{
    "2007-07-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "252131": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2007\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04 de julho de 2007, o Promotor de Justiça JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nElimina NATHÁLIA MILIONE DE FREITAS, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073001.\r\n\r\nElimina FÁBIO PINTO DIAS, candidato ao cargo de Técnico Administrativo do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073003.\r\n\r\nElimina Ana carolina salles vasconcelos henriques, candidata ao cargo de Técnico Administrativo do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073005.\r\n\r\nElimina ROBSON PIZZO BRAGA, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073006.\r\n\r\nElimina MARCELLO ARAES SALGADO, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073007.\r\n\r\nElimina PEDRO GENOVÊNCIO DE CARVALHO, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073009.\r\n\r\nElimina CLÁUDIO MOTA DA SILVA BARROS, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073056.\r\n\r\nElimina TAYSE DE ALENCAR MACARIO DA SILVA, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073059.\r\n\r\nElimina CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073061.\r\n\r\nElimina ALEXANDRE YURI KIATAQUI, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073062.\r\n\r\nElimina CIBELE COTTA CINACHI, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00073140.\r\n\r\nId: 252131"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "252132": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00069706 (Recorrente: CONSTRUTORA EXATA LTDA) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 252132"
                    ],
                    "252133": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 05 e 74, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 13 de julho (sexta-feira), às 15 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 252133"
                    ],
                    "252134": [
                        "IA - Avisos",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 6º andar, sala de reunião, no dia 11 de julho de 2007, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nFABIO MACHADO DOS SANTOS - 102º lugar\r\n\r\nMATEUS QUEIROZ MEDEIROS RAMOS - 103º lugar\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO - 104º lugar\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES - 105º lugar\r\n\r\nMARCIO AMORIM DE ARAGÃO - 106º lugar \r\n\r\nDANIEL TELLES DE MENEZES - 107º lugar\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - 108º lugar\r\n\r\nCAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO - 109º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nNATHALIE CELESTINO GOUHIE - 123º lugar\r\n\r\nALESSANDRO ALEXANDRIA LOJA - 124º lugar\r\n\r\nTHIAGO SIMÕES DA SILVA - 125º lugar\r\n\r\nPAULO CESAR DE FREITAS MARQUES - 126º lugar\r\n\r\nRAFAELA MOURA CARNEVALLI - 127º lugar\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos intimatórios\r\n\r\nMABELLY JANDRE PRADO MOUTA - 49º lugar\r\n\r\nId: 252134"
                    ],
                    "252135": [
                        "IA - Avisos",
                        "ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), cadastro eletrônico criado pela Resolução GPGJ nº 1.369/07, SOLICITA aos Promotores de Justiça em exercício na área de proteção aos direitos infanto-juvenis as seguintes informações, que devem ser enviadas, com a máxima urgência, para o e-mail ass.dir.publico@mp.rj.gov.br, visando à agilização da implantação do referido sistema em todo o Estado:\r\n\r\n1) Número de Conselhos Tutelares existentes na área de atuação da Promotoria de Justiça;\r\n\r\n2) Número de entidades de abrigo existentes na área de atuação da Promotoria de Justiça;\r\n\r\n3) Número de Conselhos Tutelares sem computador e/ou acesso à internet;\r\n\r\n4) Número de entidades de abrigo sem computador e/ou acesso à internet;\r\n\r\n5) A Promotoria de Justiça possui quantos computadores (especificar se a Secretaria do órgão possui computador)?\r\n\r\n6) A Promotoria de Justiça conta com acesso à internet?\r\n\r\n7) A Promotoria de Justiça possui espaço para a realização de treinamento do(s) Conselho Tutelar e/ou da(s) entidade(s) de abrigo existentes na Comarca?\r\n\r\n8) A Promotoria de Justiça utiliza atualmente o sistema SGP?\r\n\r\nId: 252135"
                    ],
                    "252136": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 02 de julho de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00019923\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 008/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de fornecimento de água mineral natural, em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLicitantes vencedoras:\r\n\r\nItem/Modulo 1 - JL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral Ltda.- ME \r\n\r\nValor: 52.680,00\r\n\r\nItem/Módulo 2 - Adriano JM de Brito Distribuidora de Bebidas - ME\r\n\r\nValor R$ 4.794,00\r\n\r\nItem/Módulo 3 - Adriano JM de Brito Distribuidora de Bebidas - ME \r\n\r\nValor R$ 12.126,00\r\n\r\nItem/Módulo 4 - deserto\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 252136"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "252137": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de julho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 252137"
                    ],
                    "252079": [
                        "IA - Avisos",
                        "Id: 252079"
                    ],
                    "252080": [
                        "IA - Avisos",
                        "Id: 252080"
                    ],
                    "252082": [
                        "IA - Avisos",
                        "Id: 252082"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "251909": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 40ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 19 de junho.\r\n\r\nAos dezenove dias de junho de dois mil e sete, às doze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 39ª sessão, de 14 de junho de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1044 processos: 207 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 141 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 225 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 103 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 225 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 143 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, nos Processos TCE n.os 250961-2/2004, 237249-1/2006, 216175-3/2006 e 108294-4/2006 (convênios das Prefeituras de Campos dos Goytacazes, os dois primeiros, e Nova Iguaçu e Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social), com voto-relator por diligência externa e comunicação, 210942-8/2004 (convênio da Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto-relator pelo conhecimento e arquivamento, 113892-7/2005 e 102334-8/2006 (convênio e termo aditivo da Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social), com voto-relator pelo conhecimento e arquivamento - com ciência no primeiro -, 104037-6/2006 e 109700-0/2006 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Família e da Assistência Social), com voto-relator por diligência externa, comunicação e determinação, e 204236-5/2005 (convênio da Prefeitura de Petrópolis), com voto-relator pelo conhecimento, arquivamento e determinação, manifestaram declaração de voto os demais Conselheiros discordando de pontos do relatório. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE n.º 240772-7/2004. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 110138-0/2006 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou vista do Processo TCE n.º 210119-9/2007 (inspeção especial na Clin-Niterói). No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento no Processo TCE n.º 220488-2/2003 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE n.os 211674-6/2007, 210937-7/2001, 211140-3/2001, 211520-9/2002, 213077-8/2003, 281280-9/2004, 231716-0/2005, 213961-3/2003, 200588-6/2004 e 210002-4/2004 e devolveu com voto-revisor pelo não-acolhimento e arquivamento o Processo TCE n.º 115995-7/2004 (denúncia do Ministério Público Estadual) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela re cepção como solicitação, ciência, expedição de ofício e anexação, voto vencedor por 4 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader; e sem voto-revisor o Processo TCE n.º 100214-6/2005 (termo aditivo da Ceasa) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação e determinação. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 212082-2/2006 e 231875-4/2006 (convênios das Prefeituras de Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 106877-6/2000 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 203606-9/2006. No Processo TCE n.º 213852-4/2007 (Edital por Concorrência Pública n.º 1/2007 da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto-relator pela comunicação e determinação, exarou voto-revisor com os mesmos itens, discordando quanto à necessidade de a Municipalidade remeter a comprovação da publicação do Edital no DORJ, tendo em vista o disposto na Nota Explicativa 3/Cenap, de 12 de abril de 1995, aprovada pela Resolução TCE n.º 193/96, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, voto vencedor por 5 a 1. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100035-2/2007 (1277/05) - Interessado: ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-0/2007 (2061/05) - Interessado: CLAUDIA REBELLO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100089-3/2007 (27/1012233/06) - Interessado: FABIO RICARDO DE SOUZA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100119-4/2007 (3070/04) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100120-3/2007 (26/36601/06) - Interessado: ROSANE GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100138-0/2007 (27/632233/06) - Interessado: LUIS ANTONIO FERREIRA COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100150-8/2007 (27/0162233/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100393-2/2007 - Interessado: NELZA SANTOS VIANNA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-1/2007 (27/1462233/06) - Interessado: RAMON DIAS LESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100805-5/2007 (09/9172546/06) - Interessado: BERNADETE DA CUNHA MARTINS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101087-2/2007 (09/19552548/06) - Interessado: HERMENIO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101100-0/2007 (09/18014180/06) - Interessado: LUIS ANTONIO ABRANTES COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101170-9/2004 (33/490/02) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101235-1/2007 (23/200107/06) - Interessado: DULCIMAR SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-7/2007 (27/1222233/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102373-6/2007 (10/14/07) - Interessado: ADEMAR DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102383-1/2007 (18/450068/07) - Interessado: CLAYTON DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102434-6/2007 (07/101773/06) - Interessado: ADEMIR SOARES DE ASSUNÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102437-8/2007 (28/100454/06) - Interessado: MANOEL CÂNDIDO DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-9/2007 (26/30280/07) - Interessado: JOÃO ROOSEVELT NOGUEIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102674-8/2007 (26/30224/07) - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102677-0/2007 (26/30054/07) - Interessado: VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102705-3/2007 (26/30300/07) - Interessado: FABIO HANSEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102912-8/2007 (10/130255/07) - Interessado: SANDRA SERGIO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102929-1/2007 (10/130239/07) - Interessado: JORGE DE SOUZA AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102932-8/2007 (26/30045/07) - Interessado: ROGERIA VILETE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102944-1/2007 (10/130244/07) - Interessado: SANDRA MARIA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102945-5/2007 (10/130246/07) - Interessado: EDMILSON CAETANO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102946-9/2007 (10/130252/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102956-4/2007 (10/130.259/2007) - Interessado: DENISE NASCIMENTO TRINDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102957-8/2007 (10/130.254/2007) - Interessado: HEITOR AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102992-8/2007 (18/480058/06) - Interessado: JORGE DA COSTA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102997-8/2007 (17/200030/07) - Interessado: JORGE THADEU PEREIRA MIRANDELLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103002-6/2007 (17/200514/07) - Interessado: ROBSON CAVALCANTE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103010-3/2007 (17/200.481/2007) - Interessado: JENILDA MARIA VILARES LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103079-9/2007 (26/30747/07) - Interessado: MANOEL ALEIXO DA SILVA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103080-8/2007 (33/200039/07) - Interessado: MAURO BARBOSA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103096-7/2007 (26/30048/07) - Interessado: JOAQUIM DA CONCEIÇÃO CANINAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103191-3/2007 (17/200208/07) - Interessado: MANOEL ALVES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103194-5/2007 (10/130253/07) - Interessado: GERALDO JOSÉ DE MELLO CEZAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103276-9/2007 (33/200142/07) - Interessado: ADAMIL BALBINO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-4/2007 (33/200098/07) - Interessado: BENEDITO MANOEL DOMINGOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103282-8/2007 (33/200121/07) - Interessado: ELIANE MARIA WILDHAGEN GUIMARÃES DAMIÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103283-2/2007 (33/200126/07) - Interessado: NELIA MARIA RAMOS DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103284-6/2007 (33/200193/07) - Interessado: CELSO NUNES DA CONCEICAO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103287-8/2007 (17/200290/07) - Interessado: SUELY DA SILVA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103361-2/2003 (33/588/02) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-7/2007 (887/06) - Interessado: VICENTE MAGNO GEOFFROY FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-0/2006 (11/50118/06) - Interessado: TEREZINHA GUILHERME DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106604-9/2006 (11/50109/06) - Interessado: REGINA COELI SIGARRI SEIXAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106644-9/2006 (11/50115/06) - Interessado: LUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106669-7/2000 (01/701711/2000) - Interessado: MONCLEBER MELO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106781-9/2004 (17/16/04) - Interessados: JABES SILVA, IVAN MENDES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107442-6/2006 (11/126/06) - Interessado: HUMBERTO EUSTÁQUIO CESAR MOTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107546-4/2004 (21/918020/04) - Interessados: CLÁUDIO CAETANO DE SOUZA NETO E JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107999-9/2006 - Interessado: MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108659-8/2006 (12413/00) - Interessados: MARIA CRISTINA COELHO COUTINHO E CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108824-5/2006 (26/122/06) - Interessado: PEDRICTO ROCHA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110138-0/2006 (12/80000/06) - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110732-2/2006 (09/57/2506/06) - Interessado: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111041-8/2006 (260/06) - Interessado: PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111409-4/2006 (09/562506/06) - Interessado: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112777-6/2006 (184/06) - Interessado: RITA DE CASSIA SCOVINO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112781-7/2006 (237/06) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112831-8/2006 (11197/03) - Interessado: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112834-0/2006 (64/06) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112847-7/2006 (272/06) - Interessado: FABIANE SOARES FISCILETTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113510-3/2006 (09/1110004/06) - Interessado: MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113912-5/2006 (25/302044/04) - Interessados: MARIA LUCIA COUTO KAMACHE, CARMEM LÚCIA PETRAGLIA E MÁRCIA MARIA BORJA COSTARD - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113923-6/2002 (09/000162506/01) - Interessado: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114192-4/2006 (875/06) - Interessado: VITOR FERREIRA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114294-8/2006 (2133/06) - Interessado: ROBSON DIAS MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115495-1/2006 (1610/05) - Interessado: ROBERTO COELHO OVALLE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115501-6/2006 (01/702787/06) - Interessado: ROSE MARY GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115922-4/2006 (02/300165/06) - Interessado: MAIRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115954-7/2006 (34/021012/04) - Interessado: DILZA PENEDO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116027-7/2006 (21/913095/06) - Interessado: JORGE BATISTA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116032-2/2006 (21/913096/06) - Interessado: JORGE BATISTA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-0/2007 - Interessado: LIGA RIOBONITENSE DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-8/1993 - Interessado: GUIDO CABRERA CADORNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201046-1/2007 - Interessado: GERUZA MOTA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201065-7/2007 - Interessado: CLUBE DOS SÓBRIOS DE RIO BONITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-1/2006 - Interessado: ELAINE CRISTINA MARTINS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-5/1998 - Interessados: ANTÔNIO CEZAR DOS SANTOS E ALEXANDRE PAIXÃO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201875-4/2004 - Interessados: CARLOS CORDEIRO NETO E GERSON PINTO CORREA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202096-3/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA ALTENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-5/2006 (90/455/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-8/2006 (90/008/05) - Interessado: CELUTA CARDOSO RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-8/2006 - Interessado: MARCELO FELICIANO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-4/2007 - Interessado: DENÍLSON MONSORES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-8/2004 - Interessado: CRISTIANA CARVALHO CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-7/2007 - Interessado: DENÍLSON MONSORES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-1/1998 - Interessados: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO E ROBERTO FERNANDES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-1/2006 - Interessados: MARIA APARECIDA NOVAES NEVES E IVAN DE SOUZA SOARES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-4/2005 - Interessados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA E FERNANDO BATISTA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207806-9/2006 - Interessados: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA E MARISE DE MIRANDA VIANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-0/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JURUJUBA E ADJACÊNCIAS - LUIZ MANOEL MIRANDA DA LUZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-8/2004 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-1/2005 - Interessados: EDSON PINTO SOBRINHO E FLÁVIO DOS SANTOS MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212644-8/2002 - Interessados: JOSÉ CARLOS DE SOUZA BRAGA E ROSEMERI SCHELLING MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212678-7/2006 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212785-0/2003 - Interessado: JORGE TOMÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213773-0/2006 - Interessado: APARECIDA DE FREITAS MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-8/2005 (56/05) - Interessado: ROSANGELA LIMA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-6/2005 - Interessados: MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE E ARINE MARIA DAUMAS TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214681-8/2006 - Interessado: VAGNER MACHADO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-7/2005 - Interessados: ANTONIO CARLOS CAMBRAIA E NERIVONE CALIFE TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-9/2006 - Interessado: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE VARRE-SAI - SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-4/2003 - Interessado: MARCELO ARMOND COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-9/2005 - Interessados: JOSÉ GERALDO ESPOSTI E JADER ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216422-4/2006 - Interessado: ADRIANA AMENDOLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216526-4/2005 - Interessados: JOSÉ LUÍS DE SOUZA TAVARES E GUARACI SIMÕES PONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216681-0/2005 - Interessados: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO E MARIA LUIZA REBELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216727-2/2006 (797/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA SEMEANDO - ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-0/2006 (18195/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA DI ESIN - SÔNIA MARIA AZEREDO DE PAULA UCHÔA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-3/2006 (1219/06) - Interessado: INSTITUTO FILHAS DA CARIDADE DO PRECIOSÍSSIMO SANGUE - FRANCESCA BONVISSUNTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217070-2/2005 - Interessados: HÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES E LILIANE ALMEIDA BATALINI CAETANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217076-6/2005 - Interessados: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES E APARECIDA DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217077-0/2005 - Interessado: DORALICE BATISTA MACHADO E MIRIAM DUARTE JERÔNIMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-5/2005 - Interessados: ROBERTO PETTO GOMES E TÂNIA SANTOS DE ALMEIDA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217098-4/2005 - Interessado: ABRAÃO NEY DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217107-1/2005 - Interessados: ARTHUR LIMA GARCIA E LUCILENE SOARES GIRON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217482-9/2005 - Interessado: CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO E JOFFRE GERALDO SALIM JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217568-9/2005 - Interessados: MARILENE BRANCO DE ARAÚJO, AMARILDO CALDEIRA, RAQUEL TOLEDO BRANCO MOURA E FERNANDA MARIA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-6/2005 - Interessados: LIDIA BALTAZAR DA NÓBREGA E SÉRGIO ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217824-1/2005 - Interessados: PAULA SILVEIRA RODRIGUES E DINÁ COSTA DE MACEDO LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217884-1/2005 - Interessados: JORGE RICARDO CANTALICIO RIBEIRO E ROBSON OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218506-0/2006 - Interessado: JANILDES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 218972-3/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES - ANTONIO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219556-2/2006 - Interessados: RAFAEL GOMES MARTINEZ E RITA DE CÁSSIA MORAIS RAMON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220082-0/2006 - Interessados: JOÃO BATISTA CARVALHO DE MATOS E JOÃO BATISTA VERDAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220300-0/2006 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-1/2006 - Interessados: ÂNGELA MARIA MARREIRO DIAS E GEUZIMERY CARVALHO FELIPE VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-7/2001 - Interessados: JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO E ALÍCIA DE OLIVEIRA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220805-0/2006 - Interessados: DENIZE VALADÃO SARZEDAS ESPÍNDOLA E MARIA CARDOSO ESTANECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-0/2000 - Interessados: FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES E JOSÉ RODRIGUES PIMENTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220817-1/2000 - Interessados: AURELINO GONÇALVES BARBOSA E MARIÂNGELA DE CARVALHO CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220875-5/2006 - Interessados: DAVID FERREIRA DA LUZ E ADRIANA MOURA MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220930-1/2006 (4099/06) - Interessado: CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA - GERALDO GUALANDI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221056-8/2006 - Interessados: JOSÉ CARLOS SALOTTO E ALUÍZIO AMORIM SOBREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221124-1/2006 (292/06) - Interessado: LEGIÃO DA BOA VONTADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221132-8/2006 - Interessados: ROMACART AZEREDO DE SOUZA E NEIDE PAULA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221313-4/2006 - Interessado: HERMÍNIA ALVAREZ CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221314-8/2006 - Interessado: ARMANDO CUNHA C. DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-9/2003 - Interessados: HABIB GUIRGUIS WEHBE, ALICIA DE OLIVEIRA FONSECA E LUIZ CLÁUDIO XAVIER DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, \r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-2/2003 - Interessados: RIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA, URIEL DE OLIVEIRA LEMOS, JUAREZ ELÓI DE MAGALHÃES E JOSÉ HEDYR VALE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221414-4/2006 - Interessados: VALDIR VIEIRA ALMADA E HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-9/2006 - Interessado: G.R.E.S. ACADÊMICOS DO PRADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222024-8/2004 - Interessado: JOÃO DE SANTANNA GALVÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222040-2/2004 - Interessado: ROBSON BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-4/2003 - Interessado: FELÍCIO CÉSAR DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223556-0/2005 - Interessados: BEATRIZ ALVIM PESSOA E APARECIDA DE FÁTIMA DA ROCHA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-2/2005 - Interessados: GÉRSON FRANÇA LEITE E APARECIDA DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-5/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE MACUCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226285-4/2005 - Interessados: MÁRIO SILVA E LEILA DA COSTA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-3/2006 - Interessado: CRECHE BERCARIO AMIZADE - LUCY SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227181-1/2006 - Interessado: VERÔNICA ALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227464-1/2006 - Interessado: LAR DE CRIANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - VERA LÚCIA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227522-9/2006 (40/1147/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM PRIMAVERA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230138-3/2004 - Interessados: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB E REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-3/2001 (38058/00) - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-7/2001 (26356/00) - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230300-2/2001 (35661/99) - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-4/2003 (58711/02) - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230675-7/2002 (38096/01) - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-5/2001 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-0/2001 - Interessados: IVO DA GAMA PIRES E GILMAR DOS SANTOS ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231644-3/2001 (19628/01) - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-5/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231868-5/2003 - Interessados: SERGIO LOPES DA SILVA E AMPLIATO SANCHES CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232224-2/2004 - Interessados: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E ÁLVARO JOSÉ DE PAULA ALVIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233067-5/2002 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233123-3/2006 (10000/05) - Interessados: SÓCRATES DA SILVA VARGINHA NETO E MÔNICA PIRES MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233725-7/2006 - Interessados: ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234052-3/2005 (90/331/04) - Interessado: ARLETE ÂNGELO MAIA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234112-1/2006 - Interessado: MÁRCIO ANDERSON FERNANDES NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235087-7/2006 - Interessado: NEIO LUCIO DA SILVA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235274-2/2006 - Interessado: LEONARDO CALDAS VIEITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237375-6/2006 - Interessado: JANAINA ELAINE DE SOUZA RAMIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240982-4/2004 - Interessados: JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER E RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241104-1/2004 - Interessados: JAYME PENAVILLA E NATAL RIGUETE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241161-9/2004 - Interessado: LEONARDO BRAULINO BARROS LATINI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241161-9/2004 - Interessado: GESSY CAMPOS TEMPERINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241455-6/2003 - Interessados: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ E JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS LUCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250880-4/2000 - Interessados: ANTONIO JOGAIB E MARLENE TEIXEIRA BETTA PRALON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250934-3/2001 - Interessados: JOSÉ DE FREITAS TOLEDO E GERALDO LUIZ REIS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250959-3/2001 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250959-5/2002 - Interessados: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO E SOLANGE MARIA RONZÊ DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250967-4/2003 - Interessados: ELIAS MARTINS FREITAS E CARLOS ADRIANO ALVES FALQUER - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251059-4/2000 - Interessados: ILECIL BERNARDO DA ROCHA E LUIZA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251208-3/2003 - Interessados: RODOLFO ARENASIO BASTOS E DINAMAR DINIZ DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251333-6/2004 (6256/99) - Interessado: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251580-7/2002 - Interessados: NILSE LOBATO DE ALMEIDA E GILSON BENEVIDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260378-1/2004 - Interessado: ERCINIO PINTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260529-4/2000 - Interessados: SERGIO NIRELLO E ALOYSIO CALHEIROS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261332-4/2004 - Interessados: RIVERTON MUSSI RAMOS E CLÁUDIO CARVALHO BARROS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261507-1/2004 - Interessados: AMILCAR CUNHA FERREIRA, LUZINÉA VIGNOLI DE SOUSA E NEIDE PAULA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261574-4/2004 - Interessados: WELLINGTON SOARES DE OLIVEIRA, LUIZ GOMES FERREIRA JUNIOR E HERMES LUIS BASTOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261627-7/2004 - Interessados: CLAUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA E LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261637-0/2003 - Interessados: BERNARDO RAMOS ARISTON, VALTER BORGES DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261637-0/2003 - Interessado: REGINA STELLA DE BRAGANÇA Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262772-7/2000 (304.314-1/99) - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270730-9/2001 - Interessado: JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271013-8/2002 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271014-0/2001 - Interessados: ALIEZIO NUNES DE MENDONÇA E LAUDELIR DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271015-4/2001 - Interessados: GERSON ROBERTO MARINS LEMOS E WALDELINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100184-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100184-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100214-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100314-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100319-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100414-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100536-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100958-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101142-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101144-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101272-5/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101324-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101336-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101406-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101568-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101643-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101751-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101935-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101957-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101991-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102145-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102250-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102334-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103239-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103796-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104037-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104079-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104151-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104204-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104817-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104860-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104883-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104889-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104893-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104924-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104931-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104932-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104933-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104936-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104938-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104940-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104942-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104955-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104956-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104957-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104962-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104963-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104966-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104994-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105028-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105069-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105284-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105533-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105976-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105990-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106002-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106005-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106023-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106025-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106026-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106027-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106029-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106320-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106493-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106533-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106759-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-6/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107287-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107446-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107639-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107747-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108138-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108294-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108364-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108409-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108411-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108745-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108755-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109129-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109133-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109146-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109165-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109167-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109172-5/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-2/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109209-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109258-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109302-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109310-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109339-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109527-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109700-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109842-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110043-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110066-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110081-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110112-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110374-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110441-5/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110562-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111020-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111280-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111574-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111638-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111664-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111697-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111996-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112026-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112090-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112096-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112128-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112485-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112503-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112866-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112999-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113033-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113069-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113198-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113200-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113203-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113271-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113279-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113326-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113479-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113493-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113494-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113496-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113575-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113619-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113765-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113892-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113905-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113948-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114027-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114390-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114408-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114437-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114442-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114455-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114502-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114715-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114812-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114831-2/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114912-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115212-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115386-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115447-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115642-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115652-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115668-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115863-2/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115897-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115903-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115970-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115979-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115995-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116001-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116102-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116128-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116431-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116432-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116433-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116434-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116435-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116436-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116437-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116438-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116845-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116927-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116945-1/2005 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117052-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200161-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200202-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200203-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200244-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200304-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200340-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200600-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200766-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201309-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201763-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201790-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202017-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202080-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202141-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202247-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202375-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202460-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202528-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-6/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202565-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202568-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202579-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202582-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202987-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203015-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203050-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203114-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203131-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203135-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203163-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203268-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203280-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203300-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-2/2004 - Voto: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203652-0/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203724-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203726-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203743-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203837-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203926-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203931-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203984-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203996-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204036-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204093-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-9/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204240-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204454-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204559-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204809-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204813-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-0/1997 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205172-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205200-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205277-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205356-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205423-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-8/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205911-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205975-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205994-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206006-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-9/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206137-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-2/1998 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206960-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-9/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208008-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208726-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209063-3/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209949-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210010-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210027-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210239-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210472-1/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210482-2/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210565-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-2/2002 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210729-3/1995 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-9/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210836-3/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211396-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211723-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211749-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-3/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212098-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212105-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-9/1999 - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212255-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212377-8/1999 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212409-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212452-5/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-1/2000 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212767-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212799-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212956-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212966-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213113-6/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-3/2005 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213268-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213348-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213365-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213453-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213456-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213459-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213472-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213474-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213476-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213523-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213563-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213566-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213576-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213608-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213610-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213611-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213612-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213729-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213762-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213762-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213843-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213854-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213874-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213921-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213934-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213977-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214053-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214054-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214070-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214073-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214095-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214113-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214284-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214323-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214436-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214455-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214469-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214555-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214643-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215754-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215772-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215892-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216175-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216177-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216491-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217056-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217264-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217444-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217483-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217599-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217652-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217664-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217765-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217772-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217844-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217845-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218058-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218074-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218219-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218226-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218586-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218588-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218710-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218757-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218766-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219109-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219263-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219293-2/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219614-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219906-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220085-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220088-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220236-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220438-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-4/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-2/2003 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220520-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220524-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220592-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220663-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220802-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220859-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220874-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220953-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220986-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-6/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221170-4/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221182-9/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221183-3/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221332-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221333-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221334-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222260-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222324-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222409-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222470-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222536-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222537-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223089-9/2006 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223758-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223887-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223894-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224956-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225489-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225540-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226497-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226501-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226906-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227106-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227414-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227419-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227432-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227978-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228373-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228381-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228662-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228796-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228942-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228973-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229004-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229778-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229821-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229871-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230004-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230152-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230162-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230166-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230322-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230326-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230335-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230345-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230384-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230389-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230615-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230619-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230648-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230744-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230776-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230776-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230883-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230902-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230975-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231114-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-2/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231877-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231906-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232199-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-7/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-7/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232758-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232999-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233023-3/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-1/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233158-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233252-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233513-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233718-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233738-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233814-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234051-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234074-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234077-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234087-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234206-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234236-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234248-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234272-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234289-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234333-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234489-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234514-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234549-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234559-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234571-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234651-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234692-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234842-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234871-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235012-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235028-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235056-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235085-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235104-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235118-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235230-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235306-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235307-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235406-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235529-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235529-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235747-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235895-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236395-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236444-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236648-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236660-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236677-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236757-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236761-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236822-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236890-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236942-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236945-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236952-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236953-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236967-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236968-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236975-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237143-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237144-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237148-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237175-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237181-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237269-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237383-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237451-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237469-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237492-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237500-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237526-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237707-3/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237764-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237782-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237822-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237933-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237985-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237986-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240766-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240779-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241330-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250025-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250161-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250627-0/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250852-9/2001 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250961-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251209-7/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251923-2/1998 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252097-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252111-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252226-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252356-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260501-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260502-2/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260600-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260816-9/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261457-8/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261885-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261909-7/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270061-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270199-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270227-8/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270316-5/2004 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 270331-1/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270384-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270483-0/2002 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271069-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271070-8/2003 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271253-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271663-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271812-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271814-4/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271862-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272114-7/2003 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272272-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273126-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273583-1/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280322-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302303-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/06/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n101733-9/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n101734-3/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n101737-5/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n103566-6/2004\r\n\r\nMARILDA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n109108-2/2004\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\n109108-2/2004\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n109167-2/2006\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n109258-5/2005\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n111089-6/2004\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n113494-1/2005\r\n\r\nRICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\n114390-6/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n203050-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n203053-8/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n203467-7/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n204151-9/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n204151-3/2007\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n205356-8/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n205363-3/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n205364-7/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n206006-4/2006\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n206137-1/2007\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n206215-9/2007\r\n\r\nEDUARDO MEIRON FONTES DE MIRANDA\r\n\r\n206237-7/2007\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n207078-0/2004\r\n\r\nELIZABETH SANS M. TAVARES\r\n\r\n207271-4/2004\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n207689-9/2006\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n207843-7/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208177-9/2004\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n208952-1/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n208955-3/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n208961-2/2006\r\n\r\nSTELLA MAGALI SALOMÃO CORRÊA\r\n\r\n211052-2/2007\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n211396-6/2002\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n211714-8/2005\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n212255-9/2000\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n213601-1/2006\r\n\r\nNELSON DA COSTA MELLO\r\n\r\n214113-1/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n214360-4/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n214492-3/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n215693-6/2005\r\n\r\nJUSETE TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n217733-6/2005\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217733-6/2005\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n217844-1/2005\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n218086-8/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218226-0/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n218586-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218588-6/2005\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n218757-9/2005\r\n\r\nSELMA LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\n218757-9/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220236-3/2006\r\n\r\nFERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE\r\n\r\n220236-3/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n220802-8/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220802-8/2006\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO DE M. DRUMOND\r\n\r\n221372-0/2006\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n222028-4/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222248-0/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n222600-0/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n224568-0/2005\r\n\r\nLUIS DA PENHA DE SOUZA MATOS\r\n\r\n226574-3/2005\r\n\r\nCELSO DE AGUIAR LEAL\r\n\r\n227471-2/2005\r\n\r\nADEMILSON NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n227471-2/2005\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n227471-2/2005\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n228197-7/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n228716-7/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n230162-6/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n231289-5/2004\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n232999-9/2004\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n233309-7/2005\r\n\r\nJONAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n234428-8/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n234428-8/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n234428-8/2006\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n234428-8/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n234692-1/2006\r\n\r\nGEDEON ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n235172-8/2006\r\n\r\nGEDEON ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n235173-2/2006\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n237269-9/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n237565-3/2006\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n237764-1/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n250025-4/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n250627-0/2000\r\n\r\nALBERTO DUAIRE FILHO\r\n\r\n252226-2/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n260600-0/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270199-5/2004\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n271663-3/2004\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n271812-6/2004\r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES TASSARA\r\n\r\n271862-9/2003\r\n\r\nMARISE DE MIRANDA VIANA\r\n\r\n271862-9/2003\r\n\r\nINÁCIO GALDINO DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\n273126-9/2004\r\n\r\nSessão: 19/06/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMANOEL GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n109182-2/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA MELO SCHULZ\r\n\r\n112026-5/2006\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n202562-6/2004\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n204151-9/2005\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nANTÔNIO MARCUS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nANTONIO XAVIER FILHO\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nCHARLES FREIXO OUVERNEY\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nEDIMAR FARAH RAMOS\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nJOSÉ GOMES DAFLON DA SILVA\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nMARCEL ROCHA CAETANO\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nMARCELO FREIXO LIMA\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO NINIS\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n209063-3/2006\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n210472-1/2003\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n210835-9/2004\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n210836-3/2004\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n221182-9/2004\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE GERALDO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n212200-9/1999\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOSEMAR HENRIQUE CASTILHO TEIXEIRA\r\n\r\n212200-9/1999\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n212200-9/1999\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR RIBEIRO ABREU\r\n\r\n212200-9/1999\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n215691-4/2003\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n222028-4/2004\r\n\r\nNIVALDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n222028-4/2004\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n232397-7/2005\r\n\r\nNILTON ALVES DE FREITAS\r\n\r\n232397-7/2005\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n241161-9/2004\r\n\r\nELIAS MARTINS FREITAS\r\n\r\n250967-4/2003\r\n\r\nCARLOS ADRIANO ALVES FALQUER\r\n\r\n250967-4/2003\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n250967-4/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n260501-8/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n260502-2/2003\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n261457-8/2003\r\n\r\nBERNARDO RAMOS ARISTON\r\n\r\n261637-0/2003\r\n\r\nVALTER BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n261637-0/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n270199-5/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n270227-8/2004\r\n\r\nADAILTON PEREIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nADÃO JOSÉ PRAVADELLI\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nADELSO PEREIRA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nADEMILTON DA SILVA DINIZ\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nALBERTO FARIAS DA FONSECA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nALCEBÍADES MACHADO FILHO\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PEREIRA SERRA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nELIZABETH BRASIL DE A L. JORGE\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nGILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nJOSÉ DELAROLI\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nJUVANDIR COUTINHO VALENTE\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nLEDY FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nMARCIO JOSÉ PINHEIRO\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nNILTON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO D. DE CARVALHO\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nREGINA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n272114-7/2003\r\n\r\nId: 251909"
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                    "251910": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 553/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272114-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Contrato nº 39/03 decorrente do Ato de Inexigibilidade de Licitação firmado entre a Prefeitura Municipal de Rio Bonito e a Empresa Red Card Publicidade Promoções e Eventos S/C Ltda., cujo objeto é a contratação de profissionais para a realização de festa de comemoração de 157 anos de Rio Bonito, pelo valor de R$ 210.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: ter efetuado o pagamento da despesa ora contratada, antes da realização do evento, ou seja, antes da sua regular liquidação; não ter comprovado o atendimento do artigo 25, inciso III da LF nº 8.666/93, relativo aos motivos da razão da escolha do fornecedor ou executante e justificativas e documentos esclarecedores quanto ao preço; não ter elaborado a descrição detalhada dos serviços e dos equipamentos a serem utilizados e não ter elaborado o orçamento detalhado em planilhas de quantitativos e preços unitários, indicando a data base dos valores cotados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV e VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 7.000 (sete mil) UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV e VII da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251910"
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                    "251911": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 554/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260501-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 096 firmado em 08.08.02 entre a Prefeitura Municipal de Araruama e a Empresa Expresso Juturnaíba Ltda., objetivando o transporte de alunos do ensino fundamental da zona rural em 8 ônibus pelo prazo de 04 meses e 23 dias no período de 08.08.02 a 31.12.02, no valor de R$ 168.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 29.11.2005 e, por conseqüência, não ter encaminhado as planilhas de custos, incluindo informações sobre a quilometragem rodada por veículo ao longo do período contratual, número de alunos transportados e especificação dos veículos utilizados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernando Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251911"
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                    "251912": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 555/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270199-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato de locação de imóveis não residenciais que têm como origem contrato de locação de imóveis e termo de dação em pagamento realizado entre o Sr. Donato Nogueira Guimarães e o Município de São Gonçalo, termo aditivo ao contrato de locação e termo de dação em pagamento realizado entre a Pedreira Anhanguera Empresa de Mineração S.A. e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: firmar termos de dação em pagamento de locação de salas comerciais (Processo TCE nº 270199-5/2004) e de dação em pagamento de brita zero e pó de pedra (Processo TCE nº 282075-9/2004), utilizando-os como modalidade de extinção de crédito tributário (IPTU) devidos pelo Sr. Donato Nogueira Guimarães e pela firma Pedreira Anhanguera Empresa de Mineração S.A, uma vez que seu lastro legal, art. 25 §1º do Código Tributário Municipal de São Gonçalo (Lei nº 041/03) é inconstitucional, em função da limitação da competência tributária dos Municípios e do efeito vinculante e transcendente da decisão do STF na ADI 1.917-5/DF;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251912"
                    ],
                    "251913": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 556/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270227-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 090/03, de 30 de outubro de 2003, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nCONSIDERANDO que nos termos do voto do relator, o egrégio plenário desta Corte, ao decidir, em 13.09.05, pela notificação do Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal, para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato nº 090/03, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a dúvida levantada sobre o objeto licitado, tanto no projeto básico como na convocação para a licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251913"
                    ],
                    "251914": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 557/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 232397-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldeck Carneiro da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada aa Fundação Municipal de Educação de Niterói, entre os dias 10 e 17.10.05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldeck Carneiro da Silva, Secretário Municipal de Educação de Niterói à época dos fatos, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades verificadas na contratação da firma JM Expresso Ltda., no exercício de 2005, de responsabilidade do Sr. Waldeck Carneiro da Silva, sujeitam o infrator às sanções preconizadas no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal na quantia correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, Secretário Municipal de Educação de Niterói, no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima destacadas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251914"
                    ],
                    "251915": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 558/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 232397-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nilton Alves de Freitas\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada aa Fundação Municipal de Educação de Niterói, entre os dias 10 e 17.10.05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nilton Alves de Freitas, Presidente da Comissão de Licitação à época dos fatos, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades verificadas na contratação da firma JM Expresso Ltda., no exercício de 2005, quando o Sr. Nilton Alves de Freitas era Presidente da CPL, sujeitam o infrator às sanções preconizadas no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal na quantia correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Nilton Alves de Freitas, Presidente da Comissão de Licitação, no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima destacadas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251915"
                    ],
                    "251916": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 559/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 215691-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marcelo Armond Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Cultural de Paracambi\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa \r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas de bens patrimoniais da Fundação Cultural de Paracambi, exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IRE, às fls. 62/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 65;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 66;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 66v,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.500 UFIR-RJ ao responsável pelos bens patrimoniais da Fundação Cultural de Paracambi, à época, Sr. Marcelo Armond Costa, com base no inciso III do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251916"
                    ],
                    "251931": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 560/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261637-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Valter Borges dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa de Turismo do Município de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins \r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de prestação de contas de ordenadores de despesas da Empresa de Turismo do Município de Araruama, exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 6ª IRE, às fls. 163/166;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 167;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 168;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 169/173,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.500 UFIR-RJ ao responsável pela prestação de contas dos ordenadores de despesas, período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2001, da Empresa de Turismo Municipal de Araruama, à época, Sr. Valter Borges dos Santos, com base no inciso III do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251931"
                    ],
                    "251932": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 561/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209063-3/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Izaltino Rodolfo da Cunha\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE nº 209063-3/2006, que tratam da inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foi assegurado ao responsável o contraditório e a ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e nas formas da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Izaltino Rodolfo da Cunha, Chefe do Legislativo de Itatiaia à época, com fulcro no art. 63, inciso II c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251932"
                    ],
                    "251933": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 562/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260502-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 135/02, firmado em 18 de outubro de 2002, decorrente da Tomada de Preços nº 19/02, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Araruama e a Empresa Playpiso Pisos Esportivos Ltda., cujo objeto é a construção de pista de atletismo oficial no Complexo Educacional e Esportivo de Excelência e Qualidade de ensino Prof. Darcy Ribeiro, no valor de R$ 264.504,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 06.09.05, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251933"
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                    "251934": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 563/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202562-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Aparecida Barbosa da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato, oriundo da Tomada de Preços nº 015/04, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis e a Imex Center Farma Ltda., cujo objeto é a aquisição de medicamentos pelo valor total de R$ 64.996,60.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 19.07.05, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando notificação à Sra. Aparecida Barbosa da Silva, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e a notificada não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ela apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Aparecida Barbosa da Silva, ex-Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, por não ter formalizado o contrato oriundo da Tomada de Preços nº 15/04, contrariando o disposto no art. 62, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251934"
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                    "251935": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 564/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221182-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Meohas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de ato de dispensa de licitação, fundamentado no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Resende, em favor da Empresa Gussen Ribeiro Construtora Ltda., cujo objeto é a locação dos equipamentos para a manutenção do aterro sanitário, por um período de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 89.380,80.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 30.08.05, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251935"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 565/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210836-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo do demonstrativo do relatório de gestão fiscal do Poder Executivo do Município de Belford Roxo, relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 02.08.05 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa pelas irregularidades elencadas às fls. 69/70;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme Certificado n.º 1197/06, acostado às fls. 77;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II, art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, face às irregularidades apontadas às fls. 69/70, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251936"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 566/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210835-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Belford Roxo, relativo ao 6º bimestre do exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 02.08.05 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa pelas irregularidades elencadas às fls. 74;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme Certificado nº 1608/06, acostado às fls. 82;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades apontadas às fls. 74, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251937"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 567/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241161-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Leonardo Braulino Barros Latini\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Previdência do Município de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Instituto de Previdência do Município de São Sebastião do Alto, referente ao exercício de 2003, de responsabilidade do Sr. Leonardo Braulino Barros Latini, Gestor daquele Fundo, e do Sr. Gessy Campos Temperini, tesoureiro à época.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 22.11.05, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Leonardo Braulino Barros Latini, apesar de responder à notificação, não foi capaz de elidir todas as irregularidades anteriormente constatadas nos autos, conforme discriminado às fls. 253;\r\n\r\nCONSIDERANDO que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 257;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Leonardo Braulino Barros Latini, Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência do Município de São Sebastião do Alto, no exercício de 2003, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251938"
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                        "ACÓRDÃO Nº 568/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210472-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Belford Roxo, relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 27.07.04 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa pela intempestividade na publicação e encaminhamento do presente relatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para justificar as irregularidades constatadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento, sem motivo justificado, da Decisão Plenária de 22.07.03, às fls. 15, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251939"
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                    "251940": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 569/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204151-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Magé, relativo ao 6º bimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 23.08.05 foi pela notificação, para que a jurisdicionada apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme Certificado de nº 1260/06, acostado às fls. 58;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a revelia se caracteriza pela circunstância de se reputarem verdadeiros os fatos imputados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à interessada foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Magé, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, por ato praticado com grave infração à norma legal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251940"
                    ],
                    "251941": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 570/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250967-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Elias Martins Freitas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, exercício de 1999, em que se verificou que o Sr. Elias Martins Freitas, período de 01.01 a 25.10.99, não apresentou a prestação de contas por término de gestão, conforme previsto pelos arts. 13 e 14 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96, resultando na irregularidade das suas contas, conforme alínea “a”, inciso III, do art. 20 c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista no inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Elias Martins Freitas, responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, no período de 01.01 a 25.10.99, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251941"
                    ],
                    "251942": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 571/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250967-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Adriano Alves Falquer\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, exercício de 1999, em que se verificou que o Sr. Carlos Adriano Alves Falquer, período de 26.10 a 31.12.99, não apresentou à época a prestação de contas por término de exercício financeiro, conforme previsto pelos arts. 11 e 12 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96, resultando nas infrações previstas na alínea “a”, inciso III, do art. 20 c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, bem como não atendeu à decisão desta Corte de 29.03.05, sendo comunicado regularmente para apresentar documentos e esclarecimentos através do Ofício PRS/SS/NP nº 4.828/05, não tendo exercido o direito de defesa.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista nos incisos I e IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Carlos Adriano Alves Falquer, responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, no período de 26.10 a 31.12.99, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251942"
                    ],
                    "251943": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 572/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250967-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Antônio Barbosa Lemos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, em que se verificou que o Sr. José Antônio Barbosa Lemos, ex-Prefeito, não instaurou à época a tomada de contas dos responsáveis pelos bens patrimoniais referentes ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Antônio Barbosa Lemos, ex-Prefeito de São Francisco de Itabapoana, exercício de 1999, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251943"
                    ],
                    "251944": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 573/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261457-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Reis Pereira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Macaé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTA CORTE: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do relatório de inspeção ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Macaé, entre os dias 09 e 13 de junho de 2003, abrangendo o período de janeiro a maio de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 30.08.05, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, determinando notificação ao Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macaé, à época, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir a falha e irregularidade verificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu nas hipóteses previstas no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Pedro Reis Pereira, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macaé, à época, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251944"
                    ],
                    "251945": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 600/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261637-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Bernardo Ramos Ariston\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa de Turismo do Município de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins \r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de prestação de contas de ordenadores de despesas da Empresa de Turismo do Município de Araruama, exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 6ª IRE, às fls. 163/166;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 167;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 168;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 169/173,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.500 UFIR-RJ ao responsável pela prestação de contas dos ordenadores de despesas, período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2001, da Empresa de Turismo Municipal de Araruama, à época, Sr. Bernardo Ramos Ariston, com base no inciso III do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 40/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 251945"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "250882": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.030-5/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO DOS PRÉDIOS DO TCE/RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nNos termos do artigo 109, inciso I, alínea a, e parágrafos 3º e 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, comunicamos que se encontra à disposição dos interessados, contra-razões apresentadas pela empresa MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.- processo TCE-RJ n.º 302.764-5/2007, em rebate ao recurso administrativo interposto pela empresa EXPANDER DO BRASIL, MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., na Subsecretaria de Administração e Finanças desta Corte, localizada no 5º andar do Edifício Sede, situado na Praça da Republica n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 250882"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "252122": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 86/2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do artigo 80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário da ALERJ, Palácio Tiradentes, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do DIPLOMA BENEMÉRITO POR SERVIÇO RELEVANTE, aos agraciados escolhidos pelo HEMORIO, conforme deliberação da Resolução nº 1223/2006, que instituiu o referido Diploma.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Anabal, Comte Bittencourt, Jane Cozzolino, André do PV, João Peixoto, Beatriz Santos, Armando José, Dica, Domingos Brazão, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 87/2007\r\n\r\nREQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE UMBANDA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental à Mesa Diretora, de acordo com o art. 80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, dia 05 de outubro de 2007, às 18h30min, para Sessão Solene em comemoração aos 35 anos de existência da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE UMBANDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcelo Freixo, Alair Correa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Audir Santana, Coronel Jairo, Dica, Gerson Bergher, Jorge Babu, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 88/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOÃO ANDERSON NASCIMENTO CORRÊA E ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, visando à entrega da Medalha Tiradentes ao Senhor João Anderson Nascimento Corrêa (Resolução nº 103/07) e entrega de Moções.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO SIMÃO, Inês Pandeló, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Mário Marques, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 89/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. FLÁVIO CONDÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, com base no Artigo 80, I do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. FLÁVIO GUSTAVO CONDÉ ROCHA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, João Peixoto, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Armando José, Dica, Domingos Brazão, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo. \r\n\r\nOFÍCIO GDGP/Nº 45/2007/AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. as providências necessárias para que seja justificada a minha ausência no Plenário no dia 28/06/2007, quinta-feira, por motivos de saúde.\r\n\r\nDeste já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAN/Nº 063/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. a fim de solicitar que sejam abonadas as faltas relacionadas abaixo, tendo em vista que, nos dias assinalados, estava efetivamente presente nesta Casa Legislativa, apenas não assinalando no painel eletrônico o meu comparecimento.\r\n\r\n- Maio/07 - dias 10, 17 e 24\r\n\r\n- Junho/07 - dias 14, 20 e 21\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nQuebra Ao Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDRP/Nº 110/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar o abono de faltas da Deputada Renata do Posto nos dias 26 e 27 de junho de 2007, o motivo pelo qual a mesma se ausentou das referidas sessões foi problemas de saúde de parente.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME S. JÚNIOR\r\n\r\nChefe de Gabinete da Deputada Renata do Posto\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 111/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 20 de junho de 2007, em virtude de compromissos políticos na região Noroeste do Estado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GBJC/Nº 210/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho, por meio deste, cumprimentá-lo e informar a V.Exa. sobre minha ausência nos próximos dias nesta Casa Legislativa por motivo de saúde, conforme Atestado Médico (anexo).\r\n\r\nNa certeza de vossa compreensão e atendimento, aproveito o momento para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nVossa Excelência\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB/Nº 237/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, o Deputado Olney Botelho encontra-se em reunião com representantes de setores ligados ao desenvolvimento do interior do Estado. Sendo o que se apresenta, não poderá estar presente na Sessão Legislativa de hoje.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado Olney Botelho\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1252 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caranguejo, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1253 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Babilônia, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1254 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Monte Claro, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1255 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Tabuleiro, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1256 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Monte Verde, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1257 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Monte Serrat, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1258 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua DA Fábrica de Motores, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1259 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Babi, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1260 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria de Lourdes, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1261 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pocitos, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1262 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Terezinha Pinto, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1263 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Abelardo Pinto, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1264 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua das Acácias, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1265 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Seis de Janeiro, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1266 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pedro Alcântara, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1267 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Diogo Feijó, no Bairro Albuquerque - RJ.\r\n\r\n1268 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vinte e Nove de Outubro, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1269 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lúcia Albuquerque, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1270 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alberto Albuquerque, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1271 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Plutarco, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1272 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Esopo, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1273 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Afonso Albuquerque, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1274 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Carlos Albuquerque, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1275 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Carmem Reis, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1276 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Acari, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1277 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Castro Alves, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1278 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Germano Oliveira, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1279 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Regente, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1280 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Belizário de Souza, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1281 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lion Grifdfont, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1282 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Brigadeiro, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1283 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Picasso, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1284 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pitágoras, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1285 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada do Campim Melado, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1286 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Galvão, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1287 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Violeta Griffoni, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1288 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Domingos Galvão, no Bairro Albuquerque, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1291 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bonifácio Charlotte, no Bairro Jardim Silvana, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1292 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aldebaram, no Bairro Jardim Silvana, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1293 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Império, no Bairro Jardim Silvana, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1294 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dom João II, no Bairro Jardim Silvana, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1295 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bonifácio, no Bairro Jardim Silvana, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1296 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Princesa, no Bairro Jardim Silvana, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1297 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada de Babi, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1298 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bambus, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1299 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Leste, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1300 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Chapada, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1301 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Monte, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1302 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Monte Cristo, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1303 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Eduardo, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1304 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Comercial, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1305 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Esther, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1306 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua das Plantas, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1307 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Patitiba, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1308 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Norte, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1309 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Capitu, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1310 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cabral, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1311 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Edmundo Fernando, no Bairro Babi, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n1321 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção de uma passarela na Rodovia Amaral Peixoto, na altura de Marambaia, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1322 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção de acesso da Rodovia RJ-106, sentido Niterói-Maricá, à Rua Boa Sorte, próximo ao Posto Nova Vida 2001 e ao Lar Batista, Tribobó, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1323 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro indicação solicitando a realização de obras de reforma e ampliação do prédio do Centro de Estudos Supletivos Pedro Américo da Silva, no Município de Cordeiro.\r\n\r\n1324 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro indicação solicitando a pavimentação da rodovia que liga os Distritos de Purilândia e Santa Clara, no Município de Porciúncula.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n1325 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro. Sr. Sérgio Cabral, obras para pavimentação asfáltica da continuação da pavimentação da Rua João Ferreira, a partir do Bairro Chaperó até a Rodovia BR-465, ligando o Município de Itaguaí ao Município de Seropédica.\r\n\r\n1326 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro. Sr. Sérgio Cabral, instalações de radares eletrônicos na RJ-099, Rodovia que liga o Município de Itaguaí ao Município de Seropédica.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n1331 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro seja determinado, à Secretaria Estadual de Educação, realização de levantamento da atual situação da Escola Estadual Moacyr Meirelles, Padilha, no Município de Itaboraí, indicando soluções efetivas aos problemas encontrados.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1320 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a instalação de redutores de velocidade ou fiscalização eletrônica na RJ-150, na altura da localidade de Barroso, no Distrito de Amparo, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n1327 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Porto Sobrinho, no Bairro Andrade de Araújo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1328 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Alberto Brigagão, no Bairro Andrade de Araújo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1329 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Engenheiro Tibúrcio, no Bairro Andrade de Araújo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1330 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Isaura, no Bairro Andrade de Araújo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n1289 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de um pólo do CEDERJ - Centro de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Marica.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n1312 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a garantia do fornecimento da medicação Olanzapina (zyprexa) para os pacientes em tratamento de esquizofrenia.\r\n\r\n1313 - SOLICITA à Fundação DER a duplicação do trecho da estrada que liga Lagoa-Praia dos Tubos - Rio das Ostras.\r\n\r\n1314 - SOLICITA ao Poder Executivo a realização de obras de recuperação do cais do Rio Itabapoana localizado no Distrito de Barra do Itabapoana, no Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n1315 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Transportes que sejam exigidas melhores condições de ventilação e saídas de emergências das novas embarcações das Barcas S/A.\r\n\r\n1316 - SOLICITA à Fundação DER as providências necessárias, de interesse público, para que seja asfaltado trecho de cerca de sete quilômetros da RJ-180, que liga Campos dos Goytacazes à Quissamã.\r\n\r\n1317 - SOLICITA ao Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro para que as placas de identificação das ruas contenham o nome do bairro e o código de endereçamento postal - CEP.\r\n\r\n1318 - SOLICITA ao Banco do Brasil S/A, no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias de interesse público, para que seja instalada uma agência no Morro do Coco, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 252122"
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                        "AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Sr. Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Declaro abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Transportes para oitiva da diretora-presidente da empresa Barcas S/A quanto ao acidente ocorrido com a barca Visconde de Moraes, no dia 26 de março de 2007, no trajeto Paquetá-Centro do Rio. \r\n\r\nConvoco para compor a Mesa o Sr. Deputado Mário Marques. O Sr. Deputado Dionísio Lins, que também é membro da Comissão, já está chegando. Ele está num engarrafamento, mas já está próximo. A Deputada Sula também está passando por um imprevisto aqui perto, mas também está a caminho.\r\n\r\nQueria convocar também os Srs. Deputados João Pedro e Gilberto Palmares; o superintendente da Barcas S/A, Dr. Lauro Nobre; e a Dra. Regina Fátima Cunha, representante do Sr. Secretário de Transportes. \r\n\r\nInicialmente, gostaria de agradecer a presença de todos e fazer um esclarecimento. Nós também convidamos a Capitania dos Portos para esta audiência pública através de fax, e-mail e vários telefonemas, mas, infelizmente, nenhum representante compareceu. \r\n\r\nCabe à Capitania dos Portos a fiscalização das embarcações e não somente abrir inquérito após os fatos ocorridos. Acho que, numa audiência dessa, do porte, da responsabilidade que tem, uma vez que lida com pessoas, não ter nenhum representante da Capitania dos Portos aqui é muito ruim.\r\n\r\nPor isso acontece, desde 2002, pelo menos um acidente por ano na Baía de Guanabara. Acho que eles tinham que estar mais presentes. Então, desde 2002, todo ano acontece um acidente na Baía de Guanabara. \r\n\r\nEm 2006, tivemos oito mortos, trinta e quatro feridos; em 2005, um atropelado; em 2004, dois feridos; em 2003, quarenta feridos e, em 2002, mais uma morte. Mesmo assim, eles não acham importante vir aqui, hoje, debater, tentar ajudar a solucionar. \r\n\r\nO nosso objetivo hoje, aqui, não é só criticar, reclamar, mas tentar resolver esse problema que vem acontecendo constantemente na nossa Baía de Guanabara, não só envolvendo a Barcas S/A, mas também outras embarcações. \r\n\r\nEntão, agradeço ao representante da Barcas S/A pelo prestígio, pela vontade de acertar e pelo objetivo de aprimorar o atendimento ao nosso povo. \r\n\r\nVou relatar alguns itens aqui e, além disso, a gente vai começar a fazer algumas perguntas e reclamações a vocês que nós recebemos por intermédio da ouvidoria da Assembléia Legislativa. \r\n\r\nA lancha Visconde de Moraes, trajeto Paquetá-Praça XV, ficou à deriva por mais de 1 hora, com 280 passageiros a bordo, na segunda-feira, manhã do dia 26 de março. O defeito foi provocado por uma inundação na casa de máquinas. A Capitania dos Portos também constatou que havia um vazamento de óleo na lancha e que três dos tripulantes estavam sem documentos, o que é considerado falha muito grave. Os passageiros reclamavam da falta de informações sobre o incidente por parte da tripulação, o que acabou provocando mais tumulto e pânico. \r\n\r\nPara o resgate dos passageiros, a empresa Barcas S/A enviou o catamarã, que era mais alto do que a lancha, dificultando a transferência de passageiros, deficientes físicos e pessoas de idade. A tripulação não orientou a transferência da lancha para o catamarã. O comandante, que deveria ter orientado os passageiros para evitar o tumulto, não orientou. Uma outra lancha, a Lagoa, foi também enviada ao local para o resgate dos passageiros. \r\n\r\nNa estação de embarque da Praça XV também houve mais tumulto para entrega da declaração de atraso e na devolução das passagens pagas. Na declaração constava apenas que houve um atraso na lancha sem explicar o motivo. \r\n\r\nFeitas as pequenas exposições, gostaria de indagar do representante da empresa Barcas S/A as seguintes perguntas.\r\n\r\nPrimeira: por que a lancha não retornou a Paquetá já que estava bem próximo quando o problema foi detectado?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Procedimento de segurança adotado pelo comandante da embarcação, orientado pelo chefe de máquinas da mesma. A embarcação teria condições de navegar, mas, para preservar a segurança dos 280 passageiros, a decisão tomada pelo comando da embarcação foi a de não retornar para Paquetá, para preservar a segurança dos passageiros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas, doutor, estava tão próximo do local. Eu soube por jornais que a primeira ajuda, de uma barca, socorreu uma parte dos passageiros e, depois de um tempo, voltou. Durante esse tempo todinho, não era mais fácil voltar? Pessoa leiga perguntando, no caso.\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Deixa-me tentar dar para o senhor uma explicação um pouco mais técnica. \r\n\r\nQuando rompeu o mangote do sistema de resfriamento do motor de combustão principal, começou a jorrar água na praça de máquinas, e isso representa um problema e, por menor que seja, a orientação da tripulação é não colocar em risco a segurança da própria tripulação e dos passageiros.\r\n\r\nComo estava jorrando água na praça de máquinas, havia um risco, ainda que mínimo, de curto-circuito. Então, como houve o risco de curto-circuito, foram parados os geradores da embarcação. Parando os geradores e um motor, a embarcação ainda conseguiria navegar; poderíamos até ter ido ao Rio de Janeiro se assim entendêssemos, se assim quiséssemos. Mas preferimos, por medida de segurança, preservando a segurança da tripulação e dos passageiros, parar a embarcação ali.\r\n\r\nE o plano de gerenciamento de crises da empresa diz, no seu item um, que a embarcação que tem que fazer o socorro é a que tem condição de chegar mais próximo ao local. Então, por isso foi enviado um catamarã e não uma barca igual para fazer o transbordo dos passageiros.\r\n\r\nPor que a gente envia primeiramente a embarcação que tem condição de chegar mais próximo ao local? Pode ter um passageiro passando mal, pode ter alguma necessidade mais urgente, muito embora não tenha sido o caso: a embarcação não teve qualquer problema de flutuabilidade, a embarcação não ficou sequer à deriva, ela estava com máquinas. Mas, por precaução, nós seguimos o plano de gerenciamento de crise da empresa e mandamos a embarcação que tinha condição de dar o primeiro atendimento, que chegou lá em 15, 20 minutos após o ocorrido. Chegando lá, algumas pessoas, alguns passageiros demonstraram o interesse de já embarcarem ali e seguirem para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nApesar de haver uma diferença na altura, entre as embarcações, a partir do momento em que elas foram colocadas lado a lado, amarradas, e os dois comandantes das duas embarcações entenderam que poderia ser feita uma operação de transbordo com segurança, sem colocar em risco a integridade dos passageiros, autorizaram o transbordo para os passageiros; os próprios passageiros pediram. Ela, a princípio, não ia fazer o transbordo, mas alguns passageiros pediram, disseram que tinham compromisso; por isso foi liberado o transbordo para os passageiros que assim preferiram.\r\n\r\nConcomitantemente a essa operação, nós já estávamos enviando ao local a embarcação Lagoa, que chegou ao local cerca de uma hora após o ocorrido para fazer o transbordo do restante dos passageiros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Quero registrar a presença do Deputado Dionísio Lins, membro da Comissão de Transportes.\r\n\r\nQuero passar a palavra também para os deputados presentes, para perguntas, começando com você, deputado.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Presidente, eu gostaria de perguntar ao superintendente das Barcas se, porventura, ele está credenciado oficialmente pela Barcas S/A, se trouxe algum documento para que pudéssemos saber se ele realmente representa a empresa.\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Não trouxe. Sou diretor estatutário. Meu nome consta do estatuto social da empresa, mas não tenho aqui em mãos comigo.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - O senhor não trouxe o estatuto?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Não, não trouxe o estatuto.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Quem é o presidente da Barcas S/A; qual o nome?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Hoje a empresa não tem a figura do diretor-presidente. Eu me reporto diretamente ao Conselho de Administração do grupo, que é presidido pelo Sr. Amauri de Andrade.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - A Barcas S/A é uma empresa mista? Como é que ela estatutariamente...\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Ela é uma empresa privada de capital fechado. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Mas tem a fiscalização da Capitania dos Portos?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE- Sim, estamos sujeitos a...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - É uma concessão?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE- Concessão de serviço público, concedida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro em 12 de fevereiro de 98.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Noventa e oito. E, de lá para cá, foi narrado aqui pelo presidente, que ocorreram várias situações que colocaram em risco a vida das pessoas que fazem esse trajeto Niterói-Rio e Rio-Niterói. E, depois que se abriu essa assentada para ouvirmos o representante da Barcas S/A, ocorreram mais dois acidentes na Baía de Guanabara, sendo um ontem: incêndio na casa de máquinas, deixando a barca à deriva entre a Ilha e a Praça XV.\r\n\r\nA que o senhor atribui essas falhas constantes e esses defeitos das barcas? É falta de manutenção, ou elas já estão mesmo na fase de serem aposentadas, de se colocar barcas novas, para que a população tenha conforto e garantia de segurança? O que está acontecendo afinal, objetivamente?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Deputado, eu gostaria só de fazer uma ressalva, porque o senhor iniciou a sua exposição dizendo que colocamos em risco a vida dessa pessoas; em momento algum, a vida dessas pessoas foi colocada em risco; em momento algum, algumas dessas embarcações que o senhor citou ficou em alguma situação perigosa...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Espere aí. Acontece que já houve mortes, segundo relatos. Foi quando, Sr. Presidente? Mil novecentos e... Como é que colocou em risco se já ocorreu um acidente com morte? Por acaso, nesse, não. Mas, antes, já aconteceu.\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Se o senhor me permite uma ressalva, foi muito boa a apresentação dessa estatística. E eu posso afirmar para o senhor que, ao longo dos nove anos de concessão das Barcas S/A, 180 milhões de passageiros foram transportados. Nós temos, na história da empresa, três óbitos - três óbitos - em 180 milhões de passageiros transportados, dos quais dois foram suicídios, passageiros que se jogaram no mar e, lamentavelmente, não conseguimos salvar suas vidas. E um óbito, de um passageiro que, embarcando, caiu no mar e, infelizmente, veio a óbito. Já foi julgado pelo Tribunal Marítimo esse processo, e a empresa Barcas S/A foi absolvida por unanimidade. \r\n\r\nEntão, eu reputo como muito importante, muito válida a apresentação dessa estatística e, com orgulho, posso dizer que a Barcas S/A contribui, infimamente - apesar de ter transportado 180 milhões de passageiros, ao longo da história da sua concessão -, com essa estatística, o que só atesta a nossa preocupação em manter e preservar a segurança dos passageiros e da tripulação. E, para isso, nós trabalhamos diuturnamente.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Agora, quero que o senhor responda à minha pergunta. Por que ocorrem tantos acidentes, três acidentes seguidos? Que coincidência é essa? Falta de manutenção, as barcas que já não têm mais possibilidade de continuar atuando? O que está acontecendo afinal?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Nós temos, aqui, os planos de manutenção preventiva das embarcações. Nós temos, aqui, o histórico das últimas vistorias da Capitania dos Portos, para mostrar que as barcas estão integralmente habilitadas a navegar. Nós temos, aqui, os registros das últimas manutenções preventivas que foram feitas nas embarcações, todas conforme o plano de manutenção, feito rigorosamente. \r\n\r\nDois desses três eventos que o senhor classifica como acidente foram eventos que tiveram, exatamente, a mesma natureza num curto espaço de tempo. Consegui recuperar a estatística dos últimos seis anos. Nós tivemos 480 mil viagens efetuadas ao longo dos últimos seis anos. Nós não temos histórico de embarcação à deriva por problema mecânico. Então, nós podemos, confortavelmente, caracterizar como fatos pontuais, o que não quer dizer, de forma alguma, que estamos banalizando o que aconteceu. Mas nos causa uma certa estranheza dois eventos da mesma natureza acontecerem num espaço de tempo tão curto: rompimento do mangote do sistema de resfriamento do motor. Então, nós já instauramos uma sindicância, estamos apurando os fatos com muito rigor, e nenhuma hipótese está sendo descartada. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Então, V. Exa. coloca sob suspeição esses dois acidentes.\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Nenhuma hipótese está sendo descartada. Todas elas. Seria leviandade da nossa parte afirmar qualquer hipótese neste momento, porque as investigações estão muito prematuras, assim como descartar, também, qualquer hipótese neste momento.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Quantos anos têm essas embarcações em média?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - A embarcação Visconde de Moraes, que se envolveu no acidente no dia 26, foi fabricada em 1964. E a embarcação Imbuí, que se envolveu no acidente ontem, foi fabricada em 1970.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - E, tecnicamente, quantos anos de vida útil, em média, essas embarcações devem ter? O senhor não acha que elas estão muito envelhecidas? Quarenta anos tem uma barca; e a outra tem 36.\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Não sei se... Entendo que nós estamos acostumados, pelo dia-a-dia, a fazer uma analogia com carros, que, com dez, quinze anos, já estão obsoletos e são trocados. Embarcações são objetos de um investimento inicial muito alto, cuja vida útil normalmente é muito maior, e nós, como leigos - e eu me classifico também nessa categoria porque não sou engenheiro naval - achamos que embarcações de 30, 40 até 50 anos são “velhas”. E eu posso garantir para V. Exa. que não são. Eu fui oficial da Marinha de Guerra, e a Marinha de Guerra tem embarcações da década de 50, de 60, de 70 que estão plenamente operativas. Então, essas embarcações, eu posso afirmar para V. Exa. que não são velhas, ainda mais com a manutenção preventiva que nós estamos efetuando nessas embarcações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu não sei se eu deveria perguntar, é superavitária ou é deficitária a empresa?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Deficitária.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - E vocês nunca pensaram em romper o contrato que existe com o Estado para dar oportunidade a que outra empresa possa colocar embarcações melhores e mais novas? E é estranho isso, é deficitária mas não continua atuando como se fosse superavitária?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Eu vou trazer um dado para enriquecer, que talvez colabore com o raciocínio. Quando nós assumimos, a Conerj transportava quase o dobro de passageiros que nós transportamos hoje no início da década de 90. E ainda assim, recebia subvenções econômicas do Governo do Estado do Rio de Janeiro da ordem, em valor atual, de 4 milhões de reais por mês. Então, ela transportava o dobro e não conseguia fechar o caixa. Por quê? Porque o Estado injetava todo mês quatro milhões de reais na empresa. \r\n\r\nNós assinamos um contrato de concessão com o Governo do Estado que foi fundamentado em premissas que não se verificaram como verdadeiras. A demanda foi altamente superestimada e os custos subestimados. O que atesta latentemente o significativo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato que vai ser discutido agora na revisão qüinqüenal cuja audiência pública é na sexta-feira que vem. \r\n\r\nQuanto à questão de se já foi imaginada a hipótese de devolver a concessão e por que não queremos investir, o fato de a empresa ter estado deficitária até então não quer dizer que a empresa não investiu. Nós investimos de 98 até hoje 120 milhões de reais na empresa. Somos a única concessionária de transportes do Estado do Rio de Janeiro que investiu na empresa 100% com recursos próprios. A SuperVia acabou de receber 23 trens coreanos financiados pelo Governo do Estado; o Metrô inaugurou recentemente uma estação financiada pelo Governo do Estado, e Barcas S/A, apesar das adversidades, investiu, continua investindo e continua acreditando no potencial de transporte da Baía de Guanabara.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - O investimento afinal foi em quê, já que as duas barcas, como o senhor falou, são uma de 1964 e a outra de 1970? Não investiram nas embarcações, é claro. Investiram em quê, afinal?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Nós construímos e já entregamos cinco. Na semana que vem vamos entregar a sexta; em julho, se tudo correr bem, vamos entregar o 7º catamarã. Então, são três catamarãs seletivos, quatro catamarãs sociais, que vão operar na linha Rio-Niterói, dotados do que há de mais moderno em tecnologia no mundo em transportes de passageiros. Isso deveria ser um fato de orgulho para todos nós e para nós da Barcas S/A é motivo de muito orgulho. \r\n\r\nEntão, construímos 7 embarcações. Construímos um estaleiro para que essas embarcações fossem construídas no Estado do Rio de Janeiro. O projeto original era para que essas embarcações que têm tecnologia italiana fossem construídas na Itália. Geramos dois mil empregos diretos e indiretos no Estaleiro Niterói. Estamos construindo essas embarcações, então. Construímos ainda o terminal hidroviário de Charitas, que hoje é um cartão postal de Niterói. Implantamos a linha seletiva Rio-Charitas. Construímos o terminal hidroviário do Cocotá, com investimento de cinco milhões de reais. Revitalizamos as embarcações antigas, com investimento de 15 milhões de reais. Revitalizamos as estações. Investimos no centro de formação de mão-de-obra porque Barcas S/A é uma empresa que acredita que pessoas fazem o diferencial, e vamos continuar investindo dentro das nossas possibilidades.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Presidente, eu não vou continuar a fazer perguntas, para deixar que os outros companheiros façam, mas gostaria que a Presidência pudesse convocar o Presidente do Conselho, Sr. Amauri de Andrade, para que ele pudesse vir aqui.\r\n\r\nQuero ainda dizer que, a continuar assim numa situação com essa de caos que está existindo, eu acho que nós deveríamos pensar em tornar a Barcas S/A uma empresa inidônea para continuar atuando na Baía de Guanabara. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nEu ia pedir aos Deputados que compõem a Mesa e ao representante do Secretário de Transporte que inicialmente a gente se dedicasse simplesmente ao acidente da lancha Visconde de Moraes, ocorrido no dia 26 de março. Depois, esclarecido este acidente, que é o objetivo inicial dessa reunião hoje, nós iríamos para o segundo acidente. Eu tinha preparado uma pauta para falar sobre o da Visconde de Moraes, que é o primeiro acidente, mas logo de imediato, ontem, aconteceu mais um acidente, que eu acrescentei na pauta...\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - São três, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Três acidentes. \r\n\r\nE depois a gente ia abordar alguma coisa sobre o contrato também, que entrou em vigor em 1998. Alguns compromissos, como a empresa abrir outras estações, não foram cumpridos até agora. Vamos inicialmente debater em torno do acidente; depois a gente passa para o contrato. \r\n\r\nEstá com a palavra o Deputado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Presidente, senhores companheiros da Comissão, senhoras e senhores, o apelo do Presidente é nobre. Entretanto, seguindo aqui o raciocínio do nosso Deputado Mário Marques, eu devo dizer que não se cobra essa questão quando o superintendente expõe aqui que a empresa é deficitária. Eu acho que nesse momento a Comissão deve colocar na pauta a convocação do Sr. Amauri e também solicitar a planilha de custo, a demanda de passageiros, os direitos e deveres que essa empresa assumiu com o poder público Executivo, para que possamos analisar, porque, se debatermos os acidentes e a questão for de manutenção ou de qualquer falha, como aqui não descartou o nosso superintendente a possibilidade de falha humana, eu vejo aqui uma situação grave. Eu não entendo qual é o milagre de uma empresa deficitária errar contrato com o poder público. Quando você assume uma empresa, você assume para sanar, cumprir a demanda, atender a atividade-fim, e eu não sei qual é o milagre. \r\n\r\nEntão, nessa questão, Presidente, eu quero pedir para inserir na pauta de V. Exa. algumas informações que vou solicitar à executiva desta instituição, que é Barcas S/A. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Deputado, o objetivo é esse. Eu só queria seguir um cronograma aqui. Mas é muito importante essa colocação do senhor. Já está na pauta para falarmos sobre o contrato, com essas perguntas que o senhor fez, para acrescentar, para engrandecer a pauta. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Até porque eu acho que a saída desse constrangimento deverá vir por aí, porque, como disse o superintendente, eu não vejo, volto a dizer, um milagre de uma instituição deficitária... Deficitária já era no governo; a empresa assumiu, investiu, remodelou, mas é aí? Como é que faz? Nascem recursos? Como é que é a história? Tem alguma coisa errada. É preciso ver a planilha, ver a estrutura como está, de onde vêm os recursos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E até os acordos no contrato que foi assinado no governo, há várias cláusulas que não estão sendo cumpridas. Por exemplo: dando prazo de 25 anos. Teriam que fazer mais uma estação em São Gonçalo, direto para a Praça XV. Existe uma alegação de que, se fizer o metrô, não interessa para eles. São certas coisas que temos que colocar em pauta. Se está no contrato dizendo que tem que ser feita aquela estação ali, a estação tem que ser feita. Está no contrato. O contrato foi feito para ser cumprido. A gente vai chegar lá também. Engrandeceu muito a discussão. \r\n\r\nDeputado João Pedro, desculpe; o Dionísio pediu para dar um apartezinho. Você chegou primeiro. Mas fique à vontade.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - É membro da comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - É membro da comissão, mas fique à vontade, Deputado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito bom dia! Primeiramente queria louvar a iniciativa da Comissão de convocar aqui Barcas S/A. Primeiramente, Sr. Presidente, gostaria de indagar se houve uma convocação da Agência Reguladora do Poder Executivo do Estado, se tem representante aqui ou não tem. Porque a gente vem cobrando bastante. Então, a Agência Reguladora, no meu ponto de vista, é fundamental estar aqui participando dessa discussão. \r\n\r\nEu, por diversas vezes, fui à tribuna tratar desse tema, porque, infelizmente, Sr. Presidente, esse acontecimento, que teve repercussão na mídia, na imprensa por conta do descalabro do acidente, é uma rotina. Utilizo o serviço indo e vindo de Niterói e mais freqüentemente indo e vindo de Paquetá, e escuto, todo santo dia, quando piso em Paquetá - está aqui o nosso administrador regional de Paquetá - reclamação o dia inteiro.\r\n\r\nA primeira reunião que tive, depois das eleições, em Paquetá, foi para tratar disso: o aumento das passagens e a falta de um apoio do poder público, no caso da Agência Reguladora, em proteger o lado do passageiro. Atrasos, Sr. Presidente, são mais do que rotineiros. A velocidade, Sr. Deputado Dionísio Lins, da barca, o tempo, o prazo para que se cumprir... Quantos funcionários públicos que precisam dar aula em Paquetá, professores, médicos, enfim, enfrentam nas barcas, todo dia, uma Via Crucis. \r\n\r\nEntão, essa questão do acidente em si, infelizmente, é uma rotina diária. Essa é uma questão pontual de um acidente mas, se formos tratar de cada um dos acidentes de forma individualizada, a Comissão vai ter panos para manga.\r\n\r\nEntão, queria, Sr. Presidente, lamentar a ausência aqui da Agência Reguladora, e queria dizer que é fundamental que a gente possa, como falou muito bem o Deputado Dionísio Lins, ter aqui um estudo mais apurado em relação a esses itens.\r\n\r\nEntão, é fundamental que a comissão tome a frente disso e que a gente possa até entender a lógica de Barcas S/A. A gente sabe do esforço que existe. Mas é fundamental que a gente tenha e veja atendido o lado do passageiro. Digo a vocês: se a Comissão for em Paquetá ou conversar nas barcas com os passageiros vai ver a rotina dramática que é.\r\n\r\nEntão, a comissão, e cada um de nós, Deputado Gilberto Palmares, que tem a função de fiscalizar o Poder Executivo, temos que nos preocupar com isso. O contrato de concessão é uma questão de fundo importantíssimo e a gente não pode fugir à responsabilidade de estar, nesse contrato, verificando, fiscalizando e atendendo, abrindo espaço, claro, para a Barcas S/A colocar suas dificuldades. Porque nosso fio principal, nossa questão de fundo é atender o passageiro e verificar se essa concessão segue a sua modelagem inicial, se está sendo acompanhada e está atendendo. O contrato não está sendo cumprido, em diversos itens que a gente pode apontar pontualmente, Presidente.\r\n\r\nEntão, para mim, é uma questão que me preocupa. Daí estar aqui hoje. Não sou membro da Comissão mas é um tema que afeta o nosso Estado e é preciso que a gente tenha uma fiscalização dura em cima desse contrato de concessão, não só em relação à Barcas, mas também à Transtur, enfim, a outras que têm concessão de transportes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Convoco o Deputado Gilberto Palmares, por favor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu, da mesma forma que o Deputado João Pedro, primeiramente queria parabenizar vossa excelência e toda a Comissão de Transportes pela iniciativa pronta de convocar essa audiência pública. Sem elogio fácil, eu queria parabenizá-lo pela iniciativa de provocar essa discussão aberta a quem estivesse interessado. Eu acho que essa é uma das funções mais importantes das Comissões Permanentes da Casa. \r\n\r\nEntão, eu queria parabenizar vossa excelência e dizer o seguinte. Há mais ou menos dois anos, desde a legislatura passada, eu e outros Deputados temos tentado acompanhar essa problemática do transporte aquaviário aqui na Baía da Guanabara de uma maneira geral. Nós já tivemos, inclusive, incidentes desagradáveis, não apenas com a Barcas S/A, mas com a Transtur. É bom lembrar, como foi dito aqui pelo Deputado João Pedro, que existe um bairro da cidade em que a população depende fundamentalmente do transporte aquaviário, como Paquetá, e os transportes têm sido prestados com qualidade ruim e agora com risco à segurança da população. \r\n\r\nSr. Presidente, o importante nessa discussão, quer discutindo pontualmente um acidente, quer discutindo o tema de forma ampla, é que a gente devia chamar todos os autores envolvidos, a Agetransp, a Barcas S/A, como foi chamada, a Transtur, mesmo que seja uma mera comissionária, mas ela está operando, e devia chamar os demais atores envolvidos e mobilizar a população para que viesse. \r\n\r\nEu fico extremamente preocupado - e eu não gosto de fazer ilação; eu gosto de trabalhar em cima de fato -, quando o Presidente da Barcas S/A diz que não descarta nenhuma possibilidade, porque nos permite supor, inclusive, alguma coisa provocada. Eu não gosto de fazer ilação porque essa ilação permite às pessoas também tirarem ilação. Nós estamos à beira de uma audiência pública da Agetransp para discutir revisão tarifária. Nós já tivemos exemplo na história de concessionária de serviço público negligenciar a qualidade dos serviços, prestar maus serviços à população para na revisão tarifária alegar que aquela tarifa não sustentava os investimentos, não garantia margem de lucro e pressionava pelo aumento de tarifa. Por isso eu acho perigoso qualquer um de nós, inclusive a Barcas S/A, fazer ilação porque ela própria estranha que alguns acidentes tenham ocorrido simultaneamente. Estamos alguns dias da audiência pública convocada pela Agetransp para discutir reajuste de tarifa. É uma coincidência. \r\n\r\nEu estava mostrando para o Deputado João Pedro o contrato de concessão. Eu acho que é negligência e leviandade, sim, pois já previa como obrigação a reforma, inclusive dessas barcas que estão gerando acidentes: Visconde de Moraes, até agosto de 99; Imbuí, até julho de 2000. Pode agora a Barcas S/A: “Ah, mas eu fiz”... Eu não sei se fez ou se não fez, mas só isso já indicava um cuidado todo especial com as embarcações e está no contrato de concessão assinado pela Barcas S/A . E não ouso dizer que são iniciantes; são empresas importantes que compõem o grupo: Andrade Gutierrez, 1001, uma empresa fortíssima na área de transporte. \r\n\r\nA outra coisa já foi dita, apesar da discussão ser pontual, e eu digo o seguinte: é comum - e eu já vi - uma viagem marcada ser desmarcada na hora por falta de embarcação e aí as pessoas ficarem a ver navios. Eu já vi in loco isso acontecer aqui naquele catamarã lá para São Gonçalo. Temos que cobrar que o contrato de concessão seja cumprido; a gente tem que dar uma olhada nele mesmo, pois há um conjunto de questões que eram responsabilidade da Barcas S/A que até onde eu enxergo, tal como é do meu conhecimento, até hoje não foi cumprido: cadê a linha para Magé? Cadê a linha para São Gonçalo? Porque para o Cocotá - eu estava lá agora de manhã olhando - só tem uma embarcação às 11 horas, às sextas-feiras. Por que não tem de segunda à quinta também? A própria distribuição do horário não contempla o que a população tem reclamado. E eu tenho indícios fortes para dizer porque não respeita o contrato de concessão. Eles alegam que não oferece risco. Eu estava lendo aqui e lembrei que viajam pessoas idosas, pessoas em cadeira de rodas. Então, quando em duas semanas duas ou três embarcações ficam à deriva, pode uma pessoa dessas, perfeitamente, se acidentar e perder inclusive a vida. \r\n\r\nEu acho importante que essa discussão seja feita no conjunto à luz do contrato de concessão, olhando o conjunto de questões que estão envolvidas - periodicidade, número de embarcações, reforma, número mínimo de passageiros. \r\n\r\nSó para encerrar, presenciei uma vez - aí não foi o caso da barca da Transtur - numa situação - foi a própria Transtur que me deu a informação - em que deviam ter duas barcas disponíveis naquele momento, dessas mais velozes, mas só tinha uma em funcionamento; eles disseram que temporariamente a outra estava com defeito; e a que estava funcionando não estava viajando com o número mínimo de passageiros exigidos, porque estavam com medo daquela também enguiçar; se enguiçasse, a população ficaria sem nenhuma alternativa.\r\n\r\nEntão, eu acho que, se essas questões não forem explicadas pela Agetransp, que tem a responsabilidade pela Barcas, pela Transtur, cabe a nós, preocupados com a segurança da população, que está correndo risco, para evitarmos que alguém se acidente e morra, se não houve esclarecimento claro e a curto prazo, discutirmos e avaliarmos a necessidade de uma CPI para investigar o transporte aquaviário aqui na Baía de Guanabara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Até porque o nosso objetivo é evitar que se aumente essa estatística, não é? Só morreram até hoje um ou dois, conforme ele falou, mas do jeito que está indo, pode acontecer um acidente de grandes proporções, com trezentas pessoas, por exemplo, não é? Só retiraram metade das pessoas que estavam na barca, cento e cinqüenta, mais ou menos, neste acidente em foco; socorreram cento e cinqüenta pessoas num primeiro momento e depois de um tempo a embarcação que fez o socorro voltou para buscar as outras cento e cinqüenta pessoas. Nesse intervalo de tempo, podia ter acontecido algo mais grave. Eu acho que até o socorro demorou muito; além do mais, como sabiam que aquela embarcação já tinha uma quantidade de passageiros “x”, por que não mandaram logo uma embarcação que tivesse condição de retirar as pessoas logo de uma vez só? Se estivesse à deriva, não teria tempo de voltar, salvava a metade e a outra metade ia morrer, e as estatísticas aumentariam. \r\n\r\nEntão, é muito importante o que o Deputado falou mesmo. Nós temos que rever o contrato, temos que ver as obrigações estabelecidas pelo contrato para a gente poder ter um melhor serviço. \r\n\r\nEu vou deixar a palavra com a representante Regina.\r\n\r\nA SRA. REGINA FÁTIMA CUNHA - Boa tarde. Represento a Secretaria de Estado de Transportes e quero dizer que estamos chegando agora, nesse novo governo, muito atentos ao que vem acontecendo, razão da nossa presença aqui bastante oportuna. Quero lamentar a ausência da Agência Metropolitana, mais ainda a ausência da Capitania dos Portos, que é responsável, digamos assim, por toda a parte de manutenção e navegação das embarcações. \r\n\r\nGostaria também de registrar a presença do nosso subsecretário, Dr. Veloso, que teve a preocupação de aqui estar; chegou um pouco depois de mim, razão pela qual não está aqui sentado à mesa. \r\n\r\nVemos os nossos parceiros, quer dizer, as empresas operadoras, como amigos e buscamos um contato próximo com eles, mas sempre tentando que a coisa funcione da melhor forma, dentro de uma boa postura. Quero também louvar a iniciativa da Comissão de Transportes aqui da Assembléia de convocar essa reunião, porque eu acho que é dessa forma que a gente vai conseguir colocar as coisas à mesa e vai conseguir buscar as melhores soluções para a nossa população. \r\n\r\nQuero mais uma vez dizer que a Secretaria está muito atenta e receptiva e aberta a ajudar da melhor maneira possível e participar sempre que possível de todas as decisões que tenham de ser tomadas. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra, Deputado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu queria fazer um registro aqui, porque me causa estranheza um tema e acho que a Comissão tinha que se manifestar sobre ele. Como pode - e comentava agora para o Deputado Mário Marques aqui do meu lado - a Agência Reguladora estar vinculada à Casa Civil e não à Secretaria de Transportes? Essa para mim é uma questão fundamental. É uma questão de organização interna do Poder Executivo, tudo bem, mas eu acho que era de bom tom que fizesse essa correção. Não sei há quanto tempo ela é ligada à Casa Civil. Mas eu acho que é uma indicação, uma sugestão da Comissão, da Casa, já que nós temos algum conhecimento do trabalho do Poder Executivo. Essa é uma questão ligada à Secretaria de Transportes e não à Casa Civil do Governo do Estado. É só uma questão pontual após a fala da representante da Secretaria de Transportes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Está com a palavra o Sr. Lauro.\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Eu anotei alguns esclarecimentos para serem transmitidos. Primeiro eu gostaria de salientar que já foi entregue ao Deputado Mário Marques a cópia do Estatuto Social, conforme solicitado.\r\n\r\nEu anotei alguns pontos e vou falar sobre eles rapidamente para não me alongar. Sobre Paquetá, nós estamos buscando uma aproximação com a subprefeitura para entender melhor os anseios da população. De antemão gostaríamos aqui de ressalvar que os horários, conforme determina o contrato de concessão, estão sendo cumpridos. Nós estamos tentando encaminhar, priorizar na linha de Paquetá as embarcações em melhor estado para reduzir o máximo possível o tempo de viagem. Apesar de a gente estar acima do limite mínimo do contrato de concessão, as embarcações têm que navegar a dez nós. Estamos extrapolando positivamente esse limite...\r\n\r\nO SR. FÁBIO DUARTE MARIANO - Não é isso que a gente escuta lá, não. Desculpe interromper...\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Pois não.\r\n\r\nO SR. FÁBIO DUARTE MARIANO - Se o senhor quiser dar um pulo lá comigo, nos reunimos em Paquetá e vamos ver lá que a questão não é essa. Atrasos das embarcações é uma rotina, a qualidade das barcas que botam para Paquetá são as que estão em pior estado de conservação. Enfim, queria até sugerir ao senhor que marcasse para a gente conversar lá em Paquetá.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O espaço também de uma outra é muito grande, há reclamações.\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Esses espaços, Presidente, atendem ao intervalo exigido pelo contrato de concessão. \r\n\r\nSobre Cocotá, os horários, eu gostaria também de enfatizar que eles atendem à exigência do contrato de concessão. Nós estamos cumprindo o contrato. Sobre horários cancelados, eu também já peguei barca cuja viagem foi cancelada em cima da hora. É importante ressalvar que qualquer equipamento mecânico está sujeito à falha, não é incomum, acontece com qualquer modal; no transporte aéreo, por exemplo, vôos são cancelados, a aeronave está taxiando na cabeceira da pista pode acontecer uma falha, mecânica, hidráulica, elétrica, eletrônica, e o vôo é cancelado. Acho que ninguém aqui duvida do rigor da manutenção preventiva das aeronaves, mas ainda assim acontece. Acontece com o Metrô, com ferrovia; as composições podem parar entre duas estações, e os passageiros têm que andar na brita até a estação mais próxima; fortuitamente isso acontece também. Quantos ônibus não enguiçam na Região Metropolitana? Isso é passível de acontecer, ainda que haja - e no nosso caso há - uma manutenção preventiva rigorosa. Não estou querendo banalizar de forma alguma os fatos que aconteceram, mas equipamentos mecânicos são passíveis de falhas. Nós temos, sim, que reforçar sempre a manutenção preventiva, e trabalhamos continuamente no esforço de melhoria contínua. Mas cabe a ressalva de que equipamentos mecânicos são sujeitos à falha.\r\n\r\nCom relação à opção da linha de São Gonçalo, o contrato facultava à empresa um prazo para se manifestar pelo interesse na linha. E assim foi feito; as discussões evoluíram e no momento o processo está parado porque no local que tinha sido definido para construir a estação existem pessoas que estão morando ali e caberia à Prefeitura de São Gonçalo, ao município, desapropriar esses terrenos, esses imóveis. Existem outras questões ambientais com relação ao assoreamento do entorno do local onde seria a estação. Enfim, só para ressalvar que nós não estamos descumprindo o contrato no que tange à linha de São Gonçalo. \r\n\r\nA audiência pública que vai ser realizada na semana que vem vai tratar da revisão qüinqüenal. Todo contrato celebrado entre o poder público e qualquer concessionária está sujeito por força de lei a uma revisão de cinco em cinco anos para tratar justamente do desequilibro econômico e financeiro que eventualmente possa acontecer e outras questões quaisquer que se julguem pertinentes. \r\n\r\nEntão, esta audiência pública da semana que vem não é para tratar de revisão tarifária e sim da revisão qüinqüenal. E até é importante esclarecer que nós, hoje, estamos trabalhando num ambiente de concorrência. Não temos a ilusão de que reajuste de tarifa resolve nossa vida - até porque o mercado é competitivo. Se a tarifa de barcas amanhã subir para três reais, eu tenho plena convicção de que o passageiro vai simplesmente deixar de andar de barcas; vai de carro, de van ou com a opção que ele tiver. Então, revisão tarifária em ambiente de concorrência não resolve. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Eu queria, Sr. Presidente, só fazer um complemento. A Barcas S/A é uma empresa deficitária, e vocês nunca aventaram a possibilidade de entregar ao Estado de novo. Eu não entendo, porque qualquer empresa é feita para dar lucro; quando dá prejuízo, o sujeito entrega logo. Eu queria saber por que isso não ocorre, por que continua havendo prejuízo mas não pensam em devolver. E aí prestam maus serviços aos passageiros e continuam ainda com a concessão.\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - Sr. Deputado, o conselho de administração da empresa continua firme no propósito de acreditar no futuro da empresa, apesar do déficit operacional. Investiu 120 milhões de reais e continua acreditando no futuro. Obviamente, acredita na boa-fé do poder concedente e da Agência Reguladora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Um minutinho só. eu queria pedir aos Srs. Deputados que, se tiverem alguma coisa a mais para declarar, que sejam breves, porque nós estamos com nosso horário estourado, pois às 12 horas vai ter aqui um culto. \r\n\r\nEntão, eu queria pedir aos Srs. Deputados para finalizarmos. Com a palavra o Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, atentamente, ouvi de novo do superintendente que a empresa é deficitária. E ouvi também que a empresa fez investimentos na ordem de 120 milhões na estrutura. \r\n\r\nA única pergunta minha é a seguinte: a empresa fez esse investimento com recurso próprio ou do BNDES?\r\n\r\nO SR. LAURO NOBRE - 100% de recursos próprios, financiados pelo BNDES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Algum Sr. Deputado quer fazer uso da palavra, para encerrar?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu louvo pelo menos a presença da Barcas S/A, mas eu digo o seguinte: não nos satisfaz dizer que um serviço está sendo mal prestado comparando-o com outros que também estão sendo mal prestados, porque a gente também tem cobrado que o serviço de natureza rodoviária ou de trem ou de metrô também seja bem prestado. Então, nessa comparação, eu entendi que, implicitamente, a Barcas S/A reconheceu que há viagens que não são realizadas e apenas justificou como sendo natural. \r\n\r\nEu só digo o seguinte: é bom não encarar essa naturalidade com tanta naturalidade, porque, se um ônibus enguiça, a pessoa salta e pega outro. Uma barca à deriva - e as pessoas não têm que necessariamente saber nadar - é um risco maior.\r\n\r\nE digo que a gente tem que olhar mais detidamente o contrato de concessão, porque - respeitando o representante da Barcas S/A - tem coisas que ele falou aqui que são “facultadas” e, na minha leitura do contrato, não são facultadas. Seriam obrigação da Barcas S/A. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, gostaria de pedir o apoio da Comissão de Transportes, porque nós já tínhamos feito o requerimento de informações, encaminhado pelo Sr. Presidente desta Casa, à Agetransp exatamente sobre esse acidente e até anteriormente a ele, pedindo informação sobre uma série de itens relacionados com o contrato de concessão. \r\n\r\nE quero informar que estamos fazendo um abaixo-assinado da população, para ver se, com a manifestação explícita da população, a Barcas S/A e a Transtur concordam que a visão da população sobre seus serviços não é positiva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O nosso horário está apertado. O tema é muito importante. Hoje, a Comissão de Transportes ouviu o representante de Barca S/A. \r\n\r\nSobre o que foi dito, hoje, aqui vamos pedir alguns documentos, como o Deputado aqui na mesa indicou: contrato, concessões, empréstimos, as benfeitorias que fizeram nas barcas. Em cima disso, a Comissão vai decidir se vai abrir uma CPI para verificar os fatos mais profundamente. Se houver uma boa vontade da Barca S/A com essa documentação que nós vamos pedir, vamos decidir se vamos abrir a CPI ou não. Se ela é uma empresa que não está dando lucro, fico preocupado, porque, além de político, eu sou comerciante. Eu nunca mantive uma empresa minha para dar prejuízo e, quando dá, fecho rapidamente, correndo. No dia seguinte, fecho a porta. Tenho medo incrível de prejuízo.\r\n\r\nSe a Barca está dando prejuízo, nós temos que ficar preocupados, porque pode acontecer até um acidente pior do que esse. A estatística aqui pareceu pequenininha, mas, se ocorrer um só acidente maior, ultrapassa e dispara até porque é uma empresa, dentro do Rio de Janeiro no serviço de barcas, que transporta a maior quantidade de pessoas - se não me engano, é o único transporte de massa, no Rio de Janeiro. Eu acho que é o único que faz o transporte em massa. É um transporte de que a nossa população precisa. É um transporte com custo que é para favorecer a população com segurança, com condição de ir e vir, não botando em risco a sua vida. \r\n\r\nQueria agradecer a todos os Deputados presentes. Queria agradecer a toda imprensa. Queria agradecer à TV-Alerj. Queria agradecer às senhoras e aos senhores, aos funcionários da Casa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nSó para lastimar aqui o pouco espaço de tempo que se tem para discutir um tema tão relevante. \r\n\r\nEu não sabia e também encaminhei requerimento de informações para conhecer detalhadamente vários itens que julgo importantes para conhecer um pouquinho melhor esse tema.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria, se fosse o caso e esta Comissão assim entender, que V. Exa. pudesse encaminhar o pedido para que possamos estender esta reunião para podermos debater temas do contrato, enfim, outros temas que possam ser abordados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas o nosso objetivo imediato é esse mesmo. O tempo é muito curto. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, é o requerimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Isso vai ser providenciado.\r\n\r\nMais uma vez, agradeço a todos. \r\n\r\nEm cima do que falaram os Deputado aqui, para engrandecer o processo, a gente vai precisar desses requerimentos todos que V. Exas. fizeram à Presidência. Vamos fazer um estudo. Se houver necessidade de abrir a CPI, vamos fazê-lo.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos mais uma vez. Em cumprimento às normas legais, declaro encerrados os trabalhos da audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nId: 252123"
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7, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3626/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14948/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA DA SILVA COSTA AZEVEDO, matrícula nº 403.640-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3627/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12862/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO BISPO VALERIANO, matrícula nº 412.020-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3628/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13056/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MOREIRA DE MELLO, matrícula nº 411.945-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3629/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14967/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TEREZA CRISTINA BENTO DA SILVA, matrícula nº 411.880-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3630/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14968/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEREZA CRISTINA BENTO DA SILVA, matrícula nº 411.880-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de JAQUELINE NUNES DA FONSECA COSENDEY, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3631/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15003/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA, matrícula nº 408.984-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3632/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15004/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PINTO PINHEIRO, matrícula nº 411.933-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3602/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA MARGARIDA JOCHEM DA SILVA, matrícula nº 408.422-4, do cargo em comissão de Assistente Técnico do Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.07.07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3603/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, matrícula nº 400.490-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico do Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA MARGARIDA JOCHEM DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.07.07.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, resolveu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 442/2007, Mensagem nº 05/2007 do Poder Judiciário, que “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5113/2007 - DEPTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 10/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de L F M ENGENHARIA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9360/2006 - DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 12/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LOCAN MAQUINAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9714/2007 - DEPTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 15/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CONSTRUNET RIO CONSTRUÇÕES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11282/2007 - DEPTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 16/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MARVIMPEL COM. DE PAPÉIS E REP. GRÁFICA LTDA. ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11395/2007 - DEPTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 14/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de WARNER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE ARMARINHO, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15119/2006 - DEPTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 13/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de A M POLONINI SERV. COMP. DE MAT. HOSP. E INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6358/2006 - DEPTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 11/2007, considerada DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7661/2000 - DEPTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de KS-TEL Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13549/2007 - DEPTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15791/2004 - DEPTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do contrato oriundo da licitação por Convite nº 16/2005, conforme regra inscrita no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 498/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3091/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MÁRIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 303.631-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 499/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14762/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EDUARDO VASCONCELOS MAGALHÃES, matrícula nº 305.791-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 500/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14763/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ZÉLIA VERONEZI LOUREDO, matrícula nº 307.067-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Vasconcelos Magalhães.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14733/07 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 252124"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "252125": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nTRD Nº 13/07\r\n\r\nProcesso nº 6249/2005\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZOITO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas e dez minutos do dia quatro de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de aquisição de pneu 0 Km 275x80R 22,5'', por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZOITO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº dez mil seiscentos e oito/dois mil e sete (10608/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA; 2) MAPO TUNING SOM E ACESSÓRIOS LTDA, representada por Maria José de Mello; 3)FLY WKOP COMÉRCIOO DE VEICULOS LTDA representada por Ívano Soares Vegele 4) SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA-ME ; 5) TUNING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 6)MONTALCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram inabilitadas por descumprirem o subitem seis ponto quatro (não apresentaram a C.N.D.). A Comissão aguardará o prazo recursal. A Ata da reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quarenta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZENOVE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia quatro de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para contratação de aquisição de pneu 0 Km 175x70R13”, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZENOVE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº dez mil seiscentos e nove/dois mil e sete (10609/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA; 2) MAPO TUNING SOM E ACESSÓRIOS LTDA; 3)FLY WKOP COMÉRCIOO DE VEICULOS LTDA; 4) SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA-ME ; 5) TUNING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 6)MONTALCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As licitantes foram inabilitadas por descumprirem o subitem seis ponto quatro (não apresentaram a C.N.D.). A Comissão aguardará o prazo recursal. A Ata da reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas do dia quatro de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de aquisição de pneu 0 km 185x65 R 14'', por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº dez mil seiscentos e onze/dois mil e sete (10611/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA; 2) MAPO TUNING SOM E ACESSÓRIOS LTDA; 3)FLY WKOP COMÉRCIOO DE VEICULOS LTDA; 4) SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA-ME ; 5) TUNING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 6)MONTALCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As licitantes foram inabilitadas por descumprirem o subitem seis ponto quatro (não apresentaram a C.N.D.). A Comissão aguardará o prazo recursal. A Ata da reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 252125"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "246465": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº. 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no próximo dia 18 de julho de 2007, às 09:00h (nove horas), em primeira convocação, e às 09:15h (nove horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Posse de Conselheiro de Administração eleito; 2. Eleição para Presidência do Conselho de Administração; 3. Eleição para membro do Conselho de Administração. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Francisco de Paula Lluch Rovira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 246465. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "248079": [
                    "V - Convocação",
                    "TT-2 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.363.591/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.205.561.478\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Sócios da TT-2 TELCOMUNICAÇÕES LTDA., a se reunirem em Reunião de Sócios, na sede social da empresa, localizada na Rua Afrânio de Melo Franco, nº 135, no Leblon, no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, em primeira convocação às 17:00 horas do dia 19 de julho de 2007, pela presença dos titulares de quotas, representando no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, e em segunda convocação às 17:30 horas do mesmo dia, com qualquer número de quotas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) autorizar o contador da Sociedade a solicitar o certificado digital perante a Secretaria da Receita Federal, e outorgar poderes ao mesmo para tomar todas as providências necessárias exclusivamente a este fim, incluindo-se, assinar e executar quaisquer atos ou instrumentos que porventura se façam necessários; e (b) decidir sobre a dissolução e a extinção da Sociedade. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 248079. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "250923": [
                    "V - Ata",
                    "CRD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.629.637/0001-30 - NIRE nº 33.3.0026443-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. 1. Data, horário e local: no dia 30/04/2007, às 13:00 h, na sede social, Praia de Botafogo, nº 501, salão 501 - parte, Bloco I, Botafogo, RJ; 2. Comparecimento: a totalidade dos acionistas; 3. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Fábio Antunes Lopes; Secretária: Munique Mourão Oliva Pires. 5. Deliberações: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no DOERJ e no Monitor Mercantil, ambos do dia 27/04/2007; (b) Aprovar a destinação de R$ 99.299,77 do lucro líquido para a formação da reserva legal; (c) Aprovar a dispensa da distribuição de dividendos conforme encontra-se previsto no art. 14 do Estatuto Social da Cia; (d) Reeleger para a diretoria da Cia, para um mandato de 2 anos, os Srs. FABIO ANTUNES LOPES, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 1001/106, bloco 1, RJ, RG nº 10143407-4, CPF/MF nº 023.995.417-31, e PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR, brasileiro, casado, bacharel em Direito, residente e domiciliado na Av. dos Flamboyants, 1020/905, RJ, RG nº 065298994, CPF/MF nº 002.218.937-84, até a AGO de 2009. Os diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse; (e) Aprovar a alteração dos Art. 13 e 14 do Estatuto Social, que passarão a vigorar com a seguinte redação: “ART. 13 - Do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. ART. 14 - A Cia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% do lucro líquido do exercício, após as deduções de que trata o Art. 12. Podendo os acionistas disporem em contrário, conforme Art. 202, § Terceiro da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01.” (f) Aprovar a constituição da reserva estatuária, nos termos do art. 194 da Lei nº 6.404/76, mediante a alteração do Art. 16 do Estatuto Social, que passará a viger com a redação a seguir: “ART. 16- Poderá haver destinação, anual, do saldo remanescente para formação de reserva para futura incorporação ao capital e/ou distribuição futura aos acionistas, obedecendo aos seguintes princípios: I - sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o dividendo obrigatório previsto no Estatuto Social; II - seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição do excesso; III - sua finalidade será assegurar, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, (a) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (b) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; e (c) na incorporação ao capital social, inclusive mediante emissão de novas ações.” (g) Lavrar a presente ata sob o rito sumário conforme autorização do art. 130, §1º, da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. RJ, 30/04/2007 (ass) Presidente, Fábio Antunes Lopes; Secretária, Munique Mourão Oliva Pires; Fábio Antunes Lopes, Credential Investment Corporation (Ronaldo Ferreira D'Almeida e Pedro Marcelo Luzardo Aguiar). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Munique Mourão Oliva Pires - Secretária. Jucerja 00001701918 em 01/06/2007.\r\n\r\nId: 250923. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "251878": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE RENDAS ARP SA.\r\n\r\nCNPJ - 33.111.139/0001-61\r\n\r\nNIRE - 33300092960\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2007. 01. Data, Hora e Local: Às 11:00 horas do dia 27 de junho de 2007, na sede social da Companhia, na Av. Conselheiro Julius Arp nº 80, Centro, na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocação e Publicações: A convocação foi dispensada, nos termos do parágrafo 4°, do artigo 124, da Lei n° 6.404/76, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 03. Mesa: Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno. Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho. 04. Ordem do Dia: Aprovação do Parecer Técnico de Reavaliação dos bens do ativo permanente da Companhia, para a data base de 31 de maio de 2007, cujo laudo foi anteriormente elaborado pela Empresa Appraise-rj Consultoria, Avaliações e Contabilidade Ltda; 05. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1 Após examinado e discutido, foi aprovado em seu inteiro teor o Parecer Técnico de Reavaliação dos bens do ativo permanente da Companhia, para registro nas demonstrações contábeis findas em 31 de maio de 2007; 5.2 Por fim, deliberaram os acionistas lavrar a presente ata na forma sumária nos termos do parágrafo 1°, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Nova Friburgo, 27 de junho de 2007. Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno; Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho; Acionistas: Anna Christina Arp Coimbra Bueno, Jeronymo Coimbra Bueno Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Jeronymo Coimbra Bueno Filho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001709652 em 29/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 251878. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "251893": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.953.316/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.300.278.371\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30/04/07. Local, data e hora: Aos 30/04/07, às 10:30h, na sede da Ágora Holdings S.A. (“Companhia”), Praia de Botafogo, nº 300, sala 601, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes da Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I à presente Ata. 3. Mesa: Para presidente da mesa foi escolhido o Sr. Selmo Nissenbaum, que, por sua vez, convidou a mim, Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos, para secretariá-lo durante a reunião. 4. Publicação: Em consonância com o disposto no art. 294 da Lei 6.404/76 (Lei de S.A.), fica dispensada a publicação dos documentos previstos no art. 133 de Lei de S.A.. Em cumprimento ao citado Artigo, serão arquivados pela Companhia, por cópias autenticadas, na JUCERJA, inclusos à presente Ata Assembléia Geral Ordinária, os seguintes documentos, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06: (a) Relatório da Diretoria acerca dos negócios, informações e principais fatos administrativos daquele exercício findo; e (b) Demonstrações Financeiras, na forma que preceituam o art. 289 da Lei de S.A.. 5. Pauta de Assembléia: A Assembléia Geral Ordinária foi convocada a partir das seguintes Ordens do Dia: (i) prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06. 6. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: (i) aprovação a prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06 e tendo em vista não ter sido apurado lucro líquido da companhia, restou, portanto, impossibilitada a distribuição do mesmo, (ii) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das S.A. 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 30/04/07. Assinaturas: Presidente: Selmo Nissenbaum; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos; Acionistas: Opus Investimentos Ltda. e Selmo Nissenbaum. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Eu, Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos, Secretário, assino em 30/04/07. JUCERJA nº 1703086, em 06/06/07. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 251893. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "251892": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA ADM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.297.903/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.300.279.458\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30/04/07. Local, data e hora: Aos 30/04/07, às 13h, na sede da Ágora ADM S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 300, sala 601, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes da Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I à presente Ata. Mesa: Para presidente da mesa foi escolhido o Sr. Selmo Nissenbaum, que, por sua vez, convidou a mim, Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos, para secretariá-lo durante a reunião. Publicação: Em consonância com o disposto no artigo 294 da Lei 6.404/76 (Lei de S.A.), fica dispensada a publicação dos documentos previstos no art. 133 de Lei de S.A.. Em cumprimento ao citado Artigo, serão arquivados pela Companhia, por cópias autenticadas, na JUCERJA, inclusos à presente Ata Assembléia Geral Ordinária, os seguintes documentos, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06: (a) Relatório da Diretoria acerca dos negócios, informações e principais fatos administrativos daquele exercício findo; e (b) Demonstrações Financeiras, na forma que preceituam o art. 289 da Lei de S.A.. Pauta de Assembléia: A Assembléia Geral Ordinária foi convocada a partir das seguintes Ordens do Dia: (i) prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: (i) aprovação a prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06 e tendo em vista não ter sido apurado lucro líquido da companhia, restou, portanto, impossibilitada a distribuição do mesmo, (ii) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das S.A. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Assinaturas: Presidente: Selmo Nissenbaum; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos; Acionistas: Opus Investimentos Ltda. e Selmo Nissenbaum. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Eu, Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos, Secretário, assino em 30/04/07. JUCERJA, nº 1703082 em 06/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 251892. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "252010": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007. (RE-RATIFICAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS). 1. Data, hora e local: Aos 21 dias do mês de junho de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ruy Frazão Soares, n.º 80, Barra da Tijuca. 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti; Secretário, Sr. Gilberto Mendes de Oliveira Castro. 4. Ordem do dia: Re-ratificar as matérias deliberadas na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, deliberando os Srs. Conselheiros sobre: (i) a autorização para a realização de Distribuição Pública Primária de Certificados de Depósitos de Ações (“Units”) de Emissão da Companhia (“Distribuição Primária”), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado e em regime de garantia firme de liquidação, com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em conformidade com o disposto nas isenções de registro previstas na Rule 144A e na Regulation S, ambas do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América; (ii) a autorização do aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado, nos termos do seu Estatuto Social, mediante emissão de ações ordinárias e preferenciais, a serem objeto da Distribuição Primária de Units, sendo que tais Units objeto da Distribuição Primária farão jus ao recebimento de dividendos que forem declarados pela Companhia a partir da data de sua subscrição e a todos os demais benefícios que forem conferidos às demais ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (iii) a emissão e a subscrição pública de 11.918.400 (onze milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentas) ações ordinárias e 23.836.800 (vinte e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil e oitocentas) ações preferenciais da Companhia, representadas por 11.918.400 (onze milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentos) certificados de depósito de ações, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, observado o limite do capital autorizado e, conseqüentemente, sem alteração estatutária, mediante a Distribuição Primária, sob coordenação do Banco UBS Pactual S.A. (“Coordenador Líder”), com as seguintes características: (a) duas ofertas distintas, quais sejam, a oferta de varejo (“Oferta de Varejo”) e a oferta institucional (“Oferta Institucional”), destacando-se que a primeira será realizada junto a investidores pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil que não sejam considerados Investidores Institucionais (conforme definidos abaixo), bem como clubes de investimentos registrados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“BOVESPA”), que decidirem participar da Oferta de Varejo (“Investidores Não Institucionais”) e a Oferta Institucional será realizada junto a pessoas físicas, jurídicas e clubes de investimento, cujos valores de investimento excedam o limite máximo estabelecido para Oferta de Varejo, fundos, carteiras administradas, fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, condomínios destinados à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários registrados na CVM e/ou BOVESPA, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização e investidores residentes no exterior que invistam no Brasil, em conformidade com os mecanismos da Resolução nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, do CMN e da Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000, da CVM ou nos termos da Lei nº 4.131, de 03 de setembro de 1962 (“Investidores Institucionais”). Serão realizados pelo UBS Securites LLC esforços de venda das Units no exterior, sendo nos Estados Unidos da América para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Rule 144A do Securities Act e, nos demais países (exceto nos Estados Unidos da América), em conformidade com a Regulation S do Securities Act.; (b) a quantidade total de Units poderá ser acrescida de lote suplementar de até 2.979.600 (dois milhões, novecentos e setenta e nove mil e seiscentas) Units de emissão da Companhia (“Units Suplementares”), que pode consistir na emissão de novas Ações pela Companhia e/ou na alienação de Ações de titularidade do Sr. João Uchoa Cavalcanti Netto (“Acionista Vendedor”), equivalente a 15% do total das Units inicialmente ofertadas, conforme opção a ser outorgada pela Companhia e/ou pelo Acionista Vendedor ao Coordenador Líder para a subscrição e integralização ou aquisição das Units Suplementares (“Opção de Units Suplementares”), conforme o caso, nas mesmas condições e preço das Units inicialmente ofertadas e dentro de até 30 dias contados da data de assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Distribuição de Units de Emissão da Companhia, as quais serão destinadas exclusivamente a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado pelo Coordenador Líder no decorrer da Distribuição Primária e serão adquiridas nas mesmas condições e preço das Units inicialmente ofertadas; (c) sem prejuízo do exercício da Opção de Units Suplementares, a quantidade de Units inicialmente ofertadas poderá, a critério da Companhia e/ou do Acionista Vendedor e com a concordância do Coordenador Líder, ser aumentada em 3.972.800 (três milhões, novecentos e setenta e dois mil e oitocentas) Units de emissão da Companhia (“Units Adicionais”), quantidade esta que não excederá 20% do total das Units inicialmente ofertadas, conforme dispõe o artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400”); (iv) aprovação do preço por ação (“Preço por Unit”), que deverá ser fixado após (a) a efetivação dos pedidos de reserva; e (b) a finalização do procedimento de bookbuilding, a ser realizado pelo Coordenador Líder, conforme o disposto no artigo 44 da Instrução CVM 400; (v) a realização pelo Coordenador Líder, por intermédio da UBS Pactual Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., de operações bursáteis visando à estabilização do preço das Units de emissão da Companhia na BOVESPA, durante um período de até 30 dias contados da data de publicação do anúncio de início da Distribuição Primária. Para tal fim, será celebrado Instrumento Par ticular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Units de Emissão da Companhia, a ser previamente aprovado pela CVM e pela BOVESPA; (vi) a confecção e impressão do Prospecto Preliminar e do Preliminary Offering Memorandum e a realização de road show relativo ao esforço de colocação das Ações, no Brasil e no exterior, de acordo com o calendário a ser definido pelos Coordenadores; (vii) a adesão da Companhia às regras e ao Regulamento de Nível 2 da BOVESPA e a respectiva listagem de suas ações no Nível 2 da BOVESPA; (viii) a autorização para os membros da Diretoria tomarem todas as providências e praticar todos os atos necessários à consecução do aumento de capital social da Companhia, dentro do seu limite de capital autorizado, bem como negociarem e assinarem, em nome e por conta da Companhia, todos os documentos e contratos necessários à realização da Distribuição Primária, incluindo o Contrato de Distribuição, o Contrato de Estabilização e o Placement Facilitation Agreement, além de tomarem todas as medidas necessárias para a consecução da Distribuição Primária; (ix) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da Distribuição Primária; (x) fixação dos mesmos direitos conferidos aos titulares das atuais ações ordinárias e preferenciais da Companhia, nos termos de seu Estatuto Social e da legislação aplicável, inclusive com relação à atribuição de dividendos e outros benefícios que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de liquidação da Oferta, aos titulares das Units, a partir da data da sua emissão. Deliberações tomadas por unanimidade: Aprovação relativa aos itens (i), (ii), (iii), (iv), (v), (vi), (vii), (viii), (ix) e (x) acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti - Presidente; Gilberto Mendes de Oliveira Castro - Secretário.\r\n\r\nId: 252010. Valor: R$ 4435,13"
                ],
                "251870": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300015418\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - grupo 3037, nesta cidade, no dia 27 de junho de 2007, às 10:00 horas; 2) - PRESENÇA: Presentes os membros do Conselho de Administração, a saber: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão, Vice-Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão; Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão; 3) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 4) - DELlBERAÇÃO: À unanimidade, os membros do Conselho de Administração decidiram rerratificar a Ata da Reunião realizada em 04 de junho de 2007, a qual passará a ter a seguinte redação: À unanimidade, os membros do Conselho de Administração decidiram: 1) Autorizar a Companhia a intervir na operação de financiamento realizada através de contrato de financiamento, relativo à operação de financiamento destinado à implantação de um estaleiro com capacidade de processamento de até 100.000 (cem mil) t/ano de aço para construção de embarcações de grande porte, plataformas, estruturas flutuantes e conversões no segmento offshore com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, operação esta autorizada por meio da Decisão nº Dir 0255/2007 - BNDES, a ser assinado com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social - BNDES e o Estaleiro Atlântico Sul S/A, da qual participa na condição de acionista; 2) Autorizar o penhor da totalidade das ações que a Sociedade possui para garantia da operação de financiamento; 3) Autorizar que os respectivos instrumentos públicos e/ou particulares sejam assinados por qualquer um de seus Diretores isoladamente; 5) - DATA: Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007; 6) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão - Conselheiros. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 1710117 em 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 251870. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "251108": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76\r\n\r\nNIRE 35.3.0033455-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário e publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2007, às 11:00 hs (onze horas), na sede da Santos-Brasil S.A. (“Companhia”), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, localizada na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 2º andar, conjunto 22. Convocação: Conforme previsto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76, os editais de convocação foram publicados no (a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 16, 22 e 23 de fevereiro de 2007, nas páginas 18, 21 e 18, respectivamente, (b) no Diário Mercantil, nas edições dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2007, nas páginas 8, 8 e 10, respectivamente, (c) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nas edições dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2007, nas páginas 110, 70 e 23, respectivamente, e (d) no Valor Econômico nas edições dos dias 15, 16 e 21 de fevereiro de 2007, nas páginas C8, C5 e C8, respectivamente. Presença: Presentes acionistas representando mais de 73% do capital das ações com direito a voto. Presentes, também, o Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes, membro do Conselho Fiscal, os Srs. Anselmo Neves Macedo e Wagner Petelin, representantes dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, o Sr. Washington Cristiano Kato, Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia e o Sr. Luiz Carlos Quene, Gerente de Controladoria da Companhia. Publicações: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal, publicados no (a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, na edição do dia 15 de fevereiro de 2007, nas páginas 36 a 43, no (b) Diário Mercantil, na edição do dia 15 de fevereiro de 2007, nas páginas 9 a 13, no (c) Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição do dia 15 fevereiro de 2007, nas páginas 121 a 127 e no (d) Valor Econômico na edição do dia 15 de fevereiro de 2007, nas páginas C13 a C 17, consoante o disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Sra. Denise Perez Pinto da Silva - Presidente; Sr. João Eduardo de Villemor Amaral Ayres - Secretário. Ordem do Dia: A - Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado; (iii) deliberar sobre os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia; (iv) deliberar, conforme o disposto no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, sobre o valor global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. B - Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a redução do capital social da Companhia mediante a absorção do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a atualização do art. 5º do Estatuto Social em razão (a) dos aumentos de capital realizados conforme previsão do art. 7º do Estatuto Social, em razão da emissão pública de ações da Companhia, e (b) da absorção ao capital social do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (iii) em observância ao que dispõe parágrafo único do art. 32 do Estatuto Social da Companhia, ratificar a deliberação do Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 02/02/2007, que aprovou o crédito e o pagamento de juros sobre capital próprio referente ao exercício social de 2007. Deliberações: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.404/76, com as seguintes deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: A - Em Assembléia Geral Ordinária: (i)?Aprovadas as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, sem qualquer ressalva. (ii) Aprovada a proposta da Diretoria sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, que verificou prejuízo apurado no referido exercício, no valor de R$ 98.636.687,18 (noventa e oito milhões, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e sete Reais e dezoito centavos), o qual foi destinado para a conta de “Prejuízos Acumulados”. (iii) Aprovada a alteração dos jornais nos quais serão feitas as publicações da Companhia para que, a partir desta Assembléia, todas as publicações da Companhia em observância ao disposto no art. 289 da Lei nº 6.404/76 sejam feitas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Jornal Valor Econômico. (iv) Aprovada a remuneração anual global para os diretores, membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia, fixada em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Em atendimento ao disposto no art. 161 da Lei nº 6.404/76 e aos artigos 22 e 23 do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, com prazo de mandato até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar no exercício social de 2008. Em relação a este item específico, foi solicitado pelos acionistas preferencialistas, detentores de 13,05% de ações preferenciais de emissão da Companhia, em observância ao disposto no art. 161, parágrafo 4º, alínea “a” da Lei nº 6.404/76, a eleição de um membro para compor o Conselho Fiscal, mediante voto em separado pelos detentores de ações preferenciais de emissão da Companhia. Realizada a votação em separado, os acionistas detentores de _13,05% das ações preferenciais de emissão da Companhia elegeram para compor o Conselho Fiscal, como titular e respectivo suplente, as seguintes pessoas físicas: Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10.639.034-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.968.627-10, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marquês de São Vicente nº 95, bloco 2, apto. 302. (membro titular); Alexsandro de Souza Popovic, brasileiro, advogado, solteiro, portador do RG nº 37.283.177-1 SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 148.240.858-96, residente e residente e domiciliado na cidade de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, na Rua Panamá nº 50 (membro suplente). Nesse sentido, o Conselho Fiscal da Companhia será composto por 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de mandato até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar no exercício social de 2008, tendo sido eleitos pelos acionistas para compor o Conselho Fiscal da Companhia as seguintes pessoas físicas para os cargos de membros titulares e suplentes, respectivamente: A. Membros Titulares do Conselho Fiscal da Companhia: 1. Gilberto Braga, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04722037-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.468.247-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelos acionistas controladores; 2. Augusto Cesar Calazans Lopes, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 09752473-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.980.307-92, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelos acionistas controladores; 3. Antonio Carlos Pinto de Azeredo, português, separado judicialmente, contador, portador da carteira de identidade nº 022251-0/9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 109.741.057-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Nilo Peçanha, nº 11, sala 404, Centro, indicado pelos acionistas controladores; e 4. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10.639.034-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.968.627-10, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marquês de São Vicente nº 95, bloco 2, apto. 302, indicado pelos acionistas detentores de ações preferenciais. B. Membros Suplentes do Conselho Fiscal da Companhia: 1. Marcello Martins Rodrigues, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 063.723.60-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.439.967-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelos acionistas controladores; 2. Leonardo Guimarães Pinto, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.887.307-01 e portador da carteira de identidade nº 07.806.434-2 expedida pelo Detran/RJ, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelos acionistas controladores; 3. Mauro Ormeu Cardoso Amorelli, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade nº 142.717, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.441.778-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Nilo Peçanha, nº 11, sala 404, Centro, indicado pelos acionistas controladores; e 4. Alexsandro de Souza Popovic, brasileiro, advogado, solteiro, portador do RG nº 37.283.177-1 SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 148.240.858-96, residente e residente e domiciliado na Cidade de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, na Rua Panamá nº 50, indicado pelos acionistas detentores de ações preferenciais. Os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas do Conselho Fiscal. O mandato dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes se encerrará na próxima Assembléia Geral Ordinária. B - Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovada a proposta da Administração da Companhia para alteração do capital social da Santos-Brasil, mediante absorção ao capital social do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) Aprovada a atualização do art. 5º do Estatuto Social em razão (a) dos aumentos de capital realizados conforme previsão do art. 7º do Estatuto Social, em razão da emissão pública de ações da Companhia, e (b) da absorção ao capital social do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006 que passará a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social é de R$ 947.714.339,90 (novecentos e quarenta e sete milhões, setecentos e catorze mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos) dividido em 452.567.461 (quatrocentas e cinqüenta e duas milhões, quinhentas e sessenta e sete mil e quatrocentas e sessenta e uma) ações ordinárias e 203.208.988 (duzentas e três milhões, duzentas e oito mil e novecentas e oitenta e oito) ações preferenciais todas escriturais e sem valor nominal; (iii) Aprovada a ratificação da deliberação tomada pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 02/02/2007, que aprovou o crédito e o pagamento de juros sobre capital próprio referente ao exercício social de 2007 no montante de R$ 16.600.000,00 (dezesseis milhões e seiscentos mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 21 de março de 2007. Denise Perez Pinto da Silva - Presidente; João Eduardo de Villemor Amaral Ayres - Secretário. Acionistas Presentes: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Opportunity Fund; Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos; Opportunity Investimentos Ltda.; PW 237 Participações S.A.; Multi STS Partici­pações S.A.; Brasil Terminais S.A.; RK Exclusivo Fia; Goldman Sachs Bric Fund; Hest Australia; Schroder International Selection Fund - Latin American; Artha Master Fund, LLC; Rockwell Collins Master Trust; Kodak Retirement Income Plan; Commonwealth of Pensylvania State Employees Retirement Sisten; The Brazil Value and Growth Fund; Central States Southeast and Southwest Areas Pension Fund; Florida Retirement System Trust Fund; _In­ter­national Bank For Rec and Dev as Tre for the ST R Plan and Trust/Rest ST Benf P TR; Stichting Dow Pensioenfonds; Caisse de Depot Et Placement du Quebec; Shriners Hospitals for Children; Julius Baer International Equity Fund; Evolution Fundo de Investimento em Ações; Polo Norte Fundo de Investimento Multimercado; Polo Fundo de Investimento em Ações; Vinsion Fund LLC; Crédit Suisse “Próprio” Fundo de Investimento em Ações; Credit Suisse International. JUCESP nº 213.595/07-2 em 05/06/2007. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 251108. Valor: R$ 6573,56"
                ],
                "250952": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 250952. Valor: R$ 3227,28"
                ],
                "251862": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.330.522/0001-00 \r\n\r\nNIRE nº 3330026226-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08/06/2007. 1. Data, hora e local: Aos 8 dias do mês de junho de 2007, às 17:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas n.º 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do §4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”) face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: a) Deliberação sobre a ratificação da redução do capital social da companhia, aprovada por Assembléia Geral Extraordinária de 26.01.07; e b) Assuntos gerais. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Preliminarmente, foi autorizada a lavratura desta ata de Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130 §1° da LSA. (ii) Em seguida, foi ratificada a redução do capital social da Companhia, considerado excessivo pelos acionistas, na forma do art. 173 da Lei das Sociedades Anônimas, na forma aprovada por Assembléia Geral Extraordinária de 26.01.07; em conseqüência, o capital social de R$ 310.000.002,45 (trezentos e dez milhões, dois reais e quarenta e cinco centavos) foi reduzido para R$ 50.681.858,19 (cinqüenta milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos), sem cancelamento de ações, perfazendo uma redução de R$ 259.318.144,26 (duzentos e cinqüenta e nove milhões, trezentos e dezoito mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a ser pago aos acionistas, na proporção da participação de cada um no capital da Companhia. (iii) Em face da ratificação da decisão de redução do capital social, foi aprovada realização, neste ato, de parte do pagamento aos acionistas no valor de R$ 102.858.098,00 (cento e dois milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil e noventa e oito reais) mediante (a) o pagamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) em moeda corrente nacional e (b) a transferência de 8.000.000 (oito milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão de Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.816.890/0001-53, cujo valor patrimonial, por ação, é de R$ 10,36 (dez reais e trinta e seis centavos), conforme Demonstrações Financeiras da Companhia, datadas de 31 de maio de 2007, importando em R$ 82.858.098,00 (oitenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e noventa e oito reais), proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social, da seguinte forma: entrega ao acionista José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP no 017431399-6, inscrito no CPF sob o no 001.778.57749, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 - duplex, de (a) R$ 15.550.000,00 (quinze milhões, quinhentos e cinqüenta mil reais) e (b) 6.220.000 (seis milhões, duzentos e vinte mil) ações ordinárias, correspondendo ao valor de R$ 64.422.171,00 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e cento e setenta e um reais); entrega à acionista Maria Helena Kaminitz Peres, brasileira, casada, empresaria, identidade IFP n.º 1.842.722, expedida em 06/07/73, inscrita no CPF sob o n.º 922.109.297-68, residente e domiciliada nesta cidade, com escritório na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 - duplex, de (a) R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais) e (b) 1.780.000 (hum milhão, setecentos e oitenta mil) ações ordinárias, correspondendo ao valor de R$ 18.435.927,00 (dezoito milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e novecentos e vinte e sete reais); iv) Tendo em vista que apenas parte do pagamento decorrente da redução de capital foi realizado nesta data nos termos do item (iii) acima, os acionistas deliberaram que o saldo pendente de pagamento no valor de R$ 156.460.046,26 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta mil, quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) poderá ser futuramente pago em moeda corrente nacional, ou em ações, conforme for oportunamente deliberado pelos acionistas da Companhia em assembléia geral, que poderão, ainda, optar por pagar parte do saldo do valor da redução em dinheiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: (i) José Isaac Peres; e (ii) Maria Helena Kaminitz Peres. Rio de Janeiro, 8/06/2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Companhia. José Isaac Peres - Presidente; Alberto José dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. Certifico o deferimento em 05/07/2007, e o registro sob o número 1711173 e data de 05/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 251862. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "251971": [
                    "V - Ata",
                    "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2007, às 15:00 horas, na sede social de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Telpart mediante Edital de segunda Convocação, publicado nas edições dos dias 24, 25 e 28 de maio de 2007 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso II do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Telpart, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, a Assembléia foi instalada na forma do estatuto social de Telpart, tendo a Sra. Carolina Simões Cardoso assumido a presidência da Assembléia, tendo convidado o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Prestar esclarecimentos sobre as medidas até então adotadas no âmbito do processo de venda de Telemig Celular S.A. (“Telemig”) e Amazônia Celular S.A. (“Amazônia”), inclusive conforme noticiado no Jornal “O Estado de São Paulo” no dia 10 de maio de 2007; (ii) Deliberar que a Companhia cumpra adequada e tempestivamente a obrigação prevista no parágrafo 4º do art. 157 da Lei 6.404/76 e no art. 3º da Instrução CVM 358/02, de informar o mercado de capitais sobre o processo de venda de Telemig e Amazônia, na medida em que o comunicado ao mercado publicado no dia 15 de maio de 2007 se limitou a repetir deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2007, sem sequer deixar claro se a Merrill Lynch já foi contratada, embora se tenha conhecimento de que esta empresa já está plenamente engajada no processo de venda; e (iii) Deliberar sobre a prestação de informações periódicas aos acionistas da Companhia quanto às etapas do referido processo de venda de Telemig e Amazônia. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1°, da Lei n° 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de eventuais manifestações de votos e protestos, que, após recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Inicialmente, a Sra. Presidente consignou o recebimento da ata da Reunião Prévia dos acionistas de Newtel realizada às 13:00 horas da presente data (Doc. 1), cujas deliberações vinculam os representantes de Newtel presentes a este conclave. Posteriormente, a Sra. Presidente colocou em discussão o item (i) da ordem do dia, tendo os administradores da Companhia presentes a esta Assembléia, em observância ao melhor interesse de Telpart e com o objetivo de resguardar a confidencialidade necessária à conclusão satisfatória do processo de venda, prestado esclarecimentos acerca do status da contratação dos assessores jurídicos e financeiros de Telpart no âmbito do referido processo de venda, informações a respeito de eventuais contratos já celebrados com potenciais compradores e a respeito do estágio em que se encontra o referido processo de venda. Registra-se que os administradores da Companhia presentes franquearam acesso à minuta mais recente do contrato com a Merril Lynch & Co., assim como ao contrato de honorários celebrado com o escritório de advocacia contratado para assessorar a Companhia no referido processo de venda. Registra-se, ainda, que a acionista TPSA do Brasil Ltda. analisou os referidos documentos pelo tempo que julgou apropriado. Adicionalmente, os acionistas presentes registraram o entendimento de que nenhuma informação a respeito de possíveis ofertas preliminares que tenham sido dadas por potenciais compradores sejam divulgadas na referida assembléia, assim como seja mantida sob sigilo a identidade de tais potenciais compradores. Os acionistas presentes entendem que tais informações, no entanto, deverão ser reveladas, na medida de sua existência, aos membros do Conselho de Administração da Telpart, na reunião convocada para o dia 13 de junho de 2007. Ainda com relação ao item (i) da ordem do dia, os acionistas presentes determinaram que a administração da Companhia, em cumprimento ao Estatuto Social de Telpart, convoque a Assembléia Geral, quando, observados os melhores interesses da referida sociedade, a Administração de Telpart entender concluídas as negociações em torno da melhor proposta recebida para aquisição de suas participações indiretas no capital social de Telemig Celular S.A. e Amazônia Celular S.A., a fim de que os acionistas decidam quanto à sua aceitação ou não. Relativamente a esse item (i), o acionista TPSA do Brasil Ltda. manifestou entendimento de que os administradores da Companhia deveriam prestar todo o tipo de informações neste conclave. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão o item (ii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes determinado aos administradores da Companhia que esclareçam se o contrato com a Merrill Lynch & Co. já foi firmado e continuem observando os ditames legais, no que tange à divulgação de informações relevantes relativas ao processo de venda. Em cumprimento à solicitação dos acionistas, os administradores presentes prestaram os esclarecimentos necessários. Posteriormente, passou-se à deliberação do item (iii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes votado contrariamente, vencido o acionista TPSA do Brasil Ltda., à proposta de prestação de informações periódicas acerca das etapas do processo de venda de Telemig e Amazônia. Relativamente a esse item, os acionistas determinaram que, com o objetivo de resguardar a confidencialidade necessária para se concluir o processo de venda de forma satisfatória aos interesses da Companhia, o Conselho de Administração de Telpart seja periodicamente informado sobre o andamento do processo de venda, devendo a administração da Companhia, em cumprimento ao seu estatuto social, convocar a Assembléia Geral, quando, observados os melhores interesses da referida sociedade, entender concluídas as negociações em torno da melhor proposta recebida para aquisição de suas participações indiretas no capital social de Telemig Celular S.A. e Amazônia Celular S.A., a fim de que os acionistas de Telpart decidam quanto à sua aceitação ou não. O acionista TPSA do Brasil Ltda. apresentou manifestação em separado, a qual fica arquivada na sede da Companhia e foi refutada integralmente pelos demais acionistas presentes, que registraram o seu entendimento de que o procedimento de divulgação de informações ora aprovado confere tratamento eqüitativo a todos os acionistas, como de fato tem acontecido, e atende o melhor interesse da Companhia. A limitação da divulgação dos detalhes do processo de venda, neste momento, aos membros do Conselho de Administração, preserva a confidencialidade que esse processo requer, motivo pelo qual a maioria dos acionistas presentes julgou descabidas as alegações do referido acionista. Por fim, os referidos acionistas refutaram a manifestação em questão no que se refere ao processo de contratação da Merrill Lynch & Co, que vem respeitando os melhores interesses da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação adicional, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pela Sra. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Carolina Simões Cardoso - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Newtel Participações S.A. - Fundação dos Economiários Federais - Funcef. Priv Fundo de Investimento em Ações - TPSA do Brasil Ltda. - Mem Celular Participações S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELPART PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 27/06/2007, e o registro sob o número 1708534 e data de 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 251971. Valor: R$ 4186,42"
                ],
                "250970": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 30.521.090/0001-27\r\n\r\nNIRE 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2007. 1. LOCAL, DIA E HORA: Sede da Empresa, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51 - 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2007, às 10:00 horas. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 3. PUBLICAÇÃO: As demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro edição de 24 de abril de 2007 e no Jornal do Commercio edição de 24 de abril de 2007. 4. MESA: Presidente: João Antônio de Queiroz Galvão; Secretário: Antônio Augusto de Queiroz Galvão. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 - ORDINÁRIA. I - Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; II - Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31/12/2006; III - Eleger os membros da Diretoria e fixar-lhes a remuneração mensal; IV- Eleger os membros do Conselho Consultivo e fixar-lhes a remuneração mensal. 5.2 - EXTRAORDINÁRIA: I - Deliberar sobre a proposta de aumento de capital social; II - Deliberar sobre a proposta de extinção do Conselho Consultivo da Companhia; III - Deliberar sobre a proposta de criação de um Conselho de Administração para a Companhia; IV - Eleger os membros do novo Conselho de Administração e fixar-lhes a remuneração mensal; V - Deliberar sobre a proposta de alienação de parte das ações que a acionista Queiroz Galvão S.A. possui na Companhia aos seus acionistas, que poderão adquiri-las na proporção das ações que indiretamente possuem no capital da Companhia; 6. DELIBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: 6.1 - ORDINÁRIA. I - Aprovada, sem restrições ou reservas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; II - Aprovada a proposta da Administração sobre a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 7.048.755,58 (sete milhões, quarenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos): - Reserva Legal no valor de R$ 346.051,59 (trezentos e quarenta e seis mil, cinqüenta e um reais e cinqüenta e nove centavos); - Pagamento de Dividendos Mínimos obrigatórios no valor de R$ 197.246,41 (cento e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos); - Lucros Acumulados no valor de R$ 6.505.457,58 (seis milhões, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). III - Em virtude da proposta para a extinção do Conselho Consultivo e criação do Conselho de Administração da Companhia, a nova Diretoria será eleita pelo Conselho de Administração em momento posterior à realização desta Assembléia, sendo ratificados todos os atos praticados pela atual Diretoria até a investidura e posse dos novos Diretores, na forma do artigo 150, § 4º, da Lei 6.404/76. IV - Em virtude da proposta para a extinção do Conselho Consultivo e criação do Conselho de Administração da Companhia, os membros do Conselho Consultivo da Companhia não foram reeleitos, sendo ratificados todos os atos praticados pelo Conselho Consultivo até a presente data. V - Ratificar a dispensa da publicação de anúncios e relevar a inobservância do prazo mínimo para a publicação dos relatórios da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, conforme faculta o artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 6.2 - EXTRAORDINÁRIA: I - Aprovar o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 299.330.960,00 (duzentos e noventa e nove milhões, trezentos e trinta mil novecentos e sessenta reais) para R$ 407.910.960,00 (quatrocentos e sete milhões, novecentos e dez mil novecentos e sessenta reais), sendo esse aumento no valor de R$ 108.580.000,00 (cento e oito milhões, quinhentos e oitenta mil reais), mediante a emissão de 10.858.000 (dez milhões e oitocentas e cinqüenta e oito mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 10,00 (dez reais) cada uma, neste ato totalmente subscritas e integralizadas mediante a capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital da Companhia realizados pela acionista Queiroz Galvão S.A. Os demais acionistas renunciam expressamente ao direito de preferência previsto na Lei das Sociedades por Ações, em relação às ações aqui subscritas pela acionista Queiroz Galvão S.A. Conseqüentemente, fica alterada a redação do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social realizado é de R$ 407.910.960,00 (quatrocentos e sete milhões, novecentos e dez mil, novecentos e sessenta reais) representado por 3.768.677.200 (três bilhões, setecentas e sessenta e oito milhões, seiscentas e sessenta e sete mil e duzentas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal”. II - Aprovar a proposta para extinção do Conselho Consultivo da Companhia; III - Aprovar a proposta para criação do Conselho de Administração da Companhia composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros; IV - Eleger, para compor o Conselho de Administração, para um mandato que vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a partir desta data, os seguintes membros: PRESIDENTE: ANTÔNIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72, residente e domiciliado na Cidade do Recife/PE, na Avenida Boa Viagem nº 2610 apt. 1101 - Boa Viagem; VICE-PRESIDENTE: JOÃO ANTÔNIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Vieira Souto nº 416, apt. 701 - Ipanema, e CONSELHEIRO: ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 7633-D expedida pelo CREA-2ª Região/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 173.714.734-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Prefeito Mendes de Moraes nº 1500, apt. 1302, Bloco 2, São Conrado. Os Conselheiros eleitos declaram não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, em observância ao disposto no artigo 147, § 1o da Lei nº 6.404/76. V - O membro do Conselho de Administração ora eleito, Antônio Augusto de Queiroz Galvão, recebe da acionista Queiroz Galvão S.A. para ocupar o cargo de Conselheiro, uma ação da Companhia, pelo preço certo e ajustado de R$ 1,00 (um real), integralmente recebido, conforme Boletim de Subscrição anexo a presente Ata; VI - Fixar, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, e do parágrafo único do artigo 20 do Estatuto Social, a remuneração individual mensal da Administração da Companhia, para o exercício social de 2007, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), vedada a acumulação da remuneração pelo exercício simultâneo do cargo de Conselheiro e Diretor. VII - Atribuir ao Conselho de Administração da Companhia as seguintes funções: a) Fixar a orientação geral dos negócios sociais; b) Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; c) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; d) Convocar Assembléia Geral; e) Deliberar sobre a emissão de ações; f) Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; g) Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; h) Escolher e destituir os auditores independentes; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. VIII - Aprovar a publicação do Estatuto Social consolidado com todas as alterações procedidas nesta data. 7. RELAÇÃO DE ACIONISTAS: \r\n\r\nQueiroz Galvão S.A.\r\n\r\n3.768.677.179 \r\n\r\nAntônio de Queiroz Galvão \r\n\r\n10\r\n\r\nJoão Antônio de Queiroz Galvão \r\n\r\n10\r\n\r\nAntônio Augusto de Queiroz Galvão \r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.768.677.200\r\n\r\n8. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. 9. ASSINATURAS: - Queiroz Galvão S.A. p/ João Antônio de Queiroz Galvão; Antônio de Queiroz Galvão, João Antônio de Queiroz Galvão e BKR - Lopes, Machado Auditores S/C p/ Mário Vieira Lopes. Membros do Conselho de Administração eleitos nesta data: Antônio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente; Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Conselheiro. “Confere com o original lavrado no livro próprio” Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - Sob a denominação de QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A., fica constituída uma sociedade anônima que se regerá por estes Estatutos e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade terá sua sede e foro legal na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Antônio Carlos nº. 51, 5º, 6º e 7º andares, podendo manter escritórios e filiais em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro. Artigo 3º - A Sociedade terá por objeto a exploração, desenvolvimento, produção, importação, exportação, comércio e industrialização de petróleo, gás natural e produtos derivados; levantamento, processamento, aquisição, licenciamento e venda de dados e informações geológicas e geofísicas; perfuração de poços, prestação de serviços, suprimento, importação, exportação, arrendamento, compra e venda de materiais e equipamentos destinados à indústria do petróleo. A Sociedade poderá, ainda, fazer parte de sociedade em conta de participação, adquirir e dispor de títulos e valores mobiliários, associar-se a outras entidades como sócio ou quotista, e realizar qualquer negócio ou atividade relacionada com o objeto social, mediante concessão ou autorização das autoridades competentes, empreendimentos conjuntos, consórcios ou outras modalidades de contrato com quaisquer pessoas de direito público ou privado. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O Capital Social realizado é de R$ 407.910.960,00 (quatrocentos e sete milhões, novecentos e dez mil, novecentos e sessenta reais) representado por 3.768.677.200 (três bilhões, setecentas e sessenta e oito milhões, seiscentas e sessenta e sete mil e duzentas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. § 1º - A subscrição ou colocação de ações será aberta pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e máximo de 60 (sessenta) dias. § 2º - Decorrido o prazo acima, as ações não subscritas e que não tiverem sido objeto de reserva de sobras nos termos do direito de preferência conferido pela lei ou por acordo de acionistas somente poderão ser emitidas de conformidade com nova deliberação da assembléia geral. § 3º - A integralização será feita na ata de subscrição ou em prestações a serem liquidadas em prazo nunca superior a 2 (dois) anos. § 4º - Quando as ações forem colocadas por valor superior ao nominal, a importância que exceder tal valor será registrada no passivo não exigível como reserva de capital. § 5º - O aumento ou redução no saldo da reserva de capital não afeta o montante do capital subscrito. § 6º - A Sociedade por decisão da Assembléia Geral poderá adquirir suas próprias ações: a) mediante a aplicação de lucros acumulados ou da reserva de capital, exceto a legal, sem redução do capital subscrito; b) por doação. § 7º - Tais ações em Tesouraria, poderão ser revendidas e só depois da revenda terão direito a voto. § 8º - A Sociedade não poderá emitir ações de gozo ou fruição, nem partes beneficiárias. Artigo 6º - Em qualquer das hipóteses de colocação de ações presentes nestes Estatutos, serão sempre observados os direitos preferenciais dos acionistas conforme previsto na lei. Artigo 7º - Cada ação ordinária nominativa dará ao portador direito a um voto nas resoluções das assembléias de acionistas. Artigo 8º - A Companhia poderá emitir certificados de ações referentes a mais de uma ação. Artigo 9º - Os títulos ou certificados de ações, serão assinados por dois Diretores. Artigo 10 - Ressalvado o disposto no Parágrafo único deste Artigo, no caso de qualquer acionista desejar vender todas ou algumas de suas ações, os demais acionistas terão direito preferencial de adquirir ou indicar terceiros a adquirir tais ações na proporção do respectivo número de ações de sua propriedade. Qualquer acionista que pretenda vender todas ou algumas de suas ações, ressalvado o disposto de outra forma no Parágrafo Único deste Artigo, deverá informar a Diretoria de sua intenção de vender e o preço pelo qual deseja vender. Caso o referido acionista tenha recebido uma oferta firme de terceiros, deverá entregar à Diretoria uma cópia autenticada de tal oferta, sendo que o preço contido em tal oferta aplicar-se-á às vendas de ações nos termos deste Artigo. Recebida pela Diretoria tal comunicação, esta dará aos demais acionistas conhecimento dessa intenção de vender, o respectivo preço e condições. Dentro de 20 (vinte) dias da data dessa comunicação os demais acionistas informarão à Diretoria se pretendem adquirir as ações oferecidas ao preço da oferta acima ou se indicam um terceiro interessado em tal aquisição, e dentro de 10 (dez) dias do término do referido prazo de 20 (vinte) dias, a Diretoria informará ao acionista que colocou as suas ações à venda qual a decisão dos demais acionistas, obrigando-se tal acionista a vender ao preço da referida oferta, suas ações aos acionistas interessados ou a quem estes indicarem. As ações não adquiridas pelos acionistas, em decorrência de um ou mais acionistas terem deixado de exercer seu direito de comprar ações ou indicar terceiros à fazê-lo, ou de o terem exercido apenas parcialmente, serão oferecidas aos acionistas que tiverem adquirido ações de acordo com este Artigo, e por eles poderão ser adquiridas. A Diretoria dará aviso aos demais acionistas quanto à disponibilidade dessas ações, e qualquer notificação de intenção de compra das mesmas será feita à Diretoria pelos acionistas interessados, dentro de 10 (dez) dias do recebimento do aviso da Diretoria. As ações poderão ser vendidas a terceiros somente após o cumprimento do disposto neste Artigo, dentro de 120 (cento e vinte) dias depois de decorrido o primeiro prazo preferencial, sendo que em nenhuma hipótese o preço de venda a terceiros poderá ser inferior àquele pelo qual tais ações foram oferecidas aos acionistas nos termos deste Artigo. As vendas efetuadas em desobediência a estas normas redundarão nulas e sem efeito, e a Companhia não fará o lançamento das mesmas em seus livros. Artigo 11 - As ações que sejam objeto de caução ou de promessa irrevogável de venda, averbadas nos livros sociais, só darão aos seus proprietários direito a voto, desde que existente a expressa concordância, por escrito, em cada caso, pelo garantido ou pelo promitente comprador conforme a hipótese. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 12 - A Sociedade terá um Conselho de Administração composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, todos acionistas, residentes no país, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. § 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia e por ela destituíveis, a qualquer tempo, permitida a reeleição. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão indicados pela Assembléia Geral, cabendo ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais; § 2º - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembléia Geral que os eleger e que valerá, neste caso, também, como Termo de Posse; § 3º - No caso de vaga ou impedimento de qualquer membro do Conselho de Administração, o seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes, devendo este indicado servir até a eleição e posse do novo titular, eleito pela primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, ou até que desapareça o impedimento do substituído. Ocorrendo a vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral para preenchê-los; § 4º - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. § 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente. Artigo 13 - Compete privativamente ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação da remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. DIRETORIA. Artigo 14 - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no país, sendo 2 (dois) Diretores Gerais e 4 (quatro) Diretores sem denominação específica. § 1º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. § 2º - A Diretoria será eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. § 3º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, assinando o termo de posse no livro próprio, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata do Conselho de Administração que os eleger e que valerá, neste caso, também, como Termo de Posse. § 4º - Em caso de licença, impedimento temporário ou de vaga, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado ou impedido, ou para o cargo vago, neste último caso o escolhido servirá até a primeira Assembléia Geral Ordinária, que deverá eleger outro Diretor para exercer o cargo até o término do mandato do substituído. § 5º - Em caso de término do mandato da Diretoria, os Diretores permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 15 - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, operações de favor em benefício de terceiros e outras, permitida, no entanto, a prestação de garantias quaisquer em favor de empresas controladas ou coligadas, se para tanto autorizada pelo Conselho de Administração, tal como previsto na letra “I”, do artigo seguinte. Artigo 16 - Compete à Diretoria: 16.1) Aos Diretores Gerais, agindo em conjunto ou isoladamente: I) cumprir as disposições destes Estatutos Sociais e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; II) decidir sobre qualquer assunto não previsto nestes Estatutos e que não sejam de competência da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração; III) as atribuições e poderes para a prática de atos e operações e gestões necessárias ao regular funcionamento da Sociedade; IV) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b) realizar quaisquer operações de crédito; c) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar, endossar; d) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação; e) prestar e aceitar caução e fiança no exclusivo interesse da Sociedade; f) contratar operações de “leasing”; g) constituir procuradores com os poderes da cláusula “ad judicia”; h) constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores “ad negotia”, inclusive para prestar depoimento em juízo; i) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, entidades financeiras, empresas públicas de economia mista e privada; j) celebrar contratos de consórcio, empreendimentos conjuntos e de “joint-venture”; k) alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade e prestar garantias reais ou fidejussórias de fianças ou avais, em obrigações de empresas quaisquer, em obrigações que não ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Empresa; l) após decisão do Conselho de Administração: l.1) alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Empresa; l.2) alienar e/ou onerar participações majoritárias em coligadas e controladas; l.3) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações; l.4) realizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa.; 16.2) Aos demais Diretores, além das atribuições relacionadas com a sua área de atuação, competirá agindo em conjunto com outro Diretor: I) cumprir as disposições destes Estatutos Sociais e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, entidades financeiras, empresas públicas de economia mista e privada; c) celebrar contratos de consórcio, empreendimentos conjuntos e de “joint-venture”; d) constituir procuradores com os poderes da cláusula “ad judicia”; e) constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores “ad negotia”, inclusive para prestar depoimento em juízo; f) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação; g) abertura, alteração e encerramento das filiais, sucursais e escritórios da Companhia em qualquer local do país ou no exterior. CONSELHO FISCAL. Artigo 17 - O Conselho Fiscal terá funções não permanentes e será composto de 3 (três) membros titulares, 3 (três) suplentes e a remuneração de seus membros e a forma de substituição será determinada pela Assembléia Geral que os escolher. CAPÍTULO IV - EXERCÍCIO SOCIAL - RESERVA - DIVIDENDOS. Artigo 18 - O exercício social começará a 1º de janeiro e terminará a 31 de dezembro de cada ano. Levantado o balanço, com observância das prescrições legais feitas as necessárias amortizações, serão efetuadas as seguintes deduções do lucro líquido: a) 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até que esse fundo alcance 20% (vinte por cento) do capital social; b) dividendo compulsório aos acionistas na base de pelo menos 3% (três por cento) dos lucros líquidos quando o permitirem os resultados demonstrados no balanço; c) montantes de outros fundos que venham a ser criados pela Assembléia Geral para atender aos objetivos da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor de 12 (doze) meses. CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 19 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Artigo 20 - Compete à Assembléia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Assembléias extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses sociais, conforme for determinado pelo Conselho de Administração e/ou Diretoria, exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, são de competência da Assembléia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação de remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho de Administração. Artigo 21 - Só poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seus nomes no livro competente 3 (três) dias antes da data da Assembléia Geral. Os acionistas que tenham ações cedidas em caução ou prometidas vender em caráter irrevogável deverão apresentar no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após a data de realização da assembléia, prova de anuência escrita referida no art. 11 sob pena de serem condenados nulos os seus votos naquela assembléia. Em todas as assembléias de acionistas as resoluções serão tomadas por maioria de votos de todas as ações da Companhia, presentes ou representados por procuração. CAPÍTULO VI - LIQUIDAÇÃO. Artigo 22 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Conselheiro. Arquivado na Jucerja Sob nº 1709635 em 29/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250970. Valor: R$ 13519,59"
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                "250973": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 30.521.090/0001-27\r\n\r\nNIRE 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2007. 1. LOCAL, DIA E HORA: Realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2007, às 11:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos nº. 51, 7º andar, Centro, CEP 20020-010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, que convidou o Sr. Guilherme Ribeiro Vieira Lima para secretariá-lo. 4. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) eleger, para ocupar os cargos de Diretores, com mandato até Assembléia Geral Ordinária da Companhia a se realizar em 2010: - Diretor Geral: ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 7633-D expedida pelo CREA-2ª Região/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº. 173.714.734-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Mendes de Moraes nº 1500 - apt. 1302, Bloco 2, São Conrado; - Diretor Geral: RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 04280-6, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 784.917.977-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto nº. 364 - apt. 602, Ipanema; - Diretor: LUIZ ALBERTO DE CARVALHO CASTRO ANDRÉS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 12337-D/CREA - 4ª Região/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. 135.659.906-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua República do Peru, 36 - apt. 12, Copacabana; - Diretor: GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 04316993-7 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 494.510.147-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Aquarela do Brasil nº 333, bloco 2, Apto. 104 - Condomínio Village, São Conrado; - Diretor: JOSÉ AUGUSTO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 247594 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.819.564-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Guilhen nº 215 - apt. 101 - Leblon. (ii) Fixar, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores e do artigo 13, inciso IX, do Estatuto Social, a remuneração individual mensal da Diretoria em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para o exercício social de 2007. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Reunião foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e conferida, foi tida conforme e assinada por todos. 6. ASSINATURAS: (a.a.) Antônio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente; Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Conselheiro. “Confere com a original, lavrada em livro próprio.” Guilherme Ribeiro Vieira Lima - Secretário. Arquivado na Jucerja Sob nº 1709632 em 29/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 250973. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "251999": [
                    "V - Ata",
                    "PROSINT QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.824.059/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 33300269606\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22.06.2007. Local e Hora: Na sede social, na Av. Brasil, nº 3.666, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 13:00 horas. Mesa: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Mário Jorge Campos Rodrigues - Secretário, ambos representantes legais de acionistas. Quorum: Acionistas representando 99,9970% do capital social com direito a voto e total. Convocação: Convocada por editais regularmente publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commercio, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições dos dias 12; 13 e 14.06.2007. Ordem do Dia: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.06; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e pagamento de dividendos; 3. Fixar os honorários dos administradores da companhia; 4. Eleger os membros da diretoria da companhia. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes à Assembléia - observadas as abstenções e impedimentos legais: Item 1 da Ordem do Dia: Aprovados o Relatório da Diretoria, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.06 tal como foram publicadas no Jornal do Commercio/RJ e no Diário Oficial/RJ, ambos nas edições do dia 22.05.2007. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, por terem sido publicados, no prazo legal, os documentos a que se refere o § 5º do mesmo artigo. Item 2 da Ordem do Dia: Aprovado e ratificado o pagamento, já efetuado, de juros sobre o capital próprio, cujo valor líquido será imputado aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06 no valor total de R$ 8.184.382,10, ou seja, R$ 0,02826685612 por ação. Item 3 da Ordem do Dia: Fixada para remuneração dos Administradores da Companhia, com vigência a partir de janeiro de 2007, uma verba global e mensal de até R$ 234.429,70 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos) a ser distribuída entre os administradores, ficando autorizada a acionista majoritária GPC Participações S.A. a propor reajustamento dos honorários da diretoria até a próxima Assembléia Geral Ordinária, que os apreciará. Item 4 da Ordem do Dia: Reeleitos, como diretores da companhia, para o cumprimento de um mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, os senhores: Diretor Presidente: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.307-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87; Diretores Vice-Presidentes: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.476.807 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.437-15 e Sergio Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.157.597 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.517-34; Diretor Superintendente: Carlos de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. Brasil, 3.666, portador da carteira de identidade, expedida pelo CRQ, nº 033310002 - 3ª Região e inscrito no CPF/MF sob o nº 494.452.517-68; e Diretores sem Designação Especial: Heitor Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70 - 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.689.308 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.357-04; Emilio Grandmason Salgado, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 00.859.320-4 e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.474.347-20; Emilio Salgado Filho, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70 - 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 04.011.029-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 629.291.947-15; e João Carlos Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.309-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.484.117-15. - Foi observado pelo Sr. Presidente que os Diretores, ora eleitos, declaram que não estão impedidas por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. - Os Diretores, ora eleitos, foram empossados em seus cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio. - Os diretores perceberão honorários conforme fixados no item 3 desta assembléia. Documentos Arquivados: Ficaram arquivados na companhia, numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: 1. Publicações dos Editais de Convocação; 2. Publicações do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Acionistas Presentes: GPC Participações S/A: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho - Diretores; Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Carlos de Oliveira Cruz; e p.p. de José Carlos Vivas da Silva - Mário Jorge Campos Rodrigues. Atesto que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 22.06.2007. Mário Jorge Campos Rodrigues - Secretário da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001709090, datada de 28.06.2007.\r\n\r\nId: 251999. Valor: R$ 3286,78"
                ],
                "249553": [
                    "V - Ata",
                    "TETTO SPE 4 GESTÃO DE RECEBIVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.067.695/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.2.0769870-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS : Data, hora e local: Aos 26 dias do mês de abril de 2007, às 16:30 horas, na sede social da Tetto SPE 4 Gestão de Recebiveis Ltda.(“Sociedade”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, 96, 2º andar, parte, Centro. Mesa: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda - Presidente; e Fábio Greco - Secretário. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.072 da Lei n.º 10.406/02, tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (a) GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, n.º 96, Centro, CEP: 20080-002, e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.143.033/0001-30, neste ato representada por diretor Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 786.647 HC-PB, inscrito no CPF/MF sob o n.º 360.344.281-91, residente na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, n.º 96, 6º andar, Centro, CEP: 20080-002; (b) EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, acima qualificado; e (c) C.A.R.M. INVESTIMENTO LLC, sociedade devidamente constituída e organizada sob as leis do Estado de Delaware, nos Estados Unidos da América, com sede em Corporation Service Company 2711 Centerville Road. Suíte 400, Wilr Ington. Delaware 19808, neste ato representada por seu representante por seu representante legal, Sr. Fábio Greco, brasileiro, casado, nascido em 14/02/1965, administrador em empresas, portador da cédula de Identidade 12.471.255 SSP/SP e inscrito no CPF n.º 084.636.858-70, residente e domiciliado na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Alameda Birmânia, n.º 187, Tamboré 2, CEP: 06543-195. Ordem do Dia: (1) aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e de resultado econômico relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (2) outros assuntos do interesse da Sociedade. Deliberações tomadas por unanimidade: (1) Decidem os sócios aprovar, após exame e discussão, para fins do disposto no artigo 1.078, insiso I, da Lei n.º 10.406/02, sem emendas ou ressalvas, as contas dos administradores e o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, ambos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, declarando, para fins do disposto no parágrafo 1º do mesmo artigo 1.078, terem os referidos documentos sido postos a sua disposição dos sócios dentro do prazo em lei. (2) Por fim, foi esclarecido pelo sócio Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda que não foi efetuada nenhuma distribuição de lucros pela Sociedade, uma vez que não foi apurada lucro no exercício encerrado em 31.12.2006. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada e a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Assinaturas: Mesa Engenheiro Pacelli Marques de Almeda Holanda, Presidente: e Fábio Greco, Secretário. Sócios: Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A. (p. Eugênio Paceli Marques de Almeida Holanda): Eugenio de Marques de Almeida Holanda; e C.A.R.M. Investments LLC (p.p. Fábio Greco). São Paulo, n.º 26 de abril de 2007.º 26 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 249553. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "250940": [
                    "V - Ata",
                    "MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.246.617/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.3.30027916-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2007. Data e Horário: 11.6.2007, às 9h00. Local: Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, 3.380 (parte), Bairro do Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, RJ Mesa: Cláudio Parelli, Presidente, e Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Secretário. Presença: totalidade do capital social. Convocação: dispensada, conforme §4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações Tomadas por Unanimidade: nos termos do Art. 12, §6º e do Art. 13 do Estatuto Social, foi aprovada a assinatura dos seguintes documentos pelos Diretores: (i) Instrumento de Rescisão e Liberação do Contrato de Penhor de Direitos; (ii) Instrumento de Rescisão e Liberação do Contrato de Penhor de Contas Bancárias; (iii) Instrumento de Rescisão e Liberação do Contrato de Penhor de Ativos; (iv) Instrumento de Rescisão e Liberação do Contrato de Penhor de Equipamentos e Estoque; (v) Instrumento de Rescisão e Liberação do Contrato de Penhor de Ações; (vi) todos e quaisquer documentos que venham a ser necessários para que a Sociedade figure como Mutuária e Garantidora (Ancillary Borrower e Guarantor) na forma dos termos e condições do Contrato de Financiamento Principal (Senior Multicurrency Term and Revolving Facilities Agreement); e (vii) todas e quaisquer garantias (reais ou pessoais), incluindo, mas não se limitando a, o penhor de ativos e contas bancárias de titularidade da Sociedade, que venham a ser outorgadas pela Sociedade em relação ao Contrato de Financiamento Principal (Senior Multicurrency Term and Revolving Facilities Agreement). Tendo em vista as deliberações acima mencionadas, foi autorizada a prática de quaisquer atos e/ou a assinatura de quaisquer documentos relacionados à liberação das garantias mencionadas nos itens (i) a (v) acima, bem como em relação a todos e quaisquer documentos necessários para que a Sociedade figure como Mutuária e Garantidora (Ancillary Borrower e Guarantor) e à constituição das garantias conforme os itens (vi) e (vii). Lavratura e leitura da Ata: lavrada, lida e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11.6.2007. Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Secretário. Extrato do original arquivado na JUCERJA em 29.6.2007, sob o nº 1709542. (Secretária Geral: Valéria G.M. Serra).\r\n\r\nId: 250940. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "251994": [
                    "V - Ata",
                    "COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PoupRio,\r\n\r\nCNPJ: 04.665.046/0001-80;\r\n\r\nNIRE: 33.4.0004011-2;\r\n\r\nEndereço: Rua Haddock Lobo, 86/1101 - Estácio, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.260-132.\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:Aos cinco dias do mês de julho de 2007, em terceira convocação, às 10h, no auditório da FASP - Federação das Associações e Sindicatos de servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro, localizado na rua Senhor dos Passos, 241 / sobreloja, nesta cidade, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PoupRio. PRESENÇAS: Estiveram presentes 11 (onze) sócios, conforme assinaturas constantes no livro de presença às assembléias gerais, esclarecido que nesta data é de 1.617 (um mil, seiscentos e dezessete) sócios em condições de votar. Edital de Convocação publicado no jornal “EXTRA”, edição de 23 de junho de 2007; e no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, edição de 25 de junho de 2007. COMPOSIÇÃO DA MESA: Compuseram a mesa dos trabalhos os srs. Luiz Cláudio dos Santos Ferreira - Diretor Presidente, George de Luna - Diretor Administrativo e Edimilson Luís Pereira - Diretor Operacional. ORDEM DO DIA: a)Ingresso da Cooperativa no regime de Liquidação Ordinária; b)Nomeação do Liquidante; c)Nomeação do Conselho Fiscal de liquidação; d)Assuntos Gerais. DECISÕES: a) Ingresso da Cooperativa no regime de Liquidação Ordinária: Aprovado por unanimidade; b)Nomeação do Liquidante: Foi escolhido por unanimidade o Sr. JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA; c) Nomeação do Conselho Fiscal de liquidação: Foral eleitos, unanimemente, os cooperados Guilhermano Schuabb, Luiz Cláudio dos Santos Ferreira e George de Luna; d) Assuntos Gerais: Nada foi tratado. Rio de Janeiro, 5 de julho de 2007. Luiz Cláudio dos S. Ferreira - DIRETOR PRESIDENTE; George de Luna - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Edimilson Luis Pereira - DIRETOR OPERACIONAL\r\n\r\nId: 251994. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "250931": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL ENERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.968.987/0001-20 - NIRE nº 33300266101\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30/04/2007. 1. Data, horário e local: no dia 30/04/2007, às 17:00 h, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501/ 5º andar - parte, Bloco I, RJ; 2. Comparecimento: acionista único presente; 3. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Diniz Ferreira Baptista. Secretária: Munique Mourão Oliva Pires. 5. Deliberações: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no DOERJ e no Monitor Mercantil, ambos do dia 24/01/200, publicados de forma consolidada conforme determina a Resolução nº 2.723/00, do Conselho Monetário Nacional; (b) Aprovar a distribuição de dividendos, no montante de R$ 2.091,28; (c) Aprovar a destinação de R$ 440,27 do lucro líquido para a formação da reserva legal; (d) Re-ratificar a distribuição de dividendos, no montante de R$ 1.819,40, ocorrida em 31/12/2005; (e) Re-ratificar a destinação de R$ 383,03 do lucro líquido para a formação da reserva legal, ocorrida em 31/12/2005; (f) Re-ratificar a aprovação do aumento do capital da sociedade, ocorrido em 31/12/2005, no valor de R$ 5.458,20, mediante capitalização dos lucros, passando de R$ 133.911,51, para R$ 139.369,71, sem emissão de novas ações. (g) Ratificar a aprovação do aumento do capital social da sociedade, ocorrido em 28/12/2006, no valor de R$ 6.273,82 mediante capitalização dos lucros, passando de R$ 139.369,71, para R$ 145.643,53, sem emissão de novas ações. (h) Alterar o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar da seguinte forma: “ART. 5º - O capital social é de R$ 139.369,71, representado por 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (i) Aprovar a alteração da redação do art. 8º, de forma que o mesmo passe a vigorar da seguinte forma: “ART. 8º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente, que escolherá um ou dois secretários, para assessorá-lo.” (j) Reeleger a Diretoria da sociedade, para um mandato de 02 (dois) anos, os Srs. Diniz Ferreira Baptista, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Atlântica nº 270 apto. 1102, RG nº 1.683.705, IFP/RJ, CPF/MF nº 024.077.287-34, para o cargo de Diretor Presidente, José Antonio Mourão, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Prudente de Morais nº 1620, apto. 1402, RG nº 03783543-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 360.586.967-04, e Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Prudente de Morais, nº 1565, apto. nº 901, portadora da carteira de identidade nº 49.356, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF/MF nº 599.966.257-53, para os cargos de Diretores sem designação especial, todos com mandato até a AGO de 2009. Os diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse. (k) Fixar a remuneração máxima da Diretoria em R$ 11.700,00 anuais. (l) Aprovar a constituição da reserva estatuária, nos termos do art. 194 da Lei nº 6.404/76, mediante a inclusão do § Terceiro, no Art. 18 do Estatuto Social, que passará a viger com a redação a seguir: “ART. 18 - A Cia poderá levantar balanços semestrais e, mediante resolução da Diretoria, declarar dividendos à conta dos lucros apresentados nesses balanços. (...) § Terceiro - Poderá haver destinação, anual, do saldo remanescente do lucro líquido ajustado nos termos do art. 202, da Lei 6.404, de 1976, deduzidos da distribuição de dividendos, para formação de reserva para futura incorporação ao capital e/ou distribuição futura aos acionistas, obedecendo aos seguintes princípios: I - sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o dividendo obrigatório previsto no Estatuto Social; II - seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição do excesso; III - sua finalidade será assegurar, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, (a) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (b) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; e (c) na incorporação ao capital social, inclusive mediante emissão de novas ações.” (m) Consolidar o Estatuto Social da Cia, contemplando as alterações ora aprovadas; (n) Autorizar a publicação desta Ata com a omissão das assinaturas dos Acionistas, conforme faculta o Art. 130, § 2°, da Lei n° 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2007 (ass) Diniz Ferreira Baptista (Presidente), Munique Mourão Oliva Pires (Secretária), Banco Modal S.A., Diniz Ferreira Baptista (Diretor Presidente), José Antonio Mourão e Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio (Diretores).Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Munique Mourão Oliva Pires - Secretária. Jucerja 00001701393 em 31/05/2007.\r\n\r\nId: 250931. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "251880": [
                    "V - Ata",
                    "MANTECORP LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.439.273/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.300.030.221\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30/04/07: (1) Data, Horário e Local: Aos 30/04/07, às 12:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Washington Luiz, nº 4.370, módulos 01 a 04, Galpão 01, Vila São Sebastião, CEP 25055-009, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da sociedade Mantecorp Logística, Distribuição e Comércio S.A. (2) Composição da Mesa: (i) Presidente: Gian Enrico Mantegazza; e (ii) Secretário: Luca Mantegazza. (3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas, restando dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/76. (4) Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/06; e (ii) Deliberação acerca da destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/06. Dando início aos trabalhos, foi lida e discutida a matéria constante da Ordem do Dia e foram tomadas as seguintes deliberações: (5) Deliberações: (i) Abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas, examinadas, discutidas e aprovadas, as contas dos diretores. Apresentados e aprovados, também, o Relatório Anual da Diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31.12.06, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 9, na edição de 25/04/07 e no Monitor Mercantil, pág. 5, na edição de 25/04/07; (ii) Uma vez aprovadas as contas sem restrições, passaram os acionistas a deliberar sobre a destinação dos resultados. A sociedade apurou, no exercício de 2006, prejuízo de R$ 1.768.558,33 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos), que serão destinados à conta de prejuízos acumulados. (6) Quorum das Deliberações: As deliberações foram tomadas por unanimidade de votos. (7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu o Presidente por encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata em livro próprio, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada em todos os seus termos, sendo assinada e rubricada em todas as suas folhas pelo membro da mesa que presidiu os trabalhos e assinada por todos os presentes. Presidente: Gian Enrico Mantegazza; e Secretário: Luca Mantegazza. Acionistas presentes: (i) Mantecorp Participações S.A. (P. Gian Enrico Mantegazza); (ii) Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. (P. Luca Mantegazza e Mário de Souza Nogueira Neto); (iii) Gian Enrico Mantegazza; e (iv) Michele Mantegazza. Duque de Caxias, 30/04/07. Gian Enrico Mantegazza - Presidente; Luca Mantegazza - Secretário. Acionistas presentes: Mantecorp Participações S.A. P. Gian Enrico Mantegazza; Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda P. Luca Mantegazza e Mário de Souza Nogueira Neto; Gian Enrico Mantegazza; Michele Mantegazza. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Mantecorp Logística, Distribuição e Comércio S.A. Certifico o deferimento em 21/06/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001706797 - Data: 21/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 251880. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "251871": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330016738-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO CONSULTIVO E DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3001 - parte, nesta cidade, no dia 27 de junho de 2007, às 11:00 horas; 2) - PRESENÇA: Presentes os membros do Conselho Consultivo e da Diretoria da Sociedade; 3) - MESA: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 4) - DELIBERAÇÃO: À unanimidade, os membros do Conselho Consultivo e Diretoria decidiram rerratificar a Ata da Reunião realizada em 05 de junho de 2007, a qual passará a ter a seguinte redação: À unanimidade, os membros do Conselho Consultivo e Diretoria decidiram: 1) Autorizar a Companhia a intervir na operação de financiamento realizada através de contrato de financiamento, relativo à operação de financiamento destinado à implantação de um estaleiro com capacidade de processamento de até 100.000 (cem mil) t/ano de aço para construção de embarcações de grande porte, plataformas, estruturas flutuantes e conversões no segmento offshore com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, operação esta autorizada por meio da Decisão nº Dir 0255/2007 - BNDES, a ser assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES e o Estaleiro Atlântico Sul S/A; 2) Autorizar que a sua controlada Construtora Queiroz Galvão S/A dê em penhor a totalidade das ações que possui junto ao Estaleiro Atlântico Sul S/A, para garantia das operações de financiamento de que trata o item “1” da presente deliberação; 3) Autorizar a prestação de garantia e/ou contra-garantia, especialmente fiança, por esta sociedade, na proporção da participação societária de sua controlada Construtora Queiroz Galvão S/A, no capital social do Estaleiro Atlântico Sul S/A; 4) Autorizar a assinatura dos respectivos documentos públicos e/ou particulares relativos às operações por um Conselheiro ou Diretor da Companhia, isoladamente; 5) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, que lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007; 6) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho Consultivo, João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente do Conselho Consultivo, Ricardo de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão - Diretores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 1710116 em 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 251871. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "251991": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.162.616/0001-94\r\n\r\nNIRE: 33300166190\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDI-NÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007: 1. Data, hora e local: Às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na Av. Presidente Wilson nº 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Clayton Paiva. Secretário: Carlos Eduardo Reich 5. Deliberações tomadas por unanimidade: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 5.1. Aprovação, sem reservas, das demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 13 de Abril de 2007. 5.2. Considerando que a Diretoria Executiva propôs, em 30 de dezembro de 2005, dividendos no valor total de R$ 5.063.506,58 (cinco milhões, sessenta e três mil, quinhentos e seis reais e cinqüenta e oito centavos) a serem deliberados ao longo do exercício de 2006, foi aprovada a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 9.048.729,17 (nove milhões, quarenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) apurados na demonstração financeira acima referida, conforme abaixo: 5.2.1 O montante de R$ 452.436,46 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), equivalente à 5% do lucro líquido apurado no exercício de 2006, deverá destinar-se à constituição da reserva legal; 5.2.2. A distribuição de juros sobre capital próprio e dividendos, na forma da Lei nº 8.249/95, estes imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório, ressaltando-se parte dos quais já foram distribuídos aos acionistas durante o exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, cujas deliberações e distribuições são ora ratificadas pelos Srs. Acionistas: 5.2.2.1. Juros sobre Capital Próprio, com base no resultado apurado pela Companhia até 30 de Junho de 2006, no valor total de R$ 576.000,00 (quinhentos setenta e seis mil reais), correspondendo ao valor de R$ 0,01098 por ação bruto e R$ 0,00934 por ação líquido, deliberados em Reunião do Conselho de Administração de 30 de Junho de 2006, e pagos na sua totalidade em 08 de Janeiro de 2007; 5.2.2.2. Dividendos, com base na proposta da Diretoria Executiva de 30 de Dezembro de 2005, no valor total de R$ 2.741.416,58 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinqüenta e oito centavos), correspondendo ao valor de R$ 0,05228 por ação do capital social, deliberados em Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de Dezembro de 2006, e pagos na sua totalidade em 08 de Janeiro de 2007; 5.2.2.3. Juros sobre Capital Próprio, com base na proposta da Diretoria Executiva de 30 de Dezembro de 2005, no valor total de R$ 2.322.090,00 (dois milhões, trezentos e vinte dois mil e noventa reias), correspondendo ao valor de R$ 0,04428 por ação bruto e R$ 0,03764 por ação líquido, deliberados em Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de Dezembro de 2006, e pagos na sua totalidade em 08 de Janeiro de 2007; 5.2.2.4. Dividendos, a título de antecipação do resultado de 2006, no valor total de R$ 3.977.947,10 (três milhões, novecentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e dez centavos), correspondendo ao valor de R$ 0,07586 por ação do capital social, deliberados em Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de Dezembro de 2006, e pagos na sua totalidade em 08 de Janeiro de 2007; 5.2.2.5. Dividendos propostos, com base na proposta da Dire-toria Executiva de 29 de Dezembro de 2006, no valor total de R$ 4.290.951,12 (quatro milhões, duzentos e noventa mil, novecentos e cinqüenta e um reais e doze centavos), correspondendo ao valor de R$ 0,081830594 por ação do capital social, sendo R$ 4.042.345,61 (quatro milhões, quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) referentes ao lucro líquido do exercício e R$ 248.605,51 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinco reais e cinqüenta e um centavos) referentes à reversão da Reserva de Lucros ratificada na Assembléia Geral Ordinária de 02 de Maio de 2005, a serem pagos ao longo do exercício de 2007. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 5.3. Deliberação de Dividendos, com base na proposta da Diretoria Executiva de 29 de Dezembro de 2006, no montante bruto de R$ 3.829.548,89 (três milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), equivalente a R$ 0,073031422 por ação do capital social, a serem pagos ao longo do exercício de 2007. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJ nº 00001706421, em 20/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 251991. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "250906": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 25.06.2007\r\n\r\nÀs 09:00h do dia 25 de junho de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Flavio de Andrade - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros Srs. Andrew Maclachlan Gray, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Israel Vainboim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e, ausente por motivo justificado, o Presidente Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho. Abertos os trabalhos, o Sr. Flavio de Andrade declarou que o objetivo específico da reunião era examinar proposta da Diretoria para pagamento complementar de juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao segundo trimestre, num montante de R$ 31.603.159,60 (trinta e um milhões, seiscentos e três mil, cento e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos) à razão de R$ 0,103383 por ação, observados os limites legais à data do pagamento. Os Conselheiros decidiram, ainda, que o pagamento da remuneração ora aprovada deverá ocorrer a partir do dia 02.08.2007, devendo ser atualizada pela taxa Selic, a partir de 30.06.2007 até 01.08.2007, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Assinaturas: Flavio de Andrade, Andrew Maclachlan Gray, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Israel Vainboim e Luiz Felipe Palmeira Lampreia. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1709101 em 28 de junho de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250906. Valor: R$ 1331,61"
                ],
                "251118": [
                    "V - Ata",
                    "EXPRESSO DO SUL S.A\r\n\r\nCNPJ nº 04.080.464/0001-87 - NIRE n° 33.3.0027028-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2007. (01) HORA, DIA E LOCAL: Às 14:00h do dia 27 de Abril de 2007, na sede social da Sociedade, na Rua Carlos Seidl, 1080, Caju, Rio de Janeiro - RJ. (02) CONVOCAÇÃO e QUORUM: Dispensada devido à presença da totalidade dos acionistas e do representante legal do espólio de Jelson da Costa Antunes. (03) PRESENÇAS: Presentes à Assembléia, para quaisquer esclarecimentos, membros da Diretoria, bem como, representantes dos Auditores Independentes, da empresa Loudon Blomquist - Auditores Independentes. (04) PUBLICAÇÕES: Os documentos referidos no Art. 133 da Lei 10.303/01, relativos as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2006, foram publicados no Jornal “Diário Mercantil” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 12/04/2007 e 13/04/2007, respectivamente. (05) MESA: Por ato da maioria dos acionistas presentes, foram eleitos para presidir os trabalhos, o Sr. Elmar Antunes de Farias, como Presidente e, como Secretário, o Sr. Homero Luiz Quintaes. (06) ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; 2) Destinação dos lucros acumulados apresentado no exercício de 2006; 3) Fixação da remuneração da Diretoria. (07) DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR UNANIMIDADE: 1) Aprovadas, sem reservas, as Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial referente ao exercício findos em 31 de dezembro de 2006; 2) (a) Aprovado o montante de R$ 7.809.450,85 (Sete milhões oitocentos e nove mil, quatrocentos e cinqüenta Reais e oitenta e cinco centavos), decorrente de Realizações de Reserva de Reavaliações, de Lucros do período e de períodos anteriores, os quais deduzidos de R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil Reais) de distribuição de lucros acumulados em 2005, pago em janeiro de 2006, conforme aprovado pela AGO de 29.04.2006 e R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil Reais) de antecipações de dividendos, efetuadas durante o exercício de 2006, monta o saldo de Lucros Acumulados, no valor de R$ 4.909.450,85 (Quatro milhões, novecentos e nove mil, quatrocentos e cinqüenta Reais e oitenta e cinco centavos), em 31/12/2006; 2) (b) Aprovadas as seguintes destinações: I - No montante de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) para pagamento aos acionistas, em 2007, a titulo de saldo do montante de R$ 3.100.000,00 (Três milhões e cem mil Reais) de Dividendos, o qual ora é aprovado para pagamentos de dividendos de Lucros Acumulados de 2006, assim como, ratificam a aprovação do pagamento no montante de R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil Reais) já efetuado como antecipações; II - Mantido o saldo restante, no valor de R$ 2.909.450,85 (Dois milhões novecentos e nove mil, quatrocentos e cinqüenta Reais e oitenta e cinco centavos) em Lucros Acumulados, até ulterior deliberação societária; 3) Aprovada a remuneração global dos diretores para o período compreendido entre 1º de maio de 2007 até a próxima Assembléia Geral Ordinária, no montante anual de R$ 12.000,00 (Doze mil Reais), cabendo a cada diretor a importância de R$ 500,00 (Quinhentos reais) mensais. Ficam arquivados na sede da Sociedade, autenticados e numerados pela Mesa toda documentação relacionada a esta Assembléia. Nada mais havendo a tratar após lida e certa, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ) 27 de abril de 2007. Elmar Antunes de Faria, Homero Luiz Quintaes, Espólio de Jelson da Costa Antunes, Heloisa Helena Antunes de Andrade, Carlos Otavio de Souza Antunes, Amaury de Andrade. A presente é cópia fiel da ata transcrita no livro. Presidente: Elmar Antunes de Faria, Secretário: Homero Luiz Quintaes. Jucerja nº 00001710126 em 02/07/2007.\r\n\r\nId: 251118. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "246459": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 18 de julho de 2007, às 11:00 (onze) horas, em primeira convocação, e às 11:15 (onze horas e quinze minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Posse de Conselheiro de Administração eleito; 2. Eleição para Presidência do Conselho de Administração; 3. Eleição para membro do Conselho de Administração. Informamos aos Srs. acionistas que o projeto da referida alteração do Estatuto Social encontra-se à disposição de V. Sas. na sede da Companhia, aos cuidados do Sr. Armando Laudorio, Diretor de Relações Institucionais e com Investidores. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Francisco de Paula Lluch Rovira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 246459. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "250948": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 478ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\nCERTIFICO, para fins de prova perante a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, que o Conselho de Administração, em reunião extraordinária, realizada em 02/01/2007, sob a Presidência de Luiz Fernando de Souza e com a presença da totalidade dos Conselheiros de Administração, por deliberação unânime aprovaram as seguintes deliberações: 1) REFORMA ESTATUTÁRIA. O Conselho de Administração aprova, ad referendum da Assembléia Geral dos Acionistas, a alteração do Estatuto Social da CEDAE, conforme a seguir: alteração do Art. 1º; alteração das alíneas “a” e “n”, exclusão dos §§ 1º e 2º e renumeração do § 3º do Art. 20; alteração do § 1º do Art. 21; alteração do Parágrafo Único do Art. 24; alteração do § 2º do Art. 26; alteração dos Arts. 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 36; alteração do § 1º do Art. 36; alteração das alíneas “a” e “b” do Art. 41, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 1º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, está constituída sob a forma de sociedade anônima, companhia aberta, de capital autorizado, de economia mista estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Obras, com duração por prazo indeterminado, regida pela legislação societária, pela legislação federal e estadual sobre o seu setor de atividade, por este Estatuto e pelas demais normas que lhe forem aplicáveis”; “Art. 20 - Compete ao Conselho de Administração:... a) encaminhar à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia... n) alterar a estrutura gerencial da Companhia e conferir poderes ao Diretor Presidente da Companhia para que edite os atos necessários à efetivação de tais modificações... Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as Atas das Reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros ou que constituam fato relevante de interesse do mercado.”; “Art. 21 - A Diretoria da Companhia é composta de até 07 (sete) membros, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - A Diretoria da Companhia terá a seguinte composição: I. Diretor Presidente - DP; II.Diretor de Projetos Estratégicos - DE; III. Diretor Administrativo e Financeiro - DF; IV. Diretor de Engenharia - DT; V. Diretor de Produção e Grande Operação - DG; VI. Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior - DI; VII. Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM”; “Art. 24 - Compete a qualquer Diretor, no âmbito de suas atribuições específicas e em conjunto com o Diretor Presidente, a prática dos atos de gestão necessários ao funcionamento regular da Companhia. Parágrafo Único - A Companhia só estará obrigada para com terceiros mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente ou o Diretor de Projetos Estratégicos e um Diretor ou um Procurador especialmente nomeado, ou, ainda, por dois Diretores que sejam diretamente responsáveis pela área respectiva aos serviços a serem prestados.”; “Art. 26 - ... Parágrafo 2º - A Assessoria Jurídica será o órgão interno responsável pelo assessoramento jurídico da Companhia, competindo-lhe a sua representação judicial e extrajudicial, tendo o cargo de Assessor Jurídico Chefe o status e remuneração equivalentes ao de Diretor da CEDAE.”; “Art. 28 - Compete ao Diretor de Projetos Estratégicos - DE - a direção, supervisão, coordenação e planejamento de todas as atividades ligadas às seguintes áreas: tecnologia da informação; planejamento e gestão comercial; gestão de energia elétrica; planejamento e gestão empresarial; projetos culturais e programa de redução de perdas.”; “Art. 29 - Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro - DF - a direção, supervisão e coordenação das atividades relacionadas às áreas de: assessoramento e execução orçamentária e financeira; controle e contabilidade; recursos humanos; suprimentos, transporte e equipamentos; protocolo geral e arquivo administrativo geral. Compete, ainda, a representação da Companhia junto à PRECE e à CAC. Parágrafo Único - Compete, também, ao Diretor de Administração e Finanças, cumulativamente com as suas funções específicas, as atividades de Relações com o Mercado, compreendendo o atendimento das normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); atendimento e prestação de informações a acionistas, analistas e investidores; divulgação de informações ao mercado, fatos relevantes e quaisquer outros dados da Companhia que possam influenciar decisões de negociar valores mobiliários de sua emissão.”; “Art. 30 - Compete ao Diretor de Engenharia - DT - a direção, supervisão e coordenação das atividades relacionadas às áreas de: programa de saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá; programa de despoluição da Baía de Guanabara; cadastro técnico; engenharia de custos e orçamento; elaboração e análise de projetos especiais e próprios; fiscalização de obras próprias e especiais; controle de contratos e recuperação patrimonial.”; “Art. 31 - Compete ao Diretor de Produção e Grande Operação - DG - a direção, supervisão e coordenação das atividades relacionadas às seguintes Gerências: Guandu/Lameirão; Operação e Manutenção de Água; Controle de Qualidade de Água; Imunana/Laranjal; Grande Operação e Manutenção de Esgotos; Tratamento de Esgotos e Obras.”; “Art. 32 - Compete ao Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior - DI - a direção, supervisão, coordenação de planejamento e apoio, distribuição de água, coleta de esgotos e atendimento comercial das atividades relacionadas às seguintes Gerências: Serrana; Litorânea Norte; Médio Paraíba; Noroeste; Leste; Controle de Qualidade e Obras do Interior.”; “Art. 33 - Compete ao Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM - a direção, supervisão, coordenação de planejamento e apoio, distribuição de água, coleta de esgotos e atendimento comercial das atividades relacionadas às seguintes Gerências: Regional Sul; Regional Centro; Regional Norte; Regional Oeste; Regional Baixada Fluminense; Regional Leste e Logística.”; “Art. 36 - Os honorários do Diretor Presidente que pertencer ao quadro permanente da Companhia, fixados pela Assembléia Geral, serão estabelecidos em valor igual ao do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, e os dos Diretores em valor correspondente ao do cargo de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA. Parágrafo 1º - Os honorários dos Diretores da Companhia, quando estes forem estranhos ao quadro permanente de pessoal da CEDAE, serão estabelecidos pelo Conselho de Administração.” 2) ASSESSOR JURÍDICO CHEFE. O Conselho de Administração indica para ocupar o cargo de Assessor Jurídico Chefe o Senhor Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, brasileiro, solteiro, Advogado, Carteira de Identidade nº. 97964 OAB-RJ, CPF nº. 044.539.717-96, residente e domiciliado na Rua Barão de Lucena, nº. 115 aptº. 1204 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. 3) OUVIDOR GERAL. O Conselho de Administração delibera pela permanência da Senhora Andréa de Almeida Reis Pimenta no cargo de Ouvidora Geral. Também por unanimidade, aprovaram que as demais deliberações havidas nessa reunião fossem omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o “caput” do artigo 155 da Lei nº. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, portanto, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do artigo 142 da citada Lei. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2007. ANA REGINA CLEMENTE MATEUS. Secretária da reunião. \r\n\r\nEnc. ao Setor da Comercial conf. OF. CEDAE-ACOM-DP-OF Nº 14/07 para publicação no D.O.\r\n\r\nOBS: conforme a ordem para publicação do Sr. Murilo S. Heredia de Figueiredo (Assessor Jurídico/Coord. Jur. de Exerc. do Controle Acionário das Empresas Estatais.\r\n\r\nId: 250948. A faturar por empenho"
                ],
                "252004": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Realizada em 30 de abril de 2007. 1. Data, hora e local: Às 16:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na Av. Presidente Wilson 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo Reich; Secretária: Marcela Brito Garcia. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 5.1 Aprovação, sem reservas, das demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 13 de Abril de 2007. 5.2. Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 28.341.035,28 (vinte e oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), apurados na demonstração financeira acima referida, conforme abaixo: 5.2.1. O montante de R$ 1.417.051,76 (hum milhão, quatrocentos e dezessete mil, cinqüenta e um reais e setenta e seis centavos) equivalente à 5% do lucro líquido apurado no exercício de 2006, deverá destinar-se à constituição de reserva legal; 5.2.2. A distribuição de dividendos, na forma da Lei nº 8.249/95, estes imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório, cujas deliberações e distribuições são ora ratificadas pelos Srs. Acionistas: 5.2.2.1. Dividendos propostos, no valor total de R$ 6.730.995,88 (seis milhões, setecentos e trinta mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao valor bruto de R$ 0,00993891 por ação do capital social, propostos em Reunião da Diretoria Executiva de 29 de Dezembro de 2006, a serem pagos ao longo do exercício de 2007. 5.2.3. Considerando-se que a somatória dos dividendos propostos em relação ao lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2006 observa ao montante mínimo requerido pelo Estatuto da empresa e pela lei nº 6.404/76, e tendo-se verificado a impossibilidade de novas deliberações para pagamento por não ter a companhia recursos para tal, deliberam então, os senhores acionistas pela destinação da parcela de lucro do exercício remanescente após as distribuições acima referidas, no valor de R$ 20.192.987,64 (vinte milhões, cento e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) para a constituição de Reserva de Retenção de Lucros, a ser realizada para futuras distribuições ou outra destinação que os acionistas vierem a tomar. 5.3. Eleição, para compor o Conselho de Administração da Companhia: Sr. Romildo Gouveia Pinto, brasileiro, divorciado, economiário, titular da Carteira de Identidade nº 776926 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 019.657.274-68, residente e domiciliado na Rua Quintino Bocaiuva 131, apto 61- Cabral - Curitiba, como presidente do conselho, Sr. Erik Persson, brasileiro, divorciado, bancário e economiário, titular da Carteira de Identidade nº 8006144375 - SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 148.409.280-53, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 661, apto. 604, cidade do Rio de Janeiro - RJ; Sr. Marcio Araújo Faria, brasileiro, divorciado, engenheiro elétrico, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 27.172 D, expedida pela CREA, inscrito no C.P.F. sob o nº 298.088.807-97, domiciliado na Rua Lauro Muller 116, salas 1807/1808, na cidade do Rio de Janeiro, RJ; Antonio Carlos Conquista, brasileiro, casado, securitário, portador da carteira de identidade nº 8.137.559-SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 010.852.708-58, com endereço na Rua do Ouvidor, 98 - 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 5.3. Aprovação da proposta da Diretoria Executiva de 29 de Dezembro de 2006 de retificação do item 5.2.3. da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de Abril de 2006, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Considerando-se que a somatória dos dividendos propostos em relação ao lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2005 é superior ao montante mínimo requerido pelo Estatuto da empresa e pela lei nº 6.404/76, e tendo-se verificado a impossibilidade de novas deli-berações para pagamento por não ter a companhia recursos para tal, deliberam então, os senhores acionistas pela destinação da parcela de lucro do exercício remanescente após as distribuições acima referidas, no valor de R$ 7.242.241,02 (sete milhões, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e dois centavos) para a constituição de Reserva de Retenção de Lucros, a ser realizada para futuras distribuições ou outra destinação que os acionistas vierem a tomar.”5.4. Aprovação da proposta da Diretoria Executiva de 29 de Dezembro de 2006 de autorização do pagamento de dividendos remanescentes à distribuição aprovada em Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de Abril de 2006, no montante total de R$ 12.029.577,00 (doze milhões, vinte e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais), correspondendo ao valor bruto de R$ 0,01776272434 por ação do capital social, a serem pagos na maior breviedade possível. 5.6. Deliberação e pagamento de Dividendos referentes ao resultado do exercício findo em 31/12/06, no montante bruto de R$ 4.837.876,82 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), equivalente a R$ 0,0071435489 por ação do capital social, a serem pagos na maior breviedade possível. 5.7. Retificação dos itens 4.3. da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de Maio de 2006 para que onde consta “com base no resultado do exercício até a presente data” entenda-se “com base na proposta da Diretoria Executiva de 30 de Dezembro de 2005”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Marcela Brito Garcia - Secretária. JUCERJ nº 00001706420, em 20/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 252004. Valor: R$ 3317,72"
                ],
                "249417": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIO GROSS S/A\r\n\r\nC.G.C. Nº 33.145.194/0001-72\r\n\r\nNIRE 33300107533\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2007. Na sede social à Rua Padre Ildefonso Penalba, 389, nesta cidade, às 10:00 horas, reuniram-se os acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença, convocados por carta, dispensáveis assim, os editais de lei. Assumiu a presidência a Diretora Maria Stella da Motta Gross que convidou o Diretor Carlos Fernando Gross para secretário. Como é do conhecimento de todos, o objetivo desta Assembléia é o deliberar sobre: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 31 de dezembro de 2006, documentos cujas cópias foram remetidas aos Srs. Acionistas e publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil no dia 13 de abril de 2007; b) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; c) Destinação do resultado do exercício; d) Deliberar a respeito da expressão monetária do capital nos termos do Art. 167 da Lei 6404/76 de 15 de dezembro de 1976; e) Alterações Estatutárias. Após discursão das matérias e dos esclarecimentos necessários, os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 31 de dezembro de 2006; b) Reeleger os membros da Diretoria, com mandato de um ano: Diretora Presidente - MARIA STELLA DA MOTTA GROSS, Diretor Superintendente - CARLOS FERNANDO GROSS, Diretor Financeiro - JOSE MARCIO MELO, todos já qualificados na Assembléia que os elegeram. Fixar em R$ 34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais) a remuneração mensal a ser rateada a critério dos mesmos; c) Com referência ao Resultado do Exercício, no valor de R$ 3.455.659,12, será o mesmo incorporado aos prejuízos acumulados; d) Em virtude de ter sido revogada a correção monetária das demonstrações financeiras, através do Art. 4 da Lei 9249/95. Não haverá Aumento de Capital Social, conforme estabelece o Art. 167 da lei 6404/76; e) Em conseqüência, a Assembléia declarou que o Capital Social permanecerá com o valor de R$ 1.034.550,00 (Hum milhão, trinta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais), ficando sem alteração o Art. 6 dos Estatutos Sociais. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. MCG Participações S/C Ltda e GRG Participações S/C Ltda. JUCERJA - 00001707532 em 25/06/2007.\r\n\r\nId: 249417. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "250936": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.543.207/0001-09 - NIRE Nº 33300263811\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, horário e local: no dia 30/04/2007, às 12:00 h, na sede social, na Praia de Botafogo nº 501/5º andar - parte, Bloco I, RJ; 2. Comparecimento: acionista único presente; 3. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Diniz Ferreira Baptista; Secretária: Munique Mourão Oliva Pires. 5. Deliberações: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no DOERJ e no Monitor Mercantil, ambos do dia 24/01/2007, publicados de forma consolidada conforme determina a Resolução nº 2.723/00, do Conselho Monetário Nacional; (b) Aprovar a distribuição de dividendos, no montante de R$ 47.130,38; (c) Aprovar a destinação de R$ 9.922,18 do lucro líquido para a formação da reserva legal; (d) Re-ratificar a distribuição de dividendos, no montante de R$ 53.985,83, ocorrida em 31/12/2005; (e) Re-ratificar a destinação de R$ 11.365,44 do lucro líquido para a formação da reserva legal, ocorrida em 31/12/2005; (d) Re-ratificar a aprovação do aumento do capital da sociedade, ocorrido em 31/12/2005, no valor de R$ 161.957,47, mediante capitalização dos lucros, passando de R$ 1.780.311,94, para R$ 1.942.269,41, sem emissão de novas ações. (e) Ratificar a aprovação do aumento do capital social da sociedade, ocorrido em 28/12/2006, no valor de R$ 141.391,13 mediante capitalização dos lucros, passando de R$ 1.942.269,41, para R$ 2.083.660,54, sem emissão de novas ações. (f) Alterar o “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar da seguinte forma: “ART. 5º - O capital social é de R$ 2.083.660,54, representado por 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (g) Aprovar a alteração da redação do artigo 8º, de forma que o mesmo passe a vigorar da seguinte forma: “ART. 8º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente, que escolherá um ou dois secretários, para assessorá-lo.” (h) Reeleger a Diretoria da sociedade, para um mandato de 02 (dois) anos, os Srs. Diniz Ferreira Baptista, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Atlântica nº 270 apto. 1102, RG nº 1.683.705, IFP/RJ, CPF/MF nº 024.077.287-34, para o cargo de Diretor Presidente, José Antonio Mourão, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Prudente de Morais nº 1620, apto. 1402, RG nº 03783543-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 360.586.967-04, e Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Prudente de Morais, nº 1565, apto. nº 901, RG nº 49.356, OAB/RJ, CPF/MF nº 599.966.257-53, para os cargos de Diretores sem designação especial, todos com mandato até a AGO de 2009. Os diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse. (i) Fixar a remuneração máxima da Diretoria em R$ 11.700,00 anuais. (j) Aprovar a constituição da reserva estatuária, nos termos do artigo 194 da Lei nº 6.404/76, mediante a inclusão do § 3º, no Art. 18 do Estatuto Social, que passará a viger com a redação a seguir: “ART. 18 - A companhia poderá levantar balanços semestrais e, mediante resolução da Diretoria, declarar dividendos à conta dos lucros apresentados nesses balanços. (...) Parágrafo Terceiro - Poderá haver destinação, anual, do saldo remanescente do lucro líquido ajustado nos termos do artigo 202, da Lei 6.404, de 1976, deduzidos da distribuição de dividendos, para formação de reserva para futura incorporação ao capital e/ou distribuição futura aos acionistas, obedecendo aos seguintes princípios: I - sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o dividendo obrigatório previsto no Estatuto Social; II - seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição do excesso; III - sua finalidade será assegurar, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, (a) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (b) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; e (c) na incorporação ao capital social, inclusive mediante emissão de novas ações.” (k) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, contemplando as alterações ora aprovadas; (l) Autorizar a publicação desta Ata com a omissão das assinaturas dos Acionistas, conforme faculta o Art. 130, § 2°, da Lei n° 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2007 (ass) Diniz Ferreira Baptista (Presidente), Munique Mourão Oliva Pires (Secretária), Banco Modal S.A., Diniz Ferreira Baptista (Diretor Presidente), José Antonio Mourão e Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio (Diretores). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Munique Mourão Oliva Pires - Secretária. Jucerja 00001701601 em 31/05/2007.\r\n\r\nId: 250936. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "249324": [
                    "V - Ata",
                    "FACILITA PROMOTORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.092.386/0001-58\r\n\r\nNIRE 33300276327\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2.5.2007\r\n\r\nInstalação: 2.5.2007, às 14:00 horas, na sede social e com presença total. Mesa: Presidente Dr. Roberto Martins de Souza; Secretário: Dr. Osmair Antonio Luminatti. Deliberações: 1. elevado o capital social de R$ 1.200,00 para R$ 141.200,00, mediante emissão de 140.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas pelos acionistas, na proporção de suas participações, e integralizadas no ato e em dinheiro. 2. em conseqüência, alterado o “caput” do artigo 5º do estatuto social, que passou a assim se redigir: “Art. 5º - O capital social, inteiramente integralizado em moeda nacional, é de R$ 141.200,00 (cento e quarenta e um mil e duzentos reais), dividido em 141.200 (cento e quarenta e uma mil e duzentas) ações ordinárias nominativas não conversíveis, sem valor nominal.” Quórum das Deliberações: unanimidade. Formalidades Legais: ata lavrada e assinada no livro próprio e arquivada conforme seguinte CERTIDÃO: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 4.6.2007 e o registro sob o número 1702312, em 4.6.2007. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral”.\r\n\r\nId: 249324. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "250945": [
                    "V - Ata",
                    "SAÍ AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.321.602/0001-00 - NIRE Nº 33300267964\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADAS EM 30/04/2007. 1. Data, hora e local: 30/04/2007, às 15:00 h, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Bloco I, Botafogo, RJ; 2. Comparecimento: a totalidade dos acionistas; 3. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia. 4. Mesa: Presidente - Fábio Antunes Lopes. Secretária - Munique Mourão Oliva Pires. 5. Deliberações: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no DOERJ do dia 24/04/2007 e no Monitor Mercantil dos dias 21, 23 e 24/04/2007; (b) Autorizar a publicação desta Ata com a omissão das assinaturas dos Acionistas, conforme faculta o Art. 130, § 2°, da Lei n° 6.404/76. (e) Reeleger a Diretoria da sociedade, para um mandato de 03 (três) anos, os Srs. PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR, brasileiro, casado, bacharel em Direito, residente e domiciliado na Av. Luiz Aranha, 890/2204, RJ, RG nº 065298994, IFP/RJ, CPF/MF nº 002.218.937-84, FABIO ANTUNES LOPES, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 1001/106, bloco 1, RJ, RG nº 10143407-4, IFP/RJ, CPF/MF nº 023.995.417-31, como Diretores “A” e ANDRÉA COZAQUEVE GARIOLI RODRIGUES, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº RJ - 160984/D, CREA - RJ, e inscrita no CPF/MF nº 018.582.157-06, residente e domiciliada no RJ., e MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBEL, brasileira, divorciada, administradora de empresas, residente e domiciliado na Av. das Américas, 5001/224, RJ, RG nº 008738938-3, expedida pela SSP/RJ, e inscrita no CPF/MF nº 591.551.247-04, para o cargo de Diretores “B”, todos com mandato até a AGO de 2010. Os diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse. (f) Fixar a remuneração máxima global anual da diretoria em R$ 13.520,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente que depois de lida e conferida foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Ass. Fabio Antunes Lopes, Presidente, Munique Mourão Oliva Pires, Secretária. Acionistas: CRD Participações Ltda, Pedro Marcelo Luzardo Aguiar e Fábio Antunes Lopes (diretores) e Polimix Concreto Ltda., Andréa Cozaqueve Garioli Rodrigues e Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel (gerentes).Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Munique Mourão Oliva Pires - Secretária. Jucerja 00001706843 em 21/06/2007.\r\n\r\nId: 250945. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "250941": [
                    "V - Ata",
                    "SAÍ AMARELA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.739.418/0001-76 - NIRE nº 33.3.0026927-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. 1. Data, Hora e Local: 30/04/2007, às 16:30 h, na sede da Cia, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Bloco I, Botafogo, RJ; 2. Convocação: Convocação dispensada nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: A totalidade dos acionistas da Cia. 4. Mesa: Presidente: Fábio Antunes Lopes; Secretária: Munique Mourão Oliva Pires. 5. Deliberações: (a) Aprovar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Cia referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no DOERJ e no Jornal O Dia, ambos do dia 30/03/2007; (b) Ratificar a aprovação de distribuição de dividendos ocorridas: em 10 de março de 2006, no valor de R$ 400.000,00; em 02/06/2006, no valor de R$ 500.000,00; em 19/07/2006, no valor de R$ 380.000,00; em 18/08/2006, no valor de R$ 300.000,00; em 04/12/2006, no valor de R$ 564.560,00 ; e em 26/10/2006, no valor de R$ 200.000,00; (c) Aceitar a renúncia de Alceu Duilio Calciolari, acima qualificado, do cargo de Diretor “A” da Sociedade; (d) Eleger a Diretoria da sociedade, para um mandato de 03 (três) anos, os Srs. PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR, brasileiro, casado, bacharel em Direito, residente e domiciliado na Av. Luiz Aranha, 890/2204, RJ, RG nº 065298994, CPF/MF nº 002.218.937-84, e FABIO ANTUNES LOPES, brasileiro, solteiro, econominsta, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 1001/503, bloco 1, RJ, RG nº 10143407-4, CPF/MF nº 023.995.417-31, como Diretores “A”; e ODAIR GARCIA SENRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Alcantarilla, 53 - apto 31, São Paulo - SP, RG nº 3259126-SP CPF/MF nº 380915938-72, e NELSON MARTINEZ, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4.777, 9º andar, Jardim Universidade Pinheiros, RG nº 13.832.532-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 058.672.938-07, como Diretores “B”, todos com mandato até a AGO de 2010. Os diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer a atividade empresarial ou a administração de sociedades empresárias, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse.(e) Fixar a remuneração máxima mensal da diretoria em R$ 13.520,00. (f) Lavrar a presente ata sob a forma de rito sumário, de acordo com o art. 130, §1º, da Lei 6404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que depois de lida e conferida foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2007. (assinaturas) Fábio Antunes Lopes (Presidente), Munique Mourão Oliva Pires (Secretária). CRD Participações S.A., Fábio Antunes Lopes e Pedro Marcelo Luzardo Aguiar (diretores) e Gafisa SPE-33 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Odair Garcia Senra e Alceu Duilio Calciolari (diretores), acionistas; e Nelson Martinez (diretor). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Munique Mourão Oliva Pires - Secretária. Jucerja 00001701917 em 01/06/2007.\r\n\r\nId: 250941. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "250928": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.116.811/0001-15 - NIRE nº 33205489297\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. 1. Data, horário e local: no dia 30/04/2007, às 12:30 h, na sede social, na Praia de Botafogo nº 501, Bloco I, salão 501 - parte, Botafogo, RJ; 2. Comparecimento: a totalidade dos acionistas; 3. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Pedro Marcelo Luzardo Aguiar. Secretário: Munique Mourão Oliva Pires. 5. Deliberações: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2006, dispensada a publicação de acordo com o art. 294 da Lei nº 6.404/76; (b) Aprovar a distribuição de dividendos, no montante de R$ 278.114,25; (c) Aprovar a destinação de R$ 19.449,47 do lucro líquido para a formação da reserva legal; (d) Re-ratificar a distribuição de dividendos, no montante de R$ 441,07, ocorrida em 31/12/2005; (e) Re-ratificar a destinação de R$ 92,86 do lucro líquido para a formação da reserva legal, ocorrida em 31/12/2005; (d) Re-ratificar a aprovação do aumento do capital da sociedade, ocorrido em 31/12/2005, no valor de R$ 1.323.19, mediante capitalização dos lucros, passando de R$ 109.384,32, para R$ 110.707,51, sem emissão de novas ações. (e) Ratificar a aprovação do aumento do capital social da sociedade, ocorrido em 29/12/2006, no valor de R$ 834.342,75 mediante capitalização dos lucros, passando de R$ 110.707,51, para R$ 945.050,26, sem emissão de novas ações. (f) Destituir do cargo de Diretor Presidente da Sociedade o Sr. RONALDO FERREIRA D'ALMEIDA, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na Rua Major Rubens Vaz, 611/502, Gávea, RG nº 2.914.078, IFP/RJ, CPF/MF nº 401.078.927-15, de acordo com razões expostas nesta Assembléia, que declarara nada mais ter a receber da Cia. (g) Aprovar a eleição do Sr. CARLOS EDUARDO SOUTO UCHÔA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Av. Borges de Medeiros nº 3535/501, Lagoa, RG nº 07178790-1, IFP/RJ, CPF/MF nº 025.429.997-08. O diretor ora eleito declara que não está incurso em nenhum crime que o impeça de exercer a atividade mercantil, sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito, mediante assinatura do correspondente termo de posse .(h) Em razão da eleição ora aprovada, fica a Diretoria composta da seguinte forma até a AGO/2008: PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. dos Flamboyants, nº 1.020/905, Barra da Tijuca, RG nº 065298994, IFP/RJ, CPF/MF nº 002.218.937-84, como Diretor Presidente, e CARLOS EDUARDO SOUTO UCHÔA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Av. Borges de Medeiros nº 3535/501, Lagoa, RG nº 07178790-1, IFP/RJ, CPF/MF nº 025.429.997-08, como Diretor. (i) Autorizar a publicação desta Ata com a omissão das assinaturas dos Acionistas, conforme faculta o Art. 130, § 2°, da Lei n° 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2007 (ass) Pedro Marcelo Luzardo Aguiar (Presidente) e Munique Mourão Oliva Pires (Secretária), Pedro Marcelo Luzardo Aguiar e Modal Participações Ltda. (acionistas). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Munique Mourão Oliva Pires - Secretária. Jucerja 00001703203 em 06/06/2007.\r\n\r\nId: 250928. Valor: R$ 1799,28"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "250692": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO MODELO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.087.578/0001-86\r\n\r\nEM REGIME DE CONCORDATA SUSPENSIVA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Convocamos os Acionistas da Auto Modelo S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 17 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social, no 1º andar-parte do prédio da Rua Haddock Lobo nº 40, a fim deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Tomar conhecimento da decisão judicial que determinou a convolação da falência em concordata suspensiva. 2 - Proposta de alteração dos artigos 10, 12, 13 e 15 do Estatuto Social, que dispõem sobre a administração da sociedade. 3 - Eleger os membros da Diretoria com a fixação de remuneração. 4 - Deliberar sobre assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2007. Roberto José Torres Neves Osório.\r\n\r\nId: 250692. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "250707": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Deliberar acerca da substituição de Diretores da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Diretor - Presidente. \r\n\r\nId: 250707. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "247861": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BOAS NOVAS\r\n\r\nCNPJ: 02.071.573/0001-31\r\n\r\nCONCLUINTES 2006 - ENSINO MÉDIO (REGULAR): Aline Lima Surcin, Ana Carolina Santos de Oliveira, Andressa Moreira Rodrigues, Andressa Santiago da Silva, Beatriz dos Santos Borges, Bruno Bartholomeu Bonavita, Bruno dos Santos Ribeiro, Carina de Andrade Delmou, Daiane Cristine Fonseca de Assis, Guilherme Santos Reis, Luciano Ponce de Leon Pitanga, Natalia Rufino da Silva, Orlean Chanfim de Anchieta Júnior, Pamela Maria do Rosário Mota, Paola Regina da Silva Guanabara, Rodrigo César Caetano de Souza, Silvana Almeida de Azevedo Monteiro, Thaís Cristine Lyra dos Santos, Thaíza Cristine Pinheiro dos Santos. ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS): Ana Claudia Bernardo da Silva Morais Santana, Carlos Marcos Pereira Filho, Gideão Moutta Christino, Heber de Oliveira Filho, Helenice Rodrigues Coelho Pereira, Heloisa de Oliveira, Izaine Amaral Cavalcante Ferreira, Manoel Victor Rodrigues Cerqueira, Marcos Roger Lima Machado, Rafael Gomes Viana, Sarita Felix do Nascimento, Shayon Michaelys Bomfim de Santana, Thiago dos Santos Marques, Thiago Mota de Souza, Vinicius Luiz Santos Bastos de Souza.\r\n\r\nId: 247861. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "241142": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASÍLIA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 31.108.392/0001-30\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: 10semestre de 2002: Eduardo Soares d´Avila Ferreira. 20 semestre de 2003: Ana Cristina de Oliveira Nascimento, Isabela Galdino Ramalho, Mirian Teixeira Costa, Rafael de Araújo Prudêncio, Wandy Oliveira dos Santos, Wescley de Souza Mota, Bryann Torobay Rosa. 10 semestre de 2004: Ana Flavia Abreu Martins, André Luiz Rodrigues, Aurélio Fernandes Dias, Caroline de Magalhães Vianna, Joriam de Albuquerque Câmara de Moura Junior, Roseni Gomes Madeira, Tatiana Tiemi Lopes Hagino.\r\n\r\nCOLÉGIO E CURSO GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio - 2005: Bruna Cristina Gomes da Silveira, Thompson Roberto Oliveira Caetano da Silva. Ensino Médio- 2006: Luiz Paulo Ribeiro Barbosa Neto, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: 20 semestre de 2004: André Luiz Mello do Nascimento, Guilhermina Almeida Castro, Marcos Castro de Souza, Maria Lucia Muniz. 10 semestre de 2005: Ana Paula Medeiros, Priscila Myrian Ricardo de Oliveira, Rômulo Vinicius da Silva Martins. 20 semestre de 2005: Adriana Cavalcante de Almeida, Beatriz Borges Damasceno, Davi Oliveira Maynards, Diego Santos Pereira, Felipe Cardoso Corrêa. 10 semestre de 2006: Camila Moraes de Medeiros Leite, Gabriel Rojas Espindola, Isis Gabriela Ferreira Garcia, Jorge Mansur Alves Filho, Leila Dib Taouk, Letícia Moraes de Medeiros Leite, Luiz Fabiano de Andrade Pontes Neto, Rodrigo Ramos Guimarães, Thiago de Oliveira Ignácio. 20 semestre de 2006: Amanda Bessa Lopes, Andressa de Castro Albuquerque, Bruno Alexandre Gomes de Mendonça, Carla Holtz da Cruz, Fábio Eduardo Machado, Felipe Daniel Faria Correa, Felipe Ribeiro Nunes, Leonardo Xavier dos Santos, Marcela Lins Saraiva, Maria de Lourdes Dantas Pereira, Pablo Faria de Souza, Rafael Loureiro Cavalcanti, Rodrigo Santos de Oliveira, Sérgio Alexandre Guimarães, Talita do Carmo Abrantes, Tatiana Silva Pimentel, Tayná de Paula Moreira Costa, Thaís de Melo Mustafan de Almeida, Thiago Neves Oliveira, Vera Maria Gonzalez, Wellington Gomes Celestino.\r\n\r\nId: 241142. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "246895": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0093-97\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Centro de Tecnologia em Design, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Ayrton Senna, 2.150, Bloco C/E - 3º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002, Rio de Janeiro-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES em 2005. Diego Turl Iamim. Em 2006. Alexandre Magnum Bastos de Azevedo, Andréa Antais da Silva,Carlos Augusto Bruno, Carlos José de Almeida Fernandes, Fernanda Pedro Gusmini, Flávia Lopes Ribeiro,Geórgia Farah, Laura de Andrade Faria, Maria Beatriz Loureiro Machado Gonçalves, Rafaela de Abreu Junqueira Borges. Em 2007. Carolina Arduino Soledade Santos Alcure, Cristiane Façanha Ferreira, Filomena Elza de Assis Toste, Hury Many Antunes Costa, Luana de Jesus Farias, Marta Fernandes da Silva Mello, Tatiana Assad Balestieri. Ass.: Secretário Maurício Alexandre de Carvalho, Reg. Nº 2339/89 SEEC; Diretora Wilma Bulhões Almeida de Freitas, Reg. Nº 4113/MEC/74; Inspetora Débora Maria Pamplona Boyd, Matr 682500-4/SEE.\r\n\r\nId: 246895. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "229748": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.210.644/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012836, com validade até 28 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte a granel de efluentes industriais e resíduos industriais Classe I - borra oleosa, água oleosa, resíduo de sistema separador de água/óleo e lodo de sistema de tratamento de efluentes, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203474/2005)\r\n\r\nId: 229748. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "223207": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SANTO ALEIXO\r\n\r\nCNPJ 28.679.348/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO-2001- Anne Lourdes Caparel- li da Silva-2004 Amanda de Andrade Araújo Costa, Bruno do Amaral Sil- va Tougeiro, Camila Leite de Carvalho, Carlos Aníbal Fernandes, Felipe Oliveira Justino de Souza, Giselle Fagundes do Amaral, Heloisa Brito de Souza, Hugo Leonardo Salles Magalhães, Michelle de Carvalho Fernan- des, Natalia Freitas Almeida, Suellen Cristina da Silva, Thayla Fernanda Chiarelli Silva, Vanessa da Silva Nunes 2005: Antonio Cassiano Félix Junior, Deny Rafael Ribeiro, Eduardo Henrique Alves Monteiro, Felipe Costa dos Santos, João Victor Paulino Pereira, João Wagner Esteves Sendim, Marcus Vinicius Noya, Marly Anita Rezende Baldas, Mayara Marques Moreira, Monik da Silva Fernandes, Nathalia Batista dos Santos Maria, Nathalia Cristina de Lima Silva, Priscila Sacramento Fer- nandes, Ricardo Gomes Machado, Tamyris Tourinho de Souza, Tatiane Maria de Oliveira Teixeira, Thamires Sozinho Franco, 2006: Alessandra Ramos da Silva, Camila Gouveia do Nascimento, Diogo Pereira Mar- ques de Azevedo, Igor Ortega Fernandes Nunes, Mariana Lemos Mi- guel, Maycon Pereira Correa, Renan Elias Pereira da Costa, Thiago Patrocínio Raimundo, Wagner Pereira Correa - Diretor: Carlos Alberto Garcia-Regº 9701934-MEC.\r\n\r\nId: 223207. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "217863": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA INFANTIL CANTO DOS PÁSSAROS - LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.759.349 / 0001-68 - CABO FRIO - RJ\r\n\r\nAutorização de funcionamento: Portaria n.º 2186 / CDCEE / 91 e\r\n\r\n4029 / CDCR / 94\r\n\r\nO Diretor da Escola Infantil Canto dos Pássaros, torna público o nome do aluno concluinte do Ensino Médio no ano de 2005: Maria de Las Mercedes Forgan.\r\n\r\nId: 217863. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "250702": [
                            "V - Convocação",
                            "UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIAL E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 28.929.354/0001-34\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis/RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Senhores Acionistas a participarem da AGO que será realizada na sede social da empresa, em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis/RJ, no dia 10/08/07, às 9 horas, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/06; b) Eleição da Diretoria e fixação dos honorários; c) Assuntos de interesse geral. São Fidélis/RJ, 04/07/07. Marilda Manhães Siqueira - Presidente.\r\n\r\nId: 250702. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "249558": [
                            "V - Convocação",
                            "AGRO-INDUSTRIAL TOCANTINS S/A.\r\n\r\nCNPJ 27.962.042/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 14/07/2007, às 14 horas na sede social à Rua México, 41 sala 907, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de nova diretoria em função de renúncia de diretores atuais. Rio de Janeiro, 04/07/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 249558. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "251090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 05/07\r\n\r\nOBJETO: serviços de construção do Centro de Convivência no Morro de Ingá, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 23 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 251090. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "247057": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.954.351/0001-92\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nSUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/201669/2007, a para atividade de construção de um galpão para abrigo de conteineres e caçambas com resíduos na área da Base de Apoio Portuário da SUBSEA7, localizada na RUA ENGENHEIRO FÁBIO GOULART, 155 - PARTE - ILHA DA CONCEIÇÃO, municipio de NITERÓI.\r\n\r\nId: 247057. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "251470": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CARAVELLO S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ: 33.767.039/0001-98\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nRogerio Menezes Nunes, Leiloeiro Público estabelecido na Rua do Feijão, 47, Rio de Janeiro-RJ, faz saber que, autorizado pelo Sr. Liquidante da Caravello, venderá em leilão no dia 26/07/07, às 11hs, na Rua do Alho, nº 1.300, veículo Santana 97/98, móveis de escritório, máquinas e quadros decorativos, estando disponível catálogos e condições do leilão no escritório do leiloeiro. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Rogerio Menezes Nunes - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 251470. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "250807": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO LTDA,\r\n\r\nCNPJ 03058-172/00001-04\r\n\r\nCurso Complementação Técnico de Enfermagem: 2003/ 2º Semestre: Dalila Silva do Nascimento, 2004/ 2º Semestre: Gloria Maria de Oliveira Rosa, Michelle Gonçalves Borges, Queide dos Santos Alves Rocha, 2005/1º Semestre: Aline Câmara de Souza, Claudia Regina dos Santos Lima, Eliane Valadão Santos, Flavia da Silva Borges, Marilia Fernandes de Souza, Sandra Francisca Couto, Sonia Maria Cavalcante do Couto, 2005/2º Semestre: Sandra da Silva Quintanilha, 2007/1º Semestre: Mônica de Fátima Soares Oliveira. Curso Técnico de Enfermagem: 2002/ 2º Semestre: Rosemary Oliveira de Santana, 2003/ 2º Semestre: Jamine de Oliveira Menechini, 2004/1º Semestre: Sandra Regina Mello Ramos, 2004/2º Semestre: Cátia Vicente Soares, Elisângela Machado de Andrade, Fabio Luiz Francisco, Maria Janete Paulino Cesar, Natali de Oliveira Dias, 2005/1º Semestre: Carla Conceição Arcos Sarmento, Carla Freitas dos Santos, Daniele da Silva Xavier da Silva, Gisele da Silva Xavier da Silva, Janaina Barbosa Felix, Leidiane Cardoso Rocha, Luciana dos Santos Amaral, Marcelo Gomes da Silva, Mary Helen dos Santos Cruz, Mary Silva de Souza, Michele Munick Menezes, Sinesio Lameira da Silva. 2005/2º Semestre: Alba Maia dos Santos, Aline Araújo Santos, Amanda Maciel Pinheiro, Ana Késia da Silva Rosa, Ana Lucia Rodrigues Luna Simões, Andréia Barbosa Cardozo, Angela Maria da Silva, Araci Pereira da Silva, Cirlene Cristina dos Santos da Silva, Cláudia Valéria Virginio da Silva Santana, Dalva Gloria de Souza, Daniele Matias Barbosa, Evelin de Oliveira e Silva, Fabiana de Lima Souza, Fernanda Vasconcelos de Faria, Fernanda Ventura Santos, Jacira Cerqueira Pereira da Costa, Janine Barbosa de Senna, Leila dos Santos Viana, Lidiane Claudino Alves, Lucilene de Mattos Pinto Mesquita, Márcia Cristina Martins Soares, Márcia Regina Alves Valim, Marilia Soares de Souza Martins, Michele Damião, Midiã de Mello Soares, Neide Amorim Soares da Silva, Neusimar Costa Carrascoza, Priscila Cardoso de Vasconcelos, Priscila Freitas Martins, Rafaella Miranda da Silva, Raquel Santos Guimarães, Renata Dantas de Lima, Renata Garcia Lopes Cerqueira, Rizelda da Silva Araujo, Romaria Clicy Brum da Silveira Thomé, Romilda Assis da Silva, Rosilaine Ramos Vieira, Sara Cristina Serpa da Silva, Selma da Cruz Cardoso Lisboa, Shirlei Silva Faria, Stelamares Ferreira da Cunha, Vanessa da Silva Marinho, Verônica Nascimento da Silva, Zilnete de Oliveira Costa, 2006/1º Semestre: Adriana Coelho Pires, Alessandra Januario Arcanjo da Silva, Aline de Souza da Silva, Aniela Givigi Cirilo, Ana Paula Melo de Abreu, Danielle Larissa Matias do Nascimento, Debora Nunes da Silva, Djanira Camilo Soares, Evelyn Christinne do Carmo Bezerra, Fabiana dos Santos Soares, Fernanda de Souza dos Santos, Gleyce Ribeiro da Silva, Jaciara de Souza Ferreira Rosa, Janaína Roberta de Souza Pereira, Jaqueline da Conceição da Silva, Katia Lopes Germano, Marcia Pereira da Silva, Marcia Souza da Silva, Maria da Natividade Nunes Vargas, Marilene Santos Mariano Egídio, Paula Queiroz dos Santos, Rafaela Nascimento de Padua, Ronaldo de Barros Ferreira, Salimari da Silva Mendes, Tatiana Gomes Barbosa, Valeria de Sousa do Nascimento, 2006/2º Semestre: Ana Beatriz Pimentel da Silva, Neuzilane Soares da Silva, Curso Auxiliar de Enfermagem: 2002/1º Semestre: Erica de Oliveira Machado, 2003/1º Semestre: Lídia dos Santos Mota, 2004/2º Semestre: Franciele Cristina Menezes de Souza, 2005/1º Semestre: Leandro Soares Silva, Maria Anunciada dos Santos, Rodrigo Neves dos Santos. 2005/2º Semestre: Adrielle Gonçalves Borges, Cássia Maria dos Santos Silva, Gersiane Cristina do Nascimento Fonseca.\r\n\r\nId: 250807. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "251861": [
                            "V - Errata",
                            "GESTETNER DO BRASIL S.A. - SISTEMAS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nCNPJ: 33.597.659/0001-26\r\n\r\nERRATA: Na edição deste veículo em 30/04/2006 à página 62, Balanço Patrimonial - ATIVO - Desconsiderar entre Outros Créditos e Realizável a Longo Prazo: Total do Ativo = 37.220.887.72.\r\n\r\nId: 251861. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "251864": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DO POBRE DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA\r\n\r\nCNPJ. Nº 34.054.148/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Casa do Pobre de N. Sra de Copacabana, Rua Hilário de Gouveia 36, convoca para Assembléia Geral Extraordinária em 16/07/2007 em 1ª convocação às 16 horas, e em 2ª convocação às 16:30 horas. Assuntos: a) Re-ratificar a Assembléia Geral Extraordinária do Conselho Consultivo de 31/10/2006 - Eleição do Conselho Consultivo; b) Denominação de Setor; c) Assuntos Gerais. RJ, 05/07/2007. Mon. Abilio da Nova - Diretor.\r\n\r\nId: 251864. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "251974": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nPORTARIA BERJ/LIQ Nº 001/2007\r\n\r\nO liquidante do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação (CNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15), no uso de suas atribuições legais, resolve constituir, no âmbito da companhia liquidanda, com investidura pelo prazo de 6 (seis) meses, sua Comissão Permanente de Licitação, que, sob a presidência da primeira relacionada, será composta pelos seguintes membros: Marina Oliveira de Mello Redorat, José Carmo de Azeredo e Arthur Burle Abelha. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (Liquidante).\r\n\r\nId: 251974. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "251918": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO - TP Nº 01/2007 - Pela presente publicação de retificação, tornamos público que a sessão pública que realizar-se-ia em 06/07/2007, referente a TP Nº 01/2007, será realizada em 20/07/2007, às 10:00 horas, na sede do COREN-RJ, no auditório localizado no 5º andar. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 251918. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "250974": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBOVESPA: MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os srs. acionistas devidamente convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. (a “Companhia” ou “MMX”) a ser realizada na data de 23 de julho de 2007, segunda-feira, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, n.º 154, 5º andar, Bairro do Flamengo, CEP: 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre (i) o desdobramento das ações de emissão da Companhia pelo qual (x) cada ação existente passará a ser representada por 2 (duas) ações ou (y) cada ação existente passará a ser representada por 4 (quatro) ações, no caso de o pleito formulado pela Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) vir a ser deferido e, ainda, (ii) escolha de novo membro independente para o Conselho de Administração da Companhia tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. José Luiz Alquéres. Independentemente da razão a ser adotada (e que será imediatamente informado pela MMX ao mercado tão logo esta obtenha uma posição definitiva por parte da CVM), a aprovação da presente proposta acarretará na conseqüente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 24 de julho de 2007. \r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da MMX, até as 18:00hs do dia 20 de julho de 2007. Os acionistas participantes da custódia fungível das ações de emissão da MMX que decidirem participar da aludida Assembléia Geral Extraordinária deverão apresentar extrato de participação acionária emitido pelo órgão custodiante competente datado de até 2 (dois) dias de antecedência do conclave. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 250974. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "251996": [
                            "V - Convocação",
                            "TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.908.435/0001-52\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem às 15:00 horas do dia 18/07/2007, na sede social, à Av. Ataulfo de Paiva, 1351, 5º andar, Leblon - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 1.636.618,22, passando o capital social de R$ 32.280.000,00 para R$ 33.916.618,22, com a emissão de 163.661.822 novas ações. Rio de Janeiro, 05/07/2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano.\r\n\r\nId: 251996. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "251947": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.267.642/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores; Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251947. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "251975": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nSEDE SOCIAL: Rua do Livramento, 189 - 8º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251975. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "251965": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 9:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores; Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251965. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "251958": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nSede Social: Rua João Pessoa 202/204 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 9:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; a) Destinação do resultado do exercício findo; b) Fixação de honorários dos Diretores. Campos dos Goytacazes - RJ, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251958. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "251970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A O JORNAL \r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189 - 5º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2007/2009; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251970. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "251048": [
                            "V - Convocação",
                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (DYL)\r\n\r\nCNPJ 31.051.725/0001-32\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPaulo de Barros Stewart, na qualidade de acionista detentor de 5% (cinco por cento) das ações representativas do Capital Social da companhia, com fulcro no art. 123, parágrafo único, letra “c”, da Lei n° 6.404/79, tendo em vista a recusa da diretoria em convocar a AGE na forma solicitada, convoca os acionistas da companhia para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 30 de julho de 2007, na sede da companhia, às 10:00 horas, em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia: (a) termos, condições e razões que levaram a DYL a constituir a companhia DYLPAR Participações S.A. (DYLPAR) juntamente com a Sra. Adayl de Barros Stewart; (b) termos, condições e razões para a subscrição de ações da DYLPAR pelo Sr. Richard Paul Matheson; (c) termos, condições e razões para a alienação de ações da ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e ECISA Participações S.A. (juntas GRUPO ECISA) pertencentes à DYL para a DYLPAR; (d) termos, condições e razões para a aquisição de (i) ações ordinárias da companhia EGEC - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. (EGEC); (ii) quotas da empresa DACOM - Desenvolvimento e Avaliação Comercial de Shoppings Centers LTDA. (DACOM-D); e, (iii) quotas da empresa DACOM Gestão Comercial LTDA. (DACOM-G) pela DYL; (e) termos, condições e razões para a alienação das ações/quotas da EGEC, DACOM-D e DACOM-G pela DYL a favor do GRUPO ECISA; (f) termos, condições e razões, inclusive quem participou ativamente das negociações, que justificaram eventual autorização concedida pela DYL para que o GRUPO ECISA tenha adquirido o controle da EGEC, DACOM-D e DACOM-G; e, (g) demais temas, negócios e atos societários envolvendo a alienação de ações que a DYL detinha no GRUPO ECISA, num primeiro momento, a favor da DYLPAR e, em seguida, desta em benefício da empresa LICIA Participações Ltda., assim como a aquisição do controle da EGEC, DACOM-D e DA COM-G pela DYL e pelo GRUPO ECISA. (h) Após os esclarecimentos da Diretoria, conforme itens (a) a (g) desta Ordem do Dia, deverão os acionistas deliberar a respeito de eventual medida com base no art. 159, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nId: 251048. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "236093": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.241.304/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012733, com validade até 14 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial, constituído de 432 unidades, na RODOVIA RIO-SANTOS, KM 38, PRAIA DO JOÃO GAGO - SAHY, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/204442/2006)\r\n\r\nId: 236093. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "251056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDO\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que, por deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada em 04/07/2007; foi aprovado o pagamento de dividendo extraordinário no valor total de R$ 3.000.000,00, correspondendo a R$ 1,26083204654 por ação preferencial e R$ 1,14621095140 por ação ordinária. Não haverá retenção a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável. O pagamento será efetuado como alternativa ao dividendo mínimo obrigatório, observando-se o direito das ações preferenciais receberem benefício, pelo menos 10% (dez por cento) superior ao que for atribuído às ações ordinárias, em parcela única a ser paga no próximo dia 23/07/2007 e terão direito ao seu recebimento os acionistas da Companhia inscritos em nossos registros em 05/07/2007. Crédito: 1. Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S/A - Instituição Depositária das Ações, a partir da data de início de cada parcela; 2. Os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de \"Banco / Agência / Conta-corrente\", terão os dividendos creditados somente a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S/A, que poderá ser efetuada em qualquer agência da rede ou através de correspondência dirigida à Superintendência de Serviços de Ações e Debêntures - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 707 - 9º andar - CEP 04344-902 - São Paulo - SP; 3. Os acionistas usuários de custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores; 4. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos Telefones (21) 2220-2592 / 2220-2593 ou (11) 5029-7780 / 5029-7777, no horário bancário.\r\n\r\nNewton Bergman\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 251056. Valor: R$ 1141,21"
                        ],
                        "242560": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012911, com validade até 21 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para instalar a rede de distribuição de energia elétrica , na ILHA DE ITACURUÇÁ - MURIQUI, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/200950/2006)\r\n\r\nId: 242560. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "251995": [
                            "V - Ata",
                            "VICTORI SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.036.012/0001-52\r\n\r\nNIRE Nº 33.207.247.35-5\r\n\r\nQUINTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA VICTORI SANEAMENTO LTDA. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: I. Victori Empreendimentos Ltda, sociedade limitada com sede na Av. Rio Branco, 26/1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 33.543.455/0001-02, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelos Srs. Alessandro d' Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, RG nº 06786679-8-IFP/RJ, CPF 018.574.327-70, e André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, RG nº 09239891-6-IFP/RJ, CPF 021.842.117/61, ambos com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440/17º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. II. Alessandro D'ecclesia Farace, acima qualificado; na qualidade de únicos sócios da sociedade limitada Victori Saneamento Ltda, com sede na Av. Rio Branco, 26/1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 06.036.012/0001-52 (“Sociedade”), cujo Contrato Social encontra-se devidamente registrado na JUCERJA sob o nº 33.207.247.35-5 em 12/12/2003, têm entre si justo e acordado tomar as seguintes deliberações: I. Da Administração: 1.1. Os sócios quotistas, por unanimidade, aceitam o pedido de renúncia do Diretor da Sociedade: o Sr. Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, RG nº 2602028-IFP/RJ, CPF 041.413.187-87, com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440/17º andar, Botafogo-RJ, o qual outorga e recebe da Sociedade a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor da Sociedade. 1.2. Em razão do deliberado em 1.1 acima, os sócios quotistas elegem para o cargo de Diretor da Sociedade o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, RG nº 06786679-8-IFP/RJ, CPF 018.574.327-70, com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440/17º andar, Rio de Janeiro-RJ. O Diretor ora eleito, desde logo declara não estar condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e toma posse do cargo para o qual foi eleito. 1.3. Em decorrência das deliberações anteriores, resolvem os Sócios, por unanimidade, alterar o caput da Cláusula 9ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 9ª. A Sociedade será administrada por uma Diretoria, composta dos seguintes membros: Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, RG nº 06786679-8-IFP/RJ, CPF 018.574.327-70, e Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, RG nº 09239891-6-IFP/RJ, CPF 021.842.117/61, ambos com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440/17º andar, Botafogo-RJ”. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma na presença das 2 testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 01/06/2007. Victori Empreendimentos, Alessandro D'ecclesia Farace, Henio de Alcântara.\r\n\r\nId: 251995. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "247831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nCNPJ: 39.750.948/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE009986, com validade até 11 de novembro de 2008, que a autoriza a realizar obras para construção de interceptor de esgotos, na ENTRE A RUA SÃO PAULO - VILA JULIETA E A RUA NOVE - MORADA DA COLINA I, município de RESENDE. (Processo nº E-07/202489/2005)\r\n\r\nId: 247831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "248285": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CECAPE \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO DE CAPACITAÇÃO HUMANA E PROJETOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nCNPJ: 04047703/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do CECAPE, situado na Rua Amaral Ornelas, 20 Sobrado - Pavuna/Rio de Janeiro/RJ - CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - 1° Semestre/2005 - Arliete de Assis. 2° Semestre/2005 - Leandro Ferreira Xavier. 1° Semestre/2006 - Dorcas de Souza Ramos dos Santos, Max dos Santos Mauricio. 2° Semestre/2006 - Anne Caroline de Oliveira Rodrigues, Cheila da Silva de Carvalho, Cris Alves Cavalcante, David de Carvalho Oliveira, Hamilton Pereira Chagas, Jacques Silvestre de Oliveira Rodrigues, Juliana Soares Martins, Luiz Carlos dos Santos Barauna, Max de Albuquerque Guedes, Reinaldo Fernandes do Carmo, Rodrigo Lauriano da Silva, Thiago Lisboa Louchard de Oliveira, Vera Lucia Gomes da Silva, Walter Junior Barreiro Serrano, William Vieira da Silva. Secretária: Maristela Barreiro Serrano Costa - Reg. n° 19/020/001/04 - Abramisa; Diretora: Ana Cláudia Medeiros Pernes da Silva Oliveira - Reg.n° MEC EP 9402518.\r\n\r\nId: 248285. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "249265": [
                            "V - Convocação",
                            "SOFT CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ 34.127.977/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.2.0684546-1 \r\n\r\nASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas de Soft Consultoria Ltda., convidados a se reunirem em Assembléia de Quotistas, a realizar-se às 10:00 horas no dia 13 de Julho de 2007, na sede social, a Rua Jorge Rudge, 61 - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2006; 2 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2007. FRANCISCO PETRUCCELLI.\r\n\r\nId: 249265. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "246622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ: 29.131.075/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012913, com validade até 21 de junho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de asfalto a frio, na RUA PROJETADA, 12, ÁREA 24 - CAXITO, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/203824/2006)\r\n\r\nId: 246622. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "238616": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0048-32\r\n\r\nO Diretor do Senac Niterói, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Almirante Teffé,680, Centro - Niterói - RJ - CEP 24030-080 - torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho, Ano 2007, Allan Douglas Yegros de Souza dos Santos, Bruno Aguiar Falqueto, Carlos Alberto da Silva Junior, Carolina Lima Chamon, Claudio José da Silva Dantas, Cleiber Miguel dos Santos Souza, Daniel Goneli de Nazaré, Dlayton Augusto Araujo de Saboia, Elson Correia Lima, Erika Beatriz Gomes da Silva, Georgete Jorge Fontoura da Silva Bially, Iralmir José de Carvalho, Jair Fernandes Trindade Filho, João Ricardo Zine de Sá Mendes, Luís Fernando Ferreira da Silva, Níkollas Martins Beirão, Pedro Paulo Magalhães Miranda, Pedro Paulo Pires Martins, Rodrigo Mattos Soares de Souza, Thiago Luiz Cantelle Silva, Verônica Alves Martins, Wesley Rogerio Rosa Guimarães. Ass: Jorge Artur Gutierrez Vargas - Secretário, Reg.182/2000/UCAM; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretora, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 238616. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "250279": [
                            "V - Convocação",
                            "ESC EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 42.183.491/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, a Rua Treze de Maio 33/1203, na cidade do Rio de Janeiro, às 10hs, do dia 20/07/2007, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Assembléia Geral Ordinária a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2006.; 2) Assembléia Geral Extraordinária, a) extinção da empresa; b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06/07/2007.\r\n\r\nId: 250279. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "250734": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE\r\n\r\nCNPJ 01.673.305/0001-27\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO: 2001.2 - Anderson Siqueira Francisco, 2004.1 - Deivison de Oliveira Batista, 2005.2 - Leandro Alves Maciel, Leibenitz dos Santos Loureiro, 2006.1 - Mizael de Lacerda Candido, Karoline Lamêgo Correia, 2006.2 - Daniel Souza de Carvalho, Deuza dos Santos da Silva, Érika Soares Silvano, Marcela Candido da Silva Alves, Marcus Vinicius Garcia Gaspar, Otávio Carlos Zaniboni, Sidney de Freitas Costa Junior. \r\n\r\nId: 250734. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "251037": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º leilão Público e Intimação\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO, inscrita no CNPJ. nº 02.699.909/0001-05, como representante legal do condomínio do Edifício San Michel, no uso da prerrogativa legal que lhe confere o artigo 63 da lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964, também por disposição expressa no corpo das respectivas escrituras públicas de promessa de compra e venda outorgada a cada um dos seus condôminos, faz saber a quem interessar possa, em especial ao(s) devedor(es) abaixo determinado(s), que no próximo dia 19 de julho de 2007, às 12:00 horas, através do Sr. Leiloeiro Público, Rodrigo Lopes Portella, no endereço da Av. Nilo Peçanha nº 12 grupo 504 - Castelo/RJ., será realizado o 1º leilão público, do bem composto pelos direitos aquisitivos à unidade de apartamento abaixo relacionada, Ed. San Michel, situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende nº 180, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (prédio em construção sob regime condominial) avaliado por valor de mercado. - Não havendo licitante para o primeiro leilão, fica desde logo designada data para realização do segundo leilão, no dia 30 de julho de 2007, às 12:00 horas, no mesmo endereço e através do leiloeiro público acima indicado, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% e do ISS. de 0,25%, além da sub-rogação no contrato de construção outorgado ao(s) expropriado(s). O(s) arrematante(s) responderá(ão) pelo pagamento das cotas condominiais ordinárias em atraso, que não estão incluídas no cálculo dos débitos para com as obras. Até o presente edital o promitente é devedor das cotas de obras correspondentes aos meses de setembro, outubro, e novembro de 2005, havendo ainda o remanescente vencido de dezembro/2005 até a presente data e o saldo vincendo e que serão objeto da sub-rogação imposta ao arrematante.\r\n\r\nDevedores: Sra. Nely Gaudêncio de Abreu e s/m. Pompeu Pereira de Abreu - Imóvel: apto. nº 1.007 do Ed. San Michel, no valor de R$ 245.000,00\r\n\r\nId: 251037. Valor: R$ 1179,29"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "247987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ 27907518/0001-60\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2007 - ERRATA Nº 01\r\n\r\nPela presente ERRATA a estimativa global para a licitação em epígrafe, para contratação de Assessoria de Comunicação, passa para R$ 45.422,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais). Em continuidade fica designado o dia 24/07/2007. às 11:00h, para recebimento e abertura dos envelopes. Do que não resultou objeto de alteração, mantêm-se as disposições insertas no Edital. Adm. Jorge Araujo, Vice-presidente da CPL. \r\n\r\nId: 247987. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "251922": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO - TP Nº 02/2007 - Pela presente publicação de retificação, tornamos público que a sessão pública que realizar-se-ia em 13/07/2007, referente a TP Nº 02/2007, será realizada em 23/07/2007, às 14:00 horas, na sede do COREN-RJ, no auditório localizado no 5º andar. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 251922. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "251872": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 7.940/2007\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Recebimento: até 19/07/2007 às 08:00 horas.\r\n\r\nAbertura: 19 de julho de 2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 19/07/2007 às 09:30 horas.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL (POR LOTE).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelos sites www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 251872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "251873": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 363/2007, verificou-se que a presente prestação de serviço para atender a Secretaria Municipal de Administração, configura a hipótese prevista no Inciso XIII , do Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico, às fls. 47 e 48 e folha de despacho 03/v do processo administrativo em tela, que solicita a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos referente aos demais itens da Proposta Comercial às fls. 07 a 17 para elaboração dos seguintes projetos: Plano de Cargos e Carreiras e Sistema de Avaliação de Desempenho; Estatuto e Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal e Plano de Cargos e Carreiras da Superintendência de Obras e Serviços Públicos e Fundação de Cultura, Esporte e Lazer de Barra Mansa - Órgãos da Administração Indireta; Empresa a ser adjudicada: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM, no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no processo administrativo já mencionado, pela efetivação do serviço por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 18 de Junho de 2007.\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e \r\n\r\nModernização do Serviço Público\r\n\r\nA CPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso XIII do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face o Parecer Jurídico apresentado, AUTORIZO e RATIFICO a efetivação do serviço, com Dispensa de Licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 251873. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "250949": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº59/2007. Partes : O Município de Guapimirim e DANIELLA RESINENTE DA COSTA FRANÇA . Objeto. Contratação de uma Empresa para Locação de Diversas Maquinas Pesadas. para atender a Secretaria Municipal de Obras. Prazo: De 12 meses, após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 621.982,50 (Seiscentos e vinte um mil novecentos e oitenta dois mil e cinqüenta centavos) Data 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 10/2007 AO CONTRATO Nº 21/2006. Partes : O Município de Guapimirim e WALCYR SEVERO LTDA. Objeto. AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, para atender as Secretarias de Educação e Cultura Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor total de R$ 52.000,00 (Cinqüenta dois mil reais) Data 8 de Junho de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 11/2007 AO CONTRATO Nº13/2007. Partes : O Município de Guapimirim e STATUS RIO AUTO SERVIÇOS LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de Combustíveis, para atender a Secretaria de Educação e Saúde Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor total de R$ 56.857,50 (Cinqüenta seis mil oitocentos e cinqüenta sete reais e cinqüenta centavos ) Data 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 12/2007 AO CONTRATO Nº 35/2006. Partes : O Município de Guapimirim e RIMA MIL WATTS BAZAR LTDA. Objeto. AQUISIÇÃO de Cimento CPII 32, para atender as Secretarias de Obras e Educação e Cultura, Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor total de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais) Data 28 de junho de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº60/2007. Partes: O Município de Guapimirim e RIMA MIL WATTS BAZAR LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de Diversos Materiais de Construção, para atender as Secretarias de Educação e Cultura. Prazo: 12 meses contados após, Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 284.660,00 (Duzentos e oitenta quatro mil seiscentos e sessenta reais) Data 22 de Junho de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº61/2007. Partes: O Município de Guapimirim e MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERRANA LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de Diversos Materiais de Construção, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Educação. Prazo: 12 meses contado após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 151.610,66(Cento e cinqüenta um mil seiscentos e dez reais e sessenta seis) Data 22 de Junho de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 62/2007. Partes: O Município de Guapimirim e CAMPOS E GARCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de Diversos Materiais de Construção, para atender as Secretarias de Obras e Educação. Prazo: 12 meses após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 72.071,00(Setenta dois mil e setenta um reais) Data 22 de junho de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 65/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Orga nização Rede Elétrica Itauna Ltda, Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de Diversos Materiais de Construção, para atender as Secretarias de Educação e Obras. Prazo: De acordo com os créditos orçamentários do ano corrente, Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 81.749,90 (Oitenta e um mil Setecentos quarenta nove reais e noventa centavos) Data 02 Maio de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 63/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Serra Leste Industria e Comercio Import. Export. Ltda, Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as Secretarias de Educação, Saúde e Governo. Prazo: 12 meses, após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 387.273,60 (Trezentos e oitenta sete mil duzentos e setenta três reais e sessenta centavos) Data 27 de Junho de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 64/2007. Partes: O Município de Guapimirim e W. Distribuidora WALCYR SEVERO, Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as Secretarias de Educação, Saúde e Governo. Prazo: 12 meses, após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 255.575,00 (Duzentos e cinqüenta cinco mil quinhentos setenta cinco reais) Data 27 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 250949. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "251069": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Eg. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que sejam adotadas as providências elencadas por seu Corpo Instrutirvo, fica adiado sine die o certame em tela, registrando-se desde já que após o conhecimento do Edital, será designada nova data para sua realização, cuja publicidade será dada através dos moldes legais.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência nº 002/2007\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Eg. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que sejam adotadas as providências elencadas por seu Corpo Instrutirvo, fica adiado sine die o certame em tela, registrando-se desde já que após o conhecimento do Edital, será designada nova data para sua realização, cuja publicidade será dada através dos moldes legais.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 251069. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "251585": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que serão realizadas as licitações conforme segue: - Pregão Presencial nº 73/2007, que objetiva a aquisição de material de construção para construção de unidades habitacionais neste município de Resende/RJ, através do Processo Administrativo nº 9969/2007 às 09:00hs do dia 20/07/2007; - Pregão Presencial nº 74/2007, que objetiva a Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação dos Serviços de Comunicacao de Dados, Internet e Telefonia Fixa Comutada - STFC na modalidade Local, Interurbana e Internacional, com fornecimento e instalação de centrais telefônicas para atender ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, através do Processo Administrativo nº 6.819/2007, às 10:00 horas do dia 03/07/2007. Os editais encontram-se disponíveis na Coordenadoria Geral de Licitações/PMR, no Centro Administrativo, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ. - Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 251585. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Atos": {
                    "251952": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 23 de Julho de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Hortifrutigranjeiro. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 18/07/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) Resmas de Papel A-4 c/500 folhas cada.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 251952. Valor: R$ 455,67"
                    ],
                    "251953": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 24 de Julho de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Carnes e Derivados. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 19/07/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) Resmas de Papel A-4 c/500 folhas cada.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 251953. Valor: R$ 455,67"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Atos": {
                    "251948": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º 18/2007\r\n\r\nPREGÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 25 de julho de 2007, às 14:00 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade pregão, do tipo menor preço, para aquisição de um Veiculo Automotivo Coletivo 16 passageiros, de acordo com as Especificações em anexo I, que encontra-se a disposição nesta Prefeitura, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 251948. Valor: R$ 527,05"
                    ],
                    "251949": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º 21/2007\r\n\r\nPREGÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 25 de julho de 2007, às 09:00 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço por item, para compra de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 251949. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "251923": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 123"
                    ],
                    "251906": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 10/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Juízes das Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital e das comarcas do interior para reunião, no dia 09 de julho de 2007, às 14 horas, no Auditório Desembargador Renato Maneschy, localizado no 4º andar do Palácio da Justiça, com o seguinte tema: “Núcleo de Atendimento Integrado - NAY trabalho em rede voltado ao adolescente”, com a participação do Doutor João Batista Galhardo Junior como debatedor. \r\n\r\nId: 251906"
                    ],
                    "251904": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 30/2007\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, FAZ SABER a quem interessar possa que no período de Junho de 2007, constam como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais, as 30 (trinta) empresas seguintes \r\n\r\nTJRJ\r\n\r\nÚltima atualização: 05/07/2007 11:15 \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nTelemar \r\n\r\n3527 \r\n\r\nAMPLA \r\n\r\n2120 \r\n\r\nBanco Itaú S/A \r\n\r\n2077 \r\n\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidades S/A \r\n\r\n2072 \r\n\r\nVivo \r\n\r\n1932 \r\n\r\nBanco BRADESCO \r\n\r\n937 \r\n\r\nBanco do Brasil S/A \r\n\r\n915 \r\n\r\nBanco Unibanco S/A \r\n\r\n768 \r\n\r\nCasa Bahia Comercial LTDA \r\n\r\n574 \r\n\r\nTIM Portale Rio Norte S/A \r\n\r\n563 \r\n\r\nBanco ABN AMRO BANK S.A. \r\n\r\n562 \r\n\r\nC&A Modas \r\n\r\n525 \r\n\r\nItaucard Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\n525 \r\n\r\nGLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\n510 \r\n\r\nIbicard Administradora e Promotora LTDA - Banco IBI \r\n\r\n510 \r\n\r\nCEDAE- Comp. Estadual de Água e Esgoto \r\n\r\n469 \r\n\r\nCLARO ATL - Algar Telecom Leste - S/A \r\n\r\n458 \r\n\r\nOI TL PCS S/A \r\n\r\n456 \r\n\r\nBanco HSBC Bamerindus S/A \r\n\r\n387 \r\n\r\nBanco Santander Brasil S/A \r\n\r\n346 \r\n\r\nCredicard \r\n\r\n338 \r\n\r\nFininvest S/A \r\n\r\n336 \r\n\r\nCasa & Vídeo - Mibilita Comércio e Ind. \r\n\r\n279 \r\n\r\nNET / TV Cidade S.A \r\n\r\n256 \r\n\r\nEmbratel- Emp. Bras. de Telecomunicações \r\n\r\n228 \r\n\r\nUNIMED \r\n\r\n192 \r\n\r\nNokia do Brasil Ltda. \r\n\r\n187 \r\n\r\nBANESPA S/A Adm. de Cartões \r\n\r\n161 \r\n\r\nCasas Sendas Comércio e Indústria S.A \r\n\r\n160 \r\n\r\nCEG - Comp. Estadual de Gás do R.J \r\n\r\nId: 251904"
                    ],
                    "251896": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2666 - R E S O L V E designar MARIANA GALVÃO SIMÕES, RG n° 21.397.661-6 IFP, ANDRESSA MARIA DA SILVA, RG n° 11.651.264-1 IFP, ERIKA DE JESUS GOMES AMORIM, RG n° 11.230.844-0 IFP, GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAIMY RANGEL, RG n° 10.908.670-93 IFP, MARIA AMELIA THEODORO BOULLOSA, RG n° 08.694.325-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 22 de maio de 2007. Prot. n° 159.584/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2667 - R E S O L V E designar MARCELO COSTA DE LIMA, RG n° 11.378.977-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 22 de maio de 2007. Prot. n° 159.584/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2668 - R E S O L V E designar RENATA LESSA CANEDO, RG n° 020.253.477-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 160.204/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2669 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SANDRO MANHÃES RIVALDO, RG n° 09.043.455-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 158.762/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2670 - R E S O L V E designar GENAILDA SANTANA DO ESPÍRITO SANTO, RG n° 12.202.435-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 158.762/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2671 - R E S O L V E designar EDSON SAMPAIO ALVES, RG n° 12.948.016-6 IFP, FELIPE FRANCO TAKAMINI, RG n° 42922S152 MTPS/RJ, WILLIAN LEANDRO BORGES DOS SANTOS, RG n° 12.653.199-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí. Prot. n° 159.766/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2672 - R E S O L V E designar BRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS, RG n° 21.286.736-0 DIC/RJ, ELAINE OLIVEIRA ROSA, RG n° 12.115.785-3 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 141.233/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2673 - R E S O L V E designar RUBEM RANIERY OLIVEIRA AZEVEDO, RG n° 10.199.154-5 DIC/RJ, SABRINA MATTOS COSTA DA CONCEIÇÃO, RG n° 21.276.469-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 160.089/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2674 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS, RG n° 076.374/0-5 CRC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 29 de maio de 2007. Prot. n° 160.197/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2675 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE ALEIXO NOBRE DE ARAUJO, RG n° 11.741.780-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 30 de maio de 2007. Prot. n° 160.200/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2676 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MAYARA DE OLIVEIRA PINTO, RG n° 13.362.228-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 24 de maio de 2007. Prot. n° 160.203/2007.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 2677 - R E S O L V E designar DANIELE COSTA DA COSTA, RG n° 12.754.494-8 IFP, JAM CARLOS MARIOSA DE ARAUJO, RG n° 11.724.661-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios. Prot. n° 157.055/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2678 - R E S O L V E designar VANIA VIOLA DE OLIVEIRA RESENDE, RG n° 05.469.475-7 DETRAN, SONIA MARIA FELIX DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 140.458, ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA, OAB/RJ n° 140.385, ANA KAROLYNA NADDAF, RG n° 21.312.064-5 DETRAN, LYVIA ROQUE TEIXEIRA, RG n° 20.187.852-7 DETRAN, CRISTIANE DE OLIVEIRA CAVOUR, RG n° 07.464.909-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 139.108/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2679 - R E S O L V E designar MALVINA DE ANDRADE SANTOS, OAB/RJ n° 061.725 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 157.059/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2680 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLA DA SILVA MARIQUITO, RG n° 13.349.570-5 IFP, RENATA PINTO FERNANDES, RG n° 020.330.621-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 157.049/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2681 - R E S O L V E designar ALINE SANTANA WERMELINGER, RG n° 20.692.659-4 DETRAN, VANESSA ESTEVÃO FEUCHARD VIEIRA, RG n° 20.066.923-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 157.049/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2682 - R E S O L V E designar MAX PASKIN NETO, OAB/RJ n° 145.957 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 05 de maio de 2007. Prot. n° 157.393/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2683 - R E S O L V E designar JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO, RG n° 09.976.087-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 158.999/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2684 - R E S O L V E designar DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO, OAB/RJ n° 142.494 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 160.067/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2685 - R E S O L V E designar PRISCILA THOMAZ FERRARO, OAB/RJ n° 146.680 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 22 de junho de 2007. Prot. n° 159.418/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2686 - R E S O L V E designar MARCIO LIMA DE OLIVEIRA, RG n° 10.197.510-0 IFP, HELTTON BARATA ARAUJO, RG n° 10.734.941-7 DIC, NEDJMA GARCIA RAMOS, OAB/RJ n° 145.434, ANA CAROLINA ROZARIO DA NOBREGA, RG n° 20.231.536-2 DETRAN, ELAINE AMERICO DOS SANTOS, RG n° 11.173.300-2 DETRAN, IBSON DE ARAUJO MEIRELES, RG n° 21.164.638-5 DIC/RJ, ROSANGELA CAMARA DE MELO, RG n° 11.855.542-4 DETRAN, DENISE BARROSO COUTINHO SILVA, RG n° 09.553.306-3 IFP, FABIO NEHME VIEIRA MACHADO, OAB/RJ n° 144.579 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de 19 de junho de 2007. Prot. n° 159.285/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2687 - R E S O L V E designar MARIA CLARA BALBUENA, OAB/RJ n° 143.461, LUCIANO INACIO DE MELLO, RG n° 10.332.810-0 IFP, ARLAINE ROCHA VIANA, OAB/RJ n° 145.464 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 157.056/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2688 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES, RG n° 7.187.553-8 DETRAN, ANDREA CRISTINA MENEZES DE SOUZA, RG n° 20.908.327-8 DIC, RENATA COSTA PEIXOTO, RG n° 12.800.040-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital. Prot. n° 159.773/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2689 - R E S O L V E designar ROSELI RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SILVA, RG n° 06.626.321-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, a contar de 20 de junho de 2007. Prot. n° 159.773/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2690 - R E S O L V E designar MARILENE SILVESTRE REIS, RG n° 11.528.560-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacú. Prot. n° 159.291/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2691 - R E S O L V E designar RAFAEL MARTINS MIKA, RG n° 11.164.214-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a contar de 20 de junho de 2007. Prot. n° 159.420/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2692 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CARLA BARCIA BAESSO, RG n° 21.183.620-0 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 15 de junho de 2007. Prot. n° 157.033/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2693 - R E S O L V E designar JOSE ALVES FERREIRA NETO, OAB/RJ n° 115.427 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 157.074/2007.\r\n\r\nId: 251896"
                    ],
                    "251897": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2704 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WESLEY PAES ARAUJO, RG n° 12.907.128-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 162.188/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2705 - R E S O L V E designar UBIRAJARA GOMES, RG n° 04.459.334-1 DETRAN, CAMYLE GONÇALVES CAVALCANTE, RG n° 20.547.904-1 DETRAN, LEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA, RG n° 12.982.208-6 IFP, TEREZA CRISTINA SIQUEIRA, RG n° 03.191.208-2 IFP, BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS, RG n° 13.221.089-9 IFP, VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS, RG n° 05.384.181-3 IFP, DANIELLE DOMICIANO MARTINS HRLT, RG n° 21.634.567-8 DETRAN, MARIANA MAGALHÃES DA CRUZ, RG n° 22.126.559-8 DETRAN, CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA, RG n° 21.029.396-5 DETRAN, MARCIA LAU MARTINS, RG n° 05.999.650-4 IFP, PAULA CAMBIAGHI FONSECA, RG n° 011.422.424-9 M.EX. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 04 de junho de 2007. Prot. n° 162.188/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2706 - R E S O L V E designar FABRICIO CURVELO SOARES, RG n° 09.659.925-3 DETRAN, ALESSANDRA DA MOTTA ALVES, RG n° 11.746.893-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 161.603/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2707 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MICHEL DA SILVA DIAS, RG n° 11.604.274-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 160.861/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2708 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCIA VIRGÍNIA SALODO PATROCINIO, RG n° 011.110.464-2 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 160.859/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2709 - R E S O L V E designar GLADSON MAGALHÃES DE MATOS, RG n° 643.580-9 CRC para exercer a Função de Conciliador nas questões ati nentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 160.858/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2710 - R E S O L V E designar SILVIA MARIA SCHAIDER, RG n° 09.563.651-0 IFP, DIONY BRAGA DE FARIAS DA CAMARA, RG n° 06.603.509-8 IFP, MICHAEL DAVID DE JESUS DA SILVA, RG n° 28.748S151 MTPS/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 160.863/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2711 - R E S O L V E designar FATIMA DE CASSIA BARRETO SALES, RG n° 10.339.883-0 IFP, PEDRO SERGIO PEIXOTO BASTOS, RG n° 06.830.269-4 DIC/RJ, MARIA ANTONIA FREITAS ULTRAMAR, RG n° 418741 SSP/ES para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 151.911/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2712 - R E S O L V E dispensar, a pedido, HUGO LEONARDO FIGUEIREDO ROSA RAMOS, RG n° 20.659.603-3 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 162.418/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2713 - R E S O L V E designar FABÍOLA CRISTINA DA SILVA, RG n° 21.463.825-6 DETRAN, RAFAELA BATISTA DA CUNHA, RG n° 20.090.357-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 162.417/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2714 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELLEN DE MIRANDA SARDINHA, RG n° 013.430.162-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacú, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 160.748/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2715 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JANE ALVES PAVAN, RG n° 07.372.042-7 IFP, JEFERSON CLER DE CASTRO, RG n/ 11.720.833-0, NATALIA TAVARES DE SOUZA, RG n° 020.599.566-5 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 161.296/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2716 - R E S O L V E designar ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO, RG n° 10.102.678-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 161.707/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2717 - R E S O L V E designar JENNIFER DA SILVA LEMOS, RG n° 21.798.462-4 DETRAN, FABIO LIMA DE ALMEIDA, RG n/ 12.833.996-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 160.749/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2718 - R E S O L V E designar JAIME SARMENTO QUEIROZ JUNIOR, RG n° 24.859.467-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, vinculado à 2ª Vara de Família da mesma Comarca. Prot. n° 160.998/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2719 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KIARA RIBEIRO E RIBEIRO, RG n° 020.457.467-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 161.458/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2720 - R E S O L V E designar GUSTAVO FARACO PACHECO, RG n° 12.142.135-8 DETRAN, DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG n° 1.036.270-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 20 de junho de 2007. Prot. n° 162.191/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2721 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SANDRA FERREIRA E SILVA, RG n° 611.851-8 M.B da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 161.816/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2722 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES, RG n° 11.423.510-4 DETRAN, LARISSA DA COSTA BARRETO, RG n° 13.005.069-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 160.911/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2723 - R E S O L V E designar FERNANDA MATTOS DE FREITAS, RG n° 12.836.191-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 18 de junho de 2007. Prot. n° 160.911/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2724 - R E S O L V E designar BARBARA DE AZEVEDO MAR TINS, OAB/RJ n° 119.651 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 161.539/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2725 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SANIO EDUARDO FONTES DE AQUINO, RG n° 08.319.144-5, VIVAS ARAUJO VIVAS, RG n° 12.648.124-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 162.716/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2726 - R E S O L V E designar ADINALDO JOSE ALVES, RG n° 370.079 M.B, CARMEN DA COSTA E SILVA, RG n° MG-6.068.835 SSP/MG, MONICA MACEDO VASCONCELLOS CORDEIRO, RG n° 11.701.058-7 DETRAN, LEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS, RG n° 08.499.202-3 IFP, ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 116.626, KATIA DE MELLO, OAB/RJ n° 110.798 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 162.189/2007.\r\n\r\nId: 251897"
                    ],
                    "251919": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROCESSO Nº. 2006-172163\r\n\r\nInteressado: FLAVIO MIRANDA CASTELLANO\r\n\r\nO parecer da junta médica não restou desmerecido por qualquer outra prova pericial medica. Mantenho, pois, a decisão de fls. 09. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 251919"
                    ],
                    "251920": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROCESSO Nº. 2006-309893\r\n\r\nInteressado: Dr. JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 16. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. (a) José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 251920"
                    ],
                    "251122": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER-CARTORIO DA 2.VARA DA COMARCA DE MARICA 20070310004862 Protocolo: 2007128304 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA REQUERIDO: GIOVANNA GONCALVES MANHAES SILVA REP/P/S/MAE JUCENY GONCALVES MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA RJ0106899 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. Certifique-se a preclusao da decisao de fls. 31/33. 2. Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.122162-2 OBRIGACAO DE FAZER - 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200543740 REQUERENTE: FERNANDA VALERIA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: 1.Ao Dr.Defensor para ciencia de fls.85. 2.Apos,ao Municipio e ao Estado para cumprir o julgado, comprovando em 10 dias. 3. Em seguida, a d. Procuradoria-Geral de justica.\r\n\r\nId: 251122"
                    ],
                    "251123": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2005.125.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 21 VARA CIVEL 20040011457220 Protocolo: 2005301476 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRI CAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 REQUERIDO: PATRICIA MELO E SOUZA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2. Em mesa.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 200100401571 Protocolo: 200581360 REQUERENTE: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art. 114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. Custas ex-lege. Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 251123"
                    ],
                    "251900": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/600-DESIGNA a Doutora CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XV Juizado Especial Cível enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 04 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nATO M/601-DESIGNA o Doutor BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO, Juiz de Direito do XV Juizado Especial Cível, para integrar a 1ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 04 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/602-DESIGNA o Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, para integrar a 3ª Câmara Criminal, no dia 10 de julho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 251900"
                    ],
                    "251901": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO do item 2 do ATO MI/290\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 19.06.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., auxiliar, no dia 28 de julho, a 1ª Vara...\r\n\r\nLeia-se:..., auxiliar, no dia 28 de julho, a 2ª Vara...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO do item 1 do ATO MI/292\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 03.07.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., auxiliar, no dia 28 de julho, a 1ª Vara...\r\n\r\nLeia-se:..., auxiliar, no dia 28 de julho, a 2ª Vara...\r\n\r\nATO MI/266-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, no período de 11 a 25 de junho, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves.\r\n\r\nATO MI/292-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas do Interior:\r\n\r\n01) LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara de São João da Barra, para assumir; a partir do dia 1º de julho, a 2ª Vara de São João da Barra, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n02) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 2ª Vara de Rio Bonito, sem prejuízo da 1ª Vara da mesma Comarca, tornando insubsistente o item 39 do ATO MI/280;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Renata Gil de Alcântara Videira.\r\n\r\nId: 251901"
                    ],
                    "251964": [
                        "IIIE - Portaria",
                        "PORTARIA GABPRES Nº 01/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nClaudia Loretti Henrici, Responsável pelo Expediente do Gabinete da Presidência, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes ao Sistema Integrado de Gestão do GABPRES (SIGA/GABPRES),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho do Gabinete, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Chefe de Gabinete o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) do Gabinete, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias de gestão no Gabinete da Presidência; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente do Gabinete da Presidência. \r\n\r\nRepresentante do Gabinete da Presidência (RD) - Henrique Adriano Fernandes de Almeida, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/27936.\r\n\r\nSubstituto do RD - Renata Ribeiro de Freitas, matrícula 17/9299725.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça - Tânia Regina Vieira Loureiro, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/21104.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais - Ulisses da Silva Gomes, Analista Judiciário, matrícula 01/25789.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Movimentação de Magistrados - Rosemary Barbosa Villar, Analista Judiciário, matrícula 10/15118.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais - Eliana Peixoto Garcez, Analista Judiciário, matrícula 10/4735.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Processos da Presidência - Cezar Bastos de Oliveira Junior, Analista Judiciário, matrícula 10/13400.\r\n\r\nRepresentante da Assessoria de Cerimonial - Renata Oliveira Gomes Peres Machado, matrícula 14/447862.\r\n\r\nRepresentante da Assessoria de Imprensa - Ricardo Schimid da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/80825.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)CLAUDIA LORETTI HENRICI - Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional e Responsável pelo Expediente do Gabinete da Presidência\r\n\r\nId: 251964"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "251082": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 288769/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 3.558,14, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de EDNA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 182543/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 11.214,05, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de BEATRIZ GON ÇALVES DE OLIVEIRA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 02/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 225046/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 8.458,95, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de KÁTIA CHAGAS PEREIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 156011/2007\r\n\r\nORIGEM: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00, em favor do EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MANOEL CARPENA AMORIM, com fundamento no artigo 24 II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 159533/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160058/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160082/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160056/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160057/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 605,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/07/2007\r\n\r\nId: 251082"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "251034": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "processo: 2006-100247\r\n\r\nAssunto: Rescisão de Convênio\r\n\r\nPersonagem: União Brasileira de Cultura e Educação\r\n\r\nDecisão: Em cumprimento ao R. Despacho de fls.22, declaro rescindido o Convênio celebrado entre a Central de Penas e Medidas Alternativas de Duque de Caxias e a União Brasileira de Cultura e Educação- UNIBRACE, em virtude do desinteresse desse Tribunal em dar continuidade ao referido acordo. Publique-se. Após, à Divisão de Atos Negociais, conforme solicitação de fls.26. Em 02/07/2007\r\n\r\nId: 251034"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "251110": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/546/2007; CELEBRAÇÃO: Em 05/07/07; FUNDAMENTO: Art 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão do Convênio de Cooperação, celebrado em 31/03/03, para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: A partir da data da assinatura; PARTE: Casa de Fraternidade Francisco de Assis; PROCESSO: 100.238/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/547/2007; CELEBRAÇÃO: Em 05/07/07; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura; PARTE: Casa de Fraternidade Francisco de Assis; PROCESSO: 100.238/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/548/2007; CELEBRAÇÃO: Em 02/07/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo no objeto do contrato nº 003/157/07 de compra de aparelhos de fax; VALOR: R$ 21.150,00 (vinte e um mil, cento e cinqüenta reais); PARTE: Gomaq Máquinas para Escritório Ltda.; PROCESSO: 254.727/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/549/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/06/07; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação Recíproca para viabilizar estágio na 11ª Vara de Fazenda Pública; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação; PARTE: Faculdade de Direito Candido Mendes e a Procuradoria Geral do Estado - PGE; PROCESSO: 164.281/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/550/2007; CELEBRAÇÃO: Em 05/07/07; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura; PARTE: Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF; PROCESSO: 158.226/06.\r\n\r\nId: 251110"
                                ],
                                "250836": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 259.353/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: DANIELA FERNANDA LOFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - CNPJ: 07.586.137/0001-19\r\n\r\nDECISÃO em 29/06/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Daniela Fernanda Loff Indústria e Comércio de Móveis Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 250836"
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Seminário - Direito de Família”, dia 10 de julho de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo: \r\n\r\nFITA 1 - “Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos\r\n\r\nda Personalidade .”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 - “Os desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha.” \r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3: “O dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4: “A União Homo Afetiva - Enquadramento Legal”.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 245264"
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                                    "240011": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Seminário Violência Silenciosa do Incesto Vista Pelos Tribunais”, dia 11 de julho de 2007, das 08:00 às 12:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01\r\n\r\nTEMA: A Sexualidade Contemporânea e o Direito\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof: Leonardo Boff\r\n\r\nTEMA: A Escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento Psicanalítico\r\n\r\nPALESTRANTE: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Cível\r\n\r\nPALESTRANTE: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Aspectos Criminais que envolvem a Violência Sexual Intrafamiliar\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 240011"
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                                    "246819": [
                                        "IIIE - Edital",
                                        "EDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 2º Semestre de 2007 - DIURNO - CP I “19M” e NOTURNO CP I “12N”, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I \"19M\" e CPI “12N” os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados na Prova de Seleção, realizada em 3 de junho de 2007, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 9 e 10 de julho de 2007, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula, e havendo vagas, os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n4º) Os candidatos reprovados poderão retirar os documentos no período de 1º a 30 de agosto de 2007 ou, sem retirá-los, candidatar-se à próxima inscrição para a Prova de Seleção Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I, para o 1º semestre de 2008.\r\n\r\n5º) As aulas terão início no dia 23 de julho de 2007, segunda - feira, às 8:00h - manhã e às 18:00h - noite, respectivamente.\r\n\r\nAPROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR. CIVIL\r\n\r\nDIR. PENAL\r\n\r\nDIR. PROC. CIVIL\r\n\r\nDIR. PROC. PENAL\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTGE CONST.\r\n\r\nDIR. EMP.\r\n\r\nDIR. CONS.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNNO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n4,5\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n13,5\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n163\r\n\r\n2\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n156\r\n\r\n3\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZAO COSTA DE SOUSA\r\n\r\n6,5\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n26,5\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n152\r\n\r\n4\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n150\r\n\r\n5\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n5,5\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6,5\r\n\r\n150\r\n\r\n6\r\n\r\nLIVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n149\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n149\r\n\r\n8\r\n\r\nVIVIAN CURVACHO FARIA DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n148\r\n\r\n9\r\n\r\nKARINE BUENO GOMIDE\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n146\r\n\r\n10\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n146\r\n\r\n11\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL M. SAMPAIO\r\n\r\n3,5\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n20,5\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n143\r\n\r\n12\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS B. VILLAR\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n142\r\n\r\n13\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ GONCALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n142\r\n\r\n14\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n142\r\n\r\n15\r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7,5\r\n\r\n141,5\r\n\r\n16\r\n\r\nJOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7,5\r\n\r\n141,5\r\n\r\n17\r\n\r\nKARLA DUTRA TORRES\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n141\r\n\r\n18\r\n\r\nMIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n21,5\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n140\r\n\r\n19\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n19,5\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n139,5\r\n\r\n20\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n7,5\r\n\r\n139,5\r\n\r\n21\r\n\r\nBRUNO MELO MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n139\r\n\r\n22\r\n\r\nVANESSA MONTES COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n21,5\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7,5\r\n\r\n139\r\n\r\n23\r\n\r\nGABRIELA MOURA DE VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n17,5\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n137,5\r\n\r\n24\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n137,5\r\n\r\n25\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7,5\r\n\r\n137\r\n\r\n26\r\n\r\nCLAUDIA BAHIA FREIRE LOPES DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8,5\r\n\r\n136,5\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO AMARIO DE CASTRO PINTO\r\n\r\n5,5\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n136,5\r\n\r\n28\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n10,5\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n136,5\r\n\r\n29\r\n\r\nCAMILLE MONTAURY M.DE BARROS MARTINEZ\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n136\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONCALVES SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n135\r\n\r\n31\r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA\r\n\r\n5,5\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n18,5\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n132\r\n\r\n32\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n131,5\r\n\r\n33\r\n\r\nTHIAGO RANGEL GOMES LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6,5\r\n\r\n131,5\r\n\r\n34\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA\r\n\r\n13,5\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n7,5\r\n\r\n131\r\n\r\n35\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8,5\r\n\r\n130\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n6,5\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n129,5\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DE HOLANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n5,5\r\n\r\n129,5\r\n\r\n38\r\n\r\nGUSTAVO TERRA CARRILHO SANTORO\r\n\r\n8,5\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7,5\r\n\r\n129\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCELO JUCA LISBOA\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n129\r\n\r\n40\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n6,5\r\n\r\n127,5\r\n\r\n41\r\n\r\nDANIELLE PERAZZI MUSIELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n22,5\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n8,5\r\n\r\n127\r\n\r\n42\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONCALVES SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n127\r\n\r\n43\r\n\r\nNATALIE RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n126\r\n\r\n44\r\n\r\nTHAIS LOUREIRO DE MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n16,5\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n125,5\r\n\r\n45\r\n\r\nJOANNA PALMIERI ABDALLAH\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n125\r\n\r\n46\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n125\r\n\r\n47\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n24,5\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7,5\r\n\r\n125\r\n\r\n48\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n124,5\r\n\r\n49\r\n\r\nSABRINA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n124\r\n\r\n50\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA PONTES FONTELES\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n124\r\n\r\n51\r\n\r\nMARIANA EMMEL VILAS\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n124\r\n\r\n52\r\n\r\nLETICIA AUSIER BENTES\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n123\r\n\r\n53\r\n\r\nANA CAROLINA VIANA PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n3,5\r\n\r\n122,5\r\n\r\n54\r\n\r\nJULIANA DE FATIMA CORREA PESTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n122,5\r\n\r\n55\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n10,5\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n122,5\r\n\r\n56\r\n\r\nINGRID QUEIROZ DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n122\r\n\r\n57\r\n\r\nSILVIO FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n15,5\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n121,5\r\n\r\n58\r\n\r\nSERGIO CARLESSO\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n7,5\r\n\r\n121,5\r\n\r\n59\r\n\r\nTHIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n14,5\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n121\r\n\r\n60\r\n\r\nALVARO JOSE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n121\r\n\r\n61\r\n\r\nZAIRAN MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n121\r\n\r\n62\r\n\r\nMARIA CECILIA PAES DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n19,5\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3,5\r\n\r\n121\r\n\r\n63\r\n\r\nELIANA MARIA KHADER\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n121\r\n\r\n64\r\n\r\nPAULA DE MENEZES CALDAS\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n121\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCELA PEDREIRA GUERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n17,5\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n120,5\r\n\r\n66\r\n\r\nDANIELLE MORAIS BOURGUIGNON\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n120\r\n\r\n67\r\n\r\nFABIANA LOPES FERNANDES MATTOS\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n119,5\r\n\r\n68\r\n\r\nISABELLA LARICA RUTOWITSCH\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n6,5\r\n\r\n118,5\r\n\r\n69\r\n\r\nREBECCA FEO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n118,5\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIO LESSA BASTOS\r\n\r\n4,5\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n118,5\r\n\r\n71\r\n\r\nALINE ABREU PESSANHA\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n118\r\n\r\n72\r\n\r\nJOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n118\r\n\r\n73\r\n\r\nJANINE MOTTA DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8,5\r\n\r\n117,5\r\n\r\n74\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SALLES PARENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n117\r\n\r\n75\r\n\r\nINGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n12,5\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1,5\r\n\r\n117\r\n\r\n76\r\n\r\nBRUNO SARTORI GONCALVES DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n117\r\n\r\n77\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMAO\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n117\r\n\r\n78\r\n\r\nIZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n79\r\n\r\nSIMONE NAZARETH TAVARES CARVALHO DE BEM\r\n\r\n4,5\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n116,5\r\n\r\n80\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n81\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n116\r\n\r\n82\r\n\r\nRAFAELLA VILLAR RENHA GOMES BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n116\r\n\r\n83\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE ARAUJO CID PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n116\r\n\r\n84\r\n\r\nPAULO PORTO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n115,5\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIANA NARDON DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n4,5\r\n\r\n115,5\r\n\r\n86\r\n\r\nANDREA AZEVEDO MORAES\r\n\r\n5,5\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n115,5\r\n\r\n87\r\n\r\nSABRINA DE BORBA BRITTO\r\n\r\n2,5\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n115,5\r\n\r\n88\r\n\r\nFERNANDA LISBOA COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n115\r\n\r\n89\r\n\r\nRAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n115\r\n\r\n90\r\n\r\nLECICIA SANT ANNA DA COSTA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7,5\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n115\r\n\r\n91\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO AMADO\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n114,5\r\n\r\n92\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6,5\r\n\r\n114\r\n\r\n93\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6,5\r\n\r\n112,5\r\n\r\n95\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n15,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n112,5\r\n\r\n96\r\n\r\nMARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n112,5\r\n\r\n97\r\n\r\nLIVIA BECHARA DE CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5,5\r\n\r\n112,5\r\n\r\n98\r\n\r\nFERNANDA LOURO GOMES\r\n\r\n4,5\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n112,5\r\n\r\n99\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHAES BARROS\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n112,5\r\n\r\n100\r\n\r\nANNA CAROLINA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n112\r\n\r\n101\r\n\r\nCLENILSON FERREIRA NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n112\r\n\r\n102\r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n112\r\n\r\n103\r\n\r\nMARILENE SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17,5\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n111,5\r\n\r\n104\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n111,5\r\n\r\n105\r\n\r\nMARILIA DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n106\r\n\r\nKARLA RAFAEL DUTRA\r\n\r\n5,5\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n111\r\n\r\n107\r\n\r\nALFREDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n1,5\r\n\r\n111\r\n\r\n108\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\n4,5\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n22,5\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4,5\r\n\r\n110,5\r\n\r\n109\r\n\r\nALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n110,5\r\n\r\n110\r\n\r\nCELIA MONICA DE CERQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n8,5\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n110\r\n\r\n111\r\n\r\nIVNA MAURO CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n110\r\n\r\n112\r\n\r\nFABIANA PIMENTA DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n8,5\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n109,5\r\n\r\n113\r\n\r\nANDREA PIMENTEL DE FREITAS ALVES\r\n\r\n6,5\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n109,5\r\n\r\n114\r\n\r\nSILVIA MARIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n5,5\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n109,5\r\n\r\n115\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n5,5\r\n\r\n109,5\r\n\r\n116\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n109\r\n\r\n117\r\n\r\nANA BEATRIZ PORTELA BATALHA\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n109\r\n\r\n118\r\n\r\nANDRE LUIZ MATOS MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n109\r\n\r\n119\r\n\r\nSABRINA MARINHO DE MORAES\r\n\r\n2,5\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n109\r\n\r\n120\r\n\r\nSUE HELLEN BRANCO RITA\r\n\r\n0,5\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n20,5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n121\r\n\r\nANA CAROLINA GUSMAO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7,5\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n108,5\r\n\r\n122\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n108,5\r\n\r\n123\r\n\r\nFABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n108\r\n\r\n124\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n108\r\n\r\n125\r\n\r\nDEBORA CRISTINA PIRES\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n108\r\n\r\n126\r\n\r\nAMANDA TORRES SIMONATO\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n127\r\n\r\nEDUARDO GOMES MAGALHAES\r\n\r\n4,5\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n107,5\r\n\r\n128\r\n\r\nDEBORA MESSER\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6,5\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n107,5\r\n\r\n129\r\n\r\nJULIANO HERMONT HERMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n107\r\n\r\n130\r\n\r\nERICA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n13,5\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n107\r\n\r\n131\r\n\r\nANAHI DE ARAUJO HARTZ\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n106,5\r\n\r\n132\r\n\r\nFLAVIA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n106,5\r\n\r\n133\r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n106\r\n\r\n134\r\n\r\nNEIZA LIMA GUIAO\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n106\r\n\r\n135\r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7,5\r\n\r\n106\r\n\r\n136\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n106\r\n\r\n137\r\n\r\nKELLYN SILVA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n138\r\n\r\nMARIO ANIBAL PINTO VASCONCELOS\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n7,5\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n139\r\n\r\nANY CAROLINA GARCIA GUEDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n19,5\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n105,5\r\n\r\n140\r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n4,5\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n15,5\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n8,5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n141\r\n\r\nANDRE LUIS FARES FRANCIS\r\n\r\n3,5\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n105,5\r\n\r\n142\r\n\r\nPATRICIA MANSOR LEITE MEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n5,5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n143\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MANES GUERREIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n144\r\n\r\nSANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE\r\n\r\n4,5\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6,5\r\n\r\n105\r\n\r\n145\r\n\r\nELIZABETH GORAIEB\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4,5\r\n\r\n105\r\n\r\n146\r\n\r\nLUIZA BARROS OSTI MAGALHAES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6,5\r\n\r\n104,5\r\n\r\n147\r\n\r\nANDRE ALEMANY DE ARAUJO\r\n\r\n4,5\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n104,5\r\n\r\n148\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n4,5\r\n\r\n104,5\r\n\r\n149\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n104,5\r\n\r\n150\r\n\r\nEMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n104\r\n\r\n151\r\n\r\nBARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n15,5\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n104\r\n\r\n152\r\n\r\nCAROLINA RUCKER MAIA\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n104\r\n\r\n153\r\n\r\nPRISCILA SANTOS NAZARETH\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\n154\r\n\r\nABAETE DE PAULA MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n155\r\n\r\nLETICIA JORGE TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n156\r\n\r\nRENATA DI MAIS PALHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n157\r\n\r\nMARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n158\r\n\r\nLILIAN MEIS CARNEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n103\r\n\r\n159\r\n\r\nMARIA FERNANDA MIRANDA LYRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n13,5\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n103\r\n\r\n160\r\n\r\nTATIANA SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n103\r\n\r\n161\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n103\r\n\r\n162\r\n\r\nLUCIA CARRICO MIZRAHI\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n103\r\n\r\n163\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n103\r\n\r\n164\r\n\r\nFLAVIO GIGANTE IANNUZZI\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\n165\r\n\r\nDANIELA FIGUEIREDO SABACK\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n6,5\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\n166\r\n\r\nCANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO\r\n\r\n5,5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n102,5\r\n\r\n167\r\n\r\nJULIANA VIANNA GUIMARAES\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n8,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\n168\r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n102\r\n\r\n169\r\n\r\nJOSE GERALDO ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n170\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES\r\n\r\n6,5\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n7,5\r\n\r\n102\r\n\r\nAPROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR. CIVIL\r\n\r\nDIR. PENAL\r\n\r\nDIR. PROC. CIVIL\r\n\r\nDIR. PROC. PENAL\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTGE CONST.\r\n\r\nDIR. EMP.\r\n\r\nDIR. CONS.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n171\r\n\r\nPAULA REGINA CARREGAL HORTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3,5\r\n\r\n102\r\n\r\n172\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n102\r\n\r\n173\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n6,5\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n174\r\n\r\nHELENA MONTE ARCOVERDE\r\n\r\n5,5\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n175\r\n\r\nKARINA BRAZILIANO EBECKEN\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n176\r\n\r\nRENATO TRINDADE DO AMARAL\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n8,5\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n101\r\n\r\n177\r\n\r\nERIKA GOMES DE FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n178\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\n179\r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6,5\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n100,5\r\n\r\n180\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\n182\r\n\r\nJOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n183\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n184\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n100\r\n\r\n185\r\n\r\nMONIQUE MAIA ROMAO\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n186\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 246819"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 468 (Notas tomadas nas sessões de julgamento 21 a 25 de maio de 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nAumento de Remuneração: Iniciativa das Casas Legislativas e Dotação Orçamentária \r\n\r\nO Tribunal conheceu em parte de ação direta ajuizada pelo Presidente da República e, na parte conhecida, julgou improcedente o pedido nela formulado de declaração de inconstitucionalidade das Leis 11.169/2005 e 11.170/2005, de iniciativa, respectivamente, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que alteraram a remuneração dos servidores dessas Casas Legislativas, majorando-a em 15%. Afastou-se a alegação de ofensa ao art. 61, § 1º, II, a, da CF, haja vista não se tratar de normas que pretenderam revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos, mas de normas específicas (CF, art. 37, X), daquelas Casas Legislativas, que concederam majoração de remuneração a seus servidores, com base no art. 51, IV e no art. 52, XIII, ambos da CF, não havendo, assim, que se falar, também, em violação ao princípio da separação de poderes. Da mesma forma, não se acolheu o argumento de afronta ao art. 5º, caput, da CF, asseverando-se que, do confronto estabelecido entre a possibilidade de concessão de aumentos diferenciados e o princípio da isonomia, há de se privilegiar o entendimento que, harmonizando o conceito de majorações remuneratórias específicas para determinados segmentos e carreiras - respeitados os limites das respectivas autonomias administrativo-financeiras -, com a revisão geral anual do funcionalismo público, é constitucional a norma que concede aumentos para determinados grupos, desde que tais reajustes sejam devidamente compensados, em caso de eventual revisão geral anual.\r\n\r\nNo que se refere à apontada violação ao art. 169, § 1º, da CF, não se conheceu do pedido, com base na orientação fixada no julgamento da ADI 1292/MT (DJU de 15.9.95), no sentido de que não se viabiliza controle abstrato de constitucionalidade quando se pretende confrontar norma que impõe despesa alusiva a vantagem funcional e o art. 169, da CF, visto que a ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, mas apenas impede a sua aplicação naquele exercício financeiro. Ademais, reconheceu-se que, no caso, teria havido dotação orçamentária. O Min. Cezar Peluso fez ressalva quanto à interpretação ao art. 37, X, da CF, no que foi acompanhado pelo Min. Carlos Britto, no sentido de que essa norma introduz um requisito particular, que é a necessidade de uma lei específica para toda e qualquer alteração de remuneração, independentemente de se tratar de aumento ou de simples revisão geral, e, ainda, que a parte final desse dispositivo confere a garantia, aos servidores públicos dos três Poderes, dessa revisão geral anualmente.ADI 3599/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 21.5.2007. (ADI-3599)\r\n\r\nConselho Superior do Ministério Público: Poder Normativo e Critérios para a Promoção \r\n\r\nO Tribunal, por maioria, concedeu mandado de segurança impetrado por Subprocuradores-Gerais da República e integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal para tornar insubsistente a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Procedimento de Controle Administrativo 435/2006, que, alterando a Resolução 86/2006 daquele Conselho que fixara critérios para a promoção por merecimento, impusera avaliação negativa dos currículos dos candidatos à promoção por merecimento, quanto à eficiência, produtividade, presteza e dedicação no desempenho das funções, bem como o voto de desempate do Procurador-Geral da República, em substituição ao fator antigüidade. Preliminarmente, reconheceu-se a legitimidade ativa dos impetrantes, já que membros titulares do Conselho Superior que visavam preservar a atuação sem interferência externa. Reportou-se ao que decidido no MS 21239/DF (DJU de 23.4.93) e AO 232/PE (DJU de 20.4.2001), nos quais o Tribunal proclamou estarem incluídos entre os direitos públicos subjetivos os direitos-função, que têm por objeto a posse e o exercício, em toda a extensão, das competências e prerrogativas da função pública pelo titular que a detenha. No mérito, entendeu-se que o CNMP não deparou com ato concreto de promoção, mas com norma editada, com base no disposto nos artigos 57, I, e, VII, e 200, §§ 1º a 3º da Lei Complementar 75/93, pelo Conselho Superior, e que, ao alterá-la, adentrou campo normativo, ultrapassando os limites previstos na Constituição Federal (“Art. 130-A....§ 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe: I - zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;...”), em afronta à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, que a ele caberia zelar. Asseverou-se, ademais, que, sob o ângulo do desempate, não se deveria concluir ter-se formalizado correção de rumo, considerado o art. 56, § 1º, LC 75/93, que dispõe que, em matéria administrativa, verificado o empate na esfera do Conselho Superior, prevalece a corrente a qual integra o Procurador-Geral da República, que o preside. Esclareceu-se, no ponto, que, além de se estar diante de ato normativo abstrato do Conselho Superior, haver-se-ia de conferir, ao referido preceito, interpretação teleológica, no sentido de que ele se refere a processos administrativos em geral, não sendo possível emprestar-lhe alcance de molde a abranger a confecção de lista por merecimento, sob pena de o Procurador-Geral da República, afastando a natureza complexa do ato, vir a atuar de forma tríplice, estabelecendo, por si mesmo, o teor da própria lista. Afirmou-se, também, que o critério de desempate previsto na Resolução do Conselho Superior - a antigüidade - ante impasse, tendo em conta o número par dos integrantes do Conselho Superior, é dotado de razoabilidade e homenageia o sistema de promoção. Por fim, aduziu-se que, quanto ao critério introduzido para a avaliação, ter-se-ia a potencialização do excepcional, porquanto, ao invés de se apreciarem as qualidades do candidato, conferindo-se a devida gradação, ter-se-ia, à margem do objeto do instituto da promoção por merecimento - a escolha do melhor - o exame sob o ângulo negativo. Os Ministros Carlos Britto e Gilmar Mendes, acompanharam o relator, com a ressalva de que o CNMP possui poder normativo. Vencidos os Ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Celso de Mello e Ellen Gracie, que denegavam a ordem, ao fundamento de que o CNMP, dentro do âmbito da competência que lhe foi conferida pela Constituição para editar atos regulamentares e examinar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, afastou norma que estaria em confronto com a LC 75/93 (art. 56, § 1º) e com a jurisprudência da Corte (ADI 189/DF, DJU de 22.5.92; AO 70/DF, DJU 18.6.93), que assentou que a introdução do critério de antiguidade entre os critérios das promoções por merecimento ofende a dualidade constitucional da promoção.MS 26264/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 21.5.2007. (MS-26264)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPrincípio da Proporcionalidade e Mérito Administrativo\r\n\r\nA Turma manteve decisão monocrática do Min. Carlos Velloso que negara provimento a recurso extraordinário, do qual relator, por vislumbrar ofensa aos princípios da moralidade administrativa e da necessidade de concurso público (CF, art. 37, II). Tratava-se, na espécie, de recurso em que o Município de Blumenau e sua Câmara Municipal alegavam a inexistência de violação aos princípios da proporcionalidade e da moralidade no ato administrativo que instituíra cargos de assessoramento parlamentar. Ademais, sustentavam que o Poder Judiciário não poderia examinar o mérito desse ato que criara cargos em comissão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes. Entendeu-se que a decisão agravada não merecia reforma. Asseverou-se que, embora não caiba ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativos, a análise de sua discricionariedade seria possível para a verificação de sua regularidade em relação às causas, aos motivos e à finalidade que ensejam. Salientando a jurisprudência da Corte no sentido da exigibilidade de realização de concurso público, constituindo-se exceção a criação de cargos em comissão e confiança, reputou-se desatendido o princípio da proporcionalidade, haja vista que, dos 67 funcionários da Câmara dos Vereadores, 42 exerceriam cargos de livre nomeação e apenas 25, cargos de provimento efetivo. Ressaltou-se, ainda, que a proporcionalidade e a razoabilidade podem ser identificadas como critérios que, essencialmente, devem ser considerados pela Administração Pública no exercício de suas funções típicas. Por fim, aduziu-se que, concebida a proporcionalidade como correlação entre meios e fins, dever-se-ia observar relação de compatibilidade entre os cargos criados para atender às demandas do citado Município e os cargos efetivos já existentes, o que não ocorrera no caso.RE 365368 AgR/SC, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 22.5.2007. (RE-365368)\r\n\r\nCrime Doloso contra a Vida e Justiça Militar\r\n\r\nA Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se alegava a incompetência da justiça militar para processar e julgar civil denunciado por homicídio qualificado praticado contra militar, que se encontrava de sentinela em posto de vila militar, com o propósito de roubar-lhe a arma. Pleiteava-se, na espécie, a nulidade de todos os atos realizados pela justiça castrense, ao argumento de ser inconstitucional o art. 9º, III, do CPM, por ofensa ao art. 5º, XXXVIII, da CF (tribunal do júri). Entendeu-se que, no caso, a excepcionalidade do foro castrense para processar e julgar civis que atentam dolosamente contra a vida de militar apresenta-se incontroversa. Tendo em conta o que disposto no art. 9º, III, d, do CPM (“Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: ... III - os crimes praticados por ... civil ...: d) ... contra militar em função de natureza militar ou no desempenho de serviço de vigilância...”), asseverou-se que para se configurar o delito militar de homicídio é necessário que a vítima esteja efetivamente exercendo função ou desempenhando serviço de natureza militar, não bastando a sua condição de militar. Assim, considerou-se que, no caso, estariam presentes 4 elementos de conexão militar do fato: a) a condição funcional da vítima, militar da aeronáutica; b) o exercício de atividade fundamentalmente militar pela vítima, serviço de vigilância; c) o local do crime, vila militar sujeita à administração militar e d) o móvel do crime, roubo de arma da Força Aérea Brasileira - FAB. Vencido o Min. Marco Aurélio que deferia o writ por não vislumbrar, na hipótese, exceção à regra linear da competência do tribunal do júri para julgar crime doloso contra a vida praticado por civil. Precedentes citados: RHC 83625/RJ (DJU de 28.5.99); RE 122706/RE (DJU de 3.4.92).HC 91003/BA, rel. Min. Cármen Lúcia, 22.5.2007. (HC-91003)\r\n\r\nAcordãos\r\n\r\n(D J U 25 de maio de 2007)\r\n\r\nADI N. 2.464-AP\r\n\r\nRELATORA: MIN. ELLEN GRACIE\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 553/2000, DO ESTADO DO AMAPÁ. DESCONTO NO PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPVA E PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO. BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL.1. Não ofende o art. 61, § 1º, II, b da Constituição Federal lei oriunda de projeto elaborado na Assembléia Legislativa estadual que trate sobre matéria tributária, uma vez que a aplicação deste dispositivo está circunscrita às iniciativas privativas do Chefe do Poder Executivo Federal na órbita exclusiva dos territórios federais. Precedentes: ADI nº 2.724, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 02.04.04, ADI nº 2.304, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.12.2000 e ADI nº 2.599-MC, rel. Min. Moreira Alves, DJ 13.12.02\r\n\r\n2. A reserva de iniciativa prevista no art. 165, II da Carta Magna, por referir-se a normas concernentes às diretrizes orçamentárias, não se aplica a normas que tratam de direito tributário, como são aquelas que concedem benefícios fiscais. Precedentes: ADI nº 724-MC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 27.04.01 e ADI nº 2.659, rel. Min. Nelson Jobim, DJ de 06.02.04.\r\n\r\n3. Ação direta de inconstitucionalidade cujo pedido se julga improcedente.*noticiado no Informativo 462\r\n\r\nHC N. 90.156-PE\r\n\r\nRELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nDENÚNCIA - GESTÃO TEMERÁRIA - LEI Nº 7.492/86 - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO - ARTIGO 24 - VETO - ALCANCE. Atendendo a denúncia ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, ficando viabilizada a defesa, descabe glosá-la como inepta, sendo que o veto ao artigo 24 da Lei nº 7.492/86 não implicou o afastamento da forma culposa, apenas fulminou a mitigação da pena nele prevista.\r\n\r\nHC N. 90.305-RN\r\n\r\nRELATOR: MIN. CARLOS BRITTO\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PROCESSANTE. O pedido de reconhecimento de incompetência absoluta do Juízo processante afeta diretamente a defesa de um direito individual indisponível do paciente: o de ser julgado por um juiz competente, nos exatos termos do que dispõe o inciso LIII do artigo 5º da Constituição Federal. O Ministério Público, órgão de defesa de toda a Ordem Jurídica, é parte legítima para impetrar habeas corpus que vise ao reconhecimento da incompetência absoluta do juiz processante de ação penal. Ordem parcialmente concedida para que, afastada a preliminar da ilegitimidade, o Tribunal Estadual aprecie o mérito como entender de Direito.\r\n\r\n*noticiado no Informativo 460\r\n\r\nHC N. 90.871-MG\r\n\r\nRELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO (ART. 44 DO CÓDIGO PENAL). TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE: POSSIBILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 2º DA LEI N. 8.072/90. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. O fundamento que vedava a aplicação de pena alternativa aos condenados por crime hediondo era o art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/90, a impedir a progressão do regime de cumprimento de pena. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional esse dispositivo, o que faz não possibilitar a adoção daquele entendimento proibitivo da progressão. Precedentes.\r\n\r\n2. Habeas corpus concedido.\r\n\r\nHC N. 90.216-PR\r\n\r\nRELATOR: MIN. EROS GRAU\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDA MENTOS: ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADA AO PRESO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTÁ-LA RECONHECIDA PELO ESTADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM HOSPITAL PARTICULAR. CONCESSÃO DA ORDEM, EM PARTE, DE OFÍCIO.1. Pacientes acusados de série delitiva que se estendeu mesmo após o recebimento de várias denúncias. Necessidade da prisão preventiva arrimada na garantia da ordem pública visando à interrupção do ciclo delituoso.\r\n\r\n2. Os fundamentos da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal revelam-se idôneos ante a evidência de que os pacientes possuem vultosas quantias em nomes de pessoas interpostas, além da circunstância de que pretendiam dispor de patrimônio imobiliário significativo, situado no Brasil.\r\n\r\n3. Assistência médica adequada aos pacientes. Reconhecimento, pelo Estado, da impossibilidade de prestá-la. Concessão da ordem, de ofício, para assegurar-lhes o direito de contratar hospital particular.\r\n\r\n4. Ressalva do entendimento do Relator, que deferia a ordem em maior extensão para determinar o tratamento em prisão domiciliar.\r\n\r\nOrdem concedida, em parte, de ofício.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 455\r\n\r\nId: 251433"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 469\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 28 de maio a 1° junho de 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nEnunciado de Súmula Vinculante\r\n\r\nNa sessão de julgamento de 30 de maio de 2007, nos termos do art. 2º, caput, da Lei 11.417/2006, foram aprovadas pelo Plenário três propostas ex officio de edição de enunciados de súmula vinculante que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, e que possuem o seguinte teor:\r\n\r\nSúmula Vinculante 1: “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nSúmula Vinculante 2: “É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.”\r\n\r\nSúmula Vinculante 3: “Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.”\r\n\r\nICMS e “Leasing” Internacional \r\n\r\nO ICMS incide sobre qualquer entrada de bem ou mercadoria importadas do exterior - desde que atinente a operação relativa à circulação desse mesmo bem ou mercadoria - por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto (CF, art. 155, § 2º, IX, a). Com base nesse entendimento, o Tribunal desproveu recurso extraordinário interposto pelo Estado de São Paulo contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que considerara que a importação de mercadorias por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não caracteriza fato gerador do ICMS - v. Informativo 455. Asseverou-se ser pressuposto da incidência do tributo a circulação de mercadoria, ou seja, a circulação econômica, envolvendo transferência de domínio. Tendo isso em conta, concluiu-se que, no caso concreto - arrendamento mercantil contratado pela indústria aeronáutica de grande porte para viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas -, não havia operação relativa à circulação de mercadoria sujeita à incidência do ICMS. Ressaltou-se, ademais, não se aplicar à hipótese dos autos o precedente do RE 206069/SP (DJU de 1º.9.2006), no qual o Tribunal verificara a circulação mercantil, haja vista se tratar, naquele caso, de importação de equipamento destinado ao ativo fixo de empresa, situação em que a opção do arrendatário pela compra do bem ao arrendador era mesmo necessária. Registrou-se, por fim, que as importações realizadas pela empresa aérea ora recorrida seriam anteriores às alterações introduzidas no art. 155, § 2º, IX, a, da CF pela EC 33/2001, não se destinando, os equipamentos importados, ao seu consumo ou ativo fixo.RE 461968/SP, rel. Min. Eros Grau, 30.5.2007. (RE-461968)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nRoubo e Momento Consumativo\r\n\r\nA Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se pleiteava a tipificação da conduta dos pacientes na modalidade tentada do crime de roubo, ao argumento de que não houvera a cessação da ameaça/violência a legitimar a sua consumação, uma vez que foram surpreendidos no instante em que a ação ocorria e sofreram interceptação imediata. Esclareceu-se, inicialmente, que, após a subtração da coisa, os pacientes deixaram o local caminhando, e que a vítima, percebendo a direção que tomavam, informara à autoridade local, que, por sua vez, efetivara a prisão dos mesmos. Aplicou-se o entendimento firmado pelo STF, que dispensa, para a consumação do roubo, o critério de saída da coisa da chamada “esfera de vigilância da vítima” e se contenta com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente tenha tido a posse da res furtiva, ainda que retomada, em seguida, pela perseguição imediata. Vencido o Min. Marco Aurélio que, salientando a transcrição do depoimento da vítima a revelar que não perdera os agentes de vista, considerou que o recurso especial, ao restabelecer a sentença que condenara os pacientes por roubo consumado, não tinha condições de ser conhecido. Precedentes citados: RE 102490/SP (DJU de 16.8.2001); HC 89958/SP (DJU de 27.4.2007); HC 89653/SP (DJU de 23.3.2207).HC 89959/SP, rel. Min. Carlos Britto, 29.5.2007. (HC-89959)\r\n\r\nSituação Jurídica Constituída: Desfazimento e Contraditório\r\n\r\nA Turma manteve decisão monocrática do Min. Marco Aurélio que desprovera agravo de instrumento, do qual relator, por julgar acertada a decisão que entendera violado o direito de defesa dos agravados, exonerados de seus caros. Tratava-se, na espécie, de agravo regimental em que o Estado do Rio de Janeiro, com base no Enunciado da Súmula 473 do STF e no poder de autotutela conferido à Administração Pública, defendia a legitimidade do procedimento mediante o qual foram anulados os atos administrativos de investidura dos agravados. Sustentava o agravante a prescindibilidade de instauração, na hipótese, de processo administrativo e a observância da garantia da ampla defesa e do contraditório. Aduzia, ainda, que o tribunal de justiça local aplicara de forma inconstitucional o preceito contido no art. 19 do ADCT, de modo a permitir que os agravados, ex-ocupantes de cargos no Poder Legislativo municipal, fossem enquadrados e estabilizados em cargos distintos no Poder Judiciário estadual, em ofensa ao art. 37, II, da CF. Asseverou-se que a Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, desde que, além de ilegais, tenham causado lesão ao Estado, sejam insuscetíveis de convalidação e não tenham servido de fundamento a ato posterior praticado em outro plano de competência. Considerou-se, entretanto, ser a ela vedado, sob pretexto de haver irregularidades formais, desconstituir unilateralmente atos que tenham integrado o patrimônio do administrado ou do servidor, sem a instauração de adequado procedimento e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Precedente citado: RE 158543/RS (DJU de 6.10.95).AI 587487 AgR/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, 31.5.2007. (AI-587487)\r\n\r\nAcórdãos\r\n\r\n(D J U1º de junho de 2007)\r\n\r\nHC N. 89.089-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. CARLOS BRITTO\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO MANTIDA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECEDENTES. Não há sentido lógico permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, possa aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Valendo acrescentar que, de regra, não é permitida a liberdade provisória em se tratando de crime hediondo. Precedentes: HC 68.807, Relator o Ministro Moreira Alves; HC 86.627-AgR, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence; HC 87.621, de minha relatoria; e HC 82.770, Relator o Ministro Gilmar Mendes. Habeas corpus indeferido.HC N. 91.005-DF\r\n\r\nRELATOR: MIN. CARLOS BRITTO\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO ESSENCIAL. DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME PERMANENTE. INDICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TEMPO, MODO E EXECUÇÃO DA CONDUTA SUPOSTAMENTE DELITIVA. NARRATIVA MINISTERIAL PÚBLICA QUE ENSEJA O AMPLO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.\r\n\r\nNão se tem por inepta a denúncia que, com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, narra fatos, em tese, delituosos. Isto a ensejar o amplo exercício do direito de defesa.\r\n\r\nNos delitos permanentes, a atividade criminosa se prolonga no tempo, tendo o agente a possibilidade de cessar ou não a sua conduta. Nessa modalidade delitiva, a prescrição é contada a partir da interrupção da ação do agente. Ordem denegada.\r\n\r\nHC N. 90.907-CE\r\n\r\nRELATOR: MIN. EROS GRAU\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO E NÚMERO DE ACUSADOS. RAZOABILIDADE.\r\n\r\n1. Paciente acusado da prática dos delitos tipificados nos artigos 155, § 4º, 288, 304 e 334, c/c o artigo 29, todos do Código Penal, e também denunciado pelo crime descrito no artigo 16 da Lei n. 10.826/03, por fatos relacionados ao furto ocorrido no Banco Central do Brasil, em Fortaleza.\r\n\r\n2. Prisão preventiva corretamente decretada com fundamento na garantia da ordem pública.\r\n\r\n3. O entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal é de que o excesso de prazo na instrução criminal afigura-se razoável quando o processo é complexo e envolve vários réus, como no caso sob exame. Ordem denegada.\r\n\r\nId: 251434"
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1280/93 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2006295926 COMUNICANTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADOs1: LEILA FERREIRA DA COSTA INTERESSADO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007187024 IMPTEs: MARIA REGINA CAMPOS PICANCO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.030.013626-2 Protocolo: 2007183142 AUTORs: ALTAIR FERNANDES SOARES AUTORs: PERY OLIMPIO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO 0000156DF REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042090016007 - OBRIG.DE FAZER C/C TUTELA P/IND.POR DANOS MORAIS(3 VARA CIV.BARRA DA TIJUCA) Protocolo: 2007185257 AUTORs: LUIZ JOSE DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA 0065567RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ REUs1: AUTO SUDESTE LTDA REUs2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA REU3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.015143-4 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s1: DECRETO Nr 7720 DO ANO DE 1998 DO MUNICIPIO DE NITEROI - LEGISL.s2: LEI Nr 1164 DO ANO DE 1993 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR. JOSE ALBERTO KEDE INTERESSADOs2: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35000 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.042.054211-3 Protocolo: 2007174355 APTEs: BANCO DO BRASIL S A APTEs: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDOs: SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35725 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 2004.008.006813-0 Protocolo: 2007176635 APTEs: FABIO PASSOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS 0096255RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35779 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: 2005.001.063337-4 Protocolo: 2007177165 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: MARISA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO APDOs: VALERIA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO APDOs: VERONICA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35856 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.026179-1 Protocolo: 2007179414 APTEs: X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA 0118229RJ APDOs: REAL PREVIDENCIAS E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35891 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.010210-6 Protocolo: 2007178318 APTEs1: MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA 0070747RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156363-2 Protocolo: 2007179826 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.021.013330-3 Protocolo: 2007179443 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S C ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35935 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.006696-6 Protocolo: 2007178383 APTEs: JULIA SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO 0141492RJ APDOs: ALEXANDRE VAILLE KWASINSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35964 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106337-3 Protocolo: 2007179758 APTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APDOs: TREZE SPORTS E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35982 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.038.043599-9 Protocolo: 2007179396 APTEs: VALERIA MARIA RIBEIRO ALBANI ORPHAO ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35984 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEPOSITO 2005.079.001949-6 Protocolo: 2007178468 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ APDOs: JARDEL DA SILVA LARANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35992 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143361-9 Protocolo: 2007179856 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: VIVIANE TINOCO MARTINS APDOs: HENRIQUE MORGADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES 0120049RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36002 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.081060-9 Protocolo: 2007179273 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: JOSE AUGUSTO RODRIGUES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ ADVOGADO2: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36010 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.112999-7 Protocolo: 2007179768 APTEs: IVAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36059 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.138778-7 Protocolo: 2007180238 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ REC.ADESIVOs: RICARDO ERNESTO CITRINO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36061 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.042.007287-8 Protocolo: 2007179400 APTEs: FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL 0054497RJ APDOs: JOANA ROELS DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO APDOs: GILBERTO ROELS DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS 0061162RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36139 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.145698-8 Protocolo: 2007181600 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN POCONE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA 0149618RJ APDOs: LOWNDES & SONS S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.021282-3 Protocolo: 2007181020 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ REC.ADESIVOs: JOAO GOMES DE AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36155 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.160654-8 Protocolo: 2007181477 APTEs: MAIULEMAR DE FRANCA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36193 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.208.001409-7 Protocolo: 2007179837 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: MARIA DO CEU BARROS SEQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36208 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.103540-5 Protocolo: 2007181124 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36224 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.208.013371-2 Protocolo: 2007179943 APTEs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA ADVOGADO: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36247 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.006282-6 Protocolo: 2007179844 APTEs: SERGIO ANTONIO LUTTERBACH ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36252 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.003691-5 Protocolo: 2007181046 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs1: LEA REGO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA 0029637RJ APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36284 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.045.001606-8 Protocolo: 2007181087 APTEs: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ REC.ADESIVOs: EDMUNDO GROSSI SERRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA 0121924RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO PERES AMORIM FILHO 0030151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36291 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.006571-9 Protocolo: 2007181092 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO COSTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.001732-9 Protocolo: 2007179912 APTEs: BANCO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LEONARDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS 0135909RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16303 Origem: CORDEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.019.000027-5 Protocolo: 2007179509 AGTEs: MARCELA DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEISY DA SILVA MARINHO 0146569RJ AGDOs: JULIO MARCOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SANTOS GUIMARAES 0137712RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA BASTOS FERNANDES 0140125RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16772 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161694-6 Protocolo: 2007182537 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: MERCEDES ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA 0103150RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16832 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049287-5 Protocolo: 2007184443 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: EVERALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015640-9 Protocolo: 2007184441 AGTEs: ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GRUPO ISDRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO ASSIS GEHLEN 0013062PR AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003899-0 Protocolo: 2007184230 AGTEs: MARIA JULIA VIANA COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16874 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA (DESPEJO) 2005.001.057490-4 Protocolo: 2007184374 AGTEs: BLANCHE MILMAN ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ AGDOs: ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16882 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.004815-7 Protocolo: 2007185298 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003715-8 Protocolo: 2007185781 AGTEs: VINCENZO DE LUCA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ AGDOs: ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE AGDOs: ISABEL MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE AGDOs: NATALIA MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA 0047889RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16923 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060607-8 Protocolo: 2007184414 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049295-1 Protocolo: 2007186115 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ALCIONE DUARTE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16940 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.055.010653-7 Protocolo: 2007186195 AGTEs: JAQUELINE DIVALDO GONCALVES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16980 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003786-0 Protocolo: 2007186785 AGTEs: SEBASTIAO CARDINOT ADVOGADOs: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA 0137909RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180693 IMPTEs: ARLETE NASCIMENTO CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADOs3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180710 IMPTEs: ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017002-9 Protocolo: 2007105780 EMBTEs: CONFEITARIA E LANCHONETE VEJA SO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA 0108106RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ EMBDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000967-8 Protocolo: 2007181070 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ROBERTO DE CARVALHO INTERESSADO2: CLUBE BOA ESPERANCA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (2007.079.0009241 USUCAPIAO) 2007.079.000923-0 Protocolo: 2007181072 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: WEEK END CLUB DAS ARCAS INTERESSADOs2: SEBASTIAO DE ASSIS SILVA INTERESSADO3: SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01239 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.019563-7 Protocolo: 2007176687 AUTORs: ELIANA FERNANDES DE GOUVEIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01254 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.069613-0 Protocolo: 2007181356 AUTORs: SUELI FERNANDES AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01255 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ACIDENTARIA 87.024.000035-8, TOMBO 1900/87, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.024.002679-1 Protocolo: 2007181057 EMBARGANTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE EMBARGADOs: MENZAQUE DOS REIS MANGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01257 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACIDENTARIA 87.024.000035-8 TOMBO 1900/87) 2005.024.002676-6 Protocolo: 2007181058 EMBARGANTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ EMBARGADOs: MENZAQUE DOS REIS MANGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.035695-9 Protocolo: 2006329685 AGTEs: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35067 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2001.061.002307-1 Protocolo: 2007174371 APTEs: FERNANDO LOPES LEITE E S/ MULHER APTEs: BELMAR AURELIO DE VAS CONCELLOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ 0036147RJ APDOs1: APARECIDA MARQUES RABELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FRANCISCO IGLESIAS ALONSO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS 0097543RJ INTERESSADOs: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER E S/MULHER INTERESSADOs: AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA E S/MULHER NAYDE MATTOS DA FONSECA COSTA INTERESSADOs: CONDOMINIO ABEL CUNHA INTERESSADOs: LUIZ ALVES DA FONSECA COSTA E S/MULHER INTERESSADO: ANDRE LUIZ GOULART BEKENN Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35332 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.017171-4 Protocolo: 2007175091 APTEs: WANDA VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APDOs: UNIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35522 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001217-5 Protocolo: 2007176352 APTEs: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOs: TS CARDOSO CONFECCOES ME ADVOGADOs1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35754 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.118972-0 Protocolo: 2007177832 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: ESPOLIO DE NEYDE STORINO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV (REVEL) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35807 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.001583-9 Protocolo: 2007174380 APTEs: DIRCEU TRAPAGA CONDEIXA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO 0123444RJ APDOs: GILMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35839 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INV.DE PATERNIDADE 2003.066.003134-1 Protocolo: 2007177785 APTEs: VALDIR VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAFAEL RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLEUZA GUERRA 0052942RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35914 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000104-9 Protocolo: 2007178573 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35946 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.107152-7 Protocolo: 2007179958 APTEs: MARIA LIMA DOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ APDOs: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134675-9 Protocolo: 2007179824 APTEs: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36040 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.042.008884-7 - EXECUCAO 2004.042.003331-9 Protocolo: 2007179446 APTEs: PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PADULA DE MIRANDA 0104065RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36042 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.004.072960-7 Protocolo: 2007178398 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF APDOs: CECILIA DA SILVA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA 0143400RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO 0119816RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36051 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025517-5 Protocolo: 2007179760 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APTEs2: NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA APTEs2: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36053 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.042.008884-7 Protocolo: 2007179447 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA APDOs: SANDRA LEILA DA COSTA POZZATO APDOs: ZENOBIO FERNANDO POZZATO APDOs: FREDERICO DA COSTA POZZATO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36075 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008203-5 Protocolo: 2007179468 APTEs: ROSANE DA SILVA PESTANA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIANMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36107 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.002781-9 Protocolo: 2007179404 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ APDOs1: FERREIRA & NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA APDO2: ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36112 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070393-7 Protocolo: 2007179521 APTEs: VALERIA SILVA BRASIEL ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36124 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.208.010063-9 Protocolo: 2007179920 APTEs: ELOZIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ APDOs: FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.029829-9 Protocolo: 2007181640 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDO: CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.000541-6 Protocolo: 2007179874 APTEs: ROBERTO OSCAR ROMERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GABRIEL PITA ROMERO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36165 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.043742-3 Protocolo: 2007181397 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: AGENOR TENORIO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36175 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ALIMENTOS= 2006.209.000541-6). 2006.209.000541-6 Protocolo: 2007179877 APTEs: ROBERTO OSCAR ROMERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GABRIEL PITA ROMERO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008474-0 Protocolo: 2007178440 APTEs1: TANIA MARINA FERREIRA NAGEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ APTEs2: CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36188 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.059209-0 Protocolo: 2007181206 APTEs: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ APDOs: MURILO VIANNA DE OLIVEIRA APDOs: MARCIA CRISTINA PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO 0093942RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36222 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.021334-2 Protocolo: 2007181620 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: ANA ALMEIDA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.140092-0 Protocolo: 2007181885 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDOs: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36227 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.151713-0 Protocolo: 2007181624 APTEs: CICERO GERONIMO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ODETTE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZETTERMANN 0029784RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36237 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.037.002381-3 Protocolo: 2007179887 APTEs: VALDENIR DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ ADVOGADOs2: DR(a). AYLA KARINE BRUST 0135866RJ APDOs: GILCERIO FERNANDES DE OLIVEIRA APDOs: IVONETE CHARRET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO 0096247RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36245 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.062419-3 Protocolo: 2007181226 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: SINDULFO SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN 0068990RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA 0094128RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36253 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.166355-9 Protocolo: 2007180663 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36267 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007417-8 Protocolo: 2007181039 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLYCE ALVES DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.021.009058-2 Protocolo: 2007181013 APTEs: LUZIA MOLINA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ APDOs1: ADEMACIR FELIPE DA SILVA APDOs2: VERA CONSTANCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36283 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORDINARIA 2000.001.090249-0) 2006.001.053667-0 Protocolo: 2007179916 APTEs1: ALEJANDRO MARCELO PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ APTEs2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16570 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.007965-0 Protocolo: 2007181890 AGTEs: MIZAEL NETO DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU 0129933SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16663 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.008101-8 Protocolo: 2007182547 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: VALDEYR FERREIRA JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.205.005359-3 Protocolo: 2007182346 AGTEs: MANOEL FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: PATRICIA ALINE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA 0067513RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.004576-5 Protocolo: 2007184677 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: IRMA MOREIRA DE MELLO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.210.001733-3 Protocolo: 2007184585 AGTEs: ROBSON FREITAS FARIAS ADVOGADOs: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ AGDOs: JOAO VICTOR PIZZANI FARIAS BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16860 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.032903-0 Protocolo: 2007184308 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ANA CLAUDIA AVENA AGDOs: JUAREZ FRANCISCO DA SILVA AGDOs: HELOISA HELENA SANTOS DAMASCENO AGDOs: MARIO CARLOS RIPPEL AGDOs: ROGERIO PARANHOS GONCALVES AGDOs: GIOTANIA RICHARD DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16895 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.061.000968-3 Protocolo: 2007186024 AGTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA 0023517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.080342-5 Protocolo: 2007185786 AGTEs: MARCELO PIRES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PIRES DE SOUZA 0146544RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003276-6 Protocolo: 2007186333 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FRANCISCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076145-0 Protocolo: 2007187003 AGTEs: ESPOLIO DE EDWARD DE ALMEIDA PIRES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180682 IMPTEs: HAILTON LETHIER ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADOs3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010526-8 Protocolo: 2007181066 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14.VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MIGUEL ROCHA CORDEIRO INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.112664-0 Protocolo: 2007182593 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA CO MARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO XAVIER INTERESSADOs2: MARIA ALVES XAVIER INTERESSADO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01246 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.042.002997-0 Protocolo: 2007179360 AUTORs: MARIA JOSE VILA NOVA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA HELENA P DE ANDRADE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.042.002997-0 AC.DO TRABALHO) 2005.042.009466-9 Protocolo: 2007179361 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARIA HELENA P DE ANDRADE REUs: MARIA JOSE VILA NOVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35223 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.001422-0 Protocolo: 2007174982 APTEs: MARCELO JOSE OLASO DOS SANTOS APTEs: HELENA OLASO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ APDOs: CLERIO DE MORAES FERNANDES APDOs: MARIA INES LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS 0105199RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35846 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.009832-0 Protocolo: 2007179406 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS APDOs: EDEZIL PAES LEME DE MELLO APDOs: JULIA HAMMESD DE MELLO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES 0136539RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35912 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.014310-3 Protocolo: 2007180031 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: LUIZ SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35977 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.019788-4 Protocolo: 2007179734 APTEs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: ADEMIR GONCALVES DE ALMEIDA APDOs: AILSON MILLER APDOs: ALTINO JURACY ANACLETO APDOs: ANTONIO PROCOPIO DE OLIVEIRA APDOs: JAMILTON CORDOVA GUIMARAES APDOs: JOAO BATISTA DA SILVA APDOs: SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS APDOs: PAULO CEZAR DA SILVA APDOs: DARIO FRANCISCO DE SOUZA APDOs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36009 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001572-3 Protocolo: 2007178481 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: ROSIENE DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36067 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 6174) - MONITORIA 99.532.001780-3 Protocolo: 2007179373 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ APDOs: BOX 29 MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MICHELE FOGEL OSCAR 0107367RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36116 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.004865-2 Protocolo: 2007179456 APTEs: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ APDOs: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO APDOs: THEREZA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO APDOs: ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA 0083097RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36118 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.001.018865-7 Protocolo: 2007180743 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA DA CONCEICAO SILVA APDOs: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36122 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2004.001.138119-6 Protocolo: 2007181436 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36123 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.006208-2 Protocolo: 2007179890 APTEs: MARGARIDA ISAIAS AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO 0114177RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0113923RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36151 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.045773-2 Protocolo: 2007181233 APTEs: JOSE MAURICIO BRANDAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.101294-4 Protocolo: 2007179908 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDOs: JOAO DE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36216 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.000148-4 Protocolo: 2007181094 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ANDRE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36233 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.045767-3 Protocolo: 2007181592 APTEs: PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS 0077958RJ APDOs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36248 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.037426-7 Protocolo: 2007181244 APTEs: ELIAS SOAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36254 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007416-6 Protocolo: 2007181032 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36261 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.013318-5 Protocolo: 2007181209 APTEs: HELIRIO TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36323 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2004.001.007187-4 Protocolo: 2007181116 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELBIA CORINA TIMOTEO JANESCHITZ 0093768RJ REC.ADESIVOs: JOAO NATALINO DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16584 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.007403-7 Protocolo: 2007182259 AGTEs: JOAO PAULO DE SOUSA ROSA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16609 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028332-0 Protocolo: 2007182427 AGTEs: ANTONIO DUARTE DE MATOS AREOSA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA 0123640RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032119-9 Protocolo: 2007184692 AGTEs: MARIA DO CARMO SOLON ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16892 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.008934-5 Protocolo: 2007186136 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ AGDO: MARCELO COSTA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.082036-2 Protocolo: 2007186238 AGTEs: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDOs: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS AGDOs: CAROLINA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16978 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.038.008909-1 Protocolo: 2007186823 AGTEs: RENATO GONCALVES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA 0070466RJ AGDOs: IEDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180639 IMPTEs: DENIZART PAULO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180655 IMPTEs: WILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35273 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.053957-3 Protocolo: 2007177334 APTEs: ALFA RIO LOCADORA E TRANSPORTE LTDA APTEs: IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS APTEs: UBIRAJARA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI 0082529RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.146660-6 Protocolo: 2007175794 APTEs: DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDOs: ALINE VICENTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35902 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.042.004293-8 Protocolo: 2007179357 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0081501RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35938 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.009905-5 Protocolo: 2007178349 APTEs: ARICLER PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ APDOs: AFONSA GABRIEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35947 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.008833-3 Protocolo: 2007178308 APTEs: D'AMORE PENSAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36004 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000513-6 Protocolo: 2007178476 APTEs: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO 0176935SP APDOs: DANIELLE DA SILVA MILER MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36021 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147711-6 Protocolo: 2007179516 APTEs: GLAUCIO BARBOSA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDOs: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SANTOS PONTES 0077147RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36025 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.052.000532-9 Protocolo: 2007177772 APTEs: CLAUDIO MESQUITA MASTRA APTEs: VAGNER LIMA COUTINHO APTEs: ROSANA LOURA RAMALHO APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS APTEs: PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36029 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.035306-5 Protocolo: 2007180060 APTEs: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ APDOs: LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO 0122424RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36034 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137590-3 Protocolo: 2007179754 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BORDA CARREGOSA 0045393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA 0068341RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36039 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017201-4 Protocolo: 2007179753 APTEs: CLINIC SERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES 0087033RJ APDOs: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS 0012259RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36052 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.009082-8 Protocolo: 2007178606 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: PAULO SERGIO BISPO MENEZES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36098 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.203.012751-5 Protocolo: 2007178319 APTEs: SILEA MARIA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO AURELIO DE CASTRO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150762-5 Protocolo: 2007180030 APTEs1: RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36117 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA A APREENSAO 2005.001.103664-1 Protocolo: 2007180726 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOU ZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36131 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124487-2 Protocolo: 2007181427 APTEs: MARIO LUIS ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36181 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.062198-2 Protocolo: 2007181179 APTEs1: NEYDE BOTTENE CAMACHO E/S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ APTEs2: GOLDEN CROSS SSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.124594-0 Protocolo: 2007181738 APTEs: RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASOS SETTE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156503-3 Protocolo: 2007181642 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DE FATIMA LEITE MATIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36213 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.208.005699-1 Protocolo: 2007179939 APTEs: LENI RODRIGUES LARANJA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA 0137912RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022483-7 Protocolo: 2007181019 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.000.354-6) 2006.001.068860-2 Protocolo: 2007181634 APTEs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36286 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.211.005769-0 Protocolo: 2007181053 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARTINIANO FILHO 0000113RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ANTONIO CARLOS REGIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36300 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.023.002949-6 Protocolo: 2007181030 APTEs: BRENER JOSE ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT 0038889RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36327 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.003.000599-2 Protocolo: 2007181077 APTEs: MARIVALDO PIRES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ APDOs: EDSON FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36342 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007179-7 Protocolo: 2007181033 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067846-6 Protocolo: 2007183132 AGTEs: KATRIN MURAN ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES 0133227RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16845 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.118647-1 Protocolo: 2007184199 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO 0133067RJ AGDOs: EDUARDO DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16885 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.164699-9 Protocolo: 2007185356 AGTEs: MARCELO NOLETO NEGRI ADVOGADOs1: DR(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER 0050235RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES 0023647RJ AGDOs1: GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI ADVOGADOs: DR(a). MIRTES SANCHOTENE SERRATINE 0140953RJ AGDOs2: RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI ASSIST/P/S/MAE AGDOs2: RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16894 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.140400-4 Protocolo: 2007185687 AGTEs: IZILDA ANTUNES COUTO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042358-0 Protocolo: 2007184426 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: JOSE FLORIANO MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16950 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.209.010340-2 Protocolo: 2007186383 AGTEs: STELLA MARIA CAMPOS MOREIRA AGTEs: CLAUDIO LUIZ PERRY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADIL SALGADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO 0067433RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007185993 IMPTEs: ROSA CANOA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL NO. 18792/2005. Protocolo: 2006153946 EMBTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES 0126395RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs5: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs6: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ EMBDOs: MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ ADVOGADO2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.000969-1 Protocolo: 2007181068 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIA DE LOURDES DA COSTA PORTELA INTERESSADO2: HILDEBRANDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35611 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-5145/03 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.061.007096-8 TB-4148/02 2003.061.007375-3 Protocolo: 2007176668 APTEs: JONAS SALOMAO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.35670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.205.008463-9 Protocolo: 2007176656 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE 0090527RJ APDOs2: ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35917 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.003683-1 Protocolo: 2007178345 APTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON 0063869SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.001583-0 Protocolo: 2007179356 APTEs: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDOs: ZILMA CLETO SARMENTO ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35942 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056802-5 Protocolo: 2007179817 APTEs: LUCIMERE VEIGA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ APDOs: BRAV GOLDEM MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ ADVOGADO2: DR(a). DJALMA GIMENEZ 0019277RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2004.001.092070-1 Protocolo: 2007179744 APTEs: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO APTEs: MAURICIO RIBEIRO MANSO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA 0078047RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36003 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.148924-8 Protocolo: 2007179821 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: MARIA CRISTINA CAETANO APDOs: REGINALDO MARQUES CAETANO APDOs: REGINA APARECIDA CAETANO APDOs: MARIA RITA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008111-0 Protocolo: 2007179377 APTEs: LAH CERAMICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.001203-6 Protocolo: 2007178656 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: ANA CARLA MELLO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36045 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.009371-9 Protocolo: 2007179380 APTEs: LUCILENE MACEDO DE CARVALHO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ APDOs: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT 0100544RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.125600-8 Protocolo: 2007180186 APTEs: MAT S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ APDOs: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36082 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.060363-4 Protocolo: 2007178501 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs4: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ REC.ADESIVOs: LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36102 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.000286-8 Protocolo: 2007179403 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS 0071495RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP REC.ADESIVOs1: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA REC.ADESIVOs2: JULIO WALTER MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA 0090531RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36179 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.059731-0 Protocolo: 2007181449 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOs: INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.024741-2 Protocolo: 2007181018 APTEs1: FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ APTEs2: IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ APDOs: WESLEY FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36236 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.028.000773-8 Protocolo: 2007181084 APTEs: JOSE PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA 0130956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE 0128382RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36260 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125541-9 Protocolo: 2007181237 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: LUIZ CARLOS DOMINGOS MATEUS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FERNANDEZ LOPEZ 0084912RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36334 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.010795-7 Protocolo: 2007181023 APTEs: MARGARIDA ANSELMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.114109-9 Protocolo: 200787905 AGTEs: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA BARROS GUEDES NEVES DA SILVA 0125985SP AGDO: GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16528 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.061.051316-1 Protocolo: 2007181455 AGTEs: ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDWAY REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ AGDOs: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.137965-0 Protocolo: 2007184108 AGTEs: GONCALO ERNANDES SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES AGDOs: JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16782 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.003362-4 Protocolo: 2007182943 AGTEs: TRAMP COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.052302-1 Protocolo: 2007184436 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: CLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALMIR SOARES PEREIRA 0142361RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16941 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061027-6 Protocolo: 2007186422 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CELINA DE MATTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.209.005525-2 Protocolo: 2007187018 AGTEs: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ AGDOs: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180674 IMPTEs: HYDSON PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180645 IMPTEs: ROMULO GONCALVES DI RAGO ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180696 IMPTEs: LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180717 IMPTEs: ROBERTO PRATA ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007185988 IMPTEs: ANITA CATARINA SOARES ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35584 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA 2004.001.082864-0 Protocolo: 2007177467 APTEs: CARLOS RODRIGO DOS SANTOS APTEs: DOUGLAS MARINHO DOS SANTOS APTEs: CARLINDO DA SILVA FILHO APTEs: DANIEL CAMPOS DA SILVA APTEs: EDSON DA SILVA NASCIMENTO APTEs: EVALDO SILVA DO NASCIMENTO APTEs: COSME PORTUGAL BARBOSA DA SILVA APTEs: CARLOS VINICIUS AZEVEDO GERALDELI APTEs: CARLOS ROBERTO ANDRADE CORREA APTEs: EDUARDO DE VASCONCELOS SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.s1: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST.2: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35657 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.013717-6 Protocolo: 2007175613 APTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANA SANTOS COSTA REP/POR/S/MAE LIDIA BRAGA SANTOS APDOs: RAPHAELA SANTOS COSTA POR/S/MAE LIDIA BRAGA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA 0029291RJ ADVOGADO: DR(a). NATALICIO FRANCISCO ALVES 0116518RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35848 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.020531-6 Protocolo: 2007179430 APTEs1: IRACEMA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35874 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004586-4 Protocolo: 2007178420 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: TITO BRACCI ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35952 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.066.021036-5 Protocolo: 2007179438 APTEs: NIVALDO VITAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085285-2 Protocolo: 2007179964 APTEs: GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE 0050705RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE 0058923RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2001.001.013970-0 Protocolo: 2007177142 APTEs: WALLACE BASTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO 0120382RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36044 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.102338-5 Protocolo: 2007180312 APTEs: PAULO ROBERTO PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36086 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.208.002416-0 Protocolo: 2007179382 APTEs: FERNANDA SABINA GOMES PESTANA APTEs: PAULO ROBERTO PESTANA APTEs: MARIA MARCIA RODRIGUES PESTANA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ 0071860RJ ADVOGADOs2: DR(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS 0154953RJ APDOs: ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36096 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113390-7 Protocolo: 2007179637 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ APDOs: ANADIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES 0020438RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089047-6 Protocolo: 2007181241 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ APDOs: VERA LUCIA DO DESTERRO APDOs: REGINA CELIA DO DESTERRO APDOs: JORGE LUIZ DO DESTERRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36257 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.208.010430-8 Protocolo: 2007179923 APTEs: WANDERLEY MARTINS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA VASCONCELOS 0136183RJ APDOs: MARLENE CONCEICAO OSIO RIBEIRO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36263 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1995.052.001296-7) TB 5149 2002.052.003074-0 Protocolo: 2007181089 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36269 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO 1999.011.003.438-8) 2006.011.002792-0 Protocolo: 2007181083 APTEs: JORGE COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ APDOs: LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.007948-5 Protocolo: 2007179941 APTEs: ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDO: OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36281 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.003035-7 Protocolo: 2007181047 APTEs: TEREZA MARIA PINHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ APDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36318 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.064.001629-8 Protocolo: 2007181086 APTEs1: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOs1: RITA DE CASSIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA 0091755RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.001.147715-1 Protocolo: 2007181630 APTEs: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36324 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011708-6 Protocolo: 2007181633 APTEs1: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ REC.ADESIVOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16656 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.134094-3 Protocolo: 2007182227 AGTEs: WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ AGDO: ALBERTO BARROSO FILHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.096850-3 Protocolo: 2007183385 AGTEs: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDOs: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA 0085670SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL 2006.209.001905-1 Protocolo: 2007184998 AGTEs: TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI AGTEs: MARCELO ARTUR SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16925 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.076.000261-0 Protocolo: 2007185011 AGTEs: MARIA DE LOURDES SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: DR. JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16988 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.007.001258-5 Protocolo: 2007186736 AGTEs: VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROCHA VELOSO 0120972RJ AGDOs: IGUATEMY DOZANAN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180686 IMPTEs: LEA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADOs3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016735-8 Protocolo: 2007126007 EMBTEs: ORIAS QUINTANILHA EMBTEs: AGENOR NEPOMUCENO EMBTEs: ALCYR DA CRUZ LIMA EMBTEs: ANTONIO SILVA EMBTEs: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES EMBTEs: JAIR LOPES EMBTEs: JOAO BIATO DE AZEREDO EMBTEs: JOSE DIAS EMBTEs: MANOEL THOMAZ MIGUEL EMBTEs: OCTACILIO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ EMBDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01248 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085350-9 Protocolo: 2007179782 AUTORs: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35132 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116575-3 Protocolo: 2007174480 APTEs1: MARIA CONCEICAO PRATES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35349 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006827-3 Protocolo: 2007176326 APTEs1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADOs2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ APTEs2: WALDYR PESSET GONZAGA APTEs2: LENA FERNANDES GONZAGA APTEs2: FLAVIO FERNANDES GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35918 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015104-0 Protocolo: 2007180042 APTEs: ROSENI DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35933 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.008685-5 Protocolo: 2007178348 APTEs: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELLA GABRIELA ARAUJO LEITE DE MATTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.203.005037-7 Protocolo: 2007178374 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JO SE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: RODRIGO FERNANDES SOBREIRA DE LIMA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35988 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.066152-7 Protocolo: 2007178381 APTEs1: CYRO JOSE DE MORAES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35990 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL- 90.042.038073-0 Protocolo: 2007179448 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO C MORA DE MELO APDOs: CLARINDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE 0062453RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.209.009814-3 Protocolo: 2007179387 APTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BALI E BEACH BALI ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE APARECIDA DE MELO 0110969RJ ADVOGADOs: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ APDOs: GELSON JOSE MONTEIRO APDOs: ELIANE DE FATIMA REIS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO 0107259RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36058 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.208.009011-5) 2005.208.010347-6 Protocolo: 2007179381 APTEs: CELSO ROBERTO LAZZARI NEGREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ APDOs: ANTONIO SEQUEIROS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36062 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022352-4 Protocolo: 2007179794 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36094 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.008725-0 Protocolo: 2007179402 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36141 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2005.054.006991-6 Protocolo: 2007179860 APTEs: FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36172 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.002116-8 Protocolo: 2007179854 APTEs: DINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ APDOs: VALMIR CORREA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36313 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.138448-7 Protocolo: 2007181728 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA 0075779RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16769 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.007911-2 Protocolo: 2007183274 AGTEs: ENEIDA MONCALVO ADVOGADOs: DR(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES 0039311RJ AGDOs: ROBERTO FERNANDES DA ROCHA AGDOs: OLANDA SOFIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013253-2 Protocolo: 2007184709 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: ROSANGELA DE LIMA RODRIGUES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16865 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030353-7 Protocolo: 2007184349 AGTEs: ESPEDITO LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CAMILA CABRAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0104794RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16903 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.212.000198-3 Protocolo: 2007185469 AGTEs: RODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR AGTEs: CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ AGDOs: JORGE BLOISE ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.512.005831-2 Protocolo: 2007169067 APTEs: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: NADYR PINTO E PINTO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS DA SILVA 0067656RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35385 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 92.002.003583-2 Protocolo: 2007176324 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: SONIA MARIA PENICHE DE SOUZA MARQUES APDOs: ADELAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA APDOs: PAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35855 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.115003-7 Protocolo: 2007180471 APTEs1: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FLAVIA HENRIQUES DE FIGUEIREDO APTEs2: YASMINE HENRIQUES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ REC.ADESIVOs: SERGIO MURILO MARINO E SILVA REC.ADESIVOs: ANGELA MARIA CAMARA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR 0062291RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008381-4 Protocolo: 2007178425 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs1: RAFAEL RUBINI NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ APDOs2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36134 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.536.0043932,1999.536.003131-9) 2000.004.026006-8 Protocolo: 2007181063 APTEs: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0094315RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ APDOs: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANILDA DA SILVA 0104828RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.004578-7 Protocolo: 2007181016 APTEs: SANDRA MARQUES BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO 0080524RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.003549-4 Protocolo: 2007179949 APTEs1: CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO 0023633RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs1: TERESINHA PEREIRA FERREIRA APDOs1: OSVALDO JOSE DOS SANTOS APDOs1: ISA MARIA DA SILVA FERREIRA APDOs1: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs1: CAMILA FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDOs2: CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO 0023633RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36272 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000809-9 Protocolo: 2007181056 APTEs: REINALDO MENE ZES DA ROCHA PITTA APTEs: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON GUIZAN 0083736RJ REC.ADESIVOs: MARCELO FERNANDES MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36330 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007064-1 Protocolo: 2007181031 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36339 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.014956-9 Protocolo: 2007179910 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NEYDE DOS SANTOS BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA 0043920RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.038959-4 Protocolo: 2007179245 AGTEs: DANIEL RIBEIRO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES AGDOs1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ AGDOs2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16863 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003515-1 Protocolo: 2007184422 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA BARBOSA DA SILVA AGDOs: ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO AGDOs: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16893 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.066.016591-8 Protocolo: 2007185020 AGTEs: HEBER FERREIRA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO 0067661RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ AGDOs: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16920 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033140-5 Protocolo: 2007185981 AGTEs: CAROLINA DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS 0141551RJ AGDO: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.001.141671-3 Protocolo: 2007186357 IMPTEs: GABRIELLA DE FAZIO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELLA DE FAZIO 0127347SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.000999-0 Protocolo: 2007181067 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE CELSO DE BARROS FRANCO REP/P/S/INV Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.17851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2003.001.047338-0 Protocolo: 200595986 APTEs1: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ APTEs2: VERONICA VALENTE DANTAS RODENBURG APTEs2: EDUARDO PENIDO MONTEIRO APTEs2: MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APDOs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF APDOs: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS APDOs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA APDOs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADOs4: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ASSISTENTEs: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2006.215.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17851/2005 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: AUTORs: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ REUs: VERONICA VALENTE DANTAS REUs: EDUARDO PENIDO MONTEIRO REUs: MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35504 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1997..528.003897-5 - EXECUCAO 2004.037.005537-5 Protocolo: 2007175027 APTEs: OSCAR FERNANDES FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO VILLA GANDHI ADVOGADOs1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT 0109736RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO 0109740RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35729 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.002.006837-3 Protocolo: 2007176860 APTEs: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO 0104327RJ APDOs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35884 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO= 33616). 2001.038.016946-2 Protocolo: 2007178330 APTEs: ROSARIA DE ANDRADE DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILDEMAR CHAVES 0034462RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35940 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102336-3 Protocolo: 2007179053 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS 0112617RJ APDOs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS APDOs: MARIA JOSE DOS SANTOS APDOs: LOURIVAL ANTONIO DOS SANTOS APDOs: EVILACIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36073 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.002.012475-3 Protocolo: 2007179363 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: FIRMO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143360-5 Protocolo: 2007179522 APTEs: ELAINE FRAZAO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36157 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.142725-1 Protocolo: 2007181966 APTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDOs: DANIELLE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36163 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.008364-2 Protocolo: 2007179839 APTEs: RODRIGO BORGES DA SILVA LUCAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.36198 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.162776-2 Protocolo: 2007181647 APTEs: TATIANA DE CASTRO TORRES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.001963-5 Protocolo: 2007179459 APTEs: JORGE PEDRO CORREIA TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PARANA BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017169-9 Protocolo: 2007179901 APTEs1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE BRAGA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA 0112758RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36306 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.024456-4 Protocolo: 2007181959 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: PAULO CESAR GOMES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16047 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.150801-9 Protocolo: 2007175387 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16124 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.077.000525-4 Protocolo: 2007177215 AGTEs: MICHELE VALENTIM DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16640 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.001.131748-7 Protocolo: 2007181782 AGTEs: REGYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA REP/S/AVO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ AGDOs: ADILSON JOSE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16686 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.004571-6 Protocolo: 2007183653 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: EDILSON LESSA RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2007.203.000067-2 Protocolo: 2007183469 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: REJANE CHAGAS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHAS AGDOs: UALAS FRANCISCO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.021.026047-5 Protocolo: 2007183962 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE 0149496RJ AGDOs: JEANE ALVES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.029760-9 Protocolo: 2007184639 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.068527-6 Protocolo: 2007186027 AGTEs: MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA 0106881RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16891 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.052.000439-4 Protocolo: 2007186078 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: DANIEL DAS NEVES VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01252 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.129713-8 Protocolo: 2007181371 AUTORs: MAGALY CUNHA POZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.000964-4 Protocolo: 2007178438 APTEs: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125005-7 Protocolo: 2007177300 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ REC.ADESIVOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.205.010228-7 Protocolo: 2007178352 APTEs: ELIANE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PABLO GONCALVES DE HOLANDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35877 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.069358-9 Protocolo: 2007178630 APTEs: LEACY ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35878 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (1625 TB) 97.002.012444-0 Protocolo: 2007178377 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ INTERESSADO: DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35893 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050975-4 Protocolo: 2007180034 APTEs: LUIS CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35915 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.010893-5 Protocolo: 2007179389 APTEs: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDOs: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON SOUZA LOBO 0054456RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35966 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139615-5 Protocolo: 2007180196 APTEs: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35971 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.007235-8 Protocolo: 2007178372 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: DEBORA CRISTINA CARVALHO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35987 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007438-5 Protocolo: 2007179426 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HORIZONTE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35997 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.081147-8 Protocolo: 2007179746 APTEs: SUELY VALERIA ARMOND SILVA OLIVEIRA APTEs: HOSANA MARCELLE ARMOND OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36024 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154606-0 Protocolo: 2007179765 APTEs: IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDOs1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADOs: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ APDOs2: SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE SARMENTO 0005779AL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36047 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.010080-6 Protocolo: 2007179467 APTEs: PAULO CEZAR DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDOs: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36101 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.000378-2 Protocolo: 2007179393 APTEs: FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36130 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.146974-1 2005.001.133810-4 Protocolo: 2007179911 APTEs: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A ADVOGADOs1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS 0119255RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.095860-8 Protocolo: 2007181181 APTEs: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ZANETTI GODOI 0139051SP APDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.146003-3 Protocolo: 2007181253 APTEs: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA FRANCO FERREIRA 0106591RJ REC.ADESIVOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122683-1 Protocolo: 2007181216 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.042018-6 Protocolo: 2007181389 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.s1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST.s2: ELIANE ZOGHBI APDOs: LUIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007418-0 Protocolo: 2007181043 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36259 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124064-7 Protocolo: 2007181626 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: ALBERTO DE AZEVEDO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS 0124163RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.006720-7 Protocolo: 2007181025 APTEs: RENATO RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA 0110091RJ APDOs: MARCELLE COLCHETE DO AMARAL REP/P/S/MAE APDOs: NATALIA COLCHETE DO AMARAL REP/P/S/MAE APDOs: MELLINA COLCHETE DO AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA 0039245RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA DA SILVA MOFATI 0115341RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36278 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (2003.208.000136-4A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA) 2003.208.000136-4 Protocolo: 2007179848 APTEs: REINALDO GUEDES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDOs: WALNEI LACERDA KAUSS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064627-9 Protocolo: 2007181587 APTEs1: JOSE CARLOS FONTES DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APTEs2: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS APTEs2: HENRICUS BERNARDUS MARIA KAMPS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.021.011597-0 Protocolo: 2007179897 APTEs1: ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ APTEs2: DENIS JORGE DA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16426 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008385-9 Protocolo: 2007178442 AGTEs: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.114896-2 Protocolo: 2007180810 AGTEs: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA AGTEs: EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ AGDOs: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.096797-0 Protocolo: 2007183383 AGTEs: RADIO MANCHETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ AGDOs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE 0113682RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16777 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.007.007702-3 Protocolo: 2007182909 AGTEs: FRIGORIFICO IRAPURU S A ADVOGADOs: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.061591-2 Protocolo: 2007183806 AGTEs: CLUBE COMARY AGTEs: LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ AGDOs1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGDOs2: AMERICA FOOTBAL CLUB AGDOs3: SPORT CLUB MACKENZIE AGDOs4: HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA AG DOs5: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE AGDOs6: JEQUIA IATE CLUBE AGDOs7: OLARIA ATLETICO CLUBE AGDOs8: CLUB MUNICIPAL AGDOs9: GRES ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA AGDOs10: TIJUCA TENIS CLUBE AGDOs11: GRAJAU COUNTRY CLUB AGDO12: AUTOMOVEL CLUBE FLUMINENSE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16828 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.036.003151-4 Protocolo: 2007185170 AGTEs: JANETE MARIA AMPARO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN PINTO DANTAS 0130382RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16847 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.013574-1 Protocolo: 2007184579 AGTEs: ROSEMERE COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR 0103575RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI CMDCA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16850 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.083.002364-4 Protocolo: 2007184608 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: JODE WILTON DOS SANTOS FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16912 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2006.710.002484-6 Protocolo: 2007186054 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA 0079203RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16959 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.004561-8 Protocolo: 2007186468 AGTEs: JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ AGDOs: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16963 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070420-9 Protocolo: 2007186207 AGTEs: JOAO SOUSA HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS 0122527RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.007.007876-0 Protocolo: 2007185583 IMPETRANTEs: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (DEFENSORA PUBLICA MAT.8774036 PACIENTEs: JOAO CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33326 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.017664-5 Protocolo: 2007165551 APTEs1: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ APTEs2: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APTEs3: ALVARO LINS DOS SANTOS APTEs3: RICARDO HALLAK ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: MARCELO PIRES VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35558 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009576-5 Protocolo: 2007176959 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APTEs2: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ELSA MOURA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35897 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA (REVISAO DE ALIMENTOS = 2001.207.000604-0). 2004.207.003569-0 Protocolo: 2007178312 APTEs: MIRIAN ELIZABETH GOMES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO 0130957RJ ADVOGADOs3: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ APDOs: MARIO MARCIO PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS 0103678RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS 0138830RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35906 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.007336-4 Protocolo: 2007179466 APTEs: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ APDOs: MOACIR CARIUS RAYBOLT ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36012 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.006448-3 Protocolo: 2007179386 APTEs1: ALBERTO MIRANDA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ APTEs2: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36043 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102480-0 Protocolo: 2007179756 APTEs: IVAN DE ALMEIDA PRADO APTEs: VERA PRADO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADO2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076158-5 Protocolo: 2007180035 APTEs: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36135 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.056930-1 Protocolo: 2007181217 APTEs: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDOs: ELTON COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.001096-5 Protocolo: 2007181050 APTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ REC.ADESIVOs: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA FONSECA P/SI E REP/S/ESPOLIO ADVOGADOs1: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36192 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.073177-5 Protocolo: 2007181650 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOs: ATAERCE VILAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36231 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.078589-9 Protocolo: 2007181606 APTEs: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36240 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.137793-6 Protocolo: 2007181625 APTEs: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ REC.ADESIVOs: BANCO DO BRASIL S A REC.ADESIVOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36268 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.077274-1 Protocolo: 2007181591 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36274 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.208.006481-9 Protocolo: 2007179933 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS SEIPPEL DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14737 - DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.029945-0 Protocolo: 2007181205 APTEs: MARIA CARROCINO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS 0043875RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO 2002.001.002337-1 Protocolo: 2007179903 APTEs: VALOR SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs: OPEN COMMERCE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36308 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.094803-0 Protocolo: 2007179906 APTEs: VALOR SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs: OPEN COMMERCE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NETTO BOITEUX Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.003799-9 Protocolo: 2007181052 APTEs: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ APDOs: PEDRO MIGUEL DONATO VERDAN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.011929-0 Protocolo: 2007179914 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APTEs2: MARCIA REGINA DE SOUZA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16689 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.004569-8 Protocolo: 2007183665 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: BRUNO DUTRA NOGUEIRA LIMA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16830 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.087.003676-3 Protocolo: 2007185186 AGTEs: IRENE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16853 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.081557-3 Protocolo: 2007185308 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: REINALTO EMIDIO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16896 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA RESCISAO DE CONTRATO 2006.207.004926-8 Protocolo: 2007184459 AGTEs: ELI FERREIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16914 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.091226-8 Protocolo: 2007186062 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: GLOBAL PROJECT CONSULTANTS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081712-0 Protocolo: 2007186053 AGTEs: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ AGDOs: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16958 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.100050-0 Protocolo: 2007185622 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOs: RENATO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01258 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.127547-9 Protocolo: 2007181200 AUTORs: MARINA KAHL DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ REUs: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35008 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.079070-2 Protocolo: 2007174419 APTEs1: ERIKA DELARMILINA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DAVI MARQUES DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35117 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.158074-2 Protocolo: 2007174077 APTEs: JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35226 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084824-1 Protocolo: 2007176303 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35441 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121283-2 Protocolo: 2007177121 APTEs: ADILTON ANTONIO SOUZA DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35475 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134544-5 Protocolo: 2007173964 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: IVONETE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35826 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.008223-5 Protocolo: 2007177074 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: MIZAEL FRANCISCO COELHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ APDOs2: SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO 0081740RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO 0067507RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35830 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.008373-2 Protocolo: 2007177082 APTEs: ITAU SEGUROS SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: DONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ APDOs2: SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO 0081740RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO 0067507RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35880 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.006456-4 Protocolo: 2007179358 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35908 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.042.005162-9 Protocolo: 2007179392 APTEs: CARLOS FERNANDO MENDES APTEs: DEBORA ETELVINA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDOs: PETROPOLIS VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35930 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.051472-7 Protocolo: 2007179853 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: ROBERTO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX 0127211RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.202.004126-2 Protocolo: 2007178313 APTEs: EDMILSON LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140687-0 Protocolo: 2007179968 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: METACORPUS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA ADVOGADOs: DR(a). PABLO HENRIQUES SALGADO 0115679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35965 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.100458-3 Protocolo: 2007179742 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: LUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP ADVOGADO2: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35994 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.081.001545-3 Protocolo: 2007179462 APTEs: EVERALDO REIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.039243-5 Protocolo: 2007174500 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs: DALCIA COSTA (FALECIDA) APDOs: HELOISA GOMES PENIDO APDOs: OSWALDO FERREIRA JUNGSTEDT ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 99.001.079124-4 Protocolo: 2007179859 APTEs: MARIA ALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36038 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.034330-0 Protocolo: 2007179624 APTEs: JUNTA DE BENEFICENCIA DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS BAPTISTA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36046 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.054.002038-5 Protocolo: 2007178355 APTEs: OPCAO DO PRESENTE BAZAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36065 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 2006.001.004379-2 Protocolo: 2007179786 APTEs: SONIA MARIA AMERICANO CORREA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36071 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.208.010097-0 Protocolo: 2007178583 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: UBIRAJARA PLACIDO AFONSO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36085 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.054.001981-4 Protocolo: 2007178322 APTEs: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36166 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.004.116758-1 Protocolo: 2007181021 APTEs: GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA APTEs: ANTONIO JORGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36187 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.024.005908-3 Protocolo: 2007179868 APTEs: RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ APDO: BOOTY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36210 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.094103-5 Protocolo: 2007180702 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO SUSSMANN 0144551RJ APDO: NILCEA MARIA GASPAR DO NASCIMENTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36229 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA). 2005.001.103672-0 Protocolo: 2007181112 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36249 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.070356-1 Protocolo: 2007181120 APTEs: MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE ADVOGADOs: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ APDOs: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36255 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140935-6 Protocolo: 2007181114 APTEs: ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ 0134662RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36280 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006832-4 Protocolo: 2007181038 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2006.001.052381-9 Protocolo: 2007181115 APTEs: FLAVIA ELIZABETH MENDONCA DO AMARAL APTEs: FLAVIO MENDONCA DO AMARAL APTEs: LUIZ CARLOS MENDONCA DO AMARAL APTEs: RONALD MENDONCA DO AMARAL APTEs: PETRONILHA MENDONCA BASTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ 0129562RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.36317 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 96.003.909756-6 Protocolo: 2007181079 APTEs1: DENISE MADEIRA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16234 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 98.001.047706-7 Protocolo: 2007178733 AGTEs: MANOEL ABILIO NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ AGDOs: LINHA VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16554 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.017373-4 Protocolo: 2007181453 AGTEs: MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ AGDOs: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16733 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2007.063.002606-6 2007.063.003346-0 Protocolo: 2007183692 AGTEs: PAPELARIA TENAN LTDA ME AGTEs: ROZINALDO VENTURA MORAES AGTEs: VINICIOS SILVA MORAES AGTEs: MARIA APARECIDA SILVA MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16873 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.014593-9 Protocolo: 2007184092 AGTEs: VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16899 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.045977-0 Protocolo: 2007185588 AGTEs: FRANCISCO ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS AGTEs: DARIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO 0121261RJ AGDOs: JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO AGDO: GRUPO BRADESCO DE SEGUROS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.148317-9 Protocolo: 2007185927 AGTEs: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS ADVOGADO3: DR(a). AGNO JOSE DA SILVA 0163184SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16913 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 35711 INDENIZATORIA 2001.011.002281-8 Protocolo: 2007185019 AGTEs: CLINICA SANTA HELENA LTDA AGTEs: HELOISA TEIXEIRA PASSOS AGTEs: FERNANDO MENDES SANT ANNA AGTEs: CARLOS ALBERTO MUSSEL BARROZO AGTEs: ROGERIO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA 0078927RJ AGDOs: JAQUELINE MENDONCA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ INTERESSADOs1: IZETE MUSSEL BARROZO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA 0074848RJ INTERESSADOs2: LEYLA CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS INTERESSADOs2: JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA 0074848RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16926 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061362-9 Protocolo: 2007184421 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDOs: CARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16929 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.005630-6 Protocolo: 2007185297 AGTEs: KIYOKO KAJISHIMA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DR. JOAO BATISTA DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16930 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.014.004925-6 Protocolo: 2007185018 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI AGDOs: DAVID GOMES DA SILVA AGDOs: RODRIGO DE SOUSA SANTOS AGDOs: GEANDERSON BATISTA CARDOSO AGDOs: JEAN DARKISSON MATOS BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA 0036948RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.069358-0 Protocolo: 2007184408 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES LTDA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS MEDEIROS 0022084RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16961 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.042.009618-0 Protocolo: 2007186381 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: PAULO CESAR CAMPOS LEITE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180700 IMPTEs: THEODORO REIS BRITO ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADOs3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013526-1 Protocolo: 2007135110 EMBTEs: VALDECIR NUNES DE SOUZA EMBTEs: BENEDITO JOAQUIM TEIXEIRA EMBTEs: ERNANDES FERNANDES EMBTEs: GENESIO INACIO DA SILVA EMBTEs: JOSE SILVA DE CARVALHO EMBTEs: JUAREZ QUINTANILHA PINHEIRO EMBTEs: OSWALDO PINHEIRO EMBTEs: SIRLEI DOS SANTOS FALCAO EMBTEs: UBIRACI FREIRE DO NASCIMENTO EMBTEs: VIRGILIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ EMBDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35919 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000441-5 Protocolo: 2007178576 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVOs: ROGERIO RAMOS DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36127 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.008695-8 Protocolo: 2007179354 APTEs1: ELISABET DA SILVA JORDAO LOPES POR SI ASSIST E REP/SEUS FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0094395RJ APTEs2: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36140 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.002.006382-0 Protocolo: 2007179355 APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ APDOs: BRUNO JORDAO LOPES ASSIST/P/S/MAE APDOs: ANDRE JORDAO LOPES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO ADVOGADO3: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0094395RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.006240-2 Protocolo: 2007181054 APTEs: MARIA DA CONCEICAO RAMOS MACHADO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ APDOs: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS 0000595RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36221 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.099834-0 Protocolo: 2007181610 APTEs: CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA ADVO GADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ APDOs: CIMENTO TUPI S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO3: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36243 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.001.017667-7) 2006.001.082742-0 Protocolo: 2007181668 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO 0072501RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO 0054511RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16889 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.064.000649-9 Protocolo: 2007184999 AGTEs: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ AGDOs: DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARNLEY LEAL MOREIRA 0001680RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079189-1 Protocolo: 2007186084 AGTEs: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2006.001.084459-4 Protocolo: 2007184686 AGTEs: VALTER XAVIER DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34509 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.208.000867-4 Protocolo: 2007170561 APTEs: LUCIANA APARECIDA GUETE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA 0046336MG APDOs: JANE MARIA SPAGNHOL ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34682 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.121568-7 Protocolo: 2007173690 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMYRA PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO 0053996RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35360 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.012.000006-5 Protocolo: 2007176418 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDOs: WANDERSON HUDSON SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA 0134395RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 0124661RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2005.001.123974-6 Protocolo: 2007178909 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APTEs2: ALQUINDAR DE SOUZA PEDROSO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35842 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.078.001496-8 Protocolo: 2007177788 APTEs: ADILSON AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ APDOs1: FLAVIA M C ROSAS EDITORA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ APDOs2: ANTONIO CARLOS TRINDADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUTHERO WINTER MOREIRA 0047140RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35861 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.002.002580-0 Protocolo: 2007179452 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0001848RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 0138371RJ APDOs: AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS 0096160RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36013 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.011.000793-5 Protocolo: 2007177793 APTEs: LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO 0110368RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36035 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEIS 2004.038.005954-7 Protocolo: 2007179390 APTEs: SEBASTIAO MOACYR DE MELO APTEs: CECILIA DA SILVA MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDOs: CLAUDIA REGINA FREGONASSE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36049 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (1.073) COBRANCA 95.532.007082-9 Protocolo: 2007179469 APTEs: VICTORIA BASUS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO 0082332RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA 0082143RJ APDOs1: JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ APDO2: CELSO ROMANO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36079 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003960-9 Protocolo: 2007179394 APTEs: JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA APTEs: CARLOS ALEXANDRE STEELE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36090 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106399-3 Protocolo: 2007180287 APTEs: LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36113 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008437-0 Protocolo: 2007179454 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENIRA NUNES GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006828-2 Protocolo: 2007181041 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.056792-6 Protocolo: 2007181424 APTEs: ANTONIO CARLOS XAVIER FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ APDOs: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36170 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.021.001666-7 Protocolo: 2007181048 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: J B QUEIROZ TRANSPORTES ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO 0113136RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO VALVERDE MACEDO 0073103RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36174 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.006531-8 Protocolo: 2007181113 APTEs: HOSPITAL DAS CLINICAS 4o CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APDOs: ANA MARIA COSTA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA 0085867RJ ADVOGADO3: DR(a). SANDRA MOURA BRASIL 0034274RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36189 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090379-1 Protocolo: 2007181369 APTEs: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADOs1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36211 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084081-3 Protocolo: 2007181118 APTEs1: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36287 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.152207-9 Protocolo: 2007181961 APTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ APDOs: EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36338 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.043977-2 Protocolo: 2007181581 APTEs: SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16580 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.013647-2 Protocolo: 2007181138 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA 0015617DF AGDOs: NORINA SANTORO UDINE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16856 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.068293-2 Protocolo: 2007184490 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LEILA FERNANDES CARRIOLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16872 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.001.088015-6 Protocolo: 2007184554 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: WALERIAN KOWAL ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR 0085790RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16887 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 2007.001.036919-6 Protocolo: 2007185918 AGTEs: MARIA HELENA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ AGDOs: VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI 0018537RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.016372-7 Protocolo: 2007185996 AGTEs: ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16931 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051021-0 Protocolo: 2007186420 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16946 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085410-6 Protocolo: 2007186788 AGTEs: JAIR FERREIRA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO 0132898RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001028-0(CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) Protocolo: 2007181069 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: TANIA MARIA VIANNA NASSER INTERESSADOs2: PAULO JORGE MACEDO NASSER INTERESSADO3: BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35851 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.212.001343-4 Protocolo: 2007179407 APTEs: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ APDOs: MARIA TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35888 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.002.024109-0 Protocolo: 2007178364 APTEs: FELIPE PEDROSA CORREA APTEs: JOSIMAR CRUZ CORREA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO 0135088RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA SALES PINTO 0125598RJ APDOs: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35916 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.006176-3 Protocolo: 2007178309 APTEs: LENILDA CAVALCANTI PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35943 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.117878-0 Protocolo: 2007179766 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36014 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.532.006094-9 Protocolo: 2007179374 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APDOs1: NILMAR PONTES APDO2: JORGE BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E S/MULHER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36033 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.042.008391-0 Protocolo: 2007179375 APTEs: MOC COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ APDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36063 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2003.038.021923-8 Protocolo: 2007179388 APTEs1: CHRISANTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SERRA ALONSO 0125158RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36092 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.004.014803-3 Protocolo: 2007178570 APTEs: UMBERTO MILTON PEREIRA APTEs: LEANDRO BRITO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (COBRANCA)E 2003.001.042614-5 (CONSIGNATORIA), JULGADAS EM CONJUNTO 2003.001.032260-1 Protocolo: 2007179919 APTEs: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO APTEs: MEYER SAID NIGRI APTEs: ENIANA GURIVITZ NIGRI ADVOGADOs1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ APDOs: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024077-6 Protocolo: 2007181061 APTEs: ANDRE MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES 0036320RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.36168 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNATORIA) E 2003.001.032260-1 (DESPEJO C/C COBRANCA), JULGADAS EM CONJUNTO 2003.001.042614-5 Protocolo: 2007179924 APTEs: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO ADVOGADOs1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO 0119724RJ APDOs: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.021.016765-3 Protocolo: 2007181015 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDOs: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA APDOs: LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA APDO: ANSELMO SIMOES TRINDADE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36183 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.038403-7 Protocolo: 2007181213 APTEs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO 0073996RJ APDOs: YOLANDA VEIGA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA 0143692RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36184 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034775-6 Protocolo: 2007181654 APTEs: MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36205 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.003097-3 Protocolo: 2007181009 APTEs: HELENY COCENZA RODRIGUES FRAGA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36207 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004697-2 Protocolo: 2007179457 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP REC.ADESIVOs: MARIA DA PENHA LEITE SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO 0137155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36292 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.036025-2 Protocolo: 2007181579 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: RODRIGO FRAGOSO DOURADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36316 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.013828-0 Protocolo: 2007181008 APTEs1: RITA DE CASSIA DO CARMO PINHAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36357 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073512-4 Protocolo: 2007183578 APTEs: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO 0130477RJ APDOs: ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SERJUS RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA 0040182RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16549 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 94.002.005436-3 Protocolo: 2007181846 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16858 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049904-3 Protocolo: 2007184430 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: GILMAR COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA 0083943RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2006.001.145127-0 Protocolo: 2007184711 AGTEs: GERUZA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.001.012301-6 Protocolo: 2007185926 AGTEs: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA AGTEs: GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA AGTEs: ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA REP/P AGTEs: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL AGTEs: ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P AGTEs: CRISTIANA BRUM SCHAEPPI AGTEs: ANGELA MODESTO LEAL BRUM AGTEs: JOSE ROBERTO BRUM FILHO AGTEs: MARCELO NUNES PAVAN AGTEs: ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL AGTEs: ISIS MODESTO LEAL AGTEs: ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INV AGTEs: LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL AGTEs: MARCOS MODESTO LEAL AGTEs: MARIO MODESTO LEAL AGTEs: RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL AGTEs: NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO AGTEs: ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA AGTEs: LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANA E S/MULHER AGTEs: GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO AGTEs: MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO AGTEs: CECILIA LUCIA GUARANA HOYT AGTEs: AUREA GUARANA BERINGER AGTEs: ALCIDES MODESTO LEAL AGTEs: MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES E S/MARIDO AGTEs: MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES AGTEs: OSWALDO MODESTO LEAL AGTEs: GUSTAVO MODESTO LEAL E S/MULHER AGTEs: CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AGTEs: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA AGTEs: MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA AGTEs: ANGELA MODESTO LEAL CORREA AGTEs: DIANA MODESTO LEAL CORREA AGTEs: LILIA MODESTO LEAL CORREA AGTEs: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs4: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADOs5: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO 0021029RJ AGDOs1: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOs2: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ AGDOs3: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA AGDOs4: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTAO I PDG AGDOs4: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16953 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.050067-7 Protocolo: 2007185547 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ AGDOs: MARIA TEREZA PELLEGRINO DIAS AGDOs: MARILENE DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16965 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 96.204.001163-3 Protocolo: 2007186951 AGTEs: ANDREZA SANTOS DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SERGIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01240 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113287-3 Protocolo: 2007173626 AUTORs: MARIA PRADO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). MARIA PRADO DE MESQUITA 0013866RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRNO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35413 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.203.014146-4 Protocolo: 2007176339 APTEs: CARLOS ALBERTO DA COSTA VENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SUDAMERIS S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.35427 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-75697 CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 99.011.006721-7 Protocolo: 2007176407 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDOs1: ERMEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO APDOs2: JOAO BATISTA DA FONSECA APDOs2: ELZIRA VAZ DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ LITISDENUN.: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35544 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.073726-0 Protocolo: 2007176521 APTEs: AFFONSO PARAMES FORTES APTEs: ISAURA PARAMES FORTES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ APDOs: MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA ADVOGADO1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35859 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.010.001587-5 Protocolo: 2007179461 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA 0118357RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35885 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2003.054.033397-4 Protocolo: 2007178413 APTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ APDOs: SAPUPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA 0001421CE ADVOGADO2: DR(a). LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA 0013550CE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35895 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.010320-6 Protocolo: 2007179435 APTEs: CELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ APDO: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME (REVEL) Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35904 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.202.010996-6 Protocolo: 2007178337 APTEs: IMPORTADORA RIOJA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0059506RJ APDOs: ZIM ISRAEL NAVIGATION COMPANY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36005 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.119936-9 Protocolo: 2007179750 APTEs1: GILBERTO MOTA DA SILVA APTEs1: ROBSON RODRIGUES FERREIRA APTEs1: SERGIO GONCALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES 0098109RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36088 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INDENIZACAO 2006.002.006765-4 Protocolo: 2007178566 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDOs: RAJAR TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36136 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.048623-1 Protocolo: 2007181010 APTEs: JOSE IGNACIO DOS ANJOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDOs: YOLANDA MESCHESI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36150 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125083-5 Protocolo: 2007181472 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ELAINE DE OLIVEIRA SILVA APDOs: FLAVIO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.015801-3 Protocolo: 2007181615 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDOs: RACHEL LIMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36201 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.024807-6 Protocolo: 2007181017 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ APDOs: LEANDRO ALVARENGA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162020-0 Protocolo: 2007181378 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APTEs2: MARTA ELEODORO DOS SANTOS APTEs2: DANUBIA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36234 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.027710-9 Protocolo: 2007180708 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDO: EDUARDO SOUZA SEIXAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36239 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.045.003287-6 Protocolo: 2007181088 APTEs: VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ APDOs: MARIA DE FATIMA MARQUES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO 0129730RJ ADVOGADO2: DR(a). VALNES PAIANI DURAO 0122880RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36242 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2003.001.043731-3 Protocolo: 2007180640 APTEs: LUCIA DE FRANCA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ APDOs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36251 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.029496-8 Protocolo: 2007181117 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36309 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.004037-9 Protocolo: 2007179391 APTEs: VALERIA PENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSELY LOMBA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36312 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2000.208.011812-1 Protocolo: 2007179918 APTEs: ESPOLIO DE ANA CRISTINA GUEDES COELHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ APDOs: FINASA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15664 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075399-5 Protocolo: 2007172398 AGTEs: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES 0078658SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO 0088037SP ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.043483-2 Protocolo: 2007180416 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: BOX 906 VEICULOS LTDA AG DOs: UIDNEI FERNANDES DE OLIVEIRA AGDO: VIDIRLEI FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16629 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.003736-2 Protocolo: 2007182610 AGTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16646 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011841-0 Protocolo: 2007182960 AGTEs: MARIA DO CARMO ELMOSSO FERREIRA AGTEs: CELI COSTA RIBEIRO AGTEs: ROSA MARIA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE 0135254RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA 0134162RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16775 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.038.021462-7 Protocolo: 2007183646 AGTEs: IVANA ROSINA CORDEIRO SETTA DUARTE INV DO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE P/C/VENDA 2007.209.005111-8 Protocolo: 2007183552 AGTEs: LUCIANA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ AGDO: CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.004453-9 Protocolo: 2007184252 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: EDILSON CARDOSO MONTEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16907 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.002249-3 Protocolo: 2007185956 AGTEs: LANCHONETE QUINTA RODA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 0141719RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM 0117639RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16938 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO17.696) 98.002.030142-9 Protocolo: 2007186487 AGTEs: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA AGTEs: JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA AGTEs: ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.021.017374-4 Protocolo: 2007186848 AGTEs: LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ AGDOs: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007186817 IMPTEs: HOTEIS OTHON S A IMPTEs: COMPANHIA HOTEIS DO LEME IMPTEs: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS IMPTEs: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM IMPTEs: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.138790-3 Protocolo: 2007177100 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADOs4: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADOs5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS 52 ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081492-7 Protocolo: 2007177463 APTEs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APTEs2: CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA APTEs2: JOAO BITENCOURT DE MELO APTEs2: ENEAS REZENDE APTEs2: ANTONIO RODRIGUES FILHO APTEs2: GASTON LUIZ ROCHA PINHEIRO APTEs2: MARISE TEIXEIRA DA MOTTA DE MARINS APTEs2: SEBASTIAO LIMA DOS SANTOS APTEs2: ATAHYDE RODRIGUES APTEs2: JULIO CESAR SOARES APTEs2: DAISY ARAUJO PORTO ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009191-4 Protocolo: 2007179365 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: ANTONIO JOAO WALKER JAQUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35913 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148252-3 Protocolo: 2007179530 APTEs: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35929 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.052.001936-5 Protocolo: 2007179437 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: FLAVIO DE JESUS MARTINS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35999 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 4892 REQUERIMENTO DE FALENCIA 2001.038.010258-6 Protocolo: 2007179398 APTEs: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ 0044743RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MARTINS CATOLICO 0140530RJ APDO: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36076 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.066.010818-2 Protocolo: 2007177787 APTEs: POSTO SAO FILIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ APDO: LUCIANA DE TAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.014420-5 Protocolo: 2007181049 APTEs: NAGELA ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADOs2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138179-6 Protocolo: 2007181465 APTEs: FABIO ACES ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36167 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132432-6 Protocolo: 2007181122 APTEs: ROBERTO DE AZEVEDO SA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36176 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.056138-1 Protocolo: 2007181119 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: HD TRANSPORTES MUDANCAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA APDOs: MARLENE GERALDO SINDRA APDO: GUSTAVO SANTOS VASCONCELOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36177 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.208.001525-3 Protocolo: 2007179838 APTEs: IVO ALVES BEZERRA APTEs: MARIA SOARES BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE CLORIS DE AGUIAR CARDOSO E SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO 0050455RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36182 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO 2003.033.000403-2 Protocolo: 2007179888 APTEs: ANDRE LUIS FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO DA SILVA 0091091RJ APDOs: ANDRE LUIS GRACIANE CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36197 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2006.001.121381-4 Protocolo: 2007181595 APTEs1: MARISE LEANDRO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36203 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048423-4 Protocolo: 2007181123 APTEs: MARINEA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA APTEs: KATIA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36209 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.006.002025-9 Protocolo: 2007181095 APTEs: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ APDOs: LEDA MARIA SOARES FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36225 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.117118-2 Protocolo: 2007181121 APTEs: CLARICE FRAJBLAT ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019012-8 Protocolo: 2007179900 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG 0012179RJ APDOs: GERSON NERY LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36258 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074017-8 Protocolo: 2007181220 APTEs1: BARNE SECCARELLI LAUREANO ADVOGADOs: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ APTEs2: CONTINENTAL AIRLINES INC. ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA ADVOGADO3: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36305 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.068298-1 Protocolo: 2007181026 APTEs1: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ APTEs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36333 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.000587-6 Protocolo: 2007181097 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ APDOs: JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA APDOs: ELTON CORREA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16579 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066371-2 Protocolo: 2007181359 AGTEs: EDUARDO ROGERIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16611 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.103060-4 Protocolo: 2007182514 AGTEs: PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO AGTEs: TIZIANA MIGANI MACHAROTO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ AGDOs: GUILHERME GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.203.008185-0 Protocolo: 2007184460 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ AGDOs: ZILDA DO COUTO RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ INTERESSADOs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16855 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.203.006844-3 Protocolo: 2007185250 AGTEs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ AGDOs: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16942 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.126853-0 Protocolo: 2007186322 AGTEs: ROSANE SONEGHETTI BAQUI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DOMINGUES DA SILVA GALLI 0162965SP ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.042448-1 Protocolo: 2007186916 AGTEs: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ AGDOs: AM PM COMESTIVEIS LTDA AGDOs: ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2007.001.065858-3 Protocolo: 2007183917 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: BCP S A INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01234 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.010904-0 Protocolo: 2007176413 AUTORs: CARMELIA FONSECA DA SILVA AUTORs: CELIA MARIA DA SILVA MACHADO AUTORs: RIVANIA OLIVEIRA SILVA RIBEIRO AUTORs: SONIA FATIMA TEIXEIRA MONTEIRO DE BORBA ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ REUs: COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL REUs: PREFEITO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01259 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.083253-8 Protocolo: 2007181734 AUTORs: FAZENDA DO PINHAL AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHALIMAR MILCHER 0102828RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.008601-5 Protocolo: 2007186937 IMPETRANTEs1: JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI OAB RJ47557 IMPETRANTEs2: JOSE VICENTE ALVES MOREIRA OAB RJ50144 PACIENTEs: ALEXANDER CARNEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35213 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.079.001608-2 Protocolo: 2007176367 APTEs1: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ APTEs2: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO APTEs2: JOSE HAROLDO RIBEIRO FALCAO APTEs2: FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO FALCAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35351 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 99.206.001970-0 DESPEJO E 95.206.000238-5 INDENIZACAO) 99.206.001971-1 Protocolo: 2007175103 APTEs: JORGE SALVIANO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESPOLIO DE JOAO PIRES DE CAMARGO FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: DOMINGOS JOAO AFONSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.006046-7 Protocolo: 2007178404 APTEs: ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ APDOs1: MASSA FALIDA DE BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL APDO2: VITORIO LUIZ KAEHLER E S/MULHER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35630 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.079897-3 Protocolo: 2007178429 APTEs: MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ APDOs: ARMENIO PEREIRA APDOs: MARIA CANDIDA TEIXEIRA MOURAO APDOs: JOSE JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35853 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.045.003633-8 Protocolo: 2007179439 APTEs: CLAUDIO DE PAULA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDOs1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35865 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013495-1 Protocolo: 2007179433 APTEs: JOSE OSVALDO ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35870 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.038633-2 Protocolo: 2007180304 APTEs: VILMA BARBOSA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002017-2 Protocolo: 2007178473 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35961 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031471-2 Protocolo: 2007179731 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: VANIA NOGUEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35989 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.042.007886-4 Protocolo: 2007179465 APTEs: AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO 0068303RJ REC.ADESIVOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36023 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2005.211.003750-6 Protocolo: 2007179368 APTEs: ALCINEA BARBOSA DE MORAES APTEs: ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ APDOs1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDOs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ APDOs3: M TEIXEIRA PIEDADE COMERCIO DE CARROS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ ADVOGADO2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL 0069156RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36041 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064518-4 Protocolo: 2007179757 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: LAZARA TEREZA VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36066 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.151660-2 Protocolo: 2007179639 APTEs: RUTH CAMARGO RIBEIRO FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA 0102066RJ APDOs: INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL CIBRIUS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA 0008834DF ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36074 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.061.005583-9 Protocolo: 2007178592 APTEs: BARBARA BATISTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIS DA ROCHA TOME Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36084 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.004.013628-3 Protocolo: 2007178504 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JOSE ALVES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36110 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002645-9 Protocolo: 2007179453 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SONIA JOSE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36133 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.085380-5 Protocolo: 2007181964 APTEs: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ APDOs1: NAZARE PEREIRA CANTANHEDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007423-3 Protocolo: 2007181034 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36145 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.032843-1 Protocolo: 2007181022 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DAMIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ARINDA DE PAULA SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA 0061879RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR CHEADE FERNANDES 0057930RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36153 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.028992-3 Protocolo: 2007179907 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ REC.ADESIVOs: JOSUE MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36200 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006977-8 Protocolo: 2007181045 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115738-9 Protocolo: 2007181373 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: RACHEL MARIANO PUCCINI BUENO ASSIST/P/S/AVO ADVOGADO: DR(a). EUCENE DOS SANTOS REGO 0070326RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36215 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.009257-2 Protocolo: 2007181208 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APDOs: JOSE CLAUDIO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36238 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.046387-0 Protocolo: 2007181229 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16355 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.058.015238-7 Protocolo: 2007177839 AGTEs: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16586 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.004.063951-5 Protocolo: 2007181533 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16854 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.150832-1 Protocolo: 2007184124 AGTEs: JOSE DE OLIVEIRA FILHO E SUA MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ AGDOs: RICARDO RAAD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.051361-1 Protocolo: 2007184388 AGTEs: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDOs1: ITAUCARD VISA GOLD AGDO2: LOJA ESPORTE & MOVIMENTO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16881 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.048.000159-8 Protocolo: 2007185001 AGTEs: FELICIO FONTES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES 0130711RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0132356RJ AGDOs: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA AGDOs: ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16884 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.004577-2 Protocolo: 2007185000 AGTEs: CELSO PIMENTA BRAZIEL ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16888 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.004814-5 Protocolo: 2007185295 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16921 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130001-2 Protocolo: 2007184700 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ AGDOs: MARIA INES MEDEIROS XISTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16932 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.037.005542-2 Protocolo: 2007185016 AGTEs: MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16955 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.042.009600-1 Protocolo: 2007185309 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ ADVOGADOs: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ AGDOs1: LUCIANA DE OLIVEIRA AGDOs1: YARA DE OLIVEIRA SALDANHA REP/P/S/MAE AGDOs1: MATHEUS DE OLIVEIRA SALDANHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ AGDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0086336RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180662 IMPTEs: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012448-9 Protocolo: 2006288398 EMBTEs: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUTH STEFFENS 0004189RJ ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ EMBDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35224 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.066.029767-5 Protocolo: 2007176385 APTEs: CARLOS DAMACENO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO 0096499RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 2006.001.114032-0 Protocolo: 2007177696 APTEs: MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ REC.ADESIVOs: JOAO INACIO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ALVES SILVA 0117979RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35615 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.205.004023-9 Protocolo: 2007177003 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs3: UBIRATAN DOS SANTOS JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.109453-5 Protocolo: 2007178961 APTEs: RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ APDOs: PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35796 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.020935-0 Protocolo: 2007177097 APTEs: JOSE DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). FABIANE BUENO CRUZ 0092673RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs2: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA 0057676RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35843 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.004450-2 Protocolo: 2007179405 APTEs: HELIO DE SOUZA LIMA P/SI E P/ESPOLIO APTEs: ROSANA MOLINA DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ APDOs: MIRIAN ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO 0045829RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35857 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004610-9 Protocolo: 2007179434 APTEs: ALVARO JOSE DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2006.203.007483-5 Protocolo: 2007178604 APTEs: ROSANA MOTTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI APDOs: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.35922 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118272-6 Protocolo: 2007179532 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35937 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.123368-7 Protocolo: 2007179764 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA APDOs: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35950 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.023.026038-2 Protocolo: 2007179366 APTEs: JANAINA IDES ALVES MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES 0115245RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARA MARIA MESQUITA ROSA 0059874RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs2: SOLANGE BRAGAS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.010666-5 Protocolo: 2007179875 APTEs: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ 0109249RJ APDOs: PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35978 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA (JULGAMENTO CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.001.104356-6, EM APENSO) 2005.001.159868-0 Protocolo: 2007180295 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: ROBERTO YOUNG ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG 0129330RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36060 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.004.046993-9 Protocolo: 2007178599 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA 0097367RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36064 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.140052-0 Protocolo: 2007179631 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: TEREZINHA DE LOURDES CAMPOS APTEs2: ANA LUCIA SOARES CAMPOS APTEs2: JORGINA SOARES CAMPOS APTEs2: LUANA SOARES CAMPOS APTEs2: WANDA SOARES CAMPOS APTEs2: ELISABETE SOARES CAMPOS MUNIZ APTEs2: ESPOLIO DE ORLANDO CAMPOS GOMES APTEs2: VALDETE CAMPOS SALIM APTEs2: EDSON SOARES CAMPOS APTEs2: NATALINA SOARES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36120 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.014917-7 Protocolo: 2007179896 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: SIMONE DAMASCENO LARANJA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36178 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.118581-9 Protocolo: 2007181051 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APTEs2: FLAVIA ROCKERT PALHANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANA BARRETO ALVES 0120383RJ REC.ADESIVOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36194 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156506-9 Protocolo: 2007181442 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CLIMAR DE CARVALHO SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36199 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.208.001999-4 Protocolo: 2007179946 APTEs: ROSSANA DOS SANTOS PAINS POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36218 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO ENCARGOS ESPECIAIS) 2006.001.006765-6 Protocolo: 2007181374 APTEs: MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36282 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.109096-9 Protocolo: 2007181968 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: MARCIO DE CARVALHO FREIRES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS 0132036RJ ADVOGADO2: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.025977-1 Protocolo: 2007181012 APTEs: PAULO ROBERTO BIGON ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ APDOs: OPHTALMED CLINICA DE CIRURGIA DE OLHOS APDOs: PAULO HENRIQUE S REGO ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36310 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.96.002.005368-5) 2005.002.002972-8 Protocolo: 2007181027 APTEs: MARCO AURELIO CERSOSIMO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA 0068486RJ APDOs: PAULO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36311 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.063.010227-1 Protocolo: 2007181080 APTEs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APTEs2: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36326 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007547-0 Protocolo: 2007181037 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16628 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.034967-7 Protocolo: 2007182348 AGTEs: ALBA MARIA CAYRES LAGE ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ AGDOs: ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16662 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073411-1 Protocolo: 2007182213 AGTEs: ROMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16770 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 2004.026.001718-5 Protocolo: 2007183007 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES AGDOs: TRAMA COMERCIO DO VESTUARIO DE ITAPERUNA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16779 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.078295-6 Protocolo: 2007183807 AGTEs: ERIKA CRISTINE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: BANCO LLOYDS S A AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16809 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161090-7 Protocolo: 2007184315 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDO: ATAUALPA TOLEDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.089351-9 Protocolo: 2007185292 AGTEs: ENRICO FRANCESCO CIRILLO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE LAINO 0028079SP AGDOs: MARIA EUGENIA CIRILLO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA 0096550RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16840 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.064553-9 Protocolo: 2007184290 AGTEs: ALDIR JOSE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.001.030781-1 Protocolo: 2007184166 AGTEs: MONICA DE LORENZO TONNDORF ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ AGDOs: EMILIO PEREGRINI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC 0018463RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.203.003577-7 Protocolo: 2007184147 AGTEs: CLAUDIO CARVALHO PACHECO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: MARIA EMILIA SANTANA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0125509RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16886 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.004812-1 Protocolo: 2007185296 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.039863-9 Protocolo: 2007185395 AGTEs: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO 0128233RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16934 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.003508-2 Protocolo: 2007186247 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: MARLY MURY GLORIA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16962 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.208.003912-2 Protocolo: 2007185707 AGTEs: EUNICE CARPES LUSTOSA ADVOGADOs: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ AGDOs: SILVANA ARAUJO CATALANI MELLEM KAIRALA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16966 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082686-8 Protocolo: 2007186203 AGTEs: ADALGISA MORAES BRITO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16969 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.042.009152-2 Protocolo: 2007186875 AGTEs: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO 0035181PR AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE PETROPOLIS RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35660 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050189-7 Protocolo: 2007177353 APTEs: VERA LUCIA CASSAR ROSSI ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA 0028648RJ APDOs: LEONARDO SCHULMANN ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35847 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.011613-4 Protocolo: 2007179408 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0133422RJ APDO: CLAUDECIR DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35850 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ANULATORIA 2005.050.001686-0 Protocolo: 2007179436 APTEs: IVANIA LUIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ 0095443RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA JOSE FERNANDES 0100336RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA 0132676RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.010528-5 Protocolo: 2007178634 APTEs: EDUARDO SIMOES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ REC.ADESIVOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35871 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2003.078.001109-6 Protocolo: 2007179460 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CUNHA LOPES 0112294RJ APDOs: OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES 0005353RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA MAZIERI 0130272RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35881 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.054.006870-7 Protocolo: 2007178354 APTEs1: LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA ME APTEs1: JOSE PEREIRA MARTINS APTEs1: ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35924 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007307-6 Protocolo: 2007180038 APTEs: DISTRIBUIDORA DE RACOES DIG DOM LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS 0133560RJ APDOs: ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35941 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.000073-4 Protocolo: 2007178316 APTEs: FLAVIO LOPOMO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35967 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090617-0 Protocolo: 2007179518 APTEs1: SERE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA 0141612RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35995 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.037.006715-0 Protocolo: 2007178499 APTEs: MONICA DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CESAR GOMES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36000 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.036.007112-8 - INDENIZACAO 2006.036.004291-1 Protocolo: 2007179444 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDOs: NILO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36001 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.003750-0 Protocolo: 2007179384 APTEs: CELIA VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADOs2: DR(a). JO SE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ REC.ADESIVOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36019 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2005.042.003093-0 Protocolo: 2007179370 APTEs1: BRENO CARDOSO REBELO APTEs1: ANA LUCIA ANTONIO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ APTEs2: LUCIANO ANTONIO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs: OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ 0063420RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36031 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003525-7 Protocolo: 2007180182 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SERASA S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000295-6 Protocolo: 2007179371 APTEs: TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA 0127190RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36119 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA 2006.009.000490-6 Protocolo: 2007181093 APTEs: NELSON EDUARDO ERTHAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DOUGLAS TAVARES KLEIN ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ ADVOGADO2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER 0132005RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007152-9 Protocolo: 2007181035 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36125 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.004784-0 Protocolo: 2007181431 APTEs: ANGEL OSVALDO SALGUERO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007169-4 Protocolo: 2007181040 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36138 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.037639-2 Protocolo: 2007181426 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES 0114868RJ APDOs: CLAUDIA SOUSA DA SILVA APDOs: LEANDRO ESCALZO ADVOGADO: DR(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES 0041664RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36186 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007670-8 Protocolo: 2007181029 APTEs: ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.055445-0 Protocolo: 2007181366 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APTEs2: ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007430-0 Protocolo: 2007181036 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018069-2 Protocolo: 2007181256 APTEs: VIVIANE MARINS DIAS REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36297 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157678-0 Protocolo: 2007181708 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ APDOs: LILLIANA MONTEIRO SA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.001.084058-2 Protocolo: 2007181872 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.002217-9 Protocolo: 2007181106 AGTEs: JULIO CESAR DA CRUZ BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16808 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069191-4 Protocolo: 2007184067 AGTEs: DENIS CARNEIRO DE PAIVA AGTEs: CHRISTIANE MORGADO DE PAIVA AGTEs: DENIS MORGADO DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16834 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR 2007.061.003927-4 Protocolo: 2007184137 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDOs: MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16848 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.016647-9 Protocolo: 2007184627 AGTEs: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16851 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.209.000333-1) 2007.209.004104-6 Protocolo: 2007184558 AGTEs: DB NUNES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA AGTEs: ELIZABETH DA SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16954 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.207.003109-6 Protocolo: 2007186419 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA 0140408RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071295-4 Protocolo: 2007186984 AGTEs: MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16970 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.004955-4 Protocolo: 2007186488 AGTEs: ROBERTO BRAGA MASTROIANNI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MILENA MAGALI FRAGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 89.001.045845-0 Protocolo: 2007180427 IMPTEs: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01253 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032438-9 Protocolo: 2007181254 AUTORs: ANA RITA CARVALHO DO ROSARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 251134"
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                                        "251125": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 06/07/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/179572 (COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL). Personagens: WALMIR VALADARES E OUTROS. Advogado: RJ0079287 DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 92674 Despacho: FLS.94: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ.RETORNEM, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 29/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 251125"
                                        ],
                                        "251124": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16559 (REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL) AGTE: CACILDA DE JESUS DA ROCHA ADVOGADO: RJ0078043 - DR(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA AGDO: TANIA MARA DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: RJ0092068 - DR(a). CELSO PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 04/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16761 (COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC.) AGTE: WILSON NILSON DA ROCHA ADVOGADO: RJ0004106 - DR(a). MANOEL CARVALHO PINTO AGDOS: WOLNEY DIAS FERREIRA ESPOLIO DE OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0059709 - DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0123720 - DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 0,50; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,05. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,02. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,02. EM 05/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16971 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: LUIZ CARLOS BASTOS MATOS ADVOGADO 1: RJ0059477 - DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0133290 - DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES AGDOS 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA AGDOS 1: CEZAR DE MATTOS COIMBRA E/S/MULHER AGDOS 1: MARILDA GIGLIOTTI AGDOS 1: SERGIO ESPIRITO SANTO E/S/MULHER AGDO 1: MARIA ANTONIA COUTINHO REGO ADVOGADO 1: RJ0007445 - DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO ADVOGADO 2: RJ0046538 - DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA AGDO 2: SERGIO GONCALVES PASCHOAL COELHO INTERESSADO: DAVID FERREIRA BARATA ADVOGADO 1: RJ0059477 - DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0133290 - DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 04/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01146 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ODETE SILVA DE BRITO MAGNAN ADVOGADO 1: RJ0009592 - DR(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO ADVOGADO 2: RJ0048470 - DR(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN ADVOGADO 3: RJ0085809 - DR(a). JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 05/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 251124"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 121a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03315-4 E OUTRA Protocolo: 2007183928 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83141) PACTEs: CARLOS LEONARDO BRISON FERREIRA (RG.12621012-9) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20047110538690 Protocolo: 2007183413 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: P.DA S.C. FILIACAOs1: CELIA REGINA DA SILVA CORREIA FILIACAOs2: JONADARQUE SOARES CORREIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140046681 Protocolo: 2007185361 IMPTEs: DR.NEILTON AZEVEDO ALVES - OAB/RJ 33338 PACTEs: HEBERSON DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ANDERSON ISIDIO DOS SANTOS CO-REU2: PAULO GEOVANE OLIMPIO DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140004169 Protocolo: 2007185351 IMPTEs: RENATA CARVALHO GRAVINA PACTEs: ANDREIA CARVALHO GRAVINA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: CLAUDIO PINTO GUIMARAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011307833 Protocolo: 2007185791 IMPTEs: JOSE C. BRASILEIRO PACTEs: DARLEY LEAL PIMENTA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020231660 Protocolo: 2007185855 IMPTEs1: DR. MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ 108.919) IMPTEs2: DR. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ 108.754) PACTEs: GIOVANI ARNAUD NICASTRO OUTRO NOMEs: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020095600 Protocolo: 2007186315 IMPTEs: DRA GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ 25036) PACTEs: MARCELO MARCOLINO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REPDO.: M.DE S.P. Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12881-3 Protocolo: 2007184800 IMPTE/PACTEs: ADILSON NERI CORREA (RG.08255803-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02134-8 E OUTRA Protocolo: 2007139417 IMPTEs: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DP/852788-9) PACTEs: SANDRO AVELINO DA SILVEIRA (RG:10.749.622-6 IFP) OUTRO NOMEs: SANDRO AVELINO SIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000904-2, 20057110042119 Protocolo: 2007145858 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.DE S.G. FILIACAOs1: DENISE NASCIMENTO DE SOUZA FILIACAOs2: PEDRO WELLINGTON RANQUINO GOUVEA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01790-1 E OUTRA Protocolo: 2007150762 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: RAIMUNDO CARLOS ARAGAO (RG.06368146-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.002.07635-7; 2006.002.74124-9; 2006.002.068134-4; 2006.002.06813-6 E 2006.002.070696-1), 20060020712973 Protocolo: 2007153165 IMPTEs: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (OAB/RJ:75.915) PACTEs1: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR PACTEs2: WAGNER GARCIA MONTEIRO AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070480001264 Protocolo: 2007162647 IMPTEs: DR.BRUNO ABRITTA VENTURA - OAB/RJ 132936 PACTEs: ALTAIR FIGUEIRA SIMOES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE RIO DAS FLORES CO-REU: ANTONIO MAURICIO LASNOR Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680021854 Protocolo: 2007163411 IMPTEs: Dr.FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ55891) PACTEs: RAFAEL SALUSTIANO FRAZAO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU: LUIZ GUSTAVO JESUS DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002935-0, 20057120010425 Protocolo: 2007166004 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.P. FILIACAOs: LUCIA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003598-1, 20077140002281 Protocolo: 2007166012 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.R.F.DA S. FILIACAOs1: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA FILIACAOs2: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: H.C. 2005.059.03929, 20030410017675 Protocolo: 2007171494 IMPTEs: DR. ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ0037328) PACTEs: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. CAMARA CRIMINAL CO-REUs1: EMERSON ANDRE SANTOS SILVA CO-REUs2: RODRIGO SILVA MOREIRA CO-REUs3: ANDRE LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS CO-REUs4: ANDRE LUIZ DA SILVA ALVARENGA CO-REU5: RENATA CRISTINA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07697-0 E OUTRO Protocolo: 2007185260 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS SILVA CAVALCANTE - RG 04314327-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04228-3 Protocolo: 2007185259 IMPTE/PACTEs: FLAVIO DARIO DE OLIVEIRA - RG 12404463-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05483-6 E OUTRAS Protocolo: 2007185636 IMPTEs: JORGE JANUARIO (OAB/RJ0155932-E) PACTEs: ALFREDO DOS SANTOS FERNANDES - RG 03366465-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007185312 IMPTEs: DRA. MARILENE BARREIROS VENUTO - OAB/RJ 144089 PACTEs: CELSO TOME CARLOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010158252 Protocolo: 2007185317 IMPTEs: DR MARCO NOSSAR (OAB/RJ 65529) PACTEs: DAVID PESSOA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TIAGO DE CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040777493 Protocolo: 2007184126 IMPTEs: DR ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (OAB/RJ 46939) PACTEs: MILLER DE ABREU NEVES OUTRO NOMEs: MULLER AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01900-6 Protocolo: 2007185516 IMPTEs: DR. LUIZ DA ROCHA BRAS (OAB/RJ0018526) PACTEs: EDUARDO BRAGA COUTINHO - RG 20429083-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030170708 Protocolo: 2007185651 IMPTEs1: DR. LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ0033191) IMPTEs2: DR. WELLINGTON C. COSTA JR. (OAB/RJ0093311) IMPTEs3: DR. MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ0132210) PACTEs: REGINALDO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.014.003230-0), 20070140014217 Protocolo: 2007185494 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO (DP/830847-9) PACTEs: JORGE LUIZ RIBEIRO MANHAES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: MAYCON GOMES NUNES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020055482 Protocolo: 2007185517 IMPTEs: ERITON CANDIDO ALVES PACTEs: EVERTON ALVES CANDIDO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: JACK DO NASCIMENTO CORREIA CO-REUs2: MARCIO BRITO DOS SANTOS CO-REUs3: VITOR OLIVEIRA MARTINS CO-REU4: ANDERSON LUIS DE AZEVEDO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03632-1 Protocolo: 2007185682 IMPTEs: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTEs: ROBSON CEZARIO SCHIMIDT (RG.11621450-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.49 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010802682 Protocolo: 2007182318 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DO X JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: ANTONIO FERNANDO PINTO FERREIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002398-7, 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9, 2007.028.002789-0, 20070280027890 Protocolo: 2007184382 IMPTEs1: DR.JOSE BERNARDO JUNIOR - OAB/RJ 66863 IMPTEs2: DR. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA - OAB/RJ 79616 PACTEs: FLAVIO MELLO DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540042174 Protocolo: 2007185077 IMPTEs: DR JOAS DOS SANTOS PRAZERES (OAB/RJ 124029) PACTEs: JORGE LUIZ MIGUEL PENHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660061597 Protocolo: 2007186007 IMPTEs: DR CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ 4411) PACTEs: ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280027877 Protocolo: 2007186233 IMPTEs: DR WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ 54082) PACTEs: LEANDRO JULIO JARDIM AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/06661-2 E OUTRO Protocolo: 2007185917 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA (RG.13450247-5) OUTRO NOMEs: RAFAEL MARTINS FARIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00590-0 Protocolo: 2007144124 IMPTEs: Dr.LEONARDO LIN GONCAVLES (OAB/RJ125482) PACTEs: LUIZ TADEU CARNEIRO (RG:10349908-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 2007153867 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR AUT.COATORAs: 2A.VARA PARAIBA DO SUL CO-REU: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007157441 IMPTEs: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ:128.823) PACTEs: FABRICIO CARDOSO MARTINS GONCALVES AUT.COATORAs: 2a VARA DE ITAPERUNA CO-INDIC.s1: WELLINTON DE ALMEIDA LOPES OUTRO NOMEs: WELLINGTON DE ALMEIDA LOPES CO-INDIC.s2: ERIKA DE SOUZA GREGORIO CO-INDIC.s3: ANDERSON DA SILVA SANTOS CO-INDIC.s4: ANDRE DA SILVA SANTOS CO-INDIC.s5: FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO CO-REPDO.s: D.C.M.G. FILIACAOs1: EVA MARIA CARDOSO MARTINS GONCALVES FILIACAO2: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS GONCALVES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011649472 Protocolo: 2007163439 IMPTEs: Dra.ERLENE CHAVES SILVA (OAB/RJ122898) PACTEs: FRANCISCO JHON LENON OUTRO NOMEs: FRANCISCO JOHN LENON FERREIRA RODRIGUES AUT.COATORAs: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROBERTO AMORIM ALVES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11689-2 Protocolo: 2007185254 IMPTE/PACTEs: ROMULO ALVES BERNARDES - RG 21380850-4 OUTRO NOMEs: ROMULO ALVES BERNARDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210138604 Protocolo: 2007185353 IMPTEs: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 PACTEs: GERALDO GONCALVES DE SOUSA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610047313 Protocolo: 2007185151 IMPTEs1: DR CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (OAB/RJ 67447) IMPTEs2: DR GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (OAB/RJ 133443) PACTEs: ROMULO COUTO ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010753680 Protocolo: 2007120017 IMPTEs: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORAs: 11A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOSE FELIPE HIDALGO MENDES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007132974 IMPTEs: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO (OAB/RJ:119.683) PACTEs: MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES AUT.COATORAs: 4a PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL DA 1a CENTRAL DE INQUERITOS DO MP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-INDIC.: NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09566-5 Protocolo: 2007135612 IMPTE/PACTEs: FABIO BARBOSA SACRAMENTO (RG:20.164.120-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750006654 Protocolo: 2007145510 IMPTEs: DR. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 115.575) PACTEs: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORAs: 2A.VARA INHOMIRIM - MAGE CO-REU: ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000429-0, 20060370103374 Protocolo: 2007164901 IMPTEs: DR(A).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 852712-9 PACTEs: W.F.DE M. FILIACAOs: ROSANGELA FERREIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210091360 Protocolo: 2007165876 IMPTEs: DR.FABIO AMANDO DE SOUZA BARRETO (DP/877395-4) PACTEs: EDILSON ROCHA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ADRIANO ROCHA SALLES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042050092680 Protocolo: 2007170728 IMPTE/PACTEs: ALESSANDRO MIRANDA MANHAES (RG:10.746.622-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010135410 Protocolo: 2007171457 IMPTEs: DR. ANDERSON PEIXOTO DE FRETIAS (OAB/RJ 140.583) PACTEs1: AILSON TEIXEIRA DE ABREU PACTEs2: MARISA PINTO BENEVENTE AUT.COATORAs: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04397-0 E OUTRA Protocolo: 2007176776 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: FRANCIONE DE OLIVEIRA - RG 09389303-0 IFP OUTRO NOMEs1: FRANCIONE ANSELMO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: FRANCISCO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: WILLIAN DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010794360 Protocolo: 2007180303 IMPTEs: DR.RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ/90445) PACTEs: FELIPE DE LIMA BRASIL AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIB.JURI CO-REUs1: MARLON CAVALCANTI DE MEDEIROS CO-REUs2: CRISTIANO DA SILVA RAMOS CO-REUs3: ALTAIR VICENTE DE SOUZA CO-REUs4: ANDRE LUIZ SAMPAIO CO-REU5: ALEXANDER RODRIGUES BARROSO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09394-6 E OUTRO Protocolo: 2007184089 IMPTEs: DR.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTEs: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS - RG 20150285-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/04097-9 E OUTRA Protocolo: 2007185828 IMPTE/PACTEs: ANTONIO VELOSO DE OLIVEIRA (RG.07939290-8) OUTRO NOMEs: ANTONIO VELLOSO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020169967 Protocolo: 2007186305 IMPTEs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ0025036) IMPTEs2: DR. ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ0115648) PACTEs: ERNANI DOS SANTOS SOARES AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140250553 Protocolo: 2007158115 IMPTEs: FABIO BRASILIANA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA 0043562RJ IMPDOs: JUIZO DA 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460054172 Protocolo: 2007183726 IMPTEs: DR.GUSTAVO FROES DOS SANTOS - OAB/RJ 141702 PACTEs: GERARDO GASTON BECKERIG AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: CRISTIANO AZEVEDO FERREIRA CO-REU2: LUIS GUSTAVO MANHAES DE SA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050680001700 Protocolo: 2007185032 IMPTE/PACTEs: ADELINO ROMUALDO DA SILVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS CO-REU: JONAS CARDOZO DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07893-5 E OUTRA Protocolo: 2007185255 IMPTE/PACTEs: PEDRO ERNESTO AMORIM LIMA (RG.12787962-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02022-5 E OUTRAS Protocolo: 2007185566 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: SIDNEY VALIM CUNHA - RG 03580834-4 IFP OUTRO NOMEs1: SIDNEI VALIM CUNHA OUTRO NOMEs2: SIDNEY VALIN CUNHA OUTRO NOMEs3: SIDNEI VALIM COELHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020027310 Protocolo: 2007185662 IMPTEs: DR. CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (OAB/RJ0084638) PACTEs1: MARCELO MACHADO GALIAZZI PACTEs2: WILLIAM INDIO DO BRASIL AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040840533 Protocolo: 2007185701 IMPTEs: POLLYANA TONANI DA SILVA (DP-E) PACTEs: M. DA C. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052694 Protocolo: 2007185496 IMPTEs: DR.SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - OAB/RJ 124060 PACTEs: EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280012011 Protocolo: 2007185560 IMPTEs: DR.FABIO FERREIRA DA CUNHA - DP/MAT 877381-4 PACTEs: MAX TONI MOREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09959-3 E OUTRA Protocolo: 2007185920 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: EDVANDRO PARREIRAS DE SOUZA (RG.21655048-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110019096 Protocolo: 2007186117 IMPTEs1: DR CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ 75208) IMPTEs2: DRA ANA UTZERI (OAB/RJ 130362) IMPTEs3: DR ANDERSON PINTO DOS SANTOS (OAB/RJ 145361) PACTEs: I.U.DA S. FILIACAOs: JOSICLEIDE URBANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030001561 Protocolo: 2007186822 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: DAVID RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010491949 Protocolo: 2007186414 IMPTEs: DR ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB/RJ 132631) PACTEs: JACKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA NS.: 2007.052.006282-9 E 2007.052.006244-1 Protocolo: 2007186819 IMPTEs: DR ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39457) PACTEs: EDMILSON REIS MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7093/1993 (CES:2000/02744-1; 2a VC MACAE) Protocolo: 2006211317 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: EDUARDO AMARAL FREZ (RG:08.235.110-7) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420085490 Protocolo: 2007156983 IMPTEs: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: ALEX FERNANDES DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEX FERNANDO DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: VANDEIR DE CARVALHO ALTO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04918-7 E OUTRA Protocolo: 2007183944 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ALFEU MORAES ESTEVES (RG.10020499-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.109639-1), 20060010192463 Protocolo: 2007185373 IMPTEs: DR.AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ/46167) PACTEs: EVANDRO DE SOUZA MARQUES AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO CO-REUs2: DOUGLAS RUFINO DA SILVA CO-REU3: MAILSON COSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 982070052307 Protocolo: 2007185572 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.MARCELO BIANCHI DE CARVALHO - OAB/RJ 131926 IMPTEs3: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs4: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs5: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs1: MARCIO DO NASCIMENTO ROZA OUTRO NOMEs: MARCIO NASCIMENTO ROSA PACTEs2: MAURICIO JOAQUIM DA ROZA OUTRO NOMEs: MAURICIO JOAQUIM DA ROSA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/07259-2 Protocolo: 2007185829 IMPTEs1: DR. RUBI JOSE SALES BAPTISTA (OAB/ES 6540) IMPTEs2: DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA (OAB/ES 12.915) IMPTEs3: DR. ANTONIO MANOEL BARROS MIRANDA (OAB/ES 10704) IMPTEs4: DR. CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (OAB/RJ 129.983) PACTEs: WESLEY ROSA DE BRITO (RG.10656303-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 251126"
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2005.140.00207 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02473/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2005146257 RECTES: NYLDA ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00177 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01821/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007102533 RECTES: JOAO BATISTA FERREIRA BUENO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00197 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01371/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007117294 RECTES: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OSMAR DOS SANTOS 0074136RJ RECDOS 1: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERQAL DO RIO DE JANEIRO-FURJ PROC. EST.S: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS 0119316RJ DESPACHO: ...JULGO DESERTO O RECURSO...(ART.511,PARAGR.2o. do CPC).\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00199 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00152/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007117113 RECTES: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ RECDOS 1: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA RECDO 2: I PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA NUCLEO DE PADUA RJ DESPACHO: ...JULGO DESERTO O RECURSO...(ART.511, PARAGR.2o. DO CPC).\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00315/2006 - SECAO CRIMINAL PROTOCOLO: 2007169578 RECTES: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. ASEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 251127"
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                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2005.136.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06443/2005 AGTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ AGDO: ALUISIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nId: 251131"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02721/2007 AGTE: MONICA ARANTES RIBEIRO FONTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR 0195877SP ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ AGDO: LLOYDS TSB BANK PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04068/2007 AGTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03690/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04318/2007 AGTE: CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06312/2007 AGTE: RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ AGDO: RODRIGO FERRAZ SALOMAO E S/MULHER ALICE CRISTINA COELHO BRANDAO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA 0094097RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03363/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: SAD TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02950/2007 AGTE: DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ AGDO: CARLOS RENATO PENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA 0114891RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04015/2007 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/SUA INV MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOS: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02014/2007 AGTE: RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: EDGARD FELICIO HADDAD ADVOGADO: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04525/2007 AGTE: MTU DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ AGDO: MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02043/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDOS: NAIR PAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00062/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07358/2007 AGTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDO: CLAUDIA AMBROSIO SOUZA MUSSUMESCI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA 0139331RJ ADVOGADO 3: DR(a). TASSO SERRA MARQUES 0127239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03065/2007 AGTE: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADOS : DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ AGDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04492/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18463/2006 AGTE: BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05243/2007 AGTE: IRENE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04408/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 6: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOS 7: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ AGDO: MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04812/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05571/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO: OCTACILIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02222/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ AGDOS: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04136/2007 AGTE: NORMANDO PEREIRA CRAVO E S/MULHER VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02754/2007 AGTE 1: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: LUCIA MARIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08590/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ AGDO: CENIRA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06803/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: JOSE BRAZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05383/2007 AGTE: LUIZ DOS SANTOS TOSTA ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ AGDO: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05526/2007 AGTE: LEILA MARIA MARINHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO 0108857RJ AGDO: S A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05949/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: ALDEIA DE ITATIAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05215/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ AGDO: JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08037/2007 AGTE: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ AGDO: JOSE CARLOS GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO 0001618BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05743/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: WALTER CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04205/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: MARILDA MAGALHAES SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02910/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS AGDO: ENEDINA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02931/2007 AGTE: JOSE DAVID LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04039/2007 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDO: WELLINGTON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04145/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03711/2007 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDO: LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00500/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO 1: LUCIMAR LESSA DE VASCONCELLOS CORREIA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ AGDO 2: MARIA TERESA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA 0000605BBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02167/2007 AGTES: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: LUCIANO JOSE GOLARTE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18666/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ AGDO 2: BPS SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03941/2007 AGTE 1: VERONICA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ AGDO: LUANA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03941/2007 AGTE: LUANA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ AGDO: VERONICA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05777/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA XXVII ADVOGADO: DR(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS 0101900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06333/2007 AGTE: CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA 0128773RJ ADVOGADOS 2: DR(a). RICARDO BARROS BRUM 0008793ES DR(a). RICARDO BARROS BRUM 0008793ES AGDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02628/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: ESMERIA CORDEIRO FLORES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS 0033986RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES 0061304RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05157/2007 AGTE: STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDO: THE EMERALD SHOP PRESENTES E VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04244/2007 AGTE: MARIA ADELAIDE RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ AGDO: JANDIRA NEVES LAGO ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06549/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ AGDOS: MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA 0055455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01420/2007 AGTE: MONICA ARANTES RIBEIRO FONTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR 0195877SP ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ AGDO: LLOYDS TSB BANK PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02148/2007 AGTES: ACADEMIA Q G DO CORPO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO SALOMAO FERREIRA 0144060RJ AGDO: LILIAN LOIOLA GALUZZIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01743/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: SAD TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02039/2007 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/SUA INV MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOS: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02280/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02479/2007 AGTE: TAINA PECAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ AGDO: ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS 0063698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02828/2007 AGTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS 0145237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ AGDO: HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02905/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: DULCE QUARTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01626/2007 AGTE: ADALTO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01626/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: PAULA CARAVIERI FRANCA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: ADALTO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01439/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: LUCIA MARIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03946/2007 AGTE: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ AGDO: JOSE CARLOS GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO 0001618BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01536/2007 AGTE: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP AGDO: CARMEM THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01757/2007 AGTE: EDUARDO MENDES PANDOLFI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO 0071012RJ AGDO: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01861/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARGARETH GONCALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02102/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01885/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ANDRE RAMOS NIDECK ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10326/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ AGDO 2: BPS SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01375/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: ESMERIA CORDEIRO FLORES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS 0033986RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES 0061304RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03263/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDOS: MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA 0055455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02924/2007 AGTE: MERCADO DAS CARNES DA GUAIACA LTDA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ AGDO: MARLENE ANTONIA DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE 0132201RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02359/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA DA SILVEIRA GIL 0108066RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01946/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02628/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02156/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ANTONIO PAULO LARANJA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01842/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00095/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VICENTE DE PAULA FRANCO DA ROCHA (RG-93300316-2) ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00133/2007 AGTE: SILVIA LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIA CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO SIMOES HALLAK 0101708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00047/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VICENTE DE PAULA FRANCO DA ROCHA (RG-93300316-2) ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00070/2007 AGTE: SILVIA LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIA CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO SIMOES HALLAK 0101708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 251132"
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                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03531/2007 AGTE: MS MACHADO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ AGDO: WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05286/2007 AGTE: PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO 0001621BRJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06542/2007 AGTE: ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19819/2006 AGTE: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ AGDO: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19820/2006 AGTE: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ AGDO: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19818/2006 AGTE: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ AGDO: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02608/2007 AGTE: PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO 0001621BRJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02493/2007 AGTE: OTAMAR TAVARES LISBOA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02580/2007 AGTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00907/2007 AGTE: IVANILDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 251133"
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                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32263/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO FARBIASZ ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41936/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDO: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\nId: 251135"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36609/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECTE 2: ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22025/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01632/2003 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROBSON ANTONIO ANASTACIO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29171/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: LUIZ GONZAGA TORRES SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05691/2005 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTES: MARCUS VINICIO CARDOSO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 251137"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "fExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01584/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EDIMAR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ Despacho: TENDO EM VISTA O OFICIO NR. 295/07 DE 01.06.07 DA 6A.VARA CIVEL DE SAO GONCALO, RESTAUREM-SE OS AUTOS. A DIVISAO DE AUTUACAO.\r\n\r\nId: 251136"
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                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44868/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR WILSON DE S MARINHO FILHO PROC.MUNIC. 2: DRA MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000122216 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ RECDO: PAULA ELISA PIUMATO PINNA ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ 0127834RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22705/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000140750 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ROBERTO COBAS CAEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO 0125780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12419/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66442/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOACIL BATISTA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04063/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06481/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13478/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANACLETO AGUILA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50478/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03821/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR GONCALVES 0028247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000123543 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CLAUDIA ROSANA DA CONCEICAO SODRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01388/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA M. CORREA RECDOS: CRISTIANO CORREA PESSANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19387/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: HEDILSON PORTO CIDADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ RECDO: ANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA 0041064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18296/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: ROBERTO NUNES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124525 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140154 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: IMOBILIARIA SERRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163050 RECTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ RECDO: HEITOR CESAR PIMENTA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO 0048917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA 0048937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101250 RECTE: ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147130 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156003 RECTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004823 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158521 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001055535 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166736 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: CELIA MARIA GONCALVES ALAMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151594 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: EDILANA RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140149 RECTE: JUBERTO PEREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158522 RECTE: MODULO SECURITY SOLUTIONS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163539 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: JAIME DE SIQUEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131495 RECTE: ALMIR MEDEIROS PRISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNI0R Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700204 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RAVIOLLI THOMAS DE SA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400831 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: DAVID FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53216/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECTE ADESIVO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO ADESIVO: RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44868/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR WILSON DE S MARINHO FILHO PROC.MUNIC. 2: DRA MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26971/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0166919SP RECDO: CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04710/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22705/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23530/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49495/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: WALDYR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: WALDYR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08141/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ROBERTO CALAZANS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ RECDOS: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34964/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO AFONSO MAGALHAES MELLO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO 0060909RJ RECDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCOO DO BARSIL ADVOGADO: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA 0126560RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68114/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: TERCIO AVILA PINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDOS: HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11323/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18030/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDO: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01388/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA M. CORREA RECDOS: CRISTIANO CORREA PESSANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00674/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDOS: MUSSURI & MOREIRA CONSULTORIA JURIDICA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06481/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22722/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13478/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANACLETO AGUILA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18180/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL AMERICO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ RECDO 1: THEREZA CRISTINA STAVOLA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: VANIA CHAVES DE SALLES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62646/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TWG WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ RECDO: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A REP/P/3 LIQUIDANTE JUDICIAL IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69891/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JOAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11017/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANE ALBERTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51258/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARTSER ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ RECDO: PLACO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVAN FELICIANO SILVA 0127424SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19387/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: HEDILSON PORTO CIDADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ RECDO: ANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA 0041064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61232/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DIVA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53949/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ RECDO: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA 0117617RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS 0106245RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12225/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18296/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: ROBERTO NUNES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170021 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: MARCELO JOSE CRUZ AULER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150404 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: EZILDA JULIA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156241 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: VICTOR CEZAR BRAGA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155355 RECTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA M DE BARROS 0131651SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ RECDO: BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133915 RECTE: MARIA DE CARVALHO BRAVO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ RECDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149384 RECTE: BENITES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013556 RECTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO 0057092RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147130 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156003 RECTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135343 RECTE: ELANE NUNES VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVO GADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124817 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SANDRA DA SILVEIRA MARANTES ADVOGADO: DR(a). KARINE FREIRE MENDONCA 0119679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004823 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158521 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001021719 RECTE: ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: GISELLE DE PAULA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103509 RECTE: VANDA PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001025580 RECTE: LIGNI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES 0057687RJ RECDO: VERA LUCIA ACAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001066829 RECTE: JORGE NUNES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDOS: ALINE VALENTIM NUNES REP/P/S/MAE ERICA DE FATIMA VALENTIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA 0030025RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114095 RECTE: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ RECDOS: JOSE ONOFRE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA 0055530RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010002897 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: CARMELITA SENA POR SI E REP/S/FILHO GABRIEL LUIZ SENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA 0112272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014133 RECTE: VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: VICTOR AGUILLAR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA 0117944RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA 0139588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166736 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: CELIA MARIA GONCALVES ALAMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151594 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: EDILANA RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114382 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: MARLENE DE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140149 RECTE: JUBERTO PEREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158522 RECTE: MODULO SECURITY SOLUTIONS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163539 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: JAIME DE SIQUEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169293 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS RECDO: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400831 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: DAVID FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147063 RECTE: HINGEL VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA PIROLLA 0149104SP ADVOGADO 2: DR(a). GERSON JOAO BORELLI 0164174SP ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE SOUZA 0157653SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125983 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: PATRICIA DE ARAUJO SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHO WAGNER DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100120212 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ RECDO: ALCENY VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157835 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ RECDO: JOHN LUCIANO NESCHLING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 251141"
                                                ],
                                                "251142": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3374 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000025004 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: JACQUELINE ALVES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12135/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL ASSIST/P/S/MAE ADRIANA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS 1: AILTON GONCALVES LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ RECDO 2: WALDEMAR ESTEVES SEVILHA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06885/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ RECDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000027840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4440 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000078008 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MARCAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03055/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ADILSON PEREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00493/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ELIETE DE CASTRO PALMIER ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33141/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ RECDO: MUNIR RAHHAL ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ 0074387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127111 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA 0114593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000205158 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ALICE MARGARIDA PENIDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). GLAUBER SANTOS GODOY 0138549RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00943/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL 0038506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67162/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LOURENCO AMERICO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17937/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42931/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES 0100202RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01775/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00034/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52248/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE MARIA GOMES DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42732/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B. C. BRUNO RECDO: LUIZA IARA MATEUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23114/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MANOEL RAMOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57785/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ RECTE 2: VALTER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26462/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO 0126080RJ RECDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58417/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTES 2: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INV IRENE RAMOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57960/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ RECDO: ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO ASEBERJ (REVEL) ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS 0094166RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15837/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WORLD COMPANY DANCE SHOW LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ RECDO: PATRICIA CHELIDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12135/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL ASSIST/P/S/MAE ADRIANA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS 1: AILTON GONCALVES LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ RECDO 2: WALDEMAR ESTEVES SEVILHA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68609/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08960/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: ANDREA CARLOS DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43179/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO 0057092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01472/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03054/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCELO FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ 0127555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06885/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ RECDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62410/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: ELIZABETH GOMES DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03055/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ADILSON PEREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00493/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ELIETE DE CASTRO PALMIER ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07174/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECTE 2: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07101/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: M A DE SOUZA FARMACIA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00123/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA 0073170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02048/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: OLIVIA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS 0055725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES 0089490RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33141/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ RECDO: MUNIR RAHHAL ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ 0074387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12737/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALIGUEIRO BASSIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04158/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ RECDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO 0001329RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00943/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL 0038506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14969/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAN MIRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: CONCEICAO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51156/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CLAUDIO BARBOSA DE LIMA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25738/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZILENE MORAES DE AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61517/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: MARCELO JOSE AYRES PEDRO ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO 0084297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53767/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66954/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA MARIA FERREIRA HENRIQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17937/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48195/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARILIA MARIA DOUETTES ABRANTES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN 0096212RJ RECDO 1: OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04750/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ RECDO: ESCOLA BRITO ELIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA 0073138RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO 0105545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03494/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: EDUARDO CARLOS TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56648/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES 0128487RJ RECDO: JANDIRA ALVES FELISMINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08391/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDOS: CLOE RUMBELSPERG TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23130/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ RECDO: ORIVAL RUBENS SANTOS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26359/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17398/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: LUCIANO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07004/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS 0006381ES ADVOGADO 2: DR(a). SIRLEI DE ALMEIDA 0007657ES RECDO: HERACLIDES DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07481/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ RECDO: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57832/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO 0143142RJ RECDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00034/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62438/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SYLVIO COUTINHO DE LEAO REP/P/S/INV SONIA MORAES DE LEAO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 251142"
                                                ],
                                                "251140": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60708/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000160576 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MARCIANO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS 0127539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00614/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00711/2004 - TRI BUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DRA. JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10378/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000200173 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: FELIX AMARO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06605/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: CELIA MARIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57228/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000128516 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: CLAUDIO ARRUDA RATTON ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39171/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E S/MULHER MARA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECTE 2: BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO ADESIVO: BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05718/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO STEELE ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60708/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13509/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC. 1: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA PROC.MUNIC. 2: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14414/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00614/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00711/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DRA. JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10378/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13521/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ RECDO: ANDRE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11873/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: JOSE CARLOS DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46931/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOPHIA POUCHUCQ DA ROCHA REP/P/S/MAE CHRISTINE ELENA POUCHUCQ ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ RECDO: MURILO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16401/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06793/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: DELIO ERTHAL TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11169/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02113/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CALLEGARIO GUIMARAES 0141035RJ RECDO: GILMAR LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62888/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E S/MULHER ROSELI BARBOSA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). AGNELLO DOS SANTOS 0037436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62223/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ RECDO: JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DENISE LOPES DE LACERDA 0112284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06605/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: CELIA MARIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12814/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ RECDO: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57236/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECTE 2: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57228/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58708/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL BRANCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). MANOEL BRANCO BRAGA 0037919RJ RECDO: HELIO DE SOUZA CASADO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16151/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ RECDOS: TIEKO KOSEKI MISHIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA 0103890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES 0125754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04849/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JULIA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06794/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: DELIO ERTHAL TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07146/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22391/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: ALEXANDER CESAR HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17380/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CLEOMI DE MELO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ RECDO: GILVANDA MARIA PONCIANO DA SILVA P/SI E P/S/FILHO RODRIGO PONCIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO 0080933RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04320/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDOS: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03458/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07692/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: COLEGIO SAO JOSE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR 0106519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27118/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNA DINIZ BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65656/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE OLIMPIO DE FARIA PECANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48316/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA GOULART AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ RECDO: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 251140"
                                                ],
                                                "251139": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052718 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA 0117602RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ALEXANDRE MARQUES NEVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068489 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ RECDO: ANA CRISTINA MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62662/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08720/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58700/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58904/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA R. SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO L. DE ALMEIDA NETO RECDO: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40247/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15355/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03149/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FREDERICO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49169/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN ROBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00513/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00477/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ISMAEL PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03587/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PASMADO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42250/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDOS: HUMBERTO NETO DAS CHAGAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS 0079381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA 0087202RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000349932 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO DE JESUS SINDER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000187600 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: AUREA SARAIVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08471/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES 0100661RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11819/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TALMON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53269/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE PAULINO DINIZ ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA 0037972RJ RECDOS 1: DIRCE BELFORT DA SILVA COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES 0104598RJ RECDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59442/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LETICIA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04309/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO RECDO: EVANILDO DE JESUS TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00359/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA SANTOS BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5091 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000222594 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FABIANA DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ RECDO 1: LECCA CENTROLAR MOVEIS DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ RECDO 2: EPANOR LECCA SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50119/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO 1: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5094 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000225637 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54209/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ RECDO: AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51172/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: NERO ETHINO SOBRINO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59683/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSED G S LINHARES RECDO: CRISPINHO NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA 0004376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16540/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51557/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ RECDO: MUTZ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132520 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35375/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02655/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26044/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE DE JESUS VIANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50741/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF REP/P/SINVENTARIANTE ELMER HEINRICH WOLFF E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ RECDO: LILIAN ROSEMARY WEEKS ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65995/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDOS: YANA DA SILVA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO 0064935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16443/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ RECDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70030/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: FLY WKO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24373/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: SONIA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62541/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GUNTER FRED SCHUSTER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS: DIETER NIKOLAUS SCHLOEN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62176/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18462/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ RECDO 1: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00773/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14556/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0144181SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO ADVOGADO 1: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14978/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA III ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN 0079029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03149/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FREDERICO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49169/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN ROBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70278/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: ZILAH NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE 0093437RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00513/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00477/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ISMAEL PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00044/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51824/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66881/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ RECDO: LUCAS ARAUJO COSTA VALDEZ REP/P/S/MAE RITA IONARA ARAUJO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES 0129245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02827/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26045/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ECILA CARDOSO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66463/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63138/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO SANTO BONELLI ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDOS: ALBERTO CALIL ELIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05494/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR MARCELO LOPES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35797/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42250/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDOS: HUMBERTO NETO DAS CHAGAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS 0079381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA 0087202RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00348/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: PAULO CEZAR DE ALMEIDA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04309/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO RECDO: EVANILDO DE JESUS TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00359/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA SANTOS BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42875/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANTONIO VENTURA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51048/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: VALERIA DA SILVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA 0089162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66161/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: DIRCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES 0082173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18771/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06896/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA 0127077RJ RECDO: RICARDO GONCALVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS 0121744RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50119/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO 1: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54209/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ RECDO: AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51172/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: NERO ETHINO SOBRINO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59683/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSAD G S LINHARES RECDO: CRISPINHO NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA 0004376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16540/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51557/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ RECDO: MUTZ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22527/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50447/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: ENERGYWORKS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09844/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GILVAN JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37658/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: MARIO JORGE LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67154/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA TERESA APARECIDA NETO DE ALMEIDA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12516/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HAB & URB CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ RECDO: SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00017/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CARLOS JOSE NURCK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02731/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: JARIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55095/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13373/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DINAIR DE MELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO 0077686RJ RECDO: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48762/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RONALDO WILKEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35375/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: AMDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 251139"
                                                ],
                                                "251138": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17822/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03215/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JESESSE AZEVEDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39849/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13041/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: WALNER LUIZ DA SILVA BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECDO 1: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP RECDO 2: IVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO 3: PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59740/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALTANIR FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31992/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ RECDO 1: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ RECDO 2: MARCELO LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31977/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ RECDO 1: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ RECDOS 2: FELIPE FARAY DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE DYRCE VERA FARAY DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES 0002154ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO 0093302RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61438/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDO: REGINA JUSTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05639/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ RECDO: JESSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS REP/P/S/MAE VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11924/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33359/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ RECDO: MIL COISAS JACAREPAGUA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DA CONCEICAO DE AZEREDO MIRANDA 0063425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA 0100637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05431/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: JONAS GRACIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55414/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17822/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59692/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ SANTOS ALBERGARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ RECDO: CONDOMINIO RIO MAR III ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01763/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: EDUARDO CARLOS TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO 0131791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12434/2003 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECTE 2: RAIMUNDO FAGNER CANDIDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02473/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDOS: ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58195/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ RECDO: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20812/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ RECDOS: MARIA DA CONCEICAO FELICIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA 0085352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68013/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ RECDO: INFORCELTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS 0120584RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13937/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO RECDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03972/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO 0136445RJ RECDO: ANDREA AMARAL GUIMARAES P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL GUIMARAES SIQUEIRA GOMES E DIEGO GUIMARAES SIQUEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS 0123347RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25588/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA APARECIDA JACOVAZZO FREIXO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06637/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON VIDAL BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68039/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP RECDO: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69337/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MANUEL NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52356/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDO: ALICE FERNANDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03449/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA SILVA GRACIOSA 0013079SC ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ELISA DIAS SACHET 0042154PR RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62332/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBUBLICA RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58863/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: TANIA MARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13041/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: WALNER LUIZ DA SILVA BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECDO 1: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP RECDO 2: IVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO 3: PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48734/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: HELOECIO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04683/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ RECDO 2: ALCIMAR ALVES DE MOURA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58152/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: SERGIO MANOEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05321/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: NELSON SAMPAIO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA 0125790RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 251138"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "251129": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799911 IMPTE: ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR RJ0141880 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A PETICAO INICIAL (CPC, ART. 295 E 267, I) EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR FORCA DO ART. 267, V DA LEI PROCESSUAL C/C 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PRECLUSA A PRESENTE, REMETA-SE COPIA DESTA AO DOUTO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA. SEM CUSAS (LEI N. 1060/50, ART. 12). COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 200700213273 Protocolo: 2007175366 IMPTE: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ATHOS BAHIA FILHO RJ0024040 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1 - FLS. 124 E 128 - CIENTE. ... PELO EXPOSTO, AO AMPARO DO QUE DISPOEM OS ART. 31, VIII, DO RITJ, E 161 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBSERVADO O ART. 5., II, DA LEI 1533/51, MONOCRATICAMENTE, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DA ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA EM ANALISE E COM FULCRO NO ART. 267, I E VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O SEU PROCESSO SEM EXAME DE MERITO. CUSTAS \"EX LEGE\".\"\r\n\r\nId: 251129"
                                                        ],
                                                        "251128": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007167302 REQTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 REQDO: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO RESCISORIA. AJUIZADA A ACAO RESCISORIA, SERA APRECIADO O CABIMENTO OU NAO DA MESMA, BEM COMO O QUE SE PLEITEIA ATRAVES DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.170/199.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 691/00 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200593501 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDO.: FRANCISCO EURICO LOPES MARTINS ADVOGADOS: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.00366 ORG.ESPECIAL TJRJ(MAND.DE SEG.) Protocolo: 200696581 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: CLAYDE DE GUSMAO LOSADA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESTABELECEU-SE, A MEU SENTIR, CLARA CONFUSAO NESTES EMBARGOS. COM EFEITO, AS IMPETRANTES DECIDIRAM DEFLAGRAR A EXECUCAO DISCRIMINANDO PERIODO ANTERIOR AO TRNSITO EM JULGADO E PERIODO POSTERIOR A ELE... INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NA FORMA DO ATO 80/02, DAQUILO DEVIDO A IRACY.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGANTE PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 979/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007161624 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EMBDO.: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.723 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749165 IMPTE: ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IPERJ PARA OS FINS DETERMINADOS AS FLS.551.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199850607 IMPTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI LITIS 1: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA DUARTE LINHARES RJ0066818 LITIS 2: GILBERTO FERNANDES LITIS 3: GILSON VITRAL VITORINO LITIS 4: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS LITIS 5: JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO LITIS 6: LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD LITIS 7: JOSE BAHADIAN LITIS 8: SIDNEY HARTUNG BUARQUE LITIS 9: ELIZABETH GOMES GREGORY LITIS 10: CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO LITIS 11: ADEMIR PAULO PIMENTEL LITIS 12: ANTONIO FELIPE DA SILVA NEVES LITIS 13: RONALDO OLIVEIRA ROCHA PASSOS LITIS 14: NABIG SLAIBI FILHO LITIS 15: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO LITIS 16: SERGIO LUCIO DE OLIVEIREA E CRUZ LITIS 17: OTAVIO RODRIGUES LITIS 18: ADRIANO CELSO GUIMARAES LITIS 19: VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO LITIS 20: CELIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA LITIS 21: LETICIA DE FARIA SARDAS LITIS 22: GERSON DA SILVEIRA ARRAES LITIS 23: MARIA RAIMUNDA TEIXEIRA DE AZEVEDO LITIS 24: JOEL PEREIRA DOS SANTOS LITIS 25: RUYZ ATHAIDE ALCANTARA DE CARVALHO LITIS 26: JOAO CARLOS BRAGA GUIMARAES LITIS 27: JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS LITIS 28: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO LITIS 29: MARIA HELENA SALCEDO MAGALHAES LITIS 30: TIAGO PEREIRA DA COSTA LITIS 31: WANY DO COUTO FARIA LITIS 32: ROBERTO E ABREU E SILVA LITIS 33: ELIZABETE FILIZZOLA ASSUNCAO LITIS 34: JOSE NILO FERREIRA LITIS 35: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA LITIS 36: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL LITIS 37: MARIO DOS SANTOS PAULO LITIS 38: DENISE LEVI LITIS 39: RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE LITIS 40: JOSE DE SAMUEL MARQUES LITIS 41: MILTON FERNANDES DE SOUZA LITIS 42: IVAN CURY LITIS 43: CELSO FERREIRA FILHO LITIS 44: HELENA BELC KLAUSNER LITIS 45: ODETE KNAACK DE SOUZA LITIS 46: RENATO SIMONI LITIS 47: CARLOS RAYMUNDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON LIMA BARROS RJ0018924 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK RJ0055295 LITIS 48: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LILIAN DIAS COELHO RJ0072290 LITIS 49: BELMAR MARTINS COSTA LITIS 50: WELLINGTON JONES PAIVA LITIS 51: ELY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 LITIS 52: MURILO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON LIMA BARROS RJ0018924 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK RJ0055295 LITIS 53: REINALDO PINTO ALBERTO FILHO PROC. EST.: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199981461 IMPTE: IVETTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE COM O PRAZO DE 60 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199991758 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES CONFORME REQUERIDO NO ITEM 3 DE FLS. 462. 2) AO ESTADO SOBRE O ALEGADO AS FLS. 462, N. 1 E 2. 3) CITE-SE PARA PAGAMENTO DO DEVIDO A REGINA HELENA MANHAES. 4) INDEFIRO A INTIMACAO PARA PAGAMENTO DAS ASTREINTES, VISTO QUE A COBRANCA DE TAL VERBA DEVE OBSERVAR O RITO DO ARTIGO 730 DO CPC. 5) DIGAM AS EXEQUENTES SE DESEJAM A EXECUCAO DA MULTA COM A CITACAO DO ESTADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR BUSCA E APREENSAO E DA CITACAO.)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090417 IMPTE: JACKSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. MARCOS NASSEH TABET PROC. EST. 2: DR. ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 472, AINDA MAIS NECESSARIA DIANTE DO PAGAMENTO DE FLS.473. 2) AO CONTADOR PARA ESCLARECER SE O VALOR ACUSADO NO OFICIO DE FLS. 473 E SUPERIOR A SOMA DO MONTANTE OBJETO DO PRECATORIO COM AQUILO LANCADO AS FLS. 359, DO QUE RESULTARIA O DEBITO EM SUA INTEGRALIDADE. 3) COM OS ESCLARECIMENTOS VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA ANALIZAR O PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, ANTE A DECISAO ANULATORIA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR.)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100795 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE SANT'ANNA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO ARETRO.)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101191 IMPTE: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422453, NO VALOR DE R$ 4.116,78, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000107291 IMPTE: EDIO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTERS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. 453).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000144565 IMPTE: JORGE ANDRE MARQUES MOTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO A DEPOSITAR EM 30 DIAS O SALDO ACUSADO AS FLS. 277, QUE INDEPENDE DE PRECATORIO PORQUANTO REFERENTE A VALORES POSTERIORES A LIMINAR.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACKAO RETRO.)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017770 IMPTE: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ATUAL SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O VALOR DEVIDO EM FOLHA SUPLEMENTAR, CONFORME PLANILHA DE FLS. 228, PELA UFIR DO ANO CORRENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS. AO ESTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA (FLS.245), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO,\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20022856 IMPTE: LEONEL HENRIQUE SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002, DA DIFERENCA DEVIDA, CONFORME OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 175 E DETERMINADO DAS FLS. 180.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200268043 IMPTES: ALVARO MAURICIO DE MATTOS CLAUDETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO LAURINDO POMPILIO DA HORA LUIZ ALVARO MACHADO DA ROCHA MANOEL BRAZ MARIA AUXILIADORA CRUZ TINOCO PEDRO FAGUNDES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES. COM A RESPOSTA, ABRA-SE VISTA AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO.)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100453 IMPTE: SILVIA MARIA DE SOUZA SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, CONFORME PLANILHA DE FLS. 209. CERTIFIQUE A SECRETARIA A NAO MANIFESTACAO DO ESTADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS MAIS DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA (ART. 135 DO CTERJ) E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1229 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002135771 IMPTES: ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO PAULO TADEU THOME MELLO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, FACE LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 55, BASEANDO-SE NOS CALCULOS ACOSTADOS A FLS. 360/364.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003124431 IMPTES: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES JANE MACHADO MUSSI CARINA FERREIRA BARROSO CLAUDIA FERREIRA BARROSO CRISTIANE FERREIRA BARROSO LEA SILVA DE FREITAS ELAINE CARREIRO DE GODOY MARIA IZABEL TEIXEIRA ELIANE AZEREDO PAES DE OLIVEIRA CLARICE MENDONCA JOBIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 427/430 - RECOLHIDA A TAXA JUDICIARIA, CITE-SE EM EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003220498 IMPTES: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 276. APOS, AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229748 IMPTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA LUIZ GONZAGA GONCALVES CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES CARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROMULO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO ARETRO.)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.145 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200414441 IMPTE: JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO LITIS: ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, QUE ABRANGE TANTO O PERIODO ANTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO, OBJETO DE PRECATORIO, QUANTO AQUELE PERIODO SUCESSIVO, OBJETO DE FLS. SUPLEMENTAR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200431931 IMPTES: JAIRO RODRIGUES ERNANI FERREIRA ROBERTO CALAZANS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO.)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.321 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200435709 IMPTES: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES ELEONORA VIEIRA DA SILVA PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ILUSTRE PATRONO DAS IMPETRANTES, PARA, TAO SOMENTE, COM RAZOAVEL BREVIDADE, ESCLARECER DUVIDA QUANTO AO PEDIDO FORMULADO - \" (...) QUE OS PENSIONAMENTOS DAS IMPETRANTES NAO SOFRAM QUALQUER REDUCAO A TITULO DA MENCIONADA EMENDA (...)\" (FLS. 4/5) - ENVOLVER HIPOTESE DE DESCONTO PREVIDENCIARIO, CONFORME FAZEM CRER OS BAIXOS VALORES DESCONTADOS NOS RESPECTIVOS CONTRACHEQUES (FLS. 11, 17 E 24), BEM COMO O PARECER DO PARQUET (FLS. 210/211), OU DE TETO REMUNERATORIO, CONFORME TRECHOS DA FUNDAMENTACAO DA PROPRIA INICIAL - \"NAO SE JUSTIFICA A APLICACAO DE VERBAS REDUTORAS, TENDO EM VISTA QUE O TETO REMUNERATORIO MANDADO OBSERVAR PELA EMENDA CONSTITUCIONAL, 41/2003, (...)\", \"(...) QUE, EM NAO HAVENDO, COMO DE FATO NAO HA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO EM CURSO, O ESTABELECIMENTO DO SUBSIDIO MENSAL DO EXMO SR. GOVERNADOR, NAO HA COMO SE SABER QUAL EFETIVAMENTE O TETO REMUNERATORIO QUE HAVERA DE PREVALECER (...)\"; \"(...) QUE A CITADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE MANDOU APLICAR O TETO REDUTOR AS REMUNERACOES DOS SERVIDORES, DAS APOSENTADORIAS E DAS PENSOES, (...)\" (FLS. 3) -.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449532 IMPTE: GERSON CHRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES RJ0020876 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A REMETER AS INFORMACOES SOLICITADAS, NO PRAZO DE 15 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200493121 IMPTE: PAULO ROBERTO SOTERO PIRES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA DAR INICIO A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142058 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 136: AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004147529 IMPTE: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IMPTE 2: ESPOLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA REP/POR CARLOS VINICIUS MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 10 DIAS, TRAGA O ESPOLIO IMPETRANTE COPIA DAS DECLARACOES REFERIDAS NO ART. 993 DO CPC PARA QUE SE POSSA VERIFICAR O SEU SUSTENTO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.32 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20053253 IMPTE: DULCE MATTOS FROES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE AS AUTORIDADES REFERIDAS AS FLS. 151/152.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005114169 IMPTE: VERA MARIA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO IPERJ PARA QUE INFORME O DETERMINADO AS FLS. 163, NO PRAZO DE 15 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.8 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006870 IMPTE: ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12-06 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200627676 IMPTES: MARIA ELCINA ARREGUY MOURAO VALLADARES KRYSSE MARIA RODRIGUES BARROS ALESSANDRA RODRIGUES BARROS CLAUDIA MENESCAL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DIANTE DISSO, O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 70/76, INTERPOSTO CONTRA A DECISAO CONCESSIVA DA LIMINAR PELO ENTAO RELATOR (FLS. 57/64), ESTE SIM, PERDEU SEU OBJETO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA ADC N 12-6-DF.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200600211056 Protocolo: 2006287866 IMPTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES RJ0109349 ADVOGADO 2: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600211056 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDAM-SE AS ANOTACOES CABIVEIS, FAZENDO FIGURAR O NOME DO NOVO PROCURADOR. CITE-SE O MUNICIPIO COMO LITISCONSORTE PASSIVO.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337020 IMPTE: CARLOS ALBERTO GONCALO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 28 - AO IMPETRANTE. RIO DE JANEIRO. RIO DE JANEIRO, 28 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079322 IMPTE: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITE-SE (FLS.152). RIO, 25/VI/07. (NOTA DA SECRETARIA:AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO.)\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200722813 IMPTE: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, A MINGUA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SOLUCAO DIVERSA. A D. PROCURADORIA DO ESTADO E, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734135 IMPTE: MARCELO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 46, 49, 53, 57 E 62 - O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NAO PODE SER CONCEDIDO A QUEM APENAS ALEGA, MAS A QUEM EFETIVAMENTE COMPROVA SUA CONDICAO DE ABSOLUTA HIPOSSUFICIENCIA, CONFORME RAZOAVEL INTERPRETACAO DO DISPOSTO DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. ASSIM, A PARTIR DA IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR, POR ILEGIBILIDADE, O DOCUMENTO APRESENTADO (FLS. 55), ENTENDE-SE QUE O IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NO ROL DOS JURIDICAMENTE NECESSITADOS A PONTO DE MERECER O REFERIDO BENEPLACITO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO TAL PLEITO. A SECRETARIA, PARA PROVIDENCIAR A INTIMACAO DO IMPETRANTE, QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVERA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734146 IMPTE: RENATO DA SILVA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE EM CINCO DIAS, EM FACE DO ACRESCIDO.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.445 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744254 IMPTE: FELISBERTO DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. EM MESA.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200700400428 Protocolo: 200744752 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO NO DIA 13.02.2007 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS NECESSARIAS.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749340 IMPTE: WALTER DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO: 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2 - DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 3 - ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA ESTADUAL. 4 - APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754065 IMPTE: EDUARDO GRACA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PROMOCAO DO M.P.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 200760369 IMPTES: MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2003.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.732/97 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003190547 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA REU: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 DR(a). OTTON SANT'ANNA FILHO RJ0061700 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 161/162. PROMOVA-SE A PENHORA SOBRE PARTE DO PRECATORIO, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DA LEI. E. O MANDADO.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2003.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4095/99 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003236492 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE REP/P/S/ PRESIDENTE ALUISIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 REU 1: FERNANDO MOREIRA DA SILVA REU 2: LECY DA SILVA THOME REU 3: LOURIVAL SOUZA PAES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO V. ACORDAO. 2. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2005.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500104189 Protocolo: 2005215804 AUTOR: NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE RJ0003243D ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA OLIVEIRA BARUCKE RJ0133125 REU: GABRIEL MIRANDA FELIPPE REP/P/S/MAE LILIANE PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - AS PARTES, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES. 2 - CASO DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM NOTICIAS DOS INTERESSADOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2005.006.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300109026 Protocolo: 2005246765 AUTOR: VANIA MARIA DE AZEVEDO LENGRUBER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: PANAMERICANO PRESTAODRA DE SERVICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.161/162: INDEFIRO. A PROPRIA DEFENSORIA PUBLICA CONFIRMA QUE TEVE CIENCIA DO ACORDAO DE FLS.155/158 EM 28/05/07, COMO, ALIAS, CONSTA DE FLS.163. CONTUDO, A PETICAO DE FLS.161/162 FOI PROTOCOLADA NO DIA 26 DE JUNHO P.P., QUANDO AINDA RESTAVA PARTE DO PRAZO RECURSAL PARA A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA, JA QUE O MESMO LHE CONTA EM DOBRO. INDEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDA, RESTA, POREM, DEFERIDA PELO QUE AINDA CONTAVA NA DATA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600139995 Protocolo: 2007149657 AUTOR: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A REU: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O REU PARA CONHECER O PEDIDO E SE DEFENDER, NO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 491, DO CPC, ADVERTIDO DE QUE, NA HIPOTESE DE SILENCIO, OS FATOS ALEGADOS PODERAO SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200129283 Protocolo: 2007159023 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 REU: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DEVOLVA-SE A AUTORA O VALOR RECOLHIDO, A MAIS, OBSERVANDO A CERTIDAO DE FLS. 269. CONSIDERANDO QUE O CABIMENTO DA RESCISORIA, NA HIPOTESE DOS AUTOS, E DE INTERPRETACAO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS, NEGO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. CITE-SE A RE PARA SE DEFENDER, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 491, DO CPC, ADVERTIDA DE QUE, NA HIPOTESE DE SILENCIO, OS FATOS ALEGADOS SERAO ADMITIDOS COMO VERDADEIROS.\"\r\n\r\n050. CARTA DE SENTENCA 2006.145.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 399/2005 - ORGAO ESPECIAL REQUERENTE: LUIS CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 REQUERIDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"EXPECA-SE CARTA DE ORDEM AO MUNICIPIO DE MAGE PARA INTIMACAO DE SUA PREFEITA SOBRE O TEOR DO ACORDAO, CUJA COPIA DEVE ACOMPANHAR O MANDADO, A FIM DE QUE SEJA AQUELE CUMPRIDO EM 30 DIAS, PENA DE RESPONSABILIDADE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CARTA DE ORDEM DE INTIMACAO.)\r\n\r\nId: 251128"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 145/2006 (2006.055.00145) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Suscte: Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal - Suscdos: Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal, Juiz de Direito da 34ª Vara Criminal e Juiz de Direito da 35ª Vara Criminal - Interessado 1: Wellington Regadas Moreira - Adv.: Dr. Mauro Marques Ramos - OAB/RJ 119.048 - Interessado 2: Paulo Roberto Medeiros Rolim - Advs.: Dra. Marly de Carvalho - OAB/RJ 99.927 e Dr. José Luiz Salatiel Braga - OAB/RJ 96.712 - Interessado 3: Luiz Eduardo Soares - Adv.: Dra. Tathiana de Carvalho Costa - OAB/RJ 119.367 - Interessado 4: Willian Pereira Mendes - Interessado 5: Jorge Luiz Hauat - Adv.: Dr. Fernando Mendonça de Oliveira - OAB/RJ 111.437 - Interessado 6: Verônica Chaves de Carvalho Costa - Adv.: Dra. Aline Carvalho de Sousa - OAB/RJ 101.363\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, declarando-se competente o E. Órgão Especial. Rio, 04.06.2007.” (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 250809"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 01/2006 (2006.150.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - Argte: Quarta Câmara Criminal - Legisl.: Artigo 161, IV, d, 3 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Acusado 1: Wilson Bahia Bandeira - Acusado 2: Antonio Carlos de Oliveira - Acusado 3: Jorge Henrique da Costa Nunes - Advogado: Dr. Salvador Conti Tavares, OAB/RJ 29.425.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio, 28.05.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 250988"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO nº 04/2007 (2007.062.00004) - Remetente: Ministério Público - Informado : Juiz de Direito - Informante: Ângela Maria Saraiva Martins Pinheiro.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 46/47: “(...) De qualquer modo, não se vislumbra, nas situações narradas no corrente expediente, qualquer manifestação do douto Julgador Informado que possa revelar falta funcional ou que possa justificar qualquer censura à atuação do mesmo no exercício de suas funções, pelo que, desde logo, determino o ARQUIVAMENTO deste expediente, e que se dê ciência ao douto Juiz que se pretendeu envolver no mesmo, do teor da conduta que lhe foi imputada pela Informante da documentação que a instruiu”. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Des. Nascimento Póvoas, Relator.\r\n\r\nId: 250839"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20042509 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 25 PROC.CAMARA 1: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OABRJ 32511 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM 21-06-2007 A DISPOSICAO DA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. OBSERVACAO: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM 21-06-2007 A DISPOSICAO DA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004138324 REPTE: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3773 DE 16/06/2004 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C. BRITTO-OAB RJ 51304 Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO V. ACORDAO. 2 - AS PARTES EM 5 DIAS. INTIMEM-SE. 3 - NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005301522 REPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR SERGIO REALE REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA CONSTITUCIONAL Nr 35 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.215 - DEFIRO.\" (REQUER SUSPENSAO DO FEITO)\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200633547 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/DEPUTADO PRESIDENTE REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4527 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA AMIC.CURIAE: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO ADV.UNIAO: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO A INTERVENCAO DA UNIAO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE, NA FORMA DO ILUSTRE PARECER DE FLS. 229/234 DA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007134527 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA FERNANDES COSATE REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA LEGISL.: LEI Nr 1744 DO ANO DE 1996 DO MUNICIPIO DE VALENCA - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O REPRESENTANTE DEIXOU DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.44. ASSIM, INDEFIRO A LIMIAR, DIANTE DA AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A SUA CONCESSAO. NOTIFIQUE-SE O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA PARA PRESTAR INFORMACOES DETERMINADAS NO ART. 106,II, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 25 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 251143"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "251130": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. DENUNCIA 2006.065.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006163491 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (RG 04961718-6) ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 DENUNCIADO: 2: ANTONIO CARLOS PROCOPIO (RG 08120596-5) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS RJ0056466 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL RJ0102312 ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI RJ0137692 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO DEFENSOR CONSTITUIDO DO CO-REU.\r\n\r\nId: 251130"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "251144": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2005.711.003811-6) 20067140003799 Protocolo: 2007105592 IMPTE: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: F.F.A. FILIACAO 1: IVONISE MARAI DE FARIAS AGUIAR FILIACAO 2: MARCO ANTONIO AGUIAR AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: A.DA S.A. FILIACAO 1: CRISTIANA MEIRA DA SILVA FILIACAO 2: ADILSON DE SOUZA ABRAAO CO-REPDO. 2: B.DE L.C. FILIACAO 1: JOSEFA DE LUCENA COSTA FILIACAO 2: EVANILDO MORAES CANDIDO CO-REPDO. 3: J.V.DA S.F. FILIACAO 1: MARLI ROSALINA DA SILVA FILIACAO 2: JONSON VITOR FERREIRA CO-REPDO. 4: L.A.F.C. FILIACAO 1: TEREZINHA BENTO FERNANDES FILIACAO 2: FERNANDO ANTONIO ALVES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010027133 Protocolo: 2007106107 IMPTE 1: DR.ALBERTINO CARLOS FILHO (OAB/RJ 42.802) IMPTE 2: DR.MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (OAB/RJ 129.131) PACTE: AILTON GEVIGIER LACERDA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, determinando-se a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04853-4 Protocolo: 2007109545 IMPTE: DR. GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52.013) PACTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA (RG.11.291.850-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem parcialmente com determinacao para que o Juizo \"a quo\" julgue o pedido do paciente com os elementos ja constantes dos autos.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002901-4 20057110024890 Protocolo: 2007114040 IMPTE: DR.(a) MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: E.A.DOS S. FILIACAO 1: ERVANI AGOSTINHO DOS SANTOS FILIACAO 2: NEUSA ROSA AHMAD AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280025959 Protocolo: 2007115416 IMPTE: DR.RONALDO FONTES LINHARES (RJ/4712) PACTE: SANDRO DA SILVA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.158039-3, 2006.001.158049-6, 2007.001.020983-1 E 2007.001.045901-0 20060011149899 Protocolo: 2007121608 IMPTE 1: DR.CARLOS EDUARDO MACHADO - OAB/RJ 46403 IMPTE 2: DR.AUGUSTO THOMPSON - OAB/RJ 8019 PACTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO CO-REU 3: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 4: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 5: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REU 6: ELMO RIBEIRO CO-REU 7: PAULA GRAY GOMES MONTEIRO CUNHA CO-REU 8: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 9: DENILSON COSTA SOUZA CO-REU 10: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 11: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 12: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 13: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 14: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REU 15: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 16: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 18: ANDRE TRIGO CO-REU 19: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE RAMOS CO-REU 20: MARCELA DE TAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007122425 IMPTE 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ:38.002) IMPTE 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (OAB/RJ:116.026) PACTE: DENILSON COSTA SOUSA OUTRO NOME: DENILSON COSTA SOUZA AUT.COATORA: 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540162700 Protocolo: 2007126015 IMPTE: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ/85813) PACTE: WALACE DOS SANTOS BOTELHO OUTRO NOME: WALLACE DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REPDO.: J.F.DA S. FILIACAO 1: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007130475 IMPTE: Dr.JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ88244) PACTE: ALUIZIO GARCIA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280198694 Protocolo: 2007130874 IMPTE: DR FABIO FERREIRA DA CUNHA (MAT.877.381-4) PACTE: DIEGO DA CUNHA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050830128735 Protocolo: 2007132690 IMPTE: DR(a). PAULO RODOLFO KRAFT (DP/930.836-2) PACTE: ANTONIO COSME FERREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do Relator, determinada a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003150-3 20067110038325 Protocolo: 2007136132 IMPTE 1: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (26.927/06) PACTE: M.A.P. FILIACAO: EDNA CRISTIANE ARAUJO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida para anular o procedimento a partir da audiencia de apresentacao convolada em audiencia de instrucao e julgamento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330005793 Protocolo: 2007139393 IMPTE 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ:94.500) IMPTE 2: DR(a). EDUARDO H.DA M.COIMBRA (OAB/RJ:145.291) IMPTE 3: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ:139.866) PACTE: CLESIO PINHEIRO SALVADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: REGINALDO DOS SANTOS MAGALHAES Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar ja deferida.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140055554 Protocolo: 2007143990 IMPTE: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTE: GENECIR MEDEIROS VALIENGO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170001195 Protocolo: 2007171674 IMPTE 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ:105.793) IMPTE 2: NEY ROBSON (OAB/RJ:153.548-E) PACTE: PABLO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU: ROBERT CANDIDO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.17 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010499349 Protocolo: 2006226714 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVEIRA RJ0112953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 TESNDO: SIDNEY DE MELLO TEIXEIRA - RG:09597655-1 OUTRO NOME: SIDNEI DE MELLO TEIXEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se da Carta Testemunhavel. Por maioria de votos, julgou-se improcedente a Carta Testemunhavel por entender nao caber recurso em termos de decisao meramente administrativa, como e a decisao de arquivamento, vencido o Des. Relator que a julgava procedente. Designado para lavratura do acordao o Des. Geraldo Prado.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03796-5 - 2A.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS 20020630011635 Protocolo: 2006268261 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA - RG:09241847-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, a eles dando efeito infringentes, consequentemente negado provimento ao recurso ministerial.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 91/01542-0 E OUTRAS Protocolo: 2006296063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURO NEVES - RG 06953142-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Paulo Salomao no sentido de acompanhar o voto do Des. Jayme Boente. Assim, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para que, do somatorio, seja abatido o periodo da pena ja cumprida pelo agravado, vencido o Des. Relator que ao recurso negava provimento. Designado para lavratura do acordao o Des. Antonio Jayme Boente.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.702 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/03153-7 E OUTRA Protocolo: 2007118695 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO FELIX BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.58 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (11368) 20020011339114 Protocolo: 2007013198 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RODRIGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1367 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: TB.2429/01 20010240020585 Protocolo: 200543875 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVAN GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO RJ0078170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negou-se provimento ao recurso do Ministerio Publico e deu-se provimento parcial ao recurso defensivo para declarar a extincao da punibilidade pela ocorrencia da prescricao punitiva. Decisao unanime.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030210080006 Protocolo: 200656839 APTE: CELIO GOMES VENTURA (RG 066780610) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para, quanto ao estupro, reduzir a pena ao piso definitivo de 7 anos e 6 meses de reclusao, estabelecido o regime inicial fechado e, de oficio, declarar extinta a punibilidade quanto ao tipo do artigo 65 da Lei Contravencional por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1532 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011471203 Protocolo: 200663645 APTE 1: ANDRE CESAR SILVA DE OLIVEIRA - RG 20727905-0 DETRAN APTE 2: CARLOS ROSEMBERG SANTANA - RG 13460748-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, declarou-se a figura da tentativa e, como consequencia determinou-se o retorno dos autos ao Juizo \"a quo\" para que la seja aberta vista ao Dr. Promotor de Justica para avaliar a possibilidade de aplicacao do artigo 89 da Lei 9099/95, vencido o Relator sorteado que reconhecia a tentativa e, como consequencia, fixava as penas em 1 ano de reclusao e 12 dias-multa, afastando a previsibilidade da suspensao do processo nesta fase e na hipotese. Designado para lavrar o acordao o Des. Nildson Araujo da Cruz.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2649 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040660019276 Protocolo: 2006115239 APTE: FABIANO DA COSTA CERQUEIRA - RG:20800066-1 ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO RJ0028961 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso mas, de oficio, a teor do artigo 386, III do Codigo de Processo Penal absolveu-se o apelante FABIANO DA COSTA CERQUEIRA, com fundamento no principio da \"abolitio criminis\" temporario.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3648 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: T:916 20020650004673 Protocolo: 2006164461 APTE: CLEBER SILVA DE SOUZA - RG:12581782-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO CESAR CHAVES - RG:10443313-1 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para reduzir as penas para 1 ano e 6 meses de reclusao e 8 dias-multa, mantendo-se, no mais, a sentenca. Devem ser expedidos oficios conforme voto do Relator.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010811823 Protocolo: 2006164947 APTE: ANDERSON DE MIRANDA MARQUES (RG:11716530-8) OUTRO NOME: ANDERSON MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GERUSA MATILDE BARBOSA PASSOS (RG:03823446-4) OUTRO NOME: GERUZA MATILDE BARBOSA PASSOS CO-REU 2: WAGNER SOUZA DE ABREU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4080 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030000381 Protocolo: 2006180335 APTE: CARLOS EDUARDO CASCARDO DA SILVA - RG:20175777-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento parcial ao recurso, para reduzir a pena nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Revisor que negava provimento ao recurso.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4819 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20030011029450 Protocolo: 2006211623 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILSIMAR PINHEIRO JESUS - RG:10984787-1 ADVOGADO: DR(a). ISIS MARIMON RJ0127665 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Antonio Jayme Boente no sentido de acompanhar o Revisor, para absolver o apelante GILSIMAR PINHEIRO JESUS, negando, por consequencia, provimento ao recurso ministerial. Assim, por maioria de votos deu-se provimento ao recurso defensivo para absolver o reu GILSIMAR PINHEIRO JESUS da imputacao a ele feita, a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal, negando-se provimento ao recurso ministerial, vencido o Relator que tambem negava provimento ao recurso ministerial, porem provia parcialmente o recurso defensivo para afastar a majorante do inciso II, do artigo 226,do Codigo Penal, reduzindo a pena imposta para 7 anos de reclusao, no mais, mantida, a sentenca. Designado para lavrar o acordao o Des. Marcus Basilio. Determinada a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210035883 Protocolo: 2006225444 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TIAGO DA SILVA RIBEIRO - RG:22172768-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: M.V.DOS S.S. FILIACAO: MARIA DE LOURDES PAULINO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, nao foi conhecido o recurso com determinacao do retorno dos autos a Vara de origem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010502450 Protocolo: 2006263688 APTE 1: GERARDO XAVIER SANTIAGO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE RJ0128852 APTE 2: AURELIO PRADO MANSO (RG:13457537-2) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 APTE 3: QUESIO AURELIO GUEDES FARIAS (RG:07723346-8) OUTRO NOME 1: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIAS OUTRO NOME 2: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES RJ0088524 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RJ0123832 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: AURELIO PRADO MANSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 APDO 3: QUESIO AURELIO GUEDES FARIA OUTRO NOME 1: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIAS OUTRO NOME 2: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES RJ0088524 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RJ0123832 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se todas as preliminares suscitadas. No merito, tambem em decisao unanime, negou-se provimento ao recurso do assistente de acusacao e deu-se parcial provimento aos recursos defensivos para reduzir as penas impostas aos apelantes para tres anos de reclusao e 36 DM, atenuado o regime prisional para o aberto, negada a substituicao da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, determinada a expedicao de mandados de prisao, tudo nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6112 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011423193 Protocolo: 2006273224 APTE: MARCIO LEANDRO CARNEIRO DE ALMEIDA (RG-09674363-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida, vencido o Relator que o provia parcialmente tao so para reduzir as penas ao patamar definitivo de 7 anos de reclusao e 18 dias-multa. Designado para lavrar o acordao o Des. Antonio Jayme Boente.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6909 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20000011200790 Protocolo: 2006305819 APTE: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA - RG:40606212 ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVEIRA FRUG RJ0135983 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar do Ministerio Publico para declarar a extincao da punibilidade por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7055 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020089327 Protocolo: 2006313861 APTE: EDSON VANDER SANTOS DE LIRA (RG:09762726-9) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO RJ0088009 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz no sentido de reclassificar o tipo penal para sede do artigo 157, c/c o artigo 14, II, ambos do Codigo Penal, fixadas penas finais em 2 anos e 8 meses de reclusao e 7 dias-multa, mantendo, no mais, a sentenca. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que reclassificava a conduta para sede do artigo 157, c/c o artigo 14, II, ambos do Codigo Penal, fixadas penas definitivas em 2 anos e 8 meses de reclusao e 7 dias-multa no valor unitario minimo, estabelecido o regime prisional igual ao da sentenca.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010324379 Protocolo: 2006314107 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO DA FONSECA FARIA SANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos,deu-se parcial provimento ao recurso ministerial para fazer incidir o artigo 20 da Lei 10.826/03, assim majorando a pena imposta ao reu RODRIGO DA FONSECA FARIA SANDES para quatro anos e seis meses de reclusao. Por maioria de votos, nao se declarou a perda da funcao publica, neste aspecto vencido o Relator que a declarava.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7164 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050380127993 Protocolo: 2006316457 APTE: MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO ANTONIO FRANCISCO MENDES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir as penas para 12 anos e 6 meses de reclusao, abrandando o regime prisional para inicial fechado, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7320 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520014675 Protocolo: 2006324690 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCIDES DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7382 Origem: PIRAI Acao: 20030430017050 Protocolo: 2006322925 APTE 1: PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA APTE 2: MARCELO DE ALMEIDA APTE 3: PAULO JOSE GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta, que passa a ter a seguinte redacao: \"Rejeitada a preliminar, no merito, deu-se parcial provimento aos recursos para reduzir as penas impostas a PAULO CESAR e MARCELO para 2 anos e 6 meses de reclusao e 30 dias-multa, mantida a substituicao, e reduzir a pena imposta a PAULO JOSE para 2 anos de reclusao e 24 dias-multa, mantida a substituicao, nos termos do voto do Des. Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.62 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140293771 Protocolo: 2006329853 APTE: MARCELO DAS DORES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ARCILY OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.322 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (3776) 20000010242945 Protocolo: 2007000050 APTE: MARIA ODILIA GUEDES DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: MARIA ODILIA FRANCISCA GUEDES OUTRO NOME 2: MARIA ODILIA FRANCISCO GUEDES OUTRO NOME 3: MARIA OTILIA FRANCISCA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, reduziu-se as penas para 3 anos e 6 meses de reclusao e 17 dias-multa, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.648 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140282827 Protocolo: 2007013382 APTE: LEONARDO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido, para fixar o regime inicial semi-aberto, nos termos do voto do Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010989651 Protocolo: 2007037486 APTE: ARTHUR GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para o fim de estabelecer o regime prisional semi-aberto, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1186 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020053618 Protocolo: 2007039188 APTE: ANDERSON DE SOUZA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para excluir a incidencia do inciso III, do artigo 18, da Lei 6368/76 reduzida a pena quanto ao trafico para 2 anos de reclusao, estabebecido o regime inicial fechado, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1838 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110051268 Protocolo: 2007073739 APTE: GILBERTO LIMA DE ARAUJO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de aplicar a pena de 3 meses de prestacao de servico a comunidade, a criterio da VEP, quanto ao artigo 16 da Lei 6368/76, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1844 Origem: CAMBUCI Acao: T:3903/01 20010130001006 Protocolo: 2007073736 APTE: ANTONIO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2028 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070039330 Protocolo: 2007083931 APTE: ARNALDO DE FARIA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido para, tendo em vista o advento da Lei n. 11343/06, fixar a pena de prestacao de servico a comunidade por 4 meses, nos termos do voto do Des. Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.432 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110025471 Protocolo: 2006305006 APELANTE: L.C.C.DA S.L. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CHAGAS DA SILVA LEITE FILIACAO 2: TANIA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.L.DA S.C. FILIACAO 1: RICARDO LUIZ ALVES CABRAL FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.DA S.L. FILIACAO 1: ROSA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: JAMEIR LEITE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar suscitada e, no merito, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Geraldo Prado que provia o recurso para julgar improcedente a representacao por ausencia de provas.\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 01846/06 Protocolo: 2006242812 EMBTE: JOSE MAURICIO DA SILVA FERREIRA (RG-10852168-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso para declarar o regime prisional inicial fechado.\r\n\r\nId: 251144"
                                                                    ],
                                                                    "251146": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08862-1 Protocolo: 2006338227 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ADILIO FELIPE LARANJA - RG 11909364-9 IFP Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO, CONTRA ATO QUE DIZ ILEGAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU AO APENADO ADILIO FELIPE LARANJA, CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VIOLANDO, ASSIM, AS DISPOSICOES VIGENTES DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS, ALEM DA COISA JULGADA. ...O ADVENTO DA LEI N. 11.464 DE 28/3/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, REVOGANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077140003972 Protocolo: 200792161 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: M.A.F.DE L. FILIACAO: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: WILTON CESAR DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"UMA VEZ QUE A MEDIDA REIVINDICADA NESTE \"WRIT\" JA FOI ADOTADA, CESSOU O MOTIVO DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E, EM CONSEQUENCIA, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, MOTIVO POR QUE E JULGADO EXTINTO SEM APRECIACAO DO SEU MERITO\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720012686 Protocolo: 200795092 IMPTE: DR. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DP/MAT.930.842-0) PACTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.29/30, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, O QUE ERA BUSCADO ESTE \"WRIT\", MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12474-8 Protocolo: 2007108231 IMPTE: DR. ROGRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTE: SERGIO JOAO DE FARIAS (RG.11.307.916-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O IMPETRANTE REQUER A TRANSFERENCIA DO BENEFICIARIO DA ORDEM PARA UNIDADE PRISIONAL DE REGIME SEMI-ABERTO, SUSTENTANDO A OCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SUA CUSTODIA, UMA VEZ QUE A ILUSTRE AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA AINDA NAO TERIA APRECIADO SEU PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME, EMBORA SATISFEITO O LAPSO TEMPORAL. TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.39/40, VERIFICA-SE QUE, EM 08/05/2007, APOS A VINDA DE PARECER DESFAVORAVEL DA COMISSAO TECNICA DE CLASSIFICACAO, FOI INDEFERIDO O PEDIDO, RESTANDO PREJUDICADO, PORTANTO, O OBJETO DO PRESENTE FEITO. RESSALTE-SE, COMO BEM OBSERVADO PELA DOUTA PROCURADORIA, QUE A DECISAO DE INDEFERIMENTO DA PROGRESSAO DEVE SER DISCUTIDA, SE ASSIM QUISER A DEFESA, PELAS VIAS PROPRIAS, NAO TENDO CABIMENTO NOS ESTREITOS LIMITES DO \"WRIT\". DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/01422-8 E OUTRAS Protocolo: 2007120771 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815.776-0) PACTE: ISRAEL ANTUNES NOGUEIRA (RG:13.451.762-2) AUT.COATORA 1: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DECLARADO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, OBJETO DESTE HABEAS. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CO-REU 2007.021.09055-0 20070210091359 Protocolo: 2007129782 IMPTE: DR(A).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTE: D.S.S. FILIACAO 1: DEISE BATISTA SILVA FILIACAO 2: LUIZ SERGIO BATISTA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: J.F.DE L. FILIACAO 1: MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE FELIX DE LIMA CO-REU: CLAUDIO CESAR SILVA TAVARES Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HC VISANDO A TRANSFERENCIA DA MEDIDA DE INTERNACAO PROVISORIA PARA AQUELA DE LIBERDADE ASSISTIDA ...INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIAL A FLS.23, ACOMPANHADA DE FOTOCOPIAS DA SENTENCA, ESCLARECENDO QUE, A REPRESENTACAO PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO PACIENTE, FOI JULGADA IMPROCEDENTE,DETERMINANDO,POR VIA DE CONSEQUENCIA, A DESINSTITUCIONALIZACAO DO MESMO.DEU-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA QUE SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE SEJA JULGADO PREJUDICADO, POR HAVER PERDIDO O SEU OBJETO,POIS O PACIENTE JA ALCANCOU SUA LIBERDADE, BEM COMO A SUA DESINTERNACAO.DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO,DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO,PELA PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ART.31,INCISO VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CO-REU:2007.021.009055-0 20070210091359 Protocolo: 2007129779 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTE: J.F.DE L. FILIACAO 1: JOSE FELIX DE LIMA FILIACAO 2: MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: D.S.S. FILIACAO 1: DEISE BATISTA SILVA FILIACAO 2: LUIZ SERGIO BATISTA SILVA CO-REU: CLAUDIO CESAR SILVA TAVARES Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIAL A FLS.24, ACOMPANHADA DE FOTOCOPIAS DA SENTENCA (UT FLS.25/26), ESCLARECENDO QUE A REPRESENTACAO PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO PACIENTE FOI JULGADA IMPROCEDENTE, DETERMINANDO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, A DESINSTITUCIONALIZACAO DO MESMO. DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADO PELO ILUSTRE MAGISTRADO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, \"EX VI\"DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.002714-0 20060210272145 Protocolo: 2007136114 IMPTE: FERNANDO ANTONIO N. L. PARANHOS MARQUES (DP - MAT 87391-3) PACTE: E.M.P. FILIACAO: CONCEICAO MARQUES PEREIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: S.O.DE A. Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, O IMPETRANTE RECLAMA NESTE WRIT DO EXCESSO DE PRAZO DA INTERNACAO PROVISORIA, SENDO INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE O PEDIDO CONTIDO NA REPRESENTACAO JA FOI DECIDIDO, TENDO SIDO APLICADA A MSE DE INTERNACAO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06646-0 Protocolo: 2007139414 IMPTE: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DP/852788-9) PACTE: WALLACE DE OLIVEIRA SANTOS (RG:13.456.165-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZ O ILUSTRE IMPETRANTE, DEFENSOR PUBLICO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, QUE O PACIENTE, WALLACE DE OLIVEIRA SANTOS, RG N. 13.456.165-3, PADECE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE, EMBORA JA TENHA CUMPRIDO SUA PENA, PERMANECE PRESO. O EMINENTE MAGISTRADO ESCLARECEU, FLS. 26, QUE, APOS MANIFESTACAO FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINOU A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA PELO TERMINO DA PENA. TENDO EM VISTA QUE A SOLTURA DO PACIENTE OCORREU APOS A PROPOSITURA DESTA ACAO, FORCOSO VER QUE O RESPECTIVO PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, O EXTINGO SEM JULGAR SEU MERITO. P.R.I.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/01315-7 E OUTRAS Protocolo: 2007150756 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTE: SERGIO DAMIAO MARQUES DE SOUZA (RG:05.893.157-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ESTE E MAIS UM DOS INCONTESTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO. A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO \"WRIT\".\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000397-2) 20067110034083 Protocolo: 2007164911 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: M.A.F.DE L. FILIACAO: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A QUESTAO TRAZIDA NESTE \"WRIT\" E EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, SENDO DO CONHECIMENTO DA CAMARA QUE JA TEM POSICAO DEFINIDA, O MESMO OCORRENDO COM OS TRIBUNAIS SUPERIORES, O QUE PERMITE O JULGAMENTO MONOCRATICO. NAO ASSISTE RAZAO AO IMPETRANTE, DATA VENIA. COMO TEM SIDO DECIDIDO PELA CAMARA, AO CONTRARIO DO QUE FOI SUSTENTADO NA PECA DE INTERPOSICAO, O ECA NAO VEDA A APLICACAO DA MSE DE SEMI-LIBERDADE AOS MAIORES DE 18 ANOS, PORQUANTO O SEU ARTIGO 120 ESTATUI QUE AS REGRAS DA INTERNACAO, NO QUE COUBER, DEVEM SER APLICADAS A ESTA MEDIDA MAIS BRANDA. PELO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 05/00915-4 - PVO 2004.001.089296-1 - 26 V. CRIM. CAPITAL Protocolo: 2007012338 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO MARTINS DE AZEVEDO - RG: 12783686-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO COM O OBJETIVO DE OBTER A REFORMA DA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE DEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO APENADO EDUARDO MARTINS DE AZEVEDO, CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO(ARTIGO 12, DA LEI 6.368/76). ADUZ O AGRAVANTE, EM SINTESE, QUE A DECISAO IMPUGNADA E MANIFESTAMENTE ILEGAL, POIS O ACUSADO ESTA CUMPRINDO PENA PELO COMETIMENTO DE CRIME HEDIONDO, CUJO REGIME IMPOSTO NA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E O INTEGRALMENTE FECHADO, NAO SENDO O CASO DE SE APLICAR A RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8072/90, EIS QUE SE TRATA DE DECISAO PROFERIDA NO CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE, COM EFEITOS MERAMENTE INTER PARTES, NAO TENDO FORCA PARA REFORMAR DECISAO TRANSITADA EM JULGADO. HOJE A QUESTAO ESTA DEFINITIVAMENTE ENCERRADA. COM EFEITO, A LEI N.O 11.464/2007 MODIFICOU A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS E REVOGOU A PREVISAO NORMATIVA DE APLICACAO DE REGIME INTEGRAL FECHADO AOS CONDENADOS NOS TERMOS DA MENCIONADA LEI. COMO SE TRATA DE NORMA PENAL BENEFICA HA DE SER APLICADA RETROATIVAMENTE, A LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, INCISO XI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. DESTA FORMA ESTA SUPERADA A DISCUSSAO, TENDO DESAPARECIDO O INTERESSE DO RECORRENTE EM VER APRECIADA A SUA IMPUGNACAO. ASSIM, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EM RAZAO DA PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL RESULTANTE DA VIGENCIA DA LEI N.O 11.464/2007. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03489-6 Protocolo: 2007057827 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO RIBEIRO VARGAS (RG.07252878-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC...EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO PARQUET,... TENHO COMO CERTO QUE O PRESENTE RECURSO SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NA MEDIDA EM QUE TEVE POR OBJETO,NA VERDADE,A NAO CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME,SEM AVENTAR DISCUSSAO ACERCA DOS REQUISITOS TEMPORAIS PREVISTOS NA LEI DE EXECUCAO PENAL. ... NAO OBSTANTE O MEU ENTENDIMENTO FOSSE CONTRARIO A CONCESSAO DA PROGRESSAO COM FUNDAMENTO NA DECISAO DO STF PROFERIDA NAQUELE HC 82.959/SP, AQUELES QUE ENTENDIAM POR SUA APLICABILIDADE ANTERIORMENTE A PROMULGACAO DA LEI 11.464/2007 DECIDIRAM PELA PROGRESSAO SEGUNDO OS CRITERIOS FIXADOS NO ART.112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. E SE O AGENTE EFETIVAMENTE OBTEVE A PROGRESSAO NAQUELES MOLDES E EM DATA ANTERIOR A VIGENCIA DA LEI SUB EXAMEM,NAO SE PODERA IMPRIMIR A ESTE DIPLOMA LEGAL EFEITOS RETROATIVOS QUE O POSSAM PREJUDICAR,MORMENTE QUANDO O RECURSO INTERPOSTO NAO DISCUTIU EXPRESSAMENTE QUESTOES RELACIONADAS A REQUISITOS TEMPORAIS. COM ESTAS CONSIDERACOES,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO,EX VI DO ART. 31, INC.VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11607-9 e OUTRO Protocolo: 2007092858 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALCIR ANDRE CASEMIRO - RG:10560472-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO ALCIR ANDRE CASEMIRO, QUE CUMPRE PENA DE 16 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, POR INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 214 C/C 226, I E 213, C/C 226, I TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O ADVENTO DA LEI 11.464 DE 28/3/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 8702/90, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSTIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/03153-7 E OUTRA Protocolo: 2007118695 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO FELIX BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS.28, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.2, PAR. 1, DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959 EFEITOS APENAS \"INCIDENTER TANTUM\". COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA NOVA LEI 11.464/07, QUE ALTEROU OS PAR. 1 E 2 DO ART. 2, DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00558-2 Protocolo: 2007126829 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAILTON MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O ADVENTO DA LEI 11.464, DE 28 DE MARCO DE 2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 8.702, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, \"EX VI\"DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nId: 251146"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050030194361 Protocolo: 2007182961 IMPTE: DR. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ0100122) PACTE: CRISTIANO AGRIPINO BEZERRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NO CASO PRESENTE, A NATUREZA DA INFRACAO NAO JUSTIFICA A PRISAO CAUTELAR, DESTACANDO-SE QUE O PACIENTE FOI ANTERIORMENTE LOCALIZADO NO ENDERECO POR ELE FORNECIDO QUANDO DA LAVRATURA DO FLAGRANTE. DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO. CASO A ORDEM JA TENHA SIDO CUMPRIDA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. OFICIE-SE A AUTOIRIDADE APONTADA COMO COATORA PARA RECOLHER A ORDEM DE PRISAO, OU, CASO JA TENHA SIDO CUMPRIDA, EXPEDIR ALVARA DE SOLTURA. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 251145"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.573 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.058848-4 Protocolo: 2006280828 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE MARCO TAYAH Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.116138-3 Protocolo: 2007085460 APTE 1: CLEISON BATISTA DOS SANTOS CAMELO APTE 2: EVANDRO DOS SANTOS COSTA ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2146 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.011333-5 Protocolo: 200791638 APTE: RENATO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 251147"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "251148": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7137 20050010427208 Protocolo: 2006302000 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: GILSON DA CRUZ MIRANDA - CREAA 70-1-00614-6 ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA RJ0081754 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DEFIRO PARA PRIMEIRA SESSAO DE AGOSTO/2007\r\n\r\nId: 251148"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "251149": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 12.005/1998 (CES:1999/06407-3; 4a VC NOVA IGUACU) Protocolo: 2006134435 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS INTERESSADO: MARCIO AURELIO PENHA (RG:07.534.732-8) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/08220-5 - PVO:3559/98 - JD S.P.ALDEIA Protocolo: 2006246343 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (RG.10413971-2) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040088338 Protocolo: 200744590 IMPTE: DRA. MARILDA PIMENTEL DA SILVA (OAB/RJ 81.842) PACTE: CARLOS ALBERTO MORAIS NASCIMENTO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110019264 Protocolo: 200757433 IMPTE: DR. FABIO RICARDO SALLES DO SANTOS (OAB/RJ0132219) PACTE: J.M.B.R. FILIACAO 1: JACQUELINE BON FILIACAO 2: JOSE EDUARDO RABELO SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011076629 Protocolo: 2007116692 IMPTE 1: DR. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB/RJ0099485) IMPTE 2: DR(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (OAB/RJ0138888) PACTE: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, TAO-SOMENTE, QUANTO AO CRIME FALIMENTAR (ART. 186,VI DO DECRETO-LEI 7661/45).\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660013290 Protocolo: 2007139189 IMPTE 1: Dr.PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ59035) IMPTE 2: Dr.ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ93254) PACTE: PABLO RONALDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1335/01) 20010160000107 Protocolo: 2007141712 IMPTE: Dr.FABIO JOSE FABRICIO TAVARES (OAB/MG95380) PACTE: RENATO FURTADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARMO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011306415 Protocolo: 2007148045 IMPTE: Dra.FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (OAB/RJ121178) PACTE: WANDERLEY PAULINO PINTO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. CARTA TESTEMUNHAVEL 2005.069.19 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: /01 20042040074152 Protocolo: 2005169057 TESNTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 TESNDO 1: JANETE JANE VALADARES DE BARRO TESNDO 2: ERIKA RODRIGUES MOREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO A CARTA TESTEMUNHAVEL QUANTO AO REGUIRIMENTO DE ASSISTENCIA, JA DECIDIDO NO MANDADO DE SEGURANCA 43/05 E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO A CARTA PARA QUE SEJA RECEBIDO E PROCESSADO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A CARTA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. LUISA BOTTREL.\r\n\r\n010. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.1 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070047432 Protocolo: 2006331502 TESNTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE RJ0126447 TESNDO: EVERTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RJ0126763 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A CARTA TESTEMUNHAVEL, JUNLGANDO-SE, DESDE JA, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, A QUE SE DEU PROVIMENTO PARA QUE SEJA INCLUIDA ENTRE AS CONDICOES DA SUSPENSAO DO PROCESSO A REPARACAO DO DANO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.532 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07091-7 20020320003387 Protocolo: 2006297975 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEILA DA SILVA ALMEIDA - RG 12878081-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.535 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04956-9 E OUTRAS Protocolo: 2006297987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO ALEXANDRE OLIVEIRA - RG 11134751-4 IFP OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, OFICIANDO-SE A VEP.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.643 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03081-5 Protocolo: 2007105686 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO DOS SANTOS (RG:06231466-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.26 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070069498 Protocolo: 200782357 RECTE: JUIZO DA 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERANDOR RECDO: MARCELINA ALICE DOS SANTOS BRANDAO OUTRO NOME: MARCELINA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND RJ0005678 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.32 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008832 Protocolo: 2007103460 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA RECDO: SANDRO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO RJ0087846 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA PRONUNCIAR O RECORRIDO SANDRO SILVA DA COSTA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL, EXCLUINDO AS QUALIFICADORAS POR NAO ENCONTRAREM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATORIO, CONCEDENDO-SE AO RECORRIDO O DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2001.051.391 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20010010568166 Protocolo: 200198839 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARY FERRAZ SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LINS E SILVA RP0000958 ADVOGADO 2: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA RJ0020408 ADVOGADO 3: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.385 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: T:22548 E (22545, 22546, 22547) 20010610020835 Protocolo: 2005153413 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: PAULO BIANCH YANOVICH OUTRO NOME: PAULO BIANCHI YANOVICH ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 RECDOS: OS MESMOS ASSISTENTE 1: C.G.C. RESPONSAVEL 1: CLAUDEMIR CHAVES CAHET RESPONSAVEL 2: JANETTE MAXIMINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 ASSISTENTE 2: D.DOS S.R. RESPONSAVEL: MARILZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO DA SILVA PINTO RJ0032637 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DOS ASSISTENTES E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA PRONUNCIAR O REU QUANTO A VITIMA DEBORA, NOS TERMOS DA DENUNCIA, EXCLUINDO-SE A INCIDENCIA DO ART. 226, III DO CODIGO PENAL; E TAMBEM, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.56 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010922580 Protocolo: 200630360 RECTE: JORGE RIBAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBAS SOARES RJ0013652 RECDO: LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA (RG 422179) Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.41 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20030011546328 Protocolo: 2007005023 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0033313 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ0076173 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 RECDO: ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA RJ0058251 CO-REU: JORGE LUIZ DE SOUZA MENEZES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOSD\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.92 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080009967 Protocolo: 2007030408 RECTE: DIOGO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: DIOGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIEZER MIRANDA JOAQUIM OUTRO NOME: ELIEZER MIRANDA JOQUIM Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.172 Origem: CAMBUCI Acao: A 20040130017215 Protocolo: 200779766 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOMAR CANTAGALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA RECONHECER A POSSIBILIDADE DA EXISTENCIA DE CRIME DIVERSO DO CAPITULADO NA DENUNCIA.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.185 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040012045 Protocolo: 200776414 RECTE: VALMIR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2002.050.2312 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 98.520.002583-6 TB.3029/98 Protocolo: 200282427 APTE 1: ROMEU DE SOUZA VIANA (RG 13030439-7) OUTRO NOME: ROMEU SOUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APTE 2: VALCIR COELHO DOS SANTOS (RG 06816615-6) OUTRO NOME: VALCI COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2004.050.961 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2001.011.003724-0 T:8469 Protocolo: 2004035497 APTE 1: JORGE ANTONIO PEREIRA TELES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 APTE 2: LEANDRO BAIENSE NUNES DOS SANTOS APTE 3: WAGNER DE MATOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO RJ0094198 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE JORGE E LEONARDO PARA ABSOLVE-LOS E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE WAGNER PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO DO CRIME DE ENTORPECENTE PARA O TIPO DO ART. 16, DA LEI 6368/76, FIXANDO AS PENAS DE 06 MESES DE DETENCAO E 20 DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA, INCLUSIVE PARA WAGNER PELO CRUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2005.050.172 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20010280008389 Protocolo: 2004263986 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3572 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: 20040080069649 Protocolo: 2005144526 APTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VITORINO ADVOGADO: DR(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO RJ0020286 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4681 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040011325417 Protocolo: 2005204834 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER RJ0080518 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5677 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420041247 Protocolo: 2005247320 APTE: GUILHERME PERES BOETTCHER ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5771 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040210157054 Protocolo: 2005250921 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROBERTO RAMIRES DE FARIA APDO 2: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA INCLUIR NA SUBSTITUICAO A PRESTACAO PECUNIARIA NO VALO DE 05 SALARIOS MINIMOS, DEVIDA POR CADA REU, A FAVOR DE ENTIDADES DESIGNADAS NA EXECUCAO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6355 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20030500001279 Protocolo: 2005280151 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONEL BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6472 Origem: PIRAI Acao: 20050430000144 Protocolo: 2005284058 APTE: CRISTINA RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FAZER A REDUCAO DO ART. 33, PARAGRAFO 4, DA LEI 11343/06, ESTABELECIDAS AS PENAS EM 02 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 33 DIAS-MULTA, VENCIDA EM PARTE A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA QUE APLICAVA INTEGRALMENTE A LEI NOVA, FAZENDO A REDUCAO SOBRE A NOVA PENA DE 05 ANOS DE RECLUSAO E 500 DIAS-MULTA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6535 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: 20050080050928 Protocolo: 2005287653 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO BRAGA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO RJ0085791 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.458 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010084913 Protocolo: 200622072 APTE: CARLA ALVES PEREIRA - RG 08694550-8 IFP ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA RJ0115092 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.787 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20040590000065 Protocolo: 200634508 APTE: LUCIO FLAVIO MARINS DE MORAES (RG.12098125-3) ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1972 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20010011320048 Protocolo: 200675552 APTE 1: EVANDRO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO RJ0022692 APTE 2: DENILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO(RG:07731055-5) ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO RJ0022692 APTE 3: FERNANDO JULIO DE SOUZA(RG:06906949-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3182 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060007872 Protocolo: 2006138100 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO FONSECA DE MEIRELES - RG 126057737 IFP OUTRO NOME: LEANDRO FONSECA DE MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3350 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230007002 Protocolo: 2006142516 APTE 1: BRUNO DA COSTA SILVA - RG:22095478-8 APTE 2: DIOGO DA COSTA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA RJ0083295 APTE 3: DIEGO DE OLIVEIRA - RG:21472844-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3526 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 995280013926 Protocolo: 2006156757 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO ALVES DOS REIS - RG:09321861-8 ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 CO-REU: EDUARDO PINHEIRO FARIA - RG:06477925-9 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030133755 Protocolo: 2006155328 APTE: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA (RG:07545779-6) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3570 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20030011074728 Protocolo: 2006160602 APTE: MAICON DOS SANTOS MOREIRA (RG-10878631-0) OUTRO NOME: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3582 Origem: MENDES Acao: 20010320000438 Protocolo: 2006159273 APTE: RONEI BARBOSA PEREIRA - RG 09722877-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DETERMINOU-SE O REGIME INICIAL ABERTO E FIXOU-SE A MULTA SUBSTITUTIVA EM 10 DIAS-MULTA,NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3742 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20050580037173 Protocolo: 2006165791 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO LUIZ SIMOES PINTO (RG:03845759-4) OUTRO NOME: MARIO LUIS SIMOES PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 20 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDA A DESa. LUISA BOTTREL QUE REDUZIA A PENA A 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140230037 Protocolo: 2006195747 APTE: JEAN GUEDES DA SILVA (RG:13148122-8) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE RJ0082404 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 157, PARAGRAFO 2, I E II, NOS TERMOS DO ART. 386, VI, CPP, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO FURTO TENTADO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4431 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030540332507 Protocolo: 2006198459 APTE: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO - RG:08196135-1 ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060033213 Protocolo: 2006202893 APTE: LEONARDO MILWARD BUENO RG 099085714 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5212 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020179906 Protocolo: 2006230515 APTE 1: RENE LEITE DE OLIVEIRA (RG:12641681-7) APTE 2: RAFAEL COSTA DA CRUZ (RG:12023090-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS PARA REDUZIR AS PENAS A 07 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5377 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011224704 Protocolo: 2006237493 APTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - RG:12709008-2 ADVOGADO 1: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 APDO 1: FERNANDA LAGE ALVES - RG:10539141-1 APDO 2: MAIRA COSTA FERNANDES - RG:12632768-3 APDO 3: PEDRO MARTINS - RG:12023306-9 ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA RJ0075217 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE FREITAS RJ0071133 APDO 4: BRUNO GARCIA REIS DE MELLO - RG:12322052-7 ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA RJ0135332 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DA APELACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5394 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050011370292 Protocolo: 2006238353 APTE: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO (RG:10133535-4) ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WELLINGTON RODRIGUES PINHEIRO (RG:11960016-1) CO-REU 2: ALAN SANTANA CASTRO (RG:12229002-6) CO-REU 3: ANDRE MACIEL DE CASTRO (RG:11090636-9) CO-REU 4: EDMILSON SABINO DA SILVA (RG:1439824-SSP/PB) OUTRO NOME: EDIMILSON SABINO DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7097) 20050010348539 Protocolo: 2006319300 APTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, SENDO QUE , POR MAIORIA, COM FULCRO NO ART. 386,VI DO C.P.P , VENCIDO EM MINIMA PARTE O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE O ABSOLVIA COM FULCRO NO ART.386,III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7250 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610009445 Protocolo: 2006318596 APTE: MARIO HELENO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NAO-CONHECIMENTO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7266 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230024075 Protocolo: 2006325879 APTE: FERNANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0052250 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SENDO QUE, POR MAIORIA, DESCLASSIFICOU-SE A INFRACAO PARA O ART. 16 DA LEI 6368/76, DANDO-SE POR CUMPRIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE MANTINHA A CLASSIFICACAO, MAS APLICAVA A LEI 11343/06, PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL FECHADO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.51 Origem: CANTAGALO Acao: 20050150014234 Protocolo: 2006330621 APTE: MARCUS VINICIUS PISON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO DO ART. 12, DA LEI 6368/76 PARA O TIPO DO ART. 28, DA LEI 11343/06, BAIXANDO-SE OS AUTOS PARA REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, E QUANTO AO ART. 14, DA LEI 10826/03, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.314 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100007133 Protocolo: 2006337748 APTE 1: LUCIANO DA SILVA APTE 2: JOSE PLINIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.412 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20030440004002 Protocolo: 2007002648 APTE: MICHEL MENDES BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 24 DIAS-MULTA, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRECRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.580 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420075742 Protocolo: 2007012078 APTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECLASSIFICAR A CONDUTA PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06, APLICANDO-SE A PENA DE ADVERTENCIA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.778 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230100762 Protocolo: 2007023361 APTE 1: ROSEANE PACHECO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DOUGLAS FARIA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES DA IMPUTACAO REFERENTE AO ART. 14 DA LEI 6368/76 E QUANTO AO ART. 12 DA LEI 6368/76 REDUZIR SUAS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO,MANTIDA,NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.890 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050055226 Protocolo: 2007017913 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDINEIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO. 1: B.R.L. FILIACAO 1: ALCEMIR SANTOS LESSA FILIACAO 2: ALESSANDRA ANDREIA DA SILVA ROCHA CO-REPDO. 2: M.D.DOS S.L. FILIACAO 1: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS LOUREIRO FILIACAO 2: CLAUDECI DOS SANTOS CO-REPDO. 3: P.DOS S. FILIACAO: CELIA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.892 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040297732 Protocolo: 2007027992 APTE: FLAVIANE DE OLIVEIRA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO VIEIRA DE AVILA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 05 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1234 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010778925 Protocolo: 2007043421 APTE: MARCELO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1378 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630032520 Protocolo: 2007051864 APTE: JOSE MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO, OUTRA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1676 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020165909 Protocolo: 2007064937 APTE: LEONARDO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO RJ0004493 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. LUISA BOTTREL SOUZA ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, III DO C.P.P., EXPEDINDO-SE ALVARA DE DESINTERNACAO, VENCIDO O DES.PAULO DE TARSO NEVES, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2020 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420000926 Protocolo: 2007081943 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANILDA DE JESUS CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2217 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020072121 Protocolo: 200797738 APTE 1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS OUTRO NOME: BERNARD SILVA XAVIER APTE 2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES RJ0088524 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, SENDO QUE, POR MAIORIA REDUZIRAM-SE AS PENAS DE BERNARD A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS MULTA,, E AS DE FABRICIO PARA 06 ANOS DE RECLUSAO E 16 DIAS MULTA,MANTIDA,NO MAIS, A SENTENCA;VENCIDO, EM PARTE , O DES.PAULO DE TARSO NEVES, QUE FIXAVA AS PENAS DOS APELANTES, RESPECTIVAMENTE, EM 05 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA E 06 ANOS,03,03 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2318 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010467013 Protocolo: 2007100135 APTE: ANDRE LUIS DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060074045 Protocolo: 2007113358 APTE: LEONIDIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES RJ0026223 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXECUCAO DA PENA NA COMARCA DE VOLTA REDONDA, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2712 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010794475 Protocolo: 2007122450 APTE 1: PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO RJ0072539 APTE 2: JUNEI SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.L.DA S.DOS S. FILIACAO 1: ANDREA DA SILVA FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS CO-REPDO. 2: J.S.DE O. FILIACAO 1: NOEMIA FLOR DA SILVA FILIACAO 2: JONIS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 3: L.DO N. FILIACAO 1: AMOS TOCA FILIACAO 2: DEISE MELO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2841 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20030450066650 Protocolo: 2007122171 APTE: SIDNEY RAFAEL DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS , 09 MESES E 18 DIAS DE DETENCAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, ESTABELECIDO O PRAZO DA PROIBICAO DE SE OBTER A HABILITACAO EM 02 MESES, E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, E MAIS 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO , VENCIDO, EM PARTE, O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE DAVA PROVIMENTO TAO-SO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NA SENTENCA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE PRETACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO, E OUTRA DE LIMITACAO DE FINS DE SEMANA, TAMBEM ESTABELECIDO O PRAZO DA PROIBICAO PARA ADQUIRIR HABILITACAO EM 02 MESES.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2942 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420031684 Protocolo: 2007126467 APTE: GUSTAVO WANDER DOS SANTOS FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 01 SALARIO MINIMO A ENTIDADE PUBLICA A CARGO DA V.E.P..\r\n\r\n069. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.272 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040332124 Protocolo: 2006156836 APELANTE: P.C.DA S. FILIACAO 1: PETSY LEANDRO DA SILVA FILIACAO 2: ARANY DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.G.DE O. FILIACAO 1: DARCY DIAS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DE JESUS GOMES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER A MEDIDA DE SEMILIBERDADE, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n070. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.345 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800012469 Protocolo: 2006228722 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO 1: R.J.M.M. FILIACAO 1: JOSE CARLOS MENDONCA FILIACAO 2: VALDECY MARTINS MENDONCA APELADO 2: M.DOS S.S. FILIACAO 1: MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOAO CARLOS RIOS SOARES ADVOGADO: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA RJ0105822 CO-REU: FRANCISCO CARLOS MENDONCA BARCELOS - RG:04411063-3 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.402 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370031648 Protocolo: 2006279421 APELANTE: T.C.DE O.B. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS ESTEVAO BLAUT OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS ESTEVO BLAUT FILIACAO 2: MARCIA VERONICA CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE BUSCA E APREENSO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n072. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.412 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003150-1; 2006.711.003151-3 (CO-REP) 20067110022056 Protocolo: 2006283504 APELANTE: J.S.DE O. - RG 21169586-1 IFP FILIACAO 1: JONIS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: NOEMIA FLOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO RJ0072539 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.L.DA S.DOS S. - RG 21461868-1 IFP FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDREA DA SILVA OUTRO NOME: ANDREIA DA SILVA CO-REPDO. 2: L.N.T. OUTRO NOME: L.DO N. FILIACAO 1: AMOS TOCA FILIACAO 2: DEISE MELO OUTRO NOME 1: DEISE MELO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: DEISE MELO NASCIMENTO CO-REU 1: PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO - RG 13256599-5 IFP CO-REU 2: JUNEI SANTOS DA SILVA - RG 23146005-6 IFP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 251149"
                                                                            ],
                                                                            "251150": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.078.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011023670 Protocolo: 2005199260 IMPTE: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO RJ0023532 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO TSE RJ0068336 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA RJ0123924 IMPDO: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: LORENZO IGLESIAS FREIRE ACUSADO 2: MARIA LUIZA RAPHAEL CARNEIRO ACUSADO 3: ARTURO ROBERTO LEMSEYAN ACUSADO 4: DANIEL ANGELICI ACUSADO 5: DANIEL DARIO MAUTONE ACUSADO 6: AURELIO SERRA ACUSADO 7: FLAVIO SERGIO SCALABRIN Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEITRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010631498 Protocolo: 2007170483 IMPTE: DR. JOEL LACERDA DE ANDRADE (OAB/RJ 80892) PACTE: EDMILSON PINHEIRO FERNANDES AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\r\n\r\n003. CONFLITO DE JURISDICAO 2005.055.85 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010128084 Protocolo: 2005238734 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 19A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JOAO BATISTA DA SILVA (RG:04016576-3) ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DE FARIAS RJ0111341 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE CONFLITO DE JURISDICAO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO 2007.180.2 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380076497 Protocolo: 2007131674 AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO AGRAVADO: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS E PECAS NOVAS E USADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRES:: SERGIO LUIZ SANTOS MARINS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM EFEITO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA E, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPP, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIME-SE O AGRAVANTE....\"\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.60 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/05198-3 Protocolo: 2006333248 AGTE: JORGINO DA SILVA JOAQUIM (RG:05743114-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO SE VE DA INFORMACAO DE FLS. 48/49, HA NOVO PEDIDO DE PROGRESSAO SENTO PROCESSADO, JA AFASTADO O OBSTACULO QUE FUNDAMENTOU A DECISAO RECORRIDA (FLS. 23/24). JULGO, POIS, EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01656-7 - PVO:1998.001.044498-0 Protocolo: 2007057843 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVAN GONCALVES DA SILVA - RG:10878734-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A NOVA REDACAO DADA AO ART. 2, PAR. 1, DA LEI 11464 DE 28/03/2007, CARECE DE INTERESSE E DE POSSIBILIDADE JURIDICA O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO. DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO, JULGANDO EXTINTO O RECURSO DE AGRAVO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.440 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07292-2 Protocolo: 2007066413 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ANTONIO DOS REIS FILHO - RG:11502087-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A NOVA REDACAO DADA AO ART. 2, PAR. 1, DA LEI 11464 DE 28/03/2007, CARECE DE INTERESSE E DE POSSIBILIDADE JURIDICA O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO. DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO, JULGANDO EXTINTO O PEDIDO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/09759-2 E OUTRA Protocolo: 200780357 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE HEITOR FERNANDES IOLI (RG:11538449-7) OUTRO NOME: ANDRE HEITOR FERNANDES IORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" FACE A NOVA REDACAO DADA AO ART. 2, PARAGRAFO 1 DA LEI 11.464, DE 28/03/2007, CARECE DE INTERESSE E DE POSSIBILIDADE JURIDICA O,PRESENTE RECURSO. DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO, JULGANDO EXTINTO O PEDIDO.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.521 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20040011123560 Protocolo: 2005223021 RECTE: HELCIO LOUREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA RJ0013880 RECDO: RUBIA CELIA MASSENA COSTA Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.22 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050210190965 Protocolo: 200615442 APELANTE: L.J.DO N. FILIACAO 1: SOLIMAR JESUS FILIACAO 2: MARCIA DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.186 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESMEMBRAMENTO (2006711003436-8 PRINCIPAL) 20067110041853 Protocolo: 2007132703 APELANTE: J.L.DOS S. FILIACAO 1: DAVID MARTINS DOS SANTOS FILIACAO 2: ANGELA LOBO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA RJ0096783 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DE A.C. OUTRO NOME: L.A.C. FILIACAO 1: SANDRA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CON FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO FORMULADA A FLS. 220. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 251150"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "251151": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13187-5 - V.O. 2 VARA CRIMINAL BANGU 20052040037546 Protocolo: 2006307105 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VANDERSON SANTOS DA SILVA - RG 21072370-6 IFP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A SEGURANCA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02480-5 E OUTRAS - 1a.VC CABO FRIO Protocolo: 2006313828 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE FRANCISCO MAIA (RG:06.024.553-7 IFP) Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A SEGURANCA\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/14683-3 E OUTRAS Protocolo: 2006223447 IMPTE/PACTE: ITAMAR GOMES FERREIRA (RG:06471859-6) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM POR OUTRO FUNDAMENTO PARA TAO SOMENTE CASSAR O CALCULO APRESENTADO PARA QUE O OUTRO SEJA PROCEDIDO PELA VEP, OBSERVADO O TEMPO DE PENA CUMPRIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06304-3 (PVO: 3044/97 - 2a.V.CRIM.ARARUAMA) Protocolo: 2006241937 IMPTE 1: DR(a). EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (DP/8606881) IMPTE 2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO PACTE: GELSON PEREIRA DA CONCEICAO (RG:10053180-5) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM,PARA QUE O PACIENTE SEJA IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO ATE APRECIACAO PELO JUIZO, DO SEU PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.5802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011061765 Protocolo: 2006249835 IMPTE: DR(a). IRACEMA VAZ RAMOS LEAL (DP) (DP/2658201) PACTE: LEONARDO FIRMINO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 33a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050340010689 Protocolo: 2006262578 IMPTE: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 155090) PACTE: SANTIAGO RODRIGUES (RG.21332240-7) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE MIRACEMA CO-REU 1: EUGENIO DAS GRACAS RODRIGUES CO-REU 2: SIMONE DOS SANTOS MARTINS (RG.11670099-8) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM,PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DE SEU RECURSO,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011113625 Protocolo: 2006274483 IMPTE: DR(a). ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ0080852) PACTE: DANIEL THOMAZ DA SILVA (RG:24666420-5) AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANTONIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE RESPONDA O PROCESSO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.6386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020610007456 Protocolo: 2006276517 IMPTE: DR(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (OAB/RJ0075610) PACTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (RG:03990021-2) AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02729-6 - 26A.V.C.CAPITAL 20030011152843 Protocolo: 2006328427 IMPTE 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: ANDERSON DA SILVA PALMA (RG.09605211-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR DENEGANDO A ORDEM.PEDIU VISTA O DES.LUIZ LEITE.AGUARDARA A VISTA O DES.CARMINE SAVINO.RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. CARMINE SAVINO NO MESMO SENTIDO DOS DEMAIS, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\nQuebra 010. HABEAS CORPUS 2007.059.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070069644 Protocolo: 20074060 IMPTE 1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ:100.884) IMPTE 2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ:111.191) PACTE: JOAO MAX GERALDINO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010520040630 Protocolo: 20077771 IMPTE/PACTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES (RG:12070214-7) AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09909-2 E OUTRA Protocolo: 200722052 IMPTE: Dr.LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (OAB/RJ80175) PACTE: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA (RG:12471939-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, PARA ANULAR A DECISAO NA PARTE QUE CONSTOU \"NADA A PROVER\", DETERMINANDO-SE QUE OUTRA SEJA PROLATADA, AFASTADO, DESDE LOGO, DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280003484 Protocolo: 200724674 IMPTE: DR. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ0108123) PACTE: ROMARIO DA SILVA ASSIS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060130006489 Protocolo: 200729486 IMPTE: DR ALVIMAR SILVARES (OAB/RJ 43955) PACTE: GERALDO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REU 1: ELAINE MOTA LUCIANO CO-REU 2: JEFERSON DE SOUZA ALVES CO-REU 3: EMERSON TEIXEIRA VOGAS CO-REU 4: ANSELMO SALGADO FARSURA CO-REU 5: FRANCISCO MARRA DE MORAES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, CASSADA A LIMINAR PARA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210099120 Protocolo: 200731628 IMPTE: Dr.MARCIO LUCAS DA SILVA (OAB/RJ96226) PACTE: JEOVANA DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: FRANCISCO DA COSTA LIMA OUTRO NOME: FRANCISCO DA COSTA DE LIMA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011525680 Protocolo: 200731891 IMPTE: Dr.ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ104595) PACTE: JORGE LUIZ NUNES AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050134977 Protocolo: 200738559 IMPTE: DR(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (OAB/RJ:74.751) PACTE: DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010147424 Protocolo: 200743309 IMPTE: DR.GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ/101617) PACTE 1: CAMILA ZDANOWSKI CORREA PACTE 2: FERNANDA RODRIGUES ALVES AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA, PARA QUE AS PACIENTES AGUARDASSEM EM LIBERDADE SEUS JULGAMENTOS E DETERMINAVA EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430001438 Protocolo: 200744864 IMPTE: DRA. MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ 23.563) PACTE 1: ADEMIR PEREIRA GODINHO PACTE 2: HARNOLDO GOMES COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL PIRAI CO-REU 1: BENEDITO VENANCI0 CO-REU 2: LEANDRO BRAGANTE SOARES CO-REU 3: RUBENS FRANCISCO NICOLAU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010018338 Protocolo: 200744859 IMPTE: DR. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (OAB/RJ 129.133) PACTE: DANIEL DIONISIO BASILIO AUT.COATORA: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA CO-REPDO.: D.DA S.B. FILIACAO 1: MONICA DA SILVA FILIACAO 2: LUCIOMAR BRAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO PELA LIBERDADE; DENEGOU-SE A ORDEM PELO FUNDAMENTO DO TRANCAMENTO.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.1081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02488-7 E OUTRAS Protocolo: 200750746 IMPTE: DR(a). DANIELE FERNANDES GIOVANNINI (DP/877361-6) PACTE: FLAVIO GOMES FLORENCO - RG 13030120-3 IFP OUTRO NOME: FLAVIO GOMES FLORENCIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050180001941 Protocolo: 200761811 IMPTE: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTE: F.O.B. FILIACAO 1: ROSILANGE RANGEL DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DANIEL PINHEIRO DE BARROS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REPDO.: M.C.DE O. FILIACAO 1: ROSENI BUENO CARDIM FILIACAO 2: EDMAR LEAL DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240024048 Protocolo: 200769492 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/8363343) PACTE 1: EDSON CASSIANO DE SOUZA PACTE 2: GILLIARD DA SILVA AMBROSIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: HENRIQUE PAULO GERA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, COM RECOMENDACAO PARA QUE A MM JUIZA PROLATE A SENTENCA, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA TANTO PELO FUNDAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA COMO PELO EXCESSO DE PRAZO.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.01690-0 Protocolo: 200777990 IMPTE 1: DR. RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ 109.000) IMPTE 2: DR. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB/RJ 130.730) PACTE: ALESSANDRO ESPAVIER DA SILVA AUT.COATORA: 1A.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/069541 E OUTRAS Protocolo: 200782031 IMPTE: DRA. ALINE GAMA BAPTISTA (DP/MAT.860.749-1) PACTE: ANA MARIA DOS REIS SALGUEIRO GUIMARAES (RG.02622884-1) OUTRO NOME 1: ANA MARIA DOS REIS SALGUEIRO OUTRO NOME 2: ANA MARIA REIS SALGUEIRO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DEFERIR A PACIENTE O REGIME SEMI ABERTO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE A DENEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CARMINE SAVINO FILHO.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040678924 Protocolo: 200782444 IMPTE: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (OAB/RJ0103380) PACTE: FLAVIO FERREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010196502 Protocolo: 200784050 IMPTE: DRA MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (OAB/RJ 50.061) PACTE: ANDREI FLAVIO DE JESUS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: F.S.F. FILIACAO 1: DENIZE SILVA FRAGA FILIACAO 2: PAULO FERNANDO DA SILVA FRAGA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020041788 Protocolo: 200795321 IMPTE: DR. NEWTON L.M.DA SILVA (OAB/RJ 76.756) PACTE: DOUGLAS DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA RECOMENDAR AO JUIZO A QUO A EXPEDICAO DA CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500002852 Protocolo: 200797759 IMPTE: DR. CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ0101081) PACTE: GERSON DE ARRUDA VENTURA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REPDO.: V.A.DE C. FILIACAO 1: ANA LUCIA AMARAL DE CARVALHO FILIACAO 2: SEBASTIAO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040776683 Protocolo: 2007109594 IMPTE: DR(a). TIAGO FERNANDES BARROS (DP/930.803-2) PACTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050152773 Protocolo: 2007111508 IMPTE 1: DR.AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ/136385) IMPTE 2: DR.CESAR REIS (RJ/137940) PACTE: ANDRE RITTER DE VASCONCELOS OUTRO NOME: ANDRE RITTER DE VASCONCELLOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU 1: ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA CO-REU 2: LUAN RUBENS CABRAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050590001278 Protocolo: 2007112715 IMPTE: Dr.ELTON PEREIRA (OAB/RJ137599) PACTE: VALDENIR RODRIGUES VIANA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JRDIM CO-REU: CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10612-7 Protocolo: 2007120783 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: WILLIAN WASHINGTON DA SILVA (RG.13498901-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL QUE OUTRA SEJA PROFERIDA NOS TERMOS DA LEI, OFICIANDO-SE PARA O RECOLHIMENTO IMEDIATO DO MANDADO DE PRISAO CONTRA ELE EXPEDIDO.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010540064168 Protocolo: 2007131682 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FONSECA (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS CO-REU 2: DELCIR PEREIRA DE ALVIM Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.3240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.010651-9 20050010151598 Protocolo: 2007142923 IMPTE: DR.JAIR LEITE PEREIRA - OAB/RJ 12819 PACTE: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SENY FELIX DA SILVA OUTRO NOME: KRSNA PREM DEV OLIVEIRA CO-REU 2: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OUTRO NOME: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n036. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2006.056.16 Origem: PARATY Acao: /A 20050410006268 Protocolo: 2006314024 EXCPTE: MERCEDES ORFILA (RG-09099215-7) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES RJ0084471 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAURITY SANTOS RJ0109266 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU-SE IMPROCEDENTE A EXCECAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n037. DESAFORAMENTO 2006.057.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DIST.ANTERIOR:2001.028.001046-3) 20030840007298 Protocolo: 2006212692 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: EDNO FRANCISCO ALVES (RG:09.678.755-1) REQDO 2: ELIGIO FRANCISCO ALVES (RG:07.034.170-6) ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDO O DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DE MACAE.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.31 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: CES:2001/05922-9 - 39A.VARA CRIMINAL CAPITAL 20000010127275 Protocolo: 2006030372 AGTE: JOSE FRANCISCO MAGALHAES DE OLIVEIRA - RG:11570686-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO O DES.RELATOR VOTOU NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, CASSANDO-SE A DECISAO SUSPENSIVA, DECLARAR EXTINTA A PENA OBJETO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL QUESTIONADO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA;PEDIU VISTA O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO.AGUARDARA A VISTA A DES.MARIA ZELIA PROCOPIO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: VOTOU DES.ANTONIO CARLOS AMADO E A DES.MARIA ZELIA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.RESTANDO COMO DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, POR AUSENCIA DE OITIVA DA DEFESA, E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR O DECISUM QUESTIONADO E DECLARAVA EXTINTA A PENA OBJETO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DESINADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01760-2 - 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS 985129005586 Protocolo: 2006298029 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOEL LAURENTINO FERREIRA - RG:05943987-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.566 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13550-4 - COMARCA DE PIRAI 20040430009704 Protocolo: 2006318124 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ITAMAR RAMOS DOS SANTOS - RG:22119185-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02953-6 Protocolo: 2006333281 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO AMARAL MACHADO (RG:09894795-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/06261-0 e OUTROS Protocolo: 2006338363 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ANTONIO PEREIRA - RG:06976745-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.62 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010812726 Protocolo: 2006240964 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CRIMINAL - III TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL RECDO: MARCELO AMERICO DA SILVA RG 129258315 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.139 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011480292 Protocolo: 200669952 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ABELARDO LEITE DA ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.398 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011005530 Protocolo: 2006204994 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOSE CARLOS MOREIRA (RG-0311021-4) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 RECDO 2: PAULO MAGNO DOGIEC MOREIRA (RG 11328852-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO: VOTOU O DES.LUIZ LEITE NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHOU O DES.SALIM CHALUB.RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES.RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO E DETERMINAVA QUE OUTRA FOSSE PROLATADA.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.LUIZ LEITE.\r\n\r\n046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011364838 Protocolo: 2006213506 RECTE: EDUARDO JOSE DA SILVA CERQUEIRA RG 95164828 ADVOGADO: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO RJ0109456 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.521 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010609620 Protocolo: 2006254529 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA RG 135022101 RECDO 2: ANTONIO TARGINO BARBOSA RG 1556792 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A DES.MARIA ZELIA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.611 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070040980 Protocolo: 2006306462 RECTE: MARCIO LUIZ MOREIRA - RG 10909334-4 IFP ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ARISTIDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO O PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.636 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000210220028 Protocolo: 2006318657 RECTE: ARIONE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.13 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010957595 Protocolo: 2006335540 RECTE: ROGERIO LAZARO ARAUJO DA SILVA OUTRO NOME: ROGERIO LAZARO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010908670 Protocolo: 200599823 APTE: TIAGO FAVRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES RJ0064250 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MOISES DA SILVA FERREIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4913 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: TB.16015/99 983830144196 Protocolo: 2005216118 APTE: EDRIZIO FONSECA DE ARAUJO OUTRO NOME: IDRIZIO FONSECA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA RJ0045251 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO PARA ANULAR O JULGAMENTO PELA AUSENCIA DE QUESTIONAMENTO DOS QUESITOS 8 E 9, VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.LUIZ LEITE.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040040465855 Protocolo: 2005233675 APTE: DANIEL DE OLIVEIRA PONTES OUTRO NOME: AGNALDO OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR DO VOTO,EM SUA PARTE FINAL,QUE O REGIME E O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6816 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610003510 Protocolo: 2005300640 APTE: JOSE ALVES DA SILVA (RG-13500726-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 8 MESES DE RECLUSAO,MANTIDA A SUBSTITUICAO DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE ADEQUADA AO PRAZO DA CONDENACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.511 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020126628 Protocolo: 200625265 APTE: GEIZA LINHARES DA SILVA (RG 807726211) OUTRO NOME: GEISA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA RJ0034342 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PELA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINSTERIO PUBLICO E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA DECADENCIA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.549 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050660077229 Protocolo: 200624080 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDER LUCIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO A SUBSTITUICAO E CONCEDER HABEAS CORPUS DE OFICIO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, AFASTADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.634 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010927175 Protocolo: 200630092 APTE 1: RENATO BATISTA PEIXOTO (RG 0120343033) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROBSON PEREIRA MARTINS (RG 112540083) ADVOGADO: DR(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS RJ0101784 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, SENDO QUE O DES.JOSE AUGUSTO CONCORDOU POR FALTA DE FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.652 Origem: PIRAI Acao: 20040430025242 Protocolo: 200629833 APTE 1: ELIZABETE DA PENHA DOS SANTOS (RG 13465) APTE 2: CLEIDE MARA BATISTA DE SOUZA (RG 0203503685) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 1 ANO E 8 MESES PARA CADA APELANTE, AFASTADO O ART. 18,III DO CP E O LIMITADOR INTEGRALMENTE, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.780 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052060011654 Protocolo: 200634497 APTE: CRISTIANO PAIM FERREIRA DOS SANTOS(RG:10684755-1) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO O RELATOR VOTOU DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE POR INSUFICIENCIA DE PROVAS, EM SEGUIDA PEDIU VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO E AGUARDARA A VISTA A DES.MARIA ZELIA.RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: VOTOU O DES.ANTONIO CARLOS AMADO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E A DES.MARIA ZELIA ACOMPANHOU O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.RESTANDO COMO RESULTADO A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APTE, POR INSUFICIENCIA DE PROVAS.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1103 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB 1077/99 20010310000908 Protocolo: 200644800 APTE: JOSE BENTO GONCALVES - RG 02952652 IFP ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE COM RESPALDO NO ART. 386, VI DO CPP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010474841 Protocolo: 200654783 APTE: THIAGO SABINO PINHEIRO - RG 20882557-0 OUTRO NOME: THIEGO SABINO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS,PARA SUPRIR A OMISSAO, FAZENDO CONSTAR DO ACORDAO A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1352 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050008592 Protocolo: 200657673 APTE: ILSON FRANCISCO DA SILVA - RG 21110271-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE QUANTO AO INJUSTO DE TRAFICO E ABRANDAR O REGIME PARA O ABERTO RELATIVAMENTE A ASSOCIACAO E QUANTO AO ART.16 DA LEI 10826/03 ESTABELECER O REGIME ABERTO E SUBSTITUIR A PENA POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITO:PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E MULTA, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART.14 DA LEI 6368/76,COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP E, PELO TRAFICO,TAMBEM AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE E REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E PELO ART.16 DA LEI 10826/03 ACOMPANHAR QUANTO AO REGIME ABERTO E A SUBSTITUICAO PARA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E POR INTERDICAO DE DIREITOS.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2656 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030017162 Protocolo: 2006115263 APTE: ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA (RG:11545851-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A PENA PELO ART.16 DA LEI 10826/03 EM 3 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO E 11 DIAS-MULTA E PELO ART.329 DO CP EM 2 MESES E 15 DIAS DE DETENCAO, EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2779 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070035760 Protocolo: 2006120401 APTE: MARCIO ANDRE DE QUEIROZ SANTIAGO - RG 134971381 OUTRO NOME: MARCIO ANDRE DE QUEIROS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA RJ0119035 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA RESTRITIVA, CONSISTENTE EM LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, POR PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2827 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040000973 Protocolo: 2006121686 APTE 1: VERNECK MARLEI DE ARAUJO - RG:08109379-1 OUTRO NOME: VERNEKC MARLEI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APTE 2: VALTAIR FRANCISCO DO NASCIMENTO - RG:03949746-6 OUTRO NOME 1: VALDOMIRO MARTINS DE LIMA OUTRO NOME 2: WALDOMIRO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO ART.18,III, DA LEI 6368/76 E O LIMITADOR INTEGRALMENTE E POR MAIORIA EM FIXAR AS PENAS DE VERNECK A 6 ANOS DE RECLUSAO E 89 DIAS-MULTA,E DE VALTAIR EM REDUZIR O VALOR DO DIA-MULTA AO MINIMO LEGAL, VENCIDO NESTA PARTE O DES.REVISOR QUE FIXAVA AS PENAS PARA AMBOS OS APELANTES A 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3520 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440008504 Protocolo: 2006155179 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO VIEIRA DE SOUZA - RG 11887354-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ANISIO SEABRA DA SILVA - RG 13392056-1 IFP ADVOGADO: DR(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO RJ0090809 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER ANISIO SEABRA, COM RESPALDO NO ART. 386, VI, CPP, E DESCLASSIFICAR A CONDUTA DE FABIANO, FIXANDO-LHE A PENA EM 06 MESES DE DETENCAO, SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E CONSIDERA-LA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3530 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011487390 Protocolo: 2006158505 APTE: FAGNER ALVES DA SILVA (RG:20005188-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.DE O. FILIACAO 1: JAQUELINE VIVONE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DILSON GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO ART. 16 DA LEI 10826/03 A 03 ANOS DE RECLUSAO E DO ART. 333, DO CP A 01 ANO DE RECLUSAO, AMBAS SUBSTITUIDAS POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040449209 Protocolo: 2006199542 APTE: WILLIANS FERNANDES SOUZA DOS SANTOS RG 246726830 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.C.DA S. FILIACAO: ROSANGELA CORREA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.V.T. FILIACAO: LUCIA MARIA MACO FILIPE CO-REPDO. 3: L.DE S. FILIACAO: LUCIANA DE SOUZA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA MINORAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140194975 Protocolo: 2006205406 APTE: SIMONE DA SILVA SANTOS (RG-12202169-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, PARA RETIRAR DO VOTO A EXPRESSAO \"E SUBSTITUIDA A PENA POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE\".\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4706 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20040170010372 Protocolo: 2006208332 APTE: ALMIR BRAGA DE AZEVEDO - RG:80760851-8 ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A PENA DE MULTA EM 05 SALARIOS MINIMOS, A SEREM PARCELADOS NO JUIZO DA EXECUCAO E A RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM 40 CESTAS BASICAS, SENDO 02 POR MES, NO VALOR DE R$ 60,00. VENCIDA A DES. MARIA ZELIA, QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR A PENA DE MULTA EM 01 SALARIO MINIMO E A 20 CESTAS BASICAS, SENDO 01 POR MES, NO VALOR DE R$ 60,00.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4742 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830060960 Protocolo: 2006211733 APTE: ALEX DA SILVA DE ALENCAR (RG:13503526-3) OUTRO NOME: ALEX DA SILVA ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIBERTO COELHO DO NASCIMENTO (RG:13503594-7) OUTRO NOME: ERIBERTO COELHO DO NASCIMENTO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO APELANTE.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4920 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011605623 Protocolo: 2006219045 APTE: ALESSANDRO LUIZ HONORATO DE ARAUJO - RG:20459758-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR PARA O TIPO DO ART. 155, PAR. 4o, IV E ART. 14, II, AMBOS DO CP E REDUZIR A PENA A 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, REFIXANDO-SE A PECUNIARIA EM 06 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO, QUE O PROVIA PARCIALMENTE TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME ABERTO.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5022 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030004420 Protocolo: 2006223216 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOCEIR BERTOLDO - RG:13042635-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARIO MILTON DA SILVA RICARDO - RG:08114514-6 ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O JUIZ CONCLUA A SENTENCA.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5086 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050011439358 Protocolo: 2006224655 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAICON DA CONCEICAO ROSA - RG 13505021-9 OUTRO NOME: MAICON DA CONCEICAO APTE 3: DIEGO DE MACEDO LIMA - RG 21051871-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSO DEFENSIVOS PARA REDUZIR AS PENAS DE MAICON DA CONCEICAO A 6 ANOSD, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO E DE DIEGO DE MACEDO A 5 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5106 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020151827 Protocolo: 2006224405 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANA DA CONCEICAO PASSOS - RG:09925049-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR,PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5346 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:043/04 20040010077931 Protocolo: 2006238746 APTE: CLAUDENICIO DE FARIAS - RG:13497056-5 ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210252053 Protocolo: 2006237484 APTE 1: THIAGO DOS SANTOS SILVA - RG 21380032-9 IFP OUTRO NOME: TIAGO DOS SANTOS SILVA APTE 2: FELIPE DA SILVA COSTA - RG 212800767 IFP ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE TIAGO, PARA ABSOLVE-LO DO ART.12,PARAGRAFO 2o., III DA LEI 6368/76, RECALCULANDO SUA PENA A 6 ANOS DE RECLUSAO E 2 MESES DE DETENCAO E 60 DIAS-MULTA, VENCIDO EM PARTE O REVISOR QUE TAMBEM O ABSOLVIA PELO ART.14 DA LEI 6368/76, RECALCULAVA SUA PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE FELIPE, VENCIDO O REVISOR QUE O ABSOLVIA DO ART.14 DA LEI 6368/76 E REFIXAVA SUA PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO E 2 MESES DE DETENCAO E 60 DIAS-MULTA.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010701035 Protocolo: 2006245569 APTE: TADEU DINIZ DA ROCHA - RG 120592019 IFP ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES RJ0126239 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA RJ0039975 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5626 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011547076 Protocolo: 2006247670 APTE: MARIA DERLI SANTANA DE BRITO (RG-24195666-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.DOS S.L. FILIACAO 1: MARIA LUCIA DOS SANTOS LAURO FILIACAO 2: ANTONIO ROBERTO LAURO CO-REPDO. 2: P.DOS S.A. FILIACAO 1: GEORGINA DOS SANTOS ARAUJO FILIACAO 2: RICARDO SOARES CORREIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE DAS IMPUTACOES COM RESPALDO NO ART.386,VI,DO CPP COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, COM DETERMINACAO DE ENCAMINHAR AS DECLARACOES DA INTERROGANDA A P.G.J, PARA FINS DE DIREITO OU SEJA APURACAO DA RESPONSABILIDADE DO AGENTE QUE EFETUOU A DILIGENCIA.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5708 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011476203 Protocolo: 2006253338 APTE: LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO ALVES - RG:13156650-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADEDE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI- ABERTO MANTIDA,NO MAIS , A SENTENCA.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20000210099732 Protocolo: 2006260504 APTE: JOSE ROBERTO SANTANA RG 024055907 ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE TAVARES PEREIRA RG 073520884 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A CONDENACAO PELO CRIME DO ART.10,PARAGRAFO 4o. DA LEI 9437/97 E DECLARADA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO FATO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO NO TOCANTE AO ART.16 DA LEI 6368/76.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5964 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040340406 Protocolo: 2006263048 APTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA - RG:20904399-1 ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA RJ0120642 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA C.S. FILIACAO 1: RONEY DA CONCEICAO SODRE FILIACAO 2: MONICA DA CONCEICAO SODRE Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A DES. ROSITA, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, APLICANDO A FRACAO DE 3/8 (TRES OITAVOS), REDUZIR A PENA A 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E, MANTINHA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6132 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110062249 Protocolo: 2006273002 APTE 1: CRISTIANO ALVES TEIXEIRA RG 2052585 OUTRO NOME: CRISTIANO ALVES CARLOS APTE 2: RICARDO CONCEBIDO RIBEIRO RG 123196180 OUTRO NOME: RICARDO CONCEBIDO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE CARLOS ARAUJO SIQUEIRA CO-REU 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA CO-REU 3: JOELSON DAMACENO DUTRA CO-REU 4: EDUARDO TEIXEIRA CARLOS CO-REU 5: GEILSON DOS SANTOS CO-REU 6: JOAO RICARDO GUEDES DA SILVA CO-REU 7: CARLOS ANDRE MARIUS DE OLIVEIRA ATANAZIO CO-REU 8: ROSILEI SILVA DE JESUS CO-REU 9: FLAVIO LUIZ DA SILVA PINHEIRO CO-REU 10: WALACE MANHAES MOREIRA OUTRO NOME: WALLACE MANHAAES MOREIRA CO-REU 11: MOISES EDUARDO PEREIRA LAGE CO-REU 12: ALCILANDO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 13: NELSON PURSINO CO-REU 14: PAULO CESAR FERNADES DE SOUZA CO-REU 15: RODRIGO DE PADUA SANTOS CO-REU 16: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6176 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120105626 Protocolo: 2006274786 APTE: JEFFERSON RICARDO DE SOUZA - RG:12370326-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 02 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210027102 Protocolo: 2006298905 APTE: THIAGO PAULO SALES(RG.12160676-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 6 MESES E 13 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, VENCIDO EM PARTE O DES.LUIZ LEITE QUE A REDUZIA A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, PELO MESMO REGIME SEMI-ABEDRTO.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6910 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770030801 Protocolo: 2006306417 APTE: ERON DOS ANJOS FERREIRA(RG.09373806-0) ADVOGADO: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO RJ0028506 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7096 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660064312 Protocolo: 2006314305 APTE: GLEYSON RODRIGUES COUTINHO - RG:11011216-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7264 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030145800 Protocolo: 2006324801 APTE: LUIZ DE SOUZA (RG:00793204-9) ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO RJ0090594 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PORVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7323 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 85.001.506315-0 TB 3361/85 Protocolo: 2006327357 APTE: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALBINO GASPAR FRANCISCO CO-REU 2: CLECIO DA FONSECA CO-REU 3: ADEMIR FERNANDES DE ALMEIDA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PRETENSAO EXECUTORIA PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.10 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (TOMBO:17114) 20000070939604 Protocolo: 2006322783 APTE: JOSE RENATO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA RJ0126315 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALDELEI DE SOUZA OUTRO NOME: WALDELI DE SOUZA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2007.050.450 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010150727 Protocolo: 2007003313 APTE: RAMSES ALVES WANDERLEY LINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO RJ0061077 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ RJ0064113 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.102 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050310091820 Protocolo: 200661857 APELANTE: L.M.F. FILIACAO 1: ELISABETH MUNIZ MORAES FILIACAO 2: CLAUDENI LOPES FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA INOCENTAR O ADOLESCENTE POR INSUFICIENCIA DE PROVAS,EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA DIRIGIDO AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n093. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.64 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (CO-REPS 2006.004.044926-0, 2006.004.044928-3_ 20060040449295 Protocolo: 2007017905 APELANTE: L.DE S. FILIACAO: LUCIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO DE SOUZA DE JESUS DE MENEZES CO-REU 2: WILLIAMA FERNANDES DE SOUZA DOS SANTOS CO-REPDO. 1: J.C.DA S.DOS S. FILIACAO: ROSANGELA CORREA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.V.T. FILIACAO: MARLENE DA SILVA COUTINHO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 251151"
                                                                                ],
                                                                                "251152": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02511-8 E OUTRA Protocolo: 2006308785 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CLEIDSON EMERICH DE MELO (RG:09621730-2) Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTANDO AS MESMAS RAZOES CONSTANTES DA BEM FUNDAMENTADA DECISAO DA LAVRA DO CULTO E EM. DES. LEITE ARAUJO (COPIA AS FLS. 66/68), INDEFIRO \"IN LIMINE\" O PRESENTE \"WRIT\", CUJO MERITO, AGORA, ESTA PREJUDICADO, COM A VIGENCIA DA RECENTE LEI No 11.464/07, QUE DEU NOVA REDACAO AO P. 1o DO ART. 2o DA LEI No 8.072/90.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10709-8 Protocolo: 2007155819 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO SANTOS DA SILVA - RG 08097622-8 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO IN LIMINAR O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E EX-VI DO DISPOSTO NA LEI N.11464/07, QUE DEU NOVA REDACAO AO DISPOSTO NO ART 2,II DA LEI 8072/90, CABENDO INVOCAR QUE TAL DISPOSITIVO FORA DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELOE.STF, NAO PODENDO SER APLICADA A NOVA LEI, EIS QUE A MESMA NAO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR O APENADO(ART.5MCXI DA C.F)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08837-4 Protocolo: 2007156938 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO DE ALBUQUERQUE (RG:12443970-4) OUTRO NOME: MARCELO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS PELAS RAZOES EXPEDIDAS, INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020168304 Protocolo: 2006335744 IMPTE: DR.FARLEI LOUBACK ZANON (RJ/135548) PACTE 1: IRENILDA DA CONCEICAO DE ARAUJO OUTRO NOME: IRANILDA DA CONCEICAO ARAUJO PACTE 2: TATIANE MATOS GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOMOLOGO a desistencia formulada, nos termos do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020168304 Protocolo: 2007223 IMPTE: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON (OAB/RJ:135.548) PACTE 1: IRENILDA DA CONCEICAO DE ARAUJO OUTRO NOME 1: IRENILDA DA CONCEICAO ARAUJO OUTRO NOME 2: IRANILDA DA CONCEICAO ARAUJO PACTE 2: TATIANE MATOS GOMES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PEDIDO SEU OBJETO, JULGO NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08448-9 E OUTRA Protocolo: 200769596 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS DA SILVA - RG 06171965-4 IFP OUTRO NOME: SILVIO CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Decisao: ..ANTE O EXPOSTO, COMO PERMITE O ART.31,VIII DO R.I. TJ,JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO,COM FUNDAMENTO NO ART.267,VI, DO CPC C/C ART.3 DO CPP.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03291-1 Protocolo: 200786364 IMPTE 1: DRA.VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ/57449) IMPTE 2: DRA.RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ/138311) PACTE: RICARDO DE PINHO SOARES (RG:12.206.433-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TRATA-SE DE MERA REITERACAO DE HC ANTERIOR,SOB O MESMO FUNDAMENTO E QUE, POR ISSO, CABE SER REJEITADO DE PLANO,NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITJERJ,UMA VEZ QUE, COMO FICOU ESCLARECIDO NAQUELA DECISAO, O PACIENTE NAO FAZ JUS A QUALQUER BENEFICIO.DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/06602-6 Protocolo: 2007105737 IMPTE: DR JOAO CORREA CABRAL (OAB/RJ 1.602) PACTE: MARCO AURELIO MENEZES PENHA (RG.08241294-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO,TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO,JULGO NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2540 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020054921 Protocolo: 2007112957 IMPTE 1: DR.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DP/MAT. 820.951-2 IMPTE 2: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT. 860.690-7 PACTE: PEDRO PAULO DA CUNHA RODRIGUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDA DO OBJETO...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010058683 Protocolo: 2007111743 IMPTE: DR(a). ARIANE TREVISAN FIORI (OAB/RJ0054828) PACTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES MACEDO JUNIOR AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASIM SENDO,COMO PERMITE O ART.31,VIII DO R.I.TJ ERJ,JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,COM FUNDAMENTO NO ART.267,VI DO CPC C/C ART.3 DO CPP. P.R.I.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310015185 Protocolo: 2007119513 IMPTE 1: DR.GERALDO KAUTZNER MARQUES - OAB/RJ 76166 IMPTE 2: DR.JOSE MARCIO RODRIGUES - OAB/RJ 54190 PACTE: PAULO HENRIQUE LEITE PEREIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO,COM FULCRO NO ART.31,VIII DO RITJERJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.648 DO CPP,QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INICORRE NA ESPECIE,COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICDO O PEDIDO,DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.003.000207-5) 20050030216691 Protocolo: 2007127432 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4 ) PACTE: R.A. FILIACAO 1: SIDNEY DOS SANTOS MARTINS FILIACAO 2: TELMA SILVA ARAUJO CASTRO OUTRO NOME: TELMA SILVA ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12113-2 Protocolo: 2007129726 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO CARDIM (RG:81.310.000-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE VISLUMBRANDO DE IMEDIATO NENHUM CONSTRANGIMENTO ILEGAL,MESMO PORQUE A PROGRESSAO DO REGIME DEPENDE DO CUMPRIMENTO DE PARTE DA PENA,O QUE NAO FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO,COM FULCRO NO ART.31,VIII,DO RITJ E ART.648 DO CPP.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10367-8 E OUTRA Protocolo: 2007158534 IMPTE: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTE: MAURO JOSE DA SILVA (RG:13456872-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART.31,VIII DO RITJERJ E ART.648 DO CPP, QUE DETERMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENT FEITO.SEM CUSTAS. DE-SE VISTA.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.66 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06609-0 Protocolo: 2006333646 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO RICARDO CORREA GOMES (RG:11052040-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.144 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/04085-2 e OUTRO Protocolo: 2006338365 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA - RG:09255572-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31.VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/04329-9 - PVO:2048/95 - 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DA BARRA Protocolo: 2007057662 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO DE SOUZA GOMES - RG:07934599-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08238-3 Protocolo: 2007066586 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO MAULAZ PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: PERDA DO OBJETO...CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.600 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02834-4 Protocolo: 2007080414 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ DE SOUZA LEMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: PERDA DO OBJETO...CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.660 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01133-2 Protocolo: 2007105832 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 251152"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "250986": [
                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                            "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão do processo abaixo relacionado, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2007, na pauta do dia 10/07/2007, por indevida:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 3733/2007 - Ação Originária nº 2004.066.019293-4 - Modificação de Cláusula - 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda - Apte: ANGELA MARIA DA SILVA - Adv.: Defensoria Pública - Apdo: JOSÉ CARLOS DE MORAIS - Adv.: Dr. Roberto Machado da Costa OAB/RJ 99600 - Relatora: Desembargadora HELENA CANDIDA GAEDE - Revisora: Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ - Funciona: Ministério Público - Secretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 250986"
                                                                                        ],
                                                                                        "251153": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.36963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040040215048 Protocolo: 2006176502 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JANIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.54424 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011039159 Protocolo: 2006262735 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: NAZIRA MARIA CRUZ SALLES ADVOGADO: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO RJ0119830 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.4782 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20052050106177 Protocolo: 2007022058 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.16395 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20050360018803 Protocolo: 2007080520 APTE: DANIELE DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.17659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010753960 Protocolo: 200786883 APTE 1: AYLTON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 APTE 2: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGANTES AYLTON RODRIGUES E SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18221 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030021533 Protocolo: 2007088425 APTE: ALEXANDRE FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ RJ0071764 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVEU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.19595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050060 Protocolo: 2007097625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENY MARIA CONCEICAO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010399330 Protocolo: 2007121177 APTES: RONALD DORIA DREUX ALBENI DE SOUZA DREUX FRANCISCO EDUARDO DORIA DREUX MARIA BEATRIZ CHAGAS DORIA ANA TERESA DORIA DREUX ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: MARCELLO MARCOS MENDES DE ALMEIDA FILHO ERIKA MACHADO NANTES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24945 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040343905 Protocolo: 2007123983 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR RJ0121038 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25685 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030124030 Protocolo: 2007128075 APTE: RUBEM DOBLER ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 APDO: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0024662 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28191 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011016750 Protocolo: 2007141173 APTE: PATRICIA APARECIDA DA SILVEIRA MOREIRA FERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ RJ0108511 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS RJ0141287 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29322 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010616792 Protocolo: 2007145528 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010793500 Protocolo: 2007145603 APTE: PEDRO VINHAS AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 APDO 1: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 251153"
                                                                                        ],
                                                                                        "251177": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.36963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040040215048 Protocolo: 2006176502 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JANIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.54424 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011039159 Protocolo: 2006262735 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: NAZIRA MARIA CRUZ SALLES ADVOGADO: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO RJ0119830 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.4782 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20052050106177 Protocolo: 2007022058 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.16395 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20050360018803 Protocolo: 2007080520 APTE: DANIELE DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.17659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010753960 Protocolo: 200786883 APTE 1: AYLTON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 APTE 2: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGANTES AYLTON RODRIGUES E SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18221 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030021533 Protocolo: 2007088425 APTE: ALEXANDRE FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ RJ0071764 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVEU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.19595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050060 Protocolo: 2007097625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENY MARIA CONCEICAO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010399330 Protocolo: 2007121177 APTES: RONALD DORIA DREUX ALBENI DE SOUZA DREUX FRANCISCO EDUARDO DORIA DREUX MARIA BEATRIZ CHAGAS DORIA ANA TERESA DORIA DREUX ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: MARCELLO MARCOS MENDES DE ALMEIDA FILHO ERIKA MACHADO NANTES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24945 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040343905 Protocolo: 2007123983 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR RJ0121038 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25685 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030124030 Protocolo: 2007128075 APTE: RUBEM DOBLER ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 APDO: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0024662 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28191 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011016750 Protocolo: 2007141173 APTE: PATRICIA APARECIDA DA SILVEIRA MOREIRA FERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ RJ0108511 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS RJ0141287 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29322 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010616792 Protocolo: 2007145528 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010793500 Protocolo: 2007145603 APTE: PEDRO VINHAS AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 APDO 1: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 251177"
                                                                                        ],
                                                                                        "251155": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011622426 Protocolo: 2007101964 AUTOR: ELEVADORES ALIANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI RJ0040353 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 REU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 105/106: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1100 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011019628 Protocolo: 2007145693 AUTOR: KATIA DOS SANTOS MENDES DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO CLAUDIO ELIAS MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA RJ0055900 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20425 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20050011516298 Protocolo: 2006262288 AGTE: ESPOLIO DE MAURO BORJA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDOS: JERONIMO DA COSTA SILVA LUIZA GARCIA COSTA ADVOGADO: DR(a). DENERI SAVIO DE CARVALHO GO0001673 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 46/50: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9687 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140317864 Protocolo: 2007106606 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES RJ0073584 AGDO: ENI DOS SANTOS FORTUNATO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 30/31: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10207 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070020062683 Protocolo: 2007111707 AGTE: ADRIANA LESSA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 AGDO: KLEVERSON RODRIGUES CALFA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 61/62: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10309 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010343481 Protocolo: 2007111644 AGTE: LUIZ MARCELO CARVALHO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 29/30: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12516 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420118410 Protocolo: 2007138488 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: DARCI VIEIRA DA SILVA EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 102: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011107064 Protocolo: 2007161635 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 AGDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 Relator: : DES. MARIO GUIMA RAES NETO Decisao: FLS. 117/119: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010331818 Protocolo: 2007167687 AGTE: AUTO VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: JOSE DIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 65/66: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16523 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062060075738 Protocolo: 2007181159 AGTE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 71: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16568 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DESPEJO 20070690004737 Protocolo: 2007181383 AGTE: LUIS CARLOS FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RJ0107979 AGDOS: LUIZ PAULO DE ASSIS INNECCO SANDRA REGINA OLIVEIRA INNECCO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 69: ... SE NEGA SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.42353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032030016773 Protocolo: 2006201602 APTE: MAGDA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 101: INADMISSIVEL A INVECTIVA RECURSAL, TENDO EM VISTA QUE, AO CONTRARIO DA DISPOSICAO DE SUPORTE, ART. 530 DO CPC, O JULGADO QUE SE ARROSTA MANTEVE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU. NAO CONHECO, POIS, DO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3945 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20030040060336 Protocolo: 200716810 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/129: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20030011010064 Protocolo: 200762759 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 129/131: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21411 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660079070 Protocolo: 2007106468 APTE: GRINDELIA PHARMACIA HOMEOPATICA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 APDO: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA RJ0048546 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 102/105: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31812 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610066469 Protocolo: 2007157740 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: BEATRIZ LIPPI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/73...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011145302 Protocolo: 2007157548 APTE: JORGE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS78/79....SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO..\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34005 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010046122 Protocolo: 2007168100 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS INTERESSADO: JENNYFER ALMEIDA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..DE MODO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35372 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011118878 Protocolo: 2007176451 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ALMERINDA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.90/94....NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\nId: 251155"
                                                                                        ],
                                                                                        "251154": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13410 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060500007021 Protocolo: 2006182320 AGTE: CONSORCIO STEMAG SANEAR ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.358 - FLS.357 DEFIRO (AO AGRAVANTE).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23129 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380445968 Protocolo: 2006290927 AGTE: UNIVERSIDADE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,17.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26111 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210226116 Protocolo: 2006321309 AGTE: CASSIO SAUD SALOMAO SAUD ADVOGADO: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO RJ0065459 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A 3 OFICIOS E 1 CARTA DE ORDEM, VALOR TOTAL DE R$ 32,68.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26994 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010906832 Protocolo: 2006328060 AGTE: NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 AGDO: DPS & AMM RESTAURANTE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 169: FLS. 167-DIGA O AGRAVANTE. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10669 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7492) REINTEGRACAO DE POSSE 20000520059443 Protocolo: 2007116565 AGTE: ERNA MOUTINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI RJ0081089 AGDO: ESPOLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA REP/ S/ INVENTARIANTE CONSUELO CALVO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVANTE FLS. 85.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20060011203250 Protocolo: 2007172672 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.596. VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA REGULAMENTAR. APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16344 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040224807 Protocolo: 2007180263 AGTE: SERRA ESTILO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: SIMONE PIMENTEL VALIATE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.21. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO FACE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA. INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16360 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420088791 Protocolo: 2007177849 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090013270 Protocolo: 2007180831 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.162 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007899 Protocolo: 2007178418 AGTE: ALFRANIO LUIZ LOPES BABO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 26: TRAGA O AGRAVANTE, EM 5 DIAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68570 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011217343 Protocolo: 2006331244 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 206: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 251154"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "251157": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1219 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060260007433 Protocolo: 2007172824 AUTOR: MAURICIO SANTOS DE SOUZA BRUM ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 REU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ...ANTE O EXPOSTO, MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15103 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060280005946 Protocolo: 2007164486 AGTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ASSISTENTE: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15177 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060010083339 Protocolo: 2007166783 AGTE: MARIA JOSE CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL RJ0055734 INTERESSADO: RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557 CONDUZ A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16422 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060400016978 Protocolo: 2007180945 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ADILSON ABRAHAO TOLEDO PIZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE INVERTEU O ONUS,DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR NOS DEMAIS TERMOS DA DECISAO DE SANEAMENTO PROFERIDA PELO JUIZ DA CAUSA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16649 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870035396 Protocolo: 2007182446 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: JOAO BATISTA CRUZ MARINHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DESSARTE, NAO COMPROVADA PELO AGRAVANTE A MORA DO DEVEDOR, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". OBS.: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010890929 Protocolo: 2007183246 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A R. DECISAO AAGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16755 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010766120 Protocolo: 2007182296 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE O AGRAVO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16825 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870000288 Protocolo: 2007183434 AGTE: ESPOLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES REP/P/S/INV MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA RJ0043721 AGDO 1: UNIMED DO ESTADO DO PARANA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO CEZAR ABATI PR0013307 AGDO 2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO 3: AT HOME INTERNACAO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NOS TERMOS DO ART. 527, INC. II, DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30170 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075961 Protocolo: 2007148806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE O NAO RECOLHIMENTO DA MULTA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (1154/98 EXECUCAO FISCAL) 20000011544295 Protocolo: 2007166821 APTE 1: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA REFORMAR , EM PARTE, A SENTENCA, E CONDENAR O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), MANTENDO-SE, NOS MAIS, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34850 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040730009333 Protocolo: 2007171834 APTE: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 APDO: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR RJ0051252 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34943 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060670058465 Protocolo: 2007173351 APTES 1: SUELEN DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI JOSE DE SOUZA LIMA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO 1: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO 2: SUELEN DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO ... E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35357 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010952603 Protocolo: 2007176446 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: BRAZILTEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA RJ0097955 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE AS REGRAS DO ARTIGO 557, E SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA O RELATOR A, DESDE LOGO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA O FIM DE REDUZIR AS CONDENACOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, A DO DANO MATERIAL UNICAMENTE, E NO MONTANTE DE R$ 417,60 COM CORRECAO MONETARIA DESDE O RESPECTIVO DESEMBOLSO, E JUROS DE MORA DA DATA DA CITACAO, NOS TERMOS DA SUMULA 54, STJ, A CONTRARIO SENSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210034702 Protocolo: 2007176347 APTE: DEBORA TOLEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILZA MARIA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO POSSESSORIO, RECONHECIDA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, FACE AO NAO RECONHECIMENTO DA USUCAPIAO, COMPENSADOS OS HONORARIOS. SEM CUSTAS\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20060010288326 Protocolo: 2007175050 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA B MACHADO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LAURINDO MONTEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA CONDENAR OS REUS, COM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 509 DO CPC, A FORNECEREM AO AUTOR AS FITAS DE DETERMINACAO DE GLICEMIA CAPILAR DE LEITURA VISUAL, DURANTE TODO O TEMPO QUE DELAS NECESSITAR, E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. OUTROSSIM, MANTENHO A SENTENCA, NOS SEUS DEMAIS TERMOS, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35643 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210157585 Protocolo: 2007176731 APTE: DIRCE QUEIROZ LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA RJ0111326 APDO 1: LITTERIS EDITORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O PRIMEIRO APELADO A DEVOLVER A APELANTE O QUE ESTA COM ELE DESPENDEU, CORRIGIDO DO AJUIZAMENTO E ACRESCIDO DE JUROS DA CITACAO, FIXADA A VERBA HONORARIA EM 5% DO VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO PRIMEIRO APELADO, REDUZIDA A VERBA HONORARIA EM RELACAO AO OUTRO RECORRIDO PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35800 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030020202562 Protocolo: 2007176862 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO REP/P/S/INVENT ALINE MONTEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... POR CONTER TESE MANIFESTAMENETE IMPROCEDETE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35986 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011135906 Protocolo: 2007179740 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: CARLOS CESAR GOMES MARIA HELENA GOMES ALTAIR GOMES FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011346759 Protocolo: 2007179824 APTE: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36056 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011170566 Protocolo: 2007179281 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JERSON BARCELOS DA CRUZ ELIDE ALMEIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS SALARIOS MINIMOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010298299 Protocolo: 2007181640 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO: CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER COMO TERMO FINAL DA CONDENACAO O TRANSITO EM JULGADO\".\r\n\r\nId: 251157"
                                                                                            ],
                                                                                            "251156": [
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14426 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010551570 Protocolo: 2007159719 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA RJ0058712 AGDO 1: CINESIA BASTOS AGDO 2: MARIO JORGE ANTUNES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16570 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010079650 Protocolo: 2007181890 AGTE: MIZAEL NETO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME O AGRAVANTE DE QUE RECORRE E O QUE PRETENDE VER REFORMADO. PRAZO 5 DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011543502 Protocolo: 2007183352 AGTE: ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DAZZI RJ0122673 AGDO: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, VOLTEM-ME\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.21097 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066352 Protocolo: 2007102112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCOISE A C L HARTVELD Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"MATERIA JA DECIDIDA. DESENTRANHEM-SE FLS. 67/74 E DEVOLVA-SE MEDIANTE RECIBO. DE IMEDIATO, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1o GRAU DE JURISDICAO\".\r\n\r\nId: 251156"
                                                                                            ],
                                                                                            "251158": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.203.002313-0 Protocolo: 200744893 IMPTE: SERGIO IRENIO VILLIE BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS 1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ LITIS 2: MARIA CASSIA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755537 IMPTES: SERGIO ANTONIO BATISTA DE SOUZA DECIO COELHO DE MENDONCA BERNARDO PINTO DA SILVA JUNIOR CLEBER DE SOUZA VIANNA CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA FABIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO FLAVIO GOMES BORGES MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.085246-0 Protocolo: 2006333782 AGTE: TATIANA REBELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: GIROTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3950 Origem: CARMO Acao: INVENTARIO 90.016.000006-8 Protocolo: 200742309 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: ESPOLIO DE JOSE ELEJO RIBEIRO WERMELINGER P/INVENTARIANTE RONALDO JOSE LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PERES SOARES 0037053RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6899 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 93.001.110266-4 Protocolo: 200774402 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOS: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8304 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.026.000997-3 Protocolo: 200790399 AGTE: CARLOS EDUARDO TAVARES MONTOVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10184 Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 2007.016.000138-1 Protocolo: 2007112294 AGTE: MARCELO NATALE MALVEZZI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ ADVOGADO 2: DR(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO 0140690RJ AGDO: RACHELLI GABRIEL MALVEZZI REP/P/S/MAE SIMONE ALVES GABRIEL MALVEZZI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.125264-0 Protocolo: 2007112012 AGTE: ALVARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ DR(a). MONICA PELTIER PUGA 0077052RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ESPECIAL VIVENDAS DA SERRA ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR 0064333RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.084548-3 Protocolo: 2007118591 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ROSANGELA ALVES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13133 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.021678-1 Protocolo: 2007145738 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: VLADIMIR CARDOZO PAIVA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.008361-1 Protocolo: 2007146363 AGTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13253 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.003146-0 Protocolo: 2007146541 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ AGDO: ALIRIO NERY PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27840 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE CALCULO DE BENEFICIO 91.315.007312-6 91.315.007312-6 Protocolo: 2007137683 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SILVA SANTOS 0050778RJ APDO: DELFIM ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29503 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.063.000449-4 Protocolo: 2007145388 APTE: GERALDO JOSE ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDO: ISIS DIAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31226 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.013362-4 Protocolo: 2007152971 APTES: MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL RAIMUNDO NATO GURGEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA 0128571RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD ADVOGADO: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.151491-5 Protocolo: 2007155228 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MIRIAN DE BARROS VINICIUS CHRISTIANO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.091236-9 Protocolo: 2007163646 APTE: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JAIME EDUARDO DIAS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.123157-7 Protocolo: 2007159423 APTE 1: ROBSON JOSE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32756 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 2006.001.031641-3 Protocolo: 2007163677 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: MARIA MARTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33119 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.004.073932-3 Protocolo: 2007164367 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOS 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: JORGE BARROSO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE 0122342RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33522 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 99.001.025761-6 2000.001.018831-8 Protocolo: 2007167276 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ REC.ADESIVO: RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 2004.001.083675-1 Protocolo: 2007168922 APTE: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ REC.ADESIVOS: MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI SANDRA DE FATIMA CLARK ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34449 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.078741-0 Protocolo: 2007171767 APTE 1: MOISES GOMES JARDIM ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34486 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.002337-4 Protocolo: 2007171504 APTE 1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APTE 2: MARIA INEZ BIZERRA SERENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34886 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2005.007.003446-0 Protocolo: 2007171837 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34909 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.206.001065-3 Protocolo: 2007171975 APTE: JANICE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ERMINIO DA GAMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.036468-8 Protocolo: 2007176158 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ REC.ADESIVO: RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34932 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122481-0 Protocolo: 2007174287 APTE: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA 0105827RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35014 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.042.008733-6 Protocolo: 2007174339 APTE: EDUARDO REIS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.080475-0 Protocolo: 2007174722 APTE 1: ALVARO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35017 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.005286-1 Protocolo: 2007174382 APTE: MARIA ELANDE LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35042 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.095317-4 Protocolo: 2007174269 APTE: PRANHA 50 LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ APDOS: ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA PINDORAMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO 0021536RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35307 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.208.012058-0 Protocolo: 2007175006 APTE: MARIA DO CARMO DA SILVA PEPE ADVOGADO: DR(a). MARIA MARTA DA SILVA 0101107RJ APDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35449 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E ACAO DE DESPEJO (JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.026.001911-8 Protocolo: 2007176390 APTE: SAMUEL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO 0039246RJ APDO: ESPOLIO DE DARIO BOECHAT PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE OSCAR AUGUSTO FIORI BOECHAT ADVOGADO: DR(a). NATHAN CATHARINA PINTO 0036423RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146207-3 Protocolo: 2007178437 APTE 1: FERNANDA BARBOSA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35669 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.144132-9) 2006.001.032889-0 Protocolo: 2007178988 APTE: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.104874-2 Protocolo: 2007178931 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ REC.ADESIVO: CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35894 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.008012-1 Protocolo: 2007179411 APTE 1: JANETE PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APTE 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35914 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000104-9 Protocolo: 2007178573 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36109 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.211.005364-0 Protocolo: 2007179367 APTES: DAVI SOARES PAULO SOARES EUNICE SOARES UZEDA DE MAGALHAES ISAIAS SOARES MIRIAN SOARES JONAS SOARES RAQUEL SOARES DEBORA SOARES TORRES RUTE SOARES PATRICIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36124 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.208.010063-9 Protocolo: 2007179920 APTE: ELOZIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ APDO: FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36164 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.029836-2 Protocolo: 2007181384 APTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO 0058760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO 0011827RJ APDO: DETA ELEEN QUARLESS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.140092-0 Protocolo: 2007181885 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDO: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nId: 251158"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "251159": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3 VARA DE FAM.CAPITAL 20060010736621 Protocolo: 200765718 IMPETRANTE: LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA OABRJ106918 PACIENTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.7755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2003.026.003626-8 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA Protocolo: 200483453 AGTE: LUCIANO POLI FEROLLA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 AGDO: IURI LUCIANO ESPOSTI REP/P/S/MAE IARA REGIONA ESPOSTI ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON RJ0001919 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090001125 Protocolo: 200638799 AGTE: OBRA SOCIAL DA CRECHE CANTINHO FELIZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRTICIDADE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB140.457 INVENTIGACAO DE PATERNIDADE 900010857636 Protocolo: 200651768 AGTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA COLA RJ0125871 AGDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INV RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY DE ARAUJO RJ0021741 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO CARDOSO RJ0050699 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TB14.946 COBRANCA 942020002075 Protocolo: 2006197671 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15259 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESITUICAO DE PODER FAMILIAR 20060370043110 Protocolo: 2006204111 AGTES: OSCAR CAMPOS VERONICA HENRIQUE DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19005 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062080052598 Protocolo: 2006247850 AGTE: VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS RJ0121744 AGDO: BRUNNA MARIANA BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KELVIN DE CASTRO BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20267 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (TB 17101) INDENIZACAO 930010805849 Protocolo: 2006259846 AGTES: SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO LEANDRO ANDRE BARRADA BENEDITO BRUNO CESAR BARRADA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: TUPINAMBA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 INTERESSADO: TERMOTECNICA LTDA. ADVOGADO: DR(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ RJ0064626 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011268189 Protocolo: 2006266750 AGTE: SILAS JANSEN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SILAS JANSEN DE OLIVEIRA)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22269 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20040660179334 Protocolo: 2006283597 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMILTON VIEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LAUAN FELIPE VENANCIO DE SOUZA REP/P/S/MAE ALEXSANDRA DE CASSIA VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22417 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REVISAO DE ALIMENTOS 20060380037945 Protocolo: 2006284894 AGTE: PAULA VANESSA CORREA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). NELSON SILVA SANTANA RJ0077209 AGDO: PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24719 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050111679 Protocolo: 2006306435 AGTE: THEREZINHA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG RJ0097724 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SMARRITO GOMES RJ0092574 AGDOS: JESSICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS NEILSON VIEIRA FULMERIO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040420033472 Protocolo: 2006328161 AGTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER CREUSA DE SOUZA SANTOS SCHIMEL ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27013 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010821900 Protocolo: 2006328389 AGTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 AGDO: NILZA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27671 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010464089 Protocolo: 2006336238 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ELIAS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.818 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011111043 Protocolo: 20074940 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: VALERIA COSME DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2411 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010599677 Protocolo: 200724317 AGTE: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS RJ0075903 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2647 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 920020031656 Protocolo: 200727119 AGTE: ADRIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 DR(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA RJ0118229 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 2: JOSELITO SOARES MEDRADO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL-EXECUCAO 20050010127353 Protocolo: 200731992 AGTE: FRANCISCO CARLOS DE GUSMAO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4944 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610089317 Protocolo: 200751092 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDOS: ALTAIR NERES DE ASSIS ANTONIO CARLOS SCHMIDT TORRES AURILIO NUNES DA SILVA DOUGLAS WILLIAMS MAYRHUBER DE LIMA FRANCISCO DE SOUZA AMARAL IRAM CARVALHO DO NASCIMENTO JACQUELINE SOCORRO ARRUDA ARAGAO JAIR DA SILVA MACHADO RENALDO DA SILVA MACHADO RIVALDO ALVES DA COSTA ROMULO DE SOUZA TASSARA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6992 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011342195 Protocolo: 200775566 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDO: MARIA DO CARMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA RJ0139985 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7240 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010079467 Protocolo: 200778729 AGTE: ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011306270 Protocolo: 200782489 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 AGDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO RJ0090687 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9581 Origem: MARICA 1 VARA Acao: 7560 REIVINDICATORIA 970310001787 Protocolo: 2007104060 AGTE: RICARDO DIZ ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 AGDOS: ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA TELMA TAVARES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2001.001.10587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 20000010245790 ORDINARIA 20000010245790 Protocolo: 2001048611 APTE: BBM COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2003.001.14458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 1998.026.000046-1 - TB-7521 -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Protocolo: 200396233 APTE: LUCIANO POLI FEROLLA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA MG0050524 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 APDO: YURI LUCIANO ESPOSTI REP/P/S/MAE IARA REGINA ESPOSTI ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON RJ0001919 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2004.001.4035 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: 2000.001.027454-5 - (EXECUCAO N.93.001.089449-4 - 3878) EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 200424325 APTES: ESTHER TANURE D' ARAUJO IGLESIAS NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ELSA RITA DUARTE PORTUGAL ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA CARMEM DE OLIVEIRA VARELLA CABRAL CECILIA FRANK E SILVA DAGMAR DIAS DELCY GOMES BARRETO DENISE VARELLA CABRAL ESPOLIO DE DOLORES PEREZ DE LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE VITOR PEREZ DE LEMOS ELZI FERANDES LANDIM LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA MARIA APARECIDA NOGUEIRA MARINA MUTO CORREA LEMOS NELITA DOS REIS SANTOS NILDA MACEDO NYLDA FERREIRA BARROSO OLGA SOARES DA SILVA ORCHIDEA JORGE DA SILVA RENATA COUTINHO SOLA SHEILA ROSANE DE CARVALHO SALGADO DIAS VERA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS SIMONE VARELLA CABRAL MARIA THEREZINHA SOARES BARROCAS LUCINDA FIGUEIRA CARDOSO PIRES CONCEICAO DE MARIA SILVA SIDNEY RIBEIRO COSTA ELIANE DE ANDRADE PIRES DO RIO ANNELISE DE ARAUJO CABRAL JOAO PIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.30495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011021027 Protocolo: 2005181138 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ARLINDO MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.30975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040020125223 Protocolo: 2005184960 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES CASSIA RANGEL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA RJ0081744 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.42693 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011429484 Protocolo: 2005244222 APTE: COIFA PECULIOS E PENSOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 APDO: ESPOLIO DE RONALDO VELLOSO NETTO DOS REYS REP/P/S/INV. ADRIANNE OLIVEIRA NETTO DOS REYS PONTES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, EM IGUAL TEMPO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.47790 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20040011216720 Protocolo: 2005269750 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: CHRISTIAN OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRICAO; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040280031450 Protocolo: 20061572 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: AGROTEX TRATORES E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI RJ0085247 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.2866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO E TARIFA DE AGUA E CAPTACAO DE ESGOTO SANITARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010037143 Protocolo: 200610231 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: MAR DA BARRA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.4356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE- 20032050115367 Protocolo: 200619825 APTE: MARIA DO CARMO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: ELIZABETE DE MELLO SANTOS ACYR DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CARLOS RENATO OBERTI ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO RJ0103663 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.4358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO-ACAO PRINCIPAL: 99.001.136947-5 - EXECUCAO (JULGADA EM CONJUNTO COM PROC.1999.001.123588-4 E 99.001.126270-0 - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS-ORD) 20000010753400 Protocolo: 200617859 APTE: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO RJ0027222 APDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS RJ0130838 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.7670 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890540014410 Protocolo: 200636564 APTE: GERALDO RAIMUNDO JAQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA RJ0063657 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.7859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010540144875 Protocolo: 200636967 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR RJ0096209 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.8049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030020028483 Protocolo: 200637150 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.11699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090000416 Protocolo: 200657867 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: REGINA MARIA RUMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.13594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042090008278 Protocolo: 200660850 APTE: REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.17266 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020030106520 Protocolo: 200675556 APTE: EDIMILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LILIAN BORGER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES RJ0091698 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.17984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011007630 Protocolo: 200685770 APTE: GALATAS VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.20072 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110033446 Protocolo: 200691565 APTE: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: LUIZ FERNANDES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO RJ0117597 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.37986 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730028937 Protocolo: 2006180630 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 APDO: MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.38335 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011390951 Protocolo: 2006183812 APTE: JOSE TEIXEIRA PEROBA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA RJ0020941 APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.41962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010197112 Protocolo: 2006201464 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS RJ0116270 APDO: LUIZ CARLOS ANDRE TAPARICA ADVOGADO 1: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA RJ0128307 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.43856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090024958 Protocolo: 2006209708 APTE: FERNANDO TAVARES LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO RJ0107664 APDO 1: BARRA VIDROS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA RJ0035661 APDO 2: CESAR RIBEIRO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES RJ0012557 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.43885 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052120001132 Protocolo: 2006209798 APTE: HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO RJ0002781 APDO: JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NAILTON BARCELOS MIRANDA RJ0124737 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA RJ0075086 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.44416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.120.021224-4) 20030011318708 Protocolo: 2006213529 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.46254 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420048487 Protocolo: 2006218304 APTE: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.46840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010741675 Protocolo: 2006224110 APTE: LUIZ CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.46916 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040240044092 Protocolo: 2006223038 APTE: ROBSON VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TANIA DIAS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA RJ0086838 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.50766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010426553 Protocolo: 2006243673 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANALICE LUIZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA CAMARA DA SILVA RJ0081370 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.52532 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030067645 Protocolo: 2006251481 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 APDO: NATASHA POZZATO SHPAKOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO RJ0127402 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.52825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010662492 Protocolo: 2006254024 APTE: VALDECIR MACHADO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.54124 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660001460 Protocolo: 2006260995 APTE: JOABE DE SANTANA TELES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.54748 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011569035 Protocolo: 2006263540 APTES: ALFREDO MARTINS PEREIRA ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA RJ0033718 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR RJ0090224 APDO: CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO RJ0007492 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.55490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011337781 Protocolo: 2006266598 APTE: MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.56563 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010378362 Protocolo: 2006274937 APTE: AGUINALDO PORTELLA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.56673 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050010928660 Protocolo: 2006274440 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA RJ0058000 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL 0 DES. LUIZ FELIPE HADDAD - QUE AO MESMO DAVA INTEGRAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, QUANTO A ESTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.57337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010084472 Protocolo: 2006278210 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.57338 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 20050440005254 Protocolo: 2006276419 APTE 1: VALDECI LUIZ DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 3: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.57914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011504157 Protocolo: 2006279196 APTE: VLAMIR ARMADA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APDO: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.58251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010007854 Protocolo: 2006281528 APTE 1: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.58677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: 2005.208.010068-2A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20052080100682 Protocolo: 2006281724 APTE: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.58759 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060040310219 Protocolo: 2006281712 APTE: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES RJ0085748 APDO: MARIA DA CONCEICAO PALTGRAFF ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO RJ0060712 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS RJ0056159 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.59526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010837647 Protocolo: 2006286985 APTE: JOSE NILSON SILVA SERRA E S/MULHER ELSA URBANO MAIA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.59890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010651189 Protocolo: 2006288567 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: ADAO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.60061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20052030034846 Protocolo: 2006288850 APTES: DALVA ESTRELLA AKERSZTEJN JACOB JOSE AKERSZTEJN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.60189 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20050040743547 Protocolo: 2006289053 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: MARILUCE NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.60218 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010396767 Protocolo: 2006291897 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: AURELIO TEIXEIRA DA SILVA APTE: JANETE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.61533 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORDINARIA 20050260026899 Protocolo: 2006295102 APTE: SUELI OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA RJ0124396 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.63215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040210162888 Protocolo: 2006305009 APTE: WILSON RODRIGUES TEBALDI ADVOGADO 1: DR(a). DAMIAO MONTEIRO RJ0030896 ADVOGADO 2: DR(a). SHYRLE DOS SANTOS RJ0050682 APDO: BRUNO DA SILVA MULLER TEBALDI REP/P/S/MAE FABIANA DA SILVA MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.64275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010343570 Protocolo: 2006310534 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ANTONIA COSTA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.64639 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020108501 Protocolo: 2006311390 APTE: NILDA MARIA DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.66063 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042060053142 Protocolo: 2006318825 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: SANDRA BEZERRA BATIDAO IND E COM ROUPAS LTDA MIRIAM SALES BICALHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67431 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060830031470 Protocolo: 2006325987 APTE: BARBARA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.68015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042030003343 Protocolo: 2006328847 APTE: TAIANA CARVALHO DE PINHO REP/P/S/MAE CRISTINA RAMOS CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER CEZIMBRA DE PINHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010104110 Protocolo: 2006333012 APTE: M G SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA RJ0110607 APDO: LUCIANO TEIXEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.69458 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011150398 Protocolo: 2006334581 APTE 1: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APTES 2: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CELSO GUIMARAES CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.70075 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032070074693 Protocolo: 2006336218 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: IZAURA INEZ DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANEZIO DE AZEVEDO RJ0059036 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.1114 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230103852 Protocolo: 2007001742 APTE: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: MANOEL FRANCISCO COQUITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO RJ0100852 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.7685 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 20040020071755 Protocolo: 200736195 APTES: ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO ESA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 APDO: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM RJ0102251 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.10148 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011139806 Protocolo: 2007049523 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO: ALEXANDRE ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECUROS; VENCIDO O DES. REVISOR - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10238 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: TB 3491 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 965060041899 Protocolo: 2007050327 APTE: PEDRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011240343 Protocolo: 2007057896 APTE 1: WALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 2: WALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.12108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050450016080 Protocolo: 200758432 APTE: CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA RJ0133229 APDO: AUTO PECAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: AUTO PECAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.13359 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010424507 Protocolo: 200764922 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ALEXANDRE ARANTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.14429 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010602094 Protocolo: 200769778 APTE: JORANY DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO RJ0102248 APDOS: VESPER S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.14500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20052030149900 Protocolo: 2007068993 APTE: GRECI QUINTINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB MARIA JOSE FERREIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.14711 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010971206 Protocolo: 2007072351 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA RJ0110713 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAMENTO DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO A DES. VOGAL - DES. HELENA GAEDE -.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.14762 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE - NA ACAO DE DESPEJO 20050011525469 Protocolo: 200772098 APTE: ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ REP/P/S/INV MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 APDO 1: MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.15198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.080830-0) 20020011076462 Protocolo: 2007074807 APTE: CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.16436 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011529001 Protocolo: 2007081075 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 APDO: MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.16899 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062080072512 Protocolo: 2007081969 APTE: NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). LIANA VIEIRA DA SILVA RJ0084097 ADVOGADO 2: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO RJ0133795 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.17140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050058388 Protocolo: 200785241 APTE: XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 REC.ADESIVO: VALDICEA FIGUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.17153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011167541 Protocolo: 200784688 APTE 1: VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.18604 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010294993 Protocolo: 2007091935 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 REC.ADESIVO: JOSE LEITE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19262 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040030047039 Protocolo: 2007093756 APTE: AMAURY ARY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 REC.ADESIVO: ALEXANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA E S/MULHER GRECIELA CUELLAR DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19395 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029904 Protocolo: 2007094889 APTE: CARLOS ANDRE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.19821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011431441 Protocolo: 2007098853 APTE: SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 APDO: TEDIA BRAZIL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PASSARELLA SP0100084 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUNA RJ0103875 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011010332 Protocolo: 2007103744 APTE: LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.21085 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20040060029120 Protocolo: 2007105132 APTE 1: JORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21835 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042100092490 Protocolo: 2007107798 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 APDO: DIDIMO PECANHA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22088 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033332 Protocolo: 2007108291 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JAIR CECILIO DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o. VOGAL QUE PRONUNCIAVA A PRESCRICAO E, EM CONSEQUENCIA, JULGAVA EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.22434 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060260087210 Protocolo: 2007109625 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: HOTEIS E TURISMO SAO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO APELATORIO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.22868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210171235 Protocolo: 2007113506 APTE: ERMINIA DIAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.22965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010836996 Protocolo: 2007113716 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS RJ0024812 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.23724 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040919303 Protocolo: 2007116686 APTE: ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.23924 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100011912 Protocolo: 2007120921 APTE: VANDA CAHET ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA RJ0123491 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.23930 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062100048972 Protocolo: 2007120920 APTE: VANDA CAHET ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA RJ0123491 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.24425 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000610007087 Protocolo: 2007120046 APTE: ANA MARIA DO CANTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 APDO: TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.24837 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.121.032290-9) 20060020142070 Protocolo: 2007124041 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA RJ0090290 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 17A. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.25196 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011589350 Protocolo: 2007125839 APTE: HUMBERTO CURY SAADE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.26017 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060140067062 Protocolo: 2007130738 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 APDO: NELSIMAR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.26589 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140273127 Protocolo: 2007133904 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: GELSA VALERIA PENHA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 ADVOGADO 2: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO RJ0126717 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 251159"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "251160": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011300206 Protocolo: 2006266268 AGTE: ALEX REGIS NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: ALEX REGIS NOBREGA)\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.60510 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057100083990 Protocolo: 2006291906 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.68751 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011216199 Protocolo: 2006332823 APTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0128309 APDO: ANGELICA MENDES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA RJ0080354 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA)\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.15196 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 93.002.003820-3 20020020115237 Protocolo: 200772966 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOS: MARIA ELI TRACHTENBERG WALQUIRIA DE MAGALHAES E MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0002517C ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES RJ0024003 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.18212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2003.001.109085-0) 20060010958241 Protocolo: 2007087862 APTES: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA SERVICE COOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA RJ0081467 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 APDO: FETRABALHO RJ SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: MULTIPROF)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.19640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA = 1993.001.096764-3). 20000010016260 Protocolo: 2007097952 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: ZILDA GENTIL SCOVINO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA RJ0013457 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA RJ0014490 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO ITAU S/A.)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011306220 Protocolo: 2007157351 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (ENBGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32478 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011019584 Protocolo: 2007162011 APTE 1: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APTE 2: CLAUDIA MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS AOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073265 Protocolo: 2007162415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RIZZI EMPEEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\nId: 251160"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "251162": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14145 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280023203 Protocolo: 2007156593 AGTE: DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 AGDO: MARCIA HELENA KLAYN PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO RJ0110990 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UMA VEZ QUE PERDEU O OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15559 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO - TB 33587 20020210075926 Protocolo: 2007171717 AGTE: ESPOLIO DE OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO REP/P/S/INV/ JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA RJ0004837 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, TEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030164368 Protocolo: 2007176495 AGTE: AMANDA DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16771 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060640024866 Protocolo: 2007181111 AGTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS RJ0075662 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO: IZAURA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA RJ0067560 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR NOMEACAO DE PERITO MEDICO PARA A REALIZACAO DA PROVA TECNICA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16800 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070030068530 Protocolo: 2007182905 AGTE: JOSE JARDIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM RJ0086241 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11359 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011175941 Protocolo: 200756201 APTE: LENIR MENEZES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RJ0138039 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.28286 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011233242 Protocolo: 2007140858 APTE: SHEILA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35587 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011571108 Protocolo: 2007179022 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: HELENA MOREIRA ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 251162"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "251161": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16194 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012085089 Protocolo: 2007176142 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL MARIO FIGUEIREDO FERREIRA MARCOS MAGALHAES DA SILVA EDYR KFURI PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16475 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083835 Protocolo: 2007178456 AGTE: JAIRA LOURENCO MAIA ADVOGADO: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE AS NFORMACOES...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16475 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083835 Protocolo: 2007178456 AGTE: JAIRA LOURENCO MAIA ADVOGADO: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16486 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007966 Protocolo: 2007178484 AGTE: MARIA CARMEN BALTAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16486 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007966 Protocolo: 2007178484 AGTE: MARIA CARMEN BALTAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16489 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720008016 Protocolo: 2007178482 AGTE: SEBASTIAO PIMENTEL BALTAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: DEFIRO GRATUIDADE PARA O RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES...COMPROVE... O ART.526 DO CPC...\r\n\r\nId: 251161"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "251163": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.57902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030147095 Protocolo: 2006279182 APTE: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Relator Designado: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 251163"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "251164": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2431 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050340005530 Protocolo: 2006274814 AUTOR: SOCIEDADE MUSICAL XV DE NOVEMBRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA RJ0045715 REU: COMANDANTE DO 21º GBM DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR REFORMANDO A SENTENCA E O REVISOR CONFIRMANDO A SENTENCA EM DUPLO GRAU, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR. FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS, REFORMOU-SE A SENTENCA, VENCIDO O REVISOR QUE CONFIRMAVA A SENTENCA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.481 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010188688 Protocolo: 200759856 AUTOR: JOAO FRANCISCO BENVINDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12366 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050040228768 Protocolo: 2006166837 AGTE: JOSE EDUARDO MEIRELES DA SILVA REP/P/S/PAI JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 AGDO: CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20722 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010894767 Protocolo: 2006265950 AGTE: JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 DR(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA RJ0060127 AGDO: MIRIAN DE MELO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24656 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20042070025489 Protocolo: 2006305755 AGTE: ADENISIO MARCIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 AGDO: ESPOLIO DE OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26154 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011259383 Protocolo: 2006320360 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 AGDOS: HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO JOAQUIM DE CASTRO AURELIO RODRIGUES ALMIR DE OLIVEIRA FERNANDES SERGIO VIOLA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011588793 Protocolo: 20078300 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO ALCINO GALVAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO RJ0063959 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO RJ0108763 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECSIAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2126 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040753518 Protocolo: 200720899 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2589 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010896224 Protocolo: 200726211 AGTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE RJ0008874 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI MARIA BEATRICE MOTKAY SKOWRONSKI WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4437 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 975360055558 Protocolo: 200747214 AGTES: ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA ANSELMO COSTA DA CONCEICAO EDINAMAR SIARIA SCHUENCK BORBA ELZA COLODINA DE MELO JORGE MARTINS VALADARES VERA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA DILCEIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). AMAURY RINALDI PACIELLO RJ0102856 AGDO: MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S A REP/P/S/SINDICO EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060011089398 Protocolo: 200752487 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: ELEVADORES INDUC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630040022 Protocolo: 200780496 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072080021208 Protocolo: 200786636 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060380427978 Protocolo: 2007130773 AGTE: ADELAIDE FAIAL ASTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: AURELIO MIGUEL ASTH REP/P/MAE LEILA CRISTINA DOS SANTOS MIGUEL ASTH JONATHAN MIGUEL ASTH REP/P/S/MAE LEILA CRISTINA DOS MIGUEL ASTH ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE RJ0076316 INTERESSADO: ANDERSON AURELIO ASTH Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210078586 Protocolo: 2007135749 AGTE: ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040788302 Protocolo: 2007136162 AGTE: SUZANA FAVERY GALDINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO 1: MARCIA VALE PORTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 AGDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010182150 Protocolo: 2007137999 AGTE: JOSE AREAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 AGDO: FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090049446 Protocolo: 2007152523 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: ROSILENE GOMES TORRES ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010332422 Protocolo: 2007152790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA WALDIR ISRAEL ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO RJ0066212 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011233060 Protocolo: 2007165879 AGTE: MAYLA GABRIELE DE SOUSA QUEREZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.18781 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 980010107471 Protocolo: 200690994 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA RJ0081699 ARREMTE: VERA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.35785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090069487 Protocolo: 2006170603 APTE: ROBERTA DAS CHAGAS TANCILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.52329 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14018 - ORDINARIA (EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA) 790015000893 Protocolo: 2006251658 APTES 1: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA TRANSPORTE GOMES LTDA OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS SP0094498 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o., VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA AMBOS OS RECURSOS. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS AGRAVOS RETIDOS.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010934323 Protocolo: 2006274265 APTE: ALBERTO LYRIO DE PAULA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 10551) - ORDINARIA- 20020011200690 Protocolo: 2006298779 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOAO DOMINGOS RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES RJ0103664 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010529637 Protocolo: 2006299358 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040011421893 Protocolo: 2006299391 APTE 1: GRANDE RIO PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 APTE 2: LIZIA HERMIDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 5435/99 - EXECUCAO FISCAL 20010010454306 Protocolo: 2006302699 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010897973 Protocolo: 2006305322 APTES: SIDNEY MENEZES EDUARDO SALDANHA DA SILVA NELSON DE SOUZA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY POTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65451 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010326908 Protocolo: 2006318264 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTES 2: MARIA DA CONCEICAO SINEZES FERNANDES JANICE SINEZES FERNANDES LUCIA SINEZES FERNANDES LUCIANA SINEZES FERNANDES JUNIOR JANAINA SINEZES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66500 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUB. 20050630064427 Protocolo: 2006320871 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA RJ0003251 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 80/96 - EXECUCAO FISCAL EM APENSO) 990010523456 Protocolo: 2006322676 APTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 1342/94) 20010010425100 Protocolo: 2006322057 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67452 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011158114 Protocolo: 2006326997 APTE: ILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.609 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011468332 Protocolo: 2007001050 APTE: EDUARDO DE MACEDO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RJ0020857 APDO: KEONI RODRIGUES MACEDO REP/P/S/MAE CLAUDIA MARCIA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.860 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 970010756057 Protocolo: 2007001554 APTE: PEDRO MARCO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA RJ0089348 APDO: JOSUE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DA SILVA RJ0052254 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011505440 Protocolo: 2007002251 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: ZAIRA RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1336 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010798798 Protocolo: 2007002915 APTE: OSMAR SABINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA RJ0091937 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1820 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOSESPECIAIS) TB-14477 20040011224250 Protocolo: 2007005092 APTE: GELESI RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1935 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011256511 Protocolo: 20075118 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: JOANA VALCACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010856749 Protocolo: 20076212 APTES: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO ANTONIO CESAR LUZARDO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 APDO: FANI CAIROLI LUZARDO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2196 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610014160 Protocolo: 2007005380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOSE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020039518 Protocolo: 200710778 APTES 1: EDUARDO CASTRO BIGNO ASSIST/P/S/MAE IZABELLA CASTRO BIGNO CAROLINA CASTRO BIGNO REP/P/S/MAE IZABELLA CASTRO BIGNO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 APTE 2: JOSE EDUARDO FERNANDES BIGNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA RJ0095872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010764602 Protocolo: 2007014048 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: CESAR TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4531 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020000578 Protocolo: 200720711 APTE: LEONARDO PECANHA GON CALVES ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS RJ0119046 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO A REVISORA, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A REVISORA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020122910 Protocolo: 200721989 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APTE 2: FERNANDA SABA FANDINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: FERNANDA SABA FANDINHO)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020122910 Protocolo: 200721989 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APTE 2: FERNANDA SABA FANDINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: BANCO DO BRASIL S/A)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050290002496 Protocolo: 2007021954 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: LIBIANE PINTO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA RJ0104314 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4855 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURACA 20060050008123 Protocolo: 2007022038 APTE: MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 APDO 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011241613 Protocolo: 2007032586 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ROBERTO RUSSELL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011268977 Protocolo: 2007034214 APTE: REYVERALDO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO RJ0108078 APDO 1: SUPER LAR CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS RJ0063820 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GONCALVES LORDELLO RJ0035241 APDO 2: CARLOS LEVI MARINATE BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA RJ0119697 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME RJ0127773 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7192 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420008959 Protocolo: 2007034385 APTE 1: SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.209.001649-2 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20062090037296 Protocolo: 200738845 APTE: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RJ0049788 APDO: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RAMOS LEITE RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010780324 Protocolo: 2007042254 APTE: FABIO LUIZ VIEIRA JUNIOR REP/P/SEU PAI FABIO LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8627 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010466640 Protocolo: 200741328 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADO: MICHEL CAMPBELL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS RJ0115950 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 891/99 20010010459845 Protocolo: 2007041652 APTES: MATILDE DE FATIMA RODRIGUES LOUREIRO EDUARDO LOUREIRO MARIA DA GLORIA LOUREIRO LIMA WALTER DE ARAUJO LIMA CELIA MARIA LOUREIRO LIMA BARRIGANA MARCIA CRISTINA PEREIRA CECIO MARIA JOSE LOUREIRO CECIO JOSE CARLOS PEREIRA CECIO THELMA SIMONE PEREIRA CECIO SONY PACHECO LOUREIRO CLAUDIA MARIA CECIO PEIXOTO ERIKA ELIZABETH PEREIRA CECIO VALERIA MARIA MATHEUS PEREIRA ANTONIO MATHEUS PEREIRA JUNIOR RENISE APARECIDA FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9206 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030280027390 Protocolo: 2007043835 APTES: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ASSIS RJ0116374 APDO: CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE RJ0105833 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010433836 Protocolo: 200744311 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA LIGIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9690 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010311877 Protocolo: 2007047654 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA ANGELICA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9740 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010809358 Protocolo: 2007047728 APTE: ANTONIO MARCOS MESQUITA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9851 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010763865 Protocolo: 2007047122 APTE: LEANDRO MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10225 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20052110013885 Protocolo: 2007049664 APTE: A L R PEREZ MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 APDO: PASTIFICIO SANTA AMALIA S A ADVOGADO: DR(a). LILIANA PADILHA RAMOS MG0089463 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011277150 Protocolo: 2007053301 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10744 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050790010420 Protocolo: 2007051528 APTE: ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARILENE TROCCOLI RJ0058064 APDOS: ZELIA FATIMA DA CONCEICAO NOGUEIRA RONALDA DA CONCEICAO NOGUEIRA REZENALDO DOS SANTOS NOGUEIRA RONISE DA CONCEICAO NOGUEIRA RONI DOS SANTOS NOGUEIRA RONEI DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS RJ0036108 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030147939 Protocolo: 2007052708 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: AYLA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ANDREA JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA RJ0086967 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES RJ0094008 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10865 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 2549 - COBRANCA 850015112100 Protocolo: 200753776 APTE: SERGIO RIBEIRO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO FRANCA RJ0048171 APDO: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10887 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010650570 Protocolo: 2007054901 APTE: SERGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA SANTOS RJ0093345 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11208 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020360012132 Protocolo: 2007054888 APTES: JOSE CELIO DA SILVA SOUZA SUELI ROSA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE RJ0081483 APDOS: WALDIR GONZALEZ CARDOSO MIRIAN LUCIA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO RJ0004119 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020009819 Protocolo: 2007054708 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APDO: SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011094047 Protocolo: 2007058723 APTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 4: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 APDO: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12282 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO) 20052030113140 Protocolo: 2007058149 APTE: DENISE MAIA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011183520 Protocolo: 200761720 APTE 1: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 APTE 2: MAURO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13058 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010864059 Protocolo: 2007064387 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: PATRICIA GOMES DE SOUZA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13170 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011289464 Protocolo: 2007064123 APTE: JORGE FONTES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13493 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040610049510 Protocolo: 2007064729 APTE 1: JOSE LUIZ GOMEZ CONDE ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 APTE 2: LUCI IRENE TOCZEKJ ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 APDO 1: REGINALDO GHISONI ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 APDO 2: LUCI IRENE TOCZEKJ ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO, VENCIDO O DES. ANDRE ANDRADE QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O.29.06.207)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210195653 Protocolo: 200765983 APTE: MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PAULO ROBERTO DE SOUZA NUNES MARCIA CRISTINA DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14014 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011533387 Protocolo: 200768939 APTES: RONALDO MOTA GONZAGA PEDRO JOSE DE SANT'ANNA LUIS CARLOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.14195 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020105044 Protocolo: 200768985 APTE 1: ACADEMIA IPON KARATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050011566678 Protocolo: 200770087 APTE: MAURO SERGIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NILO BRASILIO DA SILVA RJ0037983 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14928 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230429731 Protocolo: 2007072157 APTE: EDINEY GUERREIRO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011141436 Protocolo: 200775128 APTES 1: AFONSO BENTO DE CARVALHO AGUSTINHO ROSA DA SILVA ALTAMIRO FELIX ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010140904 Protocolo: 200775414 APTE: LEOPOLDINO FRANCISCO ZIMMERMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15250 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (5329) OBRIG.DE FAZER (DANO INFECTO) 985400059297 Protocolo: 2007073822 APTE: CLAUS KRAMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANUEL MARTINS DOS SANTOS SILVA E S/MULHER MARIA DE LOURDES LOPES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010202181 Protocolo: 200774875 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA INTERESSADO: ADILSON TOLEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES RJ0120968 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010209667 Protocolo: 2007077330 APTE 1: MARIA ROSANIA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.15595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610029043 Protocolo: 2007065705 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIAN JORGE LAVAND Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.16028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20030010893720 Protocolo: 200778436 APTE: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16150 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060280016592 Protocolo: 200779020 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDO: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090043701 Protocolo: 2007079048 APTE: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 APDO 1: AMAURY GENTIL NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 APDO 2: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 01.06.2007)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16785 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010341602 Protocolo: 200782286 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: CARLOS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO RJ0073433 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.17315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053102 Protocolo: 2007085213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011188797 Protocolo: 200788269 APTE 1: JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM ADVOGADO: DR(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL RJ0099435 APTES 2: EDITORA TRES LTDA TRES EDITORIAL LTDA DOMINGO CECILIO ALZUGARAY HELIO TOLEDO DE CAMPOS MELLO JUNIOR WEILLER DINIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES SP0123618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.18163 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20030040445430 Protocolo: 2007088397 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDOS: ANDREA DE OLIVEIRA MENDONCA CECILIA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO RJ0001750B ADVOGADO 2: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE RJ0065460 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.18657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20060010652231 Protocolo: 200792209 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19176 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011201836 Protocolo: 200795969 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046675 Protocolo: 2007099070 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067939 Protocolo: 2007099019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIBELE RIBEIRO LEITE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.20267 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040903230 Protocolo: 2007099481 APTE: FABIANO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO RJ0073279 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.20369 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002020119637 Protocolo: 2007099456 APTE: NANCY HENRIQUE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME RJ0108181 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.20921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010308872 Protocolo: 2007102879 APTE 1: FAUSTINO RIVEIRO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.20961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010704632 Protocolo: 2007103749 APTE: JOSE ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APDO: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20993 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080013258 Protocolo: 2007103411 APTES: TATIANA VELOSO BASTOS MADEIREIRA ALTO FLORESTA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 APDO: PAULO ROBERTO MARQUES REIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO RJ0138635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA RJ0138637 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.21235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048519 Protocolo: 2007102089 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VIVENDA TURISMO LIMITADA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21698 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7092 - COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20000610044930 Protocolo: 2007107738 APTES 1: ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES CLAUDIA TEREZINHA BAPTISTELLA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA RJ0057471 APTE 2: CONDOMINIO GREEN VILLLAGE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010399770 Protocolo: 2007111204 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: LUIZ JORGE DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.22701 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989924 Protocolo: 2007110784 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: JANET VIDAL SEVERINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.23481 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PRESTACOES E SALDO DEVEDOR C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010020004954 Protocolo: 2007116640 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDOS: VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA MARCOS AURELIO AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS RJ0121316 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.23890 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032040113088 Protocolo: 2007118168 APTE 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APTE 2: GABRIELLE HEINZELMANN RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.24099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050020058 Protocolo: 2007120914 APTE: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24539 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE REVISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20030240039320 Protocolo: 2007123681 APTE: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: IVAM FERREIRA GUIRRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME RJ0051517 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.24620 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010935745 Protocolo: 2007123198 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVOS: JACIRA DE SOUZA LIMA RODRIGO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ RJ0107206 ADVOGADO 2: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA RJ0103659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.25057 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20062050000640 Protocolo: 2007124176 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NUNES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.25678 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010963126 Protocolo: 2007128628 APTE 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO 3: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.27073 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060720008634 Protocolo: 2007134020 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: JULIANA PEREIRA ROSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.27900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380159805 Protocolo: 2007138094 APTE: EMANOELLE CRISTINE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP0135588 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.29017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068385 Protocolo: 2007143886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.30178 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 20050180015794 Protocolo: 2007145322 APTE: EDIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO RJ0132821 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 APDO: ARTUR MILLER LEAL BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO RJ0109448 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.30271 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980012068341 Protocolo: 2007149057 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 APDO 1: OPTICOM PROJETOS E INSTALACOES DE REDES APDO 2: ADONAI CHAVES BRANDAO APDO 3: DENISE DO NASCIMENTO PIRES VAZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.30645 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010174370 Protocolo: 2007150472 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 APDO: ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.30982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074634 Protocolo: 2007151690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.31139 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010181301 Protocolo: 2007152484 APTE: REIJANE SILVA DE FREITAS CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.31229 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: - ( TB 11271) - PRESTACAO DE CONTAS 890010350686 Protocolo: 2007152954 APTES: ESPOLIO DE JOSE NIETO BUSTELO REP/P/S/INV WALDYR TRIGUEIRO NIETO MARIA TRIGUEIRO NIETO REP/P/S/INV WALDYR TRIGUEIRO NIETO ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO RJ0016358 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIVAQUA DIAS RJ0137944 APDO: JUAN BARCIA NIETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.31231 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010152670 Protocolo: 2007152957 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: ERIKA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.31513 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010023255 Protocolo: 2007154127 APTE: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ0012989 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APDO: SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA RJ0061072 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.31539 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010052103 Protocolo: 2007153220 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MARCOS ZACARIAS MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.32571 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100068282 Protocolo: 2007159357 APTE: RAMOS LOTERIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA RJ0073927 APDO: JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.32857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090103758 Protocolo: 2007161460 APTE: ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LARA BARRIO NUEVO RJ0086116 APDO: BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.33361 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040235325 Protocolo: 2007165616 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NICOLANGELO DO CONSENZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISA UNANIME.\"\r\n\r\n129. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600167198 Protocolo: 200758662 EMBTE: MARIA LUIZA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 ADVOGADO 2: DR(a). RUI PINTO REZENDE RJ0131429 EMBDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 251164"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "251166": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011197687 Protocolo: 2007150843 AGTE: GENTIL BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15655 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030030753 Protocolo: 2007172025 AGTE: CESA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA RJ0109165 AGDO: MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15754 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010604343 Protocolo: 2007173628 AGTE: MARIA SILVANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA AUTORIZAR A SUSPENSAO DO REGISTRO NEGATIVO DO NOME DA AGRAVANTE NO SPC E SERASA POR CONTA DO PARCELAMENTO ANUNCIADO, COIBINDO ESSE REGISTRO SE AINDA NAO EFETIVADO.\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16264 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011084845 Protocolo: 2007179181 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16341 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010011379249 Protocolo: 2007179649 AGTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES RJ0134333 AGDO: SANDRA REGINA EVANGELISTA ALVES POR SI E REP/S/FILHO LEONARDO ALVES DE AGUILLAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REVOGAR A VERBA HONORARIA CONCEDIDA PELO DESPACHO AGRAVADO PARA A FASE DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16376 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020061034 Protocolo: 2007180408 AGTE: LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16387 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010316207 Protocolo: 2007180551 AGTE: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, DOU LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR O \"DECISUM\" AGRAVADO E EXCLUIR A OBRIGACAO DE PAGAR O AGRAVANTE OS HONORARIOS DO LEILOEIRO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16412 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070034577 Protocolo: 2007180579 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 AGDO: RAUL JOAO RODRIGUES MAIA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16444 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011551940 Protocolo: 2007179886 AGTE: LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA E S/MULHER CLEUSMAR DA SILVA BASTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16595 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087221 Protocolo: 2007181601 AGTE: ELENICE AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16667 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010370060923 Protocolo: 2007180926 AGTE: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO 1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO NESTES TERMOS SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16748 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010285799 Protocolo: 2007183153 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDOS: ROSELIA DE SOUZA SANTOS PAULO LUIZ DE SOUZA SANTOS ROSANE DOS SANTOS MENEZES ALAN DE SOUZA SANTOS PEDRO RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS RJ0131345 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 251166"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "251165": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 982070041220 Protocolo: 2007178557 IMPETRANTE: PAULO CESAR RAYOL LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA RJ0050626 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" TENHO PARA MIM QUE A INTIMACAO OBJETIVA COBRANCA DE DIVIDAS PRETERITAS DE ALIMENTOS. ASSIM, NA DUVIDA, E NECESSARIO GARANTIR O DIREITO DE LIBERDADE, EXPEDINDO-SE O SALVO CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE. COMUNIQUE-SE A DECISAO AO ILUSTRE DR. JUIZ. REQUISITEM-SE INFORMACOES E APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050011308112 Protocolo: 2007135172 REQTE: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 REQDO: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA XIMENES E S/MULHER LEDA MACHADO XIMENES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA, ESCLARECENDO A PARTE AUTORA SE FOI RECEBIDA SUA APELACAO PELO JUIZO ORIGINAL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200333991 IMPTE: EMIR CAMPOS LARANGEIRAS ADVOGADO: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA RJ0052009 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 180.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11578/98 Protocolo: 2006302273 IMPTE: GERMANA EUSTAQUIA GOMES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GOMES DF0005966 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46, JUNTANDO-SE O ORIGINAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12981 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20050020073717 Protocolo: 2007143645 AGTES: ROBERTO COSTA PEIXOTO TERESA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0111022 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"MANIFESTE-SE A AGRAVADA, QUERENDO EM DEZ DIAS ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15734 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030020221015 Protocolo: 2007173256 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 AGDO: JOSE TEIXEIRA RIBEIRO E S/MULHER CHARLLOTE FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 ADVOGADO 2: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.2057 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010112980 Protocolo: 2007006325 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDOS: CARLOS LACERDA MONTEIRO MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS BRAGA ALVES RJ0115216 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"AOS ADVOGADOS DOS AUTORES-APELADOS, SOBRE A INFORMACAO DA SECRETARIA, POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\nId: 251165"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "251167": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2475 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000784-2 Protocolo: 2006280318 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REU 1: MANOEL FONSECA LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11108 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.040131-1 Protocolo: 2007121553 AGTE: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11913 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.039715-9 Protocolo: 2007130667 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: MIRTES MARIA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA 0117626RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.31494 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061053-2 Protocolo: 2006152026 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: CARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.40355 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.147382-0 Protocolo: 2006193114 APTE: JOSEMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.61429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.033634-4 Protocolo: 2006296908 APTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.70156 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS - 2005.202.014951-4 Protocolo: 2006336704 APTE: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA 0132464RJ APDO: GLEDSON PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.178 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.081.001852-1 Protocolo: 2006337903 APTE: MARCIO GREIK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.2548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA E ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2004.001.063148-0 Protocolo: 20078932 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: Dra. ANDREA VELOSO CORREIA PROC.MUNIC. 2: Dra. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115688-9 Protocolo: 2007015477 APTES: ELSO LOPES WILSON THADEU VIDAL ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.103639-2 Protocolo: 200714772 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: CAIO BRUNO ALMEIDA DE FARIAS REP/P/S/MAE CRISTINA VALERIA ALMEIDA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3570 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.081100-0 Protocolo: 200715093 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: PAULO SERGIO AVELAR GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3642 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.014.002532-2 Protocolo: 2007015121 APTE: ALCIMAR ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAIME RIBEIRO DA CRUZ 0031871RJ APDO: MARIA LEDA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.3716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118032-6 Protocolo: 2007017161 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: WALLACE DAVID PAIXAO E SILVA REP/P/MAE VERONICA DOS SANTOS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3756 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 612/06 DUVIDA Protocolo: 200715251 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: WILSON AUGUSTO DA SILVA MAURICEA DE OLIVEIRA PONTIFICE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3844 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.016087-8 Protocolo: 2007018728 APTE 1: ESPOLIO DE JOSE LAURO DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE AUREA MARIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6426 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.089380-1 Protocolo: 200731166 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APTE 2: EDUARDO MORAIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO 0081034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7213 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.021.006193-4 Protocolo: 200734241 APTE: CICERO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDO: ESPOLIO DE ELANDIA VIEIRA BRONSTEIN REP/P/HERDEIRA SUELLEN VIEIRA BRONSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.007995-6 Protocolo: 2007038451 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: ISABEL CRISTINA SOARES COUCEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.006305-9 Protocolo: 200739047 APTE: ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDMILTON FERREIRA MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA 0131315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NICACIO MENDES 0074191RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2000.001.154992-0 Protocolo: 200741355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9670 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000793-3 Protocolo: 2007045147 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: NEUSA VICTOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0122857RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9809 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.144926-1 Protocolo: 2007047619 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APTE 2: HERMINIA BARRETO DE REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA 0108630RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018091-6 Protocolo: 200747227 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: VALDEMIRO DIAS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10215 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9182 REINTEGRACAO DE POSSE 2001.037.001760-4 Protocolo: 2007050259 APTE: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA 0112607RJ APDOS: EDITH DA SILVA MACHADO GISELLE DA SILVA MACHADO ASSIST/P/S/PAI JOSE MARIA DE AZEVEDO MACHADO LUCIANA DA SILVA MACHADO JOSIANE SILVA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE MARIA DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10786 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (99.001.054947-0 COBRANCA) 2005.001.016504-4 Protocolo: 2007053327 APTE: MARIO FRANCISCO TOSCANO E S/MULHER SOLANGE DA CONCEICAO MORAES TOSCANO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS 0054345RJ APDO: MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11065 Origem: PIRAI Acao: ALIMENTOS 2005.043.000172-0 Protocolo: 2007054940 APTE: ELZA DA CONCEICAO NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO CEZAR NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.149083-0 Protocolo: 2007072372 APTE: MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ APDO: MARIA ELENA MAIA CAFFARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17375 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003329-0 Protocolo: 200784284 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: VANIA CRISTINA DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18048 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147098-5 Protocolo: 2007087815 APTE: ADEMAR SOUZA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19810 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109456-4 Protocolo: 2007099215 APTE: DILVA JACINTO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO 0065696RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.051645-1 Protocolo: 2007099383 APTE: DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20570 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.036.005810-4 Protocolo: 2007101844 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDO: ABELARDO DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.010382-6 Protocolo: 2007101862 APTE 1: VALDEANGELA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21759 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.024.000017-0 Protocolo: 2007107864 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: WELINTON JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22006 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.014751-7 Protocolo: 2007108317 APTE: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22522 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.025215-3 Protocolo: 2007111026 APTE: DALVA MARIA PACHECO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO 0000873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.050248-9 Protocolo: 2007117045 APTE: GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI 0118631RJ APDOS: PAULO RAMOS JUNIOR ANA MARIA RAMALHO RAMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23511 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.007115-2 Protocolo: 2007116683 APTE: CELSO TIRRE MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA 0137709RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA 0102816RJ APDO: ANA LUCIA GUERRA DINIZ MOTTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO 0019696RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24004 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039179-4 Protocolo: 2007118071 APTE 1: CONJUNTO RESIDENCIAL ARNALDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24168 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.093007-6 Protocolo: 2007121200 APTE: THAIS RACHEL BIANCHI LEITE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24275 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024478-1 Protocolo: 2007122182 APTE: LECIR NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24778 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.068113-7 Protocolo: 2007122971 APTE: ESPOLIO DE IGNEZ FERNANDES DUNHAM REP/P/S/INV ANTONIO JOSE FERNANDES DUNHAM ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA 0133143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25455 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.016500-2 Protocolo: 2007127648 APTE: DILMEA PEREIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25475 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144775-4 Protocolo: 2007127835 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ AP DO 2: VIACAO NOVACAP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25601 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.114536-1 Protocolo: 2007126861 APTE 1: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APTES 2: EDIR SILVA DE CASTRO DULCILENE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: 0122231SP APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26120 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.066464-4 Protocolo: 2007130912 APTE: MICHELLE KAUFFMANN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26449 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.041871-7 Protocolo: 2007133044 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ REC.ADESIVO: JOSE LUIZ DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27050 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.016953-6 Protocolo: 2007134966 APTE: JUAN JOSE PINEDA BRITTO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDO 1: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ APDO 2: GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097154-3 Protocolo: 2007138275 APTE: RAIMUNDA NIZIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28422 Origem: PARACAMBI Acao: - ( TB 11289 ) - ACIDENTE DE TRABALHO 81.039.000038-7 Protocolo: 2007140999 APTE: NIVAL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DJANIRO IRAPOAN SANTOS MENDES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30205 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005922-6 Protocolo: 2007148913 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: GERSON LOPES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.003633-9 Protocolo: 2007149014 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JUVENAL LUCIO PEREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.061434-5 Protocolo: 2007151436 APTE: ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDO: TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30855 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.003374-7 Protocolo: 2007150822 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDO: JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E S/MULHER SHEYLA DA SILVA VARGAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA 0047561RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.067546-5 Protocolo: 2007157845 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001391-5 Protocolo: 2007160589 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32421 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.004.016063-5 Protocolo: 2007161931 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDO: CLEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32749 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 32940 RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.038.016410-3 Protocolo: 2007163240 APTE 1: MARILDA CEZAR DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTE 2: P S P VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA 0051779RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32888 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.014385-7 Protocolo: 2007163502 APTE: RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ APDO: SERGIO JORGE LADEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE 0082401RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32929 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151672-9 Protocolo: 2007165102 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDO: PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010735-0 Protocolo: 2007165623 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO 0084188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33464 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.164533-8 Protocolo: 2007166542 APTE: MARCOS JOSE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33664 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.003603-9 Protocolo: 2007166983 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO 0132227RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33911 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123467-0 Protocolo: 2007169491 APTE: WESLLEI SOUSA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.008173-6 Protocolo: 2007172734 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP APDO: WILLIAM MOREIRA MACOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 251167"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "251168": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010257930 Protocolo: 200773020 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 INTERESSADO 2: AM SOUZA SERVICOS E FRETE LTDA INTERESSADO 3: FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ORDINARIA 20020460019987 Protocolo: 200756165 AUTOR: JACIRA DE MORAES ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA RJ0064540 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR RODRIGO DA COSTA LINES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.528 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 12957 ACIDENTE DO TRABALHO 820660008951 Protocolo: 200765960 AUTOR: JOAQUIM FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006211118 IMPTE: JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.19084 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030370063448 Protocolo: 2004201852 AGTES: BENICIO VALLADARES BERNADETE DE LOURDES MANGIA CARLOS AFFONSO ROTAY CELIO IVO DA COSTA FREITAS DILVA MARIA DE MORAES EDSON DE ANCHIETA CARVALHO ELIA ALTAVINA CORREA JOSE SANTOS DOLORICO LUIZ ANTONIO CHEVRAND SANTOS PAULO SERGIO SPITZ PAULO ROBERTO DE MORAES PAULINA CONCEICAO NETTO FIGUEIRA OTTO SPINELLI FILHO OLGA MENDES LACERDA DE AZEVEDO ODILIO CRESCENCIO MARIA MARGARIDA LIGUORI MAURILIO PIRES BARROSO MARIA JOSE ECCARD TEIXEIRA NORMA CAMPANO GARCIA TANIA MARIA BARROSO PECCI SIRLEIA POLO LOUREDO ROSILENE CAMPOS RONILDA GERARD MARTINS LEILA MARQUES GILBERTO NADER JOSE ALBERTO DA COSTA TAVARES JOAO AGRELLO JOSE PEDRO PIRES JOSE JANUARIO DIMANI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4767 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370004207 Protocolo: 200658406 AGTE: SILVIA EYER DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20010010085702 Protocolo: 2006253846 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070020021802 Protocolo: 200757911 AGTE: MARCELO GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 AGDO: SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHMIDT CRUZ ASSIST/P/S/MAE SINTIA DE OLIVEIRA SCHMIDT Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011131536 Protocolo: 200762653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADAO ROZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050002777 Protocolo: 200779677 AGTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: LS & C MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA RJ0128484 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8341 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030068102 Protocolo: 200790796 AGTE: MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 AGDO: EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011592310 Protocolo: 2007100232 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ROBERTO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9694 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20000260005514 Protocolo: 2007106569 AGTE: ANA LUCIA XIMENES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS RJ0125499 AGDO: LOIDE FARIZEL CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2001.001.10554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 99.001.144794-2 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200148603 APTES: HERMANN ALOIS BADOFSZKY LYCIA DE CASTILHO RENNO JOSE ALBANO DE CARVALHO DA NOVA MONTEIRO RUY PECAIBES REGINA CELIA BRITO BUZELIW PERSSON ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA RJ0076634 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHIRISTIANA MARIANI SILVA TELLES Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.7758 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20020011079177 Protocolo: 200546130 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 REC.ADESIVO: CARLA PINHEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.18910 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 15201 REIVINDICATORIA 20050010604337 Protocolo: 200689096 APTE: CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.19485 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010277235 Protocolo: 200693675 APTES: ALIPIO MARTINO DA COSTA JOAQUIM LAURIANO COSTA FILHO JURACY FERREIRA DE MELO ROMEU LOPES DA SILVA SIDNEI DA SILVA BERNARDINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.22029 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 960011175923 Protocolo: 2006104930 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO APDOS: GILCIMARA DA FONSECA VALLE GILCIMERY DA FONSECA VALLE GUARACIARA DA FONSECA VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.22626 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000010151095 Protocolo: 2006108119 APTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDOS 1: ANTONIO ALVES POTY SOBRINHO RITA DE CASSIA ANTUNES LOPES WALTER RODRIGUES RICARDO DE MELLO BRANDAO HORTA LUZINALDO AVELINO TEBURCIO DE PONTES LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO ROBSON FERNANDO FIDALGO NIVALDA DE SOUZA DOMINGUES SEBASTIAO CHAGAS DINIZ ELISETE PIRES LOPES MARQUES ORLANDO PEDROSO LOPES MARQUES ANTONIO FERREIRA CARDOSO MARIA FERNANDA FERREIRA CARDOSO PASQUAL BALESTIERI NETO CEZAR TADEU PEREIRA ARNALDO ANTONIO DE ALMEIDA STELLA MARIA DOS SANTOS MIRJANA SIMER FRANCISCO ALVES POTI JULIANA PAIVA PETEAN MARCO AURELIO BARRETO DE OLIVEIRA JOAO FERREIRA REIGOTA ONIEL FREITAS DE SOUZA PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE JULIO ARAUJO ERISVALDO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 APDO 2: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO RJ0055772 APDOS 3: NILZA MARIA DA SILVA BARROS REGINA CELIA VIDEIRA DA SILVA ARNALDO ANTONIO DE ALMEIDA JOSE INACIO GOMES JOSE NILSON DA SILVA ESMERALDA MEDEIROS MARIA ETEVALDA DO NASCIMENTO GOMES MARIA DE FATIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 APDO 4: CRISTINA GOMES FEITOSA APDO 5: NELY INES BELESTIERI APDO 6: HELIO CAVALCANTI PEDROSA APDO 7: IVONE PEREIRA PACHECO APDO 8: JOAO VICTOR MENDES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.54473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010691665 Protocolo: 2006262714 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDOS: NEHEMIAS PEREIRA DA SILVA JOSE RICARDO PEREIRA DE CARVALHO JOSE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010270538 Protocolo: 2006283903 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: VANESSA FERNANDES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59495 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050380232636 Protocolo: 2006285762 APTE: LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT RJ0112956 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NOVA IGUACU PREVINI ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE RJ0124634 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: \" POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010075816 Protocolo: 2006301913 APTE 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDAE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63801 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.90.204 E 90.205) 990020040934 Protocolo: 2006308266 APTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES RJ0105679 ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME SP0039792 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67976 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610010804 Protocolo: 2006327370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MANOEL RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68275 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010580369 Protocolo: 2006330320 APTE: EDSON MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69277 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980660000660 Protocolo: 2006334029 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APDO: VINICIO VIEIRA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69858 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20020010168841 Protocolo: 2006336341 APTES: ESTER DE OLIVEIRA SANTANA REP/P/S/MAE FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA GABRIELLE DE OLIVEIRA SANTANA REP/P/S/MAE FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 APDO: CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO RJ0085310 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.474 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20050010699968 Protocolo: 200749 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420088659 Protocolo: 2007001127 APTES 1: MARIA TEREZA SOARES FREDERICK CAGNACI DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA TEREZA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 3: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES RJ0058899 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5863 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010565988 Protocolo: 2007030222 APTE: LUIS CLAUDIO CUNHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA RJ0077424 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010595809 Protocolo: 200732503 APTES 1: ALAN ALVES DA SILVA JORGE NEVES JORGE JOAO DOS SANTOS WALCY OLIVEIRA DA SILVA CARLOS ALVES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011459953 Protocolo: 200757328 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LEDA PINTO CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011058545 Protocolo: 200772254 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ADRIANA DUARTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17102 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: TB 6486 - RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS 20010510001302 Protocolo: 200783955 APTE: CRISTINA LUCIA PAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO RJ0134155 ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 APDO: JOSE DAS GRACAS PARRILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM RJ0075826 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ROBERTO FELINTO - REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. GABRIEL ZEFIRO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E. DES. VOGAL. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ROBERTO FELINTO REVISOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050610001977 Protocolo: 200791778 APTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21382 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010859780 Protocolo: 2007105642 APTE: ANDRE LUIZ VIANNA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010064464 Protocolo: 2007106557 APTE: PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 APDO: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21662 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 930010133380 Protocolo: 2007107889 APTE: CARLOS ALBERTO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CARLOS VINICIUS PINHO DE BRITO NADJA FERNANDA PINHO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22065 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011245150 Protocolo: 2007109235 APTE: FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1110/94. 20020010294135 Protocolo: 2007115878 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011323253 Protocolo: 2007124153 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARLETE WOJCIK RJ0125211 APDO: JOSUE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010847878 Protocolo: 2007129406 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTE 2: MARCOS ANTONIO DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA RJ0012987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 251168"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "251171": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2440 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 940420220035 Protocolo: 2006275926 AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON ZAPPALA FILHO RJ0061324 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125/126:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.117 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011422117 Protocolo: 2006331253 AUTOR: ADALBERTO LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA RJ0049006 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA RJ0068361 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/109:\"...CONFIRMO A SENTENCA, EM REESAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.330 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020658954 Protocolo: 2007038778 AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 REU: DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/50:\"...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO...\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050011581175 Protocolo: 2007045574 AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/88:\"...MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA...\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1009 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010835386 Protocolo: 2007135988 AUTOR: GLADISTON GOMES BELEM ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/50-\"...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECASSARIO.\"\r\n\r\n006. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA-13 V DE FAM.DA CAP. 20050010765280 Protocolo: 2006273723 REQTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 REQDO: DEBORA DE ANDRADE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108: \"NOS TERMOS DO ART. 257, CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, ACOLHENDO A D. PROMOCAO DO M.P., FLS. 107 V.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011353544 Protocolo: 2007175345 IMPTE: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26/28: \"... INDEFIRO A PETICAO INICIAL ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21856 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050750015705 Protocolo: 2006278988 AGTE: LUCIANO DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUCILENE DO ROSARIO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 129 \"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26764 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030100868 Protocolo: 2006325811 AGTE: HUMBERTO MAURICIO JAVIER RENDON OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 AGDO: BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDON REP/P/S/MAE RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/59:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070210021655 Protocolo: 2007159595 AGTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LEIDIANE DE MACEDO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/37:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14674 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011105493 Protocolo: 2007161722 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 AGDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO RJ0104605 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.40/41: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010490179 Protocolo: 2007171939 AGTE: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 AGDO: SECRETARIO DE ARRECADACAO FISCAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/109: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010487661 Protocolo: 2007172361 AGTE: ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 33 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15863 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380039506 Protocolo: 2007171623 AGTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 AGDO: LUCIENE LAURIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 13 \"... O RECURSO E INEPTO... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16448 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010694757 Protocolo: 2007180941 AGTES: ANNA BELLA GEIGER PEDRO PINCHAS GEIGER ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO RJ0050180 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO RJ0121816 AGDOS: BANCO ITAU S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO CITIBANK BANCO BRADESCO S A BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.110/111-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.22655 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20050580022250 Protocolo: 2006107576 APTE: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER TOCANTINS RJ0005609 APDO: SANDRA HELENA MACHADO ARANHA POR SI E REP/SUA FILHA SANDRA ARANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116:\"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA O EXAME DAS QUESTOES REMANESCENTES.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11256 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 965080022172 Protocolo: 2007054717 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA THAIS STALF PR0034864 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALVA SANTANA MURAB MG0055042 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS RJ0132909 APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 514 \"... DEIXO DE RECEBER O RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31865 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610035060 Protocolo: 2007157761 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/62 \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECER MEDICAMENTOS) 20050010486134 Protocolo: 2007162656 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ZULEIDA SCHAEFER DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.120/123: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO... \"\r\n\r\nId: 251171"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "251170": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2005.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (31 VARA CIV.CAPITAL) 980011928541 Protocolo: 2005178576 AUTOR: VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 REU 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 REU 2: SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO RJ0018739 REU 3: SANDRA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE RJ0037649 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 357: \"ANOTE-SE A EXECUCAO. ANTES, INDIQUEM-SE BENS A PENHORA E REQUEIRA-SE AVALIACAO, PARA FINS DE EVENTUAL IMPUGNACAO. DESDE LOGO, OBSERVO QUE CITACAO, SALVO NA MODALIDADE EDITALICIA, NAO E POSSIVEL POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL. ALEM DISSO, O ATO E DE INTIMACAO, OU INTIMACAO NA PESSOA DO ADVOGADO, OU INTIMACAO DO(S) EXECUTADO(S), CONFORME O TEMPO QUE HAJA FLUIDO ENTRE O JULGAMENTO E A EXECUCAO. ESCLARECA-SE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20000011302214 Protocolo: 200717814 AUTOR: O CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA RJ0104936 REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48 \"FLS. 47 - DEFIRO PELO PRAZO DE ATE 30 DIAS. INTIME-SE E AGUARDE-SE O DECURSO DE TAL PRAZO E O QUE OCORRER DURANTE O SEU REGULAR FLUXO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.19438 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070013197 Protocolo: 200793664 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ARTETRACO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.118:\"FLS.115 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.34861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010673076 Protocolo: 2007173413 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.148-\"A ILUSTRE ADVOGADA DO APELANTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS REGULARIZE FLS.126, TENDO EM VISTA QUE SUA ASSINATURA CONSTA APENAS DA FOLHA DE ROSTO QUE DA NOTICIA DA INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO(FLS.117).ISSO FEITO,VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 251170"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "251172": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE 20052020038790 Protocolo: 2007177978 IMPTE: MARIA JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO RJ0102666 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 26/28: \"... POR TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC\". (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS). RIO, 29/06/2007.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010754787 Protocolo: 2006248599 AGTES: ARTHUR PETITO DO RIO VERDE ASSIST/P/S/MAE ELIANE RODRIGUES PETITO JOAO ANTONIO PETITO DO RIO VERDE ASSIST/P/S/MAE ELIANE RODRIGUES PETITO GIOVANNA PETITO DO RIO VERDE REP/P/S/MAE ELIANE RODRIGUES PETITO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 AGDO: LUIZ ANTONIO MONCORVO DO RIO VERDE ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/74:\"...ANTE O EXPOSTO E,EMBASADO NA DISPOSICAO CONTIDA NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24155 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011315052 Protocolo: 2006301928 AGTE: COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA RJ0126318 AGDO: PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES RJ0132675 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.146/147: \"........ TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO DE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, MATRIMONIADO COM O ART. 557, AMBOS DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 20062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010100493 Protocolo: 200791504 AGTE: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 AGDO: ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES RJ0047171 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.241: \" (...) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.529, MATRIMONIADO COM O ART.557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA ESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/06/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20042030049940 Protocolo: 200794077 AGTE: JORGE OSNYR JOSE DO PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.41/42: \" (...) ASSIM, COM EMPA NO ARTIGO 527, I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR SERODIO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9150 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010317251 Protocolo: 200798771 AGTE: DILSON NEVES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDOS: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARCIO JOSE SADLER VEIGA LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 111/112: \"(....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011378648 Protocolo: 2007108425 AGTE: MARCELO DE SOUZA MENTZINGER ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA SP0178374 AGDO 2: JOSE LEITE SOBRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 76/77: \"(.....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO DE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13317 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20050630089540 Protocolo: 2007145878 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: LUIZ CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RJ0051325 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/79: \" (...) ASSIM, COM EMPA NO ARTIGO 527, I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR SERODIO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13351 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011353480 Protocolo: 2007147561 AGTE: RICARDO DA SILVA CANARIO ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE COELHO NAGEM RJ0104704 AGDO: RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO REP/P/S/MAE EUGENIA MARIA PIRES KOELLER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/37: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030055661 Protocolo: 2007147934 AGTES: ELIZABETH NASCIMENTO DOS SANTOS CAMILLA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 AGDO: JOSE DOS SANTOS FILHO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 103/104: \"(....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13515 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20042080103734 Protocolo: 2007149861 AGTES: TAKEHIKO MARUYAMA FILHO PAULA GOMES ROSA MARUYAMA ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 AGDO: TAKEHIKO MARUYAMA ADVOGADO: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS RJ0078892 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 164/165: \"(....) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A PERMANENCIA DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS AGRAVANTES. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13841 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060011159583 Protocolo: 2007153343 AGTE: RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RJ0114798 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA MG0075476 AGDO: OLA 139 PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO RJ0117152 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 157/158: \"(.....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13946 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780004283 Protocolo: 2007153074 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAZIERI RJ0130272 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 367/369: \"(....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13984 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20000010730824 Protocolo: 2007155028 AGTE: TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN RJ0018896 AGDO: ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 51/52: \"(....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. REALTOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14297 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010760490 Protocolo: 2007158796 AGTE: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO RJ0043688 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.116/117: \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE A INTIMACAO DO EXECUTADO SEJA FEITA ATRAVES DE SEU PATRONO, POR D.O. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14349 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010331727 Protocolo: 2007158793 AGTE: ROSY PAES BARRETO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 29/30: \"(.....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO DE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14569 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20062030024297 Protocolo: 2007160473 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: CIRENE ENDSON DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 59/60: \"(....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14665 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110015670 Protocolo: 2007160635 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SUZANA PEREIRA DE SOUZA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 62/63: \"(....) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR AS EXPEDICOES REQUERIDAS. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14908 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010375627 Protocolo: 2007164288 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 45/48: \"(.....) ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15079 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030015150 Protocolo: 2007164483 AGTE: MARIA EMILIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 AGDO: JOAO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 55/56: \"(....) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15126 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011409959 Protocolo: 2007166288 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 32/36: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15290 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110036053 Protocolo: 2007168152 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LEACYR CALDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/34:\"... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO -LHE SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15357 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079546 Protocolo: 2007168751 AGTE: MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 30/33: \"(....) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA A DEFERIR A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15379 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030055620 Protocolo: 2007170461 AGTE: DIRLENE JOSE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.26/27:\"...DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15409 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010237875 Protocolo: 2007170755 AGTE: MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: RAUL ANGELO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 39/40: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DO AGRAVO: R$ 41,97 - 0701-3 - AST + R$ 4,19 - CAARJ + R$ 2,09 - FUNPERJ + R$ 2,09 - FUNDPERJ)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010280148 Protocolo: 2007170975 AGTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 62/69: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15564 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011199229 Protocolo: 2007171902 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 132/137: \"(.....) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DO INICIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA FENASEG REFERENTE A QUANTIA DEPOSITADA PARA SEGURANCA DO JUIZO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010087130 Protocolo: 2007175646 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: JOSE FRANCISCO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/45:\"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16077 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062080094064 Protocolo: 2007176194 AGTE: JANEI BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.96/97: \" (...) NESSES TERMOS, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.8693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 20040010679610 Protocolo: 200741438 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.144/146: \" (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC, DIANTE DE SUA FLAGRANTE IMPROCEDENCIA E CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PATRIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9449 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 94.256/97 USUCAPIAO 975240027867 Protocolo: 200745064 APTE: MARGARIDA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEONICIO VIEIRA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/103: \" (...) ANTE O ENTENDIMENTO ESPOSADO, E, DA INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, OU DO RECEBIMENTO POR ESTA DO A.R., DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA ALVEJADA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO COMO DE DIREITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11073 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046304 Protocolo: 200754970 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CHRISANTO PECENE Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.44/47:\" ... NESSES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC, SENDO, A PROPOSITO, OPORTUNO REGISTRAR PRETERITO ENTENDIMENTO DESTE RELATOR EM SENTIDO DIVERSO E QUE NAO MAIS SE ADOTA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061159 Protocolo: 2007088369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: Dra. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA PROC.MUNIC. 2: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.34/37:\"...NESSES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC, SENDO A PROPOSITO, OPORTUNO REGISTRAR PRETERITO ENTENDIMENTO DESTE RELATOR EM SENTIDO DIVERSO E QUE NAO MAIS SE ADOTA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20026 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050433 Protocolo: 2007099044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.57/60:\"... NESSES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC, SENDO, A PROPOSITO, OPORTUNO REGISTRAR PRETERITO ENTENDIMENTO DESTE RELATOR EM SENTIDO DIVERSO E QUE NAO MAIS SE ADOTA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050095 Protocolo: 2007102096 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HUMBERTO BADINE Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.35/38:\"...NESSES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC, SENDO, A PROPOSITO, OPORTUNO REGISTRAR PRETERITO ENTENDIMENTO DESTE RELATOR EM SENTIDO DIVERSO E QUE NAO MAIS SE ADOTA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22956 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.000510-7 - OBRIGACAO DE FAZER 20060610069318 Protocolo: 2007112045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CELINA DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/36: \" (...) NESSES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23941 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610067875 Protocolo: 2007120881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: EDUARDO CESAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/68: \" (...) POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010277146 Protocolo: 2007126085 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SERGIO AUGUSTO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.110/112: \" (...) POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART.557, CPC.\" INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/06/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1406/94 EXECUCAO FISCAL 20000011549931 Protocolo: 2007124763 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101/119:\"...ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONSTANTE DO PARAG.1o DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL, DE PLANO, AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE, APENAS PARA REFORMAR A SENTENCA QUANTO A TCLLP, EIS QUE CONSTITUCIONAL ESTA, DEVENDO A EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR APENAS QUANTO A ELA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010152726 Protocolo: 2007130927 APTE: JANINE VETTORI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR RJ0025967 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA RJ0125843 APDO: ESPOLIO DE BEATA VETTORI REP/P/S/INV VERA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES RJ0019993 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 104/105: \" (....) POR TAIS RAZOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27612 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023831 Protocolo: 2007136664 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.24/26: \" (...) PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28091 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025414 Protocolo: 2007136634 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NATALICIA A PINTO DE AZEVEDO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.24/26: \" (...) POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28222 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023120 Protocolo: 2007140934 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAO ALVARES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.24/26:\"...POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAG.1o DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28482 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025451 Protocolo: 2007138250 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NARCISIO JOSE DE MOURA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.24/26:\"...PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, PARAG.1o-A, CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28667 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610071736 Protocolo: 2007142253 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.45/48:\"...NESSES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC, SENDO, A PROPOSITO, OPORTUNO REGISTRAR PRETERITO ENTENDIMENTO DESTE RELATOR EM SENTIDO DIVERSO E QUE NAO MAIS SE ADOTA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28795 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040290015610 Protocolo: 2007143333 APTE: PEDRO MELONE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: ESPOLIO DE PEDRO FAGUNDES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.50/52:\" ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075742 Protocolo: 2007144341 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLACOM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.29/32; \" (...) NESSES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC, SENDO, A PROPOSITO, OPORTUNO REGISTRAR PRETERITO ENTENDIMENTO DESTE RELATOR EM SENTIDO DIVERSO E QUE NAO MAIS SE ADOTA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010009775 Protocolo: 2007145198 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DESPACHO DE FLS.77: \" FLS.62 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DECISAO EM SEPARADO.\" DECISAO DE FLS.78/82: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, ESTABELECENDO QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDE A PARTIR DA SENTENCA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30531 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034709 Protocolo: 2007148991 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: VARGEM ALEGRE ESPORTE CLUBE Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 18/21: \"(....) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31026 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080037920 Protocolo: 2007151724 APTE 1: GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 REC.ADESIVOS: ESPOLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO REP/P/INV MARIA LUCIA PEREIRA MACHADO MARIA LUCIA PEREIRA MACHADO CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO ANA LUCIA PEREIRA MACHADO EDYR PEREIRA PRIMA RUBEM ALMEIDA DA HORA ADVOGADO: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA RJ0016723 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.330/338:\" ... COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31572 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20070010085029 Protocolo: 2007156836 APTE: FRANCISCO JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 95/96: \"(.....) POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 13.153,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA SENTENCA E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MES, A CONTAR DA CITACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31595 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 20030790010701 Protocolo: 2007156140 APTE: ANEXO MANYA MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.433/446:\"... COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL, PARA A APURACAO DO ALEGADO ANATOCISMO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31606 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040040170193 Protocolo: 2007155372 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO COSTA SILVA APDO: LUIZ OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 163/166: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA. EM REEXAME NECESSARIO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32327 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040730004049 Protocolo: 2007158290 APTE: HIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 139/144: \"(.....) ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32494 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023564 Protocolo: 2007159275 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: IVAN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.46/48: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NSO AUTOS) RIO, 25/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32584 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050040205276 Protocolo: 2007160708 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDOS: MICHELI RAQUEL DE ARAUJO MICHELINE ROCHELI DE ARAUJO TANIA CRISTINA DE ARAUJO TONY RICARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.105/110:\"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010961430 Protocolo: 2007162009 APTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA RJ0095117 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM RJ0000664B ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS RJ0021301 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 396/398: \"(....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32725 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010642488 Protocolo: 2007163464 APTE: JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO RJ0042073 ADVOGADO 2: DR(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA RJ0127736 APDO: MANOEL PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 116/121: \"(......) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32962 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052070009279 Protocolo: 2007163563 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: FABRICIA NAPOLEAO FAGUNDES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS RJ0136580 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.118/120: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33097 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20052020138383 Protocolo: 2007162367 APTE: SIMONE DO SOCORRO PACHECO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO RJ0033270 APDO: ROSALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.74/79:\"...COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33234 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010461563 Protocolo: 2007166389 APTE: CRED/1 SERVI COS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 4: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 REC.ADESIVO: FLAVIO MARTINS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 149/158: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO TERMO A QUO PARA A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS, QUAL SEJA, 01/01/2005, DATA DO EVENTO DANOSO E, AINDA, NO TOCANTE AO TERMO DE INICIO PARA A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA, QUAL SEJA, A DATA DO JULGADO QUE FIXOU O DANO MORAL.\" A. DES. RELATOR.]\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33504 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010927451 Protocolo: 2007167239 APTE: GENECI SOARES ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.237/239:\"... ASSIM, NA HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33537 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050154952 Protocolo: 2007167012 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 APDO: LINDALVA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX GUIMARAES FERREIRA RJ0138940 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 86/88: \"(....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 251172"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "251173": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.890 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2005.030.001067-8 Protocolo: 2007118140 AUTOR: MB URURAHY CONSTRUCOES E SERVICOS MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ REU: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18834 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.001628-5 Protocolo: 2006246152 AGTE: EVALDO LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 0054543RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.144365-3 Protocolo: 2006320764 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: EDINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26884 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.071257-2 Protocolo: 2006326702 AGTE: MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ AGDO: CHEADE ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.94 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.143834-2 Protocolo: 20071197 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (2006.209.005.606-0/1). 2006.209.005606-0 Protocolo: 20079229 AGTE: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1360 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.001930-7 Protocolo: 200713706 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000399-9 Protocolo: 200717544 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: SONIA MARIA DA SILVA CHAGAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2063 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.007.002321-4 Protocolo: 200718566 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ AGDO: PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA 0045164RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA MOTA 0048639RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149036-6 Protocolo: 200797482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: RONALDO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10500 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.005737-0 Protocolo: 2007111163 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11397 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.024.001041-6 Protocolo: 2007124401 AGTE: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12237 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.035093-0 Protocolo: 2007134880 AGTE: ANTONIO NUNES GOMES ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12311 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051939-0 Protocolo: 2007135363 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: ANTONIO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.27973 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.002.021710-3 Protocolo: 2004200120 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDOS: HOSENILDA BATISTA JORGE DALVA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.47438 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.119653-7 Protocolo: 2005267817 APTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ APDO: TANIA MARIA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. LEDIR DIAS DE ARAUJO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076823-0 Protocolo: 200728897 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: JOSE DEROCHE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8003 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.005462-3 Protocolo: 200739107 APTE 1: DAGMAR GOMES CYPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9258 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.011.003599-0 Protocolo: 200743818 APTE: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ APDO: THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE LORRAINE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15665 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.153672-8 Protocolo: 200777023 APTE: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ REC.ADESIVO: ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18751 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.011.005684-1 Protocolo: 2007090059 APTE: GERALDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ APDO: LUCILEA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). EUCLIDES SILVA FILHO 0078389SP ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MOREIRA DE ABREU 0041898RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20173 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.002847-5 Protocolo: 2007099331 APTE: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI 0145771RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20636 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.004.033412-6 Protocolo: 2007100482 APTES: BRUNA DA SILVA DOS SANTOS JOSE CARLOS MARCELINO ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ APDOS 1: CASA DE SAUDE VILA PARAISO S C LTDA ERNESTO ANTONIO CLAURE ROMAN PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ APDO 2: LEONARDO HUBER TAUIL ADVOGADO: DR(a). REBECCA HUBER MAGALHAES 0125976RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21832 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.006.002186-9 Protocolo: 2007107789 APTE: MARIO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVA CECILIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO 0083779RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22437 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.009849-9 Protocolo: 2007108767 APTE: CESAR REIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR REIS 0137940RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES 0040883RJ APDOS: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24079 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.082551-0 Protocolo: 2007120982 APTE 1: ALINE VITELBO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24685 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.093243-4 Protocolo: 2007123600 APTE: MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 99.001.024170-0 Protocolo: 2007133745 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26852 Origem: ITAOCARA Acao: (TB. 7809) BUSCA E APREENSAO 2002.025.000376-8 Protocolo: 2007132912 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ APDO: ESPOLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRA MENDES FIGUEIRA POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF 0132577RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011344-2 Protocolo: 2007134981 APTE: AUGUSTO MACHADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ APDO: PAULO MAURICIO ORPHAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27328 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2006.001.025185-6) 2006.001.072024-8 Protocolo: 2007136299 APTE: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ APDOS: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ROSELANE RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ALVARENGA JONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28504 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.075.002630-0 Protocolo: 2007141455 APTE: IVO LOURENCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28869 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.031.000577-0 Protocolo: 2007142506 APTE: JOAO BATISTA DE MORAIS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARY DA COSTA SILVEIRA 0056877RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NUNES GOMES 0052711RJ APDO: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29187 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.042.004441-0 Protocolo: 2007142533 APTE: LUCIENE NICOLAY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARATORIA 2005.001.039433-1 Protocolo: 2007145271 APTE: LUIZ ANTONIO PARACAMPO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 0117279RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29938 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.130203-4 - EXECUCAO 2001.001.001333-8 Protocolo: 2007147028 APTE: LUIZ ANTONIO MORA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31724 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.101621-8 Protocolo: 2007156456 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDO: MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR 0109161RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31737 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015593-0 Protocolo: 2007154298 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDO: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32597 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.066.001185-5 Protocolo: 2007161963 APTE: JOVENIR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDO 1: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110CRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ APDO 2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35159 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145204-3 Protocolo: 2007174461 APTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LUCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35862 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.003937-9 Protocolo: 2007178394 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 251173"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "251174": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.27542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) 20042090078075 Protocolo: 2007136888 APTE: ROSANE SIMOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 APDO: IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA RJ0138907 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADIO PARA A PROXIMA SESSAO.\r\n\r\nId: 251174"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "251175": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21544 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.053.001251-1 Protocolo: 2006273913 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER AGDO: VANESSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26049 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.031.001665-2 Protocolo: 2006315943 AGTES: LUAN CARLOS DA SILVA DE AQUINO REP/P/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA WESLEY SILVA DE AQUINO REP/P/S/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDSON CARLOS SANTANA DE AQUINO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6661 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.036.003349-0 Protocolo: 200771868 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: JORGE BRAZ MORAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147060-4 Protocolo: 200789595 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9144 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TOMBO 6485/98) 98.033.000193-0 Protocolo: 200799317 AGTES: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOS 1: R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDO 2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10182 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007111861 AGTE: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ AGDO 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI 0010355PR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FADEL 0013474PR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10246 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007111867 AGTE: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ AGDO 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO 0083370RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10334 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007113123 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ INTERESSADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125287-0 Protocolo: 2007129092 AGTES: LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA ELAINE DE OLIVEIRA PEQUENO TELMA DE OLIVEIRA PEQUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13070 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.514.008519-6 Protocolo: 2007144943 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO: CELSO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.064625-5 Proto colo: 2007156072 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.056975-6 Protocolo: 2007159095 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: CELSO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 0142629RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.45216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.066550-4 Protocolo: 2005257090 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTE 2: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO 0058825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48173 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.009585-5 Protocolo: 2006228726 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APTE 2: RONALDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS 0044815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49248 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (ORD) 2005.001.107447-2 Protocolo: 2006236962 APTE: IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ APDOS: NELSON RISKI ESPOLIO DE CELSO RISKI REP/P/S/INV MARCIA SALAMENE RISKI ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.091348-0 Protocolo: 2006267487 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62309 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047179-0 Protocolo: 2006300261 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: BRENDA CAROLINE DA SILVA REP/P/S/PAI DAVISON BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.028783-0 Protocolo: 2006326833 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REC.ADESIVO: FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68174 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.018741-8 Protocolo: 2006329517 APTE: ZELY JARDIM ADVOGADO: DR(a). ZELY JARDIM 0108882RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.152936-0 Protocolo: 20072622 APTE: LUTZ HORST GERHARD WIESBERG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2737 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2006.008.002639-4 Protocolo: 2007008753 APTE: MARCOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA 0025459RJ APDO: SUSI DA ROCHA BRAZ BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.011321-5 Protocolo: 200710576 APTE 1: MARCIA CUNHA MURCA HELT ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APTE 2: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5242 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.140848-7 Protocolo: 2007026044 APTE: GABRIELLA DE CASTILHO BATISTA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE CASTILHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074032-4 Protocolo: 2007026038 APTE: RAIMUNDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.099781-5 Protocolo: 200731537 APTE: MANOEL ZACARIAS FONTES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.139171-2 Protocolo: 200739741 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12130 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.152162-9 Protocolo: 2007059200 APTE: RAULINO FERREIRA PONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY 0001637BRJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12614 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.208.011055-0 Protocolo: 200760008 APTE: CAFE E BAR NOGUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR -2002.120.055516-0 2004.001.099785-0 Protocolo: 200762536 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070574-0 Protocolo: 200763689 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000068-7 Protocolo: 2007065931 APTE: SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.007792-5 Protocolo: 2007065916 APTES 1: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA 0128750RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APTE 2: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13950 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.014.021954-6 Protocolo: 2007067175 APTE: OLIVIER ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.088478-4 Protocolo: 200770997 APTE: JULIO CESAR SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ APDO: GISELA ALVIM LOPES ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14240 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114988-5 Protocolo: 200770601 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14723 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.050190-3 Protocolo: 2007072568 APTE: ARTUR MIRANDA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA ROSA 0069924RJ APDO: ARTHUR LUIZ MIRANDA ROSA REP/P/S/MAE DEBORA REGINA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA 0024312RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15032 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.103103-5 Protocolo: 200772760 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APTE 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15396 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105458-8 Protocolo: 200774717 APTES: MARCOS DUTRA DA SILVA MARIA DAS GRACAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15427 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2000.001.003784-5 Protocolo: 200774831 APTE: RUBENS OTAVIO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS 0124163RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15628 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.012493-5 Protocolo: 2007075487 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: AMANDA VERTULY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15633 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092499-1 Protocolo: 200776724 APTE 1: MARIA DE LOURDES BRIGIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTE 2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15711 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.204.010624-6 Protocolo: 2007075473 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: EMILIA MARIA LAURETT SOUZA JULIO CESAR SOUZA JANILDO SILVIO DE SOUZA PATRICIA D'IPPOLITO ALVES FILIPE CEZAR D'IPPOLITO SOUZA REP/P/S/MAE PATRICIA D'IPPOLITO ALVES SOUZA SILVIA MARIA SOUZA BRETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1594/96 EXECUCAO FISCAL 2001.001.002176-1 Protocolo: 2007076308 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.107203-7 Protocolo: 200781760 APTE: TRANSITA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ APDO: HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.086218-1 Protocolo: 200781761 APTE: TRANSITA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ APDO: HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17851 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.011319-6 Protocolo: 200786802 APTE: LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ APDO: JOSE DUTRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18132 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.037230-8 Protocolo: 200787978 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: RICARDO JOSE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA 0125877RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18455 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.021048-1 Protocolo: 200791694 APTE: IZAIAS ELIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDO: PASCOAL MAPELI ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006691-0 Protocolo: 200791658 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: CRISTIANE MACHADO SARRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19519 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030031-4 Protocolo: 2007097034 APTE: ESPOLIO DE JOVINA ANTONIA ROSA REP/P/S/INV CONCEICAO BERNARDINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ APDOS: JOSE FREITAS DE PUGA MARIA DOS ANJOS PUGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19981 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.052.003739-7 Protocolo: 2007099091 APTE: JURANDI SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20277 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.210.006537-2 Protocolo: 2007100526 APTE: RODRIGO TEIXEIRA ROSSINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELZA DIAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVAN HENRIQUES LIMA 0020319RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21006 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.005419-0 Protocolo: 2007103359 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDO: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA EM LIQUIDACAO VOLUNTARIA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: -ALVARA JUDICIAL 2004.001.143014-6 Protocolo: 2007111206 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDO: MARIA APARECIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22891 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006458-6 Protocolo: 2007111581 APTE 1: JOSE AUGUSTO CORREA GOMES REP/P/S/PAI ROSA MARGARETE CORREA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27585 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002800-2 Protocolo: 2007136874 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: HELEM DE FARIA BRITO VEIGA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.075470-0 Protocolo: 2007137746 APTE: RAMON DAVID BALLASSIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDO: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28321 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23184) - DECLARATORIA 2000.038.010342-4 Protocolo: 2007141020 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28323 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23371) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.008049-7 ( TB 23143) - EXECUCAO FISCAL 2000.038.016153-9 Protocolo: 2007141021 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28327 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23374) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.011310-7 ( TB 23200) - EXECUCAO FISCAL 2000.038.016154-0 Protocolo: 2007141022 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28754 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.006974-2 Protocolo: 2007143935 APTE: HAYDEE LUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ APDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28920 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.004481-8 Protocolo: 2007142549 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTE 2: TATIANA DA SILVA DELGADO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ APDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28983 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004363-5 Protocolo: 2007138141 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: EDSON CONCEICAO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29141 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003255-8 Protocolo: 2007142922 APTE: MUNICIPIO DE RIO B0NITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: THEONAS JOSE M GOMES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29203 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002974-2 Protocolo: 2007143845 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.142383-0 Protocolo: 2007145455 APTES: ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO DANIELA REGUFFE DE MESQUITA MARCUS VINICIUS RUYBAL BICA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CHIARADIA 0113972RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30576 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: HABILITACAO PARA ADOCAO 2004.710.007183-2 Protocolo: 2007150204 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ VLADIMIR ALVES CARIBE ADVOGADO 1: DR(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO 0121755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MATOS DA COSTA 0119351RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30760 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.042.001590-1 Protocolo: 2007150732 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOS: ISABEL CELSO MEIRA PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA ZELIA SANT'ANNA MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.042.006619-4 Protocolo: 2007150720 APTE 1: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005995-1 Protocolo: 2007154307 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: AURELINA PEDRINA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31328 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005430-4 Protocolo: 2007153350 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: MAURICIO SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31355 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008107-0 Protocolo: 2007153006 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ARACI ROSA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31462 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003177-8 Protocolo: 2007153382 APTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES 0141369RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ REC.ADESIVO: FABIO MARCOLINO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31465 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.133549-8 Protocolo: 2007154667 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: ANA NUNES DE LIMA SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31492 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.005108-2 Protocolo: 2007152992 APTE: MAURICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.116033-0 Protocolo: 2007156254 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: LUIZ CARLOS SMITH FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31781 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMB. DE DEVEDOR (2002.033.001477-1 ORDINARIA) 2006.033.001236-9 Protocolo: 2007156135 APTE: FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE E S/M FRANCISCO ANTONIO PERRICONE ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E S/M MARIA DALVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31876 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.103808-0 Protocolo: 2007156634 APTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APDO: MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31944 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (MOVEL) 2005.008.001778-0 Protocolo: 2007156756 APTE: WILIAN NEGRINI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31967 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.087369-1 Protocolo: 2007157543 APTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2004.203.014579-4 Protocolo: 2007156822 APTE: CONCEICAO DE MARIA GONCALVES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA LENIR ESTROLEGO DE OLIVEIRA WILSON CRESPO DE OLIVEIRA JUNIOR CLAUDIA MARTINS CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002272-0 Protocolo: 2007158159 APTE: SHIRLEY GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32331 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.206.003493-7 Protocolo: 2007159361 APTE: MARILIA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CRED I SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ APDO 2: NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDO 3: FMX S A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.32464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.087065-1) 2004.001.066540-3 Protocolo: 2007162380 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ APDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32570 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.029.001319-8 Protocolo: 2007160176 APTE: ALTAIR BARRETO RUBIM ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32631 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.038.018162-2 Protocolo: 2007162350 APTE: ALDA MILESI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DAVID PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.32659 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.001896-0 Protocolo: 2007162405 APTE: CELIO LINS E S/ESPOSA MARIA DA CONCEICAO AMANCIO LINS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.32750 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.086182-6 Protocolo: 2007163697 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APTE 2: GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.33656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.087.002085-8 Protocolo: 2007166982 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.34420 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066596-1 Protocolo: 2007171983 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: ELISABETH AGHYARIAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013508-8 Protocolo: 2006330258 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK EMBDO: JORGE LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016120-2 Protocolo: 200783105 EMBTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ EMBDOS: THEODORO DUVIVIER ITS INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016239-8 Protocolo: 2007115304 EMBTES: PATRICIA PERES RODRIGUES JULIO CESAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ EMBDO: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 251175"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "251176": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21544 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.053.001251-1 Protocolo: 2006273913 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER AGDO: VANESSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26049 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.031.001665-2 Protocolo: 2006315943 AGTES: LUAN CARLOS DA SILVA DE AQUINO REP/P/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA WESLEY SILVA DE AQUINO REP/P/S/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDSON CARLOS SANTANA DE AQUINO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6661 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.036.003349-0 Protocolo: 200771868 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: JORGE BRAZ MORAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147060-4 Protocolo: 200789595 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9144 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TOMBO 6485/98) 98.033.000193-0 Protocolo: 200799317 AGTES: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOS 1: R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDO 2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10182 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007111861 AGTE: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ AGDO 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI 0010355PR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FADEL 0013474PR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10246 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007111867 AGTE: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ AGDO 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO 0083370RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10334 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007113123 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ INTERESSADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125287-0 Protocolo: 2007129092 AGTES: LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA ELAINE DE OLIVEIRA PEQUENO TELMA DE OLIVEIRA PEQUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13070 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.514.008519-6 Protocolo: 2007144943 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO: CELSO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.064625-5 Protocolo: 2007156072 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.056975-6 Protocolo: 2007159095 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: CELSO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 0142629RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.45216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.066550-4 Protocolo: 2005257090 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTE 2: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO 0058825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48173 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.009585-5 Protocolo: 2006228726 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APTE 2: RONALDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS 0044815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49248 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (ORD) 2005.001.107447-2 Protocolo: 2006236962 APTE: IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ APDOS: NELSON RISKI ESPOLIO DE CELSO RISKI REP/P/S/INV MARCIA SALAMENE RISKI ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.091348-0 Protocolo: 2006267487 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62309 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047179-0 Protocolo: 2006300261 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: BRENDA CAROLINE DA SILVA REP/P/S/PAI DAVISON BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.028783-0 Protocolo: 2006326833 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REC.ADESIVO: FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68174 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.018741-8 Protocolo: 2006329517 APTE: ZELY JARDIM ADVOGADO: DR(a). ZELY JARDIM 0108882RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.152936-0 Protocolo: 20072622 APTE: LUTZ HORST GERHARD WIESBERG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2737 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2006.008.002639-4 Protocolo: 2007008753 APTE: MARCOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA 0025459RJ APDO: SUSI DA ROCHA BRAZ BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.011321-5 Protocolo: 200710576 APTE 1: MARCIA CUNHA MURCA HELT ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APTE 2: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5242 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.140848-7 Protocolo: 2007026044 APTE: GABRIELLA DE CASTILHO BATISTA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE CASTILHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074032-4 Protocolo: 2007026038 APTE: RAIMUNDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.099781-5 Protocolo: 200731537 APTE: MANOEL ZACARIAS FONTES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.139171-2 Protocolo: 200739741 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12130 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.152162-9 Protocolo: 2007059200 APTE: RAULINO FERREIRA PONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY 0001637BRJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12614 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.208.011055-0 Protocolo: 200760008 APTE: CAFE E BAR NOGUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR -2002.120.055516-0 2004.001.099785-0 Protocolo: 200762536 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070574-0 Protocolo: 200763689 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000068-7 Protocolo: 2007065931 APTE: SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.007792-5 Protocolo: 2007065916 APTES 1: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA 0128750RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APTE 2: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13950 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.014.021954-6 Protocolo: 2007067175 APTE: OLIVIER ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.088478-4 Protocolo: 200770997 APTE: JULIO CESAR SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ APDO: GISELA ALVIM LOPES ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14240 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114988-5 Protocolo: 200770601 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14723 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.050190-3 Protocolo: 2007072568 APTE: ARTUR MIRANDA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA ROSA 0069924RJ APDO: ARTHUR LUIZ MIRANDA ROSA REP/P/S/MAE DEBORA REGINA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA 0024312RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15032 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.103103-5 Protocolo: 200772760 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APTE 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15396 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105458-8 Protocolo: 200774717 APTES: MARCOS DUTRA DA SILVA MARIA DAS GRACAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15427 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2000.001.003784-5 Protocolo: 200774831 APTE: RUBENS OTAVIO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS 0124163RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15628 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.012493-5 Protocolo: 2007075487 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: AMANDA VERTULY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15633 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092499-1 Protocolo: 200776724 APTE 1: MARIA DE LOURDES BRIGIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTE 2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15711 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.204.010624-6 Protocolo: 2007075473 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: EMILIA MARIA LAURETT SOUZA JULIO CESAR SOUZA JANILDO SILVIO DE SOUZA PATRICIA D'IPPOLITO ALVES FILIPE CEZAR D'IPPOLITO SOUZA REP/P/S/MAE PATRICIA D'IPPOLITO ALVES SOUZA SILVIA MARIA SOUZA BRETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1594/96 EXECUCAO FISCAL 2001.001.002176-1 Protocolo: 2007076308 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.107203-7 Protocolo: 200781760 APTE: TRANSITA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ APDO: HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.086218-1 Protocolo: 200781761 APTE: TRANSITA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ APDO: HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17851 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.011319-6 Protocolo: 200786802 APTE: LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ APDO: JOSE DUTRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18132 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.037230-8 Protocolo: 200787978 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: RICARDO JOSE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA 0125877RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18455 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.021048-1 Protocolo: 200791694 APTE: IZAIAS ELIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDO: PASCOAL MAPELI ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006691-0 Protocolo: 200791658 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: CRISTIANE MACHADO SARRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19519 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030031-4 Protocolo: 2007097034 APTE: ESPOLIO DE JOVINA ANTONIA ROSA REP/P/S/INV CONCEICAO BERNARDINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ APDOS: JOSE FREITAS DE PUGA MARIA DOS ANJOS PUGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19981 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.052.003739-7 Protocolo: 2007099091 APTE: JURANDI SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20277 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.210.006537-2 Protocolo: 2007100526 APTE: RODRIGO TEIXEIRA ROSSINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELZA DIAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVAN HENRIQUES LIMA 0020319RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21006 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.005419-0 Protocolo: 2007103359 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDO: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA EM LIQUIDACAO VOLUNTARIA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: -ALVARA JUDICIAL 2004.001.143014-6 Protocolo: 2007111206 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDO: MARIA APARECIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22891 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006458-6 Protocolo: 2007111581 APTE 1: JOSE AUGUSTO CORREA GOMES REP/P/S/PAI ROSA MARGARETE CORREA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27585 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002800-2 Protocolo: 2007136874 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: HELEM DE FARIA BRITO VEIGA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.075470-0 Protocolo: 2007137746 APTE: RAMON DAVID BALLASSIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDO: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28321 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23184) - DECLARATORIA 2000.038.010342-4 Protocolo: 2007141020 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28323 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23371) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.008049-7 ( TB 23143) - EXECUCAO FISCAL 2000.038.016153-9 Protocolo: 2007141021 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28327 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23374) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.011310-7 ( TB 23200) - EXECUCAO FISCAL 2000.038.016154-0 Protocolo: 2007141022 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28754 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.006974-2 Protocolo: 2007143935 APTE: HAYDEE LUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ APDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28920 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.004481-8 Protocolo: 2007142549 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTE 2: TATIANA DA SILVA DELGADO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ APDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28983 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004363-5 Protocolo: 2007138141 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: EDSON CONCEICAO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29141 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003255-8 Protocolo: 2007142922 APTE: MUNICIPIO DE RIO B0NITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: THEONAS JOSE M GOMES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29203 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002974-2 Protocolo: 2007143845 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.142383-0 Protocolo: 2007145455 APTES: ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO DANIELA REGUFFE DE MESQUITA MARCUS VINICIUS RUYBAL BICA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CHIARADIA 0113972RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30576 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: HABILITACAO PARA ADOCAO 2004.710.007183-2 Protocolo: 2007150204 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ VLADIMIR ALVES CARIBE ADVOGADO 1: DR(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO 0121755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MATOS DA COSTA 0119351RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30760 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.042.001590-1 Protocolo: 2007150732 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOS: ISABEL CELSO MEIRA PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA ZELIA SANT'ANNA MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.042.006619-4 Protocolo: 2007150720 APTE 1: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005995-1 Protocolo: 2007154307 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: AURELINA PEDRINA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31328 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005430-4 Protocolo: 2007153350 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: MAURICIO SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31355 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008107-0 Protocolo: 2007153006 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ARACI ROSA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31462 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003177-8 Protocolo: 2007153382 APTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES 0141369RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ REC.ADESIVO: FABIO MARCOLINO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31465 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.133549-8 Protocolo: 2007154667 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: ANA NUNES DE LIMA SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31492 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.005108-2 Protocolo: 2007152992 APTE: MAURICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.116033-0 Protocolo: 2007156254 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: LUIZ CARLOS SMITH FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31781 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMB. DE DEVEDOR (2002.033.001477-1 ORDINARIA) 2006.033.001236-9 Protocolo: 2007156135 APTE: FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE E S/M FRANCISCO ANTONIO PERRICONE ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E S/M MARIA DALVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31876 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.103808-0 Protocolo: 2007156634 APTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APDO: MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31944 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (MOVEL) 2005.008.001778-0 Protocolo: 2007156756 APTE: WILIAN NEGRINI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31967 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.087369-1 Protocolo: 2007157543 APTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2004.203.014579-4 Protocolo: 2007156822 APTE: CONCEICAO DE MARIA GONCALVES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA LENIR ESTROLEGO DE OLIVEIRA WILSON CRESPO DE OLIVEIRA JUNIOR CLAUDIA MARTINS CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002272-0 Protocolo: 2007158159 APTE: SHIRLEY GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32331 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.206.003493-7 Protocolo: 2007159361 APTE: MARILIA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CRED I SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ APDO 2: NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDO 3: FMX S A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.32464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.087065-1) 2004.001.066540-3 Protocolo: 2007162380 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ APDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32570 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.029.001319-8 Protocolo: 2007160176 APTE: ALTAIR BARRETO RUBIM AD VOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32631 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.038.018162-2 Protocolo: 2007162350 APTE: ALDA MILESI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DAVID PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.32659 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.001896-0 Protocolo: 2007162405 APTE: CELIO LINS E S/ESPOSA MARIA DA CONCEICAO AMANCIO LINS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.32750 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.086182-6 Protocolo: 2007163697 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APTE 2: GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.33656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.087.002085-8 Protocolo: 2007166982 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.34420 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066596-1 Protocolo: 2007171983 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: ELISABETH AGHYARIAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013508-8 Protocolo: 2006330258 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK EMBDO: JORGE LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016120-2 Protocolo: 200783105 EMBTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ EMBDOS: THEODORO DUVIVIER ITS INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016239-8 Protocolo: 2007115304 EMBTES: PATRICIA PERES RODRIGUES JULIO CESAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ EMBDO: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 251176"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "251179": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011681902 Protocolo: 2007104480 IMPETRANTE: DAYSE HELENA CORREA OABRJ81670 PACIENTE: NATAN CEZAR SALEM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042090095875 Protocolo: 2007122924 IMPETRANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO OAB/RJ82406 PACIENTE: IVO PONTES BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM DECISAO UNANIME\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2005.008.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005225844 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO PIRES DOS REIS INTERESSADO 2: ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO Protocolo: 2004258971 REQTES: JOSE EGYDIO TINOCO NETO ALBA LIVIA GENN SUISSO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO RJ0004723 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO RJ0063036 REQDO: RICARDO MARTINS FERREIRA Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21738 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20042090081992 Protocolo: 2005217020 AGTE: IONE LEITE BERGER ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 AGDO: JOSEPH HUGO MARTIN FRANCOIS LARIVEE ADVOGADOS: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040757510 Protocolo: 2005279783 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: ADEMIR FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN RJ0053696 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPGUNACAO AO VALOR DA CAUSA (INTERDITO PROIBITORIO) 20050010950884 Protocolo: 2005282859 AGTES: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 AGDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1445 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050340007101 Protocolo: 200614782 AGTE: GILMAR AMIM DOS SANTOS E S/MULHER MARIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO RJ0061119 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8547 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000011543795 Protocolo: 2006114957 AGTE: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13397 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060210132852 Protocolo: 2006181904 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011115232 Protocolo: 2006263978 AGTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010567282 Protocolo: 2006287022 AGTES: MAURO TENENBAUM SYLVIA TENENBAUM ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA ADVOGADOS: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 DR(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES RJ0101578 INTERESSADO: BT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011307407 Protocolo: 2006291742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011293032 Protocolo: 2006302483 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: LUCIA PIMENTA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18495 - INDENIZATORIA 930010798663 Protocolo: 2006304573 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: GILCINEA DA CONCEICAO BARREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24572 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020005286 Protocolo: 2006304184 AGTE: ADRIANA FARIAS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RJ0096047 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050137450 Protocolo: 2006317764 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: MARCIA DE CARVALHO GUINODI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030360046776 Protocolo: 20077204 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILMA MARIA DA COSTA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010137418 Protocolo: 200713600 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: LEA MATTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011497312 Protocolo: 200714135 AGTE: ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010048033 Protocolo: 200718138 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO MG0096427 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU- SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO NPS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 990260006519 Protocolo: 200722378 AGTE: MARIA IGNEZ NEY CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA RJ0063555 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS FERNANDES NOVAES RJ0047854 ADVOGADO 3: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 AGDO: ESPOLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD RJ0029728 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14028 - COBRANCA 870013023712 Protocolo: 200735675 AGTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011015834 Protocolo: 200741654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: KELLY MATTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010634381 Protocolo: 200743084 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ALIRIO CORREIA LEAL ALMIR CORREIA LEAL HAROLDO CORREIA LEAL MARCOS CORREIA LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 940010985933 Protocolo: 200747709 AGTES: BANCO ECONOMICO S A RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA RJ0096280 AGDO: MERCHANT S COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES RJ0074466 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020010979650 Protocolo: 200749494 AGTE: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 AGDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER DALMAS CHANG SP0108320 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ANDREA LINS BARROSO MONTENEGRO RJ0090693 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NO TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: VERIFICACAO DE CONTAS 20010011145070 Protocolo: 200754237 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO RJ0110395 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA RJ0110393 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20062090094930 Protocolo: 200787858 AGTE: CARLOS FERNANDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 AGDO: ESPOLIO DE CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8099 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010934138 Protocolo: 200788039 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADOS 2: RJ0001372 DR(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO RJ0124510 AGDO: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.7528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HAB.DE CREDITO RETARDATARIA 20030010626572 Protocolo: 200543182 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE CARVALHO RJ0064796 APDO: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/S/SINDICO 2o.LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.16584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: MONITORIA 20040300006909 Protocolo: 2005105956 APTE: JORGE LUIZ FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO RJ0080383 APDO: EDIVALDO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALIRIO JAIRO BON RJ0036858 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.50897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052030104035 Protocolo: 2005280298 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 APDO: ANDRE LUIS SANTOS BICALHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.6387 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010350390 Protocolo: 200630520 APTE: MARISA RIBEIRO MENESES REP/P/S/CURADORA MARIA TERESA WUCHERER SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES RJ0032247 APDO: VERA LUCIA DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO RJ0078597 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.6880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090071752 Protocolo: 200633601 APTE 1: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APTES 2: RESPIRAR CLINICA DE APARELHO RESPIRATORIO LTDA DAVID HENRIQUE NIGRI RUI HADDAD MARCELO FABRICIO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA RJ0128463 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARIADNE DA CUNHA LIMA P/SI E REP/S/FILHOS JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO E TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.24759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692068 Protocolo: 2006117886 APTES: JOAO FERREIRA DA COSTA OSWALDO MANOEL LUCIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA RJ0103666 ADVOGADO 2: DR(a). PENHA MARIA CORREA FARIAS RJ0042995 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.25077 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050660087648 Protocolo: 2006117407 APTE: JOSE LUIZ ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.29465 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020670007060 Protocolo: 2006138146 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE RJ0021605 APTE 2: CESAR SPPIER PINTO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO RJ0057587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.36171 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660040101 Protocolo: 2006172614 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APTE 2: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO M E ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.36987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (92.001.093224-9 (46350) ACIDENTE DO TRAB.) 20050011223830 Protocolo: 2006176796 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA SPENGLER RJ0059635 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.38345 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011269580 Protocolo: 2006183826 APTE: LINO JORGE CARDOSO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 APDO: LUIZ GUILHERME RODRIGUES TORRES REP/P/S/MAE SILVIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ RJ0119084 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.41156 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 7860/01) RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020610015398 Protocolo: 2006195922 APTE: MARIA DA CONSOLACAO MACHADO LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU RJ0054158 ADVOGADO 2: DR(a). RUY MOTTA FILHO RJ0057160 APDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA SENA DE SOUZA REGINA MARIA DE SOUZA CARLOS AUGUSTO SENA DE SOUZA JORGE JAIR SENA DE SOUZA SONIA MARIA SENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA RJ0087053 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA RJ0118367 APDO 2: JAIR DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.44160 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20032040096601 Protocolo: 2006209675 APTE: FRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA RJ0070829 APDO: LAURINETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.44191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020010658108 Protocolo: 2006212193 APTE: J FRANCA JOIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS REP/P/S/ INV SERGIO CLAUDIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.51841 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070070630 Protocolo: 2006245232 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MARGARETE FREITAS MORENO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS RJ0092721 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53897 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040450020511 Protocolo: 2006258977 APTE: ADERBAL LUCIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CELSO BIGNARDI SP0060348 APDO: GABRIEL GANDOLPHO DA ROCHA MOREIRA REP/P/S/MAE LIDIANE GANDOLPHO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO RJ0115851 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.56395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011598874 Protocolo: 2006270599 APTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APTE 2: EDIVALDO JOSE PORTELA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.56452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010284564 Protocolo: 2006274947 APTE: BENJAMIM SIMON NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.57091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011458778 Protocolo: 2006276818 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APTE 2: RONALDO BACELLAR MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62025 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030040337590 Protocolo: 2006298308 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 APDO: LUZIA SANDRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.62444 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080034205 Protocolo: 2006301615 APTE: ESPOLIO DE ALCIDES GOMES RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA BEATRIZ PEDROSO BORGES ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE PAULO RJ0095052 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.63350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO CONJUNTO C/ CAUTELAR 2001.001.143498-4) 20020010258453 Protocolo: 2006304972 APTE 1: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: CAPRICORNIO S A ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO SP0069521 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010414720 Protocolo: 2006307039 APTE: POTY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RAGAZZI SP0119900 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 APDO: DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2002.001.143665-0) 20030010396610 Protocolo: 2006314140 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: DANIELLE FAULHA DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES RJ0106633 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.65619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110063712 Protocolo: 2006316751 APTE: VANDICEIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: REGILAGOS II AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO RJ0106339 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66197 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ENBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.093458-8) 20060010767472 Protocolo: 2006321159 APTE: MARTA MARIA FEITOSA BECK ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 APDO: ESPOLIO DE ANGELINO ANTUNES BARATA REP/P/S/INV ANGELINO MOREIRA BARATA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RJ0034919 ADVOGADO 2: DR(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES RJ0044942 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010020202 Protocolo: 2006323167 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010577166 Protocolo: 2006332876 APTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES RJ0095378 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA RJ0125901 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 990011215058 Protocolo: 2006332470 APTE 1: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES RJ0006222 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CHAVES DE SA RJ0107785 APTE 2: MICROSOFT CORPORATION (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.69265 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010645962 Protocolo: 2006335232 APTE: DARCI DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CAS SIANO RJ0135532 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011087430 Protocolo: 2006334528 APTES: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 APDO: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.759 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011203040 Protocolo: 2007001090 APTE 1: SILVIA BENCHIMOL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 ADVOGADO 2: DR(a). ILMA LUCIA JOSE DOS SANTOS RJ0072942 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030107208 Protocolo: 20078749 APTE: ALOISIO NAPOLEAO E S/MULHER ANDREA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO UIRAPURU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011565200 Protocolo: 2007011927 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: YARA BARBASTEFANO COCCARO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO RJ0074173 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO RJ0118465 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.3488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010143009 Protocolo: 2007014071 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.3690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F/PGTO 20050040058656 Protocolo: 200715122 APTES: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO ADRIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO RJ0078148 APDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011228359 Protocolo: 2007018696 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: BEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES VIEIRA SP0147382 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO SP0210507 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010440770 Protocolo: 2007016617 APTE: DEMES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010648377 Protocolo: 200717884 APTE: ANDRE LUIZ BELLONI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4120 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010700201 Protocolo: 2007020431 APTE: FRANCISCO SISCONETTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4181 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011918791 Protocolo: 2007020861 APTE: TANIA REGINA SOEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020176816 Protocolo: 2007020589 APTE: ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO RJ0096327 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090081261 Protocolo: 2007020810 APTE 1: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 APTE 2: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.4610 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.004.008242-9 20040040374140 Protocolo: 200718239 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA APDO: FERNANDO LOUIS SEVERNIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.6578 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 980010783245 Protocolo: 2007032477 APTE: DELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 APDO: ANIBAL JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO TENUTO RJ0033543 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.7047 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060380079940 Protocolo: 200732946 APTE: LUIZ CARLOS CAVALCANTI ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: Dr. FERNANDO FROES OLIVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011525275 Protocolo: 2007038478 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA RJ0088204 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.8007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 20050011029776 Protocolo: 2007038444 APTE: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 APDO: COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS RJ0090092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS RJ0080663 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.8088 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011381090 Protocolo: 200738432 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ANA PAULA SERAPIAO APDO: MARLY DOS SANTOS FARIA POSSIDONIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.9088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20060870016144 Protocolo: 2007043667 APTE 1: ELAINE DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.9119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050360023495 Protocolo: 2007043755 APTE: MARIO RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DECLARATORIA 20010011127625 Protocolo: 2007046019 APTE: ZOROASTRO MOREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.9373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011300840 Protocolo: 2007046023 APTE: ZOROASTRO MOREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.11093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043467 Protocolo: 2007054962 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NOEMIA PINNA DARCY Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040335605 Protocolo: 2007056028 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: LUCAS DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.12425 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20010720000636 Protocolo: 2007060166 APTE: VALMIR DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE MARIA ANDRIATTA REP/P/S/INV VERA LUCIA DE FIGUEIREDO E MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO RJ0026017 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RLATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.12781 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022976 Protocolo: 2007062143 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.13358 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010494485 Protocolo: 200765445 APTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: KATIA APARECIDA DE PAULO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA RJ0103961 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.13431 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010379710 Protocolo: 200764678 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SILVANA LEAL SCORZELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA RJ0039799 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.13584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20060011382399 Protocolo: 2007067377 APTE: WALTER BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.13692 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - (2004.001.042718-8 - DESPEJO) 20000010240158 Protocolo: 200767125 APTE 1: REINO MAGICO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 APTE 2: ESPETO ENCANTADO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 APDOS: PARQUES TEMATICOS S A ESTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.13777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100060566 Protocolo: 2007065771 APTE 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APTE 2: LUIZ TUPINAMBA CAMPOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA RJ0038861 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO , PREJUDICADO O 1o APELO, NOS REMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.13840 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010713370 Protocolo: 2007067482 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: SEVERINO EUFRASIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA RJ0044889 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011099991 Protocolo: 200770399 APTE 1: RA PHAEL ANDRADE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUGO PAES RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO REU, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14408 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011264600 Protocolo: 2007070172 APTE: COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.14560 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DANO INFECTO 20040630044785 Protocolo: 2007070310 APTE: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA E S/MULHER MONIQUE PEREIRA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIDALIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.14717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054982 Protocolo: 200770479 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MANUEL VIDAL GARRIDO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.14805 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060660023740 Protocolo: 2007070745 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVO: ELISANGELA MARTINS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.14863 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022080142073 Protocolo: 2007070539 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: PEDRO EUGENIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.15016 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870025522 Protocolo: 2007071752 APTE: RENATO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES RJ0120204 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.15224 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011624657 Protocolo: 200775370 APTES: MARCOS SANTANA TEIXEIRA KARLA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI RJ0105359 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA RJ0099936 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA RJ0086580 APDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO RJ0083561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ RJ0106628 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.15409 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010575726 Protocolo: 2007074287 APTE: JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 REC.ADESIVO: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.15421 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062120041119 Protocolo: 200773616 APTE: CUSTODIO PINTO RABELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.15617 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870029588 Protocolo: 2007074719 APTE: EDISON MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.15678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062060075404 Protocolo: 2007074597 APTE: ROSANA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.15708 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010622639 Protocolo: 2007077410 APTE: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.15854 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010749362 Protocolo: 2007077536 APTE: CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 APDO: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE RJ0050796 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.15888 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.009295-7 - EXECUCAO) 20030010850198 Protocolo: 200778518 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDOS: MARTA APOLINARIO MARTINS JOSELY SEBASTIAO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.16002 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010029203 Protocolo: 200778514 APTE: LUIZ ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.16050 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060011043520 Protocolo: 2007077988 APTES 1: MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO LEO SANTOS RIBEIRO JUNIOR DENISE RIBEIRO COZANDEY ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 APTE 2: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.16208 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010020068592 Protocolo: 2007079084 APTE: RICAR DO JOSE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA RJ0084359 APDO: RITA DE CASSIA GOMES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.16315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20060010823475 Protocolo: 200779551 APTE: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO RJ0085336 APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO RJ0010618 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.17121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010993639 Protocolo: 200784493 APTE: SYLVIO PAULO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0134991 ADVOGADO 2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO RJ0135004 APDO: ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0125383 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.17182 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750014231 Protocolo: 2007085283 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO RJ0074450 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.17294 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040815406 Protocolo: 2007085255 APTE 1: MARCELINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO , NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 2o APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.17999 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020041651 Protocolo: 200788337 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: GRAZIELA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.18814 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010661438 Protocolo: 2007092894 APTE: VITOR ALEXANDRE ALBANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.19067 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670049358 Protocolo: 200792431 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CARLOS ROBERTO G GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21790 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230092568 Protocolo: 2007107054 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.25719 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050059451 Protocolo: 2007127630 APTE: DANIEL MICHYLLES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO RJ0097275 ADVOGADO 2: DR(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM RJ0083106 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600126507 Protocolo: 2006213023 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 EMBDO: FERNANDO TINOCO MOORE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO RJ0097092 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 251179"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "251178": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21544 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.053.001251-1 Protocolo: 2006273913 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER AGDO: VANESSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26049 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.031.001665-2 Protocolo: 2006315943 AGTES: LUAN CARLOS DA SILVA DE AQUINO REP/P/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA WESLEY SILVA DE AQUINO REP/P/S/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDSON CARLOS SANTANA DE AQUINO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6661 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.036.003349-0 Protocolo: 200771868 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: JORGE BRAZ MORAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147060-4 Protocolo: 200789595 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9144 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TOMBO 6485/98) 98.033.000193-0 Protocolo: 200799317 AGTES: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOS 1: R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDO 2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10182 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007111861 AGTE: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ AGDO 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI 0010355PR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FADEL 0013474PR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10246 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007111867 AGTE: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ AGDO 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO 0083370RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10334 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007113123 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ INTERESSADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125287-0 Protocolo: 2007129092 AGTES: LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA ELAINE DE OLIVEIRA PEQUENO TELMA DE OLIVEIRA PEQUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13070 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.514.008519-6 Protocolo: 2007144943 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO: CELSO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.064625-5 Protocolo: 2007156072 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.056975-6 Protocolo: 2007159095 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: CELSO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 0142629RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.45216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.066550-4 Protocolo: 2005257090 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTE 2: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO 0058825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48173 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.009585-5 Protocolo: 2006228726 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APTE 2: RONALDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS 0044815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49248 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (ORD) 2005.001.107447-2 Protocolo: 2006236962 APTE: IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ APDOS: NELSON RISKI ESPOLIO DE CELSO RISKI REP/P/S/INV MARCIA SALAMENE RISKI ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.091348-0 Protocolo: 2006267487 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62309 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047179-0 Protocolo: 2006300261 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: BRENDA CAROLINE DA SILVA REP/P/S/PAI DAVISON BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.028783-0 Protocolo: 2006326833 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REC.ADESIVO: FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68174 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.018741-8 Protocolo: 2006329517 APTE: ZELY JARDIM ADVOGADO: DR(a). ZELY JARDIM 0108882RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.152936-0 Protocolo: 20072622 APTE: LUTZ HORST GERHARD WIESBERG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2737 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2006.008.002639-4 Protocolo: 2007008753 APTE: MARCOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA 0025459RJ APDO: SUSI DA ROCHA BRAZ BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.011321-5 Protocolo: 200710576 APTE 1: MARCIA CUNHA MURCA HELT ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APTE 2: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5242 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.140848-7 Protocolo: 2007026044 APTE: GABRIELLA DE CASTILHO BATISTA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE CASTILHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074032-4 Protocolo: 2007026038 APTE: RAIMUNDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.099781-5 Protocolo: 200731537 APTE: MANOEL ZACARIAS FONTES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.139171-2 Protocolo: 200739741 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12130 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.152162-9 Protocolo: 2007059200 APTE: RAULINO FERREIRA PONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY 0001637BRJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12614 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.208.011055-0 Protocolo: 200760008 APTE: CAFE E BAR NOGUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR -2002.120.055516-0 2004.001.099785-0 Protocolo: 200762536 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.13053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070574-0 Protocolo: 200763689 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000068-7 Protocolo: 2007065931 APTE: SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.007792-5 Protocolo: 2007065916 APTES 1: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA 0128750RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APTE 2: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13950 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.014.021954-6 Protocolo: 2007067175 APTE: OLIVIER ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.088478-4 Protocolo: 200770997 APTE: JULIO CESAR SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ APDO: GISELA ALVIM LOPES ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14240 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114988-5 Protocolo: 200770601 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14723 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.050190-3 Protocolo: 2007072568 APTE: ARTUR MIRANDA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA ROSA 0069924RJ APDO: ARTHUR LUIZ MIRANDA ROSA REP/P/S/MAE DEBORA REGINA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA 0024312RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15032 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.103103-5 Protocolo: 200772760 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APTE 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15396 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105458-8 Protocolo: 200774717 APTES: MARCOS DUTRA DA SILVA MARIA DAS GRACAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15427 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2000.001.003784-5 Protocolo: 200774831 APTE: RUBENS OTAVIO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS 0124163RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15628 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.012493-5 Protocolo: 2007075487 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: AMANDA VERTULY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15633 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092499-1 Protocolo: 200776724 APTE 1: MARIA DE LOURDES BRIGIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTE 2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15711 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.204.010624-6 Protocolo: 2007075473 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: EMILIA MARIA LAURETT SOUZA JULIO CESAR SOUZA JANILDO SILVIO DE SOUZA PATRICIA D'IPPOLITO ALVES FILIPE CEZAR D'IPPOLITO SOUZA REP/P/S/MAE PATRICIA D'IPPOLITO ALVES SOUZA SILVIA MARIA SOUZA BRETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1594/96 EXECUCAO FISCAL 2001.001.002176-1 Protocolo: 2007076308 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.107203-7 Protocolo: 200781760 APTE: TRANSITA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ APDO: HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.086218-1 Protocolo: 200781761 APTE: TRANSITA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ APDO: HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17851 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.011319-6 Protocolo: 200786802 APTE: LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ APDO: JOSE DUTRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18132 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.037230-8 Protocolo: 200787978 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: RICARDO JOSE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA 0125877RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18455 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.021048-1 Protocolo: 200791694 APTE: IZAIAS ELIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDO: PASCOAL MAPELI ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006691-0 Protocolo: 200791658 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: CRISTIANE MACHADO SARRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2007.001.19519 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030031-4 Protocolo: 2007097034 APTE: ESPOLIO DE JOVINA ANTONIA ROSA REP/P/S/INV CONCEICAO BERNARDINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ APDOS: JOSE FREITAS DE PUGA MARIA DOS ANJOS PUGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19981 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.052.003739-7 Protocolo: 2007099091 APTE: JURANDI SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20277 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.210.006537-2 Protocolo: 2007100526 APTE: RODRIGO TEIXEIRA ROSSINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELZA DIAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVAN HENRIQUES LIMA 0020319RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21006 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.005419-0 Protocolo: 2007103359 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDO: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA EM LIQUIDACAO VOLUNTARIA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: -ALVARA JUDICIAL 2004.001.143014-6 Protocolo: 2007111206 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDO: MARIA APARECIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22891 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006458-6 Protocolo: 2007111581 APTE 1: JOSE AUGUSTO CORREA GOMES REP/P/S/PAI ROSA MARGARETE CORREA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27585 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002800-2 Protocolo: 2007136874 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: HELEM DE FARIA BRITO VEIGA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.075470-0 Protocolo: 2007137746 APTE: RAMON DAVID BALLASSIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDO: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28321 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23184) - DECLARATORIA 2000.038.010342-4 Protocolo: 2007141020 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28323 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23371) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.008049-7 ( TB 23143) - EXECUCAO FISCAL 2000.038.016153-9 Protocolo: 2007141021 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28327 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23374) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.011310-7 ( TB 23200) - EXECUCAO FISCAL 2000.038.016154-0 Protocolo: 2007141022 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28754 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.006974-2 Protocolo: 2007143935 APTE: HAYDEE LUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ APDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28920 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.004481-8 Protocolo: 2007142549 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTE 2: TATIANA DA SILVA DELGADO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ APDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28983 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004363-5 Protocolo: 2007138141 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: EDSON CONCEICAO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29141 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003255-8 Protocolo: 2007142922 APTE: MUNICIPIO DE RIO B0NITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: THEONAS JOSE M GOMES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29203 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002974-2 Protocolo: 2007143845 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.142383-0 Protocolo: 2007145455 APTES: ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO DANIELA REGUFFE DE MESQUITA MARCUS VINICIUS RUYBAL BICA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CHIARADIA 0113972RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30576 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: HABILITACAO PARA ADOCAO 2004.710.007183-2 Protocolo: 2007150204 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ VLADIMIR ALVES CARIBE ADVOGADO 1: DR(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO 0121755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MATOS DA COSTA 0119351RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30760 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.042.001590-1 Protocolo: 2007150732 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOS: ISABEL CELSO MEIRA PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA ZELIA SANT'ANNA MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.042.006619-4 Protocolo: 2007150720 APTE 1: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005995-1 Protocolo: 2007154307 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: AURELINA PEDRINA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31328 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005430-4 Protocolo: 2007153350 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: MAURICIO SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31355 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008107-0 Protocolo: 2007153006 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ARACI ROSA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31462 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003177-8 Protocolo: 2007153382 APTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES 0141369RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ REC.ADESIVO: FABIO MARCOLINO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31465 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.133549-8 Protocolo: 2007154667 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: ANA NUNES DE LIMA SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31492 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.005108-2 Protocolo: 2007152992 APTE: MAURICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.116033-0 Protocolo: 2007156254 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: LUIZ CARLOS SMITH FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31781 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMB. DE DEVEDOR (2002.033.001477-1 ORDINARIA) 2006.033.001236-9 Protocolo: 2007156135 APTE: FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE E S/M FRANCISCO ANTONIO PERRICONE ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E S/M MARIA DALVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31876 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.103808-0 Protocolo: 2007156634 APTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APDO: MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31944 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (MOVEL) 2005.008.001778-0 Protocolo: 2007156756 APTE: WILIAN NEGRINI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31967 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.087369-1 Protocolo: 2007157543 APTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2004.203.014579-4 Protocolo: 2007156822 APTE: CONCEICAO DE MARIA GONCALVES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA LENIR ESTROLEGO DE OLIVEIRA WILSON CRESPO DE OLIVEIRA JUNIOR CLAUDIA MARTINS CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002272-0 Protocolo: 2007158159 APTE: SHIRLEY GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32331 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.206.003493-7 Protocolo: 2007159361 APTE: MARILIA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CRED I SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ APDO 2: NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDO 3: FMX S A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.32464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.087065-1) 2004.001.066540-3 Protocolo: 2007162380 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ APDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32570 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.029.001319-8 Protocolo: 2007160176 APTE: ALTAIR BARRETO RUBIM ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32631 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.038.018162-2 Protocolo: 2007162350 APTE: ALDA MILESI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DAVID PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.32659 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.001896-0 Protocolo: 2007162405 APTE: CELIO LINS E S/ESPOSA MARIA DA CONCEICAO AMANCIO LINS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.32750 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.086182-6 Protocolo: 2007163697 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APTE 2: GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.33656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.087.002085-8 Protocolo: 2007166982 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.34420 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066596-1 Protocolo: 2007171983 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: ELISABETH AGHYARIAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013508-8 Protocolo: 2006330258 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK EMBDO: JORGE LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016120-2 Protocolo: 200783105 EMBTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ EMBDOS: THEODORO DUVIVIER ITS INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016239-8 Protocolo: 2007115304 EMBTES: PATRICIA PERES RODRIGUES JULIO CESAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ EMBDO: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 251178"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "251181": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060020667128 Protocolo: 200784475 AGTE: JOELSON BARBOSA QUINTAN ADVOGADO: DR(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA RJ0128859 AGDO: INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE INBESPS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13843 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032030082058 Protocolo: 2007153332 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RJ0149508 AGDO: JOAO LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELA AGRAVANTE....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14979 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070019709 Protocolo: 2007163275 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: INSURGE-SE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG.1o.-A, DO CPC., DOU PROVIMENTO AO RECURSO...EM RAZAO DO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO O MUNICIPIO DE BARRA MANSA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATULIZADA DA CAUSA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15216 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA 20030011420333 Protocolo: 2007166638 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: CARMELO DE LUCA NETO FERNANDA LOPES AYRES DE LUCA ADVOGADO: DR(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086887 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: 1) DEFIRO O PEEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...2)DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ARTIGO 527, IV E V DO CPC, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AO JUIZO DE RETRATACAO.3) APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15446 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040153835 Protocolo: 2007171203 AGTE: RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 AGDOS: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE FERNANDA DAMES DE OLIVEIRA SANTOS RONALDO DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/MAE FERNANDA DAMES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NENHUM REPARO ESTA A MERECER A R. DECISAO AGRAVADA, RETRATADA A FLS. 28...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15558 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041813 Protocolo: 2007170011 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: MARIA JULIA TEIXEIRA MENDES MONTEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15669 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 29239 INDENIZATORIA 960010559500 Protocolo: 2007172084 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: MARIA DE LOURDES COSTA VERA LUCIA DE MELO JOSE RONALDO DE MELO MARCUS SANDRO LOPES DE MELO LEANDRO LOPES DE MELO CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO LUCIANO LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...A CONTA DETAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT,DO CPC., NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010337833 Protocolo: 2007173954 AGTE: TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 AGDO: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DAC LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2004.001.31314 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020280167792 Protocolo: 2004223294 APTES: ANDRE GONCALVES SANZ ANDRE GONCALVES SANZ REGINA ALI SANZ ADVOGADO 1: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RJ0115412 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES RJ0037091 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA COAPEM ADVOGADO: DR(a). JANAINA SOARES AMARANTE RJ0079844 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.48961 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9466 - INDENIZATORIA 20010010537388 Protocolo: 2006233340 APTE: CRISTIANE BASTOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA RJ0079296 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFFONSO RJ0003316 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67348 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20042100050512 Protocolo: 2006324651 APTE: FELIPE BUSQUET DE ALBUQUERQUE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS RJ0078580 APDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9718 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (98.001.085040-4 EXECUCAO) 20050010551795 Protocolo: 2007047638 APTE: MARIA MIRANDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 366/96). 990011702620 Protocolo: 2007062465 APTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12955 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010116114 Protocolo: 200762986 APTE 1: COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES RJ0119562 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 APTE 2: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.13726 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040149615 Protocolo: 200765968 APTE 1: EDSON FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 APTE 2: C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO SP0176935 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14936 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050020268451 Protocolo: 2007071997 APTE: ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS DORES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 APDO: ERNESTINA MARIA MURRAY GARCEZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 ADVOGADO 2: DR(a). ALEDIO JACINTHO RJ0120579 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14966 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.004.027414-6) 20060040136633 Protocolo: 2007072010 APTE: ARI DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APDO: PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO RJ0038619 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15371 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010491946 Protocolo: 200775036 APTE: JOSE EUVALDO BORGES COSTA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APDO: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15654 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047151 Protocolo: 200765710 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15728 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024410 Protocolo: 2007075706 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HAROLDO PEREIRA XAVIER Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052070045510 Protocolo: 2007087227 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDO: F W F ZUMBI VIDROS VIDRACARIA JEQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON FERREIRA CARDOZO RJ0052161 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIMANDO A SETENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22113 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017259 Protocolo: 2007108346 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010792683 Protocolo: 2007147018 APTES: DUVAL ELECTO IARA CORREA DE SA LUIZ FERNANDO MARTINS MARCOS ANTONIO DOS SANTOS THERENCIO RIMOLO HEIZER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32149 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610074843 Protocolo: 2007159366 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO APDO: DALVA FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A MATERIA JA SE ENCONTRA PACIFICADA PELOS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,...ESTANDO POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA ...AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO ENTE PUBLICO E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32301 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610066688 Protocolo: 2007157667 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SANDRA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A MATERIA JA SE ENCONTRA PACIFICADA PELOS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA...AMPARADO NO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO ENTE PUBLICO E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32572 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010981581 Protocolo: 2007162132 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 DR(a). ROSE ROUSSENQ DAIBERT RJ0083696 APDOS: ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA LUIZ BARBOSA DA SILVA DENISE BARBOSA DA SILVA DEISE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: RECURSO DE APELACAO CIVEL INTERPOSTO...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20052020116065 Protocolo: 2007162363 APTE: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS RJ0025941 APDO: ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO...DESTARTE, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33199 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.066.016348-0) 20070660002921 Protocolo: 2007165579 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: RECURSO DE APELACAO CIVEL INTERPOSTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33508 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010102541 Protocolo: 2007167308 APTE: SYLVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: RECURSO DE APELACAO CIVEL INTERPOSTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34169 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040040895461 Protocolo: 2007169090 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 APDO: CIRCULO CRISTAO DO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO...A CONTA DETAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34275 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011564636 Protocolo: 2007170450 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: JOSEFA JOANA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: RECURSO DE APELACAO CIVEL INTERPOSTO...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34762 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011450654 Protocolo: 2007172463 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ALEX ALMEIDA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: RECURSO DE APELACAO CIVEL INTERPOSTO...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 251181"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "251180": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6043 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010181751 Protocolo: 200678866 AGTES: ZILTON VALENTE DE MEDEIROS JUNIOR WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA ALMIR MONTEIRO NEIVALDO DE CARVALHO DA CRUZ ANTONIO MIGUEL MARTINS FERREIRA LUIS FERNANDO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFLS. 73: OS DOCUMENTOS DE FLS. 71 E 72 NADA PROVAM. VENHA CONTRA-CHEQUE E DECLARACAO DO IR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18180 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 4102 ACIDENTARIA 730380000240 Protocolo: 2006236261 AGTE: JOSE ANTONIO TOMAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA RJ0041723 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO EXTINTO O RECURSO, POR PERDA DO OJJETO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7113 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011408583 Protocolo: 200776508 AGTE: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 AGDOS: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ISTO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO ACIMA, COM FULCRO NO ART.201 DO RITJERJ, RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVIDADE...VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9930 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069791 Protocolo: 2007107898 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10275 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323789 Protocolo: 2007112464 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. REVOGO A DECISAO...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323868 Protocolo: 2007116037 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1.REVOGO A DECISAO DE FL.558...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323777 Protocolo: 2007116028 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010435090 Protocolo: 2007146445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: AMERICAN BANKNOTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CABRAL MONTEZ DE ALMEIDA RJ0063656 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES.FALE O AGRAVADO. APOS, CONCLUSAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060011292283 Protocolo: 2007148443 AGTE: GLORIA DE ALMEIDA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0104549 AGDO: WILMA MIRANDA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES. FALE O AGDO.CLS,APOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20030010272040 Protocolo: 2007149262 AGTE: OLIVIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES.AOO MP. CLS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010147260 Protocolo: 2007151216 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: LEONARDO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA RJ0097865 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES.AO AGDO. CLS, APOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13678 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010593564 Protocolo: 2007151380 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 AGDO: REAL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES RJ0138768 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13797 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: (6958) INDENIZATORIA 20030220000615 Protocolo: 2007152714 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: VARONIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SALLES MARCONDES RJ0003204 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMMACOES.AO AGDO. CLS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13874 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010801765 Protocolo: 2007153731 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: SIDERIA AMARAL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. AO AGDO.CLS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14066 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050020267045 Protocolo: 2007155156 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: FLAVIA CARDOSO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO RJ0107031 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES. FALE O AGRAVADO.APOS, CLS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010519322 Protocolo: 2007158046 AGTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI SP0182094 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES.AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14905 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010297467 Protocolo: 2007163919 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA RJ0108653 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE O AGRAVADO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14996 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010360028 Protocolo: 2007164806 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA EVANDRO HENRIQUE GUSMAO JUNIOR EDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15304 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010654966 Protocolo: 2007169142 AGTE: KELLI MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...3. OFICIE-SE...4. INTIME-SE A AGRAVADA...5.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072090060636 Protocolo: 2007172851 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC). 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072090060636 Protocolo: 2007172851 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO AGRAVADO...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO AGRAVADO DE RECONSIDERACAO...TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART.398 DA LEI DE RITOS, DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS MESMOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323753 Protocolo: 2007174257 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15871 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323698 Protocolo: 2007174255 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15899 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323741 Protocolo: 2007174259 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030210133874 Protocolo: 2007177349 AGTE: WELLINGTON DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 AGDO: FRANCISCA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, SUSPENDENDO A ORDEM QUE DECRETOU A PRISAO DO AGRAVANTE...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.47320 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011197668 Protocolo: 2005263207 APTE 1: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTE 2: CASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: RETIRO O PROCESSO DE MESA. O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PODE ACARRETAR NULIDADE DO ACORDAO. COMO FORMA DE PRESERVAR O CONTRADITORIO, INTIME-SE A PARTE RE PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.44191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020010658108 Protocolo: 2006212193 APTE: J FRANCA JOIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS REP/P/S/ INV SERGIO CLAUDIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: J. PETICAO ENTREGUE APOS O JULGAMENTO DO RECURSO . A VISTA NAO PODE SER DIFERIDA ANTES DA PUBLICACAO E DO PRAZO RECURSAL. VOLTEM, APOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69265 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010645962 Protocolo: 2006335232 APTE: DARCI DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: J.NADA A PROVER FACE A PROLACAO DO ACORDAO, DEVENDO A MATERIA SER EXAMINADA PELO JUIZ DA CAUSA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15618 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010262118 Protocolo: 200776498 APTE: LUIZ ANTONIO DO SOUTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS RJ0121744 APDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J. A APELADA.\r\n\r\nId: 251180"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "250939": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO 1044/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL E. R. J. Acao: CARTA DE SENTENÇA (SUM) - PR 15062/88 (30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) protocolo: 199616913 Agte: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS Advogado: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 19791RJ Agdo: CARLOS DE ZAYAS D'HARCOURT Advogado1: DIRCEU ALVES PINTO 7570RJ Advogado2: PEDRO AFONSO DE MENDONÇA LIMA 8589RJ Relator: : DES. MARLY MACEDONIO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 250939"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "251183": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL-1880019880-11V DA FAZ.PUB. Protocolo: 2006333373 IMPETRANTE: RENATO NORDI 95677 OAB PACIENTE: RONALDO DE AZEVEDO NORDI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDER O WRIT.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2617 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010244580 Protocolo: 2006302747 AUTOR: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011441223 Protocolo: 2007104054 AUTOR: NILZEMAR GOUVEIA DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.998 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060005546 Protocolo: 2007133941 AUTOR: JOAO BATISTA APARECIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007755 IMPTE: HELIBARRA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO RJ0116755 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,CONCEDEU-SE A ORDEM, UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090007693 Protocolo: 2006118891 AGTE: DELANE DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: JULIANNE LEMOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10382 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062040030918 Protocolo: 2006140002 AGTE: FLAVIA SILVA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010925130 Protocolo: 2006207814 AGTE: ESPOLIO DE IRENE PAULO AMORIM REP/P/S/INV MARIA ADOSINDA AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: UNIPALLET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA RJ0087195 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950011376057 Protocolo: 2006211629 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 AGDO: ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ TRINDADE DE SOUZA RJ0018102 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110060016 Protocolo: 2006225356 AGTE: GELIO ROSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630040036 Protocolo: 2006242660 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA APARECIDA RIBEIRO PARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010307653 Protocolo: 2006264663 AGTE: GABRIEL ELADIO RODRIGUES PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: ANGELA FABBRI CANTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010307653 Protocolo: 2006264663 AGTE: GABRIEL ELADIO RODRIGUES PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: ANGELA FABBRI CANTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22052 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011342098 Protocolo: 2006281238 AGTE: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22958 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380506052 Protocolo: 2006288641 AGTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA VIACAO MIRANTE LTDA EXPRESSO SAO JORGE LTDA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA VIACAO BRAZINHA LTDA SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA LINAVE TRANSPORTES LTDA CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RESTABELECENDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23424 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PARATY Acao: (TB16169/97) EXECUCAO FISCAL 20020410034361 Protocolo: 2006293991 AGTE: MARIA DO CARMO MANSO TOCO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE RJ0108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25378 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380506052 Protocolo: 2006310613 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO RJ0136143 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RESTABELECENDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26059 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011151467 Protocolo: 2006319647 AGTE: IZIO BONDER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380534655 Protocolo: 2006329394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TEREZINHA ESPOSITO WAN MEYL ADVOGADO: DR(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO RJ0108121 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011519733 Protocolo: 200714877 AGTE: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA EPP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011118750 Protocolo: 200719336 AGTE: MV PROJETOS E CONSULTORIA DE TRANSPORTES S A LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA RJ0122297 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADO, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20042030107148 Protocolo: 200730527 AGTE: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERTONCINI SC0007276 AGDO: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA RJ0033581 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3073 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040720069 Protocolo: 200731603 AGTE: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO BRAULIO COUTINHO RJ0011059 ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060540131053 Protocolo: 200733796 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3449 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060370115819 Protocolo: 200734170 AGTE: THEREZINHA LIMA MARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 AGDOS: CARLINDO LOUBACK JOSE FIGUEIRA AGOSTINHO IRANY MARTINS AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010525598 Protocolo: 200743464 AGTE: HELENITA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 AGDO 1: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ZEIGLER SP0129611 AGDO 2: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4638 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060670058740 Protocolo: 200748715 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROSIANE RAMOS PEREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010085947 Protocolo: 200753529 AGTE: CARLOS RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010820135 Protocolo: 200759759 AGTES: ALAN CAVALCANTE DUARTE DANIELLE CAVALCANTE DUARTE ADVOGADO: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS RJ0117099 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210023913 Protocolo: 200760073 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6197 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011157705 Protocolo: 200766693 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: SILVIO DIAO BRAGA ADVOGADO: DR(a). WALTER MENDES ASSUNCAO RJ0079232 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135872 Protocolo: 200767047 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO RJ0138192 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA RJ0105753 AGDO: ZAMBONI COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062070022779 Protocolo: 200767135 AGTE: GILSON CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES RJ0135212 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7032 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010202964 Protocolo: 200775957 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: SUELI MADEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7043 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010762188 Protocolo: 200775968 AGTE: CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 AGDOS: GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES REP/ P/ S/ MAE ANNA CRISTINA BRANDAO DE BARCELLOS LUISA DE BARCELLOS PALHARES REP/ P/ S/ MAE ANNA CRISTINA BRANDAO DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010891407 Protocolo: 200777497 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 AGDO: CELSO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7257 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011570818 Protocolo: 200778949 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS RJ0127707 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011605109 Protocolo: 200783215 AGTE: SERGIO RODRIGUES FRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 AGDO: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7839 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011514012 Proto colo: 200784658 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ROSIMAR SOUZA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 ADVOGADO 3: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO RJ0132530 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7943 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO ORDINARIA 20052090050869 Protocolo: 200786623 AGTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDOS: ADILSON MAGALHAES GAVIAO ROBSON MOREIRA GUIMARAES JALCIRENO FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8602 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990240002983 Protocolo: 200794223 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AGDO: ISRAEL GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9527 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010273631 Protocolo: 2007103580 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 AGDO: JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11408 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010371865 Protocolo: 2007124675 AGTE: CONDOMINIO ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011042090 Protocolo: 2007127920 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2002.001.1858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: 94.001.113501-5 DESAPROPRIACAO E 93.001.073491-0 TB.5790 REINTEGRACAO DE POSSE (JULGAMENTO CONJUNTO) Protocolo: 2002010922 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDO: GUANACENTRO S A ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2003.001.35282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 2001.036.003795-3 ( TB 2001.241.023984-8 ) - REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA- Protocolo: 2003232262 APTE: VALERIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN PEREIRA PORTO RJ0047040 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.15316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20040010373404 Protocolo: 2005102754 APTE: ERNILIO FELINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 APDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.38220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040010399867 Protocolo: 2005221968 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.8429 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011467911 Protocolo: 200640751 APTE: BITOQUINHA DA BARRA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.16633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200679372 APTE 1: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INV EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APTE 2: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO COSTA RJ0082442 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.36022 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280036360 Protocolo: 2006172842 APTE: JOSE AMARO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA RJ0002845 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GOMES JUNCA RJ0055211 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 APDO: GERENTE GERAL DA REGIONAL BACIA DE CAMPOS DOS SERVICOS COMPARTILHADOS DA PETROBRAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.41038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050630065717 Protocolo: 2006195999 APTE: HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APDOS: LUCIANA DOS SANTOS CORREA ANTONIO DE PAULA NERIS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.42275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010538500 Protocolo: 2006202635 APTES: CARLOS HEITOR MOREIRA SAMPAIO CRISTIANO NEI DA SILVA OLIVEIRA JOSE CARLOS DA SILVA BARBOZA MARIA ISABEL FREITAS DE SOUSA WILSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.47921 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20052090115785 Protocolo: 2006227554 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: EDSON ALVES FILHO REP/P/S/PAI EDSON ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.49958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100005440 Protocolo: 2006238404 APTE: ACTARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR RJ0127924 APDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES RJ0045426 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.50408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011191255 Protocolo: 2006242494 APTE: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.50408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011191255 Protocolo: 2006242494 APTE: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.51216 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB-11743 EXECUCAO FISCAL 980260018910 Protocolo: 2006244191 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: JOAO CARLOS CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.51272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011219322 Protocolo: 2006244999 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES SERGIO DOS SANTOS GUTERRES REP/P/S/CURADORA MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.52240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011405260 Protocolo: 2006251528 APTE: ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CECILIA XAVIER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES RJ0075590 APDO: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.53142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010611780 Protocolo: 2006255023 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 APDO: MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR E S/MULHER MONIQUE CHRISTINA MENDONCA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.53701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010946583 Protocolo: 2006258715 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARLENE ABREU SAMICO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.55687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO 20060010386865 Protocolo: 2006267834 APTE: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA RJ0082307 APDO: TANIA VINHAS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.56588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010443453 Protocolo: 2006274458 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56878 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.075523-0) 20030010364358 Protocolo: 2006275765 APTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E S/MULHER VALERIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA AFASTAR A CAPITALIZACAO MENSAL, VENCIDA A RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. REDIGIRA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.56895 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010025697 Protocolo: 2006275766 APTE: JOSE ALBERTO SANTOS FERREIRA E S/MULHER VALERIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.56903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010963420 Protocolo: 2006275767 APTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E S/MULHER VALERIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA AFASTAR A CAPITALIZACAO MENSAL, VENCIDA A RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. REDIGIRA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.57253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.002.014775-3) 20020020020937 Protocolo: 2006275425 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA HERNANDES SP0162241 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.57612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20042100012407 Protocolo: 2006278168 APTE 1: CRISTIANO IGNEZ DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANA IGNEZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.57731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 18541 - INDENIZACAO 990420006176 Protocolo: 2006278427 APTE: AMANDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO 1: GE CELMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR BRITO ALENCAR RJ0051905 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MOREIRA LOPES RJ0113995 APDO 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEI TARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.57731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 18541 - INDENIZACAO 990420006176 Protocolo: 2006278427 APTE: AMANDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO 1: GE CELMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR BRITO ALENCAR RJ0051905 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MOREIRA LOPES RJ0113995 APDO 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.58199 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011361132 Protocolo: 2006282303 APTE: JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.58388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011205250 Protocolo: 2006282119 APTES 1: MARILZA SANTOS FRANCISCO SILMA FONSECA PIRES VIVALDI SALES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 APTE 2: PREVIDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.58447 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010004580 Protocolo: 2006282295 APTE 1: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DA SILVA NETO RJ0094691 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.59352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011046942 Protocolo: 2006287379 APTE: LUCIA FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.60293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA(PROC.99.001.142943-5) 20040010194870 Protocolo: 2006292703 APTES 1: PAULO PRADO PEREIRA MARIA LUCIA PRADO PIRES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI RJ0012498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.60403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630013483 Protocolo: 2006291206 APTE 1: IZABEL CRISTINA OLIVEIRA RUBIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.60447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011517047 Protocolo: 2006291894 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: YURI LAZARO MACHADO DIAS REP/P/S/MAE JOELMA GARCIA MACHADO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA RJ0116225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.60896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040550005349 Protocolo: 2006293906 APTE: GONCALO BASILIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE GUILLERMO RAUL GUZMAN SAAVEDRA REP/P/S/INVENTARIANTE GUILLERMO ROMAN GUZMAN PHILIPPSON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.61302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20020011144765 Protocolo: 2006296346 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 REC.ADESIVO: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES RJ0097820 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.61302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20020011144765 Protocolo: 2006296346 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 REC.ADESIVO: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES RJ0097820 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.61302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20020011144765 Protocolo: 2006296346 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 REC.ADESIVO: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES RJ0097820 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.61461 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010277500 Protocolo: 2006296421 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO RJ0039724 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA RJ0112921 APDO: DIANA VERMOHLEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS TODAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.61756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB-8896 - CIVIL PUBLICA 986830100339 Protocolo: 2006296646 APTES 1: CELINA COUTINHO VIANNA JOSE NICOLAU FILHO FRANCISCA SANDRA DA SILVA GOMES ANTONIO MARTINS DE CAMPOS JORGE NEVES DA SILVA DANIELE INACIO FARIAS ROSIMAR SILVA SOUZA ROSILEIA SILVA SOUZA NORELINO DE PAULA ELZA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO MARGARETE COUTINHO VIANNA MARIA DE JESUS MARCELO DE JESUS SOLANGE DOS SANTOS TEIXEIRA LAERCIO VENTURA DA SILVA VANDERSON SILVA PEKLY GLORIMAR DA SILVA NICACIO MOACIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.62193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010380190 Protocolo: 2006301922 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.62282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2003.066.003185-7) 20030660078205 Protocolo: 2006299774 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.62666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-1530/95 20000011476101 Protocolo: 2006302759 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.63061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210044764 Protocolo: 2006303204 APTE: ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO RJ0065067 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES RJ0074763 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO 3: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.63061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210044764 Protocolo: 2006303204 APTE: ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO RJ0065067 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES RJ0074763 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO 3: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.63749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011215302 Protocolo: 2006307490 APTE 1: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SIQUEIRA JUNIOR RJ0134956 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 APTE 2: OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.64171 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011413269 Protocolo: 2006311778 APTE 1: SONIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PARCIAL AO PRIMEIRO E NEGADO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.64268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010832048 Protocolo: 2006311306 APTES: VALCIR LOURENCO ANDRE LUIS FERREIRA COSTA VALTER NERY EMERSON DA SILVA DE OLIVEIRA GELDO MATTA PERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.65703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011410455 Protocolo: 2006318004 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.66641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010199728 Protocolo: 2006321928 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.68647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20020011228705 Protocolo: 2006332492 APTES 1: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO ARMANDO GERALDO DE SOUZA BELMAR PEREIRA GOMES FILHO CELSO TEIXEIRA CLEUDES PEREIRA DINIZ DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO ELY SILVEIRA MENDES JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO MARCOS DOURUNIAN AVEDISIAN MARIZA BENTES MONTEIRO CAL RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS RUBENS CARVALHO FERREIRA THEREZA SOUZA LOPES WALTER DE BARROS WILSON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.69019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010927980 Protocolo: 2006333568 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: ELIZA CANDIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.69887 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050660112588 Protocolo: 2006335565 APTE: ANTONIO CARLOS ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.70231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010282007 Protocolo: 2006337197 APTE 1: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 APTE 2: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA O SEGUNDO APELO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.22 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 33426 RESPONSABILIDADE CIVIL 20010380019373 Protocolo: 2006337773 APTE: VITOR FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 APDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.490 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.002.015543-5 - TB.32.668) 20030020006657 Protocolo: 2006338674 APTE: MONICA CARVALHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL RJ0082150 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.662 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042050036020 Protocolo: 2007256 APTES: SIZINIO ALVES DA MOTTA NETO ANA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 APDO: MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.1379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010828511 Protocolo: 2007002846 APTES: RONALDO LIMOEIRO ROSANA LIMOEIRO ROGERIO LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ROMEU ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.2415 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011061534 Protocolo: 2007007234 APTE: ELIANE MARIA LUCAS VILLACA ADVOGADO: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM RJ0089043 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.2535 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.029.002711-1) 20060290003090 Protocolo: 20077503 APTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH RJ0095262 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.2867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010282629 Protocolo: 200712233 APTE: BCP S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.2911 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040520032181 Protocolo: 2007010363 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.3289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010400151 Protocolo: 2007013732 APTE: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE TINTAS E VERNIZES E OUTRAS CATEGORIAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILOPOLIS E SAO JOAO DE MERITI TRAQUIMFAR ADVOGADO: DR(a). DIETER HORST KIRSTEN RJ0130805 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.4041 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010280031892 Protocolo: 200716786 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 APDO: RICARDO DA SILVA MARCILIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.4138 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010391509 Protocolo: 2007019016 APTE: HUGO LEONARDO DE ALMEIDA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.6621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010693105 Protocolo: 200732647 APTE: FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APDO: ORIENTRADE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO SP0133059 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.6668 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052100068830 Protocolo: 200731685 APTE: RACHEL MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 APDO: PAULO CESAR ROMEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.6688 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C INDENIZATORIA 20042080069210 Protocolo: 200731690 APTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE RJ0082750 APDO: CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.7280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010943020 Protocolo: 200736389 APTE 1: ORLANDA BRUM MOTHE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.7428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042050111108 Protocolo: 200734531 APTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: LEONARDO ROBAINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.7646 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052110010288 Protocolo: 200736010 APTE: ALTAIR DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, AFASTOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.7751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011223722 Protocolo: 200737540 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: IGOR GARCIA MIRANDA REP/P/S/MAE NADIA PAES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.8750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.016378-8 20040660198158 Protocolo: 2007041862 APTE: JOSE SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.8764 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010809728 Protocolo: 2007043640 APTES: ALEXSANDRO SOARES DE OLIVEIRA REGINA HOSSNY DA SILVA ELISIARIA ALVES SILVA EDIJANE MEDEIROS PEREIRA VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK PAULO SERGIO FONSECA PORTO MARIA RITA PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO SILVIA MESQUITA PATACHO NADIA REGINA PAULA DE QUEIROZ MOISES FONSECA PORTO GERALDO RAFAEL DILVANIA GOMES DA SILVA LUIZ CARLOS DE CARVALHO ALZANA FRANCISCO DE MOURA VERA LUCIA DA SILVA FLORES MARIA PEDRO DA SILVA SEBASTIAO BADEN DOS SANTOS REZENDE NEUCI DOS SANTOS ALMEIDA NEIDE ALMEIDA NEVES JORGE CORDEIRO DOS SANTOS ROSIMERY CUNHA CARNEIRO HELDETE SILVEIRA DA COSTA ZILMARO DOS SANTOS ADRIANA BRANDAO AGUIAR NILDA D'AVILA DE SOUZA ANDREA BARROSO PORTO HELENA SOUZA ALVES DOS REIS RONALDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FELIX VICTOR GOTTLIEB OTTO RICHARD GOTTLIEB MARIE LISBETH GOTTLIEB BIELSCHOWSKY PETER ROBERT GOTTLIEB ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.8827 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB-723 NEGATORIA DE PATERNIDADE 990450011952 Protocolo: 2007041965 APTE: MARCOS VIDAL CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PETERSON DAS DORES VIDAL REP/P/S/MAE NUBIA DAS DORES BARAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.8883 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020225989 Protocolo: 2007042037 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: EDILSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.9404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.082085-2) 20040010959060 Protocolo: 2007046033 APTE: PAULO ROBERTO AMBROSIO RODRIGUES E S/MULHER SOLANGE MASSOCATI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS RJ0088056 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.9566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010636845 Protocolo: 200745570 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: ALCOST CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO RJ0083223 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.10498 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070048941 Protocolo: 2007052087 APTE: JOSE EDSON DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.10627 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.001.145978-8). 20040010683340 Protocolo: 2007051687 APTES: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A PLINIO CARNEIRO GHISLAINE CARDOSO CARNEIRO ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO MARILENE SANTOS DE MARCELO EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO WANDA CALANTONI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA RJ0103682 ADVOGADO 2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE MG0080688 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA MG0023405 APDOS: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BETUNEL ATIVOS LTDA AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.10657 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011129645 Protocolo: 200753501 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS: ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES RONALDO FARIA SOARES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES RICHARD FARIA SOARES DE MAGALHAES ASSIST/P/S/MAE ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.10907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010933811 Protocolo: 2007054538 APTES: ALEX ABISSULO MARTINS MICHEL SANT'ANNA IRANI FABIO IRANI JULIANO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO RJ0130524 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTOS LEITAO RJ0107456 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.11859 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20000010966091 Protocolo: 2007058070 APTE: THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. ADEMIR PIMENTEL QUE TAMBEM, REDUZIA OS JUROS REMUNERATORIOS A 1% AO MES, NO MAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.12182 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010323629 Protocolo: 200759862 APTE: ARMANDO CARLOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.12416 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20002070108647 Protocolo: 2007060483 APTE: ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL REP/P/S/MAE MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES LOBO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.12471 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050080021242 Protocolo: 200759990 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: RENE ORNELAS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.13486 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010170285 Protocolo: 200765549 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 REC.ADESIVO: BERNARDO SVAITER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Re visor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.13706 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011446054 Protocolo: 200766856 APTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: ESPOLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA ANGELICA GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO RJ0107031 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.13879 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002101 Protocolo: 2007065904 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.14077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.001.014333-5 20050011262938 Protocolo: 200768968 APTE: PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.14167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090028910 Protocolo: 2007069301 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 REC.ADESIVO: CASSIANO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO ADESIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.14391 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB-31880 - REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 990380201460 Protocolo: 2007068870 APTE: FUSCAO BRANCO ACESSORIOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RJ0069388 ADVOGADO 2: DR(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA RJ0031540 REC.ADESIVO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PARCIAL AO ADESIVO E NEGADO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.14480 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420020374 Protocolo: 2007068983 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.14511 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010743140 Protocolo: 200770106 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.14579 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050360041631 Protocolo: 200770463 APTE: JULIO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO 2: RM3 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.14889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060870004075 Protocolo: 2007071970 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANTONIO LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.15132 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20012040002638 Protocolo: 2007073740 APTE 1: FERNANDO DA SILVA CALDEIRA E S/MULHER FATIMA APARECIDA NOGUEIRA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA RJ0014211 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS RJ0111947 APTES 2: CARLOS ALBERTO DE SOUSA KRISLA SILVA DE SOUSA LEANDRO SILVA DE SOUZA ZINETE SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.15781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ORDINARIA 20060010508960 Protocolo: 200777016 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.16400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010733383 Protocolo: 200780112 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APTE 2: PAULO JORGE MORAES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.16544 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060033214 Protocolo: 2007080469 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: SANDRO LIBERATO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.16643 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050000295 Protocolo: 200781936 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES RJ0113687 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 REC.ADESIVO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,POR UNANIMIDADE,AOS RECURSOS FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.17117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010275009 Protocolo: 200783556 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA RJ0047889 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.17161 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7140/01 COBRANCA 20010370031546 Protocolo: 200785244 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APDO: ESPOLIO DE ALCINO COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE CARMEN LUCIA COELHO ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.18151 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040610091149 Protocolo: 2007088350 APTE: MUNICIPIO DE TERE SOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: VALERIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO MODIFICADA EM PARTE A SENTENCA NO QUE SE REFERE AOS JUROS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.18490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.99.001.015274-0) 20050011225863 Protocolo: 200791431 APTE: ROSEMILDA DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 APDO: M RIBEIRO GARCIA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA RJ0112388 ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN RJ0002532 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.18540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010954200 Protocolo: 200791904 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.18731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010013780 Protocolo: 2007091241 APTE 1: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI REP/P/MAE MARIA CRISTINA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 APTE 2: RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.19008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20040011215399 Protocolo: 2007093606 APTE: POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 APDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.19536 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010371164 Protocolo: 2007097926 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 APDO: BBS VALE DO PARAIBA S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA RJ0098503 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.19643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011277903 Protocolo: 200797887 APTE: MARIA DA CONCEICAO LEMOS BERGER ADVOGADO 1: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 APDO: JORGE LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.19951 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067058 Protocolo: 2007098160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA MARIA DAS S CUNHA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.20073 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (22127) 20010070037919 Protocolo: 2007100479 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.20362 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060660084030 Protocolo: 2007100420 APTE: RODRIGO PROFETA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUKAS ALMEIDA NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARY LUCY DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.20550 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-19949 840660000932 Protocolo: 2007101780 APTE: VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO RJ0129957 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.20592 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020010910612 Protocolo: 2007101717 APTE: ALESSANDRA ROSAS DA MOTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APDO: AOL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO RJ0107328 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR SP0195131 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.21143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052050079215 Protocolo: 2007105154 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 APDOS: IDALINA DE MATOS CARVALHO SERGIO DE MATOS CARVALHO LUIZ FERNANDO DE MATOS CARVALHO LUCIANO DE MATOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.21746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100027929 Protocolo: 2007107768 APTE: IRACI DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 3: DR(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS RJ0052269 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.22777 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540048411 Protocolo: 2007113494 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: VALERIA GLORIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.22788 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA C/C INDENIZACAO 20010500003028 Protocolo: 2007113462 APTE: MARLI SODRE DA SILVA P/SI E REP/ESPOLIOS ESPOLIO DE GERALDA SODRE DA SILVA E ESPOLIO DE AGUINELO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCINO COSENDEY RJ0049988 APDO: MILCA IZABEL VIEIRA FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 164. APELACAO CIVEL 2007.001.22948 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040020269622 Protocolo: 2007112194 APTES: SERGIO CAMPINHO DE JESUS MARCO AURELIO MARCELINO FERREIRA NADIA REGINA CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAYMUNDO CASSYANO DE ARAUJO GUALBERTO GILBERTO XAVIER BATISTA NETO FABIO LUIZ DA SILVA NORBERTO FRANCISCO DE SALES DANIELE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.23173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010869177 Protocolo: 2007115042 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO: LUCIENE COSTA DE BRITO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.23446 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010633830 Protocolo: 2007117880 APTE: CRISTINA MARIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.23669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 11599 ) - OBRIGACAO DE FAZER 20030010418793 Protocolo: 2007119519 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA RJ0090019 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, TAMBEM, AO RECURSO PRINCIPAL. UNANIME.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.23947 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040380109034 Protocolo: 2007120900 APTE: WALTER NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.25438 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011316686 Protocolo: 2007128347 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: CLINICA MEDVITA LTDA MORGANA MARIA MALVEIRA WAKED ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO RJ0125985 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA RJ0124657 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.25697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011146365 Protocolo: 2007127777 APTES: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 APDO: UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO RJ0122837 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.26687 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675607 Protocolo: 2007134534 APTE: MARCELO LOPES DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.27007 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011266804 Protocolo: 2007135396 APTE: RUY NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO RJ0119467 APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO 2: CARTAO DE CREDITO MASTERCARD Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.30288 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010665569 Protocolo: 2007149055 APTE 1: MARIA CLAUDIA MOREIRA CEROULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.31368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022030005876 Protocolo: 2007153408 APTE: NANA BAYIN SAMSOM ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 251183"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "251185": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060420003850 Protocolo: 2007114291 IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO OAB/RJ 112511 PACIENTE: RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20020260018586 Protocolo: 2007159610 IMPETRANTE: TICIANA IACK PESSANHA OAB RJ117562 PACIENTE: PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS EM FAVOR DE PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO CONTRA ATO DO jUIZO DA 1A. VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA QUE, NOS AUTOS DA \"ACAO DE BUSCA E APREENSAO\" CONVERTIDA EM \"ACAO DE DEPOSITO\" ALI EM CURSO DETERMINOU A PRISAO DO PACIENTE, PORQUE DEPOSITARIO INFIEL... ISSO POSTO, CONCEDO A ORDEM. EXTRAIA-SE O MANDADO DE SOLTURA\".(A)desembargador SERGIO CAVALIERI.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.495 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020032032 Protocolo: 2007061719 AUTOR: EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES RJ0129311 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 REU 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA REU 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...SUSPENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE PROCESSO E QUE SE OFICIE AO COLENDO ORGAO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE NOS INFORME O ANDAMENTO DO MENCIONADO INCIDENTE.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1113 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.044.000262-3 (T.9804/02) 20040440007819 Protocolo: 2007147759 AUTOR: MILTON FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... OBSERVA-SE, PORTANTO, QUE SENTENCA MERECE SER REFORMADA, RAZAO PELA QUAL NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC A REFORMO, PROCEDENDO AO REEXAME NECESSARIO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A COBRANCA DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DO EXERCICIO REFERENTE AOS ANOS DE 1997 A 2000, EXCLUINDO-SE O VALOR DO CREDITO TRIBUTARIO DE 1996...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010132846 Protocolo: 200756449 AGTES: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDOS: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060370111966 Protocolo: 200755884 AGTE: JOAO VICENTE RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0128125 AGDO: GABRIEL BUENO BAPTISTA RIBEIRO DO PRADO REP/P/S/MAE ENEIDA VERONICA DA SILVA BAPTISTA PRADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL RJ0136527 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8143 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200789040 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8400 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010638499 Protocolo: 200789555 AGTE: VAGNER DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...ENTENDE-SE ESTAR O PRESENTE RECURSO PREJUDICADO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20020010139180 Protocolo: 2007131961 AGTE: JOSE DE MESQUITA BRAULIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT RJ0069041 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010925111 Protocolo: 2007163055 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: ANDRE LUIZ MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15353 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079534 Protocolo: 2007168762 AGTE: MARIA CATARINA DOUAT ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039727 Protocolo: 2007170038 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15816 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011407814 Protocolo: 2007173554 AGTE: HILMA GRANDI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16052 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS - TB 27555 975240024590 Protocolo: 2007175633 AGTE: JULIANA SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES RJ0026177 ADVOGADO 2: DR(a). GELCINA CHAMBARELLI DE NOVAES RJ0028019 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ART 557, CAPUT, CPC...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010354960 Protocolo: 2007176674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI 260 ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16132 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020043910 Protocolo: 2007177163 AGTE: CARLA BATISTA QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO: COLEGIO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES RJ0028904 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100020510 Protocolo: 2006238400 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 APDO: ISAAC GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARINE BOMFIM FONTES RJ0122703 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO DE EMBARGOS. BAIXEM OS AUTOS PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69482 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010593647 Protocolo: 2006335295 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: JOSE ROBERTO SAO PEDRO CONTREIRAS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.326 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011288988 Protocolo: 2007000012 APTE: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA ASSIST/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5129 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070069051 Protocolo: 2007024927 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO SE CONHECE DO RECURSO VOLUNTARIO,MANTENDO-SE A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8049 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010850693 Protocolo: 2007038484 APTE: MARCOS DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8742 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050520001113 Protocolo: 2007040333 APTE: TANIA MARIA D'ALMEIDA ESPOSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL RJ0128235 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2891/99 - EXECUCAO FISCAL) 990011669938 Protocolo: 2007116341 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26841 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037292 Protocolo: 2007133934 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: GERALDO DI BIASE Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057072 Protocolo: 2007135660 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ A FERREIRA E JOSE L ANCHITE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28716 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050011197650 Protocolo: 2007142027 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: CESAR ALVES DO CARMO SILVA PAULA CARMO DE SOUZA REP/P/S/PAI LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29021 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040471877 Protocolo: 2007142832 APTE: FATIMA ELIZABETH RIBEIRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0133577 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042050048964 Protocolo: 2007142513 APTE: SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 APDO 1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA RJ0121371 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA AMADO DE MATOS RJ0000963 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"TRATA-SE DE RECURSO INTEMPESTIVO...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30369 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050800003808 Protocolo: 2007147610 APTE: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: VALDEMIRO GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS RJ0079705 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30486 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050727 Protocolo: 2007148919 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE SABINO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35748 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110005893 Protocolo: 2007177782 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: DEBORAH DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 251185"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "251182": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040210120985 Protocolo: 2007152345 IMPETRANTE: ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR OAB RJ106261 PACIENTE: GILCELIO DALZY CAVALCANTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA REQUISITANDO AS INFORMACOES...2.O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3 VARA DE FAMILIA DE NOVA IGUACU) 2006.001.045911-0 14 VARA DE FAMILIA - ACAO DE ALIMENTOS 990389079976 Protocolo: 2006321021 REQTE: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 REQDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE O AUTOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200575168 IMPTE: MARIA DE FATIMA CASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRESENTE A IMPETRANTE COPIA DA RECEITA ATUALIZADA. APOS,EXPECA-SE MANDADO, A FIM DE QUE O IMPETRADO CONTINUE A FORNECER OS MEDICAMENTOS NECESSARIOS A RECUPERACAO DA SAUDE DA IMPETRANTE, CONFORME DETERMINADO NO ACORDAO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006102141 IMPTE: JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA RJ0111867 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR RJ0109280 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO SILVA DOS SANTOS RJ0112061 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O ESTADO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177983 IMPTE: RODOLFO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS RJ0027629 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFERINDO-SE O PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA. QUANTO AO PEDIDO DE LIMINAR, HA QUE SER ELE ATENDIDO, PARA SE DETERMINAR O FORNECIMENTO IMEDIATO DO MEDICAMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26196 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011468210 Protocolo: 2006318078 AGTE: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 AGDO 1: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO RJ0020863 AGDOS 2: PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA CO OI G 0001 2001 DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA CO DAQ G 0023 2006 DE FURNAS CENTRAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 720/722, INFORME A RECORRENTE A ATUAL FASE DO MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062090061390 Protocolo: 200733738 AGTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE RJ0120847 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 AGDO 1: BRIAN HOWARD WICKINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 AGDO 2: VANJA DA COSTA WICKINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DEFIRO O ADIAMENTO ANTE A CONCORDANCIA DA PARTE CONTRARIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS EM 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5351 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050240056011 Protocolo: 200754616 AGTE: PEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ0095692 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA APARECIDA DUTRA SP0094094 AGDO: ELETRO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"FLS. 221/228 - A PRETENSAO DA RECORRENTE E O DE REFORMA DA DECISAO DE FLS, 207/210. RECEBO, ENTAO, O RECURSO COMO AGRAVO DO PAR. 1. DO ART. 557 DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7710 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011333774 Protocolo: 200783516 AGTES: ANTONIO NOGUEIRA EWERS AUREA MARIA DA MATA EWERS ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 AGDO: ALZIRA ANTUNES CABRAL ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"ATENDA-SE, INICIALMENTE AO PRETENDIDO PELO ADVOGADO DO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20040010595735 Protocolo: 2007112716 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"FLS. 88/91 - INFORME O AGRAVANTE SE PERSISTE O INTERESSE NO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011582419 Protocolo: 2007112626 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR RJ0054283 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: DEFIRO A LIMINAR, SUSPENDENDO POR ORA A EXIBILIDADE DA MULTA PECUNIARIA. INTIMEM-SE APOS VOLTEM.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010745342 Protocolo: 2007114600 AGTES: GABRIELA OURIVIO ASSMAR DIOGO OURIVIO ASSMAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 AGDO: OLINDA BATISTA ASSMAR INVENTARIANTE ESPOLIO DE EMILIO ASSMAR SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA AOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, A PROCURACAO DOS AGRAVANTES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11923 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA NA INDENIZATORIA 20050011099456 Protocolo: 2007130830 AGTE: IMOBILIARIA VALERIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD KATZWINKEL JUNIOR PR0004314 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO PR0034707 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA REQUIAO PIEDADE REP/P/S/INV/ THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN CURI FILHO RJ0027197 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, NAO VISLUMBRANDO, INCLUSIVE NECESSIDADE DE SE SUSPENDER DE IMEDIATO O QUE FOI DETERMINADO PELO JUIZO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072030016515 Protocolo: 2007135212 AGTE: FABRICIO VIANA CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12533 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630031808 Protocolo: 2007138366 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 AGDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA LAVINAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12623 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100024894 Protocolo: 2007139587 AGTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: YURI PIRES FIUZA REP/P/S/MAE ELISABETH PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12970 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040420068589 Protocolo: 2007142281 AGTE: MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: ADRIANO DE ALMEIDA BAUR ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2.I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13033 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060008697 Protocolo: 2007144528 AGTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ RJ0096200 AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 60/61 - INDEFIRO. CUMPRA-SE FLS. 59 EM 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 980011809813 Protocolo: 2007144606 AGTE: ANTONIO JOSE LOBO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 AGDO: ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E/S/MULHER DINA MARIA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 INTERESSADOS 1: LUIZ SERGIO HADDAD JORGE VIDAL TOSSI KASSAE MARLY BAPTISTA GALVAO NELSON MARQUES FOGACCI ALICE MARIA BOULHOSA DE AZEVEDO ANTONIO JOSE LOBO DE MELO PAULA MAZZOLI NETTO DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO JOSE HUGO NUNES FERNANDES JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS GRACA FUOCO DA ROCHA ANTONIA DE JESUS DA SILVA FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO SALVADOR DANON LUIZ ALBERTO DANON LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO ROSANE JARCZUN MARCIA BETY HAZAN SIMONE CARRILHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 INTERESSADO 2: SERGIO AUGUSTO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CHAVES RJ0038246 INTERESSADO 3: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES; INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13312 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630027706 Protocolo: 2007145882 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: VINICIUS AURELIO SIMAO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13334 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20060011622740 Protocolo: 2007147988 AGTE: ANA VALERIANO AMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.2.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO INFORMACOES...3.AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13382 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072080030740 Protocolo: 2007148011 AGTE: SILAS KOZLOWSKI ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA RJ0046647 AGDO 1: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA AGDO 2: VICTOR HUGO FARIA PINHEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO A JG NO AMBITO DESTE RECURSO. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011527265 Protocolo: 2007148509 AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011263888 Protocolo: 2007148458 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: NIVALDO MAURI LUCAS CORREA DA SILVA JUNIOR ISMAIR ANDRADE DE ARAUJO JOSIVALDO LUPPI SUELI DE FATIMA PASCON AGUSTINI ALVARO FERNANDINO GERMAN ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011378582 Protocolo: 2007151133 AGTE: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 AGDO: USI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES GENTA SP0133532 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 20040010085460 Protocolo: 2007152498 AGTES: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES JOSE ALMIR DE NOVAES ELENA GONCALVES DE NOVAES CONCEICAO GONCALVES DE NOVAES WALMIR GONCALVES DE NOVAES JORGIANE GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES RJ0092997 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2.I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13867 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011082867 Protocolo: 2007153919 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...2.SOLICITEM-SE INFORMCOES; 3.I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13951 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010511444 Protocolo: 2007154627 AGTE: GIUSEPPE CUOZZO ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA RJ0116098 AGDO: APLUB PREVIDENCIA ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14022 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010540089 Protocolo: 2007154901 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTILOMAR ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 AGDOS: HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO VOLMAR PEDROSO PEDRAL SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14065 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011533504 Protocolo: 2007155974 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010257379 Protocolo: 2007155643 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE ROSANGELA GODINHO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.-NAO SE VISLUMBRO HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3.DESNECESSARIAS INFORMACOES; 4.DIGAM OS AGRAVADOS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010465698 Protocolo: 2007155978 AGTE: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDOS: MARTA DE OLIVEIRA CORREA GABRIELLE CORREA PESSOA REP/P/S/MAE MARTA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. PRESENTES QUE ESTAO OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS E, APOS, AO MP.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14100 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050041606 Protocolo: 2007155731 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: EDILEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14113 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011004902 Protocolo: 2007155593 AGTE: MARCELO ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010794983 Protocolo: 2007158469 AGTE: MARCOS ANTONIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 AGDO: INDY-CAR OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14309 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072040044970 Protocolo: 2007158702 AGTES: MARIA ARMANDA MARQUES MEDEIROS CICERO GOMES PASSOS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA RJ0043148 AGDO: REINALDO AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO RJ0079261 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI RJ0101151 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14394 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20052120010376 Protocolo: 2007158916 AGTE: CONDOMINIO GREEN COUNTRY ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 AGDOS: ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA LUCIANA MERHI MAYA PAULO EDUARDO MERHI MAYA ILEUZA DE CASSIA ANTONIO MAYA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0049474 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...2.SOLICITEM-SE INFORMACOES;3.I-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010243528 Protocolo: 2007160623 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: ELAINE LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA RJ0131674 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: EM FACE DA SUSCINTA MOTIVACAO DA DECISAO, SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010576538 Protocolo: 2007160268 AGTE: POSTO SOUTO BAHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 AGDO: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011582419 Protocolo: 2007160541 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR RJ0054283 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVDA.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14656 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011506825 Protocolo: 2007161120 AGTE: MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010496460 Protocolo: 2007161173 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES SP0141940 AGDO: MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14715 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010726070 Protocolo: 2007161451 AGTE: KOLPLAST C I LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA FRANQUEIRA SP0125297 AGDO: MARCO AURELIO GOULART ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA RESTRINGIR O BLOQUEIO AOA VALOR DO DEBITO EXECUTADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14729 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020079890 Protocolo: 2007161168 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ATRIBUINDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA TANTO. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011240761 Protocolo: 2007161232 AGTE: ANTONIO ALVES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE ADVOGA DO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVOO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14901 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040315503 Protocolo: 2007163735 AGTE: ROBSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010301820 Protocolo: 2007164326 AGTE: BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14971 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO 20000010449618 Protocolo: 2007164157 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ DEBORA DENIZE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR SP0099261 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15000 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030020246486 Protocolo: 2007164741 AGTE: CLYCER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B AGDO: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120006043 Protocolo: 2007165151 AGTE: SANDRA REGINA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO RJ0132681 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2 .I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15018 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010665752 Protocolo: 2007165153 AGTE: AMALIA DA SILVA AYRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2.I-SE O AGRAVADO\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15116 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011506217 Protocolo: 2007165777 AGTE: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: ULRICH ROSENZWEIG MYRIAM ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 INTERESSADO: DEMOLICOES DEMACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...2.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3.SOLICITEM-SE INFORMACOES, INTIMANDO-SE AGRAVADOS E INTERESSADA.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15198 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010230527 Protocolo: 2007166606 AGTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTHEA MAIA DURAO RJ0082085 AGDO: MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC; 2.- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3.- I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15406 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 20050011219115 Protocolo: 2007170657 AGTE: URANIA BOMFIM SANT0S ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15524 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040043 Protocolo: 2007169992 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.DESNECESSARIAS INFORMACOES; 2.I-SE A AGRAVADA...4.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15557 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060010899121 Protocolo: 2007171998 AGTE: RONALDO FERRETTI FREIRE E S/MULHER MARIA ELIZABETE FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 AGDO: ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3.I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15741 Origem: CORDEIRO Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20000190002530 Protocolo: 2007171618 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CELSO BATISTA SIMOES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15755 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370046307 Protocolo: 2007173399 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA RJ0092939 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15787 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010088200 Protocolo: 2007173631 AGTE: OSCAR DANIEL CORBELLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ RJ0067596 AGDO: ERWIN BOHM ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20032090104940 Protocolo: 2007174190 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: SALOMAO HAIDAR NETO MARIA HELENA DIAS HAIDAR ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...2.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4.I-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15897 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20070010489177 Protocolo: 2007174625 AGTE: VALERIA GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...2.I-SE A AGRAVADA. 3.DISPENSAVEIS INFORMACOES.\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2007.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSESSORIA(2.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA) 20052020017774 Protocolo: 2007172946 AUTOR: DORALICE ALBINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RJ0128665 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA RJ0145397 ADVOGADO 3: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 REU: ROSANGELA CLEMENTE GERALDO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. CITE-SE A RE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (ART. 491, CPC).\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2003.001.10440 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 37.997/83 (1983.038.000627-0) ACIDENTARIA 830380006270 Protocolo: 2003069707 APTE: EDGARD DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA RJ0046489 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM, ACOLHO A SUGESTAO DA LETRA B (FLS. 270) ... AO CONTADOR.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2005.001.54107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 950010844331 Protocolo: 2005299348 APTE 1: CMEL CAR NEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APTE 2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECUURSO ADESIVO) PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1333: DEFIRO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.20474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011127056 Protocolo: 2006100480 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"APRESENTE O APELANTE OS DOCUMENTOS EM 20(VINTE) DIAS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.28466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20032030042747 Protocolo: 2006136176 APTE: ANA MARIA VILLAS BOAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APDO: FELICIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO RJ0018758 ASSISTENTE: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVERAO OS PETICIONARIOS DE FLS. 379/380 CONFIRMAR O RECEBIMENTO DA CORRESPONDENCIA COMUNICANDO A RENUNCIA, PAR PARTE DE SUA CLIENTE (APELANTE). OS DOCUMENTOS ACOSTADOS POR COPIA AS FLS. 381/382 NAO SE PRESTAM A CUMPRIR O CONTIDO NO ART. 45 DO CPC. DE-SE VISTA A DOUTA REVISORA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.33444 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790016306 Protocolo: 2006160805 APTE: ASSOCIACAO DO VALE DO CALEMBE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870C ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MALENA LAHR RJ0075776 APDO: ANTONIO JOSE VAGHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA RJ0064200 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS P/ NOVA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.40733 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB.17823 ORDINARIA 990020008947 Protocolo: 2006193448 APTE: RUY CARLOS BARCELLOS E S/MULHER ELIANE PEREZ BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: WALTER FERNANDES VASSALO E S/MULHER JANETE FERNANDES VASSALO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET RJ0084500 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELOS EMBARGANTES... RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 72H, SOB PENA DE DESERCAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.40733 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB.17823 ORDINARIA 990020008947 Protocolo: 2006193448 APTE: RUY CARLOS BARCELLOS E S/MULHER ELIANE PEREZ BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: WALTER FERNANDES VASSALO E S/MULHER JANETE FERNANDES VASSALO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET RJ0084500 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Observacao: REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 517. (NOTA DA SECRETARIA: DESPACHO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS EMBARGOS INFRINGENTES, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO).\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.54391 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011259198 Protocolo: 2006262450 APTE: RAPHAEL HAR ZAHAV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0089923 APDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA RJ0129489 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AO EMBARGADO, EM RESPOSTA AO RECURSO E SOBRE O REQUERIDO AS FLS. 57 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.54421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010125494 Protocolo: 2006264029 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: ADAMASTOR MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.59266 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010891580 Protocolo: 2006287553 APTE 1: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.63135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020210122746 Protocolo: 2006303208 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ELIZABETH NAIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"FLS.260/261 - INDEFIRO A PRETENSAO ALI DEDUZIDA, HOMOLOGANDO OS HONORARIOS NA FORMA POSTULADA PELO ILUSTRE EXPERT. DETERMINO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, ASSINALANDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS P/ A COMPROVACAO DO DEPOSITO, PELA EMPRESA RE.I.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.66146 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010116084 Protocolo: 2006319469 APTE: ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO 2: ADP CLEARING DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 APDO 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MOTA BERETA RJ0115068 ADVOGADO 2: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1.PRETENSAO DE MODIFICACAO DO JULGADO; 2.DIGAM OS APELADOS SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.66156 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010074533 Protocolo: 2006319871 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 APDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: EM MESA PARA O DIA 08/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.840 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060280060283 Protocolo: 2007000549 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 155, INTIMANDO-SE O ILUSTRE PATRONO DA APELANTE DA DECISAO DE FLS. 148/153. APOS, PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.9404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.082085-2) 20040010959060 Protocolo: 2007046033 APTE: PAULO ROBERTO AMBROSIO RODRIGUES E S/MULHER SOLANGE MASSOCATI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS RJ0088056 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 127/128. NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O FEITO JA FOI JULGADO.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.18107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011445700 Protocolo: 200788926 APTES 1: FLAVIO SOUZA PEREIRA VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: DEFIRO FLS. 360.(NOTA DA SECRETARIA: DEFERIDO SUSPENSAO DO PROCESSO EM EPIGRAFE)\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.29153 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009974 Protocolo: 2007142961 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE AFONSO G MARTINEZ Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"...Considerando que o artigo 557, paragrafo primeiro, do Codigo de Processo Civil, determina que \"Se a decisao recorida estiver em manifesto confronto com a sumula ou com jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator podera dar provimento ao recurso\", e sendo este o caso dos autos, dou provimento ao recurso, para anular a Sentenca recorrida, para que se prossiga, como de direito\".(a)Desembargador JOSE DE SAMUEL MARQUES - Relator.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30877 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011604725 Protocolo: 2007152264 APTE: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO RJ0121809 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA RJ0121861 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: I-SE O PATRONO PARA QUE REGULARIZE EM 5 (CINCO) DIAS O DOCUMENTO DE FLS. 21.\r\n\r\nId: 251182"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "251186": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.1301 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011119224 Protocolo: 20072776 APTE: SERGIO LUIS DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Relator Designado: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES 0\r\n\r\nId: 251186"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "251189": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10522 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010012439 Protocolo: 2007114787 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14686 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040054124 Protocolo: 2007161097 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: MICHEL ANDERSON PINTO MAIA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO PARA QUE O FEITO POSSA PROSSEGUIR SEM A NECESSIDADE DE EMENDAR-SE A INICIAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15746 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020097038 Protocolo: 2007173068 AGTE: JORGE FELIX DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 AGDO: PAULO CESAR CHAFIC HADDAD ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010688666 Protocolo: 2007178737 AGTES: ESPOLIO DE ESPERANCA JESUS GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JORAM DE CARVALHO ESPOLIO DE PERY GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JORAM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16254 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040360069158 Protocolo: 2007178671 AGTE: SAMIR SILVA TUFFI ALLI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA RJ0124211 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20060010875086 Protocolo: 2007073688 APTE: RAQUEL DE MORAES MINNEMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: HAROLDO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE APELO....\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.16200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200072833 Protocolo: 200779595 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: FRANKLIN CARNEIRO FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ACOLHO OS EMBARGOS APENAS PARA ESCLARECER QUE O PERCENTUAL DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E DE 10% INCIDENTE SOBRE O CREDITO EXEQUENDO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18854 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057697 Protocolo: 200793226 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061550 Protocolo: 200793217 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19505 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052390 Protocolo: 2007094938 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA ELETRECIDADE ESTADO RIO DE JANEIRO CERJ Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19832 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049093 Protocolo: 2007098205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19914 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047849 Protocolo: 2007098207 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTINA L DA C MILLER Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21103 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047310 Protocolo: 2007102095 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALTER JOSE FEO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.21308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054714 Protocolo: 2007103822 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32375 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010027250 Protocolo: 2007160558 APTE: KATIA MARIA ISAQUIEL DA SILVA LOPES LOPES E S/MARIDO RENATO AUGUSTO SETTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 APDO 1: MARCELO TEIXEIRA DE MORAES APDO 2: AUTA MARIA TEIXEIRA DE MORAES APDO 3: WANIA TEIXEIRA DE MORAES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...INADMISSIBILIDADE DO RECURSO...NAO SE CONHECE LIMINARMENTE...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35708 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030580005258 Protocolo: 2007177795 APTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDOS: MARY TORRES GUIMARAES MORGADO JOSE CRISTIANO QUINTELLA MONTEIRO CONSUELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR RJ0053874 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE LIMINARMENTE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\nId: 251189"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "251188": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004131901 IMPTES: ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA ALCIDES VIEIRA DOS SANTOS ALUIZIO BRITO AMARAL ALVARO LUIZ MARQUES ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANDRE FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA ASELIO VIEIRA PASSOS CLAUDIO FERNANDO SALLES VAZ DEOCLECIO MARTINS DOMINGOS FELICIANO CORREA NETO FABIO GONCALVES DE SOUZA FERNANDO VILLA FORTE COUTINHO ILSO DA SILVA LOPES JUNIOR IRVAL LEONEL VEIGA FILHO JACQUES ERIC THOMAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010020140 Protocolo: 200742863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO DO ESTADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DESPACHEI PETICAO (N. 186159\"J.A PARTE AGRAVANTE\")\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1996.001.140117-0D NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011401170 Protocolo: 2007170481 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTD ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI RJ0140548 AGDOS: EDSON PEREIRA DA SILVA MARIA DAS MERCES ARAUJO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS RJ0071561 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16637 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011143926 Protocolo: 2007180816 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/P/S/INV IVETE TAVARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA RJ0094154 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ...DEVERA O AGRAVANTE INFORMAR O RESULTADO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONSTA AS FLS.401/407, INFORMANDO TAMBEM SE HOUVE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO NO MESMO. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.15479 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010583105 Protocolo: 200774277 APTE: MARCIA CRISTINA NUNES ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO RJ0102995 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Observacao: EM SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2007, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE SEJA OFICIADO O SPC E O SERASA\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030031961 Protocolo: 2007111048 APTE: ELISANGELA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 APDOS: CHRISTIAN BELTRAME KOS NICOLAU AUGUSTO FANUELE ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING RJ0034185 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: NAO CONHECO OS EMBARGOS, POR EXTEMPORANEO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27026 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20040380157879 Protocolo: 2007135573 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FROES OLIVEIRA RJ0140155 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: JORGE VINICIUS FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EM SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/07, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSPENDEU-SE O PROCESSO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29498 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011249900 Protocolo: 2007145726 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: GEORGE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Observacao: EM SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/07, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO-SE DEPOIMENTO PESSOAL DO APELADO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, AS 15 HORAS.\r\n\r\nId: 251188"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "251191": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006312788 IMPTE: MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO 0118126RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra.JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.004950-5 Protocolo: 200779121 AGTE: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR 0147224RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9064 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.091118-9 Protocolo: 200798485 AGTE: GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ AGDO: BEATRIZ MARIA ANTONIETTA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10237 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106258-7 Protocolo: 2007111248 AGTE: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14231 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.000867-7 Protocolo: 2007156235 AGTE: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14484 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.009149-0 Protocolo: 2007159835 AGTE: EDSON FONTENELE PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14822 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2000.001.101216-9 Protocolo: 2007161013 AGTE: LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO 0092902RJ AGDOS: NELY ABI HESSAB NORMA ABI HESSAB ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.62710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.042.001306-9 Protocolo: 2006301432 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA 0088035RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO 0084460RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25509 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.021531-4 Protocolo: 2007127532 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDO: THIAGO PRIMO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA DE FATIMA PAULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0075299RJ ADVOGADO 3: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR 0053732RJ ADVOGADO 4: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25615 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.148289-4 Protocolo: 2007127889 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO CORIOLANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER 0075194RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25886 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REMOCAO DE CURADOR 2004.064.001658-0 Protocolo: 2007128118 APTE: NIVALDO FERNANDES LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ APDO: JOSE AMANCIO LUIZ INTERESSADO: DELOURDES LUIZA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.059783-7 Protocolo: 2007132601 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.003420-5 Protocolo: 2007134897 APTE: MARLY GOES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ APDO: RICA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RENAN MOTHE 0020416RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28081 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 95.530.035774-0 Protocolo: 2007137764 APTE: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDO: NATAN MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCI TOSCANO DE BRITO 0034437RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28169 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.000158-0 Protocolo: 2007139912 APTE: IVANI BREDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS 0027341RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003096-7 Protocolo: 2007142503 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: VITAL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29151 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.031.001346-8 Protocolo: 2007142833 APTE: CLOVIS REN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ APDO: MARIZA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.021.002654-9 Protocolo: 2007157772 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SAMOEL DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32307 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.002310-0 Protocolo: 2007159287 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: DENAIR DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006023-3 Protocolo: 2007164368 APTE: JOSE CARLOS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33364 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.009339-8 Protocolo: 2007165614 APTE: MARIA IVONE PIRES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILDETE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI 0138105RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33942 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097374-6 Protocolo: 2007169079 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOS: LUIZ CARLOS MACHADO RONALD MARTINS FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO 0083468RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.022504-4 Protocolo: 2007168108 APTE: ALEXANDRE RODRIGUES LUCIANO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ APDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.003682-1 Protocolo: 2007170775 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDO: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.078413-5 Protocolo: 2007171187 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDO: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35071 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.001735-4 Protocolo: 2007173320 APTE: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ REC.ADESIVO: LENIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35172 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C/ RESTITUICAO DAS PARCELAS 2005.210.006834-8 Protocolo: 2007173200 APTE: CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35270 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.000436-7 Protocolo: 2007176410 APTE: WANDERLEI LOPES FRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDOS: LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA JOAO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO 0127036RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35593 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.001.088158-0 Protocolo: 2007177593 APTE: MARIA DA ENCARNACAO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO 0134046RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CADETE ULISSES VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA 0079274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS 0092045RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35686 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.108290-9 Protocolo: 2007177856 APTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA 0127955RJ APDO: LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E S/ MARIDO EDILSON PASSOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.110892-1 Protocolo: 2007178752 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDO 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). VITOR MANOEL DA FONSECA BRANDAO 0033247RJ DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.132216-5 Protocolo: 2007178755 APTE 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.014420-5 Protocolo: 2007181049 APTE: NAGELA ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36225 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.117118-2 Protocolo: 2007181121 APTE: CLARICE FRAJBLAT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36305 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.068298-1 Protocolo: 2007181026 APTE 1: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nId: 251191"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "251193": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090029113 Protocolo: 2007179492 AGTE: SEVERINO CANUTO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA RJ0074519 AGDO: SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: AUTOS DE A.INSTRUMENTO......CONCLUSOS, RELATEI E DECIDO....AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, DOU PROVIMENTOLIMINAR AO PRESENTE AGRAVO PARA, EM REFORMANDO A R. DECISAO HOSTILIZADA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, TANTO PARA O PROCESSO PRINCIPAL QUANTO PARA O PRESENTE RECURSO, POR RECONHECER O MESMO COMO JURIDICAMENTE NECESSITADO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.28577 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020211954 Protocolo: 2007141429 APTES: ABILIO COSTA ASSUMPCAO DEA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APDO 1: CLAUDIA HOLANDA REIS APDO 2: FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 ADVOGADO 2: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\nId: 251193"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "251192": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 992051012715 Protocolo: 2007180394 IMPETRANTE: GERALDO RODRIGUES OAB RJ97693 PACIENTE: JORGE MAXWEL VILACA DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, CONSIDERANDO AS INFORMACOES DO JUIZO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380522823 Protocolo: 200761474 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 AGDO: PEDRO SOEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: POR CAUTELA, ATENDA-SE AO M.P; PRAZO DE 48:00 HORAS PARA REGULARIZACAO. (AOS PATRONOS DA AGRAVANTE PARA ASSINAR AS RAZOES DE AGRAVO)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16172 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011468660 Protocolo: 2007177075 AGTE: SINDICATO DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE E BARRA DO PIRAI SINDPASS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 AGDO 1: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...NAO DIVISO PRESENCA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE PRESTE INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.APOS, VISTA AO M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16274 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 990011104807 Protocolo: 2007179259 AGTE: ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN RJ0144778 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 AGDO 2: CLAUDIA MENEZES LEAL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES RJ0077144 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MENEZES AMARAL RJ0142203 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 133/136: AGUARDE-SE AS INFORMACOES SOLICITADAS A FLS. 131.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16480 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630040100 Protocolo: 2007180692 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: CLAUDEMIRA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16522 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110076735 Protocolo: 2007181569 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: RAIMUNDO VENTURA DA SILVA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DA LEITURA DO PROCESSADO NAO DIVISO ELEMENTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. EM NAO HAVENDO SE COMPLETADO A RELACAO PROCESSUAL, DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011577310 Protocolo: 2007182365 AGTE: JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE RJ0049388 AGDO: MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA RJ0023203 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16625 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020080324 Protocolo: 2007182622 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: MARCELO DA ROCHA MIRAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011400420 Protocolo: 2007182592 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DOS FATOS NARRADOS NAS RAZOES DO RECURSO, ALEM DA LEITURA - AINDA QUE PERFUNCTORIA - DE DOCUMENTAL ACOSTADA, C/C OS TERMOS DA V. DECISAO AGRAVADA, AD CAUTELAM, DEFIRO O EFEITO APENAS SUSPENSIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16678 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070360008772 Protocolo: 2007184006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: URUBATAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16921 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011300012 Protocolo: 2007184700 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 AGDO: MARIA INES MEDEIROS XISTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO DE DECISAO EM FEITO ORIUNDO DA 19. VARA CIVEL, EM QUE JA ATUEI, CF. FLS. 224 DESTES. TENHO-ME POR IMPEDIDO DE ATUAR NO PRESENTE, EX VI LEGIS. REDISTRIBUA-SE COMPENSANDO-SE.\r\n\r\nId: 251192"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "251195": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670055233 Protocolo: 2006316188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060380502290 Protocolo: 200712250 AGTE: MANUEL BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2830 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210271499 Protocolo: 200728943 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 AGDO: FELIPE CUNHA DE MORAIS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476564 Protocolo: 200730577 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010032177 Protocolo: 200739224 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 AGDO: FLAVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050610121077 Protocolo: 200741120 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 AGDO: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20060010971040 Protocolo: 200747295 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: FABIO JOSE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010162899 Protocolo: 200763212 AGTE: CINTIA LIMA BARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA RJ0081357 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046176 Protocolo: 200763767 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ROBERTO ROSA DURAN ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010150058 Protocolo: 200765743 AGTE: MIGUEL ANGEL TORRES SALOM ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 20060010728510 Protocolo: 200767784 AGTES: FERNANDO JOSE COSTA AMARAL ALESSANDRA FRANCO TELLES HELIO BASTOS SALMON VALERIA PONTES BRAGA KAHN GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS WILLY HANS REICHERT CLAUDIO ROBERTO ULTRA SOARES JOUBERT QUEIROZ D AGUIAR SILVA LUIZ GUILHERME LACERDA JOSE EDUARDO ROCHA MENDES ALEXANDRE LUIZ DE BRITO CRUZ CARLOS CORADO RODRIGUES ALEXANDRE HENG FAI TSANG JORGE DE FARIAS JOAO BATISTA BARBOSA MARISA EL MANN INES NUNES AMORIM SANDRA REGINA DO CARMO MARCELLO HENRIQUE PASCHOAL RICARDO CARDOSO COSTA BOCLIN EDUARDO TIBURCIO DA FROTA FILHO MAURICIO PINTO NAZAR DULCE TITO DE SOUZA MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO ANTONIO CARLOS DE CASTRO PALACIOS EVANDRO COSTA ATHAYDE JOSE ALEXANDRE MARTINS GOMES JOSE CARLOS DA COSTA FONTES ELIZABETH DA SILVA PINTO PEREIRA NUNES AUREA GUILHERMINA GALLINDO HAMMERLI MILENE MADUREIRA CAMPOS MARIA CRISTINA MEIRELLES FERREIRA LUIZ ANTONIO PINTO DE ARAUJO LUCIA HELENA BACELLAR PEIXOTO ANTONIO CARLOS LOMBA BELA OTAVIO RODRIGUES MARCIA REGINA FERNANDES RIBEIRO HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO ANTONIO CARLOS PEREIRA BARROS HARUMI URATA ANGELI SOARES DE SOUZA MARIA PAULA TEPERINO ROSSANE PEREIRA BORGES CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO ELIANA PIMENTEL RIQUET SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA LEONARDO KARFUNKELSTEIN LIMA RUY ARRUDA DE AZEVEDO KATSUMI KIHARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010984203 Protocolo: 200770800 AGTE: LUIZ JORGE VAZ COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INOMINADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6667 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALEINACAO FIDUCIARIA 20070540010732 Protocolo: 200772051 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDSON ROCHA DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA E ANTECIPACAO DE TUTELA 20060011516331 Protocolo: 200781644 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011650231 Protocolo: 200790564 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANDREA MARIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDAE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO C/C REVISIONAL DE DEBITO C/PEDIDO DE DANOS MORAIS 20060010306614 Protocolo: 200794659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9699 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010530265 Protocolo: 2007106587 AGTE: PAULO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 AGDO: MARIA DAS DORES FONTES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010114698 Protocolo: 2007115815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILSON GOMES KFURI ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0124449 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010098619 Protocolo: 2007116536 AGTE: MARCOS KUZNICKI ADVOGADO: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11063 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010326712 Protocolo: 2007121220 AGTE: RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA FARACO MT0002464 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO BAARS RJ0001105 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11157 - DESISTENCIA Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280023720 Protocolo: 2007120986 AGTE: PATRICIA WESTERICH ADVOGADO: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS RJ0119505 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11255 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010460102 Protocolo: 2007123067 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010451939 Protocolo: 2007124336 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010416353 Protocolo: 2007125457 AGTE: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO CIBULARS RJ0080350 AGDO: CHANA ROZENBAUM ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010010583 Protocolo: 2007135266 AGTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010016007 Protocolo: 2007139847 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA AMERICA LOBO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011523621 Protocolo: 2007141709 AGTE: COMPANHIA EDITORA FORENSE ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 AGDO: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010413835 Protocolo: 2007143515 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IRENICE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (2001.272.052167-3) 20010380143436 Protocolo: 2006307851 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS RAPOSO (OAB-RJ 113571-B) APDO: JORGE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.125 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011043458 Protocolo: 2006338562 APTES: ROZILDA TELLES BARRETO MARCELO TELLES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030096464 Protocolo: 2007008794 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APDO: JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7450 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000020098636 Protocolo: 2007036171 APTE 1: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 APTE 2: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7456 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20000020137459 Protocolo: 2007036181 APTE: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7462 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020040661 Protocolo: 2007036183 APTE: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380248342 Protocolo: 2007032903 APTE: JESSICA ANDRADE DA SILVA REP/P/S/MAE JUCIARA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: JFW INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660009820 Protocolo: 2007043830 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS RJ0128779 ADVOGADO 2: DR(a). DESIREE RAMALHO ROLA RJ0118769 APDO: VICENTE ADALBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10606 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.086/84 ACIDENTARIA 840660008566 Protocolo: 200752101 APTE: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020259780 Protocolo: 2007051829 APTES: GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA LUCIA MARIA SILVEIRA ROCHA MARIA DE FATIMA D'ASSUMPCAO CASTRO MARIA JULIA DO VALLE FARIA NILZA GONZAGA ALVES ODETE PEREZ DIAS VASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO RJ0075163 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17185 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010050656 Protocolo: 200783459 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 REC.ADESIVO: IZAIAS PINTO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. FERNANDO FOCH, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010330987 Protocolo: 200787933 APTE: PATRICIA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO RJ0001435 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18055 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010610005391 Protocolo: 2007088412 APTE: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 APDOS: RENATO GOMES PERRONE THEREZA REGINA PINTO DIAS PERRONE ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18071 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000610020274 Protocolo: 2007088413 APTE 1: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 APTES 2: RENATO GOMES PERRONE THEREZA REGINA PINTO DIAS PERRONE ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20052080090100 Protocolo: 2007091648 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER RJ0054254 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040203425 Protocolo: 2007093116 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: SABRINA ARMOND ADVOGADO: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA RJ0108251 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010954865 Protocolo: 2007103591 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 REC.ADESIVO: LUCIA REGINA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.001.117128-0 20020010029221 Protocolo: 2007103803 APTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -RESSARCIMENTO DE DANOS- 20030010862620 Protocolo: 2007107963 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA RJ0038143 APDO: CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22230 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010659810 Protocolo: 2007109318 APTE 1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RJ0135598 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636866 Protocolo: 2007111268 APTE: MARLI DE PAULA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22775 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20030020037484 Protocolo: 2007112141 APTES: GILKA DE ANDRADE VIDAL MARCELO DE ANDRADE VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24301 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010006977 Protocolo: 2007122312 APTE: MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010871194 Protocolo: 2007122650 APTE: ANATALICIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010789558 Protocolo: 2007123596 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 APDO: AS MESMAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24762 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010423859 Protocolo: 2007119057 APTE: GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 APDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO RJ0131747 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24890 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030660312421 Protocolo: 2007125509 APTES: DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO MARCELLO AZENHA DA SILVEIRA ARAUJO STOCCO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110822 APDO: MAURO DOS SANTOS BALDI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0051777 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2916/99 20010010007107 Protocolo: 2007125872 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25080 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010300430 Protocolo: 2007125941 APTE 1: PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG RJ0129330 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010818315 Protocolo: 2007127238 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ADRIANO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26045 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042080038419 Protocolo: 2007129772 APTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26553 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050011247 Protocolo: 2007131228 APTE 1: JAQUELINE DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 APTE 2: AMAZONIA CELULAR S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, PREJUDICADO O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26690 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010118291 Protocolo: 2007134316 APTE: ANA CLAUDIA CORREIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010835700 Protocolo: 2007135452 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZAN MASCARENHAS SILVA RJ0056773 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011566505 Protocolo: 2007138385 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LUCIA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO RJ0128261 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210172687 Protocolo: 2007136347 APTE: MARIA DAS GRACAS CARLIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: VALDEMIR DOS SANTOS EDILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28861 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028786 Protocolo: 2007143269 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV CARLOS MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29026 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068191 Protocolo: 2007143887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29030 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072674 Protocolo: 2007143888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29835 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075444 Protocolo: 2007144336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30215 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026695 Protocolo: 2007149005 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: JOSE MARIA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030509 Protocolo: 2007148990 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: VARGEM ALEGRE ESPORTE CLUBE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700110569 Protocolo: 2007102427 EMBTE: IRENE NEVES CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 ADVOGADO 3: DR(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO RJ0134229 EMBDO: SEBASTIAO DELFINO DOS SANTOS E S/ MULHER IRANY SANT'ANNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS RJ0108440 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS RJ0118376 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RJ0122869 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 251195"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "251196": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS DATA 2007.047.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200716785 IMPTE.: HERBERTON RIBEIRO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GONCALVES SARDINHA RJ0134094 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RJ0134290 IMPDO. 1: INSTITUTO MEDICO LEGAL DE SAO GONCALO IMPDO. 2: 74 DELEGACIA DE POLICIA DE ALCANTARA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731571 IMPTE: DILSON GOMES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DE NITEROI PREV Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010215187 Protocolo: 200710397 AGTES: LUCCA COSTA GARCIA REP/P/S/MAE ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA MILLENA COSTA GARCIA REP/P/S/MAE ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: KELSON LEVY GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS 20060011672019 Protocolo: 200712921 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: VIVAX S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011492097 Protocolo: 200729533 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 AGDO: JACIRLEY MOULIN ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA RJ0126542 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO RJ0125362 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011246807 Protocolo: 200736517 AGTES: ROCK GOMES SOARES RONI GOMES SOARES RENATO GOMES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010141574 Protocolo: 200772396 AGTE: IOCARINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7593 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210259384 Protocolo: 200781694 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARCILENE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RJ0135852 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080161491 Protocolo: 2007122745 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010404512 Protocolo: 2007149138 AGTE: MARCELO CABRAL KOMATSU ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL - 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA 20040580018796 Protocolo: 2006332912 AUTOR: DEUSDETE HUGUENIN BASTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO RJ0085743 REU: JOSE LEAL BASTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64344 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030090073 Protocolo: 2006309550 APTE: MAIARA GRAZIELE MIRANDA LOMENHA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHARLES BARROS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO RJ0127721 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66449 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20030040357692 Protocolo: 2006320967 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDOS: ARGENTINO LEONARDO CILESIA MEIRELLES LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66938 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB.787 OBRIGACAO DE FAZER 20030820002258 Protocolo: 2006322915 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA RJ0088021 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66939 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040820009620 Protocolo: 2006322922 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA RJ0088021 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66942 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050820001052 Protocolo: 2006322931 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA RJ0088021 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010032986 Protocolo: 2006335143 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: SEMITA DURRA HOFNUNG ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69917 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011186446 Protocolo: 2006335847 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MARIA ANGELA RANGEL DOS SANTOS VALDEMIR RANGEL GOMES MARLENE GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.70119 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050070044490 Protocolo: 2006336737 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: ANDRE URYN APDO: ABIGAIL AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA RJ0093478 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA RJ0091760 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.220 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040070072010 Protocolo: 2006337795 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: FELICIO SILVINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2047 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010156331 Protocolo: 2007006658 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA LUCIA DA SILVA ALVIOLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610012725 Protocolo: 2007007584 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: MARCEL RABELO MELLO ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2817 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010624260 Protocolo: 200710102 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LAIS FERRAZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE VERA LUCIA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010749200 Protocolo: 2007013726 APTE: WILLY NINO HASSELMANN ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEDA MENEZES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3745 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060660013795 Protocolo: 200715253 APTE: MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO RJ0108031 APDOS: MARIA FATIMA DE SOUZA JORDANA CRISTINE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/03/2007 \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3785 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010460110 Protocolo: 2007019124 APTE: ROBERTO CARLOS TOSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3807 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010345332 Protocolo: 2007018950 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTE 2: CARLOS GARCIA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS RJ0087266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2000/100.003.631-4). 20060011052144 Protocolo: 2007024769 APTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 ADVOGADO 3: DR(a). SPENCER MARCELO LEVY RJ0085043 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COZER VIANNA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20060010088453 Protocolo: 200724610 APTE: NILTON MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010569908 Protocolo: 2007026034 APTE: JOAO NOGUEIRA VALADAO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050011221110 Protocolo: 2007026040 APTE: ANTONIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.5342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20040011148337 Protocolo: 200726330 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010611214 Protocolo: 2007025637 APTES: ARNALDO DE ASSIS PEREIRA GAUTIER MOURA MENDONCA LUIS CLAUDIO MORINI PERY GONCALVES LIMA ZENO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5745 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060610045181 Protocolo: 2007026589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ARLETE THEREZINHA DE OLIVEIRA RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011041791 Protocolo: 200729030 APTE: MAURO MAX MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010149168 Protocolo: 2007030611 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: ORLANDO LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6488 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009017 Protocolo: 200729836 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: ANTONIO OSORIO CORTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6824 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010804371 Protocolo: 2007034009 APTE: LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL RJ0134607 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 APDO: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6827 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010187499 Protocolo: 2007034011 APTE: LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL RJ0134607 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 APDO: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20032050050166 Protocolo: 2007032980 APTE: ESDRAS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO RJ0063035 APDO 1: ELIZABETE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7222 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070025941 Protocolo: 2007034353 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDOS: AGOSTINHO JORGE DA SILVA ANTONIO ROBERTO DA SILVA RIOS GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7590 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010941366 Protocolo: 200737167 APTE: INSTITUTO DE BELEZA PCA SECA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 ADVOGADO 2: DR(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL RJ0098508 APDO 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO 2: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183D ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN RJ0119689 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8445 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391499 Protocolo: 2007040253 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ADHEMAR MENDES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8530 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20022020099503 Protocolo: 2007038821 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 APDO: ANTONIO MARTINS GIROTO ADVOGADO: DR(a). MARISOL MARTINS DOMINGUEZ CERDEIRA RJ0129799 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8624 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011251955 Protocolo: 2007041488 APTE: ROGERIO ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A APDO 2: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010402275 Protocolo: 200743827 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 1: NICOLETTA BRUNO MALAFAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8882 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050010773329 Protocolo: 200743411 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA RJ0121700 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9122 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360000810 Protocolo: 2007043646 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APDO: ROSECLEA PINTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9422 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011412262 Protocolo: 200746788 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARIA DA PENHA ARAUJO CASA GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010652241 Protocolo: 200746016 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE RJ0100031 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10185 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040592 Protocolo: 2007050028 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ANORELINA DA SILVA TAVARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062120002692 Protocolo: 200760163 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 APDO: FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020110036 Protocolo: 200781924 APTE: IRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 REC.ADESIVO: RICARDO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO RJ0095517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011261420 Protocolo: 2007086481 APTES: ANTONIO PECANHA DE ALMEIDA ADHEMIR DA SILVEIRA CORREA RITA DE CASSIA SILVEIRA CORREA ADEMILDE CORREA XAVIER CELIA MARIA CORREA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060210249410 Protocolo: 2007093197 APTE: MARIA INES MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19835 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660049465 Protocolo: 200799090 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APTE 2: ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059207 Protocolo: 200799081 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMAN DO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049378 Protocolo: 2007100459 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO RODRIGUES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054477 Protocolo: 2007103838 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610054880 Protocolo: 2007106520 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ILTON FERREIRA CARDOSO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010648444 Protocolo: 2007122665 APTE: NELSON CARLOS GUIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040010803861 Protocolo: 2007131183 APTE 1: PAULO MARCELO BISPO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA RJ0068074 APTES 2: ANA CAROLINA BISPO DE BARROS TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL CAMILA BISPO DE BARROS TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: DYRCE ADELINA DA COSTA VALLADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122033 Protocolo: 2006292927 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 EMBDO: LUIZA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 251196"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "251043": [
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                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(2º RTA - março a maio de 2007)\r\n\r\nDRA. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\n(5º RTA - março a maio de 2007 - Relatório de verificação e \r\n\r\nRelatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(2º RTA - março a maio de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\n(2º RTA - março a maio de 2007)\r\n\r\nDRA. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\n(2º RTA - março a maio de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nId: 251043"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "251044": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Resolução nº. 04/2002 do Conselho da Magistratura e\r\n\r\nInstrução Normativa nº. 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juizes de 1º Grau, AVISA aos JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO DO CONCURSO XL, que os mesmos deverão apresentar os Relatórios Trimestrais de Atividades (RTA), nos termos do que estabelece o capítulo II da Instrução Normativa nº. 08/2003 deste Conselho de Vitaliciamento (publicada no D.O., Parte III, de 07.02.2003, pág. 71, e cuja cópia já foi distribuída, individualmente, aos Magistrados), NO PROTOCOLO DA SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, sala 1106 do Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga nº. 115, Centro, Rio de Janeiro, de 11:00 às 18:00 Horas, acompanhados dos documentos relacionados na citada Instrução Normativa.\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XL\r\n\r\nPosse em 29.06.2006\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n3º\r\n\r\nMaio de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nJulho de 2007\r\n\r\n1º a 10 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 251044"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "251045": [
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                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n20 DE JULHO\r\n\r\nId: 251045"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Ref. Processos n.º 2007-023778 e 2007-076271.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nNo primeiro procedimento a que este se refere, a Diretora do Departamento de Distribuição requeria, inicialmente, a alteração no sistema COMARCA, para a inclusão de rotina para emissão de certidões de ajuizamento de ações de execução por título executivo extrajudicial, juntando o texto do Código de Processo Civil modificado e modelo de certidão que vinha emitindo em cumprimento à legislação.\r\n\r\nNo segundo procedimento, a responsável pelo expediente do serviço de distribuição do Fórum Regional da Barra da Tijuca questiona se seria também atribuição do serviço de distribuição emitir a certidão do art. 615-A do Código de Processo Civil, relativamente àquelas ações de execução de título extrajudicial iniciadas antes da vigência da Lei nº 11.382/2006, e que se encontrem em tramitação. \r\n\r\nApós tramitar pelo Departamento de Relacionamento com o Usuário e a Divisão Geral de Tecnologia, por determinação da Excelentíssima Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Maria Sandra Rocha Kayat Direito, o primeiro feito veio à conclusão, para análise pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, acerca da aplicabilidade do art. 615-A do Código de Processo Civil à fase de cumprimento das sentenças.\r\n\r\nAs recentes alterações do Código de Processo Civil Brasileiro buscaram dar à execução, seja ela fundada em título extrajudicial ou decorrente de descumprimento de sentença, maior efetividade, prestigiando o crédito e possibilitando sua materialização. \r\n\r\nNesta linha surgiu o art. 615-A, facultando ao credor de título executivo extrajudicial requerer certidão “comprobatória do ajuizamento da execução”, da qual deve constar a “identificação das partes e valor da causa”, e para fins de averbação nos variados registros de bens sujeitos à penhora ou arresto. \r\n\r\nEsta a certidão que deve ser emitida pelo departamento ou serviço de distribuição, bem como pelo NADAC- Núcleo Autuação Distribuição e Citação dos Juizados Especiais Cíveis e do Consumidor. \r\n\r\nSeja em consideração ao preceito de busca da efetividade da prestação jurisdicional, seja por imperativo do art. 475-R, introduzido pela Lei nº 11.232/05, segundo o qual são subsidiariamente aplicáveis ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial.\r\n\r\nOra, nenhuma incompatibilidade há entre a faculdade de requerer a certidão, nos termos do art. 615-A e o procedimento próprio do cumprimento da sentença. \r\n\r\nO mesmo sentido de preservação da publicidade dos atos judiciais, de efetivação do crédito e de proteção de terceiros deve prevalecer diante do procedimento de cumprimento da sentença, a autorizar a aplicação subsidiária do art. 615-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA parca doutrina encontrada sobre a matéria se apresenta neste sentido:\r\n\r\n“Tendo em vista a previsão do art. 475-R, de que as regras do processo de execução (Livro II) aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, não deve haver dúvida de que a dinâmica do art. 615-A a ele (cumprimento da sentença de obrigação de pagar) também se aplica, E nos termos do §5º, do art. 615-A, caberá aos tribunais fazer sua parte expedindo as instruções necessárias para que a respectiva serventia otimize o pretendido pelo disposto no CPC...” - Glauco Gumerato Ramos, in Reforma do CPC 2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, em colaboração com outros autores, Editora Revista dos Tribunais, págs. 163/164.\r\n\r\nComo se verifica, também nas hipóteses de cumprimento da sentença, o credor terá a faculdade de pedir a certidão relativa ao início do procedimento tendente a materialização do crédito. \r\n\r\nO órgão que a emitirá, evidentemente, não será o serviço de distribuição, mas a serventia onde os autos se processam, independentemente de autorização ou determinação judicial neste sentido. Isto se impõe, porque a petição que deflagra o procedimento para o cumprimento forçoso de sentença sequer passa pelo serviço de distribuição, sendo protocolizada e juntada aos autos pelos quais tramitou a ação na fase cognitiva. Portanto, os dados que comporão a certidão não chegam ao conhecimento dos serviços de distribuição.\r\n\r\nCompete, assim, ao escrivão ou a quem o substitua emitir a certidão referida, devendo o interessado a ele se dirigir, tudo conforme art. 144 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e dela fazendo constar, além dos dados discriminados no art. 145, incisos I a V da mesma consolidação, aqueles determinados pelo art. 615-A, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA primeira parte do que dispõe o art. 147 da Consolidação não se aplica à hipótese em comento, porque a demora de oito dias para emissão da certidão contraria frontalmente o espírito que a Lei nº 11.382/2006 pretendeu empreender ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nA preservação e a efetivação do crédito pressupõem celeridade, pelo que não se coaduna com tais objetivos permitir que prevaleça um lapso temporal tão amplo. No mais, na hipótese, a norma regulamentar, de origem desta Corregedoria contraria a expressa dicção da norma legal, posto que o art. 615-A do Código de Processo Civil determina que a certidão seja emitida já no ato da distribuição, sua aplicação analógica aos casos de cumprimento de sentença não pode importar na espera de oito dias, pena de se caracterizar superposição da norma regulamentar à norma legal, o que não se admite.\r\n\r\nSituação diversa será, ainda, aquela das execuções de títulos executivos extrajudiciais, que já estavam tramitando quando da reforma parcial do Código de Processo Civil, sendo este o objeto do processo nº 2007.076271, em apenso.\r\n\r\nComo se sabe, as leis processuais se aplicam imediatamente aos processos em curso, pelo que tenho que a regra do art. 615-A se aplica também às execuções de títulos extrajudiciais, que tenham sido distribuídas antes do advento da Lei nº 11.382/2006, e que estejam em tramitação. \r\n\r\nTambém nestas hipóteses, parece mais adequado que a certidão seja expedida pela serventia onde o processo tem curso.\r\n\r\nInicialmente porque há um impedimento material para que a certidão seja emitida pelo serviço de distribuição, qual seja a ausência de registros junto àqueles serviços do dado referente ao valor da causa, dado de que a serventia onde o feito tramita dispõe facilmente, vez que indicado na petição inicial.\r\n\r\nAlém disso, há o problema da necessidade de atendimento célere aos requerimentos dos exeqüentes, sob pena de se nulificar o objetivo da norma, conforme já ressaltado. Melhor que as certidões sejam expedidas pelas serventias em que estes feitos tramitam, também nestes casos. \r\n\r\nImporta notar que não só as Varas Cíveis poderão se deparar com requerimentos tais, porque em sede de cumprimento de sentença têm-se o alargamento das competências para seu processamento e decisão, na exata medida em que as sentenças podem ter sido proferidas pelas mais variadas origens. \r\n\r\nDaí que a certidão do art. 615-A do Código de Processo Civil poderá ser requerida em quaisquer destas serventias, relevando o tratamento uniforme a ser dado por esta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nNecessário se faz que o requerente, num caso e noutro (execução de título executivo extrajudicial ou cumprimento de sentença), demonstre o recolhimento das custas judiciais referentes à emissão de certidão, nos termos do art. 19 do Código de Processo Civil e do art. 156 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ou seja, as custas serão antecipadas pelo credor, que requer a certidão.\r\n\r\nO valor das custas devidas, em qualquer caso, será aquele da Tabela 2, inciso X, item 2, estabelecida pela Portaria nº 822/2006, que se refere aos atos comuns às variadas serventias judiciais, especialmente à emissão de certidões. \r\n\r\nA demonstração da antecipação do valor relativo às custas judiciais somente será dispensada no caso de ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNas execuções de títulos extrajudiciais, sendo a gratuidade de justiça requerida, a certidão deverá ser emitida pela serventia à qual o processo for distribuído, descabendo aos serventuários e mesmo ao juiz distribuidor qualquer análise dos requisitos legais para o deferimento ou não da gratuidade, para o qual é competente apenas o juiz da causa, sendo essa a interpretação das disposições dos artigos 19 e 615-A do Código do Processo Civil que melhor os compatibiliza, considerando que o código como unidade que é deve ser interpretada sistematicamente.\r\n\r\nParece, portanto, necessário que esta Corregedoria Geral da Justiça discipline e esclareça a matéria por meio de Provimento, na forma do art. 2º, inciso II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, determinando que:\r\n\r\n1- os serviços de distribuição dos diversos Fóruns e Comarcas, bem como os NADACs-Núcleos de Distribuição Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis e do Consumidor, emitam a certidão do art. 615-A do Código de Processo Civil, sempre que a mesma seja requerida pelo credor;\r\n\r\n2- as diversas serventias de primeira instância, em quaisquer das Comarcas ou Fóruns do Estado do Rio de Janeiro emitam a mesma certidão, sempre que requerida pelo credor, nas ações de execução de título extrajudicial distribuídas antes da vigência da lei nº 11.382/2006;\r\n\r\n3- as diversas serventias de primeira instância, em quaisquer das Comarcas ou Fóruns do Estado do Rio de Janeiro emitam a mesma certidão, também nos casos do procedimento do art. 475J do Código de Processo Civil, relativamente ao cumprimento da sentença;\r\n\r\n4- as serventias emitam a certidão do art. 615-A, sempre que haja requerimento de gratuidade de justiça,ainda que se trate de ação de execução de título extrajudicial;\r\n\r\n5- a emissão da certidão a que se refere o art. 615-A do Código de Processo Civil é atribuição do responsável pela distribuição ou do escrivão, ou quem o substitua, dispensando-se manifestação judicial autorizando o ato;\r\n\r\n6- o requerente demonstre o recolhimento antecipado das custas judiciais, em qualquer caso, salvo quando seja beneficiário da gratuidade de justiça;\r\n\r\nPelas considerações acima expostas, e especialmente diante da dicção do § 5o do art. 615-A do CPC, opino pela edição de Provimento que discipline as hipóteses aventadas, fazendo acompanhar o presente de minuta, com sugestões de normas reguladoras, que viabilizarão a aplicação da lei processual civil como ela se apresenta após a reforma pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRef. Processos n.º 2007-023778 e 2007-076271.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. , e aprovo a minuta esboçada às fls. , para determinar a edição de Provimento padronizando a emissão da certidão prevista no art. 615-A do Código de Processo Civil, bem como a cobrança dos emolumentos por ela devidos, os órgãos competentes e o prazo para sua expedição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 252009"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-293932\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nJorge Luiz Augusto Caetano Correa\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o requerimento de fls. 22, defiro o desarquivamento e vista dos autos nas dependências da Secretaria do Núcleo dos Juizes Auxiliares da Corregedoria Geral da Jus tiça, ressaltando-se não ser permitida a extração de cópias das peças processuais, haja vista a natureza investigatória e sigilosa do presente procedimento administrativo, devendo, a este respeito, se observar o disposto no artigo 4º do Provimento CGJ nº 42/97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nId: 252012"
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                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-124197\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nGeorge Tadeu Silva Pestana \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-132644\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-120878\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nJacqueline Simone de Souza e Silva Ferreira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-156974\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nWellington Clay Porcino Silva\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-70854\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAgesilau Furtado de Melo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 252000"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-141018\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nCelso Pinto de Miranda OAB/RJ 91.464\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento no processo em tela, motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº 30 de 2007, do Con selho Nacional de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao magistrado comunicando-se o teor da presente, devendo o mencionado documento ser instruído com cópia desta decisão.\r\n\r\nRo de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 252001"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007.140.904\r\n\r\nRepresentante: Fátima Magalhães Miguez\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19, §4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta repre sentação.\r\n\r\nExpeça-se ofício à representada comunicando-se o teor da presente, devendo o mencionado documento ser instruído com cópia desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 252002"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Proc. nº. 2007 - 162740\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição, do 4º Distrito de São Gonçalo, a realizar o Casamento de PEDRO OLIVEIRA DA GAMA e IZAURA DE SOUZA, a ser celebrado no dia 08 de julho de 2007, às 8:30h, na Rua das Oliveiras, 89, Mangueira, São Gonçalo, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhem-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2.007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 252003"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processonº2005-031184\r\n\r\nAssunto:EncaminhasolicitaçãodeinstalaçãodeumpostodeavançadodoCartóriodoRCPNnoHospitaldosPlantadoresdeCanadeCampos-RJ\r\n\r\nInteressados:ServentiadoRegistroCivildasPessoasNaturaisdo1ºSubdistritodaComarcadeCamposdosGoytacazes;HospitaldosPlantadoresdeCanadamesmaComarca.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOSENHORDESEMBARGADORCORREGEDOR-GERALDAJUSTIÇA\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento deflagrado, através de Ofício nº 0246/05, do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes, encaminhando a esta Egrégia Corregedoria, Ofício nº 47/2004 do SASPLAN-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA-HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, objetivando autorização para instalação de Posto Avançado do Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais da mesma comarca, dentro das dependências do mencionado hospital;\r\n\r\nII - Instado a se manifestar acerca do requerimento em comento, o Senhor Delegatário da serventia manifesta-se positivamente quanto a instalação do aludido posto de atendimento;\r\n\r\nIII - Com efeito, consoante o Provimento nº 23/2005, de 15 de setembro de 2005, publicado no diário oficial do dia 19/09/2005, foi autorizada a instalação do Posto de Atendimento, apenas para registro de nascimento e óbito, nas dependências do hospital;\r\n\r\nIV - Passados 14 (quatorze) meses, constatou-se que até a presente data o posto não foi instalado;\r\n\r\nV - Neste diapasão, OPINOno sentido de ser revogado o Provimento nº 23/2005 que determinou a instalação do Posto de Atendimento no SASPLAN-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, vinculado à Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, mediante expedição do competente Provimento, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuizdeDireito\r\n\r\nAuxiliardaCorregedoria-GeraldaJustiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para revogar o Provimento nº 23/2005, que determinou a instalação de Posto de Atendimento Avançado no SASPLAN-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, vinculado à Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nLavre-se o ato. Publique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 156/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, art. 44, inciso XX), e de acordo com o que consta nos autos do processo nº 31.184/2005 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - REVOGAR o Provimento nº 23/2005, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, que determinou a instalação do Posto de Atendimento no SASPLAN - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - Hospital dos Plantadores de Cana, vinculado ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos Goytacazes.\r\n\r\nArtigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nApostilamento: Onde se lê PROVIMENTO Nº 156/2007, leia-se PROVIMENTO Nº 27/2007.\r\n\r\nId: 251950"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1482/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 132.745/2007, \r\n\r\nR E S O L V E lotar CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23294, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1483/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 141.165/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar REGINA MARIA KÜMMEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22156, da função de Secretária do Juiz de Direito JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, a contar de 01/06/2007.\r\n\r\nLotação: 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1484/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 152.219/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ALEXANDRE BEIRAL HAMMERLE, TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, matrícula nº 01/28532, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, a contar de 01/07/2007. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1485/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 161.049/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ERICA CARVALHO MELO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/27.471, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, a contar de 22/06/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1491/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 109.602/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, lotar CARMEN DOLORES COSTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 10/90583, no(a) VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1492/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 143.482/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MONIQUE ALCANTARA DE QUINTANILHA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20943, no(a) II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1493/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 146.060/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar DARCY CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula nº 10/5.721, da função de Secretária da Juíza de Direito HELENA DIAS TORRES DA SILVA, a contar de 31/05/2007. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1494/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 146.060/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar GLORIA APARECIDA LEITE SIMÕES, Analista Judiciário, matrícula. nº 01/23.847, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito HELENA DIAS TORRES DA SILVA, a contar de 01/06/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1495/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 153.222/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar RONALDO ALVAREZ FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 10/19383, da função de Secretário da Juíza de Direito CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, a contar de 18/06/2007. \r\n\r\nLotação: à disposição do Departamento de Pessoal (DEPES).\r\n\r\nValidade: a contar de 18/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1496/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 153.700/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar PAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24516, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito DANIELLE RAPOPORT, a contar de 19/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1497/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 154.686/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CECILIA DA SILVA BERNARDINI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.250, da função de Secretária do Juiz de Direito LUCIANO SILVA BARRETO, a contar de 18/06/2007. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1498/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 154.694/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CECÍLIA DA SILVA BERNARDINI, Analista Judiciário, matrícula. nº 01/15250, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, a contar de 18/06/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 708/2007 (publicado no D.O. de 09/02/2007) - Fica esclarecido que a validade deste ato é a contar de 02/02/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 251091"
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1480/2007* (Proc. 132283/2007) - R E S O L V E lotar CÁTIA MARTINS NOGUEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/29590, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis (8° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro (8° NURC) e sua designação para prestar auxílio no Juízo de Direito da Comarca de Paraty (8° NURC), ficando designada para prestar auxílio no Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro e na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05/07/2007, Parte III, página 46.\r\n\r\nId: 251062"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 35690 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.138052-7, em trâmite na 12ª Vara Cível Capital - Personagens: Gilberto Serôdio Silva, 12ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO:... Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 11334 - Assunto: Encaminha cópia do termo de ajustamento de conduta firmado com serventia para ciência - Personagens: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 9º Ofício de Notas, 12º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Manifestem-se os delegatários do 9º e 12º Ofício de Notas . Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 124491 -(PRIORIDADE PESSOA IDOSA) Assunto: Requer providências em face da escrivã do VII Juizado Especial Cível Capital referente ao tratamento descortês - Personagens: Drª. Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB/RJ 27480, Marilene Lelis Dias , mat.01/13453 e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca dos esclarecimentos prestados . Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 57579 - Assunto: Consulta acerca dos procedimentos obrigatórios para a lavratura de procuração por instrumento público no caso de pessoa jurídica privada - Personagens: Dr Elcio Fernandes Guedes Teixeira - OAB/RJ 111646, 10º Ofício de Notas Sucursal Copacabana e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para se manifestar acerca do acrescido. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 133459 - (PRIORIDADE PESSOA IDOSA)Assunto: Requer providências junto ao 6º Ofício de Títulos e Documentos da Capital, para apuração de suposta irregularidade em registro de documento - Personagens: Dr. Marcio Pereira Coutinho - OAB/RJ 77003, 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestados pelo Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 10620 - Assunto: Requer providências em face do Cartório da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões para que providencie a devolução do processo 81.001.300368-2 - Personagens: Dr Silvio César de Lucena - OAB/RJ 93103, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.17. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 102702 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.107382-7, em trâmite na 25ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464, 25ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados às fls.09. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 132726 - Assunto: Requer providências em face do protocolo da VEP em virtude de ter se negado a receber petição - Personagens: Dr. Mario Barbosa Villas Boas - OAB/RJ 117369, Varas de Execuções Penais Capital - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos prestados pelo Magistrado ao reclamante. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 145976 - Assunto: Requer providências quanto a conduta de servidor e localização do proc. 2006.001.062740-6 em trâmite na 3ª VOS - Personagens: Dr. Hiraldo Leite Pereira - OAB/RJ 61334, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Fls.07/08. Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 174382 - Assunto: Requer providências em face de OJA por ter devolvido mandado sem cumprimento - Personagens: Dr. Arildo Ramos - OAB/RJ 65530, Silvia Helena Silva, mat. 01/22078 e outros - DESPACHO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007- 126757 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 2005.803.004650-7, oriundo do IV Juizado Especial Cível - Personagens: Dr. Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ 18315, IV Juizado Especial Cível Capital e outros- DESPACHO: Fls.11: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 129958 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.135985-7, em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital e outros - Personagens: Dr. Cláudio José Raymundo - OAB/RJ 110707, VII Juizado Especial Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 128553 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2006.001.047383-0 em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Fls.08. Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 310791 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2003.208.014110-1 e 2003.208.014110-1-A , em trâmite na 2ª Vara Cível Regional do Méier - Personagens: Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ 70333, 2ª Vara Cível Regional do Méier e outros - DESPACHO: ... Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado as fls. 40/47 e 72/74. Publique-se... Rio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 251019"
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.487/2007 - R E S O L V E lotar RENATA GOULART RESTIER GONCALVES VIVAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28478, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais da Comarca da Capital, cessando sua disposição na Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.488/2007 - R E S O L V E lotar LUIZ CARLOS FRANCISCO ABREU, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18328, no VII Juizado Especial Cível, cessando sua disposição na 27ª Vara Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.489/2007 - R E S O L V E remover NEUSA DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/4593, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública, para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.490/2007 - R E S O L V E remover MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20435, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.499/2007 - R E S O L V E remover MAURO JOSÉ DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-18673, da 13ª Vara de Família para a 5ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. (Ref. processo nº 156.972/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.500/2007 - R E S O L V E lotar SILVANA CLAUDIA DE MENEZES XAVIER, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01-29051 no Juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juízo da Vara da Infância e da Juventude, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. (Ref. processo nº 43.097/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.501/2007 - R E S O L V E lotar DIRCE MARIA PEREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-16521, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.502/2007 - R E S O L V E lotar PATRICIA BALDISSARA DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28168, na 34ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 8ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. (Ref. Processo nº 136.665/2007 - CJ)\r\n\r\nId: 251551"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2001-027646 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: SANDRA MARIA DE SOUZA MOREIRA - Despacho: Acolho a promoção de fls. retro. Com fulcro no artigo 83, XXI da Constituição do Estado do rio de Janeiro, c/c os artigos 1º, 3º, 4º, 7º e 8º do Decreto 14870/90 e, ainda, c/c o artigo 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, defiro o pedido de prorrogação de redução de carga horária da servidora SANDRA MARIA DE SOUZA MOREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14439, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-160253 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA CRUZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8100, na Escala do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, para o mês de agosto do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-161430 - Assunto: Designação p/ Responder pelo Expediente - Personagem: ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA, Analista Judiciário, matrícula 01/20404, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul. Anote-se a dispensa da servidora MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA, AJ, matrícula 01/19421, da mesma função. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-163728 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: ANDREIA BERTHOLINI ROSADAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora ANDRÉIA BERTHOLINI ROSADAS, Analista Judiciário, matrícula 01/19643, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 23/06/2007 e término em 20/10/2007. Proceda-se à anotação da filha menor da servidora, como sua dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-129879 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SUELI GOMES DO VALE DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora SUELI GOMES DO VALE DE OLIVEIRA, TAJ, matrícula 01/9883, com início em 12/02/2007 e término em 27/05/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 06. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-160250 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CLAUDIA PIRES DE SOUSA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora CLAUDIA PIRES DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula 01/7865, na Escala do Protocolo Integrado da Comarca de Teresópolis, para o mês de setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 057/2007 - DECLARA que o servidor CARLOS HERCÍLIO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/17125, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no Protocolo Integrado da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções na Secretaria da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da referida Comarca, no período de 01 a 30 de julho de 2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-128479 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: MINISTÉRIO PÚBLICO, PARAÍBA DO SUL - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA e OUTROS - Despacho: Acolho a promoção supra. Oficie-se ao Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Marcelo Roberto Formento Aguiar encaminhando cópia da resposta enviada pelo R.E. Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul. Não havendo outra providência a ser adotada, após, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-145078 - Assunto: Reclamação - Personagem: TERESÓPOLIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: De acordo com os termos das informações juntadas nestes autos, a Exma Sra. Juíza de Direito Titular, determinou que as partes fossem orientadas para que entrassem com os processos referentes ao plano econômico (Plano Bresser), na Vara Cível, eis que tais ações poderiam ser julgadas extintas, por entender que necessitariam de uma perícia contábil. Tendo em vista a inocorrência de qualquer tipo de afronta ao direito de petição do reclamante, bem como ao seu acesso ao Juizado Especial Cível, eis que várias ações referentes à matéria supracitada, foram distribuídas através do Núcleo de 1º Atendimento, determino o arquivamento deste pedido de providências. Comunique-se ao reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 251040"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº08/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NURC, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo relacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional\r\n\r\n01 a 09/08/2007\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nNovos Princípios do Direito de Família\r\n\r\n14/08 a 06/09/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nDireito Patrimonial\r\n\r\n09 a 30/08/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nElaboração de Parecer Social\r\n\r\n06 a 15/08/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nMobilização de Equipes\r\n\r\n15 a 29/08/2007\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nId: 250934"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nExpediente nº.2007/149886 - Assunto - Portaria nº 01/2007 - Origem - I Juizado Especial Criminal - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro e, por delegação do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça - Desembargador Luiz Zveiter, HOMOLOGO a Portaria nº.01/2007, da lavra do MM.Juiz de Direito - Dr. Mauricio Magnus Ferreira, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa. Oficie-se, como sugerido. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de Junho de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2007/161147 - Assunto: Solicita designação de Comissário da da Infância, Juventude e do Idoso para àquele Juízo - Origem: 2ª Vara de Família Infância, Juventude e Idoso - Resende - Despacho: Acolho o parecer retro. Visto não ter este NURC como atender a solicitação de fls.02, ante a carência dce Comissários da Infância e Juventude desta Região, encaminhem-se estes autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça Desembargador Luiz Zveiter, para ciência e diligências que julgar necessárias. Anote-se, Publique-se e arquive-se.Volta Redonda, 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/139093 - Assunto: Solicita seja verificada a lotação do Cartório da Dívida Ativa face a carência de servidores - Origem: Cartório da Dívida Ativa - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro, verifica-se que com base ba real lotação de servidores do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, existir carência de pessoal, a qual vem sendo suprida com atuação de estagiários cedidos pela Prefeitura Municipal daquela Comarca, em detrimento da falta de servidores concursados para reposição. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de Junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/126182 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2004.856.003164-5 - Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pela MM. Juíza de Direito em exercício no JEACRIM da Comarca de Barra do Piraí, promovo a seguinte designação: o psicólogo JANNER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO - matr. 01/29.589, deverá atuar junto ao Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no feito 2004.856.003164-5. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de Junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/141508 - Assunto: Solicita designação de psicólogo para atuar no processo 2006.869.001095-6 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga MÁRCIA VALÉRIA GUINÂNCIO - matr. 01/27.190, deverá atuar junto à Vara Única da Comarca de Pinheiral, no feito 2006.869.001095-6. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 250937"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 163213/2007 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Assunto: Sindicância - Despacho: “Aguarde-se o término da Sindicância noticiada às fls.02 destes autos consoante o disposto no artigo 87 parágrafo único da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se na folha funcional do Sindicado a efetiva instauração da referida Sindicância. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nSebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nProcesso nº 154608/2007 - Origem: Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Solicitação de providências - Personagem: Dr. Geraldo dos Santos Machado - OAB/RJ nº 2138 - Despacho: “Trata-se de solicitação de providências em face da Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes onde o I. Causídico, Dr. Geraldo dos Santos Machado - OAB/RJ nº 2138 - noticia que irregularidades vêm sendo cometidas no processamento da ação nº 1997.014.000227-0 em trâmite naquele Juízo. A inicial veio instruída com os documentos de fls.04/19. Esclarecimentos prestados às fls.20 pela Responsável pelo Expediente daquela Secretaria. Expedido ofício ao Requerente de fls.02/03 para ciência e manifestação acerca da resposta ofertada, veio aos autos a petição de fls.25/26 requerendo o prosseguimento deste processo com a conseqüente deflagração de sindicância. Expedido ofício ao Magistrado Titular daquele Juízo para ciência e manifestação acerca de todo conteúdo carreado aos autos, a resposta veio às fls.30, juntando os documentos de fls.31/34, afastando por parte daquela Secretaria quaisquer irregularidades no processamento da ação em epígrafe e que o que se fez até o presente momento foi cumprir determinações dadas por aquele Magistrado no curso do processo (fls.30). São estes os fatos. Passo a decidir. É de trivial sabença que a autoridade judiciária que tomar conhecimento de irregularidade administrativa deve imediatamente promover sua apuração, a fim de assegurar o desempenho regular do serviço público e assentar a responsabilidade disciplinar do Servidor por infração de dever funcional (art. 81 da CNCGJ.). Neste diapasão registre-se que o I. Magistrado Titular do Juízo em baila afastou quaisquer possibilidade de irregularidade administrativa em sua Secretaria, mormente no que tange ao processamento da ação sob reclamação. Ademais, pela análise de toda documentação adunada aos autos mais parece que o Reclamante insurge-se com as decisões daquele Juiz nos autos em que é Executado, o que de certo afasta a atuação deste órgão correicional, posto que evidente a inadequação da via escolhida. Nesta linha de raciocínio acompanho a decisão alcançada pelo I. Magistrado e por não vislumbrar indícios de ilícito administrativo a reclamar apuração é que determino o arquivamento destes autos após as devidas anotações. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 251051"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL- ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2007-160295- Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado. Personagem: Neil Hilton Carneiro Pedro, matr.01/13229. DESPACHO de fls.05: ...HOMOLOGO o relatório circunstanciado acostado as fls.02/03 relativo ao Juizado Viol.Domest.Famil. Contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc.nº2007-081067- Assunto:Providências.Personagens: Juízo de Direito da 2ª Vara de Família x RCPN do 1º Distrito. DESPACHO de fls.12: Acolho a informação de fls.11. Intimem-se os declarantes Lucilene Vieira da Silva e Luiz Paulo Ribeiro, para que informem o nome da escrevente citada às fls.04. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2005-278083- Assunto: comunica que a servidora readaptada encontra-se realizando serviço interno. Personagem: Helina da Silva Costa, matr.01/7851. DESPACHO de fls.71: ...3-Extraiam-se cópias do presente feito para arquivamento neste Setor, encaminhando também a servidora Helina da Silva Costa-matr.01/7851 para ciência. 4-Retornem os presentes autos ao Setor de Pessoal deste NURC para cumprimento do item 4 do r. Despacho de fls.59. 5-Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2007-115997- Assunto: Comunicação para fins de apresentação de Relatório Circunstanciado. Personagem: Setor de Pessoal-8º NUR. DESPACHO de fls.07: Diante da informação de fls.06, nada mais há para ser provido nos presentes autos. Arquivem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-159387- Assunto: solicita ficha funcional para instrução processual. Personagem: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível. DESPACHO de fls.04: Fls.02-Atenda-se ao Juízo de Direito solicitante. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-136270- Assunto: Encaminha relatório de inspeção realizada no dia 20/04/2007 em todas as Comarcas pertencentes ao quadro do 8 NURC. Personagem: 8 NUR. DESPACHO de fls.191: Ciente quanto ao conteúdo do Relatório elaborado pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR às fls.06/155, referente à Fiscalização do Livro Ponto do Dia 20/04/2007 em todas as Serventias integrantes do 8º NURC, em cumprimento ao Aviso CGJ nº 678/2006, bem como a todo o processado. Diante das justificativas e atestados médicos apresentados pelos servidores pertencentes ao Quadro deste NUR, quanto à ausência de assinatura do Livro Ponto do dia 20/04/2007, determino que seja efetuada a regularização da freqüência referente ao dia em questão, daqueles servidores que apresentaram justificativa de ausência, cuja falta foi efetivamente lançada no Sistema, ou que conste “aguardando informação de freqüência.” Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste NUR, para regularização das freqüências em aberto. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nProc.nº2007-042946- Assunto:Sindicância. Personagens: Juízo de Direito da Comarca de Paraty x Luciane Távora Leo,matr.01/20.566. Setor de Pessoal-8º NUR. DESPACHO de fls.07: Diante da informação de fls.06, nada mais há para ser provido nos presentes autos. Arquivem-se. Publique-se.\r\n\r\nId: 250713"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar Dra. Andrea Quintela\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-119037 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: ANTÔ NIO DA COSTA FERREIRA MARÚ - Despacho: Assim, diante do exposto, (...) defiro o requerido, com a transferência das férias, de setembro/2007 para julho/2007. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-147046 - Assunto: Designação para prestar auxílio - Personagem: MARCO ANTÔNIO DALBEN BARBARA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor MARCO ANTÔNIO DALBEN BARBARA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17675, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, na Sessão Plenária do Júri a ser realizada no dia 20/06/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-066380 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Despacho: Acolho a sugestão supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do pedido de prorrogação da licença médica requerida às fls. 25/26 e adoção das providências necessárias. \r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-146384 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MONICA CLARICE JARDIM - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MONICA CLARICE JARDIM, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17091, com início em 08/06/2007 e término em 07/07/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-132394 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS - Despacho: Acolho a sugestão supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação da licença médica requerida às fls. 02/03 e adoção das providências necessárias. Nova Friburgo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-151199 - Assunto: Inclusão de dependentes - Personagem: ANTÔNIO FREDERICO DE CARVALHO SCHNEIDER - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor ANTÔNIO FREDERICO DE CARVALHO SCHNEIDER, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/26594. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2007-147805 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: JOVANA LOPES FERNANDES - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora JOVANA LOPES FERNANDES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21649, com início em 12/06/2007 e término em 11/07/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-144104 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: EDGAR FREITAS CALVINO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos do artigo 110 da CNCGJ, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor EDGAR FREITAS CALVINO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16412, na forma requerida. Nova Friburgo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-084706 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ZULEICA PEREIRA DE SOUZA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27216, com início em 24/05/2007 e término em 26/05/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. \r\n\r\n- Processo nº 2007-149008 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ROSANA SANDS DA SILVA - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ROSANA SANDS DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17110, com início em 11/06/2007 e término em 25/06/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-138096 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: CÍNTIA LUIZA SOUZA - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CÍNTIA LUIZA SOUZA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26259, com início em 29/05/2007 e término em 31/05/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-135571 - Assunto: Licença paternidade - Personagem: SERGIO LUIZ FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 65, VII, e 120, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor SERGIO LUIZ FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23439, com início em 02/05/2007 e término em 06/05/2007. Anote-se ainda a suspensão das férias do requerente, ficando a previsão dos dias restantes para gozo imediato após o final da licença ora deferida. Proceda-se também à anotação do filho do servidor supramencionado como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-149970 - Assunto: Inclusão de dependentes - Personagem: MARIA SMELIA LAMBERTUCI DE MENEZ - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora MARIA SMELIA LAMBERTUCI DE MENEZ, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18312. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-151218 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19514, com início em 28/05/2007 e término em 06/06/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-150090 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19514, com início em 12/06/2007 e término em 19/06/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2006-172837 - Assunto: Remoção - Personagem: ROSÁLIA BRANDÃO DE FARIA - Despacho: Ciente. Arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 33/2007 - RESOLVE designar a servidora DANIELLE ARBEX BELÉM, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/26601, para prestar auxílio à Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções, a partir de 01/07/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 35/2007 - RESOLVE designar o servidor JOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/25502, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/07/2007 a 31/08/2007. Comunique-se e anote-se. Nova Friburgo, 03 de julho de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 34/2007 - RESOLVE designar a servidora MARIA EUGÊNIA BRASIL PINTO, Analista Judiciária na especialidade de Psicóloga, matrícula n.º 01/24414, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/07/2007 a 30/09/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 251511"
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.129514-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARTUR SALVADOR DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161), Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.124104-9 - CONSORCIO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE Deferem-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.001038-5A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)), Assistente: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AMERICA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-132527), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.019957-5 (17696) - ESPOLIO DE GIOCONDA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X COMESTIVEIS A.M.B. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-013363) Decisão:1 - Chama-se a atenção da processante que deve juntar a petição de fls. 675, antes da expedição do mandado, renumerando as fls.; Fls. 694, de ofício por OJA, int-se a ré, pena de correr a presente à sua revelia \r\n\r\nProc. 1995.001.127292-6 (2345) - JOSEILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Devolve-se o prazo, ante a indisponibilidade dos autos \r\n\r\nProc. 1998.001.169918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LILIANE MAHAUT DE BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.065597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.086009-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) AO RÉU PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.137715-0 - DISTRIBUIDORA DE TRANSPORTES E REPRESENTACOES VENEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 575: Ciente a 2ª ré - Discoval - não sofreu condenação neste feito; Int-se a 1ª ré a completar o depósito ou impugnar a planilha de fls. 567 \r\n\r\nProc. 2004.001.007209-0 - RCD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS F.PEIXOTO GUIMARÃES (DF-001759), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:ssim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO-SE EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.001574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR D ARAUJO E OUTRO Decisão:Nova audiência para 10/09/07 às 14:45h; Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.094924-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) ÀS PARTES S0BRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116221-0 - KATIA MARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.125891-1 - ALDEMI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.033555-9 - PHILIPE DE ALMEIDA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COMPANHA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, bem como IMPROCEDENTE o PEDIDO CONTRAPOSTO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.052278-5 - MARIA ALVES PUTENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.097806-9 - MALVINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.122228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDGARD CAENAZZO E OUTRO Decisão:Fls. 63/64: defere-se; anote-se onde couber; Audiência para 06/09/07 às 16:15hs; cite-se e int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167155-6 - LUCINEA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.005442-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES, Síndico: EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Redesigna-se o ato para 10/09/07 às 15:30hs; Intimem-se e o réu por AR, eis que já foi citado \r\n\r\nProc. 2007.001.015052-6 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.070669-3 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/09/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071471-9 - EDGAR BERINQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição ini cial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/09/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075609-0 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/09/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076787-6 - SEVERINO JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/09/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084584-0 - ANGELA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/09/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085516-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/09/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085596-0 - PAULO BORGES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela. Os fatos ocorreram há 20 anos. Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/09/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.126822-1 - NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X LOSANGO FINANCIAMENTO S/A E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911113-1 - MARIA DE LOURDES DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA VENERANDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.111029-0 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA BURGEUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 301: defere-se; Fls. 305: À autora \r\n\r\nProc. 2006.001.146298-0 - MARCOS CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020801-2 - MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Fls. 283/284: Int-se a autora, que deverá peticionar em mãos deste Juízo designando o dia e a hora em que o preposto da ré deverá comparecer para religar a energia; O dia e a hora deverá guardar 5 dias - prazo mínimo - de antecedência. Entrementes não vigora multa \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071124-0 - ELIZABETH HENRIQUES ALVES BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/09/2007 às 16:00hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071650-9 - MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/09/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083644-8 - EURICO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/09/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084626-0 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/09/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.064233-8 (15613) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X SERGIO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Decisão:1 - Certififque-se quanto à manifestação do executado; 2 - Venha o valor devido atualizado; 3 - Anote-se quanto ao novo patrono; 4- O antigo patrono deve ingressar com ação própria para reclamar seus honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.056250-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS EDUARDO LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.062181-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MIRIAM SANTOS IMBUZEIRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.150654-4 - SERGIO EDUAARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047310-3 (15452) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OWL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102798-8 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Decisão:1 - Oficie-se à OAB dando notícia do proceder antiético do advogado subscritor de fls. 23, que juntou aos autos fls. 24, ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164452-8 - LUSO SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.105278-4 (14497) - MARCO ANTONIO PRATES CASTELLANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES (RJ-064251), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X R C L RESTAURANTES E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1 - Regularize a exeqüente sua representação nos autos, comprovando a alteração societária referida; (5 dias); 2 - Em provas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097802-6 - PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Fls. 54: Certifique-se custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020680-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTONIO ROCHA, Síndico: ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MEN DES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA CRISTINA JACINTO NUNES E OUTRO À parte interessada: falta certidão do rgi do imóvel referido no processo para que se possa dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.083866-0 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO JOSE DEMETRIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.096779-4 - VIA TAMISA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LINK INFORMATICA LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.142728-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148196-1 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X SERVICOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) À parte interessada: falta certidão do RGI do imóvel nomeado à penhora para que se possa dar prosseguimento ao processo. \r\n\r\nHomologação de penhor legal \r\n\r\nProc. 2005.001.060489-1 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Diga a ré, em 10 dias, sobre os documentos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Venha a última declaração de ajuste do IRPF do executado-embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9A - EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:O documento juntado aos autos pela ré não afasta a presunção de pobreza da declaração da autora (art. 4º da Lei 1060/50); Razão pela qual rejeita-se a impugnação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080088-0 - PAULO FERNANDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.074841-4 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Redesigna-se a AIJ para 24/10/07 às 14:10hs; int-se e ciência ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078071-7 (1731) - ELISABETE DE CARVALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WALDECK DE AMORIM MASSA (RJ-064553), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552)) X PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 443 \r\n\r\nProc. 2000.001.050738-2 - MERCADO ALMAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ESTEMAR COMERCIO DE MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Fls. 558: Não pode o exeqüente reter o equipamento, que garante o débito, e requerer penhora on line, com tal finalidade; Esclareça \r\n\r\nProc. 2000.001.107854-5 - JORGE SOARES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Defere-se custas ao final; Ao Contador \r\n\r\nProc. 2001.001.021044-2 - SINVAL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDSERON (RJ-002693A) Despacho:Int-se, na forma do art. 475- J §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.082265-0 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AIJ para 17/10/07 às 16:10h; Intimem-se e o autor para depoimento \r\n\r\nProc. 2004.001.085328-1 - PAULO CEZAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072966-3 - DILMA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;6 - (X) AIJ para 17/10/2007 às 15:30 hs; intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:Fls. 158: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Republique-se: \"Fls. 158: Aos interessados; Int-se\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:...Da Inexistência de Litisconsórcio Necessário:Não há litisconsórcio necessário, pois se trata de obrigação solidária, na qual a parte pode escolher com quem litigar;7.No mais, intimem-se para dizer sobre provas que pretendem produzir e ciência da presente decisão;INTIMEM-SE(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.134740-5 - DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.026373-4 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:Cumpre rejeitar a denunciação à lide da União, em demanda onde meramente se discute cumprimento de contratual; A constituição é clara ao prever para as sociedades de economia mista o regime de direito privado. Um dos escopos é justamente a maior liberdade de contratar e gerir seus negócios (173, §1º,II da CF). Decisão em sentido contrário seria inconstitucional; Por outro lado não há hipótese de direito de regresso; Digam em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.029112-2 - CARLOS LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:1 -Com relação aos autores Carlos Lopes Machado e Jorge Lincoln Nunes Viana não havendo sido rompido o vínculo com a ré, incabível pleitear correção de fundo que não têm direito a levantar; ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.029112-2 - CARLOS LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:2 - Com referência a estes a presente decisão adquire natureza de sentença extinguindo o feito sem exame do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. P.R.I (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.035539-2 - ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/09/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.060987-6 - GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Fls. 350 e seguintes ao réu, após, vistas da ora autora no apenso \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.103534-6 - CALESMON ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ- 111615) Decisão:1 - Chama-se o feito à ordem; 2 - Determina-se a remessa dos autos ao Contador para verificar os cálculos de fls. 238 que não parecem corretas (há dupla incidência de juros, o que o Acórdão de fls. 167 e segs. não determinou); 3 - Procedam-se os cálculos devendo a ré juntou cópia legível de fls. 257 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012488-0 - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X HERBERT C SILVA DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.157609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ F.GASPAR (RJ-076152)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Decisão:1 - Oficie-se, já que uma anterior penhora não obsta uma segunda penhora, como deveria saber o oficial; 2 - Fls. 160: Ao exeqüente para efetivar \r\n\r\nProc. 2003.001.135511-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO RESQUE VIEIRA Despacho:Fls. 179: int-se, ante fls. 176 \r\n\r\nProc. 2006.001.119142-9 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:Assim sendo, converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC. Intime-se, requerendo o autor o que considerar devido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031865-8 - FRANCISCO JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Reconsidera-se a decisão do Ilustre Juiz, eis que o OJA deve retornar ao local e certificar se há ou não ocultamento, e dar hora certa se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.001.029151-9 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 708 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156577-0 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X VÉSPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164495-4 - HELEN CRISTINA PEIXOTO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Defere-se a prova pericial, vindo os quesitos em 05 dias; 2- Há outros feitos na mesma área de residência da autora - Comunidade do Jacaré - com o mesmo pedido; 3 - Devem ser apensados para que em uma única vistoria possa o expert elaborar todos os laudos, já que a pretensão e a mesma e os fatos a provar também; 4- Em outro processo se registrou que esta Magistrada faria inspeção no local; entretanto foi alertada que seria área de risco e pediu informações à Coordenadoria do Tribunal; 5- Venham as informações requeridas, quanto à possibilidade de deslocamento; 6 - Venham os quesitos e demais feitos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074829-8 - MARIA DE LOURDES LUCAS FORAIN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.056581-3 - AGF BRASEG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X ARNALDO SANTOS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHLLGRET (RJ-103593) Despacho:Sobre os ofícios digam os interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.005520-2 - PAULO CESAR BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, revogando-se a liminar concedida ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069243-5 - ERALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Bernardo Lustosa, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:...2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 17/10/2007 às 14:50 hs; intimem-se(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.098291-7 - ARMANDO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Audiência do art. 331 do CPC para 10/09/07 às 15:00hs; Não havendo acordo o feito será sentenciado em audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.013259-7 - JACY CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes, sobre a manifestação do perito; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.075924-7 - ADÉLIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/09/2007 às 15:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124575-4 - NILSON VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143820-2 - GILBERTO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118364-3 - ANDERSON BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Remeta-se cópia de fls. 168 \r\n\r\nProc. 2004.001.111875-8 - REGINALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR A PLANILHA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.139778-7 - AMILTON BRAZ SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.061081-7 - DARLAN REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:ssim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.144577-4 - ENILDA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AIJ para 24/10/07 às 14:50hs; Int-se a autora para depoimento \r\n\r\nProc. 2006.001.145798-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Edward Coutinho, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 24/10/2007 às 13:30 hs; intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.082752-6 - PEDRINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/09/2007 às 14:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009389-0 - ÉRIKA MARQUES SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070572-0 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/09/2007 às 15:00 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071578-5 - ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.152967-2 - ELIANA COSTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO VANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - A prejudicial de prescrição deve ser afastada, utilizando-se como Acórdão paradigma - Decisão Monocrática 2007.001.16418, deste E. Tribunal, que refere com acerto que a prescrição qüinqüenal atinge as diferenças eventualmente devidas nos 5 anos anteriores à data da propositura desta demanda; 2 - Digam em provas, justificadamente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.086562-0 - BRUNO CREMONA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.037517-2 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) REPUBLICACAO: EM REPLICA \r\n\r\nId: 251250"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "251259": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157772-0 - MONICA REGINA AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/07 AS 13:00 PARA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.147190-2 - IRACI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.061439-7 - MAURÍLIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Despacho:....O AUTOR DESISTE DO REQUERIMENTO ÀS FLS. 17. HOMOLOGO O PEDIDO SUPRA. ANOTE-SE. ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028088-4 - STUMM BASTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TELEMAIS Despacho:A SERVENTIA. SE FOR O CASO ANOTE-SE. OFICIE-SE RETIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.068194-5A - VALDENISIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO DP \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9A - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO..... ; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109724-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELO JORGE MATTOS NOBRE Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO POR ORA A SRF E TRE \r\n\r\nProc. 2002.001.139756-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE 27/03/2007. CUMPRA-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.026646-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CAMILO SALES D ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.063447-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO EDMUNDO BALDESSARINI Despacho:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.038317-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE MIGUEL GAZINEU Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.056580-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X WALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:...PUBLIQUE-SE FLS. 74 DA AÇÃO 108.002/2006 (AO EMBARGADO). AGUARDE-SE POR ORA (FLS. 368 - DO PROCESSO 66.938/2002).... \r\n\r\nProc. 2005.001.092070-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO (PEÇA DE 26/03/2007). CERTIFIQUE-SE-SE (FLS. 153). SE FOR O CASO, DEFIRO. DIGAO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.043584-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA CRISTINA JESUS PEREIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.102886-4E - CLARACY GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:.....CUMPRA-SE FLS 402, À LUZ DE FLS 364/370 E 402/405. DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS RELACIONADAS À LIQUIDAÇÃO, AUTUANDO-SE EM APARTADO, ANTES DE SE \"OUVIR\" O R. PERITO, CERTIFICANDO-SE..... \r\n\r\nProc. 2004.001.018475-9A - SALVADOR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 114. SE FOR O CASO INTIME-SE POR MANDADO(OJ) CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117946-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS Despacho:REITERO O EXPDIENTE DE FLS. 08, DEVENDO-SE MAIS UMA VEZ COMUNICAR O JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038281-4 - GLADIS OTTILIA VENZON X TANSA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.079006-8 (15616) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:DEFIRO AGUARDES-E \r\n\r\nProc. 1995.001.131024-1 (18725) - LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X RIO DISTRIBUICCAO EXPRESSA LTDA RDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:AO AUTOR FLS. 199 \r\n\r\nProc. 1996.001.025639-3 (19079) - LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MINHOCAO M RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (RJ-086983) Decisão:.....NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, O ILUSTRE DR MAURÍCIO LIBERBAUM (TELEFONE 2220.8725).......DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA À LUZ DA SENTENÇA QUE DETERMONOU A LIQUIDAÇÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 1999.001.050193-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X CARLOS CAETANO CHERNICARO Às partes, sobre a manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.056052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.103361-8 - CONDOMINIO DO EIFICIO PLAZA ATHENEE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.159932-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO WILSON CAMACHO STEVEZ Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 26/04/2007 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.024815-7 - COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DAVID DA CUNHA D ESTILLAC LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-059600) Despacho:DEFIRO O DERRADEIRO PLEITO DO CREDOR (15/05/2007). PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, À LUZ DA CERTIDÃO DE FLS. 85 VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.044924-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.123156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:....DIGA O CREDOR, APRESNTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO..... \r\n\r\nProc. 2001.001.129281-8 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:....NOMEIO O ILUSTRE DR ARMANDO DE MATTOS DE AMEIDA...... \r\n\r\nProc. 2002.001.074006-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \". \r\n\r\nProc. 2002.001.115863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RISOLENE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO EM FOCO, PARA \"RATIFICAR\" A DECISÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.000435-8 - JOAO AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071055-1 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA DO PLEITO PERICIAL. REITERO FLS. 190 ESCLARECENDO QUE A PARTE AUTORA - CENTER - EFETUARÁ TAL PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.097285-5 - ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEANDO-SE ENTÃO O DR ALCIDES MANOEL DE MELO...... \r\n\r\nProc. 2005.001.112835-3 - CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. ARQUIVEM-SE COM BAIXA, - R AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.015022-5 - MICHELE CARDOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:ASSIM SENDO, considerando os argumentos retromencionados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural para CONDENAR o réu.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.015022-5 - MICHELE CARDOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS 48 (...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL PARA CONDENAR O RÉU Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.015512-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X COOPER CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 57 AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.046813-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JOSE GLENIO DA COSTA VAZ E OUTRO), Inventariante: JULIETA JARDIM DA COSTA VAZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.065388-0 - ROSIMERI DA SILVA COMBAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À LUZ DE FLS. 77, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088125-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SCHARLIMAN BASTOS FERREIRA Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVEM-SE. DÊ-SE BAIXA (RECOLHIDAS ÀS CUSTAS, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.099396-4 - DIVA AUGUSTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.101580-9 - ELIETE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À LUZ DE FLS. 77, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103853-6 - AIRTON JOSE POZZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.121863-0 - MARIA DAS GRACAS DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:À LUZ DE FLS. 92, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.148634-0 - ANANIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 58. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.000854-0 - SONIA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.007265-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ MANETTI (SP-085605)) X VICTOR BRUNO KLOSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.008924-2 - JANETE ZACARIAS ABDUCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A Des pacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE FLS. 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.009137-6 - MARLENE VERÍSSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.013367-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO CÉSAR PITES Em 26 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos apesar de devidamente apregoados, sendo certo que a parte ré não foi citada e intimada para o ato. Fica designado o próximo dia 17/09/2007 às 13:15 devendo-se citar e intimar a parte ré por Aviso de Recebimento e intimar a parte autora via Diário Oficial \r\n\r\nProc. 2007.001.025765-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:...CERTIFIQUE-SE (O \"PREAPRO\"). DESIGNO O DIA 03/09/2007, ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.051463-9 - MARIA DAS GRAÇAS MONNERAT HOELZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO O DIA 28/08/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.062970-4 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE CHILE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS RELATIVAS À AÇÃO (AEVC - R$ 75,22)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070905-0 - LAURO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.071048-9 - ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO UNIBANCO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA EFEITO DE \"ESCLARECIMENTO\" ACERCA DA EVENTUAL ATIVIDADE LABORAL LEVADA A EFEITO PELO AUTOR, DESTACANDO-SE QUE SE ESTE NÃO FOR O CASO, DEVE-SE \"AFIRMAR\" TAL FATO, REGULARIZANDO-SE INCLUSIVE FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.071928-6 - ALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.071980-8 - ZILDA VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.072007-0 - JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.072059-8 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072066-5 - LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE A LETRA \"C\" DE FLS. 09.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072103-7 - JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.072216-9 - MARIA DULCE PEDREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE A LETRA \"C\" DE FLS. 14. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072566-3 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.073136-5 - JOSÉ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073824-4 - KYVIA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE O ITEM 08 DE FLS. 08. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073870-0 - PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BRADESCO S A Despacho:....CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE A LETRA \"E\" DE FLS. 06/07. TAMBÉM SE REQUER: \"... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... GUARDAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS ...\". TAL PEDIDO SERÁ \"DECIDIDO\" A POSTERIORI.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073895-5 - MARIA NOEMIA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 (PESSOAL). A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL (ASSINATURA) \r\n\r\nProc. 2007.001.074145-0 - ESPÓLIO DE BEREK GERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE FLS. 18. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075585-0 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE FLS. 08. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075660-0 - ESPÓLIO DE OLGA JANSEN R GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.075676-3 - JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (POR ORA), NOS TERMOS DA LEI 1060/50. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075863-2 - AVANIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE O ITEM 26 (I.I) DE FLS. 10. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076332-9 - JÚLIO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.076413-9 - LILA MELLO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.076478-4 - JOSE DUNHAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.076641-0 - SIMONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.077357-8 - IARA MELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE FLS. 08/09. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077492-3 - MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À SERVENTIA FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 31, CONSIDERANDO-SE O \"RECOLHIMENTO\" DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.077503-4 - MARIA AMELIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEVE A PARTE AUTORA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.077604-0 - HENRIQUE ILIDIO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO DO REAL S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.077607-5 - MAX JEFFERSON BORMAC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.077837-0 - JOSINEIDE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.077903-9 - LUIZ RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. DESIGNO O DIA 04/09/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA A AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.078226-9 - CONDOMINIO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TALITA MARIA REISEN FERREIRA FALTIN Despacho:FLS. 24 - A PARTE AUTORA. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO CITE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/09/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.078299-3 - JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BRADESCO S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE A LETRA \"I\" DE FLS. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.080090-9 - LUIZA DE MARILAC CIRINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DO ITEM 02 DE FLS. 14. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080405-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINA S MATTOS Despacho:PARA EFEITO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, DEVE A PARTE AUTORA POR \"SEU REPRESENTANTE\" OBSERVAROS TERMOS DO ARTIGO 4º DO DIPLOMA RETRO, SENDO QUE A INICIAL NÃO ESTÁ \"TAMBÉM FIRMADA\" PELA PESSOA AJUDIDA E NÃO FOI OFERTADA A \"DECLARAÇÃO\" RESPECTIVA. DIGA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.080418-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINA S MATTOS Despacho:PARA EFEITO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, DEVE A PARTE AUTORA POR \"SEU REPRESENTANTE\" OBSERVAROS TERMOS DO ARTIGO 4º DO DIPLOMA RETRO, SENDO QUE A INICIAL NÃO ESTÁ \"TAMBÉM FIRMADA\" PELA PESSOA AJUDIDA E NÃO FOI OFERTADA A \"DECLARAÇÃO\" RESPECTIVA. DIGA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081009-5 - JERÔNIMO BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074324-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A JG. A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011654-3 - JACOB LICHT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR (FLS. 49). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.014667-1 - JOAO FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BBA CREDITANSTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:....E. MANDADOS. CAUTELAS DE \"ESTILO\", DEVENDO-SE DEDUZIR DO DOCUMENTO QUE DIZ COM A PARTE AUTORA A VERBA HONORÁRIA, PERTENCENTE À PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2000.001.107191-5 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090509-2 - COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:....DIGAM AS PARTES SE REALMENTE NÃO POSSUEM OUTRAS PROVAS À PRODUZIR, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE......AD CAUTELAM, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 252/266 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2002.001.054563-6 - PIZZARIA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.097389-2 - RISOLENE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENAIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:...CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS. 109 (REMESSA DOS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA).... \r\n\r\nProc. 2004.001.124583-5 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1 - DEFIRO FLS. 91. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO; 2 - DESAPENSADOS CUMPRA-SE ENTÃO CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.050370-3 - OMAR DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:J. DEFIRO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.111235-7 - REGINA HELENA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM \r\n\r\nProc. 2007.001.036644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.42 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022784-5 - VALZENIR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AO AUTOR FLS. 31/66 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.096809-0 (15826) - LILIAN GRIZAGORIDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:A AUTORA. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1999.001.145026-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 535 - DIGA A RADIO IMPRENSA S/A \r\n\r\nProc. 2001.001.086482-0 - RENATO FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J. A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS (50%) EM ATÉ CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.086482-0 - RENATO FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J. A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS (50%) EM ATÉ CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.001.014032-6 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:AO AUTOR - FLS. 214 \r\n\r\nProc. 2003.001.024183-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.114548-6 - ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:A PARTE AUTORA FLS. 191 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.001.151116-0 - JACY MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:A RÉ - ART 475 J DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.048830-1 - CORA MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.094447-1 - CARMEN DE ARO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Sentença:..., JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.123954-0 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.143086-0 - MARCELO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2005.001.159084-0 - CESARE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:,,,,DESIGNO O DIA 28/08/2007 AS 14:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ). ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NIOME DA RÉ). DIGA A RÉ SOBRE O TEMA SUSCITADO PELA AUTORA ÀS FLS 137/138 (REPRESENTAÇÃO). O TEMA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR (PARTE AUTORA) E ORAL (PARTE RÉ) SERÃ ENFRENTANDO A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2006.001.055678-3 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.086932-3 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.121722-4 - SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:......EM 26/06/2007 O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE, SALIENTANDO QUE AS RAZÕES OFERTADAS NÃO \"ABALAM\" OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.126752-5 - NEUZA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027348-0 - JHONATA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O DIA 03/09/2007 ÀS 12:45 HORAS PRA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIEM-SE, OBSERVANDO A DERRADEIRA PELA DA PARTE AUTORRA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034749-8 - JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:....MANTENHO A DECISÃO SUPRA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E REFIQUE-SE (À LUZ DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA PEÇA DE 04.05.07) À SERVENTIA À LUZ DO TEMA \"PREPARO\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012639-1 - MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074914-8 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Inexigibilidade de Título E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043992-7 - VANDERLEI ANDRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA N. DA SAN PANCRAZIO (SP-126660)) X ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO Decisão:....PARECE QUE SE PODERIA \"LEVAR A EFEITO\" PROVIDÊNCIA RELACIONADA AO \"CANCELAMENTO\" DO TÍULO ALUDIDO, DESDE QUE A PARTE AUTORA ASSIM PLEITEASSE TAL PROVIDÊNCIA, SENDO CERTRO, PORÉM, QUE PARA EFEITO DE SE \"ACOLHER TAL PEDIDO\" (EVENTUALMENTE) A PARTE AUTORA DEVERIA PRESTAR NA ESPÉCIE ALGUM TIPO DE CAUÇÃO, DIANTE DA POSSIBILIDADE (EM ABSTRATO) DE NÃO SAIR VENCEDORA NA \"LIDE\" E DE QUE TAL ATO (PROTESTO) \"PRESUME-SE LEGÍTIMO\" (REVELANDO-SE UM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO) DIANTE DA EMISSÃO DO TÍTULO RESPECTIVO, QUE INCLUSIVE NÃO FOI \"PAGO\" NO TEMPO, LUGAR E MODO DEVIDOS...... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079690-6 - GECI MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X CREDICARD MASTERCARD S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/08/2007 ÀS 13:45 PARA O ATO DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.129004-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Despacho:RECBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE, OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. APÓS CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.132235-0 - FOMENTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X SILVIO PIROPO DA RIN (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 1997.001.018277-6 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X GLOBAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.001.048429-3 - JOSE DUVAL CORDEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LOCAL IMOVEIS Ás partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.162151-3 - ALDEZIR BACHOUR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X NADIR PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2006.001.031390-4 - ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO, Inventariante: ANGÉLICA DO CARMO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X HUGO SA SILVA PITALUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 76. SE FOR O CASO INTIME-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.068221-1 - EUGENIA JIZETTTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIA CARMEM DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.133824-6 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X THIAGO WILLIAN SILVA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS), PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS CITADAS......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NA EXORDIAL DE FLS. 02/05, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.157750-3 - HELIO CHAGAS DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA), Fiador: OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA), Fiador: JUCIMAR VIDEIRA VANNUCCI Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.005907-9 - JOAQUIM GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X JOSE DO ROSARIO DA SILVA), Fiador: JOSE FERNANDES JALES FILHO Decisão:E. OFICIO ENDERECADO AO 2º DEPOSITÁRIO ENCAMINHANDO-SE AS CHAVES; TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO I. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO HÁ QUE SE FALAR, NO MOMENTO, EM IMISSÃO NA POSSE. CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU NÃO FOI CITADO E TENDO SIDO O IMÓVEL LACRADO, ORDEM QUE NÃO EMANADA POR ESTE MAGISTRADO, NÁO HÁ QUE SE FALAR EM DANO GRAVE AO LOCADOR. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CITAÇÃO DO RÉU, APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O TEMA NOVAMENTE. PRECLUSA A DECISÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046108-8 - MARIA VILMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 23/25 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078110-1 - CARLOS MAGALHAES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X SU YO BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.051805-7 - ELIO SINISCALCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CANTINA TARANTELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140556-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. SEM OPOSIÇÃO, DETERMINO DE LOGO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.001855-1 - DENISE FIGUEIREDO BARBOSA MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X ARLETE CERBINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:AS PARTES E \"INTERESSADO (ARY) FLS. 388 \r\n\r\nProc. 1998.001.050236-0 - DAISY RITTER DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X J DIAS RIBEIRO OFICINA MACANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.029027-7 - PALMI DE CAMPO GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AO R. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.108947-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALBERTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.001.125998-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEDROZA (RJ-035273), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:AO EMBARGADO. AO EMBARGANTE NA FORMA DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.125998-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEDROZA (RJ-035273), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.108002-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ELY ROLAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:...PUBLIQUE-SE FLS. 74 DA AÇÃO 108.002/2006 (AO EMBARGADO). AGUARDE-SE POR ORA (FLS. 368 - DO PROCESSO 66.938/2002).... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8A - VESCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)) X DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Despacho:....DIGA A EXCIPIENTE, COMPROVANDO-SE,S E FOR O CASO, A ALEGADA \"SUCESSÃO\"..... \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8B - TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)) X DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Despacho:...DIGA A EXCIPIENTE, À LUZ DE FLS. 35, DEVENDO ESCLARECER A RAZAO PELA QUAL A EMPRESA VESCON TAMBÉM OFERTOU INCIDENTE DE EXECEÇÃO, CONSIDERADO O TEMA SUCESSAO (DE NEGOCIOS)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.070426-7A - GUANABARA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:DIGAM OS DEMAIS \"INTERESSADOS\" (CASAS BAHIA E UNIBANCO S/A), DEVENDO O CARTÓRIO, PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO, ATENTAR PARA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JÁ EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO DE COGNIÇÃO, HAVENDO APÓS E ENTÃO, O \"DEVER\" DE DECIDIR TAL INCIDENTE (EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.033601-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.113161-2 - MONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.098273-6 - JOSE PEDRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X CELSO LIMA GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:....VEHA PROCURAÇÃO AUTORIZANDO QUE O DR. ALEXANDRE REPRESENTE OS INTERESSES DA PARTE RÉ (CELSO).....O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 281 \"DEPENDE\" DA EXISTÊNCIA DE UMA \"PROCURAÇÃO\" OUTORGADA POR ANA MARIA, QUE NÃO EXISTE NOS AUTOS. REGULARIZE-SE TAL FATO. APÓS E ENTÃO DECIDIREI O TEMA EM FOCO..... \r\n\r\nProc. 2000.001.013991-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCUS AURELIO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794 INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2000.001.041807-5 - LUCIANA LIMA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VALERIA NOBRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (INTIME-SE POR AR) PRAZO CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.064090-4 - LUCIEN TARCITANO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ELOIRCE RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2001.001.096423-0 - LUIZ MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.145149-2 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X OSWALDO LUCAS RODRIGUES GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:A SERVENTIA. CUMPRA-SE FLS. 87 VERSO \r\n\r\nProc. 2003.001.090385-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X A M P CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIAIS S/C LTDA), ANTONIO MARTINS PEREIRA), QUIOCO QUICO PEREIRA Despacho:DEFIRO FLS. 91 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.120928-2 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X LOUCAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA Despacho:INTIME-SE ART 475 J DO CPC POR AR OU CP \r\n\r\nProc. 2003.001.136602-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GRAPHIC ADM CARTOES DE CREDITO E SERVICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE ATÉ OUTUBRO DE 2007 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.139418-8 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:...À SERVENTIA DIANTE DE FLS. 82, VEZ QUE AO QUE PARECE, TAL ATO (PENHORA ON-LINE) JÁ FOI REALIZADO. O PEDIDO DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À SRF, SÓ DEVE SER \"ACOLHIDO\"QUANDO ESGOTADOS OS MEIIOS EXISTENTES À DISPOSIÇÃO DA PARTE......NO ENTANTO, DEFIRO O PEDIDO RELACIONADO AO DETRAN...... \r\n\r\nProc. 2004.001.098213-5 - PROEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X MAURO ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794 INCISO I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.133409-1 - RONALDO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), SOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LOJAS ARAPUA S A), ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:...DEVE A PARTE EXECUTADA SER INTIMADA NA PESSOA DE SEU PATRONO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO R. LEILOEIRO NA FORMA DO R. \"DECISUM\" SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR PLEITEADO. INTIME-SE O R. LEILOEIRO, POR MANDADO, PARA QUE O MESMO RESTITUA AO OS VALORES PERCEBIDOS À TITULO DE COMISSÃO, DESPESAS E ISS NO PRAZO DE 72 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.035624-0 - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CAFE E BAR CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.035918-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X MARTA RODRIGUES FERNANDES E OUTROS Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.053520-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR. A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.109311-9 - MARIA DE LAS MERCEDES PROL VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:À SERVENTIA. CUMPRA-SE A ORDEM RETRO, OBSERVADO O \"NOVO NUMERO\" FORNECIDO PELO CREDOR. A SERVENTIA SOBRE O RESULTADO DA DILIGENCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065444-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VANIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794 INCISO I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.073477-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BR JONES PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.096380-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO OLIVEIRA LAGOAS Despacho:DEFIRO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.135293-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X VOICECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de FLS.26 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.025160-0 - FATIMA HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:\" J. Às partes. \"( fls. 191/205 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.142358-2 - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:VENHA PLANILHA QUE JUSTIFIQUE TAL CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.001.037720-7 - JAIR DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:....CERTIFIQUE-SE ( FLS 49 ). APÓS VOLTEM.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143489-2 - LEA REBELLO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X AMAURY ROBERTO M LOBO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030788-9 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTRO Despacho:....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( A EXCLUSÃO DE FRED DO POLO PASSIVO ). AGUARDE-SE (FLS. 44).... \r\n\r\nProc. 2007.001.073114-6 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.009525-4A - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:AO IMPUGNANTE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC. DIGAM AS PARTES. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.016448-3A - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X ADRIANA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:POR ORA AO IMPUGNANTE FLS 23 \r\n\r\nProc. 2005.001.020727-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARCOS GARCIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO CREDOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0A - ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040978-6 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \"FIQUE RETIDO\". DIGA A PARTE RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL ( CITADA NA DEFESA: OFÍCIO A EMPRESA L.D. DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA ) E PERICIAL GRAFOTÉCNICA DESCRITASNA DEFESA. O \"SILÊNCIO\" IRÁ REVELAR ( SE FOR O CASO ) A ANUÊNCIA RELACIONADA AO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.044563-8 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:......CONHEÇO DO RECURSO.......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130952-0 - CATARINA ANSELMA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA SE \"CONCORDA\" COM A \"MODIFICAÇÃO\" DE FLS 109.....DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS 112/116 ( ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL )......Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148499-8 - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X AYLSON PROENCA DOYLE LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007068-3 - MARIA HELENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO UNIBANCO S/A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CERTIFIQUE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.031728-7 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:.....AO AUTOR (FLS. 58/64 - ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ACOLHO O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, VEZ QUE O AUTOR SALVO MELHOR JUÍZO, OSTENTA A QUALIDADE DE \"CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO\", APLICANDO-SE A ESPÉCIE AS REGRAS DA LEI 8078/90, ESTANDO \"PRESENTE\" QUALQUER DOS REQUISITOS RESPECTIVOS (HIPOSSUFICIÊNCIA OU VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO), CABENDO ENTÃO Á RÉ QUERENDO PROVAR DE FORMA EXCLUSIVA FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, ISTO É, UMA \"JUSTA CAUSA\" QUE LEGITIMOU TAL \"NEGATIVAÇÃO\"..... \r\n\r\nProc. 2007.001.080908-1 - ILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO IBI S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 751/752: J. Venham informações atualizadas sobre o recurso supra, comprovando-se o alegado, cumprindo-se a ordem de fls.748, vez que inexiste comando em sentido contrário (Até a presente data). Providencie-se o lançamento respectivo e voltem imediatamente. \". \r\n\r\nProc. 1994.001.100398-6 - JOAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1998.001.085486-0 - DULCENEA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X NACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:...INTIME-SE A PARTE AUTORA\" POR AR\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 333 EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nProc. 1998.001.180430-0 - FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Interessado: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:....REJEITO O PEDIDO CONTIDO NA PELA DE FLS. 1565/1567, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, Á LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA E DA REGRA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE TRATA DO TEMA PROVA PERICIAL E SEUS \"DESDOBRAMENTOS\", NÃO JÁ COMO SE DEFERIR \"PEDIDO\" DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE AINDA QUE Á LUZ DA DECISÃO RETRO MENCIONADA..... \r\n\r\nProc. 1999.001.066958-0 - SONIA REGINA CALAZANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:....REVOGO AS MANIFESTAÇÕES DE 20/06/2007, PARA ESCLARECER QUE SE DEVERÁ INTIMAR A PARTE RÉ (MANDADO - OJ), PARA EFEITO DE PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS NO PRAZO DE 24 HORAS, À LUZ DE FLS. 364/371, SALIENTANDO-SE QUE SE TRATA DE \"DESDOBRAMENTO\" DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA INICIADA SOB A EGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/ 1916 (ANTES DA \"FASE\" DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), COMO SE VERIFICA PELO QUE DOS AUTOS CONSTA..... \r\n\r\nProc. 2000.001.056590-4 - HELIDA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.063242-5 - VITORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.161318-9 - CLAUDIA VALERIA GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARILENE DA SILVA PONZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825) Decisão:....AO CURADOR ESPECIAL. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 196/199 ( ARTIGO 398 DO CPC )..... \r\n\r\nProc. 2001.001.137560-8 - MARIA AMELIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.137762-9 - TERCIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.035039-4 - ELISABETE FERNANDES DA LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.060084-2 - EVANDRO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO AO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2002.001.074250-8 - ANTONIO CARLOS CORREIA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X AMIS ASSOCIACAO MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:.....DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO, CONSIDERANDO-SE A DECISÃO DE FLS 85/86, PARECENDO QUE SE DEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NÃO HAVENDO SALVO MELHOR JUÍZO, COMO SE REALIZAR A DILIGÊNCIA CITADA ( PERÍCIA ) DIANTE DA DIVERSIDADE DE MANIFESTAÇÕES DO R. AUXILIAR E DA PARTE RÉ. NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS O FEITO SERÁ OBJETO DE SENTENÇA..... \r\n\r\nProc. 2002.001.082117-2 - PANIFICADORA ACORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:....DIGA À SERVENTIA À LUZ DE FLS 118 E DA DECISÃO RETRO, RELATIVAMENTE AO TEMA \"PREPARO\" E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS INERENTES A TAL DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094139-6 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:ANOTE-SE. A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2002.001.137902-1 - LUX IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392)) X GERD ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 304. SE FOR O CASO DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.152738-1 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:...DIGA O RÉU ACERCA DO TEMA HONORÁRIOS, DIANTE DA FASE DE \"CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\" (FLS 174 ).... \r\n\r\nProc. 2002.001.157940-0 - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.071337-7 - LAGUCCY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O TEMA \"DIFERENÇA\" (FLS. 194), NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.104948-5 - CLAUDIA PATRICIA DA COSTA X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:ANOTE-SE. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.109910-5 - LYLIA SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:....NOMEIO O ILUSTRE DR ARMANDO DE MATTOS DE AMEIDA......DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MADNADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"..... \r\n\r\nProc. 2004.001.012511-1 - MARIA ALICE DE ARAUJO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.026689-2 - UNNION BYTES SISTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. APÓS E ENTÃO ANOTE-SE ONDE COUBER..... \r\n\r\nProc. 2004.001.049691-5 - JULIO RAMIRO MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.076081-3 - MARCO AURELIO LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.077325-0 - LEANDRO STRAUB AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"), PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.092010-5 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA (RJ-004358) Despacho:ANOTE-SE CUMPRA-SE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 2004.001.106159-1 - ANA LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1 - DEFIRO FLS. 218; 2 - FLS. 208 E 215 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.113442-9 - RONALDO LOPEZ GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTER FRIQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.126933-5 - POLONIA MICHIELIN ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Fls.96 \r\n\r\nProc. 2004.001.131835-8 - MARIA DO ROSARIO COSTA NANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.000844-3 - EDINEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:.....E. CARTA PRECATÓRIA.....FICA DESIGNADO O PROXIMO DIA 03/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A OITIVA DE NUNES, QUE DEVE SER REQUISITADO PARA O ATO.......QUANDO DA \"REQUISIÇÃO ALUDIDA\" SE DEVERÁ FAZER CONSTAR NO EXPEDIENTE EM QUESTAO, QUE O SERVIDOR CITADO PARTICIPOU EFETIVAMENTE DA OCORRÊNCIA RELACIONADA AO ACIDENTE EM 04/12/2004, NA RUA PRUDENTE DE MORAES (IPANEMA).... \r\n\r\nProc. 2005.001.028127-5 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AS PARTES FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2005.001.044411-5 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A Decisão:...REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.052244-8 - JUAN MIGUEL FIGUEIREDO DORNELES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054732-9 - ROSA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064629-0 - IVONE TELLES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:....Á LUZ DE FLS. 163/169 E DA DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ, INTIME-SE (MANDADO - OJ) O SETOR DE MICROFILMAGEM DA POLICIA CIVIL PARA EFEITO DE \"ESCLARECIMENTO\" SE O PROCEDIMENTO INERENTE AO REGISTRO DE OCORRÊNCIA 653/94/24DP SOMENTE POSSUI \"TAIS PEÇAS\" (REGISTRO DE OCORRÊNCIA).... \r\n\r\nProc. 2005.001.072082-9 - ERNANI CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:AO AUTOR. A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.072814-2 - LEA DE SOUZA LOPES NETA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 145, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, DESTACANDO-SE QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE AUTORA FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COMO S VÊ ÀS FLS. 23, NÃO HAVENDO ÓBICE PARA QUE \"LEVANTE\" A QUANTIA DEPOSITADA EM JUIZO. SE FOR O CASO, E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.108963-3 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126104-1 - DIRCEU COELHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.135267-8 - ZENARIA LYDIA DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.146452-3 - CELIA GOMES COSTA, FRANCISCO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003684-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À SERVENTIA (VIDE PEÇA DE 06/06/2007). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO RÉU. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.012138-9 - VILMA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANOEL MARQUES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:....DESIGNO O DIA 03/09/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE, OBSERVANDO A DERRADEIRA PELA DA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE AS PARTES (POR \"DO\", PESSOALMENTE E POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.013355-0 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ST ETIENNE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Despacho:...AO MP DADA A \"QUALIDADE\" DA PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.025928-4 - MARIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:AO RÉU EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.031259-6 - AQUARIUS PARTICIPACOES EMPREEDNDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (SOMENTE PELA PARTE RÉ, VEZ QUE A PARTE AUTORA.....DIGA A PARTE RÉ À LUZ DO DOCUMENTOS \"APRESNTADO\" COM A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.039419-9 - DANIELLE JORDAO DEVEZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 127 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.047454-7 - DANIEL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 22/05/2007 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.068082-2 - MARIA JOSE SCHMALL WOLLF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE; 2 - AO AUTOR; 3 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.081658-6 - LUIZ FELIPE GALVAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:....DESIGNO O DIA 28/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ). INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP ( CURADOR DE MASSAS ). \r\n\r\nProc. 2006.001.095398-0 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X VIACAO AGUA BRANCA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.135874-9 - VANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 62 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.141725-0 - NELSON FERNANDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 53. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.150274-5 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.009096-7 - ROELMAR MONTAGENS E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BRASFELS S A Despacho:....REGULARIZE-SE A \"INICIAL\", VEZ QUE ESTA NÃO ESTÁ FIRMADA POR QUALQUER PATRONO. A PESSOA JURÍDICA PODE FAZER JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A PARTE AUTORA DEVE PROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. VENHA DOCUMENTO HABIL A COMPROVAR TAL FATO (EX: DECORE), AFIRMANDO-SE QUE O DOCUMENTO DE FLS. 22/23, NÃO É HÁBIL A TANTO, VEZ QUE EXISTE PROCEDIMENTO ESPECIFICO DE \"PEDIDO DE PARALISAÇÃO\" PERANTE À SRF.... \r\n\r\nProc. 2007.001.012527-1 - ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.075574-6 - JULIO CESAR MENDES ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.077326-8 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.080203-7 - PHILOMENA NEY VALINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X HORT FRUTI Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TEROS DA LEI 1060/50. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078165-4 - MARCOS CEZAR GONÇALVES NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO FINASA S A E OUTROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITEM-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.109609-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E RE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.025155-8 - PHARMA VAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A Despacho:...INTIME-SE O IMPETRANTE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nProc. 2007.001.029483-4 - ARMINDA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X HOSPITAL QUINTA D'OR Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.001123-1 - GUSTAVO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AO RÉU ART 398 DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179645-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X A UGGERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS (RS-033514) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.072404-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.087015-0 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS F. RODRIGUES (SP-128341) Despacho:J AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.152061-3 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.105996-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RSB REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2004.001.117464-6 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8 - DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A E OUTRO Despacho:ANOTE-SE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2005.001.025511-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA. HAVENDO REQUERIMENTO, DEFIRO DE LOGO O PEDIDO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". NÃO HAVENDO \"DIFERENÇA\" A SER PERCEBIDA (EVENTUALMENTE), O FEITO SERÁ ARQUIVADO COM BAIXA (SE FOR O CASO)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.073758-1 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.115867-9 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.016533-2 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X RAPHAEL DAVI COHEN Despacho:INDIQUE O CPF DO DEVEDOR PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM \r\n\r\nProc. 2006.001.058594-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE ANTONIO STARK FERREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.029747-1 - AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.001.045653-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÓRIA DA COSTA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036851-0 - ORLANDO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.041673-5 - MARIO CABRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...FACE AO EXPOSTO, A PRESUNÇÃO JURES TANTUM DE QUE TRATA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50 FOI DESCONSTITUÍDA POR PROVAS NO SENTIDO CONTRÁRIO, COM BASE EM INFORMAÇÕES NEGLIGENCIADAS NOS AUTOS PELOS BENEFICIÁRIOS, RAZÃO PELA QUAL REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2003.001.051164-1 - PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO. RECEBO O MESMO NO DUPLO EFEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039536-0 - ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:......REJEITO TAL \"PRELIMINAR\" FACE AOS ARGUMENTOS RETRO MENCIONADOS. VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL FASE DA APELAÇÃO ALUDIDA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.053704-0 - IZABEL CRISTINA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.129279-7 - JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:....DEFIRO O PLEITO DE FLS. 214 - AGUARDE-SE POR ORA (POR ATÉ 90 DIAS). DEFIRO O LEITO DE FLS. 217 - AGUARDE-SE PELO PRAZO RETRO MENCIONADO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.132558-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.143673-4 - HEITOR LOPES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:....REITERO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 79, DEVENDO-SE OBSERVAR A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.045225-4 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À LUZ DE FLS. 171, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075245-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO ( OBRIGAÇÃO DE FAZER ) SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC, JULGANDO TAMBÉM PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO ALUDIDO ( DANOS MORAIS ) NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO, TORNANDO-SE DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS 91/92 PARA QUE ESTA PRODUZA SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, CONDENANDO AINDA A RÉ NO PAGAMENTO DE VERBA EQUIVALENTE A 70% DO VALOR DAS DESPESAS JUDICIAIS E 10% A TÍTULO DE HONORÁRIOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.075248-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO ( OBRIGAÇÃO DE FAZER ) SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC, JULGANDO TAMBÉM PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO ALUDIDO ( DANOS MORAIS ) NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO, TORNANDO-SE DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS 89/90 PARA QUE ESTA PRODUZA SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, CONDENANDO AINDA A RÉ NO PAGAMENTO DE VERBA EQUIVALENTE A 70% DO VALOR DAS DESPESAS JUDICIAIS E 10% A TÍTULO DE HONORÁRIOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.102129-9 - NILTON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.119341-4 - LYDIA MARIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Despacho:...DIGA A PARTE AUTORA, VEZ QUE MESMO DIANTE DO \"ENUNCIADO 9\" DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nProc. 2006.001.125734-9 - LUCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - PARTE RÉ. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.129829-7 - MARCOS LOPES HELENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.001.155727-8 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFIQUE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.157187-2 - FPV AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:POR ORA, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045942-2 - JADIR FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em 28 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, a parte ré e o respectivo patrono abaixo assinados. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da ausência de publicação da audiência respectiva. Fica designado então o próximo dia 19/07/2007 às 13:30 horas, fincando intimada a parte ré, devendo-se intimar o autor via DO. Anote-se para efeito de publicação o nome do Dr JOSE DA SILVA MAQUIEIRA - OAB/RJ 9.706, como patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.074675-7 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.026115-4 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Despacho:AO RÉU ART 398 DO CPC . CERTIFIQUE-SE. A AUTORA. AO CARTÓRIO FLS 66 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009293-9 - GABRIEL FERREIRA GUINÉ (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.067550-7 - EVANDRO ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALPROCESSO: 67.550/07D E C I S Ã OINICIAL DE FLS 2/15.DOCUMENTOS DE FLS 16/44.PETIÇÃO DO AUTOR EM 14.06.07.PETIÇÃO DO AUTOR EM 11.06.07. RECEBO TAL PEÇA COMO EMENDA DA INICIAL.REGULARIZE-SE A VESTIBULAR QUE NÃO ESTÁ SUBSCRITA, COMO SE VÊ ÀS FLS 15.INTIME-SERIO DE JANEIRO, 18 DE JUNHO DE 2007.SERGIO WAJZENBERGJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012902-1 - EDNA FIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1 - EM RÉPLICA; 2 - DEFIRO FLS. 82 -CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.052538-8 - IRAIR JUNQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X MARIA SANT ANNA MOREIRA Despacho:FLS. 17 A AUTORA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067564-9 - CLAUDIO TONETTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:...AO CREDOR PARA \"PROSSEGUIMENTO\", OS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.033431-2 - RICARDO SANMARTIN GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:....CONHEÇO DO RECURSOEM FOCO....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081424-6 - ALBERTO GUILHERME SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.118062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.080393-2 - VALDEMIR CLAUDIO SETTEN, ANTONIO JOSE DE AQUINO HENRIQUES, MARCOS ALBERTO COELHO PINTO, PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS, JUCIRA SPINOLA DA ROCHA, MARCIA RODRIGUES LIMA KAWAKAMI, SIDNEY TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESTE FEITO, TENDO EM VISTA O RESSARCIMENTO INTEGRAL DAS MESMAS COMUNICADO PELO DEGAR, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI\". \r\n\r\nProc. 2007.001.075467-5 - AURELINA CASAIS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.106593-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Despacho:A SERVENTIA. DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.018105-3 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X M C T GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA TRANSFORMANDO A LIMINAR EM DEFINITIVA, CONSOLIDANDO A POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL A FAVOR DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.088751-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO SERGIO DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.,..... \r\n\r\nProc. 2005.001.082393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X MARCIA DE MELLO PENNA Despacho:.....DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE TAL DECISÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.077722-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ALVES DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.094652-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE ALMEIDA ALVES Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2006.001.101963-3 - ESPOLIO DE SERGIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X IVANA DE JESUS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002444-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEM SIQUEIRA BORBOREMA DE SOUZA Sentença:....JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC..... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082750-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ROSAN MARCELO DE SOUZA BRITO Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL .... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138326-5 - TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MIRANDA JORDÃO (RJ-114325), Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.022777-1 - SGS CPQ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:FLS. 239/240 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.162312-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). BRYAN CONRADO MARIATH LOPES (RJ-141156)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.158987-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MONTE CASTELLO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:DEFIRO FLS. 889 VERSO.CUMPRA-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.082176-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.035115-7 - JEFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X CIA ITAU LEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.144700-4 - MONICA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.083575-8 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ABN AMRO GROUP BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AS PARTES FLS. 212 \r\n\r\nProc. 2004.001.093496-7 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.112045-5 - RUBIA CRISTINE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COLÓ (SP-020675), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:.....DEVE O R. PERITO SE POSSÍVEL, ESCLARECER ENTÃO SE A CICATRIZ VENTILADA NO DOCUMENTO CITADO É OU NÃO REVERSÍVEL......REJEITO POR ORA O PEDIDO DE \"LIMINAR\".....DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AO TO (AIJ). SOMENTE AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AQUI SERÃO INQURIDAS (FORO CENTRAL)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.037114-0 - DIVA LUCIA DE ARAUJO LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:FLS. 291/385 - A PARTE RÉ. FLS. 385 2ª PARTE PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.058287-3 - YURI AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.086659-0 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.117408-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:....ACOLHO NO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, PARA EFEITO DE DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO ( MANDADO OFICIAL DE JUSTIÇA ) ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERANTE OS ORGAÕS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DO AUTOR DE TAL ( IS ) CADASTRO ( S ) SOB PENA DE PAGAR UMA MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.....ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, VEZ QUE A PARTE AUTORA OSTENTA A \"QUALIDADE\" DE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO, À LUZ DO CDC, OSTENTANDO POR SUA VEZ A RÉ A \"QUALIDADE\" DE FORNECEDOR, DEVENDO-SE EXAMINAR A LIDE SOB A ÓTICA DA LEI 8078/90, QUE CONSAGRA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.121406-5 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:.....EM PROVAS JUSTIFICAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES. ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, VEZ QUE A PARTE AUTORA OSTENTA A \"QUALIDADE\" DE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO, À LUZ DO CDC, OSTENTANDO POR SUA VEZ A RÉ A \"QUALIDADE\" DE FORNECEDOR, DEVENDO-SE EXAMINAR A LIDE SOB A ÓTICA DA LEI 8078/90...... \r\n\r\nProc. 2006.001.129055-9 - ANTONIO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:...ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O RITO E O VERDADEIRO NOME DA RÉ: REAL SEGUROS S/A).....ASSISTE RAZÃO AO RÉU NO QUE ALEGA ÀS FLS. 54/56.....DESIGNO ENTÃO O DIA 03/09/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.143655-4 - WILLIAN EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE O FEITO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO......CABENDO ENTÃO À RÉ UMA VEZ INTIMADA PESSOALMENTE DA PRESENTE DECISÃO (EM ATÉ DEZ DIAS: MANDADO - OJ), ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES OBJETIVANDO A EXCLUSAO DO NOME E CPF DO AUTOR DE CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CREDITO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. ACOLHO O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, POR APLICAR À ESPÉCIE REGRAS DA LEI 8078/90, À LUZ DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.081430-1 - GERALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028727-1 - SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.057479-0 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...SE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 1080, À LUZ DAPEÇA DE 08/05/2007, AMTENHO A DECISÃO DE 19/03/2007, POR ENTENDER QUE NÃO SE APLICA A ESPÉCIE A SANÇÃO RELACIONADA À DESERÇÃO, ISTO É, NÃO SE APLICA A HIPÓTESE DO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL...; ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.075031-1 - PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:AO AUTOR ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.150161-0 - MARIA LIGIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A RÉ.DES. E. POR RECIBO. CERTIFIQUE-SE. ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.069108-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:J. AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.077977-0 - ALEX SANDRO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), Interessado: CIFRA CRED PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:...CITE-SE ENTÃO, OBSERVANDO-SE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA (FLS. 144/145). INTIME-SE. DESIGNO O DIA 30/08/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.025737-9 - SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:MANTENHO A DECISÃO SUPRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.104005-1 (15913) - MARIA JOANA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:....DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA EM 24 HORAS....SEM OPOSIÇÃO, CUMPRA-SE O QUE JÁ FOI DETERMINADO. REGISTRO, QUE A DECISÃO ALUDIDA SE CONTRÁRIA AOS \"INTERESSES\" DA PARTE AUTORA PODERÁ \"FUTURAMENTE\" ENSEJAR A INTERPOSIÇÃO DO ALUDIDO RECURSO (AGRAVO DE INSTRUMENTO).... \r\n\r\nProc. 1998.001.138400-0 - BARBARA REGINA DORIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X NEWTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTONWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.094823-6 - LEA DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.144729-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...ULGO EXTINTO O FEITO PELO PAGAMENTO REALIZADO, NA FORMA DO ARTIGO 794 I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2001.001.021550-6 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DO DESPAC HO DE FLS.392, vez que não constou o nome do novo patrono do autor: CERTIFIQUE-SE - FLS. 384/385, SE FOR O CASO DEFIRO PENHORE-SEOBSERVADO O CRÉDITO EM FOCO. ANOTE-SE.Despacho ordinatório de fls. 417: faltam custas para a diligencia requerida -Penhora e intimação: R$ 29,73 + Funperj R$ 1,48 e Fundperj = R$ 1,48 \r\n\r\nProc. 2001.001.039351-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:....MANTENHO-A, À LUZ DOS SEUS PROPRIOS ARGUMENTO. AO CONTADOR JUDICIAL PARA \"ENTÃO\" DIZER SOBRE O FEITO À LUZ DE FLS. 256/057 E 264, SALIENTANDO-SE QUE EXISTINDO DIFERENÇA \"AINDA\" A SER PAGA PELO RÉU NA ESPÉCIE, O FEITO \"PROSSEGUIRÁ\", SOB A EGIDE DO \"ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2001.001.138593-6 - DANIELE NERES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:.....REJEITO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA VEZ QUE INEXISTINDO NO ATUAL SISTEMA VIGENTE (PROCESSUAL) ..... \r\n\r\nProc. 2002.001.021867-4 - LIM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2002.001.046544-6 - RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:....DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE MASSAS).... \r\n\r\nProc. 2002.001.052154-1 - WAGNER WILLIAM CHAPMAN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR FLS. 251 \r\n\r\nProc. 2002.001.075375-0 - ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:AS PARTES FLS 379. A AUTORA FLS. 377 \r\n\r\nProc. 2002.001.151340-0 - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA ALICE COLACIO GUIMARAES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O RECORRIDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.108315-0 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:FLS. 401 - AO AUTOR. FLS. 401 2ª PARTE PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.118966-2 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL SOB AS PENAS DA LEI\". \r\n\r\nProc. 2004.001.126341-2 - ALEXANDRE SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BRUNO TOLOMEOTTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.025234-2 - AMANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.052812-8 - DOMYNIQUE CORDEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:....AS PARTES (FLS. 178). DIGAM AS PARTES SOBRE A \"PROVA ORAL\" À LUZ DE FLS. 121/122. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.148827-8 - GUILHERME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 96. DEFIRO FLS. 99. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.154160-8 - MARGARETE MARIA PORTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO DE PAGTO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS SEM OPOSIÇÃO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA - SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.004761-0 - ANGELA CONCEICAO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 120 SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.062800-9 - IVANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO.....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.070426-7 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X GUANABARA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ- 078944), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CARTÓRIO FLS. 176/177 \r\n\r\nProc. 2006.001.087222-0 - MARCELO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103053-7 - JOSUMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.125203-0 - MARLUCIA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAU S A Sentença:.... HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 04/05/2007 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.158799-5 - MARIA CICERA JOÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.162185-1 - HIVAIR ARAUJO HIGINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.002724-8 - LUNA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA. ANOTE-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014267-0 - Y M C (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANIBEM EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.....A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 04/09/2007 ÀS 14:00 HORAS...... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074556-0 - JOSÉ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.076789-0 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.078264-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ANTONIO MONGE FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:....DEVE A PARTE AUTORA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 66. REGULARIZADA TAL \"SITUAÇÃO\", CIT5E-SE COMO SE REQUER.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004522-1 - CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.023646-4 - RODRIGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134890-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X PANTAINER EXPRESS LINE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:AS PARTES. CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.028918-8 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASIANO CACERES OTALORA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/08/07 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.001757-1 - ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT, ESPOLIO DE DIANA CESAR LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-080997E)) X METAL LEVE S/A), COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA), ACESITA), COMPANHIA DE ACOS ITABIRA), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444), Dr(a). ELAINE MOSCA (SP-106407), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.014518-0 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129501-5 - ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:....DIGAM AS PARTES SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO R. AUXILIAR.... \r\n\r\nProc. 2002.001.066938-6 - ELY ROLAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:......PUBLIQUE-SE FLS. 74 DA AÇÃO 108.002/2006 (AO EMBARGADO). AGUARDE-SE POR ORA (FLS. 368 - DO PROCESSO 66.938/2002)....... \r\n\r\nProc. 2003.001.039922-1 - CAMILO SALES D ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.072175-3 - WALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:...PUBLIQUE-SE FLS. 74 DA AÇÃO 108.002/2006 (AO EMBARGADO). AGUARDE-SE POR ORA (FLS. 368 - DO PROCESSO 66.938/2002).... \r\n\r\nProc. 2004.001.133073-5 - SERGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:DEFIRO FLS. 756 ANOTE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.019958-3 - JAIR LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:...DIGA A PARTE RÉ, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DE PLANILHA OFERTADA PELA PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.074390-0 - EDILSON QUEIROZ COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.125360-5 - ROGERIO MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Despacho:ANOTE-SE. EM PROVAS - PELA PARTE RÉ - DIANTE DESTA MANIFESTAÇÃO. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083657-6 - JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X BANCO FINASA S A Decisão:..... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (OBRIGAÇÃO DE FAZER) NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.072851-0 - KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 66 E VOLTEM \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.081027-7 - NILZA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ORMESSINA LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:....DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 375/376 E JUNTE-SE A MESMA NO PROCESSO 85.380/2003, CERTIFICANDO-SE NESTE FEITO. APÓS E ENTÃO, ENCEMINHEM-SE TAIS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS NOSSAS HOMENAGESN, SENDO CERTO, PORÉM QUE SE DEVERÁ ANTES, ENCAMINHAR OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO Á LUZ DA APELAÇÃO ALUDIDA. VOLTEM TAMBÉM CONCLUSOS NO PROCESSO 85.380/2003, INCLUSIVE COM COPIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 377 VERSO (PROCESSO 81027/2002). \r\n\r\nId: 251259"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "251252": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.027557-5 - GERALDO ESPINOLA SORIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.089652-4 - COSME SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr.Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038632-7 - MARIO JORGE CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...ESCLAREÇA O AUTOR, COMPROVADAMENTE, O ALEGADO ÀS FLS. 204. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.135674-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO RIZZO ARAUJO AO AUTOR, SOBRE OFICIO DE FLS. 68. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.069780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:1-Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorridos in albis, voltem cls.2- Certifique-se, traslade-se cópia da sentença e arquivem-se os embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.135746-7 - EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 75 em 48h. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.136169-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FELIPE PERROTI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls 294/295 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.147812-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E)) X ESPÓLIO DE ESTRELLA PAZUELLO SABBA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004832-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.010328-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) Despacho:FLS. 90/91 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FENELON DE SOUZA MONTE RAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:Recebo o recurso de fl. 100 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160827-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Fl 70 - Defiro prazo de 24 horas para a autora providenciar a juntada de substabelecimento. Decorridos in albis , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.044192-2 - ANTÔNIO EUDES PAULA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifique o autor em 48h o ajuizamento da presente pleiteando o valor total do seguro , ante o recebimento do mesmo em março de 2005 conforme comprovado a fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.087135-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIO BASILIO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/07 às 13:30 HORAS. CITEM-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087194-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/07 às 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089226-9 - IVANIR SANTIAGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Ante a qualificação autoral, venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089773-5 - ANTONIO REGINO PERES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.090713-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO LÁZARO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/07 às 14:00HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090891-5 - FRANCISCO DEUSIMAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034351-1 - NILMA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X BANCO ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.57V, EM 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124241-3 - NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA Decisão:Cadastre-se a patrona de fl. 04 do apenso, e republique-se fl. 46 e a presente. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Após, voltem cls para exame do pedido de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072079-0 - JUREMA CUNHA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 144/145 - Diga a ré em 48 h. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.082973-8 - HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Tendo em vista de decisão de fl.29 que indeferiu o pedido autoral de GJ, certique-se quanto ao recolhimento de fl. 37. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086936-3 - SANDRA LEITE ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 às 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE ..., e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090689-0 - M F HADBA PANIFICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JAULCK QUEIMADORES E SISTEMAS C L ME Decisão:Expeça-se guia conforme fl. 05 ítem 12. Comprovado o depósito, cite-se e oficie-se para sustação dos efeitos do protesto (fls 15/16) \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163944-2 - TANIA REGINA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.041811-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Inicialmente venha planilha atualizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083748-3 - LUIZ HEITOR GUERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040)) X SUZANE DE OLIVEIRA MOUREIRA SA PINTO), Fiador: ERODITES SAMPAIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (RJ-043659) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.143820-4 - LUIZ CARLOS DIOGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X MARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Fl 66 - Diga o embargado em 48h. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.128845-0 - FLAVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Fls. 78 e segs - Diga a parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136704-0A - TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X MONICA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AO EXCEPTO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.025066-1A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044192-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO EUDES PAULA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041152-0 (20593) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CENTRAL DE ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA & OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.001.117636-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E)) X JOSE ANTONIO CORREA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o longo tempo de tramitação do feito e a inércia dos executados, devidamente intimados, consoante certidões de fls.110v e 113v, defiro o pedido de penhora on line formulado às fls. 291. Segue em anexo protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.025497-1 - DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ROMARIO ALCANTARA PULCHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:fls. 161 - ANTE AO DECURSO DO PRAZO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:A penhora on line só é deferida em casos excepcionais. Tendo em vista o tempo de trâmite do feito e a inércia do executado, defiro a constrição no percentual de 30%. Segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.119929-5 - ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X PAULO SERGIO V DE CARVALHO Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line junto ao BACEN, em cumprimento à decisão proferida em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043004-3 - VANDA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.204629-1A - FEDERICO MARTIN VALDA ARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiencia de conciliacao, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2004.001.021852-6A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351)) X DENILDES ALVES GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls 100/105 - Diga a impugnada, em derradeira oportunidade, no prazo de 48h. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018798-7 - ROBERT CASPAR THEOPHILE BROERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.045318-3 - WILLIAN SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136790-0 - CLAUDIA MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024682-7 - MERC SUR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl 91/100 - Ao autor ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025066-1 - JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...Indefiro o pedido de denunciação da lide...Nomeio perito do Juízo o Dr....A necessidade da prova oral será analisada após a realização da perícia.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086082-7 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087740-2 - BRUNO RUBINSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X DELTA AIRLINES S A Decisão:...Diga a ré objetivamente em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/07 ÀS 12:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Patrimoniais e Morais C/C Anulatória, de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088766-3 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO MAGRI (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.. Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.001.500074-4 (2971) - ELYSIO FRANCISCO GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Fl 96 - Atenda-se ao MP.Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060157-0 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: julgo extinto o processo sem julgamento ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106068-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REALCE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Fl 549 - Expeça-se guia conforme fl. 534 íem 2 . Intime-se o perito. Após voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122789-0 - MARIA ADELAIDE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...julgo:extinto o processo com relação ao segundo réu, Hospital Balbino, nos termos do art 267 IV do CPC , e procedente o pedido formulado na exordial, \r\n\r\nProc. 2006.001.005416-9 - GRAJAUCOL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X ALENCAR E DURAO COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Comprove a ré a recusa comunicada pelo franqueador, conforme noticia a fl76. \r\n\r\nProc. 2006.001.106487-0 - IRINEIA LIMA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089150-2 - CAMILA PEREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:O PEDIDO DE LIMINAR DEMANDA A OITIVA DA PARTE RÉ. CITE-SE E INTIME-SE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM 5 DIAS, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA COMPROVAR O CUMPRIMENTO EM 48 HORAS. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020780-9 - ALAN ALDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022263-0 - SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089858-2 - MARCELO TOBIAS HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.089350-0 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Esclareça a autora quanto ao interesse na prestação de contas, eis que aparentemente pretende revisão de seu débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.015262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD SPENCER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Cumpra o condominio parte final de fl. 226. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135850-9 - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JORGE LUIZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:Fls 365/367 - Ao réu em 48 h. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.136704-0 - MONICA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.155771-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LUIZ MARCELO PACHE DE F PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950) Despacho:Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.033427-3 - SILVIO CESAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que na forma aduzida se confunde com o mérito a seguir apreciado.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/07 15:30HORAS.INTIMEM-SEDefiro ainda a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089152-6 - MARLY SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X PONTO FRIO LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039360-5 - QUINTÃO E LANCRESTE S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.100724-1 - SELMA VALENTIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GALEAO (RJ-094662), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0 - MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o noticiado a fl. 354, diga o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004453-0 - MARIA DAS DORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064604-8 - LEONARDO VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Chamo o feito a ordem:Tendo em vista que se cuida de consignação em pagamento, comprove o autor, em 48 horas, o depósito determinado a fl. 25, inclusive com relação as parcelas vencidas, sob pena de configuração de mora intercorrente e consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033548-4 - SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1. FLS. 52/94 - EM RÉPLICA. 2. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 3. DESPACHEI NA PETIÇÃO DA CONTRA-CAPA ( DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE. AUTUE-SE. CERTIFICADOS, VOLTEM). \r\n\r\nId: 251252"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "251258": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.138316-2 - JORGE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:cumpra-se o que restou decidido as fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.001.122109-4 - TELMA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- vista pessoal ao INSS; 2- Após, ao MP \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049663-7 - MARIA REGINA TAVARES ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ANGLOSCHOOL Despacho:1- renove-se a diligencia ao CDL fazendo constar o CPF da autora; 2- diga o autor sobre fls.31 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.150209-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CARLOS HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS Decisão:Diante do v. acórdão de fls. 171/174, que reformou em parte a sentença de fls. 145/7, defiro o requerimento de fls. 183. Recolhida as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.015357-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085504-2 - EVANDA NUNES JESUS LUÍS X ADAUTO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090186-6 - EDERALDO SILVEIRA BUENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES (SP-107093)) X RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Deci são:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.002206-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Decisão:1) Fls. 161: Indefiro. Não há irregularidade na publicação de fls. 160, a qual obedeceu o disposto no art. 236, CPC.2) No mais, aguarde-se a manifestação do interessado por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.008365-3 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PEIXOTO Despacho:FLS.214 DEFIRO. E-SE CARTA PRECATORIA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.150878-7 - PETRO TANK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NUTRIPAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À parte autora sobre fls 225/231 \r\n\r\nProc. 2004.001.130103-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Fls. 78 - Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.035392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X RONALDO BRAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.113/115 \r\n\r\nProc. 2005.001.060961-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) AO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.119535-4 - ACCI ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Diante do deposito de fls 125, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.130117-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X GERSON ARLOTTA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.073484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE WELLINGTON FRAZAO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011973-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X WILSON BONADIMAN MELLO Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.059517-2 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fl. 21: Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071134-2 - NEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Tendo em vista a certidão de fl. 26, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071627-3 - CAROLINA NICOLAU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NICOLAU LEANDRO (RJ-136583)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.072521-3 - CARLOS ROBERTO SALVUCCI LAUT (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO HSBC Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.073300-3 - MARCIO MUNHOZ BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.073505-0 - RENATO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074325-2 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que já foi expedido o mandado de citação, torna-se impossível a retificação da inicial. Certifique o cartório se o recolhimento da taxa judiciária está de acordo com o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075359-2 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) 1) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080936-6 - ANNA MARIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA, CLEBER GERALDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/08/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080978-0 - FRANCISCO EMIDIO DA COSTA, MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/08/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081144-0 - IVANI FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/08/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084008-7 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.084025-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA PUPE CAMINHA COLACO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084103-1 - ROBERTO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.084267-9 - MARCELO HERCULANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.084289-8 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084613-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEDA MARIA FERREIRA NUNES), ARMANDO LUIZ NUNES MOREIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/08/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.2) Tendo em vista a certidão de fl. 52, regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085558-3 - ELDER BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/08/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074818-3 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.011057-0 - GLAYDSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RAIMUNDO EVANDRO NEVES DE SOUZA complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 1997.001.135709-2 - JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 163: Indefiro. Inicialmente poderá ser promovida a penhora; com início do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156648-7 - ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1) Tendo em vista que a decisão que determinou o início da consignação se deu em dezembro de 2006, e até a presente data somente constam 3 (três) depósitos, regularize-se a consignação no prazo de 10 (dez) dias.2) Fls. 61/62 - Desentranhem-se e adune-se nos autos da impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023802-8 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) à parte interessada \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081443-0 - MAGDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084680-6 - CRISTINA MARIA GOMES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.095705-2 - RAIMUNDO EVANDRO NEVES DE SOUZA X GLAYDSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 2001.001.138480-4 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:1) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça a parte ré, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financieiros. 2) Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054888-7 - ARMANDO FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ARY WALLACE CALAZANS Decisão:Recolha a parte autora os valores certificado às fls. 93, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085412-8 - SYLVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILMARA FIGUEIREDO CAMPOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076804-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:1) Fls. 245: Indefiro. O prazo é comum às partes.2) Venha aos autos em cinco (5) dias o documento indicado às fls. 244, item \"9\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.702475-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ANTONIO LUCAS MOITINHO MARQUES À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.69 \r\n\r\nProc. 1989.001.110800-7 (12004) - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão:(...) Isto posto, rejeito a objeção à executividade proposta pelo executado.Custas de lei. Deixo de condenar em honorários, pois já foram fixados initio litis.Prossiga-se com a execução.Publique-se. Cumpra-se. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1993.001.109924-0 (17579) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA Despacho:PROSSIGA-SE NA FORMA DO DECISÃO DE FLS.1000 \r\n\r\nProc. 1999.001.143378-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIBRACO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARCIA DE F.HOTT (SP-132655) FOI DESIGNADO PARA O DOS DIAS 7/08 E 21/08 ÀS 14:00 H A REALIZAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150318-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FORNECEDORA AGRO ANTORO LTDA E OUTROS Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008821-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X HILTON JOSE DE SIQUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.140/154 \r\n\r\nProc. 2005.001.158186-2 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X CASA BRUNO DE BEBIDAS LTDA Despacho:fls.113 defiro. adite-se para citar o executado (CASA BRUNO) na pessoa de um de seus socios. Desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.001.144303-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERMAN CONSULTING LTDA E OUTRO Oficie-se solicitando o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.080816-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X M SILVA LOGITICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA), MARCELO DA SILVA Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 02.Ocorre que o processo anteriormente distribuído a este juízo foi remetido à livre distribuição.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, remeta-se ao distribuidor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036095-4 - LUIS ANTONIO PEDROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X SANDRA MARA DIAS RAMOS Despacho:Arquive-se, tendo em vista o que consta de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2003.001.041552-4 - EDITH FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TADEU LUIZ GONÇALVES Este juízo nãoi se utiliza do sitema de bloqueio \"on line\", contudo,esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central, objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072954-1 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.074914-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.076557-0 - ANGELA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial e, se for o caso, entregue ou deposite o seu equivalente em dinheiro ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.069900-4 - MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:1) Fls. 95: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) Diante de fls. 92, defiro JG ao réu.3) Fsl. 64/75: Desentranhem-se. Autuado e apensado, voltem cls.4) Fls. 49/56: Aguarde-se o pedido de informações (A.I. 2007.002.08204).5) Fls. 77/82: Diga o autor, abrindo-se vista a Def. Pública.6) Cumpra-se parte final de fls. 33. E-se ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156648-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052968-8 - ADENIZE CONCEICAO DE ARAUJO MALAQUIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Decisão:(...) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora para a qual nomeio como expert do Juízo a Dra. CLAUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA, Tel: 9618-960, perita grafotécnica, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro a expedição de ofícios como solicitado às fls. 80/81. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.078537-1 - RONALDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109458-8 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:vista ao autor - fls.87 \r\n\r\nProc. 2006.001.160874-3 - INVEMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/109, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161469-0 - CID VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:(...) Defiro a prova pericial técnica requerida pelo primeiro réu para a qual nomeio como expert do Juízo o perito de engenharia mecânica Dr. Jorge Omar Tel: 9985-3774 e 2421-6537, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.085224-7 - LETICIA FERREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.085848-1 - CARLOS CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SITRAMICO/RJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080820-9 - GISELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022939-4 - CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT MARCELIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Fls. 221: Reporto-me à decisão de fls. 202, primeira parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.164551-8 - SIDNEY JOSE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TRANSPORTADORA LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Fls. 379: E-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor (...)E-se mandado de pagamento em favor do autor (...), observando-se o Aviso 619/06.2) Fls. 376: Efetue o devedor o pagamento dos honorários do perito no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, C.P.C. Desde já defiro a expedição de guia. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.100156-1 - MAJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X SERSAN SOCIEDADE DE TRERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, conforme requerido à fl. 353vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.092931-0 - NEY DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1) Fls. 296: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619.2) Fls. 223: E-se mandado de pagamento, com acréscimos, em favor do perito. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.115806-0 - MARIA NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária, conforme certificado à fls. 126, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128850-2 - ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A decisão de fls. 261 é dirigida ao réu (\"Supervia\"); contudo, esclareça a serventia a 2ª certidão de fls. 261, tendo em vista fls. 224 e certidão de fls. 226. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.064060-4 - CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Despacho:1- fls.218/224 nada a prover. 2- fls.225: atente-se o credor que a avaliação feita pela 22ª vara civel data de 2003. Daí, considerando a oscilação do mercado imobiliário impõe-se a renovação da diligencia, razão pela qual nada a reconsiderar quanto aos pronunciamentos anteriores \r\n\r\nProc. 2006.001.068333-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARLY DANA Fls.34- Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048089-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS DE PINEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Com prove-se o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.023797-3 - ANTENOR LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051006-3 - SÔNIA MARTINS APOLÔNIO, Procurador: JORGE LUIZ DA SILVA PORTO X CARTÓRIO DO 11 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.062461-5 - MANOEL DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 17 como aditamento à inicial, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para Ordinário.2) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085912-6 - RITA ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA Decisão:Tendo em vista o cumprimento da decisão proferida pelo Plantão Noturno à fls. 21/22, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela e deferindo a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015153-1 - LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.041532-7 - ANDREA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X MBR RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA CREDI Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160379-4 - MARCOS ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Fls. 57/62 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085882-1 - LUCIANA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.016925-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KELLYMAR CONSERVACAO E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.147/155 \r\n\r\nProc. 2007.001.004250-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46/57 \r\n\r\nProc. 2007.001.083455-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MAECIO FRANCO BARROS DE MORAES Decisão:Retifique-se o valor da causa para o valor correspondente a do imóvel, bem que o autor pretende perquerir. Em seguida, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049378-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Às partes sobre fls 210 \r\n\r\nProc. 2005.001.058019-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Reitere-se a intimação do sr, perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016720-6 - SONIA PABST TOLDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CASAS CHAMMAS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) À parte autora sobre fls. 406, bem como o mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.029304-8 - ANA PAULA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:fls.103/7 diga o réu \r\n\r\nProc. 2007.001.011103-0 - JENERSI BELIZARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061281-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GUSTAVO FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073865-7 - ESPÓLIO DE ALVARO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.080243-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081308-4 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo Audiência Conciliatória para o dia 28 de agosto de 2007, às 11:00 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.045376-3 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 90/96, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080484-8 - MARIA DE LOURDES ANSEL E SÁ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CITIBANK VISA CARTÕES), LOJAS AMERICANAS S A), EROS BIJOUX LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.911099-0 - DELFIN S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X RAIMUNDO EVANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO MEDEIROS DE MACEDO (RJ-040122) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 2005.001.152026-5 - LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETO Decisão:1) Defiro a emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo a empresa indicada às fls. 85, item \"2\". Oficie-se. Anote-se.2) Após, citem-se, como requerido às fls. 85, itens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100275-0 - GERSONI ROCHA DA SILVA, MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA, JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA, ELAYNE CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TELSUL SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1- Fls. 324: Nada prover, considerando que o prazo era para a parte autora;2 - Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.080241-4 - ROSANA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/08/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084401-9 - ANA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/08/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085679-4 - EDSON EIJI MAEOCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/08/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.066699-3 - HELIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.115229-0 - CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, ocm acréscimos, observando-se o Aviso 619/06 da eg. CGJ.2) Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento da diferença no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 206/207, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.3) Comprove o réu o recolhimento do tributo retido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.060125-3 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) anote-se e cadastre-se ( fls. 89). Ao perito sobre impugnação de honorários \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.035408-9 - ODIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNIBANCO S A) Decisão:Certifique a serventia as despesas judiciais, após abra-se vista à parte autora para efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 251258"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "251261": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.004514-0 - ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA B DA LEI 8441/92, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.115350-5 - ILAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A DA LEI 6194/74, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.085089-2 - TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.141724-9 - BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA B DA LEI 8441/92, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.072626-6 - MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA MARCHETTO ALHADAS (RJ-125287)) X BRB BANCO DE BRASÍLIA S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155297-7 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON... (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027754-7 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147270-9 - PARASKEVOULA ANASTHASE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:COMPULSANDO A SENTENÇA ATACATA, NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, MOTIVO PELO QUAL NEGO PROVIENTO AOS EMBARGOS. ( P I ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.114698-9 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER ( PROC. Nº 1999.001.130364-6)... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.114770-2 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA( PROCESSO Nº 1999.001.136595-0).. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.115234-5 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ( PROCESSO Nº 2000.001.073170-1).. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061125-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FLAVIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:COMPULSANDO A SENTENÇA EMBARGADA, NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, MOTIVO PELO QUAL NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. ( P I ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.037345-0 - JOSEFA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VANDA CORREA ARAÚJO) de ordem:republique-se:defiro jg. ao mp(pIII) \r\n\r\nId: 251261"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "251263": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122941-0 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE LUWAU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, defiro desde já a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido.2. Esclareça o autor se executará as verbas sucumbenciais, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.E-32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100694-1 - NATHAN WAISBERG (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv(s). Dr(a). GLICERIO CRUZ FILHO (RJ-036963) Despacho:Em resposta ao ofício de fls. 170/171, oficie-se informando que a presente execução foi declarada extinta em virtude de acordo firmado entre as partes, conforme sentença de fl. 156-verso, salientando, inclusive, que houve manifesta desistência da penhora realizada sobre a mencionada linha telefônica, conforme fls. 149. Após, retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.158462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:A anotação da penhora realizada sobre os bens imóveis independe de ordem judicial, conforme preceitua o art. 659, § 4º, do CPC. Dessa forma, expeça-se certidão em favor do exeqüente para fins de atendimento ao requerido pelo exeqüente, desde que recolhidas as custas devidas.D-46 \r\n\r\nProc. 2001.001.031685-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X SOCIEDADE YPIRANGA DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor para que providencie o cumprimento do despacho de fl. 142, possibilitando a homologação do acordo firmado entre as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.093771-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ELIANDRA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Diga a parte ré sobre ofício de fls. 91/92, requerendo o que entender cabível no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.122229-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA SANTANA MOCO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/08/2007, às 11:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 95/96, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.024765-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:A procuração de fls. 128 se trata de cópia, cuja juntada foi requerida pela própria parte autora, não possuindo qualquer referência com a presente demanda, ressaltando, inclusive, que o réu foi considerado revel, conforme termos da sentença de fls. 191/192. Posto isso, indefiro o pedido de intimação da esposa do devedor por diário oficial, conforme requerido às fls. 277/278. P.I.A-45 \r\n\r\nProc. 2003.001.030839-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) WALTER REIS LEMOS E OUTRO, Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo no prazo de 10 dias, conforme dispõe o art. 475-B do CPC. Após, venham conclusos sobre fls. 633/634. \r\n\r\nProc. 2003.001.073978-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR, Síndico: MILTON SPERANZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LILIA FERREIRA LOBO Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 90/93.B-44 \r\n\r\nProc. 2005.001.104590-3 - ATILA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diante da certidão de fl. 235, devolvo à 1ª ré o prazo de 05 dias para se manifestar sobre fl. 232, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2005.001.131866-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JACQUELINE DUARTE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.115/117 - defiro a intimação pessoal do devedor, nos exatos termos da decisão de fls 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.162685-7 - JAN LUIZ EMERICK DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Digam as partes sobre solicitação, da perita de fls. 50, apresentando a documentação ali solicitada no prazo de 10 dias. C-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.049311-6 - JORGE RICARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls 44. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.062770-4 - SEATHLO FL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Defiro derradeiro prazo de 10 dias para atendimento ao despacho de fl. 57-verso, sob pena de prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.080286-1 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 75/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.139993-4 - JOAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 167/174 e dou-lhes provimento parcial apenas para indeferir a compensação requerida, uma vez que não há a liquidez a que alude o art. 369, do CC, a fim de autorizá-la....2. Recebo os embargos de declaração de fls. 175/176 e dou-lhes provimento, ante a omissão existente na sentença, que não se pronunciou sobre um dos pedidos formulados, para, reportando-me aos fundamentos do provimento embargado, condenar a ré a pagar as parcelas mensais na forma determinada na sentença vencidas a partir do mês de novembro de 2006, inclusive, até o mês em que a ré proceder a regularização dos pagamentos do adicional de aposentadoria. Intimem-se.C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.143276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre ofícios de fls. 64/65. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.163406-7 - DORALICE PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício endereçado à FENASEG. Sem prejuízo, digam as partes sobre o ofício de fls. 63/64.A-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.034966-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Diante da argüição de exceção de incompetência, suspenso o curso da presente ação, na forma do art. 265, III, do CPC.Desentranhem-se, outrossim, a peça de fls. 142/148, autuando-se em apenso, devendo o cartório certificar quanto às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047715-1 - JOSIEL SIMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fl. 15 no derradeiro prazo de 05 dias, regularizando sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.E-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.049518-9 - GEUSADAX MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/08/2007, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061098-7 - MILENA MIKAELE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.065110-2 - MARIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065404-8 - NILCE TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se a AC designada à fl. 21, bem como o cumprimento do mandado de fl.22.C-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070385-0 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1- Ante o seu requerimento para concessão de gratuidade de Justiça, traga a autora as três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas à SRF. 2- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observado, inclusive, o disposto no art. 276, do CPC.3- Para atendimento aos itens 1, 2, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça e, bem assim, da sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.090569-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X TIMOTHY PATRICK SPITZ Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, consoante o disposto no art. 260, do CPC, recolhendo-se a diferença devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distrinuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.056503-5 - TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls. 894/895 - nada mais a prover, tendo em vista que já há nos autos sentença transitada em juldado, inclusive no tocante à sua execução. Esclareça se há algo mais a requerer, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo, com baixa.Z-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086231-6 - FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial contábil, necessária na hipótese dos autos, conforme requerido à fl. 80, nomeando como perito do juízo o Dr. _________________________________, tels. _______________________. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.088835-5 - ESPOLIO DE NILTON JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 298. Intimem-se as partes, bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.083746-3 - ANDREA LETICIA DE AGUIAR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do exeqüente. Decorrido este, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155566-0 - SILVANA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C-20 \r\n\r\nProc. 2007.001.019372-0 - INDHOTUR INDÚSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Defiro novo prazo de 05 dias para integral atendimento ao despacho de fl. 47, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094494-4 - CARLA ANDRÉA LIMA MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG......defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para proibir o réu de se apropriar de qualquer valor que originariamente tenha sido depositado na conta corrente da autor, a título de proventos de aposentadoria, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).4. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/08/2007 às 13:30 h.Cite-se. Intimem-se, a DP pessoalmente. A12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026403-9 - SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Ciência ao autor sobre fls. 76 e 90/94;2. Recebo a apelação de fls. 77/89 em seu duplo efeito legal; 3. Ao apelado para contra-razões; 4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071178-8 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fl. 81, uma vez que as chaves foram devolvidas, conforme fls. 79/80.Sem prejuízo, diga o que pretende no tocante ao prosseguimento da cobrança dos valores devidos, conforme fls. 53/55, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054387-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X VALDINETE FERNANDES DA CUNHA Decisão:Fls. 85 - defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, conforme requerido, desde que recolhidas as custas pertinentes.C-32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013649-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X ALAIDES DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão, emende o embargante sua petição inicial, a fim e atribuir valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000500-7 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X ROSEMIRA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180) Decisão:Diante da certidão de fl. 44, estendo a este feito os benefícios de gratuidade de justiça já deferidos nos autos principais. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134703-2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Fls 342/343 - defiro o sobrestamento da execução pelo prazo de 60 dias.B-42 \r\n\r\nProc. 2003.001.012915-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Defiro a intimação do executado nos endereços indicados à fl. 191, conforme requerido, desde que certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073327-1 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para regularização das custas devidas, conforme indicado na certidão de fl. 19, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144856-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 32/35. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070258-8 - ADILSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 161/163 em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010341-0 - ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1. Quanto ao recurso de AI interposto, aguarde-se pedido de informações.2. Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.D-9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043243-7 (15467) - NORMILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARKS MACHADO (RJ-041294), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Digam as partes sobre a manifestaçãodo contador judicialde fls 552.U-1 \r\n\r\nProc. 2002.001.075629-5 - ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FELIX FERNANDES (RJ-091037), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diga a autora sobre manifestação do réu de fls 318. \r\n\r\nProc. 2002.001.119815-4 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Fl. 369 - defiro a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requerido.C-19 \r\n\r\nProc. 2004.001.031371-7 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.061080-5 - CARLOS VALBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X WWW PAPOQUENTE COM BR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.089608-7 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Perito a fim de que informe, considerando as rubricas que entende tenha a ré cobrado indevidamente e os valores pagos pela autora, se há dívida da autora para com a ré, bem assim, em existindo, qual o seu valor.F-15 \r\n\r\nProc. 2005.001.117670-0 - GILBERTO DE SIQUEIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 138/139 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 150, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, uma vez que a procuração juntada aos autos não confere ao seu outorgado os poderes para receber e dar quitação, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.A-10 \r\n\r\nProc. 2005.001.144432-9 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fica a segunda ré, ora devedora solidária, intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento do saldo remanescente da condenação, cuja planilha se encontra nos autos à fl. 192, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.072523-4 - DENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista não ter o réu advogado constituído nos autos, conforme devidamente certificado à fl. 65, necessário sua intimação pessoal. Dessa forma, intime-se, por via postal, nos exatos termos da decisão de fl. 64, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.115281-3 - CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com as custas pertinentes, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, desde que requerida tal diligência e certificado o correto recolhimento das custas.C-22 \r\n\r\nProc. 2006.001.121684-0 - VINICIUS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 69/70 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 734, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.D-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.130193-4 - VIRGINIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais solicitados à fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.137847-5 - EDMEA LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para solver a contradição existente na sentença, esclarecendo que o valor da condenação é de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se no mais a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030559-5 - ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (RJ-130905) Despacho:Ao autor para apresentação de réplica, bem como para contestar a reconversão apresentada, manifestando-se, inclusive, sobre o documento juntado à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.056493-0 - LAP INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante da documentação acostada, defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 49. Anote-se onde couber, inclusive modificando a capa dos autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/08/2007, às13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064492-4 - FABIANO LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 28. Anote-se onde couber.2. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067528-3 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Ao autor para que proceda à complementação da taxa judiciária devida, no prazo de 05 dias, conforme certidão de fl. 19-verso.2. Sem prejuízo, comprove a parte autora, em igual prazo, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056558-1 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Diga o autor sobre o AR negativo de fl. 34, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.A-28 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.149898-3 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (RJ-131313), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, apresentando, conforme o caso, planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058906-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NS E A NUCLEO DE SOL E ALT PROFASS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK KASAI (SP-170052), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 149/150, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . LOGO, NÃO POSSUINDO OS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES, DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO, DEVE ATACÁ-LO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065373-9 - BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:1. Diante da documentação apresentada, defiro à ré, ora apelante, os benefícios de gratuidade de justiça a partir deste momento, pelo que recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.E-35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.089443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIM MALET (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (SP-115296) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 280, uma vez que não há nos autos decisão de desconsideração da personalidade jurídica da ré, fundamentando, conforme o caso, seu pedido.B-4 \r\n\r\nProc. 2002.001.145630-1 - MARGARETH HENRIQUES FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Com relação ao agravo retido de fls. 252, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, conforme fl. 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.051716-9 - BRUNO FURTADO BERINGUY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.D-10 \r\n\r\nProc. 2006.001.119546-0 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/08/2007, às 11:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043534-0 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Fls. 45/63 - defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia para contrafé.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, à míngua de prova de verossimilhança das alegações da autora da causa, a depender de dilação probatória.3. Cumprido o item \"1\" acima, cite-se.E-3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127200-4 - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 149/150, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . LOGO, NÃO POSSUINDO OS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES, DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO, DEVE ATACÁ-LO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.054547-2 - MARIA DAS GRACAS ROMUALDO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) Despacho:Digam as partes, inclusive o MP, sobre ofício de fl. 747, bem como sobre certidão de fl. 746. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058022-0 - CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C-15 \r\n\r\nProc. 2007.001.006820-2 - DALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 149/150, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . ALÉM DISSO, NÃO É A SENTENÇA A VIA ADEQUADA PARA DECIDIR-SE ACERCA DO MOMENTO EM QUE A PARTE SUCUMBENTE DEVE DEPOSITAR O VALOR A QUE FOI CONDENADA, MATÉRIA DE NATUREZA MERAMENTE PROCESSUAL QUE SEQUER FOI VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035109-0 - MANOEL FRNACISCO VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016008-8 - MÁRCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 54/67 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.C-20 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066064-4 - JANAINA LEITE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se.D-17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035263-2 - BERNADETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X NESTLE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 320.E-3 \r\n\r\nProc. 2004.001.140002-6 - SUELY CEZARIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor sobre o depósito judicial de fl. 284, esclarecendo se dá quitação integral ao depósito, inclusive considerando-se a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020541-8 - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, considerando-se para tal a data do depósito efetivado, conforme fl. 282.F-27 \r\n\r\nProc. 2005.001.090986-0 - MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) SENHOR ADVOGADO, DO REU CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 145 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025292-7 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes sobre ofícios respondidos às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.043541-4 - NEUSA DA SILVA MANTOVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 158 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 161/162, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.056899-5 - ADRIANA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 23. Anote-se onde couber, inclusive modificando a capa dos autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/08/2007, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157147-1 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 89/103 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073697-1 - EDNA MASCARENHAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante o requerimento para concessão de gratuidade de Justiça, traga a autora as três últimas declarações de bens e rendimentos. Sem prejuízo, ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observado-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163146-7 - DELMA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diga o autor, no prazo de 10 dias, sobre o incidente de argüição de falsidade de apresentado pelo réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053748-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados à fl. 138.D-17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082413-3 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.B-5 \r\n\r\nId: 251263"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091643-0 - IUQUIMASA MORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX (SP-151032)) X RUY MOCHIZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao réu sobre os cálculos do contador.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081372-0 - ANGELO WEBER CECCHETTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 422 já que tardaria ainda mais a prestação jurisdicional ferindo o princípio da imparcialidade do Juízo. 2- Expeça-se guia no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.134194-9 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BL E D SERVICOS MEDICOS HOSPITAL SIRIO E LIBANES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Esclareça-se o pedido eis que a última diligência foi no sentido da realização de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.107482-4 - SIMONI BATISTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 33,34 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Custas e honorários nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070154-0 - CELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:...tendo em vista a não comprovação da qualidade de beneficiária da autora, acolho preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070495-4 - ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 92/102 ,no duplo efeito . Ao apelado( ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100733-3 - SONIA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 37,59 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107999-0 - ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 1/5 do total de 20,67 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Parte superior do formulário \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.143223-8 - EDUARDO ANTONIO GNATIUC (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, das diferenças das prestações já pagas em razão da Previdência Privada outrora contratada, computando-se no cálculo o valor desembolsado desde o ingresso do autor no quadro da ré, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IPC/INPC, sendo acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano, desde o respectivo mês em que for apurada diferença, além de juros moratórios de 12% ao ano, devidos desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Tendo em vista o contrato de seguro de fls.102/107, defiro a denunciação da lide. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162721-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PEDRO SILVA MACEDO E OUTRO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.163668-4 - MARIA JOSÉ FONSECA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167241-0 - EVA CIRQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 10,52 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022583-6 - DOMINGOS VICTORIANO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido, condenando a seguradora ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, deduzido o valor já pago equivalente a 6,06 salários mínimos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068980-4 - ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES DE FARIA PONCE DE LEON, Inventariante: MARIA PRADOS BLANCO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham as primeiras declarações referente ao inventário de Fernando Gonçalves de Faria Ponce de Leon para fins de apreciação do pedido de Gratuidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) RECOLHA A PARTE RÉ, COM URGÊNCIA, AS CUSTAS REFERENTES À LIBERAÇÃO DOS MANDADOS RETRO, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.122011-2 (18730) - JOSE MANOEL FERNANDES BRANCO X BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) FAVOR COMPROVAR GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.035086-0 - FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Diga o exequente sobre o resultado obtido, requerendo o que entender de direito.3) Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2002.001.133445-1 - PEDRO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Ao autor para juntar as publicações faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.121801-9 - DUPERRON MARANGON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CEPA CENTRO E P APLIC LTDA Decisão:1) Defiro penhora on line.2) Diga o exequente sobre o resultado da penhora realizada.3) Segue comprovante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo na forma do artigo 58, V da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021897-2 - ALEJANDRO HERBÓN PÉREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH À PARTE EMBARGANTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054428-1 (18012) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DROPS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO FAVOR COMPROVAR GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1995.001.062809-9 (18052) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GENAZA IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado em cinco dias \r\n\r\nProc. 1996.001.018436-9 (19101) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RICARDO MACEDO SOARES E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.148740-8 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MÁRIO YARZÓN (RJ-070839) Esclareça o credor se já recebeu a indenização, tendo em vista que já foi expedido novo mandado de pagamento (fls. 262). \r\n\r\nProc. 2001.001.136459-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) PERMANEÇA OS AUTOS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147240-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020013-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013764-9 - EUGÊNIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LÚCIA CRISTINA PONTES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Aos executados sobre fls. 50/51.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.044726-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Diga o exequente sobre o resultado obtido, requerendo o que entender de direito.3) Segue comprovante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.170549-7 - SILVIA MARIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LCONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido.(republicado) \r\n\r\nProc. 1999.001.053119-2 - CLAUDIA VALERIA MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO INTERESSADO SOBRE O RESULTADO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.055290-9 - VALFRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALMIRO CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:Defiro a penhora como requerido às fls. 367. \r\n\r\nProc. 2000.001.118947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) 1- FICA O DEVEDOR INTIMADO DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO;2- AO CREDOR, ORA AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 224 NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO40 -CÓDIGO 0711-2 E OS 5% SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2001.001.077513-5 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Despacho:Traga o credor o valor atualizado do débito e certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.153408-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ADRIENE DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) À PARTE RÉ PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.128063-0 - JOSEMAR ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Decisão: Nesse passo, anote-se em DRA. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro vista como requerido às fls. 193. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003514-2 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10%, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.023582-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10%, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela antecipada já deferida, para condenar o banco réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data do evento e correção monetária. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do Art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048239-0 - ONDINA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 21 substituindo-a por cópia. Após, regularizado o recolhimento, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135564-0 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Converto o feito em diligência. Ao Dr. Perito para que esclareça a resposta dada ao quesito 02 de fls. 147, já que existência da cobrança de juros sobre juros concerne à matéria contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.064854-7 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 174. 2- Após, intime-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls. 179, no prazo de 15 dias nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116805-3 - ANTONIO RIBEIRO ROSEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142096-9 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente em 6.000,00 (seis mil reais). Condeno o reu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101029-0 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifica esta magistrada que não foi analisado o pedido deduzido pelo banco réu às fls. 59. Assim sendo, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido deduzido pelo banco réu para que a autora proceda a juntada., em 10 dias, de cópia de seu cartão Visa Electron. \r\n\r\nProc. 2006.001.119070-0 - SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Posto isso, com fundamento nos artigos 393, parágrafo único do Código Civil, 14, §3 do CODECON, 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.008663-0 - EDNA DO CARMO JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.049799-0 - RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060892-0 - ISA HELENA GONÇALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091183-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165011-5 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARSÓVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 53 já que razoáveis ao trabalho a ser realizado. Venham os referidos honorários parcelados em 2 (duas ) vezes. 2- Ao autor para juntar aos autos o contrato original. 3- Após o pagamento da 1ª parcela dos honorários e cumprido o item 2 pelo autor, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125739-2 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:J. Nada a prover eis que a pretensão deverá ser deduzida mediante ação própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.105580-5 - IDALIO RIBAS, Assistente: SHEILA CRISTINA CAMARA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Fls 501: Às partes . \r\n\r\nProc. 2006.001.054210-3 - IRIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.083101-0 - MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Regularizada a representação processual do réu, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094877-9 - MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Regularize-se o recolhimento em razão da certidão retro. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.119275-6 - WINDOR ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X MARCOS SGMARAGD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS ( R$ 24,48) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.105495-3 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Deposite o autor em 05 dias os honorários do Dr. Perito sob pena de perda da prova. 2 - Intime-se o réu na forma do artigo 475, J do CPC, na forma de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.(REPUBLIÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.130795-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL .. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DE OLIVEIRA SIMOES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.120472-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ADEMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Despacho:Regularizada a representação do autor, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136257-0 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) À PARTE RÉ PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO, COMPROVANDO SUA EFETIVA ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041291-8 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls 209/213, retenha -se , anote-se na capa dos autos. 2. Ao agravado (autor) para apresentar a sua contrariedade \r\n\r\nProc. 2007.001.088913-1 - MELISSA FLORENCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042193-2 - LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. O devedor deverá, ainda, recolher as custas processuais já que foi deferido o recolhimento ao final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139726-0 - ZENITE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AERICAMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após, manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.071162-3 - NICIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Ao réu para recolher R$ 3,49 no campo 45 e R$ 202,01 no campo 46. \r\n\r\nProc. 2003.001.151353-0 - MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.009549-0 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.037527-9 - ANDRE DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Ao réu para recolher as custas apuradas a fls 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.057609-3 - ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento definitivo da inclusão do nome do autor nos cadastros de devedores em razão dos cheques mencionados na inicial e condenar o banco réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da negativação indevida. Condeno ainda o banco réu ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067013-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários periciais propostos às fls. 72, 1.900 UFIR , eis que razoáveis ao trabalho a ser realizado. 2- Expeça-se guia. 3- Ao réu para fornecer os documentos solicitados às fls. 72 no prazo de 15 dias. Após, à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.023462-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.74, deixo de designar audiência de conciliação nos termos do art.331 do CPC.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro a inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, tratando-se a lide de relação de consumo, nos termos do art.6º, inciso VIII, do CDC.Em razão da presente decisão, manifeste-se as parte ré se pretende produzir prova pericial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037211-0 - JOSÉ CARLOS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a seguradora ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a seguradora ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057544-6 - CÉLIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DE FLS. 21/22. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015956-6 - STEPHANIE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as Custas e a Taxa Judiciária, na forma apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085843-8 (15428) - MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.118172-3A - AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Sentença:Processo nº 2001.001.118172-3AExeqüente: Agostinho Tavares dos SantosExecutada:Affonso Nunes Antiquário Ltda. SENTENÇA Tendo em vista decisão de fls. 308 e 308 verso, bem como renúncia do credor ao crédito remanescente, dando plena quitação ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Tendo em vista certidão de fls. 315 quanto ao coreto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.101159-2 (15880) - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Recolha corretamente as custas do campo 47 e 48 do GRERJ, conforme Lei Complementar Estadual 111/2006 e Lei Estadual 4664/2005, respectivamente. no valor de R$ 4,00, conforme certidão retro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158609-4 - CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora no pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074897-3 - HONORINA MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO BRADESCO S A) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nId: 251262"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071994-3 - ELIETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:INDEFIRO A PERÍCIA DE NEXO CAUSAL, EIS QUE SEGUNDO O LAUDO MÉDICO O PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO É ZERO, PORTANTO NÃO SE VISLUMBRANDO EM QUE A PROVA ACIMA REQUERIDA PODERÁ CONTRIBUIR.RESSALTE-SE QUE A PATOLOGIA ALEGADA DEVERÁ TER NEXO COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA, E NO CASO EM TELA, SEGUNDO O LAUDO PERICIAL, NÃO HÁ SEQUER PATOLOGIA, ALÉM DISSO O PRÓPRIO LAUDO DE FL. 47, JÁ DESCARTA O NEXO CAUSAL. APÓS A CIÊNCIA DAS PARTES E DO MP, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093415-5 - EMILSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. JÁ ESTANDO NOS AUTOS AS CONTRA-RAZÕES E MANIFESTAÇÃO DO MP, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042707-2 (21413) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANILDO SANTOS BENTO Decisão:FL.174 - DEFIRO (PRAZO) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.162203-0 - COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA BAIXA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078475-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUIZ NUNES CARRILHO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090028-1 - REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088688)) X MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2003.001.090028-1S E N T E N Ç A Vistos etc.REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA propôs ação de cobrança em face de MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANA LTDA.O processo encontra-se paralisado desde setembro de 2006O autor foi intimado por DORJ e A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.137.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.125248-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BIRG EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124250-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL.65. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013627-7 - MARLI RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À RÉ PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BIANCA VERAN MAZZEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.68, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062338-6 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO SAFRA S A Despacho:CITE-SE. DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069967-6 - FRANCISCA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072222-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO; 2) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072625-4 - LIGIA MARCIA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BANCO ITAU Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073040-3 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073043-9 - VERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA RANGEL (RJ-146163)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PERTINENTES AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073715-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075407-9 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075476-6 - JULIO CESAR LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075655-6 - LICE LION WING (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ANOTE-SE NO RDA O RITO ORDINÁRIO.VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075745-7 - VALÉRIA DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076195-3 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076226-0 - JOCELIA SOUZA MATTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077448-0 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CITE-SE. DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081049-6 - FERNANDA CAROLINA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO E OUTRO X Assistente: SÔNIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA18/10/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.114189-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X LEILA JACUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:1) FL. 418 - TENDO EM VISTA O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FL. 412, DEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO.2) QUANTO A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS - AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011406-6 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:FL.77/98 - AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155114-8 - COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 56 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.080659-6 - WALTENCIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035508-2 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090837-1 - CYRO DAMM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X NIERCIO RIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:FL. 176 - A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, SE ESTENDE A FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 174. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035668-8 - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO RECURSO ADESIVO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE O MESMO SER CONSIDERADO DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140023-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 15:10H. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.045499-4 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X ELOGIO GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:FL. 102 - A SENTENÇA DE FLS. 45/46 CONDENOU A EMBARGANTE EM HONORÁRIOS DE R$ 2.000,00; COMO ATUARAM DOIS ADVOGADOS NESTE FEITO EM NOME DE PARTES DIFERENTES, O VALOR ACIMA DEVE SER DIVIDIDO NA BASE DE 50% PARA CADA PATRONO. DESTA FORMA, O PETICIONANTE DE FL. 102 TEM O DIREITO À SUCUMBÊNCIA DE R$ 1.000,00, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO O BEM QUE PRETENDE SER PENHORADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036264-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALVARO DA COSTA MIRAGAYA Despacho:AO AUTOR - FL. 209 - RESPOSTA DO BACEN ACERCA DO PEDIDO DE BLOQUEIO (SALDO ZERO). \r\n\r\nProc. 1998.001.011503-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CAMPOS TERRAPLENAGEM LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A propôs execução de título extrajudicial, em face de CAMPUS TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROSO processo encontra-se paralisado desde outubro de 2005.O autor foi intimado por AR e DORJ, para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.113.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1998.001.132823-9 - ELOGIO GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X SERGIO RIBEIRO CONSTANTINO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:EM QUE PESE A SUSPENSÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO REFERENTE AO BEM PENHORADO ÀS FLS. 470, HÁ PENHORAS PENDENTES RELATIVAS AOS BENS DE FLS. 227 E 627. DIGA AO EXEQUENTE SE PROSSEGUIRÁ COM A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.068320-2 - ESPOLIO DE JOAO CARLOS PARETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)) X UBIRAJARA SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RANGEL (RJ-012078) Sentença:Vistos etc.ESPOLIO DE JOAO CARLOS PARETO propôs execução de título extrajudicial, em face de UBIRAJARA SEBASTIÃO FERREIRAO processo encontra-se paralisado desde janeiro de 2004.O autor foi intimado por OJA e Edital, para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.139.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.143594-2 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AHMED IDLIBI OS EXEQUENTES SÃO QUEM DEVEM APRESENTAR BENS À PENHORA, JÁ QUE O EXECUTADO FICOU SILENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137861-0 - SND DISTRIBUICADO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MEGA HERTZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.61, POR MANIFESTO EQUÍVOCO, HAJA VISTO A VEDAÇÃO DO ART. 222 DO CPC, NÃO CABENDO CITAÇÃO POSTAL EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.039889-2 - SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140869-8 - BRUNO ERLICH (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:\"Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeça-se guia de pagamento. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156250-0 - MARCO AURELIO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PONTO FRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:DESIGNO O DIA 06/11/07 ÀS 14:20H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.101344-4 (15046) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I-SE A CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1991.001.109991-0 (15151) - ALOSERJ ASSOCIACAO DE LOJISTAS EM SHOPPING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA ROCHA (RJ-025890P) Sentença:PROCESSO: 91.001.109991-0S E N T E N Ç A Vistos etc.ALOSERJ - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS EM SHOPPING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs ação ordinára em fase de liquidação de sentença, face de COMBRASCAM SHOPPING CENTER SAO processo encontra-se paralisado desde 1999.O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls. 607.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Recolham-se as custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2001.001.058383-0 - RITA DE CASSIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X HELENA DO PRADO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:1) HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 371.AO EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DO VALOR DE FLS. 371 (DIFERENÇA EM EXECUÇÃO).2) VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL DE FL. 349. \r\n\r\nProc. 2002.001.032837-6 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, EIS QUE A AUTORA A TODA EVIDÊNCIA AUFERE RENDA INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, POSSUINDO IMÓVEIS EM ÁREA NOBRE DA CIDADE E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137086-1 - ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:CONSIDERANDO O EVIDENTE EQUÍVOCO MATERIAL RETIFICO O DESPACHO DE FL.113 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: AO EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000318-4 - JENCARELLI E LEAO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU DÉBITO COM ACRÉSCIMO DE 10%, BEM COMO BENS QUE PRETENDE PENHORAR E SUA LOCLIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059413-7 - CELESTINO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL. 135 - DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU DÉBITO, SUBTRAINDO O VALOR JÁ DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084377-0 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FL. 166 - AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004675-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008896-1 - ASSOCIAÇÃO MÃO NA BOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO, ONDE COUBER.2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/11/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071623-6 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073765-3 - ANA PAULA RODRIGUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023794-2 - MARIA CRISTINA NUNES PETIET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:DIGA OS AUTORES EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.029577-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MM DE FREITAS Decisão:FL. 364 - DEFIRO (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2003.001.087489-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GRACUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença:PROCESSO: 2003.001.087489-OS E N T E N Ç A Vistos etc.BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A propôs ação monitória em fase de EXECUÇÃO, face de GRACUS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTD E OUTRO.O processo encontra-se paralisado desde MARÇO de 2006O autor foi intimado por A R e Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.251Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Recolham-se as custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.094804-8 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ADVANCED ADM HOSPITAL E SERV MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:FL. 148 - SUSPENDO COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.056700-0 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114784-7 - RAPHAEL TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:RECOLHIDAS CORRETAMENTE AS CUSTAS, CUMPRA-SE FL. 162 (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.001.074669-1 - JOSÉ DAMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000832-1 - MARIA DO CARMO MOUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc.MARIA DO CARMO MOUTINHO DE FARIA propôs Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos em face de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA,.Tendo em vista a manifestação de fls. 149/150, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários como acordado. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.068712-1 - ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LEA MOURAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 378 (MANDADO) - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104660-7 - ORLANDINO ALVES BARRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X MARIA DA GLORIA DA FONSECA Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2004.001.104660-7S E N T E N Ç A Vistos etc.ORLANDINO ALVES BARRELLA E OUTRO propôs ação de reintegração de posse em face de MARIA DA GRAÇA DA FONSECA.O processo encontra-se paralisado desde dezembro de 2006O autor foi intimado por A R e Edital para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.117Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148110-5 - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: DPZ - DUAILIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, Dr(a). DURVAL AMARAL DOS SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 331/338. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.143375-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 31/10/07 ÀS 14:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071612-9 - ANDREIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LEADER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:AO DEVEDOR RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081611-5 - ZELY PINHEIRO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078354-3 - ASSEMPAR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X CONEXAO BRASIL 2000 SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:FL. 197 - O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO, CONFORME AR. 475-J. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 195. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU DÉBITO COM ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10 % E BENS A PENHORA E SUA LOCLIZAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041808-0 - AGEBRAS AGÊNCIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A EMENDA. CERTFIQUE O CARTÓRIO AS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087835-6 - JONATHAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO AUTOR PARA ESCLARECER SOBRE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO, TENDO EM VISTA NÃO LOCALIZARMOS NOS AUTOS NENHUMA GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117324-1 - OSVALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RETIRAR OFICIO PRESO NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078162-4 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:AO DEVEDOR AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082489-1 - MONICA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 4.506,80 (quatro mil, quinhentos e seis reais e oitenta centavos), correspondente a 11,86 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50 NO QUE SE REFEREÀ PARTE AUTORA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.074820-9 - ANALIZ NUNES ALVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:FLS. 93/99 - TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DO AUTOR QUANTO A PROVA PERICIAL, DESIGNO AIJ PARA 31/10/07 ÀS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054525-9 - JORGE PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060031-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIANA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061181-3 - RUI MATOSO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DO ART. 475-J, 5º, DO CPC, REMENTAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114613-4 - ELZA ALVES DE ALMEIDA X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.032620-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO UNIBANCO) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 251266"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "251269": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083193-5 - JANETE ALONSO BENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:HABILITEM-SE OS HERDEIROS INDICADOS À FL 72. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...APÓS, VOLTEM. F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.071972-4 - SERGIO BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. D36 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120522-2 - LUIZ PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:I-SE O AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. F31 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO FL 995. C1 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.051022-1 - OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:AO AGRAVADO SOBRE FL 11/13, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DIGA O REQUERENTE SOBRE FL 14/24. F15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022628-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX AGUIAR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A51 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.007760-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PRADO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.024467-7 (10076) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSICLER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE JACY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE T. DE ARAUJO (RP-000149), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 360, EM CINCO DIAS. M64 \r\n\r\nProc. 1996.001.080085-8 - ORLANDO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA OU ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. B23 \r\n\r\nProc. 1997.001.112308-1 - MARCELLO BLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X ROBERTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:...INTIME-SE O EXECUTADO QUANTO À PENHORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE, SE ASSIM O ENTENDER, APRESENTE IMPUGNAÇÃO- ART. 475 J, CPC, EM QUINZE DIAS. C20 \r\n\r\nProc. 1999.001.005072-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MARIA ANTONIETA LOPES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE A PROPÓSITO DE FL 598/599, EM CINCO DIAS. B36 \r\n\r\nProc. 2002.001.061216-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FEIDMAN (RJ-045628), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM CINCO DIAS. B31 \r\n\r\nProc. 2003.001.044346-5 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.079945-6 - ROGERIO DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:APRESENTE A EXEQUENTE PLANILHA EM QUE DISCRIMINE OS VALORES RELATIVOS AO PRINCIPAL, O QUAL DIZ RESPEITO À PARTE, E AOS HONORÁRIOS, EM CINCO DIAS. A PARTIR DO QUE SERÁ EXPEDIDO O MANDADO DE PAGTO. C23 \r\n\r\nProc. 2005.001.053073-1 - GLAUCIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/09/07 ÀS 13:30H. CUMPRA-SE NO MAIS, A 2ª PARTE DE FL 162. F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.104470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, bem como as vincendas, acrescidas de multa, juros e correção monetária, conforme pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.124522-9 - JEFFERSON JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,11; E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.005772-9 - NATANAEL JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FL 366 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. DIGA A AUTORA NO MESMO PRAZO, SE COM O DEPÓSITO DE FL 365, DÁ QUITAÇÃO AO FEITO. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.012681-8 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.090975-8 - ALTAIR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL 85, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.161838-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X MARCOS FÁBIO TAVARES CERQUEIRA Despacho:VENHA EM CINCO DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 75. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.163549-7 - ELCIO DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:NADA POR RECONSIDERAR NA FUNDAMENTADA DECISÃO PROFERIDA FL 51. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.004697-8 - FRANCINEI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.008518-2 - MAGNO VALERIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 53. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.062411-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.065773-6 - ANDRESON OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 14/09/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.067182-4 - IVETE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, O ITEM 1 DE FL 13V, NO PRAZO DE DEZ DIAS, D32 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045961-6 - ELAINE SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEGURADORA NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C32 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062076-2 - LUCÍLIA NOGUEIRA KAMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 142...E14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045282-6 - ALEXANDRE MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:REMETO O AUTOR À DETERMINAÇÃO DE FL 384. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE SOBRE O ALEGADO ÀS FL 386/409. B9 \r\n\r\nProc. 2002.001.105464-8 - ESPOLIO DE LEONARIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:VENHAM EM CINCO DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL 124. A18 \r\n\r\nProc. 2003.001.003428-0 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA (SP-114053)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D6 \r\n\r\nProc. 2006.001.009317-5 - MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.087528-1 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 119/120. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.088605-1 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA. D12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024895-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL 69- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. A19 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.079626-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 152. TRANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. B51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140245-9 - MARIA DULCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BORRACHARIA ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Decisão:DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA DECORRER FL 616. DEFIRO À AUTORA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DA PESSOA JURÍDICA...EM DEZ DIAS. A48 \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:CONCEDO AO LEILOEIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTAS. DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. D47 \r\n\r\nProc. 2001.001.017365-2 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X S V TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO (\"...INDIQUE A EXECUTADA BENS SEUS PASSÍVEIS DE PENHORA-ART 652, § 3º C/C 475R DO CPC- DEMONSTRANDO QUE A SUBSTITUIÇÃO NÃO TRARÁ PREJUÍZO AO EXEQUENTE E QUE SERÁ MENOS ONEROSA PARA SI, ATENTANDO-SE PARA O DISPOSTO NO ART 600, IV CPC\") . APÓS, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM PARA ANÁLISE DE FL 330/333. F43 \r\n\r\nProc. 2007.001.064992-2 - ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X JERÔNIMO CRISPIM DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. A43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDO À FL 58; B47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163857-5 - PAULO AFONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ABNTONIO SOARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. C46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078367-8 - CIFERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, INCLUINDO-SE A MULTA LEGALMENTE PREVISTA. D41 \r\n\r\nProc. 2000.001.027745-5 - KLEBER ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:I-SE O EMBARGANTE PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.031584-6 - BODY WEAR CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X INDUSTRIA CIRNE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:...CUMPRAM AS PARTES O ITEM 2 DE FL 25 EM CINCO DIAS, C41 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.036743-6 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 35/41...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...DEFIRO JG...CITEM-SE. A33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000174-4 - ADRIANA BARBOZA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132670-0 - ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X KLEBER ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E36 \r\n\r\nProc. 1998.001.206569-8 - ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARIA ALICE TAPAJOS GOMES Despacho:À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 348/349. E41 \r\n\r\nProc. 1999.001.154970-2 - VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:CONCEDO À DP O PRAZO DE TRINTA DIAS. I-SE. F41 \r\n\r\nProc. 2000.001.147502-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:I.-SE O EXEQÜENTE VIA POSTAL, COM AR, PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:...NADA A PROVER FL 112/113. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. F38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.122009-3 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 393/399. A52 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO DO ARREMATANTE NA POSSE DO IMÓVEL, FICANDO O MESMO COMO DEPOSITÁRIO DE EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS NO INTERIOR DO IMÓVEL. DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE OS PEDIDOS DE FL 151 (DESP ORD- PROVIDENCIE O ARREMATANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0702-1 E R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS, NA FORMA DO ART 703 DO CPC...RECOLHENDO O VALOR DE R$ 1,74 NA CONTA 0711-2 POR CÓPIA A SER CONFERIDA MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. RECOLHA, TAMBÉM, O ARREMATANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 NA CONTA 0714-6 E R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D16 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.072468-7A - CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DO MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JURACY CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 20/29. D17 \r\n\r\nProc. 2000.001.164856-8B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...B14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055051-3 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.017301-0 - PEDRO MARCOS NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.050112-8 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF, J65 \r\n\r\nProc. 2000.001.054461-5 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODAS HOLLEY'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:...DETERMINO SEJAM CITADOS OS REFERIDOS SÓCIOS, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, PARA QUE EFETUEM O PAGTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC. C22 \r\n\r\nProc. 2000.001.075575-4 - MANOEL RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO, NO PRAZO LEGAL. C21 \r\n\r\nProc. 2002.001.043129-1 - GERMANO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:OBJETIVAMENTE, DIGAM AS PARTES QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DEU SOLUÇÃO AO AI E REQUEIRAM O QUE DE DIREITO A PARTIR DE TAL SITUAÇÃO JURÍDICA, NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL, EM CINCO DIAS. E18 \r\n\r\nProc. 2003.001.102764-7 - ALZIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:INDIQUE A AUTORA O NOME DO ADVOGADO EM NOME DE QUEM SERÁ EXPEDIDO DO MANDADO DE PAGTO, EM CINCO DIAS. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.010826-5 - HUMBERTO HADDOCK LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:I-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DO DECISUM NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J, CPC. D18 \r\n\r\nProc. 2005.001.018651-5 - MIRIAM DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.161577-0 - ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.042896-3 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PAULO COUTINHO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO MP. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.041814-6 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.050690-4 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TECHSKY ASSESSORIA COMÉRCIO SERVIÇO LTDA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. B35 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042077-3 - DJALMA ALERRANDRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147162-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB. \r\n\r\nProc. 2002.001.123074-8 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. D6 \r\n\r\nProc. 2005.001.004264-5 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME A ADVOGADA DE FL 154 O Nº DE SEU CPF...) B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.042448-1 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X AM PM COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL 488/489 PROLATADA NO PLANTÃO JUDICIÁRIO NOTURNO. F43 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FL 97 E 100. D13 \r\n\r\nProc. 2002.001.048274-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA DE CRÉDITO DISCRIMINADA, INDICANDO O FATOR DE CORREÇÃO E O PERCENTUAL DE JUROS. A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046145-3 - DEA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO PORQUE INTEMPESTIVO...I-SE A DP E O MP. B14 \r\n\r\nProc. 2004.001.046972-9 - JARBAS DIDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:I-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J, CPC. B16 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.075350-3 - DELISMEL BARBOSA CARVALHO DA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.057067-9 - ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:CUMPRA A RÉ EM CINCO DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FL 204, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO AGRAVO. B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054332-9 - NOEMIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO MATONE S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...AO MP. F20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020032-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 64. B18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012097-2 - ANTONIO GUILHERME OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 61, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 62, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.041736-7 - SERGIO DE SOUZA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS, E30 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132861-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES DA CUNHA AO AUTOR SOBRE FL 36. B24 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036556-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061797-3 (21570) - ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:PROCEDA-SE A LIQUIDAÇÃO.NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. H64 \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro o requerido pelo executado às fls. 251, item \"4\", considerando o documento colacionado às fls. 262, seguindo o protocolo de desbloqueio dos valores pertinentes à aludida conta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.097755-0 - FELIPE MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARLY VIEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:...DECLARO PRECLUSA A PROVA DOCUMENTAL CONSISTENTE NA CERTIDÃO DAQUELE ÓRGÃO...PRECLUSO O DIREITO DAS RÉS À PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/09/07 ÀS 13:30H. I-SE POR OJA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA. I66 \r\n\r\nProc. 2003.001.071616-0 - RICARDO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, O QUE PRETENDEM DEMONSTRAR, COM A PROVA ORAL REQUERIDA, DEVENDO A RÉ, OUTROSSIM, INFORMAR SE TEM TESTEMUNHAS A ARROLAR...C24 \r\n\r\nProc. 2004.001.050728-7 - DURVAL DAS DORES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO. CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.010536-9 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 CPC, PARA O DIA 09/08/07 ÀS 16:30H. A8 \r\n\r\nProc. 2005.001.037555-5 - REGINALDO LUIZ STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL 175, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. C35 \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 239/243 E FL 246/248. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.051044-8 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:JUSTIFIQUE OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA...C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.064421-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCUS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FL 118/122 EM SEU DUPLO EFEITO. À APELADA. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.048677-2 - FUNDAÇÃO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X AZULAY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. F14 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018009-2 - CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 197...CUMPRA-SE FL 195 NO PRAZO LÁ FIXADO. D12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011537-8 - SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VIACAO CIDADE DO ACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2004.001.063553-8 - NELSON VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL 268/269. J64 \r\n\r\nProc. 2004.001.136491-5 - ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 228 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. A30 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.041201-5 (18487) - JOSE AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. F53 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.114555-1 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:AGUARDE-SE A DESCIDA DOS AUTOS DO AI PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDAO. E36 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047386-6 - MARIA AUGUSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO...I-SE O PERITO...D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.078227-0 - JERONIMO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL) Despacho:...JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR DA PESSOA JURÍDICA, EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nId: 251269"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.140747-3 - ANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao MP. (P6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.003071-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 96 e segs. Manifeste-se a parte autora. (p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022857-5 (20133) - GETULIO FRANCISCO LIMA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.095165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça-se qto. a realização de acordo. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.037848-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.087481-8 - JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre o depósito. (p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.122600-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DA COSTA RICARDO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:Intime-se pessoalmente. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.111061-0 - JOAQUIM DE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.048515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.063109-7 - VERA REGINA DE GUSMÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Sem prejuízo (...), emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que a autora esclareça os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069297-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA FONSECA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X BANCO ITAÚ Decisão:Esclareçam os autores qto. a eventual abertura de inventário do Sr. Carlos Nunes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070532-9 - AZIS RIECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Esclareçam os autores a que planos econômicos referem-se os pedidos, emendando-se a inicial. (Pilha plano bresser p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.077444-3 - LUIS EDUARDO MALLET SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se os autores a condição de sucessores.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que sejam esclarecidos os pedidos. \r\n\r\nCobrança, de ExpurgosPlanos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069315-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Sem prejuízo, esclareça-se o polo passivo eis que a instituição financeira indicada é aministradora de cartões de crédito.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113229-7 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Não há contradição na decisão embargada eis que a Uferj corresponde a 44,265 Ufir, e não em Reais, conforme constou da peça de fls.179/180.Ante o exposto, rejeito os embargos dedeclaração./p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127615-0 - S/A WHITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.152392-8 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Fls. 41 e segs.Esclareça-se. (p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162947-3 - JUSSARA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078630-0 - MARIA DA PENHA PALMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LUKE OKWVCHKWV OKPALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.066543-1 - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.084362-0 - MARIA CAMILA OMEGNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EDENIR MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.053725-0 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ANTONIO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Requeira a credora o que entender de direito./p2- rep por inc no desp. \r\n\r\nProc. 2003.001.069535-1 - MARCO AURELIO VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X PAULO CESAR SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.032835-6 - MARIA LIVIA LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.033381-9 - VALERIA VILLELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA DOLORES PANAZIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.036307-1 - MARIA DULCE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZA REGINA SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.112244-0 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CELINA DOS SANTOS DIAS Decisão:Int. a autora p/ dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:J. Recebo como impugnação.Ao impugnado. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.012378-5 - ZILDA CORREA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO CEZAR FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.048436-8 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E N S DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-028165)) X LUCILENE LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.057311-0 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ELIZABETH DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.072462-8 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X NILCEIA VIEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.087835-0 - CARMEM PORTABALES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CAFE E BAR RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Fls. 55/56. Dê-se vista. (p2)- REP POR INC ADV RÉU \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1992.001.058740-6 (16750) - ADELINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. (p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.083048-9 - ADISON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X MARCIA ABRAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:COMPLEMENTE A PARTE EMBARGANTE CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFUCIÊNCIA.( CONTA 0701-3 - R$ 41,97) (p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.001808-7 - A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Dê-se a guia requerida e necessária ao depósito. (p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.048334-5 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERRAGENS PAPINHA LTDA E OUTRO Decisão:Adeque-se o pedido aos artigos 652 seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11.382/2006. (p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.132958-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X MACRO CLUBE Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.150906-0 - ANA MARIA FERREIRA GRAY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X PAULO DEHNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Fls. 59. A ordem de bloqueio já foi cumprida e as instituições onde o devedor possui conta já informaram o valor restante.Esclareça-se (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.027658-9 - DIBALACO DISTRIBUIDORA BARAO ALUMINIO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENAHRIA S A Decisão:Fls. 258/260. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Para tanto, anote-se na distribuição e demais assentamentos cartorários o nome dos representantes legais indicados no polo pasivo.Após adite-se o mandadoe citem-se. (p4)h \r\n\r\nProc. 2006.001.149265-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POWER CONSTRUCAO LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 34.Exp. Carta Precatória. (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.019208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. 9p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.049751-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 151. Defiro por 05 dias. Anote-se. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.069501-4 - VICENTE RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.A. D.dep. A.Comprovada a necessidade jurídica, cls. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6C - HABIB ISSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Ante os argumentos de fls. 04/05, reconsidero fls. 02 para receber a impugnação.Deferindo, outrossim, seja lavrado o termo de penhora sobre o bem indicado. Ao impugnado.Após, remetam-se os autos ao contador na forma do art. 475-b do CPC. (p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140749-7A - SQUIRREL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.153514-1A - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO MARCOS DOMINGOS TORRES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Comprove-se o impugnado sua hipossuficiencia de recursos. (p6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.026954-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X DEBORA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:DECISÃOMerece acolhimento a presete impugnação. (...) Ante o exposto acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00. (P2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023590-9 (21468) - AFONSO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RETAC ROLAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Decisão:Oficie-se conforme requerido e deferido no recurso de agravo de instrumento. (fls. 172/178 e fls. 188) \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls. 944/946. Manifeste-se o devedor. (p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.151271-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) RETIRE A PARTE AUTORAO OFÍCIO REQUERIDO.P /7 \r\n\r\nProc. 1999.001.004982-5 - LEONICE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:À Defensoria Pública. (p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.163762-7 - PEDRO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X METALURGICA FORTINOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Fls.240. Defiro.Adite-se e penhore-se. (p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.045483-3 - ROSANGELA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.080448-0 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:1) À parte ré sobre certidão supra.Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.114792-2 - DARCY CONSTANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X SERVI CENTER CONTINENTAL METALFRIO COM E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Decisão:Fls. 128. Ao perito para realizar perícia indireta ou esclarecer acerca da possibilidade na realização da diligência. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.027630-9 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Esclareça a autora objetivamente quais pontos contraditórios do laudo a que de refere. Prazo 05 dias. (p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.114450-4 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) julgo improcedente o pedido...(P2) - rep. sem adv. autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.118136-7 - MARB LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.142667-4 - MARIA LUZIA ODILON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.041881-7 - PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAIRA MARTINS COIMBRA (DF-016938)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de prova oral ante os termos da decisão de fls. 124. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.054866-0 - JONAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.067457-3 - ADALICIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067672-7 - MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X FASE TRES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.084873-6 - JORGE MARCELO SANTANA PONTES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto o pedido de obrigação de fazer, consistente no fornecimento de um veículo, é incompatível com a pretensão ou recebimento total do seguro. Citem-se. (p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064192-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Esclareça o exequente face ao depósito de fls. 721 e o valor depositado as fls. 847. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.088887-8 - CELTA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X INSTITUTO TERCEIRO SETOR Decisão:Fls. 87. Comprove-se a parte ré a representação da pessoa jurídica. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.023198-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SYLVIA SALES BRAUNE Decisão:Fls. 128. Defiro. Oficie-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.018835-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057956-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMS ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002258-5 - ROSTAND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X SEGURO SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Suspendo o feito para que a parte autora regularize a representação do Espólio no prazo de 10 dias sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124870-1 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 48/50. Manifeste-se a ré sobre o pedido de aditamento. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142095-9 - ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.006967-0 - DANIEL SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao Ministério Público. (p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010644-6 - LAURA MAIA LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas faltantes. Voltem. (p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.011582-0 - ESPOLIO DE HELIO CORREA E CASTRO, Inventariante: IDALINA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X ANA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 307. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.046806-5 - SUDAMERIS ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS S A), CARLOS GROSS MIRANDA Despacho:Fls. 12/13. Oficie-se conforme requerido. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.161971-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CLÁUDIO BORGES DA SILVA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38A 116. (p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009105-8 - ATL ALGAR TELECOM LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls. 384 e segs. Anote-se.Após ao eú. (p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.097132-2 - ELIANE LINHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 86. Defiro por mais 05 dias. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079178-4 - FABIO HENRIQUE ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI (RJ-037062) Despacho:Fl. 103. Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099846-9 - MAURICIO RITTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Fls. 81. Homologo os honorários ante a falta de impugnação.Aguarde-se a realização da perícia.Int. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.017890-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES JUNG TROIANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Aguarde-se a data já designada.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.034166-4 - SIMONE DE OLIVEIRA TUASCO (Adv(s). Dr(a). LAURO NEWTON ZAK (SC-009294A), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls.571. À autora. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.119013-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025302-7 - CLAUDIO DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (RJ-111597E), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Fls. 184. Manifeste-se o réu. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.149414-4 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Retornem ao arquivo. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.091974-0 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.133115-0 - VALQUIRIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 62/69. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.066858-1 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Não há contradição na decisão embargada eis que a Uferj corresponde a 44,265 Ufir, e não em Reais, conforme constou da peça de fls.179/180.Ante o exposto, rejeito os embargos dedeclaração. (p2)- rep por inc despacho (desp do apenso) \r\n\r\nProc. 2006.001.133533-6 - CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (p2) \r\n\r\nId: 251271"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "251273": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Decisão:1) Indefiro a conversão...Autentique a ré...Para a JG junte a ré...1/15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X C M DE TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME Decisão:Vistos, etc.1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Executada a liminar, a parte ré ainda não foi devidamente citada, em face da não respostas dos ofícios solicitando o endereço da ré. Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos pelo prazo de 15 dias. Decorridos com ou sem resposta, voltem os autos para a conclusão. 4. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053253-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TERESA CRISTINA LUZ CAVALCANTI Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC..... 17 // 14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080368-6 - BANCO BANDEIRANTES S A X FABRICIO RAPOSO WALDHEIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004803-0 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MARSHIP AGENCIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 30/07/07, às 12:00 horas. 13/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.016055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NOEMIA MOREIRA BRITO Despacho:1) Esclareça o autor quem reside no imóvel , face a natureza jurídica das cotas condominiais ( propter rem). 2) Doação se registra, junte certidão atualizada para verificação. do Juízo. # e 10 / P 07# \r\n\r\nProc. 2006.001.163983-1 - JORGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...13 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.047486-1 - GERSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde a decisão na exceção em apenso. 13/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.067483-7 - PAULA BARRETO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a relação material com o réu à época (art.333, I, do CPC). 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época ( art. 333, I do CPC). # e 08 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2007.001.068963-4 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Atente o autor para o art. 333, I do CPC. Cumpra fls. 20. 20 //// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070253-5 - ROSEANA MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A AO AUTOR SOBRE INFORMACAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071129-9 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072344-7 - CLÁUDIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG, face documento junto. Designo ACIJ para 22/08/07 às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074182-6 - MAURILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o IR completo. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.078721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LYGIA VIANNA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084070-1 - GILSON CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para a JG venha a declaração do IR completa em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época (art. 333, I do CPC). # e 02 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.084232-1 - ELIZABETH PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Anote o CNPJ onde c ouber. Cumpra a autora os termos expressos de fls. 18. Decl. do IR. Prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento da JG. # e 20 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.093498-7 - LEANDRO DE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS Despacho:...ACIJ para 22/08/07, às 11:00 horas... 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.093902-0 - HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.093922-5 - EDIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074751-5 - JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804791-1 - INDUSTRIA COELHO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA QUERUBINA MASELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:...Autos desarquivados. 12/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 24/07/07, às 12:00 horas. 20/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161801-3 - VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X OI CONTAX TNL PCS S A Sentença:......JULGO EXTINTO o processo.....13 // 05 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Certifico que há custas a serem recolhidas: AOJA - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61.Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **18/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo....17 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.083395-0 - DORA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X VIVIANE NAYALA CORNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 111: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 112 para acompanhar o oficio. Tem o autor o prazo de 48 hs para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega do mesmo no destinatário. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.092656-9 (15425) - WASHINGTON ABDALLA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X MINERACAO BELVEDERE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-010711), Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425) AUTOS DESARQUIVADOS. **13/16** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.106819-6 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2 ) Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:....Deixo de ouvir o Escrivão e o Oficial de Justiça, ante o não cumprimento, pelo embargante, do disposto no artigo 407, do CPC. Defiro o prazo de 10 dias para memoriais. Começa para a parte embargante no dia 06/07/2007 e termina no dia 16/07/07. Após a juntada de suas alegações finais, intime o patrono do embargado para apresentar as suas no mesmo prazo. Com todas as alegações nos autos, voltem conclusos para sentença..... 15/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Fls. 50: Em 20 dias deve apresentar a certidão da JUCERJA nos autos. 2) Oficie-se para endereço conforme requerido a fls. 50. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. 15 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.048361-8 - MARIA EUGÊNIA CABRAL MOREIRA DE BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES Sentença:...., JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, c/c o art. 794 \"caput\" todos do CPC.....14 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.094093-8 - MANUEL LOPES DA COSTA CURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA LOZER CUMPRA-SE P PROVIMENTO 90/2006, \" QUALIFICAÇÃO DAS PARTES \", COMO TAMBEM O NOME DO ADVOGADO QUE ASSINA A INICIAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.077749-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Certifico que as custas não foram recolhidas corretamente conforme fls 195, restando ser recolhido: AAA - conta 0715-3 - campo 40 R$ 13,99; CAARJ - conta 0201-4 - campo 42 R$ 1,39.Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **03/09** \r\n\r\nProc. 1998.001.144990-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZINHA MARIA BAZILIO Certifico que há custas a serem recolhidas: AOJA - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61.Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **17/02** \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:fls.335: Indefiro por ora.... 3/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.125299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:1) fls.394 e seguintes: Digam sobre as contas do Sr. Leiloeiro Público. 2) Prossiga o exequente de acordo com a lei de ritos. 10/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1).....2) Defiro vista dos autos a parte autora .....** E6/ P11 ** \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA VISTORIA DO IMÓVEL ( DIA 27/07/07 ÀS 11:30H) 19/04 \r\n\r\nProc. 2001.001.114323-0 - PIMEIRO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Certifico que há custas a serem recolhidas: AOJA - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 275,22; FUNPERJ - R$ 0,61.Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **07/09** \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Cumpra fls.247 e 248 dos autos. 17/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.089492-8 - DAMIANA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:Autos suspensos a fls.356. Venha cópia do acórdão para análise. 2/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação dos bens imóveis:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 156,68Campo 14: AAJ - Campo 28: 10º Avaliador: 6002.22291-4 - Campo 40: R$ 39,18Campo 41 (subtotal): 195,86Campo 42 (CAARJ): R$ 19,58Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 3,91Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **02/04** \r\n\r\nProc. 2004.001.090379-0 - CAPATAZIA LARGO DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X HELVECIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 238, § 3º e art. 794 \"caput\" todos do do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais. ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.104853-9 - BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.156210-8A - GEOTECNICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), ALEXANDRE DE CARVALHO), MARCIO DE QUEIROZ LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061129) Decisão:...Dessarte, declaro satisfeita a pretensão inicial com os documentos de fls.06/21, deixando, assim, de determinar a citação de BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, em face de quem perdeu o objeto o pedido.... 22/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.116270-2 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X CITYBANK N A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:...Isso posto, ACOLHO a pretensão formulada por JORGE DE OLIVEIRA e OUTRO em face de CITYBANK N A, deixando de condenar o réu à exibição dos documentos, eis que já satisfeita essa obrigação no decorrer do processo.... 17/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.045225-7 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a autora a relação de direito material com a ré à época ( art. 333, I do CPC). Idoso 14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO Despacho:Não cumpriu o item 1 de fls. 23. Prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento da JG. Não terá mais prazo. 20 // 16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018493-7 - JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o agravo...mantendo a decisão...Ao réu... 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.022568-0 - EMANUELE DE MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...DECRETO A SUA REVELIA... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... não há pontos controvertidos... Indefiro a prova testemunhal... Defiro a juntada de novos documentos no prazo de 10 dias... 12/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042313-2 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:...Ao apelado.* E9/p5 * \r\n\r\nProc. 2004.001.022495-2 - GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Chamo o feito a ordem. A parte autora não dispendeu custas que pertencem ao FETJ/RJ. Refaça os cálculos em 48 hs. Por outro lado a CM e juros estão errados. O acórdão não retroagiu ao fato. Logo , conta-se da sentença. Venham em termos.* E13/p 9 * \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.13 /// 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.075836-7 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado (réu). 10/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:fls.110: Parcelo os honorários...Venha a 1ª parcela em 16/07/07... 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.150710-0 - JOAO BATISTA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de cinco dias, para sua juntada aos autos. Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos acostados, às fls. 70 e segts pela parte ré. # e 01 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.157555-5 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,49(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,81(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,81Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **13/12** \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.112607-6 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Despacho:...Suspenso este, devendo prosseguir nos autos principais, pois terá julgamento com o apenso. 19/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.006823-0 - VANIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......01 /// 14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150955-5 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:.....Defiro, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de cinco dias, para sua juntada aos autos. Manifeste-se a parte ré acerca dos documentos acostados, às fls. 94/95.# e 08/ P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.077631-0 - SOLIMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde para levantamento. À ré para depósito da diferença apontada a fls.198 em cinco dias. Expeça-se guia. 1/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:Diga a ré... 12/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043398-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A Certifico que falta recolher custas pela parte autora.(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 300,39(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 30,43(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16,09(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 16,09Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **12/17** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094441-5 - ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X OI TELEMAR Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040816-5 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Por ora, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida. Ao autor,em réplica. # e 02 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034867-3 - SEVERINA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Autentique o réu os atos constitutivos da empresa. 2) Em réplica. Idoso 12 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:...Venha contra-fé... 20/14 \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.077713-4 - KATIA REGINA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ZOGBI GRUPO BRADESCO FINASA), SISCOM Despacho:À parte autora sobre certidão supra. 12/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...Portanto, declino de minha competência a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital....Idoso 11 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.143179-7 - EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093155-0 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE), CÉSAR DO MONTE PIRES), ESPÓLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014451-6 - HILDA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X CARLOS SADALLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)), Interessado: INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Defiro a prova pericial de engenharia....Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.....* E11/p14 * \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104606-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:..... julgo PROCEDENTE a ação proposta por NILTON DA SILVA OLIVEIRA em face da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro, e CONDENO as Rés a conferir o reajuste das mensalidades do plano no limite de 11,75%, estabelecido pelo art. 4º da Resolução Normativa n. 74 de maio de 2004 da ANS..... 06 /// 12 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091118-9 - GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:1) O agravo interposto a fls. 573, foi transformado em retido. 2) Ao Credor para prosseguimento (decisão de fls. 570). Int. * E13/ P14 * \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:1) fls.290: Indefiro... 19/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.158853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ISAAC WEINSCHENKER E OUTRO Despacho:fls.144: Sobresto por quinze dias. Decorridos, voltem. 8/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.021847-2 - WILSON FIRMINO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte ré, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO12/APCJ - CAMPO26/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 3,49(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,49(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 3.772,59(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,53(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,53Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **13/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....Defiro, a prova oral,.... audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas......11 // 04 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094189-0 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BÉLLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 10/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.084468-5 - HELIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,49(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,81(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,81Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **13/08** \r\n\r\nProc. 2006.001.119971-4 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...Isso posto, ACOLHO a pretensão formulada por WILLIAM ALMEIDA ANTHÉS em face de BANCO DO BRASIL S/A, condenando o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde 12/05/2006, data do evento danoso.... 9/11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097733-8 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Despacho:....2) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:....Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessário para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo.....Defiro a prova pericial de engenharia....Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar,.....# e 20 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.045657-3 - MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A Despacho:...Ao apelado.# e 08 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088150-8 - AMAURY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO HSBC AUTO FINANCE Despacho:1) Fls. 56: Anote onde couber. 2) Venha cópia de sua declaração do IR completa: Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. 20 /// 18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154848-4 - FRANCISCA CAMELO DE PAULA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC.... 17/2 \r\n\r\nId: 251273"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "251274": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088610-5 - VALERIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS.232:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.131296-8 - EUDES ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 54Defiro. Designo audiencia de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 05/10/07,as 14:30 . Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.017798-8 (11299) - AUGUSTO ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO LEVI CARNEIRO (RJ-001166C)), Inventariante: REYNALDO LEVI CARNEIRO, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.039493-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDGARD ROMANIZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Despacho:Sobre o que articulado foi a fls. 106/107 diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.070388-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GESSI ALVES MARTINS AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036443-5 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BERNARDO E COSTA LTDA E OUTRO), Fiador: MA RIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125187-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.122, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.45 DO CPC., COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 8.952/94. VENHA AOS AUTOS, POIS, A PROVA DA CIÊNCIA DO MANDANTE QUANTO À RENÚNCIA MANIFESTADA \r\n\r\nProc. 2004.001.105387-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Decisão:FLS.116: FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA COBRANÇA. AO CONTADOR PARA REFAZER OS CÁLCULOS. FLS.117: DEFIRO. OFICIE-SE AO D.R.A. E PROMOVA AS ALTERAÇÕES DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2005.001.155342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO E OUTRO Despacho:1) EQUIVOCADO SE ENCONTRA O DESPACHO DE FLS.99, LANÇADO POR PORTARIA, POIS SEQUER HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, EM ABSOLUTO, EM PARTE EXEQUENTE E MUITO MENOS EM DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA POR CONTA DA PLANILHA DE FLS. 94/98, QUE SEQUER FOI AINDA ACEITA PELO JUÍZO. ATENÇÃO NO PROCESSAMENTO!;2) EM QUE PESE CONFIGURADA A REVELIA DO PRIMEIRO RÉU, NÃO HÁ COMO REALIZAR O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, POSTO QUE NÃO CITADA A SEGUNDA RÉ. DIGA, POIS, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046326-4 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UARA ROSA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:FLS. 71/76: AOS RÉUS.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENEDETTO ORSI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MIRIAM SATHLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132935-0 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 67: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138971-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 56:O NOME DA APELADA NÃO CONFERE COM O NOME DA PARTE AUTORA.ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146822-1 - MARCELO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:1) A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE, TRAGA O AUTOR CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇOES DE RENDA, BEM COMO O CONTRATO SOCIAL DA PESSOA MJURÍDICA AUTORA;2) FLS. 370/371:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.OFICIE-SE AO DRA PARA A INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO;3) AO CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.148206-0 - MARIA DE LOURDES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005523-2 - LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 08/10/07, as 13:30 hs. Fornecidas as copias expeça-se nova citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.005526-8 - OCTAVIO MENDES DE OLIVEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. DETERMINO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA... NOMEIO PERITO DR RINALDO COURI, DE TEL CONHECIDO DO CARTÓRIO... FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.900,00, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE (v. íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.033173-9 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X YOUNES RACHAD RAMADAN E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 CPC PARA 08/10/07, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.036631-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X CARLOS HEIDID MAMARI E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 08/10/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087285-6 - PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERCICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 416/418; RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075003-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:SOBRE FLS. 378/379, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.144547-2 - APPIO BARBOSA FERREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036568-0 - ANANIAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Sobre o acrescido( fls. 133/139) diga a parte autora ( (art. 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.084202-0 - TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 152, NO PRAZO DE 10 DIAS.ESCLAREÇA,AINDA, A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC.XUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE JOSÉ DE MAGALHÃES, NA PESSOA DO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. A 1ª EXECUTADA SERÁ INTIMADA VIA D.O,NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053448-5 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X MICHELE ALMEIDA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Despacho:O BLOQUEIO ANTES DETERMINADO SÓ ALCANÇOU A CIFRA DE R$ 3,75, TENDO ESTE JULGADOR, NESTA DATA, REITERADO A ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO RESPONDERAM.JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143326-3 - MARIA ALICE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO.PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049000-3 - LEILA ATABE DE SÁ PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTRO Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie . Dê-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.006136-7 - CELSO DANTAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:FLS.807: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER ... 2) EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO O PAGAMENTO SER COMPROVADO NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076424-1 - ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS.349: RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO 5º RÉU. NÃO EFETIVADO O BLOQUEIO EM NOME DO EXECUTADO ALBERTO, POSTO QUE AINDA NÃO CITADO.NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:J. PROMOVI HOJE O DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS EXCEDIDAS AO VALOR DA EXECUÇÃO, TRANSFERINDO P/CONTA JUDICIAL O VALOR DO DÉBITO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. JUNTE-SE COMPROVANTE. VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL, INTIMANDO-SE, APÓS, O EXEQUENTE, P/SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058549-0 - MARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) Decisão:O DEPÓSITO DE FLS.206 É RESULTANTE DO BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO FIADOR (V.FLS.171), QUE TEVE ACOLHIDO O SEU PEDIDO ARTICULADO EM SEDE DE EMBARGOS. EXPEÇA-SE, POIS, A FAVOR DO REQUERENTE DE FLS.217 O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE AO UNIBANCO (V.FLS.178) SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS... CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2004.001.031176-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X COMPE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:CONFORME CERTIDÃO DE FLS.152, OS EXECUTADOS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS, PORÉM NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO (V.FLS.153). AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.160710-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THATIANE DA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:1-A fim de se efetivar o arresto pretendido , traga o credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161745-8 - WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X REGINA LÚCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:FLS. 177: DÊ-SE VISTA À EXECUTADA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, CLS P/DECISÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130486-5 - MARCELO OUROTY LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:NÃO FOI EFETIVADO NENHUM BLOQUEIO POR AUSÊNCIA DE SALDO POSITIVO. JUNTE-SE COMPROVANTE. A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE FLS.524, VENHA CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES EM NOME DA EXECUTADA, BEM COMO SUA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA NA JUCERJ. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.070364-1 - NELSON ANGELO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:1)CERTIFIQUE O CARTÓRIO...2)A AVALIAÇÃO COM BASE NO VALOR FISCAL FOI DEFERIDA TÃO SOMENTE P/EFEITOS DE ANOTAÇÃO DA PENHORA.EXPEÇA-SE,POIS,A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA P/AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091898-9 - GILBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.030231-2 - PIT STOP AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD INFORMOU QUE O EXEQUENTE NÃO É CLIENTE DO BANCO MORADA. JUNTE-SE COMPROVANTE E DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.044717-0 - MANCIO OLEGARIO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017) ÀS PARTES FLS 604 \r\n\r\nProc. 2001.001.086979-8 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUIZA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:AO SR. LEILOEIRO P/ DESIGNAR DIA E HORA P/ REALIZAÇÃO DA PRAÇA, DEVENDO SER OBSERVADA A NOVA REGRA INTRODUZIDA PELO § 5º DO ART 687 \r\n\r\nProc. 2001.001.086979-8 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUIZA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) FLS. 372. ÀS PARTES (DESIGNADO O LEILÃO PARA 02/08/07 E 14/08/07, ÀS 16HS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO, CASTELO). \r\n\r\nProc. 2001.001.123938-5 - DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.094693-1 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O EXECUTADO P/PAGAR A DIFERENÇA NESTA APONTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006395-2 - CINTHIA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.68, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.013505-7 - JUREMA CORDEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES BRAVO (RJ-093221) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA APRTE RÉ, COMO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA CONSIGNADA ÀS FLS. 54, POSTO QUE INVERTO O ÔNUS DA PROVA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII CDC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044785-1 - ALEXON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X OXFORT CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:AO CARTÓRIO PARA QUE RENUMERE O FEITO A PARTIR DE FLS. 15O; EXP-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELA CURADORIA ESPECIAL NO ITEM 2, C, FLS. 151; FLS. 182: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.096981-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARPENTER (RJ-066408)) X TRANSPORTADORA DECIO GERALDO ALVES FERREIRA Despacho:FLS. 187: POR ORA, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL REQUERIDA. CITE-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO APONTADO NA CERTIDÃO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2002.001.122404-9 - MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl.s 214: Defiro, Fl.s 215/217: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.067380-0 - FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.142136-2 - WILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.172, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.034728-4 - YANG YU FANG (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD INFORMA QUE A TRANSFERÊNCIA ORDENADA ÀS FLS.146/147 ENCONTRA-SE EM PROCESSAMENTO. AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.089351-5 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.068825-9 - CESAR MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.095267-4 - DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.092611-2 - ROBERT SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), ASSOCIAÇAO ORQUESTRA PRÓ MÚSICA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)), FISHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA, Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)), SIGN PROPAGANDA S/A., Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:NA ESTEIRA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 251/253, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS. 225 PARA MANTER NOS AUTOS A CONTESTAÇÃO OFERTADA PELA 2ª RÉ, ATÉ PORQUE O DECRETO DA RESPECTIVA REVELIA, IN CASU, NÃO INDUZ O EFEITO MENCIONADO NO ART. 319 DO CPC, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 320,I DO MESMO DIPLOMA LEGAL.JUSTIFIQUE A SEGUNDA RÉ A NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DOS PROGRAMAS TELEVISIVOS ELENCADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 249, VOLTANDO-ME CLS,APÓS, P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165969-6 - ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir... Indefiroa convolação do rito . As partes sao legitimas e estao bem representadas e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio oDr. Rinaldo Couri .. deverá oferecer a sua proposta de honorarios que serao arcadas pela parte ré.. faculto à autora a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.033337-2 - LATIN AMERICA HOTEIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X S TREZE SOCIEDADE EMPRESARIAL TERRITORIAL E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:SOBRE FLS. 213/215, DIGA A PARTE AUTORA.APÓS, CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139651-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145673-0 - OLINDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227) Decisão:FACE AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 148, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O ENGENHEIRO ELÉTRICO MARCUS POSSI... \r\n\r\nProc. 2004.001.042771-1 - ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 496 E 497 E, POR CONSEGUINTE, ADITO A SENTENÇA PARA ESCLARECER QUE, EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, RESTA REVOGADA A TUTELA ANTECIPADA ANTES CONCEDIDA.OFICIE-SE,POIS, AO SPC E SERADA,COMO REQUERIDO ÀS FLS. 496.ACRESCENTA-SE QUE A SENTENÇA TAMBÉM É ADITADA PARA DELA SE FAZER CONSTAR A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, SENDO CERTO QUE A RESPECTIVA EXECUÇÃO RESTA SUSPENSA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 12 DA LEI 1060/50.NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150419-3 - MAX FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.158, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.048964-5 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON E OUTRO Decisão:INEXISTE LITISPENDÊNCIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM RPEVENÇÃO, POR NÃO CONFIGURADA A CONEXÃO, POR NÃO COMUNHÃO DO OBJETO, SENDO DISTINTA A CAUSA DE PEDIR AQUI ARTICULADA EM RELAÇÃO ÀQUELA CONSTANTE DO PROCESSO REFERENCIADO NA INFORMAÇÃO DE FLS. 112. PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Iniciativa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028320-4 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA, DIGA O RÉU (ART. 398 CPC) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132604-9 - TIRADENTES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPOLIO DE HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 08 /10/07 , ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108351-7 - NAIA VITAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, COMO CONVENCIONADO ÀS FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.137988-1 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURA DECRETAÇÃO DE NULIDADE, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 98 E DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ.DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/09/07, ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003129-0 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 08 /10/07 , ÀS 14:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015278-0 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.071064-2 - FERNANDO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.084442-8 - RENATO DA SILVA AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.VENHA PLANILHA ATUALIZADA; FLS. 94:DEFIRO.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.106259-0 (18822) - CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-076817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.747/755: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; FLS.746: À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, COMO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132289-8 - AGOSTINHO JOSE LIERS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) À PARTE RÉPARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.612, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.017690-0 - RUTH BOTELHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.174600-1 - HEVERALDO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.085226-0 (18629) - ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X OSCAR LATTUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163) Despacho:REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 364/366. A CITAÇÃO DOS CONFINANTES SE IMPÕE, SOB PENA DE NULIDADE.PROMOVA-SE,POIS,A CITAÇÃO DOS CONFINANTES NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 415/419.SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, OFICIE-SE ÀS CONCESSIONÁRIAS ELENCADAS PELA CURADORIA ESPECIAL, INDICANDO OS NÚMEROS DOS CPF S APONTADOS ÀS FLS. 414. \r\n\r\nId: 251274"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.011320-5 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X ESPÓLIO DE MARIA FACUNDO VIEIRA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051696-0 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANÍSIO VIEIRA E OUTROS Despacho:J-se. e-se mandado de reintegração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081780-4 - CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO CEARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Assim, sendo, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.865.803,11 (dois milhões oitocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e três reais e onze centavos)... \r\n\r\nProc. 2001.001.150952-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528) Despacho:ANTE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FLS. 286, INTIME-SE A 2ª RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho: Fls. 178/179: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069202-2 - NILDO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Fls. 90: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102353-3 - CARLOS ISIDRO DA SILVA, SANDRA ROSA DA SILVA, SONIA ROSA DA SILVA RAMOS, SUELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157615-8 - VANUZA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora sobre informação cartorária.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010400-0 - ROSANGELA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova de parte do pagamento, julgo, parcialmente, procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.015065-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS SAMPAIO E OUTRO Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.023146-0 - CRISTIANO BARBOSA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com a resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.032760-8 - ROSELMIRA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar de coisa julgada e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.082338-7 - GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O RÉU POSSUI FORO PRIVILEGIADO DAS VARAS DE FAZENDA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084639-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A Despacho:TRAGA A DECL. DE RENDA I. DE RENDA PARA EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041724-5 - WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: Fls. 44/56: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.055111-0 (19645) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (RJ-072591E)) X BANCO ITAU S A E OUTRO E OUTROS Despacho:I-se o credor por AR para cumprir fls100 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:FLS. 5577: A) NÃO TENDO A DEVEDORA PAGO A QUANTIA A QUE FOI CONDENADA, EMBORA INTIMADA, FIXO A MULTA EM 10 %, DEVENDO SER ACRESCIDO O VALOR NA PLANILHA. B) INDEFIRO POR ORA, POSTO QUE NÃO HÁ IMPUGNAÇÃO. DEFIRO LETRAS 'C', 'D', E 'E'. CUMPRA O CARTÓRIO, TRAGA O EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Ao interessado sobre informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.123955-2 - LUMEAR CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 243 - Intime-se a parte autora, por D.O., para pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120207-6 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X NICIA COZZA VILHEGAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora de cartório, proibo a carga do mesmo pela credora.Diante de fls.327 aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091362-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HELONEIDA PEDROSO), FILEMON TRICHES ZARPELLON), EDSON ANTONIO FERNANDES), RENATO VALENTIM MAZZON), OSMAR ALBINO SONTAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:...Por todo o exposto, acolho parcialmente os embargos quanto ao alegado excesso e, diante do laudo pericial, torno líquido o valor da execução de R$ 294.382,70 (duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.001.122915-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X GILLETTE DO BRASIL E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:À EMBARGANTE SOBRE FLS. 111/112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.000918-3 (20691) - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Anote-se o patrono de fls.883/4. Diante do que consta às fls.882, esclareça seu pedido eis que Décio Peçanha da S. Vianna não é autor conforme menciona em sua petição e sim figura no pólo passivo. Após, apreciarei o pedido de gratuidade requerido. Altere o pólo passivo para Espólio. \r\n\r\nProc. 1997.001.072719-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:1-Recebo os embargos apenas para esclarecer que a decisão de fl.50 tem como base o art.40,II do CPC,que prevê o prazo de carga em 05 dias.Os autos foram retidos fora de cartório por quase 04 anos.Ao longo desse tempo foram várias intimações pelo D.O.,como previsto em ato institucional.A alegação do patrono de que não foi intimado chega a ser ofensiva à inteligência deste juízo ante o que consta na certidão do sr.Oficial à fl.45.Tal abuso no prazo da carga,atrasou de forma absurda a tramitação do feito,o que prejudica não só a parte exequente,mas também o próprio Poder Judiciário e a efetividade da prestação jurisdicional; 2 - Esclareça o exequente a parte mencionada às fls.51e 57,considerando a petição inicial ; 3 - Diante da atualização do crédito exequendo,ao contador,para apurar a eventual necessidade de complementação da taxa judiciária,tendo em vista o valor inicialmente atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 1997.001.120305-2 - ELIANE SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 1999.001.102716-3 - RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Os sócios não integram o polo passivo,logo esclareça fl.361. \r\n\r\nProc. 2001.001.095568-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO Despacho:O executado sequer foi citado,logo esclareça fl.154. \r\n\r\nProc. 2003.001.055618-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.114541-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:O acordo acostado aos autos não foi homologado pois os executados não regularizaram suas representações,logo incabível a penhora,devendo o exequente diligenciar para a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:Esgote o exequente os meios de localização de bens,devendo ainda indicar a ata que menciona à fl.135,para comprovar a sucessão que menciona com posterior retificação do polo ativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Comprove o exequente a entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:1- Ante a inércia do devedor em promover o pagamento, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; 2- Fornecida nova planilha do débito, com a inclusão da multa, expeça-se Carta de Vênia ao Juízo da 9ª Vara Cível, para que proceda à penhora no rosto dos autos do processo nº 2003.001.108683-4, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.108019-8 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.071904-0 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ATALIBA GALVAO NETTO E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo como requerido; 2 - A certidão já foi retirada à fl.95; 3 - A providência deve ser requerida no juízo próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.127712-9 - MARCELO BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LINO DE ANDRADE), NEUZA RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se novo mandado de citação com a prerrogativa requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.078376-6 - AC LOBATO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA), JEAN CLAUD DAOU), KARLA DE FATIMA MELLO PORTO DAOU CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079187-8 - MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLEVERSON LINHARES DE JESUS Despacho:VENHA A DECL. DO I. DE RENDA PARA EXAME DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081193-2 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOORE S SOUZA MODA INFANTIL LTDA ME E OUTROS Despacho:FLS. 102. ATENDA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) Despacho:I-se para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da obrigação. \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.045591-4 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A., (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)), Nomeado: JOSE ALBERTO PARREIRA Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora do cartório, proibo a carga dos autos. Anote-se. I-se o credor por AR para cumprir fls.672 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da obrigação. \r\n\r\nProc. 1997.001.094077-4 - DYLA ROSA LEAL RATH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012)) X ESPOLIO DE CELMA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ABBADE DAS NEVES (MG-067202) Decisão:Diante do AR retornado de fls.861 e da falta de manifestação da parte e de seu patrono, julgo extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se independetemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.107407-2 - MARIA EMILIA LANDIM DIAS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X NIVALDO MARTINS DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da obrigação. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.203377-6 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS BARCELOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586) Despacho:Comprove a distribuição da carta precatória retirada em abril de 2007, bem como a anotação da penhora no RGI no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Fl.326 : Defiro itens 2 e 3.Em relação ao item 1,diligencie o exequente por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Traga o exeqüente as custas do Contador (fls. 539), em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1- Ao devedor sobre a penhora,bem como sobre o mandado de avaliação,para,querendo,opor impugnação; 2 - Expeça-se certidão para anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:1) CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO DO RGI, HÁ PENHORA RELATIVA AO IPTU. LOGO, ESTA PENHORA PERMANECERÁ ATÉ QUITAÇÃO DO TÍTULO; JÁ QUANTO A PENHORA DECORRENTE DESTA AÇÃO, PROCEDA-SE O CANCELAMENTO. 2) E-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE; 3) CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Ao réu sobre fls.410 e segs..Após,cls.. \r\n\r\nProc. 2002.001.001218-0 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Aguarde-se por 10 dias eventual manifestação. Após, retornem-se ao arquivo definitivo, eis que o processo já está com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.010779-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARCIA CRISTINA MANSUR RAMALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Diante da inércia e do tempo que os autos ficaram fora de cartório, e de que não há petição a ser juntada aos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023537-4 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora de cartório, proibo a carga do mesmo pela credora.I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.064518-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO SOUZA RODRIGUES FERRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Autos no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 623- Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093668-0 - HELONEIDA PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Manifeste-se a parte executada sobre o pedido de levantamento do valor incontroverso fls. 646/647. \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017648-0 - VIVANCE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 212, diga o embargante se ainda se opõe à baixa e arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Ante a inércia do devedor quanto ao despacho de fls. 138, cumpra-se fls. 116, intimando-se o depositário pessoalmente, para que deposite todas as quantias arrecadadas desde 02/03/2007, no prazo de 5 dias, sob pena de prisão civil. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.057558-1 - GISELE DO AMARAL PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório sem baixa até o cumprimento do acordo, devendo a parte requerer o desarquivamento do feito quando for dado cumprimento para ser dado baixa no feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO Mandado pronto, AGUARDANDO cópia da EMENDA de fl. 83/84 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076216-7 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES, Inventariante: MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X UNIBANCO S A Despacho:A AÇÃO DE EXIBIÇÃO POSSUI RITO PRÓPRIO E AUTONOMIA. LOGO, ESCLAREÇA A CUMULAÇÃO PRETENDIDA. PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028640-0 - MARCIO DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.117384-8 (14938) - SHEILA MARA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X POLIMED DE V R PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diante da inércia das partes e do acordão, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de recolhimento de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.093778-8 (16204) - KRISHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ADRIANA EMMA UZELAC KANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: VERA LUCIA COURI Decisão:Nos termos do artigo 475-J e 475-O, traga o executado planilha atualizada do débito para prosseguimento da executação provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.035501-5 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ILMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Diante da inércia, cumpra-se fls.119 verso, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA Despacho:SENDO ASSIM, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148440-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 765: 1) À RÉ SEM OUTROS DOCUMENTOS. 2) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151248-9 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"ÀS PARTES:ART.398 DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.001.008859-6 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS Despacho: Fls. 30: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069105-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CARLA WODRASCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo do acordo.Oficie-se ao Serasa como requerido,para que haja a baixa anotada em virtude do presente feito.Após,ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X A MUTZ CONSTRUTORA LTDA Despacho:VENHA A INICIAL \"EM TERMOS\" - PEÇA ÚNICA. PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016315-6 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Pelo exposto, julgo, parcialmente, procedente o pedido, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 68... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.101987-2 (14745) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306)) X MANOEL LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Despacho:FLS. 219 - DEFIRO , PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.088775-6 - CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X VANIA ZILLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Processo findo. Ao credor sobre fls.242/4 e fls.241 já publicada e sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.121179-3 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOSPTRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora de cartório, proibo a carga do mesmo pela parte autora. Diante da inércia da parte quanto às fls.330 e do acordão de fls.334/7, dê-se vista a Curadoria Especial. Após, sem requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091607-0 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Tragam os credores - autor e 2º réu - planilha de seus respectivos créditos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058180-6 - NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B)) X GRUPO ECONOMICO LIBRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Ao Exequente sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2001.001.059712-9 - ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X RENATA AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos apenas para constar da parte dispositiva que \"resta sobrestada a condenação nas custas e nos honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida pela 6ª Câmara Cível, fls. 335\".E, quanto a alegação de que não foi apreciada a revelia, deixo de acolhê-la, diante da flagrante preclusão, uma vez que tal matéria foi decidida às fls. 88, não tendo sofrido recurso, conforme consta do relatório da sentença às fls. 355... \r\n\r\nProc. 2003.001.074140-3 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KNOWLEDGE AND INFORMATION TECNOL E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da obrigação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020699-4 - SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova de parte do pagamento, julgo procedente o pedido alternativo, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de Cz$ 70.480,00 (setenta mil quatrocentos e oitenta cruzados), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (09.10.1987), fls. 28, e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053933-6 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo mencionado às fls.734. \r\n\r\nProc. 2004.001.040394-9 - CARMELITA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 48 horas nova manifestração, ciente a parte que fica peticionando pedindo desarquivamento de autos que já estão desarquivados. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121334-2 - WALLAMS BATISTA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora de cartório, proibo a carga do mesmo pela parte autora. I-se o autor por AR para cumprir fls154, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.134674-5 - EDUARDO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)), BRADESCO AUTO RE CIA.DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147539-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.037929-0 - INALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.166379-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ, FLÁVIA ANTELO SAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Fls. 116: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 251278"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "251280": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.027933-5 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA, MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARIO DE PALMA), WILMA DE PALMA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038889-0 - WALDOMIRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora. Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de ser extraída certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas ou quanto à certidão de débito ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014530-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HAILTON JORGE DE A RAMIREZ Despacho:Não está formada a relação processual, diante da certidão negativa de fls. 28. Providencie a citação do réu. 3/11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010262-4 (20076) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X OSMAR ALBERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Dos autos não consta citação do réu, portanto, não constituída rel. jurid. proces., fls. 21 V. Indefiro. Regularize-se. Ciência ao D. Curador e Síndico. 3/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.119141-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CENTROGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.3/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.019688-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS LEITE DE LUCENA Despacho:Fls. 23 e 24 - REcolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado, com as ressalvas constantes do art. 172, §2º do CPC. 3/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.122419-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:\"...Não há que se falar em incompetência absoluta deste Juízo, ten do em vista que a Massa Falida de Jobamen Ltda. não integra o pólo passivo, diante das decisões a fls. 298 e 301, que restaram preclusas.(...) Quanto à suposta nulidade diante da alegada alteração de pedido, verifica-se que inexiste qualquer irregularidade, pois o Autor pode desistir do feito em face do Réu ainda não citado(...) ndefiro o chamamento ao processo de Massa Falida de Jobamen Ltda.(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e pericial contábil, esta requerida pelo Réu, que deverá arcar com os honorários periciais. Nomeio expert do Juízo o Dr. José Heriberto Costa, telefone nº 2542-9485. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal(...) Por fim, indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.145523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ATALIBA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X MANOEL DA MOTA DELGADO Sentença:1)Fls. 403/404 - Às partes; 2)oficie-se..3)Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2003.001.034003-2 - LEFISON LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EMPRESA DE SEGURO ICATU HARTFOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Lefison Lins da Silva em face de Empresa de Seguro Icatu Hartford e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.043841-3 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Cia. de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira em face de Riostil Indústria e Comércio de Roupas Ltda., para condenar a parte Ré ao pagamento, em favor da parte Autora, do montante de R$ 78.751,64 (setenta e oito mil setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada duplicata e acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135731-7 - ENIO DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que as partes restaram regularmente intimadas acerca da data para realização perícia, fls. 103, aguarde-se a realização. 1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.149814-4 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Acolho os embargos face omissão apontada e declaro como parte integrante da sentença a condenação dos AAs. ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em favor do réu, o qual arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no art. 26 c/c §4º, art. 20, ambos do CPC. No mais, mantenho sentença na íntegra. Ciência ao MP (Cur. Massas). 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.011656-4 - PRISCILLA KARIN LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DALTON CEZAR DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho:Fls. 269/275 - Primeiramente, diga a parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.084893-9 - VALERIA MENDONCA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.091515-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.125099-9 - ROBERTO JULIO DE ASSIS SOUSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1- Defiro pedido de substituição na forma requerida às fls. 107. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Decorridos, dê-se baixa e arquive-se. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.139648-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR VOVENTA E CINCO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. (são 2 mandados e só há uma contrafé) \r\n\r\nProc. 2006.001.151186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X SUSANNE KLEIN GEKKER Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.163577-1 - DILZA DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.062420-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Decisão:Fls. 48: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Primeiramente, oficie-se à SRF. Com a resposta, apreciarei quanto aos demais órgãos. REcolham-se as custas pertinentes. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.066587-3 - CANDIDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir com o feito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015640-5 - NELMARI LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X SUDFER SOCIEDADE DE PARTICIPACAO DOS FERROVIARIOS DA MALHA SUDESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165) Decisão:\"...Inicialmente, indefiro gratuidade de justiça ao Réu. (...) Quanto à preliminar de carência de ação, por não ter o Autor comprovado sua legitimidade, fato é que a questão no presente caso diz respeito ao mérito e será oportunamente apreciada. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a análise do requerimento de provas, esclareça a parte Ré, em cinco dias, a necessidade e pertinência da prova pericial, apresentando, inclusive, quesitos. Nos termos do art. 398 do CPC, diga a parte Ré acerca dos documentos juntados pelo Autor a fls. 164/165.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058855-1 - CINEID MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha pela parte Autora, no prazo de cinco dias, cópia legível do contrato. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.055023-9 - CELIA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A Despacho:fls. 113/114 - Solicito ao adv. que os petitórios venham datilografados/digitados, fins de melhor leitura por qualquer pessoa que manuseie o processo. Indefiro den. da lide, eis que não se trata das hipóteses do art. 70 CPC. Cite-se R. na pessoa de SRE José Higino Incorp. Constr. S/A, cujo capital social foi constituído integralmente pelo imóvel pertencente ao réu EBIP, onde se situa o objeto da locação, item \"b\", nº 3, fls. 89. Assim, considera-se a EBIP na mesma pessoa da SPE, a qual deverá ser citada conf. req. às fls. 107. E-se mandado, recolh. custas. 3/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.110332-5 - GERALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 873 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.017472-7 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Com o traslado da decisão do AI, retornem conclusos, devendo a parte credora, na oportunidade, adunar planilha de débito atualizada. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.053831-4 - MARCIA DE ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte autora para comprovar pagamento da guia de depósito retirada em cartório no dia 24/07/2007. Prazo de 48 h. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.155507-5 - LIGIA CORREIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MA DUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"...Assim, impõe-se adequar o rito processual. (...) diga a parte Ré quais as provas pretende produzir. Deixo de designar a Audiência prevista no art. 331 do CPC, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011268-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ESPOÍLIO DE MARIA DE LOURDES CINTRA MONTENEGRO Despacho:Fls. 42 - Primeiramente, comprove-se o alegado. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007007-5 - ABRAHAO JACOB NAJMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X ALDA VERONA PIQUET RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Abrahão Jacob Najman em face de Alda Verona Piquet Ramos, referente ao imóvel situado nesta cidade, na Rua Ayres Saldanha, nº 13, apartamento 1108, Copacabana, nesta cidade, para rescindir a locação e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de seis meses para a desocupação voluntária do imóvel, a contar de 08/02/07. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, sendo que ficará esta isenta dessa responsabilidade caso desocupe o imóvel no prazo acima fixado.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137211-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582), Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ROAD CYCLE SPORT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Decisão:Verifica-se que a manutenção da personalidade jurídica do executado gera prejuízos ao credor, que não consegue satisfazer ser crédito, configurando a hipótese prevista no art. 50, do CPC. Desta forma, determino a desconsideração da personalidade jurídica, incluindo-se no pólo passivo os sócios da executada, os quais deverão ser intimados para pagarem a quantia pleiteada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, via OJA. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde couber. 2/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.034968-6 - ADELIO DE REZENDE JORGE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X NADIR LIMA E OUTROS Decisão:1- Diante da certidão negativa às fls. 41V, informe a parte autora o endereço atualizado da 1ª ré. 2- Fls. 56 - Julgo extinto o processo com relação aos 2º e 3º réus, n.f. art. 267, VIII, CPC. Excluam-se. Anote-se onde couber. 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.052575-0 - ADELIA GALER RACHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Fls. 95/96 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Ainda, deverá a parte ré recolher os emolumentos devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa. 1/11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045411-0 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:As partes s/ informação de fls. 288. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126424-3 (21459) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA NEVES SAAVEDRA (RJ-001913A), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 15/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.012424-5 (22498) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista sentença no processo de conhecimento, rito ordináio, em apenso, o título extrajudicial objeto da presente demanda se mostra despido dos requisitos legais do art. 586 do CPC, falecendo ao exequente interesse de agir.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, incisos IV e Vi do CPC.Custas e honorários de advogado que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), §4º, art. 20 do CPC, pelo exequente.Dê-se baixa e arquive-se, após desapensamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.133056-4 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-097946E)) X FUTURE CELULAR ART IMP PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:1- Primeiramente, regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 105. 2 - Fls. 62 (?) - Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida. 8/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.106947-4 - ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante da interposição de Embargos do Devedor, fica este feito suspenso até ulterior decisão. 15/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.148704-3 - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031) Despacho:Assiste razão à parte executada, eis que diante do disposto no art. 18, alínea \"a\" da Lei 6024/74, forçosa a suspensão da presente execução, devendo o credor habilitar-se na Massa Liquidanda para o recebimento de seu crédito. Desta forma, acolho a Promoção Ministerial para determinar a SUSPENSÃO da presente execução, cabendo à parte interessada habilitar-se no crédito da Massa Liquidanda. Dê-se baixa e arquive-se. 8/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.060061-9 - NEY ORSOLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Fls. 119 - Segue protocolo de desbloqueio da conta do Banco do Brasil, tão somente, eis que comprovado o recebimento de proventos por este. Comprove-se com relação ao Banco Itaú, pz três dias. 14/18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057049-8 (20954) - RENATO LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:fls. 424/426 e 428/442 e 443.. Ao Sr. perito. Prolatei sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.084108-3 (22522) - ITAU SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALOISIO ANTONIO GOES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.3/9 \r\n\r\nProc. 1996.001.095145-9 - EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 587.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.125000-5 - ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124), Dr(a). MARIA EDUARDA B.T.MELLAO (RJ-066062)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Diante da certidão supra, ao credor para requerer o que entender de direito, bem como dizer se dá quitação com o levantamento da quantia depositada. Prazo de 5 (cinco) dias. Informe o cartório acerca da efetivação da transferência solicitada (fls. 1052). ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.121911-6 - LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Fls. 471 - Venha declaração de IR, pz 05 dias. 11/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.014254-0 - ROSANE MARA PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226) Despacho:Tendo em vista concordância tácita das partes, dou por certo o cálculo de fls. 267/269. Proceda a A. ao pagto. da dif. valor contrato. Int-se para cumprimento. 7/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.004361-4 - CELIA MARIA FELIX DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO, PATRICK SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS -BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:Fls. 810 e 812 - Devolvo o prazo, sucessivamente, ao réu e assistente. 4/19 \r\n\r\nProc. 2000.001.024383-4 - SYLVIA MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO E OUTROS), SILVIA REGINA DA CRUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAR COS VIEIRA (RJ-073625)), CONDOMINIO DO EDIFICIO TOBIAS MOSCOSO, Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- Conf. sent. de liquidação do acórdão exeqdo., vence ao 1º executado (Carlos Moutinho) o percentual de 70% s/ a totalidade da execução; enqto. que ao Cond., 2º executado, vence 30% deste valor. Trata-se de co-obrigação, por isso, descabe ao credor a execução por inteiro em face de qualquer dos devedores, devendo respeitar a cota parte de cada um. Não se cuida de dívida solidária. Assim, a execução a que se submete o Cond. importa em 30% do valor exeqdo. 2- Qto. a penhora s/ renda do Cond. estabelecida dec. fls. 510, o percentual de 25 % recai s/ contribuição mensal cotas ordin. e extraord. dos Condôminos adimplentes , sem inclusão do 1º executado e s/ esposa, já que se submeteu a execução própria. 3- Outrossim, esclareça credor inclusão de cotas na planilha fls. 477/479, tendo em vista gozar do benef. JG (exceto dep. hon. per. fls. 356). 10/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.039010-7 - CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FLAVIO FRAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 11/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.128824-2 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO ou recolha as custas para envio postal:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.001.072894-7 - RAMIRO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X SHOPING CENTER DO BRASIL S/A ADMINISTRACAO DE BENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Digam as partes s/ informação de fls. 611. Prazo comum de 5 (cinco) dias. (vol.) \r\n\r\nProc. 2002.001.159778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLAUDINA A DOS R DE G ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) FLS. 233 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.081810-4 - BORGES BARBOSA E VILARDO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona do credor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120600-3 - CONSUELO SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 240 : AO EXECUTADO. 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.081087-9 - ALINE PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Decisão:Fls. 249/250 - A parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 9/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.082733-8 - NOVO RUMO OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diante do contido às fls. 186, diga a parte autora se a obrigação restou integralmente cumprida, prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.102594-1 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo por sentença o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, icniso II, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento como requerido na transação.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.119024-1 - FLAVIA DE SOUZA KOZLOWSKY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 153 - A parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 5/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.150838-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista Certidão de fls. 262, devolvo o prazo à parte ré, na forma requerida às fls. 261. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.008571-3 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X SANDRA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647) Despacho:Fls. 114 - A parte ré encontra-se regularmente representada, tendo em vista Procuração adunada às fls. 47. E, com base na nova redação do art. 475-J do CPC, à parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado (R$ 19.258,66 - dezenove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. ( prat. separada) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.072894-7C - SHOPING CENTER DO BRASIL S/A ADMINISTRACAO DE BENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X RAMIRO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Afasta-se intempestividade alegada, tendo em vista retificação do termo de penhora, o que invalida ato anterior e publicação correlata. Rejeita-se a presente impugnação, tendo em vista que o impugnante busca rediscutir matéria já apreciada em IIº grau de jurisdição. Custas pelo impugnante. Sem honorários face ausência de previsão legal. Outrossim, condeno em litigância de má-fé os impugnantes, tendo em vista a utilização do incidente para fins de protelar andamento do feito. Arbitro multa em favor de cada impugnado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um. ( vol. ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.154988-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBERLAN RODRIGUES SABINO (ES-011390)) X EDITORA SPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Fls. 364 Diga a Parte Autora. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.009156-7 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Keile Sandra Maria Madureira Nery em face de Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico, para condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017298-1 - EDISON ALFONSO ACUNA VINUENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.107805-4 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.043912-1 - JOSE CARLOS SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para a apreciação do bloqueio \"on line\", em cumprimento a decisão de fls. 280, necessária se faz a juntada da planilha atualizada pelo réu/credor. 8/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.071626-1 - HARRY ZUCKERMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título judicial proposta por HARRY ZUCKERMANN e ELIANA ZUCKERMANN em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOLBEIN.Termo de acordo, fls. 797/798.É o relatório.DECIDO.Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.LEILA SANTOS LOPESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.071866-5 - VILMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X PREVIMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por reconhecer a ilegitimidade de Previmil Sociedade de Previdência Privada para integrar o pólo passivo, com relação ao pedido de pagamento de indenização securitária. JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Vilma Fernandes em face de Previmil Sociedade de Previdência Privada, com referência aos pedidos de pagamento de pensão e declaração de nulidade de cláusula contratual que estabeleceu carência de 24 meses, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios a favor do patrono do Réu, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa sua exigibilidade em razão do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar o Réu/Denunciante ao pagamento de honorários advocatícios a favor do Denunciado, tendo em vista que este aceitou a denunciação...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.001.038223-9 - IZALTINO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:fls. 180/181 - Expeça-se a guia como requerido. 10/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.006437-3 - JOANA GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Joana Gomes Góes em face de Telemar Norte Leste S/A, para: 1) Condenar a Ré a regularizar o serviço telefônico prestado à Autora, no prazo de dez dias a contar da intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais); 2) Condenar o Réu restituir à Autora, em dobro, os valores pagos constantes a fls. 23/24, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028284-4 - VANESSA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Vanessa Aguiar dos Santos em face de De Millus S/A Indústria e Comércio e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.144974-3 - RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS (RJ-001176B), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 3/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.094281-9 - CORPU S LINE INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, ante ausência de pressupostos válidos e regulares para a constituição do processo e falta de interesse de agir.Custas de baixa pelo Impetrante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.027547-0 - BANCO FIAT S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como desistência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 3/12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.005132-5 - SERGIO MONSTAVICIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTOS ambos os feitos, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Torno sem efeito a liminar deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.017840-6 - ROSANE MARA PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226) Despacho:1 - Fls.279/288 - Descabe multa diária, eis que o requerimento de fls. 262 não consta do pedido inicial de qualquer das ações propostas pela A. e julgadas, nada havendo o que executar. Em conseq., revoga-se desp. fls. 271, no que toca a imposição de astreinte. Int-se R. para cumprimento, ante comprovação inacessibilidade dos autos, fls. 275. 2- Nos autos da ação revisão, proceda A. ao depósito diferença calculada pela Contadoria. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.055065-3 - CRISTINA ALICE SPARANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 3/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.038821-8 - VERA LOURDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALBERTO DOS REIS ALLAH Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, Código de Processo Civil.Diante da mudança de endereço do réu, conforme certidão de fls. 83, infrutífera restará a intimação para recolhimento das custas.Extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo, com pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.117139-9 - INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUSTAVO NIKIER (RJ-105606E)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a Seguradora a ressarcir o Autor os valores despendidos com o pagamento do sinistro em questão, corrigido o valor monetariamente desde o pagamento de cada parcela (em razão do parcelamento) e acrescido de juros de mora desde a citação, abatido o percentual de 20% a título de franquia. Condeno a Seguradora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito. JULGO PROCEDENTE o pedido de regresso formulado pela Seguradora, para condenar o IRB a responder perante a denunciante pela responsabilidade assumida no contrato de resseguro e nos seus limites. Tendo em vista a resistência do IRB à denunciação, condeno-o em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, em favor da Seguradora.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.003657-2 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ZENITH ROSA LUCAS FONTES E OUTRO Despacho:Fls. 120 e 121/122 - Primeiramente, a parte autora deverá esgotar todos os meios de localização da parte ré, comprovando-os. Por ora, indefiro citação por edital. 5/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.072494-0 - FERNANDO CESAR MERGULHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X JOSE LUIZ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 4/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.004771-2 - ESPÓLIO DE SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 195 e seguintes - A parte autora deverá dar correto cumprimento à determinação de fls. 190. Prazo de 3 (três) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 6/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.087957-2 - BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127013-5 - KNUT WILHELM MEISWINKEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Knut Wilhem Meiswinkel em face de Sul América Seguro de Vida e Previdência e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006596-1 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Ao autor: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado ( Campo 13 = Distribuição; Campo 14 = A.E.V.C.; Campo 27 = 0723-7; Campo 28 = 0702-1; Campo 32 = mesmo código do campo 31; Campo 39 = 3,49; Campo 40 = 75,22; Campo 42 = 7,87; Campo 43 = 7,85; Campo 45 = 1,57 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.079864-2 - JOBIR FRANCISCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X BRADESCO SAÚDE S.A. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( atos dos distribuidores- conta nº 600202696-8, valor de R$ 17,45 -campo 43-; FUNPERJ, conta nº 600225174-9, valor R$ 0,87- campo 47; FUNDPERJ, conta nº 567300124-3, valor R$ 0,87, campo 48 ) . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066961-1 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Decisão:\"...Recebo-os, para sanando a omissão, indeferir a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que cabe à parte Autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.133799-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MAXIMILIAN DE SOUZA LINHARES Despacho:Fls. 137 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 3/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.126439-8 - BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J ROCHA REPRESENTACOES LTDA Fls.95/97 Diga a Parte Autora.3/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057913-4 - JOSE NAZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 210, in fine. 6/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.047083-7 - NUBIA MARIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Núbia Maria de Menezes e Norma Maria de Menezes em face de Sul América Aetna Saúde e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno as Autoras ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006050-1 - JÚLIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Júlio Jorge Pereira em face de Banco do Brasil e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Torno sem efeito a determinação que excluiu o nome do Autor de cadastros restritivos.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144648-1 - MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 14/10 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026637-1 - GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL TLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X VIVO S A Despacho:Fls. 88 - Oficie-se na forma requerida. 1/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040851-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Fls. 174 - Com razão a parte autora. Desta forma, à parte ré s/ Certidão negativa de fls. 171. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.007860-3 - ELIANE MAGGESSI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 150/151 - Primeiramente, deixo de fixar os honorários constante na planilha ora adunada, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos art. 20, §4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. Vale acrescentar, ainda, que não houve a fixação de multa por parte deste juízo. Desta forma, venha planilha de débito na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.076746-9 - JAQUELINE MOURA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ATENDIMENTO DENTARIO VIDIGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Contudo, à hipótese não incide o art. 26 do CDC, uma vez que a norma se refere ao direito de reclamar pelos vícios de fornecimento de serviço, enquanto que o que busca a parte autora é ser indenizada por danos materiais e morais, sujeitando-se à prescrição qüinqüenal a que alude o art. 27 da Lei 8078/90, (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC e pericial odontológica, esta requerida pela parte Ré, que deverá arcar com os honorários do Perito. Nomeio perita do Juízo a Drª. Eliane Maria Barreto Varejão, telefones nº 2208-8407/9963-7877. Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.086624-3 - KEILE GREICE DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Keile Greice Damázio em face de Banco Finasa S/A, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Tornar definitiva a decisão que determinou a exclusão do nome da Autora de cadastros restritivos ao crédito, em relação ao aponte objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.044330-2 (22132) - SERGIO MONSTAVICIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTOS ambos os feitos, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Torno sem efeito a liminar deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.071566-0 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diante do contido na Certidão supra, à parte autora para comprovar o pagamento da guia retirada em cartório no dia 15/05/2007. Prazo de 48 h., sob pena de perda da prova. DEcorridos in albis, retornem conclusos. 1/2 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.043647-9 - SOLANGE SENA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X LUPERCIO LOZADA CALDEIRA Despacho:Fls. 30: 1- Primeiramente, defiro expedição de ofício tão somente à SRF, recolhidas as custas pertinentes. 2- A liminar será apreciada após a resposta, tendo em vista decisão irrecorrida de fls. 21. 3/11 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.092899-4 - DANILO CRUZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARIA BERNARD LOPES TEIXEIRA DA SILVA) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: Os docs. faltantes, certidão RGI, planto do imóvel e certidão dos confrontantes, são indispensáveis à propositura da ação de usucapião, art. 283 c/c art. 942, ambos do CPC, sendo ônus exclusivo do A. a providência para juntada e não do P. Judiciário. Cumpra-se pz de trinta dias, pena de ext. 3/8 \r\n\r\nId: 251280"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "251282": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.080748-0 - GISELA MEERBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X ALUIZIO AFONSO CAMPOS E OUTROS Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 02 dias do mês de julho de 2007 na sala de audiências deste Juízo, presente a MM Dra. Juíza de Direito Patrícia Rodriguez Whately, após efetuado o pregão às 13:45 horas responderam o patrono da parte autora, bem como o patrono do réus Jacob Chor, Malvina Olga Chor, Luiz Chor e Regina Chor. Pelo patrono dos referidos réus foi dito que se reporta à peça de fls. 148/150. Pelo mm. Juízo foi decidido: Considerando a ausência dos réus citados e intimados por edital, dê-se vista a curadoria especial. Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo. Eu, Diogo Pinheiro Justino, Estagiário do Tribunal de Justiça, digitei. Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126323-4 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X BEATRIZ ALCANTARA DE CARRERA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Com relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, indefiro-o, considerando-se que a parte ré não apresentou qualquer documento que comprovasse a hipossuficiência alegada.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052778-6 - RACHEL RODRIGUES RISSIN COHEN X ESPÓLIO DE GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Decisão:1 - Cumpra-se. Ao avaliador. 2 - Fl. 10 - Indefiro, eis que tal pedido deve ser requerido no Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X ESPOLIO DE JOSE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009) Despacho:Intime-se o executado a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 35.690,74, conforme planilha de fls. 286/287, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.093130-9 - HELIOZER FABRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X SIAL PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 24.240,00, corrigidos monetariamente pela Ufir-RJ a partir de 30/12/2002 e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de juros de mora de 1% ao mês após tal data, contados do vencimento das obrigações. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135465-0 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP,115/207). Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108832-1 - HILDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130358-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X POLYPAC IND E COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão:Fl. 241 - Defiro. Venha a prova documental requerida, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO Informe o autor o número da carta precatória e para qual juízo foi a mesma distribuída, a fim de possibilitar a elaboração do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151865-0 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENATO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:Conheço dos Embargos, eis que tempestivos e, no mérito nego-lhes provimento...No mais, foi apreciado na sentença as matérias alegadas na defesa, .... Venham conclusos os autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.037866-3 - JOZIAS RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). VICENTE JOAO GOMES (SC-007156), Dr(a). FELIPE HESSMANN DUTRA (SC-014806), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 787/792 e de fls. 796/798, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento, eis que não inexiste omissão ou contradição na decisão de fl. 783. 2 - Verifico que o executado não foi intimado da penhora de fls. 748, conforme certidão de fl. 751, devendo ser intimado por D.O. através de seu advogado, sobre sua efetivação, fluindo o prazo para impugnação da execução a partir da publicação desta decisão, na forma do art. 475-J § 1º do CPC. 3 - Tendo em vista o exposto no item 02, deverá o exequente devolver o valor recebido, conforme fl. 777, depositando-o judicialmente, pois indevidamente recebido, ou prestar caução referente a este valor. \r\n\r\nProc. 2001.001.108595-3 - MARCOS SOUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Fls. 319 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, devendo informar o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118778-3 - VICTOR TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025680-8 - WALDYNIR DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043862-5 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 16/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.137792-6 - SERGIO BALZANA GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X NEUSA BRAGA CAMACHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo desistente. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026919-4 - MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANE ELISABETH MODESTI SIMONS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Fls. 413/414 - Defiro. Oficie-se ao Depósito Público solicitando agendamento para remoção dos objetos encontrados no imóvel da autora, constantes do auto de fls. 409. 2 - Considerando que a ré, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 57.026,04, nos termos da planilha de fls. 418. Insta destacar que, como o cumprimento de sentença se trata de uma segunda fase do processo de conhecimento, e não de processo autônomo, descabe fixação de honorários advocatícios, salvo se houver impugnação após a penhora. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089223-9 - AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WAGNER ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Decisão:1 - Considerando que a autora, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 115, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 659,82, nos termos da planilha de fls. 165. Insta destacar que, como o cumprimento de sentença se trata de uma segunda fase do processo de conhecimento, e não de processo autônomo, descabe fixação de honorários advocatícios, salvo se houver impugnação após a penhora. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. 2 - Fl. 166 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.151794-1 - ESPOLIO DE ALTAIR DO PRADO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 137, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 66.676,65, nos termos de fls. 136. Insta destacar que, como o cumprimento de sentença se trata de uma segunda fase do processo de conhecimento, e não de processo autônomo, descabe fixação de honorários advocatícios, salvo se houver impugnação após a penhora. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.122739-9 - KLEBER DAMASCENO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré, argüindo dúvida na sentença de fls. 189.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega a ré que foi deferida a Gratuidade de Justiça à parte autora, quando, na verdade, quem a requereu foi a parte ré. Merecem acolhimento os presentes embargos, pois, de fato, houve erro material na sentença prolatada.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que onde se lê \"parte autora\" na sentença de fls. 189, leia-se \"parte ré\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.042818-3 (14330) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X GINY INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Decisão:Fls. 204/205 - Considerando a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da ré às fls. 184/186, bem como pelas razões nela expostas, defiro a penhora de dinheiro requerida, totalizando seu débito no valor de R$ 91.509,86, conforme planilha de fl. 205. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1996.001.080624-1 (20320) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRA E OUTRO Fls. 175 : Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.018278-0 - AIRES RAMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 159, eis que os imóveis penhorados constam de fls. 126, e são diversos do informado. \r\n\r\nProc. 1998.001.130826-5 - BFC BANCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X A G SERVICOS FINANCEIROS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:...Assim sendo, recebo os embargos apresentados por tempestivos e dou provimento aos do executado para sanar a omissão contida na sentença de fls. 149 e condenar o exeqüente nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, porém, nego provimento aos embargos do exeqüente por não vislumbrar qualquer contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.147176-2 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASCED ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.144057-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X VASCONCELOS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Despacho:Ao exequente sobre consulta realizada referente à penhora on line de fl. 238, em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.081675-7 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JACILENE ELEONORA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela ré, argüindo dúvida na sentença.Alega a embargante que a sentença atacada teria incorrido em dúvida, considerando-se que é patrocinada pela Defensoria Pública, beneficiária da Gratuidade de Justiça e foi condenada nas depesas processuais e nos honorários advocatícios.Merecem acolhimento os presentes embargos, pois, no caso em tela, de fato, houve erro no tocante a mencionada condenação. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para condenar a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, ressalvado, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138607-4 - LUIZ LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X OLAVO PACHECO CARVALHO DILLON FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Fl. 56/57 - Defiro a substituição da penhora realizada à fl. 39, por dinheiro, eis que não corresponde à ordem legal do art. 655 do CPC, desconstituindo a anteriormente realizada. Segue ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.145096-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO AMERICA ADM DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:1 - Ao M.P. sobre fls. 158/161. 2 - Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.049497-0 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Decisão:... Assim sendo, comprove a exequente a existência de procuração em tal sentido, sob pnea de ser decretada a nulidade do processo a partir de fl. 59. .... declaro nula a arrematação realizada. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante. \r\n\r\nProc. 2006.001.064473-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONALDO LIRA MAUES Decisão:Fl. 38 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.001641-5 - CECILIA PAIVA NETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.132 : Recolha a parte ré as custas especificadas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148810-4 - FABIO GONCALVES DE MELLO BRANDAO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ROBERTO SILVA Fls. 68: Digam as partes sobre os honorários periciais,concordando, deposite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151632-9 - ADRIANA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 423, alegando dúvida. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada, considerando-se que sua alegação já se encontra apreciada na decisão embargada.Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria. Assim sendo, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067514-9 - AELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071395-3 - FERNANDA JOHNNPETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Tendo em vista que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica à fl. 241, bem como a penhora nos termos de fls. 235/239, reconsidero o despacho de fls. 248 e defiro a penhora on line requerida às fls. 250/252, no valor de R$ 232.281,03, conforme planilha de fl. 239. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112133-4 - LUIZ GONZAGA ANTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes parcial provimento para esclarecer que o índice de correção monetária a ser adotado é o fixado pela Corregedoria Geral de Justiça, nos termos da Súmula 97 deste Tribunal e o percentual de juros a incidir sobre a condenação, é o definido pelo artigo 406 do Novo Código Civil, que é os juros a que se refere o artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, ou seja, de 1% ao mês, a contar da data em que a sentença foi prolatada. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.001.148295-1 - TALITA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Digam as partes sobre o laudo pericial, em prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071122-3 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Fl. 82 - Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.093093-0 - MARA REGINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Considerando que às fls. 10 consta recibo de declaração de IR, mas não a declaração em si, venha pela autora cópia de declaração de IR de 2007, ano base 2006 para apreciação da manutenção da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.107888-1 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X OUROCARD S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 98/99, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada na decisão de fl. 95, nos seguintes termos: Rejeito a preliminar de inépcia da inicail, já que o autor indicou o nome da ré e seu endereço, nos termos do que dispõe o art. 282, II do CPC. Ocorre que, de fato, não existe a pessoa jurídica Ourocard S/A, como apontado na inicial, sendo patente que houve equívoco por parte do autor, já que no documento de fls. 10/16 consta Cartão Ourocard. Desse modo, deve o pólo passivo ser alterado para Banco do Brasil S/A, pois é a empresa responsável pela emissão do cartão. Oficie-se o Distribuidor para tanto. 2 - Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais estipulados à fl. 105 (60 UFERJ's). \r\n\r\nProc. 2006.001.134471-4 - CASA DE OURO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168221-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ROSANA LOTUS FERREIRA RIBEIRO Fls 43. Expeça-se ofícios de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao perito sobre fls. 535/537. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098484-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X EDUARDO TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:... Rejeito a preliminar de coisa julgada, .... Defiro a produção de prova pericial a fim de se constatar se a alteração da iluminação providenciada pelo autor deixou de incomodar o réu ou se ainda pertuba o seu sossego. Indefiro a produção de prova oral por ser desnecessária ao julgamento da lide. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.058970-8 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Sentença:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do direito de recorrer da sentença homologatória acima manifestada pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observaodo o art. 12 da lei 1060/50. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de levantamento em favor de Francisca Rosa dos Santos. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.130915-2 - OTAVIO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:1 - Considerando a manifestação do perito à fl. 778, venha o exame individual relativo a cada autor, tal como realizado em relação ao primeiro autor à fl. 803. 2 - Esclareça ainda o perito se em relação aos benefícios vincendos (posteriores a maio de 92) a redução do benefício para Petros implicou em perda econômica para os autores e se foi inobservada a norma do art. 41 do Regulamento da ré, bem como se houve redução/declínio posterior do valor do benefício do INSS e se houve, se tal declínio implicou em inobservância do art. 41 do regulamento da ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.050704-2 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JARCZUM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119670-8 - MAURICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, bem como para publicar nota de desagravo nos termos mencionados na fundamentação, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da sentença. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.117046-3 - MARCOS VICENTE DI PAOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor R$ 0,22, corrigidos monetariamente desde o pagamento indevido, e acrescido de juros de mora de 1%, contados da citação. Condeno o autor ao pagamento de multa no valor de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. ... P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.087421-3 - ILZA MARIA SILVA BENEVENUTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113181-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) desconstituir o débito existente em nome do autor junto à ré relativo ao contrato de fls.63/64; (b) para condenar a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data do dano (10/11/2004) por se tratar de responsabilidade extracontratual; (c) para condenar a ré a excluir os apontamentos existentes em nome do autor em cadastro(s) restritivo(s) de crédito, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.... P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.027891-9 - EDSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. 3 - Designo o dia 21/08/2007, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 251282"
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026007-1 - ALVARINO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham para AIJ no dia 28/08/07 as 14:30. I. Vista ao M.P (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108252-5 - MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LINDALVO AVELINO DA FOSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:Compulsando os autos, entendo não ser competente para o julgamento desta lide, uma vez que o pedido envolve anulação de alteração de contrato social de sociedade de cotas. Assim sendo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais. Remetam-se. Retire-se de pauta. Rio, 02/07/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078702-1 (15869) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CILIO CATABRIGA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls;. 495.Oficie-se , fixo o prazo de 10 dias p/ resposta. (sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:FLs. 1080. À parte ré. (Ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.019240-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARA CARLOTA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Recolha a parte autora as custas da Certidão: R$ 8,74 - conta 0711-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.119860-5 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Fls. 341. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6 - LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Fls. 239. Defiro dez dias. 2) Fls. 240. À parte agravada nos termos do art. 523 § 2º CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Initme-se na forma do art. 475- J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.135146-9 - BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139056-6 - MARIA DE LOURDES SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo os honorários de fls. 68. Ao Sr. Perito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.024371-1 - MARCIUS AFFONSO ARANHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X ARIOVALDO JESUS ALVES Decisão:Defiro fls. 70. Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 28/09/2007 às 11:20 horas. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041786-5 - DANIELLE CHIAPETA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes legitimas , bem representadas. Dou o feito por saneado . Defiro a produção de prova pericial medica , nomeando o Dr. João Paulo Conceição , Tel(...) . Assino prazo de dez dias p/ formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.043965-4 - MARINHO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de 0,39 salários mínimos, totalizando R$ 148,20, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o estabelecido no art. 406 do Novo Código Civil e art. 161, parágrafo 1º do CTN, e correção monetária, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, contados a partir da citação em 31/05/2007, condenando ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante da condenação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067422-9 - JOAO MARCIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a JG, não vislumbrando hipossuficência econômica da autora. Venha o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 267 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067709-7 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068443-0 - WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO ITAU S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087343-3 - JAILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade . Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 28/09/2007 às 12:00 horas. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016352-0 - EDUARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se pessoalmente o devedor para o cumprimento da obrigação de fazer. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.152349-3 - JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Aos interessados. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.088157-6 - WILLIANA BRAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.034641-7 - CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Cite-se por edital com prazo de vinte dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Recolha a parte autora as custas das três diligências: R$ 36,72 e providencie as cópias necessárias para servir de contra-fé. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021715-3 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DO MUÍSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Cumpra-se . Expeça-se Precatória p/ a penhora do imóvel . (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.077192-0 - GENOVEVA BOMBANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:À parte exequente acerca da certidão supra. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 183. Oficie-se à Light conforme requerido . (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012297-0 - AVELINO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CAFÉ E BAR TORRE BELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do acordo de fls. 29/30, conforme noticiado nas fls. 34, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037289-4 - ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Fls. 53/54 . Considerando o narrado , designo audiência para o dia 14/09/07 às 13:40 horas. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.037952-9 - JOSÉ WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:fls. 156/157. Traga seus quesitos em até dez dias.(emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Fls. 872. Cumpra-se corretamente o art. 45 /CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.192050-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MAXI RIO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Petição nº 200701995948 : DPD . R. A AP. Feito , voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.142249-0 - ESPOLIO DE DULCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396)) X JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Cumpra-se . Dê-se baixa na penhora do imóvel . Após, baixa e arquivo. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.170134-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X REJANE SOARES MONTENEGRO Despacho:1)Fls. 171 . Anote-se.2) Defiro a penhora on-line . Segue em apenso. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.087572-3 - ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Trata-se de execução , não sendo possível a prolação de Sentença de mérito . Diga a forma pelo qual a execução irá prosseguir . (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.144924-2 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X JANNETE BARBOSA DA SILVA Despacho:Proceda-se ao arresto.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.052815-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BETA BELLETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080758-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X AMUCO SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 850 - Defiro. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.073144-1 - CLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente . (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.045906-9 - SATÉLITE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X SAKT PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Fls. 32 - Expeça-se guia . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica . (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traga o impugnante seus quesitos em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:À parte exequente. (imp/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157928-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005285-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Subam ao Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087505-3 - COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X JMC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038408-2 - ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 28/08/2007 às 15:15 hs. I. a testemunha indicada às fls. 93. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098694-8 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663) Decisão:... Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA TRABALHO.Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.132945-3 - ANALICE GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. I-se o Sr. Perito do depósito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.056995-5 - CONCEICAO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e cite-se a 1ª ré na pessoa de seus representantes legais, com os endereços de fls. 224/225. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.114740-2 - JORGE LUIZ SALLES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059552-1 - HELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2007 às 15:00 horas. I. Ciência ao M.P. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.107609-4 - LUANA HORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137545-0 - ELIENAI DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 76. À parte agravada na forma do art. 523 § 2º CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.141379-7 - CACILDA MARIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais na repetição do indébito em dobro das quantias que foram indevidamente retiradas da conta da autora, corrigidas a partir de cada desconto, tudo acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, ainda, o cancelamento do contrato em tela, assim bem como a suspensão dos descontos, em até quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cem reais.(Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005298-0 - SANNAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte ré acerca da certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl.72. Dê-se vista. (Ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138058-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Defiro a penhora on line . Segue em apenso. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.086347-3 - ESTILOS E DESING FABRICACAO DE ESTOJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X REQUINTE FORMATURAS Decisão:Indefiro a deconsideração da personalidade jurídica , ausentes os requisitos do art. 50 do Código Civil. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, tornando definitiva a liminar, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.(ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116645-3 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X POSTO DE CONVENIÊNCIA PRAÇA CÍVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES (GO-022851) Despacho:... 2) Fls. 302. Defiro a penhora on line. Segue impresso. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110114-3 - EDIELDER MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se Baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.121150-7 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À sra escrivã para que elabore planilha de custas e taxa judiciária ,devendo a parte ré recolhê-los em guia própria no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048903-7 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034684-6 - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, ainda, o cancelamento dos cartões, na forma do item d de fl. 16, em até quinze dias, sob pena de multa diária de cem reais. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109225-7 - MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.019144-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO CESAR MONTEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Em provas , justificando-as. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087559-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro a liminar . Cite-se . (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053963-6 - PAULA IPANEMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ALBINO LUIZ DA SILVA PINTO E OUTROS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 143, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062402-6 - MARLY MAURA MATOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete e intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108789-2 - DAMIAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X HUGO NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue impresso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.063768-0 - EDNEA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J CPC (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:Fls.,252. Considerando o teor da peça, recebo como Embargos Declaratórios. À ilustre magistrada prolatora da decisão. À parte autora acerca dos novos documentos (art. 398 CPC). (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018983-2 - MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 21/09/07 às 11:20hs para a audiência art. 331 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070812-4 - ESTELA PERISSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAÚ S A Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa em até dez dias, sob as penas do art. 267 CPC. (Ord) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061151-7 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Venha a emenda. Retifique-se ... Oficie-se ao DRA. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 28/09/07 às 11:40h. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081061-9 - HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062828-9 - TEREZA GARCIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se na forma do art. 475- J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Homologo a proposta de honorários de fls. 93 , considerando a concordância das partes . Ao sr. Perito p/ dar início aos trabalhos , considerando a gratuidade deferida à parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125632-1 - WILSON SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X HOSPITAL SEMEG TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À parte agravada na forma do art. 523 § 2º CPC. Após, ao MP. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.088108-9 - ARCELINA ARLINDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade . Designo audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 28/09/07 às 12:20 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.049563-1 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X O ROCHA TRANSPORTES TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Defiro a penhora on-line . Segue em apenso. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA A LIQUIDAÇÃO, homologando o laudo, fixando como saldo credor em favor do autor o de R$ 39.390,87 (trinta e nove mil e trezentos e noventa reais e oitenta e sete centavos).Custas pela parte ré. Sem honorários.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.086674-0 - THE BEST CURSO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA SILVA REIS (RJ-064055)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Reitere-se a intimação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064394-4 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Despacho:Cite-se. (ord) \r\n\r\nId: 251284"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067114-9 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ANGERAMI CORRÊA DA SILVA (SP-098391)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:EMENDE A INICIAL,.COMPROVE A RELAÇÃO JURIDICA COM OS RÉUS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104928-1 - LYGIA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES LEMOS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS RÉUS, OCRIL ORGANIZAÇÃO COMERCIAL E LUIZ MILTON PRATES NÃO FORAM CITADOS, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA OS SEUS ENDEREÇOS, COM A RESPOSTA REDESIGNAREI AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043300-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JORGE PINTO DA SILVA Decisão:...2-DESTA FORMA, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR.A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 3o.;& 1o.DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RIO VERDINHO EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA DE CARVAL (RJ-010508), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Despacho:FLS. 304/305 - AOS INTERESSADOS SOBRE O DÉBITO DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153443-9 - RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475 \"J\" CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.123298-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AFONSO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR 180 DIAS, CONFORME ESTABELECE O ART. 475-J, § 5º DO CPC. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030993-5 - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:CONSIDERANDO FL. 247, RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 235/242. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.137451-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARARECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 34ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.095213-5 - MARIETA FERREIRA DE MELO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 112. APÓS, CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008946-1 - MIGUEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANÇA DO RITO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.REGULARIZE A CAPA DOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28.08.2007 ÀS 13.40HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010469-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ROSINA MARIA PIA D BELLIS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 16.20 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023222-1 - ZAQUIEL SIQUEIRA X Procurador: MARCILIA DE SOUZA SIQUEIRA SCHAYDER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 59/63 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041756-7 - ALZEMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21.08.2007 ÀS 16.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPERECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043266-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLARS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA PRADO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21.08.2007 ÀS 17.00 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044326-8 - FRANCISCO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21.08.2007 ÀS 16.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPERECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044326-8 - FRANCISCO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMARÍSSIMO.ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21.08.2007 ÀS 16.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPERECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056234-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA, Síndico: FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X HÉLIO LIMA MEDRADO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 14.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPERECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065223-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HOMERO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21.08.2007 ÀS 16.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPERECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066797-3 - MARIA DE ABREU DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO A INICIAL PELO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANÇA DO RITO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 16.20HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066872-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067131-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANÉ, Síndico: KLEBER JOSE CAMPOS NINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 15.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPERECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067279-8 - JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO (RJ-143136)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO.ANOTE-SE ONDE COUBER, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO RITO.REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 14.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPERECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067964-1 - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO REAL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28.08.2007 ÀS 13.20HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068176-3 - REGINA LAZZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE IDENTIFIQUE ESSA RELAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.068298-6 - BERNADETE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 16.40 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068824-1 - CARMEN CAROU CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA.COMPROVE A RELAÇÃO JURIDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069003-0 - ANSELMO DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)) X BANCO REAL Decisão:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO, OU MESMO, EXTRATO DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069099-5 - MOACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANÇA DO RITO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07.08.2007 ÀS 16.20HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069450-2 - LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURIDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO DEMONBTRANDO ESSA RELAÇÃO.EMENDE A INICIAL ATRINUINDO-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069529-4 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANÇA DO RITO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07.08.2007 ÀS 16.40HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069543-9 - CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANÇA DO RITO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.REGULARIZE A CAPA DOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07.08.2007 ÀS 16.00HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072919-0 - JALILE CHALOUB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X BANCO HSBC Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURIDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO, ,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068793-5 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X KÁTIA BEZERRA TEIXEIRA Decisão:...4-DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ MANTENHA OS AUTORES NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS, ADEQUANDO-OS AO PLANO INDIVIDUAL,COBRANDO-LHE O PRÊMIO RESPECTIVO, DESDE O MOMENTO EM QUE HOUVE O CANCELAMENTO DO PLANO COLETIVO, EMITINDO BOLETO BANCÁRIO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 500,00.DEVERÁ, AINDA,A RÉ GARANTIR A COBERTURA, INCLUSIVE EFETUANDO OS REEMBOLSOS DAS DESPESAS NO PERÍODO, SOB PENA DE IGUAL MULTA.5-CITEM-SE OS RÉUS PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS E INTIME-SE PARA CUMPRIR A PRESENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.COM MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.126125-1 - JOSE FERNANDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) VENHA PROCURAÇÃO ORIGINAL COM FIRMA RECONHECIDA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021538-7 - WASHINGTON JOSÉ COLOMBIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM FACE DA RETIRADA DA GUIA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.063352-5 - MARIA DA PENHA FAVERO TORRES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:DEPOSITE O AUTOR EM CINCO DIAS A QUANTIA.CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS.TUDO COM FULCRO NO ART. 894 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.098021-1 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.152578-5 - CELINA CARDOSO NEIVA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X SANTANDER CARTOES S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO O AGRAVO, QUE DEVERÁ PERMANECER RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045332-3 - EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU NO ACORDO DE FLS. 163/165. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061013-6 - PALOMA CAMPISTA DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA AUTORA PODERÁ ADQUIRIR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS POR MEIOS PRÓPRIOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 14.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPERECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038386-5 - BEATRIZ GAMELLAS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUMA S COIFFEUR CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, POR 30 DIAS, NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052082-0 - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X ONEIR PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.122950-3 - OLIZALDO DE PAULA SATHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ESPOLIO DE ALDEMAR GUAPIASSU (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) FL.380: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107994-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JUSTINIANO PAULO DE CARVALHO SCHUMANN Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS, CONFORME DECISÃO DE FL. 95. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO COM O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009575-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIO MARCAS VILA NORTE COM E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 68/76 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036070-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.063076-7 - ISABEL CRISTINA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X ROBERTO MARIO SOLOMON FILHO Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043271-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X OSCAR MOURA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.013975-0 - PAULO ROBERTO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X SUELY KIRK GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013975-0A - SUELY KIRK GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X PAULO ROBERTO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906) Despacho:INTIME-SE O IMPUGNANTE DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095951-6 - JOSE GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060943-2 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:COMPROVE A SUA NECESSIDADE JURIDICA,TRAZENDO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092845-0 - JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342)) X EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. MANIFESTE-SE A PARTE VENCEDORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.046242-8 - SUELI FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA E DO SEU PATRONO, CONFORME ACORDADO ÀS FLS. 297/298. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. APÓS, CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.055464-5 - SERGIO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ALPA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.080367-0 - ADILSON DE JESUS FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X TRANSPORTADORA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 356/357...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.098428-4 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Após recolhimento das custas R$ 17,49 + R$ 12,24, oficiais de Justiça, e. mandado de penhora. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.098806-0 - ANTONIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005704-1 - JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:FLS. 122 E SEGS. - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.012014-0 - ZENAIDE ALVES INDELLI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X AUTO VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032) Despacho:FLS. 209/212 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152364-3 - GERALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:REGULARIZE A CONCLUSÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 101, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001260-6 - ANA LAURA VELOSO E SOUSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO FL.337: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135846-4 - BEATRIZ FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Decisão:RECONSIDERO PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 72, NO TOCANTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037866-5 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA JAOULACK (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIO POSTO QUE AUTORA PODERÁ REQUERER A PROVIDÊNCIA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040478-0 - TRENA FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:PRESTE O AUTOR A CAUÇÃO NO VALOR DO TÍTULO, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068455-7 - DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UNIBANCO S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 14.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPERECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086831-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.033327-3 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA (RJ-108633)) X WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089006-3 - CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS A FL. 73. FLS. 71/72 - E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090768-3 - FLAVIO DANTAS SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - DIGA O RÉU EM PROVAS. 2 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; 3 - ATENDA-SE O REQUERIDO PELA DP ÀS FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.113641-8 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FLS. 118 E SEGS - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO. (VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.124892-0 - PAULO TARGINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064336-1 - GISELA MIRIAN GLEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS SAÚDE E OUTRO Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067778-4 - WAGNER GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECEBO COMO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANÇA DO RITO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07.08.2007 ÀS 16.20HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.069439-3 - IRACY THEREZA DE CASTRO PESSOA X BANCO DO BRASIL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO-SE VALOR À CAUSA, BEM COMO, COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.138240-6 - FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-069129)) X ALCIONE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.310/312: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067458-8 - JUAREZ CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE O RÉU, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109626-0 - ZELIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:FLS. 185/185 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FL. 178, EM FAVOR DA CREDORA, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA. INTIME-SE, TAMBÉM, O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 186.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.073229-9 - NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475 \"J\" CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARAO CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008595-9 - ELIAS MAFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.038100-7 - EDITH CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 15.00 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127674-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MONICA ARAUJO DEBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.147955-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE MANUEL MARTINS DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR DA CERTIDÃO DE FL. 112, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.179327-1 - JOSE MARCONI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.108763-9 - RUI NELSON PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929)) X JULIO CESAR DE JESUS ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) E. mandado após recolhimento das custas : R$ 13,99 + 80% - conta FETJ - 0715-3, conta 600221756-7, 20%, e R$ 47,21 conta Avaliadores. (Port. 01/2002) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086907-5 - CAROLINA ESPOSITO MARTONGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ-COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO A FL. 813. INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DE 50% DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 814. \r\n\r\nProc. 1999.001.168515-4 - SEBASTIAO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Decisão:EM QUE PESE A DIFERENÇA ENTRE FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE A CREDORES...ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO AO CREDOR. NÃO HÁ FRAUDE À EXECUÇÃO, PORÉM, É INEGÁVEL QUE OS SÓCIOS DA EMPRESA ESVAZIARAM SEU PATRIMÔNIO (DA EMPRESA) COM O FITO DE LESAR CREDORES...INCLUO NO PÓLO PASSIVO OS TRÊS SÓCIOS DA RÉ: 1 - RENATO SOARES DE MOURA; 2 - CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO E 3 - EMILIO SOARES DE MOURA...CITEM-SE OS TRÊS PARA DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART. 475-\"J\" DO CPC. FICA ARRESTADA A SALA QUE FOI OBJETO DE PENHORA. E. CERTIDÃO CONTENDO A INCLUSÃO DOS TRÊS NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036278-5 - JOSÉ RICARDO LUCAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070293-6 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURIDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127263-6 - ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 67/76 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.074073-0 - DULCINEIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:CONSIDERANDO O SALDO EXISTENTE NA CONTA DO BANCO DO BRASIL. DEFIRO O SEU LEVANTAMENTO PELO RÉU, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFICADAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034437-8 - ANGELITA BOING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO PERITO A FL. 383. \r\n\r\nProc. 2006.001.103075-6 - MANOEL JOSE MAGON (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS.95/97-RECEBO A PRESENTE COMO AÇÃO CONSIGNATÓRIA.DEPOSITE, O AUTOR, EM CINCO DIAS, A QUANTIA.EXPEÇA GUIA PARA DEPÓSITO.CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS.TUDO COM FULCRO NO ART.894 DO CPC.DESDE JÁ RECONHEÇO EXISTIR CONEXÃO ENTRE A PRESENTE E EVENTUAL FUTURA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE OU MESMO AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO A RÉ AO INGRESSAR COM AÇÃO SOBRE O CONTRATO E SUA MORA.FORMULÁ-LA POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034776-0 - ANDRE JOSE MATHEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 265, § 3º DO CPC. \r\n\r\nId: 251285"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA - RJ063478 \r\n\r\n1992.001.094595-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n1998.001.209107-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2003.001.063649-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n1994.001.079907-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FLORIANO PITANGA MATOS - RJ092535 \r\n\r\n2004.001.059918-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLILIAN MARTINS BORGES - RJ111205 \r\n\r\n2002.001.068373-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA - RJ121563 \r\n\r\n2002.001.124302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPAULO THARSO SILVA DE ABREU - RJ110033 \r\n\r\n2005.001.069070-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2005.001.048891-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.001.026670-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n2004.001.092226-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2001.001.040461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n2003.001.055500-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - RJ152194E \r\n\r\n1998.001.205075-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.155156-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2002.001.024111-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2002.001.002765-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA - RJ157666E \r\n\r\n2000.001.137676-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 251287"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202812-4 - TATIANA FEDOROVNA SHKOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X SALVIO M P ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Decisão:Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Em razão da desistência operada, excluo do feito a ré FLOAT CORRETORA. Dê-se baixa na distribuição. Intime-se pessoalmente o gerente da agência supra-referida para que, no prazo de quinze dias, apresente cópia da microfilmagem do referido cheque (sem custas, diligência do Juízo). Venha pelo réu SÁLVIO a documentação original apresentada para a lavratura da procuração objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2001.001.001877-4 - MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES DE MESQUITA VASCONCELLOS (RJ-107544)) X CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Sentença:Processo nº: 2001.001.001.877-4SENTENÇAA autora abandonou o processo desde fevereiro de 2006, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito.Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067808-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Despacho:Fls.260/261: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.049119-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BOX 88 HOME 1 BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO LUIZ GARIBALDI MANDARIN Despacho:Fl.82: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.116707-0 (20327) - ALVARENGA JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-026218)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-030507P) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente conforme requerido a fls. 1723 e 1728.2) Tendo em vista a certidão de fls. 1730, venha a diferença das custas de baixa.3) Após, cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.085084-3 (22256) - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MA (RJ-066325)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-014250) Decisão:Mantenho a decisão de fls.310. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.113754-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls.768/769: Verdadeiramente absurdo o pedido. O executado deve uma fortuna em cotas condominiais e ainda pretende obter renda com a locação de seu imóvel, cujo valor não alcança a totalidade da dívida. Nada, pois, a prover. Alerto a parte executada quanto às penas por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2000.001.095466-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 282: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.037242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Não há como o patrono da parte autora pretender reavivar cláusula referente ao primeiro acordo realizado, diante das novações posteriormente realizadas, sendo de se ressaltar que, ao contrário do afirmado, não restou claramente estabelecido que, mesmo com o cumprimento dos ajustes, persiste crédito referente aos honorários. De outra parte, mesmo que tenha havido descumprimento do referido acordo, também não restou estabelecido nada a respeito de crédito remanescente de honorários. Aliás, o acordo não foi bem redigido, sendo que a dúvida, no caso, deve ser interpretada a favor do devedor. Esclareça a parte autora, pois, se foram os acordos devidamente cumpridos, sem a consideração da questão aqui decidida. \r\n\r\nProc. 2003.001.102443-9 - ROSANE VALERIA DOS SANTOS LAYNES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X SHEILA CRISTINA COSTA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA COSTA DE LUCA (RJ-103180) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.095214-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA Despacho:À parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.107704-5 - IVAN DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Considerando que o levantamento na hipótese dispensa, em regra, a prestação de caução, e, não tendo sido demonstrado pela parte executada que o levantamento pode lhe causar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação (art. 475-O, §2°, II, do CPC), defiro o levantamento pretendido em relação à parte incontroversa. Ante a existência de poderes especiais, expeça-se mandado em nome do patrono. Ao autor sobre as alegações do réu às fls.186/187 sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.057097-2 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Substituo o Perito nomeado por JORGE FERREIRA FILHO (tel. 88665474). I-se o \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.131949-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X ORLANDO CAPPOZZI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2) À parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092757-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DOIS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X BENTO FERNANDES DE SOUZA CHEREM E OUTRO Despacho:Às partes para ciência da data designada para a perícia (11/07/2007 - 4ª feira, às 11:30 horas, na sala de perícias Médicas do Fórum - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, 3º andar, corredor C ). \r\n\r\nProc. 2006.001.104950-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MOISES MEISLER Despacho:1) Vejo que o mandado, ainda, encontra-se na contracapa. Venha a contrafé para a instrução do mesmo.2) Cumpra-se fls. 95, retificando o rito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111882-9 - AGOSTINHA PEREIRA DOS REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao pagamento alegado pela ré. Apresente a parte ré o recibo relativo ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.139120-0 - ROSANE MIRLA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156561-6 - OTACILIO CAMARA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls.72: Intime-se a parte autora para comparecer à sala de perícias médicas ( Av. Erasmo Braga, 115, Centro, 3º andar, corredor \"C\", sala 313) , no dia 28/08/2007, às 15:00 h ; 2) Fls.73/76: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160835-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade ao réu.2) Como se sabe, a prática das administradoras de cartões de crédito é a aplicação dos juros sobre juros. Diga a parte autora quanto a tal aspecto, ciente de que arcará com parte dos honorários periciais caso seja constatado o anatocismo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011386-4 - WELYTON VAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Haverá a necessidade de realização da prova pericial médica. Esclareça o autor se virá até este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034645-7 - LUIZ CARLOS CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Decisão:(...)Afasta-se a alegação referente à prescrição. (...) Determino a realização de prova pericial médica, a fim de que se verifique o grau de incapacidade do autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045455-2 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Conclusão de ordem.1) Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.2) Cumpra-se o cartório a determinação de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.047437-0 - JORGE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Afasta-se a preliminar quanto à não apresentação de laudo conclusivo do IML, uma vez que esta pode ser suprida com a realização de prova pericial. Declaro, pois, saneado o feito.Determino a realização de prova pericial médica, a fim de que se verifique a existência de incapacidade do autor, bem como seu grau. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056568-4 - ONOFRE DE LOURDES MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Haverá necessidade de realização de perícia médica. Informe o autor se poderá comparecer a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073798-7 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073991-1 - ARYLDA BASSANI D EÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074526-1 - OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077628-2 - LUIZ ANTONIO LEITE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se o preparo, bem como a representação processual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.073795-8 - GERALDO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Decisão:Assiste razão à parte ré. O autor levantou o valor depositado em excesso, como se vê de fls.351. Deve o autor levantar, assim, o valor dos honorários (R$ 1.635,15 - mandado em nome do advogado), bem como o valor das despesas processuais (R$ 2.026,35). Expeçam-se mandados de levantamento conforme considerado. Acréscimos legais desde a data do laudo (26.03.07). Expeça-se mandado de levantamento para a ré quanto ao resíduo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.075301-6 (17784) - ALDINEA MONTEIRO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1) Ao Sr. Perito para esclarecimentos, ante fls. 826/827.2) Quanto ao pedido de honorários complementares, a questão será posteriormente analisada. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.062879-1 - HERONDINA DA LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X ESPÓLIO DE MILDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:1) Há petição a ser juntada que não foi encontrada pelo Cartório. Esclareçam as partes a que ela se refere, vindo cópia.2) A fls. 327 a parte ré informa sobre possível acordo. Esclareça a autora.3) Em caso de inércia, ciência as partes de que o feito será julgado no estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.053779-2 - JO ANN MOODY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:1) À parte autora para dar cumprimento à determinação contida na sentença proferida nos autos em apenso, pena de extinção do presente processo. 2) Certifique o Cartório quanto à regular representação da autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.010137-4 - CRISTIANE PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 259/260: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 255. Ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.036313-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALICE MARIA TEREZA BRAGA FOREIS Despacho:Fls.25/26: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.090132-2 - ALOISIO FIGUEIREDO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101)) X KARIMA EL MAATAOUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78/79: Indefiro por ora, eis que diante da desocupação recente conforme informado a fls. 75, não haverá endereço a ser informado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.022671-0 - SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Ante o alegado a fls. 284/285, diga a parte exequënte se vai insistir na penhora \"on line\", aguardando a resposta em relação às demais instituições, ou se aceita os bens ofertados pelos executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.062333-3 - ESPOLIO DE HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-094104)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LABINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:A fls. 307 foi reconsiderada a decisão de fls. 287 em relação à aplicação do art. 475, J, o que de fato procede. O processo iniciou a sua fase de execução pela lei antiga, tendo havido inclusive penhora de um bem e intimação da penhora, conforme se constata de fls. 267 verso e 268. Sendo assim, aproveitando os atos já praticados no feito, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.154011-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LUCIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de tão somente R$ 27,78, em razão da insuficiência/inexistência de saldo nas contas das executadas. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.075511-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FRANCISCO JORGE PANZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Processo paralisado sem ter sido apresentado efetivamente o instrumento de acordo, embora tenham as partes demonstrado interesse para tal. Às partes conclusivamente sobre o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.001.093489-3 - GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA), Fiador: ARLETTE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:1) Recolha-se o mandado de fls.76; 2) Fls.77: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta condicionada ao fato de o imóvel encontrar-se desocupado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3 - MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:1) Equivocado o despacho de fls. 125.2) Manifeste-se a parte embargada sobre o segundo parágrafo de fls. 120, informando o valor do principal emprestado, bem como o que foi pago até aqui. Indique-se cada empréstimo feito, com as respectivas datas. Venha a nota promissória referida na confissão de dívida. Abra-se conclusão na impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055600-0 - CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X VALMIR SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Digam as partes se pretendem a apresentação de razões finais. Caso positivo, venham as peças no sucessivo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105148-9 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.001.039105-2 - JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 365, item 2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024559-0 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado na penhora \"on line\" - R$ 953,48 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas do executado para o bloqueio do valor total da execução. Fls. 190: Inócua a medida. Em todo caso, defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150989-9 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Execução suspensa por força dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087368-5 - ANTONIO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X DEODATO VITAL DOS ANJOS Despacho:À parte exeqüente para esclarecer a ocorrência de causa suspensiva / interruptiva da prescrição, enquadrando a situação no dispositivo legal referente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089929-8 - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARCELO LEAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1) Se as partes pretendem a celebração de acordo, então venha o regular instrumento.2) Manifestem-se as partes conclusivamente, pena de arquivamento.3) Fls. 303/306: Não dizem respeito a este processo. Desentranhem-se, juntando-as ao processo referido, caso pertença a este Juízo.4) Aguarde-se por dez dias no arquivo interno. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084481-0 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Venha o preparo, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088509-2 - JANAINA ZACARIAS DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, pela ocorrência da coisa julgada, em relação aos pedidos referentes à obrigação de fazer, contidos nos itens 4 e 5 de fls. 14/15 da inicial, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao pedido de reparação moral.Fica a autora condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142824-6 - NELSON AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFS/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Demonstre a parte executada a conversão em lei da indigitada Medida Provisória. \r\n\r\nProc. 1999.001.082425-0 - VERA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Fls. 357: Atenda-se.2) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 1.850,31 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.007341-8 - ANTONIO NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Homologo os honorários periciais.Venha o pagamento, pela ré, no prazo de cinco dias. A verba está compatível com a prática forense, sendo que a obrigação da ré ao pagamento decorre da inversão operada, bem como de expressa decisão que não foi modificada; 2) Traga a cópia da decisão proferida no agravo de instrumento. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074628-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BERJON EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA Despacho:Fls.134 - Defiro o sobrestamento por trinta dias. Ao arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.159979-1 - NATALICIO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada, devendo a ré promover em definitivo a exclusão da inscrição do nome do autor dos cadastros de devedores onde o tenha inserido. Declaro inexistir débito do autor em relação às linhas em questão (9985-4754 e 9985-5759 - fls. 46), condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data dos apontamentos - 21.06.2006 (fls. 25) (Súmula nº 129, TJ/RJ).Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089515-5 - ALEXANDRE ROGRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRAS Decisão:Este Magistrado entende haver impedimento de sua atuação no presente feito, em razão de ter sido empregado de subsidiária da ré (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A), mantendo com a mesma pendência de natureza trabalhista. Ao I. Juiz Tabelar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058323-1 - MARIA DA CONCEICAO PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X ROGERIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Esta ação não era necessária, já que o pedido poderia ter sido formulado nos próprios autos da execução. Diga o condomínio se o seu objetivo foi atingido em relação aos locatários. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.079510-6 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Fls.95 vº: Atenda-se, como requerido; 2) Atente o cartório para o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108330-6 - EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 90/91: Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Após, à sra. perita sobre documento apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114341-1 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066623-3 - REGINA CÉLIA DO AMARAL LECHUGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls.84, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:1) Cumpra-se fls. 349, item 2.2) Tendo em vista a certidão de fls. 350, não há necessidade de se fazer a intimação pessoal para o cumprimento do título judicial. Assim sendo, considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475 - J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001824-4 - IVONETE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:1) Ante a alegação de fls. 133, cumpra-se fls. 126 no que diz respeito a intimação do Sr. Perito para estimar o valor de seus honorários.2) Quanto ao pedido de gratuidade requerido pela parte ré, comprove-se documentalmente a necessidade do benefício, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens, no prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.073893-9 - JAIRO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.013266-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X FERCAPA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087570-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON DIAS Sentença:Não tendo as partes regularizado o acordo, e, diante do que consta a fls. 22, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065585-5 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Decisão:Diligencie-se conforme a r. determinação de fls. 55. O mandado deverá ser instruído com cópi de fls.56. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012095-9 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 117 - Defiro, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010532-1 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.148810-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LUMINIX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Processo paralisado há muito. Vê-se que o 1º réu ainda não foi citado, tendo em vista o AR ter voltado com a informação de mudança de endereço. Ao autor para que informe o novo endereço do mesmo. Venham as custas, assim como cópia da inicial para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.104294-1 - CRISTIANE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035410-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106492-5 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Manifeste-se a parte vencedora no prazo de cinco dias, pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.092136-1 - EUDILENE PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cálculos a fls. 451. Conforme determinado na sentença, à ré para que promova o correto recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041944-5 - JOSE ROBES RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) REVOGO a homologação de fls.175 e HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.178, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se; 2) Fls.177: Intime-se a parte autora para que compareça à sala de perídias médicas ( Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 313, corredor \" C\" , Centro) , no dia 05/07/2007, às 15:00 . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.121936-8 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as Fazendas Estadual e Federal, cumprindo o cartório o despacho de fls.86, item \" 2\" . Vindo as respectivas manifestações, às partes. \r\n\r\nId: 251288"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.089678-6 - DINEIA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143816-2 - LISIA CRISTINA RUFINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes e ao MP sobre fls. 39/53. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084456-1 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora diante de fls. 10. A unidade consumidora informada na conta de energia de fls. 12 é localizada em endereço distinto do da autora, assim como o nome do cliente. Assim, esclareça a autora o narrado na inicial em confronto com tal documento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038265-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X MARIZA MARZULLO BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)), Inventariante: LIA BERENICE ALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE HILDA FERRAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Fls 665: Indefiro, por ora, devendo-se aguardar o cumprimento da decisão proferida nesta data nos embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte executada na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065562-4 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Decisão:Fls. 18/20: 1 - Do documento apresentado verifico que a autora não é juridicamente necessitada, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da CF/88. 2 - Também, dos elementos constantes dos autos, não verifico a ocorrência de situação que impossibilite a autora de arcar com as despesas processuais. 3 - Isto posto, indefiro o benefício de Justiça Gratuita requerido. 4 - Venham às custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070108-7 - MONICA ALVES LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiro, venham aos autos os extratos que a autora diz ter juntado, consoante consta da preâmbulo da petição inicial, comprovando-se, assim, a existência de conta à época do mencionado \"Plano Bresser\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070408-8 - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 3- Venha a comprovação da existência de conta-poupança à época dos mencionados planos econômicos. 4- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072563-8 - ESPÓLIO DE LIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento do Espólio e do seu representante. \r\n\r\nProc. 2007.001.072911-5 - ILZA NOVAES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAU S A Despacho:1 - Regularize a parte autora a representação; 2 - Também: venham os comprovantes da existência da contas de caderneta de poupança mencionada na inicial, no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073007-5 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento; Também: a existência das contas de caderneta de poupança mencionadas na inicial, no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073463-9 - JUAN ANTONIO GARCIA ROSAURO, CARMEN GOMEZ SIERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento; Também: a existência das contas de caderneta de poupança mencionadas na inicial, no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073688-0 - RAUL ROSAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento; Também: a existência das contas de caderneta de poupança mencionadas na inicial, no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073839-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Venha a comprovação da existência de conta-poupança à época dos mencionados planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076363-9 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO, ROBERTO KNEESE DA SILVA JARDIM, MARIA EVANGELINA DA SILVA JARDIM ADNET, MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Venha a comprovação da existência de conta de Ruy Porto da Silva Jardim à época dos mencionados planos econômicos, do qual os autores são herdeiros, conforme consta de fls 26, esclarecendo-se quanto ao herdeiro ausente. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076499-1 - CARLOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.077622-1 - MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 3- Venha a comprovação da existência de conta-poupança à época do mencionado plano econômico. \r\n\r\nProc. 2007.001.085333-1 - VALDENIR DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085973-4 - FABIANO PINTO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.087776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.086338-5 - RICARDO PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS), SOLANGE PARAISO NOGUEIRA Decisão:1- Consigne-se as chaves em cartório no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, nos termos do art. 893, I do CPC. 2- Após, citem-se para recebimento das mesmas ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:O pedido constante de fls 2194/2196 será oportunamente apreciado após a intimação da penhora efetuada nos termos da lei vigente e decurso do prazo legal para a devida manifestação da parte interessada, sob pena de eventual alegação de nulidade de ato processual. Dê-se publicidade ao despacho de fls 2198. \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) À parte executada na forma do art.475 - J, § 1º, do CPC, com prazo de quinze dias para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2002.001.057010-2 - ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.069506-5 - SINVAL HELENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039714-3 - EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LIMITADAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA Decisão:Verifico nesta data que houve equívoco do Distribuidor ao encaminhar os presentes autos a este Juízo, em vez de proceder à distribuição por sorteio, como determinado ás fls. 2. À livre distribuição, pois. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149776-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Rejeito a preliminar argüida já que a questão é de mérito e este não é o único pedido feito na inicial. 2- Defiro prova pericial contabil nomeando perito do juízo a Drª. Maristela Medeiros da Cunha, telefone 97150750/32787668 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000943-4 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000643-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA), BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Em atenção ao princípio da ampla defesa defiro a realização de perícia nomeando Perito do Juízo o Dr. Moacir Gomes de Amorim, tel. 33930872/87239777 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.095892-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X ROBERTO ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, mantendo o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.026214-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ), JOSE JULIO TOJA MARTINEZ NETO Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054518-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084015-4 - ESPÓLIO DE MARÍLIA LINHARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JAYME FRYDMAN), ESTHER FRYDMAN Decisão:Complementadas as custas certificadas às fls 20 e independentemente de nova conclusão, cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116281-7 - REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.137763-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2002.001.109901-2 - JARBAS CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.092119-3 - SELMA VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ante a impugnação ofertada às fls 221/226 com alegação de excesso na execução em curso, na forma do art. 475-B do CPC, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072765-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085590-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Decisão:Cite-se no molde do previsto no artigo 652 e ss. do CPC. Honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067758-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Fls. 18/27: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072998-0 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento \r\n\r\nProc. 2007.001.073401-9 - EDENIR FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148383-9 - TRANSPORTADORA MARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038225-3 - MARLENE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, determino sejam os autos remetidos ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para cálculos devidos ante o alegado excesso na execução, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. 2- Concedo à impugnação ofertada o efeito suspensivo. 3- Sem prejuízo do acima exposto, à executada para proceder ao depósito dos honorários periciais, como requerido às fls 635, na medida em que tal encargo integra as despesas processuais a que fora imposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.015137-0 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X JOSE CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1- Primeiro, certifique o cartório quanto à alegada inércia da parte executada. 2- No que tange ao ofício ao Bacen, tal procedimento contraria recente Aviso da CGJ, devendo a constrição de ativos ser efetuada por meio eletrônico, caso endereça àquele órgão. Sendo assim, diga o exequente se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.054729-1 - MEMVAVMEM ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONAI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011109-6 - JANINE SOUZA CALADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 274, com quitação dada pela parte exequente, e considerando que o agravo de instrumento interposto junto ao STJ encontra-se julgado e com trânsito em julgado, como se infere às fls 266, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 274, se poderes específicos houver para tanto.Após regularizado o preparo pela executada, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022338-0 - J S QUALITY SAFETY ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor sobre depósito de fls. 375/380. \r\n\r\nProc. 2006.001.049026-7 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 15/08/07, às 14:00 horas.2 - Cite-se, como já determinado, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082277-0 - ELVIA BARRETO SALLES PARENTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:1 - Diante do oficiado às fls. 85, retido o agravo interposto. Ao agravado. 2 - Quanto ao mais, diante do silêncio da autora quanto ao ordenado às fls. 68, parte final e o manifestado pela ré às fls. 75, prejudicado a apreciação do pedido de produção de prova pericial. 3 - A prova postulada consistente no depoimento pessoal da autora já foi apreciada cf. fls. 67. 4 - Assim, designo AIJ para oitiva de testemunhas, com observância do previsto no parágrafo único do art. 407 do CPC: dia 20/09/07 às 14:30 horas; Intimem-se; Rol às fls. 72/73. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.062451-2 - MARIA IVONE COELHO MASCARENHAS, LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027224-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA), DENISE LINS DOS SANTOS), NEUZA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Fls. 176/179: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062232-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS PAULO MARINI RODRIGUES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088022-5 - ROSANGELA DA SILVA MAMEDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.010916-0 - WANDA MOZEIKA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073299-0 - RITA MARTINS GAVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento; Também: a existência das contas de caderneta de poupança mencionadas na inicial, no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075379-8 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075923-5 - ROSA ALVES VALENTE, TERESA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento \r\n\r\nProc. 2007.001.084382-9 - MARIA FERNANDA OUTERELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084666-1 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento; Também: Venham os comprovantes da existência da contas de caderneta de poupança mencionadas na inicial, no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086197-2 - ELISABETE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação ao pedido constante da inicial, que refere-se exclusivamente ao \"PLANO COLLOR\". \r\n\r\nProc. 2007.001.086449-3 - ELAINE DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084125-0 - LUANA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X AGÊNCIA 750 MILHAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Complemente a autora o recolhimento de taxa e custas ante o informado às fls. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164521-1 - SAMUEL DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Rejeito a arguição de incompetência eis que desnecessária a inclusão da ANATEL. 2- Defiro prova documental suplementar a ser juntada em até 10 dias a contar da natureza de laudo pericial a ser realizado. 3- Indefiro a prova testemunhal por entender desnecessária. 4- Diante da relação de consenso inverto o ônus da prova conforme requerido pelo autor. 5- Defiro prova pericial nomeando o Dr. Marcus Posse, telefone 81811400 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, fazer proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040403-6 - MAURO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a prova pericial requerida nomeando Perito o Dr. Moacir Gomes de Amorim, telefone 33930872/ 87239777. Intime-se o Perito para proposta de honorários e fazer proposta de honorários. Quesitos em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167219-6 - ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X FEDERACAO DE JIU JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Digam as partes se desejam se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. No silêncio, certificadas taxa e custas, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040180-5 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO), IGUATEMI EMPRENSA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104693-0 - CELIA REGINA SIMOES BARBOSA, MIZAEL THOME DE ALMEIDA, REINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:A dúvida suscitada em fls 208 não deve persistir na medida em que a sentença homologatória de fls 199/200 determinou que as despesas processuais fossem ratiadas, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida aos autores. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065912-5 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A autora não pode ser classificada como hipossuficiente na medida em que, apesar de comprovar rendimentos na ordem de pouco menos de dez salários mínimos, atesta possuir outros imóveis em seu nome e demais investimentos, conforme consta de fls 23/24, razão pela qual indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Venham as custas pertinentes no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153454-3 - JOSE LUIZ PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Fls 342/343: Proceda-se a citação editalícia da ré, assinalando prazo de vinte dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086137-6 - GILDETE DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X METRÔ RIO Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060250-8 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em decorrência da decisão de fls 153 e o postulado por todas as partes envolvidas neste feito, designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 15:30 horas, intimando-se as testemunhas arroladas em conformidade com as manifestações de fls 198, fls 200 e fls 202, recolhendo-se previamente as custas pertinentes, à exceção da parte autora que é beneficiária da GJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.086290-9 - TIAGO LEMOS BALBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014637-7 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072865-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Inviável cumulação pretendida pelo que, rejeito a inicial quanto ao pedido de exibição de documentos, alíneas \"b\" e \"c\" do pedido (fls. 07/08). 2 - Quanto ao mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075951-0 - JULIO CÉZAR COUTINHO DE AZEVEDO, SUELY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento; Também: a existência das contas de caderneta de poupança mencionadas na inicial, no período questionado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.161265-2 - HELENA MARIA DE VASCONCELLOS LEVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081247-0 - WANDERLEY CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.064569-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ARBOL SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA) Despacho:Fls. 53/55: Na forma do efetivamente pretendido venha a inicial e com observância dos requisitos previstos em lei. \r\n\r\nId: 251290"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.109269-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD QUEIROZ SOARES Despacho:Fls. 47vº - Certifique-se se a parte retirou os ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.044400-5 - MARCOS JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I - Designo AC para o dia 11/09/07, às 13:15h; II - Cite-se na forma do art. 277 do CPC; III - Intimem-se a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.027413-4 - LENIR PROVENCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:SUBAM OS AUTOS AO...TJ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086025-6 - LAURENTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Cumpra-se a carta precatória consoante seus termos. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa junto ao Distribuidor quanto à numeração desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.086656-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BASTOS PEDRO (SP-094160)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. Em tempo, traga o autor o comprovante de rendimentos/declaração de imposto de renda, tendo em vista o juízo deprecante ter sede em outro Estado da Federação, no prazo de 15 dias, sob pena da exigência das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2007.001.087227-1 - MÁRIO JACOB TURRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR SOARES DE ABREU (PR-016722)) X PRISCILA ANASTÁCIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.087974-5 - FIRMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA Despacho:Ao autor para no prazo de 5 dias trazer aos autos, digo, tendo em vista as cópias grampeadas nos presentes autos, cumpra-se; após devolvam-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135624-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SIER SERVICOS INTERMUNICIPAIS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para no prazo de 72 horas regularizar o pagamento das custas judiciais, sob pena de baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO NICE DE ALMEIDA BARBOSA E OUTROS Decisão:I - Fls. 163 - Defiro a exclusão do pólo passivo dos réus não citados; II - Reconsidero a decisão de fls. 161 para afastar o reconhecimento da revelia, visto que nas audiências de fls. 73 e 116 autor e réu requereram a suspensão do feito. Assim, não há que se falar em revelia; III - Designo nova AC para o dia 21 de agosto de 2007, às 13:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.159097-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X EDMONDA TALARICO Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.015739-7 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). IBERE MEIRELES (RJ-084924)) X TOILER PECAS E SERVICOS PARA EMPILHADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.030961-6 - ROSEALDA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X FRANCISCO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153) Despacho:...AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139501-2 - COPEBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:AO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2002.001.134929-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050), Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.093505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IOLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657), Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281) Despacho:Tendo em vista a não manifestação do réu sobre os cálculos apresentados, diga-se dilig~encia processual por ele requerida, intime-se para pagamento do totel apontado a fls 266/267 no prazo de 72 horas. Esgotado o prazo fixado, ciente o réu, diga o autor se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.031169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Diante do documento de fls. 195, considero justificada a ausência do patrono da ré. Venha a contestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081738-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A S BRAGA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Fls. 145 - Venha nova planilha de débito com a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031344-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Homologo o acordo entabulado entre as partes, suspendendo-se o feito até a devida comprovação de seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.067949-0 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:I - Fls. 419 e segs - Eventuais esclarecimentos a cerca do laudo pericial deverão ser prestados pelo perito em audiência de instrução e julgamento, caso requerido pelas partes (art.435 do CPC);II - Digam as partes, no prazo de 10 dias, se pretendem a produção de prova oral, juntando, se for o caso, o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.102546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X HORACIO ERNANI MELLO NETO E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal, após juntadas as custas para o ato, solicitando informação sobre o endereço do réu \r\n\r\nProc. 2005.001.106717-0 - FABIANO CORREA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 72 e segs. - Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.155959-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SILDU CONSULTORIA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Fls. 117 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.009398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL NEDER, Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Aos réus sobre parte final da decisão de fls. 127 (\"Lavre-se termo de penhora. Após intimem-se\"). Termo de penhora às fs. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A Despacho:Designo AC para o dia 04/09/07, às 13:45h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016334-7 - FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.038799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138914-0 - ALBINO PELLIZZON NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X LINDAURO DE ALMEIDA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Presentes os pressuupostos processuais de existencia e validade da relação processual. Dou o processo por saneado. Identifico como pontos controvertidos da demanda o termo de rescisão do contrato de locação e os consectários de tal ato. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas. As eventuais despesas processuais de suas intimações deverõ ser comprovadas em 48 horas da publicação desta decisçao. Intimem-se. No que tange a prova documental juntada após a realização da audiencia com lastro no artigo 278 do CPC, esta será valorada em atendimento ao princpio da verdade real, que deve nortear o julgador quando em confronto com o principio da rigidez das formas. Designo AIJ para o dia 03 de setembro de 2007, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041357-4 - SILVIO CESAR RUFFO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista que a citação doréu não observa a antecedência mínima de 10 dias (art. 277 do CPC), designo nova AC para o dia 21/08/07, às 13:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044822-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARIA STELA FRANCESCONI Despacho:DESIGNO AC... CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.061784-2 - MARIA MARGARIDA DE MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a exceção de incompetência movimentada, suspendo o processo até decisão do incidente \r\n\r\nProc. 2007.001.066818-7 - HELIO ALVES PRIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos;II - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.III - Da leitura da inicial percebo que a parte autora não formulou pedido certo e determinado, limitando-se tão-somente a requerer a indenização por danos materiais decorrentes de expurgos inflacionários, sem sequer mencionar o período de existência de saldo em sua conta. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial;IV - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental adequado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070175-0 - ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a autora no prazo de 10 dias planilha de cálculo do valor que entende devido para correta apreciação do valor da caua. \r\n\r\nProc. 2007.001.072448-8 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I - Defiro JG;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC;III - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072656-4 - SÉRGIO ALKINDAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. Defiro o mesmo prazo para que os autores emendem sua inicial , na forma do artigo 276 do CPC sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072847-0 - ANTONIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.001.072853-6 - TERESIO PORTO VIRMOND FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO E OUTROS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARA QUE SEJA ESCLARECIDO A CAUSA DE PEDIR EM RELAÇÃO A CADA UM DOS AUTORES... \r\n\r\nProc. 2007.001.073868-2 - BIANCA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO ITAÚ Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.001.075731-7 - VERA LÚCIA LOPES CORREA SANCHES VIANA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:COMPROVE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.076189-8 - FERNANDO GARRIGA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC;III - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental adequado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076387-1 - JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos;II - - Da leitura da inicial percebo que a parte autora não formulou pedido certo e determinado, limitando-se tão-somente a requerer a indenização por danos materiais decorrentes de expurgos inflacionários, sem sequer mencionar o período de existência de saldo em sua conta. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial;III - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental adequado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081188-9 - ZITA PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A Despacho:I - Defiro JG;II - Venha o R.O., conforme exigido pelo artigo 5º, § 1º, alínea \"a\", da Lei 6194/74, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.084167-5 - CLÉRIA MARTINS DEZANE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.001.084178-0 - ARMANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.001.084278-3 - JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.001.084691-0 - MARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-RECOLHAM-SE AS CUSTAS... 2- ...CITE-SE. 3- COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085978-3 - DERBY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:I - Defiro JG;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para especificar as provas na forma do artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.086823-1 - JOSE RAIMUNDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GJ... DESIGNO AC...CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.087742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HERNANI ROMERO LIBORIO E OUTRO), Procurador: ORLANDO ROMERO LIBÓRIO Decisão:DESIGNO AC... CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.089092-3 - BENEDICTA LUIZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AC... CITE--SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.089230-0 - IVANIRA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 14:30h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090418-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ROBERTO MOURA JUNIOR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090870-8 - VICENTE DE PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 14:15h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090988-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080906-8 - MARIA ANDREIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Intime-se a autora para juntada de cópia da inicial, em 10 dias, a fim de instruir a citação do réu. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096122-7 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:...DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121943-9 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-À PARTE AUTORA... 2- RECEBO O RECURSO ADESIVO... À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TJ.,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101384-1 - AUREA CARVALHO WANZELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:Aos autores sobre os termos da petição de fls 362/363 no prazo de 5 dias. Após ao I. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.147878-9 - CLAUDENE OLIVEIRA EMENENGALDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Fls. 183 - Comprove o alegado; II - Fls. 184 - Diga a parte autora se com o levantamento dos valores depositados dá quitação à parte ré, valendo o seu silêncio como resposta positiva. Prazo de 10 dias; III - Fls. 187 - Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.065582-7 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À EXEQUENTE... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039611-4 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Despacho:1-ESCLAREÇA O CARTÓRIO... 2- À AUTORA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081221-3 - MARIO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1-DEFIRO A GJ. 2-INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... 3-DESIGNO AC... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.085301-0 (25037) - PAULO ROBERTO LAURENCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Despacho:AO RÉU... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142722-9 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS...CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018065-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUIZ ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2)A parte autora sobre os termos da contestação , uma vez que há pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084982-0 - TEREZA MARIA TEIXEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Despacho:1-COMPROVE ... A HIPOSSUFICIÊNCIA.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083927-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:...PRETENDE O EMBARGANTE ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO,... ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.003715-1 - ORIGINAL PEACH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Recolham as custas pertinentes, se faltantes à baixa e distribuição , sendo certo que o não recolhimento das demais custas, já serviu de base para a decisão de extinção do processo. Logo, não há necessidade em que se exija do do embargante o pagamento da taxa judiciária. Intime-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061784-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA MARGARIDA DE MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1)Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo principal ; 2)Ao excepto, em 10 dias, na forma do artigo 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096460-9 (25185) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Defiro a suspensão do feito com base no art. 791, III, do CPC. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.010132-4 (25743) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TRI AUTO PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:...NADA A RECONSIDERAR... CUMPRA O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 1999.001.033787-9 - MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSIAS BENEDICTIO DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468) Despacho:I - Fls. 90-91 - Junte-se no apenso; II - Expeça-se mandado de pgamento da quantia constante do depósito de fls. 51 em favor do exequente; III - Fls. 83 e segs. - Venha planilha atualizada do débito apontado nos cálculos de fls. 142-143 doapenso, excluindo-se o depósito de fls. 51 destes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.056347-6 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ORBITAL TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES SOARES (RJ-112840) Ao interessado sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.084936-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X DA NATA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Suspenda-se a execução pelo prazo máximo de 1 ano, nos termos dos artigos 791, III c/c artigo 267 IV do CPC, analogicamente aplicável. Após, permanecendo a situação fática atual, expeça-se certidão de crédito, dando-se baixa e arquivando-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.006351-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X MARCO AURELIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006351-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X MARCO AURELIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO INTERESSADO SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS 164 E 168 \r\n\r\nProc. 2006.001.051222-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:...MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118910-1 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Intime-se para recolhimento das despesas processuais pendentes (fls.69). \r\n\r\nProc. 2006.001.157035-1 - CASA LOTÉRICA COSME E DAMIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X MÁRIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007) Despacho:Indefiro , por ora, a penhora on line vez que não esgotados outros meios de satisfação de crédito. Proceda-se a penhora nos termos do artigo 652 do CPC. Sem prejuízo, diga a empresa credora sobre a indicação de outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062919-4 - VANDA CERATTI KURTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VANDA ALVES VIEIRA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ao disposto no art. 652 do CPC, com redução dada pela Lei 11382/06, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081393-0 - MANUEL PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X JUDITH CHAMOUN Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.072904-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X CERISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1)Chamo o feito à orfem. Em verdade pende de homologação o acordo manifestado a fls 69/71. Tratando-se de direito disponível não há óbice para tanto. Contudo, a função jurisdicional não deve ser exercida como se pudesse desconhecer a realidade dos fatos. Como se vê a fls 77 já há notícia de descumprimento do pactuado. Assim, homologo o acordo deixo de suspender o processo, tendo em vista o acima narrado. 2)Contudo, não há possibilidade por ora, de apreciação do pedido de fls 77/78, posto que o subscritos daquela peça não possui poderes nos autos. 3)Regularize-se a ré a representação processual no prazo de 72 horas. 4)Por fim, em obediência ao principio da celeridade, intime-se o banco autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.089438-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AÇOUGUE MERCEARIA JB RUA 1 LTDA E OUTROS Despacho:I - Fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o valor da execução, consoante o artigo 652-A do CPC;II - Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084551-6 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X BANCO ITAU S A Decisão:COMPROVE-SE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162749-7 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INJFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Certifique-se o alegado no 1º parágrafo de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2006.001.033068-9 - NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109993-8 - CARLA FERNANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...AOS INTERESSADOS... À PARTE AUTORA NF ART 398 CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.040821-9 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077788-7 - FERNANDO MARINHO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). CARLOS NOGUEIRA (RJ-089906)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Despacho:Fls. 517 - Esclareça o exequente se a execução se refere apenas aos honorários de sucumbência ou se abranje também as custas adiantadas para realização das pericia. Na mesma oportunidade, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.119957-0 - LIDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Despacho:...MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.113921-4 - DOMINGOS DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X SANTANDER NOROESTE LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:...AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2002.001.070013-7 - CARLA RIGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANCA ALVES DA COSTA (RJ-116597)) X CENTRO DE MEDICINA ESTETICA E FITNESS LIPOCLINICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). ADEMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-128037E) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017959-2 - JOSE ANTONIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Despacho:Fls. 213 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.066284-9 - MARCELO MAXIMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Traga a memória de cálculo atualizada na qual conste o acrescimo da multa 475-J do CPC. Por ora, indefiro a penhora on line requerida tendo em vista não existir nos autos prova do esgoramento na busca de outros bens. Em verdade, a penhora on line apesar de ser instrumento necessário para efetivação do comando judicial, não é o único. A medida constritiva na maioria das vezes alcança valores em numerário desnecessário, o que impõe um gravame intenso ao devedor. Sabe-se da proteção lgal na qual a execução deve impor menor gravame. Assim, esgotados outros meios, provado o insucesso, melhor será analisado o pleito \r\n\r\nProc. 2003.001.082150-2 - ESPÓLIO DE ANGELICA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:As partes sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.053441-2 - ANTONIO CLOVIS RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:AO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2004.001.109949-1 - LUCIO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:I - Cumpra-se o V. Acórdão; II - Fls. 269 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.152044-7 - ROBERTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:J. ÀS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS Despacho:Certifique-se o resultado do AI nº 2006.002.12831. \r\n\r\nProc. 2006.001.147459-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, em provas especificada e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.159943-2 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... NOMEIO PERITO O DR. RODRIGO... TEL: 8702 3606; ...QUESITOS... VEDADO À 2º RÉ..., APRESENTAÇÃO...QUE DEVERIA SER FEITA NA CONTESTAÇÃO. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL... INDEFIRO... O PEDIDO DE PROVA ORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.022810-2 - WAGNER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO S/A Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, em provas especificada e justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084390-8 - HELENA DE LIMA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.084001-4 - ANDREA ABELSON KIRSZENBLATT (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091226-8 - GLOBAL PROJECT CONSULTANTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.059487-8 - NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.091754-9 - FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AZIZ ALI ABU DIAS Despacho:Defiro, com as cautelas de praxe pelo prazo de dias \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Despacho:Intime-se a ré CENTROALCOOL para no prazo de 72 horas informar sovbre o cumprimento ou não do acordo, da qual restou obrigada a dar coisa certa. Desde já fica ciente a ré de que o não cumprimento do acordo, salvo excusas pertinentes , importará na conversão da obrigação em perdas e danos, se de outra forma não requere a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.148328-1 - CLAUDIO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BRASITA S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Despacho:1 ) - Oficie-se à Receita Federal e à Justiça Eleitoral solicitando o endereço dos réus; 2 ) - Sem prejuízo venha a afirmação a que alude o artigo 232, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148690-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANA RIBEIRO LAGES PENHA Despacho:1 ) - Fls. 58-59 - A executada já foi intimada na forma do artigo 475 J do CPC (fls.35). Assim, venha planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10%, com a indicação de bens a serem penhorados. 2 ) - Fls. 61 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107607-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.036217-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TMW TRADE MARKET WORLD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030497-9 - MARIO ALEXANDER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:I - Fls. 74 - Defiro a habilitação de Herminia Dorigo Correia e Mônica dorigo Correia, na forma do art. 1060, I, do CPC: II - Anote-se onde couber os nomes das requerentes; 3 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049873-9 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2- À PERITA... 3- I-SE O DEVEDOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,... \r\n\r\nProc. 2003.001.089961-8 - NATTAN ISAAC SAMUEL WENDEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:...A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2003.001.136099-3 - MBT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 278-280 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.046453-0 - GLORIA CAROLINE DA CONCEICAO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo no duplo efeito legal, eis que preenchidas as formalidades legais; 2)Ao recorrido em contra-razões; 3)Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.019638-1 - JOÃO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, em provas especificada e justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089632-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004941-4 - BARRA CAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.028865-2 - PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANI DE TAL Decisão:1)Tendo em vista a situação atual do autor (fora do mercado de trabalho), bem como a assistência prestada pela eminente Defensoria Pública no nosso Estado, defiro a Gratuiade de Justiça pedida. 2)Recebo a emenda da inicial e declaro preclusa a produção de prova testemunhal, uma vez que não foi apresentado rol na forma do artigo 273 do CPC; 3)Designo audi~encia de concliação para o dia 04/09/2007 as 14:00 horas. Intime-se o autor e cite-se a ré com observância dos termos do artigo 277 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029318-0 - (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) SACCHETTI JOÃO JOSÉ, Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.047560-7 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ABILIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Verifico que o depósito de fls. 416 refere-se à verba de honorários de sucumbência. Assim, diga o patrono da parte ré se dá quitação ao autor, no prazo de cinco dias, valendo o seu silência como concordância. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.019818-0 - MAILDA MACHADO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Fls. 143 - Aguarde-se por 60 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154241-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 197. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.083950-4 - MARIA INÊS VASCONCELLOS DE RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANDÃO H MAIMONI (DF-021144)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). ROBERTO PONTES DIAS (RJ-013094) Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária devidamente recolhidas ou, no caso de requerimento de JG, a última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.198558-5 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTA IARA SERRANO H DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) AS PARTES SOBRE O MODELO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130669-8 - ARTES E OFICIOS SERVICOS DE RECORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ALEXANDRE MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Expeça-se mandado depenhora no valor indicado na planilha de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.001.074837-0 - AGNALDO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155474-3 - ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Para que se evitem alegações de nulidade futuras, diga a ré American Tour, no prazo de 48 horas, sobre a petição de fls 127, esclarecendo sobre qual profissional exercerá o múnus \r\n\r\nProc. 2006.001.107531-4 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO RURAL S A Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.025517-8 - MARCOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 ) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;2 ) Na mesma oportunidade, em provas especificada e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051438-0 - ALESSANDRA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X C E A BANCO IBI S A Despacho:Complementem-se as custas de acordo com o procedimento ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.089245-2 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1)A Constituição Federal ao dispor a respeito da Gratuidade de Justiça, assevera que a ela farão jus aqueles que comprovarem infsuficiência de recursos. Desta forma, não havendo nos autos tal comprovação, intime-se a autora para que apresente em 10 dias, comprovação de declaração atualizada junto à Receita Federal, bem como de seus rendimentos mensais. 2)Versando a causa sobre direitos disponíveis que admitem a transação, designo audiencia de conciliação para o dia 04 de setembro de 2007, as 14:15 horas. Intimem-se as partes da data de audiência, dispensando-se a citação do réu, uma vez que já oferecida contestação (fls 35/37) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.021407-3 - JOSÉ EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSOTLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Fls. 73 e segs. - Diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139545-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.159923-7 - RONALDO COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:...AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.140225-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:...ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2001.001.015901-1 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Intime-se sobre certidão de fls. 575 . \r\n\r\nProc. 2001.001.083667-7 - IVETTE COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Intime-se o executado da penhora, facultando-lhe o oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.027494-7 - CLARA MARIA DUARTE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:J. ÀS PARTES... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080890-8 - LACIR DUNNINGHAM DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058428-7 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:I - Os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados a pedido da parte autora, na forma do artigo 475-B, § 2º, do CPC. Assim, qualquer discussão sobre sua abrangência, vale dizer, sobre o periodo de incidência da condenação deve ser veiculada pela via própria; II - Fls. 407 - Intime-se o réu para efetuar o pagamento dos valores apurados pelo contador judicial a fls. 402, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.000891-8 - MARILENE CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS (SP-120301) Decisão:1-...DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. 2- AO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.113888-7 - MANOEL ARTUR LEITE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Fls. 204 - Nada a prover, tendo em vista o teor da decisão de fls. 197;II - Comprove-se o recolhimento integral dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova (fls.171). \r\n\r\nProc. 2007.001.012759-0 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1 ) - Fls. 43-48 - Distribua-se por dependência; 2 ) - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34, em especial os itens 3.1, 3.2 e 3.3, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081432-5 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.086508-4 - JULIETA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO SA) Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 251295"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082884-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PLACIDO ALMEIDA SANTOS AO AUTOR S/ RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144375-3 - MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035398-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MARCIO PINTO FERREIRA ABDENUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:AO AUTOR/ RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080972-0 - GALILEIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.040708-8 - MARILANE APARECIDA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CF. DETERMINADO NA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082126-9 - PROJETO LM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 197: 1- E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2- AO RÉU PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096457-5 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087915-4 - ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)), Inventariante: MILAGROS DOMINGUES PAZOS) X AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)), Fiador: RONALD RODRIGUES MOTTA), Fiador: LEILA DE BRITTO MOTTA), Interessado: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA, Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) À parte autora sobre certidão do oficial de justiça (fl.30 da carta de sentença). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005109-0 - PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO & FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X HISSACO PESTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670) Ao embargado sobre o ofício de baixa 18/2003 juntado a fl.106. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.128144-4 - H.B. CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:VENHA PELA PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA E ADEQUADA AOS TERMOS DO V. DECISUM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091893-5 - ASSOCIACAO DE MANTENEDORES E BENEFICIARIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CORICOME UNIFORMES LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS E CÓPIAS DE FLS. 53 - V E 107 PARA INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060322-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIS DE MATTOS PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143120-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO ALVES SOARES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128690-7 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:A PENHORA PODE INCIDIR SOBRE DIREITO E AÇÃO RELATIVO AO IMÓVEL. NÃO É POSSÍVEL, CONTUDO, O REGISTRO DA PENHORA, POIS NÃO OBSERVADA A CONTINUIDADE DA CADEIA SUCESSÓRIA. NADA A PROVER POIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053907-5 - LENZI DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO E OUTROS Despacho:EXCLUAM-SE DO POLO PASSIVO OS 3 E 4 EXECUTADOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO MAIS INTEGRAM A SOCIEDADE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. . ANOTE-SE E OFICIE-SE. NO MAIS, INTIMEM-SE OS 1 E 2 EXECUTADOS, POR VIA POSTAL, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%¨SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.116583-7 - MARIANA DA ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X HOTEL RIO NICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1-AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 252; 2- OFICIE-SE À JUCERJA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2004.001.081636-3 - EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 316 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.063396-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO), Inventariante: MÁRIO DE SOUZA REIS MELLO Despacho:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.125657-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X NOVA ERA AQUARIUS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063938-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RESTAURANTE WEST 562 LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019657-0 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTO PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA IPUA - ME Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA DEMANDADA, POIS A CITAÇÃO PODE SER FEITA NA PESSOAS DE SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032662-5 - MAGDA IBRAIM LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 100. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Título de Crédito e ou Ações C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053415-8 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:REAFIRMO A DECISÃO DE FLS.8 0/81 E A INCOMPATIBILIDADE DO ESTADO DE POBREZA COM A AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DA AMERICAN TOUR POR MAIS DE R$ 20.000.00. VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150257-3 - CELSO DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 61 E SS. E. GUIA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116294-6 - ESTER DAS DORES DE ASSIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010165-5 - MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.091164-1 - MPO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TAPERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIRANDA (SP-036659) EM 04/05/07 O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012914-8 - SANTANA CLUB DIVERSÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DIGA O RÉU, QUANTO À PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA ÀS FLS. 126, NO PRAZO DE 05 DIAS. VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026251-1 - ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL À parte autora para recolher as custas de baixa conforme certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.035500-2 - MARIA VITORIA SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X JOSE MARIA SORAGI E OUTROS), Inventariante: LÚCIA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:VENHA CERT. DO REG. IMOBILIÁRIO RALATIVA AO IMÓVEL USUCAPIENDO, CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO. \r\n\r\nId: 251293"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030322-7 - MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, III, c/c 269, V do C.P.C. 2. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028022-2 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (SP-185441), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MONSERRAT TURISMO LTDA E OUTRO Ao Autor sobre certidão da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.102186-8 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.048106-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X REFEIÇÕES INDUSTRIAL CAMILU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064415-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ALDO BAHIA PIRES E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.073969-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 24/9/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074254-5 - SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 3. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 4. Designo dia 28/9/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 5. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 6. Intime-se. 7.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074326-4 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 24/09/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074618-6 - GASTÃO LUIZ FONTES VAN GASSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 24/09/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076739-6 - ANTONIO NARRETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X ABN AMRO BANK S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 24/09/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076780-3 - EDSON NOGUEIRA PARANAGUÁ FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 21/09/2007, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079886-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE STAR VING LTDA ME Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 28/9/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.080282-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA OLIMPIO MANGIA Decisão:VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Designo dia 28/9/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159349-9 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 15/8/ 2007, às 15:00 horas. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos art. 412 do CPC .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066509-8 (19555) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Diga o credor sobre os bens a serem penhorados - resposta dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028818-4 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.136040-9 - PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X PROJEMAR ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA S A Decisão:VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Designo dia 17/9/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161591-5 - HILDA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 1999.001.048896-1 - SASA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LATAS DE ALULINIO S/A LATASA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JOSÉ GRIFO DE SOUSA (RJ-126120) Despacho:Às partes sobre o esclarecido. \r\n\r\nProc. 1999.001.162909-6 - MARIA NEUZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209) Decisão:VISTOS, 1. Ante a possibilidade de conciliação manifestada pela parte ré (fls 281), designo audiência para o dia 14/09/2007 às 11:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.070030-2 - GRACE MARY VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 21/9/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Desentranhe-se a Carta Precatória para cumprimento. Certifique-se da Gratuidade de Justiça deferida a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.110612-6 - MIRIAM FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/09/2007 às 12:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.053803-6 - FILOMENA ALVES DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.029838-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X THEREZINHA CURSATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036950-8 - NORIVAL OTTONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CRISMA CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020457-2 - VANIA APARECIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:VISTOS, 1. Digam as partes se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 2. Digam se há outras provas a produzir, justificando em caso de prova oral o ponto controvertido que se pretende provar para fins de aferição da necessidade. 3. Em réplica. 4.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/10/2007 às 13:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053498-5 - JULIO CESAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA BATISTA DA COSTA Decisão:1-Trata-se de posse nova - dez/06.2-Há fumaça de bom direito da posse do A. nos documentos acostados - desde 1998 ... defiro a liminar pretendida como designo audiência de conciliação para o dia 15/8/2007 às 14:00 hs.4-Expeça-se mandado de reintegração na posse . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059272-6 - JOSE REYNALDO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/10/2007 às 14:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141741-0 - ADRIANA DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075750-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) A parte ré para fornecer cópias necessárias para instruir mandado de citação do denunciado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126301-5 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se para indicar em nome de quem deverá constar publicações. \r\n\r\nId: 251296"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114058-0 - ROSILDA JACINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X TABELIAO 21 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a autora cumprir fl.101, parte final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102324-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da presente ação. Decorrido este prazo, sem manifestação, venham estes autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.081258-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO ALVES PEREIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.107151-2 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ADELINO ABREU DE MORAES Faltam custas para expedição de mandado/precatória, bem como cópia de fls. 36/37 dos autos do arresto. \r\n\r\nProc. 1998.001.188837-3 - ROSALINA FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:CONSIDERANDO QUE AR. SENTENÇA DE FLS. , CONFOIRMADA PELO V. ACORDÃO DE FLS. . NÃO DETERMINOPU O VALOR DEVIDO NA FORMA DO 475 A DO CPC, DEVERÁ SER PROCEDIDA A LIQUIDAÇÃO DA MESMA, SENDO CERTO QUE SERÁ FEITA POR ARBITRAMENTO NA FORMA DO ART. 475 J II DO CPC, PELO QUE NOMEIO O DR. JOSE ALBERTO PARREIRA TEL 2533.6439, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELO AUTOR, NA FORMA DOS ARTS. 33 E 19 AMBOS DO CPC E POSTERIORMENTE ACRESCIDOS AO VALOR EXEQUENDO. P. E I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.165582-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X IRAPUA SARDINHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.057310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FELISBINA DE JESUS AMADOR SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.152721-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LISIMARY DA COSTA MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006285-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO DO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X PATRÍCIA ARAÚJO LIMA DINIZ Decisão:Suspendo o feito por sessenta dias. Após, decorrido o prazo digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081834-0 - VALERIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA REI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSANE NICOLAU VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino que a parte autora comprove a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.102205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Fl.126; Defiro a vista dos autos em cartório, tendo em vista a existência de outros réus e a proximidade da audiência.Fl.127; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127041-0 - RIOLESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X VIAGENS NOBRES INDORIENTE OPERADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022629-4 - EDMON COLLOPY MAINIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072148-7 - MARIA CONSUELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072148-7 - MARIA CONSUELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Complementem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição....traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial...Por fim, considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.073492-5 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento....face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074171-1 - HÉLIO SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro G.J. 2 - Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074172-3 - THALES SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074597-2 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.075667-2 - MARLY GAVINA EYER (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076276-3 - CINTIA DE MELLO GINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro G.J. 2 - Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Por fim, considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.084145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070397-7 - YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070432-5 - AGUINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro G.J. 2 - Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Por fim, considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007173-0 - RUBEM PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o autor sobre fls.34/60. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144932-9 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROMERO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138357-4 - CARLA VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova superveniente em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107086-5 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GUILHERME FERNANDO DA SILVA PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.121928-9 - SEBASTIAO ASSIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X DEBORA TATIANA OLIVEIRA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A sentença de fls. foi equivocadamente juntada no presente feito. Logo, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141948-5 - ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)), Inventariante: MARIA ALICE ISNARD LEONARDI) X MARIA VARLEI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148988-8 - RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X INJEMEC MIG MECANICA E AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino:1- Que a parte autora esclareça se concorda com a inclusão de D.C. Campos Lanches e Distribuidora no pólo passivo;2 - Que o cartório certifique se o 1º Réu, INJEMEC, foi regularmente citado e apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160388-2 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X FILIPI EMYGDIO REIS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080421-6 - AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X CMC TELEMARKETING LTDA Decisão:Citem-se na forma da Lei nº. 8.245/91. Venha a cópia da inicial faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.081357-6 - SUZANA DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X FÁTIMA VIEIRA COUTO DE FREITAS E OUTROS Decisão:Complementem-se as custas. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028327-4 - NAVALSUL EQUIPAMENTOS NAVAIS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MOYSES BORGES FURTADO NETO (SC-015428)) X CIMATEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR (FLS. 102). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133431-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CHARLES ANDREW TANG (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO (RJ-090508) Ao interessado sobre resposta do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.208267-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E SOUSA E OUTRO Ao interessado para fornecer planilha atualizada de débito a fim de que o mandado de execução possa ser extraído. \r\n\r\nProc. 2003.001.142084-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR JOSE CAETANO MASCARO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015557-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X APLAUSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133687-0 - LEA GROPPO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:...Verifica-se, pelos documentos acostados aos autos, que não existe novo contrato de locação, nem tampouco aditamento ao contrato primitivo. O que ocorreu foi a prorrogação do contrato que vigorava por prazo determinado. De acordo com § 1º do art.46 da Lei 8.245/91, findo o prazo ajustado se o locatário permanece no imóvel, por prazo superior a trinta dias sem a oposição do locador, a locação prorroga-se por prazo indeterminado mantendo-se as cláusulas contratuais. O citado dispositivo legal aplica-se, perfeitamente ao caso dos autos. Cabe ainda destacar a existência de cláusula contratual que estabelece que a garantia prestada pelos fiadores prevalece até a entrega das chaves do imóvel. Assim, veja a recente uniformização de jurisprudência do TJ, a qual resultou ou no verbete número 134....observo que o título executivo arrimador da inicial reveste-se dos pressupostos do art. 585 IV do CPC...RECEBO E REJEITO a exceção de pré-executividade, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.106429-3 - JOAO CARLOS GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Decisão:Fls.146/148; Revogo a decisão de fl.144, tendo em vista o acórdão de fls.89/91, para que nela passe a constar: Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, apresentando os documentos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.071539-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.013936-1 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135540-3 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:I - Para elucidar a questão, nomeio o Dr. Julio Cesar Barros, 9766-1946 e 2620-6579, para os fins já por demais conhecidos. I-se-lhe.II - Defiro, outrossim, a indicação dos assistentes técnicos na forma das petições retro. Prossiga-se, então. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144932-9A - ROMERO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012707-3A - WLADIMIR LIMA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diante da gratuidade de de justiça, venha cópia das03 últimas declarações de IR., na integra, no prazo de de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorreido este prazo, com ou sem manifestação, voltem estes autos cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045255-5 - ARADI MANOEL MORENO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140229-3 - ROSILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Diante do cumprimento integral da obrigação, expeça-se Mandado de Pagamento.Após, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.007708-7 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.358/359 e 360, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.103756-9 - ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X HAMILTON BARATA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B) À parte interessada para que traga cópia da petição protocolada em 15/06/07, sob o nº 200701943516. \r\n\r\nProc. 2000.001.088205-3 - ADHYR VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877) Despacho:Tendo em vista fl.282, suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.134761-3 - JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos em favor do credor, à fl.250 e em favor do Sr. Perito, à fl.255, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064041-8 - JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J-SE ÀS PARTES SOBRE O LAUDO . 2- E-SE MANDADO DE PAGTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087578-1 - JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES (RJ-121029), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.145255-7 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120927-6 - FORUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Diga o autor sobre fls.165/264.Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.026579-2 - EDMAR FERNANDES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:tRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DERRADEIRO DE 5 (CINCO) DIAS, CÓPIA NA ÍNTEGRA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, POS CAUSA ESTRANHEZA A AFIRMAÇÃO DE QUE O MESMO SE ENCONTRA DESEMPREGADO SE ÀS FLS. 17 INFORMOU ASRF SER PROPRIETÁRIO DA EMPRESA OU FIRMA INDIVIDUAL, A QUEM ESTA PRESTANDO INFORMAÇÕES FALSAS? A SRF OU AO PODER JUDICIARIO? \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.038009-5 - MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Intime-se o impetrado, via DO, para que apresente a relação dos contratados que participaram do concurso, bem como dos terceirizados que ocupam o mesmo cargo pleiteado pelo impetrante. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016598-9 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-112124)) X HELENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Aguarde-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.047205-0 - FREELANCE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X VISUALPART PARTICIPAÇÕES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.045974-7 (5387) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X WILSON SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.102748-5 - AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.047239-1 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TNL PSC S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074155-0 - JONAS NASCIMENTO MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I - A matéria versada nos presentes autos não depende de produção de qualquer meio de prova, comportando julgamento no estado.II - O cerne da controvérsia depende tão-somente da interpretação jurídica que será dada ao caso concreto (matéria de direito).III - Isto posto, publique-se a presente cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067352-3 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070651-6 - EDSON NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071135-4 - MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.071201-2 - ANTÔNIO PEDRO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Primeiramente complementem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072337-0 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... ... 3 - Por fim, considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.073805-0 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá- la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074898-5 - MARIA CECÍLIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.076050-0 - ANA ASCENÇÃO DE AMORIM E SILVA, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1 - Indefiro o recolhimento das custas ao final. Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição....face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.079074-6 - SERGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.080123-9 - CARLOS AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.080673-0 - HELENA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084173-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080954-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:1) Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095422-6 - CARLOS ALBERTO ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Entendo presentes as condições para a antecipação da tutela. Entendo presente a verossimilhança que se encontra representada pela documentação anexada à inicial, com as contas de energia pagas e as fotos do local. Viver sem o fornecimento de luz compromete a saúde, a preservação dos alimentos e o lazer da família do Autor. Sendo o dano de difícil reparação, concedo a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária que fixo em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133739-4 - JOSENALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VICTOR LUIZ SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077870-9 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CRIATIVA INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, elucide como chegou ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.100133-4 (7111) - NANCY RODRIGUES ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ante a certidão cartorária supra, Traga o interessado cópia da petição protocolada em 19/03/07 sob o nº 200700743666, em 03(três) dias, decorrido este prazo sem o cumprimento deste, venham estes autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.029134-9 - ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls.272/273 , eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC.2- Fls.277/283; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079184-2 - RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR.,na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. 2- Considerando o valor atribuido à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I, do CPC., pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo ser emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé,tudo sob pena de indeferimento(§ ÚNICO ART.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.081078-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Venha cópia do Registro de Ocorrência, bem como comprovação de sua qualidade de única beneficiária. Prazo: 10 (dez) dias.3) Ante a informação de fl. 13, retifique-se o rito para sumário onde couber. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.085779-8 - ANA LÚCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar. A própria Demandante afirma que contratou os empréstimos, deixou de pagá-los e, embora tenha proposto ação de consignação em pagamento, não comprova a quitação de seu saldo devedor. 3) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.080619-2 - ANDRE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga a autora sobre fls.304/314. Após, cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.041032-9 - SIDNEIA ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041032-9 - SIDNEIA ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.030286-0 - LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.144/148, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. Subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.086244-0 - FABIO JOSE DA SILVA SECCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100449-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.161400-4 - ALANE JENNIFER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166350-0 - ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS 1) Defiro J.G. - 2) Designo o dia 17/08/2007, às 13:45 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado advertência do par. 2º do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou atraves de preposto com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.108901-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1- E-se mandado de pagto em favor do credor com as cautelas de estilo. 2- Esclareça o credor o pedido de aplicação da multa prevista no artr.475. J do CPC, EM VEZ QUE O DEVEDOR NÃO FOI INTIMADO P/ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114736-2 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a parte ré apresente cópia do contrato firmado entre as partes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051171-7 - D B M ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MABILIA (SP-110902 )) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Inexiste preclusão pro judicato, ainda mais se outra decisão advém de âmbito estranho ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isto posto, rejeito de plano estes embargos. Cumpra-se a decisão de fls. 168/169. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.047461-1 - ANTONIO LUIZ GUIMARAES OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.003937-6 - VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 118. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, considerando a gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.017552-3 - RODO AEREO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 1038 - Prorrogo o prazo por 60(sessenta) dias, como requerido pelo i. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.051375-1 - SALOMAO SIDENBERG KRUCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Tendo em vista que os autores, ora executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157391-9 - MONICA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a alegação de inépcia da inicial, visto que a mesma apresenta planilha dos valores que estão sub judice. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições e os pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos eventuais irregularidades contratuais encetadas pelo demandado e apontadas pelo autor fls.. Aduz que há capitalização de juros (anatocismo e outras práticas abusivas). Logo, defiro a produção dos meios prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. CHARLES WILLIAM tel: 9966-1313, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. A prova em razão da complexidade não pode ser realizada pelo contador judicial. Intime-se-lhe para os fins já conhecidos.Prossiga-se \r\n\r\nId: 251355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134227-4 - PAULO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUX ENGENHARIA LTDA E OUTROS AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086093-9 - WILLI AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA RESENDE. (RS-028106)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MULLER (RS-013449) PORTARIA 01/2006: Ofici-ese ao Juízo Deprecante para que informe se há interesse no cumprimento da Deprecata, haja vista que não houve o recolhimento ds custas faltantes, nov alor de R$ 8,49, cód. 0301-2, a ser recolhida na GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000291-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X RONALD RENTI DA ROCHA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA,DA NOVA INTIMAÇÃO E INFORMANDO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 08/08/2007 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.039775-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS FOII REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA DIA 09/08/2007 ÀS 15;10 H . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055701-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO A FLS. 446/447. \r\n\r\nProc. 2004.001.144190-9 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X JM BARBOSA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070309-6 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN REAL S A À parte autora para recolher R$ 0,87 em cada conta, de nºs. 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.078866-1 - EDITH FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença no valor de R$ 0,87, nas contas 600225174-9 e 56300124-3, indiviadualmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080132-0 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/2006: Á parte autora para recolher a diferença de R$ 0,87, em cada conta, de nºs. 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.083877-9 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 0,87, em cada conta, de nºs. 600225174-9 e 5673300124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132729-8 - CLARA TURKIENITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108246-3 (20159) - KRISTER WENZEN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS) X JULIETA FEITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DUARTE (RJ-054532), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO A FLS 559. \r\n\r\nProc. 2003.001.090251-4 - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X CONTRATES CONSTRUCAO TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO A FLS.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.160715-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDNEI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO DO AVALIADOR A FLS. 64/66. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.076398-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) AO AUTOR SOBRE CALCULOS CONTADOR DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.047873-8 - VERA LÚCIA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/51 É TEMPESTIVA . EM RÉPLICA. PORT.01/06 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.134020-2A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606)) X LELIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683) J. COM RAZAO O IMPUGNADO. A IMPUGNACAO JA FOI FEITA E REJEITADA NA AUDIENCIA. ASSIM , HA PRECLUSAO CONSUMATIVA. DESTA FORMA, REJEITO A PRESENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.063030-9 - IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PEDRO ALEXANDRE STOCK Despacho:CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DE TRATAR-SE DE CONTA SALARIO, DETERMINO O DESBLOQUEIO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137517-4 - VALTER MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) regularize o patrono do autor seu substabelecimento \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.018293-5 - ENIO LUCIO BORBA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X FEIRA RIO PROMOCOES AUTOMOBILISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL (DIGIT. APENSO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.095368-4 - ARACY GONÇALVES DA SILVA E OUTRO X ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR E OUTRO Decisão:R.A.Considerando que o autor pretende se manter no imóvel contr ordem de despejo da 10ª V.C. há óbvia conexão. Assi, declino da minha competência.Remetam-se os autos a 10ªV.C. sendo certo qu esta vara não pode negar efeitos a sentença lá proferida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055713-0 - BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE UMBERTO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,61 FUNDPERJ E R$ 0,61 FUNPERJ CONFORME AVISO 83/ 2007 CGJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099936-6 - ADRIANA AMELIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos, tornando definitiva a liminar.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040636-3 - MARIA LUCIA LIMA BAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140325-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X JOSE MOREAU LOUZEIRO) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nId: 251353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.117754-9 - LUIZ SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Inventariante: LEONARDO RODRIGUES DE BRITO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARCIUS DE MACEDO SOARES, Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)), Inventariante: MARÍLIA DE MACEDO SOARES SILVA), Inventariante: EDSON DE MACEDO SOARES Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 3,39 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140161-8 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) EM RÉPLICA, SOBRE FLS. 50/63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056209-9 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X DURVAL CATONIO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS.: 225/226. \r\n\r\nProc. 2002.001.004043-5 - CLAUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS.: 319/320. \r\n\r\nProc. 2003.001.117743-8 - DAVID FRANCISCO MELO ARANGUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FLOHR E EREA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) ÀS PARTES SOBRE 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 407. \r\n\r\nProc. 2006.001.049139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALTIVO VALADAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA PINTO CHAVES (RJ-094872) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 27,97 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.115259-0 - JOSE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.008834-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA COMERCIAL BARVINTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JACOB KRAISER E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.052662-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Fls. 57 e ss.: Aguarde-se a data designada para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, à qual deverá a ré comparecer acompanhada de advogado ou defensor público, conforme constou do mandado de citação, porquanto não possui capacidade postulatória. Destaque-se que a não apresentação de Contestação, na ocasião, importará na decretação da revelia e seus naturais consectários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016187-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.094486-8 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) ORDINATÓRIO: AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.: 175/177. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.188989-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCELIO DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.127208-7 - EDUARDO JOSE LEAL DE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023041-4 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X GILBERTO LUIS CARDOSO AVILA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.059234-7 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.012688-3 - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.038,64 E FORNECER O CPF DO EXECUTADO NELSON COX KRAUSE PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173485-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.033502-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013522-2 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LIFE VEPLAN PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SAUDE E CAPITALIZACAO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.085865-7 - ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ESPÓLIO DE SIDNEY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.035534-8 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 1999.001.132749-3 - SERGIO PEDRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X JOSE VIRGILIO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.141483-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.170427-6 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.085218-0 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X VIVACRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.110246-1 - ONCOPREV CENTRO DE PESQUISA E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X CLASSIC SAUDE LTDA), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ Despacho:Verificado os poderes, defiro vista como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.131598-5 - ALEXANDRE SPINELLI REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.146654-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS DESPESAS PROCESSUAIS : R$ 0,87 - FUNDPERJ - 5673.00124-3 E R$ 0,87 - FUNPERJ - 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1A - ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN A serventia judicial não pode receber petições para posterior protocolização. Lamentavelmente, não se abre qualquer exceção a esta regra. Mantenha-se, pois, apresente à disposição do interessado por dez dias. Nada mais havendo será descartada. (as) Simone Gastesi Chevrand - Juiz de Direito Titular. Em, 29/06/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.011423-6A - LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) ....AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.125420-1 (19765) - CONDOMINIO EDIFICIO MARTIN VAZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X MEGA SAT SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. APCJ: R$ 3,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.001.101632-1 - MARIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao réu. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.092711-5 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.147542-1 - ELANO DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.075419-5 - WALKIRIA FERNANDES ALPARONE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) AO RÉU PARA RECLHER AS CUSTAS CONFOR5ME CÁLCULO DE FLS 249. \r\n\r\nProc. 2002.001.102299-4 - DORALICE MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035106-8 - JOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.040193-6 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038301-3 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.031196-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.042663-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BPR INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.117249-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MARCELA LOUVAIN FABRI E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056390-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.053033-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSMARKET CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.086389-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINIRSON FONTES DA SILVA Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.025337-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 26,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094178-7 - MARCIO DA COSTA REGALO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X ETTAL INFORMACOES CADASTRAIS E ASSESSORIA DE INVESTIGACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.004519-1 - SARAI ALFREDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X PIRELLI PNEUS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) A serventia judicial não pode receber petições para posterior protocolização. Lamentavelmente, não se abre qualquer exceção a esta regra. Mantenha-se, pois, apresente à disposição do interessado por dez dias. Nada mais havendo será descartada. (as) Simone Gastesi Chevrand - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS.: 144/145. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038975-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMAR QUIMICA COM E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082706-0 - LUCIMAR SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venha a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076230-3 - EMMANUEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.017819-6 - PEDRO PAULO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE FLS. 28/74. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.126961-3 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO ITAU S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143782-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nA serventia judicial não pode receber petições para posterior protocolização. Lamentavelmente, não se abre qualquer exceção a esta regra. Mantenha-se, pois, a presente à disposição do interessado por 10 dias. Nada mais havendo será descartada. (as) Simone Gastesi Chevrand - republicação por não constar o nome do patrono do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.150732-5 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373), Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X ONIPO SISTEMAS E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO ORDINATÓRIO: IMPUGNAÇÃO - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156472-7 - NEILDE NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS REGULARMENTE , CONFORME CERTIDÃO DE FLS 74. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000194-6 - BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Decisão: Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes (fl.134). Carece de apreciação o requerimento da parte ré quanto a produção de provas complementares. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. No mais, expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.008237-9 - MARLENE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008817-7 - RUTH VIEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) SUPERMERCADO MUNDIAL, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033180-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114578-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.093403-3 - LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MEDICALCOOP COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.133663-8 - JUCILANDIA ALCANTARA AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X DI SANTINNI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.030608-3 - DJALMA CAVALCANTI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.083888-3 - KATIA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X REDE LABS DOR ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.057573-8 - JOSE LUIZ CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131349-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 149 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083330-7 - ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X TELEMAR NORTE LESTE ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos de Alessandro Aguiar da Silva e a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 de Maria da Penha Aguiar da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080181-3 - ALEX TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.112452-7 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O CREDOR SOBE DEPÓSITO DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2007.001.083335-6 - PETERSON LUIZ CURCINO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097071-6 - ANTONIO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.075283-1 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.093311-4 - VICENTE JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR, INCLUSIVE PARA APRESENTAR PLANILHA QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.148591-5 - PEDRO RICARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DIGA A PARTE CREDORA SOBRE DEPOSITO DE FLS. 159. \r\n\r\nId: 251356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.023685-8 - LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/2002: A parte autora para que forneça endereço atualizado do réu \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.187399-0 - JOSEFA ILZA DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPOLIO DE MARINA BASTOS DE ARAUJO E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 138/139 e retirar aditamento do cartório \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.156016-0 - CLEMILDA CECY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X COMPANHIA SUBURBANA DE TERRENOS E COSNTRUCOES Decisão:1) retifique-se na distribuição o pólo passivo para que passe constar SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO SOCIEDADE LIMITADA. Anote-se onde couber. 2) recebo fl.91 como emenda à inicial. Cite-se conforme requerido. Designo AC para o dia 03/09/07, às 14:10 horas. Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009069-4 - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ BRANDAO, Inventariante: ARMINDA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MANUEL SOARES PINHEIRO), DOLORES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 300 e 301 \r\n\r\nProc. 2005.001.075050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108559-9 - ELVIRA CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.167800-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TACHYMETRE COMERCIAL LTDA E OUTRO PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.009690-8 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X MERZÁRIO DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044218-5 - LEANDRO VIANA XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.047751-5 - ADOLFO DE MEDEIROS RAPOSO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.066570-8 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Recebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário, trocando-se a capa dos autos.Defiro, por ora, a Defiro a gratuidade de justiça....Traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 03/09/07, às 15:30 h, e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.069951-2 - VERA LUCIA LEIDNECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007, às 13:30h, e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076371-8 - EDUARDO HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.076650-1 - ACELY MARIA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X UNIBANCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.076743-8 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.085989-8 - JEFERSON FIDELIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 03/09/07 , às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059767-3 - JOSIAS DE MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora se as audiências dos outros juízos foram designadas anteriormente a esta, informando a data da decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070128-3 (19123) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA), MARIA THEREZA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) portaria 01/2002: ao autor para fornecer o bairro da parte ré para dar cumprimento na diligencia (mandado de penhora) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.076458-7 - AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 92/95 \r\n\r\nProc. 2001.001.129929-1 - NELSON JOSE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X DENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694) Portaria 01/2002: Ao interessado para que forneça CPF do emabargado e de seu advogado a fim de instruir mandado de pagto. \r\n\r\nProc. 2006.001.147249-2 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095354-0 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CRISTOVAO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) REPUBLICAÇÃO: republicação: AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098377-8 (18064) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS), FENELON MACHADO NETO), SAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) ao interessado sobre devolução de ar. \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) republicação: REPUBLICAÇÃO: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.009757-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Ao exeqüente para retirar, neste cartório, certidão ao RGI e fornecer cópias para instrui-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.097701-4 - KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o depósito à fl. 94 no valor de R$ 2.678,94, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.046515-0 - BANCO USB PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X FDJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), DOMENICO VOMMARO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.079140-8 - IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS 275/284). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066360-4 - ANDREAS TSOUROUTSOGLOU (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X FABIO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Portaria 01/2002: Ao autor para que forneça os CPFs dos réus \r\n\r\nProc. 1998.001.174797-2 - VANIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.196605-0 - MARIA ALICE DE REZENDE, ELOANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 36,72; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST, R$ . 41,97; CONTADORES, R$ . 66,48; CAARJ R$ 29,91; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 15,82 ; FUNDPERJ R$ 15,82 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 1952,63. \r\n\r\nProc. 1999.001.036053-1 - VALDECI MENEGUELI (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANCO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor para fornecer planilha atualizada do débito, para que seja lavrada a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.013004-7 - JAIRO LAECIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:RESTAURE-SE. VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. (...AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST R$ . 41,97; CAARJ R$ 20,81; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 11,28 ; FUNDPERJ R$ 11,28 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 402,13..) \r\n\r\nProc. 2002.001.094357-5 - HELIO RUBENS MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), FINANCEIRA CACIQUE, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) DE ORDEM : FALTA RECOLHER R$ 9,34 NO CAMPO 47 FUNPERJ E R$ 9,34 NO CAMPO 48 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.124012-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 16,61; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,18 ; FUNDPERJ R$ 9,18 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 86,83. \r\n\r\nProc. 2005.001.103200-3 - ALDENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.162985-0 - ROSIMAIRE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.046659-1 - ROSA NATAL GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Retire-se o feito de pauta ante a certidão cartorária à fl. 27. Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/09/007, às 13:30 horas. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.077315-3 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.085415-3 - MARIA NAZARE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA MARINHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 04/09/2007, às 13:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.031179-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038101-4 - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Republicação p/ ciência da parte autora do despacho de fl. 96: Diga a parte autora sobre a contestação apresentada pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067022-4 - PEDRO MARCELO FABIAN PARADA, DANIEL ALEJANDRO PARADA, DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064994-6 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Entendo que a verificação da verossimilhança do direito alegado e da própria urgência dependem da realização de perícia e formação do contraditório, pelo que apreciarei a antecipação de tutela após os referidos atos. Nomeio perito Dr. José Bichara, tel 2256-3880 e 9952-4781. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu para apresentar quesitos, no prazo da contestação. Após, ao perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100330-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ODETE DE AZEVEDO SERPA GRAF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094101-0 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.002812-5 - JAIR DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR/ CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Designo Audiência preliminar (art.331 CPC) a ser realizada no dia 03/09/07, às 14:50 horas, Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.044736-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.027058-3 - REYNALDO NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J. Às partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.047820-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA PORTARIA Nº 1 DE 2002 - RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS , DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME FL. 110. R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, FUNPERJ (R$ 0,61) E FUNDPERJ (R$ 0,61). RJ, 04/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100284-7 - LUZIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:....Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041639-3 - EDEILTON GONZAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.040827-5 - WAGNER PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.052721-5 - ALEXANDRE MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:às partes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031422-5 - SÉRGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Sentença:...Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 251358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135610-9 - ALMIR DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Fls. 231 -Defiro como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119804-5 - ELIZABETE VARGAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033258-3 - DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054802-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.067736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas vencidas de dezembro de 2002, fevereiro até maio de 2003, como constam dos autos, bem como as prestações vincendas. Atualizadas monetariamente, juros de 1% (um por cento) a.m. e multa de 2% (dois por cento), tudo a contar do respectivo vencimento até efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Às partes sobre o novo valor dos honorários e os esclarecimentos do Perito (fls 2484/2485) \r\n\r\nProc. 2005.001.140713-8 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos.Defiro a prova pericial, nomeio o Dr. Luiz Alberto de Azevedo Leite como perito, tel. 9983-1244 e 25519082, intimando-o para apresentar os honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LAURA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:...Pelo exposto, JULGO extinto o feito em relação a 2ª ré, nos moldes do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a nu-proprietário - 1ª ré - ao pagamento das cotas vencidas de junho a dezembro de 2005, bem como as prestações vincendas, atualizadas monetariamente, juros de 1% (um por cento) a.m. e multa de 2% (dois por cento) a.m. a partir dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, a 1ª ré o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine. Com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ OTÁVIO ARAÚJO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento das cotas vencidas de novembro de 2005 até março de 2006, como constam dos autos, bem como as prestações vincendas, atualizadas monetariamente, juros de 1% (um por cento) a.m. e multa de 2% (dois por cento), desde o vencimento até efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais, já incluídas nos cálculos do contador e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de abril de 1997 até novembro de 2006, como constam dos autos às fls. 44/50, bem como as cotas vincendas no curso da lide, atualizadas, juros de 1% (um por cento) a.m. e multa de 2% (dois por cento), devidamente corrigidas, tudo a contar da data do respectivo vencimento.Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074513-0 - JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 1) em relação ao 1º réu: a) determinar que o réu providencie junto ao Ministério da Marinha o cancelamento dos descontos efetuados no benefício da autora; b) condenar a ré restituir o restante das quantias descontadas, em dobro, além de igual valor da já devolvida, considerando-se a aplicação do parágrafo único do art. 42 do CDC. Aplicando-se a devida correção monetária, a partir desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, até o seu efetivo pagamento; c) condenar a ré ao pagamento, pelos danos morais sofridos pela autora, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 2) em relação ao 2º réu: condenar ao pagamento, pelos danos morais sofridos pela autora, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), .... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065923-0 - KRIKOR PARSEGHIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZOHRAB DADOORIAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030442-6A - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X IEDA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:1. Autue-se. Certifique a tempestividade. 2. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026791-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061106-2 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA), JOSÉ ANTÔNIO LOPES DE NORONHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067958-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X TARCHIMACHE COMPUTADORES E REDES LTDA), ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067534-9 - JOÃO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076503-0 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1. Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação, eis que não verificados os pressupostos do art. 475 M do CPC.2. A.A.3. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045013-0 - SEBASTIAO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de efetuar a cobrança do valor corresponde a parcela atinente ao parcelamento ou suposto débito até decisão final, abstendo-se, em conseqüência.e de efetuar o corte de energia elétrica. Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106433-0 - GENEROSA ERTIDES DE MELO, MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos a tutela, conforme decisão de fls. 28 e condenar a parte ré ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, da prolação desta e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, tudo até o seu efetivo pagamento.Considerando a sucumbência recíproca condeno as partes em custas na forma da lei 50% (cinqüenta por cento) para cada parte, com os honorários compensados. Condenação suspensa para a autora na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094082-9 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur. Com o pagamento, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 154- Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.151808-8 - SABRINA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tornando definitiva a tutela deferida para condenar que a ré custeie com as despesas do procedimento cirúrgico bem como de todo o material necessário à realização da cirurgia.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, estes revestidos para o CEJDPERJ. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.111924-0 - SANDRA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO), WALQUIRIA FIGUEIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).P.R.I. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016488-1 - REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos.Defiro a prova pericial, nomeio a Dra. Isabel Cristina Benger, oftalmologista como perita, tel. 22625905, intimando-a para apresentar os honorários.Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de provas orais, testemunhal e depoimento pessoal e documental superveniente requeridas pelas partes ré e denunciada, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Venha a prova em 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/08/07, às 14:00 horas.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Despacho:1. Em melhor compulsando os autos, verifico que as partes são realmente carentes. Assim, reconsidero a decisão de fls. 43, itens 02 e 03. 2. Prestei informações nesta data informando a reconsideração da decisão agravada;3.Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia13/08/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043288-0 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027406-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: 1) declarar nula a transação e condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 14.827,50 (quatorze mil oitocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), aplicando-se a devida correção monetária, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a pratica do ilícito até o seu efetivo pagamento; 2) condenar a ré ao pagamento, pelos danos morais sofridos, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051583-5 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha o réu as custas apontadas às fls. 128, observando, quanto à taxa judiciária, o valor de R$ 120,00, recolhendo também, em outra GRERJ, no campo 13: A.P.C.J.; campo 27: 0711-2; campo 39: R$ 10,47, não esquecendo dos valores relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.112183-0 - JORGE RICARDO DOS SANTOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...elo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121752-9 - SALOMAO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.037524-5 - S M DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Despacho:1.Retiro o feito de pauta, anote-se;2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.094821-0 - PRINCEZA DE SOUSA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) diga o perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115178-8 - ELISETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Certifique o cartório se os advogados peticionantes estão regularmente reprasentando a parte autora. Caso positivo anote-se onde couber. Após voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024241-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.150929-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDELVIM BARBOZA DE ALMEIDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057400-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRUNO SILVA VIANNA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102863-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOTOTIS GERAL (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ZELIA MONCORES DE SOUZA Despacho:Fls.46/47- Regularize a parte autora sua representação; \r\n\r\nProc. 2000.001.047115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO BAPTISTA LEAL Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.081874-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo contador \r\n\r\nProc. 2002.001.022907-6 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALEX PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Despacho:Traga a parte credora planilha atualizada do débito. Após, será apreciado o requerido às fls.313/314. \r\n\r\nProc. 2002.001.089849-1 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI E OUTRO X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (RJ-018992) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.050137-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 13/08/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-seno endereço de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.001.117995-8 - GILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Antes esgote-se os meios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.160639-4 - CONDOMÍNIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÔNIA DE OLIVEIRA CAMPELLO), SONIA DE OLIVEIRA CAMPELLO FILHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.062453-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a dilação do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067253-1 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069627-4 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080416-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAIMUNDO NASCIMENTO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.083841-4 - LAJES MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.012777-0 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.137990-0 - OSMAR MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1)Considerando a hipótese do art. 520, VII, do CPC, recebo o recurso de apelação de fls. 171/189, no efeito devolutivo. 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138380-4 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora, intimando-se a executada para impugnação, na forma do art. 475-J, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016544-0 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO FIBRA S A Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 10/09/07 às 14:00 horas; 2- Preparado, cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço fornecido às fl.55. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.023750-4 - ESPÓLIO DE OLGA MOURÃO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Diga o autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.015173-5 - LESPORTSAC BOLSA E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DESCONT MARKETING E EDITORA LTDA VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.020371-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CORINNE DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIE Decisão:1. A nte o teor da certidão de fls.115, preparado intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.025545-2 - MARCELO BRAMILI PERCEGONI (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NILTON SILVA FILHO Ao autor sobre o ofício do Juízo de Queimados \r\n\r\nProc. 2005.001.067391-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X FRANCISCO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.047360-9 - ESPOLIO DE SONIA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.057616-5 - MANUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X JOÃO DE SOUZA DIAS Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.001.081745-4 - CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X MARCO ANTONIO NADAF VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls.131/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.066494-4 - MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls.59, recolha a parte autora as custas apontadas;2. Tendo em vista a inércia do devedor, requeira a parte vredora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Esclareçam os embargantes a pertinência dos requerimentos de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.085499-0 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Aguarde-se os esclarecimentos dos embargantes nos autos dos embargos, em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.122835-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1 - Recebo a exceção de incompetência.2 - Ao excepto para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073491-6 (21291) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TILT BRASIL CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o exequente o despacho de fls. 205. \r\n\r\nProc. 1999.001.034163-9 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LUIZ FELIPE MATOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1- Fls. 94- Anote-se( fls. 14);2- Fls. 194- Anote-se;3- Fls. 200- Anote-se; 4- Oficie-se a Junta Comercial solicitando informações cadastrais sobre a empresa ré; 5- Oficie-se à Receita Federal para que apresente as três, digo cinco, últimas declarações de renda e bens da empresa e das pessoas mencionadas às fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2000.001.096957-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.095147-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PRATA SHIP SUPPLY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.011917-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CCF CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.100338-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Esclareça o exequente seu pleito de fls. 171, eis que restou determinado na sentença de fls. 164, expedição de ofício à 1ª Vara de Família deste Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2005.001.105332-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Despacho:Fls.101/102- Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083284-1 - ESPOLIO DE IDALINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A SERGEN Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fls.69/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.155247-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:(...)determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO,(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098939-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Recolha o autor o valor relativo a mais um oficio (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 1998.001.103247-8 - MAURILIO DELCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Fls. 334 - Ao contador;2. Após, à D.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.047406-8 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-059211) Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.134843-5 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls.284 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o pagamento dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 1999.001.152400-6 - MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)) X MARILIA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.038485-9 - VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) VENHAM AS CÓPIAS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2002.001.044701-8 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que em que pese terem sido fracionados os pagamentos, a ré cumpriu o acordo no mês. assim, sem razão a parte autora. Informe aa autora se dá quitação a fim de extinguir o feito. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como concordância de quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.076133-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:1 - Reconsidero despacho de fls. 139, itens 01 e 02;2 - Int-se a parte ré, por carta, para querendo, regularizar sua representação processual. Prazo: 10 dias.3 - Após, manifeste-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075688-3 - JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X MARA REGINA BELA BARTOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Despacho:Fls.245 - Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.091457-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AUTO ELETRICA 444 LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.101181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE IZA ALVAREZ DA SILVEIRA Despacho:Fls.249 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Decisão:1. Tendo em vista as alterações da nova lei de execução, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048580-4 - GETULIO DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1. Cumpra a parte ré o requerido pela D.P.. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081108-7 - SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se na capa. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076015-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:Chamo o feito a ordem.No momento de proferir sentença, verifico que o autor e os 02 réus são casados, tendo somente o 1º réu contestado com sua esposa. Assim, esclareça o autor, considerando o disposto no art. 10 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Despacho:Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008140-1 - ANA PAULA BARBOSA APPOLINÁRIO VITURINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093216-1 - ANDREIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.003907-0 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100232-7 (274) - CANDIDO JOSE MARQUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X RUY MAFRA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO S. O. DE MENEZES (RJ-000000), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.117041-5 - SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS MISSOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Em verdade não houve inicio da 2ª fase- execução, tendo a ré retirado as grades ( fls. 231). Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.050783-2 - JEANE MARIA DE MORAES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.139660-4 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.226, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147494-9 - EDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X EDISON MUNHOZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.392 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058369-1 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 364, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.107702-1 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 399, expeça-se guia no valor informado às fls. 401. Devendo ser comprovado o pagamento em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.085293-0 - DENISE BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157622-2 - MARLY CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Revogo a decisão de fls.118 fruto de evidente equivoco;2. Digam as partes sobre fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.032708-3 - COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152680-4 - JUAN CARLOS RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LAB LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092107-5 - LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o que dos autos consta, defiro em parte a tutela para determinar que a ré forneça outro cartão de débito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027742-3 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ASSOCIL), C E A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085191-2 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Ante a inércia do devedor, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016871-0 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100921-4 - PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S A Decisão:1 - Considerando a certidão de fls. 112, redesigno audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 10/09/2007 às 14:15 horas. 2 - Cite(m)-se o réu, por precatória, sendo certo que as cópias de fls. 85/102, deverão ser desentranhadas dos autos, eis que necessárias ao ato.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056323-7 - LEIDA LÚCIA ANSEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079699-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls.144, Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070545-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X ADELINA HONORATO FUAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fls.180 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053319-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANTONIO ALVES POTY SOBRINHO Despacho:Baixo os autos para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.059631-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VELIZ SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:...Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079831-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 125, bem como a procuração de fls. 89/89-v e posteriores substabelecimentos, intime-se o réu, via postal para que indique em nome de qual advogado devem ser feitas as publicações \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061475-4 - SIRLEI OLARIA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Oficie-se ao hospital requisitando o prontuário médico da autora. (Ofício sem custas.). \r\n\r\nProc. 2005.001.162261-0 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.141com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.141dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) (Republicação) Diga a parte ré sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061681-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 13/08/2007 às 15:00 horas. 2 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.100584-2 (5062) - ERTZ GALANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Fls.332 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Fls. 515/516- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 20/08/07 às 14;00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço fornesido às fls.72/73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.405 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.405 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.406, em favor do perito,com as cautelas de estilo;4- Ao devedor sobre fls. 393. \r\n\r\nProc. 2006.001.048418-8 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122835-0 - DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando o recebimento da exceção de incompetência, SUSPENDO o presente processo, na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030871-7 - ZULEIDE ARNESE DE LIMA, CAETANO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13/08/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009883-8 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS), RESTAURANTE CLUBE GOURMET VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138552-7 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.063487-1 - CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010955-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 125, bem como a procuração de fls. 89/89-v e posteriores substabelecimentos, intime-se o réu, via postal para que indique em nome de qual advogado devem ser feitas as publicações \r\n\r\nProc. 2006.001.147401-4 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1- Fl. 24- Retifique-se, vindo a procuração e ratificação da contestação; 2- Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.079140-4 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Cumpra o cartório o já determinado na cautelar.2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031384-1 - EDUARDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nId: 251362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILVANA DE ARAÚJO SANTOS - RJ074950 \r\n\r\n1997.001.128000-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2005.001.125857-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nÂNGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n2000.001.017063-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n1996.001.115564-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SOARES - RJ059736 \r\n\r\n2007.001.003932-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nENILDO BRAGA DA CRUZ - RJ035747 \r\n\r\n1981.001.100648-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ISAAC SERRUYA - RJ077346 \r\n\r\n2003.001.080698-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES MONTENEGRO - RJ100552 \r\n\r\n2007.001.067430-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n2003.001.148910-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n1996.001.099342-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO - RJ104127 \r\n\r\n2001.001.135415-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067317-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2007.001.068965-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2007.001.072369-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nARAQUEM MOURA ROULIEN - RJ030136 \r\n\r\n2003.001.027699-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nOSMAR CASTRO FILHO - RJ064363 \r\n\r\n1999.001.100205-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2007.001.053084-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS - RJ093271 \r\n\r\n1998.001.084976-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nPAULO DA MOTA CORTEZ - RJ103609 \r\n\r\n2001.001.115968-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS VALENTE - RJ047094 \r\n\r\n2007.001.069013-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA - RJ031342 \r\n\r\n2005.001.084875-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RABELLO GOMES - RJ036265 \r\n\r\n2006.001.068631-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2007.001.076593-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO - RJ029615 \r\n\r\n2000.001.039355-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2006.001.051855-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO - RJ072850 \r\n\r\n2004.001.075728-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA - RJ067106 \r\n\r\n1997.001.091275-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2004.001.087126-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2006.001.045510-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n1994.001.034220-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES FERREIRA - RJ093008 \r\n\r\n2004.001.090698-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS - RJ102170 \r\n\r\n1999.001.046328-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEDILEUSA SOARES GARCEZ - RJ116904 \r\n\r\n2004.001.078327-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2001.001.085552-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA - RJ100565 \r\n\r\n2001.001.017222-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO - RJ101459 \r\n\r\n2007.001.030963-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA - RJ103665 \r\n\r\n2001.001.049798-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nKARLA LUIZA CAIANA GOMES - RJ107862 \r\n\r\n2007.001.004134-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMICHELE SIMÕES SILVA - RJ111319 \r\n\r\n2005.001.088137-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGÃO - RJ114103 \r\n\r\n2007.001.074015-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSORAIA GONCALVES GUIMARAES - RJ130605 \r\n\r\n1996.001.120665-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA - RJ118799 \r\n\r\n2005.001.098031-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANA HELENA TEMPERINI DE JESUS - RJ125602 \r\n\r\n2004.001.059975-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROGERIA RODRIGUES SILVA - RJ127947 \r\n\r\n2005.001.083221-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nADEMIR CARDOSO VIANA - RJ138808 \r\n\r\n2006.001.019140-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1996.001.045528-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2004.001.109840-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.001.140617-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.001.063395-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2007.001.064314-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.001.066795-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2006.001.144797-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENATA CLAUDIA DÓRIA - RJ129333 \r\n\r\n2006.001.138574-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n1995.001.083034-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2002.001.151305-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2007.001.084046-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LOUREIRO - RJ134974 \r\n\r\n2007.001.075546-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1996.001.056461-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2003.001.117869-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.062506-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO SENA LEAL CASTRO - RJ134506 \r\n\r\n2003.001.115531-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2006.001.017014-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1999.001.028004-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nNATASHA PERACCHI BESSA JUSTINO - RJ140070E \r\n\r\n2006.001.141235-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2006.001.043587-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.001.081088-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1995.001.106965-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.087781-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2007.001.070466-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE VARGAS ROQUE - RJ147654E \r\n\r\n2005.001.125235-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.022332-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALEXANDER NAKAYAMA MANSUR HOBAICA - RJ149981E \r\n\r\n1989.001.077990-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.001.001940-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS - RJ149964E \r\n\r\n1999.001.088316-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2007.001.068542-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2005.001.121715-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA GUIMARÃES AMARAL DE LARA - RJ149127E \r\n\r\n2004.001.089824-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFILIPE LOPES DOS SANTOS - RJ152370E \r\n\r\n1998.001.020651-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2002.001.080805-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.066173-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.001.080257-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.036482-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2003.001.065798-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2001.001.092962-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.001.005895-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2004.001.079826-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n1998.001.189610-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.173902-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2005.001.096359-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.068938-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO EJNESMAN - RJ157391E \r\n\r\n2007.001.072214-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2005.001.112385-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2007.001.054972-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES - RJ157562E \r\n\r\n2006.001.067056-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nNICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA - RJ158499E \r\n\r\n2007.001.064707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FREIRE CALDEIRA - RJ158055E \r\n\r\n2007.001.008937-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARINHO VITAL - RJ158164E \r\n\r\n2007.001.083818-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2003.001.106392-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS - RJ159275E \r\n\r\n1995.001.073614-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEDUARDA CALVELLI NILO GOMES - RJ159179E \r\n\r\n2007.001.070302-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE - RJ159339E \r\n\r\n2006.001.029935-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA - RJ160078E \r\n\r\n2004.001.097892-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nId: 251361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011969-6 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES GERAIS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071447-1 - MARCOS MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Despacho:Designo nova data para audiência que se realizará em 21/08/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001965-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR, Inventariante: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:1) J-SE. 2) DEFIRO. RESERVE-SE 10% PARA FINS DE GARANTIA DE HONORÁRIOS, A PARCELA REFERENTE A CUSTAS E TAXA, TRANSFERINDO O SALDO PARA O JUÍZO ORFANOLÓGICO. OBSERVE FLS. 400. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008777-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO RACHID Decisão:FLS. 49/50: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031554-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (RJ-020789) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.037750-1A - ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764)) X JOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:FLS. 39: CERTIFICADO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE VEXECUTADA E EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESALIJO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032866-1 (16598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) X ERENIR DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). AGNELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.131914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NASSARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 213 \r\n\r\nProc. 2004.001.072717-2 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X MARLY PANNO Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 21/08/2007, às 11:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.001.120406-7 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 117/119: CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154950-4 - CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE MAIA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084254-8 - CRISTIANO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 68: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164088-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIANE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MAURO SÉRGIO SALOMÃO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039696-5 - JUSSARA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041399-9 - CLOVIS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067842-9 - JOSE EDUARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 13, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Defiro a J.G.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070758-2 - MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO BRADESCO S A a parte autora para complkementar a taxa judiciaria--509,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.072861-5 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO REAL a parte autora para complementar a taxa judiciaria---459,03 \r\n\r\nProc. 2007.001.076527-2 - NELSON MARCOS ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ a parte autora para complementar a taxa judiciaria---437,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.085619-8 - CARLOS JOSÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 22/08/2007, AS 10:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085957-6 - JOSÉ SANTANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 21/08/2007, AS 10:40 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090568-9 - CENTURIONE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X VIVO S A Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta, por ser conveniente observar e respeitar, os princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032315-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Oficie-se à DGTEC para exclusão do despacho anterior, eis que lançado incorretamente e somente no sistema informatizado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018412-0 - JAMIL DUAILIBI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:FLS. 151/157 E 158/162: MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.157570-1 - FRANCIMAR ESTEVES DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122824-6 - CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094570-0 - VICTOR TOFIC NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) ao interessado para retirar certidao RGI \r\n\r\nProc. 2002.001.006789-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Decisão:FLS. 410/411: PRELIMINARMENTE, COMPROVE-SE A EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014550-3 - CARMEM LANA PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Decisão:FLS. 85: NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024251-2 - LAURA MOLLER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X PAULO SÉRGIO SALDANHA MARINHO MAGALHÃES Decisão:FLS. 52: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. I-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.010072-3 - AZIZ OBEICA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151) Decisão:FLS. 1605/1606: RETORNEM AO CONTADOR, FACE A IMPUGNAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119011-5 - TEMAB S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127302-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.028782-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SILVIO ALVAREZ D SILVA E OUTRO Decisão:FLS. 134: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.068817-2 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DEMETRIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESP. FL. 143 - DIGA A EXEQUENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.127898-6 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040841-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA PORTAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.036990-6 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:FLS. 307/308 E 309: I-SE O PERITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.043319-0A - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido a fls. 2025. \r\n\r\nProc. 1997.001.071777-5 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Certifique o cartório quanto a alegação de que não houve intimação e ciência das partes quanto a relização da perícia. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.101610-0 - KIATSU PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Decisão:FLS. 691/692: CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO A EXECUTADA, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.118500-3 - ARY FERNANDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS -CEF E OUTROS \r\n\r\nProc. 2000.001.071523-9 - ELIANA DA SILVA REGALO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MANOEL ILIDIO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:FLS. 305: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.082119-8 - ANDRE POL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X MARIA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Decisão:FLS. 73: CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, CASO NEGATIVO, INTIME-SE PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.001.137772-5 - ELI DE MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.154426-5 - UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.037721-7 - ATHAIAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X SOLEMAR HOTEIS COMPING CLUBE Decisão:Certidão supra: Vide fls. 44.O rito é ordinário. Cite-se, na forma já deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.085961-3 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) RETIFICO CERTIDÃO DE FLS.77 QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA R$ 104,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.076728-9 - MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.147668-0 - GASTON LUIZ DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.72/73, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057390-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Despacho:Para a análise do pedido de liminar, venham as certidões vintenárias de todos os imóveis sobre os quais se requer a declaração de indisponibilidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.142191-4 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GABRIELLA CAMPOS MOREIRA (RJ-099113)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:RETORNEM AO CONTADOR, FACE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062166-1 - PAULO CEZAR GRACA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ORIZON MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:FLS. 159: DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139423-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) À parte autora para providenciar cópia da contrafé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.038100-2 - LOCAPRINT COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS Sentença:Diante do exposto julgo procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.012572-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Decisão:Fls. 142/146: Homologo os honorários do Dr. perito, para os jurídicos e legais efeitos. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057813-2 - TELMO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 71/72, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente, bem como seja oficiado ao Banco do Brasil S/A, nos termos do requerido às fls. 76, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se vista e intime-se a D.P. e, após, proceda-se a baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038240-9 - BOULEVARD DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:FLS. 78: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093849-7 - MARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS. 106: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118490-5 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:FLS. 101: VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 (DEZ) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050019-7 - VALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A OI Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011151-0 - MARCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:TRAGAM AS PROVAS DOCUMENTAIS EM 10 (DEZ) DIAS. I-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.049535-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X OLIVIA ALVAREZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.042358-0 - CLAUDIA REGINA FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X GUILHERME AUGUSTO MORAES TROVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Fls. 189/207- V:Nomeio perito para apurar os danos do imóvel, face à manifestação do contador, do exequente e do executado, eis que inexistem as provas dos danos materiais, de modo a que se possa cumprir integralmente a sentença, o Dr. José Carlos dos Santos, telefones 21-3331-5614, 3332-8665, 2564-3948 e 2590-7625, que deverá ser intimado. Faculto às partes a indicação de assistentes e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059030-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:FLS. 239: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145018-2 - CAMUK LOCACAO DE VEICULOS E ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). MARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-149309E)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:FLS. 517/518: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061602-7 - ALMERINDA MARTINS BITTENCOUR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANERJ S/A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.078459-8 - WGB COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X RODBEL MADIS INDUSTRIA DE RELOGIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948) Despacho:Intime-se o perito sobre levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.124933-6 - TERESA CRISTINA BALBI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X RIVAGH METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Decisão:FLS. 135/137: CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAIS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SEREM EVENTUALMENTE RECOLHIDAS. I-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.049564-6 (18304) - MARCELO PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025932-9 - SERGIO MUREB SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) A PARTE SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 251364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082564-5 - ALEX SANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Defiro o benefício da assistência judiciária....Cite-se o INSS, ficando designado o dia 09/08/07, às 13 h para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Nomeio perito o Dr Ricardo de Paiva Barroso. Vista ao MP e ao INSS. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 5 dias. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da a data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer.... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.046211-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS Despacho:Fls 165: Oficie-se, eletronicamente.... Fls 167: Defiro, mediante o porte pelo autor com cópia recibada nos autos. DPDRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026071-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA Mandado de busca e apreensão encaminhado à Central em 04/07/07. Interessado deve entrar em contato com OJA para agendar a diligência - Autos na casa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014308-9 (15323) - CESAR CRUZ MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.025047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) De ordem: Digam as partes, juntando a documentação necessária. \r\n\r\nProc. 1999.001.084891-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Mandado aguarda cópia da planilha de débito para ser expedido em 04/07/07 - Autos na casa \r\n\r\nProc. 2002.001.051921-2 - JOAO CARLOS BOECHAT VILELA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X ABRAAO ANTONIO FELIX DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.027339-6 - NATALICIO JOVENTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.096549-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE RICARDO GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156449-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do art 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.073906-6 - GEMA ANDRADE DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGÍLIA DA COSTA VAL (RJ-135892)) X BANCO ITAÚ S A Mandado aguarda contra-fé para ser expedido em 04/07/07 - Autos na casa \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.093801-3 (16141) - GILBERTO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.072286-5 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o autor sobre a documentação adunada. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052815-8 - CARLA SIMONE MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para fornecer em cartório a cópia da petição protocolizada em 27/06/07. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.112940-6 (17791) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A. X GRACIMIR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039224-6 - ESPOLIO DE CAVOUR PIERANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.141035-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) À parte executada para recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148553-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) Despacho:... I a devedora para depositar a diferença me 3 dias, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095930-0 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030) Despacho:... Devolva-se o prazo à parte autora para interposição do recurso cabível. Após, dê-se vista aos réus para manifestação \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.042998-0 - SIMONE FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Mandado de avaliação aguarda retirada pelo interessado, que deverá instruí-lo com as cópias e custas pertinentes - Autos na casa em 04/07/07 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.017325-9A - VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e REVOGO a gratuidade de Justiça concedida à impugnada, determinando que ela, no principal, recolha, em cinco dias, as despesas processuais, sob as conseqüências cabíveis. Eventuais despesas deste incidente, pela impugnada. Honorários, incabíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Diante da inércia do executado, reconsidero a decisão de fls 140. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.042019-9 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Fls 549/560: Indefiro, posto que o próprio executado reconhece como incontroverso o valor levantado, na forma de fls 537, 5, em petição por ela ratificada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086778-6 - MICHEL DA SILVA TURCSANY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 938: Aguarde-se as decisões superiores. \r\n\r\nProc. 2007.001.042723-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046520-3 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Não vislumbro as hipóteses do art 535 do CPC, pelo que admito e nego provimentoaos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.046531-8 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Não vislumbro as hipóteses do art 535 do CPC , pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI Mandado aguarda cópia da inicial para ser expedido em 04/07/07 - Autos na casa \r\n\r\nProc. 2007.001.056170-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Subam.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.163792-5 - ALBERTINO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ROQUE MIDLEJ MARON AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.075853-6 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Fl. 318: Lavre-se termo de penhora e publique-se. F. 322: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010715-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Diante da falência anunciada, determino ao cartório que extraia certidão do crédito exequendo, intimando-se o credor, que deve retirá-la, para habilitação no rol dos credores, junto ao juizo falimentar. Ao contador..... Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, dando ciência ao 2º Liquidante Judicial e à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.023229-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSULTOTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA Ofícios aguradam retirada pelo autor em 04/07/07 - Autos na casa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057665-4 - LUISA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada no dia 21/05/2007, de nº 200701591535. \r\n\r\nProc. 2006.001.141750-0 - GERSON PROTAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035173-8 - JOSENILDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SP SCN MULTIBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Providencie a parte autora as cópias mencionadas à fl.78 para liberação do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051715-0 - MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Forneça a parte autora contra-fé para instrução do 2º mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059494-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA MARTINS E SA Despacho:Recebo a apelação em seu regular efeito. Subam..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075319-3 - LILIAN RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Forneça a ré os documentos necessários à realização da perícia, disponibilizando-os ao expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.084079-3 - ROBERTA CRISTINA AMARO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha a parte ré as custas apontadas, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.039288-5 - REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Ao subscritor da petição protocolada em 29.07.07: compareça em cartório para retirada da mesma, e direcione-se ao DEGAR, para regularização das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.028402-4 - ENIR CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 203. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Ao autor, sobre os documentos adunados pelo réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.119520-0 - HERFAN SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GIUSEPE LABANCA E OUTROS E OUTROS) Mandados aguardam cópias da inicial (3) para serem expedidos em 04/07/07 - Autos na casa \r\n\r\nId: 251365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.013510-1 (19461) - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X LOPES E LAGO LTDA E OUTRA E OUTRO Decisão:Expeça-se a carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066070-0 - RODOJAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRA MULLER (PR-012393)) X COMERCIAL BOLONHA MOTOCICLETAS LTDA Recolha o requerente as custas faltantes no valor de R$ 8,74 (campo 38) na conta 0301-2 referente ao porte de remessa e retorno e R$ 0,03 (campo 45) na conta 3403.14129-8. \r\n\r\nProc. 2007.001.091394-7 - LILIAN DE SA AFFONSO DA COSTA, REGINA SOARES DE SOUZA, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE SA, ELIANE MOREIRA SA DE SOUZA, CLAUDIO LUIZ MOREIRA DE SA, DALVA MONTERIO MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955)) X JOSE CORDEIRO DA SILVA), LUCI SOBRAL DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 0715-3 R$ 148,35CONTA - 6158-33861-3 R$ 37,09SUB-TOTAL - R$ 185,44CAARJ (10%) - R$ 18,54FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,27TOTAL - R$ 222,522- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.142036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.116613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X RICARDO MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.143037-7 - NEULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SANTA CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de 35% de 40 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025971-5 - CICERO EDUARDO DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FICA INTIMADA A AUTORA PARA COMPARECER NO CONSULTÓRIO DO DR. CESAR AUGUSTO GOUVEA, SITUADO NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA PARA PERÍCIA MÉDICA NO DIA 26.07.07, ÀS 16:00H. DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009089-0 - GLÓRIA LIMA COMUNALE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064580-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR GUIRRA MOREIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071186-0 - ECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071358-2 - JOSE ALESINA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071645-5 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071649-2 - ESTER KELLES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se.3. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072478-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Tendo em vista a certidão de fls 21, traga o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.073291-6 - MARIA APARECIDA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 2. Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que não há procuração nos autos, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073320-9 - ESPOLIO DE MARIA DA ANNUNCIAÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073462-7 - HELENA BOUÇADA TASSARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073834-7 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074702-6 - JUDITE CESARIO ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074739-7 - IRACEMA VAN TOL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO DO BARSIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende do demonstrativo de pagamento juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074885-7 - ESPÓLIO DE ALBERTINA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Traga o termo de inventariante, para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.075500-0 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075944-2 - ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, Inventariante: MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. 2. Traga o autor cópia do CPF do espólio, conforme certidão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.083857-3 - VALDENIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Assiste razão à serventia. Reconsidero o despacho de fls. 15.2. Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086813-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.086847-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA, Síndico: VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARTHUR FONTOURA), MARIA DE FÁTIMA FRANCK PEREIRA FONTOURA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087262-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087898-4 - JOÃO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO, NAZARÉ SANTOS DE OLIVEIRA, ARACY SOARES DE OLIVEIRA, IRACI SANTOS NASCIMENTO, WANDERLEY FAUSTO DE OLIVEIRA, LEONICE SANTOS DE OLIVEIRA, ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.091091-0 - HENS SERVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X JOEL FERNANDES SILVEIRA Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.091314-5 - AYDÉE BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.091346-7 - JOSE LEOPOLDINO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.033736-0 (15369) - ARIANE PAREDES SACHETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:1. Aos interessados sobre as respostas dos ofícios.2. Comprove o patrono de fls. 1157 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080697-3 - EDGARD LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SABEMI SEGURADORA S A Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas para análise do pedido de gratuidade de JG formulado.2. Emende-se a inicial adequando-se ao procedimento da consignatória. Com efeito, não é possível se depreender conforme consta da inicial o que o autor pretende obter em sede de tutela antecipada e a título de provimento final. \r\n\r\nProc. 2007.001.086239-3 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMODATA ADM COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026557-9 - MARIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090400-4 - MN MANUTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerado hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087597-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA), CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 24/33 se verifica que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, pelo que defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do réu em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, visto que se encontra as fls. 24 prova do pagamento do referido débito. Desse modo, fica suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que providenciem a retirada do nome do autor dos seus cadastros dentro do prazo de 48 horas.3. Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011063-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 281, reconsidero fls. 259. Oficie-se ao DETRAN, conforme fls. 258, informando que houve a extinção da execução com a respectiva baixa do processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), JOAO LUIZ SOARES PEREIRA), MICHELLE SOARES PEREIRA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054435-5 - UALAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ARIOSVALDO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante de fls. 106, diga o exequente e a DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065862-5 - VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086913-2 - GLÓRIA REGINA LOURENÇO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088992-1 - CONFECÇÕES ROUPSEG INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerado hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.085237-2 - JOSE IRIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105656-1 - ADRIANA ARAUJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Cerfiticada a ausência de manifestação dos embargantes, defiro fls. 265, oficiando-se ao Bacen. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002324-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOARES COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Decisão:Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença. Tendo em vista que o pagamento dos honorários periciais constitue uma das despesas processuais, não há que se falar em omissão da sentença.Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034214-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 225/226 - Defiro. Expeça-se nova carta precatória para avaliação do imóvel, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.035716-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BERIMBAU DISCOS LTDA), TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA), DILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)), DOWSE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C Decisão:Fls. 343: Oficie-se ao RGI conforme requerido. Após, transitado em julgado a sentença de fls. 241, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086056-6 - ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, METALURGICA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A), CELSO SUCKOW DA FONSECA), CELSO BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.087107-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO EMILIO THOMSEN Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055171-5 - ROLAMENTOS FAG S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073318-0 - ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga o termo de inventariante, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7 - MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031121-2 - INDIE RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A)), PRONAC LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079008-1 - CRISTIANE ABIFADEL CHARTUNI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Comprove o patrono de fls. 90 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087883-2 - ADEMIR DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088724-9 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LEADER CARD Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.091483-6 - RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONCESSIONÁRIA VIA NORTE VEÍCULOS Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Fls. 276 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.129671-7 - MARC HECTOR FELIX DE BUYL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), DAISY BITTENCOURT CALMON, Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.044155-7 - NILZA CALVENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056968-9 - DEGMAR RODRIGUES DE ARAUJO DI BLASI, MARIA ERINEIDE DA SILVA, ROZANE APARECIDA MAXIMIANO, OUTROS CINCO MORADORES DA OCUPAÇÃO LOCALIZADA A RUA BARÃO DE IGUATEMI239 RESIDENTES NAS CASAS 02 01 E 06 PRAÇA DA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X CHRISTINE ANGRIFANI Despacho:Ao autor sobre fls. 32/35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077388-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.183. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093842-7 - FRANCISCO LEIDER (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Com efeito, a despeito dos hospitais onde o autor pretende realizar sua cirurgia sejam credenciados da ré, este Juízo verificou junto ao site da Golden Cross que existem outros estabelecimentos hospitalares aptos a realizar a cirurgia necessária para o integral restabelecimento do estado de sáude do autor ( em anexo ). Dentro desse contexto, não tendo a inicial sido instruída com os documentos que demonstrem a espécie de plano do autor, o fundamento da recusa da ré e a impossibilidade de realização da cirurgia nos hospitais credenciados se impõe por cautela a oitiva da parte ré para deferimento do pedido. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002096-5 - MARCUS UILSON CORREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA Forneça o autor cópia da procuração bem como da decisão de fls 35 a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013824-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A), REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. 2. Mantenho decisão de fls. 210. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031461-4 - MARIANA PITTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SUDAMERIS Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137723-9 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Providencie o interessado a remessa da carta precatória, bem como cópia da procuração a fim de instrí-la. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004437-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 223 - Defiro pelo prazo de 10 dias.2. Ao autor sobre fls. 223 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089374-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X WILSON CUNHA DOS SANTOS Despacho:Apense-se aos autos do processo nº 2006.001.077236-4, visto que há conexão entre as duas ações, devendo, portanto, serem decididas simultaneamente, na forma do art. 105 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025674-4 - CRECHE CRIANCANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BRENDA DRUMOND TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:Ao Contador Judicial sobre as impugnações. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070190-7 - SARITA BERSON, LEILA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150680-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Decisão:Fls. 1288 - Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154613-8 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ADP CLEARING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 330/332. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156269-0 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1- Junte-se;2- Diante do documento de fls. 147, oficie-se ao Cartório para baixa do protesto e consequentemente nos órgãos de proteção ao crédito;3- No tocante à multa, porém, esta deverá incidir do término do prazo para o réu cumprir com a decisão proferida em sede de tutela ( 18.02.2007 ) até a data da juntada da carta de anuência aos autos, necessária para a baixa do protesto ( 20.03.2007 ), visto que somente nesta data pode ser reputada como cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para : 1) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros restrição ao crédito no que tange ao débito relativo aos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,000;2) declarar a inexistencia da relação jurídica...3) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.088406-6 - MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO HSBC Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151465-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), MARIA NUBIA SALLES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro pedido da parte autora para que se oficie ao TRE, afim de que forneçam o CPF e o endereço da ré, constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 25/09/2007, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090869-1 - JOÃO BATISTA RIBEIRO, NATALIA MARIA PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208247-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003148-7 - SEVERINO GERCINO LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 286/297 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 210/224. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.026067-1 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 292, para expedir o mandado de pagamento conforme requerido às fls. 298. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164194-1 - MARCO CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:....Julgo procedente o pedido para determinar: 1) a devolução dos cheques; 2) a devolução da quantia de R$ 208,33; 3) excluir definitivamente o nome do autor do cadastro de inadimplentes; 4) condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00 ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087005-5 - NILCIA ISABEL THURLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/09/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087618-5 - ADILSON BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.149156-6 - MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 800 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 251367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045822-0 - FRANCISCO HELENO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Diante disso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO visto que não se materializou o necessário nexo de causalidade que formasse o convencimento do juízo sobre a incapacidade laboral em qualquer nível do requerente. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido a causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da dat da citação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo, esta cobrança em razão do artigo 12 da lei 1060/50, já que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.032941-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ACEBRAS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL BRASILEIRA Despacho:suspendo o curso do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.048214-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RENATO DAWID LEVY E OUTRO Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081312-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO RODRIGUES DE LACERDA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida tendo em vista estarem preenchidos os requisitos legais, notadamente, a notificação. 2- Executada a liminar, cite-se a Ré para, em 15 dias, contestar na forma do parágrafo 3º da Lei em vigor. 3- Cientifiquem-se possíveis avalistas.4- Expeça-se Mandado, ou se for o caso, Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.040890-9 (22013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SERGIO LEAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1996.001.040890-9S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.000703-1 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Decisão:Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.054474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WANDA STELLA CAMPOS MAURICIO E OUTROS Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.038297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROSALIA ADELINA DE CARVALHO Despacho:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X IVAN DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A DECISÃO DE FLS. 78/78V TORNOU NULA A CITAÇÃO.2-CITE-SE O RÉU PARA, OU MELHOR, DIGA O AUTOR SE PRETENDE NOVA CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.148405-4 - GENIVALDO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OC TAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ás partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.000402-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO Despacho:Designo 11/09/2007 as 12:30horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.004426-7 - INGRID LUIZA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Assim sendo,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269,III do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido a causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da dat da citação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo, esta cobrança em razão do artigo 12 da lei 1060/50, já que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031520-2 - TATIANE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Assim sendo,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269,I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido a causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da dat da citação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo, esta cobrança em razão do artigo 12 da lei 1060/50, já que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083051-0 - SONIA MARIA BARCELOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃOO processo já se encontra sentenciado, não havendo, assim, possibilidade e necessidade de ser proferida mais uma sentença, com vistas a homologar acordo extrajudicial celebrado entre as partes.A parte autora já possui título executivo judicial. Por tal razão, não há justificativa para se ter um mesmo processo de conhecimento com duas sentenças.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087189-5 - LUIS ANTONIO MARQUES MAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114465-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ROSEMAR DUARTE GISBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 07, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante os rendimentos dos réus.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129831-5 - JANECEA DE PAULA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o agravo na modalidade de retido para que dele tome conhecimento o E. Tribunal em sede de apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139091-8 - REGINA CELIA RAYOL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Suspendo o processo até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041336-7 - DULCE DA CUNHA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora traga aos autos prova de quando recebeu a parcela deste seguro. \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8 - ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.047050-8 - MISAEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/09/2007 as 11:45h. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.047820-9 - FRANCISCA ELIDAIENE TORQUATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/09/2007 as 12:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. Dê-se ciência ao MP, para que compareça ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.047845-3 - FRANCISCA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15 em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049922-5 - DOUGLAS DIEGO ARTEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/09/2007 as 12:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.068342-5 - DARCY BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo AC para o dia 13/09/2007 as 13:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070807-0 - WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Cumpra-se o art. 283 do CPC.2. Para fins de apreciação do pedido de JG, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071626-1 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, OU SOMENTE A ÚLTIMA, SE ISENTA. PRAZO:10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073280-1 - MARIA LUCIA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. CUMPRA-SE O ART.283 DO CPC.2.PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, OU SOMENTE A ÚLTIMA, SE ISENTA. PRAZO:10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075737-8 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se o réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076230-1 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se o art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083175-0 - TANIA MARIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A 1-Cumpra o art.283 do CPC.2- Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083672-2 - WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Cumpra-se o art. 283 do CPC.2. Recolham-se as custas corretamente em cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.147594-9 - JORGE RICARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA LANT DA SILVEIRA (RJ-001988A) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.096656-9 - DOMINGOS DE ARAUJO MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Diga a parte ré sobre a nova documentação de fls. 227 e seguintes \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035174-0 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se a 1ª parte de fls. 38. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.039167-0 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes, efetivamente e justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1989.001.039975-4 - WILSON DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X J.LAERTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ficam suspensos todos os atos decorrentes do processo de despejo, cumprindo decisão do Egrégio Ministro do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.036773-8 - ESPÓLIO DE GEORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553) Despacho:Ao réu sobre fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2005.001.045066-8 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JOSÉ CARLOS BOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)), Fiador: ANTONIO CARLOS PEDROSA, Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC e, com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis a contar de agosto de 2004 e demais encargos da locação a contar de setembro de 2004 até a data da entrega das chaves do imóvel, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133507-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:Cumpram as partes integralmente a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.167661-0 - UGO TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, por falta de interesse processual superveniente, extinguindo o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Isento de custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045996-3 - DELTA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139091-8A - ITAU SEGUROS S A X REGINA CELIA RAYOL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.035292-2 (17863) - JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MARIA JOSE LOURENCO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro tão somente vista em cartório, digo, diante da certidão supra, devolvo o prazo ao requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.059407-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RAIMUNDA RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório com base no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.073805-7 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X PARTNERSHIP RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.139447-2 - ACC TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE TAVARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Defiro, pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.006650-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS JOSÉ GOMES Decisão:DESPACHEI NOS EMBARGOS:DIST. P.DEP.APÓS CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E A GARANTIA DO JUÍZO E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.007381-7 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda á inicial.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030971-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA Decisão:Se correta as custas, citem, digo cite-se para pagamento em 03(três) dias na forma do art. 652 do CPC.Fica ciente o devedor que se quitar o débito no prazo acima, fica reduzida à metade os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.033401-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA PINA VIEIRA RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024848-4 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD VISA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072184-0 - FINOAMOR GONÇALO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, OU SOMENTE A ÚLTIMA, SE ISENTA. PRAZO:10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070344-8 - ANTÔNIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A 1-Cumpra-se o art. 283 do CPC. 2-A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas e, se isento, somente a última.3-Sem prejuízo, retifique-se junto ao D.R.A., a nomeclatura da ação, bem como o rito (para primário). Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.130188-1A - NELSON D ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X OLGA YSABEL MENDONZA FLORES E IDA PETROLINA MENDONZA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas para intimação via postal \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106017-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, retificando o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.O autor deve emendar a inicial, no prazo de dez dias, corrigindo o valor da causa, sob pena de indeferimento.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032794-3 - JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI Recollham-se as custas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006338-1 - RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108855-0 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 598. Defiro a avaliação indireta. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.150472-0 - JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Segue informações em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.019610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.072725-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:ao exequente sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2004.001.086676-7 - ARMANDO LUIZ MAURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.144381-5 - LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às parte ré para recolher R$ 234,22 referentes aos honorários advocáticios da parte Autora \r\n\r\nProc. 2005.001.042402-5 - KEYWORD REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X TNL TCS S A TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ...declaro-o saneado...defiro prova oral, consistindo no depoimento pessoal do representante legal do réu e do representente legal do autor...defiro ainda a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir quinze dias antes da audiencia...defiro também a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte ré, nomeando para tanto o DR. Orlando Folhes Filho... após a perícia voltem para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.074565-6 - MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.082706-5 - JORGE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Assim sendo, pelas razões acima expostas JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré pela reparação por dano moral em quantia que arbitro em R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), quantia esta devidamente corrigida da data da prolação da sentença e acrescida de juros legais, à base de um por cento ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação, qunati esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.027679-8 - ZULEIDE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Assim sendo, pelas razões acima expostas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, portanto, nenhum débito da autora com o banco réu, determinar. Condeno o réu ao pagamento a título de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00(dez mil reais), quantia esta devidamente corrigida e da data da prolação desta sentença e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação, quantia esta corrigida nos mesmos mldes da condenação principal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031508-4 - MARCELA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.048278-0 - MARIA ALDENIR OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.16 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.063007-0 - ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167214-7 - IZABEL SOLER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.019531-3 - ROGERIO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1999.001.019531-3S E N T E N Ç ATendo em vista o acordo realizado às fls. 436/437, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em nome da parte ré, conforme o requerido.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126105-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOURDES DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.067245-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X CONSTRUTORA L P LEAO LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.102442-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TANIA DE SOUZA DA SILVA Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 74 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.042198-2 - ALOISIO DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.125081-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Segue informações em separado. \r\n\r\nProc. 2000.001.039384-4 - YARA MARIA MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASB S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Fls. 220 - Nada a prover.1. Indefiro o efeito suspensivo, por ausência de amparo legal.2. AIAP; Certificado sobre os recolhimentos legais e tempestividade, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.147825-6 - WALESKA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção ofertada pela executada e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 927,29.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054173-1 - ANDRE LUIZ LETRADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ATIVOS S A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO.NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS. NESTE SENTIDO, PASSO A EXAMINAR AS PROVAS REQUERIDAS QUAIS SEJAM, A PROVA ORAL CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E TESTEMUNHAL SENDO CERTO QUE FICAM AMBAS DEFERIDAS.ENTENDO QUE A PRESENTE AÇÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO E COMO TAL, ABRANGIDA PELO CDC. ASSIM, INVERTO O ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART. 6º INC. VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS OBRIGAÇÕES BEM COMO DA REAL DESPROPORCIONALIDADE ENTRE AS PARTES. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 14:30 HORAS DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO E, AINDA, INTIMANDO-SE A TESTEMUNHA MENCIONADA NA ASSENTADA DE FLS. 72, OBSERVADO O ENDEREÇO DE FLS. 123 E RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA TAL. NO MAIS, CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104692-2 - LEONIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.122723-0 - ALBERTO DELPHIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Diante disso,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com extinção do mérito na forma do art.269,I do CPC para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida tornando-a definitiva e condenar o réu a custear a internação, cirurgia, medicamentos e tratamentos que se fizerem necessários para a sobrevivência e saúde do autor tudo com base nos fatos narrados na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido a causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de um por cento ao mês da citação até o pagamento revertido para CEJUR da defensoria pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044173-9 - GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC; e ante a falta de recolhimento das custas judiciais para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068004-7 - JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO VOTORANTIN S A Decisão:Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de descontar o valor de R$ 133,59 dos proventos da aposentadoria do autor, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.101600-8 - ELZA ALBA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X MARILENE DE ARAUJO CARLI Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 222 \r\n\r\nProc. 2000.001.018689-9 - BANCO CIDADE LEAISING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Decisão:Antes de deferido os respectivos levantamentos, recolham-se as custas apontadas às fls. 681 pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.076672-9 - ESPOLIO DE CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X CARMEN NORMA VACADIEZ CENTURION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Manifete-se a parte autora sobre ás fls.162/164. \r\n\r\nProc. 2007.001.079625-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLY BEHRING Decisão:...Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido de liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122281-0 (14647) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS DE BARROS JORGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE REZENDE VIEGAS (RJ-007356), Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002595-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069048-0 - BRUNO SARTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ...Por estas razões DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para suspender ou se abster de qualquer aponte no cadastro dos devedores do SPC e SERASA em nome do requerente e que tenha referência com o que está sendo discutido neste processo até posterior decisão deste juízo. Oficiem-se as instituições nestes termos. Após, cite-se por oficial de justiça para responder os termos da presente, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.076245-3 - CARLOS ANTÔNIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se o réu por via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.023170-9 (20154) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos;2. Venham as alegações finais por memoriais com prazo sucessivo de dez dias para cada uma das partes, sem juntada de novos documentos.Após, voltem-me. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.136791-2 - NUBIA DE CASTRO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1. Ciente o juízo do erro material de que não foi deferido efeito suspensivo.2. Seguem informações em separado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060574-3 - LUCIANA LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.139289-5 - SONIA REGINA DE LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá ser incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156107-6 - MAURICIO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/2007as 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084735-2 - ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082820-1 - YAKACI MARIA GUSMAO DE LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Intime-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096501-4 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareça a parte autora a necessiade da produção de prova oral. \r\n\r\nId: 251368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.087675-6 - PAULO CESAR DIOGO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X EBC ENGENHARIA S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/11/07, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2000.001.070936-7A - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X KLEBER FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:É desnecessária nova remessa dos autos ao contador tendo em vista o teor da petição de fl.43/44 que não impugna os cálculos. Apresente o impugnado o IPTU do imóvel no prazo de 05 dias. Digam as partes sem têm outras prova a produzir nestes autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.149670-8 - FEDERAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE TAEKWONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fl. 157.Emende a inicial observando o art. 282 identificando os réus e especificando os pedidos.Venham as afirmações exigidas pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.060353-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDE GOMES FLORES Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 24/28 NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.043627-2 - ABN AMRO BANK;,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO LOURENCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.132096-1 - LAURENCITA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES (RJ-126671), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.73/81 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.158879-0 - ANDRE LUIZ FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86, 90 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para regularizar o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003335-0 - LUIZ ALBANO MARACAJA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 109/202 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.003775-5 - ARI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 92/93, 97 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para regularizar o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007794-7 - MARTIM ABREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.62/73 NO DUPLO EFEITO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.008431-9 - LADI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 81/82, 88 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais faltantes no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009307-2 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HELLEN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 76/85 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.009619-0 - ULDA LEONARDA EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 113/115, 118 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053933-5 - JOSE LEONARDO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.As preliminares arguidas na contestação não merecem acolhida, considerando que o laudo do IML não é documento indispensável à proprositura da ação, considerando que a invalidez pode ser atestada por perito do Juízo e ainda que o acidente emvolveu veículo automotor, como se verifica pelo RO de fls. 13/14.Ante o exposto:1- REJEITO AS PRELIMINARES argüidas na contestação de fls. 51/67 e DECLARO SANEADO o processo;2- DEFIRO a produção de provas requeridas. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte como Perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090147-4 - TEREZINHA XAVIER EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 74/81 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.092468-1 - LUZIA DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103273-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZ FABIANO SANTIAGO FERREIRA Despacho:Fl.49/50 - Retifique-se o pólo passivo para fazer constar LUIZ FABIANO SANTIAGO FERREIRA, como rerquerido. Designo o dia 29/11/07, às 15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Proceda-se a citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108329-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT MAILLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DIANTE DA OMISSÃO APONTADA, RETIFICO A SENTENÇA A FIM DE QUE NA CONDENAÇÃO SEJAM INCLUÍDAS AS COTAS VINVENDAS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.MANTENHO A DECISÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JG À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111067-3 - AURORA GOMES DO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 63/71 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.138992-8 - MARIA GERALDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.673,02, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013989-0 - CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ANTONIO DIAS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048087-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA COLORADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X EDMEA BORGES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/11/07, às 15 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070957-8 - LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.22 a fim de possibilitar a homologação da desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073469-0 - SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.073538-3 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora quanto aos descendentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074753-1 - VIRIATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.074940-0 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.082821-0 - VIRGÍLIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/11/07, às 14:45 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083827-5 - CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083832-9 - ACYR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083853-6 - SHEILA MARIA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083858-5 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Regularize-se o preparo. 2. Esclareça a autora a necessidade e utilidade da distribuição de duas ações idênticas (Proc. nº2007.001.083863-9). \r\n\r\nProc. 2007.001.083863-9 - MARIA INES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:1.Regularize-se o preparo. 2. Esclareça a autora a necessidade e utilidade da distribuição de duas ações idênticas (Proc. nº2007.001.083858-5). \r\n\r\nProc. 2007.001.083951-6 - VANDA PORTILHO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Instrua a inicial com os documentos necessários no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084063-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS PAULO MARINI Despacho:Designo o dia 22/11/07, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085187-5 - MANOEL DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/11/07, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085652-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARLOS HACK Despacho:Designo o dia 22/11/07, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085681-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MURILO REZENDE AZEVEDO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.085961-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR Despacho:Designo o dia 29/11/07, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.086367-1 - ALFREDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.086851-6 - NIVALDO SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/11/07, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087615-0 - ELZA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Venha o pedido também pelos filhos do falecido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151190-2 - ADERITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.108/111 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082703-4 - RITA MARIA HERCULANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X CRISTIANE GARCIA RODRIGUES Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.033415-2 - DARCY GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X VALDIR RODRIGUES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617) Despacho:Fl.60 - A certidão deve ser requerida à escrivã. Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.048500-4 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096533-6 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ANTONIO RICARDO DE CASTRO FONSECA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl.59, considerando que o réu não foi notificado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.056565-9 - JOÃO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO AFFONSO DE CARVALHO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE CARVALHO Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.068421-1 - THIAGO SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068439-9 - VICTOR EDUARDO LUPI SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES SERRA Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099232-1 - ROBERTO FONSECA RICHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES (RJ-070545)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Intime-se os embargantes para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa arquive-se, considerando que as custas são devidas pelos embargantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.055279-0 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ANA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento, visto que os elementos constantes dos autos não autorizam a conclusão pelo valor incontroverso e os valores arrecadados em razão da penhora são para garantia do Juízo. Ao Contador para informar, tendo em vista as impugnações de fls. 90/91 e 110/111, ratificando ou retificando os cálculos de fls. 81/87, conforme o caso, ciente que o valor do dano moral é de R$ 67.200,00 (fls. 260 e 273vº), que a atualização deve ser feita pela correção monetária e que o cálculo do débito de ser feito até o dia 06/01/05 a fim de possibilitar a exatidão da planilha que instrui a execução (fls. 352/357 da ação principal e fl. 03 da execução). OFICIE-SE ao Banco do Brasil solicitando informação do saldo da conta na qual estão sendo efetuados os depósitos nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.027821-5 (16212) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A X ISRAEL RIBEIRO MUNIZ FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.004841-9 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ROBERTO FONSECA RICHERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES (RJ-070545) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041887-6 - ESPOLIO DE ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARIA IZABEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Despacho:Indefiro o pedido de fl.46 considerando que cabe ao credor apresentar o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082372-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA Despacho:Regularize-se o preparo. Após, cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.070936-7B - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X KLEBER FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:É desnecessária nova remessa dos autos ao contador tendo em vista o teor da petição de fls. 43/44 que não impugna os cálculos. Apresente o impugnado o IPTU do imóvel no prazo de 05 dias. Digam as partes se têm outras prova a produzir nestes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089684-3 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls.67/86 - Ao perito. Fls.90 - Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.131152-6 - EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 14:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137171-7 - DELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084333-7 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X TELERJ CELULARES S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. Emende a inicial para esclarecer o pedido constante de letra \"c\" e especificar o valor a que se refere. \r\n\r\nProc. 2007.001.086682-9 - VANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE PCS CELULAR E OUTRO Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143389-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE TARJINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.176/178 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.143426-9 - LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:Com as custas, remeta-se o ofício ao endereço de fl.198. \r\n\r\nProc. 2005.001.143426-9 - LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.145857-2 - FRANCISCO TORQUATO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.76/78 - Ao autor. Recebo o agravo retido de fls.80/86. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006222-1 - VERA DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPOS COSTA (RS-056546)) X LEILA CHUERI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Despacho:Fls. 205/206 - os feitos deverão ter julgamento simultâneo. Considerando que a presente ação de rescisão se encontra em fase de saneamento, o procedimento fica sobrestado até a ação de usucapião alcançar a mesma fase, para instrução e decisão conjuntas. PROSSIGA-SE na ação de usucapião com abertura de vista à Procuradoria do Estado, como requerido à fl. 593 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073600-1 - ROBERTO FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova documental (fl. 136) no prazo de 10 dias. Vindo o documento, abra-se vista ao autor e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001273-7 - NELSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085782-8 - CÁSSIA REGINA ARMANDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS VIEIRA (RJ-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.089070-4 - IVANIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/11/07, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067931-0 (22097) - LUIZ MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048476-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.76/79 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066267-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA Decisão:A ação monitória objetiva recebimento de crédito sob pena de ser constituído o título executivo, estando correto o despacho proferido à fl. 55. Inexiste na hipótese obscuridade, contradição ou omissão a fundamentar embargos de declaração. REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084510-3 - APOIO TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X IESA ÓLEO E GÁS S A Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092272-9 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.255/271 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.013409-4 - BELINA FLORENCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X EREVAN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.431 - Defiro dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.129953-6 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Apresente a autora planilha nela fazendo constar os alegados pagamentos com indicação das folhas onde se encontram os recibos, das datas, valores e dos respectivos vencimentos das cotas condominiais que se refere. Apresente o réu planilha relacionando as cotas condominiais que estão sendo cobradas com valores, vencimentos e encargos.Especifiquem provas. Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097268-7 - ROSANGELA FECHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam a parte ré se tem interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145821-5 - TANIA DO CARMO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Venha em 10 dias a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087090-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha planilha especificando os valores pretendidos a título de restituição e o período a que se referem. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010948-4 - SYLVIA CONSTANT VERGARA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080817-7 - ANTONIO JULIO SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:JULGO BEM PRESTADAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU às fls. 179/193, instruídas com os documentos de fls. 194/550 e DECLARO a inexistência de saldo credor ou devedor para qualquer das partes. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais realizadas na segunda fase do processo e a honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.149819-1 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo o dia 31/10/07. às 14:15 horas para audiência especial. Intimem-se a autora e os advogados. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073095-6 - MARIA CRISTINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146499-9 - ESPÓLIO DE JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068076-1 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Sentença:Diante dos depósitos efetuados e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor do valor depositado à fl. 308. Expeça-se mandado de pagamento a favor do réu do valor depositado à maior à fl. 299. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002950-0 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.008987-0 - JAKUB TRZCINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:À(s) ré(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.025838-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152794-8 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 13:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024177-5 - MARCIA PINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.033183-1 - MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091325-7 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:O inconformismo do embargante desafia recurso de apelação, pelo que rejeito os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004693-6 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EDITORA DOS SPORTS SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086204-6 - JOÃO PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/11/07, às 13:30 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088218-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/11/07, às 15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085907-2 - LISETE SANT ANA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X IBOL INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029182-1 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1- Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela para determinar que o Réu se abstenha de reter os salários do Autor para pagamento do débito. 2- Intime-se pessoalmente o Réu para ciência e cumprimento da decisão, instruindo com cópia da mesma. 3- Anote-se o nome da advogada subscritora da contestação de fls. 24/32 e publique-se o teor da certidão de fl. 46. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087612-4 - SEBASTIÃO QUEIROZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Defiro JG. Venham os originais dos documentos de fls.09/10. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137027-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA PAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:FL.119Vº - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.013783-0 - SEVERINO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.113/118 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.094477-1 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 100/101 - Indefiro visto que não cabe execução de multa nesta fase processual ante inexistência de título executivo \r\n\r\nProc. 2007.001.086998-3 - LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A Despacho:Regularize-se a representação processual, identificando-se o subscritor da procuração e vindo os atos constitutivos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088840-0 - SANDRA REGINA NOVAES BENEVENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Emende a inicial para especificar a cláusula cuja nulidade pretende. Venha planilha especificando os valores pagos e o período a que se referem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039029-0 - BÁRBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro a inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 22/11/07, às 14:00h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.024900-6 - JUCILEIDE MESCNTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MARIA BEBIANA PINTO PIZARRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027433-1 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ALBERTO MOITA PRADO E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.121573-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO SOUZA ROSA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084217-5 - PACHECO E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C X SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NAHIM DIEGO (SC-020925) Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120213-5 - ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA E OUTRO, Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES MOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ANTONIO INACIO MOREIRA TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.246/251 E 253/257 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.033138-0 - LA PRIMULA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X DOSSIE RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.98/101 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.023607-5 - NEIDE PAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101382-5 - ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 565,21 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada uma, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada com relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.078195-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (REPUBLICAÇÃO)- DESIGNO O DIA 14/11/07 ÀS 14H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115673-9 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FINANCE FACTGORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, deixando de decretar o despejo do imóvel ante a desocupação já efetivada. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.067155-1 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102669-6 - ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X ESPOLIO DE IZA PINTO WEBER), Inventariante: NEIDE PINTO WEBER VIANNA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095561-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLAUDIA MARIA SANTOS E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.068732-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA A(o) Exequente Sobre Fls.276/294 (RESP. OF.). \r\n\r\nProc. 2005.001.011737-2 - BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA PEREZ (RJ-138074) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26/06/2007 E 09/08/2007, AMBAS ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.151599-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X SOFTLEARN LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044288-8 - ESPOLIO DE IZA PINTO WEBER, Inventariante: NEIDE PINTO WEBER VIANNA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA), Inventariante: CELESTE LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proeferida no apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.076929-4A - IRINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) ao impugnado para recolher R$ 90,97 na conta do contador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.077233-5 (15416) - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente como requerido. Levante-se a penhora (fls. 247/248). \r\n\r\nProc. 2002.001.117807-6 - CIMONE CRISTINA DE JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 348/351para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158991-0 - ALTAMIR TOJAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕE DE FLS.361/378 E381/387 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.053930-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119653-1 - JULIO CESAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE fls.49/52 (RESPOSTA DE OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.047937-8 - VALÉRIA CRISTINA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:Venha declaração do imposto de renda da autora. Especifiquem os danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069598-1 - ESPÓLIO DE DANTE PACINI (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 26 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051004-3 - ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (REPUBLICAÇÃO)- FL.113-COM A HABILITAÇÃO(NOVO PATRONO NÃO ACOSTOU PROCURAÇÃO),DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.062252-2 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:Estendo os efeitos da sentença proferida no processo nº2003.001.115669-1 para o presente feito, eis que contém pedido idêntico. \r\n\r\nProc. 2006.001.007101-5 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MULTIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.100/116 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105734-8 - LUCI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para tornar definitiva a tutela antecipada pela decisão de fl. 28 e condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.108436-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:CASSO a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117053-5 - SERGIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.882/887 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.056670-3 - CLODOMIR DE MELLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 10.133,33 referente a 2/3 da indenização devida em razão do Seguro Obrigatório (face a ausência de habilitação do terceiro filho da vítima), corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.133779-4 - J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ROBERTO DELLA GIACOMA JR. (SP-095829)) X PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.160453-1 - JOSE OSVALDO VICTOR BETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MYRIAN LUCIA PETRINA LICHTENFELS PACHECO E OUTROS) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 251372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017624-8 - ROGERIO TORRES PELITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 76 - DEFIRO VISTA A PARTE RÉ PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.025375-5 - CRISTINA ADAM SALGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JACOB KONSKIER E OUTROS Dê-se ciência da vinda dos autos do Eg Tribunal de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004206-2 - ALGORITHMICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GRACIANO DOS SANTOS COSTA (RJ-078193)) X CELERE TURISMO E CARGAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 173/176 - ÀS PARTES PARA CIÊNCIA E REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO.DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHEM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.095380-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ELISA PAPAIS COUTO Despacho:FLS. 62 - ANOTE-SE, AONDE COUBER (FLS. 63).CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CITADA ÀS FLS. 43V. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020757-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PEREIRA DE AMORIM (RJ-106940)) X SERGIO LUIZ GONCALVES FARIAS Decisão:FLS. 29 - INDEFIRO VISTA FORA DO CARTÓRIO, EIS QUE O PROCESSO FOI EXTINTO, TENDO SENTENÇA COM TRANSITO EM JULGADO.DEFIRO, APENAS VISTA EM CARTÓRIO.AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049771-0 - SOFIA INDUSTRIAL E EXPORTADORA LTDA X BANCO BMG S A Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS. 57, RETIRO O FEITO DE PAUTA E DETERMINO A BAIXA E A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020593-6 - CELIO DE SOUZA DURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO (RJ-061127)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:FLS. 107 e 110 - ANOTEM-S, AONDE COUBER;FLS. 92 - CERTIFIQUE-SE NESTES AUTOS A BAIXA DO AGRAVO EM APENSO.FLS. 111 - ANTES QUE SE PROCEDA A BAIXA DA DEPRECATA, DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 113 e 114, QUE SE SEGUEM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Despacho:ANTES DE APRECIAR FLS. 298, COMPROVE O CREDOR QEU PROCEDEU À A NOTAÇÃO JUNTO AO RGI DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.102174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALKYRIA SANTIAGO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:FLS. 381 - EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.197048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE MOSZEK FROIS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:AO LEILOEIRO. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.096143-2 - RITA DAS NEVES BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 102 - DEIXO DE DETERMINAR A ANOTAÇÃO DO NOME DO PATRONO, POIS JÁ LANÇADO PARA OS FINS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153564-5 - MARIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES CONFORME O AVENÇADO \r\n\r\nProc. 2006.001.098660-1 - S.A.C.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). JOAO HUMBERTO MARTORELLI (PE-007489) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.O FEITO ESTÁ TRAMITANDO COMO ORDINÁRIO, QUANDO POR FORÇA DA LEI (ART. 275, F DO CPC), DEVERIA TRAMITAR COMO SUMÁRIO.AO AUTOR PARA COMPLETAR A INICIAL JUNTANDO O SEU ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS. INT. AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2007.001.028800-7 - LAURA CORINTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JORGE DE MELLO MALTA E OUTRO PROV. 47/01: FL. 38,CUMPRA-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066076-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL DA COSTA MARTINHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.070704-1 - SONIA MARIA MARCONDES NERY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CAMPANI (RJ-141000)) X BANCO BRADESCO S A 1º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022215-3 - GILDA BURMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)), Interessado: ELCY ISRAEL DOS SANTOS, Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:FLS. 256 - VENHA PLANILHA (ART. 614, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.089401-9 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Despacho:DIGA O CONSIGNANTE, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SE TEITERA SEU PEDIDO DE PROVA APONTADO ÀS FLS. 06. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098968-0 - ADRIANA FERREIRA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 171 - OFICIE-SE;FLS. 175 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.009726-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EDSON SOBREIRA Despacho:1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO INDICADO, AONDE COUBER. 2) REGULARIZEM-SE FLS. 81/86, AUTENTICANDO-AS.APÓS CUMPRIDO O ITEM 02, CERTIFICANDO O CARTÓRIO O SEU CUMPRIMENTO, DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.144788-2 - INGRID ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE FLS.147/148 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052413-0 - THOMÉ TIBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ADITE-SE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA, IMEDIATAMENTE O FORNECIMENTO DE ENERGIA, ATÉ QUE SEJA DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA D ER$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029782-7 - NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GILDA BURMANN DOS SANTOS), ELCY ISRAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650) Despacho:FLS. 220 - VENHA PLANILHA (ART. 614, II DO CPC)FLS. 221 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS E NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.135782-0 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SILVIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Decisão:FLS. 78 - INDEFIRO A REQUERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, POIS A RÉ NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA JUSTIFICATIVA PARA A DEVOLUÇÃO.FLS.79 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026305-4 - BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X GRAFICA RUY NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) PROV. 47/01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0 - PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979)) X TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 22FLS. 22 - TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 21, INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.051727-4 - TRANSPORTADORA SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X DJALMA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:FLS. 185 - O SUBSCRITOR DE FLS. 180 e 185 NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS, POIS A SUBSTABELECENTE DE FLS. 182, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NESTES AUTOS, RAZÃO PORQUE A ANOTAÇÃO NÃO PODE SER PROCEDIDA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154378-2 - MONICA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088122-9 - ARNALDO SERGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X GLOBES UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FLS. 129 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOS AO PATRONO (R$ 602,17) E AO AUTOR E/OU SEU PATRONO (R$ 6.685,70), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO REFERENTE AO DEPÓSITO D EFLS. 12)APÓS, DIANTE DE FLS. 128, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076294-2 - ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.095105-2 (17699) - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) AO CREDOR SOBRE FLS.206/207. \r\n\r\nProc. 1994.001.104492-7 (18948) - DJALMA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA SAO VICENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-122008) Despacho:FLS. 777 e 779 - À PARTE AUTORA.FLS. 780 - EXCLUAM-SE OS NOMES ALI MENCIONADOS, PERMANECENDO INALTERADA A PUBLICAÇÃO, EIS QUE OUTROS PATRONOS DO MESMO ESCRITÓRIO CONTINUAM PATROCINANDO OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 1999.001.112780-7 - PAULO SERGIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776), Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.066321-7 - SIMONE DESLANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 145 - NADA A PROVER, DIANTE DE FLS. 146;FLS. 146 - CABE A CREDORA HABILITAR SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR DIRETAMENTE E NÃO COMO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066321-7 - SIMONE DESLANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FLS. 145 - NADA A PROVER, DIANTE DE FLS. 146;FLS. 146 - CABE A CREDORA HABILITAR SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR DIRETAMENTE E NÃO COMO PRETENDIDO. EXTRAÍA-SE CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR, DISPENSADA A AUTORA DE CUSTAS, GACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.077661-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:FLS. 460 - VENHA PLANILHA (ART. 614, II DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.132631-2 - MARIA MADALENA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:FLS. 272 - ANOTE-SE AONDE COUBER;FLS. 278 e 279 - SEGUEM AS INFORMAÇÕES DO BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.079393-0 - CREUZA GOMES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:TENDO EM VISTA O COMPARECIMENTO DA AUTORA E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ACIMA (FLS. 295). RETIRE-SE DO EXPEDIENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151320-7 - JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, TENDO EM VISTA A PARTE AUTORA ESTAR SEM ADVOGADO, SUSPENDO O FEITO (ART. 265, I DO CPC) E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.125681-0 - BRUNA PEREIRA MARINI MONTECHIARI, KAUAN PEREIRA MARINI MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS PENDENTES. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150142-6 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS ROSSI (Adv(s). Dr(a). TEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA (RJ-106079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CALCULE-SE SOMENTE QUANTO A PARTE RÉ QUE DEVERÁ ARCAR COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA AUTORA. AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150482-8 - ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 140 e FLS. 152 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A PARTE AUTORA OU A SUA PATRONA, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 148, COM OS ACRÉSCIMOS E AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SE NÃO EXISTIREM CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.051437-3 - RBE EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.), BARRAFOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), AUTOMARA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO DUARTE (MG-082351), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:À PARTE AUTORA QUANTO AO RÉU NÃO CITADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067500-9 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.155444-7 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.157607-6 - DENNER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.118802-9 - DURVAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANDRE DO NASCIMENTO (RJ-083756E) Decisão:FLS. 23 e 24 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIARI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.059551-4 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO CARDOSO DE MELO, ESPOLIO DE MAGNOLIA CARDOSO DE MELO, ESPOLIO DE RAIMUNDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726), Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) AMARO BARCELOS FILHO), AUREA MARLISE REIS BARCELOS, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082461-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 19/07/2007 AS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015086-7 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ROBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 77 - RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINEN TES , NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO.FLS. 78/79 - DEIXO DE APRECIÁ-LA, POIS NÃO FOI SEQUER EXPEDIDO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, REQUERIDO ÀS FLS. 77 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082004-2 - TELMA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANTONIO VIEIRA DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 121; 2) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.094408-9 - RENAN MIGUEL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:FLS. 533 - DEFIRO AOS AUTORES O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 93.441,89 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.DEFIRO AO EXECUTADO AIR CANADÁ, O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 7.674,01, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102331-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENT XIX (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.039406-0 - THIAGO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397), Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 60 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE PERÍCIA NO APARELHO CELULAR, UMA VEZ QUE PLEITEIA DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058353-1 - LIE KOBAYASHI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MICROCAMP MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:ÀS FLS. 46, A PARTE AUTORA INFORMOU QUE NÃO POSSUI MAIS PROVAS A PRODUZIR.ÀS FLS. 50, A PARTE RÉ REQUEREU A OITIVA DE TESTEMUNHAS E O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORAPARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DECLARANDO SANEADO O FEITO E DESIGNANDO O DIA 05/09/2007, ÀS 14:50 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS E DA AUTORA (ACIJ).INTIMEM-SE, INCLUSIVE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020466-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.231/234. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.097259-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTE LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO(COPIAS PARA CITAÇÇÃO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001875-0 - LUCIANO XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TRANSPIRA GAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:1º) FLS. 542 - AO CREDOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 542; 2º ) VENHA PLANILHA ATUALIZADA ABATENDO-SE O VALOR ARRECADADO, A FIM DE QUE SE APRECIE O CONTIDO ÀS 528/532 \r\n\r\nProc. 2002.001.129472-6 - HELOISA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036893-7 - EDNA DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Despacho:FLS. 162 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DA AUTORA, DO DEPÓSITO DE FLS. 156 e 157, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE.VERIFICAD A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076773-6 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:APESAR DE NÃO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 19, ITEM 03, VERIFICA-SE, DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE A PARTE AUTORA NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE PREVISTA NA LEI (FLS. 23). ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC)RECOLHIDAS, CERTIFICANDO-SE, APRECIAREI A EMENDA. \r\n\r\nProc. 14128 PROCESSO Nº 1991.001.024849-0 -AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCORÉU: FLÁVIO DUTRA E OUTROS - ADV. LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA - OAB/RJ Nº 055173; JOSÉ ROBERTO RAMOS PAULO - OAB/RJ Nº 672274; FELIPPE ZERAIK - OAB/RJ Nº 030397; MARILENE CHAVES CARDOSO - OAB/RJ Nº 048473; NEUSA ALVES FERREIRA - OAB/RJ Nº 076749 - ARREMATANTE: EUNIRO BERGER FARAH - ADV. DR. HÉLIO DA CRUZ NUNES - OAB/RJ Nº 98.697O PROCESSO NÃO SE ENCONTRA MAIS NESTA VARA. CABE A PARTE DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES UMA VEZ QUE CONSTA QUE O IMÓVEL FOI CONFISCADO. \r\n\r\nId: 251371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.109839-7 - ANGELA MARIA BAETA NEVES BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X JOSE DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.124297-8 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.001.105436-5 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA SOUZA DE PAIVA (RJ-018783)) X NEREIRA DAUDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Intime-se o réu/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030694-0 - JULIANO DA ROSA E OUTRO X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.040186-5 - KARINA PRINCISVAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENCIA DE VEICULOS M E B LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fl. 130vº: Defiro. Sem prejuízo, defiro bloqueio \"on line\", conforme a seguir, que restou praticamente infrutífero. Diga o autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.078599-0 - LIGHT HOUSE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X INDUSTRIA ELETRO MECANICA LINSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318) Decisão:Não obstante capitulada a contestação como \"Massa Falida\", o réu não trouxe sequer procuração para legitimar sua atuação em Juízo. I-se o réu, via D.O., a regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia (art. 13, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044927-1 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIAÇÃO BREDA RIO Despacho:Às partes para fornecer qualificação completa da testemunha, ou informar como localizá-la. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040163-6 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PAULO AFONSO PREATORIUS NUERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao exequente sobre a impugnação.Ademais, firme-se desde já que se tratando de réu citado de forma ficta, deve o credor promover sua intimação pessoal ou novamente por edital para que cumpra a sentença e, somente então, configurar sua mora e possibilitar a constrição pessoal de bens para satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.097549-5 - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)), Interessado: CLAUDIO JOAQUIM GONÇALVES, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:... Assim, indefiro o levantamento de quaisquer verbas até que venha aos autos comprovação de quitação das dívidas fiscais que pendem sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.032851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X REGINA DE FATIMA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082853-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JOSE DIAS MARTINS E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.094180-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento do despacho de fl. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do § 1º do art 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.047021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO DE HERACLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Fl. 95: Defiro mandado de penhora e avaliação. Venham as custas do procedimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.075574-8 - CELSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.108167-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1.428.9798 UFIR'S. Ciente que, em razão da JG conferida ao réu, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. I-se o Perito para dar início a perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.117002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.101904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111539-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Decisão:Apesar de revel o réu, tenho que os instrumentos de satisfação do credor trazidos pela novel alteração legislativa não podem ficar reféns do executado, premiando sua inércia, sob pena de inviabilizar o prosseguimento do feito quando este se oculta, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço em que fora citado.Assim, diante da inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN; lavre-se termo de penhora.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.118426-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MARIA CARMEN DE SOUSA JORGE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.124741-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FERNANDA COUTINHO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.014519-7 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CREUZA SALERNO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.055185-0 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X EDILSON RIOGA E OUTRO Sentença:Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2007, na sala de audiência deste Juízo, à hora marcada, perante o MM. Juiz de Direito Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, se realizou a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Feito o pregão, ausentes as partes.Pelo Juiz foi dito: Diante do não comparecimento do autor à audiência designada, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267, III, CPC. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067976-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CAMILA RAQUEL D AVILA COUTINHO E OUTRO Decisão:Fl. 95/96: Defiro. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112211-9 - MARIA LUCIA MATINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114994-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.125114-0 - MAISA DE SOUSA SANTIAGO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141761-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIAS LIDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004027-4 - TANIA MARGARETH NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113226-7 - MARIA DAS GRACAS FRANCISCA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.115805-0 - JOSE CARLOS BERALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, dvolvo o prazo a parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Sentença:....Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até o final da execução, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa de 2% para os débitos vencidos a partir da vigência do atual Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159098-2 - MARIA JOCENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Isso posto PROCEDENTE O PEDIDO o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a importância equivalente a 40 salários mínimos, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.015408-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/09/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030946-1 - OCTOGONAL BUSINESS GROUP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados.Esclareçam as partes a necessidade da prova oral pedida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045048-0 - ROBERTO MACIEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045163-0 - FRANCISCO ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se fl. 16, com o último comprovante de rendimentos (aposentadoria) e a ultima declaração de IRPF apresentada.Venha, outrossim, comprovante de residência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145565-5 - JOSE REINALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl. 165 - Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se juntando-se os documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 2003.001.068129-7 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MARCOS SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132243-3 - CARLOS ALBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Ao réu sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003957-3 - TEREZINHA TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Cumpra-se a decisão em sede de agravo, que deferiu a JG à autora.E-se guia(s). Com o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040822-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.162805-3 - EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.023642-0 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprovem os exequentes a alteração da situação de fato da autora beneficiária de JG (fl. 40), na forma do art. 7º, Lei 1.060/50, a possibilitar o afastamento da regra do art. 3º, da mesma Lei. Nada sendo requerido em 15 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.095877-1 - AILTON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.039210-8 - MARCIA BARREIROS MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito para proposta de honorarios (fs. 276) e vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.010422-5 - EDYLAR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.050036-4 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar nulas as cobranças de ISS sobre os alugueis de equipamentos e condeno a ré a restituir a autora a quantia de R$ 1.416,95, corrigida monetariamente desde o vencimento de cada nota-fiscal e acrescido de juros legais de mora, desde a sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.112480-5 - SAUDE GINASTICA E DANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155918-4 - DIOMEDES DE GOIS LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio DAHER NAMETALA, tel 2613-2466, para o mister. I-se para proposta de honorários. O autor deverá arcar com os custos da perícia.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002225-1 - DILEUMA MARTINS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.Defiro prova documental superveniente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042368-3 - ROSÂNGELA TRAD ROSNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Cite-se, após direi. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.034213-8 - SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X ALVARO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124066-7 (15001) - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Diante do depósito realizado pelo réu, defiro o desbloqueio das contas junto ao BACEN, por excesso, conforme extratos adiante. Lavre-se termo de penhora e i-se o devedor na forma do § 1º do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.022466-5 (20824) - VALDINEI SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X PAULO FAVARES CHALUB (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Sentença:Ante a inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.168266-7 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X RAUNY PESSOA PORTO), Fiador: CLAUDIO GOMES PONTES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.152531-0 - MARIA EDITH PAES DE BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ARUANDA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006922-5 - MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RENE MANOEL SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 88: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.159555-1 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DIRLEI FURTADO DUTRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.006331-6 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141202-1 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, corrigidos e acrescidos de juros legais de mora, mais despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.038807-0 - NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 5 dias.Esclareça a embargada, justificadamente, a necessidade da prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065641-4 - PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870)) X ALEXANDRE CARUSO FEVEREIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos , conforme acima, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.043832-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA SILVA X GIVANILDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Rejeito a exceção proposta, pois é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158789-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LAURA TEREZA ALVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041287-2 (14179) - JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WANDA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1993.001.048743-8 (17103) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DAVID MANN E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro o desbloqueio do valor excedente, conforme comprovante BACEN em anexo. Lavre-se termo de penhora e i-se o executado (art. 475-J, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X JOSE ERNESTO GAULLIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)), Assistente: CARLOS ERNESTO GAULLIER, Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Regularize o cartório a juntada do auto de praça realizado.Ao exequente sobre o alegado pelo assistente. \r\n\r\nProc. 2000.001.034288-5 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X KNOTT COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.090728-1 - VICENTE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, parado há 5 anos sem qualquer andamento, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, II e III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.062815-1 - LUIZ FLAVIO VITAL ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X GILBERTO BADIN Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue comprovante.Diante das férias deste magistrado, retornem em 4 dias os autos à conclusão para juntada da resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.104097-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Digam os réus/exequentes se estão propondo a desistência da presente execução, e em caso negativo, esclareçam o que pretendem, pois o mérito da execução é a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034548-2 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X CARLOS ALBERTO M KITZINGER (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.086875-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALVARO TARTARI), ANA CASSIA DE SOUZA FERNANDES Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de intimado no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050218-8 - FRANCISCO JOSE MACHADO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.145871-9 - MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CENUS - CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Ao exequente sobre a dúvida suscitada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161959-5 - AMAURY FERREIRA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X DISK-SIM COMERCIO E LOCACÃO DE BENS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo.Diante das férias deste magistrado, retorne o feito à conclusão em 4 dias após a ordem de bloqueio, para juntada de resposta do BACEN.DESPACHO NA PETIÇÃO: J-se. considerando a desocupação do imóvel informado às fls. 38, defiro imissão na posse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099770-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARIA LUIZA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo.Diante das férias deste magistrado, retorne o feito à conclusão em 4 dias após a ordem de bloqueio, para juntada de resposta do BACEN. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.091594-8 - MARCIO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X EDSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O mandado de intimação não alcançou o objetivo porque o endereço constante foi o do advogado, e não da parte.Não obstante, não foi informado o endereço do mesmo na inicial.Diga o autor sobre o prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.035638-4 - ARANDI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Diante dos documentos apresentados, apontando possuir o autor saldo disponível em banco no valor superior a R$ 50mil, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0A - DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Ao exequente/impugnado sobre os documentos juntados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003070-3A - JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036147-7 - SUELY ROQUE VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Afixe-se etiqueta com os dados do processo na capa dos autos.Defiro levantamento dos honorários periciais.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090719-1 - NAURO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 06/09/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110199-4 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-142532)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Decisão:À autora para recolhimento da diferença devida em razão da alteração do valor da causa, conforme decisão da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.150609-0 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006944-9 - LILIANE CRISTINA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro prova pericial em telecomunicações. Nomeio perito MOYSES MIZRAH, tel 39765-4495, i-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.022732-9 (19266) - EXPEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil ( fls. 431/432). \r\n\r\nProc. 1996.001.035280-1 (20994) - ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LINA (SC-008593)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CERTIFICO, E DOU FÉ, QUE NÃO FOI LOCALIZADA, NESTA SERVENTIA, A PETIÇÃO 200701738536 DE 30052007.PROVIMENTO 47/011 - AO AUTOR SOBRE FLS 909/910.2 - ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.105506-1 - RENE GUBLER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ALEMAO SOM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.133624-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RICARDO PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Ao executado quanto aos documentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.198612-7 - MARGARETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X OLGA MESQUITA CARELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 245, extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100577-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Considerando a inercia do autor, julgo extinto o feito a teor do art 267, III do CPC. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.111302-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ML-MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Forneça o CPF/CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.123236-4 - DENILDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.054970-6 - MARIO ALFREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Diligencie o autor detalhadamente quanto aos créditos pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Diante das férias deste magistrado, decorridos 4 dias do bloqueio determinado, retornem os autos à conclusão para juntada de resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.010314-9 - EDILEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.008209-4 - IARA BOTELHO DOMINGOS PERFETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2004.001.026085-3 - CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 06/09/2007 às 14;45 horas. Intime-se a parte autora para a audiência e para comparecimento na Defensoria Pública para manifestar-se sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035621-2 - VICENTE KACANAUSKAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Defiro a penhora portas adentro conforme requerido à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.091082-3 - WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.112215-4 - PATRICIA BEZERRA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.127159-7 - HANNA CATHARINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar danos morais no valor equivalente a 10 salários mínimos, condenando-o ainda a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.011102-3 - LAIZA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.017323-5 - MARIO BERCOT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 06/09/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050179-2 - PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Considerando a decisão que determinou o pagamento das custas ao final do processo (fl. 65), bem como diante da liberalidade concedida pelo autor à ré quanto às custas, certifique-se o valor devido e i-se o autor a recolhê-las.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103574-0 - RUSSLAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 16:00horas.Defiro prova documental consistente no ofício requerido (Fl. 110). \r\n\r\nProc. 2005.001.139270-6 - GUENIA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), JOSE G FURTADO, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Desentranhem-se as petições de fls. 229, 230/231, 232 e 233 e junte-as nos feitos pertinentes. Atente o cartório quanto ao fato, para evitar sumiço de petições, tumultos processuais e conclusões desnecessárias.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013865-1 - GUSTAVO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.061313-4 - JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LUFTHANSA LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Ao réu/executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082645-2 - JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096832-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098868-3 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Defiro perícia de mecânica automotiva. Nomeio ANDRÉ LANG, tel. 9764-2358, para o mister. I-se para apresentar proposta de honorários. O réu deverá arcar com os custos da prova que requereu.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.102963-8 - CARLOS HENRIQUE KLEM VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.132727-3 - MARCOS ANTONIO ALVES MILANE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro produção de prova documental superveniente no prazo de 5 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.016608-0 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.019387-2 - RUBENS CESAR TYRRELE JOAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de 20 salários mínimos a título de danos morais, além de condenar ao pagamento do item e) da inicial (fls 13). Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.030995-3 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 43, quanto às informações, já que foi interposta apelação, e não agravo. No entanto, o indeferimento da JG desafia agravo de instrumento, pelo que deixo de receber o recurso de apelação interposto.Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.087370-8 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087404-5 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Mantenho a decisão.Digam as partes têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.035087-9 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COLACO INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA Decisão:Promova o autor a localização do réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.109826-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Ante à inércia do perito contábil anteriormente nomeado, substituo-o e nomeio o perito MAURO ROCHLIN, tel 9955-8365, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.029358-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133056-9 - RODRIGO RUSSO BENETTI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X PATRICIA MARCAL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Esclareça o autor/embargado a necessidade da prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.087062-1 - SOARES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), NILTON DE OLIVEIRA, Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos, mas lhes nego seguimento, pois o inconformismo demonstrado desafia recurso de apelação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.303104-6 (7889) - ROSA ESPERANCA TAVARES CYSNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X FLAVIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699) Decisão:Intime-se o autor/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053723-8 - MARIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não há mais qualquer valor depositado à disposição deste Juízo.Digam as partes se têm algo mais a requerer. Em caso negativo, baixa e arquivo ante a satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.153294-7 - BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RESTAURANTE KIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Às partes sobre os esclarecimento do Perito às fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2005.001.035358-4 - MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 133 - Defiro improrrogáveis 05 dias para cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.150956-7 - ROBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119683-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) CONCLUSÃO À MM JUIZA PATRICIA COGLIATI DE CARVALHOÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007895-5 - RODRIGO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:1 - Fls. 266/272 - Cumpra-se a r. Decisão.2 - Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013050-3 - MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da prova oral pedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003069-7 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Defiro prova pericial de informática. Nomeio o perito RODRIGO VENTURA, tel 2429-2385, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. A autora arcará com os custos da perícia (art. 33, CPC).Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007054-3 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Designo AC para o dia 06/09/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.083161-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Nada a prover. Certificado o correto recolhimento das custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029678-8 - ISABEL DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.060587-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AJ JORDÃO NETO COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.159644-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HERCILIO DA CONCEICAO Decisão:Considerando que se trata de uma ação distribuída há quase 8 (oito) anos, sem sequer ter havido a citação do réu, indefiro nova suspensão do feito. Promova o autor, em 5 dias, o andamento do feito, com a citação do réu, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito (art. 267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.047850-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Fl. 209: Anote-se. Dê-se vista.(Republicado face a alteração do nome do patrono do autor). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065575-0 - ZAGUEO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Digam os exequentes (autor e perito) como pretendem prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.079010-6 - MARCOS JOAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.000016-0 - ANTONIO JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 212/215:1) Defiro mandado de pagamento.2) Quanto à diferença alegada, intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.101725-9 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica, e nomeio ROBERTO VILARINHO, tel 9606-7143, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.087631-0 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO BOA VISTA BCN (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Recebo o recurso de fls.182/189 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056843-4 - SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES, JUDITE PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora sobre fls. 229. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011349-7 - MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Diante da certidão de fl. 383, estando os executados devidamente representados por advogados nos autos, reconsidero a decisão de fl. 383 e defiro a penhora on line, como pedido à fl. 378, ante à preferência da penhora em dinheiro.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.011402-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO STAACK AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.066904-8 - RRCG RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante da desistência formulada pela parte autora, com a qual concordou a parte ré, em petição despachada hoje em gabinete, retiro o feito de pauta e JULGO EXTINO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas e honorários reciprocamente suportados, como acordado.Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128908-8 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X SUPERMERCADO RAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.190134-1 - MARIA DE LOURDES COUTO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X TRANSPORTADORA RIBEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO MOTA RIBEIRO (SE-002072) Decisão:Às partes sobre o acrescido. Digam ainda se têm qualquer outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.086914-4 - ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FEPENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Fl. 482: Defiro a devolução do prazo à SUL AMÉRICA.Diga o autor sobre a petição de fls. 447/448 e docs fls. 449/481, especialmente quanto à validade da citação levada à efeito à fl. 393, a evitar eventual nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.047433-0 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Os honorários já foram fixados à fl. 91.Às partes sobre o solicitado pelo perito à fl. 94 (itens 1 e 2). \r\n\r\nProc. 2006.001.099701-5 - JAIRO CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Assiste razão ao agravante pelo que reconsidero a decisão de fl. 87 verso onde foi deferida a denunciação da lide, de acordo com a expressa redação do art. 280 do CPC. Defiro prova testemunhal e documental, oficiando como requerido (fl. 38). Designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107457-7 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica, e nomeio ROBERTO VILARINHO, tel 9606-7643, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.145549-4 - MARCOS ANTONIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré, ou quando a prova se mostra extremamente difícil ao autor, o que não é o caso.Defiro prova oral, e designo AIJ para o dia ____/____/2007 às ____:____horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149941-2 - FRANCISCO ROBERTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/56 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025868-4 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Anote-se fl. 30 e 43.Defiro prova documental, consistente na expedição de ofício, como requerido (fl. 8, item e).Defiro prova testemunhal, e designo AIJ para o dia ____/____/2007 às ____:____ horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057198-2 - FERNANDO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051320-4 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.004616-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ALAIDE CIRINO C DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Despacho:1 - Anote-se onde couber a denunciação à lide (fl. 103) e a representação do denunciado.2 - Ao denunciado sobre fls. 128/133. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.078676-1 - CM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.096994-0 - CLAUDIA MARCIA MELLO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher as custas processuais devidas, calculadas na base de 50%, em razão da sucumbência recíproca, a saber: Campo 12: APCJCampo 26: 0711-2Campo 38: R$ 1,74Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 32,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.001.046195-9 - LUIZ FERNANDO MOTTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Anote-se a presença da Curadoria Especial.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.041358-0 - FERNANDO ROBERTO BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CIA BRASILEIRA DE SECURATIZACAO CIBRASEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Diante da inércia do perito contábil, substituo-o pelo perito __JOSÉ ALBERTO PARREIRA______________________________________, tel _2533-6439__________________. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. O autor arcará com os custos da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.076691-8 - IREZ ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Diante de fl. 51, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor, respeitada a JG deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045038-3 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Digam as partes justificadamente se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.062924-5 - SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré, ou quando extremamente difícil a prova pelo autor, o que não é o caso.Defiro produção de prova documental superveniente no prazo de 5 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária e voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.072467-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SOARES VALENTE E OUTRO E OUTRO Sentença:Ante a inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011279-3 - ANACILIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Diante da renitência da autora em trazer os documentos pedidos, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nId: 251377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.017848-0 - FORUM CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027233-4 - JURANDIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ERNANDES GONCALVES BEZERRA Despacho:CUMPRE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 10. APOS, DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045670-7 (19677) - DANILO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VALERIA DOS ANJOS BALBONI (RJ-083485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO O EXEQÜENTE AS CERTIDÕES DE FLS. 735, V. \r\n\r\nProc. 1999.001.002860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ALBERTO GARCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:Defiro vistas apenas em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.075575-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA LUISA PROCOPIO BAPTISTA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Arquive-se, com fundamento na Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.041039-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. Recolhidas as custas processuais pertinentes ao ato, expeça-se carta precatória ao Juízo do local onde encontra-se estabelecido o imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.073364-2 - DIEGO JUAREZ DOS SANTOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:TENDO EM VISTA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO (SENTENÇA DE FLS. 95/97), MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 133/137, BEM COMO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA (FLS. 21), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146833-4 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X VIZCAYA CORPORATE FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154253-4 - MARIA DE LURDES ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014068-2 - ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação, por analogia, do efeito previsto no art. 322, do CPC. Seja como for, ultrapssado tal termo, mesmo sem manifestação da interessada, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034466-4 - GLORIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119606-3 - SANDRO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O MENCIONADO EM CERTIDÃO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.145207-9 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE O RÉU SEJA INTIMADO NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151080-8 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.015379-5 - ROSEMERE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 16/08/07, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.071887-7 - EMILIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 34 CORRETAMENTE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.074443-5 - EMPORIO DA CASA PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO DAMIÃO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139), Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, declarando a efetiva entrega das chaves o que desonera o autor de tal desiderato. Defiro o levantamento das chaves junto ao Depositário Judicial, pelo espólio réu. Custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070450-9 - CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181), Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA AO RÉU, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 186. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO (BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 185). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114133-0 - MARIA HELENA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO DO BRASIL NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos pela Sra. Perita, eis que de acordo com os trabalhos que serão elaborados. Ademais, a impugnação apresentada pelo réu não possui qualquer respaldo legal. Antes de determinar o depósito dos honorários, esclareça a Sra. Perita sobre a possibilidade de realizar o exame pericial apenas com cópia do documento. \r\n\r\nProc. 2004.001.088617-1 - MILTON LOURENCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Considerando a interposição de AI, com pedido de efeito suspensivo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.115941-8 - GESSO 11 IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119570-7 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X HERCULANO CUNHA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome dos executados, até o valor da execução, ressalvada eventual conta salário. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.001.013552-9 - FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPO JOSE ALVES COELHO E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Notifique-se para a desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012371-4 - OLINDA DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X MARILENE SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026674-4 - GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCIO MONTEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução, ressalvadas eventuais constas salário. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.001.067299-0 - MILTON LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X WAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040910-3 - CLARICEA DE OLIVEIRA MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.063748-5 - MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X MIRO SERGE MATSUTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343) Sentença:... Por fim, quanto à alegação de excesso à execução, verifico que a planilha trazida pelo exeqüente encontra-se correta, não havendo que se falar em valores majorados. Por esta razão, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para rejeitar os presentes embargos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065118-4 - HELIA PEREIRA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. NO MÉRITO, NEGOL-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA EMBARGADA A OMISSÃO APONTADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.062468-3 - FELICIANO LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159088-0 - SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los no sentido de afastar a omissão apontada, passando a presente a integrar os termos da sentença. Por conta da improcedência do pedido formulado, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados na proporção de 10% do valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106561-0 - JORGE DANIEL ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Intime-se o devedor (embargado), por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor (embargante), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505776-9 (6072) - LEASING BRADESCO S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M. R. SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Fls. 110: Indefiro. A providência requerida compete ao autor, que pode diligenciá-la junto ao Juízo Deprecado, utilizando as informações de fls. 40. \r\n\r\nProc. 1999.001.039433-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2000.001.009985-1 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X GERALDO MAGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Aguarde-se o total da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064425-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANIMUS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Não há que se falar em exclusão do nome do executado, eis que o valor ainda não foi integralmente pago. Note-se que tal ponto já foi, inclusive, decidido em segunda instância. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072991-4 - ESPOLIO DE ABILIO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TATIANA SCHROEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Aguarde-se por 48 horas. Nada sendo requerido pelas partes, voltem conclusos para a homologação do acordo, devendo o cartório certificar a existência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.146283-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. NO MÉRITO, NEGOL-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER NA DECISÃO EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ESCLAREÇO AO EMBARGANTE QUE NÃO CABE AO JUÍZO \"ENTENDER\" QUAL É O CORRETO VALOR DA CAUSA, MAS SIM À LEI DETERMINÁ-LO. SE O EMBARGANTE QUESTIONA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, O VALOR DA CAUSA DEVE SER O VALOR QUE LHE ESTÁ SENDO IMPUTADO, CONFORME CONSTANTE NO PRECEITO LEGAL, POR ÓBVIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077955-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES BITTENCOURT DE SOUZA BREVES Despacho:Venha planilha com a multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.135242-3 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Despacho:Citem-se, devendo o autor fornecer as cópias necessárias para tanto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061543-8 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Considerando que não há risco da ocorrência de grave dano ou de difícil reparação ao executado (art. 475-O, § 2º, II do CPC), defiro o levantamento da importância especificada às fls. 306, acrescida da atualização legal, ficando, todavia, condicionada a expedição do respectivo mandado de pagamento à verificação, pelo Cartório, da inexistência de custas processuais a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.001.097921-7 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Providencie a executada o recolhimento das custas processuais, conforme certificado às fls. 150, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.000365-4 - JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) INSTITUTO SOCIAL MARIA TELLES E OUTRO, Dr(a). MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (SP-230668), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Despacho:Diga a autora sobre a tentativa de intimação de suas testemunhas, devendo informar os endereços atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar preclusa a questão e prejudicada a produção da prova oral, a teor do art. 183, do CPC. Após, retornem para designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.010940-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos para o legítimo exercício do direito de ação. Não existem preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Trata-se de ação que versa sobre relação de consumo. Assim, em razão da verossimilhança das alegações da autora, bem como de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Venha a prova documental suplementar requerida pelo réu, na forma do art. 397 do C.P.C. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para elucidar os fatos descritos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.019118-8 - SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Considerando as provas trazidas aos autos, verifica o Juízo que a executada encerrou suas atividades de forma irregular e sem dar cumprimento as obrigações assumidas durante o exercício da empresa. Assim, caracterizado está o abuso da personalidade jurídica da executada, motivo pelo qual aplico a regra constante no art. 50 do CC/2002 e determino a desconsideração da personalidade jurídica da executada, para alcançar o parimônio de seus sócios, com o fim de garantir a execução que nos autos se processa. Para tanto, determino a inclusão do sócios da executada no pólo passivo, devendo o exeqüente trazer aos autos cópia da última alteração contratual da executada, para tornar viável tal ato. Fornecido o documento acima mencionado, voltem conclusos para a determinação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.046944-0 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA F J DE MATTOS (RJ-001026B), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho:Nada a prover, eis que os efeitos da medida liminar abrange exclusivamente o processo referido, como destacado pelo próprio executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.119452-9 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a devedora (autora), por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080354-1 - GERALDO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Aguarde-se a resposta dos outros ofícios expedidos com o fim de localizar a teste munha do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.010929-8 - ROSANGELA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027812-6 - MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro o desetranhamento dos documentos indicados mediante a substituição pelas respectivas cópias, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Ultrapassado tal prazo, mesmo sem qualquer providência da parte interessada, cumpra-se fls. 188, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.038706-7 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que a planilha apresentada em fls. 98 inclui valr de custas, que não podem constar do total geral, já que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Assim, deve o autor apresentar nova planilha com os valores devidos, excluido-se aqueles lançados como custas. Sem prejuízo, ao réu para providenciar o recolhimento das custas apontadas na certião de fls. 108, no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073733-9 - FERNANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.035881-6 - EDMUNDO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010894-4 - EVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 56, pois a hipótese não se adequa ao previsto no art. 463 e, ainda, por conta da existência de ação de despejo de despejo por falta de pagamento, através da qual a parte poderá obter, eventualmente, a rescisão do contrato de locação e a ordem de desalijo do imóvel. Recolhidas as custas processuais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.120910-5 - THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Considerando os termos da decisão de fls. 338/339, a planilha de execução deve ser novamente adequada, para excluir o valor da multa de 1%. \r\n\r\nProc. 2005.001.017144-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AYMARA CERQUEIRA LIMA SILVA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032974-1 - ESPOLIO DE FLORIPEDES LOPES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Ao autor sobre fls. 235. \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.148806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:Diante do prazo exíguo até a data designada para a AIJ, retiro-a de pauta. Digam as partes se pretendem que a renovação da intimação das testemunhas arroladas seja realizada pela via postal, visto que os A.R. não foram recebidas por elas, ou, ainda, se almejam a oitiva das testemunhas que residem fora da comarca por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.085147-1 - FERNANDO PINHEIRO CORREIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre o laudo de fl.227/232. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049038-6 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.099446-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 116/117 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme o acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, eis que não existem custas pendentes no presente feito. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025652-5 - MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga a autora sobre fls. 582/583. \r\n\r\nProc. 2003.001.104355-0 - JARINA SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o exeqüente sobre a quantia depositada, informando, inclusive, se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051655-7 - ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.028317-6 - MARIO VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Com a entrada em vigor da Lei 11.232/2005 no curso da execução do julgado, impõe-se a adequação do processo a suas regras, de sorte que determino a intimação do devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062383-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/08/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150226-3 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, que representa a diferença entre o valor informado e a quantia depositada (R$ 3.410,42). Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.043904-3 - CICERO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Aos réus sobre A.R. colacionado às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.098332-6 - ROSINHA QUITERIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), equivalente a 7/8 do valor total da indenização relativa ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.125899-7 - ESPOLIO DE ARACY DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Conforme certificado nos autos, o autor é beneficiário de custas ao final, e não de JG. Assim, venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.133304-7 - ANTONIO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. Com relação ao pedido de desconsideração, reporto-me ao já decidido nos autos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Primeiro, cumpra-se a parte final de fls. 1193. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056006-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080098-7 - MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150644-0 - SILVINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 144/145 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Sr. Perito. Custas e honorários conforme o acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nId: 251375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027849-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL SENA CUNHA Decisão:.... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado neste sentido, aproveitando-se para determinar a citação do réu para, se quiser, purgar a mora. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.027982-5 (14115) - SIND.EMP.EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X JOSE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR E.M.FERREIRA (RJ-073384), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) AO CREDOR A RESPEITO DE FLS.635/639.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.095156-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANAJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS.184/187.(P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.055713-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRÍCIA SILVA DE COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:1.Fls.169: Indefiro, por ausência de amparo legal. 2.Prossiga-se com a expedição de ofício ao R.G.I., conforme requerido às fls.163, face a discordância do credor quanto à substituição da penhora. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.009024-4 - HILTON GOMES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.009034-7 - HILTON GOMES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.062527-9 - FRANCISCO JOSÉ FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.062579-6 - KELLYSON MARCOS PANCIERI GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.063353-7 - ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065973-3 - JOSÉ JOAQUIM CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.066292-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067105-8 - HUGO ALQUERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.067335-3 - NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067690-1 - MARIA DE LOURDES REBELO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumpra-se o art.283 do CPC. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068216-0 - VALDECI AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068458-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068876-9 - VANIA MARIA DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068887-3 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069199-9 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ABN AMRO BANK REAL E OUTROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. . / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069473-3 - LUIZ MAURILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.069517-8 - FERNANDO MORAES BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.069578-6 - ANTONIO VILANO DE AZEVEDO SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.069630-4 - ARI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.070141-5 - SARA STERENTAL GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070281-0 - MARIA ONDINA FERREIRA PINTO SIGETTE (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.070433-7 - ADILIA GONÇALVES DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO ITAU Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.070472-6 - REGINA CELI HING (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070549-4 - EDMAR CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.070808-2 - OMAR CARDOSO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070927-0 - ÂNGELA MARIA SOLDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070974-8 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.071581-5 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumrpa-se o art.283 do CPC. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072061-6 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072097-5 - SYDNEY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072224-8 - DINOEL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumpra-se o art.283 do CPC. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072407-5 - SÔNIA CRISTINA SANCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073022-1 - ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073179-1 - MARLENE GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073198-5 - NAIR MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X BRADESCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumpra-se o art.283 do CPC. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073329-5 - MARCELLA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073366-0 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumpra-se o art.283 do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.073617-0 - OSWALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumpra-se o art.283 do CPC. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073732-0 - NICIA MARIA FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumpra-se o art.283 do CPC. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073892-0 - BADYR NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO LETRA S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumpra-se o art.283 do CPC. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.074244-2 - JORGE MEIRELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.074613-7 - JOSE LUIZ LEÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.075670-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumpra-se o art.283 do CPC. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.075998-3 - TEREZA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076014-6 - NÉA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.076197-7 - ESPÓLIO DE MANUEL SIMÕES PEREIRA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.077576-9 - ROBERTO ILIDIO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.080955-0 - DARCIA CAIXETA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.081057-5 - MANOEL ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.081097-6 - MARIA JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071613-3 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071026-0 - IZAURA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P4 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068786-8 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.068815-0 - EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064664-7 - MANUEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, cumpra-se o art.283 do CPC. / P4 \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.079967-1 - WALTER NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048364-9 - CRISTIANA DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls.101: À parte ré para fornecer os documentos solicitados pelo perito, em 15 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.049744-2 - RONALDO DE ALMEIDA FREIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:... Defiro as provas requeridas pela ré, quais sejam: prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor ... e testemunhal, devendo o rol de testemunhas e os documentos suplementares virem no prazo de 15 dias da publicação deste despacho. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas. Designo A.I.J. para o dia 30/08/07, às 15:30 h. / P3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068942-7 - EUGÊNIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7 - DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO AUTOR PARA COMPARECER AO DIÁRIO OFICIAL PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA MATÉRIA E FORNECER O Nº DO OFÍCIO GERADO PELO SISTEMA, A SABER: OFÍCIO N º 193857( P 01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072969-0 - ETH GONCALVES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Despacho:Fls.47: Paguem os devedores a diferença aduzida, sob pena de prosseguimento com a avaliação do bem penhorado. / P3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.173739-7B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARCUS ANDREAS WEICHERT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.95/98.( P 01) \r\n\r\nProc. 2000.001.103521-2A - LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Esclareçam as parte se pretendem produzir provas neste incidente. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.087198-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnado sobre fls.13/14. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.015559-4A - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARIA CLAUDIA LOPES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Sentença:Fls.11/13: Melhor examinando a espécie, infere-se que assiste razão ao peticionário. Reconsidero a decisão retro, com arrimo no art.183 do CPC. SENTENÇA: ... ... Verifica-se falta de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, o devido recolhimento das custas pertinentes. Assim sendo, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065417-6 - CLAYTON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019434-6 (21323) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X VIT COM REP IMP EX LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre os esclarecimentos do contador às fls. 888\". (P/2). \r\n\r\nProc. 2004.001.037334-9 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.108178-8 - JACYREMA DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1.Constata-se que a ré requereu oportunamente o depoimento pessoal da autora. 2.Para isso designo A.I.J. para o dia 22/08/07, às 15:30 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.145492-1 - VILMA DURAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte ré quanto à pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretenda dirimir. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.064486-9 - RICARDO HELENO MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065469-3 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.032935-3 - FRANCISCO ABENZA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARIANA REIS ABENZA (RJ-123279)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:... Os documentos apresentados não se amoldam ao indicado na petição inicial nem quanto ao valor pactuado, nem sobre quem teria direito a receber ... ACOLHO OS EMBARGOS apresentados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... revogando o mandado inicial de pagamento. ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002916-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE MOREAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1.Entendo que não estão presentes nesta fase do processo os requisitos que ensejam o deferimento do pedido de tutela antecipada, notadamente a prova inequívoca, ... INDEFIRO, pois O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 2.Informem as partes se têm interesse na realização de A.C. ... art.331 do CPC. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086941-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X DP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Diante da petição de fls.65, suspendo o feito por 60 dias. Após, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.096671-7 - VALERIA MANDARINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1.Manifeste-se o réu sobre, exclusivamente, conferir escritura definitiva à autora. 2.Inclua-se o réu Itaú para que conteste o pedido de retirada de graveme. Ao D.R.A. para incluir o banco no pólo passivo pelo princípio da efetividade processual, pois o que se busca é a escritura definitiva sem o gravame. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.131248-8 - LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:... estão presentes os elementos necessários para enquadrar a presente relação jurídica como de consumo ... determino a inversão do ônus da prova ... Defiro a prova pericial médica requerida pela ré e sob seus ônus e nomeio como perito do Juízo DR.PAULO ROBERTO NUNES ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesistos no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e testemunhal, com prazo de 15 dias para juntadada de novos documentos e apresentação de rol de testemunhas. Após a perícia, designarei A.I.J. / P2. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143436-1 - JOAQUIM XAVIER CORGOZINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.046124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUENN ANNE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) EMÍLIO SEBASTIÃO SILVA NETO E OUTROS, Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício aludido ás fls.311. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071915-8 - FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.071966-3 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X UNIBANCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016385-5 - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIAÇÃO MAUÁ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1.Defiro pedido de denunciação à lide da Cia de Seguros. 2.Fica suspenso o processo. 3.Cite-se a demandada para contestar o pedido. 4.Designo A.C. ... art.277, para o dia 23/08/07, às 14:45 h. / P3. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072488-9 - LUIZ JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.037348-0 - GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 283/293. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.119023-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls.114: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fixar prazo de 10 dias, a contar da intimação, após o trânsito em julgado da sentença para cumprimento da Obrigação de Fazer. No mais, persiste a sentença tal com lançada. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.034238-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 30/08/07, às 15:00 h. Provas já deferidas às fls.59. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071503-7 - PATRÍCIA MACIEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065461-9 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064172-5 - MARIA NAZARE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de 15 dias a partir da publicação deste despacho para vinda aos autos do rol de documentos supervenientes. Defiro depoimento pessoal da autora ... e a prova pericial requerida, sob ônus da ré. Nomeio como perito do Juízo DR.DJALMA BARBOSA DE SOUZA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após a perícia, designarei A.I.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.066767-5 - VANIA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067938-0 - EDNA JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.084343-0 - JOSÉ CARLOS STOGMULLER DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079488-0 - ADILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059736-3 - MANOEL SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA ROCHA BOMFIM (RJ-142725)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:1.Defiro J.G. requerida. 2.Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P2. \r\n\r\nId: 251383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "251385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.116182-0 - MARIA SONIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:TRATA-SE NA ESPÉCIE DE AÇÃO ACIDENTARIA, O RÉU AO SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, ARGUIU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZO FACE A QUE A AUTORA TEM SEU DOMICÍLIO NA REG. ADMINISTRATIVA DO MEIER, PELO QUE, O FORO COMPETENTE É DO MEIER. ASSISTE RAZÃO AO ARGUENTE. A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE É ASSENTE EM QUE O FORO COMPETENTE PARA CONHECER DAS CAUSAS ACIDENTÁRIAS É A DO DOMICILIO DO AUTOR. VERIFICA-SE, IN CASU, QUE A AUTORA TEM SEU DOMICILIO EM REGIÃO ADMINISTRATIVA QUE PERTENCE AO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER. ASSIM, COMO SE TRATA DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL, E, PORTANTO ABSOLUTA, ESTE JUIZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O PROSENTE FEITO. ISTO POSTO ACOLHO A ARGUIÇÃO E DETERMINO A BAIXA E A REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DO MÉIER. \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135334-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:TRATA-SE NA ESPÉCIE, DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. VERIFICA-SE DOS AUTOS, QUE O AUTOR TEM SEU DOMICÍLIO, NA RUA GOIÁS EM PIEDADE, PERTENCENTE À 13ª REGIÃO ADMINISTRATIVA DE COMPETÊNCIA DO FORUM REGIONAL DO MÉIER. ASSIM, COMO A JURISPRUDÊNCIA É ASSENTE NO SENTIDO DE QUE O FORO COMPETENTE PARA O AJUIZAMENTO DAS AÇÕES ACIDENTARIAS É O DO DOMICÍLIO DA PARTE, E EM SENDO A COMPETENCIA DOS FOROS REGIONAIS FUNCIONAL, E POR CONSEQUÊNCIA ABSOLUTA, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053129-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a data da perícia (25/09/07 - 10:00 hs). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135059-3 - GESSILDA TAVARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CREUSA FERREIRA DE LIMA E OUTROS Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140147-3 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INT. O SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155610-9 - ROLF JURGEN BAUERLE (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X CARTORIO DO DECIMO SETIMO DE NITEROI Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1) Retifique-se no Distribuidor para que passe a constar o rito adotado como sendo o ordinário;2) Comprove o suplicante o cumprimento dos requisitos constantes do item 3.7 do Edital (fls. 107) e no Anexo II, também do Edital, às fls. 136, in fine. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.010124-0 - BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CARLOS DOMICIO NUNES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. FLS.106 \r\n\r\nProc. 2006.001.132696-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016531-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO MOREIRA DA SILLVA Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.063397-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CINEMATOGRAPHO PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053891-7 - ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAYMUNDO FERREIRA DE JESUS E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ART. 218 e §§ DO CPC. DIGA A PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083715-5 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY X MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO Decisão:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:O DOC. DE FLS.374 NÃO COMPROVA QUE O PAGAMENTO É FEITO PELO BANCO DO BRASIL. AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.372/373. \r\n\r\nProc. 2005.001.085914-5 - SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA, A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA. RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA.( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,75),( APCJ 0711-2 R$ 1,75),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 8,73),( ACRESCIMO 20% 6002059266 R$ 1,75),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,80),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 4,80),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 1.537,48). \r\n\r\nProc. 2005.001.144553-0 - JOCELINO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO Despacho:Designo audiência para o dia 06/09/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074248-7 - ZULMIRA CRISPINIANA DE OLIVEIRA HUCK (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98), ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 342,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.115061-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARISA DIAS DE FREITAS SILVA Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138725-7 - ANA KULAKOWSKI FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146076-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CARLA VIVIANE DE SOUZA Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146094-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALOISIO NEVES AMORIM Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149582-0 - MARIA AUREA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162703-8 - ELIENES VALLE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163475-4 - EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.313,50, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164244-1 - AUGUSTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166706-1 - RUBENS RIOS PALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011706-7 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de documentos em 10 dias. Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.015027-7 - RUBENILDA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016562-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHEN CHIEN CHENG (RJ-140426) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 44,93 ( TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.001.022198-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039817-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTÍVEIS LTDA Despacho:FLS.54. DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JONAS PACHCIAREK ROTER Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.63/65 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048586-0 - AURICELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068177-5 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE O SUPTE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. INFORME, O SUPTE A DATA DA ABERTURA DA EXORDIAL. EMENDE O PEDIDO TORNANDO-O CERTO E DETERMINADO. ( FLS.7 ÍTEM 14.2). \r\n\r\nProc. 2007.001.068383-8 - LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068958-0 - CLAUDIA DE SOUSA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X UNIBANCO S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. JUNTE O SUPTE, A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE, QUE ERA TITULAR DE CADERNETA DE POUPANÇA AO TEMPO DOS EXPURGOS, A DATA DE ABERTURA E O VALOR DOS SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072425-7 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:COMPROVE, O SUPTE, A TITULARIDADE DAS CADERNETAS, AS DATAS DE SUAS ABERTU RAS E OS SALDOS À EPOCA EM QUE O SUPTE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO MONETARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Republicação: RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. INFORME, A SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DAS CADERNETAS. AGUARDE-SE A VINDA DOS DOCS., COMPROVADORES DA EXISTÊNCIA DAS CADERNETAS E DOS SALDOS NAS DATAS EM QUE É PEDIDO O ACRÉSCIMO DOS EXPURGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DALVA CAMPOS MACHADO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. COMPROVE A TITULARIDADE DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.085580-7 - ANDRÉ FERNANDO CORDEIRO BALDACE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL QUAL A DATA E O VALOR DA INDENIZAÇÃO RECEBIDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA. ATENDAM; ÀS PARTES AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007501-2 - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007827-0 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024037-0 - SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Cumpra o suplicante a decisão de fls. 49. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107431-5 - JOSE LUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016623-3 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084563-2 - MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO Decisão:DISCRIMINE, A SUPTE, OS DANOS MATERIAIS PLEITEADOS. ESCLAREÇA, AINDA, QUAL O VICIO NO NEGÓCIO JURIDICO QUE GERARIA A SUA NULIDADE DO COMO PLEITEADO. INDIQUE A SUPTE QUAL A PESSOA JURÍDICA CONSTITUIDA PARA INSTALAR-SE NO IMÓVEL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079150-7 - MARIA DE PAIVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LECCA S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo, provisoriamente, o nome da supte. nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência para o dia 11/09/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e inexistência de débitos C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083356-3 - REGINA CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Para a correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, providencie a suplicante, em cinco dias, a juntada aos autos da cópia da última declaração de imposto de renda prestada à Secretaria da Receita Federal;2) Esclareça a suplicante em que data solicitou o cancelamento da linha, juntando as faturas pagas até aquela data. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.077038-0 (14882) - JORGE MARQUES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X JOSE LUIZ DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001646-6 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA DA CULTURA LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117254-0 - MAURO CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ACIOLINA DE JESUS BITTENCOURT Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) À parte autora para ciência do ofício de fls. 120-121. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043517-0 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA Forneçam-se as custas para a citação (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA), Fiador: LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.127343-2 - BRUNO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X JORGE CARLOS ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (RS-071365) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC. ( DIVIDA R$ 21.592,84) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034163-8 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034289-1 (16942) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:INT. PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.095607-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WILSON WORNICOW Despacho:OFICIE-SE À EXCEÇÃO DO INSS, SERASA, SPC e TELE-CHEQUE. \r\n\r\nProc. 2001.001.144269-5 - LECY CAVALCANTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:FLS.156. RISQUE-SE O NOME DA CAPA. PROCEDA-SE À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:INT. OS EXECUTADOS VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.044119-3 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA LÚCIA SARRO MAFRA Decisão:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049030-9 - MARCIO ANDRE CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067705-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O SUPTE NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069082-0 - GERARDO CASTRO GUILLIN (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045570-2 - SIMONE GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X ANTONIO HERCULANO GOMES Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154817-4 - JEAN VIC MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO E OUTROS Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082443-1A - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENO E INVESIMENOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X GILBERTO FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041728-2 - MARCOS SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048894-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade. A antecipação da tutela perdeu o objeto, face à exclusão pelo supdo. do nome do supte. do cadastro dos inadimplentes. Designo audiência para o dia 11/09/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X WILTON E OUTROS Despacho:CUMPRA A SUPTE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.083345-9 - SANDRA DE FATIMA MAURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Comprove a suplicante que o seu nome permanece incluso em cadastro restritivo de crédito em razão do débito objeto da presente demanda;3) Comprove o pagamento das parcelas até a presente data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014608-7 - BIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:AO CONTADOR. INT. A ADMINISTRADORA OARA EFETUAR OS DEPÓSITOS MENSALMENTE, SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA; A INTIMAÇÃO É PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.059367-5 - MARCIA ZOE GUIMARAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MARINANDA CARREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.143408-8 - CITEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X KNI DEICMAR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (SP-085073) Despacho:FLS.385. O BANCO CENTRAL SE DESINCUMBE DESSE MISTER., \r\n\r\nProc. 2003.001.013803-6 - EDUARDO RESEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.054448-8 - BRUNO RUIZ PIOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Ao interessado sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.037080-4 - CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL MULTI MARKET Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019959-5 - MARCIA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147096-1 - VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:FLS.239. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:FLS. 507. INICIALMENTE DEVE A PARTE DECLINAR NOS AUTOS O ENDEREÇO DAS TEST. \r\n\r\nProc. 2006.001.005496-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074527-0 - JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. MANTENHO A DECISÃO. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - MARIA LUCILENE GOMES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INT. O SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139140-6 - ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144109-4 - ROGERIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BCP ABRABULL Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO PELO RÉU DO CONTRATO NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.024430-2 - WANESSA DAMASCENO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VISANET Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061572-9 - ELKE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:JUNTE, A SUPTE AS FATURAS QUE TIVER EM SEU PODER, DEVIDAMENTE QUITADAS, INCLUSIVE A DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES Despacho:Fls. 35/39 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.073126-2 - DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X NIL GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, VEZ QUE, INEXISTE A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, EM SEDE PRELIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081671-1 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL Despacho:Designo audiência para o dia 11/09/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Para a correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, providencie o suplicante, em cinco dias, a juntada aos autos da cópia da última declaração de imposto de renda prestada à Secretaria da Receita Federal.Junte, ainda, o comprovante de pagamento das faturas do ano de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078827-2 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067583-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTIAGO DA SILVA Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105415-0 - MARIA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.064273-9 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097325-2 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X JOAO MARCELO VIANNA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.012489-5 - EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.273 E 274 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.050701-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO EXECUTADO, FACE À COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. AO EXEQUENTE FLS.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.054082-9 - ALBERTO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR FLS.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.138379-3 - ELIZABETE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149906-0 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANERJ S A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:INT. O RÉU PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A 1ª PARTE DO DESPACHO DE 1053, SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022457-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069711-4 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Republicação: ESCLAREÇA, O SUPTE, OS DOCS DE FLS.39/40 QUE NÃO PERTENCEM À CADERNETA ELENCADA NA EXORDIAL. COMPROVE, AINDA, O SUPTE AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS JUNTANDO NA INTEGRA OS EXTRATOS PARA A VERIFICAÇÃO DE LEGITIMIDADE DO SUPDO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071535-9 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:JUNTE A SUPTE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE, O SUPTE., QUE ERA TITULAR DE CADERNETA DE POUPANÇA AO TEMPO DOS EXPURGOS. O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO. EMENDE-O. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085781-6 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Discrimine, a supte, na exordial quais as ligações que deseja sejam canceladas, tornando certo o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087642-2 - ASPEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ELEVADORES MARKA LTDA Decisão:COMPROVE, O SUPTE, O PAGAMENTO DO SINAL. DISCRIMINE, O SUPTE, QUAIS OS REPAROS QUE DEVEM SER FEITOS PELO SUPDO, ALÉM DE ESPECIFICAR QUAIS AS PERDAS E DANOS. COMPLEMENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCS. ACOSTADOS COM AS CONTRA-RAZÕES, FACE À EXTEMPORANEIDADE DE SUA JUNTADA. APÓS CLS. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES Decisão:A INICIAL É INEPTA VEZ QUE NÃO SÃO COMPATÍVEIS OS RITOS DAS AÇÕES PROPOSTAS. EMENDE A EXORDIAL.COMPROVE A TITULARIDADE DO BEM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA À parte autora para ciência do ofício de fls. 91-92. \r\n\r\nProc. 2003.001.109612-8 - EUGENIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X HELOISA OLIVEIRA MACHADO Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO Decisão:1) Venha a comprovação da propriedade dos imóveis de nº 198, 198 (casas), 199, 200 e 202, da Rua General Caldwell;2) Providencie o suplicante RONALDO RUBANO a juntada aos autos, em cinco dias, da cópia da última declaração de imposto de renda prestada à Secretaria da Receita Federal;3) Para a apreciação do pedido liminar, informem os autores quando efetivamente teve início o esbulho possessório, juntando a notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.086361-2 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X PONTO FRIO Despacho:1) Para a correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, providenciem os suplicantes, em cinco dias, a juntada aos autos das cópias das úlitmas declarações do imposto de renda prestadas à Secretaria da Receita Federal, de cada suplicante;2) Especifiquem os danos materiais, já que os recibos inteligíveis, não alcançam a cifra pretendida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040458-5 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084308-8 - NEIVA ZENFT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST Decisão:1) Para a correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, providencie a suplicante, em cinco dias, a juntada aos autos da cópia da última declaração de imposto de renda prestada à Secretaria da Receita Federal.2) Esclareça a parte autora o pedido de repetição de indébito formulado na alínea \"c\" de fls. 08, eis que a fatura de fls. 15 demonstra que o pagamento foi efetuado pelo valor mínimo, havendo saldo remanescente de pagameto realizado em valor inferior ao total da fatura do mês anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037119-1 - JAIR DEMATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126543-3 - ERCILIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099261-1 - MOISES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 25,59 ( CONTA 0101-6 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031973-6 - DIANA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Às partes para ciência da remarcação da perícia para o dia 26/9/2007, às 10 horas, na sala 313-C do Fórum, Palácio da Justiça, conforme fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Designo o dia 05/09/07, às 15h 30min para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.109591-0 - PAULINA COELHO PORCES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135214-0 - ROBERTO MARCIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160794-5 - JOSEFA LUZINETE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013082-5 - SÔNIA APARECIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016150-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054531-4 - FABIANO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 26/28 - Defiro por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082743-5 - MARIA DJALMA SOUZA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A PROCURAÇÃO NO ORIGINAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076504-1 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A PARTE DEVE CONHECER DO SEU DIREITO. ASSIM, O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO, EM RELAÇÃO AOS EXPURGOS E ÀS CADERNETAS. EMENDE-O \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016551-2 - JOAO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104479-2 - ANDRE ALVARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme se depreende dos autos. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser postulado pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.040452-0 - LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:REPUBLICAÇÃO: JUNTE O EMBARGANTE A SUA CARTEIRA DE TRABALHO COMPROVANDO VÍNCULO EMPREGATICIO, E OU OS RECIBOS DE PAGAMENTO A AUTÔNOMO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146375-7 - ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.054168-4 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, cassando a antecipação da tutela, e condenando os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.062780-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:HON. 10%. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082443-1 - GILBERTO FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIA,ÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141390-6 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:In time(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147726-0 - AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Despacho:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUJFICIÊNCIA. COMPROVE, O SUPTE, O PAGAMENTO DA 11ª PARCELA, E AS DEMAIS APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059799-5 - LUIZ CLAUDIO SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001698-4 - MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA, Assistente: RENE COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EDUARDO ANIENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.371. AO C.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:AO AUTOR FLS.138. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.136122-0 - OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOJORGE CHAVES DE MORAES( DRA. PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES, OAB/RJ98284) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO. DESPACHO: O SUPTE NÃO APRESENTOU UMA PEÇA QUE SE PRESTE A INSTAURAR UMA DEMANDA. VENHA UMA PELA ÚNICA COM TODOS OS ADITAMENTOS, CUMPRINDO O ART. 282 CPC. \r\n\r\nId: 251385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.070704-5 - SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Cumpra-se fls. 177 - Citação da denunciada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072416-4 - JOSE JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao réu, ante o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149428-8 - WANDERLEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam sobre o cálculo. Fls. 143 - Digam o autor e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127562-3 - MAURICIO GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 80 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014020-7 - ANA MARIA GOMES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.139568-0 - ESPOLIO DE WALTER TELES COSTA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CARMEN BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aguarde-se manifestação por ate 30 dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098677-0 - JOSIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 488 - Às partes ante as informações do contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.124339-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Às partes que protocolizaram petições em 24/11/2004 e 08/07/2005 para trazer cópias, ante o extravio. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.094615-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 02/10/2007 às 14horas 10min. Intime-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007426-7 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Fls. 252 - Diga a executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se. Proceda-se a penhora sobre o bem indicado, anotando-se no RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.148088-6 - FL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RICARDO FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Despacho:Fls. 360/361 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Fls. 425 - Regularize-se a representação processual em 10 dias. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Decisão:1. Fls. 441/43 - Indefiro, não devendo ser anulada a arrematação, visto que os executados tinham título registrado, sendo titulares da posse, direito e ação sobre o imóvel, do qual eram promitentes compradores...2. Certifique-se se há Embargos à arrematação.3. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.020816-6 - JOSE BERNARDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:Fls. 176 - Indefiro, por hora, eis que já há penhora. Proceda-se à avaliação, para que se possa deliberar acerca da necessidade de reforço. \r\n\r\nProc. 2004.001.029515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Aguarde-se a decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116336-3 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Cumpra-se (A.I.). Ante fls. 285/287 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.122889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE NOEMIA DA CUNHA ALMEIDA Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao exequente. Ao executado, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.006941-0 - ISABEL BATISTA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 118, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Processo: 2006.001.105637-0Autor: GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOSRéu: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISINFORMAÇÃOInformo que por ordem verbal da Drª Juíza Daniela Brandão Ferreira, fica designada como a nova data para a realização da AIJ, o dia 02 de outubro de 2007, às 15:00 horas.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.158024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOHANN WINIWARTER E OUTRO Despacho:J.Fica o ato redesignado para o dia 02/10/07, às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.161099-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 85 - Ao autor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015344-8 - CECILIA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 50 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018633-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILMAR GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.023935-5 - EDUARDO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047654-7 - RALFE GONÇALVES LIPAUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a alegada necessidade jurídica. Recolhidas as custas, voltem. Venham com firma reconhecida a procuração de fls. 08. Ante o alegado à fls. 23, comprove o requerimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072884-6 - ANGELO JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC Despacho:1-Defiro J.G.2-Comprove a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.073841-4 - MARIA JOSÉ VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove a parte autora seus rendimentos para o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.076134-5 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO HSBC Decisão:1-Complemente-se as custas.2-Comprove a existência das contas de poupança. 3-Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080018-1 - CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Complemente-se os recolhementos. 2-Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.080049-1 - ELZA MARIA MARQUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Comprove a existência da conta poupança. 2-Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141315-0 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271) Despacho:Confiram-se as custas. Diga a exequente, em 05 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.001.042571-9 - LUCIA REGINA FIGUEIRO NACENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 366 - Ao réu, ante fls. 328/329. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.114733-6 - JOSE GOULART LOZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Defiro o parcelamento pelo nº de prestações requerido. Dê-se guia. Cumpra-se fls. 483,\"2\". \r\n\r\nProc. 2002.001.101157-1 - EUZILANIA RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO (RJ-114544)) X FABIOLA PINTO CASTELLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Substituo a perita pelo Dr. Carlos Wagner Dias da Silva [...] Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025627-8 - ADEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte ré para recolhimento de diferença de Taxa Judiciária apontada pelo Contador às fls. 246 no valor de R$ 64,56 \r\n\r\nProc. 2004.001.048290-4 - GLAUCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X EDMEE ABREU DUARTE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014559-0 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113918-3 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Decisão:Prossiga pelo procedimento ordinário. Retire-se de pauta (fls. 31). Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 31. Intime-se o autor, via postal, a constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. Somente após proceda-se à citação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1987.001.007050-8 - OSWALDO FRIAS DE PAULA. (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089)) X ELOA BACHUR MANTEL. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Certifique-se há custas por recolher. Fls. 39 - Anote-se. Defiro a vista. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044755-9 - ZÉLIA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARIA DE LURDES FREITAS DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.098620-0 - ADRIANA NEVES GRAMM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X JOSE CARLOS MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO Despacho:Cálculos corretos, ante o critério de correção utilizado pelo contador judicial. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.070832-0 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X LANCHONETE ROLIKAN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132), Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Ficando inerte, ao arquivo - art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013627-0 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X DISTRIBUIDORA RHEMA DE SÃO GONÇALO LTDA ME Despacho:Fls. 60 - Proceda-se à verificação e imissão. Providencie a autora as cópias necessárias à CP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084760-4 - ESPÓLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037437-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ALVARO ALBERTO CARVALHAES CALVOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte embargante, para recolher a taxa judiciária pendente, conforme fls. 46, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.067608-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUZIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Fls. 57/58 - Defiro.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154234-0 - JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a alegada hipossuficiência. Recolhidas as despesas do procedimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.079293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016997-5 (10545) - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA S G BOSCO (RJ-059191), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos opostos por Travel Concept, que ora determino venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.039692-0 (19169) - BANCO DO PROGRESSO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ALEX CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 65 - Defiro. Renove-se a diligência. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.082951-0 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X POWERCROSS COMERCIO E SERVIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 193 - Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.062665-8 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RIMA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E OUTROS Despacho:Fls. 133 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074602-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DI PAVAROTTI COMERCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA Decisão:Fls. 134/135 - Defiro o ofício. Fls. 137 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.074385-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 82 - Oficie-se. Defiro a suspensão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6A - ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré NAMBURG. Digam as partes se ainda tem provas a produzir, justificando o seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.044137-4 (16193) - RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Fls. 818 - Anote-se. Defiro a vista. Cálculos corretos. \r\n\r\nProc. 1999.001.073741-9 - RICARDO LUZ TERROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.024274-3 - CARLOS VALERIO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 329/330 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.149277-9 - QUILATEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X REAL EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra o advogado renunciante o art. 45 do CPC, comprovando-se, nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148472-6 - ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se. Diga o réu, em 05 dias, se pretende executar a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.055153-9 - CIBERCELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137402-9 - ANGELO AURICCHIO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS (GO-013149)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.034990-0 - SANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 121, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047358-0 - PEDRINA CECILIA BIVAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 222/229 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.059021-3 - FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085774-6 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 124 - Defiro o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011149-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Intime-se pessoalmente a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 98, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023437-0 - LORETA LACERDA CAO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO CELULAR S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.103872-0 - JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 105 - Defiro a vista.Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140547-6 - MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102112-3 - AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127152-9 - GUTENBERG MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X COLORFAX COMERCIO E MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 137/138 - Indefiro, eis que necessário a intimação pessoal, uma vez que não integraram a fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.053124-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 36 - Citem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047961-5 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALICANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Dê-se guia. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.159341-7 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095583-8 - LÚCIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X GEAP SAÚDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas no prazo de 05 dias.2. Regularize-se a procuração.3. Indefiro a medida liminar, ausente a prova inequívoca do alegado pela autora,...4. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.022113-2 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes para ciência do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004595-8 - LG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARQUES E BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082399-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JURANDY MOREIRA SOUZA Despacho:Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 02/10/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre as contestações e respectivos documentos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.037622-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153572-0 - BAZAR PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Expeça-se mandado de renovação ao RGI.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077825-0 - GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Às partes, ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120580-3 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DALLAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Fls. 72/73 - Indefiro, ante o informado à fls 69, sendo que o registro de fls. 12 data de 1999, não havendo obrigação de serem mantidos registros por mais de 05 anos. Ao contrário, devem ser excluidos após este prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113989-4 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre a ciência do A,I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129434-7 - EURICLEA BARBOSA VILHENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005881-8 - ANTONIA MARTINS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, na pessoa de seu patrono Dr.(s).NEI CALDERON,OAB/RJ nº 2693-A, da penhora sobre o depósito de fls. 371, no valor de R$ 114.521,62 (cento e quatorze mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), para a garantia da execução, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, conforme o art. 475, §1°, J, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2003.001.152959-8 - SAELA PAES SANTANA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CRECHE RECREARTE Despacho:Fls. 157 - Venham os nomes das empresas que pretende sejam expedidos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.005586-8 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante a intempestividade do depósito, aplico a multa prevista no art. 475,\"J\" do CPC. Intime-se o devedor, para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.141159-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Informe-se à Divisão de Perícias, cancelando-se o pedido de pagamento relativo a este feito. Desentranhe-se fls. 98/99 e juntem-se aos autos pertinentes. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108378-5 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Comprove o autor a extinção da ação ajuizada perante a 13ª Vara Cível. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002458-0 - ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LR TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.145858-7 - JORGE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X REAL GRANDEZA-FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) As partes sobre a ciência do A.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.044553-4 - JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 360/361 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.124321-0 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Recolha a parte apelante a diferença apontada a fls. 533, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.066758-4 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S A) Decisão:1-Defiro J.G.2-Cumpra-se fls.39, 1°parte, em derradeiros 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 251386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.001.096037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROMILDO BORBA LIMA - RJ057098 \r\n\r\n2001.001.072679-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1984.001.100037-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.001.076026-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1999.001.011456-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n2005.001.160724-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2006.001.167647-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJOAO LINO PEREIRA - RJ112360 \r\n\r\n2006.001.085287-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2003.001.029623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nURSULA ROCHA DA COSTA - RJ098385 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.014375-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n2004.001.110668-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nHELENA KANDELMAN - RJ031500 \r\n\r\n1997.001.138002-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n2007.001.001527-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2000.001.164045-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2000.001.041909-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2001.001.130880-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n2002.001.063217-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO - RJ096452 \r\n\r\n1994.001.098342-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARY CARVALHO VILLELA - RJ091129 \r\n\r\n2002.001.008179-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1996.001.104456-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.143080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n2006.001.087182-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS - RJ111457 \r\n\r\n1998.001.197094-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGISELLE DIAS RIBEIRO - RJ122988 \r\n\r\n2003.001.076463-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nMARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO - RJ111376 \r\n\r\n2001.001.008323-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1997.001.128879-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n2004.001.015636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nDANIELA ARANTES RESENDE - RJ127693 \r\n\r\n2001.001.099532-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nLEONARDO TURRINI COSTA - RJ126632 \r\n\r\n2004.001.078920-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS - RJ115256 \r\n\r\n2005.001.012157-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ145829 \r\n\r\n2003.001.011038-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.091384-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS - RJ128753 \r\n\r\n1997.001.136494-1B \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nBETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS - RJ132432 \r\n\r\n2006.001.078623-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FREITAS - RJ126167 \r\n\r\n2004.001.027584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.044418-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANTONINO MARCOS DA SILVA - RJ129419 \r\n\r\n1974.001.700388-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nDENISE HEUSELER - RJ138014 \r\n\r\n2003.001.108055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO - RJ132269 \r\n\r\n1996.001.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100356-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2004.001.114545-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.001.001568-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nFREDERICO BRUM DE CARVALHO - RJ133321 \r\n\r\n2001.001.085988-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1998.001.035606-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n1997.001.097905-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1996.001.110999-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2003.001.092850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.017929-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ143411 \r\n\r\n1989.001.125689-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1998.001.179029-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1996.001.061755-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1993.001.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n1998.001.198556-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS - RJ143348E \r\n\r\n1997.001.133738-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nLYVIA SANTOS VICTOR - RJ144318E \r\n\r\n2006.001.045613-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES - RJ144325E \r\n\r\n2000.001.165170-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.001.039655-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2001.001.080214-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.118583-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.044838-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nADILÉIA TRIANI COSTA - RJ149464E \r\n\r\n2000.001.136806-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ148964E \r\n\r\n1999.001.116347-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144947-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.130653-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.001.160885-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL - RJ150565E \r\n\r\n1987.001.302735-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2003.001.067065-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2000.001.134548-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.031600-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2006.001.002108-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1993.001.092868-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.140626-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2000.001.040580-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2007.001.018543-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2000.001.025242-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2007.001.008700-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE LIMA SANTOS - RJ158944E \r\n\r\n2003.001.122242-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nId: 251389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026952-4 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Venham os documentos supervenientes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.065325-1 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fl. 45 - Certifique o cartório.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152971-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 31 - Defiro. Oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012129-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENILSON PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Fl. 39 - Acolho os embargos para determinar que seja a citação feita conjuntamente com a busca e apreensão. Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.119812-2 (15233) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DELOSMAR DA CONCEICAO Despacho:1) Fl. 167 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido.2) À parte autora sobre a resposta do ofício, à fl. 145. \r\n\r\nProc. 1997.001.128256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO BESSA DE MATTOS (RJ-123411)) X LUIS CONSTANTINO MIRANDA BOULLON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl. 653 - Às partes sobre manifestação da Fazenda Mucicipal. \r\n\r\nProc. 1998.001.055739-7 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Certifique o cartório se houve impugnação à execução.3) Ao executado, sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 1998.001.109132-0 - ROMANO ESTEVAM SINIGOJ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se fl. 226. \r\n\r\nProc. 1998.001.166452-5 - ACIR ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X CONDOMINIO DO ED MAIPU (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:Fl. 527 - Tendo em vista os cálculos apurados pelo Contador à fls. 519/520, intime-se o devedor para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.007993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DARIO RIBEIRO MACHADO Despacho:Fls. 128: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.110546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAO DIAS II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLEBER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:1) Expeça-se mandado de avaliação, como já determinado à fl. 265. Após o laudo, deverá ser intimado o devedor da avaliação para, querendo, oferecer impugnação. 2) Fls. 268 - Expeça-se certidão ao RGI para averbação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X MARIA LUIZA FERREIRA Despacho:1) Fl. 140 - A planilha de cálculos deve ser, primeiramente, apresentada pela parte credora.2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118023-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:Recebo a apelação de fls. 284/293 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.122829-1 - VANDERLEY DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre certidão cartorária de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.114461-0 - VIDRACARIA FIDALGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como epecifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.114463-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 98/99 \r\n\r\nProc. 2006.001.140839-0 - ABEL LOPES CAIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC FRANCO E OUTROS Despacho:Fl. 38 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELLOS), Inventariante: THEREZINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Traga a parte autora os comprovantes das cotas em atraso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009197-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.044714-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALCY BORGES DA SILVA Despacho:Fls. 60/61: Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070525-1 - CHAIM SZWERTSZARF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070826-4 - DOMINGOS FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070964-5 - LENA SCOPEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041), Dr(a). AMANDA OLIVEIRA FABRE (MG-081458)) X UNIBANCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072873-1 - ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072893-7 - ANAMITA VIANA GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073010-5 - ESPOLIO DE ATILIO DEMORI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074959-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. Caso o pedido se refira tão somente ao Plano Collor, deve sobre este ponto esclarecer o autor, porquanto a competência para a apreciação do pedido com relaçãoa ao referido Plano é da Justiça Federal, conforme inclusive já se pronunciou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076099-7 - MERCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076607-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077473-0 - BRANCA SULAMITA FELIX DE SOUZA HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANK BOSTON E OUTROS Decisão:A autora reside no Leblon, e possuía cinco contas de poupança, o que não se coaduna com a alegação de hipossuficiência, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague a autora em cinco dias as custas do processo. Sem prejuízo, comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.165869-0 - ELEUZINA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fl. 344 - Esclareça o credor se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.301412-7 (9311) - UANZELLER KLEBER WANZELLER (Adv(s). Dr(a). LEYDA W.PEPE (RJ-053592), Dr(a). UANZELLER KLEBER WANZELLER (RJ-069375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:1) Fl. 423 - Nada a prover, diante do teor do ofício expedido à fl. 419, já respondido.2) Fl. 422 - Oficie-se ao Itaú, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.068216-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1) Fl. 279 - Quanto à questão impugnada, há resposta do perito nos autos, à fl. 278.2) Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.060609-9 - ANDRE CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 155 - Diga o autor sobre o alegado. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009723-0 - CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 218, vez que não cabe a este Magistrado determinar ao Egrégio Tribunal de Justiça que proceda a requerida intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.135144-1 - MARLENE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.155288-6 - DANIELLE CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 179 - Expeça-se guia, conforme requerido, devendo ser comprovado o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119632-4 - MARIA ANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Fl. 112 - Não assiste razão à autora, vez que não foi determinada a inversão nos autos, bem como, se houvesse, não ensejaria o ônus de pagar honorários de perito.2) Homologo os honorários pleiteados pelo perito à fl. 109, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168157-4 - SA E SCIMMI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BACKSTAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103427-7 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ - ALBERTINA DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MERCADO RITTER III SUPERMERCADO LTDA - FREDERICO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Fl. 203 - Esclareça o pedido de inclusão dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.113707-1 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o requerido à fl. 58, ao réu para purgar a mora, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretado o despejo. À Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.057562-3 (5) - ROBINSON SA PINTO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146704-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HELENA ZAKARAUSKAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.062089-8B - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092643-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X RENAVE EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A Despacho:Fl. 240 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.090584-7 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FEIRINHA DO LEME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 88 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado para a citação dos executados, nos moldes das alterações feitas ao CPC. Venha cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.119697-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.105493-8 - A HIRATSUKA DESIGN E ESCULTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Despacho:Fls. 39/44 - Ao exequente, sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.102946-8 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE Despacho:Fl. 36 - Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.145882-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA E OUTRO Despacho:NOS AUTOS. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.161846-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANJO PUBLICIDADE LTDA Decisão:Fl. 66 - Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, podendo o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, valer-se das prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022323-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156133-4 - DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X M R EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Recebo as apelações de fls. 132/134 e 135/139 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159890-4 - MARIA DE LOURDES VALENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 163/169 - Ao apelado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.070005-0 (13316) - FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Certifique o cartório quanto a impugnação do executado em relação a decisão de fl. 587.2) Certifique ainda o alegado à fl. 590.3) Fl. 592 - Lavre-se o termo de penhora do depósito efetuado à fl. 593, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 1994.001.062286-1 (18545) - JANICE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Face à certidão de fls. 763, devolvo o prazo ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 195, para receber o agravo retido de fl.186/188. Ao agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Diante do alegado às fls. 199/201, republique-se a decisão de fls. 198. \r\n\r\nProc. 1999.001.017754-2 - ARTHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.019005-4 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:1) Pelo que se verifica da certidão de fl. 899-verso, foi interposto Agravo de Instrumento. Informe quanto eventual julgamento.2) Com relação ao pedido de levantamento, aguarde-se a decisão no Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144432-3 - PHILIPPE LEHEUWE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X TEREZA CRISTINA FERRAZ PESSOA Despacho:1- Restaure-se o 1º volume. Renumerem-se os autos a partir de fls. 262;2- Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se no endereço informado a fls. 264. \r\n\r\nProc. 2004.001.031010-8 - LEONARDO COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BRANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:1) Res taure-se a capa do 1º volume.2) Fl. 357 - Defiro o prazo de 10 dias para o depósito, sob pena de preclusão da oportunidade de produção da prova, vez que já homologados os honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.088243-8 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1) Fl. 365 - À parte ré sobre a alegada diferença.2) Certifique o cartório se a subscritora da petição de fl. 362 tem poderes especiais para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090906-7 - SANDRA REGINA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.109139-0 - LEANDRO ANDERSON DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022152-7 - HONILDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JUSTINO BRANDAO (SP-026410) Decisão:Recebo a apelação de fls. 413/421 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018795-9 - EROMIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/126 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075988-8 - SERGIO ROBERTO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.148969-8 - MARIA IGNEIS GUALANDI (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:1) Fl. 87 - Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos supervenientes, no prazo de 10 dias.2) Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.006380-4 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.096095-8 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Recebo a apelação de fls. 222/226 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062826-9 (19887) - LUIS AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:Esclareça o advogado o pedido de penhora on line, uma vez que houve expressa renuncia aos honorários no termo de acordo firmado. \r\n\r\nProc. 1999.001.120813-3 - FRANCISCO CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARAI MONTEIRO DE BARROS MEND (RJ-016816)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092583-8 - GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Decisão:Tendo em vista o reconhecimento do objeto da impugnação pelo credor, declaro extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora dos depósitos efetuados às fls. 148 e 176, sendo este no valor de R$ 5.792,91. Com relação ao saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Certifique o cartório as despesas processuais a serem recolhidas pelo réu. Após o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046736-1 - LUAN CARLOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.041885-7 - DARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X NATERCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) À parte autora sobre certidão cartorária de fl. 1746 e sobre fls. 1739/1744. \r\n\r\nProc. 2005.001.062705-2 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 74 - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, vez que não esgotados os meios adequados para a localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.100108-2 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Tendo em vista que a prova foi requerida pelo autor, homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 93, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 96. Após comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108105-6 - CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:1) Fl. 341 - Indefiro, vez que tal providência cabe à parte interessada.2) Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas pela ré. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110118-2 (19064) - DULCINEA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista a divergência entre valores supostamente devidos ao credor, remetam-se os autos Contador para que apure a existência de crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.074744-0 - JOSE CARLOS DE ARANTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X SUENIO DE SOUZA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S. JUNIOR (RJ-000830B) Decisão:Fl. 197 - Defiro o prazo, improrrogável, sob pena de ser revogada a decisão de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.010224-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 173/174 \r\n\r\nProc. 2006.001.002647-2 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ALVARO JULIO BARBEJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) Decisão:Fls. 94/96: Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, acolhendo-os para reconsiderar o despacho proferido a fls. 92.Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 88/90. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.010334-4 - ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060166-0 - DELIO OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:1) Fls. 391/393 - Ao autor sobre o alegado. 2) Venham pelas partes os quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.107186-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Fl. 188 - Oficie-se ao RGI para averbação da penhora. Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026072-5 - JOSIAS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido a fls. 191. \r\n\r\nProc. 2004.001.100341-4 - ANTOINETE MARIA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique o cartório se o depósito de fl. 193 foi efetuado tempestivamente. Após. voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018210-8 - FRANCISCO SOARES MAGALHAES MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 241/242 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.043533-5 - GERMANA SATURNINA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE FLS. 95/96 \r\n\r\nProc. 2006.001.056975-3 - IRACEMA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova pericial, bem como oral requeridas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende dirimir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.014465-2 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham os documentos suplementares pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.032515-8 - MARCELO MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fl. 47.2) Face a certidão de fl. 120, providencie o autor o cumprimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080814-9 - AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 270/272. Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112481-7 - CORAL ROUGE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal. Apresente a parte autora o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias; 2) Sem prejuízo, venham os documentos supervenientes, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 251390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.089683-8 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.120379-1 - ROBSON MATTOS GUARANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. (Port.01/2001) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CONSTRUTORA MARCOVENA LTDA Carta Precatória pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064801-2 - CARLOS FERNANDO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156302-4 - JÚLIO FÁBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X MARCELO SOUZA NETTO DA QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Despacho:A audiência designada à fl. 92 é de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, razão pela qual não há que se falar em intimação de testemunhas...h \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.027531-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA HELENA CASTRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.008546-0A - LUCIANA GONCALVES DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Aguardando o recolhimento das custas do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.168475-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Ao réu para recolher as custas, na forma dos cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Venha o comprovante de depósito da primeira parcela no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2005.001.064607-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 137, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Ao Leiloeiro sobre fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2005.001.105835-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao autor sobre a Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.039287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOAO DE ALMEIDA PAULA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 61: defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.086265-1 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para ter vista dos autos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.092513-2 - ANA LUIZA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105208-9 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025581-6 - MARIA LUCIA MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046432-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X HELENO FIDELIS DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.065744-0 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 24...Recolha-se as custas no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070372-2 - ESPÓLIO DE CELINO DUTRA E MELLO, Inventariante: ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...emende sua inicial também com relação ao Plano Collor I.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071185-8 - JOSÉ CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072659-0 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Quem reside no Leblon, bairro de classe média alta da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072829-9 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em maio, junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril de 1990 e janeiro a março de 1991. Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\"...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073270-9 - JORGE ATALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...emende sua inicial também com relação ao Plano Collor I.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073453-6 - SANDRA MÁRCIA GAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073533-4 - ANA LÚCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Quem é médica, tendo portanto curso superior e profissão definida, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074740-3 - DJENANE CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Quem é advogada.. além de residir em uma casa em Copacabana,..não pode..ser considerada miserável...indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074756-7 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a representação do espólio se comprova com o respectivo termo de inventariança, venha o mesmo aos autos. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075375-0 - ROGÉRIO CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076296-9 - ARISTIDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Considerando ainda que os documentos de fls. 11/12 demonstram que a poupança era solidária com Conceição, havendo assim litisconsórcio ativo unitário necessário, determino que a mesma integre o pólo ativo da relação processual. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084017-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...emende a inicial também com relação ao Plano Collor I.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084041-5 - SIDNEI BARCELOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:...indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas devidas até o dia 15/07/2007, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.086937-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Quem é médico (fls. 11) e morador da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061938-0 - DEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066505-5 - PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO FINASA S A Despacho:Caberá ao Estado a persecução de seu crédito. Assim, cumpra-se a parte final de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.078365-9 - MANOEL GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.037772-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fl. 57, devolvo o prazo requerido à fl. 56. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026718-8 - TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Aguardando o recolhimento das custas apuradas pelo contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.026719-0 - TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Aguardando o recolhimento das custas apuradas pelo contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.103365-3 - SERGIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Defiro a vista por dez dias ao perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.129361-4 - JOEL PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 288. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9 - ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.037661-6 - IMPRESS TONER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.150383-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXYTAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Recebo o agravo de fls. 568/574, devendo o mesmo ficar retido nos autos para conhecimento como preliminar de futura e eventual apelação... \r\n\r\nProc. 2006.001.151123-0 - JOSE ADALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Homologo os honorários periciais. À perícia, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Preliminarmente, cumpra o Autora o despacho de fl. 412. Após, será apreciada a petição de fl. 424. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:A penhora on-line restou infrutífera, conforme consulta feita nesta oportunidade que segue em anexo. Assim, à exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.100096-8 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SÁ (MS-006395B), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Junte a parte credora a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.130773-9 - SCYLLA LEFEVRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ISABELA CORDEIRO GOMES Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091140-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCIA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:...recolha-se o mandado de despejo eventualmente expedido.Fl. 201: O feito já foi julgado...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052490-6 - AMANDIO DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LETICIA RODRIGUES DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149920-1 - SONIA MARQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X J L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) À embargante para ter vista dos autos conforme requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.067826-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002763-3 - CARLOS ALBERTO MACHLINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X BANCO VEGA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Esclareçam as partes sobre os resultados dos agravos de instrumento interpostos perante o STJ e STF (fl. 739-verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.014132-5 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TROIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131) Aguardando o recolhimento das custas apuradas pelo contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.023771-5 (13400) - FERPEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X OLAVO PACHECO CARVALHO DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO (RJ-003289), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR ( R$ 24,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) à parte autora para regularizar a GRERJ ( fls. 294 ), junto ao 12º Avaliador Judicial - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.107672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE DO SANTOS FERREIRA E OUTRO Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.091346-4 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVO JORGINHO COMERCIO DE PNEUS LTDA Despacho:Conforme consulta em anexo, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, ao exequente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065620-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:...Considerando a decretação da falência da parte ré, ao exequente para habilitar seu crédito junto à 5ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 1998.001.185413-2 - SIMONE ZAGMAN LERER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Ao autor para fornecer os endereços dos executados. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.146707-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO DE ASSIS ROQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Ao réu para recolher as custas apontadas pelo contador. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.062284-9 - MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Oficie-se ao 5º RGI para que proceda à averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.060292-0 - JOSE VIDAL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X SERGIO JACO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação dos executados...Em caso negativo, junte a parte exequente nova planilha de débito, acrescida da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.001.093023-0 - MARIA AMELIA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094708-3 - ANDREA TEODORO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:...reconsidero o despacho de fls. 350 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117424-7 - BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte ré para que informe o nome do advogado que deverá receber o mandado de pagamento deferido às fls. 623. \r\n\r\nProc. 2006.001.064372-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE CARLOS BORGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113124-0 - ADILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a manifestação da parte autora de fls. 126, dando integral quitação dos valores depositados, diga a ré se desiste de sua impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069591-9 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando-se o deferimento do pedido de efeito suspensivo ao referido recurso, aguarde-se a decisão deste.Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.072181-5 - ELISIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:...indefiro o pedido liminar, em razão da ausência de um dos seus pressupostos...Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089303-5 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Ao perito sobre fls. 1273/1274. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4A - OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) D.P.D.R.A. em apenso como impugnação. Após, à impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122289-8 - TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2005.001.158736-0 - VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.047898-0 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061780-2 - RONALDO GODINHO AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 153 por seus próprios fundamentos, devendo ficar retido o agravo... \r\n\r\nProc. 2006.001.090817-1 - SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.104918-2 - FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000) Despacho:Esclareça a seguradora quais providências pretende requerer para a satisfação de sua pretensão, considerando-se o alegado à fl. 492. \r\n\r\nProc. 1995.001.132411-2 (24218) - ANTONIO GILBERTO MANIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA SIGLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Cumpra-se o venerando acórdão: aos credores para cumprimento do Art. 475 - J, conforme determinado na sentença - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.143855-2 - TROIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Aguardando o recolhimento das custas apuradas pelo contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.003636-5 - ISABEL CRISTINA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Expeça-se o ofício requerido à fl. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.013592-3 - JACY SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960) Decisão:Recebo o agravo de fls. 386/387, devendo o mesmo ficar retido...Cumpra-se a decisão de fls. 383/384. \r\n\r\nProc. 2006.001.109148-4 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.145194-4 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o disposto no último parágrafo da decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.155340-6 - LUIZ GUSTAVO SILVA BERSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.035218-4 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV Despacho:Fl. 33: mantenho a decisão de fl. 29/30 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078166-6 - LANCHONETE E PASTELARIA ASIÁTICA LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a petição de fls. 35/36 como emenda à petição inicial...recolha a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005814-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ETHINIC COMERCIO E INDUSTRIA CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017500-3 - SRPC SERVICOS DE REMOCOES PSIQUIATRICAS E CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.147012-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LAURINETE VIEIRA SILVA ZUNIGA À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.027763-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do artigo 1102-b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.042579-0 (15104) - EVARISTO GOMES DE FIGUEIREDO E S/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X CONSTRUTORA PLENUM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). EDSON AMARAL DE FREITAS (RJ-022791) Ao autor sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.088695-3 - ELI MANSUR ZOGBI SACPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SAO CONRADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070743-0 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991. Considerando ainda que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\"...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a inicial com relação ao Plano Collor I. Considerando finalmente que a parte autora ajuíza a presente demanda em face do banco Bradesco, mas formula pedido de condenação da Caixa Econômica Federal, esclareça quem deve figurar no pólo passivo desta demanda. Prazo: dez dias, improrrogáveis... \r\n\r\nProc. 2007.001.078722-0 - FLÁVIA VICTORINO DA COSTA RETÔ (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CARTÓES BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050144-0 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Aqui por engano, pois a informação deve ser prestada pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.055142-9 - MARCA PASSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047039-9 - SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Considerando-se o teor da petição de fl. 62, redesigno a audiência para o dia 06/09/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011632-4 - ADELINO CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Decisão:Julgo boas e bem prestadas as contas apresentadas pelo leiloeiro às fls. 205/212.Ao exequente sobre fls. 240/243. \r\n\r\nProc. 2006.001.071088-7 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:Defiro a penhora dos bens indicados às fls. 157. Expeça-se mandado e ofício ao DETRAN. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.150607-7 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006) Aguardando o recolhimento das custas apuradas pelo contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.003060-7 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006) Aguardando o recolhimento das custas apuradas pelo contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.003066-8 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006) Aguardando o recolhimento das custas apuradas pelo contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115754-9 - ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X SHIRLEI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA, Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:Aguarde-se a resposta do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.054163-1 - OSMAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089144-7 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 16 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150525-0 - MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) Decisão:...a autora é parte legítima para figurar no pólo ativo da relação processual, motivo pelo qual rejeito a preliminar...declaro saneado o processo...Indefiro a produção de prova pericial...Defiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.036375-3 - JOSE VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para recolher as custas de 1 diligência via postal, bem como juntar duas cópias de fls. 43 e 45 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.082499-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 15h15.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Venha nova planilha sem a inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, pois esta só será devida em caso de não pagamento no prazo... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164381-0 - RAFAEL AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.128627-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON LIMA DA SILVA Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.143746-7 - EXPERT BUSINESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082696-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 X ALFA WORKS DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 51, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Às partes sobre o pedido de fls. 240/243. \r\n\r\nProc. 2000.001.045108-0 - ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) Despacho:Defiro a remessa dos autos ao Contador para atualização do cálculo de fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2004.001.091518-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182)), FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) ...declaro líquida a condenação no valor de R$ 1.865,19...a qual deverá ser corrigida a partir de dezembro de 2003 até a data do efetivo pagamento, e juros de mora de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2004.001.147949-4 - ELIETE FATIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre o desarquivamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.050479-3 - DELVACIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.056998-4 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BCP S A CLARO TELEFONIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.076055-6 - JAKELINA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134134-8 - ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075730-5 - MAURÍCIO VIANNA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987...Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075945-4 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Quem é engenheira química.. residir em Icaraí,.. não pode, em absoluto, ser considerada miserável... indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.075947-8 - RICARDO HENRIQUE SÉRVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X BRADESCO S A Decisão:Quem é engenheiro civil,. .residir em Icaraí.. não pode, em absoluto, ser considerado miserável...., indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:...Expeça-se guia, na forma requerida, devendo o respectivo depósito ser comprovado no prazo improrrogável de cinco dias... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056243-9 - LUIZ JOSE DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCARD S A) Despacho:Concedo o prazo improrrogável de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 251393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.084195-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Ao autor para cumprimento integral da decisão de folhas 112. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052039-3 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.019435-2 - ALFREDO SAUCEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:...CONSIDERANDO POR FIM O PETITORIO DE FLS. 144, SOLICITEI, HOJE, AO BANCO DO BRASIL, O BLOQUEIO OM-LINE DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, APONTADA ÁS FLS. 144, TOTALIZANDO A IMPORTANCIA DE R$ 37.552,51. AGUARDE-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS E APOS VOLTEM CONCLUSOS PARA CONFERENCIA JUNTO AO BACENJUD DE EVENTUAL BLOQUEIO. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154170-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Concedo o prazo de vinte dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.184191-5D - ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X UNLIKE-SISTEMAS DE MARKETING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:Cumpra-se a decisão da instância superior quanto ao efeito suspensivo (fls. 63 do processo \"F\").Neste sentido, suspendo, por ora, a decisão de transferência do valor depositado junto ao Banco Safra.Defiro a expedição de ofício ao Banco Safra para se manifestar quanto à autenticidade do extrato juntado pela peticionária.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.182161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X PAULO CESAR DE CARVALHO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.001.063691-3 - MARGARIDA PERRUCHETTE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ASSIS - ASSISTENCIA MEDIDA INTEGRADA - GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.039993-2 - CAIXA DE ASSISTENCIA DO CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL DOS SERVIDORES EXECUTIVOS DA UNIAO EST (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO ROCA BRAGANÇA (RS-051777), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto e demais documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134280-4 - ROSARIO GULINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Fls. 232: cumpra-se o artigo 45 do CPC.Fls. 234: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108191-9 - JOSE FERNANDES MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141032-0 - MARIA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex legeHonorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146623-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA VIEIRA Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004337-8 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063164-1 - MARIA HELENA DE SOUSA SALGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089000-2 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045325-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ADÉLIA COELHO DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046788-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HENRIQUE ANTONIO VALVERDE MEINKING JUNIOR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046870-8 - JOÃO BOSCO PEREIRA RÊGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para regularizar a representação no prazo de 48 horas, sob pena de extição do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047812-0 - JOSÉ AIRTON VENÂNCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para regularizar a representação no prazo de 48 horas, sob pena de extição do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066792-4 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070409-0 - GIOVANNI MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071558-0 - LOURDES PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072800-7 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074760-9 - MARCIA GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERRAZ DA SILVA (RJ-137956)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) O pólo ativo da demanda deve ser composto pela viúva e pela filha do \"de cujus\". Emende-se, porquanto, a inicial, regularizando-se o pólo ativo.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075305-1 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076138-2 - EPIFANIO PIETRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084610-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ BARBOSA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2007, às 13 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085281-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO MAURO VIEIRA VILLAÇA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2007, às 12:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085697-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA Decisão:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086852-8 - ADEMILDE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 11 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087852-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Decisão:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todas as exigências inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079479-5 - MINERVINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) \"Ao réu para pagar metade das custas mencionadas em certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104235-7 - EDSON HERBELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BGM BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003036-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241) REPUBLICAÇÃO: (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do artigo 269, Inciso II. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, por sua curadora. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135301-7 - HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-088752)) X CASA DOS PNEUS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, republique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.070718-3 - DISTRIBUIDORA DE ROUPAS PONTO BR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Vistos, etc.Diante do depósito e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021897-8 - PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor,sobre fls.130 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055309-5 - ARLETE DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ELISETE NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124097-0 - COOPUERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CECRERJ CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Sentença:Vistos, etc.Na forma da petição juntada às fls. 266/268 dos autos em apenso (2005.001.027457-0), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.109180-0 - MARIA ABADIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)), Inventariante: DENISE PIRES DE CARVALHO, Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X NEUZA DE CASTRO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Aos interessados sobre fls. 254 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.027457-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LTDA (EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA) (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111040-3 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 69: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081980-3 - MANOEL PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X VICENTE HENRIQUE GATO E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.086872-3 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X VERA LUCIA LIOY Despacho:Regularize-se na forma da certidão cartorária retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.098279-9 - FLEX SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:É o relatório. Decido.Diante do acima relatado, verifica-se que:1) Que o processo não tem efetivo andamento desde 01/03/2007, ou seja, há mais de quatro mêses;2) Que a parte autora mudou-se de endereço sem informar ao juízo;Da análise de tais fatos, constata-se a configuração da perda de interesse, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002913-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:(...) Designo o dia 04/09/2007, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intime-se pessoalmente a parte autora.Publique-se na imprensa oficial. (Íntegra em cartório). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.134719-0A - BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LUDMILLA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100540-4 (8744) - ESPOLIO DE JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Aos interessados sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.044127-0 - JORGE LUIS DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (RJ-094148)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Ao interessado,para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 1999.001.145689-0 - TRAPICHE HARMONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAMARGI PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596) Despacho:Defiro o 2º parágrafo de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2002.001.080988-3 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.040867-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diante da juntada do laudo pericial, digam as partes se insistem na produção das demais provas anteriormente deferidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.149728-0 - MARIA VILANI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059581-8 - JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X READY FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081418-8 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090968-0 - MAYARA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça de fls.90 a 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.096524-5 - MARIA CONCEICAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143695-5 - LECY SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145258-4 - MAURIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Nomeito, em substituição, o perito atuário Carlos Ferreira da Silva, telefones 2240-2118 e 9985-3980. No mais, mantenho a decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.048747-8 - ANA BEATRIZ COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049925-0 - IVANA PAIVA RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.2) Junte a parte autora o registro de ocorrência policial atinente ao furto/extravio de seu celular.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077409-1 - ESPÓLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.086954-5 - LUCIANA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X GERENTE DE RECURSO HUMANOS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLÍVIA S A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, uma vez que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida, tratando-se o pedido do próprio mérito da demanda.Requisitem-se as informações à autoridade coatora.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036633-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017574-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 221: defiro, desde que regularmente recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.143369-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELICA MESQUITA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146737-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARIA DE JESUS BRITO \"Ao autor para recolher as custas referentes à diligência requerida, no valor de R$ 12,24.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026677-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISETE SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133806-4 - JOAO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X EDUARDO COUTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho:Segue comprovante de desbloqueio da conta salário através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.118147-6 - MARCO AURELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142659-0 - BIANCA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:À parte autora sobre o depósito, inclusive quanto a eventual quitação. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido pela parte ré, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.142105-4 - ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040412-3 - IZA FÁTIMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069566-0 - LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075412-2 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075808-5 - LILIAN NICEA MONTEIRO TASSANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO S A Decisão:1) Junte a parte autora a afirmação de hipossuficiência, seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084115-8 - GENTILIA BONADIMAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084353-2 - TATIANA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087012-2 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088019-0 - MARIA AMANDA SOARES PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042667-2 - IVAN SÉRGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044516-2 - MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO SIMÕES Decisão:Tendo em vista a apresentação de contestação e a concordância parcial do réu com os termos da inicial, informando, no en tanto, que a conclusão do serviço está vinculada a atos do município/estado, e ainda considerando que a autora compareceu à audiência sem a presença da Defensora Pública, a qual não foi intimada (apesar da manifestação de fls. 37, verso), entendo que deverá ser designada audiência especial com a presença da Defensoria Pública e do Magistrado em exercício, a fim de possibilitar a realização de acordo.Designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.001551-3 - NASAJON SISTEMAS COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X RIGEL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-018632), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 458/459: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.101195-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALACTICA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.079549-7 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENIZE DA SILVA DUDLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.102819-6 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LIMA CERQUEIRA (RJ-036934), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X VERA LUCIA RODRIGUES VON RANDOW Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 145, há petição da parte autora noticiando que as partes deram-se quitação recíproca, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149708-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MAFALDO G OLIVEIRA Recolham-se custas de nova diligência no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.094665-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HAMILTON BARBOSA DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e o arrendamento mercantil, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em nome da parte autora ou de sua representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075920-0 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas/taxa ao final.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007277-1 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.018378-7 - CLÁUDIO LOPES DUHAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059870-7 - CEZARINA SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090378-6 - ARTHUR DA ROCHA FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.030828-4 - ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Diante das certidões juntadas, requeira a parte ré o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.107738-9 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027475-0 - RENATO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 454/460: nos moldes do Enunciado 100 do TJERJ, reconsidero o despacho de fls. 452. Substituindo o depositário judicial por preposto da ré, na pessoa de seu Diretor Financeiro ou função equivalente, ciente a ré de que o depositário deverá cumprir a decisão de fls. 444 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.062910-1 - VANDA MARIA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Outrossim, atenda-se o expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.080346-0 - ROSIMERI SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.041679-1 - LUCILIA FIDELIS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059722-3 - VIRGÍNIA ÁVILA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGN S A E OUTRO Decisão:Diante da documentação acostada à exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.124408-3 - FRALDC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.110837-8 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNICARD UNIBANCO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré: (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.040375-1 - AMARILDO NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088117-0 - NANCI RITA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.074020-1 (21987) - ANTONIO BRASIL CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X ANA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS) Ao autor para que recolha custas referentes à Lei Estadual 4664/2005 e 111/2006. \r\n\r\nId: 251392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046905-1 - FANY REGINA SOLINGER DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X BANCO ITAU S A Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV .... P 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043351-4 - DARCY SEBASTIAO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1-Fls 245-Nada a prover à luz da decisão irrecorrdida de fls 240.2-Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls 240.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.080858-1 - SAMA MINERAÇÃO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X CARL WILLIAM SIJOSTEDT SWEET Decisão:Face a certidão supra, oficie-seao Juízo deprecante.(p/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145325-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Na forma do art 475 B do CPC, I-se o réu por edital p/ cumprimento da sentença , sob pena de aplicada da multa de 10% prevista no art 475, J do CPC.Fixo o prazode 15(quinze) dias (p/o edital.Recolham-se as custas.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075541-0 - HERIKA SOARES DE CARVALHO E OUTRO, Assistente: NEIDE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 106), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.087744-7 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral e condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, de R$ 19,00, correspondentes a diferença de indenização do seguro DPVAT.... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092495-4 - ALANDERSON DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.093251-3 - NESINHO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareça a parte autora em 48 horas a certidão supra.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.155544-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOZES FAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.053267-8 - PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1-Defiro JG.2-Rcebo a emenda de fls 36/49.3-Ao autor p/ fornecer cópia p/ contra-fé.Após, cls.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.054441-3 - MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, osdocumentos indispensáveis...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto ao réu em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis , sob pena de indeferimento da inicial...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070611-5 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga aparte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070897-5 - MÁRIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril .Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial...emnde-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil...prazo de 10(dez) dias, devendo ser apresentada em peça única ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.075742-1 - ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Firmada a inicial em 48 horas, voltem cls.A autora se encontra em causaprópria!Anote-se e I-se a mersma pelo D O p/ firmar a inicial!(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.081148-8 - RAIMUNDA DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1-defiro JG.2-Venha a cópia autenticada do RO no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.081367-9 - JORGE FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações de IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil...prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Decisão:À livre distribuição...Dê-se baixa e encaminhe-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.081824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Decisão:À livre distribuição, vez que inexiste prevenção...Dê-se baixa e encaminhe-se.(p/6) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.045261-5 - JORGE HENRIQUE LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X SELMA MARIA ARAUJO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Decisão:Venha a certidão de inventariança e traga a cópia das primeiras declarações do espólio réu sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145944-6 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Cumpra a parte autora o determinado às fls 320 no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa .2-Ao réu sobre os depósitos de fls 3290 seg, informando se dá quitação.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131133-2 - ALEXANDER FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.158344-8 - RICARDO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/118 , no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.024589-6 - TIAGO NEVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:... indefiro a gratuidade de justiça.... indefiro a inicial com fundamento no art. 284, § único,,, julgo extinto o processo consoante o art. 267, I e VI ... P 1 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079762-5 - ANTONIO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.(p/6) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083749-0 - DAVID DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASIL S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 13/08/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.910806-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...defiro a expedição do ofíco requerido às fls 93, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias.Publique-se e intimem-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.048028-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MEGA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME Despacho:Fls. 72 - Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado.(p/6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079824-1 - WILSON CHEBAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA Decisão:...deverá ainda a autora recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias...(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079730-4 (23657) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARILIA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Republicação:\"Fls 164-esclareça o pedido vez que o acordo de fls 152/154 não foi homologado como se vê de fls 156.(p/6) \r\n\r\nProc. 1997.001.056037-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COGEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:...2-Traga o credor planilha atualizada do débito.Após, direi sobre o pedido de penhora on line.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.137993-6 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X RELASTOMER TECNOLOGIA E PARTIC S.A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016), Dr(a). SAYDE LOPES FLORES (RJ-056290) Decisão:1-Fls 474-Ao exequente.2-Fls 476/477-Nada a prover vez que não há prova das alegações.(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.049952-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ZAIDA WANDA RODRIGUES DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Ao credor sobre fls 139/144 determinado às fls 137.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.080497-4 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.049018-0 - WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660)) X FETHI INTERNATIONAL E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652-A do CPC.No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3(três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art 652-A do CPC.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105462-3 (22579) - LENIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-...solicitei hoje ao BACEN o desbloqueio da conta salário do executado junto ao Banco Itaú ...solicitei ainda a transferência das importâncias bloqueadas junto ao Banco bradesco e Unibanco para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo..indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se nãop pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alrterado pela Lei 11382/06.Publique-se e intimem-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.044250-7 - PRIMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X ODAVIAS MARIANO DE SATURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Solicitei nesta data a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil em conta a disposição do Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposoto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051007-5 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se a representação processual vindo cópia autenticada da procuração de fls 06.Prazo de 10 (dez) dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066205-7 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Decisão:1-Defiro JG.2-Esclareça o pedido contido às fls 15 último parágrafo(conta poupança do CGF??)Prazo de 10(dez) dias.(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017529-0 - PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GELSON MAZZOTI SANTOS RICKEN Despacho:Intime-se o autor por AR. para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.144103-0 - ELZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Na forma do art 475-B , acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do idposto no art475-J do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.008013-0 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida ao Autor, dê-se baixa e arquivem-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.033018-3 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.000901-2 - ARCHIMEDES VARGAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:I-se a filha do autor cujo endereço e nome consta às fls 136 por AR p/ no prazo de 5(cinco) dias regularizar o pólo ativo da presente demanda onde deverá figurar no pólo ativo o espólio do réu falecido pai, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.010498-0 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS Decisão:Cite-se por OJA.(p/3) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cumulada com danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.050920-6 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSALINA LIMA ROSA), Falecido: GERALDO LIMA DA ROSA Decisão:1-Defiro JG.2-Esclareça a parte autora se o inventário mencionado se encontra em curso, bem como a qualidade de gestora da ré dos bens deixados pelo finado.Prazo de 10(dez) dias.(p/3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066431-2 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA, JOSE PINTO MONTEIRO, ABILIO BORGES, JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO, JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA, BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142557-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HOLANDA SALERMO SERENO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.131553-1 - ZALDIMIR ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SIUMAR DA SILVA MARCAOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1-Indefiro o pedido de arbitramento de honorários p/ fase de execução ante a sistemática da Lei 11232/05.2-Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórdão, quedou-sde inerte, conforme certidão de fls 470, aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito, na forma do art 475-J do CPC.Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento, devendo se desejar a penhora on line, trazer planilha atualizada do débito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.142872-1 - RICARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.005128-0 - DANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1-Intime-se o(a) réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 293), no prazo de 05(cinco) dias...2-Cite-se o réu por OJA p/ cumprir a obrigação de fazer constante no v.acórdão de fls 272/278 na forma do art 632 do CPC no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa estipulada no v.acórdão.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.131104-2 - SERGIO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) 1)Intime-se o(a) réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.271), no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extração de certidão ao FETJ. 2)Fls. 272/273- Nada a prover à luz de fls. 265. (p/1) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061495-6 - MOTOREY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X EMBRATEL A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias...(p/3) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.149350-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TINA NITEROI BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls 213-Na forma do art 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/ acórdão de fls .Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 75-J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.060166-4 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça .Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias...(p/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.031615-7 (16957) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FOCUS STUDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Fls. 238/240 - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.(p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014654-7 - JANSER GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... indefiro a inicial...e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC,... P 1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004475-9 - NICOLA LUPO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:... julgo parcialmente procedentes os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenando a ré a devolver ao autor todas as contrituição pessoais por ele vertidas, devidamente corrigidas desde a data de cada contribuição... P 1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.054706-8 - EUNICE DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls 447-defiro.E-se mandado de pagamento como requerido c/ as cautelas de estilo.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.090803-1 - JOSE INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Quanto a preliminar de ilegitimidade ativa, a mesma não merece prosperar...Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art 397 do Código de Proceso Civil, sendo certo que os documentos deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Dra Elizabeth Almeida de Moraes...como perito do Juízo.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco0 dias.Convide-se o perito a formular sua proposta dehonorários...Quanto a prova oral requerida pelo autor a necessidade da mesma será apreciada após a vinda do laudo pericial.Por fim, indefiro os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.054750-5 - VERA LÚCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Venha cópia na íntegra das 2(duas) últimas declarações de IR no prazo derradeiro de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG.2-No prazo do item 1, cumpram-se os itens 3 e 4 de fls 10 sob pena de indeferimento da inicial...o rito a ser seguido é o sumário ...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...no prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.039938-1 - ADENILCE CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 269, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.061304-8 - ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.120856-7 - RICARDO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.138561-1 - RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:...nomeio em substituição ao perito de fls 72/73 o Dr Jose Alberto P.Parreira...que deverá ser intimado p/ dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários ciente que o autor é beneficiário de JG.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.049207-3 - MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova pericial, nomeando a Dra gisele de Epelbaum...Convide-se o dr perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários ...defiro ainda a produção de prova documental suplementar, documentos que deverão ser juntados no prazo máximo de 10(dez) dias.Indefiro a prova oral requerida pelo réu ...(p/2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.039449-6 - JOSEFA MARIA ARAUJO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X Confinante: SÉRGIO PEREIRA), Confinante: ROSANE DA CRUZ PEREIRA Sentença:... Isto posto, julgo procedente esta ação de usucapião para, arrimado no parágrafo único do artigo 1238 do Código Civil, reconhecendo a prescrição aquisitiva, declarar o domínio dos autores sobre o terreno.... P 1 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149195-4 - ADEIR DE FREITAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Decisão:...reconsidero o r. despacho de fls 29 e declino de minha competência em favor de uma das varas de órfãos e sucessões.Dê-se baixa e encaminhe-se , após preclusas as vias impugnativas.Dê-se ciência ao MP.(p/1) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.008568-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X RAFAEL GOMES DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:recebo o recurso de apelação de fls 54/57 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias, subam ao E. Tribunal de Justiça , com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.112624-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES Decisão:Fls 91-defiro.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.131117-3 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X SAINT-GOBAIN CERÂMICAS E PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Às partes sobre fls 934/964.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.057283-4 - CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 43.2-Cite-se.(p/1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1990.001.015921-0 - NORMA HELENA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE CARVALHO DE CASTRO (RJ-031782)) X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Decisão:...2-Nada sendo requerido em 48 horas, retornem ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033319-0 - JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.138063-3 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GENERALI SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls 67.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.004623-8 - MARGARETH EMILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 612, esclarecendo se dá plena quitação.(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.068066-3 - OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GEMON GERAL DE ENGENHARIA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que se proceda a tranferência do valor depositado às fls. 378, em conformidade com a certidão de fls. 371. Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.124864-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANI UCHÔA LIMA RIBEIRO (RJ-118706), Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501) Decisão:Fls 254/255-defiro os itens Ae B de fls 255.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.134061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Fls. 89/95 - Às partes sobre o laudo de Avaliação.(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156937-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE DE BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls. 18/20 - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005211-5 - ACÁCIA ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO VOTORANTIN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 67/75 e 77/87 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça , com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.025297-9 - ADELAIDE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052792-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X ALCOMAT CIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO E OUTRO Despacho:Informe o autor o andamento da carta precatória. (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.048154-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA FABIANA ALVES PIMENTEL Despacho:Fls. 135 - Ao Autor sobre resposta do ofício.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130392-0 - NEY SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.107750-6 - PERKY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Aguarde-se a manifiestação do credor, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.(p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022978-7 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CONTINENTAL BANCO S A Decisão:Fls 33-Indefiro o adiamento pretendido pois como se vê da procuração de fls 06, o autor possui 3(três) patronos regularmente constituídos sendo certo que à luz ...fls 34/35apenas de 2(dois) estão impossibilitados de comparecimento.(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089511-8 - ELI CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:À livre distribuição, vez que inexiste prevenção ou litispendência c/ o feito de n 2007.001.027200-0, já que este já encontra julgado e arquivado. \r\n\r\nId: 251397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZA DIAS GENDA E OUTRO Ao autor sobre informação do contador de fls. 268. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.055228-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTER DA SILVA BARROS JUNIOR À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.070889-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS, Inventariante: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2005.001.058345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CLAUDIA MARIA BIONI COSTA E OUTROS À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.123828-6 - ZAQUEU EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 80/81: nada a prover, eis que não há qualquer numerário depositado nos autos.Fls. 84/86: nada a prover, porquanto os autos estão com baixa definitiva junto ao Distribuidor. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057707-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ISABEL MARIA BORGES DA CRUZ SANTOS BOM (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:...indefiro...Remeto a requerente ao final da regra prevista no artigo 33, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.042505-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAIR DE LOURDES POLLO BEUST Despacho:Fls. 28: em derradeiros cinco dias, diga se transigiram . \r\n\r\nProc. 2007.001.061691-6 - MARIA DAS DORES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o registro de ocorrência elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.077605-0 (16498) - SIDNEY SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-030484)) X IRMA LUCIO MARINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 201 - P1 \r\n\r\nProc. 1995.001.025608-1 (17223) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X JULIO FREIRE DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 535/536: defiro a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.000895-5 - HEBE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Diante da controvérsia surgida em torno da verba honorária pleiteada pelo perito, com todo o respeito ao profissional anteriormente indicado, entendo melhor concluir pela sua substituição. Nessa linha de raciocínio, nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2004.001.060795-6 - MEDSOU PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:...concluo pela sua substituição, visando, com isso, evitar mais desgastes entre ambos. Assim, nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.078182-0 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.070479-6 - SILVIO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova pericial contábil...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013240-1 - ESPOLIO DE RYWKA MEKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:Fls. 133: ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110610-3 - SORAYA JORGE LASSANGE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:...Venham os memoriais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.140185-0 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Fls. 24/27: recebo o aditamento. Em decorrência, suspendo o curso do processo de execução. Ao embargado. P.1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.129963-5 - OLGA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)), Inventariante: ALVARO MONTEIRO DE ABREU PINTO) X ESPOLIO DE MARIO MONTEIRO DE ABREU PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) REPUBLICAÇÃO: Concedo os benefícios da assistência judiciária requerida pelo embargante.Recebo os embargos e, em decorrência, suspendo o curso do processo de execução.Aos embargados. P.2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107176-0 - PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032648-8 - BANCO DE BOSTON S/A.. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 230: anotem-se.Fls. 232: aguarde-se, até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 1997.001.122428-6 - CITIBANK N/A;, (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LIMITADA E OUTRO Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 146. P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.054751-3 - BDF NIVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X HBC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.097088-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELA STORRY LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163181-9 - JULES HENRI ROLAND DOUZIECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.121392-0A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X CASSIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031357-6 - LUIZ RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 93: sim. Considerando que não ocorreu a citação no prazo marcado, prossiga-se unicamente em relação ao denunciante. \r\n\r\nProc. 2006.001.161560-7 - VERA LÚCIA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024510-4 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140495-4 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) A fim de sanar o erro material constante do despacho ordinatório de fls. 57, onde se lê: \"Ao réu para proceder ao recolhimento da taxa judiciária apontada às fls. 56\", leia-se: \"Ao autor para proceder ao recolhimento da taxa judiciária apontada às fls. 56.\" p1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147120-5 - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) REPUBLICAÇÃO: ...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pelo autor na petição de folhas 117, que não está assinada. Via de conseqüência, regularize-se o defeito. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. Fls. 118: indefiro o julgamento antecipado da lide, considerando o acima exposto. Anote-se o nome do ilustre advogado. P.2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.080276-8 - RIO SIGHTSEEING TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X AGENCIA DE TURISMO TOURS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.090130-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LUIZINHOS NIL SOM ESC LTDA ME Decisão:Fls. 102/103: indefiro, considerando o trânsito em julgado da sentença de desistência do pedido. Baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.085968-2 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 289: sim. Ao contador judicial. Fls. 290/292: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.063598-0 - PAULO FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:...homologo a verba pericial médica ...indefiro o requerimento aludindo ao exame da existência de preliminares... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041670-3 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X AMERICA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 100: mantenho a decisão agravada (folhas 77).Prossiga-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038512-8 - SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KHALIL M GEBARA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 235. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074194-6 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VICTOR HUGO DO VALLE Decisão:Fls. 133/137: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.034865-7 - ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 145/147: ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043491-4 - MANOEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 124: ao cartório para certificar a alegada intempestividade. Fls. 127/128: diga o autor se está desistindo da prova pericial de engenharia. \r\n\r\nProc. 2006.001.119955-6 - MARCOS ANTONIO BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 89. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145784-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA COCENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.125: diga a autora sobre a referida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037985-2 - GILMAR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.103081-9 - FRANCISCO ROBERTO MONTEIRO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279), Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887)) X BARNARD VEICULOS Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 164. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.028748-7 - LAURINETE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JULIO HENRIQUE FRISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Decisão:...indefiro a expedição de ofício ao TRE, diante de expressa previsão legal.Defiro a conversão do presente procedimento para o comum ordinário. Inclua-se Orlando Costa Lobo no polo passivo da relação processual... \r\n\r\nProc. 2005.001.056503-4 - MARLENE BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 113/114 e 115/120: esclareça a requerente quais os nomes dos sócios que pretende constar no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060162-4 - LUCIANO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Fls. 122/123: recebo os embargos. Diante do caráter de infringência atribuído a referido recurso, intime-se o embargado para, querendo, falar a respeito.Fls. 124: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057199-4 - CLAUDIA DE ARAUJO ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.140691-4 - JOSE CARLOS NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 1 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.139616-4 - STNY AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DA SILVA COUTO (RJ-029751) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.075933-6 - CONCEICAO MARIA TORRES VITAGLIANO X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 107: defiro o requerimento. Em substituição, nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. \r\n\r\nId: 251396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403095-0 (22191) - LOLITA CLENIR MASSIGNANI FLOREZ E OUTRO BENEFICIARIOS DE SERGIO WATSON FLOREZ, Habilitado: DIEGO MASSIGNANI FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X I.N.S.S. Despacho:1) Intime-se a parte autora para fornecer cópia do CPF dos habilitados (Lolita Clenir e Diego Massignani Flores), bem como de seu patrono a fim de possibilitar a expedição de precatório. 2) Ao 8º Contador para especificar o valor devido a cada habilitado. \r\n\r\nProc. 1986.001.401778-0 (39557) - FERNANDO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 240-verso. \r\n\r\nProc. 1991.001.062123-0 (45457) - IVES ANTELO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Intime-se o autor por publicação , quando requerido pelo INSS, a fim de que TRAGA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 172 \r\n\r\nProc. 1992.001.021544-8 (46067) - ANTONIO ELCIR GIOVANELI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.086084-7 - FRANCISCO FRANCOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2000.001.090355-0 - JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.113861-1 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Deixo de deferir a penhora on line, tendo em vista o resultado do agravo de instrumento, conforme consulta processual em anexo. Assim sendo, cumpra-se fls. 634. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047336-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CELIA REGINA ALVES DA SILVA A parte autora sobre fls. 106/107 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.030963-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X STELLA MARIS MONTEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.051599-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) A parte autora sobre fls. 517/518. \r\n\r\nProc. 2002.001.134433-0 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.137716-6 - LYSIAS PLOUVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A parte autora sobre fls. 512 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2004.001.035103-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) ...Julgo procedente em parte o pedido...(republicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119689-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X CENTRAL DA COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) As partes sobre as informações de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2006.001.030362-5 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM SUITES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032338-8 - MASSIMO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X LUCIANO POLLARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JULIANA PEIXOTO GOMES DE SENA (RJ-131315E) As partes sobre as informações: designação das hastas públicas para os dias 03 e 17/08/07, ambas às 17:00 horas, conforme fls. 203. \r\n\r\nProc. 2001.001.113595-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X FARES YOUSSEF FARES DIB A parte autora sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2002.001.054491-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 232 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.051815-9 - HIDROFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X CRISTINA YUGUE Decisão:Defiro. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.139460-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR BARAO DO GRAJAU LTDA ME Decisão:Defiro. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161070-1 - FERNANDA MARIA TEIXEIRA FELGUEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) A parte autora sobre fls. 80. A parte RÉ sobre fls. 81 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124435-6 - ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Decisão:Defiro. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.039087-6 - CARLOS ROBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.051503-0 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora sobre fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2004.001.109290-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...Julgo procedente em parte o pedido...(republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.110401-2 - MARIA DA CONCEICAO MELO VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X JOSE FELIPE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) As partes sobre as informações de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2004.001.111242-2 - MARCELO MONTEIRO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.091587-2 - ROSINEIA ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) A parte ré sobre fls. 172 \r\n\r\nProc. 2006.001.145965-7 - SELMA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.167503-3 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte ré sobre fls.103/120 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149637-4 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MARTA LAURENTINO DA SILVA A parte autora sobre fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.001.141826-4 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA LEMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Decisão:Defiro. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129308-4 - OTACILIO APULTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) A parte autora sobre fls. 316. \r\n\r\nProc. 2004.001.090446-0 - ODISE CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: JOSÉ RIBAMAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: CESAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADEMIR LUIZ DE CENÇO (RS-005359B) Forneça a parte interessada cópia da petição nº 200701544512, visto que a mesma não foi localizada no Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.122006-3 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.103038-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Dê-se ciência à parte ré da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.111860-0 - MARCELOS VIVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032058-6 - ARACY FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117122-7 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA (SP-130295) A parte ré sobre fls. 180 (devolução da carta precatória). \r\n\r\nProc. 2004.001.061533-3 - JORGE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.004242-8 - GEODATUM GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.130920-9 - MARCIA JANETE DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre as informações de fls. 53. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054016-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Ao Sr. Perito sobre fls. 280/281. \r\n\r\nId: 251431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093366-1 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 45. RECOLHIDA A DIFERENÇA, CITE-SE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403282-9 (26477) - JOSE FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE INFORME SE O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 307 FOI PAGO E A QUEM. \r\n\r\nProc. 1985.001.400607-9 (31019) - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS Sentença:CONSIDERANDO FLS. 89. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.400739-6 (36699) - JOSE AGAMENON DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 232vº. \r\n\r\nProc. 1990.001.076745-3 (44021) - JACI SANTOS TOME, Habilitado: DENISE LAURENTINO TOME E FELIPE DA SILVA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INPS Decisão:EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. APÓS, ARQUIVEMSE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095421-8 - RUY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARCHIMEDES MEMORIA), COTRIM FALCAO E COMPANHIA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 154. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069451-4 - PAULO MAURICIO MENEGUITE, Assistente: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:DESPACHO ÀS FLS. 440. \r\n\r\nProc. 2003.001.105852-8 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), WILHAMI DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), SERGIO MOCDSI, Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), AURÉLIA PERDIGÃO DE REZENDE), SALVADOR ARANTES DE REZENDE, Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Venham os memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149157-3 - DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X ASSOCIACAO DOS TAIFEIROS DA ARMADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.148589-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:PROVIDENCIE A PARTE RÉ CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM NA SERVENTIA. PROVIDENCIADAS AS CÓPIAS E AINDA COM OS ORIGINAIS EM CARTÓRIO, DEFIRO À PARTE AUTORA 24 HORAS PARA A CONFERÊNCIA DOS ORIGINAIS COM AS CÓPIAS, SENDO TAL CONFERÊNCIA A SER FEITA NO BALCÃO. DE TUDO DEVERÁ CERTIFICAR A SERVENTIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.092280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS VEPLAN RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE, A FIM DE QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 358. \r\n\r\nProc. 2002.001.130294-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORAM INTIMADAS SOBRE A RETIFICAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 145). CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA E A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. DOU POR CORRETA A RETIFICAÇÃO DO VALOR CONSIGNADO NO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 145). NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2002.001.140663-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI), LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 256 JÁ FOI ANALISADA CONFORME DESPACHO DE FLS. 257, CABE AO EXEQUENTE JUNTAR O DOCUMENTO SOLICITADO PELO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.049319-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X BAR CAFE RIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075043-0 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.107479-0 - WELLINGTON BENEVIDES CANELLA, NORMA PUEJO ROSOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONSULT ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE NOVA PLANILHA, CONSIDERANDO O VALOR JÁ PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA E OUTROS Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.039996-1 - REUSA MARIA GONCALVES GOMES, LUIZ MARCELO GONCALVES GOMES, ERIKA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.096172-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X LUIZ GONZAGA GUEDES VEIGA Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146547-3 - SHERLLA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.158712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEX LOPES LYRIO), FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO ao autor sobre ofício, fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA A INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107178-3 - LUIS CARLOS DIAS, LEIA MARIETA DIAS, SEBASTIAO DIAS, LOURDES DIAS DE OLIVEIRA, LUCINDA DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, DANIELE DIAS, RODRIGO DIAS, LUIS GUSTAVO DIAS, SIMONE DIAS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 185, ÚLTIMO PARÁGRAFO (FLS. 165). \r\n\r\nProc. 2006.001.135802-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MISTER ICE SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO Decisão:1- EXCLUA-SE DE PAUTA. 2- APÓS A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FOLHAS 35, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN Decisão:Exclua-se de pauta. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/11/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 53). \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.045389-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BELLA PACHCIAREK ROTER Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 57/58, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DECORRIDO O PRAZO ACORDADO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068952-0 - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17vº. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074850-0 - MARIA IZABEL DE MELO CARSTENS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:(Fls. 15). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15vº, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.075311-7 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092630-9 - MARIA FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092922-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS MENCIONADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 65, PARA VERIFICAR A PREVENÇÃO. APENSANDO-OS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS JOSÉ GOMES BRANDÃO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/11/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093490-2 - JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:(FLS. 07) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093566-9 - CARLOS FREDERICO PEIXOTO, ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO QUANTO AOS RECOLHIMENTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093829-4 - JOANA DAS GRAÇAS DE CAMPOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094408-7 - WILSON DOS SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164338-0 - IVANILDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida às fls. 41, deve ser rejeitada (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 89, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142590-8 - ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO AUTOR, PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 32vº, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044216-1 - BRUNO SILVÉRIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X CARMITA ANTÚSIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. INTIME-SE O RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR, SE ASSIM DESEJAR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 DO CPC ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.019634-2 - ANA AMRIA IANNI PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, EIS QUE NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.045689-3 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) Decisão:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141999-7 - JESSE RAMOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES SOBRE FLS.469/479. \r\n\r\nProc. 2005.001.022258-1 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 171/172. \r\n\r\nProc. 2005.001.081904-4 - MARIO JOSE DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 236 (CRV), SUBSTITUINDO-O POR CÓPIAS (FRENTE E VERSO). O DOCUMENTO DEVERÁ SER ENTREGUE MEDIANTE RECIBO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049803-5 - WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA SRA. PERITA. ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.088140-2 - JORGE LUIZ CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092655-0 - JOHBF POSTO DE SERVICOS LTDA PORTA DAS AGUAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104594-2 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 49. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.123763-6 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. 2- Recebo a Apelação de fls. 234. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DEFERIDO ÀS FLS. 77. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.093372-7 - FLF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 35vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069246-9 - ESPOLIO DE VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE CONMENE (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087)) X WAHU DE COPACABANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119178-6 - CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Decisão:TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110345-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PEDRO LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-044872), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024656-4 - ALVARO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X SERGIO HENRIQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA Despacho:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.013760-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALMIRO BRANCO MOITA Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062686-0 - ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUIZ HENRIQUE GALLUPE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.106636-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.156015-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA ao autor sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Decisão:TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034242-7 - ROBSON SOARES PENHA CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X WILLIAN COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008135-5 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009192-0 - RITA DE CASSIA BORNEO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SDV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), MASSA FALIDA DO BANCO OPEN, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:1- ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. 2- APÓS, AO CURADOR DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086099-0 - GERCI DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.019141-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:...Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146650-8 - JAIRO DA SILVA MELO, CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:A(O) EXEQUENTE, O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.005464-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CRANE MAQUINAS SERVICOS E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GARIOS (MG-053192)), GUMERCINDO BARROSO MACHADO, Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)), SEBASTIAO BARROSO MACHADO Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 393. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 417. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 442vº E DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.026682-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.071601-9 - TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.089255-7 - AMISA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:CERTIDÃO SUPRA INCORRETA. 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036596-3 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO PELO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.046234-8 - LENI LOURENCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO PELO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ, HAJA VISTA QUE NÃO FOI SEQUER JUNTADA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA A APELAÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148569-3 - VIVIAN REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida às fls. 41, deve ser rejeitada (...) invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. REGULARIZE-SE A FLS. 151. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150511-4 - ANDRE FELIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARAUJO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. DEVENDO A PARTE RÉ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035837-0 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:...Quanto à preliminar argüida às fls. 34/36 deve ser rejeitada (...) Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020254-0 - FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 15Vº E 16,CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS ao autor sobre certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.057703-9 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AGUARDEM-SE OS RESULTADOS DOS RECURSOS (FLS. 318). \r\n\r\nProc. 2002.001.082061-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SKILLO ARTES GRAFICAS LTDA), VALTER LEAL TEIXEIRA), JOSETONIO PEDRO DA SILVA Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.126294-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E)) X NILTON BERTOLOT), ORFEU JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.018587-2 - COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CME BRASIL CONTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027574-8 - MARIA DOS PRAZERES GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (RJ-128097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS.211). \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147317-9 - VALTER RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ESPOLIO DE CARMINE PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.064517-9 - JONAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.161535-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027579-7 - RENATO DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Sentença: CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 144Vº, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093808-7 - ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. 1- COM GRATUIDADE. 2- CITE-SE. 3- APÓS A RESPOSTA, À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.140718-1 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061159-1 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:A(O) EXEQUENTE, O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018623-3 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.049646-0 - MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 407, EIS QUE A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO FOI EFETUADA DENTRO DO PRAZO DETERMINADO. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 372, NO DUPLO. AS CONTRA-RAZÕES JÁ ESTÃO NOS AUTOS, ASSIM, SUBAM AO EGRÉGIO TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INFORMAÇÕES ADIANTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134903-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X THOR SERVICOS LTDA Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.123786-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EXPANDING CABELEIREIROS LTDA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042252-8 - RENATA OMENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.000030-4 - RONALD CARNEIRO DESTERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110001-1 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO:...REJEITO a impugnação, para que a execução prossiga com base no valor apontado pela impugnada/exeqüente. Expeçam-se os mandados de levantamento. Regularize-se a parte impugnante/executada em 48 horas a sua representação. Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c art. 475-R todos do CPC. Com o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129011-0 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando que o despacho de fls. 56 e o pedido de fls. 58, DEFIRO a prova pericial requerida. Nomeio perito o JAIR SOARES CORTÊS. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação, considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130061-9 - DEBORA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 07/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 08 E 24), SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, INTIME-SE A AUTORA. DEVE A PARTE RÉ COMPROVAR QUANTO AOS RECOLHIMENTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144005-3 - REGINA CELIA BARRERA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:CONSIDERANDO A ATA DE FLS. 16 E CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 50; MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094118-9 - DAVIDSON JOUBLOT DE SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092347-3 - KÁTYA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112321-5 - WALTER DA SILVA TAVARES, GLORIA DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X ELMICIO SILVA), ELISABETE MANNARINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) A PARTE AUTORA E RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 536,90, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 536,90 ( CUSTAS RATEADAS ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.040934-9 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE FLS.293/295. \r\n\r\nProc. 2001.001.065805-2 - ANA CRISTINA SARLO RESTUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:A(O) EXEQUENTE, O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027993-0 - LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.076598-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043646-7 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 20/2006, OFICIE-SE À DIPEJ OBJETIVANDO PERITO NA ÁREA CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.119904-0 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.042510-2 - LUCELÍ ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Decreto a revelia da parte ré. No entanto, como \"o efeito da revelia não dispensa a presença nos autos, de elementos suficientes para o convencimento do Juiz\" (RSTJ 146/396), DEFIRO A PROVA PERICIAL requerida às fls. 41. Oficie-se conforme Resolução nº20/2006, objetivando indicação de Perito na área contábil. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez (10) dias a contar da publicação.Proceda-se a Perícia observando a Resolução citada e o artigo 431-A do CPC no que for pertinente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078365-1 - JOAQUIM DARLIM NEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Despacho:AO AUTOR, PARA ESCLARECER FLS. 22, COMPROVADAMENTE, E SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 251435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401098-0 (94204) - GERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1983.001.701365-0 (17802) - FRANCISCO AMADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 153. \r\n\r\nProc. 1984.001.400871-2 (26340) - JOSE TERTULIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS As partes sobre fls. 133/136. (LAUDO PERICIAL). MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.013103-6 (57487) - SEVERINA DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSS Atenda-se ao MP em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. (Republicação por omissão do nome do patrono da parte autora). \r\n\r\nProc. 1997.001.036900-1 - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.097519-3 - JOSE ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 114, quanto a expedição de Precatório.Ao INSS sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103902-4 - ANGELO MARCIO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) As partes sobre fls. 46/52. (LAUDO EPRICIAL). MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134566-7 - HELENA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Ao réu sobre fls.530, para recolher diferença de taxa judiciária(R$ 7,66). \r\n\r\nProc. 2003.001.132215-3 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Regularize o Banco, peticionário de fls. 94, a representação processual do advogado para que o requerido seja anotado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116092-1 - ESTETIC RUBER ARTEFATOS LATEX E PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao exeqüente sobre fls.171/173 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151459-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058529-1 - MARIA HELENA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.98-Defiro a retificação requerida pelas partes para que passe a constar no termo de acordo de fls. 93/94, homologado por sentença a data do sinistro (25/11/1986).Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077570-8 - SILVANIA LEMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO REAL S A Despacho:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078183-6 - JOSÉ FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.999999-1 - CLAUDIO EDUARDO KNUPP (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a parte autora a taxa judiciária e as custas devidas em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111981-3 - CE JAN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDOMIRO GOMES DE MEDEIROS (RJ-181684)) X TEXTIL KARAPIXO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora e seu advogado, via Diário Oficial, para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.121658-6 - AILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X EVIDENCIE COMERCIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037132-0 - JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Despacho:Fls. 161/167 - Diga o executado embargado. Comprove a titularidade dos bens penhorados em nome do executado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.015933-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.200,00(DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).Intime-se para o depósito , em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018337-4 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X WC GOMES INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Desnecessária a audiência especial requerida porque as partes podem formular o acordo por escrito e o devedor pode efetuar o pagamento diretamente ao credor ou através de depósito judicial.Isto posto, indefiro a designação de audiência especial.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.064120-0 - PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X DAYSE BENAION E OUTRO Regularize-se o recolhimento (certidão fls.15 ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.087329-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FARZANEH MASHHADI NASSER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, e o seu advogado por Diário Oficial, para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção do feito,sem resolução do mérito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072995-4 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR da parte autora. Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada, sob os fundamentos expressos na inicial. Considerando que não fica comprovado que a parte ré tem a obrigação de manter por vinte anos, os documentos em questão, assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7A - COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Defiro o pedido de remessa ao Contador Judicial para sanar dúvidas quanto ao efetivo valor do débito ora impugnado, e das custas devidas.O pedido de levantamento do valor incontroverso será analisado após o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056515-5 - CLÁUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X MOSILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097316-4 - VALERIA BASSINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074629-6 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086987-6 - PATRICIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida no item 2 de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2007.001.003986-0 - ROGÉRIO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.075243-2 - FABIO PORTNOJ CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Decisão:Face ao interesse público evidenciado pela natureza da lide que envolve concurso público para exercer cargo em sociedade de economia mista, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, ficando sem efeito a 2ª parte da determinação de fls. 170. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093696-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095065-3 - LEA TARONI DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DON SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006119-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Ao Ministério Público na forma do parágrafo 1º, art. 5º, da Lei 7347/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.037835-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que a petição ini cial não é inepta, tendo atendido aos requisitos previstos no artigo 282 do Código de processo Civil e estando devidamente instruída com os documentos pertinentes (fls.18/101) e por outro lado é possível verificar a correlação entre os pedidos.Rejeito o pedido de denunciação da lide considerando que a presente hipótese não se enquadra nos incisos do artigo 70 do Código de Processo Civil , não podendo identificar o direito de regresso. O ponto controvertido é saber se a parte ré deve cumprir deveres e obrigações elencadas pela parte autora na inicial bem como se a autora tem direito a receber indenização por perdas e danos pelos fatos descritos na exordial. Defiro a produção de prova pericial de engenharia e documental requerida às fls. 518. Indefiro o pedido de produção de prova oral por não vislumbrar qualquer necessidade desta para a deslinde da causa, sendo necessárias, apenas, a prova documental e pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083079-3 - PAULO CEZAR BASTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BANCO TETTO HABITAÇÃO Decisão:Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada, sob os fundamentos expressos na inicial. Considerando que se trata de baixa de hipoteca e o autor informa que o banco réu alega que ainda existe dívidas com relação ao contrato de financiamento imobiliário, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.034798-0 - HERETIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Expeça-se guia. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.069660-2 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081105-3 - F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X S.A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084799-4 - RODRIGO ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087610-6 - LIDIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Citem-se na forma requerida às fls. 106. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.140279-5 - JOSILDA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Cuimpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030885-2 - THERESINHA GUIOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 177 e 184, eis que incontroversos, em favor do patrono da autora, conforme poderes de fls. 11.Fls. 187/190 - Intime-se o devedor, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.062216-9 - CELIA REGINA ROMANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre a carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110608-6 - ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia da última declaração de IR da parte autora. Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada, sob os fundamentos expressos na inicial. Nota-se que o autor em sua peça inicial às fls. 03, admite sua inadimplência afirmando que somente adimpliu 18 parcelas, portanto, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115175-9 - M L P ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Regularize o Banco, peticionário de fls. 159, a representação processual do advogado para que o requerido seja anotado. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059706-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X COMBRASIL CIA BRASIL C COM IND) Decisão:Face a certidão cartorária de fls. 81-verso, Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 77.Fls. 84 - Oficie-se ao 2º Ofício de Protesto de Títulos de Duque de Caxias, para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 77, informando o número correto da duplicata. \r\n\r\nId: 251436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.062816-9 - JANE PURESA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E A ANUÊNCIA DO MP, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO CAUSAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.148466-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X WEST NORWAY CODFISH COMPANY A S Decisão:Com razão o embargante. Não houve citação e, por isso, os honorários não são devidos. Assim, conheço dos embargos para acolhê-los a fim de que o autor seja condenado apenas ao pagamento das despesas do processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER 03 (TRÊS) CÓPIAS DAS FLS. 26/27 E 02 (DUAS) CÓPIAS DAS FLS. 33, 36, A FIM DE INSTRUIR OS ADITAMENTOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 170/173, 217 E 219, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 84/90, 132 E 135, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149262-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DAS FLS. 08 A10, 97 A 100 E 102, A FIM DE INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS REQUERIDAS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040501-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 32/34, 68 E 70, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 62/67, 70 E 73, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129319-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA CONSIGNATÓRIA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134117-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR ANDRADE DE MOURA À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 23/24, 29 E 33, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064912-0 - ADEMAR ALCIDES KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MARZEL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Ao interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044281-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA O RGI, RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES E PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS. 253, 256 E 258 A FIM DE INSTRUIREM OS MANDADOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114946-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA HÁ NECESSIDADE DA PROVA ORAL. JUNTE-SE A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE A DEC. DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2003.001.117092-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAIXA PREVI FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho: PELO DOCS. JUNTADOS PELA DEVEDORA, HOUVE O PAGAMENTO A PARTIR DE 2004, PORTANTO, OS TRÊS MESES EXIGIDOS ESTÃO PAGOS.. ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506) Decisão:Já há o trânsito em julgado da sentença. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111514-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Despacho: FLS. 236: ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas vencidas e aquelas que se vencerem até o trânsito em julgado da sentença, acrescida da correção monetária, da multa de 2% e juros de mora de 1%. Condeno o a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Despacho: FLS. 121: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O MESMO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X JOSE MIGUEL ARTURO DEL TRANSITO FUENZALIDA VADILLO Despacho: FLS. 69: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 20/08/07, ÀS13:30 HORAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO E OUTROS Despacho: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 20/08/07, ÀS 13:45 HORAS. CITEM-SE OS 2º E 3º RÉUS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042516-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse superveniente em relação à obrigação de fazer e procedente o pedido de pagamento da multa, que deverá incidir até a venda do apartamento, acrescida de correção monetária e juros legais. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061727-1 - JORGE PASSOS COLDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075689-1 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117894-2 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 55, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO RÉU. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.016074-1 - EILA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SANDRA SEABRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho: FLS. 378: E. GUIA PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073540-0 - ELIZABETH DA FONSECA SAUWEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139224-1 - ELZA PESSOA CARMANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Fls. 109/112: DECISÃO. O que pretende o embargante é discutir novamente o que já foi decidido. Assim, conheço dos embargos para rejeitá-los. Restituo o prazo à recorrida \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110744-1 - FERNANDO DOS SANTOS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163853-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X ROMILTON A M (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho: OFICIE-SE À PREFEITURA - SECRETARRIA MUNICIPAL DE URBANISMO - PARA QUE INFORME SE HÁ AUTORIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS OBRAS DE ROMILTON ALMEIDA MENDES, RUA SILVA CASTRO, 49, SOBRADO, COPACABANA. JÁ HOUVE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 151.312 - PROC. 023.305.992.002, EM JUNHO/02. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022357-3 - DELFIM TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BARBEARIA PETRONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045446-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARCIO LUIS HUES À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FLS63V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060254-1 - NELLY GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JOSELITO DE ASSIS PEREIRA Despacho: Cite(m)-se e cientifique(m)-se o(s) fiador(es), inclusive quanto à possibilidade de quitação do débito, desde logo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102087-4 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho: ESCLAREÇAM SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057302-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARIA AIDYL PAIXAO DE GOUVEA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho: FLS. 119: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.155146-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X VALMIR DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.061222-1 - SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024732-9 - LUCIMAR SIMAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X SERRA E MAR HOTEIS E TURISMO LTDA Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097510-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ERICA BARROS FRAGA Decisão: FLS. 81: DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho: FLS. 105: DIANTE DO TEMPO TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILSON FRANCISCO DA GRACA AO CREDOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 35/41 E 49 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Despacho: FLS. : OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056133-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLEIA MEDEIROS DE MELO Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) AO AUTOR, PARA RETIRAR CERTIDÃO AO RGI E O TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038937-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSP E TUR LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 116/119 E RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 120v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0A - MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:A seguradora foi devidamente intimada (fls. 231v dos autos em apenso) para cumprir a tutela antecipada e quedou inerte. Defiro o bloqueio do valor. Minuta em separado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.067470-7C - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Sentença: A IMPUGNAÇÃO É INTEMPESTIVA, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE RECEBÊ-LA. CONDENO A IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SE HOUVER, E NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040418-1A - LADELA ITÁLIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X PAISAGISMO E PISCINAS CARAPIA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0A - MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Certifique o cartório se há petição para ser juntada. No caso positivo, junte-se e cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043909-2 - EDUARDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: ...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 111/112, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163565-5 - CARLA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE FOR NECESSÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087879-0 - ELIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X INCA INDUSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE BRITO (SP-178509) Despacho: FLS. 386 D - DEFIRO. FLS. 386 E - A PESSOAS FÍSICA NÃO FAZ PARTE DA EXECUÇÃO. ESCLAREÇA SE QUANTO À PESSOA JURÍDICA, O QUE SE PRETENDE É A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.099140-5 - SYLVIA BRANDAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA ABRIL/UNIDADE DE NEGOCIOS/REVISTA EXAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231), Dr(a). WALTER WHELAN PALMER (RJ-128814) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148761-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUPERVIA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2004.001.084368-8 - ROSANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho: ESCLAREÇA O DR. PERITO SOBRE DIVERGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134067-4 - TELMA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139356-5 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: JUNTE A RÉ A BOLETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068314-8 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135571-2 - RICARDO BORGES HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GUAPO LOCO BARRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:Isto posto, PRIMEIRAMENTE RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NA DISTRIBUIÇÃO. Julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.035106-4 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: FLS. 33/35: AMPLIO O PRAZO PARA 5 DIAS, A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. ALIÁS, APÓS TANTO TEMPO, DESDE AQUELA DATA, O BANCO JÁ DEVERIA TER CUMPRIDO O COMANDO JUDICIAL. DIGA O AUTOR SE O RÉU JÁ APRESENTOU O CHEQUE E EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.057311-2 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE PRADELA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Despacho:Solicite-se informações sobre o cumprimento e devolução da c. precatória. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041795-6 - ANGELA MARIA MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: JÁ HOUVE SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.033473-0 - IDNEY ANA DE NADAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NADIR MACIEL PEREIRA Decisão: INDEFIRO. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046653-0 - GOLDPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.117661-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VIRGINIO VIEIRA SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 72/75, 78/79 , A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113183-4 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X SALVATORE SARPA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 32/35, 54 E 57, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070025-5 - VERA LUCA HYGINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.065550-3 - GLORIA REGINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho: DIGA A EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 176/177, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040418-1 - PAISAGISMO E PISCINAS CARAPIA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho: CUMPRA O CARTÓRIO O DESP. DE FLS. 21, NO APENSO, DATADO DE MARÇO DE 2007 E ATÉ AGORA NÃO ATENDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0 - MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Decisão:Condição da ação e pressupostos presentes. Defiro, por ora, a prova pericial. Quesitos em 5 dias. Nomeio perito a Dra. Clícia Ismael. Ttel: 262-01443; 9623-4986. \r\n\r\nProc. 2006.001.122699-7 - JORGE ROBERTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 115, DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS PERTINENTES. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho: ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038680-7 - ELIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A obrigação, em tela, não tem natureza propter rem. A relação jurídica configura-se entre a prestadora de serviço(ré) e o ex-locatário do imóvel. Assim, não poderia a demandada deixar de efetuar a mudança de nome do atual consumidor do serviço (primeiramente, a proprietária e, posteriormente, o novo locatário) e, muito menos, suspendes o fornecimento de luz, em razão do inadimplemento do antigo usuário da energia elétrica. Dessa forma, evidente o dever da ré de continuar fornecendo seus serviços de energia elétrica. Assim, defeiro a tutela para que a ré retorne ao fornecimento de energia da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038680-7 - ELIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Acrescentado-se a decisão anterior INTIME-SE O RÉU DA TULTELA ANTENCIPADA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.093592-1A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão: DEFIRO A PENHORA. L. TERMO DE PENHORA. I. POR MANDADO. MINUTA DA TRANSFERÊNCIA EM ANEXO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113732-7 - JOVELINA MAGALDI LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067836-9 - MVA MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho: DIGA A EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 316/317, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER 06 (SEIS) CÓPIAS DAS FLS. 02/10, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119778-4 - ESPÓLIO DE CARL SPIRO, Inventariante: DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MARIO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Esclareça o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130582-2 - ALEX MENESES DE SENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: TRATA-SE DE MATÉRIA PERTINENTE AO MOMENTO DA EXECUÇÃO, VEZ QUE A CONDENAÇÃO SE DEU NO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 02/49 A FIM DE INSTRUIR O TERCEIRO MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110493-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.119210-7 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018177-8 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:... Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de legitimidade passiva da segunda ré, cm base no art. 267, VI, do CPC.... Assim, defiro a tutela antecipada para que a primeira ré se abstenha de cobrar da autora o valor da prestação, a partir de julho de 2007. Caso haja o desconto, a ré deverá restituir o valor, no prazo de 48 horas ou através de depósito em conta-corrente ou através de depósito judicial. Não é necessário o pedido de expedição, pois fica, desde já, autorizada. Arbitro multa de R$ 1.000,00 por dia para o caso de descumprimento. Junte o réu novo contrato, uma uma vez que o documento de fls. 80/81 está de difícil leitura, além do que exige do leitor um grande esforço para entender o que está impresso. Acrescente-se que a cópia é de péssima qualidade. Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051903-4 - ROSALINA DA SILVA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: À FLS. 270, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 304, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142479-1 - JEFFERSON CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065023-2 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:... E. guia para pagamento em 24 horas da importância de R$ 1.099,14, conforme requerido ás fls. 176. Após o pagamento ao Contador para calcular a diferença ainda devida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152341-7 - ANDREA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102018-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão: COMUNIQUE-SE À OAB/RJ. CANCEL-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO, POR FALTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132455-7 - ESPOLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho: FLS. 111: DIGA A PARTE AUTORA. SEM PREJUÍZO, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095336-2 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:Defiro JG. As alegações da autora só poderão ser comprovadas, através de perícia. Portanto, incabível a tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nId: 251438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "251298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200729-3 (102362) - ILMA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X AFRANIO MARCELINO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 282 PPRIMEIRAMENTE INTIMEM-SE O ALIMENTANTE VIA POSTAL PARA COMPARECER A DEFENSORIA PUBLICA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.037924-1 (144517) - ISABEL ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X SERGIO VICTORINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:FLS. 44 - EXPEÇA-SE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 1997.001.055583-0 - MANUELA AGUIAR ANDRADE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCOS ANDRE CORREIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:CUMPRIDO O ACORDO, COMO ESTABELECIDO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.057356-2 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:FLS. 250 - DIANTE DOS DIVERSOS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU, COMPROVE A AUTORA O JUSTO RECEIO NA DILAPIDAÇÃO DOS BENS DOS QUAIS PRETENDE O ARROLAMENTO.A JUSTIFICAÇÃO DO PEDIDO JÁ FOI OBSERVADA COMO NECESSÁRIA ÀS FLS. 36 E TANDO NÃO CONSEGUIU A AUDIÊNCIA PARA ISSO DESIGNADA CONFORME ASSENTADA DE FLS. 71/2.EM TEMPO; ESCLAREÇA -SE OS OFICIOS REQUERIDOS PELAS PARTES \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.104787-3 - MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)), MIRIAM TROTA PACHECO, Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:MANIFESTE-SE O EX-CÔNJUGE MULHER \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.021996-4 - SEBASTIÃO LACERDA, VERA MARIA FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.130377-0 - CLARICE FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X AECIO FLORENTINO PIMENTA DE ANDRADE Despacho:Esclareça o ex-cônjuge mulher a divergência entre o sobrenome constante na certidão de casamento, à fl. 05 e o documento de fl. 06, e se continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.001.018862-1 - FRANCISCO DE CASTRO BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EUNICE ROVERE BIANCOVILLI Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE2.FIRMADA A AUSÊNCIA, OFICIE-SE A R.F. INDAGANDO O ENDERÇO DO (A ) RÉ (U ) \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.062045-4 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:A ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010928-9 - SERGIO WELLINGTON LOPES DE SOUSA, ANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/08, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 35/36 E 44 RATIFICADA ÀS FLS. 40 E DECLARO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL ENTRE SERGIO WELLINGTON LOPES DE SOUSA E ANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO, COMPREEMDIDA NO PERÍODO DE JUNHO DE 1990 ATÉ 13/12/2006, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS. E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO C.P.C. CUSTAS EX- LEGE.SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.045563-9 - CHRISTOVAM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MARIA DA GLORIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:ENSTANDO EM ORDEM, E-SE (S)TÍTULO (S) RESSALVADOS EVENTUAIS CUSTAS E DIREITO DE TERCEIROS.P.I \r\n\r\nProc. 2006.001.123848-3 - MARIA ELISA CARDOSO CORREA, REINALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:ATENDA O CARTORIO O ART. 245 INCISO IV DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO TJERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.027837-3 - BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA, VANIA BARRETTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/13, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 61/63, RATIFICADO À FL. 73, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA e VANIA BARRETTO DE ALMEIDA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é VANIA BORBA BARRETTO (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094035-2 - CARLOS ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.016677-4 - ODORICO DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) A PARTE EMBARGADA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.201112-0A - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:CONSIDERANDO O CONTIDO NO 2o. PARAGRAFO DE FLS. 48, MANIFESTE-SE O EXECUTADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.076160-0B - CRIZOLEIDE MARTA DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LIMA E OUTRA Despacho:PENHORA DO FATURAMENTO OU DA RENDA.ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 1995.001.000839-5 (146886) - FABIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DENISE CARNEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.005691-4 (148492) - RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:FLS. 345 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.153886-8A - IGOR JOSE GOMES PINTO CHAVES, YAGO JOSE GOMES PINTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) X JOAQUIM JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2002.001.107347-3 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) A PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 219 \r\n\r\nProc. 2004.001.001359-0 - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.066392-3 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2005.001.065447-0 - IGOR SARAIVA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:O EXEQUENTE PARECE NÃO TER ATENDIDO O CONTIDO ÀS FLS. 231, POIS, SE JÁ HAVIA NESTE AUTOS EXECUÇÃO APARELHADO, A ALINEAÇÃO DO IMÓVEL, ANTERIORMENTE A EXECUÇÃO NÃO CONFIGURA A FRAUDE À EXECUÇÃO E SIM NOS AUTROS FEITOS POIS DEVE HAVER A EXECUÇÃO E, DEPOIS, A ALINEAÇÃO DO BEM PARA A INCIDÊNCIA DO ART. 593.NO CASO, INCIDE O ART. 158 C.C. OU SEJA, HÁ ANULABILIDADE EXIGINDO A PROPOSITURA DA AÇÃO PAULINA, NÃO PODENDO SER RECONHECIDA POR SIMPLES PETIÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.071894-0 - ITALO PEREIRA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X SANDRA MARA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:COMPROVE O AUTOR O VALOR DE SEUS GANHOS \r\n\r\nProc. 2007.001.048477-5 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DENISE BRENLHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) À PARTE RE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056848-0 - ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA FARIA, MARCELLO CIMINO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.139425-8 - MARIA DAS DORES INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X EDMILSON NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:1- A AVALIAÇÃO2- EVENTUAL OPOSIÇÃO DA AUTORA SERÁ APRECIADO EM CASO DEVERIA OCORRER.3 - I-SE AMBAS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.147815-8 - CLAUDIA ANNUNZIATTA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A parte autora sobre fls. 59/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.061826-3 - ARIZA ROSA AMARAL, RAIMUNDO JOSE RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:MANIFESTE-SE O EX-CÔNJUGE VARÃO \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1965.001.200021-3 (33545) - IVETTE BRAGA DA COSTA PINTO, AMANDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ DE AGUIAR COSTA PINTO Despacho:E O MANDADO P/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, PENAS DA LEI \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1996.001.002457-3 (148329) - MARIA MARTINS MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X HELDER PENA MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006011-2 - MARA IBIS RODRIGUES APFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLÁUDIO SIMEÃO APFEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.081528-2 - FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:ao contador para esclarecer sobre eventual redução dos ganhos do autor,considerando o contido nos autos e o alegado pela Ré às fls. 356/8 e 361/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.043984-8 - MILENA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X CARLOS HENRIQUE CORZON GUARDADO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.017021-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FATIMA TEREZINHA MACHADO BORGES Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024058-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO, GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.700261-8 (24091) - LAELIO GOMES DE SOUZA, CYRENE DIAS LADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129487), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:ESTANDO EM ORDEM E O ( S) TÍTULO (S) EM TERMOS, SATISFEITOS EVENTUAIS CUSTAS E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS \r\n\r\nProc. 1964.001.200077-6 (31217) - FERNANDO DE VASCONCELLOS BRAGANCA, HILMADE HERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE 2- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 60 ITEM 2 \r\n\r\nProc. 1982.001.502797-7 (100974) - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X SONIA MARIA DOS SANTOS CORREA Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 1984.001.501997-3 (115509) - ANTONIO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), GIRLEIDE SANTOS DA SILVA DE SOUSA PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNDPERJ, NA CONTA Nº 5673.001243 O VALOR DE R$ 087 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) PARA COMPLEMENTAR O DESARQUIVAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.200369-7 (126875) - SILDES DIAS DE OLIVEIRA, ALZENIR VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:DRISCRIMI O IMÓVEL QUE LHE COUBE E INDIQUE ONDE SE ENCONTRAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS A ELE REFERENTE, INCLUSIVE DOS TRIBUTOS, ESCLARECENDO O CONTIDO ÀS FLS. 55 \r\n\r\nProc. 1988.001.065687-6 (133779) - CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA, Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:ATENDA-SE AO M.P \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.121570-4 - GUILHERME DE CARVALHO SIMON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)), DEBORA DIAS MELLO DA SILVA SIMON, Dr(a). ARISTHEA MAIA DURAO (RJ-082085) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. INTIMANDO-SE O EX-CONJUGE MULHER \r\n\r\nProc. 2002.001.005448-3 - BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)), FABIANA DE LIMA MACHADO BERNARDES DE SOUZA, Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA (RJ-015990) Despacho:A RATIFICACAO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO (S) \r\n\r\nProc. 2006.001.034011-7 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.062101-5 - CLARICE DE CARVALHO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X RAFAEL MOREIRA LOPES DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114886-0 - CORINNE PONTNEAU DOUZIECH (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MARC HENRI JEAN DOUZIECH Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059556-1 - LUCIANO DAVID PIRES, LUCYANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTE VIREM ACONPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO(S) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.119325-2 (133594) - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X VICTORIA IZABEL CONSTANCIA AUSTREGESILO DE THAYDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 251298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.044150-5 - LETICIA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Acordo - Letícia Marinho de Oliveira ( Dr. Antonio Mofato OAB.N. 46.255 ) X Livia Marinho de Oliveira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.167370-0 - GLÓRIA MARIA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.32, homologo, com fulcro no art 269,III do C.P.C. , o acordo de fls. 02/04, ratificado nos termos de fl.33. Oficie-se a fonte pagadora do provedor para a alteração dos descontos em favor do alimenmtando. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.123856-9 (102343) - JORGETE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X IZAC DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 1999.001.048935-7 - JANAINA SILVA GOMES, OTAVIO LUIZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X LUIZ OTAVIO SILVA GOMES Alimentos - Janaina Silva Gomes x Luiz otávio Silva Gomes ( Dra. Silvia Borges Ferrenho oab.n. 79.076 ) Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.040045-2 - LUCAS PAULIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ALICIA LEONOR PAULIS MENDONÇA Despacho:Fixo os alimentos em 03 (três) salários mínimos mensais.... a serem pagos até o dia 30 de cada mês, diretamente na conta corrente de titularidade do autor....Cite-se e intime-se a ré para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28 de agosto de 2007, às 16:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação....Defiro a expedição de ofício à Receita Federal.... às Administradoras de Cartões de Crédito....Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, o qual será apreciado após a vinda da resposta da Receita Federal.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.259\" \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.013172-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059172-9 (101638) - GILBERTO CLAUDIO LEAO MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" ao alimentante para que forneça o endereço atualizado da alimentanda, para que seja intimada como determinou o juízo, bem como para recolher R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes pelo mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.002215-1 (108352) - JOSE PROCIDONIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Conversão - José Procidonio da Conceição e Outro ( Dr. Carlos José de Araújo Figueiredo OAB.n. 80.383 ) . \" \" Dê-se Ciência à parte interessada \"\" . \r\n\r\nProc. 2002.001.012118-6 - LUCIO SERGIO COSTA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Div.Consensual - Lucio Sergio Costa do Valle e Audeyla Fabiana de Souza do Valle ( Dr.Severino do Ramo Das neves Silva OAB.n. 97.899 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.107561-5 - OSCAR CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627), Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298)) X MARIA EMILIA AYRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA F CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"REGULARIZE, O REQUERENTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.122753-9 - LUIZ PHILIPPE MARTINS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.001.708260-8 (65.732) - RITA JOSÉ FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FARIAS Despacho:VISTOS ETC RECEBO OS EMBARGOS PARA PROVE-LOS CONCEDENDO A GRATUIDADE REQUERIDA PASSANDO A CONSTAR DA SENTENÇA A ISENÇÃO DAS CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA PRI DE-SE CIENCIA A DP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149470-0 - JOSE PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ELIZABETH PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Despacho:J-SE INDEFIRO O PEDIDO UMA VEZ QUE O REGISTRO CIVIL DOS DEMAIS FILHOS PODENDO SER OBTIDO DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA E NÃO HÁ PROVA DE A RE´DISPONHA DOS DOCUMENTOS ASSM COMPETE AO AUTOR A PROVIDENCIA PLEITEADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500863-0 (79673) - EVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AUGUSTO MARTINS Despacho:DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 1993.001.027334-7 (104622) - EDSON SEABRA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA COSTA MENDES MARZANO (RJ-024430), Dr(a). ORLANDINA SANTIAGO RODRIGUES (RJ-028012)) X MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.168/172 \r\n\r\nProc. 1993.001.045027-0 - RICARDO EUGENIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Divórcio Consensual - Ricardo Eugênio Boechat x Cláudia Andrade Boechat ( DrOtávio Barbosa Côrtes Freitas OAB.n. 26.569 ) . \" Venha o pedido de restauração em termos pára o seu processamento \". \r\n\r\nProc. 1994.001.056006-5 (106165) - EDMILSON SINDEAUX JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763), Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) Despacho:O AOS INTERESADOS SOBRE A PROMÇÃO DO MP Conforme se depreende de fls. 49, o menor Guilherme já tinha sido concebido à época da confecção do acordo de fls. 03/04, devendo se considerar o disposto no art. 2º, in fine do CC.Ainda, que assim não fosse, o acordo só foi homologado após o nascimento so meio irmão.Para que se verifique se não houve violação da legítima, requer o MP a juntada aos autos de cópia das primeiras declarações prestadas no inventário de Edmilson Junior.Caso a doação da metade dos imóveis aos requerentes tenha integrado a parte disponivel dos bens do de cujus, requer o Parquet, desde já, vista dos autos a Fazenda Pública para ultimação do presente arrolamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.116328-3 (109217) - JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Div.Consensual - José Carlos de Almeida ( Dr. Helio Inácio pereira OAB.n. 121.233 ) e Mara Rubia Baima de Almeida. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.074255-5 - MAURO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767) Divórcio Consensual Mauro Teixeira dos Santos ( Dra. Valéria Teixeira Pinheiro OAB.n. 677767 ) e Ana Claudia Crvalho . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.088152-3 - PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA LUCIA PATRAO DIAS PAMPLONA CORTE REAL (RJ-114474), Dr(a). PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (RJ-115179) Divórcio Consensual - Paulo Siqueira Pamplona Corte Real e Nilma Lucia Patrão Dias Pamplona Corte Real. ( Dra. Nilma Lucia Patrão Dias oab.N. 114474 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.030294-0 - JOSE LUIZ BHERING VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA LEAL DOS SANTOS (RJ-075065) Divórcio Consensual = José Luiz Bhering Vaz ( Dra. Edna Maria Leal dos Santos OAB.n. 75.065 ) e Susana Estruga Krahe . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012388-2 - FERNANDO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/08/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.025224-4 - RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 29V, DEVENDO A CONTA DO CAMPO 27 DA GRERJ DE FL. 29 Nº 3002232061-5 SER APOSTILADA PARA A CONTA 0707-0.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.028760-5 - SILVANA REZENDE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE LUIZ ROSSI NASCENETES DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão supra( CERTIFICO QUE SUBSISTE O VALOR DE R$ 3,49 REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL (FLS. 81), A SER RECOLHIDO NA CONTA 0711-2, CAMPO 40, ALÉM DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.067341-0B (107476) - PATRICIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:AS EXEQUENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP Fls. 305/306 - À luz das informações prestadas no penúltimo paragrafo de fls. 36, requer a vinda aos autos de concreta de proposta de compra do imóvele qual valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.000295-3 - THIAGO PEREIRA PACHECO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AGNALDO ARAUJO ANDRADE Despacho:Designo audiencia especial para o dia 28/08/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.045028-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:AS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.008516-6 - GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls. 189.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146967-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre (CERTIFICO QUE SUBSISTE O VALOR DE R$ 1.373,63 A SER RECOLHIDO PELO EXECUTADO À TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24\". \r\n\r\nProc. 2007.001.039028-8 - MARIANA PIERRI BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, como sugerido pelo M.P., para o dia 23/08/07, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.054716-5 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O M.P. COMPROVE O EXECUTADO OS PAGAMENTOS FEITOS 'IN NATURA' EM BENEFÍCIO DO MENOR, CONFORME ALEGADO EM SUA JUSTIFICATIVA, BEM COMO SEJA ESCLARECIDO SE FORAM MANTIDOS OU MODIFICADOS OS PROVISÓRIOS FIXADOS, E APÓS, PROTESTO POR NOVA VISTA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.061357-5 - CLAUDIO DA SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALEX MOTHE DUTRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao interessado para assinar o termo de ausência pronto na contracapa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.062420-5A (108692) - AMERICO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X MARIA GAMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao requerente sobre a certidão supra.\" (Certifico que as custas retro são insuficientes restando o recolhimento de Funperj e Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.156045-0 - MARINETE FERRER SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X FERNANDO MORAES SARMENTO Div,.Consensual - Fernando Moraes Sarmento e Outros ( Dra. Maria Cristina Soares Gomes OABn. 90.959 ). Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 04 / julho / 2007 . MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Fl. 256. Tendo em vista que a desistência já foi acolhida e determinada a retenção da precatória, esclareça-se o pedido de fl. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:Fls. 187/189. Diga o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.001.061369-1 - ANDRE LUIS FERNANDES LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 E INCISOS DO CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074236-7 - IACILTON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X CRISTIANE REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.152247-6 - NADIA AUGUSTO MONTEIRO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X FRANCISCO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO M.P.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.014518-8 - LUIZ VITOR DE ARAUJO BAUDOIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X DANIEL FERREIRA BAUDOIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.288v., homologo, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fl. 285, e determino a expedição do ofício à fonte pagadora do alimentante para a suspensão dos descontos em favor de Daniel Ferreira Baudoin, conforme requerido à fl.285. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:E MANDADO DE PAGAMENTO FLS 331 E SS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Tendo em vista que a multa depende de execução, pela via própria, indefiro o pedido como formulado. Quanto às férias a previsão é de gozo pela metade não havendo estipulação quanto ao período. Assim, inexiste base legal para o pedido como formulado. Nestas condições, à ré e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.058754-8 - JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI (SP-138317) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123129-4 - GIULIA GAM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X PEDRO BIAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Entendo por desnecessária a oitiva prévia do menor, uma vez que não há nenhum fato novo trazido à tona para que se imponha esse desconforto ao menor que deve ser preservado do litígio entre os genitores. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.110838-3 (106743) - JEFFERSON FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ROSANA BRITO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256) Oferecimento de Alimentos - Jefferson Feliciano Dias ( Dra. Ana Elisabeth de Paula Santos oab.n. 125.000) x Rosana Brito Dias. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.105977-4 - EDINAURA NOBREGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X TELMO TORQUATO BARBOSA DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.83\" \r\n\r\nProc. 2004.001.021096-5 - PAULO JORGE MEDEIROS CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SUELI MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal, concernentes aos ex-cônjuges, atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084604-1 - ROSEMARY BENEVIDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 15, DANDO-SE O VALOR À CAUSA, CONFORME MENCIONADO NA CERTIDÃO DE FL. 14.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.150985-5 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:FLS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.005665-0 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013362-8 - ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.09.07, às 14:30 h. Intimem-se as partes, dê-se ciência ao M.P. Providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - MARIANA PAES DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X RICARDO FELIX NOGUEIRA Despacho:Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701253-5 (66951) - SERVULO BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aguarde-se a resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.019532-0 - JOSE CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Separação Consensual - José Cardoso ( Dr. Fabio de Abreu Conti OAB.n. 97766 ) x Maria de Lourdes da Costa Cardoso . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarauivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1991.001.070892-0 (101859) - MARIO KORNREICH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). AURELIO CHAFIR (RJ-013690), Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) Separação Consensual - Mario Kornreich ( Dr. Luiz Adolpho Honigsztejn OAB.n. 103.677 ) x Maria Tereza Kornreich. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.085150-0 (103482) - ANTONIO OSCAR CARDOSO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Separação consensual - Antonio Oscar Cardoso Figueireodo e Marcia Magalhaes Figueiredo ( Dra. Maria Luiza Simões Dias, OAB.n. 64.298 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.141141-4 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Separação Consensual - Ubiratan Correia de Mello e Zpraide Bernardes Correia de Mwello ( Dr. Eduardo Correia de Mello OAB.n. 101.888 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.145294-0 - MARCOS OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Sepração Consensual - Marcos Oliveira Souza e Renta Cavalcanti Moreira ( Dra. Renata Cavalcanti OAB.n. 1597 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.102390-5 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nId: 251299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.062847-2 - BRUNO TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO, Assistente: MARCELO KRAUSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALINE BRANDAO TASSINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/06 e FLS.30 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061314-6 - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Fls. 102/108: Venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.084212-5 (103531) - CARLOS URI NUNES SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.112513-4 - NYLSA DA CONCEICAO NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X CELSO FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS CÁLCULOS, APÓS APRECIAREI FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 110v. \r\n\r\nProc. 2005.001.081841-6 - JEAN FREDERICK BRITO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043591-8 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Trata-se de Ação de Execução de Alimentos entre Maria Cristina Salvatierra de Alessandri, em face de Jorge Horácio Alesandri, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil (fls. 02/07).Realizada a citação (fls. 40vº), credor e devedor, assistido por seus patronos requereram a homologação do acordo de fls.44/45, a qual foi homologado às fls.50.Às fls. 53, noticia a credora a quitação da integralidade do débito por parte do devedor.Isto posto, JULGO EXTINTO por sentença o presente processo de execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.CELSO LUIZ DE MATTOS PERESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.045531-0 - IGOR DOS SANTOS LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:J. DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. À PARTE EXEQUENTE SOBRE O PARCELAMENTO PROPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055399-0 - SARA MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.057025-1 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094895-8 - MIRIAM LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X NEIO LUCIO SALLES Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046979-8 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118771-2 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES Despacho:FLS. 120/121 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118771-2 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.120/121 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.050214-1 - KARL ERIK FREY JOHNSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.114361-5 (100866) - CARLOS EDUARDO MANSO SAYAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JURACY MANSO SAYAO), JULIANA MANSO SAYAO E OUTRO), EDUARDO MANSO SAYAO Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 40 e o documento acostado às fls, 09 onde se constata a maioridade de EDUARDO MANSO SAYÃO , e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 41Vº , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em 15% por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.012420-3 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA CANO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, ATRAVES DO SR. ADV(A) DIRCELIO DA SILVA CRUZ, OAB/RJ 23.689, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031478-0 - EMILSON DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50 bem como declaração de patrocínio gratuito;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152905-2 - EZEQUIEL ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X IEDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708817-5 (62.235) - LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1987.001.904186-4 (86678) - TASSO RIVERA MONTEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.084998-2 - ORLANDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:Fls. 38/39: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.089044-3 - ALFREDO FERNANDES PAIXÃO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.129928-8 - LUCIANA BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084)) X MARCOS CHAVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 251301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.001.090926-4 (99.475) - PAULO RENATO AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Atenda-se a promoção do Ministério Público supra, recolhendo-se as custas de OJA (Cota do Ministério Público: Pela intimação pessoal do Alimentado). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.001140-0 - EDUARDO ANDRADE SEQUEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SELMO DA COSTA SANT ANA Ao Autor sobre resposta do ofício de fls.36. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.033771-2 - NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029492-2 - NERY ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X JULIANA PINTO DE OLIVEIRA ARAUJO Atenda-se a promoção do Ministério Público supra. (Cota do Ministério Público: \"Requeiro a intimação do advogado do Autor para esclarecer o informado às fls.40\" ). \r\n\r\nProc. 2006.001.128250-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X KELY SALUSTIANO DA SILVA Atenda-se a promoção do Ministério Público supra (Cota do Ministério Público: Venha aos autos a prova do lapso temporal exigido em lei, com a decretação da revelia da ré). \r\n\r\nProc. 2007.001.062431-7 - FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Atenda-se a promoção do Ministério Público supra (Cota do Ministério Público: Venha aos autos a prova do lapso temporal exigido em lei). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.043211-8 - FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GABRIELA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) ESCLAREÇAM AS PARTES, EM ATENDIMENTO AO PARECER MINISTERIAL, SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065667-7 - ERICA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X RODOLPHO LUIZ FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Atenda-se a promoção do MInistério Público de fls.68 (Cota do MP: \"Diga o réu se aceita a desistência da autora (fls.56) \"). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061945-8 - ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X GETULIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 118: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078377-8 - RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MARIA ABADIA FREIRE VERA), MATHEUS VERA DI VAIO Despacho:J. Defiro. Designe-se. Intime-se por mandado. Ciência ao M.P. (audiência designada para o dia 02/08/07 às 13:30 h) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho: J. Defiro. Redesigne-se. Audiência designada para o dia 07/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.008668-0 - ANGELA CALIXTO DE ALMEIDA BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Manifeste-se a parte interessada sobre fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Despacho:Defiro o pleito de fls.131/132, fixando pena de dez (10) salários-mínimos para o descumprimento determinação judicial, mês a mês, sem prejuízo das sanções penais do artigo 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027631-5 - CLÁUDIO MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Aos interessados sobre certidão supra. (Certifico que as custas foram recolhidas a menor. Valor correto do campo 38:R$ 8,70 (R$ 1,74 por folha ). Favor recolher a diferença: R$ 4,00)). \r\n\r\nProc. 2007.001.093670-4 - RODRIGO CORREIRO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Aos requerentes para complementar a taxa judiciária (campo 46: R$ 42,59). \r\n\r\nId: 251302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.112852-3 (84.329/92) - ALEXANDRE CARLOS PIMENTA DE SALLES ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Despacho:Defiro, nos precisos termos do pronunciamento de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.060103-2 - RAPHAELA AFRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ANTONIO LAZARO DOS SANTOS Decisão:01) Recebo a emenda de fls. 25 e fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da RL da menor, indicada às fls. 05.02) Designo o dia 02.08.2007, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.084821-9 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSÉ ADOZINDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Aguardando o fornecimento do número da conta e agência para posterior expedição de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.153507-9 - ANA CAROLINA VASQUES WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:Proceda-se, antes, a nova avaliação, conforme requerimento às fls. 151. Expeça-se mandado, antes se observando os atos pertinentes expedidos pela C.G. Justiça.Após, decidirei sobre o alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151793-0 - JONAS ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Decisão:Para evitar alegações de nulidade, requisito à S.R.F., no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, cópia da última declaração de renda do autor, bem como extrato de sua movimentação financeira, via recolhimento de C.P.M.F., pelos últimos 02 (dois) anos.Faço-o diante da inércia autoral e em aplicação da Súmula nº 39, TJ/RJ.Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Diga o autor, sobre o documento, em 05 (cinco) dias, lembrando-se de que como já decidido, em 1º e 2º graus, as questões pertinentes ao Direito Empresarial não serão decididas nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073475-7 - JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA CLARA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344) Despacho:Diante de fls. 215, diga a ré se é possível o acordo.Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166854-5 - ROSANGELA CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X LUIZ MARCELO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir da mesma data.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.068759-2 (85.363/93) - MARIALVA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:despacho exarado na petição inicial - ação de execução de prestação alimentícia, partes: A.S.D.S. e A.S.D.S., por sua genitora MARIALVA SBANO GOMES DOS SANTOS X JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA: Defiro por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115898-9 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Aqui, tramita simples execução de partilha. Se os interessados não se entenderem, tal procedimento, que é de notória simpleza, não terminará tão cedo. A requerida, sobre a última petição, fazendo a si mesma o favor de prestar as informações ali pedidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.047283-9 - ANDRÉ CARLOS MENDES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Despacho:Designo o dia 20/07/07, às 13:45 h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.072232-4 - MARCUS JERONYMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X ANGELA MAGNA DE AZEVEDO TRINDADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, com a expressa concordância da ré, bem como a promoção da douta Promotora de Família não se opondo à extinção, HOMOLOGO-A (Art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pelo autor. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023581-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Sentença:TUDO BEM PONDERADO, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil, com a partilha de bens, na forma do regime do casamento, que é o da comunhão parcial, instituindo-se, doravante, o condomínio clássico.Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, e juros de 1% (um por cento) ao mês. Pagará, ainda, o réu os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros também de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data, que marca o nascimento do crédito.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar que a autora continuará a usar o nome de casada.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128113-3 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Despacho:Cumpra-se, antes, o despacho no apenso. Ao MP, cf. fls. 24 e observada a certidão mais acima.- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003112-4 - GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Aos interessados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.014915-1B (88450) - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA, GABRIEL D'ALMEIDAE LUISA PACHE D'ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:À exeqüente, sobre fls. 272, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 1997.001.113848-5A - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Vistos, etc...Em vista do não cumprimento da sentença, aplico ao executado a multa legal de 10% sobre o valor em execução, que incidirá no momento do pagamento, caso a impugnação venha a ser rejeitada.Como já dito, o incidente só será apreciado após seguro o Juízo.Aplicado o art. 655-A, conforme documento que segue. \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Aplicado art. 655-A, CPC, cf. doc. adiante. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, no que tange a quantia incotroversa.Quanto ao remanescente, diga oexecutado, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 295. \r\n\r\nProc. 2003.001.143744-8 - ROBERTA SANCHES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Aos interessados sobre a certidão do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Venham as cópias dos editais efetivamente publicados. \r\n\r\nProc. 2004.001.041978-7 - PAULO VICTOR DE LUCA NEVES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X VICTOR DIAS MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252) Despacho:A questão referente aos R$ 1.103,00 já foi decidida, com conseqüente expedição de deprecata, devolvida pela falta de recolhimento de custas, enquanto a gratuidade era deferida à requerente. Renove-se, portanto, a intimação, para isso se expedindo nova deprecata, de cujo instrumento constará a gratuidade. O Cartório passará também a certidão de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120045-1 - MICHELLI CHAVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X ROBERTO FERNANDES PIRES DE MATTOS Despacho:Manifeste-se, em 05 (cinco) dias, a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.004580-6 - LUISA DA ROCHA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUIS OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Decisão:Rejeito a impugnação e, em conseqüência, a argüição de prescrição, e indefiro as compensações de quaisquer quantias. Intime-se o executado para pagamento do valor apurado nos cálculos de fls. 136 a 138, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do crédito exeqüendo (princípio do isolamento dos atos do processo, ap. \"Hermenêutica do Direito Processual Civil\", M. Jonatas, p. 23, Ed. Forense), até porque os embargos do devedor foram, em decisão preclusa da lavra de minha I. substituta, recebidos como impugnação, chamado, assim, o feito à ordem.Eventual não pagamento implicará na expedição de mandado de avaliação e leilão do veículo.P. I.-se. o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046924-2 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam sobre os documentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165106-5 - IAN GOMES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X MARCELO DE OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI (RS-044109) Despacho:Declaro suprida a aus. de citação. Ao exeqüente, em 03 (três) dias. A seguir, ao MP.. Depois, conclusos, para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Se está em jogo a liberdade do ser humano, está também em jogo o pagamento de alimentos. Manifeste-se a parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033853-9 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033857-6 - ROSANE MACIEL SACCHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Aos interessados \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Defiro. Oficie-se, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.013626-8 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X DAIANA BRANQUINHO AUAD (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Providências preliminares: Digam as partes, a este ponto, quais as provas pretendem produzir efetivamente, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087423-9 - ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932)) X SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961) Despacho:Esclareça sobre qual ou quais fato(s) deporá cada uma das testemunhas arroladas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4A - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Digam sobre os documentos em 05 (cinco) dias. Após, ao MP, no apenso.- \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.015109-6 - SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) Despacho:Esclareça a Dra. advogada a quem substabelece sem reserva. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.071408-5 (88.906/96) - HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SADY JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Aos interessados fls.663 \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Diante da extensíssima prova documental, digam se pretendem, realmente, a produção da prova testemunhal, enunciando o(s) fato(s) sobre que deverá, em tese, ocorrer o depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:J. Defiro.- \r\n\r\nProc. 2006.001.088073-2 - BART MICHIEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CARLA ESTEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam sobre os documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088634-5 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ALICE SEITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:Em réplica (dez dias).- \r\n\r\nProc. 2006.001.106551-5 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:Audiência especial, dia 23.07.07, às 15:00h.Compareçam partes, o menor e os advogados.P. I-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Ao autor, querendo, sobre o documento, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. A seguir, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.048255-6 - RICARDO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X PEDRO THIAGO DA SILVA MENEZES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o prazo requerido. Transcorrido em branco, abra-se conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.071186-5 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Esclareça a autora sobre quais fatos deporão suas testemunhas dizendo quantas serão. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.092697-5 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Se a causa continuar nos termos em que está a desenvolver-se, chegar-se-á a impasse insolúvel. Observo que o autor não obteve sucesso em seu agravo de instrumento, que teve seguimento negado, de plano. Manifeste-se, portanto, o genitor, atento aos termos da promoção de fls. 121. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 143. A seguir, ao MP, conforme requerido às fls. 140, vº, e 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.001646-9 - LEONARDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793)) X TÂMARA BASTOS CABRAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Esclareçam sobre a multa, uma vez que existe jurisprudência que a sustenta. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048891-4 - ORLANDO SEVERO QUEYROI LOSACCO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORLANDO LOSACCO SOBRINHO aguardando fornecimento de contrafé \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.057983-5 (78.155/89) - ISMAEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:I-se, por OJA, para que seja cumprida a ordem, sob pena de processo criminal. Prazo : 05 (cinco) dias, devendo o OJA, se necessário, valer-se da teoria da aparência, na identificação dos responsáveis. Tudo, sem prejuízo das providências na esfera cível, de iniciativa do interessado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.086142-6 - VILMA SUELY LOPES CAMPOS TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.023633-9 - GERALDO DA GRACA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:despacho exarado na petição inicial - ação de conversão de separação judicial em divórcio, partes: MONNALISA DE SOUSA PINHEIRO X GERALDO DA GRAÇA COSTA: Não vejo a dita \"declaração de isenta\". Ao contrário, o documento registra: \"Situação cadastral: PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO\".Cumpra-se, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042193-5 - ADILSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Designo o dia 20/07/07, às 13:15h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:I-se a autora, in faciem, para que, em 05 (cinco) dias, cumpra o determinado às fls. 148, com publicação válida às fls. 149, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desistência quanto a eventual produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090587-0 - SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) Despacho:Esclareça a Dra. advogada a quem substabelece sem reserva. \r\n\r\nId: 251304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.001.091789-1 - DONALDO PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DILCE PESTANA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.018086-6 (85445) - THAMIRIS SOARES FREIRE, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HERNANI FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:...Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão alimentícia com relação ao filho Leonardo Soares Freire. Expeça-se oficio, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Fls. 350: Expeçam-se os ofícios requeridos, consignando-se em todos o prazo de 10 (dez) dias para a resposta ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.016381-5 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.093815-4 - PAULO DE SANTANA OLIVEIRA, LUCIA AFONSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199) ...INSTRUA-SE COM CÓPIAS DO ACORDO E DA SENTENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.121094-0 - DANIEL RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA MARIA TAMEGA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...para converter a separação em divórcio...Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios equivalente a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos registros competentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034258-0 - MARIA ANGÉLICA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), LUCIANA ALSINA DA SILVA) X ADEMIR DA SILVA Despacho:Defiro.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.085577-2 (82127) - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.047544-8 (83235) - SANDRA MARIA DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO...EXPEÇA-SE ALVARÁ E OFÍCIO REQUERIDO. APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1994.001.062113-3 (84660) - MAURO PEREIRA SAVARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), ADRIANA CASCAREJA SOARES SAVARO, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, determinando a manutenção do desconto em folha de pensão alimentícia com relação à filha ... Custas ex-lege. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049150-8 - GUILHERME BAPTISTA VILLA, PAOLA MONTELEONE FERREIRO VILLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146860-9 - AILTON FERREIRA GUIMARAES, JEANETE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) A (s) parte (s) interessada sobre fls.256. \r\n\r\nProc. 2007.001.062372-6 - HERALDA MARIA SOARES DE SA, HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/01/06, às 14:10 horas. Intimem-se todos, devendo os rqtes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.062372-6 - HERALDA MARIA SOARES DE SA, HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Despacho:ATENÇÃO , CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Designo audiência de ratificação para o dia 16/07/07, às 14:10 horas. Intimem-se todos, devendo os rqtes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144043-0 - MARCELO RUAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X JANISE MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827) Decisão:Considerando que o pedido inicial era de divórcio...bem como há tempo suficiente para divorciarem-se, qual a razão do pedido de separação, tendo em vista que deceretada esta , terá que aguardar 1 ano para divorciarem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Decisão. ... Recebo os embargos e lhes nego provimento eis que oferecido ao arrepio do art. 535, incisos I e II do CPC. pois inexistem obscuridade, contradição, ou omissão na decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.126843-0 - MARCOS GOLDBERG, MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:....Ao exequente para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias, durante o qual suspendo o processo de acordo c/ art. 13 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.115239-0 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087009-8 - IDAMARES CRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.084941-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Despacho:Cumpra-se integralmente fl... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1987.001.401188-2A - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiada à fl.47...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desapensem-se os processos findo e arquivem-se. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários , que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3A - MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:1) fls. 17: Defiro. 2) Ao Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Proceda-se o leilão. Nomeio o leiloeiro Público indicado pelo credor à fl. 188. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.011629-4 - JOSÉ FARAG DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:I-SE O AUTOR PESSOALMENTE , PARA QUE SE MANIFESTE EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3 - MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF, JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, NADA HAVENDO A SANEAR...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14H 45M...INT-SE AS PARTES PESSOALMENTE... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.092395-0 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Com razão o MP. Tendo em vista que Chantale atingiu a maioridade, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO À ELA, de acordo com o art. 267, IV do CPC . Anote-se em DRA. Expeça-se ofício ao Depto. de Polícia Aduaneira, com urgência... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.044880-5 - CARLOS ROBERTO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X AYDÉE CLÁUDIA LAURIA), RAPHAEL LAURIA NETO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...para o fim de lhe conceder a guarda definitiva do menor...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...PRI e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidade legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.083475-0 - LEONARDO LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)), SELMA REGINA SANTOS DEDAVID), THAIANA DEDAVID DE ALMEIDA, Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/07/07, às 14:15 horas. Intimem-se todos, devendo os rqtes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.113104-0 - LUIS OTAVIO REBELO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903), Dr(a). CYNTIA ROSA VIANNA (RJ-130704E), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X ANDRE MONTEIRO DE RESENDE), EDUARDO MONTEIRO DE RESENDE), BEATRIZ MONTEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.150625-8 - JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCIA ILELE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Proceda-se o estudo social \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702999-9 (51379) - ILSON RODRIGUES COOPER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)), TANIA MARIA CHAME COOPER, Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Processo desarquivado em Cartório aguardando regularização da presentação processual. \r\n\r\nProc. 1991.001.004833-5 - BEDA VENERAVEL CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ANDRADE C. BRANCO (RJ-046065) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae A parte interessada sobre fls. 315. \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:Apense-se como autos secundários; Defiro o recolhimento de custas ao final; j-se o título executivo; int-se pessoalmente o executado para que pague o débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.040346-2 - LUCIANO MANTOVANI, ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) DESARQUIVAMENTO//DRA. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - OAB/RJ: 59.214 - Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091046-6 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CLAUDIA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/07/07, às 14:05 horas. Intimem-se todos, devendo os rqtes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.080476-0 (79167) - AMALIA MARIA GODINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X RENATO EDMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOZA (MG-048827), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar ...a sua filha Juliana Godinho Barbosa... \r\n\r\nProc. 1996.001.110248-8 (87462) - ELSA MIREYA GOMEZ CUBILLOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X JOSE MARIA DANTAS Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.006190-6 - ADRIANA ARCIERI DE MIRANDA REIS JOFFE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X HENRIQUE JOFFE (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 251306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.012719-0 - MICHEL DE OLIVEIRA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LUIZ FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.098238-3 - DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA, DEBORAH ARSOLINO ZAGHA, DANIEL ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X NISSIM ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Sentença:...Posto isso, após tudo bem analisado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral para, com fulcro no art. 1694 do Código Civil, Lei 5478/68 e na forma do art.269, I do Código de Processo Civil, confirmar os alimentos provisórios em definitivos, para fixá-los em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo metade para cada filho, e em R$ 800,00 (oitocentos reais) para a genitora.A verba deverá ser depositada até o dia 05 de cada mês, na conta-corrente da genitora, e serão reajustados pelo IGPM anualmente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.037612-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.139744-1 - PEDRO HENRIQUE GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem as custas para intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.167930-0 - LEONARDO BRASIL DE OLIVEIRA CAMPOS, LETÍCIA BRASIL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (RJ-145023E)) X CENTRUS FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:(republicação do exp de 02/07/07)Em provas, justificadamente. - A parte ré para regularizar sua representação \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.003882-9 - SERGIO ROBERTO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X SANDRA BARBARA VIANNA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). ALEXANDER SEIXAS (RJ-097515) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao alimentando sobre ofício da COMLURB nas fls. 56/65. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002329-2 - CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223)) X SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Defiro que o varão seja intimado para cumprir a obrigação aventada, sob pena de ajuizamento da execução.Oficie-se nos termos do item b de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.089684-6 - MARIA IMMACOLATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO SILVA SANTOS Despacho:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.102311-0 (5060) - WALDECK SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X MARIA APARECIDA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Decisão:Indefiro o pedido do varão no tocante à expedição do formal de partilha em favor do varão, uma vez que, nos termos do acordo firmado, o imóvel localizado na Rua do Couto ficou exclusivamente para a mulher.Desse modo, expeça-se carta de adjudicação em favor da virago. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARIANNE NUNES BORBA Diga a parte autora se pretende a reiteração dos ofícios de fls. 25 (TELEMAR) e fls. 28 ( Banco do Brasil) até hoje não respondidos ou se há outra providência a requerer ao Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.090307-3 - ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X CLÁUDIA FERNANDES GOMES Despacho:Venha a documentação faltante. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006871-8 - DACIONIE DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de embargos à execução, e tendo o patrono manifestado-se pela extinção, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, em razãod a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053358-8 (3509) - ANDRÉ RIBEIRO MADRUGA LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA P. VIEIRA (RJ-061473)) X LEANDRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MARCAL (RJ-027947P) Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de execução de alimentos proposta por ANDRÉ RIBEIRO MADRUGA LEÃO em face de LEANDRO LEÃO.Diante da comprovação do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Ao Contador. Sem prejuízo, aos interessados para providenciar o encaminhamento dos ofícios que se encontram na contra-capa, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:proceda-se à penhora do bem cuja titularidade foi comprovada. \r\n\r\nProc. 2002.001.123753-6 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH X PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora na conta-corrente da empresa do executado, diante do bloqueio já efetivado, através do BACEN-JUD, nas contas do próprio devedor. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.001.016625-3 - ANANDA FERRARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ASSIS TORRES BARBOSA JUNIOR (RJ-154800E), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO Despacho:1- À exequente;2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.001753-5 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH X PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Feito extinto. Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107549-1 - CARMINDA MARTINS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIEL DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012330-4 - JOSÉ IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SOARES GOMES Despacho:Expeça-se o competente mandado, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.091592-0 - SALOME LUIZA DE ASSUMPÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS Decisão:Cuida-se a presente de ação de interdição de DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS, proposta pela mãe da interditanda, sob fundamento de que esta se encontra enferma, acamada permanentemente, não possuindo, em razão da doença, condições de exprimir sua própria vontade, requerendo, ao final, a procedência do pedido de interdição e curatela.A demanda foi proposta perante este Juízo, e, como dispõe o artigo 98, II, b do CODJERJ, a competência para processar e julgar as causas de interdições são afetas às Varas de Órfãos e Interdições, a que couber por distribuição.Nesse prisma, constata-se que a competência daquele Juízo especializado é absoluta, sendo, portanto, improrrogável, falecendo competência deste Juízo para apreciação da matéria.Posto isso, declino de minha competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, a que couber por distribuição.Expeça-se o ofício. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010336-4 - RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Proceda-se à partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.047376-5 - JOSE PEREIRA SAMPAIO, ALDAIR SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039) Diga a requerente de fls. 87 se o que pretende é o aditamento de formal de partilha \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - LUCAS PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Em réplica \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes p/ providenciarem as custas p/ intimação das testemunhas \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6A - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E) Despacho:Defiro G.J. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200123-9 (87904) - JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998)), Interessado: KATIA MARINHO MARTINS, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LILLIAN DA SILVA TJADER CACCIATORE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o interessado o recolhimento das custas relativas à segunda via do Formal de Partilha e conferência das cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProc. 2001.001.002781-7 - SUELI ZIDIRICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X JOSE ALMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as cópias de fls.109/110 para instruir o aditamento do formal de partilha. \r\n\r\nId: 251307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201763-3 - KATIA MAIA MESSIAS E OUTRO X RONALDO FITTIPALDI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.066682-8 - NELI ROCHA RESNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS DA SILVA RESNIK (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Regularizada a representação do alimentado, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097577-5 - MARIA DO ROSARIO SILVA CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146694-3 - GABRIEL GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X LUIZ CARLOS MARINHO JUNIOR Decisão:1 - Tendo em vista o teor do ofício de fls. 103, designo nova data de Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 23/08/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 2 - Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça.3 - Oficie-se ao Juízo deprecado de fls. 103, enviando inclusive cópia via fax, da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.125193-0 - ANA CLARA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CICERO PETRUCIO SILVA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.041280-3 - DAMARIS NIEHUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA BARBOSA (RJ-119054)) X CLAUDIO DA ROSA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 62: 1 - Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos fixados em decisão de fls.36. 2 - Às partes para que esclareçam se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.126157-2 - MARIA CELINA NORMANDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MARIO SERGIO FERNANDES PINTO Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial concernente à 2ª requerente, THÂMARA FERNANDES PINTO, e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos demais requerentes, MARIA CELINA NORMANDO PINTO e MADSON FERNANDES PINTO, a fim de condenar o requerido ao pagamento de verba alimentar fixada no total de 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, sendo 15 % (quinze por cento) para o seu filho menor e 5% (cinco por cento) para a sua ex-mulher, devendo ser descontado diretamente na folha de pagamento.Custas e honorários que deverão ser compensados na forma do art. 21 do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao órgão empregador.Certificados, dê-se baixa e intime-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013746-7 - ALESSANDRA TONNERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 59, opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 58/59 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se como requerido nas cláusulas 3 e 4 do acordo.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017298-4 - JULIA ASSIS QUERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WAGNER SOUZA DE LIMA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25/26, para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Oficie-se também ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia, conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064342-7 - RONALDO JOSÉ ARANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Tendo em vista o vínculo existente entre as partes e o binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 8% (oito por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 03 SALÁRIOS MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo....4 - Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 20/09/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, expedindo-se para tanto carta precatória, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.079346-2 - GABRIEL FERREIRA COVINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROBERTO GONÇALVES COVINHA Decisão:....Defiro a gratuidade.2. Presente o vínculo de parentesco e o binômio necessidade/possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 (hum) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na Caixa Econômica Federal, agência 3241 conta poupança 013.00000.436-8.......Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 15/08/2007, às 12:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081157-9 - RICHARD MENDONÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WASHINGTON DUARTE PINTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 -Tendo em vista o vínculo de parentesco e o binômio possibilidade-necessidade,fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. Oficie-se ao banco do Brasil visando a abertura de conta corrente em nome da RL do menor....... 4 -Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 12/09/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.057836-7 (6194) - WILAMO LINHARES DE SA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X MARIA ANGELA HALFELD ROCHA DE SA Despacho:Fls. 44 - Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.126817-8 - MONICA DECARO SILVEIRA ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 49: \"Ao alimentante\". \r\n\r\nProc. 2007.001.041510-8 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Sentença:Cuida-se de ação de DIVÓRCIO consensual ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DE ARAUJO e ALINE PAULINO DE ARAUJO, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 02/03, e 23 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052196-6 - CÉLIO ROZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h, ocasião onde deverá esclarecer o requerido pelo MP às fls.23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.185268-8 - EUDA TEODORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X GENECY BARCELLOS DA SILVA PROCESSO Nº 1998.001.185268-8 - EUDA TEODORO GONÇALVES X GENECY BARCELLOS DA SILVA (ADV. DR. VANDERLEI TORRES BIBA - OAB/RJ 37010) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163612-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FLAVIA VIEIRA DA SILVA Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio de EDSON GOMES DA SILVA e FLÁVIA VIEIRA DA SILVA, devendo o cônjuge-mulher retornar ao nome de solteira, qual seja: FLÁVIA DOS SANTOS VIEIRA.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080977-4 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Fls.103/105 - Anote-se onde couber. Nada a prover quantoa ao pedido de expedição de ofício à OAB por tartar-se de diligência da parte a ser realizada extra-autos.Fls. 106 - Intime-se conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.014667-2 - NAIANE LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Homologo o acordo de fls. 104/105 e na forma do art. 791 CPC, suspendo a execução até a notícia do seu integral cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161695-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Sentença:Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Intime-se a exequente para levantamento do valor depositado judicialmente junto ao Banco do Brasil eis que o mandado de pagamento já foi expedido consoante fl. 39. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5 - PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A)) X NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia11/09/2007, às 13:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.057535-0 - ROSILDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ALBUQUERQUE DA SILVA VENETILLO) FERNANDA ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a ré Fernanda para regularizar sua representação processual, prazo de 5 dias. 2 - Fl. 148: defiro vista pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe, devendo a serventia providenciar a publicação do presente despacho na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152486-8 - MARIA CRISTIANE TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X MARCIO MACHADO AGUIAR Sentença:Cuida-se de ação de guarda entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 47, opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença de fls. 38/40, ratificada em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 47 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0B - RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:Ao impugnante sobre as certidões de fls. 35v, 36 e 45. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5C - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Sentença:(...)A lei, à toda evidência, não se dirige apenas aos miseráveis no sentido estrito da palavra, mas a todos quantos não tenham como pagar as despesas processuais sem prejuízo próprio ou da família. O dispositivo regula o princípio constitucional de que o Judiciário há de ser acessível a todos.Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.085605-0 - PATRICIA VELOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X AURELIO MORAES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO MARQUES DA SILVA (RJ-013127) Sentença:Cuida-se de ação de inventário entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.À fl. 121, o réu apresenta lista de bens, propondo que para ele caberão.À fl. 151, a autora concorda com a proposta do réu.Isto posto, homologo a avença estabelecida entre as partes e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.000031-0 - JAIRO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAYLA BATISTA DE ALBUQUERQUE SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2 - Fls.29/34 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.107721-9 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X WALTER GHIGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.026737-0 (94878) - PAULO ROBERTO GASTAO PINNA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos aguardando manifestação do alimentante Paulo Roberto sobre cota do Ministério Público . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.133311-6 - CYRO SUAREZ KURTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ANA LUCIA MARTINS PEREIRA KURTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 09 e 10) de Pedro Martins Pereira Kurtz e Isabel Martins Pereria Kurtz, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.129896-7 - MARLI DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JAMILLY DE OLIVEIRA DE ANDRADE) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por MARLI DE OLIVEIRA DE ANDRADE com o objetivo de obter a tutela da menor JAMILLY DE OLIVEIRA ANDRADE, alegando a requerente haver acolhido a menor desde o seu nascimento, uma vez que a genitora falecera dias após o parto.Aduz, em estudo social de fls. 106/107, que o pai da menor, apesar de não constar no registro de nascimento, também faleceu, ficando a menor, por consegüinte, orfã de ambos os genitores.Reza o art. 1728 do CC que:\" os filhos menores são postos em tutela : I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes\". Dispõe o artigo 98, I, b do CODJERJ (Resolução 01/75) que compete aos juízes de direito das Varas de órfãos e Sucessões processar e julgar as causas de interdição e as de tutela entre outros.Assim sendo, com o fito de se evitar a nulidade absoluta do presente, declino de competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca.Após as providências de praxe, dê-se baixa e remetam-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 251309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.035491-0 - NELI SOUZA MARQUES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDOMIRO ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.003656-2 - THAMIRES DOS SANTOS LIMA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X WILLIAM DE LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ- 137180), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.059069-7 - SARAH CARLA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150941-7 - VIVIAN MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ANTONIO PEDRO RODRIGUES E OUTRO Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.155538-5 - U.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X E.M.P. Despacho:Fls. 77 - À parte autora. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082495-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA TURQUE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ROGÉRIO NOGUEIRA TURQUE Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora, a ser indicada.3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/07, às 10:40 h 6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (...) (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086774-3 - ISABELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X FRANCISCO EDSON DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 / 07/ 07 às 14:20h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (...) ( emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086774-3 - ISABELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X FRANCISCO EDSON DE SOUZA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 09/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.087212-0 - GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 18.240,00 (dezoito mil duzentos e quarenta reais)1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família, a serem depositados na conta corrente da RL do menor, fls. 05/06.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 02 (dois) salários mínimos nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/ 07/ 07, às 15:00 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.087212-0 - GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 09/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.027438-6 (93861) - PAULO PERESTRELO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689), Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Paulo Perestrelo Lago em face da alimentada Tábata da Silva Lago, ante a alegação de que a mesma já completou a maioridade civil, contando atualmente com mais de 24 anos, tendo concluído o curso de nível superior, estando regularmente empregada, fls. 87/88. Isto posto, considerando-se que a alimentada Tábata da Silva Lago atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.078594-5 - CRISTIANE HERNANDE CUPERTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Após, ao MP. (fev/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.043775-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ALMIR DA SILVA BENEDITO Despacho:Anexados aos autos da Separação Consensual, v. cls. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082519-0 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X RUTH DA SILVA SANTOS Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 20.2. Cite-se.Atos da Serventia: Fornecer cópia de fls. 20 para instruir o mandado. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.016782-7 (8371) - MARTA REIS PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAILSON NUNES BERTOLDO (RJ-066680), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-079253), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Marcos Antonio Novaes Bertoldo em face da alimentada Luiza Pavone Herdy, ante a alegação de que a mesma completou a maioridade civil, não necessitando mais dos alimentos, conforme fls. 86. Promoção Ministerial às fls. 87. Isto posto, considerando-se que a alimentada Luiza Pavone Herdy atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 12,5% (doze e meio por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.141340-0 - ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06 (certidão de casamento autenticada), substituindo-o por cópia, eis que as demais já são cópias. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.011730-1 - BRUNO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.061475-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO Despacho:À Exeqüente sobre certidão retro. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061635-7 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E)) X ALEXANDRE CEZÁRIO LEÃO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.101637-0 - PRISCILA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REURY VINICIUS GONCALVES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.103, observando-se a data requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.113539-2 - JOAO MARCOS CARVALHO SOUZA X JOSE AUGUSTO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA PEREIRA (MA-003032) PORT. 01/2006: GUARDE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.065957-2 - SONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ANTONIO DE PADUA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) PORTARIA 01/06: À PARTE RÉ PARA A RETIRADA DOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS CONFORME DETERMINAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 385 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029011-7 - MIRIAN CYLLENO DALTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão:Fls. 51 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.Designo o dia 18/07/2007, às 10:40h para conciliação. I. (fev/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201562-0 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.083616-7 (2361) - JORGE ANTONIO LINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que as alimentadas Fernanda Cristina de Lima Gonçalves e Ana Carolina de Lima Nóbrega Corrêa atingiram a maioridade e já estando casadas, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos às referidas Alimentadas, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. (...) (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.400022-9 (89568) - AGOSTINHO JOEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)) X CELESTE PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 123, eis que se trata de terceiro estranho aos autos, devendo ser observado o segredo de justiça.2) Aguarde-se sentença referente ação mencionada às fls. 99.3) Voltem ao arquivo. (fev/4) \r\n\r\nId: 251310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146909-2 - GUILERME FRANCA BARBOSA MOREIRA X ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Despacho no agravo de instrumento nº 27608/2006 - Diante da sentença homologatória, nos autos da ação de alimentos, fls. 123/124, proc. 2006.001.146.909-4, o presente agravo perdeu seu objeto. Posto isto, apense-se ao feito principal. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da Distribuição. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051972-8 - ROBERTA SALLES GOMES X ANTONIO ROBSON LUNA CRUZ Decisão: Considerando que este Juízo é privativo de justiça com recolhimento de custas e não possui psicólogo do TJRJ a ele vinculado, ao contrário das varas de família de justiça gratuita, declaro a minha incompetência neste feito. Redistribua-se-o para uma das varas de família, da capital, de justiça gratuita. Dê-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.087476-0 - EURIDES SOARES MARINHO X SEVERINO GOMES DE ANDRADE, Intimado: DALVINA GOMES DE ANDRADE Decisão: Diante da informação contida na precatória, a fls. 02, no tocante a ser a autora beneficiária da justiça gratuita, declino de minha competência para uma das varas de família de justiça gratuita. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Sr. distribuidor para a devida redistribuição. Informe-se o teor esta decisão ao Juízo Deprecante. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.091956-1 - MANOEL DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MONICA MARCIA ANGEIRA SANTIAGO Despacho:Regularize-se o pagamento da diferença de custas, na forma da certidão de fls. 11. Sem prejuízo, autentique-se o documento de fls. 06. int.-se. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Decisão:II - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de suas testemunhas que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias, se desejarem os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer as partes, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. III - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil na forma requerida pelo autor a fls. 155.IV - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07, às 13:30 h. Intimem-se.V - Dê-se ciência ao Ministério Público. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.044032-2 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:(fls. 47) - Atenda-se a PGE. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.091432-0 - PAULO CESAR HORTA BARBOSA DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Despacho:1- retifique-se o valor da causa, passando o mesmo a ser aquele indicado a fls. 06 (a soma dos bens). 2- Venham declarações firmadas por duas testemunhas, reconhecidas em cartório, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. 3- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:despacho em petição solta: 1- Dispenso Proger. 2- Junte-se. 3- Expeça-se novo Mandado de Avaliação. -3- \r\n\r\nProc. 1994.001.087771-1 (5400) - ALDA MARIA EIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Diga o requerente sobre a promoção retro do M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.127016-9 - IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCILIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Decisão: Procedi ao bloqueio da quantia devida nestes autos, via sistema BacenJud, conforme Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores que segue em anexo. Int-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.139835-7 - RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X NEUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Decisão: Considerando a atividade laborativa da requerente e sua evolução patrimonial, descrita na cópia da declaração do \"IR\", entendo não caracterizada a hipossuficiência alegada. Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.035473-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/07/2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Oficie-se ao ex-empregador do impugnante (fls. 42 da ação de execução, nº 2005.001.118931-7, em apenso) solicitando seja informado a este Juízo qual era o valor do salário do ex-empregado, na data do desconto em folha da pensão judicial determinada por este Juízo e, a partir desta data, quais foram os índices de reajustes salariais concedidos ao funcionário, devendo destes últimos ser afastados os aumentos obtidos a título de mudança de cargo e/ou promoção por mérito. Digam as partes, diante das novas manifestações de fls. 141/142 e 146/148, se desistem da produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como da expedição de ofícios, provas pleiteadas pelas partes a fls. 131/133 e fls. 134/135. Recupere o Sr. Escrevente o estado da folha 139 do presente feito. Int.-se. -4- \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.090381-4 - HELIANA HELENA SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X PAULO VICTOR DA SILVA Decisão:Vistos, etc. A hipótese descrita na inicial é de competência do Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões na Comarca da Capital, nos termos do art. 98 do CODJERJ. Assim, declino de minha competência, determinando sejam encaminhados os autos a uma das Varas de Órfãos e Sucessões, competente por distribuição, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.132556-7 - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EDGAR FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Diga a autora sobre o teor da petição de fls. 281/283 e sobre ps documentos de fls. 287 e seguintes. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.079570-7 - CIBELE PERES DEMICHELE (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CARLOS ROBERTO BORGES MUNIZ Decisão:Considerando a petição de fls. 16, defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.036666-5 - CARLOS EDUARDO DE ALENCAR CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE O NERY (RJ-088011)) X CLAUDIA QUADROS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 854/861. 2- Dê-se ciência ao M.P. (fls. 1031). 3- Após, defiro vista por cinco dias (fls. 1034). Int.-se. - \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.037256-0 - THIAGO ANDRADE DOS REIS, Assistente: ANA VASCONSELOS ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X MATHEUS VILELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Decisão:despacho em petição solta nº 200702092227 - Defiro Justiça Gratuita. D.P.D.R.A. Apense-se ao processo nº 2002.001.037256-0. Após, cite-se o devedor nos termos do art. 733, CPC. int-se. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.066016-4 - RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CAROLINA MELLO DE QUEIROZ Despacho:mantenho a decisão proferida pela J. Colega Titular da 13ª Vara de Família, a fls. 40, no tocante ao pleito de gratuidade de justiça. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Apense-se o feito indicado a fls. 32. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Proceda o cartório o envio do documento original, anexado às fls. 169, ao Juízo deprecado da comarca de São Paulo. (4) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008725-7 - CLEBER CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X PEDRO FIGUEIREDO CARDOSO Decisão:Fls. 62 - Defiro a dilação do prazo requerido, a fls. 62, por cinco dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Fls. 636 - Diga a exequente. Int.-se. Fls. 637 - Oficie-se ao Banco do Brasil, Agência situada neste Fórum, solicitando seja aberta conta judicial remunerada em favor da exequente. Com o número da conta bancária, oficie-se a fonte pagadora do executado cujo endereço encontra-se no terceiro parágrafo do ofício de fls. 637. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.095497-2 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCINA VIDAURRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA KAUFFMANN (RJ-114231E) Despacho:Comprove a requerida, em cinco dias, a entrega dos ofícios indicados as fls. 850/852. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.120401-0 - YASMIN FERREIRA RIERA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X CESAR DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Defiro o item b da petição de fls. 108. Oficie-se a fonte pagadora na forma ali pleiteada. No tocante ao item a, assiste razão ao M.P., tendo em vista que a pretensão neste deduzida deve ser objeto de ação própria. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.163574-6 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Fls. 186 - deve o ex-conjuge-varão providenciar a documentação necessária a instruir requerimento de formal de partilha. Providenciem as partes a retirada da Carta de Sentença presa a contracapa dos autos para formalização da separação judicial. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 251312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.085214-4 - N.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X F.O.C. Despacho:1) Esclareça o requerente o sbrenome que o adotando pretende utilizar.2) Realize-se Estudo Social do caso.I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.080712-0 (1099) - G.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X P.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257) Despacho:Fls. 125: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017424-5 - M.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Despacho:Autenticado o documento de fls. 22, volem cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115764-1 - A.U.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X F.C.D.J. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Intime-se com urgência a autora para comparecer ao cartório deste juízo no dia 09/07/2007 às 16:00 horas, ocasião em que deverá assinar escritura de transferência do imóvel a Araras e receber e dar quitação do item 2, do acordo de fls. 358.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.001493-8 - C.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Providencie o varão o pagamento do imposto devido ao Município pela cessão onerosa da meação que a mulher lhe fez. \r\n\r\nProc. 2001.001.126423-9 - T.C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093871-3 - A.Z. E OUTRO PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Complementar custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 27,46CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 1,10CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 1,10TOTALR$ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037837-9 - O.R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X F.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG aos embargados.Diga o embargante sobre fls. 85/127. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019155-5 - E.N.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DEVOLVIDOS PELO ECT. \r\n\r\nProc. 2005.001.026859-3 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:A penhora de imóveis é feita com base no art. 659, incisos IV e V, do CPC.O termo de penhora encontra-se acostado às fls. 85, como certificado pelo cartório às fls. 215.Diga o exequente sobre a certidão de fls. 215.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068151-4 - M.G.S.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X M.F.A.L. Decisão:De acordo com o segundo parágrafo da petição de fls. 45/46, no acordo realizado perante o juízo de direito da 12ª Vara de Família estavam incluídas as pensões pretéritas que são objeto da presente execução.A sentença e fls. 52 extinguiu o feito pelo pagamento (art. 794, I, do CPC).De acordo com o artigo 116, do Código Tributário Estadual, a taxa judiciária é devida pelo réu na execução, quando condenado ou no caso de acordo, motivo pelo qual, idefiro fls. 58/59.Comprove o executado o recolhimento da taxa judiciária devida em 48 horas.I-se. ( Prov 47/01- Regularize o executado sua representação processual- Dr. Luiz Cláudio Guimaraes OAB/RJ 96724) \r\n\r\nProc. 2005.001.074676-4 - M.M.N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Vindo a certidão atualizada do RGI, proceda-se a penhora do imóvel indicado, na forma do art. 659, IV e V, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019138-3 - C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- A AUDIENCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 15:00 HORAS , DEVENDO O EXECUTADO SER INTIMADO POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 86/88. Após, ao MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.110821-4 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA PELA ASSISTENTE SOCIAL SOBRE OS QUESITOS ELUCIDATIVOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.148660-7 - M.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X S.H.M. Despacho:A parte interessada deverá providenciar a extração das cópias que entender necessárias, com o confere com o original, se for o caso.Defiro 30 dias para extração das cópias. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.085061-5 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X S.L.B. Decisão:Vistos.Trata-se de medida cautelar de auto-afastamento de cônjuge do lar comum.O Ministério Público, às fls. 11, opinou favoravelmente ao afastamento do lar conjugal do requerente.Em face do exposto, defiro a liminar para autorizar o autor a se afastar do lar conjugal, podendo ser levados consigo apenas os objetos de uso pessoal.Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.037356-4 - E.S.Z. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473)) X C.M.C.Z. (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Decisão:1) Após análise dos fatos narrados nos autos, acrescidos dos documentos acostados, não restou demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Para a concessão da tutela antecipatória, indispensável a presença de prova inequívoca do direito alegado pelo demandante, conduzindo o julgador à conclusão da verossililhança das alegações. Não se afigurando bastante, portanto, uma mera suspeita sobre a existência do direito, mas, ao revés, deve este estar evidente nos autos.Como bem ressaltado pelo Ministério Público, não há ainda nos autos provas capazes de justificar a retirada da criança da companhia materna, mesmo que provisoriamente.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, deve a mesma ser indeferida, Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA;2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 13:30 horas. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Decisão:...A indicação de psicólogo deve ocorrer de comum acordo entre as partes que, diante do grau de civilidade que se espera de cidadãos de classe média, certamente lograrão êxito em ajustarem suas pretensões.Iniciadas as sessões terapêuticas, venham os laudos mensais, a fim de acompanhamento, pelo Juízo, da situação do menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.016980-8 - E.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X A.R.G. Decisão:1) Decreto a revelia da ré. Deixo de aplicar os seus efeitos, tendo em vista que se trata de direito indisponível;2) Diga o autor se a visitação deferida em antecipação de tutela está sendo implementada.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701811-2 - WALMIR RAMALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. ( Dr Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB/RJ 55300) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.811392-0 (69346/86) - M.S.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1994.001.038166-3 - D.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.065515-6 - W.B. X S.A.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:1) Desde a distribuição o nome das partes está grafado BONFIM, constando esta grafia nos documentos juntados pelas partes e até na cópia do CPF do autor juntado às fls. 06, portanto, se houve erro na grafia do nome das partes, este não pode ser imputado ao cartório. Anote-se na DRA e onde mais couber, para passar a constar o correto nome das partes.2) Retifico de ofício a sentença de fls. 220, para passar a constar o correto nome das partes: WALDIR BOMFIM e SELMA DE ARAÚJO BOMFIM.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041442-6 - H.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X M.C.Q.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:Designo o dia 30/07/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 251313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.008387-4 - AIMEE WEISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES), ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:1 - Ao Sr. Perito sobre fls. 368/369. Caso requeira expedição de mandado de pagamento, expeça-se.2 - Após, cumpra-se a determinação contida no item 2 do r. Despacho à fl. 351v. \r\n\r\nProc. 2005.001.072545-1 - BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:\" Chame o feito à ordem.Em fls. 101foi realizada AIJ reportando-se as partes à inicial e à constestação. Não obstante, em que pese ultrapassada a fase instrutória, vários documentos foram juntados e regularizada a rep. processual.Assim sendo, em obediência ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, determino que no prazo comum de 10 (dez) dias se manifestem as partes sobre documentos acostados, vedando-se nova juntada. Quanto ao pleito relativo ao descumprimento de obrigação alimentar cabe à exequente a escolha do rito atinente à execução. It-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\"ESCLAREÇAM AS PARTES PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.123922-9 - SVETA MANJARI DEVI DASI VIEIRA KLEINMAN (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARK HASKELL KLEINMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC.Custas de lei.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as devidas custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123681-4 - MARIA APRECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada para data próxima nos autos da ação principal, onde será também apreciada a questão relativa a este feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087662-8 - LENICE PELUSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X RAMON PAPI JUNIOR Decisão:A pretensão da autora encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil, sendo seu pedido fundado no decurso de prazo de mais de um ano após a separação judicial, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 09 e verso. Sendo litigioso o pedido, segue-se a via do rito ordinário.No que tange às despesas pagas pela autora em decorrência de não cumprimento de acordo homologado por sentença nos autos da separação consensual, a via própria é do rito executório, díspar do acima indicado.Portanto, emende a autora a inicial no prazo de dez dias, em termos, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.098346-4 - GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS X FERNANDO TADEU MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659) Sentença:Cuida-se de conversão de separação litigiosa em divórcio consensual entre as partes epigrafadas em que há perda do objeto, resolvido na ação 2005.001.126962-3, conforme Sentença e demais peças cujas cópias se encontram às fls. 38/42.Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado e após o devido recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.148268-0 - ANA PAULA GENTIL ALMEIDA DE MELLO, CHRISTIAN MARC JACQUES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 06/8/2007, às 13h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.072498-7 - ARY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JAIRA OLIVEIRA COSTA, Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MARIA IZABEL FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES (RJ-023446) Despacho:\" FLS. 55/56 - DEFIRO PARCIALMENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 155 CPC ( DISPOSITIVO DE SENTENÇA E CERTIDÃO DE INVENTARIO E PARTILHA.\").\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.001490-0 - ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOGAIB (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"REFAÇA A EXEQÜENTE O CÁLCULO DO DÉBITO, EXCLUINDO-SE A QUANTIA REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, POIS A EXECUÇÃO É DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021912-5 - ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES), LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES), Assistente: EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Sentença:Inexiste penhora na execução em apenso, o que impede a interposição da impugnação. Ademais, ajuizou o executado ação imprópria de embargos, que não se coadunam com o rito da execução de título judicial. Isto posto, rejeito os embargos, e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV c/c 295, ambos do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, despensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.016415-5A (2642) - ROBERTA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ROBERTO DE LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES PINHEIRO (RJ-023266) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Os exeqüentes manifestaram-se, requerendo a desistência do feito (fl. 186). Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 186, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelos desistentes. Levante-se a penhora realizada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1E - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI Despacho:Recolham-se devidamente as custas, coforme certidão à fl. 22, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.042286-0 - CHRISTIANE AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMIR CORDEIRO DO NASCIMENTO Despacho:\"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DO BACEN.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.048909-6 - MARIA IRENE UCHOA RADSACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136)) X DELSON RADSACK MATHEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.133669-5 - TAISSA ARAUJO E MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, segundo informam à fl. 88, pugnando pela homologação do pactuado.Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. Custas a serem recolhidas pelo executado, do que deverá ser intimado com as formalidades legais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061259-2 - CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES, LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:Atenda-se ao MP em fl. 364 (\" AOS EXEQUENTES, QTO AO PROSSEGUIMENTO.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.062178-0 - CRISTIANE BALMAN DE OLIVEIRA MELO, CAMILA BALMAN DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITO BALMAN DE MELO Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006082-3 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu, forneça este aos autos a sua última decaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037366-7 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:1 - Diga o executado sobre a contraproposta do exeqüente, em cinco dias, sob as penas da lei.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado, forneça este aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108599-9 - ANGELA MARIA AMARAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Cumpra-se a determinação contida no r. Despacho à fl. 645v., em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160207-8 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Apesar da tutela satisfativa requerida e da ausência do pressuposto de se informar a ação principal a ser assegurada com o eventual deferimento da liminar, ausentes ainda estão os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris que autorizariam a concessão da medida reclamada. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da medida cautelar inominada. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1000,00 (um mil reais), com base no parágrafo quarto do artigo 20 do CPC.P R I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.083431-2 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MAURICIO SWOBODA VIANNA), LARISSA SWOBODA VIANNA Decisão:\" CITE-SE. APOS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA Despacho:Derradeiramente, venha aos autos cópia da sentença constante nos autos da SEPARAÇÃO CONSENSUAL, feito onde foi estabelecida, em acordo homologado, a guarda em favor da mãe. Emende-se a inicial em termos, com as devidas cópias para o mandado citatório, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.106393-0 - MARCIA BUSQUET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:1 - Cumpra o cartório a determinação proferida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 236.2 - Fl. 237: defiro à autora o prazo de quinze dias, improrrogáveis, para que atenda ao determinado em Audiência, conforme fl. 236, respeitante ao que lhe incumbe. Com o atendimento ou decorrido o prazo legal sem as providências determinadas, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.048970-4 (77248) - ANA MARIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:\"1) PARA O LEVANTAMENTO DE CRÉDITO REFERENTE AO FGTS, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA DO GENITOR, HAJA VISTA A NATUREZA INDENIZATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 159; 2) AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 158.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" Consta na assentada de fls. 282 acordo relativo à visitação, determinando a r. juíza a ratificação pela autora, ausente naquela oportunidade, permanecendo inerte neste propósito.Não obstante, em fls. 197/200 as partes ajustaram composição relativa a visitação, homologado em fls. 195/196, inexistindo, entretanto, o termo inicial da aludida alternatividade das 1ª e 2ª metade das férias escolares, impossibilitando ao juízo a certeza do direito de visitação no período reclamado.Assim sendo, intime-se a autora para ratificação conforme determinação de fls. 282, via D.O, para que no prazo de 48 horas se manifeste sobre o acordo realizado e sobre o pleito de fls. 332/333, valendo o silêncio como aquiescência à visitação e à ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.047890-1 - NAUMIM AIZEN (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)), SONIA MARIA AMADO RIBEIRO AIZEN, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:... Defiro a expedição do título em favor do mesmo, o que contou com os pareceres favoráveis da Fazenda Estadual e do Ministério Público (fls. 118,172 e 175). Cópia desta decisão deverá instruir o formal, dentre os demais documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.032175-8 - IVANDA DE SOUZA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SEBASTIÃO RODRIGUES BORGES, Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O (A) CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nId: 251316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.044757-0 (16413) - JONATHAN MANSILIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X REGINALDO MANSILIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080154-9 - THIAGO CORDEIRO MANEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X JULIO CESAR BISPO DA SILVA aguardando parte retirar documento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001699-8 - ÁLVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481)) X ALTIVA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038184-6A - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado no prazo de 5 dias.decorrido o prazo, com ou sem manifestação do impugando, ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1989.001.076376-2 (10460) - CRISTIANO PANTA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) X HELENO PANTA DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091799-0 - ERIKA COUTINHO DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X ROBERTO FERREIRA GOMES ATENDA-SE AO MP (VENHA AOS AUTOS O RGI DO IMÓVEL EM TELA). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120811-9 - REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOAO BATISTA MACIEL aguardando cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.016886-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ESTER DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Atenda-se ao MP - ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040508-5 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CLARA CHAIA KABARITE BRANQUINHO E OUTRO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 07/08/07 ÀS 14:00 H...; REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 22... \r\n\r\nProc. 2007.001.079604-9 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA aguardando parte para retirar documento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.058887-5 - KARLA PATRICIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:...Expeça-se alvará de garantia de visitação.Designo AIJ para o dia 03/09/2007 as 13:30hs... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160718-0 - RICARDO DE CAMPOS ABIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUZIA FERREIRA DE ARAUJO PASCOTTO (SP-045428B)) X INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/104 no duplo efeito. Ao apelado. Certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038184-6 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 70/128, sem juntada de novos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.051987-9 - JANE MARIA LEAO LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X NELSON MAGALHAES LYRIO À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.164078-0 - CLÁUDIA DE ARAUJO SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIO MOREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006731-3 - ANA CAROLINA MIRANDA EL-SOUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X ANIS EL-SOUKI) Decisão:Por derradeiro, emende-se a incial para excluir o pedido de fls. 32, item 3, no prazo de 10 dias sob pena de extinção na forma do art. 284 do CPC. (cf. art. 888, VI do CPC) \r\n\r\nId: 251318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702238-7 (11239) - MARIA LIDIA GOMES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Decisão:Fls. 130vº- Indefiro o requerimento de desconto em folha, não previsto no acordo. A modificação de cláusula deverá ser postulada em via própria. \r\n\r\nProc. 1991.001.115367-9 (13366) - K.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 159/159v: às partes. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido (fl. 158). \r\n\r\nProc. 1995.001.034390-1 (19.433/95) - A.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo legal. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.041891-7 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X M.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.139584-8 - A.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246)) X R.L.T. Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 94 por falta de amparo legal.Intime-se a parte autora por mandado e em caso de desconhecimento de seu paradeiro por edital para que dê andamento ao feito em 48h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.036435-4 - BRUNO TADEU BARBOSA LIGORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061)) X DINA AMELIA FERRETI ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2001.001.007165-0 - R.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X J.R.B.N. Despacho:O FGTS CONSISTE EM VERBA INDENIZATÓRIA E COMO TAL PERTENCE AO TRABALHADOR, NO CASO, ALIMENTANTE SÓ PODENDO SER LIBERADO EM FACE DE SUA EXPRESSA ANUÊNCIA OU DÉBITO ALIMENTAR. NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE PODERÁ SER ABATIDO EM SEDE DE FUTURA EXECUÇÃO. ASSIM, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HÁ DÉBITO, APRESENTANDO A PLANILHA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.099891-4 - C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571)) X V.P.A. (Adv(s). Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.123480-6 - C.M.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.050871-5 - P.H.L.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X P.H.J.J. (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho:Fls. 85/86- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058954-5 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X T.J.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.124520-7 - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.O.R. Decisão:...4 - Designo o dia, 23.7.07 às 13.45horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.5 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 6 - Defiro as provas requeridas.7 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se.8- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.152501-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X A.M.S. Despacho:Mantenho a decisão tal como lançada nos autos, retificando-se eventual erro constante do Sistema de Informática do TJ. Audiência dia 16/07/07 às 14:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.001.153453-9 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 78 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022864-3 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X C.B.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 27 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034116-2 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 36 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037554-8 - J.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X R.A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046571-9 - E.N.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X A.P.D. Despacho:Esclareça-se o pólo passivo tendo em vista a alegada incapacidade do réu e a ação de interdição proposta pela parte autora como informado em fls. 40.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047806-4 - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.B.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em relação ao primeiro réu em 17% (dezessete por cento) de um salário mínimo (...) Fixo os provisórios, em relação ao segundo réu, avô paterno, em 10% dos seus rendimentos líquidos (...) Designo o dia, 21.09.07 às 15 horas, para a realização da audiência de conciliação(...) Cite-se(..) \r\n\r\nProc. 2007.001.050918-8 - B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X N.F.C.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor até o dia 05 de cada mês.3- Caso venha o alimentante trabalhar com vínculo empregatício, desde já fixo os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, sendo que, no caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S., até decisão final do Juízo.4- Designo o dia, 21/9/07 às 14.15 horas, para a realização da audiência de conciliação e ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052622-8 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X J.L.C.G.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 23 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087893-5 - C.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X P.C.R. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça junte a parte autora aos autos sua última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.089678-0 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VENTURI REBELO (RJ-096301)) X P.A.B.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.091503-8 - Y.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X C.B.G. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.09 \r\n\r\nProc. 2007.001.094022-7 - F.M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X A.T.C.R. E OUTRO INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.28 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.001151-4 - D.S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:À parte ré sobre fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2007.001.061775-1 - M.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/8/07, ÀS 14 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.031579-7 - G.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.H. (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.112375-9 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X A.T.B. Despacho:Esclareça-se quanto ao nome do cônjuge-mulher. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.089187-0 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X F.B.C.F. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de divórcio litigioso movida por MARIA DO SOCORRO FURTADO CAVALCANTE em face de FRANCISCO BARROS CAVALCANTE FILHO, qualificados à fls. 02. Às fls. 72/73 o autor ingressou nos autos informando o óbito do réu e requerendo a extinção da presente demanda.O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se à fls. 74 pela extinção.É o relatório. Decido.Tendo em conta o falecimento do réu comprovado em fls. 73, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IX do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159894-4 - R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X M.J.S. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 19.07.07 às 13.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado, observando-se a certidão de fls. 42V. \r\n\r\nProc. 2007.001.047673-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X R.S.S. Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030183-8 - M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) FLS. 258: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.030393-8 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 72/101 \r\n\r\nProc. 2003.001.018483-6 - A.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X A.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887) Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.039194-5 - B.G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X F.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:À exequente sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.020244-0 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.020321-3 - G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26.7.07 ÀS 13.45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042001-7 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/7/07 ÀS 14 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.068012-0 - U.K.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.132V. \r\n\r\nProc. 2005.001.121598-5A - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Despacho:Esclareça-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.041526-9 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X T.M.M. Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção do M.P. ( AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER SE PRETENDE CONVOLAR A EXECUÇÃO DO ART. 733 PARA A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (ART. 732). \r\n\r\nProc. 2006.001.050526-0 - M.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X A.C.L. Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.061958-6A - P.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X J.C.P.O. Despacho:APENAS A DÍVIDA REFERENTE AOS 03 ÚLTIMOS MESES PODE SER EXECUTADA SOB A ÉGIDE DO ART. 733. OPTE A EXEQUENTE POR DESMEMBRÁ-LA OU COBRÁ-LA IN TOTUM NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.001.090341-0 - T.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X S.A.P. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102004-0 - P.A.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103992-9 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 28/31: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.116896-1 - J.G.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 153/155 E SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 157/173. \r\n\r\nProc. 2006.001.124542-6 - A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X V.A.T.B. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.128403-1 - B.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X P.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Sentença:Homologo o acordo de fls. 50, com a anuência do Ministério Público (fl. 51), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.059413-1 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X F.M.S. Despacho:À exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados sob a égide do art. 733 do CPC os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026229-8 - G.F.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X G.F.S.J. Decisão:... Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 16/7/07 às 14h... \r\n\r\nProc. 2007.001.050204-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X A.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 20/21. Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 21.09.07 às 15.15 h. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.101924-4 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Atenda-se ao M.P.Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.134100-0 - F.N.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X F.G.C. Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP de fls. 57. Após, voltem cls.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137463-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE LIMA CRUZ (RS-044478)) X L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 251/253. \r\n\r\nProc. 2006.001.085221-9 - H.G.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X G.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Sentença:...Ante o exposto, nos termos do arts. 1694, 1695 e 1696, caput do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor do pagamento dos alimentos ao primeiro réu Gustavo Leite Villarreal. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao segundo réu Hiago Hugo Leite Villarreal, mantendo-se o pensionamento equivalente a 10% (dez por cento) sobre os proventos de aposentadoria do alimentante, permanecendo tal obrigação até a conclusão do curso universitário ou completar 24 (vinte e quatro) anos de idade... \r\n\r\nProc. 2006.001.141670-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028439-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.D.M.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 20.07.07 às 14.45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.082317-0 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X J.S.A. Despacho:Esclareça-se o pólo passivo.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.018235-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) AO AUTOR SOBRE FLS. 133. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.053424-9 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741), Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915)) X L.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 16/7/07 às 14.15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1983.001.700180-5 (2210) - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.029206-6 (13985) - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18.09.07 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.137906-1 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X I.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299) AO INTERESSADO (AUTOS DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.006887-1 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X R.G.T. Fl.22: Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1989.001.098606-4 (10.621/89) - M.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIDAL BARROSO (RJ-051098)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.017031-1 - S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246), Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.016613-0 - P.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES ROCHA (MS-004933) Despacho:Designo o dia 19.10.07 às 13.30 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156762-5 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X G.S.A. Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 24/10/2007, às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.063482-7 - B.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito conforme informado pela exeqüente em fls. 188 e o parecer favorável do Ministério Público de fls. 189, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I, do C.P.CDefiro o levantamento da penhora de fls. 114/115 e conseqüentemente o cancelamento do leilão.Sem custas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.015289-2 - E.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X E.F.G.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Reconhecida a firma do documento de fls. 68, voltem cls.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155455-1 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.S.P. E OUTRO Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 67 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.024584-5 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X M.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) FLS. 199/208: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.074358-3 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:As petições juntadas dizem respeito a análise das provas produzidas, portanto deverão ser feitas na manifestação final. Vindo a carta precatória que falta inicie-se o prazo dos memoriais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.059424-8 - M.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X J.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Os documentos juntados não comprovam a impossibilidade da testemunha de comparecer à audiência. Mantenho a decisão de fls. 328. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.083634-2 - A.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X J.P.B.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013457-0 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035174-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 86/89: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.112256-0 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X W.C.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 28.08.2007 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042334-8 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X R.D.A. Despacho:Com a juntada do título executivo, voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.067647-5 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:Nos termos do art. 47 da lei 6515/77 esclareça-se a finalidade da presente ação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.113319-2 - C.N.P.D. (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X D.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao empregador indicado em fls. 122, item 3, determinado-se o depósito na conta já informada nos autos conforme ofício de fls. 119.Mantenho, no mais, a decisão de fls. 117 e 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.042928-1 - L.M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079686-4 - M.O.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.F.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 06.08.07 às 14.45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.112428-3 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X R.L.H.L.) Aos interessados. \r\n\r\nId: 251319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509751-7 (1448) - ANA CLAUDIA DE JESUS X CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 40, declarando Carlos Roberto Olimpio de Jesus exonerado da obrigação alimentar relativa a Ana Cláudia de Jesus Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. (fls.30) \r\n\r\nProc. 1985.001.504992-0 (5710) - ANDREZA DA SILVA MACIEL E OUTRO X ALMIR PARREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 78) \r\n\r\nProc. 1994.001.098766-8 (19592) - NATALIA FREIRES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR CASTRO ACUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Despacho:Digam as partes. Intimem-se. D.R.A. por dependência.Defiro a Gratuidade de Justiça.Autue-se.Após conclusos. (inicial de execução). \r\n\r\nProc. 1995.001.061136-1 (20721) - RACHEL DE ARAGAO PARANHOS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IVAN BELEM GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865), Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355), Dr(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Fls.545- às partes e ao Ministério Público para ciência.Inexistindo requerimentos, ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.189602-3 - ANDREA GABRIELA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE DAS DORES FERNANDES Ao Alimentado para se manifestar sobre o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 1998.001.206158-9 - M.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) M.J.M., Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 96, declarando Marcos José Motta exonerado da obrigação alimentar relativa a Michelle Javierre Motta.Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.020384-8 - JACIREMA DA SILVA, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA, MARCIO ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423)) X MANOEL ALEXANDRE BARBOSA FILHO Despacho:Fls.25- voltem ao arquivo, em 30 dias, se não houver andamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.039110-0 - DORALICE MARIA DE SANTANA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELA SANTOS DE SOUZA (RJ-094243)) X KATIA REGINA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:I) Fls. 178 - Atenda-se a cota do MP a fls. 179, regularizando a representação. Intime-se via D.O.II) Ao Ministerio Público, ante a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.063411-8 - JOAO ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MACIEL DE SOUZA (RN-003430) Despacho:Fls.96- Ao arquivo. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.040756-6 - ISADORA MONTEIRO BURGOS SAAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ALEXANDRE LUIZ SAAR JUNIOR Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.080315-0 - JANAINA CRISTINA ANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PEDRO CARLOS DE SOUZA À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.018431-2 - ALBERTO TAVARES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GABRIELLE DA COSTA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Fls.134- Venha por ação própria, distribuída por dependência e instruída. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.010475-6 - PEDRO HENRIQUE SILVA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTO DE SOUZA MACHADO Autos no Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.036522-9 - LORRAINE MARIANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MATEUS MONTEIRO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.128586-2 - VINICIUS LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Designe-se nova data para a audiência, certificando-se. I. Partes, Patronos, testemunhas e o Ministério Público. Suspenso o prazo de contestação. Audiência dia 22 de agosto de 2.007 às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132533-1 - GILBERT WILLIAM GONCALVES DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X GILBERT WILLIAM GONCALVES DIAS Audiência designada para o dia 14/08/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137057-9 - YGOR GOULART SERZANA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOAO DE SOUSA SERZANA I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. audiencia marcada para o dia 13/08/07 as 11:20h \r\n\r\nProc. 2006.001.142461-8 - JENIFER BIANCA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.155447-2 - CAROLINA GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CESAR VINICIUS DO COUTO LOPES Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039153-0 - LUCIANA DE JESUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUCIANO DA SILVA VIANNA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.041200-4 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALEXANDRE CAMPOS ROSAS Decisão:J. SEJAM APENSADOS AOS AUTOS REFERIDOS. DEFIRO J.G. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.042493-6 - CAROLINY CARUSO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ALEXANDRE FERREIRA BISPO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.080435-6 - FRANCISCO YURI LIMA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS ANTÔNIO DE MESQUITA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1 e 1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081950-5 - INGRID VITÓRIA DO PATROCINIO PIRES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FABIO DE SOUZA PIRES PINTO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.Sendo 15% para cada Autor.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1 e 1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.085997-7 - ALEXEY DE ARAÚJO RAMOS GIANNETTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X MARCELLO FERNANDES DE SOUZA GIANNETTO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para juntar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. Regularize-se fls.5 e 8, datando. Formule o pedido de pensão definitiva, indicando valor, data e modo de pagamento. Informe os ganhos mensais aproximados do Réu e endereço do empregador. \r\n\r\nAlimentos, PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.084618-1 - MARIA EDUARDA LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X EDUARDO GONÇALVES LOPES Despacho:Intime-se via D.O. para anexar declaração do Patrono de que não cobrará honorários, e certidão de casamento da 2ª Autora. Emende-se a inicial, esclarecendo o percentual de pensão destinado a cada Autora, a data e o modo de pagamento.Junte-se planilhas dos gastos básicos mensais de ambas e retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026382-5 - GABRIELA FLÁVIA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763) Sentença:Vistos, etc.Acolho a desistência a fls.13 e julgo extinto o feito, com base no art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.071419-2 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X M.C.M.M. A parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094491-6 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JULIA EVANGELISTA DE SOUZA Despacho:Fls.63- Defiro.Expeça-se nova citação e compareça a parte à Central de Mandados, para combinar a diligência com o Sr. Oficial. Intime-se via D.O. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.091094-2 - CARMEM ANDREAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.080489-6 (19339) - JOAO EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X CREMILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Fls. 25 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100948-3 - RUTE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236)) X JORGE PASSOS DA SILVA Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de RUTE RIBEIRO DA SILVA e JORGE PASSOS DA SILVA.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Rute Ribeiro.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071746-4 - MARCOS CRUZ PORTO FILBRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls.50- esclareça-se.As peças a fls.14 e 15 instruem este feito.Querendo, sejam tiradas fotocópias, para anexação a estes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138871-7 - SERGIO DE AZEVEDO PAULUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Cumpra-se fls.20. Intime-se via D.O. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.032433-4 - LOURDILENA ESTER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X GERALDO JOSE FERREIRA JUNIOR Sentença:...ISTO POSTO Julgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de LOURDILENA ESTER SOARES DOS SANTOS FERREIRA e GERALDO JOSÉ FERREIRA JUNIOR.A Autora voltará a usar seu nome de solteira, Lourdilena Ester Soares dos Santos.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.072601-1 - JOSIVAM CAETANO DE FREITAS X MARGARIDA RODRIGUES PERNAMBUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Decisão:Vistos, etc.Retifico a sentença a fls.31/32 apenas para fazer constar o nome correto da Ré: Margarida Rodrigues Pernambuco de Freitas(fls.9).A carta de sentença já foi refeita (fls.42) e o ofício à DRA expedido(fls.41).Anote-se na capa dos autos, certificando-se.À Defensoria Público e Ministério Público.Intime-se e publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.104560-5 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X M.C.C.S. III) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.112728-2 - MARCIA PEREIRA MONSORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.138141-1 - NELI DE ALMEIDA RESENDE CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X JOAO BATISTA CAETANO II)Cumpra-se integralmente fls.25. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.076832-4 - MONICA COELHO FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X CLAUDIO DE ARAUJO FONTES Sentença:...ISTO POSTO julgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio Judicial de MONICA COELHO FONTES e CLÁUDIO DE ARAUJO FONTES. A Autora volta a usar o nome de solteira, Mônica de Mello Coelho. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081710-4 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO X ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES Despacho:Fls.55- esclareça o Cartório quanto a regularidade da representação, eis que na ata a fls.42 não há menção a isto, e, portanto, cabe às partes observar os prazos e anexar as procurações aos autos.Após, à parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140201-5 - ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X ELIANE PORTELA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Sentença:Vistos, etc.Considerando fls.28, julgo extinto o feito, na forma do art.267 CPC, ante a perda de seu objeto.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.049619-4 - MÁRCIA CRISTINA DE RESENDE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X ALEXANDRE SÁ DE MELLO Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074399-5 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X V.G.V. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:I) Cabe regularizar a representação do polo ativo. As Credoras são as filhas, assim as que são maiores já não podem ser representadas nem assistidas pela mãe.Intime-se via D.O. para anexar as procurações.II)Fls.159- a pensão não é destinada apenas a FERNANDA. Esclareça-se quanto as demais Credoras e seja reconhecida a firma na declaração.Digam o Ministério Público e as demais Credoras. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2001.001.107386-0 - SAMYRA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JACKSON ROCHA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.002878-4 - VANESSA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DA GAMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) I)Revogo fls.59, no tocante a alteração do rito,acolhendo fls.63/65.Tal escolha é do Devedor, e a lei não prevê restrições ao período de cobrança.Intime-se.II)Designe-se audiência de conciliação e Intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. Audiência dia 27 de setembro de 2.007 às 11.00 horas \r\n\r\nProc. 2003.001.058578-8 - BARBARA MARA CUNHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls.93/94- esclareçam as partes e as Drªs Conciliadoras o que vai a fls.93, ítem 2 e 94, ítem3, não é acordo.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.084450-2 - CAMILA SANTOS VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FELIX Sentença:Vistos, etc.Ante a notícia do falecimento do Devedor (fls.79), julgo extinta a presente execução.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100251-3 - THAYNARA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:A Credora para esclarecer o montante, sendo certo que pode cobrar, na forma da lei, a integralidade do débito e não apenas as três últimas parcelas, pelo rito de prisão.Intime-se via D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.145309-2 - TIAGO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITORINO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099302-2 - YURI DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ZENILTON GOMES DE SOUZA LIMA Despacho:Fls.23- a inicial aponta rito de penhora e de prisão, daí o despacho a fls.17, até agora não atendido.Intime-se via D.O. o Credor, para tal, observando ainda a cota do Ministério Público, a fls.24v. \r\n\r\nProc. 2006.001.099696-5 - IGOR AVILA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X WILLIAM MARTINS SANTANA Sentença:A MM Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.138695-2 - PEDRO ARTHUR RIOS GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ANDRE GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:J. E. Guia. Diga o Credor. I. via. DO. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152563-0 - LOHANNY PORTELLA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EDNALDO DO NASCIMENTO GOMES Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037373-4 - RAFAEL FERNANDES BAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EDNILSON PEREIRA BAIA Despacho:À parte Autora, e após ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.106196-9 - HELARINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FLAVIA AIDE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BATISTA SEIXAS NETO (RJ-031190) Sentença:I) O nome da Ré está incompleto. Seja retificado, anotando-se após na DRA, autuação e tombo. Intime-se via D.O. para anexar a certidão de nascimento averbada, e regularize a representação. II) Sentença em separado. ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para DECLARAR que a obrigação alimentar devida pelo Autor HELARINO BASTOS à Ré FLÁVIA AIDÊ CRISTINA SOARES BASTOS deverá perdurar até que a Alimentada complete 24 anos de idade, cessando automaticamente a partir de 20/06/08.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de junho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.101226-2 - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X JANE PANNO Despacho:I) Fls. 52 - venha declaração de patrocinio gratuito. Intime-se. II) Em replica. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.139190-0 - EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-130851)) X ANGELICA AYRES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.111250-2 - MARILENE DOS SANTOS SERRANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES (RJ-083777)) X DEYVID MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Intime-se via D.O. para atender fls. 110v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114313-5 - ADIR DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), LUCAS DE OLIVEIRA PAULA GOUVEIA), JONAS DE OLIVEIRA PAULA) X ETIANE DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Despacho:Fls.40- Intime-se via D.O. para informar se o 2º Réu está preso neste Estado.Se positivo, oficie-se ao DESIPE indagando onde está custodiado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Fls.128/131.À parte contrária. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.106525-1 - R.K.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Fls. 739 - I. o A. por mandado e via postal para atender, comperecendo a Divisão de Pagamento com informações e os documentos solicitados, bem como informando nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.128564-4 - EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.136634-6 - VINICIUS FEITOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ARISTEU DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) II)O feito já foi saneado e os provisórios fixados.III)Designe-se AIJ e Intimem-se partes, Patronos, Testemunhas e Ministério Público, cuidando-se ainda de verificar a postulação de alimentos.audiencia maracada para o dia 15/08/07 as 13:30hs \r\n\r\nProc. 2004.001.014186-4 - L.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) exame dna dia 25/09/2007 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2004.001.071144-9 - KAIO HENRIQUE LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) I)Fls.77- Oficie-se.II)Cumpra o cartório, incontinenti, o despacho de fls.17, datado de 2005.III)SaneadorVistos, etc.Processo em ordem dou-o por saneado.Defiro a produção das provas postuladas.Designe-se AIJ e Intime-se partes, Patronos, testemunhas e o Ministério Público.IV)Fls.74- cabe demonstrar a situação financeira do Réu, através de documentos ou testemunhas: ganhos mensais, nº de dependentes e gastos pessoais.Proceda-se, na AIJ. Intime-se.audiencia dia 15/08/07 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.142063-7 - YURI EDUARDO ROCHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X JOSE VIVEIROS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079709-1 - MARCIA CISNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X MARCELO LOPES DE MENEZES Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, retificando o polo ativo, ocupado pela menor, assistida pela mãe.Seja assinada a inicial pelo advogado, o qual deve firmar também declaração de ausência de cobrança de honorários.Informe as datas de início e término do alegado relacionamento, a profissão do Réu, seus ganhos mensais aproximados e endereço do empregador.Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030931-3 - JOYSSE SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.101315-8 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837) Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo meio salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Jorgete Moreira de Santana facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141971-0 - JOYCE CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LACERDA Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034344-0 - JONATHAN MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTOJULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para DECLARAR que JOÃO CARLOS DOS SANTOS é pai de JONATHAN MATEUS DA SILVA, o qual doravante se chamará JONATHAN MATEUS DA SILVA SANTOS...Igualmente, JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para CONDENAR o Réu JOÃO CARLOS DOS SANTOS ao pagamento de pensão alimentícia definitiva em favor de JONATHAN MATEUS DA SILVA SANTOS, no montante de 15%(quinze por cento) dos seus rendimentos,....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.140906-0 - DAVID LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO AURIMAR GOMES LEMOS Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.089837-5 - DEBORA LYRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X FÁBIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS Decisão:Fls.34- Vistos, etc.Declino de minha competência em prol da 5ª Vara de Família da Capital, onde já tramita ação anterior envolvendo as mesmas partes, e relativa a guarda de filho menor.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.144539-7 - ANDRE LUIS ROSA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X THIAGO DE SA RIBAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010807-8 - LUIS CARLOS ELISÁRIO X CAROLINE XIMENES ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:I) Fls. 31 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, cabendo ao Autor comparecer a Central de Mandados para contactar o Sr. Oficial. Intime-se. II) Fls. 28 - Ao Ministerio Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.003016-0 (11412) - PEDRO PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). CARLA GONCALVES PEREIRA (NI-017000)) X PAMELA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 27, declarando Pedro Paulo Soares de Oliveira exonerado da obrigação alimentar relativa a Pamela Lima de Oliveira Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071751-1 - JULIEN CHARLES BONNIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIS TAUNAY LORENZO FERNANDES BONNIN (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:I) A impugnação à gratuidade tem forma própria, por exceção. Diga o Ministério Público.II)O rito desta ação é o especial, da lei de alimentos.Inexistindo acordo a fls.13, digam as partes se têm prova testemunhal a produzir. se forem valer-se apenas da documental, venham memoriais em 10 dias. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.025246-3 - JORGE ANTONIO DE MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) MATHEUS JORGE DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Fls.17- a redesignação será feita na presença da parte Ré e seu Patrono, por economia processual.Aguarde-se a data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079414-4 - EDGAR ULISSES DE SOUZA X MARIA CLARA DE LEMOS BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Fixo provisórios na forma da oferta.Oficie-se ao empregador.Designe-se AIJ, cite-se e intime-se as partes, Patronos, testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079414-4 - EDGAR ULISSES DE SOUZA X MARIA CLARA DE LEMOS BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Certifico que a Audiência fica desiganada para o dia 16/08/07, às 11:10h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.120849-0 - FRANCISCO JOSE BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALLETE DE BARROS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Audiência designada para o dia 24/07/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.114805-4 - MONICA NUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X FLAVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) Sentença:...ACOLHO a desistência manifestada pela Autora, com a concordância do Réu, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso VIII do CPC. Sem custas. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber e após o trânsito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075013-7 - ROGERIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X VALMIRA ALVES DA ROCHA), ROGER BORGES DA SILVA Audiência designada para o dia 30/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.100571-1 - PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X ANDRE PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:A inicial não trouxe a cópia da certidão de nascimento do Réu.Intime-se via D.O. ambas as partes, para juntada, e esclarecimentos quanto ao nome da representante legal do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.077565-1 - NILZA MARLI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA (SP-206203A) Despacho:I) Fls. 224 - Cumpra-se V. Acórdão.II) Fls. 213 in fine - certifique-se quanto aos oficios e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094940-9 - MAURICIO GOTLIB COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VINICIUS SANTOS GOTLIB COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Audiência designada para 26/07/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007450-0 - JAYME WALDEMAR SPINDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DEBORAH SPINDLER E OUTRO Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos e forme-se o 2º volume, a partir de fls.200, retificando-se.II)À parte Ré acerca do acrescido. Intime-se.III)Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.017864-0 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X TERESA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:O Despacho a fls.28v ainda não foi atendido. Quem deve assinar a declaração de ausência de cobrança é o Patrono, não o cliente. Este assina a afirmação de probreza. Intime-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.702015-3 (5298) - WALMIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão. (republicando por não ter saido os patronos das partes) \r\n\r\nId: 251418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.072684-2 (13161) - INGRID DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) FERNANDO AMORIM DOS SANTOS, Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1995.001.121748-4 (20596) - LARISSA GANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)), LAIR GANIEL MOREIRA) X LAIR GALVAO PENEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. LUIZ MARTINELLI OAB/RJ - 115.335 \r\n\r\nProc. 1996.001.090224-2 (22073) - STEPHANY BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X JOSÉ EVANDRO ALVES CARDOSO Despacho:Fls. 127 - Aguarde-se resposta do ofício de fls.126. \r\n\r\nProc. 1999.001.160563-8 - NANDYALA FLORENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO Atenda-se ao MP(REQUEIRO COMPROVE A AVÓ DO MENOR QUE REGULARIZOU A REPRESENTAÇÃO DO MENOR..) \r\n\r\nProc. 2006.001.038399-2 - ALEX LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOSE BATISTA DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte-autora os ganhos aproximados do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.091164-1 - PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN Despacho:1- Comprove a parte-autora seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de J.G. 2- Esclareça a parte-autora quanto ao estado civil do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900577-0 (8006) - JAYME ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO, DESARQUIVE-SE.DRA. CAMILLE F. MISSICK GUIMARÃES OAB/RJ - 100.776 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136155-4 - MARCIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO Despacho:Fls. 16/17 - Cumpra-se o despacho de fls.14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007732-0 - ELIANE DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ALEXANDRE SOARES DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 22 PARA JUNTADA DAS DECLARAÇÕES... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076312-0 - JORGE EXPEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MONIQUE MARIE DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017776-7 - ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X EDINALDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 78/79 - Anote-se. Fls. 84/89 - À exequente. Fls. 97/98 - Nada a prover, tendo em vista o alvará de soltura de fls.83. \r\n\r\nProc. 2004.001.065712-1 - DAYSE ZORAIA NOGUEIRA, CAMILA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767)) X JOSE NILSON GERALDO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.112833-8A - ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X WILLIAN DOS SANTOS MELO VENHA A PLANILHA DO DÉBITO DISCRIMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001618-0 - GABRIEL ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JOAO SERGIO XIMENES DE FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.042129-2 - ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WILLIAM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Decisão:Fls. 126/127 - Indefiro, tendo em vista que a presente execução tem o seu rito na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149482-5 - FRANCISCO LIMA ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSE EVANDRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-142084) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057618-9 - LAURA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X RICARDO FRANCISCO GOMES CELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre fls.15/31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099927-9 - ACURCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao primeiro réu ...., e com relação ao segundo demandado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.126442-1 - DEUSLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)), DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE), DAGOBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), DALBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE), CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.210. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.093393-0 - ANTONIO FINIZOLA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR (RJ-103767)) X JOSÉ LUIZ ALVES), PEDRO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)), JOEL GETULIO ALVES), MARIA DE FATIMA GODINHO), NOEL GETULIO ALVES), GERALDO GETULIO ALVES Despacho:Fls. 11 - Defiro o desentranhamento, substituindo-o por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.098664-5 - BRUNO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X VICENTE MARON FREITAS) LUCIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Fls. 125/126 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE Atenda-se à 2ª parte da promoao do Ministério Público ( ...requeiro que o suplicante traga aos autos, cópia do contrato social da pousada euas alterações). \r\n\r\nProc. 2007.001.044058-9 - WILLIAN DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAUÃ WILLIAM MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:FLS. 21/27 - DEFIRO J.G. À PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.047555-0 (10164) - JAIME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando o pedido de fls.17/18 em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.031046-5 - MATHEUS PAES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). AUGUSTO ALENCAR DE VILLEROY (RJ-149961E) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. SANDRA BORGES DOS SANTOS OAB/RJ - 144.353 \r\n\r\nId: 251417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027284-7 - LISETE DE MOURA TEIXEIRA X ZILDA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Sentença:... Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.49, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ZILDA MOURA TEIXEIRA, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 170, do Livro nº2832, em 28/01/2000, nomeando como testamenteiro(a) LISETE DE MOURA TEIXEIRA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo... 10560 P.13 \r\n\r\nProc. 2006.001.126132-8 - ANGELO MOREIRA GLIOCHE X ONDINA MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 24Pilha 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.085400-1 - JALCE XAVIER D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ROSALINA XAVIER D ARAUJO Despacho:Ao MP. 6921 P.8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079405-4 (80868) - JOAO DE DEUS AVELINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CARDOSO A. DA COSTA (RJ-015840)) X NAIR CARDOSO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 8212 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.087542-9 - SILVANA MARIA DOS SANTOS X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:Expeça-se ofício à CEF para que informe eventual crédito da falecida em razão da LC nº110/01 e se o mesmo está disponível para saque. 4247 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.019014-9 - FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA X JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734) Despacho:Fls.56 -Melhor esclarecido, voltem. 2074 p.11 \r\n\r\nProc. 2003.001.091087-0 - JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR X INES MARIA DE AREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Despacho:Relatados, voltem. 6907 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.108147-2 - EUNICE BARROSO DE MELLO E SOUZA E OUTROS X ANTONIETA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARROSO (RJ-121569) Despacho:Fls.95 - Oficie-se. 7130 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.062045-6 - CARMEM BATISTA LOPES VEIGA X MARIA JOSE BATISTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR FLS.51. 8281 P.13 \r\n\r\nProc. 2005.001.014497-1 - LAIDA CORINA JUSTINIANO DE ARAUJO X SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 3342 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.078687-9 - JOSE CRIOULO DO NASCIMENTO E OUTROS X ABILIO CREOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Decisão:1)Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2) Certifique-se as custas. 11601 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.115730-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Y.L.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Cumpra-se fls. 28. 3949 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.157360-1 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO, em face do falecimento de THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 42, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas na forma da lei. P. R. I. 1430 P.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.017081-1 - THEREZA VIEIRA CARNEIRO X MANOEL WANDICK VIEIRA CARNEIRO FLHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:1 - Desarquivem-se os autos do inventario.2 - Feito, apensem-se. 2338 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.023194-0 - ANDRÉA LOPES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOPES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR FLS. 30. 2462 P. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.035583-5 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:À Fazenda Estadual. 1351 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Fls.28 - Defiro. Intime-se pessoalmente a inventariante. 2828 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.053035-9 - REJANE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA Despacho:1) Fls. 25. - Oficie-se conforme requerido.2) Aos interessados sobre ofício que se encontra na contracapa. 3536 P.8 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.008535-1 - MARIA LIGIA PERES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071391)) X LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). WALDECK CAYRES LACERDA (RJ-078388), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Ao cartório para cientificar o perito anteiormenre nomeado, Dr. José Alberto P. Parreira (Av. Erasmo Braga, 227 - gr1002/3, tel/fax 2533-6439). 2110 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:Aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:Aos Doutores Fiscais (PGE e MP). 678 p.10 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.700180-2 (290009) - JORGE JERONIMO MAGALHAES E OUTRO X ALEXANDRE HAUSDING AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO 4827 P.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.116391-6 (60035) - ROBERTO MIRAGAIA FIGUEIREDO X OSWALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado na conta. 11484 p.11 \r\n\r\nProc. 1996.001.044120-2 - WELBER DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS (RJ-046950)) X MANOEL DIAS E OUTRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente de fls. 61.2- ls. 61/62 - Lavre-se o termo de homonímia.344 p09 \r\n\r\nProc. 1996.001.126920-6 (83051) -, Inventariante: SONIA MARIA COSTA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) JOSE CALAZANS DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 79.6688 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1997.001.133392-0 - ARISTOTELES RANGEL DANTAS E OUTRO X MARIA RANGEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Fls.249 - Expeçam-se os ofícios nos termos requeridos. 833 p.11 \r\n\r\nProc. 1998.001.084188-9 - LEILA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X EDINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) AOS INTERESSADOS PARA REGULARIZAR FLS 316/317 E SOBRE CERTIDAO DE FL 177 POSITIVA. 6777 P. 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.001880-4 - NADIA MARIA MARCAL DE ALMEIDA X NEY BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:O pedido de remoção deve vir em termo e em autos apartados. 3132 p.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.031177-5 - ALAOR TELL LIXA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). VALDEMI PEREIRA BRANDAO (RJ-065513E)) X NYLZA DE SALDANHA DA GAMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para, 48 horas, dar regular andamento a este feito, sob pena de remoção 'ex officio'. 1393 p.11 \r\n\r\nProc. 1999.001.043539-7 - ROBERTO BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a sentença de fls. 464. 1656 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.054267-0 - MARLY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329)) X LYBIA DA COSTA OLIVEIRA Cumpra-se item 03 do despacho de fls. 140. 3589 p 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.089084-2 - RENILDA PIRES COSTA E OUTROS X ADALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Incabível a remassa soa autos ao Partidor em razão do rito adotado. 958 p.11 \r\n\r\nProc. 2000.001.079117-5 - MARIA GEISA SANTOS LEITE TAVARES X PAULO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DOS REIS (RJ-001240), Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-064598), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do ilustre advogado substabelecido.2 - Melhor esclarecido o último parágrafo da petição de fls.42, voltem.2599 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.031445-4 - JORGE LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls.231/232.2 - Quanto ao pedido de fls.239 - À Fazenda Estadual. 546 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.036223-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA RENDEL X MARILIA CERQUEIRA RENDEL (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:Fls.144 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD e do GRERJ. 435 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.098792-8 - CONCEICAO REGINA CYPRIANO ALVES X MOACYR CYPRIANO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 186), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 168/169, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MOACYR CYPRIANO ALVES FILHO e DJANIRA PEREIRA ALVES, falecidos em 12/06/1990 e 03/09/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... 2800 P.13 \r\n\r\nProc. 2001.001.142522-3 - ELITA PINTO COUTINHO X MANOEL DE VASCONCELLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:Fls.102 - Defiro, pelo prazo ali assinalados (60 dias). 1196 p.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.150151-1 - MARIA HILDA MOREIRA BELFORT DUARTE X IVAN BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE ALVARA EXCEDENTE - R$ 12.45 + CAARJ + 5% + 5%. 10.965 P.13 \r\n\r\nProc. 2002.001.085305-7 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR X MARIO PARANHOS ROHR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 3772 P.13 \r\n\r\nProc. 2003.001.025620-3 - RICARDO SAYAO MENEZES X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLAYCIANNE SERENO FERNANDES (RJ-083839) Despacho:À Fazenda sobre o pedido de aditamento. 3848 p-9 \r\n\r\nProc. 2004.001.033069-7 - LINDA ELIZABETH MYERS E OUTROS X TURE HILDING IDENGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALY PINHEIRO DE PAULA (RJ-013163) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 8033 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.078741-7 - LEA CALISMAN X JACOB CALISMAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 11.533 P. 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.082348-3 - NADIR BAPTISTA DA SILVA BRANDAO X NILTON GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Sentença: FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS.61), ADJUDICO A NADIR BAPTISTA DA SILVA BRANDÃO OS BENS DESCRITOS NAS FLS. 51/52 NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE ANILTON GONÇALVES BRANDÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS; TRANSITADA ESTA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. CUSTAS DA LEI 8475 P.13 P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.101201-4 - QUERINO JORGE RODRIGUES MACEDO X CELY CASTELLO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) Decisão:1) Nomeio inventariante José Rodrigues de Macedo, independentemente de termo.2) Venha a pratilha amigável contemplando todas as sucessões averbadas, na formado art. 1025 CPC, rubricada, assinada e com firma reconhecida.3) Venham as certidões de praxe. 2933 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.113211-1 - EDY SCHIAVO SILVA X LUIZ BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 71)8910 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.004709-6 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS X PAULO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 145.9230 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.004898-2 - ANGELINA MICELI MELE E OUTROS X D ELIA IDA MICELI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Despacho:1) Fls 112, letra \"c\" - Oficie-se para conhecimento do saldo existente.2) Fls 113, letra \"d\" - O mérito do litígio entre o espólio e o banco não é e nem será alcançados pelo juízo orfanológico. Deve ser dirimido na via própria, haja vista o art. 984, parte final, do CPC, além de o banco nem mesmo ser parte nestes autos. 3825 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.005989-0 - MAURA SANTOS E OUTROS X LINDAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Fls.241 - Indefiro o pedido tendo em vista as determinações da CGJ quanto a impossibilidade de entrega de ofícios através do Oficiais de Justiça. 9241 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.102691-0 - LUCIA MARIA APOSTOLO MALHAO X GASPAR PORTO MALHAO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946) Sentença: FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FL. 66), HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 61/64, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE GASPAR PORTO MALHÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS ARQUIVE-SE.CUSTAS DA LEI. 11324 P.13 \r\n\r\nProc. 2006.001.038528-9 - ALDACY RAMOS ALVES X FERNANDO SA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:1 - Indique corretamente as folhas dos autos, por isso que não conferem.2 - A petição de fls.151 já mereceu decisão deferindo o aditamento. Esclareça. 10633 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.071272-0 - HORACIO CARTIER X MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) aOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 60. 10900 P 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.116817-1 - GUSTAVO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X NEUZA D ASSUMPCAO PINTO DIAS Despacho:Fls.22 - Diga Marcelo Pinto Dias se aceita o encargo. 1756 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.129344-5 - KLEBER DE SALES TRIGUEIROS E OUTROS X CELINA DE SALES TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) Aos interessados pela vinda das certidões de praxe, da prova da titularidade do bem e da partilha, com firma reconhecida.2361 P. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.080636-5 - ANTÔNIO JOSÉ JARDIM E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X YOLANDA DO ROSÁRIO JARDIM E OUTRO Despacho:1) Regularize-se as custas.2) Esclareça o requerente se sua genitora deixou outros filhos. 3931 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.080819-2 - ANTONIO MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X OLINDA MOREIRA FARIA Decisão:1) Nomeio inventariante Antonio Moreira Aguiar, independentemente de termo.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento e plano de adjudicação na forma contábel do art.1.025 CPC. 3935 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.085828-6 - ELZA ELICE MONFRADINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X JOÃO CARLOS ROCHA Decisão:1) Nomeio inventariante Elza Elice Monfradini Rocha, independentemente de lavratura de termo.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento, partilha e certidões previstas em lei.4041 P.8 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Despacho:Aguarde-se a realização da vistoria. 678 p.10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085831-6 - NAYVALDO COUTO DE ALMEIDA X NAYA COUTO DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas apontadas, cumpra-se, expedindo mandado de avaliação. 4073 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.088109-0 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X V.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 3338 P.8 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.022414-7 - CARMEM LUCIA SOUZA GOMES E OUTRO X ESMERALDINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) AOS INTERESSADOS PELA JUNTADA DA CERTIDAO DE CASAMENTO DE ESMERALDINA. 6142 P. 13 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.077816-6 - DALVAN GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X OSWALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVECIO R. PINTO DE SOUZA (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. 11484 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.081301-9 - ANTONIO CARLOS TAVARES X BEATRIZ DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2480 P6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.110211-0 - NAMI FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Decisão:D.P.D A.em apenso. Certificado, voltem. 9871 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.017871-5 - VANDA MARQUES COUTINHO X IARA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566), Dr(a). GLADSTONE SOUZA CABRAL (RJ-101634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER CONTRA-FÉ E OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS 10.917 \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS Despacho:1 - Defiro o requerido pelo Ministério Público (promoção de fls.41).2 - Nomeio perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.2236-0083 ou 9899-1791), devendo ser cientificado de sua nomeação.2228 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.062071-3 - MARIA TÂNIA TARTARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ALFREDO CORRÊA DE SÁ Despacho:Ao Ministério Público. 3604 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.082209-7 - ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ODETTE MONTEIRO DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Venha certidão de nascimento da interditanda.3) Após, ao MP. 3946 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.091590-7 - MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ALZIRA MEDEIROS GAMA Despacho:1) Venha o atestado médico da requerente e as declarações de idoneidade firmadas por das pessoas com firmas reconhecidas.2) Ao MP, inclusive sobre o pedido de curatela provisória. 4096 P.7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706117-2 (17231) - Inventariante: FRANCISCA PEREIRA DE QUEIROZ ANGELINA DA SILVA CHAGAS X TELESPHORO PEREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:Venham as declarações de bens e herdeiros, consolidadas todas as sucessões, com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. 2154 p.9 \r\n\r\nProc. 1972.001.506260-3 - FELISMINO BERNARDINO E OUTROS X FELISMINA DA PIEDADE Despacho:À Fazenda Estadual. 10360 p.7 \r\n\r\nProc. 1979.001.300032-4 (40835) - DOROTHEA DE FIGUEIREDO, Inventariante: VILMA HAMACHER (Adv(s). Dr(a). NELSON ESTEVES DE AZEVEDO (RJ-008321), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls.525 - Adite-se. 3813 p.9 \r\n\r\nProc. 1982.001.301220-0 (51122) - LAURA OLIVEIRA GONCALVES X JOSE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GIANAZZI (RJ-037096), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461) Despacho:1) Averbe-se o óbito de Laura Oliveira Gonçalves.2) Mantenha-se o mesmo inventariante para todas as sucessões.3) Venham as declarações consolidadas incluindo as três sucessões4) Avalie-se os bens.5) Oficie-se para conhecimento do saldo existente. 2934 P.8 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO Despacho:À Fazenda Estadual. 11133 p.10 \r\n\r\nProc. 1989.001.108236-5 (62372) - RENATO BRANDAO LOBATO VAZ X EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO, Inventariante: RENATO PEREIRA VAZ Aos interessados sobre Últimas DeclaraçõesPilha 13 \r\n\r\nProc. 1993.001.111391-1 (58530) - OSELIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ G. NASCIMENTO (RJ-029838)) X MANOEL DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Aos interessados sobre certidão supra.11.640 P. 13 \r\n\r\nProc. 1994.001.074899-6 (70350) - FLAVIO STORINO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO Despacho:À vista destes autos somente se fará em cartório. Anote-se na autuação. 9357 p.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.111696-3 (70823) - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE APENSAÇÃO DOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS3086 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1995.001.106522-2 (81214) - TANIA MARIA SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Se hoje Raphael Santana é maior, o requerimento de expedição de alvará deve ser feito pelo próprio, representado processualmente. 4086 p.9 \r\n\r\nProc. 1996.001.028235-5 (81848) - MARILIA SOARES BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X MANOEL JOSE DE CAIADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-088316E) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. 5651 p.11 \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Fls. 638/643 - Cumpra-se fls. 634 item 3. 3359 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.006067-1 - ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ Decisão:Cancelado o original do alvará (fls.555), expeça-se novo alvará nos termos requeridos às fls.554. 2109 p.11 \r\n\r\nProc. 1998.001.112500-6 - FERNANDO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ELY MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FL. 149 e 162V), HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 127/132, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE ELY MONTEIRO DE CARVALHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS ARQUIVE-SE.CUSTAS DA LEI. 8565 P.13 \r\n\r\nProc. 1999.001.055318-7 - SAMY FIDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ALBERTO HENRIQUE FIDEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:1 - Fls.141/143 - Anote-se onde couber.2 - Fls.140 - Defiro. 2529 p.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.134041-2 - MARIA LEAL FIGUEIREDO X JOAQUIM DE MAGALHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. 2263 p.9 \r\n\r\nProc. 1999.001.164503-0 - ANGELA MARIA DO AMARAL BOTAFOGO GONCALVES X GABRIEL BOTAFOGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária retro. 7773 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.013009-2 - COSME DANIEL RIBEIRO DA PENHA X LAZARO MELQUIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LAZARO MELQUIADES DOS SANTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 78, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Decisão substitutiva à de fls.74.P. R. I. 6053 P.13 \r\n\r\nProc. 2000.001.024941-1 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO MOREIRA X JOSE JOAQUIM MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Atenda-se ao que foi determinado no despacho de fls.39. 2300 p.11 \r\n\r\nProc. 2000.001.070007-8 - MARIO PAVONE X MARIA TERESA GULLO PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Aguarde-se pagamento do ITD e sua comprovação nos autos. 7493 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.128421-2 - ODETE DA SILVA SOUZA X LINDOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LINDOLPHO DE SOUZA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 68/70, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. 4080 P.13 \r\n\r\nProc. 2001.001.075743-1 - JUSTINO GOMES CARDOSO X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Decisão:1 - Fls.170 - Tendo em vista o valor do monte, constituido de diversos imóveis, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Entretanto, defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Fls.168 - Aos interessados quanto as informações do avaliador judicial.8143 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.127310-1 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO X WILSON DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Tornem ao Ministério Público. 034 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.129478-5 - TATIANA DE FARIAS BOCADO X TANIA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 1 do relatório de fls.204vº.2 - Oficie-se à CEF para que informe se os créditos constantes do ofício de fls.149 encontram-se liberados para saque nos termos da Lei Complementar nº110/01.3 - Abra-se o 2º volume. 1874 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de ofício para ser juntado nos autos.2 - Fls.635 - Aos interessados.3 - Fls.686 - À inventariante.4 - Fls.687/688 - Comprovem os patronos a ciência da outorgante.5 - Fls.693 - Aos demais interessados e doutores fiscais.678 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.138492-2 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS X MARIA EUGENIA DE AVELLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 400. 5168 P. 13 \r\n\r\nProc. 2003.001.035349-0 - ESMERALDA BANDEIRA E OUTROS X MARIO JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORREA BARBOZA (RJ-078595) Despacho:Fls.177 - Aguarde-se resposta por mais 30 dias. Decorrido sem resposta, reitere-se o ofício. 6113 p.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.037612-9 - Inventariante: ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA X FAUSTO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Aguarde-se pedido de informação. 5416 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) Despacho:1 - Ao cartório para regularizar a juntada do documento de fls.405.2 - Após, aos Doutores Fiscais (PGE e MP). 6198 p.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.050121-0 - CELIA REGINA ANTONINI X PASCHOAL AFFONSO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho:Fls.93 - Expeçam-se os ofícios requeridos. 11550 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.065221-2 - Inventariante: MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS LUIZ PAULO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA SANTOS Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança, cancelando-se o de fls.46, tendo em vista a data.2 - Atenda-se ao item 3 de fls.44.3 - Fls.53/54 - Oficie-se para conhecimento dos créditos.4 - Após a apresentação da primeiras declarações e respostas dos ofícios, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 11727 p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.074838-2 - Inventariante: DULCE DE SOUZA PINTO X JOSE DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante sobre fls.118/119. À Defensoria Pública. 8371 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.081043-9 - HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO E OUTROS X MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE MAGALHAES FRANCO Decisão:... Verifico que o inventariante, por si e representando todos os herdeiros, alega que o BRADESCO se aproveitou da fragilidade de MARIA DE LOURDES, que na contratação do FAPI já era quase nonagenária, e que o pagamento que o banco efetuou na conta da herdeira IRENE, que mantinha conta corrente conjunta com a falecida, se deu por \"mera liberalidade\" do banco e que tal liberalidade teria sido um entendimento entre as partes em razão da irresignação dos herdeiros quanto aos ...8466 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.045071-1 - MARIA DO CARMO MONTE ALEGRE PARRINI X HUGO PARRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.191 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.068241-5 - JULIMAR PAIVA X JOB DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) Despacho:Fls.47 - Defiro, pelo prazo ali requerido (30 dias). 656 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.135799-0 - ANTONIO GOMES FONTENELE X Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE SILVIA ANTONIA GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:1)Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2) Venha a partilha com firma reconhecida. 755 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.142421-7 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO X ALCIR CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 857 P 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.163697-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE MOURA Despacho:Fls. 47 - Aguarde-se por 30 dias. Após, arquive-se. 1642 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.030440-2 - MARIA JOSÉ PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANNI SEGALINI Despacho:Defiro o requerido no item 2 da cota retro. Expeçam-se os ofícios. 2759 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.042708-1 -, Inventariante: SÉRGIO JOSÉ LOPES MENDES GERALDO JOSÉ LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Despacho:1) Tomem-se por termo as primeiras declarações.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.3) A certidão de óbito de fls. 32 indica a existência de onze filhos. Retifique-se a declaração de bens.4) Oficie-se (fls. 21, item 3/4/5) determinando a tranferência para conta judicial, após expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. 3332 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.071352-1 - ISABEL MARIA DE ALMEIDA TAVARES LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU TAVARES LOBO Despacho:1) Venha a certidão de óbito do inventariado.2) Regularize a habilitação e representação processual de todos os herdeiros.3)Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, após apreciarei o pedido de gratuidade. 3975 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.082267-0 - IVAN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X IRIO VIEIRA CARDOSO Despacho:1) Regularizem-se as habilitações e representações procesuais de todos os herdeiros e a renúncia de honorários.2) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, após apreciarei o pedido de gratuidade. 3972 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.084945-5 - ANA MARIA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:1) Defiro pagamento das custas ao final do processo.2) Nomeio inventariante Ana Maria Bonniard Nogueira por ser a representante legal da herdeira menor.3) Venham as primeiras declarações na forma do art 993 do CPC. 4076P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.085995-3 - HUGO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X GILDA BRITTO RIBEIRO Decisão:1) Defiro o pagamento de custas ao final do processo.2) Nomeio inventariante Hugo Porto Ribeiro. Lavre-se respectivo termo.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. 4040P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.086961-2 - ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X EDUARDO STEPPLE DA SILVA BARROS Despacho:Venha a RAC do testamento. 4084 \r\n\r\nProc. 2007.001.087749-9 - SARITA HONIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X IAAKOV HONIG Despacho:1) Defiro o pagamento das custas ao final do processo.2) Nomeio inventariante Sarita Honig, independentemente de lavratura de termo.3) Anote-se onde couber que se trata de arrolamento sumário. 4) Tome-se por termo as primeiras declarações. 4085 P.8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.082002-7 - JULIO CESAR MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759)) X RICARDO GONÇALVES TORRES Despacho:1) Recolha-se as custas da restauração.2) Ao MP. 3967 P.8 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.060027-1 - ZENEIDA SAPHA IORIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X OSVALDO IORIO FILHO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO2710 - PILHA 06 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.009901-2 - ENEDINA DA ROCHA CHEQUINI X JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.430 P.6 \r\n\r\nId: 251235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.165856-3 (29286) - MARIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X Falecido: AFONSO VIZEU Despacho:Ao inventariante e interessado Mariano quanto ao efetivo recebimento do alvará de fls. 89, observada a certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.001.042124-0 - MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA X CELIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Despacho:Fls.53/54 - Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.083478-0 - MARIA JOSE VASCONCELOS DE AZEVEDO X JAIR JOSE DE AZEVEDO AOS INTERESSAFOS SOBRE FOLHA 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.071658-0 - SONIA MARIA TEIXEIRA DELFINO E OUTRO X AYLMA MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.144302-9 - LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA X TIBOR TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.136910-0 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X CESAR LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:1. O alvará de fls. 275 autoriza o recebimento dos saldos referentes às restituições de imposto de renda dos anos de 1997 e 1998, em favor da meeira e herdeiros.2. Ocorre que o valor correspondente à restituição do ano de 1997 já havia sido levantado pela inventariante através do alvará expedido às fls. 207.3. De acordo com o esboço de partilha de fls. 231/242, o valor relativo à restituição do ano de 1998 coube ao herdeiro Cesar Oliveira da Rocha (fls.238).4. Assim, expeça-se alvará para levantamento do valor correpondente à restituição de imposto de renda relativa ao ano de 1998 em favor do herdeiro Cesar de Oliveira da Rocha, nos termos do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.011477-3 - Inventariante: BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) MARTA AMARAL PEREIRA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X PAULO MONTEIRO MAURICIO AOS INTERESSADFOS SOBRE FOLHA 249. \r\n\r\nProc. 1998.001.118629-9 - MARLY SZPIGIEL (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ABRAHAO WULF SZPIGIEL Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.074931-8 - MARIA THEREZA STAFFEN E OUTRO X DINAH JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:1. Folhas 69 - Com razão a inventariante.2. Folhas 40 - Lavre-se o termo de renúncia.3. Após, ao Contador.4. Juntem-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.116159-3 - MOZART CAVALCANTE DE BARROS X MARIA DAS GRACAS SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Venha a representação processual dos herdeiros; certidões de casamento/nascimento dos herdeiros, inclusive do meeiro; quitação fiscal atualizada dos imóveis situados em Saquarema; certidão da receita federal, com confirmação de autenticidade; confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal , nome e espólio; certidão do 9º distribuidor em nome do espólio e partilha com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.027106-0 - NICIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA X LUCIANO ALONSO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Venha a quitação fiscal do imóvel, atualizada \r\n\r\nProc. 2003.001.132635-3 -, Inventariante: AFONSO JESUS BONITO MANUEL DOS SANTOS BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) AOS INTERESSADFOS SOBRE FOLHA 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.068120-2 - CLARA BANLAKY DE KASZNAR X KAROLY KASZNAR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.101442-4 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X CELESTE DA CUNHA Venham aos autos as certidões negativas da Justiça Federal (nome e espólio, com comprovantes de autenticidade) e do 9º Distribuidor da N.S.Copacabana 728 SL e R. Dias da Cruz, 47/406. \r\n\r\nProc. 2005.001.098527-8 - Inventariante: TATIANA DUTRA LE MAITRE PALHARES CHAVES X ERMUSA MARIA DUTRA LE MAITRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Fls.88: Aos interessados. (vinda das certidões negativas de praxe em nome de James Frederic Le Maitre). \r\n\r\nProc. 2006.001.087461-6 - GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X Inventariante: MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN) NELIDA CARMEN HAWTREY DE LAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:À inventariante quanto à cota da Fazenda de fls. 178 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.133535-0 - SILVIO CORDEIRO X ANGELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Francisco vindo o instrumento procuratório.2. Retifique-se a partilha na qual deverá constar o Espólio de Francisco, devendo ser assinada por todos os herdeiros.3. Venha a representação processual do herdeiro Ismael e do cônjuge do inventariante (Eva). \r\n\r\nProc. 2007.001.033331-1 - CARMEN GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X ENRIQUETA GONZALEZ LOPEZ Decisão:1. Nomeio Carmen Gonzalez Lopez inventariante, independente de termo.2. Atenda-se às pendências apontadas às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.034922-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOS BALSAS X ANTONIO JORGE BALSAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). OTÁVIO GOMES TOLENTINO (RJ-157624E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Cumpra-se o item 05 do despacho de fls. 34, vindo o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038008-8 - JULIA ZAGURY AFLALO E OUTROS X JACOB AFLALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) AOS INTERESSAFOS SOBRE FOLHA 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041399-6 - Inventariante: VICENTE FERREIRA DA SILVA GLORIA MARIA GOMES DA SILVA X BERNARDINA GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que não houve cálculo do imposto nem o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.145116-6 - LAIRE JOSE GIRAUD X AURA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOLIVAR PEREIRA (SP-122560) Despacho:1. Folhas 182 - Ao inventariante quanto aos esclarecimentos do avaliador, diante da impugnação ofertada.2. Após, dê-se vista à Fazenda quanto ao laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.110702-0 - ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA X NOEMI MICHILES DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 228.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 1980.001.300930-0 (11031) - DEA DA SILVA CARVAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X GUIOMAR DA SILVA CARVAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1982.001.502919-6 - ORFENISA DOS SANTOS MACEDO X ANTONIO GOMES DE MACEDO AOS INTERESSAFOS SOBRE FOLHAS 121/122. \r\n\r\nProc. 1985.001.301470-6 (9274) - DILVA BARBOSA DOS SANTOS X VALENTIM DOS SANTOS ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1988.001.131554-0 (14842) - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CASARIO ANTUNES E OUTRO AOS INTERESSADFOS SOBRE FOLHA 30. ATENDA-SE AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1992.001.002790-5 (21629) - MARGARIDA MARIA PINHEIRO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797), Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X ROBERTO BRANDAO LIBANIO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA 3 VARA DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1995.001.119430-7 (27277) - MARIA ZELIA GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X DURVAL SOARES DE MELLO Decisão:1. Anote-se na capa dos autos a averbação do óbito de Maria Zélia, bem como o nome da inventariante (fls.96).2. Averbe-se o óbito da herdeira Eulina Maria Gomes de Melo (fls.152).3. Nomeio inventariante a herdeira Elizabeth Maria Gomes de Mello para as três sucessões.4. Diante da inexistência de herdeiros incapazes, diga a inventariante quanto ao interesse em convolar o presente feito para o rito sumário. Em caso positivo, cumpram-se as disposições da Lei 7.019/82. \r\n\r\nProc. 1996.001.094269-0 (28528) - NAZARE DE OLIVEIRA FERREIRA X NILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073), Dr(a). LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO (RJ-056057), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AOS INTERESSAFOS SOBRE FOLHA 150. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.054281-1 - DIMAS SILVA X YARA VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSAFOS SOBRE FOLHAS 103/106. \r\n\r\nProc. 1997.001.061821-9 - JOAQUIM FRAGOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ROSA FRANCISCA Venham os comprovantes de autenticidade das certidões de fls 95/97 e reconhecimento de firmas da partilha de fls.92. \r\n\r\nProc. 1998.001.118827-2 - LEONARDO QUEIROZ BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X JOSE ITANAGE DE QUEIROZ BARROS Venha a certidão negativa de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1998.001.151088-1 - RAQUEL SALLES DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X JORGE AUGUSTO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Fls. 95:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.181385-3 - WALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA COSTA DA SILVA Venha a quitação fiscal atualizada; certidão do 9º distribuidor Espólio; Justiça Federal, nome Espólio e Receita Federal, todas com confirmação de autenticidade \r\n\r\nProc. 2000.001.073951-7 - JOAO HENRIQUE CASTILHO DE MATTOS CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO X CARLOS HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750) Decisão:1. Diante da maioridade do único herdeiro, nomeio inventariante João Henrique Castilho de Mattos Castrioto de Figueiredo e Mello, em substituição ao seu tutor anteriormente nomeado. Lavre-se o termo. Anote-se no DRA.2. Providencie o inventariante o RAC do testamento, conforme cota Ministerial de fls. 175 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.015919-9 - NEUZA DE SOUZA DA SILVA E OUTROS X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Fls.93: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.023738-3 - SONIA ALEXANDRE DE ALMEIDA X NADYR ROSEIRA CARRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSAFOS SOBRE FOLHA 94. \r\n\r\nProc. 2002.001.023738-3 - SONIA ALEXANDRE DE ALMEIDA X NADYR ROSEIRA CARRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSAFOS SOBRE FOLHA 94. \r\n\r\nProc. 2002.001.023738-3 - SONIA ALEXANDRE DE ALMEIDA X NADYR ROSEIRA CARRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.079905-1 - MARIA IDALINA MACEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINHEIRO DE BARROS (RJ-032515), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X CUSTODIO DE MACEDO AOS INTERESSADFOS SOBRE FOLHA 174. \r\n\r\nProc. 2002.001.084218-7 - LUIZ FERNANDO CRUZ MARCONDES X MARIA JOSE CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Fls.138: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.042677-7 - MARIA APARECIDA AMARAL DE REZENDE E OUTRO X ROBERTO MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO LIMA FARJALLA (RJ-127767E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Fls. 127 - O ofício a que se refere encontra-se expedido desde 19 de outubro de 2006 (fls.126) e , ao que parece, a parte não veio retirá-lo.2. Desentranhe-se o ofício (fls.126) para fins de retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.072351-6 - ROSA SADITE X EMILIO SADITE (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Fls.52: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.012876-0 - Inventariante: GUIOMAR MALTEZ NETO X HELENITA REIS MALTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:1. Averbe-se o óbito da meeira Helenita Reis Maltez (fls. 112).2. Nomeio inventariante a herdeira Guiomar Maltez Neto para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações consolidadas, abrangendo as duas sucessões.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.149158-9 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO X MANOEL MAURICIO CARDOSO PALMIERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337) Despacho:1. Avaliem-se os bens situados nesta Comarca.2. Expeça-se Carta Precatória avaliatória para as Comarcas de Itaqui - RS e Porto Alegre- RS.3. Oficie-se ao Bradesco para informação de saldo.4. Ao inventariante para providenciar a apuração de haveres. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.099169-9 - NADYA MARIA TERROSO LOPES X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:9.Após o minucioso relatório, necessário para decisão neste feito as seguintes providências:9.1-Esclareça a Autora quanto à decisão final na ação junto à Vara Cível e pertinente ao Imóvel da Rua Felix Cunha;9.2-Oficie-se ao RGI para encaminhar certidão vintenária quanto às salas 801 e 802 da Av. Almirante Barroso,90, com prazo de 15 dias;9.3-Oficie-se ao RGI de Mangaratiba para os mesmos fins quanto ao imóvel da Av. Amaral Peixoto,409 (fls.164), com prazo de 15 dias;9.4-Oficie-se ao RGI para os mesmos fins quanto ao imóvel da Rua Ourique, 622 e ao 14º Ofício quanto a compra e venda noticiada às fls.1299, com prazo de 15 dias;9.5-Oficie-se ao DETRAN para que encaminhe o histórico completo do Veículo Voyage placa LIL-9254, com prazo de 15 dias;9.6-Considerando que a Ré Leonor foi citada e não manifestou-se quanto aos bens que guarneciam os imóveis, i-se a mesma através do patrono para que, em derradeira oportunidade, arrole os referidos bens nestes autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.036557-4 - JOSE CARLOS MARQUES X MATHEUS NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Fls. 58 - Esclareça o pedido tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades legais, com o encaminhamento do termo ao 2º Ofício de Interdições e Tutelas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029880-3 - HELIO ATHAYDE X ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040739-2 - ISOLDA MARGARIDA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO X CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104774-0 - SERGIO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X RAYMUNDO DA COSTA MORAES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 67. atenda-se ´A PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084776-3 - GERALDINA DE MORAES FARIAS X EBENESER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) aos interessados sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.133892-0 - JOAO ROBERTO CASADO DO NSCIMENTO X MARINETE CASADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) AOS INTEESSADOS SOBRE FOLHAS 49/50. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.139827-5 - SILVANA ARAUJO CATALANI MELLEM KAIRALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545)) X CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ- 043541) Despacho:Diante das informações de fls. 257 e 260 quanto à designação de audiência junto à Vara de Família para o dia 12/07/2007 relativamente a ação declaratória de registro de nascimento e que terá reflexos nestes autos, defiro o sobrestamento por mais 30 dias, devendo ser noticiada eventual decisão naquele feito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.085383-7 - ANA ELIZABETH SIMOES BRANDAO X ESPACO ARTE DA BARRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:1. Folhas 66/67 - Desentranhem-se entregando-as à signatária, eis que além de referir-se aos autos do inventário em apenso, já existe petição idêntica juntada naquele feito.2. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.043342-6 - GENTIL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X ANGELINA FERREIRA DA CRUZ E OUTROS Despacho:1. Folhas 587/589 - Desentranhem-se e devolva-se ao patrono.2. Folhas 590 - Ao Cartório para certificar.3. Folhas 584 - Ao inventariante para recolher as custas do avaliador, em cumprimento ao despacho de fls. 577.4. Folhas 586 - À Fazenda quanto ao levantamento pretendido.5. Folhas 586 - Oficie-se à CEF para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio.6. Folhas 597 - Quanto à representação do Espólio do herdeiro Antonio Garcia Blanco, deverão os sucessores providenciarem a abertura do seu inventário.7. Os aluguéis deverão ser depositados integralmente para posterior partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.133494-0 - AFONSO HENRIQUE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436)) X JANDYRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). LUCIANA C. SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). JOSELICE A. C. DE JESUS (RJ-021257) Despacho:1. Folhas 310 - Cumpra-se o item 01.2. Folhas 315 - Diante da informação de não ser a obituada parte na reclamação trabalhista, oficie-se à 49ª Vara do Trabalho comuicando a impossibilidade de reserva de crédito solicitada às fls. 293. \r\n\r\nProc. 2000.001.089303-8 - MARIA DO CEU MORAIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X JOSE RIBAMAR DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA DO CÉU MORAIS DA SILVA, YGOR MORAIS ESTEVES DA SILVA e THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, nos autos do inventário dos bens deixados por JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, objetivando transferência de ações da Acesita e UNIPAR, que se encontram em nome do inventariado.Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls. 122/125 e fls.154/156), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.157).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a transferência das ações apontadas, em favor de MARIA DO CÉU MORAIS DA SILVA, conforme fls. 150/151. Expeçam-se os alvarás.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.019803-0 - MARLENE TELLES BARBOSA X ARABELLA TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Wilton Barbosa (fls.207).2. Esclareça a inventariante se pretende a conversão para o rito sumário. Em caso positivo, cumpram-se as disposições da Lei 7.019/82.3. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à manifestação de todos os interessados sobre os cálculos de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.089771-7 - FABIANA LEAL BENEDITO E OUTROS X PAULO CEZAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Despacho:1. Folhas 107 e verso - À inventariante.2. Folhas 108/109 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.072879-0 - ROBERTO PERRI X ARLINDA BITTENCOURT PERRI (Adv(s). Dr(a). SANDRA PERRI CASSIANO MILWARD (RJ-110931) Despacho:1. Diante da informação de fls. 118 esclareça o inventariante quanto ao inventário de Carlos Alberto Perri, cônjuge da inventariada.2. Ante o falecimento do herdeiro Valdir (fls. 96), diga o inventariante se pretende a averbação do seu óbito nestes autos, eis que o mesmo faleceu sem outros bens além do quinhão a que tem direito neste inventário.3. Venha a certidão da Receita Federal.4. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1997.001.075270-2A - (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) CARMEN MARIA LOURENCO SERRA E OUTRO) X ESPLIO DE ALINA SZUMLEWICZ Despacho:Após decisão nos autos do inventário quanto ao levantamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701256-5 (455) - MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE BARROS X JOAO FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS, Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:1.FLS 197-Deixo consignado que o bem imóvel...2, Diante do óbito da inventariante, nomeio em substituição o filho da herdeira Maria do Carmo, Sr. Hélio Barros de Siqueira para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.3. Desentranhem-se fls. 201, 203/207 por impertinentes a este inventário.4. Regularizem-se as representações dos Espólios dos herdeiros Cecy, Belmiro, Emilio de Barros e s/m Maria Auxiliadora, Hélio Rodrigues e Siqueira e Maria Conceição Borges de Barros.5. Diante da escritura de fls. 48/49 os sucessores do herdeiro pré-morto Domiciano cederam os direitos hereditários ao também herdeiro Emilio de Barros (falecido).6. Descabe a assinatura de termo de renúncia por procurador de pessoas já falecidas, eis que as procurações caducam com a morte.7. Assim, mantenho o despacho de fls. 193/4.8. Cumprido o item 04, ao Partidor, como já determinado às fls. 194. 1. Folhas 197 - Deixo consignado que o bem imóvel não estava partilhado .... \r\n\r\nProc. 1979.001.300597-8 (8658) - DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA X DORALICE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDE (RJ-089932), Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 324-V erso. \r\n\r\nProc. 1984.001.300637-9 (5940) - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE BASIL RIBEIRO E OUTROS Despacho:1. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento complementar das custas e taxa.2. À Fazenda e ao Ministério Público quanto ao cálculo (fls.151/153). \r\n\r\nProc. 1987.001.501099-0 (11102) - LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590), Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1. Folhas 729 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se o formal de partilha como requerido.2. No mais, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 727. \r\n\r\nProc. 1989.001.095201-7 (16056) - CARLOS EDUARDO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733), Dr(a). VERA BUENO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-057102E)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER) X EUNICE DA SILVA CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 111/112. \r\n\r\nProc. 1993.001.093317-7 (24159) - IVAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136)), Inventariante: CERISE BASTOS FIGUEIREDO) X CESARIO DE FIGUEIREDO Despacho:1. Folhas 144 - À inventariante quanto à retificação do laudo de avaliação de fls. 144.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.017643-5 (24611) - MARIA APARECIDA RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A), Dr(a). MARCIS REGINA DE O ROCHA (RJ-067643), Dr(a). RENATA MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). MARIA J ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X JORGE LUIZ RANGEL COSTA Despacho:1. O herdeiro André (fls.707) requer o levantamento de 1/5 do valor depositado em conta judicial em nome do Espólio referente à guia de fls. 705.2. Às fls. 711 há pedido de levantamento de 1/5 do referido valor em favor do herdeiro Daniel.3. A herdeira Maria Luiza, às fls. 714, manifestou-se favoravelmente ao requerido por Daniel.4. Certifique o Cartório se os herdeiros Thiago e Felipe foram regularmente intimados através de publicação sobre os pedidos de levantamento formulados por Daniel e André.5. Após, ao Ministério Público, diante de fls. 712.6. Tudo feito, voltem para apreciação dos pedidos de levantamento e homologação dos cálculos de fls. 564/565. \r\n\r\nProc. 1994.001.023952-4 (23065) - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). MANOEL DE FREITAS MARTINS (RJ-130871E), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)), Cessionário: ANA CLAUDIA SANZI PANDOLFI, Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), Cessionário: FILOMENA DE LIMA CARREIRAS NORTE, Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X JANETE BEZERRA MONTEIRO DE ARUJO Despacho:1. Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito em 10 dias, sob pena de destituição, sendo que a retirada dos autos deverá obedecer ao prazo legal de cinco dias, sob as mesmas penas.2. Observo que o feito foi ajuizado em 1994, havendo herdeiros e cessionários interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.096532-6 (59723) - DIVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X MANOEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:1. Venha a representação processual do Espólio de Alda Agostinho Alves, consignando que a parte relativa à sua meação neste inventário sobre os valores apontados às fls. 227/230 será levada aos autos do seu inventário em trâmite na 12ª VOS.2. Cumprido o acima, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.003921-5 (26560) - JURAIR PIRES DE OLIVEIRA, CPF: 22777997772 X MANOEL PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-071367E) Despacho:1. Tornem os autos ao Contador, eis que deferido o recolhimento das custas ao final (fls. 207).2. Ao inventariante para comprovar o depósito em conta judicial do produto da venda do imóvel relativo ao alvará de fls. 223, como determinado na parte final de fls. 222. \r\n\r\nProc. 1995.001.009686-7 (26034) - MARIA TERESA XIMENES VALUANO X LYGIA XIMENES VALUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-083506), Dr(a). HELVECIO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-020575), Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Despacho:1. Cumpra-se o item 03 de fls. 456, sendo insuficiente as procurações juntadas, que deverão ser outorgadas pelos Espólios, na pessoa do inventariante dos mesmos e juntado os termos respectivos.2. Cancele-se o alvará autorizativo de venda (fls. 428).3. No mais, deverá o ITD ser recolhido para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.041498-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON RIBEIRO BARBOSA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.001.075270-2 - ANDRE POSWOLSKI (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-129002), Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). MARIA CELESTE MORAES FIDELIS (RJ-020501) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo de todas as contas judiciais e sua unificação.2. O Cartório deverá observar quanto à ordem do Juízo para expedir alvarás, sendo insuficiente a concordância dos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.192787-1 - ANESIO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDALINA PEREIRA DE SOUZA Despacho:1. Junte-se a precatória devolvida e que encontra-se presa na contra-capa.2. Folhas 116 - Após, defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.076547-6 - HENRIQUE JOSE AMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA RODRIGUES DE O ROSA (RJ-081137)) X THEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA AMERICANO Venham aos autos as certidões negativas de quitação fiscal atualizadas, o comprovante de autenticidade da certidão da Receita Federal e as da Justiça Federal (nome e espólio). \r\n\r\nProc. 2001.001.150656-9 - EDSON SEABRA DE ANDRADE E OUTROS X ROSARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 104. \r\n\r\nProc. 2002.001.004418-0 - LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO X IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 556. \r\n\r\nProc. 2002.001.082600-5 - JOSE CARLOS GALDENCIO, Inventariante: JOSE CARLOS GAUDENCIO X NELSON DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 77/79. \r\n\r\nProc. 2002.001.146190-4 - ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA E OUTROS X LUIZ FERNANDO ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298) Despacho:1. Recolham-se os impostos devidos, conforme determinado na parte final de fls. 182, diante da alienação do imóvel comprovada às fls. 195/197.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.109749-2 - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS X MARINA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1. Postulam os Requerentes (fls.25) o levantamento de valores em conta bancária, PIS, FGTS e linha telefônica da falecida, na condição de sucessores colaterais (irmãos e sobrinhos).2. Os valores estão às fls. 112 (PIS e FGTS) e CEF (fls.113).3. Avalie-se a linha telefônica.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para que identifique o depósito transferido às fls. 115, informando o saldo.5. Com o laudo e resposta ao ofício, ao Contador visando o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.001194-6 - ELIZABETH APARECIDA DE CASTRO X MARIA JUSTINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510) Aos interessados sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086107-8 - LUCIANA MAGALHÃES LOPES FIGUEIREDO X RENATO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante a viúva Luciana Magalhães Lopes Figueiredo. Lavre-se o termo.3. Venha a representação processual dos dois herdeiros por instrumento público.4. Venham as primeiras declarações.5. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.300531-4C (5897) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X JORGE MOURA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.064979-3 - ADEMIR ASSIS TRINDADE X CAIRO ASSIS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO EBLING NUNES DOS SANTOS (RS-007787) Despacho:1. Certifique o trânsito em julgado da sentença.2. Intime-se para recolhimento das custas no prazo de cinco dias.3. Decorridos sem manifestação, extrai-se a devida certidão.4. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 251236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.014462-7 - YEDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X OLIVIA HILARIO DE ARAUJO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.008264-6 - DALVA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X YVON CORTES Aguardando a manifestação dos herdeiros de fls. 196 acerca do esboço de partilha acostado às fls. 193/197. \r\n\r\nProc. 2002.001.031523-0 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X JOSE MIGUEL DA SILVA Fls., 82 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078542-8 - JULIETA CARNEIO EYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X JORGE JOSE EYER AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.093153-9 (70177) - CELIA ABREU DE ALMEIDA X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Fls.,109 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.115601-1 (70503) - PALMIRA FERREIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)), Inventariante: PALMIRA FERREIRA JUSTO Fls., 511/512 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.124097-6 (70577) - DELORME CREDER SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARGENTINA CREDER SUISSO Aguardando as confirmações de autenticidade das certidões da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2000.001.049481-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES X MANUEL CORREIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:.....Isto posto, chamo o feito à ordem para:a) Considerando que em face do dissenso entre as herdeiras já houve a convolação para o rito ordinário (fls. 172 e 176), deferir o pedido de avaliação dos bens arrolados neste inventário, tal como requerido na petição de fls. 245/248, inclusive com a expedição de Carta Precatória em relação ao imóvel situado na Comarca de São João de Meriti - RJ, devendo uma nova partilha ser elaborada na fase processual própria, se necessário pelo partidor judicial, acaso persista o motivo ensejador da decisão de fls. 160;b) Reconsiderar, por conseqüência, o despacho que deferiu às fls. 227 a expedição de Carta Rogatória, tal como requerido às fls. 229/232, e indeferir os pedidos de reiteração de sua remessa formulados, respectivamente, às fls. 242 e 272/273.c) Determinar ao Cartório que proceda a restauração da capa de autuação do 1o. volume dos autos.Publique-se e intimem-se.Dê-se ciência à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.121072-1 - MARINA MARILIA POUBEL SILVA X ALCIR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.051593-0 - SANDRA DIAS OTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PUMEDA OTERO Aguardando a parte para cumprimento do item I de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2005.001.045073-5 - RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES X ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Aguardando a manifestação da herdeira, Srª Thais Portella Rabello, acerca da avaliação de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.036993-7 - FELIPE CARDOSO MOREIRA ROZENBERG X SERGIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Decisão:Vistos etc.Melhor examinando os autos, verifico que a hipótese é de litispendência, porquanto há em curso duas ações de inventário em decorrência do óbito de Sérgio Rozemberg, tendo sido a primeira proposta por Rachel Rozemberg perante o Juízo da 4a. Vara de Órfãos e Sucessões e a segunda ajuizada por Felipe Cardoso Moreira Rozemberg, representado por sua mãe Cristiane Cardoso Moreira perante este Juízo da 3a. Vara de Órfãos e Sucessões.Como comprovado às fls. 29/30 a ação de inventário proposta por Rachel Rozemberg foi distribuída em 29.03.07 para a 4a. VOS, enquanto a presente ação de inventário foi distribuída para este Juízo no dia 02.04.07 (fls. 03), ou seja, posteriormente.Logo, a prevenção deve reconhecida em favor do Juízo competente para conhecer da primeira ação proposta, ou seja, aquela ajuizada por Rachel Rozemberg, nos termos do artigo 106 c/c artigo 263, ambos do CPC, pouco importando, tenha sido a mesma redistribuída para a 5a. VOS, por força de decisão prol \r\n\r\nProc. 2007.001.049453-7 - RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ROZENBERG Despacho:I- A certidão cartorária de fls. 14, na qual se fundamentou a decisão de remessa dos autos prolatada às fls. 15, não observou a prevenção.II- Apensem-se, pois, a estes autos o processo de inventário registrado sob o n. 2007.001.036993-7, no qual já há decisão declinatória da competência.II- Após,cumpra-se a decisão proferida naqueles autos, remetendo ambos para a 5.a. Vara de Òrfãos e Sucessões da Comarca da Capital, mediante baixa e redistribuição junto ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.119502-7 - THIAGO ANDRADE NETTO E OUTRO, Assistente: MARIA APARECIDA PONTES DE ANDRADE X SILVIO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:I- Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 84;II- Expeça-se alvará em nome do herdeiro Thiago Andrade Netto dos valores constantes de fls. 80/81, tendo em vista que na procuração de fls. 76 não consta poderes específicos;III- Tendo em vista o que consta às fls. 74/75, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando seja informado a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se foi dado cumprimento ao alvará expedido às fls. 73. O ofíco deverá ser instruído com cópia do respectivo alvará. IV- Após, com a resposta, voltem para exame do requerimento de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2004.001.012773-9 - EDINALDA MARIA DA SILVA X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) AGUARDANDO AS DEMAIS CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.062740-6 - ANTONIETA CARDOSO PECANHA X JAIRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Fls., 43/49 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.073640-2 - JOSENITA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:I- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 46, como já determinado no item II do despacho de fls. 48;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.082800-0 - EDUARDO SIRHAL MARIZ SARMENTO X HELIO DE CASTRO SILVA MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Fls., 36 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.099748-9 - LEONARDO DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Fls., 40/41 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013384-0 - LEDA BARBOZA MASELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X NÉLSON RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087238-6 - HELENA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X SEVERINO BRAZ COSTA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Regularize-se o documento de fls. 04, eis que não está assinado pela patrona;III- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;IV- Cumpram-se os itens 3 e 4 da certidão cartorária de fls. 21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018833-3 - IARA DE MATTOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOANA CORREA DE MATOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Fls. 164; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.072348-8A - MARLENE COSTA DOS SANTOS X EDITORA DE PUBLICACOES SEGMENTADAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 129; - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078149-3 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 47. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.503595-0 (45728) - HAROLDO FERREIRA JUNIOR X HAROLDO CASTELLO BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 399. \r\n\r\nProc. 1996.001.136680-7 (70746) - CENY DE VASCONCELLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X CESAR TOVAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Decisão:(...)Assim, determino a expedição do alvará em favor das mesmas para levantamento do saldo remanescente nas contas 4038285, 4038284, 4038361 e 4038287, observando-se os seus respectivos quinhões.Todavia, antes da expedição do alvará referente a conta judicial n. 4038285, determino que requerente de fls. 612 traga aos autos nova planilha em relação aos valores remanescentes, com o percentual exato para cada favorecida, observando-se o já recebido por força da partilha de fls. 519/526, eis que aquela apresentada às fls. 612 ultrapassa o total de 100% (cem por cento), o que inviabilizaria o cumprimento do alvará pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.136844-6 - FLAVIO ALVES OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALETE ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.014606-5 - RUTH DE BARROS ARAUJO LOURENZO X GERALDO LOURENZO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 145 v. da PGE e fls. 46 do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.069813-3 - CECY PINTO X RUTH PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Decisão:I- Nomeio inventariante a primeira requerente de fls. 77;II- Dê-se vista à PGE sobre o acrescido, especialmente sobre o esboço de adjudicação de fls. 82/84.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.112989-4 - ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA X EVERALDO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GEORGE LOPES SAAB (RJ-089006), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.064013-3 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO BITENCOURT E OUTROS X MARIA DA GLORIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho:Fls. 147; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.016069-1 - ZORILDA FERREIRA DE ABREU X FRANCISCO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.066013-4 - ELIANE BORGES VIDAL X ELISA BORGES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.142333-8 - CELSO MACHADO PAUPERIO X ARTHUR MACHADO PAUPERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779) Fls., 119/122 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição dos alvarás requeridos às fls. 240, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo.II- Defiro, outrossim, a expedição dos ofícios requeridos às fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.165811-4 - MARIA LÊDA DE SOUZA LEME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X BENEDITA HENRIQUES VASCONCELLOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019525-0 - JOSÉ BARCELLOS CASSINO, NORMA BARCELLOS CASSINO X CÉLIA BARCELLOS CASSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.014116-5 - HELOISA HELENA DE MEIRA LIMA AGUEDA X JUSTINIANO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)), Inventariante: HELOISA HELENA DE MEIRA LIMA AGUEDA, Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.107533-4 (60995) - MARIA DAS DORES PAMPLONA X DAYSE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Fls., 92/115 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.004615-0 - ELISABETH DE JESUS MARQUES X LUIS ANTONIO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Intime-se o perito para responder os quesitos do M.P.II- Designo desde logo o dia 15.08.07, às 14:00 horas, para o interrogatório do interditando;III - Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. IV- Intime-se a requerente;V- Dê-se ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.003670-5 - ZILMAR DA CONCEIÇÃO BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO CLAUDIO BEZERRA RODRIGUES Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.III - Designo o dia 15.08.07, às 15:00 horas, para interrogatório do interditando.IV- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;V- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. João Carlos Dias, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do cartório, deixando de arbitrar honorários, face a gratuidade de justiça deferida.VI- Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.046627-0 - LAIS FRANCA MANNO X CLÁUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:I- Aos interessados para atenderem os itens 1.a, 1.b, 1.c e 1.d da promoção de fls. 89 do M.P.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066190-9 - HELENA PIN (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ENELITA FREIRE DE MELLO Despacho:I- Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber;II- Atenda a requerente os itens 1a, 1b, 1c e 1d da promoção de fls. 18 do Ministério Público;III- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300123-2 (21474) - LUIZ CARLOS ROCHA X LUIZ PEVA E OUTROS, Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA Despacho:VINDO A CERTIDÃO DE FLS 216, EM SUA FORMA NEGATIVA, APÓS, CUMPRA-SE FLS 239. \r\n\r\nProc. 1986.001.301796-5 (52974) - ASPASIA SAYAO CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS X ERMELINDA VASQUES GONZALEZ SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Fls. 672; - Anote-se. Defiro vista dos autos, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.023744-8 (64932) - NELIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-028505P)) X CLAUDETE ARAUJO DIAS MOREIRA AGUARDANDO A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 1994.001.100764-5 (65937) - CLAUDIA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Despacho:I- Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 256/257, tal como requerido às fls. 266;II- Aguarde-se a vinda da certidão negativa informada às fls. 267;III- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.043290-9 (67100) - SANTA BARBOZA PINHEIRO X GERALDO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Fls., 216/252 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.055262-9 (67331) - CLAUDIA REGINA DA SILVA KLOSS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X HELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.098103-1 - MARIA DE MARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X COLIOLANO FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY A SALIM F CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 115, Sra. Adriana Apolinária Ferrarez Golo. Lavre-se o termo respectivo;II- Cumpra o Cartório o item 1 do despacho de fls. 114.III- Após, dê-se vista aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) FLS. 1297/1299 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.026619-8 - MERI SILVA TORTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X RUY TORTOLA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Decisão:Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P., DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 247/248, prestando-se conta nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.015871-5 - GLEYDE BARBOZA TENORIO X JOSE ZENALVO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO BARBOZA FERRO (SP-090535) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.020230-5 - MARIA RODRIGUES ANTUNES X FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101913-0 - OTAVIO AZEVEDO DE GOES E OUTROS X OSVALDO DE AZEVEDO GOIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) Despacho:I- Não vislumbro nos autos a certidão de nascimento ou casamento do herdeiro Otávio Azevedo de Góes, pelo que determino a sua imediata juntada;II- Também não há qualquer esclarecimento nos autos sobre o herdeiro Orlando, referido na certidão de óbito de Anna Francisca (mãe do inventariado) como um de seus filhos, ou seja, também irmão do inventariado Osvaldo, pelo que determino a vinda de sua certidão de nascimento, casamento ou óbito, conforme o caso;III- Após o cumprimento dos itens anteriores, se não houver necessidade de nova modificação da partilha, providencie-se a assinatura de todos os interessados na retificação de fls. 288/297, bem como os reconhecimentos respectivos das firmas dos herdeiros.IV- Em seguida, tendo em vista a existência de testamento, dê-se vista dos autos ao M.P.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009473-0 - DEISE ROCHA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DEJANIRA ROCHA DO VALLE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.032713-0 - NAZARETH VIANNA PENTEADO X VICTOR VIANNA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:I- Manifestem-se os demais herdeiros sobre os pedidos de habilitação de fls. 259 e 270, no prazo de 05 (cinco) dias.II- Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.076141-2 - JOSE SALIBY DE SIMONI E OUTROS X MIGUEL DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Decisão:Fls. 161;- Defiro. Expeça-se alvará, respeitando-se os respectivos quinhões hereditários, observando-se ainda a petição de fls. 161 quanto à herdeira Elisa Cruz de Simoni. \r\n\r\nProc. 2003.001.073863-5 - MOZART PELOSI VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X PHILOMENA PELOSI VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.053053-6 - WALTER FERREIRA VIANNA X SONIA ROGNONI VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI (RJ-013990), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) Despacho:Venha re-ratificação de partilha para o fim de atribuir o automóvel Voskswagen modelo fusca a um único herdeiro, a fim de viabilizar sua transferência junto ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.072720-4 - ELZA ALVES DE OLIVEIRA X JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC;III- Complemten-se as quitações fiscais;IV- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125329-0 - FERNANDO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DELFIN DA CONCEICAO GUEDES Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONSTANTE DE FLS 98, EXPECA-SE NOVO ALVARA, FAZENDO CONSTAR DO CORPO DO MESMO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA,QUE FICAM SEM EFEITO, TODOS OS PODERES CONFERIDOS, NO ALVARÁ EXPEDIDO EM 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.088041-3 - THEREZINHA FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X ADOLPHO LERNER Decisão:I- Defiro a prioridade na tramitação;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o traslado;IV- Após, cumpra-se a certidão cartorária de fls. 12. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.052645-9 - FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCON CARDOSO) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável do M.P. DEFIRO liminarmente a guarda provisória do menor ao requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo.II- Acolho a promoção de fls. 16 do M.P., determinando a realização de estudo social do caso, a cargo do Serviço de Assistência Social junto às varas orfanológicas, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.III- Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 251238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025655-6 (56745) - DORA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.155112-4 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO X CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:Trata-se de testamento deixado por CLAUDIO TEIXEIRA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA e por CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 33, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por CLAUDIO TEIXEIRA, lavrado no Cartório do 13.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 17.04.04, às fls. 037 do livro n.º 005, nomeando como testamenteiro EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.083091-0 - ALCINA MARIA DIAS NEVES X ALBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.063887-6 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Pronuncie-se a Requerente sobre o oficio de fls. 86. Cumpra-se, \r\n\r\nProc. 2005.001.121075-6 - MARIA NEUSA DOS SANTOS PEDRO E OUTRO X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA NEUSA DOS SANTOS PEDRO e CLAUDIA PEDRO DE SOUZA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSÉ PEDRO FILHO, ocorrido em 05.08.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 48.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025801-2 - MARIA ADELAIDE CAMOES MACHADO E OUTROS X GUIOMAR PINTO CAMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091350-6 - AYRTON LANDIM JUNIOR X AYRTON LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.123419-2 - JOAO CLAUDIO MATOZO DO CARMO, Inventariante: ZENAIDE LESA RIBEIRO ESPINOLA SEABRA X CARLOS EDUARDO ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Sentença:Tratam-se de requerimentos de alvarás formulados por JOÃO CLÁUDIO MATOZO DO CARMO e MANUEL FRANCISCO FURTADO NETO visando a lavratura de escritura definitiva dos imóveis descritos às fls. 02 e 09, respectivamente, prometidos vender pelo inventariado CARLOS EDUARDO ESPÍNOLA SEABRA.Escrituras de Promessa de Compra e Venda às fls 05/07 e 12/14.Concordância da inventariante do espólio ZENAIDE LESSA RIBEIRO ESPÍNOLA SEABRA às fls. 30.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 31Vº .Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 02/03 e 09/10. Expeçam-se os alvarás para lavratura das escrituras definitivas dos imóveis descritos às fls. 05/07 e 12/14 pela inventariante do Espólio a favor dos requerentes JOÃO CLÁUDIO MATOZO DO CARMO e MANUEL FRANCISCO FURTADO NETO.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta dos emolumentos processuais devidos a ser efetivado pelo banco depositario de fls. 59. Após, remeta-se a PGE consoante fls. 67. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013276-7 - ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ANTONIO GARCIA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO fls 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Despacho:Providencie a cessionária a comprovação de trata fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.033301-3 - ALCIDES SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X JOSE FREITAS DE AMORIM Despacho:Data venia, a cópia acostada às fls. 27 não dirime a controvérsia.Esclareça o requerente a razão pela qual há dois documentos idênticos (fls. 10 e 23 ) para a mesma pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043586-7 - JOÃO CARLOS GUIGUES EBERT X ARLETTE MENTZINGEN GUIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se ao INSS para informar qual o saldo existente em nome da falecida. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Fls. 318. Cientifiquem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078464-1 - MARIA ALFA FERREIRA NEVES E OUTROS, Inventariante: ANTONIO MARCILIO FERREIRA NEVES X ARNALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Defiro fls. 338. Expeça-se segunda via da Carta Precatória como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087743-4 - MARIA EUGENIA DA SILVA E OUTROS X CLAUDIANO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 100Vº \r\n\r\nProc. 2002.001.085021-4 - GLADIS PETEREIT SOARES E OUTROS X FRANCISCO VALENTIM WACKLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249), Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:Republique-se a determinação de fls. 167, a fim de evitar nulidades. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052224-9 - VENINA MARIA DA SILVA X ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2003.001.067373-2 - MARISA ANTONIA LIMA D ALVERGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X CARLINDA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.111027-7 - WALDYR CARVALHO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-055493), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.024512-8 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS X MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Defiro fls. 398. Oficie-se como solicitado. Com a resposta, venham-me para examinarfls. 396. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006071-6 - AMADEU DA SILVA PEREIRA E OUTRO X JANDYRA GUIMARAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.031504-4 - SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA X AUGUSTA VICTORIA PELLON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.057604-6 - MARIA AUGUSTA LOBATO DOMINGUES X ALICE VIEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.097884-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA X CARLOS JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018425-1 - LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA X ERNESTO DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final.2ª.)Defiro ao requerente - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá apresentar o esboço de adjudicação e as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC, c/c § 1º), no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.002334-1 - EULINA COSTA X EUDILES COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.127478-1 (54514) - RUTE XAVIER VIEIRA X JOSE DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a distribuição novamente. Depois, remeta-se a DP. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.108018-6 - MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.073983-8 - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA X LAURENCIO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045012-1 - MARIA BETÂNIA VIANNA DO VALLE X MARIA OLGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700729-6 (21817) - ARACY DOS SANTOS X LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE O.M.MAGALHAES (RJ-108095), Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO (RJ-012575), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.811444-4 - ZILDA GONÇALVES LOPES X AMÉRICO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1990.001.087654-0 (52624) - MARIA LUCIA MOREIRA SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X JOSE SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 457. \r\n\r\nProc. 1992.001.017746-0 (54732) - MONICA DA LUZ COSTA MORAES X OLDENEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAEGELE DE ABREL (RJ-003659), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Despacho:O oficio foi recebido em 21 de Junho proximo passado. Aguarde-se. Entrementes, remeta-se a PGE para se manifestar sobre o pedido de levantamento, conforme fls. 310. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.059434-8 (59538) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X ALTAIDA BARROS ALMADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 118/125. \r\n\r\nProc. 1999.001.083313-5 - SETI BENEMOND X SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). EMILIA BENEMOND WAKSLICHT (RJ-085780)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH, Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.038671-2 - Inventariante: YORNE DE SOUZA YORNE DE SOUZA E OUTROS X HAYDEE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 135.2) Após, remetam-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.048074-1 - JORGE SERGIO CHAVES X YVONNE BRENANDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.062429-5 - ROMULLO DE AGUIAR TAVARES BATISTA E OUTRO X RODNEY BATISTA LINS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.046254-6 - GILBERTO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X ONDINA CARDOSO DE MATTOS AOS INTERESSADOS P/ ESCLARECER SOBRE CONFERÊNCIAS DE PEÇAS , EIS QUE SÃO PEÇAS DOS AUTOS DE VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.114754-5 - ELZA GOMES FERNANDES X MANOEL CLODOALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) Nomeio inventariante Sônia Fernandes Gomes. 2) Oficie-se conforme requerido às fls. 121.3) Após, com a resposta, certifique o cartório se todas as exigências foram atendidas e se o feito se encontra apto para julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS Despacho:Retornem os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.043222-4 - PEDRO PAULO CRISTOFARO E OUTROS X ISABEL IRENE DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.067845-8 - ANTONIO CARLO TROTTA X IRENE PINTO DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.079456-4 - MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA E OUTRO X CID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.161683-1 - MARIA VICTORIA BARCELLOS MENERES SAMPAIO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.029511-5 - RAFAEL FERNANDES DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEREIRA PEDRA (RJ-106652)) X SIMONE CRISTINA PEREIRA PEDRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1983.001.300824-6A (41775) - PAULO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X AGOSTINHO DE JESUS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Esclareça a parter Requerida qual o integrante do polo passivo da presente relação processual, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001199-0 - MARIA LÚCIA DREILICH RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X OSCAR DREILICH) Sentença:1ª.)Considerando que as contas foram regularmente prestadas, com a concordância de todos os interessados e inclusive os herdeiros, impõe-se a homologação das mesmas. 2ª.)Pelo exposto, HOMOLOGO A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS, para que surta os devidos e legais efeitos, com fulcro no artº 915, § 1º, c/c artº 919, do C.P.C. Prossiga-se com o inventário. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nId: 251239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.108053-8 - EUGENIA KIPNIS E OUTROS X NISEL KIPNIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE PINHO (RJ-030624) AOS INTERESSADOS, SOBRE DEVOLUCAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100446-0 - ROSARIA FATIMA DANTAS DE BARROS X ACACIO ANTONIO PINTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...ROSARIA FATIMA DANTAS DE BARROS ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ACACIO ANTONIO PINTO SALGADO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.69.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.41/65, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009754-8 - ISADORA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Despacho:Antes de apreciar qualquer pedido de levantamento, providencie a requerente a entrega do ofício que se encontra grampeado à contra-capa, aguardando-se, após, resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.300296-0 (59974) - CLERES MAGNO BATISTA X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). CLERES MAGNO BATISTA o imóvel descrito às fls.137/138, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.076938-3 (58865) - EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO X EDILSON SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)), Inventariante: GRAZIELLE SICILIANO Despacho:O pedido de reserva de meação deve ser feito perante o Juízo da Vara de Família onde em trâmite a ação declaratória. \r\n\r\nProc. 1990.001.121274-8 (59424) - Inventariante: MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS X WILMAR ORLANDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AQUILIS DE OLIVEIRA DIAS (SC-000688) Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas.Na partilha deverão ser descritos os bens que compõem o monte e seus respectivos valores, a qualificação completa dos herdeiros e cessionários, o quinhão de cada herdeiro com o respecitvo pagamento, a inclusão o pagamento do cessionário, e as reposições. Além do mais, descabe o condomínio quanto as ações, devendo as mesmas serem partilhadas, com os respectivos pagamentos. \r\n\r\nProc. 1992.001.098241-1 - ADAO RODRIGUES LOURENCO X ALICE ADELAIDE DA FONSECA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Despacho:Os cônjuges dos herdeiros renunciantes também devem assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2001.001.030388-2 - MARLY CORREA ESPOSITO X MARIA CORREA DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Sentença:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.201.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA CORREA DE LACERDA ABREU, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARLY CORREA ESPOSITO os bens descritos às fls.188, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.120880-7 - MARCELO FURTADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARGARIDA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CUNHA CARVALHO (SP-164640) Decisão:1 - Fls.104/105 - Ao cartório para proceder as devidas anotações.2 - Fls.109/110 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes.3 - Fls.114/119 - O inventariante deverá se socorrer da via própria e perante o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.112063-3 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND X ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Despacho:Recolhidas as despesas processuais referentes a pós-adjuducação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.069618-5 - ROGERIO DE LIMA E SILVA CAVALCANTI X OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, contemplando também o cessionário de fls.203 na folha de pagamento, rubricada e assinada por todos, com as respectivas firma reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.061135-2 - JOSE OLIVEIRA X JOSEFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:1 - À legatária Casa São Luiz quanto a resposta do ofício do Banco Itaú às fls.158/183.2 - Após, ao Ministério Público quanto a informação do Banco Itaú (fls.158) e o esboço de partilha às fls.09/15. \r\n\r\nProc. 2004.001.151015-4 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA X DOMINGOS ANSELMO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-115228E) Despacho:1 - Ao cartório para restaurar a capa dos autos.2 - Aguarde-se por 30 dias provocação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161464-8 - ESTER DOS SANTOS BASTOS X ANTONIO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Despacho:1 - Retifique-se o esboço de partilha para incluir no pagamento da viúva a sua meação, evitando exigência futura do RGI.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127803-1 - TEREZA CRISTINA DE LIMA NETTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X MARIO FERNANDO DE LIMA NETTO Sentença:1 - Retifique-se o nome do inventariado de acordo com a certidão de óbito. Anote-se no D. R. A.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.30/32, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIO FERNANDO DE LIMA NETO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.060850-6 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILI SALOMAO BASTOS (RJ-144032)) X LUCIANA MARZULLO MAIA Despacho:1 - À requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público (item 8 da promoção de fls.30).2 - A par do acima, nomeio perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.: 2547-8325 / 2236-0083 / 9899-1791), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089373-0 - ELIANE RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)) X ROBERTO CARLOS PINTO DE CARVALHO Despacho:1- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Comprove-se o domicílio do interditando.3- Esclareça a requerente quanto à existência de genitores, filhos ou irmãos do interditando.4- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de nascimento (documento autenticado) do interditando; d) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; e) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.5- Esclareça a requerente quanto a bens ou direitos do requerido.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300992-0 (36174) - NAIL GOMES DA SILVA X AMELIA GOMES DA SILVA Decisão:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1987.001.501375-8 (48398) - DURVAL RODRIGUES MONTEIRO X JOAO MONTEIRO DABREU (Adv(s). Dr(a). HELEN MARIA CONCEICAO MOTTA (RJ-038645), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Inventariante: AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO, Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:1 - Fls.558/559 - Anote-se onde couber, excluindo-se o advogado anterior.2 - Fls.561 - O presente inventário se refere aos bens deixados por João Monteiro D'Abreu, e não de Durval Rodrigues Monteiro. Esclareça. \r\n\r\nProc. 1998.001.205412-3 - IVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X NADYR ARAUJO ALEXANDRINO E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente, o qual deverá trazer aos autos a sua certidão de nascimento ou casamento, se pretende a averbação do óbito de IVA DIAS, incidindo na hipótese do art.1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.097755-8 - GALBA SATURNINO MUZETTI DA SILVEIRA X ZULEA NABUCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.121880-1 - VANDERLEI VIEIRA X GERCY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). MARCELO GONCALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MOISES PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235), Dr(a). MICHEL DE MENDONCA TAVARES (RJ-127653E) Decisão:1- Quanto ao alvará de fls. 215, observe-se o ofício do Banco do Brasil às fls. 228/229.2- Quanto ao pedido do alvará de fls. 214, expeça-se novo alvará constando do mesmo que o alvará anteriormente expedido foi cancelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.000620-8 - Inventariante: NEIDE PINHEIRO MASCARENHAS X OLINDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.117. \r\n\r\nProc. 2003.001.125132-8 - FELISMINA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO X LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUIS FERREIRA DE SOUSA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). FELISMINA FERREIRA DE SOUSA o bem descrito às fls.142/143, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se o ALVARÁ, conforme requerido às fls.142/143.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067873-2 - LUIS EDUARDO TENORIO X PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENORIO (RJ-012467), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937)), Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:1 - Aguarde-se a devolução dos autos dos Agravos de Instrumentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034087-5 - LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA X MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA ERNANNY BANDEIRA (RJ-112651), Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Despacho:Defiro vista por 20 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022551-4 - ANGELA MARIA GUIMARAES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510)) X ZULEIKA GUIMARÃES PEÇANHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.090248-2 - CELIMAR PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X YOLANDO GONÇALVES Decisão:1- Defiro a inventariança a Celimar Pereira da Silva Gonçalves.2- Defiro custas de final.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.5- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090385-1 - JONATHAN DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO DE MOURA Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 10. 3- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Regularize-se a representação processual do menor Jonathan.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090461-2 - JANE RAMOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X FRANCESCO CARNEVALE Decisão:1- Defiro a inventariança a Jane Ramos Carnevale. Lavre-se o compromisso.2- Regularizem-se os documentos de fls. 07, 08, 11 e 13. 3- Venham:a) certidões do RGI dos imóveis (originais ou cópia autenticada, com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.006166-3 - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Decisão:1 - Face a certidão de fls.252 quanto a inexistência de qualquer impedimento para o devido acesso dos autos, inderido o pedido de devolução do prazo requerido às fls.250.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.084587-7 - ANADIR DA SILVA DE ABREU E OUTROS X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:1 - Fls.563/564 - Venha a certidão de inventariança do Espólio de João Alberto Marques.2 - Fls.565/566 - Venha a certidão de casamento.3 - Fls.567 - Venha a representação processual de Antonio de Oliveira Faria, tendo em vista que são procedimentos distintos e necessária a sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nId: 251241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001777-2 - CLAUDIA MARINA BRANT CÔRREA X OTTILIA ALVARES DE FIGUEIREDO Despacho:Tendo em vista que as certidões de fls. 12 e 13, são dos Distribuidores desta cidade e não fazem referência ao testamento, venha certidão dos Distribuidores de Niterói, local onde foi realizado o testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114727-4 - ELISA SANTOS VIDAL X MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.89 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.092147-8 - PAULA CHRISTIE DE SA MARIANO X FRANCISCO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.003609-2 - ALEKSANDER LEONTINO BAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X THEREZA BAUTZ GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.040632-6 - FILIPE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X HELIO CARLOS BRAZ MANDARINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065311-1 - SUELEN FERREIRA ALVES DA SILVA X RICARDO MARTINS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 22 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.066249-5 - KAREM MAIA DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SERGIO GENTIL DE ALMEIDA SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.30 ) \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1999.001.013374-5 - ALEXANDRA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X MARIA DO CEU MACARIO RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA SIEBLER (RJ-087023), Dr(a). JOAQUIM M . HENRIQUE DA SILVEIRA (MG-055343) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.185 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.018197-8 - CARMEN LUCIA VILLASANIN DOMINGUEZ X JOSE RAMON VILLASANIN DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.124917-9 - HELIO PARTELLI (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134V) \r\n\r\nProc. 1998.001.129612-3 - HAROLDO FEIJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X COARACY CABRAL VELHO FEIJO Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.193291-0 - FREDERICO WILLIAM DE BARCELLOS BAUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X VERA DE BARCELLOS BAUMANN Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.024277-7 - ALTENIR NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VERA CELESTE PAIXAO ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.043848-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BELLA DALVA COSTA DOS SANTOS Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.058957-0 - ALEXANDRE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CEUTEMAR PEREIRA NEVES Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ISMAEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.009817-6 - ELIZABETH VARELLA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X THEREZINHA DE JESUS MORAES VARELLA Despacho:Certifique o cartório se houve recolhimento de diferença da taxa judiciária conforme determinado na sentença de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2002.001.151460-0 - MARIA ZELIA AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO X CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.080381-0 - MARIA LUIZA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO LO PRESTI SEMINERIO X FRANCO LO PRESTI SEMINERIO (Adv(s). Dr(a). CRITIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 153 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.150867-0 - HERMINIO ANAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)) X MIRIAM MACHADO ANAQUIM Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.030476-1 - MARIANA PEREIRA JEFF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X MANOEL BATISTA DOS SANTOS Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.700268-7 (59164) - AYRTON GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ROBERTO RICARDO RAMOS AYROSA Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.159409-1 - CARLOS EDUARDO CUPOLILLO MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X LINA CUPOLLILO MAURO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ZIZZA ROMERO (RJ-116091) Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300207-8 (22108) - MARIA JOSE DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M. DE OLIVEIRA (RJ-053307), Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 296 - Ciente da informação. Expeça-se Carta Precatória para intimação conforme determinado às fls. 294 item 3.2, devendo constar o nome correto e o endereço fornecido às fls. 296.Após, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 2729V. ) \r\n\r\nProc. 1975.001.300319-5 (32203) - HEITOR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOSE DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.300877-1 (1811) - AGENOR LUIZ DA SILVA X HEITOR LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.501461-6 (47130) - FATIMA VALENTE RIBEIRO X ARIDY DAS DORES VALENTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.302004-4 (49800) - FERNANDA SEIXAS FREIRE RIBEIRO X CID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534), Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (GB-005323), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.500701-8 (50103) - VERA LUCIA DA COSTA PINTO X ELITA DORMUND MARTINS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.100887-4 (50263) - CECILIA DE FATIMA CAMPOS OLIVEIRA X JOSE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.090666-4 (56382) - AMENAIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ORLANDO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.055594-6 (60623) - DIRCI CESAR DA SILVA X JADYR APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 229 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.087970-3 (60999) - LUCIA MARIA SIGAUD TARCSAY X CASSIO DE PROENCA SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296) Despacho:Certifique o cartório se correto o recolhimento das custas e taxa judiciária referentes à 1ª e 2ª sucessões, bem como se foi cumprida a determinação deste Juízo contida no despacho de fls. 102 item 3. \r\n\r\nProc. 1993.001.069403-1 (62573) - CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X EDUARDO SOARES DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.023116-1 (63490) - AGOSTINHO COELHO VAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X EURACY DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.103666-9 (64537) - MILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ILZA RBIBEIRO VIEIRA Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.053199-0 - LEILA CHRISTINA GUERRA SCHRAGO E OUTRO X IZALTINA COTTA PRATA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.106338-4 - FATIMA GOUVINHAS GROBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOUVINHAS GROBA (RJ-084026), Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X CARLOS PEREIRA GOUVINHAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.056122-6 - SUELI PAES DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X UBIRACI CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.058735-7 - ARIMAR DE CASTRO PEREIRA E OUTROS X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO Despacho:Fls. 90 - Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119177-6 - MATHEUS BATAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X ELIANE RIBEIRO BATAL ALECRIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131413-8 - JONIL RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X EDUARDO PINTO DE MAGALHAES Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.133787-4 - MARIA IRENE FEITAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA AUGUSTA ESTEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 32) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.059284-9 - SERGIO NESI DA FONSECA X CARMELITA IMBUZEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 251246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086289-7 - JOSÉ SABINO MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA X SYLVIA BARROSO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:I- Venham as certidões dos 5o. e 6o. Ofícios de Distribuição;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.089436-9 - LEDA PINHEIRO DE LEMOS X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:I- Venham as certidões dos 5o. e 6o. Ofícios de Distribuição;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.001662-9 (60164) - MICHELLE MACHADO COELHO E OUTRA X MARCIA ALVIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.143738-9 - MARIA DO CEU EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GABRIEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE A. S. BATISTA (RJ-053887) Despacho:Fls. 187; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.024880-0 - ANAZOR DOS SANTOS X NATHALIA SEVERIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:1) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES DE FLS. 49/50 SOBRE OS DOIS OUTROS FILHOS DE WALDOMIRO DOS SANTOS E PROMOVAM A JUNTADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA PRIMEIRA REQUERENTE.2) CUMPRA-SE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2002.001.053063-3 - THEREZINHA DE JESUS X ALTAIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Do exame dos autos verifico que o pedido formulado na inicial se limita ao recebimento de diferenças salariais não recebidas em vida pelo de cujus, pleiteadas por Therezinha de Jesus, sob o fundamento de ser ex-companheira do falecido.Todavia, verifica-se que a requerente não se encontrava na condição de dependente habilitada do de cujus por ocasião do óbito, ante o teor do ofício de fls. 56, razão pela qual não se aplica na hipótese a Lei de n. 6858/80, impondo-se a partilha entre os sucessores tal como previsto no artigo 1.o. do aludido diploma legal.Por outro lado, os herdeiros na linha descendentes não estão habilitados nos autos, nem tampouco há prova da união estável alegada na inicial, eis que a mera justificação judicial não se presta a esse fim, pois que nela sequer é apreciado o mérito da prova.Ademais, no curso do processo vieram aos autos notícia sobre a existência de outros bens, inclusive direitos autorais, ultrapassando-se em muito o valor de 500 OTN´s , tudo \r\n\r\nProc. 2004.001.001815-0 - LISETE AMARAL DE SOUZA X CARMEN AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 39, EIS QUE EVENTUAL DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS VALORES DOS BENEFÍCIOS DEVEM SER PERSEGUIDOS PELAS VIAS ORDINÁRIAS PRÓPRIAS, EIS QUE A CONTROVÉRSIA FOGE À COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORFANOLÓGICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120182-0 - ZAIRA CONCEICAO DA SILVA X AMAURY THEOPHILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Despacho:OFICIE-SE À CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE NÃO RECEBIDO PELO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060611-5 - JOSE BAPTISTA DOS SANTOS X AUGUSTA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1) ...DESCABE O PROCEDIMENTO DE ALVARÁ PELA LEI 6858/80, RAZÃO PELA QUAL CONVOLO O PROCESSO PARA INVENTÁRIO, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES NA D.R.A.;2) POR OUTRO LADO, O REQUERENTE NÃO É HRDEIRO DA FALECIDA NEM TAMPOUCO LOGROU COMPROVAR NOS AUTOS A ALEGADA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO, PELO QUE DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE SE COMPROVE A UNIÃO ESTÁVEL, MEDIANTE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO D VARA DE FAMÍLIA COMPETENTE PARA A CAUSA, PARA ONDE REMETO O REQUERENTE.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052309-4 - JOAO PAULO MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ALMIR SIMÕES TRINDADE Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 24, recolham-se corretamente as despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082753-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES REBELLO X ESIO SEIZE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) Sentença:VISTOS, ETC....OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, AUTORIZANDO O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ESIO SEIZE, SR. ESIO FREIRE SEIZE, ASSINAR A ESCRITURA DEFINITIVA.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086233-2 - DIANA BENTES DE SOUSA X EDUARDO BRAGA BENTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.III- Após, com as respostas, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086458-4 - JOSELUCI SOBRAL DE OLIVEIRA X LUCI FREITAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 13.IV- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089080-7 - ELIANE MARIA CARVALHO DA FONSECA X SHIMJIRO NAKANISHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Despacho:I- Oficie-se às instituições financeiras solicitando o saldo atualizado, bem como ao órgão previdenciário solicitando a certidão de dependentes habilitados;II- Após, com as respostas, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089917-3 - PEDRO PAULO GONÇALVES LAZARI (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Tendo em vista que os autos da interdição atualmente se processam pela 3a. Vara de Órfãos e Sucessões, em razão da extinção da 10.a VOS, conforme verificado nesta data no sistema informatizado, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 3a. Vara de Òrfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Façam-se as anotações de estilo, remetendo-se os autos via distribuição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.043317-0 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA X RFG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:I- Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de levantamento formulado às fls. 126.II- Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2001.001.043318-2 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA X FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:I- Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de levantamento formulado às fls. 159.II- Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2001.001.043320-0 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA X GENOFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:I- Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de levantamento formulado às fls. 153.II- Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 150. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.072830-0 (59326) - LAURA CERQUEIRA CARLOS X WANDERLEY TEIXEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WALDY RABELLO PIRES (RJ-042409), Dr(a). JOSE DE CARVALHO CARLOS (RJ-081455) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.069797-3 - ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X SERGIO ROBERTO OTACILIO ETZBERGER BARBEDO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.052823-7 - ROBERTA DE MOURA MAIA RODRIGUES X ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:1) ... PELO QUE CONVOLO O INVENTÁRIO PARA RITO COMUM ORDINATÓRIO. RETIFIQUE-SE NA D.R.A..;2) APRESENTE O INVENTARIANTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, LAVRANDO-SE TERMO;3) OPOSTAMENTE, SERÁ APRECIADO A CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DO USUFRUTO ALEGADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128604-3 - IEDDA MENEZES MARTINS CORREA X CARLOS FERNANDES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Decisão:I- Defiro a prioridade na tramitação;II- Defiro a convolação do rito para ordinário, tal como requerido às fls. 37, item II;III- Nomeio inventariante a requerente de fls. 34, mediante termo de compromisso;IV- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;V- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.024129-7 - RODRIGO NUNES BERTRAND X CARLOS BERTRAND Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls. 02/05 e sua re-ratificação de fls. 83/84, e ADJUDICO à RODRIGO NUNES BERTRAND, os bens deixados pelo falecimento de CARLOS BERTRAND, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2o., do C.P.C., adite-se a carta de adjudicação, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferenças de custas processuais e taxa judiciária.Custas ex-lege.P.R.I.Vistos, etc.HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls. 02/05 e sua re-ratificação de fls. 83/84, e ADJUDICO à RODRIGO NUNES BERTRAND, os bens deixados pelo falecimento de CARLOS BERTRAND, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2o., do C.P.C., adite-se a carta de adjudicação, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferenças de custas processuais e taxa judiciária.Custas ex-lege.P.R. \r\n\r\nProc. 2004.001.146423-5 - MARCUS VIANA CLEMENTINO X AUGUSTO MARCELO VIANA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:1) TOME-SE POR TERMO AS PRIMEIRAS DECLARÇÕES PRESTADAS ÀS FLS 81/86;2) EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS NOS ÍTENS B E C DA FLS. 82/86;3) APÓS, DÊ-SE VISTA À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090578-9 - ANNA MARIA DE CASTELLO CRUZ STUMBO X AYRTON SEBASTIAO STUMBO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) fls. 93. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167507-0 - ELY MARIA PINTO VALLE X CELIO PINTO VALLE (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Decisão:I- Venha o pedido de cumprimento de testamento pela via própria, distribuindo-se o mesmo por dependência aos autos do inventário, ficando desde logo deferido o desentranhamento do documento de fls. 25/29 para instruir aquele feito;II- Defiro a gratuidade de justiça nestes autos de inventário, bem como a prioridade na tramitação;III- Nomeio desde logo inventariante a requerente de fls. 02;IV- Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o traslado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.024661-1 (56658) - CLAUDIO DE OLIVEIRA X REGINA CELIA DE OLIVEIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/08/07, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE. INT. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.033063-0 - ZILKLEA DE SIQUEIRA X LUIZA BESSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.087659-8 - ALOYSIO CESAR DE FARIA CARDONI E OUTRO X ROBERTO LAGE CARDONI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Despacho:I- Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça.II- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.706783-0 (35287) - CORITA DA COSTA TORRES E OUTROS X ANTONIO GAVINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 69/71, EIS QUE A TELEMAR NÃO RECONHECE A EXISTÊNCIA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO FALECIDO, DEVENDO A QUESTÃO SER DIRIMIDA NAS VIAS ORDINÁRIAS, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO PEDIDO INDENIZATÓRIO.NADA MAIS HÁ A PROVER, EIS QUE JÁ EXISTE PARTILHA HOMOLOGADA OS AUTOS.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1977.001.300343-6 (38573) - RUBENS RODRIGUES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023950)) X CARMEN CAVALIERI SASSE (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) Decisão:FLS. 199: - AUTORIZO CARGA DOS AUTOS, COM REMESSA A REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA COMPETENTE PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 1977.001.701279-1 (38346) - NOEMIA CORREA DIAS, Habilitado: EDEN BATISTA DIAS X CARLOS SABINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713) Despacho:FLS. 191: AO INTERESSADO PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS SOLICITADAS PELO MM. JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 1982.001.509603-3 - JOSE MORETZSOHN X CARMELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de fls. 87;II- Fls. 69 e 75/76; - Defiro. Expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.300436-3 (53655) - JOSE APENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM (RJ-011807)) X AVE MARIA DE MIRANDA APENI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.502043-0 (56024) - JOSEFA CONSUELO CORA ROL X RAMIRO VASQUES ALBOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO M. BARBOSA JR. (RJ-114450), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE DE FLS. 119/121 NÃO SE ADEQUA A NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 990, INCISOS I A VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E CONSIDERANDO O TOTAL DESINTERESSE DOS HERDEIROS NO PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO, NOMEIO PARA O EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA O INVENTARIANTE JUDICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ALUDIDO ..., DETERMINANDO SUA INTIMAÇÃO APR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO ...EM SEGUIDA, LAVRE-SE CERTIDÃO INICIAL PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.000208-4 (16427) - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525)) X DARCY BELINHA XAVIER Decisão:I- Defiro custas a final;II- Cumpra o Cartório o despacho de fls. 2597, item 3;III- Expeça-se o ofício requerido às fls. 2604, item b, pelo Terceiro Inventariante Judicial;IV- Após, será examinado os demais pedidos de fls. 2603/2605. \r\n\r\nProc. 1994.001.012721-7 (66375) - COLETTE LUCIENNE MARIE NAUDIN DE SANTA ROSA E OUTROS E OUTRO X DANTE FEROLLA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013871), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.114377-4 (69198) - MARA REGINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CELSO INACIO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDAE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA REQUERENTE MARA REGINA (FLS 62/63);2) EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 62/63, ITEM B. \r\n\r\nProc. 1996.001.042823-4 (69918) - FRANCISCO ROGERIO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.132864-8 (71041) - BLANDINA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X CUSTODIO MANUEL DA SILVA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 98/101, EIS QUE EST JUÍZO ORFANOLÓGICO NÃO É COMPETENTE PARA CONHECER DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELOS REQUERENTES, QUE DEVEM PERSEGUÍ-LA JUNTO AO MM. JUÍZO TRABALHISTA QUE DETERMINOU A CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O BEM. \r\n\r\nProc. 1997.001.126679-7 - AMBROSINA BERNARDO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:... DETERMINO O SEU PROSSEGUIMENTO PELO RITO COMUM DE INVENTÁRIO, ORDENANDO:1) LAVRE O CARTÓRIO A CERTIDÃO INICIAL, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS;2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA REGINA CORNÉLIO. LAVRE-SE TERMO;3) LAVRE-SE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DA S DECLARAÇÕES INICIAIS PRESTADAS ÀS FLS. 46/48;4) APÓS, CITEM-SE OS HERDEIROS VERÔNICA E VITOR PARA TODOS OS TERMOS DO INVENTÁRIO, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, DIZEREM SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, MEDIANTE EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS;5) FLS. 73: - INDEFIRO A AVERBAÇÃO REQUERIDA, EIS QUE NEWTON RESINO NÃO É HERDEIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.143203-1 - JOAQUIM ALCINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) aos interessados sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 1998.001.151817-0 - AUGUSTO CESAR DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JAYME RAMOS DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.118368-7 - FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA X ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) fls. 152. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.138604-5 - ELIZABETH GUTTINGER E OUTROS X RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA PATE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:I- Recolham-se as despesas de sobrepartilha. eis que os valores constantes de fls. 292 não foram incluídos na partilha de fls. 200/205, homologada às fls. 248.II- Após, venha o relatório de sobrepartilha, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.139469-8 - MARIA ALICE BEHNKEN PIMENTA X ANA BEHNKEN Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se onde couber.II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;IV- Após, dê-se vista aos Doutores Fiscais; \r\n\r\nProc. 2001.001.052010-8 - HELENA SANTOS COELHO, Habilitado: ABELARDO JOSE DA COSTA COELHO X ILMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:I- Esclareça-se onde teve curso o inventário de Abelardo José da Costa Coelho, trazendo-se aos autos a certidão de inventariança, a fim de ser apreciado o requerimento de fls. 304.II- Digam os interessados sobre o ofício do Unibanco anexado às fls. 307/318. \r\n\r\nProc. 2002.001.051338-6 - ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES X ANTONIO MANOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Decisão:I- Nomeio inventariante Edda de Castro Ortega Tavares, lavrando-se o respectivo termo;II- Atenda a requerente os itens 2 e 3 da promoção de fls. 156 do M.P.III- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077293-3 - REGINA BARROS X RAYMUNDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Despacho:I- Digam os demais interessados e fiscais sobre a partilha de fls. 126/127;II- Após, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.113645-5 - YOLANDA VIEIRA SOARES X ALTAYR HERMENEGILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.121978-6 - EDINEUZA DE MELO MACHADO E OUTROS X UBIRATAN NASCIMENTO CONTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) aos interessados sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.151207-6 - LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO X ARLETE MARTINS LEGEY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:I- Diga o inventariante sobre o pedido de habilitação de fls. 16/17;II- Venha o traslado do testamento;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.), voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016492-6 - LOURDES MARIA GONDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-144342E)) X ANTONIO NASSUR FREIRE E OUTROS Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029578-4 - CLAUDETE OLIVEIRA MARQUES X PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.087845-5 - NILTES FERNANDES DE MIRANDA X RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.087872-8 - APARECIDA RIBEIRO GONZALEZ X LUPERCIO CASALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088761-4 - SONIA REGINA LOPES DE MIRANDA PEREIRA X WALTER GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Despacho:I- Venha a daclaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos da requerente para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.001.066650-0B - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO X REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO (RJ-094246), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.164463-2 - MARLY SANT ANA DE FREITAS GOMES X RAYMUNDA SANT ANNA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ROBERTA GOMES DE SOUZA (RJ-121090) Despacho:DIGA A REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 251247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.506064-0 (46701) - IVANE LARANJEIRA PINTO X NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006479-3 - MARIA MADALENA DA COSTA DOS SANTOS X RONALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de intimação por via postal, conforme solicitado pela DP às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:Expeça-se guia de deposito como solicitado às fls. 52. Oficie-se comunicando. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:Defiro fls. 44. Satisfeitas as custas processuais incidentes, expeçam-se mandados de intimações as supostas herdeiras - ERINEA SADINHA GONÇALVES e ERIKA SARDINHA GONÇALVES, no endereço mencionado, para, virem, querendo, concordar ou não com a renuncia de seus quinhões hereditários, no prazo de 10 dias, valendo os seus silencios como aquiescencia do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020668-4 - JEFFERSON SALOMÃO DE FRANCO X WALTER DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027091-0 - DANIEL RODRIGUES BRITO X SEBASTIAO CEZAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 47, fixando o prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.056490-4 - MARIA NILDA GOMES PINTO E OUTROS X MOYSES MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da JG. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3A - MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.701699-5 (35401) - MARIA DAS DORES ALVAREZ X MANUEL ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.703612-6 (39233) - ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA X ROMUALDO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3 (67197) - LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.064055-2 - MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA X ELISA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Providencie o Requerente - CEZAR SPINA GARZONI - o recolhimento dos emolumentos processuais, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069403-4 - IRANI TAVARES MARQUES SILVA E OUTRO X ARILDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)), Inventariante: IRANY TAVARES MARQUES SILVA FLS.61/63V - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.039653-0 - ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA X JOSE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTINUES BITTENCOURT (RJ-034589) AO REQUERENTE DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2003.001.044292-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO X HILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO: ESC.6601 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) FLS.104 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.143495-2 - SERGIO ANTONIO ROCHA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS X CYRO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132436-0 - ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTRO X ALTAMIR CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO (RJ-061255) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132319-8 - LUIZ CARLOS DIDIER DO REGO MACIEL X ROBERTO DIDIER DO REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Decisão:J.DEFIRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO PARA O SIGNATÁRIO DESTA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA MENCIONADA NOS DOCUMENTOS INCLUSOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE.- \r\n\r\nProc. 2006.001.018519-7 - MARIA OLIVEIRA BLANCO X JOSE FRANCISCO BLANCO NOVO (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067863-3 - NILTON HERCULANO LABRUNA X GEOVANA CHAVES LABRUNA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071763-8 - DALVA MACEDO X AUGUSTO CARLOS TORRES DUARTE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:Providencie a Requerente as primeiras declarações de bens e herdeiros referentes aO inventário de MARIA LUCIA PEREIRA SANTOS para se analisar se os Espólios serão conjuntos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135157-3 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS X EDITH PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Certifique o cartorio as pendencias acaso devidas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151263-5 - MARCELY SILVA GATSCHER X PEDRO ERNESTO GATSCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Despacho:Providenciem o atendimento às exigencias formuladas pela informação cartoraria de fls. 30. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017934-6 - SELMA MOREIRA BRAZÃO X ALMIR BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6A - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARISA TORRES BIAR Despacho:Manifeste o requerente, sobre a contestação de fls. 39/47. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6B - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)), Habilitado: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA\\ COUTO, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARISA TORRES BIAR Despacho:Manifeste o requerente de fls. 02, sobre a contestação de fls. 09/10. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.096164-9 - ESTELA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. APÓS, REMETA-SE AO MP.- \r\n\r\nProc. 2001.001.138948-6 - JOAO PEREIRA X ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (RJ-129619E) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300224-8 (24575) - HENRIQUE SAVIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778)) X ZULEICA CORDEIRO SAVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS (RJ-079063), Dr(a). ARMANDO DE FREITAS (RJ-007068), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.1806/1812. \r\n\r\nProc. 1978.001.300740-7 (36123) - SELMA ESCOBAR RAMOS E OUTRO X DOMINGOS HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593) Despacho:Expeça-se Carta Precatória de citação para o herdeiro Marcos, conforme solicitado às fls. 161 item \"e\". \r\n\r\nProc. 1980.001.703595-0 (39685) - IRACEMA ETELVINA DOURADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403)) X MANOEL ALVES DE MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9 (42922) - ANTONIO ALMEIDA REBELO X ELIZA GOMES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501281-0 (52191) - JUDITH DE OLIVEIRA VOIGT X OSWALDO VOIGT E OSWALDO VOIGT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CEZAR SECRON DE SANT ANNA (RJ-016059), Dr(a). POMPEU DA SILVA OLIVEIRA (RJ-004485), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.141602-4 (55440) - LEILA CRISTINA DA SILVA VIDAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X MARIA EMILIA DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.028358-9 (55773) - CELIA CRISTINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253) Despacho:Fls. 576. Homologo a designação de nova praça para o dia 15/08/2007 às 16:00 hs, no Átrio do Palácio da Justiça/RJ. Expeçam-se mandado de intimação por Ofícial de Justiça(diligência do Juízo), conforme solicitado às fls. 577/578. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:Certifique o cartório, se o despacho de fls. 464 foi publicado no DO e se houve manifestação. \r\n\r\nProc. 1992.001.069698-0 (59015) - SONIA MAIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X NAIR GARCIA MARTINS E OUTRO E OUTRO FLS. 284 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.033979-6 (60249) - MARIA TERESA SERRAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS SILVA (RJ-058318)) X ODILIA MUNIZ WIECHERS SERRAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.412/417. \r\n\r\nProc. 1993.001.112017-4 (61415) - FERNANDO JOSE SILVEIRA DE BRITO X LEILA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DURVAL CASTRO ARCHER PINTO E NELLY CASTRO ARCHER PINTO (RJ-037505), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Fls. 94, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.014304-1 (61527) - ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X OLGA DA SILVA RAMOS E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Fls. 1130, recolhidas as custas devidas. Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça conforme requerido, fixando o prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1996.001.113755-7 (68552) - MARIALBA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON FERREIRA Despacho:Recolha-se o original do Alvará expedido. Expeça-se novo Alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.035637-7 - LUZIA LOURENCO SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X NADIR ALVES LUNET Despacho:Diante da informação de fls. 163. Manifeste a(o) inventariante. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.055401-1 - IVETE VILELA E MOUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DA SILVA E MOUTA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 95, fixando o prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1998.001.040991-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X DELIO DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 457 e segts. remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.183800-0 - SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CELSO LERNER NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-141759E) Despacho:Fls. 291. O ofício encontra-se grampeado na contra-capa, aguardando que a parte providencie a sua remessa. \r\n\r\nProc. 1999.001.118659-9 - FLAVIA BERGER LONTRA X CELSO LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273), Dr(a). SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO (RJ-099418), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.156529-0 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER (CE-010575)) X ROSE MARI GOMES PARREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:Como as herdeiras não concordaram com o esboço de partilha só resta que a partilha seja judicial. Remeta-se ao PArtidor Judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.045329-4 - MARIA CARLOTA SARAIVA DE MAGALHAES X OLYNTHO DUARTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127622-7 - ADALGIZA SILVA DIAS X JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Providencie o requerente de fls. 122, a juntada de sua certidão de nascimento original. Após, remeta-se à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 707, certifique o cartório, se o patrono tem poderes expressos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado. Em caso negativo, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.077364-3 - MAGALI DE FREITAS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X WILLIAN DE FREITAS PESSOA), Falecido: MAGALI DE FREITAS PESSOA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.118509-1 - PAULO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELVIRA FONSECA GARCIA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.104/106. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:A discussão sobre a empresa comercial deve-se proceder em autos em apartado de apuração de haveres, conforme determinado no despacho de fls. 598, inciso 5. Na apuração de haveres serão discutidas todas as matérias ligadas a empresa comercial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152613-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES E OUTRO, Assistente: PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X NELSON DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Despacho:Fls. 247, recolhidas as custas devidas, desentranhem-se o mandado de citação, aditando-se o endereço informado na referida petição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039648-7 - LYDIA CONCEICAO RIBEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SERGIO DORNELLES OSORIO TORRES FLS. 274V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095773-4 - SUELY DO ESPIRITO SANTO VELOSO X LUCIO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença:1ª.)Diante da manifestação concordando com os calculos referendada pela PGE, consoante fls. 130vº., item primeiro, observadas as formalidades legais, julgo, por sentença, os cálculos do imposto, conforme conta de fls. 126/127, nos autos do inventário dos bens deixados por LÚCIO VELOSO DOS SANTOS, falecido em 22 de Julho de 2003.2ª.)Apos, voltem-me para examinar fls. 129. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076558-6 - DORALICE DOS REIS FERREIRA X LUZIA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.95/96. \r\n\r\nProc. 2004.001.142918-1 - MARIA TEREZA X BERNARDINA DE OLIVEIRA DAVIOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 29vº. Com a vinda da resposta, remeta-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.047463-6 - ANTONIO SANT ANNA FILHO X MARILIA LUCIA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082499-4 - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO X LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:Remeta-se à PGE sobre fls. 43 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.001479-2 - NELSON DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS X LUCILIA MESQUITA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Esclareça o Requerente a sua pretensão de fls.116, eis que não abrangida pelo esboço de partilha incluso. Após, voltem-me para exame, inclusive de fls. 124. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073270-6 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA X ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Expeça-se mandado de intimação por via postal, conforme solicitado pela DP às fls. 48vº. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Manifeste o requerido no prazo de 05 dias, sobre a promoção ministerial de fls. 19. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135110-8 - ANGELA MARIA SOUZA AUGUSTO X MICHAEL SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 29. \r\n\r\nId: 251249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.003067-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228))) Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo, requerendo a aplicação da medida de LIBERDADE ASSISTIDA E TRATAMENTO PSICOLÓGICO.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de LIBERDADE ASSISTIDA E TRATAMENTO PSICOLÓGICO sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nId: 251351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002981-9 - J.S.A. E OUTRO, A.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.L.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002054-3 - G.U.V.I.C.2. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença enviada para nova publicação, tendo em vista que o advogado não foi regularmente intimado na publicação anterior:...JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004355-7 - F.R.E.R.J.-.T.2. (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:O pedido para participação de adolescentes em evento esportivo, se encontra regulado nos arts. 14/17 da Portaria 14/04.O Requerente, às fls. 3, declara como se dará o serviço de segurança.Assim, indefiro o requerimento ministerial de fls. 42/v.Venha a declaração do Requerente de que manterá em arquivo os documentos dos menores participantes, na forma do art. 15 da Portaria 14/04, em atendimento à exigência formulada pelo SEDIP às fls. 42. Intime-se.Tudo cumprido, abra-se vista ao MP, confrome requerido. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.003519-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X PIER MAUA S/A-O RAPPA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CUNHA DOS SANTOS (SP-127891) Despacho:Intime-se o autuado para pagamento da multa arbitrada e das custas judiciais, sob pena de incidir o artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.006867-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X PLAY CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Intime-se o autuado para pagamento da multa arbitrada e das custas judiciais, sob pena de incidir o artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.710.009570-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão enviada para nova publicação, tendo em vista que na publicação anterior o advogado não foi regularmente intimado:Intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.007983-3 - I.G.L.S., I.M.M., G.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X G.N.M. E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse no prosseguimento do feito (fls. 26 verso) e, ainda, o teor da assentada de fls. 65/66 dos autos em apenso, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.006609-7 - C.T.V.I., V.C. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.004909-0 - J.M.S.J., G.S.M.S. Decisão:Declino a competência para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso.Dê-se baixa e remetam-se os autos mediante ofício. \r\n\r\nId: 251344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2006.001.167506-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON RAMOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) AO PATRONO DOS RÉU EDSON, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1993.001.018474-0 (4348) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO EUDSON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) Decisão:1- Indefiro o pedido de liberdade provisória, já que presentes os motivos que justificaram a decretação de sua prisão, normente quando se observe que o processo ficou durante longos anos parado aguardando o Réu para tomar ciência da Senteça de Pronúncia e prosseguir o processo.2- Intime-se a defesa através do D.O. da Senteça de Pronúncia.Ciência ao M.P.Int. \r\n\r\nProc. 1993.001.018474-0 (4348) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO EUDSON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) FICA A DEFESA INTIMADA DE QUE O RÉU FOI PRONUNCIADO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, iv C/C 14 II, AMBOS DO CP. \r\n\r\nId: 251321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art.73, 2ª parte, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.044267-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Decisão:1- RECEBO O R.S.E DEFENSIVO2 - VENHAM AS RAZÕES.INTIME-SE3 - APÓS, AO MP, EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.014866-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DOS REIS AROUCA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva consubstanciada na Exordial, e, por via de conseqüência, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado ALEX DOS REIS AROUCA, natural deste Estado, solteiro, nascido em 12.02.1975, filho de Geraldo Arouca Filho e de Tereza dos Reis, e portador do RG/IFP nº 11.595.173-3, da imputação que lhe foi feita, com fulcro no que dispõem os arts. 23, inc. nº II, e 25, ambos do C. Penal, e 411, do Diploma dos Ritos.Sem custas.Diante do que é estabelecido pelo art. 574, inc. nº II, do C.P.P. e considerando-se o regime daí resultante do Segundo Grau de Jurisdição Obrigatório, e mesmo que não havendo a interposição de recurso voluntário pelas partes em face da presente, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens devidas. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.029954-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR PACELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO JÚLIO CÉSAR PACELLI, DR. MAURO ROGE SERRANO, OAB/RJ Nº 112.410, PARA CIÊNCIA DE ACRESCIDO EM CARTÓRIO E APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 251323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , segunda parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010149-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E)), Assistente: SANDRA LUCIA DA COSTA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). DYRCE DRACH (RJ-000916) Decisão:1 - Designo o dia 04.12.2007, às 13:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se;4 - Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Marco) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III (Jorge) \r\n\r\nProc. 2006.001.164069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X MARCO PELLICCIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no art. 408, caput, do CPP, PRONUNCIO o réu Marco Pellicciotta e Jorge Alexander Lima de Oliveira, o primeiro, por violação às normas do artigo 121, § 2º, II, III e IV, c/c artigo 29, ambos do CP, e o segundo, por violação às normas do art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requisite-se o réu para, diante da inércia de seu patrono, indicar outro advogado no prazo de cinco dias, dando-lhe ciência que, querendo, poderá ser assistido por Defensor Público.Oficie-se à OAB/RJ quanto à desídia do patrono. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082497-5 - MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO X ALMIR JUSTINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 08/08/07, às 14:15 h. para oitiva da(s) estemunha(s). Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nId: 251325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.085333-8 - MINISTERIO PUBLICO ...declaro extinta a punibilidade dos fatos apurados nestes autos, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.157140-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO MARQUES URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MARCIO MARQUES URSULINO DA SILVA à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017103-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN CARLOS BITENCORT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso IV, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO IVAN CARLOS BITENCORT RODRIGUES da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.024790-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Sentença:DISPOSITIVO.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ROGÉRIO MACIEL CRUZ à pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, sendo a PRIVATIVA DE LIBERDADE SUSPENSA CONDICIONALMENTE PELO LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II, c/c 14, II, ambos do CP. E, com esteio no inciso V do artigo 386 do CPP, ABSOLVO-O da imputação de porte de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/03). Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060819-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER DE AZEREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Decisão:1- R.A.2- A PRELIMINAR ARGÜIDA NA VERDADE TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, A QUAL SERÁ APRECIADA EM SEU MOMENTO OPORTUNO.3- RECEBO A DENÚNCIA, HAJA VISTA QUE ESTA PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP;4- DEFIRO A COTA;5- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 15 HORAS.6- REQUISITE(M)-SE O(S) RÉU(S) E A(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) NA DENÚNCIA E INTIME(M)-SE AS DA DEFESA, SE NECESSÁRIO.7- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.064321-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL CARLOS ALVES (SP-080701) Decisão:1- Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado em favor da Acusada Janaína dos Reis Apolinário, onde sua Defesa alega ,em síntese, que inexistem nos autos motivos para a manutenção da sua prisão, uma vez que a mesma possui residência fixa e ter apresentado certidão negativa dos Distribuidores Criminais de Jacareí - S.P.2- Realmente a conduta em tela é daquelas em que o legislador constituínte ouvidou em tratar com maior rigor (art. 5º, Inciso XLIII da CF/88) e a Lei 11.343/06, em seu artigo 44, a torna insuscetível de liverdade provisória.3- Por estes motivos e por aqueles aduzidos pelo Ministério Público, que passam a integrar a presente decisão, INDEFIRO o requerimento apresentado.4- Intimem-se. 5- No mais, prossiga-se no cumprimento do item 02 do despacho de fls. 72, diante da manifestação de fls. 85v. 6- Feito isto, aguarde-se a manifestação das demais Defesas. 7- Após, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.090191-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...declaro extinta a punibilidade dos fatos apurados nestes autos, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.001833-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DIONISIO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO RÉU DANIEL, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.089443-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO ...declaro extinta a punibilidade dos fatos apurados nestes autos, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.001.059922-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) \"À defesa do réu PIERRE para o cumprimento do art.499 do CPP\". \r\n\r\nId: 251326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.154621-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE WELLINGTON MOREIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 358, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 13:00H. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBSERVANDO-SE A FORMALIDADE NA CONVOCAÇÃO DA TESTEMUNHA Nº 01. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.052132-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ATANAZIO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.163605-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CLÁUDIO DE MORAES MEIRELES - OAB/RJ 83.099 X GUILHERMO ERNANI BRAGA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 251329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.023815-6 - MINISTERIO PUBLICO X GILCELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2006.001.166736-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi designado o dia 23/08/2007 às 10:00 horas, o exame de sanidade mental da ré conforme ofício de fls. 26 nos autos em apenso e, nesta data, foi extraída diligência para intimação da acusada. Certifico ainda que, o patrono da ré, em atendimento ao requerido pelo Ministério Público às fls. 115, informou o novo endereço residencial da mesma às fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.166736-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:1 -Fls. 107/109 - Com a concordância do MP, defiro, mediante termo.2 -Intime-se o Patrono da Acusada via D.O. acerca da data agendada para exame.3 - Atenda-se ao requerido às fls. 26 dos autos em apenso. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.113053-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO SEIBLITZ Despacho:Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 24.07.2007, às 13:00 horas. Intimem-se, observando-se o endereço da testemunha informado às fls. 101. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066790-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO LEONARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) Decisão:1) R.A. 2) Recebo a denúncia, n/f do Art. 360 do CPP com a nova redação dada pela Lei 10.792/2003;3)Defiro a cota de fls. 51 e pesquisa SIDIS;4)Designo o dia 18.07.2007, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o réu ser citado no endereço constante dos autos.5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para ssistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente.PRI \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., seis vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.005860-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO ANTONIO GONÇALVES MOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:Fls. 383 - Mantenho a data designada, assegurando-se ao requerente a inversão da pauta, acaso necessário. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda...; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.087281-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSIMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:Venham as alegações finais defensivas \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007 \r\n\r\nPORTARIA DO JUÍZO DA 16ª VARA CRIMINAL Nº. 01/2007 Designa o Representante da Administração Superior (RD) e o seu substituto O JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna,RESOLVE:Art. 1º - Designar Leda Smyrna Remzetti Regis, Analista Judiciário no Cargo de Escrivão, matrícula 01/6494, como Representante da Administração Superior (RD), e Nélia Paula Carvalho Souza, matrícula 01/27722, Técnico de Atividade Judiciária, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade;d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.MARIA IZABEL PENA PIERANTIJuiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROATA DE REUNIÃO (sigla da unidade) Nº /2007Data: Horário: Local: Participantes: Assunto:Assuntos Tratados: Deliberações:Próxima Reunião:Data:Horário:Local:Participantes:Pauta: \r\n\r\nId: 251331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.109255-5 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). JORGE ALBERTO SOARES NETO (RJ-145424E)) X MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS Por este expediente fica intimado o patrono do Recorrente de que foi formado o traslado do Recurso em Sentido Estrito e para apresentar as razões do referido recurso no prazo legal. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.019232-3 - MINISTERIO PUBLICO X DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:CONSIDERANDO QUE O ACUSADO DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECEU PERANTE ESTE JUÍZO, TAMPOUCO JUSTIFICOU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, DECRETO SUA REVELIA. TODAVIA, TENDO ELE CONSTITUÍDO ADVOGADO, CONSOANTE PROCURAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 496, DEIXO DE SUSPENDER O FEITO, CONFORME ARTIGO 366 DO CPP. OBSERVO QUE O RÉU JÁ FOI PROCURADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NO INSTRUMENTO DE MANDATO, CONSOANTE CERTIDÕES DE FLS. 276 E 460. I. O ADVOGADO DO RÉU PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 395 DO CPP.DESIGNO O DIA 15.08.2007, ÀS 13:00H PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA RESIDENTES NA COMARCA. I E/OU REQUISITE-SE. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.027922-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE DOS SANTOS CRUZ - VULGO JOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Pelo presente expediente, fica o Dr. Luiz Carlos da Silva Neto, OAB/RJ 71.111, ciente de que os autos foram desarquivados, como requerido. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.001.133563-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE OLIVEIRA DE SOUSA, GENILSON VICENTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-096290), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Pelo presente expediente, fica a Drª. Erica Carpim, OAB/RJ nº. 122.963, ciente de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nId: 251332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1999.001.175892-3 (000000) - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MATHEUS FRAUCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Por acórdão da 1ª Câm. Crim do ETJ, de 03.04.07, por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar e, no mérito, foi dado parcial provimento ao recurso para abrandar o regime de pena para o inicial fechado. E, por acórdão da 1ª Câm. Crim. do TJ, de 17/04/07, por unanimidade de votos, rejeitaram os embargos de declaração interpostos pela Defesa. Apelos com trânsito em julgado em 20.06.07. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.015603-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão pu-nitiva estatal, ABSOLVENDO RICARDO MIRAGAYA da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.136797-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.000756-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO NOROES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 251334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.052120-3 - ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398)) X DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.005637-6 - VALÉRIA DA MOTTA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSÉ CARLOS DE FARIAS) Despacho:Ciência à Interpelante. \r\n\r\nId: 251335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065677-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FABIO GABY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) Indefiro o pedido de liberdade provisória. Interrogatório designado para o dia 19/07/2007, às 14h:15min. \r\n\r\nId: 251337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.152597-6 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Despacho:1) RETIFIQUE-SE A CONCLUSÃO. 2) RECEBO O RECURSO DE FLS. 195. VENHAM AS RAZÕES. 3) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA PROVISÓRIA COMO REQUERIDO À FL. 198. 4) COM AS RAZÕES DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.036018-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)), LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES), MARLI DE OLIVEIRA ATANES, Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-077358), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)), FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS), LUCÉLIA CAMILA DE JESUS), JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA), ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA), JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES), CAROLINE DREHER FREITAS Despacho:1) RETIFIQUE-SE A CONCLUSÃO. 2) DEFIRO NA ÍNTEGRA O REQUERIMENTO DO MP. 3) INDEFIRO NA ÍNTEGRA O REQUERIMENTO DE FL. 722 PORQUE INJUSTIFICADO E DESNECESSÁRIO A SOLUÇÃO DE LIDE. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento \r\n\r\nProc. 2005.001.018232-7 - MINISTERIO PUBLICO X JÚLIA DE PAULA, MICHEL WILLIAM DE PAULA, ALCENIR SIMPLÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), DILMA CARLA ASSIS DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)), MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA), PEDRO PAULO DO NASCIMENTO DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO DE ASSIS MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEILA DE MIRANDA FUOCO, Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), HOSANA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)), NILZA CORREIA TOMÉ, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)), DACHINEYD KAYANA DE LIMA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), EM APURACAO), NATÁLIA), CIBELE), LUCIANA), ANTÔNIO TADEU PAULINO), LUANA Sentença:\" ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRENTENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR JÚLIA DE PAULA, PEDRO PAULO NASCIMENTO, MICHEL WILLIAM DE PAULA, ALCENIR SIMPLÍCIO COELHO, SHEILA DE MIRANDA FUOCO, NILZA CORREIA TOMÉ, E CARLOS ALBERTO DE ASSIS MARTINS NAS PENAS DOS ARTS. 229 E 230 DO CP, CONDENO, AINDA, O ACUSADO CARLOS ALBERTO NAS PENAS DO ART. 244-A DA LEI Nº 8069/90, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. QUANTO AO ART. 228 DO CP, ENTENDO HAVER SIDO ELE ABSORVIDO PELO ART. 229 DO MESMO DIPLOMA LEGAL; E ABSOLVER, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI DO CPP, MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA, DILMA CARLA ASSIS DOS SANTOS, HOSANA MOREIRA DE OLIVEIRA E DASHINEY DE KAYANA DE LIMA... \r\n\r\nProc. 2005.001.018232-7 - MINISTERIO PUBLICO X JÚLIA DE PAULA, MICHEL WILLIAM DE PAULA, ALCENIR SIMPLÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), DILMA CARLA ASSIS DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)), MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA), PEDRO PAULO DO NASCIMENTO DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO DE ASSIS MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEILA DE MIRANDA FUOCO, Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), HOSANA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)), NILZA CORREIA TOMÉ, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)), DACHINEYD KAYANA DE LIMA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), EM APURACAO), NATÁLIA), CIBELE), LUCIANA), ANTÔNIO TADEU PAULINO), LUANA) SENTENÇA (CONTINUAÇÃO): \"EM CONSEQÜÊNCIA, PASSO A INDIVIDUALIZAR AS PENAS ...FICAM OS RÉUS JULIA DE PAULA, PEDRO PAULO NASCIMENTO, MICHEL WILLIAM DE PAULA, ALCENIR SIMPLÍCIO COELHO E SHEILA MIRANDA FUOCO CONDENADOS A 03 ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, NO VML ...SUBSTITUO PARA CADA UM DESSES RÉUS A PENA CORPORAL POS DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DAS PENAS CORPORAIS ...FICA O RÉU CARLOS ALBERTO DE ASSIS MARTINS CONDENADO A 07 ANOS DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTAS, NO VML...FICA A RÉ NILZA CORREIA TOMÉ CONDENADA À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO... SUBSTITUO A PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, PELO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PENA CORPORAL ...AUTORIZO OS RECURSOS EM LIBERDADE ...OS SENTENCIADOS ARCARÃO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS...\" \r\n\r\nId: 251338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.051244-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLLEY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:Endosso, na íntegra, o pronunciamento do douto Ministério Público e entendendo com imprescindível a manutenção da custódia cautelar, ...indefiro o pleito, recomendando, por oportuno, que seja oficiado ao Instituto de Identificação de Sergipe, para que nos informe quanto aos antecedentes criminais do acusado naquele estado. Cumprido isso, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.031788-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Despacho:Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080746-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Decisão:Manuseando os presentes autos, verifico que a materialidade delitiva encontra-se enunciada,através doautos de apreensão e laudo prévio, sendo certo que as alegações preliminares ofertadasnão tiveram o condão de elidir os indícios da autoria em relação a ambos os denunciados, assim como se dá quanto aos documentos apresentados. Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA e designo, para AIJ, o dia 19/07/2007, às 13:00 h. Cumpra-se o artigo 56, da Lei 11.343/06, quanto às diligêcias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060804-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODIMAR ANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:Procedida a leitura dos autos vê-se que os indícios advindos do A.P.F., em relação aos três denunciados, não foram vulnerados com a apresentação das defesa preliminares, tendo-se, por outro lado, como devidamente enunciada na apreensão e peça técnica a materialidade delitiva, razão que determinam o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, decisão que ora profiro, ficando a AIJ designada para o dia 16/07/07, às 13:30 horas. Cumpra-se, quanto às diligências, o disposto no artigo 55, da lei 11.343/06. \r\n\r\nId: 251341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023819-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERMES SANTOS DA CONCEIÇÃO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu HERMES SANTOS DA CONCEIÇÃO, como incurso nas penas do artigo 157, caput, n/f do artigo 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1993.001.054877-4 (8810) - MINISTERIO PUBLICO X JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSUE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), LINDALVA TEREZA DOS PRAZERES AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DE ADVOGADO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, parágrafo 2°, III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.175948-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), CELIO MACEDO DE MOURA, Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 251419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-026184) Diante da renúncia dos advogados, intime-se o Assistente do Ministério Público, para que esclareça se pretende constituir novo patrono.Com a juntada da carta precatória para oitiva da testemunha Irimar Posso, perdeu o objeto o primeiro pedido da defesa de Lenise e Geraldo (fls. 653/655). Quanto ao segundo, relativo ao rito processual, não há o que ser reconsiderado. A imputação da denúncia é de crime apenado com detenção, aplicando-se o art. 539 do C.P.P. A divisão das oitivas das testemunhas em diversas audiências teve como única motivação a complexidade da matéria, o que não importa em alteração do rito processual. Assim, mantenho o despacho proferido na última audiência. Int.-se. Ao assistente da acusação em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.136394-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Dê-se vista à defesa na forma dos artigos 500 do CPP. \r\n\r\nId: 251420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.070564-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ANTONIO FERREIRA COSTA, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.089893-1 - Assistente de acusação: LUIZ MARCELO TRIDA MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 251421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.038944-4 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (EM CAUSA PRÓPRIA) \"Esclareça o querelado o que pretende com a perícia do \"vídeo denúncia e documentos pertinentes ao mesmo\", no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.068568-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARIO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Decisão:1)Acolho a promoção ministerial de fls. 84/85 e defiro a liberdade provisória em favor de MÁRIO DE LIMA ALVES, que deverá firmar termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais.Expeça-se alvará de soltura e lavre-se termo.2)Designo o dia 27/08/2007, às 14h10min, para sumário. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.078151-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Ficam o patronos do réu Rodrigo de Paula Seabra cientes de que a audiência designada para a data de 03/07/07 foi redesignada para o dia 20/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.108481-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Fica o patrono do réu Leandro Coutinho Glória intimado a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.038944-4A - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (EM CAUSA PRÓPRIA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X RUDI BALDI LOEWENKRON) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz Titular. \r\n\r\nId: 251422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.001.017214-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE DAR CIENCIA AO PATRONO DR. ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES , OAB 95.380 DO PROCESSO EM REFERENCIA CUJO INTEROGATORIO SERA EM 24/09/2007 AS13:00 H \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044523-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELANE REGINA DE ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Fica o patrono da Ré, Dr. Fábio Dias Oliveira, OAB/RJ 106.890, intimado da A.I.J. a ser realizada em 09/08/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.013078-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X FABRICIO MAMEDE DE FREITAS ARAUJO GUARANA) FICA O PATRONO DR. ANDRE LUIZ S. NASCIMENTO INTIMADO DO ACORDAO -AS PARTES - \r\n\r\nId: 251424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.053377-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Em diligências. (Ag. Defesa). \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1998.001.172204-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) ISTO POSTO, INDEFIRO AS DILIGÊNCIAS DE FLS. 423/424 nos termos da fundamentação (À Defesa). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.054950-2 - MP X JORGE HENRIQUE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Despacho:DESPACHO: Em diligências. Em não havendo requerimentos, abra-se vista às partes em alegações finais, na ordem e prazos de lei. (Ag. Defesa em Alegações Finais). \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.017826-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 13:15 horas para Audiência de Prova de Defesa. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2005.001.162867-3A - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) apensado ao 2005.001.162867-3 \r\n\r\nId: 251423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.080629-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCINDA GONÇALVES AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Intimar o patrono da data designada para audiência (26/07/2007 às13:30h) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.079885-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MARROM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se.EM TEMPO: Indefiro os requerimentos de liberdade provisória, pois os depoimentos do APF indicam habitualidade na receptação de cargas roubadas, circunstância que, ao lado de grande prejuízo causado à lesada, demonstra risco à Ordem Pública na conduta imputada. \r\n\r\nId: 251428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27690 - A notícia veiculada pelo e-mail datado de 03/07/2007, à evidência empresta enorme prejuízo ao processo de recuperação judicial, considerando a fase em que se encontra o processo, inclusive, porque necessária a convocação de nova assembléia para deliberar sobre o assunto. Assim porque ausente qualquer fundamento que justifique a decisão determino a intimação do agente fiduciário para que preste as devidas informações no prazo de 24 horas. Após, dê-se imediata ciência ao Administrador Judicial e ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.016743-5 - GRACE KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES X ILDY KELLY DENOVAIS FEITOZA GOMES E OUTRO \"AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉS PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039245-7 - MARIA CLARA GEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE NIEMEYER (RJ-122409), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.083343-5 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELENICE EBBO JORDÃO Decisão:1- Complemente-se a taxa judiciária.2- Emende-se a inicial para fazer constar do polo passivo a sociedade da qual a autora pretende se retirar, já que esta será atingida pelos efeitos de eventual procedência do pedido, regularizando-se eventuais custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.148666-1 - VICTORI INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T COSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.078161-7 - CRESCENT ALHAMBRA LLC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X Habilitado: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.078131-9 - SANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:...Ao falido... \r\n\r\nProc. 2007.001.083612-6 - GUTEMBERG LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003031-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Despacho:Acautelem-se em cartório os documentos enviados e aguarde-se fls. 540. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.110005-5 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Certifique o cartório se consta dos autos o parecer da CVM referido na petição de fls. 560/561. Aguarde-se, tal informação, após voltem para análise do pedido de reconsideração do despacho de fls. 558. Intime-se o perito Rômulo de Mendonça Martins para se manifestar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074181-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Despacho:A isenção de custas se dá à ação civil pública e não ao presente procedimento. Venha o recolhimento destas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091025-9 - FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MÁRCIA CUNHA Decisão:Assim, tendo a autora feito o depósito do valor da 1ª parcela de forma extrajudicial, conforme fls. 159, concedo parcialmente a antencipação para determinar que esta seja impedida de exercer qualquer função e administração da empresa Indústria de Sabões Neutral Ltda, não sendo vedada porém seu ingresso na mesma por ostentar ainda a qualidade de sócia.Ressalte-se que a presente medida será reapreciada após firmado o contraditório. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.132275-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X CONCORDATA DE LABORATORIO ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) À CONCORDATÁRIA PARA INFORMAR ( FLS. 88 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113485-7 - LEA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 251205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.016263-2 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-017281), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DO PERITO, DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO A FLS.341. VENHA O 1º DEPÓSITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067379-7 - LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO 1º RÉU, DEVENDO A 2º RÉ COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.050696-2 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002194-5 - ELENIR LIGNON (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:AGUARDE A HABILITANTE A FASE DE PAGAMENTO, QUE SERÃO EFETUADOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.003895-7 - ILDA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.004240-7 - LUCSIM HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES DE CARVALHO (PE-002738)) X SOLETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.065400-0 - HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.58vº...RECOLHAM-SE, POR DERRADEIRO, AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061046-1 - ESPOLIO DE HENRY CHECRALLA KAYATH (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:VOLTEM AO CONTADOR, NOS TERMOS DO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.295, DEVENDO SER OBSERVADO TAMBÉM QUE CONSTOU NO CÁLCULO DE FLS.272 O CRÉDITO EM FAVOR DE RODNEI VECCHIA, O QUE NÃO PROCEDE, POIS A HABILITAÇÃO Nº 2006.001.027825-4 PARA RECONHECIMENTO DE SEU CRÉDITO FOI JULGADA EXTINTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.085181-6 - REINALDO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA POPP DA COSTA (RS-040641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDAN TE JUDICIAL Decisão:...Venha cópia da decisão homologatória dos cálculos; dos cálculos a que esta se relaciona, se não forem os juntados a fls.33/46; da certidão do trânsito em julgado destes e, se o cálculo a que se refere a certidão de fls.66 for simples atualização, junte-se cópia, eis haver partes ilegiveis no de fls.33/46. \r\n\r\nProc. 2004.001.043257-3 - AGILITA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Inscreva-se o débito do autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043258-5 - GETULIO BOMFA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONCALVES MOREIRA FONSECA (MG-081970)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Inscreva-se o débito do autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065952-0 - JOSE ARTHUR ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA DA SILVEIRA FRANCO (SP-164751)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.067129-4 - ROMULO RONAN FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109538-2 - VERA MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Inscreva-se o débito do autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136150-1 - M C M TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PLIGER (SP-149442)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPOSTO NO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.136211-6 - ADS MUNDO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Inscreva-se o débito do autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140160-2 - VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE SILVA RAMOS (BA-014111)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Inscreva-se o débito do autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038852-5 - VIDEOTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) ...julgo extinto o feito nos termos do art267 III do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.161862-9 - CELIO ROBERTO DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). HELVIO BORTOLOTO DALMOLIN (RS-013353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.92. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.073340-1 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL, NO VALOR DE R$ 556,56... \r\n\r\nProc. 2006.001.095208-1 - TERESA CRISTINA FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 12.775,20... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1997.001.034030-8 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da advogada da autora quanto à convolação da ação relativamente a seu crédito, defiro a convolação da ação em ação direta exclusivamente com relação ao crédito da autora, atentos de que o valor da planilha de fls.125 inclui os honorários, que não devem ser computados... Ao Insolvente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013187-8 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha cópia dos cálculos que deram origem ao valor informado na certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033628-2 - DPS PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Concedo a gratuidade de Justiça, tendo em vista a comprovação de que as atividades da sociedade encontram-se paralisadas.Venha o título de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049794-0 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.134852-3 - LUCIOLA MARIA DE MACEDO FACCOES ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BASSAI COMERCIO E PARTICOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE- (RJ-015118), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.087698-7 - NEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KM - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (SÍNDICO DA MASSA FALIDA) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039) Decisão:Julgo boas e bem prestadas as contas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.035058-2 - COALIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ACOUGUE COSME E DAMIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Decisão:...Dessa forma, expeçam-se os ofícios de praxe informando sobre a extinção do feito, inclusive em resposta ao ofício de fls.185. Após, dê-se baixa e, nada requerido pelo falido (fls.182), voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:RECOLHA AUTORA SUCUMBENTE AS CUSTAS INDICADAS A FLS.207.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA REQUERIDA, EM FACE DA DECISÃO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. 2006.001.018962-2 - DENISE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À requerente sobre fls.150 e 151/153. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA J.SE. O MANDADO JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS COM CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS.105. PORT.01/02 \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143262-1 - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ANTONIO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:À nova Síndica para regularizar o pólo ativo e dar prosseguimento à ação. \r\n\r\nId: 251221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027814-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS Decisão:1)Tendo em vista que, conforme certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 122v., o segundo réu, PEDRO, está se ocultando a fim de evitar a citação, DEFIRO a sua citação por hora certa, na forma dos arts. 227, 228 e 229 do CPC., após recolhidas eventuais custas, se houver.2)Certifique o cartório se o primeiro réu, Alessandro, e a sociedade ré foram citados, bem como se apresentaram resposta. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.136559-4 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X MASSA FALIDA DE VECTRA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA.), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico às fls. 55v. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.097548-1 - PATRIOTA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.079345-0 - UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 499. Após, dê-se nova vista ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.012131-0 - MEDIANOTE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS (RJ-119146)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Diante de fls. 412, reconsidero a autorização de fls. 410.2) FLS. 405, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.073295-5 - DABLEUW DABLEUW IND E COM LTDA, Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.066856-8 - JUAREZ DE PAULA MIRANDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA Despacho:Ao habilitante sobre o laudo pericial de fls.62/63. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043279-9 - INÊS MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA MEDUSA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Intime-se o habilitante para que regularize o recolhimento da taxa judiciária. 2) Expeça-se o aviso. 3) Após, ao falido, ao síndico e MP. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3A (12259) - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA NEVES CORREA (RJ-074524)) X BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Decisão:Intime-se o devedor (Banco Central do Brasil), na pessoa do seu patrono, para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061543-2 - ORLANDO RICARDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X HÉLIO ORLANDO GRAEFF Decisão:Desta feita, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para afastar o réu da administração da sociedade AGROPECUÁRIA GRAEFF LTDA, substituindo-o pelo autor, bem como para autorizar a venda das sacas de soja e o depósito da totalidade do produto da venda à disposição do juízo, sendo que posteriormente será decidido sobre a utilização destes recursos. Tal medida se mostra mais acertada e consentânea com a alegação de despesas infundadas com a manutenção das sacas de soja em depósito. A responsabilidade pela regularidade da transação e sua adequação aos valores de mercado é do autor, o qual deverá indenizar a sociedade por qualquer prejuízo decorrente de tal alienação.7.Outrossim, deve a sociedade ser incluída no pólo passivo. Regularize-se.8.Intime-se. Notifique-se a JUCERJA sobre o decidido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016481-1 - DANIELLE DELGADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X PATRICIA VAZ CALDAS 1)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada e assentada, sob pena de litigãncia de má-fé (artigo 17, VI do CPC). o silêncio será interpretado como recusa em conciliar. 2)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com a provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.(Republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019599-6 - NATASHA ENTERPRISES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES E OUTROS Despacho:1) FLS. 453/475, aguarde-se o pedido de informações.2) Juntem-se os mandados de citação devidamente cumpridos. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.001518-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINO VIEIRA (RJ-060390)) X MASSA FALIDA DE HELIJET AERO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:1 - O requerente, apesar de intimado (inclusive pessoalmente, a teor do artigo 17 da Lei nº 10910/2004), não recolheu a taxa judiciária.2 - Alegou diversas isenções instituídas por leis federais (8112, 8113, 9289 etc.), todas ao arrepio de lições comezinhas de Direito Constitucional e Tributário, afinal desde as Arcadas se aprende que não é dado à União, través de seu legislador ordinário, dispor sobre tributos de outros entes federativos.3 - Desta feita, com esteio no artigo 257 do CPC, no artigo 115 do CTE (DL 05/1975) e no verbete nº 76 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o requerente ao pagamento da taxa judiciária devida. Sentença submetida ao reexame necessário. Intime-se pessoalmente o procurador do requerente, por força do artigo 17 da Lei nº 10910/2004. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.001526-3 - UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CASSIA BERNARDINO (RJ-122540E)) X MASSA FALIDA DE TARBELLE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intimadas as partes e o Ministério Público, e providenciados os expedientes de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.108814-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:FLS. 164, DEFIRO. Expeça-se o competente mandado em favor da requerida, devidamente representada. \r\n\r\nProc. 2005.001.041574-7 - EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:Considerando a manifestação da ré às fls. 214, a promoção Ministerial às fls. 221, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de proposta de redução do parcelamento, indicando a forma que lhe seria conveniente. \r\n\r\nProc. 2005.001.106798-4 - RONALDO JUSTINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Despacho:1- JUNTE-SE. 2- AO REQUERENTE SOBRE O ALEGADO, DEVENDO COMPROVAR DE FORMA ADEQUADA O DETERMINADO ÀS FLS. 62 ITEM \"1\". 3) A PRESENTE PEÇA NÃO IMPORTA 'EM ANTECIPAÇÃO DE DEFESA (RÉU CITADO POR EDITAL). CERTIFIQUE-SE QUANTO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.140726-6 - CHECKPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X INSTANT PROD COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.132. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.143771-4 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARCO ARQUITETOS E CONSTRUTORES LTDA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 89/90, e DEFIRO o sobrestamento do feito até seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.001267-9 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797)) X FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Considerando a perda superveniente de interesse, na medida em que a obrigação, objeto do presente requerimento, foi cumprida (fls. 78), JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.149187-5 - FATIMA AZAMBUJA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Despacho:É atribuição do oficial de justiça proceder à citação por hora certa quando achar devido. Tal ato independe de determinação judicial. Desentranhe-se e cumpra-se novamente a diligência no endereço já informado. \r\n\r\nId: 251222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A Decisão:...O instituto da liminar tem como requisitos a probabilidade do direito da parte Requerente, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Aliado a estes requisitos, o provimento antecipatório não poder ser irreversível.Na presente hipótese, verifica-se que a providência requerida pela parte Autora é satisfativa de parte da pretensão de mérito. Não havendo urgência, nem dano irreparável que justifique a medida excepcional. Isto posto, INDEFIRO a liminar pleiteada, diante da ausência dos requisitos autorizadores.Defiro gratuidade de justiça, na forma do artigo 18 da Lei 7.347/85. Intimem-se. Cite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015851-3 - JOSÉ MARTINEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga a parte requerente sobre os cálculos, em 05 dias.2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.087907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga a parte autora quais provas pretende produzir, justificando-as.2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087208-8 - MCS MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (RJ-146742), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756)) X BF TRANSPORTES LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial para regularizar sua representação processual eis que o documento de fls. 07 é apócrifo, juntando aos autos procuração original ou autenticada; regularize o pedido item \"b\" de fls. 05, eis que deve corresponder à moeda vigente no país. Prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Dissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.083591-2 - LUCIENE MARIA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERTRONIC ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro G.J.2- Emende a parte autora a inicial para que ratifique o que se encontra escrito às fls. 03, item II, linha, 03, bem como para que traga localização do 2º Réu, na forma do inciso II, do art. 282, do CPC, diligência esta cabível à parte Requerente e não ao Juízo.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.131086-0 - INTERNET VENTURES S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X EUCLYDES CARVALHO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Às partes, para prosseguimento da dissolução. \r\n\r\nProc. 2006.001.107744-0 - FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X MARCELO GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049048-9 - MARIA DO CARMO BEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFÉ RAINHA SANTA D´AROUCA LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Defiro G.J.2- Esclareça a parte Autora o que pretende eis que não se pode cumular ação de dissolução parcial da sociedade com ação de cobrança;3- Diga se pretende a dissolução parcial da sociedade com a sua retirada, considerando-se que o distrato de fls. 15 foi levado a registro na Junta Comercial, significando dizer que não mais é sócia da empresa comercial.4- Prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.064681-7 - ZÉLIA PERPÉTUA DA SILVA COUTO X JOSÉ MANOEL DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 64/70.2- Inclua-se a pessoa jurídica no pólo passivo. anote-se na D.R.A.3- Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, tendo em conta o novo valor atribuído à causa, que deve ser anotado onde couber.4- Após, citem-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1997.001.010924-6 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO HNF S/A (ATUAL HNF EMPREEND. PARTIC. E ADM.DE BENS S/A) Despacho:1- Fls. 896/899: anote-se onde couber.2- Fls. 891/892: oficie-se aos juízos deprecados, solicitando o cumprimento das cartas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Fls. 299: aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026275-4 - EDNA D ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:....Preclusas as vias impugnativas, transladem-se cópias da sentença e desta decisão para os autos da medida cautelar, para que o Sr. Contador inclua a parte Autora na Lista Geral de Credores e o seu respectivo crédito, no momento processual oportuno, bem como os ônus da sucumbência com relação ao seu patrono. Embora o Ministério Público tenha manifestado que não possui interesse em intervir no presente feito, entendo necessária tão somente sua ciência desta decisão, em razão da medida a ser adotada no processo cautelar no qual é parte..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162196-6 - CARLOS ROBERTO DE MELO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ATCEI COM E IND LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Publique-se o Aviso do art. 98, do DL. 7661/45.2- Digam o habilitante e o falido sobre os cálculos.2- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.085283-1 - EDSON AVELINO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090387-5 - ALVARO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862), Dr(a). EDSON GOMES NEVES (RJ-085806)) X Habilitado: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha o original do documento de fls. 21, em 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.152094-0 - CARMELINA CEZARIO SEDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:1- Venham fotocópias legíveis de documento de identidade, CPF e comprovante de residência.2- Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022204-5 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER LTDA Sentença:...Portanto, inexistindo sentença, bem como seu trânsito em julgado, inexiste, por conseguinte, título judicial, o que inviabiliza o ajuizamento da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.086772-0 - WILSON ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 3- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.4- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086788-3 - CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 3- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.4- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010625-6 - ANTONIO JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784) Despacho:1- Digam as partes, em 05 dias, sobre as respostas dos ofícios.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054672-0 - MARCIA DE AQUINO CHACCUR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Decisão:....Diante disso, não pode haver dúvida em se afirmar que a Requerente não merece que lhe seja concedido o benefício, sob pena de retirar daqueles que efetivamente e verdadeiramente carecem do mesmo.Desta forma, entendo que a parte Autora não é hipossuficiente na forma da Lei 1050/60. Pode arcar com os custos judiciais.Venha o recolhimento das custas em até 10 dias, sob pena de extinção..... \r\n\r\nProc. 2007.001.085217-0 - THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X LUCIA DUARTE PEREIRA Decisão:Emende a parte autora a inicial para: 1- juntar aos autos fotocópia do documento de fls. 06 eis que se trata de fax;2- comprove sua hipossuficiência, através das três últimas declarações de I.R.;3- Esclarecer o fundamento do pedido de insolvência, considerando-se o art. 750 do CPC;4- esclarecer o título de fls. 11 que sequer se encontra assinado pelo devedor.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018666-1 - NIKE INTERNACIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GARE (SP-103768), Dr(a). MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL (SP-103773), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER CLHU 2041340 Despacho:Fls. 161: anote-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062278-3 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA Decisão:...Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a empresa Ré, se abstenha de importar, fabricar, usar, comercializar ou oferecer à venda, sob qualquer forma, inclusive fornecer às farmácias magistrais, o ingrediente ativo denominado \"rimonabant\", sob pena de multa diária de R$ 7.000,00.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se ofício à Anvisa, para que se abstenha de anuir pedidos de licença de importação do princípio ativo \"rimonabant\" realizados pela empresa Ré.Determino que os presentes autos corram em segredo de justiça, na forma do inciso I do artigo 155 do CPC, conforme requerido pela parte Autora. Anote-se na capa dos autos..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.037403-0 - NILSON SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X AJN CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA À Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.006333-6 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X FRONTEIRA DO HORIZONTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.001.058286-8 - GENERICO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X FISCAR AUTOMOTORES LTDA ME Despacho:1- Informem as partes acerca do Agravo noticiado às fls. 159vº2- Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios de fls. 187/190, devendo a parte autora comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057762-0 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561)) X MESCLADO DOCES E SALGADOS LTDA À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.070861-3 - HANNOVER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI (RJ-101207)) X L P ALIMENTOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010113-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nId: 251230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043448-3 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:À parte requerente sobre certidão supra.(...Certifico que a parte vencida não foi intimada da r.decisão de fls. 215...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.145245-3 - ESKEMA E FORMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida sobre os ofícios constantes de fls. 867/868, 869/870, 871/872 e 885/888 \r\n\r\nProc. 1997.001.147175-7 - SALLES DMB&B PUBLICIDADE LTDA X TELECELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) AO FALIDO PARA ESCLARECER SE CONCORDA EM ARCAR COM AS DESPESAS DE REMOÇÃO DOS BENS ARRECADADOS (FLS. 1046/1048) PARA O DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030614-9 - REGINA MARIA DE GRAMMONT ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.004452-2 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 59(...atenda o sr. advogado a solicitação feita às fls. 50, conforme já requerido às fls. 51v, item 2, parte final.) \r\n\r\nProc. 2004.001.109354-3 - VILMAR TALON (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fls. 219/221 - Às parts sobre extato contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.079001-7 - ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Fls. 21/22 - Ás partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.107383-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES FONSECA S A), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143595-0 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 31.(Não tendo o advogado apresentado o contrato de honorários, como exige o parágrafo 4º do art. 22, da Lei 8906/94...) \r\n\r\nProc. 2006.001.074146-0 - ELZA CASTILHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) fLS. 58/59 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.155281-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE P (Adv(s). Dr(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ-097032)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Fls - 134 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028654-0 - DELCINEI SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Fls 20 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.037553-6 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTÃO LTDA À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079028-0 - MARCOS REVAIR DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079117-9 - SÉRGIO BOTTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164663-0 - ORLANDO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167919-1 - ADALGISA APARECIDA DE S LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:À requerente sobre certidão supra.(...não há recolhimento de custas processuais ou pedido de gratuidade...) \r\n\r\nProc. 2007.001.081271-7 - ARNALDO CURSINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (DF-010429), Dr(a). SAVIO DE FARIA C ZUQUIM (DF-009191)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A), Síndico: ISAAC ZVEITER OAB/RJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:Ao autor sobre certidão(...as custas e/ou taxa judiciária não foi/foram corretamente recolhidas, faltando: a diferença de R$ 20,99 no campo 40 a fim de totalizar R$ 38,48(com reflexo nos campos 47 e 48) ; Não foi atribuído valor à causa) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AW - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Diga o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GZ - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7A - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DS -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.129556-2 (8666) - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA X DISTR INGLESA MAT CIR HOSP FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO MANOEL DA PENHA (RJ-067370), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 381.(...seja oficiado à JUCERJA...) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.057459-6 - CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CERISA CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 179 - Defiro conforme requerido.(...vista fora de cartório pelo prazo de 15 dias...) \r\n\r\nProc. 2003.001.063919-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 104/104v(...requer o M.P. traga a autora todos os atos constitutivos do ré arquivado na JUCERJA, inclusive o último deles...) \r\n\r\nProc. 2004.001.027816-0 - ADRIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BRUMARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.115588-3 - MOVIMENTO DOS PINTORES COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X EURO EMPREENDIMENTOS CONST LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.137925-8 - STANIA S A ARTEFATOS DE METAL (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523) Decisão:(...)Acolho, pois, com efeitos infringentes, a petição de fls. 142/143, assim revogando a decretação da falência da empresa MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.(...) \r\n\r\nId: 251401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.064970-9 (8813) - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:(...) 3 - Considerando a manifestação do MP de fls. 6216vº e manifestação do Município do RJ de fls. 6253, somado aos esclarecimentos do Banco Itaú de fls. 6281, digam a concordatária e o MP.4 - Fls. 6281 - à concordatária.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.061516-7 - LEONARDO PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LUIZ VICTOR BORGES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:1) Proceda-se no sistema a apensação do feito à ação cautelar.2) Considerando a proposta do autor de fls. 129 e que instado a manifestar-se o réu apenas requereu a designção da audiencia de conciliação, intime-se o réu para que se manifeste sobre a proposta ofertada pelo autor, acrescendo que se o mesmo tiver proposta a oferecer, deve trazê-la nos autos por petição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.139006-0 - JORGE EDUARDO TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...)Defiro a prova oral requerida pela Massa Falida. Designo AIJ para o dia: 14/08/2007, as 16:00 horas para que seja ouvido o embargante. Expeça-se mandado de intimação. P-se e i-se e intimem-se pessoalmente o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097604-8 - MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 177 - Se comprovado nos autos a idade das partes, anote-se a prioridade em razão de tratar de idoso.Digam as partes em provas justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação, apresentando desde logo suas propostas.Após, ao MP para dizer em provas e venham conclusos em seguida para apreciação. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.020786-1 - SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Fls. 385 - Em termos, defiro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1986.001.804523-9 (7803) - NEW GOLD METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Despacho:Fls. 5408 - O requerimento deve ser formulado pelo interessado diretamente no Cartório, que, obviamente, não poderá recursar-se a expedir certidão relativa a ato sob o seu controle. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.059242-2 - HQ DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDEZ FERNANDEZ (SP-127139A), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (RJ-002498A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Às partes, sobre o extrato contábil de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.018745-1 - ALDEMIR RODRIGUES JACOB (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À Concordatária. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.031327-0 - MAURÍCIO ASSEMANY FELIPPI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049128-7 - FABIANE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (RS-019532)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049574-8 - GERALDINO CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049611-0 - JOSÉ GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130581-7 - JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Digam as partes em provas justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação, apresentando desde logo suas propostas.Após, dê-se vistas ao MP para manifestar-se em provas e após conclusos de imediato.P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012525-3 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Considerando a certidão negativa de fls. 292 de intimação do insolvente, sendo que a diligência foi realizada no endereço indicado na inicial (fls. 02) e constante da procuração (fls. 15), intime-se o patrono constituído nos autos para que: 1) Indique o novo endereço do autor e 2) Atenda ao requerido pelo 2º Liqüidante Judicial no item 2 de sua manifestação de fls. 288verso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.061969-5 - PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X LUIZ CARLOS FILHO) Decisão:(...) decreto a revelia. Dê-se vistas ao Curador Especial nos termos do artigo 9º II do C.P.C. Após, ao Síndico para atendimento do requerido pelo MP às fls. 106verso, primeira parte. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 251412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029879-0 - DEA JULIA DE JESUS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-000002) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144613-9 - LEVY MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088814-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:À CEDAE para que se pronuncie sobre o acordo mencionado às fls.60 \r\n\r\nProc. 2006.001.115876-1 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.064407-9 - MARIA DA PENHA SOARES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareçam as partes no prazo de dez dias, se ratificam os atos processuais praticados no juízo incompetente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058304-3 (5367) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À cedae sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157044-0 - SAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:1- fls.182: indefiro, tendo em vista o que dispõe o art.183 parágrafo único. 2- Certifique o cartório... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.072634-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X MAXIMIANO ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Às partes sobre juntada de agravo (stf) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147183-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) X MARCOS FAZOLINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, REJEITANDO os Embargos, para declarar que a quantia exeqüenda é de R$ 94.207,19 (noventa e quatro mil, duzentos e sete reais e dezenove centavos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061138-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ACTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Decisão:DRA em apenso. Suspendo o curso da execução.... Certificada a tempestividade e o recolhimento das custas, ao embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.062101-7 (4739) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X APARAS DE PAPEL TRES ASES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA RIBEIRO LIMA (RJ-011020), Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083217-8 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Certifique o cartório... 2- Sem prejuizo manifeste-se a parte autora sobre o acrescido às fls.71. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.085289-8 (3797) - GENY DE SOUSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). SERGIO DA SILVA COMBAT (RJ-062474)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ- IPERJ.), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Ao Autor sobre fls.158 do Precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.188782-4 - JANAINA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Despacho:AO EXEQUENTE ... \r\n\r\nProc. 2001.001.066902-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2003.001.049461-8 - JAIR BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.066027-0 - ALDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS), Procurador: MARIA LUÍZA ALKIMIM Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 227/288 pelo Estado do Rio de Janeiro e às fls. 243/245 pelo Município do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 253.Ao exeqüente para que se manifeste sobre fls. 249/250.Na inércia do exeqüente e havendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, DESAPROP. \r\n\r\nProc. 2003.001.146653-9 - FRANCISCO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) Ao Expropriado sobre fls. 127. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.015966-4 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.034505-6 - ARCY TENORIO D ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Ao Exeqüente FLS.324 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129139-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X BENEDETTO PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123407-7 - OSWALDINA CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOAONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Fls. 199/200: Assiste razão à parte autora. Não houve qualquer determinação para baixa dos autos.2. Retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.129266-1 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.034669-1 - VANTUIR LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.046414-6 - EDUARDO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:1- Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2- Certifique-se quanto as custas.... Após, cite-se. (art.730 cpc) ( Aos interessados para fornecer cópias para execução) \r\n\r\nProc. 2003.001.050090-4 - ALZIRA CALDAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls.124- Nomeio em substituição o Sr. Rogério.... Intime-se -o para dizer se aceita o encargo.... Faculto as partes indicação de assistente técnico.... \r\n\r\nProc. 2004.001.030348-7 - NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Às partes sobre data, hora e local da perícia e sobre certidão de fl.95verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.061791-5 - ALBERTO LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:fls.128/129: ao réu \r\n\r\nProc. 2005.001.082256-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GWEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002811-0 - DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Defiro fls.90.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.013635-6 - MARCIO HENRIQUE GAIFAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093289-6 - REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVA MOTA GUEDES (PGM) Decisão:INTIME-SE OS ILUSTRES PATRONOS DE FLS. 319, PARA CUMPRIREM O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. ANTE A INÉRCIA DO PERITO NOMEADO SUBSTITUO PELO DR. LUIZ CARLOS MARINHO ....... \r\n\r\nProc. 2006.001.093289-6 - REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVA MOTA GUEDES (PGM) Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132468-5 - AGRIPINO DA COSTA MICHAELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.139042-6 - MARILENE CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para 3 mandados Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112184-1 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ao Estado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155368-6 - NAIM GONCALVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao ERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.066822-8 (5693) - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedores, JULGO EXTINTA A PRESENDE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1995.001.038965-2 (5133) - ELZIRA PIRES DA LUZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000001) Decisão:...Ante o exposto, na busca pela efetividade da prestação jurisdicional, rejeito a impugnação ofertada pelo Estado do Rio de Janeiro e determino a expedição de mandado de intimação do Secretário de Estado de Administração.... \r\n\r\nProc. 1995.001.052568-7 (5187) - GEORGINA CARMINE BARTH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 1995.001.052568-7 (5187) - GEORGINA CARMINE BARTH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2000.001.102680-6 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:1. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.055697-1 - MARCOS RODRIGUES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:fls.265/274: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.103978-9 - SANDRO MACIEL FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:fls.223: Defiro vista à autora. (prazo:10 dias) \r\n\r\nProc. 2004.001.009975-6 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.057038-6 - PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.088500-2 - NATALINA LAUREANO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.089720-0 - JOSE CARLOS RANGEL SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.092379-9 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARGALHO MARTINS Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106664-3 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2004.001.147526-9 - VALDELINA BATISTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.003284-6 - FERNANDO JOSE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (ao exequente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.011357-3 - ODINEIA DE VASCONCELLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Ao Autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.014320-6 - MARIA JACY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: ANA MARIA DE JESUS DANTAS QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.022704-9 - CRISTIAN FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024405-9 - JARI CALAZANS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP.(ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.033406-1 - IVAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034792-4 - LUZINETE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042022-6 - GEORGE DO ROSARIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) Às partes sobre os julgamentos dos agravos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.046584-2 - CELIO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a parte Autora ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.067576-9 - JORGE RENATO IGNACIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI GOUVÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073226-1 - DEOCLECIANO FERREIRA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:1- Deixo de receber o recurso de fls.161/164... 2- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.105380-8 - HUMBERTO SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116755-3 - PENEPOLE PEREIA ALDGEIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1- Deixo de receber a apelação de fls.102/110 face a sua intempestividade. 2- Certifique o cartório... 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160505-2 - GENARO EURICO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: VANESSA HUKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Às partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003140-6 - DANIELA URSULA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PGE) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo.(ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.004177-1 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:... ANTE EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.008894-5 - ESTEVAO SCHEYDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE ILIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.015656-2 - MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora justifucadamente, no prazo de dez dias, a finalidade de prova oral.... \r\n\r\nProc. 2006.001.024475-0 - EROTIDES GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE (PGE) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a divergência quanto ao nome do segurado, vez que na inicial consta como segurado o nome de CARLOS CRISTIANO ALMEIDA e no DAP de fls. 67, consta como segurado ARTHEMISIO DE QUEIROZ. \r\n\r\nProc. 2006.001.046513-3 - CARLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu na obrigação de fazer, consubstanciada na entrega das informações, mediante cópia integral... \r\n\r\nProc. 2006.001.057482-7 - GABRIEL TIBERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a parte Autora ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.086568-8 - ROSANA SANTOS CAPOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENAHRIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste o interesse na produção de prova oral.... Sem prejuizo, oficie-se ao DETRAN... \r\n\r\nProc. 2006.001.088157-8 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098421-5 - CLEOLANDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus a fornecerem à parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a se contar do trânsito em julgado, o documento que habilite a parte autora a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.121944-0 - ELAINE ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) (...)Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com relação ao Estado Réu, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.123336-9 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) 2. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls.62(às partes) \r\n\r\nProc. 2006.001.131951-3 - LUCIANO ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150037-2 - KATIA DONIZETTI SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158653-0 - MAURICIO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008784-1 - BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Oficie-se à Fundação Cesgranrio para, no prazo de 48 horas, informar ao juízo discriminadamente quais as questões foram assinaladas corretamente pelo autor, na prova de informática, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00. Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.060237-1 - NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO NACIONAL DE SEGURO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068947-6 - NILDOMAR MATOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098019-0 - LUCIO DOUGLAS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.74 nomeio em substituição o Dr.Luiz Carlos Marinho. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123441-0 - CASSIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031766-8 - LUCIANO FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Às partes sobre a data da perícia. (dia 11/07/2007 às 13:00 h na sala de perícias médicas corredor c sala 313) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.149944-9 - EUNICE MACHADO BOTELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.109296-0 - MARLY FRANCA LACERDA BERNARDINO, Habilitado: PATRÍCIA ROSANA LACERDA DOS SANTOS, Habilitado: NÁDIA VALÉRIA FONSECA, Habilitado: TÂNIA REGINA BERNARDINO DA SILVA, Habilitado: MARIA AMÉLIA BERNARDINO ALVES, Habilitado: MARCOS WANDER LACERDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.008904-2 - HERONIL DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.064029-9 - NEIDE LEOCADIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003620-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081058-4 - MARA LUCIA SOUZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Sentença:....consubstanciado na necessidade de manutenção da Autora, TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA concedida à fl. 23.....Isto posto, com relação ao 2º réu, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pois ausente a pertinência subjetiva para a causa, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao 1º réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084650-5 - EROSINO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Recebo os embargos e os acolho, eis que a antecipação dos efeitos da tutela requerida na inicial deve ser deferida. A reiterada e pacífica jurisprudência acerca do tema objeto deste julgamento determinam a incidência do inciso II, do artigo 273 do CPC. Trata-se da denominada tutela de evidência, em que a resistência do réu é meramente protelatória. Não há sentido em protelar mais direito tão claro.Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a pensão seja revista no prazo de trinta dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (um mil Reais) em favor da APAE-RJ, que será intimada pessoalmente para dar início a execução do crédito em caso de descumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106774-3 - MARIA APARECIDA PIRES GONCALVES DACRI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA- (PGE) Sentença:....TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO a implantação imediata do pagamento da pensão atualizada, à Autora.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, respeitadas a respectiva cota.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121305-0 - JAYDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:....TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO a implantação imediata do pagamento da pensão atualizada à autora.Isto posto, com relação ao 2º réu, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pois ausente a pertinência subjetiva para a causa, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao 1º réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123582-2 - LEONICE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.142526-0 - MATHEUS MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.016440-2 - HELIO ALVES OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública de fls. 197, e o disposto no art. 42, caput e parágrafos do CPC, não há de se falar em substituição no pólo passivo, à mingua de aquiescência da parte autora. Assim, nos termos do art. 42, §2º, do CPC, figurará a peticionária de fls. 155/157 como asisstente litisconsorcial. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio para o encargo o Sr. Charles Willian, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o disposto no art. 33,do CPC.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. O laudo pericial deverá ser concluído no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 251197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016341-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO ESCOLA VIA LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:1. Diante da proposta de parcelamento da dívida formulada pela devedora (fls.78) e, considerando a concordância do exequente (fls.84), suspendo a execução, nos termos do art.792 CPC, pelo prazo de quatro meses até cumprimento da obrigação.2. Ao executado para atender ao contido às fls.84, possibilitando assim a efetiva satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073045-0 - MONICA REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X DAVI MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:Conforme se verifica, o primeiro réu requer o chamamento ao processo de todos os proprietários dos imóveis abastecidos pela matrícula da conta de água objeto da lide, na medida em que são todos solidários com o pagamento da referida conta.Indefiro o referido pedido, na medida em que, conforme alegado pelo autor, o primeiro réu se obrigou sozinho ao pagamento das contas anteriores à compra do imóvel, o que afasta a necessidade de todos os proprietários dos imóveis abastecidos pela mesma matrícula da conta de água atuarem no feito.Ademais, nenhum prejuízo trará ao primeiro autor, que poderá agir regressivamente contra os mesmos, se de alguma forma acordou com eles o rateio da conta de água que abastece os imóveis.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré, considerando-se que pela teoria da asserção, o réu é aquele apontado pelo autor na inicial e, assim sendo, eventual conduta perpetrada pela segunda ré, será analisada com o mérito.Passo, então \r\n\r\nProc. 2006.001.166223-3 - LUIZ GONZAGA DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar aos autor as diferenças relativas à gratificação conferida ao autor, símbolo DAS-6, no período compreendido entre outubro de 2005 e julho de 2006, em valores a serem apurados por liquidação simples, corrigidos monetariamente a contar das datas e que ao valores deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500107-8 (15921) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 7/ C 3 (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X MARIA CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido a fls. 424.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.117841-3 - CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Decisão:Fls. 40/47: Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo ( art. 520, V, CPC ). Ao apelado e após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Desapensem-se os autos dos embargos, prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.152422-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLIVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Sentença:Assim sendo, e à luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da presente causa. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149848-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DANIELLA CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇAO , EIS QUE A CAUSA NAO POSSUI CONTEUDO ECONOMICO IMEDIATO, ESTANDO O VALOR DA CAUSA FIXADO COM PROPORCIONALIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158394-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALINE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) ... REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇAO , EIS QUE QUE A CAUSA NAO POSSUI CONTEUDO ECONOMICO IMEDIATO, ESTANDO O VALOR DA CAUSA FIXADO COM PROPORCIONALIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161836-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CAIO CELIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.081194-7 (5726) - ROBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Fls. 448: Certificado pelo cartório a veracidade do alegado, defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113817-9 - MARCIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Fls. 177: Manifestem-se as partes, informando, inclusive, se possuem outras provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.005581-9 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu, considerando-se que pela teoria da asserção, o réu é aquele apontado pelo autor na inicial e, assim sendo, eventual conduta perpetrada pelo mesmo, será analisada com o mérito.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e pela segunda ré e nomeio como perito o Dr. Celso Garcia, tel: 2425-1166 e 9989-9828, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora, requerido pela segunda ré, bem como no depoimento de testemun \r\n\r\nProc. 2004.001.123656-1 - MICHELLE DOS SANTOS GUIMARAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), a título de danos morais, corrigidos com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a contar da publicação desta sentença.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154369-3 - EDISON JOAO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Da análise dos autos em apenso (2006.001.142174-5), verifico que inexiste qualquer das hipóteses contidas no artigo 103 do CPC.2. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.032856-0 - COR E LUZ PROPAGANDA LTDA X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CEL PRÓPRIOS SMF N CN 01 2007 E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052014-7 - ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA COMLURB Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036620-1 - VILMA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E5/C8 Despacho:Pela última vez, emende--se a inicial conforme determinado a fls.34-v, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art.284 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700035-6 (2123) - PAULO HENRIQUE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS 425/426 \r\n\r\nProc. 1997.001.036855-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO AMOCENTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Fls.362/363: compulsando os autos, verifico que inexiste qualquer intimação pessoal para que a executada, CEDAE, cumpra a obrigação de fazer imposta através do acórdão.2. Assim, intime-se pessoalmente o Presidente da CEDAE para cumprir em quinze dias, a obrigação imposta através do acórdão (fls.235/238), sob pena de suportar pessoalmente multa diária de R$ 200,00, nos termos do art.461, parágrafo 5º, do CPC.3. Expeça-se mandado devendo constar cópia do acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.036855-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO AMOCENTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.136507-1 - MARCOS ROBERTO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000001), Dr(a). ALEX COREDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Decisão:Expeça-se mandado requisitório, na forma do art. 5° do Ato Normativo n° 08/2002, observando os valores apurado às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2002.001.136507-1 - MARCOS ROBERTO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000001), Dr(a). ALEX COREDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.137527-1 - ANDREA ALTINA VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão:1. Fls.150: Intime-se pessoalmente o Secretário de Administração do Município do Rio de Janeiro para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.141/144) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 141/144.2.Fls.149/150: venha a planilha de débito discriminada para fins de execução da obrigação de dar. \r\n\r\nProc. 2002.001.137527-1 - ANDREA ALTINA VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.025380-0 - JUVENAL NAZARIO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061658-1 - MARINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Diante da ausência de resposta do ofício de fls. 98, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações. Fls. 99: Ao cartório para proceder às devidas anotações para fins de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2004.001.061658-1 - MARINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.132644-6 - LEA DA SILVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5/ C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.299/301: intime-se pessoalmente o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.177/180) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 177/180.2. Fls.299/301: oficie-se a Secretaria de Planejamento e Gestão para informar discriminadamente, mês a mês, desde novembro/1999, os valores dos proventos do ex-fiscal de rendas José Francisco Fernandes, matrícula 24.178-6, no prazo de 30 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132644-6 - LEA DA SILVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5/ C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.047957-9 - LEVI ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 Decisão:1.Fls.68/69: Intime-se pessoalmente o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para cumprir a obrigação de fazer imposta através da decisão (fls.60/62) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 60/62.2. Oficie-se conforme requerido às fls.69, fixando prazo de quinze dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.047957-9 - LEVI ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.055140-0 - LELIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ---E7/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 103/118: Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.076735-4 - ALEXANDRE NICOLAU GUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.185: Intime-se pessoalmente o Superintendente de Controle de Folhas de Administração Indireta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.177/180) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 177/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.076735-4 - ALEXANDRE NICOLAU GUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.120207-3 - MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Nos termos do art. 475 \" J \" do CPC, intime-se o devedos através de seu patrono para cumprir a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043340-5 - BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao cartório para providenciar a expedição do mandado de intimação para o réu, na forma da tutela antecipatória concedida às fls. 131. Recebo recurso de apelação ( fls. 133/140 ), no duplo efeito ressalvada os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado e em seguida subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043340-5 - BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.071617-8 - APARECIDO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). MANOEL AGOSTINHO FILHO (RJ-133750E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 1 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 152: indefiro o pedido de tutela antecipatória uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido autoral. Fls. 134/146: Recebo o recurso de apelação no duplo grau. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079517-0 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.109007-8 - ARIANY THOMAZ FARIA, Assistente: ARY DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação ( fls. 75/78 ), no duplo efeito ressalvados os efeitos da tutela antecipada. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161836-0 - CAIO CELIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: ...... digam se ha interesse na realizaçao de audiencia de conciliaçao...especifiquem as provas a serem produzidas, de formas produzidas... apos ao mp \r\n\r\nProc. 2007.001.052117-6 - AGOSTINHO MATIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004766-1 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 Decisão:Reporto-me à decisão de fls. 92. Pela derradeira oportunidade, proceda-se ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146205-4 - MAURO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido a fls. 220.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006839-9 - FABIO CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, haja vista que o pleito da parte autora não é vedado por lei. Ademais, não havendo critério para a fixação do valor do dano moral, a parte não está obrigada a formular pedido certo e determinado quanto à respectiva indenização. Rejeito ainda a preliminar de ausência de interesse de agir do autor, considerando-se que a circunstância de se encontrar em tratamento psiquiátrico e psicológico não significa que seja incapaz. Ademais, ainda que o fosse, não impede que seja vítima de dano moral, cuja aferição, será analisada com o mérito.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Indefiro a produção de prova pericial médica, pois afigura-se desnecessária no caso em tela, tendo em vista que constam nos autos o laudo de exame de corpo de delito, bem como \r\n\r\nProc. 2006.001.038020-6 - MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, considerando os danos sofridos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.133264-2 - RITA DE CASSIA BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E5/C7 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1.Fls.212/213: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls204/207) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 204/207.2. Fls.212/213: Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.133264-2 - RITA DE CASSIA BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E5/C7 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.081342-2 - OLIMPIA ROSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:1.Fls.397/398: Intime-se pessoalmente o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Diretor do Departamento de Administração de Pessoal - DEAPE, do Tribunal de Justiça para cumprirem a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.298/301) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcarem pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeçam-se mandados de intimação devendo constar cópia de folhas 298/301.2. Após a expedição do mandado acima, defiro vista ao Estado por dez dias, conforme requerido às fls.399. \r\n\r\nProc. 2001.001.081342-2 - OLIMPIA ROSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.089962-8 - MARIA APARECIDA DE SOUSA CAIADO E OUTROS, Inventariante: JOVIANO DE REZENDE CASTRO CAIADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X IPERJ E5/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Retifico a decisão de fls. 240 para que seja esclarecido que a pensão deve ser paga tão somente à primeira autora, em conformidade com a sentença prolatada nos autos. Deste modo, desconsidero a decisão de fls. 247.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002933-3 - MARLY DA FONSECA PANZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.92: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através da decisão (fls.64/67) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 64/67.2.Fls.89: Ao autor para requerer o quê entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.002933-3 - MARLY DA FONSECA PANZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.165571-0 - IRENE NALIDEAL RIBEIRO E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida por IRENE NALIDEAL RIBEIRO E OUTRAS em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de servidor público, devendo corresponder a mesma a 100% do que receberia se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 66, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que \r\n\r\nProc. 2006.001.165571-0 - IRENE NALIDEAL RIBEIRO E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107631-2 - HELOISA MANSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X DETRAN E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao autor para providenciar as cópias necessários, a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.027596-0 (5524) - BANERJ S/A ... E 1 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X MD ESCRITORIO DE ARTE LTDA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136698-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 14 X ARSENIO A RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.097576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080614-4 - CONDOMINIO CONDADO DE MONT ALEGRE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE - E9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À parte se sobre fls. 445/449. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017000-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X ANTONIO THEODORO RABELO FILHO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132513-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 27/28: Defiro o pedido de vista ao Estado, pelo prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009709-8 - LILIAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C12--- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.106299-0 - LEANDRO TAVEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Despacho:Fls. 458: Para exame do pedido, necessário se faz a comprovação de possuir a executada créditos em favor de terceiros. Assim, venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.114480-9 - JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002573-0 - DENISE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.147554-8 - EUZA GERALDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E4/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.038448-7 - CLEDIR ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Feito já saneado às fls. 157. Esclareçam as partes se ainda insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.088324-0 - JAYNE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 129/132: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082992-4 - SEBASTIÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.005528-1 - ANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Fls. 323: Defiro vista ao Impetrante pelo prazo de dez dias, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.080081-8 - MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.082710-1 - BRUNO AZEDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DETRO Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por BRUNO AZEDO DE LEMOS em face de ato do DETRO/RJ, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, sob suspeita de que se encontrava com o registro de velocidade defeituoso. Aduz que tal infração ensejaria em retenção e não apreensão do veículo. Requer, então, a sua liberação.Não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação da Administração Pública que, no regular exercício do poder de polícia, determinou a apreensão do veículo de propriedade do autor, porque este tra fegava, em via pública, com o registro de velocidade defeituoso.Registre-se que não merece prosperar a tese segundo a qual o inciso XIV do artigo 230 do CTB determina a retenção e não a apreensão do veículo, pois a irregularidade apontada, por certo, não foi sanada pelo autor imediatamente, de modo que alternativa não há à Administração senão a apreensão do veículo. Desta forma, não configura conduta estatal eivada de vícios, mas sim o da inten \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.015841-4 (3110) - ANNA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1994.001.098942-2 (4831) - HELLENICE PEREIRA LEITAO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1995.001.072444-1 (5170) - NEIDE MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES-PG-8 (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.029086-7 - MARIGELSA GARCIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.077521-8 - CARLOS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 7 / C 12..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.100082-4 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.153175-1 - ELVIRA MARIA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Face ao tempo decorrido, traga a parte autora laudo médico atestando a necessidade da continuidade do tratamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.083341-5 - CESAR AUGUSTO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.024400-0 - ARLEI BARRETO GLUTTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA E 2 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 84: Defiro vista ao réu pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081867-2 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.107802-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.113733-0 - ALESSANDRO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À exequente sobre a certidão supra (\"os autos se encontram no E. T. J. desde 26/04/2007\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.126498-4 - LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao peticionante (Estado do Rio de Janeiro) sobre a certidão supra (\"os autos se encontram no E. T. J. desde 20/07/2006\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.131072-6 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.152150-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante à gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012359-3 - EUDOCIA COSTA DOS REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Ao peticionante (Município de Niterói) sobre a certidão supra (\"os autos se encontram no E. T. J.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.046325-2 - JANNETTE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 7º da Lei 3.982/02 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. . \r\n\r\nProc. 2006.001.105212-0 - MARLENE BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À exequente sobre a certidão supra (\"os autos se encontram no E. T. J. desde 24/04/2007\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.030687-3 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 9 ... Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082390-9 - VALTINA FERREIRA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C4 Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.082981-0 - CREUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.087295-7 - ELZA FRANCO DA CRUZ ROCHA X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132934-4 - ROSELI FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, informado, ainda se instem no produção de prova oral. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.054067-2 - VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C8 (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Fls. 105/106: Diante do teor da certidão cartorária ( fls. 108 ), devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.082976-6 - ANA AMÉLIA AMORIM ATALA Y MANSOUR, Procurador: NABIL ATALA Y MANSOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.135718-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.000449-3 (4957) - EUGENIA RODRIGUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARRO FILHO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.092537-6 - ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X IPERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.078555-8 - THEREZA DE JESUS DUARTE TARBORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.053362-2 - ROMILDA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CORRÊA PINTO (RJ-062279)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082684-4 - RAQUEL DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida por RACHEL DE MOURA FERREIRA em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de servidor público, devendo corresponder a mesma a 100% do que receberia se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 11, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receber \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1971.001.500037-1 (10457) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE IGNACIO BRIGIDO DE M MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-026708), Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro para providencias as cópias necessários, a fim de instruir o mandado citatório. Ao Município para providenciar as certidões faltautos, conforme cota do MP às fls. 234/237. \r\n\r\nId: 251199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042306-3 - EDSON FRANCISCO ALVES E ALVES, SANDRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Anote-se o correto valor da causa.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação de questões da prova de português aplicada no concurso de admissão ao curso de formação de sargento/2006. Impugnando a formulação das questões e seus gabaritos apresenta parecer de professora com Mestrado em Letras. O concurso público como um todo é ato administrativo, assim as questões apresentadas e seu gabarito também o são, sendo assim gozam da presunção de legitimidade, a qual não pode ser elidida por parecer privado de quem não tem fé pública.Não demonstrada a verossimilhança do direito, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.075292-2 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Portaria 01/02: Republique-se. DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MESMO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067604-1 - GILSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das despesas com custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10%, nos termos do artigo 20, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075359-0 - LUCIANE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA SIQUEIRA portaria 01/02:Republique-se. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da verba remuneratória não paga à Autora no valor de R$ 733,32 (setecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais, estes devidos da data da citação, no percentual de 6% ao ano.Isenta a Parte Ré das custas e taxa, condeno-a no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150232-3 - CELLOPRESS EMB IND LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:FLS.202- ANOTE-SE. APÓS, DIGA A PARTE RÉ EM 5 DIAS, ACERCA DE FLS.197/198. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.046502-4 (3647) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ESPOLIO DE ELOI MACHADO TEIXEIRA E OUTRA), ARMANDINA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO ISAAC BENJO (RJ-005942)), LUCIA FERREIRA TEIXEIRA MARINHO E OUTROS), LUIZ EDUARDO FERNANDES MARINHO), ELIANE FERREIRA TEIXEIRA GAMA), DENISVALDO OLIVEIRA GAMA), MARILIA FERREIRA TEIXEIRA CORTEZIA, Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)), MARCOLINO RODRIGUES PAULA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.009029-7 - ZULEIKA DO NASCIMENTO KLEIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129581-9 - SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Despacho:1) Bloqueio conforme documento em anexo.2) À Executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.110359-5 - JOSEFA OTERO PANIAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O ESTADO CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121481-6 - FRANCISCO PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 75/78 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.108684-0 - COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DA BAIXADA F (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Sentença:(...) Isto posto, ante a improcedência do pedido, DENEGO A SEGURANÇA, condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários na forma da Súm. 105, do STJ.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112020-2 - ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 137/139 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044840-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.072929-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.095413-3 - ROSA RODRIGUES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (RJ-099318)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.231 \r\n\r\nProc. 2004.001.021927-0 - OLYMPIA SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC ESTADO)), Procurador: RODRIGO CRERIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.072305-1 - DENISE MONVOISIN TOMAS BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO F.C. DE SOUZA (RJ-088998)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. FLS. 424/430 - RECEBEO A APELAÇÃO DO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080943-7 - WILSON DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PROC ERJ) Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068767-0 - GUANAIR CONCAS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130181-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIO DE TERMOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NULIDADE DAS COBRANÇAS PERPETRADAS PELA RÉ. A ALEGADA COAÇÃO, CONSISTENTE NA AMEAÇA DE CORTE NO FORNECIMENTO NÃO É NEGADA PELA RÉ, QUE SUSTENTA A SUA LEGITIMIDADE. NESTE CONTEXTO, NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO. À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS AOS AUTOS PELA RÉ. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033859-7 - ROSA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISONDO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040770-4 - HARLEY NILTON RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVIRIO), Procurador: EDUARDO OLIVEIRAGOUVEA), HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO Decisão:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.144/146. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- FLS 148/185- À PARTE AUTORA3- AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091135-2 - TATIANA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116129-2 - DENISE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130321-9 - MANOEL JOSE MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.18,EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151024-9 - MARINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para apontar o correto pólo passivo, já que a pensão previdenciária é concedida e paga pelo órgão previdenciário correspondente. Considerando o pedido de pagamento das pensões em atraso desde a data do óbito, certamente o valor da causa ultrapassa o limite estabelecido para o rito sumário. Assim, atribua-se o correto valor da causa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152299-9 - EDESIO MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.155321-2 - CELSO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:ANOTE-SE NO SITEMA O NOME DO PROCURADOR.APÓS INTIME-SE PARA REGULARIZAR CONTESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.98.EM SEGUIDA,REPUBLIQUE-SE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.003560-9 - JACQUELINE VALENTIM GABRY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora quanto ao teor da decisão proferida no Recurso de Agravo e sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018314-3 - MARIA DO CÉU SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053070-0 - ROBERTO NOVAES GUEDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANIEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.070937-6 - ROGERIO AVILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.169. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.107164-3 - MARLY DE SOUZA MEDEIROS, ANDREA HELENA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 45%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Sem custas face à gratuidade, CONDENO O RÉU ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmu. 111,do STJ. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127764-6 - ANGELA DE CASTRO AZEM, ANDREA DE CASTRO AZEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CIRO GRYMBERG Portaria 01/02:Republique-se.(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas as verbas de caráter pro labore faciendo e de caráter indenizatório, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação por atividade perigosa, o GHP e o adicional por tempo de serviço no percentual de 55%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano. Isento o Réu do pagamento das custas e taxa, isento do pagamento dos honorários sucumbenciais face à confusão. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015934-7 - EDITE REIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 251200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121226-8 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) VIACAO UNIAO LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:...Ocorre que, tendo sido oficiado ao DETRO/RJ, para cumprir o julgado, até a presente data a referida prova não veio a nenhum dos 109 processos em curso, frise-se, todos com idêntica causa de pedir e pedido. Assim, determino a intimação do DETRO/RJ, por publicação no DO, em observância ao princípio da economia processual e celeridade, para que cumpra o determinado pelo acórdão citado, trazendo aos autos os referidos processos administrativos ou justificando a impossibilidade de cumprimento, no prazo máximo de 10 dias.2- Digam os interessados sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121342-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Em cumprimento ao acórdão de fls. 200, providencie a concessionária ré a vinda dos documentos que reputar necessários ao julgamento da lide. Face ao certificado, intime-se o Detro, por D.O., para que providencie a juntada do respectivo proc. administrativo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Assim conheco e dou provimento aos embargos dos autores, condenando os reus nos pagamento das custas e honoraRIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM r$ 4.000,00, NA FORMA DO ART. 20 PARAGRAFO 4O. DO cpc. mANTYENHO NO MAIS OS TERMOS DA SENTENCA EMBARGADA. rECEBO O RECURSO DE FLS. 349/361, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035817-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:As partes sobre o laudo pericial . após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.112291-5 - JULIO CESAR DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Chamo o feito para determinar a realizacao da pericia nos exatos termos da decisao de fls. 140. Defiro as partes nova oportunidade para apresentacao de quesitos mdevendo ser desconsiderados os ja apresentados. apos, reintime-se a parte para apresentacao de novos honorarios em observancia aos limites objetivos do trabalho a ser realizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.129078-6 - LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE S COSTA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao ministerio publico. apos, subam os autos ao Egregio tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092043-2 - ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002301-2 - RICARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.045605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Fls. 135 - Defiro a producao de prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENÉAS CARLOS CAVALCANTE Decisão:Tendo em vista a negativa da diligencia intimatoria conforme certidao de fls. 149 verso, retiro o feito de pauta e determino o retorno dos autos ao juizoi de origem . Remetam-se os autos, previamente , ao MP para ciencia da devolucao ora determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081556-1 - MUNICIPIO DE LAGES SC X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante para que informe acerca da certidao supra mencionada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013980-5 (5106) - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO A SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Fls. 556/557 - As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O SEU PEDIDO DE FLS994 EIS QUE CONFORME CONSTA NO REGISTRO DE IMÓVEIS ÀS FLSD. 638, O REFERIDO REÚ É DIVIRCIADI Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.005982-0 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:fLS. 236 - EXPECA-SE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070629-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:FLS. 87 EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.136721-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MILTON ALEIXO Despacho:FLS. 49 RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO PELA AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.031491-8 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:1- as partes sobre a juntada dos documentos de fls. 78/151. 2- fls. 152 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123862-6 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUSEU DE IMAGEM E DO SOM Despacho:Cetificado quanto ao transito em julgado cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.001.044611-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) SR ADVOGADO COPIAS \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.151927-5 - CENILTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls. 37/40- oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.030488-5 (4320) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON ROUGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:1- fls. 1467 - Ao exequente. 2- fls. 1470 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.048453-9 - EDSON VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRELLES (RJ-098182)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:1- cumpra a parte autora o despacho de fls. 347, item 2, procedendo ao deposito dos honorarios periciais estipulados a fls. 254, eis que, a teor do art.19 partagrafo 2o. do CPC, compete ao autor, ora exequente, adiantada as custas relativas aos atos determinados de ofoiico pelo juiz. Prazo de 5 dias; 2- fls. 364 e 367 - ao MP. Apos, conclusos para decisao na presente liquidacao por artigos. \r\n\r\nProc. 2001.001.125234-1 - JAMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBBI (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.005852-0 - FRANCISCO CARLOS PINA SERVINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-141365E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:1- Transladem-se copias dos agravos em apenso, remetendo-se em seguida ao arquivo. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.058718-7 - PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.131610-2 - MARCIO MARCIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER XEROCÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.132114-6 - CONSTRUTORA LORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA T PAES (PJ-000001)), Litisconsorte: JOSE FLAVIO DUARTE DE REZENDE, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Ao exequente sobre fls. 348/349. \r\n\r\nProc. 2003.001.031301-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:fls. 136/145 - Aguarde-se o pedido de informacoes. intime-se a re para que proceda a emissao de novos boletos de acoerdo com os valores apurados as fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2003.001.041391-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Homo9logo os honorarios periciais no valor de R$ 6.000,00. venha o deposito da 1a. parcela considerando a concordancia do perito no seu parcelamento em 5 parcelas iguais e consecutivas. \r\n\r\nProc. 2003.001.050071-0 - PAULO CESAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALADO (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.114424-1 - CAROLINA ESCARDINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:1- fls. 130 - defiro a producao de prova documental suplementar , que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. 2- Defiro a producao de prova pericial nomeio o perito Dr. Carlos Hentique , telefone No. 9957-8885, que devera ser intimnado paqra apresentar sua proposta honoraria. faculto as partes a apresentacao de quesitos, bem como a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.047410-7 - DIAMANTINO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:1- FLS. 89 AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇAO AOS SEUS HONORÁRIOS 2 - Á PARTE AUTORA SOBRE A RESPSTA DO FÍCO (FLS. 81) \r\n\r\nProc. 2005.001.063675-2 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.097080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- fls. 134 - anote-se onde couber. 2- fls. 132- defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a producao de prova pericial. Nomeio o perito, Dr. Carlos Henrique, ... que devera ser in timado para apresentar sua proposta honoraria faculto as partes a apresentacao de quesitos bem como a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.152114-2 - ELIZABETH SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Oficie-se conforme requrido as fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.158397-4 - LAERCIO DA SILVA CARLOS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM D E R E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092340-8 - REGINA CELIA GUIMARAES MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Conclusao de ordem: Defiro as provas documentais suplementares, as quantias deverao ser carreadas aos autos no prazo de 20 diasd. defiro a prova pericial nomeio o peirto Dr. Carlos Henrique Santanna Venham os quesitos apos, imntime-se o peiro para apresentacao de proposta honoraria, o quialç sera satisfeita pela re, ora postulante destya prova. A conveniencia da producao de prova oral sera apreciada apos a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000079-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001)) X ADILSON MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:Ao autor para que comprove a perssistencia das condicoes que ensejaram o deferimento da gratuidade de justica requerida quanto da propositura da acao. \r\n\r\nProc. 2005.001.115980-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ESPOLIO DE BERENICE BANDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:fls. 35 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165805-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSE VIANNA X FIAIS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 17 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024821-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS XAVIER DE PINA Sentença:Considerando a desistência e extinção do processo de execução, julgo extinto os embargos, sem julgamento do mérito, na forma do art. 569, parág. único, \"a\" do CPC, eis que a matéria objeto dos embargos é de cunho processual. Condeno o embargado nas custas e honorários de 10%¨sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143469-0 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE C/CÓPIAS - EXPEDIÇÃO DE DOCS. EM 29/06/07 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.500347-7 (1868) - GILBERTO ARAUJO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar tao somente o desentranhamento das pecas referidas a fls. 308 e sua devolucao ao PROGER, tornamdo sem efeito a segunda parte do despacho de fls. 311. Oficie-se ao Setor de precatorios solicitando seja esclarecido se houve o requerimento de remessa destes autos ao referido setor. \r\n\r\nProc. 1996.001.121374-2 - ANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se a CEDAE para que regularize o pagamento da pensao da autora na forma requerida as fls. 493. De-se vista a DP da transferencia informada as fls. retro na forma do 2o. paragrafo da decisao de fls. 431. Esclareca o cartorio a juntada da peticao defls. 408/427 em se tratando demateria diversa a estes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.131188-4 - HELENA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:FLS. 243 ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO E JÁ TENDO SIDO O MRJ CITADO EM EXECUÇÃO NA FORMA DA REFERIDA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.022184-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRE (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089711-5 - YEDA NOGUEIRA DA GAMA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Defiro a limionar para determinar que o reu proceda a exibicao do documento solicitado no prazo de 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.002311-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PROCOPIO DUARTE Despacho:Certifique o cartorio quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131309-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES PONTES X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142540-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161030-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X JOVENTINA ROSA GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047214-7 - PAULO SERGIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 47 - Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036776-9 (4707) - WALLACE SOUZA MARTINS VENTURA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO A. SAMPAIO (RJ-000001) SR ADVOGADO fornecer copias precatoriosd judiciais e fornecer copias para expedir mandado de intimacao. \r\n\r\nProc. 1994.001.110152-2 (5018) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS. 335 AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2001.001.077700-4 - ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C DE G SAMPAIO TORRES Despacho:Reityere-se o oficio com prazo de 30 dias para a resposta sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2002.001.098839-0 - MARIA DULCE RONCATO BUROCK (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA M DE SOUZA (RJ-059615)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei No. 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sent4enca . Nao sendoi o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicacao desta decisao, sera aplicado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, na forma do disposto no artigo 475-J , do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.020190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.118687-9 - WALDIR ROMUALDO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:1- fls. 124 - Homologo os honorarios periciais no valor de R$ 3.228,48. conforme ja depositado as fls. 128. Intime-se o pereito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2005.001.055755-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X Z PARK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Intime-se a re pessoalmente para regularizar sua representacao processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039931-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:1- fls. 144- Ao agravado. 2- Certifique o cartorio se os peritos nomead0os as fls. 131 se manifestaram dea decisao de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.131309-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131521-0 - MILENA MARGARIDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A G.J. CITE-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.052003-0 - EVANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Decisão:Tendo em vista a localizacao do imovel objeto da presente demanda, com fulcro no disposto no art. 95 do CPC, declino da competencia em favor de uma das varas civeis da comarca de duque de caxias . de-se baixa ee encaminhen-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.039071-4 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146264-2 - ARNALDO ARLINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO - ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO Despacho:Recebo à apelação, nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148940-4 - CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROBERTO BORGES (MG-050264B)) X GERENTE DO CONTRATO DE SERVICOS DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SUPERINTENDEN), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Ao impetrante para que4 proceda ao recolhimneto das custas conforme calculo de fls. 278/279, sob pena de inscricao na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.078485-8 - JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folhas 36 Recebo como emenda a inicial. Notifique-se. Apos as informacoes sera apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.024866-6 - TÂNIA MARIA DEFORME ZULIANI X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugmnascao . apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059367-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.086690-8 - MÁRCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a incial para adequa-lo ao tipo de acao proposta, eis que incabivel a dilacao probatoria em sede de mandado de seguranca. Venha aos autyos a declaracao de hipossuficiencia financeira para exame do pedido de gratuidade de justicva. Regularize-se a representacao processual do autor carrenado aos autos no praxzo de 10 dias a procuracao outorgada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.067124-8 - GABRIEL WILLIAM MENDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C. DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:fls. 175 v. intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.077027-5 - REGIS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Diga o reu. \r\n\r\nProc. 2007.001.023321-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Certifique o cartorio quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145992-2 - EASY PAPER COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) Despacho:Fls. 141 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012100-4 - NEUZA MARIA JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO Despacho:1- FLS. 83- cITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO cpc. 2- dESENTRANHE-SE AS FLS. 85/90, EIS QUE SE DESTINAM A INSTRUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500119-4 (20073) - JAIR DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Despacho:Defiro a elaboracao de calculos conforme requerido as fls. 648. \r\n\r\nProc. 1992.001.079828-4 (3865) - MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002)) X MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Cumpra a parte autora , INTEGRALMENTE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 734 V., BEM COMO O REQUERIDO PELO MRJ AS FLS. 748. \r\n\r\nProc. 1994.001.043189-7 (4736) - MARIA APARECIDA LUCENA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.086311-0 (5945) - MARCELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (RJ-000001) Despacho:AO AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 358/366 APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO MP, CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS INTERPOSTOS ÀS FLS. 256/260 NÃO FORAM DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA A ESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.127463-4 - ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023783-8 - ALMIR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 267 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.157767-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.055924-8 - MAURICIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:fls. 182 - tendo em vista a desistencia da exequente, do valor excedente ao montante definido em lei como de pequeno valor, intime-se o ERJ, na forma do ato normativo 08/02 para pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076510-9 - LUIZ CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:Em conseqüência, acolho a impugnação e reconheço o alegado excesso de execução, devendo os juros legais incidir a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.087664-3 - HELANDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDERSON MARINHO COLLARES (RJ-123210E), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M HACK (PJ-000001) Despacho:Reitere-se o oficio a PMERJ solicitando os contra-cheques no periodo requerrido que deeverao ser encamuinhados a este juizo no prazo de 30 dias. Suprida a exigencia, remetam-se os autos ao contador para elaboracao do calculo.h \r\n\r\nProc. 2003.001.111182-8 - MARINA GARCIA PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Esclareca a parte autora se esta recebendo os medicamentos . Em caso afirmativo, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112152-4 - ALESSANDRO ITALO VITTORIO CATALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fls. 437 - Anote-se onde couber. De-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.146261-3 - ACRIZIO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Defiro a dilacao do prazo por mais 60 dias para osautores atenderem a ptomocao do MP de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.001.148961-8 - DANILO NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Anote-se onde couber.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075244-0 - NADJA DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER XERÓCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.075418-7 - JOAO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA A parte interessada para fornecer copias de fls. no. 109 frente e verso e fls. 107 e 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.084356-1 - DEUTSCLAND ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Reitere-se o oficio solicitando as informacoes complementares requeridas as fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.108574-1 - ALEXANDRE ESTEFANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.144029-2 - DONZILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareca a autora quanto a necessidade da producao da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.019766-5 - MOACYR DE ABREU GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNADACO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FABRICIO DO R V DANTAS LEITE Despacho:Fls. 161 v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.020426-8 - JOSE GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS. 88 RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA OM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045469-8 - ORLANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 158 - Em derradeira oportunidade , esclareca a partge autora se tem interesse no levantamento do valor depositado na conta de fls. 139 sob pena de devilucao da quantia ao ERJ. Causa espanto que a parte autora manifeste interesse no bloqueio de montante correspondente ao periodo de 6 meses de suprimento , sem contudo tenha requerido o levantamento do valor ja depositado desde novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.057764-4 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Digam as partes sobre a data designada do exame médico pericial, marcada para o dia 30/08/2007(quinta-feira) às 14:30 h, para o comparecimento da parte n3º andar, Corredor C, sala 313. sito à Av; Erasmo Braga,115 - Forum - Castelo-RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.060566-4 - MARLI RIBEIRO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 65/66 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2- Desentranhem-se as fls. 67/75, eis que destinam-se a instrucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063311-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista a imprescindibilidade da prova pericial para solucao da lide, com fulcro no art. 130 do CPC determino a realizacao desta p´rova e para tanto nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santanna. Venham os quesitos no prazo de 20 dias. apos, intime-se o perito para apresentacao de proposta honoraria a qual sera satisfeita ao final do processo pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082273-0 - GILDA DIAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133412-3 - WILMA LUIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls. 69 Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.146127-3 - PLATAO ARISTOTELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 44/47 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam osd autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155914-5 - ROBERTO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.156573-0 - MAURICIO NOGUEIRA LARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Ao contador judicial conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047216-2 - JOSINALDO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060511-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066802-0 - MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1-Chamo o feito a ordem para tornar ineficaz a decisao defls. 84, devendo a peticao de fls. 75/79 ser desentranhada e devolvida ao seu subscritor, eis que em duplicidasde com o recurso interposto as fls. 61/66. 2- fls. 104 v. - proceda o cartorio a intimacao por telefone, dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos . apos 24 horas, certificado qunto a inercia da autoridade intimada , retornem os autos conclusos. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067454-8 - DILA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Defiro a expedicaode oficios conforme requerido pelo IPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.076225-5 - HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:J.-se. Tendo em vista o alegado pela parte autoa, intime-se o secretario estadual de saude para que cumpra adequadamente a ordem judicial , inclusive procedendo ao pagament odos honorarios do medico particular, sob pena de configuracao de prevaricacao e expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2006.001.108798-5 - ISAAC MARTINS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110229-9 - EVANDRO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.121347-4 - ROGERIO DO NASCIMENTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.122585-3 - JOSE ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DO 2º REÚDO POLO PASSIVO. DESENTRANHE-SE A FLS. 16 POR SE TRATAR DE CÓPIA DA PETIÇÃO DEFLS 15 CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131567-2 - ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:PROCEDA O CARTORIO A INTIMAÇÃO, POR TELEFONE, DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVAMENTE PELA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS. APÓS 24 HORAS, CERTIFICADO QUANDO DA INERCIA DA AUTORISADE INTIMADA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141620-8 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:..DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A PENSÃO DA PARTE AUTORA SEJA PAGA.....(INTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154740-6 - NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.157654-7 - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO republicacao em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162487-6 - FABIANA BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004671-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) MANDADO COM OFICIAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020807-3 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028882-2 - JOSE MARCOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-fls. 101/104 - Cumpra-se o V. acordao.. 2- Em replica. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082067-2 - MARIA NILZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venhya aos autos a ultima declaracaO DE RENDA DA AUTORA PARA EXAME DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087265-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar e determino a realizacao de vistoria requerida e, estando regular o veiculo, a expedicao do CLRV, independentemente do pagamento das multas existentes, no prazo de dez dias, sob pena de multa diaria de R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009893-0 - SELMA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE Despacho:Fls. 44- Recebo como emenda a inicial . Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162519-4 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Despacho:AO MP PARA PARECER DE MERITO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075257-2 - JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 72 - Anote-se onde couber. fls. 76 - defiro a producao de prova documental suplementar ou devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. defiro a producao de prova pewricvial . nomeio o perito Dr. Carlos Henrique ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria faculto as partes a apresentacao de quesitos, bem como a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.700292-2 (1959) - JAMIL MIGUEL THOME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 319 - Ao exequente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.001.060500-4 (5925) - MARLENE CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) intime-se na forma do art. 475-J . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038789-0 - SANDRO CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:fls. 133- Intime-se pessoalmente, a parte autora para ciencia da data designada para realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 2005.001.014383-8 - ANGELICA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:... Sendo assim, por economia nprocessual, de forma a aproveitar os atos processuais ja praticados e evitar o prejuizo maior a autora pelo decurso de tempo, detyermino seja oficiado ao distribuidor para que retifique o polo passivo, excluindo o Municipio do RJ e incluindo a Uniao Federal e a ANVISA, encaminhando os autos , em seguida, a Justica Federal, em razao da incompetencia absoluta deste Juizo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138446-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 912, em razao da decisao de fls. 904, proferida no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.151471-6 - ANTONIO CARLOS DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157028-1 - MARCOS VINICIUS VASCONCELLOS ESCORCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158487-5 - GUILHERME ANTONIO BRUZELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:A materia em discussao dispensa prova oral , considerando que nao ha negativa do fato , o qual ja foi objeto de outras acoes analogas a presente os documentos que instruem os autos sao suficientes a solucao da lide. Indefiro a prova oral. ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.022084-3 - ANA PAULA SANTOS FABRIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:I - Fls. 172 intime-se para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a expedicao de mandado de conducao ate a autoridade poliical para lavratura do termo circunstanciado. II - Aos interessados sobre a certidao de fls. retro. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.034456-1 - DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Justifique a autora aq necessidade de prova oral requerida , considerando que o fato alegado (aspreensao) nao e regido portanto, incontroverso, valendo o silencio como desistencia da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.103275-1 (3949) - CID LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao autor para que complemente as informacoes conforme certidao de fls. 776 sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.057333-5 (5278) - MARIA ROSINA COPLE PESSOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1- fls. 147 - indefiro o pedido de desmembramwento tendo em vista a atuais complexibilidades dos autos. 2- Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 757. \r\n\r\nProc. 1995.001.068486-8 (5316) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 363 verso, item 3, procedendo ao translado dos documentos indicados para o presente feito. manifeste-se a parte autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.069606-3 - ANTONIETA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X IPERJ INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Oficie-se, reiterando, concedido o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.149674-0 - JOAO ANTONIO ORLANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.076325-5 - NICE MARINA CROKIDAKIS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE PREVARICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.042596-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Atenda-se o MP. Publique -se o despacho de fls. 157. Decorrido o prazo para manifestacao remetam-se os autos ao E. tribunal de justica para reexame necessario. \r\n\r\nProc. 2005.001.149073-0 - LUCIENE MAIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094288-9 - ANA MARIA SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRA. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:fls. 41/42 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095336-0 - MAGDALENA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150462-6 - NILDA DE FIGUEIREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155832-5 - RAMON CESAR MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:Defiro a producao de prova pericial contabil. Nomeio o Dr. Marcos Villenom Salgado ... que devera ser intimado para apresentacao de proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.123839-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA) Despacho:fls. 109 - venha o pedido em termos por planilha. \r\n\r\nId: 251203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052135-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-066139)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AGENERSA), Procurador: FLÁVIO AMARAL GARCIA Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA E A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 666. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016660-7 - ANTONIO SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061676-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X GRES UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EIS QUE ESTE JUIZO NÃO SE ENCONTRA CADASTRADO NO SISTEMA BACEN-JUD PARA A REALIZAÇÃO DE PENHORA ON-LINE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085736-1 - DMG EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO E VISTA QUE O S.U.S NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO JURIDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085723-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102552-5 - JOCEMIR DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO PERITO SOBRE FL. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.071900-1 - ANDERSON SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083208-7 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 102, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.084800-1 - MARIA LUCIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070516-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE X CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) ÀS PARTES SOBRE FLS.34/35 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070910-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA X EDUARDO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) ÀS PARTES SOBRE FLS. 125 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019135-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X MARIA DO CARMO AREAS FONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.061115-6 (5695) - HELIO DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Decisão:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.076083-1 - KNOWLEDGE CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A Decisão:DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108506-4 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:FLS. 215/221. AO RÉU. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO O DIA 10/10/2007 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.020721-8 - INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO), Procurador: ANTÔNIO DE F. MERTA FILHO Decisão:AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO A FL. 85 IN FINE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.044985-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), ANTONIO CAMPOS SILVA, Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL. 127 DE DEPOIMENTO PESSOAL DO TERCEIRO RÉU, EIS QUE CONSTA APENAS DOIS RÉUS NO POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083092-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DETRAN RJ Decisão:DEFIRO A G.J. ADEQUE-SE O PEDIDO AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085242-9 - JOABY SANTOS DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:DEFIRO A G.J. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE HÁ NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS. CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.167047-3 - FRANCISCO JOSE FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BETINA BRANDAO BOECHAT (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.066306-0 - CARLOS MIRIAM BENAVENTE OLDEMBURG (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CHEFE DE PREPARO DE PAGAMENTO DO IPERJ 3DP DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148534-4 - ANGELICA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007050-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SMO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM Ao Município para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.001.082539-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084878-5 - EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086783-4 - JEOVANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DA PMERJ Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.088666-0 - (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X COOPTIJUCA TRANSVAN COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO TRANSPORTES GERAIS LOCAÇÃO DE VEICULO TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Decisão:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.088015-0 - ESTEPHANIA CEZAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO D PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:EXTRAIA-SE PEÇAS AO M.P, COMO DETERMINADO AS FL. 830. APÓS INTIME-SE O PRESIDENTE DO I.P.E.R.J PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL EM 72 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE CRIME, EM TESE, DE PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.069409-3 - ELIZABETH SOUZA PRIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.052640-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE DESARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.032065-3 - ADRIANA TEIXEIRA DA CUNHA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Decisão:AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041413-1 - MARCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). ROSIMARY FURANI (PJ-000002) Decisão:CERTIFICAR..., EM CASO NEGATIVO REITERE-SE A INTIMAÇÃO ACRESCENTANDO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO SERÃO EXPEDIDAS CÓPIAS AO M.P, PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042982-1 - ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.046605-2 - JOSE EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135596-1 - ALEX MOTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022606-7 - GILSON CALLADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO. VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.103593-2 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137087-3 - GLAUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 30 DIAS. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033015-8 - ANDREA RIBEIRO GASPAR, DENISE TAVARES GIANNINI, FRANK RONALD MOREIRA COSTA, LUCIANA ALLA AMADO, SIMONE ANTUNES PEREIRA, SIMONE CRISTINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034794-8 - ADALTON ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O RÉU JUNTE AOS AUTOS O PROCESSO ADMINISTRATIVO MENCIONADO AS FL. 110, EIS QUE NECESSÁRIO PARA A DEVIDA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067273-2 - ANDRE WEITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073833-0 - FABIO RONALDO KRAFZIK, CARLOS ALBERTO BAPTISTA, GILMAR FERREIRA DE SOUSA, WILSON DUARTE, NELSON JOSE CAMPOS FILHO, ADAILTON ALVES DE FARIA, WAGNER LUIZ DUARTE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075768-3 - BENEDITO VICENTE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076925-9 - ALVARO MONTEIRO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082305-9 - ALEXANDRE DE BRITO PINHAO, MARCOS FERREIRA MONSANTO, ROSALVO ALCEU DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133384-2 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154578-0 - ELVIRA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.027696-8 - THEREZA APPARECIDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ FERNANDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150890-5 - GILBERTO LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076315-9 - IVO SALVADOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X DETRAN RJ Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081511-1 - MARCELO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082074-0 - MARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083003-3 - CASSIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085531-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083729-5 - AYLTON DUARTE FIGUEIRA, Procurador: SUELI MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083731-3 - HILDA DO ESPÍRITO SANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083738-6 - ADELAIDE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085029-9 - WEILLA LEAL DE CARVALHO GOSTON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB A PENA DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033831-0 - HILÁRIO HERMOGENES DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X VEX LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107439-1 - MARCIO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085543-1 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE G.J., VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.063641-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:CERTIFICAR..., RETIFIQUE-SE A CAPA DA DOCUMENTAÇÃO..., APÓS ABRA-SE VISTA, POR CINCO DIAS, DA REFERIDA DOCUMENTAÇÃO AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.084893-1 - MARIA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.111486-8 - GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156502-1 - JACIRA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão: ... DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS 41, EXCETUANDO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. APÓS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082193-7 - ARIANE GARCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083767-2 - DEOLINDA JESUS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084295-3 - MARIA MADALENA FREIXÓ LIMA MAGALHÃES X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 251413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.067554-5 (5136) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 144/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.017685-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As Partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076057-6 - BENEDITO ELIAS DE OLIVEIRA (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) BEATRIZ VARANDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.015590-7 - ANDRE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 132 uma vez que a prova pericial realizada em outro processo, de natureza diversa deste, teve abordagem própria e não pôde ser acompanhada pelo réu da presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.081981-5 - EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se o autor para esclarecer o pedido de citação na pessoa do Governador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153427-8 - LUCIO CAMPOS MEIRELLES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150222-9 - MKR TECNOLOGIA SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:I-se a parte ré para atender a cota ministerial de fls. 333/335. \r\n\r\nProc. 2003.001.024726-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ADRIANA MARTINS CAMPOS (RJ-143445)) X GUADALUPE COUNTRY CLUB Despacho:À parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.001.146438-5 - CONDOMINIO DO ED DOIS RIOS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.062115-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (E8/C1) COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CMN SABOR 21 LTDA Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.003159-5 - INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). JORGE GOMES ROSA NETO (PR-029046)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nProc. 2006.001.009004-6 - ESTADO DE MINAS GERAIS (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GUIMARAEIS (MG-033396)) X EDISON JUSTINIANO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JUSTINIANO PIMENTA (RJ-123998) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.013091-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Designo AC para o dia 01/08/07, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se conforme requerido às fls. 52, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.057453-3 - ESTEVAO FREITAS DE OLIVEIRA (E9/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.026593-4 - AMAURY DIAS JUNIOR (E6/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 132/133: Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021147-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRUSSU (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 136 e seguintes: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.119301-0 - CAMILE RODRIGUES XIMENES DE MAGALHAES (E8/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA Decisão:...Fica então a sentença integrada da presente para que sejam os réus condenados solidariamente ao pagamento das parcelas vencidas, que devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 12% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.044136-9 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (E14/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.044136-9 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (E14/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...3- Homologo a desistência manifestada pela parte autora relativa ao pedido de repetição de eventual percentual de tributo agregado à cobrança realizada pela empresa.4- Sentença em separado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018122-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500028-3 (7658) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C13), Procurador: DR. MARCELO SILVA M. MARQUES, Procurador: DRA. FERNANDA TABOADA X GIL GOMES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias ( Município). \r\n\r\nProc. 1996.001.094034-6 (5750) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REU DESCONHECIDO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.140879-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C6), Procurador: (PR MUN) ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-008692) AO MUNICÍPIO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062175-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X (E6/C5) CLARICE MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Fls. 196: Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105373-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E9/C2), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA X EUNICE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Decisão:Conheço dos embargos e a eles dou provimento para esclarecer que a legislação aplicada pelo STJ para a fixação dos juros em 12% é o artigo 3º do Decreto-Lei 2322, aplicável ao funcionalismo público e que também tenho como plenamente pertinente ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.029800-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. DAVI MARQUES DA SILVA X CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059111-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.168202-5 - RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO, Procurador: PROC. EST. BRUNO BOQUIMPANI SILVA X BRANDINO JOSÉ MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Decisão:Fl. 14: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de sestilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018036-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ADELAIDE LOURENÇO COSTA Decisão:1- Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. 2- Ao embargado. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037395-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCELO ZENNI TRAVASSOS X NADIR HENRIQUE DE SOUZA Decisão:1- Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. 2- Ao embargado. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060997-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X ADILSON SANTOS BRAS Decisão:1- Recebo os embargos. Suspendo a execução. 2- Ao embargado. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137994-8 - MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:Fls. 441/443: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.026732-1 (2479) - ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (E 14 C 8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:1- Fls. 494/495: Diante da manifestação do Município de fls. 484 e da decisão de fls. 486, mantenho-a. Prossiga-se com a expedição do Precatório.2- Fls. 499/500: Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que a decisão de fls. 486, ao determinar a manutenção da decisão de fls. 482, manifestou-se com relação ao pedido aduzido às fls. 484, determinando a expedição do precatório. Outrossim, ressalte-se que eventual interposição de recurso junto ao Eg. STJ não possui efeito suspensivo capaz de criar óbice ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1989.001.026732-1 (2479) - ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (E 14 C 8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.007538-1 - JOSE NICACIO DA SILVA (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.117968-8 - RAILDA MARIA DE JESUS (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145066-2 - MARCELO CAMPECHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.082119-3 - BENINA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X Procurador: GUSTAVO BORBA) SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114105-0 - EDUARDA ROCHA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.117714-7 - ENIO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls.40 .Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.007304-0 - OTACILA TAVARES SAMPAIO BIGLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052981-3 - SIQUEIRAS EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03/2007 DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.049006-1 - RAPHAEL BORGES GOMES (E14/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:1- Fls. 185/199: À parte autora, em cinco dias.2- Fls. 201 e fls. 203: Diga parte ré, em cinco dias, se concorda com os pedidos de desistência formulados.3- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081855-0 - PAULO ROBERTO PIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos procuração original ou cópia autenticada, bem como cópia da última declaração de IR do autor, ante os termos do documento de fls. 07, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700209-0 (2012) - WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8)), Procurador: (PROC EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.100349-4 (4835) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9/C4), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Fls. 183/184 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.029347-0 (5508) - (E8/C7) FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PG-6) (PJ-000001)) X DENISE CORREA PINTO E OUTRO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.000056-3 - CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Sentença:...Com relação ao processo 1999.001.00056-3, julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade da rescisão administrativa e improcedente o pedido de manutenção na posse, declarando, por fim, que a autora, Cruzada São Sebastião, e não Sodeme, era a verdadeira permissionária do termo em disputa.... \r\n\r\nProc. 1999.001.008252-0 - JOSE RICARDO LYRA PALMEIRO (ESTANTE 11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHER ME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:I-se a parte autora para complementar o pagamento do valor devido a título de honorários periciais dentro do prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.081484-2 - JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.025561-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL BORN (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.051446-2 - FRANCISCO SILVA GUERREIRO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-989111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.119975-8 - HERTZ GONCALVES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Fls. 101/106: Diga o exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011268-4 - DEBORA LUCIA SOUZA TEIXEIRA ALVES (E8/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PROC. EST.) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.113716-0 - FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER Decisão:Acolho os embargos e a eles dou provimento para enfrentar as preliminares de ilegitimidade passiva, o que faço para rejeitá-la, porquanto mais do que simplesmente cobiçar a liberação de seu veículo, deseja o autor que isto ocorra sem o pagamento de despesas com reboque, multas, diárias, etc. receitas estas em parte atribuídas ao próprio Estado, como tal interessado no desfecho da causa. Ademais, o agente comandante da operação foi um Policial Militar, a indicar a conjugação de esforços entre Administração direta e indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.007240-8 - MARIA ALVANIR FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA (E12/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Decisão:Acolho os embargos para deixar claro que são afastadas da condenação as parcelas vencidas há mais de cinco anos da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039427-8 - FRANCISCO LOPES MONTEIRO (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Fls. 222/227: À parte autora, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.065745-9 - JORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.070881-9 - SANTINHO BRANDA (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA L. VALLADO Despacho:1- Defiro desentranhamento de fls. 71/72. desde que substituídas por cópias, certificando-se. Outrossim, ante o noticiado às fls. 76, reconsidero item 1 de fls. 74. 2- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.071247-1 - ALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Ciente do V. Acórdão de fls. 117/119, o qual negou provimento ao recurso. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093043-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE C. VIANNA (PROC. EST.) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099715-5 - GRACE KELLY RAPOSO MORENO (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.114732-5 - EVANDRO CORDEIRO DE SOUZA - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.114759-3 - SEBASTIAO RICARDO AGUIAR - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CYRINO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.139971-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14), Procurador: ALINE TORRES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.160603-5 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 33: E-se guia conforme requerido. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada, conforme já determinado no despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.012351-1 - ARILDO NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.052747-6 - AIRTON GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.081716-8 - MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, inc. I do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082266-8 - ALZIRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última delcaração de IR do autor, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.085095-0 - JOSÉ ALMIR ACUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.085131-0 - ROBERTO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.086302-6 - PERSPECTA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que a concessão da autorização é ato discricionário da Administração Pública, e que não pode ser obrigada. Significa dizer que não vislumbro direito subjetivo da Autora à obtenção daquela autorização. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.133763-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.094669-0 - DEISE LUCIA LIMA DA SILVA (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO), Procurador: (PR ESTADO) JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096948-2 - MARIA AUXILIADORA GARCIA MORAES (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.048981-2 - JOSE DORJIVAL ALVES (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098503-5 - (E8/C8) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X DELSON VARGAS CORREA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025792-0 - ANGELA MARIA VICTOR TEIXEIRA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142760-7 - MIRLENE FERREIRA VIANNA ( E12/C 16 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.089583-7 - ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Fls. 283/285: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.043019-3 - LUZIA PEREIRA BENTO (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.116708-4 - NADIR HENRIQUES DE SOUZA (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 376: Ao credor para atender a exigência formulada no Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.057982-1 - ELZA TEIXEIRA DE JESUS (E8/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.030303-9 - LEA NOGUEIRA DE CARVALHO TEIXEIRA (E11/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Fls. 101: Dê-se vista dos autos, com as cautelas de estilo. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.030943-1 - WALDIR MARTINS (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). MICHELE GALVAO DA SILVA (RJ-136486), Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X PREVI RIO), Procurador: LIONIO R. DE CARVALHO JR. (PROC. MUN.) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.118431-9 - FERNANDA DE MOURA BASTOS (E9/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.130252-3 - ALCEBIADES DE SOUZA (E7/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: (PR EST) ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.161437-5 - ANTONIO DA SILVA CANTO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Fls. 322v: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.009788-0 - DILMEA ALVES NOGUEIRA MONTEIRO (E8/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120289-0 - MELI SANTOS DE ANDRADE - E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PROC.EST.) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.125768-4 - JORGINA BATISTA DA COSTA SANTOS - E10/C5 (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D`ANDRÉA FERREIRA Despacho:1- À parte ré sobre fls. 68/74, em cinco dias (art. 398 do CPC). 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129503-0 - CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES - E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY (PROC. EST.) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150599-0 - DERLY DAMASCENO - E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156327-9 - PATRÍCIA DOS SANTOS BOUERI - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.012074-1 - SUELI CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.032230-1 - TASSO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Fls. 30/31: Indefiro o pedido de JG, uma vez que os documentos adunados pelo autor não comprovam situação de hipossuficiência econômica. Assim, intime-se-o para recolhimento do valor devido a título de taxa judiciária dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 251414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.054186-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIER (PJ-000002), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048925-0 - EDIVALDO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao réu sobre a manifestação de fl. 939/944, informando sobre a possibilidade dos autores da presente demanda também serem contemplados com a referida renegociação de suas dívidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103400-2 - RONALD BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes devendo a mesma ser apresentada em cartório em 10 (dez) dias.Justifique o réu a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020552-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CLINICA DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais fixados no agravo de fl. 308/310. Após ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.115934-1 - ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153770-0 - PAULO CESAR CANEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo da demanda, conforme requerido a fl. 41. Anote-se no D.R.A..2 - Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.078583-2 - CELI DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Diante do informado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda das informações. Em caso negativo reitere-se o ofício de fl. 119, devendo ainda o IPERJ atender o requerido a fl. 120. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054797-6 - ROBERTO SILVA GOSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.Justifiquem as partes o pedido de prova oral, devendo indicar qual fato pretendem provar com a referida prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCEL LOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1 - fl. 385/395 - A peticionária de fl. 384.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.029541-9 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 222 - Nada a prover, posto que o recurso foi interposto pela própria parte.2 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.037724-2 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Despacho:fl. 329 - Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.070615-8 - LEANDRO FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081419-8 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA E OUTRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088652-5 - JULIO CESAR DA SILVA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARIANA LOJA TAPIAS (PROC. DO ESTADO) Despacho:fl. 91/92 - As partes sobre a proposta de honorários, bem como sobre a data hora e local designados para perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.064531-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntos pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.086304-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntos pela parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.164860-1 - CELSO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.021223-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 561 - Dê-se vista a CEDAE,conforme requerido, devendo ainda a CEDAE recolher as custas, conforme determinado a fl. 555. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.066770-8 (5828) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:1 - fl. 975/976 - Anote-se. 2 - Diante dos termos da certidão de fl. 994, manifeste-se o condomínio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042023-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLY X RICARDO RANGEL FARINHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.144261-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR- PROC. MUNICIPIO RJ X IRACEMA PRALON PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Despacho:Ao embargante. Após retornem ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.081949-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X JOAQUIM FERREIRA Decisão:Reconsidero fl. 53 e defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, conforme requerido pelo embargante, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Oficie-se a Egrégia 18ª Câmara Cível, onde tramita o Agravo 2007.002.142 encaminhando-se cópia da presente, com urgência.Após, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006773-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROC ESTADO: DÉBORA MAY X JERCELINO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089835-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO OSVALDO DAS NEVES SA Despacho:Comprove o Município a isenção de taxas e contribuições, conforme certidão de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.001.093203-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X PAULO CÉSAR NAZARETH ALVES \"Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093251-6 - INSTITUTO DE PROEVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X DENISE HELENA DA CUNHA \" Ao Embargado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500090-3 (1119) - GILMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1988.001.078062-9 (2389) - RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), Litisconsorte: OSCAR VIEIRA FERREIRA, Dr(a). ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO (RJ-120947)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOAO BAPTISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)), Assistente: CRUZADA SAO SEBASTIAO, Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Despacho:1 - As partes para informarem acerca do andamento da ação recisória, bem como para informarem se a decisão encaminhada pelo Órgão Especial a fl. 5386/5398 transitou em julgado.2 - A CEHAB, conforme requerido pelo M.P..3 - Após, ao M.P. para se manifestar acerca do pedido formulado a fl. 5336/5350. \r\n\r\nProc. 1994.001.019360-3 (4659) - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 530/532 - As partes.2 - fl. 533/537 - Ao réu, conforme requerido pelo M.P..3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.015651-9 (5609) - ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Ao requerente sobre a certidão supra. (ESPÓLIO DE ZORAIDE DE PAULA BOM - DR. CRISTIANO DA COSTA DE MORAES OAB/RJ 125.293) \r\n\r\nProc. 1996.001.033243-7 (5746) - JORGE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS FERREIRA (RJ-068420D)) X FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1 - certifique o cartório se o peticionário de fl. 327/329 patrocinava a parte ré.2 - 320/322 - Anote-se. Após dê-se vista, devendo ainda esclarecer a manifestação de fl. 330, considerando-se que já houve citação em execução da parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.131321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-094729), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164990-1 - MARIANO DE LEMOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS EXEQUENTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.118200-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HAVANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:1 - Expeça-se precatório do valor principal excuindo-se os valores referentes a honorários.2 - Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5° do Ato Normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.108801-6 - GLORIA BARATA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.139565-0 - PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.023062-9 - MARIA CATARINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032431-6 - MAURA DUARTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039967-7 - WILSON MADUREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.099763-1 (2444) - PLANAGRO - PECUARIA E INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). ADRIANA ACHUI (RJ-089568)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778) Despacho:Aos demais patronos sobre a manifestação de fl. 1316/1330. \r\n\r\nProc. 2000.001.088470-0 - DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Considerando-se que a manifestação de fl.405/416 está impugnando os cálculos apresentados pelo exequente, informe o executado se deseja que a mesma seja recebida como embagos a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.131623-2 - ANDERSON SILVA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.150952-6 - RADIAL TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039829-2 - RAFAEL BARROS LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE DATA DO EXAME MÉDICO PERICIAL NO DIA 27.AGO.2007 ÀS 12:30H, SALA 313C. \r\n\r\nProc. 2004.001.098209-3 - ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126427-3 - MONICA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL NO DIA 31.07.07, TERÇA-FEIRA, ÀS 11:30H, SALA 313C (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.132583-3 - CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:1 - fl. 260/374 - Ao autor.2 - Ao Estado se dá quitação com o depósito de fl. 376. \r\n\r\nProc. 2006.001.141351-7 - SONIA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.003873-3 - PAULO TINOCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CATUNDA CASTRIOTO PINHEIRO (RJ-101893), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Ao impetrante para esclarecer sua manifestação, bem como para regularizar sua representação, diante dos termos da certidão de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2005.001.136450-4 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097383-7 - EDMILSON CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112181-6 - DENILSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144603-1 - PRISCILLA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO FESP Despacho:Ao impetrante para cumprir corretamente o despacho de fl. 16, posto que não foi indicada a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157435-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X HUDSON DE AGUIAR MIRANDA E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Ao impetrante para esclarecer o pedido de distribuição por dependência de ação de conhecimento, considerando-se o celere rito do mandado de segurança, bem como o pedido e a causa de pedir da referida demanda, posto que confunde-se com o pedido formulado na presente ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500084-0 (16000) - ELIS HERMYDIO FIGUEIRA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: IDÊ CORRÊA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO B. DE FIGUEIREDO (RJ-004700), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (PJ-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.119474-0 - VERA LUCIA GUEDES DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049633-5 - LUCAS PARMAGNANI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA S GUIMARAES (RJ-062968), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:Diante da ausência de impugnações, homologo os honorários periciais no valor pleiteado a fl. 213. \r\n\r\nProc. 2002.001.115812-0 - EWALDO DORING (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158671-3 - PAULO RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 129, AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.040837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC.2 - Informem as partes sobre o andamento do Agravo de fl. 500/506.3 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas da presente ação, bem como da cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.080171-0 - RIVANETE DE MELO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.016204-1 - CLEONICE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DRª MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Considerando-se que a execução proposta é referente a honorários advocatícios, não sendo o patrono da parte beneficiário da Gratuidade de Justiça. Venha os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.032960-9 - MARLI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:1 - Informem as partes sobre o andamento do agravo interposto junto ao S.T.J. .2 - Requeira o exequente o que for de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.050552-7 - IVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.053723-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X OSMAR DE MOURA MENEZES E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033801-7 - HUMBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1 - As partes sobre fl. 85. 2 - Após diga o autor se insiste na expedição do ofício requerido a fl. 82/85, informando o que pretende com a referida diligência.3 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.043501-1 - ELZA MARIA CAMINHA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET (PROC. DO ESTADO) Despacho:Diante da regra contida no Art. 475, § 2º do CPC. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após abra-se vista ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115033-4 - SYLVIA PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.151767-9 - PIERRE ARRUDA PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.000543-2 - RUTH CORREA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 83/87 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 38/39). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009989-0 - VANIA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.016023-1 - JOANA MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 83/90 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 22). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038111-9 - EDNA MARIA SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061723-1 - KLEBER MANHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ), Procurador: DR. HUGO T. SETTE E CAMARA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069017-7 - MARCO ANTONIO MUNIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070583-1 - ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096712-6 - APARECIDA SALTARELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.127800-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - fl. 79/80 - Ao autor.2 - fl. 83/84 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.129042-0 - MARCO ANDRE LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135037-4 - DULCINEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.À parte autora.Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150344-0 - JORGE ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda para que seja apreciado o pedido de J.G.. \r\n\r\nProc. 2006.001.153064-9 - BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Ao réu para juntar cópia do laudo que comprova que o hidrômetro do autor estava apresentando erro a menor, conforme salientado na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 ou 9957-8885. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155560-9 - JULIANA BELLINCANTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161023-3 - RODRIGO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165649-0 - MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. Justifiquem as partes a pertinência da prova oral requerida, devendo-se indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.017113-0 - PASCHOAL ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da decisão do agravo de instrumento de fl. 60/62 que manteve a decisão de fl. 55. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027417-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Desentranhe-se fl. 20 e devolva-se ao patrono do autor, posto que se refere a parte que não integra a presente relação processual.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029421-4 - RUBENS CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a J.G..2)Cite-se.3)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035041-2 - CARMEN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X FUNDAÇÃO DER RJ Decisão:1 - Recebo o agravo retido, devendo o réu após a citação apresentar as contra-razões.2 - O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado a fl. 17. Venham as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086919-3 - RICARDO SANT ANA X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor o ajuizamento da presente demanda, tendo em vista que o pedido está contido no pleito da ação de nº 2007.078851-0 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001354-7 - MICHEL PINHEIRO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084417-2 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.070246-3 - BENEDITO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Considerando que as partes não tomaram ciência dos novos documentos (fls.139/217), converto o julgamento em diligência.Intimem-se para ciência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000239-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA X BAHIA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090337-9 - PABLO DE AVILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUSTOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Ao Estado, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089738-0 - ALBERTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por ser a mesma desnecessária a solução da demanda.As partes para juntarem a prova documental já deferida em 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162812-2 - THEREZA MARIA DE PAULA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X MC DONALD,S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.046824-3 (3021) - ARLINDA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.153703-4 - FRANCISCA CARDOZO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.157141-8 - ALDA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088960-7 - JORGINA MARIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES) Despacho:Ao IPERJ para esclarecer a necessidade da diligência requerida, considerendo-se os termos do ofício 21/22. \r\n\r\nId: 251415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084650-1 - MARCOS PAULO RIBEIRO CALASANS, MARCIO DA SILVA COSTA, OSEIAS ALVES DOS SANTOS, MARCELO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)), EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA), MARCIO SOARES GOMES), MAICON DO AMARAL SILVA), MARCOS RIBEIRO SA), MARCELO GOMES DOS SANTOS), NILSON SILVA DE AMORIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008997-4 (4084) - ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000001) Fls. 358-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao Município do Rio de Janeiro). I. \r\n\r\nProc. 2004.001.123918-5 - ALCIDES PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ALEXANDRE SIMÔES DE CÂMARA E SILVA ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.091253-0 - VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto. 2) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.036504-8 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.134044-8 - MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 202. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070111-5 - ELIANE MONKEN DE SOUZA ADAO, GERMANO JORDAO DE JORDAO, HAROLDO ANDRADE DA CRUZ, JORGE DE ARAUJO SILVA, JOSE MESSIAS VILELA BARBOSA, JOSE NUNES LEAL DA SILVA, LILIANA MOREIRA PEREIRA, LUIZIO CARLOS STORTI, MARIA CLARET CARVALHO PORTUGAL, MARIA ZENAIDE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. (fls. 279) \r\n\r\nProc. 2004.001.077068-5 - JOSE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE sobre fls. 197/201.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064221-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO EMBARGANTE, SOBRE CÁLCULOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044262-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI/RIO (Adv(s). Dr(a). LIONIL RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002)) X GLORIA PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Despacho:Dê-se baixa, permanecendo apensado aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.014079-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Despacho:Esclareça o Embargado qual é o fundamento legal para ter considerado as apólices de dívida pública como títulos executivos extrajudiciais, nos termos do artigo 585 do CPC. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700319-7 (1965) - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (PJ-000001) Decisão:Conforme aponta a certidão cartorária à fl. 647 o Estado do Rio de Janeiro deixou de se manifestar sobre a atualização dos cálculos (fls. 639/642) com os quais já havia concordado (fls. 606/607 e 623/624), aos quais não se ôpos o M.P. (fl. 608/verso).Assim, cumpra-se fls. 610, expedindo-se o precatório judicial complementar, na forma do requerido à fl. 646. \r\n\r\nProc. 1995.001.104373-1 (5443) - CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conforme se verifica a execução se fez pelo rito da Lei em vigor à época, efetivando-se a penhora, por decisão à fl. 466, conforme mandado e auto de penhora às fls. 479/480, objeto de embargos que tramitou sob o nº 2002.001.107485-4, em apenso, com decisão transitada em julgado (fls. 72/74 daqueles autos), dando por improcedente a alegação de ilegitimidade do Banco Banerj S.A., ressaltando não haver sido embargada a quantia executada.Assim, descabe o oferecimento de impugnação prevista no art. 475-M.Esclareça o autor, ora exeqüente, a inclusão da conta sob o nº 280005099955, haj vista a liquidação do mandado de pagamento deferido à fl. 508 e expedido à fl. 509 do valor total depositado.Esclareça o Banco Banerj se concorda o pedido de levantamento formulado pelo autor e se os cálculos à fl. 546 contém eventual incorreção. \r\n\r\nProc. 1996.001.134483-6 (6142) - ANGELA MARIA SIMAS FERREIRA E OUTROS, WENDEL SIMAS FERREIRA, DANIELE SIMAS FERREIRA, VITOR SIMAS FERREIRA, ANA PAULA SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.013239-6 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KERMIT MONTEIRO FILHO (RJ-049875)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Despacho:Certifique o cartório se a parte Ré regularizou sua representação processual, ante a manifestação de fls. 269/271.Diga a parte Autora sobre o resultado do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.103163-8 - ROGERIO MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X FUNDERJ FUNDACAO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.153631-1 - DENISE DE MATTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701) Digam as partes, no prazo legal, sobre a proposta de honorários do perito e sobre perícia do autor já marcada (fls. 171 e 172). \r\n\r\nProc. 2005.001.009272-7 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: CARLA MOREIRA MARQUES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011956-3 - DAISY NIEBUS STEELE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: RICARDO STEELE GARRIDO Decisão:1) Diante da indisponibilidade dos autos, conforme apontado na certidão cartorária à fl. 247, devolvo o przo recursal ao ERJ,a se iniciar com a publicação desta.2) Transcorrido o prazo acima, cumpra-se parte final de fls. 240, citando o litisconsorte passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.060719-3 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062749-0 - JEFFERSON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086248-0 - MARCONI DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087844-9 - HELOISA HELENA CABRAL DE MELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ESTD. Ao Estado do Rio de Janeiro . I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088239-8 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111431-7 - LUIZ CARLOS SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126317-7 - THOMAZ ANTONIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA AO RÉU SOBRE FOLHAS 46 E 47/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.083044-3 - MARIA EUGENIA DE AZEVEDO DIOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.118999-0 - SILAS ESCOBAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:) Recebo a emenda à inicial às fls. 48/70, ressaltando a desistência do pedido de antecipação de tutela e fornecimentos de materiais e medicamentos, conforme descrito às fls. 69/70.2) Ante o pedido, retifique-se a classificação da ação de obrigação de fazer para indenizatória.3) Assim, por não conter mais o pedido de condenação ao fornecimento de medicamentos, sendo este diverso do formulado no processo nº 2006.001.045031-2, a afastar a prevenção/litispendência sugerida na informação à fl. 36, proceda-se à livre distribuição.3)Oficie-se ao Distribuidor.4) Anote-se. Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.013661-7 - LUIZ FELIPE COELHO VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AS PARTES SOBRE FOLHAS 87/91. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.122552-0 - AILTON GUIMARAES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.152987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Certifique o cartório a interposição de apelação nos autos principais.Ao autor sobre o pedido de fls. 176. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2001.001.094254-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X TERESINHA DO CARMO BENTO Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 41, na forma do art. 872, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.006518-9 - DIVA MEIRELLES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126225-9 - JACYR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.031151-4 - EDENILTON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER À PARTE AUTORA, SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059893-1 - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103920-2 - MIRACI GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE À PARTE AUTORA, SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133969-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FLAVIO MULLER FRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA AO ERJ, SOBRE FLS. 68/76, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.021057-8 - JOSE WALLACE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150986-0 - JOSE MATIAS DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 176. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.054153-2 - IRENE VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.005474-0 - CELIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). DEBORA CUNHA DE MELO (RJ-078742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Abra-se novo volume.À autora sobre a certidão à fl. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.049511-1 - THEREZINHA SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070532-4 - MARIO JOSE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Esclareça o autor seu interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o exposto no item \"4\" de fl. 03 da inical, no sentido de que a parte ré reconheceu sua incapacidade para o exercício do trabalho dada a patologia sofrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.051561-6 - VILMA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA, CARMEM LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA, ANA PAULA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 66, sendo certo que o Adicional de Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.052469-1 - MARILUCE CAVALCANTE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 251416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.124457-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"...dúvida não há acerca da sua intempestividade, nos termos da certidão de fls. 283, razão pela qual deixo de receber o referido recurso e determino o seu desentranhamento dos autos, nos termos do artigo 522 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.145599-0 - BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.148889-2 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050931-8 - XEROX DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Face a inércia do executado, razão assiste ao Estado em sua cota retro, razão pela qual defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149799-3 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA WIEN PRADO (RJ-131170)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...digam as partes...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.107645-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...acolho os embargos de declaração opostos, no sentido de determinar ao cartório o quantum de taxa judiciária falta ser recolhida, nos termos da decisão de fls. 183.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064737-8 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...declaro a minha incompetência e determino a baixa e a remessa de ambos os autos a uma das Varas de Fazenda Pública.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065858-3 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...declaro a minha incompetência e determino a baixa e a remessa de ambos os autos a uma das Varas de Fazenda Pública.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.122705-2 - MPM LINTAS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.162885-5 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Decisão:\"...Desta forma, indefiro o requerimento retro.Cumpra-se a decisão de fls. 196 na íntegra.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076854-4 - CMC EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141531-5 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO INACIO XAVIER (RJ-104680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138599-6 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065684-7 - AUTO POSTO LUAR DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.001727-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). MAARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.153099-4 - NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE FISCALIZACAO DE PETROLEO E COMBUSTIVEL DEF 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062225-1 - GW DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X PROCURADOR CHEFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.094649-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aos subscritores de fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2007.001.065972-1 - MEMOIRES ANTIGUIDADES OBJETOS DE ARTE E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR pleiteada...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066310-4 - EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DETOLEDO PIERRI (SP-115022)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO MEIER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR pleiteada...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067857-0 - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANDRADE MIRANDA (MG-038460)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR pleiteada...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062070-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...declaro a minha incompetência e determino a baixa e a remessa de ambos os autos a uma das Varas de Fazenda Pública.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160581-0 - AEROFOTO CRUZEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Esclareça a autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020063-3 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...REVOGO A DECISÃO que deferiu a tutela antecipada.Anote-se onde couber e ciência ao Estado. Oficie-se\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.037670-4 - B C N LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277), Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Ao exequente...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005519-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...Desta forma, regularize o pólo passivo da presente lide, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066337-2 - RECICLE INJET RIO RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.096279-8 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO/SP X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:As partes sobre o agravo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.006710-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante, face a cota retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.107040-0 - GIGANTE RECEM NASCIDO INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE A. BARROS RODRIGUES (SP-085806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante face a cerrtidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.063006-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.083404-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.116550-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.074918-2 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127596-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.096568-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106790-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.106799-8 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.106892-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107007-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:____________O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc._________________________FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL 2004/100.001.964-7, sendo EXEQÜENTE: Estado do Rio de Janeiro e EXECUTADO: Lumar Comercio e Representação de Mercadorias Ltda., VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.331.172,86, INSCRIÇÃO: L 16; Fls. 23, CERTIDÃO: 2004/000.382-2, EM : 01/04/2004, em curso neste Juízo, objetivando a citação da executada que se encontra em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Rua Debret, 80, subsolo. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 de maio de 2007. Eu, Rosana de Souza Simões, _____________Escrivã, Matr. 01/9159, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 251202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152888-6 - CARLOS ALBERTO TAVARES DO CARMO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYNIRO = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) ATENDA A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 63, O AUTOR; 2)Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091842-5 - EDUARDO SILVA GUIMARAES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA=PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 105/109 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075611-5 - (MARIA PERFEIRA SCALDAFERRI DE SOUZA(C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 125/132 nos efeitos legais. Ao apelado. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.157278-5 - ALEXANDER RIBEIRO MARTINS (AC-O7), FERNANDA COSTA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X HOSPITAL MATERNIDADE LEILA DINIZ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA = PGM = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066500-9 - ANGELA CASAL E/C 03 (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIAS 01/06 E 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040325-5 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Primeiramente, intimem-se os Réus da concessão da tutela antecipada no dispositivo da sentença de fls. 86/89, encaminhando cópia também da decisão proferida nos embargos de Declaração à fl. 93, a fim de que cumpram a decisão, iniciando, desde já, se for o caso, procedimento clínico prévio. Esclareça a parte autora, com urgência, o seu pedido de extração de carta de sentença, informando se a Autora não está obtendo êxito no cumprimento da r. sentença,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.040325-5 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, providenciar DUAS cópias de fls. 89/89; 93 e 128 para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.061618-4 - MIRON CARDOSO DE LIMA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOS ROBERTO WALDEMBUERGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.076739-3 - VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o Apelo de fls.96/110 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155372-8 - AMALIA CRISTINA CARDOSO LOPES (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 68/70 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156091-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 60/62 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158543-3 - EDINALVA TAVARES DE LIMA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.69/71 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163933-8 - SOSTENES NUNES FERREIRA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública acostados às fls. 120/147, no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.015931-1 - UNISYS BRASIL LTDA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGEIRA(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E APÓS RETORNEM OS AUTOS AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160700-3 - THIAGO DOS SANTOS MARTINS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVIERA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC. AO AUTOR SOBRE FLS. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.003566-0 - TEREZINHA DE JESUS GOES SANTIAGO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir omissão contida na sentença de fls. 40/44, passando a constar a seguinte redação ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.089646-9 - MARIA DAS DORES SANTOS LIMA B/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nId: 251437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcos Thadeu Alvarenga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083779-9 - CHARLES FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 34 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 21/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083982-6 - RAUL TINFLE X MUNICIPIO DE MAFRA Decisão:\" Designo audiência para inquirição das testemunhas para o dia 14/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149157-7 - JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Sentença:\"...Desta forma, antes da regulamentação infraconstitucional, a ser editada no âmbito de cada Estado, inexiste o direito de receber adicional noturno. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, observando o artigo 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078892-2 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064328-2 - PEDRO AMORIN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2007, às 14 horas...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.067566-0 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 46, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Despacho:Emende-se a inicial em termos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160699-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X WALTER GOMES PEREIRA /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002592-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA -PGM X WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:\"...Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor dado à causa para R$ 1.344,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018125-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) ROSANE ROSSI LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Portaria 01/2007 - Republique-se: \"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em R$ 3.280,50 por ser mais compatível com o objeto da demanda...É O RELATÓRIO. DECIDO. .... A ação principal proposta pela parte impugnada objetiva o fornecimento de fitas para HGT (120 por mês) necessárias ao seu tratamento. Desta forma, assiste razão ao impugnante, pois a parte impugnada visa receber o utensílio por uso continuado. Assim, o benefício econômico pretendido deve corresponder a 12 vezes o valor apurado com o custo mensal do material, na forma do artigo 260 do Código de Processo Civil. ...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA PARA A QUANTIA CORRESPONDENTE A 12 VEZES O VALOR DO CUSTO MENSAL DAS FITAS PARA HGT, considerando que são usadas 93 (noventa e três) fitas por mês, na forma do artigo 260 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para indicarem a referida quantia atualizada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022868-0A - Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em até R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027193-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) X ANTÔNIO ARANTES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em até R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138657-5 - IVAN DE BIASE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Decisão:\" 1 - Decreto a revelia do réu ANTÔNIO LUIZ DE JESUS BASTOS, que apesar de citado a fls. 32 não contestou; 2 - Decisão em separado: ...razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias da intimação desta decisão e a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser juntado aos autos em até 10 dias da intimação desta decisão... Homologo a desistência da prova oral requerida pela RIOLUZ... Fica ciente a parte autora que em virtude de ser fato único serão ouvidas apenas três testemunhas... Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 14:15 horas \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140177-1 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (A/C05) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 61/66 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.148908-0 - LUZIA ROQUE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:\" 1 - Intime-se a testemunha da parte autora arrolada a fls. 210 para a audiência; 2 - Sem prejuízo, à parte ré sobre certidão negativa da Srª Oficiala de Justiça de fls. 208 verso \". \r\n\r\nProc. 2007.001.010474-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X RIO PREFEITURA TRANSPORTES CET RIO Despacho:Diante do teor do documento adunado às fls. 39, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR dentro do prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.078922-7 - JOÃO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AC para o dia 04/09/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031823-1 - DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Republique-se: \" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081302-3 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 16/18: Venha aos autos cópia integral da declaração de IR do autor. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.087903-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 11); 2 - Cite-se \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147470-1 - ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: DRª. TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE À PGE (Dra. Tânia de Souza Elias) para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031214-9 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PRESIDENTE DA FEEMA RJ Sentença:\"...A postura administrativa atingiu direito e garantia fundamental, gerando a ilegalidade na omissão, uma vez que não apresenta justificativa para o atraso da decisão. Ademais, a impetrante necessita da referida licença para apresentar à Petrobrás, em decorrência de licitação....Em face do exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar que a FEEMA aprecie o requerimento de concessão de licença ambiental em até 10 dias, a contar da intimação da sentença...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043253-2 - KATIA DE AMORIM, BETEL ARAGÃO DE LIMA, LEA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Sentença:\"...Conforme já se manifestou a jurisprudência deste E. Tribunal, a pensão especial integra a categoria dos planos previdenciários, com regime absolutamente privado que se reconduz ao instituto do ato jurídico perfeito, não sendo atingido por lei posterior, seja de natureza benéfica ou prejudicial. Frise-se, que o sistema de contribuição para concessão deste benefício também é diverso, corroborando a tese de que é inaplicável, à espécie, os benefícios do Decreto Estadual 30.886/2002. ...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo das impetrantes, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079397-8 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos última declaração de IR do autor, para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087070-5 - MADUREIRA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X 9º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088215-0 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). ANA LÚCIA SAUGO LIMBERTI NOGUEIRA (SP-158630), Dr(a). JOÃO BIAZZO FILHO (SP-140971)) X DIRETORA GERAL DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO), DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para fornecer tantas cópias quanto forem necessárias da inicial e de sua emenda para fins de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.089426-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X GERENTE DA SECRETARIA DO ESTADO À parte autora para providênciar cópias da inicial e de fls. 21, a fim de instruir o Mandado e os ofícios expedidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILIA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora a fim de esclarecer o pedido formulado no item 1 de fls. 04, diante do rito eleito, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.091179-3 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012981-1 - SHIRLEY FATIMA ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 20 à petição inicial. Anote-se onde couber; 2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 3 - Esclareça a parte autora o pedido de tutela em face do Município de São João de Meriti (fls. 03) \". \r\n\r\nObrigação de Dar; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087473-5 - SERGIO BARBOZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 15). ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061370-8 - SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Cite-se o Apelado para apresentação de contra-razões, na forma do parágrafo 2º do art. 285-A do CPC. 3- Ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078794-2 - GERSON ELPÍDIO BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156566-2 - EDMO DA SILVA ASSIS MELLO, CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAUJO PEREIRA, FATIMA VALERIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 212/226 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.048740-2 - ALTAMAR DOS SANTOS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Sentença:\"...Ademais, o artigo 59 da Lei nº 443/81 impede a promoção do policial militar por ocasião de sua transferência para reserva remunerada ou reforma, uma vez que estabelece como critérios a antiguidade, o merecimento, o tempo de serviço, a bravura e post-mortem. \"Art. 59 - Não haverá promoção de policial-militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma. \"Relativamente ao pedido de pagamento das diferenças de vencimento, não merece acolhimento, uma vez que não ficou comprovada a existência do próprio direito material. Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127125-5 - NERZIRO SOARES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.131619-6 - FRANCISCO CARLOS VIVAS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Cite-se o Apelado para apresentação de contra-razões, na forma do parágrafo 2º do art. 285-A do CPC. 3- Ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137550-4 - ADELIA MELO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140066-3 - OSVALDINA MESSIAS DE OLIVEIRA (A-/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) REPUBLICAÇÃO: Recebo a apelação de fls. 62/72 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140100-0 - CASSIANE VITORIA DA SILVA PIEDADE DA COSTA (A/C05) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141024-3 - ODSON COSTA FERREIRA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:\" Ademais, o artigo 59 da Lei 443/81 impede a promoção do policial militar por ocasião de sua transferência para reserva remunerada ou reforma, uma vez que estabelece como critérios a antiguidade, o merecimento, o tempo de serviço, a bravura e post-mortem...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142845-4 - MARIA INES RODRIGUES A/C 05 (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:\" ...Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas pericial de engenharia requerida pela parte autora e documental requerida por ambas as partes, para a formação da convicção do juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Indefiro a produção da prova oral, testemunhal e depoimento pessoal, requerida pela ré... Homologo a desistência da prova pericial requerida pela ré a fls. 137 \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.142986-0 - FABIO SOARES DE OLIVEIRA A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder a transferência do autor para o Hospital Universitário Grafeé Guinle, fornecendo toda medicação e tratamento necessários para o seu restabelecimento ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143256-1 - IRAN QUEIROZ BASTOS (A/C 05) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:\" Esclareça a parte autora se ainda pretende produzir alguma prova, haja vista a petição de fls. 281, uma vez que consta dos autos o laudo pericial da ação civil pública \". \r\n\r\nProc. 2006.001.145592-5 - MERI GOMES CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C 06) E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:1- Às partes sobre fls. 81/85. 2- Recebo as apelações tão somente no efeito devolutivo, na forma do inc. VII do art. 520 do CPC. 3- Ao Apelado e MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150027-0 - MARCELO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Despacho:\" Esclareça o autor a relevância da prova oral, haja vista a causa de pedir referente à lide \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154853-8 - ELMA CORREA DOS SANTOS (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (30%), a gratificação de habilitação profissional e GRET, excluindo a indenização referente ao adicional de inatividade e ao auxílio invalidez e observando a prescrição qüinqüenal...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.155486-1 - CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS SILVA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração (fls. 80/82), porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156850-2 - VALÉRIA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao Apelado e MP. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157317-0 - HILDA MATOS LIMA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA FORMA DA TUTELA DEFERIDA A FLS. 18 e DA SENTENÇA; 2) SENTENÇA EM SEPARADO: \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação (fls. 03 e 80) necessária ao tratamento da doença, descrita na petição, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159416-1 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (A/C -09) (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINETORRES FILIPPO (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 65/73 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.160032-0 - MARIANA SILVA DE SOUZA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" 1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 16 e confirmada pela sentença de fls. 58/62; 2 - Após, cumpra fls. 70 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.160699-0 - WALTER GOMES PEREIRA /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e \"fraldas geriátricas\", necessárias ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, que indica restrição motora da requrente, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161040-3 - FÁBIO SILVA DE FREITAS (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Cite-se o Apelado para apresentação de contra-razões, na forma do parágrafo 2º do art. 285-A do CPC. 3- Ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001000-5 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA À parte autora para providênciar cópia de fls. 16, 33 e 62 dos autos a fim de instruir ofício ao DETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002424-7 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002592-6 - WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA -PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto: a) mantenho a tutela antecipada em relação ao Estado; b)revogo a tutela antecipada em relação ao Município e à FUNLAR; c)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO ESTADO, para condená-lo a conceder o passe especial e garantir o uso do serviço de transporte coletivo de passageiros com isenção do pagamento das tarifas, d)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO E À FUNLAR...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1 - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1- Às partes sobre fls. 87/94 e fls. 103/107. 2- Fls. 96/101: Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, nos termos do inc. VII do art. 520 do CPC. 3- Ao Apelado e MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006000-8 - EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Portaria 01/2007 - Republique-se: \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4 - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 87/89 e 90/95 no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). À parte apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012613-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 35: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28, intimando-se a parte autora para se manifestar quanto ao seu item 4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014028-4 - WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:1- Fls. 40/45: Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015237-7 - MARIA LÍGIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARCA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" ...Em face do exposto, determino que o réu seja intimado pessoalmente para fornecer o 'DAP' do ex-servidor, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, além das penas processuais pertinentes \". \r\n\r\nProc. 2007.001.017435-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018125-0 - ROSANE ROSSI LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Republique-se: \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora \"fitas para HGT\", descrita na petição inicial, necessárias ao tratamento da doença, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021832-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES LUDIGERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:1- À parte autora sobre certidão de fls. 52.2- Fls. 34: Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023836-3 - MIRIAM SALOMON DE SOUZA, ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:\" Diante do requerido a fls. 30, redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/08/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.023836-3 - MIRIAM SALOMON DE SOUZA, ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Ao Autor, para que foneça as cópias da inicial e de sua emendda, necessárias para contrafé que instrui o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024396-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO ATO ORDINATÓRIO: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.027436-7 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028525-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES BELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:\"...Relativamente ao Município do Rio de Janeiro impõe-se o indeferimento do pleito autoral, uma vez que a parte autora reside em São João de Meriti, o que gera a responsabilidade deste município e não o do Rio de Janeiro. Entender de forma diversa representaria sobrecarregar ente que não detém o encargo, inclusive, financeiro, haja vista a repartição da receita pública...Em face do exposto: A) CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; B) REVOGO A TUTELA DEFERIDA EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; C) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica; D) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029113-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" 1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão, requerido às fls. 28/29, conforme tutela deferida a fls. 14; 2 - Após, em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032471-1 - LEANDRO AMBRÓSIO ROSARIO, Procurador: ANA AMBRÓSIO ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Republique-se: \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.035509-4 - JULIA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:\" Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/2007, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.082922-5 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro Justiça gratuita; 2 - Tendo em vista o autor indicar o procedimento ordinário, adeque o valor da causa considerando o que dispõe o artigo 275, I, do CPC. Optando por convolar para o Sumário, cumpra o artigo 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086076-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender a eficácia da Lei Municipal 3993/2005. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086565-5 - ADIR DA ROCHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 09); 2 - Decisão em separado: ...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do CPC, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086585-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088243-4 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 12); 2 - Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090216-0 - FLÁVIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Emende a parte autora a inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Prefeitura do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica para integrar esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.090760-1 - MARIA ZULEIDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). MARLI LIRA BEZERRA BLANES (RJ-144420E)) X CET RIO), DER RJ À parte autora para providenciar duas cópias da inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093179-2 - MARCOS COUTINHO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - A parte autora para adequar o valor da causa, visto o valor apresentado estar no limite do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.093666-2 - ROBERTO CARLOS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Esclareça o autor se pretende o procedimento sumário (art. 275 I do CPC); em caso positivo cumprindo o art. 276 do CPC; ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020873-5 - MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022868-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024621-9 - IVETTE CARDOSO PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:Defiro sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 53. Decorrido o prazo, retornem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024763-7 - LENIRCE LUIZA DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027193-7 - ANTÔNIO ARANTES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049858-0 - LUCAS BERTANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 55/58. Restaure-se a Distribuição; 2 - Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.082964-0 - LUZIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.087274-0 - ANA MARIA BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.087479-6 - VICTOR HUGO PEREIRA COSTA, PEDRO HENRIQUE PASSERI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Emende-se corretamente o pólo ativo, uma vez que o menor Pedro é quem almeja a tutela jurisdicional, representado por seu pai Victor; 2 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3 - Emende o autor a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Secretaria de Saúde não possui personalidade jurídica para integrar a lide \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088727-4 - PEDRO VANTUIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Descionstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087353-6 - ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1 - Após análise da petição inicial, verifica-se que o benefício econômico pretendido pela parte autora é inferior a 60 salários mínimos, o que se impõe o procedimento sumário... 2 - Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 16). ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004628-0 - JORGE RAMOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.042906-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republique-se a sentença de fls. 30/32 Parte final (Republicaçao: \".....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual........Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016694-7 - ROSANGELA TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 112/113: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090212-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" J. Tendo em vista a gravidade do caso, intime-se o hospital para ciência da decisão do plantão. Frise-se que enquanto não for realizada a transferência da paciente, esta deverá permanecer no hospital em tratamento adequado \". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122732-1 - SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1 - Recebo o agravo retido (fls. 118). À parte agravada ; 2 - Homologo os honorários do perito em R$ 3.000,00, uma vez que consta a fls. 131/132 o fundamento do quantum indicado \". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123478-7 - HELIO LOPES DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida a fls. 60 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.128240-0 - FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA.PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 123/127, no duplo efeito. À parte apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Despacho:Considerando-se a proximidade da data designada, e que a produção da prova oral foi requerida pelo Ministério Público (fls. 50), aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Às partes \" \r\n\r\nProc. 2006.001.159465-3 - CARLOS PAULO CABRAL A/C 09) (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026951-7 - TANGUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Fls. 108/109: Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- Fls. 110: Defiro dilação de prazo por 10 dias.3- I-se o Perito, na forma da decisão de fls. 77/78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Despacho:\" Às partes sobre a verba pericial honorária fls. 73 \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (A/C 09), MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, KAYKY GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA, MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, STEFANY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO CORDEIRO DA SILVA, CATIANE DAVID SANTOS, LINIKER CORDEIRO DAVID SANTOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS DAVID, OSENEIDE DE SOUSA DAVID, MARLON DE SOUZA DAVID, Assistente: OSENEIDE DE SOUZA DAVID, MAICON DE SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC. ...razão pela qual declaro saneado o processo. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de pedido genérico, não tendo sido especificada a prova que se pretende ver invertida. ...Rejeita-se o requerimento de produção de prova oral, haja vista que desnecessária à solução do litígio (art. 130 do CPC). Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser apresentada em 10 dias da publicação desta decisão \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" À parte autora sobre decisão supra \". \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087210-6 - PAULO ROGÉRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133150-1 - JOSIANE DE FREITAS DA SILVA( A/ C 4) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PGE Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada pensão e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo1ºF da Lei nº 9.494/97, mantidos o salário família, os triênios (35%), o abono venc. prov. sal./93 e a GEEE-12/084.100/93, observando a prescrição quinquenal e IMPROCEDENTE O PEDIDO de pensão especial...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.133339-0 - NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI( A/ C 4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\"...Em face do exposto, intime-se pessoalmente o réu para que forneça, em 48 horas, o DAP referente ao ex-servidor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, além das penas referentes à litigância de má-fé...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138106-1 - CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA /A/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 96/98 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.148464-0 - RITA DE CASSIA CORREA DOS SANTOS (AC 7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (60%), a gratificação de atividade perigosa, de habilitação profissional, de GRETPC (Gratificação Regime Especial Trabalho Policial Civil) e gratificação de experiência policial, observando a prescrição qüinqüenal...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.003881-7 - JANETE MOREIRA COELHO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:\" Mantenho a decisão de fls. 35, uma vez que a determinação do Juízo data de janeiro/2007 (fls. 17), decorridos seis meses, sendo ato atentatório à dignidade da justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.006042-2 - LAUDELINA IRACEMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTOMIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:1- Fls. 77/79: Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada.2- Fls. 81: Considerando a certidão de fls. 83, indefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.010425-5 - MARINEZ FERREIRA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada parcela e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo1ºF da Lei nº 9.497/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (55%), a gratificação de atividade judiciária e o adicional de padrão judiciário, observando a prescrição quinquenal...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.088716-0 - RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO, TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão em separado: ...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do CPC, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intimem-se \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI) Despacho:\" Intime-se pessoalmente o Estado para dizer se tem interesse na lide \". \r\n\r\nId: 251432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2004.001.017552-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X RICARDO JOSE PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:\"... Designo o dia 06/12/2007, às 13:00 horas, ... audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.127507-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MAURICIO CORREA PASSOS), MANOEL JOSE LOPES BERNANRDES), BELMIRO MOURA DA SILVA Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.042237-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X KLEBER DA SILVA), FERNANDO NUTI (Adv(s). Dr(a). EUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ (RJ-137527) Despacho:Às Defesas, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.059434-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CARLOS ANDRE AVELINO VEIGA E OUTRO APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) COMUNICO A V. EXª QUE FOI DISTRIBUÍDA A ESTE CARTÓRIO DA 2ª VARA A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NO PROCESSO 2006.001.113993-6 E INFORMO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 10/07/207 ÀS 14:30 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA(S). \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.118906-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA, FLAVIO LUIZ DE SOUZA, ITALO PEREIRA CAMPOS, ABENOR MACHADO FURTADO, MARCELO DA SILVA CONCEICAO, FLAVIO RODRIGUES NEVES, LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS, SERGIO ROBERTO FERREIRA NUNES, ALEXANDRE DUARTE SILVA Despacho:\"... homologo a desistência de oitiva das testemunhas Fernanda de Moraes e Vera Lúcia Moreira da Rocha.Designo o dia 29/08/2007, às 13:00 horas, ... audiência de oitiva das testemunhas de nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 13, devendo o cartório providenciar todas as diligências necessárias à relização do ato.Ciência ás partes.\" \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2005.001.159849-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X MARCIO AYRES PEDROSO), GLAUCIO LIMA ROBERTO Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados MÁRCIO AYRES PEDROSO e GLÁUCIO LIMA ROBERTO pela prática do crime do artigo 248, parágrafo único, inciso II, do Código Penal Militar ... de 01 (um) ano de reclusão, que majoro em 1/5 (um quinto) ... total da pena em 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, ... em regime aberto ... de-termino a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA pelo período de dois anos, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.090286-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470)) X FABIANO WILLIAM DE LIMA COSTA), LAERT DE ALMEIDA MIZAEL Despacho:Considerando o constante da certidão retro, fica designado o dia 11/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de oitiva das três primeiras testemunhas arroladas na denúncia, em conformidade com o requerido pelo MP às fls. 403v, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.023004-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X CLEBER SOARES MOREIRA - 2º SGT. PM. RG. 38.623 E OUTROS INFORMO A V. Sª QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR ESSE JUIZO, EM QUE SÃO PARTES O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E OUTROS X CLEBER SOARES MOEIRA E OUTROS, PROCESSO Nº 2007.01.023004-2, FOI REGISTRADA SOB O Nº 2007.011.0042533 DISTRIBUÍDA EM 30/05/2007 AO JUÍZO DE DIREITO DO (A) VARA CRIMINAL. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, N/F DO ART.53,DO CPM,C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREV.NO ART.70,II,g e l. \r\n\r\nProc. 2006.001.142572-6 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ALDIR FARIA JUNIOR), JORGE RIBEIRO JUNIOR COMUNICO A V. EXª QUE FOI DISTRIBUIDA A ESTE CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NO PROCESSO Nº 2006.01.142572-6 E INFORMO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 28/08/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.019045-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK CB.PM.RG. 60.740 Despacho:\"Designo o dia 04/12/2007, às 14:30 horas ... audiência de Prova de Acusação, ... Ciência às Partes.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2005.001.160392-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X LUIZ FERNANDO CORREA), PAULO ROGERIO BARBOSA SOARES PELO MM JUIZ PRESIDENTE DO CONSELHO foi inicialmente homologada a desistência das testemunhas referidas acima pelas Defesas e, em seguida, determinado que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.010562-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X HEMETERIO INACIO DA SILVA NETO, HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Venham as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.010394-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315)) X ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) PELO MM JUIZ DE DIREITO DETERMINADO QUE AS PARTES SE MANIFESTEM EM DILIGÊNCIAS E, SE ACASOMINEXISTAM, QUE DA MESMA FORMA PROCEDAM PARA COM RELAÇÃO ÀS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.010536-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GILSON DE CARVALHO DOS SANTOS, RONALDO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 223 do CPM - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.117936-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X GILSON DE CARVALHO SANTOS Despacho:Designo a data de 14/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Aloisio José Diniz, no endereço constante de fls. 106, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087042-0 - MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA X GLEISON VINCIUS COSTA E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 15/08/2007, às 15:00 horas, ... audiência de Prova de Acusação (fls. 02), ...\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.057500-8 - SIMONE AMARA F VIEIRA FERNANDES X Paciente: CLEBER SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) ORA, SE JÁ HÁ SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO, NÃ MAIS INCUME A ESTE JUIZO QUALQUER ANÁLISE DE MÉRITO NO PRESENTE HABEAS CORPUS, MA STÃO SOMENTE A DETERMINAÇÃO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. EM FACE DO EXPOSTO, PROVIDENCIEM-SE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE, DISTRIBUINDO-SE, REGISTRANDO-SE E AUTUANDO-SE O FEITO, DANDO-SE, APÓS, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO-SE AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2007 \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.112226-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CARLOS ELIAS BOVIOTE TAVARES Despacho:\"Designo o dia 09/08/2007, às 15:00 horas ... audiência de oitiva da testemunha Flávio Florêncio dos Anjos (fls. 153) ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084883-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ROBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) PELA PRESIDENTE DO CONSELHO, foi homologada a desistência das demais testemunhas do Ministério Público, bem como determinado que a defesa se manifeste na forma do artigo 417, § 2º do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nId: 251430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/07/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.018225-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : JEC CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nRecurso 2007.700.024435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO NUNES DE ALVARENGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026626-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORTON MIRANDA (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE CARVALHO MACHADO E OUTRA (Dr(a) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ-106552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CELINA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ-068008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031857-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO GOMES CUNHA (Dr(a) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ-089899) \r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ-060874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA DIAS TELES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BVA S/A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA NUNES GARCIA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032042-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecorrido : EMMANUELA LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA DE SOUZA LOURENÇO (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CAVALCANTE DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032081-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON JOSE HENRIQUE BENJAMIN DE PAULA (Dr(a) Imar Alves Farias - OAB RJ-025815) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ACIR JOAQUIM DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA TEIXEIRA DE SA MACHADO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Dr(a) Luciana da Silva Lima - OAB RJ-136579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DE PAULA E SILVA (Dr(a) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ-108585) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032159-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANISE FORNY LUPIN (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DA COSTA GARCIA (Dr(a) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ-086841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032182-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS PY LOUREDO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANA DO REGO SILVA (Dr(a) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ-107978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCÉA BARBOSA RANGEL (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032260-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RAMIREZ MAPURUNGA (Dr(a) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ-101002) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINÉIA FERNANDES CASSIANO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : IDEAL DE PÁDUA MOTOS LTDA. (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032289-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSUY DE MELLO (Dr(a) Christiane D'Elia - OAB RJ-072295) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecorrido : REDE IP LTDA (Dr(a) Waldir Pires Pereira - OAB RJ-043348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032327-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/ A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA MACHADO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032336-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA GENTIL MACIEL (Dr(a) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ-107703) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MAURO TOBIAS (Dr(a) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ-101090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032387-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE MAGALHAES COUTINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR MOREIRA (Dr(a) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ-082661) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032406-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO PIANCA (Dr(a) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ-047104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032415-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANDA MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ-138914) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROBERTO GOUVEA GUIMARAES (Dr(a) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ-104130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032437-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE BERNARDINO LAURENTINO (Dr(a) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ-071745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032442-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA (Dr(a) Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota - OAB RJ-085056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARIO REGADAS (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032463-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Dr(a) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ-063173) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032493-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO GOMES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032494-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA COSTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032510-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.032527-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Lygia Maria Pereira - OAB RJ-122314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : WALDINEY GONÇALVES MENEZES (Dr(a) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ-001413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032543-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON RIBEIRO SALSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADIMA ANTUNES DA CUNHA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032585-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032601-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JÚLIA DO ESPÍRITO SANTO PESSANHA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032605-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LOPES VENTURA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032614-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA DE OLIVEIRA DUMONT MARTINS (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BALBINO SALINO MARQUES (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032649-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZANE FERREIRA MACHADO FRANÇA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SEEVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032664-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PATRÍCIA NÓIA BANDEIRA (Dr(a) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ-101917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032681-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DUARTE CORREA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FERREIRA ARBES (Dr(a) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ-097897) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETH JESUS NEVES (Dr(a) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ-090100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032730-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ-095664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032766-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NILTON TORRES PINTO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032784-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA FERREIRA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032804-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA MATIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ-111135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032825-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINE NORONHA DE MEDEIROS (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032848-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LILIA APARECIDA MENEGUITI MAIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032856-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : LAURO DOS SANTOS BARROS NETO (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO BARÃO DE SANTA HELENA (Dr(a) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ-075296) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE CARVALHO BAPTISTA WILLCOX (Dr(a) Cláudia Regina Lima Franco - OAB RJ-099709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032886-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032909-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA BARBOSA GAMA (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032916-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : DORIS VIDAL DA COSTA (Dr(a) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ-135835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DOS SANTOS PENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032952-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA FIGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ-128352) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032964-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREITAS DA SILVA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA RIBEIRO BASILIO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRELENILSON LOURO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032997-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GONÇALVES LEMOS (Dr(a) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ-100223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033027-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO LISBOA DE CARVALHO E OUTROS (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Dr(a) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ-036404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033028-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA VOUGA DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033053-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MARTINS (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANUNCIAÇÃO BENTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULEICA FIGUEREDO DE FREITAS (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Dr(a) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ-077353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033118-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍCERA MARIA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ENI VILAÇA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033152-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : DIMAS JOSÉ MAEQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033174-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LACERDA MENDES (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ-137574) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033199-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GERSON CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ-069233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDA YURICO FUTIGAMI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO LIMA BITTENCOURT COSTA (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033252-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DUARTE (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE CASTRO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033277-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DENISE SANTOS OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIO NUNES ROSA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033399-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES SATURNINO (Dr(a) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ-022876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEN LTDA (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nRecorrido : ANANIAS JOSE DE LAFAYETTE FILHO (Dr(a) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ-107803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIMAR ROGERIA NEVES DE SOUZA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ-118297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : LUCIELI ATÁIDE DA SILVA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ-118737) \r\n\r\nRecorrido : RETURN ON LINE INFORMATICA LTDA e outros \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.008965-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ORLANDO ANNIBAL FARIAS (Dr(a) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ-137555) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017409-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017992-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SITO KOWSMANN (Dr(a) Victor Schröder - OAB RJ-133016) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Dr(a) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ-126697) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ MAIA TELLES E SOUZA (Dr(a) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ-017567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNA ROSA DA SILVA (Dr(a) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ-049037) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032003-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YVONNE DE CARVALHO (Dr(a) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ-072212) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDA CLARET DE ALMEIDA E SILVA (Dr(a) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ-120353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032025-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : LEILA FARIA DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Dr(a) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ-075139) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DIAS DE SOUZA (Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ-123055) \r\n\r\nRecorrido : GENNE AMADO DE SOUZA (Dr(a) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ-056448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON CESAR TEIXEIRA LEMOS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA NAGEM DE SIQUEIRA (Dr(a) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ-115014) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO CORDEIRO DA COSTA (Dr(a) Roberta de França Couto - OAB RJ-132253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDINEIA DE AGUIAR LOPES (Dr(a) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ-041318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA VELOSO MERABET DA SILVA COSTA (Dr(a) Marisa de Castro e Silva Veloso Kaufmann - OAB RJ-032462) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MAXWELL GOMES DA SILVA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032151-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032152-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ-055922) \r\n\r\nRecorrido : ANELISE DA SILVA CASTRO (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE DO VALLE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032242-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER DE FIGUEIREDO LIMA (Dr(a) André Marcello da França - OAB RJ-132850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032243-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALCANTRENSE LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Silva - OAB RJ-139777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ-030523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA VIDAL DA SILVA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS (Dr(a) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ-135397) \r\n\r\nRecorrido : COMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA. (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032290-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ENIO DANTAS DE ARAUJO LIMA (Dr(a) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ-082231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARIZIA IZELENE DA SILVA SANTOS MOREIRA (Dr(a) Fabio Telles da Silva - OAB RJ-125438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDINA BARRETO DE AZEVEDO (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELI DOS SANTOS MAXIMIANO (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecorrido : CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032350-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO RINALDI PEREZ (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : UNAMAR CLUBE (Dr(a) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ-000832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATA ALINE SILVEIRA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032379-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA TAVARES E SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032417-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : PETER MILAD SEBBA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS ALBERNOZ DA SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIMAL E TAL VETERINARIA E PET SHOP LTDA-ME (Dr(a) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ-125940) \r\n\r\nRecorrido : ENAIR ROQUE (Dr(a) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ-106289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISAURA DA CONCEIÇÃO e outros (Dr(a) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ-074017) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Dr(a) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ-116228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DOS SANTOS PIRES (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE WANDERLEY ARAUJO LOIOLA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032482-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES CHAVES BATISTA (Dr(a) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ-083139) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Dr(a) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ-023959) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMIR PAIVA DA MOTTA (Dr(a) Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ-135813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032533-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GARCIA DE SOUZA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032544-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A. (Dr(a) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ-125971) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO RIBEIRO COUTO PLAGA E OUTRA (Dr(a) Camile Felix Linhares - OAB RJ-126437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA DIOLINDA ROMÃO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032581-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEILA RIBEIRO (Dr(a) José Geraldo Parreira Junior - OAB RJ-139470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032607-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SASE- SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Dr(a) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ-087292) \r\n\r\nRecorrente : UNIÃO PREVIDENCIÁRIA - UNIPREV (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GOMES (Dr(a) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ-061439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032611-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSENI LUIZA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032625-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA (Dr(a) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-109958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032636-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALMIR CORREA FRANCISCO (Dr(a) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ-077878) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ-117555) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032659-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO LOPES LOBATO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE BARRA LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LOURENÇO (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FERES DA SILVA (Dr(a) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ-132526) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032720-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA ROSA BELLOTO FERREIRA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO DA COSTA RIBEIRO (Dr(a) Antonio Lourenco da Silva - OAB RJ-045801) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032727-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ-120071) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PAULO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032778-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR DA SILVA FALCÃO (Dr(a) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ-128021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032779-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA DA CONCEIÇÃO TAVARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.032781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA COSTA MADEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032792-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO WILSON PERREIRA DA COSTA (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032807-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIA DA COSTA RAMOS (Dr(a) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ-060710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032814-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMAR RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ-065304) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (Dr(a) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ-142345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032829-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES JOSE RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032839-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA SANTOS LAURINDO (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032863-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE SARAIVA MADEIRA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ALICE PEREIRA ALVES (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032880-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ SÁ DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032910-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ-113185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032915-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DA GUIA TEIXEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MARQUES DE CASTILHO BARBOSA (Dr(a) Debora de Souza Becker Lima Imperatori - OAB RJ-108557) \r\n\r\nRecorrido : TIM MAXTEL S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032949-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALIXANDRA MIRANDA CABRAL (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032975-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO DA SILVA (Dr(a) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ-087296) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA IZABEL FONSECA CABRAL (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033000-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIANA BISIGHINI DE BARROS BELLA (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETRICAL AUTO ELÉTRICA LTDA. (Dr(a) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ-080633) \r\n\r\nRecorrido : LENILSO DA SILVA ROSA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA SILVEIRA MACHADO OLIVEIRA (Dr(a) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ-136647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033056-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS ROCHA ESPINDOLA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033065-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RAMON REIS GOMES (Dr(a) Nelson Aragão Filho - OAB BA-012509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033077-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUELI VELASCO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033091-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANITA DE OLIVEIRA JARDIM SLAGADO (Dr(a) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ-131321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033103-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO CORREA RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033115-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCELIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033123-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO AMPARO DA SILVA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033149-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CHRISTINA KREITLON (Dr(a) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ-023270) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CASA & VIDEO (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ARMANDO DA CRUZ BARBOSA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033182-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ-098734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : REBECA GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Cristina Façanha - OAB RJ-112393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033218-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GERALDA TESTAY CARDOSO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033240-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA AGOSTINHO DE ARAUJO (Dr(a) Marly Freitas Pinto - OAB RJ-087010) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRAIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : CONSUELO FATIMA SILVA DE JESUS (Dr(a) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ-138701) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033259-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA ANDRADE SILVEIRA (Dr(a) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ-124732) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033261-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AGNALDO DE PAULA (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MAGNÓLIA VALE ALVES (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033289-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA (Dr(a) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ-119181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FREITAS BRITO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A (Dr(a) Rosângela Costa Bello - OAB RJ-135310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO LTDA. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SELSO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ-046709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033314-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA DOS SANTOS CRISTOVÃO (Dr(a) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ-060469) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033330-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CARVALHO DE FREITAS (Dr(a) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ-127037) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILIPE NUNO GONÇALVES (Dr(a) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ-081614) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA e outros (Dr(a) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ-140801) \r\n\r\nRecorrido : ALINE SOARES MARQUES MEIRINHO (Dr(a) Ricardo Minner - OAB RJ-118719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA REGINA FIGUEIRO NASCENTES (Dr(a) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ-130693) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751, Dr(a) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP-042385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Almir Teixeira Alves - OAB RJ-076608) \r\n\r\nId: 251216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002759-1\r\n\r\nImpetr(s): GILSON CARVALHO DOS SANTOS. ISAAC VAISMAN, GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.024525-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDIMAR PESSOA WON-HELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017089-2\r\n\r\nRecorrente(s): CÍCERO JANUÁRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.022989-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO CESÁR COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037736-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los e, por maioria, em absolver a recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017076-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PEREIRA FRANCISCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017156-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JUSELIA GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 29/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025189-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SOARES GRAU, FLAVIO ROBERTO VARGAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040321-5\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON DIAS NOGUEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007202-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FERREIRA AMORIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007204-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008875-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DE CARVALHO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Silva Estima - OAB RJ075619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VILARDO, NIRACILDA BRITO CUPERTINO, LUIS FERNANDO MARTINS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009713-1\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO CAILLEAUX CEZAR, MARCOS CAILLEAUX CEZAR. ALEX DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757, Marcos Cailleaux Cezar - OAB RJ139643). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar, de ofício, o declínio da ação proposta no I JECRIM para o Juizado Especial Criminal Federal...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011000-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO CHIADE JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011003-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS BRITO FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011684-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLAYTON DE OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011860-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE VIGGIANO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015605-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ PEÇANHA MURAT DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ095651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017161-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE BERNARDO CATROLI, ALINE CAXAMBU, PAULO DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017175-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO CHIADE JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019587-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019595-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008203-6\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013474-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ELMO DOS SANTOS VICENTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013878-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). \r\n\r\nRecorrido(s): HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA, GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031715-5\r\n\r\nImpetr(s): DP. Defensor(s): DP. SIDINEI VENTURA GONZAGA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.016726-0\r\n\r\nImpetr(s): RUBENS AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicado por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056427-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicada a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057886-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO LUIZ CORREA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos sendo declarado o acórdão, mas mantido o julgamento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058236-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicada a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058842-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicada a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061226-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004838-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VALENTE DA SIVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicada a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004841-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HIRAM CAMPOS DE MATOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicada a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004847-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicada a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010252-7\r\n\r\nImpetr(s): ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480, Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). ZUENIR VENTURA. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicado por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010996-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Araujo Saboya - OAB RJ017048). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011006-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011938-2\r\n\r\nImpetr(s): JAIME ANGELO NONATO FUSCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). ANÍBAL DE OLIVEIRA PEÇANHA NETO. \r\n\r\nImpdo(s): XIX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicado por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012237-0\r\n\r\nImpetr(s): BENEDICTO COUBE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526, Olegario Maciel Colly - OAB RJ004876). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012874-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR DE SIQUEIRA MIGUEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015593-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON OLÍMPIO DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015621-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020057-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Dias Farah - OAB RJ027919). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022084-6\r\n\r\nRecorrente(s): MILI BURSZTYN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço Cunha Lana - OAB RJ069387). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022085-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA SÁ COSTA MILITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ029569). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022086-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FERNANDES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017993-7\r\n\r\nImpetr(s): DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS. JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA, SOLANGE TRINDADE PEDRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Rodrigues dos Santos - OAB RJ085565). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024754-2\r\n\r\nImpetr(s): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NILÓPOLIS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045938-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.003354-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ARAUJO SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004705-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004867-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MENDONÇA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004907-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RICARDO DIOGO DUMAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006601-8\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil dos Santos Hermes - OAB RJ116908). LUIZ SOUZA CRUZ. \r\n\r\nImpdo(s): XVI JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicado por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009932-2\r\n\r\nImpetr(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL. FLAVIANO DE MOURA MESQUITA. \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010008-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO BELITARDO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Mercanti - OAB RJ065422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011854-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ CARVALHO MONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017330-3\r\n\r\nImpetr(s): FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS. BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicado por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017987-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA COHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Chaves Valladares Pádua - OAB RJ130690). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PIMENTEL BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019136-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO BERNARDI SAID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019925-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE GOMES MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019933-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO SANTOS PEIXOTO SILVA, CLAUDIO MACHADO VASCONCELOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017166-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA IARA DE OLIVEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Antunes Rayol - OAB RJ058827). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA GOLDBERG WEINSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Litman Bergher - OAB RJ081142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017986-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN DA CRUZ SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019123-8\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZA DE SOUZA BERNARDO, MARCIA SANTOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos de Castro - OAB RJ064935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020056-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO BARCELOS RANGEL PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020672-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). \r\n\r\nRecorrido(s): GERVASIO DE SOUZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Costa - OAB RJ001584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020900-0\r\n\r\nImpetr(s): EVALDO RUY POUBEL TEIXEIRA. EVALDO RUY POUBEL TEIXEIRA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM ITAPERUNA. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020941-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MACEDO RILO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020943-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES ADRIAN PARAVENTE ESSABBA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022080-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEIVERSON PAULO FONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022087-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por maioria, em rejeitar a preliminar argüida em plenário de nulidade por falta de proposta de transação e, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023941-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HARRISON RONAM VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025187-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID PAULO AFONSO FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005267-6\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIA AGUIAR BRITTO E WALTER ARNAUD MASCARENHAS JR. MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aguiar Silva Britto - OAB RJ079291, Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB RJ078694). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n..... por unanimidade , em conceder a ordem ....\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019924-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019936-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019937-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022076-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.022077-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALBINO MANUEL FERREIRA QUEIROZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022079-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023939-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023940-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI FRANCISCO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029803-3\r\n\r\nReclante(s): MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ054412). \r\n\r\nRecldo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em rejeitar a reclamação...\r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017162-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RICARDO MELO DA ROCHA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019928-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIBILL JORGE MORTOSA JUNQUEIRA, MARCIO FERREIRA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020942-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROMILDO DAMAZIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022075-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WARLEY FABIANO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023936-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO AFONSO DE ALBUQUERQUE MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017533-6\r\n\r\nRecorrente(s): NATAGILDO RIBEIRO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020668-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMIRO PAES LOBATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020675-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE WILSON SALVADOR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa da Costa Junior - OAB RJ093311). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMANTA SILVA TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024117-5\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). MARINA CAMILLO DE CARVALHO. \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025202-1\r\n\r\nRecorrente(s): YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451, Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.028116-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP, DELMIR PEREIRA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017150-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CEZAR FRANCISCO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019931-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA SOARES DE AZEVEDOP. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019940-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER JACINTO NUNES, JOÃO TEIXEIRA NUNES FILHO, VALDECI JACINTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020667-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON COLETA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020945-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLEISON DA SILVA VIDAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022083-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ085790). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ALVARENGA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025197-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO DAMIÃO OLIVEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FRANCISCO MAGALHÃES NETO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019588-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019616-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019618-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020699-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nDecisões: 29/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004713-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004901-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PORTELLA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013100-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030658-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA REGINA CASTRO DELFINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034165-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060252-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060255-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004700-0\r\n\r\nRecorrente(s): SARA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004852-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): OLITON SOARES DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004873-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nAutor Fato(s): TIAGO CARVALHO FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004897-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH MARTINS DA SILVA, ROBERTA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007205-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSCAR ANIBAL CHIAPPANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008866-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANCISCO RODRIGUES ATHAÍDE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009476-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BOSCO DE CAMARGO MILLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010010-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS GONZAGA GORGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010997-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PAOLO RODRIGO ALMEIDA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011001-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAS ADRIEL BATISTA MELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011673-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DIERLE LUIZ DE ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011678-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011687-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUNICELIO DE OLIVEIRA NERIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Simoni - OAB RJ082609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011859-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE PEREIRA MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015610-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS MALAGRICE LIMA, ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raggio Gritta Hagge - OAB RJ107939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015619-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VIEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Mathias - OAB RJ047600). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015664-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DANTAS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027217-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MESSIAS GALDINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por maioria, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038897-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLEI LOPES DOMINGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por maioria, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058602-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSME CONCEIÇÃO DO LIVRAMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058821-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE AMORIM DE AQUINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060251-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003342-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO CÉSAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055308-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007216-0\r\n\r\nRecorrente(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nQuelado(s): JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). \r\n\r\nApós votar o Juiz Marcelo Anátocles negando provimento ao recurso, pediu vista a Juíza Adriana Mello, aguardando a vista a Juíza Maria Tereza Donatti.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007217-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). \r\n\r\nApós votar o Juiz Marcelo Anátocles negando provimento ao recurso, pediu vista a Juíza Adriana Mello, aguardando a vista a Juíza Maria Tereza Donatti.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007218-3\r\n\r\nRecorrente(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, PAULO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). \r\n\r\nApós votar o Juiz Marcelo Anátocles negando provimento ao recurso, pediu vista a Juíza Adriana Mello, aguardando a vista a Juíza Maria Tereza Donatti.\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037737-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059040-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL BITTENCOURT DA COSTA XAVIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008868-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VEIGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.009937-1\r\n\r\nImpetr(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL. SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANTOS. \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040844-4\r\n\r\nExcipte(s): MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). \r\n\r\nExcepto(s): JUIZ DE DIREITO ADRIANA THEREZINHA CARVALHO S. C DE CARVALHO. \r\n\r\n...por maioria, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045147-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Técio Lins e Silva - OAB RJ016165). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO BRISO MAINARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival José dos Santos - OAB SP033507). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050424-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058380-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ALMEIDA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059037-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS CORDEIRO DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061228-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005266-4\r\n\r\nImpetr(s): THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA. JOACI RODRIGUES PEIXOTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar a remessa dos autos à Egrégia 2ª Vice-Presidência, tendo em vista a incompetência da Turma Recursal...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045637-2\r\n\r\nReclante(s): EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). \r\n\r\nRecldo(s): LEANDRO LOYOLA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047678-4\r\n\r\nImpetr(s): ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). MARIA AILTA DO COUTO. \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicado por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058379-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DOLEDO DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060518-3\r\n\r\nImpetr(s): TIAGO ABUD DA FONSECA. DESIVANE PEIXOTO FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso por falta de interesse em razão da prescrição da pena ideal...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004706-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011861-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HARRY BIRENSTIHL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058390-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL CORRÊA DE BRITO. Defensor(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nEm continuidade ao julgamento, votou o Juiz Murilo Kieling, que manteve a sentença nos termos do seu voto. Em conclusão, a sentença foi mantida nos seus fundamentos , vencido o Juiz Joaquim, que absolvia o réu.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055840-5\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES. Defensor(s): DP. MAURO SÉRGIO TELES RANGEL. \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n..... por maioria, em conceder a ordem .....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048309-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RICARDO FÉLIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). ROSEMAY PAIVA DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051931-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO CARIA BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056187-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN TISSI CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060361-7\r\n\r\nImpetr(s): DIANA RODRIGUES MUNIZ. ANELO ROCHA GUIRALDELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM CAXIAS. \r\n\r\n.......julgo extinto o presente feito sem julgamento do mérito ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013301-9\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n.....julgo extinto o processo sem julgamento do mérito .....\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020678-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Leven Siano - OAB RJ094122). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA, RODOLFO FERNANDES, PAULO DE ALENCAR MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\nPelo contraditório, ouço o MP e a outra parte.\r\n\r\nId: 251213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156791-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Jose Antonio do Nascimento. Proceda-se contato telefônico com a Comarca de Duque de Caxias solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.104179-9 - Idalina Jose da Silva. X Vida Seguradora S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105950-0 - Valquiria Marlene Lopes Henrique. X Paulo Roberto Fortuna e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105961-5 - Odyr Soares Ortiz. X Sky Brasil Serviços LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105963-9 - Dilcea Marinho da Silva. X Losango. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105966-4 - Edilva Moraes. X Banco Dibens S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105972-0 - Roseane Marques de Freitas. X Banco Bgn. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106019-8 - Nilson Barreto. X Cristiano Damos da Fonte Rodrigues. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106021-6 - Marcelo Augusto Almeida Mucheli e outro. X Hb Empreendimentos Imobiliarios LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106025-3 - Antonio Carlos de Araujo. X Credicard S/A Administradora de Cartão de Credito. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106028-9 - Maria de Fatima Farias. X Andisa Comercio e Serviços X de Informatica LTDA Me.. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106034-4 - Ailça Moraes de Lima. X Banco Bradesco S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.152625-0 - Alvine Campos Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961E, Rogério Rodrigues Santos - OAB RJ145757). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14.872,69, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.167075-0 - Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Carlos Eduardo de Souza. Designo AC para o dia 06/08/07 às 14:00 horas, devendo o patrono e/ou a parte autora acompanhar a diligência . \r\n\r\nProc. 2007.800.060926-7 - Izabel Teixeira March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060932-2 - Adriana Saldanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060938-3 - Cacilda de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061079-8 - Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.085615-5 - Solange Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laice de Almeida Anjos - OAB RJ067235). X União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.087564-2 - Teresinha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087569-1 - Antonio Carlos Buginga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228). X Banco Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087577-0 - Reginaldo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090396-0 - Nelson Maciel Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090397-2 - Nelson Maciel Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.104196-9 - Jacira Fernandes Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Teodoro Nardy da Silva - OAB RJ049396). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.104318-8 - Lilian Margaret da Costa Behar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.104331-0 - Roberto Henrique da Costa Behar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.102897-8 - Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Jordana da Silva Marinho - OAB RJ129149, Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ117932). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO Embargante afirma que discorda do dispositivo da decisão de fls. 129/130. Não fundamenta seu pedido em qualquer dos incisos do art. 475L do Código de Processo Civil, que é taxativo ao prever \"a impugnação somente poderá versar sobre (...) \" (verbis).\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTOS os embargos sem análise do mérito, rejeitando-os liminarmente. \r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.058875-9 - Rogerio Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Cavalcanti - OAB RJ109713). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.138268-5 - Marta Paiva da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Unifisa Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Esclareça o patrono da exequente a quitação dada, eis que o valor constante em sua planilha muito se difere do valor depositado pela executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.164219-1 - Jorge Vieira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.800.011189-1 - Jaime Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O valor da multa foi limitado a alçada dos juizados, de acordo com a sentença de fls.43/44. Em já tendo havido o depósito no valor R$ 6151,37, CONVERTO EM ´PERDAS E DANOS a obrigação de fazer no montante de R$ 9.048,63. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9048,63, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.090032-2 - Jose Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, e reduzo a execução para o valor de R$ 191,82 (cento e noventa e um reais e oitenta e dois centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.057998-4 - Darcy Ferreira Domingues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista as divergentes alegações das partes, designo o dia 27/07/07 às 14:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer pela ré, devendo a parte autora estar presente ou deixar pessoa de confiança na residência. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075587-7 - Jacqueline Gaudiero Monassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.085141-6 - Blenda Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095982-3 - Claudia Maria Vargas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Sulamérica Cia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 63,23 (sessenta e três reais e vinte e três centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.154637-8 - Nilsom Mendes de Souza. X Tim Celular S/A. Oficie-se ao Banco Bradesco para que transfira a quantia bloqueada ( fl. 64) para conta à disposição deste juízo; 2) Sem prejuízo, diga a parte exequente se dá quitação com o levantamento do valor. \r\n\r\nProc. 2006.800.163279-9 - Jose Gomides de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.170984-0 - Sabrina Lopes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170984-0 - Sabrina Lopes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a TELEMAR a pagar a SABRINA a quantia de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nPor fim, DECLARO a inexigibilidade do crédito no valor de R$ 299,00, referente à conta com vencimento em 11/05/2005. \r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.171327-1 - Ana Angelica de Senna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). necessidade de prova técnica. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.171327-1 - Ana Angelica de Senna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175982-9 - Rosana Martins Machado da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.175982-9 - Rosana Martins Machado da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176196-4 - Lúcio Mauro Gomes de Oliveira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista a mudança de endereço da parte autora, não tendo sido a mesma informado ao juízo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180691-1 - Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Icatu Seguros. Tendo em vista que não foi atendido o artigo 277 do Código de Processo Civil quanto ao prazo mínimo de 10 dias entre a citação e a realização da AC, conforme folhas 31, redesigne o Cartório nova AC. Intimem-se as partes, devendo o réu ser intimado... \r\n\r\nProc. 2006.800.186486-8 - Jorge da Silva Souza. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189989-5 - Elinton Martins. X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200237-4 - Cristina da Conceição Pereira. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - Luiz Auzonio João Nani Bonfadini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A multa arbitrada refere-se a obrigação de fazer imposta na sentença( retirada do nome do autor da titularidade do medidor), no prazo ali estipulado, sob pena de multa mensal. Desta forma, apenas a faturas expedidas após a prolação da sentença em nome do autor fazem jus a incidência da multa. Retifique-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040094-9 - Carlos Alberto de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.040100-0 - Margarete Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040660-5 - Denilson Silva Nascimento. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Venha planilha com o valor da multa devida somado ao valor da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080306-0 - Ivette Feld Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Bradesco Saude S/A. O pedido de tutela já foi apreciado anteriormente. aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103831-4 - Jose Medeiros. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Paola Maccadoro - OAB RJ105946). (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.104618-9 - Claudio Alexandre Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Emende o autor sua inicial, esclarecendo a divergência entre o local onde afirma residir (Padre Miguel), de onde junta conta de energia, e o local onde afirma que os serviços da ré são prestados (Bangu). \r\n\r\nProc. 2007.800.104696-7 - Diovana Sabadini Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Oi Tnl Pcs S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 06/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106374-6 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.106525-1 - Jose Eurico Simões Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação,sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.022658-5 - Flavio Pereira Gomes. X Sheila Cristina de Souza Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins da Silva - OAB RJ117838). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.055422-9 - Edson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.035346-6 - Marcus Lorandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceo de Barros - OAB RJ008596, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Fl. 158: Comprove a ré o alegado, eis que não localizei nos autos sequer ordem de penhora da conta ali indicado, quiçá o auto de penhora, ou ordem que o substitua. \r\n\r\nProc. 2001.800.049248-0 - Sonia Maria Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Serralheria Paluã Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). Tendo o valor alcançado pela multa e a inércia da parte executada no cumprimento da obrigação, considero razoável o pagamento no montante alcançado pelo na planilha. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ R$ 105.575,68. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ R$ 105.575,68 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.051896-2 - Nelson Carlos Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Levante-se a penhoraque reaciu sobre a conta de fl. 120. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.121566-5 - Jorge Muniz de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Arca - Informações Oficiais LTDA. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2004.800.028192-9 - Bolivar Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5593,97, na forma da sentença de embargos de fls293/295) , sob pena de penhora direta em contas correntes. Prazo:02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.091406-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Globex Utilidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.116967-0 - Rodrigo de Mello Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Luiza Ferreira Trigo - OAB RJ124453E, Symone Alda da Silva - OAB RJ135580E, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E, Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ139781, Paula Barroso Barcelos - OAB RJ144177). X Conviver Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). Venha planilha atualizada do débito. Após, volte. \r\n\r\nProc. 2004.800.137829-5 - Sandra da Conceiçao Luppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Interbrazil Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar o levantamento da penhora sobre os bens arrolados à fl. 154. (...) expeça-se mandado de penhora do automóvel descrito na fl. 169 (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.166299-4 - Ita Conceiçao Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento de fl.198, sendo este valor d diferença devida à parte exequente ( R$ 8988,00 + R$ 2247,00 -depósito fl.97) = R$ 11.235,00, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 8988,00 contra a guia de fl.97 e de R$ R$ 2247,00 contra a guia de fl. 189, quitando-se, assim, o valor ainda devido a exequente. Levante-se, ainda, a penhora de fl.95 e voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005072-7 - Mario Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.034197-7 - Edma Luzia de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Fernanda Nogueira Campos - OAB RJ135089E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.800.050656-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ina da Silva Marques - OAB RJ054982). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.110309-0 - Nazare Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Houve penhora de bem à fl.69, sem nomeação de depositário. Diga a parte exequente como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - Jose Aguiar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.150911-2 - Andrea Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.183014-5 - Roberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.025033-0 - Marlene de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.028221-5 - Jose do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Vésper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente. Quanto ao pedido de danos morais referentes às ligações efetuadas nas datas de 12/04/2005 e 18/05/2005, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.028221-5 - Jose do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Vésper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentenç \r\n\r\nProc. 2006.800.037223-0 - Jose Ferreira Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Buenos Aires Exclusive Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039913-1 - Jane Elisabete Favre Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Globex Utilidades S. a. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.061111-9 - Elias Said Nigri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). X Banco Itaú S/A.. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.079316-7 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Globex Utilidades S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091942-4 - Roberto de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Adilson de Oliveira Siqueira - OAB RJ085297, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Ibi Promotora de Vendas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.098653-0 - Maria Denise dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, quedando-se inerte. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.104868-8 - Olga Maria Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Samsung do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Pelos motivos acima expostos, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPor fim, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO em face da SRV Eletrônicos LTDA. nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.104868-8 - Olga Maria Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Samsung do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo da presente demanda para fazer constar o nome do correto da Ré, oficiando o D.R.A.: \"SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\".\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106373-2 - Paulo Roberto Pinheiro. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.107096-7 - Andre Chiconeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2828,11, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113978-5 - Alvaro Luiz dos Santos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Clube dos Diretores Lojistas - Cdl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.121887-9 - Humberto de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Itaucard S. a. Na procuração de fl. 16 não há outorga de poderes para dar quitação. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.122938-5 - Nathaly Felipe Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se a tempestividade dos embargos com base no Enunciado Cível 13.2.2. Sem perjuízo, traga a executada o original da guia de fl.39 \r\n\r\nProc. 2006.800.128085-8 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130587-9 - Cristiane da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132312-2 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Real Abn S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.132535-0 - Guilherme de Araujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). O valor a ser restituído é de R$ 163,58 que somado aos danos morais, equivale ao montante do depósito de fl.55. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.134098-3 - Ana Cristina Fred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Americanas . Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Cumpra a parte autora o determinado á fl. 55; 2) Esclareça a serventia se o aparelho foi entregue em cartório, haja vista o termo de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.138913-3 - Marcelo Fraga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.744,29, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141993-9 - Marcia Valeria M. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). A multa do art. 475 J CPC é devida se após iniciada a execução, o pagamento não seja efetuado voluntariamente. Desta forma, adeque-se a planilha apresentada, fezendo incidir o percentual dos honorários sobre o real valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147405-7 - Luis Paulo da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.154775-9 - Terezinha Ferreira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, eis que a condenação não abrange o índice de correção aplicado, bem como os juros compostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157616-4 - Valdir Andrade Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442, Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Hp - Hewlett-packard Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7321,50, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160901-7 - Claudia Adriana Marcos Queiroz Fernandes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Venha concordância expressa dos autores com os termos da transação. Após, conclusos para homologação e extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.162564-3 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Visanet - Cartão de Credito e outro. Tendo em vista a sentença já prolatada, apesar do pedido de desistência ter sido protocolado tempestivamente e juntado tardiamente ao autos, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167380-7 - Adilson Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Agf Brasil Seguros S. a e outros. Defiro expedição de ofício à Receita, tão somente, para localização dos endereços dos 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.170044-6 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Cetelem Brasil S. A - Cartao Aura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a CETELEM BRASIL S/A - CARTÃO AURA a pagar a PAULO a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nDECRETO A RESCISÃO do contrato materializado pelo cartão de nº.:5078600000022744614,(fls.16 e 21) declarando, por conseguinte, a inexigibilidade de quaisquer débitos relativos ao cartão mencionado em nome de PAULO CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA CABRAL.\r\n\r\nPor fim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes o Autor e a Segunda Ré (CASA e VÍDEO), a fls.61/62 dos autos, para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.170044-6 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Cetelem Brasil S. A - Cartao Aura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174560-0 - Fabio Degani Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174576-4 - Jose Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Bmg - Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos materiais para CONDENAR o BANCO BGM S/A a pagar a JOSÉ a quantia de R$ 1.425,52 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso, compreendidos, nessa quantia: a taxa de R$ 607,80 na forma simples (fls.09); a parcela de R$ 406,52 referentes ao mês de agosto em dobro; os valores de R$ 2,34 referentes aos meses de agosto e setembro (fls.10/11), JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. Por fim, julgo extinto o processo com análise do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.174576-4 - Jose Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Bmg - Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo desta demanda, oficiando o distribuidor, para fazer constar: \"BANCO BMG S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176034-0 - Jose Pascoal Amantea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Banco Investimento S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1-) CONDENAR o ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A pagar a JOSÉ a quantia de R$ 2.450,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão;\r\n\r\n2-) CONDENAR o ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A a retirar o nome de JOSÉ dos cadastros de proteção ao crédito no prazo máximo de 10(dez) dias corridos, a contar da publicação desta decisão, sob pena de R$ 200,00 por cada dia de atraso. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.176034-0 - Jose Pascoal Amantea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Banco Investimento S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176036-4 - Eliana Brum Dniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.176036-4 - Eliana Brum Dniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo da presente demanda para fazer constar o nome do correto do Réu, oficiando o D.R.A.: \"BANCO ITAÚ S/A\".\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180279-6 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Abn Amro Real Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré cumpre a obrigação de fazer (cópia do contrat) em 11/06/07, ou seja, intempetivamente. Desta forma, devida a multa no valor cosntrante na planilha de fl. 72.Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6600,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180543-8 - Ricardo Henrique Tavares Brzostek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR a GLOBEX UTILIDADES S/A e a ATN CAPITAL & PARTICIPAÇÕES LTDA, solidariamente, a pagar a RICARDO a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome do Autor nos cadastros protetivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, IV do CPC. Por fim, julgo extinto o processo com análise do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.180543-8 - Ricardo Henrique Tavares Brzostek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184912-0 - Alexandre Brasiliano Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Cartao Real Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não há que se falar em multa do art. 475 J CPC, eis que a executada efetuou o depósito tempestivamente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185485-1 - Josinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à parte Autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV do CPC quanto ao pedido de exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito. Por fim, julgo extinto o processo com resolução do mérito com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.185999-0 - Leila Vieira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ciciriello - OAB RJ130395). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR a IBICARD a pagar a LEILA a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDa mesma forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a IBICARD, a excluir o nome de LEILA do SPC no prazo de dez dias corridos, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada dia de atraso. Por fim, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.185999-0 - Leila Vieira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ciciriello - OAB RJ130395). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo desta demanda para fazer constar IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA, oficiando o Cartório Distribuidor. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186109-0 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186109-0 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186131-4 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186131-4 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193744-6 - Terezinha Augusta Paula da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Por ora, mantenho o bloqueio nas contas da ré. Intime-se a ré para esclarecer acerca da alegação de incidência de multa de R$ 1.500,00 em razão do atraso no cumprimento da obrigação de fazer. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora dos valores depositados às fls. 83 e 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.197774-2 - Jose Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação de dano moral para condenar o BANCO CITICARD a pagar a JOSÉ JESUS a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como a restituir a quantia de R$ 191,40 (cento e noventa e um reais e quarenta centavos) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir do desembolso. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.197774-2 - Jose Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200549-1 - Solution Sydtens Coemrcio e Serviços LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Rodrigo Prado Migliori Me.. Em análise dos autos, verifica-se que o réu foi citado no dia 14/01/2007, conforme AR de fls. 62(v), tendo a primeira AC ocorrido em 10/01/2007. Certifique o Cartório quanto à intimação do réu para a AC do dia 31/05/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200997-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204731-0 - Joceni de Almeida Canto. X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209754-3 - Frederico Richard Felner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.75/83 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210594-1 - Edson de Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.004277-2 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Evidente erro de digitação do termo do acordo, sendo incabível aplicação de multa diária sobre obrigação de pagar. A multa é percentual de 30%. Venha o valor de R$ 600,00 recolhidos em 05 dias, sob pena de bloqueio direto em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.006163-8 - Lucia Helena Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.007427-0 - Rosan Djalma Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a contradição da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.008012-8 - Maria Helena Nery Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Credicard Itau S. A - Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008377-4 - Gleice Carla Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A multa do art. 475J CPC é devida em caso do não pagamento voluntário, não sendo este o caso em tela. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009562-4 - Marta Costa Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019246-0 - Sueli Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.022866-1 - Rosa da Costa Baptista. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Designo AC para o dia 06/08/07 às 12:00 horas. Intime-se a autora através de contato telefonico ( fl.44) e a ré por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025400-3 - Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031090-0 - Derio Paulo Gobbi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039827-0 - Maria das Graças Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045735-2 - Celia Maria Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube Ods Lojistas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a obscuridade da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.048081-7 - Debora Cristina dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081865-8 - Nancy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Banco do Brasil S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 27/07/07 às 9:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082861-5 - Orlando Correa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o equívoco da Conciliação no tocante à marcação de Audiência de Instrução e Julgamento, fica a mesma confirmada para o dia 17/07/2007, às 11:00 horas. Dispensada a intimação da parte ré, que toma ciência da data retificada no corpo deste despacho. Intimada a parte autora pela publicação deste, tendo em vista haver advogado cadastrado em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.085781-0 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Ponto Frio. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 06/08/07 às 13:30. Intimem-se. pUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.097485-1 - Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Aguarde-se a realização da AC \r\n\r\nProc. 2007.800.105864-7 - Andreia Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106515-9 - Solution Systens Comercio e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Enesio do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Xerox do Brasil. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107550-5 - Nilma Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). X VIVO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.109723-9 - Maria Elizabeth Brum Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.111917-0 - Renato Moura da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Unicard Banco Multiplo S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.038452-2 - Leda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.088788-0 - Peter Rolf Hagnauer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Tiago Freire - OAB RJ115955). X Fly Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.157700-9 - Hermozina do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Compulsando os autos, verifica-se que razão possui a parte exequente quanto os cálculos elaborados pelo Sr. Contador no que se concerne aos termos inicial e final de aplicação dos encargos.\r\n\r\nEntretanto, a planilha apresentada à fl. 138 encontra-se equivocada, visto que entre a data da elaboração da planilha de fl.133 (fevereiro/2005) e a data de depósito de fl. 136 (maio/2005), incidem apenas juros que, no caso em tela, são de 3%. Assim, R$ 12.473,24 +3% = 12.847,43. Tendo em vista o valor já levantado pela mesma ( fl.141) e depositado às fls. 159/160, devida a exeqüente, apenas, a diferença de R$ 710,90.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor de R$ 710,90 e outro em favor da parte executada no valor do excesso depositado. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.800.024917-7 - Sylvio Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.036951-1 - Ada Flavia Ciolac de Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Vel Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Vanessa Amorim Santos - OAB RJ150259E). Fl.87: Anote-se. Vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.800.095850-4 - Simone do Carmo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e condeno a Embargante no pagamento das custas judiciais.(...)Prossiga-se com a execução. Venha o valor penhorado à fl. 187 depositado à disposição do Juízo, em cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.152100-6 - Edilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754). X Micro Informatica LTDA - Me. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.800.090149-1 - Alcilea Ramos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.800.117145-9 - Carlos Geraldo Sepulveda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor da guia de fl.220. \r\n\r\nProc. 2005.800.143691-1 - Maria Cristina Goiana Fedozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.154941-9 - Janaina Nascimento Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. 2) Mantenho a decisão de fl. 75, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.163299-2 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Celio Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). Ao executado sobre planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.023372-1 - Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 51,92 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052101-5 - Maria da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106829-8 - Karina Quinhoes de Azevedo e outro. X E. C. Oliveirra Industria e Comercio de Moveis. A carta precatória tinha como finalidade a penhora de bens e não realização de leilão. Certifique-se quanto ao eventual oferecimento de embargos. Em caso negativo, diga a parte exequente se o que deseja é o leilão do bem penhorado devendo, para isso, indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.110868-5 - Marcia Aldeniza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.116671-5 - Zuleica Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequenteno valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Em mais nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.126499-3 - Jose das Graças Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 649,16 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127644-2 - Heloisa Helena Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Silva dos Santos - OAB RJ089352). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 295, I do CPC c.c artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.127644-2 - Heloisa Helena Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Silva dos Santos - OAB RJ089352). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo desta demanda, oficiando o distribuidor, para fazer constar: \"INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA e EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137673-4 - Gilda Maria de Andrade Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Indique a parte autora o índice de correção aplicado sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138795-1 - Elialberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Itaúcard - Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3270,73 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138870-0 - Jorge Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.159235-2 - Luzia Severina Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.167916-0 - Sonia Maria Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.169180-9 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S,. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Como JEFERSON levou mais de noventa dias para ajuizar a presente ação, ou seja, mais de três anos contados da data dos descontos supostamente indevidos discutidos nesta lide, conforme se vê a fls.11/18 dos autos, para o ajuizamento da presente ação. Assim, reconheço de ofício a preliminar de decadência nos termos do art. 210 do CC/02. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.169180-9 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S,. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170063-0 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.170063-0 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172515-7 - Carlos Jose Alcantara Dias. X Bradesco Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.172641-1 - Natanael de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, julgando extinto o processo com análise do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172641-1 - Natanael de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar, oficiando o D.R.A., a razão social do pólo passivo para fazer constar:\" BANCO BANESPA S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172730-0 - Natan Francisco José Pinheiro Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 6.º c/c .267, VI, ambos do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.172730-0 - Natan Francisco José Pinheiro Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar, oficiando o D.R.A., a razão social do pólo passivo para fazer constar:\" BANCO BANESPA S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172819-5 - Antonio Celso Siqueira Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro, para condenar o BANCO DO BRASIL a pagar a ANTÔNIO a quantia equivalente a R$ 930,50, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do efetivo desconto bancário. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a pagar a ANTÔNIO a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172819-5 - Antonio Celso Siqueira Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174784-0 - Tatiana Salles Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176182-4 - Darcy Vieira Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a data do protocolo da petição de fls.147/148, reconsidero a decisaõ de fl.145 e defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.180793-9 - Safe Sattan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR o BANCO ITAÚ S/A a pagar ao SAFE a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, bem como para restabelecer a conta-salário do autor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.180793-9 - Safe Sattan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180933-0 - Anne Cristina Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR, exclusivamente, o UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A a pagar à ANNE a quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nDa mesma forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR que a CREDICARD BANCO S/A exclua o nome de ANNE dos cadastros no prazo máximo de 10(dez) dias corridos, sob pena de multa de R$ 150,00 por cada dia de atraso.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, inclusive em face da Segunda Ré (CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A). \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.180933-0 - Anne Cristina Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para que retifique o pólo passivo desta demanda para constar adequadamente o nome da segunda Ré: CREDICARD BANCO S/A, oficiando o D.R.A.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185220-9 - Mariza Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140). X Banco Bmc S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185611-2 - Maria Cristina Jayme de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.185611-2 - Maria Cristina Jayme de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188451-0 - Maria da Penha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a inércia da parte autora no cumprimento da determinação de fl.198, item 2, INDEFIRO a gratuidade pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.190831-8 - Jeferson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itau S. A.. Tendo em vista a ausência do réu à AC, decreto sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da fatura mensal do cartão de crédito nº 5493.5983.3849.6595, referente aos meses de março, abril... \r\n\r\nProc. 2006.800.192234-0 - Fátima Regina Mattos de Abreu Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Amaral dos Anjos - OAB RJ125961, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a JAM ENGENHARIA, a pagar a FÁTIMA a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192234-0 - Fátima Regina Mattos de Abreu Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Amaral dos Anjos - OAB RJ125961, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196085-7 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.197155-7 - Leticia Verissimo da Sila Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favordo patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197752-3 - Guilherme Angelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição para condenar a TELEMAR a pagar a GUILHERME a quantia de R$ 52,10 (cinqüenta e dois reais e dez centavos), importância esta a ser c \r\n\r\nProc. 2006.800.197752-3 - Guilherme Angelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifesta-ções no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197762-6 - Wellington Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198580-5 - J. Alves Consultoria Contábil LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pela ju´piza leiga Mariana de Medeiros .... e JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgadodefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.000628-7 - João Cesar Lippi Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001664-5 - Janete de Morais Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.800.019097-9 - Roberto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022859-4 - David Alberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023233-0 - Rogério Henrique Ormond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032197-1 - Luiz Carlos Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Banco Abn Amro Real S. a. Fl. 66: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado. Aguarde-se cumprimento de fl.70 \r\n\r\nProc. 2007.800.033760-7 - Valeria Lessa Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035606-7 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X OI TNL PCS - S/A. 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Junte-se a documentação prwesa a contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.800.036461-1 - Mario Augusto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). X Cartao Mastercard Itau Personalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão fornecida pela serventia, publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.045017-5 - Janice Caruzo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049322-8 - Jair Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.052281-2 - Hilton Neves Cobro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Sky Brasil Serviços LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054338-4 - Tania Regina Veiga dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil S. a. Recebo fls.52/53 como mero requerimento. Mantenho a decisão de fl. 51, haja vista o prazo fixado em seu item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.060775-1 - Edith Ceotto Metello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ceotto Metello - OAB RJ115983). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060855-0 - Valtair Mendonça Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.060913-9 - Dioneia Junqueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.061119-5 - José Geraldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pimenta Magalhães - OAB RJ093613). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.061143-2 - Rogeria Pena Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.061299-0 - Laura de Souza Gonçalves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.061480-9 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Condominio do Edificio Abigail. Rep Leg(s): Hamelet Soares de Almeida. Converto o julgamento em diligência, para que a ré traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2007.800.035535-0. Prazo de dez dias. Decorridos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067756-0 - Debora de Souza Francisco. X Sansung. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o endereço da ré, já que, conforme se verifica no documento de fls. 09, o endereço fornecido na inicial não pertence à ré e sim à pessoa jurídica diversa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074929-6 - Everaldina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Compulsando os autos, verifica-se que em virtude do não cumprimento da determinação de fl. 45 pela serventia, foi prolatada sentença nos autos.\r\n\r\nEm tendo a mesma sido proferida em decorrência de erro material, declaro nula a sentença de ausência proferida à fl.66, e determino o regular prosseguimento do feito. Cancele-se o registro.\r\n\r\nDesigno AC para o dia 02/08/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087583-6 - Eunice Murack Heluy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ068972). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092874-9 - Espólio de Aryna Frgoso Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Hsbc - Bank Brasil S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093015-0 - Francisco José Pino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Banco Itaú S. A.. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093016-1 - Francisco José Pino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Hsbc Bank Brasil S. A.. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.105891-0 - Otília Elisa Ritzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.106157-9 - Geise de S. Cardoso Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Claro Celular (atl Algar Telecom Leste S. A). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.106520-2 - Janayna Salomão Cavalcanti Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Unibanco S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.106574-3 - Adilson Pereira Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.106604-8 - Adilson Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X VIVO e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nId: 251190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.152651-3 - André Luiz Dias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.150483-7 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Julio Cesar Malena. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 12-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078429-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Stella Saboya de Albuquerque (2)matric. Considerando que na ata de conciliação de fls.29 só consta a assinatura do autor e seu patrono, esclareça o Sr. Conciliador quanto a presença do curador do réu e de sua identificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078431-4 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Violeta Martins Pereira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078446-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alcides Dias dos Santos. Esclareça o Sr. conciliador se a parte autora compareceu ao ato. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.125596-5 - Raquel Ferreira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Mirna Brasil Portella - OAB RJ143548). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.177895-0 - Sebastiao Braz de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.131404-2 - Chipset Db Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Digital Rio Representações e Comerciais LTDA. Certifique-se acerca da intimação da parte autora (Fls.35) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184470-5 - Ricardo Alberto Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.006075-6 - Maria do Socorro do Nascimento. X Assim Assistencia Medica Integrada. CLS. \r\n\r\n000007/1997 (1997.800.012738-3) - Luiz Gaetano Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724, Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451, Ricardo Jorge Gouvêa de Barros - OAB RJ111922). X Faculdade do Chopp e de Belas Artes. Considerando a realização de penhora anterior, bem como a frustração de venda e localização do bem e do depositário judicial; considerando, ainda, que a penhora \"on line\" restou infrutífera, esclareça o exequente sobre quais bens pretende recaia a penhora requerida. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.008148-1 - Ana Maria Santos de Paiva. X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Expeça-se mandado de pagamento referente à sucumbência em favor do patrono constituído. Oficie-se ao FETJ para transferência do valor referente as custas judiciais. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.075944-8 - Elvan Alves de Souza. X Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). Audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2002.800.138345-6 - Sueli Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.138345-6 - Sueli Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - Cristina Bentes Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.037646-1 - Luciano Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146321-3 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ144892). Tendo em vista as alegações de fls.157/158 dos autos, ratifique-se ou retifique-se a certidão de fls. 147 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128408-4 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304, Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A parte autora não foi intimada da sentença, segundo a certidão cartorária de fls.70 dos autos, por não ter advogado constituído nos autos. Evidentemente, a falta de advogado constituído não tem o condão de afastar o dever de intimação das partes para ciência dos atos, especialmente a sentença. Assim, diante da certidão de fls. 70, ratificada a fls.90 dos autos, devolvo o prazo recursal à parte autora a contar da intimação da presente, devendo o cartório atentar para a regular intimação das partes, especialmente nestes casos, a fim de se evitar a ocorrência de novos equívocos como este.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que existe nos autos petição em nome da parte autora assinada por advogado que ainda não foi constituído, intime-se a mesma para que regularize a sua representação processual no prazo de 24 horas. Findo o prazo e, não havendo manifestação, voltem conclusos para as providências cabíveis.\r\n\r\nProc. 2005.800.139208-7 - Marcio Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Redcard S. a. Designe-se nova data para AC. Oficie-se comunicando a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157871-7 - Edison Aguiar Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168952-7 - Robson Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.168952-7 - Robson Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171251-3 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Vesper S. A. Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081034-7 - Antonio Amaral Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105781-1 - Jose Modesto Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo excedente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157976-1 - Tania Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794, Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157976-1 - Tania Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794, Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160602-8 - Andreia da Silva Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166497-1 - Erik Nilson Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.174825-0 - Laís Silva de Santana. X Dix-amico Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176903-3 - Ana Maria de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se se a alegada indisponibilidade dos autos (certidão de fls.85) se deu no curso do prazo para interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181178-5 - Luiz da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Jorge Alexandre Nascimento da Silva - OAB RJ075155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.187271-3 - Filomena Loureiro Airosa Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191726-5 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.193596-6 - Nilo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205279-1 - Ivani Breda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207120-7 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211282-9 - Jorgen Luis Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 38/41 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212510-1 - Flavio Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Nico Saceanu e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 48 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011816-8 - Bruno do Amaral Linhares. X Vj Informatica LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 19 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014312-6 - Carla Vater de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023545-8 - Ana Paula dos Santos Nogueira. X Fort Car. Designe-se nova data para AC. Desentranhe-se o mandado de citação, instruindo-se com as cópias necessárias para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030434-1 - Aretuza Muniz Procopio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031459-0 - Jose Campos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042024-9 - Clayton da Cunha Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050884-0 - Jorge Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475, Flavia Ribeiro dos Santos - OAB RJ141910E). X di Santinni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683, Gustavo Lorenzi de Castro - OAB SP129134). Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077199-0 - Milton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X di Santini e outro. Indefiro a inclusão no pólo passivo das rés indicadas a fls.17 dos autos, tendo em vista, inclusive, que já houve a citação das rés aqui demandadas, devendo a nova causa de pedir ser veiculada pela via própria.\r\n\r\nDesigne-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077810-7 - Ivonete Augusta Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Regina Borges Morais - OAB RJ122548). X Oi Tnl Pgs S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103756-5 - Julio Cesar Matos Valerio da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103924-0 - Hector Gama Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco do Brasil S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103940-9 - Edmilson da Silva Figueiredo. X Ibi Card. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.056562-5 - Paulo Alexandre Melo e Russo de Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154, Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Roberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ísis Marimon - OAB MT003434). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.800.056562-5 - Paulo Alexandre Melo e Russo de Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154, Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Roberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ísis Marimon - OAB MT003434). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.008063-0 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Ana Paula Nascimento de Oliveira. Designe-se nova data para AC. Oficie-se comunicando a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206681-9 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Catia Aparecida Gilberto Azevedo. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.206681-9 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Catia Aparecida Gilberto Azevedo. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.019074-8 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Lazaro Helio de Carvalho. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022836-3 - Adolpho Wertheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Sigelmann - OAB RJ085259). X Francisco Pereira Filho. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022836-3 - Adolpho Wertheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Sigelmann - OAB RJ085259). X Francisco Pereira Filho. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077022-4 - Celestino Gomes da Cunha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Ruth Telles e outro. 1) Venha aos autos os mandados de fls.14 e 15 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a proposta formulada a fls.16 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.012643-9 - Julio Cesar da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Almeida Figueiredo - OAB RJ104444, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X Free Time Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Ribeiro de Araujo - OAB RJ147630E). CLS. \r\n\r\nProc. 2002.800.094750-2 - Ismael Batista Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.160122-0 - Edson Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Eidh Khodre Ammoun - OAB RJ117904E, Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.165766-2 - Reinaldo Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.005452-6 - Marcelo Rodrigues Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Carvalho da Silva - OAB RJ140668E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009133-0 - Moises Brito Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, André Luiz de Moraes Vodopives - OAB RJ141073E, Carla Beatriz Barboza de Souza Lima - OAB RJ107075). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca LTDA. Venha aos autos a ata de audiência (fls.105) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.013662-2 - José Augusto dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.032119-0 - Alexandre Ferreira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação com base no salário mínimo vigente à época do pagamento espontâneo do débito, valor este a ser acrescido dos honorários sucumbenciais fixados pela E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.032302-1 - Jorge Luiz Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Considerando as alegações de fls.154/155, certifique-se acerca da existência do alegado saldo excedente. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069015-7 - Paulo Roberto Godlesky Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - Maria da Consolação das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - Maria da Consolação das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111868-8 - Lucia Moreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a certidão de fls. 116 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.130405-8 - Valdineia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.130405-8 - Valdineia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - Marcos Roberto da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153041-1 - Jane Alves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Viplife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153241-9 - Danielle Kahn Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.167681-8 - David Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Abn Amro Real S/A. Certifique-e acerca da manifestação do autor (Fls.95) e liquidação do mandado de pagamento (fls.96). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.168137-1 - Roberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lourenco Ferreira - OAB RJ113426). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 108/111 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171597-6 - José Adauto Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Chamo o feito à ordem. Equivocada a certidão cartorária de fls.145 no que se refere aos embargos interpostos a fls.109/129 dos autos, porque como se vê dos autos já há embargos julgados, sendo certo que não houve início de nova execução, mas tão somente intimação da ré para pagamento do valor apontado pelo contador judicial. Assim, em razão da fundamentação supra, deixo de receber os embargos de fls. 109/129 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono dos valores já depositados, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n3) Intime-se a ré para que complemente o deposito efetuado, especialmente em razão do valor apontado pelo contador judicial em cumprimento à sentença de embargos (fls.100/102), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.178420-2 - Jose Manuel Barros Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Camara de Arte Promoções Culturais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630, Diamantino Antunes Pereira - OAB RJ095527). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.180883-8 - Jose da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Danielle Monteiro da Costa - OAB RJ125165E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002886-4 - Misael Constantino da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.008243-3 - Ronald da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Satander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Ao autor, em cinco dias, para esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.046871-2 - Marlene Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.046871-2 - Marlene Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054762-4 - Sheila Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069057-3 - Marta Costa Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072623-3 - Telma Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072623-3 - Telma Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105293-0 - Anderson Gandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108024-9 - Osmar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114550-5 - Evani Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Osvaldo Luiz Gouvêa Quintão - OAB RJ106872). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117918-7 - Carlos Alverto Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119345-7 - Nelson Aluizio da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120111-9 - Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631). X Air France. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123811-8 - Maria Carmen Drummond de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Branco do Brasil e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123811-8 - Maria Carmen Drummond de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Fun cionarios do Branco do Brasil e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128700-2 - Geruza Patrocinio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X Cleber Messias Girão de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). 1) Com razão o nobre patrono da autora, já que a representação, de fato está regular. Retifique-se o nome da parte autora conforme requerido;\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129474-2 - Joyce do Carmo Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o recorrente para regularizar a representação processual no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProc. 2006.800.132176-9 - Alvaro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Construir Vendas e Consorcio LTDA e outro. Certifique-se acerca da intimação da parte autora para o ato e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132289-0 - Mannix Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maranhão Boavista Pessoa Mendes - OAB RJ098284). X Vesper. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132528-3 - Sonia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141190-4 - Eli Candido Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143227-0 - Infolan Tecnologia e Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Metrocomm Comercio e Serviços LTDA. Tendo em vista a informação do Juízo deprecado acerca da devolução da CP em janeiro/2007 (fls.68), esclareça o cartório se houve cumprimento integral da determinação de fls.60 (comunicação de nova data do ato designado). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145285-2 - Jorge Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.145285-2 - Jorge Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145562-2 - Andre de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147141-0 - Marcelo Monteiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Velox. Expeça-se mandado de pagamento do saldo excedente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.147223-1 - Ventura Martins Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159255-8 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Unibanco e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.167914-7 - Patricia Vieira Monteiro Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Abn Amro Real S. A.. Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169668-6 - Romildo Andre de Souza. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170616-3 - Adriana de Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172813-4 - Carlos Alexandre Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.172977-1 - Fernando Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Breda Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172977-1 - Fernando Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Breda Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176406-0 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663, Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183368-9 - Libero Attina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.185641-0 - Cicero Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Consorcio Primo Rossi e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185721-9 - Alexandre Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Clube dos Cabos e Soldados da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225, Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191078-7 - Paulo Cesar Coimbra Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Casa Show S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192886-0 - Sheila Monayar Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj - Lig Cheque. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.193766-5 - Solange Bosco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Banco Itau S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194113-9 - Josilane Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Adriana Barbosa Couto - OAB RJ120476). X Bcp Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.197733-0 - Irene Monique Harlek Cubric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Unimed - Assistencia Medica - São Gonçalo Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alessandra Aranha Monnerat Monteiro - OAB RJ116465, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198416-3 - Barros Comunicação e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198869-7 - Ana Maria Souza Guimaraes Vaz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200350-0 - Magali Mendes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Cia . Itauleasing Dearrendamentio Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Intime-se o recorrente para regularizar a representação processual no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProc. 2006.800.202674-3 - Lenita Villafañe Gomes Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Telecheque LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.202809-0 - Jose Rodrigues da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista que a parte autora regularmente intimada não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203918-0 - Maria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206649-2 - Carlos Manuel Nobre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X American Tour Club. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 31 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207850-0 - Ana Maria Meneses Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208457-3 - Arthur Francisco Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Itau-itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208632-6 - Jairo Cerqueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Ana Maria de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Gama Lima Perez Esteves - OAB RJ130775). Cumpra-se fls.38 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209378-1 - Raquel Viana Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.211739-6 - Francisco Moises Seguel Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Litoral Imoveis Empreendimentos Imobiliarios. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004320-0 - Marcus Vinicius Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.006013-0 - Rosimeire Duarte Randal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.50 dos autos. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.007598-4 - Rogério dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se para pagamento da condenação no prazo de 15 dias (art.475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.009393-7 - Joana D'Arc Barcellos de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Mapfre Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009720-7 - Carlos Eduardo Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010161-2 - Marilia Amelia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010161-2 - Marilia Amelia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013096-0 - Maria Margarida da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013917-2 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014871-9 - Cicera Paulino da Silva Santia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Amsterdan Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018845-6 - Felipe Jose Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Tendo em vista que o primeiro réu (Banco do Brasil), devidamente citado não compareceu à AC, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertifique-se acerca da citação da segunda ré (Globex) para o ato e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019588-6 - Fernando Luiz Ribeiro Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Firma Daflon dos Santos e outro. Designe-se nova data para AC. Oficie-se comunicando a nova data e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.019836-0 - Pedro Marques Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Unicard Unibanco Visa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Deixo de receber e julgar os embargos de declaração de fls. 122/125 e 126/129, posto que intempestivos;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 119/121 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada excluir do dispositivo o item (3) de fls.115 dos autos, lançado por equívoco. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;\r\n\r\n3) Defiro desde logo a gratuidade de justiça à parte autora na qualidade de recorrente, tendo em vista a comprovação de hipossuficiência. Intime-se o autor para, se quiser, ratificar seu recurso (fls. 133/141) em razão da decisão modificativa ora proferida em sede de embargos de declaração, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como manutenção do recurso tal qual interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.025919-0 - Norma Nascimento Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029128-0 - Romulo Gonçalves Luizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030050-5 - Sergio Cresta de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030056-6 - Fernanda Alves Morali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030455-9 - Ana Paula dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030734-2 - Rosana Conrado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Transportes Aereos Marilia - Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030921-1 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031699-9 - Katia Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032897-7 - Agamenon Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034717-0 - Marcia Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Santander S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035713-8 - Maria de Lourdes Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036159-2 - 2d Telecom LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Condominio do Edificio Julio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037830-0 - Aline Ribeiro Lips Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040509-1 - Lea Campos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). 1) Recebo os embargos de fls. 56/57 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada fixar o prazo de 10 dias a contar da intimação da presente para cumprimento da obrigação constante do item (1) do dispositivo (fls.52/54). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;\r\n\r\n2) intime-se a ré para, querendo, aditar o recurso tendo em vista a decisão supra, no prazo de cinco dias;\r\n\r\n3) Findo o prazo, certifique-se a tempestividade, preparo e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040571-6 - Vicente Vieira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041117-0 - Claudio Moises de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041203-4 - Zelia Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.146, deixo de receber o recurso de fls.135/144 dos autos, posto que intempestivos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041770-6 - Maria Amelia de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041888-7 - Diego Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Danumbio Arapua Comercial LTDA. Intime-se o recorrente para regularizar a representação processual no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProc. 2007.800.043984-2 - Denise Nicoll Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Barbosa de Sousa - OAB RJ102728). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044720-6 - Maria Anita da Silva Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Dantur Passagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044809-0 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Tam - Transportes Aereos Regionais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044863-6 - Ana Lucia Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045049-7 - Terezinha Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo os embargos de fls. 41/43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046178-1 - Jose Carlos Fidelis da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046727-8 - Rogerio São Sabbas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unibanco Cia de Capitalização Unicap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048935-3 - Ricardo Souto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Avant Informatica LTDA. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051081-0 - Jose Antonio Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057545-2 - Luiz Fernando Coutinho da Frota Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057727-8 - Bianca Marinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073147-4 - Jose Ramiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Banco Panamericano e outro. Tendo em vista a informação ora prestada pela juíza leiga, declaro a nulidade da audiência realizada e determino a sua redesignação, com a devida intimação das partes. Intime-se a autora para constituir nova patrona, uma vez que a de fls. 08 é conciliadora designada deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073893-6 - Lenira Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avolio Neto - OAB RJ114567). X Banco Abn Amro Real S. a. Designe-se nova data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077032-7 - Vilma Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Casas Bahia S/A e outro. 1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais);\r\n\r\n2) Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077232-4 - Mauricio da Cunha Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Vinhas Pimentel Machado - OAB RJ058790). X Leonardo Collares da Rocha. Indefiro a suspensão do feito por falta de amparo legal, devendo o feito seguir o rito próprio da lei 9099/95. Designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077698-6 - Maria Iracilda de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). X Mariana Beatriz de Lucena. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078189-1 - Paulo Cesar Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Banco Santander Banespa S. a. Venha, em dez dias, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.103889-2 - Raquel dos Santos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103948-3 - Nilson Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103949-5 - Reynaldo da Costa Carvalho. X Banco Mercantil do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103969-0 - Regina Maria de Oliveira Bartholomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103972-0 - Ana Cristina Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Credi 21 Participações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.103976-8 - Ernesto Orlando Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103987-2 - Luiz Carneiro Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103989-6 - Jose Angelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X VIVO S/A. Intime-se o autor para que comprove, em 48 horas, o seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.800.103991-4 - Marcia Valeria Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Unimed. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a mesma demonstra estar em dia com suas obrigações contratuais, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de negar autorização a qualquer procedimento coberto pelo plano de saúde contratado pela autora, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104007-2 - Alex Jorge de Souza Veras. X Banco Finasa S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104021-7 - Daiana Quiteria de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Telamar S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104106-4 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104458-2 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.109791-4 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110998-9 - Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Millen de Matos - OAB RJ030981). X Banco Citibank S\\a - Citicard. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.107274-0 - Bruno Gabriel de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Jorge Eduardo Miliauskas Carneiro - OAB RJ098214). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.107274-0 - Bruno Gabriel de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Jorge Eduardo Miliauskas Carneiro - OAB RJ098214). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.136216-9 - Frederick Bigoni Burrowes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089, Camila Soares Moscon - OAB RJ137688). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.096567-3 - João Paulo Sales de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637, Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Mayck Bezerra Lima - OAB RJ144650E, Luiz Carlos Carioca Santos - OAB RJ135521E). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Anderson Chagas - OAB RJ154674E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.162615-1 - Regina Celia Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.168381-0 - Ricardo da Fonseca Lobato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.024629-4 - Heloisa Andrea Santos Bongiovane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). X Maria Aparecida Machado e outro. 1) Reitere-se o ofício de fls.45 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.048722-4 - Rita de Cassia Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romão Cardoso - OAB SP217555, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Flavio Dale - OAB RJ117060, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Fls.331: Mantenho o prazo fixado a fls.330 para cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.330) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068191-0 - João Bernardo Valetim Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.068191-0 - João Bernardo Valetim Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.138843-6 - Karla Valeria Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fernando Chinaglia Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Fls.74: Nada a prover, tendo em vista que a intimação das partes foi regular conforme certidão cartorária de fls.77 dos autos. Certifique-se acerca do cumprimento de fls.75 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170221-0 - Geselmires Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.181929-0 - Caramelo Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 209/210 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014270-3 - Marco Aurelio Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.015184-4 - Ivan Quaresma Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Robson Barreira dos Santos - OAB RJ139106E, Roger Felipe de Almeida Slosaski - OAB RJ152889E). X Vesper S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Indefiro a distribuição por dependência requerida pelo autor por falta de amparo legal. Outrossim, a presente demanda já encontra-se julgada, sendo certo que os fatos novos devem ser veiculados pela via própria.\r\n\r\nTendo em vista a as alegações de fls.184/188, certifique-se acerca da liquidação do novo mandado de pagamento expedido a fls.183 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018627-5 - Ekaterini Bugarin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780, Cilene de Vasconcellos Albuquerque Pessoa - OAB RJ083628). X Motorola Brasil do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls. 189 (2) dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042872-6 - Mercearia Porto Box LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075843-0 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 80/82 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079744-6 - Jordana Rigueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Cayres da Conceição - OAB RJ119495). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.079744-6 - Jordana Rigueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Cayres da Conceição - OAB RJ119495). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114382-0 - Iana Livramento de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.115530-4 - Emerson Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Space Blue - Ricardo Benedito Farinelli -me. Designe-se nova data para AC. Oficie-se comunicando a nova data e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122047-3 - Sandra Valeria de Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Big Cell Comercio LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122047-3 - Sandra Valeria de Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Big Cell Comercio LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.135326-6 - Alessandra Correia. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 93 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147209-7 - Ronaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.147209-7 - Ronaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147565-7 - Suzana Maria Maciel de Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Beta Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). 1) Indefiro o pedido de fls. 82/83 dos autos no que concerne a declaração de nulidade da publicação da decisão anterior (fls.81). Isto porque houve regular intimação das partes através de DO pelos advogado cadastrados no sistema. Outrossim, não há nos autos qualquer determinação de que a publicação fosse feita exclusivamente no nome da patrona indicada pelo réu, já que tal pleito não havia ainda sido apreciado pelo Juízo. Caso houvesse tal determinação, haveria a nulidade referida. Assim, mantenho a decisão de fls.81;\r\n\r\n2) Anote-se o nome da patrona indicada para efeitos de publicação (fls.82);\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento integral de fls. 81 dos autos;\r\n\r\n4) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.149042-7 - Fernanda Cardozo Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.160226-6 - Patricia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.166183-0 - Edith Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166305-0 - Paulo Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167090-9 - Vaneide de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167090-9 - Vaneide de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167130-6 - Sebastiao Augusto Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169769-1 - Tania Maria Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvia Cannobietti da Costa - OAB RJ071788, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172673-3 - Nilma Amara de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Abn Amro Leaas Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Tendo em vista a manifestação do autor a fls.49, torno sem efeito a determinação de fls.40 dos autos;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls.38, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176228-2 - Isabela de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176971-9 - Tania Alessandra Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179167-1 - Marcelo Silva Gastaldi Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Unimed Marquês de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique-se imediatamente - tendo em vista a data de realização do ato - acerca da intimação da ré para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179224-9 - Joao Luiz Mezzotero Discini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305, Jorge Luiz Braz - OAB RJ043183). X Hewlwtt Packard Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184242-3 - Pedro Lourenço Loureiro Vetromilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186719-5 - Francisca Ocilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ132372). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.188683-9 - Fabio de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Philips da Amazonia Ind. Eletr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo del Vigna - OAB MG102355, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683). Regularize-se a intimação da parte ré e cumpra-se integralmente fls.63 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190397-7 - Credeal Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.191051-9 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Globex Utilidades S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191051-9 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Globex Utilidades S. a. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194466-9 - Susana Estanek (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.199817-4 - Marcio Gonçalves da Silva e outros. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200277-5 - Renato Elias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203096-5 - Vicente de Paula Ramos da Silva. X Comsera. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo a autora se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do pedido formulado a fls.75/76 (entrega do fogão). \r\n\r\nProc. 2006.800.204466-6 - Valeria Ortiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204466-6 - Valeria Ortiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204886-6 - Antonio Carlos da Silva. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205273-0 - Zoe Maria Castro Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207039-2 - Antonio Sebastião Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.209510-8 - Eliane Ferreira Holanda Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735, Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210116-9 - Marcelo Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 44 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214038-2 - Creuza Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.218071-9 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.40) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008401-8 - Paulo Roberto Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Tim Celular S/A. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013525-7 - Aloisio Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Banco Mercantil do Btrasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Tendo em vista a certidão de fls.132, deixo de receber o recurso de fls.120/130 dos autos, posto que intempestivos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017489-5 - Jorge Pereira Martins. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021017-6 - Alex Sandro Pires Simões. X Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024097-1 - Paulo Roberto Campos Ribeiro. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024336-4 - Roberto Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Tim Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024336-4 - Roberto Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Tim Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.029049-4 - Paula Cristina di Modica Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.029049-4 - Paula Cristina di Modica Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - Michel Schinazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o recorrente para regularizar a representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030792-5 - Marcos Aurelio Meneses Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035706-0 - Joaquim Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Unicard - Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039849-9 - Ubiratan de Matos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039882-7 - Antonio Marcos da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039925-0 - Marco Aurélio Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041791-3 - Leonardo Cardoso de Melo Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042014-6 - Maria Amelia Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044428-0 - João Carlos de Oliveira. X Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifique-se o trânsito em julgado.;\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044490-4 - Leonardo Aquino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044648-2 - Rafael Carvalho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045856-3 - Tiago Ferreira Bressame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056048-5 - Joaquim Darlim Neves Barreiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056985-3 - Adriana Rosa de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077262-2 - Rosilene de Moura Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077319-5 - Maria Angelica Dufrayer de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Heraldo Francisco de Assis Gonçalves. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078196-9 - Marsel Alencar Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). X Ace Seguros S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078246-9 - Luiz Carlos da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079934-2 - Zoraia Alves Amara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Sonho dos Pés. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097088-2 - Amanda Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Machado Cruz - OAB RJ121113). X Tap - Transporte Aereos Portugueses. Indefiro o pedido de redesignação do ato tendo em vista que não houve comprovação dos fatos alegados. Outrossim, as demais matérias veiculadas serão apreciadas quando do julgamento da demanda.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.097359-7 - Milson Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103772-3 - Monica Samamego França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Financeira Itaucbd S. A - Credito Financiamento. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TU TELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103995-1 - Marco Antonio Davena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104014-0 - Ilma Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Atl Rj Capital - Claro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104099-0 - Marcia Mendes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar Norte Leste S. a e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104111-8 - Sergio Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Bpn Creditus Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104312-7 - Marcos Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104475-2 - William Zubeli de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X UNIMED. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a documentação apresentada efetivamente revela o que restou narrado na inicial (especialmente os documentos de fls. 19 e 22), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço de assistência médica prestado ao autor por força do contrato celebrado, abstendo-se de negar autorização para qualquer procedimento coberto pelo plano em razão da alegada inadimplência relativa a março de 2007, sob pena de multa de R$ 1000,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.041713-5 - Maria da Gloria Mendes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 251194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.109331-1 - Santinha Paulo-me. X Faet S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079975-5 - Ana Lucia Almeida da Silva. X Iesd/rj. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101227-1 - Maria Therezinha dos Santos Costa. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101327-5 - Jorge Roberto de Alemida. X Lot'S Planejamento Imobiliarios e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105940-8 - Edneia Beck do Valle. X Life Saude Medica. 1- Proceda-se a identificação na capa dos autos da carta precatória; 2- Designe-se data e horário para leilão dos bens a ser realizado por OJA; 3- Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se a data designada para o ato. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.003003-2 - Naisa Maria Pereira Daher Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a. 1- Certifique-se quanto à manifestação da autora acerca do despacho de fls. 53 verso; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002588-9 - Roberto Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Bic Banco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002596-8 - Gilda dos Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Banco Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002603-1 - Oswaldo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira - OAB RJ085216). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082538-9 - Neusa Bernardo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itaú S/A. Fls. 18: Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo a parte manifestar o seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085336-1 - Maria José Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085343-9 - Deusimar Maria dos Santos Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085348-8 - Helio Teixeira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085364-6 - Roberto Veiga Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085373-7 - Elisa Lyrio Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X Hsbc Bank Múltiplo S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085387-7 - Hebe de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085393-2 - Luiz Augusto Carreras del Castillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085399-3 - Sebastião Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085406-7 - Farid Moyses Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085411-0 - Constantina Frichenbruder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085416-0 - Carlos José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085760-3 - Pedro Melamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087104-1 - Salete Alves de Souza. X Companhia Real de Imobiliario S/A ( Banco Real ). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087135-1 - Theresinha Magaldi Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087144-2 - Sonia Maria Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087148-0 - Sergio Eduardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087158-2 - Luiz Carlos Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087163-6 - Denise Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Associação de Poupança e Empréstimo Poupex. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087242-2 - Aymoré Pimental Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087248-3 - Maria Thereza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087255-0 - Mauro Borges Petros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104129-5 - Sheyla Canejo Bechara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.039199-8 - Paulo Mauricio Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479, Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Baldansa Loureiro - OAB RJ132827, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.800.137059-0 - Ubirajara Marques Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Freitas Grupo de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006706-3 - Francisco Batista de Lacerda. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019687-2 - Ubirajara Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique-se da interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.064831-0 - Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Top Line Ttda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.116811-2 - Jocilda Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Diante da devolução de prazo deferida à fl. 129, certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de impugnação; 2- Certifique o cartório sobre o retorno do AR à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2005.800.175127-0 - Alexsandro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.009620-1 - Patricia Cristina Santos Souza. X Arapuã Comercial LTDA. Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059349-0 - Mariangela Rosa Ramiro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169269-3 - Luiz Carlos Moreira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181068-9 - Augusto Cesar de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.188252-4 - Alberto Jose Massadas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por derradeiro, cumpra-se corretamento o despacho de fl. 124 sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.193867-0 - Carmen Juçara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Riel Informática. Indefiro requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.195482-1 - José Fernando de Moura Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro, por hora, a majoração da multa diária, eis que se encontra em patamar razoável. Intime-se a parte ré por OJA para comprovar em cinco dias o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de execução, alterando-se o limite fixado na sentença para R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.212139-9 - Fabio dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a parte autora o que pretende, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014277-8 - Maria Jose Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025259-6 - Raquel Rodrigues Jarcem. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz Togado, foi determinada a retificação, no sistema, do dispositivo da sentença, diante da impossibilidade de alteração do mesmo no movimento original, pelas normas impostas pela Corregedoria-Geral da Justiça, passando a constar a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a regularizar a conexão de internet Velox em relação à autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, caput da Lei n° 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005).\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026503-7 - Marlene Peixoto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034203-2 - Rafaela Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Globex Utilidades S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.038505-5 - Edmilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1- Fl. 13: Anote-se onde couber; 2- Decreto a revelia o segundo réu diante da comprovação de sua citação à fl. 40; 3- Designo AIJ para o dia 31/07/07 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040055-0 - Everaldo Nascimento Araujo. X Banco Sudameris. Defiro o prazo de dez dias para a vinda aos autos do acordo sob pena de caracterização de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.040639-3 - Josimar Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Santander Banespa. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064938-1 - Gustavo Waldeburgo Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). 1- Fls. 16/17: Anote-se onde couber; 2- Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.103993-8 - Graciliano Martins Sampaio e outro. X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.169187-1 - Caspufem - Caixa de Assistência do Servidor Público Federal, Estadual e Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526, Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.192594-8 - J. Santos Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.022086-7 - Maria da Conceição Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camelo Timbó - OAB RJ068248). X Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira dos Santos - OAB RJ079065). Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.035243-7 - Maria da Graça Benício Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ057898). X Elisangela Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). 1- Lavre termo de penhora da quantia depositada às fls. 188; 2- Certifique-se quanto ao efetivo cumprimento do despacho de fls. 177, esclarecendo-se, ainda, se o decurso do prazo para interposição de eventual embargos decorreu in albis; 3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.038605-8 - Fernando Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Pan Mix - Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Camila Barroso Vieira - OAB RJ148760E). Indefiro o pleito diante dos termos do acordo de fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2003.800.095663-3 - Rogerio Carvalho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ramos Correa - OAB RJ140260E, Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, determinando o levantamento do valor de R$ 1.012,68 por parte do embargado. Levante-se à penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, visto que se trata de valor incontroverso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do residual em face da executada. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108571-0 - Maria Izabel Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643, Hudson de Paula Pereira Cesar - OAB RJ158188E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Certifique-se quanto a numeração correta dos autos; 2- Outrossim, em relação ao valor da condenação pelos danos morais suportados, o salário mínimo a ser aplicado é o vigente à época da condenação, devendo a quantia ser corrigida e acrescida de juros, na forma determinada na sentença de fls. 35/37. De tal maneira, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, que deverá promover a atualização do julgado considerando os parâmetros fixados na sentença, acórdão, bem como o depósito realizado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.800.114243-1 - Jorge Valter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.121531-8 - Maria da Gloria Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Bruno Santos Oliveira - OAB RJ149061E). Ao credor sobre o depósito devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.137717-3 - Mauro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.128089-1 - Maria de Lourdes Benedita da Hora Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio do Nascimento - OAB RJ108934). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001725-6 - Dyrce Franco Furtado Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Aspub - Associaçao dos Servidores Publicos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Luiz Felipe Vieira Siqueira - OAB MG079365). Fl. 232: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.002097-8 - Marcello Stowinski Varandas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Banco Santander do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). Republique-se fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.800.056008-0 - Lucio Alexandre Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.056260-0 - Lucy Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142979-7 - Everaldo Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\nProc. 2005.800.142979-7 - Everaldo Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.142979-7 - Everaldo Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.151292-5 - Renato Nascimento de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, determinando o levantamento do valor de R$ 2.000,00 em favor do embargado. Levante-se à penhora. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153086-1 - Raquel Pontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 %, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.172436-9 - Marcelo Teiexiera de Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 142: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009566-0 - Sebastiana Picanço Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fl. 112: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.040439-4 - Amedes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044252-8 - Edineuza Dias Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Emprestimo Consignado e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.058839-0 - Simone Gioia de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069409-8 - Fabio Ribeiro Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barone - OAB RJ025174). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098837-9 - Rodrigo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Maria Aparecida Miranda Terrigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105919-4 - Ilca Fortunata de Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.121079-0 - Isabel Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - Rodolfo Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Super Credit Serv. de Apoio Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.135469-6 - Ivaldo Joaquim de Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154, José Perelmiter - OAB RJ009086, Keli Cristina Cardozo do Nascimento - OAB RJ158954E). X Opportrans Concessão Metroviaria S. A. - Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149449-4 - Mocilair Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Tam Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 %, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.153365-7 - Fabio Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181657-6 - Adriano de Albuquerque Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Financeira Taíi e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185978-2 - Jorge Barbara Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 %, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.188127-1 - Denerr Marcelo Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190206-7 - Wladmir Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - Rosilene de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. a. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.193189-4 - Alessandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ081223, Tatisa Sbompatto Hassun Ranzani - OAB RJ111945). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.199177-5 - Tatiane dos Santos Ribeiro. X Ponto Frio. Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202317-1 - Regina Celia Cavalcanti do Poço e outro. X Nokia do Brasil Tecnologia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.203749-2 - Joao Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206488-4 - Rodrigo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Empresa Brikel. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.213219-1 - Marco Aurelio Gomes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Banco Abn Amro Real Sa.. A patrona que assinou o acordo de fls. 76/77 não tem poderes para tanto. À parte ré para regularizar. \r\n\r\nProc. 2006.800.213271-3 - Neide Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls. 49/55: À parte autora. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214579-3 - Denise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217570-0 - Guilherme Paulo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 49/65: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Fls. 93/98: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.217643-1 - Laticinios Jardim America LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida; 2- esclareça a autora, objetivamente, se confere quitação, no prazo de cinco dias, sendo certo que o silêncio importará em aquiescência. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001447-8 - Carlos Alberto Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). X Es Credito e Investimento S. A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004919-5 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 59 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.005961-9 - Lucia Jardim Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fl. 43, certificando quanto à publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.006592-9 - Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré por OJA para comprovar o cumprimento do item 2 do acordo de fl. 29 no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.009869-8 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO. Redesigne-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015327-2 - Leonardo Bartholomeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016661-8 - Maciel Manoel da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017367-2 - Edenir Nogueira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025355-2 - Marcus Valerio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Unibanco S/A. Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz Togado, foi determinada a retificação, no sistema, do dispositivo da sentença, diante da impossibilidade de alteração do mesmo no movimento original, pelas normas impostas pela Corregedoria-Geral da Justiça, passando a constar a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Outrossim, CONDENO o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do autor, a título de indenização por danos morais, com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, caput da Lei n° 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005).\"\r\n\r\nProc. 2007.800.025458-1 - Jose Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). X Bra Transportes Aereos LTDA. Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz Togado, foi determinada a retificação, no sistema, do dispositivo da sentença, diante da impossibilidade de alteração do mesmo no movimento original, pelas normas impostas pela Corregedoria-Geral da Justiça, passando a constar a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, caput da Lei n° 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031691-4 - Sheila Dias Sedano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). X Velox /oi. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - Paulo Sergio Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Claro - Atl Algar Telecom Leste e outros. Decreto a revelia da segunda ré diante da comprovação de sua citação, conforme AR de fl. 19. Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 13:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039794-0 - Vagner Bezerra de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Itau S/A e outro. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039796-3 - Arenilda de Fatima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039965-0 - Antonio Eduardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040113-9 - Ana Maria de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Unibanco Aig Seguros S. a e outro. Cite-se / Intime-se o primeiro réu para a audiência designada à fl. 40 no endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.040347-1 - Luciana Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Padaria Nossa Sra. de Fatima. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pra condenar a parte ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais, além da devolução de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) com juros e correção desde o desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.800.042289-1 - Walmir Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045814-9 - Ronaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A. Cumpra-se a decisão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.058539-1 - Eduardo Henrique Elgarten Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gusmao Reis Junior - OAB RJ113677). X União de Lojas Leader S/A. Redesigne-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065774-2 - Adriana Aparecida de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Ig-internet Group do Brasil LTDA e outro. Retifique-se o pólo passivo a fim de que conste Internet Group do Brasil LTDA, excluindo-se a empresa Telemar. Oficie-se à DRA. Cite-se / Intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103759-0 - Will Robson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telemar Norte Leste S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104135-0 - Sulimar Ferreira Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Parana. Venha cópia da inicial do processo que tramitou perante o XIX JEC, devendo ainda esclarecer a autora se houve pedido de antecipação dos efeitos da tutela e se o mesmo foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.800.104473-9 - Regina Maria Monteiro Silvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Financeira Itau Cdb S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104508-2 - Maria Lucia de Freitas Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Banco Paraná S/A. Intime-se o demandado por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104511-2 - Luzineide do Nascimento Silva. X Unimed Rio e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.025160-0 - Miracy de Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.057223-3 - Adriane Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Sil va dos Santos - OAB RJ104608, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - Josivaldo Giulliano Alfeu Vasconcellos Daniel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E). 1- J-se; 2- Intime-se a executada, com urgência, por OJA, para tomar ciência da data agendada. \r\n\r\nProc. 2003.800.025107-8 - Andre Luiz Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Ccs Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Water Nunes da Silva - OAB RJ054082, Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.123616-4 - Marcia dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.162998-8 - Octavio Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.009431-5 - Sidneide Horta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.016543-7 - Claudio da Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Esclareça o cartório se a petição de fls. 71/72 pertence aos presentes autos, certificando ainda, acerca da mesma numeração contida nesta peça em relação àquela mencionada no despacho de fls. 76, que já teria sido cumprido, nos termos da certidão de fls. 78; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.029673-8 - Leila Bran Moreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vidal Rego - OAB RJ117871). X Itaucard Financeira S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136706-6 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Dhl Worldwide Express Air & Ocean - Danzas Logística e Armazéns Gerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.152487-1 - Ricardo Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.009786-0 - Genilce de Jesus Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433, Milton Lemos Menezes - OAB RJ018584). X Sulina Seguradora S. a. 1- Fls. 56/59: À parte autora; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036784-0 - Hilda dos Santos Barcellos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafão - OAB SP218544). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085207-8 - Elson Botelho Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.109484-2 - Jose Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443). X Jose Francisco da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira - OAB RJ059852, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.119071-5 - Claudia Brandão Prates Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1- Fls. 142/143: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a primeira para depositar o valor remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line; 3- Intime-se a segunda ré para depositar o valor exeqüendo no prazo de cinco dias sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.171926-0 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmg. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 %, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.010948-7 - Ricardo Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Itaú S/A.. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.016707-4 - Elisangela Dantas de Sena Braga. X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073570-2 - Amaro Carlos Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075425-3 - Jose Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 114; 2- Intime-se a executada pra depositar o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084886-7 - Elisabete Branda Martins de Jesus e outro. X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.096188-0 - Nelson Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.098560-3 - Yedna Maria de Albuquerque. X Fornecedora Frei Caneca. Aguarde-se o transcurso do prazo nos termos da certidão supra. Após, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114811-7 - Maria Aparecida Pinto Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120822-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A Ponto Frio. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.124000-9 - Luciana da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Casa & Video LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 %, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.129443-2 - Lisandro do Esírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Shopping Marvis. 1- Fl. 53: Anote-se onde couber; 2- Considero justificada a ausência do autor à audiência; 3- Designe-se nova data para a realização de AC, intimando-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.142187-9 - Andreia Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - Flavio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079, Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.150921-7 - Anna Maria Magalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do requerimento autoral formulado à fl. 35, expeça-se novo mandando de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.151029-3 - Cleia Ignez de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 165: Desentranhe-se, acostando ao feito correto; Fls. 170/171: Cumpra-se fls. 171v., em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.154887-9 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.157628-0 - Jean Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Colchão Premier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 66/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157978-5 - Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Itau Banco Inv S. A - Credicard Itau - Banco Itau Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.170140-2 - Melissa Boaretto Gobbi Binhoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). X Jornal do Brasil. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177051-5 - Luiz de Sales Tine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.179021-6 - Andrea da Silva Harms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Tim Celular S/A. Estabeleça-se contato telefônico com a Turma Recursal a fim de apurar o motivo pelo qual os autos foram remetidos sem a certidão de trânsito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.184997-1 - Ana Paula Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186787-0 - Marta da Mota Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Sulamerica Seguradora. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189632-8 - Manoel Carpena Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida Figueiredo Souza - OAB RJ118131, Paloma Paes Rodrigues - OAB RJ157585E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.216959-1 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002610-9 - Giuseppe Magdalena Stephan. X Banco Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005154-2 - Bruno de Abreu di Lonardo. X Banco Paraná S/A. Intime-se o autor para recolhimento das custas processuais no endereço apontado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.007993-0 - Iracema Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Cartão di Santini. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012737-6 - Ibson de Araujo Meireles. X Tele Listas - Listas Telefonicas. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015427-6 - Evandro Alecandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016457-9 - Julio Cesar Martins Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017866-9 - Celio Antonio Dias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Banco Psa Finance Brasil S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021092-9 - Antonio Carlos Maia Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.023384-0 - Janice Nunes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Banco Itau S. a. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº 1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.025220-1 - Marcelo Perrota Vaz. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz Togado, foi determinada a retificação, no sistema, do dispositivo da sentença, diante da impossibilidade de alteração do mesmo no movimento original, pelas normas impostas pela Corregedoria-Geral da Justiça, passando a constar a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, caput da Lei n° 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005).\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032177-6 - Guilherme Wilke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.033636-6 - Andre Luiz Guimarães Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 61: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 61/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036927-0 - Michael Joseph Ryan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ126365). X Pasak Maquinas Equipamentos Para Cozinhas Industriais. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pra condenar a parte ré no pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais, além da devolução de R$ 1.000,00 (hum mil reais) com juros e correção desde o desembolso, rescindindo o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.039836-0 - Irai Timbira Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Santana Silva - OAB RJ139655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.040276-4 - Maria Helena de Barros Pereira Lima Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Banco Bmg S. a. Fl. 14: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.040749-0 - Flávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.041457-2 - Adriana da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Claro. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.069376-0 - Fabio Gianini Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro S/A. Fl. 26: Defiro. retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.082301-0 - Lucia Maria Cardoso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Assistencia Medica LTDA. Fls. 22/24: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.085367-1 - Carlos José Backes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085380-4 - Laura Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085750-0 - Gilson Bispo Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087110-7 - Luiz Carlos Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087117-0 - Ronaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087123-5 - Ricardo de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087411-0 - Maria de Fatima da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100136-4 - Marcus Vinicius de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Tnl Pcs S. A (oi). Recebo o aditamento à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103932-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Condominio do Edificio Barra Sol. Venha o comprovante de residência da parte autora, pois o endereço fornecido foi o profissional que não suficiente para fixar a competência territorial, nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111446-8 - Wallace da Silva Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Consorcio Nacional Panamericano S/c. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.004295-0 - Jose Henrique da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.113287-9 - Academia de Ginastica Nuvens Em Movimento LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcos Aurelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159138-4 - Morvan Sebastiao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 %, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.182399-4 - Julio Cesar da Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.188794-7 - Ricardo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 251198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.803.007599-9 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Feital Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). 1) Anote-se fls.198. 2) Tendo em vista que o concurso de credores determinado pela 14ª Câmara Cível é \"universal (...) sem que isto importe em conflito de competências\" conforme decisão cuja cópia se encontra às fls. 182/184, deverá o autor se habilitar no referido concurso, a fim de receber o seu crédito. Assim, diga se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.803.001753-2 - Wilson Borges de Barros. X Tip-top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). A requerente sobre certidão supra, devendo, ainda, observar os termos do despacho de fls:31 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Expeça-se novo mandado de penhora portas a dentro, devendo o OJA verificar a inexistência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.803.012246-9 - Jose Luiz de Lacerda Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Maria das Dores da Cruz Costa. Tendo em vista que a ré compareceu perante esta magistrada logo após o encerramento em audiência de conciliação e apresentou petição com justificativa para seu atraso, deixo de decretar a revelia. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002615-0 - La La Loteras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135). X Maria Jose Cittadino Vieira. Desentranhe-se fls.44/45. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004546-5 - Marcia Aparecida Vitalina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004556-8 - Manoel Setubal Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.23 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005217-2 - Ivan Raja Gabaglia. X Claudia Campelo de Resende. Retire-se de pauta a AC. Venha o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005349-8 - Constantino Migailides Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175). X Banco Real. Nada a prover face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.005387-5 - Valeria Quiroga Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451). X Banco Bradesco. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005389-9 - Valeria Quiroga Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451). X Banco Itaú S. A.. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005767-4 - Dalvanilda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Veras dos Prazeres - OAB RJ113475). X Banco Bradesco S/A. Após a sentença de fls. 12/13, que julgou extinto o processo, sem exame do mérito, foi juntada aos autos petição anteriormente protocolada, em que o autor apresenta planilha de cálculos dos rendimentos da caderneta de poupança.\r\n\r\nAssim, diante do erro cartorário que resultou na juntada da petição após a prolatação da sentença e, em conseqüência, a sua não apreciação pelo juízo, impõe-se a declaração de nulidade da sentença de fls. 12/13, devendo ser designada nova Audiência de Conciliação, e intimadas as partes.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - Anita Linetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Auto Mecânica Joá. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.803.007896-4 - José Honório de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.803.002425-8 - Josué Felinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Ao autor sobre fls.125 e 151. \r\n\r\nProc. 2003.803.008085-7 - Josefa Carvalho Luna Pizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Golden Cross Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919, Renata Scalzer Alves Chaves - OAB RJ122844, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nada a prover pois a ré vem cobrando o valor correto da mensalidade do plano de saúde da autora, ressaltando que não houve condenação a restituir os valores pagos a maior. \r\n\r\nProc. 2004.803.007795-2 - Rosangela de Araujo Ferreira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). X Claro (atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.77/85 - Nada a prover, face à sentença de fls.67, já transitada em julgado. à parte ré cabe depositar o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.007906-7 - José Luis de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005215-7 - Genilda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nTendo em vista que já há depósito do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 102).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.006117-1 - Ana Cristina Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcos Luiz Baptista - OAB RJ141277). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006219-9 - Marcelo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Nada a prover, pois a execução já foi extinta, ressaltando que o autor deu quitação. Ademais, registre-se que, ao requerer a execução, não foi mencionado o alegado descumprimento da obrigação de fazer. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007911-4 - Pedro Mangueira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o autor se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.008406-7 - Clair Rita de Abreu. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 46,86 (quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.008825-5 - Maria Lúcia Branco Ghizi Ouriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009617-3 - Itamar Barbosa Junior. X Unimed Resende (cooperativa de Trabalho Medico Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Tendo em vista o depósito de fls.205 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009836-4 - Thiago Telmo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Abec- Academia Brasileira de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Tendo em vista o depósito de fls.57 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010445-5 - Rosemary dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011084-4 - Arcindo Jose da Silva. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.011269-5 - Maria Thereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115, Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011537-4 - Cremilda Clemente de Carvalho. X Ibi Card e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011875-2 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Lojas Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.803.012042-4 - Elis Costanti Chaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Mantenho a decisão de fls. 99, ressaltando que a autora levantará os depósitos com os acréscimos legais, ao final da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012065-5 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012107-6 - Sandra Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Revogo a decisão de fls. 72, pois o aparelho já foi devolvido (fls.68) Indefiro a aplicação de multa, pois não há obrigação de fazer. Venha planilha do valor remanescente a executar, considerando o depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.803.012128-3 - Paraguassu de Assis Patroclo. X Henri Gustave Bise. Defiro fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.803.012219-6 - Natalia Bras Tavares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaubank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). O levantamento será deferido com a quitação integral. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.012708-0 - Ieda Luzia de Lima Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Lucia Helena Brandão e outro. Defiro fls.37. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.013139-2 - Paulo Eduardo Kiburz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Banco Bradesco S. a. Ao autor para requerer o que entender devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.000085-8 - Marcelo Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000168-1 - José Alves Fernandez. X Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000694-0 - Helio Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Financeira Itau Cbd S. A Crédito, Financiamento e Investimento (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000818-3 - Valéria Rios Alves de Andrade. X Celestica do Brasil LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000889-4 - Alessandra Ferreira de Rezende Tupinambá. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001385-3 - Carolina D' Angelo de Sá Teixeira. X Lojas Insinuante LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001569-2 - Jerome Marie San Martin. X Carlos Eduardo Renha da Rocha. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - Regiane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdino de Azevedo - OAB RJ063030). X Beta e Paty, Comercio de Presentes LTDA. Diga a autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, demosntrando a existência dos pressupostos previstos no art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.803.001888-7 - Orlando Paulo Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Semic-serviços Médicos da Indústria e Comercio S/c LTDA e outro. Fls.132/141 - Defiro a gratuidade. recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Fls.142/150 - Certifique-se quanto à tempestividade e preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.002069-9 - Luciana Paraguassu Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. A gratuidade de justiça será apreciada no momento oportuno, isto é, na interposição de eventual recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002258-1 - Daniel Sena Cunha. X Banco Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002307-0 - Guilherme Blatter de Campos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002395-0 - Sergio Alexandre Cunha Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Vrg-linhas Aereas S/A e outros. Anote-se fls.249. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002437-1 - Julio Cezar Vieira Pimenta. X Lojas Americana Onlinne. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002451-6 - Jose Carlos Simon Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Vrg-linhas Aereas S/A e outros. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002457-7 - Candido Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002589-2 - Carla Maria Martellote Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002829-7 - Sandra de Mello Nepomuceno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Tigre S. A. - Tubos e Conexões. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002856-0 - Alexandre Arruda Santa Rita Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002926-5 - Iara Vidal Pereira de Souza. X Banco Ibi S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002959-9 - Marcio Meier Maschi. X Financeira Americanas Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se fls.22. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003007-3 - Carmelita Ferreira da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003359-1 - Eliane Ribeiro Marques da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003386-4 - Camila Chagas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Metodista do Rio- Centro Universitário Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003605-1 - Claudio Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Vira Verão Piscinas Ltda. Me. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003806-0 - Julio Tadeu Sobral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Fast Shop Comercial Ltda.. Defiro audiência acima designada. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003820-5 - Paula Frassinetti Ferrer Augusto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X João Brito de Cavalcanti Filho. Defiro audiência acima designada. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003826-6 - Rossana Cavalieri Falcão. X Sonia Maria Salume Thome. Defiro. Intimem-se as testemunhas já arroladas, por OJA, para a audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003846-1 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Unibanco. I)Retire-se de pauta AC designada II)HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004525-8 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Brastemp LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004859-4 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004927-6 - Erika Cristine Ribeiro Eliziário. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005037-0 - Luiz Henrique Monteiro de Barros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Santos Corrêa Lima Dias - OAB RJ070072). X Ricardo Leite Póvoa e outro. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.29 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005167-2 - Marcos da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005185-4 - Márcia Regina Mendes Leal. X Terra Networks Brasil S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005393-0 - Ivo Nelson Martinez Balderrama. X Banco Bradesco. Defiro audiência acima designada. Cite-se via postal \r\n\r\nProc. 2007.803.005665-7 - Mario Emilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Nada a reconsiderar. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005667-0 - Antonio Luiz Vasques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Banco Itaú S/A. Nada a reconsiderar. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005772-8 - Edinaide Dourado Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Pimenta Marrocos e Freitas - OAB RJ083568). X Banco Itáu S. A.. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005785-6 - Fernanda Ferreira Portella. X Banco Bradesco. Nada a prover fece à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006775-8 - Leda Maria Silva Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006776-0 - Mara Correa Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - Joana Alonso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz de Azevedo - OAB RJ018360). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006805-2 - João Divino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006980-9 - Edgard Balter Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Fonseca Balter - OAB RJ131750). X Ponto Frio-globex Utilidades S. a. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.004325-7 - Marion Rosaline Kalinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331, Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). X Espolio de Eunicea da Silva Janoni e outros. Anote-se fls.118. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.006818-0 - Maia Rio Colchões LTDA. X Maria Regina S. Jacintho Lerina. Venha certidão de enquadramento da JUCERJA atualizada, em 15dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.002586-0 - Isaias Alves de Pinho. X Vladimir Magalhães Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Tendo em vista a desistência do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.803.000187-0 - Lk Mil Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Carfacil Centro de Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Venham os endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.803.002895-3 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Torno sem efeitos a decisão de fls.82, uma vez que não produz coisa julgada material. Venha planilha com o valor atualizado da execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.004914-2 - Maria Aldina Aché C. Pinto. X Porto e Ferreira Com. e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Angela dos Santos - OAB RJ080957). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.005006-5 - Maria José de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396, Leandro José Correia da Silva Santos - OAB RJ154351E). X Spa Dra. Fátima Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). Determino nova tentativa de penhora on line das contas da sócia Maria de Fátima Barros Furtado, conforme requerido às fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 2004.803.005008-9 - Nélia Maria de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Leandro José Correia da Silva Santos - OAB RJ154351E). X Spa Dra. Fátima Furtado e outro. Determino nova tentativa de \"penhora on line\" das contas da sócia Maria de Fátima Barros Furtado (fls.138/141) \r\n\r\nProc. 2004.803.007939-0 - Fábio Santana Montenegro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Refricentro Ar-condicionado Em Ambientes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Miriã da Silva Nunes - OAB RJ115364, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, para cancelar a penhora em nome da embargante (fls. 72). Sem custas. Expeça-se mandado de penhora no endereço da ré (fls. 137).\r\n\r\nProc. 2004.803.009985-6 - Jorge Luiz Vidinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.131. Ao autor sobre fls.123/134. \r\n\r\nProc. 2005.803.002768-9 - Beatriz Silviano Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Jra Esquadrias de Aluminio-russel & Santos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Cumpra-se fls.112, expedindo-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.803.003406-2 - Annick Ducoulombier. X Roberto Bartijotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Martins - OAB RJ120054, Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). Tendo em vista o depósito, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008056-4 - Adelino de Oliveira. X Francisco Xavier Administraçao e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Cumpra-se fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.803.008125-8 - Domitila de Jesus Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). X Paulo Gusmao Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Defiro fls.41. Diga a autora como pretrende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.803.011295-4 - Mônica Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112, Rodrigo dos Santos Perez Carneiro - OAB RJ158191E). X TIM Celular S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.000715-2 - Roberta Machado Sabioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Wagner Haddad - OAB SP236764). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.001308-5 - Geraldo Magela de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Luciana Livio Soares - OAB RJ125825). X Vesper S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - Marcos Aurélio Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). X Adélia Mendes Batista Móveis Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Marcella Santos Lopes - OAB RJ140596). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003098-8 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira. X Jetstar Travel Viagens e Turismo Ltda. e outro. Aguarde-se o decurso do prazo fixado na decisão retro. Após, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003708-9 - Marli Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhães dos Santos - OAB RJ123977, Josué de Souza Sobrinho - OAB RJ127371E). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Defiro fls.69. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004247-4 - Filomena Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004439-2 - Nelson Manuel Gaspar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006816-5 - Mario Ricardo Castello Branco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.007274-0 - Maria de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a ré para comprovar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008685-4 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009204-0 - Sergio Luiz de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009260-0 - Andréa Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Globex Utilidades S. A.. Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009369-0 - Jose Mauricio da Silveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos da Silva Reis - OAB RJ095658). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.010211-2 - Renata do Nascimento Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.010326-8 - Maria Ilidia de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Editora Abril e outro. Diga a autora se dá quitação considerando os depósitos de fls.117 e132. \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - Marlete de Oliveira Barreto Penna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que a decisão de fls.76 não faz coisa julgada material, e ressaltando que não houve intimação da autora, torno sem efeito a decisão de fls.76. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.011574-0 - Solange Delocco Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Diga o autor se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - Yajaida Maria Rodriguez Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a auta se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista a alegação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - Maria Margarete Flores. X Marcenaria Plaine Bem. Intime-se a ré para comprovar o pagamento das demais parcelas, no valor de R$ 450,00, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.012199-4 - Maria de Fatima Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X V. de Moraes Gullo Magazine Me. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.012485-5 - Fabricio Loureiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012666-9 - Marilia Vieira Wasniewski de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Lecca Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013011-9 - Eduardo Correa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.001247-2 - Veronica Santiago Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). X Banco Finivest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001500-0 - Manoel Branco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Branco Braga - OAB RJ037919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001689-1 - Ubiranir Passos Alves. X Porto Seguro Cia e Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001759-7 - João Palmas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001877-2 - Marcelo Moreira Mafra. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros. Diga a autora expressamente se desiste dos demais réus, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002207-6 - Luis Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Gradiente Eletronica S/A. Intime-se o autor para a audiência designada para 19/07/07, às 114. \r\n\r\nProc. 2007.803.002448-6 - Maria Jose de Lima Boechat Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Anote-se fls.117. Devolvo o prazo à ré para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.803.002755-4 - Simone Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Hp Hewlett Packard Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002841-8 - Marcio Andre Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002889-3 - Rogerio Trindade Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Scheonrock Comercio Representação, Importação e Exportação LTDA. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 1.138,00 (mil, cento e trinta e oito reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.002925-3 - Paula de Matos Peixoto Lacombe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X C e A Modas Ltda- Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002972-1 - Valmir Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Banco Bradesco S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002993-9 - Mario Romulo Linhares Rolim. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003047-4 - Ricardo Dantas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Faisão Hotel LTDA. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003066-8 - Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003095-4 - Antonio Carlos Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Borelli. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.003355-4 - Andre Luis de Oliveira Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.803.003496-0 - Nina Maria de Carvalho Elias Rabha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003786-9 - Gilda Maria Sattamini de Brito Pereira. X Edson Wagner Leal Sanches. Defiro audiência acima indicada. Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003794-8 - Melissa Boaretto Gobbi Binhoti. X Jornal do Brasil. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.803.003825-4 - Patricia Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X VIVO - S.A. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.803.003876-0 - Milton da Silva. X Confeitaria Parque Flamengo. Anote-se fls.21.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004375-4 - Maria Emília Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Auto Viação 1001 LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 05/09/07, às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004376-6 - Maria Flávia George Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Yolanda Arlota Carquejo - OAB RJ048962). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 14/08/07, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004737-1 - Renata Vidal Trigueiro Brautigam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). X Banco Itaú e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004926-4 - Alberto Macedo Closa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005854-0 - Marcia Cerqueira Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198). X Banco Itau. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005946-4 - Ivan Silva Grimaldi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006124-0 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para cumprir o determinado às fls.23, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.006127-6 - Marcelo Cavalcanti Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). X VIVO - S.A. Anote-se fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.803.006148-3 - Kathia Maria Ottoni Cambraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Banco Volkswagem S/A. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006155-0 - Rodrigo Barreto Ignácio. X Optitel Eletrônica e Comunicações e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006275-0 - Antonio Azevedo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). X Francisco Camelo Martins. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006398-4 - Luiz Levisky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328). X Banco Volkswagen S/A (volkswagens Serviços S/a). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006505-1 - Carlos Alberto Loureiro Peon Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Epub-editora de Publicações Biomédicas LTDA. Cumpra-se fls.22 (conta-pública) \r\n\r\nProc. 2007.803.006795-3 - Luciano Francisco Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006799-0 - Anderson Aguiar do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Angloschool e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006806-4 - Eli Amato Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Itaú Card Financeira, Crédito e Investimento - Credicard Itaú. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006819-2 - Maria Salete Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000157-4 - Maria de Fatima Camargo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Vega Barroso - OAB RJ092380). X Americo'S Produçoes Artisticas de Fotos e Vídeos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Kroff Vega - OAB RJ030946). Tendo em vista que ainda não foi realizada a penhora, bem como a informação de fls.227-v, expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls.190/191. \r\n\r\nProc. 2000.803.002376-4 - Oscar Augusto Palavecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073, Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Mar Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Cumpra-se fls.262. \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se a ré para comprovar os depósitos, sob pena de leião dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.803.005548-4 - Paulo Henrique Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Capemi - Caixa de Peculio, Pensões e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.005109-4 - Lincoln Colares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013498-6 - Ricardo Cesar Misiec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754, Beatriz Ramos Venezia - OAB RJ116418). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000407-4 - Walter Pinto Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o aditamento. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.803.007240-5 - Samuel Auday Buzaglo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Franco Santana - OAB RJ133464). X Fernando Cavalcanti de Souza. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.005573-0 - Maria das Graças de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 100, Defiro. Após de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004444-8 - Sylvia Brandão Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X O e S Editora e Propaganda LTDA e outro. Defiro. Cite-se o 1º réu e intime-se a testemunha por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005143-0 - Neilo Celso Huguenin da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros. Nada a prover ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005540-9 - Marta Feijó Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco Unibanco Sa. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005808-3 - Ivone Sá Chaves. X Banco Itau S/A. Nada a prover face à sentença de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.803.006083-1 - Marilza Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Paulo Roberto de Almeida Guarany. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.000835-0 - Ney Marques Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.008468-5 - Maria Thereza Cristina J. A. M. G. R. G. de Orleans e Bragança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me e outro. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.000241-5 - Andre Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Fernando Cesar Silva Martins. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/09/2007, ÀS 12:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - Mauro Limoeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Hpcom. Soluções Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Defiro nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.007332-0 - Paulo Moreira Marrucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Barbosa Magalhães Barros - OAB RJ139671). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128782). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007432-3 - Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). diga a ré sobre fls. 116... \r\n\r\nProc. 2006.803.008032-3 - Marcos Thadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se o depositário de fls 60 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.008518-7 - Vanildo Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009098-5 - Severino Ferreira da Cruz. X Transporte Estrela Azul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009514-4 - Ana Paula Dan. X VIVO - S.A. Após a vinda do mandado original de fls. 30, expeça-se novo mandado, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.803.009631-8 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009831-5 - Ludmila Junca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Edificio Ranih. AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010683-0 - Marcelo Luiz Teixeira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Pmp- Pré Moldados LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 06/09/2007, às 15:30 horas. O ato podera ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - Francis Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019). X Casa e Vídeo (mobilitá - Comércio, Indústria e Representações Ltda. ). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011786-3 - Mary Diana Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Linhares de Jesus - OAB RJ094287). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011925-2 - João Batista Loures de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012793-5 - Maria Lucia Laurino Pereira. X Frj Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000054-8 - Silvana Pompeo. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000403-7 - Rosangela Cunha Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gaspar Ginefra Moreira - OAB RJ057317). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000601-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000642-3 - Luciana Alvares de Almeida. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001385-3 - Carolina D' Angelo de Sá Teixeira. X Lojas Insinuante LTDA. Intime-se a ré para estornar o valor de R$ 70,00 do cartão da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 150,00. (cento e cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.002512-0 - Marinalva Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Claro(bcp) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002513-2 - Julia Fieschi Lavagnino. X Benq Eletroeletronica LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002514-4 - Fabio Douglas de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Avant Cel Telecom LTDA e outros. AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002818-2 - Regina Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002888-1 - Clovis Ferro Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002975-7 - Lucieda Almeida Carneiro. X Silvercell Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003154-5 - Maximiano Martins Mendes. X Cartões Ourocard Visa Gold e outro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003475-3 - Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004614-7 - Vittorio Fantappié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o aditamento. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004784-0 - Marcelo Costa Batista da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005024-2 - Alencar D' Avila Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Condomínio do Edifício Solar das Acácias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). Audiência de conciliação desiginada para o dia 14/08/2007, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.005153-2 - Alcione Santos Romario de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X Cvc Turismo e outro. Venha o novo endereço da 2a ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005480-6 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Banco Itaú S. A.. Ao ilustre juiz vinculado, prolator da sentença ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005780-7 - Juliana Ferreira Portella. X Banco Bradesco. Nada a prover ... \r\n\r\nProc. 2007.803.006054-5 - Carlos Curi Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcos Santos de Lima - OAB RJ111173). X TIM Celular S/A. Fls. 14/15: Defiro o adiamento. Intime-se o réu. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006160-4 - Carlos Antonio de Cristo Augusto. X Gradiente e outro. Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.006848-9 - Bernardo Carvalho Oliveira. X NET RIO S/A. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006895-7 - Ana Paula Alves Fazza. X TIM Celular S/A. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006962-7 - Ana Beatriz Gemal. X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006963-9 - Luciana Wiegand Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Wiegand Cabral - OAB RJ130297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006974-3 - Luiz Fernando Bezerra. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - Andre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X São Fernando Patrimonial Ltda. e outros. Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se ao RGI para que proceda à anotação da penhora no imóvel indicada às fls. 110/119. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.006283-9 - Luciana Raposo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.007369-3 - Maria Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). X Rommel Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.004322-0 - Júlio Cesar Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Amanda Torres Simonato - OAB RJ137568). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.006546-9 - Maria Evandett G. A. Carlete. X Wallace Rodrigues e outro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.803.009463-9 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Severino Balbino da Silva. Fls.73: Indefiro a penhora on line, uma vez que o réu é pessoa física, com limitados recursos econômicos, não se justificando tal medida no caso em tela. Indique o exequente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.004083-9 - Terezinha de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Editora The Client Ltda.. Proceda-se à penhora on line... \r\n\r\nProc. 2005.803.004937-5 - Patricia Oliveira de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). X Mauricio Fraga Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). Nada a prover face à sentença de fls.40. \r\n\r\nProc. 2005.803.007589-1 - Elizabeth Haimenis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Pedro de França Santos Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). Cumpra-se fls.175, em 5 dias, sob pena de extinção (art.53 §4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.010962-1 - William Robert Bedwell Jara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.013281-3 - Thiago de Muros Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.013512-7 - Antonio de Padua Almeida Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - Raphael Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se fls. 132 \r\n\r\nProc. 2006.803.006542-5 - Simone Fernandes do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006597-8 - Eduardo Branco de Freitas Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Revogo a decisão de fls.112. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007322-7 - Alessandra Vianna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007418-9 - Arlete Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Eline Alves Moraes - OAB RJ070372). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007484-0 - Tereza Cristina Rocha de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007643-5 - Fernanda Gama Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ072063, Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007723-3 - Carlos Alberto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007941-2 - Sonia Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008552-7 - Luana Raposo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008878-4 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ144173). X Templo de Magia dos Ciganos Com Esotérico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Marques - OAB RJ093002). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009261-1 - Dailton Longuinho Pires. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009949-6 - Leila Wagner Borges dos Santos. X Shceonrock Distribuição, Representação, Exportação e Importação. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010026-7 - Paulo Mattos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010174-0 - Bruno Luiz Souza Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Ford Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). 1)Fls. 77/80: Anote-se onde couber\r\n\r\n2) Intime-se o exequente, via postal, para que indique como pretende prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010454-6 - Terlindia Sales Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010869-2 - Abilio Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011108-3 - Carolina Fernandes Pombo de Barros. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos Ltda.. Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011202-6 - Maria de Jesus Lopes dos Santos. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.012063-1 - Cássia Mury Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Bradesco Consórcios LTDA. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.803.012712-1 - Ronaldo Marques Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se houve interposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.803.000053-6 - Cristiane Albuquerque Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000405-0 - Leonidas de Paula Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.000406-2 - Rosangela Cunha Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gaspar Ginefra Moreira - OAB RJ057317). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.000730-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001864-4 - Sabrina Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X D Design Interiores Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001918-1 - Carla Cristina Cardoso Vimercati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002246-5 - Lucila de Freitas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002392-5 - Francisco Milton Sampaio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Jorge Mauro Pereira e outro. Certifique o cartorio o alegado \r\n\r\nProc. 2007.803.002673-2 - Delacir Ramos Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah da Silveira Rodrigues - OAB RJ039331). X Banco do Brasil S. A - Agência 2727-8- Brasilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Venha a planilha atualizada do débito levando em consideração o pedido de aplicação da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.803.002773-6 - Daniele Teixeira do Nascimento Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X Brasil Telecom e outros. fls. 171, anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.803.002842-0 - Jarbson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002886-8 - Maria Helena Carvalho de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Aliny Barroso Bon - OAB RJ103845). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003063-2 - Aine Guerra Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003470-4 - Josefa Cristina Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Calvo Stefani - OAB RJ087037). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003479-0 - Rafael Oliveira Coutinho Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X NET RIO S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003729-8 - Analine Sobrinho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Trigoli de Castro Gonçalves Silva - OAB RJ140511). X Banco Fininvest S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004097-2 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Unibanco S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004455-2 - Maria Rangelina de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Tok e Stok e outro. Defiro. Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004496-5 - Marcos Antônio Fritzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468). X Vivo- Celular Crt S/A e outros. Defiro. Cite-se a 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.004501-5 - Amauri Bardusco. X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004851-0 - Augusto Berardo Rucker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Berardo Rücker - OAB RJ145654). X Gol Transportes Aéreos S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - Carlos Alberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X Alphadecor Comércio de Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nVenha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006094-6 - Maria Lúcia da Silva Santos. X Jacy Bittencourt de Macedo. Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.006867-2 - Renata Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006877-5 - Carlos Alberto da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006897-0 - Liane Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006904-4 - Carlos Abel Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006942-1 - Marina de Magalhães Figueira Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Lojas Renner. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006961-5 - Flávio Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004852/1997 (1997.803.000799-1) - Antonela Elena Cristina Kann (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Donato D'Angelo - OAB RJ079034, Priscilla Sodre de Mattos - OAB RJ093757, Edson Schueler de Carvalho Junior - OAB RJ120883, Ana Cristina Von Jess Pereira Godinho - OAB RJ080896, Cristiane Carvalho D'Almeida - OAB RJ142635). X Pacha Tours (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Romulo Latado - OAB RJ001022, José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). Nesta data prestei informações em mandado de segurança. Em tempo: em cumprimento à liminar concedida em Mandado de Segurança, determino a expedição de Mandado de Pagamento, em favor da autora, somente da quantia de R$ 20.678,17, até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005161-1 - Vanilda Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Banco Real S/A. Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.005187-8 - Teresinha de Jesus Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Bradesco S/A. Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005264-0 - Sylvio Bello de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331, Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X Unibanco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 251219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001254B - Moacir Hetzel\r\n\r\nProc. 2001.803.001061-9 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871, Nádia Fonseca Borges - OAB RJ114595). X Manuel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Jesus - OAB RJ022845, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). \r\n\r\nProc. 2004.803.009647-8 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Fonseca Borges - OAB RJ114595, Moacir Hetzel - OAB RJ001254B). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). \r\n\r\nRJ009005 - Zulita Lindolpho Costa\r\n\r\nProc. 2005.803.000564-5 - Marco Aurelio Ferreira Rozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Francisco Menezes - OAB RJ065490, Manuela Teixeira Goncalves Alves - OAB RJ139138E). X Zulita Liindolpho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulita Lindolpho Costa - OAB RJ009005, William Franklin Dore Junior - OAB RJ070958). \r\n\r\nRJ012800 - Roberto de Medeiros Ribeiro\r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - Antônio Peña Cotrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Peña Cotrina - OAB RJ067462). X Espólio de Renato de Oliveira Veiga ( Representado Pela Inventariante Aida dos Reis Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). \r\n\r\nRJ014011 - Geraldo Rodrigues Ramos\r\n\r\nProc. 2005.803.009632-8 - Geraldo Rodrigues Ramos. X Flavio Augusto Zayas Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues Ramos - OAB RJ014011). \r\n\r\nRJ015933 - Elena Soares de Azeredo\r\n\r\nProc. 2007.803.001009-8 - Elizabeth Abreu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ016746 - Jose Avelino Lagares\r\n\r\nProc. 2002.803.006898-3 - José Avelino Lagares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Avelino Lagares - OAB RJ016746). X Anderson da Cunha Berg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). \r\n\r\nRJ017358 - Almir Ricardo Chaves\r\n\r\nProc. 2005.803.012412-9 - Almir Ricardo Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Gold Invest Marketing Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ019545 - Ana Maria de Almeida Lima\r\n\r\nProc. 2006.803.008348-8 - José Tadeu Simões Speck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Cia Telefônica Amazônia Celular ( Teleamazon Celular S/a). \r\n\r\nRJ020919 - Augusto Cesar da Costa e Silva\r\n\r\n004767/1997 (1997.803.001028-0) - Marcelo Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ025942 - Sergio Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.000315-8 - Sérgio Luiz Pereia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pereira de Oliveira - OAB RJ025942). X Condomínio Val de Palmas. \r\n\r\nQuebra RJ026828 - Neuza Doreti Garcia de Nazario\r\n\r\nProc. 2007.803.000795-6 - Jameson de Melo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ027901 - Ana Maria Figueiredo Freire\r\n\r\nProc. 2003.803.008829-7 - Agripino Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X G T 3000 Utilitários e Automóveis. \r\n\r\nProc. 2004.803.009193-6 - Tereza Francisca Citeli Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - Juracy Belmiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). \r\n\r\nProc. 2006.803.006187-0 - Alice de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). \r\n\r\nProc. 2006.803.010022-0 - Marcos Venicio Vargas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901, Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ113408). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ028687 - Igle Teresinha de Campos Pires\r\n\r\nProc. 2007.803.005652-9 - Paulo Roberto Ferreira Stortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Bradesco S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.803.005657-8 - Dulcinea Ferreira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Bradesco S. A.. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2004.803.007832-4 - Maria da Conceição Pereira Alcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X Joselice Teixeira Blanco. \r\n\r\nRJ031226 - Marinez Rodrigues Prado\r\n\r\nProc. 2006.803.000698-6 - Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). X Condominio do Edificio Ipe III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). \r\n\r\nRJ031365 - Ida Maria Martins Calazans\r\n\r\nProc. 2004.803.001447-4 - Ida Maria Martins Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexander Calazans Macedo - OAB RJ123041, Ida Maria Martins Calazans - OAB RJ031365). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). \r\n\r\nRJ031596 - Lucia Amelia Ríos\r\n\r\nProc. 2006.803.008730-5 - Luci Amelia Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639, Lucia Amelia Ríos - OAB RJ031596). X Isali da Mota Dantas. \r\n\r\nRJ034024 - Regina Cardoso Machado\r\n\r\nProc. 2003.803.007821-8 - José Severino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189, Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Denny Petterson Fernandes - OAB RJ152806E). \r\n\r\nRJ037528 - Regina Maria Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2001.803.004734-5 - Lygia de Azevedo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528, Moacyr Licursi Conceicao - OAB RJ102240). X Banco Abn Real S/a-administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRJ038204 - Regina Helena da Silva\r\n\r\nProc. 2003.803.006114-0 - Jane de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Construtora Ituna Comercio e Construçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Castro Martins - OAB RJ109092, Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Cristina Fernandes Soares Leite - OAB RJ097652, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). \r\n\r\nRJ038856 - Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça\r\n\r\nProc. 2006.803.005202-9 - Jobran Britto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRJ039946 - Jarbas Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\nProc. 2006.803.010511-3 - Roberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Jarbas Ferreira da Cunha Filho - OAB RJ039946). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/a- Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ046199 - Hildenia Medeiros de Souza Castro\r\n\r\nProc. 2005.803.008446-6 - Eunice de Mattos Fulgencio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). X Fabio Luiz de Oliveira. \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.005212-6 - Augusto de Oliveira Ribeiro. X Fabio de Carvalho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). \r\n\r\nRJ052355 - Itamar Corbelino\r\n\r\nProc. 2006.803.009597-1 - Beatriz Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). \r\n\r\nRJ054549 - Ana Lucia Moreira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.011694-9 - Mario Cardoso Fonte do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Fernanda Vianna Ferreira - OAB RJ123955). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRJ056974 - José Maria Ubaldo\r\n\r\nProc. 2007.803.001997-1 - Ibsen Martins Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Fininvest Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ062873 - Márcio Augusto Alves do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.803.012480-6 - Ana Maria de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ063877 - Anamaria Dantas Plastina\r\n\r\nProc. 2007.803.005413-2 - Maria Luiza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101, Anamaria Dantas Plastina - OAB RJ063877). X Banco Itaú S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.803.005415-6 - Anamaria Dantas Plastina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101, Anamaria Dantas Plastina - OAB RJ063877). X Banco Itaú S. A.. \r\n\r\nRJ064347 - Aristotelina Vilela de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.803.010475-0 - Epaminondas Rozendo Leite. X Anasbrás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). \r\n\r\nRJ064812 - José Carlos Lopes Amorim\r\n\r\nProc. 2006.803.000845-4 - Vilma Ibaldo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Antonio Franklin Peixoto de Alencar. \r\n\r\nRJ065920 - Paulo Cristovam Leiria Borba\r\n\r\nProc. 2003.803.004539-0 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Datrigny - Caasi Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ065951 - Maria Angelica da Fonseca San Gil\r\n\r\nProc. 2006.803.006054-3 - Cristiane Luzia Brandão Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ066048 - Luciana Belfort Saade\r\n\r\nProc. 2002.803.004498-0 - Nilo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Letícia Cunha da Motta Telles - OAB RJ099920, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). \r\n\r\nRJ066278 - Regina Celia da Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.006226-6 - Marcia Cristina Pantoja de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ067173 - Edison de Oliveira Filho\r\n\r\nProc. 2007.803.005482-0 - Luiz Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ067565 - Artur Gomes Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.803.000215-7 - Elane Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Edson Cesar Gomes. \r\n\r\nRJ070600 - Maria de Fátima Marouvo\r\n\r\nProc. 2005.803.010447-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). \r\n\r\nRJ072289 - Eliane Medeiros dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.803.002317-2 - Eliane Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). X Domingos Savio Curvo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricy Peron e Sá - OAB RJ108290). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2002.803.002006-8 - Eugênia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ073286 - Marcia Woyames de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2006.803.003114-2 - Bernardo de Albuquerque Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cosme Vargas e Silva - OAB RJ117468E, Marcia Woyames de Albuquerque - OAB RJ073286). X Bs Colway Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). \r\n\r\nRJ073801 - Simone Nascimento Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.803.010260-4 - Jose Luiz de Alencar Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ074313 - Celso de Oliveira Xavier\r\n\r\nProc. 2005.803.010055-1 - Celso de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ074871 - Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres\r\n\r\nProc. 2006.803.007858-4 - Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Viação Aérea Rio Grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ074933 - Valdir Araújo de Almeida Santos\r\n\r\nProc. 2006.803.007419-0 - Marcelo Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ056506, Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Valdelice de Souza - OAB RJ085596). \r\n\r\nRJ075416 - Cleber Menezes da Conceição\r\n\r\nProc. 2003.803.006436-0 - Unifort - Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Editorial Moreau LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416, Geisa Machado Pereira - OAB RJ025814). \r\n\r\nRJ076807 - Leila Leiva Guardado\r\n\r\nProc. 2006.803.005298-4 - Selma Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). \r\n\r\nRJ077573 - Benny Schuh\r\n\r\nProc. 2005.803.012782-9 - Josefa Neide Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Adriana Caetano Braga. \r\n\r\nRJ077740 - Alvaro de Castro Borgerth Teixeira\r\n\r\n004671/1997 (1997.803.000063-7) - Franklin Delano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Marie Springer Alves - OAB RJ047027, Danielle Dorado Borgerth Teixeira - OAB RJ080505, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811, Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ098488). X Oswaldo da Silva Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça de Oliveira - OAB RJ081154, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). \r\n\r\nRJ080512 - João Luiz Lopes Coelho\r\n\r\nProc. 1999.803.003322-0 - Newton Carvalheira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). X Ornatu'S Gavea Design Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811, Márcia Regina Tourinho Alves Cordeiro - OAB RJ053560). \r\n\r\nRJ080761 - José Paulo Bonifacio dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.803.007476-8 - Antonia de Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz França Evangelista - OAB RJ089361). X Air Aires Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). \r\n\r\nRJ080847 - Alcemar Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.006773-0 - Glória Magalhães Rodrigues. X Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). \r\n\r\nRJ081375 - Jacy Rangel de Mattos\r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - Roberto Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375, Roberto Augusto Ferreira - OAB RJ011325). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ081566 - Marcello Cardoso de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.803.003995-1 - Marcello Cardoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cardoso de Sousa - OAB RJ081566, Mônica Andréa da Costa Santoro - OAB RJ057242). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ081585 - Gustavo Pinto Albertino\r\n\r\nProc. 2006.803.005689-8 - Gustavo Pinto Albertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). \r\n\r\nRJ082192 - Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles\r\n\r\nProc. 2007.803.001239-3 - Walter Gêd Chagas Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). X Amaury Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). \r\n\r\nRJ083096 - Maria Cristina Guglielmo Gargaglione\r\n\r\nProc. 2001.803.000829-7 - Abel Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594, Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Af Brasil Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). \r\n\r\nRJ083118 - Alessandra de Almeida Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.003757-5 - Nilson da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Alessandra de Almeida Alves - OAB RJ083118). \r\n\r\nRJ084202 - Patrícia Maria Carvalho Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.009603-1 - Honorinda Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ086499 - Alexandre Melo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.006561-7 - Edna Paiva. X Divipiso Divisória Pisos e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). \r\n\r\nProc. 2007.803.001622-2 - Jorge Pedro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Carlucio Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116). \r\n\r\nRJ087172 - Antonio Dionisio Lopes Matos\r\n\r\nProc. 2001.803.002547-7 - Jofre Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Pedro Andre Donati - OAB SP064654). X Armazéns Gerais Borlenghi Ltda.. \r\n\r\nRJ087379 - Marcos Alberto de Farias Soares\r\n\r\nProc. 2006.803.011276-2 - Marcelo da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ087505 - Marco Aurélio Alves Miranda\r\n\r\nProc. 2004.803.010105-0 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Laycar Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ087852 - Carla Renno Pereira\r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - Ines Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). \r\n\r\nRJ087927 - Patrícia Saad Fernandes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.803.004232-9 - Renato Saad Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Babylândia. \r\n\r\nRJ088741 - Alberto Benoliel\r\n\r\nProc. 2004.803.008418-0 - Marilena das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741, Sergio de Lima Chiapetti - OAB RJ146210). X Fesmat - Federação Mato Grossense de Teatro. \r\n\r\nQuebra RJ089223 - Monica Lourenco da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.008729-9 - Jorge Papani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRJ089509 - Marcio Melo de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.803.009886-8 - Marcia Andrea de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Ortoflex- Centro de Serviços Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lima Rizério - OAB RJ004269D, Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871, André Luis Ferreira Alves Nigre - OAB RJ093636). \r\n\r\nProc. 2007.803.005614-1 - Antonio Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.803.005617-7 - Genuina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Banco Bradesco S. A.. \r\n\r\nRJ090243 - Katia Regina Lima Godoy\r\n\r\nProc. 2007.803.004763-2 - Marcio Augusto Vianna Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S. a. \r\n\r\nRJ090429 - Ricardo Portes Cunha\r\n\r\nProc. 2003.803.008975-7 - Helcia de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X e - Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\nRJ090750 - Paulo Rogério Corrêa de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.803.003207-0 - Leonardo Mariath Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). X Ball Room e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Dantas - OAB RJ019700, Rubem de Farias Neves Junior - OAB RJ021388, Margareth de Moura Magalhães - OAB RJ062447, Jefferson dos Santos Ribeiro - OAB RJ121417). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.803.004079-5 - Rogerio de Sousa Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ091476 - José Elias Agostin da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - Jose Elias Agostin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X Casa de Gramado Moveis Rusticos Conutry Colonias e Classiscos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). \r\n\r\nRJ091881 - Regina Celia Barbosa Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). \r\n\r\nProc. 2006.803.013195-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). \r\n\r\nRJ091986 - Alina de Alcantara Pereira\r\n\r\nProc. 2002.803.005640-3 - Rosana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Interastro Produçoes Artisticas LTDA ( Talentos Brilhantes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). \r\n\r\nRJ094240 - Wilson Mansueto Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2006.803.011231-2 - Wagner Vasques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Condomínio do Edifício Praia de Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nRJ094887 - Vitor Greijal Sardas\r\n\r\nProc. 2004.803.005584-1 - Manoel Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRJ095293 - Maria Nilma Lima de Barros\r\n\r\nProc. 2004.803.007050-7 - Rita de Cássia Equey de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ096712 - Jose Luiz Salatiel Braga\r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - Afonso Vargas de Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Carmen Casilda Dolores Valls Broccas de Miguel Crehuet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Mario Alves dos Santos - OAB RJ045411). \r\n\r\nRJ097192 - Fátima Maria Bessa Dias\r\n\r\nProc. 2001.803.000673-2 - João Cláudio Anveres Nogueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581, Fátima Maria Bessa Dias - OAB RJ097192). X Ns Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maralex Castro Pimenta - OAB RJ085299, Jorge Marinho de Araujo Filho - OAB RJ104259). \r\n\r\nRJ098077 - Adriana Petronilo Belizario Xavier\r\n\r\nProc. 2006.803.004877-4 - Luciano Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ098500 - Alan Carlos da Fonseca\r\n\r\n001259/1996 (1996.803.000310-7) - Casimiro Antônio Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenete Veloso Monteiro - OAB RJ031266). X Condominio do Edificio Chateau Biarritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Alan Carlos da Fonseca - OAB RJ098500). \r\n\r\nRJ098563 - Antonio Fernandes Moreira Junior\r\n\r\nProc. 2004.803.007888-9 - Jorge Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Telerj Celular S/A e outro. \r\n\r\nRJ098837 - Edson Oliveira Lopes\r\n\r\nProc. 2007.803.001706-8 - Corpus Sano Farmacia de Manipulação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ099018 - Luciano Rodrigues de Souza Neto\r\n\r\nProc. 2007.803.000600-9 - Luciano Rodrigues de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Companhia de Engenharia de Trafego-cet Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Eduardo Leão Salles - OAB RJ039191). \r\n\r\nRJ099152 - Simone Augusto de Abreu Teixeira\r\n\r\nProc. 2005.803.013264-3 - Laercio Pacheco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Simone Augusto de Abreu Teixeira - OAB RJ099152). X Marcelajes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \r\n\r\nRJ099532 - Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli\r\n\r\nProc. 2004.803.006618-8 - Katia Regina Araújo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Ademilson Siqueira Lopes - OAB RJ123043). X UNIMED e outro. \r\n\r\nRJ100728 - Pascoal Guerra de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.803.001094-6/01 - Marcelo Araujo Rivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Guerra de Albuquerque - OAB RJ100728). X Importcell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ101340 - Adriana Rabello Cortes\r\n\r\nProc. 2006.803.010523-0 - Apenas 2007 Bar e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ101672 - Mary Stella Kelles Abreu de Lima\r\n\r\nProc. 2007.803.002020-1 - Monica dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRJ102426 - Adriana Abud de Castro Garcia\r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2006.803.008542-4 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). \r\n\r\nProc. 2006.803.009627-6 - Priscila Quintal Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reimol Domenech - OAB RJ123181, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ingrid Braren Damato - OAB RJ138050). \r\n\r\nProc. 2006.803.009778-5 - Paulo Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). \r\n\r\nRJ102875 - Leonardo Marques da Rocha Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.006369-4 - Liliane Marques da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Cunningham Amorim - OAB RJ082947, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). \r\n\r\nRJ105380 - Rodolfo Aloisio Correia Flores\r\n\r\nProc. 2000.803.002754-0 - Rebecca da Mota Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ105495 - Marcelo Possimozer Dias\r\n\r\nProc. 2005.803.009825-8 - Alda Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Clotildes Gomes Araujo. \r\n\r\nRJ105592 - Alexandre Torres Rodrigues Borges\r\n\r\nProc. 2007.803.005631-1 - Bruno Masero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837, Alexandre Torres Rodrigues Borges - OAB RJ105592). X Banco Itaú S. a. \r\n\r\nRJ106086 - Fernanda Pereira Cardoso\r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - Valdilena Sales de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ107431 - Bruno da Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.803.001369-1 - Claudio Cosenza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Antonio Manuel de Araujo Gonçalves Antunes e outros. \r\n\r\nRJ108144 - Maria Cristina Castro Pereira\r\n\r\nProc. 2004.803.007485-9 - Iris Tchicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Garantia de Saúde -operadora Unieste de Planos de Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). \r\n\r\nRJ108350 - Luciana Barros da Cunha Machado\r\n\r\nProc. 2004.803.009306-4 - Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Cassio Luiz Cardoso. \r\n\r\nRJ110374 - Priscilla Braganca D Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.803.006719-3 - Priscilla Bragança D Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ110489 - Felipe Mansur Miled\r\n\r\nProc. 2004.803.010672-1 - Mauricio Laukenickas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico. \r\n\r\nRJ110538 - Alex Arruda da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.803.010373-4 - Terezinha Cristina Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Arruda da Cunha - OAB RJ110538). X Fundação Universitária José Bonifácio. \r\n\r\nRJ110680 - Mariana Santiago Bordallo de Souza\r\n\r\nProc. 2002.803.006134-4 - João Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santiago Bordallo de Souza - OAB RJ110680). X Laundromat Copa II (Adv.(s) Dr.(a) (s) J. Ferreira Sobrinho - OAB RJ001316). \r\n\r\nRJ111198 - Christiane Brandão Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.005148-5 - Lucia do Amaral Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Brandão Ribeiro - OAB RJ111198). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.803.008656-8 - Solange Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ113112 - Keiti dos Santos Collaco\r\n\r\nProc. 2006.803.007168-1 - Claudia Tannus Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). X Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). \r\n\r\nRJ113307 - Carlos Alberto Barros Araujo\r\n\r\nProc. 2004.803.002859-0 - Alcimar Taranto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.803.005834-0 - Alessandro Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). \r\n\r\nRJ114141 - Luiz Eduardo Guimarães Avena\r\n\r\nProc. 2006.803.002510-5 - Luiz Eduardo Guimarães Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ114592 - Priscila Sotoma\r\n\r\nProc. 2006.803.008488-2 - Joana Janot Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Maria Noivas Locação de Trajes A Rigor LTDA. \r\n\r\nRJ114838 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior\r\n\r\nProc. 2007.803.001955-7 - Arnaldo Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Maria de Fátima Fernandes Bandeira. \r\n\r\nRJ114972 - Lilia Almeida Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.009004-1 - Carlos David Carvalho Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). X Holfenz Lether Company. \r\n\r\nRJ115456 - Marcelo Negrão Debenedito Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.012524-0 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2007.803.002684-7 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nProc. 2007.803.005798-4 - Marcelo Negrão Debenedito Silva e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Banco Itáu S/A. \r\n\r\nProc. 2007.803.005800-9 - Marcelo Negrão Debenedito Silva e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ115775 - Rodrigo Nascimento Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.803.009117-1 - Adriana Stella Chammas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Guimarães - OAB RJ115775, José Batista Flores - OAB RJ114051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ116053 - Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto\r\n\r\nProc. 2005.803.009736-9 - Ana Cristina França Pontes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). X Sudegran Ind e Com de Artefatos de Cimento Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRJ116351 - Alexandre Teixeira Lopes\r\n\r\nProc. 2006.803.004211-5 - Jane Helena Magalhães Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ116475 - Fábio Pinto Coelho\r\n\r\nProc. 1998.803.000869-6 - Mary Angela de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Castro Albuquerque - OAB RJ084433, Fábio Pinto Coelho - OAB RJ116475). X Edson Vicente Montenegro e outros. \r\n\r\nRJ117153 - Taissa Bertino de Andrade\r\n\r\nProc. 2007.803.002596-0 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X NET RIO S/A. \r\n\r\nRJ119006 - Astor Bildhauer\r\n\r\nProc. 2007.803.002010-9 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ119189 - Fábio Ribeiro Velozo\r\n\r\nProc. 2006.803.007431-1 - Fernando Cesar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \r\n\r\nRJ119355 - Natacha Cristina Baioneta Alonso\r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - Claudia Monteiro Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cristina Baioneta Alonso - OAB RJ119355, Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595, Janderson Melo Freitas - OAB RJ131330E, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Administrar Administração de Bens e Serviços S/c LTDA e outro. \r\n\r\nRJ119814 - Paulo Miguel França Hemais\r\n\r\nProc. 2007.803.000712-9 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Vrg Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ120583 - Gustavo Eugênio de Brito Souza\r\n\r\nProc. 2004.803.001267-2 - Adriana Delmondes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Idelmar Severino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). \r\n\r\nRJ120590 - Mariana Kaiuca Aquim\r\n\r\nProc. 2005.803.005356-1 - Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Mariana Kaiuca Aquim - OAB RJ120590). X Marino de Melo Rigoni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). \r\n\r\nRJ120948 - Daniel Teixeira de Assis\r\n\r\nProc. 2007.803.002835-2 - Alexandre Enock Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Dinamicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRJ121287 - Vivian Rose Secron de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 2005.803.013041-5 - Dirléa Heringer Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Rose Secron de Sant'Anna - OAB RJ121287). X Claudia Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116, Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). \r\n\r\nRJ121370 - Ricardo Martins Alcantara Filho\r\n\r\nProc. 2004.803.004108-8 - Ana Beatriz Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nRJ121633 - Eduardo Jose da Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2007.803.003133-8 - Newton Castanheira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). X Rosa Miguez Glasser. \r\n\r\nRJ122139 - Josy Ramalho Nunes\r\n\r\nProc. 2005.803.007090-0 - Joao Marcelo Rocha Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Regina Lucia Ramalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). \r\n\r\nRJ122333 - Sílvia Motta de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.803.012235-2 - Ana Raquel Marques da Cunha Martins Portugues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Jessica Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). \r\n\r\nRJ123456 - Francisco Carlos Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - Maria do Carmo Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075, Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ123456). X José dos Santos Antunes e outro. \r\n\r\nRJ124063 - Stefan Carrão Pinto\r\n\r\nProc. 2006.803.011858-2 - Baz Comercio e Serviços de Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Ebid- Editoras Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). \r\n\r\nRJ124080 - Renata Sobral da Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.803.007524-2 - Jorge Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nRJ124224 - Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.803.001248-9 - Ofélia Antunes Santos Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes - OAB RJ124224). X Bianco Design. \r\n\r\nRJ124733 - Verena Cruz de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.008521-7 - Jeanete Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ124869 - Vanessa Fiaux da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.004386-7 - Vanessa Fiaux da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ125086 - Alexandre de Castro e Silva Veloso\r\n\r\nProc. 2006.803.007908-4 - Eduardo Fernando de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ126006 - Aline Gonçalves Braga\r\n\r\nProc. 2005.803.005589-2 - Antonio de Lopes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Gente Feliz Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). \r\n\r\nRJ126540 - Catia Chirlene Nogueira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.803.003048-0 - Adriana Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ127537 - Maria Victoria Vasi Werner\r\n\r\nProc. 2007.803.002445-0 - Raimunda Telma Ferreira Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Philips da Amazonia Industria Eletrica LTDA. \r\n\r\nRJ129113 - Pedro Vinicius Indalencio Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.803.002694-0 - Cristina Maria Machado Maia. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRJ129152 - Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.803.009014-0 - Camila Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca - OAB RJ129152, Mario Augusto Ferreira - OAB RJ135003E). X Futura Sposa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). \r\n\r\nRJ129386 - Marcus Teixeira Braz\r\n\r\nProc. 2004.803.010519-4 - Mauro Cesar Casamasso da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Braz Siqueira - OAB RJ125600, Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). \r\n\r\nRJ129519E - Alessandra Pinto Lima\r\n\r\nProc. 2002.803.003731-7 - Uilson Ricardo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Eddata Training Center Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Valmir Dulcetti - OAB RJ085060). \r\n\r\nRJ129602 - Raquel Azevedo Gomes\r\n\r\nProc. 2004.803.000176-5 - Élida Trinta Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). X Erika Brasiliense Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252, Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). \r\n\r\nRJ129963E - Leilane Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.803.001006-7 - Marcia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.803.001509-0 - Ivonete da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.803.010335-9 - Miguel Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Martins - OAB RJ135746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). \r\n\r\nRJ130690 - João Pedro Chaves Valladares Pádua\r\n\r\nProc. 2005.803.005400-0 - Ana Emilia Zouain Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Chaves Valladares Pádua - OAB RJ130690). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ131170E - Eliane Marques Machado\r\n\r\nProc. 2005.803.013199-7 - Marcelo Velloso Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). \r\n\r\nProc. 2006.803.010111-9 - Roberto Pereira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). \r\n\r\nRJ131411 - Rosimere Fortes\r\n\r\nProc. 2004.803.010521-2 - Patricia Maia dos Santos Stuart Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). \r\n\r\nRJ131421 - Carolina Lima de Sá\r\n\r\nProc. 2003.803.004713-1 - Ubiracy Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Bruno Branco Mondaini - OAB RJ141140, Leandro Portugal Jaegger - OAB RJ141077E). \r\n\r\nRJ132372 - Evandro Luiz de Britto Guimarães\r\n\r\nProc. 2007.803.005740-6 - Therezinha Soares Scaldaferri de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ132372). X Banco Itaú S. A.. \r\n\r\nRJ132408 - Andreia Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2006.803.007537-6 - Roselio Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Andreia Silva Pinto - OAB RJ132408). X Conen Consultoria e Eng. LTDA e outro. \r\n\r\nRJ132634 - Paulo Franco Lustosa\r\n\r\nProc. 2006.803.008456-0 - Juan Miguel Renteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ135056E - Ana Paula Faria de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.803.005247-3 - Geraldo Canuto de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa - OAB RJ035895). X Paulo Roberto Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Corrêa Schittino - OAB RJ121269, Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211, Marco Aurelio da Silva Jorge - OAB RJ035115, Ana Paula Faria de Figueiredo - OAB RJ135056E). \r\n\r\nRJ135641 - Marisa Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2001.803.001949-0 - Wilson Thimoteo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X Varig S/A - Viaçao Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador José Athayde Ribeiro - OAB RJ060400, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ136388 - Jean Carlo Esteves Germano\r\n\r\nProc. 2006.803.001132-5 - Corbelia Teixeira Vioti Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Rio - Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). \r\n\r\nRJ136754E - Raphael da Nobrega Ramos\r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - Luis Eduardo Batista Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). \r\n\r\nProc. 2005.803.013550-4 - Simone Melo Brito. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). \r\n\r\nRJ136766E - Fabio de Oliveira Lima\r\n\r\nProc. 2007.803.005577-0 - Maria Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962, Fabio de Oliveira Lima - OAB RJ136766E). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ137741 - Márcia de Souza Lopes\r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - Vera Lucia de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Raimundo João Ferreira e outros. \r\n\r\nRJ137911 - Marcelo Faria Guilhon\r\n\r\nProc. 2006.803.001724-8 - Matilde de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). \r\n\r\nRJ137988 - Alessandra Sampaio de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.803.001658-0 - Avilmar Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Andréia Araujo Cruz. \r\n\r\nRJ138261E - Thais Christine de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.803.000109-7 - Vicente Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). \r\n\r\nRJ138300 - Jane Márcia Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.010834-3 - Douglas da Silva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nProc. 2006.803.012288-3 - Andreia Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ138701 - Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nProc. 2006.803.004860-9 - Ronaldo David Chiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Freedom Curso de Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ139299 - Rodrigo Teixeira Pinto\r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - Renato Chaves da Silevira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Maria Pinheiro Chagas - OAB RJ023196, Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). X Espólio de Nair Figueiredo Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Pinto - OAB RJ139299, Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086, Paola Sparano Campos - OAB RJ056400). \r\n\r\nRJ139439E - Rosenildo Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.005425-7 - Regina Paola Barmaimon Rabetine. X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Luciene Oliveira Gonçalves - OAB RJ137755E, Rosenildo Carvalho da Silva - OAB RJ139439E). \r\n\r\nRJ139902E - Tiago Portugal Lasmar\r\n\r\nProc. 2006.803.011750-4 - Tiago Portugal Lasmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ140412E - Viviane Lima Medeiros\r\n\r\nProc. 2003.803.004787-8 - Mayer Zaki Lazkani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Sebastião Raposo - OAB RJ031766, Viviane Lima Medeiros - OAB RJ140412E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ140562 - Alexandre Celano Cordeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.002159-6 - Jose de Paulo do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Stulpen Vieira - OAB RJ080611, Alexandre Celano Cordeiro - OAB RJ140562). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ140935 - Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza\r\n\r\nProc. 2006.803.003259-6 - Domenico Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Tavares de Sá Viana - OAB RJ104933, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRJ140977 - Landia Sandra Jardim Adame\r\n\r\nProc. 2007.803.004396-1 - Gustavo Junqueira Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Carneiro Leão - OAB RJ094102, Landia Sandra Jardim Adame - OAB RJ140977). X Benafer S/A Com e Ind.. \r\n\r\nRJ141274 - Marcos Alves Carneiro\r\n\r\nProc. 2004.803.008328-9 - Grace Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Bruna Luisa Nogueira Fernandes - OAB RJ131844E, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ141686E - Patrícia Tinôco da Silva\r\n\r\nProc. 2001.803.003418-1 - Linda Síria Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Eli Nascimento Silva - OAB RJ142249, Patrícia Tinôco da Silva - OAB RJ141686E). \r\n\r\nProc. 2006.803.011248-8 - Luiz Alberto Alexandrino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). X Manoel de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776, Patrícia Tinôco da Silva - OAB RJ141686E). \r\n\r\nRJ141899 - Clayton Alvim de Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.803.006892-0 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Valéria Cristina Anselmo Ferreira. \r\n\r\nRJ142461 - Andreia de Almeida Armada\r\n\r\nProc. 2003.803.002926-8 - Jerônimo de Azevedo e Sá Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Casas Haydt - OAB RJ028580). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461). \r\n\r\nRJ142566 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.803.000934-8 - Fatima Regina Vieira Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Cia Excelsor de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). \r\n\r\nRJ142607 - Priscilla de Sousa Albuquerque\r\n\r\nProc. 2000.803.000622-5 - Dalton Lutterbach. X Dkp Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Priscilla de Sousa Albuquerque - OAB RJ142607). \r\n\r\nRJ143005E - Pedro Henrique Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.003429-3 - Jorge Eduardo Silva Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Varig- Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ143492 - Alexandre de Oliveira Rivera\r\n\r\nProc. 2007.803.005764-9 - Cecília Maria Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Rivera - OAB RJ143492). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ145100E - Cláudia de Paula Machado\r\n\r\nProc. 2007.803.005742-0 - Jurema Pereira de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E, Marcio Luiz Guerra Fontes - OAB RJ076011). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ145112E - Viviane Pereira Lemos Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.009736-0 - Alessandra de Cassia Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Araujo Pereira Rodrigues - OAB RJ071800, Valéria Alves de Barros - OAB RJ097360, Viviane Pereira Lemos Costa - OAB RJ145112E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ145159E - Fabio da Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2002.803.000427-0 - Luiz Antônio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christian Silveira de Mattos - OAB RJ089564, Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). \r\n\r\nRJ145184 - Fernanda Carvalho de Miéres\r\n\r\nProc. 2004.803.010505-4 - Stephanie Jeanette Crockett (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435, Fernanda Carvalho de Miéres - OAB RJ145184). X Ab & A Indústria e Comercio LTDA. \r\n\r\nRJ145382 - Luis Mario Lima Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.803.009508-7 - Paula Colodino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Luis Mario Lima Fernandes - OAB RJ145382). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ145731E - Camilla Soares Lyrio\r\n\r\nProc. 2006.803.012789-3 - Maurílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Unicard Unibanco Administradora Decartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ146867E - Tatiane Ribeiro dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.803.002287-8 - Grows House Entretenimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Tecelagem Atlantica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ribeiro dos Santos - OAB RJ146867E). \r\n\r\nRJ149083E - Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.001302-4 - Érica Eline Alves Moraes. X Decor Center Móveis de Caxias Ltda. (lapele Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). \r\n\r\nProc. 2007.803.002228-3 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Armazem Country Sul Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). \r\n\r\nRJ149260E - Adriano Marques Rodrigues Chasse\r\n\r\nProc. 2003.803.006178-4 - Elsimere de Souza Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulia Giannotti - OAB RJ110116). X Artcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fernando Silveira Barros - OAB RJ104382, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). \r\n\r\nProc. 2007.803.000919-9 - Maria Conceição de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ149419E - Marcos Oliveira Domingos\r\n\r\nProc. 2003.803.007790-1 - Olga Maria A. Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Costeira Frazão - OAB RJ047660, Marcelle Franco Espíndola - OAB RJ135305, Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ115698, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Luiz Felipe Martins Rodrigues - OAB RJ142379E, Marcos Oliveira Domingos - OAB RJ149419E). X Bianco Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Ferrari Goncalves - OAB RJ022089). \r\n\r\nRJ149546E - Jorge Andre dos Santos Santoro\r\n\r\nProc. 2005.803.001998-0 - Hudson Duarte Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernandes da Silva - OAB RJ114453, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Claro (a. T. L. ). \r\n\r\nRJ149618E - Anderson Martins Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.006979-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nRJ149978E - Lilian Neves Leonardo\r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ151807E - Daniel Lopes Pinheiro\r\n\r\nProc. 2007.803.003084-0 - Waldineia Alves Coelho Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). \r\n\r\nRJ152510E - Margarete Pinheiro Dias Santiago\r\n\r\nProc. 2005.803.007300-6 - Maria Jose Violante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). \r\n\r\nRJ152606E - Kelly da Silva Cunha\r\n\r\nProc. 2006.803.009209-0 - Edina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). \r\n\r\nProc. 2007.803.000960-6 - Nelcilaine Valeriote da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). \r\n\r\nRJ154118E - Mariana Lima Moraes\r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - Walter Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Brasileno Alves Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Muniz de Almeida - OAB RJ065281). \r\n\r\nRJ154216E - Luiz Cláudio de Alencar Mota\r\n\r\nProc. 2007.803.005756-0 - Norma Vides Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Alencar Mota - OAB RJ154216E). \r\n\r\nProc. 2007.803.005760-1 - Ana Lucia de Alencar Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Alencar Mota - OAB RJ154216E). \r\n\r\nRJ154329E - Gilberto Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.803.005062-2 - Ronaldo dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nQuebra RJ154821E - Liziane Mathias Silvestre de Mello\r\n\r\nProc. 2006.803.007435-9 - Anezilda Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. \r\n\r\nRJ155657E - Ana Cristina Secioso de Sá Pereira\r\n\r\nProc. 2005.803.000434-3 - Diogo Rudge Malan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Secioso de Sá Pereira - OAB RJ155657E, Diogo Rudge Malan - OAB RJ098788). X Atlantis Operadora de Turismo. \r\n\r\nRJ157145E - Alessandra Pereira Branco\r\n\r\nProc. 2007.803.005644-0 - Osmar Dias Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho José Fernandes - OAB RJ011135, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRJ158091E - Pierre Petros Pinheiro Machado Yannatos\r\n\r\nProc. 2007.803.000823-7 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Petros Pinheiro Machado Yannatos - OAB RJ158091E, Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ158339E - Robson Batista de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.008428-4 - Elizabeth de Souza Lavrador de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100, Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153, Robson Batista de Oliveira - OAB RJ158339E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ158511E - Leonardo Aguiar\r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - Cleide Lima Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Saga Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). \r\n\r\nRJ158898E - Thiago Triani Barbosa da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.010907-4 - Marta Janete Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). \r\n\r\nRJ159835E - Carlos Enilton de Sousa Berçot\r\n\r\nProc. 2006.803.012263-9 - Evanise Burrowes Raposo Lamori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nId: 251224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.066304-1 - José Henrique Spier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Teeleap Telecomunicaçôes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660, Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Fabiana Rozante Palmeira - OAB SP168200). Dê-se guia à parte ré, no valor de R$ 2.084,22, eis que devida a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, vindo o depósito em cinco dias, sob pena de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136170-6 - Carolina Franken de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Imodata Adm. Compra e Venda de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467, Marcelo Andrade Mota - OAB RJ079338, Simone Andrade Mota - OAB RJ089144, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 112,56, no prazo de 48 hors, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.063287-3 - Antonio José Schittini Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E). X Denise Rodrigues Schittini Pinto e outro. ... julgo extinto o feito .... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.025768-6 - Sandra Helena Celestino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Carmen Célia Rocha Tunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488, Luiz Augusto Moreira de Oliveira - OAB RJ020297, Renato Anet - OAB RJ045633). Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117791-7 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Roseana Gomes Barbosa. Ao autor, sobre fls. 88. Intime-se via D.O. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.149135-3 - Cláudio Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Moura de Oliveira - OAB RJ126943, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Financeira Itau Cbd S. A (cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intiem-se ap arte autora, via D.O., para manifestar-se sobre fls. 79 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.166817-4 - Copa Car Auto Rádio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 650,00, conforme requerido a fls. 120, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.156869-2 - Terezinha Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Thereza Albertina de Bernardi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). Fls. 108 - Dê-se guia, conforme requerido, devendo a parte ré comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de preosseguimento da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106119-0 - Nádia Sonia Assuf Nechar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Carlos Alberto Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão - OAB RJ020859). A MULTA PREVISTA NO ACORDO DE FLS. 23 REFERE-SE AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR . TAL MULTA NÃO DEVE SER APLICADA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ REALIZOU OS PAGAMENTOS NAS DATAS AVENÇADAS A FLS. 23. ASSIM, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 2.040,75. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OJ, PARA AGENDAR COM A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), A DATA, O LOCAL E HORA PARA CELEBRAÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.121642-1 - Mari Regia Mann Habirian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Gonçalves da Costa - OAB RJ034164). X Sandra Monteiro da Costa. Intime-se a parte autora, via D.O., para indicar o completo endereço da parte ré, eis que na petição de fls.53 não consta o número do prédio. \r\n\r\nProc. 2006.800.131222-7 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Rafael Redondo Haddad. Aguarde-se pelo prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Após, decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204855-6 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Multi Fruti 2000 Hort LTDA. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime=-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 hora, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.051218-0 - Jose Wellington de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otávio Silva de Alencar - OAB RJ074927). X Lauro Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Garcia de Miranda Carvalho - OAB RJ114913, Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814). a guratuidade de justiça pretendida não abrange as despesas oriundas da expedição das certidãos requeridas. Assim, indefiro o pedido de fls. 104/105, em parte, e detemino o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, a fim de que a parte autora informe a existência e localização de bens penhoráveis de propriedade do devedor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070617-3 - Priscila Habib Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862, Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). X Laker ' S Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). Intime-se a parte ré, via D.O., para comprovar o percentual arrecadado, através de depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.091947-8 - Claudius Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ146932E, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Nayla Salles Mallet Nina Ribeiro - OAB RJ141695, Mariana Vieira dos Santos - OAB RJ152065E). X Fly S/A Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Aguarde-se pelo prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100996-4 - Monica Neves Villar Marinatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Neves Villar - OAB RJ105461, Tamara El-jaick Bonifacio Costa - OAB RJ108236). X Quarto de Criança e outro. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime=-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 hora, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.128668-8 - Sheila Xavier Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585, Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Editora Anglo School. Fls. 47/48 - Nada aprover, eis que já há sentença prolatada à fls. 40. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.005526-0 - Fabíola Cunha da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207, Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589). X Direta Rent A Car Ltda.. Reconsidero a decisão de fls. 57 e determino a intimação da parte autora, via D.O., para inofrmar o CNPJ da empresa executada, fins de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.084893-4 - Renata Barreto Wang Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Camara Ferraz - OAB RJ133328). X Vânia Cerise Gurgel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Tatiana Kaufmann Pires - OAB RJ127359). Inime-se a parte autora, via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenada, no montante de R$ 1.091,38, conforme cálculos de fls. 229, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.137568-7 - Natalie Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência do acrescido (fls. 82 e seguintes) e para requrer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154612-3 - Carlos Alberto Romanelli Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora, via D.O., para manifestar-se sobre o pedido de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.800.185922-8 - Geraldo Antonio Torres Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959, Luiz Mauro Guimaraes Coelho - OAB RJ021916). X Tap- Transportes Aéreos Portugueses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). Dê-se guia, conforme requerido a fls. 155/156, vindo o depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198440-0 - Egberto José Hallais França Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203665-7 - Márcio Lucas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Castro - OAB RJ076902). X Condominio do Edificio Mamoré (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). Face o conteúdo da certidão de fls. 138, indefiro os pedidos de fls. 133 e 135/135 e mantenho o despacho de fls. 132, item 01, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, certifique-se se a parte autora atendeu ao despacho de fls. 132, item 02 e votem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007868-7 - Larissa Carla Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237, Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL, CONFORME DECISAO DE FLS.40, CUJA FUNDAMENTAÇÃO ORA ME REPORTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 112 E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.016799-4 - Marcelo Manzali de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenada , em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018014-7 - Antônio Matias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Shoptime. Com(tv Skyshop S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030222-8 - Rosa Augusta Aluizio de Mattos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls. 33/34: Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor acordado, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa fixada no item 03 do acordo de fls. 18. Fls. 35/36: Intime-se a autora, por telefone (25488732), para manifestar-se sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035779-5 - Luciana Duarte Ferreira Jalowitzki. X Posto dos Santos Reis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.037646-7 - George Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X American Express S/A. Fls. 35: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, independentemente de substituição por cópias. Fls. 36: indefiro, tendo em vista que já há sentença julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, como se vê a fls. 25/26. Ademais, o documento de fls. 23 não é suficiente para comprovar o requerido a fls. 21. Publique=-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041517-5 - Regiane Luciana Alberto Heattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Julio Reis Eletrotécnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Tavares dos Reis - OAB RJ124851). Tendo em vista que a parte ré comprovou a impossibilidade de comparecimento à audiência, designo nova sessão de conciliação para o dia 20/09/2007, às 12 horas. Intime-se as partes para tomarem ciência do ora decidido, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.076457-1 - Alexandre Celestino Rojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Micro Look Hair System LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 15/16) \r\n\r\nProc. 2007.800.112047-0 - Marcia Rosenvald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos comprovante de residência emitido em senu nome, eis que a fatura acostada aos autos encontra-se em nome de terceiro, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.112058-4 - Amarildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos comprovante de residência emitido em seu nome, eis que a fatura acostada aos autos encontra-se em nome de terceiro, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.007418-7 - João Paes Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, José Esquenazi Neto - OAB RJ114029, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Renata Santana Carlos. DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 53, PARÁGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.116039-7 - Eugenia Trudi Barion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Renata Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leonardo de Mello Costa - OAB RJ134704E, Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.127670-3 - Heron Simões Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018, Cleci Isabel de Mello Mattos - OAB RJ144717). X Condominio do Edificio Afonso Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644, Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ090551). ...Tendo em vista as decisões de fls. 98 e 138 e o pagamento efetuado pela parte ré a fls. 149, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo de eventual débito remanescente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139308-2 - Eduardo da Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Raimunda Nonata da Silva - OAB RJ041857, Raimunda Maria de Souza - OAB RJ050361). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.113853-9 - Marian Tiltscher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). X Administradora de Imóveis e Condominios LTDA Wm3. Intime-se a parte autora, via D.O. para juntar aos autos comprovante de residência emitido em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos paa sentença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.066069-6 - César Maurício Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ094623, Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). X Alcides Cândido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). Indefiro o pedido de fls. 91/92 eis que o desbloqueio já foi providenciado, conforme certidão de fls. 80 e documentos de fls. 81/82. Publique-se. Após, intime-se a parte autora, via D.O., para manifestar-se sobre fls. 85/88 e para que diga com pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fundamento no argio 53§ 4. º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.094365-9 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de fls. 14, nos termos da proposição adiante transcrita, aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis patrocinado pela AMAERJ, no dia 13.06/07... \r\n\r\nProc. 2007.800.094369-6 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de fls. 14, nos termos da proposição adiante transcrita, aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis patrocinado pela AMAERJ, no dia 13.06/07... \r\n\r\nProc. 2007.800.094377-5 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de fls. 14, nos termos da proposição adiante transcrita, aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis patrocinado pela AMAERJ, no dia 13/06/07... \r\n\r\nProc. 2007.800.094393-3 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro o pedido de fls. 14, nos termos da proposição adiante transcrita, aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis patrocinado pela AMAERJ, no dia 13.06/07... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007041-2 - Gelsy Moura Ribeiro. X Universidade do Sucesso do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guerra de Melo - OAB SP073959, Daniela Ogawa - OAB SP204413). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 181 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.006297-3 - Nanci de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Baptista - OAB RJ053121, Glaiza da Trindade Figueira Baptista - OAB RJ088424). X Banco Crédito Bonsucesso S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). Intime-se a parte ré, via DO, para depositar judicialmente, .... \r\n\r\nProc. 2005.800.083456-8 - Mariuche Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668, Bruna Nascimento - OAB RJ126701). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO A FLS. 224. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.155499-3 - Rosa Cornejo Droguett. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ... PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.050855-2 - Marilena Rodrigues Catharino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Não há que se falar na incidência de multa, tendo em vista que na petição de fls. 58/59 a parte ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer em 29/01/2007. Publique-se. após, retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.127720-3 - Aline Reinozo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132872-7 - Amarildo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.135124-5 - Priscilla de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista as manifestações das partes (fls. 76/78 e 83/84), fixo o valor da execução em R$ 12.680,69 (doze mil seiscentos de oitenta reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculo de fls. 83/84, convertendo-se a obrigação de fazer em perdas e danos, por tal quantia. Intime-se a parte ré para depositar juicialment e o valor indicado, no prazo de 15 diassob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC e penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145764-3 - Geovanice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). X Azul Cia de Seguros Gerais. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.152998-8 - Larissa Rocha Queiroz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027, Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Lg Eletronics da Amozonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). ... Assim, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo do débito exeqüendo, que deverá ser o somatório do valor arbitrado... \r\n\r\nProc. 2006.800.155506-9 - Marcia Salles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047, Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Maria Ignes Goitardin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Menezes - OAB RJ026297, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE , O VALOR REFERENTE À CONDENAÇÃO IMPOSTA NA R. SENTENÇA , RELATIVAMENTE À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA , NO MONTANTE DE R$ 200,40, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.2- DESIGNO O DIA 10/07/2007, ÀS 14 HORAS PARA ENTREGA DO BEM OBJETO DA PRESENTE PELA AUTORA À PARTE RÉ, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA SERVENTIA, SOB ÀS PENAS DA LEI. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.164681-6 - Jose Gomes de Oliveira. X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). .. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.166177-5 - Christine Oliveira do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Vieira da Silva - OAB RJ084097, Elysa Paula de Araujo - OAB RJ133795). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.170483-0 - Mariza Helena Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sonia A Torrecilhas - OAB SP019122). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.175143-0 - Renato Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567, Sheila Fernandes - OAB RJ111492, Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). X Sul América de Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Raul Ribeiro Alves Neto - OAB RJ117872). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.045423-5 - Eduardo Reis Aragão. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Inclua-se no pólo passivo o Banco Bradesco S/A... Designo nova sessão de conciliação... Cite-se e intime-se a parte ré ora incluída no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2007.800.045423-5 - Eduardo Reis Aragão. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.104527-4 - Mariana Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). X Dipal Comércio e Confecções de Roupa LTDA - Futura Sposa. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.073760-9 - Josimar Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Miana - OAB RJ094656). X João Luiz Cunha Barbas. Intime-se a parte autora, via D.O., para se manifesar acerca da proposta de acordo de fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.025531-8 - Ivan Jean Pierre Klingen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto de Jesus - OAB RJ108271). PENHORE-SE ... \r\n\r\nProc. 2003.800.020068-0 - Paulo Roberto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Max da Silva - OAB RJ082153). X Maria Cristina Rizzo Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). Intime-se a parte ré, via D.O., para comprovar o cumprimento do acordo até a presente data, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.156569-1 - Frederico Alberto Stuckenbruck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Ribeiro de Matos - OAB RJ080155). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.160840-9 - Eliseu de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). X Granero Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.069687-1 - José Amandio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). INTIME-SE O AUTOR , VIA D. O., PARA RETIRAR O ALVARÁ E JUNTAR AOS AUTOS MEMÓRIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.105183-1 - Gerson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X Lucia Maria de Noronha Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Araujo Teixeira - OAB RJ094841, Jorge Luis de Freitas da Fonseca - OAB RJ000813, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). 1) Tendo em vista que a certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 98/103. Publique-se; 2) Certificado o transito em julgado .... \r\n\r\nProc. 2006.800.026246-0 - Marcelo da Silva Guerreiro Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). ... julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.800.033808-7 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ferreira da Silva - OAB RJ043758, Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). X Sandra Cristina de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096094-1 - Custódio Armando Lito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custodio Armando Lito de Almeida - OAB RJ140002E). X Banco do Estado de São Paulo S. A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.096649-9 - Angela Maria Manhães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144413-2 - Amalia Medeiros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.156342-0 - Yolanda de Souza Capute e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Personnalite Voyage e Turismo LTDA. ....julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.800.170908-5 - Thaís Marcello Dörner. X Super Ford Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Andréa Saramago Sahione de Araujo Pugliese - OAB RJ116280, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.195513-8 - Antonio Vieira de Paulo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.206636-4 - Gonzalo Andres Andres Astudillo Poblete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). X Condomínio do Edifício Sá Ferreira. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207637-0 - Maria Angélica Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Motta de Sá - OAB RJ127551, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Suprema Pasta e Pomodoro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinto Coelho Ribeiro - OAB RJ082636). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.208956-0 - Helena de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.212824-2 - Maria de Fátima Silva Magalhães. X Mercatto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001833-2 - Marcelo Bangoim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Apolinária Ruas - OAB RJ087826). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Inime-se a parte autora, via D.O, para juntar aos autos memória atualizada e discriminada do débito para fins de execução nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005673-4 - Rosimeri Rezende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues Ferreira - OAB RJ093008). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011502-7 - Caio de Moraes Sarmento Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021757-2 - Maria Ivete Melo de Lucena. X Horus Empreendimentos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Tendo em vista a comprovação do alegado, designo nova sessão de conciliação para 11/07/2007 às 14:00 horas. I-se a parte autora e 2ª ré, via postal com AR. I-se a 1ª ré, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.024874-0 - Mario Secundino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pacheco Rodrigues Terra - OAB RJ071322). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026076-3 - Saul Bento Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanania Mantoanelli Mongin - OAB RJ115772). X Banco Volkswagen. .. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O ITEM 01 DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A FLS. 49/50 PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.028371-4 - Douglas José Garcia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034673-6 - Maria Teresa Costa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Cunha Tuna - OAB RJ111690). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.034876-9 - Denise Lyrio Cima Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497, Carolina Lyrio Cima Nolasco - OAB RJ144358). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.034890-3 - Annita Terezinha Drossopulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ghity Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). .. julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.036360-6 - Ana Maria Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 022: Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Redesigno AC parça o dia 14/08/2007, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040042-1 - Carlos Alberto de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040062-7 - Simao Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.046158-6 - Odete Bourguignom Mavezzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Condominio do Edificio Saravilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047537-8 - Cristiana Abbiate Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Beatriz Portela Batalha - OAB RJ123187). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048609-1 - Luiza Rodrigues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Heloisa Willemsens Conceição e outro. ...DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 10:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.049240-6 - S K N K Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Eva Mendes de Oliveira Silva. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 12:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.049246-7 - S K N K Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Sandro Bruno Pereira de Oliveira. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 10:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.049296-0 - Geison Cerqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Tiago Macedo Ribeiro(isidoro Vendas). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 12:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2007.800.049327-7 - S K N K Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Jane Meire Ferreira de Oliveira Carneiro. Designo nova sessao de conciliação para o dia 13/09/07 às 11:30 horas ....... \r\n\r\nProc. 2007.800.055479-5 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Ótica Cocotá LTDA e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068675-4 - Gustavo Gregati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora, via D.O., para manifestar--se sobre o acrescido (fls. 30 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2007.800.094379-9 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco Itau. Indefiro o pedido de fls. 14, nos termos da proposição adiante transcrita, aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis patrocinado pela AMAERJ, no dia 13.06/07... \r\n\r\nProc. 2007.800.094391-0 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco Itau. Indefiro o pedido de fls. 14, nos termos da proposição adiante transcrita, aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis patrocinado pela AMAERJ, no dia 13.06/07... \r\n\r\nProc. 2007.800.096686-6 - Maria Lúcia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/08/06, ÀS 11:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.109749-5 - José Roberto Baptista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X NET RIO S/A. Defiro a emenda de fls.22. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos as faturas de fls. 17/19, devidamente pagas. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.112893-5 - Andre Chauviere Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). X Maria Alice Raposo Camarão. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.113250-1 - Natalie Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Banco Bradesco. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos planilha discriminada e atualizada do valor que pretende receber, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.113256-2 - Patricia Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora via D.O., para juntar aos autos planilha discriminada e atualizada do valor que pretende receber, no prazo de cicno dias. sob pena de extinção. Decorrido o prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.113260-4 - Roberto Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos planilha discriminada e atualizada do valor que pretende receber, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.113839-4 - Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Embratel -empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Intme-se a parte autora, via D.O. para dizer se reside no endereço indicado na inicial ou se apenas exerce sua profissão no referido local. Caso não resida no endereço indicado na inicial, deve dizer onde reside, juntando aos autos comprovante de residência emitido em seu nome. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.085329-2 - Raimundo Nonato de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Freitas Machado - OAB RJ072314). X Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.067284-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Raymundo de Campos Machado e outro. Intime-se a parte autora, via D.O. para manifestar-se sobre o AR negativo de fls 54 verso e sobre fls. 56 e seguintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 251257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.004273-1 - Carlos Alberto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Anibal Babaioff de Magalhães - OAB RJ121740). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorridoApós,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.810.002022-4 - Safira Hirsch de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Frederico Chamma Jafet - OAB RJ086531). X New Agency Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267, Paulo Roberto Mariano da Silva - OAB RJ002064). Fl. 335 v°- À exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003282-4 - Jane Assumpção de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Marinho Moreira - OAB RJ079652). X Proteção Estruturas Metálicas Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). Fl. 183- Indefiro. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.810.001445-9 - Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X The Best Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.810.002661-9 - Sueli Brigatto Salvatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Marcus Vinicius Santos Nobrega - OAB RJ138593E). X Omint Serviços de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.003563-3 - Otávio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ118624). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fl. 189- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.000213-7 - Ingrid Pockstaller Tavares e outros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 100- Intime-se a parte ré para que pague o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003311-0 - Marcia Maria Barreto del Priori. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fl. 58- 1)Expeça-se mandado de pagamento. 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004300-0 - Arnaldo Renaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). X Moto Sul Carioca Ltda( Concessionária Honda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Fls. 124/126- Determino a feitura de Carta de Sentença, após a vinda das cópias para a devida instrução, acostando-se as petições de fl. 124 e 125/126. Após, remetam-se os autos principais ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004581-1 - Eliane Murad. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000612-1 - Fernanda Rosa Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Faria Macedo - OAB RJ038749, Fábio Eduardo da Silva Leopoldina - OAB RJ071374, Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Fls. 66/69- À autora.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000806-3 - Alexandra Rodrigues Lima Galvão. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Comprove a 2ª ré o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001169-4 - Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Face à penhora, remeto à publicação para ciência da executada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.002861-0 - Carlos Alberto Oliveira da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Melo Melchiades de Souza - OAB RJ138795). X Decio de Oliveira Filho. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 21/09/2007, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002061-3 - Maria Thereza Louchard de Araujo Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenio Marcos Ladeira Barbosa - OAB RJ046562). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Cumpra-se fl. 218. \r\n\r\nProc. 2005.810.003856-7 - Nadeje Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 88/89- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002736-5 - Bárbara Esteves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Fls. 79/80- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002964-7 - Rodrigo Azedo Won-held de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Academia Ipanema - Sport Site Club Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). Fls. 99/100- Aos autores sobre fls. 71/74, dizendo se ofertam quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003490-4 - Marianna Bretas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Face a resposta do BACEN. Diga a Autora \r\n\r\nProc. 2006.810.003804-1 - Renato Jose Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004084-9 - Paulo da Cunha Olinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139). X Casa Fortaleza Comercio de Tecidos LTDA e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/09/2007 às 13h45min \r\n\r\nProc. 2006.810.004266-4 - Maria Valnete Penha Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Audiência de Instrução e Julgamnto redesignada para o dia 26/07/2007 às 13:15h \r\n\r\nProc. 2006.810.004378-4 - Maria Cristina Fischgold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Face a penhora, a Executada para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.004492-2 - Sergio Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Sony do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliaão - dia 21/09/2007, às 13 h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004651-7 - Miriam Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Restaurante Alessandro e Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321, Renato Anet - OAB RJ045633). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.000020-9 - Maria Helena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X Renam Alves Marques. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000042-8 - Gabriela Pszczol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Unimed-rio Coop. de Trab. Médico do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000155-0 - Aline da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426, Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a promover o cancelamento de todo e qualquer débito em nome da autora relativo ao cartão de nº 6278850004495952, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir desta decisão, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais)\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000156-1 - Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Fls. 73/74- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000214-0 - Freddie Steger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000284-0 - Alvaro Augusto da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163, Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000424-0 - Delma Marchesini Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Fernando Macedo Lima - OAB RJ154547E). X Prolagos-concessionária de Serv. Públicos de Agua e Esgoto S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). Conheço dos embargos (fls. 77/78), posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para constar os seguintes termos na sentença proferida: \"JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para determinar que a parte ré se abstenha de suspender a prestação de serviços a autora, sob o fundamento dos débitos descritos na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. Recebo os embargos (fls. 79/80), posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000595-5 - Igor Melman Reis Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Empresa Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). E. carta de sentença após a vinda das cópias devidas para sua instrução. Após, com a vinda ou não das contra-razões em tempo hábil (fl. 83), remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000701-0 - Thiago de Carvalho Migliato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Migliato - OAB SP166461). X Reunidas Paulista de Transportee LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259). Tomar ciência da data designada para a inquirição das testemunhas no Juizado Especial Cível da Comarca de Birigui - dia 26/07/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001143-8 - Daniel Ferreira Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Primeiramente, diga o autor se desiste de prosseguir com o feito em face da 1ª ré, Sendas, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.001502-0 - Salomea Gandelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Itauseg Saúde S/A (hospitaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma de Oliveira Lau - OAB RJ141554). Fls. 43/44- Diga a autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.001504-3 - José Luiz de Almeida Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Fl. 48- 1) E. mandado de pagamento. 2) Não obstante a guia ter sido apresentada posteriormente, o débito foi pago no prazo legal (fl. 43), não incindindo a regra do art. 475-J do CPC. Diga o autor de oferta quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.001316-5 - Alessandra Dunshee de Abranches Guillon Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Toledo - OAB RJ025369). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000148-9 - Leonardo Leal Medeiros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Medeiros Moreira - OAB RJ136590). X Varig S. A. - Viação Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Fls. 194/199- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.002343-6 - João Carlos Miguez Suarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Beatriz Tiago Alves - OAB RJ083047). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - Luiza Thedim Duarte Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). X Academia Vellox Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches - OAB RJ070914). Fls. 187/202- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002221-5 - Leonardo Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004074-6 - Medkatus Farmacia Homeopatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nId: 251234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.077149-5 - Abrahão Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X Monica Wolff de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.125342-3 - Jose Mauro Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Henio de Castro Nascimento Leal. ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.104872-0 - Walter Lattuca Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Sidney de Carvalho Rosadas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.091010-1 - Espólio de Mário Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inalda Cavalcanti Pitangueira - OAB RJ023731). X Banco Unibanco. ao autor para ciencia da sentença \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.013613-1 - Vera Lucia de Araujo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Itaú Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sandra Cristina de Souza Santos - OAB RJ093991, Leonardo Campos Dantas - OAB RJ123099, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.800.017838-1 - Antonio Ricardo Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483, Jorge Eurico de Souza Leão - OAB RJ104623). X Motorbel Veículos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945). Rep Leg(s): Alonso Gomes da Silva Junior. À PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.063398-6 - Henrique Daniel Aldighieri Grigorovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). X Contrutora Bulhões Carvalho da Fonseca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.800.095160-1 - Evandro de Oliveira Moraes. X Maria Evodi Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.800.152828-5 - Isaac Póvoa Pinto. X Design Inn Wlmm Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.086883-5 - Ricardo Arruda Labatut Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Vidraçaria Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Coelho de Mendonça - OAB RJ038239). Fls. 182 - Diga Ricardo. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.089727-6 - Marli Louseiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Cláudio Bernardo Sabino. ao autor sobre calculos \r\n\r\nProc. 2004.800.037203-0 - Reinaldo Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). X Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Gonçalves das Flôres - OAB RJ156975E, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.096675-6 - Alice de Mattos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Therezinha de Mattos Rabello - OAB RJ063453). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Indefiro a penhora da renda diária, face a complexidade do procedimento, o que torna incompatível com o processo deste microssistema. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.146101-0 - Licinio Ribeiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333). X Antonio Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ067491). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.161251-6 - Maria Selma do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X American Express Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). INTIME-SE A PARTE RÉ , PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 10 PARCELAS FIXAS OU PARA A PARTE RÉ, APRESENTAR UMA CONTRA PROPOSTA COM OUTRO TIPO DE PARCELAMENTO OU AINDA , DIZER QUE NÃO ACEITA O PARCELAMENTO . \r\n\r\nProc. 2005.800.110849-0 - Afonso Celso Pereira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Riocentro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040855-7 - Judite Lourenço da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira do Nascimento - OAB RJ111035). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Esclareça a parte ré se houve decisão do STF para suspensão do processo, tendo em vista, que a priori, o recurso impetrado não possui o condão de suspender o processo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066091-0 - Antares Loterias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Vigdata System Equipamentos de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107561-8 - André Luiz de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117949-7 - Nuno dos Reis Justino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). X Linktec Comércio e Serviços Ltda.. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122900-2 - Flavio Copello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). X Dpaschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Alexandre Faria Corrêa - OAB RJ101598). Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150871-7 - Sergio Miguel Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X R K Kalaoun e outro. ao autor para ciencia da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.169790-3 - Thiago Vilas Boas Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Armg Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092339-9 - Espólio de América Maria Fenocchio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Banco Itaú S. A.. ao advogado do autor para ciencia da sentença \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.038543-1 - Christiani Maria Gravatá Maron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelli Maria Gravatá Maron - OAB RJ080318, Rodrigo Cardoso Fernandes - OAB RJ119863). X Serra Estilo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.091360-9 - Silvia da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). X Marela Representações e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Às partes sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.151861-3 - Nilson Patricio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 444,28 ( QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ), SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO ) , PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC, E A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE , NAS CONTAS DA EXECUTADA . \r\n\r\nProc. 2004.800.108038-5 - Maria Isabel Machado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.009045-2 - Wilson Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Luiz Guilherme Padula de Souza e outros. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085142-6 - Jorge Dario Uzeda Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). X Qualisom Veículos e Acessórios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560). À exequente em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.130450-2 - Marly Menezes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Dario Silva - OAB RJ113060). X Bankboston Banco Múltiplo S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga Bankboston Banco Multiplo S/A. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.155505-5 - Aylton Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelas de Medeiros - OAB RJ124163). X Unimed-rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DOS CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2005.800.178290-4 - Andre Luiz França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, George Lindoso Santos - OAB RJ106882). Fls. 77 - I. para devolução da guia sem efetuar o depósito. Após a juntada, defiro fls. 78. Outrossim, publique-se o despacho. \r\n\r\nProc. 2005.800.184460-0 - Carlos Eduardo Nunes Vilanova de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083). X Academia J. Cardoso Júnior. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.061373-6 - Maria da Gloria Zuany Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Zuany Silva - OAB RJ073166). X Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.066082-9 - Marcia Sandins Lanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Samsung Cameras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077482-3 - Rodrigo Cesar Colpas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.078485-3 - Luiz Eduardo Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Almeida Ceylão - OAB RJ134018). X Lenoxx Sound e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096007-2 - Monica Valadares Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117332-0 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123598-1 - Luciano Jardim A. dos Santos. X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143751-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Israel Menezes dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166594-0 - Marcia Maria França Pavão. X Coopeforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernandes Fagundes - OAB RJ097809). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177663-3 - Márcia de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182651-0 - Renato Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.189681-0 - Claudia Barbastefano Monteiro. X Car Rental System do Brasil Locação de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 12/09/2007 'AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192280-7 - Joaquim Pereira de Queiroz Filho. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2006.800.207387-3 - Maria José Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.001870-8 - Olindia Maria Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Paula Assis Batista - OAB RJ022298). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005062-8 - Fernando Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Gazeta Mercantil. ao aurtor para ciencia da sentença de fls 22/23 \r\n\r\nProc. 2007.800.006359-3 - Marinalva Félix Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1)RECEBO O ADITAMENTO. À PARTE RÉ 2) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/07, ÀS 17:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.031096-1 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Globo. Com Tv Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Diga a Globo. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044599-4 - Guilherme Ivo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066392-4 - Antonio Carlos Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.081213-9 - Tatiana Zakhia Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zakhia Inacio - OAB RJ122912). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 11:30 HS . \r\n\r\nId: 251248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002505-1 - Mary Rosana Neil Rutowistsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.002511-7 - Mary Rosana Neil Rutowisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.002522-1 - Ramon Fernandez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.002523-3 - Angela Maria Bravo da Silva Fernandez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.002527-0 - Francisca Fernandes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.002558-0 - Orlando de Saboya Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.002560-9 - Tereza Christina Azevedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.002572-5 - Francisco Jose Afonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.011004-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro - Associação dos Servidores do Inmetro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). DESIGNE-SE NOVA DATA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.060739-8 - Aristoteles Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060743-0 - Ubirajara Severo Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060749-0 - Wanderley Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060761-1 - Rafael Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060771-4 - Jansen Pereira da Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060831-7 - Nélia Maria Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleni Martins Gauder - OAB RJ046876). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II E III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060833-0 - Fabio Liberato Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060841-0 - Adelia Moiço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060842-1 - Martina Boya Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.082941-3 - Nico Saceanu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.082966-8 - Maria da Conceiçaõ Belo Novalski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083014-2 - Osmar Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083506-1 - José Carlos Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083532-2 - Manoel Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083568-1 - Dulce Borges Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083688-0 - Sonilda Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083777-0 - Leila Arydes Jannotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083790-2 - Juracy Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084198-0 - Wagner Romanazi Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084213-2 - Anibal Teixeira Arcanjo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084235-1 - Alberto Trombella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084369-0 - Zilea Ignez do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084378-1 - Lucy Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084416-5 - Olga Alves. X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084462-1 - Elisabete Guedes Lassarot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084533-9 - Everaldo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084865-1 - Sebastiao Nicodemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084898-5 - Joel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084929-1 - Julio Cesar Wenceslau do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084963-1 - Marcia Wenceslau do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084970-9 - Antonio Carlos Enceslau do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084981-3 - Josmar Francisco Novo Cristello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Abn Amro Real S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084996-5 - Ada Giglio Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085001-3 - Matilde Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085005-0 - Walter Villa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085042-6 - Carlos Waldemir Barreto Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085472-9 - Luiz Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Abn Anro Real. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085476-6 - José Carlos da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085489-4 - Maria Cristina Graça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085493-6 - Helio Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Anro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085495-0 - Jaime Arrazola Madrid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085497-3 - Eduardo Geômetra da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085501-1 - Fabiane de Almeida de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085506-0 - Darlea Juvenal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085513-8 - Paulo Roberto Lassarot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085535-7 - Bernardo Riegel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085553-9 - Ângela Maria Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085593-0 - Sandra Santos de Freitas Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085953-3 - Iracema de Sant´ana Berco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085972-7 - Celeste Irene Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Banco Itau e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086000-6 - Carlos Armando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086016-0 - Cristina Maria Gomes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086020-1 - Paulo Cesar Miranda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Banerj S. A (itau S. A). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086029-8 - Joao Manuel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086036-5 - Jose Mauricio Bonin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086058-4 - Antonio dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086194-1 - Marco Antonio Bassi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086205-2 - Wanda Bassi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086219-2 - Francisco de Assis Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc Bank Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086225-8 - Osmar Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086528-4 - Ilce Maria de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086590-9 - Maria Conceiçao Zupo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086601-0 - Jorge de Amorim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086605-7 - Joao Canuto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086709-8 - Washington de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086762-1 - Celso Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086766-9 - Erberte Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086778-5 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087059-0 - Deborah do Nascimento Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087074-7 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087081-4 - Nadir Motta Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Unibanco-uniao dos Bancos Brasileiros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088214-2 - Humberto Borges Flores Verdad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Banco Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088216-6 - Celia de Mora Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088217-8 - Joana Moura Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Banco Unibanco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088245-2 - Maria Amelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088284-1 - Acacio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088379-1 - Maria Carmelita André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Unibanco - União de Bancos Brrasileiros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088424-2 - Aurora Machado Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088561-1 - Pietro Novellio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088588-0 - Marina Coelho Faul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088602-0 - Marco Aurelio Moraes Lavinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088693-7 - Martiniano Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088746-2 - Maria Isabel Barreiros Pedreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nubia Vasconcelos Silva - OAB RJ142933). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II E III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088750-4 - Helena Borges Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Unibanco e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088814-4 - Ferreirinha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088816-8 - Jozsef Kiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953, Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211, Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495, Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089078-3 - Gilberto Candido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089098-9 - Sebastião Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089121-0 - Lucio Feres Monte Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Banco Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089162-3 - José Luiz Corrêa Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089200-7 - Diogo Abdalla Buchaul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Itaú S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089201-9 - Heitor Abdalla Buchal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089228-7 - Cláudio de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089241-0 - Marcos Penna Sattamini de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Banco Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089258-5 - Maria Priscila de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089275-5 - Claudio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089287-1 - Maria da Glória Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089301-2 - Jose da Conceição Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089313-9 - Nair Freire Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Bomfim da Silva - OAB RJ139985). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089331-0 - Laise Serra de Mesquita Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089340-1 - Sergio Oazen Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II e III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089365-6 - Jorge Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089375-9 - Walter Garcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089390-5 - Maria Regina de Jesus Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089414-4 - Katia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089417-0 - Mabel Jourdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089459-4 - Miguel das Neves Galvãp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vallejo Pereira - OAB RJ142210). X Banco Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089490-9 - Jurandyr Calixttrato Baptista Mastrange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089507-0 - Napoleão Antonio Rita Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089524-0 - Raymundo Nonato da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089542-2 - José Cláudio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089594-0 - Marlene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089601-3 - Antônio Oscar de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089613-0 - Josias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II E III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089653-0 - Cid Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089672-4 - Antônio Simões da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Hsbc S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089674-8 - Cícero Calhau Segrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090355-8 - Jozelia de Araujo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125, Valéria Barcellos Bloise - OAB RJ050463, Claudia Lobo de Magalhães - OAB RJ057043, Ana Paula Figueiredo Dias - OAB RJ134315). X Banco Abn Amro Real. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090395-9 - Yvone Maciel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092581-5 - Firmino Antonio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092709-5 - Celia de Souza Midão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092771-0 - Elizabeth Mendes Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092787-3 - Ana Cristina Furlamento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092851-8 - Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092875-0 - Sergio Joaquim Rocha Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Debiaso Gonçalves - OAB RJ124620). X Banco Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093019-7 - Espolio de Jose Jorge Bonsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.096708-1 - Pedro Pires de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rosas de Aguiar - OAB RJ127439). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.099794-2 - Almiralice Medeiros de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.101483-8 - Aurisan Ramos Caiado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Guedes Coelho Spotto - OAB RJ122376). X Abn Amro Bank S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.101601-0 - Orzete de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.102464-9 - Celio Roberto Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Ribeiro Domingues - OAB RJ027485). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.103444-8 - Eunice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.106256-0 - Sandra Regina Corbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro dos Santos - OAB RJ097859). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II E III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.074446-7 - Vilma Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Venancio Dias - OAB RJ038397). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064506-8 - Dora Lúcia Cardoso Tavernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.079335-5 - Hamilton Felix de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145292-4 - Luis Sérgio de Sousa Pitrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.090934-9 - Francisco Helio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102250E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.117877-8 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. A EXEQUENTE. INT.\r\n\r\nProc. 2006.800.213469-2 - Moises Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019978-8 - Gleiton Bernardino de Jesus. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.082996-6 - Mario das Neves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.057348-0 - Marcio Cesar da Costa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Bozano Simonsen Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). Fls.121, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112773-0 - Turmes Chize Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144, Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.104313-5 - Aldiza Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.114949-1 - Jeferson Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.017353-0 - Adriana Batista Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.029038-8 - Fabio Lima Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.046984-4 - Adriano de Rezende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602, Alercio Alves Lopes - OAB RJ153487E). X Alexandre do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.074510-0 - Sinara Adriane Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.121590-8 - Aldineide Campos Matias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Peculio Uniao Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.122891-5 - Moacyr Gustavo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.128883-3 - Francisca Nunes Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.138464-0 - Vanilson da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.162039-6 - Damião Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468, Natália Ferreira de Andrade Moraes - OAB RJ156604E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.005734-9 - Irani Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.005878-0 - Denise Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.009938-1 - Silvia Helena de Carvalho Schnaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X VIVO. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011325-0 - Alessandro Maione Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013816-7 - Maria Vilani Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X VIVO. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.015815-4 - Isabel Cristina Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.055971-9 - Ecir Teixeira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057161-6 - David Bruno Soares de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Multa fixada em trinta por cento... na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.083739-2 - Jose Vieira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira da Costa Maia - OAB RJ073431). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084261-2 - Claudia Messias do Nasciemento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084274-0 - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084286-7 - Jose de Anchieta Wanderley da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084293-4 - Benedicta dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084317-3 - Ivanilda Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A ( Banco Banerj ). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084958-8 - Maria Virginia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Cunha - OAB RJ114424). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086539-9 - Candido Jose Malheiros do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.109936-4 - Carlos Alberto Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.48), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.102592-7 - Ana Isabel Rondon Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.102610-5 - André Luiz Rondon Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.093904-7 - Carmelita Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mariana Arruda de Souza - OAB RJ143026, Lílian de Oliveira Maia - OAB RJ132538). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.077931-9 - Antonio Alessandro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Consórcio Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.141206-7 - Debora Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Casas Sendas Com. e Ind. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Aline Veríssimo de Souza Tavares - OAB RJ145883E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.013797-0 - Antonia Mary Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. pagamento. Int. a complementação, considerando o valor de alçada. \r\n\r\nProc. 2003.800.078011-7 - Rosemere Tavares Ferraz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557, Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria de Mattos Costa Filippo - OAB RJ090880). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.090311-2 - Vera Lucia de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005355-8 - Oscar Graciniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Suspensa em caráter provisório (fls.182). Ao autor Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.077394-4 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.112082-8 - Maria de Fatima Guimarães Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.037360-9 - Claudomiro Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.075440-0 - Jose Adilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Jonison de Souza Galvão - OAB RJ150602E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.076098-8 - João Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Jose Kremnitzer e outros. Fls.39: nada a prover, providência cabíbel a parte. Cumpra-se fls.37. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.086372-8 - Ricardo Barbosa Tenan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X American Airlines Inc e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.202264-6 - Carlos Baptista Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). E. M. pagamento. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.206677-7 - Maria Helena Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002471-0 - Sergio Rivetti Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.002484-8 - Carlos Alberto Figueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.003308-4 - Olinda Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.021242-2 - Jurema Tafuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.022811-9 - Cleber Marques Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thompson Landgraf - OAB RJ082845). X Tam Linhas Aereas S. a. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.024094-6 - Maria Luiza Hemeterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043120-0 - Iramar Barcellos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de declaração, porque cabíveis e tempestivos, e os acolho, ante a patente omissão verificada, como se constata primo ictu oculi da simples leitura da fundamentação da sentença embargada, consistente na ausência de referência, no dispositivo, à outra cota paga - e, portanto, devida sua restituição dobrada - de R$ 132,68. Assim, passa-se a ler no dispositivo: \"... bem como condenar o réu a restituir em dobro (artigo 42, p.ú., do Código de Defesa do Consumidor) a quantia de R$ 406,44 e de R$ 132,68, montantes monetariamente corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. E julgo...\". No mais, mantém-se como se encontra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060820-2 - Ruth Vaz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Gomes Amadeo - OAB RJ097514). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060962-0 - Anna Carolina Rego Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061227-8 - Myriam dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.078522-7 - Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Tim Celular S. a. DIGA O AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.083486-0 - Sonia Maria Mortimer Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084096-2 - Bamam Martinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr da Silva Raimundo - OAB RJ115006). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084409-8 - Flavio Loureiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084443-8 - Alvaro de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084928-0 - Celeste Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Banco do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085714-7 - Ana Maria Perrotta Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco Real S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086526-0 - Eloisa Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Cia. Real de Credito Imobiliario. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086626-4 - Luiz Armenio Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086684-7 - Genesio Tezza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Banco Hsbc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086705-0 - Ana Lucia Carvalho Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086770-0 - Wilton Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088161-7 - Glaucia Maria Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088196-4 - Maria da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088226-9 - Marilza Helena Julio Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Bcn (bradesco S. A\\). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088256-7 - Rosana da Costa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088310-9 - Arlinda Elias Couri França dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Godinho - OAB RJ094063). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II E III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088323-7 - Dalvino Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088349-3 - Patricia de Almeida Evangelista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II E III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088362-6 - Maria da Conceição Lomba Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088491-6 - Nancy Moraes de Rezende. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088498-9 - Maria Beatriz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088618-4 - Zilda Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iclea Tristao Rodriguez - OAB RJ106318). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088636-6 - Jael Manhanhã Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088912-4 - Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088952-5 - Lea Cesar Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088955-0 - Lea Cesar Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088984-7 - Cecy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089054-0 - Espólio de Ivan de Souza Villon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089072-2 - Paulo Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089092-8 - Sawa Naritomi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089166-0 - Maria Jussara Targueta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jussara Targueta - OAB RJ120520). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089174-0 - José Luiz Faria Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jussara Targueta - OAB RJ120520). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089225-1 - Eva Lucia Elias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089360-7 - Mario da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089446-6 - Antonio Ferreira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089551-3 - Claudia Fajerszatn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Banco Bradesco. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.20), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089588-4 - Xenophonte Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002, André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089596-3 - Eliane Goldemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089600-1 - Terezinha Albuquerque Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089657-8 - Neli de Souza Almeida Amaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Ferro - OAB RJ139237). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II E III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089665-7 - Rosa Duarte Goossens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089713-3 - Enedyr Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925, Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089725-0 - Norma Garcia dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090013-2 - Paulo Henrique Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092734-4 - Jorge Tavares de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092743-5 - Luiza Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092758-7 - Luis Alexandre Grangiermesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092794-0 - Maria Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092797-6 - Eduardo Arié Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092803-8 - Alvaro Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093024-0 - Fabia Esperança Collaço Roliz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093845-7 - Albino Santos Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093860-3 - Orlando de Poly Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093873-1 - Sandra Regina de Rose Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093898-6 - Fernando Manuel Lavos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.096589-8 - Guiomar Nicolaci da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Banco Unibanco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.096598-9 - Vagner Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Banco Abn Amro Bank S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.099235-0 - Antonio Tito Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.039999-4 - Marcelo Jorge de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.083690-9 - Leda Marques Teixeira Zaccur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085220-4 - Elza Resende Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Banco Itau S/A ( Banco Banerj ) e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086018-3 - Edna Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086148-5 - Angelo Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nId: 251264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2006.800.209037-8 X Jose Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raggio Gritta Hagge - OAB RJ107939). Manifestar-se acerca da nova proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 251184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.004791-5 Vítima(s): Gilmara Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Marcio Antonio Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/07, ÀS 15:00 HS...OCASIÃO EM QUE A VÍTIMA DEVERÁ ATENDER AO MP. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nId: 251187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.075830-0 Vítima(s): Henrique Moniz de Carvalho e Miranda. X Rodrigo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Mirza Maduro - OAB RJ104104). Manuseando os presentes autos, verifico que assiste razão ao Ministério Público, pois, mesmo sem que adentremos ao mérito, diante do documento acostado às fls. 105/106, a peça vestibular não deve ser recepcionada, ante o enunciado vigente, relativo à prescrição da pena ideal, que faz com que o prosseguimento se torne inócuo. Diante do exposto e da incidência do artigo 43, inciso III, do C.P.P., rejeitada a denúncia, em acolhimento à promoção ministerial, constante de fls. 107, determino o arquivamento do presente, após a adoção das providências pertinentes em face do presente decisum. Sem custas. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 251206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Despacho:1 - Fls. 1211/1213 - Defiro o pleito;2 - Intimem-se as defesas dos demais acusados para apresentarem as alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.016870-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MICHYLLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Fls. 281/291 - ... Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, CLAUDIO MICHYLLES a quatro anos de reclusão e multa de vinte dias ... pela prática do injusto do artigo 14, da Lei 10826/03 e 304 c/c 297, do Código Penal e 3(três) meses de detenção pela prática do art.307 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. Condeno-o ao pagamento das custas processuais. Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade ... Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se o nome do acusado no ROL DOS CULPADOS. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.148042-7 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO CARLOS SILVA SANTANA FLS. 94 EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.001.130995-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDIONE DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, FERNANDO CEZAR FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Despacho:1) Fls.351 - defiro o pedido de adiamento formulado pela defesa do acusado Fernando Cezar, e REDESIGNO a audiência para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas; 2) Oficie-se ao ICCE, informando a redesignação da audiência para apresentação das testemunhas do Juízo;3) Intimem-se os réus;4) Dê-se ciência ao MP e Defesas. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.093864-0 - MINISTERIO PUBLICO X AIGON CIRIACO ISABEL AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.008105-5 - MINISTERIO PUBLICO X SILAS WESLEI RAMOS ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.013172-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Defiro o pleito de fl. 85. \r\n\r\nId: 251439"
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PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X VERA LUCIA SIQUEIRA BARROS DE LIMA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.56 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.007324-6 - NIKOLAOS GEORGIOS TZIKAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERICLES NIKOLAOS TZIKAS Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. Oficie-se como requerido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009799-6 - IRANDY DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X IVANDY DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO ao requerente sobre formal p/ retirar \r\n\r\nProc. 2007.204.003848-9 - DENISE GERVAZONI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X OTTILIA GERVAZONI BARBOSA Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005501-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS SOARES AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.007175-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI JAIME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 47vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.010811-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRANEL BATISTA XAVIER Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 38vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.015594-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDBERG BATISTA DE NOVAES JUNIOR AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.001026-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO JOSE DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.003816-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ARAUJO DE SOUZA Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.005199-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA NUNES Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 39vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.005246-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA CARVALHO FRANCO OPPENHEIMER Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 21vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.004860-2 - R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X R.I.E.L. Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 3,49 no cód. 0711-2 mais 10% da CAARJ e R$ 0,17 no cód. 6002-25174-9 e R$ 0,17 no cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.012013-1 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls58. (R$ 20,98 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,04 cod. 602-25174-9 R$ 1,04 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.007329-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VANDERLEI APARECIDO RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.014494-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ EDUARDO TITO DA SILVA REIS Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005444-6 - MARIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARINA MARTINS NEVES Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 17vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007215-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.015963-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.003296-7 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X SAMYR MEIRA VICENTE Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 168vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003838-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIO CARLOS FERNANDES DA SILVA Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 26vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004257-4 - NEYDE DE SOUZA ROLHANO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X EUDES ROLHANO Ao autor sobre manifestação de fls.70V. da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.001724-9 - LAUDICEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO OLIVEIRA SANTOS Ao autor sobre manifestação de fls.50 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.005558-8 - LINDOVAL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENIR ALVES DE OLIVEIRA Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 58vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.007327-1 - ERNESTO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JANDYRA SILVA DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. Após Cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009831-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre mandado de pagamento p/ retirar \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002998-9 - PAULO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 59vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000127-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VANESSA M. DE LIMA E SILVA Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.204.013449-0 - CIDELMA MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 115vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012620-8 - EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ZAGA 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)), BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Audiência redesignada para o dia 12/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010008-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.013669-8 - LUIZA DA SILVA SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ZACHARIAS NOGUEIRA DA CAMARA E OUTRO) Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fls. 109 e 111. \r\n\r\nId: 251469"
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Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X FRANCISCO FERREIRA GOMES AO AUTOR SOBRE FLS. 64 a 68 \r\n\r\nProc. 2005.204.004279-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ANNA ALVES DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.82/83 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004915-1 - ARTUR CARUSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014850-5 - JORGE LUIZ FERREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ALTANIRA FERREIRA DA PAIXAO Sentença:Considerando que o requerente não cumpriu a determinação de fls. 17 e naõ providenciou, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267,IV c/c art. 284, parágrafo único do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007430-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIOS DE ARAUJO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.109/112 \r\n\r\nProc. 2003.204.012223-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MAURICIO SAVINO (RJ-092320)) X SOLANGE DA SILVA SANTOS FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.80, COM O ENDEREÇO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2005.204.002533-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDISON JOSE BAPTISTA FILHO AO AUTOR SOBRE FLS. 52 a 59 \r\n\r\nProc. 2005.204.002757-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE ANDERSON AYRES FRANCA AO AUTOR SOBRE FLS.36 a 46 \r\n\r\nProc. 2005.204.006715-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE EUSTAQUIO DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento. Sem custas e honorários E. mandado de pagamento como requerido em fls. 68. Após, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013922-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI BANDEIRA PEREIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGASTIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.204.016033-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIVALDO COSTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006132-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALLACE BAPTISTA DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 89, 01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003233-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAIME RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.003543-0 - JORGE LUIZ DA COSTA GUALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.234/246 \r\n\r\nProc. 2004.204.007019-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X LUIZ MARIO DE ARRUDA VICTORIO E OUTRO Sentença:Considerando termo de acordo de fls. 184, HOMOLOGO POR SENTENÇA na forma do art. 269,III, do CPC o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.Custas de lei. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000690-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VALDOMIRO LIMA RIBEIRO E OUTRO Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, PENA DE EXTINÇÃO, CONSTITUINDO NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR E OUTRO Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO, CONSTITUINDO NOVO PATRONO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001726-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) FLS.88.- AO AUTOR SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003502-6 - JOAQUIM COSTA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ARMANDO DA SILVA BARANDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. Após o transitado em julgado, dêem-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.002789-9 - SERGIO BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ZELI MACENA DA SILVA Sentença:Considerando o requerido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006083-5 - WILTON PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JORGE FERREIRA BISPO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 8,92, RELATIVAS AO FUNPERJ NO CAMPO 47, E, R$ 8,92 RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015705-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLUE HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE REPRESENTAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006339-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S.B. OLIVEIRA E FILHOS LTDA-ME E OUTROS A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTO DAS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 3,50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.044476-5 - ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X WICK BOLD E NOSSO PAO IND. ALIM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). VERUSCHKA RO CHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Considerando termo de acordo de fls. 336/337 e aditamento de fls. 353, HOMOLOGO POR SENTENÇA na forma do art. 269,III, do CPC o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma do acordado. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001129-9 - FERNANDO FEGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO AUTOR SOBRE FLS.181. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.013535-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVANIR JOSE DE MELO SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005784-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR DA CONCEIÇAO SANTOS Sentença:Homologo a desistêncoa formulada à fl. 38 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006426-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS LUIZ GONÇALVES CORREA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 292,09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015024-0 - EDESIO ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários face à JG deferida ao autor. Após o transito, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011263-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (RJ-059708)) X HILDA OLIVEIRA DA MATTA SOARES), PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES), ANA MARIA NERY SOARES), OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR), HUMBERTO LOURIVAL DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 116, IRETIRO O FEITO DE PAUTA.E. GUIA COMO REQUERIDO.DIGA O AUTOR QUANTO À AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU HUMBERTO.SEM PREJUÍZO, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO COM RELAÇÃO AOS RÉUS HILDA E OSWALDO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. ANOTE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008443-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAZTHIAS TEIXEIRA FLS.88.- AO AUTOR SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000557-1 - TANIA REGINA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001500-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HILQUIAS MARTINS DA SILVA À parte autora sobre a Carta Precatória devolvida sem o devido cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008251-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENALDO SANTOS DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE ARGEMIRO DE FREITAS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.003309-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.204.004262-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SEVERINA FRANCISCA GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002471-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.001449-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001842-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003200-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE PINTO FELIPPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015600-9 - ELZA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X FRANCISCO AUGUSTO CORREIA E OUTRO A parte autora sobre o mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.001691-9 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 52, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO A DIVIDA ATIVA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000057-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVALDO SANTOS JUSTINO À parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000252-0 - IVAN KRAKOVICS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) À parte autora sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.204.001216-0 - CELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: MARGARIDA CONCEIÇÃO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001220-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MANUEL DE ASSIS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000700-6 - ELIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte executada sobre fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.204.002537-4 - ROSILENE MARINS CRESPO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011872-8 - PALMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MERK SHARP E DOHMER FARMACEUTICA LTDA À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória devolvida sem o devido cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043952-6 - SEVERINO IBIAPINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X SEVERINA ALEXANDRE DE MELO CARNEIRO Ao Intentariante sobre o ofício respondido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015567-4 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE CRISTINA PEREIRA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013198-0 - ROSANGELA AMORIM GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009014-5 - CIA ITAULEISING DE ARRENDAMANTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ PEREIRA QAUINTAS Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005520-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001798-3 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Às partes para se manifestar sobre o proposta de honorários de oito salários mínimos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003073-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZAIAS EMANUEL RESENDE À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.002721-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO CARVALHO DE SOUZA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012949-9 - ARMINDA FRANCISCA DOS REIS THONOQUE, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS GONZALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUIAS DEVIDAS, CONFORME GRERJ DE FLS. 257, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nId: 251472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000327-5 - MARINA DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X HELIO BEZERRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001829-6 - JOVELINO JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X MARCELO DE SOUZA RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.000028-0 - PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Despacho:(...)EMENDE-SE A INICIAL , EM 10 DIAS, PARA INCLUSÃO DA JUCERJA, PENA DE EXTINÇÃO. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.204.003697-0 - MARCELLO BADIN DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X JOSE MARQUES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007174-4 - IZABEL GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X EDNA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006786-1 - ISAURA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CRISTINA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000054-1 - CELIA REGINA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) AO RÉU: SOBRE DEVOLUÇÃO de AR NEGATIVO, em FLS.157 V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006685-0 - ERALDO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X RANULFO MARINHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.004655-3 - OSWALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000049-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSEMRE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço da ré para fins de citação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002334-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO BOTELHO LOBO DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO 20070029639 DE 09 /02/07. \r\n\r\nProc. 2004.204.012704-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.59/60 \r\n\r\nProc. 2007.204.005842-7 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LIA LAURINDO CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.006072-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE COSTA SALES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.006694-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA CONCEIÇAO LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.005697-2 - FARMACIA DROGA DEISE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002046-5 - VERONICA GOTTGTROY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X JORETI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...CITE-SE POR EDITAL C/ PRAZO DE 20 DIAS. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.004232-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ADUM SALIBA Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, TRATA-SE DE RITO SUMÁRIO, PORTANTO RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.89, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006648-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE, Síndico: EDSON MEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X PEDRO DE SOUZA PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005039-8 - TASSO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X JOSE FAUSTINO RIBEIRO Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.005274-9 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) AO AUTOR: S/CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002675-0 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Despacho:DEFIRO JG. A INICIAL NÃO TROUXE PROVAS INEQUÍVOCAS DO QUE FOI ALEGADO, DE SORTE QUE A TUTELA ANTECIPADA NÃO PODE SER DEFERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004516-6 - MARIA IZOLINA GIRI BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X ALEX LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.006471-3 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)), Fiador: PAULO BARBOSA DA SILVA) X BELEZA ETERNA DE BANGU COSMETICO E PERFUMARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.006739-8 - JOAQUIM MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X RUAS COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO E VIDROS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006710-6 - EDSON CARLOS CAPITANIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ALEXANDER MACEDO DA SILVA), Fiador: ROMULO MACEDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004885-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA TEODORA LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.34, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA PAVUNA, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005705-8 - THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.004177-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IVONE COLLOPY MAINIERI Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.005473-2 - ROSANGELA GIESTEIRA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:...DEFIRO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO PERÍODO EM QUE A AUTORA, ENTÃO PARTURIENTE, ESTEVE INTERNADA, DEVENDO SER APREENDIDOS TODO E QUALQUER DOCUMENTO REFERENTE A AUTORA, COM RELAÇÃO AO FATO DE SUA GRAVIDEZ, HISTERECTOMIA E QUAISQUER PROCEDIMENTOS FEITOS QUANDO DE SUA ESTADA PARA A EFETIVAÇÃO DA CESARIANA ATÉ A DATA EM QUE SE ENCERRARAM OS ACOMPANHAMENTOS PÓS- PARTO.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS CONFORME DEFERIDO, DEFIRO AINDA QUE AS DILIGÊNCIAS, SE PRECISO, SE EFETIVEM NA FORMA DO ARTIGO 172, § 2º DO C.P.C., PODENDO O SR. OJA, SE NECESSÁRIO FOR, REQUISITAR A FORÇA POLICIAL.CITE-SE E INTIMEM-SE NA FORMA DO ARTIGO 802, II (PRIMEIRA PARTE) DO C.P.C...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.004354-6 - NILO MARTINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) às partes s/ cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.005860-9 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA - VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X GERMANO AMERICO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006628-0 - MARCELO SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO SEGUROS SA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.007151-1 - MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA E SOARES Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - ADEQUE-SE AO RITO SUMARIO, IMPOSTO PELO VALOR DA CAUSA, ATENDENDO-SE AO QUE DISPOE O ART. 276 DO CPC, EM DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001234-6 - MARIA HELENA DIAS HAIDAR (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X SERGIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:A PARTE AUTORA DEVE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA PARA SER IMITIDA NA POSSE.NOS AUTOS CONSTAM VÁRIAS TENTATIVAS DE IMITIR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL, CONTUDO TODAS FORAM FRUSTRADAS POR INÉRCIA DA MESMA.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DA AUTORA, A QUAL DEVERÁ ARCAR COM AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA .APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PELO CARTÓRIO, A AUTORA DEVE PROCURAR JUNTO AO NAROJA OU OJA MARCAR A DATA PARA CUMPRIMENTO DA MESMA.AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR CUSTAS E INTIMAR PARA RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.204.011013-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X NIER DE MEDEIROS SANTOS) DESPACHO ORDINATORIO ;DESENTRANHE-SE ;ADITE-SE E CUMPRA -SE. \r\n\r\nId: 251474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.204.003011-6 - M.P X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão: Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.204.001415-1 - JP X JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligência na forma do art. 499, do CPP. ... Decisão de 27/06/2007. \r\n\r\nId: 251471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:1) Diga o Autor - Reconvido, se deseja desistir do prosseguimento do feito com relação ao Réu não citado, ou se deseja fornecer novo endereço para efetivação da citação. 2) Sem prejuízo, às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007673-1 - EDSON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X ANTONIO CELSO DIAS DE MORAES E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS . NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Fl. 185: A diligencia... é ato discricionario da funçao de OJA. Assim, cumpra-se a determinaçao a fl. 183. \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) ITALIA FURTADO DE ALENCAR e MAURICIO NUNES DE ALENCAR intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._291, do imóvel situado na Av. Sernambetiba, apartamento 2.602, da Torre G, do Center 2 de Athaydeville, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.004087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidao supra (reus nao foram citados e endereço fornecido nao pertence a este regiao administrativa). \r\n\r\nProc. 2003.209.009193-3 - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DANSK KOKKEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIOLI FERRAZ (SP-188052) Despacho:Venha copia do contrato social do reu, uma vez que nos documentos as fls. 83/89 nao consta a sra Daniela B. como representante da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001623-8 - HAROLDO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003735-0 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALINE MELLO BRANDAO Despacho:A procuraçao outorgada pela re ao seu patrono a fl. 83 é copia. Regularize-se a re a sua representaçao processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005584-3 - FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) DIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 126/218. \r\n\r\nProc. 2005.209.006595-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001808-3 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X INES MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:1) Fl.479: Anote-se. 2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X AMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MANOEL DE JESUS MORAES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/07, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4 - MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005423-5 - DUARTE PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl. 13: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RICARDO QUADROS ESPINOLA Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/08/07, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005727-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SYLVIA DUARTE AZEVEDO Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/08/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005871-0 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/08/07, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005893-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA CRISTINA AMARAL DE BRITTO E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/08/07, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001901-6 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS Despacho:1) Fl.43: Venha a comprovação do alegado. 2) Regularize o Réu CIBRASEC - Companhia Brasileira de Securitização, sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Decisão:1) Diante da certidão de fl.745 que noticiou a inércia do Executado, aplico a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Intimem-se. 2) Venha a planilha atualizada, incluindo-se o valor da multa aplicada. 3) Diante da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, diga o Exequente se deseja a intimação pessoal do Réu, na pessoa de seu Representante Legal, para o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002839-0 - LUIZ GUILHERME BALDACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO Despacho:Expeça-se mandado de verificaçao e imissao na posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004885-5 - RONALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X IONE LANDIM SILVA ABREU Decisão:Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004251-8 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO Decisão:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008644-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que foram interpostos Embargos de Declaração às fls.53/55, destes autos, relativos a sentença proferida às fls.337, que rejeitou liminarmente os Embargos de Devedor, nos autos da Execução de nº 2003.209.003107-9. Verifica-se, ainda, que os Embargos de Declaração interpostos (fls.53/55) não foram apreciados até a presente data. Assim, remetam-se os autos a ilustre Magistrada vinculada, que proferiu a r. sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.006109-4 - JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:A inicial foi recebida como Impugnação (fl.02). Assim, cancele-se a distribuiçã, autuando-se am apenso apensa. Certifique-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002545-8 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Atenda-se a solicitaçao do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008774-3 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Defito o prazo de 05 dias para as partes se pronunciarem sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004379-1 - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X BANCO NACIONAL S/A Sentença:...Isto posto, considerando-se a certidão de fls.47, noticiando a intempestividade da interposição dos Embargos e, ainda, com base no disposto no art. 737, I do CPC, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Prossiga-se a execução. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000764-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga.. sobre a manifestaçao do leiloeiro a fl. 555. Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.001933-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Decisão:... determinei nesta data... bloqueio on line... Aguarde-se em cartorio... \r\n\r\nProc. 2007.209.005237-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005239-1 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha o titulo executivo original . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000708-5 - CANROBERT PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JOAO DE DEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996) Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio do valor atualizado da execuçao... Aguarde-se em cartorio.. \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Despacho:1) Fl.255: Venha pela Caixa Econômica o valor do crédito que pretende reservado. 2) Regularize o Arrematante sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Traga o exequente cópia atualizada do contrato social do Executado a fim de ser apreciado o pedido às fls. 811/812. \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:Fl.279: Defiro. Lavre-se novo Termo de Penhora e, ainda, expeça-se nova certidão, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.209.007462-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Esclareça o exequente se possui o mesmo CGC do Banco Itau a fl. 02 da inicial, para possibilitar a efetivaçao da penhora on line solicitada. \r\n\r\nProc. 2003.209.001436-7 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DE AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VALERIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:Diante da certidao retro, diga o exequente acerca do recurso extraordinario interposto. \r\n\r\nProc. 2004.209.000916-7 - EDSON ELIAS JORGE X Interessado: ADOLFO MENEGALE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Digam a Parte Interessada Sobre oficio fls 253/254 \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Complementem-se: as custas do contador referente a porte e remessa de 02 volumes no valor de R$ 17,48 conforme certidão de fls. 222 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001436-7B - VALERIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DE AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Recebo a impugnaçao. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5B - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422) Despacho:AO IMPUGNADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006437-4 - ELON FURTUNATO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1) Nos termos da promoção ministerial às fls.133/136, defiro a substituição da testemunha Carolina, pela oitiva da Drª Virgínia Santa Rosa. 2) Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, nos termos da decisão à fl.69, para o dia 09/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.010428-3 - SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:Fl. 158: Defiro as partes o prazo sucessivo de 10 dias para se manifestarem sobre o laudo a contar da intimaçao desta decisao. \r\n\r\nProc. 2007.209.003247-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 07/08/07, as 12 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009400-9 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X HELIO RABELO ROCHA À parte autora PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.. \r\n\r\nProc. 2006.209.005505-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA Despacho:Fl. 153/154: Defiro. Desentranhe-se, adite e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 10 de julho de 2007, às 12:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:As partes sobre a manifestaçao do dr. perito as fls. 280/281 \r\n\r\nProc. 2006.209.009545-4 - ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não reestou comprovado nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 25/07/07, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002367-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se o reu, pessoalmente, para dizer se concorda com o pedido de desistencia em dez dias, valendo o silencio como corcordancia. \r\n\r\nProc. 2007.209.003825-4 - IVETTE DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006356-0 - GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA E OUTRO Complementem-se: a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 45 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005643-2 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Assistente: MANOEL PORTINARI LEÃO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:Fl.485: Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 03/09/07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Considerando-se o deposito efetuado pelo reu, traga o autor a planilha atualizada do debito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NORMA MACHADO Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/07/07, as 15:30. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO Decisão:Não há vinculação a justificar a remessa dos autos a este Magistrado, posto tratar-se de decisão interlocutória. (...) passo a apreciar os embargos. Conheço dos mesmos, eis que tempestivos, mas, no mérito nego-lhes provimento, eis que inexiste contradição no despacho de fl. 171. Se é certo que o Tribunal ad quem fixou a competência deste Juízo para apreciar a causa, isto não quer dizer que não seja conveniente a intervenção do órgão ministerial com atribuição junto a esta 2ª Vara Cível. A assentada de fls. 65/66 indicia a existência de interesse de menores, posto que sofreriam diretamente com o deferimento da liminar de reintegração de posse. Digo indicia porque a decisão acerca da intervenção ou não do MP no feito é discricionária do próprio Promotor de Justiça. ssim, entendo que necessária a abertrura de vista ao MP, para que este diga se tem interesse no feito, sem que com isso seja afrontado o acórdão do E. Tribunal de Justiça. (...). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008391-2 - SELMA SANTANA LEITE PUREZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CESAR MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Aos interessados sobre os oficios as fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2005.209.008985-3 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.. Apos, certificados, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002497-6 - ANISIA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:1) Fl.157: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se o Réu Bradesco, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:As partes sobre a manifestaçao do dr. perito a fl. 368. \r\n\r\nId: 251517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002088-0 - ARNALDO KREIMER X RACHEL KREIMER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007076-7 - PAULO NASCIMENTO REIS X CARLOS GUILHERME BACELAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004115-0 - CARLOS NATIVIDADE NETO X MARINA BERTAGNI NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.007614-0 - ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008193-9 - ANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA JUNIOR DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.008990-5 - ANNA MARIA ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004893-0 - JOSE ROBERTO RUSCHEL SIFFERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X ROBERTO SIFFERT DE PAULA E SILVA DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010586-0 - DIRCE DE LOURDES GIRALDI JENSEN E OUTROS X UDO JENSEN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011445-0 - JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE MOREIRA X GENY MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000265-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS WAGNER MUNIZ RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62/63, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Oficie-se ao Exm.° Sr. Desembargador relator do agravo de instrumento informando acerca da presente sentença homologatória.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000765-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO DA SILVA Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003823-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDINAN DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.005625-4A - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X E S A B 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:Adeque-se a petição de fl.40 ao disposto no art.475-L, do CPC e recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002676-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANSAO Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento para a cobrança de cotas condominiais que tramita pelo rito sumário na qual, antes de ocorrer a citação, o condomínio autor informou, à fl. 101, que o réu efetuou o pagamento do débito objeto da presente.Desta maneira, constata-se a inexistência de lide e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.209.004534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Decisão:Fl.138 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Intime-se a parte impugnante para que recolha as custas relativas à impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2004.209.001087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAQUIM GONCALVES FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Decisão:Intime-se o réu para que junte aos autos o original ou fotocópia autenticada do documento impugnado (contrato de cessão de direitos aquisitivos). \r\n\r\nProc. 2004.209.006714-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SEBATINI Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X REGINA BRAIT DA SILVA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.009397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCIA HELENA MIRANDA BRANDAO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.000165-4 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, na forma da Lei nº 6.899/81, e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004978-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 20/08/2007, às15:00h. 2) Intime-se o 1º o réu e cite-se a 2ª ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.62. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009158-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIA ELIZABETH CARVALHO CARUSO E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000353-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GIUSEPPE INTORTO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 20/08/2007, às15:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.103. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 68, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000747-6 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X ALICE IZABEL NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29/30, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004511-8 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X LILIA MARIA JUAÇABA BELEM Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006023-5 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BAMERINDOS Decisão:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.006101-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MONICA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao condomínio autor, que obviamente não é financeiramente hipossuficiente pois, ao invés de pleitear gratuidade de justiça, deveria promover o prévio rateio do valor das custas entre os condôminos para custear a propositura desta demanda. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.006107-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARCOS DE MELLO VALERIO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao condomínio autor, que obviamente não é financeiramente hipossuficiente pois, ao invés de pleitear gratuidade de justiça, deveria promover o prévio rateio do valor das custas entre os condôminos para custear a propositura desta demanda. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito (art.257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002952-6 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X LUIZ SERGIO GRAÇA DE ARAUJO Decisão:Promova a parte autora o depósito da coisa consignada, no prazo de 05 dias, na forma do disposto no art.893, I, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001817-6 - ROGER LUIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X VALTER JACINTHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante à SRF, pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001539-4 - MARCO ANTONIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). PATRICIA STANZANI P A COUTINHO (RJ-111029) Decisão:Ao credor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010941-4 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRIZIA CRANCHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Decisão:1) Fls.87/114 - Às partes para que se manifestem. 2) Fl.118 - Expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imita-se o autor na posse. \r\n\r\nProc. 2007.209.004010-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MULBERRY LTDA Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006054-5 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X VALERIA DA FONSECA TIBIRIÇA PAIXAO Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010310-4 - MARCO ANTONIO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X IARA BETULIA BRASILEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infraçao contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.006110-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Decisão:1) Além do expressivo patrimônio constante de fl.12, o autor é proprietário de um imóvel, que é o objeto da presente demanda, que está alugado por R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, de modo que não é financeiramente hipossuficiente. Assim, indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.001641-6 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007526-0 - JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889)) X ELITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Publicação da sentença de fls.51/55 : \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo e declarando a fraude de execução, bem como a ineficácia da doação do imóvel da Rua Dias da Cruz no. 704, Engenho Novo, nesta cidade, à ex-cônjuge-meeeira, prosseguindo-se com a execução. Custas pelo Embargante. Condeno ainda o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002021-3 - DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o despacho de fl.22, uma vez que os embargos ainda não foram recebidos. Considerando-se que a execução já se encontra garantida por depósito em dinheiro e que o levantamento da quantia por parte do credor pode vir a causar dano de difícil ou incerta reparação ao devedor, recebo os embargos em ambos os efeitos suspensivos aos presentes embargos, na forma do disposto no § 1º, do art.739-A, do CPC. 2) Ao embargante sobre a impugnação aos embargos e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005184-2 - RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 3) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005187-8 - MARIETA MACEDO PARENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002033-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LIMITADA E OUTROS Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000830395, a título de arresto. \r\n\r\nProc. 2003.209.010025-9 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007457-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Em consulta ao Sistema BACEN-JUD verificou-se não ter se efetivado o bloqueio de nenhuma quantia em contas dos executados, por nada ter sido encontrado, conforme consulta impressa em anexo. Oficie-se à SRF para que forneça a última declaração de bens e rendimentos dos executados. Considerando-se o disposto nos arts. 736 e 738, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, confiro o prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos da intimação desta decisão, para que os executados, caso desejem, apresentem embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.000274-7 - FECYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001886-0 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.151/152 - Extraia-se a certidão requerida. 2) Diante do disposto nos arts.736 e 738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, intime-se a executada, pessoalmente, para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.209.009673-0 - MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Decisão:Fl.64 - Indefiro o requerido, em razão do efeito suspensivo conferido aos embargantes à execução, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.000902-1 - JOSE BERNARDO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X PAULO GUILHERME SILVEIRA GHELLI Decisão:1) Fls.86/87 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.227 do CPC). 2) Todavia, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto no art.227 do CPC ou, por se tratar de ação de execução por título extra, observar a norma do art.653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002464-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000830065. \r\n\r\nProc. 2006.209.004121-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X S O PONTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DA DECISÃO NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.008149-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000830072. \r\n\r\nProc. 2006.209.010547-2 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES E OUTRO Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000830400, a título de arresto (arts.653 e segs. do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001410-9 - EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FABIO CARNEIRO FABRIZZI Decisão:1) Fl.23 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.227 do CPC). 2) Todavia, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto no art.227 do CPC ou, por se tratar de ação de execução por título extra, observar a norma do art.653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004705-0 - CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3A - EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Sentença:FL. 38 - DECISÃO Indefiro a expedição de novo ofício para a SRF para a apresentação das declarações de bens e rendimentos da impugnada referentes ao exercício de 2003...FL. 39 - SENTENÇA(...) JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008769-3 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fl.351 - Indefiro o requerido, uma vez que o \"sócio\" da pessoa jurídica executada não é parte neste processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:1) Fls.272/275 e 276 - Intimem-se os devedores na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que paguem os montantes das condenações (vide planilha de fls 274 e 276 - R$ 12.562,10 e R$ 500,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista aos credores para que promovam a penhora e avaliação de bens dos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.209.004927-4 - SERGIO MARINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010887-4 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Publicação da sentença de fls.87/90: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011023-6 - CELIO MOREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Sentença:Decreto a revelia da ré (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art.269, I do CPC, para CONDENAR a ré somente ao pagamento da quantia de R$ 28.000,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011729-2 - LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL IVAN RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011849-1 - ELIEZER GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000535-2 - PEDRO JORGE MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X NET RIO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEFIRO A JG AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000922-9 - MARCIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X REGINA HELENA PURIFICAÇAO PASCOAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.35, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. (\"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA PERANTE A SRF\"). \r\n\r\nProc. 2007.209.003201-0 - NATALIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X BARRA 3 POSTO DE GASOLINA LTDA Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.25, com a juntada das declarações completas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.006076-4 - JOSE RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Decisão:Cite-se. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a possibilidade de ser causado dano de difícil ou impossível reparação ao autor, bem como em razão da irreversibilidade da medida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006099-5 - LEONE LEONI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO Decisão:1) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto nos incisos II e V, do art.259 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). 2) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art.19 do CPC). Promova a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002747-5 - ANDREA CRISTINA ALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)), Interessado: ABDON ELIAS ALLI) X SONIA MARIA DOS SANTOS ALLI DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.006963-9 - AIDA SANTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X EDUARDO RODRIGUES DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.002734-9 - CLAUDIA CAVADINHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BULHOES PEDREIRA (RJ-004480)) X ALEXANDRE CHAGAS IGLESIAS RIBEIRO DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007239-5 - ANTONIO CANDIDO RIBEIRO MENDES E OUTROS X NEIVA RAYMUNDA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001868-0 - BENEDITA MARQUES MENEZES X HILDA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003101-4 - LUIZ PHELIPPE NETTO MONTEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ANGELA MARIA NETTO MONTEIRO NOBRE Publicação do despacho de fl.76: \"Cumpra-se a sentença de fl.72.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.006685-5 - ADEMAR DO BRASIL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARIANGELA CARVALHO QUEIROZ DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.006992-1 - EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X EURICO PAES BARRETO PESSOA FILHO DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.209.000790-5 - PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X JUAREZ LOPES JACOB Decisão:Cumpra-se o despacho de fl.149, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. (\"Venha certidão de trânsito em julgado do processo criminal\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006032-6 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARLOS JOSE GALVAO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004833-8 - JORGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MACEDO NASCIMENTO (RJ-142928)) X PAULO CESAR DE MELLO ROCHA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/2007 ÀS15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, por não ser possível verificar, no momento, a verossimilhança das alegações autorais quanto à origem do vazamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006082-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Publicação da sentença de fls.157/160: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração de posse liminar torno definitiva. Quanto ao pedido contraposto, JULGO-O PROCEDENTE para determinar a devolução à Ré da quantia de R$ 28.402,70 (vinte e oito mil, quatrocentos e dois reais e setenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juro de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004632-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARPAD FRANCIS SEBOK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003428-9 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 235/236 e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas na forma da Lei e honorários como pactuados.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em fl. 248.Extraia-se a certidão para fins do art. 585, VI, do CPC e entregue-se ao Sr. Perito.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007387-0 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002491-3 - ADRIANO SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls.159/160 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls.146/158 verifica-se que a autora possui rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais do que 30 dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004138-0 - CARLA SIMOES NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Decisão:Em consulta ao Sistema BACEN JUD nada foi encontrado, conforme impressão em anexo. Defiro a penhora de 3% dos rendimentos brutos diários da executada. Expeça-se mandado de penhora e arrecadação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.010777-8 - LILA ROUPAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nId: 251518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005795-7 - ANA ROSA GUY GALEGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X GUILHERME FLORES DA CUNHA CORREA FALTA CÓPIA DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010347-1 - MARIA FERNANDA PAULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE PAULOS OFICIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Ao requerente para providenciar remessa a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000168-1 - THEREZINHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO (RJ-133877)) X DEMURIER BAPTISTA SANTOS À autora para retirar o 2º alvará pronto \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005116-1 - ANDRE JORGE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Certifique o cartório se o autor efetuou o depósito da guia retirada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005089-8 - FABRICIO GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NORMA CIBELE NUNES GARCIA Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.209.007668-1 - HUMBERTO GUIMARAES X NADEA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) URGENTE: Aos interessados sobre ofício do Deprecado (exigências da Fazenda / SP) \r\n\r\nProc. 2006.209.000480-1 - TELMA RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X MARINALDO PESTANA Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.003042-3 - DANIELA OSCAR PEREIRA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MURILLO JOSE PEREIRA DA SILVA ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ( FAZENDA REQUER A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE ATUALIZADAS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH ALVES CIANNI Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.209.006971-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ E DECLARO NULA A CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA, PORQUE NÃO CONSTARAM OS REQUISITOS DO ART. 202, I DO CPC, O QUE GEROU CERCEAMENTO DE DEFESA À REQUERIDA. 2- RENOVE-SE A CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO SER CUMPRIDO INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 202 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.010135-8B - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005571-7 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X ARLA - ASSISTENCIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Às partes sobre retificação do Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001352-0 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Processo nº 2002.209.001352-0\"Através da presente publicação ficam os réus MATHEUS SOMMER NETO e ZILDA MARIA SOMMER na pessoa de seu advogado, constituído às fls. 145 Dr. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA OAB/RJ 105.381,da penhora lavrada através de termo constante nos autos às fls. 265, incidente sobre 50% do imóvel situado na ALAMEDA IRACEMA, 801, CONDOMÍNIO VILLAGE NORMANDY, CASA 19, GRANJA GUARANY, ALTO, TERESÓPOLIS, RJ, COM MATRÍCULA Nº 16.123, NO 3º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERESÓPOLIS, conforme certidão acostada às fls. 254/255 dos autos,ficando cientes do prazo de quinze dias para a interposição de impugnação\". \r\n\r\nProc. 2003.209.004679-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003) FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.209.005978-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Através da presente publicação ficam os réus MAURICIO SUAREZ E SANDRA REGINA ALMEIDA SUAREZ intimados na pessoa de sua advogada, Dra. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO, OAB/RJ. 54.181 da penhora lavrada através de termo constante nos autos às fls. 489, incidente sobre a importância de R$ 181,88 encontrado no Banco ABN AMRO REAL S/A e R$ 21,45 encontrado no Banco do Brasil S/A. ficando cientes do prazo de quinze dias para a interposição de impugnação \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO), Assistente: MARIALVA MUCCILO CAMALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Decisão:Indique o autor o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2005.209.005709-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009127-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS VAZ E OUTRO OFICIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.011658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:FLS. 46/47. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002786-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.209.004248-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JCG BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005309-7 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003698-1 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X INFOSSUPPLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Anote-se na DRA a reconvenção. Diga o autor sobre a contestação bem como a reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001929-4 - LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:INDIQUE O AUTOR EXPRESSAMENTE AS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, QUE CONSIDERA COBRADAS INDEVIDAMENTE, INDICANDO SEUS VALORES INDIVIDUAIS E TOTAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3 - GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de nulidade de doação \r\n\r\nProc. 2007.209.005657-8 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRÍCIA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003381-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003630-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN ASSAD DE OLIVEIRA (MG-016086), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CENTRO AUTOMOTIVO RANCHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Decisão:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008183-0 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO, BEM COMO O ENDEREÇO PARA REALIZAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003777-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VIA BARRA PRESENTES LTDA Decisão:Expeça-se carta de sentença conforme rquerido às fls. 196. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006332-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INDUSTRIA MANCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (SP-124462) Venham as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005658-1 - ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:Fls. 282/283. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003630-0A - CENTRO AUTOMOTIVO RANCHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN ASSAD DE OLIVEIRA (MG-016086), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Despachei no apenso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007583-4 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA, PREVISTA NO ART. 475, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007916-5 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:....OFICIE-SE À 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES,....INDEFIRO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO, FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO...INTIMEM-SE , INCLUSIVE O MP PESSOALMENTE. (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Ao patrono da autora para retirar mandado de avaliação pronto \r\n\r\nProc. 2006.209.006455-0 - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) OFÍCIO PRONTO PARA RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006281-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Venha ja planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6B - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) As partes acerca dos honorários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007628-9 - CARLOS GUSTAVO PEREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO DE BRITO VIDAL FILHO (PE-016681)) X ROSANGELA COCA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Autos paralisados desde maio/ 2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3A - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3C - DALLAS OFFICES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3D - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/07. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.001342-0A - JOSELITO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X ALFREDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348) Decisão:\"...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. INTIMEM-SE. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3B - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/07. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3E - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/08. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001008-2 - E.B.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X G.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Decisão:Traga a declaração de renda de forma completa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010140-9 - CIRINEU CECOTE STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Cumpra-se fl.s 413. \r\n\r\nProc. 2004.209.004903-8 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X TERESA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Às partes sobre a data designada para perícia (fls. 183) - 17/08/2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2004.209.009546-2 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LUIGI GIGLIO E OUTROS PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA BEM COMO COPIAS P/ INSTRUI-LA \r\n\r\nProc. 2005.209.002624-7 - CENTRO AUTOMOTIVO RANCHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2005.209.005881-9 - JOSE FELIPE ZICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 221/224. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009367-4 - MARIA LUCIA DOS REIS X ALENCAR DE JESUS WINCKLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002885-6 - MARIA CLARA DE MACEDO SANTIAGO X MARIA CLARA LEAO DE MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA S.NETO (RJ-078126) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA BEM COMO COPIAS DE FLS. 140 E 152 P/ INSTRUI-LOS \r\n\r\nProc. 2003.209.008359-6 - MONICA CATALINA BAEZA CARDENAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO (RJ-097950)) X OCTAVIO LUIZ MEIRELLES BASTOS DE OLIVEIRA FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001342-0 - ALFREDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.002626-0 - CENTRO AUTOMOTIVO RANCHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006114-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOUGLAS MACDILLEN Ao autor para fornecer a grerj com as custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002738-4 - MASTER ESCOLA DE PILOTAGEM DE HELICOPTEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HACL CASTRO (SP-204086)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Republicando: À AUTORA SOBRE EMBARGOS MONITÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.003012-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.006622-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO Autos paralisados desde abril/ 2007 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.005595-0 - STOCK FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LUIZ ANDRES GONZALES BARCEA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Autos paralisados desde abril/ 2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010669-3 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:\"...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ LUIZ PACHECO, DEVENDO AS RÉS ARCAREM COM 50% ( CINQUENTA PORCENTO) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM RAZÃO DA PROVA TER SIDO REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES E POR SER A AUTORA, BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA...8- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 10- OFICIE-SE À ANS COMO REQUERIDO ÀS FLS. 466. 10- APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SERÁ DESIGNADA A AIJ. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003256-0 - ESPÓLIO DE STELLA CELESTE DE PAIVA FERREIRA NAZARETH X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) As partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.004208-7 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se, após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009641-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ALBERTO ALEXANDRE SALGADO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004831-2 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Autos paralisados desde março/ 2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004042-0 - VIA BARRA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003448-0 - SAMIA CAKI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005486-5 - IVO RICARDO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005749-2 - SERGIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X VIVO S/A) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nId: 251521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE - RJ076083 \r\n\r\n2005.209.010635-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2006.209.012301-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2004.209.009302-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n2004.209.001808-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2005.209.004840-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ - RJ047431 \r\n\r\n2005.209.009451-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA - RJ070089 \r\n\r\n2004.209.001474-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n2006.209.000850-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DOS SANTOS - RJ077512 \r\n\r\n2006.209.001281-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n2003.209.007530-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2002.209.004000-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCLENILSON FERREIRA NETO - RJ097720 \r\n\r\n2005.209.009106-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO ASSIS ZANGRANDO - RJ090198 \r\n\r\n2002.209.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO - RJ056380 \r\n\r\n2003.209.001360-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES - RJ102649 \r\n\r\n2005.209.002356-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2004.209.001912-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2004.209.001642-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DIAS MARQUES - RJ098355 \r\n\r\n2005.209.005802-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2005.209.004772-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n2004.209.008277-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nELIO HENRIQUES RAIMUNDO - RJ033780 \r\n\r\n2004.209.007308-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRIVALDO BATISTA DA SILVA - RJ033735 \r\n\r\n2006.209.008947-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2004.209.005338-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR - RJ009688 \r\n\r\n2007.209.001608-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNIVALDO ANTONIO OLIVEIRA - RJ051907 \r\n\r\n2004.209.002279-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n2005.209.009413-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM - RJ061095 \r\n\r\n2002.209.003749-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES AMORIM - RJ064812 \r\n\r\n2005.209.004726-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTERESINHA DO NASCIMENTO GALLO - RJ062971 \r\n\r\n2005.209.011274-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nINÊS GUILHON DE ARAÚJO - RJ070262 \r\n\r\n2006.209.004929-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nTHEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA - RJ074235 \r\n\r\n2005.209.005103-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREIA DA SILVA - RJ078327 \r\n\r\n2003.209.010381-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRENATA BRITO PRIOR - RJ083726 \r\n\r\n2005.209.004576-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDENILSON MIGUEL DE SOUZA - RJ116074 \r\n\r\n2007.209.000318-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSHARON DE MIRANDA GEPP - RJ097870 \r\n\r\n2001.209.006142-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCORINA SEVERO NOGUEIRA - RJ103659 \r\n\r\n2003.209.000824-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES - RJ103635 \r\n\r\n2003.209.007068-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nIVAN LOPES MOREIRA LIMA - RJ099259 \r\n\r\n2005.209.004873-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS - RJ109641 \r\n\r\n2005.209.011246-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO - RJ114407 \r\n\r\n2006.209.010665-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS - RJ114766 \r\n\r\n2004.209.002411-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2002.209.005101-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA - RJ122214 \r\n\r\n2002.209.007519-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2005.209.006538-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2005.209.006913-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2002.209.001351-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ145829 \r\n\r\n2002.209.007822-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2004.209.007010-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS - RJ140101 \r\n\r\n2005.209.001336-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEMMANOELLE SOUSA CARVALHO - RJ134788 \r\n\r\n2002.209.005443-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2006.209.004355-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2003.209.007594-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER - RJ145197 \r\n\r\n2005.209.009073-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES - RJ138768 \r\n\r\n2004.209.009972-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2006.209.005695-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2004.209.002229-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSABRINA MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO - RJ148308E \r\n\r\n2004.209.005343-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.209.009542-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n2005.209.009082-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2004.209.010542-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2006.209.000520-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n2004.209.007815-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2005.209.006203-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIANA LIMA MORAES - RJ154118E \r\n\r\n2005.209.003450-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2005.209.008983-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2002.209.001660-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nISABEL DE ALMEIDA TAVARES - RJ155227E \r\n\r\n2005.209.002684-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.209.002500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2003.209.000796-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJULIA WAND-DEL-REY CANI - RJ156286E \r\n\r\n2003.209.000613-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2002.209.007294-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2002.209.001593-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nTELMA SARAIVA DOS SANTOS - RJ157137E \r\n\r\n2002.209.007729-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLEÓNES DA SILVA COUTO - RJ156640E \r\n\r\n2006.209.008327-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2004.209.003656-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2001.209.006939-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 251522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006309-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005883-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LIA HEDENIR NUNES DE MEDEIROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s).(DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.209.007779-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO AUGUSTO LOPES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2006.209.008218-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAYME DE SOUZA VIEIRA FILHO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006127-6 - TRANSPORTADORA LUZAZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DOS SANTOS (SP-164993)) X FUSUS COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE CARVALHO (SP-021076), Dr(a). MARCO ANTONIO LOTTI (SP-098089) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante informando que a carta não foi cumprida em razão da data da distribuição e solicitando infomar se ainda tem interesse no seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006194-0 - JOSE LAERCIO OLIVEIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X MARIA NATIVIDADE SANTOS COSTA LOPES E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001498-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JENIFFER DE MATTOS SOARES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 147, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.005747-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRABEAU FACANHA B FILHO Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ / / às : horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006386-8 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELOISA VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010491-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MUSSULO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Comprove o Autor a titularidade do domínio do imóvel sito à Av. Gláucio Gil nº 533/201 - Recreio dos Bandeirantes, juntando aos autos a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2004.209.000969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMEDICAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EDUARDO MARTINS MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.129,31. \r\n\r\nProc. 2005.209.011019-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 21,45, considerando a planilha de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.209.008882-6 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LEME INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.000068-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA HAYDEE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X NADJA MIGUEL AVOLIO E OUTROS Decisão:Designo o dia 08/10/07, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002328-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FRANCISCO DE ASSIS ROCHA E OUTROS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 08/10/07 às 14:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se (a ré, pessoalmente). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008819-1 - ESPOLIO DE JOAO MARINONIO AVEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) A parte autora sobre o depósito de fls. 589. \r\n\r\nProc. 2003.209.010115-0 - MARIA JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Oficie-se à 1ª V.O.S solicitando informações se o executado foi interditado, e em caso positivo o nome e qualificação do seu curador. \r\n\r\nProc. 2004.209.002324-3 - SHERAZADE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Às Partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007079-9 - CAIO CESAR PACIFICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010188-7 - MARTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C & C CASA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Carlos Alfredo Flores da Cunha/JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004852-1 - CT CLAUDIUS MARCENARIA CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VIVO S/A Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002028-4 - CONDOMINIO WELL PALACE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003212-8 - ALICE LORETTE PAULA MARIA EVERAERT KLEIN BRATELER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)) X CONSTRUMIL - CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:1) Fls. 172: Diga a Exequente.Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor por oficial de justiça, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003556-0 - AMEDEO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) X VALNIR JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005705-4 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X PAULA LIMA SOARES Decisão:Regularize a representação processual. Retifique-se o nome da ré na DRA (Ana Paula Lima Soares). Esclareça o réu a divergência entre o locador e quem subscreve o contrato de locação de fls. 12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006684-1 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.001754-6 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos do Contador ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005686-2 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Ao Dr. Perito sobre fls.176/177. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1 - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006257-6 - BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITMOS LTDA Despacho:Forneça a exequente o endereço para citação da executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.006559-0 - ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LUIZ LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão:Defiro a substituição da penhora. Lavre-se o termo de penhora o imóvel descrito às fls. 96. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010166-0 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X PEDRA DO RECREIO REPRES LIMITADA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.005182-7 - FLORINDA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 64/66: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012288-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Republicação de fls. 28: \"Regularize a executada sua representação\". \r\n\r\nProc. 2007.209.005612-8 - SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.005820-4 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.006134-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.006186-0 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X SERGIO EDUARDO MEDEIROS DE SOUZA SA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006275-8 - ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ANTONIO CARLOS FELTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O. PAULINO (RJ-075177) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.001966-1 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/fls.235(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2002.209.009659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS DA CUNHA (RJ-054127)) X RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Ao exeqüente (fls. 151). \r\n\r\nProc. 2003.209.010129-0 - N F SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X HELENA AMANDA PIMENTA ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) A parte autora sobre a proposta de acordo (fls. 164). \r\n\r\nProc. 2004.209.002074-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Fls. 262: Indefiro, por se tratar de execução provisória (fls. 239). \r\n\r\nProc. 2005.209.007905-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARY MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003526-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X INTITUTO DE BELEZA HAIR 2000 LTDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008572-2 - VINICIUS DE MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA PINHO (RJ-018500)) X MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361) Decisão:Recebo o recurso de fls. 14/16 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000355-7 - RUAN PABLO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) A parte ré para cumprir 3º paragrafo da R. sentença de fls. 105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006154-9 - AIRTON DA SILVA PANDIN (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A Decisão:Venham as cópias integrais das 3 (três) últimas declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ao Dr. perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.209.006240-7 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER RIO WATER PLANET CLUB Decisão:Indefiro a gratuidade por falta de comprovação da alegada hipossuficiência. Efetue o Autor o preparo do feito no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.010349-7 - IVAN DE BARROS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X VERTICAL TRADING (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARRUDA BAHIA (RJ-133669E), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao Dr. perito sobre o pedido de parcelamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.003233-1 - VERA LUCIA VIEL FARO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003520-4 - MAISA CISNEIRO PRERISSE (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006180-0 - WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007064-2 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X LUIZA MARIA SANTOS TALARICO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos do Contador ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003353-0 - VERA LUCIA BARRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA OLIVIA BARRA Decisão:Regularize a inventariante o recolhimento das custas processuais. Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Cumpra a inventariante o disposto no art. 1.032 do CPC. Retifique-se na DRA o rito para arrolamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002797-9 - MARIA JOSE DA HORA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIENE RUSEL GOMES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08 / 08 /2007, às 13 : 30 horas. Extraiam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Defiro que o valor depositado à fls. 279 reverta-se em favor da perita nomeada às fls. 270, na forma do requerido às fls. 281. Intime-se a Sra. Perita para cumprir o despacho de fls. 273. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001146-5 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/guia de depósito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4 - JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X DIRCE NEIDE VEROL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006915-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FTT STUDIO GRAFICO LTDA Decisão:1) Fls. 96/98: Indefiro. Os intervenientes garantidores não são partes do título executivo judicial, e o cresdor está executando verbas sucumbenciais. 2) Fls. 91: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007678-9 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Ao Dr. perito (depósito de fls. 320/321) \r\n\r\nProc. 2006.209.008914-4 - PIER 99 HOTEL TURISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516)) X ANDREA MARCIA MARTINS ZEITUNE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a liminar de reintegração de posse, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos no período de 14/08/06 a 02/02/07, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês contados dos respectivos vencimentos, e multa de dez por cento sobre o total do débito. Por ter a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009728-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005805-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA REGINA S FERNANDES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.008185-8 - ELAINE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MARIA SAUCHA JARDINS LTDA Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 08/10/07, às 14;30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.006212-8 - MARIA ZILMAR BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS GABRYELLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista a declaração de fls. 20, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00, uma vez que se verifica às fls. 28 que a inclusão desta efetivou-se a pedido da ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Ao Dr. Perito sobre fls.313/319 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010254-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011699-8 - JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor às fls. 178/179 e pelo réu às fls. 208. Oficie-se. Designo AIJ para o dia 11/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006660-9 - ANDRE DOMINGUEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001414-6 - TAMIRO JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000480-0 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Juntem os Autores a ata da assembléia realizada em 11/10/04, que visam anular (fls. 14), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (conclusão de 16/05/07, devolvida em 21/06/07). \r\n\r\nProc. 2005.209.002540-1 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X MAREMAQ COMERCIO DE PEÇAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)), SIMFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Decisão:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004571-4 - GISELE SANTOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMERICAS BARRA RIO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006252-9 - LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA Decisão:Junte cópia integral das 3 últimas declarações do IR para apreciação da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009450-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001625-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FABIO ROBERTO A CASTELO BRANCO Despacho:Fls. 38: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.006422-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO MANUEL ALVES A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 497,27 . \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0A - CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Decisão:Com o trânsitoa em julgado do acórdão, cabe a execução definitiva do julgado, nos autos próprios, através do requerimento previsto no artigo 475-J do CPC, quanto a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006308-0 - CARLOS RENATO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRÉ FONTES (SP-218537)) X ESPOLIO DE SYLVIO DEBONI), Inventariante: JOSÉ APPARECIDO DEBONI Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000102-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA CRISTINA FIUZA HADDAD Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 867,31 (oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data da propositura da ação. Face à sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.001964-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Processo nº 2002.209.001964-8CERTIDÃOCertifico e dou fé que, procedi penhora no rosto dos autos da Execução de Título judicial, nº 2002.209.001964-8, no valor de R$ 10.241,51(dez mil, duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos) conforme contido na decisão de fls.274 daqueles autos,(cópia em anexo) em que são partes; Cappe Engenharia Ltda e TV Cabo Rio telecomunicações S/A Net Rio. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dois e sete Eu, André Miranda da Rosa, responsável pelo expediente, datilografei, subscrevo e assino.André Miranda da RosaResp. p/Exp. \r\n\r\nProc. 2002.209.001964-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, sobre a penhora no rosto dos autos no valor de R$ 10.241,51para querendo, impugnar a referida penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.001604-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009495-8 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LILIAN ESTHER ROCHA DA SILVA MACILLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se a devedora no endereço de fls. 75, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001905-7 - SURA RYFFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LOURDES MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro os pleitos de fls. 115 pois não existe execução em curso. \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Defiro os pleitos de fls. 355/356.J. Indefiro, por não haver sequer penhora realizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.007474-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X JORGE D MENEZES faltam cópias para instruir a carta. \r\n\r\nProc. 2004.209.009194-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde setembro de 2004, e das que se vencerem até a data do efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, desde os respectivos vencimentos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.009236-9 - RENATO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MANOEL GONCALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007107-1 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) As partes sobre a juntada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SUELY PONTES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 83/84, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008745-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROMEU ALEXANDRE BATISTA Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 55.490,25 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e cinco), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação. Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011516-7 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ARNALDO DINIS WELIKSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/09/07, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011552-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILEA PORTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde julho de 2005, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Deduz-se do total da condenação o depósito feito pela Ré em 01/08/05 no valor de R$ 93,39. Face à sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001316-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RENATO DE BARROS GOES Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.006392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FATIMA REGINA SANTOS SOARES A parte autora para comprovar a legitimidade passiva e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 27,12 (honorários). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000534-7 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Decisão:Fls. 183/184: Defiro (penhora \"on line\"). \r\n\r\nProc. 2005.209.000534-7 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Despacho exarado na petição. Junte-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008796-0 - JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 161/168 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. 2) Regularize o Apelante (réu) o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001726-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREJS MAURERIS JUNIOR Despacho:Fls. 72: Defiro. (expedição de carta precatória). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.005204-2 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267.VI do CPC.Custas ex lege.trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009272-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Decisão:Junte-se aos autos a petição que se encontra na contracapa.Recebo o recurso no efeito devolutivo..Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.001252-6 - RICARDO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LUCIANO ALBUQUERQUE ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615) Decisão:A parte ré sobre os documentos acostados as fls. 34 e seguintes. Comprove o réu a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.006282-7 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X JUSSARA GRAF ACCIOLI E OUTRO Decisão:Citem-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006266-9 - CAROLINA DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X LUIZ URUBATAN CARLOS E OUTROS Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006413-3 - PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000865-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008178-9 - DOLACY DO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Determino o cancelamento da distribuição por ausência de preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000647-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X NEW TRANSFER SOLUCOES E EDITORACAO LTDA E OUTROS A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.005844-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANILO ALMEIDA LOURO E OUTRO Decisão:Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão de fls. 144v. \r\n\r\nProc. 2007.209.000146-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROGERIO MACIEL SEQUEIRA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 39/40, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006277-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUCIANA TAVARES LINO Decisão:Cite-se em execução. Fixo em honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005406-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:Fls. 339: Defiro. (avaliação do imovel). \r\n\r\nProc. 2001.209.006698-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JONAS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Cumpra-se o Exequente o disposto no art. 475-J, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.005951-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:J. Defiro o pleito de fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2002.209.007982-7 - EDSON GOES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIELA D ANDREA DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186) Decisão:De acordo com a sentença nos autos em anexo que determinou a exclusão das custas processuais no montante de R$ 385,10, o valor a ser pago ao exequente é de R$ 425,01. Assim, expeça-se mandado de pagamentoa no valor de R$ 425,01 e seus acréscimos. Diga o exequente se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DOLACY DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.008968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOELSON OLIVIERA GOMES A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 115,92, conforme certidão de fls. 240. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.005829-0 - PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) À inventariante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003855-4 - THIAGO DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BRUNO DI CELIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.007540-0 - RODRIGO COUTINHO KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.010108-2 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007089-1 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X PEUGEOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Fixo os honorários do Perito em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007342-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Subamos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009470-0 - GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, e subsistente o débito cobrado na conta vencida em 22/02/05 no valor de R$ 1.244,25, condenando a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. As custas processuais serão suportadas na proporção de 30% pelo Autor e 70% pela Ré, sendo os honorários de sucumbência devidos na mesma razão, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000104-8 - RENATO ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência do débito lançado em nome do Autor, tornando definitiva a decisão que antecipou a tutela - fls. 27. - condenando a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006301-7 - HPG EMPILHADEIRAS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X VIVO S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009409-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA Despacho:Comprovada a locação, defiro o pleito de fls. 51, devendo o aluguel ser depositado em conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002002-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARCOS SILVEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Recebo o recurso de fls. 373/378 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004499-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DISAVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se. A ré DISAVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA ainda não foi citada. Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.004212-2 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LEDA MARIA CORTES SANTOS DONDEO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 92 por não se cogitar de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.003890-2 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH AZEVEDO JORGE Sentença: SENTENÇA Tendo em vista a desistência da parte autora, às fls.37, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art.267,VIII, do CP... \r\n\r\nProc. 2006.209.009928-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ DAVI PINTO GOMES A parte autora sobre a proposta de fls. 42/43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006768-7 - CLAUDIA DE ARAIJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte autora sobre o depósito de fls. 113. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Defiro os pleitosde fls. 310, itens 15.1 (fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, a permitir a entrada em seu apartamento, para que sejam feitos os orçamentos e consequentemente iniciarem-se as obras necessárias) e 15.2 (o prazo de 90 dias iniciarão após a intimação do autor, via DO). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011599-4 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Com base em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de contrato entre as partes, e, por conseguinte, do débito lançado em nome da Autora, tornando definitiva a decisão que antecipou a tutela - fl. 26-, condenando a Ré a pagar à Autora, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001806-1 - ESPOLIO GIZELDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARCOS MARTINS FERNANDES Despacho:Fls. 86/87: Defiro. (expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2004.209.005774-6 - SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) A parte autora sobre certidão de fls.129-V \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005904-6 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X CLARO TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Feito sentenciado, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 90. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001812-3 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Fls. 170: Anote-se onde couber. Mantenho a decisão de fls. 140. Cumpram os Réus o despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.209.005802-2 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008950-8 - FLORIPES GAYNE DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/165 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.006430-7 - ISAAC COE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X JEFFERSON DE AZEVEDO COE E OUTROS) À parte autora para apresentar a cópia da folha de rosto do IPTU do imóvel para comprovação do valor venal. \r\n\r\nId: 251524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Considerando o deferimento da citação editalícia, designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 01 de outubro de 2007, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. Expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008080-7 - ELISA REIS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO B.KIRALYHEGY (RJ-114461)) X PAULO MÁRIO DE MEDEIROS Decisão:Providenciadas as cópias e recolhidas as custas, expeça-se aditamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001176-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO DJALMA PRESTES Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.000604-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FÁBIO FERREIRA FARIA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003803-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA), HAROLDO REBUZZI JUNIOR), ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.004444-0 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Autor, para, RE-RATIFICANDO a sentença de fls. 1621/1616 INCLUIR naquele pronunciamento jurisdicional os títulos vinculados ao contato de compra e venda de ações e outros pactos firmado entre as partes, em especial aqueles que foram objeto do protesto junto ao 3º e 4º Ofício de Protesto de Títulos, tomando os nºs. 73109, de 28/05/2003, 94795, de 30/07/2003, 065238, de 23/05/2003, 077928, de 27/07/2003, CANCELANDO OS PROTESTOS LEVADOS A TERMO. (ver íntegar em cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000070-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SB 14 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.001353-3 - EULER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X RITA DE CASSIA RAMOS E PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.209.007164-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X CÉSAR AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INFORME O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007727-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:Designo AIJ para dia 14 de agosto de 2007, às 12:00 horas. Intime-se a testemunha no endereço fornecido às fls. 241.Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Ao réu sobre resposta negativa do ofício da ELEKTRO (fls. 634) \r\n\r\nProc. 2005.209.001846-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BOSQUE DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALDA TEIXEIRA CHACON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.006709-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X ESPOLIO MOACYR COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.008388-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011619-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO Decisão:Atribua-se o correto valor à causa, de acordo com o artigo 260, do CPC, e recolha-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.012530-6 - OLINDA BARBOZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002199-0 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BORIS GOULENKO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 06 de agosto de 2007, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.002199-0 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BORIS GOULENKO E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002327-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROBERTO DOWSLEY E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 01/08/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, via postal, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.003826-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA ESPINDOLA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 13:00 horas,, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.003826-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA ESPINDOLA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005337-1 - VERA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove a Autora que era cliente da instituição financeira na época do Plano. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000394-8 - NELSON BACHUR, LUCIANO BIASOTTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ AUGUSTO HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO), MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA Decisão:Reconsidero fls. 85, no que toca à citação da segunda Ré. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Ao peticionante de fls. 589, sobre a certidão de fls. 590. \r\n\r\nProc. 2006.209.011068-6 - ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X HERMINIO DE ALMEIDA CAMPOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Decisão:Defiro a prova requerida pelos Autores, consubstanciada no depoimento pessoal dos Réus e na oitiva ds testemunhas por eles arroladas às fls. 72, .Defiro a prova documental superveniente requerida pelos Réus, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias. Defiro a prova oral requerida pelos Réus, consubstanciada no depoimento pessoal dos Autores e na oitiva ds testemunhas que forem arroladas no prazo de 05 dias, devendo, no mesmo prazo, vir os recolhimento das custas para as intimações, vindo, após, os autos para designação de AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000438-2 - PRESCON - PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X UNIVERSO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Deposite-os a Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000734-8 - ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.006307-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X JANAINA SANTOS LIMA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Recebo os embargos de declaração, opostos pelos Réus, por tempestivos, Todavia, deixo de apreciá-los, com apoio no artigo 504 do CPC, vez que o despacho não tem conteúdo decisório.Ao Exequente, para indicar os bens passíveis de penhora, vez que os Executados não cumpriram a determinação de fls. 242. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002149-7 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ALCIDES DA CRUZ SOBRINHO Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. 5. Desde já DESIGNO audiência especial para o dia 14 de agosto de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002149-7 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ALCIDES DA CRUZ SOBRINHO Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000037-8 - DALMA GUTTERES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001069-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PLARIONTHIL CYBER CENTER COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Defiro o desentranhamento, concedendo ao Exequente o prazo de 20 dias para juntar aos autos a GRERJ correta.l \r\n\r\nProc. 2004.209.003913-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ANA LUCIA DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006501-9 - CAIO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Indefiro a expedição de mandado portas adentro vez que a empresa indicada não é parte do feito. Assim, no prazo de 05 dias, indique o exequente os bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, a forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001933-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TERCEIRO MILENIO COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.011006-4 - RAUL JÚLIO RIBEIRO, MARILÚCIA COCCHIARALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), JOSÉ KOURY JUNIOR), SAUL BERNANDINO PEDRO), CLÁUDIO CHAPCHAP Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006508-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Ao Autor sobre certidão supra e venham custas para diligência do 2º réu no mesmo valor do 1º. (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.007795-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arqruivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003313-6 - LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X GLAXOSMITHKLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:1 - Ante a inércia do denunciado, decreto-lhe a revelia. 2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 5- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005599-3 - LEBLON SOHO ARTIGOS PARA PRESENTES E CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ECOMUNDI INTERNATIONAL COM E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Decisão:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4 - ALEXANDRE SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 197, pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias.Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000751-6 - GILVANETE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ESPOLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.209.004885-3 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não há na decisão embargada o alegado vício. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.010049-8 - ROBERTA PESSOA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X TRAVELAND VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Ao Autor para, no prazo de 5 dias, comprovar a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.011259-2 - ENGIR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) À parte autora, em réplica, na forma do art.327 C.P.C.9port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.003996-9 - VERA LUCIA DE LIMA ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CONDOMINIO ALFA TAURUS ALFA SIRIUS Decisão:Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005004-7 - IARA DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X UNIMED Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009769-8 - RODRIGO CORREIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Comprove, o Autor, o protocolo dos ofícios expedidos às fls. 245 e 247. \r\n\r\nProc. 2004.209.010009-3 - ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DAISY COELHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Desta forma, trga o exequente nova planilha de débito, expurgados os honorários referentes à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.( ver íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002477-4 - SERGIO LUIZ MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Cabe ao Autor trazer aos autos os documentos que comprovem as despesas por ele realizadas. \r\n\r\nProc. 2003.209.003381-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MACIEL & SANT ANA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Decisão:Ao Réu sobre fls. 258/259, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.005701-9 - MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:Comprove a Autora a propriedade do bem indicado à penhora. DÊ-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.209.006155-2 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...Aguarde-se o julgamento do recurso que terá lugar em 27.6.2007, conforme consta da página do TJRJ, na internet. \r\n\r\nProc. 2005.209.010503-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X ANA PAULA RODRIGUES FRAGUITO NOVELLO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.004643-0 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Fl. 218 - nada a prover. Cumpra o Patrono da Ré o disposto no art 45, CPC, ficando ciente que o patrocínio perdura até o cumprimento do referido artigo.Assim, manifeste-se o Réu sobre o laudo, no prazo de 5 dias, sob pena de ser oficiado a OAB. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009281-0 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X SYLVIO KURT KAMNITZER Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 166. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006464-0 - CREUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Diga, o Autor, sobre fls. 147/149. \r\n\r\nProc. 2007.209.004235-0 - MARLI DALKIRANES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA TORRES DE MENEZES (SP-152733)) X INSTITUTO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA Decisão:Para o deferimento de custas ao final, traga a Autora cópia de sua última declaração oficial de rendas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005431-9 - LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido, tendo em vista o mandado de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2006.209.007609-5 - FELICIA CONSUELO HORTAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Decisão:...Assim, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.209.008171-6 - THIAGO SCHWAB MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo a apelação no efeitodevolutivo, conforme art 520, VII. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.001255-1 - MARICLUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A À parte autora sobre certidão supra(Port 02/2006).Falta recolher R$ 7,85 no campo 43 e R$ 1.57 no campo 45. \r\n\r\nProc. 2007.209.005656-6 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de:1) determinar que a Ré se abstenha de aplicar reajustes em função de qualquer outro critério, que não o previsto no contrato originário, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);2) determinar que a data do vencimento das mensalidades obedeça ao estabelecido no contrato inicial, ou seja, o último dia de cada mês.Intime-se a Ré da tutela deferida, citando-a, ainda, por via postal para a lide.Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007791-7 - CLÓVIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.005594-0 - ELYANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA E OUTROS Ao autor para recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003881-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005674-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GLAUCIA REGINA KAPPS COUTINHO Ao autor para recolher a diferença de R$ 569,48 da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.005812-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR SEIXAS ANICETO Ao autor para recolher a diferença de R$ 478,15 da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005617-7 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.209.005057-6 - CELY MARIA NOGUEIRA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X NEY EDUARDO VIEIRA MARTINS Expedido, nesta data, MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000413-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FÁBIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:Recolhidas as custas, penhore-se, como requerido. Lavre-se o termo. Expeçam-se o título, o mandado de avaliação e a certidão para o R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.003540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X ESPÓLIO DE ARY RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GRUPILLO JUNIOR (RJ-125012E) Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2003.209.004180-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA HOSANA DE ASSUNÇÃO COELHO OLIVEIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.005715-9 - CARDIOSCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) A Parte Ré para recolher custas do mandado de busca e appreensao de autos conforme valores da certidao de fls 1242 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.005912-0 - CONDOMÍNIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ZACARIAS DE JESUS LOPES, E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) As Partes sobre fls 127 (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.007166-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CÍNTIA REBOUÇAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 189. Diga o Exequente sobre certidão de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2004.209.003848-9 - CONDOMÍNIO DO SANTA MÔNICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) As Partes sobre laudo de avaliação fls 136 (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009924-8 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 416,65.À parte autora sobre certidão supra.(port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.000853-1 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) À parte autora sobre certidão supra.Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 4.49. \r\n\r\nProc. 2005.209.005002-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:Intime-se o patrono do Exequente, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008475-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSÉ AZEVEDO FARIA, E SUA MULHER), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Intime-se o Executado, na forma do art 475-J, §1º, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005878-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE IVANIRA MARIA GRANHA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA e sobre resposta de ofício de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.209.006761-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCILIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Sentença:...A Ré deixou de comprovar sua alegada hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO-LHE o benefício. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 11.123,99 (onze mil, cento e onze reais e noventa e nove centavos), montante este que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do art. 1º§2º, da Lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% a.m., estes a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, intime-se a vencida a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007189-9 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X CELENIR MAZZA GAMA Decisão:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAUL JOSE SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 01/08/2007, às 14:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011931-8 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X TATIANA OLIVEIRA GOMES MANSUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012335-8 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.209.012491-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMNOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.001824-3 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X LIDIA MATOS IZARD Ao autor para recolher a diferença de R$ 220,13, da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.002822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X SILVEIRA ALMEIDA SALLLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005932-4 - ELIANE SILVEIRA DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PORTINHO DA CAIEIRA II Ao autor para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005513-6 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TIM Decisão:Traga o Autor o contrato firmado junto a TIM, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007596-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Fiador: HENRIQUE BESDIN Decisão:Defiro a penhora. Recolhidas as custas, lavrem-se os termos. Expeçam-se os títulos e madados de avaliação e certidões para o R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006335-7 - EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, ART. 202 DO CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001661-0 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.011692-5 - JOSE CLEMENTE BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE REYNALDO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC (íntegra em cartório). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005579-3 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO Ao autor para o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004861-2 - EXCEL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO BRADESCO S/A Ao embargante para recollher as custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004790-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUDI SOM ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Considerando o bloqueio à conta salário do 4º Executado, DEFIRO o desbloqueio, apenas das contas salário, na forma do anexo. Cadastre-se o nome do novo causídico do Exeqüente.Republique-se o despacho de fl. 166, agora no nome do novo advogado. \r\n\r\nProc. 2003.209.004790-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUDI SOM ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) (republicando)O bloqueio efetivado fora insuficiente, alcançado apenas o montante de R$ 2.994,54, tendo sido, entretanto, determinada a transferência para conta de depósito judicial.Assim, indique o credor outros bens à penhora, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.209.009580-0 - ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, recolhendo as custas necessárias a expedição do mandado de avaliação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002631-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse, devendo dele constar as prerrogativas previstas no artigo 356 e seus parágrafos, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004825-3 - ECAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, RGI. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.001185-2 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ARMANDO REIS VIANNA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009850-7 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005357-5 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008925-7 - ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X COLÉGIO BARRA DA TIJUCA LTDA.), SÉRGIO LOPES DA COSTA, E SUA MULHER), HELENA MARIA VASCONCELOS LOPES DA COSTA), MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS Decisão:Intime-se o patrono do Exequente, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.009810-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CITTA TOYS PRES BAZAR LTDA Ao autor sobre respostas negativas dos ofícios de fls. 164/165. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.002744-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X ADRIANA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) À parte autora ,em réplica , na forma do Art 326 C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000076-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BENTO, VINÍCIUS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)), ETIANE ALVES DE SOUZA) X JULIUS EDGARD ARP Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.001910-3 - ÂNGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X CONDOMÍNIO DE SHOPPING CENTERS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004328-4 - MARCOS DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X KLM - ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA (SP-125293) Decisão:Recebo as apelações de fls. 144/161 e 162/180 no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009078-0 - CARLA PIRES BOGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X EMPREENDIMENTOS DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Aos Interessados sobre cetidao negativa do oja. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003123-5 - SABER E FAZER CONSULTORIA E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONDOMINIO DO EDIFIFICO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:Recebo fl. 85 como emenda a inicial. Certifique, com base no novo valor dado a causa, o correto recolhimento das custas e taxa.Cite-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007179-6 - MARIA FELICIA LOBATO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X LUCIANO TAVARES DE LIMA Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.209.009891-1 - GABRIELA LAURA CERRI CECCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ALBERTO CECCANTI Decisão:Aos Interessados para providenciarem o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.000184-8 - LETÍCIA PINTO DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X JOSÉ GERALDO DE VASCONCELLOS Decisão:Recolhidas as custas, cite-se a herdeira Marcia para habilitar-se na presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000184-8 - LETÍCIA PINTO DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X JOSÉ GERALDO DE VASCONCELLOS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.209.004474-6 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Ao autor para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006607-0 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:O bloqueio restou infrutífero para o valor pretendido em execução. Indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de ser a execução suspensa, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.007785-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBBER SEAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.003823-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO TORRESINI Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme anexo. Diga o exeqüente se tem outros bens a indicar à penhroa, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000914-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X FRANCISCO EDUARDO LEPETRI Decisão:A citação por hora certa é exlusividade do Dr. OJA.Assim, recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-e e cumpra-se o mandado, podendo o DR. OJA valer-se da prerrogativa do artigo 174, § 2º, podendo, se entender necessário, valer-se do previsto no artigo 227, todos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003332-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010482-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA LOPES BUTLER PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002420-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA SILENE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002562-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LAIDE FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009896-0 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:...DECLINO de minha competência para uma das VARAS EMPRESARIAIS da Comarca do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.010027-5 - VALMIR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X ERCILIO JULIO DOS SANTOS E OUTRO Faltam ser recolhidas R$ 38,48 do mandado de busca e apreensão juntado às Fls 121/123 - Atos dos Oficiais de Justiça e R$ 1,92 de FUNPERJ conta nº600225174-9 - campo 47 e R$ 1,92 de FUNDPERJ - conta 567300124-3 - campo 48.À parte autora sobre certidão supra(Port 02/2006) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004089-5 - ANTONIO HAILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X FABRICA DE TIJOLO VENCERI CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTE LINHARES (CE-007181) Decisão:O bloqueio dos sócios foi infrutífero. Indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, na forma do CPC, art. 649, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.001851-6 - JOAO MARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. (port. 02/04) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009323-8 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Às partes sobre Fls74(Port 02/2006) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005797-2 - YAKISOBA E CREPE LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Ao autor para recolher a diferença de R$ 117,41 da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 251525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001341-9 - MARIA DA PENHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X MARIA TERESA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.006793-4 - CAROLINA BARBOSA NARDY (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o parono da parte autora, conforme art. 38 c/c art. 235 c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.010043-3 - BRAZ FERNANDO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X WALDIR SANTA ANNA Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38...a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III...vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004916-1 - MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X PAULO AFFONSO DANTAS Decisão:Esclareçam e comprovem os requerentes quais são os bens móveis deixados pelo falecido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004154-0 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇOES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVO S/A Decisão:...Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que a empresa ré proceda ao desbloqueio das linhas telefônicas celulares utilizadas pela empresa autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar de sua intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da configuração, em tese, do crime de desobediência à ordem judicial, bem como se abstenha de negativar o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, também sob pena do pagamento de multa.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO A SER CUMPRIDO PELO PLANTÃO DA CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.003458-0 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:... A AIJ só será designada se a requerida trouxer, no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas. Do contrário, ocorrerá o julgamento antecipado da lide. Manifeste-se a requerida \r\n\r\nProc. 2006.209.010339-6 - FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:Intimem-se a requerida para os fins pretendidos às fls. 231/233, por Oficial de Justiça. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003063-9 - JOAO MENESCAL FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X MARY QUIRINO DOS SANTOS FABRICIO DE BARROS Decisão:Expeçam-se os alvarás, conforme requerido às fls. 710/712. \r\n\r\nProc. 2006.209.010240-9 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC X HELOISA MARIA DE MEILHAC LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125) Decisão:R.H. Defiro os benefícios da J.G. ao exequente... Distribua-se o testamento por dependência, com vista ao M.P. Fica suspenso o curso do arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000436-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL RICARDO BARBOSA DA SILVA Decisão:Intime-se o parono da parte autora, conforme art. 38 c/c art. 235 c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.001972-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE EDMUNDO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273) Decisão:Oficie-se, conforme requerido ás fls. 182. \r\n\r\nProc. 2003.209.007705-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X BEATRIZ BARBOSA DE SOUZA Decisão:Intime-se o parono da parte autora, conforme art. 38 c/c art. 235 c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III... \r\n\r\nProc. 2003.209.008343-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:À parte autora sobre a ( x) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2004.209.001738-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE AQUINO LOBATO Decisão:Intime-se o parono da parte autora, conforme art. 38 c/c art. 235 c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.009111-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO (RJ-115780) Decisão:Intime-se o parono da parte autora, conforme art. 38 c/c art. 235 c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III... \r\n\r\nProc. 2004.209.009497-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZULMIRA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Decisão:Intime-se o parono da parte autora, conforme art. 38 c/c art. 235 c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.010047-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Defiro a suspensão do presente processo nos moldes do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002704-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFONSO HENRIQUE P PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Decisão:Intime-se o parono da parte autora, conforme art. 38 c/c art. 235 c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005254-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUANA JOICY AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010308-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACIETE CARPENTER PEREIRA Decisão:Intime-se o parono da parte autora, conforme art. 38 c/c art. 235 c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III... \r\n\r\nProc. 2006.209.010372-4 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDA GONÇALVES SALLES Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011401-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Decisão:Intime-se o parono da parte autora, conforme art. 38 c/c art. 235 c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003388-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Intime-se o parono da parte autora, conforme art. 38 c/c art. 235 c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003866-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DA SILVA SEABRA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.004737-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.004901-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EPM COM E SERV LTDA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.005091-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON MARCELO MARTINS BRASIL Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.005207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004825-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CALBI FERRAZ DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.209.002825-0 - HELIO ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X ISABEL CRISTINA XAVIER LOPES Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 29/08/2007, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se a testemunha pessoalmente e oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003102-0 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:R.H. Não existe continência com processo já julgado, inclusive pela Superior Instância, com Resp inadimitindo na origem. Assi sendo, distribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2003.209.003102-0 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Diga a parte autora sobre fls. 224/225 \r\n\r\nProc. 2003.209.005487-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLA STUDART MARANGONI Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2003.209.007831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA OLIDIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.008412-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ERNANI A M TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como defiro a produção de prova oral, consubstanciada pelo depoimento pessoal do representante legal da associação autora, sob pena de confissão, e pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelas partes (fls. 82 e fls. 301/302). Designo o dia 14/08/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009916-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM Despacho:Intime-se para comprovação do art. 45, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.000659-5 - ESPOLIO DE PLACIDO GARCIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:Ação de cobrança pelo rito ordinário contestada às fls. 82/86, com argüição de preliminar de carência de ação.A preliminar, na verdade, diz respeito ao mérito, e no julgamento da demanda então será apreciada e decidida.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito SANEADO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada pelos depoimentos pessoais dos réus, sob pena de confesso, única prova requerida, conforme se vê de fls. 109.Designo o dia 26 / 09 /2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005050-0 - ELISA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RECOB REPRESENTAÇAO E COBRANÇAS S/C LTDA Despacho:Diga a parte autora ou o interessado sobre a certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.209.006771-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO FELIPE PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.160: campo 37 - R$ 12.24; campo 41 - 10% ; campo 34 - 6002.25174-9, campo 47 - R$ 0.61; campo35 - 5673-00124-3, campo 48 - R$ 0.61 - campo 49 - total. \r\n\r\nProc. 2006.209.001674-8 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), ARIVAL ROSARIO RANGEL Decisão:Redesigno o dia 09/08/2007, às 14:30horas, para audiência. Cite-se o 2º réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se que já foram deferidas as prerrogativas do artigo 172, § 2º do mesmo diploma legal, às fls. 100, e o endereço que consta às fls. 106. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Considerando que a 1ª ré já foi citada e, inclusive, já apresentou contestação, intime-se-a. O Cartório do Juízo deve proceder ao cadastramento do advogado da 1ª ré junto ao sistema. \r\n\r\nProc. 2006.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o réu a pagar ao condomínio autor, os valores das cotas condominiais vencidas a partir do mês de maio de 2005 até o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 290, do CPC), acrescidas da multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada um dos respectivos vencimentos, observado o disposto no artigo 1336, § 1º, do Código Civil. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004675-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 110 a 116. \r\n\r\nProc. 2006.209.007309-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X GLAUCIA PEREIRA PEREIRA DE LIMA Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 61 e 62. \r\n\r\nProc. 2006.209.007594-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VALESCA DA SILVA VIANA Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 12/06/2007. Redesigno o dia 09/08/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o novo endereço fornecido às fls. 69. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.009975-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011969-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA Decisão:Reconsidero o decidido às fls. 29, porque diante da manifestação da parte autora às fls. 27, é de se entender que o percentual de honorários advocatícios a ser eventualmente fixado será o mínimo, isto é, na taxa de 10% sobre o valor do débito, de modo que a taxa judiciária foi recolhida em valor correto.Designo o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002605-7 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X PAULO SERGIO ALVES Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003014-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARCIA DE CASTRO B ESPINO Decisão:Suspendo o curso do feito até o mês de outubro/07, tendo em vista o requerido pelo parte autora às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.209.004033-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESTHER PRAZERES DE ASSIS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.26: pendem R$ 0.35 referentes ao FUNPERJ - conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MARLENE GIGLIO CAVALIERE Decisão:Designo o dia 09/08/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004871-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FOREST AUTO CENTER LTDA Decisão:Designo o dia 09/08/2007, ÀS 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005138-6 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO REAL S/A Decisão:Venha declaração firmada pelo requerente quanto a insuficiência de recursos para prover as custas e honorários advocatícios, enunciando e comprovando seus ganhos e rendimentos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.005217-2 - WALTER ROCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005073-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CELSO BARRETO E OUTROS Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls: r$ 32.04 REF. HONORÁRIOS E r$ 36.72 ref. a naroja ( campo 37 - conta 0714-6). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006456-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:D.R.A. por dependência. Certificado sobre o preparo inicial, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006738-9 - VALESCA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. ___________. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008998-7 - MARGARIDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X BANCO GM BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Esclareça a parte autora se o ofício de fls. 186, por cópia restou cumprido. Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.002664-1 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X UNI BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.78: R$ 75,23 (AEVC) - CONTA 0702-1, R$ 3,76 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,76 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.209.005113-1 - DEOLINDA MARÇAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido pela autora, para o fim de fixar o reajuste de seu plano de saúde contratado com a empresa ré, no percentual de 11% (onze por cento), para o corrente ano (2007), devendo a empresa ré expedir novo boleto de cobrança com o reajuste acima determinado e enviá-lo para a autora, no prazo de 5 dias, a contar de sua intimação, sob pena de pagar multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Expeça-se mandado de intimação e citação a ser cumprido pelo plantão da Central de Mandados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010588-3 - ZULMIRA MEDEIROS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X JACINTHO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:A vista da promoção do M.P., defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do advogado, no valor restante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com eventuais acréscimos. Diga a parte autora quanto ao restante da manifestação do M.P. de fls. 115 verso. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003295-0 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO BANKPAR S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 503/572. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002109-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NEUSA SIQUEIRA PINTO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.007163-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODINEI BONFIM PINTO GOMES Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007561-7 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Esclareça a parte autora se o imóvel, objeto da lide, está vazio de pessoas e coisas, porque se positivo a manifestação no sentido do ora determinado, é desnecessária a notificação da parte ré, podendo ser expedido, desde logo, mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.209.011150-0 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CITTA-TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Cumpra-se o já determinado na parte final da decisão de fls. 146, desde que recolhidas as custas corretamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007551-7 - GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Em alegações finais, no prazo comum de 10 dias, tendo em vista os acrescidos por último. \r\n\r\nProc. 2006.209.004930-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TADROS X DESMAGRAN DESAR MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:Intimem-se a advogada do embargante (executado) para trazer em Cartório, o representante legal do condomínio, no prazo de 48 horas, para firmar o termo de penhora sob pena de rejeição liminar dos presentes embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.008441-9 - REINALDO DOURADO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Anote-se .... Após, intime-se o embargante para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre fls 16/28 dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2007.209.005069-2 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X EUCYR BARBOSA CORDEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008980-8 - ALVARO CESAR DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM PEREIRA DE FARIA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Fls. 547: Anote-se. Fls. 561/563: Digam todos os interessados. Venha a planilha atualizada do débito para exame do pedido de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.007387-6 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X LUIZ COELHO FILHO Decisão:D.R.A. em apenso. Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2003.209.008803-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACYR AMIM FILHO Despacho:Complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls.105 (FUNDPERJ R$ 0,35, CONTA 15673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.209.004749-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO), MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 69 a 72. \r\n\r\nProc. 2006.209.006728-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:À parte ( ) autora ( X) ré sobre os documentos acostados às fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2007.209.004870-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TOTAL DRY LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005047-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETTO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005118-0 - DENISE DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X CARLOS ROBERTO Decisão:Considerando o requerido... declino da competência em favor do Juizado Civel da Barra da Tijuca (Posto Recreio). Dê-se baixa ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009427-5 - H S D TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA NASTRI (SP-023955)) X AMERICAN LUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.010575-3 - GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007619-8 - JOANE NASCIMENTO GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:À parte ( ) autora (x ) ré sobre os documentos acostados às fls. 209 a 233. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010559-7A - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Decisão:Rejeito a presente impugnação ao valor da causa, por entender que o proveito econômico perseguido pela parte autora na ação possessória é de valor estimativo, em razão de não existir na lei um critério para estabelecer valor determinado para a causa, e porque a posse compreende apenas um aspecto da propriedade.Condeno o impugnante nas custas judiciais já recolhidas às fls. 07 e deixo de condená-lo no pagamento de honorários advocatícios do patrono do impugnado, porque incabível dita condenação na espécie, eis que se trata de mero incidente processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.003215-0A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MIRNA SERIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Autue-se em apenso. Ao impugnado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001719-6 - ASTEM ASSESSORIA TECNICA EMRPESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COAD - CENTRO ORIENT. ATUALIZAÇÃO E DES. PROFISSIONAL LTDA Decisão:...para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço que é prestado em favor da empresa autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar de sua intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO A SER CUMPRIDO PELO PLANTÃO DA CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002160-6 - ERLAINE BELESSO MORAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006676-8 - GERSON ARLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X LUIZ MARQUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Decisão:Homologo o honorários periciais em R$ 2.893,42 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos). Expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.209.006676-8 - GERSON ARLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X LUIZ MARQUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Intime-se para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.209.004741-8 - ANDERSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001418-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X REVESTMIX COMERCIO E REPARAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003106-1 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:A matéria arguída a título de preliminar é questão de mérito e será decidido na sentença... declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, exceto a pericial, porque a ré não quis mais produzi-la nos autos do arresto em apenso. Venha a documental suplementar, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Venha o rol de testemunhas, a fim de ser designada data para realização de AIJ, em conjunto aos autos apensados, sob pena de julgamento antecipado, se não for observado o prazo foi acima fixado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008031-0 - ELIANE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 191/192 e sobre a certidão de fls. 185 \r\n\r\nProc. 2006.209.000918-5 - LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X MARCIA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:...declaro SANEADO.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a produção de prova oral, consubstanciada esta última pelos depoimentos pessoais da autora e da ré, sob pena de confissão, além dos depoimentos de testemunhas, que já estejam arroladas nos presentes autos pelas partes ora litigantes (fls. 153 e fls. 157/158).Defiro, por derradeiro, a produção de prova pericial médica, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. Benjamin Waissmann, CRM/RJ 52.05998-0, com endereço na Rua Uruguaiana, nº 10, grupo 1.809, Centro, nesta cidade, telefones 2252-9938 e 3852-7236, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais, ciente de que o respectivo pagamento será arcado pela parte ré, que foi quem requereu com exclusividade, a produção da prova pericial médica. Os assistentes técnicos e os quesitos devem vir em 5 (cinco) dias.A audiência de instrução e julgamento somente será designada, após a realização da prova pericial acima deferida. \r\n\r\nProc. 2006.209.001641-4 - JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... a presente medida cautelar deve ser deduzida em outro juízo... Assim sendo, manifestem-se os requerentes, manifestem-se as requerentes, no prazo de 5 dias, pena de livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000668-0 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (X ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002220-9 - MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Defiro à parte autora os benefícios da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso, devendo o Cartório do Juízo anotar onde couber.Aguarde-se a audiência já designada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005200-7 - ROSANA MARIA JUAZEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Desse modo, preenchidos os requisitos do artigo 273, inciso I, e § 2°, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 18 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Outrossim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Designo o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003644-0 - CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO COSTA (ES-011225), Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-001095) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( x) constestação e documentos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.209.004844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE VIEW (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA AZUL Despacho:Expeça-se o mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010975-0 - LAURITANA VASCONCELOS PINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA TAVEIRA MONTEIRO (RJ-123682)) X CELSO DA SILVA PINHO Decisão:Venha o pedido de apuração de haveres deduzido de forma correta, através de petição inicial, para distrubuição por dependência. Inobstante o acima determinado, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual sobre fls. 77/86, fls. 88/97, 101/103 e 104/107. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003176-0 - JOSE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Diante da gravidade do que foi alegado pelo nobre advogado, digam as partes, em 5 dias. Após, conclusão para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010559-7 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 298/357. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.006112-9 - CARLOS COSTA SALAO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRA VASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002827-0 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005201-9 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X RICARDO PAZELI Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.11.( faltam recolher: AEVC, R$ 75,22 - CONTA 0702-1; AOJA, R$ 24,48, 0714-6; DISTRIB., R$ 3,49, 0723-7; CAARJ, 10,31, 0201-4; ATO DOS DISTR., R$ 17,45, 600202696-8; ACRÉSCIMOS DE 20%, R$ 3,49, 600205926-6; FUNPERJ, R$ 6,03, 600225174-9; FUNDPERJ, R$ 6,03, 567300124-3 E TX JUDICIÁRIA, R$ 42,59, 0101-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004266-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JORGE VACITE NETO Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 128 (AEVC: R$ 32,08, CONTA 0702-1; FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 5,51 CADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008815-2 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILSON CLEMENTE TEIXEIRA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010796-1 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X VACINAS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Diga a parte autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.209.002263-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO JOSE CURY Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004818-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PATYROBY COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.209.000050-2 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( X ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012263-9 - ANDRE LUIZ ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005233-0 - RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X ROGERIO DA SILVA BARBOSA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008618-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Dê-se vista, conforme requerido ás fls. 1815, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003215-0 - MIRNA SERIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003812-6 - MARCIA REGINA CABRAL CHI (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero o decidido às fls. 40, porque, por ora, o valor da presente causa está correto.Designo o dia 10/07/2007, às 14:30 horas, para audiência. Citem-se as rés com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC., a segunda ré pela via postal. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. O pedido de tutela antecipada será apreciado na audiência, em garantia dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007945-0 - RODRIGO GUEDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009025-7 - MOACYR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 543/544. Renumerem-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007002-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004770-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA Decisão:Consierando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 12/13, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003880-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 73/76. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004897-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X EMILIO FERREIRA CORREIA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001892-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES (RJ-097820), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X PAULO JOSE DA SILVA), GILMAR DE ARAUJO BRAGA), BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.209.004157-9 - MARCIA CRISTINA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ao ilustre Juiz de Direito vinculado sobre os embargos de declaração de fls. 202/203.Em seguida, diga a parte autora e a denunciada sobre o novo documento de fls. 208/218, na forma do disposto no artigo 398, do CPCMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em duas laudas computadorizadas, em relação ao agravo de instrumento interposto pela autora ás fls. 234/238, por cópia.Com referência ao agravo de instrumento interposto pela denunciada (fls. 242/245, também em xerox), aguarde-se o pedido de informações da Superior Instância. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000473-6 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001865-6 - BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 103: campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 17.45; cam po 13 - distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3.49; campo 40 - R$ 150.45, campo 42 - R$ 17.14; campo 30 - R$ 153..92 ( litisconsórcio facultativo); campo 43 - R$ 17.45, campo 32 o mesmo código do campo 31; campo 43 - R$ 3.49, campo 46 - taxa - R$ 7.580,19; campo 34 - 6002.25174-9, campo 47 - R$ 1.73; campo35 - 5673-00124-3, campo 48 - R$ 1.73 - campo 49 - total. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003313-1 - ADRIANA IORIO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X ARTE MIX ESPACO MOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Cite-se a empresa ré, na pessoa de Fábio Soares Valente, no endereço de fls. 145, por Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007949-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Decisão:INTIME-SE O RECORRENTE A COMPLEMENTAR O VALOR DO PREPARO DE SEU RECURSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA DESERÇÃO DO MESMO O INCONFORMISMO RECURSAL (ART. 511, PARÁGRAFO 2º, DO CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011114-7 - EDUARDO DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000378-8 - FERDINANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X REVEST MIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 112. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.009735-2 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. JULGO IMPROCEDENTE TAMBÉM O PEDIDO RECONVENCIONAL. Em face da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios dos patronos das partes litigantes restam compensados.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.002413-9 - MARCIA DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Designo o dia 09/08/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009648-1 - JANINE CARBALLO FERRARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...declaro SANEADO...Defiro a produção de prova pericial contábil, essencial para o julgamento da lide, tendo em vista a fundamentação já acima expendida, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. MARCELO GONÇALVES TAVARES, com endereço na Av. Rio Branco, nº 156, Grupo 25333, Centro, nesta cidade, e telefones: 2532-7454 e 9731-6954, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais, ciente, todavia, que a autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias, se já não o fizeram... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005052-7 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X VIVO S A) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 62. \r\n\r\nId: 251528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Cumpra-se o determinado no incidente em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009015-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA DE UZEDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para purga da mora, eis que esta somente se mostra incabível se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.006204-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.006209-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN CARLO NATALI Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.006226-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO DE ANDRADE MENEZES Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 24,48;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA CERTIFICO que houve erro material quanto a data da audiencia, razão porque o despacho é republicado: \"Recebo fls. 37 como emenda. Designo o dia 25/07/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.003692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARMEN DOLORES BAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa. (Portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.209.003981-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RENATA BORGES PIMENTA Certifico que o despacho de fls 44 é republicado para constar o nome do novo patrono da Parte autor: ¨¨Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Retire-se o feito de pauta. Anote-se o nome da patrona da parte ré na capa dos autos e no SI. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.¨¨. \r\n\r\nProc. 2007.209.004652-4 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004653-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007322-7 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1- Fls. 73 - Autue-se corretamente.2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 15:45 horas, na forma do artigo 331 do CPC. Outrossim, observadas as cautelas legais, autorizo o levantamento dos valores constantes de fls.152,155,159 e 162 em favor do Condomínio Residence Le Byblos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012429-6 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Ante a natureza da demanda, designo audiência especial de conciliação para o dia 07/08/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007072-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IARA BETULIA BRASILEIRO DE SOUSA À parte autora sobre respostas dos ofícios de fls.58, 60/61, 63/68 e 70.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 82/87. À parte autora em réplica. Outrossim, certificado o trânsito em julgado da sentença no processo em apenso, defiro a desapensação requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003410-6 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Esclareça a Exequente o endereço no qual a Executada desenvolve suas atividades. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.004043-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça da carta precatoria em 5 (cinco) dias - ( encontrou o imóvel fechado e desocupado.). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:O instituto da desconsideração da personalidade jurídica deve ser interpretado restritivamente, não sendo possível sua realização ante a mera inércia do executado após o ato citatório. As alegações da Exeqüente, embora oportunas, por si só não demonstram a ocorrência de fraude. Destarte, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Outrossim, considerando que cabe ao Juízo garantir a efetividade do processo, cumpra-se a decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.209.006276-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO SERGIO LEITE SILVA E OUTRO Decisão: Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos do Executado e sob as penas do art. 666, § 3º do CPC ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:...Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 19.875,90, correspondente ao somatório dos títulos. Condeno a Impugnada ao pagamento das custas do incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001387-7 - GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da testemunha arrolada às fls. 40 ( do réu):Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: R$ 12,24 - valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 1,22Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - R$ 0,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - R$ 0,61Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000579-0 - ANDERSON DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIAÇAO REDENTOR S/A Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias, contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e no depoimento pessoal das partes, devendo as custas de intimações, se necessárias, serem acostadas aos autos em dez dias, pena de preclusão. Nomeio o perito judicial o Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho, telefone 3018-8934 e 7896-8133. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários, cientificando-o da gratuidade deferida à parte autora. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Faculto às partes a indicação, em dez dias, de assistentes técnicos, sem prejuízos dos já indicados. ...Indefiro a expedição dos ofícios, requerida pela parte ré, uma vez que o encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004268-1 - PAULO CESAR ABREU (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Presente a pertinência subjetiva da ação, rejeito a preliminar trazida na contestação ofertada e declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos rol e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 06/09/2007, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.006065-8 - FERNANDA MUSIERACKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Regularize a parte Ré sua representação processual em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006065-8 - FERNANDA MUSIERACKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Certifico que republico o despacho de fls68, para constar o nome correto da Parte Ré e do Patrono da mesma.1- Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls.54. Anote-se. Comunique-se. Oficie-se. 2- A multa cominada às fls. 51/52 está atrelada à permanência da requerente no curso de Psicologia e não apenas pelo período de prestação das primeiras provas. Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004950-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NADIA MARIA AUGUSTO FERNANDES Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de expedido mandado de pagamento, não ofereceu embargos nem pagou o débito, consoante certidão de fls. 60, DECLARO constituído, de pleno direito, o Título Executivo Judicial. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010013-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA), ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA CERTIFICO que, revendo os autos, foi constatado que na inicial as custas para expedição da carta precatória não foram devidamente recolhidas, razão porque são devidos os valores abaixo relacionados, devendo ser apresentada cópia do GRERJ para envio ao Juízo Deprecado, conforme solicitado:Campo 37: não há por ter sido recolhido nas custas iniciais;Campo 38: R$ 8,74;Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 38,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 - Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31- Campo 45: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, tendo em mira o teor dos documentos acostados, às fls. 73/119, não há como se indentificar a natureza da conta da parte autora, se corrente ou salário, razão pela qual impõe-se o indeferimento do pleito de TUTELA ANTECIPADA. Outrossim, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004411-4 - MARCELA PORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006319-4 - ENRICO MARIA AMATA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X ALESSANDRA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Venha o correto recolhimento da taxa, nos moldes certificados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006344-3 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes e testemunhas. Oportunamente, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) CERTIFICO que o despacho de fls.162 é republicado, por não ter constado os valores a serem recolhidos: \"Diante da certidão à fl.160, regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes. \" (Certifico que as custas foram recolhidas a menor em $ 2,09 no campo 47 - FUNPERJ, $ 2,09 no campo 48 - FUNDPERJ e $ 164,00 de taxa judiciária. Sirvo-me da presente, ainda, para informar a V. Exa. que não há nestes autos comando para anotação da reconvenção na Distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005682-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456)) X ESTILO AUSTRIACO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011970-7 - ENZO SCHIAVO FILHO, NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006706-9 - JOAO JORGE NICOLAU DOHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Defiro a produção das provas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias; oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em dez dias, se necessários, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova pericial, para tanto nomeio o perito judicial o Dr. Daher Nametala B. Jorge, telefone 8719-2305 e 9964-7088. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de dez dias. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes e, após, expeça-se guia para depósito, a ser efetuado pela parte autora, a qual deverá vir aos autos em 05 dias. Insta salientar que deverão ser acostados os documentos que o Perito Judicial entender necessário ao deslinde da causa. Oportunamente será \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009792-0 - FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão: Venha a prova documental superveniente, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002162-0 - LEONARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TAQUAUTO BARRA AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.001486-9 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça, duas negativas. \r\n\r\nId: 251527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.004530-1 - ALEXANDER WILLIAM DALE HARRIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Decisão:Defiro, devendo vir no exta prazo postulado \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.007100-2 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Considerando o teor da certidão retro lançada, não há como o feito prosseguir nesta serventia (fato superniente), pelo que declino para a 02 Vara de Família \r\n\r\nProc. 2003.209.006820-0 - ANDRESSA LOPES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Fls. 66: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003192-9 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004966-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Proceda o desconto em folha (fls.847), expedindo ofício ao empregador, na exata forma decidida pelo E TJERJ. O-se ao BB para abertura de conta, devendo a parte retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2005.209.005288-0 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010878-1 - JULIA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO CESAR MATOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001186-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010437-6 - HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:1)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas.Oficiem-se conforme requerido. Com a resposta, v.cls. para designação de AIJ.2)Com relação a execução de alimentos, intime-se na forma do art.732 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010945-3 - OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Portaria 01/2003: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001135-2 - MARCELA MARTINS SOTELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Tendo em conta as provas dos autos e que a autora encontra-se sob a guarda materna e seu irmão sob a paterna, acolho a promoção da Promotoria de Justiça, a cujos fundamentos me reporto, e reconsidero parcialmente a decisão de fls. 13, para reduzir a pensão alimentícia devida à autora para 15% ( quinze por cento ) dos proventos brutos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2007.209.003272-0 - MIRELLA DE OLIVEIRA LAZARUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X GERHARD PETER LAZARUS Decisão: Acolho a emenda à inicial. Tendo em vista a falta de comprovação dos ganhos do suplicado e a sua atividade profissional, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos, sendo metade para cada um, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL dos autores, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 08/08/07 às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003944-1 - LEONARDO DA SILVA ROSENDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO ROSENDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 19, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2 - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para incluir a RL da menor no polo ativo da ação, tendo em conta o pedido de fixação de alimentos também para si. \r\n\r\nProc. 2007.209.006010-7 - LUKA LEIVAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUIZ EDUARDO CHEVRAND FARACO Despacho: Defiro JG. Informem os autores a data provável da vinda do suplicado ao Brasil, bem como a sua permanência na casa de seu irmão, a fim de possibilitar a sua citação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.002546-2 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:Em contraditório \r\n\r\nProc. 2006.209.000763-2 - LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002001-8 - CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Port 01/03: Aos interessados, para juntarem aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:... Ante o exposto, acolho parcialmente a promoção do MP e declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010572-1 - CAROLA PAULA GEIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SERGIO THIESEN Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo.Atenda-se ao MP, devendo a autora juntar o documento requerido no prazo de dez diasDefiro as provas requeridas somente pelo MP e designo AIJ para 11/09/07 às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003686-5 - ANA MARIA TAVARES DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e 28/29 ratificado às fls. 32, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Voltará a mulher ao nome de solteira, sendo os bens partilhados na forma do acordo Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000158-9 - MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X RAIMUNDO SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007926-4 - WILSON CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X THAIS DA CUNHA OITICICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:A matéria já foi objeto de apreciação às fls. 214 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001198-4F - MYLLA FEINGOLD COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M CONCEICAO (RJ-063617)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:ANOTE-SE FLS. 32.Cuida-se de ação de execução de alimentos, no valor de R$ 3.465 e demais parcelas, fundada no art. 733 do CPC.Citado o executado regularmente, para pagamento do débito, comprovar que o fez ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo legal de 3 dias, sob pena de prisão, manteve-se silente - 30Opinou o Ministério Público pela decretação da prisão - fls. 31Presentes os requisitos legais atinentes à espécie e ante a inércia do executado, regularmente citado, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão de MARCELO PEIXOTO COHEN, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 60 ( SESSENTA ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar, acrescida das pensões vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2003.209.006820-0A - ANDRESSA LOPES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Fls. 11: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.001263-7 - B.A.M.B., C.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X W.J.M.B. Decisão:Considerando o teor da certidão retro lançada, não há como o feito prosseguir nesta serventia (fato superniente), pelo que declino para a 02 Vara de Família \r\n\r\nProc. 2006.209.000872-7 - VICTOR GINJA ALVES PUREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Fls. 129: Suspendo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.003024-1 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA Decisão:Considerando o teor da certidão retro lançada, não há como o feito prosseguir nesta serventia (fato superniente), pelo que declino para a 02 Vara de Família \r\n\r\nProc. 2006.209.003504-4 - MATHEUS CONDE CARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALBERTO MIGUEL CARBI HAUBOLD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Acolho a promoção do MP a cujos fundamentos me reporto e indefiro a exceção de pré executividade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004932-0 - JORGE FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LETICIA LEITE LUDOLF E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.17, trazendo aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.Após, apreciarei o pedido de fls. 19/20. \r\n\r\nExtinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.209.006066-6 - A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X A.M.A. Decisão:Quesitos e assistente em 05 dias. Após, ao MP. Nomeio o perito na forma de fls. 109, dê-se vista conforme indicado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004572-6 - JACQUELINE DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.15. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007937-0 - NELZA FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X LINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Ordem de Serviço nº 01/2007: \" Às partes sobre o estudo social de fls. 63/65. Após, ao MP.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000123-1A - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) (Despacho na petição inicial): A. em apenso à execução. Esclareça o executado a interposição, nesta data, de embargos de devedor, conforme petição e docs. acostados à contra-capa. Ao impugnado e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.001364-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X AURELIO LUIZ FILHO Sentença: Homologo o pedido formulado às fls. 25, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 27v. e, em consequência do falecimento do suplicado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC. Custas pela requerente, observado o disposto na Lei 1060/50, face da gratuidade de justiça ora deferida à parte. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001400-6 - TEREZINHA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO Sentença: Homologo o pedido formulado às fls. 24, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 26v. e, em consequência do falecimento do interditando, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, incisos VI do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003660-9 - ENNIO HENRIQUE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES Decisão:1)TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS (FLS.20/24), COMPROVANDO A DEBILIDADE DO MENOR, RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA; 2) NOMEIO PERITO O DR. ANIBAL BOGOSSIAN, TEL.9984-4606; 3) ARBITRO OS HONORÁRIOS DO EXPERT EM R$ 1700,00 (Hum mil e setecentos reais), QUE DEVERÃO SER PAGOS PELOS REQUERENTES NO PRAZO DE CINCO DIAS; 4) COM O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR.PERITO PARA INÍCIO IMEDIATO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004302-0 - ALOYSIO RAMOS MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X ALZIRA RAMOS MAYOLINO FLS.34 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.001954-5 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X MONICA WHEBE SALUM GENU Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls.46/47 dos autos em apenso, com o qual concordou o Ministério Público e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010908-8 - TANIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X EUGENIO D SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010036-8 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)), LUCCA CELANO PEREIRA RIBEIRO Despacho:J-se o ofício constante do sistema. Aos interessados face ao teor da resposta -fls87 \r\n\r\nProc. 2006.209.007450-5 - HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas.Oficiem-se conforme requerido. Com a resposta, v.cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.003227-6 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MEL VASCONCELOS MAGALHAES Decisão:Diga a parte se insiste no pleito, face ao acordo (em 48 horas). Desde já, caso insista no feito, venha aos autos: 03 ultimas declarações feitas a SRF (c/recibo); 2) 03 ultimos comprovantes de vencimentos \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003968-8 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001112-1 - LUCIA CLEDES ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ADAIR MAIA DOS SANTOS Despacho:Regularize a representação processual do suplicado, a fim de possibilitar a homologação do acordo.Informe, ainda, se o varão pretende a gratuidade de justiça e, em caso positivo, junte declaração de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001900-4 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X ESPÓLIO DE MÁRIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1 - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL Decisão: Acolho a emenda à inicial. Anote-se no distribuidor, alterando-se o polo ativo da ação. Defiro JG. Designo audiência prévia para 08/08/07 às 14:00h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.009658-4 - ALBERTO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X VANESSA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Decisão:PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000128-0 - JANY LEITE SCALDAFERRI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X JORGE MARCOS LOPES SCALDAFERRI (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.004773-1 - L.F.V.D.H.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003700-4 - MARINA ELISABETE POLIDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LENIVAL NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004164-0 - MARIA CYNESIA MEDEIROS DE BARROS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 03/04, procedida nos autos da SEPARAÇÃO CONSENSUAL entre as partes acima elencadas, e em conseqüência, adjudico aos requerentes os seus respectivos quinhões. Expeça-se formal de partilha e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005800-7 - FRANCISCO LUIS VASCONCELOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Despacho:Fls. 31: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001644-1 - JADRIA ROCHA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003212-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X RICARDO GOULART DA SILVA Decisão:Acolho a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004414-0 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MONICA WHEBE SALUM GENU Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 44, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 48 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004686-0 - RENATO ROZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA Despacho: Designo audiência prévia para 03/08/07 às 13:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006508-7 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ANA CATARINA TEIXEIRA VAZ) Decisão:1)RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 2)CONCOMITANTEMENTE, AO MP. \r\n\r\nId: 251519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.047969-0 Vítima(s): Leila de Lima Bran Moreira. X Carlos Horácio Salazar Paganini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). APRESENTAR MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.183482-7 Vítima(s): Epitacio Ibiapina Parente Filho. X Alcione de Magalhães Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gomes da Silva Filho - OAB RJ100556). Autue-se. Designo o dia 01/08/2007 , às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.021090-5 Vítima(s): Katia Maia Offredi Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ095651). X Everaldo Dias Pereira. PROCESSO ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.021060-7 - Augusto José Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Aline Barbosa de França. Entregue-se ao interpelante independentemente de traslado, certificando-se se houve correto recolhimento de custas. Após, baixa e entrega dos autos.Intime-se por publicação no DO, com prazo de 15 dias, e caso quede-se inerte, extraia-se certidão ao FETJ e arquive-se sem baixa, fazendo constar da intimação que caso os autos sejam arquivados, serão devidas também as custas de desarquivamento. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.057491-3 X Jefferson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). Autue-se. Designo o dia 02/08/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 251210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012234-3 - SEBASTIANA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X PEDRO SANT'ANNA Despacho:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009593-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADILSON MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000648-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. No mais, as xerox das guias judiciais juntadas pelo Réu dizem respeito a processo diverso. \r\n\r\nProc. 2006.205.009155-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS FRANCELINO MELLO DO NASCIMENTO Despacho:Incabível a remessa dos autos ao arquivo provisório. O autor deve dar prosseguimento ao feito, regularizando o pólo passivo e requerendo o oportuno, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.010430-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013331-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.013464-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PIETRO HERMETE MEROLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) Despacho:Diante do que determinado no v. acórdão, diga o autor se mantém interesse processual no feito, haja vista o depósito de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.004615-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADVAN CLAUDIO GASPAR GAMA Despacho:Ao autor para requerer o oportuno, em 10 dias, sob pena de extinção por falta de interesse de agir. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.006822-1A - VALDINEIA GURGEL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845)) X LARTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009265-8 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LILIAN BEZERRA DOS SANTOS REIS Decisão:Recebo os embargos de fls. 78, uma vez que tempestivo. No mérito, assiste razão ao embargante, pois houve extinção do feito fundamentada no artigo 267, inciso III, do CPC, sem, no entanto, observar a regra esculpida no § 1º, do mesmo dispositivo. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos, concedendo-lhes efeitos infrigentes para reconsiderar a decisão de fls. 76, ante o evidente vício existente em sua feitura. Ao Autor para impulsionar o feito. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009862-6 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ELAINE ALVES CHALEGRE DE MEDEIROS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Despacho:Cumpra o exeqüente parte final de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.205.009863-8 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SERGIO ROBERTO ALBINO VIDAL JUNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 92, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001194-8 - R. S. RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.009179-1 - RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MADEJUMBO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO LOPES ARAUJO (RJ-030969) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.009135-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Intime-se o réu para esclarecer se vem cumprindo o acordo celebrado com o Autor, em 10 dias, juntando os respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.002992-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILENE GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009450-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TABOAS MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011038-7 - CARLOS EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANISIO RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Cumpra o artigo 614, II do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012656-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005429-5 - HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X NEUSA MARIA NOGUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.012112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DECAMINADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100393-0 (16621) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:1) Adeque o Exequente sua planilha, tendo em vista que o documento de fls. 352 não possui previsão legal, não sendo, portanto, custo restituível.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro (fls. 361).3) Junte-se as petições e mandados apontados no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.205.101339-2 (20477) - MARCIO GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.205.101385-9 (20388) - ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER B VALADAO (RJ-025883) Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se que o Executado não logrou comprovar as alegações ventiladas no requerimento de fls. 170 e 176/177, pois sustenta que a conta em comento é conjunta com sua esposa, porém, tal constatação não se infere do extrato acostado aos autos. Outrossim, insta salientar que o saldo existente na conta corrente não é oriunda de salário percebido pelo Réu, conforme afirmado pelo mesmo, tampouco está depositado em caderneta de poupança, razão pela qual, não há falar em impenhorabilidade. \r\n\r\nProc. 2001.205.011877-7 - RENATA LUCIANE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2003.205.003929-8 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ALTINO FIRMINO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, para complementar as custas devidas. No silêncio, arquive-se (artigo 791, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.205.006795-6 - VENILSA CELIA STABILE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. No mais, traga a ré os documentos requeridos pelo perito, sob pena de fixação de multa cominatória diária. \r\n\r\nProc. 2004.205.012694-0 - JOSE WILSON TURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 321. Esclareça o seu teor, diante do que consta às fls.313.No mais, ao Executado para regularizar as custas processuais faltantes (fls. 315), sob pena de expedição de ofício ao FETJ.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.002990-0 - FRANCISCO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X REMOTA MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.003688-5 - ANTONIO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X MARYLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Despacho:Ao autor para informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007378-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO SERGIO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.009690-1 - ASSOCIACAO JOTA BE DE ARTES MARCIAIS - ACADEMIA JOTA BE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X OUTSIDE INFORMATICA LTDA Despacho:Venha o original de fls. 78, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.005299-9A - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101806-5 (21325) - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.205.006531-5 - TALITA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A planilha apresentada se mostra equivocada, pois fez incidir juros a partir da data do evento danoso, quando somente deveria incidir a partir da citação, conforme decisão de fls. 245. Assim, retifique-se, trazendo aos autos nova planilha, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.205.008995-4 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Adeque-se a planilha nos exatos termos do acórdão, que reconheceu a existência de culpa corrente, determinando o pagamento somente de 79% dos valores reconhecidos no laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.205.009503-9 - LUIZ FERNANDO MENDES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X JOSE LAZZAROTO DE MELO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Oficie-se ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, para que informe o resultado do Processo ético profissional, número 0016-2003, no qual figura como denunciante a Senhora Eugênia Maria de Oliveria Gomes e denunciado o Doutor José Lazarotto de Melo e Souza, ora Réu da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.205.006345-4 - ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008296-5 - IONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Em análise dos autos, verifica-se a inexistência de instrumento procuratório idôneo a conceder poderes para a realização de acordo pelo patrono da Ré. Assim, ao Reú para regularizar sua representação sob pena de não homologação do acordo de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2006.205.011191-6 - JÉSSICA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Incabível a fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, posto que mero desdobramento do processo de conhecimento, haja vista a nova sistemática processual. No mais, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012684-1 - FABIANA PONTES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:O saneador de fls. 100/102 restou irrecorrido, razão pela qual os honorários periciais devem ser arcados pela primeira Ré, sob pena de perda da prova. De qualquer sorte, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC, diante da hipossuficiência da Autora.Venham os honorários em 05 dias. Após, intime-se o sr. Perito para iniciar os trabalhos ou esclarecer a impossibilidade de o fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001001-4 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001488-3 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003041-0 - SOLANGE VICENTE DE MENDONCA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988)) X MANOEL PINTO DE MENDONCA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Contador. Ademais, atenda-se ao despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.205.009001-7 - CARMEN GREGORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE MARIA ALVAREZ GIL Despacho:Fls. 82. Cumpra-se adequadamente o artigo 1806 do CC, vindo a renúncia por instrumento público ou termo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.004376-5 - PATRICIA IRENO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ELIZABETH SEMBLANO DE ASSUMPCAO Despacho:Aos interessados para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.005299-9 - SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Decisão:... designo inspeção judicial do local a ser realizada no dia 10/07/2007, às 10:00 horas, iniciando-se na sede deste Juízo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011745-0 - MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012979-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO NOVELLE VIEGAS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001037-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO LUIS SALLES Despacho:Comprove o autor a entrega dos ofícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.003685-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOEL DA SILVA Despacho:Esclareça a Autora seu requerimento, pois o Réu em todas as diligências foi localizado. A autora deve indicar o paradeiro do bem. \r\n\r\nProc. 2007.205.003181-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO SOARES DUQUE Despacho:Fls. 22. Defiro. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005216-1 - FRANCISCO DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUELI DO CARMO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao que parece, o Autor deu o imóvel objeto da lide em comodato em favor da sua companheira, sendo certo que não há nos autos comprovação do esbulho mencionado. Assim, o Autor deve esclarecer de forma objetiva o que pretende com a presente demanda, pois se objetiva tão-somente a partilha do bem adquirido da constância da união estável, deverá formular o pedido adequado junta a uma das Varas de Família. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008297-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO (RJ-055947)) X NELSON ALVES FERREIRA NETTO. Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.002383-5 - SUZANA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAOJ - 0714-6 - R$ 12,24PORTE - 0301-2 - R$ 8,74APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 94,46DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 880,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 7,16FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,16HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 2.660,00 \r\n\r\nProc. 2004.205.010581-9 - RUTH HELENA LOBATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.006290-2 - GILMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CLINICA ORTOSERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007828-4 - ANTONIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MANOEL VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:Cabe ao exeqüente indicar bens passíveis de constrição e não ao Executado. Assim, requeira o oportuno. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.205.001290-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NANCI LEAL DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, arquivem com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.002592-1 - JOSE RICARDO LIBANIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A planilha continua equivocada. A correção monetária é aquela prevista na Tabela de correção do TJRJ. Venha planilha adequada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.205.100693-2 (17244) - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ- 025605), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:Venha certidão atualizada do registro imobiliário do imóvel, a fim de que se comprove sua propriedade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008491-3 - SERRALHERIA ARTISTICA LUA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.100099-2 (11949) - VICENTE TOSTA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168)) X VICENTE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.011608-6 - JOSE PEDRO MADURO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IRENE SUCENA BENEDICTO DA SILVA E OUTRO) Despacho:(...) Assim, em derradeira oportunidade, cumpra o Autor as exigências contidas às fls. 21/22 e 53, na íntegra, em 10 dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC(...) \r\n\r\nId: 251475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMAURI MARQUES DA SILVA - RJ051710 \r\n\r\n2004.205.006625-5A \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2007.205.001123-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA - RJ038474 \r\n\r\n1983.205.100143-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2000.205.102066-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2005.205.006987-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2006.205.014460-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2005.205.011113-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2007.205.005957-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSIMONE LUCAS CHAVES - RJ123432 \r\n\r\n2007.205.000659-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJUARES RAMOS - RJ105888 \r\n\r\n2005.205.011525-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO - RJ100308 \r\n\r\n2004.205.008950-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE - RJ101258 \r\n\r\n2001.205.010098-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n2002.205.004051-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA SILVA MELO - RJ113617 \r\n\r\n1989.205.100127-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARLI MADEIRA DOS SANTOS - RJ121076 \r\n\r\n2007.205.002188-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES - RJ126871 \r\n\r\n2005.205.010165-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJACIARA DOS SANTOS RASTELY - RJ111702 \r\n\r\n2001.205.002400-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2003.205.010891-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRENATA CABRAL DA SILVA - RJ118295 \r\n\r\n2005.205.008658-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA - RJ143290 \r\n\r\n2004.205.001084-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPAULA BETBEDER PATO - RJ135188E \r\n\r\n1990.205.100261-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA BORGES - RJ141735 \r\n\r\n2007.205.005386-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n1992.205.100247-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.205.004385-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2006.205.012195-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2003.205.000552-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA - RJ151232E \r\n\r\n1998.205.100785-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n2006.205.000579-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nOTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ157515E \r\n\r\n2007.205.006519-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE LIMA - RJ158980E \r\n\r\n2006.205.014791-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2001.205.002926-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nId: 251476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006302-0 - IRENE DUARTE LEITE, ALEXANDRO DUARTE LEITE, ROBERTA DUARTE LEITE, ADRIANA DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ZENERVAL DA SILVA LEITE Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).3. Oficie-se à CEF/ao Banco do Brasil para que informe acerca de saldo de FGTS/FGTS complementar/PIS/PASEP em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005498-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR MATEUS MAMEDES Despacho:Incabível a suspensão do feito. O autor deve promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.011778-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR HUGO VARELLA DIAS Despacho:O autor somente confirma o questionamento anterior do juízo. Por certo que se já fixação de juros no percentual de 1% e o Autor afirma que o percentual de 13% refere-se ao juros imbutidos na comissão permanência, está violando expressamente a jurisprudência dominante do STJ. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra o Autor o determinado nos despachos anteriores, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.002254-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA 0723-7 (CONTA CORRETA), BEM COMO FORNECER CÓPIAS DAS GRERJ'S A FIM DE ATENDER O OFÍCIO DE FL. 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.006869-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOIR DO NASCIMENTO Venham as custas judiiciais no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça, R$ 1,22 da Caarj, R$ 0,61 funperj e R$ 0,61 do Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007544-4 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.011980-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X EDVALDO BRAZ DA SILVA Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis dos últimos três meses a fim de que seja analisado o pedido de penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.205.002855-7 - JORGE LUIZ LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X BRADESCO S/A AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO (NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.205.006582-9 - NELMA FRANCO BERTANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a autora aos autos documento comprobatório de que à época mencionada na inicial ao menos a conta bancária possuía saldo credor, documento indispensável ao prosseguimento da demanda.Prazo: 10 dias sob pena de inépcia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008289-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE WESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001136-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.114 A 116 PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.205.002205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCILENE HENRIQUES PINTO Ao autor (para recolher as custas de c itação - R$ 12,24 + caarj + fundperj + Fumperj, bem como fornecer cópia da inicial de depósito para contrafé). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007143-0 - MARCIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES (RJ-110704)) X VLADIMIR MENDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Despacho:Nada a prover. Já há sentença nos autos decretando a rescisão do contrato. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.205.000923-3 - SERAPHIM FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROSINEA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.005840-9 - ALCIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X FERNANDO DE MATOS CAVALCANTI AO AUTOR ( SOBRE MANDADO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.007037-0A - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.205.007037-0A - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Despacho:Ao exeqüente sobre os leilões negativos, devendo requerer o oportuno em 05 dias, sob pena de arquivamento (artigo 791, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.205.003400-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MID BASS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.), MARIZE TERESINHA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009415-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VINTE MIL E UM BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Republicação do despacho de fls. 52: \" 1) Dada a nova sistemática do processo de execução, recebo a exceção de fls. 39-44 na forma de embargos. 2) Desentranhem-se fls. 39-44 e 46-50 e distribuam-se por dependência, autuando-se em apenso.3) Naqueles autos, intime-se a embargante para regularização das custas.4) Nestes autos, considerando que a devedora se deu por citada, à parte credora para indicar bens à penhora.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.205.015677-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCELO GOMES CORREA), NOEMI DOS SANTOS GOMES CORREA AO EXECUTADO SOBRE CONTRAPROPOSTA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004085-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000387-8 (16711) - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AMAURI A.DE SOUZA E MARIA QUITERIA M.CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B), Dr(a). RENATA CRISTINA S. DA SILVA (RJ-119032)) X MAURO RABELO ALVARENGA AO EXEQUENTE - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Ao exeqüente sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 1999.205.001514-9 (20458) - FRANCISCA TEREZA EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO APONTADO ÀS FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2004.205.000904-1 - ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Venham as custas judiciais no valor de R$ 24,49, atos dos contadores + Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.205.012810-0 - ELIZABETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Decisão:Acolho os embargos de declaração para julgar extinto o processo com relação à primeira ré, sem apreciação do mérito, consoante art. 267, VI, CPC e condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013215-4 - JEFFERSON FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015707-2 - JOYCE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE KOME BEM Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003758-5 - DOUGLAS ANDERSON EMERICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CASA BAHIA COMERCIAL À parte ré para recolher custas apontadas às fls. 53. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007258-5 - ANTONIO CESAR CHAYN (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA), BEATRIZ PEREIRA MATOS COSTA Decisão:Atendo-me à ação principal indicada no item XV da inicial, verifico que se trata de matéria afeta à competência da Vara Empresarial, nos exatos termos da Resolução TJ/OE n° 19/2001, art. 2°, I, \"d\", 2. Assim, retiro de pauta a audiência designada e declino da competência em favor da Vara Empresarial que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008840-4 - JEFERSON MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-089959)) X COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora (item 04 de fl. 200). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011784-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA SILVA FERNANDES AO AUTOR (PARA RECOLHER AS CUSTAS PELA NOVA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO - r$ 12,24 + CAARJ + fUNDPERJ + fUMPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.205.015740-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOVELINA ROSA DE JESUS PEREIRA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.005653-1 - COMPANHIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARIANO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007773-8 - CARLOS ANDRE LORENA MARTINS, ANA PAULA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO DA SILVA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ás fls. 59 verso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008449-0 - MONIZE CAMARGO LINO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X VITOR BAPTISTA VICTOR E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.000035-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X SEBASTIAO BATISTA SOARES E OUTRO Despacho:Regularize-se o pólo passivo, ante o falecimento do Réu Sebastião. No mais, ao interesse sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.205.009001-4 - FABIO DE PAULA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Despacho:Esclareça o requerimento, pois a referida pessoa jurídica (fls. 251) não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010566-2 - PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014891-5 - ANA MARIA PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X UNIBANCO - UNIÇAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.003774-3 - YEDDA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012088-7 - JOEL DE OLIVEIRA PINTO, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 251477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.004146-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO LUIZ HENRIQUE GOMES PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.205.004683-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CÉSAR TRINDADE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Fls. 236 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 597 do CPP. Abra-se vistas à defesa técnica para apresentação de suas razões recursais, no prazo da Lei Adjetiva. Após, ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.007553-7 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON FRONZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KARIME MANSUR (SP-225817), Dr(a). KARIME MANSUR (SP-232415), Dr(a). ALUÍSIO DE ALMEIDA SAMPAIO (SP-231425) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 04/09/2007, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do réu e sua respectiva defesa. \r\n\r\nId: 251478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.205.008975-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X MARISE DA SILVA FRANCO ...Declaro extinta a punibilidade de Marise da Silva Franco, nos termos do art. 76, § 4° da Lei 9099/95... \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.205.010602-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para absolver MAURÍCIO ALVES DE SOUZA da prática dos crimes descritos nos artigos 129 e 180 do Código Penal e condená-lo à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de detenção, em regime inicial aberto - substituída por uma restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços à comunidade - além da multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 12 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nId: 251479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012939/2000 (2000.800.071685-8) - Joás Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Jaqueline Queiroz Eugenio da Paz - OAB RJ105751E). X Auto Escola 98 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.092210-8 - Analice Gregov da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Maria Jose de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). Venha planilha descontando-se os valores bloqueados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.174877-3 - Rosemary Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Rosilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.081168-6 - Jair Otoniel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Otavio Dias de Los Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Coutinho - OAB RJ023603, Reinaldo de França Coutinho - OAB RJ099974, Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.129060-2 - Gleydenaldo Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Marize Gonçalves da Silva - OAB RJ088965, Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB RJ086832). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). POR ORA NÃO SERÃO EXPEDIDOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR/EMBARGADO OU DE SEUS PATRONOS. FLS. 136. DIGA O AUTORA. NO MAIS CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 134/133. \r\n\r\nProc. 2004.800.087406-0 - Elisa de Paula Estrela da Conceição. X Bem Mais Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFace à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nLibere-se eventual penhora. \r\n\r\nEcolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nJULIANE MÓSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.088592-6 - Margarete da Islva Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos - OAB RJ086959, Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X Angloschool Franchising (shoping Midtow). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2004.800.139825-7 - Jose Domingos da Silva. X Comm Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.141894-3 - Gloria Regina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524, Andrea Goes Leta de Oliveira - OAB RJ094537). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.159482-4 - Mônica Barboza de Barros. X Bel-air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFace à satisfação da obrigação conforme quitação do Exeqüente à fl. 61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a).\r\n\r\nLibere-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.026391-7 - Jorge Cortes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X Hoken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038052-1 - Reinaldo Kristen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). X Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carrê - OAB RJ063709, Romylda Carre - OAB RJ084613, Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.056556-9 - Lino de Paula Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Auga e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nDiga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.076450-5 - Maria Estela Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Angloschool. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.097422-6 - Denise Espirito Santo Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104123-0 - Lumotta 99 Bazar e Revistas LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Teixeira Costa Pinto - OAB RJ101065). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150682-2 - Elenir Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.002179-1 - Alberto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.038360-3 - Andressa Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.079356-8 - Valeria Cristina Valerian. X Lightserviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EXPEDIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091411-6 - Jose Carlos Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096770-4 - Claudio Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 2.200,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.098570-6 - Amanda Rodrigues Teotonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Angloschool Franchising. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.126110-4 - Fabio de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146127-0 - Julio Celso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Abn Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152888-1 - Ines Alves Muniz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.157654-1 - Simone Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Semeg - Centro Medico Campo Grande i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). 1) Expeça-se mandado de pagamento . 2) Ao réu para que complemente o valor depositado, conforme planilha de fls. 92, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161948-5 - Francisca Julia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a isenção das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166029-1 - Carlos Alberto Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). 1) Reitere-se ofício. 2) Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167226-8 - Antonio Rogerio Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC, mediante apresentação de planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.179792-2 - Jauson de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nCumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186690-7 - Brigida Maria Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 51 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204143-4 - Leontina dos Santos de Oliveira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao réu para que complemente o valor da condenação no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207461-0 - Elenice de Campos. X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFace à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 54, em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nLibere-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJULIANE MÓSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.210304-0 - Manoel de Souza Eleuterio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nLibere-se eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212919-2 - Adriana de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001684-0 - Olga Edgard Coupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.017796-3 - Rosangela Marau. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028674-0 - Julio Cesar Gabriel Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033530-1 - Carlos Eduardo Oliveira da Silva. X Panamericano Mastercard (banco Panamericano S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035066-1 - Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035896-9 - Suzana Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036649-8 - Sergio Luiz da Silva Perdigao. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036783-1 - Orlando de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Telemar S/A (Botafogo). Nada a prover, tendo em vista que não foi deferido o adiamento . \r\n\r\nProc. 2007.800.049926-7 - Alex Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108624-2 - Maria Jose Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109083-0 - Pedro Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Tim Celular S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016767/2000 (2000.800.065692-8) - Ótica Apocalipse de Campo Grande Ltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Vilma Charles da Luz. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 77. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.012685-2 - Marcelo Veiga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Dias Delgado - OAB RJ096319). X Associação dos Funcionários da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm virtude de a execução por título judicial dever ser processada nos próprios autos da ação de conhecimento por força do disposto no art. 52, \"caput\", da Lei nº. 9.099/95 (vide fls. 09/10), indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à devolução, caso requerida, do(s) documento(s) constante(s) dos autos, mediante recibo, ao(à) exeqüente, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para manter a(s) cópia(s) do(s) supracitado(s) documento(s) nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037282-6 - Jeronimo Tavares Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Gilmar Aragao da Silva. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005012/1998 (1998.800.056257-0) - Paulo Cesar Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sousa dos Santos - OAB RJ095006, Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Sautec Tecnologia Ltda-centrais Telefonicas. Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.000648-3 - Izaura Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo da Silva - OAB RJ030603). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para fixar a execução no valor de R$ 9.725,71 (nove mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos). Substitua a empresa ré os bens penhorados às fls. 147 por dinhe \r\n\r\nProc. 2002.800.077728-1 - Wendel de Souza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFace à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fl.96.\r\n\r\nLibere-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJULIANE MÓSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2002.800.096276-0 - Romerio Cantilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, nos valores indicados à fl. 94. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.055540-9 - Cecilia Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364, Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Edna Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento (guia de fl. 67) em favor da parte credora.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nCumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.154382-8 - Jose Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Material de Construção Estrela do Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFace à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nLibere-se eventual penhora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nJULIANE MÓSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.157074-1 - Almerinda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277, Martha de Aguiar Rumão - OAB RJ122709E). X Supermercado Presunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Kézia Fernanda Lima Lago - OAB RJ104327, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFace à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nLibere-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nJULIANE MÓSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.165512-6 - Vera Lucia Fadel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Claudia Helena Ferreira de Menezes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). \r\n\r\nMantenho a decisão por seu próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.064327-1 - Cristina Barros dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131977-3 - Maria Auxiliadora dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que até a presente data não foi cumprida a obrigação de fazer, considerando, ainda, a parte dispositiva da sentença de fls. 70/72 e 78, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 500,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139369-9 - Valdineia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFace à satisfação da obrigação, conforme fls. 110/111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nLibere-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nJULIANE MÓSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.172420-5 - Vanessa Cristina Barros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Euro Colege Distribuidora de Materiais Ditaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Face ao pedido de fls. 79/80, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.182792-4 - Paulo Ricardo Alves da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X Motel Espigao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072228-8 - Jaqueline Isabel de Souza Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.099005-2 - Valtemir Graça Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, conforme se pode verificar à(s) fl(s). 46 e 66, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pleito de fl. 66/67, expeçam-se os mandados na forma requerida. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120966-0 - Sharles de Meireles. X Financeira Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Negro Capeto - OAB SP034524, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora referente a guia de fl. 53. \r\n\r\nOficie-se ao BB solicitando informações acerca da transferência de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.800.128021-4 - Thiago Barbosa Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bemfica Borges - OAB RJ137189). X E. C. Oliveira Insdutria e Comercio de Moveis. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142891-6 - Selma Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150829-8 - Rojane Miranda. X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.158463-0 - Claudionor Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao réu para que comprove o cumprimento do acórdão no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188435-1 - Daniele Tenorio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193000-2 - Claudio de Oliveira Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CONSIDERANDO-SE QUE TORNOU-SE IMPOSSÍVEL O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONVERTO A MESMA EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR O VALOR DE R$ 2.000,00. INTIME-SE PARA IMEDIATA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (FL. 49/50) SOB PENA DEPENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208323-4 - Rafael Menezes Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Pão de Açúcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211463-2 - Edinea Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020918-6 - Maria de Lourdes Moreira Gonzaga. X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social. HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021117-0 - Luzia da Conceição Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Impecável Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021150-8 - Luiz Carlos Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Azevedo Carneiro - OAB RJ143052). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032836-9 - Myltes Sicurella de Olveira. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035708-4 - Marlene Borges da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Banco Fininvest S/A e outro. HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050761-6 - Silvio Jesus de Senhora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102649-0 - Flavio Castanhola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Vesuvius Refratários Ltda.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o autor a indenização por danos morais em face do seu empregador, VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA. Ocorre que se trata de lítigio decorrente de relação de emprego, a qual é de competência exclusiva da Justiça do Trabalho. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO Tendo em vista tratar-se de relação de emprego, este juízo não é competente para processar e julgar a presente ação. Assim sendo, Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2004.\r\n\r\nJULIANE MÓSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.108736-2 - Nativa Felix Porfirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes - OAB RJ143922). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.093656-4 - Erlaine de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlaine Souza da Silva - OAB RJ142405, Denise Conde Carvalho - OAB RJ142267). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de ação cautelar, cujo rito não se coaduna com o do Juizado Especial Cível, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.141692-4 - Damião Jose Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Romulo Vieira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de con seqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 251270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.147399-5 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Anita Souza de Oliveira. Designado o dia 03/09/2007, às 16:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.073708-0 - Patricia Cassia do Nascimento Almeida. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.111743-6 - Wagner Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Porto de Oliveira - OAB RJ099602). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Diante do depósito de fls. 115, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.159816-5 - Reginaldo de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.049402-0 - Nilce Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.123263-0 - Milton Ferreira da Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o alegado às fls 105/107. \r\n\r\nProc. 2005.800.007492-6 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fls 47: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.055195-9 - Maria de Loudes Soares Farias. X Siemens Eletroeletrônica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I) Nos termos do Enunciado nº 2 do Aviso nº 36/2006 do TJ/RJ, procedi o bloqueio de valores, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo; II) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal; III) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076953-9 - Marcelo Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Eurocollege Distribuidora de Mateirais Didaticos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Tendo em vista que o bloqueio on line não efetivou-se conforme protocolo anexo, intime - se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de constrição judicial ou informar se pretende expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.177298-4 - Cristiane Albino de Paula de Lima. X Univercidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.013174-2 - Waldyr Evangelista. X Easycob-n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017566-6 - Teresa de Jesus dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.040925-2 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). I - Fls 184: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 193, em 48 horas, sob pena pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042326-1 - Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). Diante do depósito de fls. 76/77, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.058167-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Mas - Intermediações de Negocios e Empreendimentos LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇAO DE AR NEGATIVO DE FL.29, APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DOS RÉUS NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083368-2 - Carlos Alberto Rodrigues Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120214-8 - Celestino de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/07, ÀS 13:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.156165-3 - Paula Maria Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer da sentença de fls 56/57, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174704-9 - Francisco Duarte Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elonilde Maria Cunha da Silva - OAB RJ097033). X Lenildo Rodrigues dos Santos. Designado o dia 08/10/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190467-2 - Francisco Lopes de Assis Neto. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193448-2 - Hedy Lamarr Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X C&A Modas - Ibi Cred - Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200904-6 - Mauricelia de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Credicard/citi e outro. I - Certifique o cartório se a 1ª parte ré foi citada para a AC. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se o 1º réu e intimem-se as partes. II - Intime-se a parte autora a esclarecer se aceita o proposta de acordo da 2ª parte ré feita às fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.211246-5 - Vilia Maria Assunção Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1 - Fls. 35 - Os documentos apresentados pela ré, não traduzem, a primeira vista, qualquer informação que justifique a alegada inviabilidade técnica, contrapondo-se ao de fls. 25, que afirma da disponibilidade.\r\n\r\n2 - Mantenho, por ora, a tutela deferida. Venham, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem o alegado. Ressalto que a multa fixada por eventual descumprimento da tutela deferida, incidirá a partir do novo prazo concedido ao réu, caso não cumpra a determinação.\r\n\r\nProc. 2007.800.018040-8 - Andre Luis da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Dagoberto Carlos de Almeida. Fls 65: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.022922-7 - Marcos Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1500,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.110825-0 - Marmoraria Irmaos Monteiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Venha a comprovação de estar a autora cadastrada como micro-empresa junto à Receita Federal, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.013592-9 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Alex de Oliveira Rodrigues. Designado o dia 08/10/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.060136-9 - Mirian Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). X Emerson Nascimento Figueira. Ante a certidão de fls 35, à parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.051444-2 - Francisco Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇAO DO AR NEGATIVO DE FL.45,APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.800.135160-3 - Moacyr Francisco. X Mercado São Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). I) Nos termos do Enunciado nº 2 do Aviso nº 36/2006 do TJ/RJ, procedi o bloqueio de valores, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo; II) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal; III) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044708-1 - Carlos Gustavo de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Shopping das Peças Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849). Diante do depósito de fls. 85, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.109977-3 - Alexandra Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). À ré sobre o alegado às fls 61/68. \r\n\r\nProc. 2005.800.130393-5 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Ativos S/A Seguritizadora de Creditos Financeiros Empresa Negociadora Alfa Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145236-9 - Aline Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Simikamanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.172365-1 - Mauricio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidio Xavier dos Santos - OAB RJ106961). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha planilha de débito devidamente atualizada deduzindo-se, evidentemente, o valor do depósito de fls 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.176381-8 - Marcos Antonio Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I - Expeça mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas devidas. II - Intime0se a ré para pagar a diferença apontada no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\" pelo sistema bacenjud. \r\n\r\nProc. 2006.800.026875-9 - Elaine dos Santos Mariano. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.062607-0 - Eduardo Medina Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se com o determinado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.121455-2 - Laurides Vasconcelos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153026-7 - Adalberto Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Claro (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I - Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da guia judicial nº 5419544 retirada em cartório, em 48 horas, sob pena de execução. II - Fls 58: Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.161909-6 - Juranildo Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Banco Real Abn Amro. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163551-0 - Lucia Izumi Batori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173980-6 - Carla de Souza Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184717-2 - Marcia Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X Financeira Itau Cbd S/A - Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). I - Fls 41: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordado às fls 38, em 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037611-0 - Jose Luis Abreu de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designado o dia 08/10/2007, às 10:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040652-6 - Valeria Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X C & A Modas. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nId: 251352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.011912-4 - Marcia Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Paulo Sergio de Souza Lopes. Redesignada Audiência de Justificação para o dia 25/07/2007 às 14:00 h \r\n\r\nId: 251253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000046-6 (4319) - FELIPE SILVA ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.B.PINHEIRO (RJ-028980)) X NATANAEL LUIZ ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) PROCESSO DESARQUIVADO, À PARTE RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.207.000029-3 (12259) - Inventariante: KARLA CRISTINA CHROCKATT DE SA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X NORMA LUCIA C.DE SA (FALECIDA) E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2004.207.004077-6 - JANETE MASSENA PITANGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X LEO BERQUO PITANGA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.002438-9 - ANTONIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AUREA ROUXINHO MONTEIRO AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA (REQUER A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9 o. OFÍCIO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001157-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO MELLO CORDEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 33) \r\n\r\nProc. 2007.207.002161-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO, NO ENTANTO, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DE FLS. 31, EM BENEFÍCIO DO RÉU, TENDO EM VISTA QUE O SALDO DEVEDOR JÁ ESTÁ GARANTIDO PELO VEÍCULO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. (VER DECISÃO DE FLS. 34) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.007139-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RICARDO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 200/203, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (FALTAM CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.207.005410-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FERNANDA PENA LISBOA AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 76/78 PARA INSTRUIR O MANDADO E RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.207.000994-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ GREVIT SILVA JUNIOR I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002441-9 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X LUSANGELA CARVALHO DE PAIVA Despacho:FLS. 21 - PROMOVA O AUTOR A JUNTADA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001071-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUSTAVO ANDRADE COUTINHO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.207.007444-5 - MARCUS VINICIUS BARTOLINO ARPINO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X IVANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes nas fls 41 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 44) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000387-0 (15047) - ELZA VAZ VILELA (Adv(s). Dr(a). DR.PAULO CEZAR MACHADO (RJ-042537)) X GILBERTO SOUZA GOMES Processo desarquivado. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.207.001072-3 - GILDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417)) X MARIA DAS GRACAS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM, REVOGO OS DESPACHOS DE FLS. 86, 89, 92 E 107, DETERMINANDO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PENHORA DE FLS. 116. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE TE PROVAS A PRODUZIR E SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL À DEFENSORIA PÚBLICA, QUE ASSISTE A RÉ. (VER DECISÃO DE FLS. 118) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para apenas reconhecer a existência de excesso de execução, fixando-se o quantum exeqüente no valor de R$ 23.646,24 (vinte e três mil e seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), que deverá ser corrigido pelos critérios adotados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e incluídos juros legais de 6% ao ano até 11/01/2003 e a partir daí de 1% ao mês, ambos a contar de 21/01/1997 (fls. 955 dos autos da execução). Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo.Com o trânsito em julgado, ao contador, prosseguindo-se após com a execução e levantamento do valor encontrado dos valores depositados, restituindo-se ao embargante a diferença porventura encontrada e conseqüente extinção da execução. (ver sentença de fls. 201/214) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.207.000038-7 (8405) - RUDOLFO ZILMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:...ASSIM, DETERMINO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO AI Nº 2004.002.20196, COM O SEU DESARQUIVAMENTO URGENTE, E A REMESSA A DIPRO, EM CUMPRIMENTO À SOLICITAÇÃO DE FLS. 1.040. QUANTO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, DEVEM ELES PROSSEGUIR REGULARMENTE NESTE JUÍZO DE ORIGEM...OFICIE-SE À DIPRO, ESCLARECENDO QUE FOI DETERMINADA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO AI Nº 2004.002.20196 E SUA IMEDIATA DEVOLUÇÃO, APÓS DESARQUIVAMENTO E SOLICITANDO QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE OS AUTOS DA EXECUÇÃO FORAM NOVAMENTE REQUISITADOS PELA 14ª CC/RJ OU PELA 18ª CC/RJ, ENCAMINHANDO NESTE ÚLTIMO CASO O OFÍCIO DE REQUISIÇÃO. (VER DESPACHO DE FLS. 1041/1042/V) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar à autora a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação (artigo 407 do novo CC). Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 222/227) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.006786-0 - MARIA JOSE FRAGOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.005699-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X EDMEA VIEIRA FERREIRA E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001012-9 - MARGARIDA HERCILIA DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X JAYME ANDRADE AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.005550-3 - ALCIONE MAIA BATISSACO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOÃO BATISSACO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.000002-6 - LUIZ ANTONIO VIANA CARAPETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARIA BORGES CARAPETO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.004048-6 - MARCELO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X AVELINO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO Decisão:...ASSIM, DIANTE DA URGÊNCIA QUE A QUESTÃO SE APRESENTA, DEFIRO A LIMINAR, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 09. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, FICANDO, DESDE JÁ, PERMITIDO O ACESSO AO APARTAMENTO SUPERIOR PARA OS NECESSÁRIOS REPAROS. (VER DECISÃO DE FLS.70/70V) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003843-0 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCUL0S \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.207.007372-6 - LIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001934-5 - ROBSON LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/143. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000519-6 (19942) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARMANDO COUTINHO CAMPOS Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.004488-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RAPHAEL SOARES GOUDART DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002328-4 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X OSVALDO JOSE SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 229/231, SOB PENA DE MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.000836-2 - CATERINE ARTIGUES VENEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERMERCADO BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) A RÉ/EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 160,57 (CENTO E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2004.207.007423-3 - VERONICA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), como indenização moral, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação (artigo 407 do novo CC).Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas processuais, observando para o autor a regra da gratuidade de justiça.(ver sentença de fls. 142/148) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000067-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.004102-8 - PABLO INIGUEZ SOLARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despa cho:ÀS PARTES. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nId: 251486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.003709-8 - DENIR CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.004122-0 (13412) - YAGO DE FIGUEIREDO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Diga a parte exequente sobre a manifestação do executado às fls141/144. \r\n\r\nProc. 1999.207.003100-8 (16569) - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X PAULO CESAR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA SARMENTO BRANDAO (RJ-119218) Decisão:Revogo o decreto prisional. Recolham-se os mandado, comunicando-se. Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para \r\n\r\nProc. 1999.207.003100-8 (16569) - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X PAULO CESAR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA SARMENTO BRANDAO (RJ-119218) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 1/8/07, ÀS 9:50h, JUNTO AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, NA SEDE DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000049-0 - KAREN DOS REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVEIRA MALCA (RJ-018611)) X EDUARDO BOMFIM DA COSTA \" ALVARÁ PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.001658-7 - LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO HENRIQUE ARANTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA REGINA BORGES (SP-051314) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004547-2 - J.G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X A.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) Aos interessados sobre o ofício de fl.204. \r\n\r\nProc. 2004.207.007102-5 - ADRIANO SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILMAR VELOSO CORDEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido exordial e, em conseqüência, condeno o Réu ao pagamento dos alimentos definitivos em favor do autor, o valor de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo mensal, com vencimento todo dia cinco de cada mês subseqüente ao vencido, pagos através de recibo ou depósito em conta corrente, isso em caso de inexistência de vínculo empregatício. Havendo vínculo de emprego os alimentos serão de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, incluindo 13º Salário, horas-extras, Férias e eventuais verbas rescisórias, ressaltando que a prestação alimentícia não incidirá sobre o FGTS, porém ficará retido em caso de eventual inadimplemento alimentar. Condeno ainda o réu a pagar a metade das despesas com material e uniforme escolar. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, visto que não houve resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2006.207.003009-0 - BERNARDO MORAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Designo ACIJ para 03/10/07 às 14h30m. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003918-6 - ROSANA BREIA VITA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.003932-0 - ALDA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X WAGNER FLORIANO GOMES LEITE E OUTROS Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos a afirmação de pobreza original e atual, bem como as certidões de nascimento dos filhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.005289-0 - JOICE DE ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EDIMAR GOMES DUARTE E OUTRO ao autor para retirar oficio no Cartório \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.003876-1 (19239) - ELIANA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LEONILDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Sentença:... julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC, para CONVERTER a Separação Judicial do casal em Divórcio. Deixo de condenar a parte Ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja ELIANA CELESTINO GOMES, conforme requerido na inicial, por tratar-se de um direito personalíssimo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007706-9 - RONALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEIDA DA CONCEIÇÃO EMILIANO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2007.207.001129-2 - IATALA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X CARLOS JOSÉ RAMOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Sentença:... julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC, para CONVERTER a Separação Judicial do casal em Divórcio... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003976-9 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Venha aos autos o comprovante de residência e o reconhecimento de firma das declarações de fls. 13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001937-0 - SEBASTIÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MARIA HILZA DOS SANTOS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.001261-2 - ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROSA MARIA CUNHA BORDINI COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS NO CAMPO 48,CONFORME CONSTA NO CAMPO 47. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.005888-9 - GRAÇA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO AO EXEQUENTE PARA RESGATE DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004180-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) \"AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO OFÍCIO ENVIADO À CEDAE E À LIGHT.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005740-5 - LETICIA DA ROCHA CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CARLOS LAIMA PEREIRA CASTELO Despacho:fl.63- designo audiência de conciliação em 13/08/07, às 9;15h, perante o JIC, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.207.006644-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.207.000944-9 - MARIA DE FATIMA TARGINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X DAVI RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) Despacho:Atenda-se ao MP (parte final, fl 112 verso) - (Diga o exeqüente sobre fls 104/106) \r\n\r\nProc. 2005.207.003910-8 - V.H.T.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Despacho:Int-se por edital, com prazo de vinte dias, o(a) autor(a) para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001954-9 - JESSICA BORBA PUGET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO VARGAS PUGET ao exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.207.003028-4 - JEFFERSON MARTINS DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X GILMAR SENA \" esclareça a patrona da exequente em qual porcesso deve ser juntada a pet prot-200702067008, eis que a mesma não especifica com precisão a que processo faz referência.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003443-5 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA Decisão:Fl 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.004168-3 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Decisão:Assiste razão ao MP. Deixo de homologar o acordo adunado aos autos à fl 64, posto que se afigura prejudicial à menor. Cumpra-se o decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.006222-4 - MARIA EDUARDA BOTELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Decisão:... Assim sendo, decreto a prisão do executado por 45 dias. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000559-0 - RENAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000887-6 - ISABELLE CANTANHEDE SIDRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X GELSON SIDRAL DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.004001-2 - AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BARBARA FRANCINE MACHADO GOMES Venha aos autos cópia da sentença da ação de alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.003059-2 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)), CAMILA VASCONCELOS CAMILO), THOR VASCONCELOS CAMILO, Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLOS JOSÉ CAMILO), MICHELLE VASCONCELOS CAMILO Despacho:Atenda-se aos requerimentos do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.207.001516-9 - P.E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OF´ÍCIOS FLS-296 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002237-0 - HELENA ZARUR CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ROSA SARAFONE ZARUR Despacho:Atenda-se ao MP, na íntegra. (Cumpra-se fls 11v, vindo a contrafé e o comprovante de residência; junte-se o documento que comprova a concordância do cônjuge da interditanda com o pedido ou junte-se a certidão de óbito; esclareça a Autora se a interditanda tem outros irmãos e em caso positivo, junte declarações de concordância dos mesmos) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.207.001211-8 (5729) - CAMILA CLEMENTINO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GILMAR VIEIRA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o ofício de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2001.207.002705-4 - A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X R.N.B. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Decisão:Reconsidero o despacho de fls 201v, parte final, uma vez que os provisórios já foram fixados a título de tutela antecipada, na base de 17% sobre os rendimentos líquidos do réu, conforme fls 158. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002673-8 - JULIA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ ao autor: atribua-se correto valor à causa \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.000275-6 - DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X DAVID GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369) \" exame de DNA a ser realizado no dia 30/10/07 às 15:00. situado à av marechal Rondon , 381- bairro de são francisco xavier.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003982-4 - MARIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X NATTALLYA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003039-0 - GUSTAVO FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444)) X GRECY BRITO FERREIRA LOBO POR DERRADEIRO, VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E ATRIBUA VALORES AOS BENS PARA QUE SE CERTIFIQUE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.207.000478-0 - FATIMA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X VICENTE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo MP na 1ª parte de sua promoção (Junte-se a certidão do RGI do imóvel mencionado às fls 43).2) Designo audiência perante o JIC para 10/08/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007864-5 - VALDECI SEVERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESPOLIO REYNALDO GOMES CARAMURU E OUTRO), Procurador: CARLOS FERNANDO ROSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para 03/10/07 às 15h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.008182-0 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X MARA MACIEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) \"AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.006054-4 - RICARDO JOSE DUTRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA BARCELLOS (RJ-056984) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000091-9 - MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X VICTOR WERNECK SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 15/08/07 às 13h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003973-3 - RAPHAEL JOFRE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X KAUÃ JOFRE ALMEIDA DE PAULA RIBEIRO Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor, bem como o original de fls.22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.207.006684-0 - ROJANE BORGES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Ao reu para resgate de 2ºvia de carta de sentença. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.207.000113-0 - (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X AYECHA GONCALVES DE PAULA RABELLO) Despacho:Fls 464 - Atenda-se. (Esclareça a Curadora a diferença existente entre o saldo veiculado no extrato bancário de fl 459 e o saldo apurado à fl 394, que supostamente deveria ser o valor existente em conta corrente). \r\n\r\nId: 251488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003933-6 - THUANY FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Diante do doc. de fl. 37, esclareça o alimentante sua manifestação de fl. 43, juntando os documentos comprobatórios de suas alegações, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.207.001489-8 - ANDREI RIBEIRO LOBO, ANDREW RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDRÉ FESTA LOBO), ONEIDY MARLUCY FESTA LOBO Decisão:Com relação à segunda ré, Sra. Oneidy, arbitro alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. Designo APC, no JIC, para o dia 22/10/2007, às 10:00 horas. Citem-se e intimem-se nos endereços indicados às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:1)......fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos proventos líquidos da segunda alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente inclusive sobre 13º salário....... 2)No entanto, no período de quatorze meses, o percentual a ser descontado será o de 15% (quinze por cento) dos proventos da segunda alimentante, para compensar o que foi pago a maior, .......3) O-se ao INSS para que efetue o desconto de 15% sobre os ganhos líquidos da segunda ré pelo período de 14 meses e, a partir do 15º mês, o valor a ser descontado será de 20% dos ganhos líquidos da ré. O-se ao INSS .... 4) Com relação aos ofícios de fls. 100/101, esclareça a autora qual o correto endereço do primeiro réu... \r\n\r\nProc. 2006.207.004218-3 - MARIA SABRINA PEREIRA DE MATOS BARBOSA, MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARIA DA GUIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Designo nova AIJ para o dia 06/12/2007, às 13:40 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.207.004708-9 - CESAR AUGUSTO BENAMOR BARROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CESAR AUGUSTO DE BARROS ROLO Despacho:Indefiro o pedido de apensamento, eis que desnecessário. Se nada for requerido no prazo de trinta dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005825-7 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.239/254. \r\n\r\nProc. 2007.207.002535-7 - CAROLINA MARQUES DE MEDEIROS, GABRIEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS Despacho:Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. Regularize-se a representação processual dos autores, que devem ser os outorgantes, representados por sua genitora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000574-7 - LOUAI TANOUS, CILMA SOLANGE LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204) Despacho:A ratificação do acordo é pressuposto legal para a homologação do acordo e decretação do divórcio consensual. Assim, aguarde-se o retorno da requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003974-5 - SEBASTIÃO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X PATRICIA DAMASCENO MARTINS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.002358-9 - DENISE APARECIDA BERGER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIO CESAR VIANA MELO Despacho:Informe o exeqüente o endereço das agências indicadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001441-4 - CAROLINA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCEU FERREIRA (RS-013360) Despacho:Fls. 26/39 - Nada a prover. Processo findo, diante da sentença proferida à fl. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002124-8 - NATANAEL LUIZ ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA), FELIPE SILVA ZOTELLI Despacho:Recebo a emenda de fl. 24. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 07/08/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003983-6 - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X PRISCILLA REUTER BITENCOURT AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO E COMPLEMENTE AS CUSTAS COM:A) FUNPERJ: R$ 0,87;B) FUNDPERJ: R$ 0,87. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001801-8 - CLEIDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X JANAÍRA BATISTA LIMA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003002-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X HERBERT SANTOS DE BRITO), ANA CAROLINA BATISTA DE BRITO), RAQUEL BATISTA DE BRITO Decisão:... DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA das filhos à requerente. Lavre-se termo.Cite-se e intime-se o réu para AC, no JIC, dia 06/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002614-3 - SERGIO FERNANDES DA SILVA, CLAUDIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, CINDY RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, juntando aos autos os documentos comprobatórios. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006309-5 - ANDREIA FREITAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X WOLTER WILLIAM WOLTHERS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Despacho:Atendam os requerentes ao requerido pelo MP, tranzendo aos autos cópia da sentença homologatória. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002791-3 - GILSON ALEXANDRE DA SILVA, JACQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:A petição de fl. 25 deve ser firmada também pelos requerentes, assim como a inicial. Regularize-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007069-5A - GABRIEL CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X PAULO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendam-se as partes o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1B - WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000911-0 - JOAQUIM PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARCUS VINÍCIUS GERVÁSIO SOARES Despacho:Venha os documentos comprabatórios do alegado à fl. 36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER Despacho:Defiro a inventariança à autora. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Com a vinda, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002189-1 - NATHALIA VASCONCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X REGINALDO SOUZA DOS SANTOS ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 30/10/2007 ÀS 9 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.003420-6 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Decisão: Diante da apreciação dos documentos de fls. 13/30, em especial o de fl. 13, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA Despacho:1) Diante do teor de fl. 70, fica excluído o pedido formulado na alínea \"c\" de fl. 16. 2) No que tange à antecipação da tutela, acolho o parecer do MP. Assim, cite-se e i-se para audiência de conciliação, no JIC, dia 27/07/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.003600-8 - RENATO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X JOÃO PEDRO DE ANDRADE DOS SANTOS BORGES Decisão:...Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 06/08/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002552-7 - MARCIA PERES VARGAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito de inventário, retificando o nome da ação e esclarecendo quem está com a posse direta dos bens arrolados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003756-6 - PAULO GUILHERME GOMES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X LUCIANA JESUS DE OLIVEIRA), MARIA CLARA DE OLIVEIRA GOMES PINHO RODRIGUES Decisão:1 - Diante da ausência dos requisitos autorizadores da tutela antecipada, INDEFIRO a pretendida antecipação. 2 - Defiro JG. 3 - Designo APC, no JIC, para o dia 06/08/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.006553-3 - YNÁ VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X ESPÓLIO DE CARLOS PINTO CARDOSO Despacho:Considerando que a procuração de fl. 05 não outorga poderes para que sua subscritora desista da ação, regularize-se a petição 39, que também deve ser firmada pela requerente ou venha o instrumento de mandato com poderes específicos para tal fim. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.006187-4 - TANIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIÃO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001654-3 - MARILENE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MAX GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos de fls. 13/29, em especial o de fl. 13, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Emende-se a inicial, a fim de retificar o nome da ação para ação de modificação de cláusulas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003883-2 - HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Venha a cópia para contrafé, bem como cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende reduzir. 3 - Venha o pedido em percentual sobre o salário mínimo, esclarecendo qual a cota parte que caberá a cada um dos alimentandos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.004361-3 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ANA LUCIA HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.207.003349-0 - A.C.S.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Cumpram os requerentes o despacho de fl. 22v. \r\n\r\nProc. 2006.207.007600-4 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Fls. 36/37 - Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.207.007624-7 - WILLIAM GURGEL PAIVA DE SOUZA, DAPHINE ROSE NASCIMENTO DE FREITAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA (RJ-113373) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 44/45 que não foi firmada pela patrona dos requerentes. Devem eles esclarecer, ainda, se o pensionamento será de 50 salários mínimos, como constou no acordo, ou se houve um erro material e a pensão, na verdade, será de 50 POR CENTO do salário mínimo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.002073-6 - CANDIDA RODRIGUES SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. O casal tem bens a partilhar. Considerando tratar-se de processo necessário e diante da ausência de resistência do réu, custas rateadas, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à autora e da que ora defiro ao réu. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002226-5 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X FABIOLA CABRAL) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 35, eis que ele deve ser feito na via própria e em Juízo competente. \r\n\r\nId: 251489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.207.006409-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Redesigno o interrogatório o para o dia 17/07/2007 às 14:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.003782-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835), Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587)) 1- Intime-se a defesa para se manifestar sobre o acrescido . \r\n\r\nId: 251487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.055772-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Walleska Dias Igreja M de Barros. Como a citação foi recebida por pessoa física diversa, designo nova Ac para o dia 28/08/2007 Às 11h Cite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.040767-4 - Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Freitas Silveira - OAB RJ105999, Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Vitelcom Mas Amazônia Ltda.. Expeça-se carta precatória ( R$ 2.955,85). \r\n\r\nProc. 2006.800.044553-0 - Cláudia Saldanha Rodrigues. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.Intime-se para o recebimentoInformo à parte ré que já houve o desbloqueio das contas .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065290-0 - Marcia Rejane Cunha de Andrade. X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 27,54 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066110-0 - Daniele Rodrigues Santos. X Siscom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.139834-1 - Fatima Cristina de Carvalho Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Informe a parte autora se dá quitação ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191199-8 - Maria de Fátima Montessoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.100,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) ao réu sobre o descumprimento da obrigação de fazer , em até 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.216897-5 - Alessandra Baptista de Lucena. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.002932-9 - Maria das Graças da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.033235-0 - Cidaura de Sousa Santos. X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 317,24 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036797-1 - Sonia Santos Silva. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 520,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036842-2 - Luziene da Silva e Silva. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ora não há descumprimento do acordo em relação a obrigação de fazer ( observar o prazo determinado em fl. 21) .Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041065-7 - Francisco Fonteneles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041742-1 - Maria Lúcia da Silva. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050145-6 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nReconsidero o teor da sentença posto que equivocadamente lançada nestes autos.A sentença passa a vigorar com a seguinte redação: VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.120090-5 - Roberto Constantino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Anderson Barroso Vanelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Bispo dos Santos - OAB RJ087435, Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). Desentranhe-se e cumpra-se fl. 73. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.108460-9 - Angélico Arcanjo Amaro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Fátima Maria Carvalho Dantas. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.165633-7 - Laert Goes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.077798-6 - Barbara Gloria das Neves Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Cacique e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Cintia Cristina Lemos - OAB SP126087). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095761-7 - Eunice Maria Correa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117830-2 - Alzira Costa Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Joseita Telhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106, Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.122287-0 - Fernanda Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.179749-0 - Aline Couto Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Os cálculos de fls. 78 estão evidentemente equivocados, eis que aplicada taxa de juros de 49, o que não condiz com a realidade dos autos... \r\n\r\nProc. 2006.800.026921-1 - Sonia Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.081045-1 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de ser arbitrada multa e iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084885-5 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não há comprovação da alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação, de natureza simples, de emissão de fatura para pagamento em instituição financeira. Apresente a autora planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Intime-se o depositário de fls. 70, no endereço manuscrito de fls. 116 (Rua São Clemente) para que informe o novo endereço da empresa e as guias de valores relativos à penhora da renda diária, em cinco dias, sob pena de caracterização do depósito infiel. A intimação deve ser cumprida por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161621-6 - Searle de Pínho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Hills Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). Informo à parte autora que não há mais atualizações sobre os valores depositados pela parte ré .Portanto, informe somente o valor referente a multa devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.165208-7 - Adilson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Beautifull House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180764-2 - Marcus Paulo Fournier Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182307-6 - Sidney Tito Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). X Duanna 109 Comércio de Material de Decoração. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 60/67, em até horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.184821-8 - Mauro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ137180, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 700,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186090-5 - Luciana Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X J. V. Eventos. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Investcred Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 40,20 ( diferença devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198508-8 - Christian Albano da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para que tome ciência de fls. 97/98.Após, voltem conclusos para verifiacção da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200685-9 - José Reinaldo Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6594,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211664-1 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de bloquear a linha telefônica móvel objeto da demanda no limite da franquia do plano contratado em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.213509-0 - Gilvanda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.000487-4 - Cosme Ribeiro Rios Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Letícia Gentile da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Galvão Rodrigues - OAB RJ134496). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.840,34 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001871-0 - Neida Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 12.600,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017766-5 - Jessica Bertoli Fetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Campemoveis Marcenaria LTDA e outro. Oficie-se ao Juízo solictando a devolução da deprecata, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023650-5 - Osmarino Diniz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.700,72 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025124-5 - Janice Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Sky + Directv e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.031508-9 - Janete da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Posto e Restaurante Arco Iris de Aparecida LTDA / Shekinah Ass. Empr. S/c LTDA. Designo o dia 27/09/2007, às 10:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.031808-0 - Reynaldo Cerqueira Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Indefiro distribuição por dependência, face à inexistência de pressupostos legais. Desentranhe-se fls. 40 e ss... \r\n\r\nProc. 2007.800.032682-8 - Barbara Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Shop 126. Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036316-3 - Marcio da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.530,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043284-7 - Teresa Cristina Azevedo Pizzo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044656-1 - Raimundo Isidro Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.048042-8 - Luciano Pinheiro Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pinheiro Thompson - OAB RJ102325). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2271,16 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050985-6 - Thiago Henrique Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Antônio G. Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ140333). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.054306-2 - Robson Avelino de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Bmc S/A. Designo o dia 23/08/2007, às 14:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré no endereço fornecido pela parte autora em AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057578-6 - Wagner Lázaro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3250,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.073178-4 - Florinda da Silva Pontes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.075049-1 - Luiz Alberto de Souza Moreno e outro. X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.212181-8 - Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Paula Thamis Ribeiro Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041660-0 - Wellington da Rocha Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Armando da Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Ferretti Filho - OAB RJ054544). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo em fl.35. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.075703-3 - Luís Martins Coixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Fabíola do Nascimento Pagnanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). 1) Indique a parte autora o leiloeiro.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.208758-6 - Antonio Romao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. designo nova Ac para o dia 30/08/2007 às 11h30 min.Cite-se e intime-se por OJA no endereço informado em fl. 30.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061515-2 - Antonio Freitas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Luciane da Costa de Souza. Considerando que o Ar de fl. 09 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 30/08/2007 às 11h30min , devendo a parte ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048841-0 - Anna Karyna Martins de Oliveira. X Lucernne Indústria e Comércio de Móveis LTDA M. E. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235). Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.800.055985-3 - Ailton José Guimarães Nepomuceno. X Bem Mais Fácil Valor Cap e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida no valor indicado em fl. 157.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.079339-6 - Cristina Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.156206-0 - Maria do Carmo Bello Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tonassi Souto - OAB RJ096620). X Gaby-bosa - Comercio de Moveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). Há divergência quanto ao vlaor devido. Ao contador para esclarecimetno do valor, considerando... \r\n\r\nProc. 2005.800.165123-8 - Rosaura de Souza Araujo. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006886-2 - Maisa Gonçalves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, REJEITO os EMBARGOS opostos, determinando que a execução retome seu curso regular. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.800.029266-0 - Roberto Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X Fundação Ruben Berta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083510-1 - Cleonice de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.098840-9 - Regina Maria Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Carion Brasil Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Frazão - OAB RJ136323E). Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.151040-2 - Paulo Henrique Marques Ferreira Lope (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151082-7 - Carolina Silva Martins. X Financeira Itaú CBD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 750,00( multa ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.175373-6 - Andréa Cristina Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199978-6 - Nilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204867-2 - Rita de Cassia de Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.496,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208365-9 - Marilda da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para REDUZIR o valor da execução, que deverá retomar seu curso, para R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.022397-3 - Jorge Mikhail Ishac. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - Mario Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Fnac-barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Informo à parte ré que, conforme os Enunciados Jurídicos Cíveis , o não recolhimento integral do preparo no recurso inominado , previsto no art. 42, parágrafo 1 ,da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadimitida a complementação a destempo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038284-4 - Mario Luiz Freire Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 110,00 ( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041157-1 - Denise da Conceição Paulo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumpriemnto da obrigação de fazer ( item nº 03 do acordo) , sob pena de ser iniciada execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046278-5 - Paulo Pedreira Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.047371-0 - Lorrane Ferreira Martins. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052534-5 - Jasmelina de Lima Amorim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054840-0 - Raul de Souza Antunes. X Compurio do Centro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as alegações da autora , em até 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.062041-0 - Dirce Pampolha Collyer Melo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.062867-5 - Mogens Herbert Fernandes Trap Friis. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.012713-1 - Maria de Lourdes Luz Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Deise Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.161273-9 - Tércio Oliveira Travassos Alves. X Darly Ignácio Alves Júnior e outro. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.800.181213-3 - Plínio Guimarães dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Cesar Armstrong Fernandes Gomes D Me. Designo o dia 30/08/2007 às 11h30min para a AC. Cite-se e intime-se , conforme fl. 37.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.034442-3 - Alexandre José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Empresa de Telecomunicações Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ...Isto posto, REJEITO os EMBARGOS opostos, determinando que a execução retome seu curso regular. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.800.141067-1 - Fernando Maracho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Ilha Show Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Expeça-se mandado de verificação do bem penhorado (auto de fls. 129), sendo autorizado o acompanhamento da diligência pelo exequente, acompanhado de mecânico de sua confiança. Mantenho, por ora, a nomeação do depositário. Indefiro intimação para cumprimento voluntário, bem como incidência da multa do art. 475-J do CPC, considerando execução já em curso. \r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - Jose Sergio Gomes Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Clube Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). ...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2005.800.100502-0 - Cosme Augusto de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.121517-7 - Eliane Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.146449-9 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Pescan do Brasil - Comercio e Servicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.154955-9 - Jose dos Santos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.174473-3 - Arnaldo Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Pesset Imobiliária LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - Antonio Cesar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove a parte autora, em até 05 dias,suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Informo à parte autora que a multa requerida não é devida .2)Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2090,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.080753-1 - Therezinha dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Apresente a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112387-0 - Ramom Maia Portocarrero Gonçalves. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 43 em favor da parte autora e da quantia depositada em duplicidade em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.117991-6 - Danilce Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120766-3 - Rosália Peçanha Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995, Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Kwikasair Cargas Expressas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Obregon Vergilio - OAB SP235336). Designo o dia 27/08/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.125778-2 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Informo à parte autora que a penhora realizada em fl. 76 é válida. \r\n\r\nProc. 2006.800.141705-0 - Ricardo Lucio Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150135-8 - Lilianete Chometon Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153752-3 - Vera Lucia Santanna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.161605-8 - Maurício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Informo à parte ré que a condenação em custas se dá na forma do art.12 da Lei 1060/50.Comprove a ré as circunstâncias do citado dispositivo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.165404-7 - Luiz Claudio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.165548-9 - Vanessa Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Informe a parte autora se dá quitação ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168839-2 - Felipe Eduardo Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Nelson Pesset Gonzaga - OAB RJ045349). Intime-se a patrona ( Pamela Freire ) para que se manifeste sobre fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.185168-0 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - Dinart Neves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). X Ampoint - Alimentos e Bebidas LTDA / Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). Informo à parte autora que a tabela apresentada confirma a determinação judicial de fl. 62 .Portanto, só há valores divulgados até o ano de 2006.Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.195372-5 - Rachel de Oliveira Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197731-6 - Cristiane da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008759-7 - Adriana Gomes Lucena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009804-2 - Jorcilene de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009967-8 - Reinaldo Argento Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.875,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031253-2 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032003-6 - Ana Lúcia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580, Leonardo Marques - OAB RJ115826). Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.039907-8 - Adriana Souza de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.043877-1 - Jose Luiz Martins Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Boa Vista Imóveis Planejamentos e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.045947-6 - José Avelino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046021-1 - Terezinha Classo de Oliveira. X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051785-3 - Charles Teixeira Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Saldanha - OAB RJ129726). X Posto Supersônico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.053708-6 - Edilsa Maria Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060349-6 - Rivaldo Coutinho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X Manjoan Parqueamento de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061266-7 - Maria da Penha França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061368-4 - Carlos Souza e Silva. X Ricardo Herculano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061474-3 - José Rodrigues Ribeiro Alves. X Cetelem Brasil S/A Crédito Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.062190-5 - João Ernesto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.107690-0 - Geraldo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107893-2 - Amauri do Espírito Santo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108098-7 - Sandro Borges Giraldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X American Express S/A e outro. Esclareça o autor sobre o processo nº 2007.800.108098-7. \r\n\r\nProc. 2007.800.108112-8 - José Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco do Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108194-3 - Marlene Aiello Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Banco Panamericano S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108224-8 - Marta Maria Iorio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.108291-4 - Roberto Jardim Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Cristiane Anselmo Tavares - OAB RJ138853, Rodrigo Mamede Gomes - OAB RJ125046E). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.044100-7 - Fabiana Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Associação Atlética Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.060606-9 - Abel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 59.547,02, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.125191-1 - Adailton Franco. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105658-2 - Bruno Alex Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fl.99, em até 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.122511-2 - João Monteiro da Fonseca. X Centro Park Estacionamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Pereira Correa - OAB RJ084514, Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698, Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB RJ060530). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154710-3 - Antonio Paulo Bandeira da Silveira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vieira de Barros - OAB RJ110028). 1) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre as alegações da parte autora quanto ao descumprimento da obrigação de fazer.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.180254-1 - Alessandra Rodrigues Pereira. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.Oficie-se solicitando a devolução da deprecata .\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.183850-0 - Lianna Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204862-3 - Carmelo Gomes de Lima. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209632-0 - Marilene da Costa Guedes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016928-0 - Carla Martins de Andrade. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.017678-8 - Carlos Eduardo Caetano de Oliveira. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035773-4 - Francisco Fonteneles Filho. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036754-5 - Marinalva Vicente de Brito. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC 2) Indefiro a execução das multas requeridas pois a data de emissão do documento é anterior ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.045217-2 - William Rubens Cardim Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Citibank - Financeira Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083069-5 - Espólio de Felippe Nery Ferreira Filho. Rep Leg(s): Sonia Maria Nery Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109895-5 - Francisco Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Solter Valenca - OAB RJ107617). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.097924-0 - Eduardo de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Mario Sergio do Nascimento Barbosa. Intime-se a parte autora para que tome ciência da certidão de fl. 24 e complemente as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171120-1 - Casimiro Vale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Nei de Lima Ferreira. Pedido já decidido em fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - Ricardo Anvers Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Rodolfo Roberto dos Santos Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 12:30 HORAS, COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.040074-0 - Andréa Batalha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Rhos - Industrias Reunidas Rhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos à execução.À parte autora para que informe objetivamente o que pretende . \r\n\r\nProc. 2005.800.094139-7 - Adriano Camacho Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.176602-9 - Vera Lucia Ramos Moura. X Jorge Bruno Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). Apresente a parte autora os extratos bancários para compravar o descumprimento de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.038561-2 - Geraldo Luiz Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Fsp A2 Soluções. Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064590-7 - Ricardo de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Itaucard Administração de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093842-0 - Roberto Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 127/128 e quanto ao depósito realizado . \r\n\r\nProc. 2006.800.118897-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.550,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.139904-7 - Elizabeth Bruzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e do depósito de fl. 91, realizado em duplicidade, em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.140964-8 - Lucia Helena Mazoni Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149738-0 - Sonia Maria Lamatina Rousso. X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. e da quantia depositada em duplicidade ( fl. 85 ) em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.153132-6 - Edvaldo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Empresa de Transportes Brasi Lisboa LTDA e outros. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158922-5 - Ana Claudia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176343-2 - Ricardo de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia transferida para conta à disposição do Juízo conforme requerido em fl. 79 e dos depósitos de fls. 62 /76 em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.179602-4 - Luciana de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1604,80, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179890-2 - Lucio Maciel de Toledo Malta. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185678-1 - Marly de Barros Einsfeld Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Champion Automóveis. A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188484-3 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211616-1 - Adalwick Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1593,09 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212000-0 - Renys Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218125-6 - Luis Carlos Couto de Souza. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005965-6 - Jorge Luiz Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Informo à parte autora que a condenação é solidária.Portanto , apresente a planilha com os valores que entende devidos,em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007526-1 - Alexandre Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Jose Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.009794-3 - Iarana Ponteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010465-0 - Ismar da Silva Picada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Art Moveis de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257, Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017544-9 - Josué Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ118839). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Informe o período em que há incidência de juros, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021758-4 - Cleide Schum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Os documentos de fls. 69/71 não comprovam a hipossuficiência da parte autora pois somente informam que a declaração não consta na base de dados da Receita.Portanto, apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste a última declaração de IR, em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - Mari Ângela Leopoldina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028350-7 - Ione de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X Itaucard e outro. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.719,02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029994-1 - Luciene Doria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fonseca Doria da Rocha - OAB RJ120678). X Luciano Bezerra Velloso. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.030947-8 - Indalécio Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.037168-8 - Ana Paula Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para que , em até 48 horas, informe o período em que está requerendo a execução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer e comprove suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.037666-2 - Elton Luidi Branco Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043373-6 - Julio Cezar dos Santos Cerqueira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044048-0 - Lenilda Gaglianoni de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Diga a parte autora, se dá quitação ( fl.40) , em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045649-9 - Cesar Stefano Badaui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046031-4 - Rodrigo Estacio da Silva Costa. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 203,38 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048742-3 - Marcelo Ribeiro Dias de Lyra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048749-6 - Marcelo Ribeiro Dias de Lyra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Lojas Renner Sociedade Anônima e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048756-3 - Eunice Mancebo Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049085-9 - Menira Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.053898-4 - Izabel Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.054879-5 - Antônio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Apresente o recorrente a última declaração de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.057818-0 - Carla Vargas da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Lojas Magal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.063189-3 - Rodrigo Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.102085-1 - Anderson de Oliveira Balzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo). A sentença retro foi lançada equivocadamente nestes autos( erro no nº do modelo do sistema DAP aplicável) .Considerando o princípio da instrumentalidade das formas e da celeridade , bem como a impossibilidade de exclusão de lançamento equivocado no sistema DAP, reconsidero a sentença que não guarda qualquer relação com a presente demanda .Designo AC para o dia 03/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se .Indefiro antecipação dos efeitos da da tutela pleiteada , eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.109156-0 - Jaci Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Bradesco / Adm Cartões de Crédito. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109750-1 - Dionei de Araujo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eis Trindade - OAB RJ145019). X Tim Celular S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109988-1 - Wallace de Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Amario - OAB RJ104572). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.166372-1 - João Victor Almeida di Stasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para tome ciência da certidão de fl. 220 e complemente as custas devidas. \r\n\r\nId: 251354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000732-0 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Sentença:Diante do exposto, determino o REGISTRO, o CUMPRIMENTO, e o ARQUIVAMENTO do testamento público.Nomeio para exercer o cargo de testamenteiro(a) MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVAApós a realização do traslado, encaminhem-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000494-5 (17099) - M.M.M. E OUTROS X F.M. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005549-7 - ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA X SERGIO FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Despacho:1. Converto o presente feito em procedimento de Inventário pelo rito do arrolamento, considerando ser o interessado maior e capaz. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se a autuação e demais assentamentos cartórarios.2. Defiro o recolhimento de custas ao final, na forma do disposto no Enunciado 27 do FETJ.3. Defiro a inventariança ao requerente.4. Oficiem-se as instituições financeiras para obtenção de saldo. Com as respostas.5. Venha o plano de adjudicação, com firma reconhecida, devidamente instruído com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores...... \r\n\r\nProc. 2007.203.002064-6 - MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS, WILMA KLEI DA COSTA, RODRIGO DA COSTA DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Aos requerentes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008834-4 - VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), BASIMÓVEL MARKENTING IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010083-5 (33480) - VINICIUS LEMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), Assistente: KÁTIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS Sentença:...Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A NULIDADE da procuração por instrumento público acostada as fls. 122 e, por conseguinte, das escrituras de compra e venda anexadas às fls. 13/19 e 157/159 e procuração de fls. 156.Condeno os Requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa atualizado.Oficie-se, dando-se ciência da presente e para as providências cabíveis, aos cartórios do 1º, 10º e 18º Ofícios de Notas.Oficie-se, com a mesma finalidade, e ainda a de se restaurar a propriedade em nome do Requerente, valendo a presente Sentença como título hábil para tanto, ao 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.002444-9 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348) Despacho:Ao exequente, para que esclareça o pedido de folhas 79, uma vez que não figura no instrumento de mandato juntado aos autos , como procurador dos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.007339-9 - LÍDIA DE CASTRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE AZEREDO), CRISTIANE SOARES ALVES DE SOUZA Decisão:(...)Diante do exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 91 do CODJERJ.Vale, no entanto, consignar, que nada obstante tenha o Egrégio Tribunal decidido pela competência deste Juízo, quando do julgamento do conflito, é certo que naquela oportunidade o que se estava em questão era o critério territorial/funcional e não em razão da matéria, consoante fundamentação supra.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009709-2 - CREUZA MOREIRA DE SANT´ANNA X ARIOVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Ao requerente para recolher as custas, cf. certidão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.203.007743-5 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X NICOLAU CARNAVAL NETTO), CORACY MENDONÇA CARNAVAL Venham as custas, cf. fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.203.012581-8 - GEUCILIA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS ALBERTO FONSECA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Ao cartório para cumprir os itens 05 e 06 de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.203.005518-1 - PRISCILA SANTOS FERREIRA MORIOKA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X OTAVIO FERREIRA Despacho:1. Defiro a inventariança, e o pagamento de custas ao final, que deverá ser efetuado antes de proferida sentença, nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007582-9 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final. Venha o recolhimento devido, devendo o cartório certificar a sua regularidade. Indefiro ainda os pedidos de fls. 16, uma vez que incabível no presente feito. Ressalte-se, que se houve contratação de seguro de vida pelo inventariado e se o Banco se nega ao pagamento da indenização, o eventual direito da beneficiária deve ser discutido na via processual adequada e de igual forma deve ser realizado o pedido de cessação dos descontos. Frise-se ainda, que do documento juntado às fls. 17, se verifica a cobertura básica por morte acidental, e ao que parece não foi esta a causa do falecimento do Segurado, ante a causa mortis descrita no assentamento de óbito.No mais, 1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha o plano de adjudicação assinado pela interessada (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.011855-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ARTHUR GOMES RIBEIRO NETO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.013230-8 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ASSIS AMARO DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.001898-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006257-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDREIA FERREIRA RIBEIRO Despacho:Nada a prover. Sentença já proferida. Cumpra-se fls. 34 parte final. Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003312-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA BISPO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 33. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008793-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCIMAR DE OLIVEIRA VAZ Despacho:Venha a comprovação de que o devedor foi constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2007.203.008811-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE EDUARDO FERREIRA CARDOSO Despacho:Venha o comprovante de que a notificação foi remetida para o endereço do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.008750-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PALOMA BARREIRA COLLAÇO BARBOSA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.008750-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PALOMA BARREIRA COLLAÇO BARBOSA Despacho:Oficie-se informando ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.008841-1 - LATICÍNIOS FAPAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000498-8 (22915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RES.TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCES (RJ-000000) Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. Ao leilão. Antes porém, ao cartório para trasladar a decisão proferida na impugnação e a sentença proferida nos Embargos em apenso ao presente feito, dando-se baixa e remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.203.013770-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ANTONIO BRAGA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:folhas 201: Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido pelo Autor, eis que se trata de débito de natureza propter rem. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda as anotações devidas.2) folhas 206 : Considerando a comprovação do pagamento dos impostos devidos, bem como a inércia das partes quanto a prestação de contas do Sr. Leiloeiro, defiro a expedição de carta de arrematação, bem como do mandado de imissão na posse do imóvel. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.203.013770-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ANTONIO BRAGA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Ao exequente para juntar a planilha atualizada do débito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.004947-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCELO MACABU RIBEIRO Decisão:Considerando a informação de fls. 114, suspendo o prestene feito até o termo final da transação realizada entre as partes. Aguarde-se no arquivo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.007822-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X CARLOS PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Despacho:Considerando os termos da certidão cartorária de fls. 290, aceito a indicação do leiloeiro de fls. 276. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.007840-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Despacho:Ao Autor impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.203.010976-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.203.011800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JOSE CARLOS PORTUGAL E OUTRO Ao autor para ciência de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2001.203.011894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ELISABETH FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:Compulsando os autos verifica este Juízo que a Ré já foi citada às fls. 154v, tendo constituído patrono nos autos às fls. 174. No entanto, na audiência de fls. 179 foi o feito declinado para esta regional, não tendo sido oportunizado a Ré oferecer defesa.Assim, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/2007 às 10:30, devendo a Ré ser intimada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para querendo comparecer a audiência e apresentar sua contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.203.014218-3 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LFL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.006692-4 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO Despacho:O presente feito encontrava-se apenas suspenso, sem que tenha havido homologação do acordo extrajudicial noticiado pelo Autor, devendo prosseguir de onde parou. O 1º Réu, Carlos, foi citado às fls. 25 e a 2ª Ré, Angélica, ingressou espontaneamente nos autos às fls. 31/32, suprindo assim a ausência de citação sem que tenham, no entanto, constituído advogado. A fim de dar regular prosseguimento ao feito, traga o Autor a planilha atualizada do débito e o endereço para intimação dos Réus. Após, designarei audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.007980-3 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEC CINE RIO LTDA Despacho:Intime-se a Ré, da determinação contida às fls. 103, na pessoa de seus representantes legais, conforme requerido às fls. 108, \r\n\r\nProc. 2004.203.014519-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EUNICE NERIS SILVA Certifico que designo audiência para o dia 10 de setembro de 2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.203.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVANETE MARIA DA SILVA E OUTROS Decisão:1 - Homologo a desistência manifestada pela parte Autora em relação ao Réu Roberto Vieira. Oficie-se ao distribuidor para sua exclusão do pólo passivo e procedam-se às demais anotações cartorárias cabíveis.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/2007 às 10:45 h. Citem-se e intimem-se pessoalmente no endereço de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.203.005439-0 - CONCOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUIZ CLAUDIO TORRES MARTINS E OUTRO Decisão:Indefiro a citação e intimação por edital uma vez que os Réus possuem endereço certo e conhecido.Designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/2007 às 10:15 horas. Citem-se e intime-se os Réus, devendo o Sr. Oficial de Justiça, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006332-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SACHE DOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:folhas 72: anote-se onde couber. Defiro o prazo de 30 dias como requerido pela parte autora. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008208-8 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GERVASIO DA SILVA), LINDALVA DE OLIVEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)), JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13 de agosto de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.008537-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO FERREIRA DE MATTOS), SONIA PINTO DE MATTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% na forma do Código Civil, devendo ser excluídas as contribuições efetivamente pagas.Condeno ainda os Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Transitada em julgado, intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014141-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIERE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES), ANA PAULA SÁ BORGES), LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014432-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALEX ASSIS DUARTE BELO), JUSSARA CALDAS SANT'ANNA Despacho:O presente feito adota o procedimento sumário, assim indefiro o requerido às fls. 100. Cumpra-se a determinação de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.203.010284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X VALDETE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13.08.2007 às 10:00. Intime-se a 1ª Ré que já foi regularmente citada. Cite-se e intime-se o 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.012228-3 - VALMIR SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JOÃO CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14 de agosto de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.014870-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES), CARLA RIBEIRO VALENÇA DE CASTRO Sentença:Homologo o acordo de fl. 49/50 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.016290-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS PINDORAMA GBEM LIQUIDAÇÃO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006654-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA DE FÁTIMA SABÓIA MELO Sentença:Homologo o acordo de fl. 18/19 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.008771-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X NILSON ROQUE DA SILVA), ZILA FERNANDES DA SILVA Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa ao disposto no artigo 260 do CPC. Após, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ESPOLIO DE ALUISIO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.013324-8 (30811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MAURO ALEX LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifica este juízo que após a realização do laudo de avaliação o devedor não foi regularmente intimado conforme decisão de fls. 176 parte final, limitando a serventia a relaizar o ato ordinatório de fls. 188. Assim, no intuito de prevenir futura alegação de nulidade e considerando que o Réu possui patrono constituído nos autos, i--se o mesmo, través deste ato, para querendo apresentar impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC no prazo legal.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Esclareça o exequente se está desistindo da penhora anteriormente realizada nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.001443-5 - POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA X BR PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma às fls. 188v, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 38/40 em favor do Autor.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003504-4 - CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)) X WATCHMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Tendo em vista fls. 50 ter deferido o pedido de fls. 40, o correto pólo passivo da presente demanda é o espólio de Carlos Alberto Tavares Vianna. Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar a contradição acima esclarecida e para efetuar a retificação do pólo passivo da presente demanda. Ofície-se o distribuidor, fazendo as anotações cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003116-4 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL), BAZAR DO TANQUE, Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.008036-2 (33012) - BBVA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ROBERTO WILSON DABLE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.011049-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE WANDERSON BENEVIDES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014863-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EUNICE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Considerando que a Ré formula pedido de gratuidade de justiça, venha o seu comprovante de rendimentos para fins de verificação do benefício requerido, no prazo improrrogável de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.007811-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCE TAVARES ESTEVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do superveniente do objeto consoante noticiado às fls. 32 e 33. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002376-9 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Expeça-se mandado de despejo consoante requerido às fls. 102. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016326-1 - ILMA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X FLAVIA FERREIRA CUSTODIO Despacho:Considerando o noticiado às fls. 30, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.007343-0 - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001640-0 - ESPOLIO DE JOSE DE FREITAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-011832), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)), Inventariante: JAIRA FEIJO NOBRE) X RICARDO TADEU GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Cumpra o credor o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012213-5 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO Despacho:1) Ao cartório para que renumere corretamente o presente processo, a partir de folhas 68. 2) Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação, com os endereços fornecidos às folhas 114, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso constatada a suspeita de ocultação, citar o Réu por hora certa. \r\n\r\nProc. 2003.203.014491-0 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que os mencionados dispositivos legais são aplicáveis ao procedimento de execução por título extrajudicial, na forma da Lei 11.382/06. Assim, aguarde-se por mais 05 dias a indicação de bens passíveis de penhora. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.016343-1 - THEREZINHA IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X EUNICE LINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Considerando o contido na certidão cartorária, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se corretamente as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.002912-1 - ROBSON JULIO DE CASTRO, VERA LUCIA COSTA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S.A. A taxa judiciária foi recolhida em conta errada \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.008851-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a contradição existente na sentença. Entende este Juízo, que assiste integral razão ao patrono da parte Autora no que concerne à fixação de honorários advocatícios devidos pela sucumbência. Assim, nada obstante a omissão da inicial quanto ao valor da causa, é possível concluir que o benefício patrimonial perseguido pela Embargante é a desconstituição da penhora realizada, cuja avaliação dos bens importa em R$ 950,00. Assim, condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 nos termos do art. 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, i-se a Ré, na pessoa de seu patrono para o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.002237-3 (28734) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE LUIZ MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Venha a comprovação de abertura do inventário, bem como a nomeação de inventariante. Após, apreciarei o pedido de penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.408.010712-3 (30200) - SONIA MARIA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), VANY LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Venha a cópia da GRERJ de fl. 209 para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.001123-0 - UNIBANCO UNIOAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACONTECEU COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação do exequente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.009574-5 - COMPAX - CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA Decisão:Recebo o recurso de fls.65/69 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.003133-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X M. REIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda líquida diária da executada, nomeando como depositário da importância arrecadada seu representante legal, que deverá providenciar quinzenalmente nos autos, o depósito da importância arrecadada, até o limite total do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.007780-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATENDO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 57, reiterado pelo despacho de fl 68. \r\n\r\nProc. 2003.203.009688-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011897-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X NORMA LEAL CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.008624-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELENIR DE MATTOS ADERNE), CANTIDIO JOSÉ POZES PEREIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006759-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SALETTE FRANCISCA GUIMARÃES TEIXEIRA Despacho:1- Retifico a decisão de fls. 36, a fim de que passe a constar que o declínio é para a 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, e não como constou. 2-Informações em separado.3- Aguarde-se em cartório o julgamento do AI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011082-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011131-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.007656-5 - MARCOS LEANDRO BADARO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X LUIS CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Quanto à cobrança de honorários, ao réu quanto ao penúltimo parágrafo da sentença de fls. 80/82. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6B - EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209)) X NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolha o impugnante as custas abaixo relacionadas:a) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 38,48;c) CAARJ: R$ 3,84d) FUNPERJ- Código 6002-25174-9 - R$ 1,92;e) FUNDPERJ- Código 5673-00124-3: R$ 1,92;f) Total: R$ 46,16 (quarenta e seis reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007541-4 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 quanto a sua cobrança.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011119-4 - WALTER STORINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/85 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004644-1 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Ao autor sobre fls. 42- 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.005312-8 (32399) - JOSE JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.203.000950-7 (34020) - PALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X HOSPITAL PRONTO BABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:1 - Retifique o credor os cálculos de fls. 215/216, para excluir do mesmo os valores referentes as custas judiciais, uma vez que não as recolheu por ser beneficiária da gratuidade de justiça, portanto, não faz jus a receber o que não adiantou.2 - Certifique o cartório de forma circusntanciada as despesas processuais devidas, intimando em seguida o Réu para seu recolhimento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.012158-6 - FRANCISCO EDUARDO OLIVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Venha o CPF do autor a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nProc. 2003.203.009323-8 - EDGARD DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 203, uma vez que embora esteja endereçada a este feito, as partes e conteúdo não são afetos a este.2 - Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.203.007666-8 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diante do que consta às fls. 257, esclareça o devedor se está desistindo do recurso interposto perante o STJ, que ainda pende de julgamento e se concorda com o levantamento dos valores pelo credor, bem como com a baixa e extinção do feito uma vez que às fls. 260 é conferida a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.203.012474-2 - ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Defiro a penhora da renda da Ré, no percentual de 10% de sua renda mensal líquida, até o limite do valor do débito exequendo, nomeando desde já seu representante legal, como depósitário fiel, que deverá depositar nos autos o valor arrecadado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012939-1 - RODRIGO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DANIEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A gratuidade de justiça requerida já foi deferida no início da demanda. 2- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016997-4 - JANAINA DA ROCHA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ Despacho:A autora para requerer o que entender de direito, ante a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001964-4 - JBG ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora para condenar a Ré, em sede de antecipação de tutela a não proceder a qualquer inclusão do nome do Autor em qualquer Cadastro Restritivo de Crédito em decorrência da falta de pagamento do crédito noticiado na inicial, a restabelecer a prestação de serviço contratado, bem como a lhe enviar as faturas para pagamento, e condeno-a ainda ao pagamento a título de danos morais, a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05..... \r\n\r\nProc. 2007.203.003777-4 - FABIANO REGIS DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009036-3 - FATIMA JOSINA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JOSE BARBOZA DA SILVA Aos interessados sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.010073-3 - MARIA SERRADO ALVES X SEVERINO ALVES IRMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Faltam cópias para instruir o formal de partilha e as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA, Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.004900-8 - MARTA REGINA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X ARTUR GONCALVES FERNANDES Ao requerente para apresentar certidão da receita federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.006930-7 - ROSINEA FRANCISCO X MARIA TEREZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002892-0 - NATHÁLIA CARUSO MASINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS R9 - TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela Impetrante às fls. 48, bem como a concordância da impetrada expressada às fls. 58. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.007066-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS E OUTRO X EDMUNDO CARVALHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) Despacho:I-se pessoalmente o Autor para que regularize a sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito.h \r\n\r\nProc. 2006.203.007379-0 - ANTONIO JOSÉ BORGES HERMIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013803-7 (30944) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MICHEL GOMES LEVEN Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017107-5 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X VIRGINIA TARTARI 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.013515-2 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NOVA CURICICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012425-9 - FARAILDES DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:1 - Considerando a quitação outorgada pelo credor às fls. 169, expeça-se mandado de pagamento em favor deste.2 - Certifique o cartório de forma cisrcustanciada todas as custas processuais devidas, intimando em seguida o Réu a fim de que proceda ao seu recolhimento, no prazo de 10 dias, considerando a condenação de fls. 122.3 - Decorrido o prazo, se efetuado o recolhimento corretamente, dê-se baixa e arquive-se. Caso este não seja realizado, extraia-se certidão ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006615-2 - ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MONGERAL - SEGUROS E PREVIDÊNCIAS), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.015271-8 - HENRIQUE DOS SANTOS QUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001093-8 - VANIVALDO ANTÔNIO DE MELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, tendo em vista a omissão na decisão. Assim, defiro a produção de prova documental superveniente, bem como o depoimento pessoal do autor e do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007826-0 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003139-5 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982)) X SCHEFFER EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. Despacho:1- Diante do contido na certidão cartorária, decreto a REVELIA da Ré.2- Verifica este Juízo que a causídica que ingressou nos autos patrocinando os interesses da parte Autora não se encontra com a sua situação regularizada perante a OAB. Assim, regularize-se a representação processual no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.408.000895-8 (28525) - ELIZABETH FIUZA DE GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.203.000138-8 (33835) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.001031-5 (34035) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TAVARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Recebo os embargos, porque tempestivos. Tendo em vista fls. 50 ter deferido o pedido de fls. 40, o correto pólo passivo da presente demanda é o espólio de Carlos Alberto Tavares Vianna. Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar a contradição acima esclarecida e para efetuar a retificação do pólo passivo da presente demanda. Ofície-se o distribuidor, fazendo as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2000.203.013561-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELZA BUENO DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.203.002725-0 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X ARTUR BEZERRA DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000100-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIA APARECIDA VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014815-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO SANDOVAL MESQUITA JR. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005544-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014145-4 - CARLOS ALBERTO LEONARDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X HELIO PRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Venha o depósito dos honorários advocatícios no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.008816-2 - CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X JACAREPAGUÁ ATLÉTICO CLUBE Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012491-9 - JORGE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005204-0 - MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012958-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Venha a cópia da última alteração contratual arquivada na Jucerja, para fins de verificação do pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003845-1 - DAVI DA SILVA BARBIRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Considerando os termos da contestação apresentada pela Ré, entende este Juízo que a verossimilhança do direito do Autor, restou demonstrada, uma vez que o contrato firmado com a Ré foi rescindido ante a falta de cumprimento por parte desta, da obrigação pactuada, não existindo, portanto, qualquer motivo que justifique a inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito.Diante do acima exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela,a fim de que o nome do Autor não seja incluído nos Cadastros restritivos de Crédido do SPC, e do SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.013333-7 - TONY CLERYTON DE OLIVEIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre fls. 247/248. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012737-2 - ABIMAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUN CAR VEÍCULOS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008835-6 - VANESSA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X UNIBANCO AIG (AMERICAN INTERNATIONAL GROUP) SAÚDE SEGURADORA S/A), HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA.), JOSÉ BENTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011534-3 - JOSÉ CARLOS CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda, a orientação do verbete da súmula 132 do ETJRJ que assim dispõe: \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267 § 1º do CPC, poderá ser determinada de ofício pelo Juiz\"., JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas pelo Autor, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003748-6 - JORGE HELT NETO, SELMA PERES HELT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Atenda-se ao MP. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 1996.203.000618-5 (25067) - CINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.203.003957-6 - BELARMINO ANTONIO MOISES ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X WALDEMAR SOBRAL Despacho: folhas 234; Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.002963-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO MANANCIAIS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X ANILBAR BRANDÃO) Despacho: Fls. 47. Recebo como emenda para que conste como Réu Anilbar Brandão.A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça venha o balancete. \r\n\r\nId: 251445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.203.011656-8 - ANA LUCIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Determino nova perícia relativa a evolução clínica da parte. Designo RICARDO AMIN DICK de endereço conhecido do cartório,para encargo.Intime-se.Após venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000220-6 - NEUSA ESTEVES DOS REIS POR SI E SEUS FILHOS MENOSRES X WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos II c/c III , todos do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009880-1 - GLEIDE SANTOS DA COSTA OLIVEIRA X WALTER MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:Venha o recolhimento das despesas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.008077-1 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO X FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008230-5 - CIRENE MACHADO SILVA X JAYR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006570-3 - VANESSA PINHEIRO PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ISAAC SMILIANSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE FLS. 213 E ASSENTADA DE FLS. 243. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008135-0 - ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO X ROSINETE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008481-8 - DILZEMAR ROCHA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NEUSA MARILIA DE ABREU SALLES Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil, com as certidões de estilo e pagamento dos tributos. Após à Fazenda. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003446-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MOACYR SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.003850-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIR MOREIRA DA SILVA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008014-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA EUNICE GONÇALVES Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008114-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SUELEN MARCANTE PERES Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008183-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS DE OLIVEIRA COUTINHO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008368-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VERA LUCIA DA SILVA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008431-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GETULIO DAMIANO DA SILVA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006274-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILMAR COSTA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte recolher as custas corretamente conforme já discriminado às fls. 04 v. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.013759-6 (30524) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SATURNINO DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01/04: A PARTE AUTORA PARA FRONECER CÓPIAS DO RGI DO IMÓVEL (FLS. 09/10) E DAS CUSTAS (FL. 108) PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILLA II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-075149), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Corrijo o erro material da decisão de fl. 132, determinando que seja lavrado o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2005.203.001558-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ASTROSUL TECNICA E COMERCIAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 13/11/07, às 10:10 hs. Cite-se e intimem-se...Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 79, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.007514-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012843-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO MARQUES DO OURO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) AO AUTOR SOBRE RESP. DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002818-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X SERGIO MANZANO FILHO), GLAUCIA DA SILVA PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação...para o dia 05/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.003466-9 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ EDUARDO DA SILVA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. do imóvel do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008280-9 - WELLINGTON JOSINO DOS SANTOS, EWERTON JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X AUTO MECÂNICA BOM TEMPO LTDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008365-6 - NEUZA APARECIDA LEAL NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MARILENE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000245-8 (18073) - JORGE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Aos interessados sobre depósito dos honorários advocatícios.2) Cumpra-se fl. 756. \r\n\r\nProc. 2007.203.008210-0 - RODRIGO LIMA DE BARROS, DANIELLE PORTELLA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008551-3 - RONALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BV FINANCEIRA S.A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009269-2 - TEREZINHA ZATTERA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Portaria 01/2004: Ao réu-reconvinte em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003164-2 - LUIZ FIORI RAMOS CASAROLI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:1) Fls. 85/86: Nada a prover, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado condenando a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.2) Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.008825-5 - DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X VALTER JOSE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014901-8 - ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO, ESPÓLIO DE ISAÍAS DO ESPÍRITO SANTO, Inventariante: ZULEIKA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X NEYSE APARECIDA DE SOUZA), ALEXANDRE GIL DE FREITAS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000411-6 (16061) - JOÃO CARLOS LUIZ DA SILVA E ECILANE ALVES LIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.009158-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 151. Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.005111-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARISTOTELES SOARES PORTARIA 01/04: DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.006681-1 - PROEX RIO DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE ESCLARECER PETICAO DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2007.203.008196-9 - EVANGELINA COELHO BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ÂNGELA MARIA FERREIRA LEMOS Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013710-7 - WAGNER CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008307-3 - INGRID DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.203.000183-8 (8730) - MARIA NEUSA LICIO X ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). JACKSON ROCHA MARQUES (RJ-026806), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Decisão:1) Fl. 244: Anote-se.2) Defiro a JG ao réu.3) Considerando que agora o réu encontra-se representado por advogado, intime-se para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.009399-2 - CLAUDIO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CONSIDERANDO O DOCUMENTO ACOSTADO E O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUTADA, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, RECONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS.255.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.203.001707-0 - M R INFORMATICA LTDA- MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X EAI- EYMARD Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que o autor não demonstrou ter esgotado os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.003050-6 - SORAYA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X MARIA FRANCISCA PORTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FL. 181. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008563-0 - JOANIR VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC BANK BRASIL SA. Decisão:Designo audiência de conciliação... para o dia 18/09/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008160-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X PADARIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO CANAL LTDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003447-3 - CAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, LUCAS FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, MILA FERNANDA NUNES DO VALLE LIMA X CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Face ao contido às fls. 127, não vislumbro o declínio da competência. Assim, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.009380-5 - LUDMILA FURTADO RODRIGUES X ILKA ZAMITH ROSA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) PORTARIA 001/04: DEVE O REQUERENTE ESCLARECAR O PEDIDO DE FLS 73 E 81, TENDO EM VISTA JA HAVER MANDADO DE AVALIACAO RETIRADO PELA PATRONA DA REQUERENTE A FL. 72. \r\n\r\nProc. 2006.203.009940-6 - VALNE MARTINS VILLA SECCA X SIDNEY VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher as custas processuais em: escrivão R$ 624,03; distribuição R$ 3,49; Caarj R$ 62,75; distribuidor R$ 17,45; 20% TJ R$ 3,49, taxa R$ 936,04, funperj R$ 32,24 e fundperj R$ 32,24 \r\n\r\nProc. 2007.203.008480-6 - SERGIO BORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO LÍCIO GONÇALVES Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006269-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004093-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO AURÉLIO GONÇALVES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013406-8 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ANDREIA MARCIA LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796) Portaria 01/2004: CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 57V,HÁ DIFERENÇA TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA R$ 16,80, BEM COMO CUSTAS DE CITAÇÃO /INTIMAÇÃO POSTAL-R$ 6098(ATUALIZADA). \r\n\r\nProc. 2007.203.008057-6 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO REAL Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011985-5 - ANTÔNIO CRISPIM ROSÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CREDICARD BANCO S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004710-8 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X C E A MODAS S/A), IBI CARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.203.008448-0 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO FINASA S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000632-0 (24289) - LABA SOIHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X ALBERTO LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.015281-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000845-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002885-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS BISPO DOS SANTOS Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência da ação sem anuência do réu que não foi citado, extinguindo o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008070-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITAL PACHECO DA COSTA FILHO Despacho:VENHA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.008462-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADALBERTO CARLOS G DE MELO Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008502-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA REGINA TEIXEIRA COSTA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003064-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO ROCHA CHAVES Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.001247-0 - CELSO COELHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X AMIU-ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AS PARTES SOBRE FLS 178 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.004732-7 - ALBERTO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X M.C.VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.011673-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ PIMENTAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013852-2 - FERNANDA DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Cumpra-se devidamente fl. 84. \r\n\r\nRescisória, C/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001026-4 - CESAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA FILHO), MICHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.007963-6 - VANESSA DE SOUZA PASSOS SANTOS, GILSON MATHEUS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X VIAÇÃO TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO AUTOR RESP. DE OFICIO FLS.139. \r\n\r\nProc. 2006.203.004339-5 - TEREZINHA MOREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X BRICK CAR VEÍCULOS LTDA), ROSENI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-128069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.000319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARMEN SILVA PINHEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 12,22; - FUNPERJ; R$ 1,22 - FUNDPERJ \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008150-7 - JOSELMO ALAMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014189-2 - RENATO DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A O GLOBO UNICARD VISA INTERNACIONAL Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 3,49 - APCA; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.008516-1 - ANDRÉ LUIS QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A.) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nId: 251444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009501-6 - ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MARIA EMILIA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA O TRASLADO: FLS. 02 A 06, 09 A 11, 21 E 25 A 30, BEM COMO AS CUSTAS PARA ESTE TRASLADO. 8,74, CONTA, 0711-2 A.P.C.J. R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017349-7 - MARIA DE JESUS MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA O TRASLADO, QUAIS SEJAM: 39 A 51verso, 54 e 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.003028-7 - GLENDA MEYER DE ARANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X YRAYDES MARQUES BANDEIRA MEYER Despacho:A Glenda (10 dias). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008499-9 - JAQUELINE RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X IZAIAS COSME DA SILVA Despacho:Aos reqtes e ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012367-4 - MÔNICA RENAULT CALIXTO, YURI RENAULT CALIXTO, LORRAIN RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ABRÃO CALIXTO), NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012274-0 - RAFAEL ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR INEXISTENTE O CRÉDITO DO RÉU ENCERRADO NA NOTA PROMISSÓRIA COPIADA À FL.47, CUJO ORIGINAL DECLARO IDEOLOGICAMENTE FALSO (ART.4°, II, CPC); E PARA CONDENAR O RÉU A PAGR AO AUTOR AS QUANTIAS DE: (a) R$ 41,81; (b) R$ 2.401,50 - E - (c) R$ 5.026,00... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1 - PEDRITA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)), VERGILIO CRUZ NEVES), Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL, Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X PEDRO ANTONIO NEVES Decisão:Tendo em vista o que consta do incidente sujos autos estão em apenso, nomeio Sílvia inventariante.Ciente os interessados, voltem p/mais deliberações. \r\n\r\nProc. 2007.203.008955-5 - MARISA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X EUNICE ALVES DE PAULA FREITAS Decisão:Defiro a Maria a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005123-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MAYCOM OLIVEIRA DE PAIVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004070-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZELIA SARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017032-0 - IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE Despacho:Diga Ivan. \r\n\r\nProc. 2007.203.008814-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON DOS SANTOS FARIAS DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 04/07 /2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 42,59; Atos do Escrivão no valor de R$ 57,72; Funperj R$ 2,88 e Fundperj R$ 2,88) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001633-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE LUIZ SANTOS JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.002499-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA FERNANDA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO AVALIADOR JUDICIAL A SABER: CAMPO 13 - FETJ - CONTA - 0715-3 R$ 148,35; CAMPO 14 - AV. JUD. - CONTA 6158-07748-4 R$ 37,08; CAMPO 47, FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 R$ 9,27; CAMPO 48 - FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 9,27. E AINDA OS 10% DA OAB. \r\n\r\nProc. 2004.203.012000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO AVALIADOR JUDICIAL: CAMPO 13 - FETJ - CONTA 0715-3, 148,35; CAMPO 14 - AV. JUD. - CONTA 6158-07748-4 R$ 37,08; FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9, R$ 9,27 E FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, R$ 9,27. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DO IPTU E RGI DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. RECOLHER AINDA A PORCENTAGEM DA OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007512-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CRISTINA MARIA ALONSO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO), ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO, Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.000319-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARCO VENÍCIO BARROS DE SÁ FREIRE), MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:Recebo os apelos no duplo efeito. Sejam respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001982-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIGUEL AUGUSTO RAMOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Está na hora da sentença.Venham, pois, as custas e taxa protraídas cf. fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.203.004682-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO HENRIQUE VISCONDE CALDAS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, para a qual são devidas custas de APCJ, conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente . \r\n\r\nProc. 2007.203.007100-9 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X UNIBANCO Decisão:...Por isto, indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa, agora; em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007360-2 - ANTONIO CEZAR MARTINS MOULIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade, porque persiste o defeito apontado...Venham custas e taxa em 10 d. (sem retirada dos autos). \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.003158-7 - DENIVAL DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001979-0 - DEOCLECIO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Despacho:Sim à fl.52. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.003488-6 - HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Sim à fl.85. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.203.001569-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 137. (OFÍCIO DA P.G.E.). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014347-0 - LAURINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BRUNO DO NASCIMENTO CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014661-5 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CLAUDIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COM BASE DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NA FORMA REQUERIDA, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS FALTANTES, A SABER: ATOS DOS OFICIAIS - R$ 12,24; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,61, CADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.016141-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012922-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X JORGE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.010242-7 - JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO), JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE), ANDREA DIAS DO TANQUE Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto no apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.005318-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ VIANA PEREIRA), FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTA REFERENTE Á CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. R$ 8.74, CONTA 0711-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015031-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO DE SOUZA CORREIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 29,73; R$ 1,48 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,48 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004367-1 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002960-1 - GIANE REIS GONZO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)), NANCY MENDES FERREIRA) X NANCY MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GIANE REIS GONZO Decisão:Defiro a gratuidade à ré, e admito-lhe a reconvenção. Seja anotada e respondida; prazo dentro do qual dirá a A. se ainda lhe convém a decisão postergada cf fl.23. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002220-5A - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO), SANDRA ELISABETH DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À ré (5 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009649-7 - ALBA VALERIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 151. (PETIÇÃO DO SR. PERITO). \r\n\r\nProc. 2006.203.002710-9 - DANIEL MATTOS MONTEIRO, PAULA VERONICA DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Decisão:D.V., não posso aceitar a inteligência da cota de fl.142 e verso....Invoco, pois, o art. 28, CPP, por analogia, para que os autos vão ao emiente Chefe do Ministério Público Estadual - a fim de que sobrevenha o parecer final da instituição. \r\n\r\nProc. 2006.203.003665-2 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000436-7 - ALMIRO JOSÉ DOS SANTOS LOPES, SANDRA REGINA ARIGONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA Despacho:Sem retirar os autos, à ré sobre fl.106; em 5 d. e sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006312-1 - Inventariante: GENI BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS), Interessado: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000665-9 - WALDTRAUT HOFSTETTER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X ALMIR GOES DIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS OFÍCIOS FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 6,98. CONTA 0711-2; R$ 0,34 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,34 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.003819-5 - AEDYL MATOS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DORALICE PIMENTEL NEVES PINTO Despacho:A sentença passou em julgado.Fora do apelo, não há como reconsiderá-la...Assim, defiro a extração (fl.27), menos da guia de custas e da procuração.A interessada deverá, quanto às primeiras, pedir a devolução administrativa ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.013450-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.72/73. (OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILLO II (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO Decisão:A sentença não contém omissão.Rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008958-0 - CONDOMÍNIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA. DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 03/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 40,00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006180-1 - SANTA ROSARIO BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:À ré por fatais 5 dias (sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.004903-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X OSMAR MARTINS PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008853-8 - SÉRGIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Concedo a gratuidade.O valor do pedido permite a adoção do rito sumário.Neste sentido, emende-se em 10 d. a inicial (sem retirada dos autos). \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Fl.373: ao art.398, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011801-0 - PEDRO MARQUES GUSMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), CLÍNICA URMED, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Ao A. e, após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002123-5 - MARCO ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ, ROSANA DE OLI VEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.007174-9 - MARCELO SCHMIDT MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Despacho:Sim à fl.146. \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA), ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE), MARLY DOS SANTOS FERREIRA), MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)), ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 251452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.005101-7 - DAISY MARIA DA SILVA PERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X AURELIO DIAS E OUTROS Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE CITADA POR EDITAL, NOMEANDO-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007453-4 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X SEMIRAMIS BEBIANNO E OUTROS Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE CITADA POR EDITAL, NOMEANDO-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008737-6 - DEBORA CRISTINA NAZARE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NATALIA DA COSTA BRAGA), Falecido: MARIA ELISIA DE NAZARE MALLET Decisão:DEFIRO A G.J. OFICIE-SE À CEF CONFORME REQUERIDO. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011419-0 - NADJA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X CARLOS VERRAN BRANDAO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2005.203.003432-9 - LAELZA DE ALBUQUERQUE FRANCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X NELSON CORREIA DE FRANCA ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR TERMO DE RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004274-3 - VERA REGINA ALBUQUERQUE RODRIGUES X EME DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782) AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008951-8 - JORGE ANDRÉ SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WANDA DE SANT'ANNA ROCHA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO I.R. DO REQUERENTE E DOS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007647-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ROBERTO SOUZA DAMASCENO Ao autor sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.203.014917-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.002524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSA MARIA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2006.203.014091-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DE SÁ FERRET Decisão:CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO. RECOLHIDAS AS CUSTAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001039-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE CASTRO FAGUNDES Despacho:AO AUTOR SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS.25/43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANGELA SIMOES KAYAT (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.009865-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ - R$ 1,22 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006019-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007125-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSÉ JORGE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:FLS.148/152: AOS INTERESSADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017100-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MÁRCIA BATISTA SALVADOR E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008899-0 - PIEDADE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BAMERINDUS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:FLS.183/184: DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO AO FEITO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.008953-1 - SUELI MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X ANA PAULA MACEDO PEIXOTO FERREIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008956-7 - LENIO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GILBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Negócio Jurídico e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008800-9 - JOSÉ ANTONIO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013456-3 - CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO JOAO PONTUAL Despacho:FLS.129: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, MEDIANTE RECOLHIMENTODE CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.010558-9 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006062-0 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X SHEILA PATRÍCIA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:FLS.28: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2006.203.015377-2 - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X GERALDO MAGELA GONZAGA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 3,00), BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS.64 E 72 PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.004228-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARCELO PENNER Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO: 1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009345-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X RIZA RODRIGUES ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.112. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006558-9A - ANGELA SIMOES KAYAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008681-5 - DELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004643-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007278-8 - ALBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR O VALOR PEHNORADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL, PASSÍVEL DE PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.203.005422-3 - LUCIMAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.131, DECRETO A REVELIA DO PRIMEIRO RÉU, GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. DÊ-SE VISTA AO CURADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.005814-9 - MARILZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005466-3 - GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012993-9 - CARLOS ROBERTO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:REITERE-SE DESPACHO DE FLS.77 À RÉ, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001064-1 - JOSE NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.003217-0 - HERNANI BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004263-0 - VALENTIM FERREIRA DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA FACE AO NOVO VALOR DA CAUSA A TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA RESTOU A MENOR R$ 102,86, DEVENDO O AUTOR COMPLEMENTÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008848-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO QUANDO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014519-2 - LUCAS HENRIQUE RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) AO REÚ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008774-1 - HERMES EMILTON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELSO TAVARES PAUFERRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011266-0 - PEDRO DE SENNA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE CARVALHO (RJ-088219), Dr(a). WILSON M. BORGES (RJ-048029), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X JORGE LUIZ DE SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE O ESPÓLIO POSSUI BENS QUE NÃO DEMONSTRAM SUA HIPOSSIFICIÊNCIA FINANCEIRA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO; 2) À FAZENDA SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ PARA RESGATE DE FGTS, FLS.184. 3) EXPEÇA-SE O OFÍCIO À 36ª VARA DO TRABALHO. 4) EXPEÇAM-SE OFÍCIOS REQUERIDOS A FLS.29, ITENS \"C; D\". 5) ESCLAREÇA A INVENTARIANTE QUANTO AO REQUERIDO A FLS.30 ITEM \"G\". \r\n\r\nProc. 2007.203.008903-8 - MARIA JOSÉ PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ANTÔNIO MOREIRA BASTOS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DOS HERDEIROS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.008635-9 - MARIA LUCIA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X CARLOS VICTOR FONTOURA DA SILVA Decisão:DEFIRO A G.J. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. ATO CONTÍNUO, À FAZENDA E AO MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011408-0 - CIRLENE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X RUY FREITAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008871-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003168-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001906-0 - VALDETE DIAS SABARÁ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EM SUBSTITUIÇÃO A DRª SORAYA COSTA, NOMEIO O DR. GIAN VILARDI, PERITO DO JUÍZO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO, NOS TELEFONES 3463-7107 OU 2404-0741, A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008646-3 - OXILEY WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008757-1 - JOSÉ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO BAPTISTA Decisão:Defiro a G.J. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, Irregular \r\n\r\nProc. 2007.203.008915-4 - JOSÉ ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME ARAUJO SILVA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006248-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DARCI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.fls.149. \r\n\r\nProc. 2005.203.007457-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO DOS SANTOS SERRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ - R$ 2,53) \r\n\r\nProc. 2007.203.001523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:FLS.28/45 E 46/58. AO AUTOR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.203.004328-0 - MAX CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FINASA (BANCO BRADESCO S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008399-5 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638) Despacho:FLS.393 E 394: EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A CONVENIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À RÉ SOBRE FLS.218/223. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007491-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:AO PRIMEIRO RÉU SOBRE AS ALEGAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS.94/96. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001894-7 - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MARCIO BENTO PATITUCCI DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002275-8 - ANA PAULA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM AUDIÊNCIA . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006394-9 - LUCIENE DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Despacho:FLS.126: VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 251453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012603-3 - REGINA MARIA DE MEDEIROS X CID EUFRÁZIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014920-3 - AIGLETE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCE REGINA SOARES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho: Designo audiência do art.331, CPC para o dia 07/08/2007, às 13:00 hs. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012486-3 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X JOSÉ CARLOS LEITE DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a adjudicação pretendida, na forma do artigo 1.031, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA CERTIFICO QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA HERDEIRA MARIA AURORA COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO,...E AINDA NÃO HÁ PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS MARIA AURORA , VERA LUCIA E SEU CONJUGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FILIPE JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.000846-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARNEIRO CHAGAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001669-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X KAIO LUIZ DA SILVA ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.003901-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO CORTES PASSOS Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.203.007198-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO AUGUSTO F MARTINS Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007274-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIANO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Venha pelo Autor o contrato de financiamento a que alude a inicial. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007614-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO CORREA Despacho: Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º, § 2º, do Dec. 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.007687-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA SILVA DE SOUZA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007767-0 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FÁBIO DE SOUZA MARTINS BENA Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.203.007838-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES Despacho:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007983-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007999-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO Despacho:Venha o documento de fl. 17 no original. \r\n\r\nProc. 2007.203.008770-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO DOURADO SOARES A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 424,03. \r\n\r\nProc. 2007.203.008790-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MATILDES DE SOUZA A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 53,07, considerando o valor do débito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7A - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Certifico que o despacho da folha 16 foi republicado pois não foi mudado o nome do patrono da parte autora.\"Anote-se na capa dos autos o nome do patrono subscritor de fl.14. Defiro a intimação da parte ré, na forma requerida `a fl.14\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006798-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL AURENI ARAUJO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008709-1 - Inventariante: FATIMA FERNANDES DA SILVA X CELSO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) O recolhimentop está incompleto, falta recolher as custas do avaliador judicial , R$ 92,72, sendo 80% no campo 39 (R$ 74,17) e 20% no campo 40 (R$ 18,54) de acordo com a tabela 5 de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado pelo exequente. Lavre-se o respectivo termo. Após, expeça-se mandado de avaliação e penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Certifico que o Autor deverá providenciar o recolhimento das custas pertinete ao ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA os quais deverão ser recolhidos no código da receitas de n. 0714-6(CITAÇÃO/INTIMAÇÃO) como também providenciar copias para instruir os Mandados desde 04/7/07. \r\n\r\nProc. 2006.203.016235-9 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA PINTO Republicação.A audiência de conciliação que trata a folha 60, foi designada para o dia 07/08/2006, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016493-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARIA DA LUZ DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004444-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X KARLA CRISTINE BASTOS OURIQUES DE ABREU E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... . \r\n\r\nProc. 2007.203.006522-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDVALDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006629-4 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LAUDELINO SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.006787-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.007820-0 - JOSÉ RICARDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X POLI-K COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. E OUTROS Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008319-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JORGE LUIZ XAVIER A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta recolher R$ 334,19, e em alguns campos foram recolhidos valores a maior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005160-6 - MARCOS JOSÉ DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X CONDOMÍNIO SOLAR IPINAMBÉS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.008233-0 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Cláusula Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006836-9 - VILMA BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:...Isto posto, DEFIRO antecipaçao dos efetiso da tutela para ordenar que o réu autorize o autor a realizar sesões de hemodiálise três vezes por semana, em suas clínicas conveniadas, durante a vigência do contrato. Fixo multa de R$ 5000,00 por cada negativa indevida de realização do procedimento, devidamente comprovada nestes autos. Cite-se. Intime-se com urgência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.014613-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.015071-0 - ESPÓLIO DE MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X THEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Com relação a intimaçao da testemunha:SANDRA LIMA DE ANDRADE a mesma se deu negativa, quanto ao reu restou positiva à diligencia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010770-1 - MARCELO LUIZ CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ARISTIDES PEDRO DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006253-7 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MÔNICA DE MOURA AMARAL Despacho: Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013557-5 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FELIPE JOSÉ ALBERNAZ SOBRAL), Fiador: ROSANGELA MARIA ALBERNAZ SOBRAL Despacho: Esclareça o Autor o que pretende, adequando-se, para tanto, a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001229-7 - DULCE HELENA PENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004679-9 - ESPÓLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X SHIRLEY FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.203.007192-7 - GIUSEPPE TRIMARCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ELIO SILVA Despacho: Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003328-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X VERA LÚCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005399-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA CRISTINA SOUTINHO FAGUNDES BENEVIDES Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006141-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS Decisão:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo os executados que em caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001692-8 - ANASTÁCIA GRUSZKOWSKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Justifique o Réu a necessidade das provas requeridas, considerando que no presente feito, apenas se discute quanto a exibição dos documentos requeridos pela parte autora, e, não quanto a regularidade das obras realizadas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014920-3A - GLAUCE REGINA SOARES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X AIGLETE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Pelo exposto, Rejeito a impugnaçao, mantendo a gratuidade.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008019-9 - JORGE LUIS SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 7157 Despacho: Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.203.009484-6 - RITA DE CÁSSIA ACCIOLY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X COLÉGIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Ao i. Perito sobre fl. 156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006960-8 - MARIO LUIZ MACHADO GITIRANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Intime-se o Sr. Perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao i. Perito sobre fls. 385/386. \r\n\r\nProc. 2006.203.008811-1 - RAFAEL CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte re sobre a diligencia negativa da testemunha JOSÉ CARLOS DE MOURA \r\n\r\nProc. 2006.203.009909-1 - ANTONIO BASILIO CZARNY E RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MC² (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:1)Oficie-se ao D.R.A. para retificar o nome do réu. Anote-se onde couber. 2)Ao i. Perito sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.203.003573-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:...Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fl.13, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.003678-2 - ROSEMERY SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLIM DE OLIVEIRA Decisão: Defiro JG. Emende o Autor a inicial a fim de adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007076-5 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Emende o Autor a inicial a fim de adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL Decisão: Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008084-7 - RUBEM UBATUBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X HELIA PINTO UBATUBA Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005876-5 - Inventariante: ELI BRAGA DURANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ÁUREA DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.008831-9 - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X TEREZA MARIA DE ALMEIDA Orecolhimento está incompleto. Falta R$ 0,32 no campo 47 e 48, referente á FUNPERJ E FUNDPERJ, e o valor recolhido no campo 43 de fls. 14 foi recolhido a maior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002932-7 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JORGE BEZERRA ARAÚJO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/29. Oficie-se ao DRA para exclusão da 2ª ré do pólo passivo. Anote-se onde couber. Expeça-se Mandado de Pagamento de que trata o art. 1102 b do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007948-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGÃO Despacho: Em 10 dias traga o autor o contrato de conta corrente e o termo de opção em original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008167-2 - FOCCO AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Decisão: Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102-b do CPC, citando-e a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007684-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumário, emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. Sem prejuízo, no mesmo prazo, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007659-5 - ADRIANA ELISA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELDA MARILENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GUARACY GUEDES MOTTA (RJ-038309), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000169-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELIENE NUNES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004795-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON CAETANO DA SILVA Decisão: Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006023-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCY DA CUNHA MARTINS Despacho: Esclareça o Autor o local da notificação diante da omissão do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.007461-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VALDERI DO NASCIMENTO BALBINO RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 17, EIS QUE A CONTA ESTÁ CORRETA, PORÉM FALRA R$ 37,00 DE TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008826-5 - FRANEK NELSON KISCHELOSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia / / 2007, às horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008826-5 - FRANEK NELSON KISCHELOSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Defiro JG. Designo audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/08/2007, às 11:20 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008073-4 - GILVAN BATISTA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão: Defiro JG. Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007916-1 - VIRGINIA PERALVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO LTDA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10/08/2007 às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. Após, a realização da audiência apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006165-0 - THIAGO RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha, em 10 dias, declaração de hipossuficiência firmada pelos Autores. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.003789-0 - METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ESS - LOCAÇÃO E INSTALAÇÕES EM EVENTOS LTDA.) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 251468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.203.003909-6 - JORGE LUIZ DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, Custas de lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002580-8 - DANYELLI COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X JOAO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Petição 200701478144- DRA. como execução provisória da sentença. Após, cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006820-5 - MARIA EDUARDA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011761-0 - NELIA DO NASCIMENTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LAURA REGINA ARAUJO GERALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000449-0 (1606) - LAURA BARBOSA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) AO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.010480-6 (22266) - GISELDA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Sentença:Julgo por sentença , para que produza os seus efeitos legais, a sobrepartilha de fls. 30 e 39...atribuindo a Gicelda Nascimento de Souza os direitos relativos ao imóvel situado na rua Ituverava...Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.203.005065-1 - MIRIAN DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047) Despacho:Regularizada a representação processual, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.004580-0 - RIZONETE DE OLIVEIRA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 26/27 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003555-8 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673)) X MERCEDES GONZALES BALLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pela ré; 2- diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.000343-0 - MANUEL JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIANA DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Designo audiência especial para 23/08/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.015609-6A - CARLA LOURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) ISTO POSTO REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLARANDO ESTE JUÍZO COMPETENTE PARA O FEITO. SEM CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006750-4A - CAMILA GRIPP BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) DIGAM AS PARTES ACERCA DA PENHORA DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2005.203.007672-5 - LIVIA LUCAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSARIO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009729-5 - JORGE JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X AURY MONTEIRO DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009091-9 - GERALDO ANTÔNIO COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos aos réus. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014384-0 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)), BRENO GONCALVES LOPES) X CATIA DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Desingo AIJ para 23/08/07, às 14:15. Defiro às partes prova testemunhal . A parte ré deverá apresentar o menor em audiência para que o mesmo seja ouvido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013053-0 - SELMA ALVES RÜCKER E OUTRO, KAIO GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373) Sentença:...DEFIRO o pedido e concedo a guarda do menor à requerente... Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.006695-4A - EDUARDO COLLAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ISABEL TAVARES COLLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.002050-3 (23434) - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AIJ DESIGNADA PARA 09/08/07, ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2002.203.011272-3 - MARLON MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCONI DA SILVA LIMA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002187-0 - CAROLINE MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JORGE LUIZ ALVES DE FRANCO EM PROVAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.203.004862-0 - MARLY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X MILTON JOSE NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A CARTA DE SENTENÇA E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008294-7 - ROSÂNGELA MARIA HENRIQUE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X PAULO ROBERTO MARINS CLAUDINO) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nId: 251448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009942-0 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.L.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002769-0 - V.Y.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X J.M.S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008378-4 - S.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X L.C.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.008388-7 - B.V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.C.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.203.015003-3 - CELIZA FONSECA GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARCO ANTONIO BLANCO AO REQUERENTE SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008240-8 - S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006436-4 - S.G.S. X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.004688-1 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho:Considerando a certidão supra , regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.007379-3 - JORGE CESAR DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:O patrono subscritor de fls 147, deverá obter informações junto ao órgão administrativo competente , observando-se os dispositivos legais da CF e CTN. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Acordo, de Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.008379-6 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do segundo requerente e comprovante de rendimentos da primeira requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012196-5 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X W.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009113-4 - D.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). CÉUMAR SANTOS GAMA (RJ-014714)) X I.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Considerando teor da sentença de fls 90, indefiro o requerimento de fls 92. \r\n\r\nProc. 2006.203.014121-6 - T.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.F.A. Despacho:À exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015722-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X S.G.M.C. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito, bem como o instrumento de mandato outorgado pelo executado.Ao exequente sobre fls. 24/25.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006429-7 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X F.A.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008025-4 - R.W.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X J.W.C.P. Despacho:...Regularizem -se a declaração de fls 11, devendo o patrono dos autores firmá-la. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.003533-9 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da parte ré. Ao autor sobre fls. 19/37. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005577-6 - G.S. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.A.S. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.008302-4 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA (RJ-142998)) X M.P.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial para adequar o pedido ante incompatibilidade de ritos entre as ações proposta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7B - F.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7A - F.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO IMPUGNADO . I. APÓS, AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.008878-9 - ALICE MARIA CORREA RIBEIRO X EMMANUELLE CORREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) À requerente para que traga aos autos as comprovações de que tratam às fls. 42/43, devidamente conferidas com seus respectivos originais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012612-4 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X V.A.H.S. Fls.30 - À parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.006078-0 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:fls 337- Defiro itens \"a \" e \"c\" . Quanto ao item \"b\" não há razão para tal requerimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008238-0 - J.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X T.S.C. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011943-6 - RAFAEL CORNELIO MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X RITA DE CASSIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido Limionar para Bloqueio de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X F.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DO RÉU NA FORMA DA LEI 1060. AO AUTOR RECONVINDO. I. APOS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007006-4 - Y.R.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X E.R.G. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e fixo os alimentos definitivos em 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito ou recibo.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.Intime-se a parte ré sobre a incidência imediata da regra estabelecida no art. 475-J do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007479-3 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada para fixar os alimentos definitivos em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Custas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, ficando isentas ambas as partes.Intime-se o réu (art. 238 do CPC) sobre a imediata incidência do disposto no art. 475-J do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014618-4 - C.S.P.H., Assistente: F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X C.V.S.P. E OUTRO Fls. 45 - À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005666-5 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (Juntada de certidão de casamento atualizada) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003415-5 - JURACY GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X MINISTERIO DA MARINHA SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA À parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005080-8A - L.F.F. X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:Defiro J.G.Ao excepto. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014121-6 - T.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.F.A. Decisão:Expeça-se guia. Recolha-se o mandado após o depósito. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015505-7 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. Despacho:Indefiro o requerimento de fls.45 pelos motivos expostos na d. promoção do MP às fls.46. Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado às fls.45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008745-3 - ALLAN BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MILSON GOMES DA SILVA DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 35/36. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.013301-9 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA (GO-011475) À parte autora sobre resultado da precatória. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.011583-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X D.G.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012695-5 - MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X MESSIAS MARTINS DA CONCEICAO À parte autora sobre o requerido no ofício de fls.146/147. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007913-6 - B.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X J.C.A. Despacho:De-se vista no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004345-2 - W.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Às partes para cumprimento integral do r. despacho de fls.33. (comparecimento em cartório para lavratura do termo de ratificação). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016338-8 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X J.R.S. Sentença:Decreto a separação do casal, devendo os bens ficarem em condomínio e a autora voltar a usar o nome de solteira.Quanto ao pensionamento da autora e do filho do casal, venham a através de ação autônoma.Condeno o réu ainda ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.203.007549-4 - MARIA JOSE MARCILIO DOS SANTOS E OUTRO, JOSELAINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X VANIA DE FATIMA DA COSTA Sentença:Isto posto, considerando o estudo social realizado as fls. 21/023, a concordancia expressa da adotanda e que sua genitora citada validadmente por edital, ofereceu resposta atraves de curador especial as fls. 46, acolho o d. parecer do MP e defiro o pedido inicial e concedo a ADOÇÃO DE JOSELAINE DA COSTA AOS Requerentes, que passara a se chamar Joselaine Mauricio dos Santos. Ex. mandado ao cartório do registreo Civil competente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008388-5 - L.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X H.B.C. Sentença:Considerando o acordo homologado às fls. 80//81 nos autos em apenso, processo nº 2006.203.003727-9, referente a separação judicial do casal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.000392-0 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X E.A.L. E OUTROS AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS 83/90 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004401-8 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X R.C.S. Ao autor para o recolhimmento de custas do OJA referente a citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005032-8 - M.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:decreto a separação consensual do casal postulante, ex vi do art. 1574 do C. C. devendo o conjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas, ant a gratuidade de justiça deferida as fls. 12. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011050-0 - SAMARA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LETICIA P DOS SANTOS (RJ-120424)) X SALOMÃO JOSÉ FERNANDES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010790-7 - C.H.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X C.F.S. Decisão:Acolho o d. parecer do MP e mantenho a decisão de fls. 65. Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003905-9 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X G.D.R. Despacho:Aguarde-se a ACIJ designada às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.005829-7 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X A.E.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013071-1 - A.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X S.N.S.O. Despacho:Ao Autor.I.Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001033-5 - FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.003166-8 - M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X M.C.A. Despacho:Fls 40. À autora.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010054-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X W.F.S. Decisão:Decreto a revelia do réu e nomeio Curador Especial nos termos do art. 9º inciso II do CPC. Dê-se vista a DP Tabelar.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008421-1 - A.C.S.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.000414-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004330-0 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X B.G.F. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da parte ré.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008453-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X R.M.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004403-5 - ANA CRISTINA BOSSAN DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X MARCOS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) À parte para proceder ao recolhimento das custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.007229-0 - RAUAN VIANA AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDINEI AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Expeça-se alvará de soltura. Int-se a parte exequente para esclarecer se houve o pagamento do débito ou caso contrário, se deseja prosseguir com a forma de cobrança buscando o cumprimento da sentença como dispõe o art. 475J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013715-8 - S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X O.B.C. E OUTROS Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, noa termos do art. 330, I CPC...DEFIRO O PEDIDO INICIAL para EXONERAR o autor da obrigação alimentar somente em relação aos filhos Marlon Brum de Carvalho e Simone Brum de Carvalho....Condeno so réus oa pagamento de custas e honorários advocatícios no percentula de 10% do valor da causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010470-0 - A.L.S. X L.C.F.C., R.C.S., M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/07, às 14 horas. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014376-1 - SARAH IRACEMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Int-se a parte ré sobre pedido de desistência às fls.65. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010397-3 - CAMILLY VITORIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X RONALDO ADIANO FRANCISCO DA SILVA Despacho:À alimentanda.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.015306-0 - SUELI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO SÉRGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:A parte ré está intimada para audiência designada às fls.35. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.203.003652-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/07, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011051-7 - R.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Designo audiência especial de conciliação dia 23/08/07 às 14:10h.Int-se. Quanto aos requerimentos de bloqueio serão apreciados em audiência. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.011583-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X D.G.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Designo audiência de conciliação dia 11/10/07 às 14:10 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007005-2 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015256-0 - MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X ROBERTA ARCHIPOWICS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:Designo nova audiência dia 09/10/2007 às 14:10h.Int-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013117-3 - VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Decisão:Revogo a decisão acima. Reconsidero a decisão de fls.177 verso. Ao E. T. de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017322-9 - F.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X J.R.L.L. (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/07, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006668-5 - DIEGO TEIXEIRA MARTINI DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ANDRE LUIZ MARTINI DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:Considerando o teor da sentença de fls. 60 e TRCT de fls. 113, acolho o d. aprecer do MP às fls. 114vº e defiro o requerimento da DP às fls. 112. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2004.203.006737-0 - ISABELLA GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Ao requerente para recolhimento das custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.011474-2 - V.A.B. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X R.B.C. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.008518-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X M.B. Decisão:1- Venha a declaração de hipossuficiência da autora na forma da Lei 1060.2- Fls. 45/46- Defiro. Anote-se no D.R.A. 3- Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso IV do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.203.011794-9 - O.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM (RJ-139451)) X M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Despacho:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.006375-3 - FELIPE MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 48 vº, reputo como erro material, nos termos do art.463, inciso I, do CPC, devendo figurar na sentença de fls 44/46: Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.003596-0 - M.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.203.004967-3 - M.H.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:Defiro Jg. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005149-7 - L.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000865-1 - LUCAS AMORIM QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X TARCIZIO DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000418-0 - EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X MAURICIO CANDIDO SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Intime-se o executado para, no prazo de 72 horas, pagar o valor indicado às fls.110, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.203.008356-1 - ALEXANDRE DE ASSIS BELEM DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ROGÉRIO BELEM DORNELAS Despacho:Fls.77: Diga a parte autora.Int-se o réu sobre a renúncia de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.203.009257-4 - J.G.V.L. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X F.M.L. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Fls. 71/80 - Ao alimentando. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009113-4 - D.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). CÉUMAR SANTOS GAMA (RJ-014714)) X I.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Isto posto, considerando a inércia da exequente....bem como não haver nos autos informação de seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, III CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009365-9 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:\"Fls. 96 -Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.010662-9 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X S.C.C. Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.203.010753-1 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179) Sentença:Considerando a inércia da exequente e a certidão do OJA às fls.65v... JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014124-1 - D.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.J.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004966-1 - G.F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X J.P.D.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.203.005770-0 - V.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X J.L.M. Despacho:À exequente . I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007183-1 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X FABIO MANOEL DA SILVA Despacho:Considerando a certidão de fls.94, dê-se vista a parte autora para informar se possui outro endereço onde a ré possa ser intimada ou esclarecer quanto `a possibilidade de acompanhar o Sr. oficla de Justiça na diligência requerida às fls.96. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007735-6 - V.M.N.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X L.F.N. Despacho:Atenda-se a 1ª parte da d. promoção do MP. Em provas. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.012667-5 - S.M.B.N.A. X Interessado: D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413) Decisão:Renove-se a curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.002498-6 - E.M.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X M.J.M.S. Decisão:Designo o dia 20/08/07, às 14 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835. Fixo seus honorários no valor equivalente a dois salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até cinco dias antes d audiência. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006169-7 - N.N. X P.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:...Defiro a curatela da interditanda..Venham as declarações dos filhos da interditanda anuindo com o pedido.Designo o dia 20/08/07, às 14:10 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.Lavre-se termo... \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.000860-4 - ANA BEATRIZ DE SOUSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X CARLOS GILBERTO NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Considerando a informação de fls.102, reputo como eero material....onde cosntou equivocadamente, o nome da autora como Ana Beatriz de Souza Secco, para figurar corretamente nas sentença de fls.101: Ana Beatryz Ferreira de Sousa Secco, quie passará a chamar Ana Beatryz de Sousa da Rocha. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.012252-6 - MARCIO BITTENCOURT BARGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X JULIANA MARQUES BARGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07 às 13:30h .I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007661-5 - B.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X Y.L.A.R. Despacho:Regularize-se a declaração de fls.17, devendo o patrono firma-la.. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001587-9 - N.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011051-7 - R.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Designo audiência especial de conciliação dia 23/08/07 às 14:10h.Int-se. Quanto aos requerimentos de bloqueio serão apreciados em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.013050-4 - R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X M.V.D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.017243-2 - V.M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.P. Despacho:Atenda-se ao Curador Especial \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.003303-1 - R.M.T.O. X S.C.B. Decisão:Considerando o requerimento de fls.80/81, reputo como erro material, onde constou, equivocadamebnte, a data da AIJ para 08/09/07 às 13:30h, para figurar corretamente na decisão de fls.78 a seguinte data 18/09/07 às 13:30h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013685-3 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Designo audiência de conciliação dia 18/10/07 às 13:50h.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)), J.C.M.S. Despacho:Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.000230-9 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010743-9 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X K.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/ 07, às 14:10 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017213-4 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015646-3 - D.K.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X M.V.B.B. Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012658-1 - RUBIMAR PACHECO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.013920-7 - GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVES, ANA PAULA TAVARES DE FREITAS SCOTELARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:D.P.D.Registre-se e autue-se em apenso. Certificado quanto ao recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017255-9 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ- 125297)) X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 76/78. \r\n\r\nId: 251455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2006.203.008725-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2004.203.003406-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ076070 \r\n\r\n2004.203.008725-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2006.203.017486-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ085523 \r\n\r\n2004.203.005282-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2006.203.006212-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n2006.203.014388-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nADELINA ENZA STUMPO - RJ092774 \r\n\r\n2006.203.008185-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGETULIO LUCIO DIAS - RJ022067 \r\n\r\n2004.203.002027-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2004.203.000963-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - RJ095203 \r\n\r\n2003.203.009336-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n2003.203.008846-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FRANCO CORRÊA - RJ088285 \r\n\r\n2006.203.015305-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO - RJ105839 \r\n\r\n2005.203.009921-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2005.203.006845-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nIVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES - RJ116388 \r\n\r\n2004.203.009281-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA - RJ125989 \r\n\r\n2006.203.000322-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2004.203.010581-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO - RJ133795 \r\n\r\n2004.203.000793-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE LIMA - RJ136048E \r\n\r\n2006.203.009173-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nId: 251454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000882-6 - ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:DECISÃOA sentença é clara e precisa. Os presentes embargos pretendem a reforma da decisão. Assim, deve vir o embargante pela via própria. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003237-3 - HIGOR SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.203.008501-8 - ANA CLARA DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA CRUZ Decisão:Decreto a revelia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010459-1 - LUCIANO SANTANA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X LUCIANO SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANCHES (SP-182936) À parte autora para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.203.012675-6 - OLGA VITÓRIA ALVES LINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.015670-0 - JOÃO VICTOR PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X JOSÉ RUBENS DO NASCIMENTO ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.203.015873-3 - DANIEL LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SANTOS DA SILVA Sentença: Homologo o acordo de fl. 28, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001466-0 - MARCOS ALBERTO BELISÁRIO CRISPIN NUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X ALBERTO NUNES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão:Defiro JG ao réu. Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001583-3 - TAINÁ FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SOUZA DAS CHAGAS Sentença:Homologo o acordo de fl.20, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da parte autora, face à gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004271-0 - LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CLAUDINEI DA SILVA Decisão:DECISÃOReconsidero em parte a decisão de fl.31, no tocante ao instrumento de mandato.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo ACIJ para 11/09/07, às 14:40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008967-1 - BEATRIZ DE BRITO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER APARECIDO MOURÃO FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008172-6 - FERNANDO AUGUSTO EINERT VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Decisão: Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.012613-4 - REGYNALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CÉLIA REGINA DE CASTRO SILVA Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de REGYNALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR e CÉLIA REGINA DE CASTRO SILVA.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015097-7 - ROBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ELISA MARIA DRUMMOND MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008900-6 - ADRIANA DE JESUS PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Atenda-se ao MP.- ... pela intimação da parte autora para que tenha vista dos documentos acostados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008771-2 - ROSANGELA DE CASTRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487) Despacho:Venham aos autos duas declarações de testemunhas comprovando o lapso bienal de separação fática, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015065-3 - CELY PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004400-4 - MARCO AURÉLIO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA CORRÊA DE CARVALHO FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda dos filhos caberá ao autor, sendo a visitação livre; 2- a ré pensionará os filhos com cinqüenta por cento do salário-mínimo, sendo vinte e cinco por cento para cada; 3- a ré voltará a usar o nome de solteira; 4- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência e 5- o bem imóvel do casal constituído do apartamento nº 306, bloco 06, do nº356, Rua Frei Luiz Alevato, Taquara, Jacarepaguá, RJ ficará em condomínio, sendo cinqüenta por cento para cada cônjuge.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000515-3 - ALEXANDRE GOUVEIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/03 com o aditamento de fls. 21 e 24 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003263-6 - MARIVALDA LAUTENSCHLAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Venham duas declarações de testemunhas com firma reconhecida, a fim de comprovar o lapso de separação bienal fática. \r\n\r\nProc. 2007.203.003529-7 - CARLOS MAURÍCIO BORUP DE BAKKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro-rata. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006642-7 - ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) certifico que foi designado o dia 26/07/07 às 15;00 h,para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013834-5 - LEIDIDAIA DA SILVA CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ao autor. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.007120-2 - MARLI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNALDO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a posse e guarda do filho ficará com a autora; 2- os alimentos devidos ao filho serão estipulados em ação própria; 3-a autora voltará a usar o nome de solteira; 4- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007430-6 - ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA Decisão:Compulsando os autos, denota-se que o executado, em que pese devidamente citado, conforme certidão de fls. 51, quedou-se inerte, não comprovndo o pagamento do débito alimentar e nem justificou a impossibilidade de fazê-lo. Manifestação às fls. 72, o Membro do Ministério Público, opina pela prisão do executado. Assim sendo, decreto sua prisão, pelo prazo de trinta dias, na forma do artigo 733 do CPC. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012206-4 - MARCUS VINÍCIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) AO AUTOR SOBRE FLS. 52/53 \r\n\r\nProc. 2007.203.007895-8 - PEDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIEL GONÇALVES BARBOSA Decisão: Defiro JG. Os alimentos definitivos foram fixados em cento e sessenta por cento do salário-mínimo, conforme consulta ao sistema deste Tribunal (folha em anexo). Assim, a exeqüente deve apresentar nova planilha de débito, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos até a data da citação, ou seja, o valor a ser cobrado é o dos alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007931-8 - JULIA SEMERARO BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X FELIPE DA SILVA BELLOTTI Decisão: A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC.Na hipótese, o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art.575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família.Neste sentido o Enunciado 120 do TJRJ:\"A competência para conhecer de execução de alimentos é do Juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente\". Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005995-2 - ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X RENATA MATTOS DA SILVA CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER R$ 57,74 DE COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.007835-8 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIA ANATE HONORATO FERNANDES Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA.Lavre-se o termo.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008342-5 - SANDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X THALIA DA SILVA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, apense-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004546-1A - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) AO IMPUGNADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.013490-8 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARIA DA POMACENA AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.006387-6 - SONIA REGINA DA SILVA MOGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X VALDEMIRA SOUSA DA SILVA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.006537-0 - SIMONE RIZZUTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X JOEL DOS SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000722-6 - LUCAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANCELINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:Fls.68/69: Do exame dos termos do acordo realizado entre as partes à fl.64, o réu reconheceu a paternidade e transacionou os alimentos, não sendo presumidos vícios ou condições subentendidas no acordo, já homologado por sentença, mormente constituir decisão de mérito (art. 269, III do CPC) e, conseqüente, título executivo judicial.Além disso, o réu estava acompanhado de advogado e, ainda, que venha a ficar desempregado, subsiste a obrigação de pensionar o filho, uma vez que a necessidade alimentar deste não cessa em caso de desemprego do genitor, sendo-lhe facultado rever os alimentos através de ação própria.Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004684-2 - GABRIEL VILLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CÉZAR ALEXANDRE NEVES DE QUEIROZ AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/37 \r\n\r\nProc. 2007.203.008139-8 - RENATA CRISTINE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X FERNANDO RIBEIRO CASTELO BRANCO Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010797-5 - VITORIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ROBSON LAURINDO DE SANTANA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.001492-0 - JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)) X ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:A intimação de fl.39v foi realizada no endereço declinado na inicial pela parte autora, razão pela qual é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabendo àquela atualizar o seu respectivo endereço.Assim, ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000650-7 - FRANCISCA NORMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO SOUZA COSTA Sentença:Ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.008762-1 - ISAIAS FARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO Sentença:O autor e a Representante Legal das rés na audiência de conciliação manifestaram a vontade de guarda compartilhada das filhas e a conseqüente extinção da cláusula de pensão (fl.87). Homologo o acordo de fl.87, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012166-5 - MAURÍCIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de fls. 153/9, alegando o embargante nela existir omissão na medida em que não houve manifestação do Juízo quanto à comprovação ou não da modificação da situação financeira do alimentante, bem como acerca do recebimento de pensão militar por parte da alimentanda.A sentença está devidamente fundamentada, eis que entendeu o Juízo ter restado comprovada a incidência da hipótese descrita no art. 1708, do Código Civil. Assim considerando, mostra-se inóquo prosseguir na análise da possibilidade financeira do alimentante ou do fato alegado pelo autor quanto ao recebimento de outra pensão pela ré, uma vez comprovado que esta não faz mais jus ao pensionamento. Logo, inexiste qualquer omissão na sentença, nada havendo a declarar.Isto posto, recebo os embargos, porém, nego-lhes provimento pelas razões acima adunadas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011811-5 - MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ROSÂNGELA ALVES PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Isto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para:1- Deferir a guarda dos menores Bárbara Alves Pinto Bravo e Marcus Vinicius Alves Pinto Bravo ao autor, sendo a visitação livre. Lavre-se o termo;2- Cancelar a pensão anteriormente fixada no processo de alimentos, no valor de trinta e seis por cento dos rendimentos líquidos do alimentante (fl.11), devendo ser oficiado ao empregador para o cancelamento do desconto em folha.3- Compensar entre si as pensões devidas pelos genitores às filhas Bárbara e Gabriela. 3- Fixar os alimentos devidos pela ré em favor do filho Marcus Vinicius em doze por cento dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.001708-0 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359)) X MATHEUS DO NASCIMENTO RAMOS À parte autora sobre fls. 129. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012369-5 - ALEXSANDRO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PAULO ALEXSANDRO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Cumpra o credor o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006705-3 - LUIZ OTAVIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA DE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Sentença:Tratando-se de ação de oferecimento de alimentos e ante o falecimento do autor, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006536-8 - ALAN GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X DÉBORA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS Fls 17/18 - Deverá o autor informar diretamente ao empregador os dados mencionados naquela petição (nº da conta, Banco, Agência), para efeito de desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016922-6 - JOSÉ ORLANDO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE BARROSO DOS SANTOS Às partes e ao MP sobre os estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001995-4 - PAMELA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DOS SANTOS ROCHA Sentença:Ante a desistência manifestada pela autora e concordância da parte ré à fl.29, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a autora na pena de litigância de má-fé, no valor de um por cento da causa, tendo em vista a alegação falsa da inicial, conforme afirmado pela própria à fl.29, na forma do art.18 c/c art. 17, II do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009305-2 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)), GABRIEL MARTINS FERREIRA VIANA, Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Digam as partes e o MP sobre os laudos de fls 36/44; cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.203.002283-7 - RAMON JORGE FERREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X VAGNER EVANGELISTA BARBOZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para fixar a visitação do réu aos filhos Ramon Jorge Ferreira Barboza, Bárbara Milena Ferreira Barboza e Letícia Ferreira Barboza, mediante as seguintes cláusulas: 1- o pai poderá pegar os filhos, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 08:00 horas até às 20:00 horas de domingo, buscando-os e devolvendo-os na residência materna; 2- Nas semanas em que o genitor não tiver pernoite, poderá ter os menores em sua companhia, às quartas-feiras, durante o período de quatro horas, buscando e devolvendo-os na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- Os filhos passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- Nos dias de Natal e nos dias de ano novo dos anos ímpares, os filhos passarão com a mãe e vice versa com o pai; 5- No dia do aniversário dos menores... \r\n\r\nProc. 2007.203.002526-7 - FÁBIO MATTOSO ROCHA X ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA, FABRÍCIA GABRIELE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008192-1 - ALEXANDRE NUNES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X NICHOLAS NÓBREGA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o alimentante atualmente exerce atividade laborativa com vínculo empregatício, defiro a antecipação da tutela e fixo os alimentos em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013186-7 - SIZINO DUQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZINO DUQUE DOS SANTOS (RJ-075784) Sentença:Homologo o acordo de fls 02/04, com o aditamento de fls 35, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas \"pro rata\". \r\n\r\nProc. 2007.203.003753-1 - MARIA DA LUZ DAMASCENO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008852-6 - LEONARDO MOTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) FALTA A PROCURAÇÃO DO AVOGADO DO REQUERENTE LEONARDO MOTA DE CASTRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.005716-9 - MARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Fl. 119: Defiro, face a procuração de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2005.203.008212-0 - SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BURITY COSMO LOURENÇO Sentença:A intimação de fls.54/55 realizada no endereço declinado na inicial pela parte autora é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabendo a esta atualizar o seu respectivo endereço.Assim, ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012443-7 - ANDRÉ DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDA NAIRA CORREIA VIANNA Sentença:sto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Anote-se na DRA a convolação do feito para consensual. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. A ré manteve o nome de solteira na ocasião do casamento. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008907-5 - MERCÊS APARECIDA FLORIANO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X NIVALDO ALVES JOSÉ) FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 251467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c revisional c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000341-0 - ORLANDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DOUTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Digam as partes em 10 dias se insistem na produção de prova oral, devendo apresentar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010011-8 - DEBERTON LÚCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos e as condições da ação, não tendo sido argüidas preliminares. Declaro saneado o processo. Indefiro o ônus da prova, eis que não se pode exigir a produção de prova negativa pelo réu. Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que desnecessário ao deslinde da causa. Venha a prova documental suplementar pelas partes em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009781-8 - WILMA BIATO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X SEVERINO GONÇALVES PORTUGAL FILHO Despacho:Venha pela requerente o preparo do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004605-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO BRANDAO TEIXEIRA Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, uma vez que a notificação não foi entregue a ninguém. \r\n\r\nProc. 2007.210.005245-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO DUARTE DA SILVA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.A taxa judiciária foi adequadamente recolhida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007066-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ABREU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006323-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Com razão a ré, eis que o despacho de fls. 209 foi proferido com erro material, pois onde consta \"ré\"deve constar \"autora\". Assim: \"As alegações do sr. perito, no sentido de que a autora obstaculiza o andamento do processo, se negando a fornecer as informações necessárias à elaboração do laudo pericial desde janeiro deste ano, se revestem da maior gravidade. Diga a parte autora a razão pela qual não atendeu as solicitações do experto, em improrrogáveis 05 dias. Após, direi\". \r\n\r\nProc. 2006.210.000104-9 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Ao apelante para proceder ao apostilamento do preparo da apelação ou para recolhê-lo na conta correta, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.210.004454-3 - MARIO BOTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial, e instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004477-4 - ELTON SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial, observando-se os ditames do artigo 276 do CPC, devendo, ainda, instruir a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para formular pedido adequado, devendo especificar no pedido de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.210.004524-9 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004560-2 - CARLOS ALBERTO MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial, observando-se os ditames do artigo 276 do CPC, devendo, ainda, instruir a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004580-8 - TARCILIA FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, no mesmo prazo, observando-se os ditames do artigo 276 do CPC, devendo instruir a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 -Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004776-3 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA LYDIA GONÇALVES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004783-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X FORÇA E LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA. Despacho:Venha a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.210.008542-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Ao Autor, sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002478-1 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Ao autor para retirar em cartório o ofício endereçado ao 8.º RGI para registro da penhora e para fornecer as custas e as peças a que faz menção o art.202 do CPC para instrução da C. Precatória de intimação do executado da penhora realizada:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 19,24 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 0723-7, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 2,62no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,62no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Observação importante: deve ser fornecida cópia da GRERJ para comprovação junto ao juízo deprecante da recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.001016-8 - MONICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X DEISE DE SOUZA LIMA E OUTROS Decisão:A mera assinatura da esposa do fiador, aposta no contrato de locação, não traduz a fiança pela mesma prestada, e sim a outorga necessária para que o cônjuge varão figure a tal título no aludido contrato. Assim, entendo que a terceira ré não possui legitimidade para figurar no pólo passivo desta ação, razão pela qual determino a emenda da inicial, em 10 dias, para excluí-la. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001694-2 - ANTONIO MARCO GOMES VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, fls. 201. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002186-5 - PAULO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009794-6 - ISAURA BATISTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X MARCONE ROBERTO DA SILVA CERTIFICO QUE FALTACÓPIA INICIAL, FLS.25 E 26 P/INSTRUIR MANDADO CITATÓRIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locativos \r\n\r\nProc. 2004.210.005781-6 - JORGE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) X MARLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certificado pelo cartório que as custas devem ser complementadas pelo autor em R$ 0,20 ref. aos AOJ e 5% sobre o valor do campo 41 ref. ao FUNPERJ E FUNDPERJ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugures e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005495-9 - PALHETE PECUARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ACRON ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Fls.62, com base no item VIII da Ordem de serviço do Juízo, deferida está a vista dos autos por 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, dos alugueres vencidos e seus acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.001869-9 - HOME CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA (RJ-038361), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:Considerando que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, requeira o credor o que for necessário ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005845-8 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Ao Autor, fls. 76/78 \r\n\r\nProc. 2005.210.007395-2 - KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X GUATEMALA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.004334-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BEBIDAS PALMIRÃO LTDA. E OUTROS CERTIFICOQUE FALTA CÓPIA DAINICIAL, PROCURAÇÃO, FLS.26, FLS. 04 E 05 P/INSTRUI C.PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.001004-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIGOMEAT LTDA ME E OUTRO CERTIFICO QUE PARA INSTRUIR A C.PRECATÓRIA É NECESSÁRIO CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004699-0 - KATIA TOMAZI DA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X SUPERMERCADO INTERNACIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos, em 10 dias, comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, para especificar o pedido de dano material e para observar o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002080-3 - EXPERNET TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Fls.164, ao réu. Em não havendo oposição, poderá ser retirada na serventia guia de depósito judicial para pagamento de acordo com o item XXIV da Ordem de Serviço do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.210.002966-3 - JUSCÉLIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIRM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, para... \r\n\r\nProc. 2005.210.007837-8 - NELSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pela parte ré e não há nulidades a declarar. Assim, dou por saneado o processo. Defiro a produçao de prova pericial mecânica requerida pela parte ré e nomeio para tal o Engenheiro Maurício Liberbaum, tels. 2220-8725/ 2524-4644/ 8134-1956. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a nomeação de perito em 10 dias. Após, ao sr perito para formular proposta de honorários. No que concerne à prova oral, esclareça a ré em 10 dias qual o ponto controvertido a ser dirimido com a sua produção, trazendo no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008259-0 - ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em que pese a controvérsia acerca da matéria, esta Magistrada se filia à corrente que entende ser necessária a intimação do devedor, pela imprensa oficial, para que cumpra voluntariamente a obrigação, não fluindo o prazo de 15 dias previsto no art. 475-J, do CPC, automaticamente a partir do trânsito em julgado. Desta feita, uma vez que não houve a intimação do devdor na forma supramencionada, não se iniciou o decurso do prazo, razão pela qual não é devida a multa. Assim, diga a parte autora, em 10 dias, se, subtraindo a multa indevida, resta crédito a executar. Caso positivo ,venha no mesmo prazo a planilha atualizada... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.210.001261-2 - WALLACE VIEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X COOPOCENTRO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Às partes, fls.435/436 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004908-5 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BIGAS Decisão:Diante da certidão retro, e em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do foro Regional de Madureira. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001176-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após o aludido prazo, direi sobre fls. 86 e 95. \r\n\r\nProc. 2006.210.001917-0 - RENATA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no que concerne à confirmação da antecipação de tutela, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.003734-2 - DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA SOARES (RJ-138642E)) X J C CASTRO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 36.788,00 (trinta e seis mil e setecentos e oitenta e oito reais), com correção monetária desde o evento e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.007995-6 - HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.210.010915-8 - ANDRÉ LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se a parte autora o último parágrafo de fls. 43, para esclarecer qual à seguradora contratada à época da constatação de sua invalidez permanente, comprovando-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, P/ RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001508-3 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Diante da quitação manifestada à de fl. 184, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, para recebimento de seus honorários. Após, haja vista certidão de fls. 194, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006551-9 - AMAURY VICTOR BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RÁPIDO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004495-6 - YOCA SHIMIZU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove a parte autora a sua alegada hipossuficiência, devendo acostar aos autos a última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Indefiro a liminar requerida, uma vez ausentes os seus requisitos, ressaltando-se que não há perigo na demora da prestação jurisdicional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002792-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LIMITADA), Fiador: JAIR PEREIRA DE LUCENA), Fiador: NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofícios, eis que o feito não seencontra em fase de execução, e sim em fase cognitiva. A terceira ré sequer foi citada. À parte autora para atender ao despacho de fls. 93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.005477-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004602-3 - REGINA CELIA FERREIRA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X BANCO NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, e em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do foro Regional de Madureira. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007590-2 - JARDIM ESCOLA O PEQUENO MARINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:... revogo a antecipação de tutela deferida à fl. 33 e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, que arbitro em R$ 1.000,00. Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001883-3 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Diga o autor se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida no bojo do processo 2006.210.003595-3 e se dá quitação quanto a esta obrigação. Caso contrário, justifique sua negativa, comprovadamente. Concomitantemente, venha a planilha do débito remanescente... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003408-2 - CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente os itens \"3\" e \"4\" de fl. 38, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008636-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TRIUNFO LTDA Despacho:O pedido foi indeferido por falta de apresentação das notas fiscais que deveriam indicar, segundo o contrato, os equipamentos cedidos em comodato à ré. Esclareça a autora em 05 dias se possui as notas ficais, apresentando-as no mesmo prazo, se possível. Somente após, direi sobre o pedido de reconsideração. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010534-7 - TRIGO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fl. 133, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento da prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004780-5 - VALDECIR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para especificar o pedido de indenização por dano material. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000318-8 - MARIA JOSÉ MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.004160-2 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga o primeiro réu em 05 dias se anui com o pedido de desistência do processo formulado pelo autor, com relação apenas ao segundo réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001154-9 - UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, provocados por interesse individual \r\n\r\nProc. 2007.210.003400-8 - JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A. - AGÊNCIA 306 (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, (REGRESSO) sofrido em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.210.004563-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA E OUTROS Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000599-7 - UBIRATAN DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Em que pese o contido no item \"3\" de fl. 56, verifico que as partes não arrolaram testemunhas. Ademais, entendo que é desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da causa. Assim, deixo de designar ACIJ. Preclusa esta decisão, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.007766-0 - LUCIA HELENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários e homologo-os em 2.500 UFIR's/RJ, eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado e observando a média de valores cobrados para a realização da perícia de mesma natureza, observando-se, quanto ao seu pagamento, o disposto no item \"3\" de fl. 133. Ao perito ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep. de ind. c/c prest. de contas e ind. por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.000990-1 - RITA DE CASSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1. Intime-se o réu, por DO, a depositar em 10 dias os honorários periciais (50%); 2. Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que a apuração do valor devido depende de meros cálculos aritméticos, incumbindo à parte apresentar a memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 475-B, caput, do CPC. Venha a planilha. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.004631-0 - JOSE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência dos autores, com a juntada de comprovante de rendimentos ou última delcaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Venha, no mesmo prazo, afirmação de pobreza. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000689-8 - LIEGE VALVERDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARIA RAYMUNDA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Sentença:... Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por Maria Raymunda Pinheiro Marinho, lavrado no 5º Ofício de Títulos e Documentos, sob o nº 382552, em 17.08.1999, nomeando como testamenteira Liege Valverde Ferreira, a qual deverá assinar o respectivo termo. Fica advertido o testamenteiro que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC. Trasladadas as peças, ao arquivo. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.005496-5 - DELMA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA Ao Autor, sobre a cota da procuradoria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004164-1 - MÁRCIA REGINA ALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X MARCELO DOS SANTOS ELIAS Despacho:Esclareça a requerente qual o interesse no prosseguimento deste alvará, haja vista a notícia, nos autos em apenso, de que o falecido deixou bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004304-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVIA CARVALHO ALVES CAMPOS Defiro fls.84. Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003194-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOUBER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004527-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, para sanar a omissão apontada, devendo passar a constar do julgado o seguinte: \"O recebimento da indenização acima ficará condicionado à apresentação, pela autora, da documentação do veículo segurado, bem como à entrega dos salvados à ré, a fim de que esta se sub-rogue nos direitos sobre o bem segurado\". No mais, mantenho a r. sentença tal como lançada. Registre-se em livro próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004439-7 - FERNANDO ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BRADESCO S/A Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004443-9 - EUSÉBIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA RIO/OLARIA Despacho:Defiro JG. Em 10 dias, instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004507-9 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial, e instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004510-9 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIBANCO Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial, e instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004541-9 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, e instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004564-0 - IZILDA PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004608-4 - GUSTAVO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há prova inequívoca do direito alegado. No mesmo prazo, emende-se a inicial, e instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004621-7 - WALDAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há prova inequívoca do direito alegado. No mesmo prazo, emende-se a inicial, e instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004478-6 - RITA CÁSSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Em 10 dias, emende-se a inicial, e instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para especificar o pedido e excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nCobrança, COM FUNDAMENTO NO NÃO ENRIQUECIMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.210.008664-6 - JOSE DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Às partes, fls.211/214 \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004615-1 - DIONICE DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou a íntegra da última declaração de IR, uma vez que o documento de fls. 12 é mero recibo, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também a inicial para esclarecer o pedido de \"medida cautelar\", devendo especificar, ainda, o pedido final. I-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2003.210.006851-4 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LANCHES E SUCOS REAL DA PENHA LTDA - ME Sentença:Diante das informações prestadas à fl 132, verifico que a ação perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação, CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.210.010508-6 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CIA CIEF DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Diante do intuito conciliatório manifestado por ambas as partes, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 27.08.2007, às 15:30 horas. Sem prejuízo, esclareçam as partes em 10 dias, especificamente, quais os pontos controvertidos que pretendem ver dirimidos com a produção de prova oral, trazendo no mesmo prazo o rol de testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REV. DE DEBITO, OBRIG. DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/C RESP. CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.007117-9 - ADELIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares elo réu, não havendo nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito o Engenheiro Ismar T. Moreira, tels. 2705-9860 e 9871-7080. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o sr perito a dizer se acieta a proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes. No mesmo prazo deferido para a apresentação de quesitos, digam as partes quais os prontos controvertidos a serem dirimidos com a produção de prova oral, trazendo rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO E DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.210.001787-2 - IREILDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes, fls.123/124 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.003924-5 - FELIPE BASTOS PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor, fls.126/128 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004727-1 - LEONARDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, para que se esclareça qual a dívida quitada pelo autor, e o seu valor, devendo o autor acostar aos autos a prova do seu pagamento, para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010321-1 - CATIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CONDOR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 27.08.2007, às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo Dperecado, com a máxima urgÊncia, comunicando-se. Encaminhe-se também por FAX. Após a expedição do ofício, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009130-0 - LUIZ EUGENIO RIVERO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo réu. DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção da prova pericial de engenharia elétrica requerida pela ré, e nomeio o perito Ismar T. Moreira, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone 2705-9860 / 9871-7080. Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Indefiro o pedido de prova testemunhal, eis que as partes não apresentaram rol de testemunhas (art 278, caput, do CPC). Após a perícia direi sobre a necessidade do depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c restituição de quantia e indenização \r\n\r\nProc. 2003.210.006814-9 - IRENE DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL - ENTIDADE MANTENEDORA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) ...no campo 13 deveria constar o código AEVC e no campo 14, APCJ, em todo o restante está correto... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002643-5 - FRANCISCO ARRIGHI DEMOLINARI NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VIVIAN MEIRE BITTENCOURT NETTO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários como requerido à fl. 52. Venha o depósito da primeira parcela em 10 dias e o depósito das duas parcelas subseqüentes no prazo de 30 dias a contar do depósito anterior. Após o pagamento da terceira e última parcela, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000782-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X H VITOR INFORMATICA LTDA ME Defiro fls.34. Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.004733-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LIECIR AROUCA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor, na forma do artigo 3º da lei 5741/71. Fixo os honorários em 02% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000396-0 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SELSO GOMES Defiro fls. 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003948-1 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se adequadamente, em 10 dias, atentando-se à redação do art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004599-3 - ELIZABETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em dez salários mínimos. Tendo em vista que a autora é beneficiária de JG, os honorários pericias serão pagos ao final, pelo vencido, ressalvado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. Intime-se o sr. perito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009942-6 - VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora, na forma do art. 101, II, do CDC. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27.08.2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, com a advertência prevista no § 2o do art. 278, do CPC, observado o prazo previsto no art. 277, caput, c/c 241, II, do mesmo diploma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008092-0 - GUILHERME MARTINS TRICARICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Diante da quitação manifestada à fl. 100, declaro extinta a execução. Defiro o levantamento da quantia depositada pelo réu em favor do autor, como requerido à fl. 95. Venham pelo réu as custas faltantes (fl. 101) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006596-9 - LAUDELINA FERREIRA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diante da quitação manifestada à fl. 52, declaro extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Venham pelo réu as custas processuais faltantes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007925-7 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não tendo sido argüidas preliminares pelo réu. Declaro saneado o processo. Venha a prova documental requerida pela parte ré em 10 dias. Entendo necessária para o deslinde da causa, a produção de prova pericial médica, e, com fulcro no art. 130, do CPC, determino a sua produção. Nomeio como perito o médico Delane Borges, tels. 2288-2219 e 9766-8893. Faculto às parte a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. O pagamento da verba honorária do sr perito incumbirá à parte autora, a teor do art. 33, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 31. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009209-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007539-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CASA DE PNEUS ALVITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:... Declaro saneado o processo. Indefiro a inversão do ônus da prova, pois o autor possuía meios hábeis a comprovar as alegações contidas na inicial. Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, consubstanciada na oitiva de duas testemunhas, uma delas arroladas às fls. 49, e no depoimento pessoal das partes.Deixo de conceder prazo para a indicação de testemunhas pela parte autora, eis que consoante art. 276, do CPC, o rol deve acompanhar a petição inicial, estando preclusa, portanto, a oportunidade para tal. Designo ACIJ para o dia 04.09.2007, às 15:30 horas. Venham pela ré as custas para a realização de três intimações, em 10 dias. Indique o autor, no mesmo prazo, qual o preposto da ré cujo depoimento pessoal deseja obter, a fim de viabilizar a sua intimação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos combinado com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007326-5 - DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X CONDOMINIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Despacho:Renove-se a diligência no mesmo endereço, com as prerrogativas do § 2º do art. 172, do CPC. Venham as custas pelo credor. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.008230-0 - CARLOS EDUARDO ARAÚJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X VIAÇÃO FABIOS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Defiro o chamamento ao processo da Seguradora; 2. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29.08.2007, às 13:30h. Cite-se e intimem-se com a advertência do § 2º do art. 278, do CPC, observado o prazo previsto no caput do art. 277 c/c 241, II, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001093-0 - NILZA BRAGA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO PINTO ZARANZA Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.210.004621-5 - IRACY ANDRADE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEITE (RJ-043827)) X NAIR DE ANDRADE MARTINS Aos interessados e drs. fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.210.010713-7 - MARIA DO CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSE MELO Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório de fl. , HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15/22, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de José Melo, obituado em 02.11.1986. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais, inclusive custas e taxa judiciária. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo TÍTULO e ALVARÁS acaso decorrentes. Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010896-8 - VERA LUCIA TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MARIO JOSÉ PEREIRA DE FARIAS Despacho:Retifique-sea partilha amigável, fazendo-se constar apenas o direito e ação quanto ao imóvel descrito no item 01 de fls. 53. Venha o RGI do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.210.004638-2 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante o(a) Sr(a) Jose Jorge de Oliveira Bastos, independentemente de termo. 3. Retifique-se o plano de partilha, uma vez que as frações sobre o imóvel, atribuídos ao requerentes estão incorretas. Com efeito, de acordo com o documento de fls. ,52, o 1º requerente já é proprietário de 50% sobre o imóvel. 4. Atribua-se valor ao bem imóvel, em sua totalidade. 5. Oficie-se à instituição financeira indicada às fls. 26, c), para saldo. Após, venha a partilha amigável com os referidos valores. 6. Juntem-se as certidões fiscais. 7. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005625-5 - LUCILIA LOSSO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X GIOVANINA LOSSO BRANDÃO Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório de fl. 102, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 84/86, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de Giovanina Losso Brandão, obituada em 20.07.2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais, inclusive custas e taxa judiciária. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo TÍTULO e ALVARÁS acaso decorrentes. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005684-0 - MÁRCIA REGINA ALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X MARCELO DOS SANTOS ELIAS Despacho:Esclareça a requerente qual o seu interesse no prosseguimento do peresente inventário, haja vista a propositura de idêntica ação, sob o n. 2004.210.005365-3, em apenso, anteriormente distribuída. \r\n\r\nProc. 2007.210.000045-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X AYR LINNOS GODINHO DE SIQUEIRA Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.000232-9 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARIA LIDIA DA CRUZ SIMÕES Despacho:Retifique-se a partilha amigável, uma vez que de acordo com o documento de fls. 50, a autora da herança era proprietária apenas de 50% sobre o imóvel, devendo apenas essa fração ser inventariada. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.011813-0 - JOSÉ HENRIQUE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004128-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X RITA DE CASSIA DA SILVA COUTO Decisão:Determino a citação do réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003748-4 - TANACAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X KONTEL INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venham as duplicatas de número, 502B, 500C, 502C, correspondentes ao protestos de fl. 20, 22 e 24, respectivamente. Venham os protestos das duplicatas 500A e 502A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009842-2 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004932-2 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSCOOTOUR Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias para especificar o pedido contido no 4º item de fls. 10, quantificando-o. Emende-se a inicial para atender ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006714-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes pela ré em 05 dias. Após, oficie-se como requerido à fl. 72. Fixo o prazo de 10 dais para a resposta ao ofício, a contar do recebimento. \r\n\r\nReparação de Danos, material e c/c moral \r\n\r\nProc. 2003.210.009043-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA DA CONCEIÇAO ARAGAO DE SOUZA E OUTROS), Síndico: JOÃO CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para declinar o atual endereço de Emerson Santana (fl 87 e 239). Quanto à Sra. Ermelinda, cônjuge de Guilhermino Mesquita, é necessério esclarecer se o falecido possui inventário aberto em seu nome, caso em que deverá representá-lo o seu inventariante; caso contrário o Espólio será representado pelo herdeiro que estiver na posse e administração dos seus bens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002902-5 - ISIS MASCENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 20; 2. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27.08.2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000558-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora. Despicienda a anuência da parte ré, que sequer foi integrada à lide. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000641-5 - ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERAMICA JOIA DA SSERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004059-2 - GABRIEL DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:REDESIGNO ACIJ para o dia 21.08.2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha, no mesmo endereço. Autorizo desde já o sr OJA a cumprir a dilgência com as prerrogativas do § 2o do art. 172, do CPC. Advirta-o da hipótese de ocultação suscitada pela ré-denunciada. Sem prejuízo, oficie-se à SRF, Light e Telemar solictando o endereço da aludida testemunha. Venham pela ré-denunciada as custas para a nova intimação, BEM COMO O TELEFONE DA TESTEMUNHA com a qual conseguiu manter contato (linha 12 de fls. 286), a fim de que este conste do mandado, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004259-1 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994) Decisão:... JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à sgunda ré, Sul América Seguros S/A, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, que arbitro em R$ 700,00. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa no personagem. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se no SI e na capa dos autos. Autor e primeiro réu possuem legitimidadade para a causa. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo primeiro réu. Declaro o processo SANEADO. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consubstanciada na oitiva das testemunha arroladas às fls. 04. Pelo réu não foi requerida a produção de qualquer prova. Designo ACIJ para o dia 23.08.2007, às 15:30 horas. Venham as custas para intimação das testemunhas em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do prod.fundada dano moral c/ped. de liminar antec. parc. dos efeitos tutela def. de merit \r\n\r\nProc. 2005.210.009330-6 - SILVIA MARIA ZIEBELL (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEG-CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes, fls.234/261 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006600-7 - ZILDA ASCENDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (COLCHÕES SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diante do v. acórdão nestes autos proferido, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, DO CPC) para o dia 27.08.2007, às 15:00 horas. Intimem-se por DO, advertindo-se a ré quanto ao disposto no § 2o do art. 278, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.005068-1 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO DO BRASIL-AG.PENHA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolho a impugnação aos honorários para arbitrá-los em R$ 3.500,00, pois a proposta formulada pelo sr perito exorbita a média dos valores cobrados para a realização de trabalhos de igual natureza. Haja vista o disposto no item \"3\" de fl 79, ao sr perito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DECLARATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.002327-8 - AUVECAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:... Indefiro o pedido de anteciapação de tutela diante da ausência de verossimilhança nas alegações autorais. Aos autores sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006054-6 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar de falta de interesse se confunde com o mérito e sejá apreciada em conjunto com o mesmo. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr Sérgio Lopes da Rosa, tels. 2507-9525 e 9974-4391. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias. Após, ao expert para formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato de financiamento c/repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000402-8 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para promover o andamento do feito em 48 horas, atendendo corretamente ao despacho de fls. 21 em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 251530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007549-1 - BENEDITO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X THEREZINHA ABDO ANTONIO DA FONSECA Despacho:Designo audiência para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se o requerente e o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003587-9 - ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls. 04 , em favor de ANTONIO JOSE FERREIRA, nos autos de inventário dos bens deixados pelos finados MANOEL FERREIRA DA PAIXÃO e JACYRA CARLOS FERREIRA, nos termos e para os fins da Lei.Após a comprovação do pagamento de todos os tributos, verificado pela Fazenda Pública, expeça-se Carta de Adjudicação.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.009823-7 - JOSÉ MARIA MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X LUIZA MARIA DE AMORIM ANDRADE Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 54, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 45/49, referente aos bens deixados pelo falecimento de LUIZA MARIA DE AMORIM ANDRADE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003524-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILLIAN HENRIQUES DE GOUVEA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.008024-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BALTAZAR GARCIA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444) Decisão: Recebo os embargos de fls.51/52 , eis que tempestivo e lhes dou acolhida para sanar omissão cometida na parte final da sentença, modificando-a para que passe a constar: 'Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, eis que não comprovada a sua hipossuficiência econômica. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa...\" Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009692-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TAURA GONÇALVES BASSU Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.210.003169-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDUARDO CERQUEIRA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03... Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nProc. 2007.210.004913-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ZILMAR ANTONIO DE ARAUJO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fls. 03...Cite-se na mesma ocasião ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005632-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLAUCIO DIRE FELICIANO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor em custas e taxa processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005879-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000630-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:RECEBI HOJE. JUNTE-SE. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇOES. SEM PREJUÍZO, VENHAM CÓPIAS DA INICIAL DO FEITO NOTICIADO, CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇAÕ E DESPACHO LIMINAR E GUIAS DE DEPÓSITO. SUSPENDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, ATÉ A VINDA DAS CÓPIAS, EM 05 (CINCO) DIAS. INFORME-SE A CÂMARA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004798-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fls. 02...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005635-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VALERIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.009456-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY TACI RIC LANCHES REFEIÇÕES RÁPIDAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002412-6 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ANA CARLA FEREIRA BONFIM PEREIRA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007, às 14:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 38 no endereço declinado à fl. 42. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002606-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BARBARA CRISTINA CAMPOS MORAES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antece dência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004471-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RIO GNV GUATEMALA - GÁS NATURAL LTDA E OUTROS Ao interessado p/ fornecer cópia do grerj ref. às custas da carta precatória a fim de enviá-la. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003606-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de comissões c/c indenização por falta de aviso prévio/rescisão unilateral da rep.comer \r\n\r\nProc. 2006.210.007873-3 - MAGELLAN INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X BOM CHARQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final, considerando que no momento o requerente demonstra não ter condições de arcar com as despesas do processo. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/08/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.004536-5 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Convolo para o rito ordinário, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 275, do CPC. Anote-se no DRA.Defiro G.J. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.210.010416-1 - MARIA DAS DORES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais visando a impedir co \r\n\r\nProc. 2007.210.004519-5 - MARILENA FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro G.J...Convolo o rito para ordinário... Desta forma, DEFIRO liminarmente o pedido de antecipação de tutela para determinar que o réu se abstenha de praticar qualquer desconto na conta corrente da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Determino ainda que a ré credite em 24 (vinte e quatro) horas, na conta corrente da autora a importância de R$ 790,02 (setecentos e noventa reais e dois centavos) retidos indevidamente conforme item b-2 de fl. 17.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004807-0 - PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de eleição do presidente, vice-presidente e conselho fiscal da ACO c/afastam. da diretoria \r\n\r\nProc. 2006.210.002385-9 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE - ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR NULA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE, REALIZADA EM JANEIRO DE 2003, E NULOS TODOS OS ATOS REALIZADOS SOB SUA VIGÊNCIA, E DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do artigo 269, I, do CPC.Custas na forma do artigo 21, caput, do CPC, e honorários advocatícios compensados, observada a gratuidade de justiça da parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.006626-3 - B.V. FINANCEIRA S.A -C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA MAURICEIA A DA SILVA Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001631-6 - ROMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.26/27 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.007370-0 - PAULO ISAIAS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X ADEMAR CRUZ FILHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.008188-4 - SEBASTIÃO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X ANTONIO CARLOS CABRAL DE CARVALHO Decisão:Acolho os embargos, para revogar o dispositivo quando se declarar \"extinto o processo com julgamento do mérito\", para constar em seu lugar \"declaro resolvido o mérito da causa, ex vi art. 269, I do CPC\". Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.001220-7 - ALDO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X DOITRIGHT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 46/48. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATIVOS, CUMULADA COM COBRANÇA DE TODO O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006744-9 - LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X NEILTON LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes e decreto o despejo do réu do imóvel objeto da lide, e, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos Encargos da Locação, no valor de R$ 11.534,70 (onze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, deduzidos os valores constantes da planilha de fl. 05, e, por conseguinte, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu por litigância de má-fé no correspondente a 1%(um por cento) do valor da condenação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003929-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES Decisão:1 - Fls.49: defiro a sucessão processual. Anote-se onde couber. 2 - Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000906-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JAIR FRANCISCO LUCAS Sentença:Diante da transação a que chegaram as partes conforme manifestação de fl. 31/32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. PRI.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001744-8 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003947-2 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WANDA MARIA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) aO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 270 P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E CÓPIA DO GRERJ REF. ÀS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009865-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉ GERALDO MENDES ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PETITORIO DE FLS. 52, FACE O ART. 222, \"D\" DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007111-4 - PRODUCTS INTENATIONAL SERVIÇOS,REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PONTECENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 359/360. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002745-4 - FATIMA REGINA BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro G.J.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 14:45 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009943-8 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 08/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.004512-5 - BAR BOAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE FLS.195 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007, às 14:45 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R.. Intimem-se, pessoalmente, as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003930-7 - CRISTINE DINIZ MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) AO RÉU SOBRE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2006.210.010851-8 - WANDA DE SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010910-9 - GILDA MARIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008269-4 - JORGETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE, DIA, HORA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA PELO I.PERITO, A SABER: 09/08/2007, AS 14:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR \"C\", MUNIDO DE RG. E CPF. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001133-1 - IRANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIAÇÃO PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001179-1 - IVONETE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOSE AUGUSTO BERNARDINO MOREIRA Decisão:Fls. 67 - Defiro. Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 01/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.002866-3 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO BOTELHO SOARES E OUTRO Ao interessado p/ fornecer três cópias da inicial p/ expedição da carta precatória. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.210.005028-5 - MARCO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando a anuência expressa da Fazenda Pública; considerando a ausência de impugnação aos cálculos de fls. 75 e a postulação da parte interessada (fls. 76v.), HOMOLOGO os cálculos de fls. 75. Intime-se para pagamento do imposto devido (art. 1013, §2º do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.007988-7 - GISELE TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212)) X CASA DE SAUDE CEMOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000290-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIPERPO REPRESENTAÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE RE´SPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.210.002345-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA, interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que na sentença de fl. 284/287, houve obscuridade e contradição eis que determinou a incid|ência de juros e correção desde a distribuição do feito.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 291). Isto Posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para incluir na sentença que a quantia de R$ 35.367,36 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) será acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, deduzidos os valores computados pelo expert a fl. 245, mantendo-se os termos da decisão embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004641-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X MARIA JOSÉ MAGNO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001356-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SHIP FENIX COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001634-0 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ABAHGAS CONVERSÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA GNV LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.001889-1 - JOÃO LUIZ CARROCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X OLINTO VASCONCELOS Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 32. Anote-se onde couber. 2 - Considerando o deferimento da emenda, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001889-1 - JOÃO LUIZ CARROCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X OLINTO VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.003245-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X CLUBE SOCIAL 18 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:Intime-se o devedor, por OJAl, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006168-8 - MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Antecipação da Tutela Pretendida \r\n\r\nProc. 2003.210.001570-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X AMBIENT AIR - AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Fls. 153/155 - Defiro. Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. Decorridos dez dias voltem conclusos para resposta Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com ação revisional de débito com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000465-8 - PAULO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010788-5 - ROSANA NEVES TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.210.004703-9 - OSWALDO MELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: YARA PERES CARREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001802-7 - GLORIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X GUILHERME PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005031-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004936-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEIDE MONTEIRO DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002833-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANI CONCEIÇÃO E SANTO SODRE Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO... \r\n\r\nProc. 2007.210.004912-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA DE LIMA AZEVEDO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001543-7 - ROSZA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X CECÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO... documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e parte ré, bem como a oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.003905-3 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004508-9 - JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.000894-0 - NEUZA MARIA VALENTIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) PUBLIQUE-SE A R. DECISÃO DE FLS. 65 NA INTEGRA, A SABER: DIANTE DA AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONCILIAÇÃO PELAS PARTES, PASSO A SANEAR O PROCESSO, OBSERVANDO QUE AS PARTES SÃO LEGITIMAS E SE ENCONTRAM REGULARMENTE REPRESENTADAS, E QUE NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES, PELO QUE DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA SUA APRESENTAÇÃO EM CARTORIO. DEFIRO TAMBEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, BEM COMO DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIA, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, NOMEANDO PARA TAL FUNÇÃO O EXPERT, DR. JOEL COELHO DUARTE, TEL. 3063-0403 E 3657-9606. INTIME-SE, DANDO-SE CIENCIA DA GRATUIDADE DEFERIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.003249-2 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.001850-5 - GILVANIA CARDOSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, ao pagamento à parte autora, GILVANIA CARDOSO PAIVA, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 14,78 (quatorze reais e setenta e oito centavos), CONDENANDO ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) so \r\n\r\nProc. 2007.210.001344-3 - DAIANA FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Face à certidão de fl. 78, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001697-3 - SONIA FORTES CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X ROSA FORTES CAMPANHA Sentença:SÔNIA FORTES CAMPANHA SEIFERT propôs a presente ação de restauração de autos a fim de que fosse restaurado os autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ROSA FORTES CAMPANHA . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/94.À fl. 106, certidão cartorária quanto ao alegado roubo dos autos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o extravio dos autos do Inventário dos bens deixados por Rosa Fortes Campanha , e ainda que foram observadas todas as formalidades legais, deve o feito ser julgado procedente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004461-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPAGNON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO) Ao autor para complementar as custas do OJA NO VA LOR DE R$ 12,24 + 5% P/ funperj e fundperj. \r\n\r\nId: 251529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001717-3 - SIDNEI CAMPOS NAZARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Diga o autor sobre o parecer ministerial de fls. 43 e 43 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008234-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO DO NACIMENTO VERÍSSIMO Decisão:Fls. 95/96 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2005.210.007154-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008111-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CISNE BRANCO CALÇADOS E COUROS LTDA), Fiador: JOSÉ NUNES JUNQUEIRA Decisão:Fls.58/59 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.210.002253-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO ALVARO DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 05/09/2007, às 14:40 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.002253-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO ALVARO DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente à intimação do réu: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls. 67, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.003101-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPÓLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa do patrono, para depositar o montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o débito. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.210.003700-7 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA) X EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)), E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Assiste razão aos réus reconvintes, eis que já foi concedida JG aos réus-reconvintes (fls. 469), de sorte que, reconsidero o despacho de fls. 490. Publique-se; após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.003908-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FERNANDO Decisão:Emende-se a inicial para qualificar o réu, atentando para o teor da certidão de fls. 11. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.001922-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUGALE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DOMÍCIO LAURENTINO DA SILVA Decisão:1. Fls. 34/36 e 40 - acolho as emendas. Anote-se na DRA e onde mais couber. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003163-9 - BERTA ANTONIO MANUEL MULENZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EMILIA FOLI Decisão:1. Reconsidero o item 02 da decisão supra. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/09/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004666-7 - FABIANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1. Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado. 2. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor', em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antonio Saldanha Palheiro-Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.210.004781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDUARDO GONÇALVES DO EGITO E OUTRO Ao condomínio autor para complementar as custas , consoante fls. 16, 18 e 24. \r\n\r\nCobrança, c/c compensatória por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005091-9 - CASSIO JOSÉ VARELLA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X AYRTON ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1. Retifique-se a autuação para rito ordinário. 2. Concedo JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005706-5 - LIANA MARIA CURY MEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X SIMONE PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005059-2 - JOÃO HENRIQUE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Concedo a JG. Vislumbro os pressupostos autorizadores da tutela antecipada pleiteada, tendo em vista a produção de prova documental, que conduz a verossimilhança do direito alegado, havendo, ainda, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a concessionária ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica pelo não pagamento da conta referente ao mês de maio/2007, no valor de R$ 393,00, sob pena de multa de R$ 300,00. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003569-4 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMÕES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X HELENA ROSA DOS SANTOS Decisão:Fica afastada a conexão entre a presente ação e o cumprimento de testamento nº 2005.210.009553-4, haja vista que este procedimento já ultimou, inexistindo possibilidade de decisões conflitantes. Com efito, prevalece, na hipótese vertente, o Juiz natural como competente para processar e julgar a demanda, motivo pelo qual determino a baixa e o retorno dos autos à 4ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008866-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALLYSON OGNIBENE BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 22/08/2007_, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2004.210.009034-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.001027-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001007-3 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA LURDES CALDAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003716-2 - JOSE DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA.), DIRCE FERNANDES CASTANHEIRA Decisão:Concedo o prazo de 15 dias ao autor para se manifestar acerca do processo 2006.210.006988-4, em apenso, proposto pelo co-locador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.002305-5 - MARIA CLARA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GERALDO DE PAULA RAMOS), SIMONE DA SILVA SIMÕES), Fiador: PATRÍCIA DOS SANTOS MARTINS (Republicação) Fls. 96/97 - mantenho a decisão por suas razões e fundamentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001796-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408), Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658)) X ALEXANDRE DA SILVA LEMOS), ADRIANO ROGEL DA SILVA DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002245-6 - ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO Decisão:Pela última vez! Cumpra a embargante adequadamente o item 02 da decisão de fls. 14, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008765-1 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:1. Fls. 262/275 - às partes. 2. Certidão de fls. 262 - venha a complementação das custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.007799-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (IBC) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO INACIO DE SOUZA Despacho:Fls. 118/121 - venham as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.008736-9 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010216-4 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TERMADYNE VICTOR LTDA. Despacho:Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010492-6 - ACELETRICA-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLANPAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Sim, como requer.Após recolher R$ 12,24 de AOJA, R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000523-5 - CLARA VAINDOIM, ISRAEL VAINDOIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:Fls. 229 - digam os autores. Após, voltem-me cls. para apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000768-2 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CONIPRO - CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010752-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO ROCHA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003596-7 - DJALMIR DOS SANTOS, MARLI DE OLIVEIRA BARBOSA, SONIA CALDEIRA, JULIA DUARTE DE LIMA, LUCYMAR DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso, de todos os autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2006.210.007688-8 - EDUARDO HENRIQUES GROSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o autor se a decisão concessiva da tutela antecipada foi cumprida. Após, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001309-8 - EDWARD BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008059-4 - RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CLASSE 'A' , HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.000448-0 - ANA PAULA PACHECO ORMOND MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO Decisão:Pela última vez ! Cumpra a autora a decisão de fls. 17, formulando pedido certo e determinado no tocante ao dano material, bem assim apresentando declaração de isenção de IR, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001551-6 - MIRIAM ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007598-5 - EDINEIA MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AVON INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:J-se, dispenso Proger.Diante do valor ser razoável e de acordo com os parâmetros fixados em casos similares, homologo os honorários periciais equivalentes a cinco salários mínimos. Intimem-se as partes, com urgência, da data e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.210.007598-5 - EDINEIA MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AVON INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Perícia designada para o dia 27/08/2007, às 16:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008895-7 - NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Fls. 115 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.009499-4 - JONATAM ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 63 - defiro, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000274-3 - ROBSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Considerando o teor da petição de fls. 30, o pedido de tutela antecipada perdeu o objeto. 2. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.009254-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo, eis que o requerimento não demonstrou os pressupostos autorizadores, \"ex vi\", artigo 475-M, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001148-0 - JORGE NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002803-1 - CLARISSE SANT'ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X JOSÉ SILVESTRE DA ROCHA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007250-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa do patrono, para depositar o montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o débito. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.210.010843-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Ao autor sobre documentos de fls 174/175 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008467-4 - LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa do patrono, para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação indicado na planilha de fls. 152, no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do artigo 475-J do CPC. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004992-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 250: À parte autora em cinco dias; após cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.002067-6 - JULIA MARIA AGNELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007584-3 - FRANCISCO ELISEU PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X CARLOS AFONSO DA SILVA CAMPOS Despacho:Fls. 104/105 - esclareça o autor o que pretende, devendo fundamentar o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.210.005452-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008749-3 - LUIZ HENRIQUE TRINDADE PESSANHA, MARINA LUCIA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ADERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES BARBOSA DE VINCENTIS (RJ-047757) Despacho:Em contraditório, diga a parte ré sobre os documentos apresentados pela Defensoria Pública, em suas alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004606-9 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X KATIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, devendo justificá-las. \r\n\r\nProc. 2006.210.006059-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:Fls. 94 - defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005781-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE CORSINO ROBERTO Decisão:Fls. 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.009334-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2007.210.003229-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004920-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RERISSAN FARIAS ARAÚJO Decisão:Considerando a inexistência de notificação do réu, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010830-0 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X AMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _22/08/2007 às 14:45_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008155-0 - CINTIA FERNANDA MATTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 22/08/07, às _13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004693-8 - FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de indenização pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.005455-8 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 31 - venha cópia autenticada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010912-2 - JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 22/08/2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001449-2 - LUIZ HENRIQUE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A (BON MARCHE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias ao 2º réu - FININVEST para regularizar a sua representação processual, trazendo à colação cópia autenticada da procuração de fls. 98/102, sob pena de revelia. Decorrido, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007164-7 - LEÔNIDAS SOUZA E SILVA, MARIA CONCEIÇÃO BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X MARIA VALDERLENE HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e indenização por danos morais com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.210.008904-4 - MICHELLE GLÓRIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:Ao excipiente para recolher as custas incidentes ou emendar a inicial para requerer a gratuidade de justiça, devendo, ainda, comprovar a sua condição de hipossuficiente para fazer jus ao benefício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008390-0 - FATIMA REGINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008887-6 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para homologar a desistência da ré no tocante ao depoimento pessoal da autora, consoante fls. 176/177. 2. Declaro a perda da prova constante na oitiva da testemunha PAULO CÉZAR, haja vista que a empresa ré, regularmente intimada da data da realização da audiência, consoante certidão de fls. 199, não compareceu ao ato processual, \"ex vi\", a ata de fls. 205, não obstante a presença da testemunha. 3. Concedo o prazo sucessivo de 10 dias às partes para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito comum sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000507-0 - FRANCISCA ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Decisão:J-se, dispenso Proger. Diante do valor ser razoável e de acordo com os parâmetros fixados em casos similares, homologo os honorários periciais equivalentes a cinco salários mínimos. Intimem-se as partes, com urgência, da data e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.210.000507-0 - FRANCISCA ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Perícia designada para o dia 27/08/2007, às 18:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006788-5 - ROSANE MARIA PAPOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J,§5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.001765-3 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X EMPRESA ÁLVARO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _05/09/2007_, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.000040-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Regularize o banco réu a sua representação processual, trazendo à colação cópia autenticada de procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. Após, voltem-me cls para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.210.004437-3 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO FINASA S.A Decisão:1. Concedo JG. 2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que necessária cognição exauriente, impondo-se maior dilação probatória para comprovação da alegada cobrança excessiva, bem assim a sua legalidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001873-8 - EDSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. DECRETO A REVELIA DO RÉU, eis que regularmente citado (fls. 58v), não apresentou contestação.2. Em decorrência dos efeitos materiais da revelia, que faz presumir como verdadeiros os fatos alegados na inicial, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR DO CADASTRO DO SPC, A ANOTAÇÃO LEVADA A EFEITO PELO RÉU NO TOCANTE AO CONTRATO Nº 11047068. Expeça-se ofício. 3. Após, voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.007916-6 - ROSANGELA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALDA DA FONSECA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS) Decisão:Considerando que a autora não comprovou a alegada hipossuficiência econômica, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NA SÚMULA 39 DO TJRJ e ART. 5º, INC. LXXIV DA CF/88. Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 251531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003883-2 - MARIA DO SAMEIRO LUCIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ILIDIO OLIVEIRA FERREIRA AOS INTERESSADOS FLS,120. \r\n\r\nProc. 2004.210.006064-5 - WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARTHA FERREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS FLS,78. \r\n\r\nProc. 2006.210.009375-8 - PAULO DA SILVA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X ALAYDE DA SILVA MAGALHÃES AOS INTERESSADOS FLS,42 \r\n\r\nProc. 2007.210.003801-4 - JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X ATTILA SANTOS AOS INTERESSADOS FLS,32. \r\n\r\nArrolamento de Bens, HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DO BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.005701-8 - MAURO FRAZÃO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X NICEA FRAZÃO RIBEIRO AOS INTERESSADOS FLS,90. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006463-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JORGE ALCANTARA DOS SANTOS Despacho:1- Junte-se mandado que se ncontra solto nos autos.2- Fls. 101: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.008074-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO PRZYVARA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Defiro JG.J. Considerando o objeto da ação que tramita perante o juízo da 24ª Vara Cível/Capital, e a data do despacho positivo, anterior, até a da propositura da presente, é aquele, o juízo competente para apreciar a demanda. Declino, pois, da competência em favor do Juízo da 24ª Vara Cível da Capital, reconsiderando a decisão liminar proferida às fls. 17, reconhecendo a sua nulidade ante a incompetência do Juízo, determinando a imediata devolução do veículo. Intime-se. Expeças-se as diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002606-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSÉ DA COSTA COFFONE Decisão:Fls. 78 - Defiro a renovação da diligência de fls. 72. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.009422-2 - ELIZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008409-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE VASCONCELOS DA COSTA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.001460-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001039-9 - ZÉLIA AZEVEDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PINHO MEIRELES (RJ-112949), Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X IVANILDO SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica.Forneça a parte autora cópia da petição protocolada em 08/05/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.210.006981-6 - LUIZ TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X ELETROCINE EQUIPAMENTOS DE CINEMA E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 21/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia / / , às horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000325-1 - TERRAPLAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES E OUTRO), Inventariante: MARIA APARECIDA ESPÍNDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Em se tratando de liquidação de perdas e danos por cálculos aritméticos, os executados foram devidamente intimadas para pagar o débito apuardo na planilha de fl. 215. Entretanto, se mantiveram silentes conforme certidão de fl. 216. Ato contínuo, nesta data adotei os procedimentos para a efetivação do bloqueio dos ativos financeiros dos executados por meio eletrônico, conforme comprovante em anexo. Decorrido o prazo de cinco dias, voltem os autos para a contastação ou não de ativos bloqueados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002222-6 - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES, Inventariante: MARIANA HORMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X MAURICIO EONIO TITO E OUTROS Sentença:Ante a petição de fls. 33, em que a parte autora informa que o segundo executado quitou o débito, requerendo a extinção do feito, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011107-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BAVIERA - AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Diligencie o Cartório junto ao Naroja, a fim de que seja devolvido o mandado de fls. 223 devidamente cumprido.Fls. 226 - Anote-se. Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.004674-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EUGENIO DIAS PUHLMANN VENHAM OS RECOLHIMENTOS DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 278,07 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009832-4 - PLAYVENDER ROSAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X HELIO GONZALES MOURAO JUNIOR Decisão:Diante do não pagamento do débito, bem como da não concordância da exequente com a compensação entre os créditos, adotei nesta data os procedimentos para o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado por meio eletrônico, conforme documento em anexo. Voltem os autos no prazo de cinco dias para a constatação ou não de ativos bloqueados. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002904-0 - JOSE CARLOS WACHACO IENDRIKE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CARLOS WACHACO IENDRIQUE Sentença:Trata-se de pedido de Arrolamento de Bens, na forma da Lei nº 7.019/82, em que JOSÉ CARLOS WACHACO IENDRIKE requer a abertura do inventário dos bens deixados por seu genitor, CARLOS WACHACO IENDRIKE. Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 04/11.Às fls. 14 o requerente foi nomeado inventariante.Parecer favorável da Fazenda Estadual à fls. 107.Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls. 67/75.Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.003229-9 - MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). LEANDRO GADELHA DOURADO NOGUEIRA (RJ-132549), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983)) X JOÃO MATHEUS Sentença:(...)\"Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 198/206 dos autos do processo de inventário dos bens deixados pela morte de João Matheus, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros\"(...). (...) \"justo que sejam reservados 2% (dois por cento), provisoriamente, até que seja decidido o conflito na via própria, do valor de cada imóvel que couber à inventariante e àquele herdeiro, sendo a base de cálculo o valor venal do IPTU como prevê a parte final da cláusula 3ª do contrato de fl. 184: \"(...) como adiantamento de honorários a contratante pagará aos contratados quando da assinatura do presente, 2% (dois por cento) sobre cada imóvel com base no valor venal dos IPTUS\" (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005356-0 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X W. S. M. REFRIGERAÇAO LTDA Sentença:Intimada a parte exequente , regularmente por AR com assinatura do recebedor,para dar andamento ao feito conforme fls. 113 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 114. Assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e § 1° do CPC.Custa ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.002628-5 - LEONARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9 - WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO Despacho:Digam as partes em provas e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004883-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO SANTOS DA SILVA JUNIOR Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 48, desistindo do prosseguimento da presente e considerando que o réu ainda não fora citado, JULGO EXTINTO o feito na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Recolham-se os mandados.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005936-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Fls. 94/ 95 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010156-1 - MAURO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ABN AMRO REAL S.A) Despacho:1. Expeça-se guia de depósito judicial no valor correspondente às mensalidades vencidas a partir da distribuição da petição inicial, vez que o pedido vestibular, item 02, não foi apreciado quando houve a decisão proferida à fl. 30.2. Junte-se corretamente a peça de resistência.3. Digam as partes em provas justificadamente e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.4. Comprove o autor estar o seu nome incluído nos cadastros do SPC e da Serasa. \r\n\r\nId: 251535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.010439-7 - R.K.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X R.N.G. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.004311-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X L.B.E.) J.O.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.88/89 \r\n\r\nProc. 2005.210.009843-2 - MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (RJ-125402)) X WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:FLS. 91/92: PELOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO HOJE PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8677-6/05 EM APENSO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. CUMPRA O CARTÓRIO NO MAIS AQUELA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000033-1 - J N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X WANDERLEY MARTINS DE AZEVEDO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.001076-4 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE Réu: RUI ALEXANDRES E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.37 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados se for o caso. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.001667-3 - B V E OUTROS, Assistente: JANILDA GRANJEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GILMAR VIALLE Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 20/08/07, ÀS 12:40........................ \r\n\r\nProc. 2006.210.003331-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE CARDOSO DE MACEDO IRMAO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003331-2 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: RAMON DA SILVA DE MACEDO representado por sua mãe FRANCILENE CAMELO DA SILVARéu: JOSE CARDOSO DE MACEDO IRMÃOS E N T E N Ç AConsiderando que o Autor foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.28 e 29, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.29), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Fica revogada a decisão de fl.12 que fixara alimentos provisórios, devendo ser oficiado para cancelamento dos descontos se for o caso. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.003468-7 - V. M. P. N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VILSON MOREIRA PAZ FILHO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003468-7 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: VILSON MOREIRA PAZ NETO representado por sua mãe ELLEN SANTANA LUCRECIORéu: VILSON MORERIA PAZ FILHOS E N T E N Ç AConsiderando que o Autor foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado à fl.25 e 27 verso, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.28), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Fica revogada a decisão de fl.12 que fixara alimentos provisórios. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.GEORGIA TROTTAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.210.003481-0 - L. A. C. P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MARCIO CABRAL PEREIRA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003481-0 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutoras: LAIZA AUGUSTO CABRAL PEREIRA e THAIS AUGUSTO CABRAL PEREIRA representadas por sua mãe ADRIANA CARDOSO AUGUSTORéu: MARCIO CABRAL PEREIRAS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.13, possuindo a Patrona poder especial para tanto (fl.04), para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.GEORGIA TROTTAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.210.003536-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOSÉ ALMEIDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER F. DAS CHAGAS (SE-002060), Dr(a). ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS (SE-003967)), G S S Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO SILVA ao pagamento de alimentos a GISLAINE SOUZA SILVA equivalentes a 15% (quinze por cento) de seus proventos brutos, excluídos os descontos previdenciários e de IR, a serem descontados mensalmente em folha de pagamento e depositados em conta bancária em nome da genitora da Autora. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seus Advogados, ficando as custas processuais rateadas em partes iguais, observada a gratuidade de Justiça deferida às partes. Transitada a presente em julgado, oficie-se ao INSS para descontos dos alimentos definitivos, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006661-5 - C. S. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WALDECIR DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.007427-2 - R.M.DA C. S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DILSON MIGUEL DA SILVA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007427-2 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: ROBSON MIGUEL DA CONCEIÇÃO SILVA e GISELE DA CONCEIÇÃO SILVA representados por sua mãe DENISE MARIA DA CONCEIÇÃO Réu: DILSON MIGUEL DA SILVAS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.47 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados se for o caso. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.007528-8 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X DIOGO DA SILVA BERNARDES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.29 e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008135-5 - C. M. DE S. (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JOSÉ MARCELO DE SANTANA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008135-5 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: CAMILA MARQUES DE SANTANA representada por sua mãe ROSANA MARQUES DA SILVARéu: JOSE MARCELO DE SANTANAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.27 e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.010614-5 - HERBERT LUIS ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X COSME DE ALMEIDA RAMOS Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.010614-5 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: HERBERT LUIS ALVES RAMOS representado por sua mãe HELENICE LOPES ALVES Réu: COSME DE ALMEIDA RAMOSS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados se for o caso. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.001076-4 - SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RUI ALEXANDRE Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.001076-4 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE Réu: RUI ALEXANDRES E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.37 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados se for o caso. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002031-9 - TATIANA DE SOUZA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROGERIO DAVID Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002031-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: TATIANA DE SOUZA DAVID, DANIEL DE SOUZA DAVID e LEANDRO DE SOUZA DAVID representados por sua mãe ALESSANDRA DE SOUZA MARINS Réu: ROGERIO DAVIDS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.17 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados se for o caso. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002763-6 - JONATHAN VIANA NORONHA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCELO CARLOS DE JESUS Decisão:DEFIRO JG; .....FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30 % (TRINTA POR CENTO) DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE........VINDO A TRABALHAR SEM VINCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS EQUIVALERÃO A 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, A SEREM DIVIDIDOS EM PARTES IGUAIS ENTRE OS AUTORES.......DESIGNO O DIA 27/08/07, ÀS 13 H..PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL....... \r\n\r\nProc. 2007.210.003228-0 - CHRISTOPHER GOMES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ANTONIO FRANCISCO FERREIRA SANTIAGO Decisão:1. Defiro emenda a inicial de fl. 18;2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre os Autores, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. (...)6. Designo o dia 27/08/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003588-8 - THABATA LARYSSA DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VICTOR CORREIA LOUREIRO Despacho:1- Emende-se a inicial para constar o correto nome da RL da Autora e a qualificação completa do Réu; 2- Venha afirmaçãio de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fl. 06 que somente a \"custas processuais\". Praz: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003816-6 - BEATRIZ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SERGIO EDUARDO DIAS Despacho:1- Emende-se a inicial para constar a qualificação do Réu, inclusive, atividade profissional desempenhada; 2- Venha afirmaççao de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fl. 06 que somente se refere a \"custas processuais\". I. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.210.007828-9 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LEANDRO DA SILVA LOBATO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007828-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: MARIA EDUARDA DOS SANTOS DA SILVA representada por sua mãe LUANA ROSA DOS SANTOS Réu: LEANDRO DA SILVA LOBATOS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2007.COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007828-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: MARIA EDUARDA DOS SANTOS DA SILVA representada por sua mãe LUANA ROSA DOS SANTOS Réu: LEANDRO DA SILVA LOBATOS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.27 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.007828-9 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LEANDRO DA SILVA LOBATO Tendo em vista a falha da certidão supra, remeto para o expediente do dia 05/07/2007 o seguinte teor: SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 27 para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Rio de Janeiro, 31 de março de 2007. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003586-4 - YANNE DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CLEBER GUIMARÃES ALVES Despacho:1- Emende-se a inicial para constar a qualificação completo do Réu; 2- Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fl. 06 que somente se refere a \"custas processuais\". I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001944-5 - JORGE PORTO MARASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887) Sentença:... ISTO POSTO, DEFIRO o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de JORGE PORTO MARASSI e CAROLINE PEREIRA LOPES .Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003219-0 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Sentença:... ISTO POSTO, DEFIRO o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI e LANA CRISTINA SANTOS CASTANHEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de documento público \r\n\r\nProc. 2006.210.002940-0 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426), Dr(a). EDA GUISARD MIRANDA IORI (SP-054816)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA Despacho:Observe-se também neste feito a determinação de fl. 249 dos autos do processo nº 2006.210.002937-0. \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA AMANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.210.007728-5 - ANA CRISTINA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X FELIX PEREIRA DE ARAUJO TRISNETO Decisão:Mantenho fl. 19 já que continuou sem cumprimento o despacho de fl. 18. Cumpra-se fl. 19 no prazo derradeiro de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001441-6 - C.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.001441-6 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: CARLOS EDUARDO CLEMENTINO SILVA e HELENA FAGUNDES SILVAS E N T E N Ç AConsiderando que a Requerente foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte (fl.50), restando sem cumprimento até a presente data o despacho de fl.40, sendo o feito consensual e encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.29), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.005554-0 - LEONARDO DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 21 e DECRETO O DIVORCIO DE LEONARDO DE SOUZA BATISTA e BRUNA DE OLIVEIRA PRATA BATISTA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005625-7 - JUPIARA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 22, 30 e 34 e DECRETO O DIVORCIO DE JUPIARA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA e MAURICIO PEREIRA DE SOUZA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005702-0 - ELIZABETH SANTOS RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SENNA LAGE (RJ-136774), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto para a publicação o seguinte despacho: certifico como correto o recolhimento de custas efetuado à fl. 29, referente à baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009181-6 - JOSÉ VIEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 40 e DECRETO O DIVORCIO DE JOSE VIEIRA SANTIAGO e DARCILENE MARINHO SANTIAGO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha.Custas pelos Requerentes. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados e expeça-se carta de sentença como requerido na inicial. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000677-3 - ARI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.000677-3 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: ARI JOSE DE OLIVEIRA e LUCIANA PRUDENCIO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç ACONSIDERANDO não mais existir consenso entre os cônjuges, o que se verifica pela manifestação de fl.24, não tendo amparo legal a convolação do feito para judicial como pretendido pelo cônjuge mulher naquela manifestação, ao qual fica reservado o direito de por ação distinta postular o divórcio direto em face do cônjuge varão, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.000929-4 - IVANILDO SOUZA LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE IVANILDO SOUZA LOIOLA e CELIA SOARES GUERRA LOIOLA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004194-3 - CLAUDECIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:1- DEFIRO JG;2 - A RATIFICAÇÃO (FLS. 02/04). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.002014-3 - VERONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X NATALICIO ZACARIAS DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.210.005327-8 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). SERGIO RIBEIRO (RJ-134524E), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X R.F.J. Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de GILVANA PIRES FERREIRA e ROBERTO FERREIRA JUNIOR. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008430-5 - ANA MARIA AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X SERGIO DE FIGUEIREDO PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000025-2 - LEONARDO JORGE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073)) X JUCELIA COSTA BARBOSA LEAL DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de LEONARDO JORGE LEAL DA SILVA e JUCELIA COSTA BARBOSA LEAL DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000174-8 - RONALD FERNANDES KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X MAGDA REGINA DOS SANTOS KAMINSKI CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.001975-3 - ERIVAM LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SONIA MARIA BARBOSA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE DILIGÊNCIA DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.210.004153-9 - LUCIOLA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOAMIR NASCIMENTO LIMA CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006683-4 - MARIA ELIANE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X SERGIO AVELINO FERREIRA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MARIA ELIANE DE JESUS FERREIRA e SERGIO AVELINO FERREIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008055-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X EDNEI FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS e EDNEI FREIRES DOS SANTOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001233-5 - REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MERLIN VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG e emenda a inicial de fl. 15; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001686-9 - CLAUDIA CAMPOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.006503-3A - MISLENE VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X RIVALDO SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Despacho:1- Emende-se a inicial conforme art. 282 do CPC, especificando o rito pretendido e formulando o pedido especificado correpondente; 2- Instrua-se com cópias do acordo e respectiva sentença homologatória caso opte pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.000160-4 - A.M.L. E OUTRO X M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:INICIALMENTE, CONSIDERANDO O NOVO PATROCÍNIO (FL. 76) E O DEFERIMENTO ORIGINÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO PELOS NOVOS PATRONOS, COM CIÊNCIA DA PARTE OU AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA ATUAL NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.210.008509-5 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.210.001891-6 - P.D.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X M.C.P. Sentença: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso no 2005.210.001891-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: PATRICK DIOGO FERNANDES PEREIRA representado por sua mãe ROSANGELA FERNANDES DA CRUZExecutado: MARCELO DE CARVALHO PEREIRAS E N T E N Ç AConsiderando que o Exeqüente foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.31 e 32, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.33), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.003248-4 - (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CLÁUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)), P R C C), P R C C Despacho:Fls. 91/92: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.005227-6 - C. J. B. F. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X PAULO CESAR FERNANDES PENNA Despacho:Diga o Executado sobre o ítem \"5\" de fl. 56. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010721-6 - RENAN SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON NASCIMENTO DE CARVALHO Despacho:1 - A PROCURAÇÃO DE FL. 18 NÃO ESTÁ ASSINADA. VENHA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESUAL DO EXECUTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,2- APÓS, AOS EXEQÜENTES, NÃO SÓ PARA JUNTAREM CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO (FL. 23 DOS AUTOS EM APENSO), COMO PARA ESCLARECER SE OS ALIMENTOS ESTÃO SENDO DESCONTADOS EM FOLHA DE APGAMENTO (FLS. 51 DOS AUTOS EM APENSO) E DESDE QUANDO,3- AO MP E CLS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005241-0 - JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X JENNIFER MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - DEFIRO JG À RÉ; 2 - RETIFIQUE-SE....... 3 - DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART 331 DO CPC) PARA 14/08/07, ÀS 15 H.4 - POR ORA, FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA AMADURECIMENTO DA INSTRUÇÃO QUANTO A ATUAL NECESSIDADE ALIMENTOAR DA RÉ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.000622-0 - ALOIZIO COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:FL. 42: CONSIDERANDO ITEM \"4\" DE FL. 20, MELHOR ESCLAREÇA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.004272-8 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO PALMA X MARCOS ELIAS DO NASCIMENTO PALMA E OUTRO, LUANE DE SÁ PALMA Decisão:A competência dos Fóruns regionais é funcional, portanto, absoluta. Ante a certidão de fls. 66, declino da competência para uma das Varas de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e redistribua-se. I. \r\n\r\nGuarda, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.001715-1 - ROSANA RODRIGUES DA CRUZ X CESAR LUIS SILVA DE OLIVEIRA, PATRICK LUÍS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.002795-0 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X VANESSA QUEIROS DE AMORIM), PATRICIA QUEIROS DE AMORIM), MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM JUNIOR) MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.210.002795-0 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X VANESSA QUEIROS DE AMORIM), PATRICIA QUEIROS DE AMORIM), MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM JUNIOR) MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.009843-2A - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (RJ-125402) Decisão:FLS. 53/54: PELSO FUNDAMENTOS DA DECISÃO HOJE PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8677-6/05 EM APENSO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO.CUMPRA O CARTÓRIO NO MAIS AQUELA DECISÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.003592-4 - ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO PANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.210.007631-8 - R.N.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.001015-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X M.G.R.S. Despacho:1- Atendam-se ítens \"1\" e \"2\" da promoção do MP de fl. 83 e verso; 2- Certifique-se eventual decurso de prazo para resposta e, após, dê-se \"vista \"ao Curador Especial; 3- Após, examinarei o ítem \"3\" da promoção do MP acima aludida. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002530-3 - DARLENE GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se trate de equívoco material, rerratifico a sentença de fls. 59/60 para que na parte inicial do relatório conste que DARLENE GONÇALVES COIMBRA requer a INTERDIÇÃO de sua mãe RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA..., no dispositivo que... julgo PROCEDENTE o pedido de Interdição de RITA GONÇALVES CUNHA COUIMBRA, nomeando-lhe curadora sua filha DARLENE GONÇALVES COIMBRA. Também no campo \"Interditando\" (cabeçalho) leia-se RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA. Já determinada retificações no DRA à fl. 54. Mantida a sentença nos demais termos em que lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002153-1 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALEXANDRE JOSE SILVA AVILLA Decisão:1- Defiro JG; 2- Reconheça-se firma da declaração de fl. 18; 3- Venha declaração de inexistência dos impedimentos enumerados no art. 1735 do C. C.; 4- Esclareça acerca da existência de bens e/ou direitos a que faça jus do Interditando, inclusive sobre o valor de eventual benefício previdenciário. 5- Ao MP. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição, de direitos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007331-0 - MARIA ELIZABETH PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X HELINA PEREIRA COUTINHO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007331-0 - INTERDIÇÃORequerente: MARIA ELIZABETH PEREIRA COUTINHOInterditanda: HELINA PEREIRA COUTINHOS E N T E N Ç AConsiderando o óbito da Interditanda comprovado pela certidão de fl.65, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. \r\n\r\nInterdição, e curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.003165-2 - TEREZINHA DOPAZO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X JORGE LUIZ DOPAZO MORAES ROSA Despacho:1 - Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias: (...)2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.003219-8 - MARCOS ROBISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X CLEA ALEXANDRA BEZERRA MACABU), G. M. DOS S. Sentença: Considerando que a parte autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal à fl. 24, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 25), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009025-8 - L.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.P. (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Decisão:Pela MM. Drª Juíza foi redesignada. A .C.I.J. PARA 20/11/2007, ÀS 13:30 h. Intimados os presentes, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, ASSIM COMO OFICIE-SE AO ATUAL EMPREGADOR DO RÉU ACIMA INDICADO PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEPÓSITO NA CONTA DA RL DO AUTOR ACIMA INFORMADO. Intime-se pessoalmente a DP da nova data. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.004664-3 - ANA RITA CARVALHO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X Idoso: LUZIA CARVALHO DO ROSARIO) MARCELO VILMAR CARVALHO DO ROSARIO Despacho:Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fl. 06 que somente se refere a custas processuais. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002936-9 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCÂNTARA Despacho:Observe-se também neste feito a determinação de fl. 249 dos autos do processo nº 2006.210.002937-0. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de objetos pessoais com concessão de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003067-0 - CONCEIÇÃO MESQUITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X WELLINGTON SILVÉRIO JOSÉ Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto para publicação o seguinte despacho: intimar a requerente para que esta promova o regular andamento do feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisória/definitiva do neto \r\n\r\nProc. 2005.210.006928-6 - JOSÉ PAULO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X LEIDIANE RODRIGUES PEREIRA), L.P.C. Despacho:Fl. 66: Defiro \"vista\" pelo prazo de 10 (dez) dias cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.001175-6 - ROSEMARY MARQUES MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X FERNANDO DE NORONHA MARTIN Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 20 verso. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.009170-6 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a Apelação de fls. 107/110 em seu efeito devolutivo; 2- Ao Apelado; 3- Ao MP; 4- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.003321-6 - JÉSSICA CAROLINA DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428), Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X RAFAEL FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.210.008519-8 - L.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X J.C.S.C. Sentença:... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.18.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, ação direta impugnação paternidade c/cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.210.009772-5 - VICENTE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)), A F S Sentença:... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.21.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008677-6 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (RJ-125402), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)), MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES Decisão:FLS. 110/111: SE FORAM RETIRADOS OS AUTOS DE CARTÓRIOPOR MAIS DE 03 (TRÊS) MESES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 112 E VERSO, INCABÍVEL QUALQUER REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INDEFIRO. INTIMEM-SE DA PRESENTE VIA DIÁRIO OFICIAL, APÓS, AO MP. (FLS. 85 VERSO FINE). CONSIDERANDO O EXCESSIVO PRAZO EM QUE OS AUTOS ESTIVEREM FORA DE CARTÓRIO, POR ORA, PODERÃO AS PARTES TER VISTA APENAS EM CARTÓRIO, FACULTADA A OBTENÇÃO DE XEROX. \r\n\r\nProc. 2006.210.003530-8 - SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SANDY VICTORIA AZEVEDO DE SOUZA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003530-8 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZARé: SANDY VICTORIA AZEVEDO DE SOUZA representada por sua mãe MARIA ORTÊNCIA MAGALHÃES AZEVEDO DE SOUZAS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.32, possuindo a Patrona poder especial para tanto (fl.05) para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl.18 que fixou alimentos provisórios, devendo ser oficiado para cancelamento dos descontos se for o caso. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.008388-1 - JOÃO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), J.M.P.N.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.33 e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.210.006598-0 - SANDRO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X PLBL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença: Considerando que a parte Autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal à fl. 99, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 100 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.002089-5 - GLAUCIANA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X RAIMUNDO MARTINS DE ALBUQUERQUE), T. F. DE A.), T. F. DE A. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.02089-5 - AÇÃO DE POSSE E GUARDAAutora: GLAUCIANA FARIAS DE ARAUJORéu: RAIMUNDO MARTINS DE ALBUQUERQUES E N T E N Ç AConsiderando que a Autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.21 e 24, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.24), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.004440-3 - PRISCILA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X GUSTAVO SOARES MARQUES Despacho:Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006277-2 - (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X CLEUCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A P O Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.006277-2 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAutor: ALLAN PAIVA DE OLIVEIRA Réu: CLEUCY ALVES DE SOUZAS E N T E N Ç ADECLARO ser o Réu pai biológico do Réu e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.82 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados se for o caso. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.005108-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X B.J. E OUTROS Decisão:Considerando o certificado à fl. 68 e sendo os outros Réus domiciliados em outra Comarca, este Juízo é absolutamente incompetente pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA REGIONAIS DE MADUREIRA que couber por distribuição. Dê-se baixa e redistribua-se. Cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.210.004933-2 - MARIA LUIZA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ESPÓLIO DE GILSON MARIA BAPTISTA Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL. 15, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002588-3 - JOÃO ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X ENI VIEIRA DE MELLO Sentença:Razão assiste ao Ministério Público quanto a inexistência de interesse pelo Autor na propositura da presente ação, não havendo notícia de patrimônio comum ou outra providência que justifique a demanda, que não pode se destinar a assumir os cuidados pessoais e financeiros da Ré ante sua alegada incapacidade. Não se vislumbra utilidade ou necessidade na propositura da presente, razões pelas quais, e adotando no mais integralmente como razões de decidir a promoção do Ministério Público de fls.67 e verso, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 295,III e 267, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002367-9 - JANAÍNA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X Falecido: VLADIMIR PERES DA ROSA) WALDEMIRO DA ROSA E OUTRO Decisão:.......DESIGNO AIJ PARA 18/07/07, ÀS 14:30H. DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE FL. 54, CITE-SE..... \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/ Revisão de clausulas \r\n\r\nProc. 2004.210.006654-4 - F.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Sentença:Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às 17:45 h. na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juíza, Dra. GEORGIA TROTTA e a ilustre Representante do Ministério Público, (...) Proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos: (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Proceda o Cartório as diligências necessárias. Publicada esta em audiência, registre-se. Após, baixa e arquivo. Nada mais havendo, às 18h35 foi encerrado o presente ato. Eu, FILP, mat. 01/29169, TAJ, o digitei. Eu, ______, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.006238-3 - FABIO DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137)) X CLAUDIA REGINA NEVES CALLEJJAS), J. N. DE F. Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, remeto para publicação o seguinte despacho aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002937-0 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426), Dr(a). EDA GUISARD MIRANDA IORI (SP-054816)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Retornem ao Juízo que proferiu a decisão de fl. 248 para que, querendo, suscite Conflito Negativo de Competência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, cumulada com oferecimento de alimentos c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010308-9 - ALEX TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)), VICTOR PEREIRA NUNES Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOCÃO DE FL.... PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, DE MOLDE A QUE POSSA O AUTOR TER SEU FILHO EM SUA COMPANHIA AOS DOMINGOS DAS 9 ÀS 18 HORAS, BUSCANDO-O E DEVOLVENDO-O NA RESIDENCIA MATERNA. DESIGNO AUDIENCIA PREVIA PERANTE O J I C, PARA 20/08/07, ÁS 13H., O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DAQUELA DATA, CASO MALOGRADA A CONCILIAÇÃO...... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007239-1 - CRISTIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)), C. R. DA S. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007239-1 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAutor: CRISTIANO DE ANDRADE SILVARé: CARINE ROCHA DA SILVA representada por sua mãe CARLA DA CRUZ ROCHAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que o Autor não atendeu ao despacho de fl.29 que determinava a emenda a inicial em cumprimento ao artigo 282 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 284 § único, 295, VI e 267, I, todos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004871-6 - GLAUBER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X THAYSSE GRATIVOL DE LIMA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2006.210.004871-6 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: GLAUBER DE AZEVEDO CARVALHO e THAYSSE GRAVITOL DE LIMAS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.57, HOMOLOGO o acordo de fls.46247 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. Não há bens a partilhar. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.007093-0 - ROBSON LUIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) AO PATRONO DOS REQUERENTES SOBRE DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.210.008691-2 - MARCILIA DE FÁTIMA MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2006.210.008691-2 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: MARCILIA DE FATIMA MARTINS LIMA e ADEILTON COSTA LIMAS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.21, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl.25 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO REQUERENTE VARÃO. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002562-7 - LUIS ALVES BRITES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2007.210.002562-7 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: LUIS ALVES BRITES PACHECO e ANDREA ALVAREZ NIETO PACHECOS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.14, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl.16 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Custas pelos Requerentes. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO REQUERENTE VARÃO. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2007. \r\n\r\nSeparação Judicial, AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2003.210.009260-7 - DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE PONTES DA SILVA Em conformidade com o art. 162, § 4º do CPC, remeto para a publicação o seguinte despacho: Certifico que as custas de fl 38, referentes ao desarquivamento estão incorretas, devendo também recolher os valores referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ. Deverá, então, recolher: campo 46: R$ 0,87 e campo 47: R$ 0,87. O valor total será alterado para R$ 20,97. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.007876-7 - ERICA SANTOS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X CLAUDIO SOARES DE SOUZA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE EM 48(QUARENTA E OITO ) HORAS, ATRAVES DO ADVOGADO, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB LPENA DE EXTINÇAÕ, NA FORMA DO ART. 267,III, DO COC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com pensão alimentícia e regulamentação de visita aos filhos menores \r\n\r\nProc. 2006.210.007265-2 - KARLA REGINA ARAÚJO LEFUNDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X IURI ALVES) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 251533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2005.210.002399-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.210.009838-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2005.210.001638-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELIZANGELA PEREIRA RICARDO - RJ109464 \r\n\r\n2005.210.003522-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2003.210.004923-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n2006.210.005260-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA - RJ043358 \r\n\r\n2003.210.008871-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.210.003799-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA - RJ061371 \r\n\r\n2003.210.005311-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2005.210.002834-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2005.210.009517-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS - RJ121347 \r\n\r\n2004.210.002438-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA JARES - RJ108068 \r\n\r\n2007.210.002138-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA ENDLICH BORGES - RJ111541 \r\n\r\n2005.210.002964-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ROSA ESTEVAM - RJ135095E \r\n\r\n2004.210.009206-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2006.210.002735-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOÁS BATISTA DA COSTA SILVA - RJ151107E \r\n\r\n2006.210.008650-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.210.003671-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nId: 251532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006108-3 - MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Designo AIJ para o dia 13/09/07 ás 15:00h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se no D.ODê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002392-8 - CARLOS OCTAVIO DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANT'ANA Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 35, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005389-1 - AMANDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X JOSE MARIA VIEIRA Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para estimar, ainda que por aproximação, os ganhos do alimentante, fazendo juntar aos autos comprovante de residência da representante legal da autora, para fins de fixação da competência. Retifique-se R.D.A para que conste o rito da ação de alimentos. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.003382-0 - JOSE CARLOS ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA OARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004622-5 - MARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:FL. 80. Defiro, desde que tenham sido juntadas pela requerente e substituidas por fotocópias. Após, dê-se baixa e arquive-se, uma vez recolhidas as custas judiciais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007171-4 - RUBENS BUENO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DECLARAÇÃO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.210.004946-2 - MARIA DAS GRAÇAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOSIAS GONÇALVES Decisão:1- Comprove a autora os rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Este Juizo não o competente para apreciar o pedido de declaração de ausente.3- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005046-4 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X Falecido: ALUISIO CARLOS DE SOUZA Decisão:1- Comprove a autora os seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2-Emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo da demanda os genitores do finado Aluisio Carlos de Souza. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007654-2 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JANAINA RODRIGUES DE PAULA SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002872-0 - COSMO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:1- Venha as cópias dos documentos de identidade das declarações de fls 11 e 12.2- Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003633-9 - ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.004701-1 - MARILENA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:1- Fls 110/112- Dida o réu.2- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.008754-9 - WANDERLEY BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALESSANDRA KATERINE DA SILVA MIGUEL DA CUNHA SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.001101-8 - MARIA LUZINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ANTONIO TOME DA SILVA INTIME-SE A PARTE INTERESSADA OARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.001332-5 - ALCEMIR NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X JOSE MAURO DIAS INTIME-SE A PARTE INTERESSADA OARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010077-5 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO DURAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X RITA DE FATIMA CASTRO DURAES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/07 às 16;00h. Intime-se as partes. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002724-7 - ARMANDO BUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X ELISABETH DE FREITAS CUNHA BUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003224-3 - MARILENE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DILSOM AMARO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.005293-0 - ANDERSON NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X TATIANA DA PENHA FERREIRA COSTA Decisão:COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004859-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X M.V.N.S.), A.V.S.S.), M.V.S.S. Decisão:Defiro o pedido de prisão, considerando que o executado foi intimado para pagar o débito e manteve-se inerte, como havia se mantido silente quando da citação. Expeça-se mandado de prisão. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.006268-1 - A. V. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de prisão, considerando que o executado foi intimado para pagar o débito e manteve-se inerte, como havia se mantido silente quando da citação. Expeça-se mandado de prisão. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.008586-3 - C. E. B. A. M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ISMAEL PAIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008899-4 - K. D. L. DOS S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO Despacho:Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.210.005138-9 - TALES CORRELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ADRIANO DE LEMOS Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte a autora aos autos o título que pretende executar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009611-5 - SEBASTIÃO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X HUGO COSTA SOUZA BARBOSA Decisão:Recolha o apelante a diferença de custas judiciais, de acordo com a certidão de fl. 90, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (Art. 511 § 2º do CPC). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ tutela e julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.210.005236-9 - RAYMUNDO MAGALHÃES DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BIANCA OLIVEIRA MAGALHÃES Despacho:Comprove o autor os seus rendimetnos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.008475-1 - RUFINO GOMES NETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X RAFAELA MARIA PEREIRA ROCHA) VIRGINIA CELIA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Decisão:Deixo de receber recurso de apelação de fls 117/121 por ser o mesmo intempestivo. Fl. 109.Anote-se onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.005327-1 - MAGDA MARIA DE JESUS DAMAZIO X RONALDO LUIZ DAMAZIO, RONALDO LUIZ DAMAZIO JUNIOR, SCARLET ALEXSA DE JESUS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) Decisão:EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, VEZ QUE A GUARDIÃ DOS MENORES É PESSOA LEGITIMADA PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.004415-2 - INALDA IZIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VALÉRIA DA SILVA TAVARES Sentença: (...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Inalda Izidia da Silva e decreto a interdição de Valéria da Silva Tavares. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002899-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X M.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) ATENDA-SE AO MP (Promoção do MP: pela manifestação do réu sobre o requerimento de fls. 114. Após, dirá o Parquet) \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.005217-5 - MARIA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ANDREA RAMOS DE ANDRADE Decisão:Comprove a requerente seus rendimentos para que seja apreciadoo pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.005271-0 - JOAQUINA ALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X ANTONIO LUIZ GOMES DA FONTE Decisão:1-Nomeio como Perito do Juizo o Dr Carlos Eduardo de Menezes, o qual deverá ser intimado para realizar a perícia no Hospital do Carmo situado no endereço de fl 08. Deverá o Perito indicar a doençado interditando e se o mesmo está totalmente incapacitado para gerir os atos de sua vida.2- Deverá a requerente comprovar não estar inserida ns hipóteses previstas no art 1735 do C.C.3- Venha a concordância da filha do interditando com o pedido.4- Após, voltem. 5- Recolha a autora os honorários do Perito do juizo no valor de um salário minimo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004861-3 - MAURCIO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X P. M. DE A. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.(...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.000498-4 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X THUANY LIMA PIRES DA SILVA Aos interessados sobre certidão de fls. 43 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.210.002266-0 - R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X V.O.B. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:ATENDA-SE O MP. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009208-0 - CLAUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X P. R. DE C. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Decisão:1- Junte-se a petição que encontra-se solta nos autos.2- Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07 às 15;30h. Int. as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002105-0 - MABELLE FRANÇA DE MESQUITA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003522-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/07 ÀS 13:30H. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001162-0 - SONIA MARIA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ANTONIO PAULO PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RITA HELENA DO AMARAL ALVES (RJ-050070) Despacho:AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001393-5 - ELISANGELA MARTINS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES Decisão:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU2- ATENDA A AUTORA O MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002266-3 - ANA ALUCIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X CLAUDENIR JOSÉ SANT' ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009694-0 - GABRIELLE ANGELO CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JAIR INOCENCIO CAMILLO Despacho:iNFORME O AUTOR SE PRETENDE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OU A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 733 DO CPC. NESTE ÚLTIMO CASO OBSERVE A SÚMULA 30 DO TJ. inT. \r\n\r\nProc. 2006.210.004353-6 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão:À autora. Em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008445-9 - R.L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO DA SILVA CALADO Sentença: (...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2006.210.009144-0 - P.N.DE S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALMIR NUNES DA SILVA TRINDADE Sentença:Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 28, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000349-8 - MÁRCIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) ATENDA-SE O MP (Promoção do MP: \"...pugna o Parquet pela intimação do réu para informar se concorda com o requerimento de suspensão, restando desde já evidenciada a impossibilidade do prazo como requerido\") \r\n\r\nProc. 2007.210.001134-3 - JONATHAN GOMES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS ANTONIO TAVARES DOS SANTOS Sentença: (...) Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 39, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Se necessário, oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003000-3 - EVELYN DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X CARLOS ANDRE DE JESUS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 05/09/07 às 13;30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.005062-2 - ALANNA CAVALCANTI BURGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROGÉRIO FERREIRA BURGO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 05/09/07 às 16:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.005234-5 - (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X JOSÉ AUGUSTO BELLO), KALEBE AUGUSTO AQUINO BELLO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça2- Traga a RL do autor a certidão de nascimento deste último. Int. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004858-5 - RONAN HENRIQUE PORTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE AZEVEDO Ao autor sobre certidão da Central de Cumprimento de Mandados de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.210.004950-4 - LUIS EDUARDO CARDOSO NOVENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CLOVIS NOVENA JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente ou conta poupança em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 12/09/07 às 15:00H para audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007444-2 - JANAÍNA DE PAULA SOBREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). GUTTEMBERG SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-145716E)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.007439-7 - JOELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X GERALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002437-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TABELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Ao autor sobre certidão da Central de Cumprimento de Mandados de fls.54. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.002876-4 - F.J.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X M.C.A.A. Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000013-8 - ANDERSON DE ABREU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Sentença: (...) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e ratificado em cartório, à fl. 27, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher voltará a utilizar-se do nome de solteira. Expeça-se carta de sentença, observando-se que não há bens a partilhar. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003599-2 - EDUARDO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) As partes deverão comparecer em Cartório para ratificação do acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.009364-3 - LEONISIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANTOS VANDERLEI (RJ-061070) DESPACHO DO DIA 28/05/2007; DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010244-9 - JANI INÁCIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE Sentença:Cuida-se de ação de divórcio litigioso, paralisada desde 25/01/2007, aguardando a apresentação pelo autora de documentos básicos para a propositura da ação. Determinada a intimação da parte, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, a mesma não foi localizada, conforme informação de fls. 30 vº e 36 vº. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003296-6 - LUCIA AMELIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CLEBER MAIA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.210.007973-3 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PEDRO FELIPE DA CRUZ Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial a promoção do MP de fls. 83 vº, homologo a desistência requerida a fl. 76 e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Com custas. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007637-9 - M.F.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X B.G.J. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Ao executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). Conforme planilha acostada às folhas 110/111 \r\n\r\nProc. 2006.210.006670-6 - C. F. F. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) ORLANDO CARLOS COSTA FERREIRA, Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:À parte exequente sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.210.009586-0 - GABRIELE MONIQUE GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SERGIO LUIS VERIATO DA SILVA Despacho:INDIQUE A RL DOS EXEQUENTES O ENDEREÇO DO EXECUTADO HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FL 23 Vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010237-1 - LARISSA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/09/07 às 14:00h. Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.006885-5 - CARLOS EDUARDO GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X CAMILA ELIZABETH GUIMARÃES CAMPOS Despacho proferido em 28/06/07: Atenda-se ao MP. ( O MP requer: Vinda da procuração conferida ao advogado de fls. 27 pelas filhas do autor Camila e Bruna. Ademais,...realização de acordo a ser homologado, requer a vinda da adequada emenda à inicial, alterando-se o pólo passivo.) \r\n\r\nGuarda, regulamentação \r\n\r\nProc. 2007.210.004760-0 - FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)), YURI MONTEIRO LOUREIRO BRAGA Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP. DE FATO, NÃO HÁ PROVA INEQUIVOCA DE ESTAR O MENOR, DE FATO, SOB A GUARDA DE FATO DA MÃE. POR ORA, DEIXO DE DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.210.001093-5 - MARIA DA PENHA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X GILBERTO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:À DP que assiste o autor para manifestar-se sobre fls 152 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.210.008804-0 - OSVALDO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE SILVA (RJ-149904E)) X ERNESTINA RODRIGUES MEDEIROS Sentença:Oswaldo Rodrigues Medeiros requereu a interdição de sua mãe Ernestina Rodrigues Medeiros e informou que a interditanda sofre de demência senil, de acordo com o atestado de fl. 09. A ré, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/17.Ata de fl. 28 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que houve a concessão de curatela provisória. O requerente afirmou, à fl. 28, não estar inserido nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil.A ré faleceu no dia 01.02.2007 conforme certidão de fl. 46.Diante do óbito da interditanda, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003053-2 - HORANY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça2-- Venha atestado de saúde da requerente.3- Comprove a autora não estar inserida nas hipóteses previstas no art 1735 do C.C.4- Designo audiencia de impressão pessoal para o dia 10/09/07 às 15;15h. Cite-se e intime-se a ré.5- Intime-se o Dr Perito do Juizo Carlos Eduardo de Menezes para comparecimento.6- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005589-9 - MIRIAM MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X GONÇALO MANOEL DA SILVA Decisão:Dada a gravidade e a urgência da situação, onde o provedor da família se vê de uma hora para outra em estado de coma, com sérias lesões, comprovadas pelos documentos que instruem a inicial, e ainda não havendo indicativo de restabelecimento de sua lucidez, estando privado dos seus rendimentos, impossibilitado assim do sustento de sua família, cumpre deferir a curatela provisória para que os seus interesses sejam amparados minimamente, valendo notar que seu benefício previdenciário não pode ser percebido sem a medida judicial que se está adotar. Por tais razões, mercê do poder geral de cautela, defiro a curatela provisória do interditando em favor da requerente, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo competente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005589-9 - MIRIAM MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X GONÇALO MANOEL DA SILVA Termo de Curatela Provisória disponível em Cartório \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000818-4 - R. B. A. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ENIDES MARQUES DO COUTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.004663-1 - CARLOS JOSÉ JORDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X DENISE MOURA GONÇALVES Decisão:1- Traga o autor a cópia da decisão que homologou o acordo.2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, vez quie, como bem observou o MP, não há prova inequivoca de manter o autor a guarda de fato da menor.3- Cite-se a ré. Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008210-4 - JANDELSON INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X Y. D. DE M. DA S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 23, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.006563-5 - EDILSON LOURENÇO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X LUANA FREITAS PINTO Decisão:1- Oficie-se o TJ solicitando a inclsuão das partes na lista para a realizaçaõ de exame. 2- Vindo a resposta do Laboratório- UERJ, oficie-se solicitando informação acerca da possibilidade da coleta do material ser realizado nopresídio, onde o autor está em cumprimento de pena privativa da liberdade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003599-9 - A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X A.F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Aos interessados sobre ofício acostado às fls. 154 \r\n\r\nProc. 2007.210.003760-5 - JORGE ALBERTO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)), STHPHANIE CARVALHAL MOREIRA DOS SANTOS Despacho:FL. 70 E SEGUINTES DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.003876-2 - PAULO CESAR FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINE JULIETTE BARBOSA FERNANDES Decisão:Acolho parecer do MP. De fato, não estão presentes os requesitos legais para a concessão da antecipação de tutela. Por ora, indefiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000290-0 - ANDREWS MÁRCIO CARVALHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) ATENDA-SE AO MP (Promoção do MP: \" ...Pela manifestação da requerente Andrea sobre o atual paradeiro de Andrews para que informe se também deseja a extinção do presente ou para que diga se pretende convolar a presente para litigiosa\".) \r\n\r\nProc. 2006.210.004223-4 - WAGNER GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X DIVANE PEREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:COM RAZÃO O FINAL DO PARQUET. PROCESSO SENTENCIADO. NADA A DEFERIR. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.007246-9 - JANAINA ANGELO PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X MARCOS TADEU PENICHE NUNES Decisão:Fl. 94/95. Indefiro a isenção de custas judiciais e taxa judiciária haja vista a decisão de fl 64 e parte final da sentença de fl 78/79. Recolham as custas judiciais e taxa jusiciária. FLs. 96/100. À fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.004793-3 - FERNANDES AUGUSTO DA PAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.009633-4 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA Decisão:Fl. 47. Defiro. Desentranhe-se o mandado e adite-se , eis que concedo ao OJA as prerrogativas do § 2º do art 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010430-6 - ÉRICA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X ALEXANDRE SOARES VITÓRIA Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.210.000357-7 - ARTHUR MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Designo A.C. para o dia 04/09/07 às 14:30h. Intime-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005395-7 - EUNICE LAMEIRINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X JOSE PAULO DE BRITO DE REZENDE Decisão:Diante dos rendimentos da autora, indefiro J.G. Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação de alimentos provisionais, guarda de filho e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004073-2 - ELAYNE CRISTINA VASCONCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nId: 251534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.147945-4 - Carlos Alberto Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) I-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.113474-8 - Suely Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Maria de Lourdes Lopes de Oliveira e outro. À parte ré para que deposite o valor acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160513-7 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Renata Nascimento dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). Fls. 48/49 - Esclareça o pedido, tendo em vista o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.095250-6 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Dante Luiz Voi. 1-RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 22. 2- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. 3- HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO, O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.131983-5 - Josué José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.147873-1 - Sandra Conceição dos Santos. X Top Secret Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Deixo de acolher a exceção de pré-executividade, vez que excipiente pretende a reforma da r. sentença, o que deve ser manejado pela via própria, já preclusa. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.000684-0 - Mirian Simões Cassiano. X Loja Biager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). Rep Leg(s): Claudio José da Silva, Germana Santos de Aguiar. ...Ante o exposto, verifico que as obrigações assumidas no acordo de fls.10 foram integralmente cumpridas pela parte ré, não devendo sequer ter havido o início da execução. Com efeito, dê-se baixa e arquivem-se, levantando-se eventuais penhoras. \r\n\r\nProc. 2005.800.022409-2 - Dilza Ribeiro de Melo. X Luiz Amato Amorim e outro. J-se. Defiro o desbloqueio. Caso já tenha sido transferido o numerário, expeça-se mandado de pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150225-7 - Alexandre Dominguez Lusquiños (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) À parte autora para o recolhimento das custas a que foi condenada no acórdão de fls.93. 2) Expeça-se mandado de pagamento, desde que comprovado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.160165-0 - Marcos Vinicius Oliveira de Sousa. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024346-5 - Claudio Marques de Oliveira. X Mobilita Com. Ind e Repr. LTDA - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.041753-4 - Ediomar Vieira Coutinho. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). .....Ante o exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 1000,00 e, nos termos do art.461§6º do CPC, reduzo a multa cobrada para R$ 3000,00. Venha nova planilha com a adequação aos valores fixados, a fim de que se possa fazer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.167473-3 - Luiz Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Cummins Distribuidora de Motores A Diesel e Equipamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Marcondes - OAB SP052694, Sandra Amaral Marcondes - OAB SP118948). Reconsidero a decisão de fls.67 tendo em vista a certidão supra. Recebo o Recurso de fls.60/65 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179555-0 - Edmea da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1-Defiro J.G. Recebo o recurso de fls.78/94 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal; 2-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.; 3- Fls.98. Intimem-se as partes para realizar a troca do aparelho celular determinada pelo item a) da sentença (fls.75/76), ficando designado o dia 17/07/2007 às 10:00 hs para o cumprimento da obrigação no cartório deste Juizado. Esclareço que a remessa ao Egrégio Conselho Recursal será feita após a data da referida troca. \r\n\r\nProc. 2006.800.181614-0 - Odemis Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Torres - OAB RJ106724). X Transportadora Nazareth LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Pretende a parte autora a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª ré. A desconsideração, por ora, não se figura viável, vez que não há comprovação de fraude que a justifique. À parte autora para o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186330-0 - Eduardo Pellozo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO A GRATUIDADE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.194024-0 - Carmem Suzana de Almeida Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lazaroni de Rezende - OAB RJ117730). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Acolho os embargos apresentados a fim de apreciar a preliminar apontada na AIJ. Desta forma, deixo de acolher a preliminar, posto que restou amplamente comprovado nos autos - tanto pelos documentos juntados, como pelos depoimentos colhidos em AIJ - que a autora teve seus direitos violados pelo réu, sendo parte legítima para pleitear o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213713-9 - Paulo Jose de Souza Almeida Cavalcante. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls.121 e segs. - Nada a prover, eis que se trata de processo já extinto, sendo certo que é inviável a utilização do recurso de apelação para o ataque à r. sentença. Entretanto, face aos argumentos trazidos, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029853-5 - Oswaldo de Azevedo Coutinho. X Banco Itaú S/A. À parte ré para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031574-0 - Monique Teixeira da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro Fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.800.032333-5 - Francinete Teixeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (banco Fininvest S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro Fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.800.060487-7 - Aderbal Paulo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Real S/A. ....indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.070883-0 - José Carlos Bernardo Nascimento. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102451-0 - Daniel Luiz Franco Henriques. X Banco Finasa- Promovel. ....indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.102696-8 - Rafael Fernandes da Silva. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outros. ....indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.103512-0 - Manoel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Créd 1 Serviços Financeiros. ....indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.106503-2 - Neusa Maria Fernandes de Almeida. X Banco do Brasil. ....indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.109613-2 - Raphael Palácio Frohner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. ....indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.110185-1 - Severino Ramos dos Santos. X Locaralpha. ....indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.111598-9 - Vera Rosana Martins Montenegro dos Santos. X Credicard Banco S/A. ....indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.065434-0 - Belas Artes da Ilha Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Motta - OAB RJ137795). X Carmem Lúcia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). À parte autora sobre os documentos juntados. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.154690-8 - Silvina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro da Cruz - OAB RJ023919, Vivianne de Carvalho Calvano - OAB RJ113129). X Jorge Mantovani. CONSIDERANDO QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA (FLS. 51) E QUE O MESMO ENDEREÇO FORNECIDO É DO TRABALHO DO EXECUTADO, INDEFIRO FLS. 62/63. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO RESIDENCIAL DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.076343-4 - Sidiléia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391, Deise Reis de Santana - OAB RJ062063). X Solemar Santos Dias. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer o seu novo endereço, o mesmo se limitou a afirmar que o réu reside no endereço onde já foi realizada diligência por OJA, restando a mesma negativa.\r\n\r\nRessalte-se que a expedição de ofícios na tentativa de localizá-lo não é possível, posto que o sistema dos Juizados não comporta tal procedimento.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que em sede de Juizado, não cabe a citação por edital, conforme art. 18, § 2º da lei 9099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079555-3 - Carlos Luiz da Silva Costa. X Carla Cassia Sousa Camargo. À parte autora. Após, cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162845-0 - Carlos Luiz de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Paulo Roberto dos Santos Oliveira. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.058644-9 - Patricia Xavier de Lima. X Denizete Alves Goes. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.114643-8 - Walter Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738, Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 199/201 - Venha o pedido, eis que a aludida petição nada requer. \r\n\r\nProc. 2004.800.119354-4 - Izabel Cristina Mangia Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Vilomt Virginia Lagrange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). 1) Tendo em vista que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos que ora fixo em R$ 200,00. 2) À parte autora para que providencie a planilha atualizada dos valores que ainda pretende executar, observando, quanto ao valor da multa, a decisão de fls.114. \r\n\r\nProc. 2005.800.045204-0 - Wilson Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Refrigeração Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Ana Maria Rodrigues de Mattos - OAB RJ055586, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Diga a parte autora se ainda há valores a executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.084255-3 - Marco Aurélio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085324-1 - Ilmo Samuel Caldeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Associação dos Motoristas de Taxi da Assembléia Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Vaccari Filho - OAB RJ135370). Fls.125 - Defiro mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127243-4 - Jandira Gloria Viana Carapeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083174-0 - Simone da Silva Paula. X Microlins - Cpp-cursos Profissionalizantes Penha 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Cristina de Souza da Silva - OAB RJ132001, Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). I-se para depósito da quantia penhorada, em 72 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.089095-1 - Ivone Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) À parte ré para que complemente o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.168961-0 - Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Erig Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO AQUIESCENCIA. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198051-0 - Antonio Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ027720, Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Eduardo Lúcio P. Ferreira. FACE À CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR A GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.800.053288-0 - Tatiana Gomes Votto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Unisuam-soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Motta. ....indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.160623-1 - Paulo Sergio Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reitere-se o ofício de fls.156, a fim de que se proceda à urgente transferência dos valores. Após, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160773-9 - Antonio Carlos de Belem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cedae - Companhia Estadual Dea Aguas e Esgotos e outros. Fls.64 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.006275-4 - Jose Maria Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752). X Clinica Medico Odontologica Christian Barnard LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). Rep Leg(s): Francisco Luiz da Silva, Paulo Cezar da Silva, Alvaro Paiva Gama, José Silveira Lessa, Moacir Silveira dos Santos, Alvaro Gama da Silveira. 1- Retifique-se conforme requerido; 2 -Tendo em vista que a parte autora goza do benefício da gratuidade de justiça (fls.175), Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112845-1 - Djalma Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista que até a presente data não foi cumprida a obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos que ora fixo em R$ 200,00. Com efeito, declaro inexigível a dívida de R$ 75,26, devendo a ré se abster de negativar o nome do autor nos cadastros de crédito, sob pena de multa fixa de R$ 500,00. Outrossim, nos termos do art. 461, §6º do CPC e considerando-se que a multa está em patamar excessivo, reduzo-a para R$ 3000,00. À parte ré para que efetue o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.130452-6 - Daysy da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Vagner Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249, Sonia Fernandes de Almeida - OAB RJ105916, Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770, Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 120, FACE À GRATUIDADE DEFERIDA. CONSIDERANDO O NÃO ACOLHIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.040705-0 - Luiz Carlos Rangel. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para que deposite a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.164891-6 - Patricia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Lg Eletronics da Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO DE FLS. 58/60, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.192635-7 - Carlos Roberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Telemar Norte Leste S. A(oi Tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). O valor cobrado a título de multa se afigura abusiva e denota um enriquecimento sem causa por parte da parte autora. Desta forma, considerando-se que a multa já cumpriu o seu mister, já tendo havido o cumprimento da obrigação, reduzo-o para R$ 3000,00, nos termos do artigo 461, §6º do CPC. À ré para que efetue o depósito. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110861-4 - Marilene Borges de Carvalho. X Net. ....indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.022482-3 - Cipriano Capacia. X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.186415-7 - Claudio Ferreira Loureiro. X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Expeça-se guia como requerido, devendo haver a comprovação do pagamento em 48h. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.062811-5 - Nelson Laredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X Marcelo Castro Nejaim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). Venha a planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.091151-4 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Rosangela de Souza Sampaio. Nada a prover, tendo em vista que a conta bancária de fls.46 se encontra amparada pelo disposto no inc.IV do art.649 do CPC. Diga o autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136110-8 - Sonia Regina da Silva de Almeida. X Portão Emprrendimentos Imobiliários LTDA. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEmbora regularmente citada e intimada (fls. 40), deixou a reclamada de comparecer a Audiência de Conciliação, motivo pelos qual se decreta a sua revelia.\r\n\r\nQuando um réu é citado nasce-lhe o ônus de comparecer e defender-se no prazo legal, posto que, de sua inércia produz-se o efeito da revelia. É esta uma conseqüência da contumácia total do réu, da sua omissão. No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis o não comparecimento às audiências pela parte reclamada, também traz o efeito da revelia. In casu, a parte reclamada foi citada (fls. 40), porém não compareceu Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nAssim sendo, decreto a Revelia da parte ré, considerando como verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma do artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom efeito, no caso vertente, mostra-se bom o direito da reclamante, diante da prova documental produzida às fls. 07/08.\r\n\r\nMerecem, pois, serem acolhidos, os pedidos formulados pela reclamante, devendo o mesmo ser ressarcido pelos valores constantes nos documentos acostados às fls. 07/08, vez que devidamente comprovado o pagamento, sob pena de enriquecimento sem causa por parte do réu, que permanece proprietário do terreno.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, entendo que o mesmo não restou configurado, uma vez que não comprovada nenhuma mácula ao direito da personalidade do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a restituir a reclamante o valor de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais) devendo o referido valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.111692-0 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Valdinei da Conceição. Venha a planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.113942-6 - Manoel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Luzimar dos Santos Figueiredo. DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 14, BEM COMO PELA JUSTIFICATIVA INTEMPESTIVA APRESENTADA, NADA A PROVER. INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141035-3 - Centro Educacional Balão Magico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Claudia Regina Batista dos Anjos. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.034661-0 - Alexandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). 1- FLS. 367/368 - DEFIRO. 2- INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 18.126,32 EM 24 H. APOS, EM CASO DE INÉRCIA DO AUTOR, DETERMINO O LEILÃO DO IMÓVEL DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2003.800.159921-2 - Eliane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Valdir Francisco Junior - OAB RJ139736, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.069302-8 - Amiltom Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Condomínio do Edifício Saquarema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). CUMPRA-SE FLS. 246, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DOS BENS INDICADOS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.088802-2 - Luiz Fernando Machado Reimão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). X Sunshine Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.133762-1 - Cristiane Nassar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.139681-9 - Marcus Vinicius de Araújo Fragale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). PREPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.062681-9 - Josuel Inocêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.086035-0 - Leticia Marinho Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...Ante o exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que oro fixo em R$ 500,00, reduzindo o montante da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer para R$ 1500,00, esclarecendo não ser mais possível a incidência de qualquer multa. À parte autora para que apresente nova planilha, com adequação dos valores descritos, a fim de que seja possível o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086590-5 - Jayr Guilherme Ribeiro da Silva. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). ... PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, ACOLHENDO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR, PARA DECLARAR QUE O DÉBITO EXEQUENDO É DE R$ 4.271,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADO + MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC), A QUAL INCIDE ANTE O NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, EM 15 DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. DE TAL SORTE, DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO SR. CONTADOR JUDICIAL, A FIM DE QUE ESSE PROCEDA A ATUALIZAÇÃO DO PRESENTE JULGADO, NA FORMA DO DISPOSITIVO SUPRA, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161562-3 - Carlos Alberto Dopazo Contente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.800.175022-8 - Paula de Azevedo Brandi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Oi - Grupo Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.005831-5 - Ana Maria de Abreu Carvalho. X Mm Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do artigo 57 da Lei 9099/95 e art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.020270-0 - Rodrigo Mello Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Casas Sendas Indústria e Comércio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2-Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025490-6 - Raquel Maria de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Carrefour Comércio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022, Pedro Nitzsche Willemsens - OAB RJ144375E). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.046593-0 - Mario Luiz Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte ré para que deposite a diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063911-7 - Etevaldo Alves do Santos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...Contudo, constato que o valor referido a fl.53 é devido pela ré, consoante a sentença de fls.30/31. Assim, intime-se a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.072020-6 - Annibal Garcia. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.091385-9 - Maria Dalva da Silva Lima. X Globex e outro. 1) Fls.98 - Defiro.; 2) Venha planilha com a indicação dos valores que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.096045-0 - Vaneir Antonio Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2) Tendo em vista o acordo celebrado, as informações das partes de que a linha permanece bloqueada e a conversão da obrigação em perdas e danos, declaro inexigível qualquer débito existente na linha 3459-7563, devendo a ré se abster de enviar contas ao autor ou de negativar o seu nome, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.112633-0 - Vera Lucia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.159 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139212-0 - Benedita Nascimento Zacconi. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art. 52, IV da Lei 9099/95, c/c art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180271-1 - João Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180730-7 - Sandra de Lima. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181551-1 - Sergio Manuel Antonio Gonçalves. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). COM FULCRO NO ART. 463, INC. I, DO CPC, ESTE MAGISTRADO VEM, POR MEIO DA PRESENTE, RETIFICAR A SENTENÇA DE FLS. 50, ANTE A PRESENÇA DE ERRO MATERIAL CONSISTENTE EM FALHA NO PROCEDIMENTO DA DIGITAÇÃO, PASSANDO O DISPOSITIVO DO JULGADO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. \"PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS, DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAREM AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANO MORAL, QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE, A CONTAR DA PRESENTE DATA E ACRESCIDA DE JUROS DE 12% ANO DESDE A CITAÇÃO...\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183394-0 - Amarildo Barros Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Milocar Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185541-7 - Roosevelt Amado Gonçalves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Guanandi Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.192290-0 - Sylvestre Pires Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194330-6 - Raphael Palácio Frohner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unibanco S/A. CONSTA SENTENÇA HOMOLOGATORIA AS FLS. 28. NADA A PROVER. RECONSIDERO FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.199964-6 - Reinaldo Conceição Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (ibi Card) Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo se com o levantamento dara quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.201020-6 - Frumencio Rossell Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.72/76. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214392-9 - Luana Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216892-6 - Nélio Mira Jardim. X Paula Viana Informática e Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.217580-3 - Marcio Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PREPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.004535-9 - Milton Rodrigues Gomes. X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.010320-7 - Joseli Ferreira Ribeiro da Silva. X Globex Utilidades S. A.. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuando um réu é citado nasce-lhe o ônus de comparecer e defender-se no prazo legal, posto que, de sua inércia produz-se o efeito da revelia. É esta uma conseqüência da contumácia total do réu, da sua omissão. No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis o não comparecimento às audiências pela parte reclamada, também traz o efeito da revelia. In casu, a parte reclamada foi citada (fls. 16), porém não compareceu na Audiência de Conciliação.\r\n\r\nAssim sendo, decreto a Revelia da parte ré, considerando como verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma do artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIn casu, mostra-se bom o direito da reclamante, diante da prova documental produzida.\r\n\r\nMerecem, pois, acolhida, os pedidos formulados pelo reclamante.\r\n\r\nCom a ocorrência de vício no produto adquirido, faz jus o consumidor, conforme disposto no parágrafo 1o do art. 18 do CDC, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. Entretanto, a própria autora narra na exordial que a troca foi efetuada, faltando tão somente, a montagem e instalação do armário. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, entendo que o mesmo não restou configurado, uma vez que não comprovada nenhuma mácula ao direito de personalidade do autor, pois a hipótese versada nos autos, configurou-se em mero aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar a montagem e instalação do armário de cozinha, objeto da troca, no prazo de 10 (dez dias) úteis, na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada o montante desta em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.018451-7 - Raqel Bezzerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Academia Ex-treme. Assim sendo, decreto a revelia da parte ré, na forma do artigo 20 da Lei 9099/95. Converto o julgamento em diligência, determinando que a parte autora traga aos autos, declaração das testemunhas com firma reconhecida, comprovando o alegado inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento no estado em se encontra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020011-0 - Ivan de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.055820-0 - Genecy Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Credicard. DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA O AUTOR CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.800.070780-0 - Solange Marques Barros. X Tnl/pcs (oi) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). VENHA ACORDO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE AUTORA, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080292-4 - Aline Mello Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Mello Perseke - OAB RJ129942). X Vivo (telerj Celular S/A. ... EM RAZÃO DO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 43, PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE O REU, PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). PUBLIQUE-SE E INTIME-SE POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.102775-4 - Alessandra da Silva. X Fininvest. ...indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.102868-0 - Rui Barbosa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Net Rio S/A. ...indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.102926-0 - Elisandre Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB RJ074235). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103287-7 - Márcia Ramos da Silva do Nascimento. X Tnl Pcs S. a. ...indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.103826-0 - Daniela de Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Telerj Celular S/A. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103909-4 - Sergio Telaroli de Andrade. X Bv Servs/bv Financeira-cfi e outro. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110118-8 - Márcia Garcia Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Felisberto - OAB RJ129576). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.100994-2 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914, Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). X Jomar Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.054782-0 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jose Antonio Santos de Melo. VENHA A PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.060279-0 - Bernardo Neves Faria Pinheiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Henriques Lima - OAB RJ020319). X Leandro Vaplassos Torres. Esclareça o autor sua legitimidade, em vista do contrato de fls.12/15 \r\n\r\nProc. 2007.800.100601-5 - Fortimaq Comércio de Máquinas de Costuras e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Maria José da Silva Costa. VENHA PLANILHA DOS CALCULOS ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.157071-4 - Juliete Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889, Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.089925-1 - Fabricio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Calil Rodrigues - OAB RJ100926). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré para que deposite a quantia apontada a fls.117, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.008250-9 - Américo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Azzurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.053950-9 - Roberto Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Celland Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). VENHA O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA RÉ, A FIM DE SER APRECIADA A LEGITIMIDADE ALEGADA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.085950-4 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E). X Antonio de Oliveira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). CUMPRA-SE FLS. 141, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.141040-5 - Vitor Hugo Chagas Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Rio Centro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ009524, Marcio Marçal Fernandes de Souza - OAB RJ103625). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151871-0 - Antonio Henrique Simões Antunes. X Baby Mac Comercio de Maquinas Para Produtos Descartaveis. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGENCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.030121-0 - Wilson da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Nogueira Couto - OAB RJ086566, Jaqueline Nascimento da Costa - OAB RJ104586, Catarina Viana Piotto - OAB RJ147599E). X Cláudia Cristina Ribeiro de Oliveira. 1 - À parte autora para dizer se está desistindo da ação, uma vez que até a presente data não forneceu o atual endereço da parte ré. 2 - Defiro desentranhamento de fls.16, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.042733-3 - Luiz Mauricio Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Atl Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre certidão supra, esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.067222-4 - Leda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070684-2 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Flavia Emiels Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À parte ré para que deposite os valores acordados. \r\n\r\nProc. 2006.800.213611-1 - Gilberto Couto Filho. X Christiani Rezende Moreira. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027570-5 - Robson Luís Lopes Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Rosângela Moreira Gonçalves. DIANTE O ALEGADO AS FLS. 35, JUNTE A CERTIDÃO DE ÓBITO DA RÉ, BEM COMO TERMO DE INVENTARIANÇA, A FIM DE REGULARIZAR O POLOVO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109917-0 - René Jacinto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.154110-8 - Marcelo Evaristo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 117, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.033031-3 - Sandra Maria Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Leader S/A Adminstradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054790-9 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Antonia Maria Alves Souza. Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057731-8 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Sb Transportes Ltda-me. 1- Defiro fls. 66 . 2- Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106620-4 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Planet Door Propaganda e Publicidade LTDA. Esclareça o autor se pretende a desconsideração da PJ da ré e a inclusão dos sócios no pólo passivo. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189302-9 - Luiz Otavio David da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195001-3 - Analice Silva Tenório e outro. X Express Center - Olduvai Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Davi Klajnberg - OAB RJ086465, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.213040-6 - Maria Luzia Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... EM RAZÃO DO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 43, PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE O RÉU CREDITE NA CONTA DA AUTORA A QUANTIA DE R$ 123,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE O MES DAS RETIRADAS INDEVIDAS (DEZ/2006), NO PRAZDO DE 72H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). PUBLIQUE-SE E INTIME-SE POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.063617-9 - Alberto de Jesus Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA e outro. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nId: 251260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.188440-5 - Antonio Dominguez Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Flavio Gomes Garcia e outro. Ratifico fls. 45. Cite-se por OJA, para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211038-9 - Luciano Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Empresa de Ônibus Normandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Nada mais a prover, processo com sentença de extinção. Certifique-e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.094164-6 - José Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Moises José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). I- Desentranhe-se o mandado de fls. 25/26 e cumpra-se, sendo certo que o exeqüente deverá procurar o ilustre Oficial de Justiça encarregado, a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.127539-5 - Adriana Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ135209). X Ligia Cesário da Silva. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080128-2 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Patricia Ferreira Ruas. Redesigno o dia 15.10.2007 às 12:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083936-4 - Paulo Gustavo Medeiros Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁROS... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.052514-9 - Marta Paulina dos Santos. X Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte exeqüente. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.800.051298-6 - Valdeílton Silva dos Santos. X Palácio da Ferramenta, Máquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Vargas Barbosa - OAB RJ063482). 1- Tendo em vista a r. sentença de fls.28-29 que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da primeira ré, proceda-se ao imediato desbloqueio da penhora de fls. 84, para que a penhora on line recaia sobre RJF Rio de Janeiro Ferramentas.\r\n\r\n2- Após, devolvam-se os autos ao cartório para intimar a parte autora a fornecer o CNPJ da empresaRJF Rio de Janeiro Ferramentas. \r\n\r\nProc. 2003.800.087999-7 - Heitor Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Juliana Machado de Aguiar - OAB RJ113005). Retifico o despacho de fls. 148, para que a ré, em aditamento aos documentos de fls. 150/197, comprove em vinte dias, que a linha celular (21) 9606-8789 está ativa desde o dia 19/01/2004, termo inicial fixado pela sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2003.800.091786-0 - Jacqueline Machado Vital. X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a impugnação como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.001358-3 - Ivonete Felix da Silva. X Tecnoforma. Defiro fls. 67 . Nomeio o (a) Dr.(a) Patricia Camacho como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.054239-7 - Marta Batista de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e determinar que a embargada traga aos autos, em cinco dias, nova planilha com os valores corretamente calculados, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.071503-6 - Carlos Alberto Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Viação Erig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Considerando que o despacho de fl. 91 foi devidamente publicado, conforme se depreende da certidão de fl. 91v, bem como a certidão de fl. 93, dando conta da inércia do executado, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 91. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.074603-3 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Borgtec Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Indefiro fls. 81, uma vez que a penhora on line efetuada abrangeu todas as contas bancárias em nome da executada e a medida ali requerida seria igualmente infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.077593-8 - Alvaro Rodrigo Santos Bobadilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio José de Souza Moreira - OAB RJ066611, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Luiz Herminio. Tendo em vista a certidão de fls. 45, redesigne-se data para audiência de conciliação. Anote-se o nome correto do advogado que deverá receber as publicações. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117838-5 - Sergio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780, Maria Luzia Alves Borges - OAB RJ086331). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.145677-4 - Nilbson Silva de Vasconcelos. X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.154711-1 - Elenice Lopes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.169891-5 - Maria Helena Simões Soares. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012338-0 - Maria Teresa Moreno Rodovalho. X Servi Center. Fl. 63: defiro a penhora da renda diária líquida da executada, no percentual de 20%, até que atinja o valor do débito exeqüendo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.049599-3 - Elizabeth Kreiling. X Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 44-45) para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051913-4 - Mauro Cesar Teixeira Cordeiro. X Cougar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I) Fls. 98 - Anote-se onde couber. II) Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.062422-7 - Maria Oliveira da Silva. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (ceg) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro fls. 38 . Nomeio o (a) Dr.(a) Paula Vila como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.800.073628-5 - Vanessa Pereira de Morais. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - Sebastião Luiz de Lima. X Aircraft Modal Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173, Mara Mathias Severo Botino - OAB RJ030820, Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.087003-2 - Mário Lopes Filho. X Pontal Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). Oficie-se acerca do cumprimento da carta precatória expedida a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.090090-5 - Severino Manoel dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ante os termos da petição de fl. 97, intime-se a ré LG eletronics, para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092135-0 - Roberto Ramos da Silva. X Carlos Rodrigues de Souza. Cumpra-se o despacho de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.800.095729-0 - Rita de Cassia Siqueira de Souza. X Casas Bahias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a autora sobre o alegado pelo réu na petição de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2005.800.097760-4 - Elizabete Queiroz de Almeida. X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO RÉU QUE SE ABSTENHA DE COBRAR DE FORMA ANTECIPADA VALORES RELATIVOS A COMPRAS PARCELADAS EFETUADAS PELA AUTORA POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO IDENTIFICADO NA INICIAL SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 PARA CADA FATURA REMETIDA A AUTORA EM DESACORDO COM O ORA DETERMINADO, BEM COMO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ACRESCIDO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, QUE DEVERÁ OBSERVAR AS NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, E DE JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS, AMBOS COM INCIDÊNCIA A CONTAR DA DATA DESTA SENTENÇA. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.103454-7 - Paulo Jorge de Pinho Paiva. X Itália Transportes Ltda.. I- Diligencie o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fl. 64. II- Fl. 95: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.113115-2 - Lucinda Pavan Palomé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AO SR. PATRONO DA PARTE RÉ PARA QUE VENHA AO CARTÓRIO RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO, CONFORME MM. DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.117151-4 - Georgina Celia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). 1-Recebo os recursos de fls. 55-72 e 79-80 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Aos recorridos para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.173665-7 - Odete Tavares da Silva. X Itaucard. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.016310-0 - Maria do Socorro Trajano. X Tele Point Assistência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022551-7 - Edivaldo Marcelino da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Giovanna Barros de Aquino Coutinho - OAB RJ154149E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.024411-1 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.030333-4 - Maria Madalena Ribeiro Tinoco Valerio. X Lojas Riachuelo S/A e outro. I- Considerando que a 2ª ré, devidamente citada, não compareceu à audiência, conforme se verifica pela assentada de fl. 16, decreto a sua revelia, na forma do ar. 20, da Lei 9.099/95. II- Digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm outras provas a produzir. Após, certifique o cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.032091-5 - Orlando Magalhães. X Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade Ldta.. Defiro fls.25 . Nomeio o (a) Dr.(a) Paula Vila como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.032833-1 - Renata Pontes Miguel dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Esclareça a exeqüente, em 05 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Sem prejuízo do item anterior, certifique o cartório eventual oposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.037870-0 - Maria das Graças Salustiano da Silva Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). 1- Deixo de receber os embargos de declaração por falta de amparo legal.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para comprovar o pagamento em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072124-7 - Pitágoras Mendes da Silva. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I- Venha aos autos, no prazo de 48 horas, o depósito judicial da importância penhorada a fl. 55, sob pena de prisão do depositário indicado. II- Fl. 56: nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte exeqüente. Anote-se onde couber. III- Dê-se vista ao patrono nomeado no item anterior, para que apresente a planilha atualizada do débito remanescente, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082069-9 - Vilma de Oliveira Mattos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Maria dos Santos Martins - OAB RJ061932, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I- Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada a fls. 82. II- Após, certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.086247-5 - Nelson Duarte da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.092188-1 - Jose do Carmo da Silva. X Libro Cons. e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). I- Ante os termos da petição de fl.36, nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. II- Dê-se ciência ao antigo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.096410-7 - Ronaldo da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Carrefour Comércio e Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada a prover. Aguarde-se o mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.098634-6 - Fabio da Cunha Nascimento. X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório se houve devolução dos mandados de fls. 68-69. \r\n\r\nProc. 2006.800.100204-4 - Luana Marzano dos Santos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que cumpra o item 2 da decisão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.113453-2 - Roberto Fontanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.114361-2 - Adriana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer constante do acordo de fls. 36/37, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.118028-1 - Marcia Castro Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Bradesco S. A.. Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.125049-0 - Renato Antônio Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Célia Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdeni de Castro Lima da Silva - OAB RJ133405). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.139734-8 - Cecilia da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmundo de Jesus Guerra - OAB RJ094040). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação, quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150899-7 - Andrea Pires Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.156362-5 - Maria das Dores Santos Cavalcanti. X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Chamo o feito à ordem: a r. sentença de fls. 29-30 determinou o cancelamento da cobrança feita na linha 9259-7963. A conta trazida aos autos às fls. 38-40 refere-se a outra linha (9241-1793), razão pela qual indefiro de plano a planilha apresentada pela parte autora. Cabe-lhe executar nestes autos, tão somente, a correção monetária e os juros sobre o valor depositado calculados desde a data da citação, levando-se em conta que a citação data de 15.09.2006 e o depósito foi feito em 29.11.2006. \r\n\r\nTraga a parte autora, em cinco dias, nova planilha com o valor da diferença correta a ser executada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.157942-6 - Alexander Rocha Bouzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.158377-6 - Neila dos Santos Fonseca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1-Certifique o cartório acerca do original da r. sentença de fls 46-48, tendo em vista que se encontra juntada aos autos apenas uma cópia. \r\n\r\n2- Indefiro o pedido de fls. 74, relativo à fixação de multa diária, tendo em vista tratar-se de obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\n3- Tendo em vista que a autora foi devidamente intimada para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de seu silêncio valer como concordância, (fls. 73 e verso) e deixou de se manifestar, considero cumprida a obrigação de fazer. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e de sua patrona, no valor depositado a fls. 62. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176994-0 - João Carlos Correa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Considerando que o despacho de fl. 52 foi devidamente publicado, conforme se depreende da certidão de fl. 52v, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177121-0 - Elizabeth Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer constante do acordo de fls. 19/20, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180560-8 - Ricardo Oliveira de Souza. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193686-7 - Georginete da Silva Medeiros. X Carrefour Comercio e Industria Ltda(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.194322-7 - Romualdo Teixeira Bral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Financeira Itaú Cbd S/A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação, quanto à obrigação de fazer constante do acordo de fl. 25, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203155-6 - Thiago de Castro Almeida. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205191-9 - Erik da Silva Estarnek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211235-0 - Jorge José do Nascimento Filho. X Carrefur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.217529-3 - Lucia Cristina de Oliveira Azevedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027751-9 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 34/35: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030917-0 - Márcio Machado Wayand. X Ativos S/A Cia Securitário. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2007.800.043022-0 - Iolanda Rangel de Souza. X Telemar Norte Leste S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058619-0 - Marciele de Souza Azevedo. X Banco Industrial do Brasil. Defiro fls.18 . Nomeio o (a) Dr.(a) Paula Vila como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.062830-4 - Barbara Cristina Grão Velloso. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.080233-0 - Marcos Vinícius Guedes Mariani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Pousada Casa Grande. Redesigne-se data para conciliação. Expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086812-1 - Alfredo Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.068527-0 - Joaquim Dionísio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Wei Gui de e outro. I- Reconsidero o despacho anterior. II- Ante a petição de fl. 15, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.019886-4 - Lucilie Eccard Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). I- Esclareça a reclamante, em 05 dias, o asseverado na petição de fls. 36/37, notadamente no seu 3º parágrafo, pois, salvo engano do Juízo, a questão não foi objeto do acordo de fl. 17, devidamente homologado a fl. 27. II- Sem prejuízo do item anterior, certifique o cartório se há petição para juntar nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.054824-3 - Raymunda Felismino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Coohabit Pró-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). Defiro a penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%. Intime-se o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.057209-9 - José Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Schafer - OAB RJ001203B). X Popshop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). I- Primeiramente, fixem-se corretamente aos autos as fls. 77/78 (sentença). II- Ante o deferimento da gratuidade de justiça a fl. 79, recebo o recurso de fls. 393/399. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de stilo. \r\n\r\nProc. 2002.800.132943-7 - Adriana Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Trindade Avila - OAB RJ138826). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). ...REVOGO O DESPACHO DE FL.174...CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, FIXANDO A INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 44.400,00, JÁ INTEGRALMENTE RECEBIDO PELA AUTORA, CONFORME MANDADOS DE PAGAMENTO DE FLS.102 E 169. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...INDEFIRO O PLEITO FORMULADO A FL.175, PELOS MESMOS MOTIVOS JÁ MENCIONADOS A FL.168. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.116214-4 - Catia Lenice Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Sadia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Luiza Dalla Costa - OAB RJ131123, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). Intime-se a REDE ECONOMIA FERNÃO DIAS LTDA. para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.122401-0 - Fernando Santiago Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Certifique-se o decurso do prazo do despacho de fl. 60. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.145998-0 - Dinamar de Medeiros Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X Renascença Emp. Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A fim de que se proceda à penhora on line, traga a parte autora aos autos o CNPJ da empresa que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.085506-5 - Cristiano Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Alexandre Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083, José Raimundo de Carvalho Matos - OAB RJ051863). Indefiro a expedição de ofício requerida a fls. 69. Traga, a parte autora, planilha de cálculos com o valor atualizado, para que se proceda à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.117106-8 - Raimundo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.121261-7 - João Flávio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Unibanco Aig - Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS PARA, RECONHECENDO O EXCESSO NA EXECUÇÃO, FIXAR O SEU VALOR EM R$ 13.278,58 E, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS.116, EXTINGUI-LA ... \r\n\r\nProc. 2004.800.127403-9 - Luzia Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Ib-cred Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a exequente para apresentar planilha com os cálculos discriminados, corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2004.800.160974-8 - Paulo César Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Certifique o cartório quanto à devolução da guia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174649-1 - Jose Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Erig Transporte LTDA. I- Indefiro, por ora, a penhora on-line. II- Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva a carta precatória de fl. 57, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.034987-3 - Oneil Tadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Em aditamento ao despacho de fls. 151, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora, pelo débito apontado a fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.800.038664-0 - Gelson Roberto Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Maia Serviços Automotivos. Fl. 44: indefiro, considerando o requerimento de fls. 42/43. Proceda-se a penhora da renda diária líquida, no percentual de 10%, até que atinja o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.800.038925-1 - Ivan Roberto Bortoncello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Makro Atacadista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.053244-8 - Paulo Roberto de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalício Francisco Alves - OAB RJ116518). X Sílvio Simões Medeiros. Fl. 33: defiro. Anote-se onde couber o nome do patrono indicado. Designo ACIJ para o dia 17/09/2007 às 14:00 h. Cite-se por mandado, sendo certo que o autor deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069356-0 - Fernando Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.119946-9 - Augusto César Corrêa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Lanza - OAB RJ085608). X Imobiliária Boavista Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Pimentel - OAB RJ133864). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.147727-5 - Sônia Maria Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Clínica Radiológica Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). 1- Melhor compulsando os autos, verifica-se que a planilha já foi juntada a fls. 97 e que, realmente há diferença a ser executada nos autos, tendo em vista a condenação em honorários e a multa de 10% do 475-J.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.158535-7 - Marcelo Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Cristiano de Mendonça Vieira Me/ Lite Telecom Ecommerce e outro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.181058-4 - Mamede Teixeira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.036973-4 - Antonio Eudo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 108/111.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.056657-6 - Maria Lucilene Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.764,72), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.068713-6 - Luiz Carlos Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.112960-3 - Anézio Ferreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Administração do Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.178908-1 - Aécio Castelo Branco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de declaração de fls. 83/85 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a dúvida contida na sentença de fls. 81/82, e \"determinar o cancelamento da cobrança e a exclusão dos cadastros negativos, no prazo de cinco dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00\". [...]\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190127-0 - Wendel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.024296-7 - Alexandre Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos Souza - OAB RJ084948). X Banco Itaú S/A e outro. Diga o autor sobre fls. 30/34, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114472-2 - Zélia Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). X Itaú Banco Inv. S. A Credicard Itaú. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, verifica-se que, muito embora com atraso de dois dias, a parte autora efetuou o pagamento do valor mínimo da fatura com vencimento em 23/05/07. Assim, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito já quitado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002486/1997 (1997.800.020669-6) - Marly dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Esmeralda Palomo Machado - OAB RJ134995E, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X George dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George dos Santos - OAB RJ051433). Converto o julgamento em diligência. Traga a embargante de fls. 286, no prazo de 10 dias, a certidão de óbito para comprovar o alegado, bem como a certidão imobiliário, e se for o caso, comprove a abertura da sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.800.057673-0 - Rewber Lúcio Marques Acha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Simone Maria Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Proceda a parte executada o depósito em 72 horas, a fim de que seja levantada eventual penhora existente. \r\n\r\n005966/2001 (2001.800.058720-9) - Cosme Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172). X Administradora de Bens de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Fls. 60/61: indefiro o requerido no item 1, pois tal providência é de responsabilidade do exeqüente. Assim, venha aos autos a planilha atualizada débito exeqüendo, no prazo de 48 horas, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - Rita de Cássia Queiroz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417, Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Directv Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Fls. 173/175: indefiro o requerido, pois tal providência é de responsabilidade do exeqüente. Com efeito, venha aos autos a planilha atualizada do débito pretendido, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.025978-0 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Quatro Estações Móveis e outros. Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio on line, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.068875-8 - Josino Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Claro-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a executada a fim de que esclareça se desistiu dos embargos anexadados aos autos às fls. 167-169. \r\n\r\nProc. 2005.800.102508-0 - Jonas Galvão de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Claro-empresa de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a ré já pagou a multa estipulada nos autos, conforme determinado na sentença de fls.48, nada mais há a prover nestes autos, devendo o autor impetrar ação autômona. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102610-1 - Jorgina Barbosa Ishimine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Claro-atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fl. 199: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110220-6 - Roberto Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383, José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.141820-9 - Luciana Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806, Alessandra Nunes Igreja - OAB RJ101174). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 25.200,00, uma vez que sobre o valor da multa não incide correção monatária. \r\n\r\nProc. 2005.800.156000-2 - Rose Márcia Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Coohabit Pró-morar Cooperativa Habitacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Fl. 90: expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. II- Intime-se o 1º réu para pagar o débito apontado na planilha de fl. 84 (R$ 1.430,24), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.053488-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Maria L. Oliveira Me (d'Bianca) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Indefiro a petição de fls. 139/145, considerando que os embargos de declaração de fls. 128/130 não foram recebidos, diante de sua intempestividade certificada a fls. 136, conforme decisão de fls. 137. Ademais, o meio adequado para impugnar a sentença é o Recurso Inominado, nos termos do artigo 41 da Lei 9.099/95. Cumpra-se fls. 137, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.139474-8 - Walter Lopes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Evadin Industria Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Já houve a juntada da guia aos autos pela segunda ré. Diga a parte autora, expressamente, se com os depósitos realizados dá ampla, geral e irrevogável quitação. Em caso negativo, deve o autor trazer aos autos, planilha com o valor da diferença, corretamente calculada e com os valores discriminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.170185-2 - Luiz Claudio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls. 63, dizendo EXPRESSAMENTE, se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179568-8 - Waldyr Frederico de Figueiredo. X Rui Amorim de Araujo. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.190108-7 - Luis dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Beautiful House Móveis e Decorações. Fls. 22: Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo. Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que já consta o endereço no cartão de CNPJ anexado pelo próprio autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.203889-7 - Odir Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Telerj Celular S/A. 1- Renumerem-se os autos corretamente a partir de fls. 27, desentranhando-se fls. 36 que deverá ser entranhada em seu local próprio, ou seja, logo após fls. 27, renumerando-se as demais folhas subsequentes.\r\n\r\n2- Diga a parte autora se houve integral cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.081369-7 - Carmozita Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Jorge Marcos Siqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). 1- Certifique o Cartório acerca da publicação da decisão de fls. 83. 2- Comprove a autora , de forma suficientemente possível, a alegada condição de artesã. 3- Redesigno audiência para o dia 13/08/2007, às 11:45 h. Intimem-se as partes por DOERJ, observando o Cartório se foram anotados os nomes dos patronos da autora e dos réus (fls. 33, 49 e 94). \r\n\r\nProc. 2007.800.086402-4 - Raimundo Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 251251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Tutela Antecipada, especifica da obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000857-0 - RENATA POMPEU DE SOUSA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.010376-7 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FERNANDO CAETANO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Fls. 154/154 vº - Ao autor. Aos réus e à Curadoria Especial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000128-0 (2264) - ANDERSON DE AGUILAR LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X EDUVAL DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004080-2 - BANCO ABN AMRO REAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HALLE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Fls. 61 - Esclareça-se, ante ao contido na certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.202.013841-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR Despacho:Expeça-se carta precatória, visto tratar-se de outra comarca. \r\n\r\nProc. 2006.202.002337-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RICARDO JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Fls. 88 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 29, devendo o Sr. Oficial de Justiça ser acompanhado pelo réu, bem como pelo representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010488-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA Despacho:Fls 49 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013198-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 106 - Recebo a emenda. Excluam-se do polo passivo. Após, cumpra-se a liminar em relação à ré Madureira Express \r\n\r\nProc. 2006.202.013254-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO GARCIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 46 - Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013928-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZA ROBER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Fls. 113 - Adeque-se o pedido. \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2005.202.016107-1 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Intime-se a parte ré para que retire as chaves em cartório no dia 31/07/07. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006704-4 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MATHEUS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.005069-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANYR FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102 - Defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011951-9 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X HENRIQUE RIBEIRO E SEUS HERDEIROS E OUTROS Autos disponiveis em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.202.004828-1 - CARMINDA VALENTE TOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VANIA NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013504-7 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.012652-8 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ALTINA MARINHO DA SILVA), Fiador: BENEDITO GARGANO SOBRINHO Decisão:Suspendo o curso do processo com fulcro no artº 265, I do CPC. Regularize-se o polo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra das cláusulas contartuais ; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010023-0 - MARIA DAS DORES SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X ALTAMIR BEZERRA DE ALCANTARA), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Despacho:Cumpra a autora a segunda parte do determinado às fls. 45 \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.000725-4 - GERMANO GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Fls. 83 - Defiro. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010048-3 - SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ROSA GOMES PINHEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Intime-se. [ ...a intimação do exeqünte, na pessoa do seu patrono, para que no prazo legal pague o valor indicado na petição - (R$ 569,40 - quinhentos e setenta e nove reais e quarenta centavos ), Referentes aos honorários sucumbenciais, sob pena de incidência de penhora on-line] \r\n\r\nProc. 2006.202.013679-0 - ANTONIO EUSTAQUIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BARROS E OUTRO Despacho:Esclareça-se quanto ao representante legal do espólio, para fim de citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014510-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PATY JEANS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Venham certidões atualizadas dos 5º e 6º Ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001581-0 - SHEYLA GOMES MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado pronto, aguardando cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002005-4 - JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X SUPERMERCADO GUANABARA - GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007415-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JRS ANDRADE COMERCIO DE ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...expeça-se oficio à Divisão de Perícias Judiciais a fim de que seja indicado perito contábil para atuar no presente feito. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.202.000205-8 (13448/92) - MARIO DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA MAGALY SARCINELLY BENETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 241 \r\n\r\nProc. 2005.202.005510-6 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A Parte Autora sobre fls. 98. Valor de R$ 3,15 no campo 48. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011741-0 - VICTORIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X BRINQUEDO MAGICO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012231-6 - MARIA DA GLORIA BRANQUINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls.255/266- Aos autores-impugnados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001713-5 (20141) - WILLIAM MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Mantenho fls 333. \r\n\r\nProc. 2004.202.010767-0 - LEDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.008321-0 - TEREZINHA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A-ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré . \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1984.202.000074-9 (3351) - GLEM DA SILVA LOTA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JANECINGRAÇA DE SOUZA LOTA) Autos disponíveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nId: 251440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004802-5 - NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X WALTER MENDES WUNDER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.015418-8A - AILTON RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Fiador: DOMINGOS DA SILVA) X G.B. ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Revogo fls. 34. Diga a parte exequente sobre fls. 26v. Informe já haver retomada do imóvel. Em caso de inércia por 20 dias, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nCobrança, denunciação de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.005274-2 - ESPOLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RICARDO ABSI SIQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001575-5 - ESPÓLIO DE MOACYR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ELIZABETE VIEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009780-4 - REGINALDO DE SANT'ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED Decisão:Defiro JG.Defiro tutela antecipada, para que não seja negada prestação do serviço, tendo em vista, mora no pagamento das mensalidades vencidas em, 12/06 e 01, 02 e 03/07, sendo observados os termos do contrato. Multa de R$ 500,00 por negativa de serviço. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.013127-9 - ELIANA MARIA DE MOURA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ELISETE NASCIMENTO DE SOUZA J. As partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003200-5 - EDILENE FIGUEIREDO BEZERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X MARCELO HORÁCIO NEVES Despacho:Diga a parte ré através da curadoria, se ratifica as provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004404-0 - ESPOLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Recebo os recursos do duplo efeito. Aos apelados, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 251443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006831-2 - LAURO AGRA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X REMULO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (RJ-077528) Despacho:FLS.41:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.202.012392-0 - CAROLINE FRANCA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ANGELO SANCIER VELLOZO pub. exp. 12/06/07 (republicação): Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito deixando de emendar a inicial, conforme requerido às fls. 08, e uma vez constatado que os autos estão parados há mais de um ano, o que denota ausência de interesse superveniente no prossegiomento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.013974-0 - SAMUEL VENANCIO PIMENTEL, GABRIEL VENANCIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LUCIANO MOREIRA PIMENTEL Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PAR A AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.202.000330-4 (3251) - ANA PAULA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)), JORGE PAULINO DAS NEVES, Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Decisão:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. MANTENHO A JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.008497-2 - ANDERSON FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA CRISTINA FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES AS FLS.35, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PELO QUE DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, RETORNANDO O CONJUGE MULHER A ASSINAR COM O NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.003725-7 (12091) - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) Despacho:DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2001.202.006235-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ADALBERTO CONCEICAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO , JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006667-4 - MATHEUS CARARINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Despacho:DÊ-SE VISTAS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.015418-2 - ISAAC ENCARNAÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X FEERNANDA ENCARNAÇÃO DA COSTA), BRUNO ENCARNAÇÃO DA COSTA Despacho:aos apelados , após ao MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.010586-9 - NILSON DE FREITAS LEMOS, MARIA MADALENA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X GERSON SILVA LEMOS), MARIA ROSANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DE AMANDA BARBOSA LEMOS A SEUS AVÓS NILSON DE FREITAS LEMOS E MARIA MADALENA SILVA LEMOS. CONSEQUENTE, RESOLVO O MERITO, COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.009889-4 - HELIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X FATIMA REGINA NUNES FERREIRA Despacho:ESCLAREÇA O QUE PRETENDE.. \r\n\r\nProc. 2006.202.014031-8 - MARCIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), GIL GUERRA FERREIRA), YANKOO GUERRA LEITE FERREIRA Despacho:AS PARTES, APÓS AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012017-8 - MIRTES PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X JOSUE CESARIO DA SILVA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 41, PROVIDENCIE A PARTE AUTOR OS EXEMPLARES DO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.001729-8 - LUIZ NESTOR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CLEONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:em réplica. após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.002935-5 - JOSE CARLOS SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CELIA CRISTINA PINHEIRO SINFRONIO), BARBARA CRISTINA PINHEIRO SINFRONIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.82, RATIFICADO AS FLS.83, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.202.011811-0 - LUCIA MARIA GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO pub. exp. 12/06/07 (republicação): Considerando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, e uma vez constatado que os autos estão parados há mais de um ano, o que denota desinteresse noprosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. IV c/c art. 214, art. 219 § 2º todos dp CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016508-0 - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X ROSE MARIE VERA TROVÃO VAZ), THALITA TROVÃO VAZ Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justioficadamente ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.016521-2 - ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALCIONE VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:venham as declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, que afirmem que o casal encontra-se separado de fato há mais de 02 anos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016622-8 - LEILA DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X UBIRATAN DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, VOLTANDO O CONJUGE MULHER A ASSINAR COM SEU NOME DE SOLTEIRA \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.008099-3 - DANILO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DANILO FERNANDES Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito deixando de emendar a inicial e, considerando estarem os autos parados há mais de um ano demonstrando a ausência de interêsse no prosseguimento do feito ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,I c/c art.282,V todos, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010401-8 - BARBARA BALDUINO GAZZO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBERTO CAMPOS FERNANDES Sentença:... Desse modo, com fundamento no parecer do MP de fls. 54v, considero que houve perda superveniente do interesse de agir. Assim, julgo Extinto o processo sem resoluçãodo mérito...Revogo por conseguinte a decisão de fls. 35... \r\n\r\nProc. 2002.202.011528-4 - MATHEUS BRITTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X PAULO CEZAR COUTINHO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.004491-3 - FELIPE DOS SANTOS BARRETO, BRUNA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X ANTONIO JOSE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido fixando o valor doa alimentos definitivos em 04(quatro) salários mínimos, em caso de trabalho sem vínculo empregatício, sendo metado para cada um, e em 30% dos ganhos líquidos do réu, em caso de trabalho com vínculo emptegatício sendo metado para cada filho em ambas as hipóteses.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006806-1 - EDILEUSA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CLÉRIO JOÃO DE FARIAS Sentença:HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000283-0 - BRUNA DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X LUIZ HENRIQUE TORRES CORTES Sentença:HOMLOGO O AOCRDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.20. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO RÉU E DEPOSITE O VALOR CORRESPONDENTE NA CONTA DA RL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.202.002070-4 - DAIANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Em razão da inércia do autor, deixando de emendar a inicial julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.002765-6 - CARLOS LUCAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) CARLOS ALBERTO PINTO DE BARROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A UQE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.17/18 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007912-7 - MARIO DE MOURA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA NETO (RJ-099842)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA E SILVA Sentença:tendo em vista a inadequação do meio, acolho integralmente o parecer do Ministério Público e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aus~encia de condição da ação, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007628-8 - MARTA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X DAVID ESTEVES CARDOSO FILHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07 AS 10:45 H. NAO HAVENDO CONCILIAÇÃO VOLTEM PARA O DESPACHO SANEADOR \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.013628-1 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:Em razão da inércia dos requerentes, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.202.017164-9 - MARIA JOSÉ NAZARETH ALVES DE CASTRO, ELÍRIO ALVESDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597) Sentença:Considerando-se estar regularmente comprovado nos autos o decurso do lapso temporal necessário para a decretação do divórcio, nos termos de fls. , HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pro rata, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. ...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 29 e 30, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.009951-3 - AGNALDO SUCUPIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011969-0 - SHOJI MAEKAWA, SANDRA LUCIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070) Sentença:Considerando-se estar regularmente comprovado nos autos o decurso do lapso temporal necessário para a decretação do divórcio, nos termos de fls. 02/03, ratificado às fls. 30 , HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pro rata, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016615-0 - ANTONIO CARLOS FARAH DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377), Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X ANDREA GOMES SÁ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Sentença:Considerando-se estar regularmente comprovado nos autos o decurso do lapso temporal necessário para a decretação do divórcio, nos termos de fls.52/57, ratificado às fls. 67 , HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pro rata, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016942-4 - LUCIA HELENA DA COSTA MELO, DOUGLAS BESERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Ao M.P. Sem óbice, à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.010839-0 - ARTUR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MONICA CAMINITI RON-REN (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888) Sentença:Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelas partes, decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, e HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados para que surtam seus regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art 269, III, do CPC. Oficie-se.Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assentamento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.202.016952-7 - ROZANA FERREIRA DA LUZ TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X ALAN DE CARVALHO TENORIO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, RETORNANDO O CONJUGE MULHER A ASSINAR COM O NOME DE SOLTEIRA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.005348-3 - BARBARA FERREIRA LOURENÇO VALLE, BIANCA FERREIRA LOURENÇO VALLE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X MAURO CEZAR PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/08/07 AS 15:30 H.INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017122-4 - JUAN ALEXANDER COELHO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ANDRE MOURA DOS SANTOS Decisão:Em face da concordância da exequente às fls. 14, defiro o pedido de parcelamento de fls. 11. Assim, suspendo o feito, nos termos da Lei. Intimem-se o executado para efetuar o pagamento, com o registro de que o discumprimento do acordo importará no prosseguimento do feito e consequentemente na decretação de sua prisão. Informe a exequente imediatamente a este Juízo eventual descumprimento do acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.001474-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Interessado: EBERTH DE AZEVEDO SILVA, Interessado: CHIRLEI DE AZEVEDO SILVA PALA X Interessado: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) EBERTH PEREIRA SILVA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:1-DEFIRO A PRORROGAÇAO DA CURATELA.EXPEÇA-SE TERMO.2-ACOLHO A PROMOÇAO MINISTERIAL DE FLS. 366 E DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/09/07 AS 14:45 H.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.202.010111-6 - CLEMILDA GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSEMAR GUEDES DE CASTRO Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSEMAR GUEDES DE CASTRO NOMEANDO COMO CURADORA CLEMILDA GUEDES DE CASTRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006524-2 - JORGELINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE HONORIO DE PAULA Decisão:Designo audiênciade impressão pessoal para o dia 18.07.07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.000047-4 (13914) - MARONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 24/10/2007 às 10:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2002.202.010031-1 - CRISTIANE AZEVEDO DE SOUZA X LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:FLS. 60 ANOTE-SE ONDE COUBER. AO ALIMENTANTE SOBRE ÀS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA (FLS. 65 E 67V.). AGUARDE-SE A AUDIÊN CIA JÁ DESIGNADA ÀS FLS. 57V Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.202.011092-2 - SIDNEI MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X DEBORA FERREIRA WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:...redesigno a audiência para a data de 02 de outubro de 2007, às 13:00 horas, devendo a autora ser intimada pessoalmente sob pena de confesso em razão do não comparecimento da mesma e extinção do processo. Ficam desde já intimados os presentes. Tendo em vista que o processo de Posse e Guarda está na pendência do depoimento pessoal das partes conforme requerido pelo Ministério Público e em razão da complexidade do caso, determino que seja realizado o Estudo Psicológico, com urgência, ressalvando que a audiência será realizada para os dois processos... \r\n\r\nModificação de Cláusula, guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.001300-1 - ERICO MARCELO CERQUEIRA ALVES, ALINE GOULART DUARTE, AMANDA GOULART ALVES, ÉRICO MARCELO CERQUEIRA ALVES FILHO, GABRIEL GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes as fls.02/06, ratificado as fls. 35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.202.000092-4 - DIELSON DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X MARINILZA MARIA DOS SANTOS Sentença:Em razão da inércia do autor, em dar andamento ao feito deoxando de emendar a inicila, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Dissolução de União Estável; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.007390-3 - SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X ELIANE SANTOS DO AMARAL Decisão:cONSIDERANDO TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA REGIONAL DE BANGÚ. DÊ-SE BAIXA QUANTO A ESTE JUÍZO E REDISTRIBUA-SE AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.006130-5 - NATANAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.011778-5 - LUCINERICA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.010380-2 - MADSON LEOPOLDO PESSOA SILVA, MARCIA VIRGINIA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Sentença:Considerando-se estar regularmente comprovado nos autos o decurso do lapso temporal necessário para a decretação do divórcio, nos termos de fls. 02/03, 19, 23, 27/29 ,ratificado às fls. 33, HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pro rata, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.013949-5 - AGOSTINHA PEDROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X VILMAR VIANA FRANCISCO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c §1º, do CPC. Sem custas em face do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006979-0 - MARION PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08.08.07, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010708-0 - SIDNEY LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-111325)) X SÂNIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, VOLTANDO O CONJUGE MULHER A ASSINAR SEU NOME DE SOLTEIRA \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001397-9 - MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA DE SOUZA GRANJA), FATIMA LUIZA DE SOUZA DAMICO), VALDENORA LUCIANO DE SOUZA) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 03, EIS QUE A 3º RÉ NÃO FOI INCLUÍDA NO SISTEMA, NÃO FOI ANOTADA NA CAPA DOS AUTOS E NAO FOI EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO. CIENTE DA CERTIDÃO RETRO. CUMPRA-SE FLS. 34V. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 16:00H. INTIME-SE, COM O URGÊNCIA, PARA AUDIÊNCIA, DE VENDO OS REUS SEREM CIENTIFICADOS QUE O PRAZO DE RESPOSTA FLUIRÁ A PARTIR DA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA \r\n\r\nId: 251442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1989.202.000110-8 (9741) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSUÉ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Os autos já foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005533-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATA ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Fls. 171 Defiro. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009415-3 - MINISTERIO PUBLICO X NESTOR FERREIRA CAMPBELL FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Cumpra-se. Com a oitiva, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.Intime-se a testemunha para oitiva neste Juízo dia 07/08/07, às 13:20 horas. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 251441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005734-0 - LUCIA MARIA PINHEIRO DE PADUA, PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X HELENA MACHADO PINHEIRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL E INSTRUA-O. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003664-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEUZA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002907-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.004802-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MANOEL BITTAR DUARTE desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009967-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS FERNANDES DE CARVALHO NETO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014354-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO MARQUES SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000102-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003366-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WASHIMGTON CARLOS CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005431-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO JULIÃO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014744-5 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS AO AUTOR SOBRE LAUDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000585-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ÁUREA COUTINHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007158-1 - CONDOMINIO ED. JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ANTONIO ROGERIO VIEIRA E SILVA), MARIA LUCINEIDE GOUVEIA E SILVA), GMA IMOBILIÁRIA LTDA. venham custas ref intimação/citação p/ audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015864-9 - PITAUÁ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIMAC-RIO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005653-1 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X BERGIL SEBASTIÃO LEÃO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.005239-4 - ELISABETH ROSA PITANGA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ELCIO PACHECO PARADA CUMPRA-SE V. DECISÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006797-6 - Inventariante: AUREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) GLÓRIA MARIA DA SILVA CABRAL E OUTROS) X KATIA DA SILVA CABRAL Aos interessados sobre manifstação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.001963-7 - JACKSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MARIA AURÉLIA LOPES LEITE Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2006.208.006620-2 - HORSLEY RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MARIA LUCIA FILGUEIRAS DE PAULA Aos interessados sobre manifestação da Faznda \r\n\r\nProc. 2006.208.009625-5 - RICARDO SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JACYR DA SILVA NONATO Aos interessados sobre fl. 44 \r\n\r\nProc. 2006.208.011224-8 - NYLCE SAMPAIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUA O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010784-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE I. F. P F. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) às partes sobre laudo fls 128/135. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002211-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGINA MARIA DA SILVA GUILHERME OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012586-3 - ELIONDE RODRIGUES SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012457-3 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X CR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002962-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UMBERLINA DOMINGOS GURGEL desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007011-4 - BANCO MERCANTIL DE SAÕ PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS RYEDEL RAMOS PEREIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005799-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS recolha-se diferença de taxa judiciária no valor de R$ 152,57. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001852-9 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NANDA IND. E COM. DE DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003944-4 - ROQUE TRICARICO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para produzirem provas, especificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011911-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2001.208.006942-2 - ESTELA DA SOLEDADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ANTONIA TERESA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA \r\n\r\nProc. 2006.208.001511-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.006763-2 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA, AMILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)), JUSSARA DA PIEDADE ELIAS DA SILVA) X DAVI PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHIMENTO EM CONTA EQUIVOCADA DO VALOR DO DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA ao exequente para recolher custas da diligência ( 12,24) e instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002444-0 - MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO), ESPOLIO DE ELI CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) ao exequente para recolher custas das diligências (20,98) e instruir os mandados na contracapa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003506-0 - CAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ARMANDO JOSE DUARTE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000459-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011886-8 - DAYSE FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329)) X IVONE DA SILVA FERREIRA LEITE Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004285-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009801-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002178-2 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre fls. 218 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Considerando que as partes são legítimas e estão bem representadas, considerando, ainda, que estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou por saneado o feito.Defiro ainda produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Apresentem o rol em 10 dias.Oportunamente designarei Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Considerando que a manutenção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito causa evidente prejuízo ao mesmo, ao passo que a sua retirada não tem o condão de traduzir imensos danos à parte ré, e salientando que a discussão se cinge na existência de relação jurídica entre as partes, o que impõe dilação probatória que atrasa a efetiva entrega da prestação jurisdicional, restam presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida antecipatória na forma requerida às fls.88. Oficie-se. Após, cumpra-se o despacho de fls.86. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009147-4 - MARIA PASCALE PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FELICE PALERMO falta recolher 0,87 no campo 47 (conta 600225174-9) , e 0,87 no campo 48 (conta 567300124-3). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000011-4 - GIOVANNI ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ESPÓLIO DE HERCILIA TEIXEIRA GAZIO Despacho: Diga a parte autora sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001907-8 - MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ANTÔNIO ALVES DE SOUZA Sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008961-5 - GUANAIRA SILVA DE CARVALHO X Falecido: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.016298-7 - SARA DE JESUS REIS X Falecido: ODETE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.208.000817-4 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) aos interessados sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.007977-6 - CARMEM SILVEIRA CRISPIN (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X NELSON CORREA TAVARES Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. Após, oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008149-7 - ADELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X Falecido: JACY MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à CEF para informar a respeito do saldo atual da conta vinculada ao FGTS, de fls. 16. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005184-5 - ESPÓLIO DE RIVALDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X PEDRO ROLIM DIAS Decisão:... Portanto, ausentes os pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO o pedido liminar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005076-2 - RAIMUNDA JANUARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSE JANUARIO aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.208.000225-8 - IRENE PIEDADE DA SILVA, IVANIA PIEDADE CABIRTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ALMIR LOURENCO CABIRTA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 57, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 55, nos autos do inventário de ALMIR LOURENÇO CABIRTA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003245-7 - Inventariante: ESMERALDA ALVES HENRIQUES, Inventariante: ANA MARIA HENRIQUES LEITE DE MATTOS, Inventariante: SONIA ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X GENTIL HENRIQUES Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 67, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 63/65, nos autos do inventário de GENTIL HENRIQUES para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008741-2 - FÁTIMA MARIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA LUZETE FONSECA SERRA E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009965-7 - SUELY DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA venham assinaturas da meeira e herdeira na partilha, com firmas reconhecidas e rubricas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004339-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011473-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença: Ante a manifestação do autor às fls. 49, desistindo do prosseguimento da presente ação, antes de efetivada a citação, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006459-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS BATISTA DO CARMO Sentença: Ante a manifestação do autor às fls. 18, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Oficie-se conforme requerido.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008033-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER BARBOSA MACHADO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011979-6 - CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:Apresente, a parte ré , rol de testemunhas, indicando qual ponto deverão elas elucidar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008069-9 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ZENITH FRANCISCA MARTINS Despacho: INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008079-1 - DAGMAR DE OLIVEIRA MENDES X JORGE JOSÉ MENDES Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011313-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ESPOLIO DE EVANDALO LABUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Despacho:Diante da decisão de fls. 155, registre-se a inclusão no polo passivo, anote-se onde couber, após, intime-se a parte interessada para providenciar a citação (cópias). Designo a audiência do art. 277, do CPC, para o dia 20/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.003737-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:MANIFESTE-SE , A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.208.007855-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGÊNIO VIDAL FERNANDES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009351-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA Despacho:Fls. 57. Defiro. Realize-se a diligência, por Carta Precatória, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015570-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X LUIZ BATISTA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Tendo em vista o erro material de fls. 155, designo a audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006443-8 - MANOEL LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante da certidão de fls. 54 v, comprove a parte autora sua condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000421-1 - JOSE AURELIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X MAXIMINO PONTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2003.208.014233-6 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Não há o que esclarecer, uma vez que um despacho de remessa \" ao Contador\" não há omissão, obscuridade ou contradição que permita a oposição de embargos declaratórios, mesmo porque não cabe recurso de mero despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010599-4 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, diante dos depósitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005689-0 - MARCELO FAGUNDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a parte ré sobre documentos de fls. 86/96, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008101-0 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho: DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013025-1 - CARLOS DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000827-7 - MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X NANCY CASCÃO PINTO Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre certidões de fls. 84 e 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009179-8 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VERA LUCIA UCHOA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresentem, as partes , rol de testemunhas, indicando qual ponto deverão elas elucidar. \r\n\r\nProc. 2006.208.013117-6 - SILVANA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X NEIDE CRISTINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (RJ-106589) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29 de agosto de 2007, às 13:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008325-8 - MARIO TEIXEIRA CARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565)) X PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004573-9 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA, DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009386-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA GORETE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.208.012467-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Digam as partes se têm provas a produzir. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento (740, do CPC) para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.010733-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS RIBEIRO RIO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003620-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007971-5 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Comprove-se a condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007973-9 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Comprove-se a condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.012885-0 - ROSELI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X NORTON MODEL' S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 87, anote-se onde couber. Após, diga a parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008401-6 - PAULO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 204. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003537-0 - MAXIMILIANO FARIAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ALGASMAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.006033-9 - RODRIGO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Intime-se a parte interessada para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Indique a parte ré o endereço das testemunhas arrolada, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça de fls. 33. Remetam-se os autos ao D. Juiz vinculado para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.010273-5 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho: Designo a audiência de conciliação para o dia 29 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012623-5 - RAIMUNDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X GARDEN PARTY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Despacho: Designo a audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 13:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011617-5 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUCIANA PETERA DOS SANTOS E OUTRO RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA. FALTA R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.005851-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:Aguarde-se o prazo nos autos da M. Cautelar para, após, designar-se data para AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001039-0 - TERESINA MANTUANO GERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA ASSUNTA GERALDI (RJ-089593)) X GIUSEPPE GERALDI recolham-se custas campos 47e 48 contas 600225174-9 e 567300124-3 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2003.208.003103-4 - MARINALVA DE PONTES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UBIRAJARA DE ABREU CAVALVANTE aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.009045-2 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X ALMIR JOSE DOS SANTOS cumpra-se item 02 de fls 53. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.014474-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THERESINHA DE JESUS MONTEIRO DA SILVA venham as assinaturas dos herdeiros na partilha, com firmas reconhecidas e rubricas. \r\n\r\nProc. 2004.208.012231-6 - HILDA MOURAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIUCCIA DA CONCEIÇÃO MARINO (RJ-111650)) X JOSE MATHIAS Aos interessados sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.007740-6 - MANOEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO X MARIA LOURENÇO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.013201-6 - MARIA ARMINDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X AUGUSTO LEITE DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 76, defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.016355-4 - LILIAN FARAH TAVARES X HEDDY CARVALHO FARAH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) Despacho:Diga a parte interessada sobre a sertidão supra, e dê cumprimento ao despacho de fls. 08, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.208.002977-3 - DJALMA LUCIO DIAS SENRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X WILSON DE MORAIS SENRA Decisão:NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, LAVRA-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.002075-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.006099-6 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:Fls. 134. Defiro conforme requerido. Desentranhem-se juntando aos autos principais e renumerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006959-0 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A Despacho:Cumpra-se, a parte autora, o despacho de fls. 23, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.008021-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIP HAIR CLUB LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012055-5 - ABDIAS RODRIGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Designo nova audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.003573-6 - VERONICA DE FATIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... Portanto, DEFIRO, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, no caso de descumprimento desta ordem. Intime-se, Após, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004089-6 - KA-IQUE CÓPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.003493-1 - JACQUELINE DA MOTA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Aguarde-se conforme determina a ata de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.208.009418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR LOPES DE ASSIS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFÍCIO (3,49) OU RETIRÁ-LO \r\n\r\nProc. 2006.208.012807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Despacho:Face a certidão de fls. 27v, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015245-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANICE BRIGGER NOVAES Decisão: Diante do endereço da parte ré, informado às 25, verifica-se a incompetência funcional deste Juízo. Portanto, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005306-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO SCHMIDT FILHO Decisão:Tendo em vista se tratar de pedido de reintegração de posse, e não de busca e apreensão, retifico a decisão de fls. 27 para então determinar: Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 12/13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009207-9 - ADALTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X NENEM AUTOCAR-MECÂNICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para que faça prova do cumprimento da parte final, do art. 45, do CPC, diante da renúncia informada às fls. 60, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Deisgno a AC para o dia 27/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se, observando o endereço indicado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.005793-6 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008073-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nId: 251503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010226-5 - FRANCISCO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ANA FORTES BARBOSA ATENDA-SE A FAZENDA, RETIRANDO OS ATUOS P/ PGTº DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004303-2 - JOCELI SENNA DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X NILA TOLENTINO NICACIO AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.208.008493-9 - FABIO SALES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS \"AO INTERESSADO SOBRE FLS. 42/45\". \r\n\r\nProc. 2007.208.007571-0 - REGINA CELIA DE LIMA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAITÊ CARVALHO FRANCO DA PENHA (RJ-145303)) X Falecido: MARGARIDA QUEIROZ DE LIMA RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS NOS SEGUINTES QUADROS: 17 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 9,60 / 19 - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49 / CONTAS: 6002.25174-9 R$ 0,50 E 567300124-3 R$ 0,50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014348-6 - LUCINDA FÁTIMA PEREIRA DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X HILDA CORRÊA PEREIRA A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 101 V \r\n\r\nProc. 2006.208.011064-1 - ROBERTO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DANIEL REBELLO E OUTRO \"Venha cópia do espelho do IPTU para cálculo de custas\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012814-1 - MARIA ALMERINDA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOÃO LOURENÇO ALVES MENDES \"Ao interessado sobre devolução de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2007.208.007422-5 - DAVID ARIDIO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DEALINA DA SOLEDADE TEIXEIRA JACOBS RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS NOS CAMPOS ABAIXO: 17 ATOS DISTR. R$ 0,87 / 19 - ACRÉSC.20% R$ 0,17 / 48 - R$ 31,42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.003237-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.013908-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGÉRIO ALIPIO BRANDÃO RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 52, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.007152-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDUARDO SILVA DE SOUZA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.012132-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WEIDMAN ALEX ALBUQUERQUE INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS P/ ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013243-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Esclareça o autor se, afora as parcelas vencidas no período de 10/08/2006 a 10/09/2006, foi efetuado regularmente o pagamento das demais. \r\n\r\nProc. 2006.208.015353-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RISONILDA FERREIRA CHACON INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.003182-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X EZEQUIEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 215/221: Nada a prover uma vez que o leilão já foi realizado. \r\n\r\nProc. 2005.208.001923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005237-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LÚCIO PINHEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Fls. 129: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.006121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JOSÉ CARLOS PEIXOTO DA COSTA Despacho:Uma vez recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006394-6 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X WILSON DE SOUZA Despacho:Informe o autor novo endereço onde possa ser encontrado o réu, tendo em vista a certidão negativa do OJA, às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.208.007304-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:O valor exeqüendo foi satisfeito pelos devedores, conforme se depreende da manifestação do Exeqüente às fls. 193/194. Desta maneira, cumpra-se a sentença de fls. 130/131, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009036-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)) X MARIA CONCEIÇÃO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls. 54.Intime-se o expert para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012549-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE CASTRO VIEIRA, Inventariante: ROSANGELA MARIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Fls. 182- Esclareça a inventariante se pretende a alteração do pólo ativo na presente relação, tendo em vista a arrematação do imóvel objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012798-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VIVENDAS DO ENGENHO\" (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X DAGOBERTO CARDOSO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...segundo informações no local o réu mudou-se para Macaé...) \r\n\r\nProc. 2005.208.014396-6 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X WILSON DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 176/179. Indefiro o pedido.A execução deve ser realizada nos estritos limites a satisfazer o crédito do Exeqüente. Admitir a penhora de imóveis dos Executados para fins de satisfação da quantia de fls. 176/179, torna-se medida desproporcional, eis que absurdamente onerosa para as partes. Desta maneira, indique o credor outro bem a ser penhorado, em atenção ao comando insculpido no Art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002861-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008882-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA SANDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação e intimação, na foma do Art. 475-J do CPC, desde que recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.013906-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ESPÓLIO DE LISETE MALTA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o imóvel encontra-se vazio há 02 meses...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001567-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202), Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 6/8/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.007451-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X DALMO DA LUZ VIEIRA DO COUTO E OUTRO RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS NOS CAMPOS: 47 -R$ 0,87 E 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, capa palha C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.009955-2 - CARLOS CESAR LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS. 257/258. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014899-1 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000430-0 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOÃO CARLOSDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) as partes sobre o laudo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003917-5 - DANIEL THEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X REGINA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Uma vez que na inicial e na própria contestação afirma-se que a locação foi celebrada verbalmente, esclareça-se quanto ao contrato acostado às fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.208.001178-0 - FRANKLIN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARILZA ROCHA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o imóvel encontra-se vazio há três meses...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010208-3 - MARIANNA CÍCERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X IRIS PASCHOAL Despacho:Fls. 78: A ré é pensionista e fatalmente a penhora on line incidirá sobre seus proventos, sabidamente impenhoráveis.Assim, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora ou, se for o caso, requeira a penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.208.008689-4 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA TEREZINHA O. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...segundo informações no local o imóvel foi desocupado e que há bens no imóvel...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011649-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). GLAUCIA PELLI DA COSTA DANTAS (SP-236046)) X LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA ao autor recolher custas para nova diligencia \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011557-2 - ANA MARTA NOVAES RANGEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X TOP SHOPPING Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/09/2007, às 13 horas. Oficie-se ao Distribuidor da Comarca de Nova Iguaçu indagando acerca da distribuição da carta precatória de fls. 38, enviando-lhe cópia da mesma, e informando a nova data da audiência. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007090-6 - LYGIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 396. Esclareça a Autora se foi levantada \"in totum\" a quantia depositada no Banco Itaú S/A, conforme determinado às fls. 394, em 10 dias.Semn prejuízo, informe se pretende prosseguir na execução do presente feito ou se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.208.007630-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X TECNOSILK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) parte retirar carta precatoria ou recolher as custas para porte \r\n\r\nProc. 2003.208.012407-3 - CONCEICAO DE MARIA RAIOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 222/239. \r\n\r\nProc. 2004.208.005680-0 - AMBROSINA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.002982-5 - ARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 81.Intimem-se pessoalmente as partes acerca da data designada para o início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.003643-0 - CLAUDIA WEBBER GIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X DISNAVE-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA Decisão:Ante a certidão de fls.50, decreto a revelia da ré. Entretanto, uma vez que a revelia não inibe o réu de produzir provas, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.008693-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 109/110. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002563-9 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) \"Fornecer cópia da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007959-0 - ELIANE COSTA DE PAULA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X IGREJA INTERNANCIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) as partes sobre o parcelamento dos honorarios \r\n\r\nProc. 2007.208.000710-8 - MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) em provas, justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011358-0 - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X MARIETA DE ANDRADE LOPES A REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.208.004772-0 - WASHINGTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR N DOS SANTOS (RJ-078760)) X JOSE PEDRO DE ARAUJO E OUTRO AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.208.010836-7 - NELSON JOAQUIM GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X NEZI DE ALMEIDA GOMES ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005535-4 - ÁLVARO ANTONIO FERREIRA ALVES X ARMINDA JUNQUEIRA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005907-4 - ANUSKA GARCIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X Falecido: PAULO CESAR JARDIM), GABRIELLE THEES JARDIM A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A PGE OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.008322-2 - REGINA MARIA FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X ROSA MARIA FIGUEIRA DE BARROS A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.014035-7 - FELISBERTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES PINHEIRO \"Ao requerente sobre fls. 133\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007287-3 - DIGICOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X UCIA - UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Despacho:Junte-se o auto de leilão negativo e dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006706-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSÉ CARLOS DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...deixei de intimar o réu porque não o encontrei no local...o réu telefonou para o NAROJA e disse que sua esposa havia lhe entregado a contrafé e que o mesmo ja estava ciente do teor da intimação.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014760-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VINÍCIUS DOS SANTOS Despacho:Informe o peticionante de fls. 32/33 se houve regularização de sua inscrição junto à OAB, tendo em vista a certidão de fls. 35.Caso persista tal irregularidade, regularize-se manifestação do Autor de fls. 32/33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011758-5 - GENILSON LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X HOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS 198/200 \r\n\r\nProc. 2006.208.015313-5 - VINÍCIUS MAXIMO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao autor sobre contestção do denunciado de fls. 87/99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) em provas, justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012329-5 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ao autor \r\n\r\nId: 251514"
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(Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X M.A.M. Decisão:DESIGNO O DIA 25/07/2007 ÀS 10:30 HORAS, PARA AIC. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 64. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015764-5 - C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X M.F.F.M. certifico que faltam cópias das emendas à inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003957-2 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X F.M. Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PREVISTA NO ART. 4º DA LEI 5478/68 VISTO QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU MODIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA DESDE A SERAÇÃO CONSENSUAL. VENHA A SENTENÇA DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DECRETADA. DESIGNO O DIA 26/07/07 ÀS 10:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004960-7 - V.O.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X F.D.F. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 23/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESTE JUÍZO. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004960-7 - V.O.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X F.D.F. Despacho:Em complementação à decisão de fls. 12, em caso de inexistir acordo na ACP, autorizo ao Conciliardor designar desde já ACIJ devendo ainda advertir à parte que deverá apresentar contestação na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007501-1 - A.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X J.C.N. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 19/07/2007 ÀS 11:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007747-0 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X J.C.F.L. Despacho:Venha a declaração de matrícula em estabelecimento de ensino de nível superior e boleto de cobrança da instituição de ensino, bem como estimativa comprovada dos gastos da Autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006468-2 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014722-6 - E.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X M.M.G.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Às partes e MP sobre a resposta do ofício de fls.44. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003054-2 - C.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X P.H.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cls. de Ordem. Ante o equívoco do horário designado às 73, reconsidero a data anterior e designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 para o dia 07/08/2007 às 16:00h. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010676-5 - F.M.J.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X V.C.L. Despacho:A parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011244-3 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X J.C.R. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014013-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:DESIGNO O DIA 16/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000926-9 - GISELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ALEXANDRE DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/58 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada para apresentar contra-razões no prazo legal. Após,ao MP. Tudo cumprido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003653-4 - V.G.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:... Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. Ciência ao MP. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE Juíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011024-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 23/08 /2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001414-9 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 14:30 horas para a realização de audiência de Conciliação e Saneamento (art. 331 do CPC). Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005505-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X Á.M.T. Despacho:Venham aos autos o instrumento procuratório. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007090-6 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X A.S.A. Sentença: Face ao óbito do requerido comprovado pelo atestado de fls. 22 e, considerando que a presente ação tinha por escopo sua interdição, ocorreu a perda de objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Considerando que inexistiu atuação do Sr. Oficial de Justiça, bem como pela brevidade do presente processo em decorrência do óbito, deixo de determinar o recolhimento das custas apontadas às fls. 10, reconsiderando o despacho de fls. 11.Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos originais e com autenticação existentes nos autos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015658-6 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se concordam com a realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.001832-5 - J.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, torno definitiva a liminar concedida às fls. 15 e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, autorizando o cônjuge virago a permanecer afastado do lar conjugal. Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e dez por cento de verba honorária, sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000063-0 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração posto que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, em complemento à sentença de fls. 64-68, deferir o benefício da gratuidade de justiça à ré, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.000916-6 - J.L.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, ADVERTINDO AO RÉU QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, CASO NÃO HAJA ACORDO. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009008-3 - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Nada a prover ante o texto de fls. 45. Cumpra-se fls. 126. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.004725-8 - C.F.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R.J.), M.L.F.R. Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto. Sem Custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBEJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.006814-8 - L.B.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X J.A.M. Despacho:Informe se o imóvel já encontra-se quitado e, em caso positivo, traga a carta de quitação expedida pela CEF. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta dos réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006366-5 - V.C.C. X F.C.C., R.C.C.C., A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Decisão:Considerando a tenra idade das crianças, notadamente de Ana Carolina, indefiro o pedido de tutela antecipada, haja vista que a visitação implicaria em viagem interestadual dos menores. Esclareça a Autora se tem meios de se deslocar para visitação em outro estado da federeção. Cite-se por Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006366-5 - V.C.C. X F.C.C., R.C.C.C., A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Decisão:Em que pese os argumentos da parte autora e toda a situação de sofrimento que vem enfrentando entendo ser, por ora, incabível a concessão da tutela antecipada. As crianças, notadamente, a menina possui tenra idade e o deferimento implicaria em impor viagem interestadual. Ademais, como declinado na petição de fls. 30/31 a Autora não tem condições de deslocar-se, sendo impossível deferir tutela antecipada para visitação e permitir que terceiro estranho à lide efetue o transporte das crianças. Ressalte-se que faz-se imperiosa a formação do contraditório, notadamente, porque as crianças estão em estado diverso do local de residência da Autora. Por todo o exposto, mantenho a decisão de fls. 29. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015992-7 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X L.P.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Despacho:Defiro a JG aos réus. Ao autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011904-6 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTE A AUSÊNCIA DE PENHORA, RECEBO COMO SIMPLES PETIÇÃO. DIGA A EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006214-2 - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; E QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R.) Decisão:Defiro JG. Ante a proximidade do ato e a inexistência de comprovante de citação, retiro o feito de pauta. Designo A C para o dia 26/07/2007, às 10:00 horas. Expeça-se mandado de citação na forma determinada às fls. 16. \r\n\r\nId: 251507"
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Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAFAEL FERNANDO SALLES FERREIRA Despacho: Oficie-se ao órgão pagador do alimentante sobre o alegado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.006454-2 - JAQUELINE VALLENTINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA Despacho: Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000206-4 - PRISCILA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSE CARLOS IDERIO LIMA Despacho: Intime-se a parte exequente pessoalmente a fim de que, em 48 h, informe o correto endereço do executado ou esclareça se, de fato, compromete-se a acompanhar o Sr. OJA em nova diligência, tendo em vista as certidões negativas constantes dos autos, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006808-7 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004595-8 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-139487) Despacho: Fls. 85v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007457-0A - ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARCOS TEIXEIRA SOBRINHO Decisão:Ante os termos do pedido de execução, expeça-se mandado de afastamento do lar em cumprimento ao acordado no item 7 da ata da avença firmada entre as partes, devendo o Sr. Oficial, cumprir a diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC e se valer de força policial se entender necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015958-7 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho: 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. retro, reconsidero a decisão de fls. 26. Publique-se. 2) Ao MP sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.208.001630-4 - YAN ALMEIDA SUSSUARANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X ALEKSANDRO SUSSUARANA DE ARAÚJO Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 28 e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 3) Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.004084-7 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho: Fls. 32/34: Diga a exequente. Sem prejuízo, regularize o executado a sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.001471-6 - M.B.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X L.D.S.), B.B.D.S. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014332-4 - CARLA VIDON GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005053-1 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X YASMIN GOMES DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Sentença: Junte-se a petição que acusa o sistema de informática do TJRJ. Sem prejuízo, segue sentença. Cuida-se de ação de Oferecimento de alimentos. As partes chegaram ao acordo de fls. 16. Manifestação do MP pela homologação às fls. 19. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008056-9 - EDNA DE PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ALEXANDRE MÁRCIO DA CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002191-9 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012975-3 - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VERÔNICA VIEIRA AMARAL DE OLIVEIRA), VÍVIAN VIEIRA DE OLIVEIRA NOVAES Decisão: 1) Tendo em vista o teor de fls. 31v, decreto a REVELIA da ré. 2) À parte autora sobre o laudo social. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001669-7 - ANDRÉA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho: Recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009455-6 - GABRIELLA DIOGENES BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X JORGE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 44: A requerente deverá adequar seu pedido aos termos do art. 475 do CPC com a redação que lhe deu a Lei 11232/06. \r\n\r\nProc. 2006.208.011042-2 - LAURA KETLEIN BORGES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LUCIANO DE LIMA MELLO Despacho:1)Designo ACIJ para o dia 21/08/07, às 14:40 hs. (j), ocasião em que, em não havendo conciliação, deverá o réu apresentar a sua resposta. Intimem-se, devendo constar dos mandados as observações de praxe, referentes ao rito especial da ação de alimentos.2)Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.007461-4 - PATRICK NEGREIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X HENRIQUE ALVES DE SOUZA Despacho: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 23, retiro o feito de pauta e redesigno ACIJ para o dia 06/09/2007, às 14 : 40 h. Cite-se e intime-se o réu por precatória. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007837-1 - CARLA CRISTINA AMORIM GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CARLOS ALBERTO BORGES GERALDO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatóriosl. Oficie-se ao CBERJ. Designo o dia 01/08/2007, às 13:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007290-3 - JANE CRISTINA NASCIMENTO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) DECISÃO fls. 02: \" D.J.G. D.R.A por dependência. Venha cópia da certidão de casamento com a separação averbada\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007546-1 - DANIELE GALLINDO GONÇALVES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Despacho:Ao MP, sem prejuízo Intimem-se para ratificação, ficando desce já designado o dia 30/07/2007, às 13:00h, ocasião na qual deverão os requerentes informarem se possuem bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008038-9 - ARTHUR LOPES FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 30/07/07, às 13:00 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011590-0 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CÉLIA REGINA GOMES PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Decisão: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 36, decreto a REVELIA da ré. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 40. Após, ao MP sobre o processado e sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008027-4 - TEREZA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VALTER LUIS SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 01/08/2007, 10:30 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.005777-1A - ANA BEATRIZ ARAGAO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Caixa e Econômica Federal e à SRF informando os dados do PIS e da Identidade do execudado constantes de fls. 32/33 para que informem o número do CPF deste e os demais cadastrais. \r\n\r\nProc. 2006.208.006413-8 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X MARCELO GONÇALVES DANTAS Despacho: Fls. 49/50: Oficie-se, por ora, à SRF a fim de que seja localizado o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006617-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho: E. o competente mandado de pagamento. Sem prejuízo, ao MP tendo em vista o pagamento noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007621-9 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 54/55. O Ministério Público manifestou-se às fls. 57v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012203-5 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X MICHELLE BARONE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Fls. 57/63: Ao autor. 2) Fls. 65/70: Digam as rés. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014733-0 - GERALDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA Sentença:É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005404-4 - SANDRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSÉ AMÉRICO LUCAS DIAS DA SILVA Sentença:É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.001201-1 - SONIA MARIA COELHO MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X OSWALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Sentença:Cuida-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos. Intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48h (fls. 60v), a mesma quedou-se inerte (fls. 61). Promoção ministerial às fls. 61, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007903-0 - ELAINE DE ATHAYDE DAVID (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X JORGE DE ALMEIDA DAVID Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 02/08/2007, 14:40 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.005630-2 - JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA), FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA Despacho: Designo APC para o dia 21/08 /2007, às 14 : 00h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.016218-5 - LEONARDO CARIDADE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SERGIO GIOVANNI LINDO Decisão: 1) Fls. 28: Defiro o requerido. Exclua-se a 2ª ré do pólo passivo da presente. Anote-se onde couber. I. Ciência ao MP. 2) Redesigno APC para o dia / /2007, às : h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, oficie-se ao laboratório conveniado ao TJRJ para agendamento do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.006139-3 - GUINEZA DOS ANJOS MONDÊGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JEMINA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 62. 2) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 62, decreto a REVELIA das rés JEMINA , ELISABETH, GISELA E BERNADETE. 2) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 56/57. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002192-0 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.007893-9 - JACIO DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X MARINA LINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Sentença:Cuida-se de ação de Separação litigiosa. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 128. O Ministério Público manifestou-se às fls. 131, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007754-8 - ROSANGELA MARIA DA SILVA CUMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SERGIO LUIZ CUMAN Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 02/08/2007, 13:40 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nProc. 2007.208.007860-7 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KATIA REGINA MIRANDA MARQUES) Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 07/08/2007, 13:20 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nId: 251508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n2007.208.000237-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2006.208.005876-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1998.208.000539-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO - RJ098581 \r\n\r\n2006.208.015110-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO - RJ090552 \r\n\r\n2006.208.015024-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA - RJ064727 \r\n\r\n1998.208.000571-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nIVONETE VIEGAS FERREIRA - RJ106014 \r\n\r\n2006.208.011229-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA - RJ117414 \r\n\r\n2005.208.013807-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2006.208.012279-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2006.208.009508-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2004.208.002581-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nId: 251509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003212-0 - JOANA GARRUCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X DILCE BATALHA GARRUCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004577-6 - BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONI CLÁUDIO DOS SANTOS SOUZA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012505-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X PAULO CESAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:Isto posto, acolho a promoção final do MP às fls.170/172 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, e pelas razões já expostas, condeno-a nas penas de má-fé, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 17, inciso V c/c art. 18, parágrafo segundo do C.P.C. Condeno, ainda, a autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, porém face a JG concedida só poderão ser cobrados se houver alteração na situação econômica da autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.001750-3 - MARIA EDUARDA CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LUIZ EDUARDO NUNES REIS Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 17, E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004157-8 - MARCELO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho: COMPAREÇAM OS REQUERENTES JUNTOS EM CARTÓRIO, PARA RATIFCAREM O TERMO DO ACOR- DO DE FLS. 02/04...... NO HORÁRIO DE 11:00HS ÀS 18:00HS. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008180-1 - SÉRGIO ABRANTES LISBÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença e do acordo da separação.3- Atribua-se valor á causa. Prazo 10 (dez) dias . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008225-8 - ANA CAROLINA FARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA FARIA 1- Comprove-se os ganhos mensais da Requerente, face o documento de fls 06.2- Instrua-se a inicial com as cópias da inicial, emenda se houver e sentença da separação consensual.3- Promova o pedido de desarquivamento para regularizar a averbação da separação consensual, do contrário não conseguirá anotar a conversão pretendida.Prazo de 10 dias.despacho do dia 27/06/07 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.009984-6 - CARLOS ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Expeça-se novo ofício ao empregador , sendo certo que o ex-cônjuge varão deverá retira-lo, ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.208.000165-7 - ANTÔNIO FRANCISCO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho: Designo nova audiência de ratificação para o dia 09/07/07 ás 13:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000735-0 - ROSIMERI DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME FLS. 64, 67 E 68 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A JG QUE ORA DEFIRO. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.011727-1 - MARLENE DA COSTA LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Expeça-se a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.015151-5 - TADEU GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:Processo nº 2006.208.015151-5Ação: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIORequerentes: TADEU GOMES DE ARAÚJO E CLEIDILENE OLIVEIRA DOS SANTOS ARAÚJODECISÃOVistos, etc...1) Tendo em vista o erro material relativo ao nome da segunda requerente, corrijo a Decisão de fls. 48 e onde se lê \"...Cleidelene Oliveira dos Santos\", passa-se a ler \" CLEIDILENE OLIVEIRA DOS SANTOS 2) Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença citada.P . R . I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.015151-5 - TADEU GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Aos requerentes a fim de retirarem a carta de sentença, presa na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.015645-8 - JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Cumpra-se o art. 45 do CPC. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.016087-5 - ÉDINA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Despacho: Venha a original da carta de sentença , com erro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.016379-7 - GUAJARINA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ANTÔNIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07ás 14:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001995-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUCIANE FRANCO BARRETO MAGALHÃES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07 ÀS 13:45HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.002869-0 - HALINE DAS NEVES CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PAULO CESAR RODRIGUES CORRÊA Despacho: Qualifique-se o réu, indicando a profissão do mesmo, art.282,II do CPC, sendo impossível desconhecê-la, já que é casada com o mesmo . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0A - GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6A - EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão: Chamo o feito a ordem, dando-se vista a excepta,isto é, a Psicóloga realizou o laudo pericial,fls. 192. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho: De ordem : Devolvo o prazo de 10 (dez )dias para juntada da cópia da sentença que exonerou o 1º exequente dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.208.001576-9A - VITORIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES Despacho: Indique a exequente o endereço comercial do executado . \r\n\r\nProc. 2005.208.010934-0 - GABRIELY CONCEIÇÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X LEANDRO CARLOS DA SILVA Sentença: - Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0 - HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso . \r\n\r\nProc. 2006.208.000727-1 - BRUNO DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON PINHEIRO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 53, E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3A - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Despacho:1- A parte exequente sobre a impugnação ,fls. 23/36. 2- após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.005616-6 - NICOLE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X FRANKLIN SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 41, E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.008696-1 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho: O Banco Central do Brasil não responde a ofício, esclareça se o executado possui conta corrente e qual o banco a fim de ser oficiado . Esclareça,ainda, se possui bens para proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008126-6 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARCOS AURÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA Decisão: VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, ONDE A AÇÃO DE ALIMENTOS FOI ESTABELECIDA, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, ART. 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008127-8 - LUISA LIMA FESTIVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CARLOS EDUARDO IASBIK Decisão:1-Defiro a JG.2- Cancele-se a distribuição e autue-se como secundário ,pois trata-se de execução na forma do art.475,J do CPC. 3- Após, I-se na form do art.475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015136-9 - MARIA CAROLINA CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ARMINDO TAVARES CORREIA Despacho:Oficie-se a SRF como requerido ás fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2- Ao exequente . \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3A - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Decisão: Diante do enorme lítigio entre as partes determino que os cálculos sejam atualizados pelo Contador Judicial . Reconsidero o item 02 da decisão de fls. 76, porquanto é regra de direito material inserido na norma processual, que só entrou em vigor em 06/2006,portanto não pode retroagir nas parcelas citadas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.003414-1 - JOSE FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X OSIRES SENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA PAES DA SILVA DE MELO (RJ-032582), Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008121-7 - NIVALDINO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217)) X ZENILSON LUIZ ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que pretende se exonerar.3-Corrija-se o valor dado á causa. Prazo 10 (dez) dias . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.006683-4 - SÔNIA CORDEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 02/02 - Às partes sobre o laudo social de fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2007.208.005330-1 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA DOS SANTOS), ANGEL SANTOS DA SILVA), LAÍS ELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:1-Em provas. 2-Ao MP.3 Após, voltem os autos... \r\n\r\nProc. 2007.208.007728-7 - MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)), MARIA CATARINA FRANÇA AMOEDO DE MENDONÇA Despacho: 1- Recolha-se corretamente as custas,pois a ação é de conhecimento e não cautelar. 2- Emende-se a inicial indicando o correto pólo passivo,isto é aquela que retém a menor em seu poder ,qualificando-se nos termos do art. 282,II do CPC.3- Emende-se, também, a inicial nos termos do art. 282,VII do CPC.4- Venha cópia da certidão de óbito da mãe da menor .Prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia. . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001645-6 - TATIANA NASCIMENTO BASTOS X AFONSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)), YASMIN BASTOS RIBEIRO, Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008167-9 - ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X GIOVANA BORGES PATE CARVALHO), JENNIFFER CARVALHO DOS SANTOS Decisão: TENDO EM VISTA QUE A MENOR RESIDE COM A REQUE- RENTE E QUE O ENDEREÇO DA MESMA É O BAIRRO DE BANGU, E SENDO A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO O LOCAL DO DOMICÍLO DA MENOR, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORUM REGIONAL DE BANGU, PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010379-0 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE ESTEVES Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.010747-2 - ADERITA MARIA DE SOUZA ZENICOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Ao requerente a fim de retirar o termo de curtela, preso na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.016145-4 - ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANÇA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 66, E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.96..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..96......., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA. COM A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE PRAXE, EXPEÇA-SE OS FORMAIS DE PARTILHA .CUSTAS PELOS REQUERENTES . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.008078-0 - REBECA NUNES DELAYTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MARCELO LESSA DELAYTI Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da R.L da autora.3- Corrija-se o valor dado á causa . 4- Regularize-se a representação processual da autora.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6 - ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso . \r\n\r\nProc. 2006.208.008539-7 - JANAÍNA BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FABIO BATISTA LOIOLA PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho: Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012032-4 - MONICA CRISTINA DA SILVA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (331) PARA O DIA 22/08/07 ÁS 14:15H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1 - CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) Despacho:1- O autor é beneficiário da JG. 2- A parte autora para fornecer em 10 (dez) dias as cópias necessárias para instruir a carta precatória, para oitiva de sua testemunha . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007950-8 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCAS NETOS Decisão: vistos DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS EM RAZÃO DA MATÉRIA,POIS CUIDA-SE DE PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ C COM PEDIDOS DE PERDAS DANOS E INDENIZAÇÃO.DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.010072-4 - LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELIANE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9A - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA Despacho: A Requerente sobre fls. 41. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.005326-8 - CARLOS GENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho: Venham as certidões faltantes de Araruama e o nº. 9º REg. e Dist com o imóvel de Saquarema \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003503-5 - ANTONIA ALDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X EXPEDITO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho: Aguarde-se a vinda da certidão do RGI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.006315-0 - JOSÉ CLÁUDIO CRUZ PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15 vº, quanto aos itens 1 e 2. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007314-2 - SHEILA REGINA BARBOZA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a autora com qual dos pedidos pretende prosseguir se com o reconhecimento e dissolução de união estável ou os alimentos ,pois os ritos e as partes são distintos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.013197-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007992-2 - DEUSDETE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X MARIA JOSINETE FELIX DE SOUSA), GABRIELA STEFANIA DE SOUZA SILVA Decisão:1-Defiro a JG.2- Emende-se a inicial indicando o correto pólo passivo .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008132-1 - EMILIANO DE VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X JOANA VITORIA DE CARVALHO LIMA MARTINS Decisão:1-Defiro a JG.2- Emende-se a inicial, indicando o correto pólo passivo . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008204-9 - JORGE GAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013065-2 - ONOFRE ALVES PERFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015476-0 - LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/07/07 ÀS 13:40HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ .15,66, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 2,44. FUNPERJ R$ 1,22 E FUNDPERJ R$ ..1,22 VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003046-5 - LENILDA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho: Descreva o imóvel adquirido durante a união,pois não consta da inicial e nem da emenda . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007663-5 - QUEILA CRISTINA DAMIERI VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho: A claúsula relativa aos alimentos é obrigatória,venha a mesma em 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010798-3 - MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Fls. 125 - Prorrogo o prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005710-9 - CRISTIANA MOTTA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO TIBURÇO MONTEIRO Sentença: VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAE NOS ARTS.1120 E SEGS. DO CPC, E CONSIDERANDO,AINDA,O PARECER FAVORÁVEL DO M.P., HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. NÃO HÁ BENS . PROMOVA-SE PERANTE À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO,EXPEDINDO-SE,PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA DE QUE TRATA O ART.97 DA LEI 6015/77, TUDO CERTIFICADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.002983-9 - MARCO ANTONIO ARAÚJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X PATRICIA ROSAS DA COSTA ARAÚJO DA CUNHA Despacho: 1- Torno sem efeito... 2- Certifique se .... 3- Terminou o prazo de Suspensão, digam as partes se chegaram a algum consenso 4- Chamo o feito a ordem , para constar que audi~encia de fls. 76 foi prévia de conciliação e não de conc,inst e julgamento . . \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003330-2 - GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X WALDIR LABRES MELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão proferida no Agravo de Instrumento ,fls.105/107.Expeça-se os editais, autora deverá providenciar sua publicação . \r\n\r\nId: 251515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005430-5 - CARLA MARIA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Testador: JOSÉ D´ALMEIDA BENTO Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005066-0 - FERNANDA MIGUEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X VIRGINIA DA CONCEICAO CARDOSO VARGAS Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007714-7 - LUCIMERI DA SILVA PIMENTA X Falecido: ANTONIETA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006205-5 - MARIA DANTAS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOEL SEVERINO ROCHA À parte requerente para que recolha as custas da certidão requerida \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.004360-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/105 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007817-6 - CONDOMINIO JARDIM ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X EDNILSON COSTA DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X MONICA BRAGANCA DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.010671-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS ANTONIO VICENTE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.009925-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X JOAO JOSE CARRIJO GIGLIO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.010119-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602)) X MARCIO NETTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.208.009649-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045)) X BEATRIZ NOGUEIRA TEIXEIRA BADOLATO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013164-6 - AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X BOTEQUIM DO GUIGA LTDA DESPACHO PROFERIDO EM 21/11/2007 PELA JUÍZA, DRA ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA: \"Tendo em vista que a parte exequente não demonstrou interesse no prosseguimento da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.005540-3 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947)), Inventariante: EIMAR DE FRANCA CORREIA) X ESPOLIO DE CARLOS COSTA MONTEIRO), Inventariante: NELY COSTA MONTEIRO ... reconsidero a decisão de fls. 110 e, por conseguinte , JULGO EXTINTO O PROCESSO , com esteio no artigo 267, inc. VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.208.007609-0 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Decisão: 1 - Defiro GJ. 2- Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; 3 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; 4 - Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008396-9 - DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.007791-3 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Cite-se. 2- Após a resposta apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.007805-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:DefiroGJ. Os documentos acostados aos autos, especificamente os de fls. 16, conferem verossimilhança às alegações do autor no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito.O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor, empresário, necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e movimentar seus negócios.Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SERASA para a retirada imediata do CPF nº 991.380.857-04 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão.Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 às 14:45 horas.Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC).Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007653-2 - JULIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007654-4 - RAMON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/2007 às 13?15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007712-3 - MARCOS FRANCISCO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO Decisão:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007675-1 - SONIA DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro GJ. Os documentos acostados aos autos, especificamente os de fls. 32/33, conferem verossimilhança às alegações do autor no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito.O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor, empresário, necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e movimentar seus negócios.Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 025.356.237-65 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007 às 13:30 horas.Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC).Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011514-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X COMERCIAL TREVILLE AUTO PECAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração face sua intempestividade conforme certidão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.208.001795-7 - ESCOLA GIMENES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) X ANA CELIA RODRIGUES VIRGINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007621-0 - SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ZMAXX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial a notificação de fls. 16, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando a Autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007667-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERNANDES ROCHA Decisão:Indefiro o pedido liminar eis que o documento de fls. 14 revela que o réu não foi intimado extrajudicialmente. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.005759-8 - CESAR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO V CALHAO LEAO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Fls. 359. Defiro. Devolvo o prazo, face a certidão de fls. 360. Com a apresentação das contra-razões e certificada sua tempestividade, remetam-se os autos à Instância Superior. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005875-8 - MARIA FRANCISCA DASCENÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARESVELASCO (RJ-093713)) X EZILDA FERNANDES LOUREIRO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.004336-8 - NORMA RODRIGUES SODRE (Adv(s). Dr(a). NADIR CORREA DE ARAUJO (RJ-038696)) X ANGELINO MACEDO SODRE Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 109, tendo em vista que trata-se de retificação de um erro material na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.012109-4 - EMILIA MARTINS CARDOSO PINOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CELESTE MARTINS CARDOSO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.005493-9 - REGINALDO AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X ALDA BASILIO SOARES Ao requerente para regularizar o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2004.208.014314-9 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X TARCISIO FONSECA DA SILVA FILHO Despacho:Ao requerente sobre fls. 94v. \r\n\r\nProc. 2005.208.009475-0 - LUCILIA CASTILHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X NADYR ALVES CASTILHO Decisão:Fls. 29. Defiro o pedido de substituição da inventariante e nomeio como tal o requerente. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.007961-9 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X GESSE SILVA FERNANDES Certifico que são devidas as seguintes custas:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 110,21 (***)Campo 41: valor do subtotal: R$ 113,70Campo 42: preencher -R$ 11,37Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: - FUNPERJ - R$ 6,56Campo 35: 567300124-3 R$ 6,56 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006824-5 - DU-LAR DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente para dizer se dá quitação ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.003732-9 - HIGH LIFE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X AUTO CRS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.000317-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANDREIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.009982-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X MOISES PERES DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.010016-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X CONCERT HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.011797-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COSTA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.002633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X JULIO MAURO E OUTRO Despacho:Fls. 112v. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005310-0 - RCC - RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ENGENHAUTO SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.007632-5 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ORLANDO ALVES DA SILVA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.006465-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003590-6 - EDUARDO FABIANO ROSADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Despacho:01. Cumpra o autor o despacho de fls. 14. 02. Com o cumprimento, venham conclusos para análise da fls. 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002759-4 - BERBENITA DE JESUS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENTO GONCALVES FERREIRA GOMES (RJ-005378)) X JOAQUIM DANTAS DE OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOA À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2002.208.012504-0 - ANA GISELE BARRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ANTONIO BARRANCO Despacho:Fls. 195v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.013100-2 - MARIZA MIRANDA DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO SILVA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.013456-2 - ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X BERNARDO MOURA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma recolhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.208.011610-0 - ISETTE DE ALBUQUERQUE SUCENA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X ALCIDES SUCENA BENEDICTO AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOA À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.007773-1 - LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL X LUCIANA MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692) Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciado o recolhimento das custas requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006631-7 - FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X FATIMA ELIANE ARAUJO DE SOUZA HENRIQUES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006404-9 - ANDRÉIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA) Decisão:Chamo o eito à ordem para reconsiderar a decisãode fls. 66 e defeir o recolhimento das custas ao final doprocesso, conforme requerido no último parágrafo das fls. 67/69. Cite-se. \r\n\r\nId: 251516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.065134-0 - Simone Ramos da Silva. X Banco Itaucard S/A. I-SE A PARTE RÉ BANCO ITAUCARD S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.078733-9 - Sant´clair Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Editora Globo Ltda.. venha declaração de renda da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.086290-8 - Marlene de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Credicard. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/08/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.104724-8 - Dayse Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Hipercard Administradora de Cartão de Crédito Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/08/07 ÀS 14:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.105871-4 - Simone Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Zidane de Tomaz Coelho Móveis e Decorações LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/08/07 ÀS 15:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.106152-0 - Rose Mary Martins Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SUA PATRONA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/08/07 ÀS 15:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.106999-2 - Durval Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano de Souza Carmo - OAB RJ074704). X Financeira Americanas Itaú (fai) e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/08/07 ÀS 15:00 H,CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. E DEVENDO FORNECER CÓPIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111070-0 - Sylvio Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison da Silva Monteiro - OAB RJ055723). X Vivo S/A. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 251379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006037/1998 (1998.800.056268-5) - Darcy de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287, Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Reinaldo Ribeiro Vanzeller. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.108107-5 - José Augusto Volotão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Café e Bar Bola de Ouro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471). Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.057934-5 - Jougi Yamashita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Save - Assistência Médico Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043192-2 - José Boccazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Silvana Maria Leão de Barros Leite e outros. Intimar a parte autora sobre a resposta dos ARs \"mudou-se\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011896/2000 (2000.800.012022-6) - Sonia Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Nithael Moveis e Interiores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.070167-7 - Myriam Tavares Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). X Itaú Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.024353-7 - Alziro Zarur David Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. Matriz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063232-3 - Ana Raquel de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). X Loja Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046309-8 - Jane Anunciação Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAssiste parcial razão ao embargante. Não há prova efetiva de que o embargante cumpriu a obrigação de efetuar créditos tempestivamente. Entretanto, não podem prosperar as alegações da embargada. Nesse sentido, a multa de trinta por cento sobre o valor devido somente incidiria sobre a obrigação descumprida, ou seja, sobre a obrigação de efetuar créditos. Assim, conclui-se facilmente que o valor de multa devido corresponde a apenas R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2005.800.077295-2 - Elias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florestides Valadares dos Reis - OAB RJ031687, Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Associação Beneficiente Previdenciária dos Servidores Civis e Militares do Brasil. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118694-3 - Silvana Cortez Ambhrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tamyma Tapetes. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.157352-5 - Maria Manuela Marques Rodrigues Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Indefiro o requerido tendo em vista sentença de fls. 126. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157395-1 - Maria Helena Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Angloschool - Eurocollege Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Esclareça o autor o requerido eis que não há execução nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031112-4 - Ana Julia Dias da Silva. X Clínicas Médicas Integradas do Méier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103888-9 - Rosângela Camargo de Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140490-0 - Jurema de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré sobre fls. 76/79 e 82, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175576-9 - Lelia Alba Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Venha documento de fls. 56 assinada por advogado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194850-0 - Leandro Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X Telemar S/A (Botafogo). 1. RECEBI HJ 2. CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.800.000158-7 - Rodrigo Franco Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X Samsung Eletrônica da Amazônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012005-9 - Silvia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira da Silva - OAB RJ124601). X Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023376-0 - André Luiz Rangel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Cetelem Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.062122-9 - Neila Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Gilson Santos. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.157202-4 - Antonio Paulo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Carlos Alberto de Moura. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035351-9 - Maria de Fátima Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Daniel Tavares Pinheiro e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.005802-8 - Vanessa da Costa Barrozo. X Banco Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Tendo em vista as alegações de fls. 140/142, a ré sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2001.800.020005-4 - Jurema Fernandes do Amaral Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Marcia Ferreira Vilarino. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.013576-3 - Adriana Quaresma. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.096157-2 - Marcelo Iannuzzi Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.048815-7 - Aline Felix Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Dr. Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.050574-0 - Jader Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Hyunsur Distribuidora de Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299). Intimem-se os executados para apresentação de eventuais embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.064680-2 - Brasilia Monteiro de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Debora Franco Ferreira - OAB RJ106591). X Editora Paramaçonica Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivane Jose de Lima - OAB SP123947). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165051-5 - Melinda de Lima Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). X Sociedade Educacional Premium LTDA ( Curso Helio Alonso) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). Venha planilha discriminada do débito indicando os índices aplicados. \r\n\r\nProc. 2004.800.046074-5 - Antonio Alexandre Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). X Trust Fox Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nobre Filho - OAB RJ034124). Intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. (penhora \"on-line\") \r\n\r\nProc. 2004.800.142171-1 - Allan Ney Coelho Claudino Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Administradora de Imóveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Esclareça o autor em qual endereço deverá ser cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.168455-2 - Georgina Augusta Tavares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Condominio do Edificio Parque do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Correa Lilio - OAB RJ078022, Alvaro Lilio - OAB RJ004139, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.051227-9 - Pedrina Moreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Viação Verdun Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294, Felipe de Salles - OAB RJ127907). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098107-3 - Paulo Roberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro LTDA -meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 5.387,12 (cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e doze centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.042474-5 - Deise Lucia Silva dos Sazntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.052249-4 - Elaine da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Condomínio e Edifício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.057163-8 - Dalva Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Peres Miranda - OAB RJ026312). X Maria Aparecida Martins e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072834-5 - Fátima Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Templo dos Móveis. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096633-5 - Natália Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117796-8 - Adriana Maria Sancas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Supermercado Champion. Indefiro o requerido às fls. 92. Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140245-9 - Vanini de Souza Lanzilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Financeira Itau Cbd S/a- Crédito Financeiro e outro. 1 - Considerando-se a petição de fls.46/47, retire-se o feito de pauta; 2 - Venham os atos constitutivos e a devida carta de preposto da ré. venha o acordo assinado pelas partes, com a devida autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149768-9 - Valdizia Pinheiro Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos- Jardim da Saudade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Manoel da Paixão - OAB RJ030626, Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ047062). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154129-0 - Elizabeth Mendes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414). X Multibrás S/A Eletrodomésticos- Compra Certa Brastemp. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169232-2 - Marcelo Marinho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Sul América Seguro de Vidas e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179902-5 - Ana Carolina Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179912-8 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009319-6 - Rodolfo Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Submarino S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 10:30H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021661-0 - Dalva de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). X Banco Panamericano. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025398-9 - Carlos Renato Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Edifício Villa Dei Fiori e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045975-0 - Marcus Vinicius Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Submarino S/A. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95.Isento a parte autora das custas, tendo em vista a justificativa apresentada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006168/1998 (1998.800.054059-8) - Jacqueline Jane Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X Luiz Peron Favoreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.005670-6 - Raymunda Creuza Moreira. X Simar Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Vieira de Souza - OAB RJ044480). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.022186-4 - Elza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062). X Cophabs - Csse (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153694-9 - Simonne Foreis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X E-marketing Import Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016661-4 - Tereza Cristina de Oliveira Sassi. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações do embargante. Observo que a guia de depósito somente foi apresentada pelo embargante após a deflagração da execução. De outro lado, não vislumbro qualquer incorreção dos cálculos apresentados pela exeqüente, razão pela qual legítima a instauração da execução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da autora, em relação ao depósito de fls.186. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2006.\r\n\r\nRafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.003452-9 - Geraldo da Silva Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Lizandra Ferreira da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinaldo dos Santos - OAB RJ021041). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111006-0 - Eronice Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora o que pretende, considerando-se que já há nos autos acordo homologado por sentença, conforme fls.20/21. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007148/1998 (1998.800.054660-6) - Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Empresa Parô Veiculos. À parte autora para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.017603-4 - Sonia Ferreira Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534, Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 1.834,53 (um mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034324-0 - Rosane Lucena Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ067280). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. A sentença de fls.136/139, ratificada pelo acórdão de fls.180, somente determina a restituição dos valores cobrados e pagos nos noventa dias anteriores ao ajuizamento da demanda. Assim, o exeqüente pretende a execução de valores relativos à fatura com vencimento em março de 2005, mas somente apresenta, em fls.188, fatura com vencimento no mês posterior.\r\n\r\nPortanto, não é possível concluir pela execução de valores relativos ao mês de março de 2005. Por essa razão, entendo que devem ser acolhidas as alegações do embargante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 588,49 (quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2005.800.087428-1 - Renata dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução. Custas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se. \r\n\r\nReconheço a conversão da obrigação de restabelecer o serviço telefônico em perdas e danos e determino o prosseguimento da execução, nos moldes requeridos na petição de fls.73.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011950/2000 (2000.800.010257-1) - Elis Chacon Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Arrivee - Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcius dos Santos Gomes - OAB RJ067174). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que os embargos à execução foram opostos tão somente para questionar o valor devido em sede de execução. Na impugnação, o exeqüente reconheceu a procedência do pedido formulado pelo embargante, no sentido da redução do valor da execução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 11.069,24 (onze mil e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.064122-8 - Maria de Fátima Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida no acórdão de fls.47.\r\n\r\nNão obstante as alegações do embargante, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.98. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 426,42 (quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar de 30/03/2006 até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2002.800.084399-0 - Allan Carlos Peres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Caetano Boucas - OAB RJ062742, Kátia Vidal da Silva - OAB RJ093717). X Samsung Eletronica Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.017911-2 - Nair dos Santos Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA DO TERMO DE PENHORA LAVRADON EM FLS.256 \r\n\r\nProc. 2003.800.118784-0 - Tercio Damião Novanta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magalhães de Mattos - OAB RJ098311). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118802-0 - Anna Clara Streva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Mezzobanho Com. de Moveis e Pres. Ltda-me. À parte autora sobre AR (Aviso de Recebimento) negativo, às fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2005.800.026969-5 - Janaina da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163). X Bell Blue Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o embargante alega desconhecimento acerca da presente demanda. Entretanto, não há qualquer evidência de que a citação de fls.20 não tenha sido realizada com regularidade. Por outro lado, os demais argumentos expostos pelo embargante dizem respeito à questão de mérito da demanda, sendo certo que tais fatos não mais seriam passíveis de nova discussão judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.104643-6 - Gustavo Lopes La Rocque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fittipaldi Binda - OAB RJ104643). ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.024423-0 - Hermes Wenceslau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito do autor para com o réu em relação ao consumo de todo o ano de 1993, referente à matrícula 0455099-5. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.047068-0 - Claudia Marques Alves Cavour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Gilberto Alves da Cunha. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049113-0 - Ademir da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Helio Fonseca Lioneza. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.037131-6 - Maria Aparecida Prates Rodrigues Vancelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rodrigues Portela Coelho Ellis da Silva - OAB RJ091319, Vagner Luís Monçores Avellar - OAB RJ071350). X Oasi`s Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Vianna da Silva Chagas - OAB RJ092464). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Registre-se.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofício ao Banco Central para que promova a exclusão dos cheques de fls.28/29 dos cadastros de emitentes de cheques sem fundos.\r\n\r\nProc. 2003.800.105912-6 - Gloria Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.170488-5 - Arlete Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor devido a título de multa pelo descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nNão obstante as alegações das partes, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.198/199. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 513,99 (quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Registre-se.\r\n\r\nId: 251255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002406-6 - LÍDIA CLAUDIA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X IVAN JOSE DE BARROS Despacho:Fls. 63 - Defiro a dilação do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.006156-7 - MARIA OZANETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X ALBERTO MARZULLO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.211.003962-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerido \r\n\r\nProc. 2007.211.002006-7 - DACILINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X JOAQUIM LEOPOLDO ROSA Despacho:Venha declaração de isenção de imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002072-9 - MISAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X Falecido: JOSE ANTONIO NUNES DA SILVA Despacho:Venha declaração de isento do Imposto de Renda no prazo de dez dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003257-9 - ALBERTO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X THEREZA DE JESUS SOUZA /FAL. Despacho:Defiro a vista aos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001242-1 - MÁRCIA REGINA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MANUEL POÇAS DIAS PEDRO Despacho:à fazenda estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.002253-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE SOUZA VIEIRA Despacho:Fls. ...Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003314-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRACI DE JESUS MAZZONI CIDADE Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, tendo em vista que a inicial veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001106-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA GUTIERRES DE MENEZES Despacho:Venha o endereço da parte ré, por celeridade, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001936-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIRA DARC RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.211.004855-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO MENDES GUSMÃO Despacho:fls.32 - indefiro. venha o endereço da ré pela parte autora, por celeridade \r\n\r\nProc. 2007.211.002243-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR GONÇALVES COUTO Despacho:Diante da certidão retro, cite-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.001547-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:à parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000003-3 - SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ADRIANA MASSIONILO DA MOTA Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2002.211.001193-6 - CONDOMINIO DO ED. RUI BARBOSA, Síndico: MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.002163-6 - CONDOMÍNIO TREZE DE MAIO, Síndico: CRISTINE COSTA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AGRINASIO GIL (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2004.211.004520-3 - NASA CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHRYN OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-110138) Despacho:Fls. 340/345. Defiro o prazo requerido de 10 dias à parte autora, e à ré, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.211.002489-7 - ROSILENE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X LASRY CORRETORA DE SEGUROS Despacho:recebidos os autos nesta data: à parte autora \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.002932-3 - EDIFICIO AGUAS MARINHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X VANTUIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.006172-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RENASCENÇA\", Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ISMAEL MURATT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:...Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001857-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X DULCINI S/A Despacho:à parte autora, dando andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.211.002756-9 - ELZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 175 - Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.006695-8 - SERGIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X ANDREA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS Despacho:Para aprovação do pedido de JG,venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como, de patrocínio gratuito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2005.211.006535-6 - ANDRÉ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ANTONIO AUGUSTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Diante da certidão retro, venha apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.000913-0 - ROSANGELA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:digam as partes em alegações finais \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.211.000726-1 - ARCELIA HONORIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro. Ao contador judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2002.211.001296-5 - ROBERTO SANTOS MACHARET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE ODILON VIEIRA SALERNO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA N. DIAS (RJ-050948) Despacho:à parte autora, dando andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.001894-2 - ITARCI MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ALEXANDRE LEMOS ANTUNES Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.211.002921-0 - POSTO DE GASOLINA IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:expeça-se guia para deposito \r\n\r\nProc. 2005.211.001765-9 - GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Diante da certidão retro, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002652-8 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RESIDENCE INTERIORES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004287-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JULICE RODRIGUES ROSA Venham as cópias conforme atigo 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.001795-0 - MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X SILVANA ESTEVES DE SOUZA Despacho:Venha declaração do patrocínio gratuito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.211.002342-1 - AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X ATC AERONVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA Despacho:Fls, 21. A parte autora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.003692-9 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X AMP - MED COMÉRCIO E PRODUTOS FARMCÊUTICOS E HOSPITALARES Despacho:Venham aos autos o acordado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.211.001302-7B - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HILANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:em provas, por 05 dias, sucessivamente ao impugnante e apos, ao impugnado e apos, com ou sem manifestação, venham conclusos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.004784-6 - JEFERSON DOMINGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.002466-6 - RENATO BRANDÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.211.002204-0 - CARLOS ANTONIO ALVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CREDICARD CITI Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006714-6 - LÊDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:fls.105 - defiro a vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.006132-4 - GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:diante da certidão retro, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.211.002758-6 - MARCELO BRAGA DOS SANTOS, MARIA DA GLÓRIA BRAGA DOS SANTOS, ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:recebidos os autos nesta data: fls.241 - defiro o prazo de 10 dias à ré a fim de que localize e junte aos autos o endereço da testemunha, como o requerido. apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.211.001470-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA), RITA PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002244-1 - CINTIA FORTUNATA CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham no prazo de 05 dias declaração de isenção de imposto de renda , bem como de patrocínio gratuito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001346-7 - LIGIA COSTA DA SILVA X ALVARO ESTEVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 90 v - Defiro. Aguarda-se manifestação por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.211.001617-1 - LUCIELMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO SERGIO AZEVEDO ALVES Despacho:Aguarda-se manifestação da requerente pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002282-5 - ELIZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-129910)) X ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:à fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.211.007237-5 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CELI BITENCOURT DA SILVA Despacho:Ante a juntada dos documentos, defiro JG. À requerente. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004688-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LEANDRO TADEU DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) Despacho:recebidos os autos nesta data: em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002192-6 - MARIA LÚCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Parte autora fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.211.003425-0 - NELY ABRANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Venha declaração de isenção de imposto de renda,bem como, declaração de patrocínio gratuito, fundamentando-se a necessidade de JG, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação de tutela e pedido sucessivo de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006774-4 - KÁTIA REGINA PEREZ DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNDO WORLD CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000309-2 - WILSON DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES S/HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.000963-4 - EDMUNDO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:A parte autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.003274-2 - ISIS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X UBIRAJARA DE ARAÚJO LIMA Despacho:Fls 29 - Cumpra-se o despacho..Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.211.005967-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS PERDIGÃO DA SILVA Despacho:Venha o endereço da parte ré em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005213-1 - OSVALDO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CENIRA DE OLIVEIRA Despacho:diga a ré \r\n\r\nProc. 2006.211.002322-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁTIMA CRISTINA FERNANDES DA COSTA Fls. 24 item \"c''. Oficie-se para informação (Recolher as custas) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001206-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SONIA MARIA DE SOUZA Despacho:À parte autora em 5 dias e após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007557-1 - LÍDIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de isento do imposto de renda, no máximo 72 horas, a fim de que se comprove necessidade de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002932-5 - MARCIO AUGUSTO CABRAL LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.211.000595-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diante da Certidão retro, recebo a apelação no Duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.211.000117-4 - CECÍLIA ARAÚJO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. Às partes sobre informação do Sr. perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.000993-2 - FABIO DE SOUZA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X MUNIQUE E JULIANE VEICULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.211.003263-2 - ELSON FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:A ilustre magistrada vinculada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007402-5 - GABRIELLE PARRILHA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Despacho:cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2007.211.000032-9 - VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:Venha declaração hipossuficiência no prazo de dez dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, patrimoniais, estéticos e psíquicos \r\n\r\nProc. 2007.211.000669-1 - MARTA DA CONCEIÇÃO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:recebidos os autos nesta data: especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.005419-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:diante da certidão retro, recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.002667-0 - ADILSON GONÇALVES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para que recolha as custas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.211.002522-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465)) X RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nId: 251536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.002337-2 - REZENDE CAMINHÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.002338-4 - CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004519-7 - ELMAZ TARRAF COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004523-9 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004524-0 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004690-6 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004691-8 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004692-0 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004693-1 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004694-3 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004695-5 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.006130-0 - PANAMBRA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada a pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.211.001903-6 - SANTA EMÍLIA CAMINHÕES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.001905-0 - TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.001907-3 - DIBRACAM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.001909-7 - DIBRACAM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 251537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz Titular: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006363-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X J.J.F.M. Despacho:DEFIRO 30 DIAS DE SOBRESTAMENTO. APÓS, VENHA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 67, INDEPENDENTEMENTE DA CIÊNCIA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.211.004621-9 - A.G.N.B. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X B.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENE R. PESSOA CAMARA (PE-016671), Dr(a). DIJALMA DE MELO CAMARA (PE-018212) Despacho:Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.211.000022-6 - LUCIANA ARAÚJO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ESPÓLIO DE GERALDO MENDES), Inventariante: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.DIGA A PARTE AUTORASOBRE FLS 48/63 \r\n\r\nProc. 2007.211.002159-0 - WÉVERSON KÉVEN SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X WELLINGTON PEREIRA RIBEIRO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues a representante legal dos autores até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 04/09/2007 às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.211.003649-0 - ANDREIA DA CRUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUCAS DE MOURA FERREIRA Decisão:Tendo em vista que a matéria em questão não se encontra na competência das varas de família, declino em favor da Vara de Registros Públicos. Remetam-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003529-0 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X TANIA FALCÃO DOS SANTOS Despacho:Venham as últimas declarações de IR da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006380-3 - ALINE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A exeqüente sobre promoção ministerial de fls 44\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006568-1 - P.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X P.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003803-3 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)), GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A requerente sobre certidão de fls 81\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.005878-5 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X A.B.M. Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de ANDREIA BARCELLOS MAIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curador o requerente JOBERTO BARCELLOS MAIA. Lavre-se o termo.Deixo de exigir garantias reais para o exercício da curatela, uma vez que o interditando não possui bens. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e no Cartório de Interdições e Curatelas.Publique-se no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 dias (art. 1.184 do CPC). Registre-se. Intimem-se.Ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003797-3 - JOSEFA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X NATALI RODRIGUES SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:A parte autora para que atribua valor à causa e comprove sua hipossuficiência.Após venham conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002400-0 - F.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 21/08/2007 às 16:00horas para a realização da Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001196-3 - Y.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X J.C.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre fls.59. \r\n\r\nProc. 2003.211.002559-7 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467), Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X J.F.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, cls para determinação do exame e marcação de AIJ, se necessário. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001756-0 - ADILSON TEIXEIRA MESSINA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL LIMA BOTELHO MESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte Requerida sobre fls. 56. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.211.002896-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X P.R.A. Despacho:A parte autora, dando andamento ao feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000040-6 - RENATA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.36/65. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.001184-4 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X J.P.G.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao autor sobre certidão de fls 26\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003509-5 - JORGE AUDIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ALEXANDRA GOMES DA SILVA) Despacho:Venham as últimas declarações do I.R. da parte autora para que seja possível a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 251538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001012-6 - MOISÉS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X DEYSE LUCI ABDIAS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Sentença: Vistos, etc.... JULGO PROCENDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial. A mulher voltará a usar o nome de solteira (DEYSE LUCI ABDIAS DA SILVA)... Condeno a ré no pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários de sucumbência na base de 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003107-5 - CARLOS DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X GABRIEL CAXIAS DE ALMEIDA MARTINS Despacho de fl. 183: Defiro a vista solicitada às fl. 176. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003561-3 - B.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X C.A.S. Despacho ordinatório. autos em cartório para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.211.000073-0 - MATHEUS DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X NILTON CÉSAR VENÂNCIO FERREIRA Despacho ordinatório; autos em cartório para vista. \r\n\r\nProc. 2006.211.006314-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS Despacho ordinatório: intime-se o réu informando o número da conta corrente. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003920-7 - WALTER PIRES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho ordinatório: recolha o autor custas referentes à expedição de Carta de Sentença, na forma pro-rata. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006357-8 - MAGNO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.000775-9 - LUIZ CLÁUDIO SIMON PALHARES X VALÉRIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS EDUARDO RIBEIRO PALHARES), LUIZ CARLOS RIBEIRO PALHARES, Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes, sobre fls. 279/283 e 300/307 (ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO) \r\n\r\nProc. 2006.211.004670-4 - ELIELZA AMARO DE SOUZA X VALÉRIA CRISTINA AMARO DE SOUZA E OUTRO, JHONATAN AMARO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes, sobre fls. 26/28 (ESTUDO SOCIAL) \r\n\r\nProc. 2007.211.001853-0 - DINAIR SANTOS DE OLIVEIRA X ALAIR DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO, LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398) Decisão: 1- Venha aos autos a concordância dos genitores da infante. 2- Atenda-se ao item 2 de fls. 21v... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000602-0 - MARTA OTAVIANO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ANDREIA CAVALCANTE OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decu)são: ...2) Venham os quesitos. 3) Cumpra a requerente na íntegra o r. despacho de fls. 44... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006622-1 - MAURO SARDINHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X KELLY MARGARETH FRANÇA COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes, sobre fls. 51/54 (ESTUDO SOCIAL ) \r\n\r\nId: 251542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.155250-9 - Marli Francisco Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Luciene Araújo Quintas de Almeida. Venha planilha atualizada do débito, considerando-se que a mora provoca o vencimento antecipado de toda a dívida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.008067-7 - Carlos Augusto Souza. X Tri Gomes Vidraçaria & Serralheria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 613,57. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.055148-0 - Shirley de Oliveira Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158693-5 - Fátima Nunes Barros de Vasconcelos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.183930-8 - Sandra Maria Oliveira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 43 - Diante do requerido, suspendo a incidência da multa. Informe a parte exequente quanto ao cumprimento do item \"1\" (fls. 27). Após, será feita a conversão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213719-0 - Marcílio José da Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A informação de fls. 63 refere-se ao depósito de fls. 56. As rés foram condenadas solidariamente, conforme sentença de fls. 39/40. Tendo em vista o decurso de prazo, certifique o Cartório e expeça-se mandado de penhora no valor do crédito exequendo acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.011791-7 - Leonardo Rodrigo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.068069-7 - Cristiano da Silva Petrovit. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.077781-4 - Araci Cardoso de Araujo. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Ante a sentença proferida no processo em apenso às fls 115, processo nº 2006.800.139476-1, sendo certo que se trata das mesmas partes, causa de pedir e pedido, extunguo o processo sem resolução do mérito, artigo 267, VI, da lei de ritos, pela verificação da coisa soberanamente julgada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.085289-7 - Armando Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Joaquim Meira de Araújo e outro. Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/07- às 15.40 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.067175-4 - Edmilson Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Unibanco ( União de Bancos Brasileiros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.040038-8 - Marlene Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Ampla Energia e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.099840-3 - Marcos Vinicius Pires Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022420-5 - Francisca Sant'Anna Mussumese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Pelo exposto, conheço dos embargos e lhe dou provimento, para que passe a constas, no disposito da entença de fl. 52/53: \" Após o pagamento da condenação peal parte ré, fica a autora obrigada a lhe devolver a lavadora\". No mais, permanece a sentença como está. \r\n\r\nProc. 2007.800.036917-7 - Caetano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.052209-5 - Rosana da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Mobilitá Comércio,industria e Representações LTDA e outros. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.103038-8 - Bruno de Medeiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X S U S Ep e outro. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 12/09/07, às 10:20h \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.104072-9 - Jorge Luiz Roux Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Lídia Domingos Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). I-se o executado para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.106573-8 - Carlos Alberto Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719, Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Diga a autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.033269-3 - Hilo Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Medeiros Neto - OAB RJ085104). X Marcelo de Sá Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Diga aparte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064043-0 - Lucinez Ferreira Villar Maior. X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Chamo o feito à Ordem. Analisando-se os autos, verifica-se que a 1a. aud. não foi realizada.As fls.63 o Juizo acolheu justificativa apresentada .Marcou-se novo ato para o dia 05/02/07, que não se realizou.Pela terceira vez designou-se novo ato para 24/4/07. No entanto não se verifica a referida assentada nos autos. Esclareça o cartório sobre 1)o retorno do AR de fls.67;2) a realização ou não da audiência designada para o dia 24/4/07, bem como o paradeiro da referida ata.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174805-4 - Aroldo Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Rafaela Caldas de Souza Miranda e outros. Defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.022788-7 - Jahyra André de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil Cia Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, venha (m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50\r\n\r\n( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.133687-4 - Adriana Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando que o depósito foi feito após o prazo assinalado à fl. 203, intime-se a ré para pagar a multa de 10% (art. 475-J do CPC) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Comprovado o depósito, intime-se a parte autora para informar se com o levantamento dá quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.035462-7 - Maria Inês Ferreira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 118 - I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036202-8 - Gumercindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). I-se o réu para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.044892-0 - Janaína dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Águia Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Marcelo Pereira Gomara - OAB SP094041). Fl. 103 - Defiro. Após 10 dias, certifique-se qto à representação do autor e venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.047219-3 - Ademar Geraldo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Desentranhe-se a decisão de fls. 79 vez que claramente não pertence a estes autos. 2) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso (fls. 80). \r\n\r\nProc. 2006.800.065372-2 - Margareth Braga Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se para pagamento do remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085802-2 - Regina Celia Custódio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). Devolva-se a guia em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.112405-8 - Vanessa Pereira Ferreira. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Regularize a ré a sua representação, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.117502-9 - Luzia Ramalho de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o réu para cumprimento dos itens 4 e 5 do acordo de fl. 36, no prazo de 48 hoas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.150190-5 - Monique Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.163345-7 - Rudson Ferreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro fls 76 \r\n\r\nProc. 2006.800.194707-5 - Mônica de Miranda Freire. X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Tendo em vista que consta no acordo que a parte autora irá efetuar os pagamentos na sede da ré, esclareça a ré a recusa em receber os valores acordados no prazo de 05 dias, sob pena de ser procedido o depósito judical de todas as parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200478-4 - Eurizete Negromonte dos Santos. X Natura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.800.211381-0 - Alexandre Roseval Mendes dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035). I-se o réu para que comprove o cancelamento da linha nº (21) 9529-1274 do nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a incidir a partir de 05/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.215013-2 - Geraldo Teodósio de Mendonça. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o réu para pagamento do valor de fl. 86, registrando-se que, digo, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003489-1 - Murilo Pereira de Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré para que comprove a obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa prevista a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.009386-0 - Kelly da Paz Galindo. X Arapuã Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Devolva-se a guia em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015418-5 - Maria Izabel de Soza Bezerra Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X D Design Interiores Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023226-3 - Valdina Zanuti Lopes. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, rejeito os embargos de fls 115/119. \r\n\r\nProc. 2007.800.028845-1 - Fabiana Gonçalves Pacheco França. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam à E. Turma Recursal, com as nossa homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.045167-2 - Carlos Alberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Eduardo Henrique Ramos e outro. Tendo em vista o AR negativo, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, não havendo tempo hábil para citação, redesigne-se a audiência \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.012678-0 - Pedro Paulo Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). I-se a parte executada sobre o resultado da diligência de fls. 164, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para o desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2005.800.034995-2 - Samuel Gerônimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Pris Raíssa. A parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.133784-2 - Olga Martello Panno Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Teonis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). Fls 51: diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.004309-9 - Paulo Cesar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Intime-se o depositário para que efetue o depósito do valor penhorado, no prazo de 48h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.037851-6 - Marcelo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Dias de Carvalho - OAB RJ133220). X Prisma Vidraçaria,móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 128 - Defiro a penhora on line. À parte exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.038469-3 - Narciso Sant'Ana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagar, no prazo de cinco dias, o débito remanescente indicado a fl. 115, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.041736-4 - Agamenon Vieira Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime o advogado de fls 84 sobre certidão de fls 86v. \r\n\r\nProc. 2006.800.096089-8 - Mario da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Cristiano de Souza Ribeiro - OAB RJ138272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença em 05 dias, sob pena de execução da multa imposta no limite máximo estipulado pelo acórdão de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.103357-0 - Nadir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Viação Pavunense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140247-2 - Jucilene Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Conces Ltda. ( A Italiana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Intime-se a autora para se manifestar sobre a proposta de parcelamento no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte ré para pagar o débito indicado à fl. 91, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.152033-0 - Maria de Souza Pinhanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Ao exequente, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185314-7 - Vanessa Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls 85: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - José Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Empresa Trans Expert Ransporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Indefiro a expedição do ofício à Receita Federal. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo. Venha a declaração no prazo de quinze dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.189683-3 - Silvio Lucena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - Jandiara Cristina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.207788-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Paulo Alexandre Fraga dos Santos. Tendo em vista o AR negativo, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, não havendo tempo hábil para citação, redesigne-se a audiência \r\n\r\nProc. 2006.800.209401-3 - Rogerio Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) O pagamento foi feito no prazo, cf. certidão de fl. 36; 2) Esclareça o autor a data em que seu nome foi excluído dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.213781-4 - Reinaldo Mosciaro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Brasex Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Castro Alves - OAB RJ108004). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48/L.9099 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.215903-2 - Júlio César Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 51/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217907-9 - Erica Cristina Bandeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X S. O. S. Computadores - Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). comprove a autora o grau de parentesco em relação à menor indicada no documento de fl. 48 \r\n\r\nProc. 2007.800.003093-9 - Vagner Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 61/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Apos, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011201-4 - Jorge Roberto Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, para dizer sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015688-1 - Mauro de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Cred System Administradora de Cartões de Crédito LTDA. A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50\r\n\r\n( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda\r\n\r\nProc. 2007.800.020074-2 - Marcelo Augusto Ferreira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Colegio Pio XII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira de Almeida - OAB RJ040604). 1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam à E. Turma Recursal, com as nossa homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.021032-2 - Manoel Vicente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, para falar sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021780-8 - Maria de Fátima Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50\r\n\r\n( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.022093-5 - Ricardo Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso de fls. 56/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebo o recurso de fls. 74/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Defiro JG. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022813-2 - Vicente Meira da Silveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.800.023741-8 - Lilian de Paula Rebouças Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Moreira Paz - OAB RJ013396, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Esclareça o autor se dá quitação. Em caso negativo, apresente planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.025763-6 - Jorge Carlos Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48/l.9099 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.030748-2 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, venha (m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50\r\n\r\n( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.030974-0 - Wanir Caetano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X T. H. Yamakwa Móvies Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, face o artigo 55 da Lei 9.099/95. An te o exposto rejeito os embargos de fls 29/30 \r\n\r\nProc. 2007.800.041348-8 - Regina Celia de Lima Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Cetlem Brasil - Crédito Financiamento e Investimento. fl. 12: Venha ajustificativa no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.041810-3 - Fabio Florentino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariléa Cantanhede Carvalho - OAB RJ085726). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Defiro o prazo conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.044570-2 - Daniele dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes da Cruz - OAB RJ111027). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À primeira ré para juntar a guia de depósito devidamente autenticada, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050320-9 - Odimar dos Santos Domingues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I-se a ré para que esclareça sobre o cumprimento do item \"03\" do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061380-5 - Maria José Marija da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Credicard S/A Adm.de Cartões de Crédito. Tendo em vista o AR negativo, intime-se a parte autora para informar o endereço da ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Após, não havendo tempo hábil para citação, redesigne-se a audiência \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.160992-8 - Auto Escola Piaui LTDA - Me - Rep Legal Antônio Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Archidemes Campos - OAB RJ078580, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Autolatina Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Fls. 151/152 - Esclareça a parte o valor apresentado ante a condenação de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.800.080580-7 - Robson Alves Stanziona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Tecsat - Intercash F. M. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem de desbloqueio do valor a mais. \r\n\r\nProc. 2006.800.087115-4 - Aldenair Eziquiel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Diga o autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.177649-9 - Sidmar Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Águas Quentes Country Clube Resort e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do débito, acrescido da multa ora estipulada ..\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.211651-3 - Janaína dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso de fls. 89/145 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211653-7 - Anderson Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso de fls. 82/143 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000907-0 - Cintia Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, venha (m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50\r\n\r\n( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.003750-8 - Heloisa Garcia Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Tele Centro Oeste Celular Participações S. A. - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 51 - Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010393-1 - Aliete do Carmo Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre o depósito de fls. 51, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011758-9 - Joao Batista Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda de Almeida Machado - OAB RJ021287, Jorge Henrique Muniz da Conceição - OAB RJ093942). Diga aparte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.039667-3 - Guilherme Henrique Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565, Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Submarino S/A. Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de trinta dias, o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Fornecido o endereço, redesigne-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040290-9 - Jose Carlos Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de dez dias o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Fornecido o endereço, redesigne-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.026941-7 - Valéria Cristina Cardoso Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Fls. 70/71 - À parte autora. 2) Cumpra-se fl. 69. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.148958-9 - Willian Ferreira Sant'Anna. X José Luiz Gomes Ferreira. Intime-s eo autor para fornecer o endereço correto da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.029228-2 - Jorge da Hora Reis. X Liandor Elias de Miranda. Tendo em vista a certidão de fl. 36, indique o exeqüente os bens que pretende penhorar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53,§ 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.091366-5 - William Luz Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Torno inexigivel todo o credito, conforme r sentença de fls 37/38 \r\n\r\nProc. 2006.800.113935-9 - Romini Star Bazar e Ferragens LTDA. Rep Leg(s): Miguel Arcanjo Matos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para retirar a guia no valor de R$ 1.853,78, em 48 horas. Após voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.141048-1 - Iranilson de Argolo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a primeira ré via postal, para regularizar sua representação processual e cumprir o despacho de fls. 103, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003817-3 - Maria do Carmo Mota da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014237-7 - Thiago Jorge de Souza Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nDiga aparte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.071939-5 - Adalberto Carlos Gardel Neto. X Carrefour Com. e Indústria Ltda(Ilha). Tendo em vista o AR negativo, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, não havendo tempo hábil para citação, redesigne-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.081117-2 - Lindalva Araujo de Oliveira Damas. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista o AR negativo, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, não havendo tempo hábil para citação, redesigne-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103887-9 - Elzy Mamede dos Santos. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Venha o comprovante de pagamento das parcelas referentes aos meses de abril e maio do corrente ano. Após, será apreciado o pedido de antecipação da tuela. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.122708-0 - Walter de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Cosme Corrêa dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do débito, acrescido da multa ora estipulada ..\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.184980-4 - Cléa Galante Porto. X Octacílio Januário do Nascimento. Indefiro a expedição de oficio ao Detran. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.\r\n\r\nProc. 2006.800.060565-0 - Marion Diniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Diga a parte autora sobre petição de fls 139/142 \r\n\r\nProc. 2006.800.088746-0 - Eliana dos Santos Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB RJ073808). Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e entrega. Intim a parte autora para que possa comparecer à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174274-0 - Cleybert Alves Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpa-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.184316-6 - Wilma Vieira da Silva Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Hsbc - Ag. 1067 Urb, Posto VI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.207134-7 - Mauricio Diniz Resse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Tv Sky Shop S/A (shop Time) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, rejeito os embargos de fls 83/84 \r\n\r\nProc. 2007.800.101979-4 - Mariangela Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em vista destes fatos, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de água à parte autora no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106048-4 - Sonia Maria Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em vista destes fatos, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.194347-1 - Calbert de Albuquerque Silva. X Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nIntime-se a executada para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, e pagar o débito exeqüendo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC) e de penhora.\r\n\r\nId: 251275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.031811-0 - Centro Educacional Mare Ltda. Me ( Jardim Escola No Mundo do Faz de Conta). Rep Leg(s): Maria Aparecida Braga de Oliveira, Marli Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Maria Rosenilda de Sena. À parte autora para se manifestar sobre mandado de fls. 27. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.142248-6 - Ozea Azeredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Combratel Telecomunicações LTDA e outros. Intimar a parte autora para se manifestar sobre os oficios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.800.113712-9 - Cremilda Domingues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Norte Leste S/A. Tratando-se de parte assistida por advogado, indefiro o retorno dos autos ao contador. Venha a planilha do que entende devido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007912-4 - Ephigenia Martins Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128951-5 - Shirley Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150545-5 - Genildon de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Tnl Pcs S. A. ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 (dez). \r\n\r\nProc. 2007.800.047029-0 - Robson Amorim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Celia Rodrigues Soares - OAB RJ136070). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). ... julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.800.059580-3 - Hélio Tinoco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Joyce Mendes Carneiro - OAB RJ138695). Diante da documentação anexada às fls. 25/27, que comprova o pagamento, cumpridas as formalidades do art. 211 CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007683/2003 (2003.800.114937-1) - Stênio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Cristiano Luiz Alves Temperine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Fls. 78/100: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.091146-0 - Elmo Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Paulo Sérgio Dias da Silva. Cumpra-se fls. 22, vindo a procuração com poderes específicos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.051624-6 - Neide de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Alves da Silva - OAB RJ086210). X Carrefour Com. e Ind. LTDA - Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388). Fls.107: Intime-se o réu para devolução da guia em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122017-3 - Domicio Martins Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira Santos - OAB RJ085397). X Expansão Imobiliaria LTDA. Fls.45: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.104809-3 - Tânia Márcia Santos da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117091-3 - Maria Lucia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.154134-4 - Angela Maria Carlos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202171-0 - Rosilane Silva Gentil de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/08/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.068426-5 - Adilson da Silva Caera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/8/2007, às 14:10h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.054573-0 - Washington Luiz Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Telemar Norte Leste S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026597-7 - Fabio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). TENDO EM VISTA QUE A ATL JÁ FOI INCORPORADA PELA CLARO A ALGUM TEMPO, INTIME-SE A CLARO, PARA EM 48 HORAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO/ ACÓRDÃO, FLS 33/34/59, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.080259-4 - Norma Leite Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha da Silva - OAB RJ085877, Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ105929). X Alonso Imóveis e outro. Defiro fls.25 como emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo para inclusão de Marcelo Carlos Alonso no endereço retro indicado. Façam as anotações pertinentes. Por ora, mantenho a Alonso Imóveis também no pólo passivo, devendo a autora indicar se a mesma ainda funciona naquele endereço. Prazo de 10 dias. Redesig-se AC para o mês de Setembro e expeça-se C.P para citação do novo réu por oficial de justiça. Intime-se a autora \r\n\r\nProc. 2006.800.089127-0 - Djalma Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Plano Rio Saude Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616). Rejeito os embargos de declaração de fls. 76/77, pois a fluência da multa diária decorre do descumprimento da decisão que a fixou, não sendo necessário que conste da sentença qualquer condenação nesse sentido. Rejeito os embargos de declaração de fls. 79/80, pois o que pretende a ré, na realidade, é a reabertura da discussão do mérito da demanda, sendo que a via eleita não se mostra adequada para tal desiderato. Se a embargante entende que a condenação por danos morais não é devida, deve buscar a reforma da sentença, já que não existe qualquer contradição nesta que pudesse ser sanada por meio dos embargos de declaração. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191028-3 - Luiz Gonzaga de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175, Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688, Gloria Menezes Coutinho - OAB RJ087290). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2007, às 10:15h \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007497/2002 (2002.800.142452-5) - Selma Maria Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Mobiliária Cinemar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). Jorge de Melo Soares, João Soares de Souza Neto. Fls.77/78: Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC, com ciência do executado, sob pena de a renúncia não produzir efeitos. Defiro o prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para análise de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.800.115282-7 - Vania Maria Sanches Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao réu para juntar no prazo de cinco dias o original da correspondência de fls. 30. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.091791-7 - Marcos Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marques dos Santos - OAB RJ141867). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Designe AIJ. Intimem-se. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 09/8/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132343-2 - Antonio Paulo Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nossa Rede Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377, Joaquim de Oliveira Campos - OAB RJ005515D). Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 17/08/2007 às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2006.800.164262-8 - Claudia Isenite da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Instibel Moveis e Decorações LTDA. Audiência de Conciliação designada para 15/08/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.013441-1 - Alexandra de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Conciliação designada para: 15/08/2007 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.013441-1 - Alexandra de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista que o AR foi recebido pela ré no mesmo dia da AC, redesigne-se nova AC. Intime-se as partes. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/8/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.017702-1 - Selma Fernandes de Menezes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação designada para: 14/08/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.046676-6 - Marines Macedo Real Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Juvenal Fernandes Barros da Silva. Fls. 21/22: Considerando-se que a petição requerendo adiamento não foi apreciada antes da data da audiência, a despeito de protocolizada em 03/04/2007, redesigne-se a audiência de conciliação, uma vez que justificada a ausência da parte autora. Intimem-se. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/8/2007, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112316-0 - Ana Maria Freire de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Campos Ribeiro - OAB RJ029997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha cópia das contas de maio, junho e julho de 2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.016182-3 - Flavia Mota Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Considerando os termos do art. 655 do CPC, defiro a substituição dos bens penhorados por dinheiro. Publique-se. Intimem-se. Após, voltem conclusos para nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.035624-9 - Acácio Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X 24º Cartório de Notas e Serviço Notarial da Cidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tirany da Costa Souza Junior - OAB RJ129943). 2º Cartório de Ofícios de Serviço Notarail e Registral de Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). 1- Juntem-se as peças que constam no sistema 2- Aos réus e patronos para juntarem a documentação com poderes de representação. Após conclusos para análise da homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.051860-2 - Eraldo Arantes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Health S R Com Prod Nat LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/8/2007, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.058532-9 - Maria José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). X Sono Show Moveis. Audiência de Conciliação designada para: 14/08/2007 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.061254-0 - Maria das Neves Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação designada para: 14/08/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072624-7 - Wagner de Sousa, Maria da Luz Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Rafael Correa - OAB RJ135186). Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 08/08/2007 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.112699-9 - Servulo Aguiar de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servulo Aguiar de Paula Machado - OAB RJ131395). X Net Serviços de Comunicação S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\" e diante da hipossuificiência do autor, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nId: 251360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002830-1 - EDMIE ANTONIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ERNANDE ANTONIO DE MACEDO AOS REQUERENTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003712-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALDYR GONCALVES I- OBSERVE O AUTOR A CERTIDÃO EXARADA PELO O.J.A. QUANTO AO ENDEREÇO ONDE DEVERÁ SER CUMPRIDA A DILIGÊNCIA: II - TRAGA O AUTOR AS CUSTA PARA A DILIGÊNCIA A SER RENOVADA R$ 3,49 AOJA + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.003694-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X VANDA MARIA SERPA TAKATSU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.003889-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO DA SILVA CRUZ Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s):OJA - 0714-6 R$ 12,24 // CAARJ R$ 1,22 // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 0,61 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.206.006518-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANA PEREIRA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.007993-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA MATA VELOSO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL ( 5 DIAS ) \r\n\r\nProc. 2007.206.000580-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.000788-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO SERGIO LUIZ DE SOUZA ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001776-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES ROLO ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.001856-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BOTIQUIM RECONCAVO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.007072-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X GILBERTO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) AO IMPUGNADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.002476-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA LUCIA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006795-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EUGENIO BORGES CAMPOS SILVA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s):APCJ: 0711-2 R$ 6,98 // CAARJ - R$ 0,69 // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 0,34 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 0,34 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.206.000737-1 - FLORINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DA SILVA MARIELO Decisão:Acolho a emenda de fls.17/18, devendo o cartório anotar a polaridade passivaPor força dos documentos de fls.6/8, na forma do art.1052 do CPC, suspendo a execução, mantendo os bens na posse da embargante.Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.206.000366-7 - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A X GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) INTIME-SE O EXEQUENTE SOBRE A DATA DO DEPOSITO PUBLICO - 17/07/07 \r\n\r\nProc. 2005.206.000615-4 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BIA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para que forneça cópia da inicial para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.206.002631-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS MARSUGUIBIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.206.003019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ORNALDO CICERO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005766-9 - CELSO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X GERALDO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 19.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-o, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50 (fl.135).Em remate, Julgo improcedente o pedido formulado na denunciação, condenando o denunciante ao pagamento das custas e honorários de R$ 1.000,00, na forma do art.20§4º. do CPC, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50 ( fl.135). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031446-9 - ANTONIO DIONIZIO PITORESCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X CARLOS HENRIQUE LOPES MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.206.003813-4 - BRIGIDA DA FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.206.007451-9 - RODRIGO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E)) X MARCO ANTONIO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) FLS - 177/178 - Aguarde- se, pelo prazo legal, a manifestação do autor quanto a certidão do oficial de justiça. Após, defera-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.004332-1 - MARCIA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.206.000198-9 (6822) - PATRICIA DOS SANTOS OTTONI X OSWALDO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.206.001438-7 - IRACEMA DE SOUZA VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO Ao patrono da inventariante, a fim de que providencie a remessa dos autos ao I.R.F. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005906-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) I- TRAGA O RÉU AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADO - APCJ 0723-7 R$ 3,49 + AEVC 0702-1 R$ 75,22 + PORTE DE REMESSA E RETORNO 0301-2 R$ 8,74 + SUBTOTAL + 10% CAARJ + ATO DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45 + CAMPO 32 600205926-6 R$ 3,49 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ; II-FLS.67/69 - AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003074-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Nego seguimento à exceção de incompetência, visto que a matéria envolve competência funcional, portanto, absoluta.Intime-se, procedendo cartório com a anotação do nome do patrono junto ao sistema. Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. No mesmo sentido, impossível determinar-se a conexão, ante a ausência da exordial proposta junto ao Juízo da 4ª. Vara Cível do Méier. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.003755-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMAR RIBEIRO GONCALVES Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo; sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ.APCJ - COD. 0711-2 = 31,41 + 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.206.004652-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEBIONOR LOPES FREITAS I- DESENTRANHE-SE... II- PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.002256-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004828-2 - ALINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a ré retire o nome da requerente dos cadastros de negativação, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002249-9 - MARIA LUCIA MARCELINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. MELO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora à importância de R$ 760,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-o, também, no pagamento da importância de R$ 629,00 a título de danos materiais, sendo o valor corrigido e acrescido de juros de mora a contar da citação. Por fim, tenho por condená-lo no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.001884-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO ROGERIO SOARES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 251484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008110-6 - ISABELLA COUTINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MEIRELES Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.206.003697-8 - JONAS MATIAS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X ALUIZIO ALEX RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 09:30 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004444-6 - CHAYENNE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovação de parentesco entre os autores e os réus. \r\n\r\nProc. 2007.206.004482-3 - ANA MARIA DE BRITO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X BENES RIBEIRO PINTO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da autora.Designo o dia 08/08/2007, às 09:20 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da autora, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.004521-9 - LUAN LEAL DE SA FREIRE, Assistente: PAULA GRACA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LEANDRO JESUS DE SA FREIRE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/08/2007, às 09:20 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000258-0 - PAULO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LUCIA MARIA DE ALMEIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Considerando que não foi informado se o casal adquiriu bens durante a constância do casamento, não constando, portanto, nem na sentença que decretou a separação judicial, nem no pedido de conversão desta em divórcio, intimem-se as partes para que esclareçam se o casal adquiriu bens e, em caso positivo, se estes já foram partilhados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001854-0 - KARLA FURTADO DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do segundo requerente, às fls. 27/41, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004018-6 - ROSILDA VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO BARROS SALES Despacho:Informações ao Agravo prestadas através do Ofício nº 015/GAB/2007, que deverá ser remetido a 15ª Câmara Cível, via fax e via malote, juntando-se cópia a estes autos.Considerando que não houve comunicação do deferimento de efeito suspensivo ao agravo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006052-8 - ALEXSANDER GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA), CIDNÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Às partes sobre laudo de fls. 42/43v (exame de DNA). \r\n\r\nProc. 2007.206.003416-7 - JENIFFER VITORIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JORGE LUIS ELIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 21/23 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003849-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X GABRIEL PASSOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 33.Citem-se.Após, ao Ministério Público.Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000076-5 - ALESSANDRO GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X ATHENNA ELITA ALVES FERREIRA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/08/2007, às 09:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 29, devendo a parte autora ser intimada através de seu patrono para acompanhar a diligência, observando-se o telefone do mesmo informado às fls. 34. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.001379-1A - HELI JARBAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 247, defiro a gratuidade de justiça ao autor, isentando-o do pagamento de custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.002500-2 - CRISTINA FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X AGUINALDO VILELA) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 18, parte integrante da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nId: 251485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.206.008387-5 - MP X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:A DEFESA .I. \r\n\r\nId: 251483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.014447-5 - MARCO ANTONIO ANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Designo o dia 19/07/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.007450-5 - RONALDO BARCELOS DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X Falecido: EDMUNDO VAZ DE ARAUJO NETO Despacho:Nada a prover diante da sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.014.001410-2 - ALDIMEA NOGUEIRA MIRANDA CORREA X Falecido: RENILTO RICARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao requerente sobre promoção do MP de fls. 45. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.001480-2 (7583) - CONDOMIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) custas remanescentes pela ré: oja(0714-6)R$ 24,48; apcj(0711-2)R$ 6,98; caarj(0201-4)R$ 3,14; fundperj(5673-00124-3)R$ 1,57 e funperj(6002-25174-9)R$ 1,57 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.029533-0 - VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio, citada às fls. 53 vº, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000166-0 - KATILA ROSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000563-9 - NELSON ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio, citada às fls. 136 vº, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002129-3 - ODILON DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002753-2 - VANIA PALMEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA.), BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Cumpra-se parte final de fls. 50, efetuando a citação dos demais requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002753-2 - VANIA PALMEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA.), BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, sua representante não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Certidão do OJA à fls. 56 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003018-0 - ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Nada a prover, uma vez que o ofício de fls. 172 é anterior a resposta ao agravo de fls. 168, que foi enviada por fac-sílime e por malote. \r\n\r\nProc. 2006.014.003018-0 - ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que embora não tenha havido citação, a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArresto, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003512-7 - CLOVIS EXPEDITO ARENARI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Aguarde-se a resolução do mérito na ação principal para a transferência de valores e agência.Certifique-se se todos os requeridos foram citados e se contestaram. \r\n\r\nProc. 2006.014.003512-7 - CLOVIS EXPEDITO ARENARI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, sua representante não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Certidão do OJA à fls. 52 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000562-7 - NELSON ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.015609-8 (7529/02) - Inventariante: ANA MARIA SILVA X NEOMIA BARRETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) A inventariante para fazer o lançamento do imposto na Inspetoria de Rendas. \r\n\r\nProc. 2004.014.011741-3 - Inventariante: TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO X NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Diga o peticionário de fls. 45/48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.019160-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Ao autor sobre depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.014.022091-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERONICA MARA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.014.000931-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CESAR MARTINS Ao autor para recolher custas referentes a 02 (duas) citações, tendo em vista o pedido para diligência em 03 (três) endereços. \r\n\r\nProc. 2006.014.006672-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000582-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.014.001690-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSÉ RICARDO BERNARDO Ao autor sobre certidão de fls. 17 do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.014.003483-0A - WOLDINEY DUARTE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Às partes sobre cálculos do contador judicial de fls. 85/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.011404-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA BRAGA RUMEN (RJ-050532)) X ESPOLIO DE ROSELIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO L. RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001134), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO E OUTROS (RJ-053868) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.014.014611-7 - E MANHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RICARDO MULLER (SP-178607), Dr(a). JOÃO MARCELO GRITTI (SP-218271), Dr(a). FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI (SP-141488E) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.019949-3 - OLAIR BENEDITO DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) A ré para recolher as custas discriminadas às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.014.030071-4 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) às partes sobre proposta do perito às fls. 123 e data para realização da perícia, já designada. \r\n\r\nProc. 2005.014.030213-9 - JAMILIA CARVALHO VIEIRA DE LACOSTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.030698-4 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARCUS AURELIO VIDAL PESTANA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.014.004030-5 - LUCIANO MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 23/01/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.014.004034-2 - PAULO CESAR BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SEGURADORA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.004422-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA Venham as custas da precatória a ser expedida \r\n\r\nProc. 2006.014.006291-0 - ALVARO VIANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009995-6 - ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal e Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.013652-7 - MARIA LUCIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)), PAULA DE FREITAS SANTOS), FELIPE DE FREITAS SANTOS, Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)), SEGURADORA MITSUI SUMITOMO SEGUROS Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 27/07/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.013729-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOITACAZ (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X NEDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR Republicação da sentença de fls. 51 para o réu. \"SENTENÇA. Homologo por Sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2007.014.002704-2 - ESTELITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Venham as custas para a citação postal: apcj(0711-2)r$ 3,49; caarj (0201-4)r$ 0,34;Fumperj(6002-25174-9) e Fundperj(5643-00124-3) r$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.014.007918-2 - M.A.D.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X B.B. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007984-4 - GLAUCIA REGINA LILARGEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008158-3 - ANTONIO SERGIO GONCALVES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.009645-1 - VANIA PALMEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Certifique-se se todos os réus foram citados e se contestaram. \r\n\r\nProc. 2006.014.009645-1 - VANIA PALMEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Ao agravado, fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2006.014.009645-1 - VANIA PALMEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, sua representante não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Certidão do OJA à fls.40 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007726-2 - ODILON DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS Decisão:Acolho a emenda. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.008114-9 - GERALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio, citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008623-8 - NELSON ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009256-1 - JOSE MARIA MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que embora não tenha sido o mesmo citado efetivamente, a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010618-3 - KATILA ROSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004457-0 - CLOVIS EXPEDITO ARENARI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004457-0 - CLOVIS EXPEDITO ARENARI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que não houve citação dos respectivos representantes dos espólios. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.007446-9 - MARCOS SIDNEY ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X FUNDAÇAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA Despacho:Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.013766-0 - ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X NAKED ENGENHARIA LTDA em réplica \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.029458-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao autor para que recolha custas remanescentes conforme especificado às fls. 157, a saber: \"Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) R$ 38,48; APCJ (conta 0711-2) R$ 6,98; CAARJ 10% (conta 0201-4)R$ 4,54; taxa judiciária R$ 57,90; Funperj (conta 6002-25174-9) R$ 2,27; FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) R$ 2,27\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032009-5 - LUCIMERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309)) X TELEMAR NORTE LESTE - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Venha aos autos depósito de honoráris periciais, retirando-se a guia de cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006834-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ADALTO SIQUEIRA PINTO Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 27/07/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.006844-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ZELLI CARDOSO DE SOUZA Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 26/07/2007 às 12:00h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, e pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006572-9 - MINERACAO MORRO AZUL COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007309-8 - MANOEL SALVADOR RANGEL BRITO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)), Litisconsorte: B&B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA LTDA-ME Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007352-0 - RAFA DE QUEIROZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TIM CELULAR S/A. Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício, e três últimos balancetes da pessoa jurídica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015123-1 - MARIA ALCINEA MONTEIRO MANHAES, OZIEL GOMES MANHAES X AMARO CARVALHO FILHO, NELIO PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.007956-0 - MARIA DA CONCEIÇAO SIMOES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ACADEMIA APOLO custas R$ 20,98 Oficial de Justiça. Recolha-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.013825-4 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ENGECOV - ENGENHARIA CONSTRUÇOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 147/148. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.018878-0 - EUCLIDES PESSANHA GONCALVES ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X CARLOS BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Decisão:Defiro fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.014.006651-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RAFAELA AGUILLAR BERBERT Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002048-6 (7561) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) contador(0712-0)R$ 24,49, oja(0714-6)12,24, caarj(0201-4)3,67, funperj(6002-25174-9)R$ 1,83 e fundperj(5673-00124-3)R$ 1,83 \r\n\r\nProc. 2005.014.018095-2 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para que recolha as custas remanescentes: oja(0714-6)R$ 12,24;apcj(0711-2)R$ 3,49; distribuição(0723-7)r$ 3,49;aevc(0702-1)r$ 75,22;caarj(0201-4)R$ 9,44;distribuição(6174-33430-7) R$ 17,45;acréscimo de 20%(3403-14129-8)R$ 3,49;taxa judiciária(0101-6)R$ 421,67;funperj(5002.25.174-9)R$ 5,59 e fundperj(5673.00124-3R$ 5,59) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.000166-0A - BANCO CEDULA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL) X KATILA ROSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Certifique-se se o impugante falou em provas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.014.014176-2A - REBECCA MOLL VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X JOSE AREAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269,III do CPC. Custas conforme o acordo (...). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017794-1 - ELIZABETE LOBO MAUX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) ao exequente sobre depósito de fls.142 \r\n\r\nProc. 2006.014.006785-2 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.009900-2 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A apelada em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002112-0 - CHRISTIANO CANCIO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o depósito de fls. 68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016130-1 - ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Ao autor sobre parecer do assistente técnico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.019265-6 - WALACE BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.006782-0 (7210) - JORGE ARMANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANGELICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO (RJ-123925) Ao interessado para que recolha as custas do contador judicial, a saber: \"Contador = R$ 90,97; 10% de Caarj = R$ 9,09; Funperj = R$ 4,54; Fundperj = R$ 4,54\". \r\n\r\nProc. 2003.014.001825-1 - JONES DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes para recolhimento das custas, conforme fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.014.029739-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-GERAIS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.014.000775-2 - DAIANE VILELA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC/PLUS (NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.001187-1 - KATIA CRISTINA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre depósito de fls.62/63 \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5 - GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) \"Às partes sobre a audiência designada na decisão de fls. 136(31/07/07 às 16:00h)\". \r\n\r\nProc. 2006.014.008796-6 - VILMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Aos réus para que recolham as custas: aoj(0714-6)r$ 24,48; caarj(0201-4)r$ 2,49; Fumper(6002-25174-9)j e Fundperj(5673-00124-3) r$ 1,25 \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.002126-8 - CARLOS FREDERICO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC/PLUS (NACIONAL) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021039-7 - CLEDIA RIANE LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) à exequente sobre fls.99-depósito judicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.001886-4 (5768/00) - Inventariante: CELIA FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X RAUL VICENTE FARIA Despacho:Diga o inventariante sobre informação de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2001.014.004218-2 (7072) - Inventariante: EUNICE REGINA CORREA DA SILVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ANTONIETA SILVA Venham as últimas declarações e custas do contador judicial para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.014.003210-5 (7238) - Inventariante: IOLANDO LEAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X VICENTE LEAL PEREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo fls. 40. \r\n\r\nProc. 2002.014.007529-3 (7249) - Inventariante: CELIA ROSANE LIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO ALVES DA COSTA (RJ-026464)) X EDNEIA GOMES LYRIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758) Decisão:Sobreste-se os autos por 90 dias como requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.014.004969-7 - Inventariante: JOSE OLDEMAR DAS CHAGAS X ALZIRA SIQUEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 96 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Alzira Siqueira Chagas e José Chagas, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados às fls. 97 e 134.Inscreva-se.Ao inventariante para regularizar a repesentação do herdeiro Amaro Manoel das Chagas. \r\n\r\nProc. 2003.014.006583-6 - Inventariante: MARIA THERESINHA DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X OSWALDO SOBRAL BARCELLOS Ao inventariante a fim de promover a inscrição do feito junto à Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.014.020357-1 - Inventariante: J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X M.M.S. E OUTRO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.014.027588-0 - Inventariante: LYLDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA DE LOURDES RANGEL Ao inventariante sobre a certidão de fls. 126 da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.014.032428-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X AMARO MACEDO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.014.024363-9 - Inventariante: ROBERTO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MARIA DAS DORES GOMES BATISTA Venham as custas para citação de Valdemar Gomes \r\n\r\nProc. 2006.014.015728-2 - Inventariante: MARGARETH BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ONOFRE GOMES BARRETO E OUTRO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.001539-8 - Inventariante: EDILMA LEMOS MONTEIRO DOS SANTOS X NILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Venham as custas da avaliação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.006420-6 - EDMILSON JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X ENÉAS SILVA, DIRETOR DA 2.ª CIRETRAN Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005645-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335)) X ZILDA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.015120-6 - LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007480-9 - V. D. TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X FLÁVIO ALMEIDA NARCIZO Despacho:Recolham-se as custas sob pena de cancelamento na distribuição.Emende-se a inicial em dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.017896-7 - JULIO CESAR SANTOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE ELDORADO E OUTRO Decisão:... Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.017703-5 - TMAX REPRESENTAÇOES, COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X FUNDAÇAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Venham as contra-razões ao recurso do executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.009462-4 - MIRANDA FERNANDES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CELSO GNOATTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Decisão:Designo audiência do art. 331, CPC, para o dia 19/07/2007 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.009407-1 - ALOISIO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X JHOMI IMOBILIARIA LTDA (IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Às partes sobre a proposta do perito - fls. 351. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023139-0 - JEAN DARKISSON MATOS BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao 3º autor para cumprimento do r. despacho de fls. 36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.005608-8 - ZILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.006367-6 - ILECIL BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre honorários periciais de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.014.006928-9 - DINA ROSA GARCIA GOMES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.000538-1 - MONICA DE BARCELOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006785-4 - GENILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007921-2 - ESPOLIO DE RAOUL MICHEL DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC.Venha o comprovante de pagamento das faturas para análise da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.014.008361-6 - PAULO SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.030244-0 - ELOYDE DE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Designo audiencia do art. 331 CPC para o dia 19/07/2007, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.010737-7 - CARLOS VINICIO HEITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A ré para recolher as custas condenatórias discriminadas fls. 130. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013033-1 - DEBORA RANGEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao réu sobre sentença de fls. 52/55. \r\n\r\nProc. 2006.014.015880-8 - LUCIANO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO Em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.004543-1 - MARCOS ANTONIO LOPES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 150 e a petição da parte ré, digam as partes se desejam produzir provas orais ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.006641-7 - ROSIMERY HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027690-6 - MARCELO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:O autor não contratou os crediários, logo não tem direito a este crédito. O Banco deve cancelar esse contrato, objeto da fraude. Ao contador para apurar se há saldo a devolver ao autor. Custas pelo autor. Após digam. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Ação De Revisão De Débitos \r\n\r\nProc. 2000.014.001472-0 - ROBERTO PASSOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:(...)\"Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010030-2 - DALVA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X BRASINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.025704-0 - JACIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.015268-5 - RAFAEL BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439) Decisão:Tendo em vista que esta Magistrada está cumulando duas varas cíveis e há colidência de pautas, considerando, ainda, que está atuando como tabelar nas varas cíveis e o grande número de processos em conclusão, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011681-4 - RANGEL, LUNA E MONÇÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Certifique-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco diasLavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa.Nada sendo devido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001285-1 - TATIANA CRESPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X HABITACIONAL HAB.M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006560-2 - LUCAS MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 27/07/2007 às 12:00 h. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.029632-9 - EUDES BERNARDINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026561-1 - DELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X LIDERGAS DE CAMPOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 86 e sobre perícia . \r\n\r\nId: 251547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.014.015243-0 - LUCIO MACHADO CAMPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). JOÃO ALFREDO DE SOUZA RAMOS (ES-003247), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791), Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (ES-008289) As partes sobre o laudo pericial de fls. 1020/1160. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.029053-8 - ROBERTO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X ADRIANO PEREIRA DE SANT'ANNA Ao patrono do autor Dr. MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS para regularizar o termo de re-ratificação de fl. 52 (aud. 15/08/2007) \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Cumprimento de Contrato, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.015451-7 - D. L. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fale a ré sobre o postulado à fl.166. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000508-2 - Inventariante: HERVAL DE FREITAS RIBEIRO EDERVAL JOSE RIBEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MANOEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Ao inventariante para trazer aos autos, certidão negativa da Receita Federal em nome do inventariado, dando andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.014.000240-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LYRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante para prestar contas do alvará retirado em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.014.008405-5 - Inventariante: CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA LOUVAIN A inventariante e herdeiros sobre o esboço de partilha de fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2004.014.012098-9 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA SILVA PESSANHA LUIZ MARCELO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X EDICEA DA SILVA PESSANHA Ao inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.014.004058-7 - Inventariante: MARIA NATALINA SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCUS VINICIUS BAPTISTA LOVIZ Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual fls. 19. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.014.001680-7 (3896) - JOSE DA CRUS GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Falem sobre os honorários sugeridos às fls. 273. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.007232-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X WHITE ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:O subscritor da petição de desistência que se vê às fl.40 não foi substabelecido para funcionar nestes autos. Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.007345-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.004155-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDIMILSON GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.014.018085-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO GOMES CORDEIRO Ao autor para retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.014.024047-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOCEIR MANHAES DOS SANTOS Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas de expedição (conta 0711-2), no valor de R$ 17,45 + 10% CAARJ + 5%FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 20,94. \r\n\r\nProc. 2005.014.025888-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS RODRIGUES Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas de expedição, no valor de R$ 13,96+ 10% CAARJ + 5%FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 16,75. \r\n\r\nProc. 2006.014.002861-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSARIA BUENO VIANA Aoautor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007277-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JAIR ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/12 e 20 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.38 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCIERA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JAIR ALVES DA SILVA, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008287-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROGERIO ZORZAL VENTURA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/14 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.25 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO em face de ROGERIO ZORZAL VENTURA, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009804-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA IZABEL DE SOUZA NISTALDO Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas de expedição, no valor de R$ 6,98 + 10% CAARJ + 5%FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 8,37. \r\n\r\nProc. 2006.014.015263-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GUILHERME GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando a observância do art.12 da Lei 1060/50 caso o réu, no prazo de quarenta e oito horas, traga aos autos a declaração prometida à f.43.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002761-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON DA SILVA CORREA Despacho:\"1)Não vejo nos autos a certidão dos correios noticiado no documento de fl. 28. Diga, pois, a autor...\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.014.011677-2 - JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A)) X ILMAGRAM MARMORES E GRANITOS LTDA - ME Ao autor para recolher as custas de expedição dos ofícios (3) e da carta (1), no valor de R$ 13,96 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, toatalizando R$ 16,73. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025634-8 - BICICLETAS MONARK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO LOURENÇO DE CASTRO (SP-130962)) X J. CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Ao exequente para retirar ofício para averbação da penhora (sujeito a emolumentos), trazendo cópia de fls.34, 35/v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.003561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Ao Dr. Jorge Delani Barroso (OAB-RJ 4175) e Viviane Beatriz Granato (OAB-RJ 108.005): \"Falem os requerentes de fl.184/185 sobre o noticiado às fl.193.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.007601-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X DORALICE GONÇALVES SANTOS Ao autor para fornecer fotocópia de fl. 64 para expedir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.014.016199-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET PARK (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X HELVIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.05 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.73/75 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de cobrança proposta por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SUNSET PARK em face de HÉLVIA LOPES DIAS, ambos nomeados às fls.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027125-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MIGUEL JORGE ABILIO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X GRINALDO MANHAES DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.06 e considerando o integral cumprimento do acordo (fl.51), julgo extinta0nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIGUEL JORGE ABÍLIO em face de GRINALDO MANHÃES DE LIMA NETO e CENIRA CARDOSO MOTA MANHÃES, todos nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028699-7 - JOILMA MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X R. BORGES COMERCIO & REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Fale a autora sobre o postulado à fl.123. I \r\n\r\nProc. 2006.014.001821-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu PAULO HENRIQUE BARRETO BARROSO, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 42v (aud. 18/07/20074) \r\n\r\nProc. 2006.014.006286-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X EMA RANGEL DE ALVARENGA PAES Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o silêncio das partes, apesar de terem sido intimadas para dizerem do cumprimento do contrato (certidões - f.49), julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT BLANC em face de EMA RANGEL DE ALVARENGA PAES, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007784-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.005769-1 - JOSE RONALDO ORNELAS SAAD (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANTONIO ABDU NEME E OUTROS Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 06/09/07, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007155-9 - ERICA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X SANTANDER SEGUROS S/A Ao patrono da autora para regularizar o termo de re-ratificação (aud. 05/09/2007) \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.014.002725-2 - COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (certidões - fl.42) e pessoalmente (fl.43vº), sem qualquer manifestação (fl.44), julgo extinta nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança de alugueis e acessórios, proposta por COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA em face de JOSÉ AMARO DOS SANTOS VIANA, qualificados à f.02, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2006.014.006320-2 - JOÃO BATISTA MARTINS ORNELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao autor para fornecer cópia de fls.06, 78/79. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.009467-3 - LUIZ GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X CRISTIANE APARECIDA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.35 e considerando a concordância do autor, homologo, por sentença, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, o acordo de fls.51/52, desta ação de consignação em pagamento proposta por LUIZ GERSON DA SILVA, advogado em causa própria, em face de CRISTIANE APARECIDA MANHÃES DE SOUZA, qualificados à f.02.Expeça-se alvará em termos em favor do patrono da ré para levantamento da quantia de R$ 2.880,00, depositada através da guia de f.20 com os acréscimos que houver e aguarde-se a comprovação dos pagamentos prometidos à f.51, segundo parágrafo, após o que os autos voltarão em termos e conclusos.Custas e honorários na forma acordada.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.010459-5 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.026950-1 - FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:No mais, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público constante de fls.59/61 e julgo improcedentes os pedidos exordiais desta ação declaratória proposta por FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários do réu, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa, observado quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50, eis que o autor encontra-se sob os benefícios da gratuidade de justiça concedida pela decisão de f.25 e que ora torno definitiva. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7 - JOSE LUIZ ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Aos autores para trazerem aos autos o endereço atual do réu ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 112v (aud. 19/07/2007) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004746-6 - LEANDRO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1)Aguarde-se a audiência designada à fl.54.2)Apesar dos repeitaveis argumentos da Agravante contidos na peça de fl.62/66, não vejo como reconsiderar a decisão de fl.54, que deferiu a tutela antecipada, pelos seus próprios e juridicos fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017616-0 - RAFAEL MANDUR MANHAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para reclher as custas do contador. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Nulidade de Escritura Pública e de Seu Respectivo Registro \r\n\r\nProc. 2006.014.013548-1 - MELO TEIXEIRA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X CARTÓRIO DO 12.º OFÍCIO E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 06/09/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.014.013548-1 - MELO TEIXEIRA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X CARTÓRIO DO 12.º OFÍCIO E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação e intimação (aud. 06/09/2007) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.014.000014-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CESAR DE ALVARENGA Ao autor para fornecer cópia da petição de fls.24/26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.001195-3 (7.357) - ISABEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). ASSISTENCIA JURIDICA DA PREFEITURA (RJ-101781)) X AMARO JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Este Juiz desconhece a existência de depósito judicial referido às fl.112. Para cumprir o madado judicial a autora não aceitaria o encargo de depositária? Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis, Encargos e Multa Contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.020990-5 - EVARISTO CESARIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MARCOS VENANCIO DA COSTA Ao Autor para recolher as custas para expedição de mandado de intimação, sendo R$ 12,24 de oficial de justiça, R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de Funperj e R$ 0,61 de Fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de locação c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010592-5 - ROSA MARIA SILVA BERALDI (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMARILDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.05 e considerando que os réus AMARILDO GOMES DOS SANTOS e ANA LÚCIA ALVES ainda não foram citados (fl.82vº), homologo o pedido de fl.91, item 1 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de despejo por falta de pagamento c/c rescisão de locação c/c cobrança proposta por ROSA MARIA SILVA BERALDI em relação aos referidos réus, prosseguindo a lide em relação a ré CREUZELIR DE SOUZA MARTINS, todos qualificados nos autos, observando-se o despacho de f.92. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, prossiga-se conforme o determinado. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.011397-3 - CONSTRUTORA JÚPIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.014.006068-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X RENAN SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). FABIO SIQUEIRA MACHADO (ES-010517) Despacho:Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, a hiposuficiência alegada às fl.2, juntando inclusive os resultados financeiros dos últimos dois anos. Feito isto será a preciado o postulado às fl.2 quanto ao recolhimento de custas. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.014.000397-1 (0396) - LENISE DE MENESES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao exequente/embargado para encaminhar carta precatória ou apresentar o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.387.027642-0 - HAMILTON BASTOS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Aos embargantes: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.167/184 (art.398, do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003560-9 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X JANSENS CALIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisóriamente a J.G. e recebo os embargos tendo em vista a sua tempestividade, suspendo a execução em apenso. Ao embargado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000154-2 - ALAIR FERREIRA E COMPANHIA LIMITADA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)), Interessado: DULCE INEZ RANGEL DA SILVA VASCONCELOS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X COMERCIO DE PESCADO BARRA DO FURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Às partes e os interessados para se manifestarem sobre Laudo de Avaliação de fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2002.014.007004-0 - RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JAMES CALIL SIQUEIRA -ME Despacho:O executado não possui, no momento, créditos passíveis de bloqueio através do BACENJUD (fl.71). Diga, pois, o credor. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.016536-7 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Ao Exequente para recolher as custas para expedição do mandado de penhora, sendo R$ 17,49 de oficial de justiça, R$ 24,43 de ato de prática comum para expedição de ofícios , mais 10% de CAARJ e o percentual correspondente ao Funperj e Fundperj, bem como, fornecer cópias de fls. 66/68 e fls. 84/85 para o mandado. ( os ofícios podem ser retirados ). \r\n\r\nProc. 2005.014.023950-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X S.F. CABRAL VAR. ROD. VEICULOS AUT. MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Ante a certidão supra, diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028251-7 - SERGIO NERY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X OTILIO GOMES PESSANHA NETO), TEREZA CRISTINA BISSONHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas de expedição, no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5%FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 4,18. \r\n\r\nProc. 2006.014.001678-9 - SALIM E SALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X SUELY GOUVEA ALMEIDA E OUTROS Ao exequente para forncecer cópia de fls.02/07 e 59/62. \r\n\r\nProc. 2006.014.002561-4 - LEA GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X FERNANDA GOMES RODRIGUES Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado através do advogado e pessoalmente para dar regular andamento ao feito (fl.16 e 17vº), permanecendo inerte (fl.18), julgo extinta nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial, proposta por LEA GOMES DA MOTA em face de FERNANDA GOMES RODRIGUES, qualificados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002789-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COURO E OUTRO Ao autor para recolher as custas para expedir carta precatória de execução ( ou retirar a carta precatória ) , bem como fornecer as cópias para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.003667-3 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VILÇA PEREIRA DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) À exequente para recolher as custas para expedição do mandado de intimação, sendo R$ 12,24 de oficial de justiça, mais 10% de CAARJ e referente ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.004196-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ALFREDO RAMOS ALBILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a aquiescência tácita do exeqüente com o noticiado às fls.46, como se depreende das certidões de fls.52 e 54vº, e tendo em vista ainda os documentos fls.48/51, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial, proposta por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DEBRET em face de ALFREDO RAMOS ABÍLIO, qualificados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas devidas, expeça-se mandado em favor do exeqüente para levantar, com os acréscimos que houver, a quantia depositada através da guia de depósito judicial (f.48). Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011055-1 - PALISBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÃO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:O executado não possui, no momento, créditos passíveis de bloqueio através do BACENJUD (fl.42). Diga, pois, o credor. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.030201-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas de expedição (conta 0711-2), no valor de R$ 17,45 + 10% CAARJ + 5%FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 20,94. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.004667-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X C.M. MELO FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Despacho:Fale a Exequente sobre o postulado à fl.98/116 e 121/123. I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.011859-8 - GILBERTO PESSANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Façam-se as anotações de praxe quanto ao polo passivo para os fins postulados às fl.42/43, item 1 (hum). Tendo em vista o alegado à fl.45, item 5 (cinco), e o tempo decorrido, assino à ré o prazo de 10 (dez) dias para cumprir o alí prometido quanto à exibição do documento. Feito isto, votem-me imediatamente em termos e concluso. I. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.014.024340-4A - EDIGARDO QUEIROZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X SEBASTIAO GOMES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:O feito merece ser julgado no estado em que se encontra, inexistindo necessidade de produção de outras provas. A parte ré foi citada e não obstante o teor da certidão de f.14, ingressou nos autos concordando com o pedido do autor (fls.20/23 e 26), de modo que autorizado está o acolhimento do pedido exordial e determino que se proceda à habilitação do requerido nos autos nº 2003.014.024341-6 e 2003.014.024340-4, ambos em apenso, para que neles figure como sucessor do executado SEBASTIÃO GOMES ROCHA. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado do requerente, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, no entanto, o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da justiça gratuita que defiro ao requerido em virtude do documento juntado à f.23 e o alegado à f.26, bem como parecer da Fazenda Estadual de f.27. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.014.002752-0 (4921) - LEILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual da sua testemunha SALVADOR ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 50v (aud. 19/07/2007) \r\n\r\nProc. 2001.014.004964-4 (6790) - DENYS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Despacho:Designo a A.I.J. para o dia 03/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.023388-5 - NILDA SANTOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044), Dr(a). JORGE PESSANHA DA SILVA (RJ-047401)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:Designo a A.I.J. para o dia 27/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009674-4 - PRISCYLA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.014.025687-7 - EDER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432) Sentença:\"Comprovado o dano moral sofrido pelo uso indevido da imagem do autor, passa-se a sua avaliação que deve observar o princípio da razoabilidade e a se características sociais e econômicas das pessoas envolvidas.Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial desta ação de indenização por danos morais proposta por EDER RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO em face de QUEIROZ GALVÃO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação. Em respeito ao princípio da sucumbência, também condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028871-4 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X DEPÓSITO ESPLANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Ao exequente para encaminhar carta precatória ou apresentar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.030200-0 - DUMA COMERCIO DE FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X FUNDIÇAO E METALURGIA SAO VALENTIM LTDA - WINDDOOR ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS Despacho:O executado não possui, no momento, créditos passíveis de bloqueio através do BACENJUD (fl.59). Diga, pois, o credor. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013319-8 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Ao réu para recolher as custas referentes as despesas de intimação de suas duas testemunhas por mandado (aud. 22/08/2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011438-6 - IRANI VIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BV FINANCEIRA S.A E OUTROS Sentença:SENTENÇA: O documento de fl.39 não é cópia da declaração do imposto de renda e sim informações das aplicações financeiras junto ao UNIBANCO. Logo, não atende a parte final do despacho de fl.35, impedindo o deferimento da J.G. postulada. Por isso e tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.20, bem como inexistindo citação, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl.38 e, em conseguência, julgo extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C., a presente ação de indenização proposta por IRANI VIANA BASTOS em face de BV FINANCEIRA S.A., MARCIO LUIS LOPES DE AQUINO, RENATA E FABRICIO e FP RODRIGUES, nomeados à fl.2. Custas pela autora. Transitada em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R. e I. Campos, 27/06/07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011131-2 - NATALICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.16, 43 e 92 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo entabulado em audiência (f.91) nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer e pedido limiar proposta por NATALICIA COSTA em face de BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO, ambos nomeados às fls.02/03. Custas na forma acordada e honorários na forma da lei. Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.013712-2 - ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RAN GEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.225 e considerando o cumprimento do acordo (fl.333/334), julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA em face de BANCO SANTANDER, nomeados nos autos. Transitada em julgado e tendo em vista a inexistência de custas (fl.342), dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005271-0 - MONALYZA RAVENYA MEDEIROS NORBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12 e 54 e considerando a concordância da requerida e o parecer do representante do Ministério Público (fl.62vº), homologo o acordo de fls.59/61 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização por danos morais e materiais proposta por MONALYZA RAVENYA MEDEIROS NOBERTO, JEFFERSON MEDEIROS NORBERTO E RAIANE DAYANE MEDEIROS NORBERTO, os dois últimos representados por MAILIS MEDEIROS DANTAS em face de EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO, ambos nomeados às fls.02. Custas de lei. Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.027881-2 - AZULMAR AMARAL DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CEO - CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Aos réus/reconvintes, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.014.010113-2 - LEDA DA COSTA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TRANSPORTES RODO PANORAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BERNARDI (SC-010269), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fl.162. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.014.000267-4 (1886) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇAO E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:O executado não possui, no momento, créditos passíveis de bloqueio através do BACENJUD (fl.375). Diga, pois, o credor. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.029200-2 - GEORGE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X NOLASCO DISTRIBUIDORRA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BONAPARTE (ES-003190), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018249-3 - E.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X B.I. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta julgo por sentença parcialmente procedente o pedido exordial para condenar o réu a ressarcir ao autor as quantias de R$ 62.760,00 e R$ 81.123,97, corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais a partir das datas das transferências e dos saques respectivos. Tais importâncias serão levadas ao inventário dos bens deixados por falecimento de RINALDO BARROS DE FREITAS, onde serão recolhidos os tributos devidos e decidida a partilha. Em razão da procedência parcial do pedido as custas processuais serão pagas por metade, ficando cada parte responsável pelos honorários de seus respectivos advogados. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023061-0 - MARCUS VINICIUS MARIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor (fl.142/143). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013089-6 - ALUISIO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014430-5 - WEYDER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.014.000093-8 (4380) - Inventariante: ALBA BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X ARLINDO RANGEL À inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 1993.014.000024-0 - Inventariante: VERA REGINA MORAES KHENAIFES (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X WILLIAN IBRAHIM KHENAIFES Despacho:Comprovadas as quitações fiscais municipais, à c.. I. \r\n\r\nProc. 1993.014.000226-1 - Inventariante: ELENE AZEVEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098)) HELSON BAPTISTA DE SOUZA, Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X LENINE NUNES DE MATTOS Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.294/294vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de LENINE NUNES DE MATTOS, dos quais é inventariante ELENE AZEVEDO DE MATTOS, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.014.001014-2 (8934) - Inventariante: CELESTE CORDEIRO DA ROCHA SILVANA CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X IRINEU ALVES DA ROCHA Ao patrono do inventariante para atende a Fazenda Municipal às fls. 186. \r\n\r\nProc. 1994.014.000991-9 - Inventariante: VALDA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X NEY DE MATOS DA SILVA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 1997.014.001717-0 (2212) - Inventariante: ERICA CARDOSO GOMES JOSE CARLOS CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X DERNILE GOMES Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.68, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de DERNILE GOMES, dos quais é inventariante ÉRICA CARDOSO GOMES, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.002385-2 - Inventariante: A.C.F.A. M.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X M.T.A.), Interessado: V.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) A interessada sobre a etição de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2002.014.002883-7 - Inventariante: LUCIA SEABRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X MARIA FRANCISCA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.122vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA FRANCISCA SEABRA, dos quais é inventariante LÚCIA SEABRA MAGALHÃES, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012110-6 - Inventariante: GERSON JOSE PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X JUREMA MARTINS RIBEIRO Ao Inventariante para cumprir na íntegra o aviso nº 25 da CGJ de 11/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.014.019867-1 - Inventariante: DANIELE FEYDIT DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X ROBERTO CELSO SOARES DA SILVA), Interessado: MARCELA PIRES CHAGAS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) A inventariante, herdeiros e interessados sober os cálculos de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.014.024668-9 - Inventariante: LUIZ GONZAGA ALVES ROCHA X FRANCISCO ANASTACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Ao inventariante para apresentar o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.014.025686-5 - Inventariante: ELIZABETH TAVARES MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TAVARES A inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.003876-1 - Inventariante: MIGUEL SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X AURELINA FERREIRA DE SOUZA FREITAS Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.015079-2 - Inventariante: ANISIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X MANOEL BARBOZA DA SILVA Despacho:Esclareça a inventariante quanto a existência de bens do falecido. Após, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015312-4 - Inventariante: ARMANDO PAES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MARGARETE SIQUEIRA CRESPO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.014.001093-5 - Inventariante: JANETE MARIA DE SOUZA BILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X EDVARD AYRÃO DE CARVALHO Ao inventariante para apresentar as primenrias declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.025769-9 - JOSE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABILITACAO DO DETRAN/RJ Ao autor sobre of detran de fls 127. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c imediata devolução do veiculo \r\n\r\nProc. 2004.014.001685-2 - RITA DE CACIA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X MARCIA BASTOS XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Ao patrono da ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado do seu cliente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.000025-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X MARCELO RANGEL CARNEIRO Decisão:Ao réu: \"...2)Fale o embargante sobre a planilha de fl.109 ...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.018435-7 - FARAH JABER FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X SEBASTIAO HENRIQUES PECANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.51 e 53) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão da mudança de endereço sem qualquer comunicação a este juízo (fl.52vº), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação Monitória, proposta por FARAH JABER FILHO em face de SEBASTIÃO HENRIQUES PEÇANHA, qualificados à f.02, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.023522-5 - OLIMAR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (SP-051887), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X GRUMAT PEÇAS LTDA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.61) e via postal (fl.63) e ainda assim permaneceu silente (fl.64), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação Monitória, proposta por OLIMAR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em face de GRUMAT PEÇAS LTDA, nomeadas à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.028014-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X EDUARDO CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO (RJ-080532) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.014.032286-9 - VILSON RIGHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ANTONIO ABDU NEME NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:O executado não possui, no momento, créditos passíveis de bloqueio através do BACENJUD (fl.106). Diga, pois, o credor. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017259-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X PLUG IN NET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do perito às fl.184 e o tempo e a complexidade do trabalho a ser realizado, acolho, em parte, as impugnações de fl.169/172 e 176/177 e totalmente às de fl.179 para fixar os honorários do perito em 5 (cinco) salários minimos, cuja quantia equivalente deverá ser depositada, no prazo de 5 (cinco) dias, por quem requereu a dita prova, isto é, o Embargante Maurício Francisco dos Santos Barros (fl.149) nos termos do art.19, do C.P.C.. Prossigua-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004195-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARCELO SIQUEIRA BARCELOS Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas de expedição (conta 0711-2), no valor de R$ 17,45 + 10% CAARJ + 5%FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 20,94. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.007049-8 - RONALD NOGUEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159), Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628)) X USINA SANTA CRUZ S/A Aos requerentes para retirarem os autos de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018522-6 - ANA KARLA BRUM LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 2ª REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.002527-6 - ANA BEATRIZ SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Ao contrário do entendimento da autora, a documentação acostada à fl.49/62 revela que não faz jus à justiça gratuita pretendita, que, por isso, fica indeferida. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008069-0 - REUBES VALÉRIO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X JANILSON TERRA DA HORA E OUTROS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; CAARJ (0201-4) = R$ 15,04; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 7,52; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 7,52 = TOTAL R$ 180,53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007099-1 - LEILA AQUINO ENCRENNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON CARLOS CORREA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Aos réus para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010824-2 - WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao autor: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.87/97, somente no efeito devolutivo, disposto no art. 520,VII, do C.P.C.. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.014.014788-0B - CLEUZA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X EUCILEA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Face a documentação acostada e o parecer favorável da Fazenda Estadual à fl.16vº, defiro o J.G. postulada. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobranca de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.014.011085-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam levantada pelo réu à f.66 e julgo extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, a presente ação de reintegração de posse c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil proposta por XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados nos autos. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários em favor do réu, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.005208-6 - THIAGO FERRAZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MARIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu SILVIO GAUDAR, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 197v (aud. 12/07/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011810-7 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X COOMERJ - COOPERATIVA MULTI DISCIPLINAR ELETRICISTA ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024380-9 - LUIZ CARLOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOSE ANDRE TEIXEIRA AZEVEDO Ao autor para ciência da certidão de fl. 116v do Sr.Oficial de Justiça, que noticia que a testemunha de nome PAULO RANGEL DE SOUZA é falecida (aud. 03/07/2007) \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1993.014.000406-3 - JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894), Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X CONSORCIO NASSER SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIS FERNANDES (PR-010931) Ao exequente para encaminhar carta precatória ou apresentar o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2002.014.006122-1 (7223) - BIDA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Venham as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, voltando-me, a seguir, os autos em termos e conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001817-8 - MARCO AURELIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Havendo numerário bloqueado, fale o credor e aguarde-se a comunicação da transferência do valor ao banco indicado por este juízo (fl.109/110). Com a resposta, lavre-se o termo de penhora. Intime-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003096-8 - KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X CEG RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial para condenar a CEG-RIO e a OXITEL SOLUTIONS, nomeadas na inicial, a pagarem, solidariamente ou não, a autora a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, nesta ação de reparação de danos proposta por KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI em face de CEG RIO e OXITEL SOLUTIONS, nomeados à f.02, valor este sofrerá os acréscimos especificados no parágrafo anterior. Condeno ainda as ditas rés, solidariamente ou não, a pagarem as custas processuais e os honorários do ilustre advogado da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.021343-0 - IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) A rés para recolher as custas no valor total de R$ 173,49 (cada uma) conforme certidão de fls. 172. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028457-5 - AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO, MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X NIVEA MELHORANCA BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao patrono dos autores para regularizar o termo de afirmação de ausência (aud. 19/09/2007) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.015589-1 - VILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.17 e considerando a concordância do credor (fl.237), determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora (vide fl.235), para que levante a quantia de R$ 1.830,00 (mil oitocentos e trinta reais) conforme guia de depósito judicial, com os acréscimos que houver (fl.233). Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de responsabilidade civil proposta por VILSON DE SOUZA ROSA em face de AMPLA S.A., nomeados nos autos.Custas pro rata conforme acórdão (fls.182/184). Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007325-6 - AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X O MONITOR CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877), Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Despacho:Havendo poderes para transigir, torna-se desnecessária a intimação pessoal da parte. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/c Repetição de Indébito, E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.016173-4 - ELCIO FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o réu (fl.159). I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.014.000492-2 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Ao autor para efetuar o recolhimento das certificadas à fl.127, no valor total de R$ 104,78. \r\n\r\nProc. 2005.014.019537-2 - GIL ROBERTO WAGNER DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOITACA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas de expedição, no valor de R$ 20,94 + 10% CAARJ + 5%FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 25,11. \r\n\r\nProc. 2006.014.008853-3 - JOSE AMARO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ALMIR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.26) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão dos fatos alegados pelo Oficial de Justiça (fl.28vº) e considerando ainda o parecer do Ministério Público (f.29/29vº), julgo extinta nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta ação de usucapião proposta por JOSÉ AMARO SIQUEIRA DA SILVA em face de ALMIR FERNANDES DE SOUZA E MARIA LOPES FERNANDES, ambos nomeados à fl.02. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro em vista dos documentos de f.08 e 24. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nId: 251548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007041-5 - CECILIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BATISTA DA SILVA (RJ-098620)) X Falecido: REGINA HELENA BARBOSA Decisão:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.014.003477-0 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: HELOISA PEIXOTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:(...)No que concerne à inépcia da inicial argüida pelo réu em sua contestação de fls. 167/171... À conta do exposto, rejeito a preliminar de inépcia e dou por saneado o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação....Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na contestação de fls. 167/171.No que diz respeito ao procedimento, ...Dessa forma, será observado, doravante, o procedimento ordinário, sendo certo, no entanto, que, em virtude da argüição de falsidade alardeada pelo réu, terá lugar a instauração do incidente respectivo, com a conseqüente suspensão deste feito, até que definitivamente julgado o referido incidente.Quanto ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, ... indefiro-a... No que pertine ao pedido formulado pelo réu à fl. 232, ... indefiro-o...No mais, determino sejam mantidos apensados os autos do Processo nº 2007.014.002003-5, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000698-2 - Inventariante: HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO Decisão:(...) Sendo assim, descabe falar-se de \"trancamento deste inventário\", que terá seu curso normal, tão logo examinados todos os processos que se encontram apensados e decididas todas as questões que necessitam ser apreciadas, tarefa essa que ora se leva a efeito... Por essas razões, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fl. 632 e o pleito de reserva de bens, assim formulados às fls. 643/645, bem como determino o desentranhamento de fls. 652/665, ao fito de devolução ao subscritor de fls. 643/645, mediante recibos nos autos, eis que não interessam ao presente feito....Vê-se, pois, que as providências reclamadas pela inventariante são manifestamente desnecessárias, razão pela qual indefiro os pedidos formulados às fls. 668 e 688 e determino o desentranhamento de fls. 669/693, ao fito de devolução à subscritora de fls. 668 e 688,...Pelo exposto, revogo parcialmente a decisão de fl. 143, no ponto em que deferiu a gratuidade de justiça, e determino a remessa dos autos ... \r\n\r\nProc. 2001.014.007052-9 - Inventariante: JORGE CARLOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X UMBELINA DE CARVALHO DOS SANTOS \"Intime-se o inventariante por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.014.009128-6 - Inventariante: MARCIO EDUARDO PIZZO ALVES TANIA CRISTINA PIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X LATIFE JORGE PIRES \"Cumprir o r. despacho de fls. 159\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000374-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOCICLEID DE SOUZA ALVES ALMEIDA Decisão:Fl. 65: Cadastre-se e regularize-se a autuação. Defiro vista pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação nos autos, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.014.005621-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELIO DA SILVA PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Fica a parte autora intimada através de seu patrono para recolher as custas do Contador para que sejam elaborados os cálculos solicitados em fls 168, bem como fornecer os dados solicitados em fls. 174. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000619-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SHIRLEY MACHADO VIANA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.003140-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SONIA MARIA AREAS MONTEIRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Oficie-se ao SERASA, conforme requerido. com o trânsito em julgado, certifique-se, cobre-se as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007452-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDNA SOUZA NUNES VASCONCELOS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, o qual deverá ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Expeça-se mandado como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008721-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VELMA CRISTINA SILVA Despacho:À parte autora para complementar a taxa judiciária e regularizar a inicial, pois está apócrifa.(Tx. Judiciária - R$ 94,91) \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.001849-0 - ANTONIO ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X ESPOLIO DE NORIVAL MOLL FILHO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação, no prazo de dez dias, da alegada hipossuficiência econômica, devendo ser emendada a inicial no mesmo prazo, haja vista o disposto no art. 12, § 1º, do CPC, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.001850-6 - ALUISIO MOORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X ESPOLIO DE NORIVAL MOLL FILHO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação, no prazo de dez dias, da alegada hipossuficiência econômica, devendo ser emendada a inicial no mesmo prazo, haja vista o disposto no art. 12, § 1º, do CPC, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.005882-8 - CARLOS EDUARDO MACHADO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X BANCO PINE Decisão:(...)Com arrimo no exposto, porquanto presentes seus pressupostos autorizadores, concedo a tutela antecipada, para determinar que o réu suspenda, imediatamente, os descontos efetuados no contracheque do autor por força de empréstimos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento à obrigação ora imposta.3- Tendo em conta que a relação deduzida nos autos é eminentemente de consumo, e sendo o autor presumivelmente a parte mais fraca da aludida relação, inverto, desde logo, o ônus da prova, para determinar que o réu traga aos autos, por ocasião da audiência de conciliação (CPC, art. 277), cópia do (s) contrato (s) de empréstimo porventura celebrado com o autor.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu via postal, inclusive das decisões supra (itens 2 e 3). Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. Observo ao Cartório que a carta de citação e intimação... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.004219-4 - FRANCISCO BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X FRANCISCO PESSENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Fica intimada a parte autora a fornecer cópia de fls 160/161 para instruir o mandado de intimação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.007761-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WILLIAM PESSANHA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:1- Regularize-se o cadastro e a autuação.2- Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.001756-4 - MANOEL CHALITA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X RONALDO BARTOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) SENTENÇA ...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E RESOLVO O MÉRITO, para determinar que a execução do título extrajudicial continue com a penhora do terreno que não é residência do embargante, especificamente, o terreno não edificado que fica atrás do imóvel de número 42 da Rua Pedro Marins, e que tem seus fundos na Rua Osvaldo Tavares, mediante desmembramento. Os honorários advocatícios se compensam e as custas processuais são pro rata.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.014.002955-4 - SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X HAMILTON PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por faltar uma das condições específicas da ação executiva, qual seja a exigibilidade do título executivo, nos termos do art. 586, c/c 267, VI, CPC. Condeno os embargados nas custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa estipulado para a ação executiva. \r\n\r\nProc. 2003.014.027802-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Diga a telemar fls. 122. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2000.014.001119-5 - HAMILTON PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Sentença:A presente execução foi julgada extinta sem resolução do mérito nos termos do art. 586 c/c 267, VI, CPC, conforme embargos de execução em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000224-1 - RINALDI MIRANDA MATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)), Cessionário: JOSE TEIXEIRA DA ROCHA, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X A.B.J.A. PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Fica a parte exequente intimada para comparecer em cartório para retirar o edital de primeiro e segundo leilão para publicação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002003-5A - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.002003-5B - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Diga a impugnada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006000-8 - SAMYRA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CREDICARDITAU S/A Decisão:(...)enquanto não sobrevém a prestação jurisdicional final, concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda ao imediato cancelamento do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo este Juízo ser comunicado, incontinenti, acerca do cancelamento.3- Tendo em conta que a relação deduzida nos autos é eminentemente de consumo, e sendo a autora presumivelmente a parte mais fraca da referida relação, inverto, desde logo, o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 07/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, inclusive da decisão supra. Intime-se a autora via postal e publique-se para fins de ciência do seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.014.000664-7 - SILVANA ANDRADE RICHARD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X LUIZ CARLOS VILAS BOAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BARRETO (RJ-139846), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...(7) Conforme fls. 345/346, o executado Luis Carlos requer, entre outros postulados, a revogação da penhora sobre o veículo Lancer GLX, ... Ao abrigo do exposto, não conheço do aludido pedido, podendo o referido executado renová-lo na oportunidade própria. (8)...Vê-se, portanto, que a determinação de citação da seguradora revela-se prematura, seja porque o executado Luis Carlos ainda não efetuou qualquer pagamento que o autorize a agir em face da seguradora pela via executiva, a modo de reaver o que desembolsou; seja porque a seguradora não foi condenada na mesma proporção que o referido executado, mas, sim, em valor inferior ao débito exeqüendo; seja porque o pleito executório do executado em face da seguradora sequer veio acompanhado do demonstrativo do débito. Na cauda dessas considerações, revogo o item \"2\" do despacho de fl. 350, certo que em momento oportuno, sendo o caso, terá lugar a citação da seguradora... \r\n\r\nProc. 2007.014.005471-9 - VITOR MONTEIRO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIACAO SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Junte-se. Acolho o pedido e remarco a audiência para o dia 07/08/07, às 15:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.014.000038-6 - Inventariante: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)), Interessado: JOSÉ FERNANDES DA SILVA, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) MARIA DO CARMO CORREA MOLL E OUTROS), Cessionário: JOSÉ FERNANDES DA SILVA), Cessionário: MARÍLIA BULHÕES DOS SANTOS CARNEIRO), Cessionário: ALUISIO MOORE), Interessado: HERVAL PEDRA MACIEL), Interessado: HERVALDO DOS SANTOS), Interessado: ARTHUR AUGUSTO DE LONTRA COSTA), Interessado: AUGUSTO ALVES), Interessado: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO CEREJA), Interessado: SIDNEY BARBOSA PINTO), Interessado: CLÁUDIO ALVES GOMES), Interessado: SEBASTIÃO EDSON GOMES), Interessado: ADAMIR MACIEL NASCIMENTO), Interessado: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO), Interessado: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO), Interessado: DURVAL BARBOSA PINTO), Interessado: MAURY MARTINS), Interessado: HERNANDES ALMEIDA RANGEL FILHO), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), Interessado: CÍCERO FERREIRA PEÇANHA), Interessado: RICARDO CESAR MOUTA MOREIRA), Interessado: ARY FERREIRA DE SOUZA), Interessado: DURVAL DA SILVA FERREIRA), Interessado: JOSÉ CALIL), Interessado: CEREALISTA GOMES DE ALMEIDA LTDA), Interessado: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE), Interessado: REINALDO JACINTO DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SILVEIRA) X NORIVAL MOLL FILHO E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a numeração das folhas, conforme requerido às fls. 3179/3179.2-Verifique-se a regularidade do cadastro (inventariante, inventariado, herdeiros e patronos). Feito isto, regularize-se a capa dos autos.3- Digam todos sobre o laudo de avaliação de fls. 3163/3164.4- Digam a inventariante e os herdeiros sobre o requerimento de habilitação de fl. 3166. \r\n\r\nProc. 1991.014.000487-3 - Inventariante: TATIANE VIEIRA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) TATIANE VIEIRA ANDRADE) X MAGDALENA VIEIRA ANDRADE Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos e regularize-se o cadastro (sendo o caso) e a colocação as etiquetas de identificação.2- Conforme fl. 127, os autos do Processo nº 3.197 foram devolvidos ao Cartório. Sendo assim, o pedido de alvará para levantamento da importância existente na conta nº 4229062 deve ser formulado nos referidos autos.3- A hipótese é de heranças cumuladas, portanto de processamento conjunto, o qual deve ser feito nestes autos. Traslade-se, para estes autos, as fls. 30/42 dos autos em apenso e certifique-se.4- À inventariante para informar se foram quitados os débitos de IPTU e se foi pago o ITD. devendo trazer aos autos, em caso positivo, os respectivos comprovantes. \r\n\r\nProc. 1994.014.000994-4 - Inventariante: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO ANDERSON PESSANHA DE AZEVEDO E OUTROS, Cessionário: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X EMILIA HENRIQUE DE AZEVEDO Fica o cessionário intimado, através de seu patrono, a forncecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.014.001168-4 - Inventariante: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X OSORIO DA SILVA PINTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 144/145, que vai por mim rubricada, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de OSÓRIO DA SILVA PINTO, do qual é inventariante ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.002605-5 - Inventariante: MARIA TERESA CABRAL REPSOLD X CARLOS ARTHUR REPSOLD (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:1- Fls. 62/63: Venha o aditamento às primeiras declarações, pois a partilha deve guardar harmonia com o que declarado. Com o aditamento, lavre-se termo e remetam-se os autos ao Partidor para fins de elaboração de novo esboço, tão logo recolhidas as custas porventura devidas.2- Com o novo esboço da partilha, digam todos os interessados, inclusive as Fazendas Públicas Estadual e Municipal.3- Acerca da informação de fl. 67, oportunamente será apensado o valor das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 1999.014.003021-0 - Inventariante: FRANCINALDO PONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) FRANCIS PONTEIRO ALVES E OUTROS, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ULYSSEA RODRIGUES PONTEIRO ALVES \"Intime-se o inventariante por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2001.014.006820-1 - Inventariante: MARCELO BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MILTON REIS E OUTROS Despacho:Compulsando os autos, verifico que o inventariante é o único herdeiro dos bens inventariados, assim como observo que os impostos devidos (ITD) foram recolhidos, salvo, ao que parece, quanto aos imóveis situados em São Paulo. Sendo assim, objetivando pôr termo ao presente inventário, a modo de adjudicar os bens remanescentes ao único beneficiário da herança, com o que, inclusive, de há muito está concorde a Fazenda Pública (fl. 702), determino: (a) certifique o cartório quanto ao recolhimento do imposto causa mortis relativo a todos os bens inventariados, se as quitações fiscais estão nos autos e se há custas remanescentes a serem recolhidas; (b) sem prejuízo, intime-se o inventariante para, em complementação ao postulado de fl. 1069, item \"4\", relacionar os bens a serem adjudicados. Tudo cumprido, voltem-me conclusos, oportunidade em que apreciarei o pedido de fls. 1207/1208, se ainda lhe subsistir objeto, haja vista a possibilidade de ser proferida sentença adjudicatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.000570-8 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DUNCAN MANHAES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS Sentença:SentençaConsiderando que o inventariante, herdeiro único dos bens deixados por falecimento de seus pais, prefere valer-se das regras instituídas pela Lei nº 11441/07, é fora de dúvida a ausência de interesse no prosseguimento do feito pela via judicial, razão por que julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. De outro giro, ressalto a faculdade exercida pelo inventariante não importa em restituição das custas pagas, de sorte que não há como acolher o pedido formulado à fl. 35. No mais, recolhidas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001541-6 - Inventariante: DARCY ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X EDINEA FLOR LISBOA Decisão:Diante da concordância dos herdeiros, defiro A CONVERSÃO DO INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO.Dê-se ciência à Fazenda.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.003294-3 - ROSOALDO FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X NAKED ENGENHARIA LTDA Fica intimada a parte autora a fornecer as cópias de fls .21/22 para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004505-6 - MONICA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Confrontando o rendimento líquido da autora (fl. 38) com a conta de fl. 41, tenho que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, o que ora defiro. Anote-se no rosto dos autos.2- Cite-se o réu.3- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005005-2 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X UNIMED/CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão se manifestar sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008874-2 - JOSE CARLOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...)Com arrimo no exposto, concedo parcialmente a tutela antecipada, para determinar que o réu se abstenha de efetuar débitos automáticos na conta corrente do autor em valor superior a 40% dos seus vencimentos, até que julgada definitivamente a lide, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada débito efetuado acima do percentual ora estabelecido, bem como para determinar que o réu se abstenha de inscrever o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Tendo em conta que a relação deduzida nos autos é eminentemente de consumo, e sendo o autor presumivelmente a parte mais fraca da referida relação, inverto, desde logo, o ônus da prova, determinando que o réu traga aos autos o demonstrativo dos valores debitados na conta do autor por força da utilização do crédito vinculado ao cheque especial, bem como cópia do contrato respectivo. Destaco ser desnecessária qualquer informação sobre juros e correção monetária, visto que ... \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.002003-5 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2007.014.005559-1 - RUBENS MOLL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Despacho:Venha a complementação do valor das custas. Complementadas as custas, certifique-se e cite-se conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.014.000373-1 - TONI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X JOAO BATISTA LENOIR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Decisão:Considerando o interesse manifestado pela devedora de quitação do débito exeqüendo, conforme fl. 344, expeça-se guia para depósito, no prazo de 48 horas, do valor devido. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.014.001806-3 - PAULO CESAR HENRIQUE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fica intimada a parte autora a apresentar planilha atualizada e cópias para instruir o mandado de intimação \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.014.002013-7 - MARGARETH DA SILVA GAMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X EMPRESA MADALENA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) 2- Expeça-se precatória para fins de penhora e avaliação dos bens indicados à fl. 181, devendo a executada ser intimada na pessoa do seu patrono, ou, na falta dele, na do seu representante legal, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Faça-se constar da deprecata que o representante legal da execução ficará como depositário dos bens penhorados. A precatória somente deverá ser extraída quando as cópias necessárias para instruí-la forem fornecidas pela parte interessada. Pu blique-se para ciência \r\n\r\nId: 251555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2006.014.030228-2 - C.H.G. E OUTRO, S.V. (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B) Despacho:Atenda-se ao MP. INTIME-SE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.022727-0 - L.R.L. E OUTRO, C.V.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Decisão:Designo audiencia para o dia 30/08/07 as 14:45. \r\n\r\nId: 251550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Recebo o recurso. Abra-se vista para as contra-razões. após voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1996.014.000147-0 (132/96) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 09/07/07, às 15:30 h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.009325-5 - MINISTÉRIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Aberta a audiência, no horário designado e feito o pregão, compareceu o acusado WANDERSON DA SILVA CAETANO acompanhado, neste ato, pelo Dr. Rafael Crespo, OAB/RJ 135.390, ante a ausência do Dr. Tarcísio. Em seguida, responderam ao pregão as testemunhas arroladas pela acusação: Vlaudemir e Anderson, que foram ouvidas conforme termos em apartado. Por fim, a MMª Juíza determinou: \"Intime-se o patrono da defesa para apresentação de defesa preliminar, e para se manifestar sobre as provas a serem produzidas. Cumpra-se.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.010550-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:Aberta a audiência, no horário designado e feito o pregão, compareceram os acusados ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES e BRUNO DE SOUZA FARIA, acompanhados pelo Defensor Público e pelo Dr. Laudecir Felix Zandumingue, OAB/RJ 131.327, que foram ouvidos conforme termos em apartado. Abra-se vista a Defensoria para apresentação de alegações preliminares. Fica o douto advogado intimado par apresentação de defesa prévia no tríduo legal. Pela MMª Juíza foi designado o dia 09 de JULHO de 2007 às 13h 45min, saindo intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas. Diligencie-se \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.003445-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Aberta a audiência, no horário designado e feito o pregão, compareceu o acusado CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA acompanhado, neste ato, pelo douto Defensor Público, em face da ausência de seu advogado. Em seguida, responderam ao pregão as testemunhas arroladas pela acusação: Marcelo e Neilton, que foram ouvidas conforme termos em apartado, desistindo o MP da oitiva das demais testemunhas. Por fim, a MMª Juíza determinou: \"Intime-se o patrono da defesa para apresentação de defesa preliminar, e para se manifestar sobre as provas a serem produzidas. Cumpra-se.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.006247-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial de fls. 35.Designo o dia 09/06/2007, às 13.45 horas, para interrogatório. Cite(m)-se dando ciência do disposto no art. 185, § 2º CPP. Intime(m)-se.Diligencie-se.Imediatamente depois de extraídas as diligências, dê-se vista ao parquet sobre fls. 37/52. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.014.010216-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS MAGRI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Decisão:Trata-se, na verdade, do terceiro pleito de liberdade provisória e nada de novo veio à baila que pudesse modificar as decisões já proferidas (fls. 102 e 149) , que, portanto, ficam mantidas pelos seus próprios fundamentos.Dê-se vista à Defesa sobre fls. 195. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, inc. VI, e art. 35, da Lei 11343/06 E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.015793-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILMA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), GILBERTO DE ABREU DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono da acusada HILMA para re-ratificação da peça de fls. 177/178. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 1997.014.002496-4 (100/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DA PENHA ALVARENGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho:Marco a audiência para o dia 16/07/07, às 17:00 h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.006249-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)), RENATO DA SILVA NOGUEIRA, Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). ACACIO DO ROSARIO SIQUEIRA MOTTA (RJ-151053E) Despacho:Levando em consideração que na data designada para a audiência não haverá expediente forense, redesigno o ato para o dia 16/07/07, às 14:15 horas. Diligencie-se para a efetiva realização. \r\n\r\nId: 251549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, IV do CP \r\n\r\nProc. 1999.014.001545-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X JANIE JASMIM CORABI ADELL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Intimar o patrono da acusada para a audiência de sumário de acusação que se realizará no dia 02/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 251554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 135, Parágrafo Único - Omissão de Socorro Qualificado. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015503-1 X Jose Rogerio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Fontenelle de Pinho Pessoa - OAB RJ000629B). Intime-se o Réu, por seu patrono, a fim de que ofereça as Alegações Finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 251305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018380-0 - ALDECIRA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X JOSE DE MEDEIROS GOMES), 40835 Despacho:À autora para atender ao MP cf. já determinado à fls., digo, cf. ora determino. *40835 \r\n\r\nProc. 2006.021.020288-0 - SONIA MARIA ALVERCA DE SOUZA, MARCELO ALVERCA DE SOUZA, FERNANDO ALVERCA DE SOUZA, WALTER ALVERCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X 40940 Ao autor, fls.43. *40940 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007405-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ENI DA SILVA REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*36982 \r\n\r\nProc. 2007.021.001567-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL E OUTRO Decisão:Fls. 33/35. Convolo a presente em Ação de Depósito. Anote-se. Cite-se. Venham as custas. I-se. *41731 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Fls. 296. Indefiro. O valor dos honorários periciais para a avaliação são devidos pelas exequentes. *35954 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016520-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X HOSPITAL CLINICA DR MARCHESAN), LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RH LTDA), 40720 Ao autor. Ofício pronto. Aguardando encaminhamento. *40720 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025943-8 - RICARDO ANTONIO MAGNUSSON EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TEC-CRIL TINTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*41262 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025668-1 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a publicação do apenso para sanear em simultâneos processos. *41241 \r\n\r\nProc. 2007.021.005507-0 - ELIETE BAGGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica. *41931 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018012-3 - EDUARDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 40818 Despacho:Em diligência para a realização da perícia contábil.Nomeio perito o Dr. José Luiz T. Nobre.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito para manifestar-se sobre os seus honorários. I-se. *40818 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.016580-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA), PROCESSO Nº 36.024 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls.130.*36024 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004990-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*36803 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.021.012242-6 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X KATIA DA COSTA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Manifeste-se o réu. I-se. *35699 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014662-0 - AMILCAR BAPTISTA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X JOSEFA CARLOS DA SILVA), 40621 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*40621 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001372-5 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA APARECIDA DE LIMA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor. I-se. *41721 \r\n\r\nProc. 2007.021.004111-3 - RUDI LUIZ LENGLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X VALERIA SANCHES ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls.23.*41854 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031493-0 - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X GALETO DO IRIS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. *41619 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011905-8 (32.679) - ESPÓLIO DE VALENTINO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NELSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. *32679 \r\n\r\nProc. 2005.021.020084-3 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA. E OUTROS Despacho:À credora sobre detalhamento em anexo. *39491 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.028925-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CS-CLEAN SERVICE LTDA-ME E OUTROS Ao autor. Fornecer as peças necessárias para citação, por precatória, do 2º réu. *41440 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010668-1 - ERICK SOARES ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X SERVS BOYS EXPRESS), 38859 Despacho:Aguarde-se por trinta dias. *38859 \r\n\r\nProc. 2006.021.008729-9 - JORGE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40311 Despacho:Homologo os honorários periciasi em R$ 4.000,00, equivalentes a 2.286,37 Ufir's/RJ. Venha o depósito. I-se. *40311 \r\n\r\nProc. 2006.021.022077-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RIO AVANT - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Impossível a conciliação.Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas pelas partes, fls. 195 pelo autor; fls. 186/198 pelo 2º réu; fls. 199 pela 1ª ré; fls. 201/202 pelo 3º réu. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu.Venham os quesitos e assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Laudo em 30 dias. Após, ao Dr. Perito sobre honorários.A 2ª testemunha de fls. 203 será ouvido por precatória, devendo as peças necessárias, em cinco dias, pena de perda de provas. Venham os róis de testemunhas, em cinco dias, pena de perda de prova e recolhimento das custas das diligências. Caso haja testemunhas fora da comarca, deverão, igualmente, fornecer peças necessárias para a formação das cartas precatórias e custas, pena de perda da prova. Após a vinda do laudo, designei AIJ. I-se. *41041 \r\n\r\nProc. 2006.021.031213-1 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) A parte ré para recolher as custas de fls.35: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 6,12; Caarj - conta 0201-4 - R$ 0,61; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,30; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,30. \r\n\r\nProc. 2007.021.007264-0 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:À réplica. I-se. *42241 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011870-8 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Certifique-se a ausência de manifestação da ré. *35670 \r\n\r\nProc. 2003.021.018933-8 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, custas de fls. 253. *36200 \r\n\r\nProc. 2006.021.011843-0 - ALLAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40452 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*40452 \r\n\r\nProc. 2006.021.014763-6 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40626 A parte ré para recolher as custas de fls.93: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.021.006165-3 - CLEBER FACRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIROS - UNIDADE DE NEGOCIO REDUC E OUTRO Ao autor. Fornecer cópia da inicial para citação. *41972 \r\n\r\nProc. 2007.021.009728-3 - KATIA FIRMINA OLIVEIRA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:À réplica. I-se. *42369 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015824-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 40681 Despacho:Homologo os honorários em R$ 3.000,00, equivalentes a 1.765,54 Ufir's, em Nov/06. Venha o depósito. I-se. *40681 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS ESTETICOS E C/C MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.015411-9 - RAQUEL CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X ILHA VIP TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Às partes fls. 116, para ciência e acompanhamento. *37569 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.022637-6 - LUCIMAR VIRIATO MONTEZ X ARLETTE GONÇALVES MONTEZ, HYLDECIO VIRIATO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)), PROCESSO 39659 Ao inventariante fls. 67, pena de arquivamento. *39659 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.009742-2 - FATIMA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X FRANCISCO SANTOS CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*37162 \r\n\r\nProc. 2007.021.011953-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BEIRA RIO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*42493 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019331-0 - MARIA ESTEVÃO CLAUDINO, NEUZI ESTEVÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), 39441 Despacho:J-se. Às partes . Expeça-se alvará em favor do subscritor do laudo.*39441 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.009200-1 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BTN - TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939)), PROCESSO 38740 A parte ré para recolher as custas de fls.75: AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 7,69; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,84; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030064-5 - SILMAR MIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor, fls.49/53. *41519 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009453-8 - JOSE AILTON NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)), PROCESSO 38761 Decisão:Fls. 247. I-se para pagamento de R$ 5.036,76 em 15 dias, pena de multa do art. 475, J, CPC. *38761 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.016684-1 - MARILDA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CHISTIANI MARINHO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Fls. 188. I-se a autora para os fins requeridos. *34321 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011509-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUNICE MARTINS DE OLIVEIRA), PROCESSO 38905 Ao autor. Ofício pronto. Aguardando encaminhamento. *38905 \r\n\r\nProc. 2007.021.007725-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao autor. Ofício pronto. Aguardando encaminhamento. *42264 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010435-2 - MARIA GERALDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40381 Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, equivalente a 2.286,37 Ufir's/RJ em Jan/07. Venha o depósito. I-se. *40381 \r\n\r\nProc. 2007.021.012196-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTROS Decisão:Revogo parte do despacho anterior, no sentido de excluir a intimação da síndico, permanecendo, apenas, a sua citação.Complementando o despacho determino, ainda a citação da 2ª ré. *42503 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020198-7 - DEOLINDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39499 Despacho:Manifeste-se o autor sobre o laudo crítico. I-se. *39499 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013623-3 - CATIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo recurso de fls. 138/149 no efeito suspensivo, digo, devolutivo.Ao Apelado. I-se. *37439 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018283-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:I-se o réu para eftuar o pagamento da quantia de R$ 36.908,95, em 15 dias, pena de multa do art. 475, J, CPC, penhora e avaliação. I-se. *36147 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.014574-3 - SENHORINHA APARECIDA RIANI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO DE SA MOTTA), ERMELINDA DE ARAUJO MOTA), MANOEL FARIA), 40614 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*40614 \r\n\r\nProc. 2006.021.021359-1 - JOSE CLAUDIO DA PENHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X 41002 Ao autor, fls.42, verso. *41002 \r\n\r\nProc. 2007.021.005759-5 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-090935)) X 41949) Ao autor, fls.38, verso. *41949 \r\n\r\nId: 251556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.019327-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL LOPES PEREIRA), MARIA APARECIDA KELLER LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)), ESTHER LOPES DE LIMA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação da ré Maria Aparecida. Após, certifique o cartório se os demais réus foram citados e se apresentaram respostas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019113-5 - LAURA SILVA DOS SANTOS, Falecido: JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é única herdeira do extino, que não deixou dependentes habilitados junto a Previdência Social. EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos cosnta, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para autorizar a requerente a proceder ao levantamento das verbas deixadas pelo extinto. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Expeça-se alvará. Após, trânsita, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000942-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para mandado de intimação da testemunha arrolada AOJAS R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022125-0 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRN VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), BANCO ITAU S.A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, DECLARO A NULIDADE de todos os atos praticados a partir de fls. 108, inclusive, determinando de imediato que seja oficiado ao juízo deprecado, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento.Intime-se o 1º réu, via DO, na pessoa de seu patrono, a fim de efetuar o cumprimento das obrigações de pagar impostas na sentença, no prazo de 15 dia, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC.Ultrapassado o prazo, intimem-se os credores (autor e 2º réu) para apresentarem planilha atualizada e indicarem bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.013176-0 - MARIA DO AMPARO CARVALHO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X Falecido: ROSALVO NEPOMUCENO Despacho:Venha a comprovação do recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.014637-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO FERNANDO FELIX DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o desentranhamento do mandado. (campo 11 - 0714-6 - R$ 62,96 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.015413-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVANILDA MULLER DIAS Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.021.014078-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IRINEIA SOUTO VIEIRA DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.029047-0 - ZILDA DE MATTOS REIS X ZALUAR DELBONI E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014553-0 - MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSUE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.000946-0 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Renata Teixeira Franco, OAB/RJ 100.113 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026374-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X DISTRIBUIDORA DE PEÇAS XXV DE AGOSTO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.000395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X VALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013928-9 - EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG e prioridade na tramitação do feito. Anotem-se. Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor igual a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.014023-1 - MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:É perfeitamente aplicável à espécie a regra contida no inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 8078/90, que admite a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, bem como pela manifesta supremacia econômica da concessionária de serviço público.Ademais, o réu em sede de contestação em momento algum negou a existência daa relação jurídica deduzida na inicial, razão pela qual defiro a inversão legal em favor da parte autora.Diga o réu se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.014024-3 - MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010215-0 - V.B. DE ARAUJO PRODUTOS DE BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LABORATORIO MARPESA PRODUTOS BELEZA E HIGIENE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:Cumpra o autor a parte final decisão de fls. 179, devendo observar a alteração prevista na Lei 11232/05. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031054-7 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao autor-consignante sobre a contestação; 2- Em igual prazo (comum) especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 3- Digam, ainda, as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005434-0 - MARIA GICELIA CLEMENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.005505-7 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.006073-9 - NILO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.027305-8 - SANDRA GUIMARAES CADENA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X IPERJ E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001902-6 - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o perito foi nomeado em 01/06/2006 (fls. 68)..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005674-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AURELIANO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016733-7 - ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X UNIPE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ambas as partes juntaram novos documentos. Em observância do contraditório, manifestem-se autor e ré, no prazo sucessivo de dez dias, vedada a juntada de qualquer documento. \r\n\r\nProc. 2006.021.024738-2 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X ELIAS DOS SANTOS COELHO Despacho:Dê-se vista dos autos ao novos patronos do autor pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003879-5 - JORCELY PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X JOÃO HENRIQUE DE SA FARIAS Despacho:1- Esclareça o autor se pretende a expedição de mandado de verificação e imissão de posse; 2- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.019021-7 - PARCETEC COMERCIO REPAROS E EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X QUINTA MARICHE E LULU LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor apontado às fls. 82/85, descontando-se o valor já depositado pelo embargante-executado às fls. 401/402 da execução.Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.021.019674-8 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO, DALVA MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X OSVALDO IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.001327-0 - RUBEM LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS Sentença:...Assim, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.012227-8 - OSVALDO IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolhos para fazer constar na sentença de fls. 94 que deverá ser expedido ofício ao 6º RGI desta comarca para cancelamento da penhora de fls. 66, bem como que o mandado de pagamento a ser expedido em favor do executado mandado de pagamento da quantia de R$ 909,00, conforme acordado às fls. 93. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.006049-4 - ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARCUS VINICIUS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 134 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I.Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, se devidas, expeçam-se os alvarás necessários em favor do exeqüente.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019753-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROLDYCELL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:...1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.011160-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA Decisão:1- Exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada a fim de que o exequente indique os endereços onde pretende a renovação da diligência de citação. Outrossim, após recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe ainda não oficiados para a localização do executado; 2- Seguem informações em 3 lauas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019798-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GLEDSON DA SILVA MOTA Despacho:...Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, de... \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.021.020435-0 - MARIA EMILIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X KELLY OLIVEIRA DE MELO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017715-6 - JORGE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:..Não há como ser homologado o acordo celebrado às fls. 319/321, uma vez que já há nos autos sentença de mérito com o transito em julgado, ultimando-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento. .. \r\n\r\nProc. 2007.021.009051-3 - RONALDO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a provo documental, ora deferida, formar o convencimento do magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010405-6 - ELIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.021.006297-0 - ANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) PARQUE ANA DANTAS, Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:Considerando o teor do documento que segue, oficie-se ao Banco Bradesco determinando a transferência do valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 612; 2- Certifique o cartório onde se encontra a procuração do patrono do autor com poderes específicos para receber em nome daquele; 3- Intime-se a ré para esclarecer se incluiu o autor em sua folha de pagamento, comprovando tal fato nos autos, caso positivo; 4- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o valor atualizado do saldo. \r\n\r\nProc. 2005.021.023661-8 - ROBSON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Defiro a ré o prazo derradeiro de 5 dias para recolher os honorários periciais, sob pena de decretação de perda da prova e a fixação da multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC a recair sobre a pessoa de se Diretor-Presidente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.018201-6 - MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X FRESCOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Especifquem provas, sob pena de indeferimento daquelas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC; 2- Entendo ser perfeitamente aplicável à espécie a regra contida no inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 8078/90, que admite a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, bem como pela manifesta supremacia econômica da concessionária de serviço público, razão pela qual inverto o ônus da prova em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.007478-7 - SORPEL SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PATRA DIAGOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.021.019988-2 - ALEXANDRE BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ENTHAL IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG ao 1º autor. Traga o 2º autor a declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, conforme consta às fls. 13, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.003396-7 (18422) - Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS VENTURA X LUIZ CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:1- Considerando que o inventário foi aberto há mais de 10 anos e sequer houve cumprimento ao despacho exarado às fls. 02, excepecionalmente intime-se a inventariante, pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, mormente o referido despacho, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, o que não causará qualquer prejuízo ao interessado ante a ausdência de recolhimento de trributo; 2- Oficie-se à OAB/RJ noticiando o período em que os autos ficaram em poder da patrona da inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.512.008781-1 (18847) - Inventariante: LEDA DE SOUZA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS Decisão:Dou por acertados os cálculos. Recolha-se o ITD \r\n\r\nProc. 2002.021.004762-1 - MARIA JOSE LOPE SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X ADILIO PAULA SALAZAR Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.512.012589-6 (19192) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo requerido às fls 246. (Drº Alexandre Kuwada Oberg Ferraz, OAB/RJ 80.429). \r\n\r\nProc. 2000.021.017561-8 (23180) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique-se quais réus já foram citados e se ofereceram resposta; 2- Digam os réus já citados se concordam com a exclusão do 4º réu do pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019657-0 - EDMILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar a inexistência de débito do autor junto à ré relativamente ao TOI nº 255407 (fls. 50/51), bem como para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pelo autor, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031645-8 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré, eis que tempstivos, e os acolho para reconhecer que os honorários periciais deverão ser recolhidos aoi final pelo vencido, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e ambas as partes requereram a produção da prova técnica, sendo certo que a inversão do ônus da prova não possui o condão de inverter o ônus do custo da prova. Outrossim, advirto a ré que às fls. 132 há evidente intuito de induxir este Juízo em erro, eis que a Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura não apresenta a redação ali constante, o que evidencia a LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ e não será tolerado por este Magistrado em hipótese futura.No mais, cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.021.002880-7 - WALDINEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu, via DO, da audiência designada às fls. 106, devendo ficar ciente que será o momento processual em que deverá trazer aos autos sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.021.019956-0 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X 750 MILHAS AUTOMOVEIS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016235-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUPERFILL PERFIS E DIVISORIAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015818-6 - RONALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Drº Daniel Carneiro Silami, OAB/RJ 123.020 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008046-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BARU 72 TRANSPORTES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.025148-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254) Sentença:Considerando o transcurso do lapso temporal para a suspensão do feito e a ausência de notícia de descumprimento da avença, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 54/55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA Decisão:Considerando a petição de fls. 65, bem como a certidão de fls. 64, redesigno a presente audiência para o dia 26/07/2007 às 15:30h. Expeça-se novo mandado de intimação, devendo a parte interessada acompanhar o OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017498-4 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X MARCOS VINICIOS XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: À autora para retirar a GRERJ no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003252-8 - ANA CAROLINE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor (X ) réu ______________, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-175,22 Atos dos Oficiais de Justiça 0714-612,24A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno 0301-2 8,74A.S.T. 0701-341,97SUBTOTAL 75,22Caarj 0201-414,51Atos dos distribuidores 0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 3.053,15TOTAL 3.233,75 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011876-0 - TIAGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X EMPRESA ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus ju rídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 97 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.021.013739-2 - JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Esclareça a autora se pretende a expedição de nova CP para oitiva da testemunha Sergio ou se pretende ouvi-la neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014909-0 - OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdaõ. Defiro o prazo derradeiro de 05 dias para que o autor cumpra integralmente o disposto na decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.021.020261-3 - PHILIPE VELTRI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Decisão:Defiro JG aos autores. Regularize-se a representação do 1º autor. Compulsando a inicial, verifica-se que o representante legal do 1º autor figura no pólo ativo da presente demanda.Anote-se no DRA e na capa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003018-8 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 66/67. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, prém os rejeito, eis que a matéria ali ventilada somente poderá ser apreciada pela Egrégia Instância Revisora, eis que já houve a prestação jurisdicional;2- Fls. 70/73. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, eis que a sentença embargada fixou o início de incidência dos juros a contar da citação, por ser a relação jurídica travada entre as partes contratual e, quanto a correção monetária, somente observou o que dispõe a Súmula nº 97 do TJRJ.A tese defendida pela ré em seus embargos de declaração de fls. 70/73 é manifestamente absurda e temerária, o que demonstra a evidente litigância de má-fé da embargante, ante o intuito protelatório do recurso, o que deve ser frontalmente combatido pelo Judiciário.Assim, condeno a ré-embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028234-5 - ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito em face do 2º réu. Em caso positivo indique endereço para citação, uma vez que a citação de fls. 43 restou infrutífera. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.000860-0 (21703) - CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X SOCIAL CLUBE ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Indique o exequente leiloeiro de sua confiança para promover a hasta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012738-6 - DEAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014687-7 - ANGELA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Reconsidero a decisão de fls. 23 e indefiro o pedido de fls. 24, eis que o valor anteriormente atribuído à causa supera 60 salários mínimos, o que impede o prosseguimento do feito pelo rito sumário; 3- CIte-se. \r\n\r\nId: 251557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001471-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO FERREIRA GOMES Ao Autor fls 86 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005752-7 - SECOL - SERVIÇOS DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017767-3 - ELAINE FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025920-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DELMA RIBEIRO FROES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011079-2 - RENIVALDO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MAXXIAMO AUTO CENTER Despacho:Esclareça o autor o nome da testemunha e seu endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005571-3 - RICARDO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X JOSE ANTONIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018017-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X HI CARE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA recolham-se custas para expedição da precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007833-1 - CABANAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X REMERSON RINCO MARQUES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000554-4 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 67 e a concordância do autor, às fls. 71, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeca-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006670-3 - MARCOS NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam sobre o laudo . \r\n\r\nProc. 2006.021.024990-1 - CICERA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Diga a autora se insiste na oitiva da testemunha, frente ao reconhecimento da condição de passageiro. Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20;06=CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 23.07.07 às 13:00hs, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nId: 251558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2003.021.013134-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n1998.512.009449-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1989.021.205347-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1996.512.006334-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\n2006.021.005049-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2006.021.017254-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.021.022033-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1993.021.256995-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1995.512.005819-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\n2000.021.001012-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2004 \r\n\r\n2001.021.004761-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\n2003.021.000661-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nJOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA - RJ005534 \r\n\r\n2003.021.009648-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA - RJ080106 \r\n\r\n2004.021.014918-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVALTER MARTINS ALVES - RJ086817 \r\n\r\n2001.021.008464-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2004.021.017224-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL - RJ070549 \r\n\r\n2005.021.010110-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO - RJ033412 \r\n\r\n2001.021.005943-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA - RJ020256 \r\n\r\n1987.021.173077-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\n2005.021.016692-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA VASCONCELOS - RJ037829 \r\n\r\n2003.021.010098-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nGERALDINA SILVA GUERRA - RJ029451 \r\n\r\n2004.021.003562-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nEUDOXIO DE AZEREDO - RJ048844 \r\n\r\n2002.021.019510-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2003.021.017003-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1997.512.001112-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n1996.512.006099-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ024209 \r\n\r\n2006.021.020643-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1978.021.107923-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n1995.512.000780-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n1996.512.003412-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\n1998.512.005238-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2004 \r\n\r\n1999.512.006725-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1999.512.007327-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2000.021.017202-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2000.021.021555-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\n2002.021.010783-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\n2002.021.012487-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\n2006.021.014399-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.021.027747-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2003.021.005517-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1997.512.011735-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFILADELFO FRANKLIN CANELA - RJ085165 \r\n\r\n2004.021.007330-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n1984.021.149076-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\n2001.021.001976-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\n2006.021.027825-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2003.021.004012-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\n2006.021.007947-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n1978.021.107909-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n1994.512.008251-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nSONIA REGINA MACHADO DA SILVA - RJ049558 \r\n\r\n1999.512.008199-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU - RJ078121 \r\n\r\n2003.021.009102-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2004.021.014339-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.021.025012-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.021.011431-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA - RJ029477 \r\n\r\n2002.021.017976-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1997.512.000355-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2005.021.004203-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nPEDRO BARBOSA DOS SANTOS - RJ037732 \r\n\r\n2004.021.017945-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n1973.021.012327-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2004 \r\n\r\n1995.021.265738-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2004 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA - RJ051851 \r\n\r\n1990.021.218537-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA - RJ076339 \r\n\r\n2002.021.001757-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2002 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n2004.021.000053-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.021.016837-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE DIAS - RJ050915 \r\n\r\n1992.021.252268-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2003.021.016923-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\n2003.021.016924-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nSAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ025917 \r\n\r\n1990.021.219072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nIEDA COSTA VIEIRA - RJ069462 \r\n\r\n1992.021.251751-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA - RJ076067 \r\n\r\n2006.021.017207-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n2005.021.004263-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2006.021.026901-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO MACIEL - RJ036231 \r\n\r\n2005.021.014057-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2002.021.009881-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2004.021.003317-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES - RJ081312 \r\n\r\n2005.021.001616-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nABRAÃO LINCOLN TICOM - RJ065246 \r\n\r\n2006.021.005663-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n2003.021.004846-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n2005.021.012281-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n1998.512.015482-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2003.021.012857-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nCLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n2003.021.003388-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA - RJ102335 \r\n\r\n2005.021.001898-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n1990.021.218844-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.021.023986-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.021.018635-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA - RJ035488 \r\n\r\n2004.021.016102-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\n2005.021.006569-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE ALMEIDA - RJ104134 \r\n\r\n2005.021.020980-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2003.021.015443-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nMARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES - RJ100734 \r\n\r\n2005.021.010593-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n1998.512.009749-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.021.004524-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2004 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2000.021.014581-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2003.021.000951-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\n2003.021.015345-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\n2004.021.001634-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCESAR ROBERTO BEZERRA - RJ052941 \r\n\r\n2000.021.009938-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nMARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA - RJ099413 \r\n\r\n2002.021.007147-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMª APARECIDA DA S. GONÇALVES - RJ108598 \r\n\r\n2000.021.004214-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2002 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2004.021.009687-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO COSTA MATIAS - RJ094651 \r\n\r\n1985.021.154843-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n2004.021.018399-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2000.021.019763-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nVICTOR COSTA VIANNA - RJ111332 \r\n\r\n2002.021.022264-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGABRIELA FRISKE - RJ099188 \r\n\r\n2006.021.012211-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDAGMAR FERREIRA MALAQUIAS - RJ128737 \r\n\r\n2005.021.015871-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2003.021.020058-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA - RJ133299 \r\n\r\n2005.021.025997-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2004.021.011602-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nLEANDRO CAMARGO SOARES - RJ116501 \r\n\r\n2003.021.018819-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2003.021.017210-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n2006.021.002151-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nNORMA CORREIA DOS SANTOS - RJ104600 \r\n\r\n1994.512.007367-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO - RJ115727 \r\n\r\n1980.021.120226-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2004.021.015410-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMAYER DRAY NETO - RJ053728E \r\n\r\n1999.512.007212-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA - RJ112220 \r\n\r\n1987.021.174622-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2001.021.009949-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2003.021.021359-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES - RJ081713 \r\n\r\n2001.021.017452-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nMADALENA SMARZARO PORTELA - RJ096919 \r\n\r\n2007.021.008137-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2003.021.010100-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SILVA - RJ082539 \r\n\r\n2005.021.017007-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2002.021.021458-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA - RJ106803 \r\n\r\n2004.021.021737-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2003.021.008164-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2003.021.018806-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2003.021.020220-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2003.021.018928-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA - RJ102955 \r\n\r\n2003.021.013161-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n1964.021.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DA FONSECA VIEIRA - RJ124426 \r\n\r\n2004.021.018390-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL - RJ108566 \r\n\r\n2005.021.005414-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nALINE TRINDADE CORDEIRO FERREIRA - RJ125679 \r\n\r\n2001.021.003977-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.021.009065-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n2004.021.000902-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nANDRE LEMOS DA SILVA - RJ137671 \r\n\r\n2000.021.018749-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nHELOISA LEANDRO DE SANT ANA - RJ111811 \r\n\r\n2002.021.005399-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\nKATARINE LEITE LIBORIO - RJ132079 \r\n\r\n2000.021.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nCAROLINA MARCOS RODRIGUES - RJ135005 \r\n\r\n2006.021.003862-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.021.003863-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.021.006119-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n1988.021.188942-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n1997.512.013978-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2001.021.019711-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n1973.021.012334-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJORGE DA CONCEIÇÃO CRUZEIRO - RJ123426E \r\n\r\n2004.021.017902-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2005.021.001034-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELVIS ESPÍNOLA COELHO - RJ133546 \r\n\r\n2003.021.021688-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO - RJ133685 \r\n\r\n2003.021.006089-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n1992.021.252426-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n1995.512.000129-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n2003.021.006501-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\n2004.021.007113-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\n2004.021.010713-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2005.021.006088-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR - RJ136499E \r\n\r\n1998.512.001145-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\n1998.512.001566-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\n2004.021.021163-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES - RJ135872E \r\n\r\n2004.021.020385-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n2006.021.021124-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n2002.021.015709-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2002.021.015711-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2003.021.001935-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nAGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR - RJ143714 \r\n\r\n1990.021.222989-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FERREIRA DE ALCANTARA - RJ141364E \r\n\r\n2006.021.000807-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2006.021.031059-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2000.021.017262-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1995.512.001548-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS - RJ144023E \r\n\r\n1995.512.009713-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2002.021.016478-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n1994.512.005822-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.021.004589-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2005.021.023216-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nELEALE RAMOS DOS SANTOS - RJ149512E \r\n\r\n1999.512.003101-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2001.021.014876-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2001.021.000830-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2002.021.000681-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2006.021.011019-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANDERSON SOUZA SILVA - RJ152041E \r\n\r\n2005.021.003630-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2007.021.002238-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO NETO - RJ153358E \r\n\r\n2005.021.024079-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.021.028626-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2004.021.019612-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCLARISSE MOTA CAMPOS - RJ154919E \r\n\r\n2007.021.009434-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2003.021.008992-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nId: 251559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013782-5 - ARLETE MARIA CEZARIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC- (conta - 0702-1 ) R$ 31,18 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 2,60 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,60 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.009311-3 - ISLENE LOPES DE MESQUITA MELLO X Falecido: ANTONIO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), regularizando-se as custas processuais, se for o caso, no prazo do art. 257 do CPC.Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011638-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO GOMES SANTOS Decisão:A decisão de fls. 16/18 encontra-se preclusa. Ademais, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Transcorrido o prazo fixado, e certificado o seu cumprimento, ou não, pela ré, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.005264-0 - ELIAS GOMES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X DIONE DE PAULA PINTO Decisão:Recebo fls. 39/43 como emenda à inicial. Retifique-se a autuação. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/08/2007 às 14:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.005264-0 - ELIAS GOMES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X DIONE DE PAULA PINTO ATO ORDINATORIO: Ao autor para que forneça copias de fls. 39/43, recebidas como emenda à inicial, conforme decisão de fls. 52, sendo certo que a audiencia de conciliação está designada para o dia 08/8/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011608-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X ULTRAGEL SERVIÇOS GINECOLOGICOS LTDA Decisão:A hipótese dos autos não se enquadra no art. 1102-a do CPC, sendo a via da Monitória inadequada para a parte autora exercer eventual direito de regresso. Emende-se, portanto, a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004942-0 - ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo atualizado depositado. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.002350-0 - RENATO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:À parte ré para regularizar sua represnetação no prazo de 10 dias, sob pena de revelia (art. 13, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007620-6 - ADILSON OMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, cumprindo a decisão de fls. 38, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023517-3 - MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 31, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.022352-3 - ROSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Traga a parte autora a conta referente ao mês de agosto/2006.2. Comprove a parte ré, documentalmente, o parcelamento alegado às fls. 28.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003607-5 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JOCAR AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fls. 58/60, com base no art. 47 do CPC. À serventia para as anotações cabíveis.Designo nova Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/08/2007 às 14:45 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o 2º Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009651-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO TOSTES PINA Decisão:Diante da manifestação de fls. 69, perdeu o recurso de fls. 49/58, o seu objeto.Desta feita, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005686-2 - AVELINO LOPES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838), Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ- 020788)) X FORNECEDORA ISAL - RIO MAQUINAS E MOVEIS LTDA Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, via postal, no endereço fornecido pelo advogado, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos a mais, os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (APCJ 0711-2) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).APCJ - (conta - 0702-1 ) R$ 3,49 (campo 40)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 0,17 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,17 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.014976-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X AGUMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013095-0 - CRISTIANO NUNES DE FARIAS, JANETE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelos Embargantes.Recebo os Embargos à Execução, na forma do art. 739-A do CPC.Indefiro, contudo, o efeito suspensivo requerido, haja vista não resta preenchidos os requisitos do §1º do art. 739-A do CPC.Diga o exeqüente (prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002951-2 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CRISTIANO NUNES DE FARIAS), JANETE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os executados opuseram Embargos à Execução (em apenso), suprindo, portanto, eventual ausência de citação.Desta feita, ao credor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.007227-2 - JOAO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X PAULO ROBERTO JORGE Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nProc. 2007.021.006990-1 - ESPOLIO DE JOAO GUEDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO LEITE DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para juntar o original do título executivo que se pretende executar (art. 283 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.008802-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). EDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO (RJ-151487E)) X LUIS CLAUDIO BARROS RODRIGUES), DIONE BARROS RODRIGUES), JOSE BENEDITO RODRIGUES Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, para juntar o título executivo no original (art. 283 do CPC), sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC).2006.001.51027 - APELACAO CIVEL DES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julgamento: 03/04/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Não está convenientemente instruída a petição inicial que não traz o título exeqüendo no original, ensejando a aplicação do art. 284 do CPC, por força do permissivo do art. 598. Para a extinção da execução pelo descumprimento de ordem judicial lastreada nos dispositivos mencionados não há necessidade de intimação pessoal do exeqüente. Apelo conhecido e desprovido. Unânime. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031068-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUCIA HELENA DE SOUZA Decisão:Fls. 47. Nada a prover, ante o teor de fls. 46.Tratando-se de título executivo judicial (art. 475-N, inc. IV do CPC), CITE-SE e intime-se a executada (art. 475-N, parágrafo único, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso o executado entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025248-1 - CRAUDELICE CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026814-2 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 70, quanto à redesignação da AICJ (art. 277 do CPC), eis que não há previsão na lei da sua redesignação em caso de litisdenunciação.Desta forma, expeça-se novo mandado de citação postal para a ré, observando-se a forma e prazo dos art. 297 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007268-7 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 23 no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.011897-3 - PAULO CERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320) Ato Ordinatório: Ao réu para que recolha as custas para a inquirição das testemunhas de fls. 84, conforme ato ordinatório de fls. 93, publicado em 02/05/07, tendo em vista que recolheu custas para a inquirição de apenas 1 (uma) testemunha na GRERJ de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.021.014823-9 - MARILENE DE SOUZA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011986-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.020076-6 - ROSILENE MARTINS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X RAIMUNDO MARQUES DA SILVA Decisão:1. Indique o herdeiro Francisco Edison Marques os nomes e endereços dos demais herdeiros para fins de citação.2. Considerando que o único documento juntado pela inventariante foi a afirmação de fls. 68, diga o MP.3. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019836-1 - MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA, HIPOLITO BRASILINO GONÇALVES DE SOUZA, MARIA KATIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X HIPOLITO FELIX DE SOUZA Decisão:1. Quanto a gratuidade de justiça requerida, indefiro-a, haja vista que o monte a ser partilhado é incompatível com a hiposuficiência alegada. Defiro, contudo, o recolhimento das custas, mediante alvará, após a aferição do saldo existente em conta-corrente. (...)7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.8. Quanto à tutela antecipada, considerando que o mandato outorgado cessa seus efeitos pela morte do outorgante, ao teor do art. 682, II do CC, defiro-a parcialmente, determinando a expedição de ofícios, com urgência, a PETROS (item \"a\" de fls.05), ao Banco ABN (item \"b\" de fls.05) e ao DETRAN-RJ (fls.26), dando-lhes ciência da cessação do mandato pela morte do outorgante e, quanto ao último, para que se abstenha de pro ceder qualquer transferência da propriedade do veículo referido sem prévia autorização deste juízo.Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017552-8 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X EL ROI MODAS LTDA Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020299-4 - TENIRA LUZIA FIDELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Regularize a parte ré os documentos de fls. 63/100 (arts. 365, II e 385, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.026779-4 - SEBASTIAO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada (fls. 107) por seus próprios fundamentos. 2. Renumere, a serventia, o feito!3. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 120, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.021.026789-7 - LUIS RICARDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada (fls. 112/113) por seus próprios fundamentos.2.Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 124, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.021.031540-5 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002400-0 - JOSE VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/08/2007 às 13:45 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.006327-3 - DEUZIRENE LEITE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 104, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.021.012808-5 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 33 no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018395-3 - ZILDA DO CARMO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/08/2007 às 14:45 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.018438-6 - CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/08/2007 às 14:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008048-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUZIA DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003535-6 - ABAJA - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO AMIGOS DO JARDIM ANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MARIA RAILDA DA SILVA Decisão:Recebo às fls. 64 como emenda à inicial. À serventia para as anotações cabíveis.Regularize a parte autora sua represnetação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012185-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO JORGE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ato ordinatório - Em complementação à GRERJ de fls. 317, ao réu para recolher, pela intimação dos dois autores para prestarem depoimento pessoal: Campo 37: R$ 8,74 (por pessoa a ser intimada que exceder no mesmo endereço)Campo 42: 10% CaarjCampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,43 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005497-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se as custas processuais no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DE VALORES E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003485-4 - DURVAL PEREIRA GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Ao pregão, compareceram o autor e a Drª Defensora Publica. Ausente o réu. Aberta a audiência, pela Drª Defensora foi dito que insistia na testemunha cujo o endereço é o mesmo constante dos autos, requerendo, nova diligencia a fim de localizar a mesma. Requer, ainda a redesignação do ato, informando o novo endereço do réu, qual seja, (...). Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: redesigno o ato para o dia 16 de agosto de 2007 às 15:00 horas. Expeça-se nova intimação para a testemunha de fls. 247/248. Publique-se para ciência do advogado do réu. Ficam os presentes desde já intimados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024658-4 - JORGE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X GABRIEL BOSSI DO NASCIMENTO Decisão:Quem escolhe o réu com quem pretende li tigar é o autor! Desta feita, corrija-se o polo passivo, conforme requerido às fls. 46.Considerando a designação de Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, determino que a audiência que redesigno para o dia 06/08/2007 às 15:30 horas, seja realizada com auxílio do D. Conciliador, na forma do §1º do art. 277 do CPC. Determino desde já que, caso verifique o Dr. Conciliador, em auxílio a este Juiz naquele ato, a eventual não citação da parte Ré, proceda a re-inclusão do feito em pauta de audiência, dando ciência à parte Autora, naquele ato, de que deverá sanar em 15 dias as irregularidades (custas, endereço etc) que ocasionaram a não citação (se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.021.026696-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 96, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.021.001879-6 - IONE VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 81, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.021.004091-1 - ALMERITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030174-1 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X MAXVAN TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO MACIEL (SP-132094) Decisão:1. Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC), sendo certo que nesta Medida Cautelar não se discutirá o direito material, mas tão somente o 'periculum in mora' e o 'fumus boni iuris'.2. Considerando que a decisão de fls. 24 foi proferida em março/07, e que até a presente data a medida não foi efetivada em razão da inércia da autora, esclareça esta quanto ao ajuizamento, ou não, da ação principal.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005432-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X COOP. AGRIC. MISTA VALE MOGIG Republicação de fls. 66: \"Intime-se o autor para o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,74 - campo 38, uma vez que o réu tem domicílio fora deste Estado e os valores do FUNPERJ (6002-25174-9) - campo 47 - R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673-00124-3) - campo 48 - R$ 1,92. As demais custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. Caso pretenda a citação via postal, deverá recolher o valor de R$ 3,49 na conta dos APCJ - 0711-2 - campo 40.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.005432-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X COOP. AGRIC. MISTA VALE MOGIG Ato ordinatório - Ao autor para regularizar sua procuração, apresentando a original ou cópia autenticada. \r\n\r\nId: 251560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X Falecido: JOSE ALVES DE SOUZA , DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando os requerentes WILLMS ALVES DE SOUZA e ROSEMARY ALVES DE SOUZA a procederem ao integral levantamento do saldo existente a título de QUITAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APONSENTADORIA deixada pelo extinto JOSÉ ALVES DE SOUZA, junto à Companhia Docas do Rio de Janeiro, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Trânsita, expeça-se Alvará em nome dos requerentes. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.019923-7 - MARIA APARECIDA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X Falecido: JOÃO BARCELOS ALVIM Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se, buscando confirmar a existência do numerário e respectivo valor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020273-4 - LAURINDA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JOAO DA SILVA E SOUSA Despacho:Faça-se a re-ratificação pedida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000283-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA DE SOUZA BASTOS Decisão:Cumprido fls. 28 v.º, correta e claramente, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001399-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMIRO DE SOUZA CARDOSO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.002979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE AMORIM DOS SANTOS Decisão:Venha o valor da causa e recolham-se as custas, para a convolação pedida. \r\n\r\nProc. 2007.021.003656-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO FERNANDES BASTOS Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor/desistente nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004478-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:1) Apensem-se os feitos. 2) Aguarde-se e certifique-se a publicação no feito conexo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019932-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEANDRO PEREIRA SIMAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020000-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA PERPETUA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009158-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MALIBU & CRIS AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao exeqüente (publique-se. Nada havendo em até 5 dias, devolva-se a carta, dando-se baixa). \r\n\r\nProc. 2007.021.020237-6 - GISELE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DIAS COSTA (MG-057987)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.019848-8 - ALEX TRINDADE NEVES X NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta (todas as peças que necessariamente devem instruir as cartas). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008266-8 - GUERREIRO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X JOSE GOMES PINTO Sentença:...Ex positis, e na forma do art. 1.102, c, do mesmo diploma, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.671,37, atualizada pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora legais... \r\n\r\nProc. 2007.021.019950-0 - ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Observe-se a gratuidade. Indefiro o pedido exibitório que - se o caso - deverá se dar pela via própria. Adeque-se a inicial ao pleito não prescrito e às regras do art. 276 do CPC, em até mais 10 dias, acostando a documentação indispensável ao ajuizamento e que necessariamente há de acompanhar a inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009196-7 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013257-0 - ALEXANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Nada a reconsiderar. 2) Cumpra-se fls. 36 v.º, citando-se e intimando-se a ré para a audiência!!! \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.004845-2 (11.277) - MARIA ROSA DE BARROS FREITAS, MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO PEREIRA, Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Informe-se o n.º dos CPF's das autoras (nos autos só consta o do executado, n.º 363.325.267-34), para que se possa efetivar o bloqueio determinado pelo Tribunal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.014613-9 - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a audiência, ciente a autora de que - por haver descumprido o prazo dado para o depósito do rol - as suas testemunhas serão ouvidas se o réu não se opuser. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.008636-3 (18123) - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor no pagamento das custas que já incorreu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.021.019914-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025021-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020517-1 - TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X RECUPERADORA DE TAMBORES BENFICA LTDA Despacho:Complementado o preparo, conforme certidão de fls. 18 v.º (incluindo o relativo à certidão pedida), voltem-me os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010551-2 - GLAUCIUS AUGUSTO PERES ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor no pagamento das custas e de honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido ao autor o benefício da justiça gratuita. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.028822-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os honorários propostos 03/01. \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 85, quanto ao nome do causídico. 2) Em vista de fls. 69 e 163 v.º, esclareça a Serventia se as custas e as peças para as precatórias para as oitivas das testemunhas de fls. 85 foram fornecidas no prazo de fls. 69/70. 3) Fls. 190/191: as questões referentes ao assistente da 2.ª ré cabem a ela alegar; quanto à publicação da data da perícia, a veiculação se deu, podendo a ré formular quesitos suplementares, em vista do laudo, já apresentado. Diga, pois, a Real Entulhos se insiste na interposição do agravo retido. 4) Venham, pela Real Entulhos, as custas e o endereço do batalhão para a requisição das duas primeiras testemunhas de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.021.001030-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.011750-6 - ANDERSON DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 20/21, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000938-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:1) Junte-se o AR de fls. 22v.2) Confiro ao autor o prazo improrrogável e último de 5 dias para dar andamento ao feito. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000379-3 - CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008766-4 - MANOEL DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA SILVER LIFE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) (...) Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para dar por rescindido o contrato antes referido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.813,14, atualizada desde os desembolsos (conforme fls. 42/46) e mais a quantia de R$ 3.000,00, esta atualizada a contar da presente data, acrescendo-se a ambas os juros de mora legais de 1% ao mês, computados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor da condenação, a serem recolhidos ao CEJUR/DPGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018337-9 - ANEZIO OZORIO REZENDE, CARMELITA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes para ciência de que foi designado o dia 16/07/07 às 10:00hs para a perícia a ser realizada na Rua Manoel Jo´se de Melo, 39, Xerém, Município de Duque de Caxias. Pede a perita que esteja presente uma equipe de aferição da Light e pontos de referência para chegada ao local. \r\n\r\nProc. 2007.021.004540-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Ex positis, JULGO procedentes os pedidos, na sua maior parte, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos decorrentes dos fatos descritos neste feito, devidamente atualizado a contar da presente data e acrescido dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste processo e honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023197-0 - LENILZA DE DEUS COUTINHO PALMARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes, sobre os honorários propostos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187826-8 (3649) - Inventariante: SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA JOSE LUIZ MATHEUS, Interessado: ODETE MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCUS JUNQUEIRA GARBERO (MG-082148), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ADRIANO MARCOLINO MATHEUS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.016095-0 - ILMA GONÇALVES DA SILVA X SEBASTIAO BALDUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185) Sentença:...Ex positis, e na forma do art. 267, II, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas, por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.021.025108-7 - IRANI ROSA GOMES RAMOS X ERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Despacho:Como o prazo pedido já expirou, aguarde-se, no arquivo, provocação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001575-8 - MARINETE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X GILSON LUCAS DE BARROS Despacho:Aguarde-se por até mais 15 dias. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013813-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO SERVIÇO BR JERUSALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:1) Restaure-se a distribuição e o feito no sistema.2) Publique-se: pela veiculação deste, ficam as executadas intimadas de que o não pagamento do débito no prazo de até mais 15 dias fá-lo-á se acrescer da multa legal de 10% e autorizará a que se proceda à penhora na forma já solicitada pela credora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027966-8 - JOSE CLAUDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029475-0 - INELCI VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência dos honorários propostos perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011466-9 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Corrija-se o nome da autora, na capa e no sistema. É Tânia Regina Gonçalves, não Rodrigues.2) Recebo o agravo retido. À agravada.3) Diga a autora, além, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018654-0 - HELIO CARLOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019546-6 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X PRAGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. ,Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031646-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.021.022748-6 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... Ex positis, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 46/66 e 74/76, para os fins de direito. Considerando que a requerida não apresentou contestação, deixo, por ora, de impor condenação na sucumbência... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004820-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA LINO Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas deste processo.Recolha-se o mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.007443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHARLES FELICIO ALVES Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Int. Considerando a certidão supra, confirme a Serventia acerca da tempestividade, haja vista que a publicação se deu aos 06/06/07 e o agravo foi interposto aos 20/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.021.008447-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZULEICA DA SILVA GOMES Sentença:...Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar a ré a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (17.05.07)... \r\n\r\nProc. 2007.021.019946-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANDEGLEISON DE SOUZA COSTA Decisão:Comprove-se a alegada mora (e, por conseqüência, o esbulho) em até mais 10 dias, pena de indeferimento liminar e prosseguimento pelo ordinário. \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.023594-8 - PLACIDA GONDIM DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X MARIA INES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019996-1 - OTICA PREMIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS AMANDIO LUNET E OUTROS Despacho:Complementado o preparo, voltem-me. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025353-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANADIR DA SILVA NOIA (RJ-135484)) X SHV-GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 22/08/07 às 11hs, na Rua General Câmara, 18 sala 303, Centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP). \r\n\r\nProc. 2006.021.030372-5 - RENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019983-3 - BEATRIZ FELIX SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se, por mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.021310-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA NETO Despacho:Defiro a vista pedida. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029756-7 - VIVETE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, vez que não há qualquer comprovação de que a queda da autora tenha se dado no supermercado réu, salientando-se que o RO foi lavrado por comunicação dela própria, autora, e três dias depois da data mencionada na inicial, como sendo o dia do acidente. 2) Considerando que não há prova da relação de consumo, tenho que a intervenção da seguradora deve se fazer como denunciação à lide, não como o chamamento ao processo, previsto no CDC. Tão logo recolhidas as custas cabíveis pela ré e fornecidas as peças necessárias - o que deverá fazer no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento somente com as partes originais - cite-se a seguradora, por via postal, como litisdenunciada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000674-5 - MARIA DE LOURDES SOARES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, sobre os honorários propostos, bem como para ciência de que foi designada perícia para dia 22/08/07 às 11hs na Rua Gal Câmara, 18, sala 303- Duque de Caxias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.013439-1 - ILIDIA PETRONILHA VIANA, Assistente: BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:À autora exeqüente, sobre o valor dito bloqueado e o pedido de parcelamento do saldo remanescente. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004938-0 - MAIKON SIMÕES MEIRELLES X Falecido: EMANUELLE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao requerente sobre informação do Contador às fls. 42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.000442-2 - JORGE ALVARENGA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), JAIME ALVARENGA SIMÕES JUNIOR, Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770), Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)), DANIELLE MELO ALVARENGA SIMÕES, Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X NAIR DE ALVARENGA FREIRE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre o cálculo de fls. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.003801-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO BORGES DE OLIVEIRA À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.011304-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDERSON FELIX CAMPOS À parte interessada para imprimir andamento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.009698-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMAR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Confiro ao autor o prazo adicional de 5 dias para dar andamento ao feito, sob pena de extinção: a ré foi citada e forneceu a possível localização do veículo. É só se ler o processo!! \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA), ANA LIGIA VIEIRA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.004059-5 - HELDINES VON HELD MEZINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Intime-se a autora, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014007-3 - GRACIETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO ITAU Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Intime-se a autora, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012122-4 - ROULIEN DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Confiro ao autor o prazo último de 5 dias para acostar declaração afirmando-se hipossuficiente e beneficiário da justiça gratuita, já que as compras feitas com o cartão, comparadas com o valor do benefício indiciam a existência de outras rendas. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013324-0 - ALEX DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Face à documentação última acostada, defiro a antecipação pedida, para determinar que a ré - no prazo de até 24 h - restabeleça o fornecimento de energia à residência do autor, pena da multa diária de R$ 100,00. Intime-se-a, por mandado, na agência localizada nesta Comarca. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.017935-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIA LETICIA DE TOLEDO QUINTANILHA HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 94/99, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução por título judicial que nestes autos se processava, ex vi do art. 794, II, do CPC.Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito e decorrido todo o prazo necessário ao integral cumprimento da transação sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.001158-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON TEIXEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020440-3 - JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X NORBERTO PEREIRA MARTELLO Despacho:Cite-se. Notifiquem-se os fiadores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000776-4 (10913) - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RODOLFO MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)), ESPÓLIO DE MARINALVA SANTANA MADEIRA, Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Ao exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 1999.512.001839-3 (14974) - JOAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JURALI PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Em atendimento à v. decisão do Exmo. Sr. Des. Relator, determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como se segue. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025910-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BRIGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ Decisão:1) Considerando se cogitar de conta-salário, oficie-se, com a máxima urgência, ao Banco Itaú, ag. 6079, determinando o desbloqueio da conta (conta nº 13.303-6). 2) Em paralelo, determinei o desbloqueio on line do valor que havia sido já bloqueado (R$ 1,75). Int. e dê-se ciência pessoal à Dra. D.P. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Decisão:(...)Ex positis, rejeito liminarmente a impugnação à execução, a teor do art. 475-L, § 2.º do CPC. Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais, cumprindo-se o despacho lá proferido.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.003646-1 (16447) - MARTA LUCIA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ANTONIO SANTOS MARCHEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) À autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.015815-4 - AMARO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:J. Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se a ré para o depósito da diferença apontada em até mais 5 dias, pena de se proceder à penhora pedida. \r\n\r\nProc. 2007.021.008654-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X HSBC BANK BRASIL S/A BAMCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252221-6 (7932) - Inventariante: FRANCISCA DE ASSIS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ISAURA DOS SANTOS SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o cálculo de fls.66. \r\n\r\nProc. 2000.021.003739-8 (16462) - Inventariante: CARLOS ANTONIO DANTAS X WALTER DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre os cálculos de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2002.021.003155-8 - JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS, QUITERIA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS, PAULO ROQUE RODRIGUES DE FREITAS, TARCISIO SEBASTIAO RODRIGUES DE FREITAS, PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR, RODRIGO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), HIASNAIA TANANTRA COSTA DE FREITAS), QUESIA FERNANDES RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), Interessado: DANIELLE CALDELLAS), Interessado: EDUARDO CAMPOS ROSA, Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre a proposta dos honorários do perito às fls. 385. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022486-2 - ADILSON GOMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:A decisão, a respeito, de há muito precluiu. O autor não depositou o rol no prazo dado e as testemunhas - apenas agora arroladas - apenas serão ouvidas se a parte ré não se opuser. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014472-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA. E OUTRO Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.015681-3 - WAGNER VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X KENNEDY VEICULOS E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003250-0 - ROBSON NOGINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À ré, sobre os documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.019025-6 - ALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.022717-6 - GILCELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) À ré, sobre os depósitos. 2) Homologo os honorários periciais, pois que os argumentos trazidos pela ré datam, praticamente todos, de mais de 2 (dois) anos e, ademais, os honorários são para efeitos futuros. Publique-se e dê-se ciência ao expert para agendar e passar à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.022718-8 - ELVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Homologo os honorários periciais, pois que os argumentos trazidos pela ré datam, praticamente todos, de mais de 2 (dois) anos e, ademais, os honorários são para efeitos futuros. Publique-se e dê-se ciência ao expert para agendar e passar à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.029486-4 - DURCELINA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre o s honorários propostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020426-9 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Se há consignação em pagamento tramitando, há conexão entre os feitos. Diga o autor, em até 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.013518-0 - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEIA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Decisão:1) Fica o valor exeqüendo acrescido de 10%, referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. 2) Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como se segue, salientando que o CNPJ do autor é do BANCO FINASA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029253-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Venha o mandado cumprido e diga o autor sobre fls. 39/41. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024029-6 - VILSON VELOSO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Ao réu, no prazo adicional e último de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025340-9 - JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Decisão:Fica o autor/vencido intimado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do valor devido (fls. 514/515), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.016610-7 (14732) - JOSIAS MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X REPENAV-RECUPER. PECAS E EQUIPAMENTOS NAVAIS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020442-7 - FELIPE THIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X PONTO FRIO Decisão:Regularize-se a representação do autor (fls. 10), voltando-me após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011066-4 - WILLIAM LIMA MONTEIRO, MARCIA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Confiro o prazo adicional de 5 dias para cumprimento integral e adequado de fls. 02, haja vista que o documento de fls. 18 não atende à exigência de planta esquemática (a ser providenciada junto à Prefeitura), as certidões imobiliárias não foram fornecidas e não houve discriminação dos confrontantes de fato e de direito, a despeito de fls. 16. Pena: indeferimento da inicial por falta de documentos e dados indispensáveis. \r\n\r\nId: 251564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.004346-0 - CELINA PAULA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO JOSE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 72, vez que o falecido deixou herdeiros. Suspendo o curso do feito, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 265, § 1º do CPC, para que os hedeiros possam se habilitar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001886-3 - ANDREIA FRANÇA DO NASCIMENTO, ANDERSON FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X Falecido: MARIA ZILDA DE FRANÇA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.006739-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMARILDO DA SILVA SANTOS Despacho:Fl. 57 - Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.021.005787-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANDERSON SOUSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:1 - Certifique a Serventia se o réu forneceu as cópias, conforme certidão de fl. 159.2 - Indefiro o pedido de fl. 171, tendo em vista fl. 155. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005836-8 - BBM PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X V C LEMOS COMERCIAL DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.013519-3 - ALICE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X VIAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se. Designo o dia 11 de julho de 2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.019821-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o longo tempo decorrido, venha aos autos planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido de fl. 85. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001904-1 - KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2002.021.008336-4 - SARA WENCIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:A presente demanda está calcada em título executivo judicial, às fl. 111/112, que teve como base ação de conhecimento titulada como Ação de Despejo c.c. Cobrança de Alugueres. Ocorre que encontra-se às fl.122 requerimento do autor do feito de natureza cognitiva, ora em fase de execução, onde pleiteia a incidência de constrição judicial sobre bens integrantes do patrimônio fiador do contrato de locação. À fl. 123 foi deferida a citação dos fiadores.Porém, tal pretensão não pode ser recepcionada, pois deve-se aplicar a regra do art.568, I da Lei Processual Civil, sendo certo que os fiadores não participaram da formação do próprio título que embasa o feito executivo. Destarte, não há que se promover a execução em face dos mesmos. Revogo o despacho de fl. 123 no que tange à citação dos fiadores.Quanto ao requerimento de fl. 173, no que diz respeito a penhora on line dos bens dos fiadores, indefiro pela razões acima expostas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018676-7 - CLAUDIA APARECIDA RAMOS MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)), PROCESSO 39395 Decisão:1 - Tendo em vista a intempestividade das contra-razões de fl. 39/41, certificada a fl. 42, desentranhe-se, devendo o requerimento ser entregue ao peticionário, mediante recibo.2 - Subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.005112-4 - BANCO ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X FATIMA LUZIER MODESTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.512.001336-7 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:1 - Defiro os pedidos contidos nos parágrafos 1º e 2º de fl. 101. Anote-se. Oficie-se para levantamento da constrição judicial, como pleiteado pelo exequente.2 - Considerando o longo tempo decorrido, venha aos autos planilha atualizada do débito para apreciação do pedido de fl. 101, parágrafo 3º. \r\n\r\nProc. 2000.021.020845-4 - EMILIA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X HELIO LIMA MEDRADO), OLANDA PIRES MEDRADO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Exequente para efetuar os recolhimentos das custas de avaliação conforme requerido pelo juízo deprecante às fls. 213.Despacho encaminhado no expediente de 03/07/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008140-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA), MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001904-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012118-7 - MONICA DOS SANTOS GUERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Manifeste-se o credor sobre os valores apresentados pelo executado (fl. 127/129).2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011239-5 - ANA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARCIO FERNANDES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Certifique a Serventia se as cartas precatórias expedidas a fl. 165/166 foram devolvidas. Negativada a certidão, solicite a devolução, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1999.512.002337-0 - CDM-CENTRO DESENVOLVIMENTO MUSCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:1 - Fl. 127 - Aguarde-se por 60 dias.2 - Fl. 128 - Indefiro, vez que a intimação deve ser pessoal do executado, conforme entendimento majoritário do Egrégio Tribunal de Justiça e com fulcro no art. 475 - J, do CPC (Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2002.021.004980-0 - ELIANA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAISDespacho encaminhado no expediente de ___03__/__07___/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.008271-1 - JACYRA CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X VIVO S.A. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - (...) Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de da linha telefonica da autora de número (21) 9662-2369, até decisão final a ser proferida por este Juízo. sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido. 3 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido as fls. 10/11, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.005490-0 - FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CERAMICA URUSSUNGA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Decisão:1 - Considerando o teor de fl. 139/140, bem como em consulta ao sistema BacenJud, foi constada a incidência de múltiplos bloqueios. Assim foi determinado, nesta data, o desbloqueio de várias contas, exceto a do Banco do Brasil, conforme folhas em anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o montante bloqueado para conta judicial.2 - Lavre-se termo de penhora.3 - Intime-se o executado, na pessoa e seu advogado, para, podendo oferecer impugnação , querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo será contado a partir da veiculação da presente decisão.4 - Ao exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.003423-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Fl. 120/126 - Ao autor/embargado para se manifestar acerca dos embargos apresentados pelo Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.021.008611-0 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CRISTINA FRANÇA MOREIRA (RJ-099023), Dr(a). RENATA SCHUCH (RJ-111667)) X LOFEN CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Decisão:Analisando os presentes autos, verifico que não consta decisão convertendo o valor materializado no documento de fl. 07 em título executivo judicial, na forma do artigo 1102c. Destarte, a intimação de fl. 160, verso é nula, vez que não há que se falar em cumprimento da sentença (fl. 160), bem como de todos os atos subsequentes.Na forma do art. 1.102, alíneas b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo extrajudicial, no endereço de fl. 160. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.008436-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1 - Digam as partes acerca dos esclarecimentos da Dr. Perita.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004677-9 - EDMILSON FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Nada a reconsiderar em relação ao agravo retido interposto.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.020073-3 - ERICO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X VANESSA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011656-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CRISTINA CHAVES ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011793-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RICARDO AGUIAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001901-6 - TATIANE SOARAIA REZENDE BRUNO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAISDespacho encaminhado no expediente de _03____/_07____/ 2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.014517-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.002719-8 - ELIZABETH DE ARAUJO PALHARES (Adv(s). Dr(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS (RJ-070960)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Informo o devedor se os valores depositados, conforme fl. 232, apresentam o caráter de pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2000.021.000988-3 - MARIETA RITA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AIRTON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124) Despacho:1 - Considerando o longo tempo decorrido, venham aos autos planilha atualizada do débito, para apreciação dos pedidos de fl. 189, no que se refere a penhora on line.2 - Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, como requerido à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2002.021.015042-0 - MIRIAM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1 - À subscritora da petição desentranhada - Dra. Cristiane, para cumprir retirar a petição.2 - Cumpra a Serventia o despacho de fl. 482, intimando-se o Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.512.000480-3 - JUCELENE GALBIM DA COSTA, MATHEUS GALBIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados sobre o ofício de fls.151/152. Despacho encaminhado no expediente de 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013997-6 - JAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALVORADA) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. Despacho encaminhado no expediente de 03/07/2007. \r\n\r\nId: 251578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008244-9 - L.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X S.J.S. E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a obrigação primeira de sustento dos filhos é da genitora e esta afirma nunca ter exercido atividade laborativa, sobrevivendo como manicure e não ter conhecimento sobre os ganhos dos Réus, deixo de fixar alimentos provisórios, uma vez que, por ora, não há elementos suficientes para análise do binômio necessidade e posssibilidade, o que será analisado por ocasião da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 02-08-2007, às 14h20min. Intimem-se...Citem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011412-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X E.G.S. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 19, no prazo final de dez dias para: - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira; - descrever o bem a partilhar, esclarecendo, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado ao mesmo, bem como comprovante do aludido direito e ação ao mesmo; - apresentar proposta de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.014314-1 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X V.C.T.F. Decisão:...À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer se está alterando o pedido de Divórcio (constante às fls. 02) para Separação Litigiosa, face ao conteúdo da emenda de fls. 14/16, sendo o rito desta especial e não ordinário;2) juntar comprovante de vencimentos atuais, conforme já determinado às fls. 13;3) esclarecer se o varão também voltará a usar o nome de solteiro;4) caso o pedido seja de separação litigiosa, esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil e, em sendo o fundamento do pedido a separação de fato há mais de um ano, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal (o que já foi determinado na decisão de fls. 13).O Autor deverá fornecer, em igual prazo, cópias das emendas para instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019885-0 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.R.P. Despacho: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de dez dias, informar o número do CPF do executado a fim de que possa ser realizada a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.021.025011-1A - Y.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X L.C.R.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.12Vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.000792-9 - M.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X J.X.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão: Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 18/07/2007, às 13:25 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A EXEQUENTE DEVERÁ APRSENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, ABATENDO OS VALORES PAGOS PELO EXECUTADO ÀS FLS. 44/45.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS SEIS MESES, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017262-0 - T.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X C.A.D.B. Despacho: Intime-se a parte Exequente para informar o nº do CPF do executado a fim de que possa ser procedida a penhora como requerido às fls. 21/22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008652-2 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X W.F.M.F. Despacho: Ao Exequente sobre fls. 27. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019944-4 - E.B.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X E.C.C.), G.C.L. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o pedido para modificação de cláusula, tendo em vista que pelo que se depreende da inicial a guarda foi fixada pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca. P.I.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024334-9 - C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X E.L. Despacho: À parte Autora sobre fls. 37vº e 39, devendo informar o endereço do Réu, caso o possua ou requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.029832-8 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X C.P.S. Despacho: Intime-se a parte Autora para juntar cópia da rescisão do contrato de trabalho bem como a anuência do alimentante ao pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010851-7 - A.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.29/32 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nId: 251565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.013212-1 (15.017) - C.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.A.C., Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) Decisão:I- Fl. 111: anote-se.II- Fls. 112/113: venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.III- Após, ao MP.IV- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria.V- Fl. 120: ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.014101-0 - F.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.018015-7 - J.W.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:I- Cumpra-se o acórdão.II- Desentranhe-se fl. 179, por não pertencer a estes autos, devolvendo-a ao advogado, mediante recibo.III- Designo o dia 29/08/2007, às 13:50 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.008606-4 - H.S.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X G.P. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.002469-3 - G.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.H.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RODRIGUES PRESTES (DF-014940) Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 21/08/2007 às 10:30 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários.III- Intime-se o conciliador, para que justifique a falta, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010545-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X N.A.M. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.018499-4 - K.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X S.R.C. Decisão:1.Defiro GJ. Anote-se. 2.Regularize-se a representação processual da autora, pois a sua mae é assistida, não representada ,devendo assinar a procuração.3.Prazo:10 dias . Sanção: extinção \r\n\r\nProc. 2007.021.020305-8 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X I.G.R. Decisão:I- Distibua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, §5º, CNCGJ/RJ). Registre-se, autue-se.II- Defiro GJ. Indefiro a liminar, por flta de prova inequívoca dos atos alegados pela parte autora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.001134-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023277-9 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.017156-2 - E.F.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X A.B.L. Decisão:I- Defiro gratuidade judiciária.II- Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença que decretou a separação do casal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011157-7 - M.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X N.A.M. Despacho:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011157-7 - M.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X N.A.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.021.014908-2 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:1. Anote-se a execução. 2. Venha nova planilha, em 10 dias, sob sanção extintiva, excluindo-se custas e honorários, nos termos da sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.002919-6 (13385) - M.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:1. Venham aos autos procuração.2. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028644-2 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Decisão:Cumpra-se fl. 18, I, em 10 dias, sob sançao extintiva. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.010791-4 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Atenda-se ao MP.Prazo: 10 dias.Sanção:Extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008814-0 - V.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X N.A.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.019631-3 - V.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X C.B.A. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls.39 \r\n\r\nProc. 2006.021.022629-9 - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X I.S.O. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.023890-3 - V.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X J.M.C.J. Despacho:Cumpram-se a(s) determinação(ões) de fls 26, integralmente.Prazo : 10 diasSanção : extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.015121-5 - C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:1. Indefiro fl. 70, pois tal requerimento deve ser feito nos autos onde foi ordenada a restrição. 2. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.021.015880-5 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X I.S.V. Despacho:1.Venha(m) aos autos procuração; 2. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022519-2 - V.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I- À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000230-2 - BIANCA MARTINS VIANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X MARCELO MARTINS LIMA Sentença:Sentença:..Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.000231-4 - C.H.W.L. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X P.H.L. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária requerida.II- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.III- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.IV- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004429-1 - T.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X W.L.D.J. Despacho:I- Fl. 32: o feito já foi sentenciado.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.011209-0 - L.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). THALIS SANTOS DA MOTA (RJ-140421)) X F.V.J. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026404-5 - B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X P.G. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018763-2 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X P.H.M.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.018413-1 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X G.S.R. Decisão:1. Defiro GJ. Anote-se. 2. Informe se o pai de Magno é vivo. Em cao positivo, emende-se a inicial, incluindo-o no pólo passivo e cumprindo-se o artigo 282, II, do CPC. 3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. 4. Caso o pai de Magno seja falecido, comprove-se o óbito. 5. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.021.002144-6 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 76/89 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006684-5 - M.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho: I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se. II- À parte autora. III- Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.021.019047-7 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X L.L.B. I- Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se(artigo 9°, §5°, CNCGJ/RJ). Registre-se, autue-se.II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca.III- Apense-se, caso o processo seja deste juízo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019173-1 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.X.R. Decisão:1. Defiro GJ. Anote-se. 2. Comprove-se a interdição e a curadoria. 3. Prazo: 10 dias. Sanção:extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.021.008967-0 - W.O. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X S.S.O. Decisão:I- Fl. 35: defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo.II- Fl. 34: venha aos autos procuração. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.016990-5 - M.L.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:À parte autora. Ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.010701-0 - R.F.L., Falecido: J.B.L. (Adv(s). Dr(a). JERYCEIA A. CHAVES (SP-245365) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.009477-2 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X R.S.R.), C.R.P. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, confirmo a liminar deferida nas fls. 19/22 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a visitação do pai ao menor, conforme fls. 04/05, nos seguintes termos: \"nos fins-de-semana alternados, irá retirar o menor às 09:00 horas, com a devolução às 18:00 horas, no sábado e no domingo; no dia dos pais; no Natal e no Ano Novo, alternadamente, o menor ficará sob a responsabilidade da mãe no Natal, e no Ano Novo com o pai; quando das férias, o menor alternará, onde as primeiras quinzenas dos respectivos meses, ficará com a responsabilidade do pai, sendo certo que, no próximo ano, existirá uma troca com a genitora; no aniversário do menor, de 09:00 horas até às 19:00 horas, ficará com o pai e depois com a mãe, sendo certo que, no próximo aniversário isto se inverterá... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001491-0 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN do 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ retifique o registro de casamento de Marizete Alves dos Santos de Moura e Dival Soares de Moura, fazendo nele constar que o regime de bens adotado pelo casal é o: de comunhão universal de bens. .. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026315-6 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X D.S.C.G. E OUTROS Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.020407-8 - M.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.N.O. (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Decisão:I- Venha aos autos procuração. II- Aguarde-se por 30 dias a iniciativa das partes. Após, retornem ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2007.021.006708-4 - J.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os autores não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 251566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.005612-3 (1324) - ANDERSON CORREA DA SILVA, ALESSANDRO CORREA DA SILVA, ALESSANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Intimem-se os alimentandos para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se quanto ao pedido de exoneração. Devendo constar do mandado que, a não manifestação no prazo assinalado, importará no assentimento ao pedido. \r\n\r\nProc. 1999.512.000928-9 (2784) - BRENO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X GEORGE OLIVEIRA DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.002197-6 (6497) - INGRID SOUZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X JOSE NATALINO MACHADO DE ABREU Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.003273-7 - MATHEUS PITZER GABBRIELLESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X TIBÉRIO GABBRIELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Despacho Ordinatório: \" Complemente a parte requerente, as custas relativas ao desarquivamento, eis que não houve o recolhimento do percentual destinado à CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.013613-0 - DOUGLAS VINICIUS BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X SILVIO JOSE DOS SANTOS FILHO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007553-6 - LUANA GOUVEIA MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X SIDNEI DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, conforme consta de fls. 22, homologo, por sentença, a desistência na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Em conseqüência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas.Revogo os alimentos provisórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.015236-1 - ANA ALDENIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X ROBSON RIBEIRO GOMES Decisão:1) Defiro JG.2) Venha o patrono da parte autora na forma do art. 45 do CPC;3) Esclareça os vencimentos aproximados do réu, bem como se possui vículo empregatício, indicando, em caso positivo, nome e endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.015827-2 - BRENDA DE SOUZA ALVES, MICHAEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X GLAUCO SANTOS ALVES Despacho:1)Retifique o autor a petição inicial nos termos do art. 259, VI, do CPC.2)Esclareça documento de fls. 16, uma vez que o comprovante de residência não encontra-se em nome da representante legal dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.021.018429-5 - NAIARA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X DENILSON NASCIMENTO DA CRUZ Despacho:1)Retifique o autor a petição inicial nos termos do art. 259, VI, do CPC.2)Esclareça os rendimentos aproximados do réu.3)Junte-se aos autos declaração de hipossuficiência para regularização do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.012607-9 - DIVINA ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.015839-9 - MARCELO MOREIRA COUTO, ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Regularizadas as custas, venham os autos conclusos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.018146-5 - MARIA CELINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X MANUEL DE JESUS DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011879-1 - ALEX TAVARES COPELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IRACEMA AMANCIO PEREIRA DE MENDONÇA Despacho:1) Cumpra a serventia o item I da decisão de fls. 12.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor comprovante dos ganhos e dos encargos por si suportados, bem como comprovantes de declaração de Imposto de Renda dos últimos três exercícios;3) Sem prejuízo, venham aos aoutos cópia das cláusulas da separação consensual a que se refere às fls. 03.Prazo: 10 diasPena: indeferimento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.013031-4 - HERBERTH FELIPE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X MAXWELL LINHARES DOS SANTOS Despacho:Junte o exeqüente, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e planilha atualizada do débito, sob pena de extinção do feito.Decorrido este prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019140-6 - STEFANY ALVES CARRIÇO, PAMELA ALVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X MARCELO WILSON FERREIRA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando tratar o requerimento de fls. 50 atinente ao processo de alimentos(2004.021.002205-7) deverá ali formular, o ora exeqüente, seu pedido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011827-4 - RENATO FARIAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X RENATO CARLOS LESSA Decisão: 1 - Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Junte, ainda, planilha atualizada do débito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 732 CPC \r\n\r\nProc. 2001.021.003188-0 (2001.021.003188-0) - JAKQUELINE ARAUJO CABRAL, MARCELE DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X MARCELO CABRAL Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.014986-6 - MARIA ANTONIA CARVALHO DE OLIVEIRA, RODOVAL CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ALLAN CARVALHO DE OLIVEIRA), ROZANA OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO), MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se as custas processuais conforme certidão de fls. 17.Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.017855-6 - MARIA CEU BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ERNANI FRANCISCO DA SILVA), VINICIOS BARBOSA DA SILVA Decisão:1)Regularize-se pedido de gratuidade de justiça juntando aos autos declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, assim como cópia do comprovante de rendimentos da autora.2)Junte-se certidão de feitos cíveis e criminais em nome da autora.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.016509-4 - ELENILSON MOÇO PORFIRIO, RAQUEL DE ARAUJO BARBOZA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:1) Defiro J.G.2) Junte-se declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas, que não sejam parentes das partes, com firma reconhecida, atestando o tempo da separação de fato do casal.3) Esclareçam documentos de fls. 08 e 10 uma vez que não se encontram em nome dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.017845-3 - NILCINEIA CRISTINA MOREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ENIO RAMOS DE SOUZA Decisão:1) Defiro J.G.2) Esclareça documento de fls. 10, uma vez que não se encontra em nome da requerente.3) Junte aos autos declaração que ateste o tempo de separação de fato do casal, assinada por duas testemunhas idôneas, que não sejam parentes das partes e com firma reconhecida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para Separação consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.007314-0 - MARCIANA FERREIRA MORAIS E SOUZA X VALMIR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019343-9 - GLEYCE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X TELLES HENRIQUE PEREIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, atenta-se à cota do MP de fls. 32.Prazo: 10 dias.Pena: indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009265-7 - ELON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ELON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho Ordinatório: À parte exeqüente sobre proposta de fls. 71/72.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.021077-2 - JONATHAN FIRMINO DA SILVA, KAROLINE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ERONILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a rl legal dos exeqüentes para que se manifeste acerca da alegada quitação, valendo o silêncio como afirmativa, hipótese em que o feito será extinto. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à instrução da demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003322-0 - ESMERALDA BRASIL DE LIMA GUIMARAES, EMANUEL BRASIL DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CLOVIS DE SOUZA GUIMARAES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 251571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014696-8 - ROSELI DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X REGINALDO ACHILLES ROSA Despacho:Reconsidero a decisão supra eis que a parte autora reside nesta Comarca. (...)Indefiro a cumulação com a inicial de alimentos eis que os ritos diversos.// Emende a inicial no prazo e 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.021.265710-4 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. ALESSANDRA PAPA SANTOS E OUTROSREPRESENTANTE LEGAL: ROSE MARCIA VIEIRA PAPA X ROSENI DE CARVALHO SANTOSADV MARILENE SAMPAIO PORTO OAB/RJ 95636 - REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.016542-2 - JENIVALDO MARCELINO DA GAMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434) I- Defiro JG; II- Reconheçam-se as firmas das declarações das testemunhas; III- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.016571-9 - FABIANO DE FATIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) I- Defiro J.G.; II - Cumpra-se art. 1120 do CPC, assinando a inicial os requerentes; III- Venham aos autos copias das certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal; IV- Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.016510-0 - MARLENE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ADILSON FERNANDES PORTO I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da parte autora, conforme certidão de fls. 08; III- Venham aos autos copias das certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal; IV - Firme a parte autora declaração de ausencia da parte ré; V- Certificado o cumprimento, expeçam-se oficios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.003671-1 - DANIEL MUSAUER TIRANDELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CARLOS ADALBERTO TIRANDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIANAÊ SCHRAMM (PR-030944), Dr(a). SIMONE ALVES DE FREITAS (PR-040138) À exequente sobre fls. 333/339. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.512.001367-5 - ZILMA ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA (RJ-087712)) X JOSE VIEIRA BORGES E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO INTERESSADO SOBRE DESASRQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.010334-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X DJANE VIANA DA SILVA Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: sobre contestação de fls.25/67, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.006703-3 - A.L.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) M.M.C., Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao alimentante sobre fls. 147/148. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.015838-7 - CRISTIANE MARIA DA SILVA HOTTEZ (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X JOAO CARLOS ROSA DA COSTA) I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação do pedido de reconhecimento de união estável com alimentos. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e os alimentos os da Lei nº 5.478/68. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nId: 251579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.021.007844-6 - MP X RODRIGO DE ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.019815-2 - MP X EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 251576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029727-0 (3778) - OSMAN ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA FENILLI Despacho:Defere-se JG. Ao requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002261-6 - HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Ao vencedor sobre a impugnação de fls. 205/208. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005293-7 (26501) - Inventariante: ROBINSON DE ALMEIDA CONCELLOS X LAVINIA MANHAES CONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D) Despacho:Esclareça o inventariante se o que pretende é somente a partilha judicial, vez que a ida ao partidor independe da convolação do feito em inventário. Em caso positivo, venham as custas necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020831-8 - Inventariante: VALERIA BENEDITA DE FREITAS E OUTROS X JURACY BITTENCOURT GAIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Despacho:Considerando o que consta às fls. 122, à patrona para comprovar que cumpriu o artigo 45 do CPC, visto que ainda não o fez.Após, voltem conclusos para apreciação, inclusiveda promoção do Ministério Público de fls. 123.verso.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009463-5 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre informacap retro do sr. avalaiador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.010641-0 (577) - ONAIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-001863)) X ARNALDO MARCONI D'ABREU PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-087936), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Esclareça o vencedor (fls. 157), se tem interesse na execução dos honorários advocatícios. Sendo a manifestação negativa ou mantendo-se o vencedor inerte por 10 dias, dê-se e baixa e arquive-se o presentes feito na forma do ato normativo conjunto 06/05 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 1998.002.010534-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTPARNASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS MARTINS Despacho:Fls. 193 - Esclareça o autor o que se requer, vez que o espelho do edital de intimação da penhora com prazo de 20 dias foi retirado pelo mesmo em 07.11.2003, conforme recibo de fls. 147, e, até a presente data não ficou comprovada a sua publicação. Comprovação esta cabível ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.002.020431-0 (3044) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGE JOSE URBANO Despacho:Venha procuração com poderes específicos para desistir, no prazo de 3 (três) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.002.016218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X CARLOS ROBERTO BRUM Despacho:Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre a certidão de fls. 135.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011239-0 - LEANDRO DE ANDRADE CESPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Considerando a retificação do rito ordinário para sumário, deve o autor recolher a diferença de custas, na conta dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,24, acrescido dos 5 % relativos aos Fundos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011693-0 - VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 16, independentemente da expedição de ofício ao banco-réu, ou considerando o valor postulado às fls. 17 e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., para emenda da inicial, observado o artigo 276 do mesmo Código.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011840-8 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 17, tendo em vista que o valor apresentado é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013629-0 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro o prazo requerido para regularização da representação da parte autora.I-se. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011484-1 - GISELLE DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 27 - Recebo como emenda.Venha a declaração de renda e bens ou de isento, bem como a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50 para fins de apreciação do pedido de JG.Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066898-4 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Defere-se JG ao réu. Anote-se.À autora sobre fls. 41. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017932-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.Aguarde-se em Cartório.Decorrido o prazo, o autor para requerer o que for de direito, independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011906-5 - RENATO AMORIM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-103748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Primeiramente, diga o vencido, Condomínio do Edifício Santa Maria, se tem interesse na compensação.Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1993.002.004749-6 (16.961) - LANCHES UNIVERSITÁRIO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X JOSE ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013798-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FATIMA APARECIDA ROCHA (SP-177032) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 454/459.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.013966-0 - MARIA CHABUDET NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 205/209 dos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022566-9 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 146/149, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008664-0 - HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CENTRO DE DANCA JAIME AROXA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Decisão:(...)Defere-se a prova requerida pelo autor no que tange o depoimento pessoal da representante legal da parte ré. Defere-se a prova testemunhal requerida pela parte ré, com a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 84, Magaly e Marta.Defere-se prova pericial requerida pela ré, nomeando o DR. André Lang de qualificação conhecida no cartório. Os quesitos da parte ré se encontram acostados às fls. 85.Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários, devendo as partes ser intimadas, ciente de que a ré deverá efetuar o depósito do valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, a ré deverá efetuar o depósito em 05 dias. Intime-se logo após o Sr. Perito. Com a apresentação do laudo manifestem-se as partes, inclusive, sobre necessidade da prova oral ora deferida, quando então será designada, se for o caso, a audiência.Aguarde-se pedido de informações do Agravo interposto.Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.020224-2 - ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 359 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J, do CPC, conforme determina o r. despacho de fls. 358 - 2a parte. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.008840-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Ao autor, Banco ABN, para requerer o que for de direito, tendo em vista a sentença de fls. 42/43 e o que consta às fls. 61/62 e 64/65.I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.002.022818-0 (3212) - LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Assistente: ANASA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EDSON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Diga o réu se tem interesse na realização da prova pericial, sob pena de perdimento da prova.Prazo: 5(cinco) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.017670-9 (1090) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-100009E)) X INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA E ELETROENCELOGRAFIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Decisão:Chamo o feito à ordem.Reexaminando os autos verifica-se que o processo de execução do título judicial constituído pela sentença de fls. 87/88 já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior , embora a incidência da lei processual seja imediata. Portanto, como o despacho foi proferido nos termos de fls. 133, deve prosseguir dessa forma, tendo sido o executado, INEF, inclusive, citado às fls. 139.verso.Aduza-se que não houve expedição de mandado de penhora dos bens do executado, consoante certidão de fls. 139.verso, o que, todavia, mostra-se necessário para dar o regular prosseguimento à presente execução, sendo certo que não há que se falar, por ora, na penhora do direito de ação ou do imóvel pertencente ao sócio da executada, visto que não houve, no caso, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.Assim, à Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016475-3 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ELFOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Regularize-se o cartório a anotação da advogada do autor na autuação e no sistema, uma vez que o patrono anotado é falecido, segundo informações do sistema de informática.Ao vencedor para apresentar o contrato social da empresa ré, para apreciação do pedido de fls. 182/185. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018439-9 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X VERA LUCIA FONTOURA REGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de avaliação do bem penhorado.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013313-1 - ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X DANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTROS Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Alexandre Benevides Cabral em face de Danielle de Carvalho Mascarenhas, Levi Leite Mascarenhas e Vera Lúcia de Carvalho Mascarenhas, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes, deixando de decretar o despejo, ante a desocupação do imóvel.Condeno os réus, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a efetiva entrega das chaves, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor final do débito, conforme cláusula 5ª do contrato de fls. 08/12. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068287-7 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES, Inventariante: ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X MURILO GONCALVES ANGELICO Despacho:Defere-se o recolhimento das custas ao final e o sobrestamento do feito pelo prazo de mais 30 (trinta) dias para regularização do pólo ativo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.005061-9 - MARIA LUCIA DAMASCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Venha a declaração completa de renda e bens do réu para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela feito na reconvenção, deve ser ressaltado que conforme decisão de fls. 126 a empresa deve ser administrada ou gerenciada por ambos os sócios pessoalmente e conjuntamente, e sendo assim Paulino do Carmo da Silva Lima deve ser afastado em 24 horas, ad cautelam.Intimem-se.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004068-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DALVA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:À Exequente sobre o depósito de fls. 236.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.025055-6 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAYSE COUTINHO DA SILVA Despacho:Fls. 120/121 - Diga o exequente se desiste da prenotação da penhora do imóvel descrito às fls. 47, realizada às fls. 57. Diga também se pretende a penhora on-line de plano. Em caso positivo, informe o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.008849-6 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE DANTAS CARDOZO E OUTRO Despacho:Face o acórdão de fls. 77/80 que fixou os honorários do perito em R$ 760,00, à parte autora para o devido recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.Recolhidos, intime-se o Sr. Perito, Dr. Julio Cesar F. Cury, a fim de examinar a citanda, Sra. Clenice dos Reis Cardozo, no endereço do parágrafo primeiro do artigo 218 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.012431-5 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JCMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida, pois para efeito de desconsideração da pessoa jurídica, além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023250-0 - COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190036)) X AKRON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Fls. 75/84 - Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009501-9 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011716-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.015957-3 - MARIA JORGINA GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY SÉRGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PETIÇÃO DE FLS. 92 É TEMPESTIVA E QUE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PRESTAR DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA, POR VIA POSTAL.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO QUE A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO DEVE SER PESSOAL, AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 12.24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ACRESCIDAS DE 5% PARA CADA FUNDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066898-4A - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073510-9 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização de audiencia de conciliação - conforme determina o r. despacho de fls. 172. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 65/69 - Recebo como Agravo Retido.2) Ao autor sobre contestação.3) Após, manifestem-se as partes em provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.003563-4 (0046) - LIZIET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X KATIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.002.008798-5 - HEINZ WALTER MERTENS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2002.002.019776-0 - PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Derradeiramente, à Ampla (parte ré) para complementar as custas no prazo de 48 horas, coforme certidão de fls. 361, vez que o referido débito não constou da certidão de fls. 356. \r\n\r\nProc. 2004.002.021893-6 - MARIA ALINE GOMES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510)) X VIDA UTIL - MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2007.002.014342-7 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X REDECARD S/A E OUTRO Despacho:Venha as três últimas declarações de renda e bens dos autores, inclusive da pessoa jurídica para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000502-9 (17468) - Inventariante: ZELINDA COLLIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Anote-se a advogada de fls. 405. Com as custas e cópias, expeça-se a segunda via do Formal de Partilha, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.001933-0 (14760) - Inventariante: NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO X MANOEL CALDEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Despacho:1 - Reguarize-se a representação dos herdeiro Bruno e Vanessa e de seus cônjuges, caso tenham contraído matrimônio, eis que completaram a maioridade.2 - Venham os documentos pessoais de todos os interessados, inclusive dos cônjuges, se houver (CPF e RG).3 - Digam os interessados se pretendem a convolação do rito em Arrolamento.4 - Venha a concordância dos herdeiros com o pedido de fls. 454.5 - À Fazenda sobre fls. 453 e 454. P-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.006593-2 (26.449) - Inventariante: ROSELIA DE AZEVEDO SIGMARINGA X ADDISSON SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.019397-6 - MARCIA MIKITISCHUK CRESPO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X SOLANGE DE SOUZA Despacho:Fls. 105 - Defere-se. Expeça-se o ofício requerido, devendo contar do mesmo o prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento. P-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.014851-6 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ANNA MARIA PENNA MAISONETTE E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 17_ no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:Fls. 135/137 - Nada a prover, considerando o acordão de fls. 130/133 é sendo incabível o agravo retido interposto na hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.002.010023-4 - EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002191-5 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), C&A MODAS LTDA Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 105/106, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074049-0 - ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 229/231, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que a decisão agravada não reconsiderou a inversão do ônus da prova aplicado pela decisão de fls. 203. Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015038-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Assim, por ora, determino o restabelecimento da energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela.Suspendo a exigibilidade da cobrança das faturas mencionadas na inicial até a entrega da prestação jurisdicional, eis que pelo que consta nos autos há uma grande diferença dos valores após a implantação do chip, devendo ser apurado o real consumo.Por outro lado não há que se falar em depósito judicial, devendo a parte ré expedir novas faturas com o valor da média dos seis últimos meses antes da instalação do chip, ou no valor indicado pelo autor na inicial.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010463-0 - KLEBER MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 26. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011122-0 - ANTONIO CARLOS DO CANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Fls. 60/62 - Recebo como emenda. Anote-se o rito ordinário.Venha cópia da emenda para fins de instrução do mandado.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da presença dos requisitos do artigo 273 do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE o réu apresente os extratos com o saldo das contas de poupança descrita na inicial referente aos meses de 06/1987,01/1989,03 e 04/1990,01 e 07/1994. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.013172-6 - KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172) Decisão:Considerando que o \"desaparecimento\" da pessoa jurídica indica a indevida atuação de seus sócios, furtando-se ao cumprimento da obrigação assumida, com efetiva lesão aos que com a mesma contrataram, acolho fls. 966/969 para, com esteio na doutrina e jurisprudência sobre a matéria, desconsiderar a personalidade jurídica da executada para assim alcançar a pessoa de seus sócios, trazendo-os a integrar a lide como responsáveis pela obrigação assumida e representada pelo título executivo judicial. Assim, à exequente para apresentar a planilha do débito exequendo atualizada.Com a planilha, citem-se os sócios da empresa-executada Pierre Yves Equinet e Maria Ivette Magliano Equinet, na forma do artigo 652 do CPC e seguintes, visto que a presente execução iniciou-se sob à egide da lei antiga.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009427-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISES FERREIRA DE MELO FILHO Despacho:Retifique-se no DRA o nome doréu para que passe a constar MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO, consoante manifestação do autor de fls. 49.Redesigno o ato, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/07/2007, 16:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0 - PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefere-se, por ora, a penhora on-line requerida às fls. 172, visto que a contagem de prazo para o cáculo da multa devida, deverá ser contado a partir do término da data da juntada do mandado de citação para cumprimento da sentença, qual seja, 04/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - NELSON DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que na decisão de fls. 91constou \"primeiro e terceiro réus\" quando o correto seria \"primeiro e terceiro autores\".Assim, considerando que trata-se de erro material, retifico a mesma para que passe a constar:\"(...)Acolho, todavia, a preliminar suscitada de ilegitimidade ativa dos primeiro e terceiro autores, uma vez que o legislador foi claro ao (...)\".Mantida, no mais, a decisão tal lançada.Cumpra-se fls. 91.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071077-0 - ANTONIO ARRUDA - CLIENTE Nº 410199-5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Após manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002325-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas da autora, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias.A prova documental superveniente deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro a prova pericial e nomeio perito do Juízo a Dra. CLÍCIA MARIA HELAYEL ISMAEL (Tel.: 9623-4986 e 2717-5473), facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, intime-se o expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários. Com a proposta de honorários, digam as partes.Inexistindo impugnação, intime-se a parte autora para o depósito, que deve ser realizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Após a vinda do laudo pericial será designada a audiência de instrução e julgamento.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.017886-7 - JOAO VISCONTTI (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 305313, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.011246-7 - DALVA LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:1- Defere-se JG e AJ. 2- Venham os seguintes docs necessários ao prosseguimento da lide: a) Certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente; b) Carteira de identidade e CPF do(a) requerente; c) Certidão de óbito do cônjuge, se for o caso; e) Planta do imóvel assinada por arquiteto ou engenheiro, contendo localização do imóvel e suas medidas, área total, área construída e confrontações (original); f) Certidão do registro imobiliário a que pertença o imóvel com indicação do titular do domínio; g) Certidão de registro imobiliário dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo (original); h) Certidões dos ofícios de distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original);i) Docs que possam comprovar a posse prolongada, tais como: carnês do IPTU, notas fiscais com endereço do imóvel ou de materiais utilizados na construção de benfeitorias outras.. \r\n\r\nId: 251580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020312-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR Manifeste -se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.023719-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 89/90 \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003715-7 - JOSE MUNIZ FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:ÀS PARTES S/LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.002.016817-3 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.002.002339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FRANCISCO JOSE TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Ao autor para comprovar o recolhimento das custas faltantes (vide certidão de fls. 46 ) . Devendo o autor recolher as custas com os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.002.011619-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X RICARDO DA COSTA PERES), MARTA RODRIGUES PERES ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.002.070905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA O ENVIO DO OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007115-5 - CARLOS EDISON DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DA EMENDA DE FLS 24/30 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004155-2 - ANF CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X OXICOLOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351) REPUBLICANO SENTENÇA DE FLS.57: ... Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 50/51, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001960-1 - MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CATIA DA SILVA SANT'ANNA Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.008760-6 - RENATA APARECIDA ARLEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.001446-7 - NELMA RIBEIRO BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X COMPANHIA SEGURADORA ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS.103: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 67 UMA VEZ QUE SE TRATA DE VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000742-8 (21452) - Inventariante: DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) EDESIO MIRANDA DO NASCIMENTO, Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X JANDYRA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO À inventariante para providenciar cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022369-5 - GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA, MARIA DA FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.002.007408-4 - GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial e sobre a certidão de fls. 120. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.003521-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DARIO PINTO TAVARES \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ a certidão retro \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000327-5 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Regularize a parte ré sua representação processual - OAB/RJ 4517 - Eurico Moreira \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.002.004448-0 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530)) X IGUARIAS DO CHEFF,BOATE,BAR E RESTAURANTE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls.328/332: Diga o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.019720-7 - VANDA DE OLIVEIRA SANTOS, DELMO ANTONIO PINTO DOS SANTOS X CARLOS JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020080-6 - CATIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.129/137 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018997-6 - PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES ELSCINT LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CLINICA RADIOLOGICA JOSE DUTRA BAYAO LTDA E OUTROS Despacho: Indefiro o pedido de penhora on line quanto ao valor remanescente, uma vez que a medida deverá ser postulada junto ao Juízo Deprecante. Fls. 375, item \"b\": Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.013814-6 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, Procurador: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ESPOLIO DE TRAJANO PEREIRA DE BARROS Despacho:Diante do certificado pelo RE,declino da competência, determinando a remessa dos autos ao Juízo da Dívida Ativa,após a respectiva baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Intime-se ocondominio para que pague o valor referentes ao honorários de sucumbência devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.012873-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X LOUIS ANTHONY VOIT Despacho:Ao exequente sobre fls.109, verso. \r\n\r\nProc. 2001.002.017617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE JOSE TOSTES DE CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.002.005609-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEPLINE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOAO EVANGELISTA NUNES DE VIVEIROS E OUTROS À 2ª RÉ (MARIA ZIRTE ESPÍRITO SANTO DE VIVEIROS) PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 34,63). \r\n\r\nProc. 2002.002.008417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ESPOLIO DE DALMO MACHADO DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (10%) EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.002.015567-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PINK PANTHER DIVERSOES LTDA), RICARDO JOSE ALVES), MARIA ELISA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Considerando ser o réu pessoa diversa da que consta na petição de fls.135 e 140 conforme informado às fls.137, diga o réu, esclarecendo o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2003.002.012560-9 - MARIA TERESA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.012979-2 - ESPÓLIO DE OCTAVIO JOSE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.002161-2 - SERGIO LUIZ CALDAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.003642-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Intime-se a autora para efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls.188. (\"referente int. da penhora (OJA), no valor de R$ 12,24 + fundos). \r\n\r\nProc. 2004.002.006289-4 - ELISABETE MENCHISE MACHADO SOARES, SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre o ofício do Banco do BRASIL de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2004.002.013318-9 - CONDOMINIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MARIA ISIDORIA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER CUSTAS INTEGRAIS DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA NA COMARCA DE ARMAÇÃO DE BUZIOS \r\n\r\nProc. 2005.002.007654-8 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUCIA HELENA CARRIERO), LEONARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.183/185: Diga o réu no prazo de 05(cinco) dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009961-8 - MAS-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES Decisão: Considerando a interposição de Agravo de Instrumento, reconsidero a decisão de fls.73. Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.002.069269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CARLOS LOYOLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA A RETIRADA DO OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À REMESSA PELO CORREIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014198-2 - ALICE MILITÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLÓVIS MASSAO AWATA E OUTRO Sentença:...Considerando que os réus sequer foram citados, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela autora. Deixo de condenar em honorários haja vista que os réus sequer foram citados. Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 25 em favor da autora. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.008768-6 - PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls.159: Defiro a expedição de ofício requerida pela ré.2) Fls.161/162: Defiro o prazo de 30(trinta)dias para que autora junte aos autos os documentos referidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003573-4 - LAISA SAUERBRONN VILLELA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023398-6 - LUANA ZELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIFICADO À FL. 131 \r\n\r\nProc. 2005.002.022434-3 - ADRIANA CORREIA SIQUEIRA DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), FORD MOTORS DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho: Diante da ausência de oposição da autora , embora regularmente intimada, homologo os honorários periciais em 2.000 UFIR/RJ.Intime-se a autora para providenciar o depósito dos honorários do perito no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.002.013079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 108/109 \". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010282-4 - ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CRISTIANO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Diga a advogada da autora se tem interesse na execução dos honorários, no prazo de 48(quarenta e oito) hora sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.012364-5 - ESPOLIO DE CLARO DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: AUREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LUIZ E RUIZ AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). JAQUELINE N. B. DE PAULA (RJ-092304) Despacho: Tratando-se de acordo firmado entre as partes após a prolação de sentença que julgou procedente o pedido autoral, as custas são devidas pelo réu, salvo disposição em contrário prevista no acordo firmado entre as partes, razão pela qual se faz necessária a juntada de cópia legível do mesmo, como já determinado. Assim, determino a juntada do acordo no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013192-7 - JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X HENRIQUE SERGIO SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho: Fls.50/51: Cabe ao advogado cumprir ao determinado pelo art.45 do CPC., através dos meios necessários, devendo a ciência do mandante ser inequívoca. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.006602-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X GILCEMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Ao exequente sobre fls.402/405. \r\n\r\nProc. 2003.002.016928-5 - DANIEL DE ABREU PIMENTEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JULIO CEZAR DEL RIO CHAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Numere-se corretamente o feito a partir de fls.04. Certifique-se.Ao embargante, sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010698-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X INTEGRAL - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001529-5 - ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ERNANI DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado nº 20 do Aviso nº 33/2006, aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Custas pelo executado. P.R.I., e certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas, pela exequente, se acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011002-1 - MARIO BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JARY GODOI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Intime-se o executado/credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC., referentes aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.002.006309-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ECONOMICA PRAIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls.189. \r\n\r\nProc. 2005.002.012508-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARAZUL DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que não foram todos os executados regularmente citados,como se infere das certidões do oficial de justiça, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.002.067253-7 - ESPOLIO DE ILTAMIR HONORIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X GUILHERMINO JOSE PAES LIZARDO DE LIMA Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.006424-6 - PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X PRISCILLA BENICIO SPINELLI Ao autor acerca da certidão de fls. 67. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073771-4A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X HAIR MANO S CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça para este ato, visando evitar a alegação de lesão ao princípio do acesso ao judiciário. Recebo o recurso de apelação de fls.21/26 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003837-1A - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE TORRES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001347-7 - CLINICA SANTA JULIANA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.003837-1 - JOSE TORRES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.005342-6 - PAULO CESAR CONTAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Decisão: Deixo de acolher os embargos opostos haja vista não haver na decisão proferida contradição omissão ou obscuridade. A determinação de intimação das partes teve tão somente o objetivo de dar-lhes ciência, não imputando ao réu o ônus de providenciar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007164-7 - JOSE RODRIGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Considerando o certificado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 01º/08/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC., devendo o cartório adotar as medidas necessárias para que a citação da ré ocorra em tempo hábil. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004316-0 - EDILSON FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo de 05(cinco) dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.010291-3 (2627) - CONCEICAO MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)), ATLANTICO SERVICOS TECNICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA), EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE Ao réu sobre fls. 324/326. \r\n\r\nProc. 1999.002.017724-1 - SELMA DA SILVA ASSIS CAMPELO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) Sentença:(...) Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos,JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta por SELMA DA SILVA ASSIS CAMPELLO e PAULO MATHEUS ASSIS DA COSTA em face do Estado do Rio de Janeiro, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixado em 15% sobre o valor dadoà causa, suspendo, no entanto, a execução de tais sucumbencias em razão de serem estes beneficários da gratuidade da justiça - Lei nº1.060/50. \r\n\r\nProc. 2000.002.018307-0 - LUCIA JARDIM RAMALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Fls.599/601: A suspensão do feito decorre de previsão legal, devendo a parte interessada providenciar a substituição processual pelo Espólio do 2º autor, adotando as medidas imprescindíveis ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.013499-0 - ALAN BRANDAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Considerando a nova planilha apresentada pelo credor, retificando o erro contido na primeira apresentada, Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. Providencie a parte ré a inclusão do autor em sua folha de pagamento, em cumprimento ao item \"b\", fls. 230, da r. Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.009738-9 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BOTELHO REPARACOES DE VEICULOS VEMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.005507-0 - REGINALDO ELIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Fls.124: À parte autora para informar acerca da possível composição entre as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001820-0 (23191) - Inventariante: PEDRO JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOHANNES JACOBI E OUTRO Ao inventariante sobre oficio de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 1996.002.012006-6 (679) - Inventariante: LEON KRAMARZ (Adv(s). Dr(a). ISABELLA BARDAVID (RJ-070462), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) HALINA KRAMARZ) X LEJA KRAMARZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520) Despacho:Ao inventariante para informar acerca de eventual acordo firmado com a herdeira Halina. \r\n\r\nProc. 1999.002.009857-2 -, Inventariante: ELIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264)) DAYSE GUIMARAES SABINO, Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho: Inviável o prosseguimento do feito sem o devido atendimento ao solicitado pela Fazenda Estadual. Diante do exposto, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.015164-1 - ARILDA DE MENDONCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEMIR DE ALMEIDA RODRIGUES AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.002.072278-4 - LELIA MONTE DA CUNHA, Inventariante: BRUNO LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Decisão:Fls.19: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo o interessado manifestar-se logo após o seu transcurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.005486-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Publicando despacho de fls. 120: \"Intime-se a parte via postal para dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.026266-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MANOEL CASIMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024935-3 - MSP BRASIL SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INFRA ESTRUTURA EM TI S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ABASERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Publicando despacho de fls. 78: \"Intime-se via postal a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003759-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado a serem ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.023710-2 - LYSETTE BAPTISTA CARRAMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. E. m.p. em favor do i. perito. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.003855-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v,. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067991-0 - LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004841-8 - MARCIA CRISTINA BORGES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando o certificado, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 01º/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC., devendo o cartório adotar as medidas necessárias para que a citação da ré ocorra em tempo hábil. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.000250-7 - RENAN PRESTES MUROS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR - LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 175/185 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Decorrido o prazo para eventual apresentação de contra-razões , o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.014931-0 - ENES MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015782-5 - ISMENIA BARBOSA NUNES, RONALDO LUIZ BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-004815) Despacho: Diga o réu, em 05 (cinco) dias, sobre os acrescidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010421-1 (2631) - MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos às fls. 329 e 331. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002016-0 - ALICE CONCEICAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls.98: Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015172-0 - ELIANE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ROSSI ORGANIZACAO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão: Considerando que a parte exequente foi assistida pela Defensoria Pública em todo trâmite processual, os honorários deverão ser destinados ao CERJUR DPGE, como bem informado pelo servidor às fls.189. Assim, intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. Quanto aos honorários advocatícios, deverão ser os mesmo depositados da Agência informada às fls.189. \r\n\r\nProc. 2005.002.001215-7 - RENAN LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X GERUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 187: 1-RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS 155; 2-LAVRE-SE O TERMO DE CAUÇÃO; 3-APÓS, DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 134; 4-INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.001184-7 - RICARDO KUHNERT DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final,devendo o autor observar que o recolhimento deverá ser efetuado antes da prolação da sentença, nos termos do Enunciado nº27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.014028-0 - MEIRE SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 41 - ... HOMOLOGO.... O ACORDO FORMALIZADO ÀS FLS. 29/30 ... JULGO EXTINTO O FEITO... ( ÍNTEGRA NOS AUTOS ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014500-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARTA MARISI CARVALHO DA SILVA QUEIROZ Despacho:À exequente para providenciar o recolhimento da taxa judiciária nos termos da certidão retro (R$ 42,59). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.005425-0 - WAGNER JOSE MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)), Confinante: GEORGE THOMAS HARRINSON), Confinante: NAPOLEAO LEITE) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nId: 251581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011286-8 - VALERIA MOREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X DINAH REIS MIRANDA Despacho:Distribua-se o inventário livremente.Quanto ao testamento, defiro ao JG à Requerente. Diga o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.020855-9 - LETICIA MORAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSEF WROBEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). JOEL SIMAO BAPTISTA (RJ-100609) Decisão:''Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Não há nos autos comprovação de que os Réus Symcha e Fany tenham falecido, o que deve ser regularizado.Outrossim, não se sabe a que título Vera, Minnie e Mário se manifestaram no feito, pois também não há nos autos qualquer comprovação do seu grau de parentesco com os 3o e 4o Réus, que teriam falecido, nem se sabe se foi aberto o inventário dos mesmos, nem quem figura como seu representante legal.Sem tais esclarecimentos, impossível o prosseguimento da presente demanda até seus ulteriores termos.Assim, intimem-se, pessoalmente, os auto-proclamados herdeiros Vera, Minnie e Mário, para, em cinco dias, cumprirem o r. despacho de fls. 233, so pena de sua conduta ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 14, parágrafo único da Lei de Ritos). Expeça-se carta precatória. (...)\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006703-6 - CARLA ALMEIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410)) X JAIME MARQUES SEGURA Despacho:Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, que o presente seguirá na forma de Inventário. Outrossim, para apreciação do pleito de JG, junte a inventariante aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.002.073555-9 - LIANA LANNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA FRANCISCA CUNHA DO CARMO LANNES Despacho:Venham as declarações na íntegra. Prazo: 72 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.021338-7 - FINAUSTRIA-COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II da Lei de Ritos, tornando sem efeito a liminar anteriormente concedida.Determino que a Autora proceda à entrega do veículo apreendido ao Réu, em perfeito estado de conservação e manutenção, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sujeita à majoração.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da Autora.Defiro o desentranhamento pelo Réu do documento de fls. 39, desde que fique cópia nos autos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2004.002.002389-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Diga o Autor se o acordo foi integralmente cumprido, para extinção do feito por sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.007885-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOIR MATTOS MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor s/ fls 98 \r\n\r\nProc. 2006.002.001489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Vistos etc. Diante da inércia do sucumbente, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 6.136,88. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002651-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HERVAL DE SOUZA FILHO Ao autor para fornecer cópias de fls.62/63 e 68/69 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001178-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CELSO REBELLO AVILA Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 35. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 27. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002030-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Prossiga-se neste Juízo, na forma do Provimento 07/2007. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert. Após, voltem conclusos para análise do pleito de realização de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2000.002.016333-1 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS HENRIQUE BARBIER DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Ao exequente p/ recolher as custas p/ o registro de penhora : R$ 8,74 + R$ 1,74 (0711-2) por copia a ser autenticada ( copias: inicial + RGI + fls 171) \r\n\r\nProc. 2003.002.004811-1 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARCOS PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:Fls. 163: Anote-se onde couber. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.002.022852-6 - MARCIA HENRICE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2004.002.001222-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X DENNER DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 4,61 em contas de titularidade dos devedores, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Como o valor retido é ínfimo, diga o credor, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020229-1 - NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Decisão:Vistos etc. Diante da inércia da sucumbente, determinei nesta data ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora, qual seja, R$ 8.510,70. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X HELIO MORAES E OUTRO Ao autor p/ recolher as custas de intimação do 1 reu (R$ 12,24 - 0714-6 + caarj + R$ 0,61 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.002.026640-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NEWTON MARTINS DE PINHO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Defiro a substituição requerida, para que passe a constar no pólo passivo da demanda apenas o nome de Thelma Pinho Gonçalves. Anote-se onde couber.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 59/60 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X SIMAO SAUL WAISMAN E OUTROS, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao autor p/ recolher as custas de distribuidor relativas à Capital (600202696-8 - campo 30) \r\n\r\nProc. 2007.002.001714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X SEBASTIANA CARVALHO PAIVA Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde o mês de abril/2006 até o mês de abril/2007, bem como das que se vencerem e não forem pagas até o início da execução, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento), contados a partir do trigésimo dia do vencimento, e da multa de 2% (dois por cento). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.Com o trânsito, intime-se o Autor para apresentar a planilha de débito e, após, intime-se pessoalmente a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.007335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 32. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008389-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X WALDIR PEREIRA NUNES E OUTRO Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 67 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017391-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ROBERTS RECUPERAÇÃO DE VALORES LTDA Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela satisfação de seu crédito constituído através dos cheques emitidos pelo Sr. Alexandre Michelli, além do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) pelos danos morais sofridos, devendo a primeira importância ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora desde a citação, e a segunda, corrigida monetariamente a partir da data desta sentença e acrescida dos juros de mora desde a citação. Condeno-a, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado no prazo de quinze dias, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.'' \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000894-7 - ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora, certificada pelo Cartório às fls. 38, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Preclusa esta, expeçam-se os atos necessários. Após, arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072297-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II da Lei de Ritos.Expeça-se mandado de pagamento das quantias consignadas nos autos.Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.001234-5 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II da Lei de Ritos.Expeça-se mandado de pagamento das quantias consignadas em favor do Réu.Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.'' \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.015100-0 - COOPER APOLLO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.015100-0 - COOPER APOLLO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:\"(...)Portanto, por ora, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ressaltando que após a correta dilaçao probatória que se faz imprescindível nestes autos, a medida poderá ser revista.Cite-se.P.I.'' \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070911-1 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOLOGIA BANCARIA Despacho:Redesigno o ato para o dia 31/08/2007, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022165-9 - VALERIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X RICARDO MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). PRISCILA PATERNOSTO SOLEDADE (RJ-109726) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a Autora para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.002466-2 - MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas às fls. 285 e 290/291, justificando sua real necessidade sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.001743-8 - EZIO BARBOSA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Sentença:Vistos etc.J. Independente de Proger.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013767-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALEX DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.067665-8 - JOSIANE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Diga a Embargante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.005244-6 - LENIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a quantia devida, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, determinei também o desbloqueio das importâncias que sobejaram. Com a vinda do ofício comunicando a transferência, lavre-se termo de penhora e, após, intime-se o sucumbente para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.012925-8 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I, Síndico: RENATO RIBEIRO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ESPOLIO DE MAURILIO PINTO TEIXEIRA), Inventariante: MARCIA DE LOURDES LINO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Fls. 196: Defiro. Averbe-se a penhora no Cartório competente. \r\n\r\nProc. 2001.002.006176-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CALDEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Reitere-se derradeiramente, devendo o Sr. Escrivão solicitar, via telefone, a vinda da resposta o mais rápido possível. Fls. 366: Aguarde-se a regularização da representação procesual do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.024504-4 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MARCO CHICO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Suspendo o curso da execução por noventa dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.070543-9 - ROMERO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do executado, determinei nesta data ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 52.459,68. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.001071-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Diga o Excepto sobre o incidente apresentado. Fls. 47/67: Desentranhem-se, entregando ao seu subscritor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015043-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PARTICIPACOES MEDIACAST LTDA MEDIACAST E OUTROS Despacho:Fls. 55: Defiro. Expeça-se ofício à D.R.F. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011954-1 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se o réu para exibir o documento ou contestar o pleito exordial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.021185-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AMBROSINA MARVAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) À executada s/ a penhora efetuada nos autos (fls 153) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014704-4 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome do Autor nos cadastros do SPC , em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão.Após, cite-se. P.I.'' \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010328-2 - JOAO CARLOS SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X TRAVERSARTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Fls. 459/460 e 472/473: O feito já foi extinto por sentença, sendo certo que os exeqüentes concordaram expressamente com os valores depositados, como se vê às fls. 446, dando, inclusive, quitação à Ré. Nada, há, pois a deferir.Expeçam-se os mandados de pagamento, e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012156-0 - DEBORA MARIA MACIEL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X TULLIO BONVINI MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância irrisória de R$ 0,16. Assim, ante a falta de êxito na denominada penhora on line, diga o credor, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se o Autor para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2004.002.002870-9 - JORGE OSMAR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEUS CANDIDO DE SOUZA (SP-154681), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.007675-3 - HENRIQUE BOSCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontras quantias na conta de titularidade da devedora junto ao HSBC, tendo renovado a ordem de bloqueio. De toda sorte, ante o certificado pelo Cartório às fls. 233, defiro a expedição de mandados de pagamento das importâncias penhoradas, já que não houve impugnação da executada. No mais, aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022370-1 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Redesigno de ofício o ato para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Vistos etc. Ante o teor das certidões cartorárias de fls. 355 e verso e 356, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL, consistente na oitiva do autor e da testemunha arrolada às fls. 79. A AIJ, que ora redesigno, de ofício, para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, realizar-se-á apenas para a oitiva do PM. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013833-0 - RONALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:Vistos etc... DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré retire o nome do Autor nos cadastros do SPC , em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1993.002.003563-9 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X GOIANIO MARTINS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Fls. 274: Nada a deferir. A sentença já foi publicada. Fls. 275: Esclareça o Cartório onde se encontra o feito indicado no ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001334-7 (23386) - ALDIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA (RJ-115360), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X NICTHEROLINDA DE PAIVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046) Despacho:O presente feito já foi extinto por sentença. As requerentes devem proceder à abertura do inventário das falecidas em ação autônoma. Arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008547-6 - NILZA DUARTE DUMPEL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ISALTINA BOTELHO DUARTE À requerente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020557-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDA BARRETO PEREIRA Despacho:Fls. 82: Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.023976-7 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) À devedora s/ a Penhora de fls 130 e para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.002.015603-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUCIANO MUNHOZ Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002881-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 12/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069629-3 - FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.002190-3 - CECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls. 141: A execução é de honorários advocatícios. Venha, pois, o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014980-6 - NELSON QUINTANILHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:\"(...)O Requerente comprovou de forma efetiva e eficaz que realmente necessita do medicamento elencado na inicial, sendo financeiramente hipossuficiente, não havendo absolutamente nada nestes autos que nos aponte em sentido inverso.À vista do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que a Ré forneça ao Requerente o medicamento denominado \" Toxina Botulínica Tipo A\" enquanto durar o seu tratamento. Fixo o prazo de cinco dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Cumprida a medida, cite-se a Ré. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.I.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006297-0 - RODRIGO FERNANDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024989-4 - ANTONIA DE LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se há possibilidade de composição amigável, ante o que consta às fls. 106 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 61/64 demonstra que o Réu tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida pelo mesmo. Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010917-1 - HELCIO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Ao autor p/ recolher custas de CP: 0723-7 - R$ 3,49 + 0702-1 - R$ 38,48 + 0301-2 - R$ 8,74 + caarj + 600202696-8 - R$ 17,45 + 3403-14129-8 - R$ 3,49 + R$ 3,40 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072453-7 - PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação: \"Devolvo à Ré oito dias de prazo, sendo certo que os autos não poderão ser retirados de Cartório com carga. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/07/2007, às 11:30 horas, não havendo necessidade de citação da demandada, pois a mesma já se manifestou espontaneamente nos autos, tendo apresentado, inclusive, sua peça de defesa, que poderá ser ratificada ou emendada, se não houver acordo em audiência, podendo a Ré até mesmo apresentar outra em substituição. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016888-4 - LUCILIA DE SOUZA FROES (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO JORGE BROWN), Inventariante: AUREA HELENA DE SOUZA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da opoente, certificada pelo Cartório às fls. 25 verso, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, após a expedição dos atos necessários. P.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1984.002.000927-5A (22890) - ESPOLIO DE LUCIANA ROMEO ALVES DA SILVA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) Despacho:Atribua-se valor à ação de restauração de autos. Outrossim, indique a requerente o endereços dos herdeiros do espólio, para que se proceda à sua citação. Diligencie o Cartório a fim de encontrar cópia da sentença de adjudicação, que deve ter sido registrada no livro próprio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.068071-6 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SUELI VEREZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715) Despacho:Fique o presente feito suspenso até o julgamento definitivo do incidente em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.005800-1 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Fls. 199: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013550-4 - VITOR CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES JORGE (RJ-088887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006984-7 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LUIZ ANTONIO KLEM BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.019611-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 4.278,20 (quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos), corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora desde a data da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2005.002.018262-2 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas pelo réu. Se positiva a certidão, expeça-se a carta precatória incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.002.016922-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC X TECHNICS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Prossiga-se com a demanda. Intime-se o perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019634-7 - MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, DECLARANDO rescindido o negócio jurídico firmado entre as partes e DETERMINANDO a reintegração do Autor na posse do imóvel. Condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de perdas e danos, a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), correspondente a 10% (dez por cento) do preço convencionado, corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora desde a citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.Expeçam-se os atos necessários.P.R.I.'' \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.016988-1 - ADEMAR GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002495-9 - MATHEUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGHETTI (RJ-002679A), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes s/ fls 163 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.002.017205-6 (37121) - VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 168,30 em contas de titularidade da executada, tendo renovado, por tal motivo, a ordem de bloqueio. Na ocasião, determinei também a transferência do valor retido para o Banco do Brasil. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.006211-9 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nId: 251582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "251583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n2006.002.015673-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1976.002.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA - RJ029404 \r\n\r\n2006.002.071288-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nHELIO RIBEIRO LOUREIRO - RJ064374 \r\n\r\n1997.002.005236-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA - RJ004640 \r\n\r\n2006.002.070262-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n1999.002.016188-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\n2001.002.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nOLAVO DA SILVA GOIANO - RJ070067 \r\n\r\n1993.002.003060-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2004.002.026472-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1995.002.108400-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.002.000209-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRICARDO LEITE LOPES CARDOSO - RJ091318 \r\n\r\n1997.002.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n2001.002.002189-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2004.002.002257-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2000.002.006820-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1990.002.001727-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR SIMOR PANI - RJ091367 \r\n\r\n1999.002.007795-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1995.002.108164-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2001.002.006463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ047059 \r\n\r\n1995.002.003738-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2003.002.012712-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR - RJ095849 \r\n\r\n2007.002.002335-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n1995.002.003697-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n1998.002.006001-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMANUEL PEREIRA RODRIGUES - RJ022733 \r\n\r\n2002.002.011724-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2000.002.010871-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nVALDIR COSTA - RJ049941 \r\n\r\n1998.002.029222-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1999.002.018776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2002 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2001.002.017838-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.002.021310-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2002 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.002.018364-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2006.002.011976-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1983.002.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.002.018605-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.022615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1981.002.000296-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n2003.002.023144-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2006.002.067917-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1997.002.017457-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1993.002.004122-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n1990.002.002460-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY - RJ101133 \r\n\r\n2002.002.023009-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1997.002.016972-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2004.002.003584-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n1950.002.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1997.002.016579-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1999.002.023935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - RJ114285 \r\n\r\n1995.002.102048-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1998.002.025841-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1991.002.002507-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nNILBEM FERREIRA DE ALMEIDA - RJ021815 \r\n\r\n2007.002.007478-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n1998.002.017019-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n1988.002.002113-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n1999.002.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS - RJ062565 \r\n\r\n1999.002.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE - RJ057369 \r\n\r\n1988.002.004840-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n2002.002.014430-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS - RJ034617 \r\n\r\n2007.002.001227-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2001.002.007824-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARIA JOSE DE CASTRO - RJ052816 \r\n\r\n1988.002.001970-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2002.002.003473-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO - RJ033028 \r\n\r\n1993.002.003326-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1999.002.007229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1999.002.024369-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA - RJ079136 \r\n\r\n1996.002.004051-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCOS LEVY BARBOZA - RJ049232 \r\n\r\n1999.002.020703-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2003.002.012073-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2002.002.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.002.023226-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1971.002.000163-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n1979.002.000520-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2001.002.020524-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2003.002.022463-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n2000.002.007013-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCELESTINO DA SILVA NETO - RJ087470 \r\n\r\n1998.002.022663-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE POPPE COSTA - RJ065004 \r\n\r\n2006.002.073504-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n1974.002.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2003.002.010907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n1991.002.002365-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2006.002.065252-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1998.002.031208-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA GOMES MAIA - RJ040196 \r\n\r\n2002.002.010149-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO - RJ051247 \r\n\r\n2003.002.025961-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU - RJ003709 \r\n\r\n1985.002.000912-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2002 \r\n\r\nLUCIANO HUNGRIA PIMENTEL - RJ002771 \r\n\r\n1987.002.001723-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2003.002.010808-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n1992.002.002949-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1995.002.104517-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA DOS SANTOS LYRIO - RJ056330 \r\n\r\n1997.002.022412-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2006.002.016369-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1993.002.002862-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1998.002.014879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.002.016742-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1986.002.001004-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2003.002.011322-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n1998.002.005776-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.002.019707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2002 \r\n\r\nSERGIO FLORENCIO DOS SANTOS - RJ136123 \r\n\r\n1999.002.018368-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nMARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA - RJ091878 \r\n\r\n2004.002.007687-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n1997.002.012055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.002.023406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nEURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - RJ094708 \r\n\r\n2000.002.018304-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2006.002.012339-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES EMERY - RJ121567 \r\n\r\n1998.002.026002-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.002.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2000.002.021704-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2002.002.000141-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2000.002.022315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1999.002.000326-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA - RJ131396 \r\n\r\n2004.002.010206-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1998.002.005707-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2000.002.021062-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.002.017141-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2003.002.018667-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2001.002.010492-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1993.002.004441-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1994.002.004087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.003507-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n1995.002.103918-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA - RJ119846 \r\n\r\n2003.002.007213-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANDERSON AIRES BRETAS - RJ132555 \r\n\r\n2002.002.015836-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLUANA CORDEIRO DOS SANTOS - RJ141198 \r\n\r\n1992.002.002482-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - RJ130215 \r\n\r\n2001.002.016476-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.014585-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELE SILVA DA ROCHA - RJ119464E \r\n\r\n2002.002.009982-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\n2005.002.008047-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n1994.002.001439-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.002.068070-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM - RJ118242 \r\n\r\n1984.002.000872-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n2005.002.023734-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA - SE001386B \r\n\r\n2006.002.007176-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n1994.002.004043-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nMAURO BARBOSA XAVIER - RJ132961 \r\n\r\n1999.002.023133-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES - RJ136600 \r\n\r\n1986.002.003856-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.002.007804-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1994.002.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS - RJ140736 \r\n\r\n2000.002.016216-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\n2002.002.007242-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE - RJ139626 \r\n\r\n1983.002.001285-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2000.002.018031-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n1996.002.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nLEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES - RJ141055 \r\n\r\n2002.002.016186-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2001.002.018071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n1997.002.013787-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\n1998.002.009255-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ146271 \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2006.002.007991-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2002 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.002.015233-2A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLYVIA DE MOURA AMARAL - RJ142976E \r\n\r\n1998.002.012991-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2001.002.006622-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n2006.002.009274-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1998.002.007543-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO BERNABÉ CARVALHO - RJ146036 \r\n\r\n2000.002.019008-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES MADEIRA - RJ144370E \r\n\r\n2003.002.024636-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.002.023667-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1998.002.023840-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE A BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1981.002.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2002 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n2000.002.002922-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1999.002.010086-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2003 \r\n\r\nLÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO - RJ147414E \r\n\r\n2001.002.018860-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.002.013685-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2004.002.002863-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.002.002938-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n1999.002.003063-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.014962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.002.027257-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA ARAUJO BOTELHO - RJ151870E \r\n\r\n1995.002.107732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA RUY - RJ149481E \r\n\r\n2000.002.018042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nADRIANA LEAO MENDONÇA - RJ151653E \r\n\r\n2001.002.010416-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n1998.002.031272-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n2002.002.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2000.002.003819-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2001.002.014019-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2004.002.018751-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2001.002.014600-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU - RJ156744E \r\n\r\n2007.002.003509-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2000.002.003872-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARA SILVIA RIBEIRO AURORE - RJ157091E \r\n\r\n1998.002.022161-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2006.002.009792-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 251583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017814-0 (33616) - NILTON AZEREDO COUTINHO X ELZIRA COUTINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 13/15, tendo em vista as cópias de fls. 7/8. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.017726-0 - ANTONIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINDA DE JESUS NOGUEIRA E OUTRO as partes sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019262-5 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), haja vista a complexidade do trabalho a ser realizado, facultado o pagamento em duas parcelas, iguais, mensais e sucessivas.Intime-se a autora para comprovar o recolhimento, integral ou da primeira parcela, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010443-4 - NILTON AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X ELZIRA AZEREDO COUTINHO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 13, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.020412-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO THADEU CORTEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) FLS. 130/135.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.002.017249-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO NEPOMUCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 23, para declarar a rescisão do contrato e para consolidar no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do §1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911, de 1969, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.931, de 02 de agosto de 2004. Após o trânsito em julgado, ... \r\n\r\nProc. 2004.002.022792-5 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015982-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL NITERÓI UTILIDADES ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072213-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS PAULO MARTINS ALFRADIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005372-4 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ADAMILTON TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.013008-1 - PAPERSISTEM PAPEIS E ENTINTADOS PARA IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COM LTDA), BANCO CEDULA S A), BANCO BRADESCO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 41, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.013238-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X CELSO CESAR GUIMARAES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 06, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.005892-0 (30687) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068775), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-000000)) X ADELMO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE MACHADO (RJ-124285) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.014245-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VANESSA DE GODOY Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, o que é confirmado pela manifestação de fls. 72.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001127-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Reconsidero a Decisão de fls. 133/134, uma vez que a execução por título judicial deve prosseguir nos próprios autos em que foi proferida a sentença em que esta se fundamenta.Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº. 2006.002.016286-9, determino o traslado de cópia de seu inteiro teor para os presentes autos. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011723-4 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X Fiador: SVEN ERIC LANG), Fiador: PAUL OTTO LANG), Fiador: GAYANE MARIA LANG Despacho:Esclareça a parte autora a divergência apontada na certidão de fls. 61, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014295-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X OMEGA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO LEIROZ (RJ-062223) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e a nulidade da cobrança corporificada pelo título de fls. 35. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários de advogado na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004141-0 - FRATELLI VITA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fls. 256 as partes, sobre honorários do perito \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022868-3 - SALVADOR ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X ZEUS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Fiador: ÁLVARO ALBERTO SANTOS DA SILVA), Fiador: ANA PAULA FIGUEIREDO DA SILVA Recolha o autor as custas faltantes R$ 0,96 na conta 6002.25174-9 (FUNPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014212-3 - ESPOLIO DE SYLVIA NETTO DOS REYS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X HARLEN CERQUEIRA DA LUZ Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil c.c. artigo 206, §3º, I, do Código Civil.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013530-1 - JOAO SEPULVEDA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X DMITRY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls. 80, sendo certo que não há que se falar na incidência da multa requerida às fls. 83, uma vez que o executado efetivou depósito espontâneo, antes de sua intimação nos termos do artigo 475-J do C.P.C., não obstante a petição de fls. 67, e o despacho de fls. 65.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do exeqüente, Dr. Ivan Lindenberg. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067052-8 - NILZA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X SERGIO DA CONCEICAO a parte autora para providenciar custas para intimação de hora certa por AR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009521-4 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO BATISTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.010437-9 - JOSE ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de que seja atribuído valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.013272-3 (33419) - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Tendo em vista a ausência de apresentação de documentos que demonstrem a miserabilidade jurídica alegada, indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça. Venha aos autos o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.006544-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo credor, na forma do artigo 792 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.026223-6 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X DUETS NITEROI MUSIC LTDA Despacho:Venham aos autos cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.005824-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X N2R COMERCIO SERVICOS DE ESTRUTURA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.006335-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA), PAULO ROBERTO SIQUEIRA BALTAZAR Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 59/63. \r\n\r\nProc. 2007.002.007398-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HB FARMA LABORATORIOS LTDA), DELCIMAR MACHADO CARDOSO), ERALDO MACHADO CARDOSO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls. 37, pela qual informa a celebração de acordo extrajudicial e, sendo certo que o executado não foi citado, caracteriza-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016286-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA), MARIA DO SOCORRO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:... em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil c.c. artigo 295, III, do mesmo Código.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários face à ausência de citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011712-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9A - LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Sentença:... Assim sendo, diante da inexistência de prova a embasar as alegações suscitadas pelo impugnante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Desentranhe-se a petição de fls. 07/13 e autue-se em apartado, para processamento regular.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.066365-2A - OSVALDO YAMATO WATANABE, MARIA DA GRAÇA DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)), MINE WATANABE, Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)), ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) X MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9B - PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071239-0 - ROSILDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGA AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 65, designo o dia 05/09/2007, às 11:45horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca da nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104757-5 (23657) - WALTER CARAVAGGI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 302, expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente dos valores depositados pela guia de fls. 289.2 - Diga o exeqüente se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.021541-0 - MARIZETE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.002.005818-7 - THAIZ COSTA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.005885-0 - LOURDES IGLESSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.017826-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) digam as partes \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010574-8 - NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X RIO E ORION REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005339-0 (31685) - LUIZ FELIPPE RIBEIRO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X GENY RIBEIRO QUINTANS Despacho:1 - Anote-se onde couber a tramitação do feito pelo rito de arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor.2 - Venham as certidões fiscais atualizadas.3 - Cumprido, expeça-se certidão cartorária de regularidade e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065244-7 - WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA NITEROI PREV Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA vindicada pela Impetrante. Custas pela impetrante. Sem honorários de advogado (Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal). Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.019756-4 - TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA. - AUTOKRAFT - BMW (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o laudo pericial de fls. 182/188 e fesclarecimentos do perito de fls. 219/256 e fls. 268/271, com fundamento no artigo 846 do Código de Processo Civil. Determino a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no artigo 852 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e o decurso do prazo acima fixado, cumpram-se as formalidades legais, e em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011816-0 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073786-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POSTO DE SERVICOS TONICAO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 1.102c do Código de Processo Civil para constituir título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.000807-0 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X IGUARIAS DO CHEFE BOATE BAR RESTAURANTE LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 1.102c do Código de Processo Civil para constituir título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.000088-2 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X ADY FERREIRA HASFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls. 377 e quitação de fls. 384.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, levante-se a penhora de fls. 369, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016906-0 - BIG GAS NITEROI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARQUJO GOMESAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PEUGEOT, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.3 - Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo, tendo em vista a denominação social da primeira ré (fls. 73 e 84), e para retificação do pólo ativo na impugnação à gratuidade de justiça em apenso, pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.072593-1 - JORGE AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS Despacho:O documento de fls. 43 não atende ao determinado às fls. 40 e 28.Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento dos referidos despachos, sob pena de indeferimento do favor legal pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012925-0 - CARLINDO SOARES DE OLIVEIRA PILOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GAS NATURAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Venha aos autos o instrumento de contrato em que se fundamenta a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.002.012925-0 - CARLINDO SOARES DE OLIVEIRA PILOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GAS NATURAL Decisão:1 - Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 34v° tendo em vista o documento de fls. 15.2 - Indefiro a tutela antecipada, uma vez que o documento de fls. 15 se refere a simples conversão do equipamento e não instalação de novo aquecedor.3 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.016450-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SUELY BORGES BASTOS Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.003569-9 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES COVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X ANTONIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, uma vez que (...) Pelas mesmas razões, rejeito, ainda, a preliminar de carência de ação, pois a (...) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábilNomeio para o encargo o ilustre Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 926 do Código de Processo Civil para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 14. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.064656-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X BEATRIZ BORDALO BRITO CATHALA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reintegração de posse na qual foi deferida medida liminar (fls. 17), cumprida conforme auto de reintegração de posse de fls. 31, no qual também consta certidão acerca do óbito da ré, corroborado pelo documento de fls. 42.Às fls. 35/36 a parte autora noticia a celebração de acordo com os herdeiros da ré, identificados pelos documentos de fls. 43 e 44.A composição amigável do litígio, diante da ausência de representação processual dos herdeiros e da ausência de informação acerca da abertura de inventário, caracteriza ausência superveniente de interesse processual quanto ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008629-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GLORIA REGINA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024695-9 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010611-1 - RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.010629-0 - ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:À exeqüente sobre fls. 329/331. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002780-4 - ADILSON ANTÔNIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 53, e, sendo certo que não houve citação, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.005316-5 - NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X RIO E ORION REPAROS NAVAIS LTDA) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 251584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017714-0 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) CARLOS ALEXANDRE DA SILVA de ordem: AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 125 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4 - SUELY DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 623-632 e junte-se nos autos da Impugnação em apenso, vindo concluso.2) Retire-se o feito de pauta, uma vez que a audiência de conciliação já foi realizada a fls. 492-493.3) O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelos réus não merece prosperar, tendo em vista que a instituição bancária, conforme contrato de fls. 35-40, foi agente-financiador que viabilizou empréstimo às autoras para efetuarem negócio jurídico com os réus.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro os depoimentos pessoais das autoras e dos réus, uma vez que suas versões constam da petição inicial, reconvenção e contestações.Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073521-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 164. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015873-8 - FLAVIO PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110667)) X ERENY MARTINHO PEIXOTO Decisão:Atenda o requerente ítem 4 de fls. 125vº (fls. 132 e certidão de fls. 134). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.002704-2 (14370) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ABIB VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2003.002.007702-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X SEBASTIAO NUNES NETTO DE ORDEM; FLS 87/90 , ESCLAREÇA O AUTOR OQUE REQUER. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012726-4 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) de ordem: DIGAM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.007282-5 (14713) - GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEM LUCIA RIGUES RAPHAEL), MARCIO RAPHAEL RIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) AO AUTOR SPOBRE FLS.211/218. \r\n\r\nProc. 1999.002.020958-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CESAR AUGUSTO DOREA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BESSA MARTINS DOS REIS (RJ-042922) Despacho:Venha a comprovação mencionada a fls. 237, esclarecendo o direito sobre o qual o devedor possui crédito naquele processo. \r\n\r\nProc. 2004.002.014653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X ODETE VENTURA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS LIMA DUARTE SANCHES (RJ-087316) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.002.018087-8 - PAULO MAURICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), Assistente: ELIZABETH FERREIRA DE AQUINO PRADO), Assistente: JOÃO BATISTA FERREIRA, Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) De ordem: As partes para recolherem as custas para intimação, se postal da seguinte forma: Autor 6,98 campo 40, conta 0702-1 +10% CAARJ, acrescido de 5% (0,35) nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3 e réu 3,49 campo 40 conta idem +10% CAARJ, acrescido de 0,17 nos campos 47 e 48, contas já mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.002.019665-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DE SOUSA (RJ-125953)) X MARCIA MARIA ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Venham as custas para intimação da ré 12,24 campo 37 + 10% CAARJ, acrescido de 0,61 nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.006664-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EUZEBIO VIEIRA GENESIO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 20/08/2007, às 15:00 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011704-0 - AUGUSTA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO BRADESCO S A BDN DE ORDEM ; AO AUTOR SOBRE FLS 31/33. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016592-5 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.As preliminares articuladas pelo réu se confundem com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Fixo o ponto controvertido como a alegada injusta recusa do réu em receber os pagamentos efetuados pelo autor.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defifro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas.Venha o rol.Intimem-se. O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.As preliminares articuladas pelo réu se confundem com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Fixo o ponto controvertido como a alegada i \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7 (12872) - MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:1) Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção a ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do devedor.2) Defiro a suspensão requerida pelo autor, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.001673-4 - SERGIO JOSE EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, via D.O., para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento).Valor do débito = R$ 18.392,80 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069683-9 - METALPLATE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 143 - Ao Autor.2) Às partes em provas, justificadamente.3) Digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.026331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Condomínio do Edifício Federal em face de Águas de Niterói, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o demandante no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.005304-4 - EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X S C E SERVICO DE CIRURGIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento). Valor do débito = R$ 23.898,96 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009186-3 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X FIRMA MERCEARIA MISSAIRE LTDA), Fiador: ANTERO RIO), Fiador: NAIR FERREIRA PACHECO RIO de ordem: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006828-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES E OUTROS, Inventariante: MARIA ZILDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X GUILHERMINA ROCHA GUIMARAES), Fiador: REYNALDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071270-5 - CRISTIANO RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) DE ORDEM; FLS 56/57 AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016437-4 - ALFREDO TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIANGELA D AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Despacho:Ao autor sobre fls. 74-76. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.020062-5 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações por parte do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000307-8 (17181) - HELOISA CARDOSO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) DE ORDEM: À EMBARGANTE SOBRE FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 1999.002.013144-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ELZA PAULOS GONCALVES DA FONTE Decisão:Intime-se o Embargante, pessoalmente, para efetuar o recolhimento das custas faltantes em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.002.020301-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DAS NEVES E OUTRO (4131) (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte ré para recolher as custas para intimação da parte autora, que se postal, se dará na forma da publicação abaixo: campo 40 - R$ 3,49, +10% CAARJ, acrescido de 0,17 nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.025684-9A - VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X JESO FERREIRA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:...acolho a impugnação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005130-4 - ESPOLIO DE MARYSE GUIMARAES BRANDAO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DE ORDEM; AO EXECUTADO SOBRE FLS 181/182. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.007371-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO COSTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls 117, em nome da firma individual NELSON BALTAZAR CARDOSO, conforme requerido às fls 122. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066786-4 - MILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7A - BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) De ordem:Venham as custas para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025684-9 - JESO FERREIRA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Cumpra-se decisão nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.002.069163-5 - ANA LUCIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MAUA JURONG SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) A parte ré para recolher as custas para intimação da parte autora, que se postal, se dará na forma da publicação abaixo: campo 40 - R$ 3,49, +10% CAARJ, acrescido de 0,17 nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.016552-4 - JYMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NAFIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Informem as partes o andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.002.003980-2 - ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir, tendo em vista a decisão saneadora de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2000.002.021251-2 - MARCELO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO COESA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao Réu para recolher as custas faltantes e os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.002.004250-5 - SERGIO FRANCISCO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X FIAT LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.002.009548-0 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102150)) X CASA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:À fls. 380 encontra-se decisão irrecorrida, quanto a perda da prova pericial pela parte autora.Destarte, recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, entretanto, nego-lhe seguimento por não vislumbrar obscuridade, omissão ou contradição na decisão de fls. 413. \r\n\r\nProc. 2001.002.010445-6 - PAULO CEZAR DA SILVA LUREANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL R (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor para instruir com cópias para intimação das testemunhas. Ao réu para recolher as custas da intimação do autor, que se postal, campo 40 - R$ 3,49, +10% CAARJ, acrescido de 0,17 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.005511-9 - LUIZ RODOLFO ALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Tendo em vista a preliminar de litispendência alegada pelo 1º réu a fls. 43 oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.2) A preliminar articulada pelo 2º réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.3) Considerando o requerimento de provas formulado pelo 1º réu, na audiência de conciliação, defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.4) Indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista que desnecessária ao deslinde do feito.5) Indefiro o depoimento pessoal dos autores, uma vez que suas versões encontra-se articuladas na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.009010-7 - MELISSA STAGI HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X TELVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:1) Venha procuração com poderes especiais para receber pecúnia e dar quitação.2) Tendo em vista a sucumbência, certifique-se quanto as custas e taxa judiciária e intime-se a ré para efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.014290-9 - MONICA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito a indenização da autora face a alegada conduta injusta da ré.Não há que se falar em decadência, tendo em vista qua a presente demanda é de reparação de dano, sendo o prazo decadencial de 5 (cinco) anos.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produçãode prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Indefiro o depoimento pessoal do autro, tendo em vista que sua versão consta da petição inicial.Defiro a produção de prova pericial, para qual nomeio o Dr. Márcio Pinho de Barros, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários.Defiro o prazode 10 (dez) dias para as partes formularem quesitos e nomea \r\n\r\nProc. 2006.002.063972-8 - JOSE RODRIGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMAS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 79, ao autor para declinar endereço para se proceder a citação do réu. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000216-9 - ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TIO COTO BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito à indenização do autor face a alegada injusta conduta da ré quanto a disposição da referida rampa em seu interior.Defiro a inversão do ônus da prova no que tange ao nexo causal entre a ação ou omissão e a lesão sofrida pelo autor.Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal.Indefiro o depoimento pessoal das partes tendo em vista que suas versões encontram-se em suas peças iniciais.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Luiz Antônio da Conceição, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assisten \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.019591-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AMADEUS CANDIDO DE SOUZA (SP-154681), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES (Adv(s). Dr(a). ERICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Sentença:Conforme acordão exarado no agravo de instrumento a fls. 211-214, o presente processo pretende resguardar a posse das agências bancárisa durante a realização de greve da categoria dos bancários, que já se realizou há tempos. Conseqüentemente, houve a perda do objeto da presente demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.PRI. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.017444-6 - FERNANDO SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X SERGIO SILVERIO DE SOUZA Sentença:INVENTARIANTE: Fernando Silvério de SouzaINVENTARIADOS: Sérgio Silvério de SouzaSENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante da peça de fls. 166-168 destes autos de Inventário dos bens deixados por FERNANDO SILVÉRIO DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073001-0 - EWERTON CARLOS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MARIA DAS GRACAS BRAGA PEREIRA Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações.4) À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.022415-0 - SERGIO FRANCISCO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.026456-1 (18049) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MILK SHAKE VIDEO BAR LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005248-7 - REGINA CELI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.024540-0 - EDINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO RÉU SOBRE FLS. 122/124 (DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2005.002.011004-0 - CELESTE DE LOURDES LADEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão poela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito a indenização da autora face a alegada conduta injusta das rés.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral requerida.Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nProc. 2005.002.014328-8 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X NEIDE ALVES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela 1ª Ré.2) Certifique o cartório quanto a manifestação dos réus acerca do despacho de fls. 171.3) Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.013229-4 - DAVI DE MELLO FELIX DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) TERMO DE AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (REPUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ UNIMED)...fica redesignado o ato para o dia 02 de agosto de 2007 às 16 h e 30 min... Intime-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006407-2 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004754-2 - JORGE DAVID SAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X SANDRA ALVES DE SIQUEIRA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065254-0 - ANDREA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito do autor à indenização face a alegada conduta injusta da ré.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor tendo em vista que sua versão consta da petição inicial.Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.017411-2 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SCHIRMER (RJ-073828)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE NITEROI SINCON (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1) Renumere-se os autos desde fls. 263.2) A Ré para fornecimento da relação de contabilistas que receberam a cobrança e/ou o número do CRC, bem como os municípios abrangidos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006416-3 - DINA SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravado.2) Aguarde-se o pedido de informações pelo Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.008466-6 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA DE ORDEM; DEFIRO VISTA EM CARTORIO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065882-6 - MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X FRANCISCO FERREIRA DA VEIGA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 150,45 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 15,04 campo 42( X) R$ 7,52 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 7,52 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.011466-4 (15961) - ADILSON LOPES DA SILVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X AGUIVALDO SIMOES GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Trata-se de impugnação a execução manejada pelo executado onde pretende a extinção da execução considerando que o título executivo judicial encontra-se prescrito.A exequente, por sua vez, manifesta-se no sentido de que a impugnação não pode prosperar, face a falta de fundamento jurídico que lhe dê consistência.É o relatório, decido:A execução de título judicial encontra-se dentro dos ditames legais, buscando a realização da prestação da tutela jurisdicional, desde o trânsito em julgado em setembro de 2002.A impugnação foi recebida sem a atribuição do efeito suspensivo, tendo inclusive o juízo determinado a penhora \"on line\" a fls. 296, não havendo que se falar em prescrição.Ademais, pretende o Impetrante aduzir matérias já descritas na fase de conhecimento.Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.103188-9 (13993) - HERON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Intimada a se manifestar, sobre fls. 304, a ré se quedou inerte deixando de impugnar os documentos .Dessa forma, torno líquido o valor da condenação, pelo orçamento de fls. 553.Venha planilha de cáuculos, com exclusão do valor das pilhas, não incluidas na condenação. \r\n\r\nProc. 2003.002.015729-5 - MARIA ZENAIDE CARVALHO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LUDOVICO VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) DE ORDE,: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.018280-4 - JEFERSON CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro depoimento pessoal das partes, uma vez que suas versões constam da petição inicial e contestação.Indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio a Dra. ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066905-8 - OSWALDIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:... audiência de conciliação dia 20 de agosto de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014406-5 - MERCADINHO SANTA BÁRBARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo réu, se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Fixo o ponto controvertido como o direito do autor à indenização face ao alegado injusto comportamento da ré ao efetuar cortes de energia.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro os depoimentos pessoais, uma vez que as versões do Autor e do Réu já constam dos autos.Indefiro a produção de prova testemunhal em virtude do caráter técnico contratual do direito em litígio.Defiro a produção de prova pericial para qual nomeio o Dr. Teresinha Gutierrez, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067518-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROSAS Despacho:Designo a audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/09/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.063913-3 - ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Despacho:Designo a audiência de conciliação, na forma do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 03/09/2007, às 16:30 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.017170-6 - WALTER LUIZ CARNEIRO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:... audiência de conciliação dia 20 de agosto de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.001642-9 - GLAUCIA MARIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)), Confrontante: MARCO ANTONIO BAPTIS TA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Digam as partes se têm, ainda, alguma prova para produzir, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 251586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.003609-3 - MINISTERIO PUBLICO X SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Reformo o despacho de fls. 560, porquanto o Ministério Público ás fls. 523 já requereu o julgamento antecipado da lide.Manifeste-se por derradeiro a parte ré.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010673-0 - LEANDRO RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ALINE LEANDRO RAMOS E SILVA Despacho:Esclareçam os requerentes o pedido, tendo em vista que um dos herdeiros é menor e deve ser representado.Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.002.016342-9 (2305) - ALMIR D'AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X JORGE VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FONSECA (RJ-025842), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020173-2 - MARIANA KAWALL LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA CELESTE DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Aguarde-se o prazo para resposta dos réus, bem como a manifestação do Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.019193-2 (3529) - LUSIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X HENRIQUETA GIOVANINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306) Ao inventariante para fornecer copias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.002.017388-2 - WALTER DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X NADIR LINDOLFO DA PENHA Ao interessado sobre juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072543-8 - CARMEN LUCIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X MARIA CELESTE DA SILVA CARVALHO Ao inventariante para fornecer copias para instruir Formal de Partilha, bem como retirar Alvaras \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.023716-6 (3847) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X J G COMUNICACAO LTDA Decisão:Por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista que o ofício de fls. 130 não informou que não há bens, apenas que não era possível sua indentificação.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.002.003496-0 - NUCLEO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ZELIA JOANA DA COSTA Recolher custas de baixa valor 3,49 na conta 6002-05926-6; valor 9,59 na conta 603002449-8 \r\n\r\nProc. 2000.002.020898-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA GODOY SILVA (RJ-090243), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES Recolher custas para a avaliacao valor 148,35 na conta 0715-3; valor 37,09 na conta 607700666-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.010253-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( fls. 144) \r\n\r\nProc. 2002.002.018229-9 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA X GRUPO DE AMIGOS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:Ao executado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025222-8 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X HENRIQUE SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Fls. 267/272. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.012701-1 - CLODOMIRO ARGANDONA FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 6.935,41 (seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), acrescida de juros e correção monetária, além das custas e honorários correspondentes a 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021317-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANTANA COMPUTACAO LTDA Oficie-se ao BACEN pelo endereço conforme requerido. Recolher 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2004.002.006749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:1- Esclareça o condomínio autor se a promessa de compra e venda foi registrada, trazendo aos autos o RGI atualizado do bem.2- Esclareça o exeqüente comprovadamente a natureza da verba a ser recebida pela executada na Vara Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21.08.07, às 14:30horas. Intime-se e cite-se a empresa ré através de seus sócios nos endereços informados. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.020155-0 - H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Fls. 114- Manifestem-se os interessados.Fls. 111- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.067193-4 - JULIANO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A), BRASILTELECOM Despacho:Redesigno audiência do art. 277 para o dia 21.08.07, às 14:10 horas. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de São José, Santa Catarina informando a nova data. Intime-se a ré Embratel por carta AR, uma vez que já foi citada. Intime-se a ré Telemar por DO. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.014534-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Considerando o disposto na Lei 11232/05 não há que se falar em honorários na fase de execução.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007017-5 - ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.018575-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( sentença) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072098-2 - FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X JOSÉ CARLOS DIAS COLAR Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e decreto o despejo do demandado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena do uso de força, condenando o réu no pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a efetiva desocupação, mais multa de 10% do débito, juros legais e correção monetária, além custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015595-6 - RAMAL EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTA DUTRA PRACA DE AZEREDO 1-Fls. 40. Defiro. Cite-se. Expeça-se precatoria.2-Certifique-se quanto as custas.(Custas relativas aos atos dos distribuidores devem ser recolhidas nas contas 0723-7 - para São Gonçalo e 600202696-8 - para a Capital) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022777-9 - RITA DE CASSIA PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Esclareçam as partes se tem mais provas a produzir, especificando-as, em sendo a hipótese. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.024028-0 - ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X PENCIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:Suspendo o feito. Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.067704-3 - JOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Decisão:Defiro penhora de 05% da renda mensal da empresa de contabilidade da parte executada, até o limite da execução, devendo o valor respectivo ser depositado à ordem e disposição deste Juízo, nomeando-se depositário o representante legal da empresa executada.Efetivada a penhora, intime-se a executada para embargar querendo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025380-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição. Não é extra petita a decisão que condena em custas em honorários advocatícios, ainda que não pedido expressamente, conforme entendimento jurisprudencial. A decisão acolhou a preliminar, não precisando adentar no mérito. A prescrição é prejudicial de mérito.No entanto, considerando que a prescrição pode ser conhecida de ofício pelo juiz, passo a analisar se incidiu tal instituto quanto às prestações de 1998. Tratam-se de parcelas de trato sucessivo, que se venceram mês a mês. Considerando o disposto no artigo 2028 do Código Civil de 1916, não havia transcorrido mais da metade do prazo prescricional, que era de vinte anos, quando da entrada em vigor do novo Cód. Civil em 2003, assim deve ser considerado o prazo do Código vigente, a partir da sua entrada em vigor, conforme entendimento jurisprudencial atual, já que a lei \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.002.022078-0B - ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Mister a realização de prova pericial contábil.Nomeio J. Nolasco para realização da perícia.Intime-se para solicitação de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004688-2 - GENÉSIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Dou provimento em parte ao agravo retiro para deferir o depoimento pessoal da parte autora, a fim de evitar argüições de cerceamento de defesa.Designo AIJ para o dia 08.08.07, às 13:30horas. Intime-se a parte autora por Carta AR para prestar depoimento pessoal, devendo a parte ré recolher as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais.Custas no valor de R$ 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.073038-0 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.024008-8 (4775) - SANDRA REGINA BRAGA DE DECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Recolher 3,49 na conta 0711-2 para expedicao do oficio \r\n\r\nProc. 1999.002.003667-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolher 0,17 da funperj e da fundperj \r\n\r\nProc. 2003.002.015929-2 - CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Considerando os esclarecimentos do I. Perito, homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 155.Expeça-se a guia para pagamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.002988-0 - ROGERIO DESIDERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:Venha a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.003737-1 - CREUZA FERREIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.002540-1 - IARA TANIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Decisão:Fls. 89/92. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.012813-5 - JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014103-6 - PRISCILA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.006144-5 - JOSIANE MENDONCA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento de dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data, mais custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.013335-3 - MARLENE DE MATTOS FERREIRA X ELISA TEIXEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) Despacho:Venham as certidões fiscais.Venham as últimas declarações, não havendo impugnação, lavre-se o termo.Após, ao partidor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.006231-0 - DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANASA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023977-9 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 135. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010985-2 - REGINA MARIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que a ré forneça gratuitamente à autora o medicamento elencado na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.011925-5 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DE SOUZA BORGES FILHO (RJ-061263) Decisão:Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intime-se o executado, através de seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.011925-5 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DE SOUZA BORGES FILHO (RJ-061263) Recolher na conta 0711-2 o valor de 8,74 para expedicao de certidao \r\n\r\nProc. 2003.002.009094-2 - LICIA EVANGELISTA RODRIGUES X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154), Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Decisão:Anote-se o nome da Procuradora subscritora de fls. 216 no sistema.Deixo de receber a apelação de fls. 224/227, eis que intempestiva, em que pese o reexame necessário.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.011845-2 - BAR RESTAURANTE BOM RECINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.018917-3 - SUELY REGINA DE ARAUJO CORREA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:...4. Defiro tão somente prova documental no prazo de dez dias. Desnecessária prova pericial para a solução do conflito. 5. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.003116-7 - JOSÉ CARLOS SADDY, EDILA M.VIEIRA SADDY, STELA DALVA ELMÃES DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X PEJSACH WROBEL), EVA WROBEL), FERNANDO WROBEL), ELIANA WROBEL), HÉLIO WROBEL), JACOB HENRIQUE NISSENHAUM), ISA NISSENHAUM), NATALINO RABINOVITCH), BETTY RABINIVITCH), ESPÓLIO DE ANTONIO MERHIGE SAAD), MAURA HELENA MURY SAAD Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006893-8 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X JOAO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:... Isto posto, rejeito a impugnação à execução, determinando expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente do saldo da conta judicial à disposição deste processo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.067183-1 - APARECIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 136.Após apreciarei o pedido de denuciação à lide. \r\n\r\nProc. 2006.002.068164-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO LUIZ DE C RODRIGUES Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a 2ª ré a juntada dos seguintes documentos:a)último balanço contábil;b)declaração de renda e bens das pessoas que a integram;c)balancete do ano em curso;d)declaração dos sócios quanto à retirada pro-labore;e)informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;f)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da 2ª ré e sobre o pedido de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2005.002.013974-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X AGUAS DE NITEROI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários, salientando-se que os mesmos serão recebidos ao final conforme decisão de fls. 120. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005038-1 - MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANNCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.005038-1 - MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANNCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Recolher custas para baixa 9,59 na conta 603002449-8; valor 3,49 na conta 600205926-6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019909-9 - EMILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000970-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Considerando que não foi apresentado rol de testemunhas, declaro encerrada a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nId: 251587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.025221-8 - MINISTERIO PUBLICO X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002981-3 - DORA DA SILVA BLANCO X BENAURO DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.063956-0 - BEEP BEEP INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA- E. P. P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X DROGARIA PINTO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para o cumprimento, dada a exigüidade do tempo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE CHARBONNEAU E OUTROS, Síndico: VALENTIM DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.007066-2 - CONDOMINIO SAINT CLOUD, Síndico: MARIA ELIDA COLODETTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019024-2 - CONDOMINIO LE PREMIER (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCOS VINICIUS SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005007-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BALBINA FERREIRA Decisão:Fls. 128: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES Decisão:Vistos, etc.Trata-se de requerimento da parte autora visando a realização da citação do aludido réu \"por hora certa\" pelo Sr. Oficial.Contudo, os documentos colacionados no aludido requerimento não demonstram que o citando não foi localizado no endereço fornecido, tal mister cabe ao Sr. Oficial pelos critérios estabelecidos no Artigo 277 do C.P.C. e por ele deduzidos, no momento da diligência, não tendo este Juízo o condão de determinar tal providência.Assim, indefiro o requerimento de fls.41, determinando, outrossim, que a parte autora diligencie para localização do Requerido. Publique-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.002911-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.017444-6 - MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO (RJ-024682), Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Fls. 458, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009534-0 - ANGELA MARIA DE PAULA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE Decisão:DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 377 EDNA DA SILVA VASCONCELLOS e SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RELAÇÃO AS MESMAS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C.Arcarão as autoras supracitadas com as custas processuais, tendo em vista o indeferimento de fls. 366/367. Sem honorários advocatícios.Ao cartório para retificar o Pólo Ativo da presente demanda, para que constem apenas as autoras MARIA CELESTE DA FONSECA TEBALDI, APARECIDA FERREIRA DE AZAREDO e SONIA MARIA RIBEIRO, anotando-se no DRA e demais assentamentos cartorários.Após, cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.071902-5 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.006817-0 - MARIA AUXILIADORA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO DE MELLO (RJ-141391)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071205-5 - ROSA VIELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.071314-0 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X KID PASTEL DE ARARUAMA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 31: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré. Venham as custas da reconvenção em cinco dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024218-8 - LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA, CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014461-4 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X COMERCIAL ELETRICA 15 DE AGOSTO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014478-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X TACOM INST. E MANUTENCAO LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017810-2 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Vistos, etc...Suspendo a tramitação do presente feito até posterior solução dos autos de embargos em apenso.P-se e I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.024353-3A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Em sendo certificado o transito da r. decisao proferida, nada a prover, devendo, entretanto, a serventia nos autos principais, promover a intimação da parte autora para o devido recolhimento da eventual diferença de tx. judiciária, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024353-3 - RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se a despacho proferido nos autos em apenso.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012257-4 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Tendo em vista o retorno negativo do AR de fls. 28, intime-se o autor por OJA sobre a decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.002.014762-5 - NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIAÇÃO PENDOTIBA SA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Com referência a prova pericial, requerida pela parte ré, esta também deve ser deferida em igual raciocínio, consignando-se desde já que, por economia processual, a realização de tal prova será após a audiência para a colheita dos depoimentos pessoais a ser designada.Desde já, para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dr. Dr. Ricardo Paiva Barroso, CRM 5230492-7, com endereço na rua da Conceição, nº 188/802 A, Centro, Niterói - Tel.: 2717-7298 // 9974-8017. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004214-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Cumprido o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010967-0 - ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:No que diz respeito a prova testemunhal postulado por ambas as partes, essa deve ser permitida, pois existem fatos controversos no feito que podem ser elucidados através desta prova.Em igual raciocínio deve ser deferida também a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, diante da evidente controvérsia sobre os fatos demonstrados no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.015025-6 - TANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.020828-3 - KATRIN CARUSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam os interessados sobre os esclarecimentos da Perita nomeda. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026636-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Expert para manifestar-se sobre fls. 130/131 . \r\n\r\nProc. 2006.002.017115-9 - ANDREIA CRISTINA COUTO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do M.P. de fls.52.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071925-6 - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO Despacho:Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Com relação ao pedido de depoimento pessoal da parte autora bem como a prova testemunhal postulada, deve ser deferida, eis que pertinente ao mérito da demanda, e, em especial a tese defensiva apresentada, sendo esta o cerne da presente demanda.Proceda-se às alterações necessárias junto ao registro e autuação do presente, concernente à alteração do rito ora determinada, certificando, ainda sobre eventual diferença de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014586-2 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080), Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X CREDICARD ITAU S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014376-2 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X EERF PRESTACAO DE SERVICOS COBRANCAS E RECEBIMENTOS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.001831-1 - PAULO CORREA DOS SANTOS X CANDIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009384-9 - SOCICAM ADMINISTRACAO, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PRETO (SP-092377)) X ILMO. SR PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo quaisquer hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.019041-2 - RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos da Impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.003465-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X JUMARIA BARROS DA SILVA E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.014782-8 - HELIO MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HAROLDINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024518-4 - ALTAIR BARRETO DA COSTA, LUIZ CARLOS CANTUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006900-3 - CTBG COMERCIO DE JOIAS FOLHEADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para o pagamento da quantia apontada as fls. 259, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.017856-4 - MARLY DE MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMBINI FERNANDES (RJ-130226), Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:A parte ré para que regularize a sua representação processual em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.002.023282-1 - MARCELLO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para a devida regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.011869-8 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte denunciante para o devido recolhimento das custas processuais referentes à denunciação da lide, no prazo de 30 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.006546-5 - ROBERTO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X FAN FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006988-4 - JACINEIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X AMERICANAS COM B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002605-6 - RITA DE CASSIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.000920-4 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.006447-3 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) SOARES MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO Decisão:Defiro a retificação do polo passivo. Anote-se onde couber. No mais, reveno-se a diligência de citação do réu. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007972-5 - ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), Inventariante: MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU) X CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO...Com base nesta documentação, defiro a expedição de ofícios à Ampla e à Águas de Niterói determinando que se abstenham de fazer qualquer ligação de fornecimento de água ou energia elétrica no imóvel com endereço Travessa Iara, nº 12, Cubango, Niterói. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014029-1 - ROSINEIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Diga a parte autora, em derradeira oportunidade, sobre o pedido de denunciação ofertado na peça de bloqueio. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007159-3 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 251597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.002.021792-9 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTRO, BRUNO RIBEIRO DE CASTRO RAMOS, SOPHIA RIBEIRO DKE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015913-0 - LARISSA CINTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ Ao autor sobre intimação negativa do devedor de fls 40. \r\n\r\nProc. 2004.002.018083-0 - ROSELENE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS POUBEL RIBEIRO (RJ-132717E) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisoriamente fixados no item 3 da decisão de fls. 25.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001008-7 - CELIO HENRIQUEUHLMANN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X LEONARDO FERNANDES SIQUEIRA ...SENTENÇA: \" Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvend o mérito do processo... \r\n\r\nProc. 2007.002.004204-0 - MARIANA BELLOT BOLCKAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PAULO CESAR BOLCKAU VIDAL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:1. Assiste razão ao MP, pois não há lastro probatório do alegado.2. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010056-8 - LORENA SOUZA GRIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X RUY JORGE GRIJO PEREIRA Falta contrafé. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.009582-8 - MAHANTHIA CISSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069089-8 - SABRINA LIRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/06 para autorizar a retificação do registro de nascimento de SABRINA LIRIO MONTEIRO conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.010820-8 - FABIO NOGUEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Os autos principais encontram-se em carga; falta certidão de casamento averbada \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001605-3 - VALERIA MARIA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Aos autores para atenderem cota ministerial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.002424-4 - CARLOS EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ANA PAULA MEIRELLES MOTTA Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.004117-5 - ANA PAULA MEIRELLES MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CABRAL DE MORAES (RJ-102550E)) X CARLOS EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO Falta certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001410-0 - LIGIA MARIA LOPES DE MACEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO A RE-RATIFICAÇÃO REALIZADA NESTA AUDIÊNCIA, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.001410-0 - LIGIA MARIA LOPES DE MACEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) À parte para recolher custas de carta de sentença: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 16 CÓPIAS ); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.009425-6 - NOADIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LOBAO X JORGE MANOEL LOBAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) À parte para regularizar as custas para expedir a 2 ª via da Carta de Sentença: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 1,75; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 10 CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2004.002.008388-5 - ANGELO RAFAEL D ANDREA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X TERESINHA LEMOS D ANDREA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.010706-0 - SANDRA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ORLANDO CARDOSO JUNIOR Falta termo de hipossuficiencia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.018112-8 - THIAGO ALVES OLIVEIRA SANTOS GOMES X EDILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005529-9 - CAROLINE BORGES BUSIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X AMARILDO CARLOS BUSIN Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Autue-se em apenso aos autos principais, devendo a exeqüente promover o desarquivamento se for o caso.3 .Determino a cisão da execução, prosseguindo-se o feito pelo rito do art. 733 do C.P.C. apenas pelas 3 (três) últimas prestações impagas, na forma da Súmula n.º 309 do STJ.4. O débito remanescente por ventura ainda não prescrito deve ser buscado pela via do art. 732 do C.P.C. nos próprios autos do processo onde os alimentos foram fixados. 5. Emende-se a inicial, observando-se inclusive o teor do art. 614 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.071650-4 - LARISSA CINTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Ao autor sobre certidão de citação negativa do executado de fls 21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004651-3 - FRANCISCO LUIZ MACIEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X MARCIO LUIZ FERREIRA DE MENDONÇA Decisão:1.Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante da sentença (fls. 25) a fim de que onde se lê : Transitado em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se, leia-se Transitado em julgado, oficie-se ao empregador do alimentante, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.002485-8 - CRISTIANE SAUERBRONN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X LUIZ FERNANDO CRUZ SAUERBRONN DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073672-2 - PAULO CESAR CHAPETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ARI CLAUDIO CHAPETA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.000122-0 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA X TANIA MARIA PAES ALVIM, PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Fls. 49/52 - Manifeste-se o requerente, ocasião em que poderá esclarecer se permanece o interesse processual na medida requerida ante a informação de que o processo principal se encontra em fase recursal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.010719-3 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068994-0 - LUIZ ANTONIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X IGOR BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.010881-4 - THIAGO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X GABRIELA PEREIRA JOVENAZE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.010881-4 - THIAGO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X GABRIELA PEREIRA JOVENAZE À parte autora para recolher custas processuais: CAMPO 37: R$ 24,48; AMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 75,22; CAMPO 41: R$ 103, 19; CAMPO 42: R$ 10, 31; CAMPO 30: 603002449-8; CAMPO 43:R$ 17,45; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31; CAMPO 45: R$ 3,49; CAMPO 46: R$ 42,59; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 7,42; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 7, 42; CAMPO 49: R$ 191,87. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072235-8 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER (RJ-044425) Despacho:Com fulcro no paragrafo 1º do art. 214 do CPC torno valida a citaçao do réu. Designo o dia 20/09/07 horas, para realizaçao de audiencia de conciliaçao (art. 331 CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.002.003166-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) MARIA DA SOLEDADE PASSOS E CASTRO NETO FERREIRA) X Interessado: NEUZA MEDEIROS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004901-0 - ESPOLIO DE CLEA MEDEIROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de óbito de CLÉA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.010897-0 - RENATA VIEIRA SABADIN (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588) A inicial não está de acordo com o at. 282, V, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.017103-8 - FERNANDO FRANCISCO RAMOS X JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) À parte autora para recolher custas de fls 134/135: CUSTAS DEVIDAS- 1ª GRERJ: CAMPO 37: R$ 48,96; CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 75,22; CAMPO 41: R$ 127,67; CAMPO 42: R$ 12,76; CAMPO 30: 603002449-8; CAMPO 43: R$ 17,45; CAMPO 32: A MESMA CONTA DO CAMPO 31; CAMPO 45: R$ 3,49; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 7,25; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 7,25; CAMPO 49: R$ 175,87. 2 º GRERJ: CAMPO 37: R$ 12,24; CAMPO 38: R$ 8,74; CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 19,24; CAMPO 41: R$ 43,71; CAMPO 42: R$ 4,37; CAMPO 30: 0723-7; CAMPO 43: R$ 17,45; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31; CAMPO 45: R$ 3,49; CAMPO 46: R$ 42,59; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 3,05;CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 0,87; CAMPO 49:R$ 115,53 \r\n\r\nProc. 2004.002.017103-8 - FERNANDO FRANCISCO RAMOS X JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) 3 º GRERJ- CAMPO 14: APCJ; CAMPO 28: 0711-2; CAMPO 40: R$ 6,98; CAMPO 41: R$ 6,98; CAMPO 42: R$ 0,69; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 0,34; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 0,34; CAMPO 49: R$ 8,35. \r\n\r\nProc. 2005.002.020192-6 - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X MARIA DA GRACA TEIXEIRA E CARVALHO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001606-5 - JORGE MUGAYAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.001606-5 - JORGE MUGAYAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) À parte para recolher custas da carta de sentença: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27:0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40 : R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 20 CÓPIAS); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.002.001501-9 (16199) - ZAINE RESTUM RODRIGUES X JOSÉ OLIMPIO DIAS RODRIGUES Despacho:Retornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.002.001501-9 (16199) - ZAINE RESTUM RODRIGUES X JOSÉ OLIMPIO DIAS RODRIGUES Às partes para atenderem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002179-6 - EDILEUSA CARVALHO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X ANTONIO CECILIO FARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005711-0 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X DORALICE DA SILVA NASCIMENTO MARQUES) Sentença:Vistos. etc. DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA NESTA DATA, que passa a fazer parte integrante da presente, ficando extinto o processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado. Transitada em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se na D.R.A o nome da ação.P.R.I. \r\n\r\nId: 251589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.002.000501-2 (13227) - NILZA DE SOUZA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X PAULO AZEVEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006251-3 - ROSANGELA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ALBERTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Fls. 91 - Indefiro, pois a conta aberta para deposito da pensão alimentícia continua ativa junto ao Banco do Brasil, conforme noticiou a propria alimentada a fls. 77. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005576-9 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Diante do que consta de fls. 116/117, oficie-se para desconto dos alimentos provisórios fixados a fls. 67.Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 15:00.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072113-5 - SAULO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988) Despacho:Fls. 58 - Defiro o desentranhamento requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012923-6 - MARGARIDA FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA DE OLIVEIRA CORRÊA MACIEL (RJ-056479) Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Ao MP. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.018716-7 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO), MATHEUS BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.005848-4 (28880) - LUIZ HENRIQUE TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)), ALAIDE DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-114854) Despacho:Fls. 55/56 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071556-1 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.002819-7 - IZA PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X JERONIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Fls. 151/154 - Desentranhe-se, juntando aos autos do procedimento de inventário, conforme já determinado a fls. 145, devendo as partes atentar para a correta indicação do numero do processo onde suas petições devem ser juntadas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.012466-6 - CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MIRIAM DIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Fls. 86/87 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013848-0 - ARLINDO CAMPOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X MARLI ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante do que consta a fls. 63/70, intime-se o autor para se manifestar em alegações finais no prazo de 10 dias. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014677-5 - JOÃO CARLOS CALDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SIMONE LOPES FERRI Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para corrigir o nome da ré, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014950-8 - JUAREZ FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JAQUELINE TEODORO MELO COSTA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para corrigir o nome da ré, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.002.000035-7 (18825) - CARLOS RENAM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Decisão:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010713-5 - ANTONIA IRACY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CELY MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001673-7 - PRISCILLA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Diga a exequtente, objetivamente, se com o recebimento através do alvará de fls.207, o débito do presente feito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.002.020018-1 - MURYELLE REGUENGO LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FL. 204. \r\n\r\nProc. 2006.002.014496-0 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) Decisão:Sendo assim, decreto a prisão de SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.066524-7 - NATHÁLIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Decisão:Defiro JG ao executado.Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 09/08/2007 às 15:00.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073444-0 - LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X IVANI FONSECA DE OLIVEIRA DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, CONFORME FL. 35 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005494-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Fls. 38 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a exequente, no prazo de cinco dias, informar se houve a quitação do débito, valendo seu silêncio como concordancia com o valor depositado, o que ensejará a extinção da execução pelo pagamento. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.014706-8 - HERBERT GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X LUANE SIMAO GOMES Decisão:Junte-se a certidão de nascimento da ré.Sem prejuízo, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014708-1 - ELIR TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X PEDRO RICARDO DE LIMA SIMOES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o motivo de ter incluído seu filho Pedro no pólo passivo, haja vista que na sentença de fls. 12/13 foram fixados alimentos apenas em benefício de Jaqueline. I-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000344-7 - ACILIO RUI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X FELIPE STUMPF NEVES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor, sobre a contestação apresentada.Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003341-5 - ALESSANDRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X MARCELE GABRIEL DE MEDEIROS Decisão:Defiro JG ao autor. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.004154-9 - JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X PEDRO HENRIQUE CASTRO CYPRESTE DIGA A SRA. PERITA, DRA. LIANNE MADEIRA, SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.005457-0 - KARINE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X MARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 167 - Diga o Sr. Perito, intimando-o para responder aos seguintes quesitos: 1)O(a) interditando(a) é portador(a) de doença mental?2)Se existente, qual o tipo de deficiência ou doença mental do(a) interditando(a)?3)O(a) interditando(a) tem intervalos de lucidez?4)O(a) interditando(a) é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil?5)Deverá o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgue necessários à apuração dos fatos.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.007927-9 - ELISABETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X REGINA MARIA DE CARVALHO À REQUERENTE SOBRE LAUDO DE PERÍCIA MÉDICA DE FLS. 63/65. APÓS, AO CURADOR ESPECIAL E AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066263-5 - DEAN DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X DEAN DE SOUZA CALDERARO AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO EXAME DE DNA AGENDADO P/ O DIA 29/10/2007, ÀS 11:00, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE JEJUM P/ COLETA DE SANGUE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1984.002.015591-7 (14480) - ERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)) X CARLOS LIMA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.015942-1 - PATRICIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DAS NEVES SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2007 às 14:30.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012499-8 - VINICIUS MORANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), DANILLO BARROSO ARAUJO), LUISA BARROSO MORANI DE ARAUJO Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Anote-se.Ao MP.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.021047-3 - SERGIO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça já deferida e defiro a expedição de segunda via da carta de sentença e mandado de registro para que o requerente promova a averbação da separação consensual decretada nestes autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009301-1 - JULIENNE CORREA GUERRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.007315-6 - JANE SUSY COSTA BRAGA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X MARCELO AUGUSTO DA SILVA FERREIRO) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 251592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.015343-1 - JULIA VENEZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X RICARDO DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568) Decisão:O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto o réu estava devidamente representado por advogada na audiência, e não houve requerimento de gratuidade de justiça. Por ser assim, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016387-1 - MARIA JORGINA GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.068945-8 - DAIANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EDMUNDO DUARTE SANTOS E OUTRO À parte autora para trazer ao balcão desta serventia a cópia da petição de nº 200701424928, datada de 09/05/07, protocolada no proger de São Gonçalo, tendo em vista ter sido extraviada a via original. \r\n\r\nProc. 2007.002.001067-1 - ALESSANDRA PINHEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALESSANDRO DE SOUZA MELO ...informe a parte autora se o réu tem vínculo empregatício, informando o nome e endereço do empregador, se for o caso, para fins de expedição de ofício para desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.002.001174-2 - LUIZA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CARLOS TADEU PEREIRA FRANCA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte)dias, conforme requerido às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.002.013890-0 - PAULA CORREA MONIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X RAFAEL DE SOUZA GARCIA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Na oportunidade, esclareça o pedido de alimentos, se para a companheira e/ou para os filhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014158-3 - JULIA RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE CARVALHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal das menores. \r\n\r\nProc. 2007.002.014236-8 - MIRIAN NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X WELLINGTON DE CASTRO MEDEIROS Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073096-3 - GILSON DE PAULA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007272-0 - PATRICIA CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) À parte interessada para complementar as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 6,96; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 0,34, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2007.002.013843-2 - SIDNEI DOS SANTOS GRACIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2) Cumpram as partes o art. 1120, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013970-9 - DANIELLE BUENO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde a requerente é domiciliada.Dê-se baixa e remetam-se estes autos, com as nossas homenagens, desapensando-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014228-9 - DURCILEIA CARDOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061)) X PAULO FERNANDO DA SILVA Despacho:Venha certidão de casamento com a devida averbação da separação. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004731-1 - ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X MARIONITA BRANDAO Despacho:Proceda-se a habilitação dos herdeiros do autor, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073138-4 - MARIA DE LOURDES ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X Falecido: ERNANI CANCELA BRAGA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª ou 2ª Vara de Família desta Comarca, a quem couber por redistribuição.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005515-0 - ANTONIO JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ZELIA DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 13. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007907-0 - MARIA VITORIA MARINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (RJ-031410), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Dê-se vista a requerente de fls. 103, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.001909-1 - ANTERO ALEXANDRE PACHECO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:... Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.007299-8 - CARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:... Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.014125-0 - ANGELITA SILVA DE ALMEIDA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Despacho:1) Cumpram as partes o artigo 1120, do CPC.2)Na oportunidade, emende-se a inicial atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor à causa, bem como retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014501-1 - MAURO EDGAR CHAVES CHILINQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Regularizem os requerentes sua representação em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, recolhendo as custas judiciais devidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.019627-0 - JOSE WAGNER AULER COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SOLANGE ARAUJO AULER COIMBRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.024723-0 - ROSANE MARTINS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CARLOS WILSON MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 95, retiro o feito de pauta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000952-8 - VALDELIR ESTRELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA DA PENHA MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:Designo o dia 20/07/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.014386-5 - JOÃO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ADALTIVA CONCEIÇÃO ROSA BASTOS Decisão:1)Defiro a Gratuidade.2)Emende a inicial no pólo passivo, conforme certidão de fls.08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024681-9 - JESSICA LEMOS COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.002.009962-1 - MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Apensados ao processo nº 2006.002.073463-4, volvam com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.013930-8 - RAYANA BARBOZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X MARCO ANTONIO MANHAES VIANNA Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, das autoras.2)Sem prejuízo, certifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.013972-2 - VILMA PRISCILLA FURLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AIRTON JOSE FURLAN Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação em 10 (dez) dias sob pena de extinção.2) Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, bem como a planilha atualizada do débito.3) Na oportunidade, emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002745-2 - ARTHUR FELIX MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do executado.2)Sem prejuízo, ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.003325-2 - JAYR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X IGOR RANGEL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197) a parte interessada sobre fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 2006.002.015837-4 - ROSEVAL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.002.009735-1 - HARRI JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HUGO LEONARDO RIBEIRO E SILVA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014894-0 - VERÔNICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.020700-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GEOMAR MARINHO FALCAO Despacho:1)Fls.184, defiro a vista no prazo legal.2)Após, cumpra-se determinação de fls.183. \r\n\r\nProc. 2005.002.006351-7 - HERMANCE KOPKE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MAURICIO KOPKE Despacho:Intime-se a curadora do interditando para que traga aos autos comprovação das publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2005.002.018134-4 - CRISTIANE JUNGER MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X WALTER BARBOSA MOTTA Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de WALTER BARBOSA MOTTA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, CRISTIANE JUNGER MOTTA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.021003-4 - ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X EDILZA DA FONSECA Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de EDILZA DA FONSECA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas \" ex lege\" ... \r\n\r\nProc. 2005.002.025621-7 - MARIA LUCIA ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA SOARES RODRIGUES Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de EDGAR BUTINHÃO COSTA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, MARIA JOSÉ BUTINHÃO COSTA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.008992-3 - ERCIO FONSECA X EMERITA SANT ANNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.016925-6 - CONCEICAO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JACKSON FRANCISCO DE ARAUJO Aos interessados sobre laudo de fls. 48/52, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066726-8 - MARIA TERESA CLIMACO DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X IRINEA DOS SANTOS SACHS Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de IRINÉA DOS SANTOS SACHS, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, MARIA TERESA CLIMACO DOS SANTOS THOMAZ, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.002.002243-0 - EDNA SABINA GOMES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA GOMES MARTINS Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de ROSÂNGELA GOMES MARTINS, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, EDNA SABINA GOMES DA SILVA MARTINS, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. RI. \r\n\r\nProc. 2007.002.014000-1 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANTONIO FERNANDES CAPRIO Despacho:1) Complemente-se as custas conforme certidão de fls. 17.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC, bem como, esclareça o requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.3) Na oportunidade venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011325-9 - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X ESPOLIO DE ADAUTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) A PARTE AUTORA P/ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.005173-9 - MILENA PAOLA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2) Ao autor sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.013903-5 - CAIO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X MARIANA DA SILVA PINHEIRO Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.008968-3A - CESAR PATRICIO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Às partes para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Busca e Apreensão(Comarca da Capital-RJ), devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: no campo 11: Ato do OJA; campo nº 37: R$ 38,48; campo campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº28: 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: R$ 80,45; campo nº 42: R$ 8,04; campo nº 17: Atos dos Distribuidores; campo nº 30: R$ 600202696-8; campo nº 43: R$ 17,45; campo nº45: R$ 3,49; campo nº campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 4,89; campo nº 48: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 4,89. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.005814-8 - ROSANE TORRES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES CHAVES Despacho:Venha as certidões necessárias para a apreciação do requerimento de fls. 69. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.025483-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:1) Antes, regularize o 2º réu a sua representação.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre fls. 130/132. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.001680-6 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGÉRIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do réu.2)Sem prejuízo, à autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013979-5 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)), BLANKA BARBOSA CUNHA Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.2) Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001828-1 - FERNANDA RACHID BUHARD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OTAVIO JOSE DE CASTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca, onde tramita ação de guarda da menor entre as mesmas partes.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024591-5 - ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X DORALICE DA SILVA MACIEL OLIVEIRA Ao autor para levar xerox autenticada da retificação de fls 58 para integrar a Carta de Sentença e Mandado de Registro retirado às fls 36 e 37. \r\n\r\nProc. 2006.002.013313-4 - ANDRE PAULO BECKER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ILVA PEREIRA LIMA BECKER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069563-0 - MONICA BUSSE DA COSTA MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Decisão:... Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.006127-7 - CLAINE JORGE NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Decisão:... Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.002329-0 - EDSON JORGE GOMES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CATIA MARA CORREA FALASCK ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Decisão:... Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 18/07/07, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.013874-2 - MARCELO SALVADOR ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X ANA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 31/07/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072482-3 - FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FABRICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO Sentença:... Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses das partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 22/23), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:1)Diante do que consta às fls. 196/200, redesigno o dia 16/08/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de fls. 72/75. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 251598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n17 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n4 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n6 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n7 \r\n\r\n1996.712.011072-5 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJONATHAN MOREIRA \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n10 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n11 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n12 \r\n\r\n1996.712.011071-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n13 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n1998.712.012186-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTHAIS MOREIRA * \r\n\r\nNiterói05/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 251594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001523-6 - S.F. X R.O.A.B. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, POIS CONFORME SALIENTADO PELO MP, TRATA-SE DE PROVIDÊNCIA ONDE CABE AO PRÓPRIO POSTULANTE JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.INTIME-SE. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.712.001271-0 -, A.J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:fld. 34, Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000812-3 - S.F. X W.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:APÓS A ANÁLISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.001066-0 - S.F. X R.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:APÓS A ANÁLISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 251593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.002.067697-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) Despacho: 1- Intime-se o patrono do Acusado para, querendo, apresentar no tríduo legal suas alegações preliminares, com o respectivo rol de testemunhas. 2- Designo o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2007, às 14:00h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. 3- Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2000.002.007078-0 - JORGE LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X RONALDO DEBS BICUDO Sentença: O Querelante ofereceu representação criminal em face de Ronaldo Debs Bicudo, aduzindo as razões expostas na peça inaugural. Com a inicial, vieram documentos técnicos e de informação. Houve transação penal entre as partes (fls. 139/140), tendo já se passado mais de quatro anos da data da sentença proferida, sem o efetivo cumprimento das penas impostas. ..................Ex positis, DECLARO, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. P.R.I.C.. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.002.015241-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DA SILVA MADRUGA VIEIRA, LUZIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Sentença:Vistos, etc.Diante do cumprimento integral das condições impostas, conforme certidão cartorária a fls. 145, e tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, acolho o requerimento Ministerial a fls. 145 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUZIA PINHEIRO DA SILVA, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Após as intimações, comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.002.023612-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SANDRO BRAGA DA MOTTA Decisão: 1. Fls. 102 - Razão assiste ao Requerente, considerando o disposto no art. 337 do CPP. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor (a/c do seu patrono). 2. Considerando fls. 108/109, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2003.002.025198-6 - MINISTERIO PUBLICO X SAVIO PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C)), ANGELO BORGES BASILIO, Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) A DEFESA DE SÁVIO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.002.005790-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho: Designo o dia 26 (vinte e seis) de julho de 2007, às 15:30 horas, para realização do Sumário de Defesa, sendo certo que as testemunhas comparecerão independentemente de notificação, conforme declarou a Defesa Técnica às fls. 73. Requisite-se o Réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas; Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2002.002.019372-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA), JOSE CARLOS DIAS COLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JORGE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR), MARIA CELESTE DAS FLORES, Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) A DEFESA DE MARIA CELESTE EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.002.001758-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X OSMANI FAGUNDES DOS SANTOS), TABATA VIANA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a r. promoção ministerial manifestando-se sobre o lapso temporal decorrido entre a data da revogação da suspensão condicional do processo e a prolação da sentença condenatória.DECRETO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu OSMANI FAGUNDES DOS SANTOS ou GENÉSIO SEVERINO DE MOURA com fulcro no artigo 109, V, do Código Penal. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2002.002.020299-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.005544-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS LAHUD ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. **** para a data de *******, às ****h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advogado, via DO; se Defensoria \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2003.002.026672-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSINEI CALIXTO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314) Despacho:1- Fls. 198 - Razão assiste à Defesa. Revogo o item 01 do despacho de fls. 197. 2- Dê-se vista às partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.002.004542-7 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO CESAR MATTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho: Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 172 para a data de 14 (quatorze) de agosto de 2007, às 14:00h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advoga \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.002.014820-4 - DIONISIO DA SILVA MARCAL, ELVIA NUNES DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ROBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO G. BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) Sentença:Por tais fundamentos, declaro a nulidade ex radice da persecutio criminis in juditio para, em seguida, proclamar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE concernente à Roberto Alves Menezes, qualificado, em virtude da ocorrência do fenômeno da decadência a que se refere o art. 38 do CPP. P.R.I.. Ciência ao M \"Trata-se de Queixa-Crime oferecida por Dionísio da Silva Marçal e Condomínio Camargue e Provence em face de Roberto Alves Menezes, imputando-lhe, em apertada síntese, à luz dos fatos enumerados na inicial, a prática, em tese, dos crimes tipificados pelos arts. 140, par. 2º, c/c 163, parágrafo único , inciso IV, ambos do CP. Percorrido o iter procedimental, houve interrogatório ás fls. 31/32, prévia às fls. 46, sumário ás fls. 156/160, culminando com alegações finais ás fls. 179/180, 189/192 e 197/199, 272/286. Finalmente, às fls. 291, sobreveio decisão, não atendida pelo Querelante (fls. 292), destinada ao cumprimento do art. 44 do CPP. Relatados. Decido................ \r\n\r\nId: 251596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.010000-8 - Beatriz Cristina de Araujo Góes Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Daise Neves da Rosa. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003018/1994 (1994.812.000013-6) - Edinete Araújo Burzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Maria das Graças O. Petrowsky. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 1994.812.000013-6 Execução requerida por Edinete Araújo Burzio contra Maria das Graças Petrowsky. Bem encontrado na Rua Álvares de Azevedo 130, 403, Bloco B, Icaraí, Niterói, RJ: um microcomputador marca samsung (CPU LG, teclado e mouse, vídeo samsung), Nº sérioe DT15HXAN703265L, com duas caixas de som, no estado, sem placa de som; em R$ 650,00. uma estante em madeira com 4 portas e 4 gavetas, 2 portas de vidro e prateleiras em vidro, modelo antigo; em R$ 400,00. Valor total das avaliações em 07/04/2003: R$ 1.050,00(mil e cinquenta reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2000.812.005360-5 - Jorge Hyppolito Vannier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E, Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Rosana Rodrigues Ximenes - OAB RJ101976, Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B, Andrea Eliza de Oliveira Souza - OAB RJ115091E, Soraya Barreto Florim - OAB RJ145278). X Jose Claudio Rego Melo e outro. Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Indique o credor, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, em nome do executado, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.004555-1 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Carlos Roberto Gonçalves. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.004555-1, Execução requerida por Scala Sociedade Cultural LTDA contra Carlo Roberto Gonçalves - Bens encontrados na Rua Doutor March 299, casa 10, Barreto, Niterói, RJ, CEP 24110-650: Um freezer electrolux Prosdócimo F25, cor caramelo, em funcionamento e bom estado; em R$ 400,00; um armário tipo buffet, de sala, com quatro portas, com puxadores dourados, em bom estado; em R$ 500,00; um vídeo cassete, cor prata, marca Panasonic, NVFJ 615, em funcionamento e bom estado; em R$ 200,00; um computador pentium 4, com CPU, monitor LG stvaliavoens 5631, teclado A4tech, mouse sacaduship, com duas caixas de som multi media splaker system, funcionando e em bom estado; em R$ 1.600,00; um ar-condicionado springer mondial cor chumbo, em funcionamentro e em bom estado, em R$ 300,00. - Valor total das avaliações em 04/08/2005: R$ 3.000,00 (três mil e setecentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.000433-2 - Maria del Pilar R. Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Murat do Pillar - OAB RJ095245). X Condominio Vivendas de Icaro II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832, Vitor Seigarro - OAB RJ005287D, Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948). 1- Determino à parte autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça para o ano de 2005, qual seja, 1,0900990700 e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo que, no tocante ao dano material, estes deverão ser computados da data da citação (janeiro de 2005) e, no que se refere aos danos morais, da data da intimação da sentença. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. 2- Sem prejuízo, intime-se o depositário de fls. 71, para que efetue a transferência do valor penhorado, de modo que fique à disposição deste juízo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.013004-0 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Rita de Cássia Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2005.812.013004-0 Execução requerida por Instituto Educacional Torres Pinheiro contra Rita de Cássia Rodrigues Teixeira. Bem encontrado na Praça Doutor Azevedo Cruz 39, Casa 01, Ponta D'areia, Niterói: uma televisão de 29\", CCE; em R$ 600,00. um aparelho de som Philips 3CD, double-deck, para fitas, só estando o rádio em funcionamento; em R$ 250,00. um vídeo cassete CCE, com problemas no cabeçote; em R$ 150,00. um móvel de sala, grande porte, com cerca de 1,90 M, com quatro portas na parte inferior e duas portas de vidro na superior, em madeira, com espaço para TV, vídeo, som e cd's; em R$ 200,00. um microondas CCE, com defeito; em R$ 200,00. uma máquina de lavar-louça, enxuta, futura, com defeito; em R$ 200,00. uma bicicleta ergométrica \"ação\"; em R$ 100,00. Valor total das avaliações em 10/10/2006: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011960-7 - Andrea Correa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dominguez Martinez - OAB RJ114250). X HSBC (Central). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.003842-4 - Ivan de Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Canto Belo Estofados e Decorações. Reconsidero a decisão de fls. 93, tendo em vista o pedido já ter sido apreciado às fls. 90 negando o mesmo. Cumpra-se fls. 90 pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.812.004762-2 - Fernando Torres Pinheiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ126290, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Cumpra-se a decisão de fls. 86, a fim de que possa ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu. \r\n\r\nProc. 2002.812.013562-6 - Luzia Tereza Maria Velloso Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724, Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ110947). X Ed. Centro de Compras Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.009765-2 - Lucia Maria Ribeiro Avilez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.009765-2, Execução requerida por Lúcia Maria Ribeiro Avilez contra Atacadão dos Móveis - Bens encontrados na Rua Alfredo Backer 773, Alcântara, São Gonçalo, RJ : um rack polo padrão mogno JC, avaliado em 16/01/2007, no valor de R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais); um armário quatro portas torneado, padrão mogno, fabricante lobo-serrador, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Valor total das avaliações: R$ 2.447,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.812.027779-4 - Maria da Puresa Campos de Melo. X F. C. Barcelos de Souza Estofamento Me. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nQuebra Processo no. 2003.812.027779-4, Execução requerida por Maria da Puresa Campos de Melo contra F. C. Barcelos de Souza Estofamento Me - Bem encontrado na Rua Marechal Deodoro nº 92 - Neves - São Gonçalo-RJ: 01 máquina de costura industrial. PFAFF.- Avaliada em 01/10/2005 por: R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.010348-4 - Odete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, porquanto a parte exeqüente não logrou provar que houve a cobrança de pulsos excedentes, sem a devida discriminação, através das faturas acostadas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor da guia de fls. 226. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.010912-7 - Eleanor Maria Preis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Valdinéia Pinheiro - OAB RJ135331E). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.018220-7 - Marlene Andrde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.004409-3 - Paulo Roberto Siqueira dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópias legíveis de faturas emitidas pela ré, nas quais constem a cobrança de pulsos excedentes com data posterior a 04/12/2005, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.008017-6 - Cintia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Ceimpro Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.009686-0 - Priscila Paes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135, Anderson Siqueira - OAB RJ132555). X Camara de Diretores Logistas de Niteroi-cdl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.010440-5 - Gilberto Silva Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2005.812010440-5 Execução requerida por Gilberto Silva Barreto Filho contra Ceimpro-Escola de Informática. Bem encontrado na Rua Miguel de Frias 196, Icaraí, Icaraí, Niterói, RJ: uma impressora HP - Diskjet - nº série 3650; avaliado em 29/11/2005 no valor de R$ 900,00; Bens encontrados na Rua José Clemente 46, Centro, Niterói, RJ: 01 microcomputador composto por CPU marca \"capricorn II\", com CD ROM 52 x MAX x LG, monitor 15\", marca LG, teclado VCOM e mouse genius, em funcionamento e bom estado; avaliado em 11/05/2006 no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). - Valor total das avaliações: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021781-9 - Joao Pires Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606, Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Liliane Nascimento Pereira - OAB RJ150276E, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003676-1 - Genésio Paulino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audir Goulart de Sousa - OAB RJ078059, Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011349-4 - Mario Afonso Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pagani de Paula - OAB RJ136781). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020209-0 - Jiro Narahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024187-3 - Michelle Bastos Chermont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chermont - OAB RJ092196). X Bentes Mobiliario e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costeira - OAB RJ010794). 1. Em vista de fls. 43, dou por quitada a obrigação de fazer a que foi condenada a ré. 2. A Correção Monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Assim, não existem Fatores de Correção Monetária para atualização de valores do ano corrente. Logo, à reparação moral se deve acrescer apenas 05 pontos percentuais a título de juros (1% a.m.). Fica a parte ré intiamda ao pagamento espontâneo de R$ 5.250,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10%, na forma do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026077-6 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026368-6 - Rafael Ormond Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026940-8 - Altemir Soga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Cartao Unibanco LTDA (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027839-2 - Neuza dos Santos Castro. X Vivo - Telemar Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o decurso do prazo e a ré quedando-se inerte. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.500,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.028578-5 - Erick Santos Erthal. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000213-3 - Jose Carlos Souza de Jesus. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000512-2 - Rubem Melo de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000640-0 - Luis Eduardo Nichols Loureiro. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000725-8 - Suely Pestana Cordeiro. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001143-2 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Itau. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001444-5 - Ronaldo Miguel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001706-9 - Paulo Alberto Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002182-6 - Silvia Patrícia de Castro Rodrigues. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006629-9 - Adao Cesar Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007567-7 - Carlos Alberto Milhomens Briggs Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008175-6 - Lucidea Lima Ramos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Diga a parte ré sobre o alegado pela autora, bem como o documento de fls. 39, em 5 dias. Sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.010522-0 - Daniel Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urubatam Nazareth Duarte - OAB RJ116138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fl. 27 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014623-4 - Marcelo David Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014831-0 - Douglas Rudy da Silveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Banco ITAU S/A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.000983-2 - Paulo Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani Duarte dos Santos - OAB RJ080936). X Rutinaldo Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.000983-2 Execução requerida por Paulo Francisco Alves contra Rutinaldo Souza da Rocha. Bem encontrado na Travessa São Jorge, Badu, Pendotiba, Niterói, RJ, CEP 24240-010: Auto Kia Besta GS, grand, ano 2001/2001, placa KNH-4715, cor verde; em R$ 30.000,00 (trinta mil reais);\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.006988-9 - José Amilse Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Flavia da Silva Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Viegas Gonçalves - OAB RJ121942). Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/07, às 15:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009256-0 - Sergio Luiz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz de Melo - OAB RJ054450, Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181). X Fly S. A. Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2003.812.010866-2 - Carlos Albuquerque Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Editora Globo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.010866-2 Execução requerida por Carlos Albuquerque Elvas contra Editora Globo SA e outro. Bens encontrados na Praça Floriano 19, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ: dois micro-computadores Pentium IV, com 2,88 Ghz e 512 MB RAM, HD de 40 GB, CD-ROM 52 x, acompanhados de monitores Lg, DE 17\", Teclados e mouses, avaliados cada um, em R$ 1.200,00; - Valor total das avaliações: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.812.017885-8 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.028477-4 - Felipe Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Grillo Ivo - OAB RJ033824, Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Yoni Pereira Munhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.028477-4 , Execução requerida por Felipe Vieira de Oliveira contra Yone Pereira Munhos e Outro - Bens encontrados na Rua Lúcio Tomé Feteira, nº 151, Bl. 35, Ap 102, Vila Lage, São Gonçalo, RJ, CEP 24.415-000: um Freezer Marca Metalfrio, 480 litros, horizontal; Em R$ 500,00. \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.000992-3 - Ivette Leonor Buenting. X Clinica Reencontro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.000992-3, Execução requerida por Ivette Leonor Buenting contra Clínica Reencontro - Bens encontrados na Rua Marechal Deodoro nº 305, Centro, Niterói, Rj, CEP 24030-060: uma máquina copiadora marca gestetner copy Printer 5375, Mod 5375, nº série 5062, avaliado em R$ 2.800,00; 01 aparelho de ar-condicionado marca Elgin, 8300 BTUS, cor gelo, em R$ 350,00; 01 mirocomputador, monitor samsung, gabinete upson, teclado troni e mouse MD cassete duron, nº série DT15HXBR2096404, EM R$ 1.000,00; uma impressora marca HP desck jet 3535, EM R$ 250,00; Um microcomputador HDKG, monitor samsung 550 v, gabinete upson, teclado e mouse, nº série DT15HXBR43505BA, avaliado em R$ 800,00; um aparelho de ar condicionado electrolucx 7500 btus, avaliado em R$ 300,00; um microcomputador, monitor IBM, Gabinete sem marca, Teclado HP, mouse, nº série monitor 028004, em R$ 800,00; um microcomputador, monitor IBM, Gabinete 4255X-51, teclado e mouse, nº série 73GO259, avaliado em R$ 700,00. - Valor total das avaliações em 28/08/2005: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.004096-6 - Cleice da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Jorge Luiz Amaral Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). Fls. 142 indefiro. Intime-se a parte ré ao pagamento espontâneo de R$ 9.408,00 = (8400 + 18%), sob pena de acréscimo de 10% na forma do art. 475J. \r\n\r\nProc. 2004.812.008220-1 - Regina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911, Anna Carolina de Almeida Vieira - OAB RJ140625E, Patricia Pache de Faria Vieira - OAB RJ141776E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.009337-5 - João Correia de Aquino Neto. X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP186215). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.807,24, SENDO R$ 4.839,37 EM FAVOR DO AUTOR E R$ 967,87 EM FAVOR DO CEJUR-DPGE em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Plainabem Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.009533-5 Execução requerida por Maria das Graças Ferraz contra Plainabem Móveis e Decorações Ltda. Bens encontrados na Rua Pedro Américo 117, Catete, Rio de Janeiro - RJ: uma estante marfim medindo 1,80 x 2,00 M, com portas de vidro, MDF, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 600,00 (Seiscentos Reais); - um sofá de três lugares cor laranja, com detalhes em azul-marinho, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) - Valor total das avaliações: R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.011477-9 - Carlos Alberto Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). X Oboe Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Oliveira Lopes de Freitas - OAB CE014074). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 5494,09, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.016748-6 - Ricardo Martins Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.016748-6 Execução requerida por Ricardo Martins Giffoni contra Tukar Mecânica LTDA. Bem encontrado na Noronha Torrezão 170 (loja), Santa Rosa, Niterói, São Jorge, Badu, Pendotiba, Niterói, RJ, CEP 24240-010: uma moto yamaha DT200R, ano 1996, cor branca, sem placa (moto para trilha), avaliada em 08/02/2007 em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais);\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.017576-8 - Margareth Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.017576-8, Execução requerida por Margareth Machado de Brito contra Escola Técnica Dinastia LTDA - Bens encontrados na Av. Ernani do Amaral Peixoto 455, 13º Andar, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-072: Um ar condicionado springer silentia de 30.000 BTUS, cor branca, com detalhe cinza, em R$ 800,00; Uma TV cor preta, marca Sony, grande modelo Triniton, serial 3047084, modeloKV37OT; Em R$ 1.200,00; três mesas com estrutura em ferro, com tampo em mármore, com cerca de 1,00 m cada, em bom estado; em R$ 200,00 cada. - Valor total das avaliações em 10/07/2006: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.007171-0 - Antonio Claudio Antun Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Helpful Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862, Mônica Vasques Monteiro de Barros - OAB RJ117328, Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). Diga o Exeqüente, em 05 dias, se pretende acompanhar a diligência. Em caso afirmativo, informe meio de contato para agendamento do i. OJA. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.812.008240-9 - Andrea Nunes Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857, Sayury Senna Mello Yokoyama - OAB RJ155809E). ...Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 11.375,26, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2005.812.011661-4 - Antonio Carlos Marinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016374-4 - Teresinha de Sá Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2005.812.016374-4, Execução requerida por Teresinha de Sá Dutra contra Três Comércio de Publicações LTDA - Bens encontrados na Rua Willian Speers 1088, Lapa, São Paulo, SP, CEP 05067-900: Um computador Infoway Business, Itautec, Celeron, Série 000332, avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.018374-3 - Luiz Antonio Labruna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o excesso no valor da execução deve ser alegado pela via própria, qual seja, a ação de embargos à execução, conforme preceitua o artigo 52, IX, b, da Lei 9.099/95, indefiro a exceção apresentada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023238-9 - Francisco Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.023407-6 - Alderisto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Jonas Moreira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004156-2 - Creuza Maria Azeredo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Porto Costa - OAB RJ106030). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008471-8 - Melissa Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009111-5 - Luiz Henrique Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 109, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009312-4 - Antonio Meliande de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009947-3 - Fellipe Mattos Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009960-6 - Angela Maria dos Santos Avendados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audeson Oliveira Costa - OAB RJ134852, Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gonçalves Coelho - OAB RJ129258, Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Fls. 128, indefiro vez que não houve intimação ao pagamento, até porque a parte interessada só veio a carrear planilha do débito, ainda assim de modo equivocado, em 07.05.07. A ré espontaneamente pagou o valor da condenação em danos morais persistindo o débito relativo à reparação material, cujo importe original é de R$ 251,93, ao que se acresce correção monetária sob o fator 1,0296021700, (conforme tabela da E. Corregedoria Geral da Justiça) e juros de 13%, (contados da citação ocor rida em 17.05.06), o que totaliza R$ 293,10. Fica, então, a parte ré intimada a complementar o depósito, pagando espontaneamente, no prazo de 15 dias, o montante de R$ 293,10, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010551-5 - Carlos Alberto Breder Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.012647-6 - Maria Regina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X O Fluminense - Editora Jornalística Alberto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). Foi solicitada penhora \"on line\" no valor de R$ 19.300,00, uma vez que sobre o valor da multa fixada em sentença (R$ 5.000,00), não incide a prevista no art. 475J do CPC, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015113-6 - Marcelo Lacerda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Flexcell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Substituo a decisão anterior pela que ora segue, tendo em vista o equívoco na digitação.Considerando que a multa pela condenação da Ré à obrigação de fazer alcançou montante razoável e ainda assim não atingiu o objetivo de forçar o Réu ao seu cumprimento, interrompo-a, fixando o seu valor em R$ 3.000,00, (50,00 x 60 dias). No que tange à obrigação, determino a sua satisfação de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos, que se resolve na manutenção da autora na titularidade do aparelho, ora acautelado na Secretaria do juízo. Dessa forma, fica a parte ré intimada para pagar a quantia de R$ 3.823,90, correspondente ao valor da multa, conforme descrito acima, acrescido do valor da reparação moral atualizada e acrescida de juros ([R$ 700,00 x 1,029602] + 7%), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line com acréscimo de 10%, na forma do artigo 475J.\r\n\r\nProc. 2006.812.017302-8 - Jose Carlos Cardoso da Costa Junior. X Associação Salgado de Oliveira de Educ. e Cultura Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017830-0 - Vera Lucia Andrade Verpa de Lima. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Realizado o desbloqueio da quantia penhorada on line, conforme documentos em anexo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.017959-6 - Doralice Viana Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020158-9 - Ozimir Lins Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020171-1 - Gislaine da Conceição Domingos. X Flexcell LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Foi solicitada penhora \"on line\" no valor de R$ 770,00, por ser o valor correto da execução (dobro do valor cobrado pelo conserto + multa do 475J do CPC), conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020648-4 - Elaine Barranco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Determino à parte autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, a contar da leitura de sentença. Acrescento, que descabe a atualização do valor da multa diária, esta é de R$ 20,00, sendo certo que, seu termo inicial é o dia 16/12/06 (10 dias após a leitura de sentença) e, o seu termo final, é o dia 08/05/07, conforme documento acostado aos autos às fls. 106. Não há que se falar, também, em atualização da multa por cobrança indevida e, para que haja o seu deferimento, a parte autora deverá comprová-la. No tocante aos honorários advocatícios, estes serão devidos sobre o valor da condenação (danos morais) e não sobre o valor da execução. Retifique-se. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021954-5 - Eudes Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022158-8 - Luiz Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Hayasa Comércio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024668-8 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025065-5 - Rosangela Silva de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025446-6 - Noele Portal Caldas. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026472-1 - Márcia Dacache Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vianey Raulino Marques - OAB RJ090291). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026546-4 - Elza Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000157-8 - Renato da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000158-0 - Andre Luiz Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre fls. 60, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000392-7 - Claudio José Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000434-8 - Alma Maria Santos Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003323-3 - Ana Damiana de Jesus. X Banco Citicard S. A.. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003767-6 - Naiala Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Taií - Financeira Itaú Cbd S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005117-0 - Cassia Maris de Oliveira Dumpel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005205-7 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Viauto Automoveis LTDA. Aguarde-se resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006908-2 - Manoel Simoes de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007642-6 - Carolina Miller Leite de Mattos. X Banco Real. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008186-0 - Cláudia Renata Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Oi Tnl Pcs S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Expeça-se manado de pagamento em favor da parte autora. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.008470-8 - Rogério de Souza Machado. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outro. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010627-3 - Cristina Grandelle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X Hsbc Open Card e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013342-2 - Jose Carlos Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Marcio Freitas Cabral. Mantenho a decisão de fl. 23 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013346-0 - Silvio Cordeiro Sertorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Condomínio São Boa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383, Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Reginaldo Francisco Matias Ribeiro - OAB RJ110641). Mantenho a decisão de fl. 51 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014725-1 - Celione Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014742-1 - Lauro Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Araken Pedrosa Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa - OAB RJ079984, Paulo Fantezia de Carvalho - OAB RJ067167). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2000.812.005533-0 Execução requerida por Carlos Eduardo da Silva contra Araken Pedrosa caldas e Ruy Wildner Real. Bens indicados às fls 50 e 68, descritos às fls 78, caracterizados por lotes de terreno nºs 15 e 16, da quadra \"A\" do loteamento Riviera, Rio das Ostras-RJ. O lote 15 mede: 11,11 m de largura a frente que faz para a Rua \"A\"; igual largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 04; 35,00 m do lado direito onde confronta com o lote nº 16; e 34,50 m do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 14, com área de 386,07 m², e, o lote 16 que mede: 11,11 m de largura a frente que faz para a Rua \"A\"; igual largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 03; 35,50 m do lado direito onde confronta com o lote nº 17; e 35,00 m do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 15, com área de 391,62 m²; avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada, perfazendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nId: 251237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.812.011132-6 - Cristina Helena da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Roseli Iara Macedo de Souza e outro. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 45, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.004018-3 - Rozane Maria Catarinoze Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Genbio Produtos Científicos Ltda-me. Decreto a revelia do réu. Outrossim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte o título de crédito original. \r\n\r\nProc. 2007.812.011246-7 - Elza Lopes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011581-0 - Dionicia Miranda da Costa. X Sergio Rodrigo da Silva. De Ordem: Redesigno a audiência de Conciliação para o dia 07.08.07 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.812.001616-5 - Christiane Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Mello de Oliveira - OAB RJ104496E, Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Christiane Mello de Oliveira Duarte - OAB RJ113937). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849, Creuriane do Amaral Sardinha - OAB RJ136927E). Diga a ré sobre fls. 202. \r\n\r\nProc. 2001.812.003473-0 - Ulisses Soares de Mello. X Telemar Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.012161-3 - Obédio Araújo de Oliveira. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.014295-1 - Sergio Clenorio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.010461-7 - Tatiana dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Canto do Rio Futebol Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019370-5 - Maria da Conceição Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019715-2 - Eleanora Aguiar Benedetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.000302-5 - Luiz Carlos A. Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.001152-6 - Paulo Cesar Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.812.006994-2 - Jorge Luiz de Oliveira Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.011452-2 - Antonio Abunahman Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Sipres - OAB RJ001871C, Michelle Vieira Magdalena - OAB RJ132560). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.012847-8 - Antonio Giovanni A. Crespo. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014950-0 - Sebastião Ribeiro Campista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.025180-0 - Aline Cássia Pinto Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026635-8 - Antonia Sonia Mineiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.002886-3 - Sonia Maria Coutinho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Fagon Faver Móveis e Decorações LTDA. Indefiro a expedição de ofícios, vez que tal diligência cabe à parte interessada. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005670-6 - Pedrina Borges Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.008121-0 - Denise Maria Araujo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.011528-0 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco Xavier - OAB RJ080518, Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 384,86.\r\n\r\nProc. 2005.812.000988-3 - Leila Maria Carvalho Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.003718-0 - Nilo Sergio Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010119-2 - Maria Aparecida Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial de fls. 111. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019792-4 - Wanda Cavalcante de Oliveira. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.020322-5 - Carlos César Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005415-5 - Gina e Elizete Cabeleireiras e Centro de Embelezamento Ltda-me. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.006419-7 - Flavia de Brito Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Torres Coutinho de Abreu - OAB RJ129567). X Estilo Interiores. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.011002-0 - Dagoberto Guerrieri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rebello Moreira Alt - OAB RJ124922). X Mario Heredia Transportes Turisticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011178-3 - Carlos Dantas Sant'Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011541-7 - Fatima de Faria Moraes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011683-5 - Alfredo Egmont Baltz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Autor sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012634-8 - Joao de Souza Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014109-0 - Eliane do Carmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X Hsbc - Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014113-1 - Rose Mara Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Autor sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015847-7 - Renan Ramalho Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016316-3 - Daniela Dornelas Terroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Citicard S/a, Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021752-4 - Jose Carlos Pires Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). EM consulta ao sistema BACENJUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a penhora on line e o executado para, se o caso, oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023129-6 - Elisangela Boechart Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Defiro Gratuidade de Justiça face a parte autora, tendo em vista petição de fls 44/46. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.028573-6 - Rosane Heringer Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante certidão de fls 129, defiro devolução do prazo conforme requerido pela parte ré às fls 131. \r\n\r\nProc. 2007.812.000404-0 - Carlos Moreira de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.000669-2 - Roberta Guio de Azevedo. X Wella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Ricardo Lima de Almeida - OAB RJ100754). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003339-7 - Edson de Andrade Pereira. X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.014746-9 - Repintura Automotiva Flas Gold Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X TIM CELULAR S/A (Rio). Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.008103-1 - Lauro Contino da Costa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Katia Lucia Lima Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.008756-3 - Robson dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare - Ordem Nacional das Relações de Consumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Ante o documento de fls. 204 que comprova a titularidade da conta, defiro a execução na forma requerida às fls. 202, observando-se o valor às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2000.812.008015-3 - Debora Fernandes Vilhena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fernandes - OAB RJ036312, Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 9.768,92. \r\n\r\nProc. 2001.812.000684-8 - Sandra Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.812.003210-0 - Antônio Fernando Cardoso Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Condomínio do Edifício Mussuriman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Daniel de Souza - OAB RJ077187). Mantenho fls. 118. \r\n\r\nProc. 2001.812.012219-8 - Celso Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte ré sobre fls 148. \r\n\r\nProc. 2002.812.014273-4 - Ivair de Souza. X Márcia Elisa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 39 , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2002.812.017258-1 - Marcio Tavares Dias do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Meceni - OAB RJ105250). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.017679-3 - Mario de Oliveira Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X Cia. Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Trindade Souza - OAB RJ018122). FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL, A SER PRESIDIDA PELO JUIZ TOGADO, PARA O DIA 11/JULHO/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.003802-7 - Deucilea Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.009834-6 - Celia Regina de Jesus Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.025103-3 - Wagner de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Nivaldo da Costa Rodrigues. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.025757-6 - Jose Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Grupo de Comunicacao Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). O feito já foi ultimado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.812.026186-5 - Edson do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Diga a ré sobre fls. 76/80. \r\n\r\nProc. 2004.812.013975-2 - Maria Cecília Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.009470-9 - Alcides de Souza Cardoso. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 97, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.018096-1 - Jose Carlos Garcia. X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022267-0 - Venancia Silva. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023138-5 - Jose Ignacio Figueiredo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002928-8 - Adriano Jana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003419-3 - Mario De Cnop Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Botelho Sena - OAB RJ135055). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007043-4 - Karime Serrao Haddad Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias), se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008425-1 - Marcelo Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009659-9 - Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011197-7 - Maria Alice Caldas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012198-3 - Adriano Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.012489-3 - Mara Lúcia Nogueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Banco Itaucred Financiamento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.013198-8 - Arlete da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Cedaspy - Editora Protech de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013340-7 - Margareth Soares Lannes Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014629-3 - Jorge Rodino Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015660-2 - Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Moreira - OAB RJ104237). X Hrh Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015838-6 - Sonia Maria Garcia Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016636-0 - Larissa Broetto Alves Bringel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017465-3 - Luis Claudio Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018785-4 - Admar Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ro drigues de Freitas - OAB RJ097093). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021043-8 - Raquel de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de renda da Autora e declaração de imposto de renda, mesmo que isenta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021311-7 - Enio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021355-5 - Roberto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.022290-8 - Joao Mariano de Oliveira. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022571-5 - Liamara Vidal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X Fabrica Doceira Campo do Jordao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleici Ramiro da Silva - OAB RJ089489, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022852-2 - Flavia Freire de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026086-7 - Maria Luiza Duarte Silvestre Cavalcanti. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assiste razão a parte ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027721-1 - Romualdo dos Santos Filho. X Import Express Comercial e Importadora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000553-5 - Simone Marinho da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001576-0 - Rafael Freixo Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Oliveira Santos Villela - OAB RJ131396). X Variglog S/A - Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). JULGO EXTINTO o feito em relação à primeira ré nos temos do art. 267, VI do CPC, e ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em ralação à segunda ré nos termos do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.001628-4 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Gol Tranportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais na forma do art. 269,I do CPC, e ainda, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito quanto ao pedido de indenização por danos materiais nos termos do art. 38, p.único da Lei 9.099/95 c/c art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002634-4 - Francisco Mello de Souza. X Maria de Fátima Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro da Silva Junior - OAB RJ020893). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2007.812.008563-4 - Antonio Marcos Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Vitória Loks 341 Distribuidora de Bebidas e Gelo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais nos termos do art. 269, I do CPC, e, ainda, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de indenização por danos materiais nos moldes do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013441-4 - Arthur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Fabio Weber da Silva. Defiro o requerido. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014141-8 - Silvia Sardenberg Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Predialnet Provedor de Internet LTDA. Defiro o adiamento requerido. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014474-2 - Marcia Tibau Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500). X Oi Tnl Pcs S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.001581-1 - Nei Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Rosane Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). Indefiro o requerido. Diga o autor se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2000.812.003655-3 - Pedro Paulo Serra Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.016243-5 - Marcio Pereira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA SOBRE GUIA COM HONORÁRIOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.009141-4 - Celso Coelho Bregua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Luiz Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Dodsworth de Figueiredo - OAB RJ002587C). Indefiro fls. 184, vez que já foi deferida a adjudicação dos bens. \r\n\r\nId: 251240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.019839-6 - Maria Lucia de Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Salles Pereira - OAB RJ091466, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Otica Veja. Chamo o feito à ordem para declarar nulos todos os atos a partir de fls. 103, verso, considerando que a penhora deveria recair sobre bens da autora, e não do réu, já que a pretensão deduzida em juízo foi julgada improcedente, a Turma Recursal manteve a decisão e condenou a autora no pagamento das custas e honorários, sem deferimento de GJ. Assim: 1) - Expeça-se mandado de pagamento (fls. 107) em favor do réu; 2) - Fls. 102/103 - Intime-se a autora para pagamento, em até 05 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007979-8 - Maria Augusta de Araujo Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Araújo Monteiro - OAB RJ089002). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). Indefiro a remessa ao contador. Ao credor cabe apresentar a planilha a que se refere o art. 614, II do CPC. Portanto, venha a planilha em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009051-4 - Bruna Cristina Sotello Ribeiro. X Importcell Comercio Eserviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los considerando que visam unicamente atacar o mérito do julgado. Assim, mantenho a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013753-1 - Edson do Vale Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Wal-mart Brasil LTDA (sam'S Club) e outro. Intime-se a parte autora para, em cinco dias, fornecer novo endereço para a citação do réu Hipercard, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - Verônica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito e as manifestações da ré quanto à extinção, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.008337-6 - Gilmar Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Intime-se a ré para pagamento do valor acordado, acrescido da multa, em até 15 dias, sob pena de execução com incidência da multa prevista pelo art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013481-5 - Adriana Azevedo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Ediclass Editora de Listas LTDA. Intime-se a parte autora para, em cinco dias, fornecer novo endereço para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.007205-6 - Arminda Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Maria Adelaide Barbosa Joaquim. Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.012367-2 - Ana Paula Duarte Cerqueira Dias Bornelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.014534-5 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Anderson Santos Lempe. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeitam-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts. 38 e 20 do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99. Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 10 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópia da declaração de Imposto de Renda do ano de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014535-7 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Elisa Tereza de Figueiredo Oliveira. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeitam-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts. 38 e 20 do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99. Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 10 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópia da declaração de Imposto de Renda do ano de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014538-2 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Maria de Fatima Lessa Canellas. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeitam-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts. 38 e 20 do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99. Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 10 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópia da declaração de Imposto de Renda do ano de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014540-0 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Claudio Fabiano Ferreira dos Anjos. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeitam-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts. 38 e 20 do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99. Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 10 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópia da declaração de Imposto de Renda do ano de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014543-6 - Externato Lopes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Erminia Netto D'Assumpçao. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeitam-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts. 38 e 20 do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99. Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 10 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópia da declaração de Imposto de Renda do ano de 2007. Após, direi.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - Augusto César Antunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Antunes Bittencourt - OAB RJ034589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Fls. 276 - Majoro a multa para R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com a sentença. Intime-se a ré para cumprimento imediato. \r\n\r\nProc. 2005.812.019429-7 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Com razão a ré. Houve penhora on line e também pagamento voluntário. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no valor de R$ 1.058,86, valor esse que lhe é efetivamente devido a título de honorários de sucumbência, a ser retirado da guia de fls. 132. O saldo daquela guia deverá ser objeto de mandado de pagamento em favor da ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no que se refere a fls. 101. Considerando que foram satisfeitos os créditos, declaro extinta a execução pelo pagamento e determino a baixa e arquivamento dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.005364-3 - Paulo Rene Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento desta execução pelo valor de R$ 3.867,34. \r\n\r\nProc. 2006.812.010286-1 - Leonardo Mota Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Elias Klinski - OAB RJ078448). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves de Oliveira - OAB RJ142422E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.011876-5 - Andrea de Oliveira Rangel. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.013350-0 - Amaro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). X Amil - Assistencia Médica Internacioanl LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015559-2 - Agnaldo Vicente da Silva. X Sul America Capitalização S. . A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Fls. 105 - Defiro o prazo improrrogável de mais 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016013-7 - Marcelo Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério de Paula Silva - OAB RJ073984). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). Com razão o embargante, julgo procedente o recurso para que seja desconsiderada a frase contida em fls.146, sobre o espancamento para fundamentar o dano moral, visto o erro de digitação, mantendo, no mais a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.027309-6 - Everaldo Gomes Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fls. 93 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.028339-9 - Walter Luiz Evangelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pinto de Azeredo Coutinho - OAB RJ112594). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, no valor de R$ 210,00, referente à multa pela mora no pagamento, considerando fls. 71, bem como a favor do réu no valor de R$ 700,00, diante da duplicidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000964-4 - Aureo Arly Garcez Ribeiro. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.251,90. \r\n\r\nProc. 2007.812.004108-4 - Otacilio Ramos Neto. X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Anote-se o nome do patrono para fins de publicação, como requerido a fls. 57, final. E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Intime-se a parte autora para dizer sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquiveamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005971-4 - Monica de Moura Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora, em até 48 horas, sobre a quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006965-3 - Sandra Rodrigues Borges. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Eisenberg - OAB RJ041384, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). 1) - Int-se a ré para se abster de efetuar novos descontos, considerando os termos da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada lançamento a débito na folha de pagamento da parte autora; 2) - Oficie-se à fonte pagadora comunicando acerca da sentença; 3) - Int-se a ré para cumprimento voluntário à sentença, no que se refere ao pagamento, em até 15 dias, sob pena de iniciar-se a execução com bloqueio on line, além de incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007079-5 - Martha Jane de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Curso de Idiomas Power Ltda-me - Skill - Ingles e Espanhol e outro. Por ordem do MM. Dr. Juiz foi designada audiência para o dia 15/08/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007211-1 - Conceiçao Rosana Oliveira Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013249-1 - Yolanda Cavalieri D'Oro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Aktual Com. de I. Ltda. (design Inn Interiores). Cite-se e intime-se por OJA, devendo a autora acompanhar o Sr OJA na realização da diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014460-2 - Euzeni Moreira de Arimateia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não encontrei, entre os pedidos, qualquer solicitação de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014462-6 - Adriana Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X CLARO - Telecom Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.812.014551-5 - Eduardo Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). X HSBC - Bank Brasil S.A(Moreira César). Não encontrei elementos suficientes nos autos para vincular a anotação restrigiva que pende contra o autor ao pagamento de fls. 10. Não há, também, qualquer comprovação de sua alegada condição de avalista. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014588-6 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Teressa de Magalhães - OAB RJ141396). X Banco Itau S/A. Traga o autor o contrato que rege a sua relação com o banco réu e que dispõe sobre a utilização do cartão de crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014624-6 - Aline Chayene Ferreira Veiga e outro. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro. Venha aos autos, em 72 horas, comprovante de endereço atualizado e datado com relação ao segundo autor, já que não há nos autos prova de que resida no endereço citado na inicial. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014645-3 - Maria de Jesus Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428). X Assim - Assistencia Medica Integrada. Tendo em vista que o endereço do autor está situado fora da área de abrangência da competência territorial deste Juizado, situação que ocorre também no que se refere à empresa-ré, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.011833-9 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Vanessa dos Santos Gonçales. Considerando a assentada de AIJ, diga o exeqüente, em até 05 dias, se deseja adjudicar os bens penhorados ou se prefere a sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.004358-5 - Rui Moreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Valdinei Alves Bonfim. Com razão o exequente no que se refere à insuficiência do valor penhora. No contrato se ajustou o pagamento de quatro vezes o valor do benefício. Não se especificou se eram brutos ou líquidos. Assim, entendo sejam líquidos. Dessa forma, o total seria de R$ 5.704,08 e não como constou da inicial. Tendo havido pagamento de R$ 1.000,00, expeça-se novo mandado de penhora no valor de R$ 4.704,08, devendo, após a constrição, ser deignada audiência de conciliação, ocasião em que poderão ser apresentados embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Condominio Moniz. Ante os esclarecimentos de fls. 39/40 e considerando a certidão de fls. 38 verso, indique o credor bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013324-0 - Z-tech Assistencia Tecnica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X Med Tec Comercio e Representação LTDA. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012241-7 - Paulo Afonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Moreira Arantes - OAB RJ100521). X Mmc Automotores do Brasil LTDA - Mitsubishi Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré (fls. 172). Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.014971-0 - Jacqueline da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Caneco 90 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Diante da satisfação do crédito e da não impugnação, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.812.004874-8 - Adriana Rangel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Clínica São Silvestre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539, José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). 1) - Certificada a não interposiçao de impugnação, expeçam-se os mandados de pagamento (fls. 214 e 221); 2) - Fls. 222/224 - À Ré para pagamento da diferença em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.006090-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Rosâna Ribeiro do Amaral Pereira - OAB RJ150478E, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Enquanto não houver cumprimento integral do que foi determinado na sentença a multa continua a incidir. Ora, a obrigação de fazer não foi convertida em perdas e danos e não se pode conceber possa o réu, que livremente acordou as obrigações de cancelamento do débito e baixa dos protestos e anotações, continuar a descumprir com o pactuado sem que sobre ele recaia qualquer ônus. Assim, penhore-se pelo valor de R$ 7.350,00. \r\n\r\nProc. 2005.812.021217-2 - Alexandre Tavares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Voltaire Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398, Daniel Correa Homem de Carvalho - OAB RJ052551, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Fls. 29 e ss-Os embargos de declaração foram inbterpostos pela própria peticionária, e não por outrem, como faz certo fls. 262/264. Assim, indefiro o pedido de devolução de prazo. Complementem-se as certidões de fls. 261 e 268. Regularize-se a numeração a partir de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2006.812.015386-8 - Andrea de Carvalho Romero Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Banco Santander Banespa. Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.017619-4 - Luiz Fernando Dourado Lenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Apesar de não ter havido impugnação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora somente no valor de R$ 57,78, conforme requerimento de fls. 80, devendo ser desconsiderada a peça de fls. 81. Quanto ao excesso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, devido ao já lavantamento da quantia de fls. 78 por parte do autor. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.018605-9 - Marcos Antonio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Luiz Fernando Padilha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). De fato houve equívoco. Contudo, solicitei o desbloqueio do valor de R$ 76,78 referente à constrição de fls. 91 verso, conforme documento que segue. Caso já tenha sido tal valor transferido à Ag. 4767 do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Solicitei, nesta data, pedido de bloqueio on line do valor de R$ 76,78 junto a contas do autor, pois de trata de honorários de sucumbência em favro do patrono do réu. Prot. 20070000838888. Aguardo resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.812.020005-6 - José Galvao Porto Maia. X Eduardo Smith e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Smith Zurli - OAB RJ136599). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020236-3 - Helson dos Santos Vellez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). X Sell Solution Comercio de Materiais de Informatica LTDA - Me. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/07/07 as 13:40 horas conforme determinação de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.812.020451-7 - Marcos Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha planilha representativa dos valores a executar, devendo-se considerar como termo inicial da incidência da multa diária o dia 03/05/07, ou seja, um dia após a publicação. Com a planilha deverão vir faturas que comprovem o descumprimento da sentença, conforme alegado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.812.021492-4 - Bettina de Andrade Chateaubriand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Parmalat Brasil S/A - Industria de Alimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022508-9 - Judith de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, bem como a favor do réu, quanto ao excesso. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022827-3 - Dilma de Carvalho Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025286-0 - Amaro Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Comprove o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025348-6 - Dayse Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (fls. 81), bem como a favor do réu, quanto ao excesso (fls. 77). Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026588-9 - Gisele Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Mobilli-locação de Mobiliarios Para Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026712-6 - Marcelo Delfino Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Gbv Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000027-6 - João Antonio de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte ré para que cumpra a obrigação, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.000068-9 - José Maria Ricardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000647-3 - Leonardo Theodoro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Torres de Castro - OAB RJ062612). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Mantenho decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.001476-7 - Dalva Pinto Farias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho Bocco - OAB RJ142369, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001710-0 - Domingas de Jesus Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, com relação à guia de fls. 59, diante do depósito espontâneo, bem como em favor do réu quanto ao excesso (fls. 61). Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002564-9 - Luiz Eduardo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003110-8 - Suzane Dias Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003543-6 - Sergio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Berga Tur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004347-0 - Marcelo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X Bv Financiamento Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004700-1 - Luciana Passos dos Santos Burla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853). X Dix Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005619-1 - Marcella de Seta Silva de Abreu. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 52 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 55 em favor do exequente e de fls. 53, em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006837-5 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Luiz de Souza Gomes. Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.006949-5 - Perla Mattos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Initme-se a autora para, em 48 horas, dizer sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de imediato arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007368-1 - Alexandre Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007507-0 - Guilherme da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Companhia Brasileira de Distribuição e outros. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 20/07/2007 às 13;20 horas conforme determinação de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.812.007690-6 - Marcia Nazareth de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X Cartão Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007708-0 - Ivonete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Michelle Gonçalves dos Santos - OAB RJ147301E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer expressamente, em até 48 horas, sobre a quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007984-1 - Sanclair Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). Expeça-se madado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008566-0 - Kicia Brandão Lisbôa Batalha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X B2w Companhia Global do Varejo (submarino) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008717-5 - Mario Jose Guimarães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Carrefour (Centro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.011493-2 - Sonia Melo Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Marcos Fernandes Paulo. Fls. 10 e ss-recebo a emenda. Cientifique-se o réu. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, considerando que o equacionamento da lide demanda dilação probatória em cognição exauriente. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.012816-5 - Fátima Andrea Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprovado o vínculo da autora com o imóvel, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013343-4 - Suzuki Perfumaria e Cosmeticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X VIVO - S.A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.014447-0 - Francisco Machado Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Baltar - OAB RJ128985). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Traga a parte autora, em até 05 dias e sob pena de extinção, comprovante atualizado de residência. \r\n\r\nProc. 2007.812.014495-0 - Luciano Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Banco do Brasil S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.812.014503-5 - Fernando Peregrino Ferreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Predialnet Provedor de Internet LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.812.014512-6 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Estacionamento 159 LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.812.014514-0 - Polyana de Marchi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Venha aos autos, em 72 horas, sob pena de extinção, comprovante de endereço datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014564-3 - Pedro Elias Erthal Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, já que a providência solicitada não se afigura urgente. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recomposto por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014568-0 - Marilete Bastos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Banco Bradesco - Cartão Visa. Venha aos autos, em 72 horas, sob pena de extinção, comprovante de endereço do autor datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014609-0 - Francisco Affonso Soares Pintado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco ITAU S/A. Traga o autor aos autos o contrato de abertura de conta celebrado com o réu. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014611-8 - Lia Marcia Araujo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Losango. Comprove a autora que seu nome foi incluído em cadastros de restrição, considerando que o doc. de fls. 12 se trata de mera comunicação prévia.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014614-3 - Rd Centro Restaurante e Comércio de Comestíveis LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). X Brasquima Cozinhas Industriais LTDA. Comprove a parte autora, em cinco dias, a sua condição de microempresa, trazendo aos autos certidão de enquedramento emitida pela JUCERJA, cópias das três últimas declarações de IR e comprovante de regularidade fiscal. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014650-7 - Ernestina Alves Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Hsbc. Venha aos autos, em 72 horas, sob pena de extinção, comprovante de endereço do autor datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014665-9 - Regiane Guarrilheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Casas Chamma S/A. Comprove a autora a realização dos depósitos na conta da ré, tal como acordado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014685-4 - Franciane Rangel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida de urgência pleietada, considerando que não há recusa no tratamento de que necessita a autora, conforme informações da inicial, mas tão somente divergência com relação ao local em que o tratamento deverá ser prestado. Assim, não havendo recusa em dar cobertura ao tratamento, mas somente conveniência da autora quanto ao local em que o tratamento deve ser prestado, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.015948-2 - Denize Alves da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Condominio do Edificio Marisa. Initme-se o réu para dar cumprimento às obrigações de fazer impostas na sentença em até cinco dias, sob pena de majoração da multa fixada. Com relação à execução, cabe ao credor indicar bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora. Assim, indefiro o último requerimento de fls. 66. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - Oswaldo Capaci Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Gustavo Mann Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Indefiro a penhora, por estar alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.027467-2 - Ana Maria Gonçalves Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Marcia Regina Los de Freitas. Fls. 21 - Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se no DRA. Designe-se nova AC e intime-se a autora. Renove-se a diligência de citação por OJA, considerando a sua certidão de fls. 18, verso, e o correto nome da ré informado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027467-2 - Ana Maria Gonçalves Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Marcia Regina Los de Freitas. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 02/08/07 AS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.812.005728-6 - Elaine Duim Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Condominio Villaggio del Fiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011731-3 - Helio Martinez Montero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Banco ITAU S/A. Em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95). A opção por este Juízo foi da parte autora e a ela cabe, assim, instruir a sua inicial com os documentos indispensáveis.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão \r\n\r\nProc. 2007.812.012272-2 - José Alves Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Bradesco S/A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02/08/2007às 16;00 horas conforme determinação de fls.34 \r\n\r\nProc. 2007.812.014311-7 - Lisete de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Pedro Alves da Silva. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - Raimundo Tardin Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.002690-1 - Marcio Antonio Freitas. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A parte autora não comprova a cobrança, por isso indefiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - Everardo Elysio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Solicitei bloqueio on line do valor de R$ 7292,70. Prot. 20070000810994. Aguardo resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - Everardo Elysio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil e solicitada a sua transferência para a AG. 4767 do mesmo banco. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017488-4 - Daniel Augusto Barroso Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018227-3 - Ricardo Monteiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022421-8 - Ana Lucia de Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Marcelo de Sampaio Marques e outros. Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível. E. carta precatória para penhora, devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.022580-6 - Carlindo Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024653-6 - Marcelo Ramos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Tuninho Automoveis 1081 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Padilha Leite Tostes - OAB RJ129820). Penhore-se o bem indicado pelo credor. Após a constrição, intieme-se o devedor do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027924-4 - Vinícius Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil com transferência solicitada para a Ag. 4767 do mesmo banco. Desbloqueados valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.812.000610-2 - Pablo Nunes Durval. X Banco Bradesco Agencia 3500 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Teive e Argollo Mariani - OAB RJ130637). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004219-2 - Alvaro José de Souza. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004230-1 - Maria das Graças Resende. X Unibanco União de Bancos Brasileiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004262-3 - Sandra Maria Amorim Machado Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Fls. 73/74 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.004651-3 - Carmelia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004791-8 - Waldir Pacheco Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Associaçao Congregaçao de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005533-2 - Katia Cristina de Oliveira Palombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005667-1 - Solange Fonseca Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Celulaweb Comercio Eletronico LTDA (zoom Shop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Regina Marçura - OAB SP145163). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006406-0 - Mariana dos Reis Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Madeira de Menezes - OAB RJ137714). X Claro - Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Solicitei bloqueio on line do valor de R$ 2.323,94. Prot. 20070000813267. Aguardo resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.812.006406-0 - Mariana dos Reis Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Madeira de Menezes - OAB RJ137714). X Claro - Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil e solicitada a sua transferência para a AG. 4767 do mesmo banco. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006544-1 - Jean Cristopher Gonçalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cristopher Gonçalves de Melo - OAB RJ104372). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls.71. indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006584-2 - Brunno Cabral de Andrade. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Oliveira Maciel - OAB RJ138526, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007050-3 - David de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007618-9 - Jose Geraldo Bessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008026-0 - Josiane Chuwarten de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.008058-2 - Elaine Schott Heizer. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 04/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008286-4 - Ricardo Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008304-2 - Marina Vieira de Araujo Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764). Recebo os Recursos em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008315-7 - Raul de Burgos Rohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Sociedade Hipica de Campinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ060861). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009653-0 - Daniel Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009972-4 - Veronica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Sky S/A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 31/07/07 as 16:00 horas conforme determinaçaõ de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.812.013756-7 - Marcos Pinto Quaresma de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). X Parana Banco S/A. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014016-5 - Liana Campos Cernicchiaro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.009173-3 - Josefa Nascimento Senos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Nalva Amorim de Souza Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). 1) Suspenda-se o leilão; 2) Quanto aos embargos, rejeito os por não conter qualquer omissão; 3) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - Italo Hugo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Hendel Engelsdorf. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.009550-9 - Roaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Roseana Franco de Campos. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004012-2 - Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Galileu dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006754-1 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Patricia Moutella Bastos. Fls. 19 - Diga o autor, devendo fornecer novo endereço para realização da penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.006916-0 - Ayrton Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Deixo de receber a impugnação por falta de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.013286-5 - Emmanuelle de Oliveira Maia. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Diante da comprovação do pagamento, recolha-se o mandado de prisão. E. mandado de pagamento em favor do credor que deverá se manifestar expressamente sobre a quitação quando da sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.812.015710-2 - Simone Leonel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Mantenho decisão de fls.202. \r\n\r\nProc. 2006.812.016599-8 - Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020661-7 - Heloisa Stefanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021700-7 - Ana Cristina Gonçalves Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ093058). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Expeça-se o Mandado de Pagamento no valor de R$ 755,75, em favor do exequente e no valor de R$ 151,15, em favor do patrono do exequente. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022123-0 - Severino Duvaezem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022649-5 - Mario Jose Guimaraes Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025167-2 - Sergio Mattos Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). Tendo em vista a falta de garantia, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026132-0 - Raul Pinto Azeredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Moises Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.026188-4 - Marlon Mello Ecard. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recolha-se o mandado; 2) Expeça-se novo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.026188-4 - Marlon Mello Ecard. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- torno sem efeito despacho supra. 2- venha original de fl. 61 \r\n\r\nProc. 2007.812.000327-7 - Luziana Bezerra Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). X Banco General Motors Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À Ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.000618-7 - Mara Lucia Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000978-4 - Gelson da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001121-3 - Marcello Augusto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001633-8 - Carlos Alberto de Oliveira. X Taygreem Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Fls. 37, verso - Diga o autor, em até 05 dias, devendo fornecer novo endereço para penhora, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.002279-0 - Pedro Paulo Medina dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Solicitei bloqueio on linde no valor de R$ 1.987,57. Prot. 20070000833978. Aguarde-se por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003526-6 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). Bloqueio on line realizado com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil e efetuada a solicitação de transferência para a ag. 4767 do mesmo banco. Desbloqueados valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003572-2 - Orchidea Leite Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). 1) Recolha-se i mandado; 2) Expeça-se novo conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.003657-0 - Nylton Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.003771-8 - Eliomar Schuidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Marcel Rodrigues Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004616-1 - Sergio Pires Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005803-5 - Zilma da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Tinoco Ramos - OAB RJ137765). X União de Lojas Leader S. A.. Conheço do recurso por ser tempestivo. Quanto à inversão, é matéria de julgamento, fugindo aos embargos. No que tange aos demais pedidos, julgo procedente para cancelar a compra no valor de R$ 112,50 e julgo improcedente quanto ao pedido de iterrupção dos procedimentos de cobranças. \r\n\r\nProc. 2007.812.005958-1 - Marcela do Amaral Pinto Martins. X Adrenalina Marketing Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006005-4 - Leonardo Max Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 01/08/07 AS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.812.006083-2 - Jose Hilton Barros Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006515-5 - Fabiana Ramos Guimaraes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ramos Guimarães Rocha - OAB RJ098144). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007570-7 - Dalmo Cesar Borges. X Omint Serviços de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008324-8 - Georgina Maria Lustosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Maria Lustosa Borges - OAB RJ057426). X Guapo Loco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008521-0 - Marco Antonio Alves Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Televisão Cidade (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008732-1 - Leandro Mitidieri Figueiredo. X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008756-4 - Renata Pereira Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Vieira de Souza - OAB RJ050923). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se a ré para comprovar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008813-1 - Celia Maria Abunahman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X Varejao dos Remedios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009336-9 - Luana Rocha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Auto Escola União Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013226-0 - Raphael Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Genilson Sartori. Traga comprovante da companheira. \r\n\r\nProc. 2007.812.013544-3 - Luiza Beatriz Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X TIM CELULAR S/A (Rio). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013972-2 - Priscila Ribeiro Chagas. X EMBRATEL e outros. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014330-0 - Martina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Banco Itaú S/A. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014511-4 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Tva- Sistema de Televisão S/A. Nada a prover por ora. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014621-0 - José Henrique Barbosa David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.008384-4 - Cse Pro Chemical Ltda-me - Nativa da Terra Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Carlos Roberto Staccioli Gomes de Oliveira. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.011502-0 - Manuel Fontaiña Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Banco Bradesco. Venha cópia legível de fls. 14 em 24 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.013565-0 - Otavio Jose Caravello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Oi Tnl Pcs S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nId: 251387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000469-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A.), Falecido: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido, e bem assim a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.001217-8 - JOILDE CAMPOS VINHAS X ANTONIO DONIZETTI VINHAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 44/46 dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO DONIZETTI VINHAS. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001715-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MARCANTE Despacho:Esclareça a parte autora a sua petição de fls. 83/84, ante o ofício de fls. 55, dando conta de o endereço do réu ser o mesmo indicado na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000567-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CIDNEA ARMOND PINTO MACHADO Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001060-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JOSÉ CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Fls. 63: defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002238-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARCIA FERREIRA MELO Decisão:(...) Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se a devedora, para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003730-0 - COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SÃO PAULO CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUAREZ PAES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001004-6 - CLEBIO MOREIRA X J. LAMFS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001330-8 - ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). PALOMA MENDONÇA ROCHA (RJ-135349)) X HUMBERTO BARREIRO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001173-7 - BANCO ITAÚ S/A. X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S/A. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001599-8 - M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002245-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) Despacho:Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para decidir neste feito. À ilustre colega Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.212.000895-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CDR PARTICIPAÇÕES LTDA . EPP. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002389-0 - CONDOMINIO MONAN GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PRENTICE TAVARES DE MELLO Ao autor para comparecimento ao cartório para lavratura do termo de afirmação de ausência e recolhimento dos valores referentes a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.212.002823-1 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPÓLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos de todos os herdeiros do Espólio réu, ora recorrente, e bem assim a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001399-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X DALCI DE ARAÚJO NOBREGA Despacho:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, intime-se a mesma para esclarecer se tem interesse no prosseguimento da demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001442-8 - CONDOMÍNIO VARANDAS DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MÁRCIO LUIS DE S. PADILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001723-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARGARETH FERREIRA RODRIGUES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que o documento de fls. 05 é mera cópia reprográfica. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.001730-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X WALDENIR CONTE FELICIANO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que o documento de fls. 05 é mera cópia reprográfica. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.001828-8 - ESPÓLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRÉ, Inventariante: MARLENE ANTONIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Preliminarmente, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. Em igual prazo, venha a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.002252-8 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TRANGOUVEIA VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO Ao autor para complementar as custas com R$ 29,72, tendo em vista que serão realizadas duas diligências para cada um dos réus (art. 277 CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002024-6 - LUDMILA GOPFERT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória à parte autora.Analisando a decisão de fls. 57/58, constato a contradição no que tange à multa diária fixada e, em se tratando de mero erro material, o corrigo de ofício, fixando-a em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), limitada ao período de 60 (sessenta) dias.Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.000312-1 - MARCIA DA SILVEIRA CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ENICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 43/44 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III, do artigo 269, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas conforme acordado. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000101-6 - PAULO LOURENÇO DIAZ (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X WINNER CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Manifeste-se o autor acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.212.001521-2 - WANDA DE MACEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MONIQUE BATISTA DA COSTA FEDER Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003129-1 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0 - LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração (fls. 72/77) opostos em face de decisão de fl. 68/69. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, atacam a decisão e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Fls. 78/83: mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos e diante do acima exposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002217-6 - MARCELO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LUANA DE OLIVEIRA PINHO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.212.002222-0 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que o documento de fls. 05 é mera cópia reprográfica. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000969-6 - PAULO CEZAR DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EVANIL DA SILVA CARVALHO E OUTRO Atenda o exeqüente a exigência do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.212.000859-1 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA EPP Manifeste-se o exeqüente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003125-4 - ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000756-4 - FÁBIO JOSÉ LAMIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002239-5 - ARIDIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X MARCO TÚLIO CARNEIRO PINHEIRO E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000919-6 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X CRUZEIRO EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002493-6 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S,A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000513-0 - FERNANDO JOSÉ DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002080-5 - FLÁVIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para se adequar o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido pela autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001449-0 - Inventariante: JUDITH FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X VALDINÉIA PINHEIRO Aos interessados para reconhimento das custas referentes aos 5% Fundperj e 5% do Fundperj, bem como fornecimento do endereço noticiado e não fornecido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.212.002126-3 - JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X ROULIEN PINTO CAMILLO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002663-5 - ALERT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003977-0 - GABRIEL MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 50 e nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001248-1 - MATHEUS JACQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:Defiro JG ao autor. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 25. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000551-8 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ITAÚ S/A PERSONALITE Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 61 e 66. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002287-5 - RICARDO MACH QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X CONSTRUTORA CONCEITO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Venha comprovadamente o valor venal do imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.212.000985-8 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X JOÃO MORAES DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003649-5 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X Falecido: REGINA COELI RITTER PINTO COELHO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente o determinado às fls. 22, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000768-0 - JOSENILDA FELIX GILÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO GILÓ Despacho:Reitere-se o ofício, encaminhando-se cópia de fls. 31/32. Sem prejuízo, venha a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. Expeça-se, por fim, os ofícios necessários à à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002509-6 - Inventariante: EDSON DE SOUZA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X JANDIRA DE OLIVEIRA SODRÉ Despacho:Fls. 58: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000703-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.002495-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON KAUTNER MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003095-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO RODRIGUES HOCHILEITNER Despacho:Regularizadas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000762-0 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333), Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X PALMIRA FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001422-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESPÓLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001555-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ARTHUR VIEIRA ALBUQUERQUE X FRANCISCO ANTÔNIO DE AZEVEDO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de julho de 2005 e bem assim das cotas que se vencerem no curso do processo. Sobre o total do débito, devem incidir juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada cota condominial, além da multa de 2% sobre o valor do débito. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se os réus para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001465-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça referente ao 3º réu (Marco Antônio Paes Guimarães). \r\n\r\nProc. 2007.212.001754-5 - LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Recebo fls. 23 em aditamento à inicial; 2) Oficie-se ao Cartório Distribuidor, para as anotações de praxe, anotando-se na capa dos autos; 3) Defiro a gratuidade de justiça; 4) Designo o dia 07/08/07, às 16:20 horas, para audiência de conciliação; 5) Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso; 6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001767-3 - JOSÉ FRANCISCO SOARES AMABILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAU AGÊNCIA 59 Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 15. Prazo final de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001820-3 - JORGE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intimem-se os autores para emendarem a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001833-1 - CARLOS GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002177-9 - CONDOMÍNIO SOLAR CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GLAUCIA PINA GUIMARÃES PORTO E OUTRO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002237-1 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E)) X RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS Decisão:Designo o dia 07/08/07, às 16:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002017-7 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X AMAURI LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003235-0 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BRUNO COUTINHO PAESLER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000939-1 - DIOGO MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X AMÉRICA DO SUL 2004 EDITORIAL LTDA Venha o regular recolhimento das custas relativas a nova diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002203-6 - JÚLIA FONTES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). MARCELO VITOR CURY TEIXEIRA (RJ-143011)) X RAFAEL FRANÇA BELMONTE E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000176-8 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA Despacho:1) Recebo fls. 57 em aditamento à inicial; 2) Oficie-se ao Cartório Distribuidor, para as anotações de praxe, anotando-se na capa dos autos; 3) Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação; 4) Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso; 5) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001606-1 - Inventariante: CARMEM VALÉRIA ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134)) X LEONICE ABREU COSTA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), certifique-se quanto às custas judiciais, citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001425-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001044-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SÉRGIO LUIZ MATA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001597-4 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ISABEL BARROSO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000942-1 - SEBASTIANA SANCHES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME CRUZ DOS REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001500-7 - CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.000109-0 - ANGELO MICUCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Intime-se a parte ré (Condomínio Jardim Ubá VII), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido, consoante planilha de fls. 200, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003151-5 - SIMONE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Intime-se o réu para depósito da quantia que a parte autora entende ainda devida. \r\n\r\nProc. 2007.212.000920-2 - IVANY SPRTISTSCH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001397-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DE SOUSA ANDRADE Sentença:Diante da manifestação de fls. 49 e, tendo em vista que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000345-5 - ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIRGÍNIA GONÇALVES MASCARENHAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001116-6 - RÔMULO GRACIANO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 28 e designo o dia 07/08/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001496-9 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SERMED ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL Decisão:Recebo fls. 44 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Designo o dia 07/08/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000275-8 - MÔNICA DA SILVA PIZZOTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Aos interessados sobre o A.R. devolvido com o seguinte aviso: \" ausente \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001095-2 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X ESPÓLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO) Ao Autor para fornecer cópias para instruir os Ofícios às Fazendas e os Mandados de Citação, acostados à contracapa. \r\n\r\nId: 251851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001892-6 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X Testador: MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Requerente para recolher R$ 40,53 na conta 0702-1 referente aos Atos dos Escrivães de Vara Cível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002696-9 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568)) ÁLVARO JOSÉ DA COSTA E SÁ CORRÊA E OUTRO) X MARIA DE LOURDES DA COSTA E SÁ CORRÊA À inventariante, a fim de providenciar a certidão negativa da Justiça Federal, nome do espólio e sua respectiva autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003576-4 - Inventariante: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ YARO WILLEMSENS DE OLIVEIRA Atenda-se à FAzenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Decisão:Considerando que o executado, citado, não pagou o débito, tampouco indicou bens à penhora, devolvo ao credor o direito de indicar bens para garantia do Juízo. Defiro o requerimento de penhora do imóvel de propriedade do executado. Lavre-se termo, observando-se a certidão de ônus acostada às fls. 109/109-V, nos termos do art. 659,§ 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositária do bem. Após, intime-se para compromisso, na pessoa de seu advogado e via imprensa oficial para, querendo, ofertar impugnação à execução, no prazo de 15 dias - §1º do art. 475-J do CPC.Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que procederá nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003278-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO FILGUEIRAS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDERSON REZENDE CURTY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:1 - Restaure-se o registro de distribuição do presente processo. 2 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003392-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X WAINÊ AMARANTE VIZEU SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003468-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X GILSON GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Despacho:Redesigno o dia 30/07/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro o cumprimento da dilência, nos termos do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001729-6 - MARIA NAZARE SALLES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC Sentença:Devidamente intimada, fls. 16, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 15 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002005-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000630-0 - SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do I. Perito, fls. 153, homologo-a em 2.740 Ufir's.2 - Traga o réu os documentos exigidos pelo perito às fls. 154, no prazo de 15 dias, sob pena de lhe ser aplicada a pena de confesso. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001799-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X NORBERTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577) Despacho:Ao autor para complementação das custas, conforme certificado às fls. 129. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição de ofício a CEF. \r\n\r\nProc. 2007.212.002152-4 - JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DALMO RICARDO SIQUEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.003328-7 - CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X HELENICE MEDEIROS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000140-5 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, eis que não comprovou, nos autos, a hipossuficiência financeira alegada.2 - Considerando que o I. Perito reduziu a sua pretensão honorária, nos termos da impugnação da parte ré, homologo-a em 05 (cinco) salários mínimos.3 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se vista ao expert do Juízo para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002858-9 - JOSÉ MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 104, requerendo a extinção do processo.Às fls. 106, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 104, sendo R$ 8.541,58, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 104, no valor de R$ 854,16, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003902-2 - MARIA DE MERÍCIA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 96, requerendo a extinção do processo.Às fls. 97, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 96, sendo R$ 7.639,64, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 104, no valor de R$ 763,96, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002149-4 - ANTÔNIO LEONARDO REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001695-4 - CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo o autor especificar no que consiste os \"danos\" insertos no pedido de fls. 11, item \"C\", objeto de indenização.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001777-6 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Promova a parte autora a complementação das custas processuais, conforme certidão de fls. 32 e intimação de fls. 33. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001890-2 - LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré é domiciliada no bairro do Fonseca, nesta comarca, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo ou de direito real, mas com o objeto apenas indenizatório. O artigo 94 do CPC prevê o domicílio do réu como o foro legal para a propositura da demanda. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002934-0 - Inventariante: THAIS CANTIZANI HALABEY X HELEN CANTIZANI HALABEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Ao inventariante s/ laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001893-8 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Requerente para apresentar o valor do monte, inclusive cópia do espelho do IPTU atualizado, necessários à correta certificação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002155-0 - LUCINÉA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ARLETE MARIA DE BRITO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 3 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 4 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. 5 - Após, dê-se vista à Fazenda Pública (...) Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000743-6 - HSBC BRANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CD GUERRA DA SILVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela defesa, bem como a documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000894-1 - JOSÉ FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 414. \r\n\r\nProc. 2006.212.004045-0 - FERNANDO LYRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 116/117 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ao agravado. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório se as partes apresentaram outras provas, conforme deferido na decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000740-0 - MARCELO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a prover quanto ao pedido de fls. 55, eis que este Juízo já proferiu sentença, a qual somente poderá ser reformada pela via recursal própria. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 127, sendo R$ 6.378,92, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 127, no valor de R$ 637,89, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da autora, por tratar-se de verba sucumbencial. Desde já, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 131/132, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, relativamente ao débito remanescente. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001560-3 - FELIPE LEITE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA Decisão:1 - Defiro J.G. à parte autora.2 - Cumpra-se fls. 316/318. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.000218-5 - VANILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X EDU LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002150-0 - ROGÉRIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ELETRO HIDRÁULICA SAPÊ LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Cuida-se de ação indenizatória, decorrente do acidente de veículo de via terrestre, devendo o feito seguir pelo rito sumário.O autor não especificou as provas que pretende produzir para constituição do direito buscado nesta lide.Assim, defiro o prazo de 10 dias para o autor emendar a inicial, nos termos dos art. 282, VI c/c 276 do CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000664-6 - ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ISRAEL ISER FRIEDMAN Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 78. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002064-3 - CRISTINA NEIVA DE VASCONCELLOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X NEUSE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre manifestação da Fazenda Estadual (fls. 202). \r\n\r\nId: 251852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001162-2 - YOLANDA TAVARES MOLINARO, BRENO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO Despacho:Fls. 37-Informe o cartório sobre andamento; Desnecessário o apensamento; I-se o MP. Fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.212.001525-1 - LUIZ FELIPE DE SÁ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)) X FELIPE DE ALMEIDA VALENTE Decisão:Designa-se AIJ para 04/10/07 às 14:20 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002290-5 - HUGO BOU RESLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 19/07/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002295-4 - ISABELA SAYURI OGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X JOSÉ HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 16/07/07 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001458-1 - JOÃO ELOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001883-1 - LUIZ RODRIGO MATTOS CARVALHO, LUIZ FELIPE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-073163)) X LUIZ EDMILSON DE CARVALHO Decisão:Em que pesem as razões de fls. 83 e 84, consequentes da manifestação judicial fls. 81 e v., deverá a parte exequente manifestar-se se deseja a continuidade do trâmite neste Juízo , eis que, segundo os recentes ensinamentos da eminente Desembargadora Maria Berenice Dias, divulgados no último dia 22, na sede da EMERJ , pode o credor optar por qual jurisdição ( entenda-se competência), se do seu domicílio, do executado ou da ação originária, vez que a prerrogativa e sua. I-se para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002266-8 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACIO Despacho:Regularizados, com a documentação faltante, 5 dias, ao MP e cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001103-8 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS, DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Fls. 110, Determina-se a penhora da meação do executado, sobre o imóvel mencionado às fls. 110, conforme planilha de débito ( fls. 97) . Sem prejuízo como não houve a intimação pessoal do executado, i-se , por edital - 5 dias, não só sobre fls. 98m como ,ainda, da decisão supra- expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003766-9 - MARIA HELENA CALIXTO DOS SANTOS, MAURÍCIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), PABLO IZIDORO DOS SANTOS Decisão:Designa-se AIJ para 04/10/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.003866-2 - MARIA LUIZA NAVEGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X PEDRO GOMES BRITO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PEDRO GOMES BRITO nomeando-se para exercer o cargo de CURADORA MARIA LUIZA NAVEGA CARVALHO...\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002075-1 - RÔMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 18\". \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.002127-5 - SILVANA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUCIANO MARTINS DA SILVA Decisão:Designa-se audiência de justificação para 14/08/07 às 13:30 horas; I-se; Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001598-6 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES Decisão: D. por dependência; RA; tudo certificado, ao MP e cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002081-7 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X LUIS CARLOS SCHWARZ Decisão:Qualquer medida de \" bolqueio\" será precipitada ,eis qie, sequer foi atado o citado o apontado Réu-administrador e, ainda, estando a matéria su-judice, qualquer mudança no estado das coisas pode gerar consequências; Assim, cite-se ( 5 dias)Et. Quanto a ação principal venha o mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002772-0 - EUGÊNIO DINIZ MOREIRA DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ISADORA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA MODIFICAR A FORMA DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, PASSANDO PARA 9 (NOVE) salários mínimo-piso nacional, a título de alimentos definitivos, acrescida a gratificação, do mesmo valor, nos meses de dezembro. \r\n\r\nProc. 2006.212.003593-4 - LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LUCIANA HERNANDES DE PAULA BARONI Despacho:Diante de fls. 132/134, retire-se de pauta; cite-se por precatória, no endereço informado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002125-1 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), MARIANA LOPES SOUZA), BEATRIZ LOPES SOUZA De ordem: Recolha-se a taxa judiciária, no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.000436-6 - MARCIA MARIA KELLY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ESPÓLIO DE OTAVIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar aunião estável mantida entre MARCIA MARIA KELÇLY e OTÁVIO DA ROCHA LOPES...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002933-8 - FRANCISCA MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X CRISTIANE XAVIER RIBEIRO), LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002284-0 - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA NEVES Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000763-1 - ALEX SANDRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AGATA LOURDES LUCAS DA SILVA Decisão:Defere-se a suspensão por 10 dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002255-3 - PAULO SÉRGIO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X ANDREA ALVES CORDEIRO DESCHAMPS CAVALCANTI Decisão:Designa-se audiência prévia para 16/07/07 às 15:00 horas; I-se; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002270-0 - ROSANGELA PAIXÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X RAFAEL DE BARROS SOUZA LEMOS) Decisão:Defere-se JG; Designa-se audiência prévia para 16/08/07 às 13:30 horas; Quanto letra \"B\" de fls. 10, há ação de disputa de guarda do menor, sabendo-se que as demais questões advirão como sucedâneo e serão dirimidas em esfera própria; Cite-se; I-se. \r\n\r\nId: 251853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.001714-2 - Patricia Pedroni Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Renato Nogueira da Silva. À autora sobre ofício de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.815.002358-8 - Jose Carlos Guimaraes Almeida. X Almira Aguiar de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Fls. 18: anote-se onde couber. 2- Fls. 19/20: esclareça a parte ré o que pretende, utilizando-se da via adequada, uma vez que, conforme a bem lançada certidão de fls. 20, verso ainda não foi proferida sentença nos presentes autos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.004657-4 - Via Venade Alimentos LTDA Me. Rep Leg(s): Marcia Mota, Neusa Maria Luiz Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Afranio de Jesus. Intime-se a parte autora para regularizar o contrato de fls. 51/52, eis que são meras cópias. \r\n\r\nProc. 2007.815.002772-7 - Sprinter Ferragens e Materiais de Construçao Lta-me. Rep Leg(s): Elza do Nascimento Mesquita Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Sba- Peças Acabadas de Aluminio LTDA e outro. Intime-se a parte autora a fim de que apresente as certidões de procedibilidade e de regularidade fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.002960-0 - Sergio Ricardo Duarte Moutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). X Ze Garoto Auto-peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179, Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Hamilton Pires de Castro Junior - OAB RJ133514). Esclareçam as partes se cumpridas as obrigações. Prazo 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003460-7 - George Luiz Felippe Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução de fls. 135/143, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 150. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.003577-6 - Marina Santiago dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a reclamada sobre o ofício de fls. 236, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.004892-8 - Maria Isabel di Mota Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Portugal Filho - OAB RJ001972D). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Leonardo Meceni - OAB RJ105250). Venha pela parte ré no prazo de 05 (cinco) dias a guia de depósito referente ao Auto de Penhora e depósito de fls. 344 \r\n\r\nProc. 2003.815.005760-7 - Rodolfo Aloisio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para que apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.815.005449-9 - Elma Rangel Nunes. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ...2- Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 81: ... 2- Outrossim, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento das custas, conforme o determinado às fls. 60.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.005463-3 - Valter de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). Recebo a impugnação à execução de fls.95/101, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 104 e 113, verso. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.000650-1 - Zuleica Aparecida Cabral Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001438-8 - Luiz Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471, Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E). X Supermercado Império da Banha Auto Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). 1- Fls. 56: Comprove a parte reclamante o descumprimento da obrigação de fazer. 2- Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 1.298,00 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.815.001513-7 - Marluce da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão de fls. 99. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002238-5 - Ana Lúcia Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Na forma do artigo 42, par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas. O Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , adverte quanto a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, já tendo a Turma Recursal decidido, nos autos do recurso 4459-8/99, proferido no feito 882-1/98, em não conhecer do recurso em razão da deserção considerando o não recolhimento integral das custas. isto posto, julgo deserto o recurso de fls. 145/148, consoante certidão de fls. 149. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.815.002586-6 - Lana de Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Autos desarquivados à disposição da serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.004532-4 - Antônio Carlos Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.947,67 ( dois mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Intime-se a reclamada para manifestar, no mesmo prazo, se foi cumprida a obrigação de fazer estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.815.004916-0 - Sergio Luiz Villasboas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000756-8 - Cristian Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro Palmesciano - OAB RJ064824). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001052-0 - Cynthia Maria da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.001192-4 - Analia Alves Savedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001236-9 - Marcelo Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Autos desarquivados à disposição da serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.001448-2 - Ricardo de Goes Telles Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.001616-8 - Joao Fausto de Magalhaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 81. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001802-5 - Juciara Cardoso de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Valor Capitalizacao S/A. Considerando o teor da certidão de fls. 88, deixo de admitir o recurso de fls. 66/87. Com efeito, o artigo 42 da Lei 9.099/95 estabelece o prazo de 10 dias para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.002228-4 - Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 62: anote-se onde couber. 2- Considerando a certidão de fls. 61, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo o seu silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002431-1 - Maghda Paulino Sobral. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.024,26 ( um mil, vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002445-1 - Jane Costa Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intime-se a ré para o pagamento da diferença apontada às fls. 79, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.002572-8 - Carlos Henrique Bueno Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2006.815.002834-1 - Charles Rodrigues Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002881-0 - Valdinea da Silva Pimentel Custodio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003134-0 - Else Maria de Moraes Varela Abreu. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003154-6 - Helena Simone de Lima Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença referente ao processo 2006.815.003154-6, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003267-8 - Rodrigo Cesar Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). Homologo por sentença referente ao processo 2006.815.003267-8, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003554-0 - Esmeraldina Muniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004369-0 - Aurea Rosana dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 438,49 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004374-3 - Waltemir Jose Ferreira. X Educandario Cecilia Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.665,48 ( mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004693-8 - Daniel Brasileiro de Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171, Janaina Tatiana Louzada Duarte - OAB RJ151226E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.590,00 ( mil quinhentos e noventa reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005204-5 - Israel Cruvello D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005206-9 - Regina Celia Figueiredo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005371-2 - Maria das Gracas da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005372-4 - Nancy Vianna Malhardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005373-6 - Rita Eliza Brasil Colares. X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005374-8 - Alcides Cabral da Silva. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001032-6 - Luiz Antonio Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro o aditamento à petição inicial de fls. 38/42. Cite-se e intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.815.001069-7 - Paulo Renato de Oliveira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X Sky-direct (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fls. 51/52: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls... \r\n\r\nProc. 2007.815.001471-0 - Lucia Catarina Gonçalves da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Unipli Centro Universitario Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001541-5 - Jurema Maria Viterbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ciente do acrescido às fls. 35/39. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001788-6 - Francisco de Paulo Bernardino da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 12 e a guia de depósito de fls. 19, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001806-4 - Jose Sadi Cantuaria. X Samsung Amazonia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em observância ao princípio da ampla defesa, diga a ré sobre o acrescido às fls. 35/38, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001858-1 - Terezinha Ferreira de Faria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Nokia do Brasil LTDA. Ficam intimadas as partes para a Audiência de Conciliação que se realizará em14/08/07 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.815.003468-9 - Mauri Correa Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Sky Brasil-directv. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003513-0 - Helvia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Alg Center Comercial LTDA e outros. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a que a 2ª RECLAMADA se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003515-3 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Brito Reis Junior - OAB RJ143761). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. Venha a prova da inclusão, para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.000327-8 - Jossany Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Potiara da Silva Oliveira. Diga a autora sobre o ofício de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.815.004144-8 - Veronica Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Antonio Simoes Pires Condeixa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). Venha o instrumento de mandado, no prazo de 15 dias, sob pena de ter-se como inexistentes os Embargos interpostos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.004461-3 - Eduardo Luiz Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731, Rodrigo Carvalho Gueiros - OAB RJ151399E, Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 218, tendo em vista que o mandado de pagamento já foi expedido (fls. 204/205) e os embargos julgados (fls. 194). \r\n\r\nProc. 2004.815.005836-5 - Mauro Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.762,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007817-0 - Michele Barillo Garcia Verbicario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Diga a parte autora sobre a carta precatória juntada às fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 2004.815.008181-8 - Paulo Cesar de Carvalho Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001805-0 - Perla Nanchery. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lorenzo Gonzalez - OAB SP195024, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \"1- Certifique a serventia se o despacho de fls. 46 foi publicado no D.O.. Em caso negativo, publique-se. 2- Fls. 47/48: Intime-se a parte reclamada - SIEMENS LTDA - para que traga a guia de depósito original.\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.002556-0 - Flávia Araújo de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Drogarias Farmais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Ficam as partes intimadas para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 13/11/2007 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2006.815.003186-8 - Samuel Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Roney Paes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003876-0 - Sidney de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Darcineia da Cunha Carraco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004816-9 - Fatima Leonor Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 96/106: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005092-9 - Joemir Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X TV Cidade S.A. Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005195-8 - Renata Miranda Siqueira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se a ré para cumprir, em 5 dias, o acordado às fls.24, sob pena de multa única de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.815.005200-8 - Maria de Fatima Lira Pepeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185). X Banco Citicard S/A. Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001537-3 - Gustavo Gosende Werneck Genofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Vivo S/A. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 28 e a guia depósito de fls. 30, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003485-9 - Rosimere Cerqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Banco Fininvest S/A. Comprove a parte autora a inclusão nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.003491-4 - Elizabeth Pimentel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ129830). X Vivo S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.815.006757-3 - Alex Lopes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte reclamada a petição de fls. 88, tendo em vista o acrescido às fls. 75. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004038-7 - Manoel Jayme Aparicio. X Paloma Faustino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). Venha a garantia do Juízo no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos \r\n\r\nProc. 2006.815.001884-0 - Luiz Gustavo Voit Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Andre Luis Luciano. Ficam intimadas as partes para a Audiência de Conciliação que se realizará em14/08/07 às 12:00 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.005014-0 - Francisco Alves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Volks Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 251245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.002067-0 (40052) - BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001221-3 (49149) - ARINO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000199-4 (59347) - ELPIDIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.011317-9 - DAUZILES SANTOS DAVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 27. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.009731-2 - TANIA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X ROGERIO MENEZES), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1. Fls. 10 - indefiro JG;2. Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3. Fls. 06/8 - venham no original, em 10 dias, sob pena de indeferimento da original. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.038.009631-9 - DENISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Defiro JG. 2) Retifique-se o pólo passivo no DRA, eis que só há dois réus FUNRIO e Município de Nova Iguaçu. 3) Presentes os requisitos legais, defiro parcialmente a antecipação de tutela e determino aos réus que reservem à autora a vaga a que esta teria jus se lhe fossem atribuídos os pontos correspondentes ao título mencionado na inicial. 4) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 5) Com o cumprimento, cite-se e intimem-se para a ACIJ que desgno para o dia 06/08/07, às 14.00 h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS MARQUES DE LIMA AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.038.009343-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ FELIPE GOMES DE SENA Despacho:Venham aos autos a notificação e autenticados os documentos relativos à representação e ao constrato, cuja cópia deve estar legível. \r\n\r\nProc. 2007.038.009859-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DA SILVA FREITAS Despacho:Venham autenticados os documentos relativos à representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001393-1 - SOLANGE RODRIGUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001393-1 - SOLANGE RODRIGUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009186-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X COMPANHIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES Despacho:À autora, a fim de que requeira o que achar devido. \r\n\r\nProc. 2006.038.043660-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOAO CARDOSO TAVORA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/___, às ___:___Hs. (artigo 277 do CPC). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009138-3 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO Despacho:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c resposanbilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050504-7 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES PARA QUE INFORME SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009414-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILDA PEREIRA COELHO), LUIZ GUSTAVO PEREIRA FERRAZ Despacho:Venham autenticados so documentos relativos à representação e no original o título de crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009706-3 - VALDIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Fls. 07 - Venha autenticada;2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.012124-5 - JOSE ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X MASSA FALIDA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES:R$ 3,49(DISTRIBUIÇÃO); R$ 17,45(ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 (20% DA LEI 3217/99); R$ 1,05(600225174-9) E R$ 3,58 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006004-9 - EMANUEL SOARES BARATA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) CASA DE SAUDE SAO MARCOS LIMITADA, Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002127-3 - ANGELA MARIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE H0NORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.038.028014-0 - ERIC DANTAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X N L VEICULOS LTDA ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.044892-1 - ALEX DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAU C B D S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/07, às 14:45Hs. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.046608-0 - VILNIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Ao Autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA na carta precatória \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009558-3 - PAULO ROBERTO BRITO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009736-1 - ACYR DINIZ CHARA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X KATIA ALVES DE CARVALHO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.009890-0 - ANTONIO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1. Fls. 9 - defiro JG;2. Tendo em vista o valor da causa, venha emenda da inicial, adequando-a ao rito sumário - prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009569-8 - ELIAZIBE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X IVONE MARIA FERREIRA DE ASSIS Decisão:1. Fls. 11 - defiro JG;2. Indefiro a liminar, tendo em vista que sequer alegada qual seria a data do esbulho;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009822-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIVALDO DE SOUZA DANTAS Despacho:1. Venham autenticados os documentos relativos à representação e ao contrato;2. Comprove-se regularmente a notificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009320-3 - JOAQUIM PAULO OREQUIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição.2. Regularize-se fls. 11. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.041224-0 - MARCOS PAULO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VIAÇAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.008960-1 - SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA Decisão:1. Fls. 13 - defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/07, às 15h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012537-0 - GUILHERME DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000650-4 (31924) - VIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:Esclareça-se, tendo em vista fl. 53. \r\n\r\nProc. 1983.038.000161-2 (39033) - MOACIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao contrário do que afirma o autor, os embargos declaratórios interpostos já foram decididos pelo juízo em fls. 324-verso e 338-verso, decisões que restaram irrecorridas. Assim, nada a prover. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.038.001403-7 (43459) - JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000287-8 (55814) - PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Nada a prover, eis que já há sentença transitada em julgado nos autos. 2) Cumpra-se fl. 80-verso, pela quinta vez. \r\n\r\nProc. 1987.038.001093-2 (58178) - MANOEL ANIZIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.038.001014-4 (77846) - MARGARIDA FERREIRA DA SILVA, Falecido: JOAO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se fl. 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054498-3 - BANCO DEIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ- 112328)) X TMA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA ME Despacho:1. Junte-se;2. Recolhidas as custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.024834-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.002644-1 - Inventariante: ANTONIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X GONCALO PEREIRA MARTINS Despacho:I-se a inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena do disposto no art. 995, do CPC (por AR).Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.049507-8 - BLANIVIR ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018394-7 - CLEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA THE CLIENT), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003779-7 - JORGINA EXPOSITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nId: 251600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n1988.038.000847-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.038.025710-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO - RJ051280 \r\n\r\n2006.038.006082-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA - RJ057830 \r\n\r\n1985.038.001361-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n2006.038.003623-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2005.038.002062-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1988.038.001181-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1989.038.001822-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.038.007644-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO - RJ031937 \r\n\r\n1985.038.001207-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO BARBOSA DE MELLO - RJ060314 \r\n\r\n1992.038.000573-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO - RJ073652 \r\n\r\n2003.038.011604-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVERALANE GONÇALVES VIANA - RJ075367 \r\n\r\n2004.038.004181-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1982.038.000317-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1983.038.000598-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1985.038.000307-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1989.038.002181-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2006.038.047979-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2007.038.004549-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2007.038.006072-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.038.011075-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMAX ANTONIO GOMES FERNANDES - RJ096309 \r\n\r\n2006.038.049263-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1983.038.000662-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1987.038.000137-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1999.038.907371-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2006.038.055765-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n2003.038.023408-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA - RJ113239 \r\n\r\n2005.038.021949-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA - RJ115899 \r\n\r\n1986.038.000355-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2007.038.006597-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2006.038.042487-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.055019-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA - RJ120667 \r\n\r\n1983.038.000552-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFABIO LUIZ TAVARES DA SILVA - RJ140544 \r\n\r\n2006.038.055409-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2005.038.009817-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIA COSTA CORDEIRO - RJ130372E \r\n\r\n2005.038.013924-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES - RJ143205 \r\n\r\n2006.038.044804-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS - RJ143712 \r\n\r\n2003.038.011314-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MARICATO DOS SANTOS - RJ145303E \r\n\r\n1985.038.001159-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1988.038.001238-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n1996.530.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2007.038.003865-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 251601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1998.530.022083-5 (771) - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO C VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RJ-013012), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). LUCIANO R. QUEIROGA FILHO (RJ-098779), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (SP-016505), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295), Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862), Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA (RJ-084854), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379), Dr(a). HELOISA HARARI MONACO (SP-070831), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). OSWALDO AMIN NACLE (SP-022224), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RS-013012), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ANDRÉA DIAZ ALVES PIRES (RJ-080131), Dr(a). MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (SP-139152), Dr(a). THEMIS HELENA K VICENTINI (RS-016223), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517), Dr(a). LEILA MENDES GONÇALVES (RJ-032784) ...FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a concordatária, BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, para ciência de que no próximo dia 21 de agosto de 2007, às 14:15 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, sito a Rua Dr. Mario Guimarães nº 968, 1º andar, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens arrecadados e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 04 de setembro de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, os imóveis registrados no 8º e 7º RGI, matrículas nºs 105.335, 86.479 e 16.748 descritos e avaliados no Laudo Pericial as fls. 224/2234 e 2413/2423... \r\n\r\nId: 251602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.000741-0 - C.B.B., C.B.B., C.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) Despacho:1) A procuração do réu encontra-se à fl. 37.2) Com relação ao v. acórdão, este anulou o processo somente a partir da audiência informal de conciliação, mantidos, portanto, os alimentos provisórios fixados à fl.19 e devidos desde a data da citação. No entanto sua execução deve ser pleiteada na via própria.3) Oficie-se a empresa, como requerido à fl. 84.4) Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 13:45 h. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055292-0 - MAXIMILIANO MAGALHAES ALVES, ERICSON LEUMAS MAGALHAES ALVES, ANGELO GABRIEL MAGALHAES, LETICIA MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X SAMUEL AGUIAR ALVES Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006664-9 - (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X NILTON DE SOUSA MELO), MILENA HENTZI MELO), ALMIR HENTZI MELO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.012260-2 - VERA DE MORAES OLIVEIRA SOUZA, AILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP esclareçam os requerentes se o percentual da pensão alimentícia, na hipótese de vínculo empregatício, incidirá sobre PIS, décimo terceiro, férias, FGTS e verbas rescisórias.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006769-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X LUIZ ANGELO SUHET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/07/ 2007 às 11:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041964-7 - JENEFER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X AILTON BENEDITO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.005555-4 (25597) - V.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Decisão: COSME DA COSTA ALVES, à fl.81, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha VIVIAN LESSA SILVA, alegando que ela atingiu a maioridade civil e contraiu matrimônio. Juntou a certidão de casamento de fl. 83.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 84, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação à filha que já alcançou 21 anos de idade, intimando-a para que se manifeste acerca da pretensão.Considerando a prova documental acostada, fl.83 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor constante da sentença de fls. 47/48.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intime-se a alimentada pessoalmente (endereço à fl. 81), para que se manifeste em quinze dias, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.038.001927-5 (19049) - MARIA DAS GRAÇAS FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X JOSÉ WILLIAM RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Ratifico a decisão de fl. 98 que deferiu a gratuidade de justiça; 2) Recebo o pedido de fl. 52/56 como emenda da inicial, anotando-se aonde couber; 3) Designo audiência de justificação para o dia 26/07/07, às 13 horas. Cite-se e intime-se o Requerido. Intime-se a Requerente da data. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009358-6 - ALCEBIADES PERES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)), ANA CLARA OLIVEIRA GOMES PERES MACHADO), MATHEUS OLIVEIRA GOMES PERES MACHADO Decisão:Considerando que o despacho positivo proferido nos presentes autos data de 26/04/2007; considerando o teor da assentada de fl. 40, dando conta da existência de conexão entre o presente feito e o de nº 2007.038.007641-2 (Alimentos), cujo despacho positivo foi proferido em 12/04/2007 pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, como se depreende de fl. 54; e considerando, ainda, o parecer ministerial de fl. 74, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca.Em consequência, revogo os alimentos provisórios fixados nos presentes autos (fl. 33).Remetam-se os presentes ao Juízo prevento, que melhor examinará o pedido de levantamento de fls. 56/57, dando-se baixa na distribuição.Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.046089-1 - FABIO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X JOELMA HONORIO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 35/36, autuendo-se em apenso e ali abrindo-se vista ao autor.2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.051885-6 - SANDRA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X DANIEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 14/08/ 2007 às 13:15 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nId: 251607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.001270-7 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.P.A.), A.P.A. Certidão Certifico que a r. sentença de fls. 19/20 transitou em julgado, bem como não há custas e recolher. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.023411-6 - C.M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X C.I.S. Decisão: Diante de fls. 22 e, ainda, o parecer favorável do MP, Defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor dos(a) alimentandos(a). Eventual execução de alimentos deve vir pela via própria. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055286-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.D.S. Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls.23, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 09, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Oficie-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.025995-2 - J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certidão Certifico que face à manifestação do executado de fls.44/53, deixo de remeter a Carta Precatória para citação, cujo espelho, ora faço juntada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.001867-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X M.M.S. Ag. parte p/ lavrar Termo de Curatela Provisória e p/ comparecer à Perícia médica no dia 28/06/2007, às 13:50 horas (1º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.038.008138-9 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X A.R.S. Atenda-se ao MP. (Requer o Ministério Público: a - a juntada de atestado médico do Requerente; b - a juntada da anuência do esposo da Requerente com o pedido; c - seja esclarecido se o interditando possui bens ou direitos; d - juntada de declaração de idoneidade da Requerente; e - certidões do distribuidor cível e criminal) Aguardando Publicação/Advogado \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002840-5 - MP X V.O.F., T.M.P. ...ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO DE fls. 25/26 na forma do art. 269, III do CPC declarando W. O. F. pai de T. M. P. tendo como avós paternos M. A. O. B. e A. P. S. B., passando a mesma a se chamar T. M. P. O. Anote-se no distribuidor o nome correto do requerido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de incluir o nome do pai e o nome dos avós paternos no registro de nascimento da menor, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da lei nº 8.560/92. Oficie-se para os descontos. Após dê-se baixa e arquive-se. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.034636-1 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/07/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003646-3 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.A. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando a Drª. Promotora de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.002181-2 - R.A.S. E OUTRO, R.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de Acordo de Alimentos, Guarda e Visitação. Em audiência os Requerentes ratificaram os termos de fls. 02/03, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Transitada em em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.003458-5 -, T.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529) Com base na Portaria 001/03... Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.038.018433-9 - P.P.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.C.A. Com base na Portaria 001/03... Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.038.006878-4 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.R. Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.048384-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.034888-6 -, Falecido: HOMEM NAO IDENTIFICADO Sentença:Isto posto, ante o parecer favorável do Ministério Público. DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, para sepultamento e registro do óbito com os dados da declaração de óbito de fls. 05... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040759-1 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199), Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714)) X L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor de fls. 28/154 dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003936-1 - R.Q.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X J.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor de fls. 21/31 (justificativa). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024634-9 - J.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X M.C.S. Despacho:Esclareça o pedido, já que se trata de processo findo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000966-6 - V.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.S. Despacho:Venha o pedido de gratuidade de justiça firmada pela parte requerente, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.012212-4 - (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X P.C.O.), I.C.G.O. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu EXCLUSIVAMENTEem prol do menor, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 09/07/07, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.003657-6 - J.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009401-3 - C.H.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.028098-9 - J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X C.R.G. para expedir intimação postal (para pagar custas) valor R$ 19,14 na conta 0711-2 (APCJ), mais 10% de Caarj, R$ 0,95 pelo FUNDPERJ conta nº600225174-9, mais R$ 0,95 pelo FUNPERJ conta nº567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.011536-1 - A.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X L.P.P.G. Despacho:Intime-se a requerente por mandado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.054366-8 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X M.J.T.S. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014146-5 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X E.D.A.S.S. Despacho:Seja esclarecido quanto ao pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017409-9 - E.S.L., H.C.S., E.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Às partes sobre fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.038.003377-9 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X J.S.P.) O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) I - Cuida-se de execução de valor relativo à pensão alimentícia em atraso; II -Às fls. 103/107 peticionou a exeqüente requerendo a decretação da prisão do Executado. III - Às. fls. 109 o douto órgão do MP manifestou-se pelo decreto de prisão; IV - Presentes as condições previstas no Art. 733 do CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo restante da determinação de fl. 77, consoante cota ministerial de fl. 100 e vº. V - Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se; VI - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.015457-1 - L.H.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X L.C.S.D. I - Cuida-se de execução de valor relativo à pensão alimentícia em atraso; II - O Réu, citado pessoalmente, nos termos do Art. 733 do CPC, não apresentou justificativa (fls. 48 e vº); III - Às fls. 50 consta manifestação da parte Exeqüente requerendo a decretação da prisão do Executado em virtude do não pagamento do débito alimentar e da não apresentação de qualquer justificativa. IV - Às fls. 51 o douto órgão do MP manifestou-se pelo decreto de prisão; V - Presentes as condições previstas no Art. 733 do CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão civil do Executado L. C. S. D., pelo prazo de 30 (trinta dias); VI - Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se; VII - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018483-6 - M.V.M.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls. 45, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo de 30 (trinta dias); Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011227-1 - Y.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X E.A.E. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se em execução (art. 733 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.011228-3 - K.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.A. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se em execução (art. 733 CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009636-8 - R.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.C.D.S. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se em execução (art. 733 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.009839-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se em execução (art. 733 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.011111-4 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X I.V.N. Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE EM EXECUÇÃO (ART. 733 DO CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015742-9 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X I.M.C. Ag. Cumprimento de CP (Intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção...). \r\n\r\nProc. 2005.038.008732-6 - F.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X V.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Despacho:Fl.27. Pelo inderimento, eis que como se verifica a requerida já completou 24 anos. Dê-se ciência as partes, após arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005834-0 - I.J.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X E.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VILLARIM MEIRA (PB-021766A) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 59. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006630-3 - F.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X O.F.N. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009587-6 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X V.M.O.C. Despacho:Fl. 75. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.020777-7 - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (RJ-081461)) X A.A.M. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2006.038.008740-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X E.M.C.), M.D.C. Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Carório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.053912-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M.), A.S.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055875-1 - J.V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando a Drª. Promotora de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008570-0 - O.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X M.A.S. Despacho:Acompanho a promoção retro e fixo os provisórios na forma opinada pelo MP. Designo APC para o dia 24/08/07, às 13:35h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010956-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X W.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)), L.P.G.C. Decisão:Acolho a manifestação ministerial retro e reconsidero a decisão de fls. 12 para reduzir o pensionamento, em caso de vínculo empregatício, para 15% dos ganhos brutos do réu, mantendo-se os demais termos. Oficie-se. No mais, cumpra-se fls. 12, itens 4 e 6. \r\n\r\nProc. 2007.038.034676-2 - V.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X A.J.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/07, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.034794-8 - (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X A.H.S.), A.R.R.S. Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.038.034835-7 - (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X M.F.B.), P.S.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALI MENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.038.004372-0 - V.N.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007655-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (SP-151348)) X C.R.S. Despacho:Designo APC para o dia 24/08/07, às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.019632-9 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X J.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 118/124 (Carta Precatória). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.010238-1 - A.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Atenda-se ao MP. (REQUR O MP SEJA ESCLARECIDO SE O PENSIONAMENTO DA FILHA MENOR INCIDIRÁ SOBRE PIS, FGTS, PASEP, 13º SALÁRIO, FÉRIAS, VERBAS RESCISÓRIAS, HORAS EXTRAS, ETC, E COMO SERÁ FEITO TAL PENSIONAMENTO EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.034775-4 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Despacho:Venha cláusula de pensionamento do filho do casal. \r\n\r\nProc. 2007.038.034775-4 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) AG. PUBLICAÇÃO P/ AUTOR \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005132-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X W.F.S. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.008963-7 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X A.P.J.S. Atenda-se ao MP. (SEJA EMENDADA A EXORDIAL PARA ESCLARECIMENTO QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS A SEREM PARTILHADOS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041673-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Atenda-se ao MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE FLS.57/58). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002935-5 - B.F.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor de fls. 19/28 (Carta precatória). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009220-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F.), A.C.O.G.P.M.), M.O.G.P.M. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 26/07/07, às 15:00h, momento em que o pleito de antecipação dos efeitos da tutela será melhor apreciado. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009454-2 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X M.A.A.S.), J.M.S. Despacho:Designo APC para o dia 24/08/07, às 13:50 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.002412-9 - J.A.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620), Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124)) X J.S.C.S.A. Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.007640-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778) Certidão Certifico que nesta data procedi ao apensamento da presente ao feito nº 2007.038.010397-0 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.000079-0 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)), L.S.A. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/08/07, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.007753-5 - V.S.M. X T.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.002085-6 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X C.A.F. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/07/07, às 14:40h, quando então apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.012551-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X E.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que esclareçam acerca do nome do cônjuge mulher pois, conforme se observa da certidão de casamento de fls. 11, a requerente adotou o sobrenome do marido. \r\n\r\nProc. 2007.038.010397-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. Certidão Certifico que nesta data procedi ao apensamento da presente ao feito nº 2007.038.007640-0. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.054973-7 - M.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X R.L.O.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.013100-7 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.A.R. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022797-5 - W.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.C. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Torno sem efeito a decisão de fls. 15 que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se acaso necessário. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027578-7 - N.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X N.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469) Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 21,24 e 44 a que chegaram as partes, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053748-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X G.C.A.), E.C.L.A. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 17) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.055544-0 - F.G.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X L.C.S. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 21) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.001971-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X F.A.N.), R.D.V.N. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003870-8 - W.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X W.L.O. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005542-1 - M.V.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA PEREIRA PINHO (RJ-139233)) X L.M.C. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 16) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.005645-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.O. (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)), K.C.O.), K.C.O. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006243-7 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X L.S.S.), L.S.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008577-2 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.C.M.), J.Y.C.M. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008847-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.C.O.), C.V.B.O. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.021199-9 - O.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Sentença:OZEAS DE SOUZA ARAUJO e ANDREIA DA CRUZ AMADO ARAUJO, ambos qualificados às fls. 02, propuseram a presente Ação de Divorcio Consensual, requerendo a homologação do acordo de fls. 02/07, com as alterações de de fls. 75/76.... É o Relatório. Decido.... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03, com as alterações de fls. 75/76 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se o MANDADO PARA AVERBAÇÃO no assentamento originário de casamento, dirigido ao R.C.P.N. competente. E. os ofícios, após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049051-2 - R.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, 29/30 e 35/36, ratificado às fls.49, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 25/26, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055324-8 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896) Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003424-7 - P.C.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls.25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006163-9 - J.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173) Sentença:Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o cancelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267, IV do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege ante ausência de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009475-0 - G.V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11/12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Não há bens a partilhar. A mulher voltará a usar nome de solteira. Após o trânsito em julgado. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Custas na forma da lei. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.010776-3 - M.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.B.B.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL MANOEL HENRIQUE RODRIGUES MALHEIROS e FATIMA BITTENCOURT BOIA MALHEIROS, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Quanto à eventual partilha de bens deverá ser discutida em ação própria. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044469-1 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X M.V.M. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ELIZABETH GONÇALVES MACHADO e MARCUS VINICIUS MACHADO, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 %( dez por cento ) do valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010723-2 - D.R.A.A., M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando-se a satisfação do débito (fls. 85) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004250-1 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando-se a quitação do débito e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.012597-2 - K.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Sentença:Considerando-se o decurso do prazo estipulado para a quitação do débito e o silêncio dos autores diante da intimação de fls. 44, que deve ser interpretado a favor do executado e ainda, a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024960-0 - A.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.003686-2 - R.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X I.R.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:1- Junte-se o mandado de fls. 62 certificado. Em sendo negativo, cite-se no endereço de fls. 65. Caso contrário, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.041827-8 - I.M.D. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X E.G.T.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e a concordância do Ministério Público e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida a parte. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.053445-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X A.P.O. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, deferindo a guarda do menor LEONARDO FREITAS DE OLIVEIRA a genitora. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. proclamo desde já o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo recursal. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.022742-2 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X G.G.S. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GERSON GOMES DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua esposa NEIDE VALLE DE SOUZA. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.000474-1 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 82) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.007978-4 - J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X M.M.B.P. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, regularmente intimada (fls. 42) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.042348-1 - J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X R.L.O.), J.C.A. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, regularmente intimada (fls. 23) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.007456-7 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X R.M.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Ministério Público e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004116-1 - G.R.X. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X T.J.R.X. Sentença: Conforme se verifica a representante legal do requerido reconheceu a procedência do pedido à fl. 25. Admitindo que o requerente não é genitor do menor. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo com julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC, face o reconhecimento do pedido pelo requerido, para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se a certidão de nascimento do menor com as exclusões apontadas à fl. 25. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de guarda compartilhada \r\n\r\nProc. 2006.038.055345-5 - M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X J.C.P.C.), J.C.C.B.P. Sentença:Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o camcelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267, IV do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege ante ausência de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009169-3 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X A.L.P.G.F. E OUTRO Sentença:Considerando a documentação acostada e face à expressa concordância dos requeridos, ambos maiores e capazes, acolho a douta promoção ministerial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a paternidade de CELESTE ALEXANDRE GALEAZZI quanto a ANDRE LUIZ PAIVA GALEAZZI FONSECA e ALEX PAIVA GALEAZZI FONSECA, mantendo-se a maternidade de ANTONIA DE PAIVA FONSECA, eis que adoção é ato irrevogável, além desta e da genitora biológica já serem falecidas. Os requeridos deverão manter os nomes que vêm ostentando até então, posto que destes já consta o sobrenome paterno, GALEAZZI. A conseqüência é a extinção do processo com a apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em Julgado da presentes sentença, oficie-se ao R.C.P.N. competente para averbar no assento originário de nascimento dos requeridos a paternidade, bem como o nome dos avós paternos. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais.P.R.I \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.008072-1 - A.E.L.S. X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face os documentos juntados. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR as retificações desejadas, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052030-9 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X Falecido: J.P. Sentença:Diante da prova documental acostada e consi derando-se o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de retificação, nos exatos termos da promoção retro. P.R.I. Dê-se ciência ao MP, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009630-7 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)), Falecido: P.T.M. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 17) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.019379-5 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 137 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Expeça-se o MANDADO PARA AVERBAÇÃO no assentamento originário de casamento, dirigido ao R. C. P. N. competente. E. os ofícios, após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004889-1 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X F.M.G. Sentença:Acolho a douta promoção do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Anote-se a convolação onde couber. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.002506-4 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X K.M.R. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 20) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038635-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X C.R.B.), W.C.B. Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.010839-5 - D.A.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X R.G.D.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.035271-3 - G.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X R.F.G.J. Despacho:1- Seja esclarecido se em caso de vínculo empregatício o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Retifique-se o valor da causa observando-se a legislação pertinente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.011326-3 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X M.S.P. Despacho:Designo APC para o dia 22/08/07, às 13:35 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.003217-5 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessasa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.022160-2 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Oficie-se a 1ª V. de Família conforme promoção ministerial. Designo APC para o dia 14/09/07, às 14:20h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.028490-9 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.S.F. Despacho:Designo APC para o dia 20/08/07, às 13:35 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.009808-0 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.C.M. Despacho:Designo APC para o dia 20/08/07, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.049177-2 - B.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 08/08/07, às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013014-3 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X V.Z.M. Certidão Certifico que deve o requerente atender cota ministerial e r. despacho de fls 36v e 39 respectivamente esclarecendo se houve outra modificação com percentual incidente em seus rendimentos ou se a última decisão é realmente a de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.038.010082-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X B.F.F.R.S. Decisão:Considerando a idade da requerida (fls. 09), acolho a manifestação ministerial retro e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o pensionamento em litígio. Oficie-se. Designo APC para o dia 17/08/07, às 15:00h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.009096-9 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)), T.C.L.) X V.C.L.O. Despacho:O despacho de fl. 62 foi equívocadamente lançado, leia-se: \"Fls. 59/61. Ao MP, após voltem.\" Dê-se ciência, após voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de união estável c/ partilha de bens guarda e alimentos dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.038.007191-6 - T.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/08/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016913-4 -, T.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X D.S.A. Despacho:Oficie-se para o desconto da pensão alimentícia observadas as cláusulas de fls. 21/22. Eventual execução deverá vir pela via própria. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.004191-2 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)), L.A.C.B. Referente à representação 2006 - 093462 (Translado por cópia) - Decisão: \"Designo audiência para o dia 23/08/2007 às 13:30 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002389-4 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.S.O. Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/07, às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003675-0 - L.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X J.B. I- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a emenda de fls. 31.II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, SENDO 12% PARA CADA FILHO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, PARA CADA FILHO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS (fls.23) E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO. VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/07, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.007992-9 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X R.S.G.), F.R.G.G.), J.L.G.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SO BRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.011616-1 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X I.C.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.012174-0 - S.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.M.B. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 09/07/07, às 13:45 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014327-9 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X W.P.O.C.), B.M.C. I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO. VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.015474-5 - Assistente: R.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.S.G.), R.P.S.G. I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO. VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.034603-8 - C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.C.M.B.C. I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO. VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.034614-2 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X R.M.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.035256-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.C.N.A.), C.D.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043124-6 - J.V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052310-4 - M.A.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/08/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055300-5 - G.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007487-7 - J.A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008200-0 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008201-1 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008203-5 - S.I.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.009301-0 - L.X.S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.009272-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X S.C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Despacho:Ao autor sobre fls. 580/582. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052556-3 - T.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X L.P.G. Despacho:Designo APC para o dia 20/08/07, às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.005422-2 - F.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BEZERRA SOARES (RJ-138576)) X J.A.B. Despacho:Designo APC para o dia 14/09/07, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.052826-6 - WALLACE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO X AMARO CANDIDO FERREIRA VELASCO Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 03/08/07, às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002322-5 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.V.M. Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 18/07/07, às 13:45h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.049525-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726)) X P.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), J.M.G.R. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/07/07, às 13:35h. Intimem-se pesssoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.007247-9 - S.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009923-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X F.L.S.), L.S.M. Decisão:Indefiro o pleito de fixação de provisórios pelos motivos apontados na manifestação ministerial. Designo APC para o dia 20/08/07, às 13:50h. Cite-se/Intimem-se. Retifique-se na D.R.A. o nomem juris da presente. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.002624-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1- Ofcie-se conforme requerido a fls. 133. 2- Acolho a promoção ministerial de fls. 132 e designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 10/08/07, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.006376-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.S. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que L. M. M. não é o pai biológico de V. M. S. Oficie-se ao RCPN para a retificação do Registro Civil de nascimento da menor com a devida exclusão do nome do requerente e de seus avós paternos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007552-3 - D.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)), D.F.F.), E.F.F.), B.F.F. Despacho:Designo APC para o dia 20/08/07, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.011204-0 - A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C.H.M.O. E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 03/08/07, às 13:300h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.055359-5 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), C.H.T.D. Despacho:Em respeito à parte, como derradeira oportunidade emende-se a inicial especificando-se o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009511-0 - M.J.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)), L.P.J.D.), N.P.J.D. Decisão:Acolho a promoção ministerial retro e designo APC para o dia 20/08/07, às 14:40h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051113-8 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.X.S.S. Despacho:Designo APC para o dia 27/07/07, às 13:35 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.002211-7 - C.A.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X A.O.G.S. Despacho:Designo APC para o dia 20/08/07, às 14:50 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.004607-9 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X R.G.M. Ao autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.008560-7 - R.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X D.R.N.F. Despacho:Designo APC para o dia 26/09/07, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.010397-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LE MOS (RJ-070847)) X A.P.M.F.) Despacho:Designo APC para o dia 27/08/07, às 14:40h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 251624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.009212-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE NUNES DA MATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Fica o Drº FERNANDO CUNHA MAÇANA OAB/RJ 89.421 intimado da Audiência de Interrogatório do Réu JOSÉ NUNES DA MATA, no dia 16/08/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.014300-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Através deste fica a Defesa intimada para apresentar a Defesa Prévia, no prazo de 03(três) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 1985.038.002228-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285) Através deste fica a Defesa intimada que os presentes autos encontram-se desarquivados em Cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 2003.038.004296-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADAUTO BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179) Através deste fica a Defesa intimada do Acórdão da Terceira Câmara Criminal da Apelação nº 2006.050.05467 em que figura como Apelante Adauto Bastos Coelho e Apelado Ministério Público. ¨ Acordam os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ruio de Janeiro, à unanimidade, em declarar extinta a punibilidade de ADAUTO BASTOS COELHO pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do voto do relator.¨ \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.047793-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias, e para regularizar a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.054555-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANE MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Através deste fica a Defesa do Réu GEOVANE MONTEIRO DE OLIVEIRA intimado para falar em Diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.038.040461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência Especial que será realizada no dia 23/08/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.022252-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAREZ FRANCO LIRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Através deste fica a Defesa intimada da sentença ¨ Isto posto, JULGO PROCEDENTE e CONDENO o acusado JUAREZ FRANCO LIRIO incurso nas penas do art. 316 c/c 327 § 1º, do C P. O réu é PRIMÁRIO E POSSUI BONS ANTECEDENTES, ......Assim, atento aos requisitos do Artigo 59 do C P, arbitro a pena-base em 02 ANOS DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la. Utilizando o mesmo raciocínio acima ...... condeno, ainda, o acusado à pena de multa correspondente a 15 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo.... O regime da pena será o ABERTO. Presentes os requisitos do artigo 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao acusado por duas penas restritivas de direito....... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.038.004267-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X BRUNO PEREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Através deste fica a Defesa intimada da sentença... Considerando o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado BRUNO PEREIRA ALVARENGA quanto à prestação de serviços à comunidade, bem como quanto ao pagamento da multa, tendo ele sido isento do pagamento das custas processuais (fls. 118); e Considerando ainda a manifestação do Ministério Público a fls. 180, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu BRUNO PEREIRA ALVARENGA pelo cumprimento da pena.Oficie-se comunicando.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.038.021549-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X CARMEM CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Através deste fica o Assitente de Acusação intimado para apresentar as razões da Apelação no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.038.010896-6 - BRUNO FRANCLIN GOUVEA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência de Inquirição de Testemunha designada para o dia 19/07/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nId: 251614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.034710-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 18/07/2007, às 15:15 horas. Cite/intime-se/requisite-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.013958-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINICIUS DIAS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Decisão:1.)Recebo a denúncia, designando interrogatório para o dia 25/07/2007, às 14:45 horas. Citem-se/intimem-se/requisitem-se os acusados. Defiro a cota denuncial.2.)Acolho por seus próprios fundamentos a precisa manifestação ministerial de fls. 90/92 para, sob tais razões, que passam a fazer parte integrante da presente decisão, por ora indeferir o pleito libertário. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 251616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.038.029166-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDI GENESIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 14/11/2007, às 15h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o réu, sendo certo que as testemunhas virão independente de intimação, conforme defesa prévia de fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2007.038.006794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X JOHNNY OLIVEIRA XAVIER Decisão:Assim é que INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, acolhendo para tanto o parecer ministerial de fls. 257.Dê-se vista à defesa sobre a certidão de fls. 260, devendo a mesma indicar quais as testemunhas que deverão ser intimadas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, na forma do art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2003.038.020897-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES X MARIO AURÉLIO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394) Despacho:Tendo em vista a realização do julgamento a ser realizado no processo que trata da chamada \"Chacina da Baixada\", previsto para ter lugar a partir do dia 16 de julho do corrente, adio a sessão designada nestes autos para o dia 09/08/2007, às 9h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II CP \r\n\r\nProc. 2007.038.003906-3 - MP X POLIANA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN GIDRA GOMES (RJ-157532E) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 14/11/2007, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao MP e à defesa.. Intimem-se e/ou requisitem-se os réus, bem como as testemunhas, expedindo-se carta precatória se necessário. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, E 121 CAPUT C/C 14,II \r\n\r\nProc. 2005.038.011740-9 - MP X MARCELO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Assiste razão à ilustre serrventuária. Designo audiência de prova de acusação para o dia 14/11/2007, às 14h30min. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o réu, bem como a testemunha Isabela no endereço de fls. 150. \r\n\r\nId: 251618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, ,1º da Lei 2252/54 E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, em concurso material \r\n\r\nProc. 1998.530.013772-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Despacho:1) Diga a Defesa.2) Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, DO CP C/C 12 DA LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.013238-5 - JANDERSON GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342), Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423) R.A. Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 12/07/07, às 13:30 horas. Citem-se. Requisitem-se... \r\n\r\nId: 251619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.006087-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu EDMILSON ROCHA DA SILVA às penas de 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial semi-aberto, por infração ao art. 14, caput, da Lei 10.826/03.O acusado é primário e, como já dito, se encontra em liberdade provisória há mais de um ano, não havendo nestes autos motivos para ensejar a decretação de sua prisão preventiva, motivo pelo qual concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, expeça-se Carta de Sentença à VEP e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.004233-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:À defesa em diligência. Intime-se. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, e § 2º E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.011908-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JULIO CÉSAR DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Lamentalvemente, em que pese a demora em se cumprir integralmente a decisão de fls. 1181, a certidão de fls. 1229 proferida pela escrivã deste Juízo encontra-se incompleta e, em parte, equivocada, já que a publicação de fls. 1161 refere-se apenas à apresentação das contra-razões ao apelo ministerial, sendo certo, ainda, que apenas os denunciados Marcelo e Luiz Cláudio possuem patronas constituídas nestes autos.Por outro lado, até a presente data a Assistência de Acusação e o acusado Marcelo não foram intimados da sentença e os recursos dos demais réus ainda não foram recebidos.Desta forma:a) Intimem-se, com urgência e pessoalmente, a Assistência de Acusação, o acusado Marcelo e sua patrona da sentença;b) RECEBO OS RECURSOS de fls. 1155/1159 e 1179. Venham as razões e contra-razões, inclusive, da Assistência de Acusação;c) Fls. 1182 - indefiro, tendo em vista que houve recurso ministerial. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.022167-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BRUNO CESAR DO CARMO Decisão:1 ) Fls. 246 - defiro.2) Diga a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.038.040676-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho: Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nId: 251620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.011397-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Decisão: \"Trata-se de terceira reiteração de pedido de liberdade provisória em prol do acusado.... Resta, ainda, salientar que na condição de policial militar, não procedeu devidamente quando encontrou a referida arma, tendo tido a oportunidade de entregá-la. Certo é que transportava uma arma de uso proibido em seu veículo, em local de fácil acesso e com uma bala na agulha. Não merece prosperar o pleito defensivo, devendo permanecer preso até que os fatos se esclareçam. Advirto a Defesa quanto aos pedidos de liberdade provisória reiterados sem fatos novos, tumultuando sobremaneira o processamento do feito, que tem celeridade ante a condição do Réu de custodiado, prejudicando seu andamento. Ciência ao MP e à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 2000.038.008014-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho: \"...CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL...\" \r\n\r\nId: 251621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nProc. 2000.807.005048-1/01 - Olziro Lourenço Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Plínio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.003629-6 - João Lúcio Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Gps - Predial Sistemas Seguranças LTDA - Rj. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007,ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.807.002916-7 - Jorge Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Edmilson Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). Sebastião Almeida Oliveira, A. F. R. Martins Alexandrino Oficina Mecânica. Intime-se o executada para, em cinco dias, se manifestar sobre fl. 153. \r\n\r\nProc. 2002.807.014675-0 - Vitoriano Nunes Amaral Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X Almir Silveira Machado. INDIQUE APARTE AUTORA EM 10 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.807.022989-3 - Agnelo Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Eduardo Porphirio Vianna de Olivira, Kitty Vianna de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009029-7 - Adriana Célia Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Brasil Veículos Compahia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024101-9 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Jayme Vieira da Silva. TRAGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.807.002734-6 - André Luiz Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Flávio Rodolfo Pinheiro de Lima. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/09/2007, ÀS 11h E 30 min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.002555-9 - Sylvio Mathias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 145/147, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.020996-8 - Luciano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265, Aparecida Bandeira Pereira Feijó - OAB RJ150543E). X José Garcia da Silva, Binho Mat. de Construção. AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.018399-4 - Leonardo Santos da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). INDIQUE A PARTE AUTORA EM 5 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.807.016569-6 - Marina Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Samsung Service Center Rj. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.018021-1 - Alexandre Teixeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Consorcio Nacional Honda LTDA, Moto Honda da Amazonia LTDA, Nova Moto Sport Moto-sundown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Isamotos Revendedora Autorizada Honda. DEFIRO A RETIFICAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO. TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS O CORRETO ENDEREÇO DO 4 RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.807.021761-1 - Alda Dias Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Editora Abril e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). SENTENÇA: \" Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a retirar o nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito existente em nome da autora com relação às assinaturas referidas, se abstendo de efetuar cobranças, sob pena de R$ 100,00 por fatura indevida, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \" \r\n\r\nProc. 2005.807.023812-2 - Selma Costa de Almeida. X Atl - Telecon Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). audiência de conciliação designada para o dia 06/09/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.003182-7 - Sergio Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Aliança Coperativista Nacional Unimed. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005900-0 - Weide Lago Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Sudameris do Brasil, Sayão e Sanches-advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.010521-5 - Alexandra Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ068942). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.012916-5 - Luciano Utrini Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014208-0 - Alex Dutra de Carvalho, Denise de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Siemens, Fernol Telesistemas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Golden Cell. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017194-7 - Edmilson Pedro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diante da justificativa apresentada, defiro a isenção no pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019564-2 - Venceslau Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \"...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e EXTINGO o peocesso com fulcro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020517-9 - Alexandro Antônio Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021696-7 - Welington Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X C. F. C. Auto Escola Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). \"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do autor e EXTINGO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021836-8 - Élson Domingos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Itaú Banco Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audac - Consultoria e Assessoria de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor e CONDENO o primeiro réu - BANCO ITAÚ INVESTIMENTO S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA O PRIMEIRO RÉU - BANCO ITAÚ INVESTIMENTO S/A a cancelar a dívida existente em nome do autor, visto que a mesma encontra-se devidamente paga...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022422-8 - Pall e Raf Padaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024176-7 - Paulo Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Administradora de Cartões Unibanco S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, `AS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024620-0 - Alzemira Batista Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Cartão Aura Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001149-1 - Haroldo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Multicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001433-9 - Islene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Equipo i Ferramentas Eletricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Balbina Guedes Gava - OAB RJ048309). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002297-0 - Geraldo Lobo de Resende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Credicard Banco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, `AS 13: 40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002460-6 - Andrea Conceição Baldez de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). RECEBO A EMENDA. DÊ-SE VISTA A RÉ DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003669-4 - Selvo Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003977-4 - Elisabeth Gomes da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Iso Vantagens. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004739-4 - Marcos Aurelio Vital da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X Extra Hipermercado(cartão Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo a emenda para incluir no pólo passivo a empresa FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. Cite-se e intime-se no endereço indicado para comparecer a AIJ já designada. Revogo a tutela antecipada concedida levando-se em conta os termos de fls. 24/26, e o requerido pelas partes. Oficie-se ao SPC/SERASA para retirar o nome da autora relativo a anotação constante dos autos. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.807.006838-5 - Maria das Candeias Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Bcp S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 10:10H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006729/1997 (1997.807.003748-6) - Marcos João Ferreira. Rep Leg(s): Maria Luiza Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E, Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229, Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933). Rep Leg(s): Judite Alves Santos. X Ailton Gaio e Fátima Regina Gramado Duque Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). Para realização da penhora \"on line\" se faz necessário o nº do CPF do autor. Outrossim, providencie a regularizão da representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.807.010182-1 - Denize de Abreu Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Kilmarina Ferreira Cesar. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.018071-3 - Marli Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X João Miguel Carvalho de Mattos. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.012888-4 - Lorianges Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Alberto Garcez Santana. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA NÃO SER POSSÍVEL CITAÇÃO POIR EDITAL EM SEDE DE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017586-2 - Marcos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Viviane Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.002279-7 - Marcus Vinicius Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Light Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Paiva da Costa Carvalho - OAB RJ101125, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.012276-0 - Fátima Cristina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X 3 Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019, Cristina Maria dos Santos Lima - OAB RJ117942). LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.012930-4 - Grei Marcio Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). INDIQUE A PARTE AUTORA BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.017222-2 - José Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.020247-0 - Solange Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Hsbc Bank S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Douglas Carlos da Silva - OAB ES010267). 1- Fl. 199- A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Indique o exeqüente bens do devedor que gozem de liquidez, passíveis de penhora; 2- Fls. 129: Proceda-se ao leilão do bem penhorado conforme requerido. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.020792-3 - Anderson Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Brazon-utilidades LTDA. Rep Leg(s): Francisco Carlos Marques. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.005612-1 - Cenita Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Quatro Estações. Tendo em vista que a pessoa jurídica da parte ré foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades da parte ré, ficou evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo Contrato Social. Considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré. Citem-se os sócios, observando-se o Contrato Social pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.807.006908-5 - Paulo Roberto Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X Editora O Dia S/A ( Jornal O Dia ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). Fica a parte ré intimada a comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.807.011998-2 - Rian Oliveira Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Brasil Telecom. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.014014-4 - Rosimere de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). Diante do certificado a fls. 163, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. Segue informação ao Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.014658-4 - Jaci Vieira Tuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.015935-9 - Clodoaldo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). INDEFIRO O RQEUERIDO. TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO EM ATÉ 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.003107-2 - Cristiano Elis Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Castelão Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Jaborandy Guinancio - OAB RJ088578). Esclareça a parte autora o que pretende fazer com o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.807.006304-8 - Patricia Couto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FLS. 170/173: À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.008802-1 - Jorge Luiz Pompeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Ide Eccard Salgado - OAB RJ042645, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito e o levantamento ) do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Dou por levantada a penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011303-0 - Josefa Lenilda Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X Rogério Nascimento, Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). TRAGA A ´PARTE AUTORA EM 10 DIAS O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.011393-5 - Sergio dos Reis. X Megacard Consultoria Serv Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668, Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007,`AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012543-3 - Neusa Maria de Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Unimed Duque de Caxias Rj - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Cabral - OAB RJ139409). TRAGA APARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE AINDA ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016219-3 - James Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). AO RÉU EM 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016646-0 - Alexandre José Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Celso Campos de Sant'Anna. SENTENÇA: \" Em razão do informado à fl. 37, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, V da Lei 9.099/95. P.R.I. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.017962-4 - Maximiliano Conceição Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Banco Itau S. a. TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIENCIA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021288-3 - Sejani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Supermercados Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da autora e CONDENO A PRIMEIRA RÉ - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E O TERCEIRO RÉU - SUPERMERCADOS NOVO MUNDO apagar, solidariamente, a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, á título de dano moral. E, CONDENO AINDA A PRIMEIRA RÉ - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA A REALIZAR O CANCELAMENTO DA FATURA DE R$ 497,21, devendo ser emitida nova fatura somente com os gastos referentes àquele período sem levar em consideração o valor de R$ 355,26, já pago pela autora. E, por fim, condeno a PRIMEIRA RÉ - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ao cancelamento do cartão nº 428268086137. E, JULGO EXTINTO o processo em relação ao SEGUNDO RÉU - REAL ABN AMRO BANK face sua ilegitimidade passiva...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021681-5 - Osiel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \"...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021834-4 - Solange Dias da Encarnaçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo com fulcro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021962-2 - Denise Conceição de Queiroz. X Life Saúde Centro Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, José Luiz Toro da Silva - OAB SP076966). \"...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO A RÉ a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral, TORNO AINDA DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA às fls. 17...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023652-8 - Andreia Bastos Pereira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.807.023850-1 - Paulo Cesar de Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000860-1 - Vera Lucia de Apula Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Easy Embranet Serviços de Comunicaçoes LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 06/09/2007,ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001019-0 - Roberto da Conceição Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001036-0 - Jane Batista Pereira Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni de Jesus Oliveira Pereira - OAB RJ076151). X Jorge Machado. Defiro fls. 69 comunique-se ao OJA. para possibilitar o cumprimento do ato. \r\n\r\nProc. 2007.807.002206-3 - Maria da Conceição Lindoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Banco Sudameris Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002318-3 - Jose Levindo Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Trindade Botelho - OAB RJ136574). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Audiência de instrução e julgamento redesignada para 23/07/2007 às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.002485-0 - Alexandre Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Viação Expresso Fluminense. audiência de conciliação designada para o dia 06/09/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002987-2 - Marlene Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005120-8 - Ivete Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Sky - Brasil Serviços LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005194-4 - Edmilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Marco XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Ana Paula Fernandes dos Santos - OAB RJ128753). Motorola Industrial Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005832-0 - Elisa Maria de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Fininvest. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.013571-3 - Herculano Pezzela Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Gaz Cata Preta Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.023029-9 - Evandro Augusto Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE AINDA ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007437/1997 (1997.807.004197-0) - Cremilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Maria de Lurdes Freitas e outro. Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.807.014503-6 - Flávia Vieira de Caiado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Hospital Samaritano de Nova Iguaçu. Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.807.007254-0 - Helio Priso Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Maria Fatima de Paula Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.020630-5 - Kalvino Alkyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Larissa Azeredo Moura. Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.009798-1 - Demaco de Iguaçu Depósito de Madeiras Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgea Francesca Pascoal - OAB RJ133285). X Madeifama Comércio de Madeiras LTDA. Comprove o autor, dentro de 10 dias, sua condição de microempresa, uma vez que na declaração de fls. 11 consta como empresa de pequeno porte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.012188-8 - Alexandre Geronimo Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Fininvest - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.008146-4 - Marcos Vanzeler de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.010196-7 - Felipe Areias Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Hermínio Rodrigo Mourão Chaves Corriça - OAB RJ146217). X Cia. Itaulesing de Arrendamento Mercantil, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo B. V. de Mello Pepe - OAB RJ112699A, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.021457-9 - Vinicios Lima de Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551, Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Solazer Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.022403-2 - Eronildo do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120, Marcelo Lopes de Oliveira - OAB RJ057665). X EMBRATEL, Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.001450-7 - Almir Ammari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Cartão de Crédito Itaucard, Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.007160-6 - Maria Aparecida Guedes Gomes da Silva. X Itaú Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.017026-8 - Elisangela Cristina de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.009285-2 - Maria das Graças Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211, Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.807.002329-7 - Iracema Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.022564-4 - Gerardo Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Vanderleia Cristina Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiraci Benicio Maciel - OAB RJ080811). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.002922-5 - José Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Batista - OAB RJ139646, Alvaro Marques Neto - OAB RJ129437). X Telemar S.A. Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.009386-9 - Terezinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Ticotica Bum. Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.009652-4 - Emerson Jose de Mello Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019690-7 - Alexandra Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Credicard S/A Adm. de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.009245-3 - Janete Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Braganca dos Santos - OAB RJ109518, Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Condomínio Plan Hab. Empreendimentos e Participações LTDA. Rep Leg(s): Luiz Fernando Muniz. Esclareça o autor o pedido de fls. 81 uma vez que sequer houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.807.011252-1 - Gilson do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Banco Abn-armo Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032, Danielle Souza de Farias - OAB RJ142102). Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.807.007016-0 - Andréa Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Luciana Suhett Fontella Monteiro - OAB RJ096670). X Adress Sistema de Saúde e outros. Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 251227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniela Reetz de Paiva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048669-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)), C.E.S.F.), A.C.S.F.), A.C.S.F.) Decisão:Considerando o disposto no art 290 do CPC, aplicável às execuções, por força do contido no art 598 do mesmo diploma legal; considerando o enunciado 309 da súmula do STJ; considerando que a prisão do devedor foi decretada em 15/12/2006 e somente se efetivou em 28/06/07; considerando o valor do recibo de fls.e, por último, mas não menos importante, atenta a bem lançada promoção retro, que passa a fazer parte integrante da presente, mantenho por ora a prisão do devedor. Intime-se a RL dos exequentes a fim de que tome ciencia e atenda a promoção retro. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nId: 251622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.019951-7 - Ronaldo Bastos Guimarães. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Freitas Carvalho Rangel - OAB RJ143498, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBAROS e condeno o postulante ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em percentual mínimo da condenação.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.807.000814-5 - Gloria de Jesus Martins Miranda. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.000818-2 - Ozorio Jose Bento Filho. X Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Dispensado o relatório, conforme o disposto no art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nReclama o demandante que o nome persistiu negativado até o cumprimento de acordo para composição de dívida com o réu.\r\n\r\nSem razão a resposta, na preliminar suscitada, porque se confunde com o mérito, sob tal rubrica, vê-se que o autor, conforme documento juntado por ele própria à fl.06, tinha empréstimo diverso do cheque especial que liquidou com o documento de fl.05.\r\n\r\nAssim, não provado o fato constitutivo do direito que se alega, a improcedência se impõe.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005179-8 - Roneide Borges Alexandrino. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se b \r\n\r\nProc. 2007.807.005180-4 - Sandra Valéria Silva de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se bai \r\n\r\nProc. 2007.807.005188-9 - Rita de Cassia Soares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se bai \r\n\r\nProc. 2007.807.005193-2 - Marcos Antonio Pacheco Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se ba \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.023380-1 - Alessandra Aguiar dos Anjos. X Mc Novas Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Recebo os embargos porque tempestivos e os rejeitos porque a pretensão melhor se adeqüa em sede de recurso.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.005860-4 - Nei Gomes Bezerra. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ143074, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se ba \r\n\r\nProc. 2007.807.005864-1 - Joelma Anailde Araujo Sales. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baix \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.004336-4 - Aracy Teixeira da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se bai \r\n\r\nId: 251394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.007899-0 - FERNANDO ZOCATELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Litisconsorte: ÉLIO MANOEL PEREIRA Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007515-2 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO ITAU Despacho:Regularize o recolhimento das despesas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.004229-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003752-7 (734) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VERA LUCIA P. MANETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) DE ORDEM: Ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.042.012614-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MUNDO DOCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE DUAS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.042.008849-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JUDITH MILOSKI RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:OMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.195/6 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006418-5 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NORA TEIXEIRA (DF-014292)) X ROBERTA WERNECK ROMERO Decisão:Assiste razão à diligente OJA, Nesse sentido e considerando que o endereço para citação pertence ao Forum Regional de Itaipava. DECLINO da minha competência para uma das Vara Cíveis. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005183-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X LUCIENE SANTOS PINTO CARLO Decisão: Tendo em evista a alteração havida no CODJERJ relativamente à abrangência da competência do Fórum Regional de Itaipava, tendo sido incluída naquela a região do Distrito de Quitandinha, no qual fica localizado o imóvel objeto do presente feito, DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis do referido Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.005210-3 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X RENATO DUARTE QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)), NELSON ANTONIO ALVES), DENAIR SILVA ALVES), BENICIO ANTONIO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.36/7 e 40 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.007360-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANTONIO MARX DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR' s. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.005197-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NA CONTA 0711-2, NO VALOR DE R$ 3,49 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006649-7 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MONE MOUSSA MOUSSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.004847-9 (5671) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438) Publicação de Ordem: Intimado o embargante a recolher custas judiciais referentes a diligência de intimação do embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005475-5 (1571) - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRAB.MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X GABINAL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.90/3. \r\n\r\nProc. 1998.532.006414-6 (3335) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-068957) Despacho:1- Fls. 78/79, anote-se.2- I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000802-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARILDA TEIXEIRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.51/2 \r\n\r\nProc. 2005.042.006668-6 - D.D.F. - DISTRIBUIDORA E DEPOSITO DAS FABRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X 1153 - FEITICO NOVO COMERCIO DE MALHAS LTDA Decisão:Considerando-se o permissivo legal do art 655 A e 656 do CPC, defiro a substituição da penhora e determino a penhora on line o que ora efetivo \r\n\r\nProc. 2005.042.006668-6 - D.D.F. - DISTRIBUIDORA E DEPOSITO DAS FABRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X 1153 - FEITICO NOVO COMERCIO DE MALHAS LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.042.008068-3 - A S S EMPREENDIMENHTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MARIA CLARA MYNSSEN FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Custas na forma acordada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001489-5 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CLEIDE DA SILVA MENDES E OUTRO Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, por ora somente na pessoa jurídica, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.001489-5 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CLEIDE DA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:jip Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.042.007909-0 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PAIVA PINTO (RJ-140398)) X MARCELO COSTA DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Considerando o constante às fls. 28/9, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054042-6 (16165) - CONDOMINIO DO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) DE ORDEM: Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.002577-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ATMOSPHERE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.127/8 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.006543-2A - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010931-7 - MICHELE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) DE ORDEM: AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURACAO E ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009680-6 (2354) - YOLANDA NOGUEIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS.360/1. \r\n\r\nProc. 2001.042.009600-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X PAULO GOMES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 442/445, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.004722-5 - ANGELO BARCELOS FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:nte o teor da petição de fls. 517/8, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005640-1 - ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000889-5 - OSWALDO JOSE PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 117. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.003055-2 - Inventariante: VERA LUCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) MARTA COSTA DE MIRANDA E OUTRO, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X LUCIA HE LENA BORBA CARDOSO Despacho:Fls. 110 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.001806-2 (5308) - ALEXANDRE GOMES PESSURNO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO BOA VISTA S/A), UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.001098-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MATEUS DE OLIVEIRA DIAS Publicação de Ordem: Intimada a parte autora para recolhimento das custas judiciais ref à intimação requuerida. \r\n\r\nProc. 2006.042.003912-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA), ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH DE ORDEM: Ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.003915-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA), LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA), MARIA DE FATIMA CARVALHO DE MELLO DE ORDEM: Ao interessado sobre resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.004559-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FLÁVIA BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 42 e 50, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, bem como desentranhe-se o documento de fls. 07, substituindo-o por cópia, para ser entre ao patrono do Réu. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.532.007706-8 (185) - ANDRESSA XAVIER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BEATRIZ MAURICIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Publicação de Ordem: Ao patrono subscritor de fls 290 para regularizar petição. \r\n\r\nProc. 2001.042.010835-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Fica designada audiência especial de conciliação em 11/07/2007, às 15:15 h \r\n\r\nProc. 2005.042.002524-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ISTALUPE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Fls. 246 - Às partes sobre os questionamentos do Expert. \r\n\r\nProc. 2005.042.003331-0 - ILDO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 206/8. \r\n\r\nProc. 2007.042.007481-0 - JORGE LUIZ REIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a apresentação da contestação. 3 - Cite-se. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.005166-2 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005610-8 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006630-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BRADESCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 36, na medida em que na Ação de Prestação de Contas pretende o Autor a declaração da existência ou não de débito para com o Réu. Nesse sentido, não há possibilidade de deferimento de tutela antecipada pretendida, eis que inexistente tal declaração.Cumpra-se fla. 36. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006955-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:Fls. 192 - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.008618-0 - ANA LUCIA QUEIROZ DE NOVOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X LUIZ ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.003916-0 - LEILTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 160. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001460-1 - EDUARDO DI JORGE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X BANCO ITAU S/A DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005875-4 - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 92 - Anote-se onde couber. Sem embargo, intime-se a Ré, com urgência, da decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.042.008773-7 - ADRIANA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:1- Tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado, bem como a a atual situação financeira da parte Autora, defiro o pedido de JG.2- Tem-se que os Autores pretendem discutir os contratos celebrados com a parte Ré, entendendo ter havido excessos, bem como anatocismo. Nesse sentido, e ainda considerando-se o grau de comprometimento do salário da primeira Autora com o pagamento das parcelas dos empréstimos, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido de antecipação de tutela para... \r\n\r\nId: 251623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.009642-8 - ESPOLIO DE ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ASSEN KASTREV MICHAILOVSKI E OUTRO Decisão:Ação de Adjudicação Compulsória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Valor da causa. Considerando a moeda vigente a época do negócio, ao menos neste momento , declaro-o adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001456152-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.008133-5 - Inventariante: MARCIO LEITE SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE VOIGT SEABRA DA CRUZ E OUTRO E OUTRO Sentença:(..) homologo por sentença a postulação veiculada as fls. 67 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Marcio Leite Seabra da Cruz está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Marcio Leite Seabra da Cruz ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e, a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo douto representante da PGE e certificada a regularidade das custas , a Carta de Adjudicação deverá ser expedidA , de imediato (..) \r\n\r\nProc. 1995.532.001087-7 (13148) - NEZI JOSE THOME (Adv(s). Dr(a). NEZI JOSE THOME (RJ-034753)), Inventariante: AMILCAR LUIZ THOME, Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X ZULMIRA THOME Decisão:Fls. 34/33. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Impulsionamento do feito. Concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para cumprimento do item 03 da r. decisão de fls. 30 , bem como para apresentação das certidões fiscais de que trata o item 05 da mesma decisão , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1997.532.005773-8 - MARIA DE SOUZA FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X ANTONIO GARCIA ROSA Decisão:Fls. 74. Ausência de manifestação. Maria de Souza Freitas Garcia deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.002299-5 (18850) - JUDITH TORRES MOROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ANGELINA TORRES DE OLIVEIRA Aos 02/07/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2006.042.010998-6 - CLÉLIA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LAGRECA Sentença:(..) homologo por sentença a postulação veiculada as fls. 31 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Clélia Lagreca ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e, a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo douto representante da PGE e certificada a regularidade das custas , a CArta de Adjudicação deverá ser expedidA , de imediato. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.002483-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DELMA TEIXEIRA GUIMARAES Sentença:(..) Considerando que apesar de intimado na pessoa de seu representante legal [AR acostado às fls. 101] a promover o regular andamento do feito , o Banco ABN Amro Real S.A. manteve-se inerte [=observe-se que a última manifestação do autor deu-se aos 22.jan.07 quando requereu vista dos autos] , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 102 , julgar extinto este feito nos termos da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009224-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA. ME E OUTROS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 63. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 71,70 - CAARJ - 0201-4 - R$ 7,17 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 15,06 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,58 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005878-6 - CARMEN DOLORES ALCIDES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MARIO PENTEADO DA COSTA CARVALHO A INVENTARIANTE, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.042.004084-3 (8774) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARLI NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Sentença:(..) Neste contexto , resolvo o mérito , julgo procedente a pretensão do Condomínio Hotel Quitandinha e condeno Marli de Nazaré Pereira [titular do apartamento 126] ao pagamento de todas as verbas condominiais vencidas a partir , e inclusive, de 10.jul.88 , e as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m. e multa na alíquota de 2% (dois por cento) , na forma do § 1º do artigo 1336 da Lei 10406/2002 - Código Civil. (..) \r\n\r\nProc. 1997.532.001778-7 (15542) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 247 c.c. 248/255. 1. Arquivamento dos autos de Embargos de Terceiro. Nesta data proferi decisão nos autos de Embargos de Terceiro em apenso [2003.042.000807-4]. 2. Avaliação de bem penhorado.Considerando a regra inserta no artigo 680 do CPC in fine , determino a expedição de mandado de avaliação , dês que recolhidas as custas. 3. Juntada de planilha atualizada do crédito exeqüendo. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.042.010671-7 - ELIETE TESCH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-056708) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2007.042.007362-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA THEREZA MALDONADO SILVEIRA Decisão:Não obstante a diligência citatória/intimatória de Maria Thereza Maldonado Silveira ter sido inexitosa (fls. 32v), mantenho preservada a Audiência de Conciliação marcada para 06.ago07 ante o lapso temporal que medeia aquela e hoje e concedo ao Condomínio do Edifício Itacoatiara o prazo de 5 dias para manifestar-se acerca da certidão exarada pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008373-2 - ROSA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X BANCO REAL Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 18. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Jusitça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 12,24 - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - AECV - 0702-1 - R$ 150,45 - CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2007.042.008428-1 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Fls. 13. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Na decisão de fls. 11 afirmei que Arlindo Fernandes de Queiroz não trouxe qualquer elemento/documento que adequasse sua situação financeira àquela norma , sendo certo que apenas acompanhou a inicial as cópias de suas carteiras de identificação [=CPF e CI]. Outrossim , olhos postos na petição em epígrafe , verifica-se que novamente o autor deixou de instruir aquele petitório com os documentos capazes de fazer prova de suas alegações. Neste sentido , declaro preservada a r. decisão de fls. 11 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009608-8 - MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (..) rechaço a postulação , mas e determino que no prazo de 15 dias as despesas processuais sejam recolhidas , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Banco HSBC Bank Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009644-1 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001456154-9 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 16h15min do dia 21/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009649-0 - RONALDO MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 2 e ratificado no item 3 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009652-0 - JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as custas sejam recolhidas em 15 dias, sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 2 , ratificada no item 3 [apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009669-6 - ESMERILDA MARIA SILVEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados pela guia 1004253312-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009677-5 - ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação, mas, no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final, observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto ao pedido vei culado no item I [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.042.009679-9 - JOSE LAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se.Quanto ao pedido veiculado no item I [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.042.000801-0 (18559) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ALCINDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Aos 02/07/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002985-7 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X CARTAO DE CREDITO SENDAS-FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 141. Documentos solicitados pelo perito. O Cartão de Crédito Sendas - Fininvest deverá , no prazo de 10 dias , trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito na petição em epígrafe , observando-se que eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 2.000,00 [dois mil reais] e diária de R$ 200,00 [duzentos reais]. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.007577-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Fls. 123. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 02.ago.07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011721-1 - ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES (MG-076558)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Sentença:(..) julgo extinto este feito nos termos da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC e condeno-os ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios , que , arrimado na regra vertida no §4º , 20 , CPC , fixo em R$ 800,00. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.006555-4 - COMPANHIA PETROPOLITANA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X STUMPF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Decisão:Fls. 56. Ausência de manifestação. Companhia Petropolitana S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.003696-1 - ESPOLIO DE IVO KREISCHER, Inventariante: LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença:(..) resolvo o mérito e julgo procedente o pedido de Espólio de Ivo Kreischer para : 1. declarar rescindida a relação contratual. 2. decretar o despejo , observando-se que para a desocupação voluntária, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Inteligência da alínea b , §1º, 63 c.c artigo 9 da lei de regência. 3. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória em decorrência da causa de pedir remota constituir grave infração legal. 4. condenar a locatária Maria Regina de Almeida e a fiadora Nadir da Silve Pereira , ao pagamento dos alugueres e encargos , vencidos e vincendos até , e inclusive , a efetiva desocupação do imóvel , com multa na alíquota de 20% , de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela. 5. condenar as rés ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009670-2 - ESPÓLIO DE CREMILDO JOSÉ WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X PRESENTES & PRESENTES IMPORTADOS LTDA. ME. Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Representação legal regular. Citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008990-0 - ROMEU MENDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Sentença:(..) Rechaçadas a preliminar e todas as teses de defesa , resolvo o mérito , julgo improcedente a Ação de Embargos à Execução , afirmo subsistente o penhora e condeno Romeu Mendes Sá e Nilcéia Mendes de Sá ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor da causa. No mais , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , e observado o momento em que ocorrer o trânsito em julgado , concedo a Romeu Mendes Sá e a Nilcéia Mendes de Sá o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % prevista naquele dispositivo legal. (..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008349-6 (15003) - MARINA BRACHUI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JORGE DIMITRIOU Decisão:Fls. 209. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Jorge Dimitriou. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.042.003303-4 - UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ROSIMAR RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Sentença:(..) Não bastasse a intimação para manifestar-se acerca da diligência inexitosa [= ocorrida na edição do dia 17.nov.06 do órgão oficial] , a inércia de Um Quarto Assessoria e Planejamento Imobiliário Ltda evidenciada na certidão exarada às fls.74 [=observe-se que foi regularmente intimada por via postal - fls. 75] tem o condão de fazer-me julgar extinto este feito executório sob as luzes da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.001959-6 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X F JR COM. CALC LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) Sentença:Sentença. Considerando que FJR Comércio de Calçados Ltda ME deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada as fls. 10 [recolhimento das despesas processuais] , que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserta no artigo 257 do código de ritos e determino o cancelamento da distribuição , com a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. Neste diapasão , prossiga-se com a demanda executória. \r\n\r\nProc. 2007.042.009624-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARIA ISABEL CONCIO ACCIANOLI CATALÃO CARDOZO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial.Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003521746-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se. Prazo de 5 (cinco) dias para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , cite-se.Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006790-5 (19371) - GIOVANNI MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X RICARDO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Fls. 246. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Giovanni Moreira de Mello. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 258v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009607-6 - MARILZA DA COSTA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X INDIANA SEGUROS S/A Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados pela guia 2001436486-9 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que conformam o pedido , serão utilizados pela Indiana Seguros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008252-0 - RONALDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não obstante as diligências intimatórias de Renato Costa dos Santos [réu], Maria das Graças Coelho da Silva e Gabriel de Medeiros Torres [testemunhas] terem sido inexitosas (fls. 71vº, 72vº e 73vº), mantenho preservada a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para 15.ago.07 ante o lapso temporal que medeia aquela e hoje, determino a renovação da diligência em face de Renato Costa dos Santos e concedo aos litigantes 10 dias para que subsidiem o juízo com endereço o juízo com o endereço onde as testemunhas deverão ser intimadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.008006-1 - ABEL MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.002582-2 - ANDRE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:(..) Então , integrando neste dispositivo os fundamentos do derradeiro parecer ministerial , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o INSS ao pagamento de auxílio-acidente mensal e vitalício na alíquota de 50% do salário de benefício do segurado contado a parir da alta médica , a ser apurado em liquidação de sentença. Como corolário , o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pagará as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.010404-6 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CASA DE REPOUSO ARVORE DA VIDA LTDA ME Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais [=Therezinha Monteiro Duarte , representante legal da autora , Ivone Rodrigues Lopes Neves e Lisete Rosa da Silva] , sendo certo que, com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h30min do dia 26/09/2007. Intimem-se. Fls. 61.Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que o douto Adonae Marques Martins não patrocina mais os interesses dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.042.009600-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO REAL (CIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO) Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Retifique-se a polaridade ativa para que passe a constar o Espólio de Antonio de Souza Cunha. Gratuidade de Justiça (..) rechaço a postulação , mas e determino que no prazo de 15 dias as despesas processuais sejam recolhidas , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação legal. Venha o termo de inventariante. Prazo de 15 dias. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 4 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.010604-3 - ANA LUCIA OLIVEIRA RAMOS X ANNA ROSA DANELON DE OLIVEIRA Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada às fls. 142 revela que as formalidades legais foram cumpridas , inclusive com o recolhimento da espécie exacional (fls.87/92) , e sendo certo que o douto representante da PGE e os interessados manifestaram suas concordâncias (fls.134/134vº) , homologo por sentença a partilha expressa às fls. 123/129 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. No mais , após a emissão do(s) título(s) , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo eis que os herdeiros estão sob o pálio de Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.001931-3 - RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X PAULO SERGIO RODRIGUES Aos 02/07/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Decisão:Fls. 203. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 7,49 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se o Banco Sudameris Brasil S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007705-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILENA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Honorários de perito. Não bastasse a redução dos honorários periciais lançada às fls. 144 , as impugnações acostadas às fls. 138/139 c.c 141/142 c.c. 147/148 c.c. 150/151 não trouxeram qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert. Neste sentido, homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 144 c.c. 153 , observando-se que a Marilena Maria de Matos arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 121/122 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.001832-4 - CYOMARA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X JOANA DARC PAONE Decisão:Fls. 58vº. Diligência inexitosa. O motivo que inviabilizou a intimação de Joana D'Arc Paone [(...) deixei de intimar a Ré (...), em razão de não haver encontrado a mesma no local, uma vez que aquele imóvel se acha fechado e com os portões trancados, não sabendo os vizinhos informar sobre o paradeiro da intimada.], tem o condão de fazer-me retirar o feito de pauta ante a exiguidade do lapso temporal que medeia a data da audiência [18.jul.07] e hoje. Portanto, manifeste-se Cyomara Pinheiro de Souza. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 194/195. Devolução de prazo. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , defiro o pedido. Fls. 200/201 c.c. 202. Petição de Pedro Paulo Esteves. Contraditório pleno. Manifeste-se Mauro Sérgio Moreira Mari. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003225-1 - MARIA ALICE WRIGHT BATELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença:(..) Ante o exposto , mantenho preservados os efeitos da antecipação da tutela , resolvo o mérito e julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato convocatório da Assembléia Geral Ordinária marcada para o dia 26.abril.2005. Como corolário , o Condomínio Pedras Brancas pagará sa despesas processuais e verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.500,00. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.008638-7 - JORGE EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 99/101)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003464-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fls. 147. 1. Citação de Mega House 383 Pap. e Informática Ltda.Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. 2. Expedição de ofícios. Conforme afirmei na r. decisão de fls. 138 , entendo de bom alvitre aguardar o resultado da diligência citatória [=acima deferida] com base no endereço fornecido pela SRF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002991-2 - THEREZINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 350. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - valor R$ 12,24 - Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49 - AECV - 0702-1 - R$ 150,45 - CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% da Lei 3217/99 - 3403,141298 - 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002462-0 - LUIZ CLAUDIO GOUVEA ADAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CELIO VOLGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - APCJ - Cod. Receita - 0711-2 - Valor R$ 35,30 - CAARJ - 0201-4 - R$ 3,53 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,76 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,76. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.001656-0 - MARIALICE BRAGANCA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 300/301 c.c. 302/306. Agravo de Instrumento nº 8971/07. Recurso provido. Considerando o teor da r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento , e tendo em vista que autorizei o recolhimento ao final [=decisão de fls. 203] , declaro que os honorários periciais serão recolhidos pela parte sucumbente. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.042.003513-6 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Fls. 1006. Defiro. Oficie-se como requerido. Fls. 1007. Diligência inexitosa. Observada a autorização expressa no § 2º do artigo 172 do CPC, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Fls. 1008. Não obstante a diligência intimatória de Ana Maria Bocayuva de Miranda Jordão ter sido inexitosa, mantenho preservada a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para 10.ago.07 ante o lapso temporal que medeia aquela e hoje e determino que a diligência seja renovada naquela semana. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.010801-5 - MANOEL CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA), Confrontante: VERA LUCIA CUNHA), Confrontante: JOSE PERCIA RABELLO E JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)), Confrontante: PAULO LIMA DE OLIVEIRA, EDUARDO L DE OLIVEIRA E NILZA DE OLIVEIRA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010647-0 - ROZA BUZUN COLLI (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X MARIO COLLI Decisão:Fls. 29. Ausência de manifestação. Roza Buzun Colli deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004817-5 - MARIA EMILIA DE CASTRO AMEAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 112/121. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.001858-6 - CELIA MARIA CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). PIERRE THEVENET (RJ-129883), Dr(a). SILVIO GERALDO BATISTA (RJ-119654)) X LUIZ FERNANDO XAVIER LEAL A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.000616-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO (MG-102318), Dr(a). LUIZA BIANCO DOS SANTOS (MG-009982), Dr(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ANDREA VALERIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Fls. 120. Inércia do credor. Concedo ao Banco Finasa S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que entender de direito ante a ausência de manifestação do devedor [=certidão de fls. 118], sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001931-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 97. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005928-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELIA REGINA PESSANHA MENDES Decisão:Fls. 32. Inércia da parte autora. Considerando que o Banco Fiat S.A. foi devidamente intimado [certidão de fls. 31] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta deixou de buscar e apreender o veículo em função da inércia da parte interessada , que não entrou em contato para a realização da diligência] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.006828-7 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 20/21. Intimação de Tarcísio Cabral Moregula. Diligência inexitosa.Manifeste-se Transturismo Rei Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007156-0 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCO ANTÔNIO ROCCO CARDONE Decisão:Fls. 26/27. Citação/intimação de Marco Antonio R. Cardone. Considerando a informação lançada pelo Sr. OJA na certidão de fls. 15vº , in vebis: \"(...) pois o mesmo há mais de 1 (hum) ano mudou-se do imóvel que foi vendido...\" , a Sociedade Civil Garatucaia deverá esclarecer qual o resultado que se pretende obter requerendo a citação/intimação no mesmo endereço. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006603-7 - IUCATAN MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.006753-6 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 82. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro , por ora , apenas quanto ao órgãos de praxe com exceção da SRF [=Ampla , Águas do Imperador , Telemar e as Operadoras de Celular]. \r\n\r\nProc. 2005.042.005662-0 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMERCIO DE CARNES E FRIOS CAERI LTDA Decisão:Fls. 83. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 03.ago.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.005709-0 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ISABEL DE AZEVEDO MOTTA AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2007.042.009631-3 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto, acolhendo o pedido lançado no item 2 , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo inconteste que os documentos [extratos] serão utilizados pela instituição financeira demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009632-5 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto, acolhendo o pedido lançado no item 2 , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (..) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo inconteste que os documentos [extratos] serão utilizados pela instituição financeira demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009637-4 - THEREZINHA TOSTES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A Deci são:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas no prazo de 15 dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Representação processual regular. Tutela antecipada. (.) Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. No mais , no mesmo lapso temporal indicado no item \"Gratuidade de Justiça\" , os requerentes , observando que a pretensão tem pilar de sustentação em bem do acervo patrimonial de Eawston Silva, deverão esclarecer acerca do ajuizamento da Ação de Inventário. Cite-se, dês que recolhidas as custas e sanada a dúvida apontada linhas acima. \r\n\r\nProc. 2007.042.009678-7 - EASPÓLIO DE JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Representação legal. Venha o Termo de Inventariante no lapso temporal indicado no item Gratuidade de Justiça. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo inconteste que os documentos [extratos] serão utilizados pela instituição financeira demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas e sanada a irregularidade apontada linhas recuadas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009684-2 - ARLETE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição financeira na elaboração do enredo defensivo , e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.042.009686-6 - JORGE ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo inconteste que os documentos [extratos] serão utilizados pela instituição financeira na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009691-0 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009692-1 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009693-3 - ESPOLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais.Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009694-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais.Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009695-7 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009697-0 - DECIO JOSE KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009702-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009706-8 - WALDIR STATLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009708-1 - ESPOLIO DE GIRSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas no prazo de 15 dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Representação legal. Venha o Termo de Inventariante no lapso temporal indicado no item Gratuidade de Justiça. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo inconteste que os documentos [extratos] serão utilizados pela instituição financeira demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas e sanada a irregularidade apontada linhas recuadas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009710-0 - ANA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009712-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009713-5 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009715-9 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas ProcessuaisCertifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009722-6 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009725-1 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009727-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009728-7 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009730-5 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009731-7 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009733-0 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do en redo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009735-4 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pela instituição demandada na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009753-6 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo inconteste que os documentos [extratos] serão utilizados pela instituição financeira na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009755-0 - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas no prazo de 15 dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo inconteste que os documentos [extratos] serão utilizados pela instituição financeira na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a contestação, o pedido revela-se inócuo. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009812-7 - JOSÉ MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009813-9 - ALEXANDRE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) defiro a postulação e concedo o benefício. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se. Quanto a apresentação de extratos , sendo inconteste que tais documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo, e certamente instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que seja reapreciado após a juntada da contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008329-5 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X SINO DO BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008) Decisão:Fls. 109. Citação de AMJ - Comércio e Confecção Ltda. Defiro. Cite-se em diligência postal , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002257-7 - HELTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 185. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.042.008461-8 - S.C.F.D., S.S.D., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial de engenharia, documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio engenheiro civil Danilo Pereira Marcolino (.) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008317-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SATURNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 62/71. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.008054-3 - FREDERICO DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001314-5 (19817) - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ESPOLIO DE DARIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 179. Ausência de manifestação. Maria Teixeira deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008021-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FABIANO CAETANO DE FREITAS Decisão:Fls. 33. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009807-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VANIA MAURICIO DE MACEDO LEITÃO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 50034091642 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.009811-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERNANDO IMBELLONI Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 50034093636 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007247-7 - CARLA CRISTINA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fls. 177/178. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 27.169,15 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004164-0 - NILMA NUNES LEHNKUHL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X WISDOM FRANCHISINS E IDIOMAS S/C LTDA. Decisão:Fls. 168. Ofício do Cartório de Curitiba - PR. Considerando que a informação lançada às fls. 166vº foi emitida em momento pretérito ao ofício em epígrafe e , tendo em vista que Nilma Nunes Lehnkuhl está amparada pelos benefícios da Lei 1060/50 [=decisão de fls. 141] , determino que seja oficiado ao Cartório da Vara de Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR em resposta aquele expediente [Ofício nº 2732/2007] solicitando o cumprimento da deprecata independentemente do recolhimento das custas ante aos motivos esposados acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.042.000003-5 - WALDIR MONTEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-002471C)) X MANOEL MONTEIRO Decisão:Considerando a inércia de Pedro Paulo Vogel [=observe-se que o prazo deferido às fls. 130 já está em muito ultrapassado] , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.042.004196-3 (8816) - LIDIA PEREIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X OPILDES HORACIO DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA MANIFESTAREM SOBRE CALCULO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 1994.532.008556-0 - Inventariante: ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X MARIA JOSE BITTENCOURT AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 68, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2002.042.002770-4 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X DORALICE DA SILVA LIGEIRO AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8 , DE ORDEM. \r\n\r\nProc. 2005.042.005537-8 - RUI DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSE ALVES MENEZES AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.042.005901-3 - LEILA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X LAURA ROSA TAVARES A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.042.009599-0 - CARLOS ROBERTO MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Liquidação de sentença. Autue-se. Apensem-se. Prova pericial. Nomeio o contador Marcos Goulart de Moura (.) para a realização do exame pericial. Neste contexto, venham no quinquidio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito, observando-se que, na forma regrada pelo artigo 425 do CPC, quesitos com natureza suplementar serão admitidos, tão somente, durante a atividade do perito. (..) Intime-se o Banco Banerj S.A. pelo órgão oficial. (Republicação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001251-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELENICE APARECIDA BASTOS BRAGA A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 84/85 \r\n\r\nProc. 2005.042.003322-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CEMAJUR EMPREITERA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Honorários periciais. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 153 e considerando a ausência de comprovação do depósito de qualquer das parcelas relativas aos honorários periciais [=fls. 151] , indago ao Banco Banerj S.A o que está acontecendo. Estou aguardando!!! Fls. 155.Documentos solicitados pelo perito. Manifeste-se o perito Lourival Seixas Capella. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005573-4 - ROSA MALENA SILVA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CARLOS DA COSTA MESQUITA ao requerente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003353-0 - ALEXANDRE DE PAIVA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:(..) Ante o exposto , declarando preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico tanto ao pagamento de todas as despesas com tratamento e cirurgia , quanto ao pagamento de R$ 5.200,0 a título de reparação pelo lesionamento da honra subjetiva , observando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da data da citação. Por fim , condeno-a ao pagamento da despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20 % sobre o valor da condenação e , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J e observado o momento em que ocorrer o trânsito em julgado , intimo a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho ao pagamento no prazo de 15 dias sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % prevista naquele dispositivo. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003999-6 - MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:(..) Ante o exposto , declarando preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos para declarar a nulidade da rescisão unilateral , determinar o restabelecimento do contrato original e condenar a GEAP , a título de reparação pelo dano moral , ao pagamento de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da data da citação. Por fim , condeno-a ao pagamento da despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20 % sobre o valor da condenação e , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J e observado o momento em que ocorrer o trânsito em julgado , intimo a GEAP - Fundação de Seguridade Social ao pagamento no prazo de 15 dias sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % prevista naquele dispositivo. (..) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009822-0 - ANDRÉ LUIS MARINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação Indenizatória. (.)Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , ante a lealdade veiculada no último parágrafo da primeira lauda da peça vestibular e observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.)Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus requisitos essenciais. (.) Tutela antecipada (.) acolhendo a postulação , determino que o Banco Itaú S.A. se abstenha de efetuar desconto/lançar a débito qualquer valor referente ao CREDICOMP na conta corrente 1329-9 titularizada por André Luis Marinho de Jesus na Agência 6141 , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo da eclosão do injusto penal de desobediência praticado pelo senhor gerente da agência , dará ensejo a incidência de multa de R$ 500,00 por cada ato ora proibido (..) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.000826-3 - NEZIA DE ALMEIDA EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS), Interessado: ISAC ABRAHÃO LUIZ), Interessado: ANA MARIA SPRANGER E SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISMAR CIRINO MOTTA (MG-052993) À AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 85. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.009911-7 - FABIANO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:Fls. 54. Tendo em vista o pedido de dispensa devidamente justificado pelo perito Carlos Alberto Loyolla Resende , nomeio , em substituição , o ortopedista Carlos Roberto Araujo Almeida Studart (..) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.008748-0 - NESMAR BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS E OUTROS Despacho:Fls. 149. Expedição de ofício ao Cartório do 7º Ofício. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.004607-9 - LUIZ PAULO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X HERDEIROS DE CLARISSE STEELE SOARES E OUTROS Ao autor, para interagir junto à Imprensa Oficial, com a finalidade de recolher o valor correspondente à publicação do edital expedido, já lançado no sistema, que gerou os seguintes ofícios 219115; 219116 e 219117, que serão usados como referência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.003615-8 - NADYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a procuração mencionada no petitório de fls. 55 está acostada às fls. 50, revogo a decisão lançada às fls. 56 e autorizo a expedição do alvará autorizativo em nome de Ana Paula Costa liveira ao levantamento do quinhão que lhe coube, nos termos da sentença expressa às fls. 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020057-0 (7575) - DANIELA ALMEIDA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE AMORIM (RJ-067153)) X MARIO FRANCISCO DE AMORIM E OUTRO AO INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.007533-0 - Inventariante: ADRIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HILDA BRAZ DE PAULA E OUTRO Decisão:Certidão exarada às fls. 64. Não obstante estar evidenciado que o bem é direito a posse , a senhora Adriana Gomes deverá apresentar certidão atual da matrícula imobiliária ou declaração da Prefeitura Municipal de Petrópolis quanto a situação do imóvel. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009824-3 - GELSON LUIZ MAURÍCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIZ PAULO MAURÍCIO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1. Arrolamento.(.)3. Gratuidade de Justiça.(.)rechaço a postulação(.)em homenagem ao princípio do acesso à justiça, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final, observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. 4. Considerando que inexiste incapazes, entendo cabível a adoção do rito sumário, desde que, por óbvio, seja requerido.(.)5. Inventariança. Nomeio Gelson Luiz Maurício Rodrigues.(.)8. Renúncias de Marco Antonio Maurício Rodrigues e Antonio Marcos Maurício Rodrigues. Lavrem-se o termos.9. Considerando que Gelson Luiz Maurício Rodrigues em virtude das renúncias, tornou-se o único beneficiário e somente um bem compõe o monte mor, a indiscutível adequação do esboço expresso no item 4º) da segunda lauda da petição inicial ao comando do número 3, inciso II, §1º, artigo 176 da Lei 6015/73, tem o condão de fazer-me determinar ao ilustre serventuário que cumpra a regra inscrita na segunda parte do caput do artigo 1031 do CPC(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007388-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIADO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FELIPE JOSE MAYWORM Decisão:Fls. 78. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005784-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA Decisão:Fls. 39. Arquivamento do feito. Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) requer o arquivamento do feito e a baixa na distribuição.\" e tendo por paradigma a r. sentença de fls. 33/34 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006166-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:(..) Não fosse suficiente a ausência dos doutos advogados , a impetração de Mandado de Segurança - 2007.042.009582-5 - por Janete Gasparino , anunciada na petição protocolizada ontem , inviabiliza a realização deste ato processual. Aguarde-se , portanto. Publicize-se no órgão oficial. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.011640-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CECILIANO ISMAEL AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 29v. \r\n\r\nProc. 2007.042.007961-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN COELHO CINTRA FILHO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 21v. \r\n\r\nProc. 2007.042.007963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MOREIRA PINTO AO AUTOR (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008576-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 28v. \r\n\r\nProc. 2007.042.009821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA Decisão:(...) Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e , dês que regulares as custas , determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal, regularmente indicado pelo primeiro. No mais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 do CPC. (...) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Decisão:Fls. 111 c.c. 116 c.c. 119. Não obstante o transcurso in albis do prazo para a apresentação da impugnação, conforme se depreende da certidão exarada às fls. 119, a concordância expressa pelo douto advogado da TV Rio Sul Ltda (fls. 116), tem o condão de fazer-me recepcionar o pedido e determinar, a uma, a expedição do mandado de pagamento a benefício de Viterbo Confecções Especializadas Ltda e, a duas, o registro de baixa com a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005021-9 - PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123283)) X BVR CONFECÇÕES LTDA-ME A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 25v. \r\n\r\nProc. 2007.042.007762-8 - BANCO SOFISA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 33 c.c. 34 c.c. 35vº. 1. Manifeste-se o Exqte acerca do conteúdo da primeira parte da certidão exarada às fls. 35vº. 2. A declaração constante da segunda parte da certidão em comento tem o condão de fazer-me determinar a renovação da diligência em face de Maria Izabel Teixeira Banal e Helio Banal Albuquerque, observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa disposta no § 2º do artigo 172, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008771-3 - SEDEMIR FERREIRA DE SOUZA X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003081-3 (14829) - ODEMIR JOSE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Fls. 503/504 c.c. 514. Conta judicial 100129410003. Expeça-se mandado de pagamento a benefício de Odenir José da Gama e/ou Dalmir da Silva - OAB/RJ 80539. Fls. 510 c.c. 511/512. Acolhendo o pedido , determino que o depósito seja realizado no prazo de 5 dias a partir da intimação no órgão oficial. Diligência cartorária. Atenção!!! Desde já , disponibilize-se guia para depósito judicial de R$ 9.332,55. \r\n\r\nProc. 2006.042.001342-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA MARIA ZANELLA MONTE Decisão:Fls. 92. Citação de Ana Maria Zanella Monte. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 15h45min do dia 21/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005182-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X VANDERLEI A. SILVA Decisão:Fls. 36/37. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009833-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLÁUDIO MOURA Despacho:(..) Neste contexto , deixo de re-designar o ato e concedo à Associação de Moradores de Varandas do Quitandinha o prazo de 15 dias para subsidie o juízo com o endereço onde Luiz Cláudio Moura deverá ser citado/intimado. Publicize-se no órgão oficial (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.004130-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 67. Se o Condomínio Chácara Flora afirma que Arlindo Feitosa do Nascimento retornou ao imóvel e postula que a diligência seja realizada no mesmo endereço, impõe-se acolher o pedido, certo que na decisão lançada às fls. 65, declarei preservada a audiência designada para o dia 06.agosto.07. \r\n\r\nProc. 2007.042.007742-2 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008422-0 - MARIA GABRIELE RASUCK FARACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 21. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - valor R$ 437,41. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERA KOPKE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.002901-6 - EDSON CARDOSO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X LIANE AFONSO VIENA Decisão:Fls. 28. Ausência de manifestação. Ante a inércia da parte credora e , considerando que já está ultrapassado o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475-J , determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.005451-5 - ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X SPIROS DIMITRIOU E OUTROS Decisão:Fls. 94. Ausência de manifestação. Roberto Muniz Carneiro Leão deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.007705-5 - A. A. S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ODIR GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 26. Arquivamento do feito. Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) dizer que o objeto da ação foi alcançado, requerendo o arquivamento dos autos.\" e tendo por paradigma a r. sentença de fls. 19/20 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008753-0 - ALZIRA GOMES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARIA JOSÉ SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 73. Cota exarada pela douta representante da DP. Considerando a afirmação lançada na cota em epígrafe , designo Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC) para às 16h45min do dia 21/08/2007.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009876-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CLÁUDIA RAMOS NASER DA SILVA), Fiador: PARK CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Decisão: (...).Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados pela guia 2001386782-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte Legítima e bem representada.Tutela antecipada.Tendo como paradigma os vetustos princípios da lealdade e boa fé , os relevantes argumentos que ornam a peça vestibular evidenciam que os elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela estão presentes. Todavia , acolhendo parcialmente a postulação , determino que o OJA Sandro Santos Leite diligencie no local com o propósito de aferir a veracidade das afirmações , bem como se os fotogramas que instruem a peça vestibular retratam a situação atual.Diligência cartorária. Atenção!!!1.O mandado deverá ser expedido de imediato.2. A diligência de verificação deverá ser realizada , no máximo , até às 12h00min de amanhã.3. Com a juntada do mandado volvam para decisão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009840-1 - DORA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA Decisão:(...)Gratuidade de justiça.(...)rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Representação legal regular. Dês que recolhidas as custas , cite-se o réu-locatário , em diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002569-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls. 87/88 c.c. 91/92. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha expressa às fls. 85 revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do artigo 614 , CPC. Neste sentido , Unibanco AIG Seguros S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no artigo 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 15.079,21 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor, observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.003750-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:(..) Finalmente, assim como dito na sentença, o exeqüente, expressamente, as fls. 366, item 5, faz pedido alternativo, admitindo a redução da multa, ainda que em valores distintos do que este Magistrado considerou razoável. O fato é que o exequente anuiu à redução de forma alternativa, descabendo, neste momento, questionar a aplicação dos artigos 412 e 413 do NCC/2002, mais ainda, descabendo tecer comentários alusivos ao conhecimento pessoal e saber jurídico do Magistrado, devendo se restringir aos fatos jurídicos do processo. Neste sentido, julgando esclarecida a sentença de fls. 73/76, acrescento, de forma a integrar o julgado, as razões ora expostas, mantendo, no mais, a decisão. (..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012635-2 - ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 94. O bloqueio on line não poderá ser realizado neste momento porquanto a intimação da decisão proferida no dia 18.maio p.p. e que tinha por propósito disponibilizar o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , não foi regularmente publicizada no Diário Oficial , conforme se depreende dos termos da INFORMAÇÃO cartorária lançada às fls. 95. Em sendo assim , a intimação deverá ser renovada observando-se que a representação processual de Unibanco AIG Seguros S.A. é exercida pelo douto Eduardo Chalfin - OAB/RJ 53588. \r\n\r\nProc. 2001.042.012635-2 - ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls.89/91. Tratando-se de resíduo não há que se falar em citação. Nesta toada , observada a regra vertida no artigo 475-J , e sendo certo que demonstrativo de fls. 90 está adequado [ao menos no plano formal] ao disposto no inciso II do artigo 614 do CPC , manifeste-se o Unibanco AIG Seguros S.A. \r\n\r\nProc. 2005.042.004759-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAEL DA COSTA ONOFRE AO EXEQÜENTE (PARA RECOLHER R$ 12,24 PARA A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA MAIS CAARJ, 5% DESTINADOS À FUNPERJ, CONTA Nº 600225174-9 E 5% DESTINADOS À FUNDPERJ , CONTA Nº 567300124-3)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.004968-8 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X A L C TEIXEIRA COMPUTACAO E OUTROS A EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 2006.042.009043-6 - MARIO LUIZ CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 32v. \r\n\r\nProc. 2006.042.010761-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO- ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE Decisão:Fls. 36. Aplicação da regra inserta no § 2º do art. 172 , CPC.Defiro. Outrossim , considerando as alterações trazidas pela Lei 11.382/06 , revogo parcialmente a r. decisão de fls. 23 para nela fazer constar que: Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007062-0 (19397) - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Fls. 258. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.07. \r\n\r\nProc. 2001.042.012667-4 - JOSE LACERDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LEPSCH (RJ-112830E)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - CASA DA PROVIDENCIA - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL P (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 332/333 c.c. 336. Cumprimento de sentença. Considerando que a Associação São Vicente de Paulo - Hospital Casa da Providência cumpriu tempestivamente o comando judicial contido na r. decisão de fls. 329 [=publicização aos 05.jan.07 (fls. 329) e comprovação do depósito aos 16.jan.07 (fls. 332/333)] , não há que se falar em eventual saldo remanescente. Neste sentido , rechaço a postulação lançada na parte final da petição de fls. 336 e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001951-7 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA Decisão:Fls. 102. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 04.out.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.008621-0 - HANS JOACHIM WILM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SNAP MALHAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 107v. \r\n\r\nProc. 2005.042.001504-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNA CURY (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Decisão:Fls. 86. Ausência de manifestação. Inércia da parte devedora.Manifeste-se a Universidade Católica de Petrópolis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008039-5 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Sendo inescondível o erro material, acolho o pedido e determino que o depósito em conta judicial [5349702] seja realizado até, e inclusive, o dia 16.julho.07, porquanto neste momento a guia está preenchida e disponibilizada para Águas do Imperador S.A.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008617-0 - MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 153/154 c.c. 155/160 , petição protocolizada anteontem. A postulação não merece ser acolhida porquanto o mandado de pagamento foi emitido em nome de Márcia Ribeiro Scagliuzi e/ou Sérgio Pedro da Silva , advogado que , na ocasião , detinha os poderes ad judicia e especial , conforme consta da procuração que se encontra às fls. 10. Neste contexto , crédulo que o dissenso será resolvido , determino que o ilustre Escrivão cumpra a diligência ordenada na parte final da decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.042.003798-7 - NARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Na forma ordenada na audiência realizada no dia 09.maio p.p. , que tem seu desenvolvimento expresso na ata de fls. 169/170 , os litigantes formularam seus quesitos [fls.176/177 e 180] e apenas a sociedade ré indicou assistente técnico [fls. 179]. Neste sentido , uma cópia da petição inicial , da contestação , da ata de fls. 169/170 , das petições de fls. 176/177 e 179/180 , bem como desta decisão , deverão instruir o ofício que será encaminhado para a Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CRM/RJ [endereço anotado na ata de fls.169]. \r\n\r\nProc. 2006.042.008180-0 - PAULO ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTUGAL ZAITTER (SC-036903), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 2006.042.008408-4 - REYNALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:(..) A ausência da Casa de Saúde São Lucas S.A. evidencia o desinteresse nas tratativas conducentes a almejada harmonização e tem o condão de fazer-me postergar a decisão saneadora porquanto a intimação pelo órgão oficial não causará qualquer transtorno no que tange a fruição do qüinqüídio para a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.009388-7 - GILSON CONY DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.010512-9 - MIRIAM PACHECO FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 100/122. Apelação. Ante a irregularidade apontada na certidão exarada às fls. 123 , concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 5 dias para a regularização do preparo , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.042.009615-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X GRUA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados pelas guias 3002554268-7 e 3002554298-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima.Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043671-2 (10218) - Inventariante: JOÃO DE OLIVEIRA X OVÍDIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Despesas processuais. Recolham-se em 15 dias. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio João de Oliveira. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nProc. 2001.042.001949-4 (19875) - DANIELA ALMEIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ANNA PINHEIRO DE AMORIM À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 61V)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.004595-0 - Inventariante: ALMERINDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X IRANICE AMELIA GUIMARAES PIRES Decisão:Fls. 23. Ausência de manifestação. Almerindo Gonçalves Pires deverá promover o regular impulsionamento do feito [=cumprimento dos itens 04 e 07 da r. decisão de fls. 16] , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.003818-4 - EDSON MILANI GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JOAO CARLOS CORREA FILHO (RJ-125267E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 110/114 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 115vº] julgou improcedente o pedido autoral , inverteu os ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001257-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 171/172. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente quanto aos órgãos de praxe [=SRF , Detran , Ampla , Águas do Imperador , Telemar e as Operadoras de Celular]. \r\n\r\nProc. 2006.042.009942-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN - ME E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 144v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001564-4 - ELAINE SANTOS CARVALHO KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvo o mérito , mantenho preservada a tutela antecipada e julgo parcialmente procedentes os pedidos para , i) declarar que a exigência vertida no item 7.1 da Cláusula VII - Serviços Não Assegurados é nula ante a abusividade que lhe macula ; ii) declarar restabelecido o contrato anterior objeto da malfadada migração ; iii) condenar ao pagamento de R$ 1.459,50 nos termos do pedido veiculado na alínea g) de fls. 6 ; iiii)condenar ao pagamento da cirurgia e dos materiais nela utilizados e , iiiii) condenar ao pagamento R$ 10.000,00 a título de reparação pelo dano moral , observando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da data da citação. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008827-4 - LENI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X NELSON HAUBRICH E OUTRO Decisão:(..) Não obstante a natureza peremptória dos prazos processuais , estou absolutamente convencido que o acolhimento da postulação é decisão que se impõe , repercutindo , por óbvio , na suspensão do lapso temporal para a apresentação da peça de bloqueio. Neste sentido , declaro que o curso regular do processo está suspenso até , e inclusive , o dia 30.julho.07. Intimados os presentes. Publicize-se no órgão oficial (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010021-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODOLFO SANTOS DA SILVA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 39v. \r\n\r\nProc. 2007.042.009313-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS MOREIRA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 20v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.001326-6 - SOLIMAR FIDELIS DE ALMEIDA DA CONCEICAO E OUTRO X DECLASSE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:(...)2. Manifestem-se os litigantes acerca dos laudos periciais que se encontram acostados as fls. 111/134 e 149/157.(...) \r\n\r\nProc. 2006.042.009425-9 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHÃO GOMES (RJ-105647) Decisão:Não obstante a diligência intimatória de Roberto Oliveira da Silva ter sido inexitosa (fls. 38vº), mantenho preservada a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para 15.ago.07 ante o lapso temporal que medeia aquela e hoje, e determino que Paulo Affonso Machado Ávila subsidie o juízo com o endereço onde o autor deverá ser intimado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.001622-4 - LUIZ MARCELO MARTINS CASTELLIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 85. Ausência de manifestação. Considerando que o v. acórdão de fls. 77/80 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 82] manteve integralmente a r. sentença de fls. 50 [=nela o feito foi julgado extinto e o autor condenado ao pagamento das custas processuais] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009770-4 - PAULO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X VITÓRIA MASTER-CENTER ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Fls. 70/79. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Intime-se Paulo Lopes de Oliveira e Natalia Côrtes Mariano Gomes. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.000762-1 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 193. Documentos solicitados pelo perito. Manifeste-se o Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.009815-2 - JORGE DE MEDEIROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ANNA TROYACK E OUTROS) Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...) defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício.(...) Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais , entendo oportuno a prévia manifestação do(a) douto(a) representante do órgão ministerial. Após a promoção do(a) nobre Promotor(a) de Justiça, volvam os autos para decisão. \r\n\r\nId: 251628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005114-7 - ROSEMERE PEREIRA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS- COMDEP (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/07 às 14:00 h. Intime-se.(Relançado no sistema por incorreção anterior) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nId: 251625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS - RJ041022 \r\n\r\n2004.042.002659-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2004.042.003543-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO - RJ086272 \r\n\r\n2003.042.001449-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\n2003.042.008005-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nRENAN OLIVEIRA REIS - RJ077964 \r\n\r\n1997.532.006686-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n2006.042.008469-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA CRUZ MENDES - RJ003664 \r\n\r\n2006.042.001814-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2001.042.001978-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.001973-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2004.042.008427-3A \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARCELO LUIS DE SOUZA - RJ096106 \r\n\r\n2003.042.002510-2A \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2007.042.005805-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUCIANE AMARAL MICHELLI - RJ098450 \r\n\r\n1999.532.000079-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ005557 \r\n\r\n2002.042.005795-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n2004.042.006242-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2005.042.009218-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2000.042.008664-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n1998.532.000852-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2001.042.012064-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES - RJ040914 \r\n\r\n2006.042.006204-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS TAMANCOLDI - RJ005238 \r\n\r\n2006.042.003763-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDAVID ALVES FORTES - RJ005892 \r\n\r\n2005.042.006331-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES - RJ092500 \r\n\r\n1995.532.004838-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2004.042.002016-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.042.001706-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA MORAES GULIAS - RJ071495 \r\n\r\n1994.532.009842-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVERONICA THEOBALD - RJ079692 \r\n\r\n1999.532.002114-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDILBERTO STRAUB - RJ088732 \r\n\r\n2003.042.005761-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2003.042.006446-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n2003.042.002557-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2003.042.004164-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2003.042.007366-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES - RJ099926 \r\n\r\n2005.042.002606-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2005.042.005122-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2003.042.003562-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2007.042.001298-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 \r\n\r\n2005.042.007838-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2004.042.008347-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n2004.042.008383-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA - RJ125130 \r\n\r\n2000.042.004736-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2003.042.004809-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2004.042.005093-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA - RJ138739 \r\n\r\n2004.042.005157-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.042.006487-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLUCIO ARLEI DE LIMA MELO - RJ146416 \r\n\r\n1994.532.012639-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES - RJ127025 \r\n\r\n1999.532.003831-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2006.042.008098-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSANTHIAGO DA SILVA CARVALHO - RJ139967E \r\n\r\n2006.042.006170-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES - RJ142249E \r\n\r\n2006.042.005384-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA - RJ145069E \r\n\r\n2006.042.002714-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nGRACIELE DE AMORIM PINTO BAYÃO - RJ145067E \r\n\r\n2004.042.005092-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2004.042.005156-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nFILIPE BARRETO KOCHEM - RJ146104E \r\n\r\n2003.042.008615-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n2004.042.008344-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRENATA HAUBRICH DE MELLO - RJ148135E \r\n\r\n2006.042.002549-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2003.042.004138-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2003.042.006774-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.042.001181-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2004.042.001181-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2004.042.002853-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2004.042.004425-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.042.007290-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.042.007446-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.042.007774-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMARCELLE FELIPE E FELIPE - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2001.042.007862-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO RICMAN SILVA CARCAVARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS (RJ-001605A) Em Alegaçoes Finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.042.009208-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO BRESSAN GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Venham as Alegaçoes Preliminares . Intime-se o patrono, Dr.HERBERT COHN (31123) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.042.003991-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES COURI (MG-094930) Decisão:DESIGNO INTERROGATÓRIO P/ 23/08/07 ÀS 15:30 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.008357-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ADRIANO MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, P/ CONDENAR O RÉU PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 147, CAPUT, C/C ART 14, II, AMBOS DO CP. FIXO A PENA EM 04 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E 14 DIAS-MULTA. O ACUSADO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2002.042.009981-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (RJ-044925)) X MARCELO DE SOUZA Em Alegaçoes Finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.012055-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ERIC CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO O RÉU PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 33, CAPUT, E 40, III, DA LEI 11.343/06, PASSANDO A DOSIMETRIA DA RESPOSTA PENAL NOS SEGUINTES TERMOS.FIXO A PENA EM 06 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 700 DIAS-MULTA. O ACUSADO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.042.010763-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X NELSON BORGES DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Designo audiência p/ o dia 07/08/07 às 14:00 h. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.042.007953-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA, SYLVIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:REDESIGNO O ATO P/ 09/08/07 ÀS 15:00 H. INTIME-SE. REQUISITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.042.004469-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Decisão:INTERROGATÓRIO EM 09/08/07 ÀS 15:30 H. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.042.003251-7 - CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X DANIEL DA COSTA WAYAND), RAFAEL NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:RECEBO A QUEIXA. INTERROGATÓRIO P/ 06/09/07 ÀS 15;00 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010651-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.004062-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VALDENIR DE SOUZA MONTEIRO (DESMEMBRADO), RENATO JOSIAS LEIVAS, AGUINALDO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À defesa em do acusado Aguinaldo Vicente para apresentar suas razões de apelação. \r\n\r\nId: 251627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.001911-2 - Luiz Sergio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X José Claúdio de Souza. 1) Para a realização da penhora, indispensável a intimação em execução, o que não ocorreu, conforme certidão de fls. 46 e 51; 2) Venha indicação do paradeiro da executada em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004717-3 - Rodrigo Otavio de Castro Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004718-5 - Vera Campinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004743-4 - Waleska Castelo Branco Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004801-3 - Zelia Campinho Guitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004863-3 - Veronica Santos de Jesus Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004898-0 - Antonio Carlos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fontaine Simoes - OAB RJ112509). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004906-6 - Sylvia Maria Lutz Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004926-1 - Nelson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004927-3 - Luiz Antonio Monteiro Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004933-9 - Nelson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004940-6 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004941-8 - Sonia Maria Webler Rabello Maba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004943-1 - Celia Lobo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004951-0 - Maria Clarisse Massi Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avila Leal Povoa - OAB RJ081474). X Banco Itau. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004956-0 - Adozinda de Jesus Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004962-5 - Berenice de Medeiros Contage Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Contage Teixeira - OAB RJ101393). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004970-4 - Daniel Luiz Simoes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Itau S. A.. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004979-0 - Antonio Carlos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004984-4 - Maria Luiza Correa Huguenin Fercher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004987-0 - Devanir da Cunha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005001-9 - Jussara Marcelino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco Itau - Banerj. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005009-3 - Wanda Amelia Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005019-6 - Lea Chimendes Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005034-2 - Adao Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005035-4 - Cyntia Manhaes Atencia Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005048-2 - Claudete da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005055-0 - Lilia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Banco Itau. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005063-9 - Saturnino Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itau Sa. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005068-8 - Fatima Adalgisa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005074-3 - Paulo Roberto Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005080-9 - Mozart da Mota Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005089-5 - Marizete Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Vieira Barbosa Peroni - OAB RJ134683). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005096-2 - Rosely Sixel Canalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005109-7 - Hortense Soares de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005111-5 - Hortense Soares de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005117-6 - Clea Soares de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005121-8 - Sebastiana de Sousa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005125-5 - David de Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005127-9 - Maria Celeste Tuche de Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005137-1 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005147-4 - Isaac Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005149-8 - Marilda Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005151-6 - Alan Baumgratz Andrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005154-1 - George Juarez Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005177-2 - Maria de Lourdes Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X Banco Itau. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005178-4 - Almir Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Medeiros Knibel - OAB RJ136522). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005180-2 - Celma Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Medeiros Knibel - OAB RJ136522). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005185-1 - Paulo Cesar Sindorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005207-7 - Deolinda Trindade Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005209-0 - Leila de Souza Pinto Marques Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005216-8 - Ingelborg Schuck Barabeisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Itau. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005222-3 - Maria Helena Guedes Schimd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005224-7 - Sonia Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005227-2 - Nataline da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itau. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005232-6 - Erwin Dieter Dehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itau. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005234-0 - Herbert Barabeisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itau. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005236-3 - Luiz Carlos Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itau. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005246-6 - Alberto Almeida da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005249-1 - Onofre Pereira Diniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Banco Bradesco - S.A e outros. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005252-1 - Mariza Sobral Videira Benaion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005258-2 - Leise de Sa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X Banco Itau. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005259-4 - Edna Marlene Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005267-3 - Marcio Maywom Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005269-7 - Julia Badro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005274-0 - Joaquim Boltar Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005275-2 - Alcyr Favero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005278-8 - Arlete do Nascimento Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012661/2001 (2001.817.004271-0) - Rosane dos Santos Von Seehausen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). 1) Inviável o decreto de prisão do depositário. Nada há a indicar que, quando da penhora de fl. 214, os valores estavam disponíveis ao devedor. Trata-se de mais um feito, dentre dezenas de outros, no qual é determinada penhora sobre a renda e o Sr. Oficial penhora o total da execução, sem qualquer comprovação de que o valor efetivamente exista; 2) Com estes argumentos, não havia que se falar em bloqueio de contas do depositário. De toda sorte, não foram encontrados valores, consoante consulta ora anexada; 3) Certifique o cartório a notícia de liquidação extrajudicial da ré. \r\n\r\n018120/2001 (2001.817.005411-5) - Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). 1) Houve nomeação de bem imóvel à penhora. Em 48h, esclareça o devedor se pretende a substituição, ante o silêncio do credor; 2) ausente resposta, à arrematação. \r\n\r\n018576/2001 (2001.817.005862-5) - Lucirene Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Transbrasil S/A. Fls. 184/192 -Manifeste-se a exequente. \r\n\r\n020739/2002 (2002.817.009533-8) - Gilmara Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Irece Corretora de Seguros de Vida e Assistência Médica S/A LTDA. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nNão foram encontrados bens do devedor, passíveis de penhora, conforme certidão de fl. 42 verso.\r\n\r\nDeterminada a penhora on line (fl. 71), restou infrutífera (fl.72).\r\n\r\nIntimado o credor para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (fl. 72), requereu, em 15/02/07, prazo de 90 dias para indicação de bens, não o fazendo até a presente data, pelo que se impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.009990-5 - Maria da Gloria Salles Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte autora, para que cumpra fl.282, em até 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.008613-7 - Luciano Kocourek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Dê-se vista às partes, tendo em vista o deslinde do Agravo \r\n\r\nProc. 2005.817.009570-9 - Adão Jorge Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 74,46. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.003810-8 - Patrícia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se o réu para que, em 05 dias, comprove o cumprimento das obrigações de fazer fixadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.004596-4 - Antônio Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005562-3 - Ageu Ferreira Pena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 104, revoga-se a decisão de fl. 100 para receber o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006030-8 - Marcos José da Rosa Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 1.498,24 (danos morais), acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 1.648,06;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 15.100,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. Observe-se que a multa teve início em 10/11/06;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, manifeste-se a executada quanto à obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2006.817.006230-5 - Cátia Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006540-9 - Marlene Aparecida Portela da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Ante o certificado a fl. 165, reconsidera-se fl. 164 e recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido;\r\n\r\n3) Após, à E. T. Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.007347-9 - Luis Henrique Magalhães Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Mallory - Cespe Indústria e Comércio de Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Americanas. Com. S/A - Comércio de Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008525-1 - Ana Maria Lopes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Designe-se AIJ. Intime-se todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/ 07/ 2007, às 16:20horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010170-0 - Sirlene Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Creditone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) À parte autora, sobre o acrescido; 2) após, ao MM. Juiz vinculado, também para que decida sobre a necessidade ou não de retiração de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.817.002280-2 - Ophelia Maria Almeida Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 08/ 2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004829-3 - Cristina Maria da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Thees Coutinho - OAB RJ045829). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004834-7 - Lucia Mathilde Endlich Orth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004838-4 - Juliana Kronemberger Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Thees Coutinho - OAB RJ045829). X Banco Itau S. A.. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nQuebra Aduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004839-6 - Jose Edison Fofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Thees Coutinho - OAB RJ045829). X Banco Itau S. A.. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004841-4 - Gustavo Kronemberger Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Thees Coutinho - OAB RJ045829). X Banco Itau S. A.. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004848-7 - Mauricio Alfredo Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004850-5 - Jose Maria Eppinghaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004854-2 - Juarez Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Magalhaes Guanabara - OAB RJ054847). X Banco Itau S. A.. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004856-6 - Maria Amelia Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Banco Itau S. A.. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004872-4 - Maria Nagelia Gonçalves Penna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004882-7 - Waldemar Pedro Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Itau. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004913-3 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Itau. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005311-9 - Marcos José de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Cardoléo Comércio e Prestação de Serviços LTDA Me, Leonardo David Cardoso, Francisco Januário Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). \"Designe-se audiência especial de conciliação. I. todos.\r\n\r\n(Para junho a agosto).\" \"Audiência Especial de Conciliação DESIGNADA para o dia 17/ 07/ 2007, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004030-0 - Andre de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Flavia Cristina Noel. 1)Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC;\r\n\r\n2)Ausente pagamento em 03 dias, e não havendo, na inicial, indicação de bens penhoráveis, cumpra o Sr. Oficial o disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002354/1997 (1997.817.000130-1) - João Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X J B A Comestível LTDA, João de Barros Abreu, Maria Lima de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). Venha o CPF e/ ou CNPJ dos réus, para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.817.006036-7 - Cláudia de Jesus Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). X Lig Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.001011-1 - Lídia Cristina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). X Promec. \r\n\r\n1) Fls. 28-29: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor ou de bens penhoráveis - artigo 53, § 4º.\r\n\r\n2) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n3) Venha o endereço da sociedade devedora em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.002151-0 - Gabriela Wilbert Correa, Luiz Felipe Fleury Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). X Abra Cadabra - Hum Quarto Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNão mais localizado o devedor no endereço fornecido na inicial, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl.56), intimou-se o credor para indicação do paradeiro, bem como de bens penhoráveis, manifestando-se pela extinção do feito (fl. 62). \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE a Execução, na forma do art. 53, § 4º, lei 9099/95 .\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao credor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.006310-3 - Vanderlei Jose Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 806,21, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006555-0 - Joelson Demarco Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007680-8 - Mary Cleveland Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007840-4 - Ary Gonçalves de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010670-9 - Beatriz Campeao Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.004225-4 - Claudio Vieira Couto Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004747-1 - Onaldo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Banco Itau S. A.. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nQuebra Diga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004867-0 - Paulo Cesar Miranda Giacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005813-4 - Elaine Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005954-0 - Silvia Regina Alves Fintelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Itau S. a. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.004967-4 - Carlos Alberto Pinto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Rebelo de Pinho - OAB RJ142232). X Banco Itau S. A.. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, ex pressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nId: 251320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.000025-9 - Marco Aurelio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libania Banal Ribeiro - OAB RJ138857). X David Lopes Filho e outro. Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.817.004430-5 - Sebastiana Justina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Carlos Henrique Guilherme. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO = DESCONHECIDO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.000393-0 - Marta Cristina Fernandes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recolha a ré Telemar as custas devidas nos autos conforme fls. 168, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito. \r\n\r\n2. Publique-se o item 1. Findo o prazo supra sem providências, certifique-se nos autos e expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução n. 15/99, do Conselho da Magistratura, publicado no DORJ, no dia 17.12.99, e encaminhem-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do TJRJ acompanhada de certidão quanto ao número do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\n3. Tudo feito, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.817.000623-1 - Miriam de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). 1. Recolha a ré Unimed as custas devidas nos autos conforme fls. 186, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito. \r\n\r\nProc. 2004.817.006995-2 - Marcella Uchoa Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.817.003438-1 - Paulo Afonso Correa Bepper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X V. M Pires Serviços de Telecomunicações M. e. AO AUTOR SOBRE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2005.817.004169-5 - Alessandra Jorge da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Tendo em vista a não obtenção de êxito na execução forçada iniciada junto ao Bacen-Jud (cf. print anexo), notifique-se o credor. Decorrido cinco dias sem novo requerimento, voltem para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006117-7 - Patricia Maria da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Retifique o Autor a sua planilha do débito. Não há incidência da multa do art. 475-J do CPC sobre as astreints, eis que tal consistiria \"bis in idem\" cumulando-se duas medidas penalizadoras, uma sobre a outra. \r\n\r\nProc. 2005.817.006948-6 - Erenilda Ribeiro da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.008183-8 - Graziela Gasser Salvatore Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi Telefonia Movel Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 11.514,73 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Resta, pois, intimada a TNL PCS S.A para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009932-6 - Michelle Huber da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Huber da Silveira - OAB RJ116551, Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X Graças 'S Buffet Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.817.000612-0 - Elvis Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamneto e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ficam intimados os réus (devedores solidários) a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 939,64, sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001102-4 - Vilmar Amaro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Defiro a expedição de guia de depósito como requerido pela ré às fls. 328. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002527-8 - Wellington Luiz Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro o pedido de cobrança da multa de dez por cento, posto ter havido nestes autos o pagamento espontâneo do débito pela parte ré antes mesmo que houvesse determinação do juízo para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndefiro igualmente o requerimento de cobrança da multa por descumprimento, uma vez que o trânsito em julgado se deu 16.03.07 (fls. 151vº.) sendo que as contas juntadas às fls. 162/3 foram emitidas anteriormente. \r\n\r\nDito isto, voltem após publicado para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.002905-3 - Maria do Carmo Guimarães Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742, Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Indefiro fls.142/144, posto ter havido nestes autos o pagamento espontâneo do débito pela ré antes mesmo da sua intimação realizada às fls. 136. \r\n\r\nPerfilho entendimento que a multa prevista no art. 475-J é tão somente devida em caso de descumprimento de sentença, uma vez expressamente intimado o devedor pela imprensa oficial a fazê-lo, no prazo de 15 dias, em consonância com o contido no Ofício Circular COJES nº. 05/06 da Comissão dos Juizados Especiais (cópia anexa).\r\n\r\nDito isto, voltem-me após para extinção. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.003808-0 - Antonio Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004262-8 - Jussara Pereira Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O depósito de fls. 141 foi realizado antes mesmo da publicação de fls. 138, não há pois que se falar na multa do art. 475-J do CPC. Diga, pois, o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004785-7 - Augusto Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004842-4 - Cleusa Maria Hang de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.817.004879-5 - Gustavo Teixeira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certificado o trânsito em julgado, intime-se pelo DORJ a VIVO S.A para proceder o pagamento da dívida, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005029-7 - Lucia Helena Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005740-1 - Antonio Henrique Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso interposto pela 2ª. Ré no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006451-0 - Amarildo Paulino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Dutra - OAB RJ106502). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 114/117, e lhes dou provimento em parte. \r\n\r\nDe fato não houve análise das preliminares argüidas pela 2ª. Ré: Metropolitan Life Seguros nestes autos, o que ora passo a decidir. \r\n\r\nPrimeiramente, afasto a preliminar de incompetência do juízo com base na complexidade da prova pericial na forma alegada, posto que desnecessária se mostra a realização de tal prova, a teor dos fatos envolvendo a presente demanda. \r\n\r\nRejeito, num segundo plano, a outra preliminar de ausência de interesse de agir imputado ao demandante, eis que a respeito do tema não há qualquer exigência legal no sentido de que para que se busque a tutela jurisdicional do Estado deve a parte esgotar a via administrativa como alegado nos embargos. \r\n\r\nPor fim, não vislumbro omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.817.006473-9 - Marcelo Mazzoni. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ribeiro Teixeira Vieira - OAB RJ104965, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006882-4 - Gabriel Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007089-2 - Lucia Helena Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007311-0 - Jorge da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383, Ernane Helio Dias - OAB RJ143126). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007318-2 - Rafael Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008237-7 - Ivan da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 10:35 H \r\n\r\nProc. 2006.817.009174-3 - Marcelo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009185-8 - Therezinha Campos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Industrial do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Cumpra-se o acórdão. Intime-se a Autora para apresentar planilha atualizada do débito. Nos autos, intime-se pelo DOERJ o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A para proceder ao pagamento do montante do débito, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009424-0 - Monica das Graças Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:05 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009743-5 - Jose Aurelio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009948-1 - Rute Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010754-4 - Luciane Rotta Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Tnl Psc S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010770-2 - Dulcinea Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000835-0 - Lucia Helena Tesch Medeiros. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001479-9 - Everaldo Oliveira Souza. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/20047 ÁS 13h 15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.817.002172-0 - Maria da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002360-0 - Vera Regina Perdomo Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009106-6 - Priscila Kochem Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Cerâmicas Vaz (atualmente Denominada Ceramica Alfa) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). Indefiro o pedido de penhora on line requerido, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Indique o credor em 10 dias, bens em nome dos devedores passíveis de penhora sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.817.004127-4 - Beatriz Touron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Edna Elisabeth Willcox Amaral. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.001226-5 - Márcio Santos e Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Comdep - Companhia Municipial de Desenvolvimento de Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Paulo Britto de Araujo - OAB RJ041009, Carlos Marcos Batista de Melo - OAB RJ075704, Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714, Aguinaldo Augusto de Mello Junior - OAB RJ078820, Rogeria Maria Canedo Guimaraes - OAB RJ079365). AO AUTOR SOBRE FLS. 192 \r\n\r\nProc. 2005.817.001034-0 - Cristina Klippel da Silva Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X V. P. M. Valorização Profissional e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). Traga a autora a planilha do débito atualizada. Após, expeça-se carta precatória de penhora, avaliação e intimação no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.817.000847-5 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Tele-rio Elero Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Diga a ré Tele-Rio em 48 hs. Findo o prazo fixado sem manifestação, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.004292-6 - José da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ o BANCO ABN AMRO REAL S.A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006528-8 - Marcia Dias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006626-8 - Andrea de Fatima Altino Santinon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso interposto pela parte Ré no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007005-3 - Jofama Cerealista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Cooperativa Vinicula Aurora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). Diante do disposto no §1º. do art. 42 da Lei 9.099/95, diga a parte ré sobre o teor da certidão de fls. 76. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007008-9 - Paulo Roberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dada a incompreensão da redação do documento de fls. 24, manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.007066-1 - Angela Maria Caneco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:25 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007253-0 - Maria das Graças Barbosa de Paula Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007304-2 - Margareth Passos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007460-5 - Paulo Roberto Manzani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008074-5 - Heloisa Raibolt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/08/07 ÀS 10:10 H \r\n\r\nProc. 2006.817.008356-4 - Maria das Graças da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se o Autor para apresentar planilha atualizada do débito. Nos autos, intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008604-8 - Maria Lucia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:20 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008633-4 - Angela dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela ré Ampla no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008674-7 - Isabel de Jesus Belchior Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 10:05 H \r\n\r\nProc. 2006.817.008774-0 - Carlos Emilio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008854-9 - Raquel Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009639-0 - Marcelo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010029-0 - Michele da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010030-6 - Marcelo Severino Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010270-4 - Dilson Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.817.010413-0 - Antonio Carlos de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 50 - Indefiro, posto que o depósito foi efetivado no prazo acordado, sendo desinfluente a data de juntada da guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010877-9 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2007.817.000002-8 - Alex de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Digam as partes, tendo em vista que há diferença nos registros apontados às fls. 72/73 dos números de contrato incluídos no SPC inicialmente em 07.12.06 (25913) e, por último em 12.04.07 (5053102). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000083-1 - Maria Teresa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Informe a autora qual a sua profissão comprovando os seus respectivos rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000971-8 - Vandreia de Jesus Mangabeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre o pedido autoral contido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.817.001340-0 - Isabel Cristina Pires da Luz Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001341-2 - Leonardo Machado Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Junte o Autor xerocópia do seu contracheque. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001422-2 - Joao Pedro de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001431-3 - Geny Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001868-9 - Jorge Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Esclareça a Autor o seu pedido de gratuidade se empresário. \r\n\r\nProc. 2007.817.002231-0 - Catia Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Golden Cross Assist. Intern. de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.002313-2 - Éverton Lúcio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.002595-5 - Artaxerxes Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 29/08/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.002678-9 - Sandra Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.002898-1 - Waldimir Luiz Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIA DO RECUSO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.002909-2 - Marcelo Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Agencia de Viagens Rabelotur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ireneo Lagreca - OAB RJ088122). ÀS PARTES: \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003606-0 - Alvino Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Diga o Autor sobre fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.817.003632-1 - Domingos Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Águas do Imperador. Ao autor para que justifique sua ausência à conciliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003924-3 - Ricardo Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Bravoip. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO = ENDEREÇO INSUFICIENTE \r\n\r\nProc. 2007.817.004419-6 - Pamela Tobler Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Acolho o pedido formulado pela parte ré às fls. 18. Assim, retire-se o feito de pauta, ficando designada audiência conjunta de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o próximo dia 14.08.2007, às 10 horas. Intimem-se as pates e seus patronos. A necessidade de expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela ré será avaliada na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.004617-0 - Fabiana da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Shop Express. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO = ENDEREÇO INSUFICIENTE \r\n\r\nProc. 2007.817.004756-2 - Tariana Medeiros Nunes Benvenutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Fp-store. AO AUTOR SOBRE O A. R. NEGATIVO = NÃO EXISTE O Nº INDICADO \r\n\r\nProc. 2007.817.004756-2 - Tariana Medeiros Nunes Benvenutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Fp-store. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO = NÃO EXISTE O Nº INDICADO \r\n\r\nProc. 2007.817.005821-3 - Flavio Fernando Schiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ao autor para que esclareça a eleição do pólo passivo, já que o cartão de crédito objeto da presente demanda é administrado pela empresa CETELEM, pessoa jurídica diversa da requerida. Fica desde já deferido eventual pedido de retificação ou inclusão no pólo passivo, vindo, neste caso, o endereço correto para citação. Após a manifestação da parte autora, voltem conclusos para análise da tutela antecipada. \r\n\r\nId: 251300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000987-3 - SERAFINA PAIXÃO DO AMARAL X ELOY JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001221-5 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADILSON MEDEIROS PAIXAO JUNIOR Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001230-6 - CONDOMINIO D'AGUA SITIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X EDUARDO HENRIQUE ANDRADE GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000917-4 - GILBERTO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Afim de evitar prejuízo às partes, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. Decisão em anexo, a ser comunicada por ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001184-3 - MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). JOSE WILMAR PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X DUARTE SPRITZER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001208-2 - OPHELIA WALTER SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X ANTONIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). EDNA RAQUEL R S HOGEMANN (RJ-102698)), Fiador: RENATO SANT'ANNA TOSTES), Fiador: ELISA RODRIGUES SANTOS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001227-6 - JOAQUIM MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CONDE DOS ARCOS COM. E IND. DE MAT. CONST. LT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000930-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MILK AND BREAD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001204-5 - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001070-0 - MARCO AURELIO GOMES GUIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INTERNATIONAL SCHOOL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000991-5 - MARIA RIBEIRO DAVID X JOSÉ MANUEL DAVID (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001168-5 - ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Cessionário: MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO, Dr(a). LUIZ RENATO ALMEIDA (RJ-065976)) X ORLANDO CARLOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS (RJ-044835)), Cessionário: ODETTE MARQUES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Cessionário: ELZIRA RIBEIRO GOMES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001214-8 - HELENA MARIA DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PITZER (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 188. Remeta-se ao Juízo Suscitado com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.079.001222-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MARIA RITA DE ABREU ALVES Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000929-0 - GILBERTO LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X NESTOR JOAQUIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001076-0 - ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001200-8 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)) X TWISTER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000970-8 - JORGE LUIS CASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001178-8 - ARNALDO MANUEL ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AUGUSTO PUGNALONI) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nId: 251850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.000800-9 - Claudiene de Oliveira Gregório Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815, João Alves Barbosa Filho - OAB PE004246, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ao réu, para recolher custas com desarquivamento dos autos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.861.000037-2 - Adirson Antonio de Barros e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao recorrido (autor) para oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.861.000445-6 - Helena Maria Lemgruber. X Coelho Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Fecher - OAB RJ059203). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar à autora importância equivalente a R$ 869,22 (oito mil reais), monetariamente corrigidos desde o ajuizamento da ação, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.001293-3 - Marco André Ribieiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Unibanco. Audiência de Conciliação designada para o dia15/08/07 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001431-0 - Yolanda Silveira de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis). ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 30/08/2007, ás 14:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.861.002482-5 - Masterpal Comércio de Máquinas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Carlos Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ098016, Marcela Lutfi Albuquerque Nogueira - OAB RJ122305). ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001704-7 - Leandra da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001608-0 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Mônica Stobäus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000524-2 - João Batista Ribeiro Filho. X Carlos Eduardo Bittencourt Leal. . Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para, inicialmente, determinar que não seja procedido qualquer bloqueio no telefone do autor, sob pena da multa diária de R$ 50,00. Por derradeiro, CONDENAR a demandada em \r\n\r\nProc. 2007.861.000641-6 - Luiz Fernando Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Sociedade Centro Educacional Espaço Verde Itaipava S/c LTDA. A AIJ É IMPOSIÇÃO LEGAL EM SEDE DE JUIZADO, QUANDO NÃO HÁ CONCILIAÇÃO. INDEFIRO, POIS O REQUERIMENTO DE FLS 31 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001709-0 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). F. 264/265: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.861.001858-8 - José Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000705-2 - Rafael de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090, Vinicius Ribeiro - OAB RJ084687). X Academia Espaço e Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Erica Margiotta Monteiro da Silva - OAB RJ094912). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.861.001359-3 - Maria Luiza Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001603-0 - Jorge Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Lucia Helena - Representações. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.861.001775-6 - Joaquim Venancio Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Shop Time. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.861.000391-7 - Roberto Cavalcanti de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). X Tim - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000672-4 - Rosani Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Mobilita Comercio, Industria e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000887-3 - Carlos Henrique Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001142-2 - Evandro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001198-7 - Angela Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). À PARTE EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001406-0 - Alessandra Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Oi - Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). REGULARIZE-SE FLS 114, EIS QUE A PETIÇÃO RESSENTE-SE DA ASSINATURA DO ADVOGADO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001509-9 - Maria Helena Nunes Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). INDEFIRO O QUE É REQUERIDO ÀS FLS 55, EIS QUE FOI RECONHECIDA EM FAVOR DA AUTORA A INCIDÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.001584-1 - Maria Dora Abreu Nunes Lidizia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). DEPOSITE A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001834-9 - Mauro Brandão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990, Carlos Alberto Dias Brandão - OAB RJ014316). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SUSPENDO O CURSO DA TUTELA, NO TOCANTE A MULTA. CONCEDO 60 DIAS PARA CONCLUSÃO DA OBRA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002254-7 - Miriam Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002274-2 - Bruno José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002335-7 - Eva Vilma Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.002337-0 - Eva Vilma Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002346-1 - Otacílio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002351-5 - José Augusto Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.861.000067-0 - Fatima Regina Ferreira. X Editora Simbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). ÀS FLS 28: À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000189-3 - Francisco Perligeiro Neto. X José Teixeira Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812). ACOLHO A JUSTIFICATIVA. A AUDIÊNCIA DESIGNADA SERÁ DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000309-9 - Valéria de Jesus Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849, Claudio Gustavo Noro da Costa - OAB RJ085392). Fls 55:manifeste-se a autora.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000325-7 - Hercipio Camara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). AO AUTOR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000531-0 - Percilia Simas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000553-9 - Andre Luiz Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). X Micharia Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). FLS 37. DIGA O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000623-4 - Marcos Roberto Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. FLS 20 MANIFESTE-SE O AUTOR, SE DESEJART.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000933-8 - Sara de Fátima Borges. X Cintra & Rezende Consultoria Em Recursos Humanos LTDA - Me (s. T. C. - Sistema de Trabalho Em Casa Com Mala Direta). Assim, DEIXO DE ACOLHER o pedido contido na presente exceção de incompetência, por reconhecer que a ação foi manejada em obediência ao que dispõe o art. 101, I, do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000951-0 - Luiz Augusto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). FLS 21: MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000969-7 - Ponto da Madeira Comércio de Artefatos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Tnl Pcs S. A (oi Telefonia S. A). Defiro a dilação de prazo para juntada do Declan (10 dias).I \r\n\r\nProc. 2007.861.001014-6 - Francisco de Assis David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Itaú S. A. (comprebem Taií). Presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência, ordeno à demandada que se abstenha de lançar o nome do demandante em quaisquer cadastros de devedores ou, se já o tiver feito, que o retire no prazo de 5 dias, sob pena de \r\n\r\nProc. 2007.861.001031-6 - Casa Pedroriense de Ferragens LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Vivo S/A. VENHA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001035-3 - Maria das Graças de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X FININVEST S/A. i \r\n\r\nProc. 2007.861.001065-1 - Ney Marcos de Paula Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Philco S/A. O DOCUEMTNO A SER ANEXADO (FLS 9) É A PROCURAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001071-7 - Henrique Van Erven Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Cartório do 11° Ofício de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis da 2° e 6° Circunscrições e outro. FLS 29. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001410-3 - Luciano Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007 às 15:00h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.001411-5 - Luciano Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001412-7 - Claudia Valéria Coelho Vieira Villa Real Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007 às 15h:15m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001428-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 14h:15m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001429-2 - Ruben Osvaldo Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Claro - Telefonia Celular. ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 30/08/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001433-4 - Elizabeth Castrioto de Figueiredo e Mello Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Sky Brasil Serviços LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001435-8 - Eraldina Veiga Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tap Air Portugal. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 15h:15m. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.861.001886-6 - Nilo Sérgio Cilente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Vania Lucia Faria da Costa Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). ÀS PARTES.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000977-6 - Delphim Correa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Luciano Fernandes Pires - OAB RJ149057E). X Ana Claudia dos Anjos Barbosa e outro. DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001524-5 - Antônio Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM TRÊS DIAS.I \r\n\r\nId: 251359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085039-3 - ANGÉLICA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho: 1- Venha a inicial, na forma do art.282, II, do CPC; 2- Junte a Requerente a certidão de óbito do Requerido e a certidão previdenciária; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.031901-0 - MARIA DA GRAÇA MOREIRA MOSCOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X Falecido: NADIR MOREIRA MOSCOSO MARQUES MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.007409-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONNYE DOS SANTOS ROCHA AO AUTOR SOBRE FLS. 110/112 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.004227-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ PEREIRA INDIO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO FLS. 43/44 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084641-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE (SP-075449)) X ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA Decisão: Tendo em vista o caráter itinerante das deprecatas, e o informando às fls. 22, verso, dê-se baixa e remetam-se a presente ao Juízo competente. Informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.043398-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPOLIO DE ELZE DE SOUZA AUZIER E OUTROS À parte autora para complementar as custas no valor de R$ 20,98 para citação e intimação da 3ª ré e intimação da 1ª réu \r\n\r\nProc. 2006.004.011009-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANSELMO MARCILIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Ante a intempestividade dos embargos não os recebo;Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005238-5 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARCIO QUINTANILHA RODRIGUES Despacho: Venha a certidão do RGI, referente ao imóvel da Rua Capitão Alonso de Faria, nº967, casa 64. \r\n\r\nProc. 2007.004.084722-9 - CONDOMÍNIO SÃO MIGUEL -BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ARY DE SOUZA MACHADO Decisão: Ante o teor da Súmula nº 121 do E. TJERJ, o Autor não se enquadra como pessoa jurídica filantrópica, pelo que, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.003125-9 - ANTHONY LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 82: defiro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.033994-7 (16884) - FLAVIA REGINA ALVIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Ao Autor sobre a promoção ministerial. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA CUMULADA COM INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.054903-4 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.019685-6 - CARLSON MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De Ordem: \"Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 143\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.004977-4 (4651) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AIRES PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2003.004.006395-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte Ré;2- Em caso negativo, diga a parte autora se pretende prosseguir na execução da sentença. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.004.025875-0 (13643) - GILCINEA RIGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO PARA INTIMAÇÃO DESTE COMO DEPOSITÁRIO E PARA OPOR EMBARGOS DE CONFORMEIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 245. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.001425-6A - GILBERTO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X IVONE BESSA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Ao Excepto. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.026417-9 (11787) - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X DENALFER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 90. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.004.011090-5 (14.434) - ESPOLIO DE EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)), Inventariante: ELIANE DA SILVA CHAVES) X EUNEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)), ESPOLIO DE EUGENIRA SILVA BRAGA), EUZELIA SILVA DE ABREU De ordem: REcolha-se custas para expedição de CP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048107-5 - MARAJORGELINA CAETANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085667-0 - UBIRATAN SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR S/A) Despacho: 1- Instrua-se o pedido de gratuidade, junte-se a DAI; 2- Venha a inicial na forma do art.276, do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086106-8 - JOSANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquando se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concesionária continuar a encaminhar normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, deverá a parte autora consignar mensalmente, o valor de R$ 100,00 (cem reais), que vem a ser o valor aproximado da conta vencida em outubro de 2006, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Intime-se a Ré. Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.027193-9 - FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo a Apelação de fls.202/206 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-razões, prazo de quinze dias.Certificado quanto à tempestividade das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079759-3 - AMABELIS DOS ANJOS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DE ORDEM: AO RÉU PARA JUNTAR AS CÓPIAS (XEROX) DOS GRERJ'S RECOLHIDOS PARA INSTRUÍREM A CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.018136-5 - MARIA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.020073-6 - Inventariante: FURTUNATA CHAVES DE OLIVEIRA X ADMAR TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) De Ordem: \"As partes sobre manifestação do Partidor\" \r\n\r\nProc. 2007.004.084612-2 - Inventariante: WANG PEI YI, Inventariante: WANG CHIEN YU, Inventariante: WANG KUAI MIN, Inventariante: WANG CHIAO YI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO NAGIME BARROS LOBO (RJ-140297)) X WANG LIN HSIU HSIA Despacho: 1- Defiro Gratuidade; 2- Venha a inicial na forma dos art.1031 e ss do CPC e a partilha na forma do art.1025 do CPC; 3- Após, ao Estado; \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1996.536.010150-1 (6.625) - Inventariante: GUIOMAR DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)), Interessado: SELMA DE AMORIM SILVA), Interessado: ALAYDE BAPTISTA SODRE), Interessado: NICANOR MUNIZ SODRE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR MARTINS RAMOS Despacho:Manifeste-se o Inventariante, sob pena de perda do munus da inventariança. Prazo de vinte dias. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.079731-5 - JUREMA RITA SANT'ANNA FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X IPERJ-RJ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação por DO e via postal. Intimados os presentes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.050904-4 - MARIA ANGELICA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X PAM & JOM MODAS E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO, ADITAMENTOS (2), DESPACHO QUE DEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA E DESPACHO DE FLS. 68 PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085719-3 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro JG. A constatação de defeito no medidor depende de prova, pelo que, indefiro a antecipação da tutela. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 13/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085979-7 - MARCELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica em 48 horas, enquando se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concesionária continuar a encaminhar normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, deverá a parte autora consignar mensalmente, o valor de R$ 70,00 (setenta reais), que vem a ser o valor aproximado da média observada antes da conta de março de 2007, sendo que os depósitos deverão retrogir às contas vencidas e não pagas e as vincendas e servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar o consumidor sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Intime-se a Ré para o cumprimento da tutela. Intime-se o autor para promover o depósito.Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085980-3 - ADRIANA ANTUNES JAEGGER (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034135-4 - MILSON LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.244: Defiro a expedição dos oficios requeridos.Digam as partes quanto aos honorários periciais às fls.242.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.032447-2 - MARILENE AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X ZTE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA ANDRADE STUPP PELUSIO (SP-192979)), OPTITEL, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 147, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 145?146,pelo que, JULGO EXTINTA a presnete execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelas Executadas. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 147 no valor depositado às fls. 145/146 e seus consectários legais. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.085531-7 - EDNA MARA DE SOUZA FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TATI E TALI COM E DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Defiro JG. A autora nega ter mantido relação jurídica com a Ré, não reconhecendo a dívida. Assim, defiro a antecipação da tutela para que as pendências de fls. 15/16 fiquem suspensas. Oficie-se ao SERASA e ao Cartório. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 02/10/2007, às 13:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.077537-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA SOUZA DA SILVA mandado desentranhado em 03/07/07. A parte autora para entrar em contato com o sr. oficial visando a implementação da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.004703-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALCENIRA DE AZEREDO COUTINHO Decisão: Fls.70: recebo o aditamento. Venha cópia para instrução do mandado. Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.11) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado; Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.005796-2 - OTAVIA ANDREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) De Ordem:\"Diga o autor sobre depósito\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.073584-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. ANOTE-SE EM DRA A RETIFICAÇÃO PLEITEADA AS FLS.85.2.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005895-4 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080440-0 - PEDRO XAVIER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.004.000534-2 (23555/4) - ESPOLIO DE ESTHEFANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)), MOACYR MIRANDA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas com ciência ao M.P. e a D.P. Dê-se baixa e arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.536.010048-0 (8126) - GERALDO JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X INTERESSADOS Decisão: Ante a conexão e a prevenção do MM Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.015976-0 - AILTON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557)) X ARILTON CABRAL) Despacho:Citem-se os confrontantes de fls.168, anote-se os dados.Tendo em vista fls.131,verso informe o Autor se houve abertura de Inventário de Arilton Cabral e de Antonio Simão da Costa Junior, afim de que se possa citar os seus respectivos Espólios.Intime-se. \r\n\r\nId: 251630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.015717-1 (15.717) - JUREMA PEREIRA ROSA X SONIA MARIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.048623-1A - JOSÉ IGNACIO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X YOLANDA MESCHESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.032371-6 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) À empresa requerida (Dist de comest Disco) para efetuar o depósito da última parcela doshonorários periciais equivalente a 14 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.004.087696-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FABIANO GARCIA LYRA PORT.: Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls.11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.011026-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para regularizar o recolhimento das custas - o que foi feito em desacordo com a certidão de folha 133 - sem o que não se pode proceder à baixa. \r\n\r\nProc. 2006.004.048021-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA \"Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 90.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087758-1 - CONDOMINIO ALCANTARA I - EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Port.01/07: Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2007.004.087956-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ROSALVO JOSE DA SILVA E OUTRO Port. 01/07.: Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. 37 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054881-9 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PORT. 01/07: ÀS PARTES SOBRE COTA MINISTERIAL DE FLS. 51. v \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.004.500043-4 (75) - ESPOLIO DE SEVERINA MARIA DA CONCEICAO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X SERRARIA BONANZA LTDA \" DEFIRO VISTA NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.040394-3 - LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X ELETROTÉCNICA AURORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930) \"À EXEQUENTE, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.083081-3 - IOLANDA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X DANIELE BEATRIZ DOS SANTOS Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias, bem como sober a certidão do oficial de justiça de folha 18 vº. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.536.010002-2 (8066) - PAULO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 54 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010651-0 - VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X LAIS DE CARVALHO IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) \"À PARTE CONTRÁRIA, SOBRE FLS.150 E SEGUINTES\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000706-2 (8705) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X AGRIMETRO DIST RACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 168 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.034728-2 - RAMONA TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LINDOMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.72 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.066178-8 - JOVELINO CAMARGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSÉ MIRANDA DA SILVEIRA À PARTERÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.60 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.010755-6 (3847) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCER PARQUE RESIDENC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 149 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.004.009368-3 - SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 177 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.004.009368-3 - SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) ÀOS RÉUS DENUNCIANTES PARA RECOLHEREM EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.178 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.004.001376-4 - GLAUCIA CAMPOS VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Em que pese a certidão de fl. 224, verifica-se que da autuação não consta os nomes dos sócios nem junto ao Projeto Comarca, determina-se o cumprimento de fl. 220.Em seguida, manifeste-se a exequente precisamente quanto fl. 234/237. \r\n\r\nProc. 2000.004.005662-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S;A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ABELARDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Portaria 01/2007: À parte exeqüente, complemente-se as custas para expedição da carta precatória de penhora na Comarca de Niterói, nos seguintes valores: R$ 3,49 (campo 39), na conta 0723-7; R$ 19,24 (campo 40), na conta 0702-1; R$ 17,45 (campo 43), na conta 603002449-8; R$ 3,49 (campo 45), na conta 6002.05926-6; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie, também, as cópias de fls. 08, 220, 260, 270, mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2001.004.008903-5 - J C DA SILVA MERCEARIA E BAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 342 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.011423-8 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X JOSE PEREIRA JUNIOR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 150 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.027950-1 - IRAN MORETT (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.004.034454-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 152 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.034454-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 153 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.034454-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 154 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1989.004.000093-8A - JANYR ALTIVO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X Inventariante: JOSE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Venham as custas para intimação por AR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.004.009368-3A (10833) - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 24 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.055722-5 - IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 110 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080619-7 - MARINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantém a decisão agravada pelos seus pr´prios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 par 2º do CPC, manifeste-se a agravada.Após, manifestem-se as partes em provas justificadamente, sob pena de indeferimento das provas geneticamente requeridas. Finalmente, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.017376-0 - JORGE DOS SANTOS MAGELA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA E OUTRO À PRIMEIRA RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 38 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000005-9 (17.790 - 1 Of.) - Inventariante: DELFINA DOREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490)) X ALIPIO VICENTE DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1986.004.000756-2 (25.981) - Inventariante: MARIA CARDOSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X JACI RANGEL Manifeste-se a inventariante acerca da cota fazendária de fls. 109, item 2. \r\n\r\nProc. 1989.004.000093-8 (28461) - Inventariante: JOSE SIQUEIRA CARDOSO X ENEDINA SIQUEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-060180), Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Venham as custas para intimação por AR. \r\n\r\nProc. 1991.004.500679-5 (139) - Inventariante: EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOAQUINA ALFRADIQUE DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 108 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.032333-2 - ANTONIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X ESPOLIO DE ABELARDO DOS SANTOS MATTA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 79 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.092742-7 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 21 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086912-2 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o disposto no artigo 282, II, do CPC, tendo em vista não constar da inicial a sua profissão, sob pena de indeferimento da inicial; \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.010934-0 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ONDE ESTA O SEU IRMÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DORIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À EMPRESA RÉ PARA QUE RECOLHA EM GRERJ O VALOR DE R$ 17.45, CONTA Nº 350103124/3\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.063325-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 31 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056503-7 - VALMIR ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) \" CONFORME ASSENTADA DE FLS. 159: DIGAM AS PARTES EM MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Médica c/c Reparação de Danos e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.056562-1 - JUAN MESQUITA PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X COG HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) \"AOS INTERESSADOS SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 15/09/2007, ÀS 08:30H, À RUA ALBERTO TORRES N° 2783, PORTO VELHO, SÃO GONÇALO RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.013733-3 (8418) - NICOLAS ARCHILIA DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JOSE MAXIMO DA SILVA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: CIDNÉIA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.077946-5 - MARCOS MORAES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X OZORIO PACHECO DAS CHAGAS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.004.077946-5 - MARCOS MORAES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X OZORIO PACHECO DAS CHAGAS) Atenda a parte autora as solicitações do Ministério Público. \r\n\r\nId: 251631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086067-2 - DEMÓCRITO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)), Falecido: MARLENE DE LEMOS CORDEIRO Decisão:Venha cópia da última declaração de rendimentos e termo firmado pelo próprio de sua condição de hipossuficiente nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062040-3 - NEDIA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X DORALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Fls.167 e seguintes. Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.013421-3 - MARIA DE FATIMA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA (RJ-111928)) X ALBINO RODRIGUES PINHEIRO Decisão:1) Defiro a convolação do presente feito para o rito sumário de Arrolamento. Anote-se na D.R.A.2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;3) Oficie-se às instituições financeiras conforme requerido nos itens \"d\" e \"e\" de fls. 27.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036747-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERTON CANDIDO BARROS JUNIOR Despacho:Fls. 62/63 - Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.006583-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE PAULO GUEDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Diga a parte ré sobre os cálculos de fls. 151 e sobre manifestação da parte autora às fls. 157159. \r\n\r\nProc. 2002.004.026337-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE DARIOLANDO MENESES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Fls.169 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081330-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:O endereço para o qual foi enviada a notificação de fls. 41/42 diverge do constante no contrato de fls. 21.Assim sendo, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.004.048297-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZETH DUARTE DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de ação de busca e apreensão, e tendo em vista que o bem não foi encontrado em poder do réu, diga a parte autora se pretende a convolação em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085761-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOACYR PIVANTI FERREIRA Decisão:Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, proceda a parte autora a notificação do réu nos termos do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.003359-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL RODRIGUES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.019141-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Decisão:Conforme se vê dos autos o réu faleceu antes citação, sendo informado às fls.33 não houve abertura de inventário, o que acarreta a substituição processual pelos sucessores do falecido.Assim sendo, indefiro o requerido às fls.65, devendo a parte autora regularizar o polo passivo da ação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.023027-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO PAULO RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.004.023027-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO PAULO RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.004.027256-5 - SUELI LISBOA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAGDALENA DA SILVA ANDRADE Decisão:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 27, por mim rubricado, dos tributos devidos nos inventário dos bens deixados por MARIA MAGDALENA DA SILVA ANDRADE.Uma vez expirado o prazo recursal, recolham-se os tributos e as custas processuais, se devidas. Atenda-se o item 3 de fls. 28, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.006532-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), Inventariante: JOSUE XAVIER DE ARAUJO, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ESPOLIO DE ERNESTINA DE ARAUJO MAIA E OUTRO Despacho:Fls. 64/71 - Esclareça a parte autora o pedido formulado eis que o executado indicado não faz parte desta lide, bem como o documento juntado trata de imóvel diverso do objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2002.004.029347-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X EDMILSON GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Decisão:1-Tendo em vista que o réu quedou-se inerte quanto ao pagamento a que foi condenado, aplico a multa de 10% sobre o montante da dívida inicial, nos termos do artigo 475 J, do CPC.2- Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.004.033783-5 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL NILO PECANHA, BL.03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CARLOS ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 59, verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.038290-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ROBSON FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:Aguarde-se o prazo para o término do acordo de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2005.004.024784-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X M C PROENÇA DIST E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Fls. 74 - Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de juntada aos autos do Contrato de Distribuição firmado com a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.039344-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PAULO C CARDOSO SAMPAIO Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração vez que intempestivos. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054946-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ, Síndico: MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA E OUTROS Despacho:O cumprimento da sentença deverá seguir na forma do art. 475-J do CPC. Venha o pedido de prosseguimento do feito acompanhado da planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.004197-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CELSO DOS SANTOS FRANÇA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.004.085449-0 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085475-1 - ESPÓLIO DE HÉLIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.085491-0 - CELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CAIXA EXONÔMICA FEDERAL E OUTRO Decisão:1-Retifique-se onde couber o polo passivo da ação, anotando-se no D.R.A.2-Tendo em vista que integra o polo passivo da ação CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Empresa Pública da União, a competência é absoluta da Justiça Federal (art.109,I, da CF). Isto posto, declino da com petência em favor de um dos Juízos de Vara Federal desta Comarca Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os auto \r\n\r\nProc. 2007.004.085498-2 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085506-8 - JORCELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085516-0 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO BRADESCO Decisão:Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085527-5 - ESPOLIO DE VASCONCELLOS DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527)) X BANCO HSBC Decisão:1-Venha o termo de inventariante.2-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.085537-8 - ELIANA FERREIRA RABEQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085636-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (ED. BOGAINVILLE BOLOCO 03), Síndico: MARIA DE FATINA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DAMIANO E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.46. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.038450-8 - CONDOMINIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ARLEI DE MENESES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Considerando que não há tempo hábil para citação regular, tendo em vista data próxima da audiência, o pedido de fls. 61 será apreciado após a respectiva audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001984-5 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Fls.72. Indefiro vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076017-1 - ARLINDO CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls.54, defiro. Anote-se onde couber.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.085641-3 - GERSON CORDEIRO GENESIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X RAPHA'S MOTO Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Venha cópia da última declaração de rendimentos e termo firmado pelo próprio de sua condição de hipossuficiente como disposto na Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.004.086088-0 - LUIZ IVAN FONTES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Uma vez que a parte declara estar inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto, para fims de concessão da tutela juridisicional antecipada. Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da lei, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE INDEBITO E PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070430-1 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.119 e seguints. Diga a parte autora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.004.056345-2 - JOSÉ CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ESPOLIO DE SOPHIA PONATH (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Esclareçam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.001789-0 (35952) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X PAULO ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)), Fiador: JOSE TARCISIO D'ELARTORNE), Fiador: TANIA MARA HARTMAN D'ELARTORNE VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.004.019577-1 - ALFREDO INACIO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 54/55, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de penhora.Realizada a penhora, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001423-9 - ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Face a decisão de fls.38, indefiro o rquerido às fls.40 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.004.030362-6 - JUAREZ ACÁCIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X MÁRCIO DECCACHE AUSTREGÉSILO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Fls.31 e seguintes. Indefiro a emenda requerida face a incompatibilidade dos ritos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.075836-6 - ALAOR LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Decisão:1-Defiro J.G. aos embargantes.2-Ao contador. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.004.084495-2 - GILBERTO GIL GONÇALVES COSTA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos. Intimem-se.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.021753-0 - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X MATHILDA CONFECCOES LTDA VISTA AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.004.001604-2 - MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LUZIA HELENA FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,24.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....17,49.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..1,66......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..1,66.. \r\n\r\nProc. 2002.004.005093-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X THE BEST SHIRT CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.004.017637-2 - JOSIANE FIGUEIRA PAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:Providencie o exeqüente a juntada das cópias do DO de publicação do Edital de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2002.004.032632-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X INSTER CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 51 - Anote-se o novo patrocínio.Fls. 50 - Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do CPC. Intime-se.Remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038235-4 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X RENRUB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) ...Assim sendo, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, determinando a inclusão de seus sócios Mara Lúcia Correa da Silva e Dilce Correa da Silva no pólo passivo da ação..... \r\n\r\nProc. 2004.004.059849-1 - DALVA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X MARIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls.86: 1-Já existe penhora nos autos, pelo que, indefiro o pedido de penhora on-line.2-Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.073470-6 - MARTA REGINA MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça a exequente o que pretende com relação a segunda ré eis que a mesma não foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085847-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALMIR DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Recolha-se a diferença apontada na cetidão de fls.38. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.044699-0A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008536-0 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:1) Determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do juízo;2) Lavre-se o termo de penhora.3) Após, à parte ré para ciência da penhora, bem como para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085713-2 - ROGÉRIO FEO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Venha cópia da última declaração de rendimentos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.004.085971-2 - JEAN CLAY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086309-0 - REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036045-4 - RENATA MENDES SABARINO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:Fls.72 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002237-6 - COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X SADOKIN S/A ELETRIC ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.004.023689-3 - VANILDA DE MIRANDA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2001.004.001722-0 - LARRI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:1-Fls.245/247. Digam as partes.2-Certifique o cartório se todas as diligências requeridas e deferidas foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2001.004.002853-8 - FABIANA MOTA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Despacho:Tendo em vista a maioridade das autoras, regularize-se a representação processual, vindo aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2002.004.016562-3 - ABREU & MONTEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nProc. 2002.004.018290-6 - MARCIO ANTONIO LOURENCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA OLIMAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.004.033326-0 - ILMA CANDIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317) Despacho:Verifico que pelo réu foram apresentadas duas contra-razões de recorrido, cada uma por um escritório diferente. Assim sendo, esclareça o réu quem o está representando. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.043617-3 - ESPÓLIO DE SILVIO LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 07 salários mínimos eis que há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração requerida. Intime-se o Dr. Perito para dar início à prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.085828-8 - TELSON LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha cópia da última declaraçãop de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085972-4 - MARCELO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR S/A E OUTRO Despacho:Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.000780-6 - JUAREZ BARRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga o autor cópia da petição inicial do processo que tramita junto a 6ª Vara Cível mencionada na consteção. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017003-1 - JUBERTO FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls.101/102. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054958-5 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Recebo os recursos de fls.91/99 e 100/108. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039070-7 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre as preliminares arguidas em contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000523-6 (14444) - Inventariante: SILEA MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) VIVIANI BRITO MATHIAS, Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X PEDRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) Despacho:Aos interessados sobre fls. 527 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1989.004.000844-5 (24.460) - Inventariante: NILTON ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X LEONORA MARIA VIEIRA OLIVEIRA Despacho:Fls. 179 - Atenda o inventariante o item 4 de fls. 170, verso. \r\n\r\nProc. 1990.004.001172-5 (26.322) - Inventariante: OZEIAS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X OZÓRIO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o inventariante qual imóvel pretende autorização para venda.Após manifestação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.004.020749-4 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RAPHAEL PACHECO LEANDRO RAPHAEL PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X HERNANI FERNANDES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:1) Aos demais herdeiros sobre fls. 44/45;2) Dê-se vista à Fazenda Estadual.3) Sem prejuízo, informe a inventariante o endereço para citação da ex-esposa do herdeiro indicada às fls. 45. Com a vinda do endereço, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.004.026788-9 - CARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO X KLEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.013409-9 (39998) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEILSON AMARO DE SOUZA VISTA AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.001901-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fls.498. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.085517-2 - ANOIR AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X RONALDO SIMÕES DE AMORIM Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.004.085517-2 - ANOIR AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X RONALDO SIMÕES DE AMORIM À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 38,48..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,92.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.038032-7 - CLEUZA DA SILVA TEIXEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE DA COSTA BRASIL Despacho:1-Face aos termos do artigo 475 J e diante da inércia da parte ré, aplico sobre o montante da condeação a multa de 10% estabelecida. 2-Por ora indefiro o pedido de bloqueio de valores através do BACENJUD.3-Oficie-se a Secretaria da Receita Federal para que remetam cópia das 2 últimas declarações de rendimentos do réu.4-Vindo, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087481-6 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA)), ANDREI SODRE DE MORAES Decisão:1- DEFIRO J.G. 2- VENHAM AS ULTIMAS DOZE MENSALIDADES PAGAS. 3- CITE-SE. E. MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.004.100124-2 (29805) - JOSE VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.004.091822-0 - LEONARDO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Considerando que o feito foi convertido para o rito sumário (fls. 38) após a expedição do mandado de citação (fls. 17), CHAMO O FEITO À ORDEM e determino às partes que especifiquem as provas que pretende produzir na forma do art. 276 e 278 do CPC.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.003429-2 - JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls.29. Defiro vistas a parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.067378-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Mantenho a decisão de fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.004.085743-0 - ROGERIO PESSANHA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085934-7 - ELBER FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Fixo o valor da causa em R$ 22.800,00.2-Tendo em vista que o réu é solteiro e percebe acima de R$ 1.800,00 (mensais), não comprovando seu estado de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.085978-5 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Uma vez que a parte declara estar inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada. Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da lei, no prazo de 10 dias.3-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.116894-9 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.35. Regularize a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.005164-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) fls. 127/128- comprove o alegado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078639-0 - ROSEMARY MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Comprove a primeira ré o alegado na assentada de fls.100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Devolução em Dobro c/c Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2005.004.007714-6 - MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Esclareça a parte ré qual prova pericial pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.038235-2 - ELISANGELA MARINHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito judicial de fls. 191/192. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000062-2 - VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 28/85. Ao agravado/autor na forma do art. 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003211-8 - SABRINA DA CUNHA CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:Cumpra-se item 02 do despacho de fls.37, trazendo aos autos cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.046801-0 - VERA LUCIA DUTRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X MALLORY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Fls.25vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.022416-7 - JUREMA BELMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANESPA S/A - CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Fls.94 e seguintes. Diga a 2ª ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.009920-0 - JOSE LEANDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X ANTONIO ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) VISTA PARA O AUTOR REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.070196-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Fls.51/52. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085560-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSUEL DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.034658-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DOGIVAL SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 36 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.004.011119-3 - CARLOS VINÍCIUS AMARO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SALVADOR AMARO NUNES Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.000123-5 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.002296-2 - VIVIANE NEGRÃO BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando a audiência já designada, à parte ré para vista, em cartório, de fls. 125/151. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002753-2 - ANTONIO DE SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais no prazo de 10 dias consecutivos, primeiro autor e após o réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.074212-9 - ANDRÉ FABRÍCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X AURORA ANJOS DE LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Decisão:Indefiro Gratuidade de Justiça à parte ré, tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.004.012264-6 - ANDREA MARIA MATTAINI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X GAMA CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Tendo em vista as alegações do perito de fls.54 e seguintes, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.400,00, conforme fls.51/52. Intimen-se as partes para apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos, conforme determinado às fls.49.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designad \r\n\r\nProc. 2007.004.086178-0 - ALCEBÍADES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X UNIBANCO Decisão:1-Defiro J.G.2-Deve o pedido consignatório pleiteado de forma liminar vir nos termos da lei. Assim sendo, emende-se a inicial para formular o pedido de consignação em pagamento na forma da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM RESSArcimento dos valores pagos .,danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.046361-5 - MARIA DE FATIMA FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X ESKINAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.004.046361-5 - MARIA DE FATIMA FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X ESKINAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 80. Decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.012612-3 - OSMARA WINGLER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Despacho:Fls. 195 e seguintes - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.051501-7 - EVANDRO ZANIBONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.108/116 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.022464-5 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.068253-4 - ALEXANDRE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 122.Intime-se a ilustre perita para dar início à prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.006799-4 - ADRIANA DE CARVALHO BERALDINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:A preliminar argüida em contestação confunde-se com o mérito e será oportunamente apreciada.O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte autora Solange de Alexandre Rodrigues, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.004.020470-5 - MARILZA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Nomeio como perito do juízo Sérgio Gonçalves Duarte indicado pela DIPEJ, conforme fls. 135. Intimem-se.Remetam-se os autos à DIPEJ para orçamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.086113-5 - MARLENE SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Uma vez que a parte declara estar inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto, para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada. Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando o pedido de consignação em pagamento nos termos da lei , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.004092-1 - NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MANOEL TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Atenda a parte autora a promoção do MP de fls. 120Vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.017585-1 - EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ADILSON SIMAS DE MENEZES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.077052-6 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 39/53, retifique-se o pólo passivo da presente ação para que passe a constar como 2º réu o Espólio de José Balthazar Serrado, que deverá ser citado na pessoa de sua Inventariante, Arlete do Couto Serrado. Anote-se na D.R.A.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07 às 15:00 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.003053-9 - Inventariante: JACQUELINE NUNES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X HELIO NUNES PAIVA VISTA AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRENTAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.011104-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JORGE ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.055262-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS VINICIUS LAU DOS SANTOS VISTA AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.035175-1 - ANTONIA DANTAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X PAULO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Fls. 75/76 - Diga a parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.002718-7 (36039) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RICARDO JOSE C.FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCE LINO (RJ-098728) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a impugnação à execução apresentada às fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.536.003217-2 (36081) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DAVID MOYSES MENEZES ao autor \r\n\r\nProc. 2001.004.007290-4 - LUCY DUARTE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .24,48.......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,49.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...27,92.............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45.............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ..3,49................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..197,31...............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..7,43...........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..7,43......... \r\n\r\nProc. 2001.004.007290-4 - LUCY DUARTE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) À parte ré para recolher as custas das cps abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .24,48............Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .17,48.............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .6,98..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 34,90.............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .6,98................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..6,12.......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,12. caarj.......... conta 0201-4......... R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2001.004.007290-4 - LUCY DUARTE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) À parte ré para recolher as custas do recurso, conforme abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ..8,74.......................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos das Secretarias do TJ. ....Conta nº 0701-3.. R$ ....41,97....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...2,53..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,53................. \r\n\r\nProc. 2003.004.017245-0 - MARIA DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls.230. Face aos termos da certidão retro, defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.045700-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X EMANUEL DIAS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:..., o primeiro e segundo réus não foram regularmente citados, ... Logo, não que se falar em revelia.Quanto a terceira ré, seu comparecimento espontâneo ... , supriu a falta de citação.Assim, diga a parte autora o que pretende quanto ao primeiro e segundo réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.002248-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Revogo o depacho de fls. 111. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 106/109, deferindo vistas em cartório, tendo em vista a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.018237-2 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .12,24........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,40............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .150,45.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..13,96...........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45..................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..150,00............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .9,88......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,88...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.011705-3 - VITOR MANUEL DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PAZ MELO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se. E. mandado de intimação às partes e dê-se ciência à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.004.076393-5 - RICHARD AZEVEDO MONICA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X FREDERICO SOUZA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão de MATILDE PEREIRA DA SILVA no pólo passivo da presente ação. Anote-se na D.R.A.Diga a parte autora o que pretende com relação ao 1º réu. Após, voltem. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.004.019797-0 - ROSEMERI DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030) VISTA AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.064446-8A - LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)) X DAYANE MORENO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:À impugnada para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos e /ou última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075677-3 - VANDERLEA GONÇALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .24,48......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .3,49........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .17,45.................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45.............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..82,90...............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..6,90..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..6,90........ caarj conta..... 0201-4. ...........R$ .............12,06........ \r\n\r\nProc. 2006.004.069447-2 - LEDA ALVARENGA VANNA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079318-8 - ELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.052135-8 - JOSE RICARDO DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seu regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Devolução em dobro das Parcelas Indevidamente cobradas \r\n\r\nProc. 2006.004.064692-1 - DAYANE DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.052550-3 - MANOEL CARLOS DA COVA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07 -às 14:40 hs. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.081940-9 - LEONARDO FRANÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X RAFAEL SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:J. O autor pode guardar o veículo onde lhe aprouver e por conveniente. Não há necessidade de especial autroização para isso, e muito menos a concessão de medida de urgencia para tanto, pelo que INDEFIRO o pedido de Tutela antecipada. No entanto autorizo que guarde o bem em outro local, que seja conveniente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.004581-9 - MARLY PATINIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o Auto de Penhora e Depósito de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2002.004.005725-5 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X REAL MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-084291), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:1-Fls.226/227. Anote-se o nome do patrono onde couber, conforme requerido e indefiro o pedido feito no item 03 por falta de amparo legal. 2-Designo o dia14/08/07 às 15:20 hs para audiência de conciliação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.035504-7 - DIOGO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2003.004.003041-1 - LEILA GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/08/07 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, adevertindo-as que deverão comparecer pessoalmente, e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.004.076748-3 - RAFAEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:Recebo os recursos de fls.81/85 e 86/92 em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.004.011897-5 - SEBASTIÃO MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X JORNAL POVO Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos de admissibilidade dos recursos, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, visto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida em sua íntegra, por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.004.045243-9 - MARILENE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.050917-6 - ROSILAINE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07 -às 14:20 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.074335-5 - LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls.82. Indefiro eis que diligência que cabe a parte. \r\n\r\nIndenizatória, obrigacao de dar c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063511-0 - MARIA JULIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07 às 13:40hs. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000087-9 (19467) - Inventariante: EDSON REIS DA VEIGA VAZ X ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:Fls. 471/479 - Manifestem-se o inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.004.016019-4 - IVAN GUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X RITA DA FONSECA GUERRA VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.047201-8 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILDILSON SOARES Decisão:Conforme se vê dos autos, a liminar de busca e apreensão foi cumprida, não tendo o réu sido citado, face ao seu falecimento conforme certificado pelo oficial de justiça (fls.24). Assim sendo, regularize a parte autora o polo passivo da ação providenciando a citação do réu nos termos da lei, sob pena de revogação da liminar e consequente devolução do bem apreendido.Publique-se e, decorrido o prazo não se manifestando o autor, intime-se PESSOALMENTE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.089268-1 - NAIRO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07 às 15:00 hs. Int. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Reparatória de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.009207-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07 às 15:40 hs. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.536.003418-0 (37670) - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O feito encontra-se sentenciado às fls. 388. Face aos termos do art. 87 da Lei nº8.078/90, isento a parte autora do pagamento das custas e taxa devidas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.037345-6 - ROSE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CCA- S.A. DISTRIBUIDORA E MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Fls. 32 - Anote-se o patrocínio do 1º réu.Diga o 1º réu sobre a desistência manifestada pelo autor às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.004.032010-9 - RENILDA VIEGAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X HELOISA HELENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Despacho:Fls.32/33. Reputo justificada a ausência da parte autora e redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/08/07 às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034516-7 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/07 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001632-0 - ANDREIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X EDIMAR BARROS CURVO Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos de admissibilidade dos recursos, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, visto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida em sua íntegra, por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.004.067633-2 - DELICIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.40. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.026357-4 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/07 às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001958-8 - MARIA CRISTINA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Paulo Renato Nogueira Vaz, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012483-5 - NELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ACESSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07 às 13:40 hs. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.062834-7 - MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07 às 16:00 hs. Int. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da referida obrigacao \r\n\r\nProc. 2005.004.023379-0 - CATIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH UNIAO HOSPITALAR O PL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Para a homologação do acordo de fls. 114, venha a ratificação do patrono da 2ª ré. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1987.004.000087-9A (19467) - ARTHUR JOSE REIS DA VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1- Restaurados os autos , após cls.2-Desapense-se a prestação de contas do i nventarío, vez que o julgamento de uma ação não depende da outra. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.012355-0 - WALDET DO NASCIMENTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X LEVI GOMES MORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) À parte (x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...38,39......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..1,92............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .1,92...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.005660-3 - CARLOS ROBERTO MACHADO E OUTRO, Inventariante: NELSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X YVONE EDWIGES DE SANTANNA MACHADO E OUTRO Decisão:1-Esclareçam os autores o que pretendem: se prestar contas ou exigir a prestação de contas, emendando-se a inicial observando-se os termos dos artigos 915 e 916 do CPC, conforme o caso.2-Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.021059-0 - JULCILEA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X IZA REGINA SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...89,20......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....17,45...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....42,59....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....9,26...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..9,26.... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.025392-1 - ALAIR PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X MARILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/08/07 às 14:40 hs. Intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.011378-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X POSTO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:1-Torno sem efeito o despacho de fls.81.2-Fls.84/85. Após regularizada sua representação, defiro vistas pelo prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.064446-8 - DAYANE MORENO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA ART 235, I, CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.005174-5 - ROBERTO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIRIO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA Decisão:Fls.16. Mantenha a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.012185-8 - MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X J LOURENÇO & IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07 às 14:00 horas. Cite-se o 1º réu conforme requerido às fls. 117. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.536.009629-0 (33700) - SAMANTHA EMANUELA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X COESA TRANSPORTES LTDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo Audiência de Especial para o dia 05/09/07 às 17:00 horas.Intime-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer pessoalmente, e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.047398-4 - MARCOS ANTONIO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor às fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.004.048674-7 - MARRY AGRIPA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1-Defiro a denunciação a lide de CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. Anote-se no D.R.A.2-Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07às 13:40hs. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053151-0 - MARILENA DURAN BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X EDVARDO ALVES DO VALE NASCIMENTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/07 às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.016334-4 - LEANDRO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte ré para cumprir o acórdão de fls. 157/164, conforme planilha de fls. 206. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.071803-8 - DORALICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X MARIA NAZARETH CUNHA) Decisão:Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nId: 251638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.004.050204-2 - DIVINA SOUTO ANTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X Falecido: MANUEL LORENZO DIAZ Deve o requerente comparecer ao cartorio e assinar o termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.037191-7 - ARMINDA FRAGA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X Falecido: RAFAEL FRAGA DE MELLO Despacho:Oficie-se à 15ª Vara do Trabalho/RJ, solicitando que eventual quantia devida ao autor da herança, seja colocada à disposição deste Juízo orfanológico.Intime-se a requerente, por seu patrono, para manifestação nos autos do inventário (Proc. nº 2006.004.025216-5).Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.014049-6 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575), Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X Falecido: DELLIS DA SILVA NEVES Despacho: A época do divórcio houve a divisão do bens do casal devidamente homologada por sentença. Portanto, os efeitos daquela sentença devem ser cumpridos, restando a ser inventariado nestes autos apenas o bem que passou a pertencer única e exclusivamente ao Espólio e cuja partilha deverá comtemplar apenas os herdeiros. Assim, regularize-se o feito promovendo-se as devidas retificações nas declarações iniciais e também na partilha, devendo ainda, um dos herdeiros necessários assumir a posição de inventariante já que a ex-cônjuge do autor da herança não tem interesse na presente sucessão. \r\n\r\nProc. 2003.004.025959-1 - Inventariante: DOLORES BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X MILTON GONÇALVES DA CUNHA Despacho:Atenda-se a cota fazendária de fl. 80.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.009159-1 - Inventariante: RAPHAELA PAIVA AZEVEDO X RANDES GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho: Cumpra-se fl. 55. \r\n\r\nProc. 2004.004.018323-0 - Inventariante: ADELMA MUNIZ DE SOUZA X WALTER LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) ...venham aos autos: procuração de todos os herdeiros; as certidões da Justiça Federal em nome do ESPÓLIO e da Fazenda Municipal relativa ao imóvel; autenticação de fls. 10,12,15 e 17; Partilha Amigável NA FORMA CONTÀBIL, assinada pelas partes interessadas e seus conjuges, todos com firmas reconhecidas. Fls. 53 - Manifeste-se a inventariante quanto aos apontamentos. \r\n\r\nProc. 2004.004.073385-0 - Inventariante: SUELI COUTO PORTO X SEBASTIANA COUTO PORTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) ...venham aos autos : certidão de casamento ou nascimento de todos os herdeiros; comprovante de titularidade do bem arrolado; as certidões da Fazenda Estadual em nome da falecida e seu espolio; Distribuidor de São Gonçalo em nome da falecida e seu espolio e Fazenda Municipal relativa ao imóvel, Partilha Amigável NA FORMA CONTÁBIL, COM ATRIBUIÇÃO DOS QUINHÕES DE CADA HERDEIRO, assinada pelas partes interessadas er seus conjuges todos com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.004.014510-3 - ANA SANTIAGO DE ABREU, Falecido: DENAYR ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR XAVIER BRANDÃO (RJ-098348) venham aos autos: certidão de casamento ou nascimento das herdeiras JANAINA e DIRCILENE; as certidões de quitações fiscais; Partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus conjuges, todos com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.004.031358-9 - CELSO RICARDO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)), Inventariante: FLÁVIO LEANDRO GOMES), CELY DA SILVA GOMES), ROSANA DA SILVA GOMES) X CELSO LEANDRO GOMES Devem os herdeiros renunciantes e seus cônjuges comparecer ao cartório e lavrar o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.004.079309-5 - Inventariante: ENCARNACION CASAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X MIGUEL CASAS MARTIN Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ENCARNACION CASAS VIEIRA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo. Venham, caso ainda não constem dos autos:... \r\n\r\nProc. 2006.004.050039-2 - ALINE DE MOURA MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X ELIZABETH RITA DE MOURA MELO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 35/36, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ELIZABETH RITA DE MOURA MELO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado para em seguida expedir o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, uma vez que torno definitiva a gratuidade de justiça.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076848-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO CONCEIÇAO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 36, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.P.R.I, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078066-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANIL BOSQUET AGOSTINHO Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, recolher as custas devidas, em conformidade com a sentença.Se inerte, comunique-se ao FETJ e aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.004.003226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HERMINIO JESUS F. CARDOZO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 26, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.P.R.I, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067479-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X KELYSON LOBO CARNEIRO Despacho: Oficie-se apenas para apuração do endereço da parte Ré. Quanto ao pedido para bloqueio judicial junto ao DETRAN, justifique a efetividade da medida, uma vez que o veículo já possui restrições para transferência em favor da própria autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.067900-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA RODRIGUES Despacho:Não estando expresso no contrato de financiamento, o endereço da devedora, não há como ser acolhida a teoria da expedição, invocada pelo autor. Indefiro, pois, o pedido de liminar.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080167-9 - BANCO SANTANER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AROLDO MARTINS RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO A DESINTÊNCIA REQUERIDA, JULGANDO CONSEQUENTEMENTE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081003-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELMA DOS SANTOS FAIAL Despacho:Acolho as ponderações do autor às fls. 20/23, para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083345-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FONSECA SCHMITZ Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085951-7 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILI RIBEIRO TABORDA (PR-012293), Dr(a). MARIA ALICE ROSS (PR-022737), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:...expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081222-7 - MARIA DA PENHA PEREIRA DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VIVO CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls.18), valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.082104-6 - NELY PINHEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 45, por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 69/73 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber. Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002149-2 - LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 14/8/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077651-8 - ANTONIO PASSOS VELAME (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro o pedido de fl. 27.Desentranhe-se e cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077651-8 - ANTONIO PASSOS VELAME (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS Para que nova diligência seja efetuada é necessário o recolhimento de custas : OJA -R$ 12,24 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.078700-0 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ZILDA SANTANA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 22.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001709-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004499-6 - ESPOLIO DE LUCY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X GISELE SCORZELLI SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II, para declarar rescindida a locação e condenar a parte ré ao pagamento custas processuais e dos honorários advocatícios a parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa. Suspendo, contudo a execução dos ônus sucumbenciais, face à gratuidade de justiça que ora concedo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.082594-5 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X JAIR MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 25.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.084744-8 - INSS X ELITE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) ...ao Embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.059425-6 - S L MILENIUM - ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A), Interessado: SERVIÇO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045718-8 - ELAINE EMILIA FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais.Ao síndico e à falida para contra-arrazoar.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085532-9 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO BANERJ - AGÊNCIA 3514 Decisão:Assim, não restando ao Autor outra forma para obtenção desses dados, e, presentes os pressupostos para concessão da medida liminar, DEFIRO-A, para determinar que o Réu apresente em Juízo, no prazo de 10 dias, as cópias dos extratos analíticos das contas-poupança vinculadas ao CPF do autor nos períodos de janeiro a março de 1986, maio a junho de 1987, janeiro a março de 1989 e de janeiro 1990 a dezembro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.004.085539-1 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAÚ S/A S/A - AGÊNCIA 6148 Decisão:Assim, não restando ao Autor outra forma para obtenção desses dados, e, presentes os pressupostos para concessão da medida liminar, DEFIRO-A, para determinar que o Réu apresente em Juízo, no prazo de 10 dias, as cópias dos extratos analíticos das contas-poupança vinculadas ao CPF do autor nos períodos de janeiro a março de 1986, maio a junho de 1987, janeiro a março de 1989 e de janeiro 1990 a dezembro de 1991. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7 (9066) - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)), Interessado: BANCO BAMERINDUS S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Manifestem-se os credores preteridos, sobre o rateio sugerido pelo síndico à fl. 2520.Sobre o pedido formulado às fls. 2521/2522, dê-se vista ao Ministério Público juntamente com os autos da prestação de contas do síndico, recentemente julgados. Caso não haja oposição do parquet, desde já defiro a expedição de mandado para pagamento da comissão do administrador da massa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.009981-4 (9526) - CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X BELA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES - OAB/RJ74.299, Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:O débito existente (fl. 452) pertence a pessoa jurídica, que não é beneficiária da gratuidade de justiça, pelo que o pedido formulado pelo sócio à fl. 455 não lhe aproveita neste feito.Recolha-se, pois, as custas devidas.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.004.001354-7 - CLAYTON DIVINA NUNES X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A Despacho:Alcançada a fase de pagamento do crédito, intime-se conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2001.004.010108-4 - CELIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Ante o certificado à fl. 22, determino o desentranhamento da petição de fl. 20 com devolução à subscritora. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.053600-0 - CASA RIO TÂMEGA LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001923-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Por ora, expeça-se Aviso (art. 98, § 1º do Dec. Lei 7661/45).Certificado o decurso do prazo para impugnação, voltem conclusos para apreciação do pedido formulado pelo síndico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067486-4 - UBERLAN NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.046394-0 - ILMA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO (RJ-082330)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Alcançada a fase de pagamento do crédito, intime-se conforme requerido à fl. 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077745-6 - JOSE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X JADIONEI DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Sentença:Assim, formalizada a relação processual em face do segundo réu, cujo comparecimento foi espontâneo, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 39/40, celebrado pelas partes devidamente representadas, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata, ficando contudo, suspensa a execução da parte referente ao autor, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60. \r\n\r\nProc. 2007.004.081641-5 - LESLEY BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls.23), valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.081862-0 - ISRAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X VÉSPER S/A), MOTOROLA Despacho:Defiro J.G.Citem-se os réus.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia de qualquer dos réus, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.001443-8 - JACQUELINE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMYR FERREIRA COSTA (RJ-104518)) X ELIANE BARRETO BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:Declaro-o, pois, saneado. Defiro, por ora, as provas documental e pericial médica, nomeando perita do Juízo a Dra. GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO, que deverá ser intimada, por meio dos telefones 9639-3675/2627-2369, para orçar seus honorários e designar data para a diligência. Venham em 05 (cinco) dias os quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A necessidade da produção da prova oral requerida será analisada após a conclusão do laudo.Ausentes os pressupostos para sua concessão, indefiro a inversão do ônus da prova. Contudo, ante a concessão da gratuidade de justiça deferida a parte autora, e, uma vez que a prova pericial foi requerida por ambas às partes, determino que a ré adiante 50% dos honorários periciais a serem fixados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, repacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074192-9 - NOELI BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIMED - NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) corrigido monetariamente a partir da citação, além dos juros legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002186-8 - JOÃO LUIS DA SILVA RESENDE, VERONICA CRISTINA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A BANCO ITAUCARD S/A), ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- Digam as partes se há possibilidade de solução negocial, com vias a determinar a realização da audiência conciliatória prevista no artigo 331. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086082-9 - JENAIL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, ou sua última declaração de imposto de renda (declaração de isento, se for o caso).Relata o autor à inicial que sua residência em construção, ainda não possui energia elétrica, mas não esclarece quando foi solicitada à ré a instalação do medidor (relógio), ou mesmo se alguma conta chegou a ser efetivamente paga. Por outro lado, o autor requer o refaturamento das contas, mas alega que em sua residência não houve consumo de energia (consume mensal zero), o que poderá acarretar na impossibilidade jurídica do pedido.Emende-se pois à inicial, na forma do art. 284 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PED DE TUT. ANT C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001636-8 - MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls.41/43. \r\n\r\nIndenizatória, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002243-5 - VALDEMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da parte autora junto ao S.P.C., ou qualquer outro órgão de cadastro restritivo de crédito, em razão da dívida na inicial apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Designo o dia 13/08/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.040909-6 - MALVINA MENEZES CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X Falecido: ANTONIO CURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Atenda-se, se for o caso, a cota fazendária de fl. 92v.Caso todas as certidões fiscais já estejam nos autos, venha a certidão cartorária de regularidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.037138-1 - Inventariante: MARILENE BARBOSA DE OLIVEIRA REGINA LOPES BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X MIRANDALVA LOPES BARBOSA ...venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2004.004.043449-4 - Inventariante: TERESA MARIA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA X SÉRGIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre as diligências infrutíferas de citação dos herdeiros não habilitados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.006854-6 - JULIA DOS SANTOS JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)), Falecido: ADAILDO RANGEL DOS SANTOS JESUS Despacho:convolo o feito de ofício para o rito de comum de inventário. Anote-se no DRA. Mantenho por ora a inventariança deferida, devendo a inventariante ser intimada pessoalmente para firmar o termo de compromisso em cartório, e para prestar novas declarações inciais no prazo de 20 dias contados da assinatura do termo, sob pena de destituição do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.004.066832-0 - ZENITH GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)), Falecido: JOSIAS OLIVEIRA CONCEICAO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.072571-5 -, Inventariante: VALDENIR BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X ERONITA DE AGUIAR DE FARIA ...deve o inventarinte fornecer copia da certidão de transito em julgado da sentença (fls. 59 )... \r\n\r\nProc. 2005.004.091659-4 - Inventariante: LIA MARCIA ROCHA CASTELANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA ROCHA CASTELANE E OUTRO Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 61/63, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por MÁRIO CASTELANE, CLÁUDIO LUIZ CASTELANI E ELZA ROCHA CASTELANE.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.072321-6 - Inventariante: CARLA CRISTINA FRANCISCO CAMILLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) LAIS CAMILLO DO NASCIMENTO) X TELMO CORDEIRO DO NASICMENTO ...deve a inventariante comparecer em cartorio para firmar o termo de inventariante e após, no prazo de 20 dias, apresentar as primeiras declarações... \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.078264-2 - Inventariante: MARIA CARMEN ALVAREZ ARAUJO X MANUEL ARAUJO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) ...venham as certidões de quitações fiscais... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.001250-8 - ROSANGELA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho:Manifeste-se a impetrante.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3 - NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:A toda evidência, a produção de prova pericial médica requerida pela ré afigura-se desinfluente para o julgamento do feito, na medida em que o ponto controvertido da questão gira em torno da validade da cláusula contratual limitativa, representada pela opção por cobertura parcial temporária, cuja cópia encontra-se à fl. 93.Todavia, a fim de assegurar o direito à ampla defesa, faculto a parte ré, justificar, no prazo de 5 dias, a necessidade da prova requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001347-1 - LUCIMAR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086143-3 - MARCOS PAULO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X S M - SÓ MÓVEIS LTDA Despacho:Defiro J.G.Não vislumbro presente, por ora, o periculum in mora, ensejador da concessão da antecipação da tutela, pelo que tal pedido será apreciado após a apresentação de defesa.Tratando de causa cujo valor adequa-se ao rito sumário, designo o dia 14/8/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.086146-9 - LÚCIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIVO S/A Despacho:Defiro J.G.Esclareça a autora o pedido formulado à título de antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079274-3 - MARIZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho: 1-Digam as partes se há possibilidade de solucção negocial, com vistas a designar data para audiência conciliatória prevista no artigo 331 do CPC. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003920-4 - CLAUDIO GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o valor do honorário postulado pelo perito às fls. 76/77.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005139-3 - JORGE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata, ficando contudo, suspensa a execução da parte referente ao autor, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079267-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELISANGELA QUINATANILHA SOARES VAZ Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 18, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.P.R.I, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.002872-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA, Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Decisão:1- A decisão de fls. 501 é bastante clara ao declarar que \"determino que o administrador judicial viabilize imediatamente a continuidade do processamento de resíduos, ante a possibilidade de irreparáveis danos ambientais\".Por outro lado, a obtenção de recurso financeiro a partir da disponibilização do ativo imobilizado da massa falida afigura-se lícita e plausível, sem olvidar que a continuação da atividade empresarial, contemplada pela atual Lei de Falência (art. 99, XI), apresenta-se como uma medida que visa acautelar o patrimônio empresarial de maiores prejuízos, visando a recuperação financeira do falido em benefício dos credores, atento inclusive ao princípio constitucional do favorecimento da atividade econômica... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086123-8 - ROSANGELA DAS GRAÇAS COUTINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.Traga a autora aos autos a consulta impressa do SPC atestando a data em que foi efetivada a negativação.Intime-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.004.032351-2 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ITALUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:Há fortes evidências de que o feito falimentar que aqui se pretende restaurar, foi encerrado há quase 17 anos, com a extinção das obrigações do falido (fl. 06), o que tornaria inócua a movimentação da máquina judiciária, para impulsionar o procedimento aqui em curso.Assim, determino que o cartório diligencie a cópia da sentença que julgou extinta as obrigações do falido, com posterior remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da imediata extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073185-7 - MANOEL FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Em que pese a certidão de intempestividade (fl. 56), intime-se a parte autora para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 251640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.084996-2 - RENATO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:EMENDE O AUTOR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória, de Título c/c Reparação de Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011933-5 - HIGICENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SULLOG TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA (RS-030865) Ao autor sobre débito de custas processuais (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 12,24; atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 1,57; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,78; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 0,78). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.011148-5 (4764) - Inventariante: IRACEMA NAZARETH DE LIMA X ZARINTA NAZARETH DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.073785-9 - JOSE MANUEL DELGADO CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X AMPARO DELGADO CORTEGOSO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031974-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 134. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.046815-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THAÍS DA CRUZ BRAGA FIGUEIREDO Sentença:Diante da petição de fls. 46, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Diante da petição de fls. 46, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.004.079214-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se, conforme requerido a fls. 21. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.001645-7 (ROSA- CAPA TRIBUNAL) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ACADEMIA DE GINASTICA GINASYUM ONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) ¨ATENDA-SE¨ \r\n\r\nProc. 2003.004.049099-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X GETULIO LUZENTE E OUTROS Sentença: Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.000519-6 - CONDOMINIO VILA VERDE, Síndico: SIDNEY JOSÉ SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X LUIZ CARLOS CIPRISTANO E OUTRO Despacho:1- Venha o acordo.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.005645-3 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO GIL MONTEIRO Sentença:Com fulcro no art. 267, III, do CPC e diante das certidões de fls. 74, 75, 77, 79 e 82, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.004.013570-5 - LICINIO SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BRUNO SÃO PAIO MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 14/11/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028852-2 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SANDRA MARIA JULIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.109656-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCORPIÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X FLAVIO PELLUZZO Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CASO EM QUE, DEVERÁ COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.061911-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EDSON LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal e depoimento das partes.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 14/11/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067761-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUCIO MARTINEZ PEREZ Despacho:Defiro (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2007.004.087224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARCO AURELIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro a justiça gratuita requerida. Venha o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081032-2 - WILLIAM PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087408-7 - DARCI BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Deci são:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor e, caso já tenha efetuado o corte, que restaure o fornecimento no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 33,10, para cada cobrança impugnada pela autora, conforme requerido.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.044623-0 - JORGE AVANCI (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA), Fiador: JOSÉ PERROT GARCIA), Fiador: CLAUDETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Sentença:Diante do pagamento de fls. 103, com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.070416-7 - PAULO CÉSAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X AUTO SERVIÇO SHALON LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o levantamento dos valores incontroversos. Ao réu para complementar o depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E TERMINO DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2004.004.044624-1 - JORGE AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA), Fiador: JOAQUIM DA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.051535-8 - CUSTODIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ANTONIO JOSE GONCALVES FIGUERA E OUTRO Sentença:Diante do pagamento de fls. 30, com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000886-0 - MARCUS AURELIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CLARO TELECON LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 132, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.080649-1 - JOSENILDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870) Despacho:À autora, fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.004.088795-8 - LUCIMAR GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:JUNTE-SE SEM PROGER. À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.077561-7 - ARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080418-8 - DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001227-2 - RUTE RAPOSO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MOBITÁ COMÉRCIO,INDUSTTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA- CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 23/08/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001829-0 (8509) - RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno Clínica de Ultra-sonografia Fórum São Gonçalo Ltda e o espólio de Luiz Carlos Gomes Bazzano, de forma solidária, a pagar a Ronaldo Rodrigues de Almeida a quantia de R$ 8000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do CC e 161, § 1º do Cód. Tributário Nacional, a partir da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.006524-9 (ROSA) - ELIANE DE SOUZA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2002.004.032317-4 - SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:JUNTE-SE SEM PROGER. DEFIRO O LEVANTAMENTO E COM FULCRO NO ART794,I, DO CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR SENTENÇA. P. R. I \r\n\r\nProc. 2004.004.006732-1 - LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CERVEJARIA CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:diante do disposto no art. 935, do novo Cód. Civil pelo qual não se pode mais questionar sobre a existência do fato quando esta questão se achar decidida no juízo criminal, havendo coisa julgada material por determinação legal, com fulcro no art. 267, V, última figura, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. \r\n\r\nProc. 2004.004.041190-1 - JULIANA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (RJ-145481E)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.092565-9 - JACKSON COELHO LENES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.037041-1 - ANILTON MANOELITO MASSENA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050260-1 - MIRIAN FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X DROGARIA ROB GONÇALENSE LTDA ME - DROGARIA TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:DESIGNO O DIA 28/08/2007, ÀS 14:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080732-3 - CLAUDETE VIEIRA FRAUCHE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.087171-2 - SEVERINO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO ITAU CARD E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nIndenizatória, p/ perdas e danos c/c reptição de ind[ébito c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078403-5 - PAULO VICTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.001489-0 - MARIA DA GRACAS DE OLIVEIRA X EUNICE DE CALASANS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.004.039505-7 - MERCEDES TEREZINHA LEMAINSKI LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUR (RJ-078958)) X PEDRO DE SOUZA LIMA FILHO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.004.024110-6 - MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença: Isso posto, com base nos artigos 267, VI e 462 do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.002276-9 - IVAN HOCHE XIMENES JUNIOR X SUL AMERICA SAUDE S/A Despacho:Junte-se sem PROGER. Venha depósito do valor que se afirma devido, inclusive das prestações vincendos. Intime-se o réu, após o depósito, para prestar o serviço, sob pena de multa de R$ 50,00 diários pelo , digo de R4 100,00 por ocasião de cada descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085159-2 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro JG, ao autor.2- Defiro a liminar para que o réu, forneça ao autor os extratos da caderneta de poupança, mencionada às fls. 07, em 48h, sob pena de multa diária pelo descumprimento da liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.001832-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X MIRIAM LUCIA DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Ao réu sobre débito de custas processuais (atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 0,17; taxa judiciária - cód.0101-6: R$ 27,38). \r\n\r\nProc. 2004.004.095994-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. \r\n\r\nProc. 2006.004.038241-3 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SERGIO MURILLO FERREIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063744-0 - JUREMA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.001865-1 - JOAQUIM CELIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Ao réu para regularizar fls. 120, em 48h.2- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 28/08/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080099-7 - MARCOS ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 58.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081803-5 - VERA LUCIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1- Em réplica.2- Certifique-se o cartório, sobre a resposta do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.081888-6 - ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087320-4 - LUCIMAR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Para evitar prejuízos a parte autora e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00, por dia de descumprimento, bem como de incluir o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito durante a discussão judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003372-0 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073137-7 - KATIA CRISTINA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X GOLD PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 28/08/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.077953-2 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/08/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079257-5 - WALTER ARELHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X CASA & VIDEO Despacho:1- Cumpra-se a ré, a tutela deferida às fls. 26, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Oficie-se.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 28/08/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.061586-9 - MARIA STELLA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Regularizem-se fls.68.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.047955-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2006.004.073648-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE QUEIROZ DE CARVALHO Sentença: BANCO FINASA S.A. propôs AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra WALLACE QEUIROZ DE CARVALHO, dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pelo contrato de arrendamento mercantil do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 05 a 16. Em fls. 22 foi deferida a liminar. Citação regular e cumprimento da liminar em fls. 25v e 26. O réu não apresentou resposta (fls.29). É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.). A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 05 a 16, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora da ré. Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 22 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento d \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.038418-1 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004715-8 - MARCELO DA CRUZ SORIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X DELIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- Regularizem-se fls.07 a 16.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043143-6 - LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 126 a 129.2-Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZACAO E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.019988-4 - LEILA JANE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na forma requerida a fls. 114. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.001206-0 - ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor, por danos morais, R$ 5.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.044485-6 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 28/35). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.070675-0 - KELLY REGINA RIBEIRO DE MORAES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 28/08/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020051-5 - JANAINA SILVA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Defiro (fls. 90). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003609-4 - MARCELO SEBASTIÃO ALBERNAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083036-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO ITAÚ CARD S/A) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 32, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 251649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.019971-9 - LUCAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALEX ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) À parte autora sobre fl. 228. \r\n\r\nProc. 2001.004.002694-3 - CREMILDA DA SILVA SOUZA X JULIO CESAR PINTO DE SOUZA Decisão:Diante da maioridade da filha Juliana, que já conta com 25 anos de idade (fl. 15) e da manifestação favorável do MP (fl. 45), EXONERO o alimentante da pensão que presta à filha estabelecida na sentença de fl. 41. Oficie-se para cancelamento do desconto (10%). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.013055-4 - SILVIA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARIO DE LIRA BORGES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.011759-8 - JUCEMAR PINTO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009711-8 (32.787) - DAIANA CRISTINA BARROS BORGES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X JULIO CESAR BARRETO DE ALBUQUERQUE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.082698-6 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MARIA DAS GRAÇAS ARCANJO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.011551-2 - LUCIA INARA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RODOLFO ANTONIO SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.013901-6 - ANA PAULA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X CARLOS HENRIQUE MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.035555-2 - JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AURIO DE SOUZA REZETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fl. 102. \r\n\r\nProc. 2003.004.002198-7 - ANDRESSA AGUIAR CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X JORGE HENRIQUE CORTE REAL Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.016470-1 - ISABELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DELSON RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 06/08/07, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.006600-6 - CAMILLA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DEMACIR DA SILVA MELO Despacho:Designo audiência especial, perante o juízo informal, para o dia 06/08/07, às 10:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.007413-3 - DOUGLAS ERNESTO FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X EDES ANTONIO GONCALVES À parte autora sobre fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.004.035084-9 - ANGELICA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X EDSON DA SILVA FERNANDES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.046685-2 - MATHEUS MORETH NARCISO VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X ÍTALO NARCISO VOLOTÃO Despacho:Comprovou o executado o depósito da quantia mencionada no mandado de citação de fl. 15. Recolha-se o mandado de prisão.Determino, desde logo, a expedição do mandado de levantamento em favor da parte credora.Em seguida, abra-se vista à Defensoria Pública.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.056184-8 - (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X CLAUDIO ANTONIO SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)), ISABELLA MENDONCA FERREIRA Despacho:Designo audiência para re-ratificação do acordo, perante o Juízo informal. Dia 07/08/07, às 09:45 horas, na forma da promoção do MP de fl. 40 e verso. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se.Oficie-se à CEF solicitando o saldo retido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068163-7 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X OTÁVIO BELIZÁRIO), DIANNA DOMINGUES BELIZARIO), THAYANE PINTO BELIZARIO Decisão:Anote-se onde couber, o nome da nova advogada (fl. 30).Execução de prestação alimentícia pelo rito do artigo 733 do CPC.Inicialmente, cumpre esclarecer, pacientemente, à advogada Juliana Guedes Pinto, OAB nº 143796, subscritora da petição de fl. 31, que no processo de execução não há exame de mérito, descabendo falar-se em \"julgamento antecipado da lide\".A expedição de ofício para desconto da pensão e informações solicitadas, já foi deferida no processo de execução em apensoExpeça-se nova carta precatória, para citação e intimação do executado, indicando o período em que o mesmo estará desembarcado, ou seja, 12/07/07 até 07/08/07 (fl. 27v).A CP deverá ser entregue em mãos pela advogada, para agilização do feito.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.068164-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X OTAVIO BELIZARIO), DIANNA DOMINGUES BELIZARIO), THAYANE PINTO BELIZARIO Despacho:Anote-se onde couber, o nome da nova advogada (fl. 23).Execução de prestação alimentícia pelo rito do artigo 732 do CPC.Inicialmente, cumpre esclarecer pacientemente à advogada Juliana Guedes Pinto, OAB nº 143796, subscritora da petição de fl. 25, que no processo de execução não há exame de mérito, descabendo falar-se em \"julgamento antecipado da lide\".Defiro a expedição de ofício ao empregador indicado, para desconto da pensão acordada às fls. 36/37, nos autos da ação principal de alimentos em apenso, solicitando, ainda, as informações requeridas.Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 24), em aditamento, informando o período de desembarque do alimentante, ou seja, 12/07/07 até 07/08/07, conforme fl. 27v, da execução em apenso.O ofício deverá ser entregue em mãos pela advogada, para agilização do feito.Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.048356-2 - ELIETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X RAINE RIBEIRO SOBRE E OUTRO Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada às fls. 59 e 61, julgando extinta a presente execução. Recolha-se o mandado de fl. 58. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.068823-8 - MÁRCIO RAIMUNDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X REJANE PEREIRA CRUZ), MÁRCIO GABRIEL PEREIRA MALDONADO Decisão:Cumpra-se o item 3 da promoção de fl. 41, anotando-se na DRA.Diante do estudo social de fls. 36/37 e da manifestação favorável do MP, defiro a guarda provisória do menor ao autor. Cite-se a ré no endereço de fl. 33. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.032884-4A - DANIELLE SUSY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FRANCISCO JOSE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.087222-0 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LUCIULA DE OLIVEIRA MARINHO As partes sobre laudo de fls.62/66 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.008840-7 - MACIELE CONCEICAO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MACIEL RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.081071-1 - JANAINA DE MORAES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BRENNER BERLING VERGILLO JAPIASSU DOS SANTOS o advogado da parte autora compareceu em cartório nesta data,, sem contudo ter vista dos autos, pois o mesmo se encontra com MP, que teve vista para se manisfestar no processo principal, em apenso em 29/06/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004261-6 - ANTONIO DE PADUA DENIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GISELE RODRIGUES DE MADUREIRA DENIZ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo as emendas à inicial (fls. 12 e 15). Anote-se na DRA a correção do polo passivo.;Fixo os provisórios, na forma ofertada (fl. 03), no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 06/08/07, às 10:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.017208-0 (33.527) - WALDIR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X THIAGO LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) ATENDA-SE. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.011647-4 (25.784) - VERA LUCIA NUNES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.011562-9 - MARIZA CAMARA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.005442-4 - LEILA RODRIGUES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Designo nova audiência, perante o Juízo informal, para o dia 16/07/07, às 10:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 251650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anna Cristina da Silva Porto\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA - RJ004322 \r\n\r\n2001.004.032341-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.004.000155-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES - RJ085516 \r\n\r\n2002.004.023625-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n1999.004.030097-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2000.004.017262-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1997.004.000332-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2003 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n1996.004.001956-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2001.004.025901-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2001.004.029999-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2001.004.030001-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2001.004.032781-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1999.004.030124-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nKARLA FALCO CARREIRO - RJ125181 \r\n\r\n2004.004.004227-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n1996.004.002180-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\nEMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO - RJ123933 \r\n\r\n1997.004.000650-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2003 \r\n\r\nANDRÉA BEZERRA DE VASCONCELOS - RJ132848 \r\n\r\n1992.004.100682-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nROSSINI DE SOUZA DEZERTO - RJ128389E \r\n\r\n1997.004.000270-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nMARILIANE DE CASTRO MIRANDA - RJ130873E \r\n\r\n1998.004.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n1998.004.000939-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\n2001.004.012918-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1996.004.000381-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n1996.004.001660-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nId: 251661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbrigo \r\n\r\nProc. 2002.004.047075-5 (18537) - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:I-SE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.081964-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Decisão:R.A. Recebo a representação e aplico a medida de Liberdade Assistida. Expeça-se termo de responsabilidade, entregando-se o adolescente ao seu responsável. Oficie-se. Designo o dia 02/08/2007 as 13:10h para a audiência de apresentação. Oficie-se. Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nId: 251654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2006.004.072058-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 251655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.082161-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.004.046997-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), RENATO VIEIRA PESSANHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Desmembre-se o feito em relação ao denunciado Renato.Oficie-se como requerido pelo Ministério Público.2 - Quanto ao acusado Fernando, designo sumário de acusação para o doa 16/08/07, às 13h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.004.064378-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSWALDO JOSÉ LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66. Venham as razões.Após, ao MP para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 251659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.080887-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE LUIZ XAVIER) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 251660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000432-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RENATO LÓPES COUTINHO Sentença:Vistos etc.Considerando que o réu quitou a dívida existente, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor, como alegado pelo mesmo na petição de fl. 31, razão pela qual requer a extinção do feito.Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas pela parte Autora.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002054-0 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X RENATA MELLO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22/23, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:há alegação da parte autora de pratica de anatocismo. Diga quanto a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.087.002618-8 - SABRINA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cite-se e Intime-se para a audiência de conciliação que designo para o dia 18/09/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002895-0 - NAZARÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a concordância do réu citado, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, se o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001029-6 - MANOEL HENRIQUE MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITA TOK MATERIAL ESPORTIVO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 8,74 ref. porte de Remessa/Retorno; R$ 0,43, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,43, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, e para fornecer cópia das peças de fls. 04; 06; 14 e 19 e 22 e da Grerj com diferença acima apontada, a fim de instruir a C.P. de Execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003270-0 - CLEMENTE SEBASTIÃO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 14 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora comprove o pagamento das custas pertinentes. Anote-se onde couber o nome do Patrono indicado para efeito de publicação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000246-9A - C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO X JOSE EUDES ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Sentença:Considerando o acordo realizado pelas partes, a presente impugnação perdeu seu objeto, razão pela qual JULGO o feito extinto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000246-9 - JOSE EUDES ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do Autor, como requerido às fls. 98;3- Após, cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.087.000583-5 - MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA Sentença:Vistos etc. Considerando a certidão de fl. 38, não tendo a parte autora atendido ao determinado, falta à petição inicial requisitos indispensáveis à propositura da ação.Assim sendo, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito.Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002080-0 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI E OUTRO Despacho:Cite-se e Intime-se para a audiência de conciliação que designo para o dia 18/09/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002561-5 - FABRICIO MENDONÇA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONE CELULAR Despacho:1- Designo o dia 12/09/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono.2- Após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000263-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILLIAN COELHO MORAES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001103-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CARLOS SOARES SANTOS Sentença:Vistos etc.Considerando que as partes realizaram acordo extrajudicial, como informado nos autos às fls. 23/24 e diante da petição de fl. 28, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003294-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS MACIEL BRAGA Decisão:((Novo lançamento da decisão, vez que houve queda do sistema quando a mesma estava sendo lançada, ocasionando sua baixa sem o inteiro teor da decisão.))1) Junte-se independente de Proger diante da ausência afirmada;2) A suposta ausência de notificação - para o objetivo de caracterizar a mora do devedor - foi sugerida pelos termos desta defesa, através da qual o réu confessa não ter pago as parcelas do arrendamento e, apesar de trazer ao debate questões atinentes a irregularidade do contrato, não oferta a consignação do valor que entende devido com o fim de afastar os efeitos da mora, dentre os quais o de possibilitar a retomada do veículo no preciso termo do contrato;3) Por tais motivos, INDEFIRO a revogação da liminar;4) Ao réu para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos para análise do benefício de gratuidade de justiça, tal como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000927-0 - CRISTINA SANTANA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.000932-4 - CLERIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.000937-3 - GILBERT PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.000940-3 - OLAVO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.000944-0 - MARINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.000948-8 - JULIVETE MEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003599-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X FABRICIA BORGES PINTO) SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS E JOSE LTDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.003834-8 - LUIZ ACCIOLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ITAUCARD) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Intimo a parte autora para que forneça cópia de fls.35\" \r\n\r\nId: 251854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003711-1 - BARBARA MARA PEREIRA HARDUIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X Falecido: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS DIGA A AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.31/33. \r\n\r\nProc. 2007.087.001234-7 - JOSEFINA FRAGA SANTOS, Falecido: JUAREZ PAVANI (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS PRINCIPAIS PEÇAS DO PROCESSO ORIUNDO DA 3[ VARA FEDERAL DE NITERÓI (PETIÇÃO INICIAL, SENTENÇA, CONTESTAÇÃO, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA). COMPROVE-SE A EXISTÊNCIA DOS REFERIDOS VALOERS JUNTO À CEF. ESCLAREÇA O AUTOR PORQUE NÃO FORMULA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA ALMEJADA PERANTE AQUELE JUÍZO, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002492-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILZA MARINS CARDOSO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O ENDEREÇO DO RÉU TAMBÉM É O INFORMADO ÀS FL.29. \r\n\r\nProc. 2006.087.002630-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA PORTARIA 01/2007:\"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000989-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL MIRANDA RODRIGUES Homologo, nos termos do parágrafo único do art.158 do C.P.C., a desistência da ação cautelar requerida e, em conseqüência, , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento do art.267, VIII do Estatuto acima referido.Custas pela parte autora.PRI.( Sentença de 20/06/2007, republicando) \r\n\r\nProc. 2007.087.003079-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Defiro a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se.( Despacho de 22/06/2007). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001155-0 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS X ANA PAULA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC a desistência da ação cautelar requerida e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, VIII, do Estatuto acima referido. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida à parte autora. PRI.( Sentença de 25/06/2007). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000179-9 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PORTARIA 01/2007: AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \" \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.087.003608-8 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X DALVA SANTOS MAGALHAES PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DO GRERJ E DA PROCURAÇÃO, A FIM DE INSTRUIR A CP., NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000161-1 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LOUREZENTH VIEIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. AO RÉU-RECONVINTE. AO RECONVINDO. DESDE JÁ DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15:40H. I-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001376-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002502-9 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) PORTARIA 01/2007:\" A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL E DA PROCURAÇÃO, A FIM DE INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2006.087.002972-2 - JOSE EDEMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X HIPER MERCADOS EXTRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000194-5 - MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954), Dr(a). ROBERTA DO REGO BARROS (RJ-137276)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001454-0 - HELIO LOPES PECKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.004170-0 - JONATAS JOSÉ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 30/08/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003356-7 - ALAN MESQUITA AMADO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000436-3 - JOSÉ ROBERTO NEVES DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000153-2 - ELMIRA PINHEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X G. M. A. P. SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ANDREA SEVILHA MUSTAFA CASALE (SP-196614) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS JÁ QUE NENHUMA DAS PARTES POSSUÍA PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.087.002775-2 - LORIVALDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002331-0 - EUNICE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X HESTER AMARAL E OUTROS PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS . 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002768-3 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A HIPÓTESE DESCRITA NA CONTESTAÇAO NÃO SE AMOLDA AOS CASOS PREVISTOS NO ART.70 DO CPC, QUE TRATA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTUDO, CONSIDERANDO O ITEM \"II.A\" DE FL.54 E O ITEM IX DE FL.59, ATRAVÉS DOS QUAIS SE ESTABELECEU QUE O ARREMATANTE SERIA RESPONSÁVEL POR CUMPRIR OS CONTRATOS DE TRANSPORTE A EXECUTAR, DIGA O AUTOR SE DESEJA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE, A EMPRESA VRG LIHAS AÉREAS S.A., VENCEDORA DO LEILÃO QUE RESULTOU NA VENDA DA UNIDADE PRODUTIVA DA VARIG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004100-1 - VALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ITAUCARD MASTECARD Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 29/08/07, ÀS 15:20H. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000390-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES BILION DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COG SAÚDE S/C LTDA E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. O AUTOR RESIDE NA AV. TRINDADE, LOGRADOURO SITUADO EM TRINDADE E O RÉU EM PORTO NOVO, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. AS REFERIDAS LOCALIDADES NÃO SÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000759-5 - ELIANA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/08/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001448-2 - CAMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERLENE DAIANA MELO GOMES Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PATE RÉ, A FIM DE QUE POSSA SER CITADA, JÁ QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO SE COMPLETOU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000018-7 - NANCI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002864-1 - MANOEL GERALDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002866-5 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000338-1 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO A T L ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:REFAÇA A EXEQUENTE OS CÁLCULOS, EIS QUE O RECURSO INTEROPSTO TEM EFEITO SUSPENSIVO, FAZENDO COM QUE A MULTA SOMENTE SEJA DEVIDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003054-4 - SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004206-6 - PADARIA E CONFEITARIA VALEM DAS BENCAOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR DA EMPRESA AUTORA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001278-3 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) PORTARIA 01/2007:\" AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nId: 251855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.001600-6 - DEYSE MARIA DA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a JG. Cite-se e Intime-se o réu para a AC que designo para o dia: 10/09/2007, às 13:20. Intime-se a autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004438-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SOUZA E SOUZA Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 139,67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004380-0 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Ao Autor para fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial e cópia da GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003465-3 - VIVIANE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO DO ITAU S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003467-7 - FIDELIS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X ABN AMRO REAL S.A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003492-6 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003675-3 - WANDA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR NORTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.004008-2 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000150-5 - CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO PANAMERICANO S/A), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004045-8 - JOSE MARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X THIAGO ANTONIO DE FREITAS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004432-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X OLIVEIRA & PRATES CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; atos dos distribuidores conta 603002449-8 no valor de R$ 17,45 e 20% da Lei 3.217/99 conta 6002-05926.6 no valor de R$ 3,49. Fornecer ainda as seguintes cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial, Procuração e GRERJs. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 66,44, AEVC no valor de R$ 57,72, FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 5,16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000573-0 - SERGIO SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos no importe de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover a transferência das faturas de consumo ao nome do autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno a ré ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001007-5 - MARCELL CORMACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 18, que determinou a exclusão do nome do autor do cadastro de restrição ao crédito , condenando a ré a promover ao cancelamento do débito, bem como, ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001450-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)), GRACIELE CRISTINA SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização à autora, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003696-0 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003825-7 - FERNANDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JLJ CORREA FOTOGRAFIA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003865-8 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO SAO GERALDO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.087.004016-1 - GILBERTO DIAS DA CAL (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001070-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) MANOEL NUNES DA NOBREGA) X JANE DA SILVA NOBREGA AO AUTOR PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CONF. R. DESP. DE FLS. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000167-0 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO (RJ-024732) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Nomeio perito o Dr. José Bichara (fls:139). 3- Com a manifestação do réu, encaminhem-se os autos como requerido às fls:139. \r\n\r\nProc. 2007.087.002022-8 - FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003665-0 - CARLOS LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003765-4 - ALDINEI SILVA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.004044-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001546-2 - ALLAN XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após cinco dias, sem manifestação, arquivo e baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004207-8 - DANIELLE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela pretendida, defiro-a e determino o restabelecimento do fornecimento do serviço de energia elétrica em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/09/2007, às 15:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003771-0 - JOSE DACIMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SOLAR ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c lucors cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.001419-6 - JOAO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Trata-se de ação na qual objetiva o autor o seu ressarcimento por danos decorrentes de acidente de veículo terrestre, pelo que deverá ser observado o procedimento sumário, conforme norma cogente do art. 275, d, do CPC. Outrossim, possui a presente caráter consumerista, uma vez que, segundo o autor, o evento se deu na prestação do serviço de transporte pela ré, sendo inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo, nos termos da súmula 92 do TJRJ. Desta feita, revogo a decisão de fls: 91 e chamo o feito à ordem para determinar a realização de AC entre as partes, no dia 10/09/2007. às 14:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000594-8 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.002567-6 - JUREMA MARANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização à autora, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003710-1 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Raparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000227-3 - ELISA TARGINO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001364-9 - SEBASTIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ciência à autora. \r\n\r\nId: 251856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004774-3 - FELICIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X DURVATERCIO DA ROCHA MOREIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha o traslado do testamento ou certidão. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004000-1 - CARLA ANASTACIA JORGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X CARLOS ANTONIO DA ROCHA LISBOA Despacho:Esclareça a requerente, quem efetivamente deverá ser a parte requerida no presente alvará, eis que Carlos Antonio da Rocha (pai da requerente) é filho de Alvarina da Rocha e não de Alvarina da Rocha de Freitas, conforme informado na inicial, pois são pessoas distintas. Venha a certidão de óbito de Alvarina da Rocha. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004374-9 - JOAO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X ANTONIO ANTUNES RODRIGUES FERREIRA Despacho:Venha declaração de isento. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009403-0 - CLAUDIO SILVA DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X CLAUDIA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes sobre certidões do OJA às fls 67/v,68/v,69/v e 70/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.054.015335-8 - DANIEL LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010008-1 - Inventariante: JULIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X GISELE ADRIANA PIRES DA SILVA Despacho:Procede a dúvida, eis que no arrolamento não cabe avaliação. Venham as primeiras declarações na forma do artigo 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.009131-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESMERALDA TORRES BIASE Despacho:Fls. 51 - promova a parte autora a substituição processual, que determina a lei, vez que a ré é falecida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.538.001805-1 (30.917) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOAO BATISTA ALVES RANGEL CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.011833-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS SEBASTIAO DE A SANTOS Despacho:Traga o autor o endereço do réu, a fim de que seja expedido o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.011834-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS SEBASTIAO DE A SANTOS Despacho:Diga o autor em qual endereço deverá ser cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.054.001727-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 29/31 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.054.007278-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCO ANTONIO CAETANO DOS SANTOS Despacho:Fls. 19 - ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011667-2 - AGUINELO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VALTER MARTINS JORGE E OUTROS Decisão:Reconsidero fls. 51 quanto à determinação de baixa e arquivamento. Em razão do valor da causa, o rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.054.012639-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDMAR BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.006043-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X JABES CORDEIRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 13/v e sobre fls. 14 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C RESCISAO CONTRATUAL E REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.005944-7 - SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CLARO Decisão:Todavia, ao entender do Juízo, é incabível o pedido consignatório no presente caso porque o que pretende o autor é o depósito do valor que entende devido, e tal valor é evidentemente diverso do que lhe foi cobrado. Nessas circunstâncias, a ação consignatória resta descaracterizada porque a consignação em pagamento é o processo por meio do qual o devedor pretende libertar-se, efetuando o depósito judicial, da prestação devida, quando o credor recusa-se a recebê-la ou quando para esse recebimento há qualquer motivo impeditivo legal. No presente caso, não houve recusa no re \r\n\r\nProc. 2007.054.005944-7 - SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CLARO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FLS. 85, CONSIDERANDO QUE, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, A MESMA CONSTA INCOMPLETA NO SISTEMA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009475-5 - ESQUADRA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificando-as, no prazo de 5 dias. Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ pedido de tutela antecipatória c/c com \r\n\r\nProc. 2006.054.015685-2 - JOSE CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a emenda de fls. 49. Substitua-se a capa. Designo o dia 06/08 /2007 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.004493-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.48/ss,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.021803-4 - JACI NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X ELZA CAMPOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 114 v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013364-5 - ROBERTA GONÇALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ERICA APARECIDA CORDEIRO Despacho:Esclareça o autor a sua profissão e como provê seu sustento, bem como quantos imóveis possui locados. Venha afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito, os 3 últimos contra-cheques do autor, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.005067-5 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X EDUARDO SERGIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 40. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.054.000023-8 (24.104) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HAROLDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para recolher as custas remanescentes, a saber: MANDADO DE INTIMAÇÃO de fls. 47 : Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2003.054.022641-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro a penhora on line. Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012339-8 - STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOSE ARAUJO DA SILVA Despacho:Procedi ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.054.002473-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RACHNAT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 31/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008140-4 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X ALTIDEMA DE MELO NOVAES Despacho:Venha cópia dos tres últimos contra-cheques, esclarecendo o autor se possui outros imóveis locados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.032663-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procedi à penhora on line. Aguarde-se o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.054.015505-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D J S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ).600202696-8 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. E mais as cópias instrutórias de fls. 02/04,19,22,23 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006875-8 - JOSE FURTADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER COUTINHO GOMES (RJ-113321)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venham os três últimos contra-cheques da parte autora para exame de gratuidade. No que tange à antecipação dos efeitos da tutela para que o banco exiba os extratos da conta poupança, indefiro-o, sendo que incumbe ao autor a comprovação da existência das contas para prosseguimento do feito. Autue-se como ação ordinária. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014515-5 - IZANIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X LEANDRO DOS SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 41/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005774-8 - MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta. 2. Certifique o cartório se o mandado citatório foi cumprido, diligenciando, via telefone, junto ao juízo deprecado. Caso ainda não tenha sido cumprido, oficie-se, remetendo-se cópia do ofício por fax, ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.3. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.4. Redesigno a audiência do art. 277, do CPC, para o dia 06/08/2007 às 15h. Cite-se a ré ora incluida por A.R, intimando-a para manifestar-se, em cinco dias, acerca do pedido de tutela.5. Ultimados os itens anteriores, retornem os autos à conclusão para análise da emenda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com fulcro no art 52 do cc, e art 5º V X da crfb \r\n\r\nProc. 2006.054.014433-3 - LOVE DERM FARMACIA E MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal. Esclareça o demandante se tem interesse no prosseguimento do feito pagando as custas devidas. Do contrário, nada há a reconsiderar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006233-1 - WANDERSON NUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X EMPRESA LIGHT S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 06/08/2007 às 14;45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.054.000013-7 (26.011) - JOCELI SILVA PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 214 v \r\n\r\nProc. 1998.538.005324-8 (31132) - JORGE VENTURA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Procedi à penhora on line. Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2004.054.013249-1 - LEANDRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X REDE ITAVEMA FIAT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Decisão:Diga a ré se insiste na prova pericial ante a informação de que o veículo foi vendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000049-3 (7443) - Inventariante: ESMERALDA DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X IZIDORIA RODRIGUES RIBEIRO CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1989.054.000029-0 (22.000) - Inventariante: WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) MONICA MATIAS DA SILVA, Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X AFONSO MATIAS DA SILVA CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.054.015150-1 - Inventariante: MARIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) JOSÉ MARCOS PEREIRA, Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOAO PEREIRA Decisão:Citem-se como requerido. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.054.005765-7 - Inventariante: NAIARA SERAFIM PINHEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X AILTON FERREIRA ESTEVES Decisão:1- Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), venha a representação processual e habilitação dos herdeiros (...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.006373-6 - JANAINA BARROSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X MARTINO OSVALDO GALANTE Despacho:Venham os 3 últimos contra-cheques da autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009474-3 - MARLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X OLIVEIRA E PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Esclareça a autora se a casa 7 ainda se encontra disponível ou se deseja a indisponibilidade de outra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.008795-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HAMILTON MARTINS TEIXEIRA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000848-8 - ALBERICO VIRGINIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Certifico e dou fé que a contestação de fls 29/50 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.012766-7 - EDMA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Indefiro a produção de prova testemunhal, por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial grafotécnica. Para tanto, nomeio Perito do Juízo Jair Côrtes, telefones 2625-8440, 2224-1271 e 9994-3693, que deverá ser intimado a apresentar seus honorários, que serão suportados pela sucumbente. Vindo a proposta de honorários e com a manifestação das partes no prazo de 5 dias, deverá o expert iniciar os trabalhos. Os documentos deverão vir em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.013437-6 - ANA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Regularizem o réu sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007197-6 - SEVERINO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Venha os 3 últimos comprovantes de renda. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020766-8 (35.061) - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 15:45 horas. Intimem-se todos e as testemunha arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2002.054.020766-8 (35.061) - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 154, QUANTO AO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.054.020766-8 (35.061) - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS DE FLS. 70/71 E FLS. 138: (*) P/ TESTEMUNHAS RESIDENTES NA COMARCA: R$ 24,48 (OJA), R$ 1,22 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 1,22 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). (*) P/ TESTEMUNHA RESIDENTE EM RAMOS/RJ (OITIVA): R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 6002.02696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 4,02 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 4,02 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). (*) P/ TESTEMUNHA RESIDENTE NO MÉIER/RJ (OITIVA): R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 6002.02696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 4,02 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 4,02 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005216-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR SOARES DE SOUZA Despacho:Diga o autor se pretende que seja a ação convertida em depósito. Em caso positivo, venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.007204-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ ALVES CAVALCANTE Despacho:Autentique-se a cópia do contrato e comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015633-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO TEIXEIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 43/48 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.054.101900-0 - VIRGINIA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X MARIA AURORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/09/2007 às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.054.101900-0 - VIRGINIA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X MARIA AURORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) C/ CERTIDÕES NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES: CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 253, AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA (FLS. 45) COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, E CONFORME DECISÃO DE FLS. 255/256 A PARTE RÉ COMPARECERÁ INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL (FLS. 03). \r\n\r\nProc. 2003.054.101900-0 - VIRGINIA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X MARIA AURORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS DE FLS. 57, SENDO CERTO QUE CONFORME DECISÃO DE FLS. 255/256 A TESTEMUNHA VENINA COMPARECERÁ INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.( CUSTAS DEVIDAS: R$ 24,48 (OJA), R$ 1,22 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 1,22 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem imóvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003415-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO NUNES DOS SANTOS Despacho:Venha a prova da notificação do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.020613-5 (35.040) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLINICA MEDICA DR. IVO LOBATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:À autora sobre certidão de fls. 169. Numere-se corretamente o feito, eis que existem folhas com duas numerações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.007614-5 - LEILA MARIA DE AGUIAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que proceda a instrução da carta precatória com cópias fls. 2/11 e 59. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.007752-6 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ADAO INOCENCIO DA SILVA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 242 v \r\n\r\nProc. 2004.054.013266-1 - JOSE CARLOS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X SUELI DE SOUZA ZANARDI E OUTRO) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para providenciar cópias para ofícios fls. 2 à 4 (2 de cada); fls. 13 e 21 ( 3 de cada) ; fls. 40 e 41 (3 de cada) \r\n\r\nId: 251662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1992.054.000285-7 (8033) - ERNANI DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) AS PARTES E AO MP SOBRE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000146-3 (400) - JACIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se o patrono da autora para informar se logrou encontrá-la. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1983.054.000435-0 (3983) - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.001025-6 (20313) - HERICILIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do autor o endereço completo de seu assistido, tendo em vista o retorno do A.r., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.006265-8 - SHEILA REGINA DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.006705-0 - RUBENS NUNES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009181-8 - MAGDALA SOLIVA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial com pedido de comunhão de haveres \r\n\r\nProc. 2006.054.003935-5 - RONALDO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X MARINALVA SOARES ALEXANDRINO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao Juízo Suscitado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.000217-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.014347-8 - DEVANITO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.002045-0 - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000633-7 - NILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SIGN PROPAGANDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.001599-3 - JULIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao autor para esclarecer a pertinência da prova pericial requerida, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.054.015584-7 - WAGNER PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Às partes em provas, justificadamente. Após, ao M.P \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.002123-5 - JOSE RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:1) Às partes em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, à parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.010923-0 - SIMONE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao M.P \r\n\r\nId: 251663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006486-4 - Inventariante: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ESPÓLIO DE AUREA MARTIN DOS SANTOS Decisão:Defiro o arrolamento. Cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. PI. Após conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.007147-3 (5029) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVANIL BARRETO PECANHA Decisão:Defiro fls. 86 recolhidas as custas indicadas na certidão supra.( faltam R$ 0,61/conta 567300124-3/FUNDPERJ P/DILIGÊNCIA REQUERIDA). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005407-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARIOSMAR FARIA MONTEIRO Decisão:Defiro fls. 63 recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.054.013027-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LUIZ BARBOSA Decisão:Defiro fls. 60, recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.014916-6 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X MANOEL RODRIGUES CARVALHO QUARES Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.021007-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X COCO VIDA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 204 em quinze dias sob pena de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007572-2 - PAULO BARBOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MAURILIO GERALDETE PEREIRA E OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 111, pois o requerente não requereu a condenação dos réus ao pagamento do débito. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010917-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Junte-se. Assiste razão ao embargado, reconsidero a decisão anterior(fls.111) e recebo o recurso somente no efeito devolutivo na forma do art. 520 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.015147-5 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE ROBERTO ALVES GUIMARAES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.020567-4 - ADILETE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Vista ao exequente quanto ao depósito. Intime-se a executada para juntar a guia verde. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.005597-8 - EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. após, subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c desfazimento de negócio jurídico c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.004300-0 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X K-RONA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Decisão:REGULARIZE A RÉ A REPRESENTAÇÃO ANTI-CERTIDÃO SUPRA E DE FLS 55 2ª PARTE APOS EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.054.004736-6 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VILA REAL LTDA Ao autor sobre retorno negativo do AR (Recusado). \r\n\r\nIndenizatória, C/CREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.054.022021-3 - LILIAN MARIA DA SILVA PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ANACLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Decisão:Oficie-se conforme requerido recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005534-6 - MAURICIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X 957 V.I.P. CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As partes em alegações finais com prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.006307-2 (2.436) - Inventariante: ELIOTERIA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESPOLIO DE CIDARIO AMORIM Ao Inventariante para recolher o ITD e as custas do Contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido urgente de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007282-4 - HOTEL REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.007032-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Regularize a representação.Defiro a expedição dos ofícios requeridos recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.015624-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANDRE LUIS GODOY DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO J.G. AO REU. AO AUTOR SOBRE CONSTENTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003467-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO LOSSO LEAL Decisão:DEFIRE-SE FLS 29 APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007637-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO PEDRO SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.020252-1 - FERNANDES COUTINHO FRIGORIFICO LTDAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao exequente Total Administradora e Corretagem de Seguros sobre bens penhorados. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.010291-0 - ANTONIO QUINTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu a representação. Após em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003766-6 - LUCIA CARLA COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D´OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Isto posto, acolho os embargos para alterar a decisão de fls. 58/60 que passará a ter a seguinte redação\"..... condeno a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) pelo dano moral que deverá sofrer correção monetária e incidir juros de mora na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir da sentença até o efetivo pagamento; ao pagamento por danos materiais pela incapacidade total e temporária no valor de R$ 583,00 ( quinhentos e oitenta e três reais), qie deverá sofrer correção monetária e incidir juros de mora na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir do evento até o efetivo pagamento; ao pagamento das despesas médicas no valor de R4 12,00 ( doze reais), que deverá sofrer correção monetária e incidir juros de mora na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir do desembolso até o efetivo pagamento, ..., mantendo os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.001061-6 - MARIA TEERZA CHELOTTI DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 15/08/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.021850-4 - V0LKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SHALON TRANPORTES LIMPEZA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA), Interessado: NILSON URBANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.006463-5 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 18/07/2007, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.054.004801-2 - EUNICE BENTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RC RIO TURISMO LTDA) Ao autor sobre retorno negativo do AR.(Mudou-se) \r\n\r\nId: 251664"
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X J.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) ao autor para se manifestar sobre fls.12 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000003-9 - CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:..Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.25. O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira: Cristiane Rodrigues Dutra. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.015387-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X L.L.S. AO AUTOR: AS DECLARAÇÕES QUE COMPROVAM O LAPSO TEMPORAL DEVEM TER FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.054.006162-4 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X M.A.S. Ao autor: Venha aos autos declaração de patrocinio gracioso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.011462-6 - GUILHERME COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X SANDRO FERNANDES DA SILVA Venha aos autoa, em 10 dias: 1) procuração outorgada pelo autor representado pela genitora; 2) declaração de hipossuficiência do autor; 3) sentença que fixou os alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.016175-6 - E.E.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) Ao réu, em dez dias, para apresentar procuraçõ da patrona. \r\n\r\nProc. 2007.054.005134-5 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:Torno sem efeito a decisão de fls. 16, itens 1 a 5, por se tratar de ação de execução de alimentos, pelo que determino a citação do devedor para, em 03(três) dias, efetuar o pagamento no valor de R$ 2.451,95, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.028502-3 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ZAGO SANTOS (SP-132697)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração de alimentos e IMPROCEDENTE a majoração pleiteada em reconvenção. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012208-4 - JORGE GUTERRES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X CLEIDE CESAR DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor para, em 10 dias, juntar aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.005244-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X K.C.), M.F.S.), M.F.S. Ao autor sobre a promoção do Ministério Público de fl. 17v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010390-2 - JOAO VITOR PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO DE SOUZA BEZERRA As partes, em dez dias, sobre laudo de DNA de fls. 16/19. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.015358-9 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. Ao autor sobre fls. 108/v. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015084-9 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X A.C.S.S. E OUTRO AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006192-9 - ICLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ARAMIRO PAULA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao M. P. sobre fls. 119 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.006105-3 - M.J.N. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X J.B.N.), J.C.B.N. Ao autor: o comprovante de residência de fls 06, o titular é pessoa estranha aos autos e não confere com inicial fls 02. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.004865-6 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X L.M.S.), D.R.S.), C.A.S. ATENDA-SE AO M.P. (SEJAM AUTENTICADOS DOCUMENTOS DE FLS. 12/14; ESCLAREÇA A REQUERENTE O ENDEREÇO DO DECLARANTE DO ÓBITO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004255-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. às partes, em 10 dias, sobre cota do MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.015243-3 - D.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X L.P.L.) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 251665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.003725-7 - JOSELMA GOMES DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) COMPARECER NO DIA 30.07.2007 ÀS 11.00 HORAS PARA ASSINATURA DO TERMOS DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido liminar de antecipação de tutela c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.000411-2 - GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES X CRISTIANE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), JULIO GOMES DE MORAES), JULIA GOMES DE MORAES, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Decisão:1 - AMBAS AS PARTES FAZEM AFIRMAÇÕES ONDE IMPUTAM AO AO OUTRO A PRÁTICA DE ATOS RESULTANTES NA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. É NECESSÁRIO QUE SE COLHAM MAIORES ELEMENTOS DE PROVA ANTES DE DECIDIR COM QUAL DOS PAIS OS FILHOS DEVEM FICAR. NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA E NEM ESTOU CONVENCIDO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E NEM VISLUMBRO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. POR TAIS FUNDAMENTOS E ATENTO AO PARECER MINISTERIAL RETRO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.2 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL.3 - ESPECIFIQUEM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.000411-2A - CRISTIANE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), JULIO GOMES DE MORAES), JULIA GOMES DE MORAES) X GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC.... PELO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E REVOGO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONCEDIDOS AO IMPUGNADO, CONDENANDO-O A PAGAR AS CUSTAS DO INCIDENTE... PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nId: 251669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdoção, C/C PERDA DO PODER FAMILIAR DO PAI \r\n\r\nProc. 2005.054.004904-8 - P.A.C.C., I.S.O. X M.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597) Sentença:JULGO EXTINTA... \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.054.019317-5 (29381) - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)), L.V.A. Despacho:Defiro cota do MP. Designo AIJ audiência para o dia 18/ 07 /2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.054.102101-7 - V.S.C.E. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) promoção de fls. 80v. \"requer intimação dos representados , através de DO. para pagamento do valor.....Despacho de fls. 81 \"atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 251670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Sentença:...Pelo exposto e por tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR NELSON JOSÉ COSTA DIAS como incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal.[...] fixo a pena base no mínimo legal, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à base de 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, tornando a pena acima definitiva ante a ausência de outros moduladores.A pena privativa de liberdade será cumprida em REGIME ABERTO, ex vi, da alínea \"c\", do §2º, do art. 33, do CP. [...]CONVERTO a pena privativa de liberdade em uma pena restritiva de direito, que na forma do art. 46 do CP e seus parágrafos, será de prestação de serviços à comunidade.A prestação de serviço à comunidade será feita pelo período da pena privativa de liberdade, com sete horas semanais. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.005938-1 - MP X LUCIANO DA SILVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Despacho:Após cumpridas as formalidades legais, a audiência foi instalada ocasião em que pela MM. Juíza foi prolatado o seguinte despacho: 01) Redesigno a presente audiência para o dia 24/07/2007 às 15:30 horas. Requisitem-se os acusados e as testemunhas da acusação. Intimados os presentes. Publique-se; 02) O patrono do acusado Luciano deverá justificar em 05(cinco) dias a sua ausência na presente audiência eis que se encontrava devidamente intimado, conforme fls. 61/62; 03) No ofício de requisição dos policiais deverá ser justificado a não apresentação dos mesmos na presente audiência. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.054.007346-4 - MP X ISAQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ISAQUE RODRIGUES DA SILVA e RAFAEL RODRIGUES PORTES pela prática da conduta típica descrita no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03....fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa à base de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato. Reconheço a circunstância atenuante prevista no inciso I, do art.65 do Código Penal, deixando, conduto de reduzir a pena, eis que já se encontra no mínimo legal.A pena privativa de liberdade será cumprida no REGIME ABERTO, ex vi a alínea \"c\", do parágrafo 2º, do art. 33, do Código Penal. Tendo em vista que o réu atende aos requisitos estabelecidos nos incisos do art. 44 do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direito, que na forma do art. 45 c/c art.46 do CP. A pena restritiva de direito, em sua modalidade prestação de serviço. \r\n\r\nArt.155, § 4º do Cp - Furto Qualificado, inc II e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.054.002919-3 (16.443/01) - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Sentença:...Pelo exposto e por tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA como incurso nas penas do art. 155, §4º, IV c/c art.14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.054.002919-3 (16.443/01) - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107 c/c com o inciso V, do art.109, c/c art.110, caput, parte final, todos do Código Penal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008779-0 - MP X MARCIO LEANDRO CERQUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho: Designo audiência para o dia 08/08/2007 às 14:45 horas. Intime-se o apenado. Ciência ao M.P. Anote-se onde couber o nome do patrono do apenado (fl. 22). Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nId: 251667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000475-9 - ALVARO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 16.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000480-2 - FRANCISCO DOLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Recebo a emenda à inicial de fl. 19.3) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000495-4 - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 15.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006309-0 - MOISES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006450-1 - BERGONSIL DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006501-3 - ELZIRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU SA Despacho: Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006600-5 - ALVARO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006687-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BANCO HSBC ANTIGO BAMERINDUS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006695-9 - MARIA APARECIDA LEAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006704-6 - MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006719-8 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006971-7 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007023-9 - MARIO JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007031-8 - ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007049-5 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007053-7 - JOSE ANTONIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMTO REAL S/A Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007064-1 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007079-3 - JOSE OSMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007080-0 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007083-5 - HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007095-1 - JOSE GERALDO MACHADO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007103-7 - PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007107-4 - PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007114-1 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007129-3 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 21 de agosto de 2007, às 13:55 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007132-3 - PAULO AFONSO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007137-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007157-8 - NILZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BANERJ Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007162-1 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BANERJ Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007169-4 - MARCIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007174-8 - NELSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007183-9 - DELMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007187-6 - SIDERIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007197-9 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007207-8 - ADAIR LEITE NABACK (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007222-4 - GETULIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 29.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007257-1 - HELIO MATIAS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A VR Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fl. 15.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007293-5 - WALMIR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 16.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007322-8 - MARIA CRISTINA LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007,às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007336-8 - JOANA D´ARC DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 15.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007341-1 - ROBERTO LUIZ LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007353-8 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007365-4 - MARIA DA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007376-9 - ESPOLIO DE BRENO MORAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007377-0 - ASIEL DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007378-2 - JOSE FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007388-5 - JORGE NAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007392-7 - JOSÉ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007402-6 - RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007408-7 - ARNALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007411-7 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007421-0 - ABILIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007427-0 - SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X UNIBANCO SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 21 de agosto de 2007, às 13:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007458-0 - ERALDO DUTRA QUEIROZ, FABIANO DE MELLO QUEIROZ, LILIAN DE MELLO QUEIROZ BENTES, EMMANUEL DE MELLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007481-6 - HILKIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 21.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007506-7 - AMELIA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BHSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007509-2 - FELISBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007514-6 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007535-3 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007570-5 - MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007582-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007695-3 - MARIA JOSE CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007718-0 - ARI VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007761-1 - JOSE CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007803-2 - ALFREDO PONTES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007817-2 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007871-8 - FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008026-9 - DIVINA CAROLINA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008084-1 - ALARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO BANERJ Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008401-9 - MARIA FAUSTINA DA CRUZ, ANDREIA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008647-8 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008695-8 - IRENE SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009071-8 - MARIA APARECIDA SYDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006460-4 - P-EDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008160-2 - REYNILDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008793-8 - HELITON DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO HSBC SA Vista aos patronos das partes sobre data da audiência 25/07/2007, às15:20 h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007834-2 - MANOEL DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 21 de agosto de 2007, às 13:45 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006855-5 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO BRADESCO) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 18.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nId: 251677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000310-8 (2392-8) - PAULO DE FREITAS LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Initme-se o INSS para que traga aos autos a SUB do Autor. \r\n\r\nProc. 1985.066.000468-0 (2073-2) - NESTOR WILSON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho: 1)- Dispenso o PROGER dada a urgência. 2)- Citado à fl 273, o INSS não opôs Embargos e concordou com o valor executado (fl 275 ). O MP mani festou-se à fl 276v e não se opôs. Assim, defiro a expedição de PRECÁTORIO dos honorários advocatícios. Após, remeta-se, para enfileiramento. \r\n\r\nProc. 1985.066.001408-8 (2876) - MARCIO LAVORATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em face da certidão supra, aguarde-se pelo prazo de dez dias, possível requerimento da parte autora. Não havendo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.066.000018-3 (003821-3) - GERALDO DIAS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 264/276. \r\n\r\nProc. 1986.066.000188-6 (3837-0) - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Expeça-se requisitório dos honorários e precatório do principal, observando, quanto à taxa judiciária, o que dispõe aviso recente. \r\n\r\nProc. 1987.066.000009-4 (5472-0) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1-Converto o julgamento em diligência para realização de perícia psiquiátrica e nomeio perito o Dr. Nilo Virgílio Torturella, devendo as partes formular quesitos específicos e, se for o caso, indicar assistente técnico. Designe-se data. Laudo em 30 dias; 2- Intimem-se todos, devendo a advogada do INSS juntar SUB completa. \r\n\r\nProc. 1987.066.000018-5 (5636-7) - EUPHROSINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do autor; 2- Ao INSS em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000033-1 (005310-4) - JOSE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro requerimento de fl 302, prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 1987.066.000123-2 (5007-5) - JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Defiro a renovação da perícia psiquiátrica e nomeio o especialista Dr. Nilo Virgílio Torturella. Às partes para formulação de quesitos específicos, ficando advertidas de que serão indeferidos nesta fase os que se referirem ao nexo causal, facultada a indicação de assistente técnico. Intimem-se. Cumprido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000146-3 (5138-1) - IRINEU AMORIM DE PAULA-(HABILITACAO A FAVOR DE MARILDA FERNANDES DE PAULA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.066.000238-8 (5465-8) - DESEDINA ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 313/318. \r\n\r\nProc. 1987.066.000489-0 (4583) - ONIR DE ALMEIDA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 258/260. \r\n\r\nProc. 1988.066.000011-4 (6123-6) - GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Consoante AVISO nº 51/2006 da Adm. do TJRJ, de 16.10.2006 e AVISO 65, do Exmo. Presidente do TJ e dos Diretores do CEDES, os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, podendo ser objeto de requisição específica e independente. Assim, com fundamento no art. 23 da Lei 8906/94 e nos Avisos acima, defiro o requerimento de fl. 236, devendo ser observado o teor da decisão de fl. 235. \r\n\r\nProc. 1988.066.000014-0 (6156-2) - JOSE SIMIAO MACHADO (FALECIDO), Habilitado: MARIA ROSA DE OLIVEIRA, Habilitado: ANDRE LUIZ MACHADO, Habilitado: MAURA CRISTINA MACHADO, Habilitado: CLEIDE MALTA MACHADO SILVA, Habilitado: RAIMUNDO NONATO MACHADO, Habilitado: JOSE DOS SANTOS MACHADO, Habilitado: OLGA LUCIA MACHADO HENRIQUE, Habilitado: LUCIA GONZAGA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se ao INSS conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.066.000157-0 (7102-9) - FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)), Interessado: DANILO SILVA DO NASCIMENTO), Interessado: DANIEL SILVA DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam o INSS e o Ministério Público sobre o requerimento de fl.201/202. \r\n\r\nProc. 1989.066.000072-4 (7940-0) - ROSILDO DE SOUZA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Esclareça o autor se o auxílio-suplementar (ESP 95) de fl. 337 ainda está ativo como informado à fl. 341, devendo juntar aos autos cópia de recibo de pagamento recente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000228-9 (10284-3) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao INSS. \r\n\r\nProc. 1991.066.000110-6 (13534-0) - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 297/300. \r\n\r\nProc. 1992.066.000160-1 (14343-0) - OG SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 1993.066.000064-7 (15071) - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ MONTEIRO RONDELLI (RJ-029370)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Oficie-se ao INSS para que remeta a SUB completa do autor, indicando o nome da doença que ensejou a concessão de cada benefício, nao servindo apenas o CID; 2- Com o atendimento, dê-se vista ao autor, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.066.000146-9 (15099-9) - PAULO SERGIO CORDEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.066.000108-3 (15530-0) - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.546.005928-3 (16227-4) - JOAO CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o Dr. R. N. Amin Dick esclareça se a execução do trabalho teria contribuído para o surgimento ou agravamento das lesões ortopédicas na coluna do autor, considerada a função exercida ao longo do tempo de serviço. \r\n\r\nProc. 1997.546.014067-0 (17119) - HELIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X INSTITUTO NACIONAL SERVICOS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \" ... 2) Diga o autor ... \" \r\n\r\nProc. 1998.546.003162-3 (17414-2) - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Diga a parte autora sobre os documentos de fl. 325/383; 2- Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.009346-7 (18242-5) - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Por tal ordem de motivos, oficie-se ao INSS, para que implante o auxílio-acidente do autor no prazo de trinta dias, comprovando nos autos, dentro do mesmo prazo, o cumprimento da obrigação de fazer. Pelo descumprimento ou atraso, fixo multa mensal de 100% (cem por cento) do valor mensal do benefício, a ser revertido em prol do Exeqüente, devida a partir do vencimento do prazo fixado nesta decisão, até à data do efetivo cumprimento, entendendo como multa mensal qualquer fração de mês. Intime-se também a advogada do INSS. \r\n\r\nProc. 2000.066.012865-2 (18316-2) - WALDEMAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 70v, manifestando-se sobre a promoção ministerial de fl. 70, sob pena de nova remessa ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015874-7 (18395) - IRACI DO NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:2- Às partes, sobre o laudo de fl. 304/309, dizendo se têm mais provas a produzir; 3- Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.066.015875-9 (18396-0) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.015890-5 (18412-0) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.015958-2 (18414-2) - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em face da escusa de fl. 172 e da manifestação do autor de fl. 177, nomeio em substituição, RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK, ortopedista, vedada qualquer alusão a nexo causal, função para a qual oportunamente será nomeado especialista em medicina do trabalho. Designe-se data. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016040-7 (18418-5) - JOAO ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Assim, o exeqüente deverá concluir a execução de obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016607-0 (18448-7) - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que o crédito importa em obrigação de pequeno valor, defiro o requerimento de fl. 249, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 248 e defiro a expedição de requisitório dos valores referentes ao principal e honorários. \r\n\r\nProc. 2000.066.016612-4 (18453) - DELVAZ MACHADO BARRETO FILHO-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerimento de fl. 229, prazo de 10 dias, devendo o Cartório tomar as devidas cautelas para que o prazo não seja extrapolado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.066.016118-0 - JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Diga a parte autora se a obrigação encontra-se satisfeita, servindo o silêncio como concordância; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.026934-3 - GERALDO GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 141/145. \r\n\r\nProc. 2002.066.027862-9 - ORZELEI DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Desentranhe-se o laudo de fl. 132 para entrega ao perito; 2- Em face do teor de fl. 155, 153 e 154, certifique a Escrivã se o Dr. Mota Borges recebeu os honorários referentes ao laudo de fl. 132/140, devendo susoender imediatamente a guia referida na certidão de fl. 141, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.066.012492-6 - SANDRO LEONCIO GROETARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2003.066.026230-2 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público sobre fls.186 e 188/109. \r\n\r\nProc. 2004.066.011839-4 - JERONIMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012301-8 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1-Em face da informação de fl. 240, reconsidero a decisão de fl. 236v e recebo a apelação do INSS (fl. 234/235); 2-Ao autor em contra-razões; 3-Ao MP sobre o mérito. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.012628-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no Art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fincas no parágrafo único do Art. 129, da Lei 8.213/91. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000416-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Embargado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.004443-1 - JOSE CARLOS VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"e\". Após direi sobre item \"d\". \r\n\r\nProc. 2005.066.005100-9 - MAURICIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.006051-5 - ANTONIO FRANCISCO DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam a parte ré e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008639-5 - HARLEY BATISTA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 67/71. \r\n\r\nProc. 2005.066.009980-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2005.066.009994-8 - VALMIR MENDES BINHOTI (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 94/108. \r\n\r\nProc. 2006.066.002720-4 - TARCISIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.008061-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Converto o julgamento em diligência para mandar o autor novos exames periciais. Assim, o autor deverá se submeter a três exames hematológicos e juntar os resultados aos autos o quanto antes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007604-7 - SEBASTIAO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento: 1) Esclarecendo a necessidade de deferimento de gratuidade de justiça, uma vez que a ação é isenta de custas na forma do parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. . . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001395-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante o deferimento de fl. 38, designo o dia 10.08.2007, às 15:30 h, para oitiva das testemunhas arroladas em fl. 32. Intimem-se e oficie-se ao juízo deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.066.007905-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ANDRE LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)), Assistente: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 26, devolvendo-se ao Oficial de Justiça para que renove a diligência, intimando-se pessoalmente a testemunha. Na hipótese de não a encontrar no endereço constante do mandado, deverá diligenciar seu paradeiro e proceder à intimação, somente deixando de realizá-la na hipótese prevista no artigo 218, caput, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.066.008098-1 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME Despacho:De signo o dia 10.08.2007, às 15:00 h para oitiva da testemunha arrolada. Intime-se e oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002653-6 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A IOSTE DE CASTRO BICICLETARIA), MARALINA FELIX ABREU Despacho:1)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.08.2007, às 15:40 h. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007835-4 - GEZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.08.2007, às 15:20 h, quando então será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008091-9 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, uma vez que a prescrição não é matéria a ser analisada nessa fase processual; 2) Defiro , por ora, a gratuidade de justiça; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.08.2007, às 16:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal.; 4) Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.001688-7 - RENATO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e mantenho a tutela antecipada na forma dos arts. 269, I, do CPC e art. 86 e seus §§1o e 2o., da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, e condeno o INSS a conceder ao Autor o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50%, a contar de 01/09/2004, devido até à véspera de sua aposentadoria ou até a data de seu falecimento. Sobre os valores devidos incidirão juros legais e atualização e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos. No cálculo das parcelas em atraso deverão ser debitados os valores devidamente corrigidos que o INSS pagou pelo cumprimento da decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Condeno, mais, o INSS a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das prestações vencidas e também das pagas até a data da sentença (art. 20, §4o., do CPC). Sem custas em face de isençäo legal de que goza o réu, tendo em vista que o a \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001273-2 - INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARCO ANTONIO NICACIO Despacho:Ao Embargante para cumprir o item de fl. 09, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001273-2 - INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARCO ANTONIO NICACIO Despacho:1) - Dispenso o PROGER dada a urgência. 2)- CITADO, o INSS opôs Embargos com fundamento em excesso de execução e o Embargado-Credor concordou com os valores encontrados pelo INSS (fl 5/6). Para não causar prejuízo ao Exequente, defiro a expedição nos autos principais, de PRECATÓRIO quanto ao principal e requisitório dos honorários advocatícios, ambos pelos valores encontrados pelo INSS. Após, remeta-se, para enfileiramento, vindo-me comclusos os Embargos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.016997-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X BENEDITO AUGUSTO DA SILVA), Habilitado: DIRCE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.015560-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). GRÉCORE MOREIRA DE MOURA (MG-084058)) X MARA SANDRA MARQUES ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 141. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.009202-7 (18757-2) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X FERNANDES LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:1-Em face do teor de fl. 143/153 dos autos dos Embargos, expeça-se, nos autos principais, requisitório dos honorários e precatório referente ao principal, devendo a serventia observar a isenção legal de custas e, quanto à taxa judiciária, aviso recente, abatendo estes valores. 2-Após, dê-se vista dos Embargos ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.006362-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GERALDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Despacho:Em face da decisão de fls. 76/77, remetam-se os autos principais ao 8o. Contador Judicial, para elaboração de novos cálculos na forma da decisão do STJ constante em suas fls. 246/252, que acolhendo as razões do recurso especial fixou a DIB na data da juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.066.000587-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JORGE COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Decisão:1- Converto o julgamento em diligência para que a advogada do INSS informe se o Embargado está aposentado e, neste caso, a partir de quando; 2- Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003650-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.001864-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X DANIEL LACERDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:À Embargante sobre certidão de fl. 15, prazo de Lei, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004052-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ORESTE JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248) Despacho:Diga a embargante sobre certidao de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.066.004878-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Considerando que os embargos processam-se pelo rito ordinário, as partes devem relacionar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003015-1 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO DO BRASIL S/A), SERASA Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.08.2007, às 13:40 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.008013-0 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.08.2007, às 15:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.008239-4 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.08.2007, às 14:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC e com a resposta, direi sobre o pedido de tutela anteciapda. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.000303-2 - NEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331, do CPC para o dia 14.08.2007, às 17:00 h; 2) Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003544-6 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MULTICRED INVESTIMENTOS S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.08.2007, às 14:20 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.004435-6 - LEONARDO PERRUT BALIZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.08.2007, às 13:20 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008090-7 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CENTRO AUDITIVO TELEX TELESUL COM E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.08.2007, às 16:40 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC e com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008405-6 - MAURICIO DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X EXPRESSO VERAMAR LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.08.2007, às 14:40 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC e com a resposta, direi sobre o pedido de tutela anteciapda. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.015065-4 - JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o INSS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020858-9 - MARIA JOSE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se o chefe do serviço de beneficios do INSS para imediata revisão do benefício da autora, devendo comprovar nos autos a implantação do valor correto no prazo de 30 dias a contar da intimação, sob as penas da Lei. E.mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.001127-0 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 120 dias, eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.006330-0 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008241-2 - ALTAIR DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora para juntar aos autos o instrumento de mandato atualizado. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003904-8 - FRASCISCO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.004716-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Digam a parte autora e o Ministério Público sobre fl. 73/114; 2- após, concluso para decisão. \r\n\r\nId: 251678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.000408-5 - A.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:1- Emende-se a inicial, adequando-se a pretensão deduzida às fls. 02/03, à prescrição inserta no art. 282, em seus incisos III e IV, todos do CPC; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Parquet, itens \"A\", \"B\" e \"C\" da promoção de fl. 11. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.031377-8 (20030) - RICHARD GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X VALDENIR COUTINHO VICENTE Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 38. Prazo legal. Ressalte-se que a inércia acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.000766-8 (22526) - M.V.L.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X I.O.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Sentença:...Julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o demandante a pensionar com a qunatia equivalente com a quantia equivalente a 20 % (vinte por cento) de seus proventos liquidos (exetuada a verba de natureza fiscal), a incidir sobre o 13º salario, ficando afastada, por conseguinte a fixação em caso de ausência de vinculo laborativo, porquanto o demandado aposentou-se. Homológo a desistência do pedido quanto aos avós maternos, pelo que julgo extinto o feito, neste particuar, nos moldes do art. 267, VII do CPC. Mantenho a suspensõa do pesnionamento no tocante aos avós paternos.Condeno o demandadnte nas custa e honorários, estes no importe de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, fica o pagamento das custas em seu favor a gratuidade de justiça. Oficie-se para os descontos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.026579-9 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X J.G.C. E OUTRO Atenda-se ao requerido pelo Parquet.REITERA ITEM 2 DE FL. 90.1- a parte autora não mais reside na comarca. Sua patrona deve indicar o endereço de sua cliente. 2- caso não possua, informe se deseja fazer acordo em nome de suas cliente, já que possui poderes para tanto \r\n\r\nProc. 2005.066.010056-2 - O.E.W.V.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X O.E.W.V. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Sentença:...JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO C.P.C. RECONSIDERO A FIXAÇÃO DOS PROVISÓRIOS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A RAZÃO DE 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, PERMANECENDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA, POR FORÇA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.004918-4 - K.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.H.M.S. Despacho:A parte autora deverá esclarecer quanto ao pleito lançado no item 3 de fl. 03. Afinal, a mesma requer a fixação de alimentos provisórios, ao que parece, em caso de existência de vínculo \"...na base de 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo...\". De outro bordo, a mesma requer, em caso de inexistência de vínculo, fixação de alimentos no importe de \"...150%(cento e cinquenta por cento) do s.m. Ressalte-se que a mesma alega que o réu é proprietário de um comércio. O pedido, a toda evidência, resta incongruente. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.018189-9 (23615) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia econômica da peticionaria de fls. 166/167, bem como comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IRPF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.003409-9 - J.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Fl. 28: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.014989-9 - SANDRA DINIS MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Ratifique-se em Cartório, o teor de fls. 02/04 e 22. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.017149-9 - M.S.P. X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Ratifique-se, por termo em cartório, o acordo de fls. 64/66 e 72/73. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001679-6 - M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X O.T.S. Despacho:1) Em réplica; 2) em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.009147-5 - M.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X O.D.B.J. Despacho:A intimação de que trata o despacho de fl. 166, deverá ser dirigida aos credores RENAN DE CARVALHO BRANDÃO, LIDIANE DE CARVALHO BRANDÃO e EWERSON DE CARVALHO BRANDÃO, eis que todos eles já ostentam, hodiernamente, plena capacidade para a prática dos atos da vida civil, sendo certo que a exeqüente MIRIAM GOMES DE CARVALHO, encontra-se regularmente representada nos autos, conforme se aduz de fls. 91, 125 e 165. \r\n\r\nProc. 2003.066.004769-5 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.S. Despacho:Fl. 101: Defiro sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.011998-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:1- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, §1º do CPC; 2- Fls. 70: Indefiro, eis que trata-se de munus que cabe aos causídicos subscritores da renúncia de fl. 71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.066.000748-4 (11312) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 124. Et: A peça de fls. 125/126 alude a pessoas que, s.m.j., restam estranhas aos presentes autos. Destarte, desentranhem-se as sobreditas folhas, entregando-as a seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.066.019358-6 - B.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.A.S. Despacho:Fl. 51: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.008787-9 - E.D.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X V.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005468-4 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X A.S.S. Despacho:Fl. 13: Defiro. Aguarde-se, pois, por trinta dias. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.019828-0 (23087) - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X L.P.C. Atenda-se ao requerido pelo Parquet (nada a opor ao desbloqueio de 15% do FGTS relativo a Larissa) \r\n\r\nProc. 2003.066.027919-3 - C.R. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.013129-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X L.R.A. Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 36, item 1 de fl. 36.requer o MP: 1- cópia quanto a terceira filha: a) da certidão de nascimento; b) do acordo; c) da sentença; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.066.000978-6 (8713) - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:1) Diante da concordância do representante do Ministério Público (fl. 70), expeça-se alvará para levantamento da quantia mencionada no item \"5\" de fl. 52, em favor da RL das alimentadas; 2) após, digam os requerentes se há algo mais a requerer. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002417-5 - V.H.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X E.C.S.M. 1) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, no novo endereço fornecido à fl. 19, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004869-6 - R.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X A.C.M.C. Despacho:O autor deverá declinar, de forma objetiva, o valor expendido com o plano de saúde em favor da filha, eis que a xerocópia de fl. 09, prima facie, aponta, tão somente, o desconto total relativo à \"Assistência médica\". \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015668-5 - HELIO FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X HELEN GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 30, itens 1 e 2. (requer o MP: 1- cópia da certidão das rés; 2- cópia do acordo e sentença que se quer modificar;....4- em provas depoimento das partes) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.010527-1 (17596) - J.O.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) 1- Fl. 166: Defiro. Oficie-se conforme requerido; 2- Sem prejuízo, cumpra-se o comando judicial de fl. 155, em seu item 1 ( traga a exequente, planilha atualizada do débito). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.008536-7 (21352) - F.L.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.066.004457-5 - R.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:1- Dê-se vista ao Parquet; 2- Sem prejuízo, venham os respectivos comprovantes de rendimentos dos autores, ou, alternativamente, cópias das últimas de Declarações de Imposto Renda prestadas por cada um daqueles, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nId: 251679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.003131-2 (30972) - COOPERATIVA CENTRAL DOS MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA LTDA - COOPERCENTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006063-1 - CARDIOCINE SUL FLUMINENSE DE HEOMODINAMICA VR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.008325-6 - ANGELA OLIVEIRA DA SILVA -ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009948-3 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl 16 - mantenho a decisão de fl 12, devendo o embargante efetuar o pagamento de custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.066.002834-8 (23343) - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s)... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.014404-5 (19590) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAVANDERIA ATERRADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão: Considerando que o bem indicado (fl 36) por si só, é de difícil alienação, defiro a substituição pela penhora da renda bruta diária do executado no percentual de 10% (dez por cento) até a satisfação do valor da execução, cujo representante legal ou gerente, administrador deverá concretizar o depósito à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil mediante guia a ser retirada no Cartório, devendo o sr. oficial de Justiça qualificar o mesmo, mediante guia a ser obtida neste cartório, devendo o Sr OJA qualificar o mesmo, bem como intimá-lo do teor do presente. Intime-se. Deverá, ainda, o responsável, em 48 h após a intimação, informar a estimativa dos ganhos diarios e mensais da executada. \r\n\r\nProc. 2003.066.011240-7 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA-SAAE/VR (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517)) X PMVR- DIV. DO DEFICIENTE VISUAL Despacho:Ante a certidão de fl 157 v., diga o Exeqüente. (certidão do Sr OJA) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.012161-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739) Decisão:Fl. 46/49 - Considerando que o bem indicado (fl09) por si só, é de difícil alienação, defiro a substituição pela penhora da renda bruta diária do executado no percentual de 10% (dez por cento) até a satisfação do valor da execução, cujo representante legal ou gerente, administrador deverá concretizar o depósito à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil mediante guia a ser retirada no Cartório, devendo o sr. oficial de Justiça qualificar o mesmo, mediante guia a ser obtida neste cartório, devendo o Sr OJA qualificar o mesmo, bem como intimá-lo do teor do presente. Intime-se. Deverá, ainda, o responsável, em 48 h após a intimação, informar a estimativa dos ganhos diarios e mensais da executada. \r\n\r\nId: 251684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.007950-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Manoel Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). Deixo de receber o recurso, face a sua intempestividade. Certificado o transito em julgado, prossiga-se nos autos principais.. \r\n\r\nProc. 2004.819.007952-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Antonio dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). Intime-se o autor, por derradeiro, para que apresente as faturas, justificando o cálculo de fls.21, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa por litigância de má-fé. Após, apreciarei os embargos de declaração. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.003392-4 - Comercial Groetars Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Luiza Fernades da Silva. Na forma do Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005, no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSendo assim, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Intime-se para retirada da mesma e após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.819.006114-2 - Mirtes Ely Gomes Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galani - OAB RJ110066, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Jorge de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000288-7 - Edson Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.819.001624-2 - Catia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Marco Antonio Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). Fls.14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.819.004920-0 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Carlos Alberto Pires Granadeiro. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.007266-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Hudson Candido de Souza. Aguarde-se o decurso do prazo fixado no acordo. Após, intime-se a parte autora parainformar sobre o cumprimento do acordado, no prazo de 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008086-2 - Leda Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ...Ante os fatos apresentados, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar que a execução restringe-se aos honorários advocatícios. Sem custas na forma da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.819.000374-2 - Guilherme de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Raimundo Nonato Ferreira. Defiro o prazo de 30 dias para tentativa de localização da parte ré. Nada sendo requerido, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.000682-2 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Merecedina de Paula Dias. Defiro o prazo de 30 dias para tentativa de localização da ré. Nada sendo requerido, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.000684-6 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Tecnomonti Tec Mont Inds LTDA. Defiro o prazo de 30 dias para tentativa de localização da parte ré. Nada sendo requerido, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.002182-3 - Alba Aparecida da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). fica a parte ré, intimada para comparecer no cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.002370-6 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Mirian Raquel Costa e outro. A ré Miriam não foi citada, conforme certidão negativa de fls.26 vº. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007246-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Alexandro Alves Siqueira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.29Vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.008132-9 - Maria Stella Sena Vale Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008136-6 - Thais Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Claudio Felipe de Sá. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.13Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002660-9 - Maria de Fátima da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.819.002672-5 - Jorge Pereira Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). AO AUTOR SOBRE A GUIA DEPOSITADA FLS.173/174. \r\n\r\nProc. 2004.819.003184-0 - Ariadne Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cetelem Brasil S/A - Credito , Financiamento e Investimento. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003578-9 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imob. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003844-4 - Nancy Anderaus Arsbache Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). FLS.91 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.005468-1 - Antonio Estanislau Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007952-5 - Antonio dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A r. decisão de fls. 69 refere-se aos embargos. 1) Desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso. Após, intime-se a ré da decisão. 2) Fls. 70 - Fica desde já, o autor, intimado a adequar sua planilha que insiste em cobrar valores não contemplados nos autos. A nova planilha deve se limitar à tutela obtida, sob pena de responder por litigância de má - fé. \r\n\r\nProc. 2004.819.008032-1 - Shirley Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 98, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008360-7 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.000052-2 - Maria Aparecida Borges Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mantenho o despacho de fls.125, uma vez que o juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 2005.819.000052-2 - Maria Aparecida Borges Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimem-se acerca do r. despacho de fls. 127, uma vez que a petição de fls. 130/132 tem o mesmo conteúdo daquela já apreciada. \r\n\r\nProc. 2005.819.000386-9 - Walmir Jose de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Após, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.819.000502-7 - Helio Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000938-0 - Altamir do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001690-6 - Jose Arduino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Reconsidero fls.105. Traga o credor as correlatas faturas que fundamentam seu crédito. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.002534-8 - Elio Soares Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002586-5 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.003734-0 - Flávio de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intimar a parte autora para dizer se o depósito efetuado, dá quitação, no prazo de 03 (três) dias, para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004180-9 - Lourdes Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676, Camila Regiani Rodriguez - OAB RJ125561). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004394-6 - Luciano Ribeiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Anderson Alves Rodrigues. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004774-5 - Max de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimar a parte autora para dizer se o deposito efetuado dá quitação, no prazo de 3 dias para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.009508-9 - José Alfredo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000786-5 - Michelle Fernandes dos Santos. X Import Express Comercial Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Rejeito os embargos, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.819.004890-9 - Cesar da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005596-3 - Monica dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.819.006016-8 - Mirian Moreira Gomes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). X Mercearia Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório constante da inicial e JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução para que a ré restitua a autora a quantia de R$ 3,92 (três reais e noventa e dois centavos), extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA JOÃO LUIZ BAYLÃO.\r\n\r\nOficie-se ao Promotor de Justiça com atribuição criminal, extraindo peças da inicial, contestação, assentadas e depoimentos para apuração de eventual delito de falso testemunho da Sra. Elza Dias da Silva.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006294-3 - Jesus do Nascimento Dornelas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para determinar que a ré faça o envio mensal de faturas, no valor de R$ 81,36, pelo prazo de 06 meses. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006570-1 - João Dimas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AUTOR SOBRE FLS...52 \r\n\r\nProc. 2006.819.006666-3 - Bruno de Alvarenga Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845). X Televisão Cidade S/A. DESIGNADA AIJ PARA O DIA 28/08/07 ÀS 15 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.009112-8 - Derly Cesar Russi Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 68, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009112-8 - Derly Cesar Russi Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS.234/238. \r\n\r\nProc. 2006.819.009172-4 - Maria Jose da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.009630-8 - Edésio Marinho Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESIGNO O DIA 26/07/2007 AS 13.30HS PARA REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.011612-5 - João Batista dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR AUTOR(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 19, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000790-9 - Fernanda Souza Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Souza Ferreira - OAB MG099147). X Lavanderia Wash Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). Rejeito os embargos, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2007.819.000851-3 - Edgard Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Yan Escap Center. Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para que conste na sentença: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral.\" No mais, permaneceu a decisão inalterada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001545-1 - Sebastião Correa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). 1. fls.84/85 - Acolho a justificativa apresentada. 2. fls.86/95 - Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.002574-2 - Laercio Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Mantenho a decisão de fls.12. Aguarde-se audeincia designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.002695-3 - Edna Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no art.273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.004962-0 - José Marcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Ivanildo Valeriano. Na forma do Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005, no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSendo assim, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Intime-se para retirada da mesma e após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.819.007250-2 - Regiane Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Joaquim Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.\" Logo: 1- Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, par. 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.819.005770-9 - Materiais Para Construção União Gonçalves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Cleusa Aparecida Sodre de Souza. Intime-se a parte autora sobre fls.92/93. \r\n\r\nProc. 2003.819.005902-0 - 441 J. R. Móveis LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Magda Terezinha Siqueira. despacho ordinatório: ao autor sobre fls.72, auto de busca e apreensão de um video cassete 4 cabeças. \r\n\r\nProc. 2003.819.006616-4 - José Claudio Catapreta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063D, Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIMAR APARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.819.006668-1 - Jose Luiz Cury Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fernanda Maria Vieira da Silva. INTIMAR AUTOR SOBRE FLS. 30Vº. \r\n\r\nProc. 2004.819.000558-0 - Almerinda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Nancy de Oliveira. ao autor sobre a certidão do OJA de fls.45vº. \r\n\r\nProc. 2004.819.000710-1 - Catia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Elaine Aparecida Raimundo Oliveira. Fls.39/40 - Defiro. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.819.000948-1 - Otávio de Assis Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Elizabete Aparecida de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371, João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). INTIMAR AUTOR SOBRE FLS. 87 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.819.005222-2 - Zuleica Cecília de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). X Maria Aparecida Machado Moreira. ao autor sobre a certidão do OJA de fls.14v. \r\n\r\nProc. 2005.819.000206-3 - Alcione Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Kelly Cristina Prata de Oliveira. Fls.16/17 - Defiro. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.819.006082-8 - Carlos Guilherme de Castro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Vanete da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO OU A VENDA JUDICIAL DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.007930-8 - Geraldo Guilherme Barbosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). X Julio Cesar Nogueira de Aquino. INTIMAR AUTOR SOBRE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.819.001696-9 - Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). X Salviano Barbosa Monteiro. Não foram encontrados na residencia do executado, bens passiveis de penhora, conforme certidão negativa de fls.15. Sendo assim, indique o exequente outros bens do executado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, visto que não serão deferidos pedidos que resultarão em diligencias frustradas. \r\n\r\nProc. 2006.819.010204-7 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Maria de Jesus Silva. Defiro o desentranhamento de documentos mediante sbstituiçãopor cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011730-0 - Carlos Roberto Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Fabricio Milagres Patriota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). Nos termos do §1º do art.1.065 do CPC, JULGO restaurado os autos. Lavre-se auto de restauração. Intimem-se as partes para assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.819.002100-1 - Altair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Francisco de Egídio Velasco. INTIMAR AUTOR SOBRE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.819.002916-4 - Mariluce Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Antônio Neves e outro. ao autor sobre a certidão negativa de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.819.003994-7 - E. Marçal de Azevedo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Leandro de Freitas Meireles. ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.000718-8 - Jussara Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004478-1 - Luciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004934-1 - Antônio Cezário de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.819.009532-6 - Javier Hector Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002046-8 - Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Garantech Unibanco Aig Warranty S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores Barão - OAB RJ136142). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004026-1 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Yerushalain Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006168-9 - Albino Azevedo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se para pagamento do valor residual, no prazo de 05 dias, sob pena de prossseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006360-1 - Neemias Costa Isaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO FLS.51/52. \r\n\r\nProc. 2006.819.009004-5 - Eunice de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009076-8 - Carlos Eduardo Goes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.010880-3 - Antônio de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X So Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). Indefiro a produção da prova oral pretendida, uma vez que os riscos do empreendimento devem ser suportados pelo fornecedor. \r\n\r\nProc. 2006.819.010980-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso, face a sua intempestividade. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011288-0 - Rosimeire Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Igreja Metodista do Retiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). Justifique a parte autora a emenda de fls.23, tendo em vista que não existe no processo nenhum documento a embasar tal pedido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.000648-9 - Espólio de Pedro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905). X Bernadete Maria de Freitas. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.004880-0 - Manoel Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Guimaraes dos Santos - OAB RJ033233). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). INDEFIRO, tendo em vista que a pauta não possui horário disponivel a possibilitar remarcações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.007216-4 - Margarida Maria Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Geralselia Ribeiro Streva. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre fls.37,oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 2004.819.000540-2 - Fabiola Cristine de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Marques da Costa - OAB RJ057386). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Venha a planilha de débito atualizada, acrescida da multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.002346-5 - Everaldo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Momar Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). intimar a parte interessada, de que o processo encontra-se desarquivado e disponível em cartório por 30 dias, no silencio ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.003224-7 - Ionete Rodrigues da Silva Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Cumpra-se fls.97, devendo a planilha ser adequeada, tendo em vista o depósito realizado pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.819.006062-0 - Nilson Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Intime-se a ré para devolver a guia de deposito retirada às fls.103, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.819.000414-1 - Maria da Conceição de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.003172-7 - Carlos Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ramires Pereira - OAB RJ132118, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Construir Administração de Consórcios LTDA. Fls.37 - Indefiro por ser diligencia que compete a parte. informe o autor o endereço atual da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 251398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.006818-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.003.004483-2 (14844) - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DESPACHO ORDINATÓRIOEM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/02 E À PORTARIA Nº 01/02.Às partes para se manifestarem sobre o cálculo de fls. 260/261. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.003420-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Fls. 51: Diga o exequente. \r\n\r\nId: 251721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.003844-3 - Daniel Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Juliana Fausto de Queiros. Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.004256-2 - Genice Rodrigues de Brito. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Sueli Reis de Souza - OAB MG028774). Diga a ré sobre fls. 86, em 05 dias, devendo explicar os motivos de eventuais atrasos e dificuldades que a autora enfrenta na retirada da quantia indicada. \r\n\r\nProc. 2006.822.002847-6 - Marco Antônio do Nascimento. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À ré para pagamento dos honorários devidos à DP (V. Acórdão de fls. 134), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.003921-8 - Maria Geisa Moreno Gomes. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 350,00, pelo envio indevido da conta de fls. 52/54), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004345-3 - Kelly Cristina Soares. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005256-9 - Luiz Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 72, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000012-2 - Ney Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ramos Oliveira - OAB RJ113340). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.454,71 - fls. 63 excluída a rubrica \"perdas e danos\", que não faz parte da condenação), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000030-4 - Débora Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 49, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000109-6 - Carlos Alberto Lara dos Santos e outro. X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 7.054,40), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000639-2 - Rosangela de Oliveira Silva. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.642,94), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000757-8 - Vania Regina Silva das Chagas. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.004697-0 - Jane de Jesus Monte Chahim. X Suely de Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). 1) ATENÇÃO!!! Desentranhe-se a peça de fls. 91, juntando-se aos respectivos autos, uma vez que estranha a este processo. 2) No mais, diga o exequente sobre o acrescido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004941-8 - Ivan Torquato Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ108116). X Rose Mary Marcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). 1) Certifique-se eventual oferecimento de embargos. \r\n\r\n2) Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento das quantias indicadas a fls. 73 em favor do exeqüente (Ivan Torquato Libório), com as devidas cautelas. \r\n\r\n3) No mais, indique o exeqüente outros bens da executada passíveis de constrição judicial, em 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.004477-7 - Jadilton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Consórcio Nacional Guandu LTDA. Ao autor para andamento nos autos \r\n\r\nProc. 2007.822.000706-2 - Artur Firmino Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 71, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000829-7 - Marcio Lúcio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mabel da Silva - OAB RJ064780, Jarci Andrade Junior - OAB RJ154319E). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000851-0 - Kitison Hermôgenes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002484-9 - Leonardo Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X CLARO - Telefonia Celular Digital. A providência requerida a fls. 36 já foi deferida a fls. 25. Aguarde-se o retorno dos ofícios de fls. 26/29. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.003789-1 - Sebastião Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (agência 0107) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 89, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004002-6 - João Paulo de Almeida Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 120 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 724,07, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.006176-5 - Restaurante e Pousada Remanso Verde LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Check-in Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). Diga a parte autora sobre fls. 157/158, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000478-4 - Renan Rodrigo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000759-1 - Aderval Pacheco de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001515-0 - Laura Helena de Moura Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001520-4 - Edinei Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001526-5 - Guiomar da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001528-9 - Iracema Laura da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001529-0 - Mauro André Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001545-9 - Luiz Claudio Rocha Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Rocha Jardim - OAB RJ086241). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001558-7 - Antonia de Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001654-3 - Antonia de Moura Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001655-5 - Carmem Luisa Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001656-7 - Maria Salete da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001657-9 - Helena Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001658-0 - Alfredo Eduardo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001660-9 - Isaias da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001663-4 - Nilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001664-6 - Ana Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001665-8 - Mariela Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001666-0 - Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001667-1 - Rosa Maria dos Reis Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001668-3 - Ana Maria Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001670-1 - Osmi Elias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001671-3 - Iraci Militão Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001672-5 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001677-4 - Sandra Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001678-6 - Jose Carlos Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001679-8 - Afonso Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001680-4 - Moises Cooper Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001704-3 - Mario Sergio de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Paulo Sergio Alves Pena. Fica designado o dia 08 de novembro de 2007, às 10:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001874-6 - Carlos Alberto da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003557-4 - Agência de Viagens de Angra dos Reis LTDA Me. Rep Leg(s): Hugo Garcia Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X VIVO S/A. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 393, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003629-3 - Valcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Fica designado o dia 07/Novembro/2007, às 10:30h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nId: 251279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávia de Azevedo Faria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2005.822.003761-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rabha Nunes Santiago - OAB RJ128391). X Sérgio da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ054602). \"... julgo procedente a denúncia para condenar o réu Sérgio da Silva Azevedo, como incurso nas sanções do art. 233 do CP à pena de 03 meses de detenção, em regime aberto. ... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena de multa, nos seguintes termos: Pena de multa no valor de 1 salário mínimo... Condeno-o, ainda, no pagamento das despesas judiciais e taxa judiciária...\" \r\n\r\nId: 251281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.004533-7 - W.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S. Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"vistos etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Oficie-se à instituição bancária, para abertura de conta-corrente em nome da RL da Autora. Tudo feito e certificado, dê-se baixa e arquivem-se\". ... \r\n\r\nProc. 2006.052.008541-4 - M.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M. Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador do Réu para desconto e depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\". ... \r\n\r\nProc. 2007.052.000410-6 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.C.M.A. Sentença:...SENTENÇA: \"Considerando que à fl. 27 a parte autora manifestou sua desistência do presente processo, contando com a concordância da parte ré nesta audiência e com o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\"... \r\n\r\nProc. 2007.052.002618-7 - J.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.F. Sentença:...SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta-corrente em nome da RL da Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\"... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.000497-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X N.N.S. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.000497-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X N.N.S. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Promoção do MP, às fls. 31v: \"Pela manifestação da parte autora sobre a proposta de pensão alimentícia formulada na peça de defesa(fls. 22/23), devendo, ainda, juntar aos autos declarações de testemunhas acerca do tempo de separação de fato, com firma reconhecida.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.052.003288-4 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E) Sentença:...SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam ao prazo recursal, fazendo a presente sentença transitar em julgado nesta oportunidade. Oficie-se ao empregado para desconto e depósito. Dê-se baixa e arquivem-se\"... \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.052.003327-4 - M.P., F.P.C. Sentença:O adolescente atingiu a maioridade, conforme se infere no documento de fls. 05.O Ministerio Publico, às fls. 28, requereu a extinção da medida diante da maioridade alcançada pelo adoslescente, não havendo mais interesse da agir na presente demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, aplicavel analogicamente. Sem custas. P.R.I. Apos o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcedimento de Apuração de Ato Infracional, análogo ao art. 179, do ECA \r\n\r\nProc. 2007.052.001496-3 -, Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão aplicada pelo M.P., como forma de exclusão de processo para a adolescente em epígrafe, com fulcro no art. 181 e 188 da lei 8069/90. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.004738-1 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X N.R.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 31 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.052.005430-9 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.M. E OUTRO Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 43) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005743-0 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X S.R.P.S. E OUTRO) Sentença:...SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam expressamente ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta-corrente. Após, dê-se baixa e arquivem-se\"... \r\n\r\nId: 251831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º réu E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.052.002290-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Em que pese a promoção de fls. 163v, vislumbro a presença dos requisitos autorizativos para a manutenção dacustódia cautelar do denunciado, o qual é reincidente. Sua prisão é necessário para a garantia da ordem pública. Indefiro, assim o pedido de fls. 162. Cumpra-se fls. 164, item 1 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (DUAS VEZES) E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ,todos do CP.- \r\n\r\nProc. 2007.052.001476-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MACHADO (MG-067401), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Andamento: \" Designada data para oitiva de testemunha na 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital no dia 22/08/2007, às 14:00.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., E § 2º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.052.002779-1 - MP X JOSÉ ARTUR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Expeça-se guia de recolhimento provisório, na forma da Resolução n° 10/2007. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.001933-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005034-7 - EDUARDO COSTA DE SOUZA Despacho: Designo o dia 12.07.07 às 13:40 horas para o Interrogatório. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005294-0 - JP E OUTRO X ALEXANDRE SANTANA TENORIO Despacho: Designo o dia 2407.07 às 14:40 horas para o Interrogatório. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 251830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.823.005978-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). Vítima(s): Maria Helena Guimaraes, Sergio Luiz Guimaraes. X Ronald Moore Areas. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a RONALD MOORE AREAS, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas... \r\n\r\nProc. 2007.823.001261-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). Vítima(s): Andrea Cristina Mendes de Oliveira. X Roberto Schuluckebier Xavier e outro. Aut. Fato(s): Sueli Mendes Ricardo Schluckebier Xavier. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ROBERTO SCHULUCKEBIER XAVIER e SUELI MENDES RICARDO SCHULUCKEBIER XAVIER, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas... \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.002583-6 Vítima(s): Maria Salvina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Rogerio Luciano dos Santos. ...DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ROGERIO LUCIANO DOS SANTOS, eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação... Custas na forma da Lei... \r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2006.823.001283-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). Vítima(s): Dina Tania dos Santos Oliveira. X Medalha de Ouro Atacado de Cereais LTDA. ...DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA., eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação... Indefiro o pedido de Gratuidade. Custas na forma da Lei... \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.004834-4 Vítima(s): Luciana Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). Diversos(s): Ro 1917/06. X Patricia. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.004758-1 X Osmani Armando de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a OSMANI ARMANDO DE BARROS JUNIOR, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.823.000823-1 Vítima(s): Maria Ester Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Liomar Ribeiro Pena. Considerando que nao foi comprovada a renovaçao da autorizaçao para possuir arma de fogo, o MP nao concorda com a sua liberaçao... O requerente deverá comprovar que obteve a renovação do porte após o estatuto do desarmamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.000830-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). Vítima(s): Raquel Jardim Xavier, Fabiano Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Argeu Gomes da Silva. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2006.823.000110-8 - Adriana Aparecida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Ruan Nascimento de Souza e outros. ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a RUAN NASCIMENTO DE SOUZA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nCustas na forma da Lei... \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2003.823.002180-0 X Alessandra Damasceno Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ALESSANDRA DAMASCENO SANTOS, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.823.000673-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). Vítima(s): Josiane Marins Alves, Jose Cosme Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Mattos - OAB RJ001108B). X Ricardo Guimaraes Hillea e outro. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a RICARDO GUIMARÃES HILLEA e MARLON BARCELOS FERREIRA, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas... \r\n\r\nId: 251283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.003534-0 - JP X CRISTIANE DOS SANTOS DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Diante do falecimento do acusado, noticiado pela certidão de fl.300, DECLARO EXTINTA a punibilidade de CRISTIANE DOS SANTOS DA VEIGA, com fundamento no art. 107, I do CP. Transitada em julgado, dê se baixa e arquivem-se, promovendo as anotações e comunicações de estilo. PRI \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.006.000791-3 - JUSTIÇA PUBLICA X GUILHERME HENRIQUE DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Sentença:Assim, diante do cumprimento integral das condições da suspensão processual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIENE GOMES DA SILVA BARRETO, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.006.002444-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO ERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa intimada das cartas precatórias expedidas para Mendes - RJ (2007.032.000.432-9) e Paracambi - RJ (2007.039.001129-3). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000543-1A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANTE LEONARDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Defiro a restituição do prazo, conforme requerido em fl.06. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002233-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002401-0 - ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002752-7 - HENRIQUE COSME SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001413-4 - NELS NELSON SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência desta sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001580-1 - ANA LIVIA TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:RRecebo e acolho os Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público, para afastar o erro material verificado na decisão de fls.24/25, referente ao bem de vida pretendido, a fim de que passe a constar o fornecimento mensal do leite especial \"Pregomin\", mantendo-se os demais termos da decisão.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001641-6 - LUIZA DA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante, os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante comprovar a sua necessidade, acostando aos autos, após seis meses da ciência desta sentença, receituários médicos atualizados subscritos, exclusivamente, por profissionais vinculados ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004766-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido vertido na inicial para denegar a segurança, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, na forma do artigo 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002501-4 - ELIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE) Sentença:Desta forma, diante do evidente abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, REVOGO A LIMINAR. Sem custas, diante do disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.P.R.I. \r\n\r\nId: 251728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.856.000017-5 - Jorgete Aparecida Balbino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Tânia Maria Lasneau de Moraes. Foi designada AIJ para o dia 04/09/07 às 17:15h. \r\n\r\nId: 251345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.007.001730-0 - MARIA DA GLORIA MAZOTO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X SIZENANDA PEREIRA Despacho:Assiste razão ao Ministério Publico, motivo pelo qual suspendo o presente feito até decisão final nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003461-0 - ROGERIO ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003499-3 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003533-0 - ANDREIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 28/08/2007, às 13:45 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006724-6 - MARIA DA CONCEICAO D'ALMEIDA ANGELIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X SUZANA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para pagamento de custas subsistentes.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 6,12; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,61; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,30; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,30. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006677-3A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:.... Impugnado a fls. 07/10 contestou o pedido, afirmando que a concessão de gratuidade de justiça advém de simples afirmação unilateral, não tendo como comprovar fato negativo, requerendo a improcedência da impugnação. É certo que a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa, motivo pelo qual quando indícios se apresentarem contrários a presunção relativa pode o juiz requerer a vinda de documentos capazes de ratificar a hipossuficiência declarada, tendo sido esta a hipótese do feito principal, acostando a parte autora a fls. 17 declaração anual de isento. Por outro lado, não se pode pressumir a possibilidade do autor pagar as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família pelo simples fato de ostentar a profissão de advogado. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e condeno o impugnante nas despesas processuais a serem liquidadas em momento oportuno. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006677-3 - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a demonstração de que a autora foi exposta à situação excepcional, suficiente a causar abalo psicológico no cidadão comum.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da demandada, o qual deverá ser especificamente intimado para o ato, a teor do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal, assinando o prazo de dez dias para o acostamento do rol, nos termos do art. 407, caput, Código de Processo Civil. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a tempo e modo. O autor é beneficiário da assistência judiciária, enquanto a ré deverá ultimar o recolhimento das custas das diligências de seu interesse em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.005164-2 - Inventariante: PAULO NIEDEM DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X ANILDIO GONÇALVES DA ROCHA À inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.506.001047-5 (27443) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CASA DO ELETRODO LTDA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, em execução \r\n\r\nProc. 1996.506.001584-7 (26684) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Fl. 311 - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.001270-4 (29998) - PALOMA CRISTINA RIBEIRO MONSORES -MENOR REP. P/ MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO SERRATE CORDEIRO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE PEDRO SERRATE CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) As partes para se manifestarem em alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.506.004918-0 - Inventariante: MARIA ROSA MAGALHÃES X ARMINDA ROSA FERREIRA, PEDRO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação como requerido a fls. 110. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.001833-0 (30062) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BENEDITO MENDES DOS SANTOS Ao autor para recolher custas pendentes conforme segue: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001709-5 - CRISTIANE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 81 - Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.007.005197-6 - JOSÉ ANTONIO DE BRITO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fl. 114 - Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DO SEGURO OBRIGATORIO-DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.004167-3 - OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fl. 74 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida;2) Após, cumpra-se parte final de fl. 72. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004912-6 - CENIRA TORRES DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X SUL AMERICA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Cumpra-se parte final de fl. 159. (Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003648-1 - ANA CRISTINA DE LENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, cumpra-se parte final de fl. 116. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003150-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILLELA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X BEEMMS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320) Ao autor para fornecer cópia para instruir mandado. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005127-5 - TELMA MOREIRA MONÇÃO, SONIA LUCIA MOREIRA BALTAZAR, SUELI MOREIRA, VILMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JORNAL A VOZ DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA e condeno a ré a pagar às autoras, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros legais e correção monetária desde a data da citação, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007059-2 - JOAO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)), LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1) Fls. 189 - Diga a parte autora.2) Fls. 190 - Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002378-4 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À luz do princípio da ampla defesa, defiro a prorrogação do prazo requerida a fls. 76. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.007.000062-0 (17.815) - Inventariante: MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)), Interessado: BENEDITO PERES BRANDAO, Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), Interessado: IGREJA BATISTA DO CONFORTO, Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X JOSE REGNIER AMARANTE/FALECIDO EM 12/06/84 Despacho:Trancorrido o prazo requerido a fls. 190, abra-se nova vista ao interessado Benedito Peres. \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0 - Inventariante: FERNANDO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). DR. ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 Despacho:Digam os interessados sobre ofício de fls. 364/408. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1986.007.000056-9 (20.326) - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)), Interessado: ELIDIA CARNEIRO FIDEL E ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARIA BERNARDO (RJ-027098)) X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)), FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA), ANTONIO COUTINHO), CONCEIÇÃO DE LIMA TERRA COUTINHO, Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) 1) Abra-se vista, conforme requerido a fls. 748, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.006824-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA), MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO), FERNANDO JOSE DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) 1) Fls. 126/127 - Ao réu para regularização, no prazo de cinco dias; \r\n\r\nProc. 2006.007.005462-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X H. S. HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:Fls. 31/44 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.001692-7 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a executada, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC, para pagamento da diferença apontada a fls. 104/105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006838-1 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls. 105 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0A - MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 X Inventariante: FERNANDO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). DR. ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471) Ao requerente para complementar as custas judiciais de fls. FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005147-2 - TATTYANA DE MAGALHAES NOGUEIRA MORCERF (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: Diante da certidão de fls. 100, deixo de receber o recurso de fls. 80/96 por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM EXECUÇÃO /LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO \r\n\r\nProc. 1994.506.001220-7 (24106) - EDMEIA MOREIRA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)), BRANCA MOREIRA ALVES DE PAULA), DAIANE MOREIRA ALVES DE PAULA) X TRANSPORTES POLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002038)), VIACAO SAMPAIO LTDA., Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Proceda-se a restauração da distribuição.2) Diante da planilha apresentada pela parte autora, intime-se a ré, pessoalmente, para se manifestar, bem como, para regularizar sua representação , no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito a sua revelia, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006731-5 - CLAUDIO CESAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2) Após, ao MP inclusive quanto ao requerimento de fls. 270/271. \r\n\r\nId: 251722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.003783-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004536-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Vistos. Defiro a JG.Tendo em vista que se trata de relação nitidamente consumerista; que o atraso no pagamento da contas de consumo refere-se aos meses de março e abril de 2007 - fls.19 e 20, devido a valores exagerados diante da média de consumo; que o serviço prestado pela ré é de caráter essencial; e que a autora procedera a depósito a título de caução a fls.30, defiro a tutela antecipada, por presentes a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano de difícil reparação e a inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento.Determino, assim, que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da autora em vinte e quatro horas, pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Causa singela compatível com o procedimento sumário, a agilizar o desfecho. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para o dia 06 / AGO / 2007 às 15h 30m. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002152-2 - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETTO Ao exequente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000364-1 - MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2003.007.000546-7 - ENIO SALES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004274-6 - SOCIEDADE CIVIL ENCOMEN DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VIVO S.A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/AGO/07, às 14h20m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007196-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CLAUDIO FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Fl.126: Digam as rés sobre a alegada aplicação da multa em razão de descumprimento da tutela antecipada. 2 - Providencie o autor o acostamento do Brat do acidente, como solicitado pelo MP. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004489-3 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TRANSEXPERT - VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo a verba pericial de R$ 2.100 (dois mil e cem reais) conforme fl.163. A ré e a denunciada da lide não se interessaram em adiantar o valor da perícia. Prossiga-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.007738-2 - JOSE MARCELO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X WALDIR COUTINHO Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.007707-9 - Inventariante: ARICIA BAKX BALBI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738), Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X LUIZ GONZAGA BALBI Ao inventariante sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.002414-8 - THEREZINHA AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.21. Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição judicial de documento \r\n\r\nProc. 2005.007.005431-8 - LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Fls.102: Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003548-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.007233-1 - FORTUNATA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X POSTO SOL DA DUTRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Instaurou-se impasse acerca do valor dos honorários periciais, existindo considerável diferença entre o pleito do experto e o montante que a segunda ré entende razoável. Comprove, então, a Esso a extensão do trabalho que comportou honorários em R$ 15.000,00. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001196-8 - WALDIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MARCELO RAMOS CORREA Decisão:Vistos. As peças da ação de reintegração de posse antecedente registram que as partes matinham negócio jurídico de comodato verbal há muitos anos, denunciado o contrato por notificação regularmente consumada - fl.35. Por tais razões, fora indeferida a liminar na apensa ação de interdito proibitório, com pólos processuais interditos. Assim sendo, considerando a regular notificação do réu, sem que a desocupação do imóvel fosse ultimada, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.004334-7 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Portaria 001/2003. Ao Réu para fornecer o endereço da Ace Seguros para cumprimento da assentada de fl.s 37. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006947-6 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.007.003350-0 (21235) - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X ODETE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Portaria 001/2003. Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.007.004253-3 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) Portaria 001/2003. Ao Requerente. \r\n\r\nId: 251723"
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Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor sobre devolução de A.R. negativo (intimação do autor). Perícia designada para o dia 19/07/07 às 10 h, perito Dr. Francisco de Assis Mota Borges, local: Centro Médico Santa Maria, rua Tenente José Eduardo, 585, Ano Bom, BM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001544-5 - CARLOS FREDERICO GUIMARAES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CREDICARD AO AUTOR SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.007.004207-2 - NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:(...) CONCEDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO AUTOR, NO PRAZO DE 24 HORAS. ARBITRO PENA DE MULTA DIÁRIA EM R$ 20,00 PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008367-9 - PEDRO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X PATRICIA MELENA COUTINHO E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, DESISTÊNCIA MANIFESTADA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS EX-LEGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004431-1 - OLVINDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.003068-3 - MARIA CRISTINA BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.007383-9 - LUIZETE AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007128-4 - ROBSON DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.004063-9 - MARGARIDA NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.007.000640-3 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.001293-0 - DOMINGOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.004566-2 - JOSE GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.007.000464-9 - SANDRA MARIA APARECIDA DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.007.000474-1 - RAIMUNDA MARIA LANDIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.001040-7 (5817) - SINDICO DA MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL para o fim de determinar o retorno em favor da massa dos bens dados em garantia ao contrato objeto do pedido, o que deverá ser realizado no prazo de cinco dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária que fixo no equivalente a 1/30 (um trinta avos) do valor atualizado da causa, para o caso de descumprimento do preceito, valores esses que serão revertidos em favor da massa e somados ao ativo para futura satisfação dos credores.Finalmente, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a ineficácia do ato jurídico objeto da lide em relação à massa e condenar o réu a restituir os valores cobrados à falida à partir do termo legal da falência, valores esses que deverão ser atualizados monetariamente desde a data do recebimento, pelos índices legais, e acrescidos de juros também legais desde a data da citação.Condeno, finalmente, o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de 20% ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.506.004743-1 (3386) - LAIR PEREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). AUREO DO ROSARIO (RJ-033429)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/INSS), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nId: 251725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c pedido de retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.007.007011-5 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X C.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARRETO SA (SP-092267) Despacho:Recolhidas as custas judiciais, expeça-se 2ª via do mandado de cancelamento de fl. 54. \r\n\r\nId: 251726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147 do Código Penal, n/f do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003057-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA DEFESA N/F DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nId: 251727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.002568-7 - Maria Alice Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.002461-9 - Ademir Junior Lopes Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Marco Aurélio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). Petição de Desarquivamento - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003552-8 - Genecí da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000122-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Mariana Maria de Paula. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.002917-8 - Adao Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Sent. \r\n\r\nProc. 2007.824.003176-8 - Elesbão Ete Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco do Brasil S/A. Sent \r\n\r\nProc. 2007.824.003304-2 - Dalva Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Jorge Fernandes e outro. Cumpra-se o que determina o artigo 47, III §§ 1º e 2º, da Lei 8245/91, no prazo de 10(dez) dias e emende-se a inicial para excluir o pedido de pagamento de alugueis e encargos em atraso, pois a demanda não seria de despejo para uso próprio e sim por falta de pagamento, esta vedada em sede de Juizado Especial Cível, conforme enunciado Jurídico Cível 2.4.1, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.001066-3 - Maria das Dores de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Banco Santander S/A S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Esclareçam os patronos a dúvida suscitada. \r\n\r\nProc. 2002.824.004470-3 - Regina Celia de Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. 233/238, no efeito devolutivo. A(o)(s) recorrida(o)(s) em contra razões. Após, ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002014-8 - Ligia Francisca Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002034-3 - Antonio Paulo Sansaltas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002843-3 - Alvandir José Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). \"...e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.824.003397-0 - Rita de Cassia Brochado Pereira de Melo, Cesar Romero Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens, depois de apresentadas as contra -razões. \r\n\r\nProc. 2006.824.003454-8 - Gerci da Silva Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.824.003900-5 - Aparecida de Lourdes Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004275-2 - Anibal Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls. 46/52, no efeito devolutivo. A(o) recorrida (o) em contra razões. Após, ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004526-1 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Braganholo e Basso Comércio de Móveis e Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). Italínea Industria de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ118274). Recebo o recurso inominado interposto às fls.102/108 no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004564-9 - Maria Ana de Cristo. X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Venham os originais ou cópias autenticadas até a AIJ, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.824.004593-5 - Luiz Antonio Pires Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada; 2- Intime-se o réu para que deposite em 10 (dez) dias o valor de R$ 367,50,referente a multa do art.475-J, do CPC, pois a guia comprovando o depósito veio aos autos em 05/06/2007, portanto fora do prazo, sob pena de ser iniciado o cumprimento da sentença, com condenação de custas da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004728-2 - Paulo Roberto Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo o recurso inominado de fls.58/63, no efeito devolutivo. A(o)(s) recorrida(o)(s) em contra -razões. Após, ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004730-0 - Marcia Aparecida de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.005508-4 - Elma Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Recebo o recurso inominado de fls.79/92, no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) em contra razões. Após, ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005546-1 - Priscilla Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005656-8 - Ronaldo Cezar Penedo Berindelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Prolim Produtos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000178-8 - Elisa Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Bf Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). Redesigno AIJ para o dia 26/07/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.824.000394-3 - Michele Nellis de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls.51/61, no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) em contra razões. Após, ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000673-7 - Alan Lazarini Krull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Acolho os aclaratórios para determinar que a ré mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de fazer. Mantenho no restante a sentença como se encontra lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000758-4 - Ana Lúcia Rodlrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Mastercard, Redecard - Administradora de Cartões de Crédito. À autora, em 5 (cinco )dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001179-4 - Dyrcelene Ferreira Penna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls.64/71, no efeito devolutivo. A(o) recorrida (o) em contra razões. Após, ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001451-5 - Rozelei Diniz. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de AGOSTO de 2007, às 11 horas e 30 min , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001544-1 - Braulio Cezar Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- J. aos autos; 2- Redesigno a AIJ para o dia 20/07/07 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.824.001586-6 - Elizabete Aparecida Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Venham até a AIJ os originais ou cópias autenticadas dos atos constitutivos, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.001656-1 - Sueli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.001930-6 - Patricia Leonardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Evadin Industriais Amazonicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Excluo do pólo passivo, de ofício, o vendedor e a assistência técnica, com fundamento no art. 2º, da Lei 9.099/95, pois evidente a ilegitimidade passiva dos mesmos. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 25/10/07 às 11:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002005-9 - Claudia Aparecida Nogueira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Comprove a LG, em 5 (cinco) dias, através de documentos, suas alegações, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.002109-0 - Lucia Rodrigues da Silva. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o requerimento da CREDICARD. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.002124-6 - Mariana Alves Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Viacell de Barra Mansa-comercio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Excluo de ofício do pólo passivo da demanda a assistência técnica, diante da evidente ilegitimidade passiva da mesma em face de pedido que tenha como causa de pedir fato do serviço. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002264-0 - Marilucy Cristina Modesto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Itau S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de AGOSTO de 2007, às 10 horas e 30 min. , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002403-0 - Ricardo Maciel Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Globex Utilidades S/an - Ponto Frio e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de AGOSTO de 2007, às 10h e 45 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002619-0 - Claudia Pereira Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Rainbow Holdings do Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MANTIDA PARA 19/07/2007, ÁS 14:00h, podendo ser convolada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.002923-3 - Dédora Cristiane de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Tam Linhas Aéreas. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de AGOSTO de 2007, às 10:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003162-8 - Ana Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Golden Cross-assistencia Internacional de Saúde LTDA. Venham os comprovantes de pagamento (contracheques) para a comprovação das alegações da autora ou outro documento que comprove que o plano de saúde é totalmente custeado pela empresa, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.824.003213-0 - Demetrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Monte Claro LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de AGOSTO de 2007, às 15:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003308-0 - Ricardo Augusto de Paiva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). X Multicolor. Venha aos autos, em cinco dias, prova de que o nome do autor encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito, levando-se em consideração o que dispõe o artigo 43, §, 1º, da Lei 8078/90, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003320-0 - Marcos Antonio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). X VIVO - S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de AGOSTO de 2007, às 11:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003340-6 - Jose Geraldo Bazílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Vivo Sa. Venham aos autos comprovante idôneo de residência do autor nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003366-2 - Amanda Lopes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ034189). X Ambiente Air Ar Condicionado LTDA e outro. Venha comprovante idôneo de residência da autora nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005496/2001 (2001.824.003839-7) - Maurino Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues da Costa - OAB RJ072894, Jose Antonio de Oliveira - OAB RJ072437). X Carlos Alberto Gibral Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.824.004607-6 - Marco Aurélio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Nilson Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.000344-6 - Verônica Alexandra Chagas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Rafael Machado Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.000003-4 - Maria José Santos de Carvalho de Oliveira, Ronaldo Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Carlos Alberto de Oliveira Rebello. Indefiro o requerimento de penhora sobre o imóvel, pois está protegido pela Lei 8009/90 e o fato de ser objeto da venda e representado pelas promissórias não encontra-se nas exceções do art. 3º do referido diploma legal. Venha aos autos bens suscetíveis de construção em 10 (dez) dias, sob pena de extinção da excenção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005675-1 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Aline Ledig Macedo. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.002368-1 - Waldir de Souza Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). X Sebastião Xavier. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.003430-8 - Robson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.824.004648-0 - Paulo César Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira - OAB RJ100120). Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Diversos(s): Alexandro Pereira Figueira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.003218-5 - Alexandre Henrique Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Tim Serviço de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). Levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher a diferença das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.000462-3 - Márcio Antonio de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). X José Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ024163). Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.000609-7 - Marileia de Fatima dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Bingo Barra Mansa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003481-0 - Lysangela Sampaio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003782-3 - Valdeci Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004109-7 - Antonio de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Homologo a desistência do recurso inominado. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004127-9 - Regina Celia Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso inominado de fls.56/67, no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) em contra razões. Após, ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004752-0 - Valeria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004802-0 - Romulo Nogueira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venham as custas em 48h, sob pena de deserção, pois o autor é engenheiro e comprou passagem para viagem internacional, o que denota que o mesmo seja hipossuficiente. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005510-2 - Paulo Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000619-1 - Marcus Vinicius Rodrigues Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001158-7 - Cristiane Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001472-2 - Jose Denilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de outubro de 2007 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001926-4 - Devanildo Jose Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Cursos Profissionalizantes Iqpe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Indefiro a diligência por oja, pois em diversos feitos a certidão para o endereço referido pelo autor veio com informação de que o representante legal do IQPE naquele endereço não reside. Venha aos autos, em 5 (cinco) dias, novo endereço do IQPE. \r\n\r\nProc. 2007.824.002137-4 - Sonia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620, Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Milton Magalhães. Venha em 05 (cinco) dias a comprovação do recolhimento das custas no feito nº 2006.824.005277-0, sob pena de extinção do presente feito e condenação da autora como litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2007.824.002998-1 - Jose Carlos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Cral Cobrança e Recuperação e outro. Fls. 23/26 - Nada a prover. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.824.003321-2 - Marcia de Araujo Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X HSBC Bank Brasil S/A. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela o comprovante de solicitação do encerramento da conta. \r\n\r\nProc. 2007.824.003341-8 - Antonio Carmo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Cristóvão Rodolfo da Luz. Comprove o autor seu endereço nesta cmarca, em 05(cinco) dias, sob pena dfe extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.004901-1 - Silvana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Recebo o recurso inominado de fls.99/108, no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) em contra razões. Após, ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000247-1 - Luizineide Souza da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Ibicard C&A Mastercard Nacional, Odonto Prev S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Nada a prover. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.000321-9 - Jose Maria de Almeida Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Venham aos autos comprovantes de que o autor é economicamente hipossuficiente, não servindo declaração de isento da Receita Federal, em (05) cinco dias, sob pena de decretação de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.824.000796-1 - Deise Maria Antunes Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusta Vitoria Otoni Muller Santos - OAB RJ121768). X Cláudia Valéria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). 1-J. aos autos; 2- Redesigno o AIJ para o dia 18/07/2007 às 11h e 45 min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001777-2 - Diva Maia Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002840-0 - Fernando Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Jorge da Silva Cavalcante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de AGOSTO de 2007, às 16:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 251286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.000958-0 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129)) X EMIL EMPRESA DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO), Procurador: LÚCIA CUNHA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS 82/90 E CERTIDÃO DE FLS 89 DA MESMA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.006470-4 - ANDREIA MORAIS DOS SANTOS E OUTROS X JOSE SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.008391-3 - MANOEL PEREIRA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X Falecido: NERCI NEVES LIRA DA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.000789-5 - ADILSON ROBERTO NUNES FILHO E OUTRO, Falecido: ADILSON ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789) AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.004600-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVANI MONSORES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.007794-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PAULO ALEXANDRE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.005661-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X DARIO FARIA DE ALMEIDA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDI ÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA FORNECER COPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÕES E GRERJ´S RECOLHENDO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.003967-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEURIMAR BALBINO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004739-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX SANTANA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.008203-9 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX SANTANA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003376-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJAIR PEDRO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.008.006667-3 - VALERIA PIMENTEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715)), Inventariante: ERCY PIMENTEL DE SOUZA Ao autor sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.005803-4 - ROSANGELA ARNALDO NEPOMUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X HELIO GOMES NEPOMUCENA Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.000104-0 - LECI LODI DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456), Dr(a). JOSIVAL ALVES BARRETO (RJ-000784B)) X NILTON DA SILVA LUCAS Ao autor sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003694-6 - JOAO BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (PB-005276) Ao autor sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.011290-1 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRAULIMAR SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001227-1 - ESPOLIO DE ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X DROGARIA GENIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001862-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACIEL DE ALMEIDA (DF-017434)) X WALDONYER C P SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002590-3 - ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.003871-5 - M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Ao interessado para que se manifeste sobre petição de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.008.004257-5 - FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X ERIVALDO ALBUQUERQUE MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.000456-4 - JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ICATU HARTFORD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ao réu \r\n\r\nProc. 2007.008.004331-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LIBANIO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004466-1 - MARIA JULIA BOTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 21/08/20007, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE O(S) RÉU(S) COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART 285 E 319 DO CPC, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.683.000310-7 (085) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ERCKMANN FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.008.010109-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO PRIMO DE ABREU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.005698-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X WAGNER SILVEIRA DE SOZUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.004995-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X JORGINA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002998-0 - EVA MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ALBERTINA CARNEIRO DE FARIA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.007856-9 - PRINCIPE REAL COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JOSE MARIANO SILVA LIMA TAVARES AO AUTOR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.010155-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FRANCISCO PEREIRA CAMPOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.003179-8 (747) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ISOCHAPAS ISOLAMENTOS E CHAPEAMENTOS LTDA), Síndico: MEL ZEDELK E A DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) AO SR SINDICO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004053-2 - PAULO ROBERTO MICELLI DE CARVALHO ROSAS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Cumpra-se o V.Acórdão. 2. Designo Audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 20 de agosto de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.000969-6 (6691) - CILDOREMA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BURRO CHAGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.003799-1 - ALMIR COSTA LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA (RJ-100237) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, QUANTO Á DIFERENÇA, NA FORMA DA PLANILHA RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.008.000815-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.008.004360-7 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004363-2 - EDUARDO JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.003768-0 (864) - Inventariante: ELIEZER RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA, Inventariante: TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) EDSON CHAVES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X ELIEZER MESSIAS SILVA (ESPOLIO) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.683.000669-0 (3180) - GILSON COUTINHO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.008.005530-8 (5889) - MARIA ROMANA COELHO DE ARAUJO (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE O ARAUJO (RJ-080537)) X NAIR PAES LEME DE ARAUJO (FALECIDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.008.009597-6 - MARIA DA SILVA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X JOAO HASTENREITER Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.008.008322-8 - MARIA DE LOURDES JOI ARAUJO X JOAO FIGUEIRAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Ao autor sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.008.004982-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS X MARIA BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Ao autor sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.008.005497-8 - MARIA HELENA DE LIMA E OUTROS X GERSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Ao autor sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.008.008822-8 - JOSE MAURO RIBEIRO X NELSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Ao autor sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.008.004685-6 - Inventariante: HELENICE DE PAULA BARCELOS X MARIA DE LOURDES COELHO PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.002867-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.011771-6 - MARIA FRANCISCA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.005948-4 (4200) - GERALDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA ALEXANDRINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:Aos 12 de junho de 2007, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente o MM Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH. Aberta a audiência e feito o pregão às 16:33horas, responderam as partes, sendo a parte autora acompanhada pela Defensoria Pública e a parte Ré. Ausente o patrono da parte Ré. Proposta a conciliação a mesma restou infrutífera. A parte autora requereu a produção de provas orais, sendo , depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. O Réu a fls. 79 informou que não há mais provas a serem produzidas. Pela autora foi requerido a intimação das testemunhas de fls. 11, sendo a testemunha GENÁRIO conduzida coercitivamente, bem como o depoimento pessoal. Pela Defensoria foi dito que agravava retido, nos termo do art. 523 § 3º do CPC, tendo em vista a manifestação inequívoca do patrono , que induz a preclusão consumativa de qualquer requerimento para produção de novas provas, e que contaminá-las-a de nulidades. Pelo Dr. Juiz foi prolatada a seguinte decisão : Apesar da petição de fls. 79 a Ré informa que tem prova oral a produzir , tendo em vista a ausência de seu patrono , diga este em 5 dias, se pretende produzir prova oral , especificando-as se for o caso. Após, cls. .Recebo o agravo, que fica retido. Mantenho a decisão tendo em vista que a ré informou que não tem tido contato com seu advogado e que este se mudou para São Paulo e pretende substituí-lo já que este não tem feito a sua defesa de forma efetiva, preservando desta forma o princípio da ampla defesa e evitando futura nulidade. Nada mais, pela MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, às 17:00horas. Eu, DAMSENA, T.J. I, matrícula 01/8029, Secretário, digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo.Aos 12 de junho de 2007, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente o MM Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH. Aberta a audiência e feito o pregão às 16:33horas, responderam \r\n\r\nProc. 2005.008.000068-8 - CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOÃO FRANCISCO LOPES E OUTRO Decisão:Aos 12 de junho de 2007, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente o MM Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH. Aberta a audiência e feito o pregão às 17:14 horas, responderam as partes, sendo a Ré acompanhada pela Defensoria Pùblica estando o Autor desacompanhado de seu patrono. Proposta a conciliação pelos Réus, consistente no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , pela compra do terreno. o Autor concordou com o preço. Foi informado que o terreno está também em nome da falecida esposa do autor e que este tem mais dois filhos e que não há inventário aberto. Pelo Dr. Juiz foi prolatada a seguinte decisão : Sobresto o feito por 60 dias, para que seja aberto o inventário, para que haja manifestação expressa do inventariante e herdeiros. Após, venham os autos cls. Nada mais, pela MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, às 17:27horas. Eu, DAMSENA, T.J. I, matrícula 01/8029, Secretário, digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.008.004722-0 - ESPOLIO DE JOAO HYPOLITO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X ANDERSON LUIZ DE ANDRADE SANTOS Ao autor sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.009209-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO MARCELINO DOS SANTOS CURY Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXAO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.002964-4 - EMERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO REU PARA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 66. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.008.006802-0 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X DALF ESTACIONAMENTO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.005902-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X JACILENE SEVOLLELA TEOFILO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.000048-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RONALDO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 98/101 E A RECONVENÇÃO DE FLS 118/123, QUE VIERAM ACOMPANHANDO A CARTA PRECATÓRIA DE FLS 87/124 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.008.000382-6 (4720) - JOZIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REIS (RJ-030881)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:FLS 208, 1 E 2 - CERTIFIQUE O CARTORIO.NO MAIS, ATENTE O AUSÍDICO SIGNATÁRIO DE FLS 208 PARA A INDISPENSÁVEL URBANIDADE A SER OBSERVADA NOS AUTOS, MORMENTE COM RELAÇÃO ÀS EXPRESSÕES INDELICADAS DIRIGIDAS AO I. PERITO NOMEADO NOS AUTOS, DE NOTÓRIA COMPETÊNCIA E CONFIANÇA DO JUIZO. DESSA FORMA, ATENDA-SE AO EXPERT. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.002398-8 (5271) - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA E OUTRO), Confrontante: MARIA SILVINO) AO AUTOR \r\n\r\nId: 251836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DUAS VEZES E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). CLAUDIA RODRI GUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Recebo os libelos ofertados pelo Ministério Público. Cumpra-se integralmente o artigo 421 e seu parágrafo único do CPP. Defiro as diligências requeridas pelo órgão ministerial às fls. 716. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.008.003464-3 - MP X JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) à defesa de cristiane em diligências \r\n\r\nId: 251837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.813.006947-7 - Joel dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel dos Santos Abreu - OAB RJ070512). X Roberto Flanz e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/07 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.813.000734-2 - Lidia Kerry Figueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO NÃO CONCEDENDO SUSPENSÃO A EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO .\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2006.813.006657-9 - Carlos Alberto de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X C&A Cartões de Crédito. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/07 ÀS 15H 45M. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.813.003694-3 - Giorgio Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287, Rejane Maria Lebre - OAB RJ073351). X Arnaldo Tavares Siqueira, Placido Renato Correa Ribeiro. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2004.813.003409-4 - Daniel da Luz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X José Carlos Albino. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/07 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005488-5 - Milson Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista a transação celebrada entre a parte autora e a reclamada ITAU SEGUROS S/A , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil, para resultarem os devidos efeitos legais.\r\n\r\nA PRIMEIRA RECLAMDA (CREDICARD S/A) JUNTOU COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ( FLS. 89/90). EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR. INTIME-O PARA LEVANTAR A QUANTIA E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. Após o Trânsito em Julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.813.005947-0 - Josete Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841, Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). X Casa Oliveira dos Pré-moldados. 1- FORNEÇA O EXEQUENTE O NOVO ENDEREÇO EM 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.813.003218-2 - Vanilda Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2003.813.006604-4 - Jeffrson Tasca Coelho. X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). 1-DEFIRO FLS. 80; EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.813.006604-4 - Jeffrson Tasca Coelho. X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). AO RECLAMADO P/ JUNTAR GUIA Nº 5116851 E RETIRAR NOVA GUIA C/ VALOR RESTANTE DA EXECUÇÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2004.813.000801-0 - Marcos Clacino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.000904-1 - Margarida Campos de Freitas. X World Card - Ed Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Editora Peixes She (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- FLS. 60. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 40 NOS SEUS TERMOS; 3- CERTIFICANDO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE AS CUSTAS TIVEREM SIDO RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.813.002234-3 - Marlucia Espedita Coelho Barbosa. X The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747, Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004104-0 - Marcos Paulo do Espírito Santo, Anderson Eduardo Sena.. X Abramacom Areia Branca Mat. Contr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). O PARCELAMENTO TEM QUE SER POR ACORDO E NÃO FOI ACEITO, CONFORME FLS. 34; 2- EFETUE-SE O PAGAMENTO DE ACORDO COM OS CÁUCULOS QUE ORA HOMOLOGO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DETERMINADA ÀS FLS. 35. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.004557-4 - Daniele Rosa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Loja Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.000609-1 - Rita Sofia Nascimento dos Santos Araújo. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.813.001368-0 - Eraldo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847, Lorena Zacarias da Silva Aguiar - OAB RJ147733E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003025-1 - Roberto Inacio Ferreira. X Credicard S/A, Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.003179-6 - Cleide da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ...CONDENO- A A RESTITUIR.....PAGAR.......\". \r\n\r\nProc. 2006.813.003859-6 - Pedro Batista Guimarães. X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.004686-6 - Samuel dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Embratel. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005561-2 - Deusdineia Azevedo da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X Viplife Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005826-1 - Carlos Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Consul Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006582-4 - Carlos Roberto da Silva. X Cetelem - Brasil S. A. Crédito Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006596-4 - Sonia de Souza Vieira. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/07 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006725-0 - Elizabete Pereira Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/07 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006769-9 - Etiene Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Lojas C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- FLS. 53. Designo nova AIJ para o dia 15/08/2007 às 13:30 horas;\r\n\r\n2 - Retire-se da Pauta. Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006856-4 - Sheila da Conceição Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/07 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007089-3 - Maria da Paz Leandro Ferreira. X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ..CONDENANDO-A A PAGAR.....RESTITUIR....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....PARA DECLARAR......\". \r\n\r\nProc. 2007.813.001565-3 - Elisangela Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/11/07 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.002750-8 - Maria Alice Santos Bonfim. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMI-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000506-0 - José Luiz Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X Vale do Ipê Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002240-9 - Jorge Roverto Soares Micho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Refricentro Refrigeração Em Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.004597-5 - Denilson Soares Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004931-2 - Alexandre de Mello Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Shop Time. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Cintia Cristina dos Santos Correa - OAB RJ147269E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006681-4 - Leonardo Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000924-9 - Max de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X José Ariobaldo da Silva. 1. Certifique-se quanto a manifestação da parte Ré. 2. Fls. 42 - comprove-se a titularidade. \r\n\r\nProc. 2006.813.001265-0 - Paulo Roberto Ambrosio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001275-3 - Gicélia Maria Pessoa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ144814E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001788-0 - Helder Luiz Ivo dos Santos. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.002000-2 - Nelson Mendes Valentim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.003257-0 - Gilmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Nestlê S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n4- AO RECORRIDO; 5- PUBLIQUE-SE;\r\n\r\n6- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003848-1 - Allan Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003928-0 - Eliane da Conceição Evangelista. X Edgar Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471, Eliane Santos Ramalho Teixeira - OAB RJ122693). 1- FACE MANIFESTAÇÃO DA D.P. ÀS FLS. 45-52, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003966-7 - Alexsandra Soares do Nascimento. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito, Thecriente/vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004283-6 - Angélica Marques Gondinho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Celf - Centro Educacional Liceu Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004789-5 - Carlos Vitor de Souza Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793). X Status Veículos S/A. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA;\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.005228-3 - André Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005306-8 - Osni dos Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osni dos Santos Feitosa - OAB RJ119613). X Leonardo Delimiuro Cabral, Renato Delmiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005519-3 - Rosimeri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Maria Idalinal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova A RECLAMADA de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005559-4 - Lourdes Vieira Sanches Alves. X Erika Rebello Buffet e Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/07 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005603-3 - Antônio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Fininvest S. A.. 1- DIGA A PARTE AUTORA; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005706-2 - Walnir Nogueira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....CONDENO- A AO PAGAMENTO.......\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006084-0 - Valéira de Cássia Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006589-7 - Catia Cilene Aparecida Santiago Santos. X Mavesa- Maracanã Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a PAGAR A AUTORA.....\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006592-7 - Elizabeth Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Ponto Frio ( Globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Assistec Serviço Ótica Eletrõnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). DEFIRO GJ. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006619-1 - Neuza Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Empresa de Onibus Santo Antonio. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/07 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006733-0 - Vilson Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/07 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006756-0 - Luiz Antonia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Uniprev- União Previdenciaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ076470). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido DE GRATUIDA DE DE JUSTIÇA E IMPROCEDENTE OS PEDIDO INDENIZATÓRIO......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006795-0 - Robson Johnny Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Mirabilis. Rep Leg(s): Marcos José Oliveira Guimarães. 1- INDEFIRO O PEDIDO DE GJ, EIS QUE NÃO PROVA O REQUERENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA O QUE PODERIA TER SIDO FEITA COM A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE IR; 2- VENHA AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006815-1 - Vanessa Ferreira Areais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Eloy de Castro Paes Leme. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/07 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006867-9 - Ailton José Silva das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479, Andressa Santos da Silva - OAB RJ134247, Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857, Fernanda Goldoni Feijó - OAB RJ136903, Cristiane Vieira de Paiva - OAB RJ133775). X Panseg Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905, Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/07 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006876-0 - Flavio Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A DECLARAR......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO.....JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.007003-0 - José Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). .....Julgo extinto o processo........267, I........ \r\n\r\nProc. 2006.813.007088-1 - Paulo Cesar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Chistian Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA....CONDENO A A INDENIZAR....\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.007233-6 - Leonardo Figueiredo Aparício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a PAGAR....A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.....A TÍTULO DE DANOS MORAIS.....\" \r\n\r\nProc. 2006.813.007650-0 - Cristiana Aparecida Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.000557-0 - Márcia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/07 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.001356-5 - Severina Alves Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Danilo Almeida. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/07 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.001567-4 - Rosane Barbosa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome da autora ou de seu Patrono. Ao cartório para anotar o requerido pela reclamada, em relação às futuras publicações.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.000214-3 - Sidney Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.813.000291-0 - Madalena Spinola Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000291-0 - Madalena Spinola Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). AO RECLAMADO P/ EFETUAR DEPÓSITO A FIM DE DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2002.813.000659-8 - Anderson Leandro Andrade Pinheiro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.001147-8 - Manoel Lima Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2002.813.004609-2 - Lucenira Alves Marinho dos Santos. X Atl, Ericson S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.004808-8 - Ana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2002.813.005721-1 - Claudio Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X Telemar. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2002.813.006980-8 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO NÃO CONCEDENDO SUSPENSÃO A EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO .\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2002.813.007192-0 - Maria Lourdes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.003320-8 - José Batista Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Cooperativa Alternativa dos Transportadores de Cargas e Passageiros do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230, Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.006637-8 - Ana Lucia de Oliveira e Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981, Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO OU JUNTA NOS AUTOS VALOR ATUALIZADO, EM PLANILHA, NO PRAZO DE 05 DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.002712-0 - Mauricio Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou seu patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004113-0 - Andréa de Souza Torres Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.005239-4 - Jorge Cesar Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Uniprev União Previdenciária. 1- TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER ;\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.006075-5 - Celia Maria Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, CONDENANDO- A A RESTITUIR...... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AMBAS AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO.....\". \r\n\r\nProc. 2004.813.006522-4 - Rita Luzier Silva de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). FLS. 151. DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2004.813.006563-7 - Dilson Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco do Brasil S/A. VENHA A PLANILHA COM DEMONSTRAÇAO DO VALOR DO DÉBITO. EM 02/07/07. \r\n\r\nProc. 2004.813.006662-9 - Roberto Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001381-0 - Alvaro Marcelo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A. FLS. 128 ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.813.002674-9 - Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2005.813.003008-0 - Valcilene da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Telemar Norte Leste S/A. AO AUTOR. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.003863-6 - Haydeé Dutra Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003906-9 - Francineide Ferreira Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR......JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2005.813.005072-7 - Maria Henrique de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Unimed Nova Iguaçu - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA; 2-PUBLIQUE-SE;\r\n\r\n3- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.005817-9 - João Fernandes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Fernando Cunha Medeiros - OAB RJ068277, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais - OAB RJ127964). X Delta Construções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Alex Stock Hoffmann - OAB RJ102432). 1- REVOGO O DESPACHO DE FLS. 86. INTIMAR O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005880-5 - Alcinea Cunha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X Taií Financeira - Itaú. FLS. 55 INDEFIRO VEZ QUE AS CUSTAS FORAM FIXADAS PELA TURMA. VENHAM EM 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.813.006166-0 - Oberdan Poto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Telemar Norte Leste S/A. FLS. 87 DEFIRO NO PRAZO DE 10 DIAS, DESDE QUE SUBSTITUA POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.006931-1 - Maria Helena Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Atl - Algar Telecom Leste S/A, Motorola do Brasil. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.000583-9 - Joaquim da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- VENHA A PLANILHA ATUALIZADA; 2- APÓS, INTIME-SE NOS TERMOS DO 475 J DO CPC. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.001673-4 - Meyre Jane da Silva Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ124741E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001761-1 - Edvaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. 1- FACE O REQUERIDO ÀS FLS. 173, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO; 2- AO CARTÓRIO PARA RENUMERAR AS FOLHAS DOS AUTOS; 3- APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 03 DO DESPACHO DE FLS.169; 4- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.002470-6 - Ivone Rosa de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Tecnobel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/07 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.003265-0 - José Nicácio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003571-6 - Dilson Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- FACE FLS. 68, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003731-2 - Carlos Henrique Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1- FACE FLS. 52, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004177-7 - Luciano Araújo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- FACE FLS. 51, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004443-2 - Andreza de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487, Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- FACE INFORMAÇÃO DE FLS. 79, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.813.004445-6 - Denise Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487, Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Tendo em vista a informação fls. 52, deixo de receber o recurso face sua deserção;\r\n\r\n2-Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.004641-6 - Obede Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893, Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, PELA NÃO TROCA DO MEDIDOR, MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 80,00. INTIME-SE O EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004648-9 - Solange Muniz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004995-8 - Fernando José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913, Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- CONSIDERANDO O ALEGADO ÀS FLS. 61, JUNTE O AUTOR A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2005; 3- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.813.005229-5 - Wagner Nogueira Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X ATL - Algar Telecom. Leste.. 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DEMONSTRAR O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.005835-2 - Josué Gomes da Penha. X Ibi Administradora e Promtora LTDA - Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.005963-0 - Luciana Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/07 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006628-2 - Elaine Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE, EM CASO DE INÉRCIA, DAR-SE COMO QUITADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006629-4 - Elaine Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ANUÊNCIA COM O VALOR RECOLHIDO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.007011-0 - Maria do Carmo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ...CONDENO- A A PAGAR......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA A RECLAMADA DECLARAR A INEXISTÊNCIA.....\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.007055-8 - Jorge Lindolfo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Abn Amro Bank Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.007202-6 - Adilson Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537, Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/07 ÀS 10H E 30M \r\n\r\nProc. 2006.813.007230-0 - Naíne Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). W. P. Fernol ( Golden Cell) Telesistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADA.....CONDENANDO-AS A PAGAR SOLIDARIAMENTE......E A PRIMEIRA RE A TROCAR.......JULGO IMPROCEDENTE.....\". . \r\n\r\nProc. 2006.813.007231-2 - Hilda Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.007379-1 - Renato Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NADA A PROVER, FACE A SENTENÇA DE FLS. 28. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.000442-4 - Joselita Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Moraes - OAB RJ129267, Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TRAZER OS AUTOS PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER .\r\n\r\n3- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.813.000633-0 - Rogério Bonfim Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Bel Taxi - Cooperativa de Taxi e Transporte Belford Roxo LTDA. MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR POR SEUS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.001799-6 - Maria Jose Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.813.003299-7 - Paulo Roberto Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Banco Bradesco. Ante o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.813.003300-0 - Jose Falheiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Banco Real S/A. EXTINTO O PROCESSO , COM BASE NO ARTIGO 267, IV , DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.813.003304-7 - Genecy Glacino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José da Silva - OAB RJ153882E, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Banco Hsbc S/A. SENT. DE FLS.20/21. Ante o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.813.003305-9 - Ronaldo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José da Silva - OAB RJ153882E, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Banco do Brasil S/A.. SENT. DE FLS.23/24. Ante o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.813.003306-0 - Nelman Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375, Edson José da Silva - OAB RJ153882E). X Banco Hsbc S/A. Ante o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.813.003310-2 - Sandra Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea França de Souza - OAB RJ137342). X Hsbc Bank Brasil S. a. Ante o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.813.003594-9 - Daniel Furtado de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Tnl Pcs / Oi. 1- JUNTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTE AUTORA SEU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.813.002259-9 - Joselina Lisboa França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Valdira Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823). COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA SENTENÇA, QUE JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.813.002377-4 - Renato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). X Dive Distribuidora Deveículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . Expeça-se auto de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.002594-1 - Henrique Luiz dos Santos Ramos. X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Saboia Bandeira de Mello - OAB RJ031619, Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). 1- INDEFIRO A PRETENSÃO DO AUTOR, TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO NOS AUTOS; SENDO QUE, COMO TAL QUESTÃO REVELA-SE COMO EFEITO DE PROFUNDIDADE DOS RECURSOS, DEVERIA A MESMA TER SIDO INTERPOSTA NO MOMENTO CABÍVEL, O QUE NÃO OCORREU, SE TORNANDO INICIALMENTE PRECLUSA A QUESTÃO E POSTERIORMENTE ABRANGIDA PELO MANTO DA COISA JULGADA; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA; 3- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA LEVANTAR A QUANTIA; 4- DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA; 5- NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.000592-0 - Kleber da Silva Fernades. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). A RECLAMADA P/ RETIRAR ALVARA CONF. REQUERIDO . \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.813.001230-4 - Fatima Grimaldi dos Santos. X Sandoval Alecrim Corretora de Seguros LTDA, Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). 1- AO CONTADOR JUDICIAL;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2001.813.001691-7 - Leila Costa da Silva. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1- A PARTE RECLAMADA PARA DESENTRANHAR ÀS FLS. 84. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.002148-2 - Alberico Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ090794). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- AS PARTES EM 05 DIAS; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.004428-7 - Helio Cardoso Filho.. Rep Leg(s): Leise Meneghitte de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Teresa Kuntze - OAB RJ033800). X Ducauto- Duque de Caxias Automóveis Ltda.. INTIME-SE O AUTOR . \r\n\r\nProc. 2003.813.001953-4 - Glauco Salviano Colimoide Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Max Shopping Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.004353-6 - Joelson dos Santos Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Cartão Wal Mart Brasil, Banco Ge Capital. 1- CUMPRA-SE O CARTÓRIO O DESPACHO DE FOLHAS 82.\r\n\r\n2- APÓS, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE EXISTE ALGUMA PROPOSTA COM FINALIDADE DE TRANSAÇÃO.\r\n\r\n3- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.004781-5 - Marcia Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. 1- INDEFIRO A PRETENSÃO DO AUTOR, EIS QUE A DISCIPLINA QUE DEVE SER REGIDA NO SEU PEDIDO É DA LEI 6024/74, QUE TRATA DE PROCEDIMENTOS DE INTERVENÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DESTACADA COMO REU NOS AUTOS; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.006540-4 - Celina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313, William de Medeiros Pena Junior - OAB RJ143696). X Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.002012-5 - Rita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dodi Pereira da Costa - OAB RJ038291). X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProc. 2004.813.004957-7 - Ligia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Maritima Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000445-6 - Simone de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004948-8 - Valmir de Souza Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Ronmar. AUD. CONCILIAÇÃO AGENDADA P/ O DIA 08/11/07 ÀS 11 h. \r\n\r\nProc. 2006.813.000814-2 - Josias Barbosa Mendes, Sandro Andre Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- FLS. 74/75 AO AUTOR EM 10 DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004344-0 - Rosangela Fernandes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Maia Marinho - OAB RJ074018). X Loja Baratão Roupas. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.004875-9 - Wagner Zimermann Filett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Bcp-claro, Raieve Celular e Serviços de Eletro Eletronicos Ltda.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005303-2 - Solange Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. 1- AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O REQUERIDO ÀS FLS. 41, EM RELAÇÃO AS FUTURAS PUBLICAÇÕES; 2- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n3- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n4- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005468-1 - Deuziana Alves Passal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O REQUERIDO ÀS FLS. 48, EM RELAÇÃO ÀS FUTURAS PUBLICAÇÕES; 2- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n3- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n4- Publique-se .\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.005026-2 - Imar Alves Farias. X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-TRAGA A PARTE RECLAMADA A VIA ORIGINAL DA GRERJ, NO PRAZO DE 05 DIAS; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 251243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.011.002423-8 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTRO Despacho:Fl. 189 - Anote-se onde couber.Certifique o Cartório quanto à constituição de novos patronos pela parte autora, face à renúncia dos patronos anteriores.Diga a parte autora sobre fl. 193 (AR negativo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000061-0 (31599) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X IVO ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Venha o mandato outorgado pela esposa do executado, a qual vem aos autos à fl. 259 dando-se por ciente da penhora.Diga a parte exequente sobre impugnação de fls. 263/286. \r\n\r\nProc. 1996.508.003814-1 - EVERALDO CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Republico o despacho de fl. 216 por não constar o patrono do 2º réu : \"Intime-se o Banco do Brasil para dizer sobre fls.206/209, esclarecendo se está desistindo do recurso de apelação interposto.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.003412-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154) Despacho:Cumpra a parte autora correta e derradeiramente o determinado às fls. 36, 63 e 67, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.011.007734-0 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SÉRGIO LUIZ C. FERNANDES Sentença:Em 4 de julho de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 15 horas e 57 minutos, compareceu o patrono do autor, ausentes as partes e o patrono do réu. Pela parte autora foi dito que não concorda com a redesignação, uma vez que réu juntou procuração ao patrono outorgando-lhe poderes suficientes para representá-lo. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: O réu foi regularmente citado e compareceu à audiência no dia 14 de março comunicando o acidente de seu patrono. Redesignada a audiência para hoje, encaminhou petição por fax comunicando estar sob cuidados médicos. Com razão, contudo, a patrona da autora, posto que deveria o advogado constituído pelo réu comparecer á audiência, já que munido dos poderes para representar o réu. Declaro o réu, portanto, revel e, em conseqüência tenho como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, notadamente a existência do débito condominial referente ao período de outubro de 1997 a novembro de 1999, totalizando R$ 11.019,96, conforme planilha juntada pela autora nesta oportunidade. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CON DENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 11.019,96 correspondente às quotas de condomínio de outubro de 1997 a novembro de 1999, conforme descriminado na planilha e ressalvado ao réu a compensação das quotas comprovadamente pagas. CONDENO ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 5 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AMORAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X FERNANDO JOSE CASANOVA DA COSTA Despacho:Fl. 32 - Regularize o autor o requerido à fl. 32,. eis que o mandato não outorga poderes para desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.011.005275-7 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X LUZIA ACHA GOMES Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONCOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005268-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING ITAJURU FASHION (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X SALINAS PEREIRA BASTOS E OUTRO Despacho:Atribua-se correto valor à causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003611-7 (436) - CONDOMINIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ESPOLIO DE JOSE AQUINO DE OLIVEIRA Decisão:Fls.131 e 145 - Cumpra-se fl.73, observando-se o novo endereço informado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000891-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS De Ordem, ao autor para complementar custas para a carta precatória: Campo 37 - R$ 12,24 Campo 27 - 0723.7 ; Campo 42 - 10% ; Campo 34 - 6002.25174.9 ; Campo 47 - R$ 0,61 ; Campo 35 - 5673.00124.3 ; Campo 48 - R$ 0,61 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.008585-2 - NADIA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante do certificado à fl. 68, decreto a revelia do réu BANCO ITAÚ S/A, devidamente citado às fls. 66/67. Certifique o Cartório a regular representação processual da autora e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.007664-4 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X JORGE MONTEIRO DO CARMO), Fiador: RITA DE CASSIA BAPTISTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVO FERREIRA SALDANHA, Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389) Despacho:J. Defiro. Expeça-se mandado ao DETRAN para bloqueio de transferência do bem. Expeça-se mandado de penhora como requerido e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.508.006505-2 (30912) - WILSON COELHO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZY LOVISI (MG-005572)) X JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002216-7 - ELCY DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:...Verifico que, no imóvel objeto da demanda, há uma edificação em fase final de construção, razão pela qual penso não deveria este imóvel ter sido incluído no cumprimento do mandado de reintegração de posse. Em face do exposto, defiro a liminar para manter a autora na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se o necessário mandado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000091-3 (16242) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X SUELY ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Lavre-se por termo a penhora do bem indicado à fl.203. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para intimação dos executados da penhora efetivada, observando-se o endereço indicado à fl.203. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000066-8 (20160) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DIOGO NARCISO COELHO DA COSTA E S/M ABIGAIL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.275 - 296: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6A - PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Fls. 25/32 - Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6 - NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 07/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.000699-9 (32506) - RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 492/515. \r\n\r\nProc. 1999.508.001738-3 (33611) - EUZI DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se fl. 189 observando-se o endereço de fl. 249.Renove-se corretamente a diligência de fls. 246/252, atentando o Cartório para a finalidade correta, eis que se trata de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO IMAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Proceda-se à exclusão dos réus INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO IMAGEM e JOSÉ ROBERTO MENDES DA ROCHA do pólo passivo, eis que também firmaram o acordo de fls. 823/826, homologado à fl. 834, na forma esclarecida à fl. 877. Anote-se na DRA e voltem conlcusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004173-3 - LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUIZ ARMANDO LUNA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Decisão:Defiro por ora a prova pericial.Oficie-se ao DIPEJ solicitando indicação de médico perito na especialidade de cirurgia plástica para atuar no presente feito, ciente de que os honorários periciais serão custeados pelo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000106-5 (413) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO X LIBIA GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Ao inventariante sobre o certificado à fl. 213. \r\n\r\nProc. 1995.508.003405-0 (30009) - Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Cessionário: ADEMIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Cessionário: MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) CREMILDA BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Cessionário: SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)), Cessionário: FUAD DIUANA ZACHARIAS, Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA GODIM CAMPOS, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Cumpra o inventariante fl. 709v. \r\n\r\nProc. 1995.508.004036-0 (30193) - ARIETE MARIA DE ASSUMPCAO E OUTRO, Inventariante: RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUI PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Fls.306/310 - Diga a herdeira Roseane quanto ao alegado. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004492-6 - SONIA PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESPOLIO DE JOÃO LUCAS MAZONI ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Oficie-se so licitando informações acerca da fase em que se encontram os processos mencionados às fls. 130/133.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007471-4 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TEREZA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo.Diga a parte ré sobre fls. 270/248, manifestando-se quanto às provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.002401-4 - ROSEANE GONÇALVES CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente liminar pretendida, diante do decidido à fl.236 do Inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.004269-4 (35039) - NELSON DE ALBUQUERQUE ROLIM X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLINS APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Despacho:Expeça-se nova carta precatória dela constando corretamente que se trata de execução de honorários advocatícios proposta pelo Dr. Joaldo de Andrade Silva em face do autor, observando-se a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001758-1 - SERGIO OCTAVIO STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1985.011.000031-7 (16859) - RONALDO DO VALLE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.001267-8 - CRISTIANNE DO COUTTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 271/272, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.011.000065-8 (21617) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO PAULO MURY (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004408-3 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA E S/ MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tragam os autores as certidões do RGI referentes aos lotes reivindicados. \r\n\r\nProc. 2006.011.004040-6 - ESPOLIO DE JOAO LUCAS MAZONI ANDRADE, Inventariante: MARIA LUIZA MAZONI PORCARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA PAOLIELLO Despacho:Diante da juntada posterior à data da audiência no apenso, renove-se a diligência no endereço fornecido à fl. 80. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.005497-6 - ELIANE DO NASCIMENTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante do informado à fl. 731 e do manifestado pela autora à fl. 735, intime-se a denunciada à lide para trazer aos autos todas as fotografias e negativos que se encontrarem em seu poder referentes aos veículos envolvidos no acidente objeto da demanda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.006381-5 - REGINA BARBOSA BATISTA, GABRIEL BARBOSA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido pela ré às fls. 205/206, itens 1, 3 e 5 (primeira parte).Com as respostas, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS, FISICOS, ESTETICOS, E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005295-0 - ANTONIO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X QUEIJOS E FRIOS (AC.R. DA SILVA FRIOS - ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 321, 323/324 e 327/329. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005199-6 - ESPEDITO APARECIDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante dos rendimentos declrados pelo autor, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.011.000029-9 (16152) - LEA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X IMOBILIARIA NORA LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Oficie-se à União encaminhando-se novamente as plantas de fls. 693/694 onde está assinalada a localização do imóvel usucapiendo em cumprimento ao requerido às fls. 687/688. Instrua-se o ofício com as cópias das folhas mencionadas, inclusive do ofício que já atendeu ao requerido, fl. 696. \r\n\r\nProc. 1999.011.004766-8 (34050) - ELIANA GOUVEA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.224/225. \r\n\r\nId: 251730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.005254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TVAZ SONORIZAÇÃO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME Despacho:CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003673-3 - GILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JORGE CARDOSO DA SILVA autos em cartorio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.004335-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUY DE OLIVEIRA FERREIRA ao autor para recollher: CAMPO 13 - AEVC - 0711-2 - R$ 38,48 MAIS 10 % DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,92; campo 35 - 567300124-3 - R$ 1,92 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006036-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL COSTA BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO ALBERTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003922-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES AO AUTOR SOBRE FL.71/72 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004443-8 - LUCINETE MARIA DO NASCIMENTO X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO A parte Autora sobre fls. 12. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004047-7 - MANOEL DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000010-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X KATIKA PARTICIPACOES LTDA AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200702196748 DE 03/07/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003690-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) autos em cartorio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008629-7 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001979-8 - JOAO LUIS CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) AO EXEQUENTE PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.000964-1 - ALESSANDRA MARIA DE SABOIA LIMA E OUTROS X RIZA MARIA PIRES DE SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) autos em cartorio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.007394-1 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.005881-1 (3820/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE FL.100/101. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Devolução do Bem C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Relação Obrigacional) e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.005195-9 - ALCIONE KLOCKER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A) Despacho:I- DEFIRO, POR ORA, JG.II- CITE-SE. APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nId: 251741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.003114-5 - S.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 338/346 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao Egrégio T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.000856-0 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X C.A.T.P. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.003003-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X K.C.P.M. Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007450-7 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:Isto posto, comprovado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007921-9 - S.L.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X C.S.F.), M.F.E. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 43, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo à ré, reconhecendo, com base nos elementos dos autos, a sua carência financeira. Trânsito em julgado imediato, diante da preclusão lógica da faculdade de recorrer da sentença homologatória. Venha a procuração outorgada pela ré ao patrono que participou da audiência de fl. 43, em 5 dias. Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000688-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:1) A consequência da ausência do réu à audiência conciliatória não corresponde à sanção da confissão, mas tão somente à conclusão de que o demandado não possuiu ânimo conciliador; apesar do que constou, erroneamente, no mandado de fl. 66.2) Às partes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas, justificadamente. À DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.004633-2 - NELIO GUIMARÃES PEREIRA X VILMA ANDRADE DE OLIVEIRA, RONDINELY DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Isto posto, concedo, em parte, a tutela antecipada para permitir que o autor tenha o filho em sua companhia em domingos alternados, das 10:00 às 18 horas, devendo buscar e devolver o menor na casa materna. Defiro JG. Intimem-se. Cite-se e intime-se a ré. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004044-5 - P.T.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do casal. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Trânsito em julgado imediato, por força do instituto da preclusão lógica. Expeça-se mandado de averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.000040-2 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 31 verso, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.003052-6 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:Intime-se o réu, por D.O., para que informe o atual endereço da autora e se manifeste a cerca do requerimento formulado pelo M.P. a fl. 44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.003896-6 - E.C.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X L.G.M.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal, por fato imputável à ré, na forma do art. 1.572 do C.C. A ré deverá voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil; dê-se baixa e arquive-se. Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação válida aos termos da pretensão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.001297-2 - EVALDEIA MOTA FLORIM X CICINIO SOARES FLORIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001850-4 - S.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.S.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) À parte interessada para recolher as custas pendentes.\" (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.005062-4 - C.G.B., V.C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) AOS EXEQÜENTES, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE QUITAÇÃO DO DÉBITO, MEDIANTE O DEPÓSITO DA 3ª PARCELA DO ACORDO, CONFORME DECISÃO DE FL. 66. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002860-3 - J.M.M. X G.S.P.M., T.S.P.M., R.A.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) À parte credora sobre certidao (Portaria 01/06) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.002052-3 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para assegurar ao autor o direito de ter a ré em sua companhia em finais de semana alternados, das 10 horas de sábado às 19 horas de domingo; na segunda metade das férias escolares; no Natal dos anos pares, das 10 horas do dia 24/12 às 19 horas do dia 25/12; e no Ano Novo dos anos ímpares, das 10 horas do dia 31/12 às 19 horas do dia 01/01; e para condenar o autor ao pagamento de prestação alimentícia mensal em favor da ré correspondente a 50% do salário mínimo. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL da alimentanda, contra recibo. Sem custas ou honorários em função do benefício da JG que ora concedo à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.002474-5 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X R.H.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:À autora para que comprove nos autos o seu atual endereço residencial, em 5 dias. Publique-se. Após, certifique-se nos autos sobre eventual cumprimento do despacho, e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.005816-2 - ISAIAS SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) Autos desarquivados aguardando em cartorio a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 251742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.011.003455-0 - LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS, SIMONE BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Decisão:Tendo em vista que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução, conforme dispõe o artigo 585,§1º do CPC, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.002706-9 (3181) - ALAIR FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:Assiste razão ao Embargante.1- Intime-se a esposa do Embargante da penhora efetivada às fls.47/48 dos autos da execução fiscal. 2- Oficie-se ao RGI para que proceda ao registro da penhora 3- Diga o embargante sobre fls.260/261. \r\n\r\nProc. 1999.508.001930-0 (5259) - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X A FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Ato Ordinatório: Intime-se o embargante para complementação de custas \r\n\r\nProc. 2004.011.006273-2 - GERVÁSIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)), FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Vistos etc...Assim, no caso em tela os argumentos do Embargante não merecem prosperar quer no que tange a sua total irresponsabilidade com realação ao débito em razão da sucessão ocorrida, quer com o alegado pagamento do débito...Por todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, para condenar o Embargante ao pagamento de custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído a estes embargos. Prossiga-se na Execução. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001253-2 - RECORD ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004594-7 - ESPÓLIO DE ALCEMIR DE ARAGÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)), Inventariante: SUANY PORTO PEREIRA) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Decisão:1- Uma vez que, ainda não foi assinada a Carta de Arrematação, e, não tendo o Embargante tido ciência da execução, dou como tempestivos os presentes Embargos e, os recebo conforme entendimento da Súmula nº 84 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, determinando a suspensão da Execução, o que deverá certificado nos autos da execução fiscal.2- Quanto a liminar não há que se falar em manutenção da posse, já que inexiste ato de expropriação.3- Considero, outrossim, o executado Hortêncio Martins, e os arrematantes, Ruy Pedro Giron Júnior e Fabiano da Silva Pereira, litisconsortes necessários nos termos do artigo 47 do CPC, determinando suas inclusões no pólo passivo dos embargos. Retifique-se no D.R.A.4- Defiro por ora J.G.5- Citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.006632-8 (5553) - REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Embargos á Execução propostos por Refinaria Nacional de Sal, em face do Estado do Rio de Janeiro.Tendo em vista a remissão ante o pagamento de saldo devedor, noticiado ás fls. 333 e seguintes da execução nº 199.011.002848-0, acarretando a extinção da execução, carece o presente feito de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTOS os embargos na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo embargante.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.001305-2 - GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Gustavo Antônio Guimarães Beranger, conforme fls. 94 e 136, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO proposta pela Fazenda Nacional em face de Gustavo Antônio Guimarães Beranger. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.011.006548-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X S O S LUZ INSTALADORA LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de SOS LUZ INSTALADORA LTDA, visando ao recebimento de ICMS devidos no ano de 1999/2000 e 2001.Tendo em vista o cancelamento da certidão da dívida ativa noticiado pelo Exequente às fls.64, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26,da lei 6.830/80.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.508.003462-9 (1013) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X MERCADO DO JARDIM PERO LTDA, JAIME ALVES BEZERRA, JORGE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Portanto, há que se reconhecer a prescrição do crédito tributário em questão.Em face do exposto, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 269,IV, do CPC.Sem custas, ante a isenção legal. Sem honorários.Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.002967-3 (3198) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X LAGOMAR DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495) Sentença:Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V, do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno a Fazenda exeqüente a pagar honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, deixando de condená-la ao pagamento das custas, em face da isenção legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.011.002848-0 (5290) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Ato Ordinatória : DIGA O EXECUTADO: O PROCESSO JÁ TEM SENTENÇA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.011.003649-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X DROGARIA JOIA DE CABO FRIO LTDA ME Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Drogaria Joia de Cabo Frio Ltda Me., visando ao recebimento de ICMS, referente ao ano de 1998.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor DROGARIA JÓIA DE CABO FRIO LTDA ME, conforme noticiado pelo exequente às fls.125 dos autos, bem como o cancelamento da certidão da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da lei 6.830/80.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.001207-2 (5843) - NEY SANTOS DE FREITAS MARINHO E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls.73.v. que informa a intempestividade dos embargos declaratórios interpostos, deixo de recebê-los.Entretanto, embora tenha a sentença de fls.59/60 condenado o embargante em custas processuais e honorários advocatícios, percebe-se que o Executado teve seus interesses patrocinados pela Curadoria Especial, em razão de sua citação editalícia, e, nos termos da Lei 1.060/50, tal condenação não goza de exigibilidade.Isto posto, indefiro petição de fls.64/66.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.001784-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Despacho:1- Proceda o cartório a anotação do nome do patrono do executado na capa dos autos.2-Tendo em vista que não foram esgotados os meios para localização de bens penhoráveis do executado, indefiro, por ora, o requerimento de fls.66/67.Intime-se o exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.011.000448-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1- Proceda o cartório a intimação do Executado da lavratura do auto de penhora de fls.15, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de embargos.2-Tendo em vista que foi oferecido bem à penhora às fls.10/13, o qual foi aceito pelo Exequente, estando garantido o débito, indefiro, por ora, o requerimento de fls.32/35. Intime-se o Exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.011.003775-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X WALTEMILSON GONCALVES Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor WALTEMILSON GONÇALVES, conforme noticiado pelo exequente às fls.36 dos autos, bem como o cancelamento da certidão da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da lei 6.830/80.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005062-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X MARCELLO VIEIRA SANTOS CONFECÇÕES ME Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Marcello Vieira Santos Confecções Me., visando ao recebimento de ICMS, referente ao ano de 2002.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor MARCELLO VIEIRA SANTOS CONFECÇÕES ME, conforme noticiado pelo exequente às fls.18 dos autos, bem como o cancelamento da certidão da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da lei 6.830/80.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004490-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ALBINO FARIA DE SA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004491-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ADOLF WERNER KAUTZ Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004493-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ALCIMAR CORTES HENRIQUES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004494-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANGELO A MURGEL Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004495-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO CARLOS FISSICARO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004499-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ABEL PEREIRA RAMOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1997,1998, 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004500-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ADREM-EMP IMOB LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004590-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ITAJURU AGRO IND CABOFRIENSE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 ,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004591-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ITAJURI AGRO IND CABOFRIENSE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004592-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X HANNS PELLISCHEK Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004593-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X HORACIO NUNES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004596-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JORGE JOSE NETTO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004599-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JMS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004600-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X J RAMOS PRESGRAVES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004601-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X JOÃO SILVA DA COSTA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000 , extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 251731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ013545 - Roberto Carlos Baptista Alves\r\n\r\n003186/1999 (1999.825.000524-8) - Jose Fernando Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Wagner Lucio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). \r\n\r\nRJ057714 - Djalma Francisco Machado Filho\r\n\r\nProc. 2007.825.001033-6 - Claudemiro Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Orlandir do Couto Quintanilha e outro. \r\n\r\nRJ066735 - Carlos Henrique Paiva Galvao\r\n\r\nProc. 2006.825.001553-8 - Marcela Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nRJ072337 - Eurico Medeiros Spalla\r\n\r\nProc. 2006.825.007710-6 - Dayana Cristina Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Dorcas Lopes Costa. \r\n\r\nRJ072700 - Lelio Rodrigues Medeiros\r\n\r\n010668/2003 (2003.825.002602-5) - Élcio de Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ073502 - Alexandre Maia Leite\r\n\r\nProc. 2006.825.004978-0 - Fernando Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). \r\n\r\nRJ073912 - Almir Antunes Pedrosa\r\n\r\nProc. 2003.825.002194-5 - Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X Joiro da Costa Neves Junior e outro. \r\n\r\nRJ087123 - Júlio Cesar Rodrigues Lima\r\n\r\n011130/2003 (2003.825.003286-4) - Amélia de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Sidnei Mattos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561). \r\n\r\nRJ087870 - Marcelo Jorge Vaz\r\n\r\n013322/2004 (2004.825.002466-3) - Aloisio Gomes Jardim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Casa de Show Maissom (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). \r\n\r\nRJ093170 - Karla Martins Quintanilha Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.825.003112-0 - Magnauto Mecanica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Maria Flavia Monteiro Antonio Rio C Me (a Pioneira Telemensagem). \r\n\r\nProc. 2006.825.006335-1 - Magnauto Mecanica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Rcf da Silva Minimercado Me. \r\n\r\nRJ094145 - Tatiana Zoffoli Quintanilha\r\n\r\n018101/2005 (2005.825.002739-3) - M. T. C. Comércio de Doces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Egreja Indústria, Comércio e Exportação LTDA. \r\n\r\nRJ094198 - Valentim del Guerso Netto\r\n\r\nProc. 2006.825.000026-2 - Adma Kury Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Jose Alberto Carrasco Pagliuso. \r\n\r\nProc. 2006.825.006041-6 - Francisco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Vanderley Magalhães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). \r\n\r\nQuebra RJ097623 - Marcilia Helena Cremonese Cohen\r\n\r\n013132/2004 (2004.825.001624-1) - Aldair dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). X Neves Equipamentos - Litoral de Cabo Frio Comércio de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garios Simão - OAB RJ088168, Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). \r\n\r\nRJ099178 - Jaqueline Terra da Silveira\r\n\r\n012601/2004 (2004.825.000628-4) - Jadiel Augusto Portugal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRJ105541 - Sonia Soares dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.825.002823-5 - Allan Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). X Qualitas Tecnologia e Serviços LTDA e outro. \r\n\r\nRJ116985 - Carla Sanny Soares de Andrade\r\n\r\n016924/2004 (2005.825.000215-3) - Alessandra Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Agência de Automóveis L S Cappe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\nRJ127836 - Lilian Guimarães Maiques\r\n\r\n015019/2004 (2004.825.005540-4) - J. C. Donna Mecânica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X José Carlos de Melo e outro. \r\n\r\n015605/2004 (2004.825.005818-1) - Miriam Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telinho Transporte Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.825.007279-0 - J C Donna Mecanica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Vagner Rosa da Silva. \r\n\r\nRJ133748 - Fabio Angelo de Souza Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.825.005062-9 - Paulo Sérgio Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sebastião Ramos de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.825.005542-1 - Regina Coeli Lessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Almir Alves Nascimento. \r\n\r\nRJ141215E - Thiago dos Santos Ferreira\r\n\r\n004622/2000 (2000.825.000507-6) - Donizette Martins Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Cunha Lima - OAB RJ099229, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). X Iraci Soares de Souza. \r\n\r\n004625/2000 (2000.825.000549-0) - Donizette Martins Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço Abdala Sastro - OAB RJ089176, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). X Iraci Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Érica Cunha Lima - OAB RJ099229, Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). \r\n\r\n004623/2000 (2000.825.001096-5) - Donizette Martins Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Cunha Lima - OAB RJ099229, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). X Renato Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). \r\n\r\n004624/2000 (2000.825.001158-1) - Donizete Martins Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lima Oliveira Britto - OAB RJ001699B, Érica Cunha Lima - OAB RJ099229, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). X Renato Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). \r\n\r\nRJ155209E - Ramillo Sherman de Souza\r\n\r\n014015/2004 (2004.825.002968-5) - Cátia Rodrigues Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X H. S. B. C - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). \r\n\r\n014180/2004 (2004.825.003192-8) - Nelson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nId: 251289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Corrêa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.825.005139-5 Vítima(s): Cleverson William de Oliveira Alves Maciel, Soraya de Simone Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon Cristine de Souza Pires - OAB RJ152326E, Ian Eduardo de Carvalho - OAB RJ151826E). X Humberto Boldonni e outro. diante da retratação e com fulcro na manifestação do parquet, julgo extinta a punibilidade do fato, nos termos do art. 107, vi, do cp. ...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 251291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.839.000253-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Vítima(s): Luana Cano Pereira. X Onacyr Martins Trajano. Audiência Preliminar designada para o dia 16/08/2007 às 13 horas. \r\n\r\nId: 251327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008087-0 - NAIR GOMES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ELIZIO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Certifique-se se foram cumpridos os primeiro e segundo parágrafos de fl. 93.Desentranhe-se a petição de fl. 95, juntando-a ao feito correspondente.Marco audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 13h e 30min.P.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007058-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCINEA RODRIGUES ao autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004875-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X OSIAS DA SILVA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 09/08/07, às 14h e 30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.004877-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X RENILDA MARIA ALVES Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 09/08/07, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.004881-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X PAULA MARIA JOSÉ FREIRE Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 09/08/07, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007437-6 - AAN MEDEIROS MERCADORIAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:ISTO POSTO, porque vislumbro a presença dos requisitos legais, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à concessionária ré que, doravante e até decisão final, se abstenha de incluir nas faturas do cliente nº 2411512-6 a quantia apurada no demonstrativo de fl. 12, bem como de interromper o fornecimento de energia elétrica por força do não pagamento dessa dívida, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se mandado de intimação. Marco audiência de conciliação para o dia 16/08/07, às 15h. À ré sobre os documentos acrescidos. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.007926-0 - LUCIANA AZEVEDO NUNES ZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL PINHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011410-7 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc.Compulsando os autos, observo que há erro material na formulação da parte dispositiva da sentença de fls. 118/121.Assim, de ofício, corrijo a sentença, passando a sua parte dispositiva a ter a seguinte redação: \"ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, em conseqüência, Julgo Extinto o Processo em relação à AMPLA (CPC, art. 267-VI). Outrossim, Julgo Improcedente o pedido no tocante ao MUNICÍPIO, condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.\"Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007531-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MIRANDA LIMA (ES-003752)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LIMITADA), VERACEL CELULOSE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). LUCÍLIA OSÓRIO MOREIRA (BA-019424)), GLAYSON DE ANDRADE PRATI ...Assim, remarco a audiencia para o dia 07/08/07, às 14:00 horas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.006290-8 - DANIELE PINHO BARCELOS REPRESENTADA POR ELISABETE DE ALMEIDA PINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ROTA 116 Decisão:Corrijo o erro material da decisão, passando a constar que a data da audiência marcada é: 05/09/07, às 16:30. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008549-3 - FRANCISCO DE ASSIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Proposta a conciliação, não foi a mesma alcançada. Pelo demandado foi oferecida contestação, com a juntada de documentos, da qual ficou ciente o i. advogado do autor. Pelas partes foi dito que pretendem produzir provas documental superveniente e depoimento pessoal, tendo ainda o autor requerido prova testemunhal. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, regularmente contestada, restando frustrada a conciliação. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Designo A.I.J. para o dia 07/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Publicada em audiência e cientes as partes, inclusive de que deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008922-0 - CLAUDIA MARTINS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar que a demandada restabeleça, no prazo máximo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do cliente nº 2025932-8, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 15h e 30min. Cite-se e intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal, com a advertência de que, deixando a ré injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, não oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se mandado para citação e intimação da ré na agência local. Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nId: 251747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.003575-1 - NATASHA CECILIA DE SOUZA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X SEBASTIAO MODESTO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:À AUTORA E MP. \r\n\r\nId: 251743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.011330-6 - MARIA LUIZA DA SILVA, DENILSON FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NATALICE CASTILHO FERREIRA E OUTROS Despacho:1) Junte a i. adv. a CN do adotando, por cópia autenticada. 2) Emende a inicial, inserindo no pólo passivo os pais biológicos do menor, cumprindo, outrossim, o art. 282, II, CPC. 3) Em tempo: Se os endereços dos genitores forem ignorados, deverá a requerente firmar o termo de ausência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.005868-2 - DANIELLE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 50/3, que deve ser formulado pelas vias próprias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.023.009127-2 - JOSE LAZARO SANTIAFO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO (RJ-076474) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.001526-6 - VALDIRA BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X MANOEL JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Despacho:Intime-se pessoalmente, sob pena de execução forçada, com penhora \"on line\", \r\n\r\nProc. 2007.023.009145-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X CRISTIANO DA COSTA AUGUSTO), ALLAN DIAS AUGUSTO Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20 % DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/08/07, ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. REQUISITE-SE O RÉU E INTIME-SE A RL DO AUTOR VIA ADV. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007169-0 - (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)), ANDRÉ DA SILVA CORREA DE PAULO Despacho:ATENDA-SE AO R. MP (O MP aguarda o cumprimento do despacho de fl. 07: comprove-se o requerente a titularidade do direito reclamado) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.006214-3 - ROBERTO CARLOS TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RAQUEL SABINO DA COSTA Decisão:1) Defiro JG; 2) Ao autor; 3) Ao MP, após. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.002846-5 - NILDA RODRIGUES MEIRELLES X ALBEDI CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERI BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA GUERRA (RJ-150678E) Despacho:1) CUMPRA-SE A r. DECISÃO DE FLS. 100/4. 2) DÊ-SE VISTA À i. DP, E, APÓS, AO d. MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.001476-6 - CLEA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X ALICIO GONCALVES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO E DECRETO O DIVORCIO DOS REQUERENTES, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. e, após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução. \r\n\r\nProc. 2006.023.007043-7 - NEUSA SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES COSTA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo, assim, o casamento das partes, permanecendo a mulher com o nome de casada. Sem custas e verba honorária. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução. \r\n\r\nProc. 2007.023.008819-6 - FIDELIS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X SARA ANTUNES FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG; 2) Se os cônjuges são domiciliados na Comarca de Cachoeiras de Macacu, como afirma a inicial, esclareça a i. adv. a razão de o pleito ter sido aforado em Itaboraí, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.005807-4 - STEPHANI DE PAULA SOARES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSIAS SOARES DE MENDONCA Despacho:Intime-se via/adv. pelo DORJ. \r\n\r\nProc. 2001.023.010089-3 - ALINE LAUNE DE ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MANOEL VICENTE DA SILVA Despacho:Intime-se o i. adv. para anexar a certidão de óbito do executado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.023.001256-8 - PATRICK SALVAYA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMILO MOYSES BARROS Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.023.021937-2 - NATHIELLE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GERALDO ANTONIO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.023.004453-7 - KETLEEN VANESSA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102)) X EDSON GAZETA FILHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.000968-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) LARYSSA DE SOUZA COSTA) X SERGIO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:Atenda-se ao d. parquet (O Parquet oficiará sobre o documento petitório de fl. 68 após a manifestação da parte exeqüente - art. 83, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.023.001462-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) BARBARA MOREIRA BELCHIOR DA SILVA) X ALESSANDRO BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Despacho:1 - O executado comprovou o pagamento do valor informado à fls.24v, conforme guia de fls.34. 2 - Acontece que o valor depositado representa a dívida vencida até 14/3, e, assim, não contenplou as parcelas vincendas até a data do depósito. 3 - Logo, o quantum depositado é insuficiente para adimplir o pedido de fls.33. 5 - PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.003861-8 - THAIS DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X CARMOZINO RAMOS Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.002851-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA JUNIOR REPRESENTADO POR VANIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARLOS MAGNO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.007963-5 - EVELLYN DA COSTA FONSECA REPRESENTADA POR ENILDA PEREIRA DA COSTA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVESTRE CONSTANT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/07/07, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.023.000195-6 - PEDRO LIMA DO NASCIMENTO X MARIA DO CARMO DE ARAUJO Despacho:1) ATENDA-SE AO I. PROCURADOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.001209-5 - ADMILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X JESSICA DA PAIXAO SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pelo DORJ, para dizer quanto ao interesse no processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.023.008330-4 - ALCINEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/07/07, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.010489-5 - ELIANE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ANSELMO BOMFIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:1) Cumpra-se a sentença de fl. 58, que, inclusive, já está preclusa. 2) Nada, pois, a prover, quanto ao pedido de fls. 68/74. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.005579-3 - PRISCILA REGINA DA SILVA, Assistente: CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IEDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) Nos termos da Portaria nº 01/2007: \" Ao autor, face o prazo estabelecido na decisão de fl. 40 ter decorrido.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.023.006100-8 - GLEICE MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ALDAIR BARROSO PEREIRA Despacho:Intime-se a i. adv. por DORJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.009813-7 - NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X TEREZINHA EVA MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (pela manifestação da parte autora sobre a contestação e os documentos anexados) com nova vista após. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.001788-8 - EVANILDO APRIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)), GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.008843-3 - MOISES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)), JESSICA ESTABILE DO CARMO), LIVIA ESTABILE DO CARMO Despacho:1) ATENDA-SE AO MP. 2) INTIME-SE QUANTO AO ITEM 2 (seja emendada a inicial para inclusão do cônjuge mulher no pólo pasivo) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.023.008909-7 - GUSTAVO MACHADO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUCIANA MARIA DOMINGOS BARBOZA Despacho:1) Comprove o autor o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.010278-3 - MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GUSTAVO EUZEBIO SANTOS DA SILVA Nos termos da Portaria nº 01/2005: Ao autor para manifestar-se sobre petição de fls. 38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.041814-9 - RUBENS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARIA ALICE MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO B.MARINS (RJ-067480) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc...1)- Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de partilha de bens proposta por RUBENS ROCHA DOS SANTOS contra MARIA ALICE MOTA. 2) Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. 3) DECLARO SANEADO O PROCESSO. 4)- Defiro prova documental suplementar e oral. 5)- AIJ no dia 20/08/07, às 15:00 horas, intimando-se pessoalmente as partes para que compareçam ao ato, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas, observando os ilustres patronos a prédica do art. 407 do CPC. 6 -PRI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.007119-4 - WAGNER LUIZ MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MATHEUS SOARES DE CARVALHO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010005-3 - MARCOS AURÉLIO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LETÍCIA CORDEIRO FLORÊNCIO E OUTRO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o pedido de fls. 51/3, o conteúdo da assentada de fl. 36 do apenso e o opinamento favorável do douto órgão ministerial à fl. 56, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI., oficiando-se para desconsideração do ofício de fl. 45 e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.004087-4 - EVA CAMPANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... ISTO POSTO, TUDO PONDERADO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, DE ACORDO COM A CÓPIA DE FL. 07. SEM CUSTAS. P.R.I., EXPEDINDO-SE MANDADO AO RCPN DO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, ARQUIVANDO-SE APÓS, COM BAIXA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.007986-9 - SAULO ELIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA HELENA DA COSTA SENTINELLI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:40 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. Intime-se o autor por seu advogado. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.003012-9 - ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X KASSIANE CRISTAL DA SILVA VENTURA REPRESENTADA POR KATIA CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:Atenda-se ao MP (...Aguarda o MP, então, que a parte autora esclareça quem é o filho maior e promova a citação dos filhos em um processo de contestação de paternidade de um obituado, sob pena de extinção do processo - art. 267, §1º, III, CPC) \r\n\r\nId: 251763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251761": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.023.008411-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) D.R.A. Desigono o dia 18/07/2007 às 13:40 horas para oitiva... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.023.011284-2 - JUSTICA PUBLICA X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), JOSE RICARDO COUTO E SILVA Designo A.I.J. para 30/07/2007 às 13:00 h. Intimem-se. Requisitem-se \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.023.009669-2 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL, MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), MARCIO JOSE DA CRUZ), JOSE HAROLDO MELO JUNIOR, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)), RAFAEL AZEVEDO GONCALVES, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta em face de Jorge Luis Pereira Rangel, Márcio Ferreira, Márcio José da Cruz, José Haroldo de Melo Júnior e Rafael Azevedo Gonçalves (...) julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Jorge Luis Pereira Rangel, Márcio Ferreira, Márcio José da Cruz, José Haroldo de Melo Júnior e Rafael Azevedo Gonçalves, como incursos nas sanções dos arts. 12 e 14, ambos da lei 6368/76, e art. 14 da lei 10826/03, n/f do art. 69 do CP, e absolvê-los quanto às imputações dos arts. 1º da lei 2252/54 e 16, caput, da lei 10826/03, com arrimo no art. 386, VI, do CP...Jorge Luis Pereira Rangel...somo as penas...resultando 08 anos de reclusão(...) Márcio Ferreira...somo as penas...resultando em 08 anos de reclusão(...) Márcio José da Cruz...somo as penas...resultando em 08 anos de reclusão (...) José Haroldo de Melo...somo as penas...resultando em 08 anos de reclusão(...) Rafael Azevedo...somo as penas...resultando em 08 anos de reclusão \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.008107-1 - JUSTICA PUBLICA X EDIVALDO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) ...Diante do acima exposto, julgo admissivel o jus accusationis estatal e pronuncio Edivaldo Felismino da Silva a fim de que seja levado a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri como incurso nas sanções do art. 121, caput e art. 329 ambos do CP... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... ; Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.023.006357-1 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Considerando que o requerimento de fls.139/140 não veio instruido com documento que comprove o alegado, indefiro. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.023.008678-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO JÚNIOR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) ...designo o dia 01 de agosto de 2007 às 13:00 horas para oitiva da testemunha (Raquel Pinto da Silva)... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.514.005948-9 (7995) - A JP X PAULO CESAR DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) ... acolho a manifestação ministerial e declaro extinta a puniblidade de Paulo César de Andrade Fernandes, com arrimo no aritgo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nId: 251761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001845-7 - ROGERIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Retifique o Cartório o pólo passivo. Informem os requerentes a qualificação da esposa de José Luiz Alves Ramos, que devera ser incluida no polo passivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.000719-4 - RONALDO PORTELLA DE AZEVEDO X Falecido: VERA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345) Sentença:Isso posto, em face da manifesta improcedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento das peças, conforme requerido às fls.62, desde que, previamente substituídas por fotocópias autenticadas. Custas já recolhidas, conforme fls.20 e 67. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.026.005036-1 - TEREZINHA FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: REINALDO PERES LANDRES Ao autor sobre devolução do Alvará. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.005061-2 - VANUSA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:Indefiro o requerido às fls.140/150, tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado, devido ao recurso de apelação interposto pela própria autora.Tendo em vista a não apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória, de título cambial \r\n\r\nProc. 2002.026.000792-8 - JARBAS FERNANDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) TEXTIL GREGIO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO SALVI LAGO (SP-190460), Dr(a). LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA (SP-196828), Dr(a). NELSON ALMEIDA DE SOUZA (MG-096102), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Despacho:Fls 423/424: foi deferido por este juízo a fl. 22 a gratuidade provisória. Cabe, portanto, o pagamento das custas antes da sentença. Embora o autor alegue ser pobre juridicamente, é profissional autônomo além de perceber aposentadoria. Alega gastos mensais com remédios na ordem de R$ 1.000,00, entretanto, não faz prova. Traz, contudo, nos autos da impugnação à gratuidade, os documentos de fls. 26/28 que desautorizam o deferimento da gratuidade de justiça. Diante do esposado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas , sendo entendimento passível de ser aplicado ao caso o parcelamento das despesas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000069-4 (16576) - Inventariante: EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) MARIA IGNES NEY CARNEIRO, Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Cessionário: TRISTAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA., Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X EDSON TERRA AZEVEDO Decisão:1)- Fls. 277/280 e 330/331: Indefiro, tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi efetivada através da sentença de fls. 85, que homologou a partilha de fls. 24/30. 2)- Intime-se o inventariante o pagamento do imposto \"causa mortis\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005040-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:1-Fls.129: nada a prover, tendo em vista que ainda não foi efetuada a diligência para busca e apreensão do bem.2-Desentranhe-se o mandado de fls.121/122, para seu efetivo cumprimento, sendo certo que o autor deverá diligenciar junto à Central de Mandados o seu cumprimento, uma vez que este Juízo não conta com Depósito Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.000103-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARIA DA PENHA TORRES SILVA Decisão:Reconsidero a decisão de fls.53, tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pela autora foi acolhido (cópias juntadas às fls.48/51), o que impõe a concessão da liminar de busca e apreensão.Comprovada a mora (fls.15/20), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.002594-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532)) X NELCI FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação, uma vez que a procuração de fls. 07 veda expressamente o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.002603-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CIDO - CENTRO DE IMAGEM E DOCUMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA Decisão:Comprovada a mora (fls.24/35), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.002604-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA Despacho:Venha aos autos a constituição em mora do requerido, tendo em vista que a notificação de fls. 24/25 foi encaminhada para endereço diverso do constante do contrato de fls. 12/19. \r\n\r\nProc. 2007.026.002621-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VICENCIA DE PAULA Decisão:Comprovada a mora (fls.10/12), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.002622-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GONÇALVES E RABELO EMPRENDIMENTOS LTDA Decisão:Comprovada a mora (fls.11/13), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000008-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Fls.252: nada a prover, por ora. O feito já se encontra suspenso, conforme consta na assentada de fls.247. Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002557-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA GOMES BASTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000739-0 (17.639/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SERGIO ROBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento para o exeqüente (depósito de fls.241) , bem como para o executado (depósito de fls.238). Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.026.002171-0 - POMPEU LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Tendo em vista que não foi apresentada impugnação ao laudo pericial que consta às fls.347/354, resta o mesmo HOMOLOGADO.Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais, conforme requerido às fls.359. \r\n\r\nProc. 2005.026.006998-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:1) Desentanhe-se a petição de fls.131/135, juntando-a nos autos de nº2006.026.012369-0, por ser própria daqueles, certificando-se e renumerando-se este feito. 2) Intime-se a Exequente, pela via oficial, a fim de que a mesma se manifeste sobre o depósito efetuado pelo Executado, às fls.127/128, procedendo, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 709, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.002378-5 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:1) Uma vez que o Réu MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO, não obstante devidamente intimado, não apresentou a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.534/535, resta-lhe indeferido tal benefício.2) Pela declaração de renda e bens juntada aos autos pela Ré VÂNIA MARIA CHAVES DE ALMEIDA RIBEIRO, às fls.627/631, depreende-se que a mesma possui condições de arcar com as custas processuais, em caso de sucumbência, restando-lhe, assim, indeferido tal benefício.3) Certifique o Cartório a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se para regularização e recolhimento, caso haja necessidade. Se regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002092-0 - ANTÔNIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Face a declaração de renda acostada pelo autor, às fls.16, defior-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002178-0 - LILIAN MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as custas processuais, ou a última declaração de renda e bens da Requerente, a fim de ser apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.026.002589-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X D.R.G. DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.010319-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ARY ALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:Intimem-se os Executados, pessoalmente, para que paguem o valor indicado na parte final da Sentença de fls.99/100, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes intimação pessoal dos executados, uma vez que os mesmos não têm patrono constituído nos autos, sendo despiciente a sua intimção por pela via oficial. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000878-6 - PAULO MARCELO BRACCINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A - VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:1) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.2) A Requerida deverá promover a regularização de sua representação processual, providenciando a cópia autenticada do documento de fls.61. \r\n\r\nCobrança, Execução fls. 77/79 \r\n\r\nProc. 2003.026.000007-9 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:A execução se move pelo impulso do Exequente, o qual, não obstante devidamente intimado, quedou-se silente quanto ao recolhimento das custas complementares devidas à avaliação dos bens penhorados às fls.100/101, encontrando-se o processo sem manifestação de sua parte há nove meses.Assim, intime-se-o, pessoalmente, pela via postal com ARMP, no endereço constante da inicial, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCominatória, anotada execução judicial de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2002.026.006629-5 - MARIA JOSE FERNANDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLISON CARGANO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264) Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente, a fim de que o mesmo dê o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.005075-2 - SEBASTIÃO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ficam as partes intimadas através de seus advogados da audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008,às 13:00 h, devendo comparecer pessoalmente ou procurador com poderes para transigir, cabendo ao autor recolher as custas para intimação das partes.(republicada por não ter constado na anterior o horário) \r\n\r\nProc. 2007.026.001122-0 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Defiro a realização do depósito como requerido às fls.43/44.2-Aguarde-se a apresentação de resposta. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais c/c lucros cessantes c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.003467-3 - CENTERCLIN CLINICA MEDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Para fins de apreciação do pedido formulado às fls.308, intime-se a requerente para que esclareça se o valor depositado às fls.304 correspondia ao crédito perseguido na execução na data em que foi efetuado o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1-Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada de acordo com documento de fls.483.2-Intime-se a ré, para efetuar o pagamento da quantia remanescente do débito. \r\n\r\nDeclaratória, de adimplemento contratual c/c obrigação de fazer e reparação dedanos \r\n\r\nProc. 2005.026.003342-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ASSOCIAÇÃO CONTRUTORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Intime-se o Requerido, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a complementação no recolhimento das custas da apelação, no que toca ao porte de remessa e retorno, conforme certidão cartorária de fls.339, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, na forma do disposto no artigo 511 § 2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.026.003673-8 - MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT e MÓVEIS NH DE ITAPERUNA LTDA em face de BANCO WOLKSWAGEN S/A, qualificados nos autos. Às fls. 377/379 as partes transigiram para por fim à demanda. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 377/379 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, declarando cumprida a obrigação. Custas pelos réus. Expeça-se os mandados de pagamento como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito, anotada a execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000392-0 (17.428) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X PAULO RICARDO DE MATTOS SANTANA Despacho:Não procede o pedido formulado pelo Exequente, às fls.214, uma vez que a tentativa de penhora \"on-line\", efetivada às fls.199/203, frustrada, implicou no rastreamento pelo Banco Central de todas as contas ativas em nome do Executado, inferindo-se, assim, encontrar-se desativada a conta mencionada pelo Exequente às fls.215. Intime-se para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006383-5 - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X GABRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.43, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.026.001113-0 - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Ouça-se o Embargante sobre a decisão de fls.62, bem como sobre as certidões cartorárias de fls.63 e 64. \r\n\r\nProc. 2007.026.001436-1 - INDUSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recebo os Embargos, bem como a emenda ao mesmo de fls.12/14, posto que tempestivos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.026.002608-9 - GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000369-3 (16.013/98) - ALAYR GUIMARAES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o 1º Embargante, pela via oficial, a fim de dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, face a impossibiliade de localização da 2ª Embargante, bem como para que se manifeste sobre o cálculo de fls.97. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.002592-9 - OSVALDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Decisão:1)- Recebo os embargos e suspendo a execução. anote-se. 1)- Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.003656-8 - ROBERTO BARBOZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X CRED - COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Recebo o recurso adesivo, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000277-5 (13.695/1996) - CREDITAPERUNA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X MANOEL RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls.204, intimando-se o Exequente, contudo, para regularizar o recolhimento das custas, no que tange à correção na destinação das contas, conforme os termos do despacho de fls.207. \r\n\r\nProc. 1996.026.000349-4 (13922/96) - CELIO DE ALENCAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E)) X SEBASTIAO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:A última manifestação do Exequente nos autos data de agosto de 2006, sendo certo que, não obstante devidamente intimado, quedou-se silente quanto ao cumprimento das determinações contidas na decisão de fls.117.Assim, intime-se o Exequente, pessoalmente, a fim de que o mesmo dê o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.026.000236-4 (14491/97) - ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ALAYR GUIMARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Fica o autor devidamente intimado a retirar o ofício expedido para proceder seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 1999.026.000537-0 (116.349/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls.223/228. \r\n\r\nProc. 2000.026.000765-1 (17.806/00) - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDRE LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. ao mandado de ampliação da penhora, a saber: R$ 17,49 (AOJA); FUNPERJ - R$ 0,87 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2000.026.001038-8 (17.795/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCO AURELIO MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a manifestar-se sobre o auto de penhora e depósito de fls.263, recolhendo, ainda, as custas atinentes à avaliação do bem, alertando-se de que a avaliação prescinde do documento comprobatório de propriedade do bem que indicou a penhora, cuja vinda aos autos foi determinada na decisão de fls.255. \r\n\r\nProc. 2001.026.002429-8 (18.397) - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SALAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação de fls.67/68, bem como sobre as ponderações da senhora Avaliadora ali contidas. \r\n\r\nProc. 2002.026.007407-3 - ADUBOS TREVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARQUES RACHE (RJ-032487)) X COMERCIO DE CEREAIS AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARTINS DE A. GABRIEL (RJ-007843), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Ficam as partes intimadas da primeira praça designada para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas, e a segunda, se necessário, para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas, devendo o exequente providenciar as certidões que trata a Consolidação Normativa, bem como, a intimação do executado, devendo ainda, efetuar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2003.026.001477-7 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GAZELIO DE ITAPERUNA COMERCIO DE GAS ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, até o julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos à execução. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.003009-6 - SAN FRANCISCO DE SAO GONÇALO COM. E IND. DE PANIFICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARCISO FIOROT (ES-006106), Dr(a). FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA (ES-008962) Despacho:Atenda-s ao requerido pelo representante do órgão do Ministério Público, às fls.936-vº.(\"Que a parte contrária se manifeste sobre fls. 934/935...\"Após, renove-se-lhe a vista dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000617-5 - RUY BARBOSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ZARTEI GAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:Diga o Exequente o que pretende para a continuidade do feito, tendo em vista que o Executado não atendeu ao comando de fls.60, cabendo-lhe as diligências necessárias ao impulso do processo. \r\n\r\nProc. 2006.026.008149-9 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X CARLOS ANTONIO MACHADO Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, uma vez que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.026.012520-0 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Manifeste-se o exequente sobre as certidões de fls. 22 e 23 e sobre a exceção de pré-executividade de fls. 27/34. \r\n\r\nProc. 2007.026.000687-0 - SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA), ESPÓLIO DE ANNA MARIA TOSTES XIMENES Decisão:Chamo o feito à ordem por verificar a irregularidade no pólo passivo da presente ação.Pelo documento que consta às fls.103 (cópia do formal de partilha), verifica-se que, na data da propositura da ação o espólio não mais subsistia, já que sobre os bens foi feita a partilha, julgada por sentença transitada em julgado. Intime-se a parte autora a retificar o pólo passivo, excluindo o espólio de Anna Maria Tostes Ximenes.O Cartório deverá providenciar a devolução do mandado de execução, cuja cópia se encontra às fls.155, independentemente do cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000018-2 (6.634/87) - ELIAQUIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X MOACYR RAMIRO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Decisão:Requer a parte autora a apreciação de requerimentos feitos e não apreciados até o presente momento (fls. 377/380). A petição inicial de fls. 02/05 requer a liquidação por arbitramento e a homologação do quantum apontado pelo arbitrador. Nada falta a apreciar quanto tal peça eis que determinada sua emenda pelo Juízo, o que foi atendido pela parte autora. À fls. 32/35 o autor aponta assistente técnico e formula quesitos. Nada a prover quanto a tal petição. Na impugnação de fls. 41/44 frisa-se que posteriormente o processo foi declarado nulo desde o início, quando então foi citada a parte ré e foi declarado nulo desde o início, quando então foi citada a parte ré e compareceu aos autos devidamente representada. Idêntica razão para se relelir a intempestividade do documento de fls. 38/39. Ora, o próprio autor posteriormente somente se refere ao documento de fls. 66. Por não haver defeito na representação é que o saneador de fls. 87 não foi desafiado por recurso do autor. As demais (...) \r\n\r\nProc. 1987.026.000018-2 (6.634/87) - ELIAQUIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X MOACYR RAMIRO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) (...) dúvidas da parte serão sopesadas na sentença. Na complementação de fls. 49/50 os pedidos são de ratificação das peças anteriores, de citação e punição pela paralisação do feito. Sendo certo que o Juiz é o destinatário da prova, há que se chamar atenção para o requerimento de fl. 79 em que após os requerimento feitos, a parte autora pondera que haja a determinação judicial acaso paire dúvidas quando da formação do livre convencimento. Daí que não há omissão na apreciação de tal petição cuja valoração cabe tão somente ao magistrado. Na petição de fls. 215 o autor requer a declaração de insubsistência do documento de fls. 66 e a determinação de extração das peças ao MP. Requereu ainda a perícia contábil do quantum indenizatório. Por certo tais requerimentos dependem da valoração do magistrado quando da análise das provas dos autos. Quanto ao pedido de acareação entre os peritos, tem-se que se trata de matéria técnica e que, inclusive, não se encontra o magistrado vinculado ao(...) \r\n\r\nProc. 1987.026.000018-2 (6.634/87) - ELIAQUIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X MOACYR RAMIRO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) (...)vinculado ao seu conteúdo. Daí que também quanto a este aspécto não teve o autor seu direito de defesa cerceado. Foi indeferido a fls. 362. Também não prospera a alegação de nulidade por ausência de manifestação do Parquet eis que este Órgão que possui elevada função constucional somente tem intimação obrigatória para falar nos autos quando o idoso se encontra em situação de risco. Este é o posicionamento adotado inclusive pelso próprios membros do Ministério Público Federal e Estadual a fim de que não se desnature a missão constitucional que lhes foi conferida. (...) A fls. 359 consta despacho para que o requerente esclarecesse quais os pontos do laudo pericial de fls. 336/351 que discordava, justificadamente, sob pena de indeferimento do pedido de audiência especial e homologação do laudo. A fls. 360 a parte autora impugna a totalidade do laudo, fazendo alusão ao primeiro laudo pericial que é o único que reputa como válido. A fls. 362 consta o indeferimento da audiência(...) \r\n\r\nProc. 1987.026.000018-2 (6.634/87) - ELIAQUIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X MOACYR RAMIRO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) (...) audiência especial para oitiva dos peritos, pedido feito a fls. 358 e não a fls. 380 como consta na decisão. Diante do acima mencionado, intimem-se as partes do teor desta a fim de evitar a nulidade argüida, mas não presente nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.026.000018-6 (10.661/92) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento ao feito, posto que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.434, manifestando-se, inclusive, sobre a devolução da Carta Precatória de fls.438/463, dando conta da impossibilidade de realização da dilgência deprecada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005843-0 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002602-8 - SÉRGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.026.000348-8 (16.538/99) - JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X NILSA MERTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.026.000474-0 (15.850/98) - COOPERATOVA DE LATOCINIOS SELITA (Adv(s). Dr(a). ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI (ES-002059)) X SUPERMERCADO CAETANO ITAPERUNA LTDA), Síndico: PAULO CANDIDO DINIZ PEREIRA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Requerente às fls.45, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.026.000349-0A - HELIO FRANCA BASILE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EDILAINE DE OLIVEIRA ROSTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:Assim, constata-se que, de fato, a impugnada faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, devendo ser ressaltado, ainda, que a impugnação apresentada é desprovida de qualquer suporte fático, não tendo o condão de afastar a presunção de hipossuficiência que milita em favor da impugnada. Isso posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida à impugnada. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.003279-8A - LUIZ FERNANDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X VALMIR BOTELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Nada a prover. Incidente já decidido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000283-0 - ROBERTO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Defiro a devolução do prazo para interposição de recurso/ou apresentação de contra-razões (quinze dias) ao primeiro réu -INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA.-, tendo em vista que, após a publicação da decisão, que consta às fls.248, o processo não estava disponível para a referida parte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.006126-7 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1 - Fls. 83/84 - Expeça-se guia de depósito para pagamento, conforme requerido, acrescidos os valores atualizados até a data da expedição. Certifique-se eventuais custas a serem recolhidas pela ré. 2 - Fls. 85/86 - Conforme determinação acima, haverá expedição da guia de depósito solicitada pela ré. Frise-se que na sentença os juros são de 1%, a contar da citação, e o requerimento de expedição de guia para depósito data de um dia após a publicação da decisão de fls. 82v. 3 - Após a juntada da guia devidamente paga, intime-se a parte autora a fim de se manifestar sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.011346-4 - ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327), Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X VIANNA E ARAUJO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:A teor da Súmula 150, do STJ, \"compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.\" Tal orientação também é aplicável aos casos de denunciação da lide. Desse modo, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, a fim de que seja apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.026.005180-8 - AGUSTINHO MARZORCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que os autores litigaram sob o pálio de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006716-6 - EMERSON ROBSON PIASSI LOUREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X HOTEL E RESTAURANTE FINAMORE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 130/132, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos à E. 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.002447-0 - MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AUTO CRISCAR LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.012000-6 - BRUNO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X ROCHA COSTA ENGENHAARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, devendo os requeridos recolherem as custas para intimação do autor, bem como das testemunhas arroladas, se houver. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012073-0 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Tendo em vista que, não obstante devidamente citado, o 3º Requerido não apresentou resposta ao presente feito, conforme as certidões de fls.77 e 212, decreto a sua revelia, o que faço com fulcro no artigo 319, do CPC, fluindo os seus prazos em cartório, observadas as disposições contidas no artigo 320, Inciso I, do mesmo diploma legal. 2) Intime-se o 2º Requerido para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos. 3) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002584-0 - LUCELENA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X LACI - L.A.C. ITAPERUNA LTDA E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Considerando que, na decisão que consta às fls.118 (Saneador), foi deferida a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas, sendo deferido às partes prazo para indicar os nomes e recolher as custas devidas; Considerando, ainda, que somente o requerido arrolou a testemunha que consta na petição de fls.132, sendo certo que a mesma é residente fora da Comarca; Determino que seja retirada de pauta a audiência designada às fls.120, já para a oitiva da testemunha da parte ré fica deferida a expedição de carta precatória, já tendo sido, inclusive, recolhidas as custas respectivas.Intimem-se as partes sobre a presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.001098-0 - SERGIO ERNESTO WALTORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X CLAUDIO ULISSES WALTTORT Despacho:Intimem-se as herdeiras, pela via oficial, para que se manifestem sobre as alegações do Inventariante, às fls.190, considerando-se a gravidade do seu estado de saúde alí informada. \r\n\r\nProc. 2003.026.001371-2 - Inventariante: NATALINA PECLY CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMIRO DA SILVA CASTRO Despacho:Ouça-se o Procurador do Estado sobre o pedido de isenção do ITD formulado às fls.78. \r\n\r\nProc. 2003.026.002639-1 - SEBASTIAO CANDIDO VENUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARIA BARREIROS VENUTO Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma atenda ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.167, juntando aos autos as guias de controle do ITD, bem como os GRERJ's comprobatórios do recolhimento.Após o atendimento, renove-se-lhe a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002563-2 - JANILSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X SERGIO MURILO CAPITA LOPES Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002605-3 - Inventariante: RENATA CAMILA REZENDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ÂNGELO FREITAS DA LUZ Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.026.000918-1 - Inventariante: MARINA DE OLIVEIRA BASTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ANTÔNIO ROGÉRIO CORTES VENTURA Despacho:Considerando-se os reiterados pedidos de sobrestamento do feito, aguarde-se, no arquivo provisório, a consecução das diligências mencionadas pela Inventariante às fls.76/78 e 138. Anote-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.026.008154-2 - Inventariante: LEONARDO OUTEIRO SORIANO, Inventariante: LEONORA OUTEIRO SORIANO X RODRIGO OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, cautelar de sustação de registro dados empresariais \r\n\r\nProc. 2007.026.002407-0 - INFANTE E SÁ SISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento requerido, adotando o Cartório as cautelas de praxe quanto à conferência das cópias juntadas aos autos.Após, cumpra-se a parte final da Sentença de fls.135/137. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.006261-4 - EVENTU´S TOLDOS E FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X TAISE APARECIDA PIRES DA CUNHA LOVATE Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.026.002570-0 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X RENATO REZENDE POUBEL E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória, Retificado para habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.026.002743-9 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X HOOBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Manifeste-se o síndico e o falido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002508-5 - UNIVERSO DA BELEZA COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X IMOPIL - IMOBILIÁRIA PIREDA LTDA Despacho:Esclareça o requerente o que pretende, tendo em vista que a ação de execução não é meio hábil paras a constituição de título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.007275-7 - JOÃO VICTOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X MAXITEL S.A (TIM) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o requerido, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.005867-2 - AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X GUILHERMINA LACERDA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Verifico que o despacho de fls. 67, foi proferido nestes autos por equívoco, tendo em vista que a presente ação é de obrigação de fazer na qual o autor pretende a outorga de escritura e, referido despacho deveria ter sido proferido no processo nº 2007.026.000688-1 em que as partes são as mesmas, sendo certo que a inspeção judicial foi realizada no processo antes mencionado. Fls. 76/78: Manifestem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.026.008613-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Recebo o agravo retido, eis que oposto tempestivamente.Ao agravado, para apresentação de contra-razões, tempestivamente.2-Aguarde-se, por dez dias, a manifestação do perito nomeado às fls.76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.012365-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOÃO BATISTA MARCOS Decisão:Comprovada a mora (fls.14), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida.Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.002620-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X FRANCISMAR GOMES BARRADAS Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a advogada que assinou a inicial não possui procuração nos autos, bem como a procuração e substabelecimento de fls.05/08 foram apresentadas por cópia sem autenticação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS Despacho:Intime-se a parte autora a providenciar a complementação das custas, tendo em vista o que foi certificado às fls.21. A parte autora deverá juntar aos autos o contrato de arrendamento mercantil original ou cópia autenticada, já que aquele que acompanha a inicial contém trechos ilegíveis, que impedem o seu total conhecimento. (Custas: a taxa judiciária foi recolhida a menor, restando ser recolhido o valor de R$ 180,55.) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.026.002088-7 - ALTEMIR DE ANDRADE GALAVOTTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU-CAMPUS DE ITAPERUNA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe às concessionárias de serviços públicos, na tentativa de localização de novos possíveis endereços do autor, renovando-se a intimação de fls.75 em caso de novo endereço encontrado.Se frustrada a diligência, intime-se-o, pela via editalícia, assinalado prazo de 20 dias, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.026.000351-4 - FARIA CAMPOS SELF SERVICE ELANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE ALICE PINTO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.164 (consistente na reconsideração de ordem de penhora \"on line\"), tendo em vista que a ausência de intimação prevista no artigo 475 - J não acarreta na nulidade do ato praticado. Na verdade, inviabiliza apenas a incidência da multa prevista no mencionado dispositivo.Como se observa no recibo que segue às fls.166, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se para apresentação de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.002325-2 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DATEC COMERICO E INDUSTRIA LTDA Ao requerente p/ retirar a C. Precatória, conforme deferido no despacho de fl. 107. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.002623-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X RODOLFO JABOR DE OLIVEIA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.026.003279-8 - VALMIR BOTELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Fls.149: tratando-se a Requerente de empresa de ônibus, e considerando-se que o benefício da gratuidade de justiça não foi formulado quando do oferecimento da contestação, conforme fls.89/107, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, as três últimas declarações de renda e bens da empresa, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade provisória de justiça, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001528-6 - KEILLA DOS SANTOS PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Chamo o feito à ordem, por constatar que, na decisão de fls.54/55 (que deferiu a antecipação da tutela pretendida pela parte autora), foi determinada a citação da parte ré, o que foi cumprido pelo mandado que consta às fls.57/58.Tal providência se mostra necessária, já que para o presente feito foi indicada a tramitação pelo rito sumário, conforme se vê na inicial, no qual se afigura incompatível a citação, nos moldes determinados na referida decisão.Isso posto, determino que o Cartório designe a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, devendo ser providenciada a intimação das partes. Deverá o Cartório acrescentar no mandado a ser expedido para a parte ré que a contestação deverá ser apresentada na audiência supramencionada. \r\n\r\nProc. 2007.026.001529-8 - KEILA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Chamo o feito à ordem, por constatar que, na decisão de fls.45/46 (que deferiu a antecipação da tutela pretendida pela parte autora), foi determinada a citação da parte ré, o que foi cumprido pelo mandado que consta às fls.48.Tal providência se mostra necessária, já que para o presente feito foi indicada a tramitação pelo rito sumário, conforme se vê na inicial, no qual se afigura incompatível a citação, nos moldes determinados na referida decisão.Isso posto, determino que o Cartório designe a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, devendo ser providenciada a intimação das partes. Deverá o Cartório acrescentar, no mandado a ser expedido para a parte ré, que a contestação deverá ser apresentada na audiência supramencionada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.026.000662-8 - ADAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.003585-4 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931)) X FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Não tendo o autor atendido o despacho de fls.207, indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se para o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.026.000591-0 - EMILSON FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X ESPÓLIO DE ANTENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: SILVIA MARCIA ALONSO COROA VEIGA) Despacho:O Requerente não cumpriu a 1ª parte da promoção do Ministério Público, às fls.85-vº, no que tange a trazer aos autos certidão comprovando a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias em seu nome.Assim, intime-se, pela via oficial, para o devido cumprimento, bem como para que ultime as providências de sua competência junto à Prefeitura Municipal de Itaperuna, na obtenção da certidão objeto do requerimento de fls.91. \r\n\r\nId: 251771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.026.001402-0 - FÁTIMA DAS GRAÇAS PASSOS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTROS) Despacho de 20/06/2007: \"Atenda-se ao MP.\" (Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o acrescido às fls. 797/842.) \r\n\r\nId: 251770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000839-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X R.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARLON DA SILVA FIGUEIRA (RJ-155298E) Decisão:1) Fls.78 - Aguarde-se o pedido de informação do Tribunal de Justiça.2) Considerando o aviso 33, item 5, do TJ-RJ, publicado no D.O. de 10/07/2006, desentranhem-se as petições de fls. 99/110, devolvendo-as aos patronos do autor para que procedam a sua distribuição em autos independentes.3) Após, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta pelos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005257-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.026.005897-9 - M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Despacho:Digam as partes sobre o resultado do bloqueio, a fim de requererem o que for de direito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.000699-4 - C.N. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.J.R. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se pelo prazo de 30 dias após conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.026.000065-4 (2843/92) - CELSO ALVIM DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho:Regularizem-se as declarações de lapso temporal (fls.41/43), na forma da portaria nº03/97 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012068-7 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PAULO DE LIMA (RJ-064052), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre fls. 32/34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.002701-2A - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.026.004463-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479) Despacho:1) Digam as partes sobre o resultado do bloqueio.2) Determino a penhora de R$ 1.078,66 a incidir sobre os créditos que o Sr. José Rogério Ferreira recebe como fornecedor de leite à empresa de Laticínios Godiva-Godan (fls.54), devendo tal valor ser depositado à disposição do Juízo imediatamente após ser retido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.001047-0 - F.J.G. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X L.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Desp.Port. 02/03) Ao Requerente sobre fls. 96/110. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.026.001092-0 - R.H.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X N.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Ao autor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.026.000070-0 (3451/93) - I.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). RODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL (RJ-134080), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001678-3 - LICLÉLIA NUNES RANGEL FIÚZA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X RAFAEL CHAGAS FIÚZA) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls v. \r\n\r\nId: 251772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000341-6 - Paulo Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Miguel Alves Fragoso e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2007, às 09:00 h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001695-2 - Adilton Gomes Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Edson Ferreira. Audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2007, às 09:10h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001951-5 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X José Ivan Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001952-7 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Sandro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004594-9 - Rodrigo Raeli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 58, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 11).\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002149-7 - Erval Folly Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 190/191, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 219.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.002150-3 - Alcina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 190/191, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 219.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000175-0 - Lídia Cerqueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Unasp- União Nacional de Assistência Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). Decisão de fls. 1) CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS À FL. 208, restam os mesmos RECEBIDOS para discussão, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\n2) Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Tendo-se em conta que a alegação da executada-embargante repousa exclusivamente na existência de excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum debeatur, incluída a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado nº 5 do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.\r\n\r\n4) Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes, que deverão esclarecer, de forma objetiva, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.000931-1 - Maria Cláudia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 173, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 193.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001416-1 - Márcia Xavier de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 68, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, restando, assim, PREJUDICADOS os embargos interpostos às fls. 91/94 e 105/108, ante o reconhecimento do cumprimento integral da obrigação de fazer e pelo fato de que os valores excedentes originariamente bloqueados por meio eletrônico já foram devidamente liberados.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora para levantamento do depósito retratado à fl. 88, já que se trata de verba relativa a honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002428-2 - Orides Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 59, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 65. Cumpra-se o item \"1\" da decisão de fl. 93. Observe o Cartório o teor da parte final do item \"3\" da decisão de fl. 103. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 73/75, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.002428-2 - Orides Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, em atendimento ao item 1 de fl. 93, a publicação da r. sentença de fls. 73/75 não constou do DOERJ.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de fls. 73/75: \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95). Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações pertinentes. Esclareça o credor o que efetivamente pretende em relação aos bens penhorados à fl. 65.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003314-3 - Patrick Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por PATRICK CAMPOS DE ASSIS à fl. 78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 7.200,00; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 792,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 648,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004877-0 - Andre Luiz Serpa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 182, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 08).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005433-1 - Jorge Joaquim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Bb Leasing - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003502-4 - Carlos Rubens Novaes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 73.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mandato que lhe foi outorgado contempla poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 17).\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA e cumpra-se o item \"1\" da decisão de fl. 51.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000765-1 - Ercilia Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Mantenho, por seus próprios fundamentos, o item \"1\" da decisão de fl. 66, acrescentando tão-somente que o trânsito em julgado da sentença ocorreu, em verdade, em 06/09/2006, conforme demonstra a certidão de fl. 73, não tendo decorrido, portanto, lapso temporal superior a quinze dias até a data em que foi efetivado o depósito judicial da quantia devida (18/09/2006 - fl. 50). 2) Cumpra-se os demais tópicos da decisão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.827.001735-8 - Elza do Carmo Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida à fl. 123, intime-se a parte autora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 124, contemplando tão-somente os valores cobrados a título de pulsos além da franquia nas faturas de consumo vencidas nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, acrescidos da multa de 10% a que alude o art. 475-J do CPC\r\n\r\n2) Relativamente à execução da multa cominatória, deverá a parte autora aguardar a solução da execução da obrigação de não fazer como pressuposto obrigatório para a sua eventual incidência, o que somente ocorrerá na hipótese de descumprimento do comando obrigacional em sede própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004140-3 - Isaias Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ISAIAS COELHO MARQUES às fls. 81/82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 2.203,34; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 415,96.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 24,70), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004503-2 - Maria de Fátima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES às fls. 69/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 4.464,00; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 336,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 464,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000034-8 - Antônio Flávio Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 13...\r\n\r\nProc. 2007.827.000415-9 - Marcos Leite Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"1 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 56/66\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. 2 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 51/54\r\n\r\nCertifique-se a tempestividade do recurso. Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001947-3 - Eduardo Sueth Teixeira Lembgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Brazão Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001948-5 - Miguel Coelho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Jose Antonio Duarte da Silveira - OAB RJ142486). X Siemens Building Techonologies LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001949-7 - Jesus Gabriel Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Jose Antonio Duarte da Silveira - OAB RJ142486). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001953-9 - Enoc Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001954-0 - Enoc Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001956-4 - Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007 às 14:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.002148-5 - Roberto Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 190/191, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 219.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003789-8 - José Henrique Moreira Pillar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por JOSÉ HENRIQUE MOREIRA PILLAR às fls. 78/79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 2.310,76; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 333,29.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 128,86), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003790-4 - Eziel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por EZIEL RIBEIRO TEIXEIRA às fls. 70/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 2.310,76; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 333,29.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 128,86), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004906-2 - Marinete de Souza Reis. X Mercado Fluminense de Itaperuna LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2007, às 08:50h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001942-4 - Jose Marcos Paes Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Brasil Transportes Intermodal LTDA - Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001946-1 - Marina Goulart Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001950-3 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepio - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002794-7 - Tereza Cristina Menezes Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor para manifestas se o depósito de fls.115, no valor de R$ 17.600,02, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004985-2 - Maria Olga Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Cláudia Silvestre Peres. Ato Normativo Conjunto nº01/05 publicado no D.O. de 07/01/05 parte III que versa sobre a eliminação dos autos findos dos Juizados Especiais Civeis. \r\n\r\nProc. 2007.827.002209-5 - Romualdo Mendes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Augusto Otaviano Horta e outro. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a correspondência negativa com a ocorrência \"MUDOU-SE\" de fls. 31 e 32 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000056-7 - Adir Amado Henriques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001198-0 - Gelson de Souza Ribeiro. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002026-8 - Maria Helena Santanna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Seaerj - Banerj Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 19/20 e sobre a documentação que a acompanha, esclarecendo, na oportunidade, se pretende a substituição do pólo passivo na forma sugerida. \r\n\r\nProc. 2007.827.002579-5 - Pedro José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X \" Fama \" Empréstimos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesignada Audiência de Conciliação dia 21/08/2007 as 10:00 hs \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.000763-0 - Pedro Sergio Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Rosmari Salete de Almeida. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao exeqüente os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004096-2 - Elizareth de Oliveira Bento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a execução por quantia certa deflagrada à fl. 110, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004096-2 - Elizareth de Oliveira Bento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000115-6 - Flávio José de Sá Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 124/125, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 129... Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001257-9 - Renato da Cunha Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.827.001853-3 - Graciete Henriques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Maria Silvana P. da Silva. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fls.31v. \r\n\r\nProc. 2006.827.002662-1 - Ezequias Lopes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tecnow Comércio de Insumos Agrícolas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baliana Justo - OAB ES012092, Orlando Novaes Filho - OAB ES010640). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução para a satisfação do crédito apurado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Sem prejuízo, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do quantum debeatur remanescente, sob pena de nova penhora on line.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004154-3 - Rubens Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Hobby Computadores e Suprimentos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). fica a parte autora intimada para retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.004421-0 - Wendel Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857, Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Stop Playcomercio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002999-3 - Sonia Ribeiro Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A. Diga a parte autora se o depósito de fls.81v. no valor de R$ 4.627,02 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003873-8 - Adriana Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Microlins Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004807-0 - Francisco Leocival Dias. X Anderson da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Cristiano Camargo Aranha - OAB SP098597). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000124-9 - Cleber Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000288-6 - José Carlos da S Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A jurisprudência predominante já se manifestou no sentido de ser incabível o recurso adesivo em sede de Juizados Especiais por falta de expressa previsão legal (Enunciado nº 11.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos).\r\n\r\nNesta esteira de entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora às fls. 59/61.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 53.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000495-0 - Neuza Maria Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reitero os termos do expediente de fls.31 vº: Diga a parte autora se o depósito de fls.31, no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001124-3 - Eduardo Suisso Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Decisão de fls.:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado às fls. 76/77, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001146-2 - David Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001175-9 - Armando Rabello de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095, Erica Alves Piredda - OAB RJ125094). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nSEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001221-1 - Juarez da Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001310-0 - Maria do Carmo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001859-6 - Custódio Augusto Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001876-6 - Armindo Ramos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). REDESIGNADA audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.001873-9 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A. Ao autor, para que se manifeste sobre a Carta Precatória de fls.46/54 \r\n\r\nProc. 2006.827.002004-7 - Rafael Alves Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Vouzella de Andrade - OAB RJ091262, Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X Kurumá Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Machado - OAB ES004198, Reinaldo Pizolio Jr. - OAB SP122383, José Paulo Moutinho Filho - OAB SP058739, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002756-0 - Marcelo Coelho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004725-9 - Graciele Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Diga a parte autora se o depósito de fls.72 no valor de R$ 212,68 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000792-6 - Marcos Peixoto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001218-1 - Nelice Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nSEM PREJUÍZO, expeçam-se os ofícios determinados na parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.827.001230-2 - Carlos Renato Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001232-6 - Creusa Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001234-0 - Maria José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001236-3 - Elias Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001307-0 - Lesio Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001451-7 - Antonio Vinicius Guimaraes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Vivo Telerj Celular Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso ofertado pela segunda ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se eventual interposição de recurso por parte da primeira ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.002293-9 - Wilson Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X José Cláudio de Paula Tavares. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a correspondência negativa com a ocorrência \"MUDOU-SE\" de fls. 08 verso. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001971-0 - Monique Barbosa Soares Tinoco Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002377-2 - Max Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003094-6 - Lia Marcia de Souza Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Manifeste-se a credora sobre o depósito retratado à fl. 85, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. Nesta hipótese, deverá discriminar os valores devidos a título de principal e honorários. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 85. 4) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000500-0 - Heliel Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada do teor decisório de fls. 31: \"...Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000959-5 - Paulo Sérgio Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000960-1 - Simone Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000962-5 - Luiz Carlos Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000963-7 - Andrea Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000964-9 - José Natalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000965-0 - Luciana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000967-4 - Rizia de Gouvea Farinazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000968-6 - Sebastiana Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001270-3 - Silvania Martins da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001275-2 - Romildo Telles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001276-4 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001278-8 - Marines Lopes Campos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001279-0 - Jose Braga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001281-8 - Arlete Correa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001282-0 - Valeria Silva Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001283-1 - Daniel Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001284-3 - Maria Romao Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001286-7 - Jorge Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001287-9 - Alzira Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001288-0 - Sandra Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001499-2 - Juarez Gonçalves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001500-5 - João Batista Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001501-7 - Maria do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001502-9 - Geralda Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001503-0 - José Custódio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001507-8 - Fátima Maria Lomeu Braga de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001508-0 - Antonio de Castro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001509-1 - Braz Antonio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001510-8 - Angela Maria de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001512-1 - Maria Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001513-3 - Joana de Souza Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001514-5 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001515-7 - Maria Angela Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para esclarecer se o valor depósitado pela ré no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001517-0 - Cirlei Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para esclarecer se o valor depósitado pela ré no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001518-2 - Isabel Cristina dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para esclarecer se o valor depósitado pela ré no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001530-3 - Vicente Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para esclarecer se o valor depósitado pela ré no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001531-5 - Tasso José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para esclarecer se o valor depósitado pela ré no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001532-7 - Sandra Regina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para esclarecer se o valor depósitado pela ré no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001533-9 - Sebastião Vitorino Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para esclarecer se o valor depósitado pela ré no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001535-2 - Rosimeire Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para esclarecer se o valor depósitado pela ré no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001536-4 - Edna Barbosa Antão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para esclarecer se o valor depósitado pela ré no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001537-6 - Erli Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para esclarecer se o valor depósitado pela ré no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001538-8 - Eliane Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para esclarecer se o valor depósitado pela ré no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002731-7 - A A de Itaperuna Usinagem e Manutenção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X TIM Celular S/A. Designada Audiência de Conciliação, que poderá ser CONVOLADA em AIJ, para o dia 29.08.2007 às 9:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.000563-0 - Jamile Bussade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543, Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Luiz César Honório de Faria e outros. \"... JULGO EXTINTA a presente Execução exclusivamente em relação ao executado SÉRGIO RUBENS HONÓRIO DE FARIA, devendo o processo prosseguir em relação aos demais devedores.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes em relação ao executado ora excluído.\r\n\r\nPROCEDA-SE AO DESAPENSAMENTO.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fl. 44, expeça-se mandado de penhora forçada em desfavor do primeiro executado, devendo a constrição judicial recair, preferencialmente, sobre os bens nomeados à fl. 14.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000838-4 - Antônio Flávio Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Lidiane da Silva Ronchetti. \"... INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 284, § único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001110-8 - Terezinha da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar José Pires Júnior - OAB RJ115835, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que há custas de Contador a serem recolhidas pela requerida (campo 36), no valor de R$ 66,48 e ainda taxa judiciária referentes aos Embargos improcedentes no valor de R$ 17,74 (campo 46). \r\n\r\nProc. 2004.827.001880-2 - Angelice Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). CERTIFICO que há custas a serem recolhidas pela parte requerida, referentes a dois mandados de intimação e penhora ( fls.101 e 122) , CAMPO 37 , no valor total de R$ 59,46 e, ainda complementação da taxa judiciária no valor de R$ 17,62 (base de cálculo = honorários), CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2004.827.002644-6 - Isaías Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.192 no valor de R$ 700,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.000018-6 - Antonio Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Sávio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). 1) Manifeste-se novamente o credor sobre o depósito retratado à fl. 109, esclarecendo, de forma objetiva, se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 107. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.000294-8 - Nedir Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). X Hsbc Seguros (brasil) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CERTIFICO que é devida complementação de taxa judiciária pela parte requerida , no valor de R$ 24,56 referentes a 2% sobre a diferença entre o valor total da execução e a base de cálculo, sobre a qual a taxa foi anteriormente recolhida em razão do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.827.000863-0 - Rosimar Gomes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outro. Exectdo(s): Thermas Vale das Águas do Espírito Santo. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 64.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001233-4 - Márcio Rogério Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.001373-9 - Ronaldo Lessa Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). CERTIFICO que é devida complementação de taxa judiciária pela parte requerida , no valor de R$ 34,60 referentes a 2% sobre a diferença entre o valor total da execução e a base de cálculo, sobre a qual a taxa foi anteriormente recolhida em razão do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.827.002002-1 - Nancy Bastos de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva (fls. 190/192), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003738-0 - Paulo Sander Nascimento de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Considerando a inércia injustificada da parte autora em dar cumprimento às determinações constantes da decisão de fl. 87, conforme certificado à fl. 87vº, INDEFIRO o requerimento de execução dos pretensos créditos remanescentes, inclusive da multa cominatória outrora arbitrada. 2) REVOGO a parte final do item \"1\" da decisão de fl. 87. 3) Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, ante a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 4) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003771-9 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Maria dos Anjos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 18.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004750-6 - Orestes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afranio Lessa Rodrigues Junior - OAB RJ126713, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO que há taxa judiciciária a ser recolhida pela parte requerida , no valor de R$ 252,72 referente à condenação de fls.56/58 (2 % sobre o valor embargado). \r\n\r\nProc. 2006.827.003093-4 - Iris de Souza. X Celeiro Comum dos Servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). \"... JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003208-6 - Heloisa Maria de Oliveira Paula Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores para levantamento da quantia de R$ 60,00. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do saldo remanescente. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004718-1 - Jamerson Silva Magi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré intimada do item 2 da r. decisão de fl. 66: \"2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 62, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias\". \r\n\r\nOutrossim, fica o exeqüente intimado do item 3 da r. decisão de fls. 66: \"3) SEM PREJUÍZO, intime-se o exeqüente para comprovar nos autos a devolução do aparelho que apresentou vício de qualidade, conforme determinado na parte dispositiva da sentença\". \r\n\r\nProc. 2007.827.002357-9 - Antonio Celso Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Creditaperuna - Cooperativa de Crédito Rural de Itaperuna LTDA. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDetermino o desentranhamento das peças de fls. 02/25, mediante substituição por cópias, bem como a extração de cópia da presente sentença, as quais deverão ser acostadas aos autos do processo nº 1998.827.000024-2. Em seguida, intime-se o credor, naqueles autos, para providenciar o recolhimento das custas relativas ao desarquivamento. Recolhidas as custas e certificada a sua regularidade, expeça-se o competente mandado de penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002071-0 - Lázaro Wilson Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002094-1 - Orlando Manoel Eufrazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002095-3 - Sotter Padilha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004514-7 - Bruno Sá Monteiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). 1) Intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, levando-se em consideração o valor global do depósito de fl. 85, uma vez que foi dada plena e total quitação em relação ao mencionado valor (fl. 87). 2) Cumprida a determinação anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 84. 3) Após a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 78, ante o cumprimento voluntário das obrigações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000078-6 - Anaci da Silva Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Telecomunicações de São Paulo S/A. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nSEM PREJUÍZO, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.827.001032-9 - Lúcio Ackerman Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001147-4 - Eureni Vieira de Souza Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001148-6 - Maria Emília Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001149-8 - Sebastião Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001151-6 - Maria Conceição Firmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001152-8 - Nivaldo Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001153-0 - Celino Francisco Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001154-1 - Celso Souza Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001155-3 - Irani Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001156-5 - José de Andrade Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001157-7 - Sueli Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001158-9 - Zilene Lucia Ferreira Sommer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001159-0 - José Luís Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001161-9 - Maria Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001255-7 - Mariza Marcolino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001256-9 - Maria Cristina de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001257-0 - Alcebíades Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001258-2 - Renan Teixeira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001259-4 - José Inácio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001260-0 - Mirian Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.002567-9 - Marilda Borsari Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X Telemar Norte Leste S.A. DECISÃO FLS. 51: \"Antes da apreciação do pedido antecipatório formulado na peça inaugural, determino a intimação da parte autora para emendar a referida peça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam discriminadas, em planilha detalhada, as ligações que a demandante afirma desconhecer, bem como os valores correlatos, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002723-8 - João Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Miragás Comércio de Gás LTDA. Designada Audiência de Conciliação, que poderá ser CONVOLADA em AIJ, para o dia 28.08.2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002737-8 - José Lino de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Inter Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.. Designada Audiência de Conciliação, que poderá ser CONVOLADA em AIJ, para o dia 29.08.2007 às 9:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005314-4 - Manoel dos Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Planeta H Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). DECISÃO FL.88: \"1) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o documento de fl. 53. 2) Dê-se ciência às partes da designação informada à fl. 55. 3) Expeça-se nova Carta Precatória para inquirição da testemunha Gabriel Maia de Almeida, observando-se o novo endereço fornecido à fl. 87.\" De ordem: Ficam as partes intimadas sobre a DESIGNAÇÃO INFORMADA ÀS FLS.55: Trata-se de ofício do II JEC DE CAMPOS comunicando que foi designada oitiva da testemunha FÁBIO LUIZ CARNEIRO RANGEL para o dia 11/07/2007 às 13:30 h naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000001-4 - Judson Garcia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Luiz Gustavo de Oliveira Mello. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001405-0 - Katia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001408-6 - Maria Cruz Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001410-4 - Maria Aparecida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130873). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001541-8 - Luzia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001542-0 - Auxiliadora de Fátima Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001545-5 - Rita Rodrigues da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001546-7 - Maildes Maria Rançato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001547-9 - Creuza Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001548-0 - Elaine Maria Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001549-2 - Maria Aparecida Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001551-0 - Neide Aparecida da Silva Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001553-4 - Luciene Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001554-6 - Sirlei Aleixo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que esclareça se o valor depositado pela parte ré de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.000952-2 - Oldemar Soares Sobrinho. X José Fagundes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fagundes Junior - OAB RJ103493). DECISÃO FL.22: \" Intime-se o réu para esclarecer e comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o diagnóstico que o impede de exercer atividades laborativas por \"período indeterminado\", uma vez que o atestado médico cuja cópia segue à fl. 21 nada menciona a esse respeito, valendo destacar, ainda, que o pedido de adiamento retratado na petição de fl. 20 já o segundo formulado pela parte ré.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000952-2 - Oldemar Soares Sobrinho. X José Fagundes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fagundes Junior - OAB RJ103493). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nId: 251294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002538-8 - SCHUINT E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA \"Ao autor sobre fls. 105, 106 e 111.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020698-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CHAVES DO ESPIRITO SANTO \"Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo. Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.004291-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCA FALCÃO JARDIM FIGUEIREDO Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida. No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado: \"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal (1). \r\n\r\nProc. 2007.028.004291-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCA FALCÃO JARDIM FIGUEIREDO \"..Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\" (TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. (2) \r\n\r\nProc. 2007.028.004371-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDECY CLEMENTE DE SOUZA \"Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 11/12, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.004372-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CATIANO DOS PASSOS ROCHA \"Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 10/12, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ epdidod de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004474-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NORMANDO LUIZ DA SILVA BATALHA Despacho:Despacho: \"Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000460-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAOLLA KASSIA COTRIN M C RANGEL \"Ao autor sobre fls. 37/41.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001113-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) \"Ao autor sobre a parte final da sentença.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005168-3 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA BORGES Decisão: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.004340-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACYR SOUZA DE OLIVEIRA Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/26, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006641-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA \"Ao autor sobre fls. 51/51v.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.001083-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GUILHERME DE SOUZA BERNADO Sentrença: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial. FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69. Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei. Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). P.R.I.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido liminar e imissão prov. posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004868-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Despacho:1-Junte-se. 2-Expeça-se mandado de pagamento, autorizando, desde já, a retirada pelo perito. 3-Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, C/C IMISSÃO NA POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000466-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X AILTON DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150) \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" Certidão de custas devidas: \"Campo 11- Atos do OJA; Campo 25- Cód. 0714-6; Campo 37- R$ 12,24; Campo 13- AEVC; Campo 27- Cód 0702-1; Campo 39- R$ 150,45; Campo 14- APCJ; Campo 28- Cód. 0711-2; Campo 40- R$ 3,49; Sub-total- Campo 41- R$ 166,18; Campo 16- CAARJ; Campo 29- 0201-4; Campo 42- R$ 16,61; Campo 21- Aquisição de selo cartorário; Campo 34- Cód.6002-25174-9; Campo 47- R$ 8,30; Campo 22- Outras Receitas; Campo 35- Cód.5673-00124-3; Campo 48- R$ 8,30; Total- R$ 199,39.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003484-1 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho: A fim de que seja apreciado o pedido de reconsideração da decisão de fls. 76, aguarde-se o retorno do Juiz Titular, prolator da sentença de fls. 69/70. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001560-7 - MARCILIO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão: \"Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica e financeira do Autor. Em réplica.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000108-8 (1175) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GUIOMAR MIRANDA D' OLIVEIRA E OUTROS \"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se as partes e o MP.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X ERVINO DANILEVICZ 1- JG - Defiro. 2- Levando-se em conta a irreversibilidade do provimento pleiteado pelo Autor com o desalijo do imóvel, como também do fato de que o requerimento de antecipação da tutela pretendida não se subsume ao disposto no art. 59, § 1.º, incisos I a V da Lei 8.245/91, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 273, § 2.º do CPC. 3- Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver. (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X ERVINO DANILEVICZ \"Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). Intimem-se.\" (2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.003171-0 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.028.003174-6 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.028.002065-9 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MANOEL OLIVE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Fls. 30 - Indefiro, não sendo mais o caso da realização da prova pericial requerida, uma vez que foram elaborados cálculos pelo Contador, tendo o embargado desistido da parcela controvertida. Abra-se vista ao MP para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.028.020459-1 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o Autor se insiste na produção da prova pericial, justificando-a. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001882-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LUCIANO DE SOUZA LARA \"Ao autor sobre fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002726-9 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X PRISCILA SOARES DOS SANTOS \"Ao autor sobre fls. 29.\" Certidão de custas processuais devidas.\"Campo 12- Porte de Remessa; Campo 26- Cód. 0301-2; Campo 38- R$ 8,74; Campo 13- A.E.V.C.; Campo 27- Cód. 0702-1; Campo 39- R$ 19,24;Campo 14- Distribuição; Campo 28- Cód 0723-7; Campo 40- R$ 3,49; Campo 41- R$ 31,47; Campo 16- CAARJ; Campo 29- Cód. 0201-4; Campo 42- R$ 3,14; Campo 17- Atos Distribuidor; Campo 30- Cód. 0723-7 Campo 43- R$ 17,45; Campo 19- Acréscimo 20%; Campo 32- Cód. 3403-14129-8; Campo 45- R$ 3,49; Campo 21- Funperj; Campo 34- Cód.6002-25174-9; Campo 47- R$ 2,44; Campo 22- Outras Receitas; Campo 35- Cód.5673-00124-3; Campo 48- R$ 2,44; Campo 49- R$ 60,43\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003334-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X MINIMERCADO BRILHO DA MANHà LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre fls. 16/18.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003504-7 - LIGER CLEN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004411-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL- ABHC 1- Indefiro o bloqueio on line, na medida em que este Juízo não pode deferir uma medida antes de a Executada ser devidamente citada, sob pena de violação de Lei Federal. Por outro lado, não há como conceder o arresto dentro dos autos do processo de execução. devendo a medida cautelar ser ajuizada pelas vias próprias. 2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.004411-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL- ABHC 4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. (2) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.002987-3 - FAZENDA ESTADUAL X PAPELARIA MAJESTIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) \"Diante da não manifestação do executado, retorno os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2001.028.005961-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAPELARIA MAJESTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) \"Diante da não manifestação do executado, retorno os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho: Diga o Exeqüente sobre o valor ínfimo bloqueado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000322-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"Ao réu para recolher custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 20.\" Diferença a recolher: 34-FUNPERJ - (6002-25174-9) R$ 5,86 (ref. a 5% do campo 41e 5% do campo 43) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.002361-7 - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Intime-se o Município de Macaé para depósito do valor de fls. 231, eis que já houve a apresentação de embargos, julgados improcedentes, ficando autorizada a expedição de guia. Em caso de inércia, conclusos para expedição de precatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010054-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X ESPÓLIO DE ELIO MONTEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) \"Ao exequente p/ se manifestar sobre a certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.004433-4 - PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JW CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade pelo fato do perfil da Autora não se amoldar no disposto da Lei 1.060/50, contudo, Defiro o recolhimento das custas pela Autora no final do processo.2- Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.3- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004375-5 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DHAMES ALVES CAPOSSI JASMIM Decisão: \"Esclareça a Autora o valor da condenação, retificando inclusive o valor da causa e recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.004381-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA Decisão:Esclareça a Autora o valor da condenação, retificando inclusive o valor da causa e recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004383-4 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X TARSILIA POIARES CARNEIRO DA SILVA Decisão:Esclareça a Autora o valor da condenação, retificando inclusive o valor da causa e recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.003262-9 - SCOPUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X LUCIANO CATTACINI \"Ao autor sobre fls. 17.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003828-3 - LUIZ CARLOS MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Decisão: \"1- Na data de 28/06/2007, realizei a transferência do valor bloqueado para conta Judicial. 2- Aguarde-se a confirmação da transferência.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000647-3 - MANUEL TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA Fls. 132- Atenda-se. \"Ficou designado o dia 07/08/2007, para inquirição da testemunha. Outrossim, solicito cópia da procuração da parte ré\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003548-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LUZIA CURTY RIBEIRO LEIVAS \"Ao autor sobre fls. 34.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.006888-9 - GENÉSIO ROHEM PERIARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da irreversibilidade do provimento pleiteado, já que o deferimento do mesmo acarretará o receimento de verbas que não poderão ser repetidas.Na verdade, o Código de Processo Civil veda a concessão da tutela antecipada quando houver perigo que gere efeitos irreversíveis. Como a tutela antecipada é uma tutela provisória, o juiz não sabe se a parte é titular do direito material alegado; só vai saber da sentença, então quando houver risco de que isto seja impossível não pode antecipar a tutela.3- Cite-se. \r\n\r\nId: 251778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002628-3 - LUZIA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X Falecido: WALTER APOLINARIO FERNANDES Digam os Requerentes sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.028.003614-8 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:1- Na presente data realizei o bloqueio on line das contas da Seguradora, diante de seu descaso para com o Poder Judiciário. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. 2- Extraiam-se cópias da decisão de fls. 63, da precatória de fls. 74 e de fls. 81, da decisão de fls. 79, enviando-as ao Ministério Público a fim de que seja apurada a conduta gerente responsável da Seguradora como incurso nas penas do art. 333 do Código Penal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003935-1 - SIRLENE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:1- Fls. 22 - Defiro a emenda da inicial. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.028.004262-3 - JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:1- JG - Defiro. 2- Esclareça o Requerente sua causa de pedir no prazo de 10 dias, so as penas do art. 284 do CPC, visto que a Lei 6.858/80, não ampara sua pretensão. \r\n\r\nAnulatória, de negocio de compra e venda c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004334-2 - CLIVELAND SUCENA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X INDYCAR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ- 097789)) X FLAVIO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003318-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 07/08, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003547-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MIZAEL SOARES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. (...) Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004292-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida. (...) Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004337-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ALOISIO GOMES DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 26/28, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004345-7 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.2- Retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 06, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004351-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NICOMENDES MARTINS RAMOS FILHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001658-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDIR SANTANA Decisão:Nada a prover sobre o requerimento de fls.25/27 pois não consta nos autos certidão negativa sobre o endereço fornecido.Cumpra-se a decisão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.028.002048-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CLAUDINEIA SILVA Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 3- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência. (...) 4- Indefiro também a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando as últimas declarações de bens do Réu, posto que não é razoável a quebra de sigilo fiscal quando nem mesmo se citou o Réu.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004466-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES Ao autor para recolher R$ 38,48 na conta 0714-6 (referente a busca e apreensão). \r\n\r\nProc. 2007.028.004466-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES Ao autor para recolher R$ 1,05 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,05 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005708-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JORGE BASTOS DE LIMA Decisão:Fls. 74 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003674-0 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ABN AMRO BANK S/A Decisão:1- JG - Defiro. 2- Fls. 30/38 - Defiro a emenda da inicial. 3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro a desistência da prova pericial por parte da Autora. Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Inventariante: DENISIA DE MATOS, Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Decisão:Intime-se a Ré para apresentar os documentos requeridos pela Perita no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem do ofício, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) À ré para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004397-4 - CONSTANTINO ROCHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido de indenização, atribuindo valor que pretende receber a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/ obrigação de fazer c/c perdas e danos e indenizatoria c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004498-0 - GILBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 35,01 na conta 0702-1. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade e o valor incompatível com o trabalho a ser executado. O Perito esclareceu que os honorários são suficientes para garantia de um serviço, de acordo com a perícia solicitada. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.000800-5 - JOSE MATHEUS DE FREITAS PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X FERNANDO MARTINS PIMENTEL Decisão:Fls. 31 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392) Decisão:Digam os Embargados. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003960-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MEDESUPLLY LTDA Decisão:Fls. 107 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010451-4 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração ante a intempestividade, devidamente certificada a fls. 267.Intime-se o Representante Legal da Executada para efetuar o depósito devido, conforme auto de penhora de fls. 266, apresentando planilha contábil demonstrativa dos ganhos mensais da Empresa, sob pena de prisão como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.028.000157-6 - PETTER MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X GERALDO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Fls. 72 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003937-3 - ALMIR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MOACYR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:A fim de que seja dada efetividade a sentença de fls. 267, DETERMINO a expedição de ofício à 2ª V. Cível solicitando a penhora do valor bloqueado no rosto dos autos junto ao processo de nº 2003.028.003038-7. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004239-8 - NORMA LOPES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO BMG Decisão:1- JG - Defiro.Cite-se o Réu na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000976-0A - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.000976-0B - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pretende o Impugnante que o valor da causa seja majorado para a quantia de R$ 6.870,49 (seis mil oitocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), sob o fundamento de que o valor impugnado pelo Embargante em relação às duplicatas na ação de embargos deve ser deduzido do valor total da execução. O Impugnado em sua manifestação não se opôs à retificação do valor da causa. Eis o sucinto relatório. Observando os autos dos Embargos, consta o valor atribuído à causa a quantia de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Ocorre que o Embargante em sua petição inicial na ação de embargos reconhece a procedência do crédito e somente impugna a cobrança das duplicatas. Como o valor da execução é de R$ 13.255,19 (treze mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos), o Embargante deveria ter atribuído à causa o valor da execução deduzido o valor das duplicatas, conforme foi dito pelo Impugnante. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.000976-0B - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Continuação da decisão de fls. 07: (...) Isto posto, ACOLHO a presente impugnação e FIXO o valor da causa na ação de embargos a quantia de R$ 6.870,49 (seis mil oitocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Fls. 211 - a inversão do ônus da prova não enseja, automaticamente a inversão dos custos com a perícia.Cada parte deve arcar com a sua cota, já que ambos requereram a prova nos autos.O requerimento, pela parte hipossuficiente, de provas que comportem um ônus no sentido econômico, não pode ser atribuído à outra parte. Não se pode confundir a inversão do ônus da prova, ou seja, a prova em sentido contrário aos fatos alegados pela parte hipossuficiente, com o requerimento de prova pericial a ser suportado pelas partes requerentes.Com a consagração em nosso ordenamento jurídico do princípio da liberdade das provas (art. 332 do CPC), a parte que requereu a produção de determinada prova é obrigada a suportar o ônus de sua realização (no presente caso amparada pela Lei 1060/50), sob pena de ofensa ao princípio do contraditório. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.028.019868-2 - GABRIEL GOMES SANTOS, Assistente: VANIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Retifico o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 169 para indeferir o requerimento de depoimento pessoal da Representante Legal do Menor, sob pena de se configurarem dois depoimentos da mesma parte com versões conflitantes, já que o Autor é relativamente capaz e pode prestar declarações em Juízo. Mantenho a determinação de intimação do Autor para depoimento pessoal. Cientifique-se o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019868-2 - GABRIEL GOMES SANTOS, Assistente: VANIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.019868-2 - GABRIEL GOMES SANTOS, Assistente: VANIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DO TITULO CAMBIAL E CANCELAMENTO DO PROTESTO \r\n\r\nProc. 2003.028.004688-7 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CASA DAS RESISTENCIAS DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002420-3 - CRISTIANI RODRIGUES DUTRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Ante a petição de fls. 146/147, revogo a nomeação de fls.92 e nomeio em substituição o Perito Luiz David Oliveira que deverá ser intimado para manifestar-se sobre os honorários fixados pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.028.003170-2 - SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL -MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a Ré para recolhimento dos honorários na forma proposta pelo Perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9 - SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, na medida em que o perfil da Autora não se amolda na Lei 1.060/50.2- Recolham-se as custas devidamente e retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, securitaria \r\n\r\nProc. 2007.028.004353-6 - VERA LUCIA PEDROSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- JG - Defiro. 2- Esclareça a Autora o valor que pretende receber a título de indenização, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001540-6 - Inventariante: LUIZA CATIA LOURENÇO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X JUSSINEY DE ANDRADE FONSECA Decisão:Venha a certidão do distribuidor, conforme decisão de fls. 20. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.028.001050-2 - RIVALDO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X Falecido: ANÍSIO ALVES DAMASCENO), Falecido: GERCINA VIEIRA DAMASCENO Decisão:Apresente o Requerente as certidões negativas fiscais atualizadas, de acordo com o art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.028.000108-6 - Inventariante: MARLI DE FATIMA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALENCAR CORREA DE MELO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.028.005407-4 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao Autor sobre documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004374-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CRISTINA PIRES MIRANDA Decisão:Retifique a Autora seu pedido, indicando o valor da condenação pretendida, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004378-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X JOSÉ LAZARO Decisão:Retifique a Autora seu pedido, indicando o valor da condenação pretendida, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004379-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X LEANDRO DE AGUIAR NUNES Decisão:Retifique a Autora seu pedido, indicando o valor da condenação pretendida, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Decisão:Retifique a Autora seu pedido, indicando o valor da condenação pretendida, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003610-6 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X IBI DISTRIBUIDORA DE CARTOES Decisão:1- JG - Defiro. 2- Esclareça o Autor sua causa de pedir de acordo com seus pedidos; indique o valor do suposto débito, como também o motivo pelo qual seu nome foi negativado; esclareça se a Ré forneceu alguma linha telefônica, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a causa versa sobre relação de consumo, bem como a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006235-4 - GUARACI NUNES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X DENIZE NOGUEIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, outorga de escritura definitiva de compra e cenda c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004814-0 - GILBERTO DONATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X RUMIGIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, nos termos da decisão de fls. 17, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.001736-5 - DEJAI JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X JOSE CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Fls. 173/174 - ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.028.004225-8 - MARCIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X DAYSE CRISTINA TAVARES NEVES Decisão:Em vista da incompetência absoulta deste Juízo em razão da matéria que envolve interesse de família, DETERMINO a baixa dos autos no Cartório e Distribuidor, a fim de que seja distribuído para uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003010-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINO VICTER DIAS JUNIOR Decisão:1- Fls. 25 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório. 2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 11/13, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003071-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EMERSON DOS SANTOS MORENO Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 20 no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.004269-6 - DIEBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEBASTIÃO MANOEL MOREIRA Decisão:Traga a Autora seus atos constitutivos e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 19, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004339-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JOSEMAR DE PAULO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 22/24 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica pas sou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.028.009906-3 - ESPOLIO DE MARLI ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X MAZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se o Perito para responder os quesitos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Aos autores para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação da testemunha José Clementino Nobre, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006167-6 - ROMERO CAIAFA BALBI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1- Ante a ausência de tempo hábil para intimação das testemunhas, retiro o feito de pauta. 2- Redesigno AIJ e determino ao Cartório que forneça data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO Decisão:O documento de fls.39 não é hábil a comprovar a renda da Requerente, não preenchendo a finalidade a que se destina, qual seja, aferir a hipossuficiência da Autora.Traga a Requerente, no prazo de 05 dias, declaração de rendas ou comprovante de rendas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004244-1 - N M M GOMES EMPREITEIRA DE SERVIÇOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X RM BERSOT EDITORA VANGUARDA Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique a Autora seus pedidos de acordo com sua causa de pedir; esclareça o pólo passivo; cumpra o disposto no art. 276 do CPC, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003940-5 - VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BCP S/A CLARO) Decisão:Esclareça a Autora seu pedido de fls. 03, item 2, visto não ser possível sentença condicional; retifique o valor da causa de acordo com o valor do pedido de contdenação, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 251779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdoção, C/ DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2005.028.002902-0 - A.F.C.F. E OUTRO, J.R.B. Certifico e dou fé que, em virtude de férias do Juiz Titular deste Juízo, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, e conseqüente acúmulo pelo Juiz de Direito Dr. Sandro de Araújo Lontra da 1ª Vara Cível e desta vara, a audiência designada à fl. 92 fica, desde já, por determinação verbal do Juiz Titular, remarcada para o dia 04/09/2007, às 14:30h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000737-4 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X A.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.M.O.L. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 27 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 17, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002366-5 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 33, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao INSS.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 23. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003773-1 -, A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) G.M.M. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 70% (setenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. No mesmo ofício, requisitem-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88;4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido fr fixação de alimentos provisorios e guarda \r\n\r\nProc. 2007.028.001467-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), P.L.C.), V.L.C.), R.L.C. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 49 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 49, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004721-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X S.C.A.A. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 09:50 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.016802-4 - J.B.C. E OUTRO, Assistente: J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X L.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a execução.P.R.I. Macaé, 25 de janeiro de 2007.Felipe Carvalho Gonçalves da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020506-6 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X R.A.J.S.), R.A.G.S. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.028.020738-5 - R.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), C.A.C. Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 13:50 h, para Audiência Especial. Intimem-se a menor, sua Representante Legal, bem como o requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, de separação judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001456-0 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 14:10 h, para realização de Audiência Especial, na forma do art. 331, do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002071-8 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)), M.A.M., Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 24, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.003629-3 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X S.R.B.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.006458-2 - M.G.B.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X M.M.M. Despacho:1) À patrona da autora sobre a certidão de fl. 76, no que concerne aos honorários advocatícios;2) No tocante ao pedido de escla recimentos quanto ao recolhimento das custas, contido na referida certidão, expeça-se nova carta precatória à Vara Única da Comarca de Vera/MT anexando exemplar da GRERJ, regularmente preenchida, através da qual deverá ser realizado o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006625-0 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X R.F.M.R.) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 37, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ROSEMERE FONSECA DA MOTA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 30) e a gratuidade que ora defiro à parte ré. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 251780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006873/2001 (2001.841.000188-4) - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Jose Sebastião de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 325. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 319/323. \r\n\r\nProc. 2007.841.000463-1 - Agnaldo Pacheco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens; 2 - Manifeste-se o autor sobre fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.841.000848-0 - Jones Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Leila Reid Cabral e outros. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl.20.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000848-0 - Jones Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Leila Reid Cabral e outros. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001105-2 - Juliano de Mello Bezerra. X Carmen Marta Azevedo Imóveis e Corretores Associados e outro. Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 13, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000814-7 - Djalma da Silva Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Vieira de Lima - OAB RJ115965, Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). X Elizabeth da Silva Gomes e outro. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002357-8 - Patrícia Silveira Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Erpaul Salgados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575, Alice Miriam Bittencourt e Silva - OAB RJ143252). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.841.002364-5 - Vilma de Souza Madureira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira Soares - OAB RJ076626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito oriundo das ligações não reconhecidas pela autora, conforme planilha de fls. 59/68; relativa à linha nº 22 - 8112-0756; \r\n\r\nB) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia líquida R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação por dano moral, acrescida de juros incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data;\r\n\r\nC) IMPROCEDENTE o pedido de parcelamento dos débitos reconhecidos.\r\n\r\nOficiem-se ao SPC e ao SERASA para que procedam à exclusão do nome e CPF da parte autora de seus cadastros, incluídos a requerimento da ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.841.002144-4 - Jefferson Nonato Santana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002144-4 - Jefferson Nonato Santana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considero válida a intimação de fl. 47 verso, nos termos do art.19, §2º da Lei n.º 9.099/95. Assim, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.003083-4 - Joelma Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Jornal O Debate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.001103-9 - Ivanildo Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Benoni Alves Torres - OAB RJ138979). X Banco Bradesco S/a. - Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001940-3 - Ramom Sancho Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Bv Financeira e outros. Ao autor sobre AR negativo de fl. 30, devendo fornecer o correto endereço do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.002589-0 - Lívia Batista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.841.000932-0 - Elias Silva del Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.001106-4 - Joelma da Conceição Oliveira Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001108-8 - Jorge Vanor de Alcantara. X Edgardcell Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 15, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001111-8 - Vilma Aparecida Nunes Cordeiro. X Ready -sar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001114-3 - Erenilto Serra Esterque. X Pâmela Gabryele Flores Silveira. Ante a manifestação da parte autora à fl. 22, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001117-9 - Luciete Bueno Vasconcellos. X Terra Networks Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001120-9 - Ebenezer Ribeiro Quaglioz. X Credicar Master Card do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001173-8 - Maria Auxiliadora Alves Figueira. X Goldem Cross -assistência Internacional de Saúde. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 33.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001173-8 - Maria Auxiliadora Alves Figueira. X Goldem Cross -assistência Internacional de Saúde. 1 - Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada; 2 - Defiro desentranha mento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 251330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251773": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.029.003153-0 (19092) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249)), Interessado: SILVANO BRASIL FERRAZ Despacho:Aos interessados, sobre o mandado negativo de fls.172. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.002090-9 - RODRIGO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)), Falecido: JACILDO DE JESUS DA SILVA Despacho:Intime-se o requerente para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. Sem prejuizo, proceda o requerente à autenticação do documento de fls.11. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer, Compensação Por Danos Imateriais, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002869-6 - CONCEIÇAO ADRIANA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Despacho:Intime-se a autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002126-4 - IVANILDO CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E)) X TNL PCS S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros de devedores até a decisão final no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.029.002126-4 - IVANILDO CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E)) X TNL PCS S/A Decisão:Fls. 25. Intime-se o autor. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.001288-1 - PETROLEO BRASILEIROS S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Aos interessados sobre informação do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.007604-3 - JOAO LUIZ DE MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) POLICLINICA SANTO ALEIXO LTDA, Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a redesignação da audiência do dia 05/07/2007, às 15:00 h, para o dia 10/07/2007, às 16:00 h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002206-9 - NITON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Providencie o impetrante a juntada da decisão mencionada na petição de fls.456, em sua integralidade. Com a vinda, ao MP para manifestação. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.029.001094-1 - DILZA HELENA SILVA E VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Isso posto, defiro a medida liminar para suspender o ato que culminou na exoneração do impetrante, fixando o prazo de 48 (qiaremta e oito) horas a partir da intimação da presente para seu retorno ao quadro de funcionários do Município, exercendo a função de odontóloga descrita na inicial. sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais). A impetrante para, no prazo de 05 dias, incluir no pólo passivo a pessoa jurídica na qual faz parte a autoridade coatora. Notifique-se a autoridade impetrada para as informações conforme preceitua ao art. 1º, I da Lei 1533/51. Dê-se ciência ao Ministèrio Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003244-2 - EVANILDE DO NASCIMENTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da impetrante, para DENEGAR A SEGURANÇA e em conseqüência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a impetrante nas custas processuais, atentando-se para o fato de que a mesma é amparada pelo benefício da gratuidade de justiça, conforme se vê a fls. 26. Sem honorários advocatícios, à luz... \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003402-5 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003255-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE - RJ Decisão:...Nesse passo, CONCEDO A LIMINAR para determinar a imediata liberação do funcionamento do estabelecimento interditado pela autoridade impetrada, situado na Avenida Paulo Leitão, n° 695, neste Município, suspendendo os efeitos do Auto de Infração n° 34692. Cumpra-se via Oficial de Justiça de plantão, mediante o apoio, caso necessário, de força policial. Por fim, notifique-se a autoridade impetrada para informações conforme preceitua o art. 7º, I da Lei n° 1533/5. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001804-4 - CARLOS ANDRE MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada pelo primeiro réu e considerando que restou infrutífera a busca e apreensão dos medicamentos em face do segundo réu, conforme certidão de fls. 90v, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 200,00 (duzentos Reais) da conta de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Itaú, Agência Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002894-5 - GILDASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X HOLCIM - BRAZIL - UNIDADE MAGE Despacho:Intime-se o autor para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001120-7 - SILVANIA FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 122v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001637-0 - DIOGO DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Informo a V. Exa. que, em cumprimento ao despacho supra, que não houve publicação do despacho de fls. 62, razão pela qual, nesta data, expeço publicação do despacho de fls. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003330-4 - ARLINDO MEDEIROS SOARES, Procurador: JOSE ATAIDES MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Intime-se o autor para juntada de laudo e receituário médicos recentes, no prazo de 05 dias, conforme requerido pelo M.P. (fls.59). Deixo de designar audiência de conciliação por ser o réu ente público. P.I. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000081-9 - CMM - CENTRO MÉDICO MAGEENSE ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AMPLA CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a redesignação da audiência do dia 05/07/2007, às 14:00 h, para o dia 17/07/2007, às 15:45 h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003326-4 - EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MAGE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a redesignação da audiência do dia 05/07/2007, às 14:15 h, para o dia 10/07/2007, às 15:45 h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.005004-3 - PANAMIERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ARAUJO Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, e como corolario, tornar definitiva a tutela antecipada deferida no curso do processo, para consolidar em mãos da Autora a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial, e em consequência, e determino à auitora a devolver ao réu os valores residuais cobrados e pagos antecipadamente, corrigidos e acrescidos dos juros de 1% ao mês, desde a data de cada pagamento realizado. Condeno o réu nos ônus de sucumbência , ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que abritro em 10% sobre o total do débito. Expeça-se imediatamente, mandado de apreensão e entrega do veículo descrito na inicial, consolidando a posse do bem arrendado nas mãos do autor. P.R.I, CUMPRA-SE \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004413-2 - JOAO CARVALHO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a redesignação da audiência do dia 12/07/2007, às 14:00 h, para o dia 17/07/2007, às 15:30 h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido LIMIMAR de IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.029.000670-6 - CHRISTÓVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (RJ-140324)) X FIRMINO SLVEIRA DE MOURA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36v. \r\n\r\nId: 251773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.006368-5 - Município de Magé X WALDICELIA GOMES DA SILVA GABRIEL Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.012296-3 - Município de Magé X RUY VACCANI Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035736-0 - Município de Magé X UBIRAJARA ANDRADE LARANJEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037700-0 - Município de Magé X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Sen tença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037733-3 - Município de Magé X DIRCEU PAES RABELLO E OUTRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037773-4 - Município de Magé X RITA MACHADO RODRIGUES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037985-8 - Município de Magé X JOAO BOSCO BARBOSA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038191-9 - Município de Magé X FRANCISCO BALDUINO FERNANDES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038225-0 - Município de Magé X JALINE DAMASIO BERNARDO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039714-9 - Município de Magé X ANIBAL AUGUSTO FERNANDES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040969-3 - Município de Magé X JOAQUIM GOMES DA ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.051263-7 - Município de Magé X ENIO ROMERO DA ROCHA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052440-0 - Município de Magé X ADEMAR DA CONCEICAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053190-7 - Município de Magé X DANIEL C. PAIVA E CIA LTDA. Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.010051-7 - Município de Magé X ADEMIR LOPES DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010369-5 - Município de Magé X MARCO AURELIO AMARAL DE SOUZA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.011211-8 - Município de Magé X EVANDRO MACIEL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011403-6 - Município de Magé X MOACIR PIMENTH Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011488-7 - Município de Magé X ARTHUR DE ALMEIDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011490-5 - Município de Magé X WILSON ANTONIO MUNIZ Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011492-9 - Município de Magé X NELCINA DA SILVA ROSA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011566-1 - Município de Magé X JORLENIS FRANCISCO DA ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037133-1 - Município de Magé X GERALDO M. VIANA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037225-6 - Município de Magé X ELZIRA DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037973-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038121-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVO MARTINS MANO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038129-4 - Município de Magé X GENUINO DILSON LEAL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042426-8 - Município de Magé X CLAUDETE ALVES DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.049497-2 - Município de Magé X ARNALDO GOMES Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.029.058332-4 - Município de Magé X BENEDITA SILVA DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.065689-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAM MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.066277-7 - Município de Magé X JOAO COELHO DE ALENCAR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.068072-0 - Município de Magé X JOVELINO DE FREITAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.029.001925-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.029.002998-4 - O MUNICIPIO DE MAGE X DAVI BARBOZA COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 251777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002864-7 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2006.075.002512-9 - JUSTICA PUBLICA X DAMIAO QUINTANILHA Despacho:Intime-se o patrono do acusado, para apresentar alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB-RJ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.075.002747-1 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CANDIDA ALVES MAGALHAES) à TELEMAR NORTE para que se manifeste em diligências, eis que figura nos autos como assistente de acusação \r\n\r\nId: 251844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.005569-6 - ANTONIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X KATIA DOS SANTOS PEIXOTO DESIDERIO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000234-3 - DENISE DA COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X MARILDA PEREIRA DA COSTA Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.031.000667-6 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ ROBERTO RONZEI DA SILVA Certifico que apesar de direcionada equivocadamente ao processo em apenso junto a petição de fls 35/36 a este processo, pois atende ao momento processual deste. Certifico que foi fornecida uma copia da inicial a qual grampeei na contra-capa. Certifico, ainda, que as copias não foram devidamente fornecidas, bem como as custas não foram devidamente recolhidas, tendo em vista, trata-se de Carta Precatoria, pois o reu reside em outra comarca.\" ao autor para que recolha as custas faltantes e forneça as copias de fls 33, 35/36 e da procuração, bem como da grerj com o recolhimento das custas a seguir: campo 12, conta 0302-1, R$ 8,74, campo 13, conta 0702-1, R$ 19,24, campo 14, conta 0723-7, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 17, conta 600202696-8 , R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,45 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,45. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.031.000946-0 - ANDREA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004639-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA E PERES LTDA .. as custas não foram devidamente recolhidas, tendo em vista, seu recolhimento ter sido efetuado em 2007(valor recolhido referente a tabela de 2006).\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada: campo 11, conta 0714-6, 070 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,22 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,22\". \r\n\r\nProc. 2004.031.007550-2 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULA LIMA MONTEIRO AO AUTOR A FIM DE FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO A SER EXPEDIDO PARA O 2º ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.031.000020-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.013837-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JANDIRA CONCEICAO S DE ALMEIDA FONSECA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.017439-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUIZ CESAR SANTANA STALLA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/08/07, ÀS 15H30. PROCEDAM-SE ÀS DILIGÊNCIAS JÁ ORDENADAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.018688-3 - CONDOMINIO RURAL SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X OTAIR FIGUEIREDO DA MATA JUNIOR Despacho:CITE-SE POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.021731-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARTA TERESA LUCOTTI Despacho:1 - FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL, RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000879-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X REGINA SILVA DE LIMA Despacho:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.001280-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS Despacho:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.001281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DE MIRANDA Despacho:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.015619-1 - ASSOCIACAO DE SURF E BODYBOARD DE PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - ACOLHO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO 2° RÉU;2 - ANOTE-SE;3 - Em Réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.031.001018-7 - CARLOS RODRIGUES SILVA, MOYSES RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAURÍCIO VALENTIM VASCONCELLOS Despacho:VENHA, AINDA, A DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000313-0 (1726) - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X JOSE CESAR PINTO DE ALVARENGA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 7,18 NA CONTA 0711-2 CAMPO 13 \r\n\r\nProc. 2006.031.000815-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DELF DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls.31.Face ao advento da Lei 11382/06 e com fulcro no artigo 600, IV, CPC, desnecessária a expedição de ofícios. Iintime-se o executado, pessoalmente, para, em 5 dias, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.031.001004-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES EMORADORES DO OCONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ADAUTO SLAMA ... foi fornecida uma copia da emenda da inicial de fls 107... há diferença de custas a recolher, face a decisão de fls 104/105 e petição de fls 107, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 20, conta 0101-6, R$ 20,04, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000420-3 (2383) - OSIR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Remeto à nova publicação o expediente de fls. 194: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.000800-0 - ARIOVALDO DA HORA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X ZULEIKA COLEGIO DA HORA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, sem, manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.010281-3 - DILSO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EULICIA MARINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO C. PEREIRA (RJ-054498) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls.80, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado;2 - Após, i. o Sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.031.000272-1 (1736) - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Sentença:AÇÃO MONITÓRIA.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 49 vº, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.007973-6 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X CCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRAXE, NO VALOR DE R$ 17,45 NO CAMPO 13 CONTA 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.006878-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Tendo em vista a quitação tácita do débito, conforme certidão cartorária de fls. 219, v°, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento em favor da parte autora, na forma requerida.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000819-0 (2087) - JANAINA GAROTINHA ALVES ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO LEMOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Despacho:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, RETIRE-SE DE PAUTA;2 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15H30. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.007737-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO BRITO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:Fls. 48 - nada a prover. cumpra o réu o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.031.001977-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALFREDO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SONALI LIMA NATAELLI Decisão:NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.013917-8 - JOYCE THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.009879-8 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X SIDNEY RICARDO DE ARAUJO PEREIRA ALMEIDA Demanda proposta por Ferthati Imobiliária e Agropecuária Ltda em face de Sidney Ricardo de Araújo Pereira Almeida.Às fls. 36, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.031.000451-1 (127) - GILDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). ADRIANA F. BRAGA (RJ-106605) Despacho:FLS. 456/457 - DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.001414-0 (1921) - MANOEL VIEGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MURILO SERGIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 251838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.010735-0 - TBMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS, EQUIVALENTE A 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal da autora. Oficie-se ao Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados estes em 10% do valor da causa, pro rata, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.002798-9 - A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X B.F.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 50% sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta-corrente em nome da RL do réu. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.011732-0 - BMC (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317)) X LAILSON ALMAGRO VITORIANO CUNHA Tendo em vista o pedido de desistência da presente ação à fl. 49, com a concordância do réu e aquiescência do Ministério Público, conforme parecer à fl. 51, JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos dos arts. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, observado se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004432-0 - L.L.T.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X S.L.T.M. Despacho:Para análise da gratuidade requerida, venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.031.004449-5 - M.O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X S.A.S. Despacho:Para análise da gratuidade requerida, venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.031.004450-1 - PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAULO GUARACY FERNANDES Despacho:Para análise da gratuidade requerida, venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.031.004451-3 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X E.S. Despacho:Para análise da gratuidade requerida, venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.031.004494-0 - L.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X A.M.T. Despacho:Para análise da gratuidade requerida, venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.031.004572-4 - J.V.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X A.M.M.A. Despacho:Para análise da gratuidade requerida, venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.004590-6 - PRISCILA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E) Despacho:Para análise da gratuidade venha o comprovante de rendimntos ou de isento junto à SRF. Certifique quanto à apresentação dos documentos mencionados pelo distribuidor às fls. 02. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.004492-6 - DALCIRA CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Para análise da gratuidade requerida, venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.004526-8 - JORGE DA CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ALCILEA ANDRADE VALE) Despacho:Para análise da gratuidade requerida, venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nId: 251839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000906-0 - Ronaldo Alvim Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000907-1 - Eugênio das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000938-1 - Athaíde Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000952-6 - Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000959-9 - Francisco de Assis Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000974-5 - Alfredo Faria de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000028-8 - Luiz Antônio Detogne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000044-6 - Valcir Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000047-1 - Maria José de Souza Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 251324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006504-9 - TEREZA CRISTINA SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X Falecido: PAULO CESAR BIDOYA DE SOUZA Despacho:VENHA A RENUNCIA NA FORMA DO ART. 1806 CC POR INSTRUMENTO PUBLICO OU POR TERMO JUDICIAL FEITO JUNTO AO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.036.003250-4 - MARIA HELENA PINTO DETONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X Falecido: ARISTIDES DETONI Despacho:venha renuncia por termo em cartorio. aos interessados sobre resposta de oficio remetido ao HSBC. após, à fazenda \r\n\r\nProc. 2006.036.005039-7 - MARIA JULIA TAVARES PINTO X Falecido: MANOEL GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA XAVIER DA ROCHA (RJ-119079), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Sentença:...HOMOLOGO A DESITENCIA MANFIESTADA PELA PARTE REQUERENTE... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.036.006278-8 (28424) - JORGINA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS GICLIO E OUTROS Atos da serventia: \"Às partes para apresentarem quisitos.\".\" \r\n\r\nAnulatória, de procuração por instrumento público c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001631-8 - GERALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X ALAN CARDEC RIBEIRO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.524.002912-6 (25045) - GENNY DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Atos da serventia: \"Ao autor sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.003723-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X NELSON MENDES MARTINS Despacho: Aos interessados sobre fls. 77 e para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 62. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.000457-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO MELO Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.002599-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FATIMA DE PONTES GOMES Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.007167-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCIO ANTONIO DE S. GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Manifestação da parte autora às fls. 61,requerendo a extinção do feito. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001366-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA DE SOUZA ALEXANDRIA \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004968-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANO OTTOLINE DE AZEVEDO Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas de expedição dos ofícios ou copmparecer em Cartório para retirá-los. \" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.036.003532-5 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPOSTES FERROVIARIOS Despacho: Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas ou deferimento de Gratuidade de Justiça, bem como a vinda das peças necessárias para instruir a deprecata \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.037248-0 (28.463) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X KARLA POUBEL DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho: À parte ré sobre o pedido de extinção de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2000.036.001312-0 (28.755) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) PAULO ROBERTO DA COSTA SOLIV, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSBSTITUIÇÃO DA PENHORA DOS BENS DE FLS. 44/45, PROCEDENDO-SE AO LEVANTAMENTO DA MESMA. FLS. 56: DEFIRO A PENHORA NA FORMA DO ART. 659, §4º DO CPC, DEVENDO O AUTOR INDICAR LEILOEIRO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c nulidade de título cambiariforme E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001365-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X SCHOOPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CON FECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NASPOLINI DA SILVA (SC-009282)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:...AOS RECORRIDOS. DECORRIDO O PRAZO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.002243-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXSANDRO MARQUES DE SOUZA Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA à PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.001506-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ITALO ANDRE THEOTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIO JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.036.006215-6 - PAULO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:...DETERMINO A REMESSA DO RPESENTE FEITO À 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA... \r\n\r\nProc. 2006.036.007356-7 - ENEAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X VITOR SERGIO MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218) Ao autor sobre fls. 22/37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.002825-2 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Sentença:Ante o exposto julgo improcedentes os embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.036.003168-8 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ESPÓLIO DE DALILEA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO QUE O VALOR DA MULTA DIÁRIA DEVERÁ SER COBRADA ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, OU SEJA, 29/06/2004, TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 9.615,00, AINDA A SER PAGO, DEVENDO O EXECUTADO LEVANTAR A QUANTIA REMANESCENTE DEPOSITADA... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.003926-9 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FLS. 142, DECLARO A PERDA PROVA PERICIAL REQEURIDA PELO EMBARGANTE. P-SE \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.036.004966-6 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X HOSPITAL SAO FRANCISCO DA PENITENCIA \"AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001438-2 (29737) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JORGE CLÁUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-131311E), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X REINALDO CANTUARIA AFONSO E OUTRO Despacho:E-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P-SE \r\n\r\nProc. 2001.036.004597-4 - FABIO DINIZ FERREIRA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOEL SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho: Ao exequente, ante o contido às fls. 102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002896-0 - MANOEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X REGINA MARIS VILLARINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Atos da serventia: \"Às partes sobre laudo do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000891-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SACI PLAST DE NILOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:E-SE OFICIO TÃO SOMENTE `SRF, DEVENDO O EXQUENTE DILIGENCIAR JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.004713-4 - ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUES QUARTAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X ALEXANDRE ALVARO FLORES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Atos da Serventia: \"Ao Autor \" \r\n\r\nProc. 2003.036.002177-9 - CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Atos da Serventia: \"Ao Exequente, sobre o depósito. \" \r\n\r\nProc. 2003.036.003706-4 - REGINALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Atos da serventia: \"Às partes sobre cálculos.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.036.003173-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (DF-006166), Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Decisão:FLS.259/261: NADA A PROVER, CERTO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS PELOS EMBARGOS APRESENTADOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.036.002556-8 - ESPOLIO DE NATALIA FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SERGIO COSTA SOUZA Atos da Serventia: \"À inentariante, sobre certidão supra.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.036.002964-8A - EDAMO PRESENTES E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X FATIMA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS), DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) \" ...rejeito a presente impugnação,prosseguindo-se com os autos principais.I-se.P-se. \" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.005047-6A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X BENEDITA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA PELA PARTE RÉ, ORA IMPUGNADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000274-5 - RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002444-3 - LEDA MARIA DOS ANJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se.P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.000724-9 (29638) - MARIA FATIMA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...reconsidero decisão de fls. 136 estipulando o prazo de 15 dias para deposito e em consequencia acolho a exceção de fls. 141/157 eis que o deposito de fls. 140 foi efetuado dentro do prazo legal, conforme artigo supra, não havendo cabimento para a multa. e-se mandado de pagamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.004666-3 - CLAUDIA FERREIRA NUNES VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE OITIVIA DE TESTEMUNHA àS FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2006.036.000759-5 - DENISE ROSA MADEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA RÉ,...DECLARO SANEADO O FEITO. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. JOSE BARCELLOS...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL, ASSIM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS... EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, I-SE A PARTE QUE REQUEREU A PROVA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nProc. 2006.036.004032-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006715-4 - DEISE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 148/149, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. RETIFIQUE-SE O NOME DA PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 46, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.036.003064-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se.P-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005665-0 - ANA MARIA DOS SANTOS CASSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004727-1 - CLOVES PRADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X CARLOS EDUARDO MENDONCA COUTINHO E OUTRO Decisão:Recebo as emendas de fls. 18/19 e 26.Citem-se, sendo que a contra-fé deverá ser acompanhada de cópias das emendas.O segundo réu deverá apresentar o documento requerido às fls. 18, item b, no prazo da defesa, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.005409-2 (29.451) - JOSE FIGUEIRA DA SILVA, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES DA SILVA PEIXOTO, Inventariante: JOSE CARLOS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA NEVES DA SILVA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de CECÍLIA NEVES DA SILVA, conforme inicial de fls. 02/03 e primeiras declarações de fls. 28/30, sendo nomeado inventariante o herdeiro JOSÉ CARLOS FIGUEIRA DA SILVA. Laudo de avaliação às fls. 47/48. Cálculo do imposto às fls. 59. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 59, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Aos interessados para recolhimento do imposto. Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.005762-6 - Inventariante: ANA CRISTINA PINTO DE MELLO X ELZA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para emendar a inicial, fazendo constar o CPF e RG das partes, devendo inclusive providenciar cópia dos referidos documentos, visando cumprir o provimento 036/01, da Corregedoria Geral de Justiça. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003381-0 - LUIS ANTONIO DA GAMA VICENTE X Falecido: DINAR DA GAMA VICENTE, Falecido: SEBASTIAO ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente, aguardando-se a juntada das declarações, oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 11 e 12, NA FORMA DO ARTIGO 365, III, DO CPC. VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000303-8 - SERGIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Justificação para o dia 26 de julho de 2007 às 16:00horas, a fim de apreciar o pedido liminar.Cite-se a parte ré pessoalmente, consignando que o mesmo deverá trazer suas testemunhas na referida Audiência e que o prazo de defesa se dará na forma do artigo 930, parágrafo único do Código de Processo Civil.I-se a parte autora pessoalmente.P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.036.005351-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARDOSO DIAS Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA à PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.036.003805-1 - MIGUELTEX MODAS LTDA FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), COMERCIO E CONFECCOES STATTON LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão: ...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ COMERCIO E CONFECÇÕES STATTON LTDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS E CERTIFICADO NOS AUTOS O REGULAR RECOLHIMENTO, E-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006150-4 - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL AO AUTOR SOBRE FLS. 67/126. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.036.006906-0 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X TAINA AZEVEDO DE MOURA), MIRIAM AZEVEDO DE MOURA), CALEBE AZEVEDO DE MOURA \"AO AUTOR SOBRE MANDADOS NEGATIVOS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001371-8 - ANA CLAUDIA SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipaçao de tutela e indenizaçao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001193-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CASA & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.005410-6 - JOSE RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho: Intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária , no prazo de dez dias, conforme sentença de fls. 45/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002784-5 - ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Quanto ao pedido de tutela antecipada, apreciarei após o prazo de defesa.Cite-se por via postal.P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/ multa diária de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005047-6 - BENEDITA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004543-0 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TURBO AUTO 2004 VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) ÀS PARTES SOBRE FLS. 194/196. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002952-0 - ELIETE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO BMG LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TU TELA DE MÉRITO, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar a inclusão do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em decorrência do não pagamento das parcelas do empréstimo creditado na conta corrente da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto para pagamento do contrato de empréstimo até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa de R$ 200,00 Cite-se/I-se pessoalmente, encaminhando também cópia da emenda de fls. 18 para integrar cópia da contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.036.002952-0 - ELIETE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO BMG LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor sobre cópias para expedir Carta Precatória de citação do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003574-4 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão: 1- Considerando que a parte autora não requereu a produção de provas conforme fls. 60, bem como ter sido apresentada a desistência da prova oral pela ré e não tendo sido apresentado rol de testemunhas, HOMOLOGO a desistência da prova oral formulada pela ré e determino a retirada do feito de pauta. 2- Quanto ao pedido referente a prova documental, DEFIRO a dilação do prazo por mais dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.036.002936-2 - CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se por via postal.P-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.036.002527-7 - KARLA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Nomeio como perito judicial, Dr. Manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório, consignando que os honorários serão recebidos como verba de sucumbência no caso de procedência da ação principal.Cite-se e I-se o réu para acompanhar a produção das provas e indicar assistentes técnicos no prazo legal.Após o decurso do prazo de apresentação de quesitos, com ou sem manifestação, certifique-se e I-se o Dr. perito para realização da perícia. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.003122-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SANTOS FERREIRA Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA PARA REINTEGRAÇÃO DO BEM OBJETO DA LIDE, OBSERVANDO-SE O RECOLHIMENTOS DE CUSTAS DEVIDAS. P-SE. \r\n\r\nProc. 2004.036.003122-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SANTOS FERREIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar o recolhimento de custas a fim de se renovar a diligência, juntando para tanto as cópias necessárias para instruir a C. Precatória. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.005555-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JORGE NOVAES VINHAIS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.003817-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.39/43.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003299-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X INICIO MIGUEL Despacho:VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003962-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X MARLUCIA SOARES DA SILVA \"Falta cópia do despacho para instrução da precatória,\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003500-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IVAN BORGES RIBEIRO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003640-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ PAULO GRANADO Despacho:AO AUTOR PARA QUE TRAGA ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA FIRMADA ENTRE AS PARTES, BEM COMO ADEQUE O VALOR CORRETO DA CAUSA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.018912-1 - RICARD'S MODAS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X SCI/EQUIFAX (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.001051-6 - RICHARDSON GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA BELMIRO (SP-118010), Dr(a). RODRIGO DE M.KRIGUER (SP-224042), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:...ASSIM SENDO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E, EM CONSEQUENCIA, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A RESPONSABILIDADE OU NÃO DA EMRPESA RÉ PARA O EVENTO DANOSO ALEGADO PELA PARTE AUTORA. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 141/142. P-SE \r\n\r\nProc. 2007.036.002462-5 - ELAINE CONCEICAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CENTRO EDUCACIONAL ADONAI Decisão:Defiro JG em favor das autoras.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se. Determino que a parte ré apresente no prazo de defesa, os documentos requeridos às fls. 06, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007535-7 - SIMONE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS EM ANEXO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.001127-6 - MONICA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA- CAVANCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) \" \" SENTENÇA. ¨¨VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES.... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.003656-0 (30.169) - HENRIQUE ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS àQUELA CORTE. PRI. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.036.005705-0 - GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da serventia: \"Ao réu para que faça a juntada dos documentos conforme fls.121 item 2.\".\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002200-8 - CARLOS FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se.P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada c/danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007633-7 - PAULO SERGIO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1-Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono da parte ré.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001211-8 - HENRIQUE BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 31/80. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2002.036.006325-5 - ERICA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA àS FLS. 138. IS-E A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA ÁPONTADA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.036.002636-1 - RODRIGO MARTINS PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se.P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007351-8 - CLAUDIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONSIDERANDO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPOTESES ELENCADAS NO ART. 273 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.006957-6 - MARIA DA CONCEICAO LEVINO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X ANNA DE SOUZA MORAES), JOAO SOARES DE MORAES Despacho: 1- Considerando a anotação constante do sistema em relação a advogada Dr. Heliliane Ferreira da Silva, anote-se onde couber o nome da outra advogada constante da procuração de fls. 04, Drª Kellen Mara da Luz Ribeiro, permanecendo o nome da primeira outorgada ad cautelam. 2- Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. P-se. E-se mandado. \r\n\r\nUsucapião, urbano. \r\n\r\nProc. 2005.036.001263-1 - JUAREZ FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMIRO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE ITEM 1 DA COTA DO MP... \r\n\r\nId: 251783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.036.007575-8 - MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.036.007576-0 - ELZA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O LAUDO PERICIAL ( FLS. 51/60). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001116-3 - MARIA DAS MERCES DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X Falecido: CRISTIANE DE SOUZA MUNIZ Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da rquerente ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.2) Esclareça a requerente quanto à declaração de existência de bens constante do atestado de óbito da falecida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003838-7 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006145-0 - VILDE MIRALDA MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADAPARA O DIA 26/07/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação liminar da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003930-9 - ALAN LUIZ MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 243,83, conta 0101-6, campo 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002361-0 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE DA SILVA FERNANDES (SP-216680), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 49/52 pelos seus próprios fundamentos. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003137-8 - ROSIMERI PAULO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/82 em seu duplo efeito. Ao apelado. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004946-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Decisão:Defiro a juntada requerida. Considerando a manifestação da parte ré, entende ser desnecessária a redesignação do feito para nova audiência de conciliação. No entanto, considerando a ausência do patrono do autor e com o intuito de evitar cerceamento ao direito da produção de provas, diga o autor em provas no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, após o decurso do lapso temporal, venham os autos conclusos\". \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.036.003495-3 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X INSS Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.2) Cite-se.3) Nomeio Perito do Juízo a Drª Luiza Cristina de Souza Pinheiro, com dados qualificativos de conhecimento da serventia, nos termos do provimento nº 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da datao que foi realizada a diligência pericial. A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as CTPS e Carnês de Pagamento de Benefício do Inss, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do artigo 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.036.005330-4 - ESPOLIO DE ITASSU DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADYR MAUNOTH PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) 2) Considerando o ducumento acostado a fls. 175, defiro a gratuidade de justiça à 2ª ré. 3) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005093-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON GONCALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) A PARTE AUTORA, TENDO EM, VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000308-7 - ELIAS SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003077-7 - ALFREDO JOSE ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003080-7 - JOSE LUCIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003101-0 - WILSON AMORIM MONTESINOS DE VILLENA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003159-9 - REGINA CELIA BATALHA GOUVEA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X UNIBANCO Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003169-1 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003171-0 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAU Despacho:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003173-3 - IVO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA Despacho:...Defiro a prioridade no trâmite processual.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003185-0 - CARLOS CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Despacho:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003191-5 - ESPOLIO DE RICARDO PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BRADESCO Despacho:Defiro a prioridade no trâmite processual.Venha aos autos prova da nomeação de inventariante.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003198-8 - NILTON COSME FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003200-2 - RAIMUNDO GALVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça e prioridade no trâmite prossessual. \r\n\r\nProc. 2007.036.003220-8 - RICARDO DE ANDRADE ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003221-0 - SERGIO CLAUDIO DE ANDRADE ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003229-4 - ESPOLIO JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO HSBC S.A. Despacho:Venha a comprovação da inventariança.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003230-0 - JULIA VARELA ABELENDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003234-8 - IRIS DE LIMA POLES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Defiro a prioridade no trâmite processual.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.036.003236-1 - IRIS DE LIMA POLES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Defiro a prioridade no trâmite processual.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003240-3 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003242-7 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X REAL S.A. Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003246-4 - SERGIO DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003248-8 - VANIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003307-9 - ELIAS SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003551-9 - ATACILIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO BRADESCO Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, açao levantamento dos expurgos inflacionarios das cadernetas de poupançasl \r\n\r\nProc. 2007.036.003110-1 - CLECIO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X HSBC Despacho:...Defiro a prioridade no trâmite processual.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003150-2 - CELIO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, Cobrança de Diferença de Seguro Obrigatorio DPVAT \r\n\r\nProc. 2002.036.005522-2 - PEDRO ERICKSON DONATO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE FOLHAS 159/160 CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nCobrança, p/ rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.003084-4 - PIETRO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO ITAU S/A(ANTIGO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ) Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.036.007240-0 - VITOR LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001931-9 - ADRIANA DA SILVA VALLEGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Intime-se o consignante para depositar a importância indicada a fls. 22, em 5 dias, sob pena de extinção do processo, sendo certo que o consignante deve quitar também, se existentes, as obrigações que se vencerem durante o trâmite do feito, expedindo-se a guia independentemente de requerimento ou de novo despacho. Vindo o depósito tempestivo, certifique-se e cite-se. Caso contrário, certifque-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de titulo de credito c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003107-1 - MAURICIO DE SENNA AGENOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada no prazo de dez dias através de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.036.004123-7 - ESPOLIO DE GERALDO MAJELA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)), Assistente: FÁBIO LUIZ DOS SANTOS LIMA) X MARMORARIA DIMENSAO DE IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE NOTIFICAÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.003132-0 (23872) - WALTER CALDERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X CLAUDINEI JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Despacho:Ao autor sobre fls. 209/212. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.036.000403-1 - GERMANO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X FATIMA CRISTINA LOPES DA SILVA Decisão:1) Considerando o abandono do imóvel e a conseqüente imissão do autor em sua posse, a ação deverá prosseguir quanto à cobrança dos alugueres em atraso, até a referida imissão. 2) Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003710-1 - ANA CLAUDIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Considerando que o documento de fls. 39 não é hábil para suprir a citação e, com o intuito de evitar eventual nulidade processual, renove-se a citação do réu, com as determinações contidas na decisão de fls. 24. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.036.000031-6 (7151) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X IVALDO ALEXANDRE FERREIRA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do requerimento de adjudicação do bem, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.004308-4 - TANIA RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Despacho:Ao autor sobre fls. 129. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.001361-4 (23542) - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X EDITE ARRUDA DO NASCIMENTO(OBITUADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Despacho:À requerente para esclarecer seu interesse no feito, bem como sobre a situação do inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.001585-3 - MONICA PALMARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:À parte autora sobre documento de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.036.003176-9 - GEORGINA CHAMBARELLI FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003181-2 - NIZANGELA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003183-6 - ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004895-0 - ROGERIO MEDEIROS FIRMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...De toda forma, pela inversão do ônus da prova, a ré poderá no prazo de cinco dias apresentar novos documentos. Caso venha novos documentos, dê-se vistas a parte contraria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.004005-9 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A TAXA MÍNIMA E A DIFERENÇA DO VALOR DA CONDENAÇÃO REFERENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER E TAXA JUDICIARIA RESPECTIVAMENTO NO VALOR DE R$ 422,59. HÁ DIFERENÇA TAMBEM A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 4,55 REFERENTE A FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.003967-1 - MARINALVA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Fls. 170/171- Diante do surgimento de novas provas, o que poderá corroborar à análise do juízo na busca da verdade real, converto o presente em diligência para que seja oficiado à petros para que esclareça, no prazo de 10 dias, se houve desconto securitário do falecido ao pagamento do prêmio à Sul Amércia Seguros de Vida e Previdência S.A ou outras, desde a aposentadoria até a comunicação de sua morte, esta ocorrida em 23 de outubro de 1999.Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008293-3 - CELINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:No caso em contexto, encontram-se preenchidos todos os requisitos autorizadores da medida. Demonstrou-se, através de provas pré-constituídas, a probabilidade da existência do direito, já que os valores cobrados, não proporcionam a contraprestação do serviço e, ainda considerando a natureza essencial do serviço em apreço, torna-se necessária a imediata antecipação da tutela, sendo certo que eventuais fatos supervenientes poderão permitir a reapreciação da matéria. Ademais, com a instalação do hidrômetro na residência dos demandados gerou a obrigação de prestar pela parte Ré o serviço com efetividade. De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré restabeleça o fornecimento de água para a residência dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00. No mais, defiro a prioridade do trâmite processual. Anote-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003488-6 - ROSANA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE Decisão:Compulsando os autos, verifico que algumas informações devem ser esclarecidas para análise do requerimento de antecipçaão dos efeitos da tutela de mérito. Verifico, no caso em tela, que a autora menciona mensalidades em atraso desde agosto de 2006, no entanto, apenas ajuíza a demanda em 12/06/2007. Assim, para que seja constatado o periculum in mora, indispenável para a tutela de urgência, esclareça a autora, juntando comprovantes das mensalidades efetuadas no semestre 2006.2, bem como se houve pagamento de alguma mensalidade no semestre de 2007.01. Diga, também, a autora se houve a realização da matrícula do semestre 2007.01 e, em caso positivo, esclareça a condição proposta pelo instituto de ensino, considerando que o pedido deduzido foi feito no final do semestre. Sem prejuízo, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.036.005734-0 - EOSCAR FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.001888-0 - ARTHUR XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Apesar de regulamante citada e intimada a parte Ré para apresentar contestação, a mesma quedou-se inerte, razão pela qual decreto a sua revelia. Ao Autor em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.036.003195-0 - AVANI DE ARAUJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Em provas, justificadamente. Considerando a impossibilidade do Autor em produzir a prova documental requerida, ao Réu para acostar o processo administrativo que originou o benefício no prazo de 10 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo Autor. \r\n\r\nId: 251789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.036.002794-8 - S.C.M.A., G.L.P. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE LIMA (RJ-155310E) Despacho:REGULARIZE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.036.002795-0 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.M.S. Despacho:1 - PELO REGISTRO PROVISÓRIO DO MENOR 2- PELA CITAÇÃO E EST SOCIAL 3 - RATIFICO A PROMOÇÃO DE FLS 21V... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002300-1 - O.T.S.J., Interessado: E.B.F.L.P.E.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.000827-6 (5453) - DOUGLAS RICARDO PINTO TEIXEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X ALLAN DE MENEZES TEIXEIRA autos desarquivados n/data \r\n\r\nProc. 2003.036.000045-4 - R.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) autos desarquivados n/data. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2003.036.004874-8 - V.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X I.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)), L.G.N. Por motivo de acúmulo com a 1ª Vara de Familia desta Comarca, fica redesignada audiência para o dia 30/08/2007, às 15:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.000931-3 (7104) - E.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) autos desarquivados n/data \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006370-7 - MOISES MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X Interessado: ANA CAROLINA GONDIM MEDEIROS), Interessado: DANIELA GONDIM MEDEIROS), Interessado: PAULO HENRIQUE GONDIM MEDEIROS Despacho:...designo aud. esp. para o dia 14/08/07, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.036.003100-9 - MARILZA CRUZ DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:DEFIRO JG.EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.003301-8 - ALEXANDRE BESSA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003118-6 - WARLEY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JAQUELINE MARIA DA SILVA PEREIRA CARVALHO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002906-4 - ELYSA BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X THIAGO HENRIQUE ELPIDIO DOS SANTOS Despacho:Adeque-se a inicial, atendendo-se ao verbete 309 da súmula doSTJ \r\n\r\nProc. 2007.036.003294-4 - RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EDILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS PELO JUIZO DA 1'ªvARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA,DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO RE3FERIDO JUIZO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.003298-1 - MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.000148-5 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X W.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Por motivo de acúmulo junto a 1ª Vara de Familia desta Comarca, fica a audiencia redesignada para o dia 02/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002360-6 - JOAO MARETO BERMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) O.S. 01/04: I-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002358-8 - CIRO DAVI SANTOS MAHOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X RICARDO NASCIMENTO MAHOMED O.S.01/04: A PARTE EXEQUENTE QUANTO AS JUNTADAS DE FLS. 54 E SEGUINTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.036.007132-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)), E.A.R.E. O.S. Nº 01/04: À PARTE AUTORA P/ CIÊNCIA DE FLS. 78/79. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007341-5 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X DENISE LINS EZEQUIEL), RAYANNA LINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) O.S.01/04: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.000604-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X J.C.L. PROCESSO DESARQUIVADO - AG.ADVOGADO \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.006275-0 - RAFAEL DE MEDEIROS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ROBSON PORFIRIO MENDES Despacho:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __05__/_07___/2007, às ____15:30______ horas... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003291-9 - RICARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X RAPHAEL NASCIMENTO LIMA E OUTRO), Assistente: ELIZABETH DA CONCEICAO NASCIMENTO LIMA) Decisão:... DEFIRO JG.... EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nId: 251794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:1 - Fls. 201/207: Descabe a apreciação do pedido de reconsideração da decisão ou de eventual remessa dos autos ao Tribunal através do manejado recurso de agravo de instrumento fulcrado no artigo 557, parágrafo único, do CPP, por absoluta ausência de previsão legal. De toda forma, mantenho a decisão de fls. 177/177v por seus próprios fundamentos. Oficie-se.2 - Designo o dia 27/07/2007 às 14 horas, para oitiva de Defesa. Intimem-se as testemunhas CARLOS e LEONARDO (fls. 158) e FLAVIA e VICTOR (fls. 176). Intimem-se. Requisite-se. Ciência ao MP.3 - À parte ré sobre a certidão de fls. 222v, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova face à proximidade da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.036.007127-3 - ANDRE JESUS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Sentença:\"ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para ABSOLVER o acusado LINCOLN EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e para CONDENAR ANDRÉ JESUS DO NASCIMENTO a dois anos de reclusão e multa de 10 dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, da Lei 10.826/03, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto, substituida por duas restritivas de direitos...\" \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.036.007382-6 - ISAIAS DA RESSUREIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Sentença:Considerando o cumprimento da pena restritiva de direitos imposta em substituição DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao acusado de ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA, qualificado nos autos, subsistindo a pena de multa a ser executada pela via própria, n/f do artigo 51 de CP. P.R.I. . Extraia-se certidão do débito para execução da multa pela Fazenda Pública Estadual; Quanto às despesas processuais, extraia-se certidao encaminhando-a ao FETJ. Apos, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 251791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.003662-5 - Willian Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Katti Fabiani Chapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.808.000271-9 - Paulo Roberto Ferry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Paulo Cesar Figueiredo, Geraldo Alves Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). Diversos(s): Luiz Tenório de Paula. Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se para levantamento. Aguardem-se os depósitos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2005.808.001026-0 - Eduardo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Eunice dos Santos Pereira. Cumpra a exeqüente o disposto no §4º doart. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.002985-2 - Carmelita Tereza da Silva Limani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230, Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Paulo Francisco de Oliveira. Fls 49: Determino a renovação da diligência e, diante do teor da certidão de fls. 42, faculto à parte exeqüente que acompanhe o OJA no ato, devendo, para tanto, contatá-lo em cartório a fim de agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2006.808.003614-7 - Edvaldo Gomes Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Márcia Rodrigues de Oliveira. Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.003133-4 - Ciderlei Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003134-6 - Joaquim Veiga Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva Fernandes - OAB RJ143077). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003150-4 - Waldir Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X BANCO REAL. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003152-8 - Antonio Brito Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003157-7 - Maria Delia Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X BANCO REAL. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003159-0 - Maria Aparecida Silva Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X BANCO HSBC - Bamerindus. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003160-7 - Maria Aparecida Silva Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X BANCO HSBC - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003162-0 - Justino da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003166-8 - Aparecida Rosa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Rosa de Souza - OAB RJ068026). X Banco Abn Amro Bank S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003168-1 - Aparecida Rosa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Rosa de Souza - OAB RJ068026). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003184-0 - José Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003192-9 - Maria Leide Monteiro Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taci Mello da Rocha e Silva - OAB RJ094924). X Banco Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003193-0 - Manuel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003203-0 - Josefa de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco Itaú S/A (antigo Banerj). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003204-1 - Josefa de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003207-7 - Carlos Alberto Monteiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X União de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003213-2 - Almir Vieira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003219-3 - Jorge Dias da Costa Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003226-0 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003227-2 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X ITAÚ. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003228-4 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003231-4 - Justino da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X BANCO DO BRASIL. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.003234-0 - Justino da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X BANCO DO BRASIL. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003236-3 - Isaias Luiz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X ITAÚ. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003238-7 - Shirley Coelho Dias Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003239-9 - Floriza de Jesus Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X BANCO REAL. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003240-5 - Adolfo Santiago Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X BANCO REAL. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003242-9 - Edson de Macedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Banco Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003245-4 - Fernando Prado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves Duarte - OAB RJ022342). X BANERJ e outros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003248-0 - Luiz Prado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves Duarte - OAB RJ022342). X Banco Itaú - Antigo Banerj. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003250-8 - Joaquim Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves Duarte - OAB RJ022342). X BANCO REAL e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003252-1 - Alice Prado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves Duarte - OAB RJ022342). X BANCO REAL e outros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003254-5 - Antonio Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X ITAÚ. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003255-7 - Antonio Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X BANCO DO BRASIL. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003257-0 - Paulo Cesar de Lima Bezeera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Banco Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003261-2 - Zeni Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X ITAÚ. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003262-4 - Rui Azevedo Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Banco Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003263-6 - Paulo Cesar de Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X BANCO DO BRASIL. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003265-0 - Rui Azevedo Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Banco Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003267-3 - José Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X BANCO HSBC - Bamerindus(Olinda). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003338-0 - Maria Euzebia Lobo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Banco Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003548-0 - Valmir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Ferreira Viterbo - OAB RJ063205). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003688-5 - Zaida Drumond da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003689-7 - Zaida Drumond da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Banco Banerj (itaú S/a). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003690-3 - Zaida Drumond da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X BANCO DO BRASIL. ' \r\n\r\nProc. 2007.808.003692-7 - Guiomar Loura Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Banerj (itaú S/a). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.000302-2 - Luziane de Ávila Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 135), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003756-1 - Alex de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595, Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Buffet Regente - Ceiças Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Fls 60/61: Considerando-se o que consta dos autos, bem como a fase atual do processamento, além do interesse do exeqüente no cumprimento da obrigação de fazer, e no fito de se verificar a efetiva possibilidade de seu cumprimento, ou, caso contrário, a necessidade da conversão da obrigação em perdas e danos, designo audiência especial, perante o juiz togado, para dia 11/09/2007, às 16h. Intimem-se todos. Nessa oportunidade, serão analisados os pedidos de adjudicação e de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005369-4 - Líbero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.000458-2 - Flavio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2005.808.003220-6 - Alberto Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor , conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004607-2 - Willians José Mattos de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590, Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). Fls 41/42: Esclareça o pedido, eis que havia prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.808.004941-3 - Claudia Dias Chaves. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se por 30 dias. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004987-5 - Carlos Alberto da Silva Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls 106/109: Retifique-se a planilha, considerando-se o depósito de fls. 104, bem como o fato de que os juros não podem ser capitalizados. \r\n\r\nProc. 2005.808.006391-4 - Maria da Conceição da Silva. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.000377-4 - Lindonalva Sampaio Rodas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000933-8 - Alessandra Lima de Menezes. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002888-6 - Emilene de Oliveira Rodrigues Bezerra. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.003058-3 - Rosalvo Urbano Aguiar do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004068-0 - Cosme Tutmés Andrade Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). X Oi - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004458-2 - Rogéria Regina Teixeira Pedro. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004846-0 - Tania Regina de Oliveira. X Vianense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.005690-0 - José de Souza Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005700-0 - Alexandro de Souza. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.005745-0 - Ernesto Barreto de Matos. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls 35/37: Nada a prover por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.808.006562-7 - Francisco Juracy Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fls 49/50: Nada a prover, diante do que consta às fls 53. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000418-5 - Luciana de Andrade Faria. X Vmt - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.002630-2 - Débora de Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003170-0 - Joelma Drumond da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Banco Nacional (atualmente Unibanco). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003171-1 - Joelma Drumond da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Banco Banerj (atualmente Banco Itaú). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003195-4 - Erika da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003196-6 - José Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Unibanco - União de Bancos Brasileiiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003197-8 - Maycon da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003198-0 - José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003808-0 - Epiphania Telles Carriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X LIGHT. Esclareça objetivamente o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.808.003988-6 - Deoclecio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça objetivamente o autor se o que pretende é a execução dos julgados mencionados na inicial de fls 02/06. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004718-9 - Jorge Jose Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Feliciano de Lima - OAB RJ126110, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 95, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005149-1 - Valéria José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Sheila Lima Lomba - OAB RJ141810). X Deplá Fotografia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005817-5 - Ana Maria Severina Flávio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Real Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Duarte Netto - OAB RJ001728D, Elias Jose Soares - OAB RJ049446). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 89/90), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006357-2 - João Luiz Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002296-1 - Fláviu Roberto Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.003209-7 - Fatima da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.808.004655-2 - Gilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 123: Com razão a servidora. Retifico o erro material constante da sentença de fls. 122 no que tange à determinação de expedição de mandado de pagamento, haja visto tal já ter sido feito. Mantenho a sentença em questão nos demais termos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005057-9 - Indaya Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (popshop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005161-4 - Dulcina Nunes Monteiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Hisa Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005337-4 - Luiz Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Considerando-se a certidão de fls. 111, tomo por compensadas as custas devidas. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000653-2 - Maria Cristina Mendes Develly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 95: Considerando-se o teor da petição de 65, diga a autora, objetivamente, o que mais pretende nos autos, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.001113-8 - Francisco Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001352-4 - Tereza Cristina dos Passos Lucio e Maria Terezinha da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Viplife e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Fls 137: à parte exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001606-9 - Marilene de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560, Aneli Ferreira de Souza - OAB RJ147787E). X Dix Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002705-5 - Almir Medeiros Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.002848-5 - Diogo Corrêa Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Supermercado Feira Nova 1 - Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003044-3 - Rosita Simone da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Banco Itaú S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003447-3 - Marcos Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fls 73/73: Anote-se. Considerando-se, ainda, a duplicidade de pagamento (fls 53 e 70), expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003493-0 - Gloria Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003778-4 - Carlos Roberto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.003797-8 - Áureo Cassiano de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X União das Lojas Leader S/a. - Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003887-9 - Jorge Luiz Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Nova Dutra (concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004176-3 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004205-6 - Marcos Antônio Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls 63: Defiro o requerido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerida. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004361-9 - Arnaldo Mendes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.004405-3 - Sérgio Marcelo da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.004606-2 - Maria Ângela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.004657-8 - Lúcio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Light - Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004738-8 - Valdete Aparecida Traba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Silveira - OAB RJ106676). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro, Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.005014-4 - Roberto Menezes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005027-2 - Edson Bacelar Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005069-7 - Alvaro Jose Barcelos do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005241-4 - Rita de Cassia Batista Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Dix - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005301-7 - Angela Maria Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Cezanne (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005361-3 - Luciane da Silva Louzada Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). X Banco Abn Ambro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005589-0 - Flávio Jeane Pinto Conceição. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.005679-1 - Milton Fernandes Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005708-4 - Bar M. J. Santa Lucia de Nilópolis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.006070-8 - Almerita Baptista Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.006367-9 - Elizabeth Montela e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\n(1) condenar os réus solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 499,00 (trezentos e dez reais), correspondente ao valor pago pelo bem (fl. 08), acrescida de juros de um por cento ao mês e correção monetária contados desde a citação. \r\n\r\nFica facultado às rés a retirada do aparelho defeituoso, com acessórios, da assistência técnica após o pagamento.\r\n\r\n(2) condenar a segunda ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação pelo dano moral sofrido, acrescida de juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2006.808.006423-4 - João Baptista da Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telerj Celular/sp (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). O documento de fls. 55 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2006, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.808.006580-9 - Denize Augenia Avelez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O documento de fls. 69 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2006, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.808.006626-7 - Telia Lira Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.006640-1 - Joaquim Artur Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000062-3 - Issa Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000190-1 - Celso Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2007.808.000213-9 - Iliane Carvalho Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Unibanco - União de Bancos do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls 60: Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. Fls 68: O documento de fls. 77 atesta que a parte autora está dispensada da apresentação de DAI. Venha a declaração anula de ajuste mencionada no referido documento, no prazo de cinco dias, a fim de se apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.808.000220-6 - Joicielle Gama Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.808.000234-6 - Usiel Dutra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.808.000297-8 - Reginaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000487-2 - Rosa Maria Peçanha Los Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Sandro Silva Braga. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/09/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.000516-5 - Luciano de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X C&A Modas Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000778-2 - Diego Fonseca Blasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Proximus Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002041-5 - Jorge Welingtom da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Oficina Pica-pau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). Fls 32/33: Recebo a emenda. Dê-se ciência à parte ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.002272-2 - Alessandro Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço informado às fls. 17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002343-0 - Sebastiana Santigao Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 19/21, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002490-1 - Deuza Nete dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Sadia - Produto Comestíveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). Venha aos autos atestado médico original, com a indicação da CID, a fim de se analisar o pedido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002536-0 - Erly Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096, Jorge Fernandes dos Santos - OAB RJ120291E). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo a emenda de fls. 27/28. Dê-se ciência à parte ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.003077-9 - Elisa Suarez Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Suarez Espasandin - OAB RJ103744). X BANCO DO BRASIL. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003078-0 - Karina Suarez Espasandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Suarez Espasandin - OAB RJ103744). X BANCO DO BRASIL. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003105-0 - Admar Jorge Oliveira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X BANCO HSBC - Bamerindus. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003145-0 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco Bradesco e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003147-4 - Elisa Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003178-4 - Rita Maria de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X BRADESCO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003188-7 - Maria Luisa Rodrigues Tete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003727-0 - Bento Botelho de Almeida e outro. Rep Leg(s): Shandrielma Leandro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson da Silva Cabral - OAB RJ139329). X Casa & Vídeo. Considerando-se que o 3º autor é menor, não podendo, portanto, à luz do disposto na Lei n. 9099/95, ser parte em sede de Juizados Especiais, determino a sua exclusão do pólo ativo. Anote-se. Oficie-se. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005229-6 - Jamile Anis de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2002.808.005355-0 - Daniel Augusto Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diversos(s): Eduardo Luiz dos Santos da Silva ( Depositário) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). 1) Certifique o Cartório a tempestividade da resposta de fls. 262/264. 2) Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.808.005680-0 - Miguel Angelo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, no valor de R$ 15.200,00 (fls. 144), e em favor da parte requerida no valor da diferença apurada do depósito de fls. 114. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.001846-0 - Geraldo Veloso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Veloso Leite - OAB RJ086127). X Banco Fiat S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Alessandro Moreira do Sacramento - OAB RJ117115, Marcelo Tesheiner Cavassani - OAB SP071318, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando-se a matéria discutida nos presentes embargos, bem como o princípio da economia processual, designo audiência especial perante o juízo togado para dia 12/09/2007 às 17h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.808.001448-2 - Kellen Mara da Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Liderbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.808.003409-4 - Marcos Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Fls 117/118: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Fls 119/120: À parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004078-1 - Paulo Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.808.003106-1 - Lerli de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Comind. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003113-9 - Lerli de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003118-8 - Lerli de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003128-0 - Domingos Walter de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Banerj S/A Em Liquidação Extrajudicial e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003129-2 - Domingos Walter de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X BRADESCO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.808.003210-7 - Valdir Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X BRADESCO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003212-0 - Ataide Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X BANCO REAL. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003214-4 - Antonio Carlos da Silveira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X UNIBANCO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003246-6 - Floracy de Amorim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Banco Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003249-1 - Angelina Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Banco Banerj S/A - Atual Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003251-0 - Sebastião Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Banco Banerj - Atualmente Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 251231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.003961-3 (4747) - Inventariante: MARIA EMILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual (fls. 105v), dando regular andamento ao feito. Remetida a Publicação em 04/07/07Expediente do dia 04/07/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.002919-9 (9363) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SERRA VERDE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684) Por ordem do Juízo INTIMO o autor para se manifestar sobre resposta dos Ofícios de fls.309/311. Expediente 04/07/07. Remetido à Publicação em 04/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.037.002009-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS BRAUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GIOVANA CONDE LIMA RAHAL E OUTRO Certifico que a diferença de custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ foram corretamente recolhidas. Contudo, ainda resta pendente de recolhimento a taxa judiciária, conforme certificado ás fls. 40 e publicado à fl. 41. Dessa forma, intimo o autor a recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 11,73. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005042-6 - RENATA SANTAREM MALVÃO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X VIVO S.A Despacho:1- Defiro a gratuidade, diante do doc. de fl. 15.2- Designo o dia 14/08/2007, às 15:40 horas para a realização da Audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005095-5 - RODRIGO STORQUI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Designo a audiência prevista no art. 277 para o dia 14/08/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005214-7 - JOSINO CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Por oredem do Juízo INTIMO o autor para se manifestar em REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004048-1 (9571) - MARIA HELOISA CAMARA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Por ordem do Juízo INTIMO a autora para se manifestar , dando regular andamento ao feito.Remetido à Publicação em 04/07/07. Expediente de 04/07/07. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004839-0 - FABIANO OCTAVIO MATTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1- Diante do documento de fl.12, defiro a gratuidade.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 251798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001159-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COMBINA - COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Sentença de fl.243: \"...Isso posto, HOMOLOGO , por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. O acordo não dispõe as despesas processuais e honorários advocatícios. Assim sendo e considerando que num acordo não existe parte sucumbente, determino que as despesas processuais sejam arcadas pelas partes em igual proporção. Reconheço a isenção do autor, do segundo réu e concedo ao primeiro réu o benefício da gratuidade de justiça, ficando a obrigação de arcar com as despesas suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.006145-8 - CATHARINA IZABELLA HELBLING (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), Falecido: ROBERT JOSEF ARNOLD HELBLING Decisão:Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002771-4 - MARCELO OLIVEIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória, de lançamentos fiscais e autos de infração com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.006957-3 - CONDOMINIO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006659-9 - Inventariante: HENRIQUE DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X GLORIA RUIZ DE BEAUCLAIR Despacho:Fls. : Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.000705-1 - Inventariante: MARIA GOMES TOLEDO JAYR DA SILVA TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X LORENÇO CARLOS TOLEDO Despacho:defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.002349-4 - Inventariante: ALBERTINO LUMA SCHENK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ANDRÉ ROBERTO SCHENK Sentença:Adjudiquem-se os bens deixado por falecimento de André Roberto Schenk, em favor de Albertino Luma Schenk, na condição de herdeiro único, conforme fls.02/06. Transitada em julgado, não havendo impugnações e pagos os impostos incidentes, devidamente comprovados, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.012746-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIANA OLIVEIRA CAETANO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269,I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora autor. Custas pela vencida, que pagará honorários do advogado do autor arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente , após o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003403-2 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WILLIAN LOBO BERNABE Despacho:Venham no original ou cópia autenticada. 2) venha o contrato de fls.11/12 em cópia legível e autenticada. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000984-7 - MINI MERCADO SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)), JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES, Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). TAÍSA MOREIRA (RS-053229)), BANCO ABN AMRO REAL S/A) X JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES Decisão:Tendo em vista que a ré denunciante não cumpriu o que lhe foi determinado às fls. 116, apesar de regularmente intimada, fls. 117, determino o prosseguimento do feito tão somente em relação à mesma, na forma do §2º do art. 72 do CPC.Publique-se e voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007773-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto para o rito ordinário. Designo Conciliação para o dia 31/10/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.037.001409-0 - MARCIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X ELIZABETE MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Decisão:Fls. 141:Item \"a\", providencie a ré por seus próprios meios.Item \"b\", esclareça a ré qual a utilidade para o julgamento da demanda. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003271-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X AGNALDO LEMOS LOPES), MARIA CÉLIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.006720-0 - CAFE E RESTAURANTE FILHOS DA VIUVA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em razão de não ter sido cadastrado o novo advogado da parte ré, faço republicar o ordinatório: Fls. 119 - Aos Interessados (proposta de honorários do Sr. Perito, no valor de R$ 1.980,00). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2004.037.004154-6 - NEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:Fls. 134: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002001-0 - MARCELO HENRIQUE LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VIVO S/A Decisão:Adeque o autor sua inicial ao rito eleito. \r\n\r\nDeclaratória, de interrupção de vinculo contratural E Cobrança, de comissões \r\n\r\nProc. 2007.037.001442-2 - MARCILIO ROHDE (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X YPU FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S.A), MN CONFECÇÕES FINAS LTDA), CANGA COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA Ordinatório: Ao Autor para recolher as custas para as citações do 2º e do 3º Réus, no valor de R$ 3,49 cada, se for por via postal, ou por Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003529-2 - MARIANGELA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, para cumprimento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.002260-0 - ERLANDES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo Conciliação para o dia 31/10/07 às 16:00h \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003637-1 - CIA DE HOTEIS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA), ALCEIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Ordinatório: Ao Autor para recolher as custas para intimação da testemunha arrolada às fl. 98, sendo R$ 12,24 por Oficial de Justiça ou R$ 3,49 via postal, como também fornecer o endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.037.001329-6 - DEUZA CELIA BARROZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.000175-9 - SERGIO MAROTTI SAIPRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Sentença de fls. 90/92: \"...Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro rescindido o contrato, DECRETO o despejo do prédio e determino que o réu, no prazo de quinze dias desocupe o imóvel, sob pena de não o fazendo, ser expedido mandado para desalijo compulsório. Condeno o réu a pagar ao autor a importância de R$ 3.334,oo, de acordo com a planilha de fls. 57, acrescida de juros de mora a contar de 29 de março de 2006, quando a mesma foi elaborada e correção monetária a contar do vencimento de cada prestação. Condeno também o réu ao pagamento dos aluguéis que se venceram no curso da demanda, até a efetiva desocupação do imóvel, todos acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos. Fianlmente, não tendo sido deferido ao réu o benefício da gratuidade, por não ter comprovado sua carência financeira, condeno-o a pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.037.005463-6 - ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)), JOÃO BRASIL DUARTE), IOLANDA NUNES DUARTE, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Reconsidero fls. 60. 2) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.000663-2 - JUREMA ALCEDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X MARCO ANTONIO TURQUE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.037.015831-4A - ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Homologo a desistência. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002209-1 - MARCIO MORAES CARDINOT (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X LAUDIMAR NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 de fls. 15, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo de 10 dias. Adeque-se o pedido ao rito pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005647-5 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X COMERCIO DE CASAS PARANÁ LTDA Despacho:Venha cópia do termo de inventariante, comprovando-se, assim, a representação do espólio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002000-8 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BIOLEO - BARIRI COMERCIAL DE OLEOS LTDA Decisão:Adeque a autora sua inicial ao rito eleito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003492-5 - HEBERT SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.003105-8 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ANDRE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Exeqüente para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça (Cód. 0714-6), no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, para intimação pessoal do executado. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002969-1 - WELLINGTON DA SILVA GUIMARÃES, RENATA CARDOSO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015831-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Sentença:\"(...)Por tudo isso, percebe-se a inexistência do dever da Ré de indenizar o Autor, razão pela qual julgo improcedente o pedido contido na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, em especial das custas e honorários advocatícios, que fixo em cinco por cento do valor dado à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.002941-8 - Inventariante: NATHALIA PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X NISE CUNHA PORTELA Despacho:Venha aos autos o termo de declarações finais. Ao sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.003474-8 - Inventariante: LUIZ ALBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CARLOS ALBERTO BARRETO Ao Inventariante, para recolhimento de custas dos atos do Sr avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.037.000311-0 - Inventariante: NORMA MARIA PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA PIRES DA FONSECA (RJ-057472)) X ESMERALDA MARIA PIRES DA FONSECA Decisão:Ex-se Alvará devendo o valor arrecadado ficar à disposição do Juízo, nos termos da manifestação do Sr. Procurador do estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.006900-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO SENNA ROCHA ALVES Decisão de fl.63: \"Fl.62: Defiro o requerido. Cumpra-se o despacho de fl.47vº\" (nota da serventia: falta recolher R$ 12,24 relativos à intimação, mais Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.037.002218-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 1102 C, 2ª parte, do CPC, converto em Título executivo judicial o mandado de pagamento, que deverá ser aditado e desentranhado, consoante nova planilha de execução apresentada pelo autor às fls. 29 e, em seguida, intime-se a ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475 J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004142-1 - EVERTON ESTEVES FROTTÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar a ré a fornecer ao autor os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda a ré autorizada a fornecer medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.037.005059-8 - ROULLIEN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MINICIPAL DE SAÚDE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas judiciais e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.002319-8 - DOSMIANA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO DE FLS.37/39: \"...Defiro o bloqueio da quantia de R$ 802,02 (oitocentos e dois reais e dois centavos) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo. Uma vez bloqueada a quantia, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 802,02 (oitocentos reais e dois centavos), em favor da autora, a qual deverá prestar contas nos autos juntado o original da nota fiscal, no prazo de cinco dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Dê-se vista à Defensoria. Intimem-se...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.002306-4 - ELVIO ANTONIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003095-4 - NÚBIA MARA CILENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.178/180: Diga a ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de concessao de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001379-6 - ESPÓLIO DE JOSE BATISTA DE FREITAS, VIRGINIA GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JUSSARA QUIMA Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016205-6 - CLEITON BANDEIRA DA SILVA, LUCIANA STROLIGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ROGÉRIO DA COSTA GROSSO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004837-1 - ALTINEIA SCHUENCK, EDSON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), VIA BARRA RIO VEICULO LTDA, Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:Fls. 125/128: Indefiro. A empresa Geremário Vans Comércio de Veículos Ltda. não integra o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.001758-5 - NEUSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão: Tendo em vista a competência da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos, definida às fls. 81, DEFIRO, com fundamento no art. 70, III, do CPC, a denunciação da lide postulada às fls. 58/59.Determino a citação por mandado da denunciada no endereço indicado e a suspensão do processo na forma do art. 72 do Diploma em questão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002706-4 - MARIA CRUZ LOMONACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.001932-8 - JOSÉ MATIAS DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Indefiro a execução da multa, por não haver sentença prolatada. 2) I-se o réu para que cumpra a decisão de fls. 49, sob pena de ser majorada a multa. \r\n\r\nId: 251801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA - RJ114869 \r\n\r\n2003.037.002022-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2004.037.003936-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST - RJ132964 \r\n\r\n2002.037.007587-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2003.037.003809-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nId: 251799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.818.000584-9 - Saulo Paredes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Carlos Alberto de Almeida. O réu, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1620,00, correspondente aos títulos juntados às fls.7/8. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.818.001021-3 - Gomes Bochimpani e Freire LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789). X Edmea Brum Galhardo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.007232-5 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ivete Matos Barreto. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.000419-1 - Larissa Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Edson Manoel Silva Serqueira. port 01/04 - aos interessados sobre a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2005.818.001195-0 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Hands Marins Soares. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.001800-1 - Marinilce Sodré de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Consulplan Engenharia LTDA. Indefiro a penhora on line, visto que não houve citação. Venha o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001988-5 - Heraldo João Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X João Batista Monteiro e outro. Portaria 01/04 Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.001129-1 - Riveraldo Luiz Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Marcia Regina da Silva. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001553-3 - Patricia Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Rosilene M. Velozo. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.000528-0 - Dora Lúcia Machado Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426, Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). X Raia Quatro Comercio Ltda.. Indefiro a penhora on line na conta bancária de pessoa física. Entretanto, defiro a desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré. Traga o exeqüente o endereço residencial do sócio apontado às fls. 55 para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.818.007106-0 - Rosangela Martins Meressi. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Compulsando os autos denoto que assiste razão à embargante e recorrente, visto que houve erro material na Sentença de fls. 309, não devendo a parte autora ser condenada às custas e honorários em razão do provimento dos embargos à execução interpostos pela ré.\r\n\r\nAnte o exposto, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 316 e de ofício declarar a Sentença de fls. 309, passando a constar: \"Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\" Intimem-se as partes, devendo a autora dizer se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.818.007245-3 - Ralph Gundling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Avon Cosméticos - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001361-3 - Fatima Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Nokia do Brasil. Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD 2.0 de penhora \"on line\", tendo sido o mesmo protocolado sob o nº 20070000665688. Com a comunicação de transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001361-3 - Fatima Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Nokia do Brasil. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza de Direito verificou que houve o bloqueio na conta da executada no valor de R$ 4.516,43 do Banco Itaú S/A. Outrossim, foi determinada a transferência deste valor para conta à disposição do Juízo e o desbloqueio das demais quantias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007141-8 - Luiz Heleno da Silva. X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007166-2 - Angela Argemil Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000187-0 - Gustavo Jose Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor comprova que pagou a fatura e, no entanto, o serviço foi bloqueado por falta de pagamento. A falha no sistema operacional não pode ser imputada ao autor, que cumpriu com a sua obrigação. Na qualidade de arquiteto, precisava do aparelho para o exercício de sua profissão. Dessa forma, fixo a indenização por dano moral em R$ 500,00. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000187-0 - Gustavo Jose Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para tomar ciencia de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000529-1 - Devanir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telemar S/A. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001183-7 - Maria Neuma Lourenço Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.004066-7 - José Ubirajara Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Simoes Filho - OAB RJ021305, Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Defiro a antecipação de tutela, considerando a decisão de fls. 15 e pesando a essencialidade do serviço. I-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.000354-4 - Manoel Luiz Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Wn Pádua Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600, Jonas Masiero - OAB RJ001984A). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004827/1999 (1999.818.000065-6) - João de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X José Luiz Schueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 101 V. \r\n\r\nProc. 2001.818.001409-6 - Pedro Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Araujo Santos - OAB RJ118778, Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.000199-7 - Renato Celso Pimentel. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000625-4 - Luciano Antunes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560, Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.003949-1 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Defiro conforme requerido. Intime-se a ré da data e horário fornecidos às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.818.003949-1 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). De ordem da MM. Juíza, fica a 2ª ré (Eletrolux) intimada que fora designado o dia 28/07/2007, às 10:00 horas, para que os seus prepostos compareçam ao novo endereço do autor, qual seja, Rua Rosa Faria, lote 10, quadra A, casa 02, Jardim Califórnia, Nova Friburgo - RJ, para o recolhimento do aparelho objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2005.818.004514-4 - Mônica Santiago Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e determinando a desconstituição da penhora de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.818.007135-0 - Germano Henrique Alvarez. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000201-9 - Paulo Eduardo de Araujo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Renata de Albuquerque Reis - OAB RJ128496, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E). Ex peça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000389-9 - Francisca Rachel Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000470-3 - Etéria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Publique-se fls. 99v e diga a Autora sbre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.818.000470-3 - Etéria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000840-0 - Joseval da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001076-4 - Mario Badini. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, abatendo-se os valores depositados, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001137-9 - Jetro dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001335-2 - Thereza Marques Emerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Alex Ferreira Silva. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001728-0 - Maria do Carmo da Conceição Ismerio Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001884-2 - Roberta Rabello Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001905-6 - Maria Leda de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007027-0 - Jurema Rodrigues Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). X Ankti Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). Pondero que a sentença entendeu que não houve dano material ante à devolução dos valores pagos, que corresponderam aos gastos. Eventual crédito no valor de R$ 500,00 não foi objeto de pedido contraposto. Não há, assim, omissão, já que o que se analisa é eventual crédito da autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007206-0 - Walcirley Freire de Lima e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabella Barroso Teixeira - OAB RJ117779). X Confri Turismo e Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). port 01/04 - ao interessado sobre a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007245-9 - Patrícia Cardinot de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro o valor referente às parcelas descontadas, assim como indenizar por dano morais em R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que deverá ser atualizada e acrescida \r\n\r\nProc. 2006.818.007290-3 - Marilene Pinheiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007334-8 - Thiago de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007521-7 - Romildo Alves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Manoel Ivan Nogueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007605-2 - Olga Yevseyeva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X OI TNL PCS S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007630-1 - Ivone Abrantes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007736-6 - Aragildo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Abrahao Mury - OAB RJ050284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.818.007751-2 - Mauricio Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Luiz Carlos Brandão de Oliveira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor firmou com o réu promessa de comprova e venda de imóvel, foi imitido na posse do imóvel, mas posteriormente à celebração do negócio, a propriedade foi questionada por terceiro, que inclusive estaria prejudicando o gozo da propriedade pelo autor. O ajuizamento da ação pelo terceiro é posterior, sendo que o autor alega que não teve cuidado em verificar sobre a regularidade do imóvel, comprando o bem no estado em que se encontrava. Assim, terá, em caso de procedência da ação movida pelo terceiro, direito de evicção em face do réu, mas por ora, o negócio é válido e eficaz. Se existe ofensa à dignidade, não é por parte do autor, mas desse terceiro, que vem perturbando a posse do autor. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008080-8 - Geraldo Sergio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Os autores alegam que eram correntistas do réu e utilizavam freqüentemente o limite de crédito do cheque especial, o qual fora suspenso indevidamente, insurgindo-se ainda contra a compensação de cheque quando não havia saldo suficiente para tanto. Pondero que a compensação dos valores não gerou prejuízo ao autor, mas sim resguardou os seus nomes junto a terceiros; que os autores anuíram com as taxas de juros cobradas pelo cheque especial e o Banco não é obrigado a renegocia a dívida de acordo com as possibilidades econômicas dos clientes; que diante da situação de inadimplência e tendo as partes inclusive ultrapassado o limite do cheque especial, foi legítima a suspensão do crédito. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000010-4 - Eduardo Ornellas Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). X Leadership Comércio e Importação LTDA. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000218-6 - Conceição Schumaker Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000345-2 - Olga Cabral Macário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Banco Bradesco S.A.. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000365-8 - Irene Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000475-4 - Jose Dilcinei Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Banco Bradesco S.A. e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000492-4 - Willian Genezio Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Telesp Celular/ Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000510-2 - Abigail dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000524-2 - Samuel do Espírito Santo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000537-0 - Shayane Asth Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos, vistas às partes contrárias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000564-3 - Waldyr Luiz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Ante o acima certificado, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.818.000617-9 - Tânia Floriano Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Sendas Dist. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000694-5 - Maria Luiza de Barros Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000713-5 - Luciano Fernandes Barradas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.001036-5 - Rogeria Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Alvaro Ottoni de Menezes. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.001056-0 - Paulo Plausino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Itaucard S/A. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001104-7 - Davi Mozer da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001106-0 - Os Magalhães de Friburgo Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001201-5 - Luiz Sergio Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001259-3 - Aline Fernandes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001525-9 - Maria Aurea Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Ok 01 Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Venha o endereço da 3ª ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.004046-1 - Luciane Fernandes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X VIVO - S.A. Não há elementos que apontem para a verossimilhança das alegações, razão por que indefiro a tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 251272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001176-2 - MARGARIDA SILVA ARAÚJO, Falecido: JOSÉ CÍCERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.040.000041-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.040.000108-7 (5.731) - Inventariante: EDITH DE CASTRO LAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X JOAQUIM VIEIRA LAU Aguarde-se por 30 dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.040.001293-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LAVIDSON BARBOSA CURTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001488-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA), AVERALDO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)), JOSÉ GERALDO BERNARDES), ALOÍSIO DE ALMEIDA BERNARDES, Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Despacho:Designo AC para o dia 09/08/2007, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.001488-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA), AVERALDO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)), JOSÉ GERALDO BERNARDES), ALOÍSIO DE ALMEIDA BERNARDES, Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Ao autor para recolher as custas devidas para a intimação das partes para a audiência designada, a seguir indicadas: Atos de Prática Comum Judicial (0711-2) - R$ 6,98; Atos do OJA (0714-6) - R$ 33,22; CAARJ - R$ 4,02; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 2,01 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 2,01, totalizando o valor de R$ 48,24. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000408-5 - FÁTIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Retire-se o feito de pauta.2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001957-8 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA, EDILENE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Aos requerentes para fornecere cópia de fls. 20/21 para instruir mandado de inscrição de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001007-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X DISTRIBUIDORA RIO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao exequente para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2003.040.002326-5 - VASCONCELOS AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Sentença:Tendio em vista que a parte autora abandonou o processo, já que não o movimenta desde Outubro de 2004 (fls.94), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000996-4 - PAULO JOSÉ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTRELA CAR Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo requerente. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, C/C EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.040.000113-7 (15.828) - ROSENI CORREA FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X EDES MARIA CARVALHO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001768-0 - Inventariante: JOSE CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X Falecido: JOSE STEFANI), Falecido: MARIA FERREIRA LACERDA STEFANI Fls. 139 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.040.000926-1 - Inventariante: MARELENA ABRAÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LUIZ FERNANDO DE MIRANDA BASTOS Sentença:Tendo em vista a desistência de fls.38/40, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei 1050/60. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário, em sucessão provisória \r\n\r\nProc. 2004.040.001486-2 - Inventariante: JOELSON DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JOEL MENDES DA SILVA Fls 60: Aguarde-se, em cartório, por 30 dias. Após, ao inventariente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Tendo em vista a penhora on line negativa. Apresente a exequente o novo endereço da executada no prazo de até 30 dias. Com o novo endereço, proceda-se à PENHORA de 10% (dez por cento) da renda diária da parte ré, até o valor total da execução ficando o DEPOSITÁRIO FIEL intimado para apresentar os valores penhorados, através de GUIA DE DEPÓSITO judicial, em dez dias, a contar da intimação, sob pena de incidência do art. 652, do código civil de 2002, que caracteriza o depositário infiel e seus consectários legais. Fica também ciente do prazo de 15 (quinze dias) para oferecimento de Embargos à Execução, contados desta intimação, se for o caso. Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar, se necessário, o auxílio de força policial. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001388-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEONARDO PERICLES DESDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Ao requerente para fornecer cópia de fls. 43, 59 e 60 dos autos para instruir mandado de entrega. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.040.000576-4 - PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA), TARCÍSIO KOPKE MARTINS VIANNA À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir notificação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.040.000034-6 - JÚLIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X CLEMILDA MARIA DE ASSIS CAPELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000195-3 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TELEST CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo os embargos de declaraçao para condenar o réu ao pagamento de custs e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Declaro o cancelamento dos débitos contraídos em nome da autora. Oficie-se para baixa no nome da autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001326-6 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ para o 16/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nReivindicatória, C/C TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000499-1 - LÉO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X GERALDO MAGELA DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:As partes sobre fls 307 em 5 dias. Após, concluso. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001784-0 - VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), SÉRGIO RODRIGUES MANSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X SÉRGIO RODRIGUES MANSO), BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Recebo fls 261/275 nos seus efeitos legais. Venham as contra-razões. após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001218-3 - LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 1.700,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.040.000061-4 - OLGA DA CONCEIÇÃO CORREA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos advogados Paulo César Santos da Cunha e Tatiana Caiaffa Alonso para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.040.000291-0 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às advogadas para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nId: 251840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000939-3 - ANGELA MARIA BATISTA LADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X UNIBANCO S/A Decisão:- Recebo a presente pelo rito ordinário;- Defiro JG;- Cite-se, com a vinda do contraditório apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.040.000982-4 - RUY RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:- Recebo a presente pelo rito ordinário;- Defiro JG;- Cite-se, com a vinda do contraditório apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.040.001062-0 - NÉLSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula 39 do TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.040.001064-4 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e Súmula nº 39 do TJRJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000557-0 - VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/09/07 às 13:30 hIntimem-se todosCiência ao MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001092-9 - JÚLIO CÉSAR REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CLINIK Decisão:...indefiro a tutela antecipada... I-se ... cite-se com advertência do art 285 do cpc. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.001375-2 - YAGO CORDEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GONZAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007 às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.040.001036-8 - ITALO DO CARMO HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Decisão:Intimem-se as partes para ciência do resultado do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.001010-3 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X J.A.G.F. Despacho de fls. 18 vº: Defiro JG. Cite-se a requereida. Com a constestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Ciência ao MP \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000932-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO COSTA A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de notificação extrajudicial expedida por intermédio de Cartório de Registro de Títulos e Documentos ( fls 11 e 12 ), pelo que defiro a liminar requerida para se reintegrar a posse do veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do art. 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado Liminar de Reintegração de Posse. Cite-se o requerido. Intime-se o requerente do teor da certidão de fl 18 (retificando a certidão de fls. 14, verifiquei que já fora atribuído o percentual de 10% a título de honorários advocatícios e que a taxa judiciária foi recolhida às fls. 13, inclusive a maior, uma vez que o valor dado à causa foi de R$ 27.183,42, sendo certo que o do contrato, conforme fls. 08 é de R$ 19.739,88). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cancelamento de Débito c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001098-0 - POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TIM CELULAR S/A Decisão de fls. 21/22:\"...Defiro a antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de incluir o nome do requerente em listas restritivas de crédito, bem como não proceda a mais nenhuma cobrança até o final do processo, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Expeça-se guia de depósito conforme requerido pelo requerente. Com a juntada do comprovante de depósito, cite-se e intime-se a ré via citação postal da presente decisão.\" (Deve o autor comparecer para retirar guia de depósito) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000510-6 (3103) - M.S.G.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desarquivem-se. \r\n\r\nId: 251841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.001900-0 - PAULO FERREIRA CHAVES Despacho:... designo o dia 11/07/07 às 13:00 h para o interrogatório ... e para as oitivas das testemunhas indicadas na denúncia ... \r\n\r\nId: 251842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005457-0 - Inventariante: NILTON DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MARIA JOSE DE LIMA BARROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, aguardando manifestação por trinta dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.002193-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISMAIL GONÇALVES Decisão:1 - Venha a prova de falecimento da parte ré.2 - Venha o termo de inventariança a fim de que se estabeleça quem representará o espólio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003056-7 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE BIZARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001656-3 - JOSE PAULO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001742-7 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001833-0 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002756-1 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000763-4 - SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Desse modo, reconsidero a decisão de fls. 167, dando por intimado o Réu ao cumprimento da sentença, o qual encontra-se com o prazo expirado. Assim, determino e seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.003313-1 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X FAZENDA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.002392-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X RITA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000966-0 - MARIA ALICE JUNQUEIRA NORDSKOG (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Embargante: Manifestar-se , justificadamente, em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005667-4 - IRENE BUENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos esclarecimentos prestados pela contadoria judicial de fls. 97/98, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004334-4 (1049/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLAUBER CHAVES NEVES E OUTRO Decisão:Fls. 71 - Defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.045.004951-1 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363)) X BOLIVAR MACHADO JUNIOR E OUTRO Publicação para o advogado EDSON NOGUEIRA (OAB/RJ: 95.438): Os autos do processo 2003.045.004951-1, encontram-se arquivados. Para a juntada do substabelecimento protocolizado em 20/06/07, será necessário requerer o desarquivamento do feito, recolhendo-se as custas necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000043-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X FRANCISCO DILO CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Fls. 323 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.003666-0 - SERGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CRISTIANO DA SILVA MACHADO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca do oficio de fls. 134/137, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004344-1 (1055) - H.F.PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Decisão:Fls. 217 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.002104-5 - JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Defiro a adjudicação requerida a fls. 175, com fulcro nos artigos 475-R e 647, ambos do Código de Processo Civil.Outrossim, fica o Exeqüente advertido de que deverá depositar de imediato eventual diferença, que ficará a disposição do Executado, conforme disposto no artigo 685-A, §1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005294-2 - MARIA JANETE CARDOSO LEME (Adv(s). Dr(a). LAERCIO APARECIDO MACHADO (SP-107196)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGENCIA HENRIQUE SERGIO GREGORI Decisão:Assim, tendo em vista que o processo recebeu numeração par antes da extinção da 3ª Vara Cível, e considerando que as dúvidas levandatas pelo Cartório Distribuidor, com relação do campo \"declínio de competência\" já foram devidamente solucionadas, deve o presente feito ser redistribuído à Vara Competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002683-8 - MARIA DAS GRACAS DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X Inventariante: RONAYB MAGNO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) OLGA FERREIRA NETTO DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre pedido de quinhão adunado a fls. 185/186, no prazo legal, conforme decisão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1997.534.005767-9 - PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANTONIO TEIXEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para complementar custas de carta precatoria em trâmite perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, conforme demonstrativo constante de fl. 479, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.002930-9 - RITA DE CASSIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X PAULO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, 4venha o comprovante de rendimentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.003137-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X SILVANO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu: recolher as custas referentes a um mandado de intimação - Cód.Receita/Conta 0714-6 - Valor R$ 12,24 e uma intimação via postal - Cod.Receita/Conta 0711-2 - Valor R$ 3,49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.001674-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO PIMENTEL E OUTRO Decisão:Digam as partes no prazo comum de 10 dias, se pretender produzir outras provas, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.045.004504-9 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cc Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000091-7 - CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes para se manifestarem sobre os honorários apresentados às fls. 484. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.045.000523-0 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.003989-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X SILVANO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu: recolher as custas referentes a uma intimação via postal. Cód.Receita/Conta: 0711-2 - Valor R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.045.005103-0 - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000705-7 - AURORA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 15/08/2007, ás 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Responsabilidade Civil cc Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.002740-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TRANSPORTADORA TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Digam as partes sobre os honorários periciais arbitrados a fls. 118, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001721-0 - HELENICE MARIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001767-1 - FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001769-5 - LUCIA MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.045.001770-1 - NILDIR CALDAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001917-5 - DUMARA JACOBI DE AZAMBUJA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001967-9 - DEISIANI ESTRELA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003084-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Esclareça a Ré o pedido de guia para pagamento das parcelas 02 e 03, tendo em vista a planilha demonstrativa do débito juntada a fls. 06, onde consta a 4ª parcela em aberto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.045.001864-2 - MARIA LEA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Adv(s). Dr(a). DELMA DAL PINO (SP-084147), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Diante das mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da justiça do trabalho para o processo e julgamento das ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes de relação de trabalho, na forma estabelecida pelo art. 114, inciso VI, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 45/2004, acolho a recomendação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferida em face do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204, em que foi Relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Ayres de Britto, e DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005038-6 - GEORGE MADUREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 120. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato cc Reintegração de posse e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002697-9 - RUBEN JOSE MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MAGDA GUTMAN CHAVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À ré sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 125v. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.045.003733-3 - SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.005643-4 - MARI MAGDA SOUZA NILO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 154 - Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais, depositado a fls. 152, em favor de Cezar Augusto C. Stagi.Sem prejuízo, digam as partes no prazo comum de 05 dias, se há outras provas a produzir, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000672-1 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre os cálculos e informação do contador de fls. 397/399. \r\n\r\nId: 251802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002073-4 - ELIANA GRAZIANI (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Despacho:Fls. 47/55 - Manifeste-se a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003699-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - (EMP) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X WILLYER LUIZ GOMES REAL Despacho:Fls. 118 - Aguarde-se por quinze dias a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2003.045.005778-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENERVAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003318-4 - RODRIGO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X MAXTORY COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 23/24, estendo a decisão de fls. 18/19 aos protestos de fls. 25/26. Desta forma, determino que seja oficiado ao Cartório de Prostesto de Títulos para que proceda ao cancelamento do Protesto, bem como ao SPC e SERASA para que excluam o nome do autor dos seus cadastros, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.001485-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003335-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO E OUTRO Decisão:Fls. 76 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de intimação em execução.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.045.001562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de avaliação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.045.003735-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ELIANE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao exequente para fornecer cópias para instruir mandado de intimação.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000623-5 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Decisão:...Indefiro a denunciação da lide,...Defiro a produção da prova documental suplementar...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002239-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X SILVIA SNITKOWSKY SEGALL Decisão:Fls. 72 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.002401-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de provas orais e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.045.002379-8 - DAYSE MARIA MEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003480-9 - SERGIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito...Oficie-se conforme requerido as fls. 108/109 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (Rescisão de promessa de compra e venda) \r\n\r\nProc. 2005.045.005005-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOY AMERICO DE SIQUEIRA \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.003951-0 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Inverto o ônus da prova por se trartar de relação de consumo e estar presentes os requisitos autorizadores do art. 6º VIII do CDC.... Defiro a produção da prova documental suplementar,...Determino, como prova do Juízo, a realização de perícia contábil. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.045.000276-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X NOVO HORIZONTE - SIDERURGICA LTDA Despacho:Fl. 74: Esclareça, eis que os autos não estão em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.045.002780-9 - LAURO CIRO PEDERASSI (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"PARA ATENDIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 16, RECOLHA URGENTE O INTERESSADO O VALOR CERTIFICADO ÀS FLS. 15 COM REFERENCIA AO FUNPERJ E FUNDPERJ\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000998-9 - GENI FERREIRA DA SILVA (AAAPAI) (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (IDENTIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Decisão:...Isso posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 155/156... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004014-9 - FORT GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS GORITO Decisão:Lavre-se o competente termo de penhora do bem descrito a fl. 75. Realizado tal ato, ao exeqüente para cumprimento do disposto no § 4º do art. 659 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se o executado acerca da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005963-7 (1609) - THIERS LOBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DE PENHORA JUNTADO\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003729-0 - SABADO MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) MERIDIONAL-CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao réu sobre fls. 318/319. \r\n\r\nProc. 2004.045.003129-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.045.003947-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAX CAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158) Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.004535-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARMEN LUCIA SILVA MACHADO Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.005564-1 - Inventariante: MARIA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MAGDALENA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 19 - Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, prossiga-se conforme itens 2 e seguintes de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.045.005384-3 - Inventariante: DONARIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VICENTE TEIXEIRA RODRIGUES Sentença:Trata-se de arrolamento havido em razão do falecimento de Vicente Teixeira Rodrigues.A inventariante comprovou ser a única herdeira do de cujos.Pelo exposto, ADJUDICO em favor de Donaria Maria de Carvalho os bens relacionados as fls. 22/26, constante nos autos deste arrolamento.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados os bens de terceiros. Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.045.000682-0 -, Inventariante: CLENAIR FAGUNDES DENEDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Decisão:1 - Fls. 31/34 - Anote-se onde couber.2 - Nos termos do artigo 987 do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento de fls. 31/32.3 - Prossiga-se conforme decisão de fls. 30. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004816-0 - MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.045.006498-1 - ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.045.000073-7 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000862-1 - ESPOLIO DE CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000256-2 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ANGELA MARIA NARCIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.534.006778-7 (0403) - JOAO DUTRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JULIETA BOTELHO OZORIO DE ALMEIDA) Despacho:Fls. 159 - Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do autor sobre fls. 157 e 158). \r\n\r\nId: 251806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251803": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003302-9 - J.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Ato ordinatório, conforme Port. 01/2003: \"Ao autor, sobre fls. 32/33\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003002-0 - D.V.V., M.V.V., B.V.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X S.L.V. Decisão:Defiro GJ aos autores.Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 35% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 11,6% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 35% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 11,6% para cada autor. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 19/07/2007, às 16horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001466-9 - C.C.R., G.V.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Cláudia de Cássia Ricci e Giuseppe Veltri da Costa. Despesas processuais pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.045.003824-6 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.L.S.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP para que se manifeste em provas.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 08/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.045.000434-9 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X Falecido: G.A.R. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do casamento de GILVANEIDE SILVA ANDRADE e GITAMAR ALVES RODRIGUES, realizado em 08/11/1978, retroagindo os efeitos da presente à data da celebração. Condeno a requerente no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, oficie-se ao R.C.P.N. respectivo. Após, não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001829-8 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X G.P.A. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao exeqüente.2 - Venha aos autos cópia da certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada no verso do mandado de citação cuja cópia encontra-se acostada em fl. 24, a fim de se averiguar a data em que foi efetuada a citação do alimentante do menor. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante para que informe a este Juízo a partir de qual data passaram a ser efetuados os descontos dos alimentos provisórios nos termos do ofício de fl. 25, bem como dos alimentos definitivos acordados em no item 01 de fl. 13. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 13 e 25. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004904-7 - F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FLORE (MG-052293)) X T.A.R.F. Sentença:Assim, considerando que para o prosseguimento do feito a manifestação do autor é imperiosa, foi determinada a intimação pessoal deste para dar andamento ao processo no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo, novamente, o prazo transcorrido \"in albis\".Desse modo, não sendo admissível que o processo se eternize e diante do teor do verbete nº 132 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, impõe-se a extinção do feito, cabendo salientar que a determinação judicial de fl. 10 é datada de 02/12/2005. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004884-5 - P.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X A.E.S.), A.B.E.M. Sentença:Desse modo, não sendo possível dar prosseguimento ao feito, impõe-se sua extinção já que não é possível que o processo se eternize.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça de que goza o autor (fl. 11). Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, cc Curatela e Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000516-2 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.B. Despacho:1 - Diante do que preconiza o artigo 1775 do CC, venha aos autos cópia da certidão de óbito do cônjuge do interditando. Prazo: cinco dias.2 - Como se depreende de fl. 37, a declaração ali acostada foi firmada pela própria requerente. Assim, venha aos autos declaração atestando quanto à idoneidade da requerente, a qual deverá ser firmada por terceiro (com firma reconhecida).3 - De outro lado, apreciando os documentos acostados em fls. 49/54, verifica-se que o interditando não consta como genitor de José Carlos Lopes, Nilson Lopes, Solange Lopes e Regina Lopes. Ademais, nos documentos de Maria Aparecida Silverio, Vicente Silverio e João Batista Silva consta como genitor destes José Benedito Silvério. Diante disso, manifeste-se a requerente prestando os esclarecimentos necessários, apontando, na mesma oportunidade, quem efetivamente é filho do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002876-1 - T.A.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA RAMOS DA SILVA (RJ-094977) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, mas suspendo a execução, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.001806-3 - R.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.S.M.) Despacho: Considerando o teor da certidão exarada em fl. 36, decreto a revelia do réu. Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 07/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 251803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001221-8 - F.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X L.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) \"Promova a requerente o desarquivamento do feito ou venha a declaração de hipossuficiência com o requerimento pertinente.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001996-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)), N.S.A.), F.S.A. Decisão:Designo ACIJ para o dia 04 de setembro de 2007, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003440-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X J.N.), J.V.O.N. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 40% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 27 de julho de 2007, às10:40h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003440-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X J.N.), J.V.O.N. Venha a contrafé. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.004481-0 (3370) - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.000964-9 - L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA LIMA (SP-056647)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 04 de setembro de 2007, às 16:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002717-2 - R.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X S.N.M.), J.P.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Recebo a emenda de fl. 25.Diga-se que a antecipação de tutela exige o preenchimento de requisitos legais, sendo o primeiro deles a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações.Assim é preciso que o direito do autor, mais do que possível, seja provável.Na hipótese dos autos, contudo, não há prova inequívoca acerca da verossimilhança das alegações.Basta dizer que o autor não logrou êxito em provar, ao menos a nível de cognição sumária, que a ré não está exercendo o seu munus a contento, de forma a ensejar a reversão liminar da guarda, pelo que, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.003065-1 - V.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X N.M.V. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2.Audiência de impressão pessoal em 10 de julho de 2007, às 13:20 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000295-1 - D.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a alta do interditando. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.534.002907-9 (3415) - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004217-1 - ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Nos termos da portaria do juízo: \"À parte autora sobre fls. 141vº\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.001913-7 (3964) - M.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nProc. 2003.045.002634-1 - L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002372-5 - A.L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Atenda-se ao Ministério Público (Pela ratificação do acordo de fl. 02/07)\" \r\n\r\nId: 251807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., [duas vezes] \r\n\r\nProc. 2006.045.000167-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DIOGO WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA, VULGO, \"DIOGÃO\" (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:.Designo o dia 14/08/2007 às 14:45 horas para a podução da prova da defesa. I-se as testemunhas. I-se o acusado Diogo c/seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c14 do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.005017-5 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X GERSON GRACIANI DOS SANTOS Despacho:Redesigno o ato determinado às fls. 60, verso para 16/08/2007 às 14:30 horas, mantidas todas as diligências já determinadas. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.045.003566-6 - CELIO BECHELLI (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Designo o dia 16/08/2007 às 14:00 horas, para a oitiva da referida testemunha. I-se o acusado e sua patrona. I-se a testemunha. Ciência ao MP.. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, & 2º nº I do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.000334-7 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO CARLOS BATISTA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Como se vê da certidão supra, a defesa não apresentou defesa prévia apesar e intimada para tanto, o que faz supor o juízo não ser do interesse, já que se trata de peça facultativa. Portanto, designo o dia 09/08/07 às 14:30 horas, para realização do sumário. I-se o acusado e sua patrona. I-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na inicial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002136-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X HIGO ANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 12/07/07 às 13 horas, momento em que os réus serão interrogados e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pelas defesas. Intime-se/requisite-se os réus e as testemunhas arroladas na inicial, as testemunhas arroladas às fls. 60 e aquelas que ocasionalmente venham a ser arroladas pela defesa do segundo réu. Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002527-8 - JUSTIÇA PUBLICA X VALDENILSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 02/08/07 às 15 horas, momento em que o réu será interrogado, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. \r\n\r\nId: 251804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.836.000020-7 - Cleber Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X João Batista de Souza. Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Tendo em vista que o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça, remete-se o feito para conclusão para dar baixa e arquivar\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.836.000637-4 - Maria de Fatima Alves Batista. X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000215-1) - Ricardo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552, Marcia Maria da Veiga Pessanha - OAB RJ026326). X Administradora de Cartões de Crédito Unibanco Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para que se manifeste sobre as alegações do autor no prazo de 10 dias sob pena de execução na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.836.000609-8 - Welligton Jardim Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Soular Móveis e Eletrodoméstico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000047-5 - Monica Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Maria da Gloria Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). Digam as partes sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.836.000047-5 - Monica Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Maria da Gloria Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000149-2 - Paulo Cesar Guimarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000640-4 - Lucimar Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000641-6 - Shirlei Machado Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Lg Eletrônics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000645-3 - Acir Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000646-5 - Alexandre da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000649-0 - Celso Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000650-7 - Marcelo Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000651-9 - Ari Carlos Cardoso Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000652-0 - Clarisse Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.001295-7 - Mauro Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.001296-9 - Monica Lopes da Silva Belgues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.001297-0 - Nelson Fabio Fabreschi Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.001298-2 - Ana Paula Veiga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Banco Itau S. A.. Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 18:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.001306-8 - Marinaldo Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 24/07/2007 foi re-designada para o dia 17/09/2007, às 18:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000392-2 - Genecy Passareli Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000393-4 - Arlete Maria de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Renata Alves da Silva - OAB RJ142431). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000395-8 - Antonio Jose da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000396-0 - Antonio Jose da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Banco do Brasil Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000398-3 - Impropan Panificadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000400-8 - Editaina Moraes Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Hospital Regional Darcy Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000402-1 - Andrea dos Santos Braga Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Alessandra Dock de Aquino - OAB RJ103523). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000403-3 - Sonia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000404-5 - Jair Antunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - \r\n\r\nProc. 2007.836.000405-7 - Maria Aparecida de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Cerd1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000408-2 - Selma Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000413-6 - Waldir dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000415-0 - Edgar Vaz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Macavi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 18:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.836.001684-3 - Ramil Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.000531-8 - Orizofina Machado da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Atl/rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de Carta Precatória\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001081-8 - Rogério de Souza Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 17/07/2007 foi re-designada para o dia 03/09/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000338-5 - Dalton Cavalcanti Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X Marcos Vinícius Poncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno do mandado\" \r\n\r\nId: 251314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.068.003383-2 - IVONE CARDOSO DE ANDRADE E OUTRO X RONEI CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Designa-se audiência de impressão pessoal para o dia 13/07/2007 às 15h00min. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.003383-2 - IVONE CARDOSO DE ANDRADE E OUTRO X RONEI CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO \r\n\r\nId: 251709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251317": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.837.000373-0 Vítima(s): Valéria Pacheco Steele, Mário Rangel de Azeredo Coutinho Neto. X Bruno Leal da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Costa Cardoso - OAB RJ099968). VISTOS ...Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, BRUNO LEAL DA SILVA, relativamente ao crime de ameaça, nos termos do art. 107, V, do C.P. Quanto ao crime de lesão corporal contra a vítima BRUNO LEAL DA SILVA, determino o ARQUIVAMENTO.Com relação ao crime de desacato, já houve determinação de ARQUIVAMENTO. Quanto ao crime de desacato praticado pelo segundo autor do fato LUCIANO PINHEIRO CARDOSO contra a quarta vítima LUCIANO PINHEIRO DE MENEZES, já houve julgamento de extinção de punibilidade, conforme fls. 79vº. Isto posto, após o transito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Rio das Ostras, 14 de junho de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.001415-0 X Ruth Lea Neves dos Santos e outro. Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001795-2 Vítima(s): Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Osvaldo Santiago. Ao I. patrono para regularizar a representação.(fl. 17 e 18) \r\n\r\nProc. 2006.837.002119-0 Vítima(s): Denizeti Pinheiro de Souza. X Cleiton Pereira do Nascimento. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002131-1 Vítima(s): Cristiano Martins da Silva. X Josue Souza dos Anjos. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002151-7 Vítima(s): Wanderley Gonçalves Vasconcelos. X Alan George de Jesus Nascimento. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002175-0 Vítima(s): Vanusa da Silva. X Marcos Rogério da Silva Lima. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.837.002733-7 Vítima(s): Fabio de Freitas Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). X Antonio Carlos Monteiro Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513). Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Tendo em conta que a queixa-crime oferecida não veio acompanhada de procuração na forma do art. 44 do CPP e que mesmo a apresentação nesta data, ou em data posterior, não terá o condão de interromper o prazo decadencial, acolho a manifestação da defesa e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Antonio Carlos Batista de Oliveira e Jacqueline Silva França, com base no art. 107, inciso V do Código Penal. Publicada em audiência \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.837.002397-6 Vítima(s): Os Três Filhos da Comunicante. Rep Leg(s): Delexsandra dos Santos Souza. X Lenilceia Candida Ramos. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002403-8 Vítima(s): Barbara Lira Alves. X Woshington Luis Lira Alves. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.837.002717-9 Vítima(s): Geilda Custodia da Silva. X Elaine Belmiro Monteiro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor9es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.837.001907-9 Comunte(s): Paulo Sérgio Batista. Vítima(s): Gilson Nunes de Carvalho, Matilde Tavares de Sampaio. X João Rodrigues Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lessa Rabello - OAB RJ115972, Patricia Campos Dantas - OAB RJ089160). Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2006.837.001956-0 X Leonardo Bruno de Souza Ramos do Monte. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.837.000893-4 X Leandro Cesar Mendes. \r\n\r\n*Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 251317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.002399-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.F.S.), L.M.F.), L.M.F.), L.M.F. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNICA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.050.000711-7 - DIEGO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:REDESIGNO INSPEÇÃO JUDICIAL PARA O DIA15/08/07, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E O M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.050.000014-6 (875/87) -, Inventariante: MARIA HELENA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X ZENY FERREIRA CORDEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de fl. 92, eis que meramente protelatório, já que a inventariante foi intimada há cerca de seis meses a dar andamento regular ao feito. Intimem-se, pessoalmente, todos os demais sucessores para, querendo e em dez dias, manifestarem o desejo em assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fl. 74-vº e todas as demais que forem proferidas forem, sob pena de extinção processual. Se necessário, intimem-se por edital, com prazo de dilação de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.050.000255-1 (5356/00) - Inventariante: ELZA MARGARIDA DA COSTA ECCARD X BOAVENTURA DUARTE ECCARD (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Decisão:Indefiro o pleito de fl. 84, eis que meramente protelatório, já que a inventariante foi intimada há cerca de seis meses a dar andamento regular ao feito. Intimem-se, pessoalmente, todos os demais sucessores para, querendo e em dez dias, manifestarem o desejo em assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fl. 55 e todas as demais que forem proferidas forem, sob pena de extinção processual. Se necessário, intimem-se por edital, com prazo de dilação de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.050.000726-5 (6334/01) - Inventariante: JOAO PENA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X DENAIR MOREIRA PENA Despacho:A sentença já foi proferida e esgotou-se, portanto, a prestação jurisdicional nesta instância, nada mais restando aqui a fazer, salvo o direito de ajuizar a inventário novamente. \r\n\r\nProc. 2003.050.001345-2 - Inventariante: IRACI DE SOUZA MENDEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ADIR JOSE DA ROCHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. DANDO-SE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.050.000375-3 - Inventariante: ALICE HELENA RIBEIRO TURCATEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CELINA PEREIRA DEROSSI Sentença:... Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.06/07, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Dê-se vista à Fazenda sobre os tributos recolhidos (§2º, do art. 1031, do CPC). Pagas evetuais custas, expeçam-se a carta de adjudicação e os respectivos alvarás. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.050.000095-9 (1038/95) - JOSE DE SOUZA X MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:O alvará já foi expedido( fl.80) e o valor recebido (fl.95). Cumpra-se a parte final da sentença de fls.113. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.050.001255-9 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)), R.C.A. Sentença:... Considerando a documentação acostada aos autos e o parecer ministerial de fl. 12, DEFIRO o pedido na forma requerida. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.050.000578-5 (6468/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X MARIA DE FATIMA LINHARES COELHO ... ... Posto isto, DEFIRO o requerimento de fls.144/146, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e converto a presente ação em depósito. Anote-se na DRA e onde mais couber. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, §1º do Código de Processo Civil (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.001074-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X ANTONIO DE PADUA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.001910-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CLAUDIO LUIZ ROSA DE PAULA Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.050.002115-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE HELENO ANTINARELLI SOBRINHO Despacho:FL. 42 - ESCLAREÇA O AUTOR, UMA VEZ QUE O VEÍCULO, OBJETO DA AÇAO, NÃO FOI LOCALIZADO (FL. 39-Vº). \r\n\r\nProc. 2006.050.002488-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X ANA CRISTINA DA SILVA ALVES Despacho:Fl.38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.050.000561-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONEY BRUM LOMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.050.002502-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MARCELO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 20vº - Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.050.000036-2 (5062/94) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RADIO RITMO LTDA - FM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nProc. 2003.050.000794-4 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FUNDIÇAO NOVA ESPERANÇA DE APERIBE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 90 vº. \r\n\r\nProc. 2004.050.000354-0 - JOUCIMAR DA SILVA AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000486-1 - DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X EVA BARBOSA CORREA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.050.001043-5 - NILTON ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final, vez que não há previsão legal. Intime-se o Requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.050.002209-5 - CRISTINA BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). RAFAELA MARTINS GUIMARÃES (RJ-118929), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:Defiro o pedido de fl. 112 e redesigno a audiência para o dia 05/09/07, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inexistencia de debito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.050.000209-8 - FIGUEIREDO BONIOLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JPMS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.050.000073-3 (2928/97) - HORTENCIA GOMES DA SILVA X ESPOLIO DE MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294) Chamo o feito à ordem: 1. Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se a Demarcatória... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000062-0B (7660/02) - MICHEL JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA Despacho:1) APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.050.000200-8 (3549/98) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JANETE DIAS DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nProc. 2001.050.000548-7 (7169/01) - SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X SERGIO LUIZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.003070-5 - MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X LUCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000749-7 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X MERCEARIA BOM PREÇO PADUENSE LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 54 Vº.'' \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.050.001886-7 - WALTON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001017-4 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Cite-se. Após a contestação examinarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.050.001037-0 - NILTON ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final, vez que não há previsão legal. Intime-se o Requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6A - RENATO TAVELA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6B - CIDIRLEI LUIZ MARTINS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Cidirlei Luiz Martins Celestino no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 23.211,19 (vinte e três mil, duzentos e onze reais e dezenove centavos).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6C - ROBSON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Robson Silva Campos no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 16.449,40 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6D - SANDRO JOSE CRISTIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Sandro José Cristiano de Freitas no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 12.145,30 (doze mil cento e quarenta e cinco reais e trinta centavos). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6E - MARCO ANTONIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Marco Antônio da Rocha Silva no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 13.125,00 (treze mil cento e vinte e cinco reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6F - FABIO CRISTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fls. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por FABIO CRISTINO DE FREITAS no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 16.519,00 (dezesseis mil quinhentos e dezenove reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6G - ROBERTO CARLOS CRISTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fls. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por ROBERTO CARLOS CRISTINO DE FREITAS no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 4.587,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6H - CARLA BERENICE EIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fls. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por CARLA BERENICE EIRAS DE OLIVEIRA no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 4.045,00 (quatro mil e quarenta e cinco reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6I - SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fls. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por SILVIO ANTONIO DA SILVA no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 5.771,00 (cinco mil setecentos e setenta e um reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6J - LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fls. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 2.828,00 (dois mil oitocentos e vinte e oito reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6K - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fls. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por CARLOS TEIXEIRA DA SILVA no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 2.565,00 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6L - VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6N - FERNANDO LOPES ERINGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por FERNANDO LOPES ERINGE no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 5.820,00 (cinco mil, oitocentos e vinte reais reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6O - NELSON PRADO DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por NELSON PRADO DE JESUS NETO no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 3.548,00 (três mil e quinhentos e quarenta e oito reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6P - JOSE AILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por JOSÉ AILTON MACHADO no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 7.176,00 (sete mil cento e setenta e seis reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6Q - SEBASTIAO SERGIO VITIPO FARIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como os pareceres favoráveis do síndico e da Curadora, defiro o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por SEBASTIÃO SERGIO VIDITPO FARIA no quadro geral de credores da falência de FIBRAMIX DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pela importância de R$ 1.936,00 (um mil novecentos e trinta e seis reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001476-6S - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FIBRAMIX DE PÁDUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.050.001263-4 - REICHHOLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (SP-124840)) X Habilitado: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Como bem ressaltou o representante do Ministério Público os documentos acostados às fls. 16/17, não configuram nenhuma espécie de título executivo extrajudicial, ou seja, sem liquidez e certeza.Posto isto, julgo improcedente o presene pedido.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000500-9 - AFONSO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X ANTONIO CARLOS ANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIR JOSE ANDRE NOGUEIRA (RJ-005410) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o requerido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, cujo pagamento fica suspenso, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.050.001464-0 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X JOSE AUGUSTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Decisão:1) DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FL. 158/159, EIS QUE INTEMPESTIVO, CONFORME CERTIFICADO À FL. 164.2) COM O TRÂNSITO EM JULGADO E, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.050.000350-7 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X CASA DE SAUDE PIO XII (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo de fl.99, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas \"pro-rata\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.000728-8 - JOSE MAURICIO SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.050.000540-3 - MARCONI E MELLO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X SÃO FRANCISCO TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.050.002184-9 - JOAQUIM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). EDUARDO PAGLIUSO (SP-213526), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-184104B), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Razão assiste ao sr. Contador, eis que o percentual dos honorários de sucumbência reduzidos foi em relação ao 1º apelado (fls. 220/222). Correto também o cálculo em relação ao termo inicial e final dos juros.Assim sendo, homologo o cálculo de fl. 241/243 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o exequente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, bem como efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.050.002184-9 - JOAQUIM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). EDUARDO PAGLIUSO (SP-213526), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-184104B), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO. RETIFICO, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL CONTIDO NO 3º § DA DECISÃO DE FL. 256, QUAL SEJA: ONDE SE LÊ - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. - LEIA-SE: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS COM TAL SE ACHA LANÇADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.050.000024-9 (03) - Inventariante: MARIA LUCY FERREIRA DA LUZ X ROSA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) ... Manifestem-se todos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nProc. 1990.050.000038-9 (509/90) - Inventariante: MARIA DAVINA GABRY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X JOSÉ GABRY DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolha-se o formal expedido. aos autos venha planta descrita da situação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1995.050.000082-0 (1002/95) - Inventariante: NELSON JOSE BERÇOT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X JOSE PEREIRA RODRIGUES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO O IMPOSTO DE REPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.050.000014-7 (1414/96) - Inventariante: SANDRA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X JURANDIR MARINHO DE SIQUEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para pagar o ITD, cumprindo a r. decisão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 1996.050.000104-8 (1585/96) - Inventariante: DOLORES SILVA PEIXOTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X WALTER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ATENDENDO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.050.000131-2 (2687/97) - Inventariante: ELIZABETHE MARINHO PIRES PENA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), Cessionário: MARIA NASCIMENTO CARDOZO, Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X JARBAS MARINHO PIRES E OUTRO ... Não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha, manifestando-se em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nProc. 1997.050.000248-1 (2328/97) - Inventariante: CYRIO NEY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X RUY BARBOSA DE SA Decisão:1) Defiro a G.J. à requerente. 2) Indefiro o pleito de fl.57, eis que meramente protelatório, já que o inventariante foi intimado há cerca de seis meses a dar andamento ao feito. Intimem-se, pessoalmente, todos os demais sucessores para, querendo e em dez dias, manifestarem o desejo em assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fl.30vº e todas as demais que proferidas forem, sob pena de extinção processual. Se necessário, intimem-se por edital, com prazo de dilação de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1997.050.000310-2 (2036/97) - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO X MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem: ... 2. Recebo a peça de fls.87/107 como primeiras declarações, já que o feito tramita sob o rito comum, devendo ser, entratanto, re-ratificadas, face ao constante na certidão imobiliária de fls.186/187 do apenso, que deverá ter cópia para qui trasladada. 3. Cite(m)-se, para os termos do inventário e partilha, o(s) herdeiro (s) não representado(s), a Fazenda Pública e os demais interessados, que se manifestarão sobre as iniciais e os valores nelas constantes, podendo, se discordarem destes últimos, atribuir novos valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente. 4. Havendo concordância quanto às declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham as últimas e digam todos, no prazo comum de 10 (dez) dias, podendo ser suprimidas as declarações finais, em não havendo outro(s) bem(ns) além do(s) relacionado(s) nas primeiras ou inexistindo outro fato a acrescentar, nos termos do art. 245, VI, da CNCGJ. 5. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.050.000052-9 (5509/00) - Inventariante: ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOEL CRISPINO DE SOUZA, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), Interessado: JERÔNIMO DE OLIVEIRA FIGUEIRA, Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ODILIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Face a inércia da invte., removo-a do cargo, designando, em seu lugar, o cessionário Jerônimo de Oliveira Figueira. tome-se o compromisso. antes da análise do pleito de fls.101/102, providencie o cessionário as certidões imobiliárias atualizadas de todos os bens. \r\n\r\nProc. 2000.050.000351-8 (6069/00) - Inventariante: DENAIR COSENDEY BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X RUBEM BAIRRAL Decisão:Indefiro o pleito de fl. 69, eis que meramente protelatório, já que a inventariante foi intimada há cerca de seis meses a dar andamento regular ao feito. Intimem-se, pessoalmente, todos os demais sucessores para, querendo e em dez dias, manifestarem o desejo em assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fl. 62 e todas as demais que forem proferidas forem, sob pena de extinção processual. Se necessário, intimem-se por edital, com prazo de dilação de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.050.009890-0 - Inventariante: SONIA MARIA POSSIDENTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X SEBASTIAO BASTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Diga a inventariante se deseja a conversão do feito para o rito de arrolamento, como ao que parece, se manifestou à fl.117. Sendo positiva a resposta, venha a confirmação, acompanhada do plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.050.001611-8 - Inventariante: MARIA JULIA MILER VALIENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DIRCEU VALIENGO DA SILVA FILHO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.050.001028-5 - Inventariante: RITA DE CASSIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Sentença:Face ao contido nas informações prestadas pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fls. 82/113), secundados pelos argumentos da inventariante e por tudo o mais constante dos autos, defiro, parcialmente, o pedido de fl.116, para autorizar a alienação dos 01 a 06. Expeça-se alvará. Com o produto da venda, deverá a inventariante quitar os débitos fiscais noticiados nos autos, objeto das execuções fiscais, bem como as custas judiciais e a taxa judiciária neste processo. Prestação de contas em 90 dias. Independentemente, cumpra-se o item 5, da decisão de fl.11. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.002254-8 - Inventariante: NELSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X GERACINA FERREIRA PIMENTEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO INVENTARIANTE SOBRE FL. 134 (CERTIDÃO DO AVALIADOR). \r\n\r\nProc. 2006.050.001232-6 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SILVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X NOEL SILVEIRA Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002526-6 - Inventariante: OZELINA BASTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ANTONIO DA CUNHA BASTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.050.001110-5 - Inventariante: VERA CARMEM FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). POMPILIO GUIMARÃES (MG-074216), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X NARLEM JUNQUEIRA FERRAZ BARROSO Decisão:1. Defiro provisoriamente a gratuidade, ante a afirmação de fl.04. Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Venham, outrossim, as declarações de hipossuficiência dos demais sucessores... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.050.002158-1 - EDUARDO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ARISTEU KIFFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) ... OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.050.000852-0 - LUIZ PINTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA MARIA DINIZ SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 13 V°.'' \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.050.000338-8 - SANDRA CRISTINA ORÇAY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Vistoria e Avaliação) \r\n\r\nProc. 2006.050.000812-8 - NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X LIGHT SINERGIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre laudo de fl. 273 a 309, 311/314 e 315/318. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.050.000486-0 (7155/01) - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X VANDRELEY CONFECÇOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nProc. 2002.050.009560-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X NELY SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Intime(m)-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.050.002635-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:(fl.247) Esclareçam o pedido, uma vz que a correspondência de inclusão do nome do 2º réu refere-se ao contrato que é objeto da medida cautelar proposta pelo mesmo perante este Juízo. Ao embargado sobre fls. 223 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.050.002764-9 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ANA MARIA MOREIRA NALIM Despacho:1) Defiro a gratuidade à executada.2) Decorrido o prazo da intimação de fls.78, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.050.000072-1 - ESPÓLIO DE RENATO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X MOVELAR - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.050.001133-6 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS - PAROQUIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X TIM S/A Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido, vez que pede a condenação da TELERJ CELULAR S/A VIVO, entretanto, requer a citação da TIM S/A. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Dano Infecto) \r\n\r\nProc. 2006.050.002888-7 - JOSÉ PAULO ROCHA GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.050.009528-4 - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.050.003174-4 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 16/08/07, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.000824-4 - ADAHYR DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TATIANI DE FATIMA RANGEL DE PINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE FL. 99. \r\n\r\nProc. 2006.050.001753-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE ALEXANDRE GALIAÇO ROIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL.235 PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000915-9 - CLEIA XAVIER POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X MARIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:... Posto isto defiro a liminar para reintegrar a autora no imóvel objeto do pedido, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.050.000110-1 (987/95) - NANETE FREIRE BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA TEIXEIRA MOURA (SP-120359), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SANDRA GUERRA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2002.050.010037-1 - ANTONIO CARLOS PEDROSA ZANARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.050.000917-5 - ELETROMOVEIS DRAGAO PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PAES PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000476-5 - MARIA SONIA DOS SANTOS ALMOAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X DUNORTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para condenar a re querida a pagar à requerente os valores das prestações pagas (fls. 11/24), acrescidos de correção monetária e juros legais a partir do desembolso de cada parcela.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.050.000836-2 - JOSE JORGE SANTIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Posto isto, defiro a tutela antecipada para suspender os descontos relativos ao financiamento na conta salário do Requerente, bem como se abster de enviar o nome do autor para os órgãos e proteçao ao crédito, até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Intime-se o Requerido desta decisão. Intimem-se à parte Autora e sua patrona. \r\n\r\nId: 251832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251333": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001256-9 - Wilder de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001203-0 - Samir José Sad Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Rosângela S. Cândido. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001015-7 - João Eliandro Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Diga a ré, diante do que consta na r. sentença de fls. 131 e a divergência entre o valor depositado (106) e o levantamento requerido (fls. 134). \r\n\r\nProc. 2006.845.002524-2 - Zozivaldo Schimith Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos `a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000646-8 - Jair Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.001404-3 - Vilmar Luz Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Ney F. Lima Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Edno Luiz Medina - OAB RJ058636, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). AO EXEQUENTE, SOBRE CP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000415-9 - Antônio Carlos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se para pagamento da diferença apontada às fls. 113. ( R$ 745,77) \r\n\r\nProc. 2006.845.001126-7 - Maria da Glória de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). ... INTIME-SE A EXECUTADA COMO REQUERIDO. ( PAGAR A DIFERENÇA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 431,50. \r\n\r\nProc. 2006.845.001163-2 - Luís Fernando Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001826-2 - Athos de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) Diante da documentação apresentada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.845.001974-6 - Gildimara de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). X Brasil Telecom S/A -filial Rs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gui lherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) A(o) Recorrida(o).3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002026-8 - Luiz Antônio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recurso de fls. 61/66 - para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do recorrente e ainda cópia da última declaração de IR.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 76/91, nos seus regulares efeitos. \r\n\r\n3) A(o) Recorrida(o).\r\n\r\nProc. 2007.845.000724-2 - Deolinda das Graças dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Eletrolar Pádua Utilidades Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). DEFIRO O PEDIDO DE FLS.16. (PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE SEJA JUNTADA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nId: 251333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Esepcial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251303": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2005.832.000449-2 X Carlos Magno Mouta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, ÀS FLS. 80/80Vº, DE RECORRER DA SENTENÇA, FICA O ADVOGADO DO MESMO INTIMADO PARA APRESENTAR AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 251303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000794-3 - MOISÉS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ADÃO DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2007, às 14:15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000806-6 - E.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X E.S. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/09/2007 às 14:45 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000551-8 - Inventariante: ELISABETH FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOÃO FERREIRA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Em caso de inércia, certificada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.053.000821-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000310-0 - BANCO VOLKSWAGEN S//A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO BARBOSA NETTO FL 26. CERTIDÃO NEGATIVA.Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000196-3 - SAMANTHA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO PINTO PESSANHA, CONHECIDO COMO TIBIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Fls. 49/52. Digam todos os interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000121-7 - MARCILENE BATISTA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FLÁVIO GONÇALVES SIQUEIRA Certifico que, por ordem do MM Juiz de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novaes, tendo em vista que a parte ré não tomou ciência da nova data da audiência de conciliação (fl. 25), redesigno a mesma para o dia 23/07/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000815-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X E.S.M. Decisão:Verifica-se, pela planilha de débito apresentada na Inicial (fl.03), que estão sendo executadas, por meio da presente, prestações mais antigas do que as relativas aos três últimos meses anteriores ao ajuizamento da execução. Sendo assim, o rito adequado é o previsto no artigo 732 do Código de Processo Civil, de forma que incabível a prisão como meio coercitivo.Ante o exposto, considerando que a adequação do rito processual é matéria de ordem pública, cite-se o executado para pagamento em até 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) E Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000542-9 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.M.C.F. Fls. 14/15 . Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.053.000069-8 (10707/01) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VAREJÃO DO MARRECAS CEREAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.053.000831-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ANTONIO MANUEL MACHADO MARIANO E OUTRO Decisão:Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 652-A c/c 20, parágrafo 4° do CPC.Cite-se para pagamento em até 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do CPC, devendo constar no mandado que, em caso de pagamento integral no referido prazo, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.000801-7 - M.V.B. X A.R.R., V.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas Cite-se, devendo constar no mandado a ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA AUDIÊNCIA.3) Proceda-se estudo social, cujo relatório circunstanciado deverá ser ntregue no prazo de 15 dias.4) Com a vinda do relatório, ao MP sobre o pedido de guarda provisória.5) Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000804-2 - A.R.A. X D.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007 às 14:30 horas Cite-se, devendo constar no mandado a ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA AUDIÊNCIA.3) Proceda-se estudo social, cujo relatório circunstanciado deverá ser entregue no prazo de 15 dias.4) Com a vinda do relatório, ao MP sobre o pedido de guarda provisória.5) Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.053.000062-7 (11345/02) - E.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X G.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.61, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000249-1 (11692/02) - RICARDO LUIZ MANHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Fl. 265: Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000822-4 - J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.C.Q. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 12/09/2007 às 16:00 horas.3-Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.4- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.5- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.053.000824-8 - J.A.A.T. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.M.A.T. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 12/09/2007 às 16:30 horas.3-Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.4- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.5- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.053.000826-1 - MARIA CATARINA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 12/09/2007 às 15:30 horas.3-Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.4- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.5- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.053.000158-5 (9614/00) - Inventariante: MARIA DE JESUS RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X JOÃO ALMEIDA, TAMBÉM CONHECIDO POR JOÃO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fl. 171: Venha a certidão de óbito da herdeira Marlene de Almeida Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2000.053.000175-5 (9856/00) - Inventariante: AYRES PEREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AYRES PEREIRA BORGES Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.053.001138-3 - Inventariante: GENILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LENILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o Termo; 3) Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.053.000825-0 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA PEDRA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JARO GOMES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o Termo; 3) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000104-3 - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 65/66. Digam todos os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000858-1 - R.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X N.C.C.C. Fls. 29/30. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.053.000814-5 - K.N.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.A.R.M. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2)Indefiro, por ora, os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.3)Cite-se, devendo constar no mandado que, caso a parte ré não reconheça o pedido, deverá se manifestar sobre a sua concordância em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarar se tem condições financeiras para custeá-lo.4)Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000802-9 - ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529)) X JOÃO FRANCISCO GOMES E OUTRO Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000848-0 - JANUÁRIO PENHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESPÓLIO DE MARIA ISOLINA SIQUEIRA MIRANDA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000651-1 - JOSÉ RICARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FÁBIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.000921-2 - RONALDO LISBOA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determino que os autores comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000454-1 - C.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP.2) Em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.000784-0 - QUITÉRIA FLORENTINO DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL JOSÉ SILVA MEIRELES) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.3) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nId: 251833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n2006.053.001475-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1995.053.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2002.053.000439-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA - RJ125028 \r\n\r\n2007.053.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1992.053.000024-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2006.053.000600-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - RJ065304 \r\n\r\n2006.053.001044-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nId: 251834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.007605-1 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO REZENDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Recebo o libelo. Proceda-se na forma do art. 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1998.055.000166-8 (3288) - A JUSTICA PUBLICA X LUCIMONE CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:CUMPRA-SE O V. AC´RDÃO . DESIGNO NOVA SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 05/12/2007, AS 10 HORAS. TOME O CARTÓRIO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS Á REALIZAÇÃO DO ATO. INTIMEM-SE .. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.055.007278-3 - ROSENIR HERCULANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X LUIZ JESUS DA SILVA Decisão:ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 27, QUE ADOTO COMO RAZÕES DESTA DECISÃO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A QUEIXA COM FULCRO NO ART. 43 DO CPP. INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.055.002336-6 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊINCA ESPECIAL PARA O DIA 04/09/07, AS 14:30 HORAS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.002209-0 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.055.008209-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ADELAIDE RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Despacho:Traga a parte ré prova da quitação dos débitos fiscais (...) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.010319-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.010320-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.010448-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCE SAMPAIO DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012523-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012945-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006744-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESMAEL PEREIRA EVANGELISTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006752-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ CAETANO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006753-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PADARIA E MERCEARIA BAIXO GRENDE LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006755-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CHUMBINHO LESSA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006756-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CHUMBINHO LESSA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006758-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO ZARATTINI SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006760-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NEVES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006761-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS VERARDO RIGOLON SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006762-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA PATRICIO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006766-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA C LOPES DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006767-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006768-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006769-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006770-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006771-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006772-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006773-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006780-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006781-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006782-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006783-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006784-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006822-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006825-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAVIANO LOPES PORTUGAL SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006851-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006855-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDIR GONÇALVES DE CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006856-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELOISA HELENA P DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006858-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAMIL DA COSTA NASCIMENTO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006867-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELSON MARQUES DA CUNHA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006868-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO CARMO ANTONIO VAZ SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006869-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELITA DOS ANJOS AMARAL SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006871-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSI GIMENES SALLES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006872-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILMA GIMENES SALLES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006873-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006874-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006875-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICELDA DE SOUZA MELLO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006888-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009458-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009458-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009702-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011109-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014676-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ M S E OUTRO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015562-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015563-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.016409-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ONEMAR PERES MOCO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.017381-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELIR PRUDENCIO DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.019712-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.019931-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020666-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020668-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020669-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020671-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021059-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022125-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILO BARRETO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022286-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BARTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022287-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022288-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022341-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DA SILVA MOURA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.006732-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUINAMAR G. DE SOUZA LOBO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.007514-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.007727-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.008822-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DA SILVA MOURA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.009274-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO MORAES DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.009852-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.010658-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.006508-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.007449-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.008551-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009298-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009299-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009301-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.010900-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.011155-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.011617-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO VALADÃO GONÇALVES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006096-1 - AMANDA BELARMINA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Justifique a autora e o 1º réu as provas requeridas (...) \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.055.007482-0 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.055.000117-6 (3243) - CACILDA CONCEICAO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA) Despacho:(Fls. 356/357) Defiro. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nId: 251835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000607-3 - Jose Veiga Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Marcia Cristina Martins dos Reis. HOMOLOGO a desistência de fls. 10 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.000045-0 - Eduardo Fiocchio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Cerj Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.000778-4 - Aline Souza da Silva Tavares. X Editora Abril - Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). Fls. 148. Intime-se a ré para que promova a devolução da guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (Cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.002068-7 - Rubens Giovanini Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Fraga e Filhos Ltda-mudanças e Transportes. Dispensado relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o noticiado às fls. 21, no sentido de que o reclamante encontra-se preso, bem como o fato de que há expressa vedação legal (artigo 8º, da Lei 9.099/95) neste sentido, impossível se torna o prsseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.002480-2 - Paulo Sérgio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais \r\n\r\nProc. 2006.834.002514-4 - Abigail Maria das Chagas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Calçados Itapuã S/a- Cisa. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.834.000113-0 - Sonia Maria Andrade de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Santander Banespa. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.000117-8 - Ronaldo de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.030,40 (dois mil e trinta reais e quarenta centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000145-2 - Marco Antonio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Com efeito, após detida análise de todo o processado, percebe-se que o reclamante não trouxe aos autos a planilha representativa de sua tese de direito conforme o Enunciado nº 2.6.2 da Consolidação, sem a qual não se faz possível o julgamento da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com a Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000151-8 - Edilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.262,00 (mil, duzentos e sessenta e dois reais), já considerada a referida verba em dobro, bem como devolução em dobro de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que de verão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.000357-9 - Gilberto Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conforme Portaria 01/06, às partes sobre fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2006.834.002453-0 - Marcenaria e Carpintaria Everton LTDA - Me. Rep Leg(s): Everton da Costa Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Mileny Mitre Ferresira. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em virtude da inépcia da inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com a Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000362-2 - Maria da Glória Pessoa Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.834.002199-7 - Elzira Maria dos Santos. X Edilson Gouvea Vidal. .Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.834.000709-7 - Roberta Santos Maia Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X Prosa -provedor Saquarema de Serviços de Internet Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.834.000709-7 , Execução requerida por Roberta Santos Maia Vinhas contra Prosa -provedor Saquarema de Serviços de Internet Limitada na forma abaixo. O DOUTOR Rafael de Oliveira Monaco , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30 DE JULHO DE 20907, ÀS 14:00 horas , no(a) Atrio do Forum da Comarca de Saquarema-RJ., situadoa Rua Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. , para realização do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13 DE AGOSTO DE 2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.70, a seguir transcritos: 01 (Um) PABX c/ 50 Ramais, marca Siemens, modelo Hipath 1150, c/ Placa Digital para 15 linhas e c/ um interfone para celular, avaliado em R$ 7.000,, (sete mil reais); 01 (Um), computador (Gabinete), Pentium IV c/ 30 GHZ, c/ 1800 GB do espaço em disco, avaliado em R$ 3.000,00 (Três mil reais), nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 70: . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Saquarema , Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (03.07.2007) . Eu, ________________________ Maria Luiza de Oliveira Nessrala - mat. 01/09205 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.834.001921-0 - Élcio Gomes Castro. X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.834.001233-2 - Levy Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que a reclamada promova o cancelamento da conta de consumo referentes ao mês de junho de 2006, devendo emitir nova conta, com base na leitura do hidrômetro. \r\n\r\nOutrossim, DETERMINO que a reclamada conserte a caixa de proteção do hidrômetro, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001307-5 - Maria das Graças Feijó Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001771-8 - José da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Max Fabiano de Azeredo Martinelli. JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.001977-6 - Solange Silvia Melo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela antecipada e CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.413,44 (hum mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002024-9 - Francisco Francua de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela antecipada e CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.539,64 (um mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como a devolução em dobro de todos os valores recebidos, à título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002122-9 - Pierre Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.115,00 (dois mil, cento e quinze reais), já considerada a referida verba em dobro, bem como a devolução em dobro de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nProc. 2006.834.002248-9 - Maria Lindalva Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.002248-9 - Maria Lindalva Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nId: 251308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003147-0 - ALICE RODRIGUES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SIMÕES COELHO (RJ-142772)) X Testador: ALBERTO RODRIGUES NUNES Certifico que há custaa a serem recolhidas acerca do despacho supra. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.061.256637-3 (9057) - VALCI MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 367. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003239-3 - MACIEL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X Falecido: CARLOS ANTONIO SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados para retirar o alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2006.061.008468-0 - FERNANDA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X Falecido: ANA MARIA LIMA MENDES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nAlvará Judicial, para resgate de ações escrituras \r\n\r\nProc. 2006.061.000384-8 - ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X Falecido: ESMERIO DE SANTANA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar o alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.004925-4 - Inventariante: LEDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X NELSON JOSE DE SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.000397-8 - Inventariante: LILIAN DE OLIVEIRA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X JOSE MELLO DE CARVALHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para fornecer cópias (duas) do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001993-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS DA CRUZ PONTE Decisão:Venha a procuração e o contrato no original ou cópia autenticada, no prazo e cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002853-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Fls. 26: Defiro a expedição de oficios à SRF e TELEMAR, a fim de que informem o endereço da ré constantes em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.061.003539-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BENAIA RIBEIRO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004524-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANDRE PADINHA Despacho:Comprove a mora do devedor (fls. 17/18), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004528-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ISSA HIAR Decisão:Comprove o autor, em cinco dias, o protesto do titulo, já que os documentos de fls. 17/18 não caracterizam a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004820-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUSTAVO DE PAULA GALLO Decisão:Venha o contrato no original. Comprove o autor a mora do devedor. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.002489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE NOEMIA CHAVES DA SILVA), Inventariante: HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE Despacho:Fls. 168: Indefiro, por ora, a intimação por edital, tendo em vista que não foram esgotados os meios para localização do representante legal do réu.Providencie a citação do réu através de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.011874-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ABEL FREITAS RAMOS), Inventariante: MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para recolher a dieferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.001332-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Decisão:Recebo fls. 95/96 como impugnação à execução.Rejeito liminarmente a impugnação tendo em vista que não foi seguro o Juízo, conforme preceitua o § 1º do art. 475-J do CPC, bem como não foi apresentada planilha com o valor que entende o devedor ser o correto, nos termos do § 2º do art. 475-L do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.009748-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ Despacho:Diga a parte autora, em dez dias, sobre os documentos acostados(fls. 99 e segs). \r\n\r\nProc. 2007.061.003127-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ACHE PINHEIRO & CARVALHO LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/08/2007, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.004169-4 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING, Síndico: DANIELLE DE SOUZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA NEWLANDS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/08/2007, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000559-0 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X ANA MARIA DE LIMA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente de fls. 116 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001338-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007764-7 - MARIA PURIFICAÇAO RODRIGUES JAHARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o devedor sobre fls. 271.Informe o credor o valor a ser levantado a título de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva e condenatoria c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004583-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS IGNACIO SCHIMITT SANTANNA (RS-028624)) X INDUSTRIA E COMERCIO CORAL GENERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEITE SILVA (MG-044268) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. Após, cls para julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001207-4 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Especifiquem em provas justificadamente, bem como digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.061.004894-9 - ELIANE DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MONICA MARTINS PESTANA E OUTRO Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009297-3 - ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X FABIANA CAMARA PONTES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.061.010011-8 - MSK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X R M F TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: HERCULES PACHECO MONKEN), Fiador: VANIA MONKEN Sentença:POSTO ISSO, decreto a revelia dos réus e, em conseqüência, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação de fl.11 e decretar o despejo do 1º réu RMF Teresópolis Comércio de Alimentos, condenando-o a desocupar voluntariamente o imóvel descrito à fl. 02, no prazo de 15(quinze) dias (art. 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8.245/91), sob pena de desalijo forçado (art. 65). b) Condeno ainda os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueis vencidos e vincendos, no valor de R$ 3.165,44 (Três mil, cento sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), previstos na planilha de fl. 25, mais os que se vencerem no curso da lide (art. 290 do CPC), acrescidos de juros de 1% ao mês mais correção monetária pela tabela do TJRJ (UFIR/RJ), a partir dos vencimentos.c) Condeno o réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da dívida.d) Dispenso a caução para a execução provisória.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002549-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PERFISO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão nergativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d/c cobrança de alugueres e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.061.003089-6 - MARIA JOSE NICOLAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIO MELLO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Sentença:Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de despejo, ante a insubsistência do interesse em agir. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO, por inadimplemento culposo do locatário, qual seja, o não pagamento dos aluguéis e contas de energia elétrica, fixando como data da resolução do negócio jurídico a data de 22.07.2006. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, e condeno o réu a pagar à autora o valor correspondente ao montante dos aluguéis em mora, exigíveis desde a data de 15.04.2004 até a data da efetiva desocupação do imóvel pelo locatário, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do vencimento de cada aluguel; bem como a pagar, à autora, o valor de R$ 3.115,24 (três mil, cento e quinze reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao somatório das contas de energia elétrica de fs. 52/69, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1%....... \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial de sociedade comercial \r\n\r\nProc. 2005.061.003881-2 - SERGIO ROBERTO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.001269-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIE RULHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.001418-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X VERA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002341-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X LEALTES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.061.003552-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA) CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003558-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X Interessado: MARIA NETE DE OLIVEIRA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003559-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE)), Interessado: TERESINHA DA SILVA FERRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003560-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003583-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: NEUSA CHARLES SOARES) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003598-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: JOANA DARC FREITAS DIAS) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003599-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: RENATA RIBEIRO CAMARA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003600-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003604-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: RAFAEL MENDES DE SOUZA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JUL GO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003606-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: HILDA LEAL DE OLIVEIRA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos IV e VI, e art. 600, inciso II), abusando do direito de opor embargos à execução, condeno, ainda, o embargante, ao pagamento da indenização, em favor do embargado (CEJUR/DPGE), no valor de mais 20% ( \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002142-7 (13791) - HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Ambas as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de f. 144, conforme f. 146/146vº, havendo concordância expressa por parte do embargado, e concordância tácita por parte do embargante. A proposta de honorários, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) foi homologada, implicitamente, pela decisão de f. 149. Considerando-se a redução da complexidade da perícia, por força da presente decisão, que indeferiu os quesitos das partes, poder-se-ia cogitar de redução dos honorários periciais. Todavia a proposta de honorários foi apresentada em novembro de 2000, e, passados cerca de seis anos e meio, entendo que a desvalorização da moeda compensa a redução da complexidade da perícia, razão pela qual mantenho o valor dos honorários periciais em R$ 3.500,00, por condizente, tal valor, com a complexidade da prova pericial conforme os parâmetros constantes da presente decisão. 9.Intime-se o embargante para efetuar o depósito dos honorários.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.000579-1 - LIEL DE PAULA PEREIRA CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X FELICIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002326-0 (13228) - PAULO NOGUEIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MAY INDA LEANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Diga o devedor sobre penhora realizada, conforme oficio de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2000.061.001386-5 (15780) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO (RJ-099437), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Diga o devedor sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2000.061.005559-8 (16485) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESPOLIO DE CLARICE BRAGA ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício para que a RF informe acerca da existência de bens de propriedade dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.061.002299-6 (17022) - LEALTES COM.E IND .REPRES.LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006466-5 (14537) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CLAUDIO VALANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.540.006476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: IONICE CORREA YOUSSEF LAKKIS Decisão:....Pelo exposto, mantenho a praça, no dia e hora designados. Cumpra o patrono do exeqüente o disposto no item I de fl. 212. Publique-se fl. 212 e esta decisão... \r\n\r\nProc. 1998.540.006476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: IONICE CORREA YOUSSEF LAKKIS Despacho:1) I-se o advogado do exeqüente para assinar a petição inicial, regularizando-a.2) Certifique-se acerca das fs. dos autos onde consta o cálculo do valor exeqüendo e acerca da intimação do executado, a respeito da data designada para a praça. \r\n\r\nProc. 2001.061.002715-5 (17098) - ALFA ARRENDAMEENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:A publicação a que se refere o exeqüente é de 31/08/2006 (fl. 173), já havendo inclusive juntado planilha aos autos naquela ocasião. Inobstante nova juntada de planilha atualizada, indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001065-4 (13637) - CONSTRUCAMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Decisão:1 - Restaure-se a baixa destes autos.2 - Determino o levantamento da penhora realizada às fls. 812, tendo em vista sentença extinguindo o feito lavrada às fls. 821.3 - Apresente o credor planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 1998.540.003966-0 (14111) - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ESPOLIO DE JURAMIR GUARACIABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636) Despacho:Atenda-se a 2ª parte da cota retro do Ministério Público. Após, apreciarei fl. 715. \r\n\r\nProc. 1999.540.004499-8 (15384) - GEFFA FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X TRANSTURISMO REI LTDA-TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro a substituição da penhora, tendo em vista que já houve penhora e avaliação dos bens oferecidos, bem como o pedido não se fundou em nenhum dos incisos do art. 656 do CPC.Expeça-se Carta Precatória para nova avaliação, pois a avaliação se deu em maio de 2006, e leilão dos bens penhorados.Faça acompanhar a deprecata as fls. 598; 600/604; 624 e 634. \r\n\r\nProc. 2002.061.000536-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCO ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.061.000843-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELVIRA HELENA, Síndico: ELAINE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA MADALENA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1 - Inclua-se o nome do novo patrono da ré na autuação e no sistema de informática.2 - Diga a ré sobre avaliação de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2003.061.000575-9 - A. S. DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.061.001699-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JANAINA BUIAO EVANGELISTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Conforme o disposto no art. 475-H do CPC, o recurso a ser interposto no caso de insatisfação com a decisão de liquidação de sentença é o Agravo de Instrumento, o qual deve ser dirigido ao Juízo ad quem.Desta forma, deixo de receber o recurso de fls. 317.Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.061.009746-2 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.061.002791-7 - RUTH MARIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.008006-3 - THAYNA ASSIS DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.011236-2 - MARIA DE LOURDES LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.011817-0 - MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo município, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.000170-0 - NILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 88.Às fls. 89 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 92, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001547-4 - GUILHERMO ORTIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.061.008430-0 - CLEUNER DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), Assistente: MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.061.008430-0 - CLEUNER DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), Assistente: MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolhimento de 60% das custas, conforme sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.004596-2 (14238) - PATRICIA DA CONCEICAO FERREIRA MOCO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:HOMOLOGO os honorarios periciais de fls. 665 no valor de 10 salários mínimos porque condizentes com o trabalho a ser executado.Intime-se a ré para depositar o valor dos honorários, tendo em vista que lhe cabe o pagamento, conforme sentença de fls. 566/574. \r\n\r\nProc. 1999.540.000098-2 (14597) - ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.540.003948-0 (15295) - CRISTOVAO FRANCISCO DE PAULA BRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS, Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1) Indiquem os executados, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores.2) Informe o exeqüente os CPF's e CGC's dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.061.006413-9 - LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCUS OLAVO BARROS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:1 - Juntem-se aos presentes autos cópias de fls. 151/158, 161/169, 197/200 e 202/207 dos autos nº 2001.061.000.191-9.2 - Após, digam as partes se têm outras provas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.007746-5 - RODRIGO FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X HOSPITAL SÃO JOSE ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios à parte ré, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, bem como o condeno ao pagamento das custas e demais despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. 11.P. R. I. 12.Transitada em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003230-9 - ANDREZZA MENDES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X MERCIA BADINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003319-3 - LEONARDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BUFFET OLICIOS LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/08/07, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.004841-0 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A Despacho:Junte, o autor, a procuração de fls. 16 no original. \r\n\r\nProc. 2007.061.004842-1 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A Despacho:1) Comprove o autor o valor de mercado das ações e atribua valor correto à causa de acordo com este valor e em seguida complemente as custas devidas. 2) Junte aos autos o original da procuração de fl.16. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001025-3 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X MARIO HELIO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, devendo o mesmo ser cumprido pelo Oficial de Justiça signatário da certidão de fls. 35 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.061.002511-8 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X AUTO POSTO 72 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Cite-se na forma do §1º do art. 475-A CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.004530-7 (15389) - Inventariante: SEBASTIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KIRCE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o inventariante sobre item 9 de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2000.061.003890-4 (16224) - Inventariante: VALDA SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X NELSON DA SILVEIRA Despacho:As partes para formularem o plano de partilha em 10 dias, nos termos do art. 1022 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.007466-8 - Inventariante: VERA LUCIA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X IVALDA NEVES MAMEDE E OUTRO Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 70, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Defiro ainda o pedido de fls. 58 tendo em vista a con a concordância da Fazenda Pública às fls. 59. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008195-8 - Inventariante: ROSA GOES LOPES ANJO LUIZ FERNANDO ANDRADE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X MARIA CANDIDA GOES Decisão:Atenda-se as cotas da Fazenda Pública e do Ministério Público, no sentido de retificar-se as declarações para excluir os filhos de Maria Luiza Elisa Babo de Andrade, face a sua adoção, o que a desliga de qualquer vínculo com os pais, a teor do art. 1.626 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.061.002749-8 - Inventariante: ENOFRINA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X PAULO BORGES DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Junte a inventariante as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.061.008949-2 - Inventariante: LENORA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X JORGE JOSE RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante para recolher as custas na forma do despacho de fls. 27v \r\n\r\nProc. 2005.061.010414-6 - Inventariante: HERON ANAXAGORAS REBELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROL REBELLO RIBEIRO (RJ-111382)) X RAUL ROCHA RIBEIRO Despacho:Ao interessado para recolher as custas. Após, expeça-se o mandado constando o endereço de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.061.005154-5 - Inventariante: ZILDA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Interessado: NOBRE ADMINISTRADORA) X JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS Despacho:Às partes sobre resposta de oficio de fls. 133/137 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.002716-2 - VIACAO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009859-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X LAIS DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Justifiquem, as partes, as provas requeridas ás fls. 81 e 145, considerando a produção de prova testemunhal já na audiência de justificação (fl. 67/68). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003269-1 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIENE FERREIRA DA SILVA Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2006.061.003362-2 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X JEFERSON CAVALCANTI DOS SANTOS Despacho:Indique, o credor, bens bens passiveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008424-1 - ALAIR CANTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 11 na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008844-1 - ODILA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008955-0 - DILZA LEAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.009174-9 - MARIA LAURA DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009345-0 - OSWALDO OSCAR DE SOUZA, Procurador: DULCENEA SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.061.009675-9 - CARMELIA REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010123-8 - ILMA BARRETO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010125-1 - JULIA LOURENÇO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010215-2 - AGOSTINHA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, as fraldas geriátricas elencadas às fls. 8, na quantidade ali indicada até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.O produto deverá ser retirado diretamente pelo autor ou representante legal, na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002974-8 - MARLENE BERGAMINI DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009794-6 - LEONOR ROSA DE LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.004488-7 - PERCILIANO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/08/2004, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001388-1 - MARLI MACIEL LACERDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em provas justificadamente, bem como informem se há interesse na audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009104-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X AMPLA- CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 239 e depósito de fl. 240. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002763-6 - JHENNFER DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003295-4 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X MARCO AURELIO BENEDITO ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls 64/65 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.003596-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X IVETTE COSTA CHAMI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.061.019746-4 (12997) - BB-LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.540.000446-5 (14663) - GERALDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CELSO AUGUSTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, tendo em vista ser medida excepcional no caso de o devedor ser pessoa física, pois pode recair sobre verba alimentícia.Indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001346-5 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para ser cumprida no primeiro endereço fornecido às fls. 60 e, caso a resposta seja negativa, expeça-se nova Carta Precatória para o segundo endereço fornecido na mesma petição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003866-0 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITAMARA CAVALCANTI MELLO Despacho:Defiro a JG à autora. Designo audiência de justificação para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas . Intime-se a autora, arrolando suas testemunhas até trinta dias antes da audiência. Cite-se a ré, na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2001.061.006839-0 - BRUNO DA CUNHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2006 \r\n\r\nProc. 2001.061.006839-0 - BRUNO DA CUNHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Devoluçao de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.001800-8 - TATIANE DUARTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:.. ..Pelo exposto, revogo a decisão de f. 132, tornando sem efeito a conversão do feito em liquidação por arbitramento, bem como a nomeação de perito. Intime-se o expert do Juizo, comunicando-lhe a revogação de sua nomeação, em razão da perda de objeto da prova pericial.7. Cumpra a autora o disposto no ítem 5, acima. \r\n\r\nProc. 2004.061.001800-8 - TATIANE DUARTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Obs.(errata de digitação): no ítem nº 3 da decisão anterior, onde se lê \"referidos\" leia-se \"sofridos\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.006938-0 - MARIA NILZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:À autora em réplica (fls. 61), bem como se manifeste sobre contestação da denunciada (fls. 109).À ré denunciante em réplica (fls. 109).Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos \r\n\r\nProc. 2005.061.003064-3 - JULIANA MARIA TAVARES ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito, abatendo o valor do depósito de f. 151, e esclareça os termos da petição de f. 168; deverá constar da planilha a existência de eventual saldo a pagar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007182-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Face o princípio do contraditório e para que não se alegue futura nulidade, manifeste-se a ré-denunciante sobre a petição de fls. 282 e segs. da denunciada à lide. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nId: 251809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.061.020251-4 (19679) - V.L.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.V. De ordem: Ao subscritor de fls. 49 para juntar procuração nos autos, a fim de obter vistas. \r\n\r\nProc. 1997.540.002761-4 (23828) - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698), Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) De ordem: Atenda-se o MP( A causídica do Autor deve também firmar o petitório de fls. 263.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001964-0 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) De ordem: A parte para retirar o alvará judicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.004281-9 - N.A.O.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961) De ordem: Atenda-se o MP(juntar os documentos exigidos na promoção de fls.16v). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.006637-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212) De ordem: Atenda-se ao mp (o petitório de fls 109 deverá ser também firmando pela douta patrona do exequente, a par de regularizar o executado sua nova representação) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.061.051636-8 - V.H.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.000707-4 - KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CADENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000687-6 - R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X E.G.C. Despacho da MM.Juíza em 03/07/07: Intime-se a parte autora para, se querendo, promover a restauração dos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2005.061.000217-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão, observando-se os termos de fls. 112. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c açao de anulaçao de registro civil de nascimento e açao de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000891-8 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X E.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Atenda-se o MP(juntar os documentos exigidos na promoção de fls.101). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petiçao de Herança \r\n\r\nProc. 2003.061.007415-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) De ordem: Exame de DNA dia 22/10/2007 às 15:00, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, sito na Av Marechal Rondon 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.004047-1 - H.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Atenda-se ao MP (cópia do acordo anterior firmado pelos genitores). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1996.061.027041-8 (23165) - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X J.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De ordem: As partes sobre fls. 323v. e 324. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008258-0 - I.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) De ordem: Retirar mandado de averbação. \r\n\r\nId: 251808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003432-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA 13/09/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003736-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DAFLON DE MUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (RJ-144203) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 224, A CP \r\n\r\nProc. 2005.061.002870-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) intimar a de fesa do réu a assinar o termo de compromisso como curadora do réu para o qual foi nomeada. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.061.000723-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SINOCO ALMADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA 30/08/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nArt.138 - Calúnia, c/ agrav. do art. 141, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.001632-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN- OAB/RJ- 83979- (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) INTIMAR A DEFESA (ACUSADO) DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"CUMPRA-SE FLS. 503 VERSO E 504.\" \r\n\r\nId: 251815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.001366-6 - Jose Vinicius Ferreira Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Maria Therezinha Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). Fls 62; ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.004179-0 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Francisco de Assis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Ao exeqüente sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.831.006834-7 - Rosimeri Couto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006834-7 - Rosimeri Couto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001292-7 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X F M V - Serviço e Apoio Emprasarial S. C LTDA. Designo o dia 20/09/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003526-5 - Mario Antonio Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Real. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003527-7 - Virginia Soares Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Real. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003528-9 - Mônica Teresa Houy Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cunha Monteiro de Carvalho - OAB RJ004437C, Carla Guimaraes Cardoso - OAB RJ098330). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003530-7 - Cyro Corrêa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003531-9 - Cyro Corrêa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003532-0 - Cyro Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003534-4 - Márcia Maria Nogueira Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003612-9 - Cyro Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco H S B C S/ a. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003676-2 - Rogério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Angela Denise dos Santos - OAB RJ139232, Lilian de Souza Carvalho - OAB RJ157375E). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000646-0 - Jorge Custódio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Consórcio Nacional Mamoré S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual diversas diligências foram realizadas, não se logrando êxito em localizar a parete executada. Houve bloqueio de valor parcial ( valor ínfimo ) através do sistema BacenJud que não pode ser levantado pela parte exeqüente, considerando ser imprescindível a intimação da parte executada para o aperceiçoamento do ato de constrição. Às fls 156 o exeqüente indica o endereço da executada, todavia, repete o mesmo de fls 149 cuja diligência anterior restou negativa com a informação de que a parte executada mudou-se.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.001693-6 - Anderson Elvis Goes Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Baby Mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Indefiro o levantamento da importância bloqueada. A penhora não se aperfeiçoou. Não houve intimação da executada, ato indisensável. Derradeiramente, defiro à exeqüente o prazo de 10 dias para que forneça o endereço da executada. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.004992-9 - Paulo Sergio Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Armando Pereira Medeiros e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligências do juízo através do sistema BacenJud. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.001047-0 - Enedina Maria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.831.001695-1 - Ranah Faiga Sznajderman Wajsman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X João Alberto Paulon Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Ao exeqüente sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2005.831.000380-6 - Fabiana Matheus de Salles Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro o apensamento. Cabe à parte interessada instruir aqueles autos com as peças que entende necessárias. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.002453-6 - Klaus Victor Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apesar do deferimento dos efeitos da tutela juridicional, a ré vem de forma reiterada descumprindo as decisões do juízo nos presentes autos. Às fls 54 determinou-se que procedesse a religação da energia do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Na data de hoje o autor informa que a ré interrompeu novamente o serviço. \r\n\r\nAssim sendo, determino que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 04 ( quatro ) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária que ora majoro para R$ 500,00 ( quinhentos Reais). Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.001708-0 - Arthur Camarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Ótica Exata de Teresópolis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002550-6 - Wellington de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Roncar Industria Comercio e Exportações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Pasquini - OAB SP185819, Ricardo Ajona - OAB SP213980). Encaminhem-se os autos ao juiz leigo para a elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.003322-9 - Euglemes Domingues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003952-9 - Rosangela Reis de Araujo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004329-6 - Ana Cláudia de Pino Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Chamo o feito à odem. Tendo em vista o informado pelo juiz leigo, quanto ao extravio da peça de contestação, redesigno nova AIJ para o dia 25/07/07, às 16:00h; Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.004642-0 - Dalva de Paula Escaleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Unimed Teresópolis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006849-9 - Naira Reyne Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X American Tour Club. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007872-9 - Designer de Teresopolis Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Cooperativa de Saude Especialistas Associados e outro. Designo o dia 17/09/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008789-5 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Reydo Pet. Designo o dia 17/09/2007 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000805-5 - Celia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por juiz leigo p \r\n\r\nProc. 2007.831.001291-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X C P i - Inforbet - Abadir Duque Me. Designo o dia 20/09/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001956-9 - Fabiana Canto Grangeiro. X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Designo o dia 17/09/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002124-2 - Débio Nicanor Granito da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Agro-natura Distribuidora de Verduras ( Rep. P/ Getulio da Silva Oliveira ). Designo o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002626-4 - Denise Abreu Courbet. X Centro Universitário Serra dos Orgãos ( Unifeso ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Mantenho a decisão de fls. 46, tendo em vista a necessidade de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.831.003467-4 - Jozia Rodrigues Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003468-6 - Jozia Rodrigues Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003543-5 - Hilda Natalice da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Banco Nacional S. A. ( Banco Central ) e outro. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003547-2 - Maria Porcina Pecene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003549-6 - Luciano Coelho de Magalhâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Dornelles de Sá - OAB RJ024926). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003551-4 - Ana Claudia Oliveira Jacintho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003693-2 - Etelvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003948-9 - Eduardo de Paiva Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Banco do Brasil. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003996-9 - Auto Peças Irmãos Vieira de Teresópolis LTDA Me ( Repte: Fernando Luiz Vieira ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Andreia Magalhães da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução do valor de R$ 798,20, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.007576-3 - Sueli Leal e Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Gisele Motta Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.831.001828-9 - Marinésio Bastos. X Pg Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). Designo o dia 18 de dezembro de 2007, às 13:30hs., para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003771-5 - Ronaldo Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Francisco de Assis Silva. Designo o dia 20/09/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003951-9 - Myriam Steiner da Veiga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Dibens Leasing S. A. Arrendamento Mercantil ( Unibanco ). Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.003597-0 - Mariana Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). X Maria Claudia Vieira Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C, Francisco José Pereira - OAB RJ104938). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.831.004477-8 - Alexandre Pezzuliche (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Marta Cristina Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Carolina Lamarca de Almeida Marinho - OAB RJ141225). Designo o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 251297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "251816": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007184-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)), Falecido: JOSÉ SUCACIO DA SILVA), Falecido: JUDITH SOARES DA SILVA Sentença:Defiro o pedido de alvará, formulado na inicial, tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como de acordo com o parecer favorável da Fazenda Estadual. Expeça-se o competente alvará. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1990.063.000090-0 (22878) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Ante a informação de fls. 167, revogo a decisão de fls. 165. Aguarde-se a inciativa do interessado. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.004736-1 - CIFRA S/A CREDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RITA DE CASSIA KOPKE SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Fls. 135. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.063.006147-3 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998)) X GELSON SOARES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.007508-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LOYOLA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho: Venha o original ou cópia autênticada do termo de entrega de fls. 46. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003684-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE PAULA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003235-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.005850-8 - JÂNIO NUNES DE ARAÚJO, JOSEFA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ARAUJO POLONIO (SP-162678)) X GRUPO MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000798-6 (30.917) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SEGIO LUIZ HOEFLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho: Ao credor, ante a certidão de fls. 251. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.063.001405-5 - ORGANIZAÇAO SOCIAL FARIA E SCHIMITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X GLORIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS Despacho:Ante a omissão, o ônus das custas deve ser suportado pela exequente. Assim, notifique-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.006761-1 - FERRAGENS COELHO TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X AMARILDO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho: Fls. 72/73. Expeça-se mandado para penhora e avaliação. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 17,49 (Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6) + 10% de CAARJ R$ 1,74 + R$ 0,87 de FUNPERJ (6002-25174-9) + R$ 0,87 de FUNDPERJ (6573-00124-3), referente a expedição de mandado de penhora) \r\n\r\nProc. 2005.063.007538-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X PATRÍCIA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.002305-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X PATRÍCIA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.002905-3 - VALDECI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004832-3 - ÁQUILA PRISCILA NOVAES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1- Defiroa a J.G. a requerente.2- Trata-se de ação de cobrança que deverá seguir o rito sumário na forma do art. 275 e ss do CPC. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. Observe o réu o teor do art. 277, §2º e 3º do CPC, bem como o art. 278 do mesmo diploma. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.063.000293-0 (29.949) - LUIZ ANTONIO VILELA DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Certifico que há taxa e custas judiciais a serem recolhidas pela parte ré - ITAÚ SEGUROS S/A - como abaixo discriminadas: APCJ(0711-2) R$ 3,49 , REMESSA E RETORNO (0701-3) R$ 8,74 SUB-TOTAL R$ 12,23 CAARJ 1,22 , TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.665,76 , 5% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 E 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 0,61 , perfazendo um total de R$ 1.680,43(Hum mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nConsignação, de Chaves de Imóvel Locado \r\n\r\nProc. 2006.063.007138-0 - RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/10/07, às 14:00 horas. I-se.(Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 3,49 na conta do APCJ (Cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.063.001592-4 (31.955) - TANIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). YOLANDA MACIEL DE PINHO (RJ-089058), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.008550-5 - ILDA MARIA DA ROCHA SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 204 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais, E Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004082-6 - SINDICON- SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO CIVIL DE TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Como os réus não têm mais provas a produzir, diga a parte autora se ainda insiste em seu requerimento, de produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com pleito de concessao de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.009343-9 - MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA E OUTROS Despacho: 1- Lavre-se termo de ausência. 2- Após, cumpra-se o despacho de fls. 136. \r\n\r\nDeclaratória, de titulos C/C Reparação de Danos, morais e pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002751-9 - SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Prossiga-se o feito! Para tanto, digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.063.006060-4 - PAULO CESAR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005983-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X UNIMED TRÊS RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Revejo a decisão retro e concedo J.G. ao Embargante, eis que presentes os pressupostos legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007016-6 - LUIS FELIPE ROUX LIMA X RONALDO MACHADO HILARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.063.008025-3 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS, ESPÓLIO DE JACINTHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Ante o teor da réplica, diga o Embargado novamente. Depois, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.063.000010-9 (19.634) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X STUTMEN MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Ao credor, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com aplicação analógica do art. 267 do CPC, requerendo, se for o caso, a suspensão do processo com fulcro no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.063.000731-9 (32.365) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VANDERLEY DE SOUZA Decisão:Fls. 176 - Defiro a adjudicação dos bens penhorados a fls. 143 pelo valor da avaliação. E-se a competente carta de adjudicação. Após, prossiga-se a execução com relação a saldo remanescente, devendo o exequente razer aos autos planilha discriminando tal valor. \r\n\r\nProc. 2003.063.000465-7 - RENATO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513)) X ANTONIO PAULO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, verificando, conforme detalhamento que segue, a não existência de valores bloqueados. Assim, ao credor para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002511-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE ELMOR SAFI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.003210-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JARM T RIOS COMERCIO PRODUTOS ELET ELETRONICOS - ME), JORGE DE ARAUJO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.002438-0 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X STORE TRES RIOS COMERCIO E REPRES. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003550-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DINKER BARBOSA), MARIA MADALENA PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLINDA BÁRBARA BARBOSA Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 50. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002312-9 - DALMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção ministerial retro. Após, ao síndico e ao falido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003548-6 - RONALDO MACHADO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X LUIS FELIPE ROUX DE LIMA Despacho:Fls. 117/119. Considerando a inércia do executado, entendo conveniente que se proceda, primeiro, à penhora on line de todo o valor do débito apontado às fls. 118. Segue referida penhora em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.063.002904-1 - FERNANDO CARCHERERI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CONSTRUMIL TRÊS RIOS, Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença:(...)Por assim ser, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, no tocante ao réu CEREAIS BRAMIL LTDA. Condeno o autor nas custas e despesas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Anote-se onde couber.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o BANCO ITAÚ S/A no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento de metade das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004005-0 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:À parte autora sobre fls. 64 verso, atentando para o fato de que, até agora, não existe sequer conmprovação de que o nome da autora fora negativado em algum orgão de crédito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002152-2 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Supra. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais (e à imagem). \r\n\r\nProc. 2004.063.003929-7 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) As partes sobre o laudo pericial de fls. 276/281 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.001248-0 - PAULO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X CARLOS MARCIO SALLES DE VASCONCELOS Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004823-7 - NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006292-3 - JOSIMARA BASTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Ante a concordância do exequente com a planilha apresentada pela executada a fls. 141, expeça-se guia como requerido e intime-se a devedora para retirada, recolhimento e posterior juntada. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Indenização por Danos Materiais C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006170-2 - CARMEM LÚCIA PETROCELLI DA COSTA, GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000744-5 (31.097) - Inventariante: CARLOS SIMÕES LOURO NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375), Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204)) X CUSTODIA CUNHA ALMEIDA LOURO Fica o Inventariante intimado a fornecer xerox de fls. 01, 10eVº, 12eVº, 14, 36, 124 e 129, para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.063.002672-6 - Inventariante: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X WALDYRO SERENO DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se a intimação. (Atenda-se à Fazenda. Venha a quitação fiscal em nome da empresa) \r\n\r\nProc. 2006.063.004734-1 - Inventariante: MANOEL DOS SANTOS SATIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SATYRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o subscritor de fls. 141/144 não possui procuração nos autos, estando o inventariante e demais herdeiros, até então, representados pela Defensoria Pública. Regularize-se portanto. Venham aos autos as representações devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.063.001796-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Ao autor para cumprir 2ª parte o despacho fls.218 ou recolher custas pertinentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório E Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.063.010891-8 - CLAYTON M A TAVARES MERCADINHO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 561 - Indefiro, tendo em vista que na procuração de fls. 21 consta o nome de dois advogados. Aguarde-se portando a audiência marcada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.063.009950-4 - ALEXANDRE MAIA FRANÇA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1)- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2)- Entretanto, considerando que a questão por ele ventilada não diz respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim matéria que deve ser oposta pela via própria, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Antecipação da Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.003665-0 - GERALDO JOSE ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o ré intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 238. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.003665-0, obrigação de fazer, em que GERALDO JOSÉ ALVARES DOS SANTOS requer em face de LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 24,48, SUB-TOTAL - R$ 178,42, CAARJ - R$ 17,84, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 100,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,79, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 9,79, TOTAL GERAL - R$ 336,78 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002859-0 - NERONDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo nova A.C. para o dia 17/07/2007, às 13:20 horas. Intime-se. ( Fica o réu intimado a recolher custas com diligências para a audiência, a saber: R$ 12,24 na conta de nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 6573-00124-3.) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.011038-0 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MIRANTES BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/10/07, às 14:10 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004328-3 - BANCO FINASA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DA GLÓRIA CERQUEIRA SANTOS Fica a aparte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006073-2 - ADMINISTRADORA NELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, verificando, conforme detalhamento que segue, a não existência de valores bloqueados. Assim, ao credor para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001609-5 - VICTAL LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000940-9 (32.465) - CICERO ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Fls. 297/298. Às partes, sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004422-4 - MARILUCY TARCITANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para juntar ao processo cópia de sentença oriunda do JEC local, no processo entre as mesmas partes, tudo cf. fls. 43/46. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001037-0 (32.606) - ANGELA MARIA MATIOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 218. Às partes. Informem as partes, ainda, se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2002.063.001057-6 (32.456) - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J, § 5º do CPC. Decorridos sem manifestação da parte autora, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1999.063.000266-7 (30.125) - MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO ARBOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CONTINENTAL TRÊS RIOS MAT. CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) Fica a ré intimada a recolher em Grerj as custas subsistentes adiante discriminadas:CUSTASVALORES (R$ )Oficial de Justiça (0714-6)36,72Sub-total 36,72CAARJ 3,675% FUNPERJ (6002-25174-9) 1,845% FUNDPERJ (5673-00124-3) 1,84Total geral 44,07 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007721-5 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 134/136 - Diga a credora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação Não Residencial por Infração Contratual com Entrega de Chaves C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004016-6 - JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA FEO Despacho:Intime-se o autor para complementação das custas, na forma da certidão de fls. 36. Complementadas, voltem conclusos. (R$ 150,45 (AEVC - 0702-1) + R$ 15,04 (CAARJ) + R$ 7,52 (FUNPERJ - 6002.25174-9) + R$ 7,52 (FUNDPERJ - 6573-00124-3)) \r\n\r\nRescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.063.004169-3 - VITORIA JENNYFFER DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X HPE - ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), Falecido: PAULO CÉSAR ALVES DO NASCIMENTO Despacho: Nada a prover. Certificado o trânsito, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.063.000178-9 (30.577) - ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/10/07, às 14:10h. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005721-8 - ALCINEI COSTA TAVARES, DENIZE CASSINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aos autores em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.000282-8 (32.773) - ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre o laudo de laudo de fls. 172 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004014-2 - EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO-S.A (UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007767-7 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Homologo os honorários periciais (fls. 147) por não terem sofrido impugnações pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. Intime-se o réu para o depósito da verba honorária e para trazer aos autos os documentos solicitados a fls. 147. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001859-9 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Ao autor novamente, para esclarecer quantas prestações do financiamento foram efetivamente quitadas, juntando nos autos os comprovantes (cópia) respectivos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.001634-9 - OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ESPÓLIO DE ANA DE ALMEIDA COSTA), Inventariante: NOADIR LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao autor. \r\n\r\nId: 251816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.003595-0 Vítima(s): Wanderley Garcez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Paulo Reis. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento em relação ao crime tipificado no art. 150 do CP com as baixas de estilo. Não obstante, em relação à ameaça proferida em sede de audiência, atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 15/16. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.835.000791-8 Vítima(s): Edna Gomila de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Elenice de Fátima dos Santos Correa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando à autora do fato a ocorrência narrada no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se a renúncia da vítima à fl. 09 e promoção do Ministério Público à fl. 10, na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art. 107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ELENICE DE FÁTIMA DOS SANTOS CORREA em relação ao delito que lhe é imputado no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I \r\n\r\nId: 251311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.064.002514-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a promoção ministerial de fls. 56, razão que adoto para decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado RODRIGO DOS SANTOS MORAES, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe.P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, ambos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.064.002352-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELOI CARDOZO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Despacho:Designa-se prova de acusação para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas.Inltimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, a 22 da mesma Lei, da Lei 7.716/89, art. 20 § 2º C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.000522-5 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) Decisão:Recebo e acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 280/281, tendo em vista as omissões contidas na sentença, passando também a constar na parte dispositiva o seguinte: Determino que após o transito em julgado, seja a sentença condenatória publicada em jornal de circulação Municipal em três dias distintos às expensas do querelado, no prazo máximo de 60(sessenta) dias após o aludido transito, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 200,00 (duzentos ) reais. Cada parte deverá arcar com seus honorários advocatícios, bem como as custas serão rateadas, uma vez que ambos foram sucumbentes, haja vista que a ação. Por derradeiro, não existe omissão no que tange a falta de pronunciamento em relação à clandestinidade do períodico, uma vez que a matéria foi devidamente enfrentada na fundamentação da sentença. Mantenho os demais termos da sentença Publique-se, registre-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.064.000522-5 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao apelado para oferecer contra-razões. Ato contínuo, ao MP. Atendidas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagensRepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, 3X N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.064.000189-0 (1878/98) - MINISTERIO PUBLICO X EDSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Despacho:Desentranhe-se fls. 503 a 505, já que não se referem ao presente feito.Digam as defesas técnicas quanto à desistência da oitiva das testemunhas Denis e Jorge Adailton.Defiro o requerido pelo Ministério Público no último parágrafo de fl. 501v.Fl. 506. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.064.001969-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALTAIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) (...) a audiência anteriormente designada foi adiada (...) ficando o ato redesignado para o dia 18/10/2007, às 13:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.001127-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Em diligências... \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.064.000002-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FELIPE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público, o qual adoto como razão de decidir e declaro extinta a pena, em relação ao apenado LUIZ FELIPE DE SOUZA BORGES, tendo em vista o seu cumprimento.Poceda o Cartório as comunicações de praxe. P. R. I. C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001763-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X JOÃO CARLOS GUEDES E OUTRO Decisão:DECISÃO: \"a) HOMOLOGO a presente proposta de suspensão condicional do processo, tendo em vista que preenche os requisitos legais da Lei 9099/95. Deverá o acusado JOÃO CARLOS GUEDES comparecer em Cartório, mensalmente, pelo período acima estipulado, todo dia 10 (dez) de cada mês, sendo o termo inicial o dia 10/07/2007; b) prestação de serviços na APAE de Valença, pelo período de três meses, sendo 08 (oito) horas semanais; c) Fica a defesa do segundo réu intimada a apresentar defesa prévia no tríduo legal. Oficie-se ao Juízo Deprecante com cópias do presente ato; d) Findo o cumprimento da prestação de serviços, dê-se baixa e devolva-se ao Douto Juízo Deprecante\". \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.064.000282-7 (447/96) - VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Tendo em vista o irrisório valor proposto para pagamento dos honorários períciais, indefiro o pedido de fls. 691/692.Intime-se para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem considerados corretos os valores apresentados pela autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002857-4 - MARCO ANTÔNIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FAZENDA PÚBLICA Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.064.001402-4 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X FAZENDA NACIONAL Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.064.000696-6 (3051/00) - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE - FAA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Fl. 95. Diante do informado no ofício de fl. 95, mantenho o feito suspenso até a decisão definitiva do agravo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003545-1 - LUIZ DE LUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Digam o impetrado e o Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.000704-9 - DEJANIR MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). ELOIR FELÍCIO DUTRA JÚNIOR (MG-093995) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC., no que tange a munutenção de posse, restando prejudicado os demais pedidos. Condeno o autor nos custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei 1060/50. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.064.000334-4 (2156/98) - NILDA DA SILVA, NILTON DA SILVA, JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Diga o beneficiário do crédito sobre o que consta na certidão de fl. 192. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.064.003049-7 - ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) ISTO POSTO, torno definitiva a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a conceder a pensão por morte ao autor ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA - deixado por seu finado genitor, condenando ainda a autarquia a pagar as parcelas pretéritas a partir do dia 03/07/2004, descontadas as parcelas pagas após a concessão da tutela antecipada, com correção monetária desde o momento em cada prestação era devida, acrescido de juros de 6% ao ano, a partir da citação. (...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000036-4 (615/88) - FRANCISCO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:A) Chamo o feito à ordem;B) Conforme se verifica nos embargos em apenso, o mesmo foi julgado procedente, tendo sido estabelecido como valor correto da execução os cálculos elaborados às fls. 106/109 dos presentes autos, incluído no mesmos o valor dos bonorários advocatícios do processo de conhecimento.Assim sendo, certifique o cartório se foi expedido ofício requisitório referente a tal valor;C) Sem prejuízo, o causídico executou os honorários advocatícios referente aos embargos à fl.167, tendo sido determinado à expedição do ofício requisitório à fl. 174.Assim sendo, certifique o cartório se foi expedido ofício requisitório referente a tal valor. Após, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000140-1 (873/89) - MARIA BOARETO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X INSS Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.064.000604-5 (1102/97) - IVO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 251829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.852.000251-1/01 - Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Caroline Carvalho de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Despacho: \"Em provas.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000591-1 - Rodrigo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Estevão e Breno Auto Center de Miguel Pereira, Estevão Santos da Silva Cardoso, Gabriel Brandão da Silva. Decisão: \"Fls. 66 - Indefiro o requerido, pois interesses patrimoniais de âmbito privado não justificam a quebra de sigilo. Outrossim, a parte autora conta atualmente com advogada, cuja experiência profissional deve ser aproveitada para a procura de bens do devedor. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000533-2 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Manoelina Corrêa e Castro. Despacho: \"Indefiro o pedido de decretação da revelia, não só em razão do art. 320, I, do CPC, mas também porque o AR de fls. 26 verso não foi recebido pessoalmente pela ré Manoelina, o que poderia ensejar a nulidade da citação. Assim, inclua-se novamente em pauta para AC, citando-se e intimando-se pessoalmente a ré Manoelina.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de Agosto de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000583-6 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Marina Aparecida Leal Cunha. Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A reclamante, na audiência de conciliação, requereu a extinção do feito em virtude da reclamada ter quitado todo o débito objeto da presente demanda, conforme prova documento de fls. 33. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, incios II, do CPC. Sem custas, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000779-1 - Maria Lucia Mexias Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco Itaú S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000782-1 - Silvio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco Itaú S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001118-2 - Luiz Fernando Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Ante o teor da sentença proferida nos embargos em apenso, cujo trânsito em julgado já foi certificado naqueles autos, defiro o requerido às fls. 66. À parte autora para impulsionar feito. \r\n\r\nProc. 2006.852.000284-5 - Edmar Henrique Viana Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). B. C. P. S/A (claro Região 24) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decisão: \"O cartório certificou às fls. 175 a tempestividade dos Embargos de Declaração ( fls. 157/159). Assim, recebo os presentes embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para estabelecer que o termo inicial do cumprimento das obrigações de fazer consubstanciadas na sentença é a data do trânsito em julgado, momento a partir do qual a sentença torna-se exequível. Outrossim, considerando que os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, suspendem o prazo para recurso ( art. 50 da lei 9099/95), conclui-se que a sentença de fls. 145/147 ainda não transitou em julgado, de maneira que a multa cominatória sequer começou a vigorar. Desse modo, e considerando que o próprio autor noticiou no s autos a entrega do aparelho celular pela ré NOKIA ( fls. 188/189 ), inexiste qualquer valor , neste particular, a ser executado em relação à multa cominatória. Assim, indefiro o postulado às fls. 188/189 e determino a intimação da parte autora para esclarecer se, a despeito da entrega do aparelho celular, as demais obrigações de fazer fixadas na sentença foram cumpridas ( disponibilização dos créditos e liberação da promoção). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001531-1 - Wellington Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Decisão: \"... 2) Em razão dos valores expressos nas faturas de fls. 09/14 e da movimentação financeira retratada pelos extratos de fls. 15/22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para o devido preparo no prazo de 48 horas, (...) sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000358-0 - Jessica Guimarães Amorim. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Mabe Eletrodomésticos (dako) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 12 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Indefiro o prosseguimento da ação com relação à primeira reclamada porque o pedido, nos termos formulados, denota que o caso ora versado trata de obrigação solidária, cuja característica consiste na sub-rogação do direito de crédito por parte de quem satisfaz a obrigação. Significa dizer, portanto, que o pagamento por um dos devedores implica quitação do débito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000503-4 - João Luís Teixeira da Cunha. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Flex Importadora e Exportadora - Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). \"Cumpra-se o despacho de fls. 24, 1ª parte. Defiro a exclusão da empresa Positivo Informática do pólo passivo da demanda, conforme requerido pelo autor às fls. 26. Se for o caso, proceda-se às anotações de praxe quanto aos nomes de advogados. Intimem-se as partes da A. I. J. já designada.\" (Procedida a exclusão das empresas \"Positivo Informática\" e \"Flex Importadora, Exportadora, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda.\", constando a partir desta publicação apenas a empresa \"Globex Utilidades S/A - Ponto Frio\") - Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07 de Novembro de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000606-3 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Panamericano S. A.. Despacho: \"Tendo em vista a não comprovação da data de recebimento da citação por parte da reclamada, defiro o requerimento contido na assentada de fls. 23. Intime-se as partes para nova audiência conciliatória.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de Agosto de 2007, às 12:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000783-3 - Orly de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002974/2001 (2001.852.000291-3) - Cassio de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Andre Fernandes de Almeida Ramos. Fls. 29, defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001384-1 - Nilda Maria da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Empresa Invest Minas Representações de Consórcios LTDA. À parte autora para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.852.000251-1 - Caroline Carvalho de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Luar Comércio 111 de Artigos Óticos LTDA - Me, Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Despacho: \"Esclareça o exeqüente se com o levantamento do valor depositado às fls. 69 dá quitação do débito, vez que o depósito é inferior ao valor total da execução (fls. 62). No mais, cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 70.\" (Despacho de fl. 70: \"Ao reclamante para manifestar-se sobre certidão de fls. 65. Por fim, proceda-se ao levantamento da penhora, conforme requerido, tendo em vista a garantia do Juízo às fls. 69.) \r\n\r\nProc. 2006.852.000557-3 - Luis Cimino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Confiança Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Diga a parte autora sobre fls. 66/67 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000190-9 - Vantuil Ferreira da Silva Júnior. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho: \"Retifique-se o pólo passivo da demanda, para que passe a constar como Banco Citicard S.A., de acordo com a documentação juntada nos autos. Anote-se o nome do advogado, conforme requerido às fls. 43. No mais, aguarde-se A I J já designada para 28/11/2007 às 11:20h.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000585-0 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte autora sobre fls. 43/44 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000523-0 - Nutri Imperial Rações LTDA Me. Rep Leg(s): Italo Soutello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de Agosto de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 251342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000135-0 - CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO CERTIDÃO: \"Certifico que a precatória encontra-se em Cartório no aguardo do correto recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 na conta de n.º 0714-6.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000561-5 - GUILHERMO HUGO PINTO GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON CERTIDÃO: \"Certifico que os autos encontram-se em Cartório no aguardo do recolhimento correto das custas no valor de R$ 15,30 na conta de n.º 0723-7.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.003986-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA ANDREA BUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.001618-7 - L.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.B.P. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Ao executado para se manifestar sobre fl.36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.001860-3 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUCIENE PEREIRA IACOVANE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Com o pedido de informações, retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.078.001853-0 - CLAUDIUS OLIVEIRA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-064119)) X Habilitado: ESPÓLIO DE WALTER ESCOBAR AMARÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Digam os interessados sobre o pedido inicial. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2003.078.000352-0C - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586)), Inventariante: MARCUS ESCOBAR MACENA AMARILIO) X WALTER ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Intime-se pessoalmente para o recolhimento das custas no derradeiro prazo de quarenta e oito horas. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.000352-0 - Inventariante: MARCUS ESCOBAR MACENA AMARILIO FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). SEMEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-064119), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X WALTER ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Decisão:Determino sejam tomadas as providências necessárias, reservando-se bens no valor solicitado (fls.182).Proceda na forma da lei, lançando-se no rosto dos autos a retenção.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a decisão. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001329-4 - ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se a ré TELERJ CELULAR S/A para que no prazo de cinco dias apresente razões para o desvio de atitude quanto à ordem específica do Juízo. Após, ao Ministério Público e Conclusos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.078.001160-3 - MICHELA DE ALMEIDA KERSCHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BRUNO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Decisão:D.R.A. Complementem-se as custas faltantes no prazo de 05 (cinco) dias. Sem embargo, ao MP. Após o recolhimento, e certificada sua exatidão, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001184-6 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE M.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré exclua o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito nos quais o tenha inscrito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000060-5 - PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS) Decisão:...Isto posto, DETERMINO que o Município de Armação dos Búzios, por seu Secretário Municipal de Saúde, disponibilize gratuitamente ao autor, no prazo peremptório de quarenta e oito horas, os medicamentos TEGRETOL 200 mg; inicialmente na quantidade de três caixas com vinte comprimidos cada e REVITAN JUNIOR com uma caixa para cada dois meses. Os medicamentos serão fornecidos de forma continuada e por tempo indeterminado... \r\n\r\nId: 251714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000543-7 - Claudius Oliveira da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Marcia Pereira da Costa Cunha. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA AO AUTOR QUE CONSTA NOS AUTOS DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.001105-8 - Maria Lúcia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Palhano de Figueiredo - OAB RJ102103). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 76, DESENTRANHE-SE A PEÇA INTEMPESTIVA, ENTREGANDO-A AO SEU SUBSCRITOR. APÓS, RETORNEM PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001105-8 - Maria Lúcia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Palhano de Figueiredo - OAB RJ102103). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). Finalidade: dar ciência ao autor que consta nos autos comprovante de depósito, no valor de R$ 133,38 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000982-9 - Gezildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.860.001261-0 - Jan Arthur Polack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA AO AUTOR QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 4.000,00 \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000128-8 - Rimaldo Rodrigues de Souza. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, ÀS 16 HORAS PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.860.000213-0 - Sandra Hoelz Fernandes. X Banco Itaú Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, ÀS HORAS E MINUTOS PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.860.000220-7 - Christiane Lima Silveira. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, ÀS 17H 15 MINUTOS PARA AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000710-0 - Walter Harold Konig Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. 68 \"petição do autor\": NADA A PROVER, POR ORA. AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFICIOS EXPEDIDOS. COM A VINDA, RETORNEM CONCLUSOS. SEM PREJUIZO, MANIFESTE-SE A RECLAMADA ACERCA DE FLS. 67/68 \"petição do autor\" E 69/71\"petição do autor\", NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000192-2 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Marcelo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). FLS. 40 \"PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO\": DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000500-9 - Marilena Marcia Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Alba Regina de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). TRAGA A AUTORA COMPROVANTES DE RENDA, DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DE PATROCINIO GRATUITO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001398-5 - Ana Maria Lacerda Padela. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO, ASSIM, DEVE A SERVENTIA CERTIFICAR ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO BEM COMO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE.\r\n\r\nOBS.: Consta nos autos Certidão informando que ocorreu o trânsito, sem que as partes apresentassem recurso \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000057-7 - Maria Cristina Andrade Souza. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). MANIFESTE-SE A RÉ ACERCA DE FLS. 75/76 \"relato técnico sobre sistema hidráulico de uma casa e protocolo de atendimento a cliente\", NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000818-7 - Kátia Regina Souza Porto. X Ampla - Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, José de Ribamar Silva Passos - OAB RJ048614). DE FORMA DERRADEIRA, PROMOVA A SEGUNDA RÉ - J. PASSOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - A DEVOLUÇÃO DA GUIA JUDICIAL, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001088-1 - Maria Lucia Machado Grativol. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). DIGAM AS PARTES, DE FORMA DERRADEIRA E PRECISA, SE HÁ REALMENTE UMA POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000333-7 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS. 59 \"pedido de revelia efetuado pela autora\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000674-0 - Arlezene Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000397-0 - Myral Tijolos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162). X Barra da Logoa de Búzios Pousada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). ASSITE RAZÃO A POSTULANTE, PELO QUE DECLARO NULOS OS ATOS JUDICIAIS A PARTIR DE FLS. 33. COM FULCRO NO CITADO ART. 53 DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 12 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001242-9 - Alexei Ignachitti Araujo de Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Brasil Macedo - OAB RJ128491). X Ana Elizabeth Perez Baptista Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). Decisão da Dra. Larissa Pinheiro Schueler: Reconsidero a decisão de fls. 77, eis que não houve comprovação da propriedade dos bens indicados às fls. 76.\r\n\r\nAdemais, o fato de o bem penhorado ter valor superior ao da execução não impede a realização da constrição, pois, na hipótese de leilão, o valor residual reverterá ao executado.\r\n\r\nDiga o embargado sobre fls. 16/42 \"embargos à execução\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELO APELANTE POSTO QUE O MESMO NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002253-4 - Joaquim Ferreira Lins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Florimaldo Campos Xavier. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 96/97 POSTO QUE A LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA É ATRIBUIÇÃO ATINENTE AO INTERESSADO E NÃO AO JUIZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001013-3 - Pedro de Moraes Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001364-0 - Le Palmier Pousada Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Gnt Telecomunicações LTDA. TRAGA O AUTOR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO BEM COMO O CNPJ DA EMPRESA DEMANDADA, REQUISITOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000020-8 - Bruno Augusto Cirilo da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Brasilcap Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.000045-2 - Nelson Chamis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). ...ACOLHO-OS PARCIALMENTE PARA DECLARAR QUE, DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 116/117 DEVERÁ CONSTAR DE SUA PARTE DISPOSITIVA: \"... PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS REFERENTES ÀS CONTAS DOS MESES DE MAIO A SETEMBRO DE 2005, EM SUBSTITUIÇÃO AO QUE ALI CONSTA. FICA MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA PROLATADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.860.000273-4 - Fernando José Rangel de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Caio Bialowas Sampaio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Issa Martins - OAB RJ061380). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, MORMENTE INFORMALIDADE E CELERIDADE, VENHA O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO DOCUMENTO DE FLS. 76 \"declaração da Sra. Isis dos Reis\" BEM COMO DEVE A RÉ STEPHANIE ESCLARECER QUE CARGO A PESSOA ALI MENCIONADA EXERCE NA POUSADA. PRAZO: CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001046-9 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, POR CAUTELA, INFORME A PARTE AUTORA A IDADE DE SUA FILHA BEM COMO SE O CARTÃO ESTAVA NO NOME DELA OU DA FILHA, JUNTANDO-SE AS DEVIDAS COMPROVAÇÕES. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001325-2 - Carlos Augusto Grillo Ffranqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ana Flávia Soares Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Garcia Mendes - OAB RJ105623). FLS. 59 \"PETIÇÃO DO AUTOR\": NADA A PROVER, DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 49, BEM COMO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 56. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000741-2 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú S/A e outro. TRAGA O AUTOR PROVA APTA DE SUAS ALEGAÇÕES, POSTO QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO O SÃO. COM A VINDA, RETORNEM CONCLUSOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000746-1 - Osângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Brasil Telecom. ESCLAREÇA A AUTORA SUAS ALEGAÇÕES, POSTO QUE A INCLUSÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO FOI FEITA POR EMPRESA DIVERSA DAQUELA NOTICIADA NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 251357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.005.001311-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Decisão:Atenta à manifestação ministerial de fls. 618/619 e, ainda, em homenagem aos princípios processuais da ampla defesa e do devido processo legal, renove-se o ato de notificação previsto no art. 17 da Lei Federal 8429/92, via publicação em Diário Oficial. em relação aos réus Valentim Enéas Gonçalves e Antônio Camilo Rosa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000054-3 (16.948/03) - SUELEN DOS SANTOS CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONIL DUTRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:... Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Custas pro rata, dispensada a cobrança em relação aos requerentes em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 16, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001006-3 - HUGO RODRIGUES VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/08/07 às 16h. I-se. Expeça-se carta precatória, se for o caso. Anote-se os dados do patrono de fls. 31 onde couber. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.005.000181-0 (16110) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LLOB- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Sentença:...Presentes os requisitos legais, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pro rata.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000049-4 (13695) - M.CRISTINA PICON P. BARRETO SORVETERIA E DELICATESSENS ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 419. Há que se aguardar o trânsito em julgado. Nada a prover por ora. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000037-0 - ROSSI NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Intime-se a defesa sobre a informação de fl.191v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000343-8 (14983) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILVEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:vista ao autor sobre fls.106/108 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000105-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUDITH LIMA VIEGAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a conversão desta ação para ação de depósito. Anote-se onde couber.Entretanto, quanto ao pedido de prisão civil, entendo aplicável à espécie o Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil mediante o Decreto 678/92, o qual não permite a prisão civil do devedor, salvo na hipótese de inadimplemento de obrigação alimentar, não sendo este o caso em apreciação.Dispõe a referida Conferência, em seu art. 7º, inciso 7: \" Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandatos de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.\" Deste modo, incabível a prisão civil do réu.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000068-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE BATISTA DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao requerente para que tome ciência de fls.63/65 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,29/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000589-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUZIA ANDRADE DE SOUZA Decisão: Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial. Ademais, de acordo com a planilha de fls. 06 não houve sequer o pagamento da 1ª parcela. Isto posto, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com circunspeção, devendo o Sr. OJA verificar, antecipadamente, se não houve pagamento das parcelas, conforme afirma o autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000838-1 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA DIANE GOMES PEÇANHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 33,64 referente a taxa judiciária sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000466-4 (16729) - COMPANHIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911)) X COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre o v.acordão Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002031-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo apresentando, em caso positivo, o esboço da proposta;2- Não havendo possibilidade de acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.005.000466-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Tendo em vista que não se esgotaram os meios para a localização do réu, indefiro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.005.000011-5 (984/95) - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ANIBAL AMADOR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) SENTENÇA... Condeno o expropriante nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% da diferença entre o valor do terreno sugerido na petição incial e o fixado nesta sentença, na forma dos arts. 27, §1º e 30 do Decreto-Lei 3.365/41. Sentença sujeita a reexame necessário, ex vi do art. 28, par. 1 do Decreto-Lei 3.365/41. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, subam ao E.TJRJ. Transitado em julgado este decisum e pago integralmente o expropriado, oficie-se ao RGI para que averbe a consolidação do domínio pleno em favor do expropriante, sendo a própria sentença o título hábil, na forma do art. 29 do Decreto-lei 3.365/41. P.R.I. A.Cabo, 04/11/2003 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.005.001855-4 - ÉZIO MATOS GARCIA, Procurador: FABIANA LÚCIO MATOS GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Assiste razão ao embargante. A decisão foi omissa quanto aos pedidos de produção de prova oral ( depoimento pessoal ) e documental suplementa/superveniente. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos, deferindo a produção de prova oral e documental requerida. Cumpra-se item 02 de fl. 47. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000064-2 (14050) - ESPOLIO DE GUILHERME CARLOS PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X VALENTIM CORREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora a fim de que a mesma recolha as custas devidas para a expedição do mandado de imissão na posse e a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.005.000632-6 (16866) - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Fls. 174/175: defiro. Redesigno a audiência para o dia 23/08/07 às 13h30m. I-se, inclusive sobre o cancelamento da audiência que seria realizada. Atenda-se fls. 176. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.000560-4 - ELAINE ELIZABETH PUGSLEY THIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA THIAGO Decisão:1) Aplico o rito ordinário.2) Cite-se para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.3) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 02/08/07 às 16h. Intimem-se. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.000592-6 - JOAQUIM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ADELINA DOS SANTOS SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Aplico o rito ordinário.3) Cite-se para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.4) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 23/08/07 às 16h. Intimem-se. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000286-2 (3334/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X JUDITE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes sobre calculos de fls 110/113Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,04/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001447-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000036-3 (5927) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE LUIZ PARRANA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para ciência dos calculos de fls.87/88 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000700-3 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X DENIS BATISTA PROENÇA), KAYLANE LOPES PROENÇA Sentença:Considerando que o crédito da autora encontra-se satisfeito, vez que devidamente intimada a se manifestar nos autos, a mesma se manteve inerte, conforme fl. 29v, bem como o teor da manifestação do MP, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Custas pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000267-6 - SENNA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Diga o executado sobre o pedido de adjudicação, atribuindo ainda valor ao bem oferecido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002032-9 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANA CAROLINE SOUZA GUIMARÃES Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002271-5 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIAL DO CABO Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.005.002569-8 - TGM - TURBINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (SP-163461), Dr(a). CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS (SP-248832)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 49. Cite-se na forma do art. 98 da Lei 11.101/ 05. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.005.000881-0 - SUELTON JOSE FURTADO BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)), SUELISTON DE MATOS BARROS JUNIOR), WELINGTON FURTADO BARROS Decisão:Defiro a tutela provisória dos menores ao requerente, pelo prazo de 90 (noventa) dias.Lavre-se o termo.Venha o laudo de estudo social em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000042-7 (16.188/03) - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Assim, considerando que o Advogado insinua ter sido tratado sem urbanidade, quando não o foi; considerando a insinuação de que o Juiz não recebe advogado, dou-me por suspeito no presente feito. Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar. I-se as partes pessoalmente (postal). \r\n\r\nProc. 2003.005.000127-4 (16.567/03) - FLAVIO BELEM (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Decisão:1)Defiro a substituição das testemunhas conforme requerido às fls. 136;2) Oficie-se ao Conselho Regional de Medicina solicitando a indicação de perito e esclarecendo que o redirecionamento ao IBRAMEP foi infrutífero e que não pode um processo ficar parado por falta de profissional da área médica. Prazo de 05 dias.3) Oficie-se também ao setor de perícias do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.005.000361-1 (17118) - AILTON CASTILHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FLÁVIA MARQUES PORTELLA COELHO (RJ-105468)) X CARLOS ALBERTO BERNARDES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre V.Acordão Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,02/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória, com restabelecimento de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2002.005.000136-3 (15829) - LILIA NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município com vistas a aquiescência ao acordo de fls. 312/314, vez que todo o processo tramitou em face da municipalidade. \r\n\r\nProc. 2002.005.000136-3 (15829) - LILIA NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:HOMOLOGO o respectivo acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à autora na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.005.000810-6 - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1)A Impugnação à Gratuidade deverá ser promovida por vias próprias.2)Na pendência da discussão, é prudente preservar o nome da instituição. Isto posto, defiro a antecipação de tutela para que o autor exclua ou deixe de incluir os nomes dos autores nos cadastros de proteção ao crédito e protestos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00 (cem reais).3)A inversão do ônus da prova se dá em razão da própria Lei, pois, o artigo 14 do CDC diz que o fornecedor tem que provar que não houve defeito na prestação do serviço.4)Digam as partes se há possibilidade de acordo apresentando, em caso positivo, o esboço da proposta.5)Não havendo possibilidade de acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.005.000847-9 - PATRICIA VALERIA ROMERO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X ADEMIR ROMÃO DOS SANTOS Despacho:Diga a requerente sobre a existência de bens em nome do interditando. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.005.000426-7 - JOÃO BAPTISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X HECTOR OSVALDO LEZCANO Decisão: Considerando as assertivas do requerente, bem como a possibilidade de prejuízos às partes pela demora da prestação jurisdicional, ensejadora do periculum in mora, faz-se mister conceder o interdito proibitório. Isto posto, determino a imediata paralisação das obras e de qualquer ato atentatório à posse do requerente, intimando a parte requerida da presente, sob pena de R$ 100,00 (cem reais) de multa diária no caso de descumprimento da ordem judicial. Expeça-se mandado proibitório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000426-7 - JOÃO BAPTISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X HECTOR OSVALDO LEZCANO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte requerente providencie o recolhimento das custas devidas para a expedição dos mandados deferidos, conforme teor da r. Decisão de retro fls. 79 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.005.000184-7 (5.911/97) - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \"(Pela manifestação do autor sobre fls.181/203)\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000330-5 - MARTHA GLAUCIA RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às Partes sobre o acórdão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.005.000100-8 (6194/97) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÉLIA JOSÉ PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes sobre o v.acordãoJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.000094-0 - MIGUEL TARDIVO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos réus´p/ ciência do despacho retro, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Indenizatória por Danos Morais e Materiais C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000249-4 - RICARDO CESAR RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)), Síndico: PEDRO REEMBURG CALDERIM, Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO PONTAL Decisão:1- Da análise da documentação acostada e, principalmente do alvará de licença para obra de fl.14, restou presente a verossimilhança das alegações do autor. O periculum in mora está configurado na necessidade de impedir a ação arbitrária do réu. Isto posto, defiro parcialmente a antecipação da tutela e determino que o réu se abstenha de praticar quaisquer atos que impeçam a entrada dos materiais adquiridos pelo autor. Quanto aos dias e horários de entrada, estes deverão observar as regras do condomínio. O descumprimento desta determinação acarretará em multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Intimem-se.2- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;3- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001287-4 - ADAILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)), RENAN DA SILVA OLIVEIRA Sentença:... Presentes as exigências legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador do requerido comunicando acerca do desconto. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c declaração de co-titularidade dos bens, com partilha e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002577-7 - ANTONIA SILVIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.42 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,26/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.005.000272-0 (75) - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao requerente de fls.455 para requerer o que for de direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,02/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000542-2 - ADEMIR FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X KARINE CORDEIRO DE MIRANDA Decisão:Isto posto, declino de competência determinando que se encaminhem os autos oara uma das Varas Cíveis da Comarca de São Pedro da Aldeia, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.P.R.I. Após, dê-se baixa por redistribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.005.000587-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEBER CRISTIANO DA SILVA Decisão:...Com efeito, a incidência cumulada dos citados encargos importa em cobrança indevida e, por conseguinte, em descaracterização da mora. Sendo assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo inicial para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000062-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIMIR PEREIRA DE JESUS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre decisão de fls.35 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000839-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES BOTELHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 64,56, referente a taxa judiciária sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.005.001573-3 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para ciencia do V.Acordão Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.005.000274-0 - JORGE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002509-1 - VALDECI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X JOSIELMA RIBEIRO MARIANO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes sobre a cota do MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000026-7 (2042/95) - ZÉLIA DE QUIROZ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o pagamento efetuado e o silêncio do credor, demonstrando sua aquiescência tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nProc. 1995.005.000091-7 (1011) - THEREZA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora para trazer aos autos cópia do Contrato de Honorários referido à fl. 100. \r\n\r\nProc. 1995.005.000092-9 (567) - WALDEMAR GARCIA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Conclusão de ordem Tendo em vista que não há firma reconhecida na procuração de fls. 165, revogo a decisão de fls. 167 devendo o mandado de pagamento relativamente ao valor devido ao autor ser expedido em nome deste. \r\n\r\nProc. 1996.005.000107-9 (3025) - ERMIRIO ROQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a Decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 1996.005.000109-2 (3060) - MARIA BENEDITA FERNANDES FAVACHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes e ao MP sobre cálculos do 8º contador. \r\n\r\nProc. 1996.005.000158-4 (3171) - ALMERINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes sobre os cálculos do 8º contador. \r\n\r\nProc. 1996.005.000253-9 (3671) - DÉRCIO ALE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, reconsidero os Despachos de fls. 95, 108, 117, 122, 125 e 134 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do Art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor total do débito.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.005.000053-3 (7302) - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o pagamento efetuado e o silêncio do credor, demonstrando sua aquiescência tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001976-5 - JOSIANE DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, torno definitiva a tutela antecipada e condeno o INSS a pagar os valores referentes aos meses em que o benefício foi suspenso, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até a data da expedição dos requisitórios e, ainda, a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) corrigido e acrescido de juros, desta até o pagamento.Condeno o réu nas custas e honorários, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.005.000936-6 - ALINE GUIMARÃES COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 251707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2006.005.000856-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1999.005.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000159-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000248-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000156-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000536-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2000.005.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.005.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2002.005.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000216-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1996.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO - RJ089009 \r\n\r\n2002.005.000455-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2000.005.000126-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.005.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2003.005.000564-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2002.005.000270-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2001.005.000180-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000256-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1997.005.000054-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.005.000058-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000493-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000088-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000134-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 251708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.001249-2/01 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). X Maria José da Costa Ferreira. Em provas justificadamente, no prazo de cinco dias, devendo as partes informar se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 251374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Venham as alegações finais das defesas, no prazo legal, sucessivamente. \r\n\r\nId: 251685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000231-8 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Reni Carvalho Pereira. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido à fl. 14.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Autor, para que este proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 07, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 251382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.878.000203-3 - Josiane de Souza Damasceno. Menor(s): Luiz Henrique de Souza Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Sulina Seguradora Sa. De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante a substituição dos mesmos por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.878.000502-0 - Elisângela da Silva Gomes. X Cristina Carlos Barbosa Ferreira. De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a Autora, para que este proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 06, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 251395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000630-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X HELTON CARLOS FERREIRA MONTEIRO), DAFNY HELIANE NOVAES MONTEIRO Decisão:1. Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei;2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3. No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 100% (cem por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês;4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo;5. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14.02.07 às 16:20 horas. 6. Cite-se e intimem-se, com as advertências legais pertinentes;7. Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.018.000272-4 - VALTER MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:Após, cumpridas todas as diligências e transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.018.000011-0 - CASSYANO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ADRIANO MÁRCIO SILVA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à Seguradora UNIBANCO AIG seguros e previdência o depósito da quantia referente à indenização securitária em favor do requerente, em conta-poupança, cuja abertura será determinada pelo Juízo. Expeça-se ofício ao Banco Itaú, determinando abertura de conta-poupança em favor do requerente, devendo o expediente ser encaminhado com cópia dos seus documentos. Tão logo seja aberta a conta deverá o Banco informar ao Juízo seu número. Após a comunicação, oficie-se à seguradora determinando o depósito ou a transferência da quantia, juntando aos autos o comprovante. Sem custas e sem honorários. Após, cumpridas todas as diligências e transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000465-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSANEA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.000244-1 - UNIÃO X VALADÃO DE MACABU FORNECEDORA DE GAS LTDA ME Decisão:Trata-se de execução com base em título extrajudicial, na qual o executado argüiu exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, ed. RT, 4ª ed., 1997, p. 134).Como é cediço, tal exceção é um meio de defesa de que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, alegando qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia - em razão desta sua natureza - ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução, ou seja, a falta de alguma das condições para o legítimo exercício do direito de ação ou de algum pressuposto processual.Assim, basta verificar-se o teor da petição de fls. 56/62 para se perceber que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção, devendo ser alegadas em sede de embargos à execução.Por tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.018.000464-6 - UNIÃO X POSTO DE GASOLINA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Decisão:Defiro o prazo de 90 dias como requerido pela exequente. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA) \r\n\r\nProc. 1998.018.000092-4 (5353) - JACY RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), ESPÓLIO DE DJALMA GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:1) Diante da certidão de fl. 203vº, reconsidero decisão de fl. 203 e recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões e ao MP.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal competente com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.018.000877-0 - SANDRA DE ANDRADE MIRA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X VANTUIL FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, pois a certidão de óbito aponta a inexistência de bens a inventariar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000235-2 - CARLA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU), TANIA REGINA GABRIEL FONTES TAVARES Sentença:Ante exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ORDEM, tornando definitiva decisão de fl. 61. Sem honorários na forma da Súmula 512 do STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000120-9 - Assistente: CLÁUDIO AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ALAN DAUMAS BRAGA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando integralmente decisão de fl. 36. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000481-0 (9126) - MARIA DAS GRAÇAS LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo o recurso de fl. 151/157 no seu duplo efeito;2. Ao recorrido para contra-razões;3. Após, dê-se vista ao MP sobre os recursos de fls. 130/135 e 151/157 para tomar ciência dos mesmos e manifestar-se sobre os apelos interpostos pelos réus;4. Cumpridas todas as fases acima, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2003.018.000491-3 (9097) - BIBIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Deixo de receber o recurso de fls. 147/155, uma vez que intempestivo;2. Recebo o recurso de fls. 132/137 no seu duplo efeito;3. Ao recorrido para contra-razões;4. Após, dê-se vista ao MP para tomar ciência da sentença e manifestar-se sobre os apelos interpostos pelos réus;5. Cumpridas todas as fases acima, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.001402-2 - DARCÍLIO CESÁRIO DE LIMA, ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA, JOSÉ LUIZ CIPRIANO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO), MARIA LÚCIA GIRI AFONSO Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira;2.Designo audiência de justificação para o dia 29.08.07, às 16:00 horas;3.Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas de fl. 14, aplicando-se o art. 930, p. único, do CPC ao prazo para defesa. \r\n\r\nReintegração de Posse, de servidão \r\n\r\nProc. 2002.018.000195-8 (8659) - GILDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X DENILDO BÓZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1. Indefiro o pedido de retificação do pólo ativo para a inclusão do espólio de Gildo Novaes, uma vez que se trata de habilitação dos herdeiros. Assim, venha a habilitação dos herdeiros na forma do art. 1060 do CPC;2. Intimem-se os sucessores do réu para proceder a habilitação nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 251686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000790-4 - Mercado Novo Horizonte de Macuco Comércio de Alimentos - Me. Rep Leg(s): Nadir Espíndola Ribeiro. X Marcia de Fátima da Silva. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000192-8 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Maria das Graças Carvalho Campos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/07 ÀS 10:10H \r\n\r\nProc. 2007.848.000491-7 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Izael Ladeira Bonafé. Considerando às fls.14, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, com base no art.267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.848.000491-1 - José Lourenço Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Helio Sally. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS que são recebidos, e acolhidos para fazer constar como sendo o termo final da multa diária fixada às folhas 21 o da data do trânsito em julgado da sentença de fls. 64/68, devendo o restante da sentença ser mantida tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.848.000179-5 - Eumar Manoel Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nId: 251336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.020.000030-2 (1726/97) - LUZIA LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X DARLY GONÇALVES PINHEIRO Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO o Laudo de Avaliação de fls.109/110, para que produza seus devidos efeitos legais. P.R.I. Ao contador. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2003.020.000189-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIRLEI JOSÉ REIS (ART.129,§2º,IV DO C.P.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:Aberta a audiência compareceu o acusado, acompanhado de seu patrono, Dr. Alexandre Correa da Silva, OAB/RJ 73.349. Dada a palavra à defesa do acusado, EM DEFESA PRÉVIA, foi dito: Não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia, o que restará comprovado ao final da instrução probatória. A defesa apresenta, nesta data, suas testemunhas, quais sejam, Maicon Q. Duarte e Cassius Marcelus F. S. Silva. Em seguida foram ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as arroladas pela defesa, conforme termos em apartado. Pelo Ministério Público foi requerida a revogação da prisão decretada em fls.116 e recolhimento dos mandados de prisão de fls.117/121, bem como foi manifestada a desistência da oitiva da testemunha Hércules, arrolada na denúncia. Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: REVOGO A PRISãO PREVENTIVA, tendo em vista que não estão presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. Recolham-se os mandados de prisão expedidos. Manifestem-se as partes em diligências. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.020.000081-3 - DANIEL CALVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X B. V. FINANCEIRA S/A - CRED. FINANC. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C RECONHECIMENTO DE PATRIMÔNIO ADVINDO DE ESFORÇO COMUM \r\n\r\nProc. 2004.020.000069-7 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X E.P.A.B.,.N.S.H.N.P.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000296-0 - ANA LUIZA PINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Sentença:Vistos, etc...Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000008-9 (1677/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTCON BIBARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1998.020.000032-8 (1974/1998) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-038559), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.020.000276-7 - ELOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.020.000520-1 - MARCO ANTONIO JASMIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE SANTOS FERNANDES Despacho:Fls.45-Defiro. Venha o estudo social e psicológico do caso, com urgência. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.020.000267-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Ao autor(fls.217). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.020.000512-7 (4358/2003) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE FÁTIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a busca e apreensão dos menores ANA FLÁVIA GONÇALVES DA SILVA e ERICK GONÇALVES DA SILVA.Sem custas, tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatória por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000436-1 - ASP ASSESSORIA EM MEDICINA SEGURANÇA DO TRABALHO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.80/91 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.020.000061-5 (2798/00) - ERCULANO ANGELO X VIDOMAR JOSÉ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000407-1 - MARYA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência, e condeno o excipiente a arcar com as custas judiciais, caso houver.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.020.000057-2 - INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO A SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - INPROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.020.000175-0 (3362/2001) - DIALTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nId: 251687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.022.000001-5 (648/77) - Inventariante: ANITA VON ZAK BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (RJ-085358)) X NAIR NEVES BALTHAZAR E OUTRO Despacho:Cumpra-se o ítem \"3\" de fl.72, vindo aos autos o plano de partilha, na forma do disposto no art. 1025 do CPC. Após, cumpra a serventia o disposto no art. 245, IV (anexo I) da CNCGJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000440-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAMAQUE RIO COM E REPRES LTDA CERTIFICO, NOS TERMOS DA R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 07, QUE NÃO OBSTANTE A GRERJ ACOSTADA ÀS FLS. 10, ENCONTRA-SE FALTANTE O VALOR DE R$ 5,00 (cinco reais) NO CAMPO 48. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.022.000737-7 - OASIS AGRICULTURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). GUILHERME PRESTON KRUG (RJ-105559), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES (RJ-114260) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do débito em nome do autor, referente às faturas e cobranças emitidas em razão do contrato de prestação de serviços a que se refere a inicial e o termo de adesão de fls. 17 e notas fiscais de fls. 20 e 21 dos autos da ação cautelar; b) Condenar a ré a indenizá-lo, a título de danos morais, a importância correspondente R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigidas e acrescida de juros legais desde a presente; c) Condenar a ré a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, ou abster-se de incluí-lo em razão dos fatos articulados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 02; d) Condenar a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre os valores atribuídos às demandas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.022.004686-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACE KELEN BRAZ DE OLIVEIRA \"Ao Autor para providenciar as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória para citação\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.022.000014-2 (6397/99) - EMPRESA INDUSTRIAL SERRA DO MAR S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ADYR SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Fls. 160 - Recolha-se as custas referentes à execução dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.022.000102-9 (6553/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELSO MARIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO ...defiro vista pelo prazo de 10 dias. No que tange a revogação do mandato cabe ao outorgante fazer a devida comunicação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.022.000081-5 (6554/00) - OREM-MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X GRUPO LOUSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE S SERPE (SP-068036) Despacho:O autor requereu e lhe foi deferido, às fls. 02, o pagamento das custas judiciais \"ao final\".O enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro preceitua que o pagamento das custas deverá ser efetuado antes da sentença, incumbindo à serventia a fiscalização quanto a seu correto recolhimento.Considerando, pois, que o recolhimento das custas deve preceder à prolação da sentença, intime-se o autor para que promova o respectivo pagamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.022.000039-8 (29) - Inventariante: CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X EMILIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: ISTO POSTO, julgo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha judicial de fl. 152, eis que observadas as formalidades legais, destacando-se que os herdeiros são maiores e capazes. Expeçam-se os formais de partilha e respectivos alvarás. Após, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.022.000516-2 - OASIS AGRICULTURA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do débito em nome do autor, referente às faturas e cobranças emitidas em razão do contrato de prestação de serviços a que se refere a inicial e o termo de adesão de fls. 17 e notas fiscais de fls. 20 e 21 dos autos da ação cautelar; b) Condenar a ré a indenizá-lo, a título de danos morais, a importância correspondente R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigidas e acrescida de juros legais desde a presente; c) Condenar a ré a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, ou abster-se de incluí-lo em razão dos fatos articulados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 02; d) Condenar a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre os valores atribuídos às demandas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.022.000013-0 (6435) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANTONIO JOSE ALVES DO NASCIMENTO), FABRICIO MAZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VAGNER MEDEIROS ALVES ...defiro vista pelo prazo de 10 dias, esclarecendo o autor o pedido de fl. 135, eis que referida comunicação cabe ao outorgante... \r\n\r\nProc. 2002.022.000129-0 (6798/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILMAR DOS SANTOS FERNANDES), CLEUSE SOARES CARDOSO), INÁCIO RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) ...defiro vista pelo prazo de 10 dias, esclarecendo o autor o pedido de fl. 79, eis que referida comunicação cabe ao outorgante... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000408-3 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647)) X Falecido: T.A. 1) Recebo fls. 67/68 como emenda à inicial. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 3) Citem-se. 4) Após, ao MP. (O requerente deverá providenciar as cópias necessárias para instruir os Mandados de Citações) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.022.004568-0 - IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO, TÂNIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X ODOMAR LUIZ AVILA DE OLVEIRA), ANA PAULA BROZOZA DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre a Certidão Negativa de fls. 22/23\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.022.000123-7 (6343) - SERGIO CADINHAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) HOMOLOGO os cálculos de fls. 202/207 para que produzam seus juridicos e legais efeitos.2) Expeçam-se R.P.V., inclusive no que tange à taxa judiciária e os emolumentos de registro e baixa na distribuição.3) Sem prejuízo, diga o autor sobre a re-implantação de seu beneficio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.022.000718-3 - VERA LÚCIA CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) \"Às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito nomeado\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.022.004597-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SILVA SOARES Decisão:Numerem-se os autos.Indefiro o pedido de fl. 37/38 cabendo a parte autora diligenciar neste sentido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.022.000005-0 - ROBERTO BELLUCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CARLOS FREDERICO DE MACEDO \"Ao exeqüente sobre a Certidão Negativa de fls. 42v.\" \r\n\r\nProc. 2007.022.000348-0 - THIAGO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE ARAÚJO PEREIRA (MG-066725)) X SANTOS PEREIRA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \"Ao exeqüente sobre a Certidão Negativa juntada às fls.17/18.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.022.000328-5 - LETÍCIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN) Sentença:...Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais (intimações, distribuição judicial e atos dos escrivães) e extrajudiciais (registro), isentando-o do pagamento da taxa judiciária (Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 404/04 TJRJ). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidade legais, pagas as custas, arquivem-se. \r\n\r\nId: 251693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000153-5 - Luis Cláudio Diegues Virgili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Canário e Canário Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, diante da necessidade de maior dilação probatória para exame dos fatos. Designo o dia 13 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 251370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002206-8 - RICHARD ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X RÓGER DA SILVA SOUZA Despacho:Certifique o cartório se o réu apresentou contestação e se já decorreu o prazo para tanto, após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.000332-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON CORREIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA E CONDENO WILSON CORREIA FEITOSA e PATRICK SOARES DOS SANTOS, por violação ao artigo 157, § 2, I e II, do CP..... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002905-0 - M.P.E.R.J. X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Acolho o requerido pela Defesa, que contou com o parecer favorável do MP, e designo o dia 11/07/2007 às 15:30 horas para re-interrogatório do acusado, que deverá ser requisitado. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000647-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA SILVA FERREIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.000853-9 - S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Sentença:Apesar de instada, por edital, a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.073.000874-8 - IVAN DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X DANIELE AZEREDO COUTINHO Decisão:Defiro, por ora, o benefício da gratuidade de justiça. Após a citação analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000923-5 (1552) - Inventariante: MAURO MININ X ESTER SARAPIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Defiro a expedição de ALVARÁ no valor exato do débito constante dos autos (Débito Fiscal Municipal), cujo pagamento deverá ser comprovado em até quinze dias após o recebimento do alvará em cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000784-5 - Inventariante: MARIA JOCILIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X BRAZ ALVES FEITOSA Despacho:Depreque-se a avaliação, o cálculo do imposto e o seu devido recolhimento, quanto ao bem descrito às fls. 17, item 4-2. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.000983-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ e STF, aguarde-se o resultado dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.073.001402-5 - JOSÉ FERNANDES SAMPAIO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X GUARDA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM Despacho:Defiro JG. Aguarde-se a juntada das informações da Autoridade Coatora, dando-se vista ao MP em seguida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.001470-0 - JOSÉ ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de IRPF, bem como, termo de renúncia a honorários, cientes a parte e seu patrono de que a falsa declaração de hipossuficiência consitui crime, estando os mesmos sujeitos às cominações previstas no Código Penal sem prejuízo da multa fixada na Lei 1060/50 de até o décuplo do valor das custas judiciais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.073.001713-9 - EZEQUIAS ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)), LETÍCIA FERREIRA FRANCO Audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/2007 às 13:00 horas.Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000636-2 (1072) - MANOEL CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.471.000469-4 - CLAUDIA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO CACIQUE S/A Sentença:Ante as petições de fls.58/59, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, honorários na forma determinada na sentença. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.000525-0 - WAMBERTO PITZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE BARRETO BAPTISTA Despacho:A gratuidade de justiça é um benefício provisório que pode, a qualquer tempo ser revogado. Desta forma, venha aos autos comprovante de rendimentos do autor, atualizado (último contra-cheque), venha declaração de IRPF. Sem prejuízo, oficie-se ao RGI em Magé para que forneça as certidões necessárias, após, intime-se o autor a promover a emenda à inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.001087-1 - DAMIANA ARRUDA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ CARLOS REIS PEREIRA Decisão:Defiro JG. Emende a autora a sua inicial para incluir no pólo ativo as filhas do extinto VANESSA e ANDRESSA, bem como, para retificar o nome da Requerente DAMIANA, na forma do documento de fls. 11. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo se há dependente habiitado à pensão por morte do \"de cujus\". Oficie-se à CEF e Banco do Brasil para que informem o saldo de FGTS e PIS em nome do falecido. Oficie-se ao Banco indicado na inicial para que informe o saldo da conta corrente em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001038-8 -, Inventariante: MARLY SANT'ANA DE FREITAS GOMES X ALEXANDRE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Fls. 20/21, diga a parte autora sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.000003-8 - ELISEU GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA MARIA NASCIMENTO DO CANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Sentença:Trata-se de ação de conversã da separação consensual em divórcio proposta por ELISEU GARCIA DE SOUZA em face de MÁRCIA MARIA NASCIMENTO DO CANTO.Citada, a ré veio aos autos às fls. e concordou com a pretensão autoral.O Ministério Público opinou favoravelmente à procedência do pedido.Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, II do CPC. e converto em DIVÓRCIO a separação consensual de ELISEU GARCIA DE SOUZA e MÁRCIA MARIA NASCIMENTO DO CANTO, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, MÁRCIA MARIA NASCIMENTO DO CANTO. Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida ao autor e ora deferida à Ré.P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença, extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.000373-6 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X FABRÍCIA LIBOREDO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.073.000006-7 (1696) - Inventariante: IRACY REGO BARROS CANDEIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X EDILEUZA REGO DA SILVA Despacho:Despachei no apenso. Cumpra-se o ali determinado. O presente feito já teve a partilha julgada nada mais havendo a ser provido. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.073.000003-3 (985) - Inventariante: JOSÉ AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) CELINA DO NASCIMENTO FERREIRA SANTOS, Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X MANOEL JOSÉ FERREIRA Despacho:Os valores foram recolhidos após a devida atualização, conforme se vê dos autos. Quanto às alegações de fls.105/107 , data venia, estão fulminadas pela preclusão, não tendo havido impugnação no momento oportuno. Ao Partidor para elaboração do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.073.000026-4 - Inventariante: ADILSON REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X IRACY EWGO BARROS CANDEIA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, remeta-se ao Contador Judicial para cálculo do ITD. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.073.001186-8 - MASDI FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X RONALDO MÁRCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.073.000820-6 (359) - PHILIPE GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861)) X CÉLIA ULERICH TAVARES E OUTRO Despacho:Com o falecimento do segundo réu, o mesmo deve ser substituído por seu Espólio, já que a certidão de óbito noticia que o extinto deixou bens e herdeiros. Certifique o cartório se há inventário distribuído em nome do extinto. No mais, aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.073.001067-2 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LARA LIBOREDO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de regulamentação de visitas proposta por MARCOS ANTONIO DA CRUZ BARROS em face de LARA LIBOREDO DUARTE DE BARROS representada por sua genitora FABRÍCIA LIBOREDO DUARTE DE BARROS, onde a ré, citada, concordou com a pretensão autoral (fls. 55-verso).O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido contido na inicial.Assim sendo, nada mais resta a não ser julgar extinto o feito, com a procedência do pedido, o que faço com base no art. 269, II do CPC, para DEFERIR ao autor a visitação de sua filha menor LARA LIBOREDO DUARTE DE BARROS na forma requerida às fls. 09 dos autos. Sem custas ou honorários, sendo deferida a gratuidade de justiça à ré neste ato. P.R.I.C.Transitada em julgado, extraídos os expedientes pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.073.001360-7 (4207) - SOLANGE DA SILVA DIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X DGM ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Intime-se a Executada a pagar o quantum ao qual foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.073.000928-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X FÁBIO LUIZ PROENÇA COUTO Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, determinando a CONVERSÃO da SEPARAÇÃO LITIGIOSA em CONSENSUAL, e, decretando a SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos Requerentes \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002890-1 - ORISMARA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Aguarde-se o resultado dos Agravos interpostos junto aos E. STF e STJ. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.001452-9 - ABGAIL DEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)), Falecido: JANDIRA DEODORO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo se há dependente habiitado à pensão por morte do \"de cujus\". Oficie-se à CEF e Banco do Brasil para que informem o saldo de FGTS e PIS em nome do falecido. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, n/f art29, ambos do CP. O 1º tb no art. 333 CP. O 3º art. 180, § 1º \r\n\r\nProc. 2001.073.001471-1 (1793) - MP E OUTRO X WAGNER MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Tendo em vista que a ocorrência, in casu, da prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WAGNER MATTOS DE OLIVEIRA na forma do art. 107, IV c/c art. 109, IV, ambos do CP. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002908-5 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) À Defesa em Alegações Finais, na forma do art. 500 do CPP, em cumprimento a Decisão de fls. 1641. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.073.001233-7 (1563) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X NILZA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Revogo o lançamento anterior, eis que equivocado. Ante a extinção do feito em apenso, bem como, diante da inércia da parte ré em atender aos inúmeros despachos exarados por este Juízo, sendo certo que a mesma já foi devidamente citada, DEFIRO a liminar de busca e apreensão. Expeça-se o mandado pertinente. Após a juntada do mesmo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.073.001786-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILENE LUCHEZZI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:Providencie a parte autora contato com o OJA para o cumprimento da diligência. Int. Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao OJA. \r\n\r\nProc. 2007.073.001399-9 - BV FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA Decisão:Diante da ausência de comprovação de ter sido o Requerido constituído em mora, INDEFIRO o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.001400-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEY JOSÉ DO CANTO Decisão:Diante da ausência de comprovação de ter sido o Requerido constituído em mora, INDEFIRO o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.073.000035-6 - LUAR DE JULHO ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000379-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Providencie a parte autora o recolhimento das custas para expedição de 6 ofícios e 1 mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.073.001417-7 - CONDOMINÍO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOÃO LUIZ CORREA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 23. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.001418-9 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X FERNANDINA SOARES SOARES RODRIGUES Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 32. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001449-9 - J.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Decisão:Defiro JG. Ratifiquem os Requerentes o seu acordo, mediante termo a ser lavrado no cartório deste Juízo, após, ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.073.001571-5 (502) - GERDAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X CIBRAFERRAÇO DISTRIBUIDORA DE VERGALHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801), Dr(a). SAMIRA ANDRAOS MARQUEZIN (SP-164280), Dr(a). DAMARIS DIAS MOURA (SP-186852) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.471.000326-2 (2189) - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.S.P.) A.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Sentença:Apesar de instada, pór edital, a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000208-9 - EUNIDES DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Decisão:Considerando que a testemunha não foi encontrada no endereço informado pela ré (fls. 93), conforme certidão às fls. 96-verso, tornem os autos à Egrégia 3ª Câmara Cível, com as homenagens deste Juízo. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.073.001879-0 - GENIR CHRISTINA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001101-3 (4044) - Inventariante: ELENIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ELZIÁRIO FONTES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça e revogo a prioridade para pessoa idosa pois não é o caso da inventariante destes autos. Junte-se o termo de inventariante aos autos. Cumpra-se o despacho anterior, integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.471.000903-5 - Inventariante: SELMA PEREIRA DE AZEVEDO X IRAM PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.456/457 dos presentes autos de INVENTÁRIO por separação judicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Custas e honorários na forma acordada.Honorários do Leiloeiro na forma fixada às fls. 499-verso.Após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o Requerido ao cumprimento do acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.073.000991-4 (4501) - L.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que LUCIMAR GERALDO ALVES É FILHA de EUCYR DE OLIVEIRA ALVES, mantendo a autora o nome de LUCIMAR GERALDO ALVES, devendo ser averbado ainda, os nomes de seus avós paternos, quais sejam: FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES e MARIA DE SOUZA WELEMEN, conforme documento de fls. 08. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.073.000534-6 - LUIZ CLAUDIO JOSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Dado o caráter satisfativo da liminar requerida, após as informações da autoridade impetrada direi sobre o pedido de liminar.Notifique-se o coator para prestar as informações, no prazo de dez dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº. 1533/51.Decorridos, com ou sem manifestação, certifique o Cartório, dê-se vista ao Ministério Público, voltando, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.073.001124-4 (2418) - CLEA FERREIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EULINA NEPOMUCENO BARCELLOS (RJ-031541) Despacho:Extraia-se nota de débito e remeta-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.002344-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham os memoriais no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000821-8 (1221) - JOÃO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X EMPRESA FONTE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Certifique o cartório se já foi recepcionada em cartório a resposta ao ofício expedido a Cartório do 2º Oficio de Magé. Em caso negativo, reitere-se fazendo constar o prazo de dez dias para resposta e advertindo-se quanto ao crime de desobediência. Digam as partes se tem outras provas a produzir, além das que constam nos autos, assim como se há interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. Decorridos com ou sem manifestação, certifique o cartório e venham conclusos. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001405-3 (4232) - JAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ISRAEL JOSE FRANCISCO E OUTRO Providencie a parte autora o recolhimento das custas apontadas às fls.66. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.001594-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JOSÉ ROBERTO MOREIRA Decisão:Diante do acima consignado, redesigno a presente audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Expeça-se aditamento à carta precatória expedida (fls. 100), para que o réu seja citado e intimado na forma do art. 277 do CPC, informando ainda a nova data da audiência. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001005-5 (2072) - OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X FABIO KELLY DE CARVALHO) Fls 98 : diga a parte autora sobre a Cerdião Negativa do Oficial de Justiça na CArta Precatória. \r\n\r\nId: 251845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000059-6 (1159/99) - CONDOMINIO CABANA'S PARK II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO E S/M MARIA FERNANDES LOBO Despacho:Tendo em vista a regularidade dos leilões efetuados, indefiro o pedido de novo leilão. Defiro o pedido de adjudicação, devendo ser expedido a respectiva carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.069.000183-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTA ALEGRE DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) \"Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.89 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.069.000786-0 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Analisando ou autos verifiquei que não foi procedida a penhora. Tendo em vista se tratar de bem imóvel a ser penhorado, proceda-se na forma do art. 659, parágrafo 4º do CPC. Após, intime-se a executada para apresentação de impugnação na forma do art. 475, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.069.000187-2 - SEVERINO JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Sendo assim, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% na forma da lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2005.069.000187-2 - SEVERINO JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Por equívoco foi lançada no sistema a data de retorno da conclusão anterior como 15 de maio de 2007 quando na verdade os autos estão retornando com sentença nesta data ao cartório. \r\n\r\nProc. 2005.069.000904-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO CASA BRASIL \"Ao autor.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.001582-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X NICE CASTRO DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista fls. 70 e 83, defiro o mandado de imissão na posse, prosseguindo-se o feito tão-somente em relação á cobrança. Lavre-se termo de ausência, citando-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000550-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ELIANE PINHEIRO FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/08/2007 às 13h a teor do art. 277 caput do CPC. Cite-se, constando o contido no §2º da mencionada norma legal. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Extras \r\n\r\nProc. 1999.069.000048-1 (207/99) - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE CINÉSIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se cp no endereço de fls 259, devendo a mesma ser entregue ao exequente para providenciar seu andamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.069.001064-2 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONDOMÍNIO CABANAS PARQUE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/08/07 às 12:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.069.003451-0 - RICARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.069.000280-0 (3609/03) - D.G.S.G.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) \"Às partes sobre a planilha de fls. 312/314.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000209-1 - ANA KAROLYNA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). MARGOTH SILVANA DA SILVA CARDOSO (RJ-153118E), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) MELQUIADES MOREIRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR \"À parte autora.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.069.000336-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICADORA FLOR DO SOPOTO LTDA ME Despacho:Defiro fls 100. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000140-2 - ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000167-0 - JOSÉ LUIZ HENRIQUE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.069.000025-1 (2386/01) - ANTÔNIO ELIAS JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumpra-se o despacho de fls 330, no tocante ao recolhimento da diferença. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004959-7 - DUÍLIO TADEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Diga a autora sobre a hipótese de comparecimento a Niterói para fins de realização de perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.069.000088-1 (1509/00) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO (RJ-045291), Dr(a). EUGENIO SOARES CAMARA (RJ-052951)) X WANDERCY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934) Despacho:Avaliem-se os bens de fls 96. Venha a certidão de valor venal requerida pela Fazenda. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.069.000569-9 - Inventariante: MIRIAN CHAVES TRINDADE X ADRIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017) Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, sendo as três últimas declarações de Imposto de Renda do Executado para avaliação quanto ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.069.000336-0 (3562/03) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ FORMAGGINE Despacho:Defiro fls 48 itens a, c, d e e. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.069.000631-8 - GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Recebo recurso de fls 96/107 no efeito devolutivo, face ao quer dispõe o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.069.001076-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ARILZO DUTRA DE CASTRO \"À parte sobre certidão negativa fls. 207 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001068-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLEBER COSTA DE CARVALHO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Após, diga a parte autora independentemente de nova intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.069.000549-3 - GENTIL GETULIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIMONE APARECIDA DA SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de liminar tendo em vista que a ação foi ajuizada após o prazo de um ano e dia do esbulho. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000594-4 - ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X FRANCISCO AUGUSTO DE ALMEIDA NETO E OUTRO) Despacho:Tendo em vista o alegado, cumpra-se fls 170 no prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 251710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000544-5 - P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000296-8 - Inventariante: CELI ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CECÍLIA OLEGÁRIA DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho: Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.080.000940-0 - Inventariante: DANIEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELENIR SOUZA BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.080.000077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMBERG FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Fls.334/338. Indefiro, considerando que a substituição pretendida não irá suprir a retirada da documentação, que já integra os autos como prova documental. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Fls. 745/746. Desnecessário o chamamento do feito à ordem, eis que o despacho de fls. 676 já determinou a abertura de vista às partes em alegações finais. No entanto, assiste razão ao peticionário no que diz respeito à impossibilidade de juntada de documentos nesta fase processual, nos termos do art. 406, § 2o do C.P.P. Assim, determino o desentranhamento de fls. 694/715, 717/722 e 751/759, certificando-se nos autos e devolvendo-as ao Ministério Público. Após, dê-se vista à Defesa em alegações finais no termos do art 676. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000343-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000724-5 - B. V. FINANCEIRA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALZIRA DE ARAÚJO MOREIRA FILHA Despacho:Intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000803-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AREAS E AZEVEDO CEREAIS LTDA Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000986-2 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, quanto ao destino do bem imóvel pertencente ao casal, informado a fls. 20. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.080.000093-1 (5010/03) - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X S.L.H. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Ao exequente para retificar os cálculos da planilha de fls. 204, eis que, de acordo com a certidão de fls. 196 e guias de depósitos juntadas aos autos, o valor de R$ 2.484,30 foi efetivamente penhorado, restando como saldo a executar o valor de R$ 5.274,78, devendo os juros serem calculados sobre este valor. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000241-7 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.V.O.S. Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao Conselho Tutelar de Italva solicitando eventuais relatórios relacionados a menor Maria Vitória, conforme relatado na petição de fls. 69/70. 4) Designo audiência de conciliação para a data de 07/08/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000951-1 - Inventariante: JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRASILINA DA SILVA Despacho: Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000362-0 - M.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.T.B.), E.B.L. Ao autor para fornecer cópias de fls. 06; 12 e 14, para instruir carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.080.000242-9 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. 3) Ao Ministério Público sobre fls. 71/72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000760-9 - JARBAS GENÉSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.080.000695-2 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Fls. 118/119: Diga a parte autora no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000053-2 (5796/04) - DARCY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO LUIS SALES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Designo nova audiência conciliatória para a data de 07/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.080.000128-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000458-1 - REGINA CÉLIA FREITAS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Venham aos autos cópia da declaração de imposto de renda atual da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, à autora para adequar o valor da causa, nos termos do art. 259 do C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000384-9 - J.B.O., E.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Intimem-se os requerentes a firmar o termo de ratificação do acordo em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000227-7 (5227/03) - ANTÔNIO CORRÊA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA), VILMA MARTINS DE OLIVEIRA) Venham as custas do FUNPERJ, R$ 0,17 e FUNDPERJ, R$ 0,17 para complementar as de fls. 205. \r\n\r\nId: 251715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.000010-0 - Alternativa Granitos de Italva LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Michelle Fernandes da Silva. Fls. 48/50. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000633-2 - Arlene Pessanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000672-1 - Maria Lúicia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000797-0 - Regina Santos Heleno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000804-3 - Alessandra da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000817-1 - Ivone Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000852-3 - Cleide da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000864-0 - Neiva de Souza Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000868-7 - Benedita José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000872-9 - Nilceia Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.888.000933-3 - Genilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000944-8 - Weber da Silva Mathias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000949-7 - Selmo de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000964-3 - Renato Teixeira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000965-5 - Renato Teixeira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000967-9 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000968-0 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000969-2 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000970-9 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000979-5 - Rodrigo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000985-0 - Jancer Queiroga Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000987-4 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000988-6 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001083-9 - Nelma Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000004-6 - Ruy Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Considerando os documentos de fls. 63/64, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000013-7 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000685-0 - Paulo Roberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nId: 251388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.871.000749-9 - Boa Marca Chocolates e Doces LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848). X André Gustavo de Paula Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000325-5 - Flavio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Reginaldo Bernado Pinto. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 05/06/2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000426-9 - Dilamar Froza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Marilia Guiomar Ambrosio. Homologo a desistência da ação (fls. 21) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequên cia, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000552-1 - Orfa Elias da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349, Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368). X Paula Catarina de Oliveira Emiliano. 1 - FOLHAS 28, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO;\r\n\r\n2 - APÓS, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000410-7 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X José Geraldo de Souza. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 28/05/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 03 de maio de 2007 .\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000209-1 - Nelson Marques Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477). X Eulália dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000927-9 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Nilson da Silva Vitoriano. Tendo em vista a não localização do devedor, conforme informado pela parte autora (fls. 12), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios por imposição legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000974-7 - Pierre Serge Loncar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Bernardo José Alves de Oliveira. FL. 192vº.: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.871.000325-5 - Flavio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Reginaldo Bernado Pinto. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 12, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublicada em mãos da Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000410-7 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X José Geraldo de Souza. FLS. 13-14: ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.871.000748-7 - Silvia Cominatto de Souza Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848). X André Gustavo de Paula Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). 1) Fl. 85: esclareça a peticionante seu interesse em recorrer, considerando as partes envolvidas no feito.\r\n\r\n2) Considerando a certidão de fl. 88, entendo ser necessária a reabertura de prazo ao recorrido para a vinda das suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, venha a resposta ao recurso inominado. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000147-5 - Regina Célia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716). X Vânia da Silva Nascimento. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, conforme certidão do OJA à fl. 24vº e o silêncio da exeqüente quanto à determinação para a indicação de bens passíveis de serem submetidos a tal ato processual, não obstante devidamente intimada (fl. 25vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 53, §4º, Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.871.001084-1 - Yolanda Varela Maciel Pindamonhagaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha Homem de Melo - OAB SP223375). X Mmj Usinagem LTDA Me. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 12), embora devidamente intimada conforme certidão de fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas haja vista a falta de justificação da ausência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000491-9 - Henzo Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368). X Brun. Rep Leg(s): Alberto Pires Antunes, Valdete das Graças Pires Antunes, Maurício Brun Ferreira de Almeida. - FLS.41-43: AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000601-1 - André Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Rebello e Siqueira Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). F.33: Venha memória de cálculo, devidamente discriminada. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000578-1 - Espolio de Domingos Horacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco do Brasil S/A. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 14/08/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000597-5 - Sami Said Sourial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Cantina do Pippo. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 21/08/2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000926-5 - Maria José Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Maria do Carmo Silva. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de f.30, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 04/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 28 de junho de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.871.000595-1 - Libera dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X Am Balieiro Nunes e Cia LTDA (real Fotos). Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 21/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000631-1 - Maria de Cassia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 28/08/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nId: 251373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.001666-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LEANDRO NOGUEIRA DOMINGUES), MILENA GABRIELA DE SOUSA DOMINGUES), MILENE GABRIELE DE SOUSA DOMINGUES Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 10/09/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.083.002269-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X JOSÉ GERALDO BALBINO), YAN DE JESUS BALBINO Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 06/08/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.083.002270-6 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X MARCELO BARROS SOUZA), GABRIEL VILELA MARTINS SOUZA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 10/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.083.002694-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) ADECIR DE OLIVEIRA), NATHÁLIA BARROS OLIVEIRA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 10/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.002162-1 - ALFREDO CESAR ARBID (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Ao autor, sobre fls. 44. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.083.000932-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Ao réu em diligências. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\", e 61, II \" f,\" e \" h \" do CP e 9ª. da Lei 8.072 \r\n\r\nProc. 2004.083.004589-0 - MP X JORGE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Decisão:Designo audiencia para o dia 15/08/2007, 13:15 horas. I-se \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.083.000591-5 - MARCIA VALERIA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fl. 23: Observe-se. Fl. 26: Defiro. Designo o dia 20/08/2007, às 15:45 horas para oitiva das testemunhas mencionadas a fl. 26. Intimem-se as testemunhas pessoalmente e por mandado e as partes pelo DO. O OJA deve observar o requerido a fl. 26, que deve constar do mandado. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c ação condenatória \r\n\r\nProc. 2006.083.004164-4 - NORBERTO HENRIQUE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:... Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito a Dra. ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO, de endereço conhecido do cartório. Defiro às partes o prazo de cinco dias para apresentação dos quesitos, e nomeação de assistentes, se for o caso. Após, a Dr.ª perita deve ser intimada para designar dia e hora para a realização da perícia. Designando data, intimem-se as partes. Fixo, desde já, os honorários do perito em 01 (um) salário mínimo nacional. Determino ainda a realização de estudo social para apuração da renda familiar do autor, nos termos do art. 20 da Lei 8.742/93. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:19 horas. Eu, DAV, Secretário, mat. 01/24.850, o digitei. E eu,________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.083.000557-5 - MARIA DELFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NOÉ IZIDORO DA SILVA), FRANCISCA Sentença:Isto postoo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e, conseqüentemente, DECRETO O DESPEJO, concedendo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária e condenando a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e dos que se vencerem até a data da efetiva desocupação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.083.000230-6A - MARGARIDA RODRIGUES DE ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Ao embargado, sobre embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.083.002405-3 - ELADIR CORREIA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ANA CRISTINA SOARES COSTA E OUTRO Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.083.001948-1A - MÁRCIO JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETH CLÉRIA DOS SANTOS TRONCONI (GO-017571)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. (ATUAL BANCO HOLANDÊS SA) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao excepto, sobre fls. 02/06. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.083.005300-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X NADIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.083.000024-0A - XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Ao impugnado sobre fls. 02/04. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.083.002046-0A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. OUTIVEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X JOELMA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Ao impugnante para recolher custas da impugnação ao valor da causa, como segue: Campo 13: AEVCCampo 27: 0702-1Campo 39: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.083.000846-1A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LURDES MOTA DE SOUZA), MARCELO VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Ao autor da impugnação ao valor da causa para recolher custas da impugnação, conforme abaixo:Campo 13: AEVC ; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 38,48; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.000845-0 - VERA LÚCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.083.002075-8 - LIGIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho:Audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 20/08/2007, às 16:15 horas. Cite-se por AR e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.000952-0 - MARIA DE FÁTIMA SACALHUCA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X JORGE PAIXÃO MUNIZ Perícia Médica agendada para o dia 16/10/2007, às 12:30 horas no Forum de Japeri-RJ \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.083.000228-8 - OSWALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X WILLIANS SOARES Ao autor, sobre fl. 30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.083.000580-0 - SANDRA BARBOSA DE QUEIROZ, ECIONE BARBOSA DE LIMA, RUI BARBOSA NETO, SONIA RITA DE CÁSSIA BARBOSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GILBERTO DE QUEIROZ (RJ-117853)) X MANOEL BARBOSA NETO Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002681-5 - ADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)), RAMON GUILHERME DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência junto ao JIC, que desde já designo para o dia 22/08/2007, às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.083.002737-6 - MARCELO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), RICHARD MARTINS PIMENTA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência junto ao JIC, que desde já designo para o dia 22/08/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.083.000939-8 - PAULO FERNANDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X LUCIANE MARIA DE MORAES Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência junto ao JIC, que desde já designo para o dia 22/08/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.003706-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODILIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Sentença:Isto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse exclusiva do bem, e condenando o réu no pagamento das perdas e danos, consistentes nas verbas previstas nas cláusulas 19 e 20 do contrato de fl. 09 e verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.004147-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREANE NOGUEIRA HONORATO Despacho:Em provas justificadamente (Vamos cumprir a portaria do juízo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.001413-6 - VERA LÚCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X JORGE NOGUEIRA DA SILVA) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/09/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se fl. 37. \r\n\r\nId: 251716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.000639-7 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Francisca Maria de Oliveira Teixeira. Audiência de conciliação pra o dia 21/09/2007 às 11:30hs \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.000640-3 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Reginaldo Manoel de Oliveira. Audiência de conciliação pra o dia 21/09/2007 às 10:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.000641-5 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Alexandre Inocêncio Silva. Audiência de conciliação pra o dia 21/09/2007 às 12:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.000642-7 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Marcia Regina Souza. Audiência de conciliação pra o dia 21/09/2007 às 12: 00 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.000643-9 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Claudeir B. Moura. Audiência de conciliação pra o dia 21/09/2007 às às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.000644-0 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Ademir Saraiva. Audiência de conciliação pra o dia 21/09/2007 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.000645-2 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Sidcreia Ferreira Pinto. Audiência de conciliação pra o dia 21/09/2007 às 11:45 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001035-7 - Elaine Coutinho de Barros Cordeiro. X \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.865.000664-4 - João Batista de Assis. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000682-6 - Luciana Maria Pereira Matias. X Ibicard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 82/83: Defiro. Devolvo o prazo a contar da data da intimação pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001004-0 - Rosemary Aparecida Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X NOKIA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Ao autor sobre Guia de Depósito de fls.142, informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001170-6 - Ronaldo Pereira Guimarães. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Converto a execução provisória em definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.865.001654-6 - Iranilda Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001679-0 - Aloizio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001693-5 - Dilma de Lourdes Michelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001706-0 - Vera Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001912-2 - Marco Antonio Pedro da Silva. X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001922-5 - Dinalva Marina Praxedes dos Santos e outro. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.002010-0 - Karina de Souza Pavani Miranda. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000005-0 - Fabio Samuel. X Ibi Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes reclamadas \r\n\r\nProc. 2007.865.000638-5 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Daniel Ferreira Martins. Audiência de conciliação pra o dia 21/09/2007 às 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.001033-9 - Alan Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telerj Celular S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.865.000164-6 - Marcio Henrique de Lyra Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Glaucia Adriana de Carvalho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). Anulo a penhora de fl. 15, nos termos do inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06. Venha a indicação dos bens penhoráveis, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.001082-5 - Ana Paula de Oliveira Gentille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Francisco Assis Cisne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.865.001571-0 - Angela Maria de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Fl. 125: Indefiro, nos termos do acórdão de fl. 89. Fl. 155: Atenda-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.865.000465-9 - Ismael Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 70(R$ 2.351,89), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.000582-2 - Luzia Rita Baptista Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Fabricio de Almeida - OAB RJ155246E). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000724-7 - Afonso Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001289-9 - José Edvaldo Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Amigão Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.865.001343-0 - Márcio da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Converto a execução provisória em definitiva, observando-se o quantum definido no acórdão. Observe-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001355-7 - Leandro de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001400-8 - Waneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao Reclamante em razão do contido a fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.865.001435-5 - Samuel Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001609-1 - Lidia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Itaucard Mastercard Eletronic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 55: Indefiro. A diligência compete à própria parte. Fl. 56: Diga a Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.865.001843-9 - Paulo Afonso Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.865.001960-2 - Luzia Pires Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Ao Reclamante sobre fls. 62/3. \r\n\r\nProc. 2007.865.000009-7 - Orlando de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de Justiça requerida à Reclamante. Recebo os recursos. Aos recorridos para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000027-9 - Marilene Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000098-0 - Vanda Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000124-7 - Marcelo da Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000158-2 - Valéria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000175-2 - Jailton Fábio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000195-8 - Celia Regina Ramos de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000201-0 - Carlos Eduardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000530-7 - Marli da Silva Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ066024). X Siléia Cristina Ferreira de Aruante. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000964-7 - Josiane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Credicard Banco S/A. A parte autora sobre fls.23v. O processo foi retirado de pauta para a audiência de conciliação anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.865.000969-6 - Vilma de Cassia Michelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Itaucard. Comprove-se a residência na Comarca. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.865.000976-3 - Robson Barandof de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de energia elétrica enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000977-5 - João José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Banco Bradesco S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor obrigado a prestação de conta que não reconhece enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de efetuar os descontos, sob pena de multa de 10 vezes o valor cobrado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000986-6 - Tatiane Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Bradesco S/A e outro. indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000988-0 - Dulcelena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de energia elétrica enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000993-3 - Heider Ferreira de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Banco Itaú S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000994-5 - Aristedes Caneppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco Abn Amro Real. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001004-2 - Ronaldo de Freitas Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Banco Bgn S/A. Comprove-se a residência na Comarca. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.865.001005-4 - Elpidio Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X R. A. Motos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001016-9 - Terezinha de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Editora Globo S/A e outro. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001024-8 - Adésio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Silvia Antonio Camilo. Venha cópia do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001034-0 - Maria das Graças Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de energia elétrica enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001037-6 - Lucimar dos Santos Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Telemar - Norte Leste S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de telefonia enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 05 dias ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.865.000604-0 - E. B. de Souza Materiais de Construções M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Carlos Monteiro dos Santos. Cumpra-se integralmente fl. 24. \r\n\r\nId: 251366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.865.001287-3 Vítima(s): Carmen Sheila Leonardo, Paloma Leonardo Salustiano. X Jose Claudio Salustiano. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000696-6 Vítima(s): Jacira Simões Marinho da Silva. X Robson Araujo dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000995-5 Vítima(s): Monica Alves de Araujo. X Willian Faria. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001153-6 Vítima(s): Renata da Silva de Carvalho, Erica da Silva Lucas. X Jorge Ailton Jacinto Lucas. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001744-7 Vítima(s): Aparecida da Silva Martins. X Maria Claudia Ferreira de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001993-6 Vítima(s): Marina Alves Soares. X Valdecir Sarmento. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000404-2 Vítima(s): Antonio do Sacramento. X André Luiz Duarte de Souza e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000544-7 X Davi Sabino de Souza e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000675-0 Vítima(s): Wallace da Silva Costa. X Silvio França Albino. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000765-1 Vítima(s): José Carlos de Souza Oliveira. X Marcos Paulo Santiago de Almeida. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000892-8 Vítima(s): Samuel de Souza Breia. X Carlos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.865.000764-0 Vítima(s): Marcos Paulo Bazarello de Oliveira. X Euci de Souza Amorim. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.865.000093-7 X Selma das Dores Cesar e outros. Autor Fato(s): Angela Maria Toledo Gonçalves. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001006-4 Vítima(s): Adriana Silveira dos Santos. X Antonio Claudio dos Santos Pinheiro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001588-8 Vítima(s): Gizele Benvindo Honorato. X Cleber da Cruz Cajazeira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000292-6 Vítima(s): Joel Vicente de Moura, Sirene Maria Silva. X Antonio Eduardo Santiago Costa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000551-4 Vítima(s): Thiago dos Santos Chagas. X Leandro Lima da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000567-8 Vítima(s): Denis Mesquita de Freitas. X Claudia Azevedo de Nazareth. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000568-0 Vítima(s): Regina Sandra Sant' Ana. X Juarez Alves de Lima. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000668-3 Vítima(s): Glaucia Adriana de Carvalho Peixoto. X Franklin Correa de Freitas. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000674-9 Vítima(s): Pedro Teodosio da Costa. X Rodrigo Oliveira da Costa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000847-3 Vítima(s): Francisco Antonio Alves. X Wellington. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.865.001644-3 Vítima(s): Ana Maria de Oliveira, Tatiana de Oliveira São Pedro. X Evandro dos Santos Barbosa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.000134-0 Vítima(s): Rosemeri Gomes Cancela. X Delair Gomes da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000310-4 Vítima(s): Erick da Silva Diniz. X Edmilton Bernardino da Silva Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.865.000546-0 Vítima(s): Mauricio Cata Preta. X Adilson Furtado da Rocha. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.865.001595-5 X Jonas Silva do Nascimento. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2006.865.001562-1 Vítima(s): Valeria Maria da Silva, Marcos da Silva Marques Junior. X Marcos da Silva Marques. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.865.001437-9 Vítima(s): Gleice da Silva Oliveira. Rep Leg(s): Adecir Ana da Silva. X Claudia Gomes Miranda. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001780-0 Vítima(s): Valter Jose Santos Souza. X Azenilda Alves Gonçalves. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000669-5 Vítima(s): Rosane Marinho Machado Flores da Cunha. X Lilian Mara de Souza Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000899-0 Vítima(s): Luiz Carlos Ricardo. X Afrânio. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.865.000978-7 Vítima(s): Luziana Amaral Braga. X Eduardo Campos Lafayette Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.865.000136-3 Vítima(s): Daniele Rodrigues Vieira. X João Ascendino Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.865.001542-6 Vítima(s): Larissa Cristina Ferreira Coelho. X Sebastião Ferreira de Freitas. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.865.001473-2 Vítima(s): Roselani Dias de Souza. X Ubirajara de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001608-0 Vítima(s): Andreia Serafim da Silva. X Ricardo Lima Conrado. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000617-8 X Ronia de Oliveira Belo. Vítima(s): Sergio Oracio de Freitas. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.865.001227-9 X Ana Paula Matias. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2006.865.001581-5 X Maria Betania Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 251369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000216-7 - Marcus Vinicius Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000216-7\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIUS MARQUES COSTA\r\n\r\nRé: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Marcus Vinicius Marques Costa a presente demanda cognitiva em face da concessionária EMBRATEL, pretendendo exibição de documentos, restituição em dobro de valores relativos a cobranças abusivas, compensação por alegados danos de ordem moral, além de honorários de sucumbência, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ser consumidor dos serviços prestados pela concessionária demandada há mais de 05(cinco) anos, recebendo notícias de que as empresas telefônicas não mais poderiam cobrar ligações locais como chamadas de longa distância. Alegou, também, que tentou solucionar o problema diretamente na concessionária e não conseguiu êxito, pois a demandada não manifestou qualquer interesse neste sentido, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA demandada se defendeu em audiência de instrução e julgamento e argüiu a decadência e sua ilegitimidade. No mérito alegou inexistir vício na prestação do serviço, sendo as cobranças devidas em razão da efetiva realização das chamadas telefônicas.\r\n\r\nOs honorários de sucumbência não são devidos diante dos termos claros do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nA decadência não pode ser acolhida, pois não soube o Juízo quais ligações telefônicas são objeto de impugnação.\r\n\r\nPor esta razão, em face da vedação de provimento ilíquido previsto no artigo 38 e seu parágrafo da mesma lei, sequer é possível o exame da pretensão de restituição de valores, conforme enunciado 3.3:\r\n\r\n\"Nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores\". \r\n\r\nNeste sentido, se ao demandante caberia instruir seu pedido com a planilha das ligações indevidas, também não é possível o exame da pretensão de exibição de documentos.\r\n\r\nPor derradeiro, a lesão meramente patrimonial ou o mero aborrecimento, como neste caso concreto, não são hábeis a provocar lesão de sentimento, já que não atingidos quaisquer dos direitos da personalidade.\r\n\r\nLogo, não há falar-se em danos morais, devendo a pretensão respectiva ser desacolhida.\r\n\r\nIsto posto, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e 51, II, da Lei 9.099/1.995, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito relativamente à pretensão de dano moral, e EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, quanto às demais pretensões.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nDepois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000271-4 - Clenir Gomes de Farias. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). ...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.876.000286-6 - Ronaldo de Morais. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.876.000293-3 - Sandro Elias Teixeira de Castro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...homolohgo o acordo... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000458-5 - Flávio Lázaro da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X L & L Administração de Imóveis e Consultoria Contábil S/c LTDA ( Nome Fantasia Luciano Imó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por L&l ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA em face de FLÁVIO LÁZARO DA SILVA DE OLIVEIRA, sob a alegação de nulidade da intimação do mandado de penhora e suposta conduta de má-fé do OJ \r\n\r\nProc. 2007.876.000215-5 - Marcus Vinicius Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Telemar Norte Leste S/A. Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.876.001052-6 - Maria do Socorro Miguel de Morais. X Marcus Vinicius do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emil de Castro - OAB RJ030107, Elis Crokidakis Castro - OAB RJ072692). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001145-2 - Altair Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). diga o exequente sobre a infetividade da ordem de bloqueio de valores \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao evidente erro material, torno sem efeito a decisão anteriormente lançada neste sistema para esclarecer que determinei bloqueio de valores, conforme minuta que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.000272-6 - Rosinete Calazans. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada AC para 11/09/2007, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.000375-5 - Adriana Domingos da Silva. X Maria Eloah Passos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000376-7 - Vagner Cabral de Oliveira. X Maria Eloah Passos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000379-2 - Marcelo da Silva de Souza. X Ampla Energia e Serviços. Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001179-8 - Helcio Barros de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Josias Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). Tendo em vista o impedimento ocasional para a realização do ato designado no processo em epígrafe, redesigno o mesmo para o dia 16/10/2007 às 14:30 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000374-3 - Hercules Munis Tello de Sampaio. X Hospítal de Clínicas Pro Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000872-8 - José Augusto Ribeiro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Designada AC para 11/09/2007, às 10:45h \r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\nProc. 2007.876.000163-1 - Marcus Vinicius do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emil de Castro - OAB RJ030107). X Benedito Aniceto Filho. Redesignada AC para 12/09/2007, às 10:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000137-0 - Cláudio Ferreira Rodrigues. X Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). certifico que em ato ordinatório diga a parte contrária e proceda o cartorio a inclusão da patrona da ré \r\n\r\nProc. 2007.876.000285-4 - Paulo Roberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Casas Bahia S/A e outro. Tendo em vista o impedimento ocasional para a realização do ato designado no processo em epígrafe, redesigno o mesmo para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais \r\n\r\nProc. 2007.876.000285-4 - Paulo Roberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Casas Bahia S/A e outro. Despacho Ordinatório: \" Ao autor para que forneça novo endereço do segundo réu tendo em vista fls. 16.\" \r\n\r\nProc. 2007.876.000353-6 - Carlos Augusto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designada AC p/ 12/09/2007, às 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.876.000372-0 - Ana Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 251376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.032.000313-1 - EMERSON CARVALHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 09, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 02/03. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000705-5 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X A.V.S. À parte autora sobre fls. 31 Vº \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000153-3 - REBECCA CLARO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO COSME MENEZES Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17 e 29 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.032.001239-0 (5375) - NATERCIA BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: MIGUEL SILVEIRA À parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000544-3 - MARIA ANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X Falecido: JOSÉ JORGE COSTA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por MARIA ANGELA DA SILVA COSTA visando o levantamento de valores referente à Título de Capitalização junto à CEF, em nome de seu finado esposo, JOSÉ JORGE COSTA. Às fls. 40/40vº a Requerente, foi intimada a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 41. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90-Negar/deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2001.032.000016-5 (4319) - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR FERREIRA MEXIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Despacho:Fls. 509: À Defesa. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.032.000768-7 - M.P X GERALDO BARBOSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 72. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2001.032.000015-3 (4287) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Digam as defesas dos acusados se ainda há prova a produzir nesta fase. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.032.000447-9 - Sentença:Vistos, etc... Presentes os requisitos elencados no Artigo 126 do E.C.A., HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Ministério Público ao adolescente JOÃO VITOR DA SILVA RIBAS e faço-o com fulcro no artigo 181 do mesmo Estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, façam-se as anotações cabíveis, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.032.000368-9 - M.P X OSCAR BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.032.000773-0 -, Sentença:Vistos, etc... Presentes os requisitos elencados no Artigo 126 do E.C.A., HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Ministério Público à adolescente ESTEFANY EMANUELE DE SOUZA LIMA e faço-o com fulcro no artigo 181 do mesmo Estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, façam-se as anotações cabíveis, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000031-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ÓTICA ELIDIA VISÃO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.032.001087-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE CARLOS P DA SILVA BRAGA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. em face de JORGE CARLOS P DA SILVA BRAGA, qualificados às fls. 02. A parte ré foi devidamente citada às fls. 19/19Vº, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 21vº. Revelia decretada às fls. 22. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente no patrimônio do autor. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 (dez) por cento do valor da causa. P.R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda às alterações pertinentes, possibilitando a respectiva venda á terceiros, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.032.000546-3 (5110) - LIA POCINHAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X HOLDA GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) AO AUTOR. AUTOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.032.001132-9 - ALDILAINE DE PAIVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR DA ROCHA VASCOBCELOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ALDILAINE DE PAIVA VASCONCELOS, representada por sua mãe CLAUDIA APARECIDA BRAGA DE PAIVA em face de ALDAIR DA ROCHA VASCONCELOS. Conforme informado às fls. 34, o débito referente a estes autos foi satisfeito. Isto posto, face à quitação total da dívida referente a estes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade deferida à exeqüente e ao executado, o que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000231-8 - THAYANNE ALMEIDA SILVA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESSIR ROSA ADÃO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por THAYANNE ALMEIDA SILVA ADÃO, representada por sua mãe SOLANGE DE LOUDES ALMEIDA SILVA em face de GENESSIR ROSA ADÃO. Conforme informado às fls. 24Vº, o débito referente a estes autos foi satisfeito. Isto posto, face à quitação total da dívida referente a estes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade deferida à exeqüente e ao executado, o que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000769-9 - I.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X R.N. CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXPEDI MANDADO DE CITAÇÃO CONF. FLS. 21. \r\n\r\nHomologação, de; Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.032.000470-5 (4233) - O.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) Despacho:Fls. 33: Venha a concordância do alimentante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2005.032.000328-0A - CARLA BEATRIZ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X MP Despacho:À defesa sobre laudo e fls. 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.032.000678-9 (4866) - RAQUEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MUNICIPIO DE MENDES-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Cumpra-se o V. acórdão de fls. 222/224. \r\n\r\nProc. 2006.032.001096-0 - CRIZODILIO VALERIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X ELIVELTON MACIEL ANIBOLETE E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/07/07 , às 16h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.032.000536-0 - CARLOS CEZAR MATTOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MARCIA MARIA SOUZA CARVALHO Despacho:Intime-se para complemento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2001.032.000010-4 (3942) - MARIA ODETH OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Fls. 124:Anote-se no sistema e autuação; 2) Às partes sobre o laudo de fls. 158. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.032.000687-5 - TELMA CRISTINA TRINDADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/07 , às 13h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.032.000718-8 - MP X LUIZ NATAL ALVES DA SILVA, LUIZ FELIPH SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de REPRESENTAÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUIZ NATAL ALVES DA SILVA, uma vez que o mesmo nega-se a contribuir para o sustento de seu filho LUIZ FELIPH SANTOS DA SILVA. O M.P. às fls. 53, requereu a desistência do feito por falta de interesse processual. Isto posto, face a desistência do M.P., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.032.000554-6 -, Sentença:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 62, e considerando que a adolescente TATIANA DA SILVA MORAES já completou a maioridade, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. Quanto à adolescente GÉSSICA DE OLIVEIRA ARANTES, presentes os requisitos elencados no Artigo 126 do E.C.A., HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Ministério Público à mesma, e faço-o com fulcro no artigo 181 do mesmo Estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, façam-se as anotações cabíveis, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.032.000777-8 - MARLENE DE FATIMA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X PAULO BARCELLOS) À parte autora sobre fls. 46/47. \r\n\r\nId: 251692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.035.000241-2 - R.A.H. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X R.M.R.), R.C.M.R.), C.M.R. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, ao requerente a adoção dos menores ROBERTO CARLOS DE MORAES RIBEIRO e CARLA DE MORAES RIBEIRO, que passarão a se chamar ROBERTO CARLOS DE MORAES RIBEIRO HENRIQUES e CARLA DE MORAES RIBEIRO HENRIQUES. Cancelem-se os registros de nascimentos e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para cancelamento dos registros de nascimentos dos menores e inscrição da presente, que deverá ser retirado pela parte interessada. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000075-2 - D.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X C.J.M. Despacho:Diante do acordo apresentado a fls. 34/35, retire-se o feito de pauta.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000771-9 - JULIANA DE SOUZA BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Sentença:Isto posto, DEFIRO em parte o pedido, para autorizar a Srª Luciene de Souza Baptista a levantar tão-somente o saldo existente junto à Caixa Econômica, em nome de Juliana de Souza Bonifácio.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.035.000564-2 - A.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X R.F.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para anular o registro civil de RAYSSA FERNANDES DA SILVA, e declaro a paternidade do autor ANTONIO CARLOS RAMPAZO DA SILVA, devendo a menor passar a chamar-se RAYSSA FERNANDES DA SILVA.Condeno os requeridos nas despesas processuais, inclusive do exame de DNA, bem como em honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade ao RCPN competente, observando-se a ascendência paterna. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.035.000035-9 (6.221/00) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X JOSÉ FLOR CELEBRINI Despacho:Fl. 145: Indefiro, por tratar-se de ônus da parte, havendo inclusive despesas a serem recolhidas. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000608-9 - ELOANA ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739) Decisão:Assim, expeça-se carta precatória solicitando que sejam entregues ao requerido apenas os animais descritos a fls.209/210. No mesmo mandado, solicite-se a intimação do(s) empregado(s) dos imóveis rurais, Sr. João Cleber Ferreira dos Santos e outros lá existentes, para que tenham ciência de que a requerente é a depositária dos referidos bens, advertindo-o(s) de que não poderá(ão) impedir o exercício deste encargo, sob pena de responsabilidade criminal. Intime-se a requerente pessoalmente desta decisão e o requerido através de seu Advogado, por estar em local incerto e não sabido \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de escritura \r\n\r\nProc. 2003.035.000131-0 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Diante das informações de fl. 569, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2007.035.000297-9 - MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X FATIMA LUIZA DA SILVA Decisão:1) Primeiramente, há que se observar que o ente pública é isento de custas, porém a taxa judiciária será devida ao final, na hipótese do art. 30 da Lei 3365/41;2) Cite-se;3) No caso, há necessidade de avaliação prévia, motivo pelo qual nomeio a corretora Eni Levone como perita deste Juízo. Intime-se para formular proposta de honorários, e para efetuar visita ao imóvel, vindo o laudo de avaliação em 15 dias. Intime-se o autor e a ré, que poderão indicar assistente técnico. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.035.000028-9 (4.312/97) - ERNESTO GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO NACIONAL E UNIBANCO S/A Sentença:Trata-se de embargos à execução opostos por ERNESTO GARCIA FRANÇA, em face do BANCO NACIONAL e UNIBANCO S/A.A fls. 56/57 dos autos da execução as partes celebraram acordo.Não tendo sido regularizada a representação do exeqüente naqueles autos, o processo foi extinto. É O RELATÓRIO. DECIDO.A extinção da execução se traduz em superveniente perda do interesse processual nos presentes autos, o que leva, inexoravelmente, à extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.O embargante arcará com as despesas processuais. Ausente condenação em honorários.P. R. I. Após trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.035.000029-0 (4.271/97) - CEREAIS TACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO NACIONAL E UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Os embargantes arcarão com as despesas processuais. Ausente condenação em honorários.P. R. I. Após trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.035.000061-7 - WILSON MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Ante a inércia da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.035.000753-5 - DENNIS BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 19v: Defiro. Decorrido o prazo, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000702-1 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739) Decisão: 1) Os documentos de fls.34/49, 206/213, 218/225 foram acostados aos autos sem observância do disposto no art.157 do CPC. Desentranhe-se e entregue-se à parte que os apresentou; 2)Fls.128/132. Mantenho a decisão de fixação dos alimentos provisórios, por seus próprios fundamentos; 3)Diante da impossibilidade de carta rogatória de prisão para os EUA, expeça-se mandado de prisão pelo débito da planilha de fls.126, remetendo-se para a Polícia Federal, com ênfase para os aeroportos e para a cidade de São Paulo, eis que há notícia de que o executado lá se encontra. Remeta-se também para as Delegacias de Natividade e Itaperuna, bem como para o 29º BPM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000027-7 (3.773/97) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X CEREAIS TACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Sentença:Trata-se de embargos à execução opostos por ERNESTO GARCIA FRANÇA, em face do BANCO NACIONAL e UNIBANCO S/A.A fls. 56/57 dos autos da execução as partes celebraram acordo.Não tendo sido regularizada a representação do exeqüente naqueles autos, o processo foi extinto. É O RELATÓRIO. DECIDO.A extinção da execução se traduz em superveniente perda do interesse processual nos presentes autos, o que leva, inexoravelmente, à extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.O embargante arcará com as despesas processuais. Ausente condenação em honorários.P. R. I. Após trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.035.000057-5 (4353/97) - KAMILE SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1) Venha nova planilha, uma vez que há equívoco nos cálculos de correção monetária, para menos no que se refere ao período de 09/96 a 03/06, e para mais de 04/06 em diante;2) Sem prejuízo, certifique o cartório a fase atual do arrolamento onde fora efetuada a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.035.000015-2 (4.718/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV, c/c art. 598, ambos do CPC. Em conseqüência, desconstituo a penhora do imóvel denominado \"Buracada\", constante do termo de fl. 32. Condeno o exeqüente nas custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa. P. R. I.Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.035.000055-8 (7.587/02) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CEREAIS TACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:À exeqüente acerca das informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.035.000357-6 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL, NOVA DENOMINAÇÃO DE CAMPOS FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-011159E)) X ALTAIR JOSE RODRIGUES Despacho: Ao exeqüente acerca das informações em anexo, devendo indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.035.000201-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X FABRÍCIO GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)), ESPÓLIO DE GERALDO FERREIR PIMENTEL Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., para que passe a figurar como segundo exeqüente Espólio de Geraldo Ferreira Pimentel;2) Ao exeqüente, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.035.000804-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALFREDO PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Ante a concordância do exeqüente, providencie o executado a formalização do parcelamento administrativamente, devendo ser informado nos autos, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.035.000006-4 (2.212/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902) Despacho:1) Fl. 206: Anote-se onde couber;2) Intime-se o executado Antônio por mandado para regularizar sua representação nos autos, no prazo de cinco dias e manifestar-se acerca da planilha de fl. 176/182;3) Sem prejuízo, diante da divergência entre a avaliação de fl. 129 e 184, expeça-se novo mandado de avaliação;4) Ao executado Jair para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 176/182. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000329-7 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X E.J.O.M. Decisão: Verifica-se da certidão de fls.12 que o requerido já atingiu a maioridade e considerando que este fato, em regra, é causa de extinção da obrigação alimentar, presente o requisito da verossimilhanças nas alegações do autor. Acrescente-se ainda que, diante dos documentos de fls.17/19 e do fato de que alimentos não são passíveis de devolução, há perigo de dano irreparável. Assim, defiro a tutela para suspender os alimentos devidos ao requerido. Oficie-se à fonte pagadora solicitando a suspensão dos descontos. Cite-se. Havendo contestação, em réplica. R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000182-3 - P.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.S.), A.A.B.), L.B.S. Decisão:Para requerer, administrativamente, o seguro DPVAT, basta os requerentes apresentarem o termo de guarda provisória. Havendo recusa da Seguradora, os autores deverão propor ação própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.035.000122-0 - ROGÉRIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:1) Acolho as justificativas de fls. 167/168. Providencie o réu o recolhimento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição e dívida ativa;2) Após o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.035.000055-4 (6.242/00) - Inventariante: MARIA HELENA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X AGUINALDO PEREIRA NUNES Sentença: Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 201/202, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Aguinaldo Pereira Nunes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeça-se formal de partilha e os alvarás respectivos. A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar, C/C Perdas e Danos, Comunicação de Pena e Desfazimento de Cercas \r\n\r\nProc. 2004.035.000655-3 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X ISIS ALVAREZ DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de danos formulado pelo autor, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC.Fica a parte sucumbente ciente do disposto no art. 475-J, do CPC.P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se o autor para recolhimento das despesas processuais acaso existentes. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.035.000605-3 - ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739)) X ELOANA ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho:1) Fls. 40/41: Anote-se onde couber;2) Esclareçam as partes qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com a prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000004-2 (6996/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO R. SOBRINHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (RJ-082666) Despacho:Ao executado acerca da planilha de fls. 204/235, sendo que no caso de impugnação, deverá apresentar planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.035.000319-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo a ação prosseguir, observando-se o disposto no art. 730, do CPC. Deixo de condenar o embargante em litigância de má-fé, por não vislumbrar sua ocorrência.Condeno o embargante ainda a reembolsar a autora das despesas processuais por esta despendidas (art. 17, § 1º, da Lei Estadual 3.350/99), bem como no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).Deixo de determinar a remessa ao E. Tribunal de Justiça para reexame, ante o disposto no § 2º, do art. 475, do Código de Processo Civil. P.R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.035.000044-0 (5.997/00) - TANCREDO FERREIRA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas proposta por TANCREDO FERREIRA BRANCO, JOANITA APARECIDA SILVA DA FONSECA e ERNESTO GARCIA FRANÇA, em face do BANCO NACIONAL e UNIBANCO S/A.A fls. 56/57 dos autos da execução em apenso as partes celebraram acordo.A fl. 153 os autores pugnaram pela extinção do processo, o que contou com a anuência do réu.É O RELATÓRIO. DECIDO.A manifestação de fl. 153 e a extinção da execução se traduzem em superveniente perda do interesse processual nos presentes autos, o que leva, inexoravelmente, à extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Os autores arcarão com as despesas processuais. Ausente condenação em honorários.P. R. I. Após trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.035.000395-7 - J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (ES-011472)) X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Defiro o requerimento do Ministério Público a fl. 137, e redesigno o ato para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas;Promova-se contato telefônico com os advogados da redesignação;I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.035.000807-4 - RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BRANCA TORRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000185-9 - JUAREZ GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ESPOLIO DE ROGERIO CORTES VENTURA, REPRESENTADO POR MARINA DE OLIVEIRA BASTOS VENTURA Decisão de fl. 63: 1) Recebo a emenda de fls. 52/60. 2) Nos termos do art. 277, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000208-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X T.L.S. E OUTRO Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.035.000006-2 (6062/00) - MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se a executada do bloqueio em conta da quantia executada, conforme anexo.Nesta data, efetuei orem de descloqueio do valor remanescente, conforme anexo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000538-3 - ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739)) X ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:1)Venha aos autos o original na língua estrangeira do documento de fls.173, sob pena de desentranhamento. 2)Os documentos de fls.174/182, 224/237, 241/249 foram acostados aos autos sem observância do disposto no art. 157 do CPC. Desentranhe-se e entregue-se à parte que os apresentou, ressalvando-se a possibilidade de juntada posterior, com observância dos dispositivo antes citado.3)Considerando a ausência do requerido na audiência de conciliação, justificando esta ausência por motivo de saúde (fls.215/216), manifestem-se as partes acerca do interesse na designação de nova audiência preliminar, valendo o silêncio como negativa. 4)Fls.262/267. Mantenho a decisão de fls.64 por seus próprios fundamentos.5)Fls.190/193. À autora-reconvinda para contestar a reconvenção e manifestar-se acerca dos documentos de fls.220/389.6)Fls.391/392. Anote-se onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.035.000034-9 (6465/01) - TASSIUS MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Defiro o requerimento do Ministério Público a fl. 132v, e redesigno o ato para o dia 05/09/2007, às 13:30 horas;Promova-se contato telefônico com os advogados da redesignação;I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 251694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.873.000925-0 - José Américo da Silva Miato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Comprove-se hipossuficiência. \r\n\r\nId: 251391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.039.000170-2 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). EDUARDO GRAÇA GOMES (RJ-148343E)), Despacho:Segue informação em HC em duas laudas. Antecipo a audiência para análise de requerimentos (de ambos os sancionados Carlos e Rodrigo) de progressão de medidas para o dia 11/07/2007, às 13:00 horas. Requisitem-se. Anote-se a data na agenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000351-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELESTINO FASSBENDER BARRETO Despacho:Diga o autor em 5 (cinco) dias sobre o teor da contestação de fls.24/30, mormente sobre a alegação de quitação. Quanto a fls.30, ítem III, expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA determinando que procedam à exclusão do nome do réu de seus cadastros em razão de anotação provocada pelo Banco autor. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.039.001180-8 - C.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473) Despacho:Digam as partes em dez dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.039.001128-2 (30688) - S.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867) Cumpra-se integralmente fl. 71, verso (...No mais, quanto a renuncia com relação a quotas da empresa, há evidente doação... .... Pelo recolhimento do ITD (doação) incidente, o qual terá como base de cálculo metade do correlato valor real. Às partes sobre o requerimento da Fazenda Municipal supra (guia do ITBI devidamente quitada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000040-3 (30558) - ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ao Exeqüente sobre manifestação do MP, de fls. 189. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.039.001440-8 - DANIELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X GEORGE SIMÕES DA CRUZ Despacho:1- Esclareça a autora acerca da relação jurídica com o terceiro que detinha o veículo quando de sua apreensão por OJA na data marcada para vistoria (fls. 22/v e 23); 2- Oficie-se ao DETRAN para que informe os dados do(a) proprietário(a) do veículo constantes em seus registros, bem como se perdura restrição sobre o automóvel; 3- diga a parte autora sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.039.000435-3 (27137) - TENDA ESPIRITA PAI CONGO DE CAMBINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X CLEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 137/150. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.000928-4 - SANDRA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes em dez dias sobre fla. 78 e 82. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.039.001460-5 - DAMIÃO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Contestação a fls. 29/31. As partes já se manifestaram em provas.Cabe, pois, sanear o feito. A ré não suscita questões prévias. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Assim, declaro saneado o feito.O ponto controvertido é o fato de ter a autora sido informada erroneamente pelo médico de que era portadora de HIV, bem como o período posterior em que permaneceu sem o resultado final \"não-reagente\". Diante do 5º parágrafo de fl. 4 e considerando que os autores não foram intimados para se manifestarem em réplica, determino que os mesmos informem da data exata em que receberam o resultado do exame de fl. 23, onde constam coleta em \"15/7/7\" e \"não-reagente\". Digam as partes se têm interesse no depoimento do médico dr. Eduardo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 251698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.043.000714-3 - ANDRÉA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A presente ação é isenta de pagamento de custas conforme previsão contido no artigo 129, parágrafo único da Lei 8213/91.À autora para adequação do pedido à previsão contida no artigo 129, inciso II da lei 8213/91. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000743-0 - LUCY DOS REIS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: PERMÍNIO DA FRANCA CARNEIRO LEÃO Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.043.001075-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES CHAVES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Designo Prova de Acusação para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se/Requisite-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000275-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FRANCISCO CARLOS ABREU RANGEL Despacho:Trata-se de execução de sentença conforme estabelece o artigo 475-J. Esclareça o exequente o seu requerimento quanto a citação do executado. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000056-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000060-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Apresentem as partes, querendo, memoriais. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000936-8 - GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Partes legítimas e bem reprsentadas. Presentes os prossupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Não há preliminares arguidas.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova testemunhal e documental seperviniente, além do depoimento pessoal das partes.Indefiro o pedido de expedição de ofício, formulado pela autora, às fls. 127, na medida em que importará em quebra de sigilo bancário, o que é vedado legalmente, com exceção das hipóteses contidas na Lei Complementar que regula a matéria.Ademais, os questionamentos ali contidos podem ser formulados ao representante do réu, em audiência. Designo o dia 27/09/2007, às 13:30 horas. para AIJ.Venha o rol das testemunhas, com regular preparo, até 10 dias após a publicação. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.043.000188-5 (7733/00) - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), Litisconsorte: EDES DOS SANTOS), Litisconsorte: CERÂMICA ARROZAL LTDA, Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Para efeito da boa ordem, venha aos autos cópia autenticada da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, mencionada no acordo de fls. 173. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.043.000112-6 - AGROPECUARIA PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Ao autor sobre fls.142. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000053-1 (2554/97) - Inventariante: LIANE GOMES HASSUN (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MIGUEL CARLOS LANGONI Despacho:À Inventariante para atender ao requerimento da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.043.002417-1 - Inventariante: LUCY CAMPOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X WILSON FERNANDES LEMOS Despacho:Diga a inventariante sobre a possibilidade de convolação do presente para o rito de arrolamento, na medida em que os herdeiros são todos maiores e capazes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto de título c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000915-0 - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MANOEL TAVARES DA SILVA SOBRINHO Despacho:Esclareça o autor se foi celebrado o acordo mencionado às fls. 103. \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.043.000048-0 (7934/00) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ISMAEL MOREIRA DA SILVA), JULIO CESAR DUTRA DE CARVALHO), CARMEM LÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO), JARDEL MOREIRA DA SILVA), DARCY COELHO DA SILVA), CHRISTIANE DA SILVA MARTINS), JOSÉ LUIS ANCHIETE), THELMA NORA RISKALLA ANCHIETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Examinando acuradamente estes feito, com o propósito de prolatar sentença, constatei que a certidão juntada pela autora, às fls. 11/13, faz referência a servisão, mencionando que esta se constituiu nas glebas A, B e C. A área dos autores se encontra, ainda segundo a requerente, na gleba J.Nestes termos, para efeito da boa ordem, providencie a autora a juntada de cópia do documento que constituiu a servidão administrativa pra que se possa verificar se esta se deu em observância ao Decreto 35851/54, que regula a matéria.Sobreleva notar que, ainda de acordo com a certidão de fls. 11/13, a servidão data de 1951, mas, de qualquer modo, ela se efetivou formalmente e em observância às regras da época própria.Cumprido, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000630-8 - ERICA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia _____/_____/2007, às ______ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.001062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Fls. 53/56, diga a autora.Esclareça, o réu, se a sentença de fls. 54/56 transitou em julgado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000001-3 (2338/88) - ONOFRE JOSÉ DOS SANTOS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 265/268 \r\n\r\nProc. 1993.043.000023-6 (73) - EDGARD FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da peticionária de fls.277, observando-se as cautelas de estilo.Certifique o Cartório se foi expedido RPV em favor do FETJ. Caso negativo, expeça-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000597-3 - ROBSON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Defiro J.G. Da análise da inicial e da documentação que a instrui, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais. Desta forma, impõe-se a dilação probatória.Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Designo audiência de Conciliação nos termos do artigo 277 do C.P.C. para o dia ______/______/2007, às ________ horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000054-6 (056/93) - SONIA MARIA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X REGINA P. BARBOSA) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nId: 251699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000096-7 - Orazio Corazza Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marli Aparecida da Silva Oliveira e outros. Certifico que, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 251348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.847.000396-1 - Lilian da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). Fls. 47/48 - Antes, intime-se o executado para pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.847.000264-8 - Tarcísio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Ao Contador, na forma do Artigo 52, II da Lei 9.099/95. 2- Cumpra-se no mais as determinações contidas na Sentença de fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000221-1 - Maria Madalena Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Diga o réu (fls. 100/110). I \r\n\r\nProc. 2006.847.000329-0 - Francilei José Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Sueli Galante Pereira, Jair Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). Diante do noticiado à fls. 101, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000014-9 - Gilberto Rosestolato Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Intime-se o recorrente pra complementação das custas (fls 67v). 2-Após, intime-se o recorrido para contra-razões, remetendo-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.847.000350-0 - Iris Faria Barbosa de Andrade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1)A obrigação de fazer é dirigida exclusivamente à ré, e não ao seu advogado, exigindo-se, para tanto, a intimação pessoal daquela, conforme doutrina e jurisprudência pacíficas sobre a matéria. 2)Por oportuno, verifico que não foi realizada tal diligência até o presente momento.3)Assim, reconsidero o despacho de fl.43v e determino a intimação pessoal da ré para cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada (fls.39/40). \r\n\r\nProc. 2006.847.000043-3 - José Ramos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Informe o exequente o valor atualizado da dívida, visando apreciação do pleito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.847.000130-9 - Vilma Mansur Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Fls. 92/94: Diga a autora. I \r\n\r\nProc. 2006.847.000207-7 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.847.000386-0 - Aline Maria de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1-Diante da informação supra, esclareça a peticionária de fls. 45. I. 2- Regularizada a representação, anote-se e atenda-se o pedido de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.847.000094-0 - Luiz Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Não se faz presente causa de extinção, uma vez presente a parte autora (fl.17). A justificativa para a ausência da advogada foi apresentada em conformidade com o art.453, §1º do CPC. 2) Aguarde-se iniciativa da parte autora e redesigne-se a ACIJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.847.000117-8 - Joaquim Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Eunice Aparecida de Almeida, José Soares de Souza. Fls. 26 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.847.000139-7 - Tereza Vianna dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a autora não comprovou o pagamento do débito objeto da notificação de fl.16, assim como não há provas do pagamento das faturas seguintes (fls.13/15), não se faz presente o fumus boni iuris. \r\n\r\nTodavia, tratando-se de pessoa idosa, cujas necessidades podem demandar, efetivamente, o uso da linha telefônica, não há razão para a manutenção da suspensão do serviço diante da possível regularização dos débitos.\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente o pedido, deferindo o restabelecimento da linha telefônica nº 3335-2163 no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de imposição de multa diária, determinando a expedição do mandado tão logo comprovado em cartório o pagamento das referidas faturas (fls.13/16) o que será certificado pela serventia.\r\n\r\nDesigne-se ACIJ, certificando-se nos autos, citando-se a parte ré e intimando-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 251339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., c/c art. 14 \r\n\r\nProc. 2007.048.000219-0 - WELLINGTON CESAR DUQUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (MG-099669) Decisão:.....Isto posto, indefere - se os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória, formulados....... Ao MP . Intimem - se. \r\n\r\nId: 251700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II (1º ac.); Art. 342, § 1º (demais acusados) \r\n\r\nProc. 1999.070.000327-8 (1494) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X IDERALDO LUIZ MELLO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 09 h 00 min para realização da Sessão Plenária do E. Tribunal do Júri.Extraiam-se as intimações/requisições necessárias.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, Art. 4º, Alínea ''a'',da lei 1.521/51 \r\n\r\nProc. 2006.070.001645-5 - MINISTERIO PUBLICO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial. Em conseqüência, CONDENO O PRIMEIRO ACUSADO, RID CORDEIRO DA SILVA, pela prática do delito do art. 158, §1º do CP, em 06(seis) anos e 08(oito) de reclusão e 80(oitenta) dias-multa, à razão unitária mínima e pelo crime do art. 4º, alínea \"a\" da Lei 1.521/51, em 1(um) ano de detenção, totalizando 07(sete) anos e 08(oito) meses e 80(oitenta) dias-multa, à razão unitária mínima. No cumprimento das penas, considerando haver regime de reclusão e detenção, deverá ser cumprida a de reclusão em primeiro lugar, conforme disposto no art. 69, caput, do Código Penal. CONDENO O SEGUNGO ACUSADO, ALCIMAR LOPES NUNES, pela prática do delito do art. 158, §1.º do Código Penal, em 6(seis) anos e oito(meses) de reclusão e 80(oitenta) dias-multa, à razão unitária mínima.Nego aos réus o direito de apelar em liberdade.(...) \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 1º, V e 9º, L8072/90 \r\n\r\nProc. 2002.070.000272-1 (5516) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:À defesa para informar ao Juízo se insiste na oitiva da testemunha SANDRA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (fls. 104). Em caso de desistência, para manifestar-se em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.070.000191-0 (2988) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:À Defesa para informar ao Juízo se insiste na oitiva das testemunhas ANGELO MARCIO RODRIGUES DA SILVA e ALCIMAR DA SILVA CARVALHO.Sem prejuízo, dê-se baixa e arquive-se o pedido de liberdade provisória em apenso, certificando-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.070.000210-9 - COOP. DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X ESTDO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000853-5 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: MARIANA DIAS BOUSQUET X SEBASTIÃO PAULO DE FREITAS Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls. 18v. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000697-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)), Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS) X ARMANDO SANTOS GUIMARÃES Despacho:Fls. 24. Ao autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido cominatório de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000642-3 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X LUIZ RIBEIRO SOBRINHO, Procurador: MARIANA DIAS BOUSQUET Despacho:Fls. 21. Ao autor. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.070.000260-2 (1372) - ALVARO RIBEIRO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X INSS) Despacho:I-se o patrono do autor para que informe o endereço atualizado de seus clientes. \r\n\r\nId: 251712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.000416-4 - Viviane Machado Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000417-6 - Cipriano Moreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000418-8 - Maria da Penha Pinheiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000419-0 - Marinete de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em mandado de segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não etsá presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. São Francisco de Itabapoana, 20/06/2007. Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.884.000420-6 - Vandermilson Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000421-8 - Salvadora Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000423-1 - Sônia Maria Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000424-3 - José Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000425-5 - José Carlos da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000427-9 - Getúlio da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000428-0 - Orielmo Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000429-2 - Antônio Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000430-9 - Vilson Coutinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000431-0 - Baltazar da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000432-2 - Deneval Manoel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000460-7 - Alberto Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000461-9 - Jacinto da Conceição Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000462-0 - Ademilton Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000463-2 - Jorge Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000464-4 - Geilson Nunes Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000465-6 - Geolem Gomes Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000467-0 - Jaldo Andrade de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000469-3 - Alessandro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000470-0 - Alcilene Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000471-1 - Maraci Bueno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000472-3 - Rosângela de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000473-5 - Joelma Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000474-7 - Shirley Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000475-9 - Ariana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000476-0 - Maria da Conceição Raimundo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000477-2 - Deuselea Bernardo Ermogenio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000478-4 - Alice Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000479-6 - Geraldo Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000482-6 - Vilson Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000483-8 - Hamilton Carneiro Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000484-0 - Sivaldo Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000486-3 - André Gomes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000487-5 - Jamilson Carneiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000488-7 - Mário Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000489-9 - Douglas dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000490-5 - José Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000511-9 - Claudinei Gomes Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.884.000512-0 - Cremilson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Tendo em vista o não recolhimento de custas e a inexistência de liminar em Mandado de Segurança, deixo de receber o recurso inominado vez que não está presente o requisito objetivo do preparo. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 251384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000054-9 - M.B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.F. Despacho:Intime-se a requerente para que proceda à devolução, em Cartório, do Termo de Curatela Provisória. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000142-6 - ADRIANO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218), Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.056.000170-0 - JOSÉ BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Sentença:Considerando a inépcia da petição inicial e, ainda, que o pedido deve ser formulado nos autos do processo noticiado às fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.056.000004-1 (1758/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ANTONIO MALFIR PATUELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Declaro extinta a punibilidade de EDSON ANTONIO MALFIR PATUELI, com base no art. 107, IV c/c art. 109, IV, todos do Código Penal. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.056.000470-8 - VALDETE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Fls. 44: defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000209-1 - NAIR DE LOURDES TARDIM DAFLON (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor, sendo certo que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível diante dos danos patrimoniais que eventualmente possam causar à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura. Intimem-se. Intimem-se. Cite-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000220-0 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha aos autos procuração da 2ª requerente. \r\n\r\nDeclaratória, DA RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL, POR TÉRMINO DO PRAZO, FALTA DE PAGAMENTO, \r\n\r\nProc. 2005.056.000238-4 - GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação devendo o Sr. Oficial verificar quanto à desocupação ou não do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000022-1A (1531/97) - RICARDO ESTEVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o laudo de avaliação de fls. 65/66. Certifique o Cartório quanto à apresentação ou não da procuração no prazo deferido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 1998.056.000036-3B (3380/02) - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, por dependência ao processo nº 2000.056.000005-4 \r\n\r\nProc. 2006.056.000097-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JERÔNIMO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.056.000085-9 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X ISMAEL VIEIRA DE AZEVEDO Sentença:Considerando a regularização do débito em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 09, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é exeqüente Município de São Sebastião do Alto e executado Ismael Vieira de Azevedo, com fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000091-4 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X ALEXANDER DE O. RODRIGUES Sentença:Considerando a regularização do débito em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 09, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é exeqüente Município de São Sebastião do Alto e executado Alexandre de O. Rodrigues, com fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.056.000118-8 (2922/01) - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Intimem-se para recolhimento das custas pendentes, conforme consta na sentença proferida (fls. 105). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.056.000054-5 (1864/98) - LUZIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os CÁLCULOS de fls. 188/192, nestes autos da Ação de Implantação de Benefício Previdenciário em que é autora Luzia de Souza Pinheiro e réu Instituto Nacional de Seguro Social, ante às concordâncias manifestadas às fls. 193 v 203 e 205. P.R.I. Após, expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.056.000003-0 - Inventariante: SILMA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218)) X ALCY TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas de desarquivamento, defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.056.000178-5 - ALCIGUIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOSÉ CARLOS LOPES DAHER Sentença:Considerando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com Pedido de Perdas e Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2006.056.000271-4 - ESPÓLIO DE FERNANDO MORETT (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.056.000463-0 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Ante a manifestação do autor às fls. 151, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.056.000084-5 - PAULO CESAR GUIMARÃES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja RETIFICADA a Certidão de Casamento do Requerente a fim de que conste o seu nome correto como sendo PAULO CESAR GUIMARÃES SOARES JUNIOR, o nome correto do genitor do Requerente como sendo PAULO CESAR GUIMARÃES SOARES e, ainda, o nome correto do sogro do Requerente como sendo CARLOS ALBERTO GOMES GUEDIS. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Retificação para o respectivo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.056.000283-3 (3242/02) - J.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Venha aos autos o pedido de convolação da presente ação em divórcio consensual, com todas as cláusulas relativas ao acordado pelos requerentes, devendo, ainda, vir aos autos a procuração outorgada pela 2ª requerente. \r\n\r\nId: 251701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.057.000559-0 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ISAIAS DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:1 - Ao A. sobre certidão negativa de fls. 215.2 - Cobre-se o resultado da C.P. de fls. 205/206. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000327-4 - ROGÉRIO DA SILVA, ISADORA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Decisão:Designo A.C. para o dia 14/08/2007, às 14:45hs.Deverão as partes se manifestarem em provas até a data da audiência inclusive.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000266-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ACELINO AUGUSTO GADIOLA SALGADO Decisão:Retifico o nome do Réu, na sentença, para que passe a constar seu nome completo, ou seja, ACELINO ALGUSTO GADIOLA SALGADO. Nada vindo em 30 dias, ao arquivo, uma vez que o ofício de fls 47, está correto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.057.000075-6 (973-A) - UBIRATAN GOYTACAZES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X FARMÁCIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.001604-7 - AMILTON BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X RÔMULO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000283-0 - JOÃO INÁCIO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X JOÃO PAULO DE JESUS Ao Autor \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.057.000013-5 (3593) - PERES COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000225-3 - ANDRÉ DO CARMO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Litisconsorte: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inviabilização da providência requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.000513-0 - VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA CELESTE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVÃO DUARTE (MG-047930) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.057.000016-0 (3604) - Inventariante: OSCAR ALVES DA SILVA X SUNAMITA ESTEVES DA SILVA Despacho\" Defiro desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.057.000626-8 - Inventariante: MARIA IMACULADA DOS SANTOS X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Implantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001467-0 - ANA LÚCIA FONTOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:À A. para que junte docs. que comprovam o pagamento do funeral do falecido Sr. Luiz Roberto. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000277-4 - IARA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X GALDINO FERREIRA DE ARAÚJO) Decisão:Designo A.C. para o dia 14/08/2007, às 15:30 hs.Intime-se.Deverão as partes, até a data da audiência inclusive, se manifestar em provas. \r\n\r\nId: 251705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, E INCISO II DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.060.000273-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:À Defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000080-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DEJACI DA SILVA FERRAZ Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.060.000159-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C. P. ICE LTDA Despacho:Fls. 42 vº - intime-se a parte autora para proceder o recolhimento das custas da diligência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.060.000030-7 (1509/98) - JUMARA RIMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PEDREIRA UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891) C E R T I D Ã O CERTIFICO que recebi determinação do MM.Juiz de Direito - Dr.Josimar de Miranda Andrade - para remarcar a audiência nestes autos para o próximo dia 18 de setembro de 2007, às 16:00 hopras, expedindo-se os atos necessários. É o que me cumpre certificar, do que dou féSumidouro, 05 de julho de 2007. Waldice Bertolot Martins Escrivã mat.01/12113 \r\n\r\nId: 251706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.098570-7, movida por ROSALIA FERREIRA DE SOUZA em face de RAINER HEFENHOUVEL JUNIOR,ESTHER RAMOS SCHEFENHOUVEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAINER SCHEFENHOUVEL JUNIOR E SUA REPRESENTANTE LEGAL ESTHER RAMOS SCHEFENHOUVEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de 2007. Eu, ______________ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1991.001.042698-6, movida por EUFROZINA RIBEIRO DA SILVA em face de SZAJA JOSEF BLUMENFELD E EVA BLUMENFELD, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SZAJA JOSEF BLUMENFELD E EVA BLUMENFELD, SEUS HERDEIROS E SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2000.001.121769-7, movida por TELMA DE LIMA FERREIRA em face de IRIO MENDES,MARCELO RINCON MENDES,ASSURA LOPES BITTENCOURT MENDES, MARCIO RINCON MENDES eMONICA RINCON MENDES, que visa em resumo: Em 17/04/1995,por Escritura Pública de Compra e Venda, o Autor comprou dos Réus o imóvel constituído pelo apartamento nº 601, situado na rua Barão do Bom Retiro, nº 865, Engenho Novo, nesta Cidade; na citada Escritura de Compra e Venda, os Réus obrigaram-se apresentar no prazo de 160 dias, contados da data da feitura da Escritura, o Formal de Partilha devidamente registrado no Registro de Imóveis competente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) se ultrapassado aquele prazo; por inúmeras vezes, a Autora procurou os Réus com a finalidade de que saldassem sua obrigação, não obtendo êxito. Face ao exposto, requerer a Autora a condenação dos Réus à apresentarem o Formal de Partilha devidamente resgistrado no Registro Geral de Imóveis competente; sejam os Réus condenados ao pagamento da importância de R$ 259.898,78 (duzentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), equivalente a 244.242.7959 Ufirs, proveniente do descumprimento da condição avençada e demais valores que se forem vencendo até o cumprimento da obrigação, atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescida das despesas processuais e honorários advocatícios calculados na razão de 20% sobre o valor total da condenação. Assim, pelo presente edital CITA os réus IRIO MENDES e MONICA RINCON MENDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE HELIA DA SILVA MENDES, com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2001.001.102734-5 em que é Autor HELIA DA SILVA MENDES e Réu BANCO ITAU S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de Setembro de 2006. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port.01/98.\r\n\r\nJG Id: 251277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ZELIA MARQUES DE MELLO,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2000.001.160664-1 em que é Autor ZELIA MARQUES DE MELLO e Réu CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO e E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Helena Pinheiro de Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17427, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.052654-7, movida por ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS em face de ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 221073. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.001.064860-2, movida por YAMAGATHA MAIA SPRINGER em face de CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ, objetivando citação da parte ré para querendo contestar a presente no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os termos narrados pelo autor na peça inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ, CPF:182.822.027-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2229,e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.205343-0, movida por FLÁVIA LOUREIRO BITETTI -CPF:079.678.627-59 em face de ESPÓLIOS DE ANTONIO SIMÕES DE MEDEIROS E DE MARIA GOMES, objetivando PROCEDER A CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES: LADO DIREITO: RUTH MARIA DE AGUIAR TEIXEIRA HORTAS E SEU MARIDO FRANCISCO JOSÉ FERNANDO HORTAS E AO ESPÓLIO DE MARIA FERREIRA AGUIAR -AV. BRASIL Nº 5726-GALPÃO E LADO ESQUERDO:VITÓRIA DE SOUZA ZENHA-RUA GUILHERME FROTA Nº 145, PARA CIÊNCIA AOS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, QUE TEM POR OBJETO O IMÓVEL SITO NA RUA GUILHERME FROTA, Nº 137, BONSUCESSO/RJ, CIENTES . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes acima, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,26 de junho de 2007.Eu, Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à GRAFOTEC IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA., na pessoa de seu representante legal JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA, e este por si, e à ALETE SILVA QUARESMA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MANUEL CORREIA SIMÕES FILHO e FRANCISCO STOPPINI contra GRAFOTEC IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA., e JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA, (Processo nº 2000.001.157904-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juíza de Direito da Décima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à GRAFOTEC IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA., na pessoa de seu representante legal JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA, e este por si, e à ALETE SILVA QUARESMA, que no dia 30.08.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 129 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 130 - descrito e avaliado às fls. 241 (em 30/07/2004).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Rua Marco Polo, prédio nº 290, Apartamento 202, e a fração ideal de 1/10 do terreno, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 125823 do Cartório do 8º Ofício do R.G.I./RJ. EDIFÍCIO: de construção antiga, residencial, pastilhado, esquadria de alumínio, gradeado com portão de ferro, constituído de três pavimentos no total de dez unidades. Hall social revestido em pedra e piso em mármore, porteiro eletrônico, sendo as escadas e corredores de circulação com piso em mármore, tudo em bom estado de conservação. APARTAMENTO 202 fundos, divide-se em: sala, dois quartos, banheiro social, cozinha-área, tudo em regular/bom estado de conservação. AVALIAMOS o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício e a fração ideal de 1/10 do terreno em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 82.045.03 (oitenta e dois mil, quarenta e cinco reais e três centavos).- Conforme certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 125823-A, em nome de Joaquim Novaes Mendes Quaresma e sua mulher Alete Silva Quaresma.- Constando ainda da referida certidão: R-2 - Penhora: 4ª Vara Cível - Processo nº 97.001.123154-0, Exequente: Edvaldo Carlos da Boa Morte, e Executado: Joaquim Novaes Mendes Quaresma; R-4 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2001.120.018160-9, Exequente: Município do Rio de Janeiro, e Executado: Joaquim Novaes Mendes Quaresma; constando ainda prenotado uma Penhora (Ofício nº 2367/SP de 06.07.01, 25ª Vara Cível) em 17.07.01 no Lº 1-AP, fls. 50, nº 439271, em nome de Rosário Celular Comércio de Telefonia Ltda., e Cancelamento da Penhora Judicial (27.07.06, 4ª Vara Cível, Processo 1998.001.160011-0), em 16.08.06, no Lº 1-BE, fls. 242, nº 538574, em nome de Edvaldo Carlos da Boa Morte.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido imóvel não apresenta débitos com IPTU.- Conforme certidão do 9º Distribuidor, acostada às fls. 318, consta distribuição na 12ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU no exercício de 1998.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Ivana de Azevedo Lopes, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Teresa de Andrade Castro Neves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 1970.001.706649-8A, requerida por JOSE FERREIRA COELHO em face de RODOLPHO PESSANHA, objetivando que conteste o pedido de restauração dos autos da ação executiva de nº tombo 11.262 (1970.001.706649-8), distribuído em 05-10-1970, em que são partes RODOLPHO PESSANHA e JOSÉ FERREIRA COELHO, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. Assim, pelo presente edital CITA o requerido RODOLPHO PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de JOSÉ DE CARVALHO ou ESPÓLIO DE JOSÉ DE CARVALHO na pessoa de seu inventariante, proc. 1994.001.115877-5, na forma que se segue : O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO proposta por JOSÉ NIVALDO DINIZ FERREIRA e s/m JUSSIARA DE SOUSA SANTOS DINIZ em face de pessoa desconhecida e de endereço ignorado, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de JOSÉ DE CARVALHO ou ESPÓLIO DE JOSÉ DE CARVALHO na pessoa de seu inventariante, confrontante (Rua Vinte e Quatro de Maio, 915 - Casa XXIV) do imóvel usucapiendo localizado na Rua Souto Carvalho junto e antes do nº 40 - Engenho Novo, e que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO, brasileira, viúva, do lar e inscrita no CPF nº 902.176.917-49, proc. 2007.001.001394-8, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO onde foi requerida a expedição EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder a mencionada ação, que tem por objeto a cobrança das cotas condominiais referentes ao imóvel situado na Rua Dias Ferreira, 455 - Apart. 602 - Leblon. Ciente de que deverão comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de agosto de 2007, às 11:30 horas, e que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do Art. 277 e seus §§ e do Art. 278 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia M. M. Fonseca, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/28790, digitei e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Cobrança nº 2003.001.017360-7, movida por Condomínio do Edifício Lagoa Formosa e Prateada, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Vera Lucia de Azevedo Sena/CPF 044.366.287-87 e Everaldo da Silva Alves Sena, para ciência da Penhora recaída sobre o imóvel situado na Av Epitácio Pessoa, 2566/ap 1002/Bl. A - Lagoa, mat. 20.600, 5º RGI, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, ________________ Eduardo Araújo Neto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26326, o subscrevo Sonia de Fatima Dias - Juíza de Direito \r\n\r\nId: 219804. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício, do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 1999.001.119764-0, requerida por CELMA SALATIEL RIBEIRO, em face de ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS. Assim, pelo presente edital, CITA e INTIMA o executado ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS, na pessoa de sua Inventariante EURIDYCE COSTA MIGUENS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 22.902,44 (vinte e dois mil, novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a conversão automática do arresto que recaiu sobre o Apartamento 1106, Bloco A, da Avenida Princesa Isabel, nº 300, com direito a vaga de garagem, em penhora, e a intimação, também automática da penhora realizada, com a consequente avaliação do referido bem (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, ____________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.001.126137-8, movida por ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO em face de ALBERTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réu ALBERTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E AFONSO PINTO CARNEIRO JUNIOR que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.152198-6, movida por NILCE JORGE SENRA E OUTROS em face de CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS, CNPJ nº 04.697.172/0001-17 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Arrolamento de bens, de nº 1999.001.072847-9, movida por ELINE ALVES DO VALE em face de ESPOLIO DE JOSE CARLOS PELEGRINI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JOSE CARLOS PELEGRINI, na pessoa de seu inventariante MARIA LUIZA PELLEGRINI NAHN - CPF 672.873.607-72 / RG 847249 IFP-RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO a JOSÉ MANUEL DA COSTA RODRIGUES e MARIA DE FÁTIMA FREITAS RODRIGUES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por ANTÔNIO PEIXOTO REI contra JOSÉ MANUEL DA COSTA RODRIGUES e outro (Processo nº 2002.001.011246-0), na forma a seguir: A Dra. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Quadragésima Quarta Vara Cível da Capital aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ MANUEL DA COSTA RODRIGUES e MARIA DE FÁTIMA FREITAS RODRIGUES, de que no dia 31/07/2007, às 16:15 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo - pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14/08/2007, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel constituído pelo apartamento 301 do edifício nº 111 da R. Antonio Magalhães, Recreio, com avaliação atualizada de R$ 450.000,00.- Condições de venda: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea; mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o(s) devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) da(s) hasta(s) pública(s), suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC.- RJ, 29/06/2007.- Eu, Jose Ney Alves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15592, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Fernanda Xavier de Brito, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com prazo de 30 dias de eventuais herdeiros e terceiros interessados de CAMAL MATTAR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.001.009228-9, em que figura como Autor SONIA MARIA CRUZ ARENARO, e como Réu CAMAL MATTAR, no qual se requer o reconhecimento da união estável, bem como o direito na sucessão dos bens deixados pelo companheiro. E, estando o Réu CAMAL MATTAR, falecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais herdeiros e terceiros interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 17 de maio de 2007. Eu, _______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nId: 207634. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.001.053517-5, movida por MARIA DA SALETE DE FREITAS RAMOS em face de HERDEIROS DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, objetivando a CITAÇÃO dos herdeiros e ou interessados de Celestino Gonçalves Martins da Silva Medeiros.. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª. Vara de Familia\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.123423-2, movida por TAINA TEIXEIRA SANTOS; CLAUDIA MARIA TEIXEIRA AZEVEDO em face de LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, divorciado, radialista, nascido aos 21/01/1960, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de junho de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular, do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO CORINTHO OLIVEIRA BEZERRA, que no dia 25/07/2007, às 13.00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: 11vfam@tj.rj.gov.br, o Leiloeiro fará o pregão e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em IMÓVEL DE Nº 179, da RUA LAUDELINA MAIA DE PAIVA: valor: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS); LOTE DE TERRENO Nº 08, da Quadra 39: valor: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por REGINA MARIA GUAPIASSU BEZERRA, constante de: Imovél de n.º 179, da Rua Laudelina Maia de Paiva, freguesia de Guaratiba (antes terreno designado por lote 01 da Rua Ariri, nº 179, desmembrado dos lotes 15 e 16), medindo 58,00 de frente e fundos 71,00 de ambos os lados; confrontando de um lado c/o lote 02, de Rita Cardoso de Paiva, do outro c/o lote 17 e nos fundos c/o Espólio de Luiz Gonzaga Paiva. O terreno é em centro de quadra, de topografia irregular - aclive acentuado, encontra-se murado na parte frontal, tendo cerca de arame nas outras divisas, contém diversas árvores frutíferas, dispõe de 03 poços e água de rua, luz elétrica, esgoto, com as seguintes benfeitorias:-casa muito antiga do lado esquerdo de quem entra, térrea, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, coberto por telhas, c/janelas de madeira, dividindo-se em varanda, sala, 02 quartos, cozinha, banheiro, em mau estado - casa antiga -, acima do nível da rua, em centro de terreno, c/acesso através do caminho em subida cimentada, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, com cobertura de telhas, fachada em argamassa e pedras, dividida em varanda, sala, 03 quartos, banheiro, cozinha e área de cobertura nos fundos, em mau estado de conservação; registrado no Cart. do 9ª Oficio do RGI/RJ, mat. 1223, L. 3-0, fls. 213, em nome de Luiz Justino de Melo Pereira, avaliado em 19/07/02, por R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e Lote de Terreno nº 08, da Quadra 39. com frente para a Rua São João, Loteamento Vilar de Araruama, em Iguaba Pequena, medindo 15,00m de frente e fundos e 40,00m por ambos os lados, com área de 600,00mquadrados, registrado no Cart. do 2º Ofício de Araruama, sob mat. 1898, L. 02, fls.1730; avaliando em 08/04/03, por R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Os imóveis serão apregoados livres de débitos para com a Prefeitura- Os imóveis serão apregoados livres de débitos para com a prefeitura. No ato da arrematação serão pagos preços à vista comissão de 5% , ISS DE 0,25% e posteriormente, custas de cartório de 1%, na forma da lei.. até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.153785-1, movida por NADIA MARIA DA SILVA BARBOZA em face de MARIO LUIZ PECANHA, objetivando citação de Mario Luiz Peçanha. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO LUIZ PECANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.075426-0 - Investigação de Paternidade C/C Alimentos - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que INGRID PEREIRA DOS SANTOS, menor absolutamente incapaz representada por sua genitora MARILIA PEREIRA DOS SANTOS, move em face de CICERO ESTEVES, com endereço ignorado e sem qualquer qualificação nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.092891-8 - Ação: Medida Cautelar de Posse e Guarda - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que DANIELA BARBOSA DA SILVA move em face de ANTONIO JOSE ESTRELA, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Antonia Estrela, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.028638-6 - Reconhecimento de União Estável - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DE LOURDES MULINARI move em face de DARIO DE OLIVEIRA BORGES FILHO, falecido em 03/10/1998, nasc. em 17/01/1950, port. ident. nº 2.731.871, IFP/Estado da Guanabara, insc. no CPF sob o nº 460.131.307-44, filho de Dario de Oliveria Borges e Herlita Rosa de Oliveria, e em face de DARIO DE OLIVEIRA BORGES E HERLITA ROSA DE OLIVEIRA, com endereços ignorados e sem mais qualificações nos autos, ficando os réus citados para responderem aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.063607-3 - Ação: Guarda e Responsabilidade - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARTA REGINA LOPES BASTOS move em face de RENILTON RIBEIRO DA SILVA, brasilerio, casado, comerciante, filho de Anisio Riberio da Silva e Ana Maria de Jesus, port. do CPF nº 186.389.705-44, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.161408-1 - Reconhecimento de União Estável - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA JOSE DA COSTA move em face dos HERDEIROS DESCONHECIDOS DE NORIVAL DA COSTA CHAVES, brasileiro, solteiro, segurança, nasc. em 25/08/1946, filho de Alfredo da Costa Chaves e Ruth da Costa Chaves, port. da ident. nº 2.639.938, IFP/RJ, CPF 361.959.367-15, sem mais dados qualificativos nos autos, ficando o(s) réu(s) citado(s) para responder(em) aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar(em) a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.027497-5 - Ação: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARCIA ALVES DO NASCIMENTO move em face de DJACIR MARINHO DE CARVALHO, brasileiro, casado, vigia, filho de Gonçalo Marinho Carvalho e Rosa Marinho Carvalho, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.107481-7 - Execução de Prestação Alimentícia - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARILZA PIERONI DOS SANTOS DA SILVA move em face de WALTER DA SILVA PINTO, brasileiro, motorista,casado, nat. do RJ, nasc. em 05/09/1957, filho de Walter Martins Pinto e Nilza da SIlva Pinto, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Av. Automóvel Clube, 8745, Colégio, RIo de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.133612-2 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TANIA MARIA MENDES DOS SANTOS move em face de WILSON SILVA DOS SANTOS, brasileiro, casado, livreiro, nasc. em Jaguaribe-CE, nasc. em 24/03/1947, filho de João Vieira dos Santos e Nazare Silva dos Santos, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.131000-5 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CREUSA ALVES SOUSA DA COSTA move em face de ROBERTO SILVA COSTA, brasileiro, casado, autônomo, nat. de Salvador-BA, nasc. em 31/08/1955, filho de Carolina Joaquina da Silva, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.126601-6 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que OLGA DE FATIMA DO NASCIMENTO LACERDA move em face de JOSE CARLOS COSTA LACERDA, brasileiro, casado, escriturario, nat. de Cataguases-MG, nasc. em 22/01/1958, filho de Antenor Lacerda e Santa do Carmo Costa Lacerda, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.090564-9 - Divorcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ELSA ANGELINA ALENCAR MAGALHÃES, move em face de JOSE ARIMATEA MAGALHÃES, agricultor, nat. de Ibiapina-CE, nasc. em 11/02/1956, filho de João Rodrigues Magalhães e de Lusia Nobre de Souza, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.154633-3 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES move em face de MARIA JOSE NEVES MARQUES, brasileira, casada, nat. do ES, nasc. em 07/11/1944, filha de Jose Manoel das Neves e Josenita Pereira das Neves, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.119167-1 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que IRACI RODRIGUES VIEIRA move em face de JOSE GERALDO VIEIRA, brasileiro, casado, nat. de Ubaporanga-MG, nasc. em 20/11/1961, filho de Augusto Luiz Neto e Dª Maria Bento Vieira, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.086699-2 - Destituição do Pátrio Poder - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ROSE CAMARGO BARNABE, move em face de HAROLDO BARNABE, filho de Antonio Barnabe e Bernardina Silva, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.106822-0 - Ação: Guarda e Responsabilidade - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CELIA GOMES move em face de ROSIMERE DOS SANTOS MARTINS, filha de Raimundo Martins Netto e Leonice Gomes dos Santos, e JOÃO CARLOS GOMES VIDLER, filho de Antonio Vidler e Celia Gomes, ambos com endereços ignorados e sem mais qualificações nos autos, ficando os réus citados para responderem aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.016934-7 - Guarda e Responsabilidade - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLEA MARIA DO NASCIMENTO SILVAE, move em face de PRISCILA BARRETO PEREIRA, brasileira, solteira, com endereço ignorado e sem qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.138705-1 - Conversão de Separação em Divórcio - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DAS NEVES VIEIRA, move em face de JOSE MARQUES DE FARIAS, brasileiro, separado judicialmente, nat. de Cabaceiras-PB, nasc. em 12/12/1938, filho de Manuel Marques de Farias e Eulalia Marques de Farias, port. do CPF nº 117.245.987-83, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.070749-9, movida por NEUZA CARDOSO PIMENTA em face de JOSÉ AUGUSTO PIMENTA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ AUGUSTO PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2004.001.147894-5 em que são Requerentes ANA LÚCIA DE CARVALHO CAMPOS e JOSE TARCÍSIO DE LANA. E, para INTIMAR a requerente ANA LÚCIA DE CARVALHO CAMPOS, RG nº 09046559-2 IFP/RJ, expedida em 11-06-96, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda do menor JEAN SOARES DA SILVA, de nº 2006.001.144064-8, movida por MARIA FERREIRA DA SILVA em face de JOSIAS SEVERINO DA SILVA e BÁRBARA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO REQUERIDA BÁRBARA SOARES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida BÁRBARA SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.001.098502-5 em que é Autor JOSÉ CARLOS DE MACEDO, RG nº 12857711-1 IFP, expedida em 23-11-98, e Ré MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE MACEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.008653-3 em que é Exequente JULIANA THOMÉ representada por sua genitora ZOÉ MARIA THOMÉ, RG nº 07312221-0, expedida em 14-01-97, e Executado AMARO LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório do 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.001.043566-3 em que é Autor KALEBE SILVA DE LIMA representado por sua genitora IVONE JOSÉ DE LIMA, RG nº 10275145-0/IFP-RJ, expedida em 22-05-92, e Réu JOÃO MARIA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda do menor JEAN SOARES DA SILVA, de nº 2006.001.144064-8, movida por MARIA FERREIRA DA SILVA em face de JOSIAS SEVERINO DA SILVA e BÁRBARA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO REQUERIDO JOSIAS SEVERINO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o requerido JOSIAS SEVERINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2004.001.147894-5 em que são Requerentes ANA LÚCIA DE CARVALHO CAMPOS e JOSE TARCÍSIO DE LANA. E, para INTIMAR o requerente JOSE TARCÍSIO DE LANA, RG nº 09046559-2 SSP/MG, expedida em 15-07-85, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.101902-5, foi decretada a Interdição de Antonio Reis Pessoa de Oliveira - brasileiro, solteiro, militar reformado, CPF 461.162.737-34, RG 374.492- Ministério de Marinha, residente no mesmo endereço do curador nomeado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Mattos Pessoa de Oliveira, brasileiro, casado, motorista autonomo, CPF 594.710.347-87, RG 04931660-7 IFP, residente na Rua João Torquato 19, pat 401- Bonsucesso . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.141132-4, foi decretada a Interdição de Sra Íris Tchaicovsky , brasileira, viúva, do lar, identidade n 00.447.872-3 e cpf n 005.759.687-53, rua Rui Barbosa n 280 apartamento 1702- Rio de Janeiro ¿ Rj , nascido 25/07/1931 , conforme Certidão de Casamento, n 12.122, fls. 83, Livro 41-B, emitida pela 13ª circunscrição de registro civil, sétima zona do Distrito Federal, sendo-lhe nomeada curadora A Sra Rosane Tchaicovsky CPF N 663.633.907-10, endereço Rui Barbosa n 636 apartamento 608- Flamengo- Rio de Janeiro -RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇAO PROCESSO Nº 1997.001.093330-7 DE HERANÇA JACENTE DO FALECIDO WALDIR SANTOS SANTANA NA FORMA ABAIXO; O DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS PARA QUE VENHAM HABILITAREM-SE OS SUCESSORES DO FINADO E TOMAR CIÊNCIA QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSA A AÇÃO DE HERANÇA JACENTE DO FALECIDO WALDIR SANTOS SANTANA, NA QUAL FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ESTAMPADO 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CADA UM, FICANDO CIENTE DE QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA,115 SALA 121, CORREDOR D, PALÁCIO DA JUSTIÇA, RIO DE JANEIRO. E, PARA QUE NÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR DESCONHECIMENTO, MANDEI DAR E FAZER PASSAR ESTES E OUTROS IGUAIS QUE SERÃO PUBLICADOS E AFIXADOS NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, MARCIA DIAS GOMES PINTO ¿ MATR. 01/19.401, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, MANDEI DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do ausente, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.137093-3, em que figura como Autor HILDA DE PAULA VALERIO, e como Réu IVAN DA COSTA VALERIO. E, estando o Réu IVAN DA COSTA VALERIO, RG nº 66347-S-110/CTPS - CPF 332.010.997, Natural do RIO DE JANEIRO, nascido em 12/4/1939, filho de MOYSÉS DA COSTA VALÉRIO e de EULINA MENEZES VALÉRIO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei, conferi, subscrevo e assino de ordem de MM Juíza de Direito Drª TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSÉ TIBÚRCIO DE OLIVEIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2004.001.121226-0, em que figura como Autor MARIA ELZA DE OLIVEIRA, e como Réu JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA. E, estando o Réu JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivone Ferreira Caetano - Juiz Titular, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao representante legal do executado, LODGE, que no dia 27/07/2007, às 14:00 horas, no hall de entrada da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, à Praça Onze de Junho, 403 Praça Onze, CEP: 20210-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Leiloeira Pública, Sra. Silvani Lopes Dias, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o primeiro bem e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) o segundo bem, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por COMARCA DE PETRÓPOLIS - RJ, constante de: um relógio esportivo, com pulseira de couro marrom, marca LITHIUM e um relógio esportivo importado, com pulseira de couro vinho marca LOC MAN (italiano). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/08/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25890, digitei. E eu, ______________ Margarida Rodrigues Souza - Escrivão - Matr. 01/5676, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de EDUARDO HENRIQUE DA SILVA na Falência de SIMPSON COMERCIO, INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 13.370,08. Rio de Janeiro, 03 - 07 - 2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA , Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.042827-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES na Falência de MF DE IMPERIO LISAMAR ., no valor de R$ 8.052,56 Rio de Janeiro, 04/07/2007 . ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103-C\r\n\r\nTel/fax: (0xx) 21 25882453 - Código 200111-7\r\n\r\nTV SKY SHOP SA SHOPTIME\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.013911-7\r\n\r\nART 94 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados . O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que de acordo com o artigo 94 do Codigo de Defesa do Consumidor os interessados no processo em epígrafe podem intervir no processo como litisconsortes , em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de julho do ano de 2007.Digitado por Julia Pascoal- TJI e subscrito por ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR.LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ESPOLIO DE WASHINGTON LUIS ANDRADE na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 15.831,94 Rio de Janeiro, 04.07.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"RPS ENGENHARIA LTDA.\", (Processo nº. 2002.001.086898-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 26.07.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados conforme Auto de Arrecadação às fls. 384 (em 24/05/04).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: Bens: 01 Mesa em madeira com 3 gavetas, Valor: R$ 60,00 (sessenta reais); 02 Cadeiras fixas no estado, Valor: R$ 10,00 (dez reais); 01 Aparelho telefônico sem marca aparente, Valor: R$ 5,00 (cinco reais). Imóvel: Imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 211 - Sala 804, com a vaga de garagem A - 03 - Tijuca - Rio de Janeiro - Inscrição 1863232-3. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Importa o presente auto de arrecadação com avaliação, no total de R$ 60.075,00 (sessenta mil e setenta e cinco reais), sendo o valor total atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 70.412,21 (setenta mil, quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos).- Conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 72.999.- Constando ainda da referida certidão: Av-5 - Vinculação de Vaga de Garagem: De acordo com a Escritura de 26/11/1990 do 24º Ofício de Notas, Livro 3993, fls. 21, Ato nº 14, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vinculou uma vaga de garagem ao imóvel objeto da presente matrícula, vaga esta desvinculada da sala 201, do mesmo edifício, objeto da matrícula 72.089; R-6 - Promessa de Compra e Venda: De acordo com o título que deu origem ao Ato - Av-5, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., prometeu vender o imóvel à RPS Engenharia Ltda. O presente contrato foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, com imissão na posse, e de mais cláusulas e condições constantes do título; R-7 - Compra e Venda: De acordo com a Escritura de 24/04/1991, do 24º Ofício de Notas, Livro 4018, fls. 167, Ato 112, A.Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vendeu o imóvel a RPS Engenharia Ltda.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2003 = R$ 856,20; 2004 = R$ 773,47; 2005 = R$ 690,22; 2006 = R$ 615,05 e 2007 = R$ 491,19.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n( ART 98, P.1 DA LF)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em cartório a Habilitação de credito de JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA na falencia de MF DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, no valor de R$ 44.845,18\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/07/2007, ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, n. 115 - sala 103 - C - Centro - RJ.- Telefax: (0xx 21) 2588 24 53\r\n\r\nJUIZ: Dr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\n2005.001.077148-5\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de LEVER ARTEFATOS DE COURO LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 00.191044/0001-46, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, PROC. Nº 2005.001.077148-59, formulado por TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA, em face de LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA., alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 20.763,92, devendo os requeridos apresentarem suas defesas, que tiverem, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a sua Falência decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 03.07.2007. Digitado por Julia Pascoal, matrícula 01/24011 e subscrito por Antonio Baptista de Oliveira Silva, o Escrivão, (Ass.)Dr. Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.001.118343-3\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de FABIO ENRICO PETRUCCI, CPF 001.090.607-09 por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação de Dissolução da Sociedade de GPR - ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, em face de FABIO ENRICO PETRUCCI, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 03.07.20076. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRA FOREX S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.108117-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos credores da Concordata Preventiva acima referida, que durante 05 (cinco) dias poderão opor embargos à Concordata, de acordo com o art. 174, inciso II da Lei de Falências. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.037249-3 - VENCESLAU BARBOSA DA SILVEIRA : R$ 20.810,41 (vinte mil, oitocentos e dez reais e quarenta e um centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GAOMON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.165407-8 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES : R$ 3.760,26 (três mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.151011-0 - GIUSEPPE BONELLI E MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS : R$ 4.473,25 (quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.039350-8 - AGÊNCIA DE TURISMO BOQUEIRÃO LTDA : R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.106163-0 - NIPPONTRAVEL KAIGAI TURISMO LTDA : R$ 7.633,63 (sete mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA CRISTINA DE SOUZA EVANGELISTA, no processo 2005.001.058963-4, no valor de R$ 2.359,55. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALBERTO DA CONCEIÇÃO ROSA, no processo 2007.001.014594-4, no valor de R$ 25.280,22. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos do Requerimento de Falência nº 2004.001.063850-3, formulado por LUIZ DE SALES TINE, em face da requerida supra, pelo valor de R$ 8.190,59 (Oito mil, cento e noventa reais e cinquenta e nove centavos) e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s) o(s) representante(s) legal(is) da Requerida, é o presente para a CITAÇÃO da mesma a fim de que, no prazo de três dias, apresente a defesa que tiver, sob pena de decretação de sua falência. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mes de junho do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a)FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE JULHO 2007, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, independente da avaliação, os bens imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos, a saber: IMÓVEL: Salas 3101 e 3108 do edifício denominado Central Treze de Maio, situado na Rua Treze de Maio, nº 33, no bairro do Centro, freguesia de São José. EDIFÍCIO - É de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria, revestido de pastilhas, constituído de trinta e seis pavimentos, sendo nove unidades por andar, com nove coberturas e lojas nos subsolos e sobre-lojas. Hall social decorado pouco abaixo do nível da rua, piso e paredes em granito e portas em alumínio, escadas rolantes da marca Atlas. É servido por onze elevadores da marca Atlas com capacidade para dezoito pessoas. SALA 3101 - Área edificada: 44,00m2. SALA 3108 - Área edificada: 41,00m2. TERRENO - Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado nas matrículas de nº 28452 (sala 3101) e nº 28453 (sala 3108) do Cartório do 7º RGI. Avalio indiretamente a sala 3101 acima descrita, com direito às partes comuns do edifício e à fração ideal de 169/138852 do respectivo terreno em R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Avalio indiretamente a sala 3108 acima descrita, com direito às partes comuns do edifício e à fração ideal de 139/138852 do respectivo terreno em R$ 41.000,00. Importa a presente avaliação em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) Os imoveis apresentam os seguintes debitos, a saber: SALA 3101 - Condomínio: 06/2003 a 05/2007 - R$ 28.276,84; IPTU: 2003/2007 - R$ 6.751,76. SALA 3108 - Condomínio: 06/2003 a 05/2007: R$ 23.654,16; IPTU: 2003/2007: r$ 5.670,91 - Demais informações sobre os imóveis, quanto à recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc, ocorrerão na abertura do leilão. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% (oitenta por cento) ser pago no prazo improrrogável de 72 horas subseqüentes à data do leilão. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROC. 2004.001.075355-9\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 28/06/2007, foi declarada a falência de Costa Alves Construtora Ltda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Rua do Arroz, nº 504, Mercado de São Sebastião, Penha, nesta cidade, inscrita na CNPJ sob o nº 02.430.285/0001-26, cujo sócio é: Flávio Antônio Costa Pires, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade expedida pelo CREA/RJ sob o nº 09-1-00179-2 e inscrito no CPF sob o nº 840.864.597-87, residente e domiciliado em Nova Iguaçu, à Rua Thomaz Fonseca, nº 65, casa, Comendador Soares, Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/06/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a)Fernanda Galliza do Amaral Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA de Paulo Roberto Barra de Oliveira\r\n\r\nEDITAL para os efeitos do art. 761, II, do C.P.C., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA Fernada Galliza do Amaral, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 21/06/2007, com base no artigo 761 e seguintes do C.P.C., foi DECLARADA a INSOLVÊNCIA de Paulo Roberto Barra de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 044.190.812-87, residente e domiciliado na Rua Barata Ribeiro, nº 361, apartamento 601, Copacabana, nesta cidade. Nomeio como administrador da massa o 4º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.).Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária. Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos o nome dos patronos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, oficie-se para a Receita Federal para que tenha conhecimento da documentação de fls. 47/49, juntando-se cópia da mesma, desta sentença e de fls. 115/120. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Fernada Galliza do Amaral, Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/06/2007. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) Fernada Galliza do Amaral , JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza em exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 13 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de CORVELLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME, com sede à Rua Lucinda Barbosa, 79-A, Cascadura, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 31.023.492/0001-64, tendo como sócios: JOSÉ ROBERTO FRANÇA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. das Américas, Km 135, apto. 910, Barra da Tijuca, nesta Cidade, portador da carteira de identidade nº 05.320.797-3, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 663.883.767-20, AILTON CARLOS RITTER, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Estrada dos Bandeirantes, 3096, casa 03, Jacarepaguá, nesta Cidade, portador da carteira de identidade nº05.791.069-7, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº815.412.517-91 e MARIA CRISTINA ALMEIDA FRANÇA OLIVEIRA, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à Av. das Américas, nº 135, apto. 910, nesta Cidade, portadora da carteira de identidade nº05.507.274-8, expedida pelo IFP, e inscrita no CPF sob o nº 663.883.767-20, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA OUT - RIGHT RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo n° 2004.001.096850-3, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, n° 115, sla 310 - B - centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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Ailton Serafim de Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.918739-4) R$ 3.588,44\r\n\r\n02. Alexandre da Silva Nicolau\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083647-5) R$ 8.183,93\r\n\r\n03. Ana Lúcia Nogueira de Oliveira Duarte\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.059849-7) R$ 868,34\r\n\r\n04. Anderson Couto Martins\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.130303-1) R$ 7.229,82\r\n\r\n05. André Carlos da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.058673-8) R$ 11.214,37\r\n\r\n06. Carlos Alberto Camargo\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083650-5) R$ 6.685,33\r\n\r\n07. Carlos Alberto Pinto\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.044298-4) R$ 8.467,73\r\n\r\n08. Carlos Leandro Bueno Oliveira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.061209-3) R$ 4.035,09\r\n\r\n09. Célia Regina da Silva Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.040379-0) R$ 3.475,57\r\n\r\n10. Cezar Luiz Gomes de Morais\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.101038-6) R$ 13.667,51\r\n\r\n11. Custódio de Jesus Nunes Maia\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083635-9) R$ 7.094,93\r\n\r\n12. Daniele Fernandes Marques Barbosa\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.060150-2) R$ 10.775,12\r\n\r\n13. Desiel Coelho Muniz\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083641-4) R$ 6.429,39\r\n\r\n14. Elcio Gonçalves da Rocha\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083643-8) R$ 16.669,99\r\n\r\n15. Elias Oliveira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083652-9) R$ 11.701,44\r\n\r\n16. Everaldo Vieira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.103712-6) R$ 2.088,80\r\n\r\n17. Fátima Aparecida Calil de Araújo\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.076153-9) R$ 13.276,37 (em julgamento)\r\n\r\n18. Gilene Francisca Santo\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083644-0) R$ 5.116,92\r\n\r\n19. Ilton Gomes da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083646-3) R$ 8.435,21\r\n\r\n20. Iranildo José da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.013350-0) R$ 20.755,77\r\n\r\n21. Isaias Albuquerque dos Santos\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083642-6) R$ 7.156,73\r\n\r\n22. José Álvaro de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.065454-5) R$ 14.841,68\r\n\r\n23. José Carlos Queres\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.043353-0) R$ 5.235,00 (em julgamento)\r\n\r\n24. José Cláudio de Amorim\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083645-1) R$ 10.404,00\r\n\r\n25. José da Conceição\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.076153-9) R$ 3.388,84 (em julgamento)\r\n\r\n26. José Getulio Fajardo\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.026351-2) R$ 9.000,00\r\n\r\n27. José Monteiro\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084967-6) R$ 5.362,03\r\n\r\n28. José Rojtemberg\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.119698-8) R$ 93.671,12\r\n\r\n29. Lucio de Carvalho\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.103711-4) R$ 2.890,65\r\n\r\n30. Luiz Antônio Câmara Carvalho\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.097479-3) R$ 7.425,25\r\n\r\n31. Luiz Henrique Briglia da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.043675-0) R$ 3.328,00\r\n\r\n32. Luiz Silva Filho\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.100416-7) R$ 106.428,84\r\n\r\n33. Marcelo José dos Santos\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.135645-1) R$ 5.902,80\r\n\r\n34. Márcio Pereira Brandão\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.027874-4) R$ 20.957,06\r\n\r\n35. Marcos de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084972-0) R$ 8.245,46\r\n\r\n36. Maria da Conceição da Silva Branco\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.061231-7) R$ 3.765,58\r\n\r\n37. Maria Helena da Conceição\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083653-0) R$ 7.624,57\r\n\r\n38. Messias de Amorim\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083655-4) R$ 6.081,72\r\n\r\n39. Nilson Domingos\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.058134-5) R$ 5.000,00\r\n\r\n40. Oberclan Gonçalves da Rocha\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083651-7) R$ 18.136,55\r\n\r\n41. Osmar Penedo Guerra\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.143369-8) R$ 5.237,41\r\n\r\n42. Paulo Roberto Rochett\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084971-8) R$ 6.006,09\r\n\r\n43. Regilene Maria de Araújo Ramirez\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.0474327-3) R$ 1.497,96\r\n\r\n44. Renata dos Santos Fabi\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.044305-8) R$ 3.516,59\r\n\r\n45. Rita Sueli Pereira Teixeira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.019325-4) R$ 4.822,94\r\n\r\n46. Rogério dos Santos de Almeida\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.125630-2) R$ 5.625,80\r\n\r\n47. Rogério Santana Correa\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.018738-2) R$ 9.629,37\r\n\r\n48. Romualdo Oliveira de Alcântara\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.041917-0) R$ 11.058,02\r\n\r\n49. Ronaldo Martins Barboza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.000865-9) R$ 4.194,10\r\n\r\n50. Roxado Inês Sanhueza Diaz\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.024348-3) R$ 9.221,98\r\n\r\n51. Sabino Desiderio de Oliveira Tavares\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.041031-0) R$ 2.100,00\r\n\r\n52. Sebastião de Oliveira Alves\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083649-9) R$ 13.228,41\r\n\r\n53. Sebastião Vaz\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.109389-0) R$ 14.728,77\r\n\r\n54. Selma Francisco de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.068415-0) R$ 8.268,89\r\n\r\n55. Selma Pinheiro da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.044324-8) R$ 8.319,03\r\n\r\n56. Sérgio da Silva Lacerda\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083654-2) R$ 12.544,08\r\n\r\n57. Sérgio Fernandes de Almeida\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083656-6) R$ 11.030,92\r\n\r\n58. Sheila Santiago Pereira\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.100548-4) R$ 3.999,88\r\n\r\n59. Shirley Serzedello Soares\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.098663-1) R$ 7.584,71\r\n\r\n60. Simone Lima Silva Ciriaco\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.016546-7) R$ 2.823,06\r\n\r\n61. Telo Antônio Ramirez Filho\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.044325-0) R$ 3.927,77\r\n\r\n62. Valdeci Fabrício da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.076153-9) R$ 50.438,80 (em julgamento)\r\n\r\n63. Vanderlei Oliveira Barboza\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.125639-9) R$ 8.121,93\r\n\r\n64. Vivaldo Nunes da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.100547-2) R$ 8.050,71\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional\r\n\r\n(fls. 229/232) R$ 811.261,92\r\n\r\n02. Fazenda Estadual\r\n\r\n(fls. 234) 250.457,64 Ufir\r\n\r\n02. Fazenda Municipal\r\n\r\n(fls. 327/329) R$ 112.940,64\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\n01. Icasce Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.002246-0) R$ 579.682,26\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIA\r\n\r\nL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"VAN DORT COMERCIAL DE ÓTICA LTDA.\", (Processo nº 1996.001.022515-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, o \"Direito e Ação\" aos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 675 (em 17/11/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - Situado na Estrada do Cafundá, Lote 1 do P.A. 16.285, lado ímpar, localizado a 198,75m antes do prédio 1247. Freguesia de Jacarepaguá. O terreno mede 12,00m de frente; 14,00m nos fundos; 136,00m à direita e 138,50m à esquerda, confrontando nos fundos com o lote 18 e parte do lote 19 da Estrada de São Gonçalo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 19.372 no Cartório do 9º Ofício do RGI/RJ - Inscrição no FRE nº 0929342 - C.L. nº 01535. Inscrição: 09293424. Área: 1.850m2. AVALIO o lote de terreno supra descrito, no valor de: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 76.177,49 (setenta e seis mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos). O IMÓVEL - Situado na Estrada do Cafundá, Lote 2 do P.A. 16.285, lado ímpar, localizado a 186,75m antes do prédio 1247. Freguesia de Jacarepaguá. O terreno mede 12,00m de frente; 11,50m nos fundos; 138,50m à direita na divisa com o lote 1; e 140,50m à esquerda na divisa com o lote 3, confrontando com partes dos lotes 19 e 20 com frente para a Estrada de São Gonçalo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 19.373-A no Cartório do 9º Ofício do RGI/RJ - Inscrição no FRE nº 929.343 - C.L. nº 01535. Inscrição: 09293432. Área: 1.601m2. AVALIO o lote de terreno supra descrito, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 65.883,24 (sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos). AVALIO a soma dos lotes supra descritos no valor total de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 142.060,73 (cento e quarenta e dois mil, sessenta reais e setenta e três centavos).- Conforme certidões do 9º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 598 a 601, os referidos imóveis encontram-se assim matriculados: (Lote 1) sob o nº 19.372, e (Lote 2) sob o nº 19.373-A, (R-6) ambos em nome de Alfredo Trisuzzi, divorciado.- Conforme Escritura de Compra e Venda, lavrada no 22º Ofício de Notas (livro 2640, fls. 27, ato nº 11, datada de 18/08/1992) acostada às fls. 592/593, consta como Outorgante Vendedor dos referidos lotes: Alfredo Trisuzzi, e como Outorgada Compradora: Van Dort Comercial de Ótica Ltda.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, os referidos imóveis apresentam os seguintes débitos com IPTU: (Lote 01) referente aos exercícios de 1993 = R$ 628,05; 1994 = R$ 1.286,08; 1995 = R$ 1.286,70; 1996 = R$ 1.283,74; 1997 = R$ 820,63; 1998 = R$ 1.405,58 e 1999 = R$ 1.340,60; e (Lote 02) referente aos exercícios de 1993 = R$ 605,63; 1994 = R$ 1.238,75; 1995 = R$ 1.241,20; 1996 = R$ 1.236,42; 1997 = R$ 792,96; 1998 = R$ 1.359,71 e 1999 = R$ 1.293,74.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 21 de junho de 2007 , FOI DECLARADA ENCERRADO o processo de falência de FAX SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., processo n°2002.001.055036-0, CNPJ n° 00.618.167/0001-10, que tinha sede na Praça Acari, nº 2, Acari, nesta cidade, sendo sócios: SILVIO MAIA E SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Ipuera, 326, casa 1, fundos, Acari, portador da carteira de identidade n° 06511368-0, expedida pelo IFP e CPF n° 827.321.247-53 e LINDAURA DA CONCEIÇÃO MANOEL, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Eny, nº 32, Virgem Fátima, Japeri, portadora da carteira de identidade n° 05.797.499-0 e inscrita no CPF sob o nº760.783.887-20. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 569,14; JOÃO JOZIAS MONTEIRO, com o crédito no valor de R$ 785,95; ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, com o crédito no valor de R$ 749,33; JOSEANE RODRIGUES JORDÃO, com o crédito no valor de R$ 651,69; e ARLETE FELIPE SANTIAGO, com o crédito no valor de R$ 661,39, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 02 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nprocesso 2005.001.063742-2\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 250052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benedito Mesquita Pereira - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Luiz Costa Pereira Mãe - Raimunda Mesquita Pereira - RG: 496378 - Endereço: Rua Delfinada Cunha, nº 16 A Anchieta - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.058770-6, oriundo do Inquérito, nº 2874/02 de 22/02/2003, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 251322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de SESSENTA (60) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.146449-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Pedro Rodrigues de Medeiros Junior - Outro nome: Emerson dos Santos Araujo - Data de Nascimento: 28/11/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues de Medeiros Mãe - Maria do Socorro Araújo - RG: 21.088.118-1 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 00 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Santo Antônio, nº 175 - CEP: 20941-530 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ - CASA DO PAI - PEDRO, tendo sido condenado a um (01) ano de reclusão, dez (10) dias-multa, no v.m.l., e custas, com a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo lapso temporal de dois (02) anos, por sentença datada de 30/03/2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.066969-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, na forma tentada, Codo Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Edmilson Vieira da Silva Mãe - Antônia Vieira da Silva - Endereço: Estrada da Gavea, nº 44 Casa Gávea - CEP: 22451-263 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, ...\"FICA O RÉU CONDENADO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 65, INC. III, LETRA D, N/F ART. 14, TODOS DO CP, A 1 ANO DE RECLUSÃO (REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO) E 8 DIAS-MULTA (VML), EM SENTENÇA PROLATADA EM 09/01/07.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarm, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Isaias M. Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23254, digitei. E eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandro do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Genesio do Nascimento Mãe - Maria do Carmo Silva Freitas - CPF: 011.028.517-44 - RG: 09.407.288-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Joel Nunes, nº QDEF Bloco 13 Apto 304 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.050284-4, oriundo do Inquérito, nº 7450/04 de 07/04/2004, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 251343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.068952-5, Ação Art. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório, Fernando Nunes da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Luciano Luiz Bras Costa Mãe - Laura Nunes Costa - RG: 41905 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Praça Tiradentes, nº 9 Sala 508 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2628378/2200716; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 860 702 - CEP: 22060-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ,\" EX POSITIS, CONDENO FERNANDO NUNES DA COSTA, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO DE DETENÇÃO E MULTA DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 356, caput, do Código Penal. Regime inicial aberto.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho de 2007. Eu,_____ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.068952-5, Ação Art. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório, Fernando Nunes da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Luciano Luiz Bras Costa Mãe - Laura Nunes Costa - RG: 41905 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Praça Tiradentes, nº 9 Sala 508 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2628378/2200716; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 860 702 - CEP: 22060-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ,\" EX POSITIS, CONDENO FERNANDO NUNES DA COSTA, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO DE DETENÇÃO E MULTA DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 356, caput, do Código Penal. Regime inicial aberto.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho de 2007. Eu,_____ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Duarte - Outro nome: Maria do Livramento do Nascimento Silva - Outro nome: Maria do Socorro Fonseca - Data de Nascimento: 18/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Orlando Duarte Mãe - Joaquina Vitalina - IFP/DETRAN: 20.687.670-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Araújo Leitão, nº 142 - CEP: 20715-310 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.025309-1, oriundo do Inquérito, nº 9598/02 de 15/04/2003, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, 2 vezes, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/08/2007 às 13:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 251425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa, 0do Cartório da 2ª Vara Cível de Bangu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da ação de Rescisão de contrato nº 2004.204.009289-0, movida por JORGINA DE CARVALHO DA SILVA em face de CEU-FOMENTO PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA e IGREJA ESPIRITUALISTA DO BRASIL-CRUX, onde a autora afirma que celebrou contrato com o 1º réu em 17/04/1987 de promessa de cessão de direito de uso perpétuo de um jazigo no Cemitério Parque dos Girassóis e que efetuou o pagamento dos valores acordados. Em 01/08/1992 a autora firmou um novo contrato, onde o réu se obrigou a dar remição da obrigação do pagamento das taxas de administração e manutenção, mediante o pagamento de outros valores, o que foi cumprido pela autora, que recebeu o certificado de isenção perpétua da taxa de manutenção. Porém em 1999 e 2000 a autora recebeu um comunicado do 2º réu informando a cobrança da taxa de manutenção. Ademais, em 11/02/2002 o cônjuge da autora, JOÃO ROMUALDO DA SILVA FILHO veio a falecer tendo a autora se dirigido ao cemitério para providenciar o enterro no jazigo objeto do contrato, porém foi informada que o cemitério estava desativado e não havia lugar, assim a autora não teve outra solução a não ser recorrer a outro cemitério para efetivar o enterro. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEU-FOMENTO PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA, CNPJ 27.460.655/0001-80, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2000.204.000179-6, JUSTIÇA GRATUITA PROVISÓRIA, proposta por CECILIA MARTINS, RG/IFP nº. 07.879.434-4 e CPF nº. 900.361.747-34 para receber os valores de conta poupança n 3419.65577-8 em nome do falecido JOSE DOS SANTOS FILHO e CECÍLIA PEREIRA DOS SANTOS, para no PRAZO DE DEZ DIAS manifestarem seu interesse no presente feito, sabendo que o prazo fluirá a partir do término do referido prazo judicial. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3331-2115. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dois de julho de dois mil e sete. Eu, _______________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, _______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2004.204.004727-6, movida por BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES; ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS FERREIRA em face de AGUIA TURISMO LTDA, objetivando . É o presente edital extraído para CITAR a ré AGUIA TURISMO LTDA, CNPJ 31966609/0001-43 , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 12/09/2007 as 15:00 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043825-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Freitas - CPF: 09241885700, portadora de retardo mental grave e epilepsia, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aureny Freitas, CPF: 54530156753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.010859-7, foi decretada a Interdição de João Batista da Costa, RG 21022580-1, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Maria da Costa, CPF: 09263192723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.040941-8, foi decretada a Interdição de Celiane Maria Costa - CPF: 01152597752, portadora de psicose esquisofrênica que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORAa) a Sra. Sirene Maria da Costa, RG: 133182428 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.209.002360-5, movida por ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A -CNPJ:46.570.800/0001-49, em face de JOSE ELIAS SOUZA -CPF:274.458.957-87, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ELIAS SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nId: 222621. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005851-5, foi decretada a Interdição de Vania Lisboa Ramos - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose Ramos Sobrinho Mãe - Vanir Lisboa Ramos - Endereço: Rua Coronel Herculano Júnior, nº 43 fundos - CEP: 23085-190 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Vanir Lisboa Ramos - Naturalidade:Distrito Federal - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 23/10/1940 - Idade: 66 - Filiação: Pai - Melciades da Silva Lisboa Mãe - Jaymerinda Monteiro Lisboa CPF: 935.277.567-87 - RG: 02.649.015-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel Herculano Júnior, nº 43 fundos - CEP: 23085-190 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "-\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008481-4, foi decretada a Interdição de Ozeas Ribeiro da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Ponsiano Ribeiro da Silva Mãe - Vera Manilha da Silva - Endereço: Rua Acorizal, nº s/n Lote 44 - CEP: 23094-220 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Ribeiro da SilvaNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/07/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Ponciano Ribeiro da Silva Mãe - Vera Manilha da Silva CPF: 46483616791RG: 03197810-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.001700-6 em que é Autor PATRICIA BRAUNNA NEVES, RG nº 05619833-6 IFP , expedida em 08/10/1980, e Réu JOSE ERCULANO NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.008409-0 em que é Autor MICAEL ZARAM DE PONTES, representado por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ZARAM, RG nº 3834503 IFP, expedida em 10/09/1975, e Réu SEVERINO LOURENCO DE PONTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ. - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.007029-7 em que é Autor BIANCA DONATI ANUNCIACAO; ANTHONY DONATI ANUNCIACAO; ARTHUR DONATI ANUNCIACAO; REP POR SUA MAE PATRICIA DONATI, RG nº 07110677-7 IFP, , e Réu JEFERSON DE MACEDO ANUNCIACAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.001600-0 em que é Autor DIEGO DOS SANTOS CORDEIRO, representado por SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 08579783-5 IFP, e Réu CARLOS ALBERTO GONCALVES CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande/RJ. - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011880-0 em que é Autor BEATRIZ DA CRUZ GUERRA, representada por ANDREA RIBEIRO DA CRUZ, RG nº 09401139-2 , expedida em 19/12/97, e Réu SERGIO DE SOUZA GUERRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ. - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu,Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011716-9 em que é Autor JESSICA FELIPE TAVARES; JENEFER FELIPE TAVARES; REP POR SUA MAE LUIZA CELIA FELIPE TAVARES, , e Réu PAULO CARVALHO TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141 CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.005478-9 em que é Autor VITORIA SANTOS LIMA NASCIMENTO; REP POR SUA MAE ALESSANDRA DO CARMO SANTOS LIMA, RG nº 12488085-7 IFP, , e Réu RODRIGO DA SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE,- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009578-7, movida por MARIA DE LOURDES BEZERRA DE SOUZA em face de JOSE ALUIZIO DE SOUZA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALUIZIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.004008-6, movida por ELCINEA GOMES DA SILVA RODRIGUES NICOLAU em face de JORGE RODRIGUES NICOLAU, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RODRIGUES NICOLAU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.205.104021-7, movida por MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO SOARES em face de LUIZ ANTÔNIO SOARES, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTÔNIO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu,Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2002.205.010622-4, movida por LUIZ VANDERLEI DE SA PEDRO em face de NILTON DE SA BUENO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON DE SA BUENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.207.000898-6, foi decretada a Interdição de Antonio Pinheiro da Silva - Endereço: RUA ZAQUIA JORGE, 147, FREGUESIA - ILHA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juracy Izidorio da SilvaCPF: 02817399781RG: 055539332 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05/06/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.007454-1, foi decretada a Interdição de Armando Lourenco da Silva - Endereço: RUA DA PRAIA, 52, PARQUE ROYAL, PORTUGUESA - CEP: 21931-610 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria da Silva - CPF: 02423352760 - RG: 119680361 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.207.002533-1 em que é Autor CARLA FABIANA RAIMUNDO DA SILVA, e Réu EDNA MARIA RAIMUNDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Embargos do devedor \" nº 2006.207.000385-2 em que é Autor LUIZ AUGUSTO CHAZAN, e Réu VANESSA FERREIRA CHAZAN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.005360-0 em que é Autor P.L.S.pela RL MARCIA CUNHA LIRIO, e Réu NATANAEL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.002466-7 em que é Autor FABIO DE MELO CHAVES INDA, RG nº 12967500-5, e Réu JULIO CESAR CHAVES INDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.002273-9 em que é Autor R.O.A. pela RL MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 104315791 IFP , e Réu MANOEL DE CASTRO ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.001852-1 em que é Autor B.C.L.Q. pela RL EDIVANIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS, RG nº 115614869, e Réu JORISVALDO QUEIROZ SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.6251-9, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por Eduardo de Sousa Venâncio e Tallyta Siméia Venâncio Sousa Godoy, representados por Verônica Luiz de Sousa Venâncio, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO deALTAIDE PEREIRA VENÂNCIO , brasileiro, casado, agricultor, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.3970-6, na ação de Guarda e Resposabilidade, proposta por Manoel Messias Oliveira de Souza, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ADRIANA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, solteira, repositora, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.5237-0, na ação de Alimentos, proposta por Luiz Gabriel de Souza Moreira, representado por Gabriely Christina Galdino de Souza, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de LUIZ CLÁUDIO ROSA MOREIRA, brasileiro, solteiro vendedor, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.7415-9, na ação de Conversão de Separação em Divórcio, proposta por Daniela Gomes da costa, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARCIO DE OLIVEIRA PASSOS, brasileiro , separado judicialmente, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.002285-0, foi decretada a Interdição Total de Fátima Regina Machado Di Leo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Mario Di Leo Mãe - Celia Maria Machado Di Leo - CPF: 06015199733 - RG: 24274040-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Itaicaba, nº S/N Lote 22/Quadra 105 - CEP: 22710-085 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 97427131, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario Di LeoNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 38572036768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.010719-0, foi decretada a Interdição Total de Neiza de Castro Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/10/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Alvaro de Castro Mãe - Benvinda de Castro - CPF: 03450116789 - RG: 02699441-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paranaguá, nº 230 Apt 201 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, não estando a mesma apta a gerir os atos da sua vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Conceição da Silva, brasileira, casada, portadora de RG 02817468-8 (IFP), CPF 636854937-87, filha de Julio Conceição e Neuza de Castro Conceição, residente a rua Paranaguá, 230 - ap. 201 - Realengo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROSA NUNES BORGES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001521-1, em que é requerente SUELY BORGES ANTUNES PENA, e requerido ROSA NUNES BORGES., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ROSA NUNES BORGES., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SUELY BORGES ANTUNES PENA, brasileira, casada, residente à Rua André Rocha, 4826, casa 11, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês deJunho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LEONE TORQUATO DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.003071-8, em que é requerente NALITA ZELIA AMARAL DA SILVA, e requerido LEONE TORQUATO DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 11/06/07, a interdição total de LEONE TORQUATO DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NALITA ZELIA AMARAL DA SILVA, brasileira, casada, residente à Rua Nazaré da Mata, nº 45, casa 01, Anil, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Carlos Marcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LUIZ ELOY NUNES FONSECA DA SILVA\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.002675-2, em que é requerente MARIA VILANY NUNES FONSECA DA SILVA, e requerido LUIZ ELOY NUNES FONSECA DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de LUIZ ELOY NUNES FONSECA DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA VILANY NUNES FONSECA DA SILVA, brasileira,viúva, residente à Rua Ana Cristina César, nº 155, bloco 03/506, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TATIANA FANI PEREIRA SANTOS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2006.203.015947-6, movida por MONICA TEIXEIRA DA SILVA, em face de TATIANA FANI PEREIRA SANTOS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, filha de Marilene Pereira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de TATIANA FANI PEREIRA SANTOS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CAMILA GENTIL VARGENS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA, processo nº 2006.203.014996-3, movida por FATIMA DE OLIVEIRA ANDRÉ, em face de CAMILA GENTIL VARGENS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CAMILA GENTIL VARGENS, filha de Rodolfo Paulo de Medeiros Vargens e Irani Gentil Vargens, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CAMILA GENTIL VARGENS , que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu, Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Escrivã, Mat. 01/21882, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A Doutora Lídia Maria Sodré de Moraes, Juíza de direito da 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a qualquer interessado especialmente aos devedores, que nos dias 25 de julho de 2007, e 31 de julho de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Fórum da regional de Jacarepaguá, situado à Rua Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, o Leiloeiro designado por este juízo para que proceda o praceamento dos seguintes bens: 01 (uma) TV LG, 21\", Cinemaster, valor estimado em R$ 500,00; 01(um) Lep Top Toshiba, série x3327450k, valor estimado em R$ 3.500,00; 01(um) computador AMD ATRH (TM x P 2000, 82 GH2, 448 MB de RAM, com teclado, mouse, valor R$ 2.000,00; 01 (uma) impressora LEXMARK, valor R$ 150,00; 01(uma) TV Panasonic, 29\" no valor de R$ 700,00; 02(dois) aparelhos de ar condicionado, 7500 BTUs, marca ELGIN, no valor unitário de R$ 500,00; 01 (um) DVD Gradiente, modelo Next-D-400, valor de R$ 200,00; 01(um) aparelho de som, Britania, modelo BSW 600, no valor de R$ 800,00; 01 (uma) tela a óleo, medindo aproximadamente 100 cm x 90,00 cm, nas cores amarelo, grená, marron e branco, assinado por Eduardo Teixeira, valor estimado de R$ 800,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada intimada da hasta pública se não for encontrada suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Aos 29 dias do mês de junho do ano de 2007. Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, matr. 01/6636, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 251461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE ADVERTÊNCIA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Cleiton Soares - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alberto Soares da Silva Mãe - Maria de Jesus Soares - Endereço: Rua Itabuna, nº 28 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.005608-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 321/06 de 17/01/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio . Pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 14:20, a fim de assistir a audiência de advertência . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 251446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009815-6, foi decretada a Interdição de Joana Batista dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SE - Estado Civil: Desquitado - Filiação: Mãe - Maria Celestina de Jesus - Cart.Trab.: 22185-SÉRIE 163/SE - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 443 Casa 02 - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Baptista dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 19/04/1940, Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Joanna Baptista dos Santos, CPF: 17520673715, RG: 2067661 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009435-7, foi decretada a Interdição de Jorge da Silva Lindolfo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Linfolfo Irmão Mãe - Francisca da Silva Lindolfo - CPF: 05969168769 - RG: 22261483-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Tupaciguara, nº 160 Casa 1 - CEP: 21670-240 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosiméri da Silva LindolfoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/07/1966 Idade: 40Filiação: Pai - Manoel Lindolfo Irmão Mãe - Francisca da Silva Lindolfo CPF: 07988412736RG: 10886060-2 Emissor: IFPAos 19 dias do mês de março de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Jorge da Silva Lindolfo; que não conversa ; quereside Rua Tupaciguara nº 165; que o nome do presidente do Brasil é WAY . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA DESORGANIZADA). É uma forma de es-quizofrenia na qual as características essenciais são discurso desorganizado, comportamento desorganizado e afeto inadequado ou embotado. A desorgani-zação do discurso pode ser acompanhada por atitudes tolas e risos sem relação adequada como conteúdo do discurso, além da presença de divagações e incoe-rência. As mudanças afetivas são proeminentes e, os delírios e alucinações, se presentes, são fragmentados e não organizados em um tema coerente. Os as-pectos associados incluem trejeitos faciais, maneirismos e outras estranhezas de comportamento, como por exemplo comportamento irresponsável e imprevisí-vel. Há uma tendência a permanecer solitário e o comportamento parece vazio de propósito e sentimento. Essa forma de esquizofrenia usualmente se inicia entre as idades de 15 a 25 anos (logo, precoce) e tende a ter um prognóstico pobre por causa do rápido desenvolvimento dos sintomas \"negativos\" da doen-ça, particularmente embotamento afetivo e perda da volição. O impulso e a de-terminação estão perdidos, os objetivos são abandonados. A desorganização comportamental (falta de orientação para um objetivo), pode levar até a uma grave perturbação na capacidade de executar tarefas da vida diária (tomar ba-nho, se vestir, preparar refeições). Este subtipo também está geralmente asso-ciado com fraca personalidade pré-mórbida e um curso contínuo, sem remis-sões significativas. Historicamente, e em outras classificações, o subtipo é chamado 'hebefrênico'. Não é passível de cura mediante tratamento especiali-zado. Este tem como objetivo o tratamento sintomático de sintomas tais como agitação psicomotora, crises de heteroagressividade, insônia, etc. Não há inter-valo lúcido. Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se to-talmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4-Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decre-tação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não pos-sui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no in-tuito de obter a interdição do interditando , sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA DESORGANIZADA). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RE-LATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de prati-car, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus pró-prios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabili-dade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdi-ção de Jorge da Silva Lindolfo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . La-vre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o dispos-to no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 31 de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.000494-9, movida por LELIA FERREIRA DE CARVALHO em face de OCLEMIDES TELLES DE CARVALHO, filha de Antonia Moura Gonçalves e de Agustinho Gonçalves Ferreira, CPF 074.002.337-34, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu OCLEMIDES TELLES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de junho do ano de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.002375-6, foi decretada a Interdição de Nely Guedes Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Waldemiro Cid Lima Mãe - Janis Guedes Lima - RG: 710556 Emissor: SSP-DF - CPF: 416.460.291-00 - Endereço: Travessa da Brandura, nº 48 Apto 302 - CEP: 21250-010 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia Guedes Lima Nacionalidade Brasileira Profissão: Escriturário Estado Civil: Solteiro CPF: 00897874714RG: 04668988-1 Emissor: IFP Endereço: Rua Alice Tibiriça, 141, apto 202, Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 19 de junho de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000046-4, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Ribeiro Machado - Nacionalidade Brasileira - DF - Data de Nascimento: 16/01/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Luiz Ribeiro Mãe - Albina Ferreira da Costa - CPF: 413.048.027-87 - RG: 977969 - Endereço: Rua Abageru, nº 120 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Machado de Carvalho - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 41304802787 - RG: 03078253-6 Emissor: IFP Endereço: mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 18 de junho de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.008594-6, foi decretada a Interdição de Sidnei de Oliveira Gomes - Data de Nascimento: 27/08/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Almir de Souza Gomes Mãe - Valdelina de Oliveira - RG: 076345628 Emissor: IFP - CPF: 936.272.467-72 - Endereço: R DO SOUTO 147, CASA 02, AP. 102 - CEP: 21311-270 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva Joaquim CPF: 01838233709 RG: 099203648 Emissor: IFP Endereço: mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 18 de junho de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.010927-9, movida por MARIA CARDOSO DOS SANTOS em face de ELISANGELA CARDOSO DE JESUS, objetivando CITA-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA CARDOSO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 28 de junho de 2007. Eu, Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu,Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.004302-5, movida por HOSANA MARIA COCK DA SILVA em face de ANTONIO JORGE DE AMORIM SANTOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JORGE DE AMORIM SANTOS, filho de Antonio Ferreira Santos e de Gildeth de Amorim Anjos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 de junho de 2007. Eu, Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Gres Delírio da Zona Oeste - Endereço: Avenida D. Sebastião I, nº 224 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.002718-8 da ação Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... relativa a menor , proposta por SERVICO DE FISCALIZACAO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o GRES DELÍRIO DA ZONA OESTE, na pessoa de seu representante legal , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.208.006384-0, movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO, CNPJ Nº 68605930/0001-02 em face de JOSE PANTALEAO DE SOUZA, CPF Nº 530.303.897-15 e ANA FERNANDES DE SOUZA, 01.233.818-2/IFP objetivando proceda a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência de conciliação, art. 277, designada para o dia 30/07/2007, às 13:00 h, na sede deste Juízo, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial . Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE PANTALEAO DE SOUZA e ANA FERNANDES DE SOUZA, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo estabelecido oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2007. Eu, Anna Maria Mazzeo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nId: 241940. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013394-0, Ação de Interdição, movida por JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de GILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013394-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Identidade nº 13427694-8 - DETRAN, CPF n.º 060.206.727-86, nascido em 08/12/1980, filho de João dos Santos Oliveira e Geneva do Nascimento Oliveira, em virtude de ser portador de Retardo Mental, (Oligofrenia Grave), sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 2606 lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da Comarca de Ingá - Paraíba/PE , às fls. 184 do livro n.º A-3, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo o senhor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, vigia, portador da Cédula de Identidade nº 09460273-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 602.879.774-04, residente na Rua Baronesa de Uruguaiana, nº 95, casa 52 - Lins, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, mat. 01/26726, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.208.003782-2, movida por CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER em face de JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO, objetivando INTIMAR O EXECUTADO JOÃO TAROQUELA CURVELO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA DIAS DA CRUZ, 188, MÉIER - RJ, SALAS 228, 231, 233 E 235. Assim, pelo presente edital intima o réu JOAO TAROQUELA CURVELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, DA PENHORA REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA DIAS DA CRUZ, 188, MÉIER - RJ, SALAS 228, 231, 233 E 235 E QUE A EXECUTADA AIDEE DA SILVA CURVELO FOI INSTITUÍDA COMO DEPOSITÁRIA DO REFERIDO BEM FICANDO CIENTE DE QUE, EM QUERENDO, DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nId: 241947. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA Aristides Caire, 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO em face de VIVIAN RIBEIRO VELOZO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2002.208.013293-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VIVIAN RIBEIRO VELOZO, brasileira, solteira, RG nr. 10854969-2, IFP, CPF 035.496.997-86, nascida em 03/11/1971, filha de Fidelis Sigmaringa dos Santos Velozo e de Maria José Ribeiro, com certidão de nascimento lavrada junto a 2ª Circunscrição do Registro Civil, 1ª Zona, Freguesia de Sacramento e São José daCapital - RJ , às fls. 99, do livro n.º AA-4, sob o nº de ordem 1.995, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do tipo depressivo, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO, brasileiro, separado, aposentado, portadora da Cédula de Identidade nº 1451428-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 228.597.057-91, residente na Rua Matupã, 43, Lins de Vasconcelos - RIO DE JANEIRO/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por MARIA LUCIENE DA SILVA em face de WALNEY SILVA BEZERRA. A Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães - Juíza Titular, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013692-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WALNEY SILVA BEZERRA, brasileiro, solteiro, nascido em 16/07/1984, C.I. 20.980.205-7, CPF: 121.051.427-37, filho de Ironildo de Assis Bezerra e Maria Luciene da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto ao do Registro Civil das Pessoas Naturais - RN, 2ª Zona da Capital - 5º Ofício de Notas, às fls. 83, do livro n.º A251, sob o nº de ordem 99049, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental associado à epilipsia¿ sendo totalmente incapacitado para reger a suapessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma MARIA LUCIENE DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade nº 1767172, expedida pelo SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 321.301.474-53, residente na Rua Marechal Bittencourt, 102 casa 3 nº 202 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.950-200, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida pelo Ministério Público em face de LEONARDO MENDONÇA DINIZ. A Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012308-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEONARDO MENDONÇA DINIZ, brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/1985, filho de Livino Alves Diniz e Rita Pereira de Mendonça, com certidão de nascimento lavrada junto a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 282v., do livro n.º 2SA-37, sob o nº de ordem 40593, em virtude de ser portador de ¿Sindrome de Down, cuja expressão neupsiquiátrica é o retardo mental (oligofrenia nos limites moderada/média, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº 07437539-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 069.789.107-08, residente na Rua São Francisco Xavier, 710 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29118, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013245-4, movida por JUDITE DA CRUZ SILVA em face de ELIAS DA SILVA FILHO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015565-0, foi decretada a Interdição de Martina Gaspar de Medeiros - Estado Civil: Casado - CPF: 02402698705 - Endereço: Rua Capitão Resende 265/301 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Medeiros - Estado Civil: Solteiro CPF: 460041147-15 - RG: 06060201CRC - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.014967-3, movida por ROMILDA VENTURA em face de ADRIANA VENTURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA VENTURA, nascida em 17/10/1973, brasileira, solteira, do lar, filha de Romilda Ventura que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009295-0, foi decretada a Interdição de Elias Batista - Filiação: Pai - Jose Maria Batista Mãe - Rosa de Souza Batista - CPF: 807.762.137-68 - RG: 068204734 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Noel Rosa, N 28, Apt 301 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nerci Batista da Costa - Filiação: Pai - Jose Maria Batista Mãe - Rosa de Souza Batista - CPF: 59666196700 - RG: 0073650970 Emissor: DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007 . Eu,Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.012528-9, foi decretada a Interdição de Joana Maria da Conceição - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa Afonso Alves, nº 9 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da CruzEstado Civil: Casado CPF: 68651937920RG: 1688605 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003695-7, foi decretada a Interdição de Antonio Ferreira da Silva - CPF: 09421548787 - Endereço: Rua Dionísio Fernandes, N 75 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanildo Ferreira da SilvaCPF: 34933263787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença do Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do MÉIER/RJ, nos autos da ação nº 2006.208.008910-0, foi decretada a Interdição de Júlia Maria Trindade Cunha, portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 08994748709 - RG: 041739228, nascida em 14/02/1922, com certidão de casamento registrada no Cartório Privativo de Casamentos da Comarca da Capital do Estado da Bahia, às fls. 241 e vº do livro 132A - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 4341 Bl 40 Apto 401 - CEP: 20765-171 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindinalva Cunha Milhomem, Estado Civil: Viúvo, CPF: 26859270772, RG: 030669592 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 239259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007933-6, foi decretada a Interdição de Alfredo Correa Filho - Estado Civil: Casado - CPF: 26837609734 - RG: 030063945 Emissor: IFP - Endereço: Rua Fontoura Chaves, nº 83 Casa 03 - CEP: 20740-590 - Água Santa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana de Miranda Correa, Estado Civil: Solteiro, CPF: 10222932732, RG: 128268000, residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.003081-2, movida por MARTHA PAIVA MARINHO DE CARVALHO em face de CARLOS ALBERTO CARVALHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jane de Santana Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26732, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006423-6, foi decretada a Interdição de Ivany da Silva de Sant'anna - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/10/1937 Idade: 69 - Filiação: Pai - Otavio da Silva Mãe - Felicia Marques da Silva - CPF: 492.567.507-91 Emissor: MF/SRF - RG: 81.022.001-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Euclair Lemos, nº 470 C/01 - CEP: 21635-190 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Sandra Regina da Silva Sant'anna Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nilópolis - RJ Profissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Moacyr de Sant'anna Mãe - Ivany da Silva Sant'anna CPF: 764.344.867-15 Emissor: MF/SRFRG: 22.990 Emissor: CBMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2004.206.002376-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora REGINA CELIA MORAES DE FREITAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de ANULATÓRIA requerida por MARCELA OLIVEIRA LIMA e OUTROS e que, pelo presente edital, cita MOACIR LIMA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz-RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto, matr. 01/13912, escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Proc. 2004.206.2376-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002107-6, foi decretada a Interdição de EDVALDO CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 17/12/1977, filho de José de Almeida Júnior e Wilma Campos Júnior, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR, brasileiro, casado, nascido em 18/05/1932, filho de Ladislao Júnior e Eulina de Almeida Júnior. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.002107-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000951-3, foi decretada a Interdição de JEFFERSON DE SOUSA, brasileiro, solteiro, nascido em 26/02/1987, filho de Neide de Sousa Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEIDE DE SOUSA SILVA, brasileira, casada, nascida em 07/02/1949, filha de Alexandre Clemente de Souza e Astrogilda da Silva Sousa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000951-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002270-8, foi decretada a Interdição de CARLOS CESAR LOBATO, brasileiro, solteiro, nascido em 31/10/1968, filho de Luis Carlos Lobato e Maria Raimunda Lobato, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA RAIMUNDA PEREIRA LOBATO, brasileira, casada, nascida em 15/03/1947, filha de Raimunda Pereira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002270-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001754-3, foi decretada a Interdição de DIMITRY IVAN ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1973, filho de Paulo Juarez de Oliveir ae Marinaila Roitberg de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAMIANA PAULA ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 01/08/1975, filha de Paulo Juarez de Oliveira e Marinaila Roitberg de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.001754-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.206.007138-1, movida por ANTONIA MARIA DE SOUZA em face de CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Homero Pereira de Souza e Soely Pereira de Freitas, objetivando a guarda do menor Augusto Silva de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.007138-1 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Prazo de 10 Dias)\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Drª Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, NOTIFICA o nacional Luis Felipe Rodrigues de Oliveira Barbosa, RG 09272957-3, filho de Magno Guedes Barbosa e Delorita Rodrigues de Oliveira, nascido em 02/05/1973, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55, da Lei 11.343/2006, nos autos do processo nº 2007.006.000931-0, oriundo do Registro de Ocorrência nº 397/88/06, de 25/02/2006, da 88ª DP, como incurso no art. 16 da Lei 6368/76. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 04 de julho de 2007. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivã - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000233-2, movida por NILZETE DE CASTRO GOUDINHO e DANIEL COUTINHO DE OLIVEIRA em face de FRANCISCA PEREIRA LIMA, IRINEU GOUDINHO DE OLIVEIRA, DARIO GOUDINHO DE OLIVEIRA, JOSE SOARES DA CUNHA, JOSE SIMOES JUNIOR, COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA, WILSON MACEDO e ROSENY FERREIRA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA, na pessoa des sua Representante Legal, ROSENY FERREIRA, e eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.009256-2, movida por ZAITA TEIXEIRA SOARES em face de JAIR ANTONIO MACHADO BARBOZA FILHO, GEOVA COUTINHO PEREIRA e JANAINA TEIXEIRA FREIRE, objetivando CITAR GEOVÁ COUTINHO PEREIRA E JANAÍNA TEIXEIRA FREIRE. Assim, pelo presente edital CITA os réus GEOVA COUTINHO PEREIRA E JANAINA TEIXEIRA FREIRE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008359-2, foi decretada a Interdição de Andre Lopes Rangel - Data de Nascimento: 25/04/1979 Idade: 28 - RG: 11608310-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Imperio, nº 07 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Goncalves Rangel NetoCPF: 35756330704RG: 03023509-7Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos doze de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002517-0, foi decretada a Interdição de Rose Claudia Gomes - Endereço: Rua Espinhares, Quadra 01, Lote 15, Parque São José, Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina Gomes, Nacionalidade: Brasileira Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, CPF: 056.219.017-11, RG: 10.315.412-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos doze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.010.000724-0, movida por MARIA JOSÉ PEREIRA em face de ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial às fls. 02/04, do imóvel constante de um terreno medindo 12 m (doze metros) de frente e igual medida nos fundos por 15 m (quinze metros) de frente a fundos por ambos os lados, constando no recibo 13 m (treze metros), mas na planta consta 12 m (doze metros), confrontando-se com José Faria Salgado, Guiomar Maria da Silva César e Jorge Rodrigues, situado na Rua Wenceslau Teixeira Borges s/nº, antiga Abílio de Sá Viana, em Rosal, 3º Distrito deste Município, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias após a justificação da posse, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial , caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 27 de junho de 2007. Eu,(a)Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. Eu (a), Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito./.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000514-8, foi decretada a Interdição de Diego Poeys Torquato - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Lino Torquato Mãe - Maria Elisa da Silva Poeys Torquato - Endereço: Avenida Moreira Franco, nº 2254 Altos - CEP: 28360-000 - Santa Terezinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, por ser portador de retardo mental (CID F 72.1) e Epilepsia (CID G 40.6), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisa da Silva Poeys TorquatoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Rodrigues Poeys Mãe - Ziza da Silva Peyes CPF: 61702862704Endereço Avenida Moreira Franco, nº 2254 Altos - CEP: 28360-000 - Santa Terezinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.010.000177-4, foi decretada a Interdição de ANA MARIA DE SOUZA SALUTTO, brasileira, viúva, pensionista, RG nº 120516252-0, nascida em 24/03/1942, filha de Alexandrina Martins de Souzatural do lucia de Souza Salutto, residente na Rua Soldado Francisco Tamborim, nº 200, fundos, Pedra de Guaratiba-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KARLA DE FÁTIMA DE SOUZA SALUTTO, brasileira, solteira, advogada, filha de Geraldo Salutto e Ana Maria de Souza, RG nº 08.623.939-9-IFP e CPF nº 683.467.517-53, residente na Rua Soldado Francisco Tamborim, nº 200, fundos, Pedra de Guaratiba-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Cobrança, C/C PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2003.011.005516-6, movida por MARIZETE HENRIQUE MOTA em face de SILVIA SHERMAN, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA SHERMAN, (SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO), brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 49.152, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 28 de junho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1999.011.006508-7, movida por ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA em face de CLAUDIO LUIZ ALMEIDA ZACARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO LUIZ ALMEIDA ZACARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.011.006180-8, movida por JOEL GONÇALVES DA SILVA em face de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.508.000830-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: MASSAS CABO FRIO IND E COM. LTDA.\r\n\r\nRéu: KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA\r\n\r\nCurador Especial: DEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1996.508.000830-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados acima relacionados, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Arresto constante dos imóveis constante do imóvel matrícula no RGI nº 29.884, constituído do domínio útil e direto de uma área de terreno designada por lote nº 10 A da Quadra 42, da Rua 12 do Loteamento \"Parque Eldorado\"; o imóvel de matrícula no RGI nº 38.203, constituído do domínio útil e direto de uma área de terreno designada como lote 29 da Quadra 48 do Loteamento \"Parque Eldorado\"; e do imóvel matrícula nº 38.204, constituído do domínio útil e direto de uma área de terreno designada como lote 30 da Quadra 48 do Loteamento \"Parque Eldorado\" . Valor do débito R$ 73.086,30 (setenta e três mil oitenta e seis reais e trinta centavos). Ficando cientes do prazo de 30 (trinta)dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: 022 2646 2688. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ________________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1984.011.000204-0\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador: PROCURADOR SECCIONAL\r\n\r\nExecutado: GIOVANNI BURGANI\r\n\r\nCurador Especial: DEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1984.011.000204-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Arresto e Avaliação constante da cota parte do Lote de terreno nº 07 da Quadra \"A\" do Loteamento \"Jardim Rotler\" em São Cristóvão, formando uma área de 360,00m2, registrado no 2º Ofício sob a matrícula nº 4.024, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)., ficando ciente do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N. CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1984..011.000200-2\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL - Procurador Seccional\r\n\r\nExecutado: LINCOLN CARATIEIRO MONTEIRO - Defensor Público\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1984.011.000200-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante do imóvel matrícula no RGI do 2º Ofício desta cidade sob o nº 3.376, às Fls. 199 do Livro 3-H, composto de posse e domínio útil de uma área de terreno situado na Av. João Pessoa, 170, casa 01 - Centro - Cabo Frio/RJ, ficando ciente do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWALNIO FRANCO PACHECO - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 251732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1998.508.001758-0\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado LUCI R PEREIRA ME\r\n\r\nExecutada: LUCI REIS PEREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/07 \r\n\r\nFatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407 do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMAR o proprietário atual, Sr. DAVI FREITAS DA SILVA, do automóvel M.BENZ/L 1113, caminhão a diesel na cor vermelha, placa KSY 0861, chassi 34403316027434, renavam 310348161 para que se manifeste sobre a legada fraude a execução, NO PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nJG Id: 251738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2001.011.002728-2\r\n\r\nExecutado: VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA (SUPERMERCADO PRISMA)\r\n\r\nExecutado: EUNYCE PIRES NAZARETH\r\n\r\nExecutado: SILVINO SOARES NAZARETH\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados EUNYCE PIRES NAZARETH - CPF 443.825.707-78 e SILVINO SOARES NAZARETH - CPF 443.825.707-78não foram encontrados nos endereços mencionados na iniciaL, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida sob o nº 2001/003.919-4 inscrita em 07/03/2001, do período de 01/09/1999, referente a Multa Foromal, no valor de R$ 11.491,83 (onze mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2001.011.002728-2. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 251739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.508.000830-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: MASSAS CABO FRIO IND E COM. LTDA.\r\n\r\nRéu: KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA\r\n\r\nCurador Especial: DEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1996.508.000830-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados acima relacionados, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Arresto constante às fls do referido feito, constante do imóvel matrícula no RGI nº 29.884, constituído do domínio útil e direto de uma área de terreno designada por lote nº 10 A da Quadra 42, da Rua 12 do Loteamento \"Parque Eldorado\"; o imóvel de matrícula no RGI nº 38.203, constituído do domínio útil e direto de uma área de terreno designada como lote 29 da Quadra 48 do Loteamento \"Parque Eldorado\"; e do imóvel matrícula nº 38.204, constituído do domínio útil e direto de uma área de terreno designada como lote 30 da Quadra 48 do Loteamento \"Parque Eldorado\" Valor do débito R$ 73.086,30 (setenta e três mil oitenta e seis reais e trinta centavos) Ficando cientes do prazo de 30 (trinta) dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, aos 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1986.011.000111-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Dívida Ativa, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1986.011.000111-7 em que é Autor A FAZENDA NACIONAL, RG nº e Réu DINAMO CONSTRUÇOES E INSTALAÇOES LTDA. E, para INTIMAR o Arrematante MAURÍLIO SOARES DE ANDRADE , para que comprove a regularidade dos recolhimentos realativos as arrematações, após julho de 2003, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União, bem como a incidência de multa de 50% sobre o valor do saldo devedor remanescente, tudo conforme explicitado no Edital de Leilão , e para tal foi expedido o presente Edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 02 de julho de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 251734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo 2005.011.000485-0 e apenso 2005.011.000486-2\r\n\r\nExecutado: CAMPOREIRA COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 03.951.666/0001-13\r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA MOREIRA - CPF 742.187.436-49\r\n\r\nExecutado: JOSUECAMPOS DE SOUSA -CPF 050.671.066-11\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados acima não foram encontrados no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, as dívidas inscritas em 04/06/2004, sob os nºs. 2004/005.732-3 e 2004/005.612-7 no período de 2000/2001, referente a ICMS no valor de R$ 10.430.629,60 dez milhões quatrocentos e trinta mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005.011.000485-0 e apenso 2005.011.000486-2. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 27 (vinte e sete) de junho de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407 digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 251740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1986.011.000127-0\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nExecutado: PEDRO GUIMARÃES BIJOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/07 \r\n\r\nFatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407 do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA a doutora advogada abaixo relacionados para, requeirer o que entender cabível, haja vista o desarquivamento do referito Feito\r\n\r\nAdvogada: GABRIELLE PESTANA - OAB/RJ 121.827\r\n\r\nJG Id: 251735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001793-4, foi decretada a Interdição de Lindaci Pereira Horacio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Antero Ribeiro da Silva Mãe - Rita Pereira dos Santos - CPF: 13027936751 - RG: 24587522-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Rio-friburgo, Km 18, Casa 04 - CEP: 28680-000 - São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lurdes Ribeiro dos Santos Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 09970880799RG: 020348675-8 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.014.001738-0, movida por HELENA DA COSTA FERNANDES, sub-rogada na condição de autora face o falecimento de GENY MACIEL MOREIRA , objetivando citação de eventuais sucessores da finada GENY MACIEL MOREIRA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua dos Goytacazes , nº222,nesta cidade, medindo 7,00 metros de largura por 20,00 metros de comprimento, confrontando-se pela frente com a mencionada Rua , pelo lado direito com o imóvel de nº 224, onde reside a Srª Ana Maria Aguiar Rabello, pelo lado esquerdo com o imóvel de nº 220 do Sr.Alano José Barcelos e pelos fundos com quem de direito.. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS SUCESSORES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e oito dias de março de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.002865-4, movida por JOBEL PESSANHA DE SOUZA em face de HERDEIROS DE JOSE CARVALHO PESSANHA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado à Rua Augusto de Carvalho, nº 91, Parque João Maria, nesta cidade, que possui área total de 300,00m², sendo 10,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados, copnfrontando-se pela frente com a referida Rua Augusto de Carvalho, por um lado com o imóvel de nº 19, de Joaquim Lopes de Souza, pelo outor lado com o nº 27 de José Martins, e pelos fundos com o imóvel de Dr. Gastão Magalhães, objetivando Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE JOSE CARVALHO PESSANHA E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.015070-4, foi decretada a Interdição de LENILCE AMARO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 26/08/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz José Amaro Mãe - Flauzina Pimentel Ribeiro - Certidão de Nascimento nº 57.659, às fls. 76 do Livro \"A\" 58, emitida pelo RCPN do 6º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Cart.Trab.: 89073/150-RJ - CPF: 058.367.587-51 - Endereço: Rua Armando Riter Viana nº 44 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Luiz José Amaro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Benedito José Amaro Mãe - Vitoria Maria da Conceição CPF: 326.979.297-20 - RG: 07935967-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Armando Riter Viana nº 44 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra ANA CARLA DE ALMEIDA, filha de Marilza de Almeida, com endereço incerto e não sabido que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.014.014328-0 da ação Colocação em família substituta pelo instituto da guarda relativa aos menores L. DE A. DA S. e C. M. DE A., nascidos em Campos dos Goytacazes na Santa Casa de Misericórdia de Campos, nesta Comarca, proposta por MARILZA DE ALMEIDA,Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Maria Antonieta de Almeida - RG: 020530271-4 Emissor: DETRAN - CPF: 098398787-43 - Endereço: Rua 26 de Amio, nº 47 - Santa Rosa - Campos dos Goytacazes - RJ onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ANA CARLA DE ALMEIDA, genitora dos menores L. DE A. DA S. e C. M.DE A., a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000195-0, foi decretada a Interdição de Anezio Pereira - Data de Nascimento: 14/11/1965 - Idade: 41 - Filiação: Pai - Anisio Pereira e Mãe - Ilza José Pereira - CPF: 05965278705 - RG: 21.950.930-4 Emissor: DETRAN-RJ, por ser portador de Deficiência Mental Grave, não tendo qualquer condição de gerir por si só sua pessoa e seus bens, conforme perícia realizada, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Lourdes Nascimento Oliva, CPF nº 339272537-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 28 de maio de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000501-3, foi decretada a Interdição de Dalva Ribeiro de Araújo - Data de Nascimento: 09/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai: Sebastião Muniz de Araújo e Mãe: Orlandina Borges Ribeiro - Endereço: Rua Rui Mesquita Soares, nº 90, Caixa D'água, Carmo/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o(s) Sr.(a) Sebastião Muniz Araújo, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, CPF: 68903596749, RG: 04925877-5 - Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 04 de maio de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.019.000275-5, foi decretada a Interdição de Ricardo Germano Marques - Endereço: Rua Jose Malaquias Casa Casa 5, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luiza Germano Bessa - Estado Civil: Casado - RG: 09.108.552-2 Emissor: IFP - CPF: 012.843.267-56. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2005.020.000219-2, requerida por GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES, foi decretada a INTERDIÇÃO de CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, por sentença de fls. 24/25, transitada em julgado em 14/05/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de retardo mental severo, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com os artigos 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e setes. Eu, Domingos Sávio nPires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.002929-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.002929-0, movida por ABELSON SANTOS DE LIMA. A autora alega que há mais de 10 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Julia Lopes de Almeida, lote 9, quadra 26, Jardim Santa Cecilia, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 40 opinou o MP pela citação. Às fls. 41 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO FERDINAND VEDEY e s/m CECILIA MARIA SOARES VEDEY, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.019544-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.019544-2, movida por DIVA MIRTES DE OLIVEIRA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na RUA MAGÉ, 124 - VILA LEOPOLDINA III, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 219 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 220 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação por edital com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ALOYSIO FERNANDES DOS SANTOS e S/M; ALVINA FLOR DA CONCEIÇÃO e CIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.007581-0, movida por MOIZES MOREIRA em face de Myrian Carmella Supino, Affonso Supino , Adelaide Supino e Norma Supino, objetivando a propriedade do imóvel designado Lote 07 da Quadra \"J\", com frente para rua Rua \"G\", atual Rua Brener , medindo 12,00 metros de frente e fundos , por 30,00 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 31,20 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado esquerdo , com área de 367,20 m2 , confrontando pelo lado direito com uma passagem existente , e pelo lado esquerdo e fundos , respectivamente , com os lotes nº 06 e 08 , situado no loteamento denominado Jardim Paraíso , no 2º distrito de Duque de Caxias, fora do perímetro urbano. Assim, pelo presente edital CITA os réus MYRIAN CARMELLA SUPINO, AFFONSO SUPINO , ADELAIDE SUPINO e NORMA SUPINO e MIGUEL ELLIAS ABU MERHI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 22 de maio de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027530-4, foi decretada a Interdição de Hedinair Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 28/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Eraldo da Conceição Mãe - Maria Balbina Conceição - CPF: 05920739711 - RG: 020.468.043-3 - Endereço: Rua Capineira, nº 248 - Parque Vila Nova - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Balbina Conceição, Nacionalidade Brasileira-ES, Filiação: Mãe - Maria da Penha Conceição, CPF: 87760304749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/06/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026086-6, foi decretada a Interdição de Martinele Sinfronio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Sotero Sinfronio Mãe - Edenir Pereira Sinfronio - Endereço: Rua Araujo Porto Alegre, nº 380 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edenir Pereira Sinfronio, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Macabuzinho (Conceição de Macabu) - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 22/10/1935, Idade: 71, Filiação: Pai - Joaquim Pereira Junior, Mãe - Almerinda Ferreira Pereira, CPF: 88033430753, RG: 4.008.593 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/06/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.021.017498-6, movida por WELLINGTON BRAGA DAS NEVES em face de PAOLLA ALENCAR RAMALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAOLLA ALENCAR RAMALHO, brasileira, separada judicialmente, nascida em 17 de Dezembro de 1981, filha de Paulo de Tarso Alencar Ramalho e de Maria Cristina Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 05/07/2007\r\n\r\nJG Id: 251567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005332-0, foi decretada a Interdição de Catia Cilene da Silva Gomes - Data de Nascimento: 30/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Candicilio Conceição Gomes Mãe - Elza Maria da Silva Gomes - RG: 10662441-4 - CPF: 041346317-69 - Endereço: Rua S, nº s/n Qd 10, Lt 02 - CEP: 25264-440 - Jardim Anhanga - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria da Silva Gomes, Data de Nascimento: 01/08/1949, Idade: 57, Filiação: Pai - Eduardo Florentino da Silva, Mãe - Sinezia Araujo da Silva, CPF: 58215182704, RG:08960162-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/06/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.000598-4, foi decretada a Interdição de Luciana de Paula Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Carlos Pereira Mãe - Marlene de Paula, residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Paula, Nacionalidade Brasileira MG, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 01/08/1961, Idade: 45, Filiação: Pai - Delcide de Paula Mãe - Luzia Furtado de Paula, CPF: 06861430781, RG: 10731174-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 05/07/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029651-4, foi decretada a Interdição de Maria Iracema Beiroz Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Cruz - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/08/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Francisco Monteiro da Costa Mãe - Josefa Amalia da Costa - Endereço: Rua Oito Lt. 07, Qd. 31 - Barro Branco - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dione Beiroz Costa, Nacionalidade Brasileira RN, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 07/09/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Jose Beiroz da Silva, Mãe - Iracema Beiroz Costa, CPF: 41795016787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/06/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 1999.021.904018-8, da ação Adoção relativa a menor M . C. M., nascida em 04/01/1995 , nesta Comarca, proposta por N. V. N., onde mandei expedir o presente Edital para INTIMAR, A SrªALINE MARIA DA CONCEIÇÃO. , genitora da menor M. C. M., a fim de que o mesma seja INTIMADA DA SENTENÇA , nos autos acima mencionado. Sentença. Vistos etc....JULGO PROCEDENTE o pedido , e com base no art. 1638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar o Sr. MANOEL WILSON MONTEIRO e a SrªALINE MARIA DA CONCEIÇÃO, em relação a adotanda , e consequentemente , com fulcro nos arts. 43 e 47, da Lei 8069/90 concedo à requerente a adoção............ Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 251573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª SIMONE TEIXEIRA DA SILVA. , que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.018939-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor R. T. S., nascido em 05/08/2006 na , nesta Comarca, proposta por L. F. B. e N. R. B., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. SIMONE TEIXEIRA DA SILVA , genitora da menor R. T. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007.. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. CRISTIANE PROCEDÔNIA TIBÚRCIO e WELLINGTON MONTEIRO JUNIOR, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.021.015361-0 da ação Adoção relativa ao menor W. M. J, nascido em 02/07/2003 na , nesta Comarca, proposta por A. P. A. e N. P. A. A., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª CRISTIANE PROCEDÔNIA TIBÙRCIO e WELLINGTON MONTEIRO JUNIOR. , genitores do menor W. M. J., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 251574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2002.073.001164-5 em que é Autor HILDA DE MELO FIDÉLIS, RG nº 006.744.037-0 - IFP, e Réu LUIZA HELENA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 02 de julho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c destituição do poder familiar, de nº 2002.073.001111-6, movida por ADEMIR ADÃO e IRACI ARAÚJO DOS SANTOS ADÃO em face de GISELE DE TAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2005.069.000120-3, movida por O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ MOTTA ARAGÃO, objetivando Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MOTTA ARAGÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. CIENTE, ainda de que, em caso de procedência do pedido, os alimentos serão devidos a partir da citação (Súmula 277 do STJ) Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.004962-0, foi decretada a Interdição de Flavio de Abreu Monteiro do Amaral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Monteiro do Amaral Mãe - Edir de Abreu do Amaral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Edir de Abreu do Amaral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Benedito de Abreu Mãe - Joaquina Severo - CPF: 635.886.417-34 Emissor: MF - RG: 05183938-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Esperança, Curicica, nº 85 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.000999-0, foi decretada a Interdição de Adalberto Rios da Motta - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcirlei Pereira da MottaCPF: 00302835741RG: 06350421-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado STARGATE, que no dia 26/07/2007, às 15:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 \r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nTel.: 2635-1234 R.248, o Oficial de Justiça CARMELITA ANDRÉIA DE J. SILVA -MATR. 01/24880, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) Cada esteira, total de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTERIO PUBLICO, constante de: 02 esteiras ergométricas, modelo Athetic Advanced 02, em bom estado de conservação e em funcionamento.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/08/2007, às 15:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.007400-3, foi decretada a Interdição de Fatima Porto do Carmo dos Santos - brasileira- casada - data de nascimento: 12/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Itabel do Carmo Mãe - Odicea Porto do Carmo - RG: 07.918.448-7 Emissor: IFP - CPF: 950.552.237-15 Emissor: MF - Endereço: Estrada da Ligação, Lote 30, Quadra 32 - CEP: 24800-000 - Sambaetiba - Itaboraí - portadora de transtorno mental devido a doença física ( CID - 10 F06),sendo relativamente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odicea Porto do Carmo- brasileira- casada - do lar- CPF: 014.988.027-88RG: 06.956.449-0 residente na Rua Estrada da Ligação - lote 30 - quadra 32 - Sambaetiba- Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dois de julho de dois mil e sete.. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.023.000021-6, movida por LUIZ PAULO DO NASCIMENTO brasileiro, casado, vendedor autônomo, RG nº. 196.232-7, CPF nº. 457.376.307-49, em face de APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO, objetivando a separação do casal, alegando que já se encontram separados, sem qualquer possibilidade de reconciliação, não sabendo declinar o atual paradeiro da requerida. Do casamento não foram concebidos filhos, bem como não foram adquiridos bens imóveis na sua constância . Assim, pelo presente edital CITA o réu APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de junho de dois mil e sete.. Eu, Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\n-4ptJG - 1 de 3Id: 251767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.011669-4 - VALOR DA DIVIDA: R$ 934.47 - EXECUTADO: PANIFICAÇÃO E LANCHONETE NAZO DE MARAMBAIA LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004808-3 - VALOR DA DIVIDA R$ 100,60 - EXECUTADO: AURELINO DE CASTRO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.023.002896-9, Certidão: 66, Executado: Sergio Lopes Rangel. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.002878-7 - VALOR DA DÍVIDA R$ 45.62 - EXECUTADO: WALFREDES GOMES DA SILVA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004918-0 - VALOR DA DIVIDA R$ 284,82 - EXECUTADO: ADILSON FERREIRA DE CARVALHO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.023.002896-9, Certidão: 66, Executado: Sergio Lopes Rangel. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 251758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007409-1 - VALOR DA DIVIDA R$ 142,53 - EXECUTADO: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº2004.023.002887-8, certidao: 16502, Executado: Edinaldo Ribeiro de Oliveira. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.011668-2 - VALOR DA DIVIDA: R$ 2.276,29 - EXECUTADO: JEOVÁ CUSTÓDIO MARCAL . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005488-5 - VALOR DA DIVIDA R$ 4.409,14 - EXECUTADO: ULISSES GOULART. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.023.003687-5, certidao: 201738, Executado: João Olindio Dias.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 251757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2001.026.003389-5 em que é Autor GUILHERME LEITE DIAS M.E., CNPJ nº 39.442.076/0001-40 em , e Réu FABIANO DE SOUZA PARREIRA. E, para INTIMAR o réu FABIANO DE SOUZA PARREIRA, CI nº 09.390.188/2, para que o mesmo constitua novo patrono, no prazo de 15 dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de lhe ser decretada a revelia nos autos, na forma do artigo 13, inciso ll, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 26 de junho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.006823-9, foi decretada a Interdição de Thamires de Oliveira Félix - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Edenilson Vicente Felix Mãe - Lourdinea Oliveira da Matta Felix - RG: 22211502-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Antonio J. Barbosa, nº 97 Fundos - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Irene Vicente Felix - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/09/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Orestino Sebastião Vicente Mãe - Maria Dias Pereira - CPF: 31998291715 - RG: 22.370.003-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Antonio J. Barbosa, nº 97 Fundos - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, Eu, (a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/27636, o digitei e eu,(a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.002709-5, foi decretada a Interdição de Ana Maria de Carvalho Gomes - Data de Nascimento: 11/08/1949 Idade: 57 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jair Mariano Gomes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - CPF: 24931195768 - RG: 10503032-4 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 11 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº, Km. 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2003.028.001130-7, movida por CARLOS ROBERTO MACHADO em face de MANUEL PEREIRA BELEZA, ALZIRA DA PIEDADE BELEZA, objetivando CITAÇÃO da CASA DE CARIDADE DE MACAÉ. Assim, pelo presente edital CITA o confinante CASA DE CARIDADE DE MACAÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Sandro de Araujo Lontra - Juiz em substituição legal do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Procedimentos de Ofício (Art. 153 - Eca), PROCEDIMENTO P/ EDIÇÃO DE PORTARIA NORMATIVA-Lan Houses e Cyber-Cafés ou Cyber Offices \" nº 2007.028.001819-0 em que é Autor JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MACAÉ. E, para INTIMAR Intimar as empresas: NIANFA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA, RAINHO INFORMÁTICA LTDA, REALIDADE VIRTUAL PONTO COM - JOGOS ELETRÔNICOS LT, NETSPIDER SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, NET RIO ON LINE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTD, METROPOP INTERNET LTDA, na pessoa de seu (sua) representante legal, para, caso queira, comparecer à Audiência Especial, designada para o dia 28/08/2007, às 14:45 horas, na sala de audiências da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Macaé, localizada no edifício do Fórum: Rodovia do Petróleo, s/nº, km 04, Virgem Santa - Macaé/RJ, visando ao debate prévio para edição da portaria que regulamentará a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que utilizam computadores com acesso a redes do tipo BBS, internet, intranet e similares, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 03 de julho de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.029.001853-0, movida por PAULO SERGIO DA SILVA, LUIZ FERNANDO DA SILVA, ANA PAULA DA SILVA, JOICE DA SILVA representada por MARIA ANGÉLICA NOGUEIRA DA SILVA, em face de PAULO DE ASSIS DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE ASSIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, Com Pedido de Tutela Antecipada, de nº 2006.029.003364-1, movida por ROSILDA DIAS em face de MARCELINO SOARES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELINO SOARES DOS SANTOS, filho de Marcelino Santos e de Natalicia Soares da Costa, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 01/06/07. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000010-0, foi decretada a Interdição de Rita de Souza - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de SouzaCPF: 02839818736RG: 09264394-9 Emissor: IFP/RJ. residente e domiciliada na Rua das Amendoeiras, nº. 150-A - casa 2 - Mauá - Piabetá, Magé-RJ. CEP. 25915-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.000483-4, foi decretada a Interdição de Bianca Felix Fries - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ppaul Fries Mãe - Jandira Felix - CPF: 053262087-92 - RG: 11776055-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANDIRA FELIX, Nacionalidade Brasileira - MG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 19/06/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Joaquim Felix da Silva - Mãe - Clemencia Fernandes Alves, CPF: 507480767-00, RG: 07205907-4 Emissor: IFP/RJ, Endereço:Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.010684-7, foi decretada a Interdição de Patricia Antunes de Marins, brasileira, solteira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Antunes, brasileira, solteira, do lar, CI nº 07.140.367-9, CPF: 012939847-01, residente na Rua Vila Bela, lote 03, quadra 02, casa 03 - Parque Ubatiba - Ubatiba - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Interdição nº 2007.035.000118-5, requerida por TEREZINHA SOARES, foi por sentença deste Juízo, decretada a interdição de GUILHERME SOARES RIBEIRO, cuja parte conclusiva é a seguinte: \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de GUILHERME SOARES RIBEIRO, por ser portador de enfermidade que o torna absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio curadora do interdito a requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a JG. Publicada esta em audiência. Registre-se. Intimados os presentes\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE DROGARIA PONTUAL DE OLINDA LTDA - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 29/07/2007, foi decretada a falência de DROGARIA PONTUAL DE OLINDA LTDA., GCG/MF nº. 01.495.063/0001-29, estabelecida à Estrada Senador Salgado Filho, nº 320, em Nilópolis, sendo nomeado Síndico o requerente JAMYR VASCONCELLOS S/A, com sede na Rua Lima Barros, nº 61 Sl.71, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o MP. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nilópolis, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.002667-0, onde o Executado MIZAEL SILVESTRE DE ALMEIDA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.361,67 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.001190-2, foi decretada a Interdição de Helio de Andrade Flores - CPF: 048510567-53, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Miriam Carvalho Flores, CPF: 355531977-91, residentes e domiciliados na Rua João Pessoa, 2032 - ap. 304 - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 22/01/2007 . Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102768. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nJUIZ: Dr. HELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nSubstituta: Valéria Sequeira Barbosa\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO da Sra. ZUILA REIS DE OLIVEIRA com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, N.º 2007.036.002071-1 em que é parte autora JOMAR ALVES VIANA em face de ZUILA REIS DE OLIVEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO da Sra. ZUILA REIS DE OLIVEIRA, brasileira, nascida em 01/04/1968 em João Pessoa-Paraíba, filha de Adonias Rodrigues de Oliveira e Glaucia dos Reis Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim , a advertência de que , não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros , os fatos narrados pelo autor na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para CITAÇÃO da Sra. ZUILA REIS DE OLIVEIRA, ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 14 de agosto de 2003. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006112-1, foi decretada a Interdição de Wilson Martinho da Silva Filho - RG: 04580680-9 Emissor: DETRAN - CPF: 58295496700 - Endereço: Rua Joao Rodrigues da Cunha, nº 670 - Nilópolis - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Martinho da Silva FilhoRG: 04580680-9 Emissor: DETRANCPF: 58295496700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 12 de Junho de 2007.. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003613-0, foi decretada a Interdição de Celina Carvalho Medina, brasileira, solteira, incapaz, residente a rua Marechal Castelo Branco, 1390 - cs/06 - Chatuba - Nilopolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUISA MARIA COELHO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 0036489-4, CPF nº 255589947/20, residente a rua Estrada Marechal Castelo Branco, 1390 - cs/06 - Chatuba - Nilopolis/RJ - CEP nº 26521-120. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos seis dias no mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.001884-0, foi decretada a Interdição de Paulo Jorge da Costa e Silva, brasileiro, solteiro, pensionista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Britto e Silva, CPF: 00269463780, RG: 08477689-7 Emissor: IFPE, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2005.036.005745-6, movida por JAIRO MUNIZ DA PAIXAO em face de ELIANE DA SILVA TELES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE DA SILVA TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezenove de junho de 2007. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007292-3, foi decretada a Interdição de Anna Lucia Pacheco de Andrade - CPF: 04818503762 - Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 153 304 - CEP: 24020-082 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Luzia Pacheco de AndradeCPF: 02231872757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1982.002.002864-2, foi decretada a Interdição de ANGELA MARIA VARGAS LOPES, solteira, escriturária, residente na rua Martins Torres, Trav. 'D', 01 - Santa Rosa - Niterói - RJ, nascida em 20/01/53, filha de Pedro Lopes de Oliveira e Aurea Vargas Lopes, registrada no cartório da 2ª Zona Judiciária de Niterói do livro 89, fls. 203, sob o nº 37.225 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALDA VARGAS LOPES DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, residente na rua Martins Torres, Trav. 'D', 01 - Santa Rosa - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 6 de junho de 2006. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.006929-8, foi decretada a Interdição de Marisa Ruas Ferreira Cabral, brasileira, solteira, do lar, CI nº 2189.710 IPF/RJ e CPF/MF 414.787.207/78, filha de Arakem Ferreira Cabral e Alcina Ruas Ferreira Cabral, residente na Trav. Nossa Senhora da Conceição, 11 - Barreto - Niterói/RJ, Cep. 24.110-027, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gustavo Ferreira Cabral, brasileiro, solteiro, auxiliar em eletrônica, CI nº 20.459.176-2, CPF: 11526264773, filho de Marisa Ruas Ferreira Cabral, residente na Trav. Nossa Senhora da Conceição, 11 - Barreto - Niterói/RJ, Cep. 24.110-027. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 5 de junho de 2007. Eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.014038-9, foi decretada a Interdição de Elizabeth Mara da Silva Aguiar - Endereço: RUA DR. MARCH, 352 CASA 23 BARRETO NITERÓI/RJ CEP: 24110-650, RG: 08436732-5 E CPF: 053.298.877-98, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario de Aguiar, RG: 80.369.004-9, Endereço: ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de junho de 2007. Eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.002.069167-2, movida por SELMA CORREA BARROS em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu:ADALBERTO PACHECO DA CRUZ que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, DOIS DE JULHO DE 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015585-3, foi decretada a Interdição de Oscarina Goncalves Teixeira - CPF: 026.533.697-02 - Endereço: Rua Cinco de Julho, nº 462 Ap103 - CEP: 24220-111 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina Alves TeixeiraCPF: 41433092700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, SEIS DE JUNHO DE 2007. Eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012889-8, foi decretada a Interdição de Maria Jovita Leite da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 639.249.197-04 - Endereço: Rua Lemos Cunha, nº 396 Apto. 902 - CEP: 24230-136 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graca Leite Costa Chonchol - CPF: 28361474749 - RG: 10892842-5 IFP - Endereço: Rua Presidente Backer, 337, apto 701, Icarai, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 232962. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010929-3, foi decretada a Interdição de Carlos Cavalcanti Correa da Silva,rg: 06439781-3, IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE CORREA DA SILVA NEMER-OAB/RJ76.197. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito de Maio de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.002.016718-7, movida por ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE em face de EDSON MASSIERE, objetivando CITAR a parte ré dos termos da presente ação, ficando ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON MASSIERE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Simone Tavares Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19980, digitei. E eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA , com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa os autos de nº 2006.712.001.150-0 - AUTO DE INFRAÇÃO, fica intimada a Empresa Arab's Café LTDA, na pessoa de seu Responsável Legal, e como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 11/04/07. \" .....Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal e aplico ao autuado multa no valor de 05(cinco) salários mínimos.....Condeno ainda o autuado ao pagamento das custas procesuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.\" DADO E PASSADO nesta Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.528.001268-0, movida por DONARIA PIRAN BRINOL; JORGE BRINOL; ANTONIO BRINOL; SUELY BRINOL em face de JOAO MEZAVILLA TEIXEIRA, objetivando cientificar o réu da ação supra mencionada, em que os autores requerem a declaração por sentença do domínio do imóvel, lote 9, da quadra \"T\" do loteamento Parque Conde de Nova Friburgo, cuja medida original era de 400 m², possuindo 10,00 m de frente e fundos e 40,00 m de extensão em ambos os lados. Alegam, os autores, que o projeto original do imóvel foi modificado, havendo a necessidade de construção de uma escada pública, a qual tornou o lote vizinho área incorporada ao imóvel original. Os autores sustentam que mantém a posse mansa e pacífica do bem há mais de 20 anos, sem qualquer interrupção, no entanto, não possuem título hábil que lhes garantam o domínio. Diante disso, requerem a concessão da gratuidade de justiça, a citação dos réus, dos confinantes, por edital, daqueles de local incerto e não sabido, bem como de eventuais interessados. Requerem, inclusive, intimação do Ministério Público, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, a declaração de procedência do pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel em favor dos requerentes e a condenação dos réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, dando-se à causa o valor de R$ : 5.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MEZAVILLA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, três de julho de dois mil e sete. Eu, Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004733-2, foi decretada a Interdição de Patrick Paulo de Oliveira - nascido em 25/07/1980, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.007715-4, foi decretada o Levantamento da Interdição de Antônio Darli Viana Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/09/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Waldemiro Pinheiro Mãe - Maria Viana Pinheiro - Endereço: Loteamento Vilares, Lote 07 - Riograndina - Loteamento Maringá - Nova Friburgo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.037.001197-2, movida por ENIDES BRAGA DA SILVA em face de ANTÔNIO EUFRÁSIO DA SILVA, objetivando CITA o réu ANTONIO EUFRÁSIO DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, filho de Cícero Eufrásio e Elita Porto, nascido em 28/05/1950, natural de Lagoa Seca - Estado da Paraíba, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.004384-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Pinto Figueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 31/07/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Oscar Antonio Pinto Mãe - Maria José de Sá Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Nazareth Figueira Esteves Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/12/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Manoel Figueira Quintal Mãe - Maria do Carmo Pinto Figueira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.037.002203-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS, objetivando citar SUZANE CARLA RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUZANE CARLA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26 de junho de 2007 .Eu, Paulo Roberto Lopes - escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004741-3, foi decretada a Interdição de Andre Miranda Neves, filho de Waldemar Neves e Juracema Miranda, internado na Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004760-0, foi decretada a Interdição de Iolanda Geraldina Viana - brasileira, 1/11/1946, filha de João Antônio Viana e Geraldina Freire Viana, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro RG: 2.996.528 Emissor: SSP/SPCPF: 296.178.477-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JORGE CAMPOS PINHEIRO, brasileiro, casado, motorista, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 24.08.1957, portador do R.G. n.º 07.401.317-8 IFP, filho de Ary Pinheiro e de Carmem Campos, tendo com últimos endereços Rua Manoel Lourenço Sobrinho, a/n.º, casa, Olaria, Nova Friburgo/RJ, e Rua Oliveira Botelho, n.º 57 B, Centro, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 302, § único, inciso III, da Lei n.º 9503/97, nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.001822-1. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 14 de AGOSTO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Concordata Preventiva de BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ nº 33.909.508/001-66, processo nº 1998.530.022083-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a concordatária, BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, para ciência de que no próximo dia 21 de agosto de 2007, às 14:15 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, sito a Rua Dr. Mario Guimarães nº 968, 1º andar, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens arrecadados e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 04 de setembro de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, os imóveis registrados no 8º e 7º RGI, matrículas nºs 105.335, 86.479 e 16.748 descritos e avaliados no Laudo Pericial as fls. 224/2234 e 2413/2423: Galpão nº 205, com fachada em massa chapiscada e portões de ferro na entrada, cobertura parcial, situada na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 9 do PA 24.036, medindo 37,50 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão de ambos os lados, com área de 3.000 m², avaliado em R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais); galpão nº 245, em estrutura de concreto armado, alvenaria de tijolos, com dois pavimentos, escada de cimento armado com acesso ao segundo pavimento, fachada com portão de ferro para entrada de autos e caminhão, cozinha, banheiro e salas com teto rebaixado, situado na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 11 do PA 24.036, medindo 25,00 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão por ambos os lados, com área de 2.000m², avaliado em R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais); loja com área total de 247,00m² e banheiro, 9 vagas de garagem cobertas, mezanino com 4,40m, registrado no 1º Ofício de Notas e 7º Ofício do Registro de Imóveis, fração ideal do terreno 0,011165 prédio com fachada revestida de emboço e pintura, portas de aço e soleiras de granito, situada na Rua Aristides Lobo nº 109, bairro do Rio Comprido, cidade do Rio de Janeiro, RJ, avaliada em R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais). Total da avaliação R$ 1.753.000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e três mil reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando cientes da Hasta Pública. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Benjamim Peixoto Esmeraldino, Subst. do Escrivão, Titular, matr. 01/23.853, o digitei e conferi. E eu, Marcos Antonio de Oliveira Silva, Escrivão, matr. 01/15.363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014350-0, movida por EDNA VÂNIA SUELI SOARES MARIANO em face de PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, objetivando de citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007159-6, foi decretada a Interdição de Julio Camilo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jair Camilo Mãe - Derli Marciano Camilo - (Falecida Em: 30/06/1997) - Endereço: Rua Santa Clara, nº 67 - CEP: 26395-180 - Austin - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/08/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Jair Camilo Mãe - Derli Marciano Camilo - (Falecida Em: 30/06/1997) CPF: 011.471.497-55 Emissor: MF/SRFRG: 623.431-3 Emissor: MMBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, seis dias do mês de Junho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.013674-6, foi decretada a Interdição de Benedito Joaquim da Conceiçao - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - José Joaquim da Conceição Mãe - Nair Maria da Conceição - RG: 0 - Endereço: Rua Leonardo Sender, nº 146 Casa 3 - Jardim Nova Era - CEP: 26272-330 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denilza Maria da ConceiçaoRJProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/06/1962 Idade: 45Filiação: Pai - José Joaquim da Conceição Mãe - Nair Maria da Conceição RG: 09.932.643-1 Emissor: IFP/RJCPF: 89827252704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, quatro dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.038.055263-3, em que figura como Autor IRENE DE MORAIS, e como Réu . E, tendo o Réu , AGOBAR SERAFIN DE SOUZA , CPF nº 011.475.787-96, FALECIDO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, três dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.038.002364-6, movida por WALTER ALVES DA SILVA FILHO em face de MARIA LINDINALVA SILVA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LINDINALVA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dois dias do Mês de julho de dois mil e sete . Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007353-4, foi decretada a Interdição de Moises Correia de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Correia de Souza Mãe - Maria Dolores de Souza - RG: 12.366.851-9 Emissor: I.F.P. - CPF: 082.892.787-13 - Endereço: Rua Murici, nº 599 - CEP: 26335-230 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dolores de SouzaNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/09/1949 Idade: 57Filiação: Pai - Severino Paulo de Barros Mãe - Josefa Travassos de Melo CPF: 073.737.947-26RG: 020.541.730-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Cinco dias do Mês de Julho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.038.029283-9, movida por CARLOS ALBERTO DE SOUZA, em face de ADRIANA MIGUEL SANTOS objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA MIGUEL SANTOS, brasileira, casada, nascida em 28/06/1978, filha de CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS e LENIRA MARIA MIGUEL que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação GUARDA, de nº 2006.038.039245-9, movida por CELINA DE SOUZA FERNANDES em face de NEUZA DE BARROS INOCÊNCIO, filha de SEBASTIÃO ELIAS DE BARROS e DULCINEA CARVALHO objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEUZA DE BARROS INOCÊNCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001242-0, foi decretada a Interdição de Liliane da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/10/1995 Idade: 11 - Filiação: Mãe - Leila Cristina Gonçalves - CPF: 05946806700, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Diretora do Instituto Imaculado Coração de Maria, neste ato representado pela Irmã Maria Alves Monteiro, portadora do CPF nº 115.462.0541-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000691-2, foi decretada a Interdição de Maurício André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Jovelina dos Santos André - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 20/09/1926 Idade: 80 - Filiação: Mãe - Jovelina Ferreira dos Santos - CPF: 55697496753 - RG: 11212693-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 (cinco) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandro Carlos de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Profissão: Operador de Máquinas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Almeida Mãe - Suely Maria Carneiro de Almeida - RG: 107296428 Emissor: IFP - Endereço: Rua Balbina Teixeira de Assis, nº 50 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (32) 3462-4786, acusado nos autos de nº 2007.072.000654-8, oriundo do Inquérito, nº 543/04 de 12/08/2004, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, no dia 27/08/2007 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paty do Alferes, 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004306-6, foi decretada a Interdição de Hercilia da Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piacatuba (Leopoldina) - MG - Data de Nascimento: 19/07/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - José Martins Pereira / Mãe - Luzia Rodrigues da Silva - CPF: 795.145.537-72 - RG: 81145828-0 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia da Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 20/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Ferreira / Mãe - Hercilia da Silva Ferreira - CPF: 898.868.017-00 - RG: 06107067-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Vinícius Neumann Esteves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcos Custódio Esteves Mãe - Vilma Neumann - RG: 21730347-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luis Winter, nº 120 - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ - Tel.: 25665431/98186820; Rua Vicenzo Rivetti, nº 187 Casa 02 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22359799, acusado nos autos de nº 2006.042.008121-6, oriundo do Inquérito, nº 5465/05 de 25/04/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria, Art. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 16/08/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 03 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 251629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.079.001746-6, movida por SIDCLEI DA SILVA CARNEIRO em face de CATIA APARECIDA GOMES VASCONCELOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CATIA APARECIDA GOMES VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 03 de jullho de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 378 - Centro - Porto Real - RJ\r\n\r\nE D I T A L de publicação de sentença\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILA DICKIE, JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº 2003.071.000222-7, requerida por ANA MARIA PEREIRA MUNIZ, que através da R. sentença prolatada em 24 de abril de 2007, às fls. 106/107, foi decretada a Interdição de ANDREA MUNIZ, nascida em 23/08/1974, filha de Josué Muniz e de Ana Maria Pereira Muniz, residente à Rua Engenheiro Cabral Vasconcelos nº 68, Bulhões, Porto Real/RJ, devido à sua comprovada incapacidade de praticar pessoalmente os atos da vida civil, conforme restou demonstrado nos autos, e nomeada Curadora sua mãe, ANA MARIA PEREIRA MUNIZ , que prestou compromisso legal e assistirá nos atos jurídicos que tiver que praticar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Real-Quatis, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Cesar Magalhães de A Figueira - Escrivão Matr. 01/19187, fiz imprimir. \r\n\r\nPriscila Dickie - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.000225-3, foi decretada a Interdição de Antonio Saturnino Paula - Endereço: Rua Otília, 1499, Vila Camarim, Queimados, Cep. 26391-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilea Paula - CPF: 00413388719 - Endereço: acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.004797-2, foi decretada a Interdição de Valdemir Aquelino de Brito - Endereço: não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Barbosa de Brito da Silva - CPF: 09758902717 - Endereço: Rua Rei Pelé, lt. 04, qd. C, Tri Campeão, Queimados, Cep. 26.385-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.003460-6, foi decretada a Interdição de Rosanil Tavares de Almeida - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Tavares de Almeida - Data de Nascimento: 05/06/1938 Idade: 69 - CPF: 693.432.337-87 - Endereço: Rua das Crianças, 93 sobrado, Centro, Queimados, Cep. 26.321-340. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois e mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.067.000936-0, foi decretada a Interdição de Leoncio Pedro dos Santos - Endereço: Rua Mondaine, 265, casa 01, São Roque, Cep. 26.313-300, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nazare Pedro dos Santos - CPF: 01937394700. Endereço: acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.001322-6, foi decretada a Interdição de Maria José Ribeiro de Souza - CPF: 077.245.037-45 - Endereço: Rua Itaparica, nº 34 Casa 02 - CEP: 26390-200 - Nossa Senhora de Fátima - Queimados - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pinto Souza, CPF: 865.536.407-00, Endereço: Rua Itaparica, nº 34 Casa 02 - CEP: 26390-200 - Nossa Senhora de Fátima - Queimados - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.067.004654-9, foi decretada a Interdição de Gilberto Teixeira Mendes - Endereço: Rua José Reinaldo Halmos, 37, casa 03, Queimados, Cep. 26325-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Rodrigues de Aquino - CPF: 30483115720. Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.003564-7, foi decretada a Interdição de Wallace Jesus da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Silva - CPF: 704.508.207-00. Endereço: Estrada de Queimados, 500, Queimados, Cep. 26.385.-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.067.005521-8, foi decretada a Interdição de Gessy de Souza Silva - RG: 06073037-1 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderley de Souza Silva - Data de Nascimento: 16/05/1949 - Idade: 58 - CPF: 24536547720 - Endereço: Rua Itabira, 199, Centro, Queimados, Cep.26383160. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005079-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Rodrigues - Data de Nascimento: 09/07/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Jose Luiz Rodrigues Mãe - Noemia Silva Rodrigues - RG:22068647-1SSP/RJ - Endereço: Rua Juca de Mattos, nº 47 Fundos - Alto dos Passos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Rodrigues, Data de Nascimento: 18/10/1966 Idade: 40, Filiação: Pai - Antonio Carlos Rodrigues Mãe - Maria Aparecida Rodrigues CPF: 98105205734RG: 085102721 Emissor: , residente no mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor Público em exercício nesta Comarca denunciou Fátima de Almeida filho de José Maria de Almeida e de Ângela Maria de Almeida nascido aos 17/01/1962, pelos fatos a seguir descritos: \"No dia 13 de dezembro de 2003, por volta das 13:40hs, a denunciada, consciente e voluntariamente, subtraiu para si ou para outrem coisa alheia móvel consistente em uma carteira contendo documentos e R$ 500,00, pertencente a vítima Márcia Alves Vilarinho . Assim agindo está o denunciado incurso nas penas do art. 155, §4º, II do Código Penal.\" E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita e intima referido denunciado nos autos 2003.045.006613-2 a comparecer na SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL, SITO NA AV. RITA FERREIRA DA ROCHA, 500 - JD. JALISCO - RESENDE/RJ, NO DIA 11/07/2007às 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até o final, com a sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foram expedidos editais na forma da Lei. Resende, 28 de junhode 2007. Eu, Nanci Sant'ana Ferreira, Resp. p/Exp. TJJ-mat. 01/14508, subscrevo. Dr. Luis André Bruzzi Ribeiro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 251805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.001797-0, foi decretada a Interdição de Wender Barbosa Leite, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, RG nº 13360660-8 IFP/RJ - CPF: 055551217-76 - Endereço: Rua Domingos da Silva Magacho, nº 225 , Fundos, - CEP: 28470-000 - Arraialzinho - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRCIA LEITE DE OLVEIRA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereço supra, RG nº 07392660-2 IFP/RJ, CPF 855.558.197-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dez de maio de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.050.000188-7, foi decretada a Interdição de Jocilene Rabelo, brasileira, solteira, sem ocupação profissional, nascida em 04.03.1952, em Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ, registro de nascimento nº 4014, à folha 186v, Livro 13 do RCPN de Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Léssia Maria Rabelo Cardoso, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 13109602-6 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 104.671.727-81, residente e domiciliada na Rua Araranguá, Lote 76, Quadra 7, Shangrilá Torres, Belford Roxo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001710-1, foi decretada a Interdição de Elenice Silva da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05961016781 - Endereço: Rua Leonel Homem da Costa, nº 71 - CEP: 28470-000 - Farol - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Priscila Silva da Fonseca, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 31/12/1985, Idade: 20, Filiação: Pai - José Borges da Fonseca - Mãe - Maria Célia Pereira da Silva, CPF 105319917-17, RG: 218158558 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 228051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.001278-2, foi decretada a Interdição de Wallace Nunes Medeiros - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Genicio Carvalho - CPF: 424000077-72, Endereço: Rua Amaro Soares Nogueira, nº 06 - Espiador - São Francisco de Itabapoana - RJ. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua 18, Lote 16, da Quadra 01, do Loteamento Parque Santos Lima, nesta cidade, distribuida sob o nº 1998.536.017474-0, movida por ADELIA FERNANDES RAMOS em face de WALDIR SARDA DIAS E OUTROS , objetivando Citar os confrontantes dos lotes 12 e 14 da quadra 1, do Loteamento denominado Parque Santos Lima: Alberto Santos Lima s/m Gladys Schulkebier Santos Lima; Waldemar Pereira Martins; Acácio do Amaral Santos Lima Filho s/m Maria de Lourdes Azevedo Lima, Alfredo Santos Lima s/m Ruth Reis Santos Lima; Luiz Felipe do Amaral Santos Lima; Andreza Lima Penhafort; Eda Itabaiana de Oliveira Nicolau s/esposo Clarindo de Brito Nicolau; Norma Itabaiana de Oliveira do Rego Monteiro s/esposo Rui Vieira do Rego Monteiro; Aloysio de Lima Bahiense e Elce Santos Lima Vasconcelos. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos , que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado no Lote de terreno n° 18, da Quadra L, Loteamento São Pedro de Alcântara, SG, distribuida sob o nº 2003.004.004362-4, movida por MANOEL PEREIRA DE LIMA; MARINA DA SILVA DE LIMA em face de FIRMIANO FRANCISCO DE FIGUEIREDO E ERCILIA SARAFANA DE FIGUEIREDO, objetivando Citar o confrontante JOCELI CARVALHO VALTÃO. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JOCELI CARVALHO VALTÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2004.004.015214-2, movida por DJALMA FRANCISCO VALÉRIO em face de SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, objetivando a prestação de contas apresentadas pelo autor. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas PRESTAR CONTAS AO AUTOR, REFERENTE AOS VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DE ALVARÁS EXPEDIDOS PELA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, A QUAL FIGUROU COMO PATRONO DO AUTOR, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, NÃO PODER IMPUGNAR AS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ______________ Lonardo Correa Batista - Resp. Expediente - Matr. 01/23.430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MARENA MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.001390-5, distribuído em 25/09/2003\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de-Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA FALENCIAL da empresa MARENA MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA, estabelecida na Rua Alfredo Azamor, nº 3626 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, acolhendo-se os embargos e julgando-se extinto o feito sem análise de mérito, com fulcro no art.4º, VIII da Lei de Falências. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 28 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu,___________________SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFALÊNCIA DE N.S.H.R. DAMASCENO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.030326-0. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE N.S.H.R. DAMASCENO, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 28 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFALÊNCIA DE ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.012787-1. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 28 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu,SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 251645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.015438-4, movida por SEBASTIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO em face de LUIZ DOS SANTOS FERREIRA e EMPRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando a propriedade plena dom bem imóvel designado como lote 25, da Quadra 3, Casa 7, e correspondente fração ideal de 29.70/360.00 avos do lote de terreno nº 25 da Quadra 3, do loteamento Jardim Catarina , situado na rua Julio dantas, bairro Jardim Catarina, no 3º distriti de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e oito dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. . Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.093106-6, movida por LUCI ROSANIA DA SILVA FARIAS em face de FRANCISCO ALVES DE FARIAS, objetivando CITAR E INTIMAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ALVES DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e intimar para audiência designada para o dia 05/09/2007, às 12:45 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro dia do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.060680-3, foi decretada a Interdição de Rolando Marinho Quintanilha - CPF: 35419350734 - RG: 1173916 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Garcia QuintanilhaCPF: 91073740706RG: 535972 Emissor: IIEESEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.025089-7, foi decretada a Interdição de Dulcinea Monteiro da Cruz - RG: 210609491 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Odila Gomes Barros, nº 17 Casa 02 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandro da Cruz BritoRG: 100318229 Emissor: IFP - CPF: 03686172704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.004.000109-0, foi decretada a Interdição de Moises Pires da Silva - filiação: Junis Pires da Silva e Edith José dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleir Pires da Silva Dias, CPF 451.909.417-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1982.004.000188-5, foi decretada a Interdição de Elizabeth de Castro Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Mauro de Castro Rodrigues, 81294591-3 IFP, CPF 413.952.557-68, Endereço: Rua Zilda Quintão, 161, Porto Novo, SG/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.019147-2, foi decretada a Interdição de David Martins de Souza - RG: 104559893 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itambacuri, nº 335 Qd 66, Lt 18 - CEP: 24715-590 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romildo Gomes de Souza - CPF: 07800096734 - RG: 019614780-5 Emissor: ME. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2007 . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.011073-5, foi decretada a Interdição de Felipe Emmanuel de Souza Freitas - RG: 02018386020-2 - Endereço: Rua Walter da Conceição Lt 11, Qd 7 - CEP: 24732-120 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Cesar Martins de Freitas - CPF: 63896990772 - RG: 0527109-0 Emissor: SSP - Rua Walter da Conceição Lt 11, Qd 7 - CEP: 24732-120 - Pacheco - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.032574-5, foi decretada a Interdição de Leticia Maria Nery Antunes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Helena Nery AntunesCPF: 03233322771Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.006081-6, foi decretada a Interdição de Rafael da Conceiçao Neves - RG: 210289393 Emissor: DETRAN - CPF: 10318487705 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourivaldina da Conceiçao Neves, RG: 092738707 Emissor: IFP, CPF: 01899381708, Endereço: Travessa Batista, nº 69, casa 01, Santa Catarina. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2004.004.031608-4, movida por P. C. L. N. e E. C. DE C. em face de XÊNIA MARIA COELHO REIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré XÊNIA MARIA COELHO REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Marcos Antonio Braz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23393, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.087.001507-5, movida por ANTONIO ALVES em face de ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 01/7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2004 076 001020-9- Certidão nº 271, Executado Deninson Kling Mazzrelli . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete.. Eu, José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos seis de junho de dois mil e sete que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO foi proferida sentença decretando a Interdição de LUIS CARLOS OLIVEIRA, residente na Est. Silveira da Motta, s/n, km 25, São José do Vale do Rio Preto, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) seu(sua) CURADOR(A) a Sr. Ângela Maria Machado de Oliveira, RG n. 05684519-1 IFP/RJ e CPF 713.270.107-04 residente na Rua Paulo Franco Werneck, 554, Centro, São José do Vale do Rio Preto. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 6 de junho de 2007. Eu, Carlos eduardo de Ameida t.a.j., o digitei e eu, Sandra Ribeiro, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000436-6)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994. 538. 002061-8, movida por MARILIA OLIVEIRA MARQUES em face de ESPOLIO DE ISAACK KOIFFMANN, representando por seu inventariante PASCHOAL DAVIDOVICH, objetivando o Lote de terreno de nº 13 da Quadra \"d\" situado na Rua Cândido C. R. F. dos Santos (antiga Rua Independência) medindo 9,00ms de frente para a citada Rua; igual largura na linha dos fundos; confrontando pelo lado direito com o lote nº 14 por 37,33ms; e pelo lado esquerdo com o lote nº 12 por 37,56ms, com área total de 337,26ms2, situado no lugar denominado \"Jardim Eucaliptos\" - Coelho da Rocha - 3º Distrito do Município de São João de Meriti, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta há mais de vinte e seis anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes OSCAR CARLOS FERREIRA e ANTÔNIO FAUSTINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (art. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN, proprietário do imóvel usucapiendo e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores e AUGUSTA PAULA DOS SANTOS, promitente compradora abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1992.054.000027-7, movida por EREMITA DA SILVA CRISOSTOMO em face de ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN E S/M, objetivando usucapir o lote de terreno nº 40, da quadra 04, situado na Rua Leopoldo Froés, no bairro José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00 m de frente, por igual largura nos fundos, por 39ms de extensão, da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 41, a esquerda com o lote 39e nos fundos com o lote 47, com a área total de 546:00,00 m². E, estando o Requerido ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN e sua mulher, se casada for, e a promitente compradora AUGUSTA PAULA DOS SANTOS, e seu marido se casada for, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte um dias do mês de junho de dois mil e sete.. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de CIA Parque da Varzea, CGC 33.353.129/0001, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, na pessoa de seu representante legal e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.054.007752-6, movida por MARIA DA CONCEICAO MARTINS TEIXEIRA em face de ESPOLIO DE ADAO INOCENCIO DA SILVA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 38, da quadra 224, da Rua Santa Tereza (atual Rua Dardo), Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, medindo 13,00 m de frente para a referida rua; por 31,00ms de extenção do lado direito, confrontando com o lote 39, pelo lado esquerdo 30,50ms, confrontando com o lote 37, e 11,00 ms de fundos, confrontando com os lotes nº 8 e 9, distando 54,40 m da esquina da rua Paquetá, para o lado direito, com a área de 368,75 m². E, estando o confrontante CIA Parque da Varzea, CGC 33.353.129/0001, na pessoa de seu representante legal, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, abaixo mencionado, na pessoa de seus sucessores. A MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.538.003614-1, movida por FERNANDO LOPES PIRES; ARMANDO LOPES PIRES; JULIETA TAIÃO PIRES; PAULO LOPES PIRES DE SOUZA; NORMA PAIVA DE SOUZA; ARMANDO LOPES PIRES E PAULO LOPES PIRES DE SOUZA em face de ESPOLIO DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO, ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO, NOEMIA PEIXOTO JASKU BASTOS, AMERICO DA CUNHA BASTOS, ESPÓLIO DE CLARA MONTEIRO DA COSTA, ANTONIETA PEIXOTO JASKU BOFFELLI, AGOSTINHO BOFFELLI\r\n\r\nESP. DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO REP. P/ VIRGILIO FERNANDES MONTEIRO, objetivando adjudicar o lote de terreno nº 19, da quadra 05, da Rua 23 de abril (atual Rua Vereador Luiz Marques do Nascimento), Centro, São João de Meriti/RJ, medindo 10,00 m de frente para a referida rua; igual largura na linha dos fundos, por 35ms de extensão de ambos os lados, confrontando o lado direito, com o lote 20, e pelo lado esquerdo com o lote 06, com a área de 350,00 m². E, estando o Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, na pessoa de seus sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011642-8, foi decretada a Interdição de Wellington de Oliveira Jordao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1978 - Filiação: Pai - Deoclides Rodrigues Jordão Mãe - Ana de Oliveira Jordão - CPF: 126.590.307-74 - RG: 13.369.777-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laborne do Vale Lote 61 Quadra \"A\" - CEP: 25570-475 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana de Oliveira Jordão - Nacionalidade Brasileira PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1953 - Filiação: Mãe - Maura Bezerra de Oliveira CPF: 113.494.317-29 - RG: 10.573.786-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laborne do Vale Lote 61 Quadra \"A\" - CEP: 25570-475 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2006.054.016133-1 - Expediente do dia 05/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª. ALINE BASTOS MONTEIRO, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA relativa aos menores M.C.M.S. e M.L.M.S. proposta pelo Ministério Público, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ALINE BASTOS MONTEIRO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2005.054.010740-1 - Expediente do dia 05/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ELAINE MENDES DE ANDRADE,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor C.M.A. nascido em 15/10/1996, proposta por TERESINHA DE SOUZA COSTA ARAUJO e JORGE JEFFERSON DA SILVA ARAUJO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ELAINE MENDES DE ANDRADE, genitora do menor C.M.A., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.054.007346-4, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Isaque Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1987, Filiação: Pai: Jorge da Silva e Mãe: Isaura Rodrigues da Silva, RG: 21.028.022-8 /DETRAN, Endereço: Rua Otacílio Pessoa, nº 778, NILOPOLIS, NOVA CIDADE, RJ. \" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Carlos Henrique de Oliveira Curi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29294, digitei. E eu, Roberto Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/14214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 251668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum CEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ Tel.: (22)2559-1146, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.056.000336-4, movida por DANIELA SILVA SOUZA em face de MARLON MENDES, objetivando citar o réu para responder aos termos da ação e intimá-lo para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 29/08/2007 às 13:30 horas, no Forum de São Sebastião do Alto-RJ, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada, através de advogado ou Defensor Público, acompanhado das testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARLON MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial na audiência designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não a ofereça. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, 04 de julho e 2007. Eu, Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.077.003259-5, movida por VERA LUCIA COSTA BATISTA em face de CANDIDO ALVES BATISTA, objetivando CITAÇÃO da parte RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CANDIDO ALVES BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Vinte Um de Junho de Dois Mil e Sete. Eu, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.061.007399-4, foi decretada a Interdição de Celso Roberto Vieira da Silva, brasileiro, solteiro, RG n05317710-1 - IFP/RJ, CPF nº 084.632.367-23, certidão de nascimento lavrada à fl. 230 verso, livro nº 63, sob o nº 55863 - RCPN - 4º Distrito da Comarca de Niterói - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Denise Maciel de Aguiar, brasileira, solteira, do lar, RG nº 09187263-0 - IFP/RJ, CPF nº 019.695.377-44, residente na Rua Cecília Meireles, nº 639 - casa 47 - Santa Cecília - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 21 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.061.009160-9, movida por DILI DA SILVA em face de JOEL SILVA FILHO (falecido), objetivando dar ciência a terceiro interessado. Assim, pelo presente edital CITA a terceiro interessado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos doze dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.009780-6, em que é Requerente e INTERDITANTE, Maria Alice da Silveira Rodrigues e INTERDITANDO, Renato da Silveira Rodrigues, nascido em 27/06/1967, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 20 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004617-8, foi decretada a Interdição de Amanda Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mar de Espanha-MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sebastião Machado Filho Mãe - Iolanda Matias - CPF: 126.144.707-75 - RG: 23.542.021-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada União e Indústria, Km, 133, nº 454, Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Rocha, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Autônomo, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 01/12/1950, Idade: 56, Filiação: Pai - Valdivino Rocha Mãe - Maria Fontana, CPF: 259.408.486-72, RG: 10.305.921-8 Emissor: IFP/RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 11 de junho de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA A RÉ MARIA RODEGHERI PINTO e EVENTUAIS INTERESSADOS, que encontram-se em local incerto e não sabido para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.001508-9, em que é requerente ROSALITA SANTOS DA SILVA, referente ao prédio de nº 542, da Rua Nossa Senhora da Aparecida, Aparecida, nesta Cidade, medindo 92,00m² de área total, confrontando pela frente com a citada Rua Nossa Senhora da Aparecida, pelo lado esquerdo com Geni da Conceição Moreira, pelo lado direito com Nilton Dias de Carvalho e Eliana das Neves e pelos fundos com a Rua Silvina Borges Graciosa. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Resumo da petição inicial: A autora encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido imóvel desde 1975, mais de 15 (quinze) anos. Em 1957, a então proprietária do mesmo celebrou promessa de compra e venda com os pais da autora, porém nunca obtiveram a escritura definitiva, e após suas mortes, continuou a autora na posse mansa, pacífica e ininterrupta, arcando com todas as despesas de manutenção e conservação do imóvel, pagando todos os impostos e tarifas, como IPTU, água, luz, esgoto etc. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 20, do teor seguinte: Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias a ré e eventuais interessados. Citem-se por mandado os confrontantes. Intimem-se as Fazendas. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 29 de junho de 2007. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz de Direito. (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - mat. 01/14390\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/500-0, ação de Divórcio Litigioso, requerida por Maria Luiza Miguel, em face de João Carlos da Cruz Moreira, e é o presente para a INTIMAÇÃO de João Carlos da Cruz Moreira, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 21/08/07, às 15:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, e emenda de fl. 10 verso, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Maria Luiza Miguel, brasileira, casada, manicure, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio Judicial (Litigioso), em face de João Crlos da Cruz Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 19/10/2000 pelo regime da comunhão parcial de bens, e encontram-se separados de fato desde 2001; da referida união não resultou filhos, nem constituíram bens. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo desde já a intimação das testemunhas arroladas; a intimação do Ministério Público; a adoção pela mulher do nome de solteira; a expedição de carta de sentença para averbação no Cartório do Registro Civil¿. Valor da causa R$ 1000,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 02 de julho de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, (Leila de Fátima Guimarães Yost), mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000879-4, Interdição, requerida por Marlene do Nascimento Silva, casada, nascida em 09/09/1953, filha de Pedro Ribeiro do Nascimento e de Adelaide Bernardina Nogueira, RG: 020169940-2 (DETRAN/RJ), em favor de Luciana do Nascimento Silva, nascida em 30/08/1980, filha de Alencar Machado da Silva e de Marlene do Nascimento Silva, registrado o seu nascimento no Livro A-8, à fl. 199v, sob o termo nº 5090, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental moderado, psicose não orgânica não especificada e esquizofrenia¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 11 de junho de 2007, que decretou a interdição de LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA, sendo nomeada Curadora MARLENE DO NASCIMENTO SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de junho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000423-5, Interdição, requerida por Maria Aparecida de Faria, solteira, nascida em 21/10/1959, filha de João Machado de Faria Filho e de Laura Thomaz de Faria, RG: 11763035-0 (IFP/RJ), em favor de Joseane Aparecida de Faria ,nascida em 13/05/1980, filha de Maria Aparecida de Faria, registrado o seu nascimento no Livro A-8, à fl. 28, sob o termo nº 4747, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 11 de junho de 2007, que decretou a interdição de JOSEANE APARECIDA DE FARIA, sendo nomeada Curadora MARIA APARECIDA DE FARIA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de junho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital do Art. 75 do Dec. Lei 7661/45\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MARCO ANTONIO LOUREIRO RODRIGUES - ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, Sidnéa Lages Coelho, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n \r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Daniele Matias da Silva Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/22575, o digitei e conferi. E eu, Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 248901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.010611-4, foi decretada a Interdição de RAIMUNDO BATISTA DE LIMA, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 04/02/1921, RG nº 05324557-7 e CPF nº 080.686.407-97, residente na Rua das Cravinas nº 398 - Água Limpa - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA DEFINITIVA a Sr.ª Janete Aparecida de Lima, Data de Nascimento: 29/09/1957 - Filiação: Pai - Raimundo Batista de Lima Mãe - Maria Borges de Lima - CPF: 654.490.887-87 - RG: 05233319-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dez de abril de 2007. Eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.066.222413-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ LUIS DE RAÚJO, brasileiro, nascido em 09/04/1960, filho de José Vitorino de Araújo e de Isabel da Castidade Araújo, residente na Rua Belém nº 146 - Stº Agostinho - Volta redonda - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr. Marlene Alves de Araujo Silva, brasileira, RG Nº 06183118-6 IFP e CPF Nº 801.689.577-87, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dois de julho de 2007. Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 251680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EMERSON MENDES DOS SANTOS e RAQUEL DA SILVA FERREIRA; HIDELBRANDO ALBUQUERQUE ALMEIDA FILHO e IOHANA SANCHES; RODRIGO DA SILVA ALBUQUERQUE e KÁTIA CARIOCA DE MELO; EDGARD ANTONIO BENEVIDES DE OLIVEIRA e RENATA BORBA DE AMORIM; CARLOS LUIZ ANASTÁCIO e MARLI BETANIA PENHA DOS SANTOS; VILMAR FERNANDES MOREIRA e FRANCINE VERAS DA SILVA; JOCIMAR SILVA DE ARAUJO e PATRICIA VERNET NASCIMENTO DA COSTA; BRUNO FERREIRA LOUREDO e LUANE RODRIGUES MARQUES; MARCOS DE OLIVEIRA BAPTISTA e LUCRÉCIA CANDY SOUSA DA SILVA; MARCELO DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES e ZULEICA CRESPO PEREIRA; MAURILIO SILVA DE ANDRADE e JÉSSICA VIVIANY FRUTUOSO DE SOUZA;. Rio, 05/07/2007\r\n\r\nId: 251886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: BRUNO SANTOS AVERSA ALEXANDRE e PATRICIA DE ASSIS MACHADO - DANIEL ADÃO DA SILVA e HELENA ADDOR - FABRICIO DE BIVAR VIEIRA BRANCO e SONIA ANISIA DA SILVA VENANCIO - RONALDO MEIRELLES DA PONTE e ANA MARIA NÓBREGA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 250963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson Borges da Silva e Denise Vieira Costa. Antonio Cordeiro de Vasconcelos Junior e Thaisa Cristina Soares Figueiredo. Rogerio Dunga e Ana Celia Pereira Rodrigues. Grasiano Freitas da Silva e Lilia Vasni Maria Campos. Luiz Antonio Cavalcante dos Santos e Viviane Santos da Silva. Felipe Alves dos Santos e Vivian de Araujo Silva. Renato Gomes Teixeira e Luciane Barcellos de Oliveira Pereira. Edvaldo da Silva Oliveira e Jaqueline Santana de Araujo. Augusto Cesar da Silva Araujo e Neusa Maria Souza dos Santos. Aroldo José de Negreiros e Noemi Silva da Costa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 250693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 13ª Circunscrição\r\n\r\n13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 31.547 - Monique Pimenta Novaes; 31.973 - Andréa da Silva; 33.922 - Juremir Avila Faria; 34.018 - Casiano Camara da silva Lira; 34.359 - Adenilde Luiz; 34.830 - Marcílio Pereira de Pontes; 34.831 - Ana Maria de Souza Aguiar; 34.881 - Sizenanda Maria Sabino Ferreira; 35.062 - Amauri Marques; 35.095 - Iza Gomes de Andrade; 35.101 - Jorge Luiz Cambraia.\r\n\r\nProcessos deferidos: 30.773 - Vera Lucia de Souza Lima Venancio; 34.004 - Antonia Vilanir Sousa Brito; 34.185 - Euridice Soares Queiroz; 34.203 - Manoel Antonio de Oliveira; 34.220 - Elza Vasconcellos Marques; 34.234 - Floripedes Rezende; 34.283 - Eliane dos Santos Galvão Simóes; 34.295 - Robson Rodrigues Ribeiro; 34.374 - Claudio Oaskes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 250745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Leandro Guimarães Ferreira Bezerra com Rosa Noronha da Silva - José Estevão Studenski com Denise Ferreira de Melo - Aderito Lemos da Silva com Silvia Alves dos Santos Feliciano - Alexandre de Souza Ribeiro Pereira com Josilene dos Santos Jandre - Allan Henrique de Assumpção Santos com Ingrid Santiago Massoleni - Wanderley Leão dos Santos com Andreia Rodrigues do Nascimento - Ademir Victorio dos Santos com Zildeny de Oliveira Lacerda - David Gomes de Brito com Alice da Silva Santos - Jorge Carlos Inacio com Milian dos Santos - Valtencir Adão de Oliveira com Roselir Domingues Bahia - Alexandre Custódio da Silva com Julianna de Souza Mello - Paulo Cesar da Conceição Braga com Marli Soares Oliveira - Thiago Souza Ferreira da Silva com Vivian Cristina Pontes dos Santos - João Carlos Ferreira Moura com Isis Baldow de Menezes - Claudio Francisco de Oliveira com Roseane Souza de Lima - Alcione Sampaio de Oliveira com Érica Michele Zacarias de Oliveira - Carlos Eduardo de Oliveira Santos com Ivonete Aparecida Constantino - Leonardo de Souza Ribeiro com Rejane Fernandes - Bruno Cesar Ferreira dos Santos com Kezia Martins do Carmo Batista - Luis Domingos da Silva Neto com Josiene Pereira da Mota - Leandro Alves dos Santos com Flavia Ferreira - Marcelo Francisco Cherem com Roberta Alves da Rosa - Edson Rodrigues da Silva com Alessandra Mendes Marques - Luis Antonio de Paula com Sonia Cristina de Souza - Marcos Antonio Zumba com Roberta Cristina Oliveira da Silva - Robson Rodrigues da Silva com Priscilla Vidal Mattos - Felipe Marques de Mendonça com Cristian Barros de Souza - Cleiton Sergio Coelho Galarani com Michele Manhães de Oliveira - Wellberth Cristian dos Santos Silveira com Raquel da Silva Ignacio - Arthur Luiz Galvão de Freitas com Renata de Araujo Guerra - Washington Luiz Lopes Martins com Maria José da Silva - Roberto Halan Faria Carvalho com Danielle Nascimento Soares - Nilton Graça Rangel Junior com Marcelle Opala Santos Bastos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 250744"
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CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.077-TANCREDO VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO E BRUNA CASTRO TAVARES DA SILVA/72.078-LEONARDO CASADONTE CABRAL E ANDRESSA CARDOZO CHEDIAC/72.079-ELEDILSON DUARTE RIBEIRO E PATRICIA SILVA CARRILHO/72.080-GILSON SILVEIRA MAURELLI E ANA LUCIA NOVAES DUARTE/72.081-JORGE FRANCISCO DOS SANTOS E JOCELIA MARINA DOS SANTOS FARIA/72.082-ANDRÉ NICACIO LEVY E SANDRA REGINA PEREIRA DA MATTA/72.083-ALEXANDER FRANCISCO E ADRIANA BRITO DE ASSIS/72.084-ANDERSON BRUNO PLUM DA SILVA E CÍNTIA SALES DE SOUZA/72.085-CARLOS EDUARDO DA SILVA AMADO E ANA PAULA DE OLIVEIRA SIQUEIRA/72.086-LEANDRO FERREIRA SANTOS E VALDINEIA DE OLIVEIRA/72.087-ALMIR ESTEVAM DA SILVA E KATIA MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS/72.088-MARCELO LUIZ VIEIRA PINTO E JAQUELINE PACHECO HURTADO/72.089-DEIVISON VIEIRA COUTO E PRISCILLA SILVA COSTA/72.090-BRUNO MOREIRA DE SOUZA E PATRICIA ARAUJO NONATO/72.091-LEONARDO DA SILVA CAVALARE E DEBORA DE SOUZA MIGUEZ/72.092-LEONARDO VINICIUS DE MELO PINO E MILENE TEIXEIRA DA SILVA/72.093-THIAGO AMORIM FURTADO MUNIZ E CLAUDIA COELHO DOS SANTOS/72.094-ANDERSON DA SILVA MOURA E PATRICIA MARTINS DA SILVA/72.095-JOÃO LUIS BOMFIM DE MÉLO E MARIA CAROLINA ESTEVES DE LACERDA/72.096-BRUNO MONTEIRO DE SOUZA E ADRIANA OLIVEIRA DA GAMA/72.097-LEANDRO OLIVEIRA E LUCIANA LUDIVICE COSTA/72.098-EDESIO DA SILVA PINHEIRO E ANA PAULA GERICÓ CERQUEIRA/72.099-MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES E CRISTINA ALVES PEREIRA/72.100-BRUNO MOURA SANTOS E GEOVÂNIA DANTAS MATIAS/72.101-MAURICIO GONÇALVES DIAS E REGINA DE SOUZA JOSÉ/72.102-ERASMO DA COSTA BARROS E RAQUEL FERNANDA DE SOUZA JOSÉ/72.103-CARLOS EDUARDO FERREIRA SANT'ANNA MENDES E HÉRICA IVETE BARROS/72.104-WALDEMAR SCARAMELO BASTOS E FATIMA DA SILVA CARVALHO/72.105-MORDOK COHEN MORDOK E MELANIA DE ALMEIDA GOMES/72.106-RICARDO COSTA DIANA E GISELLE AZEREDO DRUBI/72.107-BRUNO DOS SANTOS FEITOSA E CAMILA BARBOSA DA SILVA/72.108-ALDEIR DE OLIVEIRA BRAGA E NETHYANE SILVA DE BARROS/72.109-RENATO ALVES RIBEIRO E RENATA FERREIRA ALEXANDRINO/72.110-FRANCISCO SERGIO LOPES E ANA MARIA REZENDE DE CARVALHO/72.111-FLAVIO LUIZ DA CRUZ TELLES E CRISTIANE XAVIER FREIRE SANTOS/72.112-ADRIANO CATÃO DE ARAUJO E ANDRÉA GONÇALVES DOS SANTOS/72.113-ERONILDO GONÇALVES DA SILVA E CRISTIANE SOA RES DA SILVA/72.114-ABIZAIR DA SILVA REBEIRO E IRANI ZEFERINO FRAGOSO/72.115-OZIMAR DOMINGUES RODRIGUES E ELIZANGELA DOS SANTOS/72.116-RONALDO RODRIGUES MACHADO E BÁRBARA REGINA DA SILVA/72.117-ALBERTO BARBOSA PERDIGÃO JUNIOR E ROSEMERE BAPTISTA VELLOZO/72.118-ANTONIO CORREIA DA SILVA JUNIOR E BELGEANE NEVES SENA/72.119-DANIEL OLIVEIRA DE MAGALHÃES E BÁRBARA FREIRE DOS SANTOS/72.120-DIEGO RODRIGUES DOMINGUES E VALQUIRIA DE OLIVEIRA LIMA/72.121-HAMILTON BARROS FRAGOSO E DANIELA RAMOS DA SILVA/72.122-JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA E NILMA MARTINS SANTANA/72.123-HENRIQUE BARBOSA DO AMARAL E MARIA DE LOURDES DA SILVA/72.124-JOSE MARIO CRUZ DOS SANTOS E CARMEN LÚCIA DA SILVA ALMEIDA/72.125-AÍAS SANTANA ALVES JUNIOR E ANNA PAULA DE SOUZA BAPTISTA DOS SANTOS/72.126-FRANCISCO ALEJANDRO CINTAS E ADRIANA DE QUEIROZ//RIO DE JANEIRO, 05 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 251119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: CELSO FAUSTINO DA SILVA e LUCILENE LUCIA DA COSTA CARNEIRO; 17028; IVANILDO FLORIANO DOS SANTOS e MARIA FERREIRA NUNES, 17029; MARCELO FERNANDES PINTO e SHEILA GOMES DA SILVA, 17030; ADRIANO DE CARVALHO DE ARAUJO e THAIS SILVA SALES, 17031; JORGE PAULO QUIRINO DE SOUZA e MARIA JÉSSICA DA SILVA GOMES, 17032; TASSO DORCHETE COUTINHO e REJANE MUSSOI, 17033; RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS e ALINE NACOUR TEIXEIRA, 17034; MANOEL DOS SANTOS BITA e NICOLE DIAS MARTINS E SILVA, 17035; NATANAEL DE SOUSA GUARINA e ADRIANA DIAS DOS SANTOS, 17036; LUIZ CARLOS VIEIRA DUTRA e JOSIANE ALVES DA SILVA, 17037; JAMISON CABOCLO DA SILVA e RUTE RODRIGUES DE CARVALHO, 17038; PAULO HENRIQUE FELIPE e CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO, 17039; BRUNO DE MORAES BARROS e TATIANE NUNES ROCHA, 17040; LEONARDO DA SILVA MACÊDO e ALINE CRISTINA ROMUALDO DA SILVA, 17041; FLÁVIO FARIA DA SILVA e ILMA DA CONCEIÇÃO, 17042; ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO e JÉSSICA DOS SANTOS DA SILVA, 17043; FERNANDO DA SILVA SANTOS e ESTER LUCIANO DOS SANTOS, 17044; VALENTIM RAMOS NETO e ROSÂNGELA DA SILVA CARVALHO, 17045; MARCIO MACIEL BARBOSA e IRIS MARTINS DA SILVA, 17046; SAMUEL PEREIRA LIMA e ELAINE MARINHO DA SILVA, 17047; ALEXANDRE MARINHEIRO e VERA LÚCIA DOS SANTOS, 17048; BRUNO VASCONCELOS ANTUNES e SABRINA APICELO DE SOUZA, 17049; MARCOS BARBOSA DE SOUSA e MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA, 17050; FÁBIO RUFINO FORTE e ANA LUCIA PINTO, 17051; EDILSON LEAL COSTA e SANDRA FRAZÃO, 17052; ALEXANDRE MOREIRA LACERDA e CELMA LEAL TAVARES, 17053; ANDRÉ CORDEIRO CABRAL e CAMILA LOPES DA SILVA RODRIGUES, 17054; REGINALDO CAMPOS DE SOUZA e MARLEIDE ALVES BARBOSA, 17055; ULISSES ALVES DE LIMA e ELAINE RODRIGUES MELO, 17056; FLÁVIO JÚNIOR ATALIBA e DANIELA DE OLIVEIRA, 17057; FRANCISCO INACIO DA SILVA e FABIANA ALBINO DA SILVA, 17058; ANTONIO MANOEL DA SILVA e LUZINETE FRANCISCO DOS SANTOS, 17059; WILLIAM DA SILVA FERREIRA e FABIANA ANDRADE DOS SANTOS, 17060; JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA e MARIA NICOLAU SOARES, 17061; JOSÉ AIRTON FERREIRA DA SILVA e LUCIANA ARAUJO DA SILVA, 17062; MÁRCIO DA SILVA THOMAZ e MEIRY CRISTIANE PEREIRA LARSEN, 17063; ADENILSON DA SILVA CONCEIÇÃO e ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA, 17064; ANTONIO TEODORO e ZITA JERONYMO, 17065; ALEXSANDRO QUEIROZ e ROSANE DOS SANTOS SOUZA, 17066; FÁBIO SILVA DE BRITO e ADELMA DA SILVA FARIAS, 17067; CHRISTIANO MARQUES DE JESUS e RENATA ALVARENGA DE ASSIS, 17068; IVANILDO MIRANDA DE MORAIS e CAMILA SOUZA DA SILVA, 17069; BRUNO MARQUES DE SOUZA e DANIELE SANTOS DE OLIVEIRA, 17070; DIEGO LESSA DIAS e RENATA CLEIDILENE DOS SANTOS, 17071; ANDRÉ LUIS SANTOS BENTO e ADRIANA DE MOURA SILVA, 17072; NILTON DE OLIVEIRA SILVA e TAMARA REGINA CLARINDO FERNANDES, 17073; ADRIANO DAS DÔRES DE JESUS e LILIANE FLÔR ROSA, 17075; ISAIAS DE ASSIS DE SOUZA e SONIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO, 17076; MARCIO ANDRÉ COSTA DE ARAÚJO e LIDIANE DE FRANÇA DE SOUZA, 17077; JOSIMAR CARNEIRO GONÇALVES e TATIANE SILVA DE MELO, 17078; AMARO DA ROCHA PESSANHA e INÊS SOUZA PEREIRA, 17079; SAMUEL DIAS ESTEVES e VERÔNICA TOLEDO REZENDE, 17080; ADALBERTO LUÍS DA SILVA e JÉSSICA DE OLIVEIRA RIBEIRO, 17081; JOSÉ IVO MARTINS FERNANDES e MARIA DE LOURDES SOUSA DE OLIVEIRA, 17082; JOSÉ LAECIO INÁCIO RODRIGUES e MARIA EDLAINE AVELINO DA SILVA LIMA, 17083; CRISTIANO DE CARVALHO e SAYONARA SOARES DA SILVA, 17084; GUSTAVO ADÃO FERNANDES e CARLA VALENTIM DA TRINDADE, 17085; FÁBIO CEZAR SOUZA DA SILVA e ELIAN PAULA THEODORO DOS SANTOS, 17086; PAULO SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO e ANA PAULA NASCIMENTO DA SILVA, 17087; LUCIANO BENTO DA SILVA e DANIELA GOMES CUNHA, 17088; EDIVALDO GOMES DA SILVA e JULIANA MALAQUIAS PESSÔA, 17089; MARCOS SANTOS DAS NEVES e ROZENIR DOS SANTOS NEVES, 17090; CARLOS EDUARDO MUSA DURÃO e LUCIENE DA COSTA BETTCHER, 17091; ALEXANDRE SILVEIRA FIRMIANO e JUSSARA TOSTA CORRÊA, 17092; ELIZEU GONÇALVES DA SILVA e NIZETE DE SOUZA, 17093; MARIO PEÇANHA e LÍRIA REGINA PROENÇA, 17094. Edital de Fora: VAGNER DA SILVA NASCIMENTO e ELISANGELA COELHO MONÇÃO, 17074. PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA FAZ SABER a quantos interessarem ou tiverem conhecimento, que foi proferido pelo Sr. Dr. Juarez Fernandes Folhes, MMº Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias-RJ, nas autuações que tramita por este RCPN e Tabelionato do 2º Distrito de Duque de Caxias-RJ, como adiante se vê: Pedido de Lavratura de Assento de Nascimento: 1 - Autuação: 10/2007 - Requerente: W. de S. F. e C. M. dos S. F. 2 - Autuação: 22/2007 - Requerente: R. B. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 03 de Julho de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 250732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nNiterói - RJ, Tel. 2722-4558\r\n\r\nR.Exp.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE DA SILVA RAPOSO, solteiro, filho de Samuel Miranda Raposo e Esther da Silva Raposo, com MÔNICA BARCELLOS, solteira, filha de Maurilho Antonio Barcellos e Maria das Graças Barcellos. N.11.059. \r\n\r\nRODRIGO PEÇANHA DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Dilson Medeiros de Oliveira e Fátima Peçanha de Oliveira, com THAIS DE SOUZA MOSCON, solteira, filha de Jair Alberto Moscon e Alvina Maria de Souza Moscon. N.11.060.\r\n\r\nSIDINEI DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, solteiro, filho de Dalmo Romling Pinheiro e Sidineia da Conceição, com JAQUELINE CRISTINA SILVA SANTOS, solteira, filha de Paulo Roberto Ferreira dos Santos e Sonia Regina Silva Santos. N.11.061.\r\n\r\nELIZEU BORBA DE SOUZA MONTEIRO, solteiro, filho de José Carlos Monteiro e Suely Borba de Souza Monteiro, com DANIELE RODRIGUES CERQUEIRA, solteira, filha de Arlindo Calmon Cerqueira Junior e Odiléa Rodrigues de Azevedo Cerqueira. N.11.062. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENEGUELLI DE SÁ, solteiro, filho de Avelino Carlos de Sá e Marinete Meneguelli de Sá, com FLAVIA PEREIRA PEIXOTO, solteira, filha de Carlos Alberto Paraíba Peixoto e Deise Fátima Pereira Peixoto. N.11.063.\r\n\r\nFABIO CORDEIRO AZEVEDO, solteiro, filho de Alfredo Cordeiro Azevedo e Marlene Pereira da Silva, com MARIA HELENA DA SILVA TOMAS, solteira, filha de José Tomas Neto e Margareth de Jesus da Silva. N.11.064.\r\n\r\nLEONARDO ABEL RODRIGUES, solteiro, filho de Éden Leonardo Pereira Rodrigues e Ivete Abel Rodrigues, com DIANA CORSO BRAZÃO, solteira, filha de Ronald Machado Brazão e Elisabeth Corso Teixeira. N.11.065.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FRANÇA DA SILVA, solteiro, filho de Deoclecio França da Silva e Joana Marques da Silva, com ANDRÉIA DE SOUZA MARQUES, solteira, filha de Teniro Marques de Souza e Cleuza de Souza Marques. N.11.066. \r\n\r\nLUCIANO DE FREITAS COSTA, solteiro, filho de Zélio Reis Costa e Arina Maria Siqueira de Freitas, com FABIANA RODRIGUES DE SOUZA, solteira, filha de Gilberto Pereira de Souza e Ana Paula Rodrigues de Souza. N.11.067.\r\n\r\nDANIEL VIEIRA, solteiro, filho de Sebastião Vieira e Suely de Souza Vieira, com ELAINE KELLEN MONTEIRO FALQUER, divorciada, filha de Sergio Rios Falquer e Vera Lucia Monteiro Falquer. N.11.068.\r\n\r\nRAPHAEL PEREZ DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Waldenir Sardinha de Oliveira e Nerli Perez de Oliveira, com ANA CRISTINA DOS SANTOS BRUM, solteira, filha de Morvan Alves Brum Filho e Jandyra dos Santos Brum. N.11.069.\r\n\r\nRAFAEL LOPES DE SOUZA, solteiro, filho de Waldecir Ferreira de Souza e Maria Lopes de Souza, com KELLY DE CARVALHO GONÇALVES, solteira, filha de Lourival da Silva Gonçalves e Carmelia da Conceição de Carvalho Gonçalves. N.11.070. \r\n\r\nORLANDO MONTEIRO, viúvo, filho de Ignácio Monteiro e Alexandrina Moreira Monteiro, com ANA MARIA BOTELHO PINHEIRO, solteira, filha de José Vaz Pinheiro e Nilza Ribeiro Botelho. N.11.071.\r\n\r\nCLAUDIO FLORENTINO, solteiro, filho de José Florentino Sobrinho e Luzia Hermínio Florentino, com GRACENILDA CARLOS SOARES, solteira, filha de José Carlos Soares e Purcina Carlos Tavares. N.11.072.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS, solteiro, filho de Paulo Roberto Martins e Eunice Muniz Martins, com CARLA JANAINA ALVES GOMES, solteira, filha de Geraldo Francisco Gomes e Ana Alves Gomes. N.11.073. \r\n\r\nANDERSON VIANA GOMES, solteiro, filho de João Francisco Gomes e Vera Lucia dos Santos Viana, com RAQUEL DA SILVA LOBO, solteira, filha de Sidney da silva Lobo e Raimunda Silva Lobo. N.11.074.\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA SILVA, solteiro, filho de Alberto Ribeiro da Silva e Maria de Souza Silva, com MARIA AUXILIADORA DA SILVA LESSA, solteira, filha de Alberto da Silva Lessa Junior e Maria Costa da Silva Lessa. N.11.075.\r\n\r\nJEAN DE ALMEIDA FIRMINO, solteiro, filho de Fernando Junqueira Firmino e Simone de Almeida Firmino, com QUEILA FRANÇA DE SOUZA, solteira, filha de Moisés Borges de Souza e Rita de Cássia da Silva França de Souza. N.11.076. \r\n\r\nBENEDITO AMBROSIO RODRIGUES, viúvo, filho de José Rodrigues e Maria Clemença, com GENI MENDES DE MENEZES, divorciada, filha de Sebastiana Ana Mendes de Menezes. N.11.077.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA COSTA MOREIRA, solteiro, filho de Luiz Antonio Borges Moreira e Francisca da Costa Moreira, com EDILENE DOS SANTOS CLAUDINO, solteira, filha de Silvio Claudino e Maria Geralda dos Santos Claudino. N.11.078.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 250757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nPIETRO AYRES PUPPIN e RENATA SALGADO ESPINDOLA, solteiros, ele filho de Ricardo Gonçalves Puppin e de Gloria do Carmo Ayres Puppin, ela filha de William Cardoso Espindola e de Maria Helena Salgado Espindola. Proc. nº 9146.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ARAUJO COSTA e MILENA DE NAZARÉ NASCIMENTO DA SILVA, solteiros, ele filho de Francisco Camelo da Costa e de Antonia de Maria Araujo Costa, ela filha de Dorvino Favacho da Silva e de Marilene Nascimento. Proc. nº 9147.\r\n\r\nOSÉAS SODRÉ MACEDO e CELINA FRANÇA VIEIRA, divorciados, ele filho de Custodio Macedo e de Maria Sodré Macedo, ela filha de Pedro França Vieira e de Josefina Santos Vieira. Proc. nº 9150 (Nihil).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 41/2007. \r\n\r\nId: 250892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADEMILSON CERQUEIRA LOPES e MARA LUCIA DE SOUZA SILVA (Proc. N 18994) -- ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA e PATRICIA FLAVIA COSTA DE LIMA (Proc. N 18953) -- ALEXANDRE CHAVES DE MELLO e MONIQUE FERREIRA DA COSTA (Proc. N 18958) -- ANDERSON JESS DE OLIVEIRA e VANESSA BATISTA MAGALHES PINHEIRO (Proc. N 18963) -- ANDR LUIZ BITTENCOURT DA CRUZ e ANA PAULA SANTOS DA ROCHA (Proc. N 18986) -- ANILTON ALVES DOS SANTOS e ANITA DE CSSIA LIMA (Proc. N 18965) -- ANTONIO FRANCISCO COSTA e MARIA DE FTIMA ALVES DA SILVA (Proc. N 18936) -- ANTONIO MARCOS SOUSA DO NASCIMENTO e ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Proc. N 18939) -- CARLOS EDUARDO DA SILVA e SIMONE FELIX DA SILVA (Proc. N 18998) -- CLEITON GONZAGA VIEIRA e ALINEMAR NUNES GOMES (Proc. N 18957) -- CLOUDE LEITE PARA e MAGNA REGINA RODRIGUES (Proc. N 18973) -- CRISTIANO RAMOS PEREIRA e FLVIA GOMES DA SILVA (Proc. N 18955) -- DANIEL LOPES DA SILVA e TATIANA MORENO DO NASCIMENTO (Proc. N 18991) -- DIOUNER INCIO DE PAULA e PRISCILA DA SILVA VERISSIMO CORDEIRO (Proc. N 18984) -- FBIO ADOLFO DA SILVA e ALINE TEIXEIRA DE ASSIS (Proc. N 18971) -- FBIO DA SILVA DE LIMA e PRISCILA VICTOR DE AGUIAR (Proc. N 18993) -- FBIO VIEIRA PRIMO e LEILIAN SILVA ROCHA (Proc. N 19000) -- FILIPE DIAS CAVALCANTE e BIANCA DE MORAES MAGALHES (Proc. N 19001) -- JOO CARLOS DA SILVA LOPO e ANDRA CARDOSO EDUARDO (Proc. N 18996) -- JOS GERALDO FILHO e MARIA DE FATIMA DE SOUSA (Proc. N 18999) -- JOS PENHA DEODATO FILHO e ROSIMAR MENEGUCI (Proc. N 18978) -- LEONARDO CARVALHO SILVA e ANA PAULA MARTINS DOS SANTOS (Proc. N 18985) -- LEONARDO DE PAULA DE CARVALHO e CAMILA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Proc. N 18972) -- LEONARDO LUNA DE OLIVEIRA e TATIANE NUNES DA SILVA SANTOS (Proc. N 18967) -- LUIZ CARLOS FREITAS e MARIA EUNICE DOS SANTOS (Proc. N 18995) -- MARCUS VINCIUS DOS SANTOS BRITES e ALDESELHA DA SILVA RODRIGUES (Proc. N 18954) -- MARIO HENRIQUE LIMA DA SILVA e FLVIA MAGRI COLARO (Proc. N 18960) -- MARIO LUIZ DE LIMA e SNIA MARIA JOS (Proc. N 19003) -- MILSON VENANCIO e ALEXANDRA AGUIAR (Proc. N 19004) -- MOACYR DE OLIVEIRA e EDNA RAMOS DA SILVA (Proc. N 18947) -- PAULO VIEIRA DA SILVA e CIRLENE DE BRITO (Proc. N 18935) -- RAFAEL DA SILVA CUNHA e DAIANA DA SILVA CANUTO (Proc. N 18943) -- REGINALDO GOMES DE SOUZA e NILVALDA MAIA FRANA (Proc. N 18981) -- RICARDO FAGUNDES DE SOUZA e JOELMA DA SILVA GOMES (Proc. N 18970) -- RODRIGO PEREIRA CARDOSO e VIVIANE PEREIRA DE ALMEIDA (Proc. N 18930) -- ROGERIO DA SILVA SOUZA e FRANCISCA MISSOLANJA DE SOUZA (Proc. N 18956) -- ROGRIO SOARES DA SILVA e THAS DA SILVA (Proc. N 18940) -- RONALDO DOS SANTOS SILVA e ADRIANA CRISTINA PINTO (Proc. N 18952) -- TARCISIO PEREIRA SANT'ANNA e ANDRA DE PAULA FREITAS (Proc. N 19002) -- TIAGO LUIZ DA SILVA e JULIANA ISMAEL DO NASCIMENTO (Proc. N 18997) -- UENER BESERRA REGLY e ROSICLEIDE DA FONSECA OLIVEIRA (Proc. N 18983) -- WANDERLEY DA CUNHA LOPES JUNIOR e VANESSA ROSRIA VILLAS BARRETO (Proc. N 18931) -- WELLINGTON DA SILVA PEREIRA e VVIAN DA SILVA OLIVEIRA (Proc. N 18946) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 05 de Julho de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 250874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: Alex Sandro Pereira Pires Morais e Michele Silva de Almeida. Alberto Jorge dos Santos Souza e Fernanda de Souza Mendes. Alexandre Silva Brito e Aline da Conceição da Silva. Alexandro Fernandes de Araújo e Ana Cristina dos Santos Ribeiro. André Luis de Almeida Nascimento e Marcia Santos Batalha. Cristiano Souza Nascimento e Deusedina da Silva Santos. Dario da Silva Batista e Marília Gabriela Oliveira Lopes. Franklin Ferraz do Valle e Rosana Barboza dos Santos. Fabio Delfino do Nascimento e Marcele da Silva Ribeiro. Julio César Barbosa e Suzana Cristina de Souza Campos. Juan Carlos Pereira Santos e Viviane de Oliveira Araújo. Luiz José da Silveira e Cleonice Conceição dos Santos. Luis Henrique Oliveira de Souza e Michelle Silva de Holanda. Marcio Moreira Frias e Elaine da Silva Queiroz. Moisés Dias de Pinho e Mônica de Freitas Xavier. Valdemir Araújo Barbosa e Cleusa Freire da Silva. Valb Elias da Silva e Ezilane Araújo da Silva. Walasce Cardeal da Costa e Raquel Moreira Simões. - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 12 de Junho de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 250955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JERÔNIMO ALVES DE ABREU e GRAZIELLE RODRIGUES BOM. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edmundo de Abreu e de Rosalia Alves de Abreu. Ela filha de José Carlos Moreira Bom e de Márcia Rodrigues Bom.\r\n\r\nRICARDO MARQUES DA SILVA e NEILA CRISTINA REIS DE SOUZA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Antonio Marques da Silva e de Maria Rosa da Silva. Ela solteira, filha de Elesbão Geraldo de Souza e de Neuza Palheta Reis.\r\n\r\nJEYSON DO CARMO HONORATO e REBECA MELO SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Alberto Honorato e de Elisabete do Carmo. Ela filha de José Carlos de Oliveira Silva e de Doriléa Melo Silva.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 29 de junho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 246496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1. Proc nº 1506/07 WILLIAM TEIXEIRA LAGANÁ e WANESSA DE SOUZA BARRETO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Rinaldo Laganá e Solange Teixeira La ganá. Ela filha de Benedito Velasco Barreto e Nazaré de Souza Barreto.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 250850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1298/07-VITOR MONTEIRO MORSE e GISLAINE FREITAS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jorge Sebastião Morse e Denair Monteiro Morse; filha de Josias Ferreira de Freitas e Maria Geralda de Fátima Santos Freitas./ 02-Proc.nº1299/07-ANDRE DOS SANTOS RESENDE e GISELLE FRANÇA CAMPOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Adilson de Souza Resende e Almezinda dos Santos Resende; filha de Fernando Reis Campos e Vera Regina França Campos./ 03-Proc.nº1300/07-IVAN FERREIRA DOS SANTOS e JOELMA DO NASCIMENTO VITAL Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Divorciado, filho de Mario Cazal dos Santos e Irani Ferreira dos Santos; Solteira, filha Manoel Vital e Maria Adélia do Nascimento Vital.(JG)/ 04-Proc.nº1301/07-NILSON SILVA FURTADO e FLÁVIA LANNES VIEIRA DE AGUIAR. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Francisco Lopes Furtado e Maria José Silva Furtado; Ela, residente em SG/RJ, filha de Lierte Meireles de Aguiar e Joselia Lannes Vieira de Aguiar. (EP)/ 05-Proc.nº1302/07-MARCIO LUIZ ALCANTARA VARGAS e ELAYNE MARIA DA CONCEIÇÃO GERMANO. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Melchiades Mathias Vargas e Tacila Alcantara Vargas; Ela, residente em SG/RJ, filha de Petrucio Germano e Maria Madalena da Conceição./ 06-Proc.nº1303/07-LUIZ ANTONIO PEREIRA ATAGIBA e ELIANE JOSÉ DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Solteiro, filho de Otelo Mendes Atagiba e Lourdes Pereira Leite Atagiba; Divorciada, filha de Elias José dos Santos e Abgail Fermiana da Silva./ 07-Proc.nº1304/07-PEDRO XAVIER DE JESUS e KELE PATRICIA JORGE MORAIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Alda Xavier de Jesus; filha de Luis Lopes de Morais e Maria Lima de Morais./ 08-Proc.nº1305/07-PABLO MUNIZ DE SOUZA e ADRIANA VARGAS COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jorge de Oliveira Souza e Selma Maria Muniz de Souza; filha de Ormi Costa e Nildicéa Vargas Costa./ 09-Proc.nº1306/07-MARCELO LIMA GARCIA e CHRISTIANE VARGAS COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Vanildo Garcia e Maria de Fatima Lima Garcia; filha de Ormi Costa e Nildicéa Vargas Costa./ 10-Proc.nº1307/07-SAMUEL FELIPE MARINHO CARDOSO e FLÁVIA CAMPOS DE AZEVEDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francisco Antonio Povoas Cardoso e Sandra Regina Marinho Cardoso; filha de Flavio Nacif de Azevedo e Marilice Reis Campos de Azevedo./ 11-Proc.nº1308/07-SILVIO ANTUNES JUNIOR e VIVIANE DE OLIVEIRA PONTES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Silvio Antunes e Claudete da Costa Antunes; filha de João Carlos Reigoto Pontes e Tania Dias de Oliveira Pontes./ 12-Proc.nº1309/07-ALESSANDRO DA SILVA MELO e TATIANA PACHECO DE ARAUJO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Alves de Melo e Josefa Rodrigues da Silva Melo; filha de Claudimar de Araujo e Solange Pacheco de Araujo.(EP)/ 13-Proc.nº1310/07-SÉRGIO CADENA DE VASCONCELOS e VIVIAN BRAVO MAIA VIDAL. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Claudio Gil de Vasconcelos e Isabel Cristina Cadena de Vasconcelos; Ela, residente em SG/RJ, filha de Israel Maia Vidal e Lili Raquel Bravo Vidal.(EP)/ 14-Proc.nº1226/07-PAULO COUTO PRIMO e SELMA AGNELO RAMOS. Ambos brasileiros; Ele, divorciado, residente em SG/RJ, filho de Horácio Augusto Primo e Dovina Augusta Primo; Ela, solteira, residente em Niterói/RJ, filha de Graugenil Ramos e Dionisia Agnello Ramos./ 15-Proc.nº1232/07-SERGIO MELLO XAVIER e RENATA LOPES DE SALES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Miguel Xavier Filho e Helena Dilson Mello Xavier; filha de Idelfonso Candido de Sales e Marilia Lopes de Sales.(JG). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 04 de julho de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 250758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ CLAUDIO VIANA CORRÊA e DEBORA MACHADO GOMES - RAMON MARTINS DA SILVA e TAÍSA DA CUNHA AZEVEDO - JONATAN CANDIOTO CARVALHO e FERNANDA ROSA DE SOUZA DUTRA - VALDIR DE JESUS SILVA e JUSSILA SILVINO DA SILVA - ADÍLIO VERIANO e MARY ELEN COSTA DA SILVA - LEONARDO NUNES BRAGA e ANDREZA FLÁVIA VIEIRA DA SILVA - MAURI FERREIRA DA LUZ e VERA LUCIA DE ALMEIDA GARCIA - ARQUIMEDES GONÇALVES e MARIA DAS DORES VIEIRA DE PAULA - EDIRCIO DE CARVALHO e MARIA IRMA ROSA - OSÉIAS MARTINS DO CARMO e ELISÂNGELA CRISTINA DE LIMA - JORGE LIMA DA SILVA e APARECIDA CAETANO - DIEGO PEREIRA FLÔR e GLÁUCIA INEZ DA SILVA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 04 de julho de 2007. Ana Lúcia Arcoverde Carneiro - OFICIAL REGISTRADORA\r\n\r\nId: 250722"
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Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: AMARO DO ROZARIO,RG 00463696768 CNH e JANETE SILVA,RG 0396266617 IFP,data:30.04.07,proc.nº 32343/BRUNO SOARES BELLO DA SILVA,RG `216161507 DET e MONIQUE GREICE DE ALMEIDA CAETANO,RG 209282722 DET,data:31.05.07,proc.nº 32450/DACIO VIEIRA TOMAZ,RG 93802190885 DET e LUZIA FERREIRA SALES,RG 454838165 SSPSP,data;01.06.07,proc.nº 32455/MAICON DE SOUZA VIEIRA,RG 208490615 DET e JANAUNA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS,RG 225271501 DET,data:03.06.07,proc.nº 32459/CLEYMISSON SILVA BRITO,RG 223698234 DET e LIVIA MIRANDA GONÇALVES,RG 109369405 DET,data:10.06.07,proc.nº 32503/VALTER DOS SANTOS SILVA,RG 124509803 IFP e ALINE MIRANDA GONÇALVES,RG 200784916 DET,data:10.06.07,proc.nº 32504/JULIO CESAR RANGEL BRUM,RG 0116186578 DET e GABRIELA DOS SANTOS MARINHO,RG 125178202 IFP,data:16.06.07,proc.nº 32535/PABLO LOPES DE SOUZA,RG 0206611865 DET e JEANE ARAUJO NASCIMENTO,RG 222690992 DET,data:16.06.07,proc.n 32536/PATRICK FERREIRA AGUIAR, RG 1442685 e CARINA FERNANDES DA SILVA,RG 223970856 DET,data:17.06.07,proc.n 32538/MARCOS VINICIUS VIEIRA,RG 00274159259 CNH DET e LUCIANA RANGEL DA ROCHA,RG 0311438341 CNH DET,data:17.06.07,proc.nº 32539/CLAUDIO ROBERTO D'ARAUJO MESTRE,RG 11693337 PASS.PORTUIGUES e ANA PAULA DA SILVA,RG 122367675 DET, data:21.06.07,proc.nº 32557/CRISTIANO SALGADO FERNANDES,RG 119731198 IFP e ADRIANA FERREIRA NUNES,RG 134024579 IFP,data:24.06.07,proc.nº 32564/HERBERT RODRIGUES DA SILVA,RG 224057505 DET e FABIOLA CRISTINA EVARISTO DIAS,CTPS 30972/124, data:25.06.07,proc.nº 32567/RODRIGO TEIXEIRA BARBOSA,RG 119731974 IFP e JEOVANA SANTOS DE OLIVEIRA,RG 212593131 DET,data:25.06.07,proc.n 32568/RAFAEL AMANCIO DA SILVA,RG 213133721 IFP e SAMARA ESTEFANE VIEIRA DA LUZ,RG MG 16249218, data:25.06.07,proc.nº 32569/MARCIO SANTOS,RG 1125820012 SSPBA e EDINA DAMICIANA PINTO,CTPS 05617/156 RJ,data:26.06.07,proc.nº 32571/ALEXANDRE MAURO DE OLIVEIRA ROSA, RG 076561497 IFP e ZELIA MARIA GOMES PINTO DE OLIVEIRA,CTPS 56528/041 RJ, data:26.06.07,proc.nº 32572/ANDRE LUIZ SOBREIRA,RG 101785824 IFP e SIMONE CORREA FERNANDES,RG 127857712 IFP,data:26.06.07,proc.nº 32574/FAGNER ROBERTO MENDES RIBEIRO,RG 200896017 DET e VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO,RG 213760952 DET,data:26.06.07,proc.nº 32575/DIOGENES MARIANO CORTEZ, RG 03709416509 e PATRICIA ALCANTARA BOTELHO,RG 124295262 DET,data:27.06.07,proc.nº 32576/CLOVES ALVES DA HORA,RG 0020388476 DET e MARILDA DE OLIVEIRA,RG 038150082 DET,data:27.06.07,proc.nº 32577/GILSON DE OLIVEIRA MORAES,RG 0026160935 CNH DET e VANEIDE BERNARDO SIQUEIRA,RG 1124379, data:27.06.07,proc.nº 32578/MICHAEL DE OLIVEIRA BRAGA,RG 0202522751 DET e ERICA COSTA DA SILVA SPAZZAFUMO,RG 210595922 DET, data:27.06.07,proc.nº 32580/PAULO ROBERTO DA SILVA VIDAL,RG 049090437 IFP e MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES,RG 78259 COREN,data:28.06.07,proc.nº 32582/HERIBERTO ANTONIO DE LISBOA,RG 1350726 e LUZINETE BISPO DOS SANTOS,RG3065695 SSP BA,data:28.06.07,proc.nº 32583/FELIPE VIEIRA BASTOS,RG 123091746 IFP e FERNANDA ALVES MORALI,RG 6009921 MB,data:28.06.07,proc.nº 32584/WELINGTON DA SILVA LIMA,RG 0129475901 DET e ROBERTA TASSIANE CARVALHO OLIVEIRA,RG 212376339 DET,data:29.06.07,proc.nº 32585/JEFFERSON LUIZ JANUARIO PEIXOTO,RG 21225903 DET e MICHELLE CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO,RG 214570517 DET,data:29.06.07,proc.nº 32587/LUCIANO VICENTE,RG 1250850 SSPES e CYNTHIA LIMA DA SILVA,RG 128373594, data:29.06.07,proc.nº 32588/WAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES,RG 210093738 DET e THAIS DE GOES ALVES,RG 257286112 DET,data:29.06.07,proc.nº 32589/AMARO DOS SANTOS MANHAES,RG 073207367,data:01.07.07,proc.nº 32592/MARCELO JUSTINO DE CARVALHO,RG 26973423 SSPCE e ELIZABETH RODRIGUES PEQUENO,RG 086014214,data:02.07.07,proc.nº 32595/JOSE ROBERTO NASCIMENTO BEZERRA,RG 214032229 DET e RUTH VALENTE LIMA GOMES,RG 077871069 IFP,data:02.07.07,proc.nº 32597. \r\n\r\nAlguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 04 de julho de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 250715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Oficio de Justica": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados - RJ. Habilitam-se para casar: SEBASTIÃO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO e ADRIANA DA SILVA FREITAS - DANIEL DA SILVA ANTONIO e MIDIAN MOREIRA DOS SANTOS - FABIANO DE SOUZA ANDRADE e MARILIA FERREIRA DA SILVA - EDINALDO GENUINO PEREIRA e VANDERLÉA AGOSTINHO DO NASCIMENTO - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS e IVANILDI VIEIRA FEIJÓ - PETTERSON FERNANDO DE OLIVEIRA GAMA e MARCILENE COUTINHO PINTO - LUIZ SERGIO SANTANA DA SILVA e PATRICIA BICHARA FLORIANO - JOSE CARLOS DA SILVA e MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO THIAGO - ANTONIO ALVES RAMOS e ELIS REGINA SILVA DE OLIVEIRA - DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA e STEPHANIE FERREIRA VIEIRA - ALIANDE CAVALCANTE DE MELO e DANIELLE SANTOS PACHECO - PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA e REGINA CELIA JUSTINO - FLÁVIO DA SILVA SOUZA e MARIA CELIA DA SILVA - EDSON PEREIRA DA SILVA e ELZA MARIA DA CRUZ - GEORGE MARTINS SANTOS e ALESSANDRA HONORATO DA SILVA - JOSE VICENTE DE PAULA e VILMA DA SILVA GALVÃO - JOSÉ MILTON RODRIGUES e MARTA ROMUALDO DA COSTA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 04 de Julho de 2007.\r\n\r\nId: 250718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nSão João do Paraíso- Distrito de Cambuci-RJ PROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-SANSÃO DOS PASSOS COQUITO \r\n\r\nJUNIOR e CAMILA CANDIDA DA SILVA, brasileiros, ele solteiro, estivador, filho de Sansão dos Passos Coquito e Maria Marta de Oliveira, ela solteira, do lar, filha de Arlindo Consolina da Silva e Cirlene Candida da Silva. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João do Paraíso, 02 de julho de 2007. Leandro Santos Silva - substituto - Mat. 01/28396. \r\n\r\nId: 250719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Maxwell Carvalho Arruda e Viviane Corrêa de Souza;\r\n\r\n2 - Antonio Marcos Barra Moura e Quézia Huguenin Kobi;\r\n\r\n3 - Paulo Roberto Marinho Carvalho e Isabel Cristina Faria Touzo.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 249490"
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nAUCILEI ROSA E ALDA DO COUTO PINHEIRO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 04.11.1974, filho de Jacy Rosa e Maria de Paula Ribeiro, ela nascida em 09.08.1983, filha de Laerte Pinheiro e Daura Pinheiro do Couto.-\r\n\r\nWALLACE MOTA DE SOUZA E CINTHIA DA SILVA PINHEIRO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.06.1986, filho de Ademilson Nunes de Souza e Silvana Mata, ela nascida em 23.02.1.989, filha de Marcos Pinheiro e Sabrina Ferreira da Silva Pinheiro.-\r\n\r\nDELSON CARLOS DOS SANTOS E MARIA CLENI TOLEDO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 08.02.1951, filho de Antonio Carlos da Silva e Eurídice Serafina de Macedo Silva, ela nascida em 28.05.1.970, filha de Walmir Nilto Toledo e de Delevina Mozer Toledo.-\r\n\r\nLANDRI SIQUEIRA DOS SANTOS E FRANCICLÉIA PEREIRA ROCHA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 30.07.1971, filho de Adenir Francisco dos Santos e Jecy Siqueira dos Santos, ela nascida em 22.01.1980, filha de Francisco Marinho da Rocha e Raimunda Pereira Rocha.-\r\n\r\nRAFAEL SEVILHA E IOLANDA CORDEIRO GOMES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.10.1983, filho de Neli Sevilha, ela nascida em 06.03.1985, filha de Orlando Antonio Gomes e Tânia Regina Cordeiro Gomes.-\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES BARRETO E ROSIMERE OLIVEIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros residentes neste Município, ele nascido em 10.01.1.981, filho de LUIZ GOMES BARRETO, ela nascida em 21.06.1.981, filha de Enéas Pereira dos Santos e Regina de Souza Oliveira.-\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DA SILVA E ANDRÉA BORGES DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 15.04.1974, filho de Américo José da Silva e Edeméa de Macedo Toledo, ela nascida em 22.10.1975, filha de Idalmo Ferreira da Conceição e Maria Josefina Borges da Conceição.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 19 de junho de 2007\r\n\r\nId: 250711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nNILSON DA SILVA PEREIRA e ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, aposentado, filho de Carlos Gomes Pereira e Lourdes da Silva Pereira, ela, do lar, filha de Francisco Henriques dos Santos e Sueli da Conceição. Proc. nº 058/2007.\r\n\r\nJORGE NARCISO DA SILVA e MARIA SILVA PEQUENO, brasileiros, ele, divorciado, Militar aposentado, filho de Pedro Alves da Silva, ela, viúva, do lar, filha de José Alves Gomes e Carolina Silva Gomes. Proc. nº 059/2007.\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA BARRETO e SORAIA JESUS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, estofador, filho de Rubens Alves Barreto e Marinete Gomes da Silva, ela, do lar, filha de Pedro Fidelis da Silva e Gezilda Alves de Jesus. Proc. nº 060/2007.\r\n\r\nPAULO CEZAR AYRES CARVALHO e SHIRLE DOS SANTOS MOTA, brasileiros, solteiros, ele, carpinteiro, filho de Domires Carvalho e Nora Ney dos Santos Ayres, ela, professora, filha de Reinaldo Auad Mota e Carmelita dos Santos Mota. Proc. nº 061/2007.\r\n\r\nANTONIO MAGNO CARVALHO MACHADO e EDILANIS DO ROSÁRIO PINTO, brasileiros, solteiros, ele, caminhoneiro, filho de Antonio Cardoso Machado e Aurineia Ribeiro Carvalho, ela, estudante, filha de Lunilton Alves Pinto e Maria Jorge Ferreira do Rosário. Proc. nº 062/2007.\r\n\r\nLUNILTON ALVES PINTO E MARIA JORGE FERREIRA DO ROSÁRIO, brasileiros, ele, viúvo, lavrador, filho de João Alcides Pinto e Adelia Alves de Oliveira, ela, solteira, marisqueira, filha de Maria Antonia Ferreira do Rosário. Proc. nº 063/2007.\r\n\r\nHUMBERTO LOURO TELHADA e SIMONE MATA SANTOS, brasileiros, sol teiros, ele, mecânico, filho de Sebastião Caetano Telhada e Marlene Louro Telhada, ela, do lar, filha de Hercilio de Oliveira Santos e Carlicia Mata Santos. Proc. nº 064/2007.\r\n\r\nJULIO CUSTODIO ARANTES e LAUDICEIA DA SILVA FREIRE, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Maria Custodio da Silva, ela, do lar, filha de Antonio Corrêa Freire e Azezilda Mendes da Silva. Proc. nº 029/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 249501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "243862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0023686-5 CASSIANO PEREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Expeçam-se as requisições de pequeno valor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0004453-0 ARTEMISIS MARTINS BABO SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 97.0008287-3 NOELY RIBEIRO DENIZOT (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pagamento de fls. 216.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n4 - 97.0022826-6 GEORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 430/438.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios de pagamento.\r\n\r\n5 - 97.0106267-1 DEISE NETTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 1021/1023.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n6 - 97.0107950-7 ANDERSON HENRICH COCCHIARALE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pagamento de fls. 532/534.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n7 - 97.0108574-4 CELSO FERREIRA ROQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pagamento de fls. 1361/1362.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0104856-2 ELISABETE CARDOSO DA SILVA BRANDAO E OUTROS (Adv. NEUZA CARVALHO DA SILVA, CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET, NAIR VENTURA DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 94.0004722-3 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Tendo em vista os depósitos da 2ª e 3ª parcela (fls. 555 e 568), a juntada da procuração e atos constitutivos às fls. 438/458, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 97.0000119-9 LOURIVAL COSTA MONTENEGRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DA MARINHA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista o insucesso do impetrante em seu recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021321-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCO ANTONIO DE SENA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A respeito da resposta da Receita Federal de fls. 79/82 e 94.\r\n\r\nCitem-se na forma do artigo 652 do CPC nos endereços que constam às fls. 80 e 94.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados no valor de 5%.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001445-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CRISTINA ORSINI. . Diante da resposta da receita Federal de fls. 68.\r\n\r\nCite-se, nos termos de artigo 1.102, b, e seguintes do CPC, no endereço que consta às fls. 68.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAMY DA SILVA FERREIRA. . Diante da resposta da receita Federal de fls. 61.\r\n\r\nCite-se, nos termos de artigo 1.102, b, e seguintes do CPC, no endereço que consta às fls. 61.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002900-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x REUTTERS DO BRASIL LTDA E OUTRO. . Diante da resposta da receita Federal de fls. 54/55.\r\n\r\nCitem-se, nos termos de artigo 1.102, b, e seguintes do CPC, nos endereços que constam às fls. 54/55.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 98.0042463-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CASSIANO PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.009272-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ARTEMISIS MARTINS BABO SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0007288-6 LAIS DA BOA MORTE FERREIRA AFFONSO E OUTROS (Adv. MARLENE GONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 287/288 : Aguarde-se até a certificação dos depósitos dos requisitórios de pagamento já enviados.\r\n\r\nII - A UNIÃO FEDERAL não se manifestou em relação aos pedidos de habilitações de fls. 261/266 e 272/281, apesar de ter sido intimada pessoalmente às fls. 290. Dê-se vista a UNIÃO FEDERAL, no prazo de 05 (cinco) dias, para cumprir o item III do despacho de folha 282.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007932-4 EDISON AMARAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0267847-0 JESSE GREGORIO DE LIMA (Adv. FIRLY NASCIMENTO, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . I - Fls. 273: Anote a secretaria.\r\n\r\nII - Diante da certidão de fls. 293 e a consulta junto ao Ministério da Fazenda de fls. 295, à SEADI para corrigir a anotação do pólo ativo para JESSE GREGORIO DE LIMA representado pelo curador ANDERSON SILVA DE LIMA e cadastrar o CPF do autor de nº 091.113.417-42.\r\n\r\nIII - Fls. 279: Pela notícia do falecimento do Dr. FIRLY NASCIMENTO, aguarde, por ora, a expedição do requisitório de pagamento referente aos honorários sucumbeciais, até a manifestação dos herdeiros.\r\n\r\nIV - Intime-se o perito, Dr. LUIZ CARLOS MARQUES (fls. 281), para ciência do teor do requisitório de pagamento de fls. 298.\r\n\r\nV - Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 297/298.\r\n\r\nVI - Após, voltem-me para Envio dos requisitórios de pagamento.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008119-0 GLEISON GERALDO FERREIRA (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Mantenho a decisão de fls. 65/66.\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 243862"
                            ],
                            "243861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001825-4 MARIA SYLVIA DE AZEVEDO ANDRADE (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004920-2 SINDISERF/RJ-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Digam as partes se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009061-3 RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . 1. Defiro o pedido de remessa ao Contador Judicial, haja vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de citação da ré, o deferimento deste fica condicionado à concordância do credor com os cálculos da Contadoria e ao fornecimento de cópia dos referidos cálculos.\r\n\r\n3. Depois ultrapassadas as etapas supra, cite-se a ré, em conformidade com o art. 730 do CPC. \r\n\r\n4. Em seguida, não sendo opostos embargos à execução, expeça-se o precatório requisitório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.024193-9 MARIA CARMEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Fl. 300 - Providenciem os autores, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018352-3 GIOVANI DE MENDONCA CONTANI E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 287/288 - Dê-se vista à ré, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0986803-8 JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO). . Fls. 312/313 e 315: Expeçam-se os alvarás de levantamento, devendo o patrono juntar procurações atualizadas, com poderes para receber e dar quitação ou alternativamente requerer a expedição dos alvarás em nome dos próprios beneficiários.\r\n\r\n7 - 88.0002255-3 JOAQUIM EVANGELISTA SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO LUIZ DA C. ARAUJO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 97.0011276-4 EVANDRO PEREIRA ARSENIO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpram os autores o despacho de fl. 502, em 30 dias.\r\n\r\nQuebra 9 - 98.0020941-7 SILVIO JORGE COSTA RAMOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025188-7 CLAUDIO CAMPOS BARCELOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 11/12 - Cumpra a nova patrona o despacho, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem atendimento por parte da patrona, intime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022539-7 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL AGUIA DE HAIA (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência ao impetrante do retorno dos autos e, após, ao impetrado em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 89.0012189-8 PADANA IND/ COM/ LTDA (Adv. DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência ao impetrante do retorno dos autos e, após, ao impetrado em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0432098-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x LAURINDA PARAMES FORTES (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x ANTONIO MATTOS CRUZ (ESPOLIO). . Intime-se pessoalmente o Dr. Paulo Assumpção Leite (OAB/RJ 19.598), defensor dativo do desapropriado, para falar sobre o pedido de fl. 435, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 96.0018691-0 ANTONIO LINS ALVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 192, 205 e 220: Expeça-se o alvará de levantamento em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001715-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO COSTA MONTEIRO. . Fls. 28/29 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007655-7 LUIZ DE ALMEIDA SAROLDI (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Fls. 457/484 - Diga o réu, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 95.0014357-7 MARFLEX NAVEGACAO LTDA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI, GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.019511-2 AURIVAN ROMEIRO FRAGA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos, dê-se vista aos autores, no prazo de 05 (cinco) dias e sucessivamente para a Procuradoria da Fazenda Nacional, vencedora do recurso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, mantenham-se os autos em Secretaria, até o retorno do processo principal (fls. 435/438).\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018104-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS). . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.009853-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x VERA LUCIA FERNANDES MELLO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 89.0014939-3 JORGE MAURO TANURE REP/ P/ MARY TANURE DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ANTONIO ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . I - Diante do item “a”, da certidão de fls. 403. Providencie a parte autora cópia do CPF do autor JORGE MAURO TANURE, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o artigo 10 da Lei Complementar 101/2000 c/c artigo 6º, IV da Resolução 438/2005 do conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Se cumprida a determinação supra, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Intime-se, pessoalmente, o perito Dr. EVIO SANTOS BUSTAMANTE, no endereço constante no carimbo de fls. 138/152, para ciência da expedição do requisitório de pagamento de fls. 404.\r\n\r\nIV - Após, cumpra, a secretaria, a parte final do despacho de fls. 397.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 96.0016137-2 RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o v. a acórdão de fls. 666/667 e as petições de fls. 688/714, 719721 e 729/738, nas quais autor e réu se dizem credores de diferença em dinheiro, determino a realização de perícia contábil, no nomeando o Dr. Joelson Zuchen.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência do compromisso e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.025292-0 EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Apesar das alegações da CEF de que o autor José Luiz Elias teria aderido ao acordo da LC 110/01, tendo inclusive realizado saques em sua conta referente às parcelas do acordo (fls. 143 e 145), a CEF deixou de cumprir a determinação de fl. 154, vale dizer, deixou de juntar extrato contendo as parcelas sacadas pelo autor.\r\n\r\nA petição de fls. 157/158 é totalmente impertinente com a questão pendente. Na verdade, os cálculos do autor já se encontram homologados conforme decisão de fls. 122 dos autos da carta de sentença. A questão a ser enfrentada é a da adesão do autor José Luiz Elias ao acordo da LC 110/01 com a realização de saques na conta vinculada referentes às parcelas, fatos estes não comprovados pela CEF, a qual deixou de juntar aos autos os extratos onde constem os saques (fls. 143 e 145 e 157/158).\r\n\r\nAssim, apresente o autor, no prazo de 5 dias, documento de próprio punho esclarecendo se efetuou o acordo e se recebeu alguma parcela.\r\n\r\nNo prazo de 48 horas, apresente a CEF extrato comprovando os alegados saques das parcelas pelo autor José Luiz Elias, sob pena de expedição de alvará do valor a ele referente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015629-3 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101020361-7, 2003.5101020362-9, 2003.5101020359-9 e 2003.5101020360-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 243861"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0032265-5 JOAO ALVES DE ARAUJO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000377-4 JOSE AMARO SOARES FELIX (Adv. GINA KELLY DA SILVA GUERRA, TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n3 - 00.0606579-1 JOFFRE BRETANHA RODRIGUES (Adv. DANILLO J. GUILHERMINO DOS SANTOS, SANDRA MACHADO DA COSTA) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. WLADYMIR PESSOA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, HESTER BIRMAN GANTUS). . Fl. 203. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração (sendo o caso), proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 94.0049372-0 RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv. RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006781-2 TELMA REGINA PEREIRA PONTES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0009564-9 INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 88.0004467-0 JOSE ANTONIO RISETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, VILMA A. DE CARVALHO, ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a certidão de fls. 470, devolvo por 10 (dez) dias o prazo à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentadas as procurações, proceda a Secretaria a retirada dos nomes dos advogados do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0001734-0 EDIO CESAR THEME (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 353/354. Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF.\r\n\r\n9 - 96.0008561-7 JOSE GUIMARAES ROSSET (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 224. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0107883-7 ARY THOMAZ DE AQUINO (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 208, verso - Intimem-se as requerentes de fls. 150, para se manifestarem acerca da existência de herdeiro menor.\r\n\r\n11 - 99.0008326-1 LISETTE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REVOREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF a trazer aos autos o extrato bancário referente à conta de poupança do autor, com as movimentações referentes ao mês de fevereiro/1989, conforme requerido pela Contadoria Judicial às fls. 145 e 154.\r\n\r\n12 - 99.0020689-4 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA REI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA REI, JOSE BOATO RODRIGUES, JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO, IRACILDA DA COSTA SILVA e LUCIA NERI aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nQuanto aos demais, a ré cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0021199-5 GILMAR DE LIMA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 294/301 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023076-0 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES LAVOR (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026573-5 JOAO CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv. LENY COUTINHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013062-0 VANIA MARIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas ou apresentada declaração de pobreza, cite-se a ré.\r\n\r\nNão cumprida uma das providências, em 10 dias, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005677-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HILDA RIZZO DE MELLO. . Traga a CEF cópia da planilha de cálculo para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCumprido, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005716-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WALTER GAVALDA ARTEIRO. . Traga a CEF cópia da planilha de cálculo para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCumprido, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x VALTER PEREIRA DA SILVA. . Traga a CEF cópia da planilha de cálculo para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCumprido, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0513484-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ALBERTINO NOGUEIRA DO SACRAMENTO (Adv. JULIO COSSITO TOLDO). . Substituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946.\r\n\r\nIntime-se da nomeação e para ciência do despacho de fl. 362.\r\n\r\n21 - 00.0513532-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ERNESTO CACAVO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Substituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946.\r\n\r\nIntime-se da nomeação e para ciência do despacho de fl. 348.\r\n\r\n22 - 00.0539718-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x SEBASTIAO GOUVEIA (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). . Substituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946.\r\n\r\nIntime-se da nomeação e para ciência do despacho de fl. 461/466.\r\n\r\n23 - 00.0539735-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x FERNANDO CORREA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . Substituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946.\r\n\r\nIntime-se da nomeação e para ciência do despacho de fl. 159.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020193-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 55, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005785-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GENARO FERNANDO DE FARIA. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSe cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0045133-4 SONIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 260:\r\n\r\n“(...) Após, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018137-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x ANA DA SILVA PINTO (Adv. THALES DO COUTO FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018138-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x SILVIA MATZ WALDMANN (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018139-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x EDITH LOURDES RODRIGUES DA SLVA E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 249486"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0020712-2 WILMA DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Considerando que nos termos da sentença os embargados/impetrantes foram condenados em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do excesso da execução (fls. 711), em favor da União Federal, o valor devido a cada impetrante nos presentes autos:\r\n\r\nAutores\r\n\r\nValor Devido\r\n\r\nHon.Advocatícios_ 10% s/valor do excesso\r\n\r\nValor Total \r\n\r\nDevido \r\n\r\nWILMA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nR$ 39.950,13\r\n\r\nR$ 202,32\r\n\r\nR$ 39.747,81\r\n\r\nMILTON SOARES \r\n\r\nR$ 22.001,06\r\n\r\nR$ 111,26\r\n\r\nR$ 21.889,80\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 22.040,88\r\n\r\nR$ 111,26\r\n\r\nR$ 21.929,62\r\n\r\nDAVID ADJUNTO BOTELHO\r\n\r\nR$ 28.058,74\r\n\r\nR$ 123,04\r\n\r\nR$ 27.935,70\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CURI RENKE\r\n\r\nR$ 14.064,32\r\n\r\nR$ 71,08\r\n\r\nR$ 13.993,24\r\n\r\nMARIA NORBERTA TEIXEIRA VIEGAS\r\n\r\nR$ 12.039,76\r\n\r\nR$ 60,92\r\n\r\nR$ 11.978,84\r\n\r\nJOSE WALDEMAR S. D. DA CUNHA\r\n\r\nR$ 40.081,54\r\n\r\nR$ 202,32\r\n\r\nR$ 39.879,22\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nR$ 178.236,43\r\n\r\nR$ 882,20\r\n\r\nR$ 177.354,23\r\n\r\nPortanto, nos valores que o patrono dos impetrantes pretende a retenção de 10% a título de reserva de honorários contratuais não está condizente com aqueles devidos pelos impetrantes. \r\n\r\nDesse modo, defiro a retenção de 10% do valor de cada precatório/RPV , conforme tabela acima, com a expedição do precatório do saldo retido em nome do advogado, o qual, no entanto, deve ficar bloqueado até que o advogado traga prova de que entregou recibo de quitação a cada impetrante neste processo mencionando que nada mais pode ser cobrado a título de honorários e despesas do processo.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios requisitórios nos valores, em referência, em favor da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022305-0 MARTA MARIA LEAO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1)COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 201 - Nada a prover diante do trânsito em julgado da decisão proferida no Recurso Extraordinário (fls. 195).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014183-8 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que ainda não foi promovida a execução de todos os autores, dê-se vista a parte autora para que se manifeste acerca da continuidade da execução em relação daqueles que faltam.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, prossiga o andamento do feito quantos aos demais autores.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009249-6 LUCIA HELENA DA SILVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais dez dias para a impetrante atender corretamente o despacho de fls. 140, tendo em vista que não foi fornecida a memória dos cálculos, ou seja, não discriminou como os cálculos foram elaborados e deixou de apresentar as planilhas correspondentes aos valores constante às fls. 138/139 referentes a cada impetrante.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007090-8 ROSANGELA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 122/127.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 136/142) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009047-6 FERNANDA TORRES COLONEZE (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Concedo mais dez dias para a impetrante cumprir o despacho de fls. 42, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021719-8 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x GERENTE-EXECUTIVO SUL DO INSS/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 571/575) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004135-0 AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 219/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004661-0 IND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 162/171. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 175/179) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005409-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000579/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 103/105, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011486-9 MIRIAN GOMES (Adv. LUANA ABREU PILLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O artigo 869 do CPC exige a demonstração de legítimo interesse da requerente ao protesto. No caso dos autos o requerente afirma que não sabe se tem valores a receber e que requereu o extrato à CEF, mas ainda não o recebeu. \r\n\r\nVerifico que apesar dos vinte anos de prazo a requerente somente pediu seu extrato à CEF em 28 de maio, portanto, 3 dias antes da prescrição da exigibilidade de sua pretensão de obter eventual crédito. O direito não socorre a quem dorme. Ademais, a notificação da CEF mostrar-se-á inútil, pois o requerimento administrativo é causa de interrupção da prescrição. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a notificação requerida. Intime-se a requerente para em 15 dias retirar os autos querendo. Sem a retirada dos autos, determino a remessa ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011677-5 LUIZA RUAS CARREIRA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O artigo 869 do CPC exige a demonstração de legítimo interesse da requerente ao protesto. No caso dos autos o requerente afirma que não sabe se tem valores a receber e que requereu o extrato à CEF, mas ainda não o recebeu. \r\n\r\nVerifico que apesar dos vinte anos de prazo a requerente somente pediu seu extrato à CEF em 24 de maio, portanto, 6 dias antes da prescrição da exigibilidade de sua pretensão de obter eventual crédito. O direito não socorre a quem dorme. Ademais, a notificação da CEF mostrar-se-á inútil, pois o requerimento administrativo é causa de interrupção da prescrição. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a notificação requerida. Intime-se a requerente para em 15 dias retirar os autos querendo. Sem a retirada dos autos, determino a remessa ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.011868-1 ZENY SOARES PECANHA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O artigo 869 do CPC exige a demonstração de legítimo interesse da requerente ao protesto. No caso dos autos o requerente afirma que não sabe se tem valores a receber e que requereu o extrato à CEF, mas ainda não o recebeu.\r\n\r\nVerifico que apesar dos vinte anos de prazo a requerente somente pediu seu extrato à CEF em 25 de maio, portanto, 5 dias antes da prescrição da exigibilidade de sua pretensão de obter eventual crédito. O direito não socorre a quem dorme. Ademais, a notificação da CEF mostrar-se-á inútil, pois o requerimento administrativo é causa de interrupção da prescrição. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a notificação requerida. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a requerente para em 15 dias retirar os autos querendo. Sem a retirada dos autos, determino a remessa ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013377-3 ROGERIO SANTOS REIS (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O artigo 869 do Código de Processo Civil exige a demonstração pelo requerente de legítimo interesse ao protesto requerido. No caso em tela o autor não juntou sequer documento que comprove a existência da conta poupança junto à CEF ou o requerimento administrativo do extrato da conta poupança pelo período. \r\n\r\nA gestão do Poder Judiciário impõe ao juiz controle das demandas iniciais de forma cuidadosa, de forma a assegurar o tempo razoável do processo, princípio constitucional. Fica claro que o autor não sabe se tem direito e ao final apenas está lançando no Judiciário mais uma demanda desprovida de qualquer legitimidade processual. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial. Devolvam-se os autos ao requerente. Caso o mesmo não compareça ao cartório em 15 dias da intimação. Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.010978-6 ELIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005926-0 LAURITA DE ALMEIDA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009104-0 CENTRO DAS IND/ EXP/ DE ROCHAS ORNAMENTAIS (Adv. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018544-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DO MERCADO ABERTO - ANDIMA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, BRUNA BARBOSA LUPPI) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 249595"
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                            "249291": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 27.934.546/0001-76, COM PRAZO DE 30 DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 8ª Vara, tramitam os autos da AÇÃO SUMARIA nº 2006.5101015450-4, em que é Autor(a): CELSO DE SOUZA FIGUEIREDO e Réu: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO constando nos autos que o réu: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 27.934.546/0001-76, tendo como sede a rua Lauro Muller, nº 116, cj 3301, Botafogo e Praça Floriano, 51,20º andar, centro, Rio de Janeiro - RJ, encontra-se EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITA-O pelo presente EDITAL para conhecimento dos termos da Ação supracitada e para que conteste a ação, querendo, presumindo-se aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em caso de não contestação (art. 285 do CPC) e para conhecimento da audiência de conciliação e julgamento designada para o dia 16.08.2007, às 14 horas, neste Juízo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de eventuais terceiros passei o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara e publicado no Diário Oficial e na Imprensa local, como determina a lei. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007. Eu, ___ Carloman Mendes Lima, Téc. Judiciário, o digitei e conferi. E eu, _____ Marcus Nery Magalhães do Vabo, (Diretor da Secretaria) o subscrevo. (Ass.) Dra. Lana Maria Fontes Regueira Juíza Federal da 8ª Vara.\r\n\r\nId: 249291. Valor: R$ 996,03"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008374-5 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Defiro o depósito, por ser o mesmo direito público subjetivo do contribuinte (art. 151, II do CTN).\r\n\r\nFicando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, até o limite do efetivamente depositado.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para fazer constar do pólo passivo da demanda a União (PFN).\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI, para proceder à regular substituição.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015175-1 LORENA PARTICIPACOES S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, SALVADOR ESPERANCA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito do montante discutido, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade do crédito tributário, até o limite do valor efetivamente depositado.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009126-2 CARLINDA BRITTO DA SILVA LOSSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial bem como de eventual sentença proferida no processo apontado como possivelmente prevento no termo de fl. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022130-0 W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RODRIGO DE MATTOS GARCIA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Remetam-se os autos à SEADI para convolar para o rito sumário, conforme já determinado por este Juízo à fl. 37.\r\n\r\nCom o retorno, comprove a parte autora a realização do depósito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007555-4 FRANCISCO PONTES CORREA NETO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao teor da informação de fl. retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, do processo nela elencado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009981-9 MIGUEL CARNEIRO LIMA E OUTROS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo processo não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, o qual, nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo, deverá observar a orientação veiculada pelo enunciado n. 261, da Súmula da jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010176-0 HONORIO MATHEUS DOS SANTOS FILHO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010356-2 JORGE MAIA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir o valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010381-1 NOCY HONORATO LEITE (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010535-2 JULIA GOMES GROPPA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010665-4 ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS CHAVES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010694-0 ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010714-2 MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga o autor Leonardo de Almeida Magalhães cópia de documento de identificação.\r\n\r\nJustifique a parte autora a juntada do documento de fl. 22.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010797-0 DEBORA SVAITER PINES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDevendo, ainda, na mesma oportunidade, apresentar documento hábil a comprovar a existência das contas-poupança.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010817-1 GISELE MIRANDA MONTENEGRO (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010931-0 JOSE CARLOS CALDEIRA (Adv. CESARIO JOSE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011120-0 GLORIA MARIA DE ALMEIDA BAETA NEVES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011163-7 JOAO GILBERTO DUARTE (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011198-4 MARIO ROCCO RUSSO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011213-7 GLORIA MARIA GONCALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, a exibição dos extratos de sua conta-poupança, relativamente aos meses de junho de julho de 1987 e em janeiro e fevereiro de 1989, bem como dos contratos de abertura das referidas contas-poupança, eis que, na hipótese, não resta demonstrado risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011363-4 ADASSYL GUERRA MELLO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011519-9 ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, que a ré seja compelida a trazer aos autos o valor depositado em contas poupança do autor na data de junho/julho de 1987, eis que não caracterizado, na hipótese, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nApresente a autora documento que comprove a existência de conta-poupança em sua titularidade, bem como explicite os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011523-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011530-8 DAIVID MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer documento hábil a comprovar a alegada titularidade das contas relacionadas na inicial, bem como para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011596-5 MARIA DA ASCENSAO GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer documento hábil a comprovar a alegada titularidade das contas relacionadas na inicial, bem como para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011668-4 ANDRESSA CARLA LIMA CARDOSO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve a autora esclarecer comprovadamente se foi aberto inventário, tendo em vista que, da certidão de óbito de fl. 12, consta que o de cujus deixou 06 (seis) filhos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011821-8 JAYME DE CASTRO GONCALVES - ESPOLIO REP/ P/ ANISSE PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) regularizar o pólo ativo e a representação, conforme disposições do Código Civil de 1916, ante a inexistência de bens declarada na certidão de óbito.\r\n\r\nb) explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nb) fornecer documento hábil a comprovar a alegada titularidade de conta bancária referida na inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011911-9 MARTHA DE CARVALHO FRANCO (Adv. MARCELLO LUGON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . À parte autora para fornecer documento hábil a comprovar a titularidade das contas relativas a todas as instituições financeiras relacionadas na inicial, bem como para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012562-4 ARAKEN PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . 1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente em determinar que a parte ré restitua valores relativos a expurgos inflacionários, eis que ausente a comprovação de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. À parte autora para fornecer documento hábil a comprovar a alegada titularidade de conta referida na inicial, bem como para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012583-1 JOAO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv. RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012693-8 EUZENY SOUZA MARCELINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012715-3 WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente em determinar que a parte ré exiba extratos bancários, eis que ausente a comprovação de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. À parte autora para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012784-0 JULIO ALBERTO BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012846-7 CATIA BATISTA (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, exibir os extratos da conta poupança de titularidade da requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ante a ausência de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feito cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012916-2 MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012939-3 LUIZ ANTONIO MARTINS VIVAS (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer documento hábil a comprovar a alegada titularidade de conta-poupança, bem como para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012995-2 DARCY DE ARAUJO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente em determinar que a parte ré exiba extratos bancários, eis que ausente a comprovação de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. À parte autora para fornecer documento hábil a comprovar a alegada titularidade das contas relacionadas na inicial, bem como para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013202-1 FRANCISCA RODRIGUES GONÇALVES (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora documentação hábil a comprovar a existência das contas-popança objetos da demanda.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, que os réus apresentem os extratos bancários no período de junho a julho de 1987, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de imposição de multa diária, eis que, na hipótese, inexiste a comprovação da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013464-9 ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013851-5 MANOEL BORGES MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015043-6 MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de especificação do mesmo, conforme se depreende do item “a” constante da exordial.\r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015126-0 BRUNO VIEIRA CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer documento hábil a comprovar a alegada titularidade da conta relacionada na inicial, bem como para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015156-8 DAILTON CARLOS SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer documento hábil a comprovar a alegada titularidade de conta referida na inicial, bem como para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015617-7 ARIEL BERGUER (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018035-0 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora, a despeito de ter pleiteado concessão do benefício de gratuidade de justiça, não externa qualquer indício de que não poderia arcar com o pagamento das custas processuais, bastando aduzir que reside em uma cobertura na Rua Prudente de Moraes, Ipanema (fl. 17). Ante o exposto, indefiro o benefício de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido o item supra, cite-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018045-3 SILVIO CARLOS DA SILVA ASSIS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS . . Cite-se.\r\n\r\nProceda a Secretaria à juntada dos atos e andamentos processuais que estejam em seu poder não fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011875-9 JOSE GERALDO ROSA GONCALVES (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora documentação hábil a comprovar a existência das contas-poupança sobre as quais incide a presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010416-5 OSVALDO CINIGLIA ALMADA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011331-2 MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a autora Maria Olga Eleone Gomes documentação hábil a comprovar que é co-titular das contas-poupança sobre as quais incide a presente demanda.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 249500"
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041708-6 LENE REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA, RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE C. COUTO). . Aguarde-se, por 60 dias, conforme requerido à fl. 153, manifestação da parte autora no sentido de dar cumprimento à determinação constante no despacho de fl. 149.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0002770-1 PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifeste-se a União Federal acerca da certidão negativa de fl. 458, devendo requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0015232-8 ISTEL SISTEMAS LTDA/ (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista aos réus para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027002-2 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, MARIA BEATRIZ DE VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024888-1 OTE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. HEITOR E DO AMARAL, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, no mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011579-8 SERGIO DA CUNHA CAMPOS (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 77/104 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal/Fazenda Nacional) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015609-0 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1. Recebo a apelação de fls. 105/111 da parte autora em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal/Fazenda Nacional) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Considerando os termos do Ofício GEJUR n.º 1349/07, de 21/05/07, da FUNCEF, acostado às fls. 119/120, esclareço que a Fundação deverá observar, apenas, a continuidade dos depósitos judiciais já efetuados, nos exatos termos da decisão proferida à fl. 25.\r\n\r\nOficie-se à entidade seguradora para ciência, instruindo-se com cópia de fl. 25.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024999-7 SAMPLE ESTUDOS MERCADOLOGICOS LTDA (Adv. FELIPE VIEIRA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . 1. Recebo a apelação de fls. 173/178 do Conselho Regional de Administração em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018913-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o determinado a fl. 43, nos termos do § 1° do art. 267 do CPC. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n2 - Cumprido, observe a Secretaria o item 2 de fl. 43.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004434-0 DENILSON JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CLEBER MARQUES REIS). . 1 - Tendo em vista a remessa dos autos a esta Justiça, em vista do interesse da União no feito (fl. 790), remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo a União Federal constar como assistente da Ré;\r\n\r\n2 - Ao autor para que recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Cumpridos, remetam-se os autos à União Federal para que diga se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0262836-8 ALUIZIO GOMES DE SOUZA (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, SONIA CRISTINA VIEIRA, ALCESTE VILELA JUNIOR, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . \r\n\r\nA sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento dos quatro autores da presente demanda, bem como de seu advogado inicial, Dr. José Nivaldo dos Reis. \r\n\r\nEm relação aos pedidos de homologação, uma vez que foram efetivadas as regularizações necessárias, decido HOMOLOGAR a habilitação de WLADEMIRO RAMOS DE MACEDO, JONAS RAMOS DE MACEDO, GEORGE DA SILVA MACEDO, GILCA DA SILVA MACEDO, como sucessores de FRANCISCO RAMOS DE MACEDO (509/566); de ELZA SCHREIBER DA SILVA, GERALDO LINO DA SILVA, NEA FONSECA DA SILVA, FRANCISCO LINO DA SILVA, como sucessores de MANOEL LINO DA SILVA (509/566 - 654 - 680/682); de ANNETTE GOMES DE SOUZA, ALUIZIO ANTONIO GOMES DE SOUZA, como sucessores de ALUIZIO GOMES DE SOUZA (509/566); de ANA MARIA FELIX DA SILVA e ANTONIO JOÃO FELIX DA SILVA, como sucessores de JOÃO ANACLETO DE CARVALHO (696/703-660/664-577/585) do ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS como sucessor deste (629/635).\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes, inclusive nos autos de Embargos à Execução em apenso, nº 2001.51.01.010141-1 e 2001.51.01.010142-3.\r\n\r\nApós, translade-se cópia da presente decisão para os autos de Embargos supra citados e suspenda-se a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023193-4 FELIX ANTONIO PINTO ARAUJO (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Quando da expedição dos ofícios requisitórios devidos à parte autora, determinada à fl. 154 destes autos, restou verificado, por este juízo, que não houve efetiva formação da relação jurídica executória entre as partes, uma vez que a União manifestou concordância com os cálculos da parte autora, antes mesmo de ser citada, nos termos do artigo 730 do CPC, o que gerou a homologação, à fl. 149, dos valores constantes à fl. 144, como sendo os devidos no bojo do presente processo.\r\n\r\nConsiderando o que dita os princípios processuais da celeridade e da economia processual, bem como a inexistência de prejuízo para quaisquer das partes, tendo havido, ao contrário, efeito benéfico para todos os envolvidos no litígio, inclusive para o Judiciário, não há que se considerar qualquer nulidade frente à expedição dos mencionados requisitórios de pequeno valor (RPV), os quais, após efetivamente pagos, caracterizarão a quitação do débito fazendário frente ao autor desta demanda.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002996-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.002600-8 RACHEL DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.008705-8 SERGIO JOAO GALHARDO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Intime-se a União, a fim de que regularize o pedido de fl. 570, adequando-o à nova sistemática de execução, trazida pela Lei 11.232/2005. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023834-6 ANDERSON LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA NERY DE FREITAS, FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Recebo a apelação de fls. 190/196 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal ) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001199-0 LIA ANNA HERMIDA LAGE ELIAS DE BARROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002117-9 NILZA BARROS REP/ P/ ELIANA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 08, com efeito suspensivo, nos termos do § 1º do artigo 739-A, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo do supramencionado processo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003481-2 SONIA DEA RODRIGUES THOMAZ (Adv. ELY PINHEIRO PONTES, IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES, ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Mostra-se descabido o pleito de fl. 122, uma vez que, nos presentes autos, inexiste qualquer tentativa de expedição de mandado de penhora, não tendo havido sequer formação da relação jurídica executória, uma vez que a citação, nos termos do artigo 652 do CPC, determinada à fl. 97, não foi devidamente efetivada, conforme se verifica da certidão de fl. 99. \r\n\r\nDestarte, intime-se a União, a fim de que regularize o pedido de fl. 122, adequando-o à nova sistemática de execução, trazida pela Lei 11.232/2005. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004304-7 ELIZABETH DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008696-4 ALZIRA DOS SANTOS BAIA (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.021513-2 IVANYZA DA CUNHA HELENO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . 1. Recebo a apelação de fls. 154/160 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025589-4 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1. Recebo a apelação de fls. 49/51 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.120993-5 CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Recebo a apelação de fls. 77/81 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009133-6 MARIA LUIZA MATIAS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . 1. Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, não há nada a reconsiderar em relação à sentença de fls. 63/65. \r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 71/77 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. Cite-se o IBGE para responder ao recurso, consoante art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n4. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016177-6 VALERIA CANEJO CAMARA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. À parte ré (União Federal) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.007070-0 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Recebo a apelação de fls. 229/233 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal ) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.01.005456-3 MARGARETH SIQUEIRA SOARES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao comprovante de rendimentos e a declaração acostados às fls. 06 e 07.\r\n\r\n2. Tendo em vista a ausência de notícia acerca da concessão do efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento interposto pela União Federal contra decisão de fl. 19, à parte autora, em réplica, ante a contestação de fls. 43/56, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas devidas.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007843-9 EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça o autor a diferença entre o pedido formulado nesta demanda, e aquela em que trazida a peça inicial e sentença proferida as fls. 254/263;\r\n\r\n2 - Antes, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo ativo EDUARDO RODRIGUES SOUZA;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008162-1 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça a parte autora a diferença entre o pedido formulado nesta demanda, e aquele formulado no Processo n.° 00484648-6. No ensejo, traga cópia da petição inicial, sentença e acórdão lá proferidos. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, traga cópia da petição inicial e sentença, se proferida, dos Processos n.° 2007.51.01.005458-7 e 2002.51.01.006670-1.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.004096-0 ELIAS RESENDE (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Fl.298: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, às fls.290/296, pelo prazo de 10 dias, devendo informar, na oportunidade, se pretende produzir outras provas.\r\n\r\n2. Após, cumpra a Secretaria o item 2, de fl.297, encaminhando à Direção do Foro a solicitação para pagamento de honorários periciais (fls.192 e 203).\r\n\r\n3. Por fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017979-6 DAURO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 382, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.020089-0 YONE BERNARDINO DA COSTA (Adv. ADILSON MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Fls.345/361: Dê-se vista às partes, sucessivamente, para manifestação acerca do laudo suplementar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Na oportunidade, esclareça a CEF o motivo pelo qual não foi liberada a hipoteca do imóvel objeto desta demanda, tendo em vista os termos da petição de fl.363 da parte autora. \r\n\r\n3. Após, cumpra a Secretaria o item 2, de fl.312, encaminhando à Direção do Foro a solicitação de pagamento de honorários periciais (fl.299).\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.021247-7 CARLOS JOSE DA CUNHA PAMPOLHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intimem-se os autores, pessoalmente, para regularizarem sua capacidade postulatória, tendo em vista que os mesmos foram cientificados da renúncia ao mandato em 13.04.07. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Na oportunidade, informem os autores se foi celebrado o acordo com a CEF, conforme consignado em ata de audiência havida em 26.04.2007 (fls.285/286). \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023842-9 RONALDO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.414/420: Pelo tempo decorrido, restou prejudicada a reiteração do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nTendo em vista, até a presente data, não ter sido comunicada concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fls.410/412, prossiga o feito de modo regular, cumprindo-se, desde logo, a parte final da decisão de fl. 412, intimando-se a CEF a comprovar o cumprimento do disposto no art.31 do D.L. 70/66\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006291-2 MARCOS AURELIO GOMES E SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 40 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, a fim de que inclua no pólo ativo da presente demanda o Sr. DULCÍDIO GOMES E SILVA e a Sra. THEREZINHA ROCHA E SILVA.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009046-4 MARCELO AUGUSTO PEDROSA REP/ P/ MARGARETE GARCIA ALVES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida no Processo n.° 2005.51.01.009858-2, a fim de se verificar a prevenção daquele Juízo para processar e julgar a demanda posta. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015063-1 PAULO ESTEVAM DE PAIVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação retro, intime-se a parte autora, para que forneça a este juízo cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 2000.5101.013595-7, a fim de que possa ser analisada a prevenção apontada no termo retro. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 90.0007252-2 CARLOS ARLINDO COSTA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Defiro à parte autora 30 dias, conforme requerido à fl. 360, para que seja dado regular prosseguimento ao presente processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 93.0004537-7 EDSON FRANCISCO DE CAMPOS - REP/ P/ ADALGISA DE MELLO LEANDRO (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do ofício de fls. 224/226, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 96.0072983-2 EUGENIO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Esclareça a CEF, comprovando, se a adesão via Internet é feita por meio de senha individual. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n42 - 97.0012864-4 ELIAS JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, MARGOT CARLOS OSOLINS, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor Elias Jose Pinheiro para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS relativo à diferença, às fls.367/368 e em relação a aurora Mônica Maria dos Santos Pedroza, para se manifestar acerca do informado pela CEF, de que aderiu ao acordo previsto na LC 101/2001. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 97.0078357-0 MARIA DARCYLA PERES ALVES (Adv. CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, RUTH JEHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Tendo em vista a petição de fl. 173, defiro a suspensão do processo por 60 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 98.0012561-2 LUSINETE MARTINS ALVES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA JOSE DOS SANTOS LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 172/179 da União Federal em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.013367-5 ALOISIO GARCIA DE VASCONCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, conforme determinado no despacho de fls.221, intime-se a parte autora para ciência do referido crédito às fls.227/230 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.024870-7 GLAURA MIRIAM GERHARD (Adv. NEY F. GERHARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fl. 197, defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.003690-3 GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Indefiro o pleito da União de fls. 417 e 425, em relação ao fornecimento de laudo médico contendo a atual situação da saúde do autor, tendo em vista que já houve decisão transitada em julgado nos presentes autos, cabendo à ré tão somente cumpri-la, além do que, diante do documento de fl. 415 (receita médica atualizada), resta-se comprovado que o autor é acompanhado por médico do próprio SUS, o que torna desnecessária qualquer intervenção judicial, no sentido de produzir documentos indispensáveis à prestação de contas ao TCU, conforme alegado à fl. 425.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.016735-9 SONIA MARIA HENRIQUES DA CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.131. Indefiro. \r\n\r\nNão procede a alegação da parte autora, visto que não houve pedido de aplicação da progressividade de juros e não foi concedido na sentença às fls.86/90.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à CEF para que a mesma verifique se houve reconstituição das 2(duas) contas de FGTS, conforme alegado pela parte autora à fls.131. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.017027-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o Termo de Adesão foi apresentado pela CEF sem assinatura às fls.193, os créditos efetuados pela CEF não foram sacados, conforme informação da CEF às fls.159 e o alegado pelo autor às fls.204/215, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%(jan./89), Plano Verão e 44,80%(abril/90), Plano Collor I. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.020043-8 NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES, ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS da autora Nelita Vianna Teixeira Soares, PIS nº.107.679.833-08, aplicando-se os índices concedidos conforme sentença de fls.86/92. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.024131-3 IRACI ARAUJO MOURA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Fl. 68 - Considerando que o processo de Justificação tem como destinatário final o justificante e que, consoante andamento processual adunado à fl. 73, os autos processo n.º 2000.5101.012173-9 foram efetivamente entregues em 29/11/2001, não há que se falar em desarquivamento.\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 dias à parte autora para cumprir o item n.º 1 de fl. 67 e trazer a cópia de todo o processo de justificação judicial n.º 2000.5101.012173-9.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.004957-1 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, ORENCIO FRANCO MONSORES, VICTOR GEAMMAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da complementação do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS, referente aos juros de mora e planilha de evolução dos cálculos às fls.57/63. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.026539-5 ELSON MAGALHAES TOLEDO (Adv. OSMAR DE 'AVILLA J'UNIOR, MARIA DAS GRACAS SILVA, JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, OMAR CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS e planilha de evolução dos cálculos conforme fls.58/66. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNão há condenação em honorários e em custas processuais.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.014086-4 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 131/157. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à ANS, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019666-3 PAULO ALEXANDRE MENEZES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002839-4 ASSOCIACAO MEDICA DA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA, OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À Secretaria para que substitua por cópia a peça de fls. 102/106 recebida por fac-símile, tendo em vista a curta durabilidade da impressão;\r\n\r\n2 - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar contra-razões ao agravo retido interposto as fls. 102/106 pelo autor, observado o prazo legal respectivo.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005791-6 NELSON KRUGER (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA, ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a peça de fl. 49 como emenda à inicial. \r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 49;\r\n\r\n3- Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nrequerendo a citação do réu.\r\n\r\n4 - Cumpridos, cite-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010441-4 ALDA DE MELO CRESPO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro, traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 95.0004813-2, esclarecendo, na oportunidade, se há diferença entre os objetos demandados. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012773-6 MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a informação de fl. 23 e a dissonância havida entre as fls. 2 e 7 da exordial, à parte autora, em 10 dias, para:\r\n\r\nTrazer cópia da petição inicial, sentença e acórdão do processo n.º 94.0002623-4;\r\n\r\nEsclarecer em face de quem pretende litigar, visto que ajuizou a presente demanda em face do Banco Central, alegou como causa de pedir conta poupança aberta na CEF e deduziu pedido alegando a solidariedade entre as duas instituições.\r\n\r\n2. Cumprido, voltem-me os autos conclusos para decidir acerca da prevenção apontada.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 90.0025339-0 THOMAS DE LA RUE S.A. (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, ANDRE SIGELMANN, BRUNO ANDRADE SOARES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 91.0120546-3 ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARIA ISABEL BOCATER, MARIA DA APARECIDA CUNHA LANA, ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte ré (Comissão de Valores Mobiliários - CVM) para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n62 - 2006.51.01.017147-2 MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA -SIPM (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 16, com efeito suspensivo, nos termos do § 1º do artigo 739-A, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 98.0022812-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR, AMANDA AMANCIO DA CRUZ) x SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. SOLANGE SILVEIRA LOPES). . Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 78, para tomada das providências cabíveis.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2004.51.01.018172-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CELIO LEAL (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA). . 1. Reconsidero o despacho de fl. 81 para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao réu Célio Leal, nomeando para o encargo a Dra. Vera Lúcia Castanheira de Azevedo, OAB/RJ n.º 26.478, e receber o recurso de apelação de fls. 75/80 em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.002762-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CESAR DA SILVA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação de prazo requerido para recolhimento da diferença de custas devidas;\r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 21;\r\n\r\n3 - Cumpridos, cite-se o Réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 18.586,96 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.003288-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 21, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 91.0029179-0 ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, FLAVIA WEINER PARENTE MARTINS, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARIA ISABEL BOCATER, ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2006.51.01.012112-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELIETE DE ANDRADE (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . Considerando que a petição juntada às fls. 142/144, da ordinária em apenso, diz respeito, na realidade, aos presentes embargos, desentranhe-se referida peça, juntando-a a estes autos.\r\n\r\nApós, intime-se a União, para que diligencie no sentido de dar regular prosseguimento ao processo, tendo em vista, inclusive, que, pelo fundamento utilizado na propositura destes embargos, qual seja, o inciso V, do artigo 741, do CPC, mostra-se indispensável a apresentação dos cálculos que a parte embargante entende devidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADALBERTO DE SOUZA RAMOS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA, ILANA FRIED BENJO). . Tendo em vista a petição de fl. 47, defiro à União a dilação do prazo, por mais 15 dias, a fim de que se manifeste acerca da petição e dos documentos de fls. 08/44.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014526-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x NILZA BARROS REP/ P/ ELIANA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.014533-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 249465"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013065-3 CARLOS AFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. HABIB HISSA, MARIA HELENA RIBEIRO ARAUJO, HAMILTON DA SILVA FERNANDES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora para ciência da diferença creditada em sua conta vinculada ao FGTS conforme fls.305/313. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0054121-2 VIRGILIO MONTEIRO DA SILVA x FRANCISCO ALBANI DE PAIVA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, SERGIO MACIEL FREITAS, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 14, com efeito suspensivo, nos termos do § 1º do artigo 739-A, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014470-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x VIRGILIO MONTEIRO DA SILVA x FRANCISCO ALBANI DE PAIVA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, SERGIO MACIEL FREITAS). . 1. Considerando que a União Federal na petição inicial dos presentes embargos não impugnou os cálculos referentes aos autores FRANCISCO ALBANI DE PAIVA, PAULO ALVES CONSERVA, ELINALDO RIBEIRO NERY, JOSÉ MARIA DA SILVA BARROS, ENIO NOGUEIRA, NARBAL ESTANILAU PACHECO E ISMAR CORTES DE ALENCAR, conforme planilha de fl.07, a execução deverá prosseguir nos autos principais, com relação aos mencionados autores, com a expedição dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos referidos autores do pólo passivo dos presentes embargos.\r\n\r\n2. Considerando, ainda, que a União Federal impugnou, em parte, os valores referentes aos embargados VIRGÍLIO MONTEIRO DA SILVA, LÁZARO DOS SANTOS E IGNÁCIO PEREIRA DA SILVA, tornando incontroverso, portanto, os valores constantes da planilha de fl.07, determino a imediata expedição dos ofícios requisitórios devidos, nos autos da ordinária em apenso, de acordo com o estabelecido na planilha de fl. 07 destes embargos, com relação aos dois primeiros autores vez que não consta dos autos toda a documentação necessária à expedição dos valores referentes aos herdeiros do falecido IGNÁCIO PEREIRA DA SILVA, não havendo tampouco registro no sistema processual eletrônico Apolo.\r\n\r\n3. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da ordinária n° 96.0012426-4, em apenso.\r\n\r\n4. Tendo em vista a certidão retro, publique-se o despacho de fl.14, com reconsideração parcial quanto aos efeitos dos presentes embargos à execução: \r\n\r\n“Intime-se a União Federal, para que emende a inicial, indicando o valor da causa condizente com o conteúdo econômico da vantagem pretendida com a demanda, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, relativamente à parcela embargada, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 249469"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031692-7 LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 281, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 267, VI c/c o art. 598 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que converta em pagamento definitivo os depósitos efetuados nas contas 0625.635.14002184-0 e 0625.635.140002185-9, informando ao juízo os valores transformados em pagamento definitivo e a respectiva data. \r\n\r\nApós a resposta, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025116-4 CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . 1. Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2. Fls. 145 - Expeça-se alvará, em favor do Fiscal de Renda Carlos Gomes de Leite (matr. 0294514-5), como requerido pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 145, para levantamento do montante depositado na conta 14002448-3, devendo o interessado providenciar a retirada no prazo de cinco dias e comprovar, no prazo de dez dias, a conversão em renda do aludido depósito.\r\n\r\nO alvará deverá ser instruído com cópia de fls. 145/146.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003229-4 FAESTAL INDL/ LTDA (Adv. CESAR DE SOUTO PALMA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ Autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a inicial, retificando o pólo passivo, uma vez que a Secretaria da Receita Federal não é dotada de personalidade jurídica, não possuindo capacidade para ser parte.\r\n\r\nRetifique o rito para sumário ante o valor atribuído à causa e o contido no art. 275, I do CPC, com a emenda da inicial.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nCabe destacar que a Autora só tem legitimidade para requerer a exclusão do seu nome do CADIN e não o de seus sócios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007836-3 CHRISTINA THEREZA DO NASCIMENTO CAMPELLO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 83/85 e 122. Tendo em vista fls. 142 e 146, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF, convertendo-se o depósito de fls. 142 em renda em favor da União, sob o código de receita nº 5180.\r\n\r\nApós a resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027122-0 ANANITA LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o item 2 b do despacho de fls. 175, ante o contido às fls. 186/189.\r\n\r\nFls. 184 - Indefiro, uma vez que cabe ao Patrono contactar seu cliente, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004186-2 ANETE DE SOUZA GOMES (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014518-7 JOSIAS PEREIRA RAMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Fls. 192 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017736-0 BETY SAMBURSKY (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Oficie-se ao Chefe do Setor de Pessoal da Delegacia Regional do Trabalho, no Rio de Janeiro, com urgência, a fim de que esclareça ao Juízo, no prazo de cinco dias, o motivo dos descontos, a título de “Rep. Erário Lei 8.112/ Lei 10.486/04” (fls. 39/42), que vêm sendo efetuados nos vencimentos da Autora.\r\n\r\nO ofício deverá ser expedido com cópias de fls. 39/42\r\n\r\nApós a resposta do ofício, voltem-me os autos conclusos para análise da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDiga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022990-5 HELIO RICARDO SCHMID BARROCO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1) Não vislumbro, a princípio, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA decisão do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (fls. 493), que adotou os fatos e fundamentos aduzidos no Parecer nº 522/2005-CODIS/COGER (fls. 485/490), está fundamentada, especificando o motivo da punição, em função da negligência dos policiais federais, dentre os quais o Autor, na escolta de presa sob a responsabilidade dos mesmos, o que configura transgressão disciplinar tipificada no inciso XXIX do art. 43 da Lei 4878/65, podendo a autoridade julgadora deixar de acatar o relatório da comissão, na hipótese prevista no art. 168 da Lei 8112/90.\r\n\r\nComo destacado no Parecer nº 522/2005-CODIS/COGER, que integrou a decisão impugnada: \r\n\r\n“Dos depoimentos colhidos no processo disciplinar em análise, constata-se que houve negligência por parte da equipe policial que escoltou a presa e permitiu sua fuga, uma vez que, ao decidirem se alimentar, não poderiam ter deixado a presa desacompanhada. As normas mais básicas de segurança na condução de presos recomendam que ao menos um policial seja designado para vigiar o(a) conduzido(a), providência não adotada pelos acusados no caso concreto e que contribuiu decisivamente para a fuga da referida presa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA equipe policial, composta dos quatro acusados, negligenciou na escolta da presa, não havendo que se falar em culpa exclusiva do chefe da equipe policial, que não teria designado nenhum dos agentes para ficar vigiando a conduzida.”\r\n\r\nNão verifico a presença de causa excludente de culpabilidade, uma vez que a “convocação” do Delegado da Polícia Federal, como chefe da equipe, para acompanhá-lo à praça de alimentação do Aeroporto, não pode ser considerada, tecnicamente, como ordem de superior hierárquico, pois não há como obrigar um agente federal a lanchar. Todos assumiram o risco por terem deixado a presa desacompanhada.\r\n\r\nAdemais, a pena imposta mostra-se proporcional à infração cometida.\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n2) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009986-8 JAMERSON DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nEsclareça, comprovadamente, se requereu sua exclusão do serviço ativo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0740454-9 MAGDA LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO (Adv. SONIA MARIA L S FIGUEIREDO) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x MORADA (Adv. LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN) x BAMERINDUS (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, JULIO BERSANI GUERRA FILHO) x DELFIN (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA). . 1. Desentranhe-se a petição de fls. 558/560, juntando-a aos autos do processo no. 00.705684-2.\r\n\r\n2. Cumpram os Autores o item 2 do despacho de fls. 551.\r\n\r\n12 - 88.0004396-8 CELSO DE ASSIS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x AG. FINANCEIRO - POUPEX. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018868-5 GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 241 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor cumpra o item 2 do despacho de fl. 216, bem como para que efetue o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova pretendida.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010648-0 EDUARDO JOSE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . 1. Não se justifica a existência de mais um processo, na medida em que não há mais execução autônoma envolvendo obrigação de fazer e não fazer, nos termos do art. 644 do CPC, que remete ao art. 461 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.444/2002, e obrigação de pagar quantia certa a teor do disposto no art. 475 e ss do CPC, com a alteração introduzida pela Lei no. 11232/2005.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SEADI para que proceda ao cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\n2. Após, juntem-se as peças aos autos da ação de rito ordinário (proc. no. 00.740454-9).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014320-8 ALEXANDRE SANTOS COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009574-7 JORGE FERNANDES DA CUNHA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0025780-0 ERONILDES DA SILVA MARQUES (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 135 - Comprove a sra. Elza Catanho da Silva Marques a habilitação à pensão do Autor falecido.\r\n\r\n18 - 92.0052908-9 ELISABETH DE SANTIAGO CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 628/630: \r\n\r\nAssiste razão aos Autores JOSÉ OCTÁVIO DOS SANTOS COSTA e RITA MARIA CINELI PINTO quanto à aplicação dos juros de mora desde a citação, ante a revogação da Súmula nº 62 do TRF/4ª Região pela Súmula nº 71, e da jurisprudência do STJ.\r\n\r\n2) No tocante ao percentual pretendido, de 1% ao mês, nos termos do novo Código Civil, não têm razão os Autores, na medida em que o acórdão e a inicial da execução são anteriores à vigência do novo Código Civil, sendo inaplicável o disposto no art. 406 c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nRessalte-se que já havia sido determinada, às fls. 532/533 e 551, a inclusão dos juros de mora, nos termos da Súmula 254 do STF, em relação aos Autores que tivessem movimentado a conta do FGTS, no percentual de 0,5% ao mês, como requerido pelos próprios Autores.\r\n\r\n3) Abra-se vista à CEF para que proceda à inclusão dos juros de mora de 0,5% ao mês (6% ao ano), a partir da citação, em relação aos Autores JOSÉ OCTÁVIO DOS SANTOS COSTA e RITA MARIA CINELI PINTO, bem como ao desbloqueio das contas inativas, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n19 - 97.0002034-7 ERIALDA GOMES CUNHA (Adv. OLAVO CESAR CASTRO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 167/168 - Dê-se ciência à Autora Erialda Gomes Cunha e ao Dr. Olavo César Castro Mendes do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprovem, Autora e Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n20 - 97.0102376-5 WALMIR SOARES DA SILVA (Adv. MARIA ELIZABETE CAMPOS, MARIA MARGARETE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000880-7 SHEILA ARAUJO COSTA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.008028-3 ATICO EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO P. PASSARELLA, GUILHERME LAGARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . 1) Fls. 183/273 - Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n2) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009272-5 ERLY BARRETO ARUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1) Fls. 74 e 132 - Defiro a sucessão processual do Autor falecido por sua viúva Dousenahy Martins Pinheiro Aroeira. À SEADI para retificar o pólo ativo para Dousenahy Martins Pinheiro Arueira.\r\n\r\n2) Fls. 135 - Anote-se.\r\n\r\n3) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal requerido à fl. 127, uma vez que não cabe à parte, ante a sucessão processual promovida, requerer o próprio depoimento pessoal (RT 722/238, RJTJESP 118/247).\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos, abrindo-se vista à parte contrária, no caso de juntada de documentos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000456-7 VALMIR DA SILVA PROENCA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o item 3 do despacho de fls. 42, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006896-3 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Fls. 1337 - Anote-se.\r\n\r\n2) Os pedidos formulados nas letras \"A\" e “B” de fls. 40/41 são impossíveis juridicamente, uma vez que não cabe a declaração de nulidade de ato normativo genérico, razão pela qual os excluo do feito.\r\n\r\n3) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006144-0 TANIA MARIA BASTOS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a autoridade impetrada proceda ao registro profissional da Impetrante como Técnico em Radiologia, com a expedição da respectiva cédula profissional, caso inexistam outros óbices à sua concessão.\r\n\r\nQuebra Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 00.0705302-9 MAGDA LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIBANCO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x MORADA (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x BAMERINDUS (Adv. PAULO CESAR FERNANDES) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x DELFIN (Adv. SEM ADVOGADO) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO (Adv. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO). . 1. Fls. 923 - Dê-se ciência à Brooklyn Empreendimentos S/A. \r\n\r\n2. Cumpra o Banco Itaú S/A o item 2 do despacho de fls. 919.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024933-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ADEMAR TAVARES DE MOURA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista aos Embargados sobre fls. 44/239, que deverão dizer se persiste o interesse no cumprimento da obrigação de fazer, manifestando, em caso negativo, a desistência da mesma, nos autos da ação de rito ordinário, e promovendo, em relação aos autores José de Sá Bezerra, Rubens José de Almeida, Serafim Martins, Sulmar Maia Dias da Silva, José Jerônimo da Silva, Olívio Borges da Silva e Ademar Tavares de Moura a execução do julgado, quanto aos atrasados.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir do pólo passivo Sebastião Bandeira e Ivan Fontes Mendes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017987-2 LUCINEIDE FERNANDES MORAES FONSECA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016121-8 DOZZI TEZZA E CIA/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000121-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATUSUKE IKEDA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010977-8 GLORIA LENTE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.011312-1 DEISE ALVES BANDEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ROSILENE MAURICIO DA ROCHA BANDEIRA (Adv. WANDERLEY PINTO FERREIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.003913-2 SINDICATO DOS TRB. NAS IND/MET.M.INF.M.EL.C.R.N.M.C.ELEV.M.B.S.R.M.DE V.R.M.R.DO M.DO RJ. (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 142 - Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto do instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria do Juízo e mediante recibo nos autos.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.018890-1 DARCY RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Fls. 209/210 - Comprovem os Autores o depósito dos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007861-7 ITACK ROSEMBERG RIBEIRO DA NOBREGA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Aguarde-se o decurso do prazo recursal da Impugnação ao Valor da Causa (Proc. 2006.5101.022072-0), em apenso. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000041-4 ROBERTO COUTINHO GOGGIN (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF, por ser a administradora do contrato, detendo a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nA EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nQuebra Cabe destacar que a EMGEA compareceu voluntariamente e é representada pela Caixa Econômica Federal, como se verifica às fls. 66/68, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas.\r\n\r\n1) À SEADI, para incluir a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo.\r\n\r\n2) Após, diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0054031-7 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROCHA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . “(...) Considerando-se a procuração de fl. 08, a qual dá poderes para transigir e fazer acordo, dê-se vista à Autora, por seu Advogado, em nome do princípio da defesa técnica, sobre os termos da proposta de acordo da Ré, valendo o seu silêncio como aceitação. Prazo: 10 (dez) dias a partir da intimação. Em caso de negativa, poderá a Autora formular contraproposta. Em caso de aceitação, venham conclusos para homologação (...)”.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.008939-7 ALEXANDRE FIGUEIREDO CARBONELLI E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a RÉ promova a movimentação de saque dos valores na conta vinculada FGTS 2.719-96 de ALEXANDRE FIGUEIREDO CARBONELLI, empregador SID Informática Ltda, e na conta vinculada FGTS 655-80 de JOSÉ UBIRACY SANTOS FREIRE, empregador SID Informática Ltda, ambos, com os acréscimos existentes nas próprias contas, em favor dos respectivos titulares.\r\n\r\nAnte a natureza social e alimentar das verbas objeto desta ação, defiro a medida de urgência pleiteada, determinando à Ré que, uma vez intimada da presente, e ante o comparecimento dos Autores, cumpra a presente condenação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a RÉ em honorários, que arbitro em 10% do valor total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022072-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ITACK ROSEMBERG RIBEIRO DA NOBREGA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece Impugnação ao Valor da Causa sustentando que o mesmo deveria ser fixado em R$ .40.000,00, sendo excessivo o valor atribuído de R$ .1.256.326,55.\r\n\r\nResposta à impugnação às fls. 15/17, requerendo a manutenção do valor da causa de acordo com o valor atualizado do contrato, nos termos do art. 259, V do CPC.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs Autores formularam pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual versando sobre escolha de agente fiduciário com o cancelamento de qualquer ato do preposto, com relação à execução pelo DL 70/66. \r\n\r\nNão pretendendo os Autores a revisão da cláusula contratual que versa sobre o valor do imóvel, nem envolvendo o litígio o contrato de financiamento por inteiro, é inaplicável a regra do art. 259, V do CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - \r\n\r\n1. Sem o fito de modificar substancialmente a relação contratual, objetivando a ação exame dos critérios do reajuste das prestações do mutuo habitacional, para a fixação do valor da causa não se aplicam as disposições do art. 259, V mas as do art. 260, CPC.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, REsp. nº 67765/ES, rel. Min Milton Luiz Pereira, j. 22/11/95, DJU 18/12/95, pág. 44503).\r\n\r\nO pedido de declaração de nulidade da cláusula versando sobre a escolha do agente fiduciário não tem conteúdo econômico imediato.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de cancelamento de qualquer ato do preposto com relação à execução pelo DL 70/66,o mesmo importa a nulidade do procedimento extrajudicial do imóvel, devendo o valor da causa equivaler ao quantum mínimo para a arrematação do imóvel, que por sua vez, corresponde ao valor do saldo devedor. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SFH. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Colhe-se da exordial que a ação principal tem por objetivo, em suma, que a declaração de ilegalidade da aplicação da TR para atualização monetária da dívida e a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, com a conseqüente invalidação do registro da carta de adjudicação.\r\n\r\n2. Em consonância com o entendimento de que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, e por inexistir nos autos avaliação do imóvel, entendo deva ser adotado como parâmetro para fixação do valor da causa o quantum mínimo para a arrematação do imóvel, que, por seu turno, é igual ao saldo devedor, in casu, R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). \r\n\r\n3. Descabe o pleito de condenação da CEF como litigante de má-fé, tendo em vista que sua conduta não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 17, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4. Deixo de apreciar o pedido para se “reconhecer que os honorários serão fixados, atendidas as normas das alíneas 'a', 'b' e 'c' doa art. 20 §3º do CPC para se evitar que em caso de êxito na ação principal os honorários sejam fixados em quantia irrisória, como já vem acontecendo”, posto que a matéria deve ser submetida, primeiramente, ao Juízo a quo, sob pena de supressão de um grau de jurisdição, o que violaria o princípio do juiz natural.\r\n\r\n5. Agravo conhecido e parcialmente provido.” (TRF da 2ª Região, 8ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Drylund, AG 98150/RJ, DJU 23/01/2006). \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA - VALOR DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nI- O valor da causa referente à ação ordinária deve ser medido pelo conteúdo econômico dessa demanda.\r\n\r\nII-. No caso em tela, o que os agravantes pretendem é a anulação do leilão extrajudicial do imóvel, portanto configura hipótese na qual o valor da causa necessita ser mensurado de acordo com o valor da carta de adjudicação do bem financiado pela agravada e não o valor do contrato ajustado entre as partes.\r\n\r\nIII- Recurso improvido.”(TRF da 2ª Região, 7ª Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, AG 140054/RJ, DJU 16/01/2006).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH\r\n\r\nI) Nos termos da jurisprudência dominante do C. STJ, o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico (benefício patrimonial) perseguido pelo autor, entendimento que, fulcrado em exegese dos arts. 258 e 259 do CPC, aplica-se à ação ordinária. \r\n\r\nII) Nos casos em que se pretende a declaração da nulidade de execução extrajudicial de imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário, firmado com a Caixa Econômica Federal, o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo, como pretende o agravante.\r\n\r\nIII) Agravo de instrumento improvido” (TRF da 2ª Região, 2ª Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, AG 55001/RJ, DJU 17/01/2005).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento” (TRF da 2ª Região, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, AG 62261/RJ, DJU 06/11/2001).\r\n\r\nDessa forma, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO fixando o valor da causa em R$ .45.292,50 à època da distribuição da ação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 248206"
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0029592-5 UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . 1- Fls. 484/486: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 3.595,52), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 486, em 29/09/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 99.0015799-0 BVA FACTORING LTDA/ (Adv. FABIO ZYLBERT) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O INSS requer a citação da autora para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 530,00. \r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, vez que se revela totalmente anti-econômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031704-0 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x TELEFONICA CELULAR S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO). . \r\n\r\nFls. 155/157 da TELEFÔNICA CELULAR S/A: Cite-se a devedora UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFls. 169/171 do ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Cite-se a devedora UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008940-0 SCEDE SOCIEDADE CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O INSS requer a citação da autora para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 596,96. \r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, vez que se revela totalmente anti-econômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016238-0 YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL( MINISTERIO DA FAZENDA-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0015593-6 MILTON FREIRE MUNIZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A União Federal requer a citação dos Autores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.067,83, sendo R$ 76,27 por autor.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor por cada Autor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, vez que se revela totalmente anti-econômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0024515-9 IVONEIDE MARIA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 223: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, na forma processual adequada.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 96.0012648-8 LUCIA DE FATIMA CADILHE DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 363, no prazo ali assinado, prosseguindo-se, após, conforme determinado na parte final do referido despacho.\r\n\r\n9 - 97.0108396-2 DIVA BRANDI FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por 30 dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023684-1 LEA FONTOURA ADERNE (Adv. DENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ORMANDINA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO). . Aguarde-se por cinco dias manifestação da parte autora acerca de fls. 294/299 e para requerer o que entender de direito. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030279-5 FRANCISCO ROBERTO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011104-9 ARI CELESTINO LEITE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como sobre os documentos juntados pela União, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013593-5 CIRO ESTEVES BAPTISTA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como sobre os documentos juntados pelo INSS, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020693-0 WANDA APARECIDA SOARES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0041987-0 JESSE SATURNINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 131/132: A CEF requer a citação dos Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 265,12 para cada um.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito o despacho de fl. 137 e INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014937-0 BEATRIZ WAGNER PEREIRA E OUTROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0308543-0 GILBERTO LESSA FREIRE (Adv. PULQUERIA LESSA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a certidão de fl. 225 verso, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 88.0018984-9 STENIO MARCUS MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o desfecho da Cautelar n. 88.18983-0, hoje despachada. Após, ante a sentença de extinção, não cabendo mais o prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, juntamente com os da ação em apenso.\r\n\r\n19 - 89.0000250-3 BEBIDAS ASTECA LTDA (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x ALCANTARA E KERGES LTDA (Adv. DENISE BARRETO PORTELLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 94.0010378-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fl. 355: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado e por não ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, na forma processual adequada.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 97.0001376-6 IVANILDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0006435-2 LADY AVILA SOARES (Adv. JAIR DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0015244-1 DJALMA DE CAMPOS ANDRADE E OUTRO (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CEF requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.002244-0 SILVESTRE GRIFO ALMEIDA (Adv. DIRCEU AFONSO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.005041-1 MARIA DE FATIMA VELOSO RODRIGUES BELLEI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio e saque da(s) conta(s) vinculada(s) do Autor (fls. 199/200), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.028280-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARLENE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias a iniciativa da CEF, sob pena de extinção do feito com relação aos Réus MARLENE RODRIGUES DE AZEVEDO e EDSON TAVARES DA SILVA.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022580-0 ANTONIO JOSE LUIS (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTem razão a parte exeqüente à fl. 82, vez que os comprovantes e as guias de depósito de fls. 65/68 não se referem aos presentes autos e sim à Ação Ordinária 95.0003066-7. Assim sendo, determino que desentranhe a Secretaria tais documentos e as entranhe naquele processo.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a sentença de fls. 40/42 determinou a inexistência de condenação de honorários de sucumbência e de custas judiciais e o cumprimento da obrigação (fls. 84/86), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005254-9 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.51.017382-6 IVONETTE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, da análise das certidões de fl. 12 e de fl. 21, verso e da cópia da sentença de mérito prolatada nos autos da Ação Ordinária 94.0007253-8 (fls. 13/20), verifico que nessa ação em tela objetiva a Autora IVONETTE DE OLIVEIRA CRUZ que os Réus, o BANCO CENTRAL DO BRASIL e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, paguem as diferenças existentes em sua conta de poupança nº 480299-0, Agência Santa Cruz, da CEF, expurgadas pelos planos econômicos nos anos de 1987, 1989, 1990 e 1991 (Planos Bresser, Verão e Collor I e II), pedido esse idêntico ao dos presentes autos no tocante à diferença existente em razão do Plano Bresser e referente à mesma caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a Ré não foi citada.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Autora para que, em 10 (dez) dias, constitua um advogado a fim de que ele a represente na presente ação. Fique desde já ciente a mesma que o prazo para a interposição de recurso dessa sentença iniciar-se-á após o término do prazo acima estabelecido.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004408-9 FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial (fl. 74), tendo o Autor se manifestado tão-somente com relação a um item do referido despacho, sem contudo atendê-lo a contento, já que não indicou a autoridade que deveria figurar no pólo passivo, e o MINISTÉRIO DA MARINHA não ter personalidade jurídica própria para tanto.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005306-6 DANIEL MOREIRA DA SERRA (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de fl. 36, pelo que INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.011728-0 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil....\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.008334-9 TEREZINHA DE JESUS MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Fl. 296: Diga a parte credora acerca da Certidão do Oficial de Justiça. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2002.51.01.021186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JORGE EDUARDO DA SILVA BENTO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Ante a certidão de fl. 70 verso, tem-se que não há interesse da parte ré na realização de acordo. Isso posto, para fins de prosseguimento do feito, intime-se a CEF para que justifique a pertinência das provas requeridas na petição de fls. 61/63.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005405-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x LUCIA CORREA DE ARAUJO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora em requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.017179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE CARLOS GONCALVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Melhor examinando os autos, verifico que quando da manifestação de fls. 79/86, a Autora ressaltou o fato de o contrato objeto do presente feito ter sido liquidado, tendo requerido, naquela oportunidade a extinção da execução pelo pagamento.\r\n\r\nPelo exposto, e tendo em vista o cumprimento da obrigação conforme sustentado pela própria CEF (fl. 79), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024177-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAté o presente momento, não houve atendimento tempestivo à determinação do item II do despacho de fl. 76, pelo que INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007779-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA E OUTROS. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora em requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.012329-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FLAVIO BENEDITO BIRRA NOLASCO. . Manifeste-se a CEF acerca de fl. 33, requerendo o que entender de direito, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.014985-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOEL BARROZO RODRIGUES. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora em requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019993-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MECAPEL MECANICA E PECAS LTDA E OUTROS. . Fl. 30 - Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CEF acerca de seu interesse no feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.004024-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv. TERESA D'AMICO, JOSE DAVID LOPES) x MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 93/94 - Descabe a alegação do INSS de necessidade de complementação do depósito para incluir o valor dos honorários advocatícios. Tendo havido o pagamento do valor principal, carece o Autor de interesse no que se refere ao prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.Condeno o Réu em honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, devendo o depósito ser efetivado conforme informações de fl. 94.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.014347-1 ALPINIA FLORES LTDA ME (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Defiro a produção da prova pericial, nomeando para a realização da mesma o Dr. Joelson Zuchen, e fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a parte autora juntar aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de depósito dos mesmos, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\nAs partes devem apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias, na forma do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nVindo o comprovante da integralidade do depósito, e oportunizada vista às partes para cumprimento da diligência acima determinada, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 00.0254578-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x AIDA LOPES DO VALLE (Adv. LINCOLN MASSENA). . 1- Fls.127/130: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 13.174,16), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 129/130, em 01/11/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.011239-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x MHALINE COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que expedido o edital de citação da Ré e intimada a parte autora para providenciar sua publicação a mesma se manteve inerte até o presente momento, passados mais de seis meses, depreende-se que carece a ECT de interesse no que se refere ao prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.000108-6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x JULIO CESAR PREVITALI GERALDO E OUTRO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS). . I) Tendo em vista que os Réus assinaram a petição inicial onde consta a afirmação de que não estão em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região, defiro-lhes o pedido de gratuidade de justiça, nomeando seu patrono o subscritor da contestação.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora - DNIT - para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 90.0003022-6 CARLOS TRINDADE DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 106/107: A CEF requer a citação do Autor/devedor para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 977,14.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito o despacho de fl. 109 e INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 96.0078062-5 JESSE SATURNINO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 249/250: A CEF requer a citação do Autor/devedor para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 766,45.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito o despacho de fl. 252 e INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 88.0018983-0 STENIO MARCUS MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Considerando que estes autos vieram da Justiça Estadual por declínio de competência, onde foi deferida liminar pelo Juízo da 44a Vara Cível e expedido ofício ao Cartório do 6o Ofício Geral de Imóveis (fls. 51 e 52) e que nesta 15a VF/RJ o presente feito foi extinto juntamente com a Ação Ordinária (fls. 250), determino:\r\n\r\n1- Oficie-se ao Juízo da 44a Vara Cível da Capital do RJ, solicitando-lhe a transferência do depósito efetuado na conta n. 095-00036115-8 (fls. 56 e 155) para uma conta à disposição desta 15a VF/RJ no Posto da CEF/JFRJ (Agência 0625). Para tanto, forneça a parte autora cópia das folhas acima citadas e também da petição inicial desta Cautelar e da Ação Ordinária n. 88.0018984-9 em apenso, das fls. 164 e 177/178 da Ação Ordinária em apenso;\r\n\r\n2- Oficie-se ao 6o Ofício Geral de Imóveis, encaminhando-lhe cópia das folhas acima referidas para ciência e para que seja dado baixa no gravame do imóvel determinado pela Justiça Estadual. Para tanto, forneça o autor as cópia referidas no item 1 acima e o endereço completo do Cartório do 6o. Ofício Geral de Imóveis;\r\n\r\n3- Feita a transferência referida no item 1 acima, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, devendo para tanto ser fornecido número de Identidade e CPF do autor e seu advogado;\r\n\r\n4- Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.015098-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x DIVA BRANDI FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nFls. 347/383: A execução na forma do art. 730 deve ser promovida nos autos principais. Os presentes Embargos, que versam acerca do cumprimento da obrigação de fazer, já foi decidida, nada mais cabendo nestes autos. \r\n\r\nConsiderando que a documentação juntada nestes autos servirão de base para eventual execução de pagar, mantenham estes autos apensados à ação principal com baixa provisória para que oportunamente sejam os feitos remetidos ao Arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 249245"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015564-1 FREELA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nForneça a parte autora, em cinco dias, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0003723-2 GABRIEL DOMICIANO DE REZENDE (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x MUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nAguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 92.0069528-0 SERVULO LEONCIO MARTINS E OUTRO (Adv. MARVIO B. E SILVA, JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0023195-4 MARIA DOS SANTOS LEAO E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE). . \r\n\r\nAguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (AUTORA). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 95.0019732-4 SERGIO DE OLIVEIRA VELLOZO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . 1. Ante o falecimento do autor Sérgio de Oliveira Guimarães, converto em depósito judicial os valores alocados no PRC2007460, à fl.470. Comunique-se, com urgência. \r\n\r\n2. Homologo a habilitação de LÚCIA MARIA SOARES GUIMARÃES e ALINE SOARES GUIMARÃES, em sucessão processual de Sérgio de Oliveira Guimarães, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n3. Após, regularize a sucessora Aline Soares Guimarães, em 5 dias, sua representação processual, ante a maioridade civil alcançada.\r\n\r\n4. Regularizada, voltem-me para decidir sobre a expedição dos alvarás.\r\n\r\n6 - 97.0002146-7 DINORAH DE CARVALHO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2.Apresente a autora, em 10 dias, os cálculos atualizados que entende devidos, englobando o reembolso das custas e honorários sucumbenciais.\r\n\r\n3.Fornecida pela autora uma cópia dos mencionados cálculos e inicial da execução, a fim de instruir a diligência, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0005688-0 SONIA MARIA VERCILLO DE MORAES E OUTROS (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nAguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 97.0010304-8 HAMILTON LUIZ DE SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ERIKA RUCKER PRADAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se os autores, em 10 dias, sobre o cumprimento espontâneo da condenação em honorários nos autos dos Embargos à Execução (fl. 253 daqueles), conforme conta de fls. 343.\r\n\r\nSilentes, dê-se vista ao credor (União - AGU), em 5 dias, para requerer o que for de direito, nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n9 - 97.0011430-9 ANDERIS MARCOS BARBOSA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 97.0075172-4 DILSON GARCIA BOUCINHAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1.Fls. 274 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2.Manifeste-se a ré, em 5 dias, sobre a habilitação requerida. \r\n\r\n3.Após, remetam-se os autos ao Contador para a elaboração da conta, em face dos elementos acostados por linha.\r\n\r\n4.Com os cálculos, dê-se vista ao autor, para, em 10 dias, requerer o que for de direito, na esteira do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5.Por fim, voltem-me conclusos, incontinenti.\r\n\r\n11 - 98.0001149-8 SERGIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nTendo em vista as informações do Contador, à fl. 546, reconheço o cumprimento do julgado pela ré, no que concerne à obrigação de fazer, razão pela qual a extingo.\r\n\r\nNo tocante à obrigação de dar, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o requerimento com a inicial da execução e a memória dos cálculos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002605-0 ISRAEL CAMPOS ANGELO (Adv. JONAS DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Ante a inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018477-1 HERMAN GONCALVES SCHATZMAYR E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Assiste razão à ré, ante a inexistência de decisão sobre o agravo interno (nº 2006/46789, de fls. 146/158), razão pela qual chamo o feito à ordem e determino a remessa dos autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o regular processamento do feito.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015308-0 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026959-8 HILDA JEAN JACQUES DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x GENILDA CAVALCANTE DE SANT ANA (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x ROSA MOREIRA BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 704/704 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todas essas considerações, resta apenas lamentar a propositura de lide manifestamente improcedente, que assoberbou o Judiciário indevidamente há cerca de quatro anos. Do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002973-7 LUIZ JORGE PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intime-se a CEF para apresentar, em 15 dias, nova conta com o saldo devedor restante, a teor da decisão de fl. 295.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 88.0022349-4 DURVAL DUCA DE BUENO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Após a vista da União (AGU), suspenda-se a tramitação deste processo, conquanto o prosseguimento da fase executória dar-se-á nos autos dos Embargos à Execução (2006.51.01.021047-7).\r\n\r\n18 - 95.0008271-3 CARMEN LUCIA NOGUEIRA SIMEONE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . 1. Fls. 365/366 - Indefiro o requerimento da CEF, uma vez que tais valores (sucumbência nos embargos) já foram deduzidos dos principais, como se deprende dos cálculos de fl. 332, reconhecidos pela decisão de fl. 47 nos próprios embargos.\r\n\r\n2. Em outro vértice, defiro o requerimento da ré à fl. 363, e autorizo a CEF a estornar a diferença da conta nº 16003391-7 em seu favor, dando por cancelado o alvará nº85-6/2006, cujo efeito lhe casso. \r\n\r\n3. Não havendo mais requerimentos, venham-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n19 - 95.0025669-0 JOSE GOMES E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS, REGINA HONORATO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 54 - Defiro o desentranhamento requerido, entregando-se as peças ao advogado mediante termo nos autos.\r\n\r\nTranscorridos 5 dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 97.0074295-4 SERGIO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Ante o caráter decisório do comando judicial de fl. 749, extinguindo a execução, recebo o requerimento do autor como apelação, no efeito suspensivo e devolutivo. Dê-se vista, por 15 dias, à CEF, para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nPor fim, subam os autos ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.007475-1 SYBILL PRADO LADEIRA GUANAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002131-3 VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. MARIO GOMES FILHO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022478-9 MARINA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os embargos de declaração foram interpostos pela CEF, às fls. 124/127, ocorrendo erro material na parte dispositiva da decisão de fl.128, que apreciou os referidos embargos, devendo, tão somente, ser retificada sua redação da seguinte forma: \r\n\r\n“Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração opostos pela parte Ré às fls. 124/127.”\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023549-8 ERMELINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Indefiro o requerimento retro da ré, pois os extratos pertinentes serão necessários e requeridos na fase da liquidação da sentença, se procedente, bem como o fato de que o direito pleiteado pelo autor pode ser inferido pelos documentos já presentes nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001057-2 MARIA ANGELICA CORREA RAPOSA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP E OUTRO. . 1- Reconsidero o despacho de fls. 37. \r\n\r\n2- Vistos etc.\r\n\r\nMaria Angélica Correa Raposa Fernandes, qualificada na inicial, propôs a presente ação, com processo pelo rito ordinário, em face do GEAP - Grupo Executivo de Assistência Patronal e Casa de Saúde Grande Rio LTDA., objetivando o pagamento de indenização por suposto erro médico sofrido por sua falecida genitora, segurada do GEAP, na mencionada casa de saúde conveniada.\r\n\r\nTenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que o GEAP-Grupo Executivo de Assistência Patronal e a Casa de Saúde Grande Rio LTDA. são pessoas que não gozam do foro previsto no artigo 109 da Constituição da República, razão pela qual declino de minha competência para um dos nobres Juízos Estaduais, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRemetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006254-7 RICARDO BARRETO DE ABREU (Adv. SYLVIA MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024618-2 IZETH VIEIRA DE CARVALHO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A RM - SIP/1. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 1640/1641 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela União Federal (PFN) às fls. 67/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017018-6 WEBAULA PRODUTOS E SERVICOS PARA EDUCACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTRO. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao Réu que considere a Autora como habilitada no certame em exame, permitindo sua participação na licitação em igualdade de condições com as outras concorrentes. \r\n\r\nAnte a natureza satisfativa da pretensão, emende a Autora a inicial, sob pena de extinção e revogação da liminar, de modo a adequá-la ao rito ordinário, com pedido de tutela antecipada. Na mesma oportunidade, exclua o segundo Réu, que não possui personalidade jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021047-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x DURVAL DUCA DE BUENO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . \r\n\r\n1.Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao embargado, por 10 dias.\r\n\r\n2.Após, remetam-se os autos ao Contador para conferência dos valores havidos pelo Embargante, em consonância com o julgado.\r\n\r\n3.Com a planilha/parecer do “expert”, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n4.Em havendo impugnação, voltem ao Contador.\r\n\r\n5.Por fim, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 98.0014454-4 REGINA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Às partes sobre a certidão de fl. 697.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.005320-6 ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aberto o prazo de 30 dias para a CEF efetuar o crédito na conta fundiária do autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 249642"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029513-5 ALTM S/A-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. LAILA VIANA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO ARAUJO NETO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 115/117, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0000077-2 LUISA VILMA NOGUEIRA LEITE (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a exceção de pré-executividade de fls. 373/374, bem como sobre o acrescido à fls. 378/380.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009827-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA, JOSILMA BATISTA SARAIVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o pedido de vista requerido à fls. 171 pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018193-6 ROBERTO ALVES ROSA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo as apelações de fls. 111/114 e 116/119 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o artigo 520, inciso VII, do CPC, acrescido pela Lei Nº. 10.352/2001.\r\n\r\nConsiderando que a União já apresentou sua resposta (fls. 120/121), ao Autor, ora apelado, para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020907-0 IVANILDO MARCOLINO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo em vista o requerido à fls. 105, abra-se vista a União para esclarecer quais as provas que ainda pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125145-9 MARCOS GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Regularmente citado, na forma do artigo 285 do CPC, conforme mandado juntado às fls. 43/44, o IBGE quedou-se inerte.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista tratar a lide de direitos indisponíveis, deixo de aplicar a pena de revelia com fulcro no artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011283-2 MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028807-6 AUTOBER BRANDAO E OUTRO (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, MARGARETH AFFONSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante dos esclarecimentos prestados à fls. 230/233, intime-se a CEF para manifestar seu interesse no levantamento da quantia depositada em Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a realização da perícia já foi determinada pelo próprio Juízo na decisão de fls. 65/66, abra-se vista às partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025355-8 FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a CEF o alegado à fls. 179/180, tendo em vista a informação processual de fls. 183.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0010787-3 MANFLEDES CARMANHANIS (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora alega às fls. 489/491 não ter efetuado o saque de sua conta vinculada, ressaltando que o levantamento mencionado pela CEF em 31/05/2004 (fls. 485/487), na verdade, foi o depósito efetuado nos presentes autos pela própria Ré (fl. 414).\r\n\r\nDe outra parte, a CEF, regularmente intimada, na pessoa de seu representante judicial, deixou de cumprir o comando incerto na decisão de fl. 474.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação pessoal do Superintendente da CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetue a transferência dos valores colocados à disposição do Juízo através do depósito na conta nº 18004847-2 (fl. 414), devidamente atualizados, para a conta vinculada do autor, devendo ainda, efetuar o desbloqueio da conta, nas hipóteses legais que facultam ao depositante o saque, devendo ainda, informar ao presente Juízo acerca das providências adotadas, ultrapassados os quais fica o intimado sujeito às penas previstas para o crime de desobediência de ordem judicial, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no art. 14, V e parágrafo único, do CPC, acrescido pela Lei nº 10.358/2001, devendo ser encaminhadas as cópias necessárias ao Ministério Público Federal para apurar possíveis infrações penais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 93.0015315-3 ARMINDO GOMES DE ANCIAES (Adv. MARCELA MAFFEI QUADRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a impugnação de fls. 237/244, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 93.0017295-6 GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS MOURAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Promova a parte autora corretamente a execução do julgado, devendo, ainda se manifestar sobre o acrescido à fls. 298/301.\r\n\r\n13 - 94.0005959-0 ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Com relação ao arbitramento \"in limine\" dos honorários advocatícios, indefiro, tendo em vista que nas execuções fundadas em título judicial, quando não embargadas, não comportam condenação em verba de sucumbência, conforme se verifica no aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO ANTECIPADA DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de execução de título judicial em que já houve fixação de verba honorária no processo de conhecimento, sem a devida resistência do executado, não parece razoável o arbitramento de honorários, utilizando-se mais uma vez o parágrafo. 4o. do art. 20 do CPC, \"initio litis\" da ação, diferentemente do que ocorre nas execuções lastreadas em título executivo extrajudicial, onde o arbitramento se coaduna com aquele dispositivo legal, eis que, na hipótese, não houve e nem há aplicação de verba sucumbencial.\r\n\r\nTRF TERCEIRA REGIÃO - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 78990 -Processo:199903000083488/SP - TERCEIRA TURMA -Data da decisão: 08/05/2002 - Documento: TRF300061349\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o requerido à fls. 410/411, no que se refere à incidência de juros, tendo em vista o título judicial transitado em julgado.\r\n\r\n14 - 95.0002367-9 RONY FIRMO OLIVEIRA (Adv. CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO, LIGIA MARIA BERNARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Considerando que não houve oposição de embargos à execução, conforme certificado à fl. 300, tendo, inclusive, a CEF concordado com os cálculos apresentados pelo autor e a penhora realizada (fl. 295), intime-se o autor, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do autor, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0006369-7 AILE DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 247 para futuras intimações.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 246/253, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 254, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição para prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 97.0107145-0 BENTO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Intime-se a CEF para fornecer a documentação requerida pela Contadoria à fls. 264, tendo em vista o alegado à fls. 266.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.007971-1 PORFIRO ROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Inicialmente, diante do requerido à fl. 355, esclareçam os autores JORGE LUIZ MOINOS DE BARROS e NELSON DA SILVA CASTRO se desistem ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001 noticiado às fls. 339/348, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente apreciarei os demais pedidos formulados na peça acima mencionada.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.011873-3 MOISES PEREIRA MAIA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo inadimplemento da obrigação.\r\n\r\nQuebra Forneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014555-4 SEBASTIAO FAUSTINO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre o acrescido pelo Contador Judicial à fls. 195, devendo a CEF, ainda, fornecer a planilha referente aos juros progressivos, nos termos do requerido.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.021859-4 MARIA DE LOURDES MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 130, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.006771-0 NELSON FRANCISCO DE MAGALHAES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado à fls. 123, devendo, ainda, juntar o original do substabelecimento de fls. 129.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009755-0 EUNICE QUINTAS VALADARES (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 69/75, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 92.0075835-5 RUI DE BRITO MASCARENHAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo inadimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o nº do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 98.0022793-8 DENISE MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Manifeste-se a CEF sobre o acrescido à fls. 763, bem como sobre o interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do requerido à fls. 757 in fine.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.004605-2 LATICINIOS BOA NATA IND/ COM/ LTDA (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Anote-se o nome dos novos patronos da parte autora, indicados à fls. 308/309, para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a vista requerida, devendo a autora, ainda, manifestar-se acerca do Laudo Pericial apresentado à fls. 262/283.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a Ré para manifestação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se Alvará de Levantamento dos honorários periciais depositados pela parte Autora, conforme requerido à fls. 262.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.012497-2 CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da documentação juntada aos autos, em especial a de fls. 179/180, dando conta que a dívida da CEF com a parte autora encontra-se quitada em razão do acordo celebrado, indefiro o pedido formulado na parte final de fls. 174, no sentido de ver a CEF condenada ao pagamento da verba sucumbencial uma vez que no aludido acordo encontra-se incluído o valor relativo aos honorários advocatícios, cabendo ao interessado promover a execução dos honorários em face da parte autora pelas vias próprias.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003098-0 MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Além dos argumentos delineados à fl. 164, cumpre ressaltar que a própria Caixa Econômica Federal, à fl. 152, requer que os autores passem a efetuar o pagamento das prestações mensais diretamente na agência da CAIXA.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que passe a pagar diretamente ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vencidas e vincendas, bem assim da renda mensalmente auferida no aludido período, conforme determinado às fls. 105/108 e intime-se a CEF para que cumpra o acima determinado, sob pena de caracterizar-se o descumprimento de ordem judicial, com as penas da Lei, inclusive com responsabilidade pessoal do agente pelos prejuízos advindos, consoante o disposto no artigo 14, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.358/2001.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007720-3 ALTM S/A-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. LAILA VIANA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 328/330, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 95.0043403-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x JOSE JOAO BAPTISTA CARNEIRO COELHO (Adv. ANTONIO DE MOURA MACHADO). . Manifeste-se o embargado acerca da proposta de compensação de honorários (fls. 64/66), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.024575-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x CARLOS ALBERTO COSTA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Abra-se vista aos Embargados para manifestação acerca da proposta de compensação formulada pela União à fls. 102 e seguintes.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003129-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO) x ARMINDO GOMES DE ANCIAES (Adv. MARCELA MAFFEI QUADRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 249630"
                            ],
                            "249631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018421-4 ORLANDO DOS SANTOS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte AUTORA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação (protocolo em 14/09/2004), em face da UNIÃO com o fim de que seja reconhecido o direito a não tributação do imposto de renda relativo aos valores dos benefícios de previdência complementar, por força da tributação ocorrida nos exercícios anteriores, nos quais aportou suas contribuições para a mesma previdência.\r\n\r\nFormulou requerimento de antecipação de tutela para que fosse determinado o não desconto imediato do imposto de renda quando do recebimento mensal dos benefícios. A inicial veio instruída com documentos (fls. 11/72).\r\n\r\nA decisão de fls. 74/75, determinando a citação e indeferindo o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPetição de fl. 77, juntando cópia do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 74/75.\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação (fls. 92/98). Alega a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, consoante dispõe a Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nRéplica da parte autora às fls. 107/120, juntando documentos de fls. 121/202.\r\n\r\nInstados a se manifestarem, as partes informaram que não têm mais provas a produzir (fls. 205 e 208). \r\n\r\nAcórdão do TRF-2ª Região às fls. 212/217, decidindo, por unanimidade, dar provimento ao recurso.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, pois a hipótese se enquadra no art. 330, I, do CPC, sendo a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nQuanto ao pedido propriamente dito, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nOs pedidos relativos ao não pagamento de IR quanto aos aderentes a planos de previdência complementar privada envolvem tipos diversos de questões de tributação. Há a questão da dedutibilidade ou não dos aportes do total de rendimentos sujeitos ao IR, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa está contribuindo para a formação do benefício continuado futuro; e há a questão da isenção, ou não, de IR, do benefício continuado acordado com a instituição de previdência privada complementar, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa o percebe.\r\n\r\nA despeito das muitas posições favoráveis ao pedido desta ação, as quais começo logo abaixo por fazer referência, penso que não pode ser acolhido.\r\n\r\nDentre os prestigiosos argumentos lançados a favor da tese autoral, cito a proibição do bis in idem, o caráter de transferência de capital (no momento dos aportes), o caráter de retorno de capital (no momento do benefício), que já houve tributação na fonte (dos aportes), e que o caso, tratando-se de empréstimo patrimonial, não pode ser tributado.\r\n\r\nA tese autoral tem relevância, diante da autoridade dos precedentes que reconhecem sua razão (TRF 2a Região, AMS 42188, Processo 200202010041180/RJ, 1a TURMA, decisão de 02/09/2002, publicada no DJ II de 29/10/2002, P259, Relator JUIZ NEY FONSECA, por unanimidade; TRF 2a REGIÃO, AC 281255, Processo 200202010082297/RJ, 4a TURMA, decisão de 19/08/2002, publicada no DJ II de 22/10/2002, P195, Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA, a unanimidade; TRF 4a REGIÃO, AC 246660, Processo 199804010718816/RS, 2a TURMA, decisão de 10/08/2000, publicado no DJ II de 17/01/2001, P182, Relator(a) JUIZ FERNANDO QUADROS DA SILVA, por maioria, vencido o Relator(a), Relator(a) para o Acórdão JUÍZA TANIA ESCOBAR).\r\n\r\nRealmente, até o advento da Lei nº 9.250/1995, os rendimentos percebidos por pessoas físicas de entidades de previdência privada foram isentados do imposto de renda (art. 6º, VII, 'b', da Lei nº 7.713/88). Ou seja, os beneficiários das complementações não pagariam imposto de renda sobre os respectivos valores, no momento do recebimento do benefício continuado.\r\n\r\nOcorre que, com a entrada em vigor da Lei nº 9.250/95, foi revogada esta isenção, passando a ser exigível o imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nMinha discordância com as opiniões contrárias reside no fato de que o fato gerador, anual, do IR, é independente em cada exercício.\r\n\r\nÉ claro que o legislador podia dizer (como fez, por exemplo, ao editar a Lei nº 7.713/1988) que seriam isentos de IR os benefícios recebidos pelas pessoas físicas de entidades de previdência privada.\r\n\r\nMas a pergunta é se o legislador era obrigado a dar tal isenção. Entendo que não. Para mim, tanto a questão da tributação da renda anual da pessoa física sem dedução da contribuição destinada a previdência complementar, quanto a questão da tributação do próprio benefício complementar da pessoa física, podem ser respondidas positivamente.\r\n\r\nLogo, não há que se falar em bis in idem.\r\n\r\nNa realidade, a dedutibilidade, ou não, das despesas vertidas nos exercícios anteriores é questão independente da tributação, ou não, da receita auferida no exercício posterior. Num caso e em outro, só estamos verificando a renda da pessoa física, em exercícios distintos, e, portanto, independentes.\r\n\r\nO legislador pode considerar, num exercício, como indedutível da renda (salarial) que a pessoa tenha, a despesa com a contribuição previdenciária complementar, e tributar, noutro exercício, outra renda, e renda diversa (previdenciária), o benefício complementar continuado que a pessoa venha a ter. Este, aliás, é o regime que se propõe para a tributação da pessoa física na própria esfera previdenciária pública. Que se dirá da tributação da pessoa física na esfera previdenciária privada complementar.\r\n\r\nA demarcação precisa dos exercícios fiscais de maneira a não comunicar, em princípio, receitas e despesas de uns com outros, é bem conhecida da jurisprudência (v g, STJ, Resp nº 318849, 2a Turma, Rel Min FRANCIULLI NETO, decisão de 07/03/2002, publicada no DJ I de 24/06/2002, p252).\r\n\r\nÉ, ao contrário, muito típica a técnica tributária empregada pelo legislador, pois, com a mudança do perfil da previdência no país, a faixa da população que passou a ser beneficiária de previdência complementar só aumentou, revelando o incremento da capacidade contributiva deste segmento.\r\n\r\nPor isso, a tributação em tela, muito ao contrário, atende e encontra-se suportada no art. 145, § 1º, da CR/88.\r\n\r\nPor isso, penso não se poder vedar a tributação de imposto de renda relativamente aos benefícios relativamente aos quais foram vertidas contribuições nos exercícios anteriores a 1996.\r\n\r\nA premissa autoral quer levantar uma limitação prospectiva, para o futuro, ao próprio poder tributário, por conta da indedutibilidade da contribuição previdenciária complementar em exercícios fiscais anteriores, o que não encontra amparo em nosso sistema, em razão do princípio da independência dos exercícios na tributação da renda.\r\n\r\nO que era tributado anteriormente a 1996 eram os salários das pessoas físicas, e não a contribuição. E o que é tributado hoje são os benefícios previdenciários.\r\n\r\nDe outro lado, com relação à exclusão do crédito tributário pela isenção, o critério temporal para seu rompimento sempre foi considerado válido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Rextr 181379/SP, Rel Min CARLOS VELLOSO, 2a Turma, decisão unânime de 18/10/1994, publicado no DJ I de 09/06/1995 p17301; Agr Instr 144576/DF, Rel Min SYDNEY SANCHES, decisão unânime de 20/09/1994, 1a Turma, publicado no DJ I de 09/06/1995, p17239).\r\n\r\nAs contribuições vertidas, ao contrário das respeitáveis vozes em contrário, não compõem a base de cálculo do IR fonte sobre os salários. O IR não tributa despesa, mas receita (ao contrário, por exemplo, da contribuição social sobre a folha de salários a cargo do empregador, que tributa despesa).\r\n\r\nÉ a renda, seja a salarial, seja a dos benefícios complementares, o montante exclusivo da base de cálculo do tributo. Se as despesas com a contribuição, apenas, não são dedutíveis, também não o são as despesas educacionais com cursos de idiomas, com cursos livres, e com a compra de livros. E isto não quer dizer que tais despesas não existam. Quer apenas dizer que a renda (receita, coisa diversa da despesa) da pessoa é tributada, apesar de tais despesas.\r\n\r\nDa mesma, forma, os limites objetivos (os “tetos” de despesas com educação e saúde, por exemplo) de dedução, assim como podem, na prática, ser excedidos, não deixam de, legalmente, se impor, sem que se negue que, concretamente, possam ter ocorrido acima dos limites, mas não o serão, para efeitos de IR, deduzidos pelo seu valor total.\r\n\r\nUma coisa é a Lei tributária poder, ou não, tributar os referidos rendimentos, o que, em minha opinião, efetivamente pode; outra coisa é a entidade de previdência privada complementar “vender” “produtos” relativos a planos futuros de previdência “prometendo” uma isenção futura a qual, se acordada entre particulares, não pode ser oposta ao fisco, em respeito ao art. 123 do CTN.\r\n\r\nAssim, por tudo, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte AUTORA nas custas e em honorários, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024269-0 DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, LUCIANO DA MATTA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda pelo rito ordinário para, com base na inconstitucionalidade de norma que versa sobre o empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS, pedir: a) restituição dos valores cobrados, com correção monetária integral desde o efetivo pagamento, mais juros, bem como a aplicação da taxa SELIC a partir de 01/01/1996; ou mediante ações, ou ações preferenciais nominativas; e b) declaração de que os valores recolhidos são compensáveis com os valores devidos pela parte AUTORA a título de tributos ou contribuições.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/39) veio acompanhada de documentos (fls. 40/161), inclusive do instrumento de mandato. Custas pagas às fls. 162.\r\n\r\nDecisão, às fls. 165/167, deferindo a tutela antecipada para deferir a apresentação dos originais dos vinte e três títulos acostados por cópia, às fls. 55/58 e 66/84, para posterior acautelamento junto a Caixa Econômica Federal, devendo a autora fornecê-los no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da presente..\r\n\r\nÀs fls. 171/172, bem como, 175/176, recibos de Custódia da documentação supracitada.\r\n\r\nCitada (fls.189/196), a União Federal contesta argüindo, no mérito, prejudicial de prescrição, e quanto ao pedido propriamente dito, afirma que os critérios utilizados para aplicação da correção monetária e dos juros estão em consonância com os termos da legislação em comento, sendo vedado à aplicação da taxa SELIC. Quanto à possibilidade de compensação dos supostos créditos com a União, sustenta que tal procedimento não é possível, uma vez que a legislação não autoriza.\r\n\r\nCitada (fls. 198/227), a Eletrobrás contesta argüindo, no mérito, prejudicial de prescrição, e, quanto ao pedido propriamente dito, a constitucionalidade dos índices de correção adotados.\r\n\r\nDespacho às fls. 386, instando a manifestação sobre a contestação.\r\n\r\nRéplica, às fls. 388/401.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nRejeito as preliminares opostas pela União. A natureza atual do empréstimo compulsório (ou seja, em face da CR/88) é tributária, pelo que a parte que agora postula sua repetição, tem assim interesse também em face da UNIÃO, eis que, como o credor do empréstimo, a 1a RÉ, é pessoa privada, por força da legislação pretérita, em caso de reconhecimento, hoje, da procedência da demanda, em face do art. 7o do CTN (inafastabilidade da imputação ativa tributária a pessoa pública), não só a 1a RÉ, mas também a UNIÃO, arca com o ônus da repetição.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, § 3º, da Lei 4.156/62, estabelece a obrigação solidária da UNIÃO pelo pagamento das quantias recolhidas.\r\n\r\nNo mais, a ação contém as condições imprescindíveis à apreciação dos pedidos.\r\n\r\nNo mérito, porém, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, hoje, é tributo. Erro, porém, seria pensar que sempre foi assim.\r\n\r\nNão é verdadeira a sustentação no sentido de que, após errônea apreciação da sua natureza, o STF teria apenas “reconhecido” o seu caráter tributário, eis que o fez segundo diferentes fundamentos de validade, as Constituições sucessivas que o contemplavam.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, realmente, não era tributo, e tal foi reconhecido de forma pacífica pelo STF, sob a égide da CR/46 (v g, RMS 17236 / MG, Relator Min. HERMES LIMA, julg em 08/09/1967, publ no DJ de em 01-12-67; RMS 15895, Relator Min. VICTOR NUNES LEAL, julg em 04/11/1965, PLENO, publ no DJ de 24-11-65). Não por outra razão, foi editada, nesse sentido, a Súmula 418.\r\n\r\nLogo, a primeira conclusão a que se chega é que a Lei instituidora do empréstimo compulsório da Eletrobrás, Lei 4135/62, reveste-se de total legitimidade e legalidade, quanto a todos os aspectos da exação (quantificação, forma de recolhimento e de devolução etc.).\r\n\r\nCom o advento da CR/67, malgrado a controvérsia sobre as fontes constitucionais distintas que a ele se referiam (Art. 18, § 3º, e Art. 21, § 2º, II), de fato a identidade tributária única do empréstimo compulsório prevaleceu no âmbito do mesmo STF.\r\n\r\nOcorre que, em assim sendo, os empréstimos compulsórios anteriores, que tributo não eram, passaram a dever ser como tal tratados, já no âmbito das finanças públicas.\r\n\r\nAssim sendo, após a CR/67, muito ao contrário do argüido no sentido da inconstitucionalidade do Decreto Lei 644/69, referido DL era, precisamente, instrumento hábil para tratar da matéria (CR/67, art. 55, II).\r\n\r\nPor fim, com o advento da CR/88, novo fundamento de validade de todo o sistema tributário nacional, como ficou o velho empréstimo compulsório da Eletrobrás? A resposta é que foi recepcionado, de forma expressa, pelo art. 34, § 12, ADCT/88, e com todas as características (recolhimento, prazo e forma de devolução, etc) a si impressas pela legislação que o regera até então.\r\n\r\nO STF, nesse contexto, como oportunamente tem inclusive salientado a ELETROBRÁS, reconheceu a total legitimação do dito empréstimo, vale dizer, nos termos em que a legislação anterior ao advento da CR/88 o concebia, inclusive quanto à forma de devolução. Colha-se o seguinte precedente:\r\n\r\n\"EMENTA: EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM BENEFÍCIO DA ELETROBRÁS. LEI N.º 4.156/62. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A QUESTÃO ALUSIVA A FORMA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório, instituído pela Lei nº 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcinado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia, no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional. Agravo regimental improvido.\"\r\n\r\n(RE 193798 AgR / PR - PARANA, AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator(a): Min. ILMAR GALVAO, Julgamento em 18/12/1995, 1a TURMA, publ no DJ de 19-04-96, P12233)\r\n\r\nAfasta-se, assim, todo o conteúdo da ação ligado a qualquer alegação de inconstitucionalidade dos dispositivos que regularam o empréstimo, que fica assim rejeitada.\r\n\r\nProsseguindo, a partir de quando assume natureza tributária, ou seja, desde a CR/67, forçoso também é reconhecer-se que a repetição de indébito do empréstimo compulsório da ELETROBRÁS passou a sujeitar-se ao prazo decadencial de 5 anos (art. 168, I, do CTN).\r\n\r\nA fim de se apurar o termo inicial de tal prazo, no caso, trata-se de emissões cujo resgate teve por início 12/09/1967, 1º/07/1970, 11/06/1971, 16/06/1972 e 20/06/1973 (fls. 55/58, 66/71, 72/78, 79/82, 83/84), que se sujeitam ao dispositivo do art 2º, parágrafo único, da Lei 5.073/66. Tais obrigações, tomadas pelos consumidores de energia elétrica, eram resgatáveis em 20 (vinte) anos da respectiva emissão. Assim, o vencimento do prazo para resgate deu-se, respectivamente, em 12/09/1987, 1º/07/1990, 11/06/1991, 16/06/1992 e 20/06/1993.\r\n\r\nA partir daí, o prazo decadencial para pedir a restituição venceu em 12/09/1992, 1º/07/1995, 11/06/1996, 16/06/1997 e 20/06/1998. Proposta esta ação em 10/12/2004 (fls. 2), não há como deixar de reconhecer a decadência.\r\n\r\nO não reconhecimento do direito à repetição repele igualmente todos os demais pedidos que dele dependem, pois dizem respeito as suas diversas conseqüências (modalidades da repetição, via ações da sociedade; compensabilidade dos valores; juros; correção monetária integral).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Custas ex lege. Condeno a AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005735-0 ARMINDA CARDOSO PINTO (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para determinar a realização de perícia médica, nomeando o Dr. Armando César de Almeida Pacheco de Castro, perito do Juízo, para exarar parecer sobre a(s) enfermidade(s) que acomete(m) a autora.\r\n\r\nAs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do § 1º, do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, em 05 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016120-6 CERAMICA AZENHA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCERÂMICA AZENHA LTDA, qualificada na inicial, propõe ação de rito ordinário, em face da ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, pedindo a revisão dos critérios de pagamento e de juros e de correção monetária, quando da devolução da referida exação instituída pela União Federal, olvidando das leis específicas, no escopo único de receber os valores superiores àqueles que já foram pagos. \r\n\r\nA inicial vem instruída com os documentos de fls. 51/57.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas, à fl. 50.\r\n\r\nCitada (fls.65/95), a Eletrobrás contesta argüindo, no mérito, prejudicial de prescrição, e, quanto ao pedido propriamente dito, a constitucionalidade dos índices de correção adotados.\r\n\r\nCitada (fls. 230/252), a União Federal contesta argüindo como preliminares, o distrato social da autora, a ilegitimidade ad causam da União Federal para figurar como ré na ação; e, no mérito, prejudicial de prescrição, e quanto ao pedido propriamente dito, afirma que os critérios utilizados para aplicação da correção monetária e dos juros estão em consonância com os termos da legislação em comento, sendo vedado à aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nDespacho às fls. 253, instando a manifestação sobre a contestação.\r\n\r\nA autora não se manifestou quanto ao despacho de fl. 253, consoante certidão da Secretaria deste Juízo, à fl. 254.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nFoi argüida pelas rés a prescrição, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de cinco anos, contados da data do vencimento das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNo caso, o contribuinte provou recolhimento do Empréstimo, nos anos de 1984 e 1985 (fls. 56/57). Não obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do termo inicial do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.”\r\n\r\n(Ac. 2ª Turma do STJ; RESP nº 651987; Proc. nº 200400498913-RS; data da decisão: 24/08/2004; Relator CASTRO MEIRA; in DJ DATA:04/10/2004; p. 269)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em agosto de 2005, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990. \r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, V, do CPC, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0078138-0 WILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 181/182 - Defiro. Retornem os autos à SEADI para inclusão do terceiro habilitado indicado à fls. 150/151 Cid Pacheco de Araújo.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista a parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028186-0 VALDA FARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nAos autores para comprovarem a titularidade do benefício alegado possuir na inicial.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária por 5 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000354-2 ALICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES, ALEX CUNHA MENDES, ANDERSON DE QUEIROZ BONAN, CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nALICE BAPTISTA DOS SANTOS, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o restabelecimento de adicional de inatividade, nos termos da Lei 9.367/96.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que pensionista de militar e percebia adicional de inatividade, conforme a Lei 9.367/96, mas que este foi suprimido em razão do advento da Medida Provisória nº 2.131-2000, que regula a remuneração dos militares.\r\n\r\nSustenta, ainda, que a Medida Provisória viola direito adquirido, uma vez que o adicional já estaria incorporado ao seu patrimônio.\r\n\r\nInicial às fls.02/16, acompanhada dos instrumentos de mandato e documentos às fls. 17/22. Custas pagas à fl. 57.\r\n\r\nDecisão às fls. 45/46, deferindo prazo de 10 dias para a autora regularizar a documentação, sob pena de indeferimento, cumprida conforme petições de fls. 57, 59 e 64.\r\n\r\nDecisão às fls. 73/75, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela e determinando a citação.\r\n\r\nPetição da autora à fl. 77, noticiando interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela.\r\n\r\nDevidamente citada à fl. 91, a UNIÃO apresentou a contestação de fls. 94/100. Argüiu que a alegação de violação de direito adquirido não prospera; que não houve redução dos vencimentos do autor; e que a relação entre o Estado e seus servidores é estatutária, podendo ter seu regime jurídico alterado por meio de lei.\r\n\r\nAcórdão do TRF - 2ª Região às fls. 110/111, negando seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.\r\n\r\nRéplica às fls. 115/122.\r\n\r\nInstadas a se manifestar, as partes informaram que não têm outras provas a produzir (fls. 126 e 129-v).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservo, inicialmente, que não foram suscitadas na contestação quaisquer das hipóteses elencadas nos arts. 301, 326 e 327, todos do CPC.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, por conseguinte, o disposto pela parte final do inciso I, do art. 330 do CPC. \r\n\r\nA questão a ser dirimida versa sobre o restabelecimento de adicional de inatividade pago à Autora, uma vez que tiveram seu pagamento suspenso a partir de janeiro de 2001 com o advento da MP nº 2.131-00, atual MP nº 2.188-01.\r\n\r\nO adicional de inatividade, conforme disposto no art. 68 da Lei n.º 8.237-91, era um adicional incidente mensalmente sobre o valor do soldo do militar na inatividade.\r\n\r\nCom o advento da MP nº 2.131-00, foi determinado pelo art. 39 a expressa revogação da Lei n.º 8.237-91, conseqüentemente, ficou suspenso o pagamento do referido adicional para os inativos. \r\n\r\nA MP nº 2.131-00 é norma de reestruturação funcional. No que tange ao adicional de inatividade, resta clara a sua supressão. Por outro lado, houve aumento da parcela básica da remuneração militar (soldo), e a criação de parcela qualitativamente diferente do adicional de inatividade, a saber, o adicional de permanência. Este último consiste em parcela devida aos militares que, atingido o tempo para aposentadoria, continuarem trabalhando. Estas parecem ser, no pertinente, as modificações introduzidas na remuneração dos militares.\r\n\r\nPosteriormente, a MP nº 2.188-01, em seu art. 10, dispôs sobre a nova estrutura da remuneração dos soldos dos militares. O referido artigo determinou quais as parcelas integrantes do soldo, bem como o art. 11 determinou quais direitos a que faz jus o militar na inatividade, consoante a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 10. Os proventos na inatividade remunerada são constituídos das seguintes parcelas: \r\n\r\nI - soldo ou quotas de soldo; \r\n\r\nII - adicional militar; \r\n\r\nIII - adicional de habilitação; \r\n\r\nIV - adicional de tempo de serviço, observado o disposto no art. 30 desta Medida Provisória; \r\n\r\nV - adicional de compensação orgânica; e \r\n\r\nVI - adicional de permanência. \r\n\r\n§ 1º Para efeitos de cálculo, os proventos são: \r\n\r\nI - integrais, calculados com base no soldo; ou \r\n\r\nII - proporcionais, calculados com base em quotas do soldo, correspondentes a um trinta avos do valor do soldo, por ano de serviço. \r\n\r\n§ 2º Aplica-se o disposto neste artigo ao cálculo da pensão militar. \r\n\r\n§ 3º O militar transferido para a reserva remunerada ex officio, por haver atingido a idade limite de permanência em atividade, no respectivo posto ou graduação, ou por não haver preenchido as condições de escolha para acesso ao generalato, tem direito ao soldo integral. \r\n\r\nArt. 11. Além dos direitos previstos no art. 10, o militar na inatividade remunerada faz jus a: \r\n\r\nI - adicional-natalino; \r\n\r\nII - auxílio-invalidez; \r\n\r\nIII - assistência pré-escolar; \r\n\r\nIV - salário-família; \r\n\r\nV - auxílio-natalidade; e \r\n\r\nVI - auxílio-funeral.” \r\n\r\nDestarte, não há mais, na legislação que trata da remuneração dos militares na inatividade, referência ao pagamento de adicional de inatividade.\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que o vínculo entre o Estado e o ocupante de cargo público é estatutário, legal, institucional, diferentemente do que ocorre com o vínculo contratual trabalhista.\r\n\r\nNeste sentido a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:\r\n\r\n“Nas relações contratuais, como se sabe, direitos e obrigações recíprocos, constituídos nos termos e na ocasião da avença, são unilateralmente imutáveis e passam a integrar de imediato o patrimônio jurídico das partes, gerando, desde logo, direitos adquiridos em relação a eles. Diversamente, no liame de função pública, composto sob a égide estatutária, o Estado, ressalvadas as pertinentes disposições constitucionais impeditivas, deterá o poder de alterar legislativamente o regime jurídico de seus servidores, inexistindo a garantia de que continuarão sempre disciplinados pelas disposições vigentes quando de seu ingresso. Então, benefícios e vantagens, dantes previstos, podem ser ulteriormente suprimidos. Bem por isto, os direitos que deles derivem não se incorporam ao patrimônio jurídico do servidor (firmando-se como direitos adquiridos), do mesmo modo que nele se integrariam se a relação fosse contratual.\r\n\r\nAssim, exempli gratia, se o adicional por tempo de serviço a que os servidores públicos federais fazem jus, de 5% a cada qüinqüênio, por força do art. 67 da Lei 8.112, viesse a ser extinto, os que já houvessem completado cinco anos de serviço continuariam a perceber este acréscimo de 5%, por já haverem perfazido o necessário à aquisição do direito quanto à sobredita parcela; contudo, a partir da lei extintiva não mais receberiam novos acréscimos que lhes adviriam dos qüinqüênios sucessivamente completados. Se, pelo contrário, a relação fosse contratual, fariam jus, desde o travamento do vínculo e enquanto durasse a relação de emprego, aos acréscimos de 5% a cada cinco anos, ainda que o benefício viesse a ser ulteriormente suprimido, pois o direito em causa estaria adquirido e, pois, assegurado desde a formação da avença. Vale dizer: dita extinção só produziria efeitos, isto é, só elidiria a percepção do referido benefício, em relação aos que fossem contratados após a extinção destes acréscimos, já que seus contratos não mais os preveriam.”\r\n\r\n(in Curso de Direito Administrativo, 12ª edição, Malheiros, pg. 227 e 228).\r\n\r\nPosto isto, não há que se falar em ofensa a direito adquirido tendo em vista que não há direito adquirido a regime jurídico consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\n“Servidores da Universidade de São Paulo: limite remuneratório estabelecido pelos Decretos 28.218 e 28.359, de 1988, de conformidade com o disposto no art. 8º da LC est. 535, de 29.2.88: inocorrência de ofensa à garantia constitucional do direito adquirido - que não impede a aplicação imediata de norma modificadora do regime jurídico do servidor público -, nem ao princípio da isonomia, que não serve de fundamento para concessão por decisão judicial de aumento de vencimentos de servidores públicos (Súmula 339).”\r\n\r\n(STF - RE 177072/SP, 1ª Turma, Relator Min. Sepúlveda Pertence, DJ 05/04/02).\r\n\r\n“Recurso extraordinário. Agregação. Gratificação de produtividade. - Esta Corte já firmou o entendimento de que a estabilidade financeira - que é o que ocorre no caso - não se confunde com o instituto da agregação e não viola o princípio constitucional da vedação de vinculação ou equiparação de vencimentos (art. 37, XIII, da Constituição em sua redação originária), porquanto não há nele vinculação entre dois cargos distintos, mas, sim, a percepção de vencimentos, a título de vantagem pessoal, no mesmo cargo. - No tocante à alegação de ofensa ao artigo 37, XIV, da Constituição em sua redação originária, não há, por parte do recorrente, qualquer demonstração de que ocorra, no caso, gratificação sobre gratificação, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, em se tratando de gratificação de produtividade sobre vencimentos em que se leve em conta a incorporação da agregação. - Falta de prequestionamento das demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário, com exceção à relativa ao artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna. - Tem razão, porém, o recorrente no que concerne à ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna, porquanto esta Corte já firmou o entendimento de que não há direito adquirido a regime jurídico, em contraposição, portanto, à orientação seguida pelo acórdão recorrido que nele se fundou para sustentar que a lei nova não poderia ferir o direito adquirido à incorporação da agregação. Recurso extraordinário conhecido e provido.” (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ - RE 230881/SC, 1ª Turma, Relator Min. Moreira Alves, DJ 04/05/01).\r\n\r\nNo caso em foco, não há que se falar em irredutibilidade da remuneração haja vista que o que é vedado, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, é a diminuição no valor total da remuneração percebida. Portanto, parcelas que compõem a remuneração podem ser suprimidas e/ou modificadas desde que não ocorra a redução do valor total, conforme acórdão do STF que segue: \r\n\r\n“Direito adquirido: não o tem o servidor público à permanência de determinado regime jurídico atinente à composição de vencimentos ou proventos, desde que mantida a irredutibilidade da remuneração total.”\r\n\r\n(STF - RE 210455/DF, 1ª Turma, Relator Acórdão Min. Sepúlveda Pertence, DJ 18/08/00).\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autora, pensionista do Exército, não demonstrou que houve quebra da irredutibilidade de vencimentos. Assim, diante de norma que altera toda a composição remuneratória de carreiras, aplica-se ao caso a tese da inexistência de direito adquirido a regime jurídico consoante precedente do STF.\r\n\r\nIsto posto, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE nos termos da fundamentação supra, razão pela qual extingo o processo com julgamento de mérito ex vi do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008343-4 MONICA CRISTINA BENACY REIS (Adv. JOSE CARLOS SANT'ANNA) x ANTONIA DAMASCENO DAS MERCES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nMONICA CRISTINA BENACY REIS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face de ANTONIA DAMASCENO DAS MERCÊS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão do benefício da pensão militar. \r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/16;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 48/50, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nIV - Cópia da certidão de óbito da autora à fls. 90.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fls. 90), verifica-se que a requerente faleceu em 2005, no curso do presente feito.\r\n\r\nPor outro lado, em petitório juntado por seu patrono às fls. 79/80, já havia sido informado que a única parente conhecida encontra-se em local desconhecido, impossibilitando a habilitação de eventual sucessora, não havendo como prosseguir a lide em razão da ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (art. 20, parágrafo 4o, CPC).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023873-9 JORGE TOMAS MINA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE TOMAS MINA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade de seu ato de licenciamento das Forças Armadas, sendo reconhecida sua condição de anistiado político, com todos os direitos previstos na Lei nº 10.559/2002. \r\n\r\nArgumenta que foi incorporado às fileiras militares em maio de 1996, sendo indevidamente licenciado em setembro daquele ano quando se encontrava com problemas neurológicos e psiquiátricos. \r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 05/27;\r\n\r\nIII - Pedido de gratuidade de Justiça deferido à fl. 33;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 39/43, argüindo impossibilidade jurídica do pedido e a prescrição. No mérito, alega que o autor não se enquadra nos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 46/62.\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que juridicamente impossível é a pretensão não albergada pelo ordenamento pátrio, o que não ocorre na hipótese presente. \r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, acolho a prescrição das parcelas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, ressaltando que tratando-se de prestação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas e não o fundo do direito (nesse sentido: TRF/5a. Região, 2a. Turma, AC n.º 05093269-5/96 - RN, ac. un., j. 12/03/96, DJ 12/04/96, pág. 023823, rel. Juiz Ubaldo Ataide Cavalcante; TRF/5a. Região, 2a. Turma, AC n.º 05107786-8/96 - SE, ac. un., j. 25/02/97, DJ 21/03/97, pág. 017043, rel. Juiz Petrucio Ferreira). \r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação pelo rito ordinário almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nO AUTOR conseguiria a estabilidade com o efetivo exercício de dez anos de serviço militar (art. 50, IV, a, da Lei nº 6.880/80).\r\n\r\nVale destacar que não se admitiria sequer contagem ficta de tempo de serviço para os fins da estabilidade (STJ, EREsp. 23104/RJ, rel. Min. Félix Fischer, j. 25/10/00, Informativo nº 76, p. 2).\r\n\r\nO AUTOR foi licenciado com base na legislação comum e não em legislação especial ou excepcional.\r\n\r\nDessa forma, não verifico ilegalidade no licenciamento ante o decurso do tempo de serviço previsto.\r\n\r\nEventual alegação de nulidade do ato de licenciamento por ausência de motivação não tem melhor sorte, eis que se refere a ato discricionário da Administração militar.\r\n\r\nNesse sentido, acórdão do TRF/1ª Região, na AMS nº 93.0131554-8/AM, rel. Juiz Plauto Ribeiro, j. em 17/09/96, p. DJ de 21/10/96, pag. 079637:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. LICENCIAMENTO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - O militar temporário não goza de estabilidade, pois desempenha atividade não só temporária, mas, também, por força de lei, precária, deste modo, o indeferimento do pedido de prorrogação do tempo de serviço dispensa motivação, pois deferi-lo ou não é ato discricionário da Administração.\r\n\r\n2 - Precedentes do STJ e dos Tribunais Federais da 1ª, 4ª e 5ª Regiões.\r\n\r\n3 - Apelo improvido.\r\n\r\n4 - Sentença mantida.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537429-7 RENILDA NUNES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nRENILDA NUNES, qualificada na inicial, propõe ação de rito ordinário, com pedido de gratuidade, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua pensão por morte do reajuste de 28,86%, a partir de janeiro/93, por violação do art. 37, X da Constituição Federal, com o pagamento dos atrasados, com juros e correção monetária.\r\n\r\nA inicial (02/10) veio acompanhada dos documentos de fls. 11/15. \r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção às fls. 33/34.\r\n\r\nDecisão à fl. 37/38, deferindo o prazo de 10 dias para o autor emendar a inicial, cumprida conforme petição de fls. 43/44.\r\n\r\nDecisão às fls. 46/47, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela e concedendo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegularmente citada (fl. 52-v), a UNIÃO ofereceu sua defesa, em forma de contestação, às fls. 54/66. Argüiu, preliminarmente, ausência de interesse de agir. No mérito, alega a prescrição do direito e a improcedência do pedido.\r\n\r\nDada oitiva à parte AUTORA à fl. 67, houve a réplica de fls. 69/77.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminei e Decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que se verifica a presença do binômio necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, que poderá resultar em vantagem ou benefício econômico ou moral para o autor. \r\n\r\nNo que diz respeito à prescrição levantada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 17/12/2004, sendo que a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos no índice de 28,86% foi determinada anteriormente aos cinco anos do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEm decorrência disso, acolho em parte a prejudicial de prescrição, posto decorrer de termos expressos no Decreto nº 20.910/32, art. 1.º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, tem razão a AUTORA, consoante a fundamentação a seguir expendida.\r\n\r\nA questão em tela versa sobre matéria exclusivamente de direito, sendo bastantes ao exame as provas documentais que já acompanharam a inicial, bem como as que foram juntadas até a data de conclusão para o julgamento. \r\n\r\nConsoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS nº 22.307-DF, rel. Min. Marco Aurélio, os servidores públicos civis têm direito ao reajuste de 28,86% concedido aos militares por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, ante a violação do princípio da isonomia (art. 37, inciso X, da CF/88).\r\n\r\nEntendeu a Suprema Corte, ainda, no julgamento dos embargos de declaração do referido julgado, que deveriam ser compensados os aumentos que pelo menos vinte categorias de servidores civis obtiveram quando da concessão dos 28,86%, ou seja, na mesma data-base do mencionado índice, nos termos da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS.”\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da 'adequação dos postos e graduações', mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com 'reposicionamentos' (art. 1º e 3º), entre as quais aquela a que pertence a Autora.\r\n\r\nCircunstância que não poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor.\r\n\r\nA AUTORA faz jus, portanto, ao reajuste de 28,86%, desde a violação do direito, devendo ser compensados eventuais valores concedidos a determinadas categorias, em decorrência de enquadramentos e reposicionamentos funcionais, como destacado na decisão do Supremo Tribunal Federal e ressaltado pela RÉ na contestação.\r\n\r\nConsiderando que a Suprema Corte concluiu ter havido revisão geral da remuneração dos servidores públicos, eventual diferença devida do índice de 28,86%, deverá servir de base de cálculo das parcelas que incidem sobre o vencimento básico.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a RÉ ao pagamento da diferença do índice de 28,86%, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo ser compensados eventuais valores concedidos em decorrência dos enquadramentos e reposicionamentos funcionais, como mencionado na fundamentação. Sem reembolso de custas, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000856-1 LEONOR DO VALLE NATAL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nLEONOR DO VALLE NATAL propôs a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando promover o reajuste de seus vencimentos, com a manutenção das gratificações suprimidas pela Lei nº 9.030/95.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/15. Custas pagas à fl. 16.\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 18, determinando a emenda da inicial, para o autor atribuir valor à causa e complementar as custas judiciais.\r\n\r\nIV - Petição do autor à fl. 20, atribuindo novo valor à causa. \r\n\r\nV - Despacho à fl. 21, determinando a adequação do valor da causa ao rito eleito e a complementação das custas judiciais. \r\n\r\nVI - Certificado à fl. 22, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeterminou-se no despacho de fl. 21, publicado no Diário Oficial do dia 22/01/2007, que a parte autora adequasse o valor da causa ao procedimento adotado, devendo, ainda, complementar as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia do autor frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 22/01/2007, conforme certificado à fl. 22, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504455-5 EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO propôs a presente ação ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, do INSS e da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A objetivando a revisão e correção da sua aposentadoria no percentual de 47,68%, nos termos da Lei nº 8.186/91 e do artigo 40,§ 8º da CF/88.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/15. Pedido de gratuidade de justiça à fl. 07.\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 18, deferindo o benefício de gratuidade de justiça e determinando que o autor esclareça sobre a possível litispendência com o processo nº 2006.5151.016372-5 que tramita no 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Certificado à fl. 18-v, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeterminou-se no despacho de fl. 18, publicado no Diário Oficial do dia 12/01/2007, que a parte autora esclarecesse sobre a possível litispendência com o processo nº 2006.5151.016372-5 que tramita no 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia do autor frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 12/01/2007, conforme certificado à fl. 18-v, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004650-5 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante do certificado à fls. 20, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para promover a complementação das custas judiciais, em conformidade com a Lei nº 9289/96, juntando aos autos o respectivo comprovante de pagamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007878-6 LIDIANE ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando o certificado pela Secretaria, forneça a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2004.51.01.017127-0, para verificação de possível prevenção deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0001427-0 JOACIR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO, ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Trata-se de pedido formulado pelos demandantes JOACIR PEREIRA DA CUNHA, GETÚLIO JOSÉ DA SILVA, PAULO JÚLIO CRISTIANO DE VASCONCELOS, VALFREDO DE SOUZA AZEVEDO, MARCÍLIO RODRIGUES GUIMARÃES FILHO, LOURIVAL NUNES DA SILVA e RENATO VILLELA no sentido de que seja suspenso o desconto de imposto de renda incidente sobre seus rendimentos, ao argumento de que o parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 10.559/2002 veda tal tributação, em razão da natureza indenizatória de seus proventos.\r\n\r\nPor outro lado, os co-autores JOACIR PEREIRA DA CUNHA, PAULO JULIO CRISTIANO DE VASCONCELLOS, VALFREDO DE SOUZA AZEVEDO, MARCILIO RODRIGUES GUIMARÃES FILHO e RENATO VILLELA alegam que somente foram incluídos na graduação de Suboficial - com proventos de 2º Tenente da Reserva Remunerada - os autores LOURIVAL NUNES DA SILVA e GETÚLIO JOSÉ DA SILVA, violando, assim, o princípio da isonomia.\r\n\r\nAduzem que foram incluídos na reserva remunerada na graduação de Suboficial, sendo-lhes assegurado os proventos na mesma graduação, por não possuírem mais de 30 (trinta) anos de serviço computáveis para a inatividade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm relação à incidência de imposto de renda, entendo que o artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 10.559/2002, regulamentado pelo Decreto nº 4.897/2003, não estabeleceu distinção entre os anistiados para fins de enquadramento no benefício ali disciplinado.\r\n\r\nSendo assim, não se configura a hipótese de incidência do imposto sobre a renda, vez que não representa acréscimo patrimonial, mas sim uma forma de reparação dos danos causados por motivação política.\r\n\r\nRessalte-se que já houve decisão nesse sentido, conforme se verifica às fls. 269/270 dos autos em apenso, proferida pela Magistrada Titular deste Juízo.\r\n\r\nA respeito da diferença de tratamento dedicado aos autores por ocasião da promoção à reserva remunerada, não merece prosperar o pleito formulado, senão vejamos:\r\n\r\nSegundo as próprias informações do Comando da Aeronáutica (fls. 316/318 da Carta de Sentença), somente dois autores foram promovidos à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo Tenente, porquanto os demais não preencheram os requisitos previstos na legislação vigente, no caso, trinta anos de serviço computáveis para inatividade, o que assegura o recebimento dos proventos calculados no posto acima.\r\n\r\nSe a lei militar prevê requisitos de ascensão não preenchidos pelos autores, não pode o Poder Judiciário substituir os critérios estatuídos, nem desrespeitar as normas regulamentares específicas.\r\n\r\nPortanto, na hipótese em tela, não restou configurada violação ao princípio da isonomia o posicionamento na graduação compatível com o respectivo tempo de serviço de cada autor, bem como a percepção de proventos diferenciados, uma vez que nem todos os anistiados encontram-se na mesma situação.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelos autores JOACIR PEREIRA DA CUNHA, PAULO JULIO CRISTIANO DE VASCONCELLOS, VALFREDO DE SOUZA AZEVEDO, MARCILIO RODRIGUES GUIMARÃES FILHO e RENATO VILLELA no sentido de que sejam equiparados aos dois demandantes que preencheram os requisitos para a percepção de proventos no posto acima.\r\n\r\nDe outra parte, DEFIRO o pedido de isenção da cobrança do tributo. \r\n\r\nExpeça-se o ofício ao órgão pagador responsável para que deixe de recolher, em relação aos autores acima mencionados, o imposto de renda na fonte incidente sobre seus proventos, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da ciência, findo o qual incidirá multa fixa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da Receita Federal para ciência desta decisão, bem como para que se abstenha de cobrar os valores relativos à incidência de imposto de renda sobre os proventos dos requerentes.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005420-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro em face da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando anular a Resolução SMG “N” 679, de 05/02/2004, que dispõe sobre a presença do farmacêutico no estabelecimento comercial varejista de medicamentos por um período mínimo de oito horas, dispensando sua presença física nas demais horas em que a farmácia estiver aberta.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência contida no artigo 1º da Resolução SMG “N” 679, de 05/02/2004, concernente à presença física do farmacêutico por apenas oito horas na Farmácia, afronta a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, que determina que o profissional técnico responsável, regularmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, esteja presente durante o horário integral de funcionamento da farmácia ou drogaria, bem como o Decreto Estadual nº 1.754/78, que traz em seu artigo 174 norma de igual teor.\r\n\r\nAduz que após o advento da Lei nº 9.787/99, regulamentada pelo Decreto 3.181/99, que instituiu o medicamento genérico no Brasil, a atribuição do profissional farmacêutico passou a ter maior relevância, tendo em vista sua contribuição no que concerne ao conhecimento técnico do uso racional e adequado dos novos medicamentos.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/47;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo a liminar (fls. 86/89);\r\n\r\nIV - Contestação do réu pugnando pela improcedência do pedido (fls. 97/106);\r\n\r\nV - Réplica às fls. 109/111;\r\n\r\nVI - Manifestação do MPF opinando pela procedência do feito (fls. 121/128).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, tem-se que a resolução ora atacada - SMG N nº 679, de 5 de fevereiro de 2004 - traz expressamente, em seu art. 2o, o seu prazo de validade, a saber, 24 (vinte e quatro) meses, consoante leitura do texto reproduzido pela própria parte autora às fls. 04. Assim, verifica-se que em fevereiro de 2006 deixaram de vigorar as determinações contra as quais se insurgiu a parte autora.\r\n\r\nDessa forma, evidencia-se a perda superveniente do objeto do presente feito, não estando mais em vigor o texto legal cujo questionamento foi trazido a Juízo pelo requerente.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (art. 20, parágrafo 4o, CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021894-7 SEBASTIAO DA SILVA FELIX (Adv. HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o falecimento do autor Sebastião da Silva Felix noticiado à fls. 67, suspendo o processo por 30 (trinta) dias, para fins de operar-se a substituição processual (art. 265, I e parágrafo 1º, do CPC).\r\n\r\nAguarde-se a Habilitação dos sucessores (art. 43, do CPC).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006593-0 LUIZ DOS SANTOS JERONIMO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS JERONIMO, qualificado na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a correção do saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os seguintes índices: 23,61% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90), 12,03% (ago/90), 14,20% (out/90) e 11,79% (mar/91), com o ressarcimento das respectivas diferenças corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/14) veio com documentos, inclusive procuração (fls. 15/21). \r\n\r\nDecisão à fl. 28, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e determinando a citação da Ré. \r\n\r\nRegularmente citada (fl. 31-v), a CEF apresentou sua defesa, em forma de contestação, às fls. 32/43. Sustenta, preliminarmente, falta de interesse processual quanto ao índice de fev./89. No mérito, alegou a improcedência da demanda.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, assim, o disposto pela parte final do inciso I, do art. 330 do CPC. \r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de valores depositados em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio da aplicação de diferenças entre o IPC e os índices efetivamente adotados em fevereiro de 1989 (23,61%), julho de 1990 (12,92%), agosto de 1990 (12,03%), outubro de 1990 (14,20%) e março de 1991 (11,79%).\r\n\r\nEm sua contestação, a Caixa Econômica Federal (CEF) argúi que foi aplicada, em época própria, a correção postulada, sustentando a improcedência do pleito.\r\n\r\nA parte AUTORA não têm razão e a improcedência se impõe.\r\n\r\nNos termos da Lei nº 7.738, de 9/03/89, em seu art. 6º, adiante:\r\n\r\n“Art. 6º. A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmo índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nE é a dicção do art. 17, da Lei 7.730:\r\n\r\n“Art. 17. Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\nI - no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT, verificado no mês de janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento); \r\n\r\nII - nos meses de março e abril de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro - LFT, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento), ou da variação do IPC, verificados no mês anterior, prevalecendo o maior;\r\n\r\nIII - a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nO acolhimento da postulação autoral implicaria em se proceder a dupla correção, ao arrepio dos ditames legais e jurisprudenciais. Veja-se neste momento o entendimento dos julgados no STJ:\r\n\r\nAgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 438.418 - RJ (2002/0066632-7)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nAGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nADVOGADO : ROBSON CELESTE CANDELORIO E OUTROS\r\n\r\nAGRAVADO : SEVERINO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON\r\n\r\nAGRAVADO : UNIÃO\r\n\r\nFGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEVIDOS OS ÍNDICES RELATIVOS A JUNHO/87, MAIO/90 E FEVEREIRO/91. EXCLUSÃO DE TODOS OS DEMAIS ÍNDICES INJUSTIFICADA. PRECEDENTES. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1989, À BASE DE\r\n\r\n1. Entendimento assente na Primeira Seção desta Corte de que são indevidos apenas os índices de 26,06% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91), não havendo que se cogitar acerca da exclusão de índices outros.\r\n\r\n2. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n3. A jurisprudência do STJ posiciona-se no sentido de que o percentual do IPC a ser fixado para o mês de fevereiro de 1989 é de 10,14%.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido, para reduzir o índice de fev/89 para 10,14%. Trata-se de agravo regimental interposto pela Caixa Econômica Federal-CEF contra decisão de minha lavra, que julgou parcialmente procedente recurso especial interposto pela mesma, onde foram excluídos apenas os índices de correção de saldos das contas vinculadas ao FGTS considerados indevidos pelo Colendo Supremo Tribunal Federal. Em suas razões, alega a agravante que a condenação deve ficar adstrita aos índices referentes a 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), devendo ser excluídos não só os relativos a junho/87 (26,06%), maio/90 (7,87%) e fevereiro/91 (21,87%), como decidido pela Corte Suprema no RE nº 226.855/RS, bem como todos os demais percentuais diversos daqueles primeiros, ao fundamento de que inexiste direito adquirido a tais reajustes. Relatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que mansa e pacífica é a postura desta Corte no sentido de que os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser reajustados pelo IPC, por ser este o índice que melhor reflete o desgaste inflacionário do período, razão porque devem ser excluídos tão-somente os índices de 26,06% (junho/87), 7,87% (mai/90) e 21,87 (fevereiro/91), tal como decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo porque excluir outros índices que não estes. Neste sentido são os seguintes precedentes da lavra do eminente Ministro Garcia Vieira, os quais transcrevo por corroborar com o mesmo entendimento:\r\n\r\n\"FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - ABRIL/90 - AGRAVO REGIMENTAL - FALTA DE INTERESSE - IMPROVIMENTO.\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%);\r\n\r\njulho/90 (12,92%); agosto (12%); outubro/90 (14,20%); janeiro/91 (13,69%) e março/91 (11,79%).\r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido de agravo regimental interposto. Agravo improvido.\"\r\n\r\n( AGRESP nº 350.398/PR, rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Turma, DJ 18.03.2002, pág. 00182)\r\n\r\n\" FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO DE 1989 - MARÇO DE 1990 - ABRIL DE 1990 - JUNHO DE 1990 - JULHO DE 1990 - JANEIRO DE 1991 - MARÇO DE 1991 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18/12/2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices\r\n\r\nrelativos aos meses de junho de 1987; maio de 1990 e fevereiro de 1991, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril de 1990 (44,80%); junho de 1990 (9,55%); julho de 1990 (12,92%); janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (11,79%). Agravo improvido.\"\r\n\r\n(AGRESP nº 308.632/AL, rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Turma, julgado em 02.08.2001)\r\n\r\nA propósito, a posição sedimentada pela Egrégia Primeira Seção deste Tribunal é de que são indevidos apenas os índices relativos aos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, devendo, portanto serem excluídos, nada mencionando quanto à exclusão de outros índices (REsp nºs 307.749/SP, 265.556/AL, 206.643/SE).\r\n\r\nContudo, a jurisprudência do STJ se posiciona no sentido de que o índice aplicável ao mês de fevereiro de 1989 não é o de 39,19%, como consignado na decisão agravada, e sim, o de 10, 14%, como evidenciam os seguintes acórdãos:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDUÇÃO DO IPC DE JANEIRO DE 1989 PARA 42,72%. APLICAÇÃO DE RESÍDUO DO MÊS DE FEVEREIRO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - O pedido de modificação do IPC de janeiro de 1989 para 42,72% está fundado na retificação do IPC de fevereiro seguinte, na medida em que o seu período de variação de preço fica aumentado do que se exclui do período de fevereiro, assim diminuído.\r\n\r\n3 - A redução do IPC de janeiro de 1989, com a conseqüente fixação de resíduo para o mês de fevereiro, sem pedido expresso, não caracteriza hipótese de julgamento extra petita. \r\n\r\n4 - Deve ser adotado o percentual de 10,14% para o IPC do mês de fevereiro, conforme reiterado entendimento da Corte.\r\n\r\n5 - Recurso conhecido e parcialmente provido.\"\r\n\r\n(RESP 406.460/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 01/07/2002) \"PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. IPC DE JANEIRO DE 1989. REFLEXO NECESSÁRIO. IPC DE FEVEREIRO DE 1989. ÍNDICE DE 10,14%.\r\n\r\n1. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que com a redução do IPC de janeiro de 1989, como reflexo lógico e necessário, torna-se imperioso o reajuste do índice de correção monetária de fevereiro daquele ano, este da ordem de 10,14%.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(RESP 332.633/SP, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 01/07/2002)\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DO IPC DE JANEIRO DE 1989 PARA 42,72%. APLICAÇÃO DE RESÍDUO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1989. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça fixou-se no entendimento de que a média dos preços vigentes entre 17 e 23 de janeiro de 1989 equivaleria estatisticamente, não, aos preços vigentes em 15 de janeiro de 1989, mas sim, aos preços vigentes em 20 de janeiro, que devem ser considerados como elemento comum do cálculo do IPC de janeiro e de fevereiro de 1989, aumentando-se, em conseqüência, o período de variação de preços daquele para 51 dias (70,28 ¸ 51 x 31) e diminuindo o último para 11 dias (36 ¸ 11 x 31 = 10,14) do qual já havia sido excluído o subperíodo de 31 de janeiro a 15 de fevereiro (parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 7.730/89).\r\n\r\n2. As taxas do IPC, desse modo calculadas, são indissociáveis, por resultante da modificação do elemento comum dos cálculos, eis que o período absorvido no IPC de janeiro foi excluído do IPC de fevereiro, por isso retificado de 6,97% para 10,14%.\r\n\r\n3. O pedido de modificação do IPC de janeiro de 1989 de 47,36% para 42,72% está fundado, implícita e necessariamente, na retificação do IPC de fevereiro de 1989 de 6,97% para 10,14%, na exata medida que o seu período de variação de preço fica aumentado do que se exclui do período de fevereiro, assim diminuído.\r\n\r\n4. A redução do IPC de janeiro de 1989 para 42,72%, com a conseqüente fixação de resíduo para o mês de fevereiro de 1989, sem pedido expresso, não caracteriza hipótese de julgamento extra petita. \r\n\r\n5. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\"\r\n\r\n(ERESP 235.724/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 18/02/2002).\r\n\r\n\"DIREITO ECONÔMICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO/1989. 'PLANO VERÃO'. LIQUIDAÇÃO. IPC. ÍNDICE INFLACIONÁRIO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ART. 9º, I E II DA LEI 7730/89. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\nI - A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que o divulgado IPC de janeiro/89 (70,28%), considerados a forma atípica e anômala com que obtido e o flagrante descompasso com os demais índices, não refletiu a real oscilação inflacionária verificada no período, melhor se prestando a retratar tal variação o percentual de 42,72%, a incidir nas atualizações monetárias em sede de procedimento liquidatório.\r\n\r\nII - Efetivada a correção do índice relativo a janeiro de 1989, impõe-se o acertamento correspondente a fevereiro/89.\"\r\n\r\n(RESP 152.279/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Dj 15/03/99)\r\n\r\nEx positis, dou provimento ao agravo regimental, não para excluir o índice referente ao mês de fevereiro de 1989, mas para reduzi-lo Publique-se. Intimações necessárias.\r\n\r\nBrasília (DF), 05 de setembro de 2002.\r\n\r\nMINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIsto posto, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. \r\n\r\nCumpre esclarecer, outrossim, quanto aos índices expurgados, que seria devida apenas a diferença de 16,65%, eis que se trata do percentual expurgado, relativo ao IPC de 42,72%, em janeiro de 1989. Nesse sentido: STJ, 2ª Turma, Resp. nº 219266/DF, j. 20-02-2000, DJ 13/04/2000, rel. Min. Nancy Andrighi; STJ, 1ª Turma, RECURSO ESPECIAL Nº 277256/PR (2000/0092775-9), j. 17-10-2000, DJ 07-12-2000, rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o AUTOR não comprovou a não aplicação dos índices à época. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Decreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor corrigido da causa pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014078-1 ADERVAL BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nADERVAL BARBOSA propôs a presente ação ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando promover a reconstituição do saldo de sua conta vinculada de FGTS com a aplicação dos índices referentes aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos adotados em nosso País.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10.\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 14, determinando que o autor esclareça a possível ocorrência de litispendência com os processos nºs 2004.5100.007785-0 e 2004.5160.011156-0, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Petições do autor às fls. 16/17, requerendo a prorrogação de prazo. \r\n\r\nV - Despacho de fl. 18, deferindo prazo de 10 dias para o cumprimento da determinação legal. \r\n\r\nVI - Certificado à fl. 19, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeterminou-se no despacho de fl. 18, publicada no Diário Oficial do dia 22/01/2007, que a parte autora esclarecesse possível prevenção com os processos nºs 2004.5100.007785-0 e 2004.5160.011156-0, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia do autor frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 22/01/2007, conforme certificado à fl. 19, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021542-2 ANTONIO PAULO FORMIGA OBERLAENDER (Adv. DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 71, e converto o feito em diligência para determinar que o autor se manifeste em Réplica e sobre provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002380-0 GALDINO JOSE BARCELOS DE SOUSA-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS EDUARDO BARCELOS DE SOUSA (Adv. MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 51, e converto o feito em diligência para determinar que o autor apresente a cópia autenticada da CTPS e do PIS ou dos extratos bancários para comprovar a existência de conta fundiária à época dos expurgos inflacionários, devendo, ainda, se manifestar em Réplica e sobre provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002225-2 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de Prevenção de fls. 268, determino ao Autor que forneça, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial referente ao processo nº. 2003.51.01.004078-9, bem como de sentença, caso já tenha sido proferida no mesmo, a fim de possibilitar o Juízo a verificação de possível ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003800-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, e considerando tratar-se de matéria de ordem pública, converto o procedimento em sumário, com fulcro no artigo 275, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as alterações cabíveis.\r\n\r\nDesigno a data de 28/08/07, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004164-7 JULIANA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ JOANA DARC PEREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, ED WILSON LINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelos advogados que subscrevem a inicial. \r\n\r\nOutrossim, cientifiquem-se os patronos que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005224-4 JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, deixo de exigir os esclarecimentos relativos a possível ocorrência de litispendência com os feitos aludidos à fls. 29/30, tendo em vista a diversidade de CPF's cadastrados para a parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010009-3 JACINTA RODRIGUES DE MORAES (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora (fl. 03), na medida que se enquadra na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 71 da referida norma.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a autora emendar a inicial, devendo adequar o valor da causa ao procedimento eleito, nos termos da Lei nº 10.444/02, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009826-9 JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o ajuizamento da presente demanda em razão do decidido nos autos do processo nº 20015101019647-1.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.004727-8 DJANIRA ESTRELLA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a impetrante sobre a documentação de fls.166/176, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007145-5 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.01.021286-3 NAIR SOUZA LIMA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNAIR SOUZA LIMA ROCHA impetra o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando o pagamento da pensão especial de ex-combatente, no patamar correspondente àquela deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, nos termos do artigo 53 e incisos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o texto constitucional em comento, bem como a Lei nº 8.059/90, autorizam a percepção do benefício nos termos ora requeridos.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/18;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 19; \r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 21/25, indeferindo a liminar vindicada, ocasião em que foi deferida a gratuidade de Justiça;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora apresentou informações, às fls. 31/34, aduzindo, preliminarmente, a inépcia da inicial; e, no mérito, a inacumulatividade da pensão especial com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Édson Abdon Peixoto Filho, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 36/38), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando o pagamento da pensão especial de ex-combatente, nos valores correspondentes à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, nos termos do artigo 53 e incisos do ADCT.\r\n\r\nQuanto à alegação de inépcia da inicial, levantada sob o argumento de que não haveria direito líquido e certo, tenho que a mesma se confunde com o mérito da causa, pelo que passo a apreciá-lo na seqüência.\r\n\r\nNo mérito, a norma constitucional regedora da matéria, a saber, o art. 53 do ADCT, assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nO inciso II supracitado, ao assegurar o direito à pensão especial de segundo-tenente das Forças Armadas aos ex-combatentes que tenham participado efetivamente das operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, consagrou que tal benefício não é acumulável com quaisquer outros rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os previdenciários. Igual disposição é encontrada no art. 4o, da Lei no 8.059/90.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a prova da efetiva participação em operações bélicas na 2a Guerra Mundial, que, nos termos do art. 1o, § 1o, da Lei no 5.315, de 12 de setembro de 1967, deve ser fornecida pelos ministérios militares, seria, a princípio, o único requisito exigível à obtenção do direito expressamente assegurado pela norma constitucional acima mencionada. Nesse ponto, o documento de fls. 26, Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, atesta a efetiva participação nas operações bélicas, consoante o art. 1o, § 2o, “b”, I, da Lei no 5.315/97.\r\n\r\nEntretanto, reza o caput do art. 1o, da Lei no 5.315/67, que regulamentava o art. 178, da Constituição anterior, que dispunha sobre os ex-combatentes da 2 a Guerra Mundial:\r\n\r\n“Art 1o Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente. (Grifou-se)\r\n\r\nConforme se depreende do texto legal, os benefícios do art. 53, do ADCT, que faz expressa referência à Lei no 5.315/67, somente são cabíveis para o militar se ele foi licenciado do serviço ativo e retornou à vida civil definitivamente. Esse não é o caso da impetrante, que percebe pensão de general de brigada, viúva do militar Flávio Hugo Lima da Rocha, consoante contracheque, ínsito à fl. 14, dos presentes autos.\r\n\r\nDesta forma, tanto a Carta Magna quanto a legislação infraconstitucional são bastante claras ao impedir a cumulação dos proventos decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nEmbora a pensão decorrente da reforma do militar de carreira, possa ser considerada como “benefício previdenciário” lato sensu, verifica-se que a cumulação pretendida pelo autor conflita com o espírito do art. 53 do ACDT. A melhor interpretação da referida norma constitucional aponta que se pretendeu coibir o bis in idem, ou seja, que o ex-combatente militar de carreira pudesse perceber tanto a pensão especial como outro benefício da carreira militar, à exceção dos benefícios previdenciários, ou do Regime Geral da Previdência Social, ou do regime estatutário civil, apenas.\r\n\r\nTal conclusão é extraída não só da proibição à cumulação com rendimentos recebidos dos cofres públicos, bem como do direito de opção, ressalvado no inciso II, do art. 53 do ADCT, e principalmente do disposto no parágrafo único do mencionado artigo, in verbis: \r\n\r\n“a concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente”. \r\n\r\nCorroborando como esse entendimento, a jurisprudência dos nossos Tribunais também vem apregoando, conforme se pode observar pelos acórdãos infra-transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - INACUMULABILIDADE.\r\n\r\nÉ vedada a cumulativa percepção de pensões militares, consoante artigo 30, da Lei nº 4.242/63.” (TRF - 2ª Região; 2ª turma; MAS 0212678-1; DJ 04/09/90; Relatora Juíza JULIETA LUNZ).\r\n\r\ne\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EX-COMBATENTE - MILITAR REFORMADO - INACUMULABILIDADE DE RENDIMENTOS.\r\n\r\nI - Militar da reserva remunerada, posteriormente reformado por incapacidade definitiva, não pode beneficiar-se de pensão especial de ex-combatente, por imposição legal, que proíbe acumulação dos benefícios.\r\n\r\nII - Indevida a aposentadoria previdenciária por invalidez pela falta de preenchimento dos requisitos para sua concessão.\r\n\r\nIII - Apelação provida.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; 1ª Turma; AC 0234075-6; DJ 27/08/98; Relator Juiz NEY FONSECA).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 21/25, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000331-2 IZAURA NEVES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIZAURA NEVES DA SILVA, pensionista de ex-combatente, ajuizou o presente mandado de segurança objetivando, inclusive liminarmente, que a autoridade impetrada reconheça o direito da impetrante à assistência médica e hospitalar nos moldes do art. 53 do ADCT da CR/88.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/11) veio acompanhada de documentos (fls. 12/18), inclusive instrumento de mandato. Custas pagas à fl. 19.\r\n\r\nQuebra Pede, em síntese, com base no inciso IV do art. 53 do ADCT da CR/88, o direito à assistência médica e hospitalar gratuita em instituição hospitalar militar da Força à qual estava vinculado o ex-combatente à época em que participou de operações bélicas durante a II Guerra Mundial.\r\n\r\nDecisão às fls. 22/25, deferiu a liminar.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 39/44, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, aduz que apenas os militares de carreira e seus dependentes legais podem usufruir da assistência médico-hospitalar gratuita oferecida pelas Organizações Militares de Saúde, nos moldes previstos no inciso IV do art. 53 do ADCT da CR/88. Quanto aos ex-combatentes e seus dependentes afirma que terão direito à assistência médico-hospitalar gratuita fornecida pelo Estado, tendo em vista que nunca contribuíram para o sistema de saúde militar. \r\n\r\nPetição às fl.s 49/52, comunicando a interposição de agravo retido contra a decisão que deferiu a liminar.\r\n\r\nDespacho à fl. 58, mantendo a decisão agravada.\r\n\r\nManifestação ministerial às fls. 61/62, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, deve ser rejeitada a argüição preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o remédio constitucional do \"writ\" não pode ter seu exercício tolhido por um eventual desconhecimento da impetrante acerca da complexa estrutura em que se divide e subdivide a organização da Administração Pública.\r\n\r\nNo mérito, verifico que não houve mudanças na situação que ensejou o deferimento da liminar pleiteada.\r\n\r\nConforme o documento acostado à fl. 14, a impetrante comprova a sua qualidade de pensionista de ex-combatente.\r\n\r\nAssim, a própria Administração reconhece a impetrante como pensionista de ex-combatente, sendo certo que a CR/88, no art. 53 do ADCT, dispôs, entre outros direitos, no inciso IV:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;”\r\n\r\nLogo, o ADCT/1988, partindo da qualificação de ex-combatente da Lei nº 5.315/1967 (definição lata, para incluir, além dos que atuaram no teatro de operações da Itália, os que participaram de missões no litoral brasileiro), ampliou os direitos enumerados pela Lei citada, in casu, a assistência médico-hospitalar para o ex-combatente e seus dependentes, sem as restrições do art. 9º do diploma supramencionado.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais é pacífica:\r\n\r\nAPELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS - ART. 53 DO ADCT - SENTENÇA IRRETOCÁVEL \r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada fosse assegurada ao Impetrante, ex-combatente, a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar pelo Sistema de Saúde dos Militares do Exército (SAMMED e FUSEx), independentemente de qualquer restrição ou contra-prestação.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente está garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nIII- A norma constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição para o SAMMED/FUSEX.\r\n\r\nIV- Negado provimento à apelação e à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS/RJ proc. nº 200351010049630, 5ª Turma, Relator dr. Raldênio Bonifácio Costa, unânime, DJU de29/10/2003, p. 60)\r\n\r\nEX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. ART. 53, IV, ADCT. AUTO-APLICABILIDADE. OBRIGAÇÃO DA UNIÃO. EXTENSÃO DA EXCEÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\nI - A assistência médica e hospitalar garantida aos ex-combatentes, por força do art. 53, inciso IV, do ADCT, é auto-aplicável, dever da União e a obriga a diligenciar por sua imediata aplicação.\r\n\r\nII - Irrazoável interpretar-se a norma constitucional de forma tão restrita que a iguale à regra comum, consistente no Sistema Único de Saúde. A proporcionalidade exige que a exceção constitucional seja interpretada na medida necessária ao respeito da \"ratio\" da Constituição.\r\n\r\nIII - A União, ao implementar a assistência médica e hospitalar devida aos ex-combatentes, tem o direito de os disponibilizar os hospitais militares. No entanto, em casos de urgência e gravidade, a União não pode se eximir de custear o tratamento e as internações realizadas em entidades privadas, sob pena de estar sonegando a assistência constitucionalmente devida.\r\n\r\nIV - Verba honorária elevada para 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC/PR, proc. nº 200070000064144, 4ª Turma, Relator dr. Valdemar Capeletti, unânime, DJU de 19/03/2003, p. 589.)\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES.\r\n\r\n1. É ASSEGURADO AO EXCOMBATENTE BEM COMO A SEUS DEPENDENTES O DIREITO À ASSISTÊNCIAMÉDICA E HOSPITALAR, QUE DEVE SER PRESTADA JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS (ART.53,IV, ADCT);\r\n\r\n2. A ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR SERÁ CUSTEADA EXCLUSIVAMENTE PELA UNIÃO, E SERÁ PRESTADA EM QUALQUER ORGANIZAÇÃO MILITAR DE SAÚDE, INCLUSIVE, EM CASO DE NÃO SER SUFICIENTE A ESTRUTURA DE TAIS INSTITUIÇÕES, MEDIANTE ENCAMINHAMENTO A ORGANIZAÇÕES CIVIS HÁBEIS A PRESTÁ-LO, À CUSTA DA UNIÃO.\r\n\r\n3. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.\r\n\r\n(TRF 5ª Região, AC/CE, proc. nº 200005000516146, 2ª Turma, Relator dr. Paulo Roberto de Oliveira Lima, unânime, DJ de 30/06/2002, p. 200.)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para determinar à autoridade impetrada que proceda ao atendimento médico-hospitalar da impetrante, pensionista de ex-combatente, nos termos do art. 53, IV, do ADCT da CR/88. Decreto a extinção do processo na forma prevista no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau conforme disposto na Lei 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008252-2 ADENILZA REBELLO DE FARIA (Adv. EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . Recebo o agravo retido de fls. 56/65.\r\n\r\nManifeste-se o Impetrante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reapreciar a decisão, na forma do disposto no art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.001392-7 ROSANA CUNHA PINTO (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo requerido pela impetrante à fl.144, por (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009324-6 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - CENTRO. . O poder de desistir inclui-se no rol daqueles ressalvados no art.38, do CPC. Por conseguinte, há de ser expressa a sua outorga.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o instrumento de fl.12 não contempla o poder de desistir, regularize o autor sua representação processual.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004148-9 MARILENE ARAUJO CARVALHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x COM/ IMOBILIARIO LTDA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da parte autora ser patrocinada pelos advogados que subscrevem a exordial.\r\n\r\nOutrossim, considerando o teor da decisão de fls. 60, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para promover a inclusão da União no pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009413-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nA liminar deve ser deferida, eis que presentes os requisitos do art. 927 do CPC e do art. 9º da Lei 10.188/2001, que criou o Programa de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nOs documentos anexados com a inicial comprovam a posse indireta da Autora e o esbulho dos Réus, datado de menos de ano e dia.\r\n\r\nO contrato de arrendamento residencial foi firmado entre as partes em 22 de outubro de 2001, tendo os réus incorrido em sucessivas situações de inadimplemento (fls. 28/46) estando ora em débito relativamente ao pagamento de 2 (duas) prestações de taxa condominial, como se verifica às fls. 46/47.\r\n\r\nRestou demonstrada, ainda, a notificação dos devedores, nos termos da MP 1823/99, convolada na Lei 10.188/2001, realizada através do envio de carta com Aviso de Recebimento, conforme cópia de comprovante acostada à fl. 45, em 06/02/07.\r\n\r\nEm razão dos fundamentos mencionados e, diante da prova trazida, na forma da primeira parte do art. 928 do CPC, prescindo de justificação do alegado, na apreciação do requerimento liminar.\r\n\r\nDessa forma, CONCEDO A LIMINAR, determinando a expedição do mandado de reintegração na posse em favor da Autora, devendo a CEF indicar a pessoa que acompanhará a diligência.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, em o querendo, contestar, nos termos do art. 930 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003272-5 ALZIRA NEVES TAVARES E OUTRO (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para esclarecer a pertinência dos pedidos formulados na presente demanda uma vez que o contrato mencionado na exordial (fls. 11/15), firmado em maio de 1999, prevê como limite máximo de locação o prazo de 5 (cinco) anos (cláusula segunda, parágrafo único), sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.003982-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARIES ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de ÁRIES ARTES GRÁFICAS LTDA. E OUTROS, objetivando o pagamento da quantia de R$ 2.831,37, alegando, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/111;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 131, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, objetivando o pagamento da quantia de R$ 2.831,37.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 131, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 131, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003218-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nDefiro o beneficio da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a exordial.\r\n\r\nOutrossim, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para esclarecer acerca de possível ocorrência de litispendência com os processos aludidos à fls. 38 e 39, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015857-1 ALICE MARIA DA COSTA (Adv. VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante do noticiado às fls. 44/45, promova a justificante a citação do litisconsorte passivo necessário, como disposto no art. 47, parágrafo único, c/c art. 862, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005088-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL QUEENSTOWN (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo a data de 28/8/2007, às 15 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 98.0043948-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x JULIO CESAR DOS SANTOS PEYROTON E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 126/132, aduzindo que a execução deveria ter sido extinta em relação aos litisconsortes que não apresentaram documento comprobatório da propriedade de veículo automotor durante o período de vigência do empréstimo compulsório sobre combustíveis.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nCom razão a embargante. À fl. 91 dos presentes autos, foi exarado despacho no sentido de que os exeqüentes, ora embargados, comprovassem a propriedade dos veículos relacionados na inicial a fim de fazerem jus à devolução do empréstimo compulsório.\r\n\r\nNão obstante, apenas o co-autor Julio César dos Santos Peyroton apresentou a documentação respectiva, quedando-se inertes os demais (fl. 97).\r\n\r\nUma vez que não restou cumprida a determinação em comento, não há como prosseguir a execução em relação aos demais litisconsortes.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para corrigir o dispositivo do julgado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ex positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base na planilha de cálculos da embargante, apresentada às fls. 03/12, tão-somente em relação ao litisconsorte Julio César dos Santos Peyroton, declarando extinta a execução em relação aos demais embargados.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 03/12, para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nEm 18/06/2007.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.024713-3 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x EDINA TAUNAY LEITE GUIMARAES DO AMARAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741 do Código de Processo Civil, alegando que a embargada teria falecido, bem como a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08;\r\n\r\nIII - Impugnação à fls. 12;\r\n\r\nIV - Petitório do IBGE, às fls. 22/23, juntando cópia do atestado de óbito da embargada;\r\n\r\nV - Petitório do Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro desistindo do prosseguimento da execução em razão do óbito de sua substituída e ante à pequena monta da verba exeqüenda.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fls. 23), verifica-se que a embargada faleceu em 2003, no curso do processo executório.\r\n\r\nPor outro lado, uma vez que o Sindicato que substitui a ora embargada desistiu do prosseguimento da execução, inclusive em razão do pequeno valor exeqüendo, merece prosperar o pleito da embargante, com a extinção da presente execução.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução, extinguindo a execução objeto do feito.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios (art. 20, parágrafo 4o, CPC).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 249631"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022343-7 CARLOS AUGUSTO DE MACEDO SILVA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 164), expeça-se o requisitório em favor de CARLOS AUGUSTO DE MACEDO SILVA, no valor de R$ 88,73, efetuados em 19.03.2007, referentes às custas judiciais, conforme os cálculos de folha. 159.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 1.421,61, calculados em 19.03.2007, conforme fls.159. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023511-5 CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA E CARDIOTOCOGRAFIA CARLOS AUGUSTO M BITTENCOURT LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0024651-1 ATALIA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . A doutrina e a jurisprudência têm entendido pela possibilidade da executada argüir exceção de pré-executividade, que pode abranger questões passíveis de conhecimento de ofício para as quais não haja necessidade de dilação probatória (exceção à prova documental), ou questões insuscetíveis de conhecimento de ofício pelo juízo, mas que possam ser alegadas a qualquer tempo, desde que não haja necessidade de dilação probatória (salvo documental) e não tenham sido apreciadas em embargos à execução, arcando com a responsabilidade pelo retardamento, como ocorre nesta hipótese.\r\n\r\nDestarte, para fins de apreciação da presente defesa indireta apresentada pela executada União (fls. 710/759), intime-se-a para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia dos alegados termos de acordo firmados por cada um dos exeqüentes para fins de recebimento administrativo dos valores referentes ao adicional de tempo de serviço, conforme requerido pelos exeqüentes à fl. 762.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista aos exeqüentes, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0931521-7 FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . Desde já, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do valor de R$ 4.408,46, atualizados até 20.03.2007, com seus acréscimos legais, depositados mediante a guia de fl. 2230, conforme determinado à fl. 2245.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para retirada do instrumento, e reitere-se a sua intimação da CEF para que, no prazo de 30(trinta) dias, comprove a emissão do ofício de quitação do débito, e a baixa da hipoteca do imóvel objeto da lide, relativo aos autores FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ e EUNICE MARIA FIUZA CANEDO CRUZ no RGI competente (fl. 264), sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0026004-9 REB - ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1- O pedido de certidão deve ser dirigido à Diretora da Secretaria, em petição acompanhada de guia de custas devidamente pagas.\r\n\r\n2- Homologo a renúncia requerida pelo advogado quanto à execução dos honorários de sucumbência a que a parte ré (União) foi condenada, nos termos da sentença (fl.152). \r\n\r\nPublique-se e intime-se a União/PFN.\r\n\r\n6 - 95.0001069-0 HILTON MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 502: verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 02 de junho de 2006, para atendimento às determinações de fl. 473, que deferiu o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEntretanto, somente foram devolvidos ao juízo em 16 de abril de 2007 (fl. 474 verso), após ter sido pessoalmente intimado para a devolução dos autos (fl. 498 verso), ou seja, reteve indevidamente com os autos por mais de 10(dez) meses.\r\n\r\nDestarte, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a secretaria.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos referentes aos autores HERMINIO PINTO DE LIMA e LAURO DE BARROS GOUVEA, para ciência dos documentos de fls. 477/489.\r\n\r\n3) Folha 500: tendo em vista o pedido de habilitação de fls. 435/443, e a concordância da União, homologo o requerimento, nos termos do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do falecido autor MANOEL MEDEIROS CAMPOS, incluindo-se a viúva VALDA DE MELO CAMPOS (fl. 436) e o filho WALMAN MEDEIROS DE MELO CAMPOS (fl. 461) no pólo ativo.\r\n\r\n4) Folha 490: considerando que não foi requerida a habilitação do espólio do falecido autor MIGUEL LISBOA DE BARROS, suspenda-se o referido processo, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\n5) Folha 491: com relação ao pedido formulado pela advogada para que seja expedido ofício ao PAPEM, para fins de localização do endereço da viúva do falecido autor HILTON MONTEIRO, tendo em vista que não cabe ao juízo substituir a parte na produção de suas provas e atribuições, dentre elas a comunicação que deve existir entre o advogado e seu cliente, sem que ao menos esta demonstre que diligenciou e não as obteve por meios próprios, razão pela qual indefiro o requerido.\r\n\r\nDestarte, considerando que não foi requerida a habilitação, mantenha-se suspenso o respectivo processo, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC. \r\n\r\n6) Folha 476: oficie-se em resposta, informando que até o presente momento não há valores exeqüendos, por não ter sido ajuizada a ação de execução.\r\n\r\n7) Se nada mais for requerido, aguarde-se a decisão final a respeito do agravo de instrumento interposto pela parte autora (fl. 363) da decisão de fl. 359.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025754-3 ANTONIO JOSE MALUFF (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Verifica-se que a parte assinou o contrato de adesão de que trata a LC 110/2001 e que o mesmo já foi homologado pelo juízo, não cabendo portanto a desconstituição do acordo, até porque há vedação expressa nesse sentido no verbete da Súmula Vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEntretanto, é obrigação da Caixa Econômica Federal dar cumprimento ao que foi firmado.\r\n\r\nPelo que, assino à parte autora, a quem cabe o ônus de produzir prova tendente a sustentar suas alegações, o prazo de dez dias para apresentar, nos autos, os extratos referentes ao seu FGTS, a partir da assinatura do termo de adesão.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de ficarem comprovados depósitos decorrentes do termo de adesão, ficará caracterizada a litigância de má fé, nos termos do disposto no artigo 17, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003586-2 SUELY FERREIRA DE FREITAS CASTRO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Atenda-se com urgência ao perito, encaminhando-se as cópias requeridas por oficial de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes (autora e União), pessoalmente, da realização da perícia no próximo dia 25/09/2007, às 13 horas, na sala 216 , 2º andar do Ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015335-8 LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndique a parte autora, em 10 (dez) dias, o número e a agência da caderneta de poupança objeto do presente feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008319-8 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE E OUTRO. . Jamyr Vasconcellos S/A impetra o presente mandado de segurança, com pedido liminar, em face do Gerente Executivo da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro - Área Norte e do Procurador-Chefe do INSS no Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, que este receba os recursos administrativos referentes aos débitos consubstanciados nas NFLD's de números 35.553.713-3, 35.553.714-1, 35.553.715-0, 35.553.716-8, 35.553.717-6 e no Auto de Infração de número 35.740.108-5, independentemente do depósito de 30% dos valores das autuações.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que foi autuada ainda na vigência da Secretaria da Receita Previdenciária, gerando as NFLD's supramencionadas. A defesa administrativa foi apresentada, e posteriormente rejeitada, pelo INSS.\r\n\r\nOcorre que, para ter o direito de recorrer à segunda instância administrativa, seria necessário o depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da autuação, ou arrolar bens, nos termos do artigo 33, parágrafo 2o, do Decreto 70.235/72, o que ocasionou a negativa de seguimento dos recursos interpostos, face ao não cumprimento da norma legal, a qual, segundo a impetrante, é inconstitucional.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que seja determinado às autoridades impetradas que recebam os recursos, independentemente de depósito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, deve ser apontada a ocorrência de litispendência parcial entre este mandado de segurança e o de número 2006.51.01.013579-0, com relação às NFLD's de números 35.553.714-1, 35.553.715-0 e 35.553.716-8. \r\n\r\nDiante deste fato, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL, com relação às NFLD's supramencionadas, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne à exigência de depósito prévio, requisito para a interposição de recursos administrativos relativos às dívidas de natureza previdenciária, cabe destacar que a matéria foi reapreciada recentemente pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários n.ºs 389383/SP e 390513/SP, tendo o Excelso Pretório declarado inconstitucionais os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 126 da Lei n.º 8.213/91, com as redações dadas pelo artigo 10 da Lei 9.639/98, conforme noticiado no Informativo n.º 462 daquela Corte, nos seguintes termos:\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 6\r\n\r\nO Tribunal deliberou retificar a proclamação da assentada anterior (v. Informativo 461) para constar que, por maioria, negou provimento aos recursos extraordinários, declarando a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com as redações dadas pelo art. 10 da Lei 9.639/98, originária da Medida Provisória 1.608-14/98. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nRE 389383/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 2.4.2007. (RE-389383)RE 390513/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 2.4.2007. (RE-390513)\r\n\r\n(Informativo STF n.º 462, de 02 a 13 de abril de 2007)\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, ainda que se admitisse o arrolamento de bens e direitos previsto no Decreto n.º 70.235/72 aos débitos previdenciários, que o Excelso Pretório também declarou inconstitucional o § 2º do artigo 33 do aludido diploma, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei n.º 10.522/2002, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 388359/PE, tendo o relator, Ministro Marco Aurélio, proferido voto, com os fundamentos a seguir transcritos:\r\n\r\n“Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa.\r\n\r\nOra, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço deste recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. (Transcrição retirada do Informativo STF n.º 463, 16 a 20 de abril de 2007).\r\n\r\nInfere-se, portanto, que, pelo atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, ao qual se filia este magistrado, o depósito prévio é inconstitucional, não podendo as autoridades impetradas obstarem a apreciação dos recursos administrativos, sob o argumento de sua exigência, seja por depósito em dinheiro ou mediante arrolamento de bens ou direitos.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar às autoridades coatoras que recebam os recursos interpostos pela impetrante, referentes às NFLD's de números 35.553.713-3, 35.553.717-6 e ao Auto de Infração de número 35.740.108-5, independentemente do depósito prévio de 30% dos valores dos débitos em discussão.\r\n\r\nNotifiquem-se e intimem-se os impetrados, para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN), desta decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008661-8 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que somente o Delegado da Receita Federal do Brasil - Previdenciária - em Volta Redonda/RJ poderá fornecer informações detalhadas sobre o caso concreto objeto deste mandado de segurança, intime-se a impetrante para que requeira sua notificação, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, notifique-se a referida autoridade, com urgência, mediante Ofício (Mandado de Segurança - OMS), que deverá ser encaminhado à Subseção Judiciária de Volta Redonda, via malote, para que o Delegado preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esclarecer, na oportunidade, se o recurso administrativo pode ser protocolizado, independentemente da comprovação de depósito prévio de 30% (trinta) por cento, dos créditos tributários devidos ao INSS.\r\n\r\nEntrementes, à SEADI para inclusão do Delegado da Receita Federal do Brasil - Previdenciária em Volta Redonda/RJ, no pólo passivo deste mandamus.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos, para apreciação do pedido liminar. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001747-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS VEIGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS). . Verifica-se que a apelação interposta pela parte autora, Caixa Econômica Federal, refere-se tão-somente à sua irresignação com os honorários de sucumbência a que foi condenada. \r\n\r\nPelo que, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença em relação ao que foi decidido.\r\n\r\nConsiderando que já houve o julgamento do agravo de instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. STJ, tendo sido negado seguimento ao recurso, suspenda-se o processo e mantenham-se os autos em secretaria aguardando a baixa dos autos do referido processo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE DECIMONI. . Tendo em vista a inércia da parte ré, com fulcro no artigo 1.102c, \"in fine\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação do réu, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 14.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n14 - 98.0001550-7 MANOEL JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 680: tendo em vista o falecimento do autor ANTONIO MACHADO DA SILVA (fl. 490), suspenda-se a respectiva execução ora requerida, conforme os cálculos de fls. 671/678.\r\n\r\n2) Folhas 488/496 e 681/694: intime-se a União para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 92.0056511-5 ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 96.0075233-8 ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x CLAUDIO AUGUSTO PESTANA MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026997-5 JACIARA DA CRUZ FERNANDES COELHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012658-9 ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018537-5 DANCILEIA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027123-1 LINDAUREA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0047581-5 ZAIRA MARIA GOMES DOURA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 91.0128113-5 ABEL BASTOS DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ARI GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JACIMAR DAMASCENO TORRES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 93.0002216-4 FERNANDO LIMA BARBOSA VIANNA (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001486-0 NATALIA FERNANDES MEZIAT (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 96.0003185-1 SEBASTIAO GONCALVES (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 94.0049236-7 COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDUSTRIAL-LTDA-COONAI (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x CAFE UTAM S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INPI, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.009044-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010515-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x CLAUDIO AUGUSTO PESTANA MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x CARLOS HENRIQUE BARENCO DUCOMMUN E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 249648"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0026811-0 ARAMIS SANTOS (Adv. MARCOS OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011188-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021167-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SANDRA IARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HANS LANGER). . (...), dê-se vista às partes sobre a planilha de cálculos elaborada pelo Contador Judicial, sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003121-9 GERALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\n2-Torno sem efeito o despacho de fl. 132.\r\n\r\n3-Traga a inventariante procuração em nome do espólio do falecido.\r\n\r\n4-Cumpram os autores Cillas Prudente Viana, Miguel Otero Sanches, Nelson Pinto e Arnaldo Pedro Rodrigues o despacho de fl. 91, item 4, devendo trazer declaração de pobreza datada e atualizada.\r\n\r\n5-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006401-5 RONALDO PINHEIRO FERRARI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013017-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANDREA HARFIELD BRASIL E OUTROS (Adv. DENISE RICCI CHROCKATT DE SA, VANIA MOREIRA DIAS). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0009751-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGA E PROJ/S NOS ESTADOS DO RJ E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes, sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 98.0025517-6 FRANCISCO BARBOSA DE FREITAS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...), abra-se vista às partes sobre a planilha de cálculos elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 242489"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018089-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x MARIO MATTHIESEN MONTEIRO E OUTROS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008320-4 NORMA THOMAZ FERNANDES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)à autora, sobre a contestação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 88.0024941-8 RACIMEC TURISMO LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...), à impetrante sobre fls. 246/248. (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008423-0 DIVIMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LARISSA PORTUGAL G AMARAL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014092-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x EULINDA BARBOZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, GERALDO TIMOTEO DE LIMA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002554-0 FRANCISCO JOSE SIEPIERSKI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 242490"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011605-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NANCY FERNANDES BASTOS E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019120-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ELIZABETH CARDOSO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020379-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x APARECIDA DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022668-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RICARDO DE SOUZA ALVES (Adv. ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014172-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ANTONIO HENRIQUE TERZI E OUTROS (Adv. LIA DOS SANTOS GOMES, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0102767-1 ALZIR NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 242491"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0008943-8 COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029173-6 PADARIA DANUBIO AZUL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017269-5 E D E F MAN BRASIL S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE A. LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À Secretaria para que desentranhe a petição de fls.562/575, devendo entregar a cópia à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nRenumere-se os autos a partir da fls.583.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença, tendo em consideração a certidão de fls.1004.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002373-6 ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIA (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao impetrante sobre a certidão de fls.110/111.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 95.0011486-0 MARCIA AFFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 242492"
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SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora em custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018509-4 ARIMAR DE OLIVEIRA CORDOVIL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora em custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019406-0 ANCELMO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora em custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008528-6 ACIDELIO SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pela ausência do fumus boni iuris e, uma vez deferida a medida de urgência, o efeito vinculado produzido pela decisão do STF, ainda que por via transversa, seria violado.\r\n\r\nÀ autora, em réplica, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002533-2 MARIA LUCIA ALMADA LIMA (Adv. CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis estaduais do Município do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002984-2 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2007 . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por considerar como dano leve, acrescidos de correção monetária e juros de 12%/ano, contados da citação, bem como para que proceda a Ré a exclusão do nome do Autor do cadastro de inadimplentes junto ao SERASA.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se, expedindo ofício a Ré, a partir do trânsito em julgado, com cópia da presente, para o pronto cumprimento, no prazo máximo de 5 (cinco dias) contados da intimação da sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% (cinco por cento) do valor da condenação, face a sucumbência quantitativamente mínima deste último (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013279-3 MANUEL DA ROCHA PINTO SOARES (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n4 - Encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001264-7 BERALDO TOMAZ BOAVENTURA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016951-2 EDITH LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERDINANDO RIBEIRO NOBRE) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR ULTRAMAR). . Retifico a informação constante na decisão de indeferimento da liminar (fls. 52/55) acerca da ausência de documentos advinda do Hospital dos Servidores.\r\n\r\nDe fato, às fls. 26 consta documentação indicando 30 horas semanais, sob regime de plantonista 12 x 60, de 19:00 horas às 07:00 horas.\r\n\r\nConcomitantemente, às fls. 25 resta consignado que a Impetrante trabalha DIARIAMENTE no Hospital do Exército, 5 vezes por semana, em regra, de 08 às 15 horas, exceto sexta-feira, quando seu turno termina às 13 horas.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que a Impetrante trabalharia 63 horas semanais, sendo que, nos dias de plantão dormiria APENAS 4 horas, posto que teria apenas o interregno que vai de 15 às 19 horas para descansar.\r\n\r\nDe fato, não resta de todo comprovada a compatibilidade de horário nos termos da decisão objurgada, em que pese a ausência da escala de plantão, ultrapassando, ainda, o limite de carga horária imposto pela legislação federal.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão pelos fundamentos ali exarados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015505-7 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO - NORTE. . Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar a autoridade coatora a tramitação do recurso administrativo interposto pela impetrante quanto ao débito consubstanciado na NFLD 35.553.571-8 independentemente do depósito recursal de 30% da exigência fiscal, consoante entendimento exarado pelo E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos recursos administrativos, 389.383/PE; e 390.513/SP e 390.513/SP. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que, em 10 dias, pronuncie-se sobre o termo de prevenção de fls. 48/49, colacionando cópia das iniciais e/ou sentença.\r\n\r\nVerificada a inexistência de conexão, litispendência ou coisa julgada, intime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade coatora intimada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.000712-2 CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, ante a ausência de fumus boni iuris quanto ao direito guerreado.\r\n\r\nAo impetrante para que, em dez dias, traga cópia autenticada do instrumento de mandato de modo a aferir a identidade do outorgante da procuração, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017894-6 JOCELIA RANGEL DIAS E OUTRO (Adv. GISELE RANGEL LOPES) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . Providencie o autor uma cópia da inicial para servir de contrafé no mandado de citação do Unibanco.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 249606"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011512-9 GALVASUD S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 394/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para reconhecer o caráter indevido dos recolhimentos realizados a título de PIS sob a égide do artigo 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98, aplicando-se a Lei Complementar nº 70/91, bem como declarar o direito da autora de compensar os indébitos tributários recolhidos a tal título, ou, alternativamente, restituir tais valores, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o artigo 39, § 4º da Lei 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do artigo 170-A do CTN. \r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir à autora o valor de metade das custas judiciais recolhidas. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0018517-4 JORGE AUGUSTO DE AVILA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016763-3 SERGIO HENRIQUE MENDES DE TOLEDO PIZA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 427/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para anular o ato de eliminação do autor e determinar seu prosseguimento no certame, com a conseqüente contratação, observada a ordem de classificação no concurso. \r\n\r\nSem custas, por força do art. 12 do Decreto-lei 509/69. Sem honorários, por encontrar-se o autor assistido pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016621-5 RENATO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls.: 252: O óbito de um dos advogados dos autores não acarreta a suspensão do feito, tendo em vista haver outro patrono apto a exercer a representação processual, conforme procuração de fl. 08. In casu, porém, houve excepcional demorada na apresentação do laudo pericial e o irregular abandono do feito pelo causídico constituído, como certificado à fl. 251. Assim, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que os autores se manifestem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 244091"
                            ],
                            "244092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010662-5 SOC/ DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA (Adv. LEONOEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO, ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas pela autora. Fixo, a favor da UNIÃO, honorários advocatício de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015741-4 HELIO FARIAS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 401 . Ante o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS, porque tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015203-2 DEUZOLINA SOARES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm caso de prosseguimento, remetam-se os autos à SEADI para que permaneça no pólo passivo apenas a UNIÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024233-4 ANTONIO PAULINO SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 389/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 93.0009641-9 MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à impetrante para manifestação. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0017875-5 UPS DO BRASIL E CIA/ (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à impetrante para manifestação. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032119-4 CELIA GILDA BARBOSA DE ASSUMPCAO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO-SUL DO INSS-RJ (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, às partes para manifestação no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007091-9 DANIEL DELVAUX JAULINO (Adv. CARLOS AUGUSTO C. JAULINO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à impetrante para manifestação. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012759-4 DROGARIA MURY LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à impetrante para manifestação. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006815-6 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RJ - ANVISA E OUTROS. . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à impetrante para manifestação. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012419-6 FSTP BRASIL LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à impetrante para manifestação. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016623-7 DANIELA DAMBROSIO NEGRINI (Adv. ADRIANA CORDENONSI) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . À impetrante para que comprove a complementação do recolhimento de custas, que deve ser feito através de DARF, código 5762, tendo em vista que o valor mínimo é de R$ 10,64.\r\n\r\nRatifico, desde logo, todos os atos anteriormente proferidos pelo Juízo da 2VF de Porto Alegre. Sendo assim, após, a complementação das custas venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016645-6 BELIRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . À impetrante para que adeque, no prazo de dez dias, sua exordial à L.1533/51, na medida em que não é possível a produção de outras provas, sem ser as que instruíram a exordial do presente mandamus.\r\n\r\nDeve ser fornecida cópia da emenda para fins de instrução de mandado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016676-6 AEROSUPORTE LTDA (Adv. ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK) x COORDENADOR DE LICITACOES DA INFRAERO E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por AEROSUPORTE LTDA contra ato atribuído ao COORDENADOR DE LICITAÇÕES DA INFRAERO, tendo como litisconsórcio necessário MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA - empresa ganhadora da licitação, objetivando, liminarmente, que a autoridade coatora abstenha-se de prosseguir nas demais etapas do processo licitatório até que seja julgado em definitivo o presente mandamus.\r\n\r\nSustenta que participou do edital de licitação de serviços aeroportuários - pregão eletrônico 053/ADGL (SRGL)/2007 da INFRAERO; que concorreu apenas ao Grupo A, para o atendimento do terminal de passageiros; que o item 8.1.4.b do edital determina a indicação da Categoria Sindical a que os empregados são filiados e juntada da cópia do último acordo, convenção ou dissídio coletivo da categoria, cuja falta não ensejaria a desclassificação da proposta; que a impetrante apresentou Convenção Coletiva de Trabalho atinente ao período de 2007/2008 firmada entre o Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos -SINEATA e Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Aéreas Verdes- FENASCON em obediência ao item 8.1.4.b do edital.\r\n\r\nAfirma que sua proposta foi a ganhadora do grupo A; que recebeu mensagem confirmatória solicitando que fosse encaminhado os documentos constante dos itens 10.1 e se fosse o caso 10.2.2; que em 30/05/2007 a informação sobre o pregão eletrônico revelava que a situação estava encerada, bem como que o lote A havia sido arrematado pela impetrante e que o valor seria de R$ 3.918.000,00; que em 14/06/2007 houve uma brutal inversão das situações, se verificando a arrematação do lote em disputa pela empresa MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANPORTE AÉREO, com preço de R$ 4.439.000,00; que o argumento apresentado pela autoridade coatora para a mudança foi o não atendimento ao subitem 9.2, alínea “a”.\r\n\r\nRessalta que o edital deve ser obedecido; que a ausência da indicação da categoria a que se filiariam os empregados e o último instrumento coletivo a reger as relações laborais não ensejaria a desclassificação da proposta; que se a Administração antecipadamente já conhecia a entidade sindical responsável pelos agentes de proteção aeroportuária deveria ter guiado os parâmetros; que não poderia haver dúvida na medida em que o trabalho deveria ser executado no Rio de Janeiro; que ao examinar-se a convenção coletiva do sindicato do RJ verifica-se que a impetrante não participou da mesma, não sendo possível que suas normas lhe sejam impostas. Junta aos autos os documentos de fls.38/233.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDo edital do pregão eletrônico nº053/ADGL (SRGL)/2007 verifica-se que o grupo A, para o qual a impetrante concorreu, destina-se a contratação de serviços de proteção e inspeção de passageiros, tripulantes e bagagens para o terminal de passageiros 1 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim.\r\n\r\nEm que pese a impetrante afirmar que a falta da indicação da categoria e do último acordo, não ensejaria a desclassificação, constata-se, do referido edital, que ao encaminhar a proposta de preço a licitante deveria indicar a Categoria Sindical a que os empregados são filiados, sendo que apenas a juntada da cópia do último acordo, convenção ou dissídio coletivo da categoria não acarretaria a desclassificação da proposta, na medida em que há obrigação legal de se cumprir a convenção coletiva.\r\n\r\nApesar do referido edital realmente se mostrar omisso quanto a qual sindicato deveriam os empregados estarem filiados, como bem salientado pelo impetrante, se mostra óbvio que por ser o trabalho realizado no Rio de Janeiro, por dever legal, o empregador estaria submetido à convenção coletiva do SNA - sindicato que representa os agentes de proteção de aviação civil no Rio de Janeiro. Logo, esta omissão não prejudica o edital.\r\n\r\nSaliente-se que as cláusulas coletivas ao gerarem encargos sociais trazem conseqüências de gastos para o empregador, visto que o pagamento dos direitos nelas previstos será de responsabilidade da empresa, o que deixa claro que os valores apresentados pela impetrante podem estar subdimensionados, na medida em que, conforme se depreende da declaração da impetrante a seguir transcrita: “Examinada a convenção coletiva em destaque, vê-se claramente, que a impetrante dela não participou, não contribuiu para a formação de suas cláusulas. Também não se fez representar por entidade sindical que a congregasse. Logo, impossível sejam-lhe impostas normas nascidas sem essa paternidade”, a impetrante não levou em conta estes valores para efetuar sua proposta de preço. \r\n\r\nSendo assim, a impetrante não atende ao comando legal de obedecer a convenção coletiva, nem tampouco a determinação editalícia obrigatória de acostar juntamente a sua proposta a declaração de que irá cumprir os termos do acordo coletivo, convenção ou dissídio coletivo e de que reconhece a categoria sindical.\r\n\r\nLogo, em juízo de cognição sumária e não exauriente não verifico verossimilhança nas alegações apresentadas.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nÀ impetrante para adequação do valor da causa ao valor do contrato da licitação, comprovando a complementação das custas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nCite-se a empresa MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 244092"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000438-6 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 433: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n2 - 90.0009564-6 PEDRO ROSSI NETO E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA, PAULO SZARVAS) x CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA REP/ P/ OPHELIA VICTORIA PIRES FERREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MATILDE CASA SORRENTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO COELHO NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x EUNICE COSTA CORDEIRO NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x VICTOR SCHNEIDER PADILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DE ARAUJO SCHNEIDER PADILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO LOPES DE OLIVEIRA LYRIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JULIA DA COSTA E SILVA OLIVEIRA LYRIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DOS SANTOS D'ANNUNCIACAO E OUTRO (Adv. CARLOS VICTOR FONTES) x CLAUDIO DUVIVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA MAY DE OLIVEIRA DUVIVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x JEANNE PERREY PONSINET E OUTROS (Adv. MARCIO MALAMUD) x LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO GIORGI (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO PINTO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JACQUELINE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF, intimem-se os réus a fim de que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, requeiram o que for de direito.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n3 - 00.0737013-0 JOSE FERNANDO ABREU COSTA (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Ante a concordância da União com os cálculos do autor, manifestada às fls.484/485, requisite-se o competente RPV no valor de R$ 117,57 em favor do patrono do autor LUIZ PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 244093"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025610-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 301, determino, em aditamento à decisão de fls. 300, a expedição de RPVs a título de honorários advocatícios, em benefício de LUCI DE JESUS PINTO, inscrita no CPF sob o nº 374.824.677-34, ANA LUCIA RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 631.730.857-87 e ZULEIKA ROCHA REZENDE, inscrita no CPF sob o nº 730.756.127-15, nos valores de R$ 127,13 (cento e vinte e sete reais e treze centavos) cada um.\r\n\r\nRequisitadas as verbas, dê-se vista à parte autora para que esclareça se pretende dar início à execução do julgado em relação aos demais autores/substituídos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo ou silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022760-0 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por André Vieiralves Schiappacassa em face da União Federal, através da qual, em sede de antecipação de tutela, pleiteou a retificação do ato administrativo que determinou a sua aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de serviço, para que lhe fosse concedida aposentadoria com proventos integrais, com o pagamento de todas as gratificações e vantagens a que faria jus se em atividade estivesse.\r\n\r\nComo fundamento para o seu pedido, alegou o autor que o distúrbio psicológico por ele sofrido, o qual ocasionou sua supracitada aposentadoria, se deu em razão de equívocos cometidos pela própria Administração Pública, quando, injustamente acusado, preso e posteriormente inocentado em relação à participação no episódio conhecido como “Propinoduto II”, teve o autor sua saúde irreparavelmente abalada, fato este que o impediu de reassumir o cargo anteriormente ocupado, tendo sido, por esta razão, aposentado por invalidez.\r\n\r\nÀ vista de tal fato, sustentou o autor que, com fulcro no art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112/90, seria obrigação da parte ré promover sua aposentadoria com proventos integrais, eis que fundamentada em danos psicológicos que lhe foram causados por atos ilícitos da própria Administração pública.\r\n\r\nOcorre que, em que pese a gravidade dos fatos alegados pela parte autora, por determinação da Lei 9.494/97, ficam vedadas as concessões de antecipação de tutela em face do Poder Público nas hipóteses que importem em reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que o pleito formulado pelo autor enquadra-se nas hipóteses mencionadas, inexistindo, desta forma, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer as provas que pretende produzir.\r\n\r\nFinalmente, à União Federal, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005450-2 ANTONIO BORGES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestou-se a parte ré às fls. 52/60 dos presentes autos, apresentando, com fulcro nos arts. 297 c/c 188 do CPC, sua contestação aos termos da petição inicial.\r\n\r\nOcorre que, em atenção ao despacho de fls. 50, a União Federal foi citada para que, nos exatos termos do art. 285-A, §2º do CPC, apresentasse sua resposta em relação ao recurso de apelação interposto pela parte autora, tornando, por óbvio, descabida a peça apresentada nesta fase processual.\r\n\r\nPor tal motivo, deixo de receber a referida peça, determinando a intimação da parte ré para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009368-4 ELIANE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial afim de atribuir novo valor à causa, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015560-4 JOSE DE LIMA GOMES (Adv. MARIA IONE MORAES VILAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que forneça a este Juízo declaração de hipossuficiência assinada pelo autor, documento este necessário para fins de concessão da gratuidade de justiça pleiteada nos autos, ou para que recolha as custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000302-0 MOACYR ANTONIO CERBINO FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015662-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Fls.42. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço do executado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SCM PURE TECNOLIGIES LTDA E OUTROS. . Fls.16. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.15.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 244094"
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                            "244095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0303331-7 LETICIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Determino a expedição de ( Precatório) em favor de Letícia de Souza Guimarães inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 012.653.936-72 , no valor de R$ 1.294.794,20, atualizado até abril/2007 , conforme cálculos de fl.493/495, e na forma da decisão/acórdão exeqüenda (o), transitada (o) em julgado no dia 16/05/86, consoante certidão de fl.271(verso), bem como em favor de Izabel Dilohe Piske Silvério, CPF: 147.804.459-49, no valor de R$ 258.730,01, atualizado até abril/2007, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRessalte-se que houve ajuizamento de embargos à execução, tendo a decisão proferida no mesmo transitado em julgado no dia 07/02/2007 de acordo com a certidão de fl.187. \r\n\r\nExpedido o precatório, e não sendo mais necessário a expedição de alvará por força do art.17, parágrafo 1º da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF 2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007940-9 SONIA GOULART LEHNINGER (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a concordância da União Federal (UFRJ) com os cálculos de fls. 493/495, expeça-se precatório em favor de Sonia Goulart Lehninger, CPF 873.462.068-00, no valor de R$ 56.464,98, em valores de 08/04/07, sentença transitado em julgado às fls. 487/v.\r\n\r\nTendo em vista a Resolução nº 373 de 25/10/2004, do Conselho da Justiça Federal que exige, para fins de requisição de verba honorária, nome e CPF dos advogados, assino o prazo de cinco dias para que a parte autora especifique em favor de quem, com os respectivo CPF deverá constar o requisitório referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nCumprido o item acima, no que se refere à especificação do advogado, bem como ao seu CPF, expeça-se o precatório referente aos honorários advocatícios em favor do advogado indicado, no valor de R$ 1.027,72, em valores de 08/04/07.\r\n\r\nExpedido o precatório e não sendo mais necessário a expedição de alvará por forca do artigo 17, §1º da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF 2ª Região (ww.trf2.gov.Br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000431-0 WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO - ESPOLIO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em conta que já houve a citação da União nos moldes do art. 730 do CPC, restando decidido nos correlatos embargos à execução ser devido à parte autora o valor total de R$ 35.862,61, atualizado até julho de 2006, descabido se mostra o pedido de fls 142/143.\r\n\r\nAssim, expeça-se precatório de natureza comum em favor de WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO - ESPOLIO no valor de R$ 33.157,94, já deduzida a verba fixada a favor da ré, nos aludidos embargos, a título de honorários advocatícios e RPV em favor do patrono ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO, CPF 765.463.226-68, no valor de R$ 1.704,67.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o feito, e mantenham-se os autos na Secretaria, até a comunicação de depósito pelo TRF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016700-2 SIMONE SILVA TAVARES (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA SOARES LESSA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista á ré Sônia Soares Lessa para que, em dez dias, apresente as provas documentais que desejar.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à autora e à União Federal, sucessivamente, pelo prazo de dez dias, para ciência.\r\n\r\nSe não, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 98.0004798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO C. ROCHA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista à CEF, SOMENTE EM CARTÓRIO, eis que não regularizada sua representação processual, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024076-7 ANDREA LUIZA DA SILVA MIGUEZ (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme despacho de fl. 56:\r\n\r\n“ ...à réplica, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004585-9 JANAINA SILVA DA COSTA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Conforme despacho de fl. 34:\r\n\r\n“ ...ao autor para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015092-4 GILSON MATHIAS DE LIMA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme item III da determinação de fls.199, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se tem provas a produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023612-0 JOSUE BALBINO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Dê-se vista à CEF para que informe se há outras parcelas vencidas, esclarecendo sua petição de fls. 59/61, que não contabiliza as prestações referentes a outubro e novembro de 2006.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007141-0 CARLOS PEDRO FIORITO E OUTRO (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . ... À ré (CAARJ), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010399-9 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora em provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 244095"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000658-2 ANGELA MARIA MOREIRA GAIA E OUTROS (Adv. NEWTON FARO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000017-6/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/TRIBUTARIA n.º 88.0000658-2 movida em face da UNIAO FEDERAL por MARIA HELENA FERREIRA RODRIGUES, CPF n.º 036.988.407-82, tendo como último endereço Rua Augusto de Vasconcelos, 797, casa 06, Campo Grande e constando nos autos que a mesma faleceu, deixando sucessor(es) o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO(S) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e devolução do numerário (R$ 83,28) ao Erário Público e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0492271-9 LAURYCE ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000020-8/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA n.º 00.0492271-9 movida em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO por MANOEL MARTINS, Benefício n.º 30016893-4, SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES, Benefício n.º 30027465-3, SEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA, Benefício n.º 30028000-9 e LAURYCE ALVES DE AZEVEDO, Benefício n.º 10819591-0, todos ferroviários e constando nos autos que os mesmos faleceram, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) possíveis SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0006603-0 ADRIANO CORSI NETTO E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000018-0/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA n.º 93.0006603-0 movida em face da UNIÃO FEDERAL por ADRIANO CORSI NETTO, CPF n.º 200.695.298-68, Doc. de Identidade n.º 6781985-0-SSP/SP e ALCIDES GONÇALVES PIETRO, CPF n.º 081.348.988-15, Doc. de Identidade n.º 6497063-2-SSP/SP, e constando nos autos que os mesmos faleceram, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) possíveis SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n4 - 96.0077573-7 HERMINIA DE ANDRADE BLASI E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000029-9/2007/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 96.0077573-7 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por HERMINIA DE ANDRADE BLASI, CPF n.º 019.251.057-68, tendo como último endereço Rua Barão da Torre, n º 698 - Apto. 17 - Ipanema e constando nos autos que a mesmo faleceu, havendo inventário em curso perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 24/04/2007. Eu, (Luciano Palhano Guedes), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n5 - 98.0001336-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000022-7/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA n.º 98.0001336-9 movida em face da UNIAO FEDERAL por LEO DE FREITAS, CPF n.º 067.572.787-15, Doc. de Identidade n.º 007330715, MATRÍCULA SIAPE n.º 0807060, e constando nos autos que o mesmo faleceu, deixando herdeiros o presente é passado a fim de INTIMÁ-LOS para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016019-6 HELOISA HELENA GOMES PEREIRA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX, RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIANA PEREIRA LESSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000023-1/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 2005.51.01.016019-6 movida por HELOISA HELENA GOMES PEREIRA em face de JULIANA PEREIRA LESSA, CPF n.º 057542897-07, Doc. de Identidade n.º 11424917-IFP, e constando nos autos que a mesma encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LA para os atos e termos da ação e, querendo, contestar o pedido, que consiste no reconhecimento da união estável entre a autora e Raul de Oliveira Lessa, falecido em 31/03/2001, ou seja compelir a ré União Federal a habilitar e pagar a autora como beneficiária da pensão por morte e o conseqüente reconhecimento de todos os direitos garantidos por Lei, ficando ciente de que não contestado o pedido no prazo de 20 dias, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0009084-4 ANTONIO DOMINGUES PARREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000027-0/2007/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/OUTRAS n.º 93.0009084-4 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO por JOÃO MONGE CAMARGO, brasileiro, casado, aposentado, CPF n.º 047.488.086-91, CTPS 78.180, tendo como último endereço Rua 45, nº 5 - Centro - Ituiutaba/MG e constando nos autos que o mesmo faleceu, e VALDIR MIGUEL DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 047.267.236-34, identidade de nº M.96.456, com último endereço à Rua Joaquim T. Carvalho, nº 1.123 - Centro - Ituiutaba/MG, constando nos autos que o mesmo também faleceu. O presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) de ambos os falecidos para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 24/04/2007. Eu, (Luciano Palhano Guedes), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n8 - 93.0021651-1 DELFINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000019-5/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS n.º 93.0021651-1 movida em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por DILSON SOARES VIEIRA, CPF n.º 263.099.397-34, Doc. de Identidade n.º 1427490-IFP, e constando nos autos que o mesmo faleceu em 26/08/2000, deixando sucessores, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LOS para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, dando prosseguimento ao feito, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n9 - 97.0107756-3 SERGIO GONCALVES PORTELLA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000011-9/2007/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS n.º 97.0107756-3 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por SERGIO GONÇALVES PORTELLA, CPF n.º 358.677.797-34, Doc. de Identidade n.º 2762285-IFP, e constando nos autos que o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO para que, NO PRAZO DE 30 DIAS, atualize seu endereço nos autos, bem como tenha ciência que encontra-se liberado para levantamento o valor de R$ 1.278,34, sob pena de extinção do feito e restituição do numerário à CEF e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n10 - 98.0000998-1 AMERICA FREIRE ALVAREZ (Adv. ALVARO MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000012-3/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS n.º 98.0000998-1 movida em face da UNIÃO FEDERAL por AMERICA FREIRE ALVAREZ, CPF n.º 344.572.407-53, Doc. de Identidade n.º 02146120-7-IFP, e constando nos autos que a mesma faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) possíveis SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, , (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n11 - 98.0023344-0 NEUSA COSMO TRINDADE E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000006-8/2007/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 60 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/OUTRAS n.º 98.0023344-0 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por NICANOR DA CONCEIÇÃO, CPF n.º 031.298.767-66, Doc. de Identidade n.º CTPS 96.980/S.020, tendo como último endereço Rua Governador Valadares, nº 1.292 - São Cristóvão - Cabo Frio/RJ e constando nos autos que o mesmo faleceu, deixando viúva, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 60 DIAS, sob pena de extinção do feito. É o presente também para intimar ROSINERY MELLO DO NASCIMENTO, portadora da cédula de identidade de nº 407.316, inscrita no CPF sob o nº 847.020.017-87, viúva, secretária e com último domicílio à Rua Anajés - Conjunto Benjamim Sodré, nº 16 - Nova Marambaia - Belém/PA, a fim de que atualize o seu endereço, também no prazo de 60 (sessenta) dias. O presente será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27/03/2007. Eu, (Luciano Palhano Guedes), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n12 - 99.0000621-6 MARCOS ROMULO RODRIGUES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000014-2/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 10 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS n.º 99.0000621-6 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por MARCOS ROMULO RODRIGUES, CPF n.º 901067507-63, Doc. de Identidade n.º 08669108-6-IFP, e constando nos autos que o endereço dos autos não foi localizado, impossibilitando sua intimação pessoal, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO para que, NO PRAZO DE 10 DIAS, junte aos autos os extratos do FGTS referente ao período pleiteado na ação, forneça o n.º do PIS/PASEP, bem como atualize seu endereço, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n13 - 99.0061786-0 ANTONIO CESAR DA SILVA (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA, VICENTE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000013-8/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 10 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS n.º 99.0061786-0 movida em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por ANTONIO CESAR DA SILVA, CPF n.º 460.102.267-04, Doc. de Identidade n.º 03518825-9-IFP, e não tendo sido localizado o endereço constante nos autos, impossibilitando sua intimação pessoal, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO para que, NO PRAZO DE 10 DIAS, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n14 - 2000.51.01.001449-2 ALBINA ANDRADE VIANNA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000010-4/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS n.º 2000.51.01.001449-2 movida em face da UNIÃO FEDERAL por ALBINA ANDRADE VIANNA, CPF n.º 025.879.457-71, Doc. de Identidade n.º 89950153-0-IFP, e constando nos autos que a mesma faleceu, em 30/11/2003, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) possíveis SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, . (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, . (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n15 - 2000.51.01.013794-2 EXPEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000028-4/2007\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nORDINARIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 2000.51.01.013794-2\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : EXPEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : LELIANE MARIA COSTA MAGALHÃES, brasileira, solteira, comerciaria, identidade de nº 04488867-5 e CPF 532.264.297-87, com último endereço à Rua Pedro Américo, nº 64 - apto. 202 - Catete \r\n\r\nFINALIDADE : Manifestar-se sobre o despacho de fls. 187 em 20 (vinte) dias sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Luciano Palhano Guedes), Técnico Judiciário, digitei. \r\n\r\nEu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n16 - 2000.51.01.025451-0 RAIMUNDO SOARES LOPES (Adv. CELSO NERI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000021-2/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS n.º 2000.51.01.025451-0 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por RAIMUNDO SOARES LOPES, CPF n.º 267.011.707-49, Doc. de Identidade n.º 3303143 - IFP, e constando nos autos que o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO para que confirme o acordo com a CEF para recebimento administrativo dos expurgos do FGTS e caso queira negá-lo deverá apresentar declaração de próprio punho nesse sentido, bem como informar seu endereço atualizado, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007281-2 JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000008-7/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 10 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS n.º 2001.51.01.007281-2 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por JOSE SEVERINO DOS SANTOS, CPF n.º 397091084-68, Doc. de Identidade n.º 77565/002-PE, JOSENALDO RODRIGUES, CPF n.º 907524907-10, Doc. de Identidade n.º 23963/064-RJ, SEBASTIÃO CÂNDIDO DOS SANTOS, CPF n.º 935552027-15, Doc. de Identidade n.º 8556/052-RJ e JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA, CPF n.º 026176977-46, Doc. de Identidade n.º 07265/004-RJ e constando nos autos que os mesmos encontram-se em local incerto e não sabido o presente é passado a fim de INTIMÁ-LOS para que, NO PRAZO DE 10 DIAS, juntem aos autos cópia da inicial ou da sentença do processo 99.0063515-9 da 15.ª Vara Federal, conforme exigido pelo art. 133 - I do Provimento n.º 01/2001 da Corregedoria do TRF - 2.ª Região, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, . (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002901-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000026-5/2007\r\n\r\nEDITAL de Citação com o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA- PROCESSO n.º 2006.51.01.002901-1\r\n\r\nOBJETO : CONTRATOS MERCANTIS\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU : NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS : NYZA RESTAURANTE LTDA ME (CNPJ n.º 02.566.913/0001-03) E LUIZ ANTONIO BERNARDO LEITE (CPF n.º 814791077-00)\r\n\r\nFINALIDADE: para pagamento, ciente de que, sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estarão dispensados do desembolso de custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, “c”, do CPC, independentes de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado, conforme petição inicial anexada por cópia e de conformidade com o despacho a seguir transcrito:\r\n\r\nPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nADVERTÊNCIA: fica o réu ciente de que não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC e que, não opostos embargos, convolar-se-á em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005912-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CLEOMAR FERREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA FERREIRA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000015-7/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da OUTRAS ACOES DIVERSAS n.º 2003.51.01.005912-9 movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de ELIANA FERREIRA MOTTA, CPF n.º 864.979.107-78, Doc. de Identidade n.º 07291066-4, e constando nos autos que a mesma encontra-se em local incerto e não sabido o presente é passado a fim de INTIMÁ-LA para que esclareça a desistência do patrocínio da Defensoria Pública da União, bem como regularizar sua representação processual, NO PRAZO DE 20 DIAS, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 249532"
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Ademais, não há nos autos prova cabal de que foram exauridas, sem êxito, as diligências nas vias administrativas, para obtenção da localização do Réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025511-0 EVANDRO GUSTAVO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023805-3 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do trânsito em julgado, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do réu para o que de direito. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024289-2 WILSON XAVIER DA SILVA NETTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", assino ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para que traga aos autor seus 03 últimos comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0603157-9 LUIZ PASCHOAL DE SOUZA (Adv. FAUSTO DE ARAUJO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDa análise do título executivo judicial, verifica-se que o DISPOSITIVO da sentença, prolatada no Juízo a quo e mantida no Juízo ad quem, restou cumprido. Assim, descabida a pretensão autoral que, no caso, encontra-se abordada na FUNDAMENTAÇÃO do título judicial\r\n\r\nDesta forma, não havendo no DISPOSITIVO do título executivo judicial a condenação expressa requerida às fls.159, com fulcro no artigo 469 do CPC, INDEFIRO o pedido autoral, por não haver título executivo judicial a ampará-lo.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n7 - 92.0075458-9 ANA MARIA VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Folhas 168/169. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS( LC- 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) IARA DE LIMA SILVA e SILVIA MARIA FEIJO FERREIRA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011969-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.124/125- Indefiro, uma vez que cabe à parte autora diligenciar documentos e provas que entenda necessárias ao deslinde da causa. Ademais, não há nos autos prova cabal de que foram exauridas, sem êxito, as diligências nas vias administrativas, para obtenção da localização do Réu.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015859-5 MARIA LISETE AUGUSTO BARCELLOS (Adv. FERNANDO DE ABREU BARRETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 108/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 371,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo e, a teor do artigo 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: \r\n\r\nA) Declarar a nulidade da cláusula 7ª, parágrafo 7º, alínea “a”, constante no Capítulo IV do contrato (fls.13/15);\r\n\r\nB) Condenar a ré a restituir a autora o valor de R$ 12.000,00, por esta desembolsado referente à primeira cirurgia, conforme nota fiscal de fl.21, ressalvando-se eventual restituição já realizada pela CAARJ à autora, no valor de R$ 1.200,00 (fl.16) e de R$ 1.500,00 (fl.24), acrescido de correção monetária incidente sobe o valor pago indevidamente, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a contar de 16/08/2004 (fl.21), e Juros de Mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês, consoante os artigos 406 do Código Civil e art. 161 § 1º do CTN, bem como o Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nC) Condenar a ré ao pagamento da dívida existente em nome da autora junto à Casa de Saúde São José, no valor de R$ 7.543,98, referente à prótese e ao material cirúrgico utilizados na segunda cirurgia, conforme demonstrativo de fls.26/27;\r\n\r\nD) Condenar a ré ao pagamento indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a contar de 18.08.2006 e Juros de Mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês, consoante os artigos 406 do Código Civil e art. 161 § 1º do CTN, bem como o Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHonorários advocatícios a serem arcados pela ré, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com fulcro no art. 20 § 3º, alíneas a, b e c, c/c 21, §único, do CPC, diante da sucumbência mínima do réu. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004115-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTURY 21 RIO MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS. . Fls.69/70- Indefiro, uma vez que cabe à parte autora diligenciar documentos e provas que entenda necessárias ao deslinde da causa. Ademais, não há nos autos prova cabal de que foram exauridas, sem êxito, as diligências nas vias administrativas, para obtenção da localização do Réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005757-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x OKURA DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA. . Fls.59/60- Indefiro, uma vez que cabe à parte autora diligenciar documentos e provas que entenda necessárias ao deslinde da causa. Ademais, não há nos autos prova cabal de que foram exauridas, sem êxito, as diligências nas vias administrativas, para obtenção da localização do Réu.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 91.0023009-0 PAULA ROMUALDO DA COSTA REP/ P/ MYRIAM ROMUALDO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte 2ª Ré, contra decisão proferida às fls. 337, alegando omissão/obscuridade na decisão, no que tange à competência para o recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte sobre valor devido por força de título executivo judicial.\r\n\r\nNo caso dos Embargos de Declaração, é requisito de admissibilidade que o Embargante, em suas razões, aponte a obscuridade, contradição ou omissão e pleiteie a sanação de tais vícios.\r\n\r\nNo presente caso, a pretensa obscuridade apontada, é definida por normas legais, não estando afeita a entendimento do Juízo, sendo certo que a retenção do referido imposto é ônus do banco depositário, no caso a CEF, e seu recolhimento é efetivado através de DARF, no momento em que ocorre o saque dos valores pelo credor-beneficiário.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIO AVELAR BARBOSA (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA, GASTAO ALBERTO NOGUEIRA, ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA). . A decisão trânsita em julgado encontra-se coberta pelo manto da coisa julgada, restando apurado o valor de planilha de fls.31 (R$ 13.735,33 em 14/06/2005).\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO à CEF que, no prazo de 5 dias, providencie a transferência para a conta fundiária do credor, do valor da condenação devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, da quantia que se encontra penhorada na conta “garantia de Embargos”, cujo extrato está às fls. 292 dos autos principais, ficando desde já autorizada a proceder ao extorno de eventual saldo a seu favor.\r\n\r\nAlerte-se à parte autora que eventual levantamento dos valores, deverá ser buscado em sede administrativa junto à CEF e deverá obedecer ao disposto no artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003489-4 EDSON FERREIRA DE FREITAS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista à parte autora sobre contestação.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021521-9 ARILDEA SANTOS DA COSTA DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista à parte autora sobre contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023324-2 WILMA FERREIRA DE AMORIM (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora sobre contestação.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010411-2 OTAVIO SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora sobre contestação.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016815-1 ADELI DE AZEVEDO SIMAO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista à parte autora sobre contestação.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018476-4 NILCE DA SILVA (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . \r\n\r\nVista à parte autora sobre contestação.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021670-4 IRACEMA FERREIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018071-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO NUNEZ SANTOS). . \r\n\r\nVista à parte autora sobre contestação.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024501-7 CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nVista à parte autora sobre contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 244828"
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                            "244879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006116-2 OTACILIO SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 38 - Cite-se através de carta precatória.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0739215-0 SONIA MARIA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x FERNANDO ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x MOACIR TORRES BARBOSA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x FRANCISCO OSVALDO CIDADE E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x ROBSON ANDRADE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 1459/1634, pelo prazo comum de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2)Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0008762-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RECURSOS PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x HELCIO ANTONIO DE REZENDE BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x SORAYA CURY DE REZENDE BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Aguarde-se no arquivo até nova manifestação do interessado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014794-9 RENATO LUIZ RODRIGUES PINTO DA ROCHA (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CHEFE DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL objetivando sua inscrição no Curso de Formação Profissinal da Academia de Polícia Civil. \r\n\r\nÀ fl. 17, foi determinado ao autor que emendasse a inicial apontando corretamente o pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nÀ fl. 18, consta petição de emenda à inicial onde requer a modificação do pólo passivo para DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. \r\n\r\nAssinado, à fl. 19, o derradeiro prazo ao autor para regularização do pólo passivo, este acostou petição apontando o PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (fl. 22).\r\n\r\nDeste modo, considerando que inexiste legitimidade da parte ré para figurar no pólo passivo impende extinguir o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0155601-0 NAPOLEAO CORREIA LIMA (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0053786-3 SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, JOAQUIM GOMES DA SILVA). . 1-Face aos termos do petitório de fls.343/345 que demonstram a satisfação do crédito dos co-autores SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA, DULCE MARIA VARGAS DE LIMA, HILDA MARIA CELANI BARBOSA e LÚCIA REGINA VIEIRA ALMADA, julgo extinta a execução com relação aos mesmos, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Fl. 350- Vista ao co-autor DJALMA DE SOUZA PACHECO.\r\n\r\n3- Face ao tempo transcorrido, diga o Banco do Brasil S/A, em 5 dias, se persiste o interesse no pedido de vista formulado à fl.287.\r\n\r\n4- Após, face às alegações de fls. 343/345 referentes à co-autora DURVALINA DE JESUS FERREIRA, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para confronto da memória de cálculos da CEF de fls.325/326, com os cálculos de fls.250/256, devendo, se for o caso, elaborar novos cálculos, tudo em conformidade com o julgado.\r\n\r\n5- Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 94.0001743-0 LUIZ DE SALES PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016134-5 ADEMILSON PINTO DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES, MONICA CORDEIRO M DE MELLO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0024749-9 SANDRA REGINA SALGADO E OUTRO (Adv. FABIANO CATRAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls.233/234 - Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nApós a retirada dos mesmos pelo patrono dos autores, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018909-9 ELOI AGOSTINHO DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA, ROBERTO SILVA MAIA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nVista à parte autora sobre contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 244879"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0015867-6 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA, DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, CARLOS ARMANDO SANTOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o teor da petição da União Federal (Fazenda Nacional) de fls.26 dos autos dos Embargos à Execução nº 2004.5101.020744-5, em apenso, oficie-se à CEF.AG. 0198- Almirante Barroso, solicitando a transferência do saldo existente na conta nº 0198.018.133 ( conta remunerada nº 0198.013.60012.798-2) para a CEF-PAB-Justiça Federal à disposição do Juízo desta 27ª Vara Federal.\r\n\r\n2 - 95.0001624-9 BAR E RESTAURANTE SAO FRANCISCO ITATIAIA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JR.). . Considerando que o depósito efetuado à fl. 171 é referente à requisição de pequeno valor(RPV) e que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se ciência ao advogado-beneficiário Dr. Adair Correa Naves, cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017941-0 FABIO JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista o valor do rendimento anual da parte autora constante no documento de fl. 41, qual seja R$ 303.884,76 (trezentos e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nSendo assim, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0513584-2 MOYSES CAVALCANTI MARTINS - REP/ P/ ALVARO DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retificando o despacho de fls. 182, determino que a requisição dos valores incontroversos seja feita com base nos cálculos de fls. 406/417, que retificaram os de fls. 360/371, com os quais concordaram a União(fls. 421/422) e o Ministério Público Federal(fls. 428/429). \r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do teor da(s) requisição(ões), uma vez que se refere(m) à pagamento de precatório, conforme art. 12 da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 95.0020618-8 EMILIA NUNES DA SILVA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme requerido pela União Federal às fls. 327.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030825-6 CARMELITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que esclareça a divergência entre os cálculos de fls. 439 e 440.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001274-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NILSON BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS). . Considerando que os documentos de fls 211/213 não atendem ao determinado no despacho de fls. 207, cumpram os réus NILSON BARBOSA DE SOUZA, EDSON BARBOSA DE SOUZA, EDILSON BARBOSA DE SOUZA e EDIVALDO BARBOSA DE SOUZA a 1ª parte do referido despacho, apresentando cópia de seus comprovantes de rendimentos ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de prova testemunhal formulado pela parte autora às fls. 214.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015941-7 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU e INSS), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025848-2 ANTONIO NASCIMENTO VITORIO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a protocolização da petição de fl. 46, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 44.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026424-0 CLEUSA FEITOSA BARRETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 98, apresentando o comprovante de rendimentos atualizado de Cleusa Feitosa Barreto, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020081-2 MARIA DAS DORES MANHAES BILA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que cumpra efetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 46.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005442-3 ANTONIA MARIA COSTA CONRADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região; \r\n\r\n- apresente comprovantes de rendimentos atualizados, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emende a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 82, e junte cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006417-9 BENEDITA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a não comprovação de hipossuficiência financeira. Sendo assim, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região; \r\n\r\n- emende a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 45, e junte cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006691-7 EDMILSON BEZERRA DA NOBREGA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 247, e junte cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0071269-9 NORIS GABRIELLESCHI (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 301, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018002-3 DIRAN DIAS SODRE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nemendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl. 38), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000042-6 JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 122/123 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mi e oitocentos reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fl. 125 e a declaração de fl. 33, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nemendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007009-0 GISELE MOURA SCHNAIPP (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emende a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratado, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- apresente planilha do financiamento atualizada fornecida pela CEF;\r\n\r\n- atribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista o valor do contrato de fl. 12.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008257-1 ODELIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista os documentos de fls. 28 e 26.\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n- tendo em vista certidão de fl. 30, atribua expressamente valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC;\r\n\r\n- emende a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- apresente planilha atualizada de evolução do financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008500-6 ALCINDO NERVAL DE CARVALHO E MELLO FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emende a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- apresente planilha atualizada de evolução do financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.010145-5 SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de distribuição por dependência formulado às fls. 332/333, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o prosseguimento da execução dos honorários advocatícios com base nos cálculos apresentados às fls. 335/336 porque incluiu na base de cálculos valores recebidos pelos autores SARYTA AYRES DE LIMA ARAUJO, MARIA DIRCE FARIA DE LIMA, CONSTANTINO PACÍFICO DIAS, GERALDO LOPES SOBRAL, GILBERTO JULIACE SOBRAL e ARGEMIRO FRANCO DA SILVA por força da Lei Complementar 110/2001, uma vez que não é possível considerar tais valores como fruto de uma condenação judicial. Ademais, se os títulos executivos destes autores foram declarados inexigíveis, conforme decisão de fls. 329/330, também o são os respectivos honorários advocatícios. \r\n\r\nAssim, apresente a parte autora novos cálculos com memória discriminada e atualizada dos honorários advocatícios, com base no valor efetivamente reconstituído, conforme resumo de crédito de fls. 297, excluindo os autores acima mencionados.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.016637-1 SERGIO BENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl(s). 492. Deve a parte autora observar que os valores acrescidos à conta vinculada ao FGTS devem seguir a mesma sorte desta, ou seja, só cabe levantamento nas restritas hipóteses previstas na lei, e não há, portanto, vinculação do cumprimento do julgado a este levantamento que deve ser apreciado administrativamente, por ser questão estranha à lide desta ação.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.016857-9 TOESA SERVICE LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO DE SOUSA, CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 61/111. Dê-se vista à parte ré (União/AGU), a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009573-1 ANA CRISTINA LIMA NUNES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 52, conforme o requerido à fl. 54.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020169-5 MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, publique-se a sentença de fls. 66/70:\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 66/70:\r\n\r\n\"Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação da Autora em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas para o autor: 0,00\r\n\r\nCustas para o Réu: 0,00\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000841-3 JAQUELINE SILVA MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Concedo a parte autora o prazo de 10 dias para que apresente o comprovante de rendimentos, conforme o requerido à fl. 24.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004581-1 AGOSTINHO DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007052-0 WILTON CRUZ DE MORAES (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei n°10.741/03.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007844-0 OLAVO JANDYROBA DO AMARAL (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008080-0 PAULO ROBERTO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008102-5 JOSE CARLOS DE LIMA E SOUZA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a competência desse juízo para processar e julgar o presente feito, ratifico os atos processuais anteriores, sobretudo o ato decisório de fls. 54 e 55.\r\n\r\nSendo assim, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008463-4 DINO SERPA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei n° 10.741/03.\r\n\r\nÀ parte autora para que providencie o correto recolhimento das custas processuais, tendo em vista certidão de fl. 30.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008988-7 ANTONIO DA MOTA MARINHO (Adv. FLAVIO ALVES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei n° 10.741/03.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015490-9 JORGE LUIZ CUNHA DA ROCHA (Adv. JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À parte impetrante para apresentar cópia da petição e dos documentos que instruem a inicial, de acordo com o Artigo 6o, da Lei no 1.533/1951, para instrução dos respectivos ofícios de informações.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 97.0022008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CMI CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA (Adv. MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x PURIFICACION PINEIRO MARTINEZ ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO MOSQUEIRA ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls:468. A quebra de sigilo bancário é medida extrema e deve ser autorizada em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo entanto, no caso em exame, indefiro, por ora, o requerido, pois a CEF não comprovou nos autos a tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome das executadas.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.013779-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x CHAVES E DIAS LTDA E OUTROS. . Oportunamente, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 53, remetendo-se os autos à SEADI para retificar a autuação da executada Maria Coutinho Chaves, que foi cadastrada duas vezes no pólo passivo.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se carta precatória para a Comarca de Bambuí para registrar a penhora no registro do imóvel.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se decisão da exceção de incompetência nº. 2007.51.01.003138-1.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000831-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, JOSE FERREIRA S. NETO) x GESSI DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, via mandado, para dar prosseguimento ao presente feito, devendo manifestar-se sobre o ato ordinatório de fl. 39, em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do artigo 267, parágrafo 1º., do CPC.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.006373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x LUANA DA SILVA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada, no endereço de fl. 50, com base no § 1º. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.014088-3 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Tendo em vista os esclarecimentos do perito em fls. 126, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais).\r\n\r\nConsiderando as alegações da parte autora em fls. 121, autorizo o parcelamento do referido valor, devendo a autora efetuar os depósitos referentes aos honorários periciais em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, comprovando-os posteriormente. \r\n\r\nComprovados os depósitos, intime-se o perito para que proceda à perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento, em favor do perito, do(s) depósito(s) efetuado(s), com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOportunamente, com a devolução da cópia autenticada do referido alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000220-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x REDE DE LABORATORIOS ASSOCIADOS SECCIONAL RIO. . Mantenho a decisão de fl. 40, por seus próprios fundamentos e recebo a petição de fl. 42 como agravo retido. Assim, recolha corretamente as custas no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão de fl. 45.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003138-1 CHAVES E DIAS LTDA E OUTROS (Adv. DEONE CUSTODIO DE TOLEDO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.020744-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. RICARDO M. DE ALMEIDA, DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, CARLOS ARMANDO S. RIBEIRO JUNIOR). . Considerando a petição de fls. 21/23 da parte autora e a petição de fl. 26, torno sem efeito, por ora, a 2ª parte do despacho de fls.20.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos da Ação Ordinária nº 88.0015867-6, em apenso.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003139-3 CHAVES E DIAS LTDA E OUTROS (Adv. DEONE CUSTODIO DE TOLEDO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA). . Aguarde-se decisão da exceção de incompetência nº. 2007.51.01.003138-1, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 94.0042692-5 ALBERTO FERNANDO PONCE E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO, MONICA BORGES DE ALMEIDA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos autores Alberto Fernando Ponce e Sérgio Henrique Lyra Barbosa, com as cautelas de praxe, devendo constar nos alvarás que não se aplica o art. 27 da Lei 10.833/2003, considerando que trata-se de hipótese de restituição de indébito tributário.\r\n\r\nIntimem-se os autores suprameniconados nos endereços informados às fls. 445 para ciência dos depósitos de fls. 387 referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nQuanto ao autor Accendino Gomes, indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, eis que se torna inviável o prosseguimento do processo em que o advogado desconhece o endereço daqueles a quem repres, conforme já dito no despacho de fl. 436.\r\n\r\n45 - 95.0006605-0 WYLER MANSUR (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls: 376/388. Dê-se ciência à parte autora dos depósitos efetuados, conforme documentos de fls. 378 e 385. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 96.0003428-1 BENEDITO PEREIRA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 331.\r\n\r\nEm seguida, havendo concordância com os referidos cálculos, forneça o advogado da parte autora cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da parte autora, bem como em favor do advogado do valor referente aos honorários sucumbenciais, do depósito judicial de fl. 312, com base no rateio apresentado pela Contadoria Judicial em fl. 331.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada dos alvarás de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando os valores pagos.\r\n\r\n47 - 97.0102542-3 ALICE RIBEIRO DE MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora sobre o cálculo apresentado pela Contadoria às fls. 417/440.\r\n\r\nNão havendo discordância, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fls. 413, citando a União Federal, a teor do art. 730 do CPC.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.029052-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x NOVA CIDADE FRANQUIA EMPRESARIAL S/C LTDA - ME - ACF NOVA CIDADE E OUTROS (Adv. FERNANDO AMIN DE CARVALHO). . Sobre a execução do julgado, digam as partes, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.029142-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTA ISABEL (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA, MARCELO ANDRADE MOTA, ANA CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 261/262, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.033833-9 BENTO DE LIMA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pela União às fls. 273/281.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003870-3 ACESITA S/A (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\n- emende a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 133, e junte cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 246838"
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                            "247438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000316-6 SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv. EVERALDO SILVA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para a data de 17 de julho de 2007, às 14:30 horas, com vistas à oitiva das testemunhas Jane Mery Carvalho da Conceição Rezende, Mara Lucia Correia Pimentel e Luciana Vanessa Faria Soares, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, conforme informado à fl. 04. \r\n\r\nCite-se a justificada e intime-se a justificante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 247438"
                            ]
                        }
                    },
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0063444-5 SOC/ BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE IND/ LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Intime(m)-se o(s) devedor(es) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n2 - 93.0063681-2 CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0002391-3 SUPERMERCADO LAIR LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK, CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0015996-3 JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0021564-6 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004701-1 SORVETERIA E CONFEITARIA LINDA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021352-7 EDMO GARCEZ SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026084-1 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a União sobre as petições da autora de fls. 58/59 e 69.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008299-6 SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Não verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls.11/39, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 91.0018626-0 KATIA REGINA DE CASTRO BARTRAS E OUTRO (Adv. LOURIVAL SOUZA) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0003998-7 WALCY MARTINS GUIMARAES E OUTROS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 93.0062242-0 MARINA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO, GILSON ZACARIAS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 236/238 e 240/271.\r\n\r\n13 - 95.0018781-7 EMMA JUREMA PEREIRA (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre o ofício de fls. 155/158.\r\n\r\n14 - 95.0023621-4 JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA SARDINHA - REP/ P/ JOANA DE OLIVEIRA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0022564-0 CLEA CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 319/1085 e 1086/4077, retornem os autos à contadoria, nos termos da solicitação de fl. 315.\r\n\r\n16 - 98.0002694-0 MANOEL ALEXANDRE GONCALVES (Adv. ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.025131-0 MICHAEL ATHAYDE AMANCIO DINIZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da União de fls. 142/148, por tempestiva (cert. de fl. 149), no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.014762-6 ENNIO LEITE DE MELLO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 134 e a cópia do termo de transação judicial de fls. 135/137.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.019280-2 JOACY PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para que dê cumprimento ao despacho de fl. 25.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006252-2 VERA REGINA SYLLOS E OUTRO (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009590-8 VANESSA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 70, tendo em vista que descabe ao Judiciário o ônus da notificação do réu PAULO ALBERTO, uma vez que não se trata de matéria de ordem pública, mas sim de relação particular entre advogado e cliente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0104775-2 ADILSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 301/303 do autor FREDERICO CARLOS MONTENEGRO.\r\n\r\n23 - 92.0010219-0 EDISON SALVIANO DO CARMO E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 92.0038052-2 WALTER PAES ESTEVES NOVO (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor cópia para citação.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo, mantendo apenas o BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n25 - 92.0045834-3 RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro o pedido de prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelos autores, para execução do julgado.\r\n\r\n26 - 94.0003788-0 ALFREDO MANOEL VILHENA E OUTRO (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n27 - 94.0047595-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora SANDRA SIMÕES DE SOUZA sobre a petição da CEF de fls. 306/310.\r\n\r\n28 - 95.0007136-3 SERGIO NEY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 184, tendo em vista que a r. decisão proferida pelo Egrégio STJ, deu parcial provimento ao recurso especial interposto pelo BACEN, considerando o BTNF como indexador, sendo este o índice correto para a correção no período.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 95.0010231-5 HELIO DANTAS PORANGABA E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 377/380.\r\n\r\n30 - 96.0007680-4 ANNIBAL DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n31 - 96.0010121-3 OSWALDO FASSINI - ESPOLIO (Adv. LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se o requerente sobre a petição da CEF de fl. 172.\r\n\r\n32 - 96.0012546-5 JORGE DE MELO RIBEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À Contadoria para conferência dos cálculos elaborados pela CEF às fls. 214/219.\r\n\r\n33 - 97.0013618-3 ALBERTO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 550/551.\r\n\r\n34 - 99.0000795-6 SANDRA CARVALHO DIONIZIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n35 - 99.0002902-0 K E M INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR) x IND/ COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA POLITRIZ LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, EDSON DA COSTA LOBO). . Recebo as apelações da autora de fls. 157/173 e do réu INPI de fls. 178/239, por tempestivas (cert. de fl. 240), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n36 - 99.0060416-4 RICARDO LEQUITO MONSORES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 113/114: ao contador.\r\n\r\n37 - 99.0061833-5 ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.000276-3 LUCIDIO RODRIGUES DE MORAES (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Contadoria para conferência dos cálculos elaborados pela CEF às fls. 140/141.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.002935-5 ANIMIA JORGE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.004550-6 WALTER ANDRES FEDER (Adv. BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.016137-7 MARIA DE LOURDES AQUINO SOARES E OUTROS (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À Contadoria para a conferência dos cálculos de fls. 134/136.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.010524-0 NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RICARDO CEZAR BRITTO LOPES, SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.018699-8 IVAN FELISBERTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 125/136.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.019131-3 OTACILIO ALVES CABRAL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Traga a CEF, em dez dias, nova cópia do termo de adesão que identifique a assinatura do autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0699956-5 JORGE SEBASTIAO DE SOUZA GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Cite-se a UNIÃO, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 94.0007839-0 BANCO PACTUAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 96.0005723-0 LAVANDERIA KLIN LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 96.0066320-3 ABILIO MACHADO FILHO E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 96.0072067-3 ELVIO DE MENEZES LIRA E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 99.0009263-5 TELMA COSTA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.012225-2 SEG-PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DGAE-SSP-DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA-SSP-DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Reconsidero o despacho de fl.258, para determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o processamento e julgamento dos recursos.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.007146-7 ADONIS S/A COM/ E IND/ (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.007980-6 TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, PAULO SIGAUD CARDOZO, JULIE CRISTINE DELINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.011120-9 EUGENIO MARTINS QUINTAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.011965-1 KARDEC LEMME E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.009086-0 TRANSMARINUS TRADE LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.506105-9 EUNICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.004088-5 LUIZ GONZAGA CAMELO (Adv. CARLOS COELHO NETO) x DIRETOR DA PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA-PAPEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.006596-5 JAIRO AUGUSTO PIAZI (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.012229-8 MELQUISEDECK VENANCIO DE SOUSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019612-2 PANTOP COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RONALDO LOUREIRO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXT. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.004743-1 RUBEM JORGE DE OLIVEIRA SENA (Adv. ALEX SAMPAIO FARIAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO Título de Especialização obtido pelo impetrante decorre da aprovação no “Curso de Automação Industrial dos Sistemas de Produção, Refino e Transporte de Petróleo, com carga horária de 402 horas (cópia da Declaração do SENAI às fls. 100).\r\n\r\nO Anexo II (Quadro de Cargos - Requisitos/Descrição Sumária e Salário Básico de Nível Superior), revela que as atribuições do cargo de “Engenheiro de Petróleo Júnior - Graduação de Engenharia de Petróleo” pressupõe a formação em “...qualquer curso de graduação de bacharelado em Engenharia acrescido de curso de especialização, de no mínimo 360 horas, na área técnica de Engenharia de Petróleo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe específico.”\r\n\r\nEm suas informações, a autoridade impetrada alega que “...um Comitê composto por especialistas da Petrobrás realizou uma minuciosa avaliação dos dados fornecidos por cada candidato de modo a verificar se a formação acadêmica apresentada se encaixava no perfil das atribuições específicas do cargo almejado. Nota-se, portanto, que a análise da compatibilidade da formação profissional apresentada por cada candidato com aquela exigida para o cargo se insere no campo da discricionariedade técnica, sendo definida segundo as necessidades da Companhia e o ordenamento jurídico constitucional. Qualquer análise mais detalhada dos critérios de julgamento técnico utilizados para avaliar a qualificação profissional dos candidatos representaria uma invasão na discricionariedade da organizadora do processo seletivo, o que é impossível para o Judiciário.”\r\n\r\nCom efeito, este Juízo assevera que, em cima da superada tese da “Intangibilidade do Ato Discricionário”, foi edificado no Brasil outro equívoco que é a denominada “Discricionariedade Técnica”. É que o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, estabelece que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”. Aliás, tal opção do Constituinte de 1988 remonta à Constituição de 1946, sem qualquer ressalva. Portanto, há muito tempo em nosso país, com exceção para o período dos governos militares baseados em Atos Institucionais (Atos Administrativos Discricionários), não se cogita mais de imunidade judicial para atos administrativos, incluindo-se aí, logicamente, os discricionários e seus “derivados”. \r\n\r\nNesse contexto, o que se verifica no caso vertente, em princípio, é que a Comissão Organizadora do Concurso vem realizando, ao arrepio de normas constitucionais, pós-seleção dos candidatos admitidos e aprovados no Certame. Ora, se o candidato logrou êxito nos exames e, ainda, possui os requisitos profissionais objetivos estabelecidos no Edital, d.m.v., não pode a impetrada reprová-lo posteriormente, com base no “refino” das suas credenciais profissionais, ainda que o faça sob a alegação de “discricionariedade técnica”.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar a reinclusão do impetrante no Certame em questão (Processo Seletivo Público PSP/RH-1/2005, na etapa de avaliação de Qualificação Biopsicossocial, de acordo com o item 11 do Edital, na posição a que faz jus de acordo com a pontuação obtida.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n63 - 00.0599388-1 CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.021272-2 IMP/ E EXPORTADORA FLETA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n65 - 88.0023301-5 JOAO DE SOUSA CASSIANO (Adv. EMIL DE CASTRO) x ESP/ DE JOAO FELICIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESP/ DE LIDIA DA COSTA FERNANDES (Adv. ANTONIO DE BARROS NETO, JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x COLONIZADORA INDL/ S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA, ELMO SOUZA DUTRA DA SILVEIRA, SERGIO LOPES RIBEIRO, JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA). . Fls. 1735 - Dê-se vista ao MPF e à UNIÃO.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 98.0007395-7 DAVID MARQUES DE MATOS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará de Levantamento em favor do perito\r\n\r\nAs partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 2002.51.01.014075-5 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 122, tendo em vista que só efetuou o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n68 - 2006.51.01.000130-0 CIBELE GOMES GIACOIA (Adv. CIBELE GOMES GIACOIA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 93.0021295-8 SOC/ BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE IND/ LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Oficie-se à CEF, a fim de que informe o saldo atualizado da conta número 28000.879-0.\r\n\r\nApós, converta-se em renda da União.\r\n\r\n70 - 94.0005276-6 RODORIO INDL/ COML/ DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime(m)-se o(s) devedor(es) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n71 - 95.0021678-7 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 191/192 - À União/ FN.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 2003.51.01.001555-2 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a União sobre a petição da autora de fl. 194.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n73 - 92.0010136-4 RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO ASSIST/ P/ SERGIO LEAL CARNEIRO (Adv. SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI/RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESCOLA NACIONAL DE CIENCIA ESTATISTICA - ENCE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2004.51.01.007666-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SONIA MATTOS MITCZUK (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.007735-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x GIUSEPPINA PIRRO DE MOREIRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Manifeste-se o embargado sobre os esclarecimentos da contadoria de fl. 33.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.021118-0 UNIAO FEDERAL x NAIR VICENTE NOBRE FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ao contador para cálculos de liquidação nos termos da sentença de fls. 14/15 e acórdão de fl. 16, até a data dos apresentados pelos embargados, janeiro/2005 (fls. 19/26).\r\n\r\n77 - 2006.51.01.001014-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x WILSON DE MELLO VIEIRA (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA). . Ao contador para cálculos de liquidação dos honorários, até a data dos apresentados pelo embargado, 09.05.2005 (fl. 209).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n78 - 00.0534338-0 SOCRATES MORAES PACHECO E OUTROS (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Oficie-se conforme requerido pelos autores à fl. 597.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n79 - 2007.51.01.008189-0 NEOENERGIA S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Oficiem-se as autoridades impetradas para ciência dos depósitos efetuados às fls. 385/395, bem como para adoção das medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n80 - 00.0623472-0 WALDEMAR SCHERRER (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, CARLOS ERALDO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Isto posto, de acordo com o art. 535 e ss. do CPC, rejeito os embargos de declaração de fls. 565/568 e 570/572.\r\n\r\nIntimem-se. Aguarde-se o decurso do prazo recursal e, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n81 - 00.0412326-3 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x HERMINIA ARANTES BERNARDES (Adv. ADRIANA LEMOS GIROTTO, CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Expedido o mandado de registro imobiliário nº MAN . 0028.000981-9/2006, aguardando a retirada pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 249654"
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                        }
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009541-0 MARIO SANT ANNA CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo as apelações do Autor (fls.250/292) e do Réu (fls.295/306) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o réu já apresentou as contra-razões (fls.308/321), intime-se o Autor para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo Réu.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013378-1 PLAJAP TAXI AEREO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls.169/183.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000191-1 RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - MADUREIRA-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 15, item 3, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo, devendo atentar para o fato de que não se está diante de mandado de segurança, em que figura no pólo passivo a autoridade coatora. \r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, cite-se a parte ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0005663-9 MARIO NEY CASTILHO DE MOURA BRAGA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 200/202 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (União Federal) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025137-1 REGINALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JULIO GOMES, ALESSANDRO COSTA, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002869-8 MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 164/165 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (União Federal) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018563-6 ESPOLIO DE JOSE MARINHO DOS SANTOS REP/ P/ NAIR GERVAZIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Promova a Ré a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao requerimento da pensão prevista no art. 53, II do ADCT/C.F./88 pelo falecido Sr. José Marinho dos Santos na via administrativa, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016155-7 MIGUEL PEQUENO RANGEL (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em réplica.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021445-8 TARCISIO ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 132/198- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, ainda, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0029172-5 FERNANDA RUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x DEBORA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 244 . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelas Autoras Raquel Torres Cavalcante e Marlene Torres Cavalcante às fls. 1167, 1178, 1180 e 1189, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, em relação às aludidas Autoras. \r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em nome da parte ré quanto aos depósitos efetuados pelas aludidas autoras nos presentes autos (fls. 1180, último parágrafo e 1165).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006756-8 MARCIA VALERIA MANTUANO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Providencie a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópia da Carta de Arrematação referente ao imóvel em tela e do respectivo registro no RGI.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015529-9 PAULO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme requerido pelo Sr. Perito, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 242/243, tendo em vista que a Resolução nº 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a realização do depósito judicial do respectivo montante referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.000189-1 MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Fls. 158/162 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Caixa Econômica Federal) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.010529-2 ELIZABETH BOMFIM VIEIRA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 108/112 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Caixa Econômica Federal) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010141-2 ALICE COSTA SARTINI (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002240-1 ALCIDES ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 107/111 e 113/116 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012261-8 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. vanusa vidal) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010835-3 LUCIA RAMOS (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011935-1 NEYDE GUIMARAES VAZ MARTINS (Adv. RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012721-9 FRANCISCO DE LIMA PEREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ESTHER DE AMORIM PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012921-6 IRENE CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013465-0 ARMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013497-2 CECILIA PEREIRA MAYO (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013561-7 CLAUDIA LOPES ROCHO (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014899-5 CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.490303-9 CONCAIS S/A (Adv. LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS, LUCIANO GOUVEA VIEIRA) x COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DO COMERCIO EXTERIOR - DECEX. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo analisar o constante das informações de fls. 154/167, verifica-se que a Autoridade Coatora se encontra sediada em Brasília-DF.\r\n\r\nPor sua vez, como bem expõe o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal. (...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).\r\n\r\nE é irrelevante que o impetrante seja domiciliado em outra seção que não a da sede da autoridade coatora (RSTJ 45/68).” \r\n\r\nPor oportuno, cumpre transcrever a lição da ilustre Professora Lúcia Valle Figueiredo, no seu livro “A Autoridade Coatora e o Sujeito Passivo do Mandado de Segurança”, editora Revista dos Tribunais, 1991, página 12, perfeitamente aplicável ao caso em questão:\r\n\r\n“Em outras palavras, contra autoridade, sediada no interior, serão competentes os juízos das respectivas comarcas, porque é indispensável que haja essa imediatidade entre o juiz e a autoridade coatora. Isto é, o primeiro haverá de ter jurisdição sobre o segundo. Essa necessidade decorre das peculiaridades do mandado de segurança, que envolve celeridade, rapidez, imediatidade na prestação de informações e nas ordens expedidas pelo Judiciário, inclusive para efeitos de expedição e cumprimento da própria medida liminar.” (grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, com base no § 2o. do art. 113 do Código de Processo Civil, considero nulos os atos decisórios e determino a remessa dos autos ao MM. juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 99.0017143-8 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE MOURA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 437/439- Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.015191-5 ALFREDO BARRETO SALDANHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido pelo Sr. Perito e com a concordância do Autor (fls. 314, 337 e 344), a ser pago pela parte autora em 5 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 339/340, tendo em vista que a Resolução nº 281/2002, revogada pela Resolução nº 440, de 30/05/2005, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.008479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CELSO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre fls.143 e quanto ao laudo pericial de fls. 144/160.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 97.0070626-5 PEIXARIA SERRA DA ESTRELA LTDA E OUTROS (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . ...Após, face o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se ainda há interesse processual na presente demanda.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020916-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA. . Fls. 39 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.004466-0 MARCIA VALERIA MANTUANO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho hoje proferido nos autos principais em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014345-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015300-0 FERNANDO RODRIGUES LEITAO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007800-2 SUELY NUNES BRETAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010078002\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011022-0 LUIZ HENRIQUE MELCA CHRISPIM (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011386-5 CATARINA MARIA MENDES PIRES (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011432-8 JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011534-5 LUIZA AMELIA CORREA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011892-9 NELSON RODRIGUES BATISTA (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012088-2 LEONIDAS CASTELLO DA COSTA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012632-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012772-4 CARMINE FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012810-8 FLAVIA TRISTAO ABI-RAMIA DE MORAES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013112-0 JOSE FLAVIO G. DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013174-0 DEJAIR JOSE DE MOURA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013632-4 REGINA LUCIA GONCALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.016632-4 JANAY ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 462/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, posto que, a luz do plano de Carreira vigente atualmente e ao tempo da apreciação da lista para ingresso em Quadro de Acesso resta o impetrante inabilitado, por não mais lhe ser viabilizada a realização de curso de aperfeiçoamento, condição objetiva sem a qual não poderá progredir na carreira militar, aplicando-se, outrossim, o artigo 98, inciso VII da lei 6.880/80 referente à transferência para a reforma remunerada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem condenação em custas pela sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.008348-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PEIXARIA ESPINHA DE OURO LTDA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Face o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se ainda há interesse processual na presente demanda.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.008693-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PEIXARIA SERRA DA ESTRELA LTDA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Face o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se ainda há interesse processual na presente demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, regularize a parte autora sua representação processual, tendo em vista o constante da certidão de fls. 110, juntando o devido instrumento de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.008694-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PEIXARIA CANDOSENSE (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Face o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se ainda há interesse processual na presente demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, regularize a parte autora sua representação processual, tendo em vista o constante da certidão de fls. 109, juntando o devido instrumento de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.016480-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WAULENA DE OLIVEIRA SILVA) x ELIAS MENDES DE SOUZA FILHO. . 200651010164807\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF em face de ELIAS MENDES DE SOUZA FILHO em que a ré opôs embargos e reconvenção com pedido de antecipação de tutela em ambas as manifestações para excluir o nome da embargante dos cadastros de restrição de crédito.\r\n\r\nEmbora os embargos sejam o meio de defesa do réu no procedimento monitório, não pode o embargante na petição de embargos deduzir nova pretensão contra o autor embargado.\r\n\r\nPor outro lado, a embargante ajuizou reconvenção juntamente com os embargos com pedido de indenização pelos prejuízos causados pela ré e antecipação de tutela para excluir seu nome de cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nTendo em vista a natureza de defesa dos embargos, é a reconvenção a via adequada para a dedução de uma pretensão em juízo conexa a que ensejou o ajuizamento da demanda principal. Neste sentido, transcrevo a Súmula nº 292 do Superior Tribunal de Justiça: \"A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário\".\r\n\r\nPasso, então, a decidir sobre o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, haja vista a impossibilidade de o requerente realizar a prática de atos comerciais diante das restrições que envolvem seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, tenho por presente o mesmo.\r\n\r\nQuanto ao segundo, é pacífica a jurisprudência no sentido de não caber a inscrição do nome do devedor em qualquer cadastro restritivo e, tampouco, manutenção de protesto, enquanto estiver em discussão o débito:\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR. SERASA. PROTESTO. DÉBITO SUB JUDICE.\r\n\r\nEsta Corte tem decidido, reiteradamente, que a discussão judicial do débito impede o apontamento de informações restritivas quanto ao devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como pela possibilidade da suspensão dos efeitos do protestos nessa hipótese. Liminar referendada. \r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MC - MEDIDA CAUTELAR - 5265 - Processo: 200200761702 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/08/2002 Fonte DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:250 - Relator CASTRO FILHO)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR INOMINADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONCESSÃO DE LIMINAR. LICITUDE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI - Lícito é ao juiz, divisando presentes cumulativamente o \"fumus boni juris\" e o \"periculum in mora\", conceder medida liminar de sustação de protesto requerida em sede de cautelar inominada.\r\n\r\nII - O que se lhe mostra defeso, segundo jurisprudência firmada pela segunda seção da corte, é estabelecer vedação ao ingresso em juízo, seja diretamente - impondo expressa proibição ao uso da via executiva, seja reflexamente - sustando, sem qualquer ressalva, o protesto nas hipóteses em que este constitui pressuposto de exeqüibilidade do crédito.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 23630 - Processo: 199200147496 UF: ES Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 21/02/1995 Fonte DJ DATA:27/03/1995 PÁGINA:7162 - Relator SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que o reconvinte obteve recibo de quitação de dívida, referente à liquidação do contrato nº 190.000084-42, firmado junto à Agência Andaraí. \r\n\r\nQuanto à indenização, é matéria de mérito, não apresentando o “periculum” necessário a seu deferimento liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, determinando seja excluído o nome do Reconvinte dos órgãos de proteção ao crédito, devendo a CEF sustar o protesto do título mencionado até que seja decidido o mérito da ação. Defiro prazo de cinco dias para o cumprimento da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o responsável pelo cumprimento da medida, nos termos do art. 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao 7.º Ofício de Distribuição acerca da sustação do protesto.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a reconvenção (art. 253, parágrafo único do CPC) e convolar o rito em ordinário.\r\n\r\nApós, intime-se o autor reconvindo, nos moldes do art.316 do Código de Processo Civil, para contestar as reconvenções, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012180-1 THEREZINHA CLARA PIMENTA ALICATA (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 250508"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0924754-8 ALVARO WERNECK E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Aguarde-se o pagamento em favor de ALVARO WERNECK.”\r\n\r\n2 - 88.0005301-7 MARIA LURDES DE MELO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Nomeio em substituição ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos já apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n3 - 88.0024549-8 NORMA ANDRADE DA ROCHA (Adv. MARIALVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 89.0011406-9 ROSA SUAREZ PEREZ DE MONTES E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . I - Reconsidero o despacho de fls. 208, por evidente erro material, uma vez que o INSS ainda não foi citado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 210/211: Ao contador judicial para aferir se os documentos de fls. 204/207 comprovam a adequada concessão de pensão por morte a partir do óbito do autor originário, na forma do decisum de fls. 78/81 proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso (processo 2002.5101.5099022), elaborando parecer elucidativo.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n5 - 90.0054230-8 ODETE DE LIMA TRINDADE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 91.0006914-0 DERIO FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 91.0111131-0 LUDOVICO MARTINS VIEIRA (Adv. ABNER TEXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRessalte-se que somente serão consideradas as impugnações quanto a erros materiais eventualmente ocorridos, ou descumprimento aos parâmetros acima fixados, estando preclusa qualquer discussão quanto aos critérios utilizados nos cálculos, eis que em consonância com as decisões transitadas em julgado.\r\n\r\n8 - 96.0050306-0 ANTONIO SANTORO E OUTROS (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (…)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9 - 97.0008568-6 MARIA DE LOURDES PEDREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...) à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10 - 98.0008394-4 ALCIDIA CHRISMAN ARAGAO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS, JOSE LUIZ MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 99.0003836-3 OTTAVIO BRUNO (Adv. ELCINO SALES BERTHO, NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.510595-5 MARIA CARVALHO PEREIRA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.536788-7 CREMILDA PEREIRA BARBOZA (Adv. PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.500952-9 MARIA REGINA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...),à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.501256-5 ELIAS DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv. DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.502649-7 JACI SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.507285-9 JOSE AUGUSTO DA CRUZ MALAIA (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.540823-0 JOAO MOREIRA THOMAZINHO FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.516339-4 RAUL DE LACERDA ABREU FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527603-6 GERALDO BOUZON CRUZ (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x GERALDO BOUZON CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista ao autor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, decidirei fls. 228/231.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511644-0 DALVANIRA DA SILVA MORENO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . ....., à parte autora, em réplica, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524010-1 JOAQUIM DANTAS ESTEVES (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524087-3 CARLOS NEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x BMG - BANCO MINAS GERAIS (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . (...) dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, ao 2o. Réu e, seguidamente, ao INSS por igual prazo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537751-9 FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ....., à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803331-7 MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524382-1 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUSTAVO PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSobre a documentação técnica trazida pelo INPI, dê-se vista à empresa autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 99.0001784-6 JOAO CARLOS CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 99.0028138-1 MAUD MARILI DA FONSECA DAVID E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, PAULO RENATO REZENDE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805412-6 CHRISTOVAO LUIZ CARDONE JUNIOR (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x GERENTE REGIONAL DO INSS DE IRAJA - RIO DE JANEIRO. . Retifico, de ofício, a autoridade impetrada, que passa a ser o Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de pai falecido. Relata a parte Impetrante que não requereu o benefício em sede administrativa, por ter obtido informação de que somente através do Judiciário poderia conquistar o seu direito.\r\n\r\nConstato a presença dos requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, eis que consta dos autos documentação comprobatória de que o impetrante é filho menor do instituidor (DN 26/10/1998) e de que este era segurado da Previdência Social, titular do benefício de aposentadoria por invalidez NB 113.131.460-0.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar ao INSS que proceda à inclusão do menor impetrante como beneficiário de pensão por morte de seu pai, a partir da presente competência.\r\n\r\nPromova a parte impetrante, em 5 dias, a citação da viúva do instituidor como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para anotar as alterações no pólo passivo.\r\n\r\nNo retorno, oficie-se à autoridade impetrada solicitando informações e cite-se a viúva do instituidor.\r\n\r\nCom a chegada das informações ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805247-6 ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CARMEN DE SOUZA MEIRELLES (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(...)II- Especifiquem-se as partes provas relativas à existência ou não do interesse jurídico da impugnada CARMEN DE SOUZA MEIRELLES em intervir como assistente a bem da assistida ROSAURA DE SOUZA MEIRELLES, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte impugnante (ROSANGELA JOSÉ VIEIRA MEIRELLES).\r\n\r\nDecorrido o prazo da impugnante, manifeste-se a impugnada CARMEN DE SOUZA MEIRELLES.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 92.0053398-1 ALFREDO MOREIRA AGRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.511100-6 BRASCO FARMACEUTICA LTDA (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, NILTON CAMPOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MEDLEY S/A IND/ FARMACEUTICA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Reconsidero o despacho de fls. 205, no que tange ao deferimento de produção de prova pericial formulado pela parte autora, eis que desnecessária no caso concreto, em que se cuida de anulação de registro marcário. Ademais, a possibilidade de confusão pelo público consumidor e o desvio de clientela podem ser demonstrados através de prova documental, pesquisa junto ao público ou pareceres técnicos produzidos pelas respectivas empresas.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, informe o INPI se já houve decisão final no procedimento administrativo referente ao Registro 813695457, bem como forneça, em trinta dias, cópia do PAN referente ao Registro 814989160.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às empresas litigantes, pelo mesmo prazo, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.535186-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x DIBLANDINA LAFFAYETTE FERREIRA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.525071-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IVONE MENESES DA SILVA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.501950-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522892-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DANIEL AVELINO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.528605-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA DA CONCEICAO NETO POVOA FERREIRA (Adv. JOSE PERELMITER, BARBARA PEREIRA DA COSTA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803972-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA MIGANDO - ESPÓLIO REP/ P/ THEREZINHA MIGANDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 88.0017861-8 WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. MARLI FERREIRA BRAGA, LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ante o teor da certidão retro, revogo o despacho de fl.227 e determino o desentranhamento das petições de fls.206/211 e fls.214/226.\r\n\r\nIntime-se o Dr.Lincoln Moraes de Figueiredo, OAB/RJ 112.900 para ciência da presente, e para que justifique sua atuação no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n40 - 91.0109439-4 SYLVIA CORREA PIMENTA (Adv. MARCIA DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA, LOURENCO CUNHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Às partes sobre fls. 187/188, sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença meritória.\r\n\r\n41 - 92.0130525-7 ALDO DE MELLO MATTOS (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n42 - 99.0004349-9 HELIO JORGE JONES (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inexistência de notícia de concessão de efeito suspensivo ao Agravo 2007.02.01.000725-0, prossiga-se o presente feito.\r\n\r\nDesta forma, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 157 (pro rata).\r\n\r\n43 - 2000.51.01.508518-0 SARA PINTO DA MATA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante da renúncia ao valor excedente firmada à fl. 127 e à vista da procuração de fl. 07, defiro a retificação do valor cadastrado, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.500939-6 MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (....), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.523678-9 MOACYR BARBOSA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (....), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.537427-3 ELAINE DA SILVA MAFRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x DEJANYRA SOARES BARBOZA PORTELLA (Adv. ODUWALDO ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001583/2007 FOLHA 173 . (...)\r\n\r\nSendo assim, pelo exposto, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e dou provimento ao recurso, para que o dispositivo da sentença seja acrescido da seguinte redação:\r\n\r\n\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela 2ª Ré\".\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\"\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530867-4 TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x TAISE DE SOUZA MARQUES DA SILVA REP/ P/ JOSETE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN). . Defiro a emenda da inicial, devendo o SEDRJ proceder às anotações, incluindo no pólo passivo CAIO FERNANDO SILVA MARQUES e ISABELLE DE SOUZA MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nResta evidente, de plano, que o menor Caio Fernando Silva Marques não poderá ser representado pela própria autora, a fim de ser evitada a confusão entre autor e réu na presente demanda.\r\n\r\nAtendido, concedo prazo de dez dias para que a parte autora forneça as cópias necessárias à instrução.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500029-1 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x CARRERA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA). . Considerando que no presente processo pretende a parte autora a declaração de nulidade do ato administrativo que concedeu o registro de desenho industrial n. 6402293-5, de propriedade da primeira ré, referente a \"configuração aplicada a solado\".\r\n\r\nConsiderando a alegação da parte autora de que o referido desenho é idêntico ao desenho industrial n. 630227-5 de sua titularidade.\r\n\r\nConsiderando que o Desenho Industrial n. 630227-5, de titularidade da autora, é objeto de discussão perante esta mesma Vara.\r\n\r\nDetermino o apensamento do presente processo ao processo de n. 2005.51.01.507114-1, tendo em vista tratar-se de hipótese de conexão por prejudicialidade.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.530769-3 MANUEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 249623"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003636-6 MARIA DE LOURDES MARQUES BARBOZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEm face da certidão do óbito do autor MANOEL THEODORO SOUZA FILHO (fls. 42 dos Embargos à Execução), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 88.0017684-4 JERCY MOZZER DA FONSECA E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JERCY MOZZER DA FONSECA e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor referente ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nDeterminada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 131), procedeu-se à intimação pessoal dos autores, para ciência do crédito.\r\n\r\nNoticiado o óbito dos autores JOSÉ DE OLIVEIRA (fls. 172) e JOÃO LOURENÇO DE MELO (fls. 205), foi determinada a suspensão do feito por 30 (trinta) dias (206 - jan/04), entretanto, seus beneficiários não promoveram até a presente data a habilitação, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nQuanto ao autor JOSÉ PEDRO DE SOUZA, certificou o Oficial de Justiça (fls. 157) não ter sido localizado o autor no endereço fornecido na inicial e que instruiu o mandado. Outrossim, sobre as certidões de fls. 157v, 167, 172 e 175 v, deixou de manifestar-se o patrono da causa sobre a determinação de fls. 179.\r\n\r\nTendo em vista que o autor acima mencionado encontra-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento em relação a este indefinidamente, cabendo à parte propor nova execução.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, em relação aos autores JOSÉ DE OLIVEIRA, JOÃO LOURENÇO DE MELO e JOSÉ PEDRO DE SOUZA, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC. Quanto aos demais autores na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando a transferência do saldo da conta nº 0390363-7 (fls. 130) para a conta da autarquia-ré, estornando, assim, a verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0027997-0 ADELAIDE DE JESUS MEDEIROS E OUTROS (Adv. OSCAR MELIDO, LEDA MENEZES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0008565-4 AUGUSTO SIMOES FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.87/95, foram elaborados os de fls. 109/111, tendo sido apurado o montante de R$ 23.088,38 (Vinte e três mil, oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas às partes, a autora concordou à fl. 115, vindo, contudo, o INSS a impugná-los, argumentando a inversão dos valores entre os autores e utilização indevida do piso nacional de salário no período de 09/87 a 03/89\r\n\r\nAssiste razão ao INSS no tocante à inversão dos valores entre os autores. A Contadoria, equivocadamente, considerou para o autor AUGUSTO SIMÕES FERREIRA NETTO o valor destinado à autora HILDA DE AGUIAR FERREIRA e vice-versa.\r\n\r\nQuanto às demais alegações, não merecem prosperar, pois, Os cálculos de fls. 109/111 são mera reprodução daqueles de fls. 86/95, confirmados pelo TRF - 2ª Região de acordo com a decisão de fls. 137/139, contra qual o INSS não se insurgiu..\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 109/111 e fixo em R$ 23.088,38 (Vinte e três mil, oitenta e oito reais e trinta e oito centavos) o valor em execução, devendo constar nos cálculos as seguintes modificações:\r\n\r\nCálculos de fls. 109/111\r\n\r\na) Onde se lê AUGUSTO SIMÕES FERREIRA NETTO - Valor R$ 16.184,80, leia-se HILDA DE AGUIAR FERREIRA;\r\n\r\nb) Onde se lê HILDA DE AGUIAR FERREIRA - Valor R$ 4.604,01, leia-se AUGUSTO SIMÕES FERREIRA NETTO.\r\n\r\nExpeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) com relação ao autor AUGUSTO SIMÕES FERREIRA NETTO e honorários e honorários advocatícios.\r\n\r\nEm face da notícia do óbito de fls. 135/138, suspenso o curso do presente processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com relação à autora HILDA DE AGUIAR FERREIRA, para que com base no artigo 265,I se proceda à habilitação dos interessados, devendo ainda juntar aos autos a Certidão de Óbito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 90.0000336-9 JOAO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fls. 217 - Devolva-se o prazo ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 90.0002725-0 GECY DA SILVA KRAUSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIO DE BRITO) x RUTH VALVERDE PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência das habilitadas.\r\n\r\n7 - 90.0012066-7 LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por NORMA SALDANHA GAFNER, substituída processualmente por LÍGIA SALDANHA GAFNER, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 90). \r\n\r\nIntimados, somente a autora compareceu à Secretaria do Juízo, deixando o patrono da causa de atender à determinação judicial (fls. 112) para a retirada do alvará, no prazo de 15 dias (nov/06), em evidente demonstração de desinteresse. \r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV200411647 (fls. 89), para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 91.0001754-0 MANOEL BARBOZA E OUTRO (Adv. EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA) x BERNARDO AIZENBERG (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 166/167 - INDEFIRO.\r\n\r\nOs juros devem incidir tão somente sobre o valor da diferença corrigida. Nota-se que o autor aplicou juros sobre o montante atualizado, sem atentar que nele já estava embutida a parcela dos juros (R$ 5.451,98) do período anterior a 27.01.2000 - fl. 132, resultando tais juros capitalizados para o período seguinte 09/2006, o que não condiz com a regra dos juros simples, configurando, desta forma, em flagrante anatocismo (cálculo de juros sobre juros) proibido no nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nPara um melhor entendimento os cálculos de fls.163/164 podem ser apresentados da seguinte forma:\r\n\r\nExemplo - autor BERNARDO AIZEMBERG.\r\n\r\na) Principal: 5.451,98 x (C.M)1,626829911317 = 8.8690,44 x Juros (80%) = 7.095,55 = 15.964,99\r\n\r\nb) Juros do principal: 5.451,98 x 1,626829911317 = 8.869,44 \r\n\r\nc) Total: principal + juros do principal (15.964,99 + 8.869,44) = 24.834,43\r\n\r\nIsto posto, defiro a expedição dos Precatórios/RPV's, na forma da Resolução nº 438/CJF, dos valores apurados pela Contadoria às fls. 163/164 - R$ 82.038,51 (Oitenta e dois mil, trinta e oito reais e cinquenta e um centavos) - sendo o honorários assim distribuidos:\r\n\r\na) Dr. EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (fl.98): R$ 4.966,13;\r\n\r\nb) Dr. SEBASTIÃO FIORETT (fls. 99/147/155) - R$ 2.483,44 (10% sobre o valor do autor Bernardo Aizemberg).\r\n\r\nForneça o patrono Dr. ESDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, cópia do CPF/MF, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição do respectivo RPV.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes dos envio ao Tribunal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretária, provisoriamente, até a comunicação quanto à efetuivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 92.0046941-8 DINORAH GRILLO CALAZANS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 322/329, homologados às fls. 336/338 e confirmados pelo TRF - 2ª Região às fls. 384/387v, incluindo-se os juros.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n10 - 93.0003805-2 HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls. 183 - Diga a parte autora sobre a impugnação do Réu quanto à habilitação pretendida.\r\n\r\n11 - 96.0011549-4 HELOISA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.510550-6 CIPRIANO GURGEL DO AMARAL NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 001/003 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512538-4 MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 495/497 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535113-0 LIBERATA TROTTA POLIZZO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 489/491 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535116-5 MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 010/012 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540856-4 PEDRO CUSTODIO PELEGRINELI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 016/018 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.01.520338-7 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 007/009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n18 - 2004.51.01.528561-6 CUSTODIO JOSE DA FRAGA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 492/494 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n19 - 2004.51.01.534848-1 WANDERLEY GOMES DE BARCELLOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 013/015 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.01.512428-5 JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 484/488 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.01.512713-4 MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 469/473 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.01.516676-0 LUIZA D ORSI JACOBSOHN (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 464/468 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519009-9 NELSON PEREIRA MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 222/225 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519011-7 ALMIRA DE JESUS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 459/463 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519012-9 RENILDA NUNES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 454/458 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519013-0 ERNESTO GAMBAZZA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 474/478 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519542-5 VLADIMIR CELERICO DE CAMPOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 479/483 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519992-3 LOURENCO FACCIOLLI (Adv. REINALDO FERNANDO MACHADO, JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 448/450 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nLOURENÇO FACCIOLLI propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 06/13. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 18.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 22/25, argüindo, a inexistência de erro de cálculo da RMI do benefício da parte autora e pugnando pela improcedência do pedido por ter sido o benefício do Autor corretamente calculado e reajustado de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nPretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 01/01/1977 (fls.08), ou seja, antes da vigência da Lei 6.423, de 21/06/77, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática que adota a correção das parcelas anteriores às doze últimas dos salários-de-contribuição do beneficiário pela OTN/ORTN. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n““EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 1977. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando \"houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\" ou \"for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Em havendo o acórdão embargado deixado de apreciar a alegada violação do artigo 21, inciso II, parágrafo 1º, da CPLS, constante das razões recursais deduzidas pela autarquia previdenciária, é de se reconhecer a existência de omissão no decisum.\r\n\r\n3. Para os benefícios concedidos antes de 21 de junho de 1977, data de vigência da Lei nº 6.423, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses devem ser corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e, não, pela variação da ORTN/OTN, que só deve ser aplicada aos benefícios concedidos após a entrada em vigor da Lei 6.423/77.\r\n\r\n4. \"Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.\" (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\n(STJ, EDRESP 138.263/SP, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, DJU,I, 4.8.2003, p. 444.)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA LEI 6.423/77. REVISIONAL. RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICES. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC.\r\n\r\nEm se tratando de benefício concedido em 04.11.75, na vigência da Lei 5.890/73, a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência,\r\n\r\nsob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil\r\n\r\n(Lei 4.657/42). Ação rescisória procedente.\r\n\r\n(AR 685/RS, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/9/2000).”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.084627-7 NADINA MIGUEL ARBES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 451/453 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nNADINA MIGUEL ARBES propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requer, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das diferenças devidas, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nDocumentos às fls. 11/14.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 15.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 19/21, aduzindo que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 26/28.\r\n\r\nCálculo do contador às fls. 72/73.\r\n\r\nManifestação da autora às fls. 77/78 e do INSS às fls. 79v.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. Sem preliminares, passo à análise do mérito.\r\n\r\nPretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 17/02/87, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nContudo, verifica-se que os autos foram remetidos ao Contador Judicial sendo encontrada RMI inferior à calculada quando da concessão do benefício ($ 4.572,65 - fls. 13), qual seja, no valor de $ 3.904,68, apesar de efetuada a correção dos salários de contribuição pelos índices da ORTN/OTN, pelo que, improcede o pleito autoral quanto ao pedido. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 90.0005014-6 ALONSO SERRA FRAZAO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ALONSO SERRA FRAZÃO e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIntimada pessoalmente, a autora IDIVIRGE ALVES DOS SANTOS não foi localizada no endereço contido na inicial (fls. 369), sequer algo de novo apresentou o sistema informatizado da Receita.\r\n\r\nTendo em vista que a autora acima mencionada encontra-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento indefinidamente, cabendo à parte propor nova execução.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267, combinado com o seu parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV20030801426 (fls. 197).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 96.0067568-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x MARIA DE LOURDES MARQUES BARBOZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Suspendo o andamento do presente feito, para que seja regularizada a habilitação nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 88.0000032-0 UMBERTO ROSSI E OUTROS (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 88.0022279-0 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 89.0002587-2 HELIO SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls.731/733. Face às informações, diga o autor, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à SEDCP.\r\n\r\n35 - 89.0012109-0 ANNA ALVES BRAGA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n36 - 90.0000034-3 ANIBAL CORREA LOPES FILHO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Os honorários de sucumbência já foram levantados pela advogada, nada mais havendo a ser arbitrado neste sentido.\r\n\r\nCaso a patrona pleiteie o pagamento de seus honorários contratuais, traga aos autos, em 5 (cinco) dias, o original do contrato firmado com o falecido autor para que o montante devido seja descontado dos valores aos quais o falecido faria jus e que serão estornados ao erário.\r\n\r\n37 - 90.0006621-2 HELIO GOMES DA ROCHA (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x HONORIO JOSE DE ANDRADE (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x IRANY DE MORAES E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls. 175/176. Defiro. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo Dr. Eduardo Andrade Flor de Azevedo.\r\n\r\n38 - 90.0017700-6 AURELIO MARTINS ALCANTARA (Adv. AURELIO MARTINS ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 91.0007947-2 ANALIA GOMES ACCACIO (Adv. TEREZINHA COSTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n40 - 91.0120028-3 ANNIBAL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n41 - 92.0078772-0 SEBASTIAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL, FERNANDA PRADO PAIVA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n42 - 93.0024365-9 HUMBERTO DA SILVA BRITO (Adv. ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n43 - 93.0028755-9 LAURO OZORIO DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 95.0024367-9 JURACY CRAVO RODRIGUES (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n45 - 96.0009073-4 JUAREZ CUSTODIO GOMES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação do autor, eis que se trata de mera decisão homologatória, atacável através de agravo, nos termos do art. 475-H. do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a não concordância com os cálculos homologados, forneça o autor sua própria planilha, no prazo de 10 (dez) dias, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido o comando, cite-se.\r\n\r\n46 - 97.0107452-1 MARIA HILDETE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.217/218. Diga a parte autora.\r\n\r\n47 - 99.0068079-0 JOSE SILAS DE OLIVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), referente aos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme requerido às fls. 117/119.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.536751-6 ANTONIO LOPES PINTO (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.023189-3 CRELIA GOMES DA SILVA (Adv. JAIR FERREIRA LIMA, IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 51 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento dos atrasados, este será apreciado no momento oportuno, ou seja, após o trânsito em julgado de sentença, com procedência do pedido, em fase de execução.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.501155-3 OCTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.87. Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.513646-5 ARTHUR JOSE VELOSO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 55/62.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.534495-5 ALFREDO DA COSTA PEIXOTO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 004/006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n53 - 2004.51.51.058796-6 PEDRO ANDRADE (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a exepdição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), referente aos honorários advocatícios, no percentual de 20% (Vinte por cento), conforme Contrato de fl. 93.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a decisão de fl.94\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511815-0 FLAVIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.276/279. Diga o autor.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 91.0013190-3 ARLINDO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n56 - 97.0007430-7 MARIA JOSE DA SILVA PEDROSA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2002.51.01.509139-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CLAUDEMES GOMES DA CUNHA (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO). . Tendo em vista que o credor - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluídos pela lei n.º 11.232/2005), intime-se o devedor CLAUMEDES GOMES DA CUNHA para promover o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), apresentado pelo credor às fls. 52, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 88.0005729-2 ELBA DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nOs Contratos de Honorários acostados aos autos às fls. 500/510, serão analisados na ocasião da expedição dos Precatórios/RPV's.\r\n\r\n59 - 88.0019174-6 JAMILIA DE ALMEIDA VENANCIO E OUTRO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . ...A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n60 - 89.0008199-3 DARCY PEREIRA PAES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . ...A seguir, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n61 - 90.0046990-2 MANOEL ARAGUES NETO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ...A seguir, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n62 - 91.0118270-6 ANGELO GALLO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos dê-se nova vista às parte, pelo prazo sucessívo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação requerido às fls. 344/355 (sucessores do autor PORFIRIO ANTONIO LOUREIRO).\r\n\r\n63 - 93.0029692-2 ENGRACIA RODRIGUES FRANCA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . ...Feitos os cálculos dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n64 - 94.0024899-7 WILSON SOUZA LEAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . ...Após, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 94.0005121-2 JORGE QUARESMA DE LIMA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . ... Promova a parte autora a execução da obrigação de dar - Citação na forma do artigo 730 do CPC. - com base nos cálculos de fls. 68/69, expressamente concordados pelas partes, conforme demonstrado às fls. 72 e 74. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, devendo o patrono fornecer cópia do CPF/MF., caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até a comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 250641"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Junte-se.\r\n\r\nConsiderando a necessidade exposta na petição e a conveniência de que sejam as testemunhas inquiridas em uma mesma data, eis que, do contrário, a pauta de audiências deste Juízo, já assoberbada, será preenchida desnecessariamente, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/2007 às 15:00 horas. Retire-se o feito de pauta. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.530076-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL DA CUNHA E SOUSA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 38/39 . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MANUEL DA CUNHA E SOUSA, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.530160-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 40/41 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré VERA LÚCIA DA SILVA VIEIRA, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806640-2 ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO EM 14/06/2007:\r\n\r\n“Distribua-se a petição de ADROALDO DOS REIS ATHAYDE por dependência ao processo n° 2005.51.01.503990-7, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530656-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312. . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/80 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.533289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO) x CARLOS EDUARDO BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x CARLOS BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . (Prazo aberto para defesa)\r\n\r\nDespacho proferido no dia 26 de abril de 2007\r\n\r\nÀs partes em Alegações Finais\r\n\r\n7 - 2001.51.01.511861-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLUCIA FERREIRA DUARTE (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x DANILO GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA MAYRINK CHAVES, MARCELO VIEIRA CHAVES, ANDRE GALDEANO SIMOES, SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA, FREDERICO CHAMMA JAFET). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP - OBS: O PRESENTE DESPACHO ESTÁ SENDO PUBLICADO NOVAMENTE TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTARAM TODOS OS ADVOGADOS NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR)\r\n\r\n“Fl. 344, verso: Requisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais dos acusados MARLÚCIA FERREIRA DUARTE e DANILO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as defesas na fase do artigo 499 do CPP. Em nada sendo requerido, abra-se vista às partes em alegações finais.”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.503995-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO, MARLY MARIA VALADARES). . PRAZO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS.566:\r\n\r\n“Abra-se vista às partes em Alegações Finais.”\r\n\r\n9 - 2005.51.01.515406-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv. AILTON SILVANO DE ANDRADE). . PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 499 DO CPP:\r\n\r\n“Tendo em vista que a defesa não apresentou defesa prévia, por conseguinte, não arrolou testemunhas, abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 249614"
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                            "249615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA Nº EDI.0041.000021-0/2007\r\n\r\nPrazo: 90 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Procurador da República denunciou e este Juízo condenou a abaixo qualificada:\r\n\r\nANA GLÓRIA RIBEIRO CORREIA, filha de Benedito Laurentino Correia e Ana Rita Ribeiro Correia, nascida em 23.04.45, natural de Maceió/AL, portadora da carteira de identidade nº 01.250.088-IFP e inscrita no CPF sob o nº 382.038.557-68, no processo nº 2002.51.01.506525-5, como incursa nas penas do artigo 312, caput, na forma do artigo 29 e do artigo 171, parágrafo 3º, na forma do artigo 71, todos do CPB. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo a referida sentenciada da sentença condenatória, cujo teor transcrevo adiante : (...) “Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO ANA GLÓRIA RIBEIRO CORRÊA, (...), por incursão no crime de peculato (art. 312), na forma do art. 29, ambos do Código Penal, pelo que passo a fixar-lhes individualmente a pena. \r\n\r\nDA RÉ ANA GLÓRIA RIBEIRO CORRÊA\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico, a partir da FAC de fls. 652/659, complementada às fls. 708/712, que a ré é primária. Contudo, penso que, em casos como o presente, deve-se levar em consideração o fato de que o crime foi praticado mediante uso indevido de senha pessoal de acesso ao sistema informatizado do INSS, circunstância grave que revela quebra da confiança depositada pelo Poder Público em profissional plenamente habilitada e treinada para bem desempenhar sua nobre função.\r\n\r\nDestaque-se igualmente que restou como conseqüência da atitude da ré, além do prejuízo financeiro para os já combalidos cofres do INSS, o péssimo exemplo para os demais funcionários, o que serve ao mesmo tempo para arranhar ainda mais a imagem do serviço público junto à sociedade. Diante destes fatores, elevo e pena-base e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época do fato, pena que torno definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida pelo mesmo prazo, em entidade a ser fixada quando da execução desta sentença, em período de oito horas semanais.\r\n\r\n(...) DAS DISPOSIÇÕES COMUNS A TODOS OS RÉUS\r\n\r\nCondeno os acusados ao pagamento das custas processuais. Defiro aos réus o direito de apelarem em liberdade desta sentença. Oficie-se ao INSS determinando a imediata cessação do pagamento do benefício de aposentadoria concedido irregularmente (NB 106.833.990-7).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, tome a Secretaria as providências necessárias à execução penal e incluam-se os nomes dos réus no rol dos culpados. P.R.I.C.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nEu, CLÁUDIA BARROS DA SILVA, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\nId: 249615"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.508151-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ERIC NILSON LOFGREN (Adv. SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO). . Intime-se a defesa a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de suspensão condicional do processo (fls. 04), conforme requerido pelo MPF na promoção retro.\r\n\r\nEm caso de aceitação, voltem conclusos para designação de data para a realização de audiência especial.\r\n\r\nNa hipótese contrária, às partes na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523309-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BEZERRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença Tipo E - Extintiva de Punibilidade\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO BEZERRA DE ANDRADE, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 249581"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000006-2/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: MARILDES CONCEIÇÃO DE FREITAS, brasileira, nascida em 30/12/1971, filha de Onofre Luiz de Freitas e Renildes Conceição de Lima Freitas, CPF: 897.179.966-87, RG: M.7765250/SSP/MG, como incurso(a) nas penas do art. 304 c/c artigo 297, ambos do Código Penal, no processo 2001.51.01.539863-0. E, como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o(a) referido(a) denunciado(a) para comparecer perante este Juízo no DIA 14/08/2007 às 14:00 horas, na Av. Venezuela,134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o(a) acusado(a) compareça desacompanhado(a) de seu(s) advogado(s). Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, ANA PAULA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 249237"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0542600-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv. RENATO AZEVEDO DE FRIAS, MONICA LUCIA DO NASCIMENTO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n2 - 94.0016946-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x CASA DA BORRACHA S/A (Adv. TITO CONTI). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n3 - 95.0039067-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\nQuebra 4 - 97.0065648-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KARGA IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n5 - 99.0036100-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x COM/ IND/ FARMOS LTDA (Adv. MARIA REGINA F. G. PRATA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n6 - 99.0036302-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA (Adv. DANIEL DE MARCO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n10 - Oportunamente, à SEDJE para retificar o pólo passivo para AMERICLIN LTDA (cf. fl. 108).\r\n\r\n7 - 99.0075214-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CIA/ EDITORA GRAFICA BARBERO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n8 - 99.0076427-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA (Adv. VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n9 - 99.0083902-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA (Adv. DANIEL DE MARCO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n10 - Oportunamente, à SEDJE para retificar o pólo passivo para AMERICLIN LTDA (cf. fl. 101).\r\n\r\n10 - 2000.51.01.525415-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. EMILIO MELLO) x GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA) x JOAO ESPINOSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.510907-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FREAL REFRIGERACAO LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n12 - 2001.51.01.530616-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . Trata-se de execução dos honorários de sucumbência, fixados em R$ 300,00 na sentença de fls. 98/99.\r\n\r\nReconsiderada a decisão que determinou a requisição da verba somente em nome da Drª Simone Franco Di Ciero e oportunizada a manifestação dos demais advogados para indicar a quantia a que fazem jus, os credores ficaram silentes (cf. fls. 116/117 verso).\r\n\r\nO titular da sociedade de advogados D ´ Andrea Vera Advogados, Dr. Roberto Antonio D´Andrea Vera, ao tempo em que comunica que a Drª Simone Franco Di Ciero não mais representa os interesses da parte exeqüente, requer a expedição do requisitório de pequeno valor em nome daquela sociedade civil, que representou a empresa Continental Airlines INC no feito (cf. fls. 119/136).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA questão a ser decidida nos autos é a possibilidade de expedição de requisitório de pequeno valor (RPV) dos honorários advocatícios em prol da sociedade civil da qual fazem parte os advogados credores da verba.\r\n\r\nA Corte Especial do E. STJ, no julgamento do REsp/BA 654543 (DJ 09/10/2006), decidiu que:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE. LEI N. 8.906/94, ART. 15, § 3º.\r\n\r\n1. A sociedade de advogados pode requerer a expedição de alvará de levantamento da verba honorária, ainda que o instrumento de procuração outorgado aos seus integrantes não a mencione.\r\n\r\n2. O art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/94 normatiza uma questão de ética profissional que deve ser observada na relação entre a sociedade, os advogados sócios que a integram e os seus clientes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\nIsto posto, requisite-se o valor exeqüendo, referente a honorários advocatícios, em nome da sociedade D´Andrea Vera Advogados, CNPJ 01.031.394/0001-08, conforme requerido.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se a comunicação do TRF da 2ª Região quanto à efetivação de depósito.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.504885-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REAL PUBLICIDADE LTDA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n14 - 2002.51.01.513663-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n15 - 2002.51.01.518499-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JAIRO TEIXEIRA CANDEIA (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n16 - 2002.51.01.519252-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO). . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de intimação/reavaliação (fl. 55), intime-se o depositário, PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO, a informar a localização do bem penhorado ou depositar em juízo o valor correspondente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem-me conclusos para, declarando a infidelidade do depositário, mandar expedir mandado de prisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.541383-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DOCE DE LEITE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv. JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n18 - 2004.51.01.510782-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n19 - 2004.51.01.531862-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv. ANARIAM ALVES SILVA). . Frustrada a penhora de bens da sociedade executada (fl. 179-verso), a exeqüente requer a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias (fl. 180-verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro, por falta de amparo fático e legal, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Renove-se a diligência constritiva, atentando-se para o endereço indicado à fl. 15, bem como para o valor da dívida informado pela exeqüente à fl. 181.\r\n\r\n2 - Retornem os autos à exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre as alegações do excipiente, esclarecendo, na oportunidade, a grande disparidade entre os valores apontados na inicial e na consulta de fl. 181. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.535560-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RA-RA SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 11 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- A União Federal pede a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, enquanto aguarda a análise do órgão competente quanto à concessão de parcelamento especial nos termos da Medida Provisória 303/2006.\r\n\r\nDefiro, em termos.\r\n\r\nSuspendo o processo por 1 (um) ano, com espeque no art. 40 da LEF, facultando à Exeqüente, no interregno, formalizar acordo de parcelamento e/ou indicar bens penhoráveis.\r\n\r\nHavendo confirmação do parcelamento, mantenha-se a suspensão, desta feita até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente. Após, voltem-me.\r\n\r\nInformando o credor o indeferimento do pedido ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal e voltem-me.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, aguarde-se o decurso do anuênio a contar da intimação.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem notícias de parcelamento e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501572-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ALINE SANGAMA PARANHOS, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA). . O executado requer o arquivamento do feito sem baixa na distribuição, na forma do art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004 (fls. 88).\r\n\r\nContudo, conforme asseverado na decisão de fls. 84/87, que rejeitou a exceção de pré-executividade, o § 3º do supracitado dispositivo legal prevê expressamente a sua inaplicabilidade “às execuções fiscais relativas à contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se, imediatamente, aquele decisum, expedindo-se mandado de penhora e avaliação dos bens do citado, a quem foi ressalvada a faculdade prevista na LEF, arts. 9º e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e ajuizar, posteriormente, embargos à execução. \r\n\r\nEfetivada a medida, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.519318-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AD LIBITUM COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . O oficial de justiça suscita dúvidas no prosseguimento da diligência constritiva, “considerando que o executado apresentou comprovantes de pagamento parcial da dívida”, juntando cópias de diversos DARFs (fl. 137-verso e documentos de fls. 138/182).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs DARFs acostados não se referem a nenhuma das inscrições arroladas na CDA e, consoante a consulta de fls. 185/190, as inscrições ora exigidas permanecem hígidas na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet.\r\n\r\nPelo exposto, prossiga-se conforme determinado às fls. 127/128, com a penhora de bens do executado e ulterior oitiva da exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.521494-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRE VALENÇA TEIXEIRA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado na decisão de fls. 24/25, com a penhora e avaliação de bens do executado e posterior oitiva do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.542146-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IGARUANA PARTICIPACOES LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Nestes termos, NEGO PROVIMENTO aos embargos e, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 13/53.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.506856-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Vistos, etc.\r\n\r\nA empresa executada alega o pagamento da dívida (fls. 20/23 e documentos de fls. 24/64).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, dou por citado ESPAÇO TOTAL S/C LTDA, em face de seu comparecimento espontâneo (art. 214, § 1o, do CPC).\r\n\r\nAs alegações formuladas, em confronto com a documentação juntada às fls. 35/34, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nDe regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, a despeito de a inicial consignar créditos de R$ 77.988,55, consulta à base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet demonstra que o valor atual do débito consolidado é de apenas R$ 4.063,47 (cf. fl. 66), o que não permite o prosseguimento da execução, tendo em vista não atingir o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04. \r\n\r\nAdemais, o excipiente acosta aos autos diversas guias de recolhimento que levam ao crer, ao menos em análise perfunctória, que tenha efetuado os recolhimentos devidos (fls. 38/64).\r\n\r\nAssim, recolha-se eventual mandado expedido e, após, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 20/64.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.523845-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x STE SHIPPING TERMINAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO) x ANGELO NICOLACI NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO SAN TOS, MARCIO TAVARES FELGUEIRAS) x ELIZABETH LEMOS MARTINS (Adv. ANDRE GUSTHAVO MARTINS GOMES FARIAS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nOs co-executados ANGELO NICOLACI NETO e GERALDO CORTEGIANO opõem exceção de pré-executividade, sob o argumento, em síntese, de que (i) há incompetência relativa deste Juízo; (ii) nulidade do processo devido a não juntada do procedimento administrativo; (iii) ausência de intimação pessoal do sócio no procedimento administrativo; (iv) que o executado Geraldo Cortegiano nunca exerceu a gerência da empresa executada; (v) a devedora é a empresa, não seus administradores, devendo o patrimônio da sociedade responder por suas dívidas (cf. fls. 107/132 e 143/188). \r\n\r\nÂngelo Nicolaci Neto, alegando que a empresa executada não possui bens imóveis que integrem seu patrimônio, eis que encontra-se desativada há vários anos, nomeia à penhora apólice da dívida pública federal do ano de 1902 (fls. 189/198 e documentos de fls. 199/209).\r\n\r\nInstada, a exeqüente argumenta que o bem nomeado à penhora é inaceitável, conforme entendimento consagrado por este Juízo, e requer o prosseguimento do feito com expedição de mandado de penhora e avaliação para os sócios Angelo Nicolaci Neto e Geraldo Cortegiano, bem como expedição de mandado de citação para Paulo Oliveira e Elizabeth Lemos Martins.\r\n\r\nA co-executada ELIZABETH LEMOS MARTINS opõe exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, a sua ilegitimidade passiva (fls. 257/271).\r\n\r\nÀs fls. 273/274 foi juntada cópia da decisão declarando extinta a exceção de incompetência oposta por Ângelo Nicolaci Neto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV c/c 284, § único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nElizabeth Lemos Martins, em 26/09/2005, requer a juntada de acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido no RE 710.858/RJ, aduzindo que foi excluída do pólo passivo da presente execução fiscal (fls. 276/283) e, em 09/08/2006, requer a condenação do exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais, caso seja julgada procedente a sua exceção de pré-executividade (fls. 334/337).\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional se manifesta sobre as exceções e requer o prosseguimento do feito com a expedição de carta precatória para penhora de veículo, alienado em fraude à execução pelo executado Ângelo Nicolaci Neto ao Banco Itaú (fls. 339/349). \r\n\r\nIntimado para subscrever a peça de fls. 334/337, o patrono da executada Elizabeth Lemos Martins quedou-se inerte (fls. 352 e 355).\r\n\r\nÀs fls. 353/354 foi juntada cópia da decisão rejeitando a exceção de incompetência oposta por Geraldo Cortegiano e, às fls. 356/357, informação da secretaria deste Juízo atestando a situação cadastral da empresa executada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, observo que a representação processual do co-responsável ANGELO NICOLACI NETO está irregular, eis que a procuração de fls. 132 foi outorgada pela empresa executada e se trata, inclusive, de cópia não autenticada, bem como não consta nos autos patrono constituído por essa pessoa física executada. Ademais, a advogada que representa a pessoa jurídica executada renunciou ao mandato em 21/06/2004, mas não comprovou que deu ciência ao mandante, nos termos do artigo 45 do CPC, apesar de ter sido intimada para fazê-lo (fls. 254 e 333). Inobstante, decorridos 3 (três) anos, ainda não houve substituição do renunciante no feito. Incabível, pois, a apreciação da exceção de pré-executividade do referido co-responsável. \r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência. Exatamente por se tratar de via excepcional seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nNo tocante a GERALDO CORTEGIANO, o incidente de exceção de pré-executividade não trata de questões de ordem pública, de nulidades formais relativas à própria certidão de dívida ativa, nem, tampouco, comprova manifesta e inequívoca as suas alegações.\r\n\r\nNão há que se falar em nulidade processual em decorrência da Fazenda Pública não juntar o procedimento administrativo à petição inicial. O Juiz Federal Mauro Luís Rocha Lopes ensina que:\r\n\r\n“A Fazenda Pública não necessita acostar à petição inicial da execução fiscal os autos do procedimento administrativo em que se apurou o débito exeqüendo, bastando que instrua a referida peça com a Certidão de Dívida Ativa, que espelhará fielmente o título executivo (Termo de Inscrição).\r\n\r\nEntretanto, é de vital relevância que os aludidos autos sejam conservados pela Administração Pública, eis que servirão de lastro ao processo judicial de cobrança da dívida ativa, e, portanto, poderão ser consultados para que se venha a dirimir controvérsia fática instaurada no curso do executivo, como, por exemplo, discussão sobre prescrição tributária, com a necessidade de perquirição do momento da constituição definitiva do crédito (termo a quo do prazo respectivo, a teor do art. 174, caput, do CTN).\r\n\r\nAfirma-se que apenas em sede de embargos de devedor teria lugar a análise de peças componentes do feito administrativo, ao singelo argumento de que somente na fase de conhecimento é cabível a produção de prova. (...)” \r\n\r\nRessalto que, o artigo 41 da Lei 6830/80, faculta às partes o requerimento de cópias autenticadas ou certidões extraídas do procedimento administrativo, o qual será mantido na repartição competente, a fim de solucionar questões controvertidas ou dúvidas dos interessados. \r\n\r\nCom relação a alegação de incompetência do Juízo, a matéria já restou debatida e decidida nos autos da exceção de incompetência n.º 2004.51.01.505361-4, tendo sido rejeitada e confirmada a competência deste Juízo para processar e julgar a presente execução fiscal.\r\n\r\nDe igual modo não merecem prosperar as alegações de que o co-responsável Geraldo Cortegiano não exercia a gerência da empresa, uma vez que figura como sócio no contrato social acostado às fls. 17/21, o qual não evidencia distinção entre as funções exercidas por cada sócio na empresa. Além disso, não anexou quaisquer documentos que comprovem os fatos narrados, mas há nos autos prova cabal e inequívoca de que a empresa foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nPasso a analisar o incidente de exceção de pré-executividade apresentado por ELIZABETH LEMOS MARTINS.\r\n\r\nA matéria suscitada pela excipiente refere-se à legitimidade ad causam, verdadeira condição da ação e, como tal, pode ser apreciada de ofício ou, como no presente caso, por provocação da parte consubstanciada em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTodavia, as alegações e os documentos carreados aos autos pela excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento da presente ação de execução. \r\n\r\nOra, in casu, o co-responsável Ângelo Nicolaci Neto informou que a empresa executada encontra-se desativada há vários anos, não possuindo, assim, bens imóveis integrando seu patrimônio (cf. fls. 10 e 190). \r\n\r\nPor outro lado, a certidão de fls. 356/357, lavrada com espeque na base de dados de identificação da pessoa jurídica junto à Secretaria da Receita Federal, na internet, atesta que a empresa está inapta.\r\n\r\nA Corte Superior de Justiça tem se posicionado no sentido de que é cabível o redirecionamento da execução para os sócios gerentes da sociedade quando reste demonstrado que o administrador agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nO STJ vem consolidando também o entendimento de que a aferição da responsabilidade dos diretores pela dívida tributária da sociedade, na forma do artigo 135, III, do CTN, deve levar em conta as peculiaridades de cada caso, para que não haja decisão injusta.\r\n\r\nNesse contexto, devem ser atingidos primeiramente os bens da sociedade, em homenagem à responsabilidade subsidiária dos administradores (cf. Lei nº 6.830/80, art. 4o, § 3o, c/c CTN, art. 135). Tudo indica, porém, que, no caso vertente, a empresa executada foi dissolvida irregularmente e não possui quaisquer bens.\r\n\r\nSegundo a Exma. Ministra Eliana Calmon, uma empresa não pode funcionar sem que o endereço de sua sede ou do eventual estabelecimento se encontre atualizado na Junta Comercial e perante o órgão competente da Administração Tributária, sob pena de se macular o direito de eventuais credores, que se veriam impedidos de localizar a sociedade devedora para cobrança de seus débitos tributários. \"Assim, presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário, cabendo a responsabilização do sócio-gerente, o qual pode provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular\", assinalou a Ministra, no voto vencedor proferido no REsp 800039, julgado em 25/4/2006 (cf. informativo eletrônico do STJ, 8/5/2006).\r\n\r\nNão merece amparo também a alegação da excipiente de que foi excluída do pólo passivo da presente execução fiscal por força do acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido no REsp 710.858/RJ. \r\n\r\nO referido acórdão decidiu controvérsia oriunda de processo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (números originários: 200304010282222, 200401617786, 200404010465990, 9970111590), que tem objeto diverso da presente execução fiscal (cf. fls. 356/360).\r\n\r\nDa leitura do decisum acostado às fls. 277/283, observo que a execução fiscal ali debatida está consubstanciada na certidão de dívida ativa decorrente de multa por infração ao artigo 459 da CLT, ou seja, multa de natureza administrativa, a qual não se aplica a regra do artigo 135, III do Código Tributário Nacional (cf. fl. 281).\r\n\r\nOcorre que, nestes autos, a execução está embasada na certidão de dívida ativa referente à contribuição social e multa, cuja fundamentação legal dispõe sobre a base de cálculo do IPI, sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e multa aplicada em caso de não recolhimento de tributos e contribuições federais (cf. DL 1437/75, DL 1455/76, Dec. 1912/96 e Lei 8218/91 - fls. 04/05). Incidentes, portanto, os dispositivos do Código Tributário Nacional no caso concreto.\r\n\r\nSendo assim, justifica-se o redirecionamento da execução.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito as exceções de pré-executividade de GERALDO CORTEGIANO e ELIZABETH LEMOS MARTINS, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Intimem-se o executado ANGELO NICOLACI NETO e a empresa executada a regularizarem as suas representações processuais, no prazo de 10 (dez) dias, constituindo advogado para representá-los na presente execução fiscal, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Promova a secretaria o desentranhamento da petição de fls. 334/337, eis que o patrono da executada Elizabeth Lemos Martins não a subscreveu, conforme já determinado à fl. 352. \r\n\r\n3 - Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 324/331 e 339/349, presumindo fraudulenta a alienação ocorrida em 06/10/2005 (cf. fl. 347), depois, inclusive, da citação do sócio responsável, em 03/12/2002 (cf. fl. 216/217). Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do veículo, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 249669"
                            ],
                            "249670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0626284-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x FLAN PEL IND/ DE EMBALAGENS DE FLANDRES E PAPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM PITREZ DE CARVALHO E OUTROS x SEVERINO MARTINS FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSEVERINO MARTINS FERNANDES requer o “envio dos Autos à Contadoria para apuração do quantum debeatur” (fl. 110).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEventual pagamento do débito ou pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto à exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nHavendo manifestação do executado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tendo em vista que a diligência constritiva frustrou-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 99.0036477-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TECIDOS PORTELA LTDA (Adv. PAULO LEITE DE OLIVEIRA). . O executado requer o desarquivamento do feito e o levantamento da penhora que incide sobre o veículo Vectra GLS, placa LBI 0836, tendo em vista a sentença extintiva de fls. 70.\r\n\r\nVerifico, contudo, que até a presente data a exeqüente não teve ciência do referido decisum.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se imediatamente ao DETRAN determinando o levantamento do gravame que recai sobre o automóvel constrito.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 99.0066362-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WEB AIR ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SPELTA, LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Trata-se de execução de acórdão, transitado em julgado, que, negando provimento ao recurso da Fazenda Nacional, manteve a sentença monocrática, condenando a exeqüente no pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa (cf. fls. 49, 55/56, 87/88 e 92).\r\n\r\nCitada para os fins do art. 730 do CPC, a União Federal não se opôs à importância perseguida pelos exeqüentes (R$ 1.517,23, em 09/06/2004) (cf. fls. 101/102 e 104).\r\n\r\nInstada a fornecer o percentual devido por beneficiário na data da elaboração dos cálculos apresentados à União Federal, a parte credora informa que a quantia exeqüenda cabe aos patronos Luiz Cláudio Botelho e Julio César J. Alves na proporção de 50% para cada um. Entretanto, requer a requisição da verba atualizada até 24/04/07, indicando ser devido a cada causídico o montante de R$ 856,72 (cf. fls. 115/117). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Requisite-se a verba alusiva aos honorários advocatícios, rateando a importância exeqüenda (R$ 1.517,23), entre os causídicos Luiz Cláudio Botelho e Julio César J. Alves, na proporção de 50% para cada um.\r\n\r\nConsigno que o requisitório de pagamento será encaminhado ao E. Tribunal Regional desta Região através de meio eletrônico, e, após a liberação da verba necessária, o valor a que fazem jus os credores será depositado com as devidas atualizações.\r\n\r\n2 - Após, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se a comunicação do TRF da 2ª Região quanto à efetivação do depósito (Resolução/CJF nº 438/2005, art. 18).\r\n\r\n4 - 99.0067209-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ SERGIO CHAME) x OTAVIO DE ALMEIDA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIA BURLEMAQUI REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n5 - 99.0072649-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QUIMICA HALLER LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 99/100 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Tendo em vista a informação de fls. 128/129, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida à quitação, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n6 - 99.0082310-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x STUDIO DI FIORI PROM PROPAG E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA FERRAZ HENRARD (Adv. MARCELO PAZ ALVES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA co-executada CLAUDIA FERRAZ HENRARD quer remir parcialmente a dívida. Porém, alegando ter deixado a sociedade executada em agosto de 1996, pede que lhe seja imputada responsabilidade somente até essa data (fls. 122/123 e documentos de fls. 124/126).\r\n\r\nInstada, a exeqüente sustenta que o registro da respectiva alteração contratual na JUCERJA foi feito somente em 10/10/1996. Assim sendo, esta é a data que limita a responsabilidade da excipiente e, “diferentemente do que afirma [...], apenas um dos débitos venceu sob a administração de outro gerente”. Requer, por isso, a intimação da requerente para dizer, em 30 (trinta) dias, “se deseja recolher o VALOR ATUALIZADO DOS TRÊS PRIMEIROS DÉBITOS DA INSCRIÇÃO - vencidos até 10.10.96, COM SUAS CORRESPONDENTES MULTAS” (fls. 131/132) ou submeter-se ao processo executório tal qual formulado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Em face de seu comparecimento espontâneo (art. 214, § 1o, do CPC), dou por citada CLAUDIA FERRAZ HENRARD, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar-se conforme requerido pela exeqüente (fls. 131/130).\r\n\r\n2 - Havendo anuência, retornem os autos à exeqüente para proceder ao cálculo do débito, na forma ali preconizada. Caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.521624-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FWE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x WALDIR DE PAULA BARREIRA. . 1 - Dou por citada FWE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, em face de seu comparecimento espontâneo (art. 214, § 1o, do CPC).\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSaliento, no ponto, que, por ora, somente deve recair constrição sobre bens da sociedade executada, tendo em vista que há notícia de novo endereço (fl. 41), que consta inclusive dos cadastros da Receita Federal (cf. fl. 83).\r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530583-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Trata-se de execução dos honorários de sucumbência, fixados em R$ 300,00 na sentença de fls. 74/75.\r\n\r\nReconsiderada a decisão que determinou a requisição da verba somente em nome da Drª Simone Franco Di Ciero e oportunizada a manifestação dos demais advogados para indicar a quantia a que fazem jus, os credores ficaram silentes (cf. fls. 107/108 verso).\r\n\r\nO titular da sociedade de advogados D ´ Andrea Vera Advogados, Dr. Roberto Antonio D´Andrea Vera, ao tempo em que comunica que a Drª Simone Franco Di Ciero não mais representa os interesses da parte exeqüente, requer a expedição do requisitório de pequeno valor em nome daquela sociedade civil, que representou a empresa Continental Airlines INC no feito (cf. fls. 110/127).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA questão a ser decidida nos autos é a possibilidade de expedição de requisitório de pequeno valor (RPV) dos honorários advocatícios em prol da sociedade civil da qual fazem parte os advogados credores da verba.\r\n\r\nA Corte Especial do E. STJ, no julgamento do REsp/BA 654543 (DJ 09/10/2006), decidiu que:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE. LEI N. 8.906/94, ART. 15, § 3º.\r\n\r\n1. A sociedade de advogados pode requerer a expedição de alvará de levantamento da verba honorária, ainda que o instrumento de procuração outorgado aos seus integrantes não a mencione.\r\n\r\n2. O art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/94 normatiza uma questão de ética profissional que deve ser observada na relação entre a sociedade, os advogados sócios que a integram e os seus clientes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\nIsto posto, requisite-se o valor exeqüendo, referente a honorários advocatícios, em nome da sociedade D´Andrea Vera Advogados, CNPJ 01.031.394/0001-08, conforme requerido.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se a comunicação do TRF da 2ª Região quanto à efetivação de depósito.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.502513-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GILSON ALVES (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.533206-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO CERQUEIRA REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO DAMIAO CATEIN (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista a afirmação, pelo executado, de não possuir bens passíveis de penhora e tratar-se o endereço indicado de seu local de trabalho (fl. 49), manifeste-se a exeqüente, sobre as alegações e documentos de fls. 29/46, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da exeqüente como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.540026-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista tendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, manifeste-se a exeqüente, sobre as alegações e documentos de fls. 22/52, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da exeqüente como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.548446-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . 1- Fls. 50 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2- O executado alega que pagou as custas da Caixa Econômica Federal, mas o DARF acostado às fls. 48 comprova o recolhimento no Banco do Brasil.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o executado, condenado pela sentença de fls. 41, a pagar as custas judiciais, em 10 dias, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que a parte interessada deverá requerer diretamente à Secretaria da Receita Federal a devolução do valor equivocadamente recolhido, por duas vezes, no Banco do Brasil (cf. fls. 44 e 48).\r\n\r\n13 - 2004.51.01.529062-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIAMARELA INCORPORACAO LTDA (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE, ELENISE WEBER DE CASTRO) x JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA empresa executada requereu a exclusão do pólo passivo de seus sócios (fl. 54), nomeando bem imóvel à penhora (fls. 70/72).\r\n\r\nA exeqüente, a seu turno, pediu o prosseguimento do feito em face das pessoas físicas já incluídas no pólo passivo, nos termo da decisão de fl. 49 (fl. 66-verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNa hipótese, apesar de constar como ativa no cadastro do CNPJ (fl. 74), foi informado ao oficial de justiça que a empresa está, na verdade, extinta (fl. 65). Sua citação negativa (fl. 29) acarreta a presunção de dissolução irregular, que, por sua vez, autoriza o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-gerentes, independentemente de restar caracterizada, imediatamente, a existência de culpa ou dolo por parte desses.\r\n\r\nNo entendimento sufragado pela Exmª Ministra Eliana Calmon, uma empresa não pode funcionar sem que o endereço de sua sede ou do eventual estabelecimento se encontre atualizado na Junta Comercial e perante o órgão competente da Administração Tributária, sob pena de se macular o direito de eventuais credores, no caso, a União, que se veria impedida de localizar a sociedade devedora para cobrança de seus débitos tributários. \"Assim, presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário, cabendo a responsabilização do sócio-gerente, o qual pode provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular\", assinalou a Ministra, no voto vencedor proferido no REsp 800039, julgado em 25/4/2006 (cf. informativo eletrônico do STJ, 8/5/2006, com meus grifos).\r\n\r\nDesta forma, devem os sócios permanecer no pólo passivo da execução.\r\n\r\nQuanto ao imóvel oferecido, verifico que pertence a pessoa jurídica diversa da devedora e estranha a esta execução fiscal (fls. 70/72).\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Intime-se a sociedade executada a trazer autorização expressa da proprietária do imóvel para que sirva de garantia. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. \r\n\r\n3 - Não atendido, expeçam-se os mandados de citação, constatação, penhora e avaliação dos co-responsáveis incluídos no pólo passivo à fl. 49. No cumprimento da primeira diligência, deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533426-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x INEPAR HIDRO-ENERGIA LTDA E OUTROS x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Por todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Intime-se a executada INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES a garantir a execução mediante depósito ou fiança bancária ou, demonstrando cabalmente a impossibilidade de fazê-lo, indicar bem na forma do art. 11 da lei nº 6.830/80. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da executada, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - À SEDJE para incluir no pólo passivo IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (CNPJ nº 29.918.943/0001-80), INEPAR ENERGIA S/A (CNPJ nº 02.225.714/0001-23) e INEPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ nº 45.542.602/0001-09).\r\n\r\n3 - Após, expeça-se carta precatória ou mandado de citação, constatação, penhora e avaliação de bens de INEPAR HIDRO-ENERGIA LTDA, INEPAR FEM EQUIPAMENTOS MONTAGENS S/A, CIDE ENGENHARIA LTDA, IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, INEPAR ENERGIA S/A, INEPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e HERMES DE CAMPOS SCHNEIDER, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte: \r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art. 601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora ou arresto de tantos bens da executada quantos bastem para garantia da execução, nomeie depositário, efetive a avaliação e dê ciência ao(à) executado(a). Cientifique o(a) executado(a) de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541220-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAP REFRIGERACAO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . A executada requer “sejam autenticadas, por esse cartório, as seguintes peças processuais: Certidão de Dívida Ativa e Exceção de Pré-Executividade”, para utilização junto ao SERASA (fl. 103).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido, pois, nos termos do art. 192 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região, “A autenticação de cópia de documento particular constante dos autos somente será permitida para utilização nos incidentes decorrentes, nos quais for necessária, tal como o agravo de instrumento” (inciso I) e “A autenticação de cópia de documentos destinada à utilização externa, será permitida somente daqueles produzidos pelo próprio Juízo, tais como as decisões judiciais, atas ou mandados” (inciso II). \r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente para manifestar-se conclusivamente acerca do incidente oposto (fls. 9/20 e documentos de fls. 21/97), especialmente sobre a alegação de que a suspensão da exigibilidade do crédito ocorreu anteriormente ao ajuizamento desta execução. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.535052-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BEBIDA GOSTOSA RIO IND/ COM/ E EXP/ LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO, MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO). . Trata-se de execução promovida pela Fazenda Nacional visando forçar o pagamento de dívida que, atualizada até 29/08/2005, totalizava R$ 1.893.501,68.\r\n\r\nCitada, a sociedade executada comunica que é participante do Plano de Recuperação Fiscal III, REFIS, requerendo a suspensão do feito até o pagamento integral do débito (cf. fl. 172/186).\r\n\r\nA Fazenda Nacional, à sua vez, ao tempo em que comunica o novo endereço da empresa devedora, pede a penhora dos bens imóveis da executada indicados no item 2 da fl. 188, bem como a notificação do Diretor do DETRAN/RJ para tornar os veículos apontados no item 3 das fls. 188/189 intransferíveis em seu cadastro, com fulcro no art. 185-A do CTN (cf. fls. 188/189).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.172, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a informação de fls 260/263, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida à quitação, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000147-9 ANALIZIO DOS SANTOS PIMENTA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de procedimento cautelar de protesto, requerido por ANALIZIO DOS SANTOS PIMENTA, com pedido de notificação da UNIÃO FEDERAL. Requer prioridade na tramitação, por ser maior de 65 anos, e gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta não ser proprietário nem possuidor do imóvel objeto da execução fiscal em apenso, referente à Taxa de Ocupação do período de 1992 a 2002. Noticia que o imóvel, outrora pertencente a seu pai, foi cedido a terceiro em 1986, conforme escritura lavrada no 24o Ofício de Notas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 5/45.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA pretensão não se amolda às hipóteses previstas nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil, quais sejam: conservação e ressalva de direitos, prevenção de responsabilidade e manifestação de intenção.\r\n\r\nDa leitura da inicial, depreende-se que o requerente pretende a sua exclusão do pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOra, nos termos da Lei 6.830/80, art. 3º e parágrafo único, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, e só pode ser afetada por prova inequívoca por parte do executado, a qual fica, evidentemente, sujeita a contraprova do exeqüente, em face do princípio do contraditório.\r\n\r\nOcorre que o protesto judicial sequer admite defesa (CPC, art. 871), não se prestando, portanto, para qualquer efeito prático em favor do executado na ação executiva. A matéria útil à defesa em sede de execução fiscal deve ser alegada, em regra, em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei 6.830/80, art. 16.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e declaro EXTINTA a presente ação cautelar de protesto judicial, sem resolução de mérito, por FALTA DE INTERESSE (adequação) (CPC, art. 295, III, c/c arts. 267, VI, e 869).\r\n\r\nConcedo ao requerente o benefício da gratuidade de justiça, à vista da declaração de fls. 6, e a prioridade na tramitação do feito, por possuir mais de 65 anos (fls. 7).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527859-1 CONTEMPORY CONSULT E EVENTOS LTDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, NELLY MARIA POTTER WELTON) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a sociedade embargante para proceder à juntada, em 10 dias, de cópia da certidão de dívida ativa e do comprovante de garantia do juízo, eis que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da Execução (cf. AC 200251030004040, TRF 2a Região, 2a Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, DJ 30/7/2004, p. 169).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.525506-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela embargante (fls. 114/117) contra a decisão de fls. 109/111, ao argumento de que incorreu em omissão e contradição ao reconhecer a sua confissão/adesão ao programa de parcelamento (PAES). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam, exclusivamente, a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição acaso existente no decisum. Portanto, a existência de tais vícios é pressuposto dessa espécie de recurso. Como destaca Barbosa Moreira, “(…) o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada” (in Novo Processo Civil Brasileiro, 18ª ed., Forense, pág. 182).\r\n\r\nA omissão no julgado consiste na ausência de análise específica de questão controvertida, ventilada no curso do processo, sobre a qual o juízo deveria ter se manifestado, mas não se pronunciou. Enquanto a contradição diz respeito à eventual incompatibilidade entre uma parte e outra da decisão recorrida. Inobstante, tais situações em nada se assemelham àquela apontada nas alegações do recurso sob análise.\r\n\r\nOra, o que a embargante pretende, em verdade, é o reexame de questão decidida, propósito para o qual o recurso deduzido não é a via adequada.\r\n\r\nA decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir que o recurso de apelação do embargante está prejudicado. Inexiste, portanto, omissão a ser sanada, devendo a insatisfação ora manifestada ser deduzida em sede de agravo.\r\n\r\nSaliento que a fundamentação do decisum embargado tomou em consideração a adesão voluntária da embargante ao programa de parcelamento do débito exeqüendo, o qual se caracteriza como ato conflitante com o direito em recorrer. A adesão ao PAES importa em confissão irrevogável e irretratável, gerando a consolidação dos débitos fiscais do contribuinte e afastando uma das condições de admissibilidade do recurso de apelação, o interesse. Ausente, pois, a alegada contradição.\r\n\r\nPor tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.535122-4 SEPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 251/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS ETC.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, com fulcro nos incisos VI e VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo a execução fiscal nº 2003.51.01.533239-0 até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nOportunamente, à SEDJE para retificar o pólo ativo para SUPER MERCADO ZONA SUL S.A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 249670"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0040342-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x DETRONIC IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIANO VIEIRA BUENO). . Oficie-se à CEF, Agência 0625, para que forneça o valor atualizado do depósito de fl. 54-v.\r\n\r\nRecebida a resposta ao ofício, expeça-se alvará para levantamento do referido depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0051733-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO, MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . Inexiste comunicado de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto contra a decisão de fls. 417.\r\n\r\nA decisão foi no sentido da condenação do Executado ao pagamento das despesas empreendidas pelo Leiloeiro, bem como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados, em razão da frustração de leilão por tardia comunicação de que o débito encontrava-se parcelado.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento formulado pelo Executado de que se aguarde o julgamento de mérito do agravo por ausência de amparo legal.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do Leiloeiro.\r\n\r\nComunique-se o Exmo. Sr. Relator do recurso sobre esta decisão.\r\n\r\nIntime-se a União para que confirme a alegação do Executado de que o débito realmente encontra-se parcelado mediante adesão ao PAES.\r\n\r\n3 - 97.0064872-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A x EMINCO - EMPREENDIMENTOS INDL/ E COML/ LTDA x BRIGITTE ANNA HOLCK x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA x ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA) x MARGINGA COM/ADM/ LTDA. . Expeça-se edital para citação das rés, convolação dos arrestos efetuados em penhora, bem como intimação do prazo para oferecimento de embargos. Alerto que deverá ser observado o prazo de 60 (sessenta) dias para o edital de citação de BRIGITTE ANNA HOLCK, na forma do art. 8º, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nA fim de resguardar os interesses envolvidos, expeçam-se, concomitantemente, novos mandados para citação e intimação da convolação dos arrestos em penhora e do prazo de oposição de embargos, em desfavor da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK, um para cada endereço indicado às fls. 119, devendo o mandado ficar na posse do Sr. Oficial de Justiça para o qual for distribuído pelo mesmo prazo do edital, ou seja, 60 (sessenta) dias. Durante esse período, o Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar semanalmente no endereço indicado no mandado a fim de tentar localizar a Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK para cumprimento da ordem. Instrua-se com cópia deste despacho.\r\n\r\nTendo em vista a certidão do OJA às fls. 129 informando que os imóveis encontram-se locados, expeça-se mandado de penhora dos aluguéis dos referidos bens, ante a insuficiência dos mesmos para garantir a presente execução. Na mesma diligência, intimem-se ainda os locatários a apresentarem cópia do contrato de locação.\r\n\r\nExpeça-se mandado para nova avaliação dos bens arrestados às fls. 125/129, devendo o OJA avaliar isoladamente cada sala do conjunto.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.512505-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x OSCAR ALFREDO PRIETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x MICHEL GASTON JEAN GAILARD (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x MARC ANDRE PEREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Executada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.526783-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PUBLICOM ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA tombo151/8707 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.60/62, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n6 - 2005.51.01.534776-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPersiste a impossibilidade momentânea de apreciação justa da exceção interposta, já que a Fazenda não foi conclusiva quanto às alegações do Executado.\r\n\r\nA rigor, o conhecimento da questão como posta nos autos levaria ao indeferimento da exceção, vez que a inexistência de esclarecimentos por parte da Fazenda, impossibilita, POR ORA, evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nPor outro lado, a exceção interposta NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER o feito, por ausência de previsão legal neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, por mais uma vez, a fim de se conciliar os interesses em jogo, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido esse prazo remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste de forma clara e precisa sobre as alegações de fls. 78/272.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.500079-1 EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA, ILSON SOARES JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1. Traslade-se para os autos da execução fiscal em apenso, a guia de depósito de fl.42, comprobatória do oferecimento dos valores em dinheiro para a garantia da execução.\r\n\r\n2. Para o deslinde da causa, não verifico a necessidade da produção de prova testemunhal, pois a matéria ventilada pode ser comprovada tão somente por meio de provas documentais. Por essa razão, INDEFIRO a produção da prova oral requerida.\r\n\r\n3. Abra-se vista ao BACEN para que se manifeste sobre as provas produzidas pelo embargante, no prazo de dez dias. \r\n\r\n4. Determino que o embargado traga aos autos, na mesma oportunidade, a cópia integral do processo administrativo que originou a dívida exeqüenda.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.521175-3 PUBLICOM ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000531/2007 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, a sentença enfrentou completamente a matéria posta em discussão, utilizando-se dos aspectos pertinentes ao tema e da legislação que se entendeu aplicável ao caso concreto, em especial com relação aos valores devidos a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, como o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, deverá exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.528314-8 MEC MAR SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000530/2007 . Sendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535 do CPC, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nNo caso em tela, a sentença enfrentou completamente a matéria posta em discussão, utilizando-se dos aspectos pertinentes ao tema e da legislação que se entendeu aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nA decisão ora recorrida estabeleceu o pagamento de honorários advocatícios devidos pela Fazenda, inclusive estabelecendo valor determinado, razão pela qual, à eventualidade, pode se configurar a hipótese de error in judicando, que não pode ser corrigido pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNão se configura, desta feita, nenhum dos requisitos exigidos para o cabimento dos presentes embargos, pretendendo o recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada.\r\n\r\nNego, pois, provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.509256-6 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à arrematação ajuizados por TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL e de GALP - RIO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA objetivando a desconstituição da arrematação efetivada nos autos da execução fiscal nº 2004.5101.526657-9. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 07/39.\r\n\r\nÀs fls. 40 esse juízo especializado determinou o recolhimento das custas judiciais, após ratificar, de ofício, o valor atribuído à causa, e ordenou a intimação dos embargados, para apresentação de impugnação.\r\n\r\nDevidamente recolhidas as custas, vieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os presentes embargos à arrematação não são tempestivos, nos exatos termos do art. 746 do Código de Processo Civil, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.382/2006, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 746: É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste Capítulo”.\r\n\r\nNa verdade, trata-se de hipótese de aplicação subsidiária do CPC, visto haver omissão na Lei nº 6.830/80 sobre o prazo para oposição de embargos à arrematação, nos termos do art. 1º da LEF.\r\n\r\nDetendo a lei processual aplicação imediata, verifico que os presentes embargos são intempestivos. Senão, vejamos.\r\n\r\na arrematação ocorreu em 18/04/2007, data em que já vigia o qüinqüídio legal para o ajuizamento dos embargos à arrematação, como dispõe a norma do art. 746 do CPC;\r\n\r\no termo inicial de sua contagem deu-se em 19/04/2007;\r\n\r\no termo ad quem para sua oposição findou-se em 23/04/2007;\r\n\r\nLogo, tendo sido os presentes opostos em 24/04/2007, após ultrapassado o prazo legal, devem ser os presentes extintos sem resolução do mérito, sob pena de quebrar-se o sistema processual civil em vigor.\r\n\r\nRessalvo, contudo, que eventuais questões de interesse público deverão ser suscitados no bojo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, XI e 746 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.541644-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REQUIFE COML/ LTDA (Adv. JOAIR PAULO DE OLIVEIRA) x PETER RONALD SIMON x LEILA REIS MACH BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 167/8959 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls93/102, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n12 - 2004.51.01.543565-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x VANIA DA MOTA PAES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE PEREIRA GUIMARAES). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.519149-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA). . Tendo em vista informação da Exeqüente às fls.79v./87, de que a dívida inscrita sob n° 70204013277-47 encontra-se quitada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 794 inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom relação à inscrição com Dívida Ativa remanescentes nº 7020600205480 suspenda-se o prosseguimento do feito pelo prazo de 1(um) ano na forma do\r\n\r\nart. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 94.0066850-3 GUILHERME GOMES (Adv. FABIANO V. BUENO, ADAIL BRAGA, PAULO CESAR ARAUJO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30(trinta) dias, as providências da parte, acordes com o novo regime legal. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.526587-0 REQUIFE COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. JOAIR P. DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 167/8958 . \r\n\r\n1.REQUITE COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, pleiteando desconstituir o título executivo que instrui a inicial da Execução Fiscal n. 2006.51.01.5265870.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, a Fazenda não impugnou , visto que os Embargos não foram garantidos fls. 14.\r\n\r\nÀs fls. 93/102 dos autos da Execução Fiscal n. 2004.51.01.5416449, a Fazenda informou o cancelamento integral do seu crédito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme informado pelo Credor-Embargado às fls. 93/102 dos autos da Execução Fiscal 2004.51.015416449, cancelou-se o crédito, de modo que atingida a própria existência do título executivo, com o que não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, honorários advocatícios arbitrados em R$ 100,00(Cem reais ), vez que a Embarga deu causa a presente ação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.538558-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COMISSARIA CALVET DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30(trinta) dias, as providências da parte, acordes com o novo regime legal. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 249395"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000040-7/2007\r\n\r\nPASSADO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nNA FORMA DO ART. 8º, § 1º, LEI 6830/80\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.524618-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 1.448,91 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110085319531. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de BRIGITTE ANNA HOLCK, 76093689700, e do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, CPF 004.391.007-63, na pessoa de sua inventariante, BRIGITTE ANNA HOLCK, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: apartamento nº 601, do edifício nº 582 da Av. Vieira Souto, Ipanema, e respectiva fração ideal do terreno e vagas de garagem.. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 249396"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000042-6/2007\r\n\r\nPASSADO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nNA FORMA DO ART. 8º, § 1º, LEI 6830/80\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.532608-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 751,69 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110010479671. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de BRIGITTE ANNA HOLCK, 76093689700, e do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, CPF 004.391.007-63, na pessoa de sua inventariante, BRIGITTE ANNA HOLCK, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: apartamento nº 601, do edifício nº 582 da Av. Vieira Souto, Ipanema, e respectiva fração ideal do terreno e vagas de garagem.. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 249398"
                            ],
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000043-0/2007\r\n\r\nPASSADO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nNA FORMA DO ART. 8º, § 1º, LEI 6830/80\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.532292-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 880,78 (oitocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110038389617. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de BRIGITTE ANNA HOLCK, 76093689700, e do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, CPF 004.391.007-63, na pessoa de sua inventariante, BRIGITTE ANNA HOLCK, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: apartamento nº 601, do edifício nº 582 da Av. Vieira Souto, Ipanema, e respectiva fração ideal do terreno e vagas de garagem.. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 249399"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000044-5/2007\r\n\r\nPASSADO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nNA FORMA DO ART. 8º, § 1º, LEI 6830/80\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.532662-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 4.064,29 (quatro mil, sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110037699604. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de BRIGITTE ANNA HOLCK, 76093689700, e do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, CPF 004.391.007-63, na pessoa de sua inventariante, BRIGITTE ANNA HOLCK, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: apartamento nº 601, do edifício nº 582 da Av. Vieira Souto, Ipanema, e respectiva fração ideal do terreno e vagas de garagem.. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 249400"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000045-0/2007\r\n\r\nPASSADO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nNA FORMA DO ART. 8º, § 1º, LEI 6830/80\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.520717-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 2.791,45 (dois mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110077649624. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de BRIGITTE ANNA HOLCK, 76093689700, e do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, CPF 004.391.007-63, na pessoa de sua inventariante, BRIGITTE ANNA HOLCK, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: apartamento nº 601, do edifício nº 582 da Av. Vieira Souto, Ipanema, e respectiva fração ideal do terreno e vagas de garagem.. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 249401"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000047-9/2007\r\n\r\nPASSADO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nNA FORMA DO ART. 8º, § 1º, LEI 6830/80\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.525222-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 7.267,12 (sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110077709627. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de BRIGITTE ANNA HOLCK, 76093689700, e do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, CPF 004.391.007-63, na pessoa de sua inventariante, BRIGITTE ANNA HOLCK, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: apartamento nº 601, do edifício nº 582 da Av. Vieira Souto, Ipanema, e respectiva fração ideal do terreno e vagas de garagem.. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 249402"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000039-4/2007\r\n\r\nPASSADO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nNA FORMA DO ART. 8º, § 1º, LEI 6830/80\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.523092-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 3.321,63 (três mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110041719614. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de BRIGITTE ANNA HOLCK, CPF 76093689700 e do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, CPF 004.391.007-63, na pessoa de sua inventariante, BRIGITTE ANNA HOLCK, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: apartamento nº 601, do edifício nº 582 da Av. Vieira Souto, Ipanema, e respectiva fração ideal do terreno e vagas de garagem. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 249403"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000046-4/2007\r\n\r\nPASSADO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nNA FORMA DO ART. 8º, § 1º, LEI 6830/80\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.520523-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 771,28 (setecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110004659603. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de BRIGITTE ANNA HOLCK, 76093689700, e do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, CPF 004.391.007-63, na pessoa de sua inventariante, BRIGITTE ANNA HOLCK, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: apartamento nº 601, do edifício nº 582 da Av. Vieira Souto, Ipanema, e respectiva fração ideal do terreno e vagas de garagem.. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 249404"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0046138-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x GLAXO WELLCOME S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.502150-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSULA DE BUZIOS EMP HOTELEIROS E TURISTICOS S/A (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA) x ESPOLIO DE UMBERTO MODIANO (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA) x ODAIR DE ANDRADE PINTO BERNARDES - ESPOLIO (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA) x EDUARDO MARCO MODIANO (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA). . Fls. 165/166:\r\n\r\nIntime-se o executado para que se manifeste, em cinco dias, acerca do alegado parcelamento do débito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.525569-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ADAIR ORTIZ DO NASCIMENTO - ESPOLIIO (Adv. ALBERICO MONTENEGRO). . Defiro o pedido de substituição da penhora formulado pelo executado, devendo o depósito ser juntado aos autos em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, oficie-se ao RGI para averbação da penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 94.0069435-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 96.0022867-1 ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO-BRASILEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO K. DE O. CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . 1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 97.0018542-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.532504-6 CANDIDA MARIA BARBOSA FERREIRA LIMA (Adv. GUILHERME POLLASTRI GOMES, ALESSANDRO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.518108-9 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA, MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 523/524:\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais em cinco dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.500545-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501876-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nRecebo, por tempestivas, as apelações do Embargante (fls. 248/255) e do Embargado (fls. 257/272), no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelados para contra-razões, no prazo legal, sucessivamente, primeiro indo ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522677-3 EL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA (Adv. RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA, RODRIGO MAGALHAES FORTES) x ANEEL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho retro, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528318-5 RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO) x FAZENDA NACIONAL. . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho retro, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.533032-1 VIDEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA (Adv. GUTEMBERG VENTURA FARIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho retro, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.509476-9 MAFEL METALURGICA LTDA (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intime-se o Embargante para comprovar o recolhimento das custas que deverão corresponder a 1% (um por cento) do valor do bem questionado nos autos, em cinco dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, deverá trazer aos autos cópias do auto de arrematação e do documento de propriedade do veículo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.505279-8 ODALEA CLEIDE ALVES RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . “Publicação da decisão proferida em 24 de abril de 2007, fls. 250:”\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nMerece acolhida o pedido de devolução do prazo formulado pela Embargante ODALEA CLEIDE ALVES RAMOS (fls. 248), tendo em vista que os autos estiveram fora da Secretaria durante o prazo concedido para manifestação sobre a impugnação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 248, ficando os Embargantes ODALEA CLEIDE ALVES RAMOS, GEIMAR DE CASTRO LEITE e D ARC DE AGUIAR intimados da presente decisão, para todos os fins, no dia de sua publicação. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 249554"
                            ],
                            "249686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0044181-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKY) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x ANTONIO LUIZ DE MELLO VIEIRA MENDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (Adv. MARIA AZEVEDO SALGADO). . Intime-se a Executada - Sociedade Brasileira de Instrução - para trazer aos autos, em 10 (dez) dias, o balanço patrimonial analítico, na forma das Resoluções do CFC, NBCT 10.4 e NBCT 10.19, acompanhado pela demonstração de resultado do exercício; da demonstração das origens e aplicações de recursos; e das notas explicativas, como determina o art. 4º, do Dec. 2536/98, que trata das normas de concessão de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência social (CEBAS), pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);\r\n\r\nOficie-se à empresa Ideal Invest, no endereço constante de fls. 1486, para que informe se a executada, ou a Universidade Cândido Mendes, é sua cliente em fundos de investimento e, caso positivo, forneça cópia do contrato referente ao citado fundo e planilhas de fornecimento de garantia financeira pela entidade de educação e de recebimento de antecipações de mensalidades e outras rendas.\r\n\r\nCom a vinda das informações e resposta do ofício, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 249686"
                            ],
                            "248061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.531021-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 547.044.727-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730000240200455, inscrição(ões) nº 7010401455330, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu,Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 35.331,99, em 06/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMAUS REPRESENTACOES COML LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.515168-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMAUS REPRESENTACOES COML LTDA, CNPJ nº 03.243.074/0001-47, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502495/2006-92; 10768503006/2003-77; 10768507625/2005-01; 10768507626/2005-47; 10768507627/2005-91; 10768510880/2002-80, inscrição(ões) nº 70205003870-39; 70603003838-70; 70603025723-27; 70605004986-46; 70605004987-27; 70706000567-15, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.660,05, em 23/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.501775-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO, CPF nº 036.023.627-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768508434200213, inscrição(ões) nº 7040300001387, natureza IOF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 83.089,84, em 12/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA FATIMA DA COSTA DUARTE, PROCESSO Nº 2004.51.01.539953-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FATIMA DA COSTA DUARTE, CPF nº 755.582.547-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 11652, inscrição(ões) nº 007150, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/11/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO FERREIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.01.526063-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 335.398.477-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768800255200146; 15374001676200210, inscrição(ões) nº 7080100017947; 7080600002361, natureza ITR, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.305,78, em 16/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIA PEREIRA LIMA, PROCESSO Nº 2006.51.01.501368-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA PEREIRA LIMA, CPF nº 092.270.837-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10080, inscrição(ões) nº RDAA7261, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ADRIANA MEIRIM, PROCESSO Nº 2006.51.01.522186-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ADRIANA MEIRIM, CPF nº 021.055.127-55; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 21950, inscrição(ões) nº 02611212255, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 500,22, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA DANIELLE AQUINO AGRA, PROCESSO Nº 2006.51.01.526304-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DANIELLE AQUINO AGRA, CPF nº 028.684.867-89; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 24973, inscrição(ões) nº 02812242285, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO, PROCESSO Nº 2006.51.01.524886-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO, CPF nº 073.044.267-56; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 23465, inscrição(ões) nº 02711736279, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 699,02, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EASA IMP/ EXP/ SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.519923-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EASA IMP/ EXP/ SERVICOS LTDA, CNPJ nº 00.063.221/0001-09, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001706200521, inscrição(ões) nº 7020600372629; 7060600686240, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 151.687,22, em 23/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PROJEMONT PROJETOS MONTAGENS INDUSTRIAIS COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.509907-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PROJEMONT PROJETOS MONTAGENS INDUSTRIAIS COM/ LTDA, CNPJ nº 32.214.926/0001-76, na pessoa de seu representante lega e JOÃO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, CPF N° 034.256.457-90; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212658200214, inscrição(ões) nº 7060201529850, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 26.892,28, em 15/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCIO ALEXANDRE CONFORT MOREIRA, PROCESSO Nº 2005.51.01.527466-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCIO ALEXANDRE CONFORT MOREIRA, CPF nº 04.329.170/0001-75; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13706003499200443, inscrição(ões) nº 7020501357842; 7060501897129; 7060501897200; 7070500556414, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.751,03, em 21/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.540184-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FRANCISCO RIENTE, CPF nº 072.012.227-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208808200457, inscrição(ões) nº 7040400685768, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 44.592,32, em 30/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARINETE LAUREANO, PROCESSO Nº 2006.51.01.526018-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARINETE LAUREANO, CPF nº 211.457.847-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13709001245200541, inscrição(ões) nº 7010600489758, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.963,20, em 13/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DIPOLO TELECOMUNICACOES E COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.503020-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DIPOLO TELECOMUNICACOES E COM/ LTDA, CNPJ nº 31.340.110/0001-26, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212665200305, inscrição(ões) nº 7020300361605, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.040,80, em 28/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.540397-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA, CNPJ nº 28.851.178/0001-65, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 5018182074200331, inscrição(ões) nº 7060301282627, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 02 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.123,58, em 13/02/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 248061"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA S S SERVICOS MEDICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.519959-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO S S SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 28.988.442/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13706000368200323, inscrição(ões) nº 7020600420887; 7060600785493; 7060600785574; 7070600298727, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o di gitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.253,69, em 23/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CORYRIO AGENCIAMENTO AFRETAMENTO E OPERADOR PORTUARIO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.505562-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CORYRIO AGENCIAMENTO AFRETAMENTO E OPERADOR PORTUARIO LTDA, CNPJ nº 01.252.297/0001-45, na pessoa de seu representante legal e LUIZ FERNANDO DUARTE CPF N° 781.960.198-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685001670002, inscrição(ões) nº 7070000125821, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.686,80, em 27/07/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA PHOTO FLASH FOTOPROCESSAMENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.534967-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PHOTO FLASH FOTOPROCESSAMENTO LTDA, CNPJ nº 35.823.145/0008-43, na pessoa de seu representante legal e JOSE LUZ MACHADO CPF N° 4250168620; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200103364, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung , Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.605,77, em 11/02/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MANUFATURA ZONA OESTE S/A, PROCESSO Nº 96.0046303-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MANUFATURA ZONA OESTE S/A, CNPJ nº 29.708.492/0001-56, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137020000299524, inscrição(ões) nº 7069600145200, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 101.078,77, em 03/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MIX HAIR CENTER LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.537624-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO, CPF nº403.310.917-04 e KAETE CORDEIRO SANTOS CPF N° 549.979.337-91 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205583200487, inscrição(ões) nº 7040400398351, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.906,42, em 30/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LOJAS E PAPELARIA FAVO DE MEL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.516603-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS LOJAS E PAPELARIA FAVO DE MEL LTDA, CNPJ nº 31.851.900/0001-76, na pessoa de seu representante legal , MARIA JOSE RODRIGUES CPF N° 337.183.937-00 e FERNANDO DOS SANTOS DIAS CPF N° 941.433.237-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680211119855, inscrição(ões) nº 7069903689400, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 54.011,97, em 03/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PARACATHY REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.515504-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO , CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500665200602; 10768500666200649; 10768500667200693; 10768500827200351; 10768502174200515, inscrição(ões) nº 7020500178707; 7060302436571; 7060600055096; 7060600055177; 7070600021920, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.699,77, em 23/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA EDILENE FERREIRA TOSTES, PROCESSO Nº 2006.51.01.512378-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDILENE FERREIRA TOSTES, CPF nº 370.645.417-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1592, inscrição(ões) nº 4868, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO LUIZ DE CARVALHO, PROCESSO Nº 2006.51.01.505451-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO , CPF nº ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605824200494, inscrição(ões) nº 7010400636420, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.850,26, em 12/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA INKJET BUREAU DE IMPRESSAO E SERVICOS LTDA.EPP, PROCESSO Nº 2006.51.01.519881-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO INKJET BUREAU DE IMPRESSAO E SERVICOS LTDA.EPP, CNPJ nº 00.245.257/0001-03, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202157200319; 10768202158200355; 13710003163200501, inscrição(ões) nº 7020600416774; 7060300742608; 7060600778284; 7060600778365; 7070300392507, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.699,12, em 23/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO, PROCESSO Nº 2006.51.01.521185-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº 704.145.567-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 16905, inscrição(ões) nº 0229452495, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA SUELI ALVES FERREIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.533511-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SUELI ALVES FERREIRA, CPF nº 012.172.207-47; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 9864, inscrição(ões) nº L012-RDAA-4195FL238, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 119,89, em 16/10/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ON TV LTDA ME - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.527728-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO 0N TV LTDA ME , CNPJ nº 68706555/0001-97 , na pessoa de seu representante legal , CEZAR AUGUSTO C DE AMORIM CPF N° 000.289.937-05 e AUGUSTO CESAR FERNANDES DE AMORIM CPF N° 022.118.827-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000607200289, inscrição(ões) nº 7070200573283, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 544.023,36, em 30/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.513513-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO GULLO, CPF nº 034.890.357-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684018670034, inscrição(ões) nº 7060100990896, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 28.217,56, em 09/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.527646-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 68.604.271/0001-90, na pessoa de seu representante legal, ILZA DOS SANTOS CPF N° 398.215.877-04 e SUELY DOS SANTOS SEDEU CPF N° 321.975.607-78; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076851460420045, inscrição(ões) nº 7060401078100, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.978,19, em 23/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: CONSTRUMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 92.0084681-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) ANGELO VASQUEZ CARPINTEIRO da penhora e de sua nomeação como depositário dos bens penhorados em/ realizada em 13/10/06 nos autos do processo supracitado. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITEIRA GRS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.523763-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PAULO ALFREDO DOMINGOS, CPF nº 005.726.196-26 e REGINA CELIA ROBERTO CPF N° 008.922.217-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740005949964, inscrição(ões) nº 7070000351910, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.620,84, em 06/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ENDOTERAPICA DO BRASIL IND/ FARMACEUTICA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.521410-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS AGUINALDO SALLES LINHARES, CPF nº 277.135.046-72 e MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUES CPF N° 420.991.616-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680124419869, inscrição(ões) nº 7069901214881, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o pre sente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 38.585,07, em 11/07/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JANDIRA CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.539764-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JANDIRA CONFECÇÕES LTDA , CNPJ nº 34099416/0001-20 , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ200004014, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 355,57, em 18/11/03.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.512834-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, CNPJ nº 42.361.972/0001-51, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ200200800, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 8.524,54, em 26/06/03.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CARIPS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.525011-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CARIPS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, CNPJ nº 29.532.736/0001-92, na pessoa de seu representante legal, CARIVALDO BATISTA DE JESUS CPF N° 425.020.557-68 e PEDRO SACRAMENTO FILHO CPF N° 260.790.467-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 54913, inscrição(ões) nº 304696137; 304696145; 304696153; 304696161, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.177,50, em 13/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MOVEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.01.508315-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MOVEIS LTDA, CNPJ nº 31.147.895/0001-15, na pessoa de seu representante legal e JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO CPF N° 459.245.707-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 325360715, inscrição(ões) nº 325360715, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 8.204,24, em 23/02/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SERRARIA JOMASA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.508064-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SERRARIA JOMASA LTDA, CNPJ nº 31.342.991/0001-14, na pessoa de seu representante legal, RONALDO LESSA DA FONSECA CPF N° 042.569.027-08 e JOÃO GILBERTO DE OLIVEIRA CASTILHO CPF N° 003.017.537-19; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684000170064, inscrição(ões) nº 7020100347587, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 29.848,98, em 11/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA COSIFA COM/ IND/ DE FERRO LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.502140-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COSIFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA , CNPJ nº 42294116/0001-20 , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº FGRJ200001400, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung , Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.027,77, em 03/01/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EVERGLADE IMP/ EXP/ COM/ REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.519270-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EVERGLADE IMP/ EXP/ COM/ REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 68.558.584/0001-59, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10074001363200575; 10074001364200510; 10074001365200564, inscrição(ões) nº 7030600014010; 7030600014100; 7030600014282; 7040600065763; 7040600065844; 7040600065925, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 505.927,57, em 23/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: ELETRO ENROLADORA CONTINENTAL LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 91.0122278-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) ROBERTO DA SILVA VIEIRA para informar a localização dos bens penhorados em 14/10/92 nos autos do processo supracitado. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung , Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FACPONTO CONFECCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.526745-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS FACPONTO CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 86.774.437/0001-06, na pessoa de seu representante legal, JOÃO GILBERTO DE SAULES CPF N° 179.587.097-49 e CARMEM LUCIA TIBURCIO CPF N° 814.770.157-87 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201127200468; 10768201128200411; 10768201881200317; 10768202121200327; 10768217991200210; 10768222937200377; 10768223316200346; 10768223327200391; 107682497839903; 10768507930200322; 10768513478200419; 10768513479200463; 10768514666200464, inscrição(ões) nº 7020301058710; 7020400564079; 7069905888788; 7060201878781; 7060302855701; 7060303391318; 7060303413141; 7060400717192; 7060401231820; 7070300380592; 7070300390636; 7070400248408; 7070400280999, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 24.270,98, em 27/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO, PROCESSO Nº 2004.51.01.525721-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO, CPF nº 963.798.207-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680051279884, inscrição(ões) nº 7010301138848, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 379.901,74, em 28/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELO LOGISTICA LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.510558-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELO LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 37.890.274/0001-03, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13603001670200195, inscrição(ões) nº 7020401586416; 7060403817422, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto,Jung Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 45.217,57, em 22/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIO NUNES DE RESENDE, PROCESSO Nº 2005.51.01.535612-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FABIO NUNES DE RESENDE, CPF nº 038.746.707-67; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601031200587, inscrição(ões) nº 7010500190343, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.214,35, em 12/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ MARCELO SMITH FILHO, PROCESSO Nº 2005.51.01.535973-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ MARCELO SMITH FILHO, CPF nº 111.452.967-26; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602359200511, inscrição(ões) nº 7010500322436, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.497,94, em 03/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SENCHATENES COM DE OBJ PRATA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.522689-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SENCHATENES COM DE OBJ PRATA LTDA, CNPJ nº 31.339.518/0001-88, na pessoa de seu representante legal, SANDRA DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO CPF N° 001.555837-19 e DAVID DAVISON DO ESPÍRITO SANTO CPF N° 585.182.237-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 325327009, inscrição(ões) nº 325327009, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 312.924,22, em 10/2003.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CROWN IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.509053-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CROWN IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 30.383.301/0001-02, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10735203355200450; 10735203356200402, inscrição(ões) nº 7060403423998; 7070400707372, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 705.873,88, em 06/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA YVONE ROLLMANN HERBACH, PROCESSO Nº 2006.51.01.512326-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO YVONE ROLLMANN HERBACH, CPF nº 003.051.707-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 731, inscrição(ões) nº 4703, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PETYTUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.529074-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PETYTUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 00.383.367/0001-31, na pessoa de seu representante legal, JAKSON COSTA DE SOUZA CPF N° 075.678.747-50 e MIGUEL JOSE MARREIROS DE SOUSA CINTRA CPF N° 054.074.567-70; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202165200276, inscrição(ões) nº 7040200741044, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.358,18, em 11/07/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARILDA ROLAO GANEM, PROCESSO Nº 2006.51.01.526964-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARILDA ROLAO GANEM, CPF nº 467.744.327-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 24486, inscrição(ões) nº 12086, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 699,02, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JUCEA BAIA BRITO, PROCESSO Nº 2006.51.01.521537-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JUCEA BAIA BRITO, CPF nº 737.337.507-30; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12434, inscrição(ões) nº 0208016059, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ADRIANA DA SILVA BASTOS, PROCESSO Nº 2006.51.01.521120-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ADRIANA DA SILVA BASTOS, CPF nº 869.704.107-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17120, inscrição(ões) nº 0239525068, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA EDILENE RAMOS VIEIRA, PROCESSO Nº 2005.51.01.508145-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDILENE RAMOS VIEIRA, CPF nº 975.256.007-59; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 23161, inscrição(ões) nº 1365, natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 03 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 249337"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0410307-6 INSS/CEF (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x EDITORA LEGISLACAO FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de FRANCISCO FERREIRA, CPF nº 041.393.458-61.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2 - 00.0410477-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x INSTITUTO TECNICO OBERG LTDA (Adv. GLAUBER M CORREA DO NASCIMENTO) x SEBASTIAO ALVES. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço de fls. 46.\r\n\r\n3 - 00.0519449-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x DIRCEU RODRIGUES E FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRCEU RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO PFANDL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o nome do executado FRANCISCO PFANDL devendo passar a constar FELIX PFANDL, CPF Nº 004.492.377-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.166.\r\n\r\n3). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n4 - 00.0585736-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x AMERICO PNEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MARTINS DOS SANTOS. . Desnecessária a citação por edital, na medida em que a executada interveio nos autos (fls. 35/36), informando o mesmo endereço da certidão negativa de fls. 30, requerendo, inclusive, a devolução dos autos pela exeqüente para vista do mesmo.\r\n\r\nAssim, intime-se a executada MARIA MARTINS DOS SANTOS, para que tenha vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, devendo na oportunidade pagar o crédito exeqüendo ou nomear bens à penhora, bem como informar seu endereço atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\n5 - 89.0035027-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MONTESE ENGENHARIA S/A (NA P/ DO DIR. PRESIDENTE JOHN STEPHENSON SHORES) (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de RAUL BARBOSA FILHO, CPF nº 105.865.987-15, JOSÉ CARLOS IRAGO GARCIA, CPF nº 244.346.987-53 e DINÉSIO CHAGAS, CPF nº 004.802.665-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n6 - 92.0084594-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. YSSAMU TAKAO, SERGIO AUGUSTO MALTA). . Fls. 128 - Aguarde-se.\r\n\r\nAnte o v. acórdão proferido nos autos dos embargos à execução nº 950043247-1, em apenso, (fls. 124/125) forneça a exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, expeça-se o mandado de constatação e reavaliação, bem como proceda-se ao reforço de penhora, se necessário.\r\n\r\n7 - 96.0040860-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x R.I.C. COM/ E CONFEC. DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDEILDO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os co-responsáveis no endereço informado às fls. 92/93.\r\n\r\n8 - 97.0029120-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RECORDA COM/ IND/ DE CORDOARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO VIANA E OUTRO. . Renove(m)-se a(s) diligência(s) citatória(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pela Delegacia da Receita Federal.\r\n\r\n9 - 98.0037740-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI). . 1) Oficie-se à CEF para que informe a este Juízo o saldo atualizado da conta 4117.005.60000223-1.\r\n\r\n2) A seguir, expeça-se alvará de levantamento em favor do executado.\r\n\r\n10 - 98.0058550-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CONTRA TIPO QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE DE SOUZA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x VANILDA BARROS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 20(verso), Sr. JORGE DE SOUZA BARROS, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 48.\r\n\r\n11 - 99.0039321-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x DANILO NOGUEIRA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n12 - 99.0080945-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso transcorrido, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n13 - 99.0091013-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x POSTO DE GASOLINA KOHARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.503289-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RIOEXPORT COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.505266-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AVICENA HOMEOPATIA LTDA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,75\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.506792-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO) x MILTON DE SOUZA CARVALHO NETO E OUTROS. . Cite-se no endereço indicado (fls.101).\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora do bem indicado pela exeqüente (fls.99) de propriedade da co-responsável Maria da Graça Fernandes Quina.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.507719-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GOIAZ ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x ADAO PINTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição às fls.88/112 e sobre a certidão às fls.158 v.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.509925-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MOCIDADE RIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls. 45/46 e remeta-o à SEMCI, para que se dê integral cumprimento, devendo o oficial de justiça proceder à penhora do imóvel indicado.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.518988-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x G VARGAS TAPECARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPor cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de GETULIO VARGAS RODRIGUES DA SILVA (CPF 265.542.917-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.520032-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a parte final do pedido formulado às fls.36, eis que o sócio Hélio Simões Toledo não faz parte da relação processual.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ODONILTON FRANCISCO SANTOS DA SILVA (CPF 019.253.877-20) e JORGE XAVIER MOUTINHO (CPF 010.461.447-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.522681-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x NUTRIR - NUTRICAO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURA MARIA DE ANDADE BHERING (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRenove-se a diligência de fls.33/34, no endereço fornecido às fls.45.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.532759-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SMALL MARKET COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de HERMES MONTE FISCHER, CPF n. 662.844.497-04, e VERA LOPES FISCHER, CPF n. 259.747.777-00, no pólo passivo da demanda, devendo, por oportuno, excluir o termo MASSA FALIDA da denominação da empresa executada.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.533809-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BUTT COURO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição de fls. 44, expeça-se mandado de substituição da penhora.\r\n\r\nDê-se baixa na constrição anterior, oficiando-se, se for o caso.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.505597-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA). . Intime-se o 8º Serviço Registral de Imóveis, instruindo com cópia de fls. 64/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo para embargos, intime-se a exeqüente para que nomeie depositário para os bens penhorados.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.513455-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LUCIA CRISTINA BEKMAN DINIZ LARGUEZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,62\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.528915-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOCIDADE RIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANETE TORTELOTE CORTES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.506840-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GEOTECNICA S/A (Adv. CLARICE GOULART CORREA). . Renove-se a diligência de fls.38, no endereço fornecido às fls.47.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.520409-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GSA - INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOSE GERALDO PASSOS, CPF n. 335.738.247-49, e SANDRA DOS SANTOS PASSOS, CPF n. 386.911.837-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.522736-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIP PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARIA GORETE SILVA DE SOUZA, CPF nº 035.596.418-02.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.525199-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EURO STAR COM/ E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS, CPF 748.839.687-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.537015-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TORONTO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MARIA DE FATIMA COSTA LOPES, CPF nº 665.626.867-68 e JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 005.634.007-90.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.538741-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MULTITEL MICROELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo cuja indisponibilidade requer.\r\n\r\n2) À SEDJE para incluir os nomes de MARCO AURÉLIO SILVA AMARAL, CPF n.507.547.777-15, e ANDRE FRANÇA PIRES DE AMORIM, CPF nº 691.836.357-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.544101-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CURSO FEEDBACK LTDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista ao executado para manifestar seu interesse na execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.503344-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x REFCOL REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de BÁRBARA FOGATTO MANES, CPF nº 776.434.887-20.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.513792-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FUNDACAO MEDICA PRO INST NAC DE TRAUMATO ORTOPEDIA (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,26\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.515740-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SOC/ COML/ PENHA DE MEDIDAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado à fl.54, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n2) Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.516401-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . Em vista dos bens oferecidos à penhora às fls. 11/13, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual juntando o original do instrumento de mandato devendo constar o nome do executado como outorgante.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.521267-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GOSPEL PROJETO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de RUBEM PACHECO CORDEIRO, CPF nº 403.875.937-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.524980-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PSH ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.525314-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARLOS ARMANDO DA SILVA DE SOUZA (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.30 do exeqüente declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.1.04.003360-36.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE para excluir a inscrição acima mencionada, do termo de autuação, bem como o processo administrativo a que se refere.\r\n\r\nQuanto ao crédito remanescente, proceda-se à livre penhora de bens do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.526396-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RESTAURANTE DAS FLORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL GUEDES CORREA DA SILVA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.529041-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação do exeqüente às fls.235, declaro extintos os créditos inscritos no registro da Dívida Pública sob os números 70.6.03.014414-40, 70.6.03.014241-97 e 70.6.000454-02.\r\n\r\nSuspendo a execução, quanto aos créditos inscritos sob os números 70.6.03.014581-72, 70.6.0304455-18 e 70.6.04.000347-02.\r\n\r\nNo que se refere aos créditos remanescentes e em face da noticiada rescisão do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.537777-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TERRA ENCANTADA DE IRAJA CEREAIS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MANUEL AZEVEDO SOARES, CPF nº 223.589.947-15.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.539033-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CHRISTIANA REGAL JOPPERT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.539415-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA DE ARAUJO CRUZ. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.539898-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA ESTELA FANTINI AYBAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.540616-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GLOBALCAR AUTO CENTER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o oficial de justiça cumprir a diligência independente de eventual alegação de parcelamento ou pagamento feita pela executada.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.541557-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.541770-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.543241-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILDA DE ALMEIDA WISHART (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.508176-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA NOGUEIRA LOBO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.508282-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x PRO LIMITS EMPREENDIMENTOS LTDA (PARQUE AQUATICO) (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU). . Comprove o executado em 10 dias sua filiação à ACAD-RIO.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.508599-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.509231-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CONSULTORIO VETERINARIO DR ROBERTO FREITAS LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.509409-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICULTURA ACORIANA LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.510010-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARDIL MARMORARIA DOZE IRMAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JANUALDO BORGES SOUZA, CPF 432.309.207-59, e ALIPIO BORGES SOUZA, CPF 617.235.847-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.511118-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA ATLATNICO SUL CONSERV E LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.511965-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROLLS ROYCE POWER VENTURES LTDA (Adv. TERESA BROWN SIMONELLI). . Suspendo a execução até posterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.513840-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA. . \r\n\r\n1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, 4o. liquidante judicial, no endereço indicado às fls. 33.\r\n\r\n3. Após, proceda-se à penhora no rosto dos autos.\r\n\r\n4. Após, ao exeqüente para diligenciar junto à Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.514251-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x L SILVA EMPREITEIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.518482-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISTALERIA GUANABARA IND/ E COM/ LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.518866-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.520753-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MILTON QUEIROZ SALLES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,35\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.525169-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PIZZARIA BELLA BLU LTDA. . O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.40/99, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.528277-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FLAVIO LUIZ AMORIM WIENER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.533079-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA-ME. . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.533497-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GEN QUALIDADE EMPRESARIAL LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.534030-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROGERTRUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. DEBORAH GIMENEZ). . Diante da manifestação do exeqüente às fls.116, declaro extinta o crédito inscrito no Registro da Dívida Pública sob o número 70.6.05.010768-09. \r\n\r\nQuanto aos créditos remanescentes, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade oposta às fls.51/63, no prazo de dez dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.534436-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRITEC ENG/ E REPRESENTACOES LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de PEDRO PAULO JANDRE ROCIO, CPF nº 426.615.367-87, AFONSO HENRIQUE MANTA, CPF nº 491.280.607-25 e ERNESTO PIERONI FILHO, CPF nº 592.947.524-04.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.534531-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FORNECEDORA JULIO CEZAR DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.535303-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JULIO CESAR DA SILVA (CPF 863.199.577-00) e CLAUDIO DA SILVA (CPF 038.900.956-31), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.536130-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TIME REPRESENTACAO LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de VILSON ALMEIDA DE MORAES, CPF 237.964.567-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.543800-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BRUNO KIKOLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,90\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.505129-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FENICIAN PRESENTES COM/ IMP/ E EXP/ LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.505655-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PUNTO BLU TRE COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GUIDO AGOSTINI, CPF nº 051.969.517-84.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.505811-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ICI-PARIS COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.505999-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FOMENTUM FA COMECIAL E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA. EP. . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.506277-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TELE TAPE COMUNICACAO LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU, CPF nº 046.024.987-87 e ARY GAMBOA VIZEU, CPF nº 025.190.707-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.506319-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERRAGENS RELUAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.506451-7 FAZENDA NACIONAL x IGL ENGENHARIA LTDA. . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.506910-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PISCINAS QUATROCENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Diante da manifestação de fls.40 do exeqüente declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.7.04.002442-59.\r\n\r\n2).Quanto às inscrições remanescentes, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.507113-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PHILBARRA ELETRONICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 97 verso, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.507495-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUINTAL DAS ARTES LTDA ME. . Os profissionais da contabilidade não possuem capacidade postulatória, razão pela qual não podem atuar em Juízo na defesa da executada.\r\n\r\nAssim, intime-se por mandado a sociedade executada, para que providencie a subscrição da petição retro por advogado, devidamente constituído nos autos, bem como para que traga aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, desentranhe-se a petição de fls. 163/172 e expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.508033-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORQUIDEA IMPERIAL FLORES LTDA ME. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.510311-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x WWW TECNOLOGIA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de VALDECIR HERMOGENES, CPF 658.344.889-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.510696-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ZOLAR EDITORA GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.512316-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA DA ROCHA EL KOURY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.512754-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE LOURDES ALBERGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.512848-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA ANTUNES DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.514510-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIGISTORE INFORMATICA LTDA. . \r\n\r\n1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar DIGISTORE INFORMÁTICA LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, 3o. liquidante judicial, no endereço indicado às fls.29.\r\n\r\n3. Após, proceda-se à penhora no rosto dos autos.\r\n\r\n4. Após, ao exeqüente para diligenciar junto à Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.515560-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GRAZIELLA TRAVASSOS DE MELLO VAZ. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.515602-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FUTURE TECH-DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MOACYR POLLI RODRIGUES (CPF 066.427.567-20) e JUCILEY FELIX DOS SANTOS (CPF 408.297.317-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.516561-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x T J O REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LUIZ URBANO DE OLIVEIRA LOREA, CPF 242.645.200-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.520462-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PEDRO LUIZ PEREIRADAS NEVES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.521016-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZA MARIA SILVA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.531049-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA TELES GERONIMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.533047-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANDER CHAVES GOMES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.533178-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LAEL D' ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.539343-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO) x SHEILA MARIA XAVIER GALVÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.542087-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZINDA DOS SANTOS NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.546264-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PATRICIA POSSIDENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.546308-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA VASCONCELLOS MATTOS SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n103 - 95.0043247-1 CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos da Execução Fiscal nº 920084594-0, em apenso.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.528507-8 PACTUAL HOLDINGS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51/53 - Indefiro o pedido de reunião dos processos, tendo em vista o decidido nos autos da Ação Ordinária/Tributária em comento\r\n\r\nPor conseguinte, DETERMINO a suspensão da presente e dos autos da execução fiscal, em apenso, nos termos do art. 265,IV, “a” do CPC, até ulterior deliberação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 249457"
                            ],
                            "249458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0256126-3 FAZENDA NACIONAL x ANTONIO ALVES DA SILVA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ROBERTO SCHULMANN) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n2 - 00.0259298-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x ROCHA SOBRINHO CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 169 e a petição e documentos de fls.16/29, intime-se pessoalmente o Sr. Ruy Maciel Garcia (fls. 172) para ciência da sua designação como depositário dos bens penhorados (fls. 14), não podendo abrir mão dos mesmos, sem prévia autorização deste Juízo, além de informar o atual paradeiro deles, em dez dias, ou efetuar o pagamento do débito, sob as penas da lei.\r\n\r\n3 - 00.0435927-5 INSS/CEF (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. JORGE COSTA DE QUEIROZ). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n4 - 00.0492240-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOTV SOC TECNICA ESPECIALIZADA EM TELEVISORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.46/49 no endereço apontado às fls.53.\r\n\r\n5 - 00.0586192-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JOSE PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido e a fim de evitar maiores prejuízos ao requerente, cumpra a parte exeqüente o despacho de fls.45, em cinco dias, eis que a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido, não tem o condão fornecer a este Juízo, o nº do CPF do executado apenas com os dados existentes no processo em questão (fls.03 e 16).\r\n\r\n6 - 00.0589994-0 INSS/CEF (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x MARCO IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.99 (verso): À SEDJE, para incluir o nome de MANUEL ZEFERINO ALVES DA SILVA, CPF 105.645.787-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n7 - 00.0594029-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x IND/ NACIONAL DE TAPETES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO CORREA SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.36 no endereço de fls.58.\r\n\r\n8 - 89.0035550-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x PREVENCO - EQUIPAMENTOS DE PREVENCAO E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a empresa executada na pessoa dos representantes legais indicados às fls.356/357, para que tome ciência da substituição da Certidão de Dívida Ativa e da existência do saldo remanescente no valor de R$ 5.016,94 (atualizado em 07/06/2004), com seus acréscimos legais, aplicados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n9 - 93.0051810-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PONTUAL DE MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOYSES LEVY ACRIS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n10 - 94.0018717-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS S/A (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x FIRMINO FRANCISCO AREAL E OUTRO (Adv. JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). . Desentranhe-se o mandado de penhora de fls. 106/110 para que se dê integral cumprimento, independente de eventuais alegações por parte do executado acerca de parcelamento ou pagamento do débito.\r\n\r\n11 - 96.0046042-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. HELENA BEATRIZ AMORIM). . Indique a parte executada, o beneficiário do RPV, com os respectivos números da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n12 - 97.0064778-1 CEF/FGTS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x OTICA SAN SEBASTIAN LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se o executado para efetuar o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 97.0066585-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x D S M COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.63/66, no endereço fornecido às fls.107.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls.75 e 88 (verso).\r\n\r\n14 - 97.0068017-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, CPF nº 958.315.417-20 e RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, CPF nº 867.588.887-20.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n15 - 97.0068630-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO). . Renove-se a diligência de fls.63/64 no endereço indicado às fls.69.\r\n\r\n16 - 98.0036337-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x USINAVE- USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LYNN LANCHORNE FARMER (Adv. SEM ADVOGADO) x PLINIO TISI FERRAZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o depositário dos bens, no endereço indicado.\r\n\r\n17 - 98.0036573-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x D. SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.66).\r\n\r\n18 - 98.0052945-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAnte a inércia da executada em regularizar sua representação processual, há que se desconsiderar a petição de fls.58. Ainda, esta deverá ser desentranhada e colocada à disposição do causídico subscritor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n19 - 98.0056555-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PADARIA E CONFEITARIA MARSELHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DA SILVA DE SOUZA QUADROS - ESPOLIO. . Expeça-se carta de vênia, instruindo-a com o mandado de penhora de fls. 63/66, que deverá ser desentranhado para tanto.\r\n\r\n20 - 98.0059550-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CAPMETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 98.0066603-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO FLOR DO WALQUEIRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ETELVINO DA COSTA LAMONICA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n22 - 98.0067054-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PEDRO LUIZ FRANCO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n23 - 98.0070968-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ELZA PACHECO DA COSTA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição de fls.42/43.\r\n\r\n2) Tendo em vista a efetivação da penhora, noticiada pelo Juízo Orfanológico às fls.40, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu inventariante, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\n24 - 99.0028171-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MULTITEL MICROELETRONICA S/A (Adv. BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES) x RICARDO PEREZ BOTELHO E OUTRO (Adv. RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por RICARDO PEREZ BOTELHO, às fls. 35/53 por meio da qual requer a exclusão de seu nome do pólo passivo da demanda, pois não integra mais a administração da pessoa jurídica executada, bem como o reconhecimento do advento da prescrição intercorrente.\r\n\r\nÀs fls. 65/69, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, defendendo a legitimidade do redirecionamento da demanda, bem como a não ocorrência da prescrição.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão pode prosperar o pedido feito por RICARDO PEREZ BOTELHO.\r\n\r\nCom efeito, cristalizou-se no Egrégio Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual a legitimidade dos co-responsáveis só pode ser apreciada em sede de embargos à execução, de sorte a viabilizar a produção das provas necessárias. Confira-se o teor da seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CDA - PROVA CO-RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm execução fiscal contra empresa e sócios-gerentes, cabe aos mesmos o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a CDA tem presunção juris tantum de liquidez de certeza (Lei nº 6.830/80, art 3º) Precedente Resp 278.741-SC, DJ 16.09.2002. Resp 330.518-RS. Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06.03.2003.\r\n\r\nQuanto à prescrição intercorrente alegada, não a vislumbro de plano, tendo em vista que não houve inércia da exeqüente em impulsionar o feito por mais de cinco anos.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o resultado dos mandados expedidos.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a carta de fiança oferecida em garantia do Juízo.\r\n\r\nHavendo a aceitação intime-se o executado do prazo para opor embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 99.0028331-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CLAUPA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. DANIELLE PONTE COUTINHO). . Intime-se pessoalmente o executado do valor depositado em seu\r\n\r\nfavor, referente ao precatório nº 200771177.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se\r\n\r\nos autos.\r\n\r\n26 - 99.0036848-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TOKAI PISOS E AZULEJOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a 2ª parte do despacho retro, bem como proceda-se à penhora dos bens indicados pela exeqüente (fls.81).\r\n\r\n27 - 99.0064337-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x REDE P C INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE GUIMARAES PAMPLONA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 99.0066032-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND/ COM/ S/A - CASAS PERNAMBUCANAS E OUTRO E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão (penhora no rosto dos autos).\r\n\r\n29 - 99.0067334-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x ACIQUIMICA INDL/ LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x JOSE VOLNEI FAGUNDES PRUDENTE E OUTRO (Adv. VICENTE VITAL FILHO, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Vistos.\r\n\r\nFls.56/57: Indefiro o pedido para o levantamento da constrição que recai sobre o bem descrito às fls.18.\r\n\r\nCom efeito, inexiste penhora do bem imóvel descrito às fls.56, nos presentes autos.\r\n\r\nNa verdade, o bem foi oferecido em garantia, administrativamente, como condição para o ingresso do executado no REFIS, conforme se depreende da leitura da petição de fls.51.\r\n\r\nAssim, a liberação da garantia em comento deve ser intentada perante a própria Administração Pública.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 99.0075549-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ACADEMIA PRO FORMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado nº 2565-5/2005 para cumprimento, devendo a Srª. Oficiala de Justiça atentar para o fato de que há nos autos determinação Judicial para alterar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia do despacho de fls.36 e cópia do presente despacho.\r\n\r\n31 - 99.0081514-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DATA SHOCK TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA DE FATIMA LOPES NOGUEIRA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de WALLACE BISSOLI AUCAR, CPF nº 801.204.157-04.\r\n\r\nApós, cite-se por edital com um prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação desse vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n32 - 99.0083340-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ARMINA DE PINA LOURENÇO CACHADA, CPF n. 013.858.047-26, e VIRGILIO TEIXEIRA DE ALMEIDA, CPF n. 062.141.777-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.521157-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB, LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x HELIO SOARES DE CAMPOS E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo exeqüente.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.523508-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMINCO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.000835-9.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.527975-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONSERVADORA APOLO LTDA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x DILAIR REBELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, esclareça a exeqüente o pedido de citação de DILAIR REBELLO, tendo em vista a informação, no bojo da certidão de fls. 27, de que o mesmo teria falecido.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.530354-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor ora, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.533849-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TACHEOB AUTO ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES). . Cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.502613-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO ROCIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 11158-1/2006 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.506019-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LAVANDERIA EVERESTE LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao executado.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.507423-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SAO CONRADO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.49, no endereço indicado (fls.51).\r\n\r\n41 - 2001.51.01.519417-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MENSCH PROPAGANDA E DESIGN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.540570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x K B T IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CRISTIANE ZACARIAS PINHEIRO, CPF n. 054.483.427-52, e LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI, CPF n. 005.496.957-37, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.540739-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.540970-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x WALMET IND/ COM/ DE PLASTICOS E METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDEMAR MENDONCA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nCite-se o co-responsável no endereço indicado às fls. retro.\r\n\r\nEspecifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.518438-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 26, 2ª parte final - Aguarde-se.\r\n\r\nApós, cite-se por Oficial de Justiça no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.519633-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LYGIA SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.520124-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARMEY ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de WILLY FREDERICO MEYER, CPF nº 011.656.747-34.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.523086-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ESTACAO IPANEMA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ALINE PORTO DA SILVA, CPF nº 992.716.217-00 e NORMA BEATRIZ FERNANDEZ MONTEIRO, CPF nº837.707.127-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.524535-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL) x CENTRO DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA DRA GOIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fls.64.\r\n\r\nConsiderando o descredenciamento do leiloeiro de fls.62 perante este Juízo, intime-se o exeqüente para indicar novo leiloeiro.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.524846-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LANCHONETE E BAR JOANA ANGELICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora e avaliação, conforme requerido.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.527272-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA (CPF 757.875.987-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.529221-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAFE E BAR SUCENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNAUDO GOMES DE SOUZA (Adv. VALMIR DO CARMO). . \r\n\r\nFls.38: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\nRegularize o executado sua representação processual promovendo a juntada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3) Especifique o exeqüente no bojo de sua petição o veículo pretende tornar indisponível.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.529318-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x COLEGIO QUALQUER SERIE FORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, desentranhem-se os documentos de fls. 35/36, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.531429-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x FERRAGENS INHAUMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar FERRAGENS INHAÚMA LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.73- Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, o 2º liquidante judicial, no endereço indicado.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.532408-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO DOIS CUNHADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação, bem como proceda-se ao reforço de penhora.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.534081-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.541003-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MINONE SOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se conforme requerido, no endereço indicado (fls.60).\r\n\r\n58 - 2003.51.01.502245-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FARMACIA PONTO CEM REIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.516149-2 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO\\INSS (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RECOVEMA REPRES E COM/ DE VEIC E MAQUINAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça cópia da última declaração de rendimentos do co-responsável apontado às fls.43.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.516231-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORTEMMAC SERVICOS E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.519811-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALZAIR BATISTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.520404-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ALUNASA ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.526921-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JODARK COM/ IND/ LTDA ME (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.527744-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NATSON COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA GRACIANA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça, conforme solicitado às fls.32.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 26/51.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.528630-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x B S N VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Renove-se a diligência de fls.07 no endereço fornecido às fls.19.\r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 19, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.531361-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.534160-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a representante legal da empresa executada, Carla Gramático Massoni, no endereço fornecido às fls.27, para ciência de sua nomeação como depositária dos bens apreendidos e do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópias de fls.19/24.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.538552-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO GONZAGA DE ABREU. . Fls. 31 - Aguarde-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro (expedição de edital).\r\n\r\n69 - 2004.51.01.507520-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.509455-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA, WAGNER LOPES DA SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude do erro material existente na decisão retro, corrijo-a para que as determinações ali contidas sejam endereçadas ao 7º Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao 7º RGI.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.518671-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PANIFICACAO SANTA ROSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES, CPF 816.277.857-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.521678-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DUSSI CONSULTORIA DE MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro, eis que a parte executada já foi citada (fls.83 verso).\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até nova manifestação do exeqüente (fls.86).\r\n\r\n73 - 2004.51.01.531190-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIGITAL ENGENHARIA LTDA (Adv. DANILO DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.531498-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 330.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.535531-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AVFS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. TARCISIO BENICIO DA COSTA). . 1). Diante da manifestação de fls.68 do exeqüente declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.6.04.020534-02.\r\n\r\n2). Quanto aos créditos remanescentes, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.540380-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLALUR COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível. \r\n\r\n2). À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FLAVIO NUNES DE NEVES - CPF 740.416.497-49 e NILTON DE CASTRO - CPF n.426.520.227-68, no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.540979-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TAO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n2). À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de TÂNIA NASCIMENTO MORAES - CPF 388194737-04, LUIZ OTAVIO MORAES - CPF 404608607-63 e CARLOS AUGUSTO DA SILVA JARDIM - CPF 540197707-78, no pólo passivo da demanda. Após, citem-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.542231-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLIGHT COML/LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível. \r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MANOEL FERNANDES MAGDALENO - CPF 642.034.178-72 E MAURICIO GOMES DE SOUZA, CPF Nº 008.586.038-70, no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.502240-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SALAZAR DE LIMA VELLOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove(m)-se a(s) diligência(s) citatória(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pela Delegacia da Receita Federal.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.508259-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x JFL BATISTA PRODUTOS COMETICOS LTD-ME (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.509271-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A TOCA DOS ANIMAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.526302-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPRESA IMOB DE CONSTRUCOES E INST TECNICAS LTDA. . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.20 do exeqüente declaro extintos os créditos inscritos no registro da Dívida Pública sob os números 70.2.05.006709-62 e 70.6.05.008245-43.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir as aludidas inscrições do termo de autuação.\r\n\r\nQuanto ao crédito remanescente, proceda-se à citação da empresa executada na pessoa da representante legal apontada às fls.32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.533370-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INCOMAT - IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.29.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.533566-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMERSON MARCELO LIMA FERNANDES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.534795-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FINATTI IND/ COM/ DE MODAS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.534948-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLAUTENES ANTONIA FARAY FERREIRA LOPES (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.12/15, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.535781-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSWAC TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls. retro.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.501827-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GLORIA MARIA CASCARDO DE NIEMEYER. . Renove-se a diligencia de citação.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.506709-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x Cafe e Bar dos Previdenciarios LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de VIVIANE DE LIMA GUEDES, CPF n. 615.808.057-87, e MAGNOLIA NAZARETH DE LIMA GUEDES, CPF n. 377.979.217-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.506759-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LABAREDA MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.96 no endereço de fls.99.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.510410-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GUAVELE MODAS LTDA. . Desentranhe-se o mandado de fls.18/28, devolvendo-o à SEMCI, para que o Sr. Oficial de Justiça discrimine no auto de penhora, os bens penhorados.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia do presente despacho.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se o despacho de fls.34 (leiloeiro).\r\n\r\n92 - 2006.51.01.516212-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LEILA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, renove-se a diligência de fls.10.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.528940-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ROBERTO DE OLIVEIRA MENDANHA. . Renove-se a diligência de fls.11/12, no endereço indicado às fls.15.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.533460-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ACIM - ASSESSORIA COND. E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para excluir o nome de HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA, CPF 332.312.907-59, do pólo passivo da demanda.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n95 - 00.0926561-9 OFICINA MECANICA FREI FABIANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Ante o ínfimo valor da execução dos honorários advocatícios (fls.67), esclareça a exeqüente se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n96 - 00.0984590-9 PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv. MARIA ISABEL A.DE NORONHA THOMAS, MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA). . Oficie-se à CEF para que forneça o saldo atualizado das contas 0625.005.123.043-2 e 0625.005.17000330-1.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n97 - 00.0542613-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x OFICINA MECANICA FREI FABIANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nId: 249458"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0259048-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES) x DYLSON BARBOSA RAPOSO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\n1 - Em atenção ao ofício de fls. 100/101, oficie-se ao Ilmo. Sr. Titular do 9º Ofício de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, para esclarecer-lhe que o cancelamento da penhora deve-se dar sem cobrança de emolumentos, em cumprimento à decisão de fls. 86/88. Por outro lado, vencida a Fazenda Pública, conforme Acórdão transitado em julgado proferido nos autos dos Embargos à execução nº 00.0259049-2, que manteve a sentença de fls. 518/528 daqueles autos para julgar procedentes os embargos e declarar nula a presente execução fiscal, devendo, ainda, a Secretaria esclarecer que o feito foi redistribuído para o presente Juízo.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0604379-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x A ESQUINA DOS AZULEJOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA) x ANGELO JOSE MATHEU BORGES. . 1)Esclareça a requerente de fls.98/99 o referido petitório, tendo em vista que o número do CPF de Glacy Barreiros Vaz Copelli informado à fl.99, diverge daquele constante na cópia do CPF da mesma juntado à fl.84, que não é o mesmo número do CPF do co-responsável Ângelo José Matheu Borges.\r\n\r\n2)Defiro o pedido formulado pelo INSS à fl.93 e determino a remessa dos autos à SEDRJ para incluir no pólo passivo da execução o co-responsável Guido Germano Kaminsky, expedindo-se, em seguida, mandado executório em face do mesmo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 90.0055632-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, ROBERT ALDA). . Tendo em vista a apresentação de Certidão do RGI do bem imóvel nomeado pelo executado à fl. 158, que fora requerida pela Fazenda Nacional, retornem os autos à exeqüente para que se manifeste sobre a substituição do bem requerida pelo executado. Com a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 98.0070973-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 39. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0029770-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESPOLIO DE JOSEK MENDEL WAJNTRAUB (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA PENINA BORER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se ao MM. Juízo da 6ª Vara de Òrfãos e Sucessões, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n4- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, a Inventariante indicado à fl.27.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 99.0037501-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x LUIZ ANTONIO FASCIOTTI x ALVARO JOSE DA SILVA. . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que junte aos autos demonstrativo atualizado do débito bem como para que informe acerca do regular cumprimento da moratória concedida.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para que, em 5 dias, garanta a execução fiscal. Transcorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face da executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0070839-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SPIRIT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). . Diga o exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls.84/116).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0072387-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SV ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado à fl.09vs., retornem os autos ao exeqüente para que peticione em termos, informando ao Juízo o novo endereço da empresa executada.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.503361-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA, VALMIR DE ARAUJO COSTA). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o noticiado na petição de fl.43, bem como para que diga sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, suspendendo-se, por ora, o presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.508538-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ALMIR BATISTA (Adv. PAULO LEITE DE OLIVEIRA). . Fl.50: Trata-se de pedido da parte executada para liberação de veículo que encontra-se gravado com arresto nos presentes autos. A despeito de estar o bem garantindo o juízo na presente execução, tem direito o executado a fazer as devidas vistorias, junto ao órgão competente, no referido bem. \r\n\r\nAssim sendo, defiro parcialmente o pedido, determinando que se oficie ao DETRAN, autorizando a realização da vistoria no veículo arrestado às fls. 32/34, sem prejuízo da respectiva constrição. \r\n\r\nConverta-se o arresto efetivado às fls.32/34 em penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.515428-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CLONE MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO SILVESTRE MACHADO PINTO TEIXEIRA (Adv. MARILDA DE AGUIAR). . 1-Fl.97/143.Considerando a localização dos autos originais, indefiro o pedido de restauração de autos.\r\n\r\n2-Assim sendo, prossiga-se com o processamento do feito, dando-se vista à exeqüente para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade (fl.43/58) e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.533976-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.136/143), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.108/111), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.502993-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JORGE ALBERTO ROCA BAUTE. . 1- Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atualizado do executado, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.506372-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x ALBINO MENDES E CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x JOAO DA COSTA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBINO DA COSTA MENDES (Adv. RICARDO BICHARA) x ANDREA DERIZANS DA COSTA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a petição do exeqüente, de fls. 37/39, não se encontra devidamente instruída, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que junte aos autos cópia da Certidão de Dívida Ativa devidamente retificada, conforme crédito fiscal remanescente indicado às fls. 40/45, a fim de que o juízo possa se pronunciar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 18/22.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.507505-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HEITALIA IND/ COM/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF a apresentar demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, desentranhe-se o mandado executório, fls. 258/259, para o seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação, em face da executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.519644-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela exeqüente, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fl. 143, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado por meio de guia própria - GRDE, junto à CEF. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, sem que seja anexado aos autos o comprovante do referido pagamento, intime-se a exeqüente para que diga quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.522241-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DIASANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. n. 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fls. 20. \r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, bem como expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.528537-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAXWAY DO BRASIL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 12.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 13.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, bem como expeçam-se as respectivas cartas precatórias para fins do procedimento executório em face dos co-responsáveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.531995-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Face ao tempo decorrido, retonem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se efetivamente sobre a alegação de parcelamento do débito (fls.74/75).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.503307-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. n. 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fls. 15. \r\n\r\nCite-se a executada por edital. \r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.506311-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PEDRO PAULO WANDECK DE LEONI RAMOS (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA). . \r\n\r\n1) Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), nos termos do art.730 do CPC, conforme requerido pelo executado à fl.194.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.509270-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.005737-9, intime-se o INSS a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.522967-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLEBER MENDES BARBOSA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . 1)Considerando o noticiado na certidão de fl.15, nomeio como curadora do executado a Dra. Adriana Teixeira Ricardo, OAB/RJ nº 079617, pertencente ao Quadro de Assistência Judiciária da Direção do Foro da Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2)Cite-se o executado na pessoa de sua curadora, bem como intime-se a mesma, com urgência, para ciência do encargo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.524182-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAULO CESAR CAVALCANTE ASSIS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o executado se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação do executado, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526418-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERCOR INV E TERAP DO CORACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada, para julgar extinto o processo com relação às inscrições nºs 70.2.04.004854-46, 70.6.04.006298-11 e 70.7.04.001458-62, devendo prosseguir a execução com relação às inscrições nºs 70.2.04.004855-27 e 70.6.04.006297-30.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que o incidente não pôs fim à execução.\r\n\r\nIntime-se a executada para pagar ou indicar bens à penhora, em cinco dias, se pretende interpor embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado executório para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos sejam suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.527543-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO BRAVET LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada, para autorizar o prosseguimento da execução do débito remanescente.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários dado que a solução do incidente não pôs fim ao processo.\r\n\r\nIntime-se a executada para ciência da nova CDA e para pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, intime-se a exeqüente para que diga se persiste no pleito de penhora de bens, tendo em vista o art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.504143-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Já decorrido o prazo legal e não tendo a parte executada efetuado o pagamento do débito, nem nomeado bens à penhora, conforme determinado à fl.32, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.510579-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nA execução fiscal em tela tem por objeto a cobrança de valores devidos a título de IRPF, ano-base 1998. \r\n\r\nRegularmente citado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.38), o executado manifesta-se às fls.08/28, oferecendo em garantia da execução Apólice da Dívida Pública, emitida em 25 de Agosto de 1966.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional rejeita a indicação e requer o prosseguimento do feito, com a penhora de outros tantos bens quantos bastem ao pagamento do débito exequendo.\r\n\r\nÉ O RELATO DO NECESSÁRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aceitação, como garantia da execução, de Apólices de Títulos de Dívida Pública emitidas no período da chamada República Velha, pois, além de ser discutível sua validade, não apresentam liquidez.\r\n\r\nTal posicionamento está de acordo com a Súmula nº 31 do Eg. TRF-2a. Região, publicada no DJ, seção 2, em 15/06/2005, fl.44, a seguir transcrita:\r\n\r\n“ Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação.”\r\n\r\nFace ao exposto, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nAnotem-se, para fins de intimação na imprensa oficial, os nomes dos novos patronos do executado, conforme requerido à fl.46.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.511300-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Diga o exeqüente sobre a notícia de extinção do débito por cancelamento da inscrição da dívida ativa que deu origem à execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.511547-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MMA TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).51/52. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.510326-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ARTE E CRIACOES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RICARDO BERCOT BARROSO). . 1-Fl.21: Anote-se provisoriamente para fins de publicação.\r\n\r\n2-Tendo em vista a certidão de fl.28, intime-se o patrono signatário da petição de fl.21, para que retifique a Procuração de fl.22, nos termos do art. 38 do CPC.\r\n\r\n3- Regularizada a representação processual, intime-se a exeqüente para que manifeste-se quanto à alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.519593-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA). . Intime-se a parte executada para ciência da petição da Fazenda Nacional de fl.24 e informações em anexo e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento do débito ou nomeie bens à penhora. Decorrido o referido prazo, sem que haja manifestação da executada, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.501507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR). . 1-Tendo em vista a certidão de fl.43, intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2-Após, cumpra-se o item “2” do despacho de fl.35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 00.0259049-2 DYLSON BARBOSA RAPOSO (Adv. BENTO AFFONSO PIRES RUBIAO, JOSE ROCHA NETO, ISAK REICH) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 518/528, 613/636, 640 e 671 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Traslade-se cópia de fls. 77/79 dos autos do Agravo de Instrumento nº 2002.0201015952-0 para os presentes autos e para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região e da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\n4 - Intime-se a parte embargante a promover, se quiser, a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 518/528, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 90.0028575-5 CANDY SHOPPING COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . 1 - Tendo em vista que a execução fiscal nº 88.0012459-3 foi redistribuída para o presente Juízo em ocasião da criação das Varas Especializadas, e considerando-se o Acórdão de fl. 114, apensem-se os presentes autos e os autos da execução fiscal nº 90.0024422-6 àquele feito.\r\n\r\n2 - Traslade-se cópia de fls. 110/112, 114 e 118 para os autos de ambas as execuções fiscais.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\n4 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 92.0070195-7 REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 257, 264, 400 e 404 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região e da redistribuição do feito para o presente Juízo.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 95.0041368-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.505067-4 COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA). . 1 - Tendo em vista que os documentos de fls. 82/87 não se referem ao presente feito, determino o seu desentranhamento para devolução ao exeqüente-embargado. \r\n\r\n2 - Para bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. FGRJ200102155, relativo à NFLD n. 10668, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, para que, no mesmo prazo, apresente cópia do relatório da última fiscalização feita a respeito do FGTS na empresa embargante, conforme requerido à fl. 98.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.505352-3 FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Tendo em vista a apresentação de Agravo Retido pela parte embargante (fls. 501/510), intime-se a parte embargada a se manifestar, em 10 dias, na forma do §2º do art. 523 do CPC. Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.506089-1 MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA, MILENE BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.526867-2 JOAP AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito o presente recurso e mantenho a sentença de fls. 73/78, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação se pretende a reforma da sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.501631-6 JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.508461-9 VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA DOS SANTOS, MARIO GOMES FILHO, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . 1 - Traslade-se para os autos da execução fiscal cópia da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.005737-9.\r\n\r\n2 - Intime-se o INSS a apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme já determinado à fl. 142. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento da apelação de fls. 135/138, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 249539"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024479-8 MARIA DOLORES GASPARELLI (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036634-0 MARIA LUCIA FLORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.036634-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA FLORES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se os réus para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047488-3 JAIME DUTRA NORONHA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.047488-3\r\n\r\nAutor: JAIME DUTRA NORONHA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047802-5 JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a complementação do preparo do recurso (R$ 21,63), no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.084247-8 SILVINO MARO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091674-7 RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.097706-2 MARIA ELISETA DA CRUZ SOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.097706-2\r\n\r\nAutor: MARIA ELISETA DA CRUZ SOR\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016955-7 ROCILDA DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Mantenho a decisão retro, eis que em consonância com a lei e com o enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ademais, o verbete citado pela parte autora refere-se à admissibilidade e, in casu, o recurso interposto pela parte autora sequer se enquadrou nas hipóteses de cabimento prescritas em lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026576-5 AGILDO JORGE P. DE AZEVEDO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Não conheço o presente recurso pois, conforme artigo 5º da Lei 10.259/01, não cabe recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nDê-se vista ao réu. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028313-5 FABIOLA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028327-5 JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030596-9 JORGE FRANCISCO DE MORAIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030596-9\r\n\r\nAutor: JORGE FRANCISCO DE MORAIS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034142-1 JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034142-1\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034545-1 MARINETE RANGEL BARBOSA GODINHO (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037871-7 GUIOMAR PINTO DA SILVA (Adv. WANDERLEY PINTO FERREIRA, WANDERLEY GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração, devendo a parte autora substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041121-6 MARIETTA MANDARINO BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041121-6\r\n\r\nAutor: MARIETTA MANDARINO BARCELLOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041133-2 MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo: 2006.51.51.041133-2\r\n\r\nAutor: MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041134-4 IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041134-4\r\n\r\nAutor: IRIO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041135-6 IEDA RIBEIRO LEO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041135-6\r\n\r\nAutor: IEDA RIBEIRO LEO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041312-2 MARCEL ROQUE JOURDAN (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041312-2\r\n\r\nAutor: MARCEL ROQUE JOURDAN\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041331-6 HELENA DE ARAUJO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041331-6\r\n\r\nAutor: HELENA DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041343-2 MARIA DA GRACA GOMES BELLO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041343-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA GRACA GOMES BELLO DE CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041344-4 MARIA THEREZA BESSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041344-4\r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA BESSA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041720-6 ALENIR MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041720-6\r\n\r\nAutor: ALENIR MENDONCA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042002-3 ROSA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042002-3\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042889-7 JOSE LOUVISSE MONTE DA SILVA (Adv. ALINE PENNA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042889-7\r\n\r\nAutor: JOSE LOUVISSE MONTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n.\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044551-2 ALCIDIR DA SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.044551-2\r\n\r\nAutor: ALCIDIR DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n.\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046475-0 CELIA BEATRIZ GADELHA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046475-0\r\n\r\nAutor: CELIA BEATRIZ GADELHA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046479-8 CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HERTA CURTINHAS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046479-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046484-1 MARIA FELICIA VASQUES MACIEL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046484-1\r\n\r\nAutor: MARIA FELICIA VASQUES MACIEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047732-0 GILSON FLAESCHEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.047732-0\r\n\r\nAutor: GILSON FLAESCHEN\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.51.048232-6 VANIA XAVIER DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050898-4 ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.050898-4\r\n\r\nAutor: ROBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052980-0 LUIZA RIBEIRO CASSUS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HERTA CURTINHAS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.052980-0\r\n\r\nAutor: LUIZA RIBEIRO CASSUS FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053102-7 MARILCEU TORRES DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003203-9 NELZA FERREIRA CAMPOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Não conheço o presente recurso pois, conforme artigo 5º da Lei 10.259/01, não cabe recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nDê-se vista ao réu. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003528-4 AUCIR COSTA COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HERTA CURTINHAS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003528-4\r\n\r\nAutor: AUCIR COSTA COUTO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008879-3 HELIO CARLOS LIMA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.51.091051-4 CONSENI BORGES DE MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.092193-7 TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.092292-9 MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 20055151092292-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2005.51.51.098162-4 IRACI VALDICE ANTUNES CARNEIRO (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO, MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por terem os embargos declaratórios o condão de tão somente suspender o prazo recursal (art. 50 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), é intempestivo o recurso interposto pela parte autora, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n43 - 2005.51.51.109960-1 MARGARETH ROSE ESTRELLA (Adv. MARGARETH ROSE ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a complementação do preparo do recurso (R$ 0,64), no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.121313-6 ALMIR SILVA VILLAS BOAS (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.125357-2 ODETE ELIZA DE LAIA (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo: 2005.51.51.125357-2\r\n\r\nAutor: ODETE ELIZA DE LAIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.51.005891-7 IRACEMA BEZERRA COSTA (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.023110-0 MIRIAM MARCELLO PRADO (Adv. THIAGO DE V C CURY, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.025139-0 ORLANDO COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.026220-0 FERNANDO MORAES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.026220-0\r\n\r\nAutor: FERNANDO MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.51.032013-2 JOSE RIBAMAR GAMA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.034858-0 JADER DAVID ANTUNES (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração, devendo a parte autora substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.040384-0 PAULO ROBERTO AMANCIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNão conheço o presente recurso pois é intempestivo.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.046831-7 ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046831-7\r\n\r\nAutor: ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.51.046982-6 DIONE DIAS DA FONSECA PAREDES (Adv. JEANE MARY FRIEDEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.047929-7 PAULO MAURICIO CANDIDO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.048998-9 ABILIO THOMAZ DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050537-5 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.053269-0 CARLOS RENATO BENDELA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003300-7 DEMARCY DE FREITAS LOBATO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 249537"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033059-9 SIDNEY BATISTA SCHUINDT (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001893/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083655-7 BALBINA RODRIGUES DE SOUZA TRINDADE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 490.070.417-20) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 181,99 (cento e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600290623/430930 (fl. 53) com saldo atualizado até 13/04/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125195-2 ALESSANDRA DETRANO DA SILVA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 025.593.817-96) a quantia referente ao saldo da conta de FGTS: Cód. Estab. 09920601487690/145, no valor de R$ 58,24 (cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme extrato de fl. 31/32 com saldo atualizado até 10/05/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009574-3 ALOISIO NAPOLEÃO (Adv. ALOISIO NAPOLEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 907994377-00) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.460,11 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais e onze centavos, referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59970501450858/Cód. Empreg. 242831 (fls.23), com saldo atualizado até 10/11/2006, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537905-0 ANDREE PIHA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000069-1 JERONIMO FERREIRA DA ROCHA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005584-9 MARIA INACIA ALMEIDA MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF No100279557-53), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.998,00 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960300025069/ Cod. Empreg. 759624 (fls. 48), com saldo atualizado até 10/01/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011754-5 RONALD BATISTA VIEIRA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 10.292,29(dez mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 36/41, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026224-7 AGNELO FERREIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034906-7 FRANCISCO BALDUINO BISPO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 513.900.277-91) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 413,25 (quatrocentos e treze reais e vinte e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612387148/Cód. Empreg. 90439477860 (fls.15), com saldo atualizado até 10/12/2006, tudo acrescido de juros e correção de acordo com a Taxa Selic (Lei 9.250/95 - Resp 803628) até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034926-2 EDER MONTEIRO MOLIM (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 552.208.277-15) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, da seguinte forma:\r\n\r\nR$ 221,92 (duzentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59901306220307/Cód. Empreg. 107 (fls.26), com saldo atualizado até 10/12/2006;\r\n\r\nR$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920603660014/Cód. Empreg. 381 (fls.30), com saldo atualizado até 10/12/2006;\r\n\r\nR$ 50,24 (cinquenta reais e vinte e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920605004750/Cód. Empreg. 217 (fls.36), com saldo atualizado até 10/12/2006;\r\n\r\nR$ 94,36 (noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920606983361/Cód. Empreg. 189 (fls.42), com saldo atualizado até 10/12/2006.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040114-4 EDINA MACIEL DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 076.113.347-00) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 16,64 (dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601482852/Cód. Empreg. 6754 (fls.14), com saldo atualizado até 10/12/2006, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040293-8 IRENE ABREU CURTY (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 481.294.377-91) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.414,25 (cinco mil, quatrocentos e catorze reais e vinte e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601876613/14470 (fl. 23), com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042324-3 SAMUEL MACHADO FRANCISCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 462137167-34) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS), até a data do efetivo crédito, da seguinte forma: \r\n\r\nR$ 6,54 (seis reais e cinqüenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610296541/Cód. Empreg. 90476229166, com saldo atualizado até 10/02/2006 (fls. 50); \r\n\r\nR$ 10.298,62 (dez mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600298535/Cód. Empreg. 40971 (fls. 56/59); \r\n\r\nR$ 471,11 (quatrocentos e setenta e um reais e onze centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920602329365/Cód. Empreg. 3181 (fls. 60),\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052376-6 SERGIO PETRILLO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055500-7 EDSON DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056048-9 MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056175-5 GILCE MARIA DE SOUSA LINCK (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056602-9 ELMO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001881/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 249536"
                            ],
                            "249535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040910-6 EDITH SANTOS DE GOES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001982/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049324-5 MAURO LUCIO BORGES LEMOS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002027/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055664-4 EDISON CARLOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2007 . Deste modo, acolho a alegação de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055665-6 FABIO JOSE RIBEIRO ALVARES (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055672-3 PAULO ROSA MANHAES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055924-4 SIZUKO KONO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001986/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a ré a pagar a autora os valores descontados indevidamente dos seus proventos, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária, a partir da citação, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga na forma do Enunciado 52 da Turma Recursal dos Juizados do Rio de Janeiro, dentro do limite de 60 (sessenta) salários mínimos de competência do JEF e, ainda, dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056300-4 ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 . Deste modo, acolho a alegação de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056301-6 ALVARO JOSE TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056539-6 AUGUSTO MAURO CARUSO FRANCA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.054651-0 LUIS SERGIO ALVINO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista a recalcitrância do causídico em restituir os autos à Secretaria, aplico-lhe a pena prevista no art. 196 do CPC, decretando-lhe a perda de vista dos autos fora do cartório, bem como a comunicação do fato à OAB/RJ, para os devidos efeitos disciplinares e imposição de multa. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos referidos autos. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.059558-2 ORLANDO DE CARVALHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista a recalcitrância do causídico em restituir os autos à Secretaria, aplico-lhe a pena prevista no art. 196 do CPC, decretando-lhe a perda de vista dos autos fora do cartório, bem como a comunicação do fato à OAB/RJ, para os devidos efeitos disciplinares e imposição de multa. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos referidos autos. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.046443-1 MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002007/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, inclusive com relação aos danos morais, cuja apreciação só seria possível após a procedência do primeiro pedido do autor. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei\r\n\r\nTransitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.045431-4 SANDRA MELO BIANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.091229-8 NEIDE PEREIRA PINHO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, as diferenças vencidas, respeitados os valores que forem apurados ao quinquênio anterior ao do ajuizamento da ação, entre a aplicação do índice de 28,86% e o concedido à parte autora, observando-se a data do início do benefício como termo inicial a que tem direito, no limite de sua cota-parte, conforme Título de Pensão Militar ou documento similar constante nos autos, monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 1% ao mês, sendo o temo final do reajuste o dia 22/12/00, data da edição da Medida Provisória nº 2131.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.098887-4 MARCIA VALERIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução dos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126311-5 ANGELA FRANCISCA DA SILVA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO, JOCELIO CORREA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002000/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a: \r\n\r\nreverter em favor da autora a cota de pensão de 50% que pertencia a Vera Lucia Francisca da Silva, em decorrência de seu falecimento, como beneficiária do instituidor Denerval da Silva, a partir da competência do mês subseqüente ao trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia, no limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), providenciando os apontamentos necessários nos assentamentos da matrícula 04457226 da autora;\r\n\r\na pagar à autora a cota parte que pertencia a sua irmã desde 23.06.2004, devidamente corrigida nos termos da tabela de Precatórios da JF e acrescidos de juros de 0,5% por ao mês, tudo a ser apurado na esfera administrativa, como obrigação de fazer, nos termos do enunciado 52 da Turma de Uniformização, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do transito em julgado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia, no limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019703-5 JORGE DA CONCEICAO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002008/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.001257-7 JANE ELESBAO ANTUNES DA COSTA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x ARACY DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002006/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a relação de união estável entre a autora e Almerindo Santana e, por conseqüência, condenar a União Federal, através do Ministério dos Transportes, a habilitar e a pagar a pensão por morte do falecido servidor, matricula Siape 0846113, no equivalente ao percentual destinado atualmente à Aracy da Silva Santana, no equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), a partir do trânsito em julgado desta sentença, com efeitos financeiros a partir da mesma data, preservado em qualquer hipótese o equivalente à 50% dos proventos do instituidor para os filhos, conforme Estatuto dos Servidores Estatutários.\r\n\r\nTratando-se de obrigação de fazer, deve a mesma ser cumprida no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00 (duzentos) reais, no limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009325-5 MARIA FRANCISCA RODRIGUES LOPES (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Cancele-se a AICJ designada para o dia 25/07/2007, tendo em vista as informações prestadas às fls.111.Cumpra a parte Ré corretamente o despacho de fls. 105, uma vez que não consta o endereço da Ré Sonia Maria Fontes Batista.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024105-0 JURACY JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x EULINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002005/2007 . Isto posto, julgo improcedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica de união estável entre a autora Jair Pinto de Almeida e, por conseqüência, de qualquer direito pensionário. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.029368-2 JORGE COSTA DE MOURA (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001951/2007 . Por todo o exposto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029429-7 JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.035082-3 MARIA LUIZA CARVALHO DE LIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001990/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040521-6 LIANA BATHOMARCO CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001993/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o direito da parte autora à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas exercidas pelos mesmos, no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, com fundamento na Medida Provisória no. 2.225/2001, obedecendo aos critérios firmados nos artigos 3o. e 10o. da Lei no. 8.911/94, em sua redação original, condenando a ré ao pagamento dos valores atrasados, que deverão ser atualizados segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, os valores devidos, respeitados o prazo qüinqüenal de prescrição, à parte autora e efetuar o pagamento administrativamente, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, na forma do enunciado 52.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042945-2 SERGIO ROSA FARIAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001972/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047715-0 PAULO SERGIO DA COSTA FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002010/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047839-6 JORGE ANDERSON GUSMAO (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001954/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 2º REGIÃO\r\n\r\nPROCESSO - 2006.5151.047839-6\r\n\r\nAUTOR - JORGE ANDERSON GUSMÃO\r\n\r\nRÉU - UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando indenização por danos materiais e morais em virtude de ilegalidades, segundo aduz, praticadas por órgão militar da administração direta.\r\n\r\nAlega a parte autora em sua peça vestibular, possuindo mais tendo dez anos de serviço militar, em março de 2005 foi cancelado o benefício de auxílio transporte que vinha recebendo regularmente. Aduz, ainda, que por conseqüência deste cancelamento ficou sem condições financeiras para arcar com as despesas de deslocamento de sua residência para o quartel em que estava lotado, fato este comunicado a seus superiores hierárquicos.\r\n\r\nAduz que por não ter comparecido ao quartel por insuficiência de recursos para seu transporte, foi advertido por seus superiores hierárquicos e teve sua prisão administrativa determinada, onde, segundo aduz, foi detido em sua residência na presença de vizinhos e familiares, como tivesse cometido ilícito penal.\r\n\r\nPor fim, aduz que não recebeu as verbas que entende devida, e teve seu contrato de trabalho rescindido unilateralmente.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal requer a improcedência do pedido, por entender não existir qualquer fato que tenha ensejado a ilegalidade aduzida. Informações do órgão a respeito da lide (23/118).\r\n\r\nÉ o relato. Decido.\r\n\r\nInfundada é a pretensão autoral.\r\n\r\nPretende a parte autora indenização por danos patrimoniais e extra--patrimoniais por ilegalidades cometidas pela União, especificamente da Marinha do Brasil.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral, na medida em que, conforme informações da União, a parte autora não cumprindo determinação contida em norma específica, teve seu benefício cancelado. Tal fato se consubstancia nos ditames que regulam os procedimentos administrativos, os quais determinam que a administração pública deve rever seus atos, realizando a auto-tutela, efetivando o controle de suas despesas através de procedimentos de apuração que são legítimos e legais.\r\n\r\nAssim, instado a comparecer em auditoria para averiguação de informações pretéritas, este descumpriu a referida determinação, ensejando o cancelamento do benefício até nova manifestação do servidor (MILITAR), o que foi instruído a este e não o fez.\r\n\r\nObserva-se que a Medida Provisória nº 1.953-26, de 14 de dezembro de 2000, posteriormente sucedida pela Medida Provisória nº Nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, atualmente em vigor, instituiu o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, revogando o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, dispondo em seus artigos 1º e 2º que:\r\n\r\n“Art 1º Fica instituído o Auxílio-Transporte em pecúnia, pago pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, excetuadas aquelas realizadas nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais. \r\n\r\n§ 1º É vedada a incorporação do auxílio a que se refere este artigo aos vencimentos, à remuneração, ao provento ou à pensão. \r\n\r\n§ 2º O Auxílio-Transporte não será considerado para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição para o Plano de Seguridade Social e planos de assistência à saúde. \r\n\r\nArt. 2º O valor mensal do Auxílio-Transporte será apurado a partir da diferença entre as despesas realizadas com transporte coletivo, nos termos do art. 1º, e o desconto de seis por cento do: \r\n\r\nI - soldo do militar; \r\n\r\nII - vencimento do cargo efetivo ou emprego ocupado pelo servidor ou empregado, ainda que ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial; \r\n\r\nIII - vencimento do cargo em comissão ou de natureza especial, quando se tratar de servidor ou empregado que não ocupe cargo efetivo ou emprego.”\r\n\r\nO pagamento do Auxílio-Transporte, na sistemática do referido diploma, será efetuado no mês anterior ao da utilização de transporte coletivo, nos termos do art. 1º, salvo nas seguintes hipóteses, quando se farão no mês subseqüente: \r\n\r\nI - início do efetivo desempenho das atribuições de cargo ou emprego, ou reinicio de exercício decorrente de encerramento de licenças ou afastamentos legais; \r\n\r\nII - alteração na tarifa do transporte coletivo, endereço residencial, percurso ou meio de transporte utilizado, em relação à sua complementação. \r\n\r\n§ 1º O desconto relativo ao Auxílio-Transporte do dia em que for verificada ocorrência que vede o seu pagamento será processado no mês subseqüente e considerada a proporcionalidade de vinte e dois dias. \r\n\r\n§ 2º As diárias sofrerão desconto correspondente ao Auxílio-Transporte a que fizer jus o militar, o servidor ou empregado, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observadas a proporcionalidade prevista no parágrafo anterior. \r\n\r\nA autoridade administrativa afirma que os servidores possuem obrigações quanto ao Auxílio-Transporte, razão pela qual o benefício é devido após o requerimento.\r\n\r\nEm que pese a presunção de veracidade da declaração do beneficiário, esta não é absoluta, admitindo prova em contrário. Fato este que determinou a administração Pública a realizar auditoria para averiguação das informações prestadas.\r\n\r\nEssa premissa encontra-se correta, tendo em vista a inteligência do artigo 6º da Cautelar Legislativa em comento, ao estabelecer que:\r\n\r\n“Art. 6º. A concessão do Auxílio-Transporte far-se-á mediante declaração firmada pelo militar, servidor ou empregado na qual ateste a realização das despesas com transporte nos termos do art. 1º. \r\n\r\n§ 1º Presumir-se-ão verdadeiras as informações constantes da declaração de que trata este artigo, sem prejuízo da apuração de responsabilidades administrativa, civil e penal. \r\n\r\n§ 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das circunstâncias que fundamentam a concessão do benefício.”\r\n\r\nDestarte, não assiste razão a parte autora quanto a alegação de sofrer danos materiais pelo cancelamento do benefício de auxílio transporte, vez que ele próprio deu causa ao cancelamento deste ao não comparecer a entrevista da auditoria da comissão de verificação. Instado a requerer a reimplantação do benefício, a parte autora permaneceu inerte, preferindo faltar ao trabalho sob a justificativa de não possuir recursos financeiros para arcar com despesas de locomoção para o trabalho.\r\n\r\nAssim, não se pode atribuir lesão a direito quando o próprio agente é causador do cancelamento do benefício.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, igualmente deve ser julgado improcedente, na medida em que dando causa a faltas injustificadas ao quartel, conhecedor do regulamento castrense, foi punido disciplinarmente com fundamento nas normas disciplinares daquela Força Armada, não havendo qualquer tipo de constrangimento ilegal que a parte autora tenha vivenciado.\r\n\r\nPor fim, a título didático, a dita rescisão unilateral, em verdade é o término do da convocação para o serviço militar nominado como temporário, o qual a parte autora tinha o conhecimento das regras do mesmo, não cabendo aqui qualquer similitude com contrato de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049300-2 GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001981/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049593-0 JOSE WILSON FERREIRA DO AMARAL (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002011/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049807-3 FABIO CAMARGO SILVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053827-7 HAMILTON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002002/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.054461-7 ROBERTO ALVES DA SILVA REP/P/ UILDE TEIXEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.054693-6 JOSE CARLOS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.054831-3 ANA LUCINDA ONEILL DAMASCENO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.054983-4 IVO HENE FERNANDES BECHARA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055152-0 CELIA FERREIRA BERSOT E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002033/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para anular a sentença de fls. 96/97, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito. \r\n\r\nQuebra Em virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055550-0 NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.057445-2 EDUARDO HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.057523-7 FABIO NEVES ALEXANDRE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002004/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.000515-2 PAULO CEZAR SILVA TAVARES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal na obrigação de matricular o Autor no Estágio de Atualização Militar -EAM, previsto no BONO 163 de 19/03/2007, de forma que, ao final, uma vez presentes os demais requisitos legais exigidos, seja promovido para graduação de 3º Sargento, sem prejuízo da participação da formatura a ser realizada no término do curso.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.000517-6 ALEXANDER GAMEIRO PASSOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal na obrigação de matricular o Autor no Estágio de Atualização Militar -EAM, previsto no BONO 163 de 19/03/2007, de forma que, ao final, uma vez presentes os demais requisitos legais exigidos, seja promovido para graduação de 3º Sargento, sem prejuízo da participação da formatura a ser realizada no término do curso.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002860-7 MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001984/2007 . Isto posto, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao INSS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II do CPC para condenar a União Federal a pagar ao autor as parcelas em atraso relativas à GDAJ - Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica, perfazendo o total de R$ 3.040,27 (fls. 46), observada a prescrição qüinqüenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.51.067366-0 NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO (Adv. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS, QUELI QUINTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a recalcitrância do causídico em restituir os autos à Secretaria, aplico-lhe a pena prevista no art. 196 do CPC, decretando-lhe a perda de vista dos autos fora do cartório, bem como a comunicação do fato à OAB/RJ, para os devidos efeitos disciplinares e imposição de multa. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos referidos autos. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.012370-0 MARIA LUCIA NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 4.991,85 (quatro mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) à autora MARIA LUCIA NEVES RODRIGUES, CPF 705.324.517-91; e R$ 8.546,30 (oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) à autora MARIA STELA NUNES, CPF 047.883.543-49, valores esses correspondentes à revisão do saldo do FGTS das mesmas, de modo a implementar o índice de 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 76/80 e 84/88, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e atualizados até a data de 10/09/2006. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, de acordo com as normas atinentes ao FGTS. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.104355-3 AGUINALDO GOMES PEREIRA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.008369-9 DANIELA SABINO BOTTI (Adv. RAFAEL ANDRADE GOSSELIN, RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002031/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a tutela concedida às fls. 61.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, autorizando, desde já, o autor a desentranhar os documentos acostados aos autos, inclusive, os juntados por linha.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.017930-7 MARIA JOSE PEREIRA ABDALLA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.021351-0 CINTIA RIANELLI MATTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO AMORIM LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque do FGTS e da conta poupança, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Aristeu Stephen Mattos (PIS 1001650506-6) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.024,37 (cinco mil, vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme extrato de fls. 56, com saldo atualizado em 10/08/2006, referente à conta de FGTS Cód Estab 59960300025069/634686; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.026554-6 SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação aos autores SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA; JOSENILDA DE OLIVEIRA SANTANA; ENIVALDO ISIDORO DA SILVA e MOISES FERNANDES DE SOUZA;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação à autora DAGMAR DOS SANTOS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.030141-1 ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 262.182.677-68) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 9820600620771/90439661141, no valor de R$ 4.148,23 (quatro mil, cento e quarenta oito reais e vinte e três centavos), com saldo atualizado até 10/06/2006, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (PRAZO PARA RECURSO: 10 DIAS) será necessária a assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.031032-1 ALEX VENTORIM DO NASCIMENTO (Adv. AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002034/2007 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação e nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF na restituição ao autor da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação e atualização monetária. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização em danos morais e de inclusão do nome do autor nos sorteios previstos no contrato não cumprido por período equivalente ao previsto na avença. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.034553-0 JOSE TRAJANO DOS SANTOS (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.036135-3 ROBERTO RAMOS (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.037866-3 JOSE MARIA GOMES HENRIQUES (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001985/2007 . Considerando ausente a condição da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito pela falta de legitimidade passiva para a causa, segundo o disposto no art 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.041569-6 LUIZ FRANCISCO PADILHA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JOSE CARLOS LUNZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 368.759.887-04) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), caso o autor não tenha ainda efetuado o saque das referidas quantias, sendo tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, da seguinte forma: \r\n\r\nno valor de R$ 1.324,23 (um mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612083741/90333495497, com saldo atualizado até 10/04/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 898,17 (oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9870513356975/90226378479, com saldo atualizado até 10/04/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 111,44 (cento e onze reais e quarenta e quatro centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601323550/11080, com saldo atualizado até 10/04/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 11,58 (onze reais e cinqüenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9870513356975/93226378481, com saldo atualizado até 10/04/2007;\r\n\r\nno valor de R$ \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.041824-7 ROBERTA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002032/2007 . Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação e nos termos do art. 269, II do CPC, para condenar o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4a Região RJ/ES ao pagamento à autora, em parcela única, de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data em que foi protocolizada a execução fiscal indevida (08/10/2004). \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.044303-5 DAMIAO FERREIRA MANGUELLI (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001933/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.044447-7 GILBERTO REIS BORGES (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.046236-4 MARINALVA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001980/2007 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049907-7 SANDRA TORQUATO PEREIRA (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001944/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052169-1 CARLOS DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.052339-0 CAUBI BLANCK MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF No. 199.880.877-72), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados da conta vinculada do FGTS Cód. Estab. 9820612720562/93249754254 (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.183,06 (dois mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos), com saldo atualizado até 10/04/2007, e, relativo às contas de FGTS (44,80% em abril de 1990): Cód. Estab. 9820612155471/90602480571, no valor de R$ 56,13 (cinqüenta e seis reais e treze centavos), e, no valor de R$ 8.116,57 (oito mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600541480/35195, ambas com saldo atualizado até 10/04/2007, tudo acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053199-4 GLAUCO CAVALCANTE COSTA (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002003/2007 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 1.712,70 (um mil, setecentos e doze reais e setenta centavos), no prazo de sessenta dias após o transito em julgado, sem acréscimos de correção monetária ou juros, já englobados na quantia. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053705-4 WALDEMAR FERNANDES SOUTO FILHO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 107.044.187-20) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 160,87 (cento e sessenta reais e oitenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612124460/90582583552), com saldo atualizado até 10/04/2007, e, no valor de R$ 9.804,55 (nove mil, oitocentos e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), referente `a conta de FGTs Cód. Estab. 59960300024674/554207, com saldo atualizado até 10/04/2007, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053963-4 ERINEU SEVERINO DOS SANTOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.055259-6 AMISTENE AVILA DALSENTER (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser paga em 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, sem acréscimos de correção ou juros. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.055777-6 RICARDO REIS BELEM (Adv. ROSANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056131-7 HERALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. HERALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 039.799.207-63), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 63,18 (sessenta e três reais e dezoito centavos), conforme extrato de fls.52, com saldo atualizado em 10/04/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820614099664/90013814058; no valor de R$ 1.224,97 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e sete reais), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9850112150498/90588405191, com saldo atualizado até 10/07/2007; no valor de R$ 8.417,75 (oito mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960306777714/4330, com saldo atualizado até 10/07/2001; tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056233-4 RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.057013-6 CLAUDIA ANICETO COSTA (Adv. ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano extrapatrimonial.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n71 - 2006.51.51.057033-1 ABEL PINHO DOREA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001971/2007 . Isto posto, satisfeito espontaneamente no curso do processo o direito patrimonial perseguido, não havendo quitação da parte autora em relação a danos morais, o pedido remanescente nesta demanda e, ante o reconhecimento da CEF da falha do serviço, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, a ser paga em 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, sem acréscimos de correção ou juros. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.057351-4 MARCIA NOGUEIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.057612-6 DIEGO FERNANDES BARROSO (Adv. LEONARDO ALVIM MEZADRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002001/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.057631-0 VANIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO GOUVEA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002030/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art, 267, VI do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.057637-0 ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv. PAULO MARCELO GARCES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano extrapatrimonial.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n76 - 2007.51.51.001333-1 DESUIT CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.007296-7 CLEBER COSTA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001926/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nConfirmo a decisão antecipatória de fls. 24/26, por não ter a Ré notificado o autor anteriormente à inscrição.\r\n\r\nIndefiro o pedido de nº 06 (fls. 08), pois não demonstrou o autor a existência de qualquer nexo causal entre o cartão de crédito nº 4406.9304.7320.6118 e a conta corrente alvo da discussão posta nos autos. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.007470-8 EDUARDO PINTO NETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001941/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.009261-9 MARIA APARECIDA DA ROCHA PIEDADE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001968/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.009675-3 ELY CORREA DE SOUZA (Adv. SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser paga em 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, sem acréscimos de correção ou juros. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 249535"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129816-6 MIRIAN VIEIRA DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.064348-5 MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS SANTOS (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao patrono da parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.077742-8 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca da informação de fls. 164. \r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001008-0 ANTONIO SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv. LETICIA TEIXEIRA D AVILA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.002872-2 HUMBERTO BELTRAMINI (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.047800-4 JACY FERREIRA RIOS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.007162-0 RAIMUNDO ALMEIDA RIBEIRO (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113799-7 ROSANGELA COUTO VIEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a autora apresente certidão emitida pelo Setor de Recursos Humanos ou cópia de seus contracheques indicando o período em que recebeu o adicional de insalubridade antes da Lei nº 8.112/90\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128713-2 MONICA GIRAO PERES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 109.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois os contracheques constantes dos autos demonstram que os autores possuem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nIntimem-se os mesmos a fim de que, no prazo de 48 horas, realizem o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017437-1 ARMENSILDA DA COSTA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011102-0 RAIMUNDA NICACIO MOTA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.51.001943-8 MARINA VANEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora acerca do desarquivamento do presente feito.\r\n\r\nDefiro vista à mesma por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.056989-3 MARIA DOLORES LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO CARDOSO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a parte autora a fim de que compareça imediatamente em Secretaria para levantamento dos alvarás de fls. 128, 129 e 130.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações de fls. 126 no tocante à complementação do valore referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o depósito da CEF, expeça-se novo alvará e, uma vez entregue, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCumprido o prazo, sem o depósito da CEF, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004154-0 PAULO GONCALVES DE LIMA (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037343-4 CHRISTINE MICHELE BLAYER (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora a fim de que indique o banco depositário da conta vinculada com a empresa BRASPAN - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (fls.12).\r\n\r\nCom a resposta, oficie-se ao banco bem como ao HSBC, em virtude do vínculo com a empresa SANENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA (fls.16) determinando o envio a este Juízo do extrato da conta vinculada da autora e apresentação do valor de JAM creditado em 01/03/89 e 02/05/90.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nCom os cálculos, voltem-me conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047090-7 MARCO AURELIO ERICH LEMOS (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056611-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para que apresentem extratos da conta da parte autora no FGTS intitulada Planos Econômicos.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001059-7 WALKYRIA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/ CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias cumpra o item II do despacho de fls. 21.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do referido despacho.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.51.003364-0 EZEQUIEL BARBOSA DE SOUZA (Adv. CLEIDE DIAS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre documentos de fls. 25/31.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do § 1°, do art. 51, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004141-7 CELESTE ALVES DE AGUIAR (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008126-9 WALDIR MARTINS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011183-3 ELIAS DE SOUZA REZENDE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011717-3 CEZAR JORGE FILHO (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013304-0 MAYRTON CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 249361"
                            ],
                            "249366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049363-4 SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002964/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014638-7 LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002967/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028382-2 REALINO IGENIR DE ARAUJO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002970/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032303-0 JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002959/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037928-0 EVANIR ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002953/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040225-2 OSWALDO DECAND DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040970-2 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002957/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041834-0 IRLIM CORREA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002956/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046143-8 ARMANDO DE AGUIAR SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002961/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046167-0 VERENICE ALVES BOAVENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002954/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046182-7 JOAQUIM DA CUNHA BORSARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002968/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046215-7 NILSON FREITAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002969/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053052-7 ANA LUCIA DOS SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053477-6 ORLEI PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002958/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056619-4 JORGE RESENDE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002949/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002259-9 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002948/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003886-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002966/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004211-2 EDSON MACHADO HORTA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002960/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004543-5 ANTONIO GOMES FILHO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002971/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004687-7 JAYR PEÇANHA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002955/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008676-0 MAURO COUTO DA FONSECA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002951/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009076-3 MARCOS LUCIANO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002963/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009088-0 JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002978/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009357-0 ELIANA DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv. MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002965/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010971-1 NEWTON DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002973/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010991-7 DANIEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002972/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010992-9 JOSE OMERO CANDIDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002975/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011332-5 NELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002974/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011827-0 EDINE DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002952/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013809-7 SELMIR ALMEIDA BASTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002962/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014230-1 NAILTON ZARAN (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x TECLE MICRO COMPUTADORES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002977/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, , com fulcro no art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 249366"
                            ],
                            "249358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.048483-5 ANA MARIA ZAREBA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002992/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o crédito tributário constituído pela NFLD 37.031.867-6 e condenar o INSS a expedir Certidão Negativa de Débito em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008622-0 NEIDE BARCELOS MOTHE MERGULHAO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002991/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125048-0 LEONARDO RICCIO DE ALMEIDA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 242,18, conforme cálculos judiciais (fls. 33), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125405-9 MARILENA PEREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126724-8 MARIA ESTELA ALVES DE ALMEIDA (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008871-5 VILMA MARQUES CARAVANA AUTRAN (Adv. RICARDO VOLLU FERES) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002997/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao CREMERJ que cancele o registro do médico Nei Mendes Autran, a partir de seu óbito (07/08/1996 - fl. 09), bem como que não envie cobrança de anuidades à autora, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 por cobrança enviada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o réu, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença no prazo de 30 dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016479-1 MONICA CARVALHO VAZ (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora MÔNICA CARVALHO BRAZ em condições insalubres, no período de 17/07/1984 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026583-2 WALTER NEVES TEIXEIRA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pelo autor WALTER NEVES TEIXEIRA em condições insalubres, no período de 01/06/1983 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,40, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031396-6 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA em condições insalubres, no período de 04/02/1981 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,40, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032198-7 MARIA TRINDADE DO CARMO NETO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora MARIA TRINDADE DO CARMO NETO em condições insalubres, no período de 20/06/1983 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035830-5 JOSE TEIXEIRA GOMES x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL a restituir a JOSE TEIXEIRA GOMES a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) até DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, no valor mensal de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040107-7 JOSE PIEDADE CARDOSO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora JOSÉ PIEDADE CARDOSO em condições insalubres, no período de 26/05/1980 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,40, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040522-8 RENATO LUIZ DA COSTA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) Ré(u) a incorporar à remuneração da parte autora 1/5 (um quinto) do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício da função, no período de 08/04/1998 a 05/09/2001, a título de vantagem pessoal.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação dos quintos, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e a prescrição qüinqüenal. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer e indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050644-6 ANA MARISA ALTOMARE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055522-6 ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos pro ventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Cabo, no valor de R$ 174,24 (cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 366,82 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002230-7 RITA DE CASSIA SIQUEIRA CALDERON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Primeiro-Sargento, no valor de R$ 268,35 (duzentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 564,94 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002395-6 MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002764-0 MARIA MADALENA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora MARIA MADALENA NASCIMENTO em condições insalubres, no período de 04/03/1985 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003410-3 MARLY SIMONIN ALVAREZ E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Tenente-Coronel, no valor mensal de R$ 558,84 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.390,42 (um mil, trezentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.51.033167-4 ANA BEATRIZ DUQUE DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002990/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.061229-1 DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA (Adv. ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro desentranhamento dos documentos originais da autora, com exceção da procuração, sendo que os mesmos deverão ser substituídos por cópias nos autos a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nApós 10 (dez) dias da publicação deste despacho, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021886-6 DAISY SOLANGE MONTEIRO BELICHE (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002979/2007 . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, estes contados a partir do evento danoso (10/05/2006), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Retornados, expeça-se ofício na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047307-6 RUY SOUZA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RUY SOUZA - PIS/PASEP: 1071350079-1 - 9820612178475 (R$ 26,47) - 9820612194551/90431252881 (R$ 9,52) - 9820612194551/90431252893 - (R$ 32,96) - 59920603154496/704 ( R$ 2.592,40) ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.661,35 ( dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052799-1 WALDYR DA COSTA (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WALDYR DA COSTA - PIS/PASEP: 10323529639 - 5992060271716/8350 (R$ 1.048,63) - 59960306662879 (R$ 4.844,42) ) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.893,05 (cinco mil e oitocentos e noventa e três reais e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007374-1 HENRIQUE LAVOURA CAMPOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE LAVOURA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002998/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HENRIQUE LAVOURA CAMPOS - 59960306777137/355320), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.992,64 (nove mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008719-3 FORTUNATO JOAO ANACLETO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FORTUNATO JOAO ANACLETO - 9820611974348/90545269789 - 9820611975619/90142882752 - 9820612135660/90013181979 - 59920604041806/104), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 177,11 (cento e sessenta e sete reais e onze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010515-8 JONAS NASCIMENTO FILHO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JONAS NASCIMENTO FILHO - CTPS: 87522/555 - PIS/PASEP: 10063915380 - 59920600096783/22493 (R$ 7.945,92) - 9820612157149/93250694258 - (R$ 542,83) ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.488,75 (oito mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010520-1 LIDIA TEIXEIRA DA SILVA PROENÇA RIBEIRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002985/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LIDIA TEIXEIRA DA SILVA PROENÇA RIBEIRO - 59920600292456/11223), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.004,57 (três mil e quateo reais e cinqüenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010659-0 ANTONIO RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO RICARDO MOREIRA DA SILVA - 59920603048289/3914), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 221,99 (duzentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010979-6 SUELY RIBEIRO CAMPOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002987/2007 . Em face de todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010998-0 VALDIR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002986/2007 . Em face de todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011218-7 ANA MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANA MARIA DE ABREU ALMEIDA - 59920601901103/222222 - 59920601901103/116120), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.582,80 (mil, quinhentos e oitenta e dois e oitenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011482-2 JOSE CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE CRUZ - 59920600808293/51129 - 59920601885540/308252 - 59920602903622/182642), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 199,46 (cento e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011635-1 JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA - 9820612191399/90185438728 - 59960306777137/318395), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.900,48 (quatro mil, novecentos reais e quarenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013341-5 ROBERTO DE LACERDA NOVAES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO DE LACERDA NOVAES - PIS/PASEP: 10069097434 - 59920600096783 (R$ 6.330,43) ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.330,43 (seis mil e trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013520-5 RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002999/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - 59920604407290/4980), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.492,54 (onze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014191-6 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002984/2007 . Em face de todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 249358"
                            ],
                            "249360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016765-1 FRANCISCO TARCITANO NETO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora incidente sobre as contribuições destinadas à entidade de previdência privada recolhidas no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhidos indevidamente, nos termos do dispositivo, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nConsiderando que a isenção reconhecida foi parcial, e somente corresponde ao imposto incidente sobre as contribuições recolhidas entre 1989 e 1995, certamente o valor depositado judicialmente será suficiente para a execução do julgado. Em conseqüência, intime-se a Fundação de Seguridade Social Braslight para que interrompa o depósito judicial do imposto de renda retido na fonte incidente sobre o benefício suplementar pago aos autores.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050974-5 MARIA INEZ DE ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003048/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre a renda antecipada recebida pela autora na migração do plano REG/REPLAN para o REB, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora, incidente sobre as contribuições mensais, no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nA ré fica autorizada a abater do valor da condenação os valores recebidos pela autora em decorrência de outros processos em que postule a restituição do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria paga pela FUNCEF, desde que o fundamento seja idêntico ao da presente ação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024508-0 ALEXANDRE ANTUNES ALMAS (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067672-0 CREUSA RANGEL SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003040/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm relação à taxa de juros, está já foi fixada em meio por cento ao mês, conforme se verifica às fls. 169/170.\r\n\r\nQuanto ao limite temporal, a mera correção de gratificação não deve ser considerada para este fim, já que a reestruturação pressupõe a modificação completa das rubricas que compõem a remuneração do autor.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109168-7 DIEGO DE ABREU ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003042/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.359,14, conforme cálculos judiciais (fls. 36), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109228-0 LUIZ RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003045/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.371,13, conforme cálculos judiciais (fls. 35), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113071-1 ANTONIO RICARDO DE MAGALHAES NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003044/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 428,85, conforme cálculos judiciais (fls. 25), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113110-7 DIOGO DE SOUZA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 364,71, conforme cálculos judiciais (fls. 25), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115404-1 LÚCIO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.399,93, conforme cálculos judiciais (fls. 22), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115456-9 LINDOMAR LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003051/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.520,16, conforme cálculos judiciais (fls. 35), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120213-8 BRUNO PEREIRA AMARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003041/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 732,96, conforme cálculos judiciais (fls. 24), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120894-3 JOAO CARLOS DE SOUZA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.029,27, conforme cálculos judiciais (fls. 34), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125156-3 MARCIO LUIZ SIMPHRONIO MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 880,37, conforme cálculos judiciais (fls. 32), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125608-1 WALDEMAR BISPO DE MAGALHAES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003046/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (WALDEMAR BISPO DE MAGALHAES), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 134,18, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 20/22. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.000472-6 ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) Ré(u) a incorporar à remuneração da parte autora 1/5 (um quinto) do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício da função, no período de 08/04/1998 a 05/09/2001, a título de vantagem pessoal.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação dos quintos, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e a prescrição qüinqüenal. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer e indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017880-7 AURINEIDE LEOCÁDIA VASCONCELOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MILTON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026252-1 FRANCISCA HELENA DA ROCHA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora FRANCISCA HELENA DA ROCHA em condições insalubres, no período de JANEIRO/1982 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042288-3 CESAR DA CUNHA SOARES (Adv. ROBERTO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052097-2 IRANY NASCIMENTO VELASCO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora IRANY NASCIMENTO VELASCO em condições insalubres, no período de OUTUBRO/1983 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052476-0 SERGIO AUGUSTO MENDEL (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pelo autor SÉRGIO AUGUSTO MENDEL em condições insalubres, no período de MAIO/1981 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,40, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.008272-1 GERALDO AFFONSO DA SILVA (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que já houve prolação de sentença nos autos sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do artigo 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008146-4 SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003047/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA - CTPS 50226/477 - 59920602059333/8900 (R$ 9.947,17) - 59920602059333/3000025504 (R$ 79,54) ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.026,71(dez mil e vinte e seis reais e setenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010408-7 LUIZ LAURENTINO DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003058/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015368-2 PAULO RICARDO MARTINS DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Considerando que o autor não possui domicílio em município sujeito à Jurisdição deste Juizado e que o fato que ensejou a propositura da ação ocorreu no município de Belfort Roxo, este Juízo não é competente para o julgamento da causa, nos termos do artigo 4º da lei 9.099/95. Em conseqüência, declino de minha competência em favor de um dos JEF de Nova Iguaçu.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 249360"
                            ],
                            "249355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057609-6 SEBASTIAO BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA RAMOS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.029254-5 HAROLDO ANTONIO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.053093-6 JURANDI PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079446-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MURAKAMI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104363-2 PAULO CESAR MOREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110635-6 JORGE EUCLIDES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128693-0 ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129684-4 VERA MARIA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005231-9 SYLVIO CHRISTO MISCOW (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010602-0 ELIETH VICTORIA KRIEGER MENEZES LO BIANCO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015375-6 CLAUDIO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024698-9 HAMILTON OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036553-0 MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040428-5 JACIR HEVIA DO VALLE JUNIOR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056362-4 SANDER MIRANDA CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056848-8 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003792-0 JOAO BATISTA DE LIMA MORAIS (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005087-0 MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008803-3 MATILDE RODRIGUES SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009293-0 ALAYR DOS SANTOS PAES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009294-2 FABIO DE SAULO RIBEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.51.035430-0 ANTONIO FAUSTINO DA FRANÇA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Certidão de fls. 29, que comprova que a parte autora não foi intimada por telegrama, o que motivou a sua ausência, circunstância que ensejou a prolação da r. sentença terminativa de fls. 27, e, com fulcro no art. 44 do Provimento no. 01 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, que determina que este Juízo seria competente por prevenção para processar e julgar novo processo calcado na mesma pretensão material, e, ainda, com base no princípio da economia processual,venho REVOGAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e redesigno nova audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Nada mais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037925-4 LIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040904-0 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042587-2 FRIEDERICH WILHELM WESTERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042629-3 WILSON FERNANDES SANCHES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044101-4 PAULO PEREIRA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044424-6 BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046208-0 ISABEL FERREIRA BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047884-0 SYLVIA LEITE TAVARES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049120-0 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049182-0 ARTUR DE AZEVEDO GUIMARÃES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052371-7 EVANDRO AMERICO COSTA (Adv. ANTONIO AMERICO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição retro, redesigno a data da audiência para o dia 08/08/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055905-0 JOSÉ ALFREDO SALDANHA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056396-0 AUGUSTO CANDIDO CABRAL (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.056541-4 MARIA CAROLINA HENDRIKA WILHELMINA TOLHUIZEN (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.056715-0 ERCIA ALBERTACI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.005026-1 CESAR LINS SANTOVAIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.005060-1 MOACIR MOTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 249355"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA NASCIMENTO BELTRAO E OUTROS (Adv. OSEAS DUARTE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para incluir no pólo ativo o nomes de FERNANDA NASCIMENTO BELTRÃO e EZEQUIEL NASCIMENTO BELTRÃO, consoante os documentos de fls. 14 e 16.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REGINA FERNANDES DA COSTA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE COSME RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TOSTES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.803086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA PINHEIRO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.803249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SALES GONCALVES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMILTON RAMOS DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MOREIRA BARATA (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009836-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES ALBERTO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, Inciso III do C.P.C., e 51, Inciso V, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA LIMA RIÇA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, Inciso III do C.P.C., e 51, Inciso V, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI DA SILVA ABREU (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERNANDES BARBOSA (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ANDRADE CARDOSO (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER CESAR MEDEIROS (Adv. WENDELL CARDOSO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZANE ARAUJO DA SILVA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMON MOREIRA ALVES (Adv. BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA TARGINO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DE SOUSA DOS SANTOS TITIRY (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAVID PEIXOTO FERREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRISON GARCIA DE ABREU (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIQUEIRA LEITE (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIO ROMAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANE DA SILVA MENDONCA DE JESUS (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO COELHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI INACIO DA COSTA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.033022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROXO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.034921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE SANTANA ESPOSITO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.035011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES RODRIGUES MONTEIRO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 249483"
                            ],
                            "249459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO ROCHA FLORES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, traga cópia da sentença proferida pelo Juízo da 12ª Junta de Conciliação e Julgamento na Reclamação Trabalhista nº. 0187/94.\r\n\r\nVindo o documento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE LOPES RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 11/12. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 09, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena multa diária a qual fixo.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOCENEA DIAS DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA autora recebe pensão pela morte de seu esposo, sendo este beneficio baseado na aposentadoria por invalidez que recebia o falecido (fls. 49/50).\r\n\r\nConforme o art. 21, § 1o, do Decreto no. 89.312, de 23 de janeiro de 1984, que aprovou o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social em vigor quando da concessão do beneficio da parte autora, somente os benefícios previstos nos incisos II do caput, isto é, a aposentadoria por velhice, a aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria especial e o abono de permanência em serviço estavam sujeitos à correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, empregados no calculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs benefícios mencionados no inciso I do caput daquele artigo, ou seja, o auxilio doença, a aposentadoria por invalidez a pensão por morte e o auxilio reclusão, não tinham os salários-de-contribuição utilizados na apuração da renda mensal inicial atualizados monetariamente.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a obrigatoriedade da correção monetária de todos os salários-de-contribuição usados no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários somente surgiu com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, § 3o, de maneira que, sob a égide da Lei Fundamental anterior, a questão estava remetida à discricionariedade do legislador ordinário.\r\n\r\nAssim, a correção monetária dos salários-de-contribuição usados no cálculo da RMI, no período de 1977 a 04 de outubro de 1988, pela variação nominal da OTN/ORTN, somente abrange os benefícios de aposentadoria por velhice (idade), aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial, conforme o Enunciado no. 02 da Súmula do TRF da 4a. Região:\r\n\r\n“Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários de contribuição anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.” \r\n\r\nPelas razões acima elencadas verifica-se inviável a execução da sentença (fls.38/39), uma vez que a pensão por morte da parte autora foi precedida de uma aposentadoria por invalidez. Assim,a aplicação da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos em nada altera o valor do salário de benefício, posto que os 24 primeiros salários de contribuição dos 36 últimos não integravam o cálculo do mesmo, não alterando, assim, a RMI do beneficio da parte autora.\r\n\r\nEm face ao exposto, determino a baixa e o arquivamento do feito. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DO ESPIRITO SANTO PRUDENCIO (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora recebe pensão pela morte de seu esposo, sendo este beneficio baseado na aposentadoria por invalidez que receberia o falecido que, à data do óbito, ainda mantinha vínculo empregatício (fls. 14) .\r\n\r\nConforme o art. 21, § 1o, do Decreto no. 89.312, de 23 de janeiro de 1984, que aprovou o Regulamento dos Benefícios da Previdências Social em vigor quando da concessão do beneficio da parte autora, somente os benefícios previstos nos incisos II do caput, isto é, a aposentadoria por velhice, a aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria especial e o abono de permanência em serviço estavam sujeitos à correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, empregados no calculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs benefícios mencionados no inciso I do caput daquele artigo, ou seja, o auxilio doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxilio reclusão, não tinham os salários-de-contribuição utilizados na apuração da renda mensal inicial atualizados monetariamente. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que a obrigatoriedade da correção monetária de todos os salários-de-contribuição usados no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários somente surgiu com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, § 3o, de maneira que, sob a égide da Lei Fundamental anterior, a questão estava remetida à discricionariedade do legislador ordinário.\r\n\r\nAssim, a correção monetária dos salários-de-contribuição usados no cálculo da RMI, no período de 1977 a 04 de outubro de 1988, pela variação nominal da OTN/ORTN, somente abrange os benefícios de aposentadoria por velhice (idade), aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial, conforme o Enunciado no. 02 da Súmula do TRF da 4a. Região:\r\n\r\n“Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários de contribuição anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.” \r\n\r\nPelas razões acima elencadas verifica-se inviável a execução da sentença (fls.30/31), uma vez que a pensão por morte da parte autora não foi precedida de outro benefício. Assim,a aplicação da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos em nada altera o valor do salário de benefício, posto que os 24 primeiros salários de contribuição dos 36 últimos não integravam o cálculo do mesmo, não alterando, assim, a RMI do beneficio da parte autora.\r\n\r\nEm face ao exposto, determino a baixa e o arquivamento do feito. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 51/52. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 41/42, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena multa diária.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANTONIO MONTEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora recebe pensão pela morte de seu esposo, sendo este beneficio baseado na aposentadoria por invalidez que receberia o falecido que, à data do óbito, ainda mantinha vínculo empregatício (fls. 20) .\r\n\r\nConforme o art. 21, § 1o, do Decreto no. 89.312, de 23 de janeiro de 1984, que aprovou o Regulamento dos Benefícios da Previdências Social em vigor quando da concessão do beneficio da parte autora, somente os benefícios previstos nos incisos II do caput, isto é, a aposentadoria por velhice, a aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria especial e o abono de permanência em serviço estavam sujeitos à correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, empregados no calculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs benefícios mencionados no inciso I do caput daquele artigo, ou seja, o auxilio doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxilio reclusão, não tinham os salários-de-contribuição utilizados na apuração da renda mensal inicial atualizados monetariamente. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que a obrigatoriedade da correção monetária de todos os salários-de-contribuição usados no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários somente surgiu com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, § 3o, de maneira que, sob a égide da Lei Fundamental anterior, a questão estava remetida à discricionariedade do legislador ordinário.\r\n\r\nAssim, a correção monetária dos salários-de-contribuição usados no cálculo da RMI, no período de 1977 a 04 de outubro de 1988, pela variação nominal da OTN/ORTN, somente abrange os benefícios de aposentadoria por velhice (idade), aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial, conforme o Enunciado no. 02 da Súmula do TRF da 4a. Região:\r\n\r\n“Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários de contribuição anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.” \r\n\r\nPelas razões acima elencadas verifica-se inviável a execução da sentença (fls.36/37), uma vez que a pensão por morte da parte autora não foi precedida de outro benefício. Assim,a aplicação da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos em nada altera o valor do salário de benefício, posto que os 24 primeiros salários de contribuição dos 36 últimos não integravam o cálculo do mesmo, não alterando, assim, a RMI do beneficio da parte autora.\r\n\r\nEm face ao exposto, determino a baixa e o arquivamento do feito. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MARTINS DE SOUZA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora recebe pensão pela morte de seu esposo, sendo este beneficio baseado na aposentadoria por invalidez que receberia o falecido que, à data do óbito, ainda mantinha vínculo empregatício (fls. 62) .\r\n\r\nConforme o art. 21, § 1o, do Decreto no. 89.312, de 23 de janeiro de 1984, que aprovou o Regulamento dos Benefícios da Previdências Social em vigor quando da concessão do beneficio da parte autora, somente os benefícios previstos nos incisos II do caput, isto é, a aposentadoria por velhice, a aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria especial e o abono de permanência em serviço estavam sujeitos à correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, empregados no calculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs benefícios mencionados no inciso I do caput daquele artigo, ou seja, o auxilio doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxilio reclusão, não tinham os salários-de-contribuição utilizados na apuração da renda mensal inicial atualizados monetariamente. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que a obrigatoriedade da correção monetária de todos os salários-de-contribuição usados no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários somente surgiu com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, § 3o, de maneira que, sob a égide da Lei Fundamental anterior, a questão estava remetida à discricionariedade do legislador ordinário.\r\n\r\nAssim, a correção monetária dos salários-de-contribuição usados no cálculo da RMI, no período de 1977 a 04 de outubro de 1988, pela variação nominal da OTN/ORTN, somente abrange os benefícios de aposentadoria por velhice (idade), aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial, conforme o Enunciado no. 02 da Súmula do TRF da 4a. Região:\r\n\r\n“Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários de contribuição anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.” \r\n\r\nPelas razões acima elencadas verifica-se inviável a execução da sentença (fls.30/31), uma vez que a pensão por morte da parte autora não foi precedida de outro benefício. Assim, a aplicação da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos em nada altera o valor do salário de benefício, posto que os 24 primeiros salários de contribuição dos 36 últimos não integravam o cálculo do mesmo, não alterando, assim, a RMI do beneficio da parte autora.\r\n\r\nEm face ao exposto, determino a baixa e o arquivamento do feito. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA MIGUEL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante os cálculos apresentados, nada há o que executar.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO BEZERRA DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 31. \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MARTINS (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ FERNANDO DE CASTRO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 249459"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR XAVIER BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS ITENS “II e III” DE FLS. 14, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.105.482-2; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (31/01/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 125.722.428-7; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (25/04/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 515.480.425-9; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (19/03/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 515.027.794-7; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (01/03/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SILVA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ MARGARETH MONTEIRO DE SOUSA CRUZ (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NAS ALÍNEAS “D” E “E” DE FLS. 04, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado HÉLIO MONTEIRO com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 30/06/1995 (fls. 13), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MENDS PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 25/08/2005, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 14/12/2006, data do cancelamento do benefício de auxílio-doença nº 513.248.656-4 (fls. 05), devendo a renda mensal inicial ser calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE MORAES MARTINS DE JESUS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002998/2007 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 19/10/2006 (fls. 22), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO ALVES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES SANCHES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA AMELIA RIBEIRO MENDES (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELLO CRUZ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RODRIGUES DE DEUS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA IVONE CARNEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031275-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA BASSINI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC BALLASSIANO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 249484"
                            ]
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                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                            "249310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.514766-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.322/328: Indefiro o pleiteado pela parte autora, uma vez que não trouxe aos autos comprovação da efetiva notificação do procurador que atua nos autos.\r\n\r\nIntime-se, imediatamente, a autora mediante telexograma.\r\n\r\nApós, publique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.002856-8 EDIMO VIEIRA MARQUES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.019101-7 RONI ALVES CYPRIANO MENDES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . “... dê-se vista do laudo às partes pelo prazo de 05 dias, sucessivamente.\r\n\r\nPor último, ao MPF.”\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099502-7 OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.132357-4 MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524598-6 WANDA MARIA RECKER DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037824-9 JORGE MANUEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 249310"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO MOSCARDINI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANACHE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA CUNHA MOREIRA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN SODRE JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERANANDO CAZEMIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA FONSECA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRONDINO JOSE DE FREITAS SOUZA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 249656"
                            ],
                            "249657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000500-0 DOUGLAS DA SILVA NUNES REP P/ LUIZA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias da CTPS's e carnês de recolhimento do Sr. FLÁVIO CONSTÂNCIO NUNES. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.007861-4 LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv. MILTON JORGE RISSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074252-6 JOAO BATISTA FIDELIS (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036199-7 WILLIAM PEREIRA BAIA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036597-8 WALDIR GOMES DIAS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040483-2 ENECILDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040609-9 CELSO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041046-7 SERGIO ARAUJO DE OMENA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041196-4 MARIA ALICE PINTO JOANNOU (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042668-2 VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias,sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 249657"
                            ],
                            "249658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011521-7 ALBINO CHAVES PEREIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 131: Indefiro. Mantenho o despacho de fls. 130 pelos seus jurídicos efeitos. Note-se que as RPV´s foram requisitadas no valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos “in continenti” ao arquivo com baixa na distribuição, diante da integral satisfação da obrigação.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057842-4 JOSE AMERICO SERAPHIM DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . O simples questionamento pelo exeqüente dos valores apresentados pelo INSS configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição da RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência do valor da nova RMI do benefício autoral é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120926-1 AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014368-4 DULCEMAR TORRES DA SILVA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos (caso dos presentes autos), todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017394-9 CARLOS MATEUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Analisando-se detidamente os autos, constata-se que se operou o trânsito em julgado da sentença, pelo que, determino que a Secretaria certifique tal ocorrência nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado em fls. 317, expedindo-se “in continenti” a RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026638-1 FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls.112/133 e, em atividade saneadora, emende a parte autora, em dez dias, a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (a partir de abril de 2007);\r\n\r\nrenunciar aos valores atrasados excedentes à alçada de 60 salários mínimos;\r\n\r\napresentar o endereço completo, para fins de intimação por mandado, das testemunhas, MARIA DO CÉU DA CUNHA FERREIRA, EUSELIA DE SOUZA AUGUSTO, ANDERSON LUIZ ESTACIO LOPES e ANTONIO FRANCISCO ALVES NUNES.\r\n\r\nApresentar fotos contendo a imagem do casal;\r\n\r\nAcaso cumprido o item 1, venham conclusos para marcação de audiência de instrução e julgamento com vistas à produção de depoimento pessoal e prova testemunhal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032693-6 EDNA COSTA RODRIGUES REP/MARIA DAS NEVES COSTA RODRIGUES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 93: Indefiro, tendo em vista que não houve qualquer equívoco do INSS na concessão do benefício, tampouco deste Juízo no cadastramento da RPV.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do requisitório e, após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na ditribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034207-3 ALDECI ANASTACIO DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040640-3 IRENE DE LOURDES LINO MARTINS (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FRANCILEIDE LINO DE ARRUDA E OUTRO. . Designo o dia 20/09/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045860-9 ATADEU DE ASSIS MARINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053170-2 PEDRO WELLINGTON RANQUINO GOUVEA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053687-6 MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 26/09/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que deve comparecer pessoalmente para colheita de seu depoimento e que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055423-4 JORGE ANTONIO DE MOURA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007023-5 MARIA SICILIANO VENTURINI (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a Constituição proíbe o fracionamento do débito com vistas à burla do precatório judicial.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nPor fim, destaca-se também que as telas juntadas aos autos comprovam indubitavelmente que a revisão na RMI do benefício autoral fora implementada.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos “in continenti” ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008084-8 JORGE ELIAS NICOLAU (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A simples alegação de erro nos valores apresentados pelo INSS configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nTal impugnação, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência no valor da RMI do benefício autoral é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 249658"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006433-4 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x PATRICIA SILVA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a incluir ROSANGELA MARIA DA SILVA (CPF.: 029.166.167-05), ao benefício de pensão por morte do falecido segurado Cesar da Conceição da Silva (NB 21/085.519.412-0), desde o dia seguinte ao da cessação. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a fornecer os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação do benefício concedido à sua filha, até a sua efetiva inclusão, nos termos da fundamentação supra, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034021-0 TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 28/01/2003 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042011-4 EORLI DIAS AZEVEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/129.410.166-5), desde o dia seguinte da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050297-0 ODETE JOSE DE ANDRADE PURGENATTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências 16/08/2003 a 29/02/2004 em relação à aposentadoria por invalidez (NB 32/131.475.105-8) que originou a pensão por morte atualmente recebida pela autora, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010283-2 FELIX MARQUES NUNES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.175.251-1), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023271-1 LEDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de LEDA COSTA DE OLIVEIRA (CPF: 271.027.937-15) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 16/09/2004 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117432-5 ELIANE DA SILVA COUTO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x ELAINE COUTO DE OLIVEIRA, REP. POR CURADORA CACILDA MARIA DUNHAM E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ELIANE DA SILVA COUTO (CPF.: 010.582.437-21), o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, com DIP na data da propositura da ação, qual seja 24/10/2005, uma vez que não há nos autos comprovação da data em que a Autora dirigiu-se ao INSS para requerer o benefício administrativamente. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data da propositura da ação, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos dos valores atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004606-0 MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, condenando o INSS a conceder o auxílio-doença a partir de 01/11/2005, devendo ser cessado em 21/09/2006, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (01/11/2005) até a DCB (21/09/2006), atualizando monetariamente de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO cálculo do benefício deverá ser feito utilizando-se os valores constantes da relação dos salários de contribuição de fls. 11/12.\r\n\r\nTransitando em julgado, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se à empresa Minimax Engenho de Dentro Ltda. (fls. 71) para ciência do inteiro teor desta sentença, a fim de que seja regularizada a situação cadastral do Autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044498-2 JUREMA DE CASTRO TORQUATO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 31 de janeiro de 2000, benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência, pagando-lhe as prestações atrasadas desde outubro de 2001. Declaro improcedente o pedido de compensação a título de danos morais.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde outubro de 2001, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias, bem como apresentação dos cálculos dos atrasados, expedindo-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054780-1 IRENE PEREIRA PATRICIO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORA: IRENE PEREIRA PATRICIO DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, pretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento do auxílio-doença NB 31/517.393.852-4, cessado em 15/03/2007, bem como o pagamento dos valores atrasados referente ao período em que o mesmo ficou suspenso. \r\n\r\nComo de notória sabença, para fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra, deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nDespiciendas maiores digressões quanto ao cumprimento, no caso concreto, dos dois primeiros requisitos supra referidos. Cingindo-se a pretensão veiculada no pedido da presente demanda ao restabelecimento de auxílio-doença anteriormente deferido pelo próprio INSS na via administrativa, indene de dúvidas a existência da qualidade de segurado e o cumprimento de eventual período de carência, até mesmo porque não objeto de controvérsia no curso deste feito.\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir a existência do requisito fático necessário, especificamente, para fruição do auxílio-doença, qual seja, a incapacidade laborativa temporária. \r\n\r\nRevelou-se imprescindível para tanto a realização de perícia médica judicial, cujo laudo encontra-se às fls. 37/44, o qual concluiu que a Autora, portadora de síndrome do Túnel de Carpo, lombalgia e espondilose, está incapacitada, pelo menos desde 2005, de forma parcial e temporária, havendo a possibilidade de controle dos sinais e sintomas da lombalgia com a utilização de tratamento fisioterápico e do uso de analgésicos, bem como com a diminuição da carga de trabalho, dos esforços físicos e do controle do peso corporal e, em relação à síndrome do Túnel de Carpo, havendo possibilidade de recuperação através de tratamento cirúrgico, momento em que poderá ser revertida sua incapacidade para o trabalho, podendo exercer atividades laborativas que sejam compatíveis com as limitações impostas pelos sintomas das enfermidades.\r\n\r\nMister ressaltar, inclusive, que, instado a se manifestar sobre as conclusões do perito judicial (fls. 51), o INSS não apresentou qualquer impugnação ao mesmo, motivo pelo qual entendo incontroversas as conclusões ali lançadas, restando evidente o direito subjetivo à fruição do auxílio-doença.\r\n\r\nConsigno, à luz do que dispõe a legislação previdenciária, que, tratando-se de benefício temporário, fica a autarquia demandada, por óbvio, autorizada a realizar semestralmente reavaliações médicas, submetendo a Autora a efetivo exame clínico, emitindo laudo detalhado acerca de sua condição de saúde, bem como submeter a demandante a serviço de reabilitação. \r\n\r\nIsto posto, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a DCB (15/03/2007) até o efetivo restabelecimento do auxílio-doença (NB 31/517.393.852-4), compensando os valores pagos à autora por força de tutela antecipada, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007292-0 PAULO ROBERTO DE VASCOCELOS BARBOSA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 22 de agosto de 1996 a 31 de março de 1999 (NB 42/102.995.253-9), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e apresentados os cálculos pelo INSS, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 250011"
                            ],
                            "250013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO SOARES PINHO, ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015268-9\r\n\r\nAutor: MAURO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 111.703.136-2.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 250013"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "248207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000593\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060947-0 JOANNE GARCIA AZEVEDO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004122-3 LUIZ CARLOS FRANCISCO LIMA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080986-7 LUCY ROCHA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061069-5 antonia alves andre (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115586-0 GERALDO DA PAIXAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123687-2 ENGRACIA TRONCOSO RIBEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126641-4 MARIA DE LOURDES FONTINELLI TAVARES (Adv. ELAINE TIBCHERANY CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537897-4 CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv. ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008906-9 LENORA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013976-0 VALDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018639-7 WALDIR LENZ (Adv. PAULO ROBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032323-6 ROSA MAGALHAES PIRES (Adv. CARLOS ALDI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.033448-9 MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034470-7 DARCY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036182-1 JOAO BATISTA DIAS (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036574-7 NELIO DE SOUZA AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036673-9 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000579-6 WILMA AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008037-0 LUIZ CARLOS SINDER KOHL (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008199-3 RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010190-6 FAUSTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011354-4 ALCIDES DA PAIXAO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011963-7 APARICIO DOMINGOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013839-5 CENIRA MARINHO NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 248207"
                            ],
                            "248208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000594\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021343-7 J0SE DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, MAURO DIAS PEREIRA). . Diante da comprovação do cancelamento do desconto pela Autarquia Previdenciária, restou cumprida a obrigação contida no título executivo judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020241-2 ELCY SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a causídica o instrumento de mandato conferido pela viúva, ora habilitanda. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nJuntado documento, na forma do art. 112 da lei 8.213/91, defiro a habilitação das pensionistas de ELCY SANTOS, MARIA LUZIA PEREIRA SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SANTOS(fls. 116)\r\n\r\nÀ SEDJE a fim de retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar MARIA LUZIA PEREIRA SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SANTOS.\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 81/94 se utilizaram dos salários-de-contribuição que efetivamente compuseram a RMI do benefício previdenciário, não havendo, assim, que se adotar valores dos salários-de-contribuição mínimos(Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina ou Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005), determino a expedição de RPV em nome das habilitandas no valor apurado às fls. 81/94 pela já mencionada seção de Cálculos Judiciais.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para promover a revisão da RMI conforme os supramencionados cálculos, e comprovar o pagamento administrativo das parcelas devidas após o referido cálculo(03/01/2006) através de complemento positivo(Enunciado FONAJEF 72). Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054901-1 MIRIAN DE SOUZA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT). . Intime-se a parte Autora para que cumpra a solicitação do Setor de Cálculos Judiciais às fls. 88, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.045476-4 ODILIA RIBEIRO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Mantenho despacho de fls. 65.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.124408-0 PERCEDINA VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de verba honorária do advogado dativo tendo em vista que já houve arbitramento dos honorários de sucumbência por parte da Eg. Turma Recursal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003538-3 ORLANDO JOSE DO NASCIMENTO REP/ P/ VANIA CARDOSO DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028853-4 CLESIO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da suspensão do benefício previdenciário em virtude de apuração de irregularidades no processo administrativo concessório, o que implica até mesmo em devolução dos valores indevidamente recebidos, sob pena de enriquecimento ilícito, torna-se, por óbvio, inexeqüível a obrigação de revisão da RMI do benefício cancelado, bem como a de pagamento dos atrasados.\r\n\r\nNada obsta, contudo, em caso de restabelecimento do benefício em virtude de decisão judicial transitada, venha o autor promover a execução da sentença prolatada nestes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031093-0 HEROTILDES MESQUITA DA SILVA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, em sede de Juizados Especiais federais, somente se admite recurso de sentença de mérito(art. 5º, Lei 10.259/01), deixo de recebê-lo por ausência de pressuposto recursal, o cabimento.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035482-8 JOSE CORREIA DE ALMEIDA (Adv. ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA, DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041645-7 ANA CLAUDIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que foi fixada a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez na data do laudo médico confeccionado pelo Perito do INSS, qual seja, em 17/10/06(documento de fls. 38 e 39), e que segundo documentos extraídos do Sistema Único de Benefícios DATAPREV de fls. 52/54, houve o pagamento dos atrasados devidos desde a referida data(17/10/2006) até a efetiva transformação dos benefícios(22/11/2006), inexiste valor a ser executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042663-3 HUGO GOODA STUDART FILHO (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório, e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044242-0 SEBASTIANA DURSO RIBEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da suspensão do benefício previdenciário em virtude de apuração de irregularidades no processo administrativo concessório, o que implica até mesmo em devolução dos valores indevidamente recebidos, sob pena de enriquecimento ilícito, torna-se, por óbvio, inexeqüível a obrigação de revisão da RMI do benefício cancelado, bem como a de pagamento dos atrasados.\r\n\r\nNada obsta, contudo, em caso de restabelecimento do benefício em virtude de decisão judicial transitada, venha o autor promover a execução da sentença prolatada nestes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046409-9 OCTACILIO SALDANHA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050987-3 RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu às fls. 20/24, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053055-2 MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que já se encontra encerrada a possibilidade de produção documental, e por conseqüência, a apresentação da relação dos salários-de-contribuição que compuseram a RMI do benefício previdenciário, indefiro o pleito de fls. 30. Ademais, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055669-3 CESAR COUTINHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056736-8 CLELIA NUNES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu às fl. 15/21 e 23/27 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004110-7 ELZA LOPES BARBOSA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010783-0 RIZZA DE CASTRO BARBOSA CAMARGO XAVIER (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.003901-6 ENRICO CAPANO AMODEO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.120378-7 JORGE BARBOSA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042223-8 WALTER VIEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056793-9 HILTON DE SOUZA FIGUEREDO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 248208"
                            ],
                            "248209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000595\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004433-4 AMELIA MARINHO CORREA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.067129-8 JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.013802-3 TÂNIA MARIA PEREIRA KOETZ E OUTROS (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.033337-3 ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMAON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.041021-5 MARLENY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114324-9 VALDIVINO FRANCISCO MARCELINO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120663-6 JOSE DA SILVA RAMADAS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018462-5 JOÃO BATISTA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023027-1 DALMA BOTELHO TORRES (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028406-1 MARTA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO, RAQUEL CARVALHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029687-7 ADAUTO BARBOSA DE MELLO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041043-1 MARCONI OLIVEIRA DA COSTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042066-7 PEDRO ARDE RUIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042376-0 ORLANCINO ALVES LISBOA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046739-8 ALBERTO PARANHOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049347-6 GIL COSME BARTHELEMY BOUZAN (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050783-9 ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052499-0 MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053759-5 ELIS MACEDO DE SOUZA (Adv. VIVIANE FRANCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056206-1 ELISA SANTOS PACHECO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000316-7 CELINA FRANCISCA DE ARAUJO REIS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002486-9 ANTONIA D'AJUDA OLIVEIRA SOUZA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002543-6 JOSE GOMES DE MENDONCA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007091-0 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008268-7 JOSE ALVARO DA ROCHA PITTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008646-2 ADILSON NUNES MEDEIROS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009878-6 VIRGINIA DOS SANTOS DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011137-7 SAFIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013331-2 FELICIANO BOTELHO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013529-1 EDUARDO ALMEIDA DOS ANJOS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014331-7 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 248209"
                            ],
                            "248210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000597\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007666-2 SEBASTIANA DA SILVA SOUZA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a habilitanda para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, a certidão de nascimento e/ou de casamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.018741-5 DULCE RODRIGUES GUIMARAES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tragam os habilitandos as respectivas certidões de nascimento e/ou casamento. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040889-8 HELENITA MARINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para trazer, no prazo de 10(dez) dias, os salários-de-contribuição vertidos durante o período compreendido entre julho/1994 e a DIB da aposentadoria por invalidez, por te sido concedida em data posterior à edição da Lei 9.876/99.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001611-3 JOSENILDO BARBOSA NUNES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo alega a advogada da Autora, Dra. Lucy Andréa Martins de Pinna, OAB/RJ 103.862 em sua petição de fls.15, houve negativa de servidora autárquica em protocolar requerimento administrativo de benefício previdenciário, o que em tese poderia configurar ilícitos administrativo e penal, motivo pelo qual determino que sejam expedidos ofícios à Chefia Estadual do INSS do Rio de Janeiro e ao M.P.F para as providências cabíveis, remetendo cópias da presente decisão e do processo, especialmente de fls. 14 e 15.\r\n\r\nPasso a decidir o requerimento de Tutela Antecipada.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como, que não possui meios de prover a sua subsistência, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação, cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito, e ainda, formule quesitos e indique seu assistente técnico.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, querendo, em 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, devendo ainda, apresentar comprovantes de suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade, bem como, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008376-0 MARIA FREITAS DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora de fls. 19 e seguintes.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos atrasados.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009375-2 PEDRO LUIZ SEPULVEDA ALVES (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para juntar aos autos, documentos comprobatórios(SB-40, DSS 8.030, laudo, etc.).. de todo o período em que alega ter trabalhado em condições especiais. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010365-4 ALVACY GARCIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, com especialidade em otorrinolaringologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014370-6 CAMILA DE FREITAS ESPERANCA REP/ P/ MARLENE NUNES DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte Autora a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de exitinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014917-4 ROZINEIDE MACHADO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014918-6 MARIA JOSE CORTES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050900-9 MARLENE SILVEIRA VELASQUE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os comprovantes dos recolhimentos das suas contribuições como autônoma, a fim de comprovar seu tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002174-1 ROSANGELA FREITAS FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento que comprove a data do seu desligamento da empresa empregadora, ou comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias das competências de julho, agosto e setembro de 2006, pagas nas épocas próprias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.057215-0 WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.061526-7 JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv. CELSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.115500-8 SEVERINO FELIX DE LIMA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026389-6 SANDRA HELENA DO VALLE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031080-1 RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. 59 e da Certidão de fls. 51/82 pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031321-8 ALAIDE SANTOS PIRES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031327-9 ARMANDO LUIZ PEREIRA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033760-0 MARIA ISABELINHA DOS REIS MORGARDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033845-8 JOAO LUCAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037483-9 ORACY DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 248210"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000598\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019687-1 MANUEL FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a intervenção imprópria de terceiro no processo em epígrafe, providencie a Secretaria o desentranhamento das fls. 26, 36 e 37.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV em nome do Autor MANUEL FERNANDES. \r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.021680-3 OLINDA TEIXEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls. 105/110. Diga a parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.045073-0 CICERO NUNES DA SILVA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109630-2 GERALDO DE ARAUJO SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora da petição de fls. 45/105. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518923-5 ISAIAS MARQUES (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011659-0 ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012321-1 RAIMUNDO DA COSTA AYRES (Adv. VITORIA REGIA M. RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029400-5 MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036620-0 ELCI LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 248211"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000621\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046775-4 SANDRA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 248212"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000622\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038259-9 VANESSA SANTOS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 08/08/07 ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000964-9 MARIA LUCIA HONORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010727-1 CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 07/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ FEITA PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011380-5 NELIA DA PENHA MOREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 08/08/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ FEITE PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011862-1 YARA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 07/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ FEITA PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011987-0 ALEXANDRE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 07/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ FEITA PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 248213"
                            ],
                            "248214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000623\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022324-2 MARIZETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos esclarecimentos prestados pela Autarquia Previdenciária, em sua peça de bloqueio, e dos documentos de fls. 65/71, reconsidero a decisão de fls. 28.\r\n\r\nAo setor de Distribuição para inclusão no pólo passivo da litisconsorte necessária MARGARIDA GABRIEL MAIA.\r\n\r\nCite-se a 2.ª Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/10/2007, às 14:00h, restando ciente a parte que poderÁ apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 248214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "241330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003477-3/01 VITALINA FERREIRA VIANA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 241330"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "241334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001694-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA AZEVEDO LEITAO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002127-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE REZENDE BADARO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 241334"
                            ],
                            "247976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003686-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA LUIZA DOS SANTOS (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002358-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA RINALDI DUARTE (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003994-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERREIRA PIRES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001454-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MISAEL LOUREIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003807-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERAZY CARVALHO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000710-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000646-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAIDE PEDRO JOAO GEARA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo embora por fundamentos diversos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000843-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO GOMES CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 247976"
                            ],
                            "247977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, REFERENDADA PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007350-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENHORINHA MARIA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 247977"
                            ],
                            "247978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000497-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERCINEA MOREIRA CHAVES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA). . Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a r. sentença quanto à forma de pagamento das parcelas atrasadas, que deverá efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, mantendo-se, no mais, a r. sentença proferida. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (Art. 1o Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005508-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, e mantenho a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 247978"
                            ],
                            "241331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053305-2/01 CLAUDIA DE OLIVEIRA BAIER (Adv. ETEVALDO PEREIRA E SILVA) x MARIA DE OLIVEIRA BAIER E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Regional proposto pela União, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas e legais postas a julgamento. Diante do exposto, inadmito o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241331"
                            ],
                            "247979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDECISÕES DE AUTOS VIRTUAIS REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA EM 29/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLERIA SILVA LADEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001086-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA DA SILVA MACEDO. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.001086-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: WILMA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 75, a sentença foi publicada em 06/02/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 07/02/2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 16/02/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 07 de março de 2006 (fls. 77), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPor fim, cumpre frisar que, ainda que o prazo fosse, ao contrário do que dispõe a lei, contado da remessa dos autos ao INSS (como a autarquia quer fazer crer), o recurso interposto continuaria a ser intempestivo, posto que a remessa ocorreu em 15/02/2006, conforme andamentos do sistema processual da justiça, e o recurso foi interposto apenas em 07/03/2006.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA CALASANS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEY MOREIRA. . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000456-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA TAVARES MARQUES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.000456-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: DJALMA TAVARES MARQUES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 23. Recurso às fls. 25/29.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de ter sido demonstrada a falta de interesse de agir eis que, acusada prevenção entre este feito e o de nº 20035160003098-1, que tramitou na 1ª Vara Federal de São João de Meriti (fls. 21), evidenciou-se a ocorrência de coisa julgada material.\r\n\r\nCabe ressaltar que a parte recorrente nada trouxe aos autos que demonstrasse a existência de erro material em qualquer dos julgamentos.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença de fls. 23.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2005.51.68.001329-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DULCE ESTEVES DOS SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de revisão da RMI, aplicando os índices da OTN/ORTN para correção dos 24 salários-de-contribuição que antecederam os 12 últimos, utilizados para concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 29/09/2005 e o recurso, somente foi interposto em 13 de outubro de 2005.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a intimação do INSS ocorreu em 29 de setembro, a contagem do prazo se dá a partir desta data. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Pro curador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.” E ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal.” . Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 30 de setembro (sexta-feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 10 de outubro, segunda-feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.002569-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR COSTA MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.003371-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.003371-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que, julgando pedido de revisão de benefício, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos dos arts. 286 do CPC e 14 da Lei nº 9.099/95, o pedido deve ser certo e determinado. Todavia, no caso em exame o Juízo a quo entendeu que o pedido formulado pela parte autora é juridicamente impossível, uma vez que foi formulado pedido genérico de revisão de benefício, sem a definição de que índice a parte autora entenderia aplicável.\r\n\r\nNesse contexto, o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim, nos termos acima, em sede de Juizados Especiais não cabe recurso de decisão terminativa, exceto na ressalvada hipótese de negativa de jurisdição, o que não ocorreu no caso em tela, principalmente porque não pode o juízo, especificamente provocado a se manifestar em um caso concreto, decidir sobre todos os índices de reajuste existentes.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005941-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMINIA SANCHES PINHEIRO. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.005941-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: HERMINIA SANCHES PINHEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 14, a sentença foi publicada em 16/02/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nAdemais, conforme certidão de fls. 40, o INSS foi intimado eletronicamente em 17/02/2006.\r\n\r\nAssim, embora tivesse o prazo de 10 dias para interpor seu recurso, o INSS somente o fez em 07 de março de 2006 (fls.15), sendo manifesta a sua intempestividade, como atesta a certidão de fls. 35.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005957-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE JESUS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.005977-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LINS SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.006336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006336-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de majoração do coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nEm fls. 46, peticiona a recorrente requerendo a desistência do recurso interposto.\r\n\r\nA pretensão da recorrente encontra embasamento jurídico no art. 501 do Código de Processo Civil, que dispõe que: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa no registro das Turmas e remetam os autos ao Juízo de origem para baixa e arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2005.51.68.006769-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.006770-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006773-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.007000-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DOS REIS PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.007406-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MANUEL DE CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.007854-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.000412-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CYRCE TERESINHA DE SA PEDREIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002332-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURIVALDINA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000414-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DE SA PEREIRA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.000414-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: CLEIDE DE SA PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (fls. 22). \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000783-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROMARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002216-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO ARNOLPHO DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002632-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES MACHADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002703-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003079-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PERES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.003079-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: CELSO PERES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido (número de salário mínimos), ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nQuebra Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003105-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003448-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IEDA SANTANA (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONSOLACAO SANTOS BARBOSA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003647-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ABREU SERPA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004251-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDELICE FERREIRA DE JESUS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004391-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004503-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005258-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO SILVERIO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.000123-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA CARDOSO DA FONSECA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.000150-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA DE FATIMA MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.000568-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.000790-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEREIRA CHAGAS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.000842-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RIBEIRO FILHO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000842-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MIGUEL RIBEIRO FILHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação visando a restituição das quantias pagas a título de Contribuição Previdenciária (PSS) sobre a gratificação natalina recebida pela parte autora desde 1994. Sentença de fls. 46/49 julgou procedente o pedido, reconhecendo a ocorrência de prescrição. Recurso da parte autora (fls. 51/59).\r\n\r\nA questão posta em debate tem solução na pacífica e sólida jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que sustenta que era indevido, no período de vigência da Lei 8.212/91, o cálculo em separado da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina em relação ao salário do mês de dezembro. Todavia, a situação foi alterada com a edição da Lei n.º 8.620/93, que estabeleceu expressamente essa forma de cálculo em separado. Precedentes: EDcl no REsp 726213,1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 19.09.2005; REsp 572251, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 13.06.2005. REsp 329123, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 28.10.2003.\r\n\r\nNesse sentido, transcreve-se o julgado abaixo:\r\n\r\nRESP 773327 - 1ª Turma - DJ 16/04/2007 - Min. Denise Arruda\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º SALÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. PERÍODO ANTERIOR A 1993. LEI 8.212/91. ILEGALIDADE DO DISPOSTO NO ART. 37, § 7º, DO DECRETO 612/92 (E ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES). INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO. PERÍODO POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI 8.620/93. TRIBUTAÇÃO EM SEPARADO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte de Justiça pacificou orientação no sentido de ser descabido e ilegal que o cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina se dê em separado, conforme previsto no art. 37, § 7º, do Decreto 612/92. Isso porque o referido decreto extrapolou seu limite regulamentar em relação ao art. 28, § 7º, da Lei 8.212/91, o qual determina a incidência de contribuição previdenciária sobre o total das remunerações pagas aos empregados, inclusive o 13º salário.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 8.620, de 5 de janeiro de 1993, a tributação em separado da gratificação natalina encontrou amparo legal, desse modo, é correta a aplicação da referida forma de tributação a partir de dezembro de 1993. \r\n\r\n3. Recurso especial desprovido. (g.n.)\r\n\r\nAssim, a contar da competência de 1993, é legítima a modalidade de cálculo da contribuição sobre o 13º salário em separado dos valores da remuneração do mês de dezembro. Acrescenta o STJ que a Lei 8.620/93 não foi ab-rogada pelo art. 1º da Lei 8.870/94, segundo o qual o 13º salário integra o salário-de-contribuição, com exceção do cálculo de benefício. São normas que tratam de matéria diversa e que, por isso mesmo, têm sua vigência resguardada pela reserva da especialidade.\r\n\r\nDesse modo, todas as parcelas eventualmente devidas à parte autora se refeririam a datas anteriores à Lei 8.620/93, estando, por essa razão, atingidas pela prescrição, uma vez que a presente demanda data de 2006.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação da recorrente ao pagamento de honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n40 - 2006.51.70.000930-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.000971-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DOS SANTOS MATHEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.002385-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO APOLIMAR DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.002385-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: RAIMUNDO APOLIMAR DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Todavia, a parte autora somente ajuizou a ação em 15/12/2006, estando a pretensão, portanto, prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 15). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 247979"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016870-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x PAULO FERREIRA BARBOSA (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001476-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARIADNE LOPES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO). . Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CLEONICE PINHEIRO CURTY (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 247980"
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                            "247982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001525-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANITA LEITE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001525-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANANITA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nEm quarenta e oito horas providencie a parte autora a juntada da afirmação de hipossuficiência, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000248-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GARCIA CARDOZO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000248-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANA MARIA GARCIA CARDOZO\r\n\r\nRECORRIDO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProvidencie a parte autora o preparo do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 247982"
                            ],
                            "247983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001837-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO VIEIRA MARINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001837-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: OSWALDO VIEIRA MARINS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nIndefiro a gratuidade diante do comprovante de rendimentos acostado aos autos. Em quarenta e oito horas, providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 247983"
                            ],
                            "247984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001179-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IARANY GOMES DE CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 247984"
                            ],
                            "247985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 05/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001558-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDA DE PAULA MANHAES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002864-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003226-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO AUGUSTO MACENA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001654-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEZIOMIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001654-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: CLEZIOMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003097-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA TINOCO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.003097-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: SILVANA TINOCO DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002574-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENTO DE ARAUJO LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Sentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003701-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE CARNEIRO DE SANTA ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Sentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000004-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, nego provimento ao recurso interposto pela Parte Autora, mantendo a improcedência do pedido. Sem honorários, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 247985"
                            ],
                            "241332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.018673-0/01 LIRO PEREIRA (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido de expedição de certidão de tempo de serviço pelo INSS.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fl. 90 e a assinatura aposta na fl. 88, o autor tomou ciência da sentença em 08/04/2005.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 11/04/2005 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 20/04/2005 (quarta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 02/05/2006, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046965-9/01 GEILSA CORDEIRO SOARES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira Turma Recursal desta Seção Judiciária, quanto ao limite temporal da aplicação da GDCT e seus reflexos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, já houve decisão uniformizando a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, por força da MP 1660/98, sendo devido o índice até maio de 1998. Em relação aos ocupantes de cargos de nível superior do IBGE, a limitação permanece ocorrendo o limite temporal em novembro de 1997, conforme o julgado abaixo (Processo 2003.5151009816-1/01 - Relator Dr. Paulo André Espírito Santo):\r\n\r\nINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DE 3,17%. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DA EFETIVA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. GDCT. PARÂMETROS PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. DIFERENCIAÇÃO DE DATA DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO.\r\n\r\nDecisão que uniformizou a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997;\r\n\r\nReestruturação das carreiras de nível superior e intermediário em momentos distintos;\r\n\r\nEmbargos providos. Decisão reformada. Fixação da limitação temporal, para os servidores de nível intermediário, em maio de 1998, conforme disposto na MP 1660/1998.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041271-0/01 SIMONE ZONATTO MONTEIRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.048049-0/01 MOACYR SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de recálculo da RMI de benefício previdenciário concedido após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, com majoração de Renda Mensal Inicial para 100%. \r\n\r\nO recorrente teve seu benefício concedido antes da vigência da Lei 9032/95, com o coeficiente de cálculo da renda mensal inicial inferior ao percentual de 100%. Por conta disso, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício revisado desde a entrada em vigor da Lei 9.032/95, que elevou o coeficiente de cálculo para 100%.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA discussão em questão, entretanto, gira em torno da discussão acerca de constitucionalidade, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Plenário do STF, na Sessão de 08/02/2007 (Recursos Extraordinários números 415.454 e 416.827), quando ficou decidido que somente as pensões concedidas após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, estão sujeitas ao coeficiente de 100%, não podendo as pensões concedidas antes de tal data terem aumento do coeficiente, sob pena de afronta ao princípio do tempus regit actum. O entendimento, portanto, é o de devem ser aplicadas aos benefícios as leis em vigor no momento da sua concessão, não sendo possível estender os efeitos da lei 9032/95, que só entrou em vigor em 1995, aos benefícios concedidos anteriormente.\r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Regional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, desde fevereiro de 2007. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.052049-9/01 ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.053356-1/01 OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088358-4/01 REYNALDO VIEIRA IGNACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de recálculo da RMI de benefício previdenciário concedido após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, com majoração de Renda Mensal Inicial para 100%. \r\n\r\nO recorrente teve seu benefício concedido antes da vigência da Lei 9032/95, com o coeficiente de cálculo da renda mensal inicial inferior ao percentual de 100%. Por conta disso, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício revisado desde a entrada em vigor da Lei 9.032/95, que elevou o coeficiente de cálculo para 100%.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA discussão em questão, entretanto, gira em torno da discussão acerca de constitucionalidade, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Plenário do STF, na Sessão de 08/02/2007 (Recursos Extraordinários números 415.454 e 416.827), quando ficou decidido que somente as pensões concedidas após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, estão sujeitas ao coeficiente de 100%, não podendo as pensões concedidas antes de tal data terem aumento do coeficiente, sob pena de afronta ao princípio do tempus regit actum. O entendimento, portanto, é o de devem ser aplicadas aos benefícios as leis em vigor no momento da sua concessão, não sendo possível estender os efeitos da lei 9032/95, que só entrou em vigor em 1995, aos benefícios concedidos anteriormente.\r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Regional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, desde fevereiro de 2007. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091726-0/01 MARIA DAS DORES BARRETO ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de recálculo da RMI de benefício previdenciário concedido após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, com majoração de Renda Mensal Inicial para 100%. \r\n\r\nO recorrente teve seu benefício concedido antes da vigência da Lei 9032/95, com o coeficiente de cálculo da renda mensal inicial inferior ao percentual de 100%. Por conta disso, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício revisado desde a entrada em vigor da Lei 9.032/95, que elevou o coeficiente de cálculo para 100%.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA discussão em questão, entretanto, gira em torno da discussão acerca de constitucionalidade, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Plenário do STF, na Sessão de 08/02/2007 (Recursos Extraordinários números 415.454 e 416.827), quando ficou decidido que somente as pensões concedidas após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, estão sujeitas ao coeficiente de 100%, não podendo as pensões concedidas antes de tal data terem aumento do coeficiente, sob pena de afronta ao princípio do tempus regit actum. O entendimento, portanto, é o de devem ser aplicadas aos benefícios as leis em vigor no momento da sua concessão, não sendo possível estender os efeitos da lei 9032/95, que só entrou em vigor em 1995, aos benefícios concedidos anteriormente.\r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Regional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, desde fevereiro de 2007. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.122607-6/01 NIVONIA PORTO SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128069-1/01 DIRCEA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128070-8/01 CLEMENTE ABTIBOL NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.128075-7/01 RUI CESAR GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128082-4/01 FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128968-2/01 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131213-8/01 MARILEA ROSA DOS SANTOS SILVA x MARCO ANTONIO PEREIRA DA CONCEICAO x GLORIA MARIA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS x MARLENE DE CASTRO BRANDAO PORTELLA x ELIZABETH DA SILVA SANTIAGO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de recálculo da RMI de benefício previdenciário concedido após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, com majoração de Renda Mensal Inicial para 100%. \r\n\r\nO recorrente teve seu benefício concedido antes da vigência da Lei 9032/95, com o coeficiente de cálculo da renda mensal inicial inferior ao percentual de 100%. Por conta disso, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício revisado desde a entrada em vigor da Lei 9.032/95, que elevou o coeficiente de cálculo para 100%.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA discussão em questão, entretanto, gira em torno da discussão acerca de constitucionalidade, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Plenário do STF, na Sessão de 08/02/2007 (Recursos Extraordinários números 415.454 e 416.827), quando ficou decidido que somente as pensões concedidas após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, estão sujeitas ao coeficiente de 100%, não podendo as pensões concedidas antes de tal data terem aumento do coeficiente, sob pena de afronta ao princípio do tempus regit actum. O entendimento, portanto, é o de devem ser aplicadas aos benefícios as leis em vigor no momento da sua concessão, não sendo possível estender os efeitos da lei 9032/95, que só entrou em vigor em 1995, aos benefícios concedidos anteriormente.\r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Regional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, desde fevereiro de 2007. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.004515-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTO JOSE BARBOSA MACHADO DE SOUZA (Adv. VICTOR GEAMMAL). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007083-8/01 ANTONIA ANUNCIADA SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de recálculo da RMI de benefício previdenciário concedido após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, com majoração de Renda Mensal Inicial para 100%. \r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA discussão em questão, entretanto, gira em torno da discussão acerca de constitucionalidade, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Plenário do STF, na Sessão de 08/02/2007 (Recursos Extraordinários números 415.454 e 416.827), quando ficou decidido que somente as pensões concedidas após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, estão sujeitas ao coeficiente de 100%, não podendo as pensões concedidas antes de tal data terem aumento do coeficiente, sob pena de afronta ao princípio do tempus regit actum. O entendimento, portanto, é o de devem ser aplicadas aos benefícios as leis em vigor no momento da sua concessão, não sendo possível estender os efeitos da lei 9032/95, que só entrou em vigor em 1995, aos benefícios concedidos anteriormente.\r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Regional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, desde fevereiro de 2007. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016630-1/01 HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019220-8/01 ALDA CLARICE DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária quanto ao pedido de indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da CRFB/88, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042092-8/01 JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação do IPC, sobre sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 38, a sentença foi publicada em 07/02/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 08/02/2007 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 17/02/2007 (sábado), sendo prorrogado para 22/02/2007, primeiro dia útil posterior.\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 26/02/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.46).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 241332"
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                            "241333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022244-0/01 VANIA DA SILVA CAETANO RABELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira Turma Recursal desta Seção Judiciária, quanto ao limite temporal da aplicação da GDCT e seus reflexos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, já houve decisão uniformizando a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, por força da MP 1660/98, sendo devido o índice até maio de 1998. Em relação aos ocupantes de cargos de nível superior do IBGE, a limitação permanece ocorrendo o limite temporal em novembro de 1997, conforme o julgado abaixo (Processo 2003.5151009816-1/01 - Relator Dr. Paulo André Espírito Santo):\r\n\r\nINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DE 3,17%. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DA EFETIVA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. GDCT. PARÂMETROS PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. DIFERENCIAÇÃO DE DATA DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO.\r\n\r\nDecisão que uniformizou a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997;\r\n\r\nReestruturação das carreiras de nível superior e intermediário em momentos distintos;\r\n\r\nEmbargos providos. Decisão reformada. Fixação da limitação temporal, para os servidores de nível intermediário, em maio de 1998, conforme disposto na MP 1660/1998.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.002070-6/01 SEBASTIAO JAIME DE ARAUJO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira Turma Recursal desta Seção Judiciária, quanto ao limite temporal da aplicação da GDCT e seus reflexos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, já houve decisão uniformizando a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, por força da MP 1660/98, sendo devido o índice até maio de 1998. Em relação aos ocupantes de cargos de nível superior do IBGE, a limitação permanece ocorrendo o limite temporal em novembro de 1997, conforme o julgado abaixo (Processo 2003.5151009816-1/01 - Relator Dr. Paulo André Espírito Santo):\r\n\r\nINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DE 3,17%. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DA EFETIVA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. GDCT. PARÂMETROS PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. DIFERENCIAÇÃO DE DATA DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO.\r\n\r\nQuebra Decisão que uniformizou a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997;\r\n\r\nReestruturação das carreiras de nível superior e intermediário em momentos distintos;\r\n\r\nEmbargos providos. Decisão reformada. Fixação da limitação temporal, para os servidores de nível intermediário, em maio de 1998, conforme disposto na MP 1660/1998.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.002073-1/01 ODILLA OLIVEIRA CONVAIN (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira Turma Recursal desta Seção Judiciária, quanto ao limite temporal da aplicação da GDCT e seus reflexos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, já houve decisão uniformizando a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, por força da MP 1660/98, sendo devido o índice até maio de 1998. Em relação aos ocupantes de cargos de nível superior do IBGE, a limitação permanece ocorrendo o limite temporal em novembro de 1997, conforme o julgado abaixo (Processo 2003.5151009816-1/01 - Relator Dr. Paulo André Espírito Santo):\r\n\r\nINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DE 3,17%. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DA EFETIVA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. GDCT. PARÂMETROS PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. DIFERENCIAÇÃO DE DATA DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO.\r\n\r\nDecisão que uniformizou a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997;\r\n\r\nReestruturação das carreiras de nível superior e intermediário em momentos distintos;\r\n\r\nEmbargos providos. Decisão reformada. Fixação da limitação temporal, para os servidores de nível intermediário, em maio de 1998, conforme disposto na MP 1660/1998.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.010961-4/01 RENATA ISAIA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira Turma Recursal desta Seção Judiciária, quanto ao limite temporal da aplicação da GDCT e seus reflexos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, já houve decisão uniformizando a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, por força da MP 1660/98, sendo devido o índice até maio de 1998. Em relação aos ocupantes de cargos de nível superior do IBGE, a limitação permanece ocorrendo o limite temporal em novembro de 1997, conforme o julgado abaixo (Processo 2003.5151009816-1/01 - Relator Dr. Paulo André Espírito Santo):\r\n\r\nINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DE 3,17%. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DA EFETIVA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. GDCT. PARÂMETROS PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. DIFERENCIAÇÃO DE DATA DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO.\r\n\r\nDecisão que uniformizou a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997;\r\n\r\nReestruturação das carreiras de nível superior e intermediário em momentos distintos;\r\n\r\nEmbargos providos. Decisão reformada. Fixação da limitação temporal, para os servidores de nível intermediário, em maio de 1998, conforme disposto na MP 1660/1998.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.018910-5/01 DAVID DA CRUZ GONCALVES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira Turma Recursal desta Seção Judiciária, quanto ao limite temporal da aplicação da GDCT e seus reflexos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, já houve decisão uniformizando a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, por força da MP 1660/98, sendo devido o índice até maio de 1998. Em relação aos ocupantes de cargos de nível superior do IBGE, a limitação permanece ocorrendo o limite temporal em novembro de 1997, conforme o julgado abaixo (Processo 2003.5151009816-1/01 - Relator Dr. Paulo André Espírito Santo):\r\n\r\nINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DE 3,17%. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DA EFETIVA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. GDCT. PARÂMETROS PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. DIFERENCIAÇÃO DE DATA DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO.\r\n\r\nDecisão que uniformizou a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997;\r\n\r\nReestruturação das carreiras de nível superior e intermediário em momentos distintos;\r\n\r\nEmbargos providos. Decisão reformada. Fixação da limitação temporal, para os servidores de nível intermediário, em maio de 1998, conforme disposto na MP 1660/1998.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.058880-2/01 IRMA DE FREITAS BARROS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira Turma Recursal desta Seção Judiciária, quanto ao limite temporal da aplicação da GDCT e seus reflexos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, já houve decisão uniformizando a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, por força da MP 1660/98, sendo devido o índice até maio de 1998. Em relação aos ocupantes de cargos de nível superior do IBGE, a limitação permanece ocorrendo o limite temporal em novembro de 1997, conforme o julgado abaixo (Processo 2003.5151009816-1/01 - Relator Dr. Paulo André Espírito Santo):\r\n\r\nINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DE 3,17%. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DA EFETIVA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. GDCT. PARÂMETROS PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. DIFERENCIAÇÃO DE DATA DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO.\r\n\r\nDecisão que uniformizou a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997;\r\n\r\nReestruturação das carreiras de nível superior e intermediário em momentos distintos;\r\n\r\nEmbargos providos. Decisão reformada. Fixação da limitação temporal, para os servidores de nível intermediário, em maio de 1998, conforme disposto na MP 1660/1998.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.025982-3/01 LUCIA MARIA MACEDO RIBEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira Turma Recursal desta Seção Judiciária, quanto ao limite temporal da aplicação da GDCT e seus reflexos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, já houve decisão uniformizando a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, por força da MP 1660/98, sendo devido o índice até maio de 1998. Em relação aos ocupantes de cargos de nível superior do IBGE, a limitação permanece ocorrendo o limite temporal em novembro de 1997, conforme o julgado abaixo (Processo 2003.5151009816-1/01 - Relator Dr. Paulo André Espírito Santo):\r\n\r\nINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DE 3,17%. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DA EFETIVA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. GDCT. PARÂMETROS PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. DIFERENCIAÇÃO DE DATA DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO.\r\n\r\nDecisão que uniformizou a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997;\r\n\r\nReestruturação das carreiras de nível superior e intermediário em momentos distintos;\r\n\r\nEmbargos providos. Decisão reformada. Fixação da limitação temporal, para os servidores de nível intermediário, em maio de 1998, conforme disposto na MP 1660/1998.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.054697-6/01 TEREZINHA DA COSTA PAVINI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira Turma Recursal desta Seção Judiciária, quanto ao limite temporal da aplicação da GDCT e seus reflexos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, já houve decisão uniformizando a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, por força da MP 1660/98, sendo devido o índice até maio de 1998. Em relação aos ocupantes de cargos de nível superior do IBGE, a limitação permanece ocorrendo o limite temporal em novembro de 1997, conforme o julgado abaixo (Processo 2003.5151009816-1/01 - Relator Dr. Paulo André Espírito Santo):\r\n\r\nINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DE 3,17%. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DA EFETIVA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. GDCT. PARÂMETROS PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. DIFERENCIAÇÃO DE DATA DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO.\r\n\r\nDecisão que uniformizou a jurisprudência no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997;\r\n\r\nReestruturação das carreiras de nível superior e intermediário em momentos distintos;\r\n\r\nEmbargos providos. Decisão reformada. Fixação da limitação temporal, para os servidores de nível intermediário, em maio de 1998, conforme disposto na MP 1660/1998.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 241333"
                            ],
                            "247986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nMonocráticas virtuais pra publicar (INSS)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000238-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR JOSE DE ATHAYDE FILHO (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000362-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTON SIQUEIRA CHANTRE (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . ...Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000465-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER RANGEL DE SIQUEIRA (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004096-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENITH DE MATTOS SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000888-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MORAIS DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000967-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JURACY CORREA LIMA. . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004092-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA CATARINA DA SILVA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006777-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELIA MARTINS BUSSI (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053910-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA SOARES CUNHA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000192-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELINA SOUZA PEREIRA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000719-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001334-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DE MARINS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002078-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA COELHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002366-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CADENAS DA CRUZ (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002396-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEUZA ALCINO VITORINO DE OLIVEIRA. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002665-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI ROSA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003839-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELEMO BARBOSA CORREA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004629-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR JOSE MACHADO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.000152-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ DE MOURA FILHO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000901-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003564-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONETE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003653-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LYRA (Adv. PEDRO PINHEIRO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.000080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA CESARIO DA CUNHA (Adv. AILTON BURITY, MARCOS MANSUR DE CARVALHO). . Dessarte, conheço e nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001303-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR DOS SANTOS ARESTA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, CONHECÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a autarquia na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora de acordo com o que determina o art. 144, caput e parágrafo único, da Lei 8.213/91, devendo implantar o novo valor, bem como calcular e pagar os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devendo-se pagar as diferenças vencidas, inclusive quanto à gratificação natalina, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, computando-se correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Como não há cálculos elaborados, deve-se observar o teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indicando o INSS o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, em prazo a ser determinado pelo Juizado de Origem. Sem honorários advocatícios, por ser o(a) Recorrente vencedor(a), de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001497-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DUQUE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002083-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE JESUS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000720-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR FIAUX CALVO (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004159-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIEL FARIA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007351-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENHORINHA MARIA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009972-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY LACERDA (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS, CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010117-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIXANDRA MIRANDA CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, mantendo, a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013293-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA STEIMBARCK MARTINS (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000321-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DIAS MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000840-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000006-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000429-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUÁRIA SANTANA DA SILVA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 247986"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000339-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS EDUARDO MARIANO. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005476-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.506440-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000156-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030259-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES MARQUES DA CUNHA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001822-6/01 EDENIZIA DOS SANTOS JOAO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000596-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 241335"
                            ],
                            "241336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000755-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIRLENE FRANÇA NASCIF (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 241336"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102584-8/01 LUIS DA CONCEICAO HENRIQUES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 241337"
                            ],
                            "241338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069432-1/01 ARTHUR BEZERRA SOUTO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069434-5/01 JOAO CERQUEIRA BOMFIM (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 241338"
                            ],
                            "241339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001243-9/01 CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 241339"
                            ],
                            "241340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.011271-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128111-7/01 MARIETA ROSARIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029278-1/01 ETELMIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002438-2/01 VERA LUCIA DOS SANTOS COSTA MOREIRA SIMEN (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003424-7/01 WILLIAN DE CASTRO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000486-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCILIANA DE OLIVEIRA JESUS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000393-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY LEAL DE CARVALHO (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000091-9/01 REGINA PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000094-4/01 PEDRO MANOEL SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000109-2/01 JARBAS BELARMINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002421-3/01 IVAN GOMES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002424-9/01 ROSANE SIMÕES ANTONACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003093-6/01 NEUSA PERRONI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004833-3/01 ALTAMIRO CORREA PICANÇO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004993-3/01 JOSE ALFREDO GARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005100-9/01 ADAO JULIO DOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005329-8/01 JURACI FELICIANO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007468-0/01 MARIA DO CARMO CASSADOR COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008182-8/01 ZILMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008192-0/01 LECI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008200-6/01 CARLINO AUGUSTO MATIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008299-7/01 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MACEDO] (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 241340"
                            ],
                            "241341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006804-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALTER DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.001945-1/01 LINDALVA LOPES MIGUEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x OS MESMOS. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004131-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUZI MENEZES GOMES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001254-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAERCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELIO VENTURA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006962-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE NORONHA VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040893-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041940-9/01 SARJOBES GONCALVES BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052900-8/01 ADEILDO GOMES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003416-8/01 JOSE MARIA DIANO DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000497-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO WOGEL (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008133-6/01 JEFERSON DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 241341"
                            ],
                            "241342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081995-2/01 FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025166-3/01 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 241342"
                            ],
                            "241343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020625-6/01 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. ROSIANE PEREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANNA ALVES DE RAMOS. . Ao INSS para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte, no prazo de 15 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 241343"
                            ],
                            "241344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022526-2/02 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044568-8/01 JOSE LUZIMAR LOPES FAUSTINO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 241344"
                            ],
                            "241345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007386-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ASTREA MARIA SANTIAGO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS) x TANIA AMELIA DE SANTANA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 241345"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "249504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013940-2 HOTEL PORTOBELLO S/A E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 545/559), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a União Federal/Fazenda Nacional já forneceu as suas contra-razões de apelado em face do recurso interposto pelos autores, deixo de determinar a abertura de prazo para tal fim em favor da parte Ré.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000560-9 JOAO CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 268 - Promova a parte autora, corretamente, a necessária execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, devendo, para tanto, fornecer as pertinentes cópias para instrução do mandado citatório. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0800947-8 MANUEL FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 227/228 e 236 - Haja vista o integral cumprimento do julgado noticiado pela parte autora, adimplindo a obrigação a que restou condenada, expeça a Secretaria o competente alvará de levantamento em nome do Sr. Advogado da Empresa Pública Ré, referente ao valor constante da guia de depósito cuja cópia segue acostada à aludida fl. 228, intimando-o, através de publicação no D.O., a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará judicial supramencionado devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000952-6 CELISA MEDEIROS DE ULHOA CANTO (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Autora, seguida pelo Banco Morada S/A e, por fim, pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000075-8 FRANCISCO CARLOS GONCALVES LISBOA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 64 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à Empresa Pública Ré por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, oportunidade na qual deverá colacionar aos presentes autos cópia integral do PA referente à execução extrajudicial do imóvel objeto da lide em foco.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000215-5 CARLOS ROBERTO GUEDES FONSECA (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 59/60 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a autora da presente demanda não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora providenciar a elaboração dos pertinentes cálculos em que reste consignado o valor que entende devido pela CEF. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000258-1 ELIAS THOME VIEIRA (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 58/59 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a autora da presente demanda não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora providenciar a elaboração dos pertinentes cálculos em que reste consignado o valor que entende devido pela CEF. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000259-3 LUIS CLAUDIO ROCHA ALVES (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 50/51 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a autora da presente demanda não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora providenciar a elaboração dos pertinentes cálculos em que reste consignado o valor que entende devido pela CEF. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000260-0 SOLANGE BATISTA MIRANDA ALVES (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA, JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 58/59 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a autora da presente demanda não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora providenciar a elaboração dos pertinentes cálculos em que reste consignado o valor que entende devido pela CEF. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000131-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x E A AFIF AREAL (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO). . Fls. 28/29 - Manifeste-se a Exeqüente sobre o bem oferecido à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 90.0016660-8 MANOELINA LOPES MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO, ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA) x CAMPING ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . Intimem-se os autores habilitados a fl. 236 para regularizarem sua representação no feito, uma vez que o patrono substabelecente de fl. 250 fora nomeado defensor dativo do feito (fl. 197) quando somente a autora Manoelina Lopes de Matos figurava no pólo ativo. Desta forma, o substabelecimento de fl. 250 somente a esta aproveita.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fl. 253, nomeio Perito do Juízo o Dr. Marco Antônio Meuser Zambelli, com endereço conhecido da Secretaria, devendo ser intimado para, em 10 dias, manifestar aceitação ao encargo e apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nCom a vinda da proposta, dê-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.11.000520-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x IZABEL MAIA DAS NEVES - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34 - Indefiro a citação editalícia pleiteada, haja vista que não restou comprovado o esgotamento das tentativas de localização do réu. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito, requeira a CEF o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado pela empresa publica autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2003.51.11.000890-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x MARCOS SOARES RODRIGUES (Adv. CELIO MOURA PINTO). . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n14 - 2003.51.11.000987-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LUCIMAR DOS SANTOS PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 32 - Indefiro a citação editalícia pleiteada, haja vista que não restou comprovado o esgotamento das tentativas de localização do réu. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito, requeira a CEF o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado pela empresa publica autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2004.51.11.000068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x QUEILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA No 2004.51.11.000068-0\r\n\r\nAUTORA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: QUEILA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação monitória em face de QUEILA DE OLIVEIRA SANTOS objetivando, em síntese, a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 10.316,62, sem prejuízo de futuras atualizações.\r\n\r\nAlega, na peça exordial, que a Ré firmou junto à CEF um contrato de adesão ao Crédito Direto Caixa - PF; que embora tenha recebido integralmente o valor do empréstimo referente ao contrato estabelecido, a Ré supramencionada deixou de cumprir sua parte na obrigação, ou seja, não quitou seu débito na época própria e nas condições previstas; que resultaram infrutíferas todas as tentativas de resolução da questão no âmbito administrativo; que não lhe restou outra alternativa para ver satisfeita sua pretensão, qual seja, receber o montante devido, senão com o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nRequer, por fim, a condenação da Ré ao pagamento dos encargos contratados devidamente corrigidos, além das custas processuais e verbas sucumbenciais.\r\n\r\nInicial instruída com procuração, substabelecimentos e documentos (fls.05/25).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 25 e complementadas à fl. 40, atingindo 50% de seu valor integral.\r\n\r\nCitada, nos termos do art. 1.102 “b”, do C.P.C., a Ré não interpôs embargos monitórios (fls. 33 e 34).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a Decidir.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Ré, que, embora regularmente citada, deixou decorrer in albis o prazo para atender a prestação ou opor embargos, a teor da previsão inserta no art. 1.102 “c” do Códex Instrumental, impõe-se a imediata conversão, ipso ju re, do mandado inicial de pagamento em título executivo judicial, com todas as implicações a este inerentes.\r\n\r\nAssim sendo, a fim de atuar o direito de crédito da empresa pública autora, prosseguindo-se o feito nos termos dos artigos 646 e seguintes do Código de Processo Civil, determino a intimação da CEF para que requeira o que entender cabível à espécie. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ARI DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO). . Fls. 35/36 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 38/39 - Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000087-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x LEACI FERNANDES MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ). . Intime-se a CEF para que cumpra, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o disposto no art. 475-B do CPC, sob pena de arquivamento dos presentes autos, instruindo o pedido de cumprimento da decisão judicial com a necessária memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000088-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x NAPOLEAO LOBATO RODRIGUES (Adv. CELSO PINHEIRO DA SILVA). . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000090-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24 - Indefiro a citação editalícia pleiteada, haja vista que não restou comprovado o esgotamento das tentativas de localização do réu. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito, requeira a CEF o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado pela empresa publica autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2004.51.11.000136-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, MARISA MIRANDA) x SILVIA MIZRAHI DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 38 - Indefiro a citação editalícia pleiteada, haja vista que não restou comprovado o esgotamento das tentativas de localização do réu. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito, requeira a CEF o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado pela empresa publica autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2003.51.11.000493-0 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x REGINA DALVA CARVALHO ALVES (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade da colheita do depoimento pessoal da ré, designo audiência para o dia 04 de setembro de 2007 (04/09/2007), às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação para atestar se a construção continua habitada, se existem outras no mesmo local e, ainda, quantas pessoas e em que condições lá residem.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 92.0048389-5 BENEDITO DOS SANTOS GENEROSO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 298/301 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito ordinário, originariamente perante a Justiça Estadual, por Ana dos Santos Generoso e Germano Guimarães em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão de seus benefícios, com a aplicação da Súmula 260, do extinto TFR. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência à época.\r\n\r\nJuntaram procurações e documentos em fls. 08/18.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou contestação pugnando pela improcedência do pedido (fls. 22/23).\r\n\r\nRéplica às fls. 27/28.\r\n\r\nA fls. 40, petição a fim de informar o óbito da autora Ana dos Santos Generoso, ocorrido em 07/03/98, bem como requerer habilitação dos sucessores Daniel dos Santos Generoso, Rafael do Nascimento e Moacir Ricardo, na qualidade de filhos da autora.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis determinou a remessa dos autos a esta Vara Federal (fls. 53).\r\n\r\nInstado a se manifestar, a fls. 61, o INSS impugnou as habilitações requeridas a fls. 40.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 63, vieram aos autos os documentos pessoais de Daniel dos Santos Generoso (fls. 67), Rafael do Nascimento (fls. 70) e Benedito dos Santos Generoso (fls. 75).\r\n\r\nA fls. 107, informação de óbito do autor Germano Guimarães, ocorrido em 19/07/1999), e pedido de habilitação da sucessora Alice Costa Marques, na qualidade de companheira e dependente do autor, tendo sido os documentos juntados às fls. 108/112.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 113, a menor Denise Marques Guimarães, devidamente representada por sua mãe, Alice Costa Marques, vem aos autos também requerer sua habilitação no pólo ativo, na qualidade de filha do autor Germano Guimarães, juntando os documentos de fls. 115/116.\r\n\r\nO INSS não se opôs à habilitação dos sucessores do autor Germano Guimarães (fls. 119). \r\n\r\nA fls. 120, homologação da habilitação de Alice Costa Marques e Denise Marques Guimarães, como sucessoras do autor Germano Guimarães.\r\n\r\nNovamente, a fls. 122, o INSS impugna as habilitações pretendidas em sucessão à autora Ana dos Santos Generoso, por ausência de documentos que comprovem efetivamente a filiação dos requerentes.\r\n\r\nA fls. 136, o INSS continuou a impugnar as habilitações pretendidas, tão somente, em relação aos requerentes Rafael do Nascimento e Moacir Ricardo, argumentando que seus documentos não comprovam serem filhos de Ana dos Santos Generoso.\r\n\r\nPor fim, a fls. 154, decisão deferindo a habilitação no pólo passivo da presente demanda, em sucessão à autora Ana dos Santos Generoso, apenas de Daniel dos Santos Generoso e Benedito dos Santos Generoso e, por conseguinte, indeferindo a habilitação de Rafael do Nascimento e de Moacir Ricardo, em razão constar nos documentos trazidos aos autos nomes diversos ao da autora, tanto o de casada, quanto o de solteira. Pelo que restou evidenciado que Rafael do Nascimento e Moacir Ricardo não são filhos de Ana dos Santos Generoso.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal às fls. 156/160, opinando pela improcedência do pedido, por entender não caber vinculação entre os reajustes de benefício previdenciário e o salário mínimo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRelativamente à preliminar de mérito de prescrição qüinqüenal retroativa, por não fulminar o fundo do direito da autora, mas tão somente as prestações vencidas há mais de 05 (cinco) anos, contados do ajuizamento da ação, nos termos do art. 103 da Lei nº 8.213/91 c/c § 1º do art. 219, do CPC, reconheço a incidência da prescrição quanto às prestações vencidas há mais de 05 (cinco) anos quando do ajuizamento da demanda (05/08/1992), invocando, como reforço de fundamentação, decisão do E. STJ, em que foi Relator o Ministro Jesus Costa Lima (DJU 21/03/94, p. 05497).\r\n\r\nDesde a edição do Decreto-lei nº 66/66, que alterou o art. 67 da Lei 3.807/60, havia previsão legal no sentido de que os benefícios previdenciários fossem reajustados sempre que alterado fosse o salário mínimo, sendo utilizados os mesmos índices da política salarial, conforme determinado no art. 17 daquele diploma, in verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - O art. 67 e seus parágrafos da Lei 3.807 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 67 - Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados sempre que for alterado o salário mínimo.\r\n\r\n§ 2º - Os índices do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no art. 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1996, considerado como mês básico o da vigência do novo salário mínimo.”\r\n\r\nTal comando foi mantido em toda legislação subseqüente, até que a Lei 6.708/79 estabeleceu novo critério para o reajustamento dos salários em geral, fixando o salário mínimo como referência para a fixação das faixas salariais, cada qual reajustada por índice diferenciado.\r\n\r\nA interpretação dada pelo INSS à nova disposição legal resultou no convencionalmente chamado critério de proporcionalidade, então disciplinado por portarias e normas de serviço daquela autarquia.\r\n\r\nTal critério administrativo causou grave prejuízo aos segurados, eis que os benefícios passaram a ser reajustados por índices proporcionais à data da concessão, além de ser considerado o salário mínimo já revogado para a fixação das faixas salariais.\r\n\r\nTendo em vista o problema de direito intertemporal para aplicação dos reajustes, segundo o índice incidente, quando da concessão do benefício, bem como a observação dos índices subseqüentes ao período de sua respectiva aplicação, o extinto Tribunal Federal de Recursos editou a Súmula 260, verbis:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês de concessão, considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nA partir da Súmula 260 acima mencionada, uniformizou-se a forma de reajuste das prestações continuadas devidas pela Previdência Social, tendo sido ela unânime e pacificamente reiterada pelos Tribunais Superiores, dirimindo-se os conflitos acerca do direito à revisão dos benefícios concedidos anteriormente à Carta Constitucional de 1988, como é o caso dos autos.\r\n\r\nTal limitação temporal é resultado do implemento da revisão constitucional ditada pelo artigo 58 do Ato das Disposições Transitórias, conforme anteriormente mencionado, em razão da qual, a defasagem do benefício, ora reconhecida, foi sanada.\r\n\r\nNeste sentido, têm-se manifestado nossos Tribunais, entre eles, a Egrégia Corte Regional da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO -- Art. 202 da CFRB - NORMA NÃO AUTO-APLICÁVEL - SÚMULA Nº 260, DO EXTINTO TFR - INDICES DA POLÍTICA SALARIAL - SÚMULA 29 DO TRF 2ª REGIAO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - O art. 202 da CRFB, por não ser auto-aplicável, só passou a ter exeqüibilidade após a edição da Lei regulamentadora (nº 8213/91).\r\n\r\n2 - A Súmula nº 260, do extinto TFR, determinava no reajustamento dos benefícios previdenciários a aplicação dos índices da política salarial, não havendo, portanto, a adoção da equivalência salarial.\r\n\r\n3 - A Súmula 29 deste E. Tribunal estabelece que “no reajuste dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos no art. 58 do ADCT e 201, parágrafo 2º, da mesma Carta Magna.”\r\n\r\n4) - Apelação e remessa oficial conhecidas e providas.\r\n\r\n(AC 118613/RJ, TRF 2ª Região, 3ª Turma, Relator Juiz Jose Antonio Neiva, DJU 09/03/2005, p. 105).”\r\n\r\nAssim, o critério de reajuste previsto na Súmula 260 do TFR perdeu a sua aplicabilidade em 05/04/1989, eis que, a partir de então, entrou em cena aquele critério preconizado no artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nO cumprimento do comando constitucional foi determinado através da Portaria PT-MPAS nº 4.526, de 08/03/89, e o INSS procedeu à revisão administrativa de todos os benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da atual Constituição Federal.\r\n\r\nTal situação perdurou até o advento da Lei nº 8.213/91, artigos 41 e 44, isto porque a norma constitucional inserta no artigo 201, § 2º, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua aplicabilidade, a intervenção concretizadora do legislador, perdendo seu objeto com a regulamentação da matéria pelo legislador ordinário.\r\n\r\nPortanto, a parte autora faz jus às diferenças de seus benefícios, oriundas da aplicação do comando da Súmula nº 260 do extinto TFR, tendo em vista as datas de início dos benefícios em questão serem 27/09/1984 (Ana dos Santos Generoso - fls. 09) e 01/05/1979 (Germano Guimarães - fls. 16), devendo ser excluídas as parcelas atingidas pela prescrição, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que os cálculos dos reajustes dos benefícios previdenciários dos autores originários sejam refeitos desde as datas das suas concessões, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme a Súmula nº 260 do TFR, até abril de 1989; a partir daí, restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários mínimos que tinham nas datas de suas concessões, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos neste diploma legal.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a pagar aos sucessores devidamente habilitados nesta ação, as diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal que restarem apuradas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da data da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002 - vigência em 11.01.2003) e, a partir de então, nos termos do art. 406 do referido diploma legal.\r\n\r\nArcará, ainda, a autarquia ré com os honorários advocatícios que, atento aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu (art. 8°, § 1°, da Lei 8.620/93).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário pelo Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 99.0801717-9 JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JANDER MAURICIO BRUM, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 174, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 17 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2001.51.11.000406-3 JAIRO BARBOSA LOPES (Adv. JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAlvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.11.000025-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEONARDO RICARDO RAMOS (Adv. PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA). . \r\n\r\nAlvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.11.000027-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTA KELLY LOURENCO). . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho de fls. 112, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 12 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Autor(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2006.51.11.000947-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO, CARLOS ALBERTO ARAO, FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO). . (Segue abaixo transcritos os inteiros teores das Decisões de fls. 229/230 e 256/257, proferidos pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery nos dias 18 de janeiro de 2007 e 22 de janeiro de 2007 , para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., COMANDO JUDICIAL DE 18/01/07 - FLS. 229/230:\r\n\r\n“Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCumpre ressaltar nesse momento processual que os efeitos da decisão liminar de fls. 116/117, proferida por este Juízo Federal e mantida pelo decisum do Eminente Presidente do TRF - 2ª Região Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS, de fls. 133/134, encontram-se em vigor, devendo ser integralmente observados.\r\n\r\nA produção de tais efeitos, inclusive, encontra-se apoiada por todas as medidas que se façam necessárias, não somente a multa cominatória, a teor do § 5º do art. 461 do Código de Processo Civil, que, elencando rol meramente exemplificativo assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5o Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. \r\n\r\n(...) “ (grifei)\r\n\r\nNesse sentido: STJ, ERESP 787101/RS, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Seção, unânime, DJ 14/08/06; STJ, AERESP 796509/RS, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Seção, unânime, DJ 30/10/06; STJ, RESP 855414/RS, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 16/11/06. \r\n\r\nSendo assim, estar-se-á observando o princípio constitucionalmente previsto que rege a matéria tratada nestes autos, qual seja, o princípio da prevenção do meio ambiente, tendo em vista a necessidade de se evitar a prática do ilícito ambiental indicado na causa de pedir da presente ação civil pública.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Policial para ciência.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nCOMANDO JUDICIAL DE 22/01/07 - FLS. 256/257:\r\n\r\n“Diante das informações prestadas pela Autoridade Policial nas fls. 238/239, esclareço que o cumprimento da decisão judicial de fls. 116/117, confirmada pelo decisum do Eminente Presidente do TRF - 2ª Região Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS, de fls. 133/134, está apoiado por qualquer das medidas que se façam necessárias e que encontram respaldo legal no rol exemplificativo do art. 461, § 5º, do CPC, conforme anteriormente ressaltado por este Juízo Federal nas fls. 229/230.\r\n\r\nDentro dessas medidas está o lacre da sobras embargadas através da utilização de fitas em torno das construções realizadas pela parte ré, bem como a exposição de informação por escrito de que as obras e o funcionamento referentes ao empreendimento tratado nestes autos estão paralisados por ordem judicial, medidas essas que se prestam a demonstrar de que está efetivamente cumprido o comando emanado do Poder Judiciário.\r\n\r\nNo que tange ao petitório de fls. 234, será ele apreciado por este juízo Federal após a oitiva do MPF.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Policial para ciência.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.”.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 249504"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003859-7 ADILSON DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 1634/1635 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003864-0 LUIS CARLOS CARNERO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 1746/1747 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003869-0 ADRIANO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 1740/1741 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003877-9 ROBERTO DA SILVA CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 1632/1633 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003886-0 JOSIANGELA CESAR DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 1742/1743 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000881-0 ANDREIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 1734/1735 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000884-6 BEATRIZ ALVES BELO ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 1704/1705 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000889-5 CORINA PAREDES DE CASTRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 1728/1729 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000897-4 MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROMEU (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 1732/1733 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000899-8 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 1726/1727 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000904-8 NILZA MARIA CALISTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 1668/1669 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000912-7 SIMONE DA CUNHA STIVANIN (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 1666/1667 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000918-8 ADMIR DINIZ LEMOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 1670/1671 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000922-0 CARLOS ALBERTO PINHO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 1678/1679 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000928-0 FRANCISCO NEVES NETO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 1702/1703 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000941-3 LUIZ HENRIQUE DE MATTOS ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000946-2 NORIVAL MACHADO SOARES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 1730/1731 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000949-8 OTONIEL MARTINS ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 1672/1673 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001102-0 MIRIAN APARECIDA BARBOSA TOMAZ (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 1676/1677 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001104-3 CONCEICAO CAMPOS SAMPAIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 1724/1725 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001106-7 MARCIA DINIZ DIAS FELICIO VIEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 1674/1675 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001107-9 MARCELO DE MATTOS ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 1736/1737 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001108-0 REGINA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 1738/1739 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003651-5 MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 1744/1745 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001397-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 26/27, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2000.51.01.023277-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002819-1 NEUSA MARIA DE ALVARENGA (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000840-8 MARIA HELENA GONÇALVES MELO (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003652-7 DILCE MARIA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 1952/1953 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003847-0 NEY MACHADO SOARES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 1948/1949 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003853-6 ADRIANO ALEX INACIO ALMADA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 1958/1959 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003881-0 KATIA DA SILVA MARTINS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 1942/1943 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003884-6 MARIA JOSE RANGEL MENDES DA COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 1944/1945 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003885-8 LUIS GUSTAVO DIAS ANDRE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 1924/1925 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.004009-9 JOÃO MARCOS MACHADO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 1954/1955 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.004020-8 ROGÉRIO MIRANDA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 1936/1937 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.004030-0 NILSON CARLOS DURÇO RIOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 1934/1935 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.004032-4 MANOEL CARLOS DUTRA ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 1940/1941 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.004033-6 SEBASTIÃO FONTES LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 1932/1933 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.004035-0 MARIA ALTINA LEAL ANDRADE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 1926/1927 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.004047-6 TEREZA MARIA LEANDRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 1936/1937 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.004048-8 CARLOS EDUARDO NOVAES GUEDES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.004051-8 ANA PAULA GAYA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 1928/1929 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.004053-1 AGILDO MARINHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 1946/1947 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.19.003378-2 ALZIRA MATHIAS TINOCO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por mandado, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, conforme estipulado a fls. 30, a contar da data desta sentença de homologação; devendo no mesmo prazo informar a este Juízo acerca da efetivação da medida. \r\n\r\nCumprida a determinação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.19.003811-1 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000541-9 JOAO BATISTA FERREIRA NETO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001723-9 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 11/15, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2007.51.19.000805-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001800-1 ARLETE DE SOUZA AMARAL (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001464/2007 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 12/22, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.51.19.004082-8, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001852-9 VALTER VITORIANO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 1957 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001941-8 ANTONIO MARTINS JUNIOR (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 1956 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 248143"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0303906-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv. EDSON RICARDO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 14 . Trata-se de ação penal movida em face de ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO, por estar incurso nas penas do artigo 183 da Lei 9.472/97, conforme denúncia de fls.02/04. À fl. 158 verso, o MPF se manifesta pelo novo enquadramento legal, qual seja o do artigo 70 da Lei 4.1117/62, pelo que propõe a Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nEm audiência realizada em 31/01/2002, o MPF oferece proposta de suspensão condicional do processo, por 02 (dois) anos, conforme condições propostas à fl. 163, sendo aceitas as condições pelo indiciado.\r\n\r\nEm face do domicilio do réu, foi expedida Carta Precatória para acompanhamento e fiscalização das condições estabelecidas ao Juízo Federal de Macaé/RJ.\r\n\r\nÀ fl. 315 a secretaria do juízo deprecado certifica o cumprimento integral das condições impostas.\r\n\r\nÀs fls. 322, o Ministério Público Federal, instado a se manifestar, pugna pela extinção da punibilidade.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO, na forma do § 5o. do art. 89 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao MPF. Oficie-se aos órgãos de identificação. P.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 249299"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000692-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCINALDO BERNARDINO MELO E OUTRO (Adv. NEILTON AZEVEDO ALVES). . Expeça-se o edital de intimação, conforme determinado à fl. 1085.\r\n\r\nApós, sem recurso, certifique a secretaria do juízo o trânsito em julgado, expedindo-se Carta de Execução de Sentença em relação ao apenado Lucinaldo Bernardino Melo.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000658-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO, GERSON PEREIRA CARDOSO, LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO). . Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao TRF 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 249570"
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                            "249571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nEDC.0201.000001-2/2007\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO PENAL - processo nº 2002.51.03.000692-8, movida por JUSTICA PUBLICA em face de LUCINALDO BERNARDINO MELO E OUTRO, em que foi prolatada sentença condenatória e como não tenha sido possível intimá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, possuindo RG nº. 010767350-1 IFP/RJ, pelo presente edital intimo-o para que fique ciente da prolação de sentença condenatória em face de Lucinaldo Bernardino Melo, o qual foi condenado a 08 (oito) anos e 80 (oitenta) dias multa, fixando-se o dia multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-minimo, cujo cumprimento da pena iniciar-se-á em regime fechado, podendo se desejar, recorrer, no prazo legal. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 02 de julho de 2007. Eu, LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretora de Secretaria), subscrevo. E eu, (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\nId: 249571"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004362-9 CRISTIANO PESSANHA GOMES (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fl. 84 foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 03/09/2007 às 16 horas e 30 minutos, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se. Como quesitos, deverá o perito responder os já apresentados nos autos.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000672-8 NEROZI COROA CARVALHO (Adv. SIMONE DA ROCHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000752-6 ADILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nConsiderando que não foi realizada perícia pelo assistente técnico do INSS, a qual poderá acarretar apresentação de proposta de conciliação, se houver conclusão pela sua incapacidade, intime-se o autor a comparecer a perícia que será realizada no dia 03/09/2007, às 15 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas. Como quesitos, deverá o perito responder os já apresentados nos autos. \r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000932-8 ARMANDO GOMES BARBOSA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001062-8 JOSEMIR DA SILVA GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não foi realizada perícia pelo assistente técnico do INSS, a qual poderá acarretar apresentação de proposta de conciliação, se houver conclusão pela sua incapacidade, intime-se o autor a comparecer a perícia que será realizada no dia 03/09/2007, às 14h e 30min, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas. Como quesitos, deverá o perito responder os já apresentados nos autos. \r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002025-7 ORLANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/08/2007 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002136-5 ULISSES CORREA REIS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 03/09/2007 às 14 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se. Como quesitos, deverá o perito responder os já apresentados nos autos.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000035-4 REGINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do procedimento administrativo de requerimento de pensão por morte, requerido por REGINA DOS SANTOS, (CPF/MF - 698.392.807-59), protocolizado sob o n. 37329.000823/2002-88 , APS - Guarus, ID. Interno : 0002957/2002 (fl. 09), do segurado IZIDIO VELASCO DA SILVA FILHO, devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001374-9 JORGE GOMES MACHADO (Adv. SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 17/09/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001387-7 AVELINO LUIZ DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica, bem como realização de audiência para comprovação da qualidade de segurado especial - trabalhador rural.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/09/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Designo também audiência de instrução para o dia 30/10/2007, às 16:30 horas para comprovação da qualidade de segurado do Autor. Ficam as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, aguarde-se a realização da audiência designada.\r\n\r\n8 - Não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo, sem prejuízo de realização da audiência designada.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001421-3 SEVERINA MARIA DA CONCEICAO RANGEL (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/09/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001484-5 MARIA DE LURDES MOREIRA RICARDO REP/ P/ VILMA MOREIRA RICARDO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico social do(a) autor(a).\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 10/09/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001563-1 MARIA JOSE DE AZEREDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 10/09/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002563-2 REGINA CELIA GOMES MAURO CRUZ (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto a possibilidade de conciliação à fl. 23 dos autos, na Contestação apresentada, designo audiência especial de conciliação para o dia 23/08/2007 às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002814-1 JOSE ELIDIO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto a possibilidade de conciliação à fl. 13 dos autos, na Contestação apresentada, designo audiência especial de conciliação para o dia 23/08/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002815-3 GRIMALDO DA SILVA CRESPO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré - CEF quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20.07.2007 às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000275-2 DENISE TAVARES PEIXOTO (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (expurgos inflacionários) de DENISE TAVARES PEIXOTO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada ao FGTS de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEIXOTO (PIS/PASEP nº 1067555529-6), o valor líquido de R$ 21.662,80 acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/04/2007 (data do cálculo de fls. 35/45). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEIXOTO. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.53.002322-9 TANIA GOMES PINHEIRO (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004142-6 MIRTES RANGEL ALVES (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 249301"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000401-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART.265 DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer perante este Juízo Federal às 15 horas, dia 08 de agosto de 2007 para dizer se aceita a suspensão condicional do processo pelo período de 2 (dois) anos, conforme proposta pelo MPF, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, mediante o cumprimento das seguintes condições:\r\n\r\nNão voltar a delinqüir;\r\n\r\nNão se ausentar da Subseção Judiciária da Vara Federal de Itaperuna , por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização deste Juízo;\r\n\r\nComparecer pessoalmente perante este Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades;\r\n\r\nFornecer cestas básicas, cuja quantidade, periodicidade e instituição filantrópica serão definidas em audiência.\r\n\r\nNão sendo aceitas as condições propostas, proceder-se-á ao seu interrogatório.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do acusado à assessoria Técnica da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exmo. representante do MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000941-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ARIDELSON PINHEIRO DA SILVA (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO). . Acolho a promoção do MPF de fls. 20-verso e 67.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº: 9.099/95 para o dia 08 de agosto de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o Sr: ARIDELSON PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelo investigado, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95), assim como, para ciência da petição de fls. 68/71.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 249422"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000407-8 MARIA DE LOURDES SIQUEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000239-3 JOAO CANCIO (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça a parte autora e, tendo em vista que o documento de fls. 11 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nVerifica-se, conforme fls. 17/18, inexistir prevenção com relação ao presente feito, pelo que, determino a remessa à SAJUD-MA para livre distribuição, bem como para exclusão da RFFSA do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia de comprovante de residência em seu nome, ou declaração do titular do documento de fls. 14, com firma reconhecida, no sentido de que o autor reside naquele endereço.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000258-3 JORGE COSTA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL. . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora acerca do §3° do despacho de fls. 27.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000219-8 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nVerifica-se, ante fls. 11/12, a inexistência de prevenção com relação ao presente feito, razão pela qual, determino sua remessa à SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar a causa do pedido realizado às fls. 03, “e”, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 295, inciso I e parágrafo único, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008767-5 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 318/333, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 92.0114596-9 ALLAIRDES CALDAS DA SILVA (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte autora não procedeu à execução do julgado, o que impossibilita a expedição de Requisitório de Pequeno Valor em favor do patrono, indefiro o requerido às fls. 172.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias o cumprimento do despacho de fls. 169.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.14.000586-7 SUCESSAO DE ERLI ALVES PECANHA - HABILITADA: HENRIQUETA AMADEU BARBOSA PECANHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizado a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n8 - 2001.51.14.001677-8 SUCESSAO DE SEBASTIAO MARCAL - HABILITADA: MAURA BARBOSA DA FONSECA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Fls. 306: Proceda-se ao cancelamento do precatório expedido em favor da autora.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), equivalente ao teto estabelecido.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência, bem como para comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal para levantamento da quantia.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o patrono para ciência do depósito efetuado a seu favor, conforme fls. 304.\r\n\r\n9 - 2003.51.14.000503-0 ELZA MACEDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu Gerente Executivo em Duque de Caxias, para que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o integral cumprimento ao determinado na sentença de fls. 141/143, sob pena de restarem configurados os crimes previstos nos artigos 319 e 330 do Código Penal.\r\n\r\nQuebra Após o cumprimento dos itens 2 e 3, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.14.000776-2 RUTE PEREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 66/89 e 144/149, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.14.000803-1 HILTON CEZARIO DA SILVA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Ante a informação de fls. 177/179 acerca do falecimento do autor, aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000017-6 MARIA DA PENHA LOPES (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507628-0 EDUARDO DOS REIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.14.000390-0 VALERIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra integralmente o item 3 do despacho de fls. 32, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000521-3 NAIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000050-5 ADELMA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 159/164, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000301-4 VALDILENE DE MELO NASCIMENTO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\n1 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, vez que se demonstra imprescindível para tal a realização de prova pericial. \r\n\r\n2 - Conforme informado em fls. 12, o INSS indeferiu administrativamente o benefício. O parecer da equipe médica da Autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\n3 - Por outro lado, determino a realização de prova pericial e, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça ora deferido, nomeio o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS para atuar como perito nestes autos.\r\n\r\n4 - Intime-se, pessoalmente, o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Tabela II, em anexo à Resolução n.º 440/2005, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\n5- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf) A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\n7 - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.14.000019-0 ISABEL MONTEIRO ROSA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.14.000394-0 ELAINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 101/103: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.14.000494-4 JORGELINA TAVARES DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.14.000496-8 IGNACIA FRANCO PORTUGAL SERTORIO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.14.000497-0 GENEROZA BRAGA CIDADE (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.14.000498-1 DINAH LOPES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.14.000499-3 IRANI AMARAL DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.14.000502-0 ARGENTINA CABRAL XAVIER (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.14.000504-3 ABEDIA ALVES CABRAL DE ALMEIDA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.14.000297-6 ALICE GOULART DA SILVEIRA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.14.000041-0 MACARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anteriormente ao cumprimento do item 3 da decisão de fls. 131, defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram o processo, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo, a fim de retirá-los, substituindo-os por cópia nos autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.14.000824-9 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001655/2007 FOLHA 104/109 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de cobertura do seguro contratado, conforme fundamentação supra, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária desde a data do acidente sofrido pelo autor (26/09/2002) e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC); e 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC)\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Deixo de condenar a ré a restituir as despesas processuais, em face da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.14.000095-4 GENI DE LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001651/2007 FOLHA 98/99 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar para a parte autora as parcelas vencidas de seu benefício de pensão compreendidas entre dezembro de 1995 e julho de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal conforme fundamentação supra. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação (artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97). Admite-se a dedução dos valores que a ré comprovadamente tenha pago, a idêntico título dos valores devidos (fls. 38/41).\r\n\r\nCondeno a União no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza a ré.\r\n\r\nEncaminhe-se ao Contador Judicial para cálculo do montante devido. Caso seu valor exceda sessenta salários mínimos, oportunamente encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010853-1 CHARLES COZZOLINO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário na qual o autor pretende, em síntese, a declaração de nulidade de ato administrativo consistente na decisão do Tribunal de Contas da União, no processo nº 011.780/2002-4, que não aprovou a prestação de contas referente a verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde destinados à construção do Hospital Municipal de Magé. Alega o autor que teria sido violado o direito à ampla defesa e ao contraditório, além de sustentar a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados em fls. 30.\r\n\r\nEm fls. 34/51, requer o demandante seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars, vez que pretende ser candidato a cargo político, o que lhe seria vedado se mantidos os efeitos do ato administrativo que entendeu pela procedência das irregularidades apontadas no processo acima mencionado.\r\n\r\nInicialmente, para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considero imprescindível o conhecimento por este juízo do conteúdo do processo administrativo objeto da demanda. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia integral do mencionado processo, bem como regularize a representação processual.\r\n\r\nApós o integral cumprimento do determinado no parágrafo anterior e tendo em vista o interesse público subjacente, considero prudente a prévia manifestação do Ministério Público Federal sobre o pedido de antecipação dos efeitos práticos da tutela. Intime-se.\r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para após o atendimento das determinações do Juízo.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nMagé, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n32 - 2006.51.14.000250-9 REINALDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 110/116 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.14.000292-3 EDNEA DA FONTE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico ser imprescindível para a formação do convencimento deste Juízo a oitiva das testemunhas mencionadas pela parte autora no item 5 de fls. 53.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente identificação e endereço das referidas testemunhas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a designação de audiência.\r\n\r\n34 - 2006.51.14.000510-9 JORGE DIAS DELGADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 38/46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.490078-0 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.14.000200-9 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 17/30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.14.000300-2 ESPOLIO DE AMERICO SA DOS REIS E MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência em nome da parte autora, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n38 - 2006.51.14.000103-7 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x CARLOS AUGUSTO LUIZ (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 81.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2002.51.64.000268-2 VALDENIR DA SILVA MOTTA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da planilha de fls. 92/93.\r\n\r\n40 - 2003.51.64.004716-5 APARECIDA DA CONCEICAO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.64.000152-2 ANTONIO CARLOS RAPOSO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n42 - 2004.51.64.000553-9 TEREZINHA DA SILVA STAMPA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento e diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias conforme requerido em fls. 59.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.64.000088-1 AGOSTINHO CLARO LOPES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n44 - 2005.51.64.000352-3 JOSE LUIZ COSTA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 28, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fls. 12/16. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2005.51.64.000403-5 ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto às fls.60/61, por ser intempestivo, com fulcro no artigo 508 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga planilha com os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nCom a vinda da planilha, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm caso de concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n46 - 2005.51.64.000425-4 JACINTA PINTO DA CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002532/2006 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer em favor da autora o benefício número 1024589118, espécie 41, condenando-o também a pagar à autora as parcelas vencidas e não prescritas a contar da data da suspensão do referido benefício (01/08/2003), corrigidas monetariamente (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC), contados da data da citação.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.000009-5 ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Ivelise de Souza Campos, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.000731-4 MARIA MINERVINA BOTELHO DO REGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.988,30 (três mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) - fls. 45/56 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2004.51.64.000600-3 DAVID VIGNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.018578-2 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Da análise dos autos, verifico que, equivocadamente, a serventia deste Juízo registrou sentença sem observar que o Juiz Federal Substituto não a havia assinado.\r\n\r\nIsso posto, decreto a nulidade da aludida sentença, bem como de todos os atos subseqüentes a esta.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.003724-0 GUARACI NORBERTO PINTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Da análise dos autos, verifico que, equivocadamente, a serventia deste Juízo registrou sentença sem observar que o Juiz Federal Substituto não a havia assinado.\r\n\r\nIsso posto, decreto a nulidade da aludida sentença, bem como de todos os atos subseqüentes a esta.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.000319-2 AMILTON BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Da análise dos autos, verifico que, equivocadamente, a serventia deste Juízo registrou sentença sem observar que o Juiz Federal Substituto não a havia assinado.\r\n\r\nIsso posto, decreto a nulidade da aludida sentença, bem como de todos os atos subseqüentes a esta.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.64.000402-6 MARIA DAS GRACAS GOMES CORREA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.64.001809-5 SIRLEMA DA SILVA E SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFace à certidão de fl. 59, deixo de receber o recurso interposto às fls.57/58, por ser intempestivo, com fulcro no artigo 508 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.64.002896-2 MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos cheques emitidos contra a CEF mencionados em fls. 12, e que foram juntados nos autos de ação monitória ali referenciada. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n56 - 2007.51.14.000305-1 LEDA NATAL (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que apresente aos autos afirmação de pobreza, a fim de viabilizar a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se à SAJUD-MA para retificação da classe do processo, passando a constar ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.000026-9 ALDEMIR CYNESIO MOZER (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001652/2007 FOLHA 141/143 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 248270"
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                            "PORTARIA Nº POR.0104.000001-4/2007, de 25 de junho de 2007.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ TITULAR DA 4a. VARA FEDERAL DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar o andamento processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, e parágrafo 4o. do artigo 162 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de dar maior celeridade na tramitação dos processos em que é necessária prova pericial;\r\n\r\nRESOLVE DETERMINAR QUE:\r\n\r\nArtigo 1o. Nos processos em que houver designação de prova pericial, deve a Secretaria adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na)observar a prioridade na tramitação, convencionando com fita adesiva azul na lombada dos autos;\r\n\r\nb)proceder à intimação de peritos, via correio eletrônico, sempre que possível, bem como, pela mesma via, receber respostas de aceitação do encargo, proposta de honorários periciais e pedidos de dilação de prazo para o término da perícia, entre outras comunicações;\r\n\r\nArtigo 2o. Recomendar aos peritos que mantenham seus endereços eletrônicos atualizados e que na entrega do laudo, além do original a ser protocolizado em Secretaria, também enviem, por meio eletrônico, a cópia do Laudo Pericial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal da 4a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 250463"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0030078-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x AUREO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ANTONIO ROCHA REBELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a recusa do exeqüente em aceitar o pedido de substituição do bem penhorado, conforme proposto pelo executado, prossiga-se com a realização do leilão , nos termos determinado na decisão de fls. 87.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 249655"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                            "248064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003548-6 JOAO BAPTISTA MARINS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 66/220_Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003674-4 FRANCISCO CONCEICAO DE LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 189-190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001248-3 ANDRADINA MARIA FERNANDES DE AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 200-201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000290-1 AMARO ANTONIO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 144-148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.002110-5 SUZETE DE ANDRADE LEAO (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 139-143 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.52.004368-9 MARIA AUXILIADORA NEVES NOGUEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 434/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do C.P.C, para condenar a União Federal a restituir à demandante o valor de (R$ 1.852,73), referente à exação do imposto de renda incidente sobre o pagamento de licença prêmio não gozada convertida em pecúnia auferido em vida pelo falecido marido da autora (fls. 33), incidindo a atualização monetária pela UFIR a contar da data do recolhimento (29/11/94, conf. fls. 33) até a entrada em vigor da Lei nº 9.250/95 e, a partir dessa data, devendo incidir a SELIC para fins de atualização.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para a atualização do valor.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001186-7 ALKAMIR ISSA (Adv. CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, passando o dispositivo da sentença a ser redigido na seguinte forma, in verbis:\r\n\r\n“Diante do exposto, confirmo a decisão de fls. 22, que defere o pedido de tutela antecipada, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do CPC, para condenar a CEF a encerrar a conta corrente nº 79.998-5, da Agência 0174, de titularidade do autor, se abstendo de cobrar qualquer valor relativo a essa relação jurídica que ora declaro inexistente. Condeno, ainda, a Ré a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00, bem como a multa no valor de R$ 2.000,00, em decorrência de ter permanecido a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito após prazo determinado por ocasião da tutela antecipada, acrescidos de correção monetária desde a data da prolação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001444-7 NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15: defiro a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação que consta à fl. 14, sob a pena ali cominada.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002156-7 MAGDA BEVILACQUA (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002172-5 JOSE GEDILSON AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.002498-2 ODECIA LOPES TORRES (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002528-7 RACHELE CORBO PIRRONE (Adv. FABIO ALVIM ABBADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002620-6 LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv. LUCIA MARIA MOCO FILIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002648-6 IZA PIRES DE ANDRADE (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004450-6 AGUINALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.52.000699-1 SERGIO DO NASCIMENTO FREDERICO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 34-36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, recebo os presentes embargos como tempestivos, passando o dispositivo da sentença a ser redigida na seguinte forma: \r\n\r\n“DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a repetir o recolhimento do Imposto de Renda dos valores percebidos a título de prêmio aposentadoria, no total de R$ 7.238,93 (sete mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), com incidência da SELIC para fins de atualização a partir da data do fato, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer Agência da CEF para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.52.010631-2 DENISE FERNANDES (Adv. LIA MARCOLINI PINAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 20035152010631-2\r\n\r\nAUTOR : DENISE FERNANDES\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que julgou procedente o pedido do autor, determinando a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nA fls. 56/57, 71/72 e 126/127, o autor impugnou o valor da RMI e da MR revisadas pela autarquia ré (fl. 55), tendo em vista os cálculos apresentados pela Contadoria na fl. 44.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte autora na sua impugnação. \r\n\r\nCom efeito, após a concessão da tutela de urgência (fls. 20/21), o INSS contestou o pedido autoral e apresentou, nessa ocasião, os documentos de fls. 29/31, com que pretendia demonstrar a revisão do benefício do autor nos termos da tutela antecipada. Especificamente na fl. 31, há informação de revisão, na competência de 06/2004, da RMI para R$ 759,63 e da MR para R$ 1.298,62.\r\n\r\nPosteriormente, os autos foram remetidos para a Contadoria Judicial para, com base nas informações prestadas pelo INSS nas fls. 29/31, serem apuradas as diferenças devidas. A Contadoria, tomando por parâmetro o valor da RMI revisada (R$ 759,63), apurou, na competência de 05/2004, uma MR revista de R$ 1.357,50.\r\n\r\nApós a prolação da sentença, o INSS juntou aos autos o documento de fl. 55, no qual há a informação de MR revista, na competência de 07/2004, de R$ 1.298, 62, isto é, um valor menor do que o informado pela Contadoria para uma competência anterior à informada na fl. 55.\r\n\r\nApós a impugnação da autora (fl. 56/57), o INSS apresentou novo documento (fl. 62) já com informação de MR revista, na competência de 06/2004, de R$ 1.357,44, ou seja, o valor correto reclamado pela parte autora.\r\n\r\nEssa análise detida dos documentos apresentados pelo INSS leva à conclusão de que este, quando do cumprimento da referida tutela de urgência e da sentença, procedeu a um lançamento a menor do valor da RMI. \r\n\r\nIsso fica ainda mais evidente quando se consultam os documentos adunados posteriormente pelo INSS nas fls. 81 (em que há referência de MR revista de R$ 1.443,70 para uma competência de cálculo ocorrida em maio de 2005), 86 (na qual há informação de atualização em virtude de ação judicial para pagamento da competência de 06/2005) e 101/104 (que correspondem ao histórico de crédito em favor do autor que demonstra o pagamento de 05/2004 a 04/2005 do valor de R$ 1.298,62) .\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à SECNI para apurar o valor devido decorrente das diferenças líquidas das MR revistas, no período de junho de 2004 a maio de 2005, tendo em vista o histórico de crédito de fl. 102 e a MR apurada nos cálculos de fl.44, com inclusão de correção de monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV completar.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n18 - 2004.51.52.006977-0 CARL CHRISTIAN RASMUSSEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 159-163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.001231-4 JOAO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001137-5 OSCAR MARES SANTOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 268-270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001549-6 MAURILHO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 238-240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001685-3 MARIA INES MUNIZ MEDEIROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o documento acostado na fl. 29 em que há indicação de tempo total de contribuição superior ao declinado pela autora na inicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003973-7 MANOEL DO NASCIMENTO ROMBO GALVAO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDNI, para retificar o nome da parte autora, conforme documentos de fls. 10.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000493-4 WILSON ALVES DA CONCEICAO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 263-267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000499-5 ENIR ROCHA NOGUEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 249-253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000657-8 PAULA CLARA PIA SACCHETTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 254-258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001029-6 ORMEZINDA DA SILVA MAIA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 214-215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001191-4 CICERO ELIZEU DE MOURA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002111-7 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 233-237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004315-0 GERARDO DOS SANTOS COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003969-5 CARLOS HENRIQUE PIMENTEL RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000653-0 MARY RUTH MORAES LINS DE ALBUQUERQUE MARANHAO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 154-158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001579-8 DIRCE CIRNE BELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 180-182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.02.000843-0 CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a informação retro, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 88.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.000219-5 REGINA GIMENES ARAUJO (Adv. EDSON PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.001611-0 ANGELA MARIA DA SILVA ARCANJO (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.003705-7 ANTONIO FELIPE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003885-0 LUIZ OTAVIO LAXE VILELA (Adv. LUIZ OTAVIO LAXE VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 220-221 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 78,50, segundo extrato à fl. 34 e no valor de R$ 4.503,91, conforme extrato à fl. 35, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003889-7 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 243-244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002393-1 ALEXANDRE FRIAS DE MORAES (Adv. DJENE DE AZEVEDO PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003087-7 JOSE DE FREITAS DA SILVA (Adv. GESSYLANE FELIX PORFIRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que regularize a sua representação postulatória mediante a juntada de instrumento público de mandato ou comparecimento em secretaria do Juizado com seu advogado para que seja lavrado o termo em que se prove a constituição de advogado. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003359-3 LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, a parte autora deverá apresentar o comprovante de residência.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000149-0 MARIA LUIZA DE ALMEIDA DIAS (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 56/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,78\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000161-1 MARIA DA CONCEICAO CARDOSO LEMOS (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000165-9 IVAN HALLAIS FREIRE (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000431-4 MARIA MAGDALENA MENDONCA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000777-7 ROBERTO PEREIRA CALCADO (Adv. GUSTAVO DA SILVA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado pela Ré no que tange à contratação do serviço SEDEX SEDEX, e não, SEDEX 10, conforme informado na inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001141-0 FATIMA CONCEICAO DA COSTA SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 218-219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 11.381,66, segundo extratos a fls. 25, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma dos artigos 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001243-8 SERGIO LENTE MACHADO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001289-0 VILSON PAULO GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001293-1 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001333-9 ALUIRES DA SILVA MOTHE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 216-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 2,75, segundo extratos às fls. 25/26, no valor de R$ 19.960,07, conforme extrato à fl. 27, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001443-5 MANOELA ABREU DE ALMEIDA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001939-1 ANTONIO TEIXEIRA MALTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora à inicial, promovendo a inclusão dos demais filhos da falecida, IMACULADA CONCEIÇÃO MALTA, no pólo ativo como litisconsortes necessários, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-os no pólo passivo da demanda, para que os mesmos venham a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover suas citações.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001943-3 EDIVALDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuebra Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001945-7 ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001975-5 RUBEM DINIZ BOECHAT (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência próprio ou declaração da pessoa cujo o nome consta do documento de fls.08, atestando que a autora reside no referido endereço, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002007-1 JOSE TARCIZIO DUARTE (Adv. LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nFl. 15 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002039-3 CELINA DE OLIVEIRA SABINO (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002137-3 GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002333-3 MARIO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002377-1 AYRTON LADEIRA (Adv. OSWALDO DE SOUZA GOMES, AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002381-3 ANTONIO CALIL NETO (Adv. ANTONIO CALIL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002395-3 BENILDE VEIGA FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002409-0 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002457-0 JORGE ALBERTO NUNES SERRAO JUNIOR (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002461-1 NEUZA JANDRE RIBEIRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.002497-0 GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.002527-5 MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.002531-7 EMIDIO PIRRONE (Adv. FABIO ALVIM ABBADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.002537-8 THEREZINHA DE JESUS MONTEIRO LACERDA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.002541-0 FATIMA MONTEIRO LACERDA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.002547-0 CONCEICAO DE SOUSA BARBOSA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.002599-8 MARLY MAGGESSI SENEM (Adv. CARLOS JOSE ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.002673-5 MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.002675-9 VALMISOLIA MILHOMEM VICTOR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.002687-5 MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.002689-9 MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.002711-9 ROSELY MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.002741-7 MARLY LEMGRUBER FERNANDES E OUTRO (Adv. MARLY LEMGRUBER FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.002751-0 ROBSON DA SILVA MOTHE (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.002769-7 FRANCISCO DE ASSIS BRITO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.002797-1 VULTARINO JOSE FIGUEIRA (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.002799-5 MARIA JOSE DA CONCEICAO BARROSO VARGAS (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.002861-6 IZAEL DE SOUZA GOMES (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.002863-0 ACILEA DE PAULA FERES (Adv. LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.002911-6 HUMBERTO RIBEIRO SOARES (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.002943-8 EDMUNDO ANTONIO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.002951-7 MARILDA FERNANDES RIBEIRO (Adv. DORA AIDA CORONADO ZELADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.002953-0 MARIA DA COSTA REIS (Adv. DORA AIDA CORONADO ZELADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.002975-0 PRECIOSA DO VALLE PEREIRA LISBOA (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.003065-9 MARCIA MACHADO VELO FERREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.003103-2 MARCIA PINHEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que na presente demanda, no documento de fls. 17, o SR. JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ se apresenta como co-titular de uma das contas de poupança pleiteadas, intime-se a parte autora para que emende a inicial com a inclusão de JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ no pólo ativo da presente demanda como litisconsorte necessário, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\nA parte autora também deverá esclarecer a divergência apresentada em seu nome nos documentos de fls. 07/12 e 14/18.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.003169-0 ESPOLIO DE INGE FRENZL RINK REP/ P/ CONNIE RINK TEPEDINO (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.004019-7 JANAÍNA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.004039-2 JOSE AUGUSTO ARAUJO DE MONTALVAO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.004091-4 JOHANN KARL MEISTERHOFER (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.004115-3 MANOEL LUIZ REIS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.004203-0 EDUARDO BOTELHO SANTOS (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.004211-0 BRUNO BOTELHO SANTOS (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.004229-7 WALDETE DAS DORES MARTINS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.004241-8 DENIR DOS SANTOS LATINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.004245-5 LENITA FERNANDES DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.004259-5 GEZIRA PECANHA DA SILVA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.004305-8 MARIA DA PENHA ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv. MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.004387-3 LUCIA ANDRÉ (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente sua opção pelo regime do FGTS, referente as contas informadas nos documentos de fls. 09/16. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.004459-2 VERA MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.004487-7 ORLANDO PEREIRA DA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.004525-0 SILVIA REGINA MEDEIROS SANTORO DA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 2004.51.52.003058-0 SINANDRA JACIARA FIGUEIREDO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n111 - 2004.51.52.005556-4 LUIZ NOGUES SA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\n(...) dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2005.51.52.002145-5 MANOEL RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2006.51.52.000798-0 SONIA FRAZAO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Com a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n114 - 2006.51.52.001134-0 ROSA MARIA DE CARVALHO SOMMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 69:\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima assinado, esclareça o alegado na petição retro, uma vez que, conforme documento de fls. 64, o valor referente aos atrasados já foi depositado em 24/11/2006, devendo, se for o caso, comprovar o motivo de não ter conseguido efetuar o saque.\r\n\r\n115 - 2006.51.52.001257-4 JORGE PACHECO DE AZEVEDO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias\r\n\r\n116 - 2006.51.52.003357-7 CARLA DE SOUZA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA x JULIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA x HELOISA DE SOUZA CARVALHO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . \r\n\r\n(...) Para a tutela da filha menor da parte autora, ora quarta ré, nomeio o Dr. Sebastião Salomão Abib, OAB/RJ n º 33401, integrante do quadro da Assistência Judiciária Federal, como Curador Especial, na forma do art. 9o, I, segunda parte do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Dr. Sebatião Salomão Abib para ciência de sua nomeação.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o endereço completo e atualizado da segunda e terceira rés.\r\n\r\nCom o cumprimento do acima determinado, citem-se todas as litisconsortes incluídas (as menores deverão ser citadas na pessoa de sua representante legal).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, na forma do art. 82 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, voltem-se os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n117 - 2006.51.52.003678-5 MANOELINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, PELO INSS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO, DE FLS. 62/68:\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n118 - 2006.51.52.003803-4 DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, PELO INSS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO:\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para ciência (...)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n119 - 2007.51.52.000845-9 BEDE PEREIRA DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2004.51.52.000595-0 FREDERICO VIEIRA DE ABREU (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Comunique-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.002959-1 ASCANIO TAVARES GOMES E OUTRO (Adv. MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 248064"
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Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora somente comprovou o exercício da função de vigilante, com porte de arma de fogo, nos vínculos empregatícios de fls. 10/14 (Vigban Empresa de Vig. Banc. Com. Ind. Ltda. - 19.09.72 a 10.10.74; Cia. Siderúrgica da Guanabara - 21.10.74 a 05.03.75; Cia. Comércio e Navegação - Estaleiro Mauá - de 19.05.75 a 19.09.81; Cia. Siderúrgica da Guanabara - de 09.02.82 a 30.08.85 e Vigban Empresa de Vig. Bancária Com. Ind. Ltda. - 07.08.95 a 23.06.96), intime-se o autor para que traga, em 10 (dez) dias, documentos que comprovem a mesma situação quanto aos demais vínculos, bem como a cópia das CTPS utilizadas na concessão da aposentadoria por contribuição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.006157-0 LUCIA MARGARIDA DO AMPARO GONÇALVES (Adv. DANIEL VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência especial para o dia 24/09/2007, às 15:00 horas, momento em que será colhido o depoimento pessoal da requerente.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem a sua condição de companheira e, ainda, deverá esclarecer o motivo pelo qual o nome da mãe que consta nas cópias das Carteiras de Identidade dos filhos que alega ter tido com o falecido não confere com o seu. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001598-8 ELAINE SEQUEIROS RODRIGUES CANTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . A parte autora, intimada da sentença em 05.06.2007, interpôs recurso inominado em 18.06.2007. Tendo em vista que o aludido recurso possui o prazo de 10 dias e considerando que o termo a quo da contagem do prazo se deu em 06.06.2007, e findando-se em 15.06.2007, deixo de receber o recurso, por considerá-lo intempestivo.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000508-2 MARCOS ANTONIO PEREIRA SA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 131/139. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 91/92 , no valor de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000552-5 JOSE OLIVAN ALVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 48/57. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fls.15/16, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.002054-0 DULCE DOS SANTOS AREIAS (Adv. SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004380-1 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO (Adv. MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a União para que no prazo de 10 dias, informe o quantum devido, nos termos da decisão de fls. 35/37.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.009108-4 MARIA DA PENHA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da concordância do réu, homologo a habilitação de Malvina Fátima dos Santos Brito, Cipriano Bezerra dos Santos, Gabriel Guimarães de Carvalho dos Santos, Cynthia Pladina dos Santos e Érika Patrícia Pladina Garcia dos Santos em substituição à Maria da Penha Bezerra dos Santos. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nApós, ao Contador para atualizar a conta, na forma do despacho de fl. 213.\r\n\r\nCom a vinda da conta, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.002432-8 FERNANDO NUNES ACOSTA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que o INSS emitiu a certidão de conversão de tempo de serviço e que a UFF procedeu à competente averbação, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004362-1 PAULINO FERNANDES NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004714-9 JACIRA DE BARROS POZZI (Adv. JOSE ANTONIO ROSA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001380/2007 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO a realizar a obrigação de fazer consistente na inclusão de JACIRA DE BARROS POZZI, na condição de companheira, como beneficiária da pensão militar deixada por ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO, no percentual de 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 31.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.52.002348-7 CARMEN VIDAL SALLES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação utilizando para os juros de mora o percentual de 0,5% ao mês, nos termos de fl. 84.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.003334-5 EUTOLMA HOSANA SOARES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para que, no prazo de 30 dias, apresente os cálculos dos valores devidos à parte autora, devendo ser elaborada a conta de acordo com os parâmetros fixados na sentença de fls. 37/40 e utilizando os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos da decisão proferida pelo E. STF.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.007214-4 LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO (Adv. LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.001250-4 WILTON BASTOS NOBRE (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para que elabore a conta, considerando os valores constantes dos itens “a” e “b” da sentença de fls. 49/56. Após, intime-se a CEF, para que no prazo de 60 dias, deposite as importâncias na conta vinculada e em conta à disposição do juízo, respectivamente.\r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.006724-4 PAULO RENATO FLORES (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Designo audiência especial para o dia 01/10/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se a CEF. \r\n\r\nIntime-se advogado da autora pela imprensa oficial. É desnecessária a presença da parte autora. \r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.000148-5 ARGENTINO ALTICOR COML/ LTDA ME (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000331-7 MAURINA COSTA MARINO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000332-9 ALBERTO RUBEN MARINO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000208-1 ANTONIO DA COSTA NETO (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 32/33 . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 7.822,14 (sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos) no saldo da con ta vinculada de n° 1826382, em 23/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador ANTONIO DA COSTA NETO, titular do PIS nº 1010907762-5, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000222-6 LUZIA BEATRIZ DE SOUZA ESTEVES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000436-3 CESAR ALVES DE PAIVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002544-5 ROBERTO ANTUNES MARINHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pra que seja concedida à antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu. Ocorre que, pela simples análise do pedido inicial, bem como do conjunto probatório trazido aos autos, não se vislumbra prova inequívoca de que o nome do autor foi incluído nos cadastros restritivos de crédito, bem como não se encontra presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a demora na realização da prestação jurisdicional, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 08.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré os motivos pelos quais não encerrou a conta-corrente nº00100001129-8, agência 1507, CEF, quando requerido pelo autor, bem como o porque o título de capitalização CAP MAIS, nº 4060990252261-8, adquirido pelo autor, não ensejou nenhum rendimento, quando do resgate.\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10 dias, traga aos autos documento comprobatório de que a UFF, sua entidade pagadora, não autorizou a troca de banco para o pagamento de seus proventos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.52.001525-6 SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.004595-9 LUCIA HELENA LIMA CUNHA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.005800-4 JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 16/18 . Isso posto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios no teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl.19.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002301-8 RUBEM DIAS VIEIRA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na medida em que o documento de fl. 69-verso informa o deferimento da inventariança a Maria Carmem de Almeida Vieira, não há que se falar mais em habilitação de herdeiros, porquanto o espólio do autor passou a possuir representação própria. Dessa forma, à SEDNI para ratificar o pólo ativo da demanda, fazendo constar espólio de Rubem Dias Vieira, representado por Maria Carmem de Almeida Vieira.\r\n\r\nApós, intime-se o Chefe da APS Maricá para que, no prazo de 10 dias, apresente memória de cálculo, bem como informe os valores dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo do benéfico do autor.\r\n\r\nCom a vinda da documentação supra, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003337-1 IMALHA VECE MIRANDA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 11/13 . \r\n\r\nDo exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003799-6 CLAUDETE FREITAS MORAES GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, bem como lhe incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 CPC). Dessa forma, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora comprove o requerimento administrativo e o respectivo resultado, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001533-5 ELIZABETH ESPINDOLA ANTUNES (Adv. CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na medida em que a parte autora, conforme documento acostado aos autos à fl. 08, é domiciliada em Niterói, reconsidero a decisão declinatória de fls. 54.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a comprovação de união estável por meio do procedimento de justificação, designo audiência para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000495-8 LEDA AGUIAR DA MATTA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 02/04 . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida,13.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2002.51.02.004736-3 EDNEA SANT'ANA SIMAS E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2002.5152004736-3\r\n\r\nAUTORA: EDNEA SANT'ANA SIMAS E OUTRO\r\n\r\nRÉU: UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAlega a parte autora ato arbitrário da parte ré e desrespeito ao seu direito adquirido ao ser excluída de sua remuneração, em janeiro de 1997, vantagem financeira denominada GAE já incorporada aos seus proventos de aposentadoria, sendo ilegal tal redução ter sido promovida por simples ato normativo, Ofício-Circular, da Administração. \r\n\r\nPor outro lado, a UFF afirma que as autoras recebiam indevidamente a diferença sobre o artigo 192, inciso II até o mês de dezembro de 1996, e que a exclusão do referido valor foi feito automaticamente pelo SIAPE em janeiro de 1997.\r\n\r\nConsiderado o exposto, intime-se a parte ré para que esclareça sobre os motivos da ilegalidade que afirma ter ocorrido no cálculo dos proventos percebidos pelas autoras até dezembro de 1996, e sobre os fundamentos legais do referido ato de exclusão da vantagem reclamada pelas demandante, bem como para que junte aos autos cópia do ato normativo que determinou sua efetivação. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nNiterói, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n34 - 2003.51.02.003785-4 SANDRA REGINA SILVA MARINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.015395-8 GERALDO SILVA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o advogado atuante no feito para que no prazo de 10 dias apresente cópia autenticada do documento de identidade da habilitante e certidão de óbito, ou, caso prefira, compareça à Secretaria do juízo, no prazo de 10 dias, munido dos documentos originais e as respectivas cópias, a fim de que o servidor proceda à autenticação.\r\n\r\nCom o cumprimento do item acima, intime-se a União para que se manifeste sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\n36 - 2005.51.52.001409-8 MARIA DOS ANJOS GONCALVES VIEIRA DE SEIXAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da sentença pela União.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000457-0 ANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 332/335 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida no despacho de fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004497-0 AUGUSTINHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize sua capacidade postulatória apresentando a devida procuração.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003538-4 ANGELA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152003538-4\r\n\r\nAutora: Ângela Maria de Souza Machado\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a autora pretende a retirada de seu nome do Serasa, pois a inclusão realizada pela CEF teria sido indevida.\r\n\r\nA autora alega que, embora tenha quitado integralmente seu contrato de empréstimo imobiliário com a ré, em 30 de março de 2007, esta incluiu o seu nome no cadastro de inadimplentes do Serasa em 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEntendo que o fumus boni iuris encontra-se comprovado através dos documentos de fls.16, 18 e 35, que indicam o valor total do débito, o pagamento correspondente através de cheque nominal emitido pelo marido da autora e a inclusão de nome desta no Serasa, em data posterior ao pagamento, em função de operações imobiliárias com a ré.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, decorre dos evidentes prejuízos da inclusão indevida do nome de um consumidor em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nDiante do acima analisado e do que dispõe o art.273 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para que a CEF promova a exclusão do nome da autora do cadastro restritivo de crédito do Serasa em relação a eventuais débitos desta quanto ao contrato de empréstimo imobiliário n° 115072500020.0 (fls.16), em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 20 dias, indique se o nome de seu marido também foi incluído nos cadastro restritivos de crédito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que esta apresente proposta de conciliação, se possível e, caso contrário, para, em 30 dias, contestar e indicar os motivos da inclusão do nome da autora no Serasa e esclarecer se o contrato n° 115072500020.0 (fls.16) encontra-se quitado. Na hipótese do contrato não ter sido liquidado pela autora, deverá, no mesmo prazo, trazer a planilha atualizada de seus valores.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nNiterói, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003433-8 CELI COSTA DE FARIA DA SILVA (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003911-7 LUIZ ANTONIO AFFONSO (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000193-3 SARA PIRES BRASIL (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000501-0 WILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do interessado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001341-8 JOSE SANDES LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003093-3 ADELIA SILVEIRA COSTA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2004.51.52.001303-0 ISABELA DA SILVA BRAGA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2003.51.52.003125-7 BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.008302-6 HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.008747-0 RAQUEL DA CUNHA SANTOS (Adv. ALEX ALVES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.013122-7 MARCELO MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.002715-5 NAPOLEAO SIMOES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.004051-2 EDSON FRANCELINO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.52.007924-2 MARIA LEONTINA GONZALES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 246008"
                            ],
                            "250640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007766-0 PAULO DOMINGOS DE FRANCA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 276/279 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL para:\r\n\r\ncondenar o INSS a proceder à revisão do valor do benefício da parte autora (NB 31/1121891192 - DIB: 17.12.1998; DCB: 07.12.2001), tendo como base a renda mensal revisada de R$ 484,82 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos);\r\n\r\ncondenar o INSS ao pagamento das diferenças devidas, desde a data de início do benefício até a data de sua cessação, que totalizam o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa do autor, consoante cálculos da contadoria realizados em 01.06.2005, atualizados em 26.10.2006, à qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 24.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.012370-0 CREUSA DE SOUZA MARICATO E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 34/37 . Isso posto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n(1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação ao autor RENE ALVES LOMBA;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal do benefício número 42/045163564-7, de titularidade de NELSON DE SOUZA FERNANDES, para R$ 2.031,60 (competência de maio de 2007), considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar-lhe, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa aos créditos excedentes, em virtude do valor de alçada de fl. 257;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\nrevisar a renda mensal inicial do benefício número 41/1011111796-4, de titularidade de CREUSA DE SOUZA MARICATO, para R$ 241,98, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar-lhe, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 4.397,61 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos);\r\n\r\nrevisar a renda mensal inicial do benefício número 41/045737029-7 de titularidade de WILSON DE OLIVEIRA COSTA, para 455,67, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar-lhe, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa aos créditos excedentes, em virtude do valor de alçada de fl. 258.\r\n\r\nrevisar a renda mensal inicial do benefício número 42/046487302-9 de titularidade de MARIA ALICE MONTEIRO DOS SANTOS, para 442,97, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar-lhe, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 22.394,43 (vinte e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nOs créditos dos autores devem ser corrigidos monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.000980-3 ALICE TAROUQUELLA CURVELLO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A parte autora, em sua petição de fl. 83, alega que o seu benéfico não foi revisado, vindo o INSS a pagar tão somente o valor dos atrasados.\r\n\r\nApesar de não haver manifestação nesse sentido pelas partes, deve ser reconhecida a existência de erro material na sentença prolatada às fls. 42/43, tendo em vista que o valor da RMI contida no dispositivo (R$ 2.823,78), na verdade, é o valor apurado pela Contadoria como valor dos atrasados, sendo certo que este até já foi pago por meio de RPV (fl. 65), enquanto o valor constante como atrasados é o valor correto da RMI revisada, qual seja, de R$ 513,64 para a competência de junho de 2005. \r\n\r\nDe fato, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada pelas razões invocadas pela ré.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nPor oportuno, observo que o teor de uma sentença pode ser alterado mesmo após a sua publicação, quando tiver por escopo, por exemplo, a retificação de erros de cálculo, ex vi do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, como ocorre na hipótese destes autos.\r\n\r\nDessa forma, reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, reformar a sentença de fls. 42/43, a fim de que o mesmo passe a conter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS na obrigação de rcalcular a renda mensal do benefício nº 41/076.270.236-2, para R$ 513,64, mediante a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 ultimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.823,78 (competência de junho de 2005), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora,estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. Sem custas e sem honorários, no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro”.\r\n\r\nPortanto, na medida em que já foram pagos os valores devidos a título de atrasados, bem como já foi efetuada a revisão da RMI, indefiro o pleito de fl. 83. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.004084-3 ILIANA MARIA CALHEIROS MANHAES (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/045994831-8, para R$ 564,19, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa da parte autora às fls. 44/45, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000028-0 BALBINA MENDES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 44/46 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/073.387.611-0 e DIB 02/08/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 27.876,18, o que resultará numa renda atual de R$ 380,00 (competência de junho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 568,95 (quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 04/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000190-8 HAROLDO GARCIA CASEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 348/351 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 072.316.782-6 e DIB 27/12/1980) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 38.641,66, o que resultará numa renda atual de R$ 1.356,09 (competência de junho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 201,42 (duzentos e um reais e quarenta e dois centavos), cálculo atualizado até 05/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000204-4 MARIA CILEA GARCIA MAFRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 352/354 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 079.078.472-6 e DIB 03/04/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 3.413,87, o que resultará numa renda atual de R$ 862,61 (competência de junho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.875,27 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), cálculo atualizado até 05/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000490-9 MAURO FREI LUCAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 29/31 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/073385332/3 e DIB 01/07/82) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 126.516,00, o que resultará numa renda atual de R$ 1.547,42 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 420,08 (quatrocentos e vinte reais e oito centavos), cálculo atualizado até 25/05/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 32.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000638-4 LUIZ FELIPPE CABRAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 26/28 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079230505/1 e DIB 01/03/85) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 778.828,67, o que resultará numa renda atual de R$ 949,76 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 11.474,37 (onze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), cálculo atualizado até 24/05/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 07.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000800-9 MARLY CUNHA DA COSTA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA 41/43 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/079.083.133-3 e DIB 05/12/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 797.722,43, o que resultará numa renda atual de R$ 972,98 (competência de junho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 3.489,24 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 06/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 28.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n11 - 2003.51.52.001919-1 PEDRO IVO GIARERINNI DE AGUIAR ASSIST/ P/ JOSE FERNANDO DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 212/215 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, I do CPC, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL para:\r\n\r\nconfirmar os efeitos da decisão antecipatória da tutela, às fls. 52/54, condenando o INSS a estabelecer em favor do autor PEDRO IVO GIARENINNI DE AGUIAR pensão por morte da sua mãe JANILCEIA REGINA GIANNERINI DE AGUIAR (NB 133189450-3), com RMI revista de R$ 234,48, e DIB à data do óbito (04.01.2000);\r\n\r\ncondenar o réu a pagar à autora, a título de parcelas atrasadas, devidas desde a data do requerimento administrativo, em 05.05.2000, o montante de 8.251,49 (oito mil, duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos), descontados os valores pagos administrativamente, consoante cálculos da contadoria realizados em 27.04.2007 (fls. 121/125), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida no despacho de fl. 27. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFl. 92: À SEDNI para alterar o pólo ativo, fazendo constar o nome do pensionista PEDRO IVO GIANNERINI DE AGUIAR.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000481-4 LUIZ AUGUSTO CORDEIRO REP/ P/ IRENE CORDEIRO DA SILVA (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 259/262 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, I do CPC, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré:\r\n\r\n1) a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de LUIZ AUGUSTO CORDEIRO REP/P/ IRENE CORDEIRO DA SILVA, com RMI no mesmo valor dos proventos da pensão nº nº1011383605, pagos em setembro de 2004, com DIB 18/07/2004 e DIP nesta data, considerada a antecipação dos efeitos da presente tutela, que ora defiro, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e\r\n\r\na pagar à autora, a título de parcelas atrasadas, devidas desde a data do óbito da pensionista anterior, até a implantação do pagamento, consoante cálculos a serem apresentados pela Autarquia ré, devidamente acrescidas de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), nos limites do teto deste Juizado, conforme renúncia constante da inicial. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se, com cópia da presente sentença anexa, ao Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de Pensão por Morte, conforme indicadores apontados no item 1, devendo a parte ré comunicar a este juízo o cumprimento da presente ordem, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001379-7 NEUDIMAR DOS SANTOS MARQUES (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 256/258 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a restabelecer o auxílio doença, nº benefício 513.059.584-6, desde o seu cancelamento (31/07/2004) até o dia da perícia (01/12/2007), e a partir desta data, a concessão de aposentadoria por invalidez a ser calculada administrativamente na forma do artigo 29, parágrafo 5º da lei 8213/91, com DIB em 01/12/2007 e DIP em julho de 2007; e a pagar-lhe as prestações vencidas relativas aos benefícios, através de PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto destes Juizados (renúncia constante da inicial) e acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 6% ao ano, a partir de quando devida cada parcela.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001665-8 MARIA STELLA RANGEL REIS ROSATI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 08/10 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/070783831-2 e DIB 10/05/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 340.084,42, o que resultará numa renda atual de R$ 1.986,69 (competência de junho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 10.419,80 (dez mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos), atualizado até 14/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001759-6 WYLD PEDROSA DE MORAES (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 383/385 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/081597792/1 e DIB 01/10/88) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 103.779,51, o que resultará numa renda atual de R$ 889,58 (competência de junho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 2.247,21 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos), cálculo atualizado até 08/06/07, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl.11.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002053-4 HAROLDO GUSMAO COSTA REP/ P/ JANETE MAIA COSTA (Adv. VERA LUCIA FONTOURA REGNANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 268/275 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL para:\r\n\r\nconfirmar os efeitos da decisão antecipatória da tutela, às fls. 30/32, condenando o réu a restabelecer o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor (NB 046.842.889-5), com DIB em 01.12.1992 e DIP em 01.07.1996;\r\n\r\ncondenar a parte ré ao pagamento das prestações não pagas desde a data da indevida cessação do benefício, em 28.02.2003 (fl. 21), até o restabelecimento, em 01.07.2006 (fl. 48), no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa do autor, consoante cálculos da contadoria realizados em 07.05.2007 (fls. 51/57), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro);\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002572-6 ZILDA VIDAL DE AGUIAR (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 296/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, I do CPC, para determinar o cancelamento da pensão recebida pela autora ZILDA VIDAL DE AGUIAR de nº 21/082.977.410-6 e condenar o INSS a estabelecer em favor da mesma o benefício de pensão por morte de seu ex-companheiro, ROBERTO DA SILVA MAGALHÃES, com RMI de R$ 317,74 (trezentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos) e renda atual de R$ 370,90 (outubro de 2006), com DIB à data do requerimento administrativo (18/03/2004) e DIP em 1º de novembro de 2006, bem como a pagar parcelas atrasadas, no valor de R$ 2.052,07 (dois mil e cinqüenta e dois reais e sete centavos), de acordo com a planilha de cálculos apresentada pela contadoria judicial às fls. 165/169, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161. § 1º do Código Tributários Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando o cancelamento da pensão por morte recebida pela demandante de nº 21/082.977.410-6 e a imediata implantação do benefício de pensão por morte de Roberto da Silva Magalhães, em favor da mesma, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 165/169, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 50.\r\n\r\nP.R .I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002935-5 ISMAEL DA SILVA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 23/25 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/0790781336 e DIB 01/11/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 2.352.855,51, o que resultará numa renda atual de R$ 796,54 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.646,53 (cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), cálculo atualizado até 7 de maio de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003079-5 ALUISIO PECANHA DE CARVALHO (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 20/22 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/001634416-2 e DIB 21/01/1980) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 12.233,71, o que resultará numa renda atual de R$ 847,42. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 810,67 (oitocentos e dez reais e sessenta e sete centavos), cálculo atualizado até 27/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003303-6 CELY FORTES (Adv. RODRIGO FORTES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 55/57 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/076951751/0 e DIB 02/08/84) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 677.582,40, o que resultará numa renda atual de R$ 1.416,39 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 6.289,10 (seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos), cálculo atualizado até 31/05/07, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003349-8 JAIRA ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 05/07 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/084.149.322-7 e DIB 02/08/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 75.686,50, o que resultará numa renda atual de R$ 889,71 (competência de maio de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 3.079,93 (três mil, setenta e nove reais e noventa e três centavos), atualizado até 29/05/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003813-7 LEA DE MOURA REIS CORREA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 373/375 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/70418307-2 e DIB 01/06/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 348.174,10, o que resultará numa renda atual de R$ 1.968,87 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia de fl. 11, cálculo atualizado até 17 de abril de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.004003-0 JOAQUIM RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 358/360 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/071986434-8 e DIB 22/09/1981) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 32.243,85, o que resultará numa renda atual de R$ 773,75 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.555,46 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), cálculo atualizado até 09 de maio de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000057-6 PEDRO GADELHA DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 386/388 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/083023808/5 e DIB 11/01/88) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 34.723,13, o que resultará numa renda atual de R$ 1.567,57 (competência de junho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 12.260,64 (doze mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 11/06/07, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000061-8 HEBER LACERDA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 376/378 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/0777124670 e DIB 04/06/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 3.117.201,45, o que resultará numa renda atual de R$ 1.840,18 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), haja vista a expressa renúncia da parte autora ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fls. 43 e 44), cálculo atualizado até 17 de abril de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000239-1 LAERTE SILVA AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 379/382 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/076729390/8 e DIB 30/12/83) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 447.832,00, o que resultará numa renda atual de R$ 1.592,64 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 12.083,21 (doze mil, oitenta e três reais e vinte e um centavos), cálculo atualizado até 25/05/07 acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000371-1 WILMA GARCIA RUGGIERO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 61/63 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 57/76270703-8 e DIB 01/07/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 513.590,27, o que resultará numa renda atual de R$ 1.073,56 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.558,47 (dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), cálculo atualizado até 08 de maio de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000475-2 MARIA LUIZA DE SOUZA PORTO (Adv. MAURO PORTO E VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 396/398 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/021375307/0 e DIB 13/02/80) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 13.988,31, o que resultará numa renda atual de R$ 968,83 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 2.579,18 (dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), cálculo atualizado até 24/05/07, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000571-9 FELICIANO DA SILVA MOREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 52/54 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077609640/0 e DIB 03/09/84) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 565.191,26, o que resultará numa renda atual de R$ 1.181,39 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 11.199,86 (onze mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), cálculo atualizado até 28/05/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000731-5 SIMPLICIO LOPES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 389/391 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079230706/2 e DIB 12/04/85) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.349.047,14, o que resultará numa renda atual de R$ 1.645,43 (competência de junho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 7.350,07 (sete mil, trezentos e cinqüenta reais e sete centavos), cálculo atualizado até 05/06/07, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000751-0 SEBASTIANA MARREIRO DE LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 392/395 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/082944502/1 e DIB 11/11/87) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 4.730,38, o que resultará numa renda atual de R$ 380,00 (competência de junho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 346,82 (trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), cálculo atualizado até 05/06/07 acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000811-3 CYBELE MELLO DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 58/60 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 46/070.310.100-5 e DIB 01/12/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 150.172,10, o que resultará numa renda atual de R$ 776,68 (competência de junho de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 9.625,01 (nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e um centavos), atualizado até 08/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 28.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000901-4 FRANCISCO DA SILVA SOARES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 370/372 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/076373180/3 e DIB 17/12/83) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 471.489,62, o que resultará numa renda atual de R$ 1.676,90 (competência de junho/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 12.393,08 (doze mil, trezentos e noventa e três reais e oito centavos), cálculo atualizado até 06/06/07, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2004.51.52.001767-8 ROSANE DOS SANTOS GOMES LEANDRO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 14/15 . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar em parcela única o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 382,15 (trezentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n35 - 2004.51.52.003269-2 JORGE JOSE DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 350/358 . JULGO PROCEDENTE, COM BASE NO ART. 269, inciso I, os pedidos constantes da inicial para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições nocivas, sob o regime celetista (01.01.1985 até 11.12.1990), devendo, para isso, ser computados mais 700,4 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União Federal para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à União Federal que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003281-0 HECTOR LINDORF GUTTIERRES E SANTOS (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 321/325 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a estabelecer a pensão por morte em favor de HECTOR LINDORF GUTTIERRES E SANTOS, representado por seu pai MARCELO LINDORF E SANTOS, a ser calculada administrativamente, com DIB em 30/11/2002 e DIP em julho de 2007; e a pagar-lhe as prestações relativas aos benefícios, através do PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto destes Juizados (renúncia constante da inicial) e acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 6% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. Em relação às parcelas atrasadas devidas, devem ser pleiteadas, tendo em vista a prescrição qüinqüenal, retroativamente à data do óbito, que foi em 30/11/2002.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 38.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2003.51.52.005524-9 JORGE RENATO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 250640"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001667-3 EDUARDO HENRIQUE CARPENTER MILLER (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002129-2 ROBERTO ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002479-7 WALTELINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002539-0 JOSE DE ARAUJO CERQUEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000111-0 NILVO FARIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000121-2 ANTONIO CLEZIO NIDECK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000197-2 EUGENIA FIGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000299-0 LUCIA HELENA SANCHES NEVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000301-4 ARMANDINA TEREZINHA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000347-6 IRLENE MARIA DA PENHA KLEIN RIBEIRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000437-7 JUVENAL CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000461-4 ARLINDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000651-9 ROBERTO FRANCA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001629-0 MARIA NANCY NEVES DOS REIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001795-5 ITAMAR AMERICO TEIXEIRA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001969-1 JOSE FERREIRA ESPINDOLA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002047-4 JOSE REIS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002209-4 ADEMIR DA CUNHA FELIPPE (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002305-0 MARIA MANOELINA GODINHO PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002451-0 RITA MARIA GOMEAS SIMOES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002599-0 ARMANDO GONZAGA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002719-5 IVANIR COUTINHO FONTES (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n23 - 2006.51.55.000896-2 OSWALDO FRANCISCO ELLIS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.000920-6 EWALDO DE ASSIS COSTA (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.000954-1 MANOEL VIANA DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001202-3 LUIZA HELENA BELTRAD (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001332-5 MARIA JOSE MONTEL PINHO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001366-0 NILTON FIGUEIRA (Adv. ANA PAULA PIZZO GIRON, ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.001486-0 LUIZ CARLOS PANUCCIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.001560-7 EDMO GOMES DE MORAIS (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.001720-3 LUIZ GONZAGA SARDOU (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.001890-6 MARLY DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002532-7 MANOEL ESTORQUE JACOB (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.002748-8 LUCIA HELENA COSTA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.002758-0 ROSALINA ROCHA SILVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.002774-9 ERNANDO MANOIL DE MOURA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.002780-4 GENECI COELHO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.002840-7 ATADEMIS CARLOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.000314-2 CLEUZA NIDECK DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.001728-1 MANOEL RODRIGUES (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 242891"
                            ],
                            "243887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003283-0 BELMIRO DA SILVA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do comprovante de residência atualizado, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003743-7 MAGNOLIA PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do comprovante de residência atualizado, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.55.003059-8 LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre proposta de acordo apresentada em sede de resposta pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001801-3 MARIA MORAES LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002721/2007 .\r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade norteadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que presentes os requisitos de admissibilidade (legitimidade, tempestividade) e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão de fls. 25/26, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n5 - 2006.51.55.001826-8 MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001831-1 RONALDO PAULO RANUCCI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002722/2007 FOLHA 0 . \r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade norteadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que presentes os requisitos de admissibilidade (legitimidade, tempestividade) e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão de fls. 41/42, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n7 - 2006.51.55.002394-0 IZILDA DULTRA COELHO (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002406-2 ALCINEU SOARES DE MELLO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002821-3 IVAM CHRISTANI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000066-9 JOSE CARLOS CORBICEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000142-0 ONOFRE SATURNINO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000196-0 NELIE AGUIAR ALVES DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001176-0 OTILIA ROCHA MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001749-9 FABRICIO CASSIO BORGES DE ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos necessários ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002070-0 THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003729-2 FLADAN SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos necessários ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n17 - 2006.51.55.000888-3 ANA SERIDAN OUVERNEY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001402-0 ISA GARCIA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001606-5 ARY DA CUNHA FRANCO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001728-8 MARIA ELENA DE PAULA SIQUEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002098-6 ROMIL TAO MOREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002608-3 GERALDO VARGAS COELHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002842-0 LEVY DA SILVA LISBOA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002848-1 GERALDO HELIO SCHIMITH (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000226-5 ADHEMAR CAETANO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000234-4 MARLENE SOUZA CUZATIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000350-6 MARIA CLARA RIBEIRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000596-5 ELIANE ALVES DA SILVA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000708-1 IRACY FREITAS DA SILVA LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000816-4 TANCREDO VALERIO QUEIROZ (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001050-0 ANILCI MARIA CARVALHO SANTOS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001088-2 MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001332-9 JOSE CARLOS BARROSO (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001488-7 LUIZ HUMBERTRO SPINELLI MILWARD DE AZEVEDO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001546-6 FLAVIO COELHO GOMES (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001628-8 RENATO JOSE CORDEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001714-1 HELIO DE PAULA DE JESUS (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.001848-0 ROMARIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001854-6 MARLENE BORGES DO COUTO RAPOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.001944-7 SEBASTIAO DELGADO DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 243887"
                            ],
                            "245221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000857-7 IRANI PIMENTEL INACIO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001635-1 SILVIO LUCIO DA SILVEIRA (Adv. SYLVIA ELLER DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001706-9 BRAZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001921-2 MARLY GASTIM (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002471-2 ELIAS MARTINS DA CUNHA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002601-0 ILKA DE FARIA SALGADO ALVES (Adv. JULIANA HERDY GERALDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002643-5 JOAO LUIZ MILHORANCE (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002819-5 FERNANDO SOARES FERRO (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002897-3 MARIA LAURIDES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000199-6 CLAUDIO GUARALD DA SILVA (Adv. GABRIELA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000735-4 HELIO BRAGA GOMES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001249-0 MARLENE CORREA FEIJO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001463-2 LESIAR ALBERTO DA SILVA (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002165-0 CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002225-2 AUGUSTA THEREZA MARINHO DA SILVA (Adv. VANDERSON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003321-3 REGIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos necessários ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001990-0 ANTONIO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002012-3 ALUIZIO ALVES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002028-7 JOSE LUIZ NEVES (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002240-5 LUIZ GONZAGA LOURENCO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002312-4 JOSE MULLER (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002472-4 JOSE SEBASTIAO SCHENK (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002694-0 NELMA MARIA DA COSTA PIRES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000174-1 JORGE PINTO DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000206-0 SIRLEY DO CARMO TURQUE VIANNA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000230-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000282-4 DALVA DE FREITAS PINTO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000316-6 MARIA JACYRA AFFONSO ROSA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000330-0 MARIA JOSE CADENA DA SILVA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000346-4 IONE KLEIN NERY DE SÁ (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.000450-0 JAUDECIR HOTTZ WERLY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.000660-0 JUSTINO GUILHERME CORDEIRO (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000714-7 NEREU FROTTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000862-0 JOSE ANTONIO DA SILVA PEDROSA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000920-0 PAULO NEVES CORREA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001094-8 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001146-1 OCTAVIO GORNE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.001344-5 AMANCIO GRANDINI (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001758-0 OSMAR SILVA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.001760-8 MARIA NILDA GONCALVES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.001900-9 MARILDA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001948-4 JOB NETTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.002148-0 IDA VILLA EYER (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.002408-0 ZANETE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ARIADNE BRUST FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 245221"
                            ],
                            "249323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000487-6 MARIA DEONIR GOMES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001379-8 CARLOS ALBERTO SALIM BASILIO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.002231-3 WAGNER DA CONCEICAO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.003520-4 DENERVAL ALVES TEIXEIRA (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.003643-9 TOUFICA NICOLAS FARAH (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001120-4 ISABEL CRISTINA CLEMENTE DIAS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.000007-7 WALTER GOMES DA ROCHA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.000299-2 MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA RICHA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.000422-8 JALMO HENRIQUE CORTAT (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO, FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.004142-0 GUILHERMINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. LINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.004148-1 JOSE CARLOS LOPES RIBEIRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000066-5 SALVADOR SANCHES MONTEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.55.000191-8 MARIA EDITH MARTINS MARINHO (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000425-7 AMERICO FRANCESCHINI (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000453-1 ISMARIM JOSE MAFORT (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.000454-3 ANGELINA ALVES DOS SANTOS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.000458-0 MARLENE CORREA FEIJO (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000474-9 JOSE LUIZ ROZA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000480-4 LORIVAL CHIMENES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.000868-8 LAUDEMAR GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001448-2 WILSON FROSSARD MARQUES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.55.001253-8 EVANGELISTA DE AGUIAR COSME (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n23 - 2003.51.55.003853-9 NORMELIA CHERMONT DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 249323"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000824-3 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação, bem como para que comprove o montante recolhido à título de contribuição à entidade de previdência privada, no período de vigência da Lei 7.713/88 (01.01.1989 a 31/12/1995) e a parcela dessas contribuições resgatada no ano de 2006.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PAES LEME (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000979-0 \r\n\r\nAUTOR: IVO PAES LEME\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CASQUILHA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002090-5 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CASQUILHA E OUTRO\r\n\r\nREU: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia da declaração de imposto de renda da 2ª autora relativa ao exercício 2007 ano base 2006.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ DE PAULO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000126-8 \r\n\r\nAUTOR: ANA BEATRIZ DE PAULO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão cabe recurso de decisão interlocutória (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando esta versar sobre deferimento ou indeferimento de liminar.\r\n\r\nNo entanto, o exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer, mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração (Enunciado n. 30 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nA parte autora tem o prazo de cinco dias para, mediante simples petição, requerer a subida do feito, em que pese a presente decisão.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCom o pedido do autor, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MASSIMO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000460-9 \r\n\r\nAUTOR: MARLY MASSIMO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO AUGUSTO SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000492-0 \r\n\r\nAUTOR: SINEZIO AUGUSTO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIENE DE SOUZA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000802-0 \r\n\r\nAUTOR: EDIENE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 62/65, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de n. 2005.51.60.010726-3, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nComunique a Secretaria à Seção de Distribuição sobre o ocorrido e para que sejam averiguadas as razões que impediram o Sistema Informatizado de detectar a possibilidade de litispendência e coisa julgada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, inclusive o art. 58 do ADCT, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 1.374.322,82 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois cruzeiros novos e oitenta e dois centavos) e a renda mensal atual em R$ 838,13 (oitocentos e trinta e oito reais e treze centavos) - valor calculado em junho de 2007, conforme cálculos de fls. 120/131.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 8.047,83 (oito mil, quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 122/131, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reajustes da renda mensal do benefício por critérios de correção diferentes dos utilizados pelo INSS (inclusão do IPC de janeiro de 1989 e ter como base o salário mínimo de junho de 1989, fixado em NCZ$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos), pela Lei 7.789/89), nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.70.000978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GONCALVES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000978-4 \r\n\r\nAUTOR: NADIR GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001080-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que especifique as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001272-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA DONATO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001316-7 \r\n\r\nAUTOR: JUCIARA DONATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONIEDSON COSTA PAULO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001324-6 \r\n\r\nAUTOR: MARCONIEDSON COSTA PAULO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da implantação do benefício (fls. 71).\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo do INSS, em 9/07/2007, para apresentação da conta dos atrasados (9/07/2007).\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na)a implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 15/09/2006 (fl.15) e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nb)ao pagamento as prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação expendida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que seja implantado o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001495-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 67 e nos documentos acostados posteriormente, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de n. 2003.51.60.021842-8, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nComunique a Secretaria à Seção de Distribuição sobre o ocorrido e para que sejam averiguadas as razões que impediram o Sistema Informatizado de detectar a possibilidade de litispendência e coisa julgada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MACIEL LAURINDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 796,22 (setecentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.149,42 (mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) - valor correspondente a maio de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 36/47.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 8.870,81 (oito mil oitocentos e setenta reais e oitenta e um centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 36/47, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADI CARLOS NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 763,07 (setecentos e sessenta e três reais e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.295,09 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e nove centavos) - valor correspondente a junho de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 39/49.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 12.744,01 (doze mil setecentos e quarenta e quatro reais e um centavo), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 39/49, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR PEREIRA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 548,13 (quinhentos e quarenta e oito reais e treze centavos) e a renda mensal atual em R$ 930,27 (novecentos e trinta reais e vinte e sete centavos) - valor correspondente a maio de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 42/52.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 11.843,10 (onze mil oitocentos e quarenta e três reais e dez centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 42/52, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS:\r\n\r\nI) ao restabelecimento do beneficio de auxílio-doença do autor a partir da data de sua cessação (15/07/2006 - fl. 62), nos termos do art. 269, I, do CPC e\r\n\r\nII) na obrigação de fazer, a qual consiste em cessar o benefício de auxílio-doença, ora restabelecido, somente após a realização de nova e efetiva perícia médica que venha a constatar a capacidade laboral do autor. \r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nA apuração administrativa dos valores devidos será considerada obrigação de fazer, nos termos do Enunciado de nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Com a vinda desta informação, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência para cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença em favor do autor no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF., pelos fundamentos expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 2.592.017,61 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, dezessete cruzeiros novos e sessenta e um centavos) - f. 28 - e a renda mensal atual em R$ 1.580,74 (um mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos) - valor calculado em junho de 2007, conforme cálculos de fls. 30/39.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 351,52 (trezentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 30/39, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.002000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARVALHO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\nà concessão do benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 26/07/2006 e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que a parte ré implante o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.002078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA MONZATO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO o INSS a conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à parte autora a partir de 15.07.2005 (data da cessação do benefício de auxílio-doença), com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que a parte ré implante o benefício aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA FIRMINO DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO o INSS a conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à parte autora a partir de 31.03.2006 (data da cessação do benefício de auxílio-doença), na forma do parágrafo 5º, do artigo 29, da Lei 8.213/91, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que a parte ré implante o benefício aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BENTO DE ANACLETO SALES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que é pacífico o entendimento de que o acordo judicial homologado na justiça trabalhista, fundado somente no depoimento das partes, sem a oitiva de testemunhas, não serve como início de prova material para comprovação do vínculo empregatício - claramente com o fito de constituir direitos previdenciários -, é imprescindível para a comprovação do direito pleiteado a produção de prova testemunhal idônea, mormente quando a reclamatória foi ajuizada muito depois da extinção do contrato laboral, quando os direitos trabalhistas já se encontravam prescritos.\r\n\r\nDestarte, intime-se a autora para que apresente rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas deverão comprovar de fato que o falecido laborava na Padaria e Confeitaria Brinti Ltda - ME, trazendo para a audiência documentos necessários para isto, tais como comprovantes de residência e CTPS, emitidos e anotados à época.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA VIEIRA GOMES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000105-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE BATISTA VIEIRA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da implantação de seu benefício (fls. 69/72).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o recorrido (parte autora) já apresentou contra-razões às fls. 63/68, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA MARTINS BAPTISTA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DALVA CHAVES TERTO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000390-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSEFA DALVA CHAVES TERTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno perícia médica na especialidade de cardiologia. Para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. THALES CARDOSO DE MATTOS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Travessa Regina, n. 56, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: próximo ao Esporte Clube Iguaçu) - RJ, no dia 18/07/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual superveniente, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, haja vista que o benefício fora concedido administrativamente.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYLSON JATY BENTES (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se o autor para atribuir valor à causa, assim como juntar aos autos declaração de renúncia aos valores eventualmente excedentes em caso de procedência do pedido, a fim de confirmar a competência deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para anotação do valor atribuído à causa e emissão do termo de retificação da autuação.\r\n\r\nTudo feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES MACAMBIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nDECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores, com observância do disposto no art. 58 do ADCT. A nova RMI está calculada em Cz$ 30.296,27 (trinta mil, duzentos e noventa e seis cruzados e vinte e sete centavos) - f. 20 - e a renda mensal atual em R$ 1.165,56 (um mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) - valor calculado em junho de 2007, conforme cálculos de fls. 24/32.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 16.395,41 (dezesseis mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 24/32, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora a pensão pela morte de Wagner Floripes da Silva, com os efeitos financeiros contados a partir de 14 de setembro de 2005, dia em que autora foi comunicada do indeferimento administrativo.\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas até a implantação do benefício, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nO INSS deve cumprir a antecipação dos efeitos da tutela, na forma deferida na fundamentação. Determino, outrossim, que a ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Intime-se ao INSS para cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95. Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES DE BRITO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000816-4 \r\n\r\nAUTOR: MARCIA RODRIGUES DE BRITO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/07/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO CASEMIRO ALVES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000862-0 \r\n\r\nAUTOR: NILO CASEMIRO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito. \r\n\r\nCaso os demandados pretendam a produção de prova oral, devem informar com dez dias de antecedência, qualificando eventuais testemunhas.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000939-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso convertido em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, esclarecer a discrepância entre a informação de fls. 27, que ressalta a inexistência de benefício anterior (imagem de fls. 27/28), e a INFBEN de fls 22, que indica que a pensão por morte advém de benefício anterior cuja DIB é 01/07/1977. Nesta mesma oportunidade, deverá o réu, se for o caso, confirmar a DIB e a natureza do benefício do instituidor da pensão por morte em questão e apresentar, caso possua, a memória de cálculo da RMI deste benefício.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) eapresentar comprovante de que o instituidor da pensão (Sr. Jorge Barreto) estava aposentado na época do óbito e a espécie desta aposentadoria;\r\n\r\nb) juntar a relação de salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício do instituidor ou informar, categoricamente, que não a possui.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIZENO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 11 e nas cópias da inicial (fls. 21/25) e da sentença (fls. 13/14) do processo prevento, bem como no resultado de consulta processual (f. 27), restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2007.51.51.002825-5, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO GONZAGA DE MELO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto nas informações de fls. 20 e 29, bem como na cópia da petição inicial acostada às fls. 30/32, restou caracterizada a litispendência, quanto ao feito de n. 2007.51.70.001143-6, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001220-9 \r\n\r\nAUTOR: EDNA MARIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do instituidor da pensão ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA NASSER JULIO (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA, BETHANIA DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO INACIO DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 16 e da análise das cópias acostadas às fls. 17/19, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2004.51.60.002339-7, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.002122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOLINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.002216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002216-1 \r\n\r\nAUTOR: SILVIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nA parte autora promove a citação por edital de Maria José de Araújo Paes. Ocorre que a citação por edital não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais, nos termos da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, no caso em tela, a viúva sequer está habilitada junto ao INSS no benefício pretendido (pensão por morte). Logo, a falta de citação da referida não macula o processo, à vista de que não detém a qualidade de litisconsorte passiva necessária, em razão da sua presença não ser indispensável na lide, não podendo a concessão do benefício pretendido ser adiada pela falta de habilitação de eventual dependente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo em relação à Maria José de Araújo Paes, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à Distribuição, visto que, originariamente, a segunda ré não fora anotada.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.70.002223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDA APARECIDA DA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002223-9 \r\n\r\nAUTOR: IVALDA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) regularizar o instrumento de mandato e a declaração de hipossuficiência econômica (falta-lhes data);\r\n\r\nc) provar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, apresentando CTPS do de cujus, com a anotação dos últimos contratos de trabalho, ou comprovantes de contribuições previdenciárias posteriores a setembro/1996 (data da última contribuição cadastrada no CNIS de fls. 21).\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA BARBOSA RIBEIRO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002277-0 \r\n\r\nAUTOR: LIGIA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO pedido de guarda provisória é da competência da Justiça Estadual. Intime-se a parte autora para providenciar, junto ao Juízo competente, o Termo de Curatela, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nNomeio a Sra. Ligia Barbosa Ribeiro para atuar no presente feito como curadora especial, em caráter provisório, do menor.\r\n\r\nExpeça-se mandado para que seja verificado se o menor Gabriel Marins Viatico reside no mesmo endereço que a Sra. Ligia Barbosa Ribeiro, colhendo informações de vizinhos a este respeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) fazer figurar o nome do menor no pólo ativo da lide, representado pela Sra. Ligia Barbosa Ribeiro;\r\n\r\nb) regularizar o nome do outorgante no instrumento de mandato, nos mesmos moldes do acima determinado;\r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, considerando que o documento de fls. 7 é de pessoa estranha à lide;\r\n\r\nd) apresentar inscrição do menor no CPF, com vistas à eventual expedição de ofício requisitório de pequeno valor, caso a parte autora seja ulteriormente vencedora, conforme Portaria n. 21 do Gabinete da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVista ao MPF por existir interesse de menor na lide.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002877-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar documentos que comprovem sua qualidade de segurada.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham conclusos para marcação de perícia e citação do réu.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.70.002880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CONRADO DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002880-1 \r\n\r\nAUTOR: TEREZA CONRADO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar a relação de salário-de-contribuição que ensejou o cálculo da RMI do instituidor da pensão ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do instituidor da pensão. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.70.002884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO JESUS TABOAS DE SOUZA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002884-9 \r\n\r\nAUTOR: ARLINDO JESUS TABOAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002925-8 \r\n\r\nAUTOR: ADAO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ vista da informação de fls. retro, intime-se o autor para , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar documentos que comprovem sua qualidade de segurado (cópia da CTPS, contracheques, comprovante de pagamento de contribuições previdenciárias e/ou outros documentos que atendam à finalidade).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o autor comprovar que esteve em gozo de auxílio-doença até o mês de abril de 2007, considerando a imagem juntada às fls. 14.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIMAR DOS SANTOS SOUTO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002927-1 \r\n\r\nAUTOR: OCIMAR DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer qual doença incapacitante a acomete, comprovando sua alegação com a juntada de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam ser de utilidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002929-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 15, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação postulatória, apresentando instrumento público de mandato. Caso não tenha condições econômicas para tal, deve a parte autora requerer o benefício da gratuidade de justiça, apresentar declaração de hipossuficiência econômica e, ainda, solicitar ao Juízo que se oficie ao Cartório de Notas, a fim de que, sem ônus, seja lavrado instrumento público de mandato em seu favor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência desse juízo, através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nAtendidas as determinações e requerida a lavratura, sem ônus, de instrumento público de mandato, expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, nos termos da Lei nº 3.350/99.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça neste juízo, para retirada do ofício, mediante recibo nos autos;\r\n\r\nRegularizada a representação postulatória:\r\n\r\nb) expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo;\r\n\r\nc) cite-se o réu para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOVALDO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002947-7 \r\n\r\nAUTOR: ARIOVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL GOMES DE MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002949-0 \r\n\r\nAUTOR: VITAL GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processo 97.0083880-3), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui.\r\n\r\nCom a juntada das cópias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a juntada da declaração do autor de que não ajuizou ação idêntica a esta, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MANOEL BEZERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002950-7 \r\n\r\nAUTOR: MIGUEL MANOEL BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.70.002952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOBULO COELHO LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002952-0 \r\n\r\nAUTOR: CLEOBULO COELHO LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2006.51.70.001357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA GOMES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABSB (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA, LUCIANA DE FRANCA BRAL MOREIRA) x ANSPPS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x ASBRASEP (Adv. JOEL LIMA) x ASPAM x AAGSP (Adv. CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001357-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a data em que requereu o cancelamento dos descontos efetuados pela AAGSP.\r\n\r\nReitere-se a intimação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASBRASEP, por mandado, para, no prazo de 10 dias, sob pena de cuminação de multa pelo descumprimento, dar cumprimento ao despacho anterior (comprovar a adesão do autor ao convênio por esta oferecido, bem como a autorização dada pelo autor no sentido de se proceder aos descontos das mensalidades correspondentes em sua folha de pagamento).\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2006.51.70.001526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE VILELA DE OLIVEIRA REP/P/MARCIA VILELA DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.000417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDECIR BARROSO SOARES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000417-1 \r\n\r\nAUTOR: JANDECIR BARROSO SOARES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2007.51.70.001071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE FERREIRA LIMA BRUM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.002241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACI FONSECA PARREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002241-0 \r\n\r\nAUTOR: ALDACI FONSECA PARREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar o instrumento de mandato de fl. 8 (falta-lhe data).\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2007.51.70.002286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ALVES PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002286-0 \r\n\r\nAUTOR: EDILSON ALVES PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor, militar da ativa dos quadros da Marinha do Brasil, na patente de cabo, pleiteia liminarmente a efetivação de sua matrícula no Estágio de Atualização Militar - EAM do corrente ano. \r\n\r\nAduz que foi preterido na inscrição para o referido curso, visto que alguns dos inscritos no último EAM tinham menos tempo de serviço militar na graduação de cabo do que ele. Alega, ainda, que em 30/05/2006 recebeu parecer desfavorável da Comissão de Promoção de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais (CPPCFN), que adotou critério de merecimento para promoção à graduação de Terceiro Sargento. \r\n\r\nO autor comprovou que foi promovido a cabo em 17/12/1993 (fl. 16) e, como paradigma, apresentou, entre outros, o militar Mário Ubiratan Ferreira, que, embora tenha sido promovido a cabo depois do autor, em 26.9.1997 (fl. 19), foi selecionado antes deste para cursar o Estágio de Atualização Militar.\r\n\r\nA probabilidade do direito invocado - fumus boni iuris - se depreende da leitura do §1º do art. 14 da Lei n. 6.880/1980, que dispõe que a hierarquia, como base institucional das Forças Armadas, é organizada de tal forma que, dentro de um mesmo posto ou graduação, é reconhecida pela antiguidade no respectivo posto ou graduação. Temos, ainda, o art. 24 do Decreto 4.034/01 dispondo que as promoções às graduações de Cabo (CB) e Terceiro-Sargento (3º SG) dar-se-ão pelo critério de antiguidade. \r\n\r\nO risco iminente de dano de direito - periculum in mora - está caracterizado pela premência do Estágio de Atualização Militar que tem como data prevista de realização setembro de 2007.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a União Federal proceda à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar de 2007, de forma que, ao final do curso, caso cumpra os demais requisitos legais exigidos, seja promovido para a graduação de terceiro-sargento, sem prejuízo de qualquer etapa, inclusive da participação na formatura. Caso o período para matrícula no EAM/2007 esteja aberto ou já tenha se encerrado, assino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da tutela antecipada. Caso contrário, ou seja, se o prazo para a referida matrícula ainda não foi aberto, a tutela antecipada deverá ser cumprida dentro do período estabelecido para tal.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, com urgência, para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se para responder no prazo de 30 dias, devendo junto com a resposta comprovar o cumprimento da determinação de antecipação de tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.70.001341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO MACHADO DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor para que se manifeste acerca do Termo de Adesão ao Acordo acostado às fls. 62/64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.70.001764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DUTRA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual em relação ao pedido de recadastramento ao Programa Bolsa Família, haja vista que o benefício fora restabelecido administrativamente; e por ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de pagamento, a título de dano material, em face da União Federal.\r\n\r\n3) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de pagamento a título de dano material, condenando o Município de Nova Iguaçu ao pagamento de R$ 555,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais) à parte autora, relativo aos meses em que ocorreu o bloqueio indevido do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família. \r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.70.002486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENALDO MODESTO DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.000334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO FERREIRA MARTINS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\n1- declaro a resolução de mérito para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos materiais, pelo que condeno a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, a pagar a ÂNGELO FERREIRA MARTINS o valor de R$ 33,30 (trinta e três reais e trinta centavos) referente ao gasto com a postagem da encomenda, que deverá ser corrigido monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, além de juros moratórios, estes computados desde a citação, à taxa de 1 % ao mês (art. 406, CC/2002 c/c art. 106, 1., CTN).\r\n\r\n2- julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais, pelo que condeno a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, a pagar a ÂNGELO FERREIRA MARTINS o valor de R$ 800 (oitocentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, além de juros moratórios, estes computados partir do trânsito em julgado, à taxa de 1 % ao mês (art. 406, CC/2002 c/c art. 106, 1., CTN).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Reconheço, outrossim, a isenção do pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/1969.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.000404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTO LUIZ GONCALVES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização, a título de danos morais, pelo que condeno a CEF a pagar a DALTO LUIZ GONÇALVES a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), incidentes correção monetária pelos mesmos índices utilizados na atualização dos precatórios judiciais da Justiça Federal, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CRISTINA GALVAO MENEZES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que os valores da conta vinculada ao FGTS de Luiz Alfredo Caitano deveriam ter sido retidos, em tese, a título de pensão alimentícia de Letícia Cristina M. Caitano, junte-se aos autos cópias de sua documentação, regularizando inclusive sua representação processual e o pólo ativo.\r\n\r\nAlém disso, junte o autor aos autos documentos aptos a comprovar que a CEF foi cientificada da determinação judicial para proceder à retenção dos valores em questão antes da realização do saque pelo titular da conta, ocorrido em 28.2.2000, conforme documento de f. 33.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.000499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000499-7 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, em especial quanto à alegação pela parte ré do uso indevido do cartão magnético pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando desde já eventuais testemunhas e ficando ciente de que deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2007.51.70.000563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isto posto, \r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC, no que se refere ao pedido de condenar a ré a pagar indenização por danos materiais.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de indenização a título de danos morais, pelo que condeno a CEF a pagar a MARCELO BARBOSA DE SOUZA e AENDEL TONELI DA SILVA o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.000565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOMAZ ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC, em relação aos percentuais relativos aos meses de janeiro de 1989 e maio de 1990.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, quanto aos índices de 8,04%, 85,24%, 20,20%, 11,79%, referentes aos meses de junho de 1987, abril de 1990, março e abril de 1991, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/95 e 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.000572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIELDER MAGALHAES COELHO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, pelo que, com base no artigo 269, I, do CPC, condeno a CEF ao pagamento ao autor de R$ 200,00 (duzentos reais), incidentes juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado. Sem custas e honorários. Publicada em audiência saem as partes intimadas.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.000728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARBOSA FRAGOSO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.000799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CELSO CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000799-8 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CELSO CORDEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para apresentação dos extratos já requeridos à parte ré.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos retornem os autos conclusos para análise dos lançamentos e, se for o caso, remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2007.51.70.000811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERREIRA BENFEITO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.000837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.000941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.001029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO NOTARO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001029-8 \r\n\r\nAUTOR: MURILO NOTARO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nA parte ré (CEF) deverá apresentar, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para audiência, a fita com as imagens do ocorrido, a fim de que seja acautelada nesta secretaria, para análise deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.70.001162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001162-0 \r\n\r\nAUTOR: ARINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2007.51.70.001242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ESTEVES DE CARVALHO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001242-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Dra. Sandra Silésia Machado como defensora dativa no presente feito. \r\n\r\nDefiro novo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora, para cumprimento do despacho anterior, integralmente. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2007.51.70.001427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001427-9 \r\n\r\nAUTOR: SAVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo a orientação do STJ, a CEF, e não a União Federal, é a parte legítima para responder a demanda sobre correção monetária de saldos do FGTS (SÚMULA 249/STJ). \r\n\r\nPelo exposto, conheço de ofício a ilegitimidade passiva ad causam e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC, em relação à União Federal.\r\n\r\nÀ SEDIG para excluir do pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar a data de opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2007.51.70.001587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001587-9 \r\n\r\nAUTOR: INACIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDentre seus pedidos, a parte autora pleiteia a condenação da CEF a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ).\r\n\r\nSegundo orientação do STJ, a CEF é parte ilegítima nas ações para liberação das contribuições para o PIS/PASEP ou correção do saldo, vez que funciona como mera arrecadadora dos recursos, não sendo gestora nem beneficiária deles, conforme súmula n.º 77: “A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações relativas as contribuições para o fundo PIS/PASEP”.\r\n\r\nTendo sido a ação equivocadamente proposta em face CEF, quando deveria ter a parte autora demandado a União Federal, não há de prosperar.\r\n\r\nAdemais, ainda que a demanda tivesse sido proposta em face da União Federal, a pretensão indenizatória contra a Fazenda Pública, neste caso concreto, já foi atingida pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º, do Dec. n.º 20.910/32 (precedente no STJ: REsp n.º 424.867-SC, 1.ª Turma, rel. original Min. Luiz Fux e relator para acórdão Min. José Delgado. Julgado em 3/8/2004.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que a consolidou na redação do enunciado n.º 40: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nPelo exposto, conheço de ofício a ilegitimidade passiva ad causam e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC, em relação ao pedido de correção da conta vinculada ao PIS/PASEP.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\nesclarecer se requer o levantamento (saque) dos valores pleiteados na inicial, devendo, em caso positivo, fornecer cópia da certidão de dependentes habilitados junto ao INSS ao recebimento de pensão por morte em razão do óbito de MOACYR MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, trazer aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS de MOACYR MOREIRA DA SILVA de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2007.51.70.001594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARIA SILVA CORREA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001594-6 \r\n\r\nAUTOR: JUDITH MARIA SILVA CORREA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDentre seus pedidos, a parte autora pleiteia a condenação da CEF a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ).\r\n\r\nSegundo orientação do STJ, a CEF é parte ilegítima nas ações para liberação das contribuições para o PIS/PASEP ou correção do saldo, vez que funciona como mera arrecadadora dos recursos, não sendo gestora nem beneficiária deles, conforme súmula n.º 77: “A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações relativas as contribuições para o fundo PIS/PASEP”.\r\n\r\nTendo sido a ação equivocadamente proposta em face CEF, quando deveria ter a parte autora demandado a União Federal, não há de prosperar.\r\n\r\nAdemais, ainda que a demanda tivesse sido proposta em face da União Federal, a pretensão indenizatória contra a Fazenda Pública, neste caso concreto, já foi atingida pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º, do Dec. n.º 20.910/32 (precedente no STJ: REsp n.º 424.867-SC, 1.ª Turma, rel. original Min. Luiz Fux e relator para acórdão Min. José Delgado. Julgado em 3/8/2004.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que a consolidou na redação do enunciado n.º 40: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nPelo exposto, conheço de ofício a ilegitimidade passiva ad causam e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC, em relação ao pedido de correção da conta vinculada ao PIS/PASEP.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\nesclarecer se requer o levantamento (saque) dos valores pleiteados na inicial, devendo, em caso positivo, fornecer cópia da certidão de dependentes habilitados junto ao INSS ao recebimento de pensão por morte em razão do óbito de DOMINGOS CORRÊA.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, trazer aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS de DOMINGOS CORRÊA de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.70.001680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA PINTO (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001680-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA PINTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.70.001851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO ALVES DE LIMA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001851-0 \r\n\r\nAUTOR: VALDEMIRO ALVES DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2007.51.70.001874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA CASA NOVA (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001874-1 \r\n\r\nAUTOR: NELSON FERREIRA CASA NOVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a alegação feita na petição inicial de estar inserida numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para movimentação da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNada obstante, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2007.51.70.002026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002026-7 \r\n\r\nAUTOR: AURELIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Juris prudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2007.51.70.002032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOREL GONZALEZ MOREIRA (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002032-2 \r\n\r\nAUTOR: MOREL GONZALEZ MOREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, oportunamente, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2007.51.70.002033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FELIPE SANTIAGO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002033-4 \r\n\r\nAUTOR: GILBERTO FELIPE SANTIAGO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência de conta-poupança cujo banco depositário é a CEF, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.70.002035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOALINO VAZ (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002035-8 \r\n\r\nAUTOR: JOALINO VAZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2007.51.70.002036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.002037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95, c/c 267, IV, e 329 do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o preceituado pelo art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.002039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 12, restou caracterizada a litispendência, quanto ao feito de nº 2007.51.70.002037-1, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.002065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEIXOTO BARBOSA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002065-6 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.70.002067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FELIPE NERY (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002067-0 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO FELIPE NERY\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2007.51.70.002107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002107-7 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm respeito ao art.20, IV da Lei 8036/90, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua habilitação como dependente, trazendo aos autos documento emitido pela Previdência Social que comprove ser beneficiária de pensão por morte.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2007.51.70.002123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE THOME DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002123-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGE THOME DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa , nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência de conta-poupança cujo banco depositário é ou foi a CEF, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n104 - 2007.51.70.002139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVONILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002139-9 \r\n\r\nAUTOR: SILVONILSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nformular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC, devendo apontar qual irregularidade entende ter sido praticada pela parte ré;\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2007.51.70.002202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO VENANCIO DE PAULA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002202-1 \r\n\r\nAUTOR: JOVELINO VENANCIO DE PAULA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2007.51.70.002893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR LOURENCO DAMACENA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002893-0 \r\n\r\nAUTOR: ZULMAR LOURENCO DAMACENA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança de SALVADOR DAMACENA desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2007.51.70.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DAVI ESTEVES DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002899-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIS DAVI ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deverá comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 2006.51.70.001178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLAINE SILVA BARRETO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, GISELE CANTUARIA SEIXAS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001178-0 \r\n\r\nAUTOR: SOLAINE SILVA BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 186/188, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 250647"
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Para tanto, indispensável que se verifique a existência de uma relação de companheirismo até a época do óbito do segurado, ou, em caso de separação, seja mantida a dependência econômica da postulante quanto ao segurado. \r\n\r\nDos documentos que instruem a petição inicial e da manifestação da segunda ré às fls.78/107, resta evidente que a autora realmente foi companheira do falecido. \r\n\r\nOcorre, todavia, que tanto a prova documental como a prova testemunhal não foi capaz de convencer este magistrado a respeito da mantença do laço afetivo entre a autora e o segurado até o falecimento deste. \r\n\r\nAfora a conta de luz do imóvel comprado pelo casal à época do companheirismo, não há nenhum documento que tenha sido emitido em data próxima ao falecimento do segurado. \r\n\r\nA verdade é que o autor, à época do óbito, mantinha uma relação de companheirismo com outra mulher no Estado de São Paulo, sendo certo que neste Estado trabalhava e vivia. \r\n\r\nA autora, no entanto, alega que até o falecimento do segurado manteve com ele encontros quinzenais, fosse em Nova Iguaçu, fosse em São Paulo. Há de se ressaltar, no entanto, que não trouxe aos autos nenhum documento a provar tal fato. \r\n\r\nAinda que os trouxesse, não seria fácil reconhecer a existência de uniões paralelas entre uma relação do dia-a-dia e outra quinzenal. Nem em tese me parece possível reconhecer esse relacionamento como união estável paralela.\r\n\r\nDe qualquer forma, nem os documentos nem as testemunhas foram capazes de demonstrar o relacionamento do casal. De fato, as testemunhas tiveram desempenho pífio, pouco ou quase nada sabiam a respeito do casal, a não ser a data do óbito do segurado, adredemente memorizada antes da audiência. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DA COSTA SANTOS FILHO REP/P/ANDREIA DA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que o valor da condenação, corrigido monetariamente, ultrapassa o limite de sessenta saláriosmínimos, conforme informação de fls. 55, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, haja renúncia, de forma expressa, aos valores que excederem ao limite, de modo que o pagamento se dê por ofício requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que a parte renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes, proceda-se ao pagamento do valor da condenação, em favor da parte autora, através de precatório, na forma da lei.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORCELINA ROSA DE JESUS.\r\n\r\nPetição de fls. 61: Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais dez dias, para apresentação de resposta do réu.\r\n\r\nPetição de fls. 62: Incabível a pretensão da autora de prosseguimento da ação, sem a citação da ré Jorcelina Rosa de Jesus, ante o disposto no artigo 214, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSe a ré está em local incerto e não sabido, a sua citação terá que ser feita por edital, nos termos do artigo 231, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntretanto, não se admite citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, ante o disposto no artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nAssim, se a autora não informar o endereço para citação da ré, o processo será extinto, sem resolução do mérito, facultando-se-lhe o ajuizamento da ação em Vara Federal comum, onde a citação da ré poderá ser por edital.\r\n\r\nIntime-se a autora, novamente, para que informe o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALTER SOBRAL (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista das alegações do INSS, às fls. 67/68, aguarde-se por mais dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS REP/ P/ ZELIA IZABEL DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista do parecer do Ministério Público Federal, às fls. 52/55, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, atenda a solicitação do item 1, bem como o INSS para que, no mesmo prazo, atenda a solicitação do item 2.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GILBETO ISLABAO CARDOSO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 891/892 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA FONSECA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 901/902 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA DA SILVA PEDROZA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da ilegibilidade do documento de fls. 36, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, compareça a esta Secretaria com o original da CTPS do segurado falecido.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DA PALMA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 14), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 12, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 25.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão. Ademais, não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em abril de 1999 (fls. 6), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2007.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 32.\r\n\r\nÀ vista das informações de fls. 29 e 35, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados nas informações.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS VITORINO MATTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do afastamento do Doutor Roberto Miksucas, nomeado às fls. 64, do quadro de peritos deste Juizado, nomeio o Doutor Jaime Licínio Silva, CRM 52.350.637, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar neste processo, como perito.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NUNES DE SOUSA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nFls. 24 - Encaminhem-se os autos ao distribuidor para retificação da autuação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxíliodoença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR TEIXEIRA BARROZO (Adv. CRICIA DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 1067/1069 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.70.002933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO SIMOES SALGUEIRO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Ademais, não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES FELICIANO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Ademais, não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCENI DA SILVA DIAS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Ademais, não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, especifique seu pedido, tornando-o certo e determinado, nos termos do artigo 286 do Código de Processo Civil, discriminando o tipo de revisão de benefício que pleiteia, declinando os fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no prazo de dez dias, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularizar sua representação processual, advertindo a signatária da peça exordial que a atividade de postular como defensora dativa da parte, tem como pressuposto o prévio cadastramento no respectivo quadro desta Subseção Judiciária. Ademais, a simples assistência é incompatível com o pedido de condenação em honorários advocatícios (pedido da alínea “d”);\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.70.002948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FLORENCIO SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 13, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 92.0044122-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Pedro Alves Coelho (fls. 8), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Wellington Santos (fls. 8), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Ademais, a informação contida na declaração de fls. 8, de que a parte autora reside naquele endereço há aproximadamente dez anos, não se coaduna com o documento oficial da Previdência Social, às fls. 22, datado de 9 de janeiro de 2007, no qual há informação de residência do autor no município de São João do Meriti.\r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a divergência e declare, sob as penas da lei, a sua residência.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003000-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CELESTINO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PELE FELIX SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxíliodoença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM - RJ 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DA SILVA REP/P/LEONARDO DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista deste processo ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR LUCIO DOS SANTOS (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO, EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2004.51.10.006864-1 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA CARVALHO ROSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 1064/1066 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEA MEDEIROS ALVES DE SOUZA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nConsiderando as alegações de fl. 76, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 77.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE SILVA COELHO (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 101/104).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE FIGUEIREDO CHAVES (Adv. IURI JOSE FERNANDES, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a nova proposta de acordo apresentada pela parte ré às fls. 36. Após, se nada for requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SENNA MARQUES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nConsiderando as alegações de fl. 47/48, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PECANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 895/897 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO PINTO DA GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 44/47).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LIMA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 32), improrrogavelmente, por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 23, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré às fls. 21/25. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA SILVA BRAGA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 898/900 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal, observado o disposto nos artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de antecipação de tutela, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.002278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ARAUJO DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 1061/1063 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 249517"
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                            "249359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001075-2 JORGE VICENTE ALVES (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a União Federal apresente quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o perito conforme determinado à fl. 58.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004309-9 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, devendo, ainda, justificar o valor atribuído à causa, atenta ao disposto nos artigos 258 e seguintes do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá esclarecer a divergência da assinatura de Eurides Calmo Xavier nos documentos de fls. 12/13 e procuração de fl. 17.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo apontado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000116-7 ROMILDA LIMA DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 214/215(M.P.F.): Defiro. Intime-se a parte autora para que esclareça se foi ajuizada a ação referida à fl. 198, necessária para regularidade da representação processual da autora no presente feito, devendo, em caso afirmativo informar o andamento processual da mesma.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000224-0 JUDITH ANCHIETA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 598 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000626-8 MARISOL LUIZA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em face do informado pela Secretaria, reconsidero o despacho retro e determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000758-3 RITA TOME DE SOUSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002863-0 EDNALVA SAMPAIO FELIX (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE DE MELO (Adv. LUIZ MENEZELLO NETO). . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, não vislumbro, nessa fase processual, probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência, uma vez que a demandante não comprovou pelos documentos até então juntados aos autos que recebeu a pensão alimentícia até a data do óbito do segurado, tampouco demonstrou que continuou sendo beneficiária da pensão mesmo após a maioridade dos filhos em comum. Trata-se de questão a ser melhor aferida quando ultimada a instrução probatória, após a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no caput do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO por ora o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004183-9 ANA LUCIA BASTOS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, médico especialista em ortopedia, CRM: 5202381.0, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005376-3 FRANCISCO GONÇALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito, devendo o INSS se manifestar sobre os cálculos de fls. 108/112.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia dos documentos de identidade e CPF, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar cópias da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos número 2001.51.02.004740-1; 2005.51.67.003677-4 e 92.113115-1.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005878-5 PATRICIA PEREIRA E OUTRO (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o primeiro parágrafo do despacho de fl.30 in fine e defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos documento hábil a comprovar seu domicílio na época da propositura da ação.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001280-4 TERESA DE MORAES (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja promovida a regular habilitação de todos os herdeiros, mantendo-se suspenso o andamento do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.003710-5 PHETERSON SIMÃO FONTINHA (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FL. 50: Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004290-3 ANA CLAUDIA PESSOA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004647-7 LUIZ MAURINO DO NASCIMENTO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004648-9 JORGE TELES DA ROCHA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005066-0 CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 291/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra para:\r\n\r\ncondenar a União promover a imediata reintegração do autor ao Serviço Ativo da Marinha, no posto de Cabo, com o recebimento dos proventos compatíveis com o cargo;\r\n\r\ncondenar a União ao pagamento dos atrasados desde 06/07/2004, data do licenciamento, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora de 6 % (seis por cento) ao ano a partir da citação (cf RE nº. 453740 DJ 28/02/2007);\r\n\r\ncondenar a União ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, valor a ser corrigido monetariamente à época do efetivo pagamento;\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 20, parágrafos 4º e 3º, “c” do CPC. Sem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer (antecipação dos efeitos da tutela) no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005873-6 LUCIA HELENA QUEIROZ DE MOURA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.101/103: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, remetam-se os autos à SEDIS-SG para incluir no pólo passivo Flávia de Moura Aresta.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004610-6 LOURENCO DEUSDEDITH DAS MERCES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos comprovante de residência, bem como para justifique o valor atribuído à causa, atenta ao disposto nos artigos 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004611-8 ADALBERTO DA SILVA GUERRA FILHO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos comprovante de residência, bem como para que justifique o valor atribuído à causa, atenta ao disposto nos artigos 258 e seguintes do CPC, devendo atentar, ainda, que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004612-0 GABRIEL RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, junte aos autos documentos de identidade e CPF da representante legal do autor, comprovante de domicílio do autor, bem como para que justifique o valor atribuído à causa, atenta ao disposto nos artigos 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.001748-5 ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 124: Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias requerido pela CEF. \r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.001990-5 JOSE JUCELINO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 136,14 (cento e trinta e seis reais e catorze centavos) a serem depositadas pelo autor diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para alteração do pólo ativo fazendo constar como autores JOSÉ JOCELINO XAVIER DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA DE SENA XAVIER.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem comprovante de residência bem como as respectivas declarações de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.003829-8 JOSE FERNANDO CARDOSO PINTO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ADY FERREIRA WAJSFELD. . Considerando que um dos requisitos da petição inicial é a clara exposição dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral e que simples afirmações relativas à excessividade ou inexistência de saldo devedor não suprem tais requisitos, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que seja promovida sua emenda, a fim de adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC; devendo ainda ser retificado o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que o autor não é parte na relação contratual estabelecida com a Caixa Econômica Federal (TRF 2ª Região, AC 351266 - 8ª Turma Especial, DJU 11.05.05; TRF 2ª Região, AC 349870 - 8ª Turma Especial, DJU 19.05.05).\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do contrato celebrado com a CEF e a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004298-8 VERA LUCIA GONCALVES CUNHA (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência, bem como declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004365-8 LUIZ GONZAGA PORTUGAL (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004367-1 VANDA MOREIRA SALLES (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004369-5 LEDIR SALLES (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.002385-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x ALOISIO MARIO DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEJAIR CAVALCANTE GUERRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LUIZ SERGIO PINTO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x TUFI SOARES MERES (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x DENNER DOS SANTOS VIANNA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x MARIO NOVIS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x ROGUS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a Decisão de fls. 1530/1541 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que o réu TUFFI SOARES MERES comprove o alegado à fl. 1566.\r\n\r\nFls. 1625/1631 (ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO) e 1633/1639 (MÁRIO NOVIS DE OLIVEIRA) - Fiquem retidos.\r\n\r\nFls. 1641/1642 (HENRY CHARLES ARMOND CALVERT) - Anote-se.\r\n\r\nFl. 1662 - Atenda-se ao pedido de informações formulado pela MM Juíza Federal Convocada Relatora do Agravo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta dos réus, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste sobre as contestações, agravos retidos e sobre pedido de fls.1488/1489, face às novas informações trazidas aos autos pelo réu. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004481-0 RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x GERENTE GERAL DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SÃO GONÇALO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por inobservância de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício da ação, i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do CPC). Ressalvo, no entanto, ao impetrante a possibilidade de acesso às vias ordinárias próprias.\r\n\r\nSem honorários, em vista dos verbetes nº 105, da Súmula do E. STJ, e 512, da Súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n30 - 2007.51.17.000256-5 ALIOMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) na forma da fundamentação supra, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil, passando a prolatar o despacho que se segue.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nI) Remetam-se os autos à SEDIS-SG a fim de que seja substituído o número deste processo, 2007.51.17.000256-5, pelo nº 2006.51.17.000481-8, devendo aquele ser baixado em virtude da presente restauração.\r\n\r\nII) Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, à vista dos elementos constantes nos autos, apure o quantum debeatur. Cumprido, abra-se vista às partes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.17.003618-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x SONIA SIMÕES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de Reintegração de Posse de imóvel adquirido com recursos do PAR, Programa de Arrendamento Residencial, através de contrato firmado entre a arrendadora CEF - ora requerente - e a(o) arrendatária(o) Sonia Simões da Conceição e Adalberto Busson, através da qual pretende a CEF, liminarmente, a expedição do respectivo mandado de reintegração de posse, com fulcro no artigo 926 e seguintes do CPC c/c art. 9º da Lei nº 10.188/2001.\r\n\r\nConsidero devidamente caracterizado o esbulho possessório nos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, uma vez que a requerida mantém-se inadimplente, conforme o demonstrativo de fl. 09.\r\n\r\nPor tal razão, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10º da Lei nº 10.188/2001, o disposto no art. 928 (1ª parte) do CPC, o conteúdo da cláusula 2a do contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra trazido aos autos e, ainda, os documentos de fls. 09/11 onde é apontado o valor consolidado da dívida e a notificação à feita pela autora à ré, entendo que a expedição de mandado liminar de reintegração de posse deve ser deferida.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.003620-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MICHAEL FERREIRA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de Reintegração de Posse de imóvel adquirido com recursos do PAR, Programa de Arrendamento Residencial, através de contrato firmado entre a arrendadora CEF - ora requerente - e a(o) arrendatária(o) Michael Ferreira Guedes, através da qual pretende a CEF, liminarmente, a expedição do respectivo mandado de reintegração de posse, com fulcro no artigo 926 e seguintes do CPC c/c art. 9º da Lei nº 10.188/2001.\r\n\r\nConsidero devidamente caracterizado o esbulho possessório nos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, uma vez que a requerida mantém-se inadimplente, conforme o demonstrativo de fl. 09.\r\n\r\nPor tal razão, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10º da Lei nº 10.188/2001, o disposto no art. 928 (1ª parte) do CPC, o conteúdo da cláusula 2a do contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra trazido aos autos e, ainda, os documentos de fls. 09/11 onde é apontado o valor consolidado da dívida e a notificação à feita pela autora à ré, entendo que a expedição de mandado liminar de reintegração de posse deve ser deferida.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2006.51.17.002879-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, para que o item “3” do dispositivo da sentença de fls. 431/449 passe a conter a seguinte redação: (3) a União reembolse a entidade federativa que cumprir esta decisão, mediante a devida comprovação dos gastos efetuados, respeitando-se as contrapartidas devidas pelos demais entes federativos para custeio do SUS, conforme fundamentação. \r\n\r\nMantenho integralmente os demais aspectos do decisum.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005547-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...), CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.002024-5 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que seja comprovada pela parte autora a situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da ata(s) em que conste a apuração de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.17.001019-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERTULINO VIEIRA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução conforme os cálculos de fls. 42/51, que apuraram não haver valores a executar.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, conforme fundamentação acima exposta.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 42/51, para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.003098-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO BAPTISTA LAMBLET (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 12.064,86 (doze mil, sessenta e quatros reais e oitenta e seis centavos), atualizados até 10/04/2007 (fls. 38/52), conforme cálculos de fls. 38/52. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 38/52 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.17.003341-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA OLITA DOS SANTOS PEÇANHA (Adv. SERGIO COSTA SILVA, UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 47.892,63 (quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), atualizado até 12/04/2007, conforme cálculos de fls. 43/51. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 43/51 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005377-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO GONÇALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004432-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x LUCENY SANTANA GONCALVES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno a instituição CEAMA - Comunidade Evangélica de Apoio ao Menor Adolescente, cujo endereço é conhecido pela Secretaria, para prestação de serviços à Comunidade, à razão de 4 (quatro) horas semanais, durante três meses.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a acusada para cumprimento das condições da proposta de suspensão do processo, nos seguintes termos:\r\n\r\n1 - Comparecer trimestralmente à sede deste Juízo, para informar e justificar suas atividades; ocasião em que deverá apresentar comprovante das quatro horas semanais de serviços prestados na supracitada instituição e guias dos depósitos Judiciais mensais (cód.1112) fixados em R$ 200,00 (duzentos Reais) a título de reparação parcial do dano causado;\r\n\r\n2- Apresentar no primeiro comparecimento a este Juízo, que designo para o dia 17/07/2007, documento hábil a comprovar a renúncia ao recebimento do benefício previdenciário e comprovante do primeiro depósito efetuado, nos termos do primeiro item;\r\n\r\n3 - Ciência da proibição de ausentar-se da Subseção Judiciária de São Gonçalo, por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização desse Juízo;\r\n\r\n4- Apresentar nos meses 12º, 24º, 36º e 47º do período de suspensão, certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, relativas ao(s) Estado(s) da Federação em que residiu nos últimos cinco anos.\r\n\r\nOficie-se à CEAMA para ciência da designação, bem como para que informe mensalmente a este Juízo quanto à regularidade e o tipo de serviço prestado. Deverá a Secretaria fornecer cópia do ofício à acusada objetivando sua apresentação junto à referida instituição. \r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nPublique-se e intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.17.005391-0 MOACYR FIGUEIREDO SOARES (Adv. MARCELA SILVA LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Elaborado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentado os cálculos que entendem corretos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2006.51.17.003477-0 MONICA CRISTINA QUEIROZ ROMERO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...) Intime-se a CEF para que apresente suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 111/125.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2006.51.17.000200-7 GILSELDA DE ARAUJO GIANNERINI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Decisão de fls. 252/253 ... “intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentado os cálculos que entendem corretos”.)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 249359"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO AMARO CORREIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002988-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIAO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIANCARLO SEGATO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002989-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIAO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS LINHARES (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004095-2\r\n\r\nParte Autora: JOSE MARCOS LINHARES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSE MARCOS LINHARES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe, em dobro, o imposto de renda retido/pago sobre verba indenizatória recebida a título de Indenização de Horas Trabalhadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega, o autor, que de detém vínculo trabalhista com a Empresa Petrobrás e que de março de 1995 a dezembro de 1996 recebeu indenização, em razão de no período de outubro de 1988 a agosto de 1990 ter trabalhado com jornada de trabalho ininterrupta acima do permitido; e que sobre esta indenização incidiu indevidamente Imposto de Renda.\r\n\r\nA União Federal (Fazenda Nacional) contesta alegando inicialmente, prescrição qüinqüenal e no mérito pugnando pela legalidade da retenção de Imposto de Renda sobre a indenização percebida pelo autor.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário analisar a prejudicial de mérito.\r\n\r\nO documento de fls.42, comprova que o autor, em 23/03/2000, entregou declaração retificadora de imposto de renda referente ao ano ano-calendário 1996; bem como o documento de fls.57 comprova que o autor efetuou negociação com a Receita Federal em 16/01/2004.\r\n\r\nQuebra Verifico, ainda, através de consulta ao “site” da Receita Federal, a existência de dois processos administrativos ainda em andamento, a saber: 13739.000517/2001-12, protocolado em 06/06/2001 e 10730.0007903/2006-24, protocolado em 08/12/2006. \r\n\r\nAssim, o transcurso do prazo prescricional se fez interrompido \r\n\r\nNo mérito, devemos verificar se as verbas denominadas de Indenização de Horas Trabalhadas possuem ou não natureza indenizatória.\r\n\r\nO Superior Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que estas verbas possuem natureza jurídica de indenização e não se enquadram no conceito de renda do artigo 43 do Código Tributário Nacional, como se depreende de reiterada jurisprudência, vejamos:\r\n\r\n\" TRIBUTÁRIO. VERBAS PAGAS PELA PETROBRAS A TÍTULO DE \"INDENIZAÇÃO POR HORAS TRABALHADAS\" - IHT. NATUREZA JURÍDICA. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Se o recorrente se limita a aduzir violação sem, contudo, declinar os motivos pelos quais entende que os dispositivos da lei federal foram contrariados, incide o óbice da Súmula 284/STF.\r\n\r\n2. As verbas pagas pela Petrobrás a título de \"Indenização por Horas Trabalhadas\" nos anos de 1995 e 1996 por força de Convenção Coletiva de Trabalho corresponderam à indenização das folgas não gozadas, e não ao pagamento de horas extras, de modo que não constituem acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do tributo nos termos do artigo 43 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e provido.”\r\n\r\n(STJ, RESP 905427/RN, 2a Turma, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, decisão: 20/03/2007, DJ 29/03/2007, pág.255)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. IMPOSTO DE\r\n\r\nRENDA. ISENÇÃO.\r\n\r\n1. As verbas recebidas por empregados da Petrobrás denominadas de IHT (Indenização de Horas Trabalhadas), por possuírem natureza indenizatória, não se sujeitam à incidência do imposto de renda.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 616681/RN, 2a Turma, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, decisão: 17/10/2006, DJ 08/02/2007, pág.313)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - HORAS EXTRAS RECEBIDAS POR DIMINUIÇÃO LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO - FUNCIONÁRIOS DA PETROBRÁS - INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS (IHT) - NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC, pois o Tribunal a quo, para resolver a lide, analisou suficientemente a questão.\r\n\r\n2. As verbas recebidas por empregados da Petrobrás, em virtude de horas-extras recebidas por diminuição da jornada de trabalho, denominadas de IHT (Indenização de Horas Trabalhadas) por terem natureza indenizatória não se sujeitam à incidência do imposto de renda.\r\n\r\n3. Realinhamento da posição da relatora para acompanhar a jurisprudência majoritária.\r\n\r\n4. Precedentes da 1ª e 2ª Turma.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 865729/SE, 2a Turma, Rel. Ministro ELIANA CALMON, decisão: 21/09/2006, DJ 03/10/2006, pág.202)\r\n\r\nAdemais, os valores recebidos caracterizam-se por ter caráter nitidamente compensatório de prejuízo, não representando acréscimo patrimonial. As verbas pagas em contrapartida à perda do direito de repouso, têm natureza compensatória e não estipendial.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de imposto de Renda sobre a indenização de horas trabalhadas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de repetição do indébito em dobro, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da tabela de precatórios, até dezembro de 1995 e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (arts. 161, § 1º c/c 167, parágrafo único); a partir de janeiro de 1996, da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do Imposto de Renda sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de INDENIZAÇÃO POR HORAS TRABALHADAS (IHT) com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido/pago, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito em dobro, na forma da fundamentação, nos termos do art.269, I, CPC.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 273 do CPC, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de evitar o prolongamento da lesão, determinando que ré suspenda a exigibilidade do crédito tributário, e a imediata interrupção do pagamento das parcelas restantes do parcelamento do débito junto a Receita Federal. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MEIRELLES PINHEIRO (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.52.002952-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2004.51.67.000065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO BARBOZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.67.000065-9\r\n\r\nAssiste razão à parte ré, considerando a Tela CONREAJ do Sistema Plenus, fls.138, verifica-se que a obrigação de fazer imposta foi corretamente cumprida.\r\n\r\nNeste sentido, reconsidero o despacho de fls. 131. Intimem-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005658-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, fls. 59, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000122-2\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do informado pelo oficial de justiça, fls. 115. Deve, no mesmo prazo, juntar aos autos o novo endereço da parte autora, devidamente comprovado, para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ALBERTO FERREIRA JUNIOR (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, de modo que seja implantado, em até vinte dias, o amparo assistencial ao deficiente em favor de MAURO ALBERTO FERREIRA JUNIOR, tendo em vista que a ausência da prestação de natureza alimentar poderia trazer ao autor dano de difícil reparação.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, determinando que a parte ré implante, em favor de Mauro Alberto Ferreira Junior, o amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, fixando como data de início o dia 08.02.2006 (data da perícia judicial), desde quando deverão ser apurados os valores atrasados, até sua ativação. As diferenças serão apuradas administrativamente e acrescidas de juros correção monetária desde quando devidas, na forma da lei civil. \r\n\r\nA apresentação dos valores apurados pelo INSS deve se dar em até 20 (vinte) dias após o trânsito em julgado, a fim de ser expedida a requisição de pequeno valor.\r\n\r\nImplantado o benefício e apresentadas as diferenças, dê-se vista à parte autora, por até 5 (cinco) dias, para manifestação. Havendo concordância ou inércia, expeça-se a requisição de pequeno valor ao TRF da 2ª Região. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração firmada pela parte autora nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários da advogada dativa que fixo em 1/2 do valor da tabela aprovada pela Portaria nº 001 da Coordenação Geral da Justiça Federal, na forma da Resolução nº 281/2002 da Presidência do Conselho da Justiça Federal, equivalente a R$ 64,50 (sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos), após o trânsito em julgado da sentença, diante do disposto no § 4º do art. 3º da referida Resolução. \r\n\r\nOficie-se ainda à Direção do Foro para antecipação dos honorários dos médicos peritos. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE AGUIAR (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 189.121,89, mantendo-se a data de início do benefício em 08/11/1983 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.201,96, atualizado até 05/06/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FALLEIRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000267-7\r\n\r\nDesigno o dia 18 de outubro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se o representante da Empresa EMCIPRES - Empresa de Construções e Instalações Prediais LTDA - CGC 03.8564735/0001-51, Inscrição Estadual 77.046.020 (Rua Silva Jardim, nº 196, Ponta da Areia, RJ, CEP 24030-000 ou Rua Barão de Amazonas, 79 Sobrado, Centro - Niterói ou Rua General Andrade de Neves, nº 79, sala 101, Centro - Niterói), para que compareça a referida audiência, munido de toda documentação apta a elucidar os fatos, notadamente o vínculo empregatício relativo ao autor no período controverso (1995 a 2002), tendo em vista alegação deste de que a referida empresa é sucessora, desde outubro de 2002, da Empresa BATEL Instalações e Manutenção Ltda.\r\n\r\nFica ciente o representante da Empresa EMCIPRES de que seu não comparecimento à audiência na hora e local determinados, ensejará sua condução coercitiva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000510-1\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 111/147, defiro o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para atendimento integral do solicitado através do Ofício OFS.6701.000178-0/2007, referente ao funcionário DILSON MONTEIRO DE SOUZA. \r\n\r\nIntime-se a Empresa DHL EXPRESS no endereço mencionado às fls.111, informando-lhes sobre a possibilidade de remeter a resposta através do fax 21-3715-8912, promovendo assim maior celeridade ao feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILCE RANGEL DE FIGUEIREDO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001534-9\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição de fls. 58, não há que se falar em “expedição de alvará de levantamento”. O ato ordinatório de fls. 55 informa ao autor e ao patrono da causa sobre os valores depositados para imediato levantamento, conforme se vislumbra na parte final da sentença proferida por este juízo, que a seguir transcrevo:\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE MOURA (Adv. JOSE MAURO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria do autor, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º. , da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002535-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002667-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO NOGUEIRA NETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002686-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FORTUNATO DE FARIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 114.380.014-9, para o montante de R$ 538,38, mantendo-se a data de início do benefício em 24/04/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 63/68, no montante de R$ 6.770,92, devidamente atualizado até 23/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR MARCIANO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002707-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002713-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON TIMOTEO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002724-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002744-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS MARINS FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002762-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIR MENDONCA GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002770-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI LOURENÇO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002813-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.002821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES SOBRINHO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.002821-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nO pedido formulado na inicial restringe-se à concessão de aposentadoria especial com o pagamento de parcelas vencidas desde a data de entrada do requerimento administrativo, que ao final foi indeferido pela autarquia-ré, consoante se extrai da cópia da decisão de fl. 31.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o autor vindica o pagamento de parcelas desde 07.08.1998. Segundo este Juízo apurou, a grosso modo, o autor caso tivesse o seu pedido acolhido, deveria receber na data do ajuizamento da presente ação (23.08.2006) uma renda mensal no valor de R$ 1.714,56 (CONREAJ anexo). Isso sem levar em consideração, na apuração da RMI com DIB em 07.08.98, os índices de correção monetária incidentes sobre os salários-de-contribuição discriminados no documento de fl. 32 do período básico de cálculo. Com efeito, este Juízo partindo dos salários-de-contribuição de fl. 32, fornecidos pela própria parte autora, apurou para 07.08.1998 uma RMI de aproximadamente R$ 950,00.\r\n\r\nNessa perspectiva, o valor da causa, que traduz o conteúdo econômico da ação ou o benefício econômico pretendido pelo demandante (art. 260, do CPC) deveria, de acordo com o meu entendimento pessoal, corresponder in casu à soma das parcelas vencidas e mais 12 (doze) parcelas vincendas.\r\n\r\nNo entanto, o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao qual me curvo, é no sentido de que o valor da causa deve ser equivalente às doze prestações vincendas, considerando-se o limite de alçada dos Juizados na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAssim, por todo o exposto, para que o valor da causa seja corretamente atribuído, com vistas à fixação da competência do Juízo, determino que os autos sejam remetidos à contadoria judicial. Esta, por sua vez, deverá calcular o valor da RMI do benefício pretendido pelo autor, com DIB fixada em 07.08.1998 (utilizando-se dos salários-de-contribuição de fls. 32). A Contadoria deverá demonstrar o valor das 12 (doze) prestações que se venceram a partir do ajuizamento da ação, e quanto às parcelas vencidas, estas deverão ser somadas sem juros e sem correção.\r\n\r\nFaculto à parte autora apresentar os mesmos cálculos. \r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.67.002830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ABREU PEREIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 351.800,91, mantendo-se a data de início do benefício em 20/07/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.986,38 (mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), atualizado até 28/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n28 - 2006.51.67.002837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SIMOES DA VEIGA FILHO (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.002837-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça o autor se até a presente data permanece trabalhando junto à 'Brasilamarras'. Em caso positivo, informe qual o cargo ocupado, o tipo de atividade exercida, e se as suas atribuições assemelham-se àquelas que tinha antes de se aposentar. Neste caso, apresente ainda cópia da relação dos salários-de-contribuição vertidos para a Previdência Social após a sua aposentadoria e até setembro de 2006 (mês imediatamente anterior à citação).\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nOficie-se à APS, responsável pela concessão do benefício de aposentadoria do autor, para que informe a este Juízo, em até 10 (dez) dias, se o autor requereu conforme alegado em sua inicial a revisão ou conversão do seu benefício em aposentadoria especial. Deve o INSS diligenciar para que venha cópia do protocolo de entrada do requerimento de aposentadoria assinado pelo segurado ou justificar a impossibilidade de trazê-lo.\r\n\r\nFaculto à própria parte autora a apresentação de documentos que comprovem ter sido solicitada a concessão de aposentadoria especial em 24.06.2004.\r\n\r\nVindas as informações, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003589-0\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 079.230.912-0, instituído em 28/05/1985. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.163.598,39, mantendo-se a data de início do benefício em 28/05/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.441,54 (sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 25/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTI RONCONI FILHO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 72.464,92, mantendo-se a data de início do benefício em 16/08/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 20.664,75 (vinte mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 22/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUMIR RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, reconsidero a decisão de fls. 40/41 e defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja implantado o benefício de auxílio-doença em favor de LAUMIR RODRIGUES DE AGUIAR, no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), com data de início de vigência em 28.07.2006, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\na) implantar o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, com data de início de vigência em 28.07.2006, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 28.07.2006 (data de entrada do requerimento administrativo), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEDIR NATIVIDADE DO COUTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004290-0\r\n\r\nParte Autora: ONEDIR NATIVIDADE DO COUTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 079.060.310-1, instituído em 24/09/1984. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 483.256,51, mantendo-se a data de início do benefício em 24/09/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 11.249,79 (onze mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), atualizado até 23/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004522-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA DO NASCIMENTO QUIRINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo e vista a declaração firmada nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95..\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.67.004809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTNEA SODRE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004809-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.005127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO JOSE FOGAÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005127-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000004-1\r\n\r\nAutor: ELIAS VALDIVINO BEZERRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional que condene a Autarquia Previdenciária a restabelecer-lhe o benefício de auxílio-doença nº 515.355.814-9, desde 02/12/2006, data em que teria sido cessado pelo Réu sob o argumento de limite da perícia médica, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Postula também indenização a título de danos morais.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA controvérsia estabelecida no presente caso cinge-se à existência da incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nNeste aspecto, levada a efeito prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, restou evidenciado que a parte autora sofre atualmente de Seqüelas de Fratura exposta do pilão tibial direito (Consolidação viciosa + osteoartrite secundária do tornozelo direito + discrepância de comprimento dos membros inferiores).\r\n\r\nIndagado se a doença teria sido curada, o especialista respondeu negativamente, asseverando que “acredita que, mesmo instituindo-se umt tratamento multidisciplinar corretamente, não existe a possibilidade de melhora do quadro funcional atual do autor” (resposta ao quesito nº 4).\r\n\r\nA partir daí, o perito do Juízo concluiu que o autor é incapaz para o exercício de qualquer atividade laborativa, de modo definitivo (resposta aos quesitos 7 e 8).\r\n\r\nPortanto, através do laudo pericial de fls. 51/60 é possível concluir que o autor não apresenta atualmente condições físicas de continuar exercendo não somente as suas atividades, mas quaisquer outras.\r\n\r\nQuanto ao período aproximado em que a enfermidade que acomete o autor teria começado a se manifestar, o médico-perito limitou-se a responder (quesito nº 2) que o próprio periciado relatou haver apresentado tal incapacidade devido a acidente automobilístico ocorrido em 04/11/2005, com a fratura exposta dos ossos de sua perna direita. Acontece que a época indicada como início da incapacidade coincide com o início do auxílio-doença que o autor recebia (12/2005), o que corrobora aquela informação prestada por ocasião da perícia médica judicial.\r\n\r\nAlém do mais, as diversas declarações médicas acostadas aos autos dão conta de que o autor foi diagnosticado da enfermidade que hoje o incapacita desde o referido evento ocorrido em novembro de 2005, e não se viu desde então melhora no quadro do autor a ensejar a cessação do benefício. \r\n\r\nEste Juízo, portanto, está convencido, especialmente pelas respostas aos quesitos de nº 2 e 7, de que as lesões adquiridas pela parte autora em decorrência da enfermidade não só trazem incapacidade para o desempenho de qualquer atividade laborativa, mas também que tal incapacidade já ocorria quando da cessação do benefício em 02/12/2006, visto que antes dessa data já era portador das seqüelas decorrente do acidente automobilístico que sofrera, o que me leva a crer que a prestação previdenciária fora indevidamente extinta. \r\n\r\nDiante do exposto, tenho que o benefício de aposentadoria por invalidez deve ser concedido à parte autora desde 05/04/2007, data da perícia médica determinada por este Juízo, a qual constatou a incapacidade definitiva do autor. Via de conseqüência, o salário de benefício, que serve de base para o cálculo da renda mensal inicial, deve ser calculado na forma do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, cuja redação original foi alterada pela Lei nº. 9.876/99. \r\n\r\nEm relação ao pagamento das respectivas parcelas vencidas, no que se refere ao auxílio-doença equivocadamente cessado, tenho que estas são devidas a partir do dia 03/12/2006, até o dia anterior ao da implantação da aposentadoria por invalidez, ou seja, 04/04/2007. Em relação à aposentadoria por invalidez, entendo as diferenças devidas, a partir da constatação médica de sua incapacidade laborativa (05/04/2007).\r\n\r\nCabe, entretanto, enfrentar ainda a questão da reparação por danos morais supostamente sofridos.\r\n\r\nOs fatos narrados nos autos não me parecem suficientes para configurar lesão de natureza moral. O autor não logrou produzir provas suficientes a demonstrar ofensa a sua honra ou tranqüilidade apta a superar o mero aborrecimento, a que estão sujeitos todos os que vivem em grandes cidades. O simples aborrecimento, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral.\r\n\r\nCumpre ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nAssim, há de ser rejeitado o pedido de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja implantado o benefício de aposentadoria por invalidez em favor de ELIAS VALDIVINHO BEZERRA, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez e pagamento de parcelas vencidas, condenando o INSS a:\r\n\r\na) conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 05/04/2007, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, nos seguintes termos:\r\n\r\nb.1) as diferenças relativas ao auxílio-doença NB 515.355.814-9, com data retroativa a 03/12/2006 (data seguinte à cessação do benefício percebido pelo autor), até 04/04/2007 (dia imediatamente anterior à implantação da aposentadoria por invalidez )\r\n\r\nb.2) com relação à aposentadoria por invalidez ora deferida, a partir do dia 05/04/2007. Saliento que todas as parcelas deverão ser devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SOARES (Adv. ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000084-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000377-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000378-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.001049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CARLOS DA COSTA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.001385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONYR DE FARIAS SCHUMAKER (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de LEONYR DE FARIAS SCHUMAKER, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\na) conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, constando, como data de início do benefício, o dia 26/02/2007, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 26/02/2007 (data do requerimento administrativo), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.001424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NUNES DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRe-implantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 21.05.2007), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários devidos ao Dr. Ricardo Peon Albuquerque, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a sucumbência em grau recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeçam-se RPVs nos valores referentes aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, de verá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.001667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SIQUEIRA DA COSTA CAMPOS (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001667-0\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nEsclareça a parte autora, de maneira comprovada, se à época do óbito (janeiro/2004) o falecido possuía algum registro que comprovasse sua situação de desempregado, notadamente junto ao órgão próprio do Ministério do Trabalho, para efeitos de análise da prorrogação prevista no § 2º do art. 13 do Regulamento da Previdência Social.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.001728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR PINTO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.001728-4\r\n\r\nA matéria em discussão nos autos versa sobre a revisão de aposentadoria de anistiado concedida com base na Lei nº. 6683/79 (com as alterações introduzidas pela Lei nº. 10.559/02). A orientação jurisprudencial a prevalecer nos Tribunais Superiores é no sentido de que, em situações similares à presente, a União deve integrar a lide como litisconsorte passivo necessário, a teor do art. 47 do CPC. E isso porque é ela a responsável pela disponibilização dos recursos para pagamento deste tipo de benefício, que é deferido pelo INSS após a devida análise.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as ementas abaixo transcritas:\r\n\r\n“Previdenciário. Pensão excepcional. Anistiado político. Litisconsórcio passivo necessário. Mandado de segurança.\r\n\r\n1. Por ser a União responsável direta pelas despesas advindas da concessão de aposentadoria excepcional de anistiado (Decreto nº 2.172/97, art. 129), é indispensável sua presença no pólo passivo da relação jurídica como litisconsorte necessária, se a lide gira em torno de revisão de pensão decorrente desse benefício.\r\n\r\n2. Recurso especial do qual se conheceu e ao qual se deu provimento”.\r\n\r\n(Resp nº. 669979, 6a. Turma, STJ, Rel. Min. Nilson Naves, DJ, 23.10.2006).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ANISTIADO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Sendo a União a entidade diretamente responsável pelas despesas advindas da concessão de aposentadoria especial a anistiado, é indispensável sua presença no pólo passivo da relação jurídica processual como litisconsorte necessário, sob pena de nulidade.\r\n\r\nRecurso provido”.\r\n\r\n(Resp nº. 439991, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Felix Fischer, DJ, 16.06.2003).\r\n\r\nAssim sendo, promova à parte autora a citação da União, até porque é esta quem atualmente representa em Juízo os interesses da RFFSA, por força da MP nº. 353/2007.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Distribuição de São Gonçalo para que retifique o pólo passivo da presente ação fazendo constar a União ao invés da RFFSA. Após, citem-se os réus para que ofereçam suas contestações no prazo legal.\r\n\r\nTranscorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n46 - 2007.51.67.001766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA ANDRADE DE CASTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 269, inciso II, do CPC, em relação ao pleito de pagamento das parcelas vencidas da pensão por morte, NB 129.333.844-0, referentes ao período de 16.05.2003 a 31.08.2003, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento da parcela vencida de aposentadoria por tempo de contribuição, a teor do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a apurar e informar os valores atrasados das parcelas vencidas da aposentadoria por tempo de contribuição, NB 070.310.116-1, do período que vai de 01.05.2003 até 15.05.2003.\r\n\r\nIII) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, a teor do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima, condenando o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data, bem como acrescido de juros.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nFica autorizada, desde já, a compensação de valores eventualmente já pagos pela Autarquia, mediante a comprovação nos autos da referida liquidação.\r\n\r\nApresentados os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, somados à condenação por danos morais, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.002068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM NUNES PEREIRA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002068-4\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, RECONSIDERO a sentença que determinou a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito, e recebo a petição de fls. 48 e documentos que a acompanham como emenda à inicial.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de sua incapacidade laboral após ter sofrido atropelamento (28/02/1995). \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 26 de julho de 2007, às 15:00 horas, na Rua Coronel Serrado nr. 961, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-1552, nomeando para o encargo o Dr. RICARDO PEON ALBUQUERQUE, ortopedista, CRM nº. 52.469956 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) É possível afirmar se antes de 28/02/1995 a doença já não incapacitava o periciado para a atividade laborativa que exerce ? \r\n\r\n4) É possível saber quando e se a doença teria progredido ou se agravado a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? \r\n\r\n5) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n6) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n7) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n8) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n9) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitalmente ? \r\n\r\n10) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa ? \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 281 de 15/10/2002 do Conselho de Justiça Federal, atualizada pela Portaria nº 01 de 02 de abril de 2004, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nOficie-se a APS Marica para que envie ao Juízo, no prazo de até 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo nº 5205431713 que indeferiu o requerimento de concessão do benefício de auxílio-doença protocolado por ELIAQUIM NUNES PEREIRA em 18/05/2007 na Agência de Previdência Social de Maricá. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta do Réu, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região), não havendo necessidade de realização de prova testemunhal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ALCIDES CLEMENTE (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002171-8\r\n\r\nDefiro a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento INTEGRAL do despacho retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.002261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA AUGUSTO PEREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002261-9\r\n\r\nDefiro a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento INTEGRAL do despacho retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.002285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO LUDUGERIO BERNARDO (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002285-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS (fls. 21/31).\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de discordância da parte autora ou seu silêncio, remetam-se os autos ao contador judicial conforme já determinado. Com a chegada dos cálculos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.002292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO MARTINS (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002292-9 \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 010.461.214-2, instituído em 01/07/1977, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada relativamente ao processo nº. 90.0031396-1 - 1ª VF de Niterói, uma vez que, de acordo com o informado a fls. 17, o objeto daquele difere do da presente demanda. Afasto, ainda, a litispendência ou coisa julgada com os outros processos constantes do termo de informação, eis que se trata de casos de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.003707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA PIMENTEL (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.003732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003732-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de serviço NB 045.934.632-6, instituída em 07/04/1995, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.211-A, do Código de processo civil. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.003847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINO SIMOES-ESPÓLIO (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA, CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003847-0 \r\n\r\nTrato de ação através da qual o ESPOLIO DE IZOLINO SIMÕES, representado por sua viúva, objetiva a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do ex-segurado, a aposentadoria por tempo de serviço NB 079.815.543-4, instituído em 13/11/1985, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a representante da parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos o Termo de Inventariança do respectivo espólio, a fim de regularizar a representação processual. Deverá ainda esclarecer se percebe benefício de pensão por morte do ex-segurado falecido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.003879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZO BAPTISTA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003879-2 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 080.405.244-1, instituído em 30/04/1986, de forma a corrigir os vinte e quatro salários- de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDEA SOARES PEREIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004037-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença retroativo a 30/10/2006,data do requerimento administrativo, indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 09 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na Rua Coronel Serrado, nº. 961, Zé Garoto, São Gonçalo tel. 2605.1552, nomeando para o encargo a Dr. Ricardo Peon Albuquerque, médico ortopedista, CRM nº. 52469956-RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 20 (vinte) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Com base na análise clínica ora realizada, a parte autora estava apta para o trabalho na data do requerimento do benefício (30/10/2006)?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2005.51.67.001772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CODECO FORTUNATO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001772-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE ANTONIO CODECO FORTUNATO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSE ANTONIO CODECO FORTUNATO objetiva a revisão do ato que o transferiu para a reserva na graduação de segundo sargento, assevera que sua transferência deveria ter se dado na graduação de primeiro sargento. Pretende, ainda, o pagamento das diferenças devidas desde maio de 2004.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVerifico que às fls.48/51, a União Federal (Marinha do Brasil) reconheceu devido o pedido da parte autora.\r\n\r\nÀs fls.97, a União Federal noticia que no mês de março de 2006 foram implantados os proventos na graduação de 1o sargento no contra-cheque do autor e que no mês de abril de 2006 foram pagos os atrasados retroativos a maio de 2004, conforme comprova o documento de fls.107.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nObtém-se nas fichas financeiras fornecidas pelo Ministério da Marinha os proventos de primeiro e de segundo sargento (fls.98/101), assim é possível calcular as diferenças devidas, desde a transferência para a reserva, mês a mês. \r\n\r\nMês/ano\r\n\r\nProventos de 1o Sargento\r\n\r\nProventos de 2o sargento\r\n\r\nDiferença devida\r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 1.143,28 \r\n\r\nR$ 976,68 \r\n\r\nR$ 166,60 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 3.674,82 \r\n\r\nR$ 3.246,63 \r\n\r\nR$ 428,19 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 2.449,88 \r\n\r\nR$ 2.092,88 \r\n\r\nR$ 357,00 \r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 2.449,88 \r\n\r\nR$ 2.092,88 \r\n\r\nR$ 357,00 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 2.695,31 \r\n\r\nR$ 2.302,62 \r\n\r\nR$ 392,69 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 2.695,31 \r\n\r\nR$ 2.302,62 \r\n\r\nR$ 392,69 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 4.042,97 \r\n\r\nR$ 3.571,99 \r\n\r\nR$ 470,98 \r\n\r\ndez/04\r\n\r\nR$ 3.363,37 \r\n\r\nR$ 2.872,84 \r\n\r\nR$ 490,53 \r\n\r\njan/05\r\n\r\nR$ 2.777,49 \r\n\r\nR$ 2.372,82 \r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\nfev/05\r\n\r\nR$ 2.777,49 \r\n\r\nR$ 2.372,82 \r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\nmar/05\r\n\r\nR$ 2.777,49 \r\n\r\nR$ 2.372,82 \r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\nabr/05\r\n\r\nR$ 2.777,49 \r\n\r\nR$ 2.372,82 \r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\nmai/05\r\n\r\nR$ 2.777,49 \r\n\r\nR$ 2.372,82 \r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 4.308,63 \r\n\r\nR$ 3.680,88 \r\n\r\nR$ 627,75 \r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 2.777,49 \r\n\r\nR$ 2.372,82 \r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\nago/05\r\n\r\nR$ 2.777,49 \r\n\r\nR$ 2.372,82 \r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\nset/05\r\n\r\nR$ 2.777,49 \r\n\r\nR$ 2.372,82 \r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\nout/05\r\n\r\nR$ 3.140,77 \r\n\r\nR$ 2.680,92 \r\n\r\nR$ 459,85 \r\n\r\nnov/05\r\n\r\nR$ 4.872,17 \r\n\r\nR$ 4.158,82 \r\n\r\nR$ 713,35 \r\n\r\ndez/05\r\n\r\nR$ 3.140,77 \r\n\r\nR$ 2.680,92 \r\n\r\nR$ 459,85 \r\n\r\njan/06\r\n\r\nR$ 3.140,77 \r\n\r\nR$ 2.680,92 \r\n\r\nR$ 459,85 \r\n\r\nfev/06\r\n\r\nR$ 3.140,77 \r\n\r\nR$ 2.680,92 \r\n\r\nR$ 459,85 \r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 9.473,54 \r\n\r\nAs diferenças encontradas, mês a mês, atualizados pela tabela de precatórios até junho de 2007, bem como acrescidas de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista ter sido a demanda ajuizada após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, totalizam o valor abaixo demonstrado:\r\n\r\ndata\r\n\r\nDiferença devida\r\n\r\nCoeficiente\r\n\r\nDiferença corrigida\r\n\r\njuros (%)\r\n\r\nJuros\r\n\r\nTotal\r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 166,60 \r\n\r\n1,168536238036\r\n\r\nR$ 194,68 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 20,44 \r\n\r\nR$ 215,12 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 428,19 \r\n\r\n1,162260036781\r\n\r\nR$ 497,67 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 52,26 \r\n\r\nR$ 549,92 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 357,00 \r\n\r\n1,155787620547\r\n\r\nR$ 412,62 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 43,32 \r\n\r\nR$ 455,94 \r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 357,00 \r\n\r\n1,145137842648\r\n\r\nR$ 408,81 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 42,93 \r\n\r\nR$ 451,74 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 392,69 \r\n\r\n1,136162164999\r\n\r\nR$ 446,16 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 46,85 \r\n\r\nR$ 493,01 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 392,69 \r\n\r\n1,130622119012\r\n\r\nR$ 443,98 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 46,62 \r\n\r\nR$ 490,60 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 470,98 \r\n\r\n1,127015670563\r\n\r\nR$ 530,80 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 55,73 \r\n\r\nR$ 586,54 \r\n\r\ndez/04\r\n\r\nR$ 490,53 \r\n\r\n1,119959919653\r\n\r\nR$ 549,37 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 57,68 \r\n\r\nR$ 607,06 \r\n\r\njan/05\r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\n1,110630625002\r\n\r\nR$ 449,44 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 47,19 \r\n\r\nR$ 496,63 \r\n\r\nfev/05\r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\n1,103129347177\r\n\r\nR$ 446,40 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 46,87 \r\n\r\nR$ 493,28 \r\n\r\nmar/05\r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\n1,095026149773\r\n\r\nR$ 443,12 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 46,53 \r\n\r\nR$ 489,65 \r\n\r\nabr/05\r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\n1,091206928066\r\n\r\nR$ 441,58 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 46,37 \r\n\r\nR$ 487,94 \r\n\r\nmai/05\r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\n1,083191317749\r\n\r\nR$ 438,34 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 46,03 \r\n\r\nR$ 484,36 \r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 627,75 \r\n\r\n1,074274831266\r\n\r\nR$ 674,38 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 70,81 \r\n\r\nR$ 745,19 \r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\n1,072987249275\r\n\r\nR$ 434,21 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 45,59 \r\n\r\nR$ 479,80 \r\n\r\nago/05\r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\n1,071808258072\r\n\r\nR$ 433,73 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 45,54 \r\n\r\nR$ 479,27 \r\n\r\nset/05\r\n\r\nR$ 404,67 \r\n\r\n1,068815570849\r\n\r\nR$ 432,52 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\nR$ 45,41 \r\n\r\nR$ 477,93 \r\n\r\nout/05\r\n\r\nR$ 459,85 \r\n\r\n1,067108205639\r\n\r\nR$ 490,71 \r\n\r\n10,00%\r\n\r\nR$ 49,07 \r\n\r\nR$ 539,78 \r\n\r\nnov/05\r\n\r\nR$ 713,35 \r\n\r\n1,061165673246\r\n\r\nR$ 756,98 \r\n\r\n9,50%\r\n\r\nR$ 71,91 \r\n\r\nR$ 828,90 \r\n\r\ndez/05\r\n\r\nR$ 459,85 \r\n\r\n1,052952638405\r\n\r\nR$ 484,20 \r\n\r\n9,00%\r\n\r\nR$ 43,58 \r\n\r\nR$ 527,78 \r\n\r\njan/06\r\n\r\nR$ 459,85 \r\n\r\n1,048966567234\r\n\r\nR$ 482,37 \r\n\r\n8,50%\r\n\r\nR$ 41,00 \r\n\r\nR$ 523,37 \r\n\r\nfev/06\r\n\r\nR$ 459,85 \r\n\r\n1,043643985738\r\n\r\nR$ 479,92 \r\n\r\n8,00%\r\n\r\nR$ 38,39 \r\n\r\nR$ 518,31 \r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 9.473,54 \r\n\r\nTotal corrigido \r\n\r\nR$ 11.422,11 \r\n\r\nDo contra-cheque do mês de abril de 2006 (fl.107), extrai-se os valores pagos a título de atrasados, os quais totalizam R$ 10.448,42, conforme demonstrado abaixo:\r\n\r\nabril de 2006\r\n\r\nSOLDO\r\n\r\nR$ 5.764,00 \r\n\r\nAD T SERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.613,92 \r\n\r\nAD PERMANENCIA\r\n\r\nR$ 228,20 \r\n\r\nAD MILITAR\r\n\r\nR$ 922,24 \r\n\r\nAD HABILIT\r\n\r\nR$ 1.152,80 \r\n\r\nAD NATALINO\r\n\r\nR$ 767,26 \r\n\r\nTOTAL PAGO\r\n\r\nR$ 10.448,42 \r\n\r\nEntretanto, este valor também deve ser atualizado até junho de 2007 para se verificar se ainda há algum resíduo devido.\r\n\r\nValor pago em abril/2006\r\n\r\nCoeficiente\r\n\r\nPrincipal Corrigido\r\n\r\nJuros (%)\r\n\r\nJuros\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 10.448,42 \r\n\r\n1,034417772454\r\n\r\nR$ 10.808,03 \r\n\r\n7,00%\r\n\r\nR$ 756,56 \r\n\r\nR$ 11.564,59 \r\n\r\nVerifico, assim, que não há qualquer resíduo a ser pago, pois o valor pago administrativamente, corrigido até a presente data (R$ 11.564,59), é ligeiramente superior ao valor das diferenças devidas atualizado e acrescido de juros de mora (R$ 11.422,11).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, II, para condenar a União Federal (Marinha do Brasil) a alterar a graduação do autor para Primeiro Sargento, com efeitos financeiros desde maio de 2004, sendo certo que inexistem diferenças a serem satisfeitas, devido ao reconhecimento do pedido e pagamento na via administrativa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2005.51.67.002328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA POVOAS DE OLIVEIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002328-7\r\n\r\nParte Autora: VANILDA POVOAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVANILDA POVOAS DE OLIVEIRA objetiva a concessão de pensão estatutária, na condição de ex-companheira, face ao óbito do servidor público SINEI GONÇALVES.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAfirma a parte autora que é ex-companheira de SINEI GONÇALVES falecido em 11/07/2004, do qual percebia pensão alimentícia no valor de 10% dos vencimentos líquidos, mas que desde agosto de 2004, após a morte do servidor, sua pensão foi cancelada.\r\n\r\nAcrescenta que em 15/02/2005 tentou protocolar pedido administrativo, mas que este sequer foi recebido.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSendo o falecido ex-companheiro da autora ex-servidor do Ministério dos transportes, possível benefício a ser instituído deve ser regulado pela Lei 8.112/90. \r\n\r\nO art.217, da referida Lei, inclui como beneficiário de pensão estatutária a pessoa separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia, bem como a companheira designada.\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\no cônjuge;\r\n\r\na pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;\r\n\r\no companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\na mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;\r\n\r\na pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.”\r\n\r\nA condição de ex-companheira se acha demonstrada diante do ofício de fl. 9 através do qual a Juíza de Direito desta Comarca determinou ao órgão público ao qual era vinculado o servidor falecido o pagamento de pensão definitiva no valor correspondente a 10% (dez) por cento de seus ganhos líquidos.\r\n\r\nO art. 226, § 3º da Constituição da República asseverou que a união estável entre homem e mulher deve ser reconhecida como entidade familiar.\r\n\r\nAssim, impossível se asseverar que a lei, ao prever o amparo da família do servidor falecido, mediante a instituição do benefício de pensão por morte, só o tenha feito para a família oficialmente constituída.\r\n\r\nDiante da equiparação do texto constitucional, entendo lícito se afirmar que à companheira separada do servidor falecido com percepção de pensão alimentícia deva ser dado o mesmo tratamento conferido à esposa que desfez o vínculo matrimonial nas mesmas condições de dependência.\r\n\r\nConforme os arts. 215 e 218 da mesma lei, se verifica que o valor mensal do benefício em questão deve corresponder ao da respectiva remuneração ou provento do servidor, sendo que, este deve ser integralmente pago ao titular da pensão vitalícia, no caso de ausência de beneficiários da pensão temporária.\r\n\r\nNo caso em questão, a Ré informa às fls.93, que a autora é a única dependente habilitada à pensão por morte do instituidor SINEI GONÇALVES, e que passou a receber o benefício em março de 2006, após a concessão da tutela.\r\n\r\nAssim, caso fossemos interpretar literalmente as disposições legais acima mencionadas, teríamos que à parte autora caberia o recebimento da pensão no valor de 100% da remuneração ou provento do servidor falecido.\r\n\r\nNo entanto, tenho que esta interpretação não se coaduna com o princípio da moralidade administrativa insculpido no art. 37 da Lei Maior.\r\n\r\nComo justificar que a pessoa que, como dependente econômica do servidor, fora agraciada com 10% de seus ganhos líquidos, passe, em razão da morte deste, a receber da União Federal 100% de seus vencimentos e proventos? A dependência aumentou em razão da morte do mesmo ?\r\n\r\nAssim, tenho que o pensionamento é devido, mas os valores que a parte autora recebia enquanto vivo o servidor devem ser respeitados.\r\n\r\nObtém-se nas fichas financeiras fornecidas pela União Federal (fl.94/98) os valores que o instituidor teria recebido se vivo estivesse.\r\n\r\nCom base nestes valores, o Contador Judicial apurou a pensão estatutária devida a autora no valor de 10% (dez por cento) dos proventos do instituidor desde seu falecimento em 11/07/2004, até a efetiva implantação do benefício em junho de 2006, os quais foram atualizados pela tabela de precatórios até maio de 2007, perfazendo o total de R$ 3.124,24 (três mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDe acordo com a orientação firmada pelo Superior Tribunal Federal, tendo em vista ter sido a demanda ajuizada após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, o valor total encontrado deve ser acrescidos de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial (fl.107). Vejamos:\r\n\r\nTotal corrigido (fl.107)\r\n\r\nR$ 3.124,24 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 278,19 \r\n\r\n50% de 556,38 (juros de 1% a.m. - fl.107) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora \r\n\r\nR$ 3.402,43 \r\n\r\nPor todo o exposto, mantendo a tutela anteriormente concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a:\r\n\r\nimplantar de forma definitiva o benefício de pensão estatutária vitalícia, em nome da autora VANILDA POVOAS DE OLIVEIRA, na forma do art. 217, inciso I, alínea “b” e “c” da Lei nº 8.112/90, no valor de 10% dos proventos do servidor público SINEI GONÇALVES (matrícula SIAPE 0794527);\r\n\r\npagar à autora R$ 3.402,43 (três mil quatrocentos e dois reais e quarenta e três centavos) a título de parcelas atrasadas do benefício de pensão estatutária vitalícia, de acordo com os cálculos acima.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2005.51.67.005344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE JESUS GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 187,28 (cento e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), segundo cálculos do contador judicial (fls.171) atualizados até maio de 2007, já descontado o valor de março de 2001 que por equívoco constou dos cálculos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n60 - 2006.51.67.000834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR MENDES DA COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000834-5\r\n\r\nParte Autora: VALDECIR MENDES DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVALDECIR MENDES DA COSTA propõe a presente ação objetivando a restituição, em dobro, de valores descontados de seu contra-cheque de forma não autorizada. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial nunca autorizou tal desconto, bem como que recebe seus proventos através de depósito em conta-corrente, recebendo seu contra-cheque posteriormente, através dos correios.\r\n\r\nEsclarece que em 27/10/2005 requereu através do formulário “Cancelamento de desconto de Consignação” (fl.13) a sustação dos descontos, o que só ocorreu em janeiro de 2006. Alega, ainda, que até a presente data não recebeu qualquer valor a título de restituição.\r\n\r\nAcrescenta que apesar de em janeiro de 2006 o referido desconto ter sido excluído de seus contra-cheques, inexplicavelmente, voltou a ser descontado em abril de 2007.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm resposta, a Ré não apresentou qualquer prova da legalidade dos descontos, tampouco documento que comprovasse a autorização por parte do autor. Limitou-se a trazer as fichas financeiras.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova se impõe no presente caso, pois é de todo impossível ao autor fazer prova de que não realizou a autorização para os descontos impugnados, o que consistiria em prova negativa. \r\n\r\nNote-se que no despacho inicial foi expressamente determinado a Ré trazer toda a documentação de que dispusesse para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001; tendo, inclusive, a determinação sido reiterada posteriormente sob pena de se considerarem verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor.\r\n\r\nAdemais, tendo o autor feito requerimento formal de cancelamento do desconto em outubro de 2005, inadmissível o retorno do desconto em abril de 2007.\r\n\r\nDesta forma, o autor faz jus à restituição dos valores descontados indevidamente sob a rubrica “ATRANSRIO-MENSALIDADE”.\r\n\r\nObtém-se nas fichas financeiras (fls.57/58) fornecidas pela União Federal e no contra-cheque de abril/2007 (fl.74) fornecido pelo autor, os valores devidos, os quais devem ser corrigidos monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal, conforme os cálculos abaixo: \r\n\r\nDATA\r\n\r\ndesconto indevido\r\n\r\nÍNDICE TABELA DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 30,00 \r\n\r\n1,074274831\r\n\r\nR$ 32,23 \r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 30,00 \r\n\r\n1,072987249\r\n\r\nR$ 32,19 \r\n\r\nago/05\r\n\r\nR$ 30,00 \r\n\r\n1,071808258\r\n\r\nR$ 32,15 \r\n\r\nset/05\r\n\r\nR$ 30,00 \r\n\r\n1,068815571\r\n\r\nR$ 32,06 \r\n\r\nout/05\r\n\r\nR$ 30,00 \r\n\r\n1,067108206\r\n\r\nR$ 32,01 \r\n\r\nnov/05\r\n\r\nR$ 30,00 \r\n\r\n1,061165673\r\n\r\nR$ 31,83 \r\n\r\ndez/05\r\n\r\nR$ 30,00 \r\n\r\n1,052952638\r\n\r\nR$ 31,59 \r\n\r\nabr/07\r\n\r\nR$ 30,00 \r\n\r\n1,004805717\r\n\r\nR$ 30,14 \r\n\r\nR$ 254,22 \r\n\r\nO valor total encontrado deve ser acrescidos de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, de acordo com a orientação firmada pelo Superior Tribunal Federal, tendo em vista ter sido a demanda ajuizada após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. Vejamos:\r\n\r\nPRINCIPAL CORRIGIDO\r\n\r\nR$ 254,22 \r\n\r\nJUROS DE MORA 5,5% a.m. (11 meses)\r\n\r\nR$ 13,98 \r\n\r\nTOTAL (principal + juros de mora)\r\n\r\nR$ 268,20 \r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução em dobro dos valores descontados, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nQuanto ao pleito de indenização por danos morais, tenho como presentes os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta irregular e nexo de causalidade entre este e aquele.\r\n\r\nDe todo o narrado dos autos, ficou evidenciado que o administrador público não agiu dentro dos padrões aceitáveis de eficiência administrativa.\r\n\r\nO § 1o do art.7o do Decreto 4.961/2004 determina que a administração deve verificar a regularidade e deferimento da solicitação de desconto feita pelo consignatário.\r\n\r\nHá que ser ressaltado que o autor nunca autorizou tal desconto, requereu formalmente o cancelamento do mesmo, e que após ter sido deferido o cancelamento, voltou a ser descontado em abril de 2007.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois primeiros pressupostos, entendo, por fim, existente liame entre a conduta da ré e o dano impingido. A angústia vivenciada pelo autor e as providências que a ineficiência da Administração lhe impuseram tomar decorreram da inobservância pelo réu de obrigação constitucionalmente imposta, qual seja, a de atuar de forma eficiente.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nConsiderando que o dano moral deve ser arbitrado conforme estimativa prudencial do juízo e tendo em vista o que consta dos autos, tenho como razoável a fixação do quantum indenizatório em R$ 500,00 (quinhentos reais), apurado dentro dos limites cabíveis para prejuízos de natureza leve, na forma do enunciado 8 das Turmas Recursais da 2ª Região: \r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nEm face de todo o exposto, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição de todos os descontos indevidos, sob a rubrica “ATRANSRIO-MENSALIDADE”, no contra-cheque do autor, desde junho de 2005, condenando a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 268,20 (duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), devidamente atualizada com base nos critérios de atualização dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, segundo cálculos acima, atualizados até junho de 2007 e computados os descontos até abril de 2007. Os eventuais descontos posteriores a abril de 2007 deverão ser devolvidos administrativamente.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, na forma da fundamentação, nos termos do art.269, I, CPC.\r\n\r\nC) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação acima, na forma do art.269, I do CPC, condenando a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data, bem como acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2006.51.67.003309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.300,98 (três mil, trezentos reais e noventa e oito centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 12/06/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n62 - 2006.51.67.003458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FRANCA BATISTA MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003458-7\r\n\r\nParte Autora: ROSALINA FRANCA BATISTA MENEZES\r\n\r\nParte Ré: INSS e UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nROSALINA FRANCA BATISTA MENEZES propõe a presente ação objetivando a concessão de tutela antecipada, a fim de que os réus sejam compelidos a absterem-se de efetuar o desconto de contribuição social sobre o adicional de 1/3 de férias, bem como a condenação a restitui-lhe os valores já descontados, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos da União e determina em seu artigo quarto:\r\n\r\n“Art. 4o - A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição.\r\n\r\n§ 1o Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche; \r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; \r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5o do art. 2o e o § 1o do art. 3o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDa simples leitura do artigo acima transcrito, se verifica que o abono de férias não está elencado dentre as vantagens que estão isentas da contribuição previdenciária. Não cabe ao Judiciário ampliar as isenções tributárias que não estão descritas na Lei.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a recente decisão do Exmo. Ministro LUIZ FUX:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E UM TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. As verbas recebidas à título de gratificação natalina, bem como\r\n\r\nterço constitucional de férias possuem natureza remuneratória, sendo, portanto, passíveis de contribuição previdenciária.\r\n\r\n2. A Previdência Social é instrumento de política social do governo, sendo certo que sua finalidade primeira é a manutenção do nível de renda do trabalhador em casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e auxílio-acidente do trabalho, além de outros benefícios ao trabalhador.\r\n\r\n3. É cediço nesta Corte de Justiça que:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99.\r\n\r\n1. No regime previsto no art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99\r\n\r\n(hoje revogado pela Lei 10.887/2004), a contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência era \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendiam, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\".\r\n\r\n2. A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre\r\n\r\na remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias,\r\n\r\ndireitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.\r\n\r\n3. O regime previdenciário do servidor público hoje consagrado na\r\n\r\nConstituição está expressamente fundado no princípio da solidariedade (art. 40 da CF), por força do qual o financiamento da\r\n\r\nprevidência não tem como contrapartida necessária a previsão de\r\n\r\nprestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente desse princípio é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. ( REsp 512848 / RS, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 28.09.2006)\r\n\r\n4. Conseqüentemente, incólume resta o respeito ao Princípio da\r\n\r\nLegalidade, quanto à ocorrência da contribuição previdenciária sobre a retribuição percebida pelo servidor a título de gratificação\r\n\r\nnatalina, bem como um terço constitucional de férias.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte,\r\n\r\ndesprovido.” (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, RESP 805072/PE, Rel. Ministro LUIZ FUX, decisão em 12/12/2006, DJ:15/02/2007 pág.:219)\r\n\r\nO abono de férias integra o conceito de remuneração e, conseqüentemente, deve incidir na base de cálculo para a contribuição previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2006.51.67.003461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FRANCA BATISTA MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003461-7\r\n\r\nParte Autora: ROSALINA FRANCA BATISTA MENEZES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nROSALINA FRANCA BATISTA MENEZES propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a condenação deste ao pagamento “das parcelas do anuênio do art.67 da Lei 8.112/90, vencidas no período compreendido entre o mês de setembro de 1994 e setembro de 1999, referentes ao percentual do período celetista, sobre os passivos desses meses referentes aos índices de 3,17% e de 28,86%, acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 1% a partir da citação, até o efetivo pagamento.”\r\n\r\nAcrescenta, ainda, que o pagamento dos anuênios em atraso foi efetuado no mês de setembro de 1999, deixando contudo a Administração de pagar as parcelas atrasadas no período compreendido entre o mês de janeiro de 1991 e agosto de 1999.\r\n\r\nEm contestação, o INSS alega preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo INSS. É evidente sua pertinência subjetiva, posto ser a pessoa jurídica responsável pelos pagamentos dos vencimentos em questão, sobretudo em se tratando de lide que versa sobre pagamento com atraso.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição do fundo de direito. \r\n\r\nAcolho a mesma, tendo em vista que a parcela do anuênio, do período celetista, foi acrescido aos vencimentos do autor em setembro de 1999. Sendo, assim, eventuais parcelas não pagas deveriam ter sido pleiteadas anteriormente a setembro de 2004.\r\n\r\nOcorre, que a ação foi ajuizada em 21 de setembro de 2006, portanto, prescrito está o direito de ação, já que decorrido o qüinqüênio legal estabelecido pelo Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto aos supostos reflexos, nos percentuais de 28,86% e 3,17%, são acessórios e prescreveram junto com o principal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. VANTAGEM FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 443 DO STF.\r\n\r\nInatacada, no prazo qüinqüenal, a negação do direito pela administração, estende-se a prescrição para além das prestações, atingindo o próprio fundo do direito. Súmula 443 do STF. Recurso extraordinário não conhecido.”\r\n\r\n(STF, RE 116958, Rel. FRANCISCO REZEK, DJ:02.12.1988, pág.31902)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2006.51.67.003465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003465-4\r\n\r\nParte Autora: KATIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS e UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nKATIA CRISTINA NOGUEIRA propõe a presente ação objetivando a concessão de tutela antecipada, a fim de que os réus sejam compelidos a absterem-se de efetuar o desconto de contribuição social sobre o adicional de 1/3 de férias, bem como a condenação a restitui-lhe os valores já descontados, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos da União e determina em seu artigo quarto:\r\n\r\n“Art. 4o - A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição.\r\n\r\n§ 1o Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche; \r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; \r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5o do art. 2o e o § 1o do art. 3o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDa simples leitura do artigo acima transcrito, se verifica que o abono de férias não está elencado dentre as vantagens que estão isentas da contribuição previdenciária. Não cabe ao Judiciário ampliar as isenções tributárias que não estão descritas na Lei.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a recente decisão do Exmo. Ministro LUIZ FUX:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E UM TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. As verbas recebidas à título de gratificação natalina, bem como\r\n\r\nterço constitucional de férias possuem natureza remuneratória, sendo, portanto, passíveis de contribuição previdenciária.\r\n\r\n2. A Previdência Social é instrumento de política social do governo, sendo certo que sua finalidade primeira é a manutenção do nível de renda do trabalhador em casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e auxílio-acidente do trabalho, além de outros benefícios ao trabalhador.\r\n\r\n3. É cediço nesta Corte de Justiça que:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99.\r\n\r\n1. No regime previsto no art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99\r\n\r\n(hoje revogado pela Lei 10.887/2004), a contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência era \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendiam, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\".\r\n\r\n2. A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre\r\n\r\na remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias,\r\n\r\ndireitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.\r\n\r\n3. O regime previdenciário do servidor público hoje consagrado na\r\n\r\nConstituição está expressamente fundado no princípio da solidariedade (art. 40 da CF), por força do qual o financiamento da\r\n\r\nprevidência não tem como contrapartida necessária a previsão de\r\n\r\nprestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente desse princípio é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. ( REsp 512848 / RS, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 28.09.2006)\r\n\r\n4. Conseqüentemente, incólume resta o respeito ao Princípio da\r\n\r\nLegalidade, quanto à ocorrência da contribuição previdenciária sobre a retribuição percebida pelo servidor a título de gratificação\r\n\r\nnatalina, bem como um terço constitucional de férias.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte,\r\n\r\ndesprovido.” (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, RESP 805072/PE, Rel. Ministro LUIZ FUX, decisão em 12/12/2006, DJ:15/02/2007 pág.:219)\r\n\r\nO abono de férias integra o conceito de remuneração e, conseqüentemente, deve incidir na base de cálculo para a contribuição previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2006.51.67.003482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MANOEL DA ROSA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.300,98 (três mil, trezentos reais e noventa e oito centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 12/06/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n66 - 2006.51.67.003672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONES DOS SANTOS COSTA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003672-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nPelo que se extrai da OS nº. 152/2006 (fl. 14) e também da solicitação de movimentação anexada a fls. 15, ao autor foi conferido administrativamente o direito ao transporte de pessoal e bagagem, relativo ao seu deslocamento físico da Organização Militar a que esteve vinculado (RJ) para o seu local de origem (Feira de Santana - BA), na forma da legislação regente.\r\n\r\nTais documentos revelam que a OM (organização militar) de origem teria requisitado passagem rodoviária para fins de transporte do autor e provavelmente de seus dependentes.\r\n\r\nNessa perspectiva, não caberia ao demandante a indenização postulada caso fosse devidamente comprovado que o mesmo, além de sua família, já foi transportado para o seu destino às expensas da União.\r\n\r\nAssim sendo, e tendo em vista que o autor referiu na inicial a sua idéia de retornar para a Bahia em novembro de 2006, intime-se a União para que comprovadamente esclareça, em 10 (dez) dias, se ao militar e seus dependentes foram efetivamente disponibilizadas as passagens requisitadas. Deve a União prestar, ainda, todas as informações necessárias ao esclarecimento desse fato, ou seja, se o autor retornou para a Bahia, quando isso ocorreu, o valor gasto pela União com o transporte da família, enfim, tudo o que for necessário.\r\n\r\nFaculto, nesse ínterim, a manifestação do autor em relação ao mesmo fato, bem como a apresentação de todas as informações necessárias a eventual realização do cálculo da indenização correspondente, caso a mesma ainda lhe possa ser devida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2006.51.67.003702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON AMARAL BIZZO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003702-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.002101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE COELHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002101-9 \r\n\r\nParte Autora: ALEXANDRE COELHO\r\n\r\nParte Ré: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo “A”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas desde outubro de 2005, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 80%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 80% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (80%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nE tanto é assim, que os autores estão a pleitear o percentual de 80%. Por que não o de 90%, 70% ou 50% ? Deveria o valor da indenização de campo variar conforme a sede funcional da parte autora ?\r\n\r\nNão faz sentido, porque tal acréscimo somente é devido às diárias, com relação às quais relevante é a informação do destino do servidor.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.002105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002105-6\r\n\r\nParte Autora: JOSUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 80%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 80% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (80%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nE tanto é assim, que os autores estão a pleitear o percentual de 80%. Por que não o de 90%, 70% ou 50% ? Deveria o valor da indenização de campo variar conforme a sede funcional da parte autora ?\r\n\r\nNão faz sentido, porque tal acréscimo somente é devido às diárias, com relação às quais relevante é a informação do destino do servidor.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.002109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002109-3\r\n\r\nParte Autora: LUIZ ANTONIO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 80%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 80% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (80%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nQuebra ANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nE tanto é assim, que os autores estão a pleitear o percentual de 80%. Por que não o de 90%, 70% ou 50% ? Deveria o valor da indenização de campo variar conforme a sede funcional da parte autora ?\r\n\r\nNão faz sentido, porque tal acréscimo somente é devido às diárias, com relação às quais relevante é a informação do destino do servidor.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.67.002936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SODRÉ (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002936-5\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2004.51.52.005732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBIO PEREIRA (Adv. LEDILSON LOPES SANTOS, SANDRA RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.52.005732-9\r\n\r\nA petição de fl. 97 comunica o falecimento da parte autora, comprovada com a certidão de óbito de fl. 98.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído pelo de cujus, com prazo de 20 dias, para que regularize a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nNa hipótese de cumprimento da exigência, remetam-se os autos à SEDIS/SG para que proceda as anotações pertinentes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2005.51.02.004310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VONETE POVOAS CARDOSO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.02.004310-3\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da obrigação imposta no julgado proferido em 17/01/2007, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Sendo o caso, outrossim, deve ser juntado aos autos o cálculo dos atrasados.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o ofício determinado no art. 16 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2006.51.67.001293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001293-2\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA declaração pessoal de hipossuficiência da parte autora deve ser exatamente formulada nos termos do art. 4º da Lei 1.050/60, não sendo substituída por declaração de isenção de pagamento de imposto de renda. A assertiva que a norma legal exige abarca também a verba honorária devida à parte ré na hipótese de sentença de improcedência confirmada em grau recursal. Além disso, a exigência de que na declaração assinada pela parte conste o conteúdo do citado dispositivo legal se justifica, diante da necessidade de ter a mesma ciência inequívoca do que está afirmando. \r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2006.51.67.002905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MARTINS GOUVEA (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002905-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2006.51.67.003454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO JOSE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003454-0\r\n\r\nParte Autora: ALBINO JOSE RAMOS DOS SANTOS e OUTROS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALBINO JOSE RAMOS DOS SANTOS, MANUEL NEVES e ROGERIO DA COSTA SEABRA requerem a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referente ao IPC, incidente sobre o saldo de suas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de falta de interesse de agir: esta deve ser rejeitada uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fls.90 e 112, os autores MANUEL NEVES e ALBINO JOSE RAMOS DOS SANTOS firmaram termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pelo autor, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pelo autor e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado pelos autores liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nQuanto ao autor ROGERIO DA COSTA SEABRA.\r\n\r\nApesar de não comprovado pela Ré que tenha assinado o termo de acordo, foi demonstrado às fls. 78 e 83/84, que este autor teve depositado e sacado os valores devidos a título de expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, sem qualquer deságio (diante do pequeno montante), sobre suas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nTendo o autor recebido a integralidade dos valores pleiteados, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2006.51.67.003507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME COELHO DA COSTA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003507-5\r\n\r\nParte Autora: JAIME COELHO DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJAIME COELHO DA COSTA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifico que o autor se enquadra no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentado como se pode constatar do documento de fl.10.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 103.096.842-74), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 9.099,61 (nove mil e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 465, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.30);\r\n\r\n- R$ 35,46 (trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 3000005809, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.30).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-los monetariamente e acrescê-los de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78 - 2006.51.67.003719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE LIMA AZEREDO (Adv. DANIELLE DE MORAES GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\nQuebra 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003719-9\r\n\r\nParte Autora: HAMILTON DE LIMA AZEREDO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHAMILTON DE LIMA AZEREDO propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a cancelar dívida, em seu nome, bem como a pagar-lhe indenização a título de danos morais. Pretende ainda a concessão de tutela antecipada, a fim de que a ré seja compelida a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInforma o autor, em sua inicial que, em 09/08/2006, pagou a integralidade de suas despesas no Cartão de Crédito Caixa Master Card n° 5187.6702.2982.4085 com vencimento em 12/08/2006. Juntou para comprovar o recibo de pagamento de fls.15.\r\n\r\nAcrescenta que, apesar do pagamento, a Ré continuou a cobrar-lhe este valor e inscreveu seu nome nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nA contestação da Ré, não apresenta nenhum esclarecimento convincente sobre os fatos alegados na inicial, nem mesmo faz menção, ou contesta, a validade do recibo de fl.15.\r\n\r\nNote-se que no despacho de fls.50 foi expressamente determinado a Ré que se manifestasse acerca do recibo (fl.15) sob pena de se considerarem verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor; tendo, inclusive, a determinação sido reiterada, sem qualquer manifestação da Ré (fl.71).\r\n\r\nTendo o autor pago a totalidade de seus débitos em 09/08/2006, tenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nDa análise do ofício do SERASA (fls.45), verifico que a única inscrição é no valor de R$ 247,33, em 12/06/2006, cujo valor coincide com o valor indevidamente existente na fatura do cartão de crédito do autor (fl.44)\r\n\r\nA inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito é suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, o qual se vê diante do constrangimento de lhe ser imputada a pecha de inadimplente, decorrente da ineficiência do serviço prestado pela ré.\r\n\r\nA conduta negligente da parte ré não se coaduna com a expectativa de eficiência que se deve ter nesta modalidade de prestação de serviço. \r\n\r\nNeste mesmo sentido, destaco decisão da 2a Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NO CADASTRO SPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DANOS MORAIS.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da CEF em danos morais, a exclusão de seus nomes em cadastros restritivos (...)\r\n\r\nHá dano moral quando uma pessoa, por ato ilícito de outra, sofre lesão na sua estima ou valor pessoal, que pode se manifestar num sentimento íntimo significativo de dor ou tristeza, constrangimento, humilhação ou vexame diante de terceiros ou da sociedade tudo isso redundando num abalo psíquico, estético ou das relações negociais. \r\n\r\nNo caso concreto, entendo deva a indenização pelos danos morais ser aumentada para R$ 1.500,00, eis que, além do liame entre a conduta da recorrida e o dano impingido ser evidente, deve ser majorada a verba, pelo fato da CEF ter presumido serem os autores partes inadimplentes no contrato.\r\n\r\nSentença mantida por seus fundamentos, alterada apenas na parte dispositiva, para aumentar a indenização por danos morais para R$ 1.500,00. Recurso do autor provido em parte. Recurso da CEF não provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n(JFRJ, 2a Turma Recursal, RC 2003.51.52.000048-0/1, Relator: Juiz GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, decisão unânime: 29/11/2005).\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, na forma do art. 269, I do CPC, para excluir a anotação da CEF, datada de 12/06/2006, no valor de R$ 247,33 (duzentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 269, I do CPC, o pedido de declaração de inexistência da referida dívida no Cartão de Crédito Caixa Master Card n° 5187.6702.2982.4085;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao autor, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, reconsidero a decisão de fls.27/28 e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida a fim de determinar que a parte Ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA, e de qualquer outro cadastro de inadimplentes que porventura o tenha inscrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n79 - 2006.51.67.003755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003755-2\r\n\r\nParte Autora: MARINHO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando o restabelecimento da conta-corrente 0194.001.12600-9. Pretende, ainda, a concessão de indenização no valor de R$ 12.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a CEF esclarece que em 01/08/2006 a conta corrente do autor apresentou excesso sobre a utilização do cheque especial e em virtude da não regularização, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a mesma foi cancelada e enquadrada em cobrança em 03/10/2006 (fl.11).\r\n\r\nA cláusula 7a do “Contrato de abertura, manutenção e encerramento de contas de depósitos na CAIXA” (fls.50/52) dispõe que o encerramento da conta poderá se dar por qualquer das partes desde que haja comunicação prévia e por escrito da intenção de rescindir o contrato. \r\n\r\nDiante disto, foi determinado que a CEF comprovasse o cumprimento da referida cláusula, o que foi realizado através da juntada do documento de fls.58/60, o qual comprova a comunicação em 06/09/2006.\r\n\r\nDesta forma, tenho como forçoso reconhecer que o cancelamento da conta-corrente do autor se deu de acordo com as cláusulas do contrato, não se verificando qualquer conduta irregular por parte da Instituição Financeira.\r\n\r\nNão caracterizada falha na prestação do serviço pela ré, perece qualquer pretensão à reparação por dano.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n80 - 2006.51.67.003903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 208,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003903-2\r\n\r\nParte Autora: MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA requer seja a ré condenada ao pagamento do saldo remanescente de sua conta vinculada do FGTS no valor de R$ 429,34 (quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos). Pretende ainda indenização a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nAlega a parte autora, em sua inicial, que deixou de receber valores oriundos de depósitos atrasados que não constavam disponibilizados quando do pagamento, juntou para comprovar os depósitos em atraso os documentos de fls.13/16.\r\n\r\nEm contestação, a CEF comprova que a conta vinculada de FGTS da parte autora encontra-se com saldo zerado, eis que a parte autora já sacou a integralidade dos depósitos feitos pelo empregador.\r\n\r\nComprova também, a CEF, que os depósitos efetuados pelo empregador H.S.PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, em 08/03/2006, cujos comprovantes foram juntados, às fls.13/16, referem-se ao trabalhador TESSE CARNEIRO CLEMENTE - PIS: 1.307.789.260-9 (60/62) e não ao autor.\r\n\r\nPor outro lado, o documento, de fls.12, juntado pela parte autora, apesar de preenchido e carimbado pelo empregador não possui autenticação mecânica da CEF.\r\n\r\nRestou evidenciado que os depósitos relativos aos meses de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2006 não foram efetuados por parte do empregador (fl.10), nem mesmo em atraso, devendo qualquer ajuizamento ser feito em ação própria e em face da empregadora, já que esta é a titular do dever Jurídico em questão.\r\n\r\nNão havendo qualquer saldo remanescente depositado ou irregularidade na conta do FGTS, mas sim ausência de depósitos no período em questão, impossível se responsabilizar a CEF por qualquer dano material ou moral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n81 - 2006.51.67.004206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA QUINTANILHA SALLES (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 8,57\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004206-7\r\n\r\nParte Autora: DILMA QUINTANILHA SALLES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nDILMA QUINTANILHA SALLES propõe a presente ação em face da CEF objetivando levantar os valores de sua conta de PIS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nA Lei Complementar 26/75, que dispõe sobre o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), determina, em seu art. 4o, que os valores depositados a este título são indisponíveis por seus titulares. \r\n\r\nAs hipóteses que autorizam o levantamento dos valores depositados a título de PIS/PASEP são elencadas no parágrafo 1o do mesmo artigo. Vale transcrever:\r\n\r\n“Art. 4º As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares. \r\n\r\n§ 1º Ocorrendo casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica de servidores civis e militares ou, na falta daqueles, aos sucessores do titular, nos termos da lei civil.\r\n\r\nAnalisando o inciso transcrito, verifica-se que a referida lei não contempla hipótese de levantamento dos valores por idade. \r\n\r\nEntretanto, a CEF, que é gestora do fundo PIS/PASEP, de modo a alcançar os fins visados pelo PIS/PASEP e não apenas a literalidade da lei, bem como em cumprimento ao item 3 da MN FP 039 013 que amplia os critérios e eventos para liberação de quotas do PIS/PASEP libera o saque do saldo de PIS aos titulares com idade igual ou superior a 70 anos.\r\n\r\nAtente-se que este critério está em perfeita consonância com a alteração que o art. 9º da MPV 2.164-41, de 24.8.2001 implementou no art.20 da Lei nº 8.036. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\nXV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.”\r\n\r\nSendo assim, impõe-se reconhecer que a Autora não faz jus ao levantamento do saldo do PIS, ao contrário do que sustenta na inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n82 - 2006.51.67.005164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR FERNANDES (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005164-0\r\n\r\nParte Autora: ARTHUR FERNANDES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nARTHUR FERNANDES requer seja a ré condenada a restituir-lhe a importância de R$ 1.000,00, bem como a pagar-lhe indenização no valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, sob alegação de saque fraudulento em sua conta-corrente.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDo extrato juntado às fls.14 se extrai que o autor tem o hábito de fazer repetidos saques no valor de R$ 1.000,00 em máquinas de auto-atendimento de sua agência. Somente neste extrato verifica-se a ocorrência de cinco saques no valor de R$ 1.000,00; entretanto o autor somente contesta o segundo saque, ocorrido em 10/03/2007, pois consta como realizado em “caixa 24h”.\r\n\r\nEsclarece a CEF, em contestação, que apesar do saque ocorrido na data de 10/03/2007 ter como descrição “caixa 24h”, foi realizado em máquina da sala de auto-atendimento da agência do autor. \r\n\r\nNote-se que o saque contestado ocorreu sem a intenção de zerar o saldo, bem como que nos dias subseqüentes ( 13, 14 e 15/03 ), o autor ainda realizou três saques de R$ 1.000,00, restando ainda o saldo de R$ 1.856,89.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que este tipo de transação somente é possível através da utilização de cartão magnético e da senha secreta.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SAQUE INDEVIDO EM CONTA DE POUPANÇA COM CARTÃO MAGNÉTICO. NECESSIDADE DE PROVA. DANO MORAL E MATERIAL.\r\n\r\nAção ajuizada colimando indenização por danos morais e materiais, tendo em vista saques ocorridos na conta- poupança em caixa rápido.\r\n\r\n\"A indenização por saque fraudulento em conta de poupança , através da utilização de cartão magnético e senha, depende de provas a serem especificadas pelo Autor.\" (TRF 2ª Região - 3ª Turma; Rel. Desemb. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, AC nº 2001.02.01.002650-2/RJ; DJU 28.06.2001).\r\n\r\n\"1- O uso do cartão magnético com sua respectiva senha é exclusivo do correntista e, portanto, eventuais saques irregulares na conta somente geram responsabilidade para o Banco se provado ter agido com negligência, imperícia ou imprudência na entrega do numerário.\" (STJ 4ª Turma; Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; RESP 602680/BA - 2003/0195817-1; DJ 16.11.2004).\r\n\r\nSem provas ou indícios de que o saque foi efetuado por pessoa estranha sem sua autorização, não é suficiente para reconhecer a procedência do pedido, justificando a indenização pleiteada pelos danos materiais.\r\n\r\nConseqüentemente, resta prejudicado o pedido de dano moral.\r\n\r\nNegado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AC n° 263462/RJ, 8a Turma Esp., Rel. Juiz Raldênio Bonifacio Costa, decisão: 31.05.2005, DJU: 09.06.2005 p.177)\r\n\r\nDesta forma, tenho como forçoso reconhecer que a descrição “caixa 24h” levou ao autor acreditar que não havia realizado o saque, uma vez que sempre realiza seus saques em máquinas da agência; não comprovada falha na prestação do serviço pela ré, perece qualquer pretensão à reparação por dano.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n83 - 2007.51.67.000630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LOPES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000630-4\r\n\r\nParte Autora: JAIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJAIR LOPES DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se desincumbiu de tal determinação, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n84 - 2007.51.67.000966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA COSTA DE SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000966-4\r\n\r\nParte Autora: REGINALDO DA COSTA DE SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA DE SILVA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referente ao IPC, incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor não se enquadra em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 3.314,03 (três mil, trezentos e quatorze reais e três centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.31), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS do autor (PIS/PASEP nº 108.699.836-41). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n85 - 2007.51.67.001509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001509-3\r\n\r\nEm atenção à petição de fls. 14, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da exigência contida no despacho de fls. 10/11.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n86 - 2007.51.67.001514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001514-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que não apresentou os extratos da conta fundiária.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 22.03.1977, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com o SERPRO em 08.02.1977, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 22.03.2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n87 - 2007.51.67.001681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE JUNIOR MENEZES DOS SANTOS (Adv. ADEMIR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.001681-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja CEF condenada a pagar-lhe 60 salários mínimos a título de danos morais, em virtude de constrangimentos sofridos para adentrar em agência da ré em virtude de porta giratória. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nb) informe ao juízo o nome dos policiais militares que o acompanharam até à agência da CEF, bem como dos vigilantes que prestavam serviço na Agência de São Gonçalo - Zé Garoto - da CEF no dia 05/03/2007, no horário do fato alegado.\r\n\r\nc) apresente testemunhas (qualificação e endereço) do fato alegado, por ser ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito.\r\n\r\nDeixo de designar, por ora, audiência de conciliação, instrução e julgamento, até a chegada da contestação ou proposta de conciliação e dos documentos solicitados, que poderão determinar ou não a sua necessidade.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta escrita ou oral e produzir provas, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n88 - 2007.51.67.001791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA BARROSO (Adv. KATIA BRAGA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.001791-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja CEF condenada a pagar-lhe, a título de danos morais, o valor de R$ 21.000,00 em virtude de constrangimentos sofridos para adentrar em agência da ré em virtude de porta giratória. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta escrita ou oral e produzir provas, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDeixo de designar, por ora, audiência de conciliação, instrução e julgamento, até a chegada da contestação ou proposta de conciliação e dos documentos solicitados, que poderão determinar ou não a sua necessidade.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n89 - 2007.51.67.001869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO DA SILVA (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.67.001869-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização à título de danos morais no valor de R$ 21.000,00 em razão de falha no serviço prestado. Alega a parte autora que depósito no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), feito no dia 30/12/2006 em Casa Lotérica, fls. 09, só foi efetivamente incorporado a sua conta corrente em 12/01/2007.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6º., VIII, do CODECON. \r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n90 - 2007.51.67.001893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SERGIO DE CAMPOS CORREA E OUTRO (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001893-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores requerem a tutela jurisdicional para condenar a Caixa Econômica Federal a indenizá-los a título de danos morais, com valor fixado ao arbítrio do juízo, reconhecer a validade ao “contrato de gaveta” relativo ao contrato nº 9.2387.0150.182-0, além do pedido de liberação da hipoteca incidente sobre o imóvel no RGI, com a respectiva emissão pela ré do “Ofício de Quitação do Imóvel”, conforme Lei 10.151/2000.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, tragam comprovantes de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone). Na impossibilidade, apresentem declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta escrita ou oral e produzir provas, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar, por ora, audiência de conciliação, instrução e julgamento, até a chegada da contestação ou proposta de conciliação e dos documentos solicitados, que poderão determinar ou não a sua necessidade.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n91 - 2007.51.67.002149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA SODRE SOARES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002149-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento de vários índices sobre o saldo vinculado da conta de FGTS e PIS de sua falecida filha SUELI SODRE SOARES, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) apresentar cópia do PIS/PASEP legível da falecida fundista, ou qualquer outro documento com o número deste;\r\n\r\nb) apresentar a certidão de óbito da falecida fundista;\r\n\r\nc) apresentar cópia completa da identidade da falecida fundista;\r\n\r\nd) esclarecer ao juízo se a autora recebe benefício previdenciário de pensão por morte da falecida fundista;\r\n\r\ne) apresentar, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós o cumprimento das determinações impostas à parte autora, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS da falecida fundista, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n92 - 2007.51.67.002474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA SILVA ESTEVES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002474-4\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n93 - 2007.51.67.002723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002723-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n94 - 2007.51.67.002738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO GONCALVES FERREIRA (Adv. ARMANDO GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002738-1\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n95 - 2007.51.67.002782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DAS FLORES QUARESMA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002782-4\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n96 - 2007.51.67.003000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILENE MOSA DA SILVA (Adv. LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003000-8\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n97 - 2007.51.67.003020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEICE VIANA MAIA DE LEMOS E OUTRO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003020-3\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n98 - 2007.51.67.003031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003031-8\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n99 - 2007.51.67.003034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIANA MAIA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003034-3\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n100 - 2007.51.67.003035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CRESPO DE LEMOS (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003035-5\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n101 - 2007.51.67.003052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA PEREIRA VIDAL (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003052-5\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n102 - 2007.51.67.003106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENY BARRETO PINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003106-2\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n103 - 2007.51.67.003108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIO PEREIRA PINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003108-6\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n104 - 2007.51.67.003111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO GUIMARÃES MACEDO (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003111-6\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n105 - 2007.51.67.003130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DIAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003130-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n106 - 2007.51.67.003134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CONSIDERA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003134-7\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n107 - 2007.51.67.003136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003136-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n108 - 2007.51.67.003147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003147-5\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n109 - 2006.51.67.000687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALVES GABY (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração firmada pelo autor nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Júlio César Coutinho, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n110 - 2006.51.67.000242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARCY CORREA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls. 111/113 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a UNIÃO: a) a implantar em favor de LARCY CORRÊA o benefício de pensão em razão da morte de ANA LÚCIA DE SOUZA, com data de início em 16.01.2002, b) pagar as parcelas atrasadas, observada a cota-parte da pensão do segundo réu, Anderson de Souza Corrêa, que foi paga até a data de extinção por limite de idade, as quais já foram devidamente calculadas, e que somam o montante de R$ 22.800,00 (vinte e doi mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n111 - 2006.51.67.002857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA LIMA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002857-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e sua patrona via publicação no D.O., acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 246683"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.001287-9 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a petição inicial e sentença, se houver sido proferida, dos processos abaixo listados, a fim de verificar possível existência de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada:\r\n\r\n910133350-0 - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n910031902-3 - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n940048133-0 - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2000.51.01.003297-4 - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0040640-0 MARIA JOSE VARGAS LEITE (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a presente ação não poderia ter sido redistribuída para a Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n3 - 91.0048295-1 ANTONIO COSTA DE ASSIS (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a presente ação não poderia ter sido redistribuída para a Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.007862-5 ELENILDA MELAO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008845-3 CARMEN DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então incidirão à razão de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.009002-2 VERA LUCIA FRANCISCA (Adv. DARCI TOSCANO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.000852-8 MARINA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo requerimento de esclarecimento do laudo pelas partes, expeça-se o ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002707-9 LUCIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005061-2 ROSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009854-2 MANOEL PAULO DA SILVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.000770-7 LUIZ CORREIA LIMA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001885-0 ANTONIO THOME NATALINO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004112-3 SEBASTIAO DE SOUZA LARANJA (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004211-5 NILO JOSE DO AMARAL (Adv. ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005891-3 LUIZ PINTO MONTEIRO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência:\r\n\r\nÀ Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005893-7 MATOSINHO ROSA DA SILVA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006370-2 CECILIO TORRES BRAGA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAs partes não possuem as provas solicitadas e, considerando que o Contador do Juízo não tem condições de elaborar os cálculos sem estes dados, nem o segurado pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento. A partir de valores contributivos correspondentes a determinada classe da escala de salário-base, ou mesmo salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício revisado, assim como aquele que seria devido por força de aplicação da súmula n. 02 do TRF/4a. Região. Apurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença em caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo. \r\n\r\nDesta forma, decorrido o prazo sem a juntada da relação dos salários de contribuição, encaminhem-se os autos à Contadoria, para que esta elabore os cálculos de acordo com a tabela que vem sendo aplicada em Santa Catarina.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.007246-6 NILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008029-3 AURORELINA DE SOUZA CARDOZO x CICERA RODRIGUES DAMASCENO x FRANCISCA FERREIRA DA SILVA x JOSE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008241-1 NILSA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008307-5 HORMINDO FERREIRA DOMINGOS (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a presente ação não poderia ter sido redistribuída para a Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.008515-1 REINALDO JOSÉ SILVA FARTURA (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a presente ação não poderia ter sido redistribuída para a Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.008613-1 FABIO DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a presente ação não poderia ter sido redistribuída para a Justiça Federal\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.008683-0 FIDELIS GUERRA DO NASCIMENTO (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008751-2 FRANCISCA CATARINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a presente ação não poderia ter sido redistribuída para a Justiça Federal\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.009411-5 JOSE ELIAS SANTOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do documento de inscrição no CPF, a fim de possibilitar o prosseguimento deste feito.\r\n\r\nSendo diverso o número constante na autuação, remetam-se os autos à SEDIS, a fim de retificar.\r\n\r\nNão hipótese de não haver registro de prevenção, proceda a livre distribuição do feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000754-5 FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA, ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então incidirão à razão de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.002380-0 ELZA ANGELICA DE JESUS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.002382-4 MARIA APARECIDA VARGAS JORGE (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003216-3 IDALY MENDES DOS SANTOS (Adv. TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003571-1 MARIA HELENA RUIVO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.003719-7 AMARO CORREA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.000508-5 JORGE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nSem tecer considerações detalhadas acerca dos requisitos da tutela antecipada, verifico, no caso em tela, que o autor reclama revisão de benefício, sendo certo que pela narrativa dos fatos na inicial, não vejo que a espera até o provimento final de mérito possa trazer danos irreparáveis ou de difícil reparação ao proponente.\r\n\r\nOra, para validar-se à luz do princípio do contraditório ( art. 5º, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por sisos realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nMalgrado requerimento de gratuidade de justiça, a parte autora não acostou declaração de hipossuficiência aos autos, devendo, desta forma, providenciar a referida declaração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.002672-6 MARIA JOSE PORTES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a petição inicial e sentença, se houver sido proferida, do processo nº 2007.5151.004409-1, (7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro), a fim de verificar possível existência de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2001.51.10.003686-9 JOSE NEVES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA). . Tendo em vista a certidão cartorária, na qual a Caixa Econômica Federal informa a possibilidade de inclusão dos presentes autos em Programa de Conciliações, onde eventualmente poderá ser feito acordo entre as partes, DEFIRO a vista requerida pelo prazo de 10 (de) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2001.51.10.000493-5 ELISEU DA SILVA RIBEIRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação pela CEF, intime-se a parte autora para se manifestar, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha dos valores que entender corretos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.10.007136-3 LENIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte de Oswaldo Bonfim, perante a União Federal (SIP / 1ª Região Militar).\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 236569"
                            ],
                            "236729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0016142-8 WALDEMIRO PEREIRA DE MACEDO (Adv. JOSCELINA DE PAULA LABORAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.005241-7 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.003440-7 MARIA IZABEL DA FONSECA LEITE (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.010058-1 MARIA DAS NEVES DA SILVA BENTO (Adv. CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001110-2 WANDA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001734-7 THEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001848-0 PEDRO PAULINO DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002228-8 EUSTAQUIO PEDRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.004790-0 LINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006214-6 WALFRIDO PEDROSA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA, LENINE GUEDES DALTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006811-2 WANIA BRASIL DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008321-6 GENEROSA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.009350-7 JOSE CYRILLO ALVES (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004816-6 MARIA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008728-7 JOSE PATRICIO DE MELLO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nJOSE PARTICIO DE MELLO propôs, pelo procedimento comum de rito ordinário, demanda em face do INSS, objetivando a revisão dos valores de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nOs presentes autos foram remetidos da 6a. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu para a 3a.Vara Federal de São João de Meriti em 09.08.2005.\r\n\r\nPasso a examinar o pressuposto processual da competência da Justiça Federal, com apoio no art. 109, I da Constituição da República, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já há muito vem entendendo que esta exceção abrange não só as causas de acidente de trabalho em si, mas também as demandas que com ela estejam relacionadas - como é o caso dos pleitos visando ao reajustamento do valor dos benefícios. Recentemente, em virtude de divergências do STJ, o plenário do Excelso Pretório reafirmou a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal para tais causas, cabendo à Justiça Estadual processá-las e julgá-las. \r\n\r\nDecisão : O Tribunal, por votação majoritária, não conheceu do recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que dele conhecia para dar-lhe provimento. Votou o Presidente. Redigira o acórdão o Ministro Nelson Jobim. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministros Ilmar Galvão e Carlos Velloso. Plenário, 05.02.98.\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. Acidente do Trabalho. Ação Acidentaria. Compete a Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. \r\n\r\n(RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12)\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEm que pese às hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Os Tribunais Regionais Federais seguiram-lhe os passos, de tal modo que hoje já não paira sombra de dúvida de que “a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente de trabalho, quer se trate de concessão de benefício previdenciário, quer se refira a sua revisão ou reajustamento, é da Justiça Comum Estadual, em ambos os graus de jurisdição, por força do que dispõe o art. 109, I, da CF/88” (TRF da 1a Região - AR 1000328227 - Processo 199901000328227/BA, rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, 1a Seção, 09.04.2003; no DJ de 06.06.2003, p. 64).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003; no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003; no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003; no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nOutros precedentes do TRF da 2a Região: (AG 27.078 - Processo 9802086509/RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, 3a Turma, 30.04.2002; no DJU de 10.09.2002, p. 115) (CC 4.778 - Processo 200102010005948/RJ, rel. Juiz Castro Aguiar, 2a Turma, 27.06.2001; no DJU de 24.07.2001).\r\n\r\nImpende salientar o verbete nº. 224 da Súmula do STJ, que assim aduz: “Excluído do feito o ente federal, cuja presença levará o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nApesar do caso em tela não ocorrer exclusão de ente federal, tendo em vista que a competência é determinada pela matéria tratada no caso sob exame (artigo 109, I, da CRFB/88), observo a orientação prevista na referida súmula e atento às legítimas aspirações das partes, cujo direito a um processo justo e tempestivo deve ser realçado, deixo de suscitar conflito e opto por solução mais econômica, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003870-0 MARILIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTEVAO (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que apresente, em dez dias, cópia da carteira de trabalho ou de documento equivalente, comprovando que o autor estava vinculado e possuía depósitos de FGTS nos períodos em que pleiteia os reajustes.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024060-6 PAULO VITORINO COELHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.001894-4 ANTONIO CARLOS SARDINHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2005.5168.000370-4 e 2006.5164.000816-1.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002251-0 ROMARIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação, bem como para apor sua assinatura na petição de fls. 14/16.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002293-5 JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que apresente, em dez dias, cópia da carteira de trabalho ou de documento equivalente, comprovando que o autor estava vinculado e possuía depósitos de FGTS nos períodos em que pleiteia os reajustes.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003472-0 SIZILINO MIGUEL DOS ANJOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito nº. 2004.5160.011172-9.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.004276-4 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2001.5101.012746-1,2006.5110.004276-4 e 2001.51.01.524792-4.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004277-6 IVALDO DOS SANTOS FELICIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que apresente, em dez dias, cópia da carteira de trabalho ou de documento equivalente, comprovando que o autor estava vinculado e possuía depósitos de FGTS nos períodos em que pleiteia os reajustes.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.004997-7 MANOEL BERNARDO MARINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2003.5110.005781-0.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.005031-1 AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito nº. 2005.5168.007044-4.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005375-0 JOSE HILTON DO NASCIMENTO MARQUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito nº. 2005.5168.006835-8.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.006465-6 MARIA DA GRAÇA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\n3.manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006496-6 SERGIO FIRMINO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006984-8 ANTONIO CARLOS RODRIGUES FLOR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.006992-7 CARLOS ALBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito 2006.51.68.000607-2 ( 1o. JEF Caxias)\r\n\r\n31 - 2006.51.10.007298-7 JEZIEL DUARTE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que apresente, em dez dias, cópia da carteira de trabalho ou de documento equivalente, comprovando que o autor estava vinculado e possuía depósitos de FGTS nos períodos em que pleiteia os reajustes.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.007306-2 VICENTE ALVES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.000587-5 ROBERTO FERREIRA LOPES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que apresente, em dez dias, cópia da carteira de trabalho ou de documento equivalente, comprovando que o autor estava vinculado e possuía depósitos de FGTS nos períodos em que pleiteia os reajustes.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.000779-3 HERMINIO VIEIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0002943-2 MARIA IMACULADA TARDEN DIEGO (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.10.000639-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x JAIR LUIZ COSTA DE LIMA (Adv. GILBERTO ANCHIETA). . \r\n\r\nI - Expeça-se mandado de Verificação e Reintegração na Posse.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para que indique um preposto para acompanhar a diligência e receber o imóvel.\r\n\r\nIII- O preposto da CEF deverá se fazer acompanhar por um chaveiro para que este proceda ao arrombamento, caso necessário.\r\n\r\nIV- O Sr. Oficial de Justiça deverá entrar em contato com o representante da CEF para que o mesmo o acompanhe no cumprimento do mandado e receba o imóvel.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.002713-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MICHELE SILVA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça a fls. 39, diga a Caixa Econômica Federal se já está na posse do imóvel.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.10.001166-7 WILSON EUGENIO DE LIMA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item C do despacho de fls. 73, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) (...), intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nd) Após, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.032543-6 MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fls. 133, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Atendido, abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela CEF, devendo oferecer, em caso de discordância, planilha com os valores que entende cabíveis. Nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2000.51.10.004543-0 MARIA BERNADETE BIZERRA (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 3º parágrafo do despacho de fls. 161, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n41 - 2002.51.10.001565-2 OSMAR FERREIRA LEITAO E OUTRO (Adv. ALINE DUTRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fls. 90, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Atendido, abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela CEF, devendo oferecer, em caso de discordância, planilha com os valores que entende cabíveis.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 236729"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "242665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.004364-1 SENDAS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora manifestar-se em provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.001152-8 GLOBAL TABACARIA E BOMBONIERE LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5110001152-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nGLOBAL TABACARIA E BOMBONIERE LTDA.\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000474-2 JOSIAS FERNANDES ALVES (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas, e nomeio como perito a Dra. Gisele Panno Ribeiro, CRM/RJ 5245791-8, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do novo patrono, conforme fls. 105/107. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000552-7 WALTER DE MELLO DUTRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a Dra. Isabel Cristina Noya Jaber, OAB/RJ - 88.210, como Defensora Dativa.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 107 em razão do seu total descabimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519724-0 ELMIR DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de dez dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 1º/08/2007, às 14:00 horas, e nomeio como perita a Dra. Gisele Panno Ribeiro, CRM/RJ 5245791-8, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522516-8 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas, e nomeio como perita a Dra. Marta Maria dos Santos, CRM/RJ 5248763-9, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001442-9 VERA LUCIA LACERDA PINTO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 1º/08/2007, às 13:30 horas, e nomeio como perita a Dra. Gisele Panno Ribeiro, CRM/RJ 5245791-8, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005970-0 SELMA SOUZA DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 08/08/2007, às 13:30 horas, e nomeio como perita a Dra. Marta Maria dos Santos, CRM/RJ 5248763-9, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006780-0 LEA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas, e nomeio como perita a Dra. Marta Maria dos Santos, CRM/RJ 5248763-9, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000072-1 DILSON MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 07/08/2007, às 15:30 horas, e nomeio como perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM/RJ - 5229911-0, bem como assino o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000156-7 JUREMA DOS SANTOS ROSA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas, e nomeio como perita a Dra. Marta Maria dos Santos, CRM/RJ 5248763-9, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003234-5 JOSE DE SOUZA (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nFl. 41 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDe acordo com petição de fls. 39/40, intime-se o patrono da parte autora, para ciência da redistribuição do presente feito, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003370-2 ARGENTINO FRANCISCO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 52/53, nomeio a Drª Lígia Magalhães Sá, OAB/RJ 86.919, como Defensora Dativa.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004008-1 MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2004.51.60.009577-3, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti e 2000.51.05.001474-0, em tramitação na 1ª Vara Federal de Friburgo, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada; \r\n\r\nemenda a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005696-9 SILVANA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para informar de forma clara e objetiva o que pretende com a presente ação e a respectiva fundamentação legal, uma vez que da leitura da exordial não decorre qualquer conclusão lógica. \r\n\r\nCom o escopo de evitar prejuízo à parte autora, caso o presente despacho não seja satisfatoriamente atendido, intime-se a autora, pessoalmente, para constituir novo patrono ou dirigir-se a este foro para que lhe seja designado um Defensor Dativo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005810-3 EURIDES SOARES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007296-3 DULCE MARIA TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, em relação ao Art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nHá coisa julgada em relação aos Índices de atualização dos 24 primeiros salários-de-contribuição, conforme consulta, de fl. 10, ao sistema Apolo.\r\n\r\nAnte a falta de especificidade do pedido formulado na inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar, com clareza, o pedido.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001136-0 JOÃO DE SOUZA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se, na oportunidade, o réu por citado.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 08/08/2007, às 16:00 horas, e nomeio como perita a Dra. Marta Maria dos Santos, CRM/RJ 5248763-9, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.002562-0 ABIGAIL CONRADO DE SOUZA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se, na oportunidade, o réu por citado.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas, e nomeio como perita a Dra. Marta Maria dos Santos, CRM/RJ 5248763-9, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.10.007524-8 ESTEVÃO LIMA DIOGO (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018012-6 FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006658-6 JOAO BARABA FRAGA.. (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000802-5 MAURÍCIO DIAS SILVA RAMOS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 1º/08/2007, às 15:00 horas, e nomeio como perito a Dra. Gisele Panno Ribeiro, CRM/RJ 5245791-8, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a entrega do laudo pericial. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.001120-6 DAVI BRUNO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 1º/08/2007, às 14:30 horas, e nomeio como perito a Dra. Gisele Panno Ribeiro, CRM/RJ 5245791-8, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a entrega do laudo pericial. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 99.0059972-1 WANDERLEI ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos a cópia do termo de adesão do autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 99.0752692-4 IRACY DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para tomar ciência da petição e documento de fls. 215/216, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.006370-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x JOSE AIRES (Adv. ANTONIO FRANCISCO L. DE DECCO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Recebo a apelação do MPF no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os réus para contra-arrazoarem, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.002290-0 NILSON MUNIZ DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 97.0008727-1, em tramitação na 15º Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) Se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os extratos analíticos da conta da parte autora vinculada ao FGTS;\r\n\r\nb) Se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.007216-1 ALBERTO DE NEIVA BRONOLD (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia do PIS e da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial;\r\n\r\nb) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.007599-7, em tramitação na 1ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer os extratos analíticos da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\nVerificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, proceda a sua intimação pessoal a fim de que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o que foi determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.007544-7 OSWALDINA CAMARGO DE SOUZA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do PIS e da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, proceda a sua intimação pessoal a fim de que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o que foi determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.10.004920-9 LIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE x FUNDAÇAO CARLOS CHAGAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 292/295 . Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação, manifestada pelo impetrante, à fl. 13, requerida para os fins do parágrafo único do artigo 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto ao impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro ao Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.10.006928-9 ORTOMED DO RANCHO NOVO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, REYNALDO LOURENCO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 87/92 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 97.0024696-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x LUCIA MARA GOMES DA SILVA (Adv. AMERICO DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 11/15 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 02/03, e em conseqüência, CONDENO a ré, Lúcia Mara Gomes da Silva, como incursa nas sanções do art. 171, §3º, do Código Penal.\r\n\r\nÀ vista do disposto no art. 59, do Código Penal, e considerando que a ré é primária e de bons antecedentes, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, um (01) ano de reclusão, como recomenda a jurisprudência do STJ e do STF, acrescida de 1/3 como determina o § 3º do art. 171 do CP, tornando-a definitiva em um (01) ano e quatro (04) meses de reclusão.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, na pena de multa, que fixo em 10 (dez) dias-multa, bem como nas custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 98.0035967-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x RIVAILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 290/294 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de fls. 02/04, e, em conseqüência, ABSOLVO a ré RIVAILDA MARIA DE OLIVEIRA da imputação que lhe é atribuída, e o faço com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e anote-se.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 99.0753511-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 01/10 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de fls. 02/03, e, em conseqüência, ABSOLVO a ré SOLANGE PEREIRA DA SILVA da imputação que lhe é atribuída, e o faço com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e anote-se.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 99.0753582-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES, JOAO SALDANHA NETO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 295/306 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de fls. 02/04, e, em conseqüência, ABSOLVO a ré SOLANGE PEREIRA DA SILVA da imputação que lhe é atribuída, e o faço com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e anote-se.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n37 - 2001.51.10.004546-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/P/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 29/08/2007, às 14:30h, para interrogatório de JOSÉ CARLOS MARINS.\r\n\r\nCite-se por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o artigo 361 do CPP.\r\n\r\nOficie-se ao DESIPE e a POLINTER, a fim de verificar se o denunciado se encontra custodiado em um desses órgãos.\r\n\r\nOficie-se ao IFP, requisitando a FAC atualizada do réu.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar como ação penal.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2001.51.10.003879-9 ANTONIO TIAGO SOUZA ALVES ASSIST/ MARIA CREUZA DE JESUS SOUZA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 25/07/2007, às 13:30 horas, e nomeio como perito a Dra. Gisele Panno Ribeiro, CRM/RJ - 5245791-8, bem como assino o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nAté a data da perícia deverá ser regularizada a representação do autor, que poderá ser feita por instrumento particular, uma vez que o autor está sendo assistido por seu genitor. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nNo que consiste basicamente a doença do autor?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\n39 - 2005.51.10.005055-0 ALINE COSTA DELFINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova médico-pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, e nomeio como perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM/RJ - 5229911-0, bem como assino o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nA parte autora é portadora da enfermidade referida no laudo acostado na fls. 19/20?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\n40 - 2005.51.10.007227-2 ANGELINA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à pesquisa junto ao sistema da Receita Federal para verificação do endereço dos demandantes, com exceção dos autores Brandina Rangel Gomes e Antonio Capitulino dos Santos, que já atenderam ao despacho de fl. 73.\r\n\r\nFeita a pesquisa, ato contínuo, proceda a Secretaria à intimação pessoal dos demais autores para cumprirem, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 73, sob pena de extinção. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.000975-0 JOANA DARC LIMA BRITO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e, caso queiram, indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas, e nomeio como perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM/RJ - 5229911-0, bem como assino o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nA parte autora é portadora da enfermidade referida no laudo acostado nas fls.98?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\n42 - 2006.51.10.002131-1 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2004.51.60.013026-8, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti e 00.0927896-6, em tramitação na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima:\r\n\r\na) se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE.\r\n\r\nb) se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.005643-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA CLETO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDestarte, intimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 08/08/2007, às 16:30 horas, e nomeio como perita a Dra. Marta Maria dos Santos, CRM/RJ 5248762-9, bem como assino o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nA parte autora é portadora da enfermidade referida no laudo acostado nas fls. 23/26?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\n44 - 2006.51.10.005883-8 HELIO SANTOS MAGALHAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado os Termos de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes e/ou os objetos distintos, conforme consulta, de fl. 14, ao sistema Apolo.\r\n\r\nAnte a falta de especificidade do pedido formulado na inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar, com clareza, o pedido.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2004.51.10.007395-8 BRUNO CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, e nomeio como perito Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM/RJ 5229911-0, bem como assino o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nA parte autora é portadora da enfermidade referida no laudo acostado na fl.118?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\n46 - 2007.51.10.000957-1 IGOR SOARES DA CRUZ GOMES (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . DECISÃO\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nA constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que tornaria inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAdemais, no presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, uma vez que a suposta lesão ao direito do autor ocorreu em 2002 e a presente ação foi distribuída em 2007, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuanto à prova pericial\r\n\r\nPara uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas, e nomeio como perita a Dra. Gisele Panno Ribeiro, CRM/RJ - 5245791-8, bem como assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nA parte autora é portadora da enfermidade referida no laudo acostado nas fls. 21/22?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2000.51.10.005659-1 CARLOS MARIA MIRANDA (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante a manifestação de fls. 158, expeça-se alvará para levantamento do saldo das contas de FGTS do autor, conforme documento de fl. 155.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar o alvará na Secretaria do Juízo, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.005801-2 JEOVA DE LIMA PRUDENCIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.60.023112-3, em tramitação na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovação do seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da lei 8.036, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.007217-3 MANOEL LUIZ DE LIMA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial (janeiro de 89 a abril de 1990).\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, proceda a sua intimação pessoal a fim de que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o que foi determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.007265-3 ALKINDAR DA SILVA ROSA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do PIS.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, proceda a sua intimação pessoal a fim de que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o que foi determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.007623-3 JOSMAR TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. III da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, tendo em vista que a carta de concessão de seu benefício não se encontra acostada aos autos, conforme menciona na fl. 05.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer os extratos analíticos da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2001.51.10.003571-3 JANAINA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 07/08/2007, às 16:00 horas, e nomeio como perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM/RJ - 5229911-0, bem como assino o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nA parte autora é portadora da enfermidade referida no laudo acostado nas fls.28?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.10.004657-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Ante a certidão retro, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se é sua a petição não localizada, fornecendo cópia, em caso positivo.\r\n\r\n54 - 2005.51.10.006787-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO (Adv. JOSE SOUSA DA SILVA, PEDRO DOMINGOS). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 13, torno sem efeito, por ociosa a 1ª parte do despacho de fl. 09.\r\n\r\nIntime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.10.003887-6 VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação;\r\n\r\nb)emenda a inicial, indicando o pedido, visto que a partir das fls. 05/06 não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nc) cópia da CTPS comprovando vínculo no período pleiteado na petição inicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 242665"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.005989-2 FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, MAURICIO PEREIRA FARO, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 63/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão que deferiu a antecipação de tutela.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à União para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEste ato também decide o incidente de impugnação do valor da causa. Junte-se uma via no mesmo.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.003861-3 MCA IND/ MECANICA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Processo nº:\r\n\r\n20075110003861-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMCA Indústria Mecânica Ltda\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nIBAMA\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nInexistência de relação jurídica e anulação de débito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNarra a inicial que a autora, em razão das atividades previstas no seu contrato social, foi cadastrada pelo IBAMA como contribuinte da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Sustenta, no entanto, que suas atividades estão paralisadas desde 2000. Alega que o seu único estabelecimento inscrito no cadastro estadual já foi baixado. Ajuíza a presente ação para anular débitos que vem sendo cobrados pela autarquia em relação ao 1º trimestre de 2001 e períodos seguintes. Requer, em sede de antecipação de tutela, a suspensão da exigibilidade dos débitos. Juntou documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIndependentemente da verossimilhança, creio que não houve demonstração do perigo da demora. Cuidando-se de pessoa jurídica com atividades encerradas, a situação de devedora ou de inadimplente, não pode causar qualquer prejuízo ao desenvolvimento dos seus negócios. Pelo contrário, creio que o perigo da mora é reverso. Suspensa a exigibilidade do débito, maiores são as chances da baixa definitiva da pessoa jurídica, o que, em tese, dificulta a cobrança do tributo na hipótese de improcedência da demanda. Sobre ajuizamento de execução fiscal, não foi articulado ou apontado qualquer indício sobre a sua iminência. Isso já me é suficiente para a denegar a antecipação.\r\n\r\nNo entanto, não custa desenvolver aspecto relevante para a instrução do feito. Cuidando-se de pessoa jurídica que presumidamente realizava as atividades econômicas potencialmente nocivas desde 1989 (fls. 20), incumbe-lhe demonstrar o encerramento das suas atividades. Não se trata aqui de prova diabólica, eis que, cuidando-se do funcionamento de pessoa jurídica, há numerosos meios de comprovar o encerramento das atividades (declarações entregues ao fisco, escrita contábil e fiscal, etc.).\r\n\r\nQuebra Embora cuide-se de inicial extremamente volumosa, de efetivo, a autora só trouxe aos autos o documento de fls. 43, que dá conta de que a inscrição estadual foi baixada e ali consta 30/11/2002 como “data encerramento atividade”.\r\n\r\nA fls. 44/88 e 89/135, há a impressão das declarações da pessoa jurídica ao fisco federal (DIRPJ) relativas aos anos-calendário de 1999 e 2000 (exercícios 2000 e 2001), onde são lançado valores zero nas movimentações econômicas. No entanto, não há qualquer comprovação de que tenham sido entregues ao fisco, bem assim cuida-se de declarações retificadoras e não há qualquer notícia sobre as originais. A nosso ver, são inócuas.\r\n\r\nIsto posto, NEGO A ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0037121-5 ARICEA CARLOS PESSOA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Processo nº:\r\n\r\n89.0037121-5\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nAricea Carlos Pessoa \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício acidentário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação na qual se objetiva a revisão de benefício previdenciário concedido em decorrência de acidente de trabalho. Juntou-se procuração e documentos de fls. 05/09. A demanda foi inicialmente proposta perante o Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro que - em razão da exceção de incompetência argüida pela autarquia ré (proc. 92.0077174-2, em apenso) - determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual, com fulcro no § 3º do art. 109 da Constituição da República. O feito foi distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias o qual, posteriormente, declinou de sua competência em favor da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense (fls. 48, verso), vindo os autos redistribuídos a esta 5ª Vara Federal em 02/02/2007. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. \r\n\r\nBem examinada a questão, observo que o inconformismo da autora limita-se à revisão de seu benefício acidentário. Desse modo - não obstante sua índole previdenciária - cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal, por força do que dispõe o art. 109, I, da Carta da República.\r\n\r\nPortanto, em se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Comum Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as demandas revisionais, consideradas reflexas à discussão acidentária. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nNo âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento de pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Precedentes do STF e STJ. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2. Apelação e remessa necessária não examinadas.” (AC - 289103, 3ª Turma, j. 10/08/2004). \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência para apreciar pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, sendo competente para a sua revisão é da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Carta Magna. 2. A matéria encontra-se pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 15) e pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 501). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.” (Conflito de Competência - 7428, 2ª Turma Esp., j. 21/03/2007)\r\n\r\nPor derradeiro, saliento que também o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem julgado, reiteradamente, questões idênticas às debatidas nos autos, reconhecendo, de forma pacífica, a sua competência constitucional:\r\n\r\n“Acidente de Trabalho. Auxílio-Acidente. Lei N. 6367, De 1976. Ação de Revisão. Improcedência do Pedido. \r\n\r\nAção de revisão de beneficio acidentário objetivando majoração do auxílio-acidente percebido pela autora, ao argumento de que nenhum beneficio pode ter valor inferior ao salário mínimo, com base nos Artigos 58 do ADCT, 201 § 2º da CRFB e 33 da Lei 8.213/91. Inaplicabilidade dos dispositivos invocados por se tratar de beneficio de natureza Indenizatória, e não substitutivo do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho. Recurso desprovido.” (AC 22109/2002, 5ª Câmara Cível, j. 19/11/2002)\r\n\r\n“Ação de Majoração de Benefício de Auxílio Acidente - Sentença de procedência, alvejada por Apelação, intempestiva - Aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil - Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição - Manutenção da Sentença e da decisão monocrática, por ser possível, nas relações continuativas, a revisão do benefício, em virtude de modificação no estado de direito, lei posterior mais benéfica ao acidentado - Agravo Inominado, improvido.” (AC 2723/2005, 8ª Câmara Cível, j. 05/07/2005)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que, de acordo com documentos de fls. 36 e seguintes, o feito foi processado pela 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Competirá ao Setor de Distribuição verificar eventual prevenção. \r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2002.51.10.008604-0 JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004143-6 LUZIA DE SOUZA E SILVA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Processo nº:\r\n\r\n20035110004143-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLuzia de Souza e Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAtrasados de pensão por morte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de postulação de pagamento de atrasados de pensão por morte, de 21/11/1979 a 31/10/1989.\r\n\r\nDê-se vista à autora dos documentos de fls. 102/121, que dão conta do pagamento do benefício das competências de dezembro de 1980 a novembro de 1989.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002163-6 ERMELINDA RODRIGUES BARCELLOS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n20045110002163-6 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nErmelinda Rodrigues Barcellos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nQuebra Objeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte-autora por 10 dias para que se manifeste sobre os cálculos do INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002581-2 LUIZ ANTONIO MORITO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20045110002581-2 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLuiz Antonio Morito\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte-autora por 10 dias para que se manifeste sobre os cálculos do INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n8 - 2005.51.10.004009-0 JOAO SOARES DE SANTANA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008257-5 JOSE LOPES DE SOUSA FILHO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.008257-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Lopes de Sousa Filho \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício acidentário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação na qual se objetiva a revisão de benefício previdenciário concedido em decorrência de acidente de trabalho. Juntou-se procuração e documentos de fls. 05/32. A demanda foi inicialmente proposta perante o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, que declinou de sua competência para a Subseção Judiciária da Baixada Fluminense (fls. 42, verso). Feito redistribuído a esta 5ª Vara Federal em 18/01/2007. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. \r\n\r\nBem examinada a questão, observo que o inconformismo do autor limita-se à revisão de seu benefício acidentário. Desse modo - não obstante sua índole previdenciária - cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal, por força do que dispõe o art. 109, I, da Carta da República.\r\n\r\nPortanto, em se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Comum Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as demandas revisionais, consideradas reflexas à discussão acidentária. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nNo âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento de pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Precedentes do STF e STJ. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2. Apelação e remessa necessária não examinadas.” (AC - 289103, 3ª Turma, j. 10/08/2004). \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência para apreciar pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, sendo competente para a sua revisão é da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Carta Magna. 2. A matéria encontra-se pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 15) e pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 501). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.” (Conflito de Competência - 7428, 2ª Turma Esp., j. 21/03/2007)\r\n\r\nPor derradeiro, saliento que também o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem julgado, reiteradamente, questões idênticas às debatidas nos autos, reconhecendo, de forma pacífica, a sua competência constitucional:\r\n\r\n“Acidente de Trabalho. Auxílio-Acidente. Lei N. 6367, De 1976. Ação de Revisão. Improcedência do Pedido. \r\n\r\nAção de revisão de beneficio acidentário objetivando majoração do auxílio-acidente percebido pela autora, ao argumento de que nenhum beneficio pode ter valor inferior ao salário mínimo, com base nos Artigos 58 do ADCT, 201 § 2º da CRFB e 33 da Lei 8.213/91. Inaplicabilidade dos dispositivos invocados por se tratar de beneficio de natureza Indenizatória, e não substitutivo do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho. Recurso desprovido.” (AC 22109/2002, 5ª Câmara Cível, j. 19/11/2002)\r\n\r\n“Ação de Majoração de Benefício de Auxílio Acidente - Sentença de procedência, alvejada por Apelação, intempestiva - Aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil - Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição - Manutenção da Sentença e da decisão monocrática, por ser possível, nas relações continuativas, a revisão do benefício, em virtude de modificação no estado de direito, lei posterior mais benéfica ao acidentado - Agravo Inominado, improvido.”(AC 2723/2005, 8ª Câmara Cível, j. 05/07/2005)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008577-1 ARNALDO DE CAVALHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nO presente feito busca a revisão da aposentadoria especial do autor, pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR. No entanto, o mesmo autor ajuizou anteriormente outra ação (fls. 46), que nesta Justiça tomou o número 2003.51.10.008210-4, em que veiculou pedido idêntico (fls. 48/54). Nesta, houve sentença (fls. 30/33 dos autos 2003.51.10.008210-4) de mérito já preclusa.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, em razão da coisa julgada. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008819-0 JOAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE PERES BUZZO). . Processo nº:\r\n\r\n20055110008819-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJoão Gomes do Nascimento\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício, com base na Súmula 260 do TFR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJoão Gomes do Nascimento, devidamente qualificado na exordial, propôs a presente ação ordinária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário. Petição inicial, procuração e documentos às fls. 03/05. Termo de acordo firmado entre a parte autora e o INSS a fls. 07. Impugnação do acordo pelo INSS a fls. 19. Decisão de declínio para uma das Varas Federais da Baixada a fls. 32.\r\n\r\nÉ o que importa relatar, passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 04 que o benefício gozado pelo autor, objeto da revisão pleiteada na presente ação, é Auxílio Suplementar por Acidente de Trabalho (espécie 95). De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a devolução dos presentes autos ao Juízo de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nque\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009425-5 OSMAR CALIXTO FERREIRA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20055110009425-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nOsmar Calixto Ferreira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício, com base na Súmula 260 do TFR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOsmar Calixto Ferreira, devidamente qualificado na exordial, propôs a presente ação ordinária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário. Petição inicial, procuração e documentos às fls. 04/12.\r\n\r\nContestação á fls. 23/26.\r\n\r\nDecisão de declínio para uma das Varas Federais da Baixada a fls. 32.\r\n\r\nÉ o que importa relatar, passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 61 que o benefício gozado pelo autor, objeto da revisão pleiteada na presente ação, é Auxílio Suplementar por Acidente de Trabalho (espécie 95). De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a devolução dos presentes autos ao Juízo de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nque\r\n\r\n13 - 2006.51.01.518256-3 ROBMILSO ANTONIO DA SILVA REP/ P/ ROGERIO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCELO GOMES VALVERDE, VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110518256-3 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRobmilso Antônio da Silva (rep/ por Rogério Antônio da Silva)\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAtrasados de aposentadoria em prol do pensionista\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do histórico de créditos de fls. 104/105, juntado pelo INSS, que dá conta do pagamento do benefício em algumas das competências postuladas.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, tratando-se de autor civilmente incapaz, dê-se vista ao MPF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005176-5 ISABEL DE AZEVEDO SEIXAS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005199-6 JOSE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005297-6 LUZIA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110005297-6 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLuzia Maria de Andrade Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte-autora por 10 dias para que se manifeste sobre os cálculos do INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001939-4 NANCIRA DAMIANA DE AZEREDO NETO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.006541-0 RODRIGO GARCIA PEREIRA (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 66.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008231-5 ELOISA ELENA DA SILVA (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA, VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.006362-3 CARLOS HENRIQUE BERTOLDI (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários de advogado de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.10.005280-6 SONIA MARIA TOSTES DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.002188-6 SERGIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante a informação de que a CEF não foi intimada da sentença (fls. 281-verso), dê-se vista à ré por 15 dias para ciência da sentença de fls. 273/280.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2000.51.10.008709-5 ROSEMERE FERREIRA DE CASTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença condenatória do reajuste do saldo na conta do FGTS, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se alvará ou documento equivalente, para que a CEF levante a constrição dos valores de fls. 286/287.\r\n\r\nA multa aplicada com base no art. 14, parágrafo único, do CPC, fica limitada a R$ 6.000,00, atualizados desde 13/11/2000, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Havendo notícia do trânsito em julgado da decisão no agravo de instrumento 2003.02.01.016024-0, intime-se a CEF para pagamento em favor da União em 5 dias. Não cumprido, remetam-se à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional/2ª Região uma via desta sentença, além de cópias das seguintes partes do processo: (i) sentença dos Embargos à Execução nº 2002.51.10.006843-7 (fls. 132); (ii) certidão de trânsito em julgado (fls. 133); e decisão de fls. 173/179.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.004830-6 ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.001737-6 LELIA TIMOTEO ALVES E OUTRO (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.002083-1 SIMONE LIMA DE ALMEIDA (Adv. NAIARA FERREIRA DE SOUSA, FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.007220-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA) x NATANAEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.002006-9 MARIA DO CARMO GONCALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. Fica, entretanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.002094-0 GERALDO CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. Fica, entretanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.006305-6 CLARINDO BENTO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.539546-7 NATALINA MAURICIO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS). . DESPACHO\r\n\r\nO benefício previdenciário do impetrante está vinculado à APS de Mesquita - RJ. Instado a arrolar, no pólo passivo, autoridade coatora com competência, nesta Subseção Judiciária, para reparar o ato supostamente ilegal, o patrono do autor indicou autoridade com atribuição na Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmende, o impetrante, a inicial, arrolando o Gerente Executivo, com competência nesta Subseção Judiciária, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, anote-se. Venham conclusos para exame do pedido de liminar.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.002211-3 PAULO ROBERTO CANDIDO DE SA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS EM BELFORD ROXO. . DESPACHO\r\n\r\nO benefício previdenciário do impetrante é recebido na Agência de Belford Roxo -RJ. Arrolada, no pólo passivo, autoridade coatora inexistente, foi determinada a emenda, para que fosse indicada autoridade com atribuição nesta Subseção Judiciária. O patrono do impetrante, no entanto, indicou autoridade com competência sobre o domicílio do autor (fl. 13).\r\n\r\nLogo, CONCEDO, por derradeiros 10 (dez) dias, oportunidade para que o patrono indique o Gerente Executivo, com competência nesta Subseção Judiciária, para reparar o ato supostamente ilegal. \r\n\r\nCumprido, corretamente, à SEDSJ, para anotar. Do contrário, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de limar após as informações. NOTIFIQUE-SE, para cumprimento no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006259-3 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 72-A/ 118.\r\n\r\n1)DEFIRO a dilação para que a impetrante comprove o recolhimento das custas decorrentes da emenda.\r\n\r\nEm razão da extinção da Secretaria da Receita Previdenciária pela L 11.457/2007, que criou a Receita Federal do Brasil, órgão que passou a arrecadar e fiscalizar todos os tributos federais, INTIME-SE a impetrante para emendar a inicial, arrolando, no pólo passivo, a autoridade coatora com competência para reparar o ato supostamente ilegal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.10.000332-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ARTUR AMANCIO DE SOUSA NETO SEGUNDO (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO). . Manifeste-se o executado sobre fls. 137, devendo, no prazo de 30 dias, juntar aos autos comprovante de que aderiu à negociação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.005413-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NELIO AFONSO ALVES E OUTRO. . Cumpra a exeqüente o despacho de fls. 27, de 25-01-2006, sob pena de indeferimento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.10.000267-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LINETE GONCALVES ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a citação negativa, junte a CEF o endereço atualizado do réu, ou requeira a citação por edital no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNão cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nInformado o endereço atualizado, cite-se.\r\n\r\nSendo requerida a citação por edital, cite-se na forma requerida com prazo de 20 dias. Constatada a revelia, nomeio como curadora especial a Doutora Encarnacion Chelles, dando-lhe vista por 15 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.10.001787-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VERA LUCIA PIRES SERPA TOUGUEIRO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, informar a este juízo os termos do acordo celebrado com a ré.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006912-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PMDM EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA E OUTROS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.006912-5\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nRéus:\r\n\r\nPMDM Equipamentos de Solda Ltda.\r\n\r\nPaulo César dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRogério Neves da Costa\r\n\r\nObjeto: \r\n\r\nAção Monitória\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO terceiro réu, Rogério Neves da Costa, ofereceu em sua defesa: (i) embargos monitórios (fls. 70/71); e (ii) exceção de pré-executuvidade (fls. 62/66), ao argumento de que o procedimento ajuizado ofende o princípio do contraditório, e que a dívida reclamada é inexistente, razão pela qual não lhe pode ser exigida.\r\n\r\nA ação monitória, conforme doutrina majoritária, tem natureza de processo especial de cognição sumária, preordenado à rápida criação de um título executivo, vez que a prova escrita - com base na qual se pretende o pagamento de determinada soma em dinheiro - é desprovida de eficácia executiva. A expedição ab initio do mandado de pagamento dirigido ao demandado, no entanto, não viola o princípio do contraditório, pois - desde que o réu ofereça embargos, como na presente hipótese - o procedimento monitório permite a cognição plena. A peça, neste caso, tem inegável caráter de contestação.\r\n\r\nDe outro lado, a “objeção de não executividade” é instrumento processual que permite ao executado deduzir, por simples petição atravessada nos autos da execução, qualquer matéria de ordem pública, ou seja, aquela que poderia, e deveria, ter sido conhecida de ofício pelo órgão jurisdicional e a cujo respeito não se opera a preclusão. Este meio de defesa, apesar de não previsto no Código de Processo Civil, é largamente aceito pela doutrina e jurisprudência. Contudo, é adotado exclusivamente nos processos de execução.\r\n\r\nDesse modo, a “objeção de pré-executividade” manejada pelo réu Rogério Neves da Costa é inadmissível, não apenas pela incompatibilidade da via eleita, já que na presente hipótese sequer há título executivo formado, mas também porque as alegações produzidas demandam dilação probatória e - como se sabe - o oferecimento deste peculiar meio de defesa somente é admitido na hipótese de prova pré-constituída.\r\n\r\nREJEITO, por isso, a “objeção de pré-executividade” oferecida pelo 3º réu. Intimem-se.\r\n\r\nÀ Secretaria, para juntar aos autos o resultado da diligência determinada através do Mandado 1005.000429-0/2007 (citação do réu Paulo César dos Santos Ribeiro).\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, em especial sobre a certidão de fls. 61. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG - 04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2006.51.10.006693-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, MAURICIO PEREIRA FARO, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão que deferiu a antecipação de tutela.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à União para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEste ato também decide o incidente de impugnação do valor da causa. Junte-se uma via no mesmo.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2002.51.10.002587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PAULO CANDIDO LADAGA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20025110002587-6\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nPaulo Candido Ladaga\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução de débito exequendo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o embargado sobre a alegação de transação extrajudicial, bem como sobre o termo de adesão de fls. 76 destes autos.\r\n\r\nPrazo: 5 dias\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2005.51.10.007294-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MARLI ALVES CORDEIRO (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA, MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE). . Fls. 21 - Devolvo o prazo de 10 dias para a CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n42 - 2005.51.10.007005-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HORÁCIO ANTÔNIO FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x JANE PEREIRA E OUTROS (Adv. GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . DESPACHO\r\n\r\nVerifico que a defesa de Fernando Cláudio Pereira Mocho e de Horácio Antônio Fernandes arrolou como testemunha de defesa SEBASTIÃO DA SILVEIRA (fls. 143 e 146). \r\n\r\nA defesa dos réus Jane Pereira, Christovam Carlos Pereira e Kátia D'Almeida requereu a oitiva das testemunhas de acusação (fls. 186, 298 e 415). O MPF arrolou a testemunha MOZART P.GONDIM LEITE, ouvida à fls. 220/221. DEFIRO o requerimento.\r\n\r\nNão houve apresentação de defesa prévia de Cleber Baptista de Oliveira.\r\n\r\nDESIGNO o dia 13/09/2007, às 15:15 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, os réus e o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 249692"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978171-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LESTER CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO, NADIA LEAL C. SOUZA). . Defiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicado(s) à(s) fl.(s) 126/127, bem como a exclusão do pólo passivo do sócio AURÉLIO GOMES FRANCO.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, e/ou para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDefiro o pedido do(a) Exequente de fls. 124 para decretar a indisponibilidade dos veículo(s) mencionado(s).\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ determinando a averbação da indisponibilidade do(s) veículo(s), bem como para que informe seu endereço de guarda.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n2 - 98.0979027-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JARDIM ESCOLA GLAUBER ROCHA LTDA E OUTRO (Adv. JAIR RODRIGUES). . Ante os termos da manifestação do Exeqüente de fl. retro, indefiro o pedido de substituição dos bens penhorados de fl. 89.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora e demais atos executórios, averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo (fls. 96/98).\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n3 - 99.0759705-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x PEQUI ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.002657-7 da Superior Instância, trasladem-se para o presente feito cópias da decisão de fl. 35 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 42.\r\n\r\nIsto feito, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo (fl. 134).\r\n\r\nCumprida a diligência, e decorrido o prazo para eventual interposição de embargos à execução, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.007631-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA, MARCELO P. GUIMARAES). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 81/82) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.003744-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x SERV-TEC JATEAMENTO E PINTURA LTDA (Adv. MAURO BARBOZA DE CARVALHAES) x JOAO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Considerando o comparecimento espontâneo dos co-devedores João Gomes da Costas e Maria Assunção Gomes da Costa, reputo-os citados na forma do § 1º do art. 214 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os executados do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferta de garantia à execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista à (o) Exequente para que forneça o valor atualizado do crédito exeqüendo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, \r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006634-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JOSE RODRIGUES DUARTE (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 47/49) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000117-1 SAME - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES, LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Ante o exposto, acolho a exceção argüida e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar tanto a Execução Fiscal acima referida, como os Embargos à Execução a ela apensados, em favor do Cartório da Vara Federal de Magé-RJ(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.10.001591-0 FERNANDES COUTINHO FRIGORIFICO LTDA (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se a interposição de Apelação por parte da Embargada, insurgindo-se apenas quanto à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (Embargante) para apresentar contra-razões, querendo. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao EG.TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004579-0 MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a sentença embargada em sua íntegra(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 248283"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.017476-0 DANIEL NICOLAU NUNES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 50: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que no sistema do INSS já consta revisão da renda mensal inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.018682-8 JORGE ALVES PRAZERES FILHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018801-1 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º da Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004, (Portaria Conjunta nº 1 de 11 de março de 2004). \r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020828-9 JOSE SANTOS ZANELATO CASTELAN (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.022026-5 EDEM MOREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002256-3 ADELSON PAULINO DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.009313-2 DANIEL BARRETO PRATA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º da Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004, (Portaria Conjunta nº 1 de 11 de março de 2004). \r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012372-0 MARIANGELA ROMUALDA GOMES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003034-5 GABRIEL RABELLO DE MENEZES REP/ANA MARIA VIEIRA RABELLO (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.014719-4 WALTER MANOEL DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002299-7 JÚLIO MARIA DE CARVALHO REIS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003968-7 BENTO SANTIAGO FILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000248-6 PAULO PEREIRA DE ANCHETE (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000664-9 ARISTIDES ANTONIO DE CASTRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2002.51.60.002658-4 JORGE LUIZ DE SANTANA MOREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.002008-6 ALEXANDRE RAMOS CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.60.004231-8 ANTONIO COELHO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004787-0 JORGE TELLES DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.004859-0 DALCI PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.014697-5 SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.014987-3 MARIA DA COSTA FARIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.000275-1 ELUSA DA SILVA MARTINS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014513-6 MARIA CANDIDA PEREIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003337-5 JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000255-3 ERASMA DE NAZARETH (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.008505-2 EDISON SANTOS DE CASTRO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao AUTOR, pelo prazo de 5 dias, para ciência de que a UNIÃO FEDERAL informou que não há valores a receber.\r\n\r\nCaso discorde, o AUTOR deverá apresentar seus cálculos na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.007801-5 ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE AMERICO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.016086-8 JOSE DE MORAES GOMES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.009055-0 GENY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013917-3 CLEISON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014607-4 ROBSON CARLOS BREDER CAVALCANTE (Adv. MARILUCE GROBA ANDRES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 241123"
                            ],
                            "241124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.017301-9 FERNANDO RAVANI (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assiste total razão ao contador( fls. 72). O autor não tem direito ao reajuste em função do informado por este, aliado ao fundamento do art. 36, § 7°, do Decreto 3408/99.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021217-7 GASTAO MANHAES NOGUEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.003006-7 MOZARINO GERMANO DE SOUZA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de cinco dias, sobre fls. 81/83.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015308-6 ADAOZINO DE SOUZA LOBO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDREA FONTES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Utilizando-se a tabela de arbitramento solicitada, o autor também não tem direito ao reajuste, pois o inicio do beneficio é de janeiro de 1983.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.017619-0 SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.006627-3 GEDIAEL PEREIRA PINTO (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1) Assiste total razão ao INSS ( fls. 52/56). Na sentença (fls 43/47) não foi o observado que o beneficiário era aposentado da RFFSA. Neste caso, o beneficiário recebe uma complementação que torna o beneficio com valor já reajustado. Pode-se notar claramente, às folhas 54, que a MR calculada pelo contador do juízo é menor que o valor pago pelo INSS somado à complementação da UNIÃO. Logo, não há valor algum a ser pago ao autor.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010718-4 SEBASTIANA VINCRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011303-2 SONIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.000577-0 GEORGINO MOREIRA SOARES (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1)Em função das fls. 53/55, pode-se notar que os cálculos do INSS estão corretos e os do autor, errados.\r\n\r\n2)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.60.003377-1 MANOEL MAYLSON RAMOS DE SOUZA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.002610-2 LUCIANO BARBOSA LUCAS (Adv. EDSON FERREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.012846-4 ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.004247-5 ALEXANDRE VIAMONT RIBEIRO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.005530-5 MARCIO DE SOUZA DE LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.019597-0 ELBA GUSMAO DA SILVA (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.60.018839-4 FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000559-0 JAIR KRAWCZUK (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.001356-2 ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009139-1 MANOEL FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv. MARISA SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011927-3 JAYME CIRNE DA CUNHA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001081-4 MIGUEL SANTIAGO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.003069-2 MARIA VIANA SA DE SOUSA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008381-7 FRANCISCO DAS CHAGAS CORNÉLIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.60.011927-0 MARCOS ANDRE SANTOS FEIJO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.007722-9 LUIS HERRERA LOZANO (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.083923-6 SILVIO DOS SANTOS ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.004094-6 MARCOS GOMES FERNANDES (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.004537-3 EDSON MARTINS DA SILVA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 241124"
                            ],
                            "241125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000668-1 SERGIO AZEREDO DUTRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . Ao autor, para que informe qual a RMA que entende correta, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007209-4 WILSON DA ANUNCIACAO E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista por dez dias ao autor.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001424-4 BENEDITO CABRAL DO NASCIMENTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 18: Tendo em vista que a Solicitação de Pagamento de Honorários Nº 575 foi expedida em 23/09/2004, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002609-3 ANDREA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY, ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDIANE LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY). . Fls. 56 e 58 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência à Dra. Cláudia Regina Almeida, OAB/RJ 72.256, de que a sua cliente constituiu nova patrona.\r\n\r\nTorno sem efeito o item 2 do despacho de fl. 31, no que concerne à nomeação de advogado dativo, tendo em vista que as patronas da parte autora não atuam nestes autos na condição de dativas.\r\n\r\nComo não há dependentes habilitados para a pensão por morte do “de cujus”, não há necessidade de inclusão da viúva no pólo passivo, uma vez que eventual procedência do pedido não irá afetá-la, nem impedi-la de pleitear o benefício a qualquer tempo.\r\n\r\nConstato, pela análise das consultas de fls. 60/65, que o “de cujus” havia perdido a qualidade de segurado na data de seu falecimento. Intime-se, portanto, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove se o falecido possuía vínculos ou contribuições entre 01/1996 e a data de sua morte.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.007760-0 MARIA DAS DORES CARVALHO PIMENTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para recolher os honorários sucumbenciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008599-1 ROSANGELA DA SILVA SERAFIM (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004567/2007 . Do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR A SENTENÇA DE FLS. 20-21 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITAÇÃO DO INSS PARA CONTESTAR.\r\n\r\nP.R.I. Cite-se o réu.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.014130-1 MARIA IMACULADA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O beneficio assistencial tem dois requisitos: incapacidade absoluta e renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nOs atestados médicos juntados provam que a autora é esquizofrênica, mas também dizem que esta em tratamento regular - o que provavelmente afasta a incapacidade absoluta.\r\n\r\nAlém disso, não há menção na inicial à composição da renda familiar.\r\n\r\nLogo, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a autora para, em 20 dias:\r\n\r\nApresentar nome, CPF, idade e renda mensal de cada pessoa que mora com ela;\r\n\r\nJuntar atestado médico recente que prove a incapacidade para qualquer trabalho.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003394-6 JOSEFA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora tem menos de 65 anos e não apresentou nenhuma prova de incapacidade. Também não alegou renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nIntime-se a autora para, em 20 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer qual é a doença/deficiência incapacidade, apresentando atestado médico recente que se pronuncie expressamente sobre o grau de incapacidade.\r\n\r\nTrazer lista com nome, CPF, idade e renda de todos aqueles que moram com ela.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003732-0 MARIA LÚCIA DA SILVA ASSIS (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os documentos acostados não atestam expressamente a incapacidade absoluta para o trabalho e para a vida independente.\r\n\r\nTambém não há declaração de renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nLogo, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se autora para, em 20 dias, apresentar:\r\n\r\nAtestado médico recente, pronunciando-se sobre o grau de incapacidade;\r\n\r\nDeclaração com nome, CPF, idade e renda de todas as pessoas que moram com ela.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004374-5 MILTON DOS SANTOS PATRÍCIO (Adv. MAITE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os documentos juntados aos autos evidenciam que na data do falecimento do pai do AUTOR era impossível a concessão do benefício da pensão por morte previdenciária, tendo em vista que o instituidor da pensão fora sepultado como indigente (fl. 12). \r\n\r\nÉ fato, também, que pela legislação aplicável à data do falecimento (08/04/1996), a pensão por morte era concedida a partir da data do óbito, independentemente da data do requerimento (art. 74 da Lei 8.213/1991, antes das alterações promovidas pela Lei 9.528/1997).\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se desnecessária a comprovação do indeferimento do requerimento administrativo, sendo incontroverso o interesse processual. Contudo o AUTOR pede o pagamento pelo INSS de nove anos de prestações vencidas, sendo o valor do pedido correspondente a, no mínimo, 108 salários mínimos. Ocorre que, no rito dos Juizados , o valor da causa não pode exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para dizer, no prazo de 10 dias, se (1) renuncia ao que excede 60 salários mínimos, mediante documento assinado pelo próprio autor, ou, (2) retificar o valor da causa para R$ 42.000,00 e pedir sua conversão para o rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou, caso o AUTOR opte por não renunciar, remetam-se os autos à SEADI para convolar o rito para ordinária e redistribuir o feito para uma das Varas deste foro.\r\n\r\nCaso o AUTOR opte por renunciar, cite-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004569-9 MARLENE LIMA DAS NEVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nÉ incontroverso o fato de que a AUTORA manteve relacionamento duradouro com o “de cujus”, pelo menos no período de 1981 a 1988, tanto que tiveram 4 filhos em comum, sendo o mais novo beneficiário de pensão por morte (fls. 14 e 30).\r\n\r\nNo entanto, na AIJ realizada em 26/02/2003, na 1ª Vara de Família desta Comarca, a AUTORA declarou que o pai de seus filhos estava no Rio Grande do Norte (fl. 31) e na petição inicial de reconhecimento de maternidade, datada de maio de 2002, informa que aquele estava residindo em Recife, a evidenciar que desde esta data já não havia mais coabitação em comum.\r\n\r\nAlém disso, na certidão de óbito de fl. 13 consta que o “de cujus” residia em endereço diverso daquele em que reside a parte autora, além de ter sido declarado por pessoa, a princípio, estranha ao relacionamento do casal.\r\n\r\nO perigo de dano irreversível ou de difícil reparação está ausente, tendo em vista que o filho mais novo do casal recebe a pensão por morte de seu pai, que só deverá cessar em 24/10/2009. Uma vez que este compõe o núcleo familiar, eventual concessão, ou não, do benefício não deverá alterar a economia da família.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documentos que comprovem a coabitação com o companheiro até a data de seu óbito e esclaeça as divergências na certidão de óbito, apontadas acima.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.005090-7 TEREZA GOMES DE LIMA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro:\r\n\r\n- À SEADI para autuar GUAIACUI DIAS DOS SANTOS no pólo passivo;\r\n\r\n- Intime-se a 2ª Ré para ciência da sentença prolatada, sendo que o prazo para recurso deverá correr em cartório.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.60.009553-4 MARIO ALEXANDRE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º da Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004, (Portaria Conjunta nº 1 de 11 de março de 2004). \r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.60.012780-0 AMAURI BARBOSA DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO, WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79/80 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para desentranhamento de peças, desde que sejam substituídas por cópias xerográficas, exceto o instrumento de procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o determinado na sentença, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.002129-7 IRENE LEAO DA SILVA (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que, no prazo de 10 dias, regularize as contra-razões de fls. 52/59, assinando-as.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.010935-8 GILBERTO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora sua representação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos para Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013249-0 PEDRO DE ALCANTARA COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação do INSS e sobre os documentos que afirmam que o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002437-4 ANDREIA MENDES (Adv. SILVIA O SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que comprove a convivência com o de cujus até o dia do seu falecimento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002507-0 ESIR DE SOUZA DE ANDRADE (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove os recolhimentos que deram origem à simulação de contagem de tempo de fl. 9.'\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002736-3 ALICE SILVA DE ASSIS (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que comprove a convivência com o de cujus até o dia do seu falecimento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003399-5 ELIANA APARECIDA DA SILVA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que comprove a convivência com o de cujus até o dia do seu falecimento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004706-4 NUCIA LÉA NASCIMENTO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora para que promova a inclusão dos três filhos menores do de cujus no pólo passivo, bem como comprove que conviveu com o falecido até a data de sua morte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII- Cumprido, à SEADI para autuar os filhos indicados no pólo passivo.\r\n\r\nIII- Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000345-4 NEUZA RIBEIRO CALDAS (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se à parte autora para que comprove sua dependência econômica em relação ao “de cujus”, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.60.014597-8 MARIA DA GRACA BORGES DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as habilitandas para que, no prazo de 10 dias, promovam a habilitação do viúvo da autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.001662-5 MARIO DEMERVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.009288-3 JOSE BATISTA RANGEL (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se:\r\n\r\na) A parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nb) Após, a CEF para, no mesmo prazo, apresentar extrato da conta vinculada do autor, referente às empresas Conserv. Fluminense SA (nº 09820612100318 - fl. 10) e Super Mercados Leão AS (nº 0982612076295 - fl 11).\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005659-6 PAULO ROBERTO MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 30-33.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.000491-3 COSMO GOMES VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias, sobre ofício de fls. 46.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.004623-3 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista, em 5 dias, a parte autora sobre contestação de fls. 21-45.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.007482-4 DAMIAO POSSIDONIO DA SILVA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 22-44.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.007756-4 ANDERSON CARLOS GOMES DE LUNA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 16-24.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.010427-0 ANTONIO JORGE FERREIRA NAVARRO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 20-70.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.010527-4 JACINTO CANDIDO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Nomeio a subscritora da inicial como defensora dativa do autor.\r\n\r\nII)Intime-se:\r\n\r\na) A parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nb) Após, a CEF para, no mesmo prazo, apresentar extrato da conta vinculada do autor, referente à empresa B. C. Reformas e Decorações Ltda (nº 39758377000124 - fl. 07).\r\n\r\n34 - 2004.51.60.012206-5 AUGUSTO CESAR SOERO CAMPANHEM (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a contestação de fls. 12-24.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.013847-4 JOSE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 19-39.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.014140-0 UBIRATAN LOPES ISABEL (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que complemente os honorários de sucumbência, conforme determinado no acórdão de fls. 65/66.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.014397-4 ISMAEL DA SILVA AGUIAR (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 19-30.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.015599-0 JERONIMO DE MORAES FILHO (Adv. MELISSA DOS SANTOS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista, em 5 dias, a parte autora sobre contestação de fls. 14-29.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.017598-7 WANDA BARAUNA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 22-34.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.000341-0 EVELYN DOS ANJOS DA SILVA REP/ ELIZETE DOS ANJOS DA SILVA (Adv. EDNA ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista, em 5 dias, a parte autora sobre contestação.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.005907-4 JORGE LUIZ CRUZ SANTOS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 dias, ao autor para que:\r\n\r\na) Providencie comprovante de vínculo com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90.\r\n\r\nb) Comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, observando-se, ainda, sua redação dada pela Lei 8.678/93.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.007564-0 JORGE DA SILVA BRAGA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o extrato informado às fls. 24-30 é de pessoa estranha à relação processual, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta de FGTS do autor, utilizando-se, para tanto, do PIS informado à fl. 06.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.007969-3 JOSE CARVALHO SOARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista, em 5 dias, a parte autora sobre contestação de fls. 23-33.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000730-7 JULIO CESAR PACHECO VALERIANO (Adv. WALMIR DOS SANTOS, ARLE PIRES VICTORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre as contestações e requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 241125"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002459-9 ORMENZINDA MARIA DE JESUS FIDELIS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, CELIA PINTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ORMENZINDA MARIA DE JESUS FIDELIS ajuizou em 07/10/2004 JUSTIFICAÇÃO para comprovar união estável com o militar ALDY TRAJANO DE SOUZA.\r\n\r\nPosteriormente, houve declínio para a Justiça Federal (fl. 24), seguida de emenda à inicial datada de 19/10/2005 para FORMULAR PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL A DEFERIR A PENSÃO POR MORTE COMO COMPANHEIRA DESDE A DATA DO ÓBITO (apesar de manter-se equivocadamente o nome “justificação”, fls. 29-30).\r\n\r\nCitada, a UNIÃO apresentou contestação em que se nega a pagar a pensão, já que não houve designação nem há provas da união estável. Às fls. 48 e diante, a UNIÃO juntada ofício da Marinha esclarecendo que a autora requereu administrativamente a pensão em 01/12/2004 (o óbito se deu em 22/08/2004).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nÉ certo que a autora manteve, em alguma época, relacionamento afetivo com o de cujus, pois ambos têm um filho em comum, VICTOR TRAJANO FIDELIS (nascido em 06/01/1985).\r\n\r\nSe verdadeiros os dados constantes da certidão de óbito (fls. 08) e da identidade de fl. 12 - e esses dados não foram impugnados pela União - VICTOR era o único filho do de cujus, que era solteiro.\r\n\r\nOs documentos de fls. 06, 08, 14, 23 e 62 sugerem coabitação até a data do óbito.\r\n\r\nO documento de fl. 58 evidencia que o de cujus, em janeiro de 2000, incluiu a autora como sua dependente.\r\n\r\nEntão, em primeiro lugar, quando à necessidade de inclusão do filho VICTOR no pólo passivo, verifico que ele completou 21 anos em 06/01/2006 e, portanto, hoje não tem mais direito a receber pensão. Por outro lado, se ele tiver recebido efetivamente a pensão até essa data, sua mãe não terá direito a atrasados entre o óbito e 06/01/2006, já que os valores foram pagos a integrante do mesmo núcleo familiar. Não há, portanto, razão para a inclusão de VICTOR no pólo passivo.\r\n\r\nEm segundo lugar, o art. 11 da Lei 10.259/01 determina às entidades públicas rés que, no prazo da contestação, tragam aos autos todos os esclarecimentos de que disponham. A UNIÃO sempre tem o péssimo hábito de juntar esses documentos com atraso sempre superior a um mês, como também aconteceu no presente caso. E pior: as “informações” não esclarecem nada (não é dito se o filho VICTOR requereu ou recebeu pensão) e ainda fazem constar informação equivocada de que a autora não foi designada companheira (o que é desmentido pelos documentos de fls. 58 e 60). A juntada de documento a destempo (e é ridículo que, num mundo movido a telefone, e-mail e FAX, os Advogados da União não disponham de acesso direto aos dados cadastrais das Forças Armadas e dos Servidores Públicos, devendo estabelecer contato apenas por ofícios) e a declaração de informações falsas poderá ensejar, na sentença, condenação por litigância de má-fé, motivo pelo qual se sugere à ré oferecer acordo à autora.\r\n\r\nEm terceiro lugar, diante da prova incontroversa de que houve união estável, havendo fortes indícios de que ela se manteve até a data do óbito, inclusive mediante inscrição da autora como companheira em 2000, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que, em 30 dias, passe a pagar à autora pensão por morte de seu falecido companheiro ALDY TRAJANO DE SOUZA. No mesmo prazo, deverá esclarecer se o filho VICTOR recebeu ou não pensão e, se quiser, propor acordo, manifestando-se, ainda, sobre a eventual condenação por litigância de má-fé. Impõe-se a ciência desta decisão pela Advogada-Chefe de Petrópolis, para que se manifeste sobre a já rotineira - mas, mesmo assim, ilegal - juntada a destempo dos esclarecimentos a que se refere o art. 11 da Lei 10.259/01, devendo esclarecer se há alguma medida em curso para agilizar o acesso aos bancos de dados da Administração (para ter uma idéia, a própria Vara tem acesso direto aos sistemas do INSS; enquanto isso, nem a AGU tem acesso direto aos dados da União). P.I.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por cinco dias, para se manifestar sobre eventual proposta de acordo e para dizer se VICTOR chegou a receber algum valor a título de pensão por morte.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.000707-1 CELSO DE MELLO COSTA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista que o desconto adicional para assegurar pensão às filhas dos militares é opcional, se o autor não o quer mais (até porque sua filha faleceu em agosto de 2006), DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para DETERMINAR À UNIÃO QUE, EM CINCO DIAS, INTERROMPA O DESCONTO.\r\n\r\nCite-se. A UNIÃO deverá dizer se reconhece a procedência do pedido ou, caso não o faça, com base em quê se opõe à pretensão do autor. Fica desde já advertida que a simples apresentação de contestação-padrão será enquadrada nos artigos 14, III e 17, IV, do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002046-0 MÁRIO VIRGÍLIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . I - Designo o dia 07/08/2007, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requerer expressamente que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova. Deverá a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000880-4 LÚCIA ROSA DA SILVA PONTES (Adv. GELSON DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que o INSS tenha condição de investigar os fatos e esclarecê-los, é imprescindível que a autora aponte o nome do funcionário que a destratou (basta voltar à agência e indagar a outro funcionário) ou, ao menos, descreva minuciosamente sua aparência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, designando AIJ para 28/08/2007, às 14:30 h.\r\n\r\nA autora deverá trazer testemunhas e comprovante de que está revertendo o valor do benefício previdenciário em favor de Irene de Freitas Mota; ao INSS cabe providenciar a presença do funcionário, advertindo-o de que a ausência importará determinação de abertura de processo administrativo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 248288"
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                            "249423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001579-7 JURACI BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006213-1 JOAO CASSIANO PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014636-3 ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.015388-4 DALMIR REZENDE SIMOES (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/81: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.018480-7 ANTONIO MENILSON BEZERRA DE SOUSA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.007504-0 MILTON JOSE FERNANDES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008122-1 WALDEMAR MENDES DE MORAES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008313-8 MARIZIA GABRIEL ZANELATO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.001227-6 BRUNO CESAR FERREIRA CANDIDO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001336-0 MARIA EMILIA ANDRADE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008672-7 IVANETE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013968-9 LUIZ EMETERIO MUNIZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002476-3 ANDRÉIA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.003821-9 CARLOS HENRIQUE MOTA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006670-7 EDUARDO DUTRA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.007574-5 ANDRE LUIS BARBOSA LEAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 171/182: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.008491-6 ALEX PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.60.007146-6 IZABEL CRISTINA PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.015594-7 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JEAN PABLO DE PAIVA LOPES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.003111-4 SEVERINO ROBERTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.007581-6 JUTAI SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.011372-6 GENY DE SOUZA MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011404-4 JOSE ROBERTO DA SILVA FRAGUAS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 47: Indefiro tendo em vista a Decisão da Turma de fl. 30.\r\n\r\nO levantamento do saldo de fls. 11 e 12 deverá ser pleiteado em outra ação.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.003632-3 PEDRO GOMES DE SOUZA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 249423"
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                            "249424": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007228-7 MARIA DE LOURDES DA SILVA CHAGAS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000325-4 PEDRO QUINTANA MUNOZ (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001757-5 VALDIR LUIZ DA ROSA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70/72: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.004219-3 GILSON CHAVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005759-7 MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.008550-7 CELSO JOSE PEREIRA MAGNO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.017365-2 MARIA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019270-1 JOSE VIEIRA NETO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.019902-1 ISMAEL CASSIANO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.020538-0 ZELINA RIGUEIRA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO, ALFREDO GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.023184-6 WALDIR ALVES MAIA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.002062-1 NELSON BELMONT PONCES (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006537-9 JORGE RANGEL DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007145-8 PAULO FRANCISCO DE LIMA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2- Remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.009733-2 TERSIA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.012356-2 ALFREDO TEIXEIRA FERREIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2- Intime-se o INSS para que, no prazo de 60 dias, cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, NO QUE CONCERNE À IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA RMI.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.012594-7 LUIZA DE PAULA BARBOZA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011518-1 LINDALVA PINTO DIAS (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003891-9 JOSÉ JULIÃO DOS SANTOS REP/ P/ TANIA MARA DE SOUSA SANTOS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os possíveis sucessores do autor falecido, para querendo, habilitarem-se nos presentes autos, na forma do art.1.055 e seguintes do CPC, bem como apresentarem a certidão de óbito, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.60.005086-4 JULIO CESAR DE ANDRADE LINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 257/259: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.007205-7 VANILDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA EVARISTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2- Remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.008447-3 JAIR DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 169/188: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.011692-9 ALEXANDRO CARIAS PASSOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 205/217: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.000504-8 MARLON SOARES BORGES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-À parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2-Intime-se a União, para que cumpra integralmente o despacho de fl. 72.\r\n\r\n3-Cumprido o item 2, expeça-se RPV.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.015089-9 HILDEBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. GISELLE NASCIMENTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2- Remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.001197-4 JOSE PAULO DE MELO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1- Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para:\r\n\r\na - ciência do desarquivamento dos autos;\r\n\r\nb - cumpra corretamente o despacho de fl. 93. \r\n\r\n2- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.005909-4 AFRANIO ALVES GONZAGA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.007244-3 ELIANE DE SOUSA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.005043-9 ALCIR ALVES DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 249424"
                            ]
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "249576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000941-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA DA CONCEIÇAO BRAGA OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS S. GABIATTI) x ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS S. GABIATTI). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 26/07/2007 às 16:00 horas para audiência de inquirição da testemunha de acusação MÁRCIA DE SANTANA PINTO, nos autos da Carta Precatória nº 2007.51.02.002189-0, a realizar-se no Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 249576"
                            ]
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "249284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000452-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HEITOR AQUINO FERREIRA (Adv. GIAN MARIA TOSETTI). . Defiro a inicial na forma do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído a fls. 11 para fins de publicação na imprensa oficial.\r\n\r\nIntime-se o Executado para, querendo, oferecer embargos.\r\n\r\nFls. 13/14, item “a”: aguarde-se eventuais embargos; item “b”: defiro. Intime-se, por mandado, a Fazenda Nacional para que providencie imediatamente a suspensão do registro no CADIN, com relação ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 249284"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "249354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.001666-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ROSA MARIA SOARES COHN (Adv. MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO, PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000917/2007 . PROCESSO nº 2001.51.06.001666-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ROSA MARIA SOARES COHN\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNos autos de ação penal instaurada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ROSA MARIA SOARES COHN, foi proposta a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, devidamente aceita pelo réu, conforme assentada de fls. 276/278.\r\n\r\nAcostados aos autos os comprovantes de freqüência da ré junto à instituição designada, o MPF manifestou-se pela extinção do processo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, os documentos trazidos aos autos demonstram que a ré cumpriu integralmente o período de prestação de serviços estipulado no termo de compromisso.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 61, do Código de Processo Penal, c/c o artigo 84, § único, da Lei nº 9.099/95, homologo a transação penal celebrada e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré ROSA MARIA SOARES COHN pelos fatos a ela imputados.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de registros criminais, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTudo cumprido, após baixa e anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000475-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x POSSIVEL PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 29,INCISO III,DA LEI Nº9605/98-MANUTENCAO EM CATIVEIRO DE ESPECIME DA FAUNA SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000916/2007 . PROCESSO nº 2006.51.13.000475-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNos autos de procedimento investigatório criminal ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA, foi proposta a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, devidamente aceita pelo réu, conforme assentada de fls. 69/71.\r\n\r\nAcostados aos autos os comprovantes de freqüência do réu junto à instituição designada, o MPF manifestou-se pela extinção do processo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, os documentos trazidos aos autos demonstram que o réu cumpriu integralmente o período de prestação de serviços estipulado no termo de compromisso de fls. 70/71.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 61, do Código de Processo Penal, c/c o artigo 84, § único, da Lei nº 9.099/95, homologo a transação penal celebrada e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA pelos fatos a ele imputados.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de registros criminais, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTudo cumprido, após baixa e anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 249354"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "246660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0070733-2 JOSE CARLOS ARANHA TEIXEIRA COELHO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do depósito dos honorários efetuado pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.002421-7 NELSON FERREIRA DE PAULA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000681-9 ARDO DELFINO SOUZA LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002040-3 MARTIN ENGINEERING LTDA SUC/ DE MARTIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOAO JOSE PEDRO FRAGETI) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE DUQUE DE CAXIAS - UNIDADE DE ATENDIMENTO DE VOLTA REDONDA. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, declinando corretamente o pólo passivo da ação e recolhendo as custas processuais, nos termos do art. 14, I, da Lei 9.289/96, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0050070-3 ELZA DOS SANTOS ALVES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 47 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0051133-0 JOSE CASIMIRO GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n7 - 96.0054653-3 ANTONIO ANASTACIO FERREIRA E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 405: Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fls. 403/404, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final da decisão de fls. 403/404.\r\n\r\n8 - 96.0057191-0 CANDIDO TEIXEIRA DE ABREU (Adv. ZILAIR GOMES DA SILVA, VERA LUCIA FEITOSA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor Candido Teixeira de Abreu, fls. 104/105, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0057555-0 MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 155/161 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nVolta Redonda, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n10 - 96.0058304-8 ROGACIANO TELES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que todas as informações necessárias já foram juntadas pelo INSS, e considerando que os autores insistem em discordar com os cálculos do perito judicial, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, concordar com os cálculos do contador judicial ou juntar aos autos memória de cálculo, apontando os valores que pretende executar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 11 - 96.0070311-6 JOSE ANGELO AFONSO E OUTRO (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desarquivados os autos, dê-se vista a Dra. Maria Elisa Maia Marins, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n12 - 97.0031999-7 ENEDINA DE SOUZA MIGUEL (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0033350-7 JOSE COLDIBELA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 155: Indefiro. Embora a advogada tenha assinado a petição inicial, o fez sem poderes para tanto, uma vez que a procuração de fl. 14 não a elencava como procuradora do autor.\r\n\r\nCumpra a secretaria o despacho de fl. 153.\r\n\r\n14 - 99.0400175-8 ANTONIA CONSTANCIA ANTONIO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.000442-4 MARIA UGA DA CRUZ FRANCISCO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 49 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001277-9 ARYDIO MENDONCA MONTEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação de fl. 158, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000293-0 RAIMUNDO JOSE DOS REIS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME FREDERICO PICLUM). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002056-6 PLINIO ANTONIO DELGADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002183-2 CLEUZA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002422-9 GLORIA ELAINE CHIESSE COELHO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002953-7 ANDREIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 01/05 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, CONFIRMO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/501.210.183-5) a partir da cessação (31.07.2005). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002990-2 MARIA JOSE DE SOUZA MATTOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001812-0 JOAO MARTINS FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante do recolhimento previdenciário, conforme determinou a sentença trabalhista. Deverá também, no mesmo prazo, juntar aos autos as cópias das verbas deferidas na Justiça Trabalhista, eis que os documentos de fls. 49/64 são meros cálculos apresentados pelo autor, não comprovando que os mesmos foram deferidos naquela Justiça.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001927-5 JAMES FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 28/34 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nDeclarar como tempo laborado em condições especiais o período 01.02.1982 a 11.12.1998, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, perfazendo um total de 23 anos, 07 meses e 09 dias, que somados aos demais períodos, totalizam 35 anos e 14 dias, tempo suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral.\r\n\r\nANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a aposentadoria integral, por tempo de contribuição, a contar da data do ajuizamento da ação (09.10.2006), e no pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002034-4 MARIA NEUZA NARCISO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002056-3 MESSIAS MARTINS CARDOSO (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor manifes tou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 142/144 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002058-7 JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002283-3 DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 196/200 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2006.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda/RJ\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002326-6 IMAR GOMES NOBREGA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002330-8 SILVINHO MARTINS ROMUALDO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.002456-8 JAYME ALVES CARNEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 28: Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento do despacho de fl. 26 pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002505-6 DIOGENES MENDES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 493/506 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do autor, para incluir nos salários de contribuição que serviram de base para calcular o benefício de aposentadoria por contribuição, o adicional de periculosidade reconhecido na Sentença Trabalhista, até atingir o teto permitido na legislação, o que promoverá reflexos no respectivo salário de benefício. CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores.\r\n\r\nAs parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nQuantos aos pedidos de revisão pela Súmula 260 do TFR, revisão pelo artigo 58, do ADCT e revisão para preservação do valor real, JULGO-OS IMPROCEDENTES, na forma do artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.002578-0 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida nos autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000019-2 SEBASTIAO BELARMINO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 201/203 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000177-9 ROBSON SANTOS PARREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida nos autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000291-7 DIVINA ALVES VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000318-1 JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 150-verso, a contestação apresentada pelo INSS, fls. 135/149, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000327-2 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000331-4 ADIR GONCALVES DINIZ (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000359-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 189/195 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.04.000369-7 ROBERTO DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 108-verso, o INSS não apresentou contestação. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000380-6 PABLO PROCÓPIO SENRA REP/ P/ NILZA PROCÓPIO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida nos autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000381-8 MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 68-verso, o INSS não apresentou contestação. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000388-0 SERGIO DA SILVA DUQUE (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000392-2 DALVA DA SILVA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000415-0 ELENA GLORIA RABELO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000433-1 MAURA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000454-9 JORGE VALERIO DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000496-3 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 174/177 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nA - Condenar o INSS a proceder ao recálculo da renda mensal inicial, atualizando o salário de contribuição de fevereiro de 1994 pelo índice de 39,67% e implantar o novo valor benefício, na forma determinada pelo artigo 1º, da Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nB - Condenar o INSS a pagar à parte autora, as diferenças que restarem apuradas em liquidação, devendo ser corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nC- Condenar a Autarquia-Ré na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000594-3 ADILIO COSTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 178/180 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda/RJ\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000596-7 SEBASTIAO MIGUEL SOBRINHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000613-3 PAULO MARCIAL SALVADOR (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000614-5 REGINA DE FATIMA BAPTISTA DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000669-8 ROSINEIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000671-6 MAURO MARIA E SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000684-4 JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000724-1 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000751-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 27: Defiro. Aguarde-se por 20 (vinte) dias, o cumprimento do despacho de fl 26 pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000765-4 ARISTIDES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000790-3 MARIA JOSÉ GONÇALVES SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000808-7 RONALDO VIDAL FERREIRA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000824-5 HELIO JOSE NEPOMUCENO (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000832-4 ADAIL MAGELA HORTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000833-6 MARIA ZENEIDE DE ARAUJO LIMA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000835-0 ROSANGELA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000847-6 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000863-4 VALCI FEU (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000897-0 MANOEL FERNANDES DA MOTTA FILHO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não foi citada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001094-0 AILTON CARLOS RODRIGUES (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001096-3 MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 181/186 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001115-3 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA SIMIAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001160-8 FELISBERTO ALVES BAPTISTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n73 - 2005.51.04.000843-1 JOAO LOPES DE FREITAS FERNANDES (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.04.001241-0 VALTER LUCAS EVANGELISTA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.54.006939-1 JOSE ANTONIO MOREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001794-1 RAFAEL BARBOZA DOS ANJOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 162/166 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, mantendo os efeitos da antecipação de tutela deferida, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para anular a execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\nCondeno a parte a ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001933-0 RONALDO FERNANDES ADAO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000139-1 NANCIMARA DA ROCHA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Intime-se a parte ré para apresentar, no prazo da contestação, o processo administrativo da execução em apreço.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000659-5 JEZUAET JOSÉ DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cuido de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde a parte autora requer seja determinado a CEF - Caixa Econômica Federal que se abstenha a repassar a terceiros o imóvel na Rua Marcelo Monteiro César, nº 40/404, Bairro São Geraldo, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a carta de arrematação foi lavrada aos 31.05.2005 e a presente ação proposta aos 21.03.2007, portanto, quase dois anos após. Neste diapasão, está afastada o periculum in mora ou o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.000801-4 WELINGTON LUIZ TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 97.0033392-2 ANTONIO DOMINGOS FILHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n82 - 97.0034006-6 ROSANGELA APARECIDA MANOEL E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES ME LO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n83 - 97.0035230-7 MARLI FERREIRA DOS SANTOS MARCHON E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n84 - 97.0036547-6 JOSE ARAUJO BEZERRA E OUTRO x JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n85 - 99.0402200-3 MARIA DELIR CURTY CAMPOS (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS, LEANDRO CURTY CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n86 - 2002.51.04.000454-0 VAGNER PEREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, ROGER SIQUEIRA GANGANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Tendo em vista a petição de fl. 162, designo o dia 26.07.07, às 13 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 158, que será feita no consultório do i. perito, no endereço fornecido à fl. 156.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2002.51.04.002024-7 HELENO PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n88 - 2004.51.04.002673-8 ELIO MARINS PINHEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, STELA MACIEL E DAER). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.04.002567-2 ADEMIR DA SILVA ERNESTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.04.003294-9 MILTON VIDAL TURETA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.04.001897-0 ANDERSON CORREA DE LIMA (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n92 - 2006.51.04.002482-9 ORLANDO ROSA DA SILVA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.000288-7 JOSE MOREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.000486-0 LOURIVAL CURTY CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 35: Prejudicado, uma vez que o feito já foi sentenciado.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.000546-3 CRESO GODINHO FERNANDES (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n96 - 2007.51.04.000562-1 LUIZ CARLOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n97 - 2007.51.04.000617-0 CLAUDENILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n98 - 2007.51.04.000710-1 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n99 - 2007.51.04.000744-7 LILIAN SIMEAO MARQUES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.001544-4 OMYRA GOMES DE FREITAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n101 - 2007.51.04.001653-9 LIGIA ORIOLI (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV, VI e VII do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, que índices, referentes a que meses, pretende ver aplicados na correção monetária de sua conta de poupança, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescin díveis à propositura da ação e promover a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, pois, conforme informado à fl. 02, a autora não era titular das contas-poupança sozinha, mas conjuntamente com outra pessoa.\r\n\r\n102 - 2007.51.04.001657-6 MAZILDA CONCEIÇÃO DO COUTO (Adv. ERICA LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.001684-9 ODYR RAMOS BASTOS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nPelo documento de fl. 10, verifica-se que o autor não era titular da conta poupança sozinho, mas conjuntamente com outra pessoa, desta forma, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovendo a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento,\r\n\r\n104 - 2007.51.04.001707-6 SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação, e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n105 - 2007.51.04.001740-4 FRANCISCO PONCIANO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n106 - 2007.51.04.001745-3 WILSON MENDES BLANCO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPelos documentos de fls. 16/17, verifica-se que o autor não era titular das contas-poupança sozinho, mas conjuntamente com outra pessoa, desta forma, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovendo a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, o autor, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que era titular nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação, e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n107 - 2007.51.04.001767-2 DJAIR ARRUDA DE AVELLAR (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apresentar comprovante de residência; \r\n\r\nb) apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n108 - 2007.51.04.001783-0 ESPOLIO DE HELENA CIPRIANI DE FREITAS REP/ P/ HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza;\r\n\r\nd) esclarecer se há outros sucessores da falecida, titular da conta-poupança, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação;\r\n\r\ne) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que as falecidas eram titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n109 - 2007.51.04.001787-8 OKSANA KRYWICKYJ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n110 - 2007.51.04.001789-1 JULIO MARIA FERREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n111 - 2007.51.04.001793-3 EUDOXIO MAGELA SOARES (Adv. RODRIGO DE CAMPOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza em documento original;\r\n\r\nd) apresentar o instrumento de mandato original;\r\n\r\ne) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que as falecidas eram titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n112 - 2007.51.04.001794-5 FLAVIA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n113 - 2007.51.04.001804-4 CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n114 - 2007.51.04.001810-0 MOISES BERTUCI E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.001811-1 LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.001814-7 DEUSDEDIT FONSECA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n117 - 2007.51.04.001819-6 JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo documento de fl. 09, verifica-se que o autor não era titular da conta poupança sozinho, mas conjuntamente com outra pessoa, desta forma, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovendo a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, acostar aos autos a procuração outorgada à advogada subscritora da inicial, cópias dos documentos de todos os autores, e apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento,\r\n\r\n118 - 2007.51.04.001823-8 MARIA DAS GRACAS POLICARPIO DE SOUZA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, encaminhem-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora para MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO DE SOUZA.\r\n\r\n119 - 2007.51.04.001824-0 AMERICA GUIMARAES COPIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n120 - 2007.51.04.001825-1 ANGELO AFONSO MODESTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n121 - 2007.51.04.001837-8 JOSE DE OLIVEIRA TOSTES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV, VI e VII do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter; indicando as provas que pretende produzir e efetuando o requerimento de citação da ré, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n122 - 2007.51.04.001846-9 LENIR SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV, VI e VII do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter; indicando as provas que pretende produzir e efetuando o requerimento de citação da ré, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n123 - 2007.51.04.001847-0 LUIZA BARBOZA DE CASTRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV, VI e VII do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter; indicando as provas que pretende produzir e efetuando o requerimento de citação da ré, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação e promover a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, pois, pelo documento de fl. 10, verifica-se que a autora não era titular da conta poupança sozinha, mas conjuntamente com outra pessoa.\r\n\r\n124 - 2007.51.04.001855-0 MARIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n125 - 2007.51.04.001856-1 JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo documento de fl. 09, verifica-se que o autor não era titular de uma das contas-poupança sozinho, mas conjuntamente com outra pessoa, desta forma, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovendo a inclusão de todos os titulares das contas objeto desta ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento,\r\n\r\n126 - 2007.51.04.001881-0 ANTONIO MIGUEL CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n127 - 2007.51.04.001882-2 GILCELAINE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n128 - 2007.51.04.001909-7 PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo documento de fl. 15, verifica-se que a autora não era titular da conta poupança sozinha, mas conjuntamente com outra pessoa, desta forma, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovendo a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação, e recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento,\r\n\r\n129 - 2007.51.04.001914-0 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico da ação, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo;\r\n\r\nb) promover a inclusão da outra sucessora do falecido titular da conta-poupança, indicada no documento de fl. 19, no pólo ativo da ação;\r\n\r\nc) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o falecido era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n130 - 2007.51.04.001918-8 JOAO ANTONIO BAPTISTA CANAVEZ (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, apresentar comprovante de residência no endereço indicado na peça inicial e na procuração.\r\n\r\n131 - 2007.51.04.001921-8 NILTON ZANUT (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo documento de fl. 21, verifica-se que o autor não era titular da conta poupança sozinho, mas conjuntamente com outra pessoa, desta forma, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovendo a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, o autor, indicar as provas que pretende produzir e apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento,\r\n\r\n132 - 2007.51.04.001935-8 ANTONIO BARBOZA DE FREITAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n133 - 2007.51.04.001951-6 MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência e juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n134 - 2007.51.04.001952-8 ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência e juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n135 - 2007.51.04.001954-1 ESPOLIO DE ATALIBA GERALDO DIAS REP/ P/ MARCILIA DE LIMA DIAS SOUZA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda, juntar aos autos cópias de seus documentos e os extratos das contas-poupança, que o falecido era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer se existem outros sucessores do falecido, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando aos autos os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n136 - 2007.51.04.001956-5 LENY GIL DE OLIVEIRA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência e juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n137 - 2007.51.04.001962-0 OSCAR COSTA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo documento de fl. 10, verifica-se que o autor não era titular da conta poupança sozinho, mas conjuntamente com outra pessoa, desta forma, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovendo a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer a divergência entre o número de conta-poupança informado na peça inicial e do documento acostado à fl. 13 dos autos; especificar o pedido, declinando objetivamente os índices de correção monetária que pretende ver aplicados em sua conta-poupança, bem como apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n138 - 2007.51.04.001972-3 MARIA DA GLORIA LOPES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, VI, e VII do CPC, indicando as provas que pretende produzir e efetuando o requerimento de citação da ré, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação e promover a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, uma vez que a autora não era titular da conta poupança sozinha, mas conjuntamente com outra pessoa.\r\n\r\n139 - 2007.51.04.001973-5 LUIS ANTONIO SILVA E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a parte autora se há dependentes do titular da conta falecido, Sr. Antônio Silva, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, trazer aos autos cópias de todas as carteiras profissionais do falecido.\r\n\r\n140 - 2007.51.04.001975-9 ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n141 - 2007.51.04.001980-2 NELSON PIVELLO (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III, IV e VII do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, e promover a citação da parte ré. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos comprovante de residência; afirmação de pobreza e os extratos da(s) conta(s)-poupança, que era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n142 - 2007.51.04.001983-8 EDSON VALERIO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) promover a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, pois, pelo documento de fl. 10, verifica-se que o autor não era titular da conta poupança sozinho, mas conjuntamente com outra pessoa,; \r\n\r\nb) efetuar o requerimento de citação da ré;\r\n\r\nd) apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n143 - 2007.51.04.001993-0 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) esclarecer a divergência entre endereço declinado na inicial e nos documentos e no comprovante de residência; \r\n\r\nb) apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n144 - 2007.51.04.002024-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n145 - 2007.51.04.000619-4 MARIA CLAUCY DE SOUZA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER, DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de liminar.\r\n\r\n146 - 2007.51.04.002142-0 ISABEL GAMA MUNIZ REP/ P/ MARIA APARECIDA MUNIZ PEREIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 50/53 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n147 - 96.0052369-0 ALBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS, SERGIO MAGALHAES) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA LOCAL DO INSS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . A ação mandamental não comporta execução na forma como requerida pelos impetrantes, ou seja, com base no art. 730 do CPC.\r\n\r\nA execução no mandado de segurança é feita nos próprios autos.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à impetrada para impugnar a conta de fls. 264/272, no prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, à contadoria para verificar os cálculos apresentados. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n148 - 2007.51.04.001130-0 HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. SUZANA MAGALHAES LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Postergo para o momento de prolação de sentença a análise de liminar.\r\n\r\nCom a máxima urgência, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.04.001200-5 MASAFER IND/ COM/ E EMBALAGENS LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Postergo para o momento de prolação de sentença a análise de liminar.\r\n\r\nCom a máxima urgência, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.04.001201-7 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Postergo para o momento de prolação de sentença a análise de liminar.\r\n\r\nCom a máxima urgência, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.04.001319-8 CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA (Adv. BRAULIO DA SILVA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Postergo para o momento de prolação de sentença a análise de liminar.\r\n\r\nCom a máxima urgência, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n152 - 96.0054859-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x FORNASA S/A (Adv. JOAQUIM MENDES SANTANA). . O(s) devedor(es) FORNASA S/A foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida até o momento.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FORNASA S/A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n153 - 96.0056092-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICA E EDITORA MASIERO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 147, determinando a intimação da Fazenda Nacional para manifestar-se acerca dos depósitos efetuados às fls. 122 e 124, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nINDEFIRO o pleito do Município de Volta Redonda às fls. 156/157, uma vez que o crédito da União e de suas autarquias tem preferência sobre qualquer outro, exceto os de natureza trabalhista.\r\n\r\nNoutro giro, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar caracterizada desobediência à ordem judicial, promova o levantamento de todas as penhoras registradas na matrícula do imóvel nº 121, ficando ciente de que serão comunicados os Juízos responsáveis pelas penhoras acerca da arrematação realizada nestes autos. \r\n\r\nDeverá, outrossim, apresentar neste Juízo os valores das custas e/ou emolumentos que pretende receber relativo ao levantamento das constrições, os quais serão imediatamente descontados do valor da arrematação e expedido o competente alvará de levantamento.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá retornar ao Cartório no último dia do prazo, que será contado a partir da intimação, para certificar o cumprimento da ordem ou informar imediatamente o Juízo acerca de eventual desobediência.\r\n\r\nApós o levantamento das penhoras, proceda-se o Oficial do Cartório à transferência do bem para o nome do arrematante, livre e desembaraçado de ônus, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n154 - 96.0056589-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI) x LANTERAUTO E PINTURA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Os devedores LANTERAUTO E PINTURA LTDA, ILZA ALVES DOS SANTOS e MANOEL ALVES DOS SANTOS foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LANTERAUTO E PINTURA LTDA, ILZA ALVES DOS SANTOS e MANOEL ALVES DOS SANTOS , limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n155 - 96.0059004-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COM/ IND/ DE ROUPAS QUEIROZ MENEZES LTDA ME (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES, ANTAR OSSIAN). . O(s) devedor(es) COM/ IND/ DE ROUPAS QUEIROZ MENEZES LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida até o momento.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COM/ IND/ DE ROUPAS QUEIROZ MENEZES LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, va lendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n156 - 96.0060516-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA e MAURICIO MENEZES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA e MAURICIO MENEZES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), indicados às fls. 71/72.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n157 - 96.0060744-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICULASCOM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IDIMAR JOSE AMANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM/ IND/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida até o momento.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM/ IND/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n158 - 96.0062234-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x SAPATARIA WILSON LTDA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x ELIAS ARBEX NETTO (Adv. GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA REIS) x MARIA CRISTINA LANDIM ARBEX (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ELIAS ARBEX NETTO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ELIAS ARBEX NETTO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nQuebra Parágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, voltem-me conclusos.\r\n\r\n159 - 96.0062235-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x DAVID R SOUZA TRANSPORTES E OUTRO (Adv. SERGIO EDURADO R DOS SANTOS). . O(s) devedor(es) DAVID R SOUZA TRANSPORTES E DAVID RODRIGUES DE SOUZA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DAVID R SOUZA TRANSPORTES e DAVID RODRIGUES DE SOUZA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n160 - 96.0062993-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Intime-se a executada para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de nada sendo requerido, cumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo da sentença de fl. 51.\r\n\r\n161 - 96.0069372-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x MONLEVAD CALDERARIA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE PADUA CEDROLA). . O(s) devedor(es) MONLEVAD CALDERARIA IND/ COM/ LTDA, ANDRÉ MONLEVAD E MARCO AURÉLIO DE MONLEVAD foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MONLEVAD CALDERARIA IND/ COM/ LTDA, ANDRÉ MONLEVAD E MARCO AURÉLIO DE MONLEVAD, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n162 - 96.0069987-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENSO CONSULTORIA SANEAMENTO E OBRAS LTDA E OUTROS (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . O(s) devedor(es) CENSO CONSULTORIA SANEAMENTO E OBRAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CENSO CONSULTORIA SANEAMENTO E OBRAS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nQuebra Cumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n163 - 96.0069995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFRA COM/IND DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que pela própria natureza do procedimento de arrematação, o arrematante deve receber o bem livre de quaisquer ônus anteriores à alienação judicial (exceto eventuais obrigações propter rem), pois aos credores subsiste a possibilidade de sub-rogarem-se no preço do bem arrematado, intimem-se os arrematante dos bens às fls. 149, 151 e 153, através de mandado, para que procedam ao pagamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, para fins de transferência dos bens, comprovando-se nos autos o pagamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, expeçam-se Cartas de Arrematação em favor de GUILHERME DA PAULA COUTINHO FILHO, RG 464892 - SSP/MG, LUQUIP TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 32327348/0001-84 e RENATA MOURA SILVA DE AVELAR MELO, RG 010118901-7 - SSP/RJ, intimando-os para retirá-las em Secretaria.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar caracterizada desobediência à ordem judicial, promova o levantamento de todas as penhoras registradas na matrícula do imóvel nº 5756, 4995 e 5506, ficando ciente de que serão comunicados os Juízos responsáveis pelas penhoras acerca da arrematação realizada nestes autos. \r\n\r\nDeverá, outrossim, apresentar neste Juízo os valores das custas e/ou emolumentos que pretende receber relativo ao levantamento das constrições, os quais serão imediatamente descontados do valor da arrematação e expedido o competente alvará de levantamento.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá retornar ao Cartório no último dia do prazo, que será contado a partir da intimação, para certificar o cumprimento da ordem ou informar imediatamente o Juízo acerca de eventual desobediência.\r\n\r\nApós o levantamento das penhoras, proceda-se o Oficial do Cartório à transferência dos bens para o nome dos arrematantes, livres e desembaraçados de ônus, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício ao município titular do crédito tributário comunicando acerca da venda ocorrida, para que se habilite, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 187, parágrafo único, do CTN, uma vez que os tributos não poderão ser cobrados da arrematante, devendo a Fazenda Municipal manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do imóvel, sujeito passivo da obrigação tributária, caso não haja êxito na sub-rogação do preço da arrematação.\r\n\r\n164 - 97.0033652-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FORNASA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) FORNASA S/A foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FORNASA S/A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n165 - 99.0402239-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x PANIFICADORA E MERCEARIA PLUS MASSA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) PANIFICADORA E MERCEARIA PLUS MASSA LTDA ME e JOSÉ LUIZ GALLO DE OLIVEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida até o momento.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PANIFICADORA E MERCEARIA PLUS MASSA LTDA ME e JOSÉ LUIZ GALLO DE OLIVEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n166 - 99.0402391-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICA NEGRITOS LTDA (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA). . O(s) depositário LUIZ PAULO RAMOS foi(ram) regularmente intimado a apresentar os bens penhorados ou depositar o equivalente em dinheiro, quedando-se silente.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos seus bens. Nesta situação encontra-se o Depositário.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUIZ PAULO RAMOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nQuebra Neste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam apresentados os bens penhorados, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n167 - 99.0403471-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AEROSUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . O(s) devedor(es) AEROSUL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a AEROSUL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n168 - 99.0403839-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, WALDEMAR P. FILHO). . O(s) devedor(es) NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA, MARCIA BARBOSA DA SILVA MENEZES e MAURÍCIO DE MENESES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA, MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES e MAURÍCIO DE MENESES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se carta precatória para citação de José Luiz Monteiro de Castro Filho e Maria da Glória Monteiro de Castro, no endereço fornecido à fl. 92.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n169 - 2000.51.04.002220-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) JOSÉ MARIA DAS CHAGAS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n170 - 2000.51.04.002506-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGAMIR FARMACIA LTDA E OUTROS. . Acerca da exceção de pré-executividade, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n171 - 2001.51.01.515311-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUCOES COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a decisão do E. TRF/2ª Região acerca do pedido de efeito suspensivo .\r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\n172 - 2001.51.04.002067-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SHOPPING DOS PAES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SHOPPING DOS PAES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SHOPPING DOS PAES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n173 - 2002.51.04.000921-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x PAULO ROBERTO DE CASTRO LOBAO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) PAULO ROBERTO DE CASTRO LOBÃO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PAULO ROBERTO DE CASTRO LOBÃO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n174 - 2003.51.04.000553-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x PERFI PORTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) PERFI PORTAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida até o momento.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PERFI PORTAS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n175 - 2003.51.04.000583-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x C R A MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) C R A MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a C R A MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n176 - 2003.51.04.000746-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Valfrido Francisco de Azevedo, requerendo o levantamento da constrição que recaiu sobre seu imóvel, sob o argumento de ser bem de família. \r\n\r\nAberto vista ao INSS, o mesmo concordou com o levantamento do gravame.\r\n\r\nDito isto, acolho a exceção de pré-executividade para determinar o levantamento das penhoras efetivadas à fl. 191, uma vez que a casa residencial é absolutamente impenhorável por determinação legal e, quanto ao apartamento 304, o Cartório de Registro de Imóveis informa, através do ofício de fl. 192, da impossibilidade de cumprir o determinado pelo Juízo, em virtude do imóvel não encontrar-se registrado em nome do executado. \r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO, ALEXANDRE HENRIQUE AZEVEDO, JOSÉ EDUARDO DE AZEVEDO, VALFRIDO FRANCISCO DE AZEVEDO, MARIA MADALENA DA SILVA AZEVEDO e CLÁUDIO FERNANDO DE AZEVEDO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos dos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n177 - 2003.51.04.001552-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE ANSELMO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 55 . Vistos, etc. \r\n\r\nO(A) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ ajuizou execução fiscal em face de JOSÉ ANSELMO MARTINS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito exeqüendo, o Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 13). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o executado ao reembolso das custas processuais no valor de R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2003.51.04.001702-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEG - SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA, EURICO JORGE DE SOUZA e EDUARDO JORGE DE SOUZA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA, EURICO JORGE DE SOUZA e EDUARDO JORGE DE SOUZA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nQuebra Cumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n179 - 2003.51.04.002219-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GONCALES SOARES DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, acerca da penhora negativa, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n180 - 2003.51.04.002226-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A P TAVARES ORMINDO AGROPECUARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) A P TAVARES ORMINDO AGROPECUÁRIA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a A P TAVARES ORMINDO AGROPECUÁRIA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n181 - 2004.51.04.000231-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS). . O(s) devedor(es) EMPRESA GAZETILHA LTDA, CELIO PIVELO SIQUEIRA, NORMA GOMES SIQUEIRA e ANDRÉ LUIZ GOEMS SIQUEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EMPRESA GAZETILHA LTDA, CELIO PIVELO SIQUEIRA, NORMA GOMES SIQUEIRA e ANDRÉ LUIZ GOEMS SIQUEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n182 - 2004.51.04.000361-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COREMSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) COREMSE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA e FRANSCISCO BENÍCIO DE SÁ foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COREMSE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA e FRANSCISCO BENÍCIO DE SÁ, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nQuebra 183 - 2004.51.04.001027-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . O(s) devedor(es) CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n184 - 2004.51.04.001810-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FARBARRA COML/ LTDA ME E OUTRO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA). . Fl. 71: O executado veio aos autos requerer o desbloqueio de sua conta bancária, tendo em vista que houve constrição do valor depositado em caderneta de poupança, conforme comprova através documentos juntados às fls. 72/73. \r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, verifico que assiste razão ao executado, uma vez que são absolutamente impenhoráveis o saldo em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme determina o art. 649, X do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\n185 - 2004.51.04.003173-4 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x S/A TUBONAL (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Réu: R$ 19,69\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, a executada quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3ª REGIÃO, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de fl. 47 do CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3ª REGIÃO, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno a executada ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 19,69 (dezenove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2005.51.04.000217-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO SIDERLANDIA LTDA ME E OUTROS. . Penhorado o bem à fl. 35, remetam-se os autos ao exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n187 - 2005.51.04.000823-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x LAJEOLAJE LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) ELSO LUIZ DOS SANTOS e FABIANA ROCHA DOS SANTOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ELSO LUIZ DOS SANTOS e FABIANA ROCHA DOS SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n188 - 2005.51.04.001074-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x B R C BRITO E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) B R C BRITO E RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA e JOSÉ PEDRO CHAGAS DE BRITO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a B R C BRITO E RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA e JOSÉ PEDRO CHAGAS DE BRITO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n189 - 2005.51.04.002170-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x HIDRAULICA TIGRE LTDA. . O(s) devedor(es) HIDRAULICA TIGRE LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a HIDRAULICA TIGRE LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n190 - 2005.51.04.003428-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. . O(s) devedor(es) STEMIL - SOC TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ate´o momento.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a STEMIL - SOC TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n191 - 2005.51.04.003504-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PONTE ALTA VEICULOS LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 24/27 . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC, c/c o art. 156, V, CTN.\r\n\r\nDetermino à Fazenda Nacional que promova a imediata anulação de todas as inscrições e correlatas CDAs constantes do presente feito.\r\n\r\nDeixo de condenar a Fazenda Nacional nas custas. Não obstante, condeno-a em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por apreciação eqüitativa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre os executados.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n192 - 2006.51.04.000145-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x RAPIDO MG LTDA. . O(s) devedor(es) RÁPIDO MG LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RÁPIDO MG LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n193 - 2006.51.04.001950-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, declarando a decadência dos créditos tributários relativos ao período de 1994, 1995, 1997, 1998 e 1999.\r\n\r\nQuanto à Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 06 004286-08, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado ao pagamento de custas, na forma do Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/2002, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDecorrido prazo recursal, remetam-se os autos à exeqüente para juntar aos autos o valor do débito atualizado, nos termos desta decisão. Após, promova-se a penhora on line.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n194 - 2006.51.04.001953-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL). . O(s) devedor(es) INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n195 - 2006.51.04.002148-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MARCIA DE ARAUJO FONSECA. . O(s) devedor(es) MARCIA DE ARAUJO FONSECA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MÁRCIA DE ARAÚJO FONSECA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n196 - 2006.51.04.002301-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HELIO FRANCISCO PEREIRA. . O(s) devedor(es) HÉLIO FRANCISCO PEREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a HÉLIO FRANCISCO PEREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n197 - 2004.51.04.000570-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x W J DA SILVA REST E PIZZ LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alegado parcelamento.\r\n\r\n198 - 2006.51.04.000628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES). . Face ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n199 - 96.0053734-8 JOSE DA SILVA GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 46 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n200 - 2007.51.04.001607-2 SALIN DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV, e VI do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter e indicando as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima exaradas, remetam-se os autos à SEDVR para retificação da classe da ação para CLASSE 1005 -ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\n201 - 2007.51.04.001886-0 VALTER TERRA COUTINHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apontar corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar. \r\n\r\nb) promover a inclusão dos sucessores da outra titular da conta objeto desta ação, conforme demonstrado nos documentos de fls. 17/18;\r\n\r\nc) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n202 - 2007.51.04.001888-3 BENEDITO NAPOLEAO DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, emendar a inicial, apontando corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n203 - 2007.51.04.001733-7 ALINE DA SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apontar corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar. \r\n\r\nb) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza,\r\n\r\nc) atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico da ação, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo;\r\n\r\nd) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n204 - 96.0069121-5 TEBAS CONSTRUCOES LTDA (Adv. LAILA VIANA PAES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO, LAILA VIANA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O(s) embargante (es) TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA foi(ram) regularmente intimado para disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo, restando frustrada a diligência. Intimado por publicação no DOERJ, o mesmo quedou-se silente.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n205 - 2000.51.04.002328-8 VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS, ROBSON ALVES) x PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x VINCENZO PANIZZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n206 - 2006.51.04.000253-6 CARLOS HENRIQUE A MEIRELLES (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nQuebra 207 - 2006.51.04.001988-3 PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n208 - 2007.51.04.000128-7 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n209 - 2007.51.04.002009-9 CARLOS ANDRÉ SACRAMENTO SILVA (Adv. DEJAIR TEODORO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial, juntando aos autos cópias da inicial da Execução e do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n210 - 2007.51.04.002010-5 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como o necessário Instrumento de Mandato acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n211 - 99.0403802-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x EDUARDO JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x MARCOS TADEU DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JOAO BATISTA JACOB (Adv. CLÁUDIO BERENGUEL RIBEIRO). . Assino prazo de 05 dias para que as defesas esclareçam a pertinência da prova testemunhal requerida, especificando que relação têm as testemunhas com os fatos narrados na denúncia, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de ser oficiado ao INSS, feito pela defesa de João Batista Jacob, uma vez que é parte integrante dos autos o procedimento de dação em pagamento protocolado junto ao INSS.\r\n\r\nA defesa de Elisabeth de Souza Coimbra deverá ainda especificar a prova que pretende seja produzida, atenta ao já determinado neste despacho.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se pessoalmente os defensores dativos.\r\n\r\n212 - 2000.51.04.003110-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO FIDELIS TAVARES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de conhecer da petição de fls. 105/109, uma vez que a sentença transitou em julgado em 12 de junho de 2007, estando o feito em procedimentos de baixa.\r\n\r\nCumpra-se fls. 93.\r\n\r\n213 - 2006.51.04.000690-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JAVANIR RAYMUNDO VEIGA x CELESTE AURORA CANDIDA (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x JAIME SILVESTRE DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x RONALDO GUIMARAES DE MELLO (Adv. ANTONIO MATTOS JUNIOR). . Tendo em vista o endereço fornecido a fls. 92, designo a data de 09/08/2007, às 14:20horas, para realização do interrogatório de Ronald Guimarães Mello. Cite-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n214 - 2004.51.04.002204-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM TESE OS CRIMES PREVISTOS NO ART. 312 CAPUT DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 58/60 . Isto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a APARECIDA ALVES DOS SANTOS SOBRINHA, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n215 - 96.0054468-9 JOAO MARIA GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 167 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, retifico o erro material constante no dispositivo da sentença prolatada nas fls. 43/49, para determinar que onde consta “JULGO PROCEDENTE os pedidos da autora”, LEIA-SE “ JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n216 - 2006.51.04.002070-8 ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 48 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça. Sem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda/RJ\r\n\r\n217 - 2006.51.04.002504-4 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 10/23 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para, tão-somente:\r\n\r\na) CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do autor, para incluir nos salários de contribuição que serviram de base para cálculo do benefício de aposentadoria por contribuição, o adicional de periculosidade reconhecido na Sentença Trabalhista, até atingir o teto permitido na legislação, o que promoverá reflexos no respectivo salário de benefício;\r\n\r\nb) CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores.\r\n\r\nAs parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nQuantos aos pedidos de revisão pela Súmula 260 do TFR, revisão pelo artigo 58, do ADCT e revisão para preservação do valor real, JULGO-OS IMPROCEDENTES, na forma do artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n218 - 2007.51.04.000396-0 JOSE MAURICIO DE SOUZA FILHO (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 187/188 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, JULGO-OS IMPROCEDENTES, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n219 - 2007.51.04.000632-7 RITA MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 168/173 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda/RJ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n220 - 2007.51.04.000220-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x PAULO CESAR DA FONSECA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 06/09 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido efetuado nos embargos à execução do Processo nº 2001.51.04.002446-7, fixando a taxa dos juros de mora a serem pagos pela União ao exeqüente em 6 % (seis por cento) ao ano, a contar da citação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9289/96).\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 186\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 246660"
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                                "PROCESSO Nº 99.0400583-4\r\n\r\n99.0400583-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000006-9/2007\r\n\r\n*02821040100000692007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0400583-4, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e ABATEDOURO FRANGACO LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR o ESPÓLIO DE ANDRÈ LUIZ PAREDES DE CARVALHO, na pessoa do INVENTARIANTE, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 4.156,65 em data de 27/12/2005, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 001/397, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 20/06/2007. Eu, Neuza Silvado, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246802"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA Nº 1, DE 03 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nO Juiz Federal ODILON ROMANO NETO, MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO o comando constitucional do artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988 e a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria e do Apoio aos Gabinetes, RESOLVE publicar a presente Portaria:\r\n\r\nArt. 1º. Fica delegada ao Diretor de Secretaria, ou aos servidores por ele designados para tanto, sempre sob a coordenação daquele e sob a supervisão do Juiz, a prática dos seguintes atos ordinatórios:\r\n\r\nI - atos não sujeitos a recurso, visando a instar as partes, procuradores ou auxiliares da justiça à prática de ato necessário ao desenvolvimento do processo, mediante qualquer modalidade de intimação, inclusive pessoal e com remessa dos autos, tais como:\r\n\r\nciência da redistribuição de autos de processos vindos da Justiça Estadual;\r\n\r\nintimação da parte para apresentação de cópia de petição ou documento para compor contrafé;\r\n\r\nintimação da parte para manifestação acerca de pedido de habilitação, quando observados todos os requisitos estabelecidos no artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil ou no artigo 20, IV, da Lei 8.036/90, conforme o caso;\r\n\r\nintimação das partes para ciência de carta precatória devolvida ao Juízo;\r\n\r\nintimação dos interessados para ciência de resposta aos ofícios expedidos nos autos, quando for o caso;\r\n\r\nciência de certidão negativa de Oficial de Justiça;\r\n\r\nintimação das partes para se manifestarem sobre proposta de honorários de perito e laudos periciais;\r\n\r\nintimação de advogado para promover a assinatura de petição apócrifa;\r\n\r\nintimação do perito para se manifestar sobre pedidos de esclarecimentos ou quesitos suplementares formulados após a entrega do laudo;\r\n\r\nII - remessa de autos à Contadoria do Juízo, quando:\r\n\r\na) o exeqüente for beneficiário de gratuidade de Justiça e assim o requerer;\r\n\r\nb) os autos retornarem do Tribunal, a fim de possibilitar a expedição de RPV ou precatório; e,\r\n\r\nc) o cálculo de custas devidas em razão de sucumbência, por sua complexidade, não puder ser efetuado pelos servidores lotados no Juízo;\r\n\r\nIII - desarquivamento de autos para consulta da Vara ou em razão de manifestação de eventuais interessados;\r\n\r\nIV - cumprir, independentemente de nova conclusão ao Juiz ou de despacho, medidas já determinadas em despacho, decisão ou sentença anterior, após precluso o prazo recursal;\r\n\r\nV - solicitar informações acerca do cumprimento de carta precatória, quando ultrapassado o prazo nela fixado para cumprimento;\r\n\r\n§ 1º. Estão incluídos na delegação os atos pertinentes a Mandados de Segurança, aos Inquéritos Policiais e às Ações Penais, exceto nos processos sob segredo de justiça.\r\n\r\n§ 2º. Não estão incluídos na delegação os atos recorríveis - principalmente a apreciação de pedidos de tutela de urgência após a juntada de contestação ou das informações, e a prolação de sentenças.\r\n\r\nArt. 2º. Fica delegada ao Supervisor da Execução Fiscal a prática, mediante ato ordinatório, sob a coordenação do Diretor de Secretaria e supervisão do Juiz, de reativação periódica dos processos de execução fiscal suspensos nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, ou em decorrência de parcelamento ou de outras causas, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - Mínimo de 10 (dez) reativações mensais de executivos fiscais suspensos nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80;\r\n\r\nII - Mínimo de 10 (dez) reativações mensais de executivos fiscais suspensos em decorrência de parcelamento, cujo prazo de suspensão determinado em despacho tenha sido ultrapassado, ou que se encontrem suspensos há mais de um ano, caso não haja prazo determinado no despacho de suspensão;\r\n\r\nIII - Mínimo de 10 (dez) reativações mensais, dentre executivos fiscais suspensos em razão do disposto no artigo 20 da Lei 10.522/02, alterado pelo artigo 21 da Lei 11.033/04, ou suspensos por outras causas;\r\n\r\nParágrafo único. A reativação dos executivos fiscais, na forma determinada neste artigo, observará preferencialmente os feitos que devam receber sentença de extinção, em razão de notícia de pagamento ou de cancelamento da inscrição em dívida ativa, bem como aqueles com data de arquivamento mais remota.\r\n\r\nArt. 3º. Caberá ao Supervisor da Execução Fiscal, sob coordenação do Diretor de Secretaria, organizar, no Setor de Execuções Fiscais, processamento diferenciado para as execuções fiscais de grande valor, identificando os respectivos autos com etiqueta conforme padrão estabelecido no Anexo I da presente Portaria.\r\n\r\n§1º. Para fins do disposto neste artigo, considera-se execução de grande valor aquele cujo montante do crédito em execução seja igual ou superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\n§2º. As execuções fiscais de grande valor que devam receber despacho, decisão ou sentença, bem como aquelas pendentes da prática de atos cartorários tais como expedição de mandados e ofícios, devem ser obrigatoriamente incluídas no processamento semanal das execuções fiscais.\r\n\r\nArt. 4º. Caberá ao Oficial de Gabinete ou aos servidores por ele designados para tanto, sempre sob a coordenação daquele e sob a supervisão do Juiz, realizar imediata análise dos processos conclusos para sentenças, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - Identificar processos que não estejam em condições de recebimento de sentença, por ausência de alguma medida instrutória, para sua imediata conversão em diligência;\r\n\r\nII - Organizar os processos conclusos para sentença segundo os critérios estabelecidos na Resolução nº 446, de 09 de junho de 2005, do Egrégio Conselho de Justiça Federal;\r\n\r\nParágrafo único. Deverá ser confirmado junto à Caixa Econômica Federal, preferencialmente por meio eletrônico (fax ou e-mail), o efetivo levantamento dos depósitos judiciais relativos aos processos que devam receber sentença de extinção por pagamento, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 5º. Todas as ações penais em tramitação perante o Juízo deverão ter colada à capa dos autos etiqueta de controle do prazo de prescrição da pretensão punitiva, conforme padrão estabelecido no Anexo I da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º. Os servidores lotados no Juízo, ao praticarem os atos ordinatórios delegados por meio da presente Portaria, bem como ao lavrarem certidões nos autos deverão, sempre que tais atos não forem realizados por meio do Sistema Informatizado APOLO, utilizar carimbo de identificação com nome e número de matrícula do servidor.\r\n\r\nArt. 7º. Caberá ao Sr. Diretor de Secretaria dar ciência da presente Portaria a todos os servidores lotados no Juízo, bem como proceder à sua afixação no mural de avisos e editais da Vara, para ciência de advogados e público em geral.\r\n\r\nArt. 8º. Todos os atos realizados pela Secretaria ou pelo Apoio aos Gabinetes com base nesta Portaria poderão ser revistos pelo Magistrado, se assim entender necessário, ou mediante requerimento expresso e justificado da parte interessada.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser cientificados da Portaria o Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça Federal da 2ª Região e o Exmo. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n3a Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nETIQUETA DE CONTROLE DE PRESCRIÇÃO PENAL\r\n\r\nTipificação na Denúncia:\r\n\r\nPena mínima cominada:\r\n\r\nData de Nascimento do Réu:\r\n\r\nIdade do Réu:\r\n\r\nData do Fato:\r\n\r\nIdade do Réu na data do Fato:\r\n\r\nData do Recebimento da denúncia:\r\n\r\n1º Marco Prescricional a contar do Recebimento da Denúncia (art. 109, VI, CP):\r\n\r\n2º Marco Prescricional a contar do Recebimento da Denúncia (art. 109, V, CP):\r\n\r\nETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DE EXECUÇÕES DE GRANDE VALOR\r\n\r\nEXECUÇÃO DE\r\n\r\nGRANDE VALOR\r\n\r\nId: 249562"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051146-2 MARIO DA CRUZ MARTINS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 113/121 - Abra-se vista aos interessados para juntarem os demais documentos necessários à instrução do pedido de habilitação ( cópia do documento de identidade e CPF). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 96.0057502-9 ELZY DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista aos autores Elzy de Souza Coelho, Jonas Gomes da Silva e Vicente Cordeiro Dutra para, querendo, promoverem a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso os credores não concordem com os valores, deverão apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entenderem correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 96.0059290-0 MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 121, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal em favor do autor José Dimas Fernandes.\r\n\r\nCom a noticia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0059561-5 JAIR JACINTO ALVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fl. 151, expeçam-se os ofícios requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0060764-8 GERALDA MACHADO MESQUITA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JONAS BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 451 - Expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF em favor das autoras Geralda Machado Mesquita, Sonia Magalhães Gepp e Odete Maria B. Faria.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nQuanto à autora Maria Eulália da Silva, haja vista a certidão de fl. 452, noticiando o óbito da mesma, aguarde-se a iniciativa de eventuais interessados em promover a habilitação, juntando os documentos necessários à instrução do pedido.\r\n\r\nCom relação à autora Ledy Batista de Almeida, esclareça a cessação do benefício, juntando documento atual da Previdência Social.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0060791-5 SANDRA REGINA CORREA GUERRA DELGADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do CPF do autor SEBASTIÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à SEDVR para a regularização e integral atendimento da parte final do despacho de fls. 159.\r\n\r\n7 - 96.0061750-3 FRANCISCO ALVES RIBEIRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista possibilitar a homologação da habilitação requerida, abra-se vista à interessada Floripina Rodrigues de Paula para, no prazo de 10 dias, juntar cópia da certidão de óbito do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 96.0062103-9 LAURINDO ALONSO (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde a iniciativa da parte autora para requere o que for de seu interesse, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0070510-0 EUCLIDES LOUZADA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 117, noticiando o falecimento do autor Euclides Louzada, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0030389-6 SEBASTIAO XAVIER PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0031776-5 CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do CJF.\r\n\r\nTrata-se de processo desmembrado originário da Justiça Estadual. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que interposto recurso de apelação em face da sentença proferida às 34/37 (fls. 56/62), não houve até a presente data juntada de cópia da r. decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias reprográficas do relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 96.0053650-3. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n12 - 97.0031780-3 ITAIR VALERIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão de fl. 117 verso, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa de possíveis interessados em promover a habilitação como sucessores do autor Itair Valério.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê- baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0032975-5 LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fl. 144 verso, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa de possíveis interessados em promover a habilitação como sucessores do autor Laércio Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0034905-5 MARIA NAZARE DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 150 - Defiro a dilação de prazo de 10 (dez) dias, para que os autores José Geraldo Machado e Jaciara Marta Machado Ribeiro apresentem cópias de seus CPF.\r\n\r\nCom o cumprimento, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 149.\r\n\r\nQuebra 15 - 97.0035873-9 PERCILIANA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 190/194, suspendo o andamento processual, nos termos do artigo 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do “de cujus”.\r\n\r\n16 - 97.0035895-0 MARIA DO CARMO SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a certidão de fl. 139, noticiando que o benefício da autora Maria do Carmo Lopes da Silva encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0501491-6 NELIO MUCIO DE PAULA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.04.000182-0 ANGELA MARIA STORINO GULLO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 246 - Ao patrono da parte autora para apresentar os cálculos que entender correto, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.04.001440-1 ANTONIO DE CASTRO MARINHO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Elaborados os cálculos (fls. 182/183) pelo contador judicial, cabe à parte autora promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se o credor para, querendo, promover a execução do julgado, cientificando-lhe que o valor incontroverso é aquele constante de fls. 182/183.\r\n\r\n20 - 2002.51.04.001312-7 GERALDO MANOEL OTAVIANO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 237, noticiando que o benefício do autor Geraldo Manoel Otaviano encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.001760-5 SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls: 217/219 - Os documentos juntados pela parte autora não cumprem a determinação deste Juízo de fl 216.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.002755-6 CLEZIO PEREIRA LEONARDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Havida a citação para inicio da execução (fl. 79) não houve oposição de embargos, conforme certidão de fl. 93.\r\n\r\nPor tais razões, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.001354-9 MARIA DAS DORES MARTINS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o acórdão prolatado pelo Eg. TRF da 2ª Região, que deu provimento à remessa necessária e julgou improcedente o pedido da autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.003176-0 SEBASTIAO CALISTO DA SILVA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 63: Indefiro a produção da prova testemunhal, bem como a colheita do depoimento pessoal, por não vislumbrar utilidade nas mesmas para o deslinde da presente demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.003986-2 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. Ao autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000695-1 LUIZ VANAZZI SILVA (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDVR para que promovam a redistribuição dos presentes autos, em cumprimento a parte final da sentença de fls. 94.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000123-4 JOSE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região que negou provimento à apelação (fls. 76/80), mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.04.004470-8 ELENICE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso de fls. 95/99, interposto pela parte autora, como recurso de apelação, no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para que tome ciência da sentença proferida, bem como para que apresente contra-razões, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001378-4 MARCIO FERREIRA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 137/138 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação do autor ao pagamento do débito referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001111-2 ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0030269-5 NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Abra-se vista à CEF para , no prazo de 10 dias, se manifestar acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial de fls. 306/310.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fl. 315.\r\n\r\n32 - 97.0032866-0 JORGE MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ALEXANDRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 97.0033253-5 JORGE LUIZ MESQUITA BRANDAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDA DE DA SILVA GUIMARAES). . Fl: 141 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Jones Costa, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n34 - 97.0034059-7 PAULO AFONSO DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em cumprimento à determinação de fl. 221, a CEF reitera a informação de que o vínculo do autor Paulo Luiz de Souza com a CSN teve início em data posterior à entrada em vigor da Lei 5.705 de 21.09.1971, não faz jus à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0035540-3 GENIVALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Carlos Teixeira Lannes para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 161/173.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0035936-0 SIDNEY NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 172/174 - Tendo em vista o tempo decorrido da determinação de fl. 148 e, considerando que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Sidney Nunes, defiro novo de prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.148 e seguintes.\r\n\r\n37 - 97.0036346-5 BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da CEF de fls. 183 e seguintes com relação ao autor Benedito Manoel da Silva, abra-se vista a mesma para que se manifeste acerca do extrato juntado pelo autor em cumprimento à determinação de fl. 201. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 97.0036564-6 ISAIAS JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Isaias José da Cunha para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 160/167.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2- Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0036601-4 VALDEMIR CARLOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Retornem os autos à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca das alegações do autor Wilson Carcerelli Nogueira.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 97.0036793-2 ADILSON GOUVEIA TOLEDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se os autores Adelino Machado e Luiz Ferreira para se manifestarem acerca da petição e documentos juntados pela CEF às fls. 152/167, que informam que já foram aplicados os juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0036820-3 SERGIO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 173 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, haja vista o depósito efetuado referente aos honorários advocatícios (fl. 144).\r\n\r\nCumprido, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 98.0501271-9 WILLIAN JOSE TAVOLARO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a efetivação do crédito pela CEF em relação ao autor Paulo Vicente de Almeida (fl. 160) e, considerando as alegações do referido autor às fls. 190/194, abra-se vista a Ré para manifestação, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 98.0502838-0 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 210/248.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n44 - 98.0502971-9 ELSON DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 304/308 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de noticia de eventual efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso, em Secretaria.\r\n\r\n45 - 98.0503027-0 EUGENIO RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x EVANDER DE SOUZA ALBERTO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS, DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 249 - Deve o Autor Eutalio de Oliveira Nascimento entender que a CEF foi condenada à obrigação de fazer na decisão de fls.187/189 Não se trata, portanto, de execução para pagar quantia certa.\r\n\r\nE, aparentemente, tal obrigação foi cumprida com o crédito realizado na conta fundiária do Autor.\r\n\r\nApenas para que não restem mais dúvidas, remetam-se os autos ao contador judicial, para que verifique se há equivoco nos cálculos da Caixa Econômica Federal referente ao autor discriminado acima (fls. 232/234).\r\n\r\n46 - 98.0504215-4 JOAO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\n1 - Fls: 294/297 - À Secretaria para renumerar os autos a partir de fl. 299.\r\n\r\n2 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, abra-se vista ao patrono da parte autora para esclarecer, especificadamente, quais autores ainda não tiveram a reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS, haja vista as petições e extratos juntados pela Ré (fls. 263/278, 262/268 e 272/281).\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 98.0504839-0 MARILENE GIFFONI LESCURA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intimem-se os autores José Victor de Carvalho e Onofre José Ferreira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 199/242.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 99.0401819-7 SEBASTIAO AMANCIO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x PLANEI ASSESSORIA LTDA. . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 262/264 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da CEF ao pagamento do débito referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n49 - 99.0402573-8 ANISIO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fl: 336 - Ante as alegações da CEF, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 99.0403354-4 MANOEL GOULART DE ALMEIDA (Adv. GERALDO DE SOUZA SA, JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl: 140 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.000003-3 NATANIAS BARBOSA DOS REIS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls: 239/240 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de noticia de eventual efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso, em Secretaria.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.000160-8 HELY NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . 1 - Intime-se o autor Agilio de Figueiredo para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 130/146.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.000735-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o desarquivamento requerido eis que afastada a condenação em honorários por decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n54 - 2001.51.04.002207-0 AGRO IND/ ANTONIO ROCHA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, MARCIA MARIA ZERAIK L.W.SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2001.51.04.002455-8 JOSE RAFAEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 127/130 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor João Batista do Nascimento, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.126.\r\n\r\n56 - 2002.51.04.000996-3 ELIEZER POUBEL MAGLIANO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 161/165.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.04.001769-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, MARLISE SEIFERT GRALA) x RONILSON SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 88, dê-se vista à União Federal, ora exeqüente, para que junte planilha atualizada do débito em que conste o valor correspondente à multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n58 - 2003.51.04.002749-0 CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.001975-8 RAIMUNDO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002573-8 SEBASTIAO WILSON FRANCISCO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se o autor acerca da informação do contador judicial às fls. 93/94.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.000902-6 CILAS DA COSTA CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo, e sob a pena, prevista no v. acórdão de fl. 82.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000526-8 GLAUCO DE SOUSA ARAUJO (Adv. ROBERTA NUNES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Isto posto, defiro parcialmente a liminar, para determinar que a Ré se abstenha de enviar o nome do Autor para os órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SERASA, ou, se já o tiver feito, que providencie a sua retirada dos mesmos registros, caso a inscrição em questão decorra unicamente da dívida referente ao contrato ore em discussão.\r\n\r\nÀs partes em provas, por um período sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000828-2 RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002241-2 CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA REP/ P/ ANA LUCIA DE ARAUJO LIMA. . A Impetrante não figura no rol daqueles, que atraem a competência da Justiça Federal (art. 109, I do CF/88).\r\n\r\nPor sua vez, o interesse federal não se presume. Desta forma, intime-se a ANTT, para que esta se manifeste sobre seu interesse em ingressar no feito. Em caso positivo, sob qual status.\r\n\r\nCom a sua manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002273-4 CORA LEAL DE ABREU DINIZ (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Entendo, que se encontram presentes, no caso em tela, os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida.\r\n\r\nO fumus boni iuris está caracterizado pela aparente violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, da isonomia e da ampla defesa, já que o Impetrante não terá como ver o seu processo apreciado por colegiado, em virtude do valor significativo que terá que depositar antecipadamente.\r\n\r\nEsse mesmo entendimento foi esposado nos autos do processo 98.0008183-6, que apesar de tratar de garantia de instância exigida pela Receita Federal, traz idêntico raciocínio. Senão, vejamos:\r\n\r\n“Mandado de Segurança\r\n\r\nProcesso nº 98.0008183-6\r\n\r\nImpetrante: Fluminense Football Club\r\n\r\nImpetrado: Delegado de da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro e Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA não concessão da liminar acarretará lesão de difícil reparação, porquanto o Impetrado não receberá o recurso administrativo sem o depósito prévio previsto na MP 1621/34/98 (art. 33 parágrafo 2º), implicando na impossibilidade de o Impetrante valer-se das vias administrativas. Isto posto, concedo a liminar, para que o Impetrado abstenha-se de exigir o aludido depósito.\"\r\n\r\n(Decisão do Juiz Federal da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Mandado de Segurança nº 98.0008183-6 - Diário da Justiça do dia 17/04/98 - Grifos, nossos)\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, é indiscutível, posto que com o indeferimento da liminar, o Impetrante será impedido de ver seu recurso administrativo processado pela autoridade coatora, e por conseguinte, o crédito tributário não estará mais com sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar requerida, para que a autoridade coatora receba e processe o recurso do Impetrante, sem a exigência contida no art. 33, §2º, do Decreto 70.235/72\r\n\r\nComunique-se a autoridade coatora da presente decisão e notifique-se a mesma para prestar informações, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n66 - 97.0036019-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA) x JOSE VINCIPROVA E OUTROS (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA, FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS). . Diante do certificado à fl. 251, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a iniciativa dos expropriados.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000236-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT. . À Caixa Econômica Federal para manifestação sobre fls. 41/53, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000450-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x J P DA SILVEIRA CONFECCOES ME. . À Caixa Econômica Federal para manifestação sobre fls. 67/76, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000691-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS E OUTROS. . À Caixa Econômica Federal para manifestação sobre fls. 135/163, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO DE FREITAS E OUTRO. . À Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, acerca das certidões negativas de fls. 52 e 55. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000784-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ODORSI E OUTRO. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls.08/25.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 96.0056013-7 JOSE OLIMPIO DUTRA DO CARMO (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 245 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar o saldo atualizado da conta nº 35061-0, agência 4021.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos Embargos à Execução nº 2005.51.04.002597-0, que determinou o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 21.264,72 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), valores atualizados até junho de 2005, conforme cópia trasladada para estes autos às fls. 240/243, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do respectivo valor até a presente data.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\n73 - 96.0059242-0 MARIA ALEXANDRINA RODRIGUES ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente o patrono da parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 98.0503601-4 JOAO WESLEY MARTINS MACHADO (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Regularizem os interessados suas representações processuais, no prazo de 10 dia, tendo em vista o fim especifico dos instrumentos procuratórios. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 98.0504999-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ONILIA LUCAS DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . O novo Código Civil foi promulgado no curso da presente ação. Com isso, há nova previsão legal na área de juros e correção monetária, que deve incidir, neste caso concreto, a partir da entrada em vigor dessa nova sistemática. É irrelevante aqui, que a sentença transitada em julgado, por ser anterior a nova legislação, tenha determinado o cálculo de tais parcelas pela sistemática revogada.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, trago o presente julgado do E. STJ. Vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. DIREITO INTERTEMPORAL. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. CUSTAS PROCESSUAIS. REPRESENTAÇÃO DO FGTS EM JUÍZO. ISENÇÃO.\r\n\r\n1. A falta de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356 do STF).\r\n\r\n2. Não pode ser conhecido o recurso cujas razões estão dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida.\r\n\r\n3. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte. \r\n\r\n4. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n5. O fato gerador do direito a juros moratórios não é a existência da ação e nem a condenação judicial (que simplesmente o reconheceu), e sim a demora no cumprimento da obrigação. Tratando-se de fato gerador que se desdobra no tempo, produzindo efeitos também após a prolação da sentença, a definição da taxa legal dos juros fica sujeita ao princípio de direito intertemporal segundo o qual tempus regit actum. Assim, os juros incidentes sobre a mora ocorrida no período anterior à vigência do novo Código Civil são devidos nos termos do Código Civil de 1916 e os relativos ao período posterior, regem-se pelas normas supervenientes. Nesse sentido: REsp 827.287/RN, 1ª T., Min. José Delgado, DJ de 26.06.2006; REsp 803.628/RN. 1ª T., Min. Luiz Fux, DJ de 18.05.2006. \r\n\r\n6. O art. 24-A da Lei nº 9.028/95, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, de 24/08/2001, isentou a CEF, nas ações em que represente o FGTS, do pagamento de custas, emolumentos e demais taxas judiciárias, isenção que não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(RESP nº 822699 - DJ de 04/12/2006 - grifo nosso)\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao contador judicial, para atualizar os valores devidos até janeiro/2003 acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de 0,5% ao mês e posteriormente apenas da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nApós, dê-se nova vista as partes.\r\n\r\nE em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2001.51.04.001551-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA JOSE ALMADA RODRIGUES (Adv. JAYME ROSA FILHO). . Traslade-se cópia da v. decisão de fls. 43/44, da certidão de fl. 48 e dos cálculos de fls. 12/18, para os autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.000868-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x LUIZ VANAZZI SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA). . Remetam-se os autos à SEDVR para que promovam a redistribuição dos presentes autos, em cumprimento a parte final da sentença de fls. 58.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 249563"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001050-2 ENY DA SILVA CORREA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que não restou demonstrada nos autos a alegada dependência econômica da autora em relação ao seu falecido filho (artigo 16, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 07/08/2007, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/300.369.524-1; e, ainda, escla recer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 04 dos autos. Intimem-se-nas para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003583-2 DULCE MARIA ROMEIRO VARGAS (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 47, juntando extrato atualizado de sua conta fundiária, bem como cópia do documento de identidade da subscritora da declaração de fls. 17, eis que se trata de pessoa diversa da indicada na petição de fls. 48.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001909-4 JUAREZ EVANGELISTA FORTINI REP/ P/ CARMELITA VALERIO ITABORAHY (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra corretamente o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a determinação contida no 3º parágrafo do despacho de fls. 21, sob pena de extinção, eis que os documentos juntados às fls. 27/28 referem-se à sua procuradora.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002113-1 CLAUDIOMIRO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por CLAUDIOMIRO VIEIRA DE ALMEIDA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em razão de indevida inclusão de seu nome e CPF nos cadastros de inadimplência.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF do rol de inadimplentes, sob pena de multa diária.\r\n\r\nNa hipótese, o autor firmou com a CEF contrato de mútuo para aquisição de imóvel (8.0176.7000.899-9), cujo teor encontra-se às fls. 09/18. \r\n\r\nAfirma que foi necessário requerer a 2ª via da fatura com vencimento em 28/03/2006, pelo fato de não tê-la recebido, o que foi possível somente no dia 15/05/2006, data em que também foi efetuado o respectivo pagamento, conforme demonstrado através do recibo de fls. 19.\r\n\r\nEmbora a matéria de fundo versada nos presentes autos esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nDeveras, do exame da declaração de fls. 22, depreende-se, em exame perfunctório, que o débito que ensejou a anotação do nome do autor nos cadastros do SERASA refere-se à prestação com vencimento em 28/03/2006, em relação à qual foi trazido aos autos o comprovante de pagamento, conforme dito anteriormente.\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, e tendo em conta a aparente comprovação de pagamento da dívida que motivou a anotação, reputo presente a verossimilhança das alegações, pelo menos no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros do SERASA.\r\n\r\nO perigo na demora é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF do autor dos cadastros do SERASA-PEFIN, no que se refere ao débito versado na presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000003-0 JOSE ROQUE SOBRINHO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000008-9 FRANCISCO DOMINGOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000018-1 GERALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000057-0 JOSE FLAUZINO FILHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000058-2 JOSE OTAVIANO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000078-8 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligen ciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000104-5 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000151-3 SEBASTIAO MOURA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000182-3 NOE FIGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000228-1 ILMA SANTA DO CARMO MATIAS (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, eis que os documentos juntados dizem respeito a pessoa diversa da autora e bem assim esclarecer acerca de várias procurações existentes no presente feito, já que relaciona apenas uma pessoa como autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000265-7 JOSE DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000313-3 PAULO ROBERTO GOMES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000340-6 SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000361-3 JOAO JOSE GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000447-2 GENI DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000456-3 ORLANDO DA CONCEICAO DIAS (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000462-9 MATEUS MARTINS BARBOSA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a inexistência de pedido certo e determinado, intime-se a parte autora para emendar a inicial, esclarecendo os índices que pretende ver aplicados na conta fundiária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou comprovar o vínculo existente com o titular daquele juntado aos autos, no mesmo prazo anterior, tudo sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000547-6 VERALDO FERNANDES DE REZENDE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000604-3 WALDIR DE SOUZA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000669-9 JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS, ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000825-8 EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000896-9 JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000900-7 JOAO MARQUES SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000910-0 ANASTACIO BATISTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000966-4 FRANCISCO ROCHA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000968-8 MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000974-3 ANTONIA ELISA DE AMORIM (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000989-5 CYBELLE MONTEIRO ANTUNES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001022-8 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.001064-2 ALADYR DA SILVA FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001172-5 ROBERTO MAURO REIS ROCHA (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001221-3 ALVANDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001227-4 WANTUIL ASSIS OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nQuebra Não apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001282-1 JOAQUIM JOSE CORREA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001369-2 JOSE SILVIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001437-4 SEBASTIAO FURTADO DE SOUZA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001440-4 GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001495-7 LEONARDO JOSE NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001505-6 GERALDO CRUZ CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001507-0 GERALDO DORNELAS MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.001509-3 NELSON MARIANO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.001580-9 JOSE PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nQuebra No caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.001582-2 MANOEL DOMINGUES DE RAMOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.001767-3 JOEL DIAS DA SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.001825-2 ATHAYDE DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nQuebra Lembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2003.51.54.010584-2 WILSON MANOEL DO COUTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2003.51.54.011828-9 JOSE CARLOS RAFAEL DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2003.51.54.012838-6 ENI MARIA VIANA MARTINS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2003.51.54.014051-9 JOSE FERNANDES LAGOA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2003.51.54.014339-9 NELIO ROSA MACHADO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2003.51.54.014401-0 ISAURA PACIFICO MARTINS (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA, ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2003.51.54.015445-2 FRANCISCO ALVES FILHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2004.51.54.000014-3 PEDRO MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2004.51.54.002836-0 VIVIANE KELY DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . “..., dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora...”\r\n\r\n59 - 2004.51.54.004205-8 SIRLEY AMORIM DE CARVALHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.002511-9 MARIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2005.51.54.003152-1 LUZIA THEREZA BRANDAO MORAES GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n62 - 2005.51.54.004550-7 JOAO DA SILVA CARNEIRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.004810-7 BENEDITO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2005.51.54.005143-0 JADIR DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.005146-5 JOSE DE FREITAS SOUZA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2005.51.54.005900-2 VENICIO PEIXOTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n67 - 2005.51.54.006034-0 JOSE ELIONAI DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2005.51.54.006798-9 MARTA LOURDES RIBEIRO LEMOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.000010-3 BIDENES NUNES PAIVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.000798-5 GERALDO JOSE DA SILVA (Adv. RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 71 - 2006.51.54.001570-2 GERALDO QUINTILIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.002528-8 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2004.51.54.001422-1 ALEXSANDRO BORGES (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . “..., dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.”\r\n\r\n74 - 2006.51.54.000040-1 VALTER LUCAS EVANGELISTA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “........Após, de imediato, dê-se vista ao autor para, se quiser, cumprir o\r\n\r\nacordo, hipótese em que este juízo deverá ser informado pelas partes. ”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 248106"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007980-6 MARIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora da petição do INSS de fl. 126. \r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009679-8 NILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GLEICE DE CARLOS, ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o falecimento do autor detectado através de consulta feita ao Sistema PLENUS de fl. 83, devendo informar se há interesse na habilitação de possíveis dependentes previdenciários ou sucessores do de cujus. \r\n\r\nRequerida a habilitação, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011271-8 SAULO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES (Adv. REGINA CELIA ARANHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013531-7 ADILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013978-5 WALDIR DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014171-8 JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014221-8 GUARACY SANTOS DE ARAUJO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014501-3 ERMINIO WENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014538-4 BENEDITO SIMOES DE SANT ANA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014681-9 ABEL ANTONIO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014768-0 ITU ROCHA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014824-5 ANTONIO CARVALHO FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.014848-8 FRANCISCO ROQUE (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014935-3 VASCO DE JESUS PENNA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.014941-9 NELSON TAVARES (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\nQuebra 16 - 2003.51.54.014956-0 ANTONIO DE PADUA SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.015360-5 VIRLEY PEREIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015878-0 JOSE AVELINO GUIMARAES (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.015962-0 CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.016193-6 VANIR GAUDENCIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.000164-0 JOAQUIM JULIAO DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.003086-0 LEONICE COSTA QUIRINO JUSTILIANO (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente a autora, no prazo de cinco dias, a determinação contida no 1º parágrafo do despacho de fls. 23, comprovando o vínculo com o titular do documento de fls. 10, Sr. Luiz Roberto Miller.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações de fls. 23, conforme despacho de fls. 24.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para retificar o nome da autora, consoante o documento de identidade de fls. 09 e a certidão de fls. 11.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.003726-9 ESILANE KELLY DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002624-4 ZILDA SOARES (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o documento de fl(s) 19 como emenda à inicial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003340-6 ESTER PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a Declaração de fl. 08, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA - OAB/RJ 066.663, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo que concedeu o benefício de pensão sob o nº. 093658642-7.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003745-0 ARNALDO FRANCISCO ALVES (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (FL. 06) e a declaração de fl. 09, não possuem a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, e os documentos acostados aos autos; devendo os mesmos serem por instrumento público.\r\n\r\nIntime-se ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003783-7 ABEL CASSSIANO NETO GONCALVES DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para no mesmo prazo, trazer aos autos, cópia(s) do PIS, CPF, Identidade ou outro documento que tenha esses dados, bem como, caso já estivesse recebendo algum benefício previdenciário, a carta de concessão ou o número do benefício de Hailson Gonçalves de Souza, para ter como o INSS resgatar, através de seu sistema informatizado, as informações necessárias. \r\n\r\nÀ SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fls. 07.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004277-8 FELIPE TEIXEIRA ALVES REP/ P/ SILVANIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004286-9 ANA AMÉLIA RAMOS PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004314-0 MARIA JOSE DE CASTILHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.54.004471-4 JURANDIR ANTONIO JASMIM (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base no pedido e na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício da parte autora, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001048-4 ANTONIO CARLOS DE SA ALVES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.54.003766-3 IVAN DUARTE PEREIRA (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela ré às fls. 28, bem como sobre os documentos juntados às fls. 29/31.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000011-9 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000060-0 JOSE REIS PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfaça, a parte autora, o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, para deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000083-1 VANDERLI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfaça, a parte autora, o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, para deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000138-0 JOAO ROSA DE AGUIAR (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, eis que os documentos juntados dizem respeito a pessoa diversa da autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000144-6 TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO MACIEL (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, eis que os documentos juntados dizem respeito a pessoa diversa da autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000146-0 ANA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, eis que os documentos juntados dizem respeito a pessoa diversa da autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000171-9 ANTENOR BRAZ (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia legível do CPF.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000183-5 JOSINO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000252-9 FRANCISCO PAULO DE DEUS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfaça, a parte autora, o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, para deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000271-2 ROBERTO WILIANS RESENDE (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia legível do contrato de trabalho juntado, eis que não apresentam as datas de admissão e rescisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.000275-0 JAIR VIEIRA THOME (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de opção ao regime do FGTS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora conforme documento de fl. 07, acostados aos autos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000289-0 WITALAEKES FRANCISCO DA SILVA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfaça, a parte autora, o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, para deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documento acostados à fl. 08 dos autos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000291-8 LEOPOLDINA ROSA DA SILVA (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfaça, a parte autora, o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, para deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000407-1 GERALDO MAGELA SPINOLA CERQUEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias legíveis da identidade e do CPF. \r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000415-0 LENI GONCALVES SANTANA E OUTROS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, eis que apresenta documentos de pessoa diversa da causa de pedir, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000587-7 BENEDITO VITOR (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia legível do contrato de trabalho juntado, eis que não apresenta as datas de admissão e rescisão, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.000747-3 DOMINGOS FERRAZ MONTEIRO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nQuebra No caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.000827-1 JOSE MARCELINO GOMES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfaça, a parte autora, o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, para deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência de assinatura constante do instrumento procuratório com aquela lançada nos documentos de fl. 07.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.000828-3 DALVINO SILVERIO GERALDO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfaça, a parte autora, o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, para deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.000829-5 JOSE GOMES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfaça, a parte autora, o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, para deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.000906-8 HAMILTON VIDINHA CORDEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.000915-9 JOSE FELICIANO COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.000916-0 VICENTE DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente ano tada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.001021-6 IZAIAS RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar prova de opção ao FGTS anterior a 21/09/1971, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.001104-0 PAULO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sua causa de pedir, eis que apresenta documentos em nome de pessoa diversa da parte autora. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.001226-2 MARIA MARIANO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo a existência de documentos em nome de pessoa diversa à constante da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.001230-4 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo a causa de pedir, eis que apresenta documentos de pessoa diversa da relacionada no feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.001281-0 THEREZINHA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sua causa de pedir, eis que apresenta documentos relacionado à pessoa diversa da mesma, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.001320-5 WARDIR LUIZ MARQUES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.001364-3 MARIA ERONIDES BESERRA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sua causa de pedir, eis que apresenta documentos relacionado à pessoa diversa da mesma, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001423-4 JOSE GERMANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência quanto à data de admissão constante dos documentos de fls. 10 e 13, acostados aos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001426-0 JACY CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001790-9 ROSELI NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito especial das leis 10.259/01 c/c 9.099/95, pelo qual pretendem os autores, até decisão de mérito, que a Caixa Econômica Federal forneça, em 24 horas, carta de quitação/liberação de hipoteca de imóvel financiado pelos autores, sob pena de multa cominatória diária, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nArgumentam os autores, em síntese, serem proprietários do imóvel situado na Rua 16, n.º 74, Jardim Vila Rica, Volta Redonda, RJ, tendo o adquirido por meio de contrato de mútuo habitacional, com pacto adjeto de hipoteca, pelo Sistema Financeiro de Habitação, sendo que, desde 26/01/2001, estaria tal imóvel devidamente quitado e livre de qualquer ônus.\r\n\r\nAfirmam, ainda, que, em novembro de 2006, alienaram o imóvel em tela, mas não lograram êxito em efetuar a respectiva lavratura de escritura junto ao cartório de registro de imóveis, tendo em vista que a CEF estaria se recusando a entregar a correspondente carta de quitação.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame superficial, não visualizo a presença do necessário perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, nos moldes exigidos pelo art. 273, I, do Código de Processo Civil, a ponto de autorizar o deferimento da medida de urgência ora vindicada, mormente sem prévia oitiva da parte contrária.\r\n\r\nCom efeito, o simples fato de os autores alegarem que a quitação se deu em 26/01/2001, isto é, há mais de seis anos, parece afastar, em certa medida, o alegado periculum in mora.\r\n\r\nDe outro lado, faz-se necessário um melhor esclarecimento dos fatos, oportunizando-se a oitiva da parte contrária, a fim de que informe os fundamentos pelos quais vem se obstando à expedição da respectiva carta de quitação do imóvel de que versam os autos, após o que este Juízo terá melhores elementos para reapreciar, eventualmente, a tutela antecipatória ora pleiteada.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da primeira autora, conforme Certidão de Casamento acostada às fls. 09 dos autos.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2003.51.54.010851-0 ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. IOLANDA DE ALENCAR MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2004.51.54.000358-2 MANOEL BENEDITO VIEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2003.51.54.009365-7 MAXILEY SILVA CASSIANO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2003.51.54.013220-1 KEITTON MONTEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2004.51.54.001012-4 CELSO LAGE CARILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2004.51.54.003993-0 MARIA DA PAZ ARAUJO SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 248107"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011449-1 MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão por morte da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças, bem como o pedido de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei nº 9.032/95. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça anteriormente deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei nº 9.099/95 e 1º da lei nº 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.001356-2 MARINO GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2007 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à correção do benefício previdenciário do autor na forma prevista nos artigos 201, §§ 3º e 4º, da CRFB e 41, §9º, da Lei nº. 8.213/91, e PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) MARINO GONÇALVES, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/072.567.396-6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 14.110,38 (quatorze mil, cento e dez cruzeiros e trinta e oito centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 476,53 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência novembro/2006 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências ven cidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 479,33 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001419-1 NORTON LUIZ COSTA RACHID (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000177-2 MARIA VERONICA CONCEICAO PEREIRA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, trazer aos autos cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado da Reclamação Trabalhista nº 01079/84.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para refazer os cálculos, devendo ser utilizado como parâmetro para a revisão do benefício em questão os valores referentes às contribuições previdenciárias recolhidas em decorrência de diferenças recebidas pelo autor em reclamação trabalhista.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003538-1 ROGERIO DIAS RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da tela “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos acostados a fls. 11/13, 15/17, 24/32 e 35 tratam-se de originais, intime-se a parte autora a proceder ao desentranhamento, mediante substituição por cópias, procedendo a Secretaria à devida certidão nos autos. Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003907-6 MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001991/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002448-0 MARIA FRANCISCA CARVALHO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 61/62, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme determinado na sentença de fls. 50/51.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002535-5 RITA MARIA DA SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, decorrente de auxílio-doença, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003597-0 SUELY PEREIRA CAVALCANTI NOVAES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, decorrente de auxílio-doença (fl. 22), pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nQuebra Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003904-4 SEBASTIAO JUSTINO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004058-7 NEOVANDES DE MELLO FRANCO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001989/2007 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/059.319.630-9, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (05/04/1995 - fls. 10).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 05/04/1995, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004540-8 MARCIO DIMAS FRANCO BREVES REP/ P/ BERNADETE APARECIDA FRANCO BREVES SUHETT (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica, a ser realizada em 10 de Julho de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o réu da perícia acima designada, para formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), e informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para oferecimento de parecer.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000107-0 MARIA APARECIDA DINIZ GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000431-9 MARIA DAS GRACAS DE LIMA MOURA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000556-7 REGINA QUINTINO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2007 FOLHA 443 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000725-4 MARIA DE FATIMAA VITORINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 1º de agosto de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000934-2 MOACIR NUNES NORA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001300-0 NILDA DE SOUZA ALVES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 1º de agosto de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001157-9 SELASSIE DE ASSIS MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, COD. ESTAB. 59920602615953/COD. EMPRG. 345669, da(s) quantia(s) apurada(s) em 10/12/2006 de R$ 8.546,44 (oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, conforme extratos de fl. 08, fornecidos pela Ré, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo a abril de 1990, computando-se a compensação por índices concedidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar a mesma administrativamente junto à CEF uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) ou contra-razoar eventual recurso, será necessária a assistência de um advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001314-0 MANOEL TEODORO LACERDA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.54.015044-6 ORAIDES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nO autor, juntamente com a peça inicial, apresentou a carta de concessão do benefício de aposentadoria especial (NB 82.840.357-0) - fl. 06, constando um valor de RMI equivalente a Cz$ 7.825,18.\r\n\r\nIntimado a apresentar a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício do autor, o INSS juntou aos autos os documentos de fls. 26/27.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram apresentados os cálculos de fls. 31/43, onde foram apurados os seguintes valores: RMI revisada: Cz$ 9.514,66 (fl. 31); RMB relativa à competência abril/2006: R$ 1.302,58 (fl. 35); e atrasados: R$ 22.736,17 (fl. 32).\r\n\r\nCom base em tais valores, foi proferida a sentença de fls. 44/46.\r\n\r\nEm 23 de maio de 2006, ocorreu o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 47-v.\r\n\r\nFoi expedido RPV no valor de R$ 21.000,00, haja vista o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (fl. 50).\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2006, foi expedido ofício ao Gerente Executivo do INSS intimando-o ao cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nNa fl. 62 consta cópia de mensagem eletrônica informando que a sentença não foi cumprida, haja vista a realização de revisão em razão do processo nº 2003.51.54.006208-9.\r\n\r\nNas fls. 63 e 70 constam telas “CONBAS” e “HISCRE”, respectivamente, extraídas do Sistema Plenus da DATAPREV, indicando que a RMI do benefício do Sr. Oraídes da Silva encontra-se no valor de Cz$ 9.153,08 e a RMB referente à competência abril/2006 foi de R$ 1.865,58.\r\n\r\nDe fato a MR do benefício (fl. 70) é superior ao determinado na sentença. \r\n\r\nEm que pese a decisão de fl. 71 constatar a existência de erro material no decisum de fls. 44/46, revejo-a nesse ponto para declarar a inexistência de erro na mes ma. Vejamos: Em que pese ter havido revisão administrativa no benefício da parte autora, este juízo não teve conhecimento durante a instrução processual e nem poderia imaginar, haja vista que, quando da realização dos cálculos (05/04/2006) e da prolação da sentença (02/05/2006), os dados dos sistemas da DATAPREV ainda não estavam disponibilizados a este Juízo.\r\n\r\nDeveria sim, o INSS, ao apresentar a relação dos salários-de-contribuição (em 31 de janeiro de 2006), ter informado ao Juízo que a RMI do benefício do autor não era mais aquela constante na carta de concessão e, não apenas durante a fase executória, informar o ocorrido.\r\n\r\nSendo assim, em que pese a publicação da sentença, a regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo. Não se fará, aqui, alteração dos critérios adotados para a realização dos cálculos, mas, apenas, atualização, uma vez que a RMI do benefício da parte autora sofreu revisão administrativa que não foi considerada nos cálculos.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se o INSS ao cumprimento do julgado promovendo a alteração da RMI para a aplicação correta da ORTN/OTN. Para impedir qualquer prejuízo à parte autora, deverá o INSS, sobre esta RMI já alterada, lançar novamente as revisões administrativas noticiadas, a fim de que não haja ao final qualquer decréscimo mensal no benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.001503-1 MARIA ROZA DE ALMEIDA LUCINDO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001955/2007 FOLHA 152/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a restabelecer o benefício nº 01/092.280.254-8, a partir da data de sua cessação (14/05/1993).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de pensão por morte à Sra. Maria Roza de Almeida Lucindo, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar do restabelecimento, ou seja, 14/05/1993, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004631-0 SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 28 de agosto de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001012-5 MARIA LUCIA DAS NEVES LUNA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Haja vista a proposta de conciliação apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 07 de agosto de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000756-0 MARIA IRIA DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 97/102, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003072-7 MARTA RIBEIRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 51/56 e das telas de fls. 57/58, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme determinado na sentença de fls. 45/46.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 249367"
                            ],
                            "249368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003988-6 PAULO BELONATO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 115/118, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004612-0 MARIA JOANA MOREIRA FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Deixo de receber o recurso apresentado pelo INSS, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, cumpram-se as determinações constantes do despacho de fls. 121/122.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.002203-1 SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de AGOSTO de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002576-8 NELSON AVELINO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 80/81. Arbitro os honorários ao Dr. Paulo Gustavo Roxo Passos no valor de R$ 58,70 (cinqüenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nDesigno nova perícia médica, na qual deverá a parte autora comparecer acompanhado por alguém que interprete sua linguagem a fim de fazer-se entender pelo perito judicial, a ser realizada em 18 de Julho de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela parte autora de comprovante de residência atualizado, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002923-3 MARIA HELENA MACHADO VIEIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Haja vista a certidão de fls. retro, remeta-se para publicação o texto correto do despacho de fls. 113:\r\n\r\n“Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 11 de setembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do artigo 34, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003405-8 SEBASTIAO NOEL DE ALMEIDA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro a realização de exame técnico complementar pelo Assistente Técnico designado pelo INSS, Dr. Júlio César da Cunha Azevedo - CRM 5.263.089-6.\r\n\r\nIntime-se o mesmo para agendamento de consulta e demais providências, diretamente com a parte autora ou, querendo, por intermédio deste juízo, devendo, nesse caso, informar previamente data, hora e local para comparecimento da parte.\r\n\r\nVindo o laudo, dê-se vista às partes, e após, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004696-6 ROGERIO DE CASTRO MEYER (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 26 de Julho de 2007, às 19:00 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000635-3 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a manifestação do INSS, designo perícia médica a ser realizada no Largo 09 de Abril, nº 26, sala 820, Cecisa I, Vila Santa Cecília -Volta Redonda - RJ - Tel. 3348-1682, em 16 de Julho de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. Cláudio Castro de Paula, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000674-2 RONILDES SANTANA DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de AGOSTO de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000774-6 MARIA LUCIA ARANTES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a manifestação do perito judicial a fls. 36/37, designo perícia médica a ser realizada em 24 de Julho de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o réu da perícia acima designada, para formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), e informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001032-0 NADIR LUIZA DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001182-8 MAURILIO ANTONIO DE CASTRO REIS (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de Julho de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000463-3 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003172-3 PEDRO CANDIDO DO CARMO (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a expedição dos alvarás, intime-se a parte autora e o(a) seu(sua) advogado(a) para comparecerem à Secretaria para retirá-los, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom as retiradas dos alvarás devidamente certificadas pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 249368"
                            ],
                            "249542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015812-3 JOSE CARVALHO DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o informado e considerando-se que é inviável o pagamento em duplicidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos cópias do processo nº 96.0054832-3, possibilitando a identificação do pedido ali formulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento das providências aqui determinadas.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002456-5 GERALDA ALVES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005929-4 JANE APARECIDA LIMA DA SILVA (Adv. ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001968/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão do valor da Renda Mensal Inicial - RMI de benefício previdenciário de pensão por morte recebida pela autora com base nos índices da OTN/ORTN, bem como o relativo à majoração do coeficiente de cálculo do referido benefício para 100%, a partir da entrada em vigor da Lei n.º 9.032/95.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001271-3 JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o documento juntado aos autos as fls. 54, extraído do Sistema da Previdência Social, em que consta que o autor reside em Parati, e considerando que o comprovante de residência apresentado as fls. 23 não está em nome do autor, intime-se-o para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência oficial e atual em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002514-8 JOAO BATISTA DINIZ (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique ciente a parte autora acerca do cumprimento integral da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações apresentadas pela Autarquia.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002694-3 ISOLINA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de julho de 2007, às 15:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003592-0 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001992/2007 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com a aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (27/08/2003).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 27/08/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003734-5 IROMILDES DE FATIMA MEIRELES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de julho de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003781-3 HUGO DE PAULA RAMOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001967/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004468-4 JOSE ANCHIETA DE SOUZA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o informado e considerando-se que é inviável o pagamento em duplicidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos cópias do processo nº 87.0008983-4, possibilitando a identificação do pedido ali formulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento das providências aqui determinadas.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000427-7 KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001959/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000706-0 LUIZ HENRIQUE FABRICIO DE FIGUEIREDO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora face à sua manifesta intempestividade, tendo em vista certidão retro.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, providenciando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001002-2 HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de julho de 2007, às 16:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001087-3 JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de julho de 2007, às 10:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados e para, querendo, nomear assistente técnico.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntime-se o pelo Assistente Técnico designado pelo INSS, Dr. Júlio César da Cunha Azevedo - CRM 5.263.089-6 para o acompanhamento da perícia, cientificando as partes de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, e aos quesitos de fls. 41/44 apresentados pelo INSS, no que lhe couber:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001290-0 IVANILDO CLAUDIANO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de julho de 2007, às 15:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001467-2 JOAO XAVIER DE MORAES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de ação proposta em face do INSS, mediante a qual insurge-se o autor contra o acordo celebrado referente à revisão de sua RMI pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), alegando descumprimento por parte da autarquia que, segundo afirma, não vem pagando as parcelas conforme o acordado, pelo que, pleiteia a desconsideração do referido pacto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar se, em virtude do acordo celebrado, forma pagas algumas parcelas ao autor, bem como para trazer aos autos quaisquer outros documentos que se prestem ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.54.000434-7 JOAQUIM RIBEIRO CORREA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista estar comprovado que houve disponibilização para saque dos valores objeto deste processo, em razão de ação oriunda da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, fica, assim, evidenciada a ocorrência de coisa julgada, impondo-se, com o reconhecimento deste pressuposto, a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001658-9 JOAO BOSCO DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001661-9 JOSE GREGORIO DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002215-2 JORGE SILVA TREPIM (Adv. FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Pretende a parte autora a condenação do Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta poupança.\r\n\r\nFoi proferida sentença, sem resolução do mérito, em razão da demanda ter sido ajuizada contra Sociedade de Economia Mista perante a Justiça Federal, que, como visto no referido decisum é incompetente para o processamento e julgamento nos termos do artigo 109, I, CRFB, a contrario sensu.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta do Juízo, tem-se como conseqüência, em regra, o declínio de competência, em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nEntretanto, em casos onde demonstra-se patente o risco ao perecimento do direito, deve-se abstrair a forma e se prestigiar a celeridade na prestação jurisdicional.\r\n\r\nQuebra Desse modo, aqui deve ser levado em consideração o fato de que a extinção deste feito acarretaria prejuízos irreparáveis à parte autora, tendo em vista o decurso do prazo prescricional para a cobrança de eventuais diferenças decorrentes da aplicação do expurgo inflacionário de junho/87 nas cadernetas de poupança.\r\n\r\nPelo exposto, RECONSIDERO A DECISÃO EXTINTIVA para, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determinar sua remessa para uma das Varas Estaduais da Comarca de Volta Redonda, haja vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para a baixa quanto a este Juízo e remessa à Justiça Estadual.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002432-0 LUIZ DOS SANTOS MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças referentes aos expurgos existentes nos períodos de junho/87 (8,04%) e janeiro/89 (19,75%) sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos anexados, verifica-se que o Sr. Luiz dos Santos Moreira faleceu em 05/01/1992 e que, por equívoco, não constou na autuação Espólio de Luiz dos Santos Moreira.\r\n\r\nNo entanto, em se tratando de espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001, subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite o julgamento de processos em que figure essa pessoa no pólo ativo.\r\n\r\nSegundo o inciso I, do art. 6º, da Lei 10.259/2001, podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível, como autores, as pessoas físicas, as microempresas e empresas de pequeno porte, sendo o espólio, portanto, parte ilegítima.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta do Juízo, tem-se como conseqüência, em regra, o declínio de competência, em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nA solução imediata para o feito, nos termos da Lei nº 9.099/95, pode até ser tida como razoável para os Juizados Especiais Estaduais, na medida em que neles o autor tem a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo. O mesmo não ocorre com relação aos Juizados Especiais Federais, porque o art. 3o, § 3º, da Lei nº 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, a submissão da parte ao rito especial e, nessa hipótese, não é justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação).\r\n\r\nAssim, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a única solução possível, para admitir o declínio de competência em favor do Juízo competente.\r\n\r\nEm precedente jurisprudencial assim decidiu o TRF da 1a Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 260 DO CPC. LEI 10.259/01. REMESSA DOS AUTOS.\r\n\r\nNas causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções previstas no §1o do art. 3o da Lei 10.259/2001, a competência absoluta para processá-las, julgá-las e executá-las e dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ possível, após o exame dos autos, aferir o valor atribuído à causa corrente ao conteúdo econômico do pedido, de modo a reconhecer a incompetência absoluta do juízo e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.” (2a Turma, AG. 01000433548, Rel. Des.Federal Tourinho Neto, publicado no DJ de 07-11-2003).\r\n\r\nAdemais, deve ser levado em consideração o fato de que a extinção deste feito acarretaria prejuízos ao autor, tendo em vista o decurso do prazo prescricional para a cobrança de eventuais diferenças decorrentes da aplicação do expurgo inflacionário de junho/87 nas cadernetas de poupança.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002497-5 GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A. . Pelo exposto, RECONSIDERO A DECISÃO EXTINTIVA para, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determinar sua remessa para um dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis da Comarca de Volta Redonda, haja vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para a baixa quanto a este Juízo e remessa à Justiça Estadual.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002512-8 JOAQUIM RAIMUNDO DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x BANCO ABN AMRO REAL S/A. . Pelo exposto, RECONSIDERO A DECISÃO EXTINTIVA para, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determinar sua remessa para um dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis da Comarca de Volta Redonda, haja vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para a baixa quanto a este Juízo e remessa à Justiça Estadual.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.54.004073-6 LUIZ TIBURCIO DE SOUSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últi mos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nCálculos realizados pela Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária nas fls. 55/67.\r\n\r\nSentença de mérito, julgando procedente o pedido do autor, condenando a autarquia previdenciária a proceder à revisão ora pleiteada (fls. 68/70).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, foi o INSS intimado a cumpri-la, tendo constatado que acaso cumprisse ao determinado no julgado, haveria diminuição do valor atual do benefício (fl. 80).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor é ferroviário aposentado (fls. 29/31), ao qual é garantido a equiparação dos proventos com os trabalhadores que estão na ativa, sendo a diferença paga pela União Federal, conforme previsto na Lei n.º 8.186/91. \r\n\r\nNo caso em tela o autor vem recebendo valor correspondente ao salário da ativa (fls. 102/104), sendo o INSS responsável pelo pagamento da quantia equivalente a R$ 496,77 e a União por R$ 254,41, o que demonstra a impossibilidade de obtenção de qualquer benefício financeiro com a presente ação. \r\n\r\nAcaso o INSS cumprisse o determinado na sentença, a União, automaticamente, deveria reduzir o valor da complementação, mantendo-se o valor atual do benefício.\r\n\r\nLogo, percebe-se que não há utilidade no prosseguimento do feito, razão pela qual deve ser a execução extinta.\r\n\r\nVejamos precedente jurisprudencial do TRF 1a região, AC 01277460, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes, publicado no DJ de 27-05-2004, p. 28.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FERROVIÁRIO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. APOSENTADO. REVISÃO. SÚMULA N. 260 DO EX-TFR. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ACOLHIMENTO.\r\n\r\n1. Sendo a aposentadoria dos ferroviários da RFFSA composta por duas parcelas, uma relativa ao valor do benefício calculado segundo a legislação previdenciária e a outra equivalente à complementação paga pela União correspondente à diferença entre aquela e a remuneração dos servidores em atividade, o interesse de agir somente se verifica nos casos em que o segurado demonstre que o reajuste postulado tornará o benefício previdenciário propriamente dito superior à remuneração da ativa. Precedentes da Primeira Turma: AC 1997.01.00.000846-4/MG, Rel. Juiz Federal ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ de 04.9.97; AC n. 95.01.10384-6/MG, Rel. Desembargador Federal AMÍLCAR MACHADO, DJ de 03.10.02.\r\n\r\n2. Apelação a que se dá provimento para, acolhendo a preliminar de falta de interesse de agir, extinguir o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001765-6 JORGE PEREIRA GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Constato erro material na sentença de fls. 26/28.\r\n\r\nIntime-se o INSS para dar integral cumprimento ao determinado na referida sentença, devendo atentar-se ao número correto do benefício: 083.112.990-5.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 249542"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "PORTARIA Nº 85/2007\r\n\r\nAltera o Ato 638/2005 que criou a Comissão de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do ATO 638/2005 no DOERJ de 14/4/2005, Seção II, Parte III, fls. 187, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados os programas de aprimoramento e modernização administrativa, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Ato nº 638/2005 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º...................................................................\r\n\r\nI- traduzir, em objetivos, metas e indicadores, a política e as diretrizes estratégicas quanto aos investimentos e uso de tecnologia da informação, definidas pela política de gestão estratégica deste Tribunal para execução pela Secretaria da Informação (STI);\r\n\r\nII- estimular e acompanhar a execução da política e das diretrizes de tecnologia da informação;\r\n\r\nIII- ........................................................................\r\n\r\nIV- acompanhar a execução de projetos, planos e ações sugeridos pela Secretaria de Informática (STI), sem prejuízo das atribuições específicas da Secretaria de Controle Interno (SCI) deste Tribunal;\r\n\r\nV- sugerir a contratação de instituições de excelência para assessorar a Comissão no desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Tecnologia da Informação (CTI) será composta por 9 (nove) membros;\r\n\r\nI- 2 (dois) Desembargadores, 1 (um) Juiz, 1 (um) servidor da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa (DGCA), 1 (um) servidor da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ), 1 (um) servidor da Secretaria de Gestão do Conhecimento, todos de livre escolha do Presidente do Tribunal;\r\n\r\nII- .......................................................................\r\n\r\nIII- ......................................................................\r\n\r\nIV-.......................................................................\r\n\r\nParágrafo único. ................................................\r\n\r\nArt. 3º. A Presidência da Comissão de Tecnologia da Informação (CPTI) caberá ao Desembargador mais antigo, que será substituído em seus impedimentos e afastamentos, pelos demais Juízes nomeados por livre escolha do Presidente do Tribunal, e em ordem de antiguidade.\r\n\r\nArt. 4º......................................\r\n\r\nArt. 5º A Comissão de Tecnologia da Informação proporá ao Presidente do Tribunal, de imediato, as prioridades de ações estratégicas de informatização do TRT da 1ª Região para o biênio 2007/2008, em conformidade com as prioridades, objetivos e metas definidos pela política de gestão estratégica do Tribunal.”\r\n\r\nArt 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 249385"
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                            "PORTARIA Nº 92/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução Nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo 00496-2007-000-07-00-8, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nREMOVER a Doutora REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA, Juíza do Trabalho Substituta deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 02 de julho de 2007, para o Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, de acordo com o decidido no Processo Administrativo nº TRT-PA-2236-2007-000-01-00-0, em Sessão realizada em 15 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 249386"
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                            "PORTARIA Nº 93/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz convocado LEONARDO DIAS BORGES, Titular da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal nas sessões dos dias 19 e 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 249387"
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                            "PORTARIA Nº 0574/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-455/98 e Acórdão nº 444/2007-TCU-1º Câmara, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 2.504 de 27 de outubro de 2005, tendo em vista a revisão de ofício, pelo Tribunal de Contas da União, do Acórdão nº 2.389/2005-TCU-1ª Câmara, que serviu de base para sua expedição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 249572"
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                        "249603": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 685/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Estruturação do Conhecimento, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSESCO/ Chefe de Seção/ Adriana Maria Ferreira Carneiro\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 689/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Tornar sem efeito a Portaria nº 655/2007-SGP;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, JURANDIR DE LIMA ROCHA, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho- Cabo Frio para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente, a partir de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 690/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, JURANDIR DE LIMA ROCHA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 691/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas, ficando dispensados das funções antes exercidas, na Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação:\r\n\r\nWILMA ALVES FIEL - Assistente de Vara, FC-03;\r\n\r\nTELMA CELIA RODRIGUES - Secretário de Audiências, FC-02;\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA NETTO - Encarregado de Protocolo, FC-02;\r\n\r\nII - Designar a servidora CYLENE MARIA DA FONSECA ARAUJO para exercer a função de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Dispensar a servidora ANA LUCIA DE FRANÇA MONTENEGRO da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 693/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VITORIA CARMEM COSTA TOSTES, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 694/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TERESA CRISTINA DE BARROS MUNIZ, para substituir o Diretor de Secretaria da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Luiz Cláudio Pietroluongo Machado, nos seus afastamentos, a partir desta publicação e até 31/07/2007, em razão de possíveis afastamentos do substituto eventual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 249603"
                        ],
                        "249573": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA-455/98, de SILVIA LUCIA MELLO FERREIRA E SILVA. Assunto: APOSENTADORIA: “Torno sem efeito o despacho de fls. 69. Expeça-se portaria para tornar sem efeito o Ato nº 2.504/2005, tendo em vista a revisão de ofício, pelo Tribunal de Contas da União, do Acórdão nº 2.389/2005-TCU-1ª Câmara, que serviu de base para sua expedição.”;\r\n\r\n25.06.2007\r\n\r\nTRT-PA-343/87, do Dr. ANTONIO CARLOS AREAL. Assunto: Licença-prêmio: “Oficie-se ao desembargador para que apresente a documentação necessária, nos termos da informação de fls. 42/44. Ao Egrégio Órgão Especial, para deliberação, levando ao conhecimento de seus Excelentíssimos Senhores Desembargadores a determinação proferida pelo Tribunal de Contas da União, por sua Segunda Turma, no Acórdão de nº 1.810/2004.”; \r\n\r\n26.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2158-2006-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Fatos Of. 614/2006 - Relógio Datador: “1 - Considerando a conclusão da comissão (fls. 67), e o pronunciamento jurídico de fls. 60/63, DECIDO ARQUIVAR o presente processo, nos termos do art. 145, I, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 249573"
                        ],
                        "249388": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Sonia Maria Martinez Tomaz Braga.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 249388"
                        ],
                        "249683": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da QUINTA TURMA, em decorrência do falecimento do Excelentíssimo Desembargador João Mario de Medeiros.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nId: 249683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "249534": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00833-1989-511-01-01-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Maurelio Costa Leite [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-1999-067-01-01-8 - Agte: Wilson Pires [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 022743/D ] Wilson Pires: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 001481/01 - Agte: ROSE RUSSELL MAC CORD DE OLIVEIRA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D AB:RJ 044466/D ] ROSE RUSSELL MAC CORD DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-1990-030-01-00-8 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 012128/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-1992-042-01-00-6 - Agte: FUND. ESTADUAL E ENG. E MEIO AMBIENTE- FEEMA [Adv. Waldir Zagaglia OAB:RJ 031053/D AB:RJ 035707/D ] FUND. ESTADUAL E ENG. E MEIO AMBIENTE- FEEMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00033-1989-018-01-00-4 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: DILZA VALERIO E SOUZA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] COLEGIO PEDRO II: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-1996-049-01-00-8 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 012203/D ] SILVIA FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-1994-069-01-01-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00410-1993-003-01-00-2 - Agte: UNIAO (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] UNIAO (LBA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00481-2005-016-01-00-6 - Agte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00184-2002-037-01-00-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010493/00 - Rcte: CIMENTO MAUA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 041082/D ] CIMENTO MAUA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 024482/00 - Rcte: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rcdo: DATASIST INFORMATICA S/C LTDA [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo OAB:RJ 064715/D ] WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 011719/01 - Rcte: EDUARDO AURELIO MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 055070/D ] EDUARDO AURELIO MAGALHAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017902/01 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00572-2002-037-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN DE FAZENDA E OUTRO S AB:RJ 061578/D AB:RJ 033750/D AB:RJ 061578/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN DE FAZENDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2002-018-01-00-0 - Rcte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] NELSON BARBOSA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2003-028-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: VERA LUCIA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 071573/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00902-2002-068-01-00-5 - Rcte: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Ricardo Marcio Tonietto OAB:RJ 053083/D AB:RJ 086986/D AB:RJ 063743/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-1996-014-01-00-5 - Rcte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 003084/D ] MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2003-012-01-00-4 - Rcte: CARLOS VAGNER FERREIRA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 090508/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 090508/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01175-2000-002-01-00-0 - Rcte: NILZA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001031/B AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00838-2003-057-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 048342/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00476-2003-007-01-00-0 - Rcte: FRANCISCO PIZZINI [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 071113/D ] FRANCISCO PIZZINI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00490-2003-063-01-00-2 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ELIEZER FAUSTINO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 111121/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2001-045-01-00-6 - Rcte: BANCO SANTANDER S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:SP 181201/D AB:RJ 067115/D AB:SP 181201/D ] BANCO SANTANDER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00256-2002-013-01-00-8 - Rcte: LUCIMAR SILVA DE MORAES [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2004-007-01-00-4 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: OSELINO RAMOS [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01989-2001-072-01-00-6 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 076601/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D ] MARIA HELENA POVOA BRAGA, MARIA MAGDALENA MAC DOWELL REINHOEFER, MARIA ONEIDA SALVINO NORONHA, MARIA TEREZINHA DOS SANTOS BARCELOS, MARIA THEREZA RODRIGUES NEGRO, MARLENE BARCELOS, MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA, MERCES BASTOS AMERICANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00203-2004-067-01-00-0 - Rcte: KLEBER JENZ VARELLA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 045441/D ] BANCO WESTLB DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00903-2004-037-01-00-3 - Rcte: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2003-060-01-00-7 - Rcte: CELSO CORREA BRAGA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02138-2001-035-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00710-2002-060-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] WALTER FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00491-2004-033-01-00-6 - Rcte: Detran Departamento de Transito do Estado RJ E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D ,, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Detran Departamento de Transito do Estado RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02933-2003-342-01-00-3 - Rcte: SIRLEI TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 133206/E AB:RJ 005063/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00951-2004-223-01-00-5 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 074450/D AB:RJ 080456/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-1998-013-01-00-4 - Rcte: CELSO DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 070409/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00326-2005-050-01-00-0 - Rcte: Ernane Andrade Rocha [Adv. Airton de Alcantara Maciel OAB:RJ 102717/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-2004-063-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: FATIMA MARIA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 111121/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2004-048-01-00-1 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 026789/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00514-1993-026-01-00-0 - Rcte: ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 038355/D ] ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2004-049-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: DINEIA PINTO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 070828/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2003-481-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ZEILDO VENTAPANE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00533-2002-038-01-00-9 - Rcte: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 074272/D ] ALVARO QUEIROZ GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02613-2003-341-01-00-7 - Rcte: PEDRO ALCEU DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 115580/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 115580/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2004-063-01-00-0 - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 097391/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2004-060-01-00-2 - Rcte: RENATA BARBOSA DA COSTA LIMA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 002255/A ] RENATA BARBOSA DA COSTA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2004-064-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2004-037-01-00-8 - Rcte: JOAO PAULINO DE MOURA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] JOAO PAULINO DE MOURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01444-1998-047-01-00-3 - Rcte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 064996/D ] VALESUL ALUMINIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2004-012-01-00-0 - Rcte: ANGELA BONJORNI PEDROZA MACHADO [Adv. Benito Ferraro OAB:RJ 022092/D AB:SP 072051/D ] ANGELA BONJORNI PEDROZA MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2004-006-01-00-9 - Rcte: ELIANE DE BRITO GUIMARAES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 098909/D ] PHARMIS BIOFARMACEUTICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00186-2005-007-01-00-9 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Alexsander Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 125292/D AB:RJ 047524/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-2004-021-01-00-8 - Rcte: LUCIANA VIEIRA BISPO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077410/D ] SALAO DE BARBEARIA MARIAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02103-2001-017-01-00-0 - Rcte: MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS E OUTRO S AB:MG 066998/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 021683/D AB:MG 066998/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00203-2005-037-01-00-0 - Rcte: Janaina Jerke Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Janaina Jerke Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2003-014-01-00-0 - Rcte: JARDI THEMOTEO SILVA [Adv. Greice Frederica N Leal OAB:RJ 062573/D AB:SP 200086/D AB:RJ 100433/D ] JARDI THEMOTEO SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2004-008-01-00-6 - Rcte: EVANDRO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 088998/D ] EVANDRO FERNANDES DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02191-2003-242-01-00-8 - Rcte: RITA DE CASSIA PAIVA PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 088634/D ] RITA DE CASSIA PAIVA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00429-2004-046-01-00-0 - Rcte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 053288/D ] GILBERTO MARIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2004-025-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00933-2005-202-01-00-3 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] Celso Roberto de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01987-2004-224-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2003-071-01-00-1 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: VALTER MEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00618-2005-012-01-00-7 - Rcte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00161-2005-067-01-00-9 - Rcte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 039529/D ] Paulo Cesar Candido da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00741-2005-009-01-00-5 - Rcte: Roberto Claret Santos Ribeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 107025/D ] Roberto Claret Santos Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00050-2005-016-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Patricia de Souza Monteiro Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00668-2005-003-01-00-3 - Rcte: Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 078039/D AB:RJ 078039/D AB:RJ 086424/D ] Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-2005-018-01-00-5 - Rcte: Vanilda dos Santos Goncalves Porto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 051077/D ] All Service - Coop. Prestacao Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00722-2005-226-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Carlos Andre Chagas Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00458-1996-243-01-00-9 - Rcte: RIO ITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 020974/D AB:RJ 020974/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02150-2001-060-01-00-5 - Rcte: SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUSA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 068769/D AB:RJ 016718/D ] CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00132-2005-063-01-00-1 - Rcte: Transportes Barra Ltda. E OUTRO S AB:RJ 019231/D AB:RJ 095864/D AB:RJ 095864/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Barra Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2003-049-01-00-2 - Rcte: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 022081/D AB:SP 126585/D AB:RJ 022081/D AB:SP 126585/D ] MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2003-003-01-00-2 - Rcte: MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 044418/D ] RENATA CARARINE BLAIOTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-2005-032-01-00-8 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 072047/D AB:RJ 085341/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00924-2005-049-01-00-0 - Rcte: Afonso Carlos Tomazoni [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Afonso Carlos Tomazoni: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00944-2005-226-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Neiva Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04911-2003-341-01-00-1 - Rcte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO FIGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00650-2005-461-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 083063/D ,] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02523-2003-341-01-00-6 - Rcte: MOZART DORNELAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02754-2003-341-01-00-0 - Rcte: HAMILTON MAGALHAES MOTTA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00804-2005-020-01-00-0 - Rcte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Rosangela Soares Rodrigues OAB:RJ 097616/D AB:RJ 047253/D ] Paulo Roberto Pio Lucas e Outros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2005-028-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 094639/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2004-046-01-00-5 - Rcte: JOSE CARLOS NOBRE DE SOUZA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 080972/D ] JOSE CARLOS NOBRE DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00599-2004-027-01-00-7 - Rcte: ALEXANDRE SANTOS DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D [Adv. Procuradoria do Inss,] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-1999-039-01-00-5 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 016222/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00429-2005-022-01-00-1 - Rcte: Marcelo Francisco de Almeida [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 038755/D ] Marcelo Francisco de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00809-2003-050-01-00-3 - Rcte: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 061498/D ] EDITORA GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2005-025-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002683/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2005-012-01-00-7 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Aline Momm de Vasconcellos [Adv. Roberto Andrby Correia dos Santos OAB:RJ 107704/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2005-009-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro S.A. - CEG E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00622-2005-221-01-00-2 - Rcte: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rcdo: Marcele Monteiro de Sousa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Municipio de Paracambi: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00875-2005-261-01-00-5 - Rcte: Monica Figueiredo de Carvalho [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rcdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2005-531-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00131-2005-013-01-00-0 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D , Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Wagner Mattos de Alvarenga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00697-2003-013-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo OAB:RJ 100976/D AB:RJ 075519/D ,] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00664-2005-302-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 100610/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01438-2005-054-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2004-005-01-00-7 - Rcte: EDIVALDO AVELINO SILVA JUNIOR [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02020-1999-026-01-00-6 - Rcte: ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL E OUTRO S AB:RJ 037237/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037237/D AB:RJ 016162/D ] BANDEIRANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2004-069-01-00-8 - Rcte: ODENIR MUZI DA CRUZ [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 098905/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2005-342-01-00-2 - Rcte: Durval da Rosa e Silva E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00936-2005-007-01-00-2 - Rcte: Gilberto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 088922/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2005-035-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Sonia Avan dos Santos Almeida [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01335-2005-016-01-00-8 - Rcte: Forplay Video Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002607/A AB:RJ 102236/D AB:RJ 082760/D ] Forplay Video Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01630-2005-461-01-00-1 - Rcte: JORGE DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 074190/D ] CLUB MED BRASIL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00738-2004-204-01-00-5 - Rcte: SADIA S/A E OUTRO S AB:RJ 052198/D AB:RJ 062816/D AB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] CELIO SOARES DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00197-2005-038-01-00-7 - Rcte: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 080753/D AB:RJ 049316/D ] Luciana Barbosa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00500-2005-058-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 077065/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2004-040-01-00-3 - Rcte: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 066317/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 066317/D ] PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00003-2006-048-01-00-1 - Rcte: Ivan Portella [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 054682/D ] American BankNote Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00388-2000-024-01-00-1 - Rcte: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 047660/D ] JORGE JOSE RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2005-007-01-00-7 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro, A/C da Procuradoria [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Ricardo Paulino do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Estado do Rio de Janeiro, A/C da Procuradoria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2006-207-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00835-2005-461-01-00-0 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 119949/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00084-2005-042-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 103430/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00313-2005-015-01-00-4 - Rcte: DBA - Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 056668/D ] DBA - Engenharia de Sistemas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01203-2002-026-01-00-0 - Rcte: MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 085320/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 085320/D ] MAISON CREVETLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02133-2003-511-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO MARINS [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 085898/D ] ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO MARINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00041-2003-043-01-00-0 - Rcte: CEG RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 023741/D ] CEG RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00257-1997-014-01-00-0 - Rcte: ROSARIA RIBEIRO GERVASIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 094151/D ] ROSARIA RIBEIRO GERVASIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2004-053-01-00-7 - Rcte: MARCIO LUIZ BARRETO LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084012/D ] TELERJ CELULAR S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00002-2005-246-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 069412/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00922-2004-013-01-00-0 - Rcte: HOSKEN JOIAS LTDA [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 084964/D ] HOSKEN JOIAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00018-2005-247-01-00-9 - Rcte: Jamyr Vasconcellos S.A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 072047/D ] Jamyr Vasconcellos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00089-2005-247-01-00-1 - Rcte: Lojas Renner S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 062612/D AB:RJ 062612/D AB:RJ 049479/D ] Lojas Renner S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00675-2005-067-01-00-4 - Rcte: J Lopes Goncalves Posto Ltda E OUTRO S AB:RJ 085360/D AB:RJ 107627/D AB:RJ 107627/D AB:RJ 085360/D ] Marinaldo Francisco da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2003-055-01-00-8 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053640/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00242-2002-322-01-00-0 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 049004/D ,] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2004-017-01-00-0 - Rcte: EDUARDO NETO TIBURCIO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] EDUARDO NETO TIBURCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00072-2004-021-01-00-4 - Rcte: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 051917/D AB:RJ 097960/D ] EDITORA O DIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00984-2005-241-01-00-8 - Rcte: Miudinha Parabriza Auto Pecas Ltda [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 053039/D ] Miudinha Parabriza Auto Pecas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00463-2002-058-01-00-3 - Rcte: ELOISIO BARBOSA VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] ELOISIO BARBOSA VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-2002-047-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 041800/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03326-2003-342-01-00-0 - Rcte: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] GERALDO ANTONIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2005-027-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00297-2006-026-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 114746/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00363-2004-261-01-00-8 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 114121/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02041-2003-342-01-00-2 - Rcte: GERALDO SIMAO FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04188-2003-342-01-00-7 - Rcte: CARLOS FERNANDES DE MORAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01224-2005-226-01-00-5 - Rcte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 041011/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2006-032-01-00-8 - Rcte: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Taina Sonali Petroszenko Rosolino OAB:SP 117332/D AB:RJ 013525/D ] Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01091-2005-015-01-00-7 - Rcte: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-2002-022-01-00-3 - Rcte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 072959/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2006-058-01-00-7 - Rcte: Renata Costa Duarte de Oliveira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 022019/D ] Renata Costa Duarte de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2005-030-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01124-2005-067-01-00-8 - Rcte: Iracy Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Iracy Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2006-018-01-00-7 - Rcte: Marcia Cristina Dias Bandeira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 088808/D ] Marcia Cristina Dias Bandeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01257-2005-052-01-00-5 - Rcte: Mauricio da Costa Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104502/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2004-030-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00846-2004-062-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00318-2003-024-01-00-6 - Rcte: MM MARTINS DA SILVA CORRETOR DE IMOVEIS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 039025/D AB:RJ 039025/D AB:RJ 044466/D ] MARIA DULCE DE MENEZES FARACE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00678-2005-019-01-00-4 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 058250/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01344-2005-031-01-00-1 - Rcte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 081813/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00119-2005-056-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-2005-033-01-00-9 - Rcte: Maria Elizabeth Negreiros [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 130664/D ] Maria Elizabeth Negreiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00857-2005-057-01-00-8 - Rcte: Banco HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 104196/D ] Banco HSBC Bamerindus S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04202-2003-342-01-00-2 - Rcte: IVANI FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00237-2005-014-01-00-0 - Rcte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 107238/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00795-2004-061-01-00-2 - Rcte: JORGE LUIZ LEMOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2006-003-01-00-5 - Rcte: Everaldo Duarte Figueiredo [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 037836/D ] Everaldo Duarte Figueiredo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01500-2004-061-01-00-5 - Rcte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rcdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2004-342-01-00-4 - Rcte: JESUSMAR DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 025971/D ] CINBAL COMERCIO INDUSTRIA BENEFICIAM ACO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-2006-037-01-00-8 - Rcte: Viacao Oeste Ocidental S.A. E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 131617/D AB:RJ 131617/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2006-063-01-00-5 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00806-2006-028-01-00-1 - Rcte: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 083230/D ] Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01861-2005-342-01-00-9 - Rcte: Benedicto Ferreira do Nascimento - (Espolio de) [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 020283/D ] Benedicto Ferreira do Nascimento - (Espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2006-203-01-00-7 - Rcte: Centro Educacional Joao Combat [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 050698/D ] Centro Educacional Joao Combat: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2006-341-01-00-8 - Rcte: Sebastiao Fonseca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 023409/96 - Rcte: BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO LIQ.EXTRAJUD E OUTRO S AB:RJ 033604/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 033604/D ] JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 013096/98 - Rcte: ADYR BENEVENUTO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 087390/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 005906/99 - Rcte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00284-2004-052-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 084217/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2004-263-01-00-0 - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 045444/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-2005-023-01-00-3 - Rcte: Jose Augusto Berlim Amorim E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 066503/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00361-2005-048-01-00-3 - Rcte: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 115899/D AB:RJ 040593/D ] Maria da Paixao Nery Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00817-2005-067-01-00-3 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 055836/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2005-069-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066503/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00999-2005-011-01-00-8 - Rcte: Getulio Luiz Vantine [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Getulio Luiz Vantine: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2005-261-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 067825/D ] Sendas Distribuidora S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00588-2005-016-01-00-4 - Rcte: Ana Alice Moreira Vicente [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00932-2005-016-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 070133/D ] Telemar Norte Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00814-2005-046-01-00-9 - Rcte: Ligia da Silva Maia [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2005-281-01-00-1 - Rcte: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 051941/D ] Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2006-003-01-00-6 - Rcte: Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 089155/D ] Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00231-2005-066-01-00-2 - Rcte: Fernanda Raquele Coelho [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 049479/D ] Dalkia Ambiental Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2006-050-01-00-0 - Rcte: Luis Roberto Lourenco [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 027439/D ] Luis Roberto Lourenco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00331-2006-031-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 078150/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00099-2005-243-01-00-1 - Rcte: Severina Mendes de Santana [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 060787/D ] FRANCESCO TROTTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00875-2003-030-01-00-9 - Rcte: GERDAU S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 107324/D ] GERDAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00752-2006-031-01-00-7 - Rcte: Anna Regina Costa Heinzelmann [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 029338/D ] Anna Regina Costa Heinzelmann: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-2003-064-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01177-2005-342-01-00-7 - Rcte: Adao Bernardo [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00742-2006-054-01-00-5 - Rcte: Paulo Roberto Rezende [Adv. Luiz Gustavo da Silva Paixao OAB:RJ 124403/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Roberto Rezende: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2005-065-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 030785/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01611-2005-010-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00274-2005-001-01-00-2 - Rcte: Douglas Paulo dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Douglas Paulo dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00257-2006-030-01-00-1 - Rcte: Ademir Gamboa Thiago [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Ademir Gamboa Thiago: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2006-033-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 067073/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2006-006-01-00-6 - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 036503/D AB:RJ 066985/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00481-2006-054-01-00-3 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 028922/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 249534"
                    ],
                    "249538": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 014870/01 - Rcte: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO RJ E OUTRO S AB:RJ 092784/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 021785/D ] SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO RJ: Deferido o Recurso de Revista de BENEDICTO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01523-2001-050-01-00-3 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 108772/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de ELIANE.Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01403-2002-421-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DE VALENCA E OUTRO S AB:RJ 005670/D AB:RJ 005670/D , Procuradoria Munic de Valenca] AMERICA DINIZ DO COUTO: Deferido o Recurso de Revista de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. I ntimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00190-2002-521-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ELIZABETH GERMANO LOURENCO E OUTRO S AB:RJ 081864/D AB:RJ 056887/D ] ELIZABETH GERMANO LOURENCO, POSTO CHOPOTO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00537-2002-041-01-00-0 - Rcte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto OAB:RJ 045441/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 031456/D ] CARLOS ANTONIO FELICIANO DE OLIVEIRA, LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de ODEBRECHT. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01139-2001-062-01-00-0 - Rcte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] FRANCISCO LESSA: Deferido o Recurso de Revista de TV OMEGA. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01750-2003-050-01-00-0 - Rcte: JOSE TAVARES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 106964/D AB:RJ 106964/D AB:RJ 005615/D ] JOSE TAVARES DE BRITO: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-00-2 - Rcte: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUB JURIDICAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028550/D AB:RJ 081562/D AB:RJ 081562/D AB:RJ 028550/D ] RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-2003-036-01-00-9 - Rcte: THELIO BOGADO JUNIOR [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] THELIO BOGADO JUNIOR: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00650-2003-243-01-00-5 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 027813/D AB:RJ 120105/D ] MARCELO SOARES DE OLIVEIRA, FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01744-2003-243-01-00-1 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: VILMA VIEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 011837/D AB:RJ 065415/D ] VILMA VIEIRA DA SILVA, LABORATORIO KRAMER LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00304-2003-033-01-00-3 - Rcte: OTAVIO CURVELLO D AVILA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 016162/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Deferido o Recurso de Revista de OTAVIO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01384-2004-282-01-00-1 - Rcte: ADRIANA SALVADORA GUEDES DOS SANTOS [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ADRIANA SALVADORA GUEDES DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZE S. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00932-2003-321-01-00-3 - Rcte: LADJANE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Deferido o Recurso de Revista de LADJANE. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01493-2002-342-01-00-6 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: ANDREZA DOS SANTOS SEBASTIAO E OUTRO S AB:RJ 065129/D AB:RJ 115046/D ] ANDREZA DOS SANTOS SEBASTIAO, CASA DE SAUDE SAO JOSE: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01039-2004-054-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 033000/D ] ALTAMIR ALVES: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01928-2002-341-01-00-6 - Rcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A E OUTRO S AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 04551-2003-341-01-00-8 - Rcte: Francisco das Chagas Brito E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 024415/D ] Companhia Sederurgica Nacional: Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00486-2002-025-01-00-7 - Rcte: RESTAURANTE TOKURA LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 100278/D ] IVAN SOUZA MACHADO: Deferido o Recurso de Revista de RESTAURANTE TOKURA. Intimada a pa rte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02864-2002-262-01-00-3 - Rcte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 065437/D ] ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de ALOES. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01500-2001-006-01-00-0 - Rcte: JEFFERSON MOREIRA PIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2004-062-01-00-7 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024086/D ] EDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01603-2002-021-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JAYME PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] JAYME PEREIRA DA CONCEICAO: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Inti mada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00174-2005-033-01-00-0 - Rcte: Jassemar Goncalves Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Jassemar Goncalves Vieira: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02806-2003-421-01-00-1 - Rcte: BANCO BANERJ SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 000760/B ] BANCO BANERJ SA: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 02240-2003-342-01-00-0 - Rcte: OSCAR MARTINS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de OSCAR. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01748-2003-023-01-00-9 - Rcte: REINALDO DA CRUZ OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Macedo OAB:RJ 071488/D AB:RJ 016162/D ] REINALDO DA CRUZ OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. Int imada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01934-2004-034-01-00-2 - Rcte: CICERO BARRETO FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] CICERO BARRETO FILHO: Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01076-2004-065-01-00-4 - Rcte: JORGE SOARES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 107089/D ] JORGE SOARES: Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00651-2005-321-01-00-2 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Marco Antonio de Souza: Deferido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES. In timada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01054-2003-223-01-00-8 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 032864/D ] ALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO: Deferido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01261-2004-025-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 070761/D ] IVANETE ROSA RODRIGUES DE SOUZA, LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimadas as partes p/ co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00894-2005-015-01-00-4 - Rcte: Dylla Ferreira Costa [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de DYLLA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00756-2003-342-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00134-2004-342-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: VALDECIR CRISTIANO CLAUDINO E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] VALDECIR CRISTIANO CLAUDINO, M T D TRANSPORTES LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00147-2004-030-01-00-8 - Rcte: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080407/D ] LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de TELEX. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00034-2004-018-01-00-9 - Rcte: FERNANDO JOSE GOMES [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Deferido o Recurso de Revista de FERNANDO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01557-2004-048-01-00-4 - Rcte: BANCO DA AMAZONIA SA E OUTRO S AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 025168/D AB:RJ 025168/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 116972/D ] BANCO DA AMAZONIA SA, SULEMA MELAS AROUCA: Deferido o Recurso de Revista de CAPAF. Intimadas as partes p/ con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03638-2003-341-01-00-8 - Rcte: ADARIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 050150/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 050150/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ADARIO.Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01441-2004-070-01-00-6 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LUIZ CARLOS FERREIRA DON: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02515-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO RODRIGUES DO PRADO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01681-2004-001-01-00-6 - Rcte: CARLA CRISTINE GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 121583/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Deferido o Recurso de Revista de CARLA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01148-2005-073-01-00-9 - Rcte: Carlos Alexandre Cerqueira do Nascimento [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 121583/D ] Carlos Alexandre Cerqueira do Nascimento: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00472-2005-042-01-00-1 - Rcte: Bruno de Albuquerque Santos [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 108820/D ] Bruno de Albuquerque Santos: Deferido o Recurso de Revista de DANIEL. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00364-2005-020-01-00-1 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 083058/D ] Andre Luiz Paes de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de AMBEV. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00913-2005-027-01-00-2 - Rcte: Jose Guilherme Castelar Lima [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues OAB:RJ 098934/D AB:RJ 015925/D ] Banco Morada S.A.: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01778-2003-059-01-00-5 - Rcte: EDILSON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 030739/D AB:RJ 103446/D AB:RJ 030739/D AB:RJ 103446/D ] UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o Recurso de Revista de EDILSON. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00885-2004-025-01-00-0 - Rcte: ROBERTO DA SILVA MASCENA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 015937/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00274-2005-014-01-00-9 - Rcte: Helio Amaral Ribera [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Helio Amaral Ribera: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ABN. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03356-2003-341-01-00-0 - Rcte: JUAREZ AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JUAREZ. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03330-2003-341-01-00-2 - Rcte: JOSE NATAL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 04246-2003-341-01-00-6 - Rcte: JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00364-2004-044-01-00-0 - Rcte: CLAUDIA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 026721/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 026721/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferido o Recurso de Revista de CLAUDIA. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01395-2005-461-01-00-8 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] JULIO CESAR VIEIRA BARCELLOS, PEM ENGENHARIA S.A.: Deferido o Recurso de Revista de NUCLEP. Intimadas as partes p/ co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01444-2004-010-01-00-6 - Rcte: ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ALEXANDRE. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00437-2004-019-01-00-4 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 081427/D ] ROGERIO RIBEIRO DOS PASSOS: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01510-2005-063-01-00-4 - Rcte: Sidney Nascimento de Resende [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL: Deferido o Recurso de Revista de SIDNEY. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00232-2005-006-01-00-3 - Rcte: Flavio Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Deferido o Recurso de Revista de FLAVIO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01568-2004-201-01-00-7 - Rcte: ERNESTO LIMA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Deferido o Recurso de Revista de ERNESTO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01347-2005-037-01-00-3 - Rcte: Andre de Souza Moura [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 119336/D ] Demolidora VP Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ANDRE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00644-2005-067-01-00-3 - Rcte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Bangu Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01270-2005-047-01-00-9 - Rcte: Rosalina Nascimento Fernandes [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Deferido o Recurso de Revista de ROSALINA. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00393-2005-025-01-00-5 - Rcte: Renee Rocha Fiusa [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 002286/A ] United Air Lines Inc.: Deferido o Recurso de Revista de RENEE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00326-2005-035-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 113701/D ] Marcio Cesar de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02029-2003-342-01-00-8 - Rcte: HELIO MAUREY JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de HELIO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04337-2003-342-01-00-8 - Rcte: JOAO ARISTIDES DO CARMO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S/A: Deferido o Recurso de Revista de JOAO. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 02032-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOSE IVAN DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00950-2005-511-01-00-6 - Rcte: Denise Caputo Cariello Massena [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 071477/D ] Banco Banerj S.A.: Deferido o Recurso de Revista de DENISE. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03887-2003-241-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: PENA FIEL BAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 080776/D AB:RJ 040892/D ] PENA FIEL BAR LTDA, ELIAS VARGAS DE MEDEIROS: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01079-2004-011-01-00-6 - Rcte: SUED MARINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] SUED MARINHO: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01616-2005-055-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de SEBASTIAO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03952-2003-342-01-00-7 - Rcte: LUIZ ANTONIO LOTTI E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00004-2006-461-01-00-9 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Sylvio Oliveira de Castro: Deferido o Recurso de Revista de NUCLEP. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01159-2004-070-01-00-9 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 095704/D ] ARNALDO MARQUES PINTO: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01107-2005-015-01-00-1 - Rcte: Conceicao Macedo Nunes [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Deferido o Recurso de Revista de CONCEICAO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00646-2003-222-01-00-6 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 044743/D ] CARLOS EDUARDO DS SANTOS SILVA: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03896-2003-341-01-00-4 - Rcte: Niconias Nicolau Tolentino [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Deferido o Recurso de Revista de NICONIAS. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01149-2005-018-01-00-1 - Rcte: Jediel de Oliveira Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de JEDIEL. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01489-2005-063-01-00-7 - Rcte: Nilson Jose Lopes da Silva E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de NILSON. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03894-2003-341-01-00-5 - Rcte: GERALDO ANTONIO PEREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de GERALDO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03925-2003-342-01-00-4 - Rcte: SEBASTIANA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de SEBASTIANA. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03935-2003-341-01-00-3 - Rcte: Marcos Antonio Peixoto dos Santos [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de MARCOS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01800-2005-032-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Dalva Maria Pereira: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01735-2005-261-01-00-4 - Rcte: Francisco Sinezio Diniz [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 099112/D ] Francisco Sinezio Diniz: Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00363-2005-045-01-00-3 - Rcte: Jorge Cabral Emerenciano [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00568-2004-045-01-00-8 - Rcte: MARIA IGNES GORGES ROCHA [Adv. Airton de Alcantara Maciel OAB:RJ 102717/D AB:RJ 002181/D ] MARIA IGNES GORGES ROCHA: Deferido o Recurso de Revista de SERPRO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00080-2006-027-01-00-0 - Rcte: Viacao Pavunense S.A. E OUTRO S AB:RJ 105598/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 105598/D ] Antonio Carlos da Silva: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO PAVUNENSE. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00525-2005-072-01-00-6 - Rcte: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 046933/D ] Maria Milagres Rodrigues: Deferido o Recurso de Revista de SANTA CASA. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01859-2003-073-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] ALBERTO BURD: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00008-2002-033-01-00-1 - Rcte: VICTOR MENDONCA NEIVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Deferido o Recurso de Revista de VICTOR. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01049-2005-037-01-00-3 - Rcte: PROCURADORIA DO INSS [Adv.] Rcdo: Roselene Hubner de Oliveira Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 087776/D AB:RJ 045241/D ] Roselene Hubner de Oliveira Rodrigues, Chez Palmira Restaurante Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01795-2004-342-01-00-6 - Rcte: RAIMUNDO BARRETO DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] RAIMUNDO BARRETO DE MENDONCA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 04184-2003-342-01-00-9 - Rcte: Tereza Bernadino da Silva E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de TEREZA.Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04211-2003-342-01-00-3 - Rcte: MAGNO BATISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de MAGNO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04278-2003-342-01-00-8 - Rcte: GETULIO DA SILVA LUCAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de GETULIO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02783-2005-244-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Eder dos Santos Bastos E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] Eder dos Santos Bastos, Viacao Maua S.A: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03121-2003-342-01-00-5 - Rcte: CELIO DE PAIVA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de CELIO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01586-2000-302-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JOSE HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 060816/D ] JOSE HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PIATO CALDO CANTINA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00149-2006-031-01-00-5 - Rcte: Vera Lucia Barbosa Reis [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 087275/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de VERA. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01776-2003-057-01-00-3 - Rcte: AILDO BARBOSA DE LIMA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU S/A: Deferido o Recurso de Revista de AILDO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02431-2005-341-01-00-8 - Rcte: Antonio Carlos Gomide [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01292-2005-342-01-00-1 - Rcte: Celso Viana Flores [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de CELSO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00915-2004-019-01-00-6 - Rcte: Jose Americo Menezes da Cunha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 109685/A ] Alcatel Projetos e Instalacoes Ltda: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nId: 249538"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "248151": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01351-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: Dr. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ 63733/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1518-2002-065-01-00-0\r\n\r\n3º Int: ANA CRISTINA MOTA JUSTINIANO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01532-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1228-2004-021-01-00-4\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n01612-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SAMUEL DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: Dr. Cristovão Celestino da Silva - OAB/RJ /D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1772/99\r\n\r\n3º Int: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n01669-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MYCHAEL VIANNA GONÇALVES\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/D. Caxias\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00733-2005-201-01-00-4\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n01676-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nAdv.: Dr. Lauro Caldeira Constantino - OAB/RJ 48952/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1654-2004-045-01-00-8 E 01656-2004-045-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a reclamação correicional, por perda de objeto e determino seu ARQUIVAMENTO..”\r\n\r\n01683-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARÃES\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB/RJ 107643/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 5ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ETCP 00888-2003-005-01-00-8\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO, liminarmente, a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n01699-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: AGENOR EGIDIO OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Dr.Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 27ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00942-2002-027-01-00-1\r\n\r\n3º Int: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01713-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DULCINA CORREA DA COSTA LIMA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 9ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-906/98\r\n\r\n3º Int: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n02165-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Raul Renato Cardozo de Mello Netto - OAB/RJ 11068/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1388-1996-026-01-00-4\r\n\r\n3º Int: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com os seguintes elementos, até aqui defectivos, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito: a) procuração; b) comprovação da data da ciência do ato impugnado”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 248151"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "249218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01871-1999-012-01-40-3 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: ELIMAR RODRIGUES SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] ELIMAR RODRIGUES SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00651-1993-302-01-40-4 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis] Agdo: PALMEIRA FUTEBOL CLUBE E OUTRO S AB:RJ 084803/D AB:RJ 054610/D ] PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, MARIA PIRES DO EVANGELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-1991-034-01-40-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ESPOLIO DE LUIZ MIZAEL C CARVALHO DUQUE [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao OAB:RJ 014813/D ] ESPOLIO DE LUIZ MIZAEL C CARVALHO DUQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01638-1999-062-01-40-7 - Agte: EDINEIA RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104869/D ] ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2005-019-01-40-4 - Agte: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 072911/D ] Jorge Pereira Secca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02129-2002-321-01-40-7 - Agte: NEW MOMENTUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 057458/D ] ALESSANDRA QUEIROZ LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01688-2001-065-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA INES PELISSARI [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] MARIA INES PELISSARI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2002-242-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY OAB:RJ 090281/D AB:RJ 067311/D ] MARCELO SANTOS CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-1999-040-01-40-3 - Agte: CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090485/D ] NELSON ANTONIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-2004-058-01-40-8 - Agte: GALVASUD SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 097616/D ] MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-2004-058-01-41-0 - Agte: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097616/D ] MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05159-2003-342-01-40-7 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068466/D ] MAURILIO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02813-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] VALTAIR TAVARES MARINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02085-2001-037-01-40-5 - Agte: STOLT OFFSHORE SA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 083708/D ] JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01991-1999-069-01-40-1 - Agte: CLEIDIR REIS PEIXOTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 049940/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00976-2001-021-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] LUIZ ALBERTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2004-010-01-40-3 - Agte: ICATU HARTFORD SEGUROS SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 093103/D ] SANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2005-018-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 053892/D ] Manoelina da Graca Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01668-2000-007-01-40-6 - Agte: CARLOS ALBERTO DA CRUZ NEVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01985-2001-041-01-40-4 - Agte: FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01615-2000-065-01-40-6 - Agte: VALMI DA SILVA CRESPO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 128694/D ] COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2000-021-01-40-5 - Agte: LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA [Adv. Vanessa Rocha Borges OAB:RJ 120734/D AB:RJ 013051/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2004-039-01-40-0 - Agte: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 059761/D ] JOSE LUIZ FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01224-2000-038-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 059989/D ] MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02557-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] JOSE GERALDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-2005-203-01-40-9 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 032864/D ] Terezinha de Jesus Gomes Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-1995-038-01-40-3 - Agte: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 030698/D ] VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAR BANCARIA ERJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2002-342-01-40-3 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 057446/D ] ADOLPHO ROGERIO SEIXAS MILLER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2005-321-01-40-6 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 060092/D ] Marcio Claudio Cardoso dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00226-2005-245-01-40-0 - Agte: COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 068283/D ] Altair da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2004-521-01-40-5 - Agte: JOSE AUGUSTO BARBOSA COUTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01290-2005-027-01-40-0 - Agte: Banco Alfa de Investimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D ] Grazielle Amorim da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-1994-047-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ADILSON GOMES MARTINIANO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] ADILSON GOMES MARTINIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00373-2002-006-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] JORGE DAVID PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-2003-065-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 083506/D ] EDVALDO DOS SANTOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2004-007-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] JOAO MARQUES SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-2004-035-01-40-5 - Agte: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: TANIA MARA DOS SANTOS LEONARDO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] TANIA MARA DOS SANTOS LEONARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-2005-026-01-40-7 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Pedro Carlos Nunes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] Pedro Carlos Nunes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2004-055-01-40-9 - Agte: JOAO BOSCO ANDRADE VALENCA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2004-035-01-40-1 - Agte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA ELISANDRA RODRIGUES [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] MARIA ELISANDRA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00980-2005-322-01-40-4 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Jorge Batista Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2004-035-01-40-0 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ISABEL CRISTINA DA SILVA MESSIAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] ISABEL CRISTINA DA SILVA MESSIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01308-2001-028-01-40-6 - Agte: PEDRO CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 027439/D ] ERICSON TELECOMUNICACOES S A, ATL ALGAR TELECOMUNICACOES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-2005-049-01-40-0 - Agte: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 114065/D ] Julio Cesar Silva Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2005-441-01-40-1 - Agte: Servicos de Eletricidade S.A. - Light [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] Alvaro Coutinho Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2005-068-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernando Grauna de Melo OAB:RJ 102631/D AB:RJ 088998/D ] Denise Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00608-2003-043-01-41-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 039529/D ] TADEU JOSE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2005-047-01-40-9 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] Leo Dias da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01893-1989-009-01-40-9 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA THERESA ABELHA ALVES E OUTROS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] MARIA THERESA ABELHA ALVES E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2004-282-01-40-5 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] MANOELLA RENATA GOMES EUGENIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2004-068-01-40-3 - Agte: ALEXANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 123662/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00049-2002-046-01-40-9 - Agte: DUBA'S G.Y.M. LTDA. - ME [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D AB:RJ 057634/D ] NEILA MARIA DA COSTA SCHULTZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2004-511-01-40-3 - Agte: PRIMO SCHINCARIOL-IND.CERVEJAS E REFRIGER./RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 062060/D ] WELLINGTON GRACINE TOLLEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2005-009-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Veber Costa Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00384-2004-018-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] PAULO ANSELMO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01730-2004-016-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00675-2005-054-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100820/D ] Jose Ricardo de Aguiar Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00742-2005-063-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Amanda Pereira de Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2005-051-01-40-6 - Agte: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 025592/D AB:SP 122025/D ] Banco Sudameris do Brasil S.A., Nikeboys Transportes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00579-2004-058-01-40-9 - Agte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] GLORIA DE AZEVEDO BARCELOS QUINTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01718-2003-015-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 076206/D ] SIDNEA TELLES BARCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2002-061-01-40-0 - Agte: HELIO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2003-047-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 066316/D ] PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01754-2005-321-01-40-4 - Agte: Banco Bradesco S/a [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 032864/D ] Sheila Medeiros da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01194-2002-036-01-40-0 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VALTER DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira OAB:RJ 100154/D ] VALTER DE ALMEIDA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02778-1992-026-01-40-2 - Agte: OPPORTRANS SUCESSORA DE CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 080837/D ] ELIANE BLANCO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2005-067-01-40-4 - Agte: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Sidney Lange: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01406-2003-052-01-40-9 - Agte: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048115/D ] VALCINEI BARROS ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2004-262-01-40-5 - Agte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: VALDIR JUNIOR CAMPOS DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] VALDIR JUNIOR CAMPOS DA CONCEICAO, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-2003-224-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 064238/D ] ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00855-2004-005-01-40-3 - Agte: Sind Trab Emp Bras Correios e Telegrafos e Similares do Est do RJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01166-2001-047-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 029651/D ] DULJACY CESARIO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2004-501-01-40-3 - Agte: TECNOCOOP- COOP. DE TRAV. DE PROF. INFORMATICA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 092187/D ] EDUARDO ALMEIDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2004-501-01-41-6 - Agte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST. RJ- DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] EDUARDO ALMEIDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2004-027-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D ] LUIS CARLOS MANHAES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2004-065-01-40-9 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] DENISE ALVES DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2002-016-01-40-1 - Agte: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 025883/D ] CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PUJOL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00653-2005-067-01-40-9 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 020336/D ] Jose Everaldo Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2005-047-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Miqueias de Oliveira Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00240-2004-044-01-40-0 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Laura Sofia Dinis OAB:RJ 022114/D AB:RJ 070593/D ] CLAUDIO JOSE DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2004-020-01-40-8 - Agte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] MARIA HELENA SCHILLING: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02293-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] NABOR DA CUNHA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2002-044-01-40-3 - Agte: LYDIA REGIS [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2005-070-01-40-8 - Agte: Real Auto Onibus S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 025398/D ] Alessandro Marinho Antunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2004-225-01-40-1 - Agte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 073973/D ] NILTON VIANA DE MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02370-2003-342-01-40-8 - Agte: DARIO JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02518-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO PAULO LAMIM MASIERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-2004-052-01-40-8 - Agte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 001621/B ] ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01332-2004-018-01-40-0 - Agte: ESPOLIO DE JORGE FERNANDES DORIA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00998-2004-064-01-40-2 - Agte: CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 025833/D ] JULIO CESAR LOPES MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2004-202-01-40-7 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 093295/D ] AILTON DE ARAUJO OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-2003-043-01-40-3 - Agte: JOSE MANUEL ALVES CARNEIRO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00929-2004-057-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 088998/D ] AMALIA LEONDY LINS DE VASCONCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2005-037-01-40-6 - Agte: Airton da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086770/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02406-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] JAIR LUIZ DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2005-070-01-40-3 - Agte: Nadia Dawidowitsch [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Bennett de Ensino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2004-023-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 088998/D ] BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-1994-033-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 050833/D ] MARTHA ANGELO TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-1994-033-01-41-7 - Agte: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01764-2001-041-01-40-6 - Agte: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Riwa Elblink OAB:RJ 061115/D AB:RJ 097736/D ] FLAVIO EUPHEMIO GALVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01760-2003-028-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052393/D ] JOSE BARBOSA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01757-2003-013-01-40-7 - Agte: VIACAO REDENTOR SA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 045169/D ] ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01696-2003-242-01-40-0 - Agte: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 003844/D ] Antonio Carlos Gambassi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-2005-047-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Luiz Carlos Kornalewski: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-2004-067-01-40-9 - Agte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira OAB:RJ 023421/D AB:RJ 081003/D ] JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2001-063-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] MOISES VITA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2004-039-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01173-2003-058-01-40-2 - Agte: UCEC UNIAO COMUN EDUC CULT COLEGIO MEIRA LIMA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 072842/D ] LAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2001-073-01-40-7 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 095684/D ] HELIO EDUARDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02379-2003-281-01-40-3 - Agte: TV PLANICIE LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D AB:SP 056711/D ] WILLEN DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-1992-008-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045468/D ] GUILHERME GASPAR NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-1996-431-01-40-4 - Agte: REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 026834/D ] CELSO MENDES SOARES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2005-322-01-40-5 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Jorge Luiz da Costa Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2004-003-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] JOSE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00647-2004-030-01-40-4 - Agte: JEFERSON MEISTER DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2004-016-01-40-9 - Agte: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] ADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-2004-039-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D ] JOAO MIGUEL DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00735-2004-068-01-40-9 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz] Agdo: JESSE VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] JESSE VICENTE DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01351-2003-061-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 081387/D ] DAMIAO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-1995-002-01-40-7 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANDRE LUIS GEMAL [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D ] ANDRE LUIS GEMAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-2004-035-01-40-8 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ROSILDA SOARES [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] ROSILDA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2003-069-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MEIRE LUCIA FERREIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] MEIRE LUCIA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00537-2002-013-01-40-5 - Agte: LUDMILLA REIS SANTOS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 052536/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2004-223-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: CATIA DO CARMO SOARES [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D ] CATIA DO CARMO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04237-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ABDIAS NUNES COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-2005-068-01-40-3 - Agte: Francisco de Assis Fernandes da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 078514/D ] Prontoclinica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02801-2003-342-01-40-6 - Agte: CSN Cimento S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] HERON SEVERINO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2004-052-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 091774/D ] LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00384-2004-035-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 018098/D ] ANTONIO WERNECK DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03905-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MARIA DAS DORES AMBROSIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2002-031-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 095384/D ] JASSON MARTINS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2003-030-01-40-9 - Agte: JOAO LUIZ MARIA DE ABREU [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00006-2005-068-01-40-3 - Agte: Fundacao da Infancia e do Adolescente - FIA [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 026613/D ] Antonio Carlos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00118-2003-061-01-40-8 - Agte: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 050477/D ] LUIZ ARTUR OLIVEIRA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2002-431-01-40-2 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] FERNANDO DOS SANTOS RAMALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2005-034-01-40-9 - Agte: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 000760/B ] Sergio Augusto Guidugli: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00668-1999-063-01-40-2 - Agte: EDITORA DE JORNAIS A CIDADE DE ANGRA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 044252/D ] JOSE LUIZ DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-1996-029-01-40-4 - Agte: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 065437/D ] JAIR DA COSTA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2005-070-01-40-8 - Agte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 054010/D ] Marcello Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 249218"
                        ],
                        "249228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Daniela Motta de Carvalho OAB : RJ 099586 D Proc: 00992-2002-022-01-00-7 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00422-2001-017-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] HEROS LIMA BASTOS: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02073-2003-481-01-40-3 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 110451/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, LUIZ SERGIO PIMENTA: Tomar ciencia do extravio dos autos para que requeira o que seja do seu interesse e forneca as pecas necessarias a sua representacao. \r\n\r\nProc. 01343-1998-006-01-40-1 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar o original da certidao de fl. 405. \r\n\r\nProc. 03013-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv.] Agdo: ANTONIO MENDES CORDEIRO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D ] ANTONIO MENDES CORDEIRO: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2003-046-01-40-6 - Agte: DAMARES BARBOSA REIS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 027439/D ] DAMARES BARBOSA REIS DOS SANTOS: Tomar ciencia do indeferimento do processamento do agravo nos autos principais e, querendo, fornecer pecas para instrumentalizacao do agravo. \r\n\r\nProc. AP 003725/01 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MUN DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] UNIAO FEDERAL, SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MUN DO RJ: Tomar ciencia do r. despacho exarado em 19.06.2007: \"Junte-se a peticao de agravo. Acautelem-se as pecas na SEJUD pelo prazo de 30 dias, ficando a disposicao do advogado da parte, apos, inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Em face do erro grosseiro, o que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00744-1991-302-01-00-2 - Agte: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLEA MARIA KAPLER NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] CLEA MARIA KAPLER NASCIMENTO: Tomar ciencia da localizacao dos autos e, ainda, de que as pecas apresentadas para sua restauracao ficarao a disposicao da parte interessada, na SEJUD, por 30 dias e apos inutilizadas. \r\n\r\nProc. 01471-1990-016-01-00-0 - Agte: SIND.TRAB.IND.METALUR.MECANICA E MAT.ELETR.MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 070181/D ] SIND.TRAB.IND.METALUR.MECANICA E MAT.ELETR.MRJ: Tomar ciencia do r. despaco de fls. 1379: \"Incabivel recurso ordinario contra acordao, para o C. TST, pelo que indefiro seguimento. ...\". \r\n\r\nProc. AR 000477/00 - Aut: MORTOBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota OAB:MG 061497/D AB:RJ 079967/D ] MORTOBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA: Comprovar o pagamento das custas e dos honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. AR 000106/01 - Aut: Banco Itau S/A (Sucessor do Banerj S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 109292/D AB:RJ 111534/D ] CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA E OUTROS, GERALDO JOSE DIAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55239-2001-000-01-00-0 - Aut: JORGE JOSE LOPES MACHADO RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 087179/D ] TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA E OUTROS: Se manifestar sobre a peticao protocolada em 29 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. AR 000252/01 - Aut: CIFRAO-FUND DE PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat OAB:RJ 071225/D AB:RJ 048841/D ] CIFRAO-FUND DE PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL: Comprovar pagamento das custas e honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 00202-2002-000-01-00-6 - Aut: EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Indicar em nome de quem o Alvara devera ser expedido, uma vez que o subscritor da peticao protocolada em 15 de maio de 2007 nao atuou nos autos. \r\n\r\nProc. 00034-2003-000-01-00-0 - Aut: ERNANI DA ROCHA [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 123366/D ] ERNANI DA ROCHA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01410-2004-000-01-00-4 - Aut: AZAMBUJA`S BAR LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 044538/D ] AZAMBUJA`S BAR LTDA ME: \"Indefiro, ante o evidente equivoco quanto a publicacao veiculada, uma vez que os autos estao arquivados.\" \r\n\r\nProc. 03412-2005-000-01-00-9 - Aut: Sandra Regina Macedo da Costa [Adv. Marcello da Silva Correa OAB:RJ 081378/D AB:RJ 013051/D ] VASP-Viacao Aerea Sao Paulo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000226/97 - Aut: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 014431/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. AR 000340/98 - Aut: SERGIO WILLIAMS DE LIMA FERREIRA E OUTRAS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 049646/D ] SERGIO WILLIAMS DE LIMA FERREIRA E OUTRAS: Comprovar o pagamento das custas e dos honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 55389-1998-000-01-00-8 - Aut: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 001943/D ] BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA: \"Equivoca-se o requerente. Trata-se a presente de acao de impugnacao autonoma e o credito devera ser executado na acao originaria.\" \r\n\r\nProc. AR 000356/99 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 067943/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. MS 000724/01 - Ipte: BRADESCOR S/A CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 064363/D ] SUDERLY COSTA DA SILVEIRA: Comprovar pagamento das custas R$ 300,00 (guia Darf - Cod 8019) \r\n\r\nProc. MS 000831/01 - Ipte: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine OAB:RJ 109031/D AB:RJ 065312/D ] MIRAK ENGENHARIA LTDA: Comprovar pagamento de custas R$ 400,00 (guia Darf - cod 8019) \r\n\r\nProc. 00973-2002-000-01-00-3 - Ipte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 002653/D ] CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE: Comprovar o pagamento das custas R$ 400,00 (Guia Darf - Cod 8019) \r\n\r\nProc. 02580-2002-000-01-00-4 - Ipte: TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA: Comprovar o pagamento das custas R$ 525,28 (Guia Darf - Cog 8019) \r\n\r\nProc. 04171-2002-000-01-00-2 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 031109/D ] TV OMEGA LTDA: Comprovar pagamento das custas R$ 6.600,00 (Guia Darf -cod 8019) \r\n\r\nProc. 03233-2003-000-01-00-0 - Ipte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza OAB:RJ 042727/D AB:RJ 047967/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Comprovar pagamento das custas R$ 1604,39 (Guia Darf -Cod 8019) \r\n\r\nProc. 04041-2003-000-01-00-0 - Ipte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 066927/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00472-2004-000-01-00-9 - Ipte: PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 059931/D ] PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 03396-2004-000-01-00-3 - Ipte: HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO: \"Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01989-2005-000-01-00-6 - Ipte: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Ipdo: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Adriana Paula Silva Neves Casa de Saude Santa Helena Ltda.: Comprovar pagamento das custas R$ 439,17 (Guia Darf - Cod 8019) \r\n\r\nProc. 02037-2006-000-01-00-0 - Ipte: Celso Salles Amato [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 104429/D AB:RJ 097620/D ] Armindo dos Santos Maria, Rcc Agn Tech Industrial Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 000378/96 - Ipte: BANCO BANERJ SA [Adv. Raul Teixeira OAB:RJ 033604/D AB:RJ 049219/D ] CESAR PIRES CHAVES FILHO E OUTRO: Dirija-se o requerente diretamente ao arquivo \r\n\r\nProc. MS 000045/99 - Ipte: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 113002/D ] BANERJ SEGUROS S/A: Comprovar pagamento das custas R$ 400,00 (Guia Darf - Cod 8019) \r\n\r\nProc. MS 001071/99 - Ipte: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 061520/D ] SIND TRAB IND PROD QUIM FINS IND CABO FRIO: Comprovar o pagamento da multa estipulada no v. acordao de fls. 111/117. \r\n\r\nProc. MS 001128/99 - Ipte: BCO DO EST DE SAO PAULO S/A [Adv. Adalberto da Silva de Jesus OAB:SP 116686/D AB:RJ 039529/D ] BCO DO EST DE SAO PAULO S/A: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 02180-2007-000-01-00-3 - Aut: Petrobras Distribuidora SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 020818/D ] Arispene Cardoso da Rosa: Complementar as pecas para a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. RO 012863/01 - Rcte: FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 017640/D ] FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, ORLANDO PESSANHA: Ciencia do extravio dos autos, para que requeiram o que seja do seu interesse e para que fornecam as pecas necessarias a sua restauracao \r\n\r\nProc. 00844-2002-047-01-00-9 - Rcte: WALTER BARBOSA AUGUSTO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 017832/D ] WALTER BARBOSA AUGUSTO, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: \"Tendo em vista que o endereco fornecido e o mesmo onde foi feita a diligencia, intimem-se as partes para que requeiram o que seja do seu interesse e para que fornecam as pecas necessarias a restauracao dos autos\" \r\n\r\nProc. 01246-2004-008-01-00-6 - Rcte: FERNANDO GUILHON DE CASTRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 047588/D ] FERNANDO GUILHON DE CASTRO: Comprovar o recolhimento dos emolumentos conforme art. 789 B, IV da CLT. \r\n\r\nProc. 02445-2003-341-01-00-0 - Rcte: VALTEMIR BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CSN CIMENTOS S.A.: Indicar novo advogado para levantar o alvara ou provindeciar o cadastramento no Distribuidor de 1o. grau do advogado indicado \r\n\r\nProc. 00552-2004-072-01-00-8 - Rcte: JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 020387/D ] JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS: \"Intime-se a advogada requerente para raifcar os termos da peticao de 04/05/07, eis que encontra-se apocrifa.\" \r\n\r\nProc. 01299-2005-067-01-00-5 - Rcte: Waill Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB:RJ 061689/D AB:RJ 071814/D ] Waill Engenharia Ltda., Marcio dos Santos Carlos: Tomar ciencia do r. despacho exarado em 15.06.2007: \"Junte-se a peticao de agravo. Acautelem-se as pecas na SEJUD pelo prazo de 30 dias, ficando a disposicao do advogado da parte, apos, inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Em face do erro grosseiro, o que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. RO 020950/99 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 040588/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 040588/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA: Tomar ciencia das certidao do Oficial de Justica, para que requeiram o que seja do seu interesse e para que fornecam pecas para restauracao dos autos. \r\n\r\nId: 249228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "248573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 02 DE JULHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-02333-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA . Impetrante: Carlos Maria de Senna Junior. Impetrado: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 03 DE JULHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-03418-2005-000-01-00-6 (MS) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Impetrante: Lucia Rodrigues Pacheco Ferreira e Silva (adv. Dr. Jorge Marinho Luquez - OAB/RJ-126790/D) . Impetrado: DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-026-2005-000-01-00-5 (RPA) - Relator: PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Valeria Carla Pestana (adv. Dr. César Hortêncio Barreda - OAB/RJ-128.696/D) . Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Juiz Presidente.\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A DESEMBARGADORA NO DIA 03 DE JULHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-03819-2005-000-01-00-6 (PA) - Relatora: ANA MARIA MORAES. Interessado:Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial .\r\n\r\nId: 248573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "246650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.C.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDC-1196-2006-000-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº40528) - Scdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI A ARRAIAL DO CABO (DR. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ nº77164) - \"... por unanimidade, julgar PROCEDENTE EM PARTE, o pedido de fls. 2/3, para declarar a ABUSIVIDADE do movimento paredista. Custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais), pro-rata, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nDC-3133-2005-000-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529) - Scdo: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO - OAB/RJ nº15949) - \"... por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA requerida às fls.124, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 246650"
                            ],
                            "246651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.C\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nDC-3356-2005-000-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE DUQUE DE CAXIAS E SÃO JOÃO DE MERITI (DRA. JULIETA FALCÃO RODRIGUES DE ALMEIDA - OAB/RJ nº91287) - Scdo: NOVA AMÉRICA S/A. (DR.MARCELO DE LUNA FREIRE - OAB/RJ nº99054) - \"... por unanimidade, ACOLHER a preliminar de \"Ausência de Negociação Prévia\", argüida pelo Suscitado às fls. 123 usque 125 e pelo douto Ministério Público do Trabalho em seu parecer de fls. 139 usque 141, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 246651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "248036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00518-2006-000-01-00-1 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Impetrante:SAÚDE E ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dra.Andréa Brandão Vieira Brito Marques RJ 79945 D ) - Impetrado:JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: RONALDO HENRIQUE DE SOUZA (Dr.) - \"por unanimidade, conhecer do presente mandamus e, no mérito, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa.\"\r\n\r\n01732-2004-000-01-00-3 (AR) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Autora:GINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dra.Rosana Paula Rufino Alves RJ 45683 D ) - Ré:CLÍNICA BAMBINA LTDA. (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva RJ 114294 D ) - \"por unanimidade, conhecer da presente ação rescisória e, no mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 789, III, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002.\"\r\n\r\n01808-2004-000-01-00-0 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Impetrante:RICARDO TERRA TEIXEIRA (Dr.Jose Mauro Couto de Assis Filho RJ 096330 D ). Impetrado:JUIZ TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: 1 - PAULO CESAR DA COSTA RODRIGUES (Dr.Ivan dos Santos Gonçalves RJ 095338 D ) e 2 - LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Dr.) - \"por unanimidade, conhecer do presente mandamus e acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para indeferir a petição inicial e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, ex vi da norma inserta no art. 267, I c/c 295, VI, parte in fine, do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor dado à causa.\"\r\n\r\n02166-2004-000-01-00-7 (AR) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Autor:EDSON TEIXEIRA RIBEIRO (Dr .Umile Gardi Junior RJ 103384 D ) - Ré:INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ) - \"por unanimidade, acolher a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, argüida pela ré, para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausente uma das condições da ação, nos termos em que dispõe o art. 267, VI, do CPC, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas nos autos. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 789, III, da CLT, com a nova redação dada pela Lei n.º 10.537/2002.\r\n\r\n02364-2004-000-01-00-0 (MS) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Drª.Carina de Souza Castro RJ 0109396 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA (Dr.) - \"...por unanimidade, conhecer do presente mandamus e, no mérito, por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor dado à causa.\"\r\n\r\n02506-2004-000-01-00-0 (MS) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Drª.Carina de Souza Castro RJ 0109396 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: VALMIR MIGUEL CARNEIRO (Dr.Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do presente mandamus e, no mérito, por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor dado à causa.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 248036"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\n03799.2005.000.01.00.3 (AR) - Relatora: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Autor: RRJ LOCALRENT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr.: Renato Souza da Silva - OAB/SP - 131038) - Réu: CELIO GOMES DA SILVA (Dr.: Jose Mauro Moreira Guedes - OAB/RJ -55581 - “.Em atendimento à promoção do Ministério Público do Trabaljo, notifique-se a parte autora para trazer aos autos a certidão formal do trânsito em julgado da decisão rescindenda emitida pela vara de origem, tendo em vista que o documento de fls. 30 não aponta o nome das partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Julho de 2007\r\n\r\nLucy Jorge - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 249646"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
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                            "249496": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR-95/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: SALETE DE FÁTIMA QUINTANILHA COELHO (Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB/RJ 124985) Ré: DIVESA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA (Adv. Renata Menezes do Nascimento - OAB/RJ 80918)”...Junte-se. Intime-se a Peticionante à regularizar sua atuação no feito, trazendo aos autos o competente instrumento de Mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Fica mantida a advertência de folha 62. Intime-se.”\r\n\r\n00571-2007-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 105151) Réu: RONALDO DUTRA AZEVEDO (Adv.)”...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n00631-2007-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: EDSON DE OLIVEIRA (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB/RJ 69036) Ré: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Assist: Procuradoria Municipal de Volta Redonda)”...Intime-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu, ser intimado por Mandado.”\r\n\r\n04023-2005-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDSON VIEIRA (Adv. Glória Costa - OAB/RJ 49432) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: HENRIQUE ANDRADE TRINCKQUEL e VERA LÚCIA DE BARROS TRINCKQUEL (Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308B)”...1-Intime-se o Impetrante a manifestar-se sobre a petição de fls. 77/84, em 10 (dez) dias.2-Após, voltem-me conclusos para apreciação da extinção do feito.”\r\n\r\n04164-2004-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ARMANDO DOS SANTOS (Adv. Eliane dos Santos - OAB/RJ 81427) Rés: VIGMAN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRA (Adv.)”...1-Notifique-se, uma vez mais, o autor para que cumpra inicialmente o despacho de fls. 269, ou seja, providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do réu, constando o bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. 2-Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249496"
                            ],
                            "249489": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01454-2007-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SANDRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE JESUS (Adv: Ulisses da Gama - OAB/RJ 65758) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA VARA DE NOVA FRIBURGO 3º Interessado: FILÓ SOCIEDADE ANÔNIMA (TRIUMPH INTERNACIONAL) (Adv.)”... Trata-se de medida de segurança, com pedido liminar, visando à cassação do indeferimento do pedido de liminar de reintegração ao emprego postulada nos autos da MC-00313-2007-511-01-00-1 que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo (fls. 30), por ser a Impetrante detentora de estabilidade sindical, já que eleita em 19/05/2005 para desempenhar mandato junto à Diretoria Administrativa de seu Sindicato de Classe. Inicialmente, defere-se a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a Impetrante declara na petição inicial que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, presumindo-se o seu estado de miserabilidade na forma do artigo 790, parágrafo 3º da CLT e do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50. Sustenta a Impetrante que o indeferimento foi precoce e sem fundamentação jurídica. Afirma, ainda, que a não concessão da liminar acarreta prejuízo efetivo de natureza irreparável, pois a Impetrante ficará desprovida de salários e do exercício regular de seu mandato sindical. Ocorre que, consoante jurisprudência consolidada do C. TST, traduzida por meio da Súmula n.º 418 do TST, temos que a concessão de liminar constitui faculdade do juiz, no uso de seu poder discricionário e de cautela, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança, verbis: Súmula 418 do TST - MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMINAR OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. (Conversão das Orientações Jurisprudenciais ns. 120 e 141 da SDII - Res. 137/05 - DJ 22.08.05). A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo o direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-OJs n. 120 - DJ 11.8.03 e n. 141 - DJ 4.5.04). A decisão que indeferiu a liminar foi fundamentada pelo entendimento da ausência dos requisitos legais, e determinou, inclusive, a designação de nova audiência para 10/07/2007. Pelo exposto, não vislumbro o fumus boni iuris e o periculum in mora até final julgamento dessa medida a ensejar a concessão da liminar para cassar o indeferimento da liminar postulada na MC-00313-2007-511-01-00-1, razão pela qual, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida. 1) Notifique-se a Impetrante do inteiro teor da decisão ora proferida. II) Oficie-se à i. autoridade dita coatora para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia da mesma, solicitando as informações atualizadas no prazo de 10 (dez) dias. III)Após, cumprido o item anterior, com vistas à instrução do feito, cite-se a terceira interessada, no endereço de fls. 81, para, querendo manifestar-se sobre o writ, com a cópia da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos (prazo de 10 dias). IV) Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n02164-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FLORISBAL ALVES (Adv: José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 25ª VT/RJ 3ª Interessada: ADRIANA DOS SANTOS RAMOS (Adv.)”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa o Impetrante a sustar liminarmente a decisão proferida nos autos da RT nº 00138-2004-025-01-00-1, em curso na 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em sede de execução definitiva, que determinou o bloqueio da conta corrente do sócio da Reclamada e da empresa. Não se vislumbra o irreparável prejuízo alegado pelo Impetrante. O Impetrante não demonstrou que o bloqueio foi em desacordo com a legislação pátria, restando impossível verificar se a constrição ocorrida acarreta substancial redução da sua receita, entraves ao seu desenvolvimento ou se foi em conta salário. O Impetrante não demonstra objetivamente a ocorrência de prejuízos ou dificuldades. Acresça-se, ainda, que não houve abusividade em tal tipo de constrição, mormente se, por não ter sido provada que a destinação do referido dinheiro, é para pagamento de salários. Aduz o Impetrante que o ato impugnado contraria a regra estatuída no artigo 596 do CPC, no sentido de que os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei, tendo direito o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade. Todavia, os sócios respondem de forma ilimitada pelos atos praticados em violação a lei, inserindo-se nesta hipótese o desrespeito às leis trabalhistas. Outrossim, admite-se a despersonalização da pessoa jurídica (art. 50 do NCC), com a execução dos bens dos sócios, no caso de infringência à lei, inclusive no caso de falência (art. 28 da Lei nº 8.078/90). No mesmo sentido dispõe o art. 18 da Lei nº 8.884/94, não deixando dúvidas de que os sócios respondem com seu patrimônio. Tendo em vista o não-pagamento de direitos trabalhistas gerar a presunção de má gestão empresarial, desvio de finalidade ou até mesmo confusão patrimonial e ante a natureza alimentar do crédito trabalhista, verifica-se correto o prosseguimento da execução na pessoa do sócio. Não há prova nos autos de que a constrição tenha sido feita em desacordo com a lei. Destaque-se que em sede de segurança, o direito líquido e certo deve ser comprovado de plano. Ressalte-se, inclusive, que ao contrário do alegado na inicial, primeiro foram tentados os bens da empresa (fls. 46/53), para depois serem deferidas as penhoras nas contas dos sócios (fls. 54/56). Por não vislumbrar, por ora, o fumus boni iuris, nem o perigo na demora a ensejar a concessão da liminar para revogar os efeitos do ato atacado, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. 1) Notifique-se a Impetrante do inteiro teor da decisão ora proferida. 2)Expeça-se ofício à autoridade coatora para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos, solicitando as informações de estilo, no prazo de 10 (dez) dias. III) Após, com vistas à instrução do feito, cite-se a terceira interessada para, querendo manifestar-se sobre o writ, com a cópia que se encontra na segunda contracapa dos autos, no endereço de fls. 02. IV) Cumpridos os itens anteriores, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho para o competente parecer. V) Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249489"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 00269-2006-000-01-00-4-AC (AR-02362-2005-000-01-00-2) Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO CAUTELAR - AUTOR: SEGIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ-80.472) - RÉU: SÉRGIO LUIZ FRANCISCO (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança do RJ) - Decisão de fls. 134/135: \"... Como bem anotado pelo ilustre membro do Parquet trabalhista, a ação rescisória foi julgada improcedente na sessão realizada em 30 de abril de 2007. Compulsando os autos da rescisória (em apenso) foi verificado por este Relator que em 11 de junho de 2007 o acórdão proferido naquela ação rescisória transitou em julgado, como certificado à fl. 139 daqueles autos. Portanto, não há mais razão ao prosseguimento do presente feito, motivo pelo qual declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, por perda de objeto. Custas de R$ 483,35, pela requerente, calculadas sobre o valor fixado à causa no despacho de fl. 86. Intimem-se as partes da presente decisão, sendo a requerente também para recolher as custas do processo, sob pena de execução forçada...\".\r\n\r\nProcesso 00107-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Cláudio Ideses - OAB/RJ-95.180) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA - Decisão de fls. 164/165: \"... Conforme ficou estabelecido no despacho de fl. 161, a impetrante foi intimada para dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como concordância à extinção do processo, tendo em vista que constava informação no SAP deste E. Tribunal de que em 24/01/2007 - depois, portanto, da impetração - o MM. Juízo impetrado tinha regularizado a comunicação dos atos processuais na fase de execução da reclamação trabalhista 2106-1991-037-01-00-5. A despeito de ter sido corretamente intimada (fl. 162), a impetrante deixou transcorrer in albis o prazo de 5 dias, concordando, tacitamente, com a extinção do feito por perda de objeto. Sendo asim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas, ante o reconhecimento da digna autoridade impetrada do equívoco cometido pela Secretaria do Juízo, o que obrigou a executada a socorrer-se deste remédio em recesso forense, tendo, inclusive, obtido êxito em liminar analisada pelo eminente Desembargador que estava de plantão nesta Corte Regional no dia 22/12/06...\"\r\n\r\nProcesso 03242-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - TERCEIRO INTERESSADO: JONES EDALMO E SILVA - Decisão de fls. 152/154: \"... Considerando o pedido de desistência do mandado de segurança formulado pela impetrante em sua peça de fl. 151, confirma-se aquilo que foi apurado por este Relator de que os autos da reclamação trabalhista já tinham sido remetidos ao arquivo geral, constando inclusive informação de que o trabalhador credor efetivamente recebeu seu crédito por alvará judicial. Diante do exposto, homologo a desistência manifestada pela impetrante, julgando extinto o feito sem resolução de mérito. Quanto ao pedido de isenção do pagamento das custas, indefiro por falta de comprovação do alegado. Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 1.000,00. Dê-se ciência desta decisão à digna autoridade impetrada, por ofício. Intime-se a impetrante da presente decisão, bem como para recolher o valor das custas aqui fixadas, sob pena de execução forçada\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Administrativo\r\n\r\nId: 249276"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02805-2002-000-01-00-2 - Aut: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Reu: SILVIA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho fls.248 verso:...Int.a re para regulari zar a representacao a/c do adv. Em dez dias.... \r\n\r\nId: 250632"
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                                "DESPACHO\r\n\r\n01641-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) - Réu: EDCEA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRA (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Às partes para que declinem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n02128-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Adv. Murilo Antônio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61272/D) - Réus: I) SEBASTIÃO MARQUES DE FREITAS (Adv. Décio Sisti Valle Filho - OAB/RJ 104879/D) e II) TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA. (Adv. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A) - À autora para indicar especificamente as disposições de lei que entende literalmente violadas, bem como para apresentar certidão específica do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. Prazo de dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249293"
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                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "249680": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00674-1997-451-01-00-6 AP - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Agte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paulo da Cunha Paiva - OAB/RJ 17125/D) - Agdo: DELIO DA SILVA FRANCO (Dr.Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61250/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-020812/00 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRITO (Dr.Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - Recdo: TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00688-2003-069-01-00-4 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) BANCO BRADESCO S/A (Dr.Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 74422/D); II) MARCO ANTONIO FEITOSA FLEXA (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as horas extras e repercussões, bem como para autorizar que a atualização monetária observe o índice de mês subsequente à prestação de serviços. Quanto ao recurso do reclamante, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00923-2003-006-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) ANA MARIA SANTOS DE SOUZA (Dr. Alex da Silva Barboza - OAB/RJ 98484/D); II) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por prestação jurisdicional incompleta, suscitada pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação a repercussão das horas extras sobre os dias de sábado.”\r\n\r\n00383-2004-038-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recdo: JOSEFA MARTINS LACERDA (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ 89057/D - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n00853-2004-061-01-00-8 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: JOÃO CARLOS FERREIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recdo: TRANSURB S/A (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa - OAB/RJ 118213/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa aplicada pelo empregador e deferir o pagamento das verbas inerentes a dispensa imotivada, bem como de uma hora extra, a ser remunerada com acréscimo de 50%, face a não concessão do intervalo intrajornada, além da integração de todas as horas extras reconhecidas nas verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\n01494-2004-035-01-00-0 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - Recdo: FABIANA DA SILVA MANOEL (Dr. Manoel Messias Peixinho - OAB/RJ 74759/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contra-razões, não conhecendo do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n00866-2005-036-01-00-8 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: ROSANA NASCIMENTO DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) - Recdo: ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SÃO JORGE LTDA (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago - OAB/RJ 80978/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O D E D E S P A C H O\r\n\r\n01307-2000-012-01-00-0 RO - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - despacho de fls. 562 verso - “Republique-se o despacho de fls.559, intimando a reclamada (CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), para manifestação e, não a reclamante como constou, por equívoco. Após retornem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n00483-2003-019-01-00-2 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recdo: CLÁUDIO RODRIGUES FALCÃO (Dr. José Roberto Pereira - OAB/RJ 26613/D) - despacho de fls.137 - “Ante a possibilidade de incidência de efeitos modificativos ao julgado embargado, à parte contrária para, querendo, se manifestar. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos.”\r\n\r\n01360-2003-057-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D); II) FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D); III) DALISA VIANNA E OUTRO (S) (Dr.Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388/D) - Recdos: I) DALISA VIANNA E OUTRO (S) - (Dr. Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388/D); II) FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr.Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - despacho de fls. 402 - “Notifiquem-se os litigantes para vistas dos embargos de declaração, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela reclamante. Após, retornem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n01531-2004-221-01-00-3 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Rita Maria da Conceição Miranda - OAB/RJ 52634/D) - despacho de fls. 515 - “Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se o Sindicato autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n00001-2005-247-01-00-1 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) JOSÉ WILTON DE ALMEIDA PERETE (Dr. Leila Lopes Ferreira - OAB/RJ 103578/D); II) CONDOMÍNIO DAS VIVENDAS ICARO I (Dr.Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472/D) - despacho de fls. 399 - “Notifique-se o reclamante para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após retornem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 249680"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "249456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00697-2004-024-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA - (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642) - Recorrido: RIOTEC COMÉRCIO DE BORRACHAS TÉCNICAS LTDA. - (Adv. Pedro Neves Heleno - OAB/RJ 60291) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento, conforme venha a ser apurado em liquidação, do adicional de 50% sobre as horas extras prestadas, assim consideradas as excedentes da oitava diária, bem como das diferenças resultantes dos reflexos de tais horas extras sobre as parcelas discriminadas nas alíneas “d” e “e” do pedido, conforme fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249456"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "249560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01742-2002-015-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Tomar ciencia do despacho: \"J. Devolvo o prazo do reu, como requerido. Int.\" \r\n\r\nProc. 01398-2005-019-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Flavia Aparecida Tavares da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rcdo: Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, deferir a autora o pagamento do FGTS, incidente sobre os salarios recebidos, nos termos da sumula 363 do TST. Acrescam-se juros e correcao monetaria, esta em conformidade com o entendimento sedimentado na sumula 381 do TST. Nao ha incidencia de descontos fiscais e previdenciario, ante a natureza indenizatoria da parcela deferida. Fixar o valor da condenacao em R$ 10.000,00 (dez mil reais), custas pelo Estado do Rio de Janeiro, isento, na forma do art. 790 - A da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01552-2005-244-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Jose Mendonca Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 249560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "249557": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00160-2006-058-01-00-4 RRPS (58a. VT/RJ) Recorrente: EMF Lanches Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 079680 D ). \r\n\r\n00272-2007-081-01-00-3 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 111772 D ). \r\n\r\n00280-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Rodrigo Melo Reis (Dr. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D J 064847 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00446-2006-008-01-01-6 AI (8a. VT/RJ) Agravante: JOAO MARQUES SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00504-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Afonso Augusto Mendonca da Paz (Dr. Eliane Chaves RJ 095321 D P 066509 D ). \r\n\r\n00696-2005-002-01-00-4 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 082019 D J 082019 D ). \r\n\r\n01027-2004-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: DANIEL MACEDO BARCELLOS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00029-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 114456 D ). \r\n\r\n00169-2007-027-01-00-8 RRPS (27a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre da Silva Melo (Dr. Denize Merelim da Costa RJ 067991 D J 036937 D ). \r\n\r\n00292-2006-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Lomeu Goncalves (Dr. Erivecio Mendonca RJ 038933 D J 044235 D ). \r\n\r\n00457-2006-441-01-00-0 RRPS (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: B.A. dos Santos Robadey. Recorrido: Jose Edmo Cardoso de Souza (Dr. Marcelo Silva de Sa RJ 097382 D ). \r\n\r\n00531-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 092952 D ). \r\n\r\n00818-2006-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Bar Lanchonete Shan e Lu Ltda. ME (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 105372 D ). \r\n\r\n01042-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 018734 D ). \r\n\r\n01476-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 127705 D ). \r\n\r\n01676-2006-245-01-00-6 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 058228 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00122-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00451-2006-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095864 D ). \r\n\r\n00735-2005-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Stieletronica S.A. (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 073808 D ). \r\n\r\n01126-2006-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Wanderson Fernandes da Silva (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 050320 D ). \r\n\r\n01152-2004-007-01-01-3 AI (7a. VT/RJ) Agravante: CLAUDINEI DE SOUZA PEREIRA (Dr. Sara Maria Batista RJ 105058 D J 026196 D ). \r\n\r\n01157-2002-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: ROBSON DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n01235-2005-020-01-01-3 AI (20a. VT/RJ) Agravante: Lugemar Industria e Comercio Ltda (Dr. Gilberto Mendes da Silva RJ 081754 D J 065662 D ). \r\n\r\n01258-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Bianca Freitas da Silva (Dr. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D J 094546 D ). \r\n\r\n01545-2003-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 062575 D J 072258 D J 013051 D J 062575 D ). \r\n\r\n01613-2006-203-01-00-8 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Alex Alves Galbim (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 057570 D ). \r\n\r\n01986-2005-223-01-00-2 RRPS (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 120283 D ). \r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00301-2006-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Cipan Participacoes Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). \r\n\r\n00473-1990-031-01-01-8 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Abrahao Mendes Pereira e Outros (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 097733 D J 030357 D ). \r\n\r\n00820-2006-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Sheila Esteves Aguiar (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 051252 D ). \r\n\r\n00821-2006-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Joel de Morais Cruz (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n00918-2006-006-01-01-8 AI (6a. VT/RJ) Agravante: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO. Agravado: RX2 CONSULTORIA EM FATOR HUMANO (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D ). \r\n\r\n01011-2006-282-01-00-2 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Salvador Viana Souza (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 005078 D ). \r\n\r\n01080-2004-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL SA e ROSANE MAIA VERCOZA (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01330-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 134549 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01418-2005-016-01-01-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Nunes da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01559-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01607-2005-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Robson da Silva Benicio (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 036061 D ). \r\n\r\n02219-2007-000-01-00-2 Requerente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (DR. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva). Requerido: Joaquim Sergio Correa. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00036-2007-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Auto Posto Santo Cristo Ltda.. \r\n\r\n00219-2007-051-01-00-0 RRPS (51a. VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Eliel Cavalcanti de Albuquerque RJ 095976 D ). Recorrido: Nehemias Myra de Moraes. \r\n\r\n00321-2006-076-01-00-1 RO (76a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00538-2006-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Darcy Ribeiro (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D J 081093 D ). \r\n\r\n00564-2006-441-01-00-9 RRPS (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Nilza Maria dos Santos (Dr. David Romeu Lima Salomao RJ 005780 D J 118355 D ). \r\n\r\n00741-2004-223-01-00-7 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 067993 D ). \r\n\r\n00857-2006-070-01-01-1 AI (70a. VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n01143-2004-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 080543 D ). \r\n\r\n01330-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Joel de Souza Ramos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01933-2005-302-01-00-9 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Blanca Aurora Araya Grauso Pinheiro de Almeida (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 035799 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00105-2006-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Antonio Moreira Miranda (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n01043-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Osvaldo Jeferson Soares Toyo (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 132165 D ). \r\n\r\n01261-2006-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Mercearia e Acougue Big Wolf Ltda. - ME (Dr. Alisson Netto Neves RJ 122997 D J 052404 D ). \r\n\r\n01575-2000-068-01-00-7 AP (68a. VT/RJ) Agravante: JORGE LUIS VIEIRA (Dr. Pedro Bezerra de Menezes RJ 051310 D J 049479 D ). \r\n\r\n01576-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Vila Real (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 012933 D J 123710 D ). \r\n\r\n02089-2000-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 081200 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00061-2007-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 070828 D ). \r\n\r\n00184-2006-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Carlos Eduardo Viana da Silva (Dr. Ticiana R Arantes Cadete da Silva RJ 097897 D J 006015 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00635-1991-043-01-00-6 AP (43a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 059358 D ). \r\n\r\n00796-2006-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Auto Fax Comercial Ltda. e Adriana Carvalho do Nascimento Fernandes (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00957-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Francisco da Silva Filho (Dr. Maria Carmelina Cacho RJ 069602 D J 067077 D ). \r\n\r\n01119-2006-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: Gilvani Santos da Silva (Dr. Isaac Muniz Filho RJ 105644 D J 078563 D ). \r\n\r\n01280-1998-051-01-00-3 AP (51a. VT/RJ) Agravante: Regina Helena de Carvalho. Agravado: MARIA IZABEL DO NASCIMENTO COSTA. \r\n\r\n01327-2002-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n01429-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda.. Recorrido: Luciana Lobo Martins (Dr. Edson Jose Drumond Santana RJ 135297 D ). \r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00125-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Alves dos Santos (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 112422 D ). \r\n\r\n00285-2006-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 004043 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00498-2006-010-01-01-9 AI (10a. VT/RJ) Agravante: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Dr. Marcello Moreira da Silva RJ 089129 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n00629-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Penha de Andrade (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 073808 D J 002462 A J 002363 A ). \r\n\r\n00848-2005-031-01-00-4 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Daniele dos Santos Mello (Dr. Jose Roberto Camelo da Silva RJ 092261 D J 024299 D ). \r\n\r\n00943-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Comsat Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ) e Paulo Roberto Trindade Bigal. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01087-2004-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: EMIR BORGES RIBEIRO (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 001334 B ). \r\n\r\n01131-2005-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: Iraquitan Francisco Paula (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01542-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 056920 D ). \r\n\r\n02198-1994-064-01-00-9 AP (64a. VT/RJ) Agravante: HORACIO CORREIA (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 063570 D J 060816 D ), JOAQUIM DA SILVA FERREIRA, ANTONIO VITOR SOARES CORREIA e ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00106-2006-046-01-01-1 AI (46a. VT/RJ) Agravante: ILDA SIMOES TEIXEIRA (Dr. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D J 117018 D ). \r\n\r\n00121-2007-024-01-00-0 RRPS (24a. VT/RJ) Recorrente: Jailson do Amaral Bezerra (Dr. Elena Soares de Azeredo RJ 015933 D J 131893 D ). \r\n\r\n00167-2006-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Luciano Batista da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n00460-2006-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Aloisio da Motta Gomes. \r\n\r\n00803-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 097657 D ). \r\n\r\n00917-2006-069-01-00-3 RRPS (69a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Victorio de Sant Anna (Dr. Jayme de Oliveira Filho RJ 066595 D J 117221 D ). \r\n\r\n01247-2003-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: WELLINGTON FURTADO SANTOS (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01542-2005-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. (Dr. Leticia Viana de Alcantara RJ 038325 D J 079260 D ). \r\n\r\n01651-2005-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 110416 D J 002462 A J 002462 A J 110416 D J 002462 A ). \r\n\r\n01657-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Fernando Cesar dos Santos (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 073022 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01763-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Ester de Araujo e Silva (Dr. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D J 011310 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00110-2006-070-01-01-3 AI (70a. VT/RJ) Agravante: PATRICIA ALCANTARA BORGES DA FONSECA (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 035271 D ). \r\n\r\n00251-2004-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 063498 D J 103049 D ). \r\n\r\n00308-2006-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Duarte Gomes (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ). Recorrido: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. \r\n\r\n00565-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Antonio Carlos da Silva Junior (Dr. Alexandre Zaidan RJ 099268 D ). \r\n\r\n00770-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Jose Roberto Borges RJ 056635 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00785-2006-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: Lucianne Roque Sequeira Gomes (Dr. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira RJ 125746 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01011-2003-064-01-00-1 AP (64a. VT/RJ) Agravante: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERVICOS IND LTDA (Dr. Jorge Elias de Morais RJ 040645 D J 079120 D ) e JOCKEY CLUB BRASILEIRO. \r\n\r\n01013-2005-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Rubem Lourenco dos Santos (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 035271 D J 071115 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n01504-2006-055-01-00-3 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Marco Luis Guimaraes Ferreira (Dr. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes RJ 076657 D J 071102 D ). \r\n\r\n01610-2003-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 025761 D J 049476 D ). \r\n\r\n01740-1997-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: TORQUE SA (Dr. Antonio Carlos de Souza e Castro RJ 002342 A J 024415 D ). \r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00066-2007-014-01-00-1 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: Vigo Central de Servicos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 036503 D ). \r\n\r\n00232-2006-076-01-00-5 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 064449 D ) e Dantle Distribuidora Ltda. \r\n\r\n00693-2005-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Alberto Guilhermino da Silva (Dr. Gelson de Silva Barros RJ 082045 D J 070208 D ). \r\n\r\n00901-2006-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Alves Ferreira (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 025883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01011-2006-046-01-00-2 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Bencaos do Senhor (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 108078 D ). \r\n\r\n01126-2005-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Pavunense S.A.. Recorrido: Willian Rodrigues (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ). \r\n\r\n01367-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. (Dr. Andre Luiz de Deus Lisboa RJ 112465 A J 071097 D ). \r\n\r\n01393-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01913-1993-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Dr. Abraao Soares dos Santos RJ 070763 D J 001952 A ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de de Secretaria da 2a. Turma. \r\n\r\nId: 249557"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "248302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo Renato Cortes da Silva (Dr. Marcelo Ribeiro de Andrade RJ 029240 D J 089514 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de três horas extras por dia relativas a todo o período trabalhado, com os reflexos apontados na inicial, observado o adicional de 50%, tudo como se apurar em liquidação de sentença. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 15.000,00 e as custas em R$ 300,00.\"\r\n\r\n00104-2005-036-01-00-1 RO-ED (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Lucianna Nunes de Carvalho Paladini (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 016162 D J 2462 A J 016162 D J 092480 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telerj Celular S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00218-2005-010-01-00-9 RO-ED (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cátia Furtado da Costa Rocha Coelho (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 083066 D J 126355 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00362-1998-002-01-00-0 AP-ED (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- ANA LUIZA PUPPIN GONÇALVES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ n° 013955-D). 2- BANCO DO BRASIL S/A (EMBARGANTE) (Dra. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ n° 021683-D). Agravados: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00394-2003-043-01-00-0 RO-ED (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente (EMBARGANTE): MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 106100 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência de quaisquer dos vícios mencionados na legislação pertinente.\"\r\n\r\n00477-1994-052-01-00-8 AP-ED (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TÂNIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D J 27439 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00513-2003-030-01-00-8 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (EMBARGANTE) (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00543-2004-061-01-00-3 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FOLICLAR VIGILÂNCIA SEGURANÇA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ n° 019027-D). 2- SENAC SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO (EMBARGANTE) (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ n° 092784-D). Recorrido: BRUNO FEITOZA DE SOUZA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ n° 055993-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Senac Serviço Nacional do Comércio e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão e, emprestando-lhes efeito modificativo, determinar que a contribuição previdenciária seja descontada e recolhida, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00572-2002-491-01-00-8 RO-ED (1a. VT/Magé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (EMBARGANTE) (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ n° 107779-D). Recorrido: ELIEZER PINTO FIGUEIRA JUNIOR (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ n° 032864-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00610-2004-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 0058248 D J 90058 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao do reclamado para afastar da condenação o pagamento da gratificação especial e ao do reclamante para incluir o pagamento das diferenças das parcelas decorrentes da relação de trabalho e da dispensa, pela integração das comissões-remuneração variável.\"\r\n\r\n00738-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Denise Miliante Teixeira (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 0096669 D J 37945 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, condenando a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios e da indenização de 40% sobre todos os depósitos efetuados na conta vinculada da autora junto à CEF, atualizados pela Lei Complementar 110/01, mantidos os valores arbitrados, à fl. 28, para efeito de condenação e custas, e o ônus da sucumbência. Vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante aos expurgos inflacionários, ante a inexistência do termo de adesão.\"\r\n\r\n00869-2006-026-01-00-5 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Alceu Pinheiro Fortes e Outros (EMBARGANTE) (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 013051 D J 081617 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alceu Pinheiro Fortes e Outros e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00884-2005-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Logic e Biz Computadores e Sistemas Ltda (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 126813 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. Mantidos os valores arbitrados à fl. 134 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01065-2005-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Josemar de Souza da Silva (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D J 85143 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, natalinas, férias, FGTS, verbas resilitórias, inclusive indenização compensatória, tudo na forma da fundamentação, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01132-2001-059-01-00-6 RO-ED (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TV GLOBO LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 022469 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TV Globo Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\n01194-2004-067-01-00-5 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VESPER S/A (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074874 D ). 2- QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.(Sem adv. nos autos) : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vesper S/A e, no mérito, rejeitá-los por não existirem vícios no julgado, mas enfrentamento direto de todas as teses suscitadas, ainda que sem mencionar todos os dispositivos legais invocados.\"\r\n\r\n01204-2003-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOÃO BATISTA MACHADO MARIA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D J 09379 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos na forma da fundamentação do voto do Relator, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01205-2002-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO CEZAR COMBAT (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01266-2003-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- DEUSZENIR DE OLIVEIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso adesivo do autor, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes; no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar como devida a integração do anuênio e do abono 92/93 no seu salário, para fins de cálculo de horas extras e reflexos, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para excluir da condenação o pedido de letra K da exordial, qual seja, o pagamento de indenização de 70% do prêmio do Plano incentivado de Rescisão Contratual da reclamada. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 375, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01293-2003-204-01-00-0 RO-ED (4a VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 0052198 D J 0062816 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Joanez Carlos de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01324-2003-017-01-00-2 RO-ED (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ n° 097583-D). Recorrido: WALLACE DA SILVA CAVALCANTI (Dra. Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB/RJ n° 092811-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por QSC Alimentos e Comércio Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01334-2004-024-01-00-7 RO-ED (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JAIR MARQUES FILHO (Dr. João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva RJ 080357 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista em lei, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01370-2004-073-01-00-0 RO-ED (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção LTDA - COOPREST (EMBARGANTE) (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COOPREST - Cooperativa dos Profissionais de Engenharia e Manutenção Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01371-2005-024-01-01-9 AI-ED (24a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PAULO EDUARDO SIMÕES (Embargante) (Dr. Ademar Machado da Motta, OAB/RJ 94227/D) - Agravada: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A (Dr. Claudio Luiz Lobo, OAB/RJ 73762/D): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Eduardo Simões e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01388-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D J 25250 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados, à fl. 99, para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 248302"
                            ],
                            "248303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01194-2004-067-01-00-5 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VESPER S/A (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074874 D ). 2- QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.(Sem adv. nos autos)\r\n\r\nPelo presente fica intimado QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 140/143:\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vesper S/A e, no mérito, rejeitá-los por não existirem vícios no julgado, mas enfrentamento direto de todas as teses suscitadas, ainda que sem mencionar todos os dispositivos legais invocados.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 248303"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "249453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nAI-00368-2006-059-01-01-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CLAUDIO LANCELOTTI (Drª Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ.0040732/D). Agravada: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ.0002683/A). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-01095-2005-501-01-01-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BIJOUSER LTDA. (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto-OAB/RJ.0073322D). Agravado: LUCIMAR NONATO NERY DA SILVA (Dr. Raimundo Nonato Nery da Silva -OAB/RJ.0061680/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI-01301-2005-025-01-01-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: TRASNPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ.0031047/D). Agravado: SEBASTIÃO DE SOUZA ANIZIO (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos-OAB/RJ.0035577/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nAP-00894-2005-039-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: EXECUTIVE SERVICE LTDA (Drª Ester Damas Pereira-OAB/RJ.067566/D). Agravado: JORGE AMÉRICO FERREIRA GOMES (Drª Eliana Santos de Goes-OAB/RJ.088669/D). \"...Por unanimidade, não conhecer da contraminuta por intempestiva, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-01097-2000-031-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1- CONSANE CONSTRUTORA E SANEAMENTO LTDA (Dr. Aires Alexandre Júnior-OAB/RJ.098677/D). 2- ROBSON CRUZ DAS NEVES (Drª Zulmira da Rocha Moreira-OAB/RJ.044872/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse recursal.\"\r\n\r\nAP-01097-2006-028-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Drª Maria de Fátima Oliveira-OAB/RJ.122913/D). Agravada: AURANI JOANA PEIXOTO DE SOUZA (Dr. Derson Pereira-OAB/RJ.022412/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-01151-1996-262-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BEBIDAS REAL DE NITERÓI LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão-OAB/RJ.52554/D). Agravado: PAULO SÉRGIO VIANA DE SOUZA FILHO (Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ.51187/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença de fl. 142, complementada pela de fl. 147, e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito dos embargos à execução de fls. 134/137, como entender de direito.\" \r\n\r\nAP-01264-2005-026-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: JORGE RIBEIRO VALENTE (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ. 070898/D). Agravado: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Francisco Manoel do Amaral-OAB/RJ.063834/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, dando por corretos os cálculos de fls. 427/430.\"\r\n\r\nAP-01328-2003-051-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: KUHN E CIA LTDA (Dr. Paulo César Costeira OAB/RJ.010794/D). Agravado: IGOR CAMPOS DE BARROS PEREIRA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima-OAB/RJ.074235 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nAP-01808-1995-017-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ELCIO DE MENDONÇA CACIANO (Drª Carla Adriane Maggioni-OAB/RJ.075733/D). Agravados: 1- RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas-OAB/RJ.038982/D). 2- GAP SANDUÍCHES E SUCOS LTDA (Drª Dione Moreira de Brito-OAB/RJ.073250/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a execução prossiga em face da RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA. até satisfação integral, abrangendo também os débitos antes discriminado para a GAP SANDUÍCHES E SUCOS LTDA.,nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nAP-01948-2001-029-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: VANGUARDA RIO GRÁFICAS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.020283/D). Agravado: SEBASTIÃO BONIFÁCIO MENDONÇA (Dr. Adonis Barbosa Escorel-OAB/RJ. 008564/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-02024-1993-001-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. José Eduardo Hudson Soares-OAB/RJ.020432/D). Agravado: IDALIO DINIZ (Drª Norma Aurora Somogyi-OAB/RJ.064134/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a decisão de origem, determinando a observação nos cálculos de liquidação dos termos da decisão transitada em julgado dos autos, excluída da conta de fls. 395/410 a parcela referente ao \"artigo 22\".\"\r\n\r\nAP-02293-1983-033-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Olinda Maria Rebello-OAB/RJ.074145/D). Agravado: OSIRES CORRÊA DA COSTA (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar-OAB/RJ.050318/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que o imposto de renda seja apurado nos termos do entendimento constante do inciso II da Súmula 368 do C. TST.\" \r\n\r\nAP-02416-1989-014-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ.16162/D). Agravado: JOSÉ DE FIGUEIREDO ROCHA (Dr. Eugênio Corrêa dos Santos-OAB/RJ.51996/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja observado critério preconizado na Súmula nº 368 do C. TST quanto ao cálculo das quotas fiscal e previdenciária.\"\r\n\r\nAP-02830-2003-541-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: AD LIDER EMBALAGENS S/A (Dr. Luiz Antonio Barros-OAB/RJ.004735/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\"\r\n\r\nAP-03856-1998-241-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A (Dr. Antonio Carlos Silva-OAB/RJ.02516/A). Agravado: IRANILDO SILVA DO CARMO (Dr. Cléber Maurício Naylor-OAB/RJ.68283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, determinando que os cálculos homologados à fl.77 sejam refeitos, observando-se o disposto na coisa julgada e os parâmetros fixados na fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 249453"
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                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "249473": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01456-2005-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: João Sacramento Moutinho (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ). Recorrido: MBC Uniformes Profissionais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado MBC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de julho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 04 de julho de 2007. Ass. elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 249473"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "248294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00377-2006-203-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FÁBIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. Maria da Penha Kroff Vega - OAB/RJ-30.946) - PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA - Despacho de fl. 348: ”J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, manifestem-se as partes, reciprocamente, sobre os embargos de declaração que apresentaram. Intimem-se.\"\r\n\r\nProcesso 01230-2005-064-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: NORMA TURÍBIO e LUCAS PIRAJÁ DE OLIVEIRA ROSA - RECORRIDAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63.815) - CAIXA SEGURADORA S/A ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2.496/A) - Despacho de fl. 485: ”J. ... Intimem-se as reclamadas sobre os presentes embargos, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Assessor Administrativo\r\n\r\nId: 248294"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "250644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 018099/98 - 03a. Turma - Rcte: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 039529/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.630: De-se vista ao autor, inclusive para dizer acerca da sucessao. Em cinco dias.... \r\n\r\nId: 250644"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "249506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01262.2005.070.01.01.2 (AI) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr.: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ - 85143) - Agravado: MARIA ODETE VIEIRA (Dr.: Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ - 71102) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01457.1998.014.01.00.1(AP) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Agravado: MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316) - “... por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que o IR seja retido e recolhido pela Agravante, expedindo-se a ela alvarás dos valores depositados com tal destinação, para posterior comprovação nos autos do recolhimento.”\r\n\r\n00025.2007.026.01.00.5 (RO) - - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - Recorrido: WILTON WANDERLEY CLAUDIO SILVA (Dr.: Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ - 23741) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença.”\r\n\r\n00065.2006.531.01.00.2 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Dr.: Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB/RJ - 98250) - Recorrido: REDECARD S.A. (Dr.: Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB/RJ - 71827) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo Autor.”\r\n\r\n00288.2006.077.01.00.6 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - Recorrido: EFIGENIA MOREIRA MENDES (Dr.: João Batista de Andrade - OAB/RJ - 79680) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo de ofício, à Recorrente multa de 5% (cinco por cento) de honorários advocatícios penais por litigância de má-fé do valor de causa, isto é, R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\n00452.2006.014.01.00.2 (RRPS) - Redatora Designada: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTRO(S) (Dr.: Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13955) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dr.: Mariana Silva Bastos - OAB/RJ - 118678) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00529.2006.225.01.00.4 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) THAMA’S TRANSPORTE LTDA (Dr.: Wesley Moura Toledo - OAB/RJ - 57554) e II) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.: Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982) - Recorrido: GILSON ZUMBRA DE OLIVEIRA (Dr.: Deliro Batista da Silva - OAB/RJ - 84862) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00555.2005.071.01.00.6 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255) - Recorridos: I) MARCOS JOSE SOUZA DA SILVA (Dr.: Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ - 67157) e II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (s/ proc.nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00618.2005.282.01.00.4 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: IDORT-RJ INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Cintia Possas Machado - OAB/RJ - 120066) - Recorrido: FERNANDA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Dr.: Diogo Coutinho Paes - OAB/RJ - 133423) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00658.2006.471.01.00.0 (RO) - Redatora Designada: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Proc. Munic.de Laje do Muriaé) - Recorrido: JOSE ANTONIO (Dr.: Elson Fabri Junior - OAB/RJ - 122875) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, dispensado o reclamante das custas.”\r\n\r\n00900.2005.052.01.00.3 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) DISTRIBUIDORA DE ROUPAS TTA LTDA (Dr.: Paulo Cesar Lima Bueno - OAB/RJ - 98309) e II) DENISE ALVES FREITAS DA SILVA (Dr.: Servulo Jose Drumond Francklin Junior - OAB/RJ - 67968) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter inalterada a sentença .”\r\n\r\n00966.2005.004.01.00.0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr.: Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ - 114071) - Recorrido: SIDNEY MARTINS DE ASSIS (Dr.: Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB/RJ - 16815) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para acolhendo a prescrição extintiva, julgar o processo extinto com julgamento do mérito. Invertendo-se o ônus da sucumbência .”\r\n\r\n01121.2006.281.01.00.8 (RRPS) - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: FABIANO GOMES FREITAS (Dr.: Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ - 26524) - Recorrido: ENIND - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr.: Rosane de Fatima Barbosa Sayegh - OAB/RJ - 72647) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01165.2003.521.01.00.6 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: IRISDELMAR EVANGELISTA (Dr.: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ - 76076) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dr.: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20981) - “... em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01245.2002.060.01.00.2 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Dr.: Jaime de Jesus Santos - OAB/RJ - 62923) - Recorrido: DILMA PINTO DE OLIVEIRA (Dr.: Jorge Antonio da Silva Ramos - OAB/RJ - 39758) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir as horas extras e reflexos.”\r\n\r\n01264.2006.007.01.00.3 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: ALEXANDRE MAGNO CARDEAL BATISTA (Dr.: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ - 107324) - Recorridos: I) DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) e II) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01389.2002.011.01.00.9 (RO) - Redatora Designada: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.: Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ - 33478) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DUNCAN MANHÃES (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316) - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso das Rés para julgar improceentes os pedidos formulados, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01983.2003.282.01.00.4 (RRPS) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: VIVO S.A. (Dr.: Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ - 94186) - Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA RODRIGUES (Dr.: Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB/RJ - 44815) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que as horas extras sejam consideradas conforme controles de ponto acostados aos autos e apenas na ausência deste sejam considerados os horários fixados na sentença, mantida a decisão nos seus demais termos, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.”\r\n\r\n02077.2000.044.01.00.1(RO) - Redatora Designada: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA - CAPAF (Dr.: Armando Miceli Filho - OAB/RJ - 48237) e II) BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA (Dr.: Antonio Carlos de Abreu - OAB/RJ - 80399) - Recorridos: I) CARLOS ALBERTO DA GAMA RODRIGUES (Dr.: Marcos Sergio da Silva - OAB/RJ - 67373), II) BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA (Dr.: Antonio Carlos de Abreu - OAB/RJ - 80399) e III) CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA - CAPAF (Dr.: Armando Miceli Filho - OAB/RJ - 48237) - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco da Amazônia - CAPAF e Banco da Amzônia S.A. - BASA e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 249506"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "249352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01559-2005-003-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ACADEMIA DA PRAIA LTDA. - (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-0071440/D) - Rcdo. LUCIA FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv. Aglae de Oliveira - OAB/RJ-0057642/D).\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, após o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte proferir seu voto de vistor, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformar a sentença, declarar por justa causa a dispensa da acionante, em razão do abandono de emprego em que incorreu, afastando a condenação quanto às verbas rescisórias, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator, proferido na Sessão de 14/05/07.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249352"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "248034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00158-2006-077-01-00-3 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SHEYLA CANEJO BECHARA (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B ). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00384-2006-076-01-01-0 AI Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Dra. Rita de Cássia Marchi Mendonça RJ 107355 D ). Agravado: ALEXANDRE SILVA COUTO (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão RJ 88058 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo, e pela ausência de peça indispensável à sua formação.\"\r\n\r\n00420-1999-065-01-00-0 RO Redator Designado: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA Recorrente: ANTONIO TITO PALADINO (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ). Recorridos: 1- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Angela Martins Lima RJ 51969 D ). 2- REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição renovadas pelas reclamadas em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00926-2006-246-01-00-7 RRPS Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ALBANIRA DOS SANTOS GOMES (Dr. Everton Lustosa Bitencourt RJ 117983 D ). 2- IGUARIAS DO CHEFE, BOITE, BAR, RESTAURANTE LTDA (Dr. Leonardo P. Meirelles Quintella RJ 113921 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao apelo do INSS para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor acordado.\"\r\n\r\n01008-2002-010-01-01-8 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante: MARIA ZULEIDE PEREIRA MENDES (Dr.José Marco Tayah RJ 67177 D ). Agravada: TECDER DO BRASIL LTDA.(Dr. José Carlos da Silva RJ 98648 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Zuleide Pereira Mendes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01025-2006-207-01-00-0 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). 2- TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ). 3- ADRIANO DA ROCHA LIMA (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da primeira ré para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos e os pagamentos \"por fora\" e reflexos; dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor para julgar procedente o pedido de diferenças salariais relativas ao piso da categoria, para condenar a reclamada ao pagamento de 24 horas-extras pelo trabalho aos domingos, com adicional de 100% e para julgar procedente o pedido de pagamento referente à produção dos meses de janeiro a abril de 2005; e negar provimento ao recurso da segunda ré.\"\r\n\r\n01116-2006-027-01-01-6 AI Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Dra. Flavia Nunes Tavares Machado RJ 100477 D . Agravados: THIAGO NESCI BRIZZI GROSSO SILVA e PAULA SANTOS FERNANDES (Dr. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01133-2006-051-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ). Recorrido: RAUL LIMA DA SILVA (Dra. Marlene Soares Cordovil RJ 17874 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01731-2005-342-01-00-6 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GERALDO MANOEL TEIXEIRA (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda - Dra. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01828-2003-341-01-00-0 RO Redator Designado: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- FLORENTINO MARTINS FILHO (Dr. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ). 2- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL(Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01895-2004-341-01-00-6 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ EMILIO DA SILVA (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D ). Recorrida: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães RJ 01440 B ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 248034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "249485": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01520-2006-008-01-01-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: OSNI DA SILVA BARCELOS (Dr.Pablo de Souza Martins - OAB/RJ nº 0091432) - Agdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB//RJ nº 00494479) - “por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e para determinar o destrancamento do recurso ordinário”.\r\n\r\nTRT-AP-00141-1996-008-01-00-9 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Emgte: DILSON DE ALMEIDA (Drª Mônica Eyer Lopes da Silva Matesco - OAB/RJ nº 0051067) -Emgdos :BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro - OAB/RJ nº 00299855) e CAIXA DE PREVID.FUNCION.BANCO DO BRASIL-PREVI ( Dr.Claudio Marks Machado - OAB/RJ nº 0041294) - “por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por intempestivo ”.\r\n\r\nTRT-AP-00183-1992-012-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: SMITHKLINE BEECHAM LABORATÓRIOS LTDA ( Dr. Carmelo Corato - OAB/RJ nº 0013369) - Agvdo: WAGNER APARECIDO RABELLO MOREIRA (Dr. Felipe Schilling Rache - OAB/RJ nº 0024119) - “por unaninimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP-00588-1999-065-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: RUZANE FERNANDES CORCINO (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ nº 0020916) Agvdo: CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ nº 0011827) “por unanimidade, em não conhecer do recurso, por intempestivo”.\r\n\r\nTRT-AP-01346-2000-056-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Agvte: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Dr.Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 0095363) Agvdos: ODAIR JOSE SANTOS SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 0076320) e MASEL EMPREENDIMENTOS IND.COMÉRCIO E SER.LTDA (Dr.) “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP-01402-1993-031-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: GLORIA RUBEM MIRANDA (Dr. Joelsnon William Silva Soares - OAB/RJ 0064309). Agvdo: LIDER TAXI AÉREO S/A (Dr.Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB/RJ 0102049) “por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para que sejam calculados juros de mora, de 19/05/2004 à 14/10/2004, sobre os valores da execução”.\r\n\r\nTRT-RO 00080-2003-023-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162) e FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA (Dr. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ 0046815) - Rcdos: OS MESMOS “por unanimidade, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida pelo reclamante em contra-razões e, no mérito, em dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada, para considerar a base de cálculo das horas extras sobre o salário básico, bem como para excluir da condenação a verba honorária e, ao recurso do reclamante, para deferir o pedido de adicional de periculosidade, bem como seus reflexos, os quais deverão incidir sobre férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% (quarenta por cento), vez que comprovada a exposição perigosa, ainda que eventual, do empregado em área de risco”.\r\n\r\nTRT-RO 00092-2005-013-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328) - Rcdo: LUIZ FERNANDO COUTINHO MARTINS (Dr.Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 0081327) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00381-2006-069-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Dr. Ricardo da Costa Guimarães - OAB/RJ 0070403) - Rcdo: NELTI APARECIDA SHORT (Drª. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 0039529) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01552-2005-023-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO (Dr.Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 0055174) - Rcdo: ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Dr.Mauro Abdon Gabriel - OAB/RJ 0082725) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01613-2005-451-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ITAMAR RODRIGUES DA SILVA (Dr.Luiz Fernando Pereira de Araujo junior - OAB/RJ 0065423) - Rcdo: THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 0024207) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para declarar a extinção imotivada do contrato de trabalho em 06.05.2005, já computado o período do aviso prévio, e condená-la a pagar-lhe as verbas resilitórias com base na maior remunerção, integrada do adicional de insalubridade e gratificação ajustada (aviso prévio, gratificação natalina, guias do FGTS para saque ou indenização compensatória e multa de 40% (quarenta por cento), acrescidas da indenização prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, gratificação mensal à partir de outubro de 2004, devolução dos descontos de conta telefônica, recolhimentos para o FGTS e INSS, de acordo com a legislação vigente, invertendo-se o ônus da sucumbência. Deverá, ainda, proceder a baixa na CTPS do recorrente, com término, do contrato na data já fixada e, não o fazendo, deverá a mesma ser efetuada na forma do § 1º, do artigo 39, da Consolidação das Leis do Trabalho. Fixado à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela Recorrida”.\r\n\r\nTRT-RO 01412-2005-521-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PEUGEOT CITROEM DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha - OAB/RJ 0082220) - Rcdos: AMAURI FRANCISCO GOMES (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 0081864) e POWER TEC. TREMEMBE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir a responsabilidade do recorrente pelo período anterior à 08.03.04 e as verbas daí decorrentes, bem como, a cominação da multa do art. 467 da CLT”.\r\n\r\nTRT-RO 01734-2005-057-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: URBANO ALVES IGLESIAS (Drª. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ 0103499) - Rcdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 0080607) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 02054-2006-247-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MERCADO IO LTDA - ME (Dr. Alexandre Costa Peçanha - OAB/RJ 0115861) - Rcdo: WHANDERSON SILVA DA FONSECA (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB/RJ 0085346) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249485"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00170-2005-019-01-00-6 RO Embargos de Declaração - despacho para Christiane - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 0016162 D). Recorrido: CHRISTIANE DAS GRAÇAS SILVA (Dr. Carlos Braga Caetano - RJ 0039156 D): ”J. Prejudicado e intempestivo.” (fls. 131).\r\n\r\n00883-2004-037-01-00-0 RO Embargos de Declaração - despacho para a Autora - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: 1) RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Dra. Stella Bianca de Souza Roberto - RJ 0112159 D); 2) VARIG S.A. (Dra. Stella Bianca de Souza Roberto - RJ 0112159 D) e Recorridos: 1) VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS (Dr. Viviano Ramos Junior - RJ 0097648 - D); 2) FATOR UNICO CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA. 3) PESSOAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marcos Antônio Medeiros Cavalcanti - RJ 0086687 - D), 4) VARIG S.A. (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto - RJ 0112159 D) , 5) FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Dr. Mariano Carvalho Morales - RJ 0107083 D): ”J. À autora.” (fls.299).\r\n\r\n00499-2006-036-01-00-3 RO Embargos de Declaração - despacho para o Autor - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO S.A. (Dr. Roberto da Costa Santos Menin - RJ 132.836 D) e Recorrido: SERGIO LEMOS BARROSO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - RJ 0039529 D): ”J. Ao Autor.“ (fls. 139). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249449"
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                            "250639": [
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00009-2005-246-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Recorridos: ROGERIO DA CRUZ TEIXEIRA (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D J 069763 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00229-2006-037-01-00-9 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorridos: JANE ROSA DE SOUZA E SILVA (Dr. Aparecida Rosa Souza RJ 068026 D J 017494 D )...”por maioria, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00298-2004-451-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . Recorridos: CHARLIE S BAR LTDA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 100430 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00339-1996-037-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Recorridos: TEREZINHA EDIVIRGES FURTADO PATRIOLINO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 042971 D )...”por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00524-1996-049-01-01-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: INSS e SILVER STAR RESTAURANTE E PIZARIA LTDA (Dr. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D J 131440 D )...”por unanimidade,negar provimento ao agravos de petição.” \r\n\r\n00554-2005-009-01-00-1 AP Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Agravados: MARCOS MEDEIROS BASTOS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 0013955 D J 106842 D )...”por maioria,em negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n00573-2004-009-01-00-7 AP Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Agravante: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss)...”por maioria,em dar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00666-2002-010-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 003038 D J 001342 B J 001342 B J 001342 B J 001342 B J 0001342 B J 0001342 B J 010186 D J 003038 D ) E MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (a/c 1º liquidante judicial.)...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00726-2004-039-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS .Recorridos: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ-061498) e CRIATIVA COBRANÇA LTDA(Dr. Marcos de Camargo e Silva -SP 118028) ...”por maioria, em negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nQuebra 00763-2004-064-01-00-6 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorrido: ESTETICA JARDIM BOTANICO SC LTDA (Dr. Isabel Melo dos Santos RJ 090580 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00826-2003-244-01-00-5 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: PRISCILA DE SOUZA MARINI (Dr. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 079536 D ) e TETIANTUA TINTAS LTDA (Dr. Arnaldo Antonio da Silva Junior -OAB/RJ-65333)...”por maioria,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00964-2002-342-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS .Recorridos: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Dr. Waltair Magno Martinho RJ 070994 D J 110826 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso,para determinar que as contribuições previdenciárias(patronal e do empregado)incidam sobre o valor total do acordo.” \r\n\r\n00978-2005-064-01-00-8 RO ) Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: Hotel Vila Verde Ltda (Dr. Roberta Suarez Adonias RJ 096600 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01004-2005-245-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ROBSON VIDAL BENTO (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D J 089851 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01141-2003-281-01-00-6 AP Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Agravante: PLESVI -PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNA S/A (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D ). Agravado: INSS ...”por maioria,em dar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01152-2004-451-01-00-1 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.-INSS . Recorridos: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 077767 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01176-1995-044-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Recorridos: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 0065331 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01204-2005-053-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorrido: EXPERT TRANSPORTES LTDA. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01560-2003-056-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: NOVA VERATON COMERCIO ASSESSORIA EMPRESAS LTDA (Dr. Willer Passeri Pacheco RJ 053780 D )...”por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\n01612-2005-028-01-00-2 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS. Recorrido: SOLAR DA TERCEIRA IDADE LTDA. (Dr. Damazio Souza Soares Filho RJ 043438 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n02361-1999-037-01-00-5 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: MARIA JOSE SOARES PAIVA (Dr. Roberto de Paula Seabra RJ 084411 D J 057570 D ), NILSON ARAUJO DA SILVA (sem adv) e VALDECI ARAUJO DA SILVA (sem adv.)...”por maioria,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02652-2000-421-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL]. ( a/c Procuradoria do INSS) Recorridos: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza RJ 066775 D ) e L IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS CONSERVACAO LIMPEZA LTDA (Dr.)...”por unanimidade,em não conhecer do reexame necessário.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 250639"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0002-1995-243-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: PARADA JOVEM ROUPAS LTDA. (Adv. SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES - OAB/RJ 67107) - Agravado: VALÉRIA CRISTINA SOUZA E SILVA (Adv. JOSÉ CICERO DA SILVA - OAB/RJ 97711) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0094-1992-028-01-00-4 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. EDUARDO DE ABREU E LIMA - OAB/RJ 75468) - Agravados: VALTER GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA - OAB/RJ 73770) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores argüida em contraminuta. Não conhecer dos documentos juntados com o agravo, nos termos da Súmula 08/TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0137-2005-008-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA - OAB/RJ 1287B) - Recorrido: MOACIR MARIA ALVES (Adv. JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ 63028) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0202-2005-069-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELELISTAS REGIÃO I LTDA. (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA - OAB/RJ 66760) - Recorrido: ALFREDO FERNANDES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0209-2006-031-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255A) e 2) EUDES HENRIQUE LOPES (Adv. JOELSON SILVEIRA FERNANDES - OAB/RJ 83027) - Recorridos: 1) EUDES HENRIQUE LOPES, 2) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ 83371) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, TELEMAR e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais advindas de enquadramento sindical e seus reflexos nas horas extras, adicional de periculosidade, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS (depósitos e multa de 40%) e o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade e seus reflexos no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS (depósitos e multa de 40%) e para determinar que a dedução da cota fiscal se realize na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0212-1997-064-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247) - Agravado: WILDE CORRÊA PRÍNCIPE (Adv. ILDA CLERA DE LUCA - OAB/RJ 83308) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0305-2006-070-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv. ALBERTO ESTEVES FERREIRA - OAB/RJ 24451) - Recorrido: JEFERSON ALVES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS PATRÍCIO DA SILVA - OAB/RJ 74340) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a prescrição do primeiro contrato de trabalho referente ao período de 12.04.96 a 01.11 02 e excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da redução salarial e horas extras. ...”\r\n\r\n0664-2006-301-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 31047) - Recorrido: JORGE DE AQUINO (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA - OAB/RJ 62902) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0920-2003-054-01-00-5 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418) - Agravado: CELSO EMÍLIO VIANNA DA FONSECA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA - OAB/RJ 91371) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n1065-2006-025-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MICHELE DE JESUS MENEZES (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAÚJO - OAB/RJ 81093) - Recorrido: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv. VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES - OAB/RJ 111023) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1210-2005-061-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 3038) - Recorrido: LEONARDO LUIZ NEVES DE MORAES (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação as horas extras em virtude de dobras e o acréscimo de 1:45 minutos na jornada diária somente nos dias em que há nos autos as guias ministeriais. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. ...”\r\n\r\n1556-2005-241-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - NITERÓI (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/RJ 102348) - Recorrido: ROSÂNGELA DE LIMA GONÇALVES SAISSE (Adv. VERA LÚCIA DOS REIS SOARES - OAB/RJ 63274) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças de FGTS e da respectiva multa de 40% e férias proporcionais acrescidas de 1/3. Custas de R$ 52,50 pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.625,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1609-2005-039-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS LTDA. (Adv. ENIO RODRIGUES DE LIMA - OAB/SP 51302) - Recorrido: ÂNGELA MARIA PEREIRA SANTOS (Adv. DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - OAB/RJ 60869) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 249476"
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                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00045-2004-064-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) (Procuradoria Geral do Município do RJ) - Recorrido(s): UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (MASSA FALIDA)(Adv. Aloysio Neves - OAB/RJ 26419-D) E JOSELI VASCONCELLOS DE PINHO E OUTROS (Adv. Mario José Bello Raymundo - OAB/RJ 66769-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário e ao recurso voluntário do Município-Reclamado.”\r\n\r\n00099-2005-020-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IALDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. José Renato Proença Neves - OAB/RJ 71239-D) e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré, para afastar a condenação da reclamada no pagamento da indenização arbitrada na sentença, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n00179-2005-036-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, caducidade da medida cautelar, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva ad causam e de inépcia da inicial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n00248-2005-206-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorrido(s): ALINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Fabrício Gaspar Rodrigues - OAB/RJ 120213-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n00272-2005-201-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorrido(s): JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00654-2004-282-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GISELLE FONSECA SOARES (Adv. Rogerio Moura Oliveira - OAB/RJ 102443-D) - Recorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59931-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pela reclamada e não conhecer do recurso.”\r\n\r\n00681-2001-027-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VALÉRIO TITO GAMA (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911-D) e PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Paulo Cesar Cabral - OAB/RJ 61746-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00762-2005-241-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria do Munic. De Maricá) - Recorrido(s): DANIELLE PRATES DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para manter apenas a condenação do Município no pagamento dos depósitos do FGTS referentes ao período apontado na inicial, qual seja, 01/06/1997 a 20/04/2003, deduzidas as quantias pagas a idêntico título, excluindo-se as demais parcelas deferidas na sentença. ”\r\n\r\n01282-2006-032-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LÚCIA MARGARIDA PIRES GONÇALVES (Adv. Rita de Cassia San'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Recorrido(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Ricardo do Martins Rodrigues - OAB/RJ 37487-D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o juiz Rogério Lucas Martins, que dava provimento. ”\r\n\r\n01323-2004-068-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JÚLIO CEZAR PEREIRA MARQUES (Adv. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ 32864-D) - Recorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01327-2001-044-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Regina Maria Cimponi Nahid - OAB/RJ 22798-D) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415-D) - Recorrido(s): ADOLFO SZPILMAN (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791-D), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Relator, vez que negava provimento ao apelo, dar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Arel. Ficando invertidos os ônus de sucumbência. ”\r\n\r\n01535-2005-035-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783-D) - Recorrido(s): CARLOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a condenação no pagamento de horas extraordinárias e reflexos e julgar improcedente o pedido contido na inicial. ”\r\n\r\n01760-2005-016-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANDRE LUIZ VALENTE COELHO (Adv. José Augusto de Nadai - OAB/RJ 42396-D) - Recorrido(s): PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. (Adv. Ruy Pereira Silveira - OAB/RJ 290-B) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01793-2005-342-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MANOEL SOARES DE MATTOS FILHO (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a análise da pretensão meritória propriamente dita ”\r\n\r\n02094-2005-223-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): SOLANGE MARIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02166-1997-004-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880-D) - Recorrido(s): AEROFROTA TAXI AÉREO LTDA. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) e FROTA OCEÂNICA BRASILEIRA S.A. (Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB/RJ 52057-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para que novo julgamento seja proferido, a fim de efetuar a completa prestação jurisdicional, invertendo-se os ônus de sucumbência. ”\r\n\r\n03173-2004-243-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334-D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso obreiro e, por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal, para acolher a prescrição total em relação ao pleito de enquadramento e extingui-lo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, invertendo-se o ônus de sucumbência. ”\r\n\r\n03633-2004-243-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (Adv. Cristiane Pires de Oliveira - OAB/RJ 69495-D) - Recorrido(s): MOISES NUNES TARDEN (Adv. Olga Alves Granato Bizzo - OAB/RJ 68090-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para declarar prescritas todas as parcelas exigíveis anteriormente a 09 de dezembro de 1999, à exceção dos recolhimentos do FGTS, cuja prescrição é trintenária. ”\r\n\r\nRO Nº 12.585/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A.(Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198-D) e JOÃO CARUSO FILHO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto, ficando prejudicada a apreciação do apelo adesivo do autor.”\r\n\r\nRO Nº 20.545/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR (Adv. Aurelio Sepúlveda - OAB/RJ 40615-D) E BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Bco.Banerj S.A. e Banco do Estado do RJ S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio, 04 de julho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 249466"
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                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n03048-2004-241-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv: Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdo: ANDRÉ DA SILVA (Adv. Jessika Batista Gonçalves - OAB/RJ 103718)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249550"
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                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÕES DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP-3857/01 - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FAMACÊUTICOS S/A (Adv: William Marcondes Santana - OAB/RJ 36896) Agdo: WELLINGTON DE MELO PÓVOA (Adv: Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1943) ”... Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes da homologação. Após o decurso legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRO-6863/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) SILVIO LEMES BARBOSA (Adv: Lélio A. Barbosa - - OAB/RJ 13932) Recdos: OS MESMOS”...Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes noticiando a homologação. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\nRO-11273/01- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DENIZE CORDEIRO DA SILVA (Adv: Enir Klen do Nascimento - OAB/RJ 72911) Recda: MAFUÁ PENSÃO LTDA (Adv: Shirley de Aguiar Soares - - OAB/RJ 29011)”...Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para ciência da homologação. Após o decurso legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRO-15777/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RONALDO FLORET (Adv: Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563) Recda: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv: Marco Antônio Bazhuni - OAB/RJ 37062) ”... Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes da homologação. Após o decurso legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRO-24766/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SANAKE QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv: Elias José Soares - OAB/RJ 49446) Recdo: JORGE JOSÉ CARNEIRO GOMES (Adv: Carlos de Oliveira - OAB/RJ 32696) ”... Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes noticiando a homologação. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249503"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01122-2005-030-01-00-2 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - DALVA MARIA PEREIRA - (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-0033000/D) - Rcdo. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-0061118/D).\r\n\r\n“... colhido o voto de vista do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição total argüidas pela reclamada em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador relator que dava parcial provimento ao recurso, negar provimento ao apelo, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Exmo. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249351"
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                        "250645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 9 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00004-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ana Paula da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 3 ] 00005-2007-264-01-00-7 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00013-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00026-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Viacao Itapemirim S/A (Dr. Robison Alonco Goncalves ES 002629 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00038-2006-080-01-00-9 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Fabiano Lucas Filho (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00080-1999-421-01-00-5 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 8 ] 00082-2006-045-01-00-1 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Fausto Alves da Silva (Dr. Galileu dos Santos Costa RJ 065428 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00094-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D J 059471 D J 023290 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00173-2006-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TBM Telecomunicacoes Moveis do Brasil (Dr. Alexandre Pires D Avila de Almeida SP 163551 D J 095432 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00176-2006-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Farmacia CMM de Marica Ltda-Me (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 116354 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00182-2007-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00196-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: ANDREIA DE AZEVEDO ROCHA (Dr. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 081361 D ) e LANCHONETE ESTRELA DA VIDA LTDA ME. \r\n\r\n[ 14 ] 00200-2003-224-01-00-4 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 105965 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00226-2006-080-01-00-7 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 137562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00233-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAO GONCALO). Recorridos: David Bispo de Santana Gomes (Dr. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00281-2006-491-01-00-3 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (atual denominação de Telemar S/A) (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 054579 D J 112693 A ). \r\n\r\n[ 18 ] 00284-2006-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcelo Ananias Couto (Dr. Leonardo Almeida Alves de Souza RJ 098053 D J 084803 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00287-2006-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravados: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 011914 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00294-2006-052-01-00-7 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Maria Celia Mauro Borges Lousada (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ 062734 D J 072941 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00310-2005-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00314-2006-264-01-00-6 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com Serv Ltda. (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00330-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 051136 D J 051136 D J 024415 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00355-1997-262-01-00-8 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00411-2003-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: SILVIO CESAR BONO FONSECA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D P 017663 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00472-2006-022-01-00-8 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Georgia Pereira (Dr. Sandra Fulgencio Fernandes RJ 130890 D J 019533 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00523-2003-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS (Dr. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ 043269 D J 092101 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00529-2004-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERVICOS INDS LTDA (Dr. Jorge Elias de Morais RJ 040645 D J 025489 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00540-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Paulo Cesar da Silva Rodrigues (Dr. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D J 100753 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00556-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 076608 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00577-2002-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JORGE IVAIR SCHOTTS (Dr. Nader Pedro RJ 066228 D J 073922 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00580-2002-511-01-00-4 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EVANDRO SCHIMIDT SCHOTT (Dr. Nader Pedro RJ 066228 D J 073922 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00583-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 119178 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00591-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 133088 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00620-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transporte Expert Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 060363 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00624-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rosalva Maria Dias da Silva (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D J 048798 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00660-2006-411-01-00-5 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Laticinios Boa Esperanca de Araruama Ltda (Dr. Jose Antonio Cardoso RJ 123795 D J 104212 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00661-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LEANDRO SOUZA DA CUNHA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 047521 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00665-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Claudia Souza Pagano (Dr. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 098443 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00666-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Dilma do Socorro Silva Reis (Dr. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 079833 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00703-2004-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. Hermano de Villemor Amaral Neto RJ 041087 D J 089549 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00715-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Kioto Servico de Detetizacao Ltda. (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 107594 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00734-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CLEMILDA RICARDA DE LIMA DE SOUZA (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 056982 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00743-2006-063-01-00-0 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Elza Ferreira da Silva (Dr. Christiane Manhaes Lofrano RJ 110789 D J 013672 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00753-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Luiz Antonio de Oliveira (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 004730 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00756-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00761-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Kim Color Materiais Fotograficos Ltda (Dr. Marcelo de Luna Freire RJ 099054 D J 057632 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00777-2005-019-01-00-6 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.(Dr Maurício Benedito Petraglia Junior RJ 122757 J 060863 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00861-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00868-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 00912-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Mario Pinheiro Pinto (Dr. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D J 098272 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00915-2004-073-01-00-1 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ABAC ASSOCIACAO BRAS DE ASSIST AOS CANEROSOS (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 098701 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00937-2002-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00948-2006-023-01-00-7 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda.(Dr. Marlen Pereira de Oliveira RJ 02351A D J 047098 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00991-2005-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Fernando Carlos do Nascimento (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00994-2004-004-01-00-6 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 118195 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01013-2006-321-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084044 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01018-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104274 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 59 ] 01032-1999-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Dr. Luiz Pereira de Souza RJ 011118 D J 062321 D J 004488 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01034-2005-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Drogaria Zona Sul Ltda. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 058191 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01050-2002-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: BANDEIRA MELLO E BANDEIRA MELLO ADV ASSOCIADOS (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 092732 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01064-2006-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 127705 D ) e PROCIVILIS PROJETOS CONST. DE OBRAS CIVIS. \r\n\r\n[ 63 ] 01064-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Usiminas Mecanica S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 065437 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01065-2006-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Moacyr Pinto Salema Neto (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01103-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01108-2003-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: ESTEVAO ROCHA FERREIRA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 2255 A J 064309 D J 2255 A ). \r\n\r\n[ 67 ] 01143-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CARLOS AUGUSTO A. CASTRO (Dr. Gustavo Gorayeb de Castro RJ 119973 D J 056784 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01161-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Edivaldo Menezes da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 69 ] 01167-2006-247-01-00-6 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Meridian Producao de Informacoes Ltda (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01174-2006-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Carlos Alberto de Castilho (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 71 ] 01218-2005-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 049164 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01219-2006-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcelino de Almeida (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 042310 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01249-2004-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 058632 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01273-2004-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: CENTRO MEDICO ITABORAI LTDA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 114101 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01297-2006-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Trans Sistemas de Transportes S.A. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 081116 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 76 ] 01333-2005-521-01-00-5 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sonda do Brasil S.A. (Dr. Jorge Barbosa de Oliveira RJ 071155 D J 081864 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01352-1998-034-01-00-7 AP (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 097412 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01374-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 014871 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01435-2005-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Joel Vieira da Silva (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 069023 D J 038786 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01439-2005-016-01-01-5 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MANUEL MARQUES (Dr. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 095756 D P 212693 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01445-1993-046-01-00-7 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: MAURO PENHA BASTOS (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 035734 D ).\r\n\r\n[ 82 ] 01465-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Maria da Conceicao Menezes de Alencar (Dr. Maria de Fatima Rodrigues RJ 031355 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 83 ] 01475-2006-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Joao Ari Smarcaro (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 022081 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01476-2006-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01478-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Elisa Maria da Conceicao Segovia (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 061937 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01530-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ (Dr. Adilson Silva Fernandes RJ 057603 D J 067566 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01532-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Maria Veronica de Lima Balbino (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorridos: Sociedade dos Amigos do Greip e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 88 ] 01545-2003-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 123403 D J 041011 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01550-2004-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: ELY DA SILVA VIEIRA (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 085724 D J 085724 D J 085724 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01561-2006-039-01-00-3 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Quicken Studio de Embelezamento Ltda. (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01587-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Gilton Martins Fialho (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107534 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01599-2005-053-01-00-1 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Vila Inn Churrascaria Ltda. (Dr. Darwson Cupertino da Silva RJ 035661 D J 73465 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01660-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: BRA-PNX Viagens e Turismo Ltda. (Dr. Priscila Silva Xavier Cotrim RJ 001606 B J 095453 D ).\r\n\r\n[ 94 ] 01693-2006-051-01-00-9 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ivanir da Silva (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 019030 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01703-2005-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 086570 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01706-2003-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: ANA MARIA REIS CARRANO (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 077465 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01714-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: MARIA DA PENHA XAVIER DO NASCIMENTO (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 98 ] 01715-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Isaias Ramos do Nascimento. (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01721-2005-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 079046 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01735-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sergio Olaya Paschoal Filho (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 075376 D ).\r\n\r\n[ 101 ] 01739-2006-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Lojas Cem S.A. (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 078610 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01764-2003-421-01-00-1 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 073900 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01807-2003-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 097803 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01962-1995-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: BANCO SISTEMA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01976-2004-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 005340 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01999-2006-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: Oswaldo Antonio Silva (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D ) e VIAÇÃO MAUÁ S.A. \r\n\r\n[ 107 ] 02067-2001-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: VALDO MIRANDA (Dr. Marcelo Goncalves Lemos RJ 092757 D J 110745 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02076-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MARTA DA SILVEIRA AGUIAR (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 039038 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 109 ] 02100-2003-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: LEONARDO TURQUE DA SILVA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02158-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), Ronaldo Pereira Pacheco (Dr. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D J 090173 D J 123366 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02203-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Caixa Economica Federal. (Dr. Juliana Gomes Viana RJ121125 D J 089672 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02277-2003-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ADSER SERVICOS LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 107139 D J 089110 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02339-2006-461-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02351-2006-246-01-00-7 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: C 13 Boutique Ltda.ME (Celcar Jeans) ( Dr. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02982-2005-262-01-00-4 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 067825 D ) e Valeur Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\n[ 116 ] 03448-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ANTONIO CHAGAS BOTELHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 03767-2005-342-01-00-4 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 035466 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 118 ] 04104-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: LEVI DA SILVA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 119 ] 01053-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rubens Guimaraes Araujo (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 058042 D J 058042 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\n04 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 250645"
                        ],
                        "249481": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 9 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 85 ] RO 35981/94 (48ª VT/RJ) Rel. Juiz convocado LEONARDO DIAS BORGES. Recorrente: PAMCARY ADMINISTRACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 069560 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 249481"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "249675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00802-2006-058-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONDOR HOTEL LTDA. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ 92742/D) - Recorrido: NIVALDO IZIDIO (Dr. Heber Ovidio Raphael - OAB/RJ 121083/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00815-2005-062-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340/D) - Recorrido: CLAUDECI GONÇALVES PEREIRA DA SILVA (Dr. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 41337/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00859-2004-030-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LAKLER CURSOS PROFISSIONALIZANTES S/C LTDA. (Dra. Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB/RJ 84430/D) - Recorrida/Embargante: LAURA SANTORO DE OLIVEIRA (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas rejeitá-los.”\r\n\r\n00894-2006-011-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) REGINALDO DA SILVA (Dr. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ 64238/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00926-2006-070-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ 72842/D) - Recorrido: VANDERSON GONÇALVES MENDES (Dr. Jonas Francisco de Lima - OAB/RJ 79274/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para acolher a preliminar de cerceamento ao direito de defesa e declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 26 (inclusive). Os autos deverão retornar à Vara de origem para que, após aberto prazo à demandada para regularizar sua representação, proceda-se à instrução processual e seja prolatada sentença.”\r\n\r\n00941-2006-015-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROSIMERE FELICIANA DOS SANTOS COSTA (Dra. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ 46308/D) - Recorrida: VERA LÚCIA BARBOSA BRAGA (Dr. Luiz Chaves Nunes - OAB/RJ 15127/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00947-2006-031-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CRECHE OS PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA LTDA. (Dra. Dinaci Vieira da Silva - OAB/RJ 100366/D) - Agravada: VANUZA DE BARROS LIMA (Dr. Márcio Cardoso Gioia - OAB/RJ 70764/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00987-2005-281-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE LTDA. (Dr. Filipe Franco Estefan - OAB/RJ 77031/D) e II) AMPLA S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: UELES FERNANDES FÉLIX (Dr. Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105989/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo autor-recorrido em contra razões e não conhecer do recurso da primeira reclamada, por deserto; conhecer do recurso da segunda ré, acolher a preliminar de julgamento extra petita e declarar nula a sentença de fls. 183/184, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que outra decisão prolatada.”\r\n\r\n01038-2005-059-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL S.A. (Dr. Marcus Vinícios Marques Paulino - OAB/RJ 126932/D) - Recorrido: LUCIANO INÁCIO DA SILVA (Dra. Neuza Maria Henriques Motta - OAB/RJ 70747/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01142-2003-026-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Dr. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195/D) - Recorrida: FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA LIMA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à prescrição total não argüida na Instância Ordinária e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, determinando que, para o cálculo da gratificação semestral, sejam observados os limites impostos na letra “d” do rol de pedidos na inicial.”\r\n\r\n01143-2005-007-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) IONARA MOREIRA MOSCOSO (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448/D) e II) XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101/D) - Recorridos: I) IONARA MOREIRA MOSCOSO (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448/D), II) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL SC LTDA. (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465/D) e III) XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, suscitada pela primeira reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e, por maioria, negar provimento ao apelo obreiro.”\r\n\r\n01167-2003-026-01-00-6 (AP) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) ALBERTO NORMAN ALHANTE E II) ANGELA ISABEL ARANTES (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Agravada: HELENICE MUNIZ DE SOUSA (Dra. Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB/RJ 89100/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para fixar como época própria para a atualização monetária em caso de indenização por danos morais, a data da decisão que defere a indenização.”\r\n\r\n01303-2006-202-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MANOEL FERNANDO AZEVEDO NERY (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB/RJ 124662/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01348-2003-039-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALVARO JOSÉ DE CARVALHO (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 35707/D) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01430-2001-021-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MILTON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Manoel Dionísio Matos - OAB/RJ 38371/D) - Recorrido: ARMAZÉNS GERAIS BORLENGHI LTDA. (Dra. Neide Mota da Silva - OAB/RJ 16229/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, declarar o vínculo de emprego entre as partes e condenar o reclamado na anotação da carteira do trabalho, bem como a pagar as verbas decorrentes.”\r\n\r\n01461-1997-072-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D) - Agravado: JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA (Dr. Cesário Salgado de Almeida - OAB/RJ 13906/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, para afastar a intempestividade declarada em primeiro grau em relação aos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à VT de origem, para apreciação dos embargos.”\r\n\r\n01481-2004-035-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: MARCIA DA SILVA CASSIANO (Dr. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB/RJ 91236/D) - Recorridos: I) TRANSTIME BARRA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (Dra. Maria do Carmo Sanchez - OAB/RJ 1712/B) e II) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01525-2005-008-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESPÓLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - Recorrido: CLEVERSON MAIA DE ARAÚJO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para elidir a revelia aplicada ao reclamado, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, conferindo-se regular processamento ao feito.”\r\n\r\n01584-2005-001-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: ANTONIO RICARDO DE FARIAS (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56784/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que: nos meses em que há controle de ponto nos autos seja observado o horário ali registrado e para determinar que seja observado o índice de atualização do mês subseqüente ao da prestação de serviços como época própria para juros e correção monetária; para absolver a recorrente da condenação de indenização por dano moral; para que o recolhimento fiscal seja realizado sobre o quantum debeatur no momento em que o crédito se tornar disponível para o reclamante e para que a dedução previdenciária seja suportada por ambas as partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249675"
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                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01421-2004-073-01-01-7(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Romildo Ferreira Xavier (Dra. Dilcéa Maria Chiesa - OAB/RJ - 33.375) - Agravado: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ - 40.784): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.00048-1999-047-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Agravado: Honório Dias Macedo Pimentel (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ - 40.085): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar que a atualização dos cálculos seja refeita, observando-se a Súmula nº 381 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01496-2001-341-01-00-2(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Banco ABN AMRO Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Agravado: Anibal Cruz de Moraes (Dr. Roberto Vitor Pires - OAB/RJ - 4.518): - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição argüida em contraminuta, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência do imposto de renda sobre o crédito tributável apurado, quando este se tornar disponível ao credor, observando-se a S. 368 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01543-2006-055-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Ilde Birosel Maksoud (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ - 126.990) - Agravado: Hélio Marques Ribeiro Filho (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ - 66.881): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo quanto à nulidade de citação das Rés, por ilegitimidade para postular, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00254-2006-045-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Atanauer França de Lima (Dra. Otávia A.B. Menezes - OAB/RJ - 120.362) - Recorrida: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ - 31.109): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00358-2006-061-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ - 98.919) - Recorrido: Amauri da Silva Nunes (Dr. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ - 46.308): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00781-2006-224-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cláudia Bucceroni Guerra (Dra. Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB/RJ - 70.847) - Recorrida: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ - 90.865): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto às diferenças salariais, CONHECER quanto à multa normativa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00806-2006-049-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fábio Carvalho Pacheco (Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. (Sucessor do Banco Santander Meridional S.A) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir a entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego em razão da rescisão ocorrida em 2000, além dos honorários advocatícios, na base de 15%, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que deferia, ainda, no FGTS, o valor depositado referente ao período da reintegração.”\r\n\r\nPROC.00966-2005-043-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ - 51.446) - Recorrido: Armando Ferreira (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 57.634): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Réu e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, devendo os autos retornarem à Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01651-2002-431-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Açougue Lagoa Azul de Iguaba Ltda. e Outro (s) (Dra. Célia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ - 77.356) - Recorrida: Marilene Simões Costa (Dra. Benizete Ramos de Medeiros - OAB - 73.119): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01756-2003-024-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marcelo da Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB - 57.570): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03238-2005-341-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Carlos Vitorino (Dr. Ricardo Tenório de Almeida - OAB/RJ - 79.491) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20.283): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, AFASTAR a prescrição total declarada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00104-2006-015-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Maria Renata Arcoverde Coelho de Souza (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13.955) - Embargado/Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00574-2006-246-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Mac Larem Aço e Fibra S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ - 35.271) - Embargado/Recorrente: Luiz Fernando Nascimento Dias (Dr. Joel Lima - OAB/RJ - 79.962): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00636-2006-049-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorrentes/Reccorridas: Transportes América Ltda. e Viação Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41.820) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Sandro Nascimento da Silva (Dra. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ - 75.312): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando as Embargantes a pagarem ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01182-2002-055-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Servinet Serviços S/C Ltda. (Dra. Flávia Mendes Furtado Leite - OAB/RJ - 110.875) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Marcelo Marques Vieira (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ - 63.244): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01912-2005-342-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20.283) - Embargado/Recorrente: Antônio Silva (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114.971): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00415-2006-057-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ - 94.186) - Recorrido: Ricardo Pinto Ribeiro (Dra. Mônica Gomes Vieira Ferreira - OAB - 68.587): - “..Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”\r\n\r\nPROC.00081-2005-482-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ - 53.073) - Recorrido: Adelson Cerqueira Barreto (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB - 1006/B): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST, bem como de não serem devidos os honorários advocatícios, contrariando a Súmula nº 219, do C. TST.”\r\n\r\nPROC.02169-2005-203-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: Alessandra Assunção de Jesus (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB - 55.993) e Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. (Edital):- “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00216-2005-067-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Instituto de Química (Advocacia Geral da União) Embargado/Recorrente: Evandro Gonçalves Furtado (Dra. Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB/RJ - 25.909): Para ciência ao Embargado/Recorrente: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 128/132, para manifestação, querendo, em 05 dias.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Papa Quente 2035 Alimentos Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 02169-2005-203-01-00-7 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatada a seguinte decisão monocrática à fl. 96 - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Julho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249460"
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                            "249527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n0081-2005-067-01-00-3(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Rcdos:1)ELIZABETE CRISTINA NUNES DA SILVA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) 2)SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA - A Embargada: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0429-2006-064-01-00-4 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr Mario Gilson de Paiva Souza-OAB/RJ 121973/D) 2)MARIA ANTONIETA PEREIRA DE CARVALHO (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB/RJ-80837/D) Rcdos:1)CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ-90367/D) 2)MARIA ANTONIETA PEREIRA DE CARVALHO (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB/RJ-80837/D) 3)BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr Mario Gilson de Paiva Souza OAB/RJ 121973/D) - As Embargadas BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0485-2005-033-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)LUIZ FRAGOSO DA SILVA (Dr Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ-43340/D) 2)NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado LUIZ FRAGOSO DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n638-2004-004-01-00-2(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Imaly Baumflek - OAB/RJ-105993/D) Rcdo: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Dr.Sheila Luquez Ribeiro - OAB/RJ 82217/D) - A Embargada MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0722-2006-501-01-00-0 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1)LEANDRO ALVES BRUM (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57446/D) 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ-62729 /D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0888-2006-063-01-00-1(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:NILDA BARRETO DE AZEVEDO (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892/D) Rcdo:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.Cintia de Freitas Gouveia -OAB/RJ 51050/D) - A Embargada CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1094-2005-020-01-00-6(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45513/D) - Rcdo: FABIO DELFINO FERREIRA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-81017/D) Ao Embargado FABIO DELFINO FERREIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1171-2004-004-01-00-8(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D) Rcdo:LUIS ORLANDO CARNEIRO ROCHA (Dr.Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB/RJ 100923/D) - A Embargada TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1205-2005-007-01-00-4(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ-22743/D) 2)ANDREIA SOUZA MARTINS COELHO DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71440/D) Rcdos:OS MESMOS - A Embargada SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1474-2004-066-01-00-7(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815/D) Rcdo:MARIA SECUNDINA DE MACEDO (Dr.Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ-53892/D) - A Embargada CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1692-2003-046-01-00-6(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: LUIZ CARLOS BARBOSA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808/D) 2)MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Rcdos: LUIZ CARLOS BARBOSA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D) 2)MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ-26419/D) 3)MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Ao Embargado LUIZ CARLOS BARBOSA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249527"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC-01252-2004-421-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.(Dr. Luis Carlos Martins Brandão - OAB/RJ-49097/d); Recorrido: WANDERLEY DIAS DA ROSA (Dr.Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ-34958/d) - “... Chamo o feito à ordem. Deixo de homologar o acordo noticiado nos autos pela petição de fls. 976, recebida neste gabinete em 28 de maio de 2007, porquanto nesta data a decisão ad quem já havia sido proferida. Remetam-se os autos à Vara de origem para que o Juízo da execução possa apreciar os termos do acordo como entender de direito, homologando-o, ou não..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 249463"
                            ],
                            "249461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00105-2005-204-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: MANOEL HENRIQUE DO AMARAL (Dr. Ulysses Gomes dos Santos-OAB/RJ-59082/d) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS(Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido condenando a primeira reclamada no pagamento das diferenças de FGTS, e multa de 40%, e negar provimento ao recurso do segundo reclamado, Município de Duque de Caxias, invertidos os ônus da sucumbência..”\r\n\r\nPROC- 00119-2005-059-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIANO DE MORAIS NUNES (Dr. Vagner Braga Couto - OAB/RJ-76555/d); Recorrido:DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ-67155/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso..”\r\n\r\nPROC-00190-1992-006-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Advocacia Geral da União); Agravado: SKJOLD DALE THORSTENSEN (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ-49476/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO, para determinar que os cálculos sejam refeitos, a fim de que os juros de mora observem o percentual de 0,5% ao mês (6% a.a).”\r\n\r\nPROC-00209-2003-027-01-00-8 (AP-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ-81003/d)(EMBARGANTE); Agravados: RAIMUNDO JOSÉ FREGADOLLI CALADO (Dr. Newton Zacarias do Amaral Brandão - OAB/RJ-70113/d) e GRÉCIA ANTIGA DESIGN E RESTAURAÇÕES - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por intempestivos.”\r\n\r\nPROC- 00497-2005-201-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Recorrido: ANA PAULA DE SOUZA SILVA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ-71951/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00586-2004-070-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ-12203/d); Recorridos: CASSIA CRISTINA MELO DA SILVA (Dr. Marilza da Penha Santos - OAB/RJ-12203/d) e LARISSA MELO DE OLIVEIRA (Dr. Marilza da Penha Santos - OAB/RJ-80836/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00618-1992-017-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da União); Agravados: JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA, JACKSON MOACYR HAMDAN SIQUARA, LUIZ TRINDADE e RISOMAR GUEDES CAVALCANTI (Dr. Luis Figueiredo Fernandes - OAB/RJ-75340/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo para determinar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.”\r\n\r\nPROC-00996-2002-069-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d); Recorridos: FABIO WILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB/RJ-41786/d) e SELTE SERVIÇOS ELÉTRICOS TELEFÔNICOS LTDA. (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa - OAB/RJ-117601/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por não preenchido pressuposto processual de existência objetivo intrínseco.”\r\n\r\nPROC-01105-2005-067-01-00-1 (RO-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VALDIR DE ANDRADE COSTA (Dra. Heloisa Helena Holzer - OAB/RJ-74721/d); Recorrido: FREE PORT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e conceder o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar o segundo réu, subsidiariamente, no pagamento dos créditos devidos ao reclamante.”\r\n\r\nPROC-01188-2000-051-01-00-9 (A) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ-61937/d); Agravado: MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES (Dr. Mauro Gonçalves Vieira - OAB/RJ-29169/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC-01208-2005-056-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271/d) e LUIS CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA (Dr.Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342/d); Recorridos: LUIS CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A. e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA.(Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nPROC-01210-2005-202-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorrido: ANDREIA SANTOS DA CRUZ (Dr. Washington Luiz Junior - OAB/RJ-53732/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01276-2005-225-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/d); Recorrido: VANDO DA SILVA SALES (Dra. Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ-58801/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01383-1995-036-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Agravada: ANTONIA D’ALESSIO BRANDÃO (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ-10794/d) - “... por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado, para determinar que os cálculos sejam refeitos a fim de que os juros de mora observem o percentual de 0,5% ao mês (6% a.a.).”\r\n\r\nPROC-01462-2005-421-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gilson Pessanha Ramos - OAB/RJ-63948/d); Recorrido: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ LTDA (Dr.Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB/RJ-36628/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a parte-ré na obrigação de: a) pagar à parte-autora as contribuições sindicais descontadas dos trabalhadores em serviço de solda, à razão de 60% (sessenta por cento), desde 16.01.1999 (quinto ano anterior à propositura da presente demanda) até o trânsito em jugado da presente decisão, como vier a se apurar em regular liquidação de sentença; e b) repassar à parte ré as futuras contribuições sindicais recolhidas dos trabalhadores em serviço de solda, a partir do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 150 (cento e cinquenta reais). Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100.000,00.”\r\n\r\nPROC-01485-2004-042-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: EDUARDO SANTOS DE ASSIS (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342/d) e TELEMAR NORTE LESTE S/A.(Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante; e conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada Telemar Norte Leste S/A e a ele dar parcial provimento, para excluir da condenação: a) o pagamento de horas extraordinárias e as repercussões legais decorrentes de sua integração na base remuneratória do ex-empregado, deferidas na r. sentença; b) o pagamento de indenização ao reclamante, em valor equivalente à diferença apurada entre o valor do tributo calculado mês a mês (e que seria responsabilidade do laborista se houvesse ele recebido corretamente sua contraprestação salarial) e aquele resultante da incidência do imposto sobre a quantia global a ser paga ao empregado. Mantém-se inalterados os valores arbitrados a custas e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC-01548-2005-202-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos: IVAN PINTO RODRIGUES (Dr. Marcelo Silveira da Silva - OAB/RJ-96440/d) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01885-2005-282-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DINA MACHADO ALVES DE SOUZA (Dr. Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ-80631/d); Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Procuradoria Municipal de São Francisco Itabapoana) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo ilustre procurador do Ministério Público do Trabalho e declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda, extinguindo o feito sem apreciação do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro,04/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 249461"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC-00806-2005-009-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello - OAB/RJ-105445/d) ; Recorrido: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (Dr.Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB/RJ-94993/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 249467"
                            ],
                            "249477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-01159-2005-045-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCIA CRISTINA RAYMUNDO CORDOVIL (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271/d); Recorrido: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 249477"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR \r\n\r\n01619-2006-461-01-00-2(RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44.418 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorridos: PAULO ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Dr. Márcia Cavalcante Marinho da Conceição OAB/RJ 127.142 D), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44.418 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - unanimidade - Ciência do despacho de fls. 265, cujo teor é o seguinte: “Vistas à parte contrária. Rio03/07/2007. (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Julho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "247820": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP - 1439-1989-003-01-01-8 Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (DR.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - Agravado: UBIRATAN CASTRO GOMES (DR. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ nº 52137) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA OPPORTRANS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245357"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-640-2005-262-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JUDITE MOREIRA PORTUGAL (DR. WANDER SILVA MADEIRA - OAB/RJ nº119846) - Rcdos: ) COOPERMEDIC (DR. - OAB/RJ nº), II) COOPROF SAÚDE EM GERAL LTDA. (DR. SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO - OAB/RJ nº97960), III) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (DR. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO - OAB/RJ nº100559) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-809-2003-020-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Rcdo: SÉRGIO SERAFIM (DRA. ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ nº76206) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que os recolhimentos fiscal e previdenciário se processem na forma da Súmula 368 e a atualização monetária da Súmula 381, ambas do Colendo TST, bem como que os juros de mora sejam aplicados nos termos da Lei 8177/91; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1441-2003-281-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ), II) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (PROCURADORIA MUNIC. DE SÃO JOÃO DA BARRA) - Rcdo: ESPÓLIO DE ENIEL DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (DR. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ nº59009) - \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária em Duplo Grau de Jurisdição por incabível; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário apresentado pelo Município e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar o Município de São João da Barra isento do recolhimento das custas processuais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 246643"
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GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº 35271) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada; por unanimidade, quanto ao recurso da reclamante, dele conhecer à exceção da integração ao salário das diferenças apuradas, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir-lhe a indenização adicional, mantido o valor da condenação fixado pela sentença de piso por suficiente.\"\r\n\r\nRO-247-2006-051-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Rcdos: I) ANTÔNIO PAULO DA SILVA (DR. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ nº69566), II) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DRA. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ nº 83371) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-397-2006-055-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (DRA. MARTA BONDIM BASÍLIO - OAB/RJ nº69201) - Rcdo: LUIZ SALVADOR LOPES (DR. MARCELO FEIJÓ CHALREO - OAB/RJ nº52460) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-559-2006-007-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLÁUDIO DE SOUSA MONTEIRO (DR. RAUL CLÍMACO DOS SANTOS - OAB/RJ nº15350) - Rcdos: I0 ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. (DRA. MYRIAM FARIAS PEREIRA - OAB/RJ nº51292), II) COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTE REGIONAL MONTENEGRO LTDA. (DR. FLÁVIO CRUZ NEVES - OAB/MG nº78332) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, reconhecer a existência de relação de emprego do reclamante com a 1ª reclamada, para determinar a anotação da Carteira de Trabalho com as datas apontadas na inicial e para condená-la no pagamento dos títulos deduzidos nas letras A e I da inicial, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando-se as custas em R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre o valor do pedido.\"\r\n\r\nRO-598-2004-056-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HELP INJET ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEÇAS LTDA. (DRA. ANA LÚCIA D ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº63522) - Rcdo: MARCO ANTÔNIO FARIA RAMOS (DR. MARCELO GUIMARÃES - OAB/RJ nº108667) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. Sentença de primeiro grau, por cerceamento de defesa, determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja reaberta a instrução processual e colhido o depoimento da presencial da reclamada, com regular prosseguimento.\"\r\n\r\nRO-608-2005-023-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (DR. CLÁUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO - OAB/RJ nº95323) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. PATRÍCIA VALLE BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ nº126951) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente a reclamação para condenar o banco recorrido no pagamento do complemento do benefício previdenciário, na forma do pedido, acrescidos de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento), conforme se apurar em liquidação, limitando á data de 01 de abril de 2005, data do retorno da recorrente do auxílio-doença, tudo com juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRO-1086-2006-025-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ ROBERTO DE ASSIS RIBEIRO (DR. RODINEI GUIMARÃES BOTELHO - OAB/RJ nº83066) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ nº830-B) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta quanto ao pedido de isonomia e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras a partir da 8ª diária e reflexos; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1189-2005-062-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Rcdos: I) LUIZ HENRIQUE RIBEIRO LEITE (DR. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ nº66316), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1329-2004-451-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAYCON DE MENDONÇA MARTINS (DR. SAULO BORGES DE MENDONÇA - OAB/RJ nº79682) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ nº20981) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação diferenças de horas extras, com os decorrentes reflexos, observados os parâmetros traçados para os dois períodos (08 de junho de 1999 a 31 de maio de 2000 e o subseqüente, de 1º de junho de 2000 até a data da dispensa)mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1333-2003-012-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JEORGINA MARIA VIANA CAMPOS (DR. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ nº17276) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1807-2004-421-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Rcdo: THEREZA CRISTINA BAYLÃO NIGRE (DR. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ nº82784) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa aplicada nos embargos de declaração, no percentual de 0,25% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 246646"
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CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ nº 80607) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nAI-421-2006-044-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ELANE LUIZ DA SILVA (DRA. MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA - OAB/RJ nº96457) - Rcdos: I) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243), II) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por deficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI-477-2006-461-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (DR. JORGE ELIAS DE MORAIS - OAB/RJ nº40645) - Agvdos: I) JOSÉ LUIZ PINHEIRO DE MENEZES (DR. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE - OAB/RJ nº84271), II) MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A.- MBR (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nAI-698-2005-206-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA - OAB/RJ nº117484) - Agvdo: ANTÔNIO DA SILVA PINTO (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº3038) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAI-778-2006-006-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: EDUARDO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS (DR. LEONARDO GOMES DE REZENDE - OAB/RJ nº132126) - Agvdo: CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA SANTOS DUMONT (DR. REINALDO DIAS SILVA - OAB/RJ nº87006) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAI-804-2006-018-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ALTINA MÁRCIA DE CARVALHO (DRA. CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS - OAB/RJ nº125509) - Agvdo: ELOISA HELENA SIQUEIRA LANA FERREIRA (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência em sua formação, além da não autenticação das peças trasladadas.\"\r\n\r\nAI-1224-2005-016-01-01-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SÉRGIO BRAGA CANEDO (DR. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES - OAB/RJ nº16449) - Agvdo: SEPETIBA TELECON S/A. (OPERADORA PORTUÁRIA) (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiente em sua formação.\"\r\n\r\nAI-1332-2006-054-01-01-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PAULO MIGUEL PEREIRA (DR. JORGE LUIZ DE AZEVEDO - OAB/RJ nº32785) - Agvdo: ISS SERVISYSTEM COM. IND. LTDA. (DRA. MARIA CLÁUDIA XAVIER GOMES - OAB/RJ nº104869) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nRRPS-468-2006-031-01-0-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLOS ROBERTO MULLER (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº85330) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. PATRÍCIA VALLE BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ nº126951) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente a reclamação, condenando o Banco recorrido a pagar ao recorrente o importe de R$ 3.996,40 (três mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) de diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência, fixando as custas em R$ 79,92 (setenta e nove reais e noventa e dois centavos), calculadas sobre o valor da condenação.\"\r\n\r\nRRPS-1098-2006-005-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO DE OLIVEIRA (DR. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº13955) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para deferir ao autor as diferenças de complementação de aposentadoria perseguida, invertidos os ônus da sucumbência, fixando a condenação em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248152"
                            ],
                            "248153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1412-2005-033-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ nº48342), II) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - Rcdos: I) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439), II) ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ nº48342), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para acrescer à condenação as diferenças salariais postuladas na inicial e os reflexos daí decorrentes, inclusive no FGTS, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada; mantidos os valores da condenação e das custas fixados pela r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-028-2004-070-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA ESTRUT. AEROPORTUÁRIA (DR. RAFAEL COSTA DE SOUSA - OAB/RJ nº1707-B) - Rcdo: FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE SOUZA (DR. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - OAB/RJ nº51077) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-571-2005-042-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARCELO OSMAR COUTO DE OLIVEIRA (DR. CARLOS FELIPPE CHELLES - OAB/RJ nº117096), II) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (DRA. ANA PAULA BONADIMAN MULLER - OAB/RJ nº 79710) - Rcdos: I) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (DRA. ANA PAULA BONADIMAN MULLER - OAB/RJ nº 79710), II) MEGACOOPE VENDAS COOPERATIVA TRAB. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VENDAS (DR. ÁLVARO TREVISIOLI - OAB/RJ Nº109405-A), III) MARCELO OSMAR COUTO DE OLIVEIRA (DR. CARLOS FELIPPE CHELLES - OAB/RJ nº117096) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-738-2003-025-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - Rcdo: CARLOS ANTÔNIO SANT ANNA ROCHA (DRA. MARIA TEIXEIRA - OAB/RJ nº21845) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, sanar a omissão apontada.\"\r\n\r\nED-RO-781-2005-027-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. - BRADESCO (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019), II) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019), III) EDUARDO FONSECA LUCAS (DRA. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ nº 61805) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1769-2003-011-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PANTERAS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA. (DR. CELSO PAZOS MAREQUE - OAB/RJ nº51446) - Rcdo: IRLANDA NAZARETH DAS FLORES (DR. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ nº66316) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1829-2003-321-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS S/A. (DR. EMERSON CORREA DA SILVA - OAB/RJ nº43739) - Rcdo: LEIR SIMÕES OLIVEIRA (DR. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI - OAB/RJ nº81017) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248153"
                            ],
                            "248154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-270-1998-034-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO ITAÚ S/A. (DR. ALEXANDRE MARQUES LANZA - OAB/RJ nº85608) - Agvdo: SÉRGIO DA COSTA MAGALHÃES (DR. MARCELLO LIMA - OAB/RJ nº74166) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1063-1992-034-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO ITAÚ S/A. (DR. JORLE LUIS DE LIMA PEREIRA - OAB/RJ nº81764) - Agvdo: DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT (DR. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº13955) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1683-1999-027-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA (DR. AURÉLIO SEPULVEDA - OAB/RJ nº40615) - Agvdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. MÁRCIO GUIMARÃES PESSOA - OAB/RJ nº79459) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-2574-2003-421-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Agvdo: PAULO ROBERTO ARANTES (DRA. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ nº26590) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que a contadoria do Juízo utilize o valor histórico de R$ 3.812,28 (três mil oitocentos e doze reais e vinte e oito centavos) para aplicação de juros e correção monetária conforme fixado pelo v. Acórdão de fls. 57/60.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-343-2006-301-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. (DR. GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS - OAB/RJ nº68147) - Rcdo: ALESSANDRO HARTMANN IBRAHIM (DR. SIDNEY DAVID PILDERVASSER - OAB/RJ nº38519) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-618-2005-039-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. LEONARDO MARTUSCELLI KURY - OAB/RJ nº107958), II) PAULO CÉZAR CHAVES COSTA (DRA. CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº 88998) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1101-2005-011-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ nº27733) - Rcdo: JORGE MANUEL SILVA CAVALEIRO (DR. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/RJ nº76596) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para suprir as omissões apontadas e imprimir efeito modificativo ao julgado, tão-somente, com relação aos juros, que deverão ser calculados de consonância com a regra do artigo 883 da CLT.\"\r\n\r\nED-RO-1655-2005-016-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRCIA ROSA DA SILVA (DR. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ nº69322) - Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-2086-1999-011-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LÚCIA HELENA FERRAZ DA SILVA (DR. DANIEL ROCHA MENDES - OAB/RJ nº93949) - Rcdos: I) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA - OAB/RJ nº59236), II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (DR. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ nº 71427) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-2180-1998-013-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) NELSON RAFAEL DO NASCIMENTO (DRA. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ nº95704), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-3879-2003-341-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSUINO FERNANDES (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, impondo efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, decretar o não conhecimento do recurso ordinário do reclamante ante a sua intempestividade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248154"
                            ],
                            "249491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00112-2007-079-01-00-8 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Magno dos Santos Mata (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n00135-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra Estrutura Empresarial e Transit do Brasil Ltda.. Recorrido: Kelly Cristina Coelho de Oliveira (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). \r\n\r\n00480-2005-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Eliana Pessoa de Azevedo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 089143 D ). \r\n\r\n00732-2006-058-01-01-8 AI (58ª VT/RJ) Agravante: ISAIAS JOSE VIEIRA GOMES (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 057570 D ). \r\n\r\n00891-2006-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n01291-2003-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 035707 D J 035707 D J 035707 D J 035707 D ). \r\n\r\n01322-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 107732 D J 078180 D ). \r\n\r\n01439-1989-003-01-01-8 AP (3ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 052137 D ). \r\n\r\n01456-2006-029-01-00-7 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Vicente Mello Cersosimo (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01493-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01561-2006-203-01-00-0 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 074063 D J 104055 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00058-2007-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 056145 D ). \r\n\r\n00207-2006-007-01-01-0 AI (7ª VT/RJ) Agravante: VAGNER COUTINHO DE LIMA (Dr. Alexandre Goncalves de Souza RJ 115899 D J 091038 D ). \r\n\r\n00228-2006-080-01-00-6 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 051854 D ). \r\n\r\n00566-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre dos Santos Moreira (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorridos: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. e Construtora Terreng Ltda.. \r\n\r\n00667-2006-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A S 016521 D S 016521 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n00786-2006-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Senilo Gomes de Souza (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 015289 D ). \r\n\r\n00792-2006-030-01-00-2 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Jaqueline dos Santos Cesar (Dr. Maximiliano Oliveira de Souza RJ 106251 D J 027439 D ). \r\n\r\n01137-2004-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 091271 D ). \r\n\r\n01262-1994-282-01-01-5 AI (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: Municipio de Sao Joao Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n02329-2005-206-01-01-0 AI (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Flavia REis da Silva (Dr. Fabio Sobreira Lobo RJ 129901 D J 038663 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00153-2002-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D J 073929 D ). \r\n\r\n00175-2005-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Wilton Barbosa Castro (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 071102 D J 011091 D ). \r\n\r\n00553-2003-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: MANOEL MESQUITA DA SILVA SANTOS (Dr. Jose Neves Ramos SP 126585 D J 016162 D ). \r\n\r\n00703-2006-002-01-00-9 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n00736-2006-003-01-01-8 AI (3ª VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 047521 D ). \r\n\r\n01212-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: NILZELENA LOPES PACHECO (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 080317 D J 027439 D J 087165 D J 128577 D ). \r\n\r\n01356-2006-055-01-00-7 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Espindola (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 027439 D ). \r\n\r\n01474-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social(Procuradoria) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ecaf Contabilidade e Assessoria Fiscal Ltda. (Dr. Alessandro Severiano da Costa RJ 107084 D J 048681 D ). \r\n\r\n01664-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Rosana Gomes Coelho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00059-2007-080-01-00-5 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 042386 D ). \r\n\r\n00094-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079627 D ). \r\n\r\n00438-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Christian Eduardo da Silva Pinho (Dr. Cezar Lage Pessoa RJ 076321 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (sucessor de Fundo Rio). \r\n\r\n00558-2006-038-01-00-6 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Casa de Saude Grajau Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 059656 D ). \r\n\r\n01079-2006-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 063869 D ). \r\n\r\n01131-2006-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Joao Luiz Casteloes (Dr. Alberto Conrado de Souza RJ 130312 D J 013051 D ). \r\n\r\n01268-2006-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Sergio Mesquita de Miranda e Outros (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01344-2006-048-01-00-4 RRPS (48ª VT/RJ) Recorrente: Walter Anthero Rocha (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01562-2005-322-01-01-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Paulo Sergio Siqueira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00011-2004-047-01-01-2 AI (47ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JOSE EDSON TAVARES (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 074547 D ). \r\n\r\n00093-2006-282-01-00-8 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: EMAC Empresa Agricola Central LTDA (Dr. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 068799 D J 128329 D ). \r\n\r\n00310-2002-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 026985 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00447-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Renato de Souza Rodrigues (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D P 118273 D ). \r\n\r\n00558-2003-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B ). Recorrido: FRANCISCO ROBERTO PERICO. \r\n\r\n00706-1997-221-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: NILTON LOPES DE SOUZA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 066656 D ). \r\n\r\n01025-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Andre dos Santos Bittencourt (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo ES 010005 D P 114579 D J 020283 D P 114579 D ). \r\n\r\n01064-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marilia Cruz Ferreira (Dr. Romulo de Abreu Rodrigues Alves RJ 108993 D J 053031 D ). \r\n\r\n01123-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 105818 D ). \r\n\r\n01127-2006-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Vania da Costa Silva (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 101249 D ). \r\n\r\n01462-2006-042-01-00-4 RRPS (42ª VT/RJ) Recorrente: Octavio Espindola da Silva Carpini de Assis (Dr. Claudio Antonio Lopes RJ 027514 D J 045633 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00068-2002-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: NDT COMERCIAL LTDA (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 024564 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00191-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133838 D J 133838 D J 020283 D ). \r\n\r\n00334-2006-078-01-01-6 AI (78ª VT/RJ) Agravante: ANCELMO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 006305 D J 108568 D J 002181 D ). \r\n\r\n01346-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 114065 D ). \r\n\r\n01532-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081017 D ). \r\n\r\n01635-2004-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 038205 D ). \r\n\r\n01708-2003-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravados: ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA (Dr. Dayse Vieira Amaro RJ 083045 D J 061498 D ). \r\n\r\n01743-2003-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 075162 D ). \r\n\r\n01864-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Gilmara Mendonca Menezes (Dr. Reginaldo Severino da Silva RJ 083651 D J 027439 D J 027439 D J 083651 D ) e Criativa Publicidade Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00257-2006-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Recorrentes: Luis Carlos Belja de Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00320-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Dutra de Siqueira (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n00339-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Ribeiro da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00376-2002-042-01-00-0 AP (42ª VT/RJ) Agravante: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 083897 D ). \r\n\r\n00568-2006-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Gelson Soares de Moura (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 027439 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01094-2005-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos de Oliveira Junior (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D ). Recorrido: Connect Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n01697-2006-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Luiza Marilac Coelho (Dr. Luciano Lopes Calil RJ 140595 D J 116965 D ). \r\n\r\n01699-2005-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054195 D ). \r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00088-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Colegio Pentagono Ltda. (Dr. Alberto da Costa Maia RJ 012509 D J 068914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00231-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Waldyr Peixoto de Carvalho e Outros (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 015925 D ). \r\n\r\n00718-2006-068-01-01-1 AI (68ª VT/RJ) Agravante: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade economico-profission (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 102332 D ). \r\n\r\n00986-1996-065-01-00-9 AP (65ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 086424 D ). \r\n\r\n01006-2004-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 001704 A J 001704 A ). \r\n\r\n01422-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: A Tres Laticinios Ltda. ME (Dr. Lucio Antonio Simoes Cabral RJ 091741 D J 108249 D ). \r\n\r\n01514-2004-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: PROTEX SEGURANCA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025 D ). \r\n\r\n01562-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 073557 D ). \r\n\r\n01568-2004-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: ADENILDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 108784 D J 019030 D ). \r\n\r\n01646-2004-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: ROMUALDO CRUZ DA SILVA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D ) e REAL AUTO ONIBUS SA. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00302-2002-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Agravante: VENERAVEL ORDE TERCEIRA S FRANCISCO PENITENCIA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 048355 D ). \r\n\r\n00352-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Aldo Soares Lourenco (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 098905 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00444-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Sidney Marcio da Costa (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 099185 D ). \r\n\r\n00450-2006-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Honorio dos Santos (Dr. Luciano Barbosa da Silva RJ 108100 D J 090173 D ). \r\n\r\n00533-2005-048-01-00-9 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Marcelo Santos da Costa Dourado (Dr. Francisco Halisson Silva Brasil RJ 105330 D J 068283 D ). \r\n\r\n01324-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01404-2006-008-01-01-2 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Marloni Nascimento de Souza (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 049479 D ). \r\n\r\n01513-2004-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: ALINE MELO BRASIL (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 049479 D ). \r\n\r\n01544-2005-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Luis Fernando de Albuquerque (Dr. Alvaro Augusto Rocha dos Santos RJ 067258 D J 020283 D J 067258 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 249491"
                            ],
                            "249502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00024-2006-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Cerbero Prestacao de Servicos Ltda. (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 063173 D J 051834 D ). \r\n\r\n00288-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Gilson Pereira de Almeida Filho (Dr. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 098207 D J 051800 D ). \r\n\r\n00307-2004-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: NILTON ANTONIO RANGEL (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00430-2006-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Aldir Gomes Selles RJ 083136 D J 004488 D ). \r\n\r\n00742-2006-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 047098 D ). \r\n\r\n00761-2002-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: INSTINTO BASICO COMERCIO DE ROUPA LTDA (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 097916 D ). \r\n\r\n01086-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Imagem Pinheiro Machado e Outros (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 077577 D ). \r\n\r\n01345-2006-025-01-00-5 RRPS (25ª VT/RJ) Recorrente: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. (Dr. Gisele Scuotto Martignoni RJ 088434 D J 087939 D J 122249 D ). \r\n\r\n01360-2005-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 098031 D ). \r\n\r\n01692-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 032099 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00024-2005-047-01-00-0 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Gilmara Roberto da Silva (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D J 005044 D ). \r\n\r\n00523-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 072137 D ). \r\n\r\n00812-2005-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. (Dr. Rafael da Silva Dezerto RJ 151099 E J 028308 D J 089718 D J 151099 E ). \r\n\r\n00852-2005-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Edvaldo Silva dos Santos (Dr. Regina Celia Loureiro Simoes RJ 053009 D J 084500 D ). \r\n\r\n00874-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia Informacao em Processamento de Dados - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 025106 D ). \r\n\r\n01291-2006-046-01-00-9 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira Santos (Dr. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 026104 D J 063834 D ). \r\n\r\n01372-2006-067-01-01-2 AI (67ª VT/RJ) Agravante: Paulo de Souza Bastos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01525-2005-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 106776 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n01563-2006-036-01-00-3 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Cynthia Ramos Antonio (Dr. Jaqueline Rodrigues Ribeiro RJ 136002 D J 024539 D ). \r\n\r\n01595-1995-023-01-00-9 AP (23ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 084862 D ). \r\n\r\n01712-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Valnei da Paixao Marino (Dr. Renildo Tavares Mendes RJ 037183 D J 037836 D ). \r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00039-2007-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Iraci Medeiros Zervelis (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n00120-2006-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Otavio Pereira dos Santos Filho (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00214-2001-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D J 062898 D ). \r\n\r\n00301-2007-077-01-00-8 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Perfectionner Coiffeus Salao (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 090926 D J 098010 D ). \r\n\r\n00610-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D J 079901 D J 062950 D J 073152 D ). \r\n\r\n00722-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Ivanilda da Silva (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 076782 D ). \r\n\r\n01016-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ana Paula Oliveira Cavalcante Santos (Dr. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D J 049479 D ). \r\n\r\n01495-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ). Recorrido: Gilmar Celio da Silva. \r\n\r\n01612-2006-024-01-00-8 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: Osvino Luiz do Couto (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00060-2006-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Sueli Aparecida Pereira (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n00220-1994-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: DJALMA FURTADO DE ARAGAO (Dr. Roberto Bastos Goncalves RJ 013460 D J 119822 D ). \r\n\r\n00220-2006-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Ayres Airton Goncalves (Dr. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00319-2001-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00575-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Studio A Hair Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 082725 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01144-2006-053-01-00-7 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao da Silva Pinheiro (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 124618 D ). \r\n\r\n01164-2004-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 049394 D ). \r\n\r\n01374-2003-046-01-00-5 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 060989 D ). \r\n\r\n01569-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Geraldo Eloi Costas Fumio (Dr. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves RJ 109157 D J 060071 D ). \r\n\r\n01581-2005-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 095384 D J 117096 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 249502"
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "249261": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\n00841-2005-244-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: WELLINGTON ALVES AUGUSTO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ 112.334/D). Recorrido: SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA. (CASA MOBILI)(Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180/D). - \"I – J. Anote-se, retifique-se a autuação conforme solicitado nos itens a,b,c às fls 58 e 59 II – Defiro o pedido da recorrida de vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de cinco dias, conforme item d às fls. 59. Publique-se” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249261"
                        ],
                        "249219": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\n02072-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ÁUREA DE FÁTIMA ANDRADE E SILVA E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ 35.466/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). - \"J. e dê-se vista à recorrida dos embargos de declaração de fls. 120/121. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00095-1999-342-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Dra. Maria Célia de Souza Dias- OAB RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: SANKYU S.A.(Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38.692), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D).e OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Dra. Maria Célia de Souza Dias- OAB RJ 86.562/D) - \"J. e dê-se vista ao 1º recorrente e ao 1º recorrido dos embargos de declaração de fls. 323/326. Prazo de 10 dias.” \r\n\r\n00959-2004-038-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MARCOS ANTERO BRASILEIRO E OUTROS (Dr. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 36.343/D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ 115.002/D) . - \"I – Recebo a manifestação de fls.849/856 como Agravo do art. 557, do CPC. II – Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive do item IV. IV – Após, voltem os autos à 9ª Turma para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\n01054-2005-065-01-01-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ 106.115/D). Agravada:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ 20.283/D) - \"J. e dê-se vista à agravada dos embargos de declaração de fls. 109/115. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n01978-1997-302-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: HAMILTON JOSÉ CORREA (Dr. Vernilson Jacinto Beligolli- OAB RJ 51.537/D) Agravada: OMNITEC ELETRÔNICA LTDA. (Dr.Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ 2.067/D) - \"J. e dê-se vista ao agravante dos embargos de declaração de fls. 194/196. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00530-1991-037-01-00-5 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna - OAB RJ 49.479/D) e JOSÉ SÉRGIO PEREIRA DE BRITO (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB RJ4.410/B). Agravados: OS MESMOS. - \"J. e dê-se vista à reclamada dos embargos de declaração de fls. 1244/1260. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249219"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00178-2004-019-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELISA NEVES SAAVEDRA (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MASSA FALIDA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434/D), II - PROFORTE - TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D), III - PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S.C. LTDA. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D), IV - ESPÓLIO DE MAURÍCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (na pessoa do inventariante Vinícius Cunha Brandão) (Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB/MG 63513/D), V - MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D) e VI - MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a existência do grupo econômico e condenar todos os reclamados de forma solidária.\"\r\n\r\nRO - 00213-2002-041-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: WILSON DANTAS SOUZA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00304-2006-077-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BY FIT CLUB ATIVIDADES FÍSICAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ME (Dr.Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ 52925/D) Recorrido: WALDEIR LEITE DE SOUZA (Dra. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto; conhecer do apelo; rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por indeferimento de oitiva de testemunhas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00374-2005-029-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA. (Dra. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB/RJ 96186/D - Recorrido: CARLOS EDUARDO DA SILVA AREDES (Dr. Alexandre Pereira Ricardo - OAB/RJ 118908/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00431-2004-022-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Dra. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D) - Recorrida: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Dr. Nélio Pacheco dos Santos - OAB/RJ 38747/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00461-2006-070-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TARCÍSIO FARIAS RODRIGUES (Dr. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40615/D) - Recorrido: PRIETO BAR RESTAURANTE LTDA. - RESTAURANTE FLORENTINO (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 73386/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00469-2005-037-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - ANDRÉ LUIZ DE PAULA E SOUZA (Dr. Cicero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX-RJ (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por intempestivo, argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00600-2005-008-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSERJ (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96047/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo proposto pela Reclamada porque inexistente a sucumbência recíproca, requisito de prosperabilidade deste tipo de apelo; conhecer do Recurso interposto pelo Sindicato-reclamante mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 00762-2004-019-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378/D) - Recorrido: PAULO CÉSAR VIEIRA FRAZÃO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição total argüidas pelo recorrente e, no mérito propriamente dito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização pelo plano de saúde e a indenização pelo curso de requalificação, bem como para permitir a dedução das cotas previdenciárias e fiscais de responsabilidade do autor, onde cabíveis, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00836-2005-005-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CLÁUDIA MENDONÇA DE OLIVEIRA E SILVA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - Recorridos: I - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nRRPS - 00861-2006-064-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RUTH RIBEIRO PENNA ESTEVES (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Fonseca Martins Junior, que votou pelo provimento integral do recurso. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00958-2006-058-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ROSE MARY DE SOUSA AZEVEDO CORDEIRO (Dra. Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ 84374/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00965-2002-034-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JULIO CÉZAR COSTA DA SILVA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorrido: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Paulo César Barbosa da Silva - OAB/RJ 78259/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a multa pela oposição de embargos procrastinatórios e condenar a reclamada ao pagamento e integração das diferenças de horas extras a serem calculadas considerando todas as parcelas de natureza salarial. Invertem-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, e em liquidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, admitida, ainda, a dedução de valores quitados a iguais títulos e de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente e orientações jurisprudenciais do C.TST.\"\r\n\r\nAP - 00993-2001-071-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: I - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II - WALDIR TORRES DA SILVA (Dra. Márcia Galvão Faria - OAB/RJ 98921/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01035-2003-008-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ÂNGELA MARIA E SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D), II - ATENTO BRASIL S.A. (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) e III - VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da autora para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a Segunda Reclamada (Vivo), no período de 26.07.99 a 01.07.2003, que deverá proceder às anotações na CTPS e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento dos tíquetes-refeição e cesta-alimentação, na forma dos pleitos \"H\" e \"I\" da inicial, restando prejudicada a análise dos itens relativos ao plano de saúde e diferenças decorrentes de equiparação salarial e negar provimento aos recursos das rés, estando prejudicado o exame do item relativo à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, considerando o provimento dado ao recurso da autora quanto ao vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.\"\r\n\r\nRO - 01064-2006-051-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D) e II - ELIANA MENDES DE OLIVEIRA FERRARO (Dr. Paulo César Brasiliense Canuto - OAB/RJ 59471/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da ré para excluir da condenação a integração do vale-transporte e negar provimento ao apelo da reclamante.\"\r\n\r\nRO - 01095-2005-204-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: ANA PAULA MENEZES PEREIRA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01112-2004-059-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I - ALBERTO MACHADO DE SÁ (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334/D) e II - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração da parcela referente ao \"aluguel de veículo\" e os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO - 01178-2005-069-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: ANTÔNIO JOSÉ DE AGUIAR BARROS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01263-2006-055-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JORGE PAIVA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198/D) e II - SANDRA CONCEIÇÃO PEREIRA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Dra. Cláudia Verônica Gaspar Ramos Sodré - OAB/RJ 66816/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior.\"\r\n\r\nRO - 01522-2005-049-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALEXANDRE GONÇALVES BARROS (Dr. Orlando dos Santos Donin - OAB/RJ 17148/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01564-2005-008-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GIRLENE DE SOUZA DIAS (Dr. Paulo César de Santana - OAB/RJ 77013/D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, prejudicada a análise do item relativo ao prêmio, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a ré a efetuar o pagamento dos valores relativos ao FGTS dos anos de 1979, 1980 e dos meses de fevereiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1981. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença e, em liquidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01568-2005-070-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) e II - MARCELO JOSÉ KNIBEL (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Recorridos: I - MARCELO JOSÉ KNIBEL (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D), II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) e III - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; prejudicado o requerimento da segunda ré (FUNCEF) de ser excluída do pólo passivo da presente relação processual e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01573-2004-302-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - FLÁVIO LUÍS ROMÃO (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) e II - RAGARA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dra. Roseli Egydio de Mello - OAB/RJ 114587/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo não-provimento do recurso.\"\r\n\r\nAP - 01628-1996-049-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder parcial provimento ao Agravo da reclamada para determinar que os cálculos de fls. 60/1 sejam refeitos, considerando como base de cálculo apenas o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e conceder provimento ao Agravo da Autarquia Previdenciária para afastar a dedução do valor já recolhido pela empresa, conforme fls. 17.\"\r\n\r\nRO - 01686-2003-421-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: LAUDELINO MALHEIROS (Dra. Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB/RJ 52235/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta, restando prejudicada a apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, pois ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, estando o autor dispensado do recolhimento, ante os termos do parágrafo 3º do art. 790 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01735-2005-032-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUZANO PETROQUÍMICA S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I - ALESSANDRA MACEDO FREITAS (Dra. Denise Pinho dos Santos - OAB/RJ 88281/D) e II - SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01766-1999-022-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE MORAES (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01793-2005-058-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - ADEMILSON SANTANA VACONCELOS (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, em favor do Reclamante.\"\r\n\r\nRO - 01868-2005-302-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CASABLANCA CENTER HOTEL LTDA. (Dr. Eduardo Henrique de Castro - OAB/RJ 2029/D) - Recorrida/embargante: TATIANE MACEDO DE ALMEIDA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02148-2004-243-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4843/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 11118/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, a argüição de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 02314-2003-282-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: JURANDIR MACHADO GOMES (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha - OAB/RJ 67354/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras no período não acobertado pelos controles de freqüência.\"\r\n\r\nRO - 02495-2005-242-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VERA LÚCIA DE ALENCAR LUCIANO (Dr. Walnei da Costa - OAB/RJ 112364/D) - Recorrido: CONSTRUTIVIVA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02787-2003-243-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TÉRCIA MOREIRA DE MATTOS (Dr. José Fernando de Siqueira Pereira - OAB/RJ 40754/D) - Recorrido: COLÉGIO BETÂNIA LTDA. (Dra. Gueisa de Souza Chaves - OAB/RJ 94011/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 03761-2005-342-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: IDONEL DA SILVA (Dr. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71059/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para, afastada a prescrição, condenar a reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249590"
                            ],
                            "249591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00211-2004-028-01-00-4 - Relator: Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Dr. Fabrício Silva de Carvalho - OAB/RJ 108212/D) - Recorridos: I - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS (Dr. Atila Medeiros Serra - OAB/RJ 56982/D) e II - COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01012-2004-223-01-00-8 - Relator: Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA) e II - MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorridos: I - NELSON DE JESUS DA SILVA (Dr. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ 80456/D) e II - MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria do Município de Mesquita) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249591"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "249519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00570-2006-031-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JORGE SILVA BRAGA (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria das Graças Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) Recdos: OS MESMOS”...1-Atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a reclamada dando ciência dos documentos apresentados pelo reclamante juntamente com a petição protocolada em 19.04.2007 para, querendo, manifestar-se em cinco dias. 2-Em seguida, voltem-me os autos conclusos para análise dos recursos interpostos.”\r\n\r\n00731-2006-013-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdos: JORGE LUIS PEÇANHA BARBOSA (Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB/RJ 89169) VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Ludney Roberto Campedelli - OAB/SP 177447)”...Intime-se a primeira reclamada VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA acerca da interposição do recurso ordinário pela segunda reclamada para, querendo, apresentar contra-razões.”\r\n\r\n00893-2006-281-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIAÇÃO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114713) Recdo: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354)”...Notifique-se a VIAÇÃO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA para apresentar seus atos constitutivos sob pena de não-conhecimento do recurso ordinário. Prazo: cinco dias.”\r\n\r\n01163-2005-020-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: EXCEL LOGÍSTICA INTEGRADA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdo: RAPHAEL CHALFUN BARBIERI (Adv. Ricardo da Silva Neto - OAB/RJ 66316)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01287-2003-059-01-00-4 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UCEC UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv. Carlos Shubert de Oliveira - OAB/RJ 70208) Recda: FRANCISCA DULCE CRAVEIRO DE VASCONCELOS (Adv. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901)”...1-Notifiue-se a recorrida - FRANCISCA DULCE CRAVEIRO DE VASCONCELOS, para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. 2-Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249519"
                            ],
                            "249511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00814-2006-203-01-00-8 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A (Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ 53742) Recdos: LEONARDO FARIAS CABRAL (Adv. José Freire da Silva - OAB/RJ 7851) TST MONTAGENS INDUSTRAIS LTDA e TST ISOLANTES TÉRMICOS E REFRATÁRIOS LTDA (Adv. José Carlos Messias Borges - OAB/RJ 97138) SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S/A (Adv. Maria Lúcia Campos de Araújo - OAB/RJ 80524)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01524-2004-282-01-00-1 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Marcelo de Sá Cardoso - OAB/RJ 87356) Recdos: ANTONIO MARCOS DA SILVA MELO (Adv. Genecy Ribeiro - OAB/RJ 5021) GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv. Luiz Antônio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 5073) ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01820-1997-031-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CLODOALDO COSTA (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707) Agda: ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (ANTIGA VEJA SOPAVE S/A) (Adv. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75094) ”... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento da execução, com a apuração dos juros de mora devidos entre a data da elaboração dos cálculos e do efetivo cumprimento da obrigação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249511"
                            ],
                            "249443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00413-2001-009-01-01-8 AI (9ª VT/RJ) Agravante: Claudio Guedes Machado (Dr. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D J 073973 D ). \r\n\r\n00601-2005-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Sergio da Costa Nery (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D ) e Newtec Montagens e Servicos Ltda. \r\n\r\n00638-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 094631 D ). \r\n\r\n00694-2006-028-01-00-9 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 075758 D J 023537 D ). \r\n\r\n01138-2000-225-01-00-1 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LD (Dr. Jacques Nunes Attie RJ 072403 D J 067993 D ). \r\n\r\n01164-2006-016-01-01-0 AI (16ª VT/RJ) Agravante: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 010794 D ). \r\n\r\n01444-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 116895 D ). \r\n\r\n01519-2006-038-01-00-6 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 111118 D ). \r\n\r\n01704-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Jose Joaquim de Souza (Dr. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ 065454 D ). Recorrido: White Martins Gases Industriais S.A.. \r\n\r\n01739-2006-221-01-01-7 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Marcelo de Oliveira Cristovam (Dr. Andreia Silvares Simoes da Silva RJ 116484 D J 030826 D J 030826 D ). \r\n\r\n02229-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: L. R. Carvalho Posto de Gasolina Ltda.. \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00137-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Adailton Roncate da Gama (Dr. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D J 068912 D ). \r\n\r\n00240-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Valter Lima Marcelo (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 118185 D ). \r\n\r\n00684-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D J 070977 D J 020336 D J 093023 D ). \r\n\r\n00973-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda. \r\n\r\n01088-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Marcia da Cruz Paulino RJ 064860 D J 032274 D ). \r\n\r\n01265-2005-064-01-01-4 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Camilo Pereira Pinon (Dr. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 080469 D J 047653 D ). \r\n\r\n01381-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Gilberto de Melo (Dr. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ). \r\n\r\n01422-2006-040-01-00-0 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Dias dos Santos Junior (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 090520 D ). \r\n\r\n01458-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Ivone Macedo. Recorrido: Carlos Eduardo Magalhaes. \r\n\r\n01659-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 096513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01660-2005-016-01-01-3 AI (16ª VT/RJ) Agravante: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 087638 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00225-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Zelia dos Santos Coelho (Dr. Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ 110615 D J 049006 D ). \r\n\r\n00378-2006-060-01-00-5 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 077025 D ). \r\n\r\n00861-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Andrea de Oliveira (Dr. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D J 027439 D ). \r\n\r\n00985-2006-040-01-00-0 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: Elvira Barbosa dos Santos (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 029794 D ). \r\n\r\n01262-2006-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. David Cohen RJ 134706 D J 066328 D ). \r\n\r\n01272-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n01315-2002-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n01474-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Valdemar Rodrigues dos Santos Filho (Dr. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D J 040343 D ). \r\n\r\n01628-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Pinto Gomes. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n02259-2005-206-01-01-0 AI (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Paulo Prudencio Martins (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 112396 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00287-2006-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D ). Recorrido: Intituto Agras de Ensino Ltda.. \r\n\r\n00341-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Halasz (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01240-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Benfam Bem Estar Familiar do Brasil (Dr. Pedro Carpenter Genesca RJ 121340 D J 060363 D ). \r\n\r\n01245-2006-051-01-01-8 AI (51ª VT/RJ) Agravante: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 070198 D ). \r\n\r\n01288-2004-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D ). Agravado: MARIA APARECIDA DA SILVA (Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ). \r\n\r\n01443-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Tania Maria Xavier Moreira (Dr. Fernando Jose Santos do Nascimento RJ 119574 D J 020283 D J 087955 D ). \r\n\r\n01701-2006-051-01-00-7 AP (51ª VT/RJ) Agravante: Centauru s Decoracoes Ltda. (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 023870 D ). \r\n\r\n01787-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D J 073973 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00227-2005-010-01-00-0 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 103176 D ). \r\n\r\n00879-2004-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: FARLEY JOSE GONCALVES MIGNAC (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 088598 D J 045513 D ). \r\n\r\n01175-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074412 D ). \r\n\r\n01415-2000-018-01-01-4 AP (18ª VT/RJ) Agravante: Touring Club do Brasil (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). \r\n\r\n01452-2005-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Sergio de Melo Neves (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 093914 D ). \r\n\r\n01796-2003-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: OSWALDO BERGE FILHO (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 021785 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02208-1992-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002594 D ). \r\n\r\n03536-2003-342-01-01-1 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 065493 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00200-2006-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Finasa S.A. (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 064140 D ). \r\n\r\n00222-2007-081-01-00-6 RO (81ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 039937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00358-2006-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Vera Lucia Barbosa Marins (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 037836 D ). \r\n\r\n00509-2006-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Agravante: Reynaldo Monteiro da Motta (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 080317 D ). \r\n\r\n00706-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Helena Lacerda de Souza (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 105598 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01163-2003-050-01-00-1 AP (50ª VT/RJ) Agravante: RITA DE CASSIA DONATO (Dr. Andrea Silva da Costa Leite RJ 083655 D J 074300 D ). \r\n\r\n01252-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 064379 D ). \r\n\r\n01722-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Roberto Goncalves da Rocha (Dr. Sidney Jose Maria RJ 087012 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00061-2007-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Guarda 71 Material Eletrico e Hidraulico Ltda. EPP (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 072944 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00279-2006-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 070898 D ). \r\n\r\n00504-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 085330 D ). \r\n\r\n00944-2006-008-01-01-9 AI (8ª VT/RJ) Agravante: MARCOS ANTONIO DE LIMA (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 002255 A ). \r\n\r\n00962-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Eliane Maria de Lima Borges (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n01251-2006-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 051217 D ). \r\n\r\nQuebra 01290-2003-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: SIEBERT CORTEZ DE SOUZA (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 016718 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01303-2005-032-01-00-1 AP (32ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D ) e Deide Lucindo Silvestre. \r\n\r\n01727-2000-039-01-00-6 AP (39ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: GIARDINOPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 058908D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00060-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Neide Raimundo (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 099328 D ) e Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n00206-2007-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF e Prevhab Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH. Recorrido: Stenio Antonio Figueiredo (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D ). \r\n\r\n00656-2006-014-01-00-3 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 082804 D ). \r\n\r\n00810-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro (Dr. Andre Nicolas de Campos RJ 056898 D J 091432 D ). \r\n\r\n00860-2006-065-01-00-7 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 107227 D ). \r\n\r\n01436-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 079961 D ). \r\n\r\n01714-2004-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: JOSE AECIO RAMOS MACEDO (Dr. Jorge Pinto Rissa RJ 052023 D J 068528 D J 068528 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00152-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Elisangela Cruz de Souza (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). \r\n\r\n00446-2006-046-01-00-0 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - AMBEV (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 060086 D ). \r\n\r\n00894-2006-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 039529 D ). \r\n\r\n01011-2005-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092754 D ). \r\n\r\n01144-2004-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: VIVIANE FRANCA SOUZA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 127231 D ). \r\n\r\n01188-2006-067-01-00-0 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Presidente Medici (Dr. Darci de Oliveira RJ 044079 D J 114314 D ). \r\n\r\n01258-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048342 D ). \r\n\r\n01351-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 060787 D ). \r\n\r\n01766-2005-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00488-2003-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 025398 D ). \r\n\r\n00660-2006-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Industria e Comercio de Calcados Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 086636 D ). \r\n\r\n00712-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Herminio e Santos Construcoes Civis Ltda. (Dr. Jackeline Pavani Vieira Fernandes RJ 069854 D J 048747 D ). \r\n\r\n00782-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: JOAO MARCOS ALVERNAZ DE ARAUJO GOES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01063-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Cafe Grao Nobre Ltda. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 131469 D ). \r\n\r\n01151-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Politrans Transportes Ltda. (Dr. Marcio Edson Goncalves da Costa RJ 091819 D J 096761 D ). \r\n\r\n01364-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Rio Parana (Dr. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D J 130064 D ). \r\n\r\n01443-2006-053-01-00-1 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Cariocabelos Comercio de Cabelos Ltda. ME (Dr. Antonio Jose Santos Teixeira RJ 113797 D J 124889 D ). \r\n\r\n01554-2005-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Sodre (Dr. Francisco de Assis Martins RJ 069645 D J 117221 D ). \r\n\r\n01632-2003-059-01-01-2 AI (59ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 089842 D J 095434 D ). \r\n\r\n01897-1996-023-01-00-8 AP (23ª VT/RJ) Agravante: RAFAEL FARUK GEBARA. Agravado: WALDEMIR CONCEICAO DO NASCIMENTO (Dr. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro RJ 037299 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00347-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Alessandra Moreira Campos (Dr. Valdecir Barbosa de Sena RJ 069805 D J 118602 D ). \r\n\r\n00437-2006-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Eliane da Silva Machado (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 057570 D ). \r\n\r\n00554-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Jose Francisco Dieguez Valiente (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 044418 D ). \r\n\r\n00564-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 061805 D J 027439 D ). \r\n\r\n00624-2004-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ. Recorrido: FERNANDA ALVES BUCCI (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n00679-2005-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D J 061805 D ). \r\n\r\n00685-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Jefferson Luiz da Silva (Dr. Simony Cunha Siqueira da Silva RJ 109864 D J 002255 A J 027439 D ). \r\n\r\n00782-2006-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Nova Esperanca 658 Veiculos Ltda. (Dr. Andre Soares Travessa RJ 093083 D J 048342 D ). \r\n\r\n01423-2006-006-01-00-3 RRPS (6ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Carlos Fonseca Pereira. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 249443"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01524-2004-003-01-00-3 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo, no dia 09/07/07 e 03/08/07, sempre as 13:15 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/07/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00522-2006-003-01-00-9 - Rte: Vinicius Siqueira Santos [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D ] Rdo: Laboratorio Analises Medicas Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto Ltda. Bens: 1-DUAS CENTRIFUGAS PARA SEPARACAO DE SORO, MARCA BIOENG, MODELO 4000, SENDO UMA COM O NUMERO DE SERIE 2053 E A OUTRA COM O NUMERO 768, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00. 2-UMA CENTRIFUGA PARA SEPARACAO DE SORO, MARCA CELM, MODELO LS II, SERIE 3436, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 AVALIACAO TOTAL - R$ 6.500,00 ENDERECO DOS BENS - RUA SAO LUIZ GONZAGA 644, SAO CRISTOVAO \r\n\r\nProc. 00483-2003-003-01-00-7 - Rte: GENETON PEREIRA DA SILVA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D Bens: UMA BALANCA PLATAFORMA DIGIMAX 5000 TIG, COR MARROM ZARCAO, AVALIA DO EM R$ 4.500,00. ENDERECO DO BEM - RUA GUILHERME MAXWELL 394, BONSUCESSO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001665/01 - Rte: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Ciencia que foi deferida vista dos autos ao autor,como requerida, devendo ainda informar se desiste da penhora realizada as fls.139, em 30 dias,cf fls.230 \r\n\r\nProc. 00085-2005-003-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Indicar,em 30 dias,os meios necessarios para prosseguimento da execucao,cf fls.67 \r\n\r\nProc. 00401-2007-003-01-00-8 - Rte: Mario Filgueiras [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.30/33,10 dias \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: FABIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Deferido seu requerimento de fls.168, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000426/00 - Rte: LINDOMAR NUNES SIQUEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001388/00 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos OAB:RJ 093907/D ] Rte: Deferido prazo de 30 dias p/manifest.no sentido de posssibilitar o prosseguimento da execucao,cf.fls.135 \r\n\r\nProc. RT 001723/00 - Rte: ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01438-2003-003-01-00-0 - Rte: MARIZE DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo OAB:RJ 072997/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. 00935-2004-003-01-00-1 - Rte: ALTAYR MELCHIADES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 067077/D ] BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00969-2004-003-01-00-6 - Rte: FABIANE BARBOSA CANELLAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.275, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00345-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rdo: Impugnar os calculos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01628-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Lirio Barreto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-003-01-00-2 - Rte: Maria dos Santos da Silva Ribeiro [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-003-01-00-3 - Rte: Denilson da Silva Abreu [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos requeridos pelo perito,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00245-2007-003-01-00-5 - Rte: Alexandre de Jesus da Silva [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D ] Rdo: Ferragens e Gases Marechal Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.27,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00262-2007-003-01-00-2 - Rte: Cristiane Guimaraes Pires [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: Pagar em 24 horas o valor de R$ 3.000,00,ref.ao acordo de fls.27, sob pena de penhora,cf. fls.28 \r\n\r\nProc. RT 001490/86 - Rte: SIND. NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Juntar as certidoes de registro dos imoveis mencionadas na pet.de fls.1663,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01624-1999-003-01-00-1 - Rte: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: ELY DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,cf fls.243 \r\n\r\nId: 246472"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001293/93 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA MARTINS Rdo: HOTEL COLONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO DO EXEQUENTE ,SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000757/01 - Rte: PEDRO SULPINO Rdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: MARIA DO SOCORRO CELESTINO DA SILVA Rdo: MARIO ANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o arresto de fls. 148 foi convolado em penhora, bem como da penhora de fls.169. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00111-2003-004-01-00-7 - Rte: MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 068051/D ] P R BROTHER CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001226/00 - Rte: FAUSTO ROSA NETO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 107355/D ] FAUSTO ROSA NETO, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2003-004-01-00-2 - Rte: PATRICIA COSTA CAMPELO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] PATRICIA COSTA CAMPELO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2003-004-01-00-0 - Rte: MICHELLE FERNANDES FELIX [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099054/D ] MICHELLE FERNANDES FELIX, PRONTO SOCORRO CLINICA PRONTOCOR LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2004-004-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA AMANCIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 069029/D ] COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00181-2004-004-01-00-6 - Rte: WILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2004-004-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO JAQUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 024207/D ] PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00317-2005-004-01-00-9 - Rte: Vanessa Reboucas Bernardes [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCULOS INSS FLS 137 \r\n\r\nProc. 01488-2005-004-01-00-5 - Rte: Dejasis Silva Vallois [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Dejasis Silva Vallois, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-004-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz de Mendonca Pimenta [Adv. Camilla Mattos de Vilhena OAB:RJ 125129/D AB:RJ 099133/D ] Sergio Luiz de Mendonca Pimenta, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-1988-004-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA (NISE LEITE E SILVA) [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA (NISE LEITE E SILVA): Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 891, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000076/89 - Rte: MANOEL MENDES BALBINO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 059324/D ] MANOEL MENDES BALBINO: TRAZER AOS AUTOS COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA SUCESSORA, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000191/91 - Rte: AMARILDO DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 049641/D ] AMARILDO DA SILVA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, PAES MENDONCA S/A: Ter ciencia de despacho FLS 304 \r\n\r\nProc. RT 002708/92 - Rte: GILBERTO GUEDES PEREIRA FILHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033819/D AB:RJ 062089/D ] GILBERTO GUEDES PEREIRA FILHO E OUTROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000582/96 - Rte: ANTONIO SANTOS DE JESUS [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D AB:RJ 048342/D ] ANTONIO SANTOS DE JESUS: Ter ciencia de despacho DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. RT 000070/97 - Rte: ELIZIANE DE SOUZA MELLO [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D ] Rdo: MAGNO SERVICOS LTDA ELIZIANE DE SOUZA MELLO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00537-1997-004-01-00-1 - Rte: CELSO BOTELHO BARBOZA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 018735/D AB:RJ 027733/D ] CELSO BOTELHO BARBOZA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 698 VERSO. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, PARA MANIFESTACAO, SOB PENA DE RE MESSA AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 249480"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 00048-2007-005-01-00-9 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 010845/D ] Aut: Ciencia da peticao \r\n\r\nProc. 00436-2006-005-01-00-9 - Cgte: Rone z Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Cgdo: Antonio Raimundo de Mesquita Cgte: Ciencia para atendimento. \r\n\r\nProc. RPS 001703/00 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA MELGACO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Forneca o endereco atualizado da demandada, sob pena de arquvivamento, sem baixa- 30 dias, fls. 170 \r\n\r\nProc. RPS 001197/01 - Rte: GILBERTO DO CANTO CORDEIRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D Rte: Vista aoautor por 15 dias,f ls. 116 \r\n\r\nProc. 00112-2004-005-01-00-9 - Rte: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ciencia do despacho fls. 115 \r\n\r\nProc. 00261-2004-005-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia da impugnacao dos valores apresentados a fls.03, em 10 dia s, sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. 01177-2004-005-01-00-1 - Rte: SANDRO GUIMARAES DE SOUZA MOREIRA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao...PARCIALMENTE EM PARTE...fl. 140/141. \r\n\r\nProc. 00437-2006-005-01-00-3 - Rte: Patricia Maria Cabral Amancio [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 002222/A ] Rte, PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES: Vistas as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00517-2006-005-01-00-9 - Rte: Zelia Silva dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Alahas Doces e Salgados Ltda. Rte: Vista ao Rte da peticao de fls. 39 \r\n\r\nProc. 00274-2000-005-01-00-3 - Rte: GILSE NORMA DE BRETAS CARVALHO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 079093/D ] Rdo: Vistas dos calculos da contadoria, conforme determinados. \r\n\r\nProc. 01710-2001-005-01-00-2 - Rte: DILMEIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 046532/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 15 dias, fls. 120 \r\n\r\nProc. 00137-2002-005-01-00-0 - Rte: ANTONIO DOURADO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00336-2003-005-01-00-0 - Rte: MARIA OLGA DOS SANTOS DIAS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: manifesta-se sobre calculos \r\n\r\nProc. 00454-2003-005-01-00-8 - Rte: LANIA DE ASSIS DIAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00545-2003-005-01-00-3 - Rte: FABIO FELICIANO DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Vista ao autor por 15 dias, fls. documentos acautelados,fl.75 \r\n\r\nProc. 01239-2003-005-01-00-4 - Rte: ELIAS PEREIRA REZENDE [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Vista as opartes da promocao retro para manifestacoes em 05 dias sucessivos, fls. 105v. \r\n\r\nProc. 01300-2003-005-01-00-3 - Rte: FERNANDO VARGAS [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 072384/D ] Rte: Vista ao Rte fls. 259 \r\n\r\nProc. 01700-2003-005-01-00-9 - Rte: RENATO GAMA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes em 10 dias sucessivos,f ls. 279 \r\n\r\nProc. 01798-2003-005-01-00-4 - Rte: ELIO LINO PEREIRA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D ] Rdo: FRIEND BYTE COMPUTER SERV COM INFORM LTDA ME Rte: Venha com enderecos, fls. 96v. \r\n\r\nProc. 00313-2004-005-01-00-6 - Rte: ROSELY PINTO SALERNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Ciencia dos documentos acaltelados na secretaria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-005-01-00-4 - Rte: GLAUCE SOARES RODRIGUES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vistas para liquidacao do feito, na forma do v.Acordao, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01249-2004-005-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 64 \r\n\r\nProc. 00062-2005-005-01-00-0 - Rte: Jose Pereira Mariano [Adv. Monica Gomes de Andrade OAB:RJ 125187/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Para apresentar seus calculos de liquidacao que deverao vir desmem brados e totalizados mes-a-mes \r\n\r\nProc. 00311-2005-005-01-00-8 - Rte: Lourdes das Gracas Ribeiro [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Ciencia da peticao do reclamante com calculos. \r\n\r\nProc. 00354-2005-005-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Vistas para contrarazoes dos recursos de fls. 141 e 151 sucessivam ente. \r\n\r\nProc. 00378-2005-005-01-00-2 - Rte: Jose Goncalves da Silva Neto [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01307-2005-005-01-00-7 - Rte: Danielle Cristina Viana de Rezende [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Vista a impugnacao,f ls. 67 \r\n\r\nProc. 01687-2005-005-01-00-0 - Rte: Silvio Roberto Borba dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 Rda \r\n\r\nProc. 00298-2006-005-01-00-8 - Rte: Vanderlei Luiz da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Vistas dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-005-01-00-4 - Rte: Altamiro Tavares dos Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda.(Em recupercao judicial) Rte: Vistas as partes, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00521-2006-005-01-00-7 - Rte: Vander Serio de Sa [Adv. Guilherme Monteiro Marinho OAB:RJ 114069/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Vista a opeticao de fls. 208/209 e da promocao de fls.211,fl.212 \r\n\r\nProc. 00298-2007-005-01-00-9 - Rte: Ildener da Silva Andrade dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1 reclamada, Venha forne se o correto endereco da mesma, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001160/90 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 070649/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fls. 309 \r\n\r\nProc. RT 001747/91 - Rte: ANTONIO DE PONTE JARDIM E OUTRO S AB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: Ciencia ao Rte da peticao de fls. 473 \r\n\r\nProc. RT 001788/93 - Rte: JECONIAS ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 096462/D ] Rte: Vista ao reclamante, fls. 254 (oficios) \r\n\r\nProc. RT 000167/95 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSDUQUE LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia dos documentos acaltelados na secretaria por 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: ELISABETE GIGANTE IANNUZZI E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 057415/D ] ELISABETE GIGANTE IANNUZZI, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao...IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00118-1998-005-01-00-7 - Rte: SHEILA PESTANA VIDAL E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 017125/D ] Rte, Rdo: vistas as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001849/98 - Rte: MANOEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 102097/D ] MANOEL BARBOSA DA SILVA: Diga o exequente, fls. 189 \r\n\r\nProc. 00334-1999-005-01-00-3 - Rte: ALCENIR MARZELI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016162/D ] AVENTIS PHARMA LTDA: Ciencia da peticao do reclamante com calculos. \r\n\r\nProc. RT 000372/99 - Rte: MILTON GOMES FERNANDES [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia da peticao fls. 278 a 280 \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: ANA CRISTINA VIANA DA SILVA [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Venha com o cumprimento 2 fls 190 \r\n\r\nProc. RT 001779/99 - Rte: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: Ciencia as partes da peticao do perito, fl. 218 \r\n\r\nId: 249448"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00544-2007-006-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D ] Reu: Creche Nosso Lar Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RPS 000865/00 - Rte: ITAMAR FERNANDES VALADARES [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 093992/D ] ITAMAR FERNANDES VALADARES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01371-2003-006-01-00-2 - Rte: ANDRE JOVENCIO LOETSCHER [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 059092/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE JOVENCIO LOETSCHER: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01443-2003-006-01-00-1 - Rte: FRANCISCA EUNICE DE SOUZA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 073770/D ] FRANCISCA EUNICE DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00485-2006-006-01-00-8 - Rte: Hibernon Angelo de Lira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Hibernon Angelo de Lira: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de expedicao mandado. Venha o autor com os respectivos enderecos, conforme despacho de fls.77. \r\n\r\nProc. 00713-2006-006-01-00-0 - Rte: Roberio do Nascimento da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 064338/D ] Centro Park Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00473-2007-006-01-00-4 - Rte: Isidro Carneiro Lucas [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Sao Luis Rei de Franca Ltda. Isidro Carneiro Lucas: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00519-2007-006-01-00-5 - Rte: Paulo Jose de Almeida Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construrio Engenharia Ltda. Paulo Jose de Almeida Neto: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00526-2007-006-01-00-7 - Rte: Marcia Dias [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Marcia Dias: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00656-2007-006-01-00-0 - Rte: Beatriz Tavares da Mota [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa Geriatrica Sao Sebastiao Ltda. Beatriz Tavares da Mota: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00799-2000-006-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 005909/D ] FACULDADES CATOLICAS RJ PUC RIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02021-2000-006-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ POTTER GUIDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 055092/D ] DI ALMEIDA COMERCIO E SERV DE INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01321-2002-006-01-00-4 - Rte: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA [Adv. Patricia de Queiroz Caetano OAB:RJ 105561/D AB:RJ 052719/D ] FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00789-2003-006-01-00-2 - Rte: CARLA REGINA FONTELLA [Adv. Antonio Silveira dos Santos OAB:RJ 017384/D CARLA REGINA FONTELLA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01311-2003-006-01-00-0 - Rte: ENOQUE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 071712/D ] ENOQUE DE JESUS DOS SANTOS: Tomar ciencia de que devera comprovar o alegado as fls.97. \r\n\r\nProc. 01475-2003-006-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 067107/D ] MARIA HELENA RIBEIRO ALMEIDA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01556-2003-006-01-00-7 - Rte: SILVIO PEREIRA GOUVEA NETO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 020418/D ] UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00741-2004-006-01-00-5 - Rte: THALLES MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME THALLES MELLO DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01363-2004-006-01-00-7 - Rte: RODINEI BARBOSA LEAO [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 016162/D ] RODINEI BARBOSA LEAO, FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, UNIBANCO AIG SEGUROS SA: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01486-2004-006-01-00-8 - Rte: NILTON FREITAS DA SILVA [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 002181/D ] NILTON FREITAS DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00696-2005-006-01-00-0 - Rte: Renato Neves Cuba Pereira [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 063760/D ] Renato Neves Cuba Pereira: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00764-2005-006-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Silva Barbosa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 116892/D ] Jose Luiz da Silva Barbosa: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00951-2005-006-01-00-4 - Rte: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Pluna Industria Eletro Metalurgica Ltda. Edmilson Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que devera trazer aos autos os atos constitutivos da re. \r\n\r\nProc. 01300-2005-006-01-00-1 - Rte: Wilton Carvalho Dutra Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Wilton Carvalho Dutra Filho, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-006-01-00-7 - Rte: Mauricio Rodrigues Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099954/D ] Mauricio Rodrigues Lopes: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00958-2006-006-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Pereira Campos [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 045680/D ] Paulo Cesar Pereira Campos, So Kana Bar e Restaurante Ltda N/P JOAO BATISTA DA COSTA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-006-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Joao Paulo Barbosa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01360-2006-006-01-00-5 - Rte: Adriana Santos de Lima [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 060816/D ] Posto de Gasolina Petromasa Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01486-2006-006-01-00-0 - Rte: Alexandre Goncalves [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D Alexandre Goncalves: Tomar ciencia de que devera justificar o requerimento de fls.59, sob pena de inclusao do feito em mesa para extincao. \r\n\r\nProc. 01731-2006-006-01-00-9 - Rte: Joao Alexandre Gomes [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 100685/D ] Joao Alexandre Gomes, Paulo Cezar da Silva: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-006-01-00-3 - Rte: Sergio Jardim Monteiro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. Sergio Jardim Monteiro: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 002137/91 - Rte: MAURICE RENE CAILLE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 002323/91 - Rte: COSME CONCEICAO [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 094674/D ] COSME CONCEICAO: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de devolucao do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: SUMARA LOISE DA SILVA AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: HERBERT RICHERS S A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] SUMARA LOISE DA SILVA AZEVEDO, HERBERT RICHERS S A: Tomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem, conforme despacho de fls.515-verso, e de que esta Justica Especializada nao e competente para dirimir questoes acerca do valor devido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 248188"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02187-1999-007-01-00-9 - Rte: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de 26.894,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01252-2002-007-01-00-5 - Rte: VANILDO VANDERLEI Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 262 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00642-2007-007-01-00-2 - Cgte: Big Three Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D Cgte: Efetuar deposito da importancia devida em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RPS 000777/01 - Rte: FABIANA LEAL DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: EASY WAY SERVICES LTDA,A/C WALTER NESSEL [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000929/01 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 122 em 05 dias \r\n\r\nProc. 00142-2002-007-01-00-6 - Rte: CICERO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01572-2003-007-01-00-6 - Rte: ODON GOMES JUREMEIRA E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 077096/D ] ODON GOMES JUREMEIRA, HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: Fls. 101: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 18/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00201-2004-007-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE TRINDADE [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 118622/D ] Rdo: Fls.159: \"Vistos, etc.Intime-se a Re para comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias.\"Em, 21/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00393-2004-007-01-00-2 - Rte: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA Rte: Tomar ciencia do credito remanescente de fls. 71 \r\n\r\nProc. 00471-2004-007-01-00-9 - Rte: JADIR MACHADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 96, 10 dias \r\n\r\nProc. 01492-2004-007-01-00-1 - Rte: LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 073874/D ] Rte, Rdo: Fls. 54: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int as partes apra ciencia.\"Em, 21/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00992-2006-007-01-00-8 - Rte: Alva Celia Marques Peres [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 119561/D ] Rte, Rdo: Fls. 55: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para que apresentem em Juizo copia dos seguintes documentos, em cinco dias: Rte - PIS/PAS EP ou NIT; Rda - CNPJ ou CEI. \r\n\r\nProc. 00072-2007-007-01-00-0 - Rte: Rogerio da Costa de Santana [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 63 \r\n\r\nProc. 00278-2007-007-01-00-0 - Rte: Diego Cunha Siqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Tanah Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02216-2000-007-01-00-7 - Rte: NEUSA VASCONCELLOS RUSSI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor na forma do despacho de fls. 142 \r\n\r\nProc. 00714-2001-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 063652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 159 \r\n\r\nProc. 00190-2002-007-01-00-4 - Rte: NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fls. 170: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para promover a liquidacao do julgado nos termos do comando de fls. 170.\"Em,21/05/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00777-2002-007-01-00-3 - Rte: Ivone Rosa [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 288 \r\n\r\nProc. 01252-2002-007-01-00-5 - Rte: VANILDO VANDERLEI [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 094186/D ] VANILDO VANDERLEI, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisoa homologatoria as fls. 262 \r\n\r\nProc. 01449-2002-007-01-00-4 - Rte: THEREZINHA DE JESUS SOUZA E MELLO OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Fls. 158: \"Vistos, etc. Nego seguimento ao agravo de peticao interposto pela re as fls. 151, por intempestivo. Intime-se a Rda. Em, 16/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01512-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DOS REIS MOURA TRANCOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01621-2002-007-01-00-0 - Rte: JOAQUIM DIAS DA FONSECA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 053999/D ] Rte: Fls. 128: \"J. Intime-se o Rte para fornecer ao Juizo os dados mencionados na presente.\"Em, 18/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00546-2003-007-01-00-0 - Rte: MARIA SALOME GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01535-2003-007-01-00-8 - Rte: MAXIMINO MOURELLE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 082466/D AB:RJ 044203/D ] MAXIMINO MOURELLE DE OLIVEIRA: Fls. 121: \"J. Nada a deferir em relacao a presente, face a inexistencia de elementos suficientes para comprovacao do alegado, bem como tendo em vista a documentacao de fls. 108/110. Venha o au autor com outros meios em 30 dias.\"Em, 21/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00426-2004-007-01-00-4 - Rte: GELSON GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2004-007-01-00-9 - Rte: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01648-2004-007-01-00-4 - Rte: ESP SILVERIA SOARES DA SILVA, REP HELIOMAR DE PAULA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Fls. 114: \"J. Face a certidao negativa de fls. 112, venha a autora com outros meios de prosseguimento da execucao, 30 dias.\"Em, 11/06 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00167-2005-007-01-00-2 - Rte: Renato Conceicao da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-007-01-00-1 - Rte: Marcia Simao de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 220, 00 \r\n\r\nProc. 00801-2005-007-01-00-7 - Rte: Flavio Cardoso Torreao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 086605/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-007-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Penna Pires [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:SP 071155/D ] Rte: Fls.167:\"Intime-se a parte autora para que reapresente os calculos de liquidacao, observando os termos da promocao de fls. 165, no prazo de 10 dias.\"Em, 15/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01081-2005-007-01-00-7 - Rte: Ivanildo Santos de Azevedo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01299-2005-007-01-00-1 - Rte: Edivaldo de Almeida Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos na forma do despacho de fls. 99 \r\n\r\nProc. 01530-2005-007-01-00-7 - Rte: Claudia Regina Alves Roberto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2005-007-01-00-0 - Rte: Tatiana Maraba Fiore [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01624-2005-007-01-00-6 - Rte: Jackson Valdo Macedo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01695-2005-007-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Oliveira Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 091418/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00116-2006-007-01-00-1 - Rte: Reginaldo Santos de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-007-01-00-0 - Rte: Mario Celio Cavalcanti dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 112693/A ] Schahin Engenharia Ltda., Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-007-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Soriano Lisboa [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Antonio Carlos Soriano Lisboa, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-007-01-00-0 - Rte: Flavia de Aguiar Cruz [Adv. Roberta Cunha Marinho OAB:RJ 130289/D AB:RJ 069545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 136 \r\n\r\nProc. 00820-2006-007-01-00-4 - Rte: Beatriz Luiza dos Santos Custodio [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE Pires Serv.Seg.Transp.Valores, A/C ASDRUBAL M. NETO E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Beatriz Luiza dos Santos Custodio, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-007-01-00-5 - Rte: Helena Regina da Silva Brito [Adv. Viviane Fernandes Mattos OAB:RJ 096286/D AB:RJ 119054/D AB:RJ 118714/D ] Helena Regina da Silva Brito, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.: Fls.321:\"Intimem-se as partes a se manifestarem,no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, acerca dos embargos de declaracao opostos as fls. 310/312 e 314/317, conforme OJ da SDI - 1/ TST n. 142.\"Em, 22/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01159-2006-007-01-00-4 - Rte: Luiz Aurelio Melo [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01172-2006-007-01-00-3 - Rte: Jose Batista do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-007-01-00-3 - Rte: Ivonete Lopes Magalhaes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 075705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 66 \r\n\r\nProc. 01325-2006-007-01-00-2 - Rte: Milene Satsuki Tsuge [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-007-01-00-0 - Rte: Catia Cristina de Carvalho Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-007-01-00-7 - Rte: Emerson d Avila Augusto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085261/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-007-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Gomes de Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-007-01-00-9 - Rte: Thalita Furtado Carvalho Martins [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Dinamis Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-007-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Mathias da Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-007-01-00-1 - Rte: Aline Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: HPWR Comercio de Roupas Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-007-01-00-1 - Rte: Claudio Jose Velloso Aragao [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 116945/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-007-01-00-2 - Rte: Aylton Pimentel [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-007-01-00-4 - Rte: Adilson de Souza Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 060515/D ] Condominio dos Edificios Orange Bali e Peach Bali: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00654-2007-007-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer ao Juizo o endereco correto da 1a. Re em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 002568/79 - Rte: CIA BRASILEIRA DE ENTREPOSTO E COMERCIO(COBEC) Rdo: DINAH MARQUES DA CRUZ [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: Apresentar o numero do seu CPF em 30 dias, bem como as pecas necessarias a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 001249/90 - Rte: CLAUDIO MARCOS DIAS CURVELLO E OUTROS 20 E OUTRO S AB:RJ 054959/D AB:RJ 073744/D ] Rte, Rdo: Fls. 529: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes, dos calculos de fls. 529.\" Em, 21/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000142/91 - Rte: JOAO CARLOS DE C LEAL [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 050664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 372, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001072/91 - Rte: MARIA NEUMA DE ALBUQUERQUE MOLETTA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente de fls. 483 \r\n\r\nProc. RT 002005/91 - Rte: JOAO FELISMINO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Fls. 259: \"J. Nada a deferir em relacao a presente, ante os termos da resposta de fls. 253/254 dos autos, com bloqueio ja efetuado, aguardando ordem cronologica para atendimento. Faculta-se ao Rte a indicacao de outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Int.\"Em, 08/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01190-1992-007-01-00-9 - Rte: SERGIO SIRENO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 1042 \r\n\r\nProc. RT 000214/94 - Rte: JOAO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 022979/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001710/96 - Rte: MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO [Adv. Maria Mina Ferreira OAB:RJ 038093/D AB:RJ 058328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01351-1997-007-01-00-9 - Rte: SERGIO DE AMORIM PINHEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Fls. 99: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para juntada, no prazo de 05 dias, da copia do RO interposto, bem como das contra razoes oferecidas ao RO do autor.\"Em, 17/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001968/97 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS,repre/ CLENILDA N.DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:MG 037135/D ] Rte: Fls. 307-v: \"...Intime-a para regularizar a sua representacao processual, no prazo de 30 dias.\"Em, 15/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002137/97 - Rte: RENATA NOVELINO SANCANARI [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Fls. 225: \"J. Inicialmente, venha a autora com o endereco atual do socio abaixo indicado, vez que nao devidamente citado da execucao. Int.\"Em, 28/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000346/99 - Rte: MARCOS LOPES MACIEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 086139/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179, 5 dias \r\n\r\nProc. 00478-1999-007-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MIRANDA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Fls. 165: \"J. Intime-se a Re ao deposito do valor de R$ 1.250,00, relativo aos honorarios do leiloeiro, em cinco dias.\"Em, 24/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000623/99 - Rte: NILMA DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Venha o autor com outros meios ao prosseguimento da execucao, 30 dias pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Fls. 171: \"J. Nada a deferir em relacao a presente, face o item 3 do termo de acordo de fls. 153, devidamente homologado as fls. 162 Esclareca o Rte o correto adimplemento da conciliacao efetuada.\"Em 21/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 246618"
                        ],
                        "248148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01040-2003-008-01-00-5 - Rte: RONALDO EUGENIO DE OLIVEIRA Rdo: BARUCH EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho (fls.129/130) que indefe riu o requerido as fls.120/125. Prazo 5 dias. Apos este prazo os a utos serao remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01161-2000-008-01-00-4 - Rte: JANETE FARIAS DOS SANTOS Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.193. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01164-2004-008-01-00-1 - Rte: RENO JUSTINO LIMA Rdo: AJS RIO EMPREITEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.150: ACO LHIDOS os embargos de declaracao oferecidos pela reclamante para q ue o contido no topico 3 do presente integre a fundamentacao e o d ispositivo da r.sentenca de fls.129/135, nos termos da fundamentac ao desta decisao, mantendo incolumes os demais termos da referida r. sentenca. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-008-01-00-8 - Rte: Damiao da Rocha Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 1/8/07 AS 11:00H. Bem como, na mesma data, proceder a entrega de guias de FGTS e de Seguro Desemprego ao reclamante. APOS, manifestem-se as reclamadas acerca dos calculos de liquidacao do autor de fls.176. Em caso de impugnacao, as res deverao apresentar demonstrativos dos valores q ue entender devidos no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.reclamada. \r\n\r\nProc. 00560-2006-008-01-00-3 - Rte: Roberto Campos de Araujo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.211,72, equivalentes a 273.571,397541 TRs. Inerte, iniciar-se-a' a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acres cido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na form a do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do tr abalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja fixada em liquidacao. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-008-01-00-0 - Rte: Simone de Freitas Brites Rdo: Mundo Cellular Comercio e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 52 USQUE 56: JULGADO PROCEDENTES EM PARTE AS PRETENSOES DA RECLAMANTE EM FACE DA RE. CUSTAS PELA RE NO IMPORTE DE R$ 100,00. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 01212-2005-008-01-01-5 - Agte: Nilce Dutra Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 000849/00 - Rte: NOEL AMARAL DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 068334/D ] NOEL AMARAL DOS SANTOS: INDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SO B PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00681-2002-008-01-00-1 - Rte: ROSANE FERREIRA DA SILVA MENDES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (DE FLS.117) \r\n\r\nProc. 00698-2004-008-01-00-0 - Rte: MOACYR DE OLIVEIRA BURLAMAQUI [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.166), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2005-008-01-00-0 - Rte: Rosalia Ferreira de Sales [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D ] Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2006-008-01-00-2 - Rte: Marlon Diego Paiva de Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 030491/D ] Marlon Diego Paiva de Freitas, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2000-008-01-00-4 - Rte: JANETE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 063531/D ] CONCAL COSNSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.193. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2001-008-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Lima [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.275), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2002-008-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE LIMA RITA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.122), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2002-008-01-00-1 - Rte: DEMETRIO BRAZ JUNIOR [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2002-008-01-00-2 - Rte: DULCE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao observando os Acordaos de fls. 260/266 e 287/290. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2002-008-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.166), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2002-008-01-00-3 - Rte: PEDRO MEIRELES DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2002-008-01-00-0 - Rte: MARCIO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2002-008-01-00-0 - Rte: CELIO MACHADO NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2003-008-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DIAS DE ANDRADE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.259, bem como esclarecer o solicitado pela Contadoria quanto ao restabelecimento do pagamento do auxilio alimentacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2003-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 018442/D ] Rdo: Fornecer a copia do I.R. do periodo 2003/2004, conforme requerido pelo INSS as fls.75. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2003-008-01-00-5 - Rte: RONALDO DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057280/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.214, bem como comprovar a variacao salarial solicitada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2003-008-01-00-0 - Rte: GILSON ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2003-008-01-00-2 - Rte: PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.282), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2003-008-01-00-6 - Rte: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 042359/D ] ROBSON PEREIRA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS CONFORME FLS 131, 2a PARTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2003-008-01-00-3 - Rte: HENRIQUE HERMOLIN [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] HENRIQUE HERMOLIN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01052-2003-008-01-00-0 - Rte: ALOISIO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN (FLS.362) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2003-008-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS JORGE FARIA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 121450/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.160), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2004-008-01-00-8 - Rte: MILTON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Venha o autor com a certidao do RGI do imovel indicado as fls.177. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-008-01-00-6 - Rte: ROGEILA DA SILVA MAGALHAES FARIA E OUTRO S AB:RJ 085516/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGGIA ROGEILA DA SILVA MAGALHAES FARIA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2004-008-01-00-7 - Rte: BRUNO BIALEK [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos do autor. Na hipotese de impugnaca o, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2004-008-01-00-5 - Rte: MARCIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079727/D ] MARCIO DE SOUZA RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00933-2004-008-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ANTUNES DOS REIS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] DANONE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Na hipote- se de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2004-008-01-00-9 - Rte: ROBERTO BARROS DA SILVA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 101881/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.135), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2004-008-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO LOPES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 189256/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.154), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-008-01-00-0 - Rte: Flavio de Souza Salomone [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.196, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-008-01-00-7 - Rte: Jose Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.362, bem como esclarecer a solicitacao da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-008-01-00-1 - Rte: Salvador Cesar Rodrigues Pereira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 065757/D ] Formatar Servicos Contabeis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Na hipote- se de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Jacinto de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 010614/D ] Jose Jacinto de Souza: VENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01223-2005-008-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 094522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.98), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-008-01-00-7 - Rte: Azenir Jose Ribeiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 098198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.70), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-008-01-00-1 - Rte: Ivone Salete Rossi Scaravonatto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.62, bem como comprovar o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-008-01-00-5 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-008-01-00-3 - Rte: Marcia Rodrigues de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 092756/D ] Marcia Rodrigues de Souza, Direct Marketing Direto S.A., Jornal O Globo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00828-2006-008-01-00-7 - Rte: Waldemir Conceicao do Nascimento [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 082657/D ] Waldemir Conceicao do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00877-2006-008-01-00-0 - Rte: Simone de Freitas Brites [Adv. Fernanda do A. M. Santos OAB:RJ 116399/D ] Rdo: Mundo Cellular Comercio e Servicos Ltda. Simone de Freitas Brites: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-008-01-00-4 - Rte: Hilderlan Silva Soares [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D Hilderlan Silva Soares: Venha o autor com o atual endereco da 2a e da 3a re. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-008-01-00-4 - Rte: Karen Paulino dos Santos [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D AB:RJ 129449/D AB:RJ 050623/D ] ZBM Beer Transportes Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.74/76. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 2a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01180-2006-008-01-00-6 - Rte: Jose Itamar Teixeira da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.34 foi convolado em penhora Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-008-01-00-2 - Rte: Jose Julio Candido Ribeiro [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FRC Soares Alimentacao Rte: Comprovar a qualidade de socio da reclamada do Sr.FABIO ROGERIO CO STA SOARES, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-008-01-00-9 - Rte: Leginalda Souza de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socio do Sr.JOAO JOSE CARDOSO, em 20 dias \r\n\r\nProc. RT 001054/88 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 030715/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-1997-008-01-00-3 - Rte: JESUS ARDELINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.584), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000851/97 - Rte: CELSO LUIZ GARCIA PACHECO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-1998-008-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.646), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00994-1998-008-01-00-2 - Rte: CLEOMIR REIS DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 039075/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.246. Devendo o autor dar and amento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa do processo ao ar quivo sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: DEUZEDINA DEZIDERIO RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285-RGI, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00276-1999-008-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OSMAR GOMES DUARTE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/99 - Rte: DANIEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 039228/D ] DANIEL PINHEIRO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica nos autos da CPN. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO ELVAR DA ROCHA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001092/99 - Rte: RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: FLA FLU PADARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.68) \r\n\r\nId: 248148"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 01174-2006-009-01-00-5 - SPTE: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 094463/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/07/07,AS 11;00 HS. \r\n\r\nProc. 01316-2005-009-01-00-3 - Rte: Pedro Rocha Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Ferragem Construcao Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 33.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2005-009-01-00-7 - Rte: Edson Marcio Brito da Cruz [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 288.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcela Moura Pires [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento OAB:RJ 067763/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2003-009-01-00-4 - Rte: JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO S AB:EM 000005/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 165.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2003-009-01-00-8 - Rte: ROBERTO MARQUES PARDO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 228.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2004-009-01-00-8 - Rte: JOSIAS CANDIDO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075417/D AB:RJ 049208/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2004-009-01-00-0 - Rte: MARGARETH DIAS XAVIER [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR PARTE FINAL DESP FLS 224,PENA RETORNO AUTOS 4a.TURMA. \r\n\r\nProc. 00083-2005-009-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-009-01-00-0 - Rte: Joelson Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 069669/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 102.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2005-009-01-00-6 - Rte: Simone de Souza Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-009-01-00-3 - Rte: Severino Gabriel do Amaral [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 075358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-009-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio de Assis [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-009-01-00-6 - Rte: Sebastiao Geronimo Marcal [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. alinea\"P\"e \"K\" \r\n\r\nProc. 00623-2006-009-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Nunes [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-009-01-00-0 - Rte: Renata Kelly Lima da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 082640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 25.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2006-009-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068334/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-009-01-00-8 - Rte: Vitor Hugo e Silva Martinez [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: COMP ESTA SECRETARIA DIA 31/07/07,12,30 HS P/ENTREGA E RECEB GFGTS \r\n\r\nProc. 01706-2006-009-01-00-4 - Rte: Michelle Gomes Bezerra [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 002276/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-009-01-00-5 - Rte: Aparecida Bevilaqua Antunes [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-009-01-00-7 - Rte: Mariano Joaquim dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 084113/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-009-01-00-6 - Rte: Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-1991-009-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CORREA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS RELATIVOS IR.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001938/96 - Rte: SERGIO LIRIO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00779-1997-009-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 1077.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000874/97 - Rte: JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 089004/D AB:RJ 062857/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSS C/O RESTANTE EXECUCAO,30 D.PENA ARQ. \r\n\r\nProc. RT 000455/99 - Rte: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PINHEIRO FREITAS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 117734/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO BLOQUEIO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-1999-009-01-00-3 - Rte: JOSIMAR DA COSTA DUQUE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 067155/D ] SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA, SOM E VIDEO IMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA: COMPROVAREM DEPOSITOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: SELMA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 097432/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 256.20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002217/99 - Rte: ANTONIO CESAR RODRIGUES [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: DEVOLVIDO PRAZO AO RTE E APOS A RDA.10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 238538"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001022/00 - Rte: ELZA MARIA DE PAULA Rdo: DRCS ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 95 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 02225-2000-012-01-00-3 - Rte: ISMAEL MEA NUNES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01305-2004-012-01-00-5 - Rte: JOSE BRASILIANO SOBRINHO Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA E CUMPRIR DESPACHO DE FLS.153 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00142-2004-012-01-00-3 - Cgte: WF BOBINAS SUPRIMENTOS LTDA ME [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Cgdo: VIVIANE DE PAULA SILVA WF BOBINAS SUPRIMENTOS LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00708-2007-012-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Sergio David Martins Tostes Auto Viacao Tijuca S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 01123-2004-012-01-01-7 - Rte: ALESSANDRO GALVAO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 085143/D ] CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARNACEUTICOS SA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.105 \r\n\r\nProc. 01279-2003-012-01-00-4 - SPTE: ALBERTO AVERBUG [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 101196/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00166-2006-012-01-00-4 - SPTE: Jose Henrique Arruda Martins [Adv. Cesar Fonseca da Silva OAB:RJ 106803/D AB:RJ 075094/D ] Jose Henrique Arruda Martins: TER VISTAS DE FLS. 215/217 \r\n\r\nProc. RPS 001977/00 - Rte: ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 077881/D ] ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 01414-2002-012-01-00-0 - Rte: EDILA NUNES DUARTE [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] EDILA NUNES DUARTE: COMPROVAR VALOR SACADO \r\n\r\nProc. 00254-2004-012-01-00-4 - Rte: MARIA MIRIAM DA SILVA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: JOSE WALTER DE MARCA FILHO MARIA MIRIAM DA SILVA: TER VISTAS DO AUTO DE REAVALIACAO DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00263-2004-012-01-00-5 - Rte: MARISIA DA SILVA CRUZ [Adv. Maria Antonia da Conceicao Silva OAB:RJ 073018/D AB:RJ 066881/D ] MARISIA DA SILVA CRUZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-012-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Verissimo [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Condominio Mansoes da Prata Bruno da Silva Verissimo: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACOES OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00897-2005-012-01-00-9 - Rte: Jose Cardim Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00855-2006-012-01-00-9 - Rte: Leandro Amaral Cruz [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 128081/D ] Dirigivel Agenciano de Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01090-2006-012-01-00-4 - Rte: Berenice Soares Dias [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Luiza Esteves Mattar [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Berenice Soares Dias, Maria Luiza Esteves Mattar: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR DETER MINACOES DE FLS.52 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01475-2006-012-01-00-1 - Rte: Jose Luis Mendes Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Cantanapoli Industria de Massas Ltda. Jose Luis Mendes Farias: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.25 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00350-2007-012-01-00-5 - Rte: Edson de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Blokos Engenharia Ltda. Edson de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 19 VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00520-2007-012-01-00-1 - Rte: Katia Regina de Oliveira Arnaut [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral OAB:RJ 139300/D AB:RJ 035271/D ] Katia Regina de Oliveira Arnaut, Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 113/115 \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: MARCIA FREITAS DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 086265/D ] MARCIA FREITAS DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.327 \r\n\r\nProc. RT 000354/00 - Rte: DENILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.343 \r\n\r\nProc. 02225-2000-012-01-00-3 - Rte: ISMAEL MEA NUNES E OUTRO S AB:RJ 076411/D ] Rdo: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ISMAEL MEA NUNES: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00184-2001-012-01-00-1 - Rte: LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE ALIMENTACAO CONFORME DESPACHO DE FLS. 288 \r\n\r\nProc. 01211-2001-012-01-00-3 - Rte: OTACIANO OTAVIANO DE AGUIAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 051800/D ] OTACIANO OTAVIANO DE AGUIAR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01716-2001-012-01-00-8 - Rte: MARCIA COELHO ORPHAO [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 096770/D ] MARCIA COELHO ORPHAO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.236 E CUMPRIR DESPACHO DE FLS.232 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00018-2002-012-01-00-6 - Rte: NELSON RICARDO SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 071427/D ] NELSON RICARDO SARAIVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01064-2002-012-01-00-2 - Rte: JORGE DAMAS MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00394-2003-012-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 033478/D ] MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA: INFORMAR SE PERSISTE EM TODOS OS ATOS DA POSTULACAO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00537-2003-012-01-00-5 - Rte: MIGUEL JACKSON CLAUDIO SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TER VISTAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 00833-2003-012-01-00-6 - Rte: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] PALMI FRANCISCO DE SA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 1232 E VIR COM DEPOSITO DA METADE DOS HO NORARIOS \r\n\r\nProc. 00862-2003-012-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DUARTE PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 118523/D AB:RJ 112539/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCOA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA CRISTIANO DUARTE PEREIRA, MARCIA MELIM WERNECK, ALEXANDRO PEREIRA PICANCO: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01192-2003-012-01-00-7 - Rte: ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01250-2003-012-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DE SANTANA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01414-2003-012-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 033825/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2003-012-01-00-1 - Rte: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 00918-2004-012-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA MACHADO GOMES [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 078248/D ] RITA DE CASSIA MACHADO GOMES: INFORMAR O ENDERECO DA SOCIA \r\n\r\nProc. 01030-2004-012-01-00-0 - Rte: COSME ALVES GOMES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COSME ALVES GOMES DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TER VISTAS DOS OFICIOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01106-2004-012-01-00-7 - Rte: ANNA CECILIA DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 109685/A ] ANNA CECILIA DOMINGUES DOS SANTOS, MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01305-2004-012-01-00-5 - Rte: JOSE BRASILIANO SOBRINHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE QUANTO A EXPEDICAO DE ALVARA VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01504-2004-012-01-00-3 - Rte: ANTONIO GILSON MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065637/D ] ANTONIO GILSON MARTINS, KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00244-2005-012-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 085360/D ] Luiz Antonio Dutra da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2005-012-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 070412/D ] Jose Roberto Ferreira dos Santos, Chaveiro em Casa Ltda. ME: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00613-2005-012-01-00-4 - Rte: Danielle da Silva Faria [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080469/D ] Danielle da Silva Faria, Churrascaria Tres Marias Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00687-2005-012-01-00-0 - Rte: Tania Maria de Oliveira Baptista [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 087203/D AB:RJ 020187/D ] Tania Maria de Oliveira Baptista: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01108-2005-012-01-00-7 - Rte: Orlando dos Reis Junior [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01660-2005-012-01-00-5 - Rte: Monique Macedo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01704-2005-012-01-00-7 - Rte: Andrea de Souza Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085939/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: VIR COM AS PECAS SOLICITADAS PELO AUTOS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00100-2006-012-01-00-4 - Rte: Ane Margarete de Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Ane Margarete de Andrade, Credicard Banco S.A.: TER VISTAS DE FLS.339/342 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00228-2006-012-01-00-8 - Rte: Nenice Barcellos Vieira [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 090508/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS PARCELAS PREVIDENCIARIAS APRESENTADAS PELO INSS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00297-2006-012-01-00-1 - Rte: Uberaba da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00386-2006-012-01-00-8 - Rte: Fabiane dos Santos de Oliveira Moraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00465-2006-012-01-00-9 - Rte: Aridelson Ferreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 042310/D ] Aridelson Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-012-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Nunes Moreira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 040293/D ] Francisco de Assis Nunes Moreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-012-01-00-8 - Rte: Elaine Carolina Virgulino [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 099328/D ] Elaine Carolina Virgulino: TER VISTAS DA DOCUMENTACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 122/VERSO \r\n\r\nProc. 00880-2006-012-01-00-2 - Rte: Liliane Ferreira Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 092045/D AB:RJ 089835/D ] Conserra Comercio e Servicos Ltda.: DEFERIDO SEU PRAZO \r\n\r\nProc. 01306-2006-012-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Teixeira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 018064/D ] Jose Carlos Teixeira: FORMULAR SEUS QUESITOS \r\n\r\nProc. 01564-2006-012-01-00-8 - Rte: Jose do Rosario Padilha [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094533/D ] Jose do Rosario Padilha: FALAR SOBRE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 01675-2006-012-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Lima [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107353/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: DEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00102-2007-012-01-00-4 - Rte: Diego Alves Ribeiro Alcoforado [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 095198/D ] Diego Alves Ribeiro Alcoforado: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00113-2007-012-01-00-4 - Rte: Evangelista Loiola Mesquita [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 074882/D ] Gaetano Allevato: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-012-01-00-8 - Rte: Carlos Soriano de Lima [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Carlos Soriano de Lima, Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.74/76 \r\n\r\nProc. 00389-2007-012-01-00-2 - Rte: Cosme de Freitas [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio OAB:RJ 130750/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Cosme de Freitas: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 10 DIAS DERRADEIROS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00407-2007-012-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Pinto de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Paulo Roberto Pinto de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/91 - Rte: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 042063/D ] RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA: TER VISTAS DE FLS.567/571 \r\n\r\nProc. RT 002149/91 - Rte: NEWTON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL, FUND DE PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.861 \r\n\r\nProc. RT 000295/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 079693/D ] LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: PAULO CEZAR BERNARDES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ SA-EM LIQUIDACAO JUDICIAL, BANCO BANERJ S/A: TER VISTAS DE FLS. 671/677 QUANDO PODERA TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 667 \r\n\r\nProc. RT 001867/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARDOSO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CARLOS DA CRUZ CARDOSO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 585/588 \r\n\r\nProc. 02143-1997-012-01-00-2 - Rte: MARIO FERREIRA GOMES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 080228/D AB:RJ 016116/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000667/98 - Rte: MARIZE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA MARIZE GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000960/98 - Rte: PAULO SERGIO BRITO DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 095032/D ] PAULO SERGIO BRITO DE SOUZA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.256 \r\n\r\nProc. 02168-1999-012-01-00-8 - Rte: JOSE ALTINO DA SILVA [Adv. Saulo Bonotto Cabral OAB:RJ 066513/D AB:RJ 101720/D ] JOSE ALTINO DA SILVA, KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 354 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nId: 244744"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 1354/01: RTE: SONIA JESUS GONÇALVES (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ: 57634) - RDO: RGN CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (ADV: GUILHERME A. LACERDA - OAB/RJ: 39948) - BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR MD SEPROM 2.3, MONITOR 15” ADC SPECTRUM, TECLADO, TORRE COM GRAVADOR CD, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV RIO BRANCO 124/14º ANDAR/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RUI GOMES DA COSTA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00735-2005-012-01-00-0: RTE: FATIMA RAMOS CRAVO (ADV: SIMONE VALENÇA SANT ANNA - OAB/RJ: 118872) - RDO: SILANO ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA E OUTROS - BENS: 01(UMA) TORRE DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA, MARCA KORPER 320/12 STLUR, ANO DE FABRICAÇAO 2000, 330.000 KCAL DE CARGA TÉRMICA, 58M3/HORA DE VAZÃO, MOTOR WEG DE 5,0 CV, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANTONIO RIBAS, 50, INHAUMA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE, ECONOMISTA E PROCURADOR.\r\n\r\nPROC.: 01537-2006012-01-00-5: RTE: HENRIQUE MARINHO DA SILVA - RDO: MAXIM ENGENHARIA LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMB, COM MONITOR, TECLADO, MOUSE, IMPRESSORA HP DESKJET 695C, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELGIM 6.000 BTU´S, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 01(HUM) ARMÁRIO DE ESCRITORIO 2 PORTAS, MEDINDO APROX 1,50M X 1,00M, BOM ESTADO, MADEIRA CLARA, AVALIADO EM R$ 450,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.450,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA ASSEMBLÉIA 34/204, CENTRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROC.: 01204-2002-012-01-00-2: RTE: MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA (ADV: FRANCISCO GOMES TORRES - OAB/RJ: 71153) - RDO: CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - BENS: 125 (CENTO E VINTE E CINCO) BIQUINIS MARCA APPARITTION DE TAMANHOS E CORES DIVERSOS, NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 35,00, TOTALIZANDO R$ 4.375,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 260, LOJA “F”, IPANEMA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANA MARIA TEIXEIRA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 01902/99: RTE: ROBERTO MARTINS PEREIRA (ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 95033) - RDO: PARQUES TEMÁTICOS LTDA E OUTRO - BENS: 01(HUM) BRINQUEDO INFANTIL INSTALADO NO PARQUE, NOMEADO “VITÓRIA RÉGIA”, EM FORMA DE XÍCARAS, NOTA FISCAL 9482 DE 12/08/97, CÓDIGO TC12F179BR96, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS:AV AYRTON SENNA 2800, BARRA DA TIJUCA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO RICARDO MORCILLO, DIRETOR DO PARQUE.\r\n\r\nPROC.: 00781-2002-012-01-01-0: RTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RDO: CASAS SENDAS COM E IND S/A - BENS: 05(CINCO) ARQUIVOS DE AÇO COM 04 GAVETAS TAMANHO OFICIO, CADA UM DELES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO DADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ROD PRESIDENTE DUTRA, 4674, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCIO NUNES BRAIR, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 01013-2006-012-01-00-4: RTE: BENEDITO CESAR DULGUER - RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU - BENS: 01(HUM) SWITCH 3-C/24 PORTAS RJ45.10 MBPS E 2 PORTAS 100 MBS MOD 1100, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR VELHA DA TIJUCA, 77/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RICARDO CESAR BRITTO LOPES, ADVOGADO OAB/RJ: 62459.\r\n\r\nPROC.: 01213-2005-012-01-00-6: RTE: ROGERIO FERREIRA ASSUM (ADV: TERESA MARIA DA SILVA COSTA - OAB/RJ: 94161) - RDO: ATIVA ATIVIDADES DE ASS. ADMIN. LTDA - BENS: (01) - 01(UMA) ENCERADEIRA, MAXPOL 1, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA RIMA XT-132, NA COR GELO, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 850,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.650,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. TEN CEL MUNIZ ARAGÃO, 149, FREGUESIA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: IVAN DE SOUZA COSTA JUNIOR, CONTADOR.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 239881"
                        ],
                        "248158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 01287-2006-014-01-00-6 - Aut: Marivaldo Salvador de Souza E OUTRO S AB:RJ 098874/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2001-014-01-00-3 - Rte: RODRIGO DE MATTOS GARCIA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Rte: Ciencia do desp. de fl. 74: \"Indefiro vez que o socio Sergio nao faz parte da 1a. Rda que foi responsabilizada pelo pagamento do acordo (fls. 35, item 1). \r\n\r\nProc. RPS 001034/01 - Rte: HELENO AVELINO DE ARAUJO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: CONSERVADORA TAMBAU LTDA Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2003-014-01-00-6 - Rte: SUELI DE SOUZA PEREIRA FILHA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D Rte: Ter vista de fl. 52. \r\n\r\nProc. 00348-2004-014-01-00-6 - Rte: ONERINO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01273-2004-014-01-00-0 - Rte: JOACIR PINOS GRECO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01447-2004-014-01-00-5 - Rte: SANDRA VIEIRA DA ROCHA MOREIRA [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 023219/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01954-2004-014-01-00-9 - Rte: WELLINGTON DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 82/85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-014-01-00-8 - Rte: Valeria de Moura Antunes [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fl. 118. \r\n\r\nProc. 00286-2006-014-01-00-4 - Rte: Regina Jesus da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 052215/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fl. 56: \"Homologo os calculos de fls. 54/55, no valor de R$ 3.243,24, equivalentes a 276.238,59524 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao COMCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 01065-2006-014-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Oliveira de Morais [Adv. Anita Magalhaes de Melo OAB:RJ 042397/D ] Rdo: Lava Jato Turbo Wash Ltda. Rte: Ter vista da peticao de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 01127-2006-014-01-00-7 - Rte: Jaime Pereira de Sousa [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D AB:RJ 070259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 30/35, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01237-2006-014-01-00-9 - Rte: Claudia Maria Montechiari Vieira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 133479/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fl. 35. \r\n\r\nProc. 00749-2007-014-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Maia Nascimento [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001260/00 - Rte: FRANCISCO LEITE DA SILVA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 73/74, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001131/01 - Rte: JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 765/766. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: ALEX SANDRO CHAVES AUGUSTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: BIG MASTER CONF COM E REPRESENTACAO LTDA ME Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002077/01 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 095689/D ] Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00536-2002-014-01-00-2 - Rte: ECLIMO AMARAL DO COUTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 271/280. \r\n\r\nProc. 00685-2002-014-01-00-1 - Rte: ELIMAR GONCALVES MACIEIRA [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01581-2002-014-01-00-4 - Rte: MAURICIO PESSOA DA SILVA [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00460-2003-014-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario devido. \r\n\r\nProc. 00516-2003-014-01-00-2 - Rte: WALLACE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 086049/D ] Rte: Indicar o endereco do RGI onde esta inscrito o imovel indicado. \r\n\r\nProc. 01327-2003-014-01-00-7 - Rte: MARCILENE PEIXOTO DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 094810/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01723-2003-014-01-00-4 - Rte: INEIS MACHADO DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:MG 063291/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-014-01-00-0 - Rte: EMANUEL CASTELAR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Ciencia de que foi convolado o deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 00696-2004-014-01-00-3 - Rte: JUSSARA LUZIA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se, tendo em vista a decisao prolatada pela 14a. Camara Civil, do TJ, em 02/02/07, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00887-2004-014-01-00-5 - Rte: JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01078-2004-014-01-00-0 - Rte: MARCIA TEREZA SOARES COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01243-2004-014-01-00-4 - Rte: SERGIO ANTUNES DE MELLO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 345/357, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2004-014-01-00-3 - Rte: ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2004-014-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues OAB:RJ 092920/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2004-014-01-00-0 - Rte: HUMBERTO GUEDES DE PAULA DUTRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 448/449. \r\n\r\nProc. 01741-2004-014-01-00-7 - Rte: MARCIO DE SOUZA LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01964-2004-014-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-014-01-00-3 - Rte: Darcy Silveira Ferreira [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-014-01-00-2 - Rte: Monica da Silva Trindade Alves [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 116303/D ] Rdo: Manifestar-se s/ os calculos de fls. 36/39, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01641-2005-014-01-00-1 - Rte: Jaqueline Souza Lira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Ciencia do desp. de fl. 329: \"Indefere-se, pois o INSS nao fornece peritos a Justica do Trabalho. Not a autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00554-2006-014-01-00-8 - Rte: Sebastiao Soares de Souza [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00872-2006-014-01-00-9 - Rte: Neide dos Santos Nazareth E OUTRO S AB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 76/80, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-014-01-00-9 - Rte: Emerson de Stefano [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-014-01-00-5 - Rte: Jose Marcio Correia de Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Centro Auto Motivo Gomes Freire Ltda. Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fl. 24. \r\n\r\nProc. 01143-2006-014-01-00-0 - Rte: Daniel Barbosa Santiago [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 033311/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-014-01-00-0 - Rte: Pedro Artur Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 053852/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01532-2006-014-01-00-5 - Rte: Mauricio Vieira Tosta [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 141504/D ] Rdo: Ciencia de que deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01571-2006-014-01-00-2 - Rte: Eliana Goncalves da Silva [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D ] Rdo: J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda. Rte: Esclarecer a indicacao de dois assistentes tecnicos e dois rois de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-014-01-00-0 - Rte: Andrea Cristina de Carvalho Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-014-01-00-1 - Rte: Amaro Jose da Cruz Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Vir com copia do contrato social, mencionado na pet. de fl. 27. \r\n\r\nProc. RT 002628/89 - Rte: ISAIAS LIMA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Ter vista do oficio de fls. 653/654. \r\n\r\nProc. 02635-1990-014-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 013369/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01905-1991-014-01-00-0 - Rte: NELSON RODRIGUES SENNA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Ter vista da peticao de fl. 338. \r\n\r\nProc. RT 002687/91 - Rte: SUELI RODRIGUES DE JESUS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos do INSS e imposto de renda, sob pena de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000114/92 - Rte: HECTOR MANUEL DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: Ter vista da peticao de fl. 491. \r\n\r\nProc. 01516-1993-014-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DUFRYER [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fl. 355, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001376/96 - Rte: IVO FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Pereira dos Santos OAB:RJ 080342/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001594/96 - Rte: SIMONE DE NAZARE MIRANDA FERREIRA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos OAB:RJ 030157/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: SERGIO SIMOES ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Ciencia de que foi expedido alvara 562/07, em favor do Rte. \r\n\r\nProc. 01573-1997-014-01-00-0 - Rte: SESINANDO PEDRO DE ALCANTARA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 113773/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: REGINA COSTA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos tributario e previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02201-1997-014-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01326-1998-014-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SAMPAIO NOVAES SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 319/320. \r\n\r\nProc. RT 001575/98 - Rte: CELIA REGINA E SILVA PEREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] Rdo: COLEGIO GUANABARA Rte: Ciencia da certidao negativa, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: LUIZ ONOFRE VIEIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00232-1999-014-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 067098/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fl.105: \"Homologo os calculos de fls. 103/105, no valor de R$ 25.380,01, equivalentes a 2.161.708,14055TRs,mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao COMCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: RICARDO LAINO RIBEIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Vir com informacoes a respeito do andamento da Acao Ordinaria no. 99.001.095420-0, conforme indicado a fl. 139. \r\n\r\nProc. RT 002110/99 - Rte: ANTONIO SILVA DE ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 118748/A ] Rte: Ter vista de fl. 284. \r\n\r\nId: 248158"
                        ],
                        "246724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. ACP 000455/01 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA E OUTRO S AB:RJ 031036/D ] Cgdo: JACINTO PEDRO DA COSTA Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 54, NO VALOR DE R$ 299,06. \r\n\r\nProc. 01015-2000-017-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA SUBTIL VINAGRADOFF [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 119, EM 10 DIAS SENDO A RE, NO MESMO PRAZO, PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS DE FLS. 63/65, SOB PENA DE EXECUCAO - AS VERBAS TRIBUTAVEIS NO VALOR DE R$ 1.123,98 NAO ATINGIRAM O PATAMAR MINIMO PARA INCIDENCIA DO TAL TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 00973-2003-017-01-00-6 - Rte: RAFAELA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D AB:RJ 091782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.275,25 EQUIVALENTES A 790.005,5703 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 21/06/07, A FL. 83. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00142-2004-017-01-00-5 - Rte: DEBORA VIDAL BULCAO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 210, ATUALIZADOS EM 12/06/07, NO VALOR DE R$ 1.941,84 EQUIVALENTES A 165.393,61 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 86. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 615,51 EQUIVALENTES A 52.425,2345 TRS EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00673-2004-017-01-00-8 - Rte: ANDREA BASTOS VIEIRA [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: SIMES LM SAUDE EMPRESARIAL LTDA Rte: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE A FL.46. \r\n\r\nProc. 00016-2005-017-01-00-1 - Rte: Ana Paula Pereira de Souza [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 073100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2005-017-01-00-5 - Rte: Edson Pinto Mauro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.179,19 EQUIVALENTES A 355.979,6149 TRS PRO RATA. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01593-2005-017-01-00-0 - Rte: Jorge Carvalho de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-017-01-00-9 - Rte: Walmy Ferreira dos Passos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-017-01-00-1 - Rte: Heloisa Conceicao da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Iranio Luna Rte: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000102/00 - Rte: PAULO ANGELO FORTUNATO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 049424/D ] Rte: O AUTOR DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU CPF, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. RT 000122/00 - Rte: MARILSON VIANA CORREA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 083078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.674,81 EQUIVALENTES A 142.649,6841 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 12/06/07, A FL. 78. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC, FACULTANDO-SE A RE O PAGAMENTO EM ATE DUAS PARCELAS CONFORME MANIFESTACOES DO EXEQUENTE A FL. 75, OBSERVANDO-SE QUE A PRIMEIRA PARCELA DEVERA SER EFETUADA DENTRO DO PRAZO ACIMA DESCRITO. \r\n\r\nProc. RT 001445/01 - Rte: PAULO CESAR DE ARAUJO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2001-017-01-00-6 - Rte: RICARDO FRAGA DA COSTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2002-017-01-00-9 - Rte: ROBERTO MARINHO DE AZEVEDO NETO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01698-2002-017-01-00-7 - Rte: SALVADOR DE PAULA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR A FL. 388. \r\n\r\nProc. 00315-2003-017-01-00-4 - Rte: SAMUEL EDUARDO DE SOUZA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.968,40 EQUIVALENTES A 167.666,5272 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 11/06/07, A FL. 491. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01691-2003-017-01-00-6 - Rte: PAULO DOS SANTOS ADAO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 010230/D ] CURSO OXFORD LTDA, FPC ENSINO DE IDIOMAS LTDA, FLD ENSINO IDIOMAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 00624-2004-017-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00168-2005-017-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Araujo [Adv. Jose Briozo da Silva OAB:RJ 123641/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2005-017-01-00-9 - Rte: Silvio Lima da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-017-01-00-3 - Rte: Juarez Souza da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2005-017-01-00-7 - Rte: Meire Alexandre Baptista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2005-017-01-00-0 - Rte: Laercio Evangelista [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-017-01-00-7 - Rte: Jurema Coelho de Sa Lima [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 108249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2006-017-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Guimaraes da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001130/89 - Rte: PAULO MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ELENI COSTA DOMINGUES GUIMARAES Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-1990-017-01-00-0 - Rte: OTILIA CUSTODIO FERNANDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002485/90 - Rte: ELIAS ALVES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041262/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01806-1995-017-01-00-1 - Rte: GLORIA ROCHA DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096858/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 297, INEXISTINDO CREDITO REMANESCENTE A FAVOR DO AUTOR, E SIM A RE NO VALOR DE R$ 1.035,13 REFERENTE AO SALDO SOBEJANTE DO D.R. DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. RT 000723/96 - Rte: IVONNE ALVES DE LIMA [Adv. Maria Vilani Maia Fu OAB:RJ 001225/B AB:RJ 047747/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 245 \r\n\r\nProc. RT 002186/96 - Rte: JORGE MORAES DE LIMA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 080450/D ] Rte: O EXEQUENTE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: MAURA MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01378-1997-017-01-00-9 - Rte: ISMARIO DOS SANTOS BARROS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.858,30 EQUIVALENTES A 4.012.906,58 TRS, ATUALIZADOS EM 13/06/07 A FL. 194, DEVENDO A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000631/98 - Rte: JORGE AUGUSTO MUNIZ DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MF ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00784-1998-017-01-00-5 - Rte: ADILSON GONCALVES PALMARES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 086098/D ] Rte: ATENDA A PARTE AUTORA AO R. DESPACHO DE FLS. 336, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DEVENDO ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001848/98 - Rte: SERGIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.593,34 EQUIVALENTES A 603.509,3821 TRS PRO RATA, ATUALIZADO EM 14/06/07, A FL. 274. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001931/99 - Rte: MACIEL MESSIAS GONCALVES [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D AB:RJ 097015/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001959/99 - Rte: FATIMA DE CASSIA MACIEL ARAUJO [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR QUANTO A PETICAO DE FLS. 09/19 DA CPE APENSADA. \r\n\r\nId: 246724"
                        ],
                        "238730": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00554-2006-018-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Feijo Fernandes Rdo: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que a audiencia anteriormente designada foi adiada para o dia 31.07.07, as 08h e 45 min, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00964-2006-018-01-01-7 - Rte: Laura Pereira dos Santos Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112840/D AB:RJ 095684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do item 1 de fls. 26. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-018-01-00-0 - Rte: ALUIZIO MONSORES DE CASTILHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 152:...improcedente o pedido... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-018-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 114... Ex positis, determino que o Cartorio continue a comunicar o advogado dos atos processuais, ate que venha a ser cumprida a determinacao legal acerca da renun- cia, tudo sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00358-2006-018-01-00-9 - Rte: Georgia Gleice Alves Lucio [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D ] Rdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. Rte: Vir com extrato analitico da conta vinculada do FGTS depositada pe la RDA, sob pena de aplicacao da Res. Adm. 06/06. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-018-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Freitas da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D ] Rdo: Luiz Foltran Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00674-2007-018-01-00-1 - Rte: Alexander de Medeiros Martins [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 16/18:...procedente o pedido... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2000-018-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ ALVES ZENHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.690:...improcedente o pedido... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILLA FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid OAB:RJ 019441/D ] Rte: Venha com o endereco mencionado as fls. 725 (despacho de fls. 728) Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2002-018-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE DE SOUZA CORREA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 062496/D ] Rte, PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA(AT DEN DE BRASAL..): Tomar ciencia da decisao de fls. 290:...procedente em parte... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2002-018-01-00-4 - Rte: IVAIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Comprovar o disposto no art. 45, CPC, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-018-01-00-3 - Rte: MARIA AURELANE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA Rte: Dar andamento ao Processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2004-018-01-00-3 - Rte: CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2004-018-01-00-0 - Rte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 389/390 Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-018-01-00-9 - Rte: Robson Pedreira Pinto [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos conforme requerido pela Procuradoria Geral Federal as fls. 103. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-018-01-00-0 - Rte: Giovanni Enrico Caporali [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.187. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2006-018-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Farias Torres [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 173:...procedente em parte... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-018-01-00-4 - Rte: Clovis Jose dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 066509/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.123 e ss Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-018-01-00-1 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.78. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-018-01-00-6 - Rte: Vagner Ribeiro dos Santos Pinto [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Posto de Gasolina Lord Barra Sul Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02502-1992-018-01-00-5 - Rte: LUIZ PAULO DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tendo em vista que ate o presente momento nao houve a efetivacao da penhora on line, intime-se o RTE a dar andamento ao feito,em 30 dias, indicando meios p/ o prosseguimento da execucao, sob pena de aplicacao da Res. Adm 06/06 \r\n\r\nProc. RT 000535/94 - Rte: JORGE HENRIQUE ALVES DE BARCELOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: T D SERV.MANUT.T. DIESEL LTDA A/C M.P.TRABALHO Rte: Manifestar-se sobre fls. 297, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000130/96 - Rte: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Ananias Lino da Silva OAB:RJ 128471/D AB:RJ 053640/D ] Rte, MERCEARIA E QUITANDA MAINIERE: Ciencia de que os depositos recursais foram convolados em penhora (fls.122). Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01322-1996-018-01-00-0 - Rte: JAIME ENGLER MUNIZ [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.743:...reconsidero o despacho de fls 739. Contraminutar o AP de fls.736, em 8 dias. \r\n\r\nId: 238730"
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                        "248029": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01089-2005-022-01-00-6 - Rte: Claudia Cristina Flor Clementino Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00438-2007-022-01-00-4 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Paulo Tannuri da Costa Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01620-2006-022-01-00-1 - Egte: Mauricio Menicucci Pizzolante E OUTRO S AB:RJ 001489/B AB:RJ 029466/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos E. Terceiros extinto sem o julgamento do merito. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01483-2006-022-01-00-5 - SPTE: Denise Maria de Albuquerque Mendonca Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: apresentarem quesitos e indicar assistentes tecnicos no prazo sucessivo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00796-2002-022-01-00-2 - Rte: MOEMA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:MG 063807/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00028-2003-022-01-00-0 - Rte: ANGELICA BRASIL IVO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00357-2003-022-01-00-0 - Rte: DEMILSON DA SILVA GUILHERME [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB:RJ 086497/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00568-2004-022-01-00-4 - Rte: RONALDO DE CARVALHO JORGE [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00239-2005-022-01-00-4 - Rte: Edimar Gomes Teixeira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 104429/D ] Rdo: Ciencia de convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00993-2006-022-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Silva de Oliveira [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-022-01-00-6 - Rte: Carla Cristina de Souza Castro [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-022-01-00-8 - Rte: Maria Rosileny Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089412/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: COSME DAMIAO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 094270/D AB:RJ 029558/D ] Rte, Rdo: ciencia da homologacao dos calculos de fls 301, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 37.598,98 equivalentes a 3.221.805,62 TR's pro rata masi custas no valor de R$ 23,80 Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01372-2001-022-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA CARVALHO COELHO [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00022-2002-022-01-00-1 - Rte: LILIAN ABREU MAIA ARAUJO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: vistas do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01150-2002-022-01-00-2 - Rte: NELIO MAMEDE DIONISIO [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista no prazo de 10 dias com o comprovante do recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01531-2003-022-01-00-2 - Rte: PATRICIA FERNANDES [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D AB:RJ 088980/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2004-022-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Venha com as guias no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00424-2004-022-01-00-8 - Rte: FRANCISCO SOUZA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 045815/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00599-2004-022-01-00-5 - Rte: IRACI SOUZA FERNANDES [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 071675/D ] Rdo: Venha com os valores que entendam devidos ao Reclmante no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00846-2004-022-01-00-3 - Rte: HELTON ONODA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 15 dias \r\n\r\nProc. 01026-2004-022-01-00-9 - Rte: MUNIR MURAD [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: ciencia e providenicas cabiveis no prazo de 10 dias e ainda para vir com as custas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00278-2005-022-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Rocha dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-022-01-00-3 - Rte: Kleber dos Santos Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2005-022-01-00-4 - Rte: Alessandra Cardoso do Souto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082756/D AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01089-2005-022-01-00-6 - Rte: Claudia Cristina Flor Clementino [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-022-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Lessa de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 102718/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-022-01-00-5 - Rte: Arisio Antonio de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data da audiencia para oitiva da testemunha que sera realizada em 02/08/2007 as 11:00 horas na 1a VT/SG. \r\n\r\nProc. 00247-2006-022-01-00-1 - Rte: Eduardo Henrique Rodrigues Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 134834/D AB:RJ 073797/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00329-2006-022-01-00-6 - Rte: Antonio Destro Bonfa [Adv. Elizabeth Sebastiana Martins Duran OAB:RJ 058924/D AB:RJ 084529/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00447-2006-022-01-00-4 - Rte: Monica Andrea Correa Silva [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 070763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-022-01-00-0 - Rte: Dalva Bonifacio dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 095780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-022-01-00-7 - Rte: Luciano Melo de Lima [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls 49 e para que venha com as custas no valor de R$ 12,00. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01089-2006-022-01-00-7 - Rte: Luciana Pereira dos Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-022-01-00-8 - Rte: Ana Paula Araujo da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 080180/D ] Rdo: Vistas por 5 dias para que comprove o alegado as fls 62/63 \r\n\r\nProc. 01684-2006-022-01-00-2 - Rte: Jany Peixoto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro o prazo de 10 dias para rol, juntada de documentos e manife atacoes \r\n\r\nProc. 00045-2007-022-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Alves dos Santos [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 127988/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias p/manifestar \r\n\r\nProc. 01524-1989-022-01-00-1 - Rte: CARLOS GOUVEIA [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001301/91 - Rte: FABIO AUGUSTO ASCOLI [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/92 - Rte: RENATO POLONIO BOTELHO [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Venha com comprovantes do valor recebido fls 339 verso. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00992-1992-022-01-00-4 - Rte: JORGE CLOTIDES FERREIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001139/93 - Rte: ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000302/98 - Rte: WELLINGTON GOULART PINTO [Adv. Elpidio Coimbra OAB:RJ 050647/D Rte: vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00892-1998-022-01-00-3 - Rte: LEANDRO IZALTINO BRANDAO [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001533/98 - Rte: MILTON VIEIRA RANGEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: RITA VIEIRA DE SALES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 149 para providencias. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01078-1999-022-01-00-7 - Rte: RAQUEL DA COSTA REGIS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 111259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 02314-1999-022-01-00-2 - Rte: JOAO EDUARDO DE SA LUCAS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nId: 248029"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 01688-2006-024-01-00-3 - Rte: Amelia Vieira Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/01 - Rte: WAGNER DA SILVA SANTIAGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-024-01-00-0 - Rte: Claudio dos Santos Lins [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-024-01-00-4 - Rte: Severino Ferreira da Silva [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 088633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-024-01-00-0 - Rte: Valeska Bento Nascente [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-024-01-00-6 - Rte: Adriano de Jesus Filho [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-024-01-00-0 - Rte: Jose Luis de Souza [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-024-01-00-0 - Rte: Fabricio da Silva Cardoso [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-024-01-00-1 - Rte: Andre Alfredo Gonzaga dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Diego Silva de Lima [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 013056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-024-01-00-7 - Rte: Laercio Caldas Nunes da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-024-01-00-4 - Rte: Mauro Cesar Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 248274"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01411-2006-025-01-01-0 - Agte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Agdo: Roberto Jose Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00714-2007-025-01-00-3 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D ] Cgdo: Zelito Ferreira Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00738-2007-025-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Edmur Primo Goncalves Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00031-2006-025-01-00-5 - SPTE: Elielson de Souza Gomes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 067460/D ] SPTE, SPDO: A RECLAMADA DEVERA TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.363. TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS REQUERIDO PELO RECLAMANTE, DEVENDO A 1a. PARCELA SER PAGA EM 10 DIAS, E AS DEMAIS DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000216/01 - Rte: ELAINE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 080238/D ] Rte: COMPROVAR, COM DOCUMENTOS, A ALEGADA SUCESSAO INFORMADA NA PETICAO DE FL.131, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2002-025-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01536-2004-025-01-00-5 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SYSTEM ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.083,38 \r\n\r\nProc. 00582-2005-025-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Goncalves da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 087241/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE, EM 5 DIAS, SE RENUNCIA A DIFERENCA ENCONTRADA PELA CONTADORIA, TENDO EM VISTA SEU INFIMO VALOR. \r\n\r\nProc. 00619-2006-025-01-00-9 - Rte: Luciana Ribeiro Motta [Adv. Otavio Mesquita de Almeida OAB:RJ 090906/D ] Rdo: Evolution Midias Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 26/27, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS.23.\". \r\n\r\nProc. RT 000632/00 - Rte: ANTONIO MARCOS FELICIANO DE MELLO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 068222/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000338/01 - Rte: JORGE SENNA MARTINS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 082530/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.735,80 \r\n\r\nProc. 00413-2001-025-01-00-4 - Rte: MARCIA PENA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.869,93 \r\n\r\nProc. 00471-2001-025-01-00-8 - Rte: GLAUCO HANS [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01342-2001-025-01-00-7 - Rte: ANGELO FERNANDEZ MARTINEZ [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.498 FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 1.448,82 EQUIVALENTE A 123.567,68623 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00010-2002-025-01-00-6 - Rte: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 133791/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00722-2003-025-01-00-6 - Rte: VERA DA ROCHA COCCHIARALE RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01000-2004-025-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 003846/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.111, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2005-025-01-00-0 - Rte: Jorge da Cruz Mendes [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 051647/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.48/49, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-025-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio dos Santos Paes [Adv. Alessandra da Roza Chaves OAB:RJ 125292/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, NAO EXISTE RETENCAO, TENDO EM VISTA QUE SEU CALCULO DEVE OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL.\". \r\n\r\nProc. 00276-2005-025-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Ferreira Cavalcante [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 030517/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-025-01-00-4 - Rte: Jaciara de Jesus Santos [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 087843/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS INCLUINDO-SE A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO A CONVERSAO EM TR NA FORMA DO ITEM 3 DO DESPACHO DA FL.293, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2005-025-01-00-7 - Rte: Eduardo Quirino da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O CALCULO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DA FL.118, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS AQUELES OFERECIDOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2005-025-01-00-1 - Rte: Luis da Silva Tito [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REDUZO OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.440,00. INT. A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 00910-2005-025-01-00-6 - Rte: Nadir Lima dos Santos [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REDUZO OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.200,00. INT. A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 00028-2006-025-01-00-1 - Rte: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2006-025-01-00-9 - Rte: Edson Santos Azevedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114526/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2006-025-01-00-5 - Rte: Cosme Fernando Americo Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023106/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA ACOMPANHOU A PRESENTE.\". \r\n\r\nProc. 00422-2006-025-01-00-0 - Rte: Jorge Justino [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 18.187,15 \r\n\r\nProc. 00486-2006-025-01-00-0 - Rte: Edson Pires Fernandes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 080663/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DA FL.47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2006-025-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Alves Leocadio [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 084377/D AB:RJ 026344/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO O ITEM 3, PARTE FINAL, DO DESPACHO DE FL.58, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2006-025-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Campos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00908-2006-025-01-00-8 - Rte: Odimar Felicissimo de Carvalho [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:SP 047712/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.91. \r\n\r\nProc. 01749-2006-025-01-00-9 - Rte: Ana Paula Mendes de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL.67, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2007-025-01-00-1 - Rte: Wilson Junio de Oliveira Borrete [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00270-2007-025-01-00-6 - Rte: Cleidson Ponteiro Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Tecnequipe Service Ltda. ME [Adv. Elaine Alvares de Oliveira OAB:RJ 102724/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 00740-2007-025-01-00-1 - Rte: Raimundo Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Edson Boa Nova de Araujo Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001490/85 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 040593/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, FORNECER O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA, PARA QUE O MESMO TOME CIENCIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01684-1989-025-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.317,18 \r\n\r\nProc. RT 000542/91 - Rte: WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 029065/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.318, TENDO EM VISTA FLS.296.\". \r\n\r\nProc. 00966-1992-025-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS MELAZZI [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 072198/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.458, TENDO EM VISTA QUE O PATRONO INDICADO NAO POSSUI PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBIMENTO DE ALVARA.\". \r\n\r\nProc. RT 000667/93 - Rte: VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI REVOGADO O DESPACHO DA FL.247. \r\n\r\nProc. RT 000466/95 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA NETO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000901/95 - Rte: GUARACI CARLOS E SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA(MASSA FALIDA DE) Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000766/96 - Rte: SINDOVAL LIMA MARINS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 036658/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO EXPEDIENTE DE FLS.548, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000773/97 - Rte: GUTEMBERG PEREIRA SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 035747/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, UMA VEZ QUE O VALOR RECOLHIDO (DARF FL.112) NAO SE ENCONTRA A DISPOSICAO DESTE JUIZO, E SIM, DA FAZENDA NACIONAL, PARA ONDE A RECLAMADA DEVE DIRIGIR SEU REQUERIMENTO.\". \r\n\r\nProc. 00939-1998-025-01-00-8 - Rte: ANTONIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 15 DIAS, FINDOS OS QUAIS, E NO SILENCIO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA.\". \r\n\r\nProc. 02335-1999-025-01-00-7 - Rte: OSMAR FERREIRA DAS MERCES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: \"NADA A DEFERIR, QUANTO A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EIS QUE O CALCULO DO REFERIDO IMPOSTO OBEDECE A TABELA PROGRESSIVA ANUAL.\". \r\n\r\nId: 249617"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: ANTONIO LIMA Rdo: CARVALHO MARQUES LAJES PRE FABRICADAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 433,52, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00283-2007-026-01-00-1 - Egte: Wilson Medeiros Mendes [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Wilson Medeiros Mendes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00118-2003-026-01-00-6 - Rte: NERIO SILVA FRANCA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063533/D ] NERIO SILVA FRANCA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00796-2003-026-01-00-9 - Rte: ARLETE INACIO NUNES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 076360/D ] ARLETE INACIO NUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00482-2006-026-01-00-9 - Rte: Renata dos Santos Souza Sant Anna [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 074069/D ] Renata dos Santos Souza Sant Anna, Expresso Pegaso Ltda.: O autor deve esclarecer o requerido na peticao de fls 149. A reclamada deve comprovar o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01727-2002-026-01-00-1 - Rte: DJALMA FREITAS DE FARIAS [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D DJALMA FREITAS DE FARIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00536-2003-026-01-00-3 - Rte: HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 027402/D AB:RJ 078070/D ] HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00709-2003-026-01-00-3 - Rte: HAMILTON DE ALMEIDA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01223-2003-026-01-00-2 - Rte: UBENILCE DA SILVA LUZ [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: ELISANGELA DE OLIVEIRA UBENILCE DA SILVA LUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01788-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00759-2004-026-01-00-1 - Rte: CARLOS DEMETRIUS SCHULZ ARRAES DE ALENCAR [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 085143/D ] CARLOS DEMETRIUS SCHULZ ARRAES DE ALENCAR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01567-2004-026-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SERGIO DA SILVA FERRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00714-2005-026-01-00-8 - Rte: Jose Joaquim Gomes Alves do Espirito Santo [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 012667/D ] Jose Joaquim Gomes Alves do Espirito Santo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01619-2005-026-01-00-1 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00244-2006-026-01-00-3 - Rte: Maxwel Pedrosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 088922/D ] Maxwel Pedrosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00277-2006-026-01-00-3 - Rte: Adriano Ayres dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] Adriano Ayres dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00383-2006-026-01-00-7 - Rte: Janete Santos da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 073250/D ] Janete Santos da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00492-2006-026-01-00-4 - Rte: Kathy Felicia Bujnowski [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 091038/D ] Kathy Felicia Bujnowski: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00062-2007-026-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Vilela Borges [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Luiz Vilela Borges: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00162-2007-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Coimbra de Oliveira [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Ricardo Coimbra de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00223-2007-026-01-00-9 - Rte: Mirian Soares Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Oliveira e Carino Confeccoes Ltda. Mirian Soares Barbosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001281/88 - Rte: LEANDRO DA TRINDADE JARDIM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS LEANDRO DA TRINDADE JARDIM: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001086/89 - Rte: CICERO SILVA DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 087313/D ] CICERO SILVA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00374-1990-026-01-00-8 - Rte: EDIR BRASIL DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 075340/D ] EDIR BRASIL DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 012220/D ] PEDRO FERNANDES DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001075/97 - Rte: JOSE DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA JOSE DA SILVA GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01452-1997-026-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 061160/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 110454/D ] JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00613-1999-026-01-00-8 - Rte: ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 049479/D ] ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 249452"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01269-2003-028-01-00-4 - Rte: RENIL RIBEIRO Rdo: CINAC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 80.962,37831 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01353-2005-028-01-00-0 - Rte: Regina Celia das Neves Miranda Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servico Industria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 78.510,43015 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000640/94 - Rte: JOAO LUIZ MOREIRA IGNACIO Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, garantindo a execucao homologado no valor equivalente a 48.688,78429 Trs pro-rata, prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00810-2004-028-01-00-8 - Aut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 085914/D ] Reu: Indicar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. CS 000418/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 078148/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 021891/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001497/00 - Rte: EDUARDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045362/D AB:RJ 075176/D AB:RJ 126105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2003-028-01-00-2 - Rte: ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ARTE DENTAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2004-028-01-00-0 - Rte: PAULO FRANCISCO DA ANNUNCIACAO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 025883/D ] SIDNEY CAMILO DIAS: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00475-2005-028-01-00-9 - Rte: Cleber Wagner da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 048237/D ] Delta Construcoes Ltda.: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, cujo valor garante o juizo. A reclamada devera indicar em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00180-2000-028-01-00-8 - Rte: MARISE CONCEICAO SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o credito autoral homologado a fls 565, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: REINALDO FERREIRA DE SALLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 051262/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Prestar a informacao solicitada as fls 299, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01505-2000-028-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS RIOS MOTTA SOARES [Adv. Ligia Silva de Aguiar OAB:RJ 054557/D AB:RJ 095384/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI do imovel indicaro para penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2001-028-01-00-2 - Rte: PEDRO MARIO DE BARROS PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 168, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00943-2002-028-01-00-2 - Rte: MARIO ARTUR PINTO CASTELO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-028-01-00-2 - Rte: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicacao bens \r\n\r\nProc. 00286-2006-028-01-00-7 - Rte: Jaqueline Maltaroli Peixoto da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 045468/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 46, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00395-2006-028-01-00-4 - Rte: Kleber dos Santos Paixao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 82, indicacao bens \r\n\r\nProc. 00849-2006-028-01-00-7 - Rte: Ewerson Silva de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-028-01-00-0 - Rte: Barbara Carolina Dantas Tomelim [Adv. Maria Helena Alves David OAB:RJ 111263/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 155 e 180 \r\n\r\nProc. 02723-1983-028-01-00-0 - Rte: JOSEEPH HALFIN [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 1624,em cinco dias \r\n\r\nProc. 01285-1985-028-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE EOLO JOVE LACERDA LOUREIRO [Adv. Mario Antonio Raimundo OAB:RJ 016533/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 945, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002038/88 - Rte: ARMANDO LEMOS SANTANA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 012866/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados recebidos da Receita Federal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-1993-028-01-00-7 - Rte: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda apresentado a fls 497, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/94 - Rte: JOAO LUIZ MOREIRA IGNACIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos no valor equivalente a 48.688,78429 Trs pro-rata, garantido pelo deposito recursal, convolado em penhora, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000811/95 - Rte: LEONARDO DA VINCI MARTINS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00323-1996-028-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA PEIXOTO LIPAROTI E OUTRO S AB:RJ 017888/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001878/97 - Rte: MAURO TELLES DE MENEZES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Ciencia de que o os valores depositados ja foram liberados pelo alvara de fls 121, devendo a reclamada requerer o que de direito entender em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001579/98 - Rte: JOSE LEITE FARIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Manifestar-se sobre promoca de fls 137, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: MARCIA RANGEL DE SA (Dependente Previdenciario de ) [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 094186/D ] BANCO ITAU S/A: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02056-1999-028-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA SILVA NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 242638"
                        ],
                        "248092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 00843-2005-030-01-00-5 - Cgte: Consat - Consultoria e Assessoramento Tecnico Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 048333/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-030-01-00-1 - SPTE: Marcelo de Freitas Batista [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 064414/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-030-01-00-0 - Rte: Sirlei de Oliveira do Nascimento [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB:RJ 097421/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Defiro vistas dos autos fora de cartorio, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00824-2006-030-01-00-0 - Rte: Edinei Ana do Nascimento [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00887-2006-030-01-00-6 - Rte: Silvia Regina da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-030-01-00-0 - Rte: Ruth Ribeiro Rocha de Freitas [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura OAB:RJ 135248/D ] Rdo: Laise da Motta Amaral Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-030-01-00-7 - Rte: Jair Vieira de Pinho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01252-2006-030-01-00-6 - Rte: Luzia Jose [Adv. Flavio Araujo Lisboa Cardoso de Souza OAB:RJ 131084/D AB:RJ 090472/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-030-01-00-0 - Rte: Robson Oliveira da Cruz [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 007776/D AB:RJ 044465/D ] Construtora Norberto Ondebrecht SA, Construway Empreiteiros Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01925-2001-030-01-00-3 - Rte: JAILSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio da Silveira Rodrigues OAB:RJ 102733/D AB:RJ 038181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00442-2002-030-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NETO FERREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00528-2002-030-01-00-5 - Rte: ADEMIR MELO CAETANO [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01533-2002-030-01-00-5 - Rte: SOLANGE LOUREIRO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01717-2002-030-01-00-5 - Rte: ALEXANDER CALIXTO SOARES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: ALEXBENE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2003-030-01-00-0 - Rte: EDNA LUCIA GABRIEL GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00332-2003-030-01-00-1 - Rte: MICHELE RODRIGUES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2003-030-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA MORAIS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Deferido o requerido as fls.152, devendo o autor substituir o documento original por uma copia que devera ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00601-2003-030-01-00-0 - Rte: EUGENIO COSTA NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2003-030-01-00-3 - Rte: VERA ALMEIDA BONISSONI [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 151 \r\n\r\nProc. 00248-2004-030-01-00-9 - Rte: LUIZ GERMANO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00620-2004-030-01-00-7 - Rte: JOSELIA MARINHO VERISSIMO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 096852/D ] Rte, WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS, ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00722-2004-030-01-00-2 - Rte: CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01405-2004-030-01-00-3 - Rte: JORGE EDUARDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01437-2004-030-01-00-9 - Rte: IVAN GONCALVES DA CUNHA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Rdo: SILK FABRIL INDUSTRIA COMERCIO DE MALHAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 67/68, PERITO \r\n\r\nProc. 00760-2005-030-01-00-6 - Rte: Delton de Araujo Ferreira [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 107465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01155-2005-030-01-00-2 - Rte: Gilson Cunha Eliseu [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01199-2005-030-01-00-2 - Rte: Marcus Alves de Moura [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 41 \r\n\r\nProc. 01205-2005-030-01-00-1 - Rte: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01270-2005-030-01-00-7 - Rte: Marcia Regina dos Santos Soares [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01405-2005-030-01-00-4 - Rte: Andre Luis Santos Passaro [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00316-2006-030-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00466-2006-030-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Lima Fonseca [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-030-01-00-5 - Rte: Francinete Gomes [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 056784/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-030-01-00-8 - Rte: Daisy Matroni Duarte [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 104794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-1989-030-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SANTORO [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002641/90 - Rte: MARIA JOSE SILVINO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D ] Rdo: SOLAMERICA S/A SERVICOS GERAIS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000917/93 - Rte: ROBERTO MAGALHAES REGUFFE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001773/93 - Rte: MAURICIO SAUERBRONN THOMAZ [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 038375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01207-1994-030-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES AZEVEDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000384/95 - Rte: FATIMA CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00455-1995-030-01-00-1 - Rte: MARIA INES MENDES GONCALVES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 040588/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01238-1995-030-01-00-9 - Rte: LAEL VIANA DE ALCANTARA [Adv. Celso de Oliveira Sant Anna OAB:RJ 074188/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001857/95 - Rte: JOSE MARIA NOGUEIRA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01904-1997-030-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE PEIXOTO FORTUNA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Cumprir o detrminado no despacho de fls.331, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000557/98 - Rte: PAULO OSCAR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: SANCLAIR MENDES DA SILVA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens indicados as fls.117/136. \r\n\r\nProc. RT 001237/98 - Rte: LEVI LOPES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072101/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 311/318 \r\n\r\nProc. 01831-1998-030-01-00-8 - Rte: SANDRO VINICIUS DE CASTRO E SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 276 \r\n\r\nProc. RT 002046/98 - Rte: JOSE CRESCENCIO PEREIRA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: GESSE BASTOS DE VASCONCELLOS [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157 \r\n\r\nProc. 02296-1999-030-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nId: 248092"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00812-2005-032-01-00-7 - Rte: Alexandre Cecilio Costa Rdo: Castro Neves Viagens e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00543-2003-032-01-00-7 - Exte: JOSE ROBERTO TOMAZ LUCIANO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 061937/D ] Exdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ fl. 113 \r\n\r\nProc. 00208-2004-032-01-00-0 - Exte: ANTONIO CARLOS CASTILHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE \r\n\r\nProc. 01045-2006-032-01-00-4 - Exte: Rafael de Oliveira Santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-032-01-00-5 - Exte: Rafael David de Oliveira Dias [Adv. Gisele de Souza do Amaral OAB:RJ 112279/D ] Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2001-032-01-00-4 - Rte: RAILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 009644/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ fl. 153 \r\n\r\nProc. 01659-2004-032-01-00-4 - Rte: SANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 180, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-032-01-00-2 - Rte: Zenayde de Souza Melo [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da homologacao do acordo de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 00785-2005-032-01-00-2 - Rte: Ricardo Jose Soares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-032-01-00-0 - Rte: Glaucia Isabel Moraes do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Edir Schuabb [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 19 \r\n\r\nProc. 00014-2007-032-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Trindade Gil [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Cotta Pereira Laboratorio e Consultoria em Patologia Clinica Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-032-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Andrea Garuzi Luz [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2001-032-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 144 \r\n\r\nProc. 01699-2001-032-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ASSIS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Deferida dilacao do prazo, por mais 10 dias, para manifestar-se sobre artigos do Rte. \r\n\r\nProc. 00786-2002-032-01-00-4 - Rte: IONE APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 067284/D ] Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00013-2003-032-01-00-9 - Rte: MARIO FARIAS PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 175, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2003-032-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D ] Rdo: PEDRAVERDE BRASIL COMERCIO IMP E EXP LTDA Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida a fl. 179. \r\n\r\nProc. 00757-2003-032-01-00-3 - Rte: JOSE JERONIMO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 92 \r\n\r\nProc. 01282-2003-032-01-00-2 - Rte: ALEX GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 069508/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 208, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2003-032-01-00-5 - Rte: WALTER DE CARVALHO FURTADO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 188 \r\n\r\nProc. 01591-2003-032-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida dilacao do prazo, por mais 10 dias, para juntada dos do cumentos mencionados a fl. 364. \r\n\r\nProc. 00247-2004-032-01-00-7 - Rte: JOAO PAULO MARQUES PINNA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 169, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2004-032-01-00-1 - Rte: MOACYR SEIXAS BERSOT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2004-032-01-00-0 - Rte: GRACIANO AMARO DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 189 \r\n\r\nProc. 01273-2004-032-01-00-2 - Rte: DIMAS NUNES MACHADO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 043978/D ] GAFISA SA: Deferida vista dos autos fora da secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-032-01-00-2 - Rte: CRISTIANO EIRAS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2004-032-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 082407/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01836-2004-032-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOAO DA SILVA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02006-2004-032-01-00-2 - Rte: IVANI VERA MACHADO ALVES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-032-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio da Paixao Leal [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-032-01-00-2 - Rte: Ronald Batista Ferro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. do Rte Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 127 e segs. \r\n\r\nProc. 01385-2005-032-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Franca [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-032-01-00-8 - Rte: Joelma de Almeida Abreu [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Rapido Macaense Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2005-032-01-00-2 - Rte: Isaac Souza de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 124 \r\n\r\nProc. 01616-2005-032-01-00-0 - Rte: Jose Claudio de Souza [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior OAB:RJ 113677/D AB:SP 085974/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-032-01-00-3 - Rte: Onofre Justiniano Coura [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-032-01-00-2 - Rte: Luciano Lucena da Silva [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 210 \r\n\r\nProc. 00336-2006-032-01-00-5 - Rte: Veronica Maria [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 72, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-032-01-00-6 - Rte: Jaqueline Nunes de Freitas [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-032-01-00-3 - Rte: Wagner Tadeu Vieira Firmino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-032-01-00-7 - Rte: Valdeci Carlos Antonio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100370/D AB:RJ 094639/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-032-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Carvalho Camanho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-032-01-00-9 - Rte: Antenor Manoel Siqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Editora Vic Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 44 e segs. sendo a Rda, ainda, para apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 01248-2006-032-01-00-0 - Rte: Maria Odila Soares [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01322-2006-032-01-00-9 - Rte: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-032-01-00-5 - Rte: Ademir de Oliveira Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-032-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Barbosa da Rocha [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Venha com os atos constitutivos atualizados da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-032-01-00-7 - Rte: Rodrigo Souza de Sa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 030740/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls. 502/504: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001271/85 - Rte: ESPOLIO DE EDMILTON FIRME GOMES [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista a Rda da impugnacao de fls. 451 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000480/90 - Rte: TITO FERNANDO SCAZZILLI MARQUES FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Indicar bens a penhora, tendo em vista a dificuldade do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001809/90 - Rte: ANTONIO CARLOS MARIANO [Adv. Sindicato Nacional dos Foguistas da Marinha Mercante] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000988/91 - Rte: JOSE EMILIO ALVES VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 070203/D ] Rdo: Contestar a impugnacao do exequente a sentenca de liquidacao, de fls. 458/459, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001072/92 - Rte: EDSON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098839/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/94 - Rte: LUIZ DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Diga sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001676/95 - Rte: SERGIO SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Esclareca a Rda o pedido, tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE. \r\n\r\nProc. RT 001681/95 - Rte: JOAQUIM EPIFANIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 071272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001759/95 - Rte: MONICA COUTINHO PAIVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execucao, sob as penas de suspensao do processo, ate que sejam localizados o deve dor ou seus socios ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e de arquivamento definitivo, nos termos da Res. Administrativa 06/06. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002234/96 - Rte: CLEBER JOSE MOTA DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 481 \r\n\r\nProc. RT 000020/97 - Rte: ALOIZIO DOS SANTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 520 \r\n\r\nProc. RT 000153/97 - Rte: VANDERLEI DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 065905/D AB:RJ 099080/D ] Rte, Rdo: Oporem embargos a execucao e de impugnacao do exequente, se quise rem, na forma do art. 884, da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002135/97 - Rte: JOSE CARLOS ALMEIDA MACIEL [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execucao, sob as penas de suspensao do processo, ate que sejam localizados o deve dor ou seus socios ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e de arquivamento definitivo, nos termos da Res. Administrativa 06/06. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002237/97 - Rte: WELLINGTON SAMORA DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 142 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001603/98 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: JOELSON LOPES COIMBRA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 097766/D ] Rte, TIANA AUTOMOVEIS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 321 foi convolado em penho ra. \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execucao, sob as penas de suspensao do processo, ate que sejam localizados o deve dor ou seus socios ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e de arquivamento definitivo, nos termos da Res. Administrativa 06/06. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00352-1999-032-01-00-8 - Rte: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Deferida vista dos autos, fora da secretaria, por 5 dias, conf. requerido. \r\n\r\nProc. RT 002183/99 - Rte: RENATO DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 157 e segs. \r\n\r\nId: 238536"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01607-2003-033-01-00-3 - Rte: DENILSON DE AZEVEDO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01436-2006-033-01-00-5 - Cgte: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo OAB:RJ 129956/D AB:RJ 083920/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-033-01-00-5 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Maciel da Silva Pimentel Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2007-033-01-00-5 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Sandro da Silva Pinto Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO M ERITO. \r\n\r\nProc. 00802-2007-033-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Bruno da Silva Pivatelli Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS NOS TE RMOS DO ART 893,I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO M ERITO. \r\n\r\nProc. 00747-2005-033-01-01-9 - Rte: Maria das Gracas Leitao Nogueira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00174-2005-033-01-01-3 - Rte: Jassemar Goncalves Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 73 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2006-033-01-00-7 - Exte: Oswaldo Bento Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Coelho OAB:RJ 109274/D ] Exdo: Movelflex Comercio de Moveis Ltda. Exte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HORAS TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 01664-2006-033-01-00-5 - Exte: Paulo Cesar Carvalho da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Exte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02121-2001-033-01-00-0 - Rte: RICARDO TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho OAB:RJ 106453/D AB:RJ 104574/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDA DE (FLS 155) PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2003-033-01-00-2 - Rte: ELIANE DE SA LAVOGADE [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE JARDIM TOQUINHO DE GENTE Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 89. \r\n\r\nProc. 01419-2003-033-01-00-5 - Rte: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS 86,DEVENDO COMPROVAR O D EPOSITO DA DIFERENCA DA SOMA DOS VALORES DE FLS 99 E 100 E DO DEMO NSTRATIVO DE FLS 105 EM FACE DA INSUFICIENCIA DO SALDO PARA QUITAC AO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS PELO PRAZO DE 48 HO RAS, DEVENDO ATENTAR PARA O ALVARA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00553-2004-033-01-00-0 - Rte: NIVALDO JOSE THEODORO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 056659/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-033-01-00-7 - Rte: RONALDO DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA,AG UARDANDO-SE O TRANSITO EM JULGADO DO AIRR 592/2004/033/01/40/1. \r\n\r\nProc. 01070-2004-033-01-00-2 - Rte: GILBERTO DA SILVA CARDOZO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SAUER SA INDUSTRIA MECANICA E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 01106-2004-033-01-00-8 - Rte: EUNICE MARIA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D ] Rdo: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 144. \r\n\r\nProc. 00063-2005-033-01-00-4 - Rte: Jamile de Menezes Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Trilion Comercio e Confeccao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 006305/D ] Jamile de Menezes Fonseca, Trilion Comercio e Confeccao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 88 PEL O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2005-033-01-00-4 - Rte: Sergio Moraes Rego Bandeira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 047018/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 615/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00710-2005-033-01-00-8 - Rte: Jorge Fagundes Bulhoes Junior [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 618/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00696-2006-033-01-00-3 - Rte: Ivair Joao dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Zary Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 53/80 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2006-033-01-00-0 - Rte: Rodrigo Rodrigues Batista [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 128557/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 637/07 - CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcio Pimenta Figueiredo [Adv. Suclem Barbosa Ramos OAB:RJ 137905/D AB:RJ 047109/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-033-01-00-8 - Rte: Francisco Xavier da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: LIQUIDAR O PEDIDO DE DANO MORAL,DEVENDO JUNRAR COPIA DO ADITAMENTO A FIM DE VIABILIZAR SUA REMESSA A RECLAMADA, PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00191-2007-033-01-00-0 - Rte: Naracy Trigueiro [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: GECI BRANDAO CORREA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2000-033-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO CALAZANS BARBOSA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 105368/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 210. \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: ALMIR LOPES DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 009036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 000139/01 - Rte: JULIO CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 102134/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 235. \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: ROSELI DE BARROS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 182. \r\n\r\nProc. 01681-2001-033-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Clara Locha OAB:RJ 116109/D AB:RJ 009210/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 632/07,633/07 E 634/07-CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: JOSE EVILAZIO SANTOS FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 173. \r\n\r\nProc. 00282-2002-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON COELHO DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 304. \r\n\r\nProc. 00374-2002-033-01-00-0 - Rte: OSMERIO ELLER [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 089496/D ] COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ART CEN LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 616/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00924-2002-033-01-00-1 - Rte: LUIZ DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE RECONSIDERADO A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM 2 DE FLS 309,BEM COMO TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 309, BEM COMO PARA APRESENTACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO EM 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 01199-2002-033-01-00-9 - Rte: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080289/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2002-033-01-00-9 - Rte: EDNA MOREIRA SOUZA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 641/07 - BCO BRASIL, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUIZO O VALOR RECEBIDO,BEM COMO VIR COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 139 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01602-2002-033-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SACRAMENTO INFANTE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 052554/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 00107-2003-033-01-00-4 - Rte: GLEICE PENA CASSIANO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 098006/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00425-2003-033-01-00-5 - Rte: OTOJACI PROFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 394/398 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00579-2003-033-01-00-7 - Rte: JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 110751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 214/215 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00962-2003-033-01-00-5 - Rte: MARCOS PEREIRA LOBO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 01166-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO REIS MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 322 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2003-033-01-00-6 - Rte: PAULO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107249/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 621/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01396-2003-033-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA NOVAES [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 01607-2003-033-01-00-3 - Rte: DENILSON DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2003-033-01-00-0 - Rte: EDILSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01782-2003-033-01-00-0 - Rte: WILSON CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 063533/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. (RECLAMADA), BEM COMO TOMAR CIENCIA O RECLAMANTE DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00244-2004-033-01-00-0 - Rte: NATANAEL DA CONCEICAO LIMA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: CONTESTAR IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2004-033-01-00-6 - Rte: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 036409/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-033-01-00-8 - Rte: HENRIQUE JOSE SCHMITZ [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 619/07 - CEF,DEVENDO INFORMAR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO DAS CUSTAS,TENDO EM VISTA SE U PEQUENO VALOR,PELO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DES ISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01156-2004-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 053031/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01324-2004-033-01-00-2 - Rte: RAUL CESAR SOBRAL JAMEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 00037-2005-033-01-00-6 - Rte: Antonio de Souza Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 001308/B ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 163. \r\n\r\nProc. 00359-2005-033-01-00-5 - Rte: Lorelaynen Biller Correa [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 098086/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 00425-2005-033-01-00-7 - Rte: Monica Carvalho Cavalcanti [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064998/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 00678-2005-033-01-00-0 - Rte: Fredson Lopes Silva Teixeira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 01543-2005-033-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Serino dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 083303/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01597-2005-033-01-00-8 - Rte: Eliane dos Santos Felipe [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 107/108 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00018-2006-033-01-00-0 - Rte: Cristiane Nunes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-033-01-00-2 - Rte: Luciana do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 48. \r\n\r\nProc. 00037-2006-033-01-00-7 - Rte: Manoel Jose da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 00038-2006-033-01-00-1 - Rte: Edeildo Batista de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 00355-2006-033-01-00-8 - Rte: Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2006-033-01-00-5 - Rte: Denise Pedro da Silva Pereira da Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 1004, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NA FORMA DO REQUERIDO AS FLS 1002,PELO PR AZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2006-033-01-00-7 - Rte: Haydee Maria Machado de Figueiredo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 147/176 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01175-2006-033-01-00-3 - Rte: Jorge de Oliveira Neves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-2006-033-01-00-2 - Rte: Esdras Lins da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 045046/D ] Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, POR MEIO DE PESSOA CREDENCIADA,A FIM DE RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO, COMO REQUERIDO AS FLS 120/121 P ELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2006-033-01-00-7 - Rte: Natalia Garcia Barreto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE BENEFICIO DE GRATUIDAD E, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, PELO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PRO VA. \r\n\r\nProc. 01698-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Sanchez Feijo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2007-033-01-00-8 - Rte: Leandro da Silva Roza [Adv. Orsina Grifo Correia OAB:RJ 115345/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 635/07 - CEF, BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00602-2007-033-01-00-7 - Rte: Marisa Nunes da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00603-2007-033-01-00-1 - Rte: Severino Jose de Souza [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: Lusobraz Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO NO PRAZ O DE 10 DIAS FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE E XTINCAO. \r\n\r\nProc. 00634-2007-033-01-00-2 - Rte: Domingos Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00638-2007-033-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Joao Carlos Gomes dos Santos Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00664-2007-033-01-00-9 - Rte: Rosangela Andrade dos Santos Braganca [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 002090/86 - Rte: ALDINO BASILIO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: EMPREIT. DE REVEST. E ALVENARIA LOUREIRO LTDA. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONFORME DESPACHO DE FLS 218,DEVEND O CUMPRIR O DISPOSTO NO EXPEDIENTE DE FLS 216, NO PRAZO DE 05 DIAS MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 213. \r\n\r\nProc. 00658-1987-033-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 628/07 E 629/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 002128/88 - Rte: EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Ivandir Chaves de Santana OAB:RJ 037584/D AB:RJ 022019/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. RT 001011/89 - Rte: NANCI PEDRO E OUTRO S AB:RJ 056711/D AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NANCI PEDRO, ANGELA MARIA S. BAITELLI: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 567/07 A 614/07 -BCO BRASIL DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-1989-033-01-00-4 - Rte: NISAN MANOEL LEITE JUNIOR [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 370. \r\n\r\nProc. 00292-1991-033-01-00-2 - Rte: NELLY TOFFANO COSTA E OUTRO S AB:RJ 005623/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000633/91 - Rte: NANCY BEZERRA DE MELLO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: YELLOW DREAMS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HORAS TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. RT 000943/93 - Rte: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 021165/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 620/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00509-1994-033-01-00-7 - Rte: MARIA DOLORES FERNANDES CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE FLS 820/821 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000835/94 - Rte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 638/07 A 640/07 -BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001361/94 - Rte: KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Xavier Sobrinho OAB:RJ 074654/D AB:RJ 096829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE,DEVENDO CUM PRIR O DISPOSTO NO OFICIO DE FLS 273, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001575/94 - Rte: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00318-1995-033-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TRIBOTINO DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 625/07 (FAZENDA NACIONAL) E 626/07 A RECLAMADA (CEF) PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001598/95 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 077645/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: LUCIANA BATISTA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 104502/D ] Rte: FORNECER OS DADOS DO RECLAMANTE REQUERIDOS NA CERTIDAO DE FLS 569 VERSO, EM 05 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000497/98 - Rte: JOAO MOYSES ALVES DO CANTO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DISPOSTO COMPROVADO AS FLS 359,DEVENDO SE MANIFESTAR ACERCA DO VALOR DEVIDO A TITULO D E IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DISPOSTO NA PETICAO DE FLS 357/358 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-1998-033-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS FILHO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE FLS 262,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000748/98 - Rte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: POSTO FLAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 242 EM FACE DA AUS ENCIA DE REGULAMENTACAO DO REFERIDO CONVENIO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-1998-033-01-00-7 - Rte: ROBERTO LUIZ PINTO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 070403/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 636/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01769-1998-033-01-00-3 - Rte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 358, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02234-1998-033-01-00-0 - Rte: ELIDIO MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 108772/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. RT 000288/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 056280/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 263. \r\n\r\nProc. 00397-1999-033-01-00-9 - Rte: MARCO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO, CUMPRIR A DETERMINACAO CONT IDA NO R.DESPACHO DE FLS 315. \r\n\r\nProc. RT 000427/99 - Rte: ALMIR CIVIOTTI DA ROCHA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 077410/D ] EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 617/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: ALDEMIR FARIAS BORGES FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 087805/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS 335, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE EN TENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 070700/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 102 EM 05 DIAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001622/99 - Rte: ADILSON SOARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 100311/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 48 HORAS,SOB PENA DE SUSPENSAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01790-1999-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON LISBOA ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 557. \r\n\r\nId: 249283"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00045-2006-034-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures OAB:RJ 109345/D AB:RJ 090861/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. a ACP Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a RT C$ 11,55 p/rda \r\n\r\nProc. 00060-2007-034-01-00-9 - Egte: Luiz Clovis Lima Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D AB:RJ 035577/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26 p/exdo \r\n\r\nProc. 00021-2006-034-01-00-0 - Rte: Regina Alves de Moraes de Castro [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 118553/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00700-2006-034-01-00-0 - Rte: Daniel Batista de Araujo [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 094134/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-034-01-00-3 - Rte: Vitor Hugo dos Santos Costa [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-034-01-00-8 - Rte: Andrea Cristina Soares Aguiar [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00228-2007-034-01-00-6 - Rte: Jose de Paulo Oliveira Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-034-01-00-2 - Rte: Maria Leide do Vale Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-034-01-00-1 - Rte: Maria Isabel Machado Leal [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D ] Rdo: Confederacao Nacional da Industria Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-034-01-00-8 - Rte: Davidson Everton Neves da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 059995/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2002-034-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SOARES LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00435-2004-034-01-00-8 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 040604/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00667-2004-034-01-00-6 - Rte: JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00063-2005-034-01-00-0 - Rte: Cristiane Cordeiro do Nascimento [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 112781/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2005-034-01-00-3 - Rte: Luis Antonio Ferreira Congo [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Restaurante Rio Apa Rte: Vir com contrato social da rda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01688-2005-034-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Fernandes de Souza [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 067077/D ] Rte, SPCC - Sao Paulo Contact Center Ltda, Net S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01996-2005-034-01-00-5 - Rte: Altair de Almeida [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00632-2006-034-01-00-9 - Rte: Amanda Marques Amendoeira Machado [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D AB:RJ 082191/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00765-2006-034-01-00-5 - Rte: Renata Cristina Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00370-2007-034-01-00-3 - Rte: Joao Batista Soares Costa [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D Rte: Fornecer correto endereco das reclamadas em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/82 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 074575/D AB:RJ 123710/D AB:RJ 069618/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 238428"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02005-2005-034-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Ribeiro Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01424-2006-034-01-00-7 - Rte: Cleyton Oliveira de Souza Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01031-2004-034-01-00-1 - Rte: EDSON GILSON DOS SANTOS Rdo: VIACAO COMETA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara, sita a Rua do Lavradio, 132, 5 andar,Centro,Rio de Janeiro.Fica ciente da troca do horario acima, ficando mantidas todas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 249673"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00423-2004-036-01-00-6 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 047524/D ] Aut: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00416-2007-036-01-00-7 - Exte: Fabio Miguel da Silva Junior [Adv. Harley Ramos Siquara OAB:RJ 123505/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00496-2006-036-01-00-0 - SPTE: Maria Martins Pereira [Adv. Glauco Armond OAB:RJ 096383/D SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2aRDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000614/01 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038691/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01272-2003-036-01-00-2 - Rte: EDILZA COSTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00099-2006-036-01-00-8 - Rte: Alex Pereira Correa [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 097791/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: 1a RDA: VIR COM O ENDERECO COMPLETO DA TESTEMUNHA VINICIUS AZEVEDO \r\n\r\nProc. 00371-2007-036-01-00-0 - Rte: Antonio Cesar Vieira Gomes [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 31 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: MARIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado OAB:RJ 117686/D AB:RJ 031047/D ] Rte: INDEFIRO POR NAO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. 00641-2000-036-01-00-7 - Rte: BELARMINO DE ARAUJO GOMES [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000743/00 - Rte: OSMAR DE SOUZA LIMA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 047109/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CNPJ DA EXECUTADA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00815-2000-036-01-00-1 - Rte: RENATO ROGERIO DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000147/01 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 090861/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00399-2001-036-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ VENANCIO DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: SOCIA ACELI SAMPAIO DE ARAUJO Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: ALVARO JOSE DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RDA \r\n\r\nProc. RT 000912/01 - Rte: JOAO DA SILVA TAVARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 049432/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: MARCELO MATTOS VIANNA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098254/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E OU SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001247/01 - Rte: ISRAEL VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042995/D ] Rte: INDEFIRO, DEENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 01010-2002-036-01-00-7 - Rte: JOSE ARMANDO DE FREITAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2002-036-01-00-1 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00157-2003-036-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-036-01-00-1 - Rte: ARNALDO BORER MANSO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 097702/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCOTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS FINS \r\n\r\nProc. 00630-2004-036-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO GONCALVES SANCHES [Adv. Marlon Goncalves Sanches OAB:RJ 114362/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00923-2004-036-01-00-8 - Rte: MESSIAS SALVADOR DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2004-036-01-00-1 - Rte: DEBORA PAIVA PINTO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 086235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00393-2005-036-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Pereira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V600,00 C12,00 -RDAS \r\n\r\nProc. 00412-2005-036-01-00-7 - Rte: Paulino Cabral da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-036-01-00-8 - Rte: Maria Pires de Abreu [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00886-2005-036-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Jormao da Silva [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01498-2005-036-01-00-5 - Rte: Valmir Brito de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-036-01-00-8 - Rte: Gilda Alves Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00478-2006-036-01-00-8 - Rte: Fatima Cristina Alves dos Santos Moreira [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D ] Rdo: A. Barbosa Mercearia e Padaria Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00616-2006-036-01-00-9 - Rte: Epiphanio Theodorico Baptista [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-036-01-00-7 - Rte: Evanilde Cerqueira Pinheiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-036-01-00-6 - Rte: Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/89 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 049432/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00428-1990-036-01-00-2 - Rte: ADELSON ALCEU GUEDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010230/D ] Rte: FORNECER O CNPJ CORRETO DA RDA \r\n\r\nProc. RT 002612/90 - Rte: ADRIANO JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 011180/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 001154/91 - Rte: JORGE DIAS DE OLIVEIRA,DE CUJUS,N/P RENILDES MARQUES DE OLIVEIRA,ADRIA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 069029/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01488-1991-036-01-00-3 - Rte: EUCLAIR DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 059711/D ] Rte: ATENDER O DESPACHO DE FLS 213 \r\n\r\nProc. RT 000806/92 - Rte: OSMAR CAMPANHOLE [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002166/92 - Rte: RENATO ESBERARD [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/93 - Rte: ANISIA LOPES CAVALCANTE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 020500/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001998/95 - Rte: CONCEICAO MONTEIRO REGO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 069699/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00664-1996-036-01-00-4 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 036708/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001683/96 - Rte: PAULO VITORINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NEW LIFE SSESSORIA DE RE CURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 077221/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001539/97 - Rte: ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MACHADO,representado p/LUCIA VIEIRA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: MARIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 081889/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: CARLOS ALEXSANDRO FERREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 060124/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001330/98 - Rte: ADILSON SACRAMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 072634/D ] Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. RT 000945/99 - Rte: EUNICE GOMES DE SOUZA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO Rte: INDICAR OUTROS BENS A PENHORA VEZ QUE INSUFICIENTES OS PENHORADOS A GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: WASHINGTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 079682/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 249543"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01264-2006-037-01-00-5 - Rte: Franco Fernando da Silva Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00169-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosane Oliveira MACHADO RDO: SCELTO ACESSORIOS DE COUROS LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00770-2006-037-01-00-7 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 080132/D ] Viacao Vila Real S.A., Marcelo Alves Teixeira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. CUSTAS:R$ 10,64, PELO CONSIGNATARIO, DE CUJO PAGAMENTO FICA DISPENSADO. PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA. CUSTAS: R$ 282,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00211-2007-037-01-00-8 - Rqte: Gilson da Silva Torquato [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rqdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Gilson da Silva Torquato: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00142-2007-037-01-00-2 - Rte: Marcos de Oliveira Costa [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. Marcos de Oliveira Costa: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00529-2007-037-01-00-9 - Rte: Marli Jesuino e Silva Pereira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Marli Jesuino e Silva Pereira, Acao Social Frei Gaspar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-037-01-00-8 - Rte: Paulo Mauricio de Lima Barcellos [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 093679/D ] Paulo Mauricio de Lima Barcellos, GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 10,64, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01730-2005-037-01-00-1 - Rte: Paulo Davidson Gomes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Davidson Gomes, BPS Shopping Center Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-037-01-00-0 - Rte: Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 092784/D ] Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo, Instituto Fecomercio de Pesquisa e Desenvolvimento Estado do RJ - IFEC, Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-037-01-00-0 - Rte: Altemar da Silva Dantas [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Ltda. Altemar da Silva Dantas: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00262-2007-037-01-00-0 - Rte: Renato Andre Jaime Portela [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 038194/D ] Renato Andre Jaime Portela, Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS, FICANDO A RECLAMADA CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 00440-2007-037-01-00-2 - Rte: Andrea Generoso da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 076601/D ] Andrea Generoso da Silva, Instituto Isabel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 249290"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 00382-2007-038-01-00-3 - Cgte: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Cgdo: Antonio Carlos da Silva Cgte: CIENCIA DESPACHO FLS. 21: \"..DEFIRO DESDE QUE SUBSTITUIDO P/COPIA...\". \r\n\r\nProc. 00705-2007-038-01-00-9 - Egte: Marcia Angeica Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 076870/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00310-2007-038-01-00-6 - Exte: Laura Maria Mello Machado [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Exdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Exte: FLS. 15: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01563-2006-038-01-00-6 - SPTE: Maria das Gracas Cabral da Rocha [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 005973/D ] SPTE: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2007-038-01-00-8 - SPTE: Ramiro Ferreira da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 100567/D AB:RJ 045030/D ] Rica Transportadora Ltda., Litografia Valenca Ltda.: FLS. 95: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00369-2004-038-01-00-1 - Rte: WELLINGTON PEREIRA MATTOS LEIROZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DECISAO DE FLS. 261.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2004-038-01-00-7 - Rte: DANIELLA RILZE PIMENTEL DA SILVA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 065494/D ] Rte: FLS. 60: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00148-2005-038-01-00-4 - Rte: Jonas Alves de Oliveira [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 108, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01574-2005-038-01-00-5 - Rte: Alexandre Correa de Freitas [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 108301/D AB:RJ 101698/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: MAURILEA TOZONI REQUIAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 01101-2000-038-01-00-3 - Rte: LAURO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 074882/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2001-038-01-00-1 - Rte: KATIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00831-2001-038-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01570-2001-038-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 400: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2002-038-01-00-9 - Rte: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] Rdo: FLS. 299: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01285-2002-038-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D AB:RJ 076592/D ] Rte: FLS. 332: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00519-2003-038-01-00-6 - Rte: AMAURI ANTONIO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107087/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01356-2003-038-01-00-9 - Rte: AGNES DOS SANTOS NUNES [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB:RJ 066645/D AB:RJ 096365/D ] Rte: FLS.178: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2004-038-01-00-4 - Rte: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: FLS. 267: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2004-038-01-00-5 - Rte: JORGE COUTO DIAS [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 063370/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2004-038-01-00-2 - Rte: MARCELO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 083371/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01482-2004-038-01-00-4 - Rte: ELSON MATURGO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 290: DIGA A RE EM 15 DIAS (CALCULOS DE LIQUIDACAO), \r\n\r\nProc. 01512-2004-038-01-00-2 - Rte: VALERIA DE AZEVEDO SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: FLS. 217: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00310-2005-038-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Maia [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01146-2005-038-01-00-2 - Rte: Vanda Assumpcao Rezende de Almeida [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 025106/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2005-038-01-00-8 - Rte: Solange de Oliveira Pinto [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 067987/D ] Rte: AUTOR MANIFSTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2005-038-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DESIGNADA AUDIENCIA INICIAL P/ O DIA 11.10.2007 AS11:00 NA 1a VT DE SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00255-2006-038-01-00-3 - Rte: Elaine Nogueira Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-038-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Braga [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00918-2006-038-01-00-0 - Rte: Marcia Nascimento Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01200-2006-038-01-00-0 - Rte: Alcir Jose dos Reis [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01412-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcelo Vieira Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 111057/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: CIENCIADA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00563-2007-038-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002645/91 - Rte: RICARDO DE CASTRO GOMES [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 001309/B ] Rte: FLS. 321: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000866/92 - Rte: CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000865/96 - Rte: MARCIA CARDOSO LEAL [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 064257/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DO RGI INDISPENSAVEL A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: ENIO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 472 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01106-1998-038-01-00-0 - Rte: HELIO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 173/174, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO.. \r\n\r\nProc. 01646-1998-038-01-00-4 - Rte: SADI NUNES DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 079905/D AB:RJ 080407/D AB:RJ 053531/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DO IR EM 5 DIAS, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DE FLS. 299 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 249231"
                        ],
                        "248094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001198/01 - Rte: ANDERSON NASCIMENTO SABINO Rdo: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.980,00, referente ao descumprimento do acordo de fls. 23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01253-2004-039-01-00-6 - Rte: DIANE CUNHA GONCALVES Rdo: MAP MARINS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 141, para se manifestar sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par. 2 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-039-01-00-0 - Rte: Luis Antonio Satyro Rosa Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo do reclamante \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00248-2007-039-01-00-9 - Egte: Iris Borges Garioli [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 076985/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2007-039-01-00-0 - Egte: Niels Christian Alex Pertersen [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Egdo: Alberto Leandro Pereira [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-039-01-00-9 - Egte: Maria Paula Nunes de Araujo Miranda [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D AB:EM 000007/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embergos de terceiro foram julgados extintos, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01550-2005-039-01-00-2 - SPTE: Alexandre Moreira da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 012269/D AB:RJ 084676/D ] SPTE, Cristalplan Comercio de Vidros Ltda., ITAU SEGUROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2003-039-01-00-0 - Rte: SILVANDO PEREIRA COUTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002462/A ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Primeira reclamada: proceder ao pagamento do valor de R$ 4.525,20, correspondentes a 388.321,85 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. Segunda reclamada: tomar ciencia da decisao de fls. 174. \r\n\r\nProc. 01335-2004-039-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DIONIZIO DE MATOS [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo (fls.60). \r\n\r\nProc. 01169-2005-039-01-00-3 - Rte: Izidoro do Bom Jesus Goncalves [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 080378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-039-01-00-1 - Rte: Iolanda Faria [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-039-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Jesus Bastos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-039-01-00-8 - Rte: Rosane da Fonseca Nascimento [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-039-01-00-4 - Rte: Ocimar Rosa de Lima [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 054498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-039-01-00-2 - Rte: Elidy Costa da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2000-039-01-00-5 - Rte: MARCIO SAMPAIO ROSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Diga se arcara com o custo do arrombamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2001-039-01-00-7 - Rte: LIBERTO VALTERON RAMOS LEITE [Adv. Marli Prota de Toledo OAB:RJ 061940/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 186, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002070/01 - Rte: ANASTACIO ARAUJO CASTRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, tendo em vista que o veiculo descrito as fls. 64 e objeto de arrendamento mercantil, nao tendo o terceiro reclamado a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 01660-2002-039-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE FARIAS CRAVO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Apresentar seus calculos de imposto de renda, em 5 dias, nos moldes da decisao de fls. 352. \r\n\r\nProc. 00797-2003-039-01-00-0 - Rte: DIVANILDE E SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 082574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00995-2003-039-01-00-3 - Rte: REINALDO DA SILVA PEDROSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 027407/D AB:RJ 086636/D ] PPF OUTSOURCING LTDA, PPF CONSULTORES CONTABEIS LTDA, FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2003-039-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO RIOS SOBRINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 031047/D ] IBRAC INDUSTRIA BRAS ALIMENTOS CONGELADOS SA, WIJ COMERCIO DE PESCADOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA PIRES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 155, que homologou os calculos de fls.148, fixando o valor da condenacao em R$ 9.862,48, equivalente a 841.462,58 Trs. \r\n\r\nProc. 01406-2003-039-01-00-4 - Rte: VIRGINIA MARTINS DE VASCONCELOS [Adv. Eric Morgado de Campos OAB:RJ 102081/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, devendo a re, inclusive, apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00359-2004-039-01-00-2 - Rte: GLORIA MARIA GOMES FEVEREIRO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 073770/D ] Rte, DBTRANS S/A, DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2004-039-01-00-1 - Rte: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES QUINTAO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 70, bem como de que foi designado o dia 6/8/07, as 14:30 horas, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 00894-2004-039-01-00-3 - Rte: MANOEL PEREIRA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076586/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios nos termos das clausulas 3a e 5a do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01123-2004-039-01-00-3 - Rte: MICHEL PINTO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00605-2005-039-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Maciel Soares [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 075339/D ] ANDREPIE COSMETICOS LTDA M.E.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 71, que fixou o valor da execucao em R$ 8.199,14, equivalente a 701385,46 TR. \r\n\r\nProc. 00668-2005-039-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Sohr Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2005-039-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Machado Freire [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-039-01-00-3 - Rte: Roberto Pinto da Silva [Adv. Gabriela Mendes da Silva OAB:RJ 114322/D AB:RJ 093230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01192-2005-039-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Nunes [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 088922/D ] Maison Marschhausen Construcoes Ltda., Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01337-2005-039-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos Reboredo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 048835/D ] Sac Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo a segunda re, face a devolucao dos autos pela primeira reclamada apos o fim de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00754-2006-039-01-00-7 - Rte: Sergio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo para manifestacao sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00988-2006-039-01-00-4 - Rte: Rubem Medeiros de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:ES 010005/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Companhia de Seguros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-039-01-00-7 - Rte: Andreia Aparecida Alves [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 088651/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-039-01-00-7 - Rte: Iara Cecilia Faccini [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-039-01-00-0 - Rte: Marcelo Joaquim da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-039-01-00-3 - Rte: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01213-2006-039-01-00-6 - Rte: Iolanda Cristina Diniz Carvalho [Adv. Ricardo Jorge Mello OAB:RJ 039713/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-039-01-00-2 - Rte: Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060071/D ] Aereo Transportes Aereos Ltda., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense,em recuperacao judicial: Tomar ciencia da devolucao do prazo sucessivo, concedido as fls. 517. \r\n\r\nProc. 00347-2007-039-01-00-0 - Rte: Bernardino Soares Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-039-01-00-5 - Rte: Silvana Meneses da Silva [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D ] Rdo: Katia Frazao Costa Rodrigues Rte: Vista da peticao de fls. 16, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/88 - Rte: DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 099819/D AB:RJ 003959/D AB:RJ 028169/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Ter vista das peticoes de fls. 1925/1947, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00152-1989-039-01-00-8 - Rte: ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 2706, que deferiu a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001247/94 - Rte: ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados pelo autor sob pena de prevalecerem os valores apontados pelo reclamante, nos termos do art. 475-B, par. 1 e 2 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000613/95 - Rte: ANTONIO BATISTA VICENTE DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: Ter ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01972-1995-039-01-00-5 - Rte: JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001662/96 - Rte: WALCYR GOULART MARIOSA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] WALCYR GOULART MARIOSA: Contraminutar o agravo de peticao interposto pelo MPT. \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: SERGIO AVILA LIMA DE NORONHA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica as fls. 7 da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000835/97 - Rte: KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 011303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02254-1997-039-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE REGINALDO SAMPAIO MOREIRA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha com a certidao de onus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 00426-1998-039-01-00-0 - Rte: RICARDO DAVID [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-1999-039-01-00-0 - Rte: FELIPE KEZEN VIEIRA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 474, sendo o reclamante para apresentar novos calculos, observando o disposto as fls. 406/407. \r\n\r\nProc. 01061-1999-039-01-00-1 - Rte: ARMANDO RENATO ABREU PASSOS [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do AIRR. \r\n\r\nProc. RT 001119/99 - Rte: MARCIO DOS SANTOS [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 145, ante o teor da decisao de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: MIGUEL WILLIAN DIAS [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 044354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 248094"
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                        "245222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01556-2004-043-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA Rdo: RIO CRED A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00280-2005-043-01-00-1 - Rte: Nivaldo Bandeira da Costa Dantas Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001810/01 - Rte: WAGNER DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110897/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2004-043-01-00-5 - Rte: IRINEA BELIZARIO MAIA [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 078057/D ] Rte: Vista ao exequente por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: COSMECILDA ALVES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Vista ao reclamante por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/00 - Rte: ALAILSON ALMEIDA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Vista ao exequente por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/01 - Rte: LUIS CARLOS MARCIANO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 182/183, IMPROCEDENTE o pedido dos embargos a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000711/01 - Rte: FLAVIA LASHERAS ROCHA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D ] Rdo: TECHLAND ELETRONICA LTDA ME Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01021-2001-043-01-00-4 - Rte: MAGALI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 024539/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: RICARDO ALBERTO COUTO COSTA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 038891/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00359-2002-043-01-00-0 - Rte: MARIA FATIMA AUCAR SOLER [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRASIL CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 150, IMPROCEDENTE o pedido dos embargos a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2002-043-01-00-7 - Rte: ROBERTO CANDIDO MACHADO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2002-043-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 115381/D AB:RJ 085482/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2002-043-01-00-1 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 082631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 130/131, IMPROCEDENTES os pedidos dos embargos a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2003-043-01-00-7 - Rte: Erton Pimenta Basto [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando-se acordao. \r\n\r\nProc. 01447-2003-043-01-00-0 - Rte: VANTUIR GOMES LIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 002496/D ] Rdo: Vista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2003-043-01-00-7 - Rte: MAURA MONTEIRO SILVA PEREIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 103240/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00202-2005-043-01-00-7 - Rte: Carlos Andre e Silva Dantas [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-043-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Gomes [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000763/93 - Rte: RONALDO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 031064/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001295/95 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO WALCHER [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Apresentar os valores que entende devidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002035/96 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 431/432, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos dos embargos a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: AMILTON AMADO DE SOUZA [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes OAB:RJ 070675/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE EMPRESA HASS DE TRANPORTES LTD Rte: Defere-se a dilacao do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/99 - Rte: MARIA DO ROSARIO CARDOSO GARCIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 806, IMPROCEDENTE a impugnacao do credor, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/99 - Rte: SUELI CRISTINA CLEMENTE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000903/99 - Rte: SHIRLEY DA SILVA CUSTODIO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 097446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 198/199, IMPROCEDENTE o pedido dos embargos a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/99 - Rte: JUVENAL AGUIAR GONCALVES [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Vista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/99 - Rte: JOSE JERONIMO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Dutra OAB:RJ 087488/D AB:RJ 095984/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: LUIZA HELENA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02044-1999-043-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 245222"
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                        "249207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00399-2007-044-01-00-2 - Rte: Marconi da Vitoria Rodrigues Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01413-2005-044-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Costa Marques Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A 1a. re para ciencia da decisao dos embargos declaratorios e para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls 201/229. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00178-2007-044-01-00-4 - SPTE: Manoel de Souza Rodrigues [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D ] SPDO: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Manoel de Souza Rodrigues: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-044-01-00-1 - Rte: Dario Michael Silva [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 076022/D ] Dario Michael Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 64. \r\n\r\nProc. 00183-2007-044-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Moura [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 46. \r\n\r\nProc. 00163-2000-044-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS DINIZ DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 082133/D ] JOAO CARLOS DINIZ DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00645-2000-044-01-00-0 - Rte: ELCIO FIDELIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 025423/D ] ELCIO FIDELIS: Comprovar o deposito dos honorarios do perito, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000586/01 - Rte: CARLOS CESAR SOARES VICTOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PERES MANUTENCAO LTDA CARLOS CESAR SOARES VICTOR: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios de prosseguir com a execucao, se for o caso, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00609-2001-044-01-00-7 - Rte: SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 019231/D ] EMPRESA TURISMO TRANSMIL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de, em nao o fazendo, serem bloqueadas contas correntes de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 00999-2001-044-01-00-5 - Rte: JOSE JOAQUIM SANTANA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] JOSE JOAQUIM SANTANA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo em relacao a seu credito. \r\n\r\nProc. 00626-2002-044-01-00-5 - Rte: JORGE DOS SANTOS HORTENCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Tomar ciencia do despacho de fls 328. \r\n\r\nProc. 01521-2002-044-01-00-3 - Rte: MOACYR JOSE GOMES [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D MOACYR JOSE GOMES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00036-2004-044-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR PREST SERVS LTDA, CASA E VIDEO: Vista a parte re de fls 183/185, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2004-044-01-00-3 - Rte: WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 075468/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 237. \r\n\r\nProc. 00036-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Braz Guedes [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2005-044-01-00-4 - Rte: Gutemberg da Silva Vieira [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 077664/D ] Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 146. \r\n\r\nProc. 00436-2005-044-01-00-0 - Rte: Edgar Lazaro Nobrega Barreto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070347/D ] Edgar Lazaro Nobrega Barreto: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-044-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Costa Marques [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D Antonio Jose da Costa Marques: A parte autora para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls 201/229. \r\n\r\nProc. 00005-2006-044-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047458/D ] Luiz da Silva Abreu, Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda: A parte re para ciencia do despacho de fls 73 e a parte autora para ciencia da certidao de fls 71-v, devendo ainda apresentar os calculos de liquidacao que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00232-2006-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Andrade Rabello [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: A parte re para ciencia da decisao de fls 273/274 e para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00634-2006-044-01-00-5 - Rte: Daniela Luciana da Silva Muniz [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 112571/D ] Daniela Luciana da Silva Muniz, Fit Center Ltda: As partes para que digam, no prazo comum de 30 dias, se tem interesse em liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 00653-2006-044-01-00-1 - Rte: Clea Dias Ramos Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 010794/D ] Clea Dias Ramos Ribeiro: Diga a autora acerca da integral satisfacao de seu credito em 10 dias, valendo silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 01127-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcos Jose da Conceicao Gregorio [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Marcos Jose da Conceicao Gregorio: Venha a parte autora, em 20 dias, com certidao de onus reais do referido imovel, bem como com meios para citacao dos socios da re. \r\n\r\nProc. 00063-2007-044-01-00-0 - Rte: Priscila do Nascimento Pereira Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Priscila do Nascimento Pereira Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001827/91 - Rte: ALECIA SANTOS PAULA E OUTRO S AB:RJ 016796/D ALECIA SANTOS PAULA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001333/93 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 080607/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01423-1993-044-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029065/D ] JOSE RICARDO MEDEIROS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002094/93 - Rte: IARA CAVALCANTE FIGUEIROA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/94 - Rte: ANDREA LOPES MOREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 033689/D ] ANDREA LOPES MOREIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00632-1995-044-01-00-2 - Rte: ADILSON TAVARES DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 071825/D ] ADILSON TAVARES DA SILVA, FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 00703-1996-044-01-00-8 - Rte: LUIZA DAGMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 105246/D ] LUIZA DAGMAR DA SILVA SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: EVILAZIO CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista a parte re de fls 447/455, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/97 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 037487/D ] LUIZ CARLOS ROCHA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000976/98 - Rte: JOEL DA SILVA AZEVEDO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: A reclamada para que venha, em 10 dias, com os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. RT 002039/99 - Rte: HERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA HERALDO DE OLIVEIRA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 249207"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01600-2003-045-01-00-1 - Rte: JERONIMO MAGNO BACALHAO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/11/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01339-2006-045-01-00-2 - Rte: Murilo Dias GONCALVES RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/11/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01589-2006-045-01-00-2 - Rte: Antonio Dias de Brito Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01013-2005-045-01-00-4 - Rte: Wallace Goncalves Soares Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao: PROCEDENTE. Custas: R$ 24,50, pelas Res. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00680-2004-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO FELIX DE SOUSA Rdo: EIXO MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 23/07/07, 11:00 hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00166-1999-045-01-01-8 - Rte: GEOVANE SILVA ARAUJO [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 051528/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00390-2002-045-01-01-6 - Rte: LUIS FERNANDO GOUVEA PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e fiscal. \r\n\r\nProc. 00739-2006-045-01-00-0 - SPTE: Rogeria de Oliveira Melo [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001029/00 - Rte: EDSON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.171. \r\n\r\nProc. 00603-2003-045-01-00-8 - Rte: MARCELO PORTES DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2003-045-01-00-5 - Rte: ANDREA LUISA SANTORO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067684/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 88 foi convolado em penhora. (05 dias) \r\n\r\nProc. 01613-2004-045-01-00-1 - Rte: RAQUEL DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Antonio Jorge de Souza OAB:RJ 039963/D ] Rdo: EQUALITTY MODAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2005-045-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Doria Gomes [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D ] Rdo: Priscila Meira Dantas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2005-045-01-00-7 - Rte: Maria da Anunciacao de Souza Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2005-045-01-00-0 - Rte: Eloisa Cabral de Oliveira [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-045-01-00-0 - Rte: Davidson Miranda Coelho [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D ] Rdo: Magela 769 Sanduiches Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notif.da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000334/00 - Rte: JOAO BATISTA ROSA E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 160, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2000-045-01-00-7 - Rte: ANIZIO DE SANT ANNA ROSA [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D AB:RJ 064895/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 157 foi convolado em penhora (05 dias) \r\n\r\nProc. 01403-2000-045-01-00-4 - Rte: ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016896/D ] Rte, Rdo: PARTES: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 167, fixando o quantum debeatur em R$ 9.937,11, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito do VALOR REMANESCENTE, descontado o deposito recursal, em 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001598/00 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 3.000,00, sendo o Rte para proceder ao deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/01 - Rte: JOSE EDSON FRAZAO VIEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. 01639-2001-045-01-00-7 - Rte: JANDIRA GUSTAVO AMARAL [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 131 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001703/01 - Rte: ADILSON JOAQUIM DA COSTA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001845/01 - Rte: FABIO CUNHA MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 650 (p/ Rda) e 686 (p/ Rte). \r\n\r\nProc. 00343-2002-045-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2002-045-01-00-5 - Rte: SERGIO DELATOURA BARBOSA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2002-045-01-00-0 - Rte: VALDECK DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 088676/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 64. \r\n\r\nProc. 00897-2003-045-01-00-8 - Rte: LILIA DE LIMA VIEIRA [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 083897/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01193-2003-045-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078521/D AB:RJ 027135/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00423-2004-045-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ONEIDA DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 085148/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2004-045-01-00-4 - Rte: MIGUEL CARLOS DA SILVA NUNES [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-045-01-00-3 - Rte: Avimar Teodoro de Oliveira Junior [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00722-2005-045-01-00-2 - Rte: Claudia Alfo da Silva [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 053995/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01031-2005-045-01-00-6 - Rte: Gisele Freitas de Albuquerque [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-045-01-00-0 - Rte: Tarcisio Avelino Gomes da Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01160-2005-045-01-00-4 - Rte: Vinicius Georges Corbo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.259 (Rdas) e 266 (Rte). \r\n\r\nProc. 01321-2005-045-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 1.800,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-045-01-00-0 - Rte: Everaldo Bispo dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Petroteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda. Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-045-01-00-3 - Rte: Alair Lucchesi Batista [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Ter ciencia da devolucao da notif. de fls. 140. \r\n\r\nProc. 00863-2006-045-01-00-6 - Rte: Leandro Pereira Barbosa Casseres Castro [Adv. Heleno Nogueira Sotelino OAB:RJ 047051/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001941/92 - Rte: ROGERIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Marcelo Sena Castro OAB:RJ 025974/D AB:RJ 102134/D ] PLASTICOS CORCOVADO IND E COM LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002677/92 - Rte: JORGE LUIZ DE BARROS ABRAHAO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 057138/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/95 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira OAB:RJ 015246/D AB:RJ 017892/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/96 - Rte: GERALDO SANTOS CARDOZO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 242. \r\n\r\nProc. RT 001948/96 - Rte: ANGELA REGINA MELO TERRA PASSOS ROCHA PEREIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 094151/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ, BANCO ITAU S/A: RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara 483/07 - BB. PARTES: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: CLAUDIA MARIA GARCEZ E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Depositar a diferenca entre o valor homologado as fls. 824 e depositado as fls. 833, a fim de ser restituido ao Banco do Estado do RJ - em liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001079/97 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DE FIGUEIREDO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 219, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: ELIANE PEDRO NASCIMENTO FELIPE [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Ter ciencia do memorando de fls. 376, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/98 - Rte: MARIO SERGIO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 303. \r\n\r\nProc. 00679-1998-045-01-00-5 - Rte: CLAUDIO AGUIAR DA SILVA [Adv. Jose Maria Fortes OAB:RJ 086471/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: ALTAMIR MARTINS PASSOS [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 090487/D ] ALTAMIR MARTINS PASSOS: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/98 - Rte: EDUARDO DAMIAO BISPO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FERARMA EMPREITEIRA DE ARMACAO ESTRUTURA LTDA Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01648-1998-045-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001704/A ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA, RODOVIARIO SERRAFRIO LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 208 foi convolado em penhora. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-1999-045-01-00-6 - Rte: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Atender a promocao de fls. 588, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os calculos do Rte. \r\n\r\nProc. RT 001915/99 - Rte: WALDIR DE FREITAS PORTO [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e da diferenca da comissao do Leiloeiro, no total de R$ 251,81, em 48 horas. \r\n\r\nId: 248965"
                        ],
                        "248181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00396-2007-046-01-00-1 - Rte: Carlos Andre Oliveira da Conceicao Rdo: Labor Servicos Gerais LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DEVENDO TOMAR CIENCIA DO ROL DE PEDIDOS: A)BAIXA NA CTPS DO AUTOR, COM DATA DE 26/04/2004; B)LIBERACAO DO FGTS, ATRAVES DE ALVARA, PE LO SALDO EXISTENTE; C) CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JG; ASSIM COMO DO INTEIRO TEOR DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00870-2004-046-01-00-2 - Rte: JONATHAN OLIVEIRA COSTA Rdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA RECLAMADA, DEVENDO OS SOCIOS SEREM CITADOS PARA PA GAMENTO DA QUANTIA DEVIDA (FLS.35) EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHOR A. \r\n\r\nProc. 00306-2006-046-01-00-1 - Rte: Claudio Silva de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000612/92 - Rte: JOSE DA PAZ GOMES DE ASSIS Rdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS.5 16, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS EM 48 HORAS, S OB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001516/97 - Rte: SIDINEI DA SILVA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO DEVENDO SER CITADO PARA PAGAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00303-2002-046-01-00-4 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031109/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-046-01-00-8 - Cgte: Abel Amorin Couto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.172/174. \r\n\r\nProc. 00775-2007-046-01-00-1 - Cgte: Rizoma Plantas e Paisagismo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Edvan de Moraes das Neves Cgte: COMPROVE O CONSIGNANTE O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00780-2007-046-01-00-4 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Viviane Bernardo da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE E XTINCAO. \r\n\r\nProc. 00025-2006-046-01-00-9 - Rte: Alan Carlos Goncalves Rosa Rdo: Posto Renaza Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Rdo: TENDO EM VISTA O ATO 477/07, DEVERA A RECLAMADA EM 5 DIAS REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 01141-2006-046-01-00-5 - Egte: Sebastiao da Silva Espinosa E OUTRO S AB:RJ 072247/D AB:RJ 084500/D ] Egte, Egdo: PELOS MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS. 53v, REQUEIRAM AS PARTES O QUE ENTE NDEREM DEVIDO, CIENTES DE QUE, NO SILENCIO, OS AUTOS SERAO REMETID OS AO ARQUIVO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2006-046-01-00-9 - SPTE: Antonio da Silva Martins [Adv. Adilson da Silva Pereira OAB:RJ 088438/D AB:RJ 118207/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE HONORARIOS ESTIMADOS PELA PERITA. \r\n\r\nProc. 00124-2006-046-01-00-0 - SPTE: Jose Martins [Adv. Sergio Pignatari OAB:RJ 010198/D AB:RJ 073385/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-046-01-00-5 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D Rqte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DAS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA D E ARQUIVAMENTO EM PASTA PROPRIA, SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 00576-2003-046-01-00-0 - Rte: FLAVIO LUCIO SEABRA CORTES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 067617/D ] RIO OTHON PALACE: RECOLHER O INSS E O IR DEVIDOS, EM 10 DIAS, PARA QUE HAJA DEVOLUCA O DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00603-2003-046-01-00-4 - Rte: ELIANE DE JESUS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FO RNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00928-2003-046-01-00-7 - Rte: REGINA MARIA CARNEIRO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 061937/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CONFORME FLS. 143. \r\n\r\nProc. 01644-2003-046-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: CONSIDERANDO QUE A ALTERACAO CONTRATUAL FOI REGISTRADA EM DATA ANT ERIOR AO INICIO DO PACTO LABORAL, DILIGENCIE A PARTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDERECO CORRETO DO SOCIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ UIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00161-2004-046-01-00-7 - Rte: JAQUELINE NUNES GOMES [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza OAB:RJ 096935/D AB:RJ 073100/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 57, DEVENDO INFORMAR, EM 30 DIAS, O CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE QUE SEJA ACESSADO O BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00751-2004-046-01-00-0 - Rte: RITA CARNEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D ] Rdo: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA Rte: PELOS MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS.71, INDEFERE-SE O REQUERIDO, DEVENDO A EXEQUENTE PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00129-2006-046-01-00-3 - Rte: Reginaldo Macedo Brum [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 090499/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CONFORME FLS. 154. \r\n\r\nProc. 00140-2006-046-01-00-3 - Rte: Antonio Fortunato da Silva Neto [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 00600-2006-046-01-00-3 - Rte: Jose Juacir Nunes [Adv. Sind Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Guarda Noturno do Estado do Rio de Janeiro Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00902-2006-046-01-00-1 - Rte: Janeide Olinto da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 084739/D ] Rdo: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2006-046-01-00-8 - Rte: Vanda Maria Ribeiro [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIO PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1.5 00,00, DEVENDO O RECLAMANTE EFETUAR O DEPOSITO, O QUAL PODERA SER PARCELADO EM ATE 5 VEZES, CIENTE DE QUE A PERICIA SO TERA INICIO A POS DEPOSITADA A INTEGRALIDADE. PRAZO PARA PAGAMENTO DO VALOR TOTA L OU DA 1a PARCELA EM 5 DIAS, E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, INDEPEND ENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00985-2006-046-01-00-9 - Rte: Anderson Peixoto Braga [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS.70v., DEVENDO FORNECER MEI OS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAM ENTO. \r\n\r\nProc. 01385-2006-046-01-00-8 - Rte: Manoel Lopes de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Saint John Palace Service [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/00 - Rte: JULIO ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ASSIS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 101404/D ] Rte: FORNECA O EXEQUENTE MEIOS SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEI TO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: VERA BATALHA DE JESUS [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS. 91 POR FALTA DE REGULARIZACAO PROC ESSUAL. DEVERA O RECLAMANTE DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SO B PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: CRISTIANE GOMES DA SILVA [Adv. Simone Guimaraes Simmer OAB:RJ 078769/D AB:RJ 089155/D ] Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 01537-2000-046-01-00-7 - Rte: GEILDA DA COSTA LIMA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS.144 QUE CONVERTE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE A EMBARGADA ADUNE AOS AUTOS A C ERTIDAO DE NASCIMENTO DE SEU FILHO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: DAVI DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISOA DE FLS. 138, DEVENDO REQU ERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 01186-2001-046-01-00-5 - Rte: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO [Adv. Giorgio Vilela Santoni OAB:RJ 092780/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O VALOR DEVIDO DE R$ 48.329,25, JA INCLUIDA A CONTRIBUICAO FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 01957-2001-046-01-00-4 - Rte: GILBERTO PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: SAFIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA Rte: FORNECA O EXEQUENTE MEIOS SUFICIENTES PARA PROMOVER O PROSSEGUIMEN TO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00071-2002-046-01-00-4 - Rte: JUCILENE DE ANDRADE FRANCA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 00345-2002-046-01-00-5 - Rte: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CONFORME FLS.247. \r\n\r\nProc. 00364-2002-046-01-00-1 - Rte: ILVA RODRIGUES MARINHO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES DEPOSITAD OS. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2002-046-01-00-4 - Rte: FRANCISCO VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVE NDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01634-2002-046-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 005623/D ] Rte, EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA, HOTEL FLORIDA, BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA: APRESENTAR, QUERENDO, CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS 253/267 E 274/304, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2002-046-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE LACERDA PINTO [Adv. Alexandre da Silva Baptista OAB:RJ 089798/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO COMPROVAD O AS FLS. 139. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2003-046-01-00-2 - Rte: CLAUDIA SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 093424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO BEM PENHORADO MEDIANTE CPE, DEVENDO REQUERER O QU E FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2003-046-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO JANTORNO [Adv. Mario Gomes Andrade OAB:RJ 082663/D AB:RJ 047449/D ] Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 00174-2003-046-01-00-5 - Rte: REGINA MARQUES SERQUEIRA DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057344/D ] Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE DAR P ROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00313-2003-046-01-00-0 - Rte: ERICA APARECIDA VIEIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 053189/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2003-046-01-00-4 - Rte: ERALDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 077671/D ] Rte: AO RECLAMANTE PARA ADEQUACAO DOS CALCULOS, CONFORME DECISAO DOS EM BARGOS DE FLS. 112. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2003-046-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO XAVIER [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 00973-2003-046-01-00-1 - Rte: IRAN MARQUES CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002502/A ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE A PETICAO DE FLS. 184/187. \r\n\r\nProc. 01101-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CONFORME FLS. 191/192. \r\n\r\nProc. 01230-2003-046-01-00-9 - Rte: LUCIRLEI DE ANDRADE TRABUCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2003-046-01-00-1 - Rte: KATIA GLORIA LOURENCO FERREIRA MARQUES [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 137, DEVENDO REQUERER O QUE FOR D E SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01468-2003-046-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 005044/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2003-046-01-00-1 - Rte: FATIMA RODRIGUES DE SA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 107779/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CONFORME FLS.412. \r\n\r\nProc. 00354-2004-046-01-00-8 - Rte: VALDIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, PROMOVA O EXEQUENTE MEIO S SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00519-2004-046-01-00-1 - Rte: JORGE JOSE DA ROCHA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 079901/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CONFORME FLS. 125. \r\n\r\nProc. 00535-2004-046-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE CHAGAS [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 084506/D AB:RJ 052959/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 74, DEVENDO FORNECER O ENDERECO COMPLETO DAS PESSOAS INDICADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 00610-2004-046-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO DANTAS DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] TELERJ CELULAR S/A: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00656-2004-046-01-00-6 - Rte: DAMIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: DIANTE DAS CERTIDOES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00873-2004-046-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D Rte: PARA O DEFERIMENTO DA JG, PROCEDA O RECLAMANTE CONFORME OS TERMOS DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00895-2004-046-01-00-6 - Rte: ULISSES RIBEIRO PESSANHA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: SPECIALEYES LEADER LTDA Rte: INDEFERE-SE O PEDIDO DE FLS. 69, EIS QUE O BENEFICIO FOI INCLUIDO NAS VERBAS INDENIZATORIAS, CONSTANDO DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, F LS 36/37. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2004-046-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR NO PRAZO DE 8 DIAS CONTRA-RAZOES RECIPROCAS AOS RECURSO S ORDINARIOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01236-2004-046-01-00-7 - Rte: ELIAS DUARTE TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONFORME FLS.122. \r\n\r\nProc. 01332-2004-046-01-00-5 - Rte: CARLA GLORIA ALBUQUERQUE PEDRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OBS:DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 01350-2004-046-01-00-7 - Rte: FELISBERTO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 103049/D ] Rdo: AO ADVOGADO DA RECLAMADA, DEVENDO ASSINAR AS PECAS DE DEFESA APOCR IFAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2004-046-01-00-3 - Rte: ALMIR AUGUSTO LEAL [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO DESPACHO DE FLS.414v.,TER VISTA DOS EMBA RGOS DE DECLARACAO DE FLS. 402, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2004-046-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS.120, DEVENDO REQUE RER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 01492-2004-046-01-00-4 - Rte: RONALDO FRANCE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:SP 169028/D ] Rte, AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-046-01-00-3 - Rte: Celso Carlos Cordeiro dos Santos [Adv. Gilberto Filgueiras OAB:RJ 003636/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao Rte: TRAZER AOS AUTOS MAIS 3 COPIAS DA INICIAL, EM 48 HORAS, PARA FINS DE CITACAO DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00044-2005-046-01-00-4 - Rte: Regina Celia da Silva Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CONFORME FLS.97. \r\n\r\nProc. 00063-2005-046-01-00-0 - Rte: Sergio Pereira de Oliveira [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 051446/D ] Rte: PELA NATUREZA DA CONTA APONTADA AS FLS. 76, INDEFERE-SE O REQUERID O, DEVENDO FORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00070-2005-046-01-00-2 - Rte: Jair Angelo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CONFORME FLS. 381. \r\n\r\nProc. 00117-2005-046-01-00-8 - Rte: Nilton Jorge de Souza Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, PROMOVA O EXEQUENTE MEIO S SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. EM CASO DE REQUERIMENTO DE DESPERSONALIDADE JURID ICA DA RECLAMADA, DEVERA O EXEQUENTE APRESENTAR OS ENDERECOS ATUAI S DOS SOCIOS, NO MESMO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nProc. 00121-2005-046-01-00-6 - Rte: Marilia Cassiana dos Santos Barbosa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 00141-2005-046-01-00-7 - Rte: Jonas Lopes de Melo [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-046-01-00-0 - Rte: Andrea Quintino de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 084892/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 2a. RE (MULTICRED), NO PRAZO DE 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 00329-2005-046-01-00-5 - Rte: Liliane Mendes Albuquerque da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D ] Rdo: Rogerio Ataide Rocha Rte: FORNECER SEU NUMERO DE INSCRICAO JUNTO AO PIS, EM 30 DIAS, PARA FI NS DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00334-2005-046-01-00-8 - Rte: Rogerio Casemiro da Silva [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, PROMOVA O EXEQUENTE MEIO S SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00356-2005-046-01-00-8 - Rte: Nelson Goncalves de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-046-01-00-5 - Rte: Eliane do Nascimento Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONFORME FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 00677-2005-046-01-00-2 - Rte: Emerson dos Santos Borges [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CONFORME FLS. 178. \r\n\r\nProc. 00811-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Bittencourt Coelho [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 096770/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 01085-2005-046-01-00-8 - Rte: David do Nascimento Ayres [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-046-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Braz dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2005-046-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-046-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CONFORME FLS. 587. \r\n\r\nProc. 01718-2005-046-01-00-8 - Rte: Sidnei Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 075005/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-046-01-00-5 - Rte: William de Oliveira da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-046-01-00-8 - Rte: Renata Carvalho dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Magali S/C Ltda. Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 00146-2006-046-01-00-0 - Rte: Deane Mara Sant Ana Cruz [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS.406, VALENDO O SI LENCIO COMO CONCORDANCIA QUANTO A DESISTENCIA PROPOSTA PELA RECLAM ANTE, BEM COMO QUANTO A DISPENSA DO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS JA RE COLHIDAS. \r\n\r\nProc. 00211-2006-046-01-00-8 - Rte: Jone Alves do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. N/P SOCIO GILSON DA CRUZ MIRANDA Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2006-046-01-00-8 - Rte: Joao Cabral de Santana [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D ] Rdo: LVN Marmoraria Ltda Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SO B PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00327-2006-046-01-00-7 - Rte: Edmilson Portella Bento [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-046-01-00-9 - Rte: Aloizio Garcia Gama Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.240/253. \r\n\r\nProc. 00337-2006-046-01-00-2 - Rte: Sebastiao Jose Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 054135/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. CONFORME FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00378-2006-046-01-00-9 - Rte: Maria Lia Silva Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-046-01-00-1 - Rte: Luciana Ribeiro Batista de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 103420/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Lipe Processamento de Dados Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-046-01-00-9 - Rte: Aline Caria Lopes [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-046-01-00-2 - Rte: Eliandro Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:SP 020047/D AB:RJ 121493/D ] Rte, Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rodov. Carg. Passageiros, Patrus Transportes Urgentes Ltda.: APRESENTAR EM 8 DIAS, CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS ORDINARIOS INTERP OSTOS. \r\n\r\nProc. 00963-2006-046-01-00-9 - Rte: Robson Cardoso da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 051050/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, AS FLS. 72/73. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Amaral Ferreira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 084573/D ] Rdo: INDEFERE-SE O REQUERIDO. POR NAO PREPARADO, FOI JULGADO DESERTO O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2006-046-01-00-9 - Rte: Eliane Messina de Abreu [Adv. Angela Maria Barana Cordeiro OAB:RJ 070578/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio do Execito [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-046-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-046-01-00-4 - Rte: Roseli de Almeida Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-046-01-00-0 - Rte: Ywalcyr Cerqueira Correa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR AMBAS AS P ARTES FORAM JULGADOS PROCEDENTES. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2006-046-01-00-2 - Rte: Cristiane Ventura Lourenco [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Jamyr Vasconcelos S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA SYLVANA, D EVENDO, EM 5 DIAS, APRESENTAR O ENDERECO CORRETO DA MESMA, OU TRAZ E-LA A AUDIENCIA ESPONTANEAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00030-2007-046-01-00-2 - Rte: Vanessa dos Santos Prudencio [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.46, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2007-046-01-00-7 - Rte: Jose Florencio da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D Rte: VENHA O AUTOR COM AS ALTERACOES CONTRATUAIS DA RECLAMADA, EM 30 DI AS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00553-2007-046-01-00-9 - Rte: Gabriela Paulino da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: TRAZER MAIS UMA COPIA DA INICIAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFER IMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001580/91 - Rte: WALLY SOUZA DA COSTA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: FORNECER OS DADOS NECESSARIOS PARA A EXPEDICAO DOS ALVARAS, EM 5 D IAS. \r\n\r\nProc. RT 000466/92 - Rte: IDIMA DA SILVA FABRICIO OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 115401/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000612/92 - Rte: JOSE DA PAZ GOMES DE ASSIS [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 011961/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS.516, DEVENDO O EXE QUENTE JUNTAR AO AUTOS CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001796/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 010744/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 690 NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PRO MOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ UIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000163/93 - Rte: LEANDRO RINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 132275/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA (E SUAS EVENT UAIS ALTERACOES), NO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE OS SOCIOS SEJA M INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000423/93 - Rte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 082485/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM O ENDERECO ATUAL DA EXECUTADA, EM 30 DIAS, S OB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01458-1995-046-01-00-8 - Rte: MARLENE MOREIRA ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:SP 045085/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE E M 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001517/95 - Rte: JOSE CARLOS ALVES SOARES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 044843/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO PELO OFICIAL DO RGI, AS FLS. 417, NO PRAZO D E 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001539/95 - Rte: CARLOS ROBERTO BARRETO PINHEIRO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEAD OS POR 48 HORAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01701-1995-046-01-00-8 - Rte: LUSOMAR ALBERTO TOLENTINO DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 928, DETERMINANDO A DEVOLUCAO AO RECLAMADO DOS SALDOS E DOS DEPOSITOS RECURSAIS. DEFERE-SE VISTA DO S AUTOS A RECLAMADA POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00879-1996-046-01-00-2 - Rte: JADIR RODRIGUES XAVIER [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 060068/D ] Rte: TENDO EM VISTA A IMPOSSIBIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COM O S BENS PENHORADOS (FLS.479) EM FACE DE RECUPERACAO JUDICIAL DA EXE CUTADA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS; \r\n\r\nProc. RT 000971/96 - Rte: MARIA LUZIA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 086636/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. DEVENDO TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. RT 001245/96 - Rte: NILTON FIUZA GOMES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 081760/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 401/07, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000040/97 - Rte: PEDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. RT 000772/97 - Rte: SALOMAO BARRETO COSTA [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 028853/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 288, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001894/97 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 074304/D ] Rdo: CUMPRIR EM 30 DIAS A DETERMINACAO DO INSS (FLS.260/261). \r\n\r\nProc. RT 000188/98 - Rte: PAULO ROBERTO FLEXA MARIZ [Adv. Luiz Fernando Pohlmann OAB:RJ 084032/D AB:RJ 027529/D ] Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: JOAO BATISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: W R C RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 058212/D ] Rte: NADA A DEFERIR, EIS QUE O SINDICATO JA FIGURA NOS AUTOS E NA SAP. NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. RT 000015/99 - Rte: LUIS ALBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: LEIA DOS SANTOS PASSOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 085075/D ] Rte: TENDO EM VISTA AS INUMERAS EXPEDICOES DE OFICIO SEM RESPOSTA, PROM OVA O EXEQUENTE MEIOS SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: MARIO LUIZ MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060124/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS. 105, DEVENDO PROMOVER O PROSSEGUIM ENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000980/99 - Rte: PAULO CESAR COELHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO INFORMADO AS FLS. 215 FOI CONVOLAD O EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: MARIO LEITE PEREIRA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves OAB:RJ 058780/D ] Rdo: TRANS OURIQUE LTDA Rte: DEVOLVE-SE O PRAZO PARA MANIFESTACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ACESSO A JUCERJA, CONSIDERANDO QUE A PESSOA INDICADA NAO E SOCIA DA TRANS PORTADORA TIMBOIM. \r\n\r\nProc. RT 001893/99 - Rte: BARBARA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D ] Rdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, PROMOVA O EXEQUENTE MEIO S SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 248181"
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 14.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte. SONIA ESCOVEDO MACHADO (Adv. Aureo Hildebrandt Junior - OAB/RJ: 040293/D) Rdo. LIZ INSTITUTO DE ESTETICA E NUTRICAO LTDA N/P SOCIO RICARDO LIMA DE CARVALHO - Bem(ns): 1) Um automovel Imp/Chrysler 300M, 1998/1999, cor prata, Renavam 714804703, chassi 1C3HEB6G4WH553500, gasolina, bom estado, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Benvindo de Moraes, 950/101, Recreio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00023-2004-047-01-00-4 - Rte. VERA LUCIA DA COSTA RODRIGUES PINHO (Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB/RJ: 010073/D) Rdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ: 062898/D) - Bem(ns): 1) 10 (dez) enceradeiras Maxpol, industriais, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001753/91 - Rte. JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv. Olenka de Magalhaes Gemino - OAB/RJ: 069419/D) Rdo. CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado Springer, 12.300 Btus, em bom estado, avaliados em R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 323, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 249564"
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                        "247953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01401-2004-050-01-00-0 - Rte: NILSON DE ALMEIDA RICARDO Rdo: LOBATOS DA COSTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca: IMPROCEDENTE em relacao a 2a. Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em relacao a 1a. Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00056-2007-050-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados de Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Dom Roman Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-050-01-00-7 - Egte: Daniel Fainguelernt E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 088919/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: MARCELI DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 059734/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156 \r\n\r\nProc. 01107-2004-050-01-00-8 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00245-2007-050-01-00-2 - Rte: Almir Pinheiro do Nacimento [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:SP 078179/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-050-01-00-1 - Rte: Ricardo Evangelista Macena [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D ] Rdo: Padaria Vitoria Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos juntados, exceto da procuracao. \r\n\r\nProc. 00401-2007-050-01-00-5 - Rte: Marcia de Oliveira Gabriel [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-050-01-00-9 - Rte: Aline Santana da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: RA de Carvalho Rehem ME Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00679-2007-050-01-00-2 - Rte: Nair Roseni da Silva [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D ] Rdo: Reinaldo da Costa Vinteira Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00753-2007-050-01-00-0 - Rte: Edson Bernardo de Matos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00778-2007-050-01-00-4 - Rte: Robson Luiz da Silva [Adv. Nilza de Moura Brito Cardoso OAB:RJ 050224/D ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000804/01 - Rte: LOURIVAL PIO MIRANDA BARBOSA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00065-2002-050-01-00-6 - Rte: EDILSEA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 081551/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00104-2002-050-01-00-5 - Rte: GILBERTO SOUZA MATOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 106954/D ] Rdo: Depositar o valor devido, em 24 horas, sob pena de homologacao da praca pelo valor do maior lanco. \r\n\r\nProc. 01576-2002-050-01-00-5 - Rte: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Ciencia da peticao de fls. 676. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01401-2004-050-01-00-0 - Rte: NILSON DE ALMEIDA RICARDO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 041354/D ] NILSON DE ALMEIDA RICARDO, MAJULYS EMPREENDIMENTOS PARTIC LOCACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE em relacao a segunda Rda. e PROCEDENTE EM PARTE a acao trabalhista em relacao a primeira Rda. \r\n\r\nProc. 00119-2005-050-01-00-6 - Rte: Severina Pereira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 081671/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00191-2005-050-01-00-3 - Rte: Heloisa Amaral de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 15.635,86 ou 1.331.848,3778 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00197-2005-050-01-00-0 - Rte: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 00266-2005-050-01-00-6 - Rte: Jose Luis Neves de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 21.598,93 ou 1.839.777,2737 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00352-2005-050-01-00-9 - Rte: Ilzo Candido Lourenco [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00466-2005-050-01-00-9 - Rte: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 127952/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 01287-2005-050-01-00-9 - Rte: Tatiane de Araujo Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 70 \r\n\r\nProc. 00130-2006-050-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-050-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Sena [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 129901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-050-01-00-2 - Rte: Robson Raimundo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-050-01-00-6 - Rte: Marcos Irineu da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-050-01-00-4 - Rte: Antonio Eduardo Sotero da Fonseca [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-050-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Godoi Correa do Nascimento [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-050-01-00-0 - Rte: Regina Lucia de Aguiar Morais [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes OAB:RJ 077327/D AB:RJ 055348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-050-01-00-8 - Rte: Marcio dos Santos Soares [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 117904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 83. \r\n\r\nProc. 01623-2006-050-01-00-4 - Rte: Claudia Regina de Oliveira Heleodoro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 128180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Pinheiro dos Santos [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca OAB:RJ 097367/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 129569/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-050-01-00-6 - Rte: Thiago Henrique Nascentes Sena [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D ] Rdo: Expressao da China Restaurantes Ltda. - China in Box Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 86 \r\n\r\nProc. 00253-2007-050-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Alexandre Queiroz [Adv. Delano de Barros Guaicurus OAB:RJ 108294/D AB:RJ 134394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-050-01-00-4 - Rte: Roberto Pinto Braga [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-050-01-00-0 - Rte: Francilon Barroso Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 \r\n\r\nProc. 00538-2007-050-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues Freires [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Aldair Therezinha de Figueiredo Mantovaneli Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00553-2007-050-01-00-8 - Rte: Elisangela Ribeiro Conceicao [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00612-2007-050-01-00-8 - Rte: Cassia Maria Rios Pedroso [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Espaco ARVS Cabeleireiros Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00776-2007-050-01-00-5 - Rte: Wagner Jose Aieta Sergio Gomes [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D ] Rdo: Cid Entertainment Ltda. Rte: Fornecer o PIS do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00779-2007-050-01-00-9 - Rte: Mauro Felipe de Menezes dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Fornecer o numero da CTPS do Rte., no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002055/93 - Rte: CONCEICAO EUNICE S C DE ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. Indeferida a peticao de fls. 223, face informacao prestada pelo oficio de fl. 210 e ausencia do numero do CPF do presidente da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000085/94 - Rte: COSME RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL. 257 \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: ALBERTINA OLYMPIA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 162, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000406/98 - Rte: KAMEL ALI AHMAD [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 392 \r\n\r\nId: 247953"
                        ],
                        "250634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01706-2005-051-01-00-9 - Rte: Ilson da Silva Rdo: Delta S.A. Empreendimentos e Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho, a rua do Lavradio, 132, 8o andar, no dia 26 de julho, as 9 horas e 30 minutos para proceder a anotacao da CTPS do Rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00300-2002-051-01-00-6 - Cgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 021785/D ] Cgdo: Deferido o prazo de 10 dias para apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00312-2004-051-01-00-2 - Cgte: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D AB:RJ 062446/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00321-2005-051-01-00-4 - Rte: Gilson Mathias de Souza [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: Manoel Ferreira Lima Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-051-01-00-9 - Rte: Natalino Rodrigues Vilarino [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 001342/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestacoes sobre o andamento do processo RT 1986/96 da 73a VT/RJ, de fls.601, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: MARCUS ANTONIO COSTA ALVES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 012203/D ] Rte: \"...Quanto aos oficios aos clubes requeridos no item \"3\", venha o autor com os enderecos completos para cumprimento da diligencia, ou, para que nao haja um excesso de penhora nos presentes autos, diga o autor se tem interesse especificamente no requerido no item \"6\" de sua peticao...\" \r\n\r\nProc. 01041-2000-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001171/01 - Rte: MARCIO FERREIRA BRAZ [Adv. Antonio Jose Calheiros OAB:RJ 088085/D ] Rdo: BEFER CONSTRUCOES LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2001-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 057914/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00080-2002-051-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Arrematacao: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00482-2002-051-01-00-5 - Rte: JUCELIA DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00600-2002-051-01-00-5 - Rte: ALFREDO CESAR BORGES SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de Imposto de Renda, em 05 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00628-2002-051-01-00-2 - Rte: MARIA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Informar o endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2002-051-01-00-8 - Rte: EDMAR VIEIRA PENETRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 023512/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00800-2003-051-01-00-9 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025592/D AB:SP 082178/D ] Rdo: \"J. Ao reclamado, para as providencias cabiveis...\" \r\n\r\nProc. 01581-2003-051-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2003-051-01-00-2 - Rte: MARCIO VALBER ARAUJO LOPES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00481-2004-051-01-00-2 - Rte: JOAQUIM FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00650-2004-051-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIRGOLINO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2004-051-01-00-5 - Rte: NEIDE MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01258-2004-051-01-00-2 - Rte: ADRIANA PIO QUINTANS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda de fls.143/148. \r\n\r\nProc. 01302-2004-051-01-00-4 - Rte: HENRIQUE DE SOUZA NETO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 099054/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01345-2004-051-01-00-0 - Rte: VANESSA NERY BARREIRA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: \"J. Venha a re com o rol de testemunhas em 5 dias, caso contrario devera traze-las independente de notificacao, sob pena de perda da prova...\" \r\n\r\nProc. 01584-2004-051-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00099-2005-051-01-00-0 - Rte: Ulissys Reinaldo Vasquez [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 097828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00317-2005-051-01-00-6 - Rte: Genilson de Souza Sunega [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.206. \r\n\r\nProc. 00558-2005-051-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Gama [Adv. Claudia Maria Machado OAB:RJ 116634/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-051-01-00-6 - Rte: Raimundo Pedro de Miranda [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 015535/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01034-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcio Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01140-2005-051-01-00-5 - Rte: Sergio Barbosa e Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:BA 013387/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01590-2005-051-01-00-8 - Rte: Rodney Pereira Crespo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01689-2005-051-01-00-0 - Rte: Josue Benedito Malafaia [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00316-2006-051-01-00-2 - Rte: Arnaldo Gomes [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT e requerer o que entender cabivel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-051-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Dias Ferreira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00688-2006-051-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Rute Ramos Osanai OAB:RJ 120299/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00989-2006-051-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Andrade da Fonseca [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de Justica e de que esta isento do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01135-2006-051-01-00-3 - Rte: Daniele Motta Arcanjo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: \"J. De-se vista a re por 10 dias, inclusive para manifestar-se sobre a liberacao do FGTS depositado...\" \r\n\r\nProc. 01618-2006-051-01-00-8 - Rte: Maria dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-051-01-00-6 - Rte: Wanderley Graca Marinho [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 116892/D ] Rdo: Ter vista das peticoes de fls.47/51 e 53/54 e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-051-01-00-6 - Rte: Ventura de Carvalho Pinto [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-051-01-00-2 - Rte: Jose Malaquias Neto [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-051-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Nogueira Duarte [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelo autor, dispensado. Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 275/285. \r\n\r\nProc. 00487-2007-051-01-00-2 - Rte: Jorge Ricardo de Sousa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 142/150. \r\n\r\nProc. 00734-2007-051-01-00-0 - Rte: Jefferson Rozalino de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enviada a 1a reclamada de fls.26/27 e diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/94 - Rte: CELSO AZEREDO GIULITO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/94 - Rte: ANTONIO VIEIRA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/96 - Rte: ANTONIO QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000424/97 - Rte: HONORATO GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 094334/D ] MARCO ANTONIO PACIFICI DOS SANTOS: \"J. Notifique-se o 3o reclamado para ciencia da nao aceitacao dos bens ofertados, bem como para pagamento dos creditos exequendos em 48 horas, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 001175/97 - Rte: ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001434/97 - Rte: CELSO AMORIM SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01139-1998-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. RT 001396/98 - Rte: MARIA MARTINS DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 085928/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: RONALDO TELES DO REGO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"... POSTO ISTO, rejeito a preliminar e, no merito, julgo IMPROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao, na forma da fundamentacao supra que integra este decisium...\" \r\n\r\nProc. RT 001926/99 - Rte: COSME LUIZ PORTO [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 071160/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 250634"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01516-2004-052-01-00-7 - Rte: SEVERINO FLOR DA SILVA Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A PRIMEIRA RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO 2a E 3a RDAS DECLAROU A EXISTENCIA DE VINCULO DE EMPREGO COM A PRIMEIRA RECLAMADA CONDENANDO-A NAS OBRIGACOES DE FAZER E PAGAR. \r\n\r\nProc. 00189-2006-052-01-00-8 - Rte: Sergio Correia Marques Rdo: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00719-2004-052-01-00-6 - Cgte: SABOR ALEMAO LANCHES REFEICOES LTDA Cgdo: PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00091-2002-052-01-00-7 - Rte: KARLA DA COSTA ROSA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002043/A ] KARLA DA COSTA ROSA: INDEFIRO, POR ORA O REQUERIDO...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01462-2004-052-01-00-0 - Rte: BRUNO OZORIO PORTELA [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D ] Rdo: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS (SUCESSORA DE MHC CONSULTORIA SC LTDA) BRUNO OZORIO PORTELA: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00756-2005-052-01-00-5 - Rte: Solange Maria Chimenti Coelho [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01578-2005-052-01-00-0 - Rte: Jefferson Vianna dos Santos [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 073377/D ] Jefferson Vianna dos Santos, Higienizadora Fiel Ltda. (Sucessora de Vitrine Dedetizadora Ltda.): Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00452-2007-052-01-00-0 - Rte: Telma de Oliveira Alves [Adv. Arislana Goncalves Accioly OAB:RJ 111247/D AB:RJ 044634/D ] Telma de Oliveira Alves, Nova Amec Equipamentos contra Incendio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2001-052-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, PAULO ROBERTO BRAZ, JOELSON ROCHA: Manifestar-se sobre peticao INDICA BENS \r\n\r\nProc. 00626-2001-052-01-00-9 - Rte: JOSE FLAVIO MARTINS CRUZ [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria do Inss] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO INSS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001279/01 - Rte: OTILIA ANTONIA VIANNA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] OTILIA ANTONIA VIANNA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01991-2001-052-01-00-0 - Rte: HELENA DE LIMA LOPES E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D ] HELENA DE LIMA LOPES, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2003-052-01-00-5 - Rte: ALCIDES PACHECO JUNIOR [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022019/D ] ALCIDES PACHECO JUNIOR, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-052-01-00-2 - Rte: CRISTINA PIRES MATTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 069468/D ] FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01670-2003-052-01-00-8 - Rte: SANDRO ALEX FARIAS SILVEIRA [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D AB:RJ 030902/D ] SANDRO ALEX FARIAS SILVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01720-2003-052-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CATARINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 107769/D ] SEBASTIAO CATARINO, MASSA FALIDA DE SA CORTUME CARIOCA A/C FRANCISCO ANTONIO CHAGAS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00488-2004-052-01-00-0 - Rte: CASSIO LUIZ CARVALHO DE MENEZES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] CASSIO LUIZ CARVALHO DE MENEZES, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00813-2004-052-01-00-5 - Rte: LUTHERO DE ARAUJO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 072696/D LUTHERO DE ARAUJO MACHADO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01107-2004-052-01-00-0 - Rte: OSWALDO SILVA [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 046271/D ] OSWALDO SILVA, MAT INCENDIO SA ENGENHARIA DE INCENDIO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2004-052-01-00-4 - Rte: VANESSA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA VANESSA DOS SANTOS AMORIM: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01398-2004-052-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SUARES MADUREIRA [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] ALEXANDRE SUARES MADUREIRA, TELELISTA REGIAO 1 LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01416-2004-052-01-00-0 - Rte: CARLA DANIELE REIS BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D ] CARLA DANIELE REIS BARBOSA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01516-2004-052-01-00-7 - Rte: SEVERINO FLOR DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 012203/D ] SEVERINO FLOR DA SILVA, COPE CONSTRUCOES, PROJETOS E ENGENHARIA LTDA., HAIMENIS CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A PRIMEIRA RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO 2a E 3a RDAS \r\n\r\nProc. 01177-2005-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Almeida da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01435-2005-052-01-00-8 - Rte: Rodolfo Vasconcellos da Silva [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 016162/D ] Rodolfo Vasconcellos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-052-01-00-6 - Rte: Maria Hermilene de Carvalho Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002496/A ] Maria Hermilene de Carvalho Almeida, Sendas Distribuidora SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-052-01-00-4 - Rte: Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Cristina Ferreira de Oliveira, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-052-01-00-9 - Rte: Adilvo Paulo Jose Pereira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00013-2006-052-01-00-6 - Rte: Celso Leitao Correa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Celso Leitao Correa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-052-01-00-8 - Rte: Milton de Moraes e Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Milton de Moraes e Souza, Jamyr Vasconcellos S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00226-2006-052-01-00-8 - Rte: Marli da Costa Firmino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Marli da Costa Firmino da Silva, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00399-2006-052-01-00-6 - Rte: Leandro Cabral de Araujo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 052719/D ] Leandro Cabral de Araujo, Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Banco do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-052-01-00-8 - Rte: Edjane Tomaz da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Edjane Tomaz da Silva, Banco Morada S.A., MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA., Morada Investimentos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-052-01-00-0 - Rte: Jocelia Vieira da Silva Aguiar [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 102401/D ] Jocelia Vieira da Silva Aguiar, Proncordis - Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-052-01-00-5 - Rte: Edy Ribeiro de Souza [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01118-2006-052-01-00-2 - Rte: Marcio Jose do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Marcio Jose do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-052-01-00-6 - Rte: Jose Raimundo Lopes da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 043340/D ] Jose Raimundo Lopes da Silva, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-052-01-00-3 - Rte: Jedila Silvia da Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 061118/D ] Jedila Silvia da Costa, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: TOMAR CIENCIA DA CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A RECLAMANTE TRAGA AOS AUTOS, EM 10 DIAS, A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO (OU DE OUTRO DOCUMENTO EQUIVALENTE) DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 0304-1989-010-01-00-0. DO REFERIDO DOCUMENTO SERA DADA VISTA AS RES PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2006-052-01-00-8 - Rte: Washington Luiz da Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049219/D ] Washington Luiz da Cruz, Opas Revestimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-052-01-00-5 - Rte: Jorge Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Jorge Augusto, Tel Transportes Estrela S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-052-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva Ferreira de Andrade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 006032/D ] Andre Luis da Silva Ferreira de Andrade, Banco JP Morgan S.A., WORK SERVICOS AUXILIARES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-052-01-00-9 - Rte: Jorge Barroso Correa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 118897/A ] Jorge Barroso Correa, Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-052-01-00-2 - Rte: Joana Paulo da Silva Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095321/D ] Joana Paulo da Silva Carvalho, Claudia Fortunato, Margareth Fortunato: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-052-01-00-9 - Rte: Gustavo Nicodemos Palmas Vizeu [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 117388/D ] Gustavo Nicodemos Palmas Vizeu, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-052-01-00-9 - Rte: Eliomar Araujo dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 041449/D ] Eliomar Araujo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-052-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Freitas da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 065938/D ] Paulo Sergio Freitas da Silva, Hotel Charm Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-052-01-00-7 - Rte: Dorival Augusto Monteiro [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 028375/D ] Dorival Augusto Monteiro, Condominio do Edificio Pedra do Sol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-052-01-00-6 - Rte: Bension Duek [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Bension Duek, Petroleo Brasileiro S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-052-01-00-1 - Rte: Ana Paula Macedo [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 064446/D AB:RJ 013051/D ] Ana Paula Macedo, Taso Transportes Aquaviarios e Servicos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-052-01-00-4 - Rte: Ronaldo Calisto dos Santos [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 030491/D ] Ronaldo Calisto dos Santos, Neusatiao Buffet e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-052-01-00-0 - Rte: Pedro Ribeiro Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075211/D ] Pedro Ribeiro Goncalves, Valqueire Bacanas Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-052-01-00-2 - Rte: Glaucia Maria Evaristo Melo de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Glaucia Maria Evaristo Melo de Araujo, Viacao Andorinha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-052-01-00-8 - Rte: Fabio Cunha Castanheira [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 086962/D ] Fabio Cunha Castanheira, Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-052-01-00-3 - Rte: Maria Salete Guedes Honorio [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-052-01-00-0 - Rte: Jacqueline Batista Arcos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077733/D AB:RJ 136896/D ] Jacqueline Batista Arcos, Supercoop Cooperativa de Profissionais de Prestadores de Servicos Ltda, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-052-01-00-5 - Rte: Cristiano Soares da Costa [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Cristiano Soares da Costa, Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-052-01-00-0 - Rte: David Andre de Miranda [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 116885/D ] David Andre de Miranda, Mary Market Mini Mercado Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU A ARGUICAO DE PRESCRICAO EXTINTIVA, DECLAROU A RELACAO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES E ABSOLVEU A RE QUANTO A QUALQUER CONDENACAO... \r\n\r\nProc. 00365-2007-052-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Macedo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Jorge Luiz dos Santos Macedo, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000836/96 - Rte: WELLINGTON LEITE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041337/D WELLINGTON LEITE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02011-1996-052-01-00-9 - Rte: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO ALVES TORRES HOMEM, CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJUDICIAL, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. RT 001269/98 - Rte: RICARDO AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D AB:SP 078201/D ] RICARDO AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS: VENHA COM A DATA CORRETA DA DECRETACAO DE FALENCIA DA RE, PARA Q QUE SEJA APURADO O CREDITO-EXEQUENDO, ATE A DATA DA QUEBRA QUANTO AOS JUROS DE MORA. \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: MONIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D MONIQUE SILVA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 249255"
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                        "249242": [
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00275-2005-053-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Next Cooper Cooperativa de TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: Provisioriamente: a.1) Imposicao liminar a cooperativa re, para que se abstenha de fornecer mao-de-obra de trabalhadores cooperados para empresas, realizando mera intermediacao de trabalho humano; a.2) Na hipotese de descumprimento da decisao, cominacao de multa diaria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de descumprimento, reversivel ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Definitivamente: a.1) Manutencao da liminar e da multa; a.2) Que a cooperativa re seja condenada a abster de fornecer mao-de-obra de trabalhadores cooperados para empresas, realizando mera intermediacao de trabalho humano; a.3) Na hipotese de descumprimento da decisao, cominacao de multa diaria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de descumprimento, reversivel ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador); a.4) Indenizacao por dano generico, reversivel ao FAT, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Da-se a causa o valor de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 00631-2005-053-01-00-1 - Rte: Flavio Jose Garcia Pinto Rdo: Golden Healt Representacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Seja declarado o vinculo empregaticio com a primeira reclamada, condenando-a a proceder as devidas anotacoes na CTPS do reclamante; b) Seja declarada a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada, condenando-a ao pagamento de todas as parcelas reconhecidas na presente acao; c) Pagamento das parcelas rescisorias, na forma do especificado no sub-item 2.1, ou seja, salario do mes de marco e 10 dias de abril/05; aviso previo; ferias proporcionais a 3/12 avos; 13o salario proporcional a 3/12 avos; indenizacao compensatoria de 40% sobre o FGTS e entrega das guias do FGTS no codigo 01; d) As parcelas acima deverao ser pagas em primeira audiencia, sob as penas do artigo 467 da CLT; e) Multa de que trata o art. 477 da CLT; f) Ajuda alimentacao de todo o contrato de trabalho, na forma do exposto no item 3 e sub-itens; g) Pagamento de cesta basica de todo o contrato, na forma do exposto no item 3; h) Pagamento do valor referente a locacao da motocicleta, na forma do exposto no item 4 e sub-itens; i) Reembolso do valor gasto com combustivel, na forma do contido no item 5 e sub-itens; j) Horas extras de todo o contrato de trabalho, com acrescimo de 50% e 100%, bem como seus reflexos, isto e, diferenca de ferias acrescida de 1/3, 13o salario, RSR de todo o contrato de trabalho, aviso previo e FGTS + 40%, conforme contido no item 6 e sub-itens, devendo o RSR integrar a maior remuneracao para os efeitos acima; k) Honorarios advocaticios, na base de 20% sobre o valor da condenacao, face os mandamentos contidos no art. 20, CPC c/c Lei 8.906/94; l) Expedicao de oficios aos orgaos competentes, DRT, INSS e CEF, comunicando as irregularidades apontadas; m) Juros e correcao monetaria ex-vi legis. Da-se a causa o valor de R$ 12.100,00. \r\n\r\nProc. 00902-2006-053-01-00-0 - Rte: Jairo Raimundo DA SILVA RDO: GESSO OJS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel de volucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Beneficio da gratuidade de justica, em razao do autor nao poder litigar em face da reclamada sem prejuizo do seu sustento e de sua familia, bem como, a antecipacao da tutela para que o FGTS e o seguro-desemprego sejam liberados atraves de alvara; b) Baixa na CTPS com data de 22.05.2006, bem como a declaracao de responsabilidade subsidiaria da 2a reclamada, consoante o exposto no item 1; c) Pagamento das horas extras com 50%, com incidencia de RSRs e a projecao deste e das horas extras nas ferias e natalinas vencidas e proporcionais, 1/3 de ferias, aviso previo e FGTS com a multa de 40%, consoante o exposto no item 2; d) Integracao ao salario da parcela in natura, na razao de 15% para todos os efeitos legais, com o pagamento das diferencas de ferias e natalinas vencidas e proporcionais, 1/3 de ferias, FGTS com a multa de 40% e aviso previo, consoante o exposto no item 3; e) Pagamento de aviso previo, 19 dias de saldo de salario, 7/12 de ferias proporcionais com 1/3, 6/12 de natalinas/2006, FGTS de todo o periodo contratual, inclusive sobre as natalinas e aviso previo, com a respectiva multa de 40% e a multa de um salario, face o atraso no pagamento das verbas. Estas parcelas devem ser quitadas na 1a audiencia, sob pena de pagar a multa de 50%, consoante o exposto no item 4; f) Fornecimento das guias do seguro-desemprego na 1a audiencia, sob pena de pagar indenizacao substitutiva do referido beneficio, na razao de cinco salarios, consoante o exposto no item 5; g) Pagamento das ferias do periodo aquisitivo de 2003/2004 e 2004/2005 ambas com 1/3, sendo a 1a em dobro, bem como, das natalinas/2003 na razao de 1/12 e 12/12 dos anos de 2004 e 2005, consoante o exposto no item 6; h) Reembolso dos valores descontados devidamente a titulo de contribuicao retributiva, na 1a audiencia, sob pena de multa de 50%, consoante o exposto no item 7; i) Pagamento dos honorarios advocaticios da sucumbencia, na razao de 20% sobre o valor total de condenacao, de conformidade com o art. 20, CPC c/c art. 769, CLT, e ainda, segundo o imperativo da lei 8.906/94. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01625-2006-053-01-00-2 - Rte: Erenilson Oliveira Paiva Rdo: Garotao da Barra Restaurante LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Seja declarada, reconhecida e decretada a nulidade de qualquer documento assinado pela autora, para que surtam seus efeitos legais; b) Retificacao da anotacao da CTPS; c) Pagamento das verbas rescisorias quando do pagamento no tribunal, sob pena da multa de 50% do art. 467 da CLT; d) Condenacao da reclamada a efetuar a integracao ao salario do autor as comissoes recebidas ao longo do contrato de trabalho, com reflexo nas ferias e o abono de 1/3, nos RSR, aviso previo nas gratificacoes natalinas, nos depositos fundiarios, inclusive a multa de 40%, conforme fundamentacao, devendo juntar aos autos todos os comprovantes das comissoes pagas ao autor, haja vista que as mesmas nao vinham no contracheque, sob pena de ser considerado durante todo o pacto laboral a remuneracao media de 2,00 salarios minimos, a teor do art. 359, CPC - a ser apurado; e) Condenacao da reclamada ao pagamento das horas extraordinarias, efetivamente elaboradas de durante todo o periodo, a serem apuradas, com integracao no RSR, 13o salario, comissoes, ferias acrescidas de 1/3, FGTS acrescido da multa de 40% e demais verbas salariais, conforme fundamentacao - a ser apurado; f) Multa do art. 477, paragrafo 8o celetizado, conforme fundamentacao; g) Vale-transporte sobre todo periodo, conforme fundamentacao; h) RSR do periodo conforme fundamentacao; i) Aviso previo com integracao conforme fundamentacao; j) Ferias vencidas de 2003 a 2005, mais 1/3, conforme fundamentacao; l) Ferias proporcionais de 08/12 com o terco legal; m) Diferencas das natalinas, diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pela remuneracao suplementar - a ser apurado, conforme fundamentacao; n) FGTS do periodo; o) Multa de 40% sobre FGTS; p) FGTS sobre aviso previo e 13o; q) 13o salario proporcional 11/12 - a ser apurado; r) Ferias proporcionais com o terco legal de 3/12 - a ser apurado; s) Condenacao da reclamada ao pagamento dos danos morais causados a autora no percentual de 100 salarios-minimos, face o flagrante de ato ilicito e a ma-fe, cometido contra a autora e pela falta de anotacao, o que prejudica a autora que nao consegue outra colocacao no mercado de trabalho, por culpa exclusivamente da re, no valor a ser arbitrado, conforme fundamentacao; t) Entrega das TRCTs no codigo 01, em primeira audiencia, sob pena da reclamada arcar com o pagamento do auxilio-desemprego a reclamante no valor de tres salarios; u) Aplicacao da multa estabelecida no art. 467, CLT - a ser apurado; v) Condenacao da reclamada ao pagamento integral do Imposto de Renda por se tratar de parcela indenizatoria e caso V. Exa. assim nao entenda, seja a deducao efetuada na epoca propria; x) Sendo indispensavel a atuacao do advogado a atuacao da justica, autorizado pelo art. 133 da Carta Magna/88 c/c art. 20, CPC e Lei 8.906/94, devidos se tornam os honorarios advocaticios, in casu, na razao de 20% sobre o valor da condenacao; z) Expedicao de oficio a DRT, CEF, DNMO, Receita Federal e INSS, esta ultima visando a regulamentacao das contribuicoes previdenciarias, e, ainda, aplicacao das respectivas multas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001368/95 - Rte: JONNY DE ARAUJO E SILVA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.862,95 correspondentes a 585.494,00937 TRs, alem das custas de R$ 77,31. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000665/97 - Rte: JENILSON DE JESUS VIANA Rdo: RESTAURANTE CHURRASC E BAR MORADA DO SOL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.248,86 correspondentes a 277.167,700 TRs, alem das custas no valor de R$ 100,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00666-2003-053-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA Rdo: RK CENTER COMERCIO ATAC VAREJO SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. AC 002118/01 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 060857/D ] Reu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-053-01-00-7 - Egte: Rei Imoveis Ltda. [Adv. Jorge Carrano OAB:RJ 096327/D AB:RJ 082706/D ] Egdo: \"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00780-2007-053-01-00-2 - Egte: Zuleica Teixeira Feitosa [Adv. Szmul David Lindenbaum OAB:RJ 081429/D AB:RJ 086434/D ] Egte: Emendar a inicial nos termos do art. 282, II, V e VII, CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento, como extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000793/00 - Rte: LUCIANA DA COSTA LOPES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 110545/D ] MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA: Vista ao reu, por 5 dias, para requerer o que for do seu interesse \r\n\r\nProc. 01086-2001-053-01-00-7 - Rte: UELLINGTON GUSMAO ALCANTARA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Informar meios para prosseguir, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2002-053-01-00-2 - Rte: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Diligencie o autor o endereco da re/socios. \r\n\r\nProc. 01475-2002-053-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO PENHA DE ASSUNCAO [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01488-2004-053-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00363-2006-053-01-00-9 - Rte: Silvia Elaine Batista de Oliveira [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D ] Rdo: Academia Recreio Fitness - Trovoada Academia Ginastica Ltda. Rte: Vista ao autor, por 2 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01197-2006-053-01-00-8 - Rte: Nilza Maria da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 033279/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 54. \r\n\r\nProc. 01541-2006-053-01-00-9 - Rte: Luis Alberto Toledo Balaciano Silva [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D ] Rdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-053-01-00-4 - Rte: Rosa Maria Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Patricia Murat da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Patricia Murat da Silva: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2000-053-01-00-3 - Rte: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 337. \r\n\r\nProc. 01362-2000-053-01-00-6 - Rte: EDSON JOSE DA COSTA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento fiscal e previdenciario. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001653/00 - Rte: HERMOSA KEZEN BORGES E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D ] HELOISA VILLANOVA CHRISTENSEN, Maria Regina Pecanha Blanco, HERMOSA KEZEN BORGES, Nilza Ramos Blanco: Proceda-se a juntada de dependencia economica perante a Previdencia, no prazo de 30 dias, para fins de habilitacao na forma da Lei 6858/80 e do Codigo Civil. \r\n\r\nProc. 02191-2000-053-01-00-2 - Rte: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00393-2001-053-01-00-0 - Rte: CASSIO LEOPOLDINO GREMIAO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 059458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2001-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE SALES DE OLIVEIRA Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Eduardo Salvador Barreto OAB:RJ 057185/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01589-2001-053-01-00-2 - Rte: RODRIGO PINHEIRO BASILEU [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/01 - Rte: ERIK NILSON MENDES GIRAO [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Informar numero do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2002-053-01-00-8 - Rte: JOSE ULISSES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora. A re devera apresentar o calculo do IRRF no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2002-053-01-00-0 - Rte: ALTAIR BELICIO FLORINDO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00800-2002-053-01-00-0 - Rte: CAROLINE DA SILVA NAVEGA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Cumprir o solicitado as fls. 177, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2002-053-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos remanescentes da diferenca do autor de fls. 520 em R$ 1.154,17 correspondentes a 99.354,634 TRs. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-053-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00779-2003-053-01-00-4 - Rte: PAULO AMBROSIO TOME [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: JOANA D ARC ORGA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Tomar ciencia do arquivamento dos autos do processo, nos precisos termos do art. 844, CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2003-053-01-00-0 - Rte: ADRIANO EDMUNDO SIQUEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sem retirar o processo da Vara. \r\n\r\nProc. 01443-2003-053-01-00-9 - Rte: CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: Apresentar, em 10 dias, os calculos de liquidacao, inclusive quanto aos creditos previdenciarios (cotas do empregado e do empregador) e imposto de renda (art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST) e informar meios para prosseguir, apresentando atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 01785-2003-053-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos remanescentes do autor de fls. 301, fixando da diferenca do valor reatualizado do credito do autor em R$ 135.062,62 correspondentes a 11.522.501,97 TRs e cota previdenciaria em R$ 33.441,75 correspondentes a 2.852.992,41403 TRs e o IRRF no importe de R$ 45.453,05 correspondentes a 3.877.704,29 TRs. Intime-se as partes, sendo a re para pagamento, em 48 horas, na forma do art. 879, CLT, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00800-2004-053-01-00-2 - Rte: CELSO GOMES ALVES [Adv. Leonidio dos Santos Brito OAB:RJ 066602/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Vista ao autor, por 15 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01031-2004-053-01-00-0 - Rte: EDSON SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 120670/D AB:RJ 108643/D ] EDSON SILVA DE SOUZA, HUGO DE SOUZA, ROBSON SILVA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 98. \r\n\r\nQuebra Proc. 01492-2004-053-01-00-2 - Rte: ELIAS DE SOUSA MARINHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 20 (vinte) dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01546-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELO ALMEIDA NEVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIGBAN EMPRESA VIGIL BANCARIA COML IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 120/128, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2004-053-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] ALEXANDRE FIONDA DA COSTA, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-053-01-00-6 - Rte: Francisco de Carvalho Muller E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 042454/D ] Francisco de Carvalho Muller, Regina Maria Greco, Aurora da Silva Novaes, Marly Ferreira de Mattos, Luiz Carlos da Silva Joaquim, Marcos Vinicius da Silva Salgado, Maria de Jesus Annes Pinto Ribeiro, Osmar da Silva Fonseca, Rafaella Cristina Salgues de Vasconcellos Lauria, Rubens de Assis: Vista ao autor, por 15 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01168-2005-053-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Borba de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2005-053-01-00-4 - Rte: Cristiane Henriques Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 130419/A ] Cristiane Henriques Costa, Jornal do Brasil S.A., Editora JB S.A., JB Comercial S.A., Agencia Multimidia S.A., Companhia Brasileira de Multimidia ., Docas Investimentos S.A.: Manifestar-se sobre laudo, em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-053-01-00-6 - Rte: Giovana Cristina Diniz Pontes [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 022743/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01598-2005-053-01-00-7 - Rte: Geovani Teixeira Viana [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do arquivamento dos autos do processo, nos precisos termos do art. 844, CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-053-01-00-5 - Rte: Benedito Edson de Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 37/40 e retirar guias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-053-01-00-3 - Rte: Ieda Delfina de Souza [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 080677/D ] Mario Americo Caliano de Alencar: Manifestar-se sobre peticao de fls. 49/51, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-053-01-00-0 - Rte: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 100477/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de peticao de fls. 373. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-053-01-00-5 - Rte: Rosilane Adao da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Rdo: Oxigenio Tecnico e Equipamentos Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-053-01-00-4 - Rte: Osorio Durnel Leitao [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). Custas de R$ 5.700, 48 pelo reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-053-01-00-8 - Rte: Carla Andrea Ribeiro Ferreira [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 017684/D ] Riveiro e Martins Comercio Atacadista Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 53, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/93 - Rte: CARLOS ALBERTO LUCAS MEDEIROS [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: Vista ao reu, por 15 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000791/96 - Rte: ANDRE PULCHERIO FALLEIROS [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D ] Rdo: INSTITUTO BRAS DE GINASTICA EDUCATIVA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000993/96 - Rte: JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01455-1996-053-01-00-3 - Rte: Jose Alonso Torres [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01704-1996-053-01-00-0 - Rte: SERGIO BRAGA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do deferimento do pedido da peticao de fls. 348. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000157/97 - Rte: JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS [Adv. Luis Tito Iff de Mattos OAB:RJ 030157/D AB:RJ 052839/D ] VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA: Apresentar os calculos do IRRF, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00569-1997-053-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01070-1997-053-01-00-7 - Rte: GENICIA MENDES DUARTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02162-1997-053-01-00-4 - Rte: ARNOLFO NELSON FONSECA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02198-1998-053-01-00-9 - Rte: AFRANIO DE ALMEIDA MARINS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora. A re devera apresentar o calculo do IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002220/98 - Rte: ROSANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 039948/D ] A SOS MODA INTIMA LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: TERESINHA CELI DE JESUS FERREIRA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Vista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002073/99 - Rte: SILVIO AUGUSTO DANTAS ARNIZAUT [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 117616/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 249242"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00656-2003-054-01-00-0 - Cgte: MERCHANT LTDA [Adv. Alexandre Goulart Gomes OAB:RJ 092897/D AB:RJ 092981/D ] OSWALDO BRUNO LEAL: MANIFESTAR-SE CONF. FLS. 86. \r\n\r\nProc. 00821-2002-054-01-01-5 - Rte: SYLVIO LOPES MACEDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: VIR COM OS COMPROVANTES SALARIAIS DO PERIODO DE SET/99 A AGO/00, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 110, SENDO O RTE PARA RETIFICAR O 13o SALARIO. \r\n\r\nProc. 01165-2003-054-01-00-6 - Rte: ORMINDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01368-2001-054-01-00-0 - Rte: SERGIO TEIXEIRA PIRES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPCAHO FLS.157. \r\n\r\nProc. 00761-2004-054-01-00-0 - Rte: MOISES BORGES FERREIRA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 066719/D ] HERCULES VIGILANCIA, COND MILLENIUM MALL E OFFICES ADMINISTRACAO: Manifestar-se sobre peticao PZ:05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-054-01-00-0 - Rte: Jose Manuel Machado Vila Cha [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-054-01-00-3 - Rte: Valdir da Luz Alves [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 042454/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONF. FLS.126. \r\n\r\nProc. 01114-2005-054-01-00-6 - Rte: Bruno Moncores Basilio [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 134, DEVENDO O RTE RETIFICAR OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-054-01-00-7 - Rte: Elisangela de Jesus da Conceicao [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.216. \r\n\r\nProc. 01023-2006-054-01-00-1 - Rte: Dario Santos de Souza [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01045-2006-054-01-00-1 - Rte: Shana Moura da Rocha [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-054-01-00-3 - Rte: Bruno dos Santos Moreno [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-054-01-00-7 - Rte: Regina Celia Pereira Mendes [Adv. Miguel Leitao Mendes Filho OAB:RJ 130579/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00242-2007-054-01-00-4 - Rte: Rodrigo Pereira Faria [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 132 E 147. \r\n\r\nProc. 00907-1993-054-01-00-3 - Rte: GENARO RAMOS CHAMPOUDRY [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: RTE: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO. RDA:JUNTAR ATOS CONSTITUTIVOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001044/94 - Rte: ESPOLIO DE IZAITY VALLADARES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D Rte: INFORMAR O CNPJ DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002029/95 - Rte: JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 121054/D AB:RJ 077728/D ] Cesar Infante (Sucessor causa mortis de Cleto Infante), Marcos Infante (sucessor causa mortis de Cleto Infante): Manifestar-se sobre peticao FLS. 148 E SEGS. \r\n\r\nProc. RT 002289/97 - Rte: DANIEL UBIRAJARA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA No 619/99, EXPEDIDO EM 15/12/99. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: ROMUALDO DA SILVA LEOPOLDINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00293-1998-054-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.147. \r\n\r\nProc. RT 001117/98 - Rte: ANDRE LUIZ CABRAL CRUZ [Adv. Neusa Barbieri OAB:RJ 044820/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA EST RJ LTDA Rte: COMPROVAR SUA ALEGACAO. \r\n\r\nId: 249369"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 000918/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Antonio Pires Correia OAB : RJ 054377 D Proc: RT 001779/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Luiza Linhares dos Santos OAB : RJ 068138 D Proc: RT 000331/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Regina Neves da Silva OAB : RJ 082091 D Proc: 01490-1999-055-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Fontes da Costa OAB : RJ 094405 D Proc: RPS 001265/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Rocha da Silva OAB : RJ 145841 D Proc: 00592-2002-055-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01644-2003-055-01-00-9 - Rte: LUIS MARIO VIEIRA DA SILVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.158/161 - PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 17/09/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00363-2002-055-01-00-8 - Rte: DIJALDINA VICENCIA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 095122/D ] Bens: ONIBUS MERCEDES BENZ MOD.1721, ANO 1998, PLACA KNH 6073, CHASSI 9BM384073WB180650, COD.RENAVAN 321433360, NO ESTADO, EM USO, AVALI ADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 00155-2005-055-01-00-1 - Rte: Laureano de Araujo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Bens: UM CARRO FORTE BLINDADO PARA TRANSPORTE DE VALORES,MARCA \"MERCEDES BENZ\", MODELO 768E, ANO 1988 PLACA HUK 7101, A DIESEL, CHASSI 9B73083157B831784 RENAVAN 421443227, COR CINZA, EM REGULAR, ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) OBS: O BEM ACIMA TAMBEM ESTA PENHORADO NOS SEGUINTES FEITOS: 65a.VT/RJ PROC.1359/04,72a.VT/RJ 1137/04,21a.VT/RJ 1212/05 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 245329"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00138-2007-057-01-00-9 - Rte: Wallace da Silva Azevedo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00150-2007-057-01-00-3 - Rte: Isa de Oliveira Vieira Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00626-2005-057-01-00-4 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. E OUTRO S AB:MG 052221/D ] Cgdo: Orion dos Santos Lima [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Papel Papelao e Cortica do MRJ] Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Orion dos Santos Lima: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.47,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00356-2006-057-01-00-2 - Rte: Paulo Rocha da Silva [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 068334/D ] Paulo Rocha da Silva, Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.94. \r\n\r\nProc. 00447-2002-057-01-00-4 - Rte: TANIA PEIXOTO ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] TANIA PEIXOTO ROCHA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00536-2002-057-01-00-0 - Rte: ROSANGELA NOBREGA DE CASTRO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA ROSANGELA NOBREGA DE CASTRO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00548-2003-057-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO VIRGILIO DE LIMA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:SP 126585/D AB:RJ 059989/D AB:RJ 083222/D ] PAULO SERGIO VIRGILIO DE LIMA: Diga o autor quanto a inclusao do filho do socio falecido no polo passivo da relacao processual. \r\n\r\nProc. 00654-2003-057-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 090750/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.157-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2003-057-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ESPOLIO DE JOEL GOMES DE SOUZA: \"...Venham os beneficiarios do espolio com a comprovacao do valor recebido....\" \r\n\r\nProc. 00077-2005-057-01-00-8 - Rte: Fernando de Oliveira Chaflin [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 043739/D ] Fernando de Oliveira Chaflin, Casa Show S.A., Sendas S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.sendo a re ao de- posito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01311-2005-057-01-00-4 - Rte: Sandro Correa da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 093023/D ] Sandro Correa da Silva, Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao.\"conheco dos embargos apresentados, porque opostos a tempo e modo, REJEITANDO- os no merito...\" \r\n\r\nProc. 00097-2006-057-01-00-0 - Rte: Aldir da Conceicao Leite [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aldir da Conceicao Leite: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.133. \"julgo improcedente os embargos de declaracao ...\" \r\n\r\nProc. 00368-2006-057-01-00-7 - Rte: Adogildo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Adogildo dos Santos, Erig Transporte Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.365. \r\n\r\nProc. RT 000256/94 - Rte: EDILSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 022979/D ] EDILSON DA SILVA RODRIGUES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 02036-1996-057-01-00-4 - Rte: JUAREZ DOS SANTOS INACIO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 085042/D ] JUAREZ DOS SANTOS INACIO: Ante os termos do acordao de fls.473/476,venha o autor com novos calculos,com copia. \r\n\r\nProc. RT 001491/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DA ROCHA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] ANTONIO CARLOS DA ROCHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001869/98 - Rte: JOSE FERREIRA CALDAS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 015825/D ] JOSE FERREIRA CALDAS: Venha a parte autora com documentos comprovando as assertivas de fls.265.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: JOSINILDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 033906/D ] JOSINILDO FERNANDES DA COSTA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 248025"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00413-2005-058-01-00-9 - Rte: Francisco Martins Ribeiro Neto Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 368.024,89158 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00608-2006-058-01-00-0 - Rte: Mauro Alves da Fonseca Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 13.600,00,REFERENTE AO NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 46. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00157-2007-058-01-00-1 - Egte: Vitor Silva Pereira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 067759/D ] Vitor Silva Pereira, Afranio Tavares de Araujo Junior: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01363-2005-058-01-00-7 - Rte: Isaque Deivid Ferreira da Silva [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 057098/D ] Isaque Deivid Ferreira da Silva, RT Tecnologia Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 109:\"...ISTO POSTO, ACOLHO A EXCECAO APRESENTADA, BEM COMO O PETICIONADO AS FLS. 99/100 PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DOS REFERIDOS EX-SOCIOS ANDRE CARDOSO E FRANCISCO DIAS NETO DA PRESENTE DEMANDA.\" \r\n\r\nProc. 01402-2006-058-01-00-7 - Rte: Elaine Nunes da Hora [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Ralutz Doces e Salgados Ltda. Elaine Nunes da Hora: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 282,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00078-2007-058-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Teixeira Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: American Tour Club Maria de Fatima Teixeira Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00650-2007-058-01-00-1 - Rte: Rafael Cordeiro Moreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. Rafael Cordeiro Moreira: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 14:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B,I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO.\" \r\n\r\nProc. 00798-2001-058-01-00-0 - Rte: RODOLFO DA SILVA GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS RODOLFO DA SILVA GONCALVES: ESCLARECER FLS. 168 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2004-058-01-00-8 - Rte: LEONARDO HELENO FARIA NETTO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] CONSATEL COOP TRAB CONSULTORIA SERV DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICACOES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-058-01-00-5 - Rte: Marcio Goncalves de Andrade [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Marcio Goncalves de Andrade: PARA RECEBER AS GUIAS APRESENTADAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01075-2006-058-01-00-3 - Rte: Elane de Fatima Ferreira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Unicard Banco Multiplo S.A.: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00523-2007-058-01-00-2 - Rte: Francisco Fidelis Freitas Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Arras Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s Francisco Fidelis Freitas Moreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 310,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 000790/97 - Rte: OSVALDO MARTINS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 042553/D ] OSVALDO MARTINS: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 363. \r\n\r\nProc. RT 001382/99 - Rte: ROSEMAR FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 064847/D ] HIGH QUALITY BOUTIQUE LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS, EM GUIA GPS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 248475"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 01651-2006-059-01-00-9 - Rte: Ivanildo Cavalcanti Leite [Adv. Alexandre Gallo OAB:SP 160156/D ] Rdo: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ Rte: Manifestar-se sobre as informacoes de fls 599, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2003-059-01-00-9 - Rte: LUIZMAR DA SILVA MAIA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (30 dias) \r\n\r\nProc. 00264-2004-059-01-00-3 - Rte: DAYSE LUCIA LARANJEIRAS DA SILVA ALVES [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2004-059-01-00-3 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 101900/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00574-2005-059-01-00-9 - Rte: Roberto Manhaes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 079969/D ] Rdo: Tomar ciencia do nao conhecimento dos Embargos a Execucao de fls 33, podendo renova-los quando do momento proprio, uma vez garantido o Juizo, na forma do art. 884, caput - CLT. \r\n\r\nProc. 00922-2005-059-01-00-8 - Rte: Cristiano Tadeu Valladares dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-059-01-00-5 - Rte: Gustavo Fabiano Carrico dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). Regularizar representacao e trazer contrato social da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00530-2006-059-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Nascimento [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00648-2006-059-01-00-8 - Rte: Maria Jose Martins de Brito [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043667/D AB:RJ 124364/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002011/00 - Rte: BENEDITO JOSE DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Nao recebido Agravo de Peticao por intempestivo. reconsiderado o comando de fls 152. Corretos os calculos de fls 120 e 132, de se liberar o valor depositado em fls 142. \r\n\r\nProc. 00863-2001-059-01-00-4 - Rte: LEILA MARIA DE FIGUEIREDO MACEDO [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 067970/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao improcedentes \r\n\r\nProc. 01103-2001-059-01-00-4 - Rte: DIOGO ARANTES AZEVEDO JUNIOR [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 105045/D ] Rdo: Regularizar seu patrocinio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02147-2001-059-01-00-1 - Rte: CARLA MARIN CHAMBARELLI [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 001523/B ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: Resgatar documentos comprobatorios da situacao da autora de modo a permitir a correta liquidacao do feito, inclusive averiguando os relativos a equipe de guias de turismo contemporaneos da autora que posuiam suas carteiras profissionais devidamente anotadas e que desempenhavam as mesmas atividades, tudo no prazo de 60 dias, devendo inclusive promover a regularizacao de sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 01450-2002-059-01-00-8 - Rte: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 144 em penhora. \r\n\r\nProc. 01467-2002-059-01-00-5 - Rte: IRANICE FERREIRA PORCIUNCULA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 107324/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00088-2003-059-01-00-9 - Rte: SONIA XAVIER CANIJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. (30 dias) \r\n\r\nProc. 00714-2003-059-01-00-7 - Rte: DIRLEI CARDEAL PEREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2003-059-01-00-8 - Rte: ADILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos com \r\n\r\nProc. 01447-2003-059-01-00-5 - Rte: PEDRO AMERICO LANNES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00335-2004-059-01-00-8 - Rte: MARILDA DOS REIS CORTAT [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01070-2004-059-01-00-5 - Rte: LUCIANO COELHO FREIRE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 060124/D ] RIO PRESTA LTDA: Comparecer a secretaria deste Juizo, em 48 horas preclusivas, para assinar a peticao de fls 102, sob pena de ser desconsiderado todo o contido em fls 100/108. \r\n\r\nProc. 01603-2004-059-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA ANDRADE SOUZA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 037918/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, c/ \r\n\r\nProc. 00024-2005-059-01-00-0 - Rte: Claudionor Gomes da Cruz [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Ter vistas Oficios Citibank e Bco Itau (extratos FGTS). Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Batista Motta [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos com \r\n\r\nProc. 00625-2005-059-01-00-2 - Rte: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00707-2005-059-01-00-7 - Rte: Ricardo Rodrigues Linhares [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 062734/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00908-2005-059-01-00-4 - Rte: Pedro Barboza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (30 dias) \r\n\r\nProc. 00965-2005-059-01-00-3 - Rte: Wellington Santos de Souza [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01187-2005-059-01-00-0 - Rte: Andre Vance [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 070784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da fixacao dos honorarios periciais em R$ 600,00, a serem pagos pela parte sucumbente. Manifestar-se soabre o laudo pericial em 15 dias sucessivos com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01705-2005-059-01-00-5 - Rte: Adenildo dos Santos Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 121935/D ] Adenildo dos Santos Araujo, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-059-01-00-5 - Rte: Alexsandro Rocha de Almeida [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D Rte: Informar o endereco correto e atual da primeira Reclamada, e, na hipotese de configurada sua extincao, devera fornecer o Contrato Social da mesma, a fim de viabilizar-se a citacao dos seus socios, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00486-2006-059-01-00-8 - Rte: Edney Calixto Medeiros do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-059-01-00-3 - Rte: Marcia Andrea da Cruz Waddyngton [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00848-2006-059-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Marques [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto sem a resolucao do merito do pedido de diferencas salariais; acolhida a prescricao parcial de oficio e procedente em parte a revelia o pedido na inicial. \r\n\r\nProc. 00203-2007-059-01-00-9 - Rte: Edilene Nascimento Ferreira [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000397/95 - Rte: TEREZINHA DE JESUS SEVERO DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001762/97 - Rte: SELMA BENEVIDES MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Embargos a Execucao procedentes e homologacao dos calculos fls 383 e 386. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: ANTONIO BARNABE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: DAYSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento de extracao de qualquer certidao, conforme despacho de fls 192. \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: EDSON MACHADO [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 053120/D ] AROLDO SANTANA ALVES FERREIRA: Tomar ciencia do indeferimento do desbloqueio pretendido, conforme despacho de fls 209/210. \r\n\r\nProc. RT 002083/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D Rte: Providenciar a localizacao do socio Moacir Rodrigues dos Santos. Se falecido, o da sua inventariante, Patricia Valeria dos Santos no prazo de 90 dias, de modo a viabilizar o andamento do feito \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: EDLEINE RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 248021"
                        ],
                        "249419": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00307-2002-059-01-00-9 - Rte: REJANE LELIS DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 308 (R$ 129.732,57) em penhora. \r\n\r\nProc. 01348-2005-059-01-00-5 - Rte: Betania Maria Costa do Nascimento [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 104132/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto sem a resolucao do merito, por inepto, o pedido de horas extras; procedente em parte os pedidos contidos na inicial, conforme fls 488/491. \r\n\r\nProc. RT 000822/94 - Rte: JOSE ANISIO ALVES MADEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077855/D ] Rdo: Quitar o restante da execucao, no prazo de 05 dias preclusivos caso pretenda opor embargos a execucao, sob pena de preclusao quanto a quaisquer oportunidades futuras, se nao exercido o direito no referido prazo. \r\n\r\nId: 249419"
                        ],
                        "246720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00269-2004-061-01-00-2 - Rte: MARILENE BARRETARI Rdo: HOUSE DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00118-2006-061-01-00-6 - Rte: Sales Bezerra DE ARAUJO RDO: CONSTRUTORA J.S.S. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01272-2006-061-01-00-5 - Rte: Lilian Aquino da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00236-2007-061-01-00-5 - Rte: Wallace Lace de Araujo Rdo: Unirrio Santos Calcados de Seguranca CONFECCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01576-2006-061-01-00-2 - Egte: Edmeia de Mello Siviero [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 108996/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2001-061-01-00-0 - SPTE: JULIO CESAR VIEIRA GOMES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 016162/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Foi devolvido o prazo para ciencia da decisao dos embargos. \r\n\r\nProc. 00355-2003-061-01-00-4 - Rte: ROMULO RISSI CORDEIRO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98 \r\n\r\nProc. 00355-2004-061-01-00-5 - Rte: MARCELO EVARISTO [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D ] Rdo: O NOSSO BAZAR LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00676-2004-061-01-00-0 - Rte: ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00427-2005-061-01-00-5 - Rte: Aricleines Pereira de Souza [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth OAB:RJ 070768/D AB:RJ 064215/D ] Rdo: Fornecer as guias de FGTS-01, com o comprovante de recolhimento da multa de 40% sobre o montante do FGTS juntando os extratos FGTS e a chave de conectividade, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-061-01-00-6 - Rte: Damiao de Oliveira Nascimento [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188 \r\n\r\nProc. 01050-2005-061-01-00-1 - Rte: Debora Pinto da Costa [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199 \r\n\r\nProc. 01672-2006-061-01-00-0 - Rte: Valdir Trindade Sant Anna [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001872/00 - Rte: MARIA JOSE DE CARVALHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 079976/D AB:RJ 016718/D ] TAM LINHAS AEREAS S/A(ATUAL DEN TAM TRANSP...): Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2002-061-01-00-0 - Rte: WALDNEY CONCEICAO MENEZES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Comprovar o reembolso dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01069-2002-061-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 111302/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01412-2002-061-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO BRITO DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096414/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi homologada a desistencia e extinta a recla macao, sem resolucao do merito......custas de r$ 162,00 PELO RTE ISENTO.......\" \r\n\r\nProc. 01584-2003-061-01-00-6 - Rte: RENATA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Adequar seus calculos, nos termos da promocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2003-061-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2004-061-01-00-0 - Rte: MARCELO RAMADO SERGIO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apre sentar o calculo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00442-2004-061-01-00-2 - Rte: DORALICE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185 \r\n\r\nProc. 01197-2004-061-01-00-0 - Rte: RONALDERSON PINTO TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 195 \r\n\r\nProc. 01263-2004-061-01-00-2 - Rte: ROMARIO SOUZA BRAGA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 054413/D ] Rte: Informe o autor sobre a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 01544-2004-061-01-00-5 - Rte: CRISTIAN CASTILHO DE ARAUJO MARINS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 063538/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00029-2005-061-01-00-9 - Rte: Welington Bernardo da Silva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01094-2005-061-01-00-1 - Rte: Waldyr Mendes dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 061680/D ] Rdo: Foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2005-061-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Lopes Ferreira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Venha o autor com o deposito, na forma parcelada, sendo o numero de parcelaspelo autor estipuladas. \r\n\r\nProc. 01239-2005-061-01-00-4 - Rte: Andreia Eloisa da Silva Lopes [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle OAB:RJ 063210/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5,nos termos da promocao de fls 135. \r\n\r\nProc. 01528-2005-061-01-00-3 - Rte: Acassio Ferreira dos Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos Embargos de Declaracao, porem, nego-lhes provimento.....\" \r\n\r\nProc. 00052-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 300,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00104-2006-061-01-00-2 - Rte: Cesar Dias de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-061-01-00-6 - Rte: Deisiane Carla Santana Duarte [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos Embargos de Declaracao, porem, NEGO-LHES PROVIMENTO......\" \r\n\r\nProc. 00804-2006-061-01-00-7 - Rte: Aline Borges de Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de r$ 120,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00966-2006-061-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Mello da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 141447/D ] Rte, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da decisao:\".....extingo o processo sem julgamento do merito, tendo em vista o arquivamento dos autos.......custas de r$ 300,00 pelo autor dispensado......\" \r\n\r\nProc. 00996-2006-061-01-00-1 - Rte: Erinaldo Castro da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos Embargos de Declaracao, porem, nego-lhes provimento.......\" \r\n\r\nProc. 01129-2006-061-01-00-3 - Rte: Sergio Antonio Nascimento [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos Embargos de Declaracao porem, NEGO-LHES PROVIMENTO......\" \r\n\r\nProc. 01214-2006-061-01-00-1 - Rte: Erick de Sena Piloto [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 094089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE.......Custas de R$ .... 300,00 PELO RTE.....\" \r\n\r\nProc. 01301-2006-061-01-00-9 - Rte: Denise Margareth Kineippe Vieira [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE.......Custas de R$ 1.6 00,00 PELA RTE DISPENSADA....\" \r\n\r\nProc. 01393-2006-061-01-00-7 - Rte: Andre Lobo de Sa Cavalcanti [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Venha o autor com as pcas para formacao da carta de senten ca. A RDA: Contra-arrazoar recurso. \r\n\r\nProc. 01412-2006-061-01-00-5 - Rte: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos Embargos de Declaracao, porem, nego-lhes provimento......\" \r\n\r\nProc. 01552-2006-061-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Guimaraes Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 114707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos Embargos de Declaracao, porem, nego-lhes provimento.......\" \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000296/95 - Rte: CELESTE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 355 \r\n\r\nProc. RT 000208/97 - Rte: SANDRA ALVES FELICIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: CELIA DIAS BASTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001404/97 - Rte: ANTONIO ROQUE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 056590/D ] Rte: Indeferido.Fale o autor sobre copias das declaracoes de IR que en- contram-se acauteladas na secretaria desta vara. \r\n\r\nProc. RT 001098/98 - Rte: KATIA REGINA SERVIO FELIPPELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 373. \r\n\r\nProc. 02032-1998-061-01-00-7 - Rte: JORGE ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: REGINALDO FELISMINO DE SOUZA GOMES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 246720"
                        ],
                        "249209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. AC 001274/95 - Aut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACOES MARINHA MERC [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 044418/D ] SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACOES MARINHA MERC, NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-063-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Hospital Adventista Silvestre Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: ESCLERECER A PETICAO DE FL.107, TENDO EM VISTA QUE NO TERMO DE CONCILIACAO HOMOLOGADO DE FL.108, NAO FOI INCLUIDO ESTA ACAO DE COBRANCA. \r\n\r\nProc. 00016-2007-063-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ, Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-063-01-00-4 - Cgte: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 047098/D ] Servicos Urbanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2004-063-01-01-1 - Rte: EDILSON VALERIANO PEREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 009379/D ] EDILSON VALERIANO PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001686/00 - Rte: ELIZABETH FERNANDES DO NASCIMENTO MELO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 095434/D ] ELIZABETH FERNANDES DO NASCIMENTO MELO: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01707-2002-063-01-00-0 - Rte: VERONICA PACHECO SANTOS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 063733/D ] VERONICA PACHECO SANTOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01581-2003-063-01-00-5 - Rte: MARILU GOMES PARREIRAS [Adv. Joel Savedra OAB:RJ 019120/D ] Rdo: LG ENGENHARIA MARILU GOMES PARREIRAS: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01775-2003-063-01-00-0 - Rte: JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA RIBEIRO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 065554/D ] JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA RIBEIRO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00174-2004-063-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 010794/D ] CAFES FINOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-063-01-00-8 - Rte: Regina da Fonte Goncalves Oliveira [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: Transportadora Maestrelli Ltda. Regina da Fonte Goncalves Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.51. \r\n\r\nProc. 00235-2007-063-01-00-3 - Rte: Regina Maria Gomes Fernandes [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D Regina Maria Gomes Fernandes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.46. \r\n\r\nProc. RT 001507/00 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO LEAL [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 044350/D ] JOSE DO NASCIMENTO LEAL: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00257-2002-063-01-00-9 - Rte: MIRIAM SELMA DA COSTA GAMA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH MIRIAM SELMA DA COSTA GAMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67. \r\n\r\nProc. 01499-2003-063-01-00-0 - Rte: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 076975/D ] LUIZI COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-063-01-00-2 - Rte: Rejane Amaral Pinheiro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rejane Amaral Pinheiro: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00241-2005-063-01-00-9 - Rte: Luiz Roberto Daniels Vieira [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Luiz Roberto Daniels Vieira, Lojas Americanas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.323 E FL.339. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00881-2005-063-01-00-9 - Rte: Glaucio de Oliveira Correa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Glaucio de Oliveira Correa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01890-2005-063-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Azevedo da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 081171/D AB:RJ 058248/D ] Jorge Luiz Azevedo da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00004-2006-063-01-00-9 - Rte: Lourival Vilar Albuquerque [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 045633/D ] Lourival Vilar Albuquerque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-063-01-00-7 - Rte: Marli Leonardo Martins [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Marli Leonardo Martins: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00108-2006-063-01-00-3 - Rte: Carlos Matias de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 094166/D AB:RJ 082560/D ] Carlos Matias de Araujo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00135-2006-063-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Silva da Fonseca [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 121973/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-063-01-00-1 - Rte: Vanessa de Oliveira Souza [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Instituto Amai-vos [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB:RJ 101074/D ] Instituto Amai-vos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-063-01-00-4 - Rte: Milton Bezerra Ramos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Milton Bezerra Ramos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00441-2006-063-01-00-2 - Rte: Bernardo Rodrigues Araujo Neto [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A., TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00688-2006-063-01-00-9 - Rte: Ademar de Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Stillus Construcoes e Reformas Ltda. Ademar de Lima: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.18. \r\n\r\nProc. 00826-2006-063-01-00-0 - Rte: Kristiane Izumi Iwamoto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Kristiane Izumi Iwamoto: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00835-2006-063-01-00-0 - Rte: Erika Ferreira de Toledo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-063-01-00-0 - Rte: Cleodomildo Ferreira Pinho [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D ] Rdo: Oxente do Pavilhao de Sao Cristovao Restaurante Ltda. Cleodomildo Ferreira Pinho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.28. \r\n\r\nProc. 00956-2006-063-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Drumond Morais Brando [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 063627/D ] Marcia Cristina Drumond Morais Brando, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense(em recuperacao judicial): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-063-01-00-7 - Rte: Katarinna Michelle Alves Maciel [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 123794/D ] Katarinna Michelle Alves Maciel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01448-2006-063-01-00-1 - Rte: Nilton Alves dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 019829/D ] Nilton Alves dos Santos: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2006-063-01-00-1 - Rte: Ninclo Costa Correa [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D ] Rdo: Transportes Novo Eldorado Ltda. Ninclo Costa Correa: ESCLARECER SE AS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO FORAM PAGAS, COM A DEVIDA COMPROVACAO, EM CASO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 01862-2006-063-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Secundo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 022805/D ] Jorge da Silva Secundo, Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.22. \r\n\r\nProc. 00049-2007-063-01-00-4 - Rte: Rodrigo Nunes Chaves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: BARBARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 048237/D ] CMBC CONSULTORIO MEDICO BARCELLOS CASTELLAR LT, ESPOLIO DE DULCE MORGADO CASTELLAR PINTO, ESPOLIO JOSE MARIA PINTO CASTELLAR: DIZEREM, EM 5 DIAS, SE CONCORDAM COM A LIBERACAO AO RTE DOS VALORES EXISTENTES NOS AUTOS, PROSSEGUINDO-SE NA EXECUCAO PELA DIFERENCA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nId: 249209"
                        ],
                        "249208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00420-2005-063-01-01-9 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Bella Bebidas Litoral Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 192,04 DE COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS DE R$ 18,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE Rdo: TNC COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 9.669,73, EQUIVALENTE A 822540,274013851 TRs, + R$ 60,00 DE CUSTAS E R$ 44,24 DE DESP EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001516/01 - Rte: JORGE TELES DA SILVA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 20.167,90, EQUIVALENTE A 1715551,517888916 TRs, + R$ 140,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP EXECUCAO E R$ 763,51 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2002-063-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE DECIO PINTO BARRETO Rdo: JCR COM DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.21/23. \r\n\r\nProc. RT 001246/95 - Rte: SEVERINO DO RAMO DA SILVA MOREIRA Rdo: BAZAR SHALON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE DA RDA, COM TRANSFERENCIA DO VALOR PARA CONTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 249208"
                        ],
                        "249565": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/09/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01360-2000-065-01-00-7 - Rte: SEVERINA ALEXANDRE DE FARIAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 105760/D ] Bens: VINTE E QUATRO LEITOS HOSPITALARES AVALIADOS EM R$ 12.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 249565"
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                        "247949": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01745-2002-066-01-00-2 - Rte: DIANE SHIRLEY DE FRANCA Rdo: DROGA CENTER DA PENHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 01564-2003-066-01-00-7 - Aut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Reu: RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA Aut: Vir com o numero do CNPJ da empresa, a fim de possibilitar o cumprimento da determinacao de f.43, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2004-066-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 097583/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-066-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022805/D ] Reu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2002-066-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: PRODUCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 064140/D ] Reu: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.964, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01623-2001-066-01-00-5 - SPTE: FABIO ANDRE DINIZ [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00893-2001-066-01-00-9 - Rte: DILSON ARAUJO FILHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 363.578,3259 IDTRs. \r\n\r\nProc. RPS 001351/01 - Rte: MARIA SELEIDE DE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CARLOS JOSE DE ALMEIDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 41 verso. \r\n\r\nProc. 01112-2002-066-01-00-4 - Rte: ARY MACHADO BARCELLOS [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 067684/D AB:RJ 018891/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01252-2002-066-01-00-2 - Rte: NATHERCIA CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Andre Luiz Custodio Migon OAB:RJ 087303/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2003-066-01-00-5 - Rte: LEONARDO DE FRANCA PEREIRA [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D ] Rdo: CRISFAT MASTHER MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2003-066-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34. \r\n\r\nProc. 00880-2004-066-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA PINOS GRECO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2004-066-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARQUES PAIXAO [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a. re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2005-066-01-00-5 - Rte: Jorge da Costa Valente [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D ] Rdo: Photomaton Equipamentos Fotograficos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 00873-2006-066-01-00-2 - Rte: Claudio Soares Santos [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 25. \r\n\r\nProc. 00359-2007-066-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Pacheco da Silva Bathich [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D ] Rdo: Criativa Participacoes Ltda. Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/00 - Rte: SUELI DIAS DE SOUZA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: BOA CHANCE SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001337/01 - Rte: RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. Conforme calc do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001515/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DO CARMO PIRES [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 060297/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70. \r\n\r\nProc. 01677-2001-066-01-00-0 - Rte: ALFREDO GONCALVES GABINA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001970/01 - Rte: MARCIA CIRILA DE MORAES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.273. \r\n\r\nProc. RT 002159/01 - Rte: JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2002-066-01-00-8 - Rte: MARIO LUCAS DE HOLANDA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2003-066-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 110526/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01346-2003-066-01-00-2 - Rte: RAUL DAMIAO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2004-066-01-00-1 - Rte: JAQUELINE CRUZ DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-066-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2004-066-01-00-2 - Rte: MIRIAM NAZARETH BALDANZA [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: PANIFICACAO PRINCEZA DO LEME LTDA A/C CLEITON JOSE RIBEIRO Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-066-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUZA ALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO JOAO LYRA FILHO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: Cumprir o item 05 do termo de acordo de f.31. \r\n\r\nProc. 01429-2004-066-01-00-2 - Rte: JOAO ALBERTO DE SOUZA SCHMITT [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2004-066-01-00-5 - Rte: COSME DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-066-01-00-0 - Rte: ROSIMERY SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: OTICA CELIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 18. \r\n\r\nProc. 01617-2004-066-01-00-0 - Rte: VIVIANE SANT ANNA DE LARA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-066-01-00-1 - Rte: Gilberto Carvalho Ribeiro [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 085341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia, sendo deferido o desentranhamento de documentos.. \r\n\r\nProc. 01131-2005-066-01-00-3 - Rte: Valmir Monteiro Gualandi [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 070347/D AB:RJ 077101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-066-01-00-0 - Rte: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015535/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-066-01-00-9 - Rte: Aluizio Gomes de Lima [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 21 de agosto de 2007, as 10 horas e 35 minutos, para inquiricao de testemunha no Juizo deprecado (2a.Vara do Trabalho de Duque de Caxias). \r\n\r\nProc. 01444-2005-066-01-00-1 - Rte: Francisco Silva dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 077674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-066-01-00-7 - Rte: Roberto Wagner Dutra da Costa Pinto [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do deferimento do pedido de vista requerido, em cartorio. \r\n\r\nProc. 01649-2005-066-01-00-7 - Rte: Flavia Lucia dos Santos Felix [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 078703/D ] Rte: Fornecer o endereco correto e atual da re. \r\n\r\nProc. 00901-2006-066-01-00-1 - Rte: Jose Arimateia Alves de Sousa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Cumprir o item 06 do termo de acordo de f.22. \r\n\r\nProc. 01535-2006-066-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Colegio Ame Associacao Moderna de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de f.75, devendo trazer aos autos, em 10 dias, o Rol de Substituidos. \r\n\r\nProc. 00225-2007-066-01-00-7 - Rte: Charles Marques da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Soft Air Eletrorefrigeracao Ltda. Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-066-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Sousa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Multiplicacao Service Marmoraria e Marcenaria Ltda. Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-066-01-00-1 - Rte: Janaina dos Santos Lessa [Adv. Fabio Soares Millbourn OAB:RJ 125912/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-066-01-00-9 - Rte: Cirene Lois Rodrigues [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Fornecer copia da peticao de f.69, a ser enviada a re. \r\n\r\nProc. 00533-2007-066-01-00-2 - Rte: William Ribeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-066-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Dias de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 2a. re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001302/94 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA BERNADINO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/95 - Rte: ALUIZIO DE LIMA GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 229/230. \r\n\r\nProc. RT 001937/95 - Rte: REGINALDO MESSIAS ANTUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114103/E ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: JORGE LUIZ SANT ANNA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 089184/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. RT 001955/97 - Rte: EDGAR ANTONIO DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: LUCIMAR DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:MG 037135/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 221/223. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: JOAO CARLOS SIQUEIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001895/98 - Rte: FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/99 - Rte: LIGIA DIAS DE SANTANA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 65. \r\n\r\nProc. RT 001282/99 - Rte: VERONICA MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurea Pereira Jacques OAB:RJ 036130/D AB:RJ 041312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148/151. \r\n\r\nProc. RT 001420/99 - Rte: DIRLEY BARRETO [Adv. Alex da Costa Gracano OAB:RJ 100098/D ] Rdo: C ZANCHI E CIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.669 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA SANTOS [Adv. Martin Menezes Katzenstein OAB:RJ 081156/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99/100. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: ISABEL JUSSARA FERREIRA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.99/107, em 10 dias. \r\n\r\nId: 247949"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000790/94 - Rte: MARIA VELOSO MARCAL Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do reclamante no importe de R$ 12.324,71, equivalente a 1.059.196,96800 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00566-1997-067-01-00-6 - Rte: GILMAR PEREIRA PIMENTA Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do reclamante no valor de R$ 4.034,70, e custas no valor de R$ 50,00, alem de honorarios advocaticios no importe de R$ 184,16. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: ADAO DA SILVA Rdo: SIACOL SIST.ICARO DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o valor de R$ 4.336,77, equivalente a 377.046,50 TRs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001722/95 - Rte: DEISE CRISTINA FRANCA DA COSTA Rdo: INTERNATIONAL HOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL. 361 FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00086-2003-067-01-01-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Fernanda Paixao da Cunha E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 086471/D ] Fernanda Paixao da Cunha, Cristovam Miranda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2003-067-01-01-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Agdo: MARCOS ANTONIO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 050410/D AB:RJ 085360/D ] MARCOS ANTONIO XAVIER, POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-067-01-00-8 - Egte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 070181/D ] Jose Guedes Pires: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-067-01-00-6 - Exte: Rudnei Ferreira Ribeiro [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D Rudnei Ferreira Ribeiro: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo indicar meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. Devera ainda o autor comprovar a qualidade de socio de Jorge da Rocha, eis que estranho ao processo, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00029-2007-067-01-00-9 - SPTE: Leandro Barbosa Coelho [Adv. Cecy Santoro OAB:RJ 013526/D AB:RJ 084637/D ] Leandro Barbosa Coelho, Panificacao Bonny Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 56/57, acerca do indeferimento da inclusao do INSS no polo passivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2001-067-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 098480/D ] MARIA DAS GRACAS DA SILVA: Fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01446-2003-067-01-00-5 - Rte: Espolio de Robinson Roberto do Carmo Repr.Vilma Oliveira do Carmo [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 052320/D ] Espolio de Robinson Roberto do Carmo Repr.Vilma Oliveira do Carmo: Adequar seus calculos, conforme promocao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-067-01-00-2 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 023290/D ] Claudio de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2006-067-01-00-3 - Rte: Josilene Kiffer Alves [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 024917/D ] Josilene Kiffer Alves: Retificar seus calculos, com observancia da promocao da Contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-067-01-00-6 - Rte: Claudio Silva dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D Claudio Silva dos Santos: Tomar ciencia das declaracoes de renda recebidas, devendo indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00062-2007-067-01-00-9 - Rte: Isabel Alencar de Lima [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Territorial Santa Candida Ltda. [Adv. Jose Antonio Campos da Silva OAB:RJ 005945/D ] Isabel Alencar de Lima, Territorial Santa Candida Ltda.: Devera o reclamante comparecer ao departamento pessoal da re para anotacao de sua CTPS, no dia 19.07.07, as 16.30 horas. Dispora o autor doa 15 dias subsequentes para apresentar seus calculos, con forme os termos do despacho de fl. 58. \r\n\r\nProc. 00140-2007-067-01-00-5 - Rte: Maria de Sousa Martins E OUTRO S AB:RJ 100672/D ] Maria de Sousa Martins, Elizabeth de Sousa Silva, Condominio do Edificio Guaxupe: Tomar ciencia do oficio de fl. 70, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00709-2007-067-01-00-2 - Rte: Adilson Moreira Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Adilson Moreira Marques: Indicar o endereco correto da 1a reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-067-01-00-7 - Rte: Antonio Domingos Silva de Menezes [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Nova Crisile Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S Antonio Domingos Silva de Menezes: Fornecer o endereco de 1a e 2a reclamadas, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000815/00 - Rte: LUCIO MAURO NUNES GOMES [Adv. Jose Hercules OAB:RJ 106897/D AB:RJ 063531/D ] LUCIO MAURO NUNES GOMES: Tomar ciencia das declaracoes de renda aauteladas na Secretaria deste Juizo, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: MARIA DA GLORIA BATISTA DE ANDRADE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 064800/D ] MARIA DA GLORIA BATISTA DE ANDRADE: Esclarecer o que pretende com a diligencia solicitada, conforme despacho de fl. 251. Atentar para o oferecimento de meios efetivos de prosseguimento da execucao, no prazo de fl. 250. Devera o advogado, na proxima vez que falar nos autos, informar o endereco correto de sua constituinte, ante a devolucao postal de fl. 253. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2002-067-01-00-0 - Rte: LUIS ALVES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Restaurante La Nuit Ltda. LUIS ALVES DA SILVA: Refazer seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2002-067-01-00-0 - Rte: MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 106711/D ] MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria deste Juizo, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00659-2003-067-01-00-0 - Rte: FLAVIA SANTOS DA COSTA GOMES [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 021978/D ] NUTRIFORMA NUTRICAO E ESTETICA LTDA, COOPERSONAL COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E CONSULTORIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01460-2003-067-01-00-9 - Rte: ACACIO FERREIRA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 064903/D AB:RJ 124827/D ] ACACIO FERREIRA: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-067-01-00-5 - Rte: RENATO CAPPARELLI RAGGIO ROCHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 107779/D ] RENATO CAPPARELLI RAGGIO ROCHA: Indeferido o requerimento de fl. 224, diante de fl. 218 e 223-v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS KRAUS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 070208/D ] LUIZ CARLOS KRAUS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2005-067-01-00-6 - Rte: Maria Helena Viana Barros [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa OAB:RJ 020294/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP Maria Helena Viana Barros: Intime-se o autor a adequacao de seus calculos, conforme os parametros da promocao de fl. 169. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-067-01-00-4 - Rte: Severino do Ramos de Farias [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: Flash Cargo Servicos de Transportes Ltda. Severino do Ramos de Farias: Manifestar-se sobre a peticao do perito as fls. 310, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2005-067-01-00-0 - Rte: Rosana de Aquino Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 022019/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01581-2005-067-01-00-2 - Rte: Joao Ribeiro de Melo [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 082800/D ] Vig Limp Servicos Gerais Ltda.: Venha com copia dos calculos, face a certidao de fl. 210, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-067-01-00-0 - Rte: Juvenil Herminio dos Santos [Adv. Marcio Frazao OAB:RJ 133268/D ] Rdo: MB Nascimento Distribuidora de Produtos Alimenticios Juvenil Herminio dos Santos: Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-067-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Felicio Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 027681/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2006-067-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 095729/D ] Alexandre dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-067-01-00-5 - Rte: Silvio Cezar de Oliveira Aguiar [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 111599/D ] Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-067-01-00-4 - Rte: Jose Rafael Teixeira de Oliveira [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 109685/A ] Jose Rafael Teixeira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-067-01-00-3 - Rte: Vanda Maria Linhares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 059297/D ] Vanda Maria Linhares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-067-01-00-4 - Rte: Diangelis de Santamaria Alves [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 002181/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Manifestar-se sobre fl. 39, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-067-01-00-8 - Rte: Ademar Bento de Souza [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ademar Bento de Souza: Fornecer o endereco atual da 1a reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: SERGIO ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES A/C SIND E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 02093-1997-067-01-00-1 - Rte: ANANIAS FRANCISCO FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ANANIAS FRANCISCO FERREIRA: Adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 291, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/98 - Rte: MARIA CELIA CRISTOVAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV MARIA CELIA CRISTOVAO: Tomar ciencia do despacho de fl. 84, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/99 - Rte: MARCIA CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098480/D ] MARCIA CRISTINA COSTA DA SILVA: Tomar ciencia das declaracoes de renda recebidas, devendo indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nId: 247960"
                        ],
                        "246085": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00203-2000-068-01-01-6 - Exte: INSS Exdo: UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota previdenciaria ... R$ 329,20. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001999/94 - Rte: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Rdo: ACADEMIA DE GINASTICA PERMAG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal... R$ 14.847,30 (equivalente a 1.264.679,55199 TRs). Valor atualizado dos calculos (ate 21.06.2007). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000898/96 - Rte: EDEGLES GONCALVES DA SILVA Rdo: ROCK HOUSE DISCOS E FITAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal... R$ 1.755,76 (equivalente a 202.156,32 TRs); Custas... R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01536-2003-068-01-00-2 - Rte: JOAO ALBERTO PINTO SILVA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-068-01-00-8 - Rte: Marcos Cesar Barbosa Ribeiro Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas:R$ 100,00 p/Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 01262-2006-068-01-00-4 - Cgte: Uniao Global de Cobrancas Ltda. Cgdo: Max de Almeida Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Cgdo: Em que pese nao haver qualquer prova de que o Consignatario nao teve acesso aos autos, considerando que o feito esta aguardando CPI, deferido 15 dias de prazo. \r\n\r\nProc. 01202-2005-068-01-01-3 - Rte: Flavio Alves Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001961/00 - Rte: GABRIELA BERNARDES LUNET [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001230/01 - Rte: NIVALDO MAGALHAES COIMBRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos as fichas financeiras do Autor do periodo compreendido entre julho de 1996 e junho de 1999, em 05 dias improrrogaveis, sob pena da liquidacao se processar por pericia contabil, as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00165-2003-068-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ PINTO [Adv. Leila Maria Lima Pereira de Souza OAB:RJ 022444/D ] Rdo: RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS VAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00198-2003-068-01-00-1 - Rte: KATIA DOS SANTOS BAPTISTA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 006991/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2004-068-01-00-3 - Rte: JESSICA FERREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:SP 117614/D ] Rte: No processo do trabalho a liquidacao, ainda, e autonoma, devendo o exequente promover a localizacao do deverdor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2005-068-01-00-6 - Rte: Tatiana de Quadros Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-068-01-00-0 - Rte: Simone de Menezes Ferreira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-068-01-00-6 - Rte: Joanice Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 064211/D ] Rte: Vir com o valor devido a titulo de FGTS e o valor devido de Seguro Desemprego, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-068-01-00-2 - Rte: Jocemi Alves Batista [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comercial Bancaria Estado do Rio de Janeiro Ltda. Rte: Considerando que ha noticia da falencia da Re, vir, em 10 dias, com a decisao, bem como nome e endereco do administrador da Massa, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00687-2007-068-01-00-7 - Rte: Catia Regina Feitosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Ninahair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a pertinencia da concomitancia dos pedidos dos itens \"i\" e \"j\". \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: RICARDO CESAR MAIA MORAES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte, GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/01 - Rte: JAILTON JOSE SOUZA LOURENCO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001764/01 - Rte: LUIS RENATO THADEU LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Vir com endereco das agencias de publicidade, em 10 dias, a fim de possibilitar a penhora dos creditos da executada decorrentes dos anuncios publicitarios vinculados na programacao da \"Rede TV\", tendo em vista o sucesso de tal providencia em outros processos que tramitam neste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001793/01 - Rte: JOSE RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00021-2002-068-01-00-4 - Rte: CARLOS SERGIO FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2002-068-01-00-4 - Rte: LUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109/126. \r\n\r\nProc. 00201-2003-068-01-00-7 - Rte: MARIA DA GUIA FRANCA GOMES DA SILVA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00502-2003-068-01-00-0 - Rte: IVETE BASTOS NUNES [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2003-068-01-00-8 - Rte: SERGIO BATISTA DIAS BOLIVAR [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00160-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO RUBIM [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2004-068-01-00-9 - Rte: WAGNER DA SILVA AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 83/133. \r\n\r\nProc. 00456-2004-068-01-00-0 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00644-2004-068-01-00-9 - Rte: SUELEN MATOS DO BOMFIM [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00094-2005-068-01-00-9 - Rte: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00264-2005-068-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos Azevedo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Serigraf Rte: Vir, em 30 dias, com os atos constitutivos da Re e/ou da SERI-Rio Distribuidora de Brindes Ltda. \r\n\r\nProc. 01019-2005-068-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Souza Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01236-2005-068-01-00-5 - Rte: Willian Rodrigues de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 121707/D ] Rte: Ciencia da cota do Contador, as fls. 92 verso, informando que o valor devido em 30.11.2006 foi pago em 15.12.2006, com a devida correcao. \r\n\r\nProc. 01536-2005-068-01-00-4 - Rte: Jose Ylton Borher [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2005-068-01-00-6 - Rte: Sergio Borges Terra [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Considerando que o ajuizamento de acao anterior somente interrompe a prescricao quanto a pedidos identicos, vir, em 05 dias, com copia protocolizada da acao 00795-2004-063-01-00-5. \r\n\r\nProc. 00092-2006-068-01-00-0 - Rte: Kelli Cristina Simoes de Moraes [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-068-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Caetano So [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Schincariol logistica e distribuicao LTDA. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00422-2006-068-01-00-8 - Rte: Jorge Chianelli [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 089076/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01039-2006-068-01-00-7 - Rte: Fabio Fernandes [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Vir com o atual endereco da 2a. Reclamada, ante a devolucao de fls. 109, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01206-2006-068-01-00-0 - Rte: Claudio Rodrigues Miranda [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01297-2006-068-01-00-3 - Rte: Felisberto Araujo Soutinho [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-068-01-00-2 - Rte: Katia da Rocha Souza [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01376-2006-068-01-00-4 - Rte: Maria Dorisvanda Soares Araujo [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-068-01-00-0 - Rte: Catia Cilene Leal [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 001545/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-068-01-00-3 - Rte: Gilvanice Maria do Nascimento Spaca Rodella [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-068-01-00-6 - Rte: Alexandre Faria Coutinho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-068-01-00-9 - Rte: Jaime de Oliveira Matos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Esparta Seguranca Ltda. Rte: Vir com prova do alegado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00319-2007-068-01-00-9 - Rte: Bianca da Fonseca Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-068-01-00-1 - Rte: Jussara da Costa Assis [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/res. Juntar seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 00640-2007-068-01-00-3 - Rte: Leonardo Carvalho Rodrigues [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00644-2007-068-01-00-1 - Rte: Carlos de Carvalho [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: Besouro Veiculos Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00651-2007-068-01-00-3 - Rte: Luzimar Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"verbas resilitorias\" referidas nos itens \"r\" e \"s\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00653-2007-068-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Martins da Silva [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copias aos reus, sob pena de extincao, esclarecendo, ante a formacao do litisconsorcio passivo, indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). qual a relacao existente entre os reclamados, informando, inclusive, que tipo de responsabilidade pretende ver atribuida a cada um deles. \r\n\r\nProc. 00660-2007-068-01-00-4 - Rte: Cristiane Fernandes Quintiliano [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D ] Rdo: Monza Hoteis e Turismo Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, esclarecendo as datas lancadas no item 1 da causa de pedir, devendo, ainda, informar a linha de onibus e o valor das passagens que despendia no trajeto residencia-trabalho-residencia. \r\n\r\nProc. 00661-2007-068-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Gimes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"parcelas rescisorias\" referidas nos itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"f\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000811/95 - Rte: MILTON DE OLIVEIRA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Nao havendo prova do alegado, diligenciar junto a 3a. Vara Empresarial, a resposta do oficio de fl. 371. \r\n\r\nProc. RT 000939/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO MEDEIROS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01634-1995-068-01-00-9 - Rte: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO Magalhaes [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 135: \"Vistos, etc. Em que pese ser cabivel embargos de declaracao de qualquer decisao judicial, nao e a hipotese, uma vez que o despacho de fls. 669 verso nao tem qualquer cunho decisorio, tratando-se de mero expediente. Assim, nao conheco dos embargos declaratorios de fls. 671/672, por incabiveis. Ressalte-se, entretanto, que este Juizo entende que a apuracao de juros e atualizacao monetaria limita-se a data do deposito, conforme ja colocado no despacho de fls. 666. Ademais, considerando que a autora fez carga dos autos (fls. 670 verso), tomou ciencia do despacho de fls. 666, iniciando-se naquele momento seu prazo para agravar de peticao. Intime-se a autora. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. RT 001741/95 - Rte: SANDRA REGINA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 055718/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls. 226: \"J. Considerando que a penhora na renda se deu em 09.05.98, com ciencia da executada; que a re nao manifestou qualquer intencao de embargar a execucao; que a autora tem serios problemas de saude; defiro a exp. de alvaras pelos depositos existentes nos autos e todos os que vierem. Antes, de-se ciencia a executada, por D.O. Rio, 06.06.07. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00989-1996-068-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1050/1088. \r\n\r\nProc. RT 000201/97 - Rte: VANESSA CRISTINA LAZARO CARIDADE [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 077091/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto do art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000253/99 - Rte: MARCELO SOARES DUQUE [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Informarem o andamento do processo da 30a. Vara Civel da Capital, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01086-1999-068-01-00-0 - Rte: ROSA CRISTINA CHIAVOLONI [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de Embargos a Execucao, as fls. 530/531, julgando PROCEDENTES EM PARTE os mesmos, fixando o valor total devido ao exequente em R$ 253.904,70, restando, ainda, R$ 101.927,60, equivalente a 8.967.392,69 TRs, custas de R$ 4.869,46 equivalente a 432.166,7089 TRs e cota previdenciaria de R$ 47.167,61, equivalente a 4.186.146,0566 TRs. \r\n\r\nId: 246085"
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                        "246649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00645-2006-069-01-00-1 - Rte: Fernanda da Silva Soares Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001090/01 - Rte: JOSE ASTERIO BARBOSA LIMA Rdo: CHOPERIA O TCHAM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 1.012.608,6813 Tr pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00774-2006-069-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE, sendo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO somente quanto ao primeiro e setimo substituidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 002178/98 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 097239/D ] Aut: Tomar ciencia de que os documentos recebidos pela Receita Federal, foram acautelados nesta Secretaria, ficando restrita a sua consulta somente as partes e seus patronos regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios necessarios para execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-069-01-00-3 - SPTE: Paulo Americo Batista da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 002181/D ] SPDO: Manisfestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento devido, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000218/01 - Rte: JORGE MARQUES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera indicar os meios necessarios ao prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002164/01 - Rte: JORGE NUNES SOUTO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho dje fl. 117: \"Diga o autor, bem como sobre fl. 113.\" \r\n\r\nProc. 01340-2002-069-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANA PAULA DA SILVA VIANA [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 061074/D ] COOPERATIVA PROFISSIONAIS PRESTACAO SERVICOS: Tomar ciencia de que devera comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos e tomar ciencia da peticao de fl. 146, devendo inclusive regularizar a sua assistencia, juntando novo instrumento procuratorio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2003-069-01-00-3 - Rte: WALDEMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2004-069-01-00-5 - Rte: PEDRO RAMOS FERREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00341-2005-069-01-00-3 - Rte: Fabio de Oliveira Lourenco [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Jemt Joias e Relogios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a citacao da reclamada por edital, eis que nao esgotadas as tentativas de localizacao da re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/00 - Rte: NEIDE BRUM ARCE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01363-2001-069-01-00-7 - Rte: AGNALDO SOUZA [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro OAB:RJ 097533/D AB:RJ 076260/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02075-2001-069-01-00-0 - Rte: ADECLECIO JOSE DO COUTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera atender a publicacao datada de 20 de abril de 2007, no sentido de fornecer as fichas financeiras do reclamante, a partir de novembro de 2006 em diante, conforme solicitacao constante na peticao de fl. 376, em renovados 15 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2002-069-01-00-3 - Rte: LUCIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 057511/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). requrendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00316-2003-069-01-00-8 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. sob pen a de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00396-2003-069-01-00-1 - Rte: CLAUDIA BARBOSA GALVAO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 056846/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00657-2003-069-01-00-3 - Rte: PAULINA DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos pela Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e seus patronos regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2003-069-01-00-8 - Rte: MOISES FERREIRA SOARES [Adv. Denise Bastos Campos Cavalcanti OAB:RJ 077148/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01672-2003-069-01-00-9 - Rte: KATIA REGINA CUNHA [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 032854/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00132-2004-069-01-00-9 - Rte: VALDIRENE BATISTA ALENCAR [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista em que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, no importe de R$ 369,66, ressaltando-se que nao sera liberado, por ora, o deposito em comento, posto que que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 00225-2004-069-01-00-3 - Rte: ANDREA CONY AYRES DE MIRANDA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 065122/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 01146-2004-069-01-00-0 - Rte: ADEJAIR JOSE CUSTODIO [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D ] Rdo: RESTAURANTE ARRETADO Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00837-2005-069-01-00-7 - Rte: Luiz Marques Sobrinho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030136/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00318-2006-069-01-00-0 - Rte: Sergio Sant Anna da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-069-01-00-4 - Rte: Fernando do Nascimento e Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-069-01-00-2 - Rte: Gerson Pessoa de Mello [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D ] Rdo: Desidrat Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00706-2006-069-01-00-0 - Rte: Aline Cotovick Machado [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00956-2006-069-01-00-0 - Rte: Marcio Aloisio da Silva Souza [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 099328/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01273-2006-069-01-00-0 - Rte: Meire Ferreira Girao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/96 - Rte: LUIZ VIEIRA DA COSTA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 082033/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e seus procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a a parte autora indicar os meios necessarios para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000637/98 - Rte: MARIA LUCIA DEIRO DE ABRIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 729: \"Ao impugnado(Reu).\" \r\n\r\nProc. RT 002248/98 - Rte: CARLOS MAGNO DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera fornecer o endereco atual de todos os tres socios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00666-1999-069-01-00-7 - Rte: MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: SIMONE GOMES FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA TANY Rte: Taomar ciencia de que devera dar andamento as feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. RT 001816/99 - Rte: PAULO NASCIMENTO DE MOURA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: JOSE CARLOS MENEZES LIMA Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 246649"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00303-2002-070-01-00-8 - Rte: JOSE CLOVIS MARTINS Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE - A REVELIA - de fls. 64/65. PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-070-01-00-9 - Rte: Amarildo Ferreira Marinho Rdo: BNG Super Credito S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 13/08/07, AS 10:00 HORAS, A FIM DE CUMPRIR A OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME RESTOU DECIDICO AS FLS. 19/20, FICANDO CIENTE A RECLAMADA DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA APLICACAO DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), A CONTAR DA DATA DESIGNADA, ATE O EFETIVO PAGAMENTO/CUMPRIMENTO, LIMITADA, POREM, A 300 DIAS-MULTA, ALEM DA RESPECTIVA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA, DEVENDO A SECRETARIA, EM CASO DE RECUSA TACITA OU EXPRESSA DA RECLAMADA, ANOTAR A CTPS DO AUTOR. APOS, DEVERA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DAIS. \r\n\r\nProc. 00484-2006-070-01-00-6 - Rte: Adriano Jose de Santana Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 135/140. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01545-2006-070-01-00-2 - Egte: Sylvio da Silva Vasconcelos (Espolio de) [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 048841/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-070-01-00-8 - Egte: Olyntha Fonseca e Silva Egdo: Sandro Soares Monteiro [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Sandro Soares Monteiro: Manifestar-se sobre peticao de fls. 16. \r\n\r\nProc. 00885-2006-070-01-00-6 - SPTE: Obirani Jesus Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 087314/D ] Koleta Servicos Tecnicos Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00152-2007-070-01-00-2 - SPTE: Claudio Nogueira de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 082066/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .RO de fls. 185/188. \r\n\r\nProc. RPS 001001/01 - Rte: IVANI DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 091395/D ] IVANI DO AMARAL OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 80/83, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00513-2003-070-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063533/D ] Rte: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01444-2003-070-01-00-9 - Rte: ADILSON LEANDRO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 235, que homologa os calculos de fls. 233/234, fixando em R$ 1.362,43 o valor atualizado da condenacaol, correspondente a 116.317,37 TR PR e convola em penhora o deposito recursal constante do autos, no valor de R$ 3.448,45, ate o limite do credito autoral[...]. \r\n\r\nProc. 00355-2004-070-01-00-6 - Rte: WALACE TADEU BARBOZA NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: CUMPRIR A 2a PARTE DO COMANDO DE FLS. 78, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SENDO ESTIPULADO DESDE JA MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00, \r\n\r\nProc. 00573-2005-070-01-00-1 - Rte: Oswaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 049479/D ] Rte: INFORMAR EM 10 (DEZ) DIAS SE TODAS AS OBRIGACOES FORAM CUMPRIDAS, SOB PENA DE BAIXA DOS AUTOS E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01341-2006-070-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Baptista Pinto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-070-01-00-0 - Rte: Aline Maria Melo da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: manifestar-se sobre despacho de fls. 232, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de ser o feito extinto sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001119/00 - Rte: JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 025336/D AB:RJ 024299/D ] JOAO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 179v. \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 052909/D ] Rte: tomar ciencia da certidao de fls. 181v, relativamente a Carta de Venia, bem como de que foi lavrado termo de penhora de fls. 183. \r\n\r\nProc. 01043-2001-070-01-00-7 - Rte: CLEIR ARRUDA FONSECA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 054599/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: cumprir a determinacao do despacho de fls. 120. Ciente de que sua inercia podera atrair obrigacao acessoria, passivel de multa. \r\n\r\nProc. RT 001443/01 - Rte: ANA ZELIA MONTELO COSTA [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 426. \r\n\r\nProc. RT 001585/01 - Rte: PAULO CESAR ARRUDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: SA CASTILHO COMERCIO DE VIDEOS LTDA PAULO CESAR ARRUDA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA E RESPECTIVOS ANEXOS - FLS. 177/181. \r\n\r\nProc. 01586-2001-070-01-00-4 - Rte: ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 094348/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre peticao de fls. 577. \r\n\r\nProc. 02120-2001-070-01-00-6 - Rte: ALFREDO NICOLAU MELHEM [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 157, QUE CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 89 E DETERMINA AINDA, O ABATIMENTO DO RESPECTIVO VALOR DOS CREDITOS AUTORAIS PERANTE A 56 VT/RJ \r\n\r\nProc. 00359-2002-070-01-00-2 - Rte: RENATO BARROS DEL REI [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 12/114. \r\n\r\nProc. 00788-2002-070-01-00-0 - Rte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01098-2002-070-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ GOMES [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 094953/D ] JORGE LUIZ GOMES: MANIFESTAR-SE QUANTO AO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 99/100, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01686-2002-070-01-00-1 - Rte: LIEGE DE LIMA PEREIRA MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. -fls. 320/397. \r\n\r\nProc. 00479-2003-070-01-00-0 - Rte: IZABEL DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 199, que homologa os calculos de fls. 198, fixando em R$ 569,46 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 48.617,61 TR PR e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor de R$ 4.401,76 (fls. 173), ate o limite de R$ 569,46, correspondente ao credito autoral. \r\n\r\nProc. 00500-2003-070-01-00-8 - Rte: EDERSON ROSA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 231, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 229/230, FIXANDO EM R$ 27.247,03 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 2.325.526,39 TRs E CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL CONSTANTE DOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.939,85. DEVERA AINDA, A RECLAMADA, PAGAR EM 48 HORAS, A DIFERENCA NO VALOR DE R$ 22.307,18, EQUIVALENTES A 1.903.911,57 TRs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a multa prevista no artigo 475-J da Lei 11.232/05, inclusive penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 00696-2003-070-01-00-0 - Rte: EDMAR MATOS LOPES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 109312/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 121, que homologa os calculos de fls. 118/120, fixando em R$ 8.074,72 o valor total da condenacao, correspondente a 688.990,44 TR PR, mais custas de R$ 190,50 pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de 10%, sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J da Lei 11.23/05, ensejando penhora eletronica nos seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 00712-2003-070-01-00-5 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 015242/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: VENHA, DERRADEIRAMENTE, COM A QUITACAO DA DIVIDA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE, SE NECESSARIO, SOBRE BENS E DIREITOS DOS SOCIOS, COM A DESCONSIDERACAO DE SUA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01083-2003-070-01-00-0 - Rte: ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 058394/D ] ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO: Tomar ciencia da CPE 0851-2007-245-01-00-9. \r\n\r\nProc. 01277-2004-070-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 138/143. \r\n\r\nProc. 01318-2004-070-01-00-5 - Rte: MARCELO MARCELO DE MORAIS HAIDAR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 016718/D ] Rte: CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO, VENHA COM COMPROVANTE DE DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA, CIENTE DE QUE DORAVANTE, NAO MAIS SERA INTIMADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2004-070-01-00-3 - Rte: ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080181/D ] ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01601-2004-070-01-00-7 - Rte: CID DE QUEIROZ BENJAMIN [Adv. Wadih Nemer Damous Filho OAB:RJ 000768/B AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: VENHAM AS RECLAMADAS COM DEPOSITO DA 2a PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, PRINCIPALMENTE EM FUNCAO DO TEMPO JA DECORRIDO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 600 DO CPC, SEM PREJUIZO DE OUTRAS SANCOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00992-2005-070-01-00-3 - Rte: Adilson Pinto Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Easy Load Coop dos Profissionais Logistica e Movimentacao Cargas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 190, que homologa os calculos de fls. 189, fixando o valor da condenacao em R$ 8.438,55, que corresponde a 720.086,53 TR PR, mais custas de R$ 413,73 pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 ensejara a aplicacao da multa de 10% sobre o valor da condenacao, com base no art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando ainda, penhora eletronica nos seus ativos financeiros, inclusive de seus socios. \r\n\r\nProc. 01348-2005-070-01-00-2 - Rte: Dilza Bastos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Dilza Bastos Santos, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 379/390. \r\n\r\nProc. 01407-2005-070-01-00-2 - Rte: Joao Borges Vicente [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2005-070-01-00-6 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 070516/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 91, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 90, FIXANDO EM R$ 18.828,17 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 1.607.191,66 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 122,16, PELA RECLAMADA. DEVERA AINDA, A RECLAMADA, PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS O RESPECTIVO PAGAMENTO SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA NOS SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01537-2005-070-01-00-5 - Rte: Benedita Raimunda Fernandes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, ANTE A INSUFICIENCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. - FLS. 381. \r\n\r\nProc. 01686-2005-070-01-00-4 - Rte: Valeria de Oliveira e Sa [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 607/623, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2006-070-01-00-0 - Rte: Roberto Tieres Mafra Junior [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 094119/D AB:RJ 070700/D ] Natsar Servicos Pessoais Ltda. ME: VENHA COM DEPOSITO DO HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME FIXADO AS FLS. 81, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM DESIGNACAO DE AIJ. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2006-070-01-00-6 - Rte: Adriano Jose de Santana [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 135/140. \r\n\r\nProc. 00875-2006-070-01-00-0 - Rte: Danilo da Silva Pimenta [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 076425/D ] Construtora Macegape Ltda.: para, na pessoa de seu advogado, comprovar o recolhimento das custas, bem como informar o atual e completo endereco da empresa, sob pena de execucao sobre bens e direitos dos socios. \r\n\r\nProc. 00909-2006-070-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Guinancio Coelho [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D Jose Ricardo Guinancio Coelho: Manifestar-se sobre peticao de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00949-2006-070-01-00-9 - Rte: Regiane Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 123977/D ] Leau Vivre Cosmeticos Ltda.: tomar ciencia da replica a contestacao, de fls. 543/545. \r\n\r\nProc. 01454-2006-070-01-00-7 - Rte: Jean Igor Margem [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA A GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME ATA DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 01493-2006-070-01-00-4 - Rte: Elton Ramon de Araujo Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D ] VIVO S/A: tomar ciencia do despacho de fls. 239, sob pena de presuncao de intempestividade do Recurso Ordinario. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01680-2006-070-01-00-8 - Rte: Clayton Pereira [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D ] Rdo: Laguna Video Locadora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2006-070-01-00-7 - Rte: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D ] Rdo: Transportadora Jose Fernandes Santa Rosa ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-070-01-00-1 - Rte: Adriana de Figueiredo Gomes [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D AB:RJ 066242/D ] Adriana de Figueiredo Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-070-01-00-0 - Rte: Elisabeth Maria da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. Elisabeth Maria da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-070-01-00-6 - Rte: Vahe Antoine Yaghdjian [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D Vahe Antoine Yaghdjian: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DA FLS. 179 E 181. \r\n\r\nProc. 00575-2007-070-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Batista da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda. Antonio Carlos Batista da Silva: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 11, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00578-2007-070-01-00-6 - Rte: Andre Xavier da Paixao [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Andre Xavier da Paixao: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 14, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00944-1995-070-01-00-2 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Neyde Pereira Ferraz OAB:RJ 023228/D AB:RJ 074410/D ] GILBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fls. 435. \r\n\r\nProc. RT 000574/97 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053294/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO; 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 088800/D AB:RJ 021785/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 166/168, QUE NOMEIA BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: JOSE CARLOS DAVID [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 033825/D ] JOSE CARLOS DAVID: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 148v. \r\n\r\nProc. 01610-1998-070-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES LIMA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 268. \r\n\r\nProc. 01822-1998-070-01-00-6 - Rte: MARINEIDE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 032219/D ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 210/221, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/99 - Rte: ABEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 109396/D ] ABEL PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 216/218. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: SANDRO SILVA NETO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 052034/D ] SANDRO SILVA NETO: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 120, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 067152/D ] Rte, Rdo: Reclamante: manifestar-se sobre peticao de fls. 48. Partes: cientes de que em caso de concordancia, deverao comparecer em audiencia extra-pauta. \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE NORONHA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 033825/D ] Rte: manifestar-se sobre Ofico de fls. 197, em especial sobre o pedido de reserva de credito perante as Varas naquele oficio indicadas. \r\n\r\nId: 230474"
                        ],
                        "240288": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00008-2002-071-01-00-8 - Rte: DANILO REBELLO NETO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 066544/D ] Rte: Venha o autor com a certidao de onus reais atualizada do imovel em tela, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01445-2002-071-01-00-9 - Rte: EMILIA MARIA DE ALMEIDA TERRA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 092629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 80, relativos ao principal atualizado ate a data da declaracao da falencia, no valor de R$ 6.472,20, para todos os efeitos legais. Custas de R$ 129,44. A reclamada, querendo, devera embargar a execucao no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-071-01-00-9 - Rte: Heitor Luiz Silva Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Ter ciencia da ausencia de arremantantes nas Pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 01515-2005-071-01-00-1 - Rte: Max Antero de Souza [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 51,42 sobre R$ 2.571,25, valor dado a causa na inicial, pelo reclamante ISENTO. \r\n\r\nProc. 00012-2006-071-01-00-0 - Rte: Fatima Regina Dias Freitas [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00561-2006-071-01-00-4 - Rte: Agnaldo Timoteo da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-071-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Oliveira da Rosa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 026640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 64,00 sobre R$ 3.200,00, valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00441-2007-071-01-00-8 - Rte: Renato Andrade Garcia dos Santos [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 144478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor de R$ 4.750,00. Custas de R$ 95,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00518-2007-071-01-00-0 - Rte: Edwilson de Sa [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 08/08/07 as 08:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001462/00 - Rte: AUDAIRES BATISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D Rte: Na forma da Lei 10536/02 e da Instrucao Normativa 112/02 do TST, venha o autor com os emolumentos referentes as pecas cujas copias deseja sejam providenciadas pela Secretria, especificando a pagina onde se encontra, desde que nenhuma delas faca parte das que ensejaram a vedacao. A parte devera apresentar o recolhimento em guia DARF com o codigo proprio para tal, em duas vias. \r\n\r\nProc. RT 001500/00 - Rte: MARIA ANGELICA CAETANO LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especia 06/06, publicada no D.O de 26.04.2006. Vistas SOMENTE EM CARTORIO, por tratar-se de processo que corre em SEGREDO DE JUSTICA. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. RT 000471/01 - Rte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 37,12 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.855,85. \r\n\r\nProc. RT 000646/01 - Rte: ARIZIO ALVES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: As partes deverao ter vistas para manifestacoes reciprocas, no PRAZO COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001535/01 - Rte: ELEAZAR MODESTO FILHO [Adv. Augusto Viana Pampolha OAB:RJ 089434/D AB:RJ 048798/D ] JOAO MARCIO NASCIMENTO OUTAO: Venha a reclamada, em 05 dias, com o recolhimento previdenciario e tributario pertinentes. \r\n\r\nProc. 00451-2002-071-01-00-9 - Rte: DANIEL FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Ter vista de calculos a fls. 418/426. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2002-071-01-00-6 - Rte: IRACE DE SOUZA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2002-071-01-00-2 - Rte: RAMONA DA ROCHA COELHO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: A parte devera diligenciar qual a atual situacao da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2002-071-01-00-8 - Rte: JACQUELINE CAETANO RAPOSO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no D.O de 26.04.2006. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. 00008-2003-071-01-00-9 - Rte: NILZA MAGALHAES BARBOSA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fl. 209, relativamente a ciencia das peticoes de fls. 188/194 e 196/208, bem como do oficio oriundo da MM 2a Vara Civel Regional de Bangu. \r\n\r\nProc. 01452-2003-071-01-00-1 - Rte: ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01496-2003-071-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR OBERMULLER [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme constante das promocoes as fls. 96 e 108, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2003-071-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DE FREITAS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fl. 398, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 3.341,09 , equivalente a R$ 286.293,41842 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas judiciais no valor de R$ 66,82. \r\n\r\nProc. 01525-2003-071-01-00-5 - Rte: RICARDO MOREIRA FIRPO DE ANDRADE [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01587-2003-071-01-00-7 - Rte: JADIR SILVA FASSARELLA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2004-071-01-00-4 - Rte: NORMA LUCY JANUZZI SANTANNA LIMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Rdo: OPEN SAUDE LTDA Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 57, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2004-071-01-00-6 - Rte: MICHELLI DE AZEVEDO CARVALHO [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 055967/D ] DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS BEBIANO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas, caso nao tenham sido pagas. \r\n\r\nProc. 00009-2005-071-01-00-5 - Rte: Alexandre Martins de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 364, fixando o valor do principal atualizado em R$ 33.975,05 equivalentes a 2.899.560,56466 IDTRs, atualizado ate 25.05.2007. A reclamada devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884 parag. terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00232-2005-071-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Barbosa Sant Ana [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Ter vista de fls. 152/154, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-071-01-00-0 - Rte: Marcia Farias Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045815/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao de calculos de fl. 79/83 fixando o valor do principal atualizado em R$ 5.877,60 equivalentes a 510.469,5388 IDTRs, atualizado ate 01/07/2006. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00451-2005-071-01-00-1 - Rte: Daniel Braga de Carvalho [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-071-01-00-0 - Rte: Valeria Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter vistas dos Embargos de Declaracao a fls. 337/341, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-071-01-00-0 - Rte: Fabio Jose Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-071-01-00-9 - Rte: Ladir Cardozo Villas [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia da devolucao posta, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-071-01-00-1 - Rte: Jaci Vieira [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D ] Rdo: Cia. de Transportes Coletivos - CTC Rte: Venha o autor com pecas para formacao do Precatorio, em trinta dias, nos teremos da Res. Adm. 06/06, pulicada no D.O.E.R.J de 26.04.06. \r\n\r\nProc. 01633-2005-071-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Araujo Rocha [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 045281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-071-01-00-1 - Rte: Antonio Cavalcanti de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar o atual endereco da primeira reclamada, a fim de dar-se prosseguimento ao feito, intimando-se-a da sentenca e da decisao dos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00195-2006-071-01-00-3 - Rte: Tania Maria da Silva Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 091183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor de R$ 12.004,00. Custas de R$ 240,00 pelo reclamante DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00229-2006-071-01-00-0 - Rte: Adir Nogueira de Oliveira [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00230-2006-071-01-00-4 - Rte: Gilberto de Azevedo Moco [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-071-01-00-0 - Rte: Flavio Paulo David [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-071-01-00-2 - Rte: Karla Stelzer Mendes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-071-01-00-0 - Rte: Francisca Jacira Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-071-01-00-0 - Rte: Alexandre Soares Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-071-01-00-9 - Rte: Ivair de Souza [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis OAB:RJ 098564/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 074015/D ] Rte, MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda., Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. - Casa de Shows Olimpo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-071-01-00-6 - Rte: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-071-01-00-0 - Rte: Geraldo Luiz Santos Soares [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 , valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01216-2006-071-01-00-8 - Rte: Valdeir de Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00 sobre R$ 3.500,00 , valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01320-2006-071-01-00-2 - Rte: Aparecida das Gracas de Oliveira [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ter vistas, a fim de que se manifeste, querendo, sobre os Embargos Declaratorios opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01448-2006-071-01-00-6 - Rte: Valter Jose da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Mensageiro do Rei Entrega Expresso Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao postal (fl. 26), devendo indicar o endereco para citacao da reclamada em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01457-2006-071-01-00-7 - Rte: Juan Felipe Medina Nunez [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao de fl. 24, o reclamante devera informar o endereco correto da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01462-2006-071-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Boia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: Work Able Comercio Promocoes e Representacoes Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao postal (fl. 15), devendo indicar o endereco para citacao da reclamada em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01506-2006-071-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Condominio Residencial Norte 5 Estrelas Rte: Indefere-se a isencao por nao preenchidos os pressupostos legais. Comprovar o recolhimento das custas (R$ 282,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-071-01-00-8 - Rte: Jany Maria da Costa Muniz [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, valor dado a causa na inicial, pela reclamante ISENTA. \r\n\r\nProc. 01605-2006-071-01-00-3 - Rte: Antonio Sousa da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01650-2006-071-01-00-8 - Rte: Marcelo de Sousa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 089154/D ] Transportes America Ltda.: Devolve-se o prazo a reclamada (10 dias). \r\n\r\nProc. 00026-2007-071-01-00-4 - Rte: Ana Claudia de Andrade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 282,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-071-01-00-4 - Rte: Mauro Ferreira Flores [Adv. Valmir Oliveira da Silva OAB:RJ 061409/D ] Rdo: Acustermica Tecnologia Acustica e Termica Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 07/08/2007 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000033/97 - Rte: WAGNER DE JESUS ALMEIDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 065843/D ] Rte: Venha o reclamante com as copias referidas na Res. Adm. 06/2006, do Orgao Especial do TRT (DOERJ do dia 26.04.06 - pagina 146). \r\n\r\nProc. RT 001483/97 - Rte: ADOLFO DE SEIXAS NETTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Indefere-se eis que o autor nao e beneficiario da gratuidade. Diga o autor se arcara com as despesas dos registros, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: SIDNEY PEQUENO DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 112519/D ] Rte: Indefere-se por nao estar integralmente garantido o juizo. Cumpra o autor o determinado a fl. 243. \r\n\r\nProc. RT 000889/98 - Rte: ADILSON MELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 051124/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito referente ao bloqueio junto ao BACEN JUD. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01524-1998-071-01-00-2 - Rte: MARCUS ELIANDRO FERREIRA MIRANDA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 062857/D ] QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000005/99 - Rte: FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D Rte: Informar sobre o andamento da Carta de Venia expedida, ante a certidao de fl. 228-verso. \r\n\r\nProc. 00020-1999-071-01-00-6 - Rte: RIBAMAR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D AB:RJ 037757/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, apresentando calculos de liquidacao, ciente de que no silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DO CARMO SANTOS [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 041785/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, obervando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no D.O de 26.04.06. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nId: 240288"
                        ],
                        "242763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01586-2003-072-01-00-9 - Rte: LUZINALVA PEREIRA DA SILVA RDO: DROGARIA ALEX SANDRA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 01601-2003-072-01-00-9 - Rte: SERGIO MORAES MARTINS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 11:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 00310-2005-072-01-00-5 - Rte: Laecio Teixeira DIAS RDO: TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 11:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01127-2005-072-01-00-7 - Rte: Fernanda Glycerio Rodrigues Rdo: RCM Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01513-2005-072-01-00-9 - Rte: Marcelo Santos MACHADO RDO: BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00584-2002-072-01-00-1 - Rte: SELMA MARIA DA SILVA Rdo: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.706,67, = 403.944,29 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01532-2002-072-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO Rdo: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 40.114,22., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00794-2005-072-01-00-2 - Rte: Adelino Tavares de Freitas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.555,00., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000407/96 - Rte: PATRICIA SOUZA GONCALVES Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.921,89., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00595-2002-072-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES PEREIRA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: JORGE ALEXANDRE CHAGAS DA SILVA Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS. 186 EM PENHORA. CIENCIA A RDA, SENDO PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00967-2006-072-01-00-3 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Reginaldo Gomes da Silva Cgte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS, R$ 37,00. \r\n\r\nProc. 00354-2007-072-01-00-7 - Cgte: Jaffe Artigos para Propaganda Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D ] Cgdo: Josias Maldonado (Espolio de) Cgte: COMPARECER A SECRETARIA PARA LANCAMENTO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 00087-2002-072-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO.DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00408-2002-072-01-00-0 - Rte: VANJA FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 098355/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, HAJA VISTA CERTIDAO FLS. 94VERSO. INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2002-072-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DE ALMEIDA ASSUNCAO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00977-2002-072-01-00-5 - Rte: ADEGILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA E ASSINAR AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00834-2003-072-01-00-4 - Rte: ELAINE PAIXAO DE OLIVEIRA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 096475/D ] Rte: INFORMAR O REQUERIDO AS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 00859-2006-072-01-00-0 - Rte: Josias Sutero da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-072-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Caldeira Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000029/00 - Rte: LUIZ FERREIRA MENDES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000337/00 - Rte: CLERIS RODRIGUES MOREIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2002-072-01-00-5 - Rte: EDSON FONSECA SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 093992/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 140. \r\n\r\nProc. 00595-2002-072-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES PEREIRA [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha OAB:RJ 121583/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00839-2002-072-01-00-6 - Rte: JAQUELINE TIHENGO MOREIRA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja OAB:RJ 057730/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS167,PRAZO 5 DIAS. De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 00980-2002-072-01-00-9 - Rte: JOAO MARTINS DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 013994/D ] CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, SERTENGE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2002-072-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2002-072-01-00-5 - Rte: MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-072-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE NUNES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2004-072-01-00-5 - Rte: ARTUR MORENO DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:SP 156198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2004-072-01-00-1 - Rte: ANA MARIA NOEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-072-01-00-7 - Rte: VALDEMAR BRAZ DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-072-01-00-4 - Rte: MARCOS ALBERTO MIRANDA CAVALCANTE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 01278-2004-072-01-00-4 - Rte: ANA CELIA GOMES LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 52. \r\n\r\nProc. 01317-2004-072-01-00-3 - Rte: MONICA REGINA DAVID [Adv. Elson Jose Apecuita OAB:RJ 003874/D AB:RJ 070217/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-072-01-00-4 - Rte: REYNALDO CARLOS GAMA ABRANTES [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2004-072-01-00-4 - Rte: JEFFERSON DOS SANTOS SANTANA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] COOPEX COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2004-072-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA CORREA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA (Massa Falida de) E OUTRO S Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 62 \r\n\r\nProc. 00400-2005-072-01-00-6 - Rte: Jose Felix dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 086775/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00706-2005-072-01-00-2 - Rte: Alexandre Pinto Machado [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 126781/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-072-01-00-3 - Rte: Joao de Deus Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. INDEFERIDA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 00796-2006-072-01-00-2 - Rte: Walter de Azevedo Filho [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone OAB:RJ 081010/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de EM 5 DIAS. R$ 102,00 \r\n\r\nProc. 01038-2006-072-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Silva [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de EM 5 DIAS. R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 01177-2006-072-01-00-5 - Rte: Genilson Batista dos Santos [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 077720/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001165/94 - Rte: MAURO ALVES TORRES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001259/94 - Rte: MANOEL MARTINS DE HOLANDA NETO [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 072024/D ] BAR DAS POMBAS LTDA: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS. 265 \r\n\r\nProc. RT 001529/95 - Rte: SHEILA ALVES BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069005/D ] Rte: CIENCIA CERTIDAO DE FLS. 151, FORNECER CNPJ DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000050/96 - Rte: ROBSON FERREIRA VICENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052126/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000429/96 - Rte: ASTOR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 079803/D ] TRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001538/96 - Rte: COSME LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 135. \r\n\r\nProc. RT 001625/96 - Rte: JOAO JERONIMO DA ROCHA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS PERMEADOS P/3D \r\n\r\nProc. RT 001883/96 - Rte: VILSON SILVA PINTO [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: ZENITA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000628/97 - Rte: MARCIA DE ALMEIDA LOPES PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/97 - Rte: CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001130/97 - Rte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 054963/D ] Rdo: CIENCIA EXPEDICAO ALVARA N. 305/07,CEF,REQUERENDO O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: JOSE MARCIO CELESTINO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015446/D ] C E CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MOURA VIANN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001887/97 - Rte: ANTONIO HILTON FERREIRA MOURA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 065843/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 01893-1997-072-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 025083/D AB:RJ 020283/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-1998-072-01-00-9 - Rte: EDNALDO ALVES DE GUSMAO E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: JORGE ALEXANDRE CHAGAS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos dos Santos OAB:RJ 095102/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: CONVOLADO O BLOQUEIO, FLS. 186, EM PENHORA, SENDO A RDA P/EMBARGOS QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: ARLINDO PRIMO DA CUNHA [Adv. Andre Lescano de Araujo OAB:RJ 120602/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000113/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 087396/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-1999-072-01-00-5 - Rte: NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000811/99 - Rte: JANETE SOUZA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRELUSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001902/99 - Rte: JANETE ZUPO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 242763"
                        ],
                        "246665": [
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00107-2006-074-01-00-2 - Rte: Irineu Machado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00110-2006-074-01-00-6 - Rte: Josenildo Serafim da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00111-2006-074-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Carvalho de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00741-2007-074-01-00-6 - Cgte: Restaurante O Beduino Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Cgdo: Francisco Medeiros Lopes Filho Restaurante O Beduino Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, sob pena de ex- tincao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-074-01-00-5 - Exte: Sergio Ricardo Barbosa Rodrigues [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 20. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-074-01-00-0 - Rte: Jurema Eugenia da Silva [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias OAB:RJ 113711/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Rte sobre deposito da diferenca do FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-074-01-00-9 - Rte: Jorge de Souza Barreto [Adv. Gustavo Vicentini Solon OAB:RJ 111243/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.682,66. \r\n\r\nProc. 00096-2006-074-01-00-0 - Rte: Anaia da Conceicao Mota Vieira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 134822/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 383,97. \r\n\r\nProc. 00316-2006-074-01-00-6 - Rte: Davi Dias Fonseca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Aos Embargados para manifestacao, face a possibilidade de efeito modificativo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-074-01-00-5 - Rte: Vagner Cristiano Reis Pereira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 028675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00107-2006-074-01-00-2 - Rte: Irineu Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 dias \r\n\r\nProc. 00110-2006-074-01-00-6 - Rte: Josenildo Serafim da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Em preendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 dias \r\n\r\nProc. 00111-2006-074-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Carvalho de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00179-2006-074-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-074-01-00-0 - Rte: Jarbas Medeiros Branco [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Acolho manifestacao do MPT, convertendo o feito em diligencia, de- terminando ao Rte,no prazo de 15 dias, que traga aos autos a deci- sao da Comissao de Anistia que indefiro administrativamente a sua pretensao. \r\n\r\nProc. 00268-2006-074-01-00-6 - Rte: Alexandre de Almeida Garcia [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 122939/D AB:RJ 130775/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00325-2006-074-01-00-7 - Rte: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Aos Embargados para manifestacao, face a possibilidade de efeito modificativo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-074-01-00-3 - Rte: Otavio Luiz Caminha da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 062242/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 dias \r\n\r\nProc. 00033-2007-074-01-00-5 - Rte: Adailton Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032720/D ] Rte: Ao Embargado para manifestacao, face a possibilidade de efeito modificativo. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00130-2007-074-01-00-8 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Patricia Anna Elek OAB:RJ 041267/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-074-01-00-9 - Rte: Vanderlei Alves dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00164-2007-074-01-00-2 - Rte: Zacarias Santos da Rocha [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 157.927,35. \r\n\r\nProc. 00177-2007-074-01-00-1 - Rte: Reginaldo Clemente da Silva [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 107391/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00198-2007-074-01-00-7 - Rte: Yvone Conceicao de Jesus [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Aos Embargados para manifestacao, face a possibilidade de efeito modificativo. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00232-2007-074-01-00-3 - Rte: Humberto Inacio Cavalcante [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: A Embargada para manifestacao, face a possibilidade de efeito mo- dificativo. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00263-2007-074-01-00-4 - Rte: Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 046370/D ] Rte: A Embargada para manifestacao, face a possibilidade de efeito mo- dificativo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-074-01-00-9 - Rte: Solange Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: 17 Oficio de Notas da Capital do Rio de Janeiro Rte: A Embargada para manifestacao, face a possibilidade de efeito mo- dificativo. Prazo:05 dias \r\n\r\nId: 246665"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00119-2007-075-01-00-4 - Rte: Rosilei Celia da Conceicao Diniz Rdo: Cooplogic Cooperativa de LOGISTICA E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00750-2007-075-01-00-3 - Rte: Raimundo Fortes DE MENESES RDO: RWB ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 249468"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00339-2007-075-01-00-8 - Rte: Cristiano Rosemberg dos Santos Rdo: Bavaria Viagens e Turismo LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00814-2007-075-01-00-6 - Cgte: L Eau Vivre Cosmeticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Cgdo: Leandro Rodrigues da Silva L Eau Vivre Cosmeticos Ltda.: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00461-2007-075-01-00-4 - Ipte: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato OAB:RJ 106329/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.32/33, que deferiu a seguranca pleiteada, tornando definitiva a liminar concedida. \r\n\r\nProc. 00222-2006-075-01-00-3 - Rte: Sueli Correa Fortunato [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 092952/D ] Sueli Correa Fortunato: Manifestarse sobre a peticao de fls.166 oferecendo bem a penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2007-075-01-00-8 - Rte: Milton de Lima Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034481/D ] Milton de Lima Filho: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-075-01-00-9 - Rte: Maria Salvadora Ferreira Isabel [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Maria Salvadora Ferreira Isabel: Apresentar os calculos da liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-075-01-00-5 - Rte: Claudia Amorim da Conceicao [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 026570/D ] Claudia Amorim da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-075-01-00-4 - Rte: Adalberto Santos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Valdenito Francisco dos Santos Adalberto Santos de Oliveira: Tomar ciencia de que os calculos de fls.32 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00178-2006-075-01-00-1 - Rte: Ernani Vicente Paiva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 095498/D AB:RJ 090419/D ] Ernani Vicente Paiva, UNITED WORKS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-075-01-00-5 - Rte: Marcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se, no prazo de 5 dias, trazendo a prova do pagamento da complementacao do beneficio previdenciario, conforme deferido na antecipacao de tutela, confirmada pela sentenca, sob pena de aplicacao da multa diaria prevista as fls.61. \r\n\r\nProc. 00345-2006-075-01-00-4 - Rte: Elizeu de Santana [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 044418/D ] Valesul Aluminio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-075-01-00-4 - Rte: Mario Luis Pereira da Silva [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 091786/D ] Lys Electronic Ltda.: Diga a re, a teor do paragrafo segundo de art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00103-2007-075-01-00-1 - Rte: Katia da Silva Gomes [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D AB:RJ 017036/D ] Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00147-2007-075-01-00-1 - Rte: Antonio Mariano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00346-2007-075-01-00-0 - Rte: Renata Boechat Vargas de Andrade [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 060071/D ] Renata Boechat Vargas de Andrade, S.A Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial: Tomarem ciencia da decisao de fls. 179 verso, acolhendo os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00351-2007-075-01-00-2 - Rte: Adilson Costa de Paiva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ARB Associacao Residencial Bougainville Adilson Costa de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 249685"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 00281-2006-076-01-00-8 - Rte: Walkyria Soares de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D Walkyria Soares de Souza: Manifestar-se sobre o bem oferecido pela re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-076-01-00-8 - Rte: Vanir Godinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 131105/D Rte: Ciencia do despacho de fl. 62: \"Nada a deferir, uma vez que nao ha previsao legal para reconsideracao de decisao. Devem os autores utilizar-se do remedio juridico cabivel na especie na oportunidade propria. Defiro o desentranhamento dos documentos.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-076-01-00-6 - Rte: Josimar dos Santos Nunes [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D ] Rdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. Josimar dos Santos Nunes: Fornecer o atual endereco da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00619-2007-076-01-00-2 - Rte: Raquel Souza dos Reis Andrade [Adv. Thereza Amaral OAB:RJ 069807/D ] Rdo: Safeplast Industria e Comercio Ltda. Raquel Souza dos Reis Andrade: Decisao de fl. 17: \"...Corrijo o erro material da decisao de fl. 15 para fixar o valor das custas em R$ 285,90, para todos os efeitos legais. Ante o requerimento de fls. 13 e na forma do art. 790 parag. 3o da CLT, dispenso a Autora do pagamento das custas. Defiro o requerimento de desentranhamento de documentos que instruiram a inicial.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-076-01-00-0 - Rte: Mario de Lima Neves [Adv. Conceicao Maria de Souza OAB:RJ 040503/D Mario de Lima Neves: Fornecer o atual endereco da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00371-2006-076-01-00-9 - Rte: Dorival da Costa Barbosa [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Dorival da Costa Barbosa: Ciencia do despacho de fl. 31: \"...Quanto ao Seguro Desemprego, reporto-me aos termos da decisao transitada em julgado...int. o autor para apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-076-01-00-0 - Rte: Damiao de Jesus Silveira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 012667/D ] Damiao de Jesus Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-076-01-00-3 - Rte: Fabiola Domingues Matias [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 058244/D ] Fabiola Domingues Matias, Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.: Decisao de fl. 44: \"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 248058"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00497-2007-076-01-00-4 - Rte: Gil Jacques Marques dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Diante do exposto, requer a V.Exa.:1-a citacao das Reclamadas nos enderecos indicados no preambulo, na forma do art. 213 do CPC c/c art.841 da CLT para, querendo, contestar a presente acao, no prazo legal, sob pena de revelia; 2-a condencao da PRIMEIRA RECLAMADA ao pagamento do adicional de insalubridade ao reclamante relativo a todo o pacto laboral; 3-a incidencia do adicional de insalubridade em grau medio equivalente a 20% do salario minimo, como complementacao das verbas rescisorias requeridas, como 13o, ferias, FGTS, 40% e todos os consectarios legais; 4-a declaracao da responsabilidade SUBSIDIARIA da SEGUNDA RECLAMADA; 5-a incidencia de honorarios advocaticios de 15% sobre o valor da sentenca liquidada em favor do Sindicato Substituto Processual, com fulcro nas Sumulas n. 219 e n. 319 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 249508"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00795-2007-077-01-00-0 - Rte: Moacir Cabral RDO: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00313-2006-077-01-00-1 - Rte: Nivaldo Correia da Silva Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 248284"
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                    "Atos": {
                        "246674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 01789-2005-421-01-00-7 - SPTE: Newton de Freitas Lima [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira OAB:RJ 131573/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Informar acerca de producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01792-2005-421-01-00-0 - SPTE: Paulo Roberto Nunes [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] SPDO: Informar se concorda com a extincao do feito, sem julgamento do merito, tendo em vista que o reclamante nao atendeu a determinacao constante de fls. 164. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-421-01-00-7 - SPTE: Martins Dantas dos Santos [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira OAB:RJ 131573/D AB:RJ 001334/B ] SPTE: Tomar ciencia de fls. 153/157, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-421-01-00-5 - SPTE: Marcelo de Paiva Silva [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior OAB:RJ 133118/D AB:RJ 024979/D ] SPTE: Tomar ciencia de que lhe foi renovado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2001-421-01-00-0 - Rte: MICHELE GAMA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02155-2003-421-01-00-0 - Rte: ARLETE GASPAR E OUTRO S AB:RJ 103991/D ] Rdo: Qualifish Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2004-421-01-00-8 - Rte: ROSE MARY IGNACIA COUTINHO [Adv. Mauro Luiz Teles OAB:RJ 112513/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 144, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00620-2005-421-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Mageste E OUTRO S AB:RJ 056048/D ] Rdo: Ricardo de Albuquerque Carvalhedo Rte: Tomar ciencia de fls. 37/44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-421-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Miranda da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D ] Rdo: Paulo Rodrigues Rte: Fornecer nos autos o CPF da executada, possibilitando do feito e penhora on line, via Bacenjud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-421-01-00-4 - Rte: Diego Antonio Maia Onofre E OUTRO S AB:RJ 017589/D ] Rdo: Scorpyon Tean Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, negativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-421-01-00-4 - Rte: Deriene dos Santos Vieira Nunes [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado OAB:RJ 107840/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls. 39, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-421-01-00-1 - Rte: Alexandro Neves Barreto [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima OAB:RJ 088293/D AB:RJ 053755/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 37, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-421-01-00-6 - Rte: Mauro Guimaraes [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D ] Rdo: Light-Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Indefiro o pedido de gratuidade. Assim denego seguimento ao R. O. por desercao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2003-421-01-00-0 - Rte: JORGE JOAO DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2004-421-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2004-421-01-00-9 - Rte: ZENIR FRAZAO DE SOUSA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 068635/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente de INSS 121.264,60119 IDTRs, sob pena de execucao. Custas de 2.815,31 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2004-421-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES JOSE [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D ] Rdo: MARISTELA S LOUZADA Rte: Tomar ciencia do procedimento efetuado. Penhora on line, NEGATIVO Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-421-01-00-7 - Rte: Humberto Eugenio [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: Arco Iris Toldos e Letreiros Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-421-01-00-6 - Rte: Adir Rainha E OUTRO S AB:RJ 077677/D AB:RJ 091755/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS 45.352,01558 IDTRs, sob pena de execucao. Comprovar custas 2.346,08 IDTRs, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00129-2006-421-01-00-0 - Rte: Eunice Gloria de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 103991/D ] Rdo: Apresentar a variacao salarial, referente a todo o periodo trabalhado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00372-2006-421-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Fonseca Coelho [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho OAB:RJ 088032/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/88 - Rte: ALZUIR DE CAMPOS CORREA E OUTROS (+3) E OUTRO S AB:RJ 005120/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 058427/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 1188/1195, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/97 - Rte: MARILANE DA COSTA LUIZ [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: RENATA FIGUEIRA PINGUELLI Rte: Tomar ciencia do procedimento efetuado, as fls. 170, em 05 dias. Apos, prossiga-se expedindo-se Oficio. \r\n\r\nProc. RT 001712/98 - Rte: ALIRIO JOSE DE SOUZA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues OAB:RJ 049730/D Rte: Informar nos autos o no. do CPF do executado, em 05 dias, possibiltando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000787/99 - Rte: MARCIO LUIS ALVES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 063758/D AB:RJ 069049/D ] Rte: Providenciar o endereco da representante legal da reclamada, possibilitando o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 246674"
                        ]
                    }
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 01916-2005-431-01-00-5 - Cgte: F F Lusquinos Estetica ME [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 044582/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-431-01-00-2 - Aut: Sindicato Estadual de Profissionais de Educacao SEPE [Adv. Fabio Ramos Tavares OAB:RJ 117948/D ] Reu: Municipio de Cabo Frio Aut: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-431-01-00-6 - Aut: SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE [Adv. Fabio Ramos Tavares OAB:RJ 117948/D ] Reu: MUNICIPIO DE CABO FRIO Aut: REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A PROCURACAO FOI OUTORGADA PELA PESSOA FISICA, E NAO JURIDICA. NO PRAZO DE SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00506-2006-431-01-00-8 - Aut: Frederic Charles Barreto Martins [Adv. Osmar Moreira Barreto OAB:RJ 081548/D AB:RJ 043763/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2006-431-01-00-3 - Aut: Rubem Lopes Ribeiro [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes OAB:RJ 133682/D AB:RJ 114194/D ] Reu: Indef. pedido de tutela antecipada por entender que os elementos constantes nos autos nao sao suficientes ao convencimento do Juizo. \r\n\r\nProc. 00063-2007-431-01-00-6 - SPTE: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] SPDO: Afonso Monteiro Branco SPTE: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01954-2004-431-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D Rte: Deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 000150/01 - Rte: MARIA DA ASSUMPCAO LAURINDO DA SILVA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 000455/B ] Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RDA, INDIQUE A RTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO CIENTE DE QUE APOS UM ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NAO LOCALIZADOS BENS, SERA APLICADA A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 01838-2002-431-01-00-6 - Rte: EDIMILSON INACIO DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: BAZAR MAXIMA CONVENIENCIA LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30dias, por infrutifera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 01884-2003-431-01-00-6 - Rte: JOSE AMERICO SANTIAGO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073343/D ] Rte: Dizer se ha credito remanescente, em 10dias. \r\n\r\nProc. 01885-2003-431-01-00-0 - Rte: HERMES DE ANDRADE [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 080453/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Dizer se ha credito remanescente, em 10dias. \r\n\r\nProc. 00303-2004-431-01-00-0 - Rte: RODRIGO DO ROSARIO AZEVEDO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: BUZIOS MEGARESORT LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. \r\n\r\nProc. 01925-2005-431-01-00-6 - Rte: Alexandro Teixeira Correa [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 661.771,86337IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01950-2005-431-01-00-0 - Rte: Valcilei Ferreira de Oliveira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 083134/D AB:RJ 018420/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente ao item 06 de fl.33, em 48horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02054-2005-431-01-00-8 - Rte: Alessandra dos Santos de Assis [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2005-431-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de Jesus Silva [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 012364/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: ARQUIVADO. Custas no valor de R$ 60,00 em 48horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02179-2005-431-01-00-8 - Rte: Norimar Oliveira da Costa [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Jose Luiz de Carvalho Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30DIAS, PENA: EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00063-2006-431-01-00-5 - Rte: Arnaldo Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 151,68 \r\n\r\nProc. 00076-2006-431-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Carvalho Guimaraes [Adv. Luiz Ramos Sousa OAB:RJ 052859/D ] Rdo: Empreiteira Sacris Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 151,11. \r\n\r\nProc. 00374-2006-431-01-00-4 - Rte: Delsir Fernandes da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Pousada Aqui Tem Um Lugar - Michael Henn Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 113,00. \r\n\r\nProc. 00408-2006-431-01-00-0 - Rte: Maize Guedes de Araujo [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 130123/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 134,23 \r\n\r\nProc. 01363-2006-431-01-00-1 - Rte: Cintia Magalhaes dos Reis [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: INFORME O CORRETO ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01817-2006-431-01-00-4 - Rte: Elson Chaves [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Poi Servicos Gerais Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA: EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01879-2006-431-01-00-6 - Rte: Maria das Dores Ferreira Negredo Alves [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D ] Rdo: Aron Bardavid Rte: Indef. pedido de fls.32, tendo em vista que o beneficio dever ser requerido pelo interessado, ou seja, o idoso. \r\n\r\nProc. 01880-2006-431-01-00-0 - Rte: Arnaldo Alves Pereira [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D ] Rdo: Aron Bardavid Rte: Indef. pedido de fls.39, tendo em vista que o beneficio deve ser requerido pelo interessado, ou seja, o idoso. \r\n\r\nProc. 00003-2007-431-01-00-3 - Rte: Robson Pereira Gomes Junior [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 043433/D ] Rdo: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00008-2007-431-01-00-6 - Rte: Luciane Santos da Silva Soares [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D Rte: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00051-2007-431-01-00-1 - Rte: Welington Cezarino Barbosa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Nilza da Penha Pereira Rte: IFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00438-2002-431-01-00-3 - Rte: JOSE DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2002-431-01-00-3 - Rte: MARCILENE RIBEIRO SOARES [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 086802/D ] Rte: Dizer se ha credito remanescente, em 10dias. \r\n\r\nProc. 01938-2002-431-01-00-2 - Rte: FABIO PENA VILA VENANCIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 092413/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 2.863.936,35070IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01369-2003-431-01-00-6 - Rte: MAX MAURO DA CONCEICAO [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/07 AS 14.00 HORAS PARA O INICIO DA PERICIA, QUE DEVERA SER CONCLUIDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01781-2003-431-01-00-6 - Rte: FLORISBELA MARIA TRINDADE RODRIGUES [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01858-2003-431-01-00-8 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 005660/D AB:RJ 079298/D AB:RJ 073912/D ] Rte, Rdo: Comparecer no dia 18/07/07 as 15h, na Secretaria da 1a.Vara, p/ anotar a CTPS do rte. A ausencia da 2a. rda, importara na anotacao ex officio. \r\n\r\nProc. 02109-2003-431-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Joaldo de Andrade Silva OAB:RJ 015429/D ] Rdo: COOPSERV-RIO COOP. DE SERV. MULTIDISCIPLINAR Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00449-2004-431-01-00-5 - Rte: CRISTIANO DO NASCIMENTO ANDRADE [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2004-431-01-00-1 - Rte: MARLI CRUZ DOS SANTOS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:MG 044487/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01959-2004-431-01-00-0 - Rte: ARMANDO VITER DE BARROS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 02082-2004-431-01-00-4 - Rte: HILTON FRANCESCONI DE MEDEIROS [Adv. Galdino Ribeiro Gomes OAB:RJ 031713/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 715.371,63030IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02091-2004-431-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA GONCALVES DE MELO [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2005-431-01-00-2 - Rte: Silvania Alves de Almeida [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 054991/D ] Rdo: APRESENTAR OS SEUS CALCULOS, IMPUGNANDO OS DO AUTOR, QUERENDO, DE FORMA ESPECIFICA, SOB PENA DE PRECLUSAO. A RDA DEVERA CALCULAR AS PARCELAS PREVIDENCIARIAS E O IR INCIDENTE, CALCULADO SOBRE O MON- TANTE DA EXECUCAO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00209-2005-431-01-00-1 - Rte: Paulo Jorge Vieira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 029937/D ] Rte, ACSER Recursos Humanos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2005-431-01-00-2 - Rte: Claudio Amarante Vieria de Oliveira Filho [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 078448/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ESTIMADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2005-431-01-00-5 - Rte: Renato Franco Lima (Espolio de) [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 018420/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO:\"INCABIVEL\". \r\n\r\nProc. 01711-2005-431-01-00-0 - Rte: Neilton da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D Rte: Retirar os documentos, mediante recibo nos autos. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 01755-2005-431-01-00-0 - Rte: Nuclael Ferreira Alvares Junior [Adv. Yara Ferreira da Rocha OAB:RJ 049159/D ] Rdo: Maira Turismo Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01842-2005-431-01-00-7 - Rte: Jorge Resende Teixeira Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues OAB:RJ 103986/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca que julgou procedente em parte a reclamacao trabalhista. Custas de R$ 342,44, pela Reclamada. Prazo 08dias. Compareca a advogada do Reclamante ao Distribuidor para proceder seu cadastramento no sistema (SAP). \r\n\r\nProc. 01911-2005-431-01-00-2 - Rte: Simone Alves Braga [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 093462/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02111-2005-431-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02177-2005-431-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Vieira Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: Efetuar o deposito da multa, em 48horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00481-2006-431-01-00-2 - Rte: Miguel de Aguiar Mello [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 123754/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01081-2006-431-01-00-4 - Rte: Pablo Ferreira Rangel [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D Rte: VENHA O RTE COM AS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART, 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01714-2006-431-01-00-4 - Rte: Almir Barreto da Fonseca [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.51 e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 01715-2006-431-01-00-9 - Rte: Francenett Paes Bezerra [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.54 e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 01717-2006-431-01-00-8 - Rte: Andre Luiz de Barros Leite [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.50 e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 01762-2006-431-01-00-2 - Rte: Evandro da Silva Ramos [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.44 e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 01763-2006-431-01-00-7 - Rte: Claucio da Silva Rosa [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.45 e documentos. \r\n\r\nProc. 01783-2006-431-01-00-8 - Rte: Fabio Agaulusa da Costa [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 01869-2006-431-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Cardoso Sales [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.35v. \r\n\r\nProc. 01884-2006-431-01-00-9 - Rte: Lucinea de Andrade Costa [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D ] Rdo: Companhia Municipal de Administracao Portuaria Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a antecipacao, tendo em vista que em tese, nao ha respaldo a reintegracao. \r\n\r\nProc. 00114-2007-431-01-00-0 - Rte: Ivan do Carmo Pereira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio OAB:RJ 105786/D ] Rdo: Prolagos - Concessionaria de Aguas Rte: Ter ciencia do arquivamento PAGAR CUSTAS R$ 346,73 \r\n\r\nProc. 00148-2007-431-01-00-4 - Rte: Adolpho Galdino da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA PRIMEIRA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO QTO A ESTA. \r\n\r\nProc. RT 001755/96 - Rte: ANDRE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa OAB:RJ 041514/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Dizer se concorda com o levantamento da quantia bloqueada pelo Exequente, em 05dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. RT 001773/97 - Rte: FABIANA DOS SANTOS MALAVAES [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 1.253.270,97992IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001882/98 - Rte: HILDA REGINA SOUZA VON LOHNRMANN [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.105, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: KESSIA VIANA DA SILVA [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos OAB:RJ 066567/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO O DIA 31/07/07 AS 14.00 HORAS PARA INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nId: 245276"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01441-2002-281-01-00-4 - Rte: ROBERTO MOREIRA Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01410-2002-281-01-00-3 - Rqte: DURVAL NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Rqdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA Rqte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl 142. \r\n\r\nProc. 00739-2007-281-01-00-1 - SPTE: Cristiano Luis Soares Gonzada [Adv. Renan Dyonisio Matos OAB:RJ 120921/D SPTE: Comparecer a audiencia no dia 12/12/2007 as 09:00 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00304-2003-281-01-00-3 - Rte: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA PORTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 133. \r\n\r\nProc. 02116-2003-281-01-00-0 - Rte: GENECY ARAUJO GOMES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS Rte: Requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01058-2004-281-01-00-8 - Rte: GEILSON DA HORA DE PAULA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 72, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01989-2004-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fl 360. \r\n\r\nProc. 01678-2006-281-01-00-9 - Rte: Marcos Roberto da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00646-2007-281-01-00-7 - Rte: Adriana Alves Soares [Adv. Amaro Soares Pereira OAB:RJ 059465/D ] Rdo: P S V Barbara Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. \r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: CYLENIO PINTO DE BRITO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 120 verso e esclarecer o requerido a fl 121, uma vez que nao ha nos autos imovel penhorado. \r\n\r\nProc. RT 001004/01 - Rte: JOSE FRANKLIN DE AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CALDEIRARIA E MONTAGEM BOA MORTE LTDA ME Rte: Atender ao despacho de fl 110. \r\n\r\nProc. RT 001777/01 - Rte: JOSE SIVALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D Rte: Atender ao despacho de fl 118. \r\n\r\nProc. RT 001885/01 - Rte: MARIA TEREZINHA CAETANO LIMA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/138. \r\n\r\nProc. 01332-2002-281-01-00-7 - Rte: ALMY BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 327. \r\n\r\nProc. 00245-2003-281-01-00-3 - Rte: MOISES MACIEL DE AZEREDO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 78. \r\n\r\nProc. 00348-2003-281-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MOREIRA CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 639. \r\n\r\nProc. 00811-2003-281-01-00-7 - Rte: IVA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Rte: Informar o numero do CPF da reclamada Guilhermina Barcelos Coelho dos Santos. \r\n\r\nProc. 02071-2003-281-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO DA SILVA CAMPOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 107025/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00111-2004-281-01-00-3 - Rte: LUCIANA GOMES BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: ESCOLA INFANTIL LAPIS DE COR Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 69. \r\n\r\nProc. 01690-2004-281-01-00-1 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fl 133. \r\n\r\nProc. 01770-2004-281-01-00-7 - Rte: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01905-2004-281-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSIR VIEIRA NUNES A/C INVENTARIANTE GILDA NOGUEIRA NUNES [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 096959/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPI. \r\n\r\nProc. 01360-2005-281-01-00-7 - Rte: Mauro Barreto Loureiro [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 69. \r\n\r\nProc. 01853-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Pessoa [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa OAB:RJ 069063/D ] Rdo: Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00275-2006-281-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Bento Geraldo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl 69/72. \r\n\r\nProc. 00787-2006-281-01-00-9 - Rte: Suellen Garcia Vieira da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00702-2007-281-01-00-3 - Rte: Marcos Adriano Rangel Leitao [Adv. Renan Dyonisio Matos OAB:RJ 120921/D Rte: Comparecer a audiencia em 09/01/2008 as 10:05 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001758/92 - Rte: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 059594/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 507 verso. \r\n\r\nProc. RT 003041/92 - Rte: JOSE MARIA LEITE SARDINHA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 385. \r\n\r\nProc. RT 002240/96 - Rte: GEDILSON FERREIRA SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 251. \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086568/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002487/98 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 153. \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: JOSE BASILIO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Atender ao despacho de fl 175. \r\n\r\nProc. RT 002818/99 - Rte: ERIKA MARYANN RIBEIRO [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA INES Rte: Comprovar o alegado a fl 67. \r\n\r\nProc. RT 003082/99 - Rte: SABRINA DA SILVA CAMARA [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA INES Rte: Comprovar o alegado a fl 56. \r\n\r\nProc. RT 003137/99 - Rte: ANA PAULA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL EDUC ASSIST SANTA TEREZINHA Rte: Comprovar o alegado a fl 61. \r\n\r\nId: 248296"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00916-2003-201-01-00-8 - Rte: LAILSON DA COSTA NUNES Rdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimado a comprovar o recolhimento das custas,no valor de R$ 120,00, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-201-01-00-7 - Rte: Maria Cicera Santos Rdo: Hua Hsia Com Ind Plasticos Ltda (A/C SOCIO Raimundo Farias de Souza) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica notificado para proceder ao pagamento das custas judiciais,no valor de R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00120-2006-201-01-00-8 - Rte: Denilson Jose de Freitas Campos Rdo: Construtora Intercom Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 400,00, pela Reclamada,sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 01787-1992-201-01-00-1 - Rte: NEUZA BATISTA CANDIDA Rdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPc. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00640-2007-201-01-00-1 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Adriana da Silva Paula Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimado a trazer aos autos o numero do cadastro no PIS, do CPF e do RG da consignataria, nos termos do ATO numero 868/2005,ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado, bem como com a com provacao do deposito do valor consignado, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00657-2007-201-01-00-9 - Cgte: Chapeu do Sol Posto de Gasolina e Lubrificacao Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Cgdo: Moises Ribeiro da Silva Chapeu do Sol Posto de Gasolina e Lubrificacao Ltda: Fica intimado a vir, em 10 dias, com a comprovacao do deposito do deposito do valor consignado, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00669-2007-201-01-00-3 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Leandro Silva de Abreu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimado a comprovar o deposito do valor consignado, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00702-2007-201-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Irene da Silva Mariano Auto Viacao Reginas Ltda: Fica intimado a comprovar nos autos o deposito do valor consignado, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito,em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2003-201-01-00-5 - Exte: MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080524/D ] Exdo: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE MARITIMA L Exte: Fica intimado a ter vista do oficio de fl. 138. \r\n\r\nProc. 00326-2007-201-01-00-9 - Rte: CAIPA Comercial Agricola Ipatinga Ltda [Adv. Elizabeth Haimenis OAB:RJ 100721/D AB:RJ 004043/D ] CAIPA Comercial Agricola Ipatinga Ltda: Fica intimado a se manifestar sobre fls. 45/46, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02056-2002-201-01-00-6 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D ] Rdo: NENDRITUDE INSTITUTO DE BELEZA MARCELO FERREIRA: Fica intimado a impulsionar a presente execucao,no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2004-201-01-00-0 - Rte: ROSANA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: SILAS DA COSTA ROSANA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CPF da Reclamada, a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 01794-2004-201-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA(A/C socio Marcio Fernandes Costa) CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-201-01-00-7 - Rte: Romildo Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. Romildo Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-201-01-00-7 - Rte: Ledio Gomes dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 037183/D ] Ledio Gomes dos Santos: Fica intimado a indicar nos autos o numero correto da inscricao da re no CNPJ, de forma a possibilitar o bloqueio de creditos atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00631-2007-201-01-00-0 - Rte: Virginia Aparecida Robles Lourenco [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Uniao Brasileira de Cultura e Educacao UNIBRACE Virginia Aparecida Robles Lourenco: Fica intimada a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas.Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00662-2007-201-01-00-1 - Rte: Mauricio Oliveira Carrilho [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Mauricio Oliveira Carrilho: Fica intimado a trazer aos autos o numero do seu cadastro no PIS, nos termos do ATO n. 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. Fica intimado, ainda, a dar cumprimento ao disposto no art.852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrroga vel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B,pa ragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00675-2007-201-01-00-0 - Rte: Manoel Viana Gomes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Brecho Santa Fe Manoel Viana Gomes: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da Reclamada,nos termos do ATO n. 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00683-2007-201-01-00-7 - Rte: Rosa Maria Fernandes Portuguez [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda Rosa Maria Fernandes Portuguez: Fica intimada a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00694-2007-201-01-00-7 - Rte: Geneci da Silva Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Supermercados Feira Nova Geneci da Silva Santos: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de 5 (cinco) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00706-2007-201-01-00-3 - Rte: Vagner Macedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Vagner Macedo: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da Reclamada,nos termos do ATO n. 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00709-2007-201-01-00-7 - Rte: Gilson de Araujo Dantas [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira OAB:RJ 113841/D ] Rdo: Comercial Moreira e Silva Distribuidora de Produtos Ltda Gilson de Araujo Dantas: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da Reclamada,nos termos do ATO numero 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00752-2007-201-01-00-2 - Rte: Monalisa Bitencort da Costa [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva OAB:RJ 107262/D ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Monalisa Bitencort da Costa: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art.852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000994/00 - Rte: Paulo Augusto da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2001-201-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] MARIA CRISTINA CARVALHO, VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 02192-2002-201-01-00-6 - Rte: SOTERO VELASCO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 066279/D ] SOTERO VELASCO, SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00809-2003-201-01-00-0 - Rte: ISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D ] ISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02116-2003-201-01-00-1 - Rte: MAURO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] MAURO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2003-201-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA REIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] MARCIA CRISTINA REIS, TELEMAR INTERNET LTDA: Fica intimado a comparecer na secretaria desta vara, na data de 17.07.07, as 09.00hs, para anotacao na CTPS do reclamante. Nesta mesma data, tera inicio o prazo do reclamante, para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, incluive, dos valores das con tribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo emprega dor, no prazo de quinze (15) dias.. \r\n\r\nProc. 00020-2004-201-01-00-0 - Rte: CELSO CARDOSO DE FREITAS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 058532/D ] CELSO CARDOSO DE FREITAS, BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-201-01-00-9 - Rte: FERNANDO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 027439/D ] FERNANDO ANDRADE DE SOUZA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2005-201-01-00-2 - Rte: Ubirajara Souza Xavier [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda, Dimensional Engenharia Ltda: Fica intimada para apresentar seu rol de testemunhas, em 05 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00181-2005-201-01-00-4 - Rte: Angela Santos de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angela Santos de Freitas: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2005-201-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] Roberto Carlos da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-201-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Gomes Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria de Lourdes Gomes Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2005-201-01-00-9 - Rte: Ilidia Regina Nunes Firmino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ilidia Regina Nunes Firmino: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2005-201-01-00-8 - Rte: Cicero Carlos de Morais [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cicero Carlos de Morais: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-201-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Cesar da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2005-201-01-00-6 - Rte: Odaci Albuquerque dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Odaci Albuquerque dos Santos: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2005-201-01-00-0 - Rte: Maristela Santos Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maristela Santos Oliveira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-201-01-00-0 - Rte: Kelly dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Kelly dos Santos: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-201-01-00-4 - Rte: Arlene de Oliveira Alves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Arlene de Oliveira Alves: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2005-201-01-00-0 - Rte: Doralice Vieira de Melo [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Doralice Vieira de Melo: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-201-01-00-1 - Rte: Eliana Nascimento da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliana Nascimento da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2005-201-01-00-3 - Rte: Paulo de Souza Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo de Souza Fernandes: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2005-201-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Costa de Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Marco Aurelio Costa de Oliveira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-201-01-00-5 - Rte: Jailson Luiz Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jailson Luiz Pereira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-201-01-00-6 - Rte: Zelia Firmino Marques [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Zelia Firmino Marques: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-201-01-00-2 - Rte: Monica Cristina Santos Figueiredo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Monica Cristina Santos Figueiredo: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-201-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Assis Nobre [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia de Assis Nobre: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-201-01-00-1 - Rte: Nadir Gomes da Silva [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nadir Gomes da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-201-01-00-1 - Rte: Eliane Gomes dos Santos [Adv. Katia Maria Nunes Gamboa OAB:RJ 115697/D AB:RJ 090173/D ,] Eliane Gomes dos Santos: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-201-01-00-4 - Rte: Neuza Rodrigues [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neuza Rodrigues: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-201-01-00-0 - Rte: Maria das Merces dos Santos [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria das Merces dos Santos: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-201-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Nonata Marques [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Lucia Nonata Marques: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2005-201-01-00-2 - Rte: Celso Candido Ferreira Nunes [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 090173/D ] Celso Candido Ferreira Nunes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02026-2005-201-01-00-2 - Rte: Sandra Ferreira Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02067-2005-201-01-00-9 - Rte: Jose Bastos Moreira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 119939/D ] Jose Bastos Moreira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-201-01-00-4 - Rte: Helio Jorge Silva Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:SP 080085/D AB:RJ 013051/D ] Helio Jorge Silva Reis: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pe lo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-201-01-00-0 - Rte: Wilma Karla Bezerra de Santana [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes OAB:RJ 112657/D Wilma Karla Bezerra de Santana: Tomar ciencia do desspacho de fl. 81: J. Defiro o beneficio da gra tuidade de justica, na forma do art. 790, paragrafo terceiro, da CLT. \r\n\r\nProc. 00674-2006-201-01-00-5 - Rte: Ivonete da Silva E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-201-01-00-0 - Rte: Valerio Franklin Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Fica intimada para pagamento da diferenca da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01608-2006-201-01-00-2 - Rte: Clovis Leite Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Uldesa Embalagens Ltda Clovis Leite Ferreira: Fica intimado a comprovar nos autos a qualidade de socio da pessoa indicada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00707-2007-201-01-00-8 - Rte: Carlos Damazio da Cruz [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Decorat Flores Ltda Carlos Damazio da Cruz: Fica intimado a trazer aos autos o numero do seu cadastro no PIS, nos termos do ATO numero 868/2005,ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 001879/89 - Rte: JOAO BATISTA BRAZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 044710/D ] JOAO BATISTA BRAZ: Fica intimado a trazer aos autos copia dos atos constitutivos da executada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 000614/91 - Rte: MANOEL JOAO JERONIMO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 044131/D ] MANOEL JOAO JERONIMO, CONSTRUTORA CRM LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001171/91 - Rte: ELIEZER THONPSON NUNES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 031456/D ] PROFISSIONAL EMPRESA DE VIG. LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-1992-201-01-00-1 - Rte: NEUZA BATISTA CANDIDA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 072914/D ] NEUZA BATISTA CANDIDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001911/92 - Rte: MARLI DIMAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 047900/D ] MARLI DIMAS: Fica intimado para se manifestar sobre certidao de fl. 347. \r\n\r\nProc. RT 001132/93 - Rte: ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 099049/D ] AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 297, que converteu o saldo atuali zado do deposito recursal em penhora, ficando assim, desde ja, in timado para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001534/95 - Rte: NILSON BORGES NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] NILSON BORGES NOGUEIRA, BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado a se manifestar, no prazo comum de dez (10) dias,so bre os esclarecimentos do Sr.Perito do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001846/95 - Rte: OTAVIO ALVES CARVALHO [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB:RJ 027329/D AB:RJ 010186/D ] OTAVIO ALVES CARVALHO, VIACAO UNIAO LTDA: Fica intimado da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001458/96 - Rte: CARLOS SOARES GUIMARAES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS SOARES GUIMARAES: Fica intimado para ciencia do despacho de fl. 371: Vistos etc. Di gam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/97 - Rte: MARLUCIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 003038/D ] MARLUCIO BARBOSA DA SILVA, EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/97 - Rte: VAUNI FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017459/D ] LOJAS ARAPUA S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 700: J. De-se vista a Reclamada. Apos, retornem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001345/98 - Rte: SILVANIA SOARES FONTES [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D ] Rdo: CENTRO DE RECUPERACAO D BOSCO LTDA SILVANIA SOARES FONTES: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da Reclamada,ten do em vista o oficio de fl. 64. \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: NATHANIEL DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 026985/D ] NATHANIEL DA SILVA, TCG EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, do CPC, devendo a reclamada, proceder ao pagamento da quantia de R$ 20,00, referente as custas adiantadfas pelo autor, ante a inversao do onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. RT 000083/99 - Rte: ANTONIO SANTOS NUNES [Adv. Marcio Schiavinato OAB:RJ 069361/D AB:RJ 068277/D ] ANTONIO SANTOS NUNES, MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA: Fica intimado do despacho de fl. 333:\"Deixo de homologar a arrema tacao, face o preco vil...\". \r\n\r\nProc. RT 002177/99 - Rte: JOAQUIM CIDADE REZENDE [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 084532/D ] JOAQUIM CIDADE REZENDE: Fica intimado a indicar meios para o prosseguimento da execucao,em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 250643"
                        ],
                        "233416": [
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00140-2005-202-01-00-4 - Rte: Reinaldo Assis Andrade da Silva Rdo: Centro Automotivo PCG (PCG Racing Ltda) e Socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 450,29 (equivalentes a 39.896,90 TRs pro rata die).Ficam citados os socios PAULO JOSE MARQUES PASCOA e CARLA MATTIOLI PASCOA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00999-2005-202-01-00-3 - Rte: Vanderlei da Silva Rosa Rdo: GW Nova Trabalho Temporario Ltda E Socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 466,29 (equivalentes a 39.803,07 TRs pro rata die). Fica citado o socio WELITON DOS SANTOS NASCIMENTO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: CARLOS DIVINO PRATA Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.793,75 (equivalentes a 165.325,14 Trs pro rata die). Ficam citadas as socias REGINA COELI CIANELI BACELAR e ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00247-2003-202-01-00-0 - Rte: WALCILEIA CONCEICAO ALMEIDA BORGES Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.501,28 (equivalentes a 970.566,99 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000430/95 - Rte: ALICE MARLENE DOS SANTOS Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RIO GRANDE DO SUL E SOCIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 17.111,84 (equivalentes a 1.547.501,13 TRs pro rata die). Ficam citadas as socias EDILEUSA DE SOUZA FREITAS e VERA LUCIA VINHOSA para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000836/98 - Rte: MANOEL PAULO RIBEIRO Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA E SOC CLAUDIO FIGUEIREDO E LUIZ GONZAGA TANNUS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.701,56 (equivalentes a 565.892,14 TRs pro rata die). Fica citado o socio LUIZ GONZAGA TANNUS para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02038-2005-202-01-00-3 - Rte: Edson da Silva Pecanha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.845,47 (equivalentes a 329.253,20 TRs pro rata die) para o Rte, R$ 65,29 (equivalentes a 5.748,08 TRs pro rata die), referente a custas, e R$ 520,25 (equivalentes a 44.544,35 TRs pro rata die), a ser recolhido em favor do INSS. \r\n\r\nProc. 02008-2004-202-01-00-6 - Rte: JAILSON MARQUES Rdo: POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.083,98. (equivalentes a 958.457,81748 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. RT 002292/96 - Rte: SANDRA MARTINS LEITE Rdo: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os socios MARCIO BRASIL LENZ CESAR, AYTON FERREIRA DA COSTA, GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO e RICARDO ALVES MELO para que informem a atual localizacao da Rda ou nomeiem bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao.Prazo:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00633-2007-202-01-00-6 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Paula Valle Goncalves Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-202-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Mirian de Almeida Cabral Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-202-01-00-9 - Cgte: Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Cgdo: Lucio Barreto de Barros Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-202-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Ana Viviane Ayala Vieira Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-202-01-00-3 - Cgte: Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Erica Trindade Alves Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-202-01-00-0 - Egte: Wilson Ricardo Gaspar [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 082162/D ] Claudio Rodrigues da Gloria: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02154-2002-202-01-00-0 - Rte: JOAO TONIATO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SINDICO JOAO TONIATO: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02142-2003-202-01-00-6 - Rte: ELI DOMINGOS DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 071102/D ] ELI DOMINGOS DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-202-01-00-5 - Rte: EGILDA GOMES LEAL [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SINDICO EGILDA GOMES LEAL: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-202-01-00-0 - Rte: Selma Andrade de Carvalho [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel OAB:RJ 116360/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Selma Andrade de Carvalho: Tomar ciencia do despacho de fls.44,cujo teor e o seguinte:\"Vistos etc. Indefiro o requerimento da Autora a fl.43. Primeiro porque estao excluidas do rito sumarissimo, como in casu, as demandas em que forem parte a Administracao Publica, nos termos da Lei no. 9957/00. Ademais, nao tendo sido parte na fase de conhecimento, nao ha como, qualquer empresa, ser chamada em fase de execucao. Cumpra-se o determinado as fls.39 e 42. D.Caxias,05.06.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 02038-2005-202-01-00-3 - Rte: Edson da Silva Pecanha [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edson da Silva Pecanha: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.845,47. (equivalentes a 329.253,20 TRs pro rata die) para o Rte, R$ 65,29 (equivalentes a 5.748,08 TRs pro rata die), referente a custas, e R$ 520,25 (equivalentes a 44.544,35 TRs pro rata die), a ser recolhido em favor do INSS. \r\n\r\nProc. 00732-2006-202-01-00-7 - Rte: Fabio de Oliveira Machado [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D Fabio de Oliveira Machado: Cumprir a determinacao da ata de fls.45, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02050-2000-202-01-00-3 - Rte: IVAN MENDES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] IVAN MENDES DE LIMA, SADIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01337-2002-202-01-00-8 - Rte: WALACE DOS SANTOS AUGUSTO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] WALACE DOS SANTOS AUGUSTO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01749-2003-202-01-00-9 - Rte: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA GERALDO FERREIRA DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, tendo em vista o que consta dos autos e dos documentos de fls.113/116. \r\n\r\nProc. 01920-2004-202-01-00-0 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 115019/D ] LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02008-2004-202-01-00-6 - Rte: JAILSON MARQUES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA JAILSON MARQUES: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.083,98 (equivalentes a 958.457,81748 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00519-2005-202-01-00-4 - Rte: Iraci Maria da Conceicao [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iraci Maria da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00599-2005-202-01-00-8 - Rte: Cleia Souza de Lima [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes OAB:RJ 112657/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cleia Souza de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00706-2005-202-01-00-8 - Rte: Genilda Salles dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Genilda Salles dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01066-2005-202-01-00-3 - Rte: Fernando da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fernando da Silva Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01069-2005-202-01-00-7 - Rte: Jose Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01113-2005-202-01-00-9 - Rte: Maria Auxiliadora Bersacula [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Auxiliadora Bersacula: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01127-2005-202-01-00-2 - Rte: Flavio Rogerio Nogueira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Flavio Rogerio Nogueira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01149-2005-202-01-00-2 - Rte: Almir Sodre [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Almir Sodre: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01267-2005-202-01-00-0 - Rte: Sebastiana Leal da Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiana Leal da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01349-2005-202-01-00-5 - Rte: Monica Trianon de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Monica Trianon de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01424-2005-202-01-00-8 - Rte: Marly Theodoro de Almeida [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marly Theodoro de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01551-2005-202-01-00-7 - Rte: Luiza Helena de Farias [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre calculos do Contador. \r\n\r\nProc. 01697-2005-202-01-00-2 - Rte: Marcia Ricardo de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Ricardo de Melo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01894-2005-202-01-00-1 - Rte: Adriana Albino da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adriana Albino da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00160-2006-202-01-00-6 - Rte: Adeir Ferreira Moreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 020283/D ] Adeir Ferreira Moreira: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02719-1991-202-01-00-5 - Rte: JOEL ALVES DE ASSIS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv.] JOEL ALVES DE ASSIS: Tomar as providencias que julgar necessarias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002212/92 - Rte: ROBERTO NATALINO MACHADO TERRIGNO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: ITAIPUAM MONTAGENS N/P LUIZ ALBERTO P. MONSORES/JOAO CARLOS N. SANTOS ROBERTO NATALINO MACHADO TERRIGNO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, tendo em vista a atual situacao da Reclamada (documento de fls.316). \r\n\r\nProc. RT 000601/94 - Rte: WAGNER DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073893/D ] WAGNER DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em face da informacao de fls.189 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-1996-202-01-00-2 - Rte: SERGIO GONCALVES LEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] SERGIO GONCALVES LEIDA: Refazer calculos, nos termos do Acordao de fls.1992/1997 e 2009/2011, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: LUCIANO RAMOS DE CARVALHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 003038/D ] LUCIANO RAMOS DE CARVALHO: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 233416"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01481-2005-203-01-00-3 - Rte: Maria Helena Goncalves de Oliveira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00394-2006-203-01-00-0 - Rte: Suely Soares Rodrigues [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D AB:RJ 092734/D ] Suely Soares Rodrigues: \"Esclareca a autora o requerimento formulado tendo em vista que ja recebeu as guias respectivas conforme fl. 51. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01300-2006-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Marcelo Lima Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01333-2005-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Fernandes Costa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 112781/D ] Jorge Luis Fernandes Costa, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS A RDA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01481-2005-203-01-00-3 - Rte: Maria Helena Goncalves de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01768-2006-203-01-00-4 - Rte: Fabio Junior dos Santos Marques [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 075789/D ] MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00158-2007-203-01-00-4 - Rte: Celso Luiz Santos Nascimento [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda Celso Luiz Santos Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 248057"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001283/99 - Rte: PETRUCIO FELICIO DOS SANTOS Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02106-2004-205-01-00-2 - Rte: ISMAEL RUFINO MARQUES JUNIOR Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02720-2005-205-01-00-5 - Rte: Ana Meire Ramos Vieira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001889/98 - Rte: SUELY FERREIRA DE FARIAS VIEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI EFETIVADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO 1996.001.080295-8 PELA 29a.VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00908-2005-205-01-00-9 - Exte: Jorge Mariano da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D ] Jorge Mariano da Silva, Liderbras Logistica e Transportes Ltda: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.85, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FLS.82/83 E A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.84, A RE FOI CONSIDERADA LITIGANTE DE MA-FE, POR DESCUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.67 EM EVIDENTE ATO ATENTATORIO AO EXERCICIO DA JURISDICAO, COM APLICACAO A MESMA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 14, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DO ACORDO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DO MONTANTE RESTANTE, CONFORME FLS.80-VERSO. A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA ORA APLICADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000827/00 - Rte: PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: SULAMEL COM E REPRESENTACOES LTDA PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A PENHORA ONLINE, POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR OU REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.254. \r\n\r\nProc. 01666-2004-205-01-00-0 - Rte: FLAVIO DIAS DE MORAES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA.: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 02120-2004-205-01-00-6 - Rte: VINICIUS TEIXEIRA LOROZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D VINICIUS TEIXEIRA LOROZA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.138) \r\n\r\nProc. 02163-2004-205-01-00-1 - Rte: PALOMA ELOI SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 077015/D ] PALOMA ELOI SOUZA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.63-VERSO) \r\n\r\nProc. 00994-2006-205-01-00-0 - Rte: Claudete Regina Costa da Silva [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D AB:RJ 069480/D ] Confeccoes Filimi Ltda ME: EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01630-2006-205-01-00-8 - Rte: Eliete Marinho dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 111619/D ] Dental Shaloon, Rosemberg da Silva Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2006-205-01-00-2 - Rte: Erica Odilon dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 071421/D ] Antonio Jose Valle Macedo: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.57 FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, TENDO EM VISTA QUE A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NAO IMPORTA EM DISPENSA DO DEPOSITO RECURSAL VEZ QUE SAO INSTITUTOS DIFERENTES. \r\n\r\nProc. 00475-2007-205-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Amaral [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Paulo Roberto Amaral, Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Paulo Roberto Amaral, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002053/00 - Rte: JOAO BATISTA DORNELAS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 040419/D ] JOAO BATISTA DORNELAS: FORNECER O ENDERECO DO SOCIO CARLOS MENDES LEITAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00855-2001-205-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 114092/D ] ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001220/01 - Rte: LILIAN DA SILVA MOTA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: MODAS YCAJ 104 LTDA LILIAN DA SILVA MOTA: DILIGENCIAR JUNTO A 5a.VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. RT 001605/01 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: PINUS CAXIAS MADEIRA LTDA CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DOS SOCIOS, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS MESMOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02058-2002-205-01-00-0 - Rte: ANDRE DE BARROS LINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 098550/D ] ANDRE DE BARROS LINS: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA SAQUE DO FGTS A FAVOR DO AUTOR (ALVARA No.42/2007). \r\n\r\nProc. 00637-2004-205-01-00-0 - Rte: RODOLFO LIMA E SILVA [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 055419/D ] RODOLFO LIMA E SILVA, DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.89/90, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, DETERMINANDO AO RECLAMANTE QUE APRESENTE NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 02020-2004-205-01-00-0 - Rte: AGILBERTO DE SANTANA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 087783/D ] AGILBERTO DE SANTANA SOUZA, LUIZ RICARDI CAPUTO, SEBASTIAO MOTA, DANILO SERGIO DOS SANTOS BENAZZI, PETROFLEX INDUSTRIA COMERCIO SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.188/189 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A CONTADORIA PARA ADEQUACAO DOS CALCULOS A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 02106-2004-205-01-00-2 - Rte: ISMAEL RUFINO MARQUES JUNIOR [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00220-2005-205-01-00-9 - Rte: Euclides Soares [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 063271/D ] Euclides Soares: TER VSITA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2005-205-01-00-1 - Rte: Evando Pereira da Silva [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00891-2005-205-01-00-0 - Rte: Adriana Santana dos Santos [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adriana Santana dos Santos: ESCLARECER SE CONFIRMA O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES DE FLS.179. \r\n\r\nProc. 01968-2005-205-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Bento [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULODO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01985-2005-205-01-00-6 - Rte: Raquel da Silva Nunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066223/D ] Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS PREVIDENCIARIOS(FLS.32/33) \r\n\r\nProc. 02091-2005-205-01-00-3 - Rte: Roberto do Nascimento Carolino [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Roberto do Nascimento Carolino: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02540-2005-205-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas de Albuquerque [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 054602/D ] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02720-2005-205-01-00-5 - Rte: Ana Meire Ramos Vieira [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 092790/D ] America Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00552-2006-205-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Barreto Flores [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060086/D ] Marcelo Carlos da Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00768-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Junqueira Medeiros [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 060058/D ] Marcos Antonio Junqueira Medeiros: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2006-205-01-00-6 - Rte: Marcos Andre Felipe de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: J Soares Transportes Ltda Marcos Andre Felipe de Oliveira: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.38, DEVERA O AUTOR ESPECIFICAR A QUAL DOS ENDERECOS PARA CITACAO DA RECLAMADA ESTA SE REFERINDO NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 30.05.07, TENDO EM VISTA OS DIVERSOS ENDERECOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 00925-2006-205-01-00-7 - Rte: Solange Barboza Pimentel [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D ] Rdo: Associacao Assistencial Magda Campista Solange Barboza Pimentel: TER VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS DA RECLAMADA (FLS.35/37) \r\n\r\nProc. 01147-2006-205-01-00-3 - Rte: Michel Silva Rodrigues [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: EFETUAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01602-2006-205-01-00-0 - Rte: Francisco Gonzaga de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Francisco Gonzaga de Carvalho: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25: \"J. NADA A DEFERIR. O FEITO JA ESTA ARQUIVADO, SENDO IMPOSSIVEL RESTABELECER SEU CURSO. NOT. DC, 12/06/07 ASS.HELIO ESQUENAZI ASSAYAG-JUIZ DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. 00235-2007-205-01-00-9 - Rte: Wilson Luiz da Silva Guarabuco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Transportes Santo Antonio Ltda Wilson Luiz da Silva Guarabuco: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 260,00. \r\n\r\nProc. RT 001469/94 - Rte: CELIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES CELIO FRANCISCO DE SOUZA: TER VISTA DA PETICAO DE UTC ENGENHARIA SA (FLS.452/455) \r\n\r\nProc. RT 000931/95 - Rte: JOSE RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES JOSE RICARDO DE MENEZES: TER VISTA DA PETICAO DE UTC ENGENHARIA SA (FLS.537/540) \r\n\r\nProc. RT 001889/98 - Rte: SUELY FERREIRA DE FARIAS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 085088/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA SUELY FERREIRA DE FARIAS VIEIRA, ROSIMERY HORTENCIA DOS SANTOS, DEVANIR FERREIRA DO COUTO: CIENCIA DE QUE FOI EFETIVADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO 1996.001.080295-8 PELA 29a.VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 245400"
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                        "248024": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clelio Correa de Paula OAB : RJ 001387 B Proc: 01136-2005-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 02220-2005-205-01-00-3 RT 001233/93 RT 001571/93 RT 000507/95 RT 001630/96 RT 000615/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB : RJ 018787 D Proc: 02742-2005-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01364-2000-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sant Anna Antunes OAB : RJ 032864 D Proc: 02180-2000-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelino Dias Lucio OAB : RJ 035346 D Proc: RT 000357/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Pires Gomes OAB : RJ 037988 D Proc: 01817-2005-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alzira Lisboa de Freitas OAB : RJ 039653 D Proc: 01650-2002-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: RT 000051/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Benicio Alves Gomes OAB : RJ 042363 D Proc: 01840-2006-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 00719-2006-205-01-00-7 00023-2007-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristoteles Dantas Formiga OAB : RJ 044536 D Proc: 00274-2005-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Antonio Cavalcanti OAB : RJ 051460 D Proc: 01806-2002-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 01193-2004-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Preciliana Vital Antunes OAB : RJ 058586 D Proc: 00401-2006-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 01713-2003-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: 02116-2005-205-01-01-1 RT 001239/01 RT 001214/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB : RJ 067073 D Proc: RT 000092/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: 01599-2003-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 00403-2004-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aboracy Rodrigues Bezerra OAB : RJ 070691 D Proc: 00123-2004-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01765-2003-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00784-2004-205-01-00-0 01041-2004-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001499/94 RT 001027/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 01853-2002-205-01-00-1 RT 001724/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Marques Pereira OAB : RJ 084789 D Proc: 00170-1996-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB : RJ 085403 D Proc: 00800-2003-205-01-01-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Julio Fernandes Machado OAB : RJ 085651 D Proc: 00559-2002-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Luzia Alves Borges OAB : RJ 086331 D Proc: RPS 001118/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suelyo Jairo Vizzoni OAB : RJ 088148 D Proc: 01164-2006-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: 01300-2004-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dorgival Alves de Moura OAB : RJ 092747 D Proc: 01453-2006-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Iff Pires OAB : RJ 093295 D Proc: 01800-2004-205-01-00-2 RT 001698/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Flavio Campos Dias OAB : RJ 093778 D Proc: 00226-2006-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB : RJ 095392 D Proc: 01617-2005-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana da Silva Martins OAB : RJ 096184 D Proc: 01056-2003-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: ETCP 000940/01 ETCP 000941/01 02372-2005-205-01-00-6 RPS 000689/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: 02087-2003-205-01-00-3 01402-2005-205-01-00-7 01761-2006-205-01-00-5 01816-2006-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Alves da Silva OAB : RJ 106223 D Proc: 01519-2001-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB : RJ 118800 D Proc: 00075-2004-205-01-00-5 \r\n\r\nId: 248024"
                        ],
                        "243884": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01087-2004-206-01-00-3 - Rte: LUIZA MARIA REIS Rdo: INSET-TOX SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" PRAZO PRECLUSIVO E SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001338/01 - Rte: ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 104068/D ] ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS: INDIQUE O AUTOR PRECISAMENTE SOBRE QUAL VEICULO REQUER QUE RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00966-2005-206-01-00-9 - Rte: Joabson da Silva Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Martins e Pedrosa Material de Construcao Ltda Joabson da Silva Brito: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,ENVIDANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO A RES.6/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01241-2005-206-01-00-8 - Rte: Almir Renato dos Santos Leite [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Almir Renato dos Santos Leite: TER VISTAS DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00045-2007-206-01-00-8 - Rte: Wilson de Oliveira Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. \r\n\r\nProc. 00040-2003-206-01-00-1 - Rte: WALTER DO AMPARO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 003038/D ] WALTER DO AMPARO: ADEQUAR SEUS CALCULOS,NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2003-206-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO REIS DA SILVA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 052198/D AB:RJ 038663/D ] SADIA S/A, TRANSPORTES ERVE LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. O PRAZO SERA PRECLUSIVO E SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 02168-2003-206-01-00-0 - Rte: IVANILDA SOUZA DA SILVA [Adv. Nilta Ribeiro Soares de Medeiros OAB:RJ 085810/D IVANILDA SOUZA DA SILVA: RETIFICAR SEUS CALCULOS,NO PRAZO DE 15 DIAS.VENHA O PATRONO DO AUTOR PARA ATUALIZACAO DE CADASTRO. \r\n\r\nProc. 01919-2004-206-01-00-1 - Rte: MONICA BARBOSA BATISTA COSME [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 108649/D ] MONICA BARBOSA BATISTA COSME: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,ENVIDANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO A RES.6/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 02306-2004-206-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02392-2004-206-01-00-2 - Rte: MARIA PAULA DA SILVA [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00359-2005-206-01-00-9 - Rte: Luciano Francisco de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 074279/D ] Luciano Francisco de Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,ENVIDANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO A RES.6/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00927-2005-206-01-00-1 - Rte: Elizabete Pereira da Rocha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01133-2005-206-01-00-5 - Rte: Antonia Aparecida da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01188-2005-206-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Pereira Dias [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. PRAZO PRECLUSIVO E SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01382-2005-206-01-00-0 - Rte: Alexsandro de Oliveira Vieira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOISTO DE FLS.72 FOI CONVOLADO EM PENHORA,CIENTE QUE DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM INSURGIMENTO,SERAO EXPEDIDOS OS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 02222-2005-206-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 014622/D ] Transportes Carvalho Ltda: TER VISTAS DA CPI,PELO PRAZO DE 5 DIAS,PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02357-2005-206-01-00-4 - Rte: Ataide de Oliveira Cardoso [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 133987/D ] Ataide de Oliveira Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02361-2005-206-01-00-2 - Rte: Celia Regina Mozer [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 104988/D ] Celia Regina Mozer: VENHA O AUTOR COM O NOME E ENDERECO COMPLETO DAS INSTITUICOES BANCARIA A SEREM OFICIADAS,CONFORME TERMO DE AUIENCIA DE FLS.251, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2006-206-01-00-6 - Rte: Francelino Jose Gomes [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 003038/D ] Auto Onibus Vera Cruz S.A: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00886-2006-206-01-00-4 - Rte: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 062729/D ] Alex Sandro de Oliveira Barbosa: Ter ciencia de despacho NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01039-2006-206-01-00-7 - Rte: Everaldo Pinheiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 110100/D ] Everaldo Pinheiro, Preditiva Auto Posto Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47/55. Os prazos serao de 10 dias,permeados por 5 dias,iniciando-se pelo autor,conforme determinado na ata de fl.46. \r\n\r\nProc. 01299-2006-206-01-00-2 - Rte: Aline da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: JM Gaia Ltda Aline da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-206-01-00-8 - Rte: Lilian Goncalves Serpa [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Lindo Parque Motel Ltda Lilian Goncalves Serpa: ESCLARECA O AUTOR O CONTIDO A PETICAO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 01626-2006-206-01-00-6 - Rte: Jose Gregorio de Azevedo Neto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:SP 187369/D ] Jose Gregorio de Azevedo Neto, Rodex Expresso Rodoviario Ltda, Brasil Transportes Intermodal Ltda: TER VISTAS DO DOCUMENTO ACAUTELADO NA SECRETARIA,NO PRAZO DE 5 DIAS,COM PERMEIO DE 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2007-206-01-00-0 - Rte: Jose Ivanildo da Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Condominio do Edificio Excelsior Jose Ivanildo da Silva: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO.PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00364-2007-206-01-00-3 - Rte: Mirian Conrado Oliveira de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Mercado Favo de Mel da Vila Ltda Mirian Conrado Oliveira de Souza: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA AS FLS.15. \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: ERVINA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 001511/B AB:RJ 014388/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Fl.261 \r\n\r\nProc. RT 001806/98 - Rte: JORGE LUIZ REIS VAZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 026985/D ] JORGE LUIZ REIS VAZ: TER VISTAS DAS DECLARACOES DE IR DA RECLAMADA NO INTERIOR DA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 243884"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 00555-2006-451-01-00-5 - SPTE: Joao Batista Moura Bispo [Adv. Janine Nascimento Correa OAB:RJ 093074/D AB:RJ 061250/D ] SPDO: Ter ciencia de despacho FLS 219. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00649-2006-451-01-00-4 - Rte: Joao Fernandes [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 104247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-451-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-451-01-00-8 - Rte: Aurelina Almeida da Cruz Nascimento [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira OAB:RJ 116626/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-451-01-00-5 - Rte: Evaristo Gomes dos Santos [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000493/00 - Rte: ODAIL CARLOS DOS ANJOS [Adv. Vilma da Silva Braga OAB:RJ 032353/D ] Rdo: BANNAS ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00006-2002-451-01-00-7 - Rte: ROBERTO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D Rte: Ter ciencia de despacho 149 DECRETADA A FALENCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02737-2003-451-01-00-8 - Rte: VANESSA MARCELOS DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 052363/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00223-2004-451-01-00-9 - Rte: GLEICE PEIXOTO MACEDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 077997/D ] RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 90.792,08, bruto, equivalente a 7.784.157,68 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00609-2004-451-01-00-0 - Rte: MANOEL RODRIGUES [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2004-451-01-00-7 - Rte: SIDNEY BARRETO FELISMINDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02713-2004-451-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 28.447,12, bruto, equivalente a 2.430.108,72 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00698-2005-451-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pereira da Cunha [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2005-451-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Luiz Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Colegio Industrial Leao XIII Ltda: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01577-2005-451-01-00-1 - Rte: Reginaldo Alves de Andrade [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Instituto Vital Brazil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-451-01-00-7 - Rte: Vanderlei da Silva Gomes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Transroje Transportadora Ltda-ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-451-01-00-0 - Rte: Claudio Novato da Fonseca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-451-01-00-0 - Rte: Tania Pereira Carreira [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 005788/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-451-01-00-0 - Rte: Maria Augusta de Santana [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-451-01-00-0 - Rte: Valeria Ferreira de Alcantara Barbosa [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-451-01-00-4 - Rte: Paulo Cardoso [Adv. Nara Virginia da Cal OAB:RJ 079150/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-451-01-00-9 - Rte: Joao Batista Chelque [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto OAB:RJ 135109/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Transportadora Frossard Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-451-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Souza Alves Junior [Adv. Aline S.de Castro OAB:RJ 136197/D ] Rdo: Francisco Neves da Barra Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000952/96 - Rte: JORGE FRANCISCO PASSOS DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: L'ART EN BOIS MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01166-1996-451-01-00-4 - Rte: CLAUDIO SEMEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02564-1997-451-01-00-9 - Rte: MANOEL GASPARINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 066335/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Ciencia da expedicao de alvara ao Reclamante, conforme fls 184 destes autos. 05 Dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/98 - Rte: CLEBER TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 005576/D AB:RJ 066931/D ] Rte, GUATEMY DECORACOES LTDA, METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 249525"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02369-2005-451-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Benasio Junior Rdo: J & F Subempreenteira Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos condenando as rdas, solidariamente, nos termos da decisao de fls. 53/58. 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00761-2006-451-01-00-5 - Rte: Vagner Segobia Paula [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Vagner Segobia Paula, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE: Tomar ciencia da seguinte decisao:\"Vistos, etc... O artigo 897-A da CLT permite a correcao de erros materiais da sentenca de oficio, isto e, independentemente de requerimento das partes. Com amparo em aludido dispositivo legal, cumpre acrescentar ao dispostivo da sentenca de fls. 108/118 as condenacoes relativas as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentacao (vide fls. 114 dos autos), as quais - por erro de formatacao, nao havia constado.\" (Prazo 08 dias) \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01442-2006-451-01-00-7 - Aut: Rosemiro Procopio de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 080998/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do teor dos oficios de fls. 78; 85; 92 e 100, com do cumentos, pelo prazo de 5 dias, sucessivos, com intersticio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 02396-2006-451-01-00-3 - Rqte: Jacy Antunes [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D ] Rqdo: Municipio de Silva Jardim Rqte: Julgo procedente o pedido, para autorizar o levantamento dos valor es depositados na conta vinculada ao FGTS do autor, referentes ao contrato mantido com o Municipio de Silva Jardim. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02369-2005-451-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Benasio Junior [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075973/D AB:RJ 113906/D ] J & Franca Construtora Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2006-451-01-00-0 - Rte: Wilson Ribeiro Pires E OUTRO S AB:RJ 042186/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 249523"
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                        "249524": [
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 03/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01506-2003-451-01-00-7 - Rte: CLEIDE MARIA LOPES PACHECO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: STARGATE ACADEMIA Bens: 01 (UMA) BICICLETA ERGOMETRICA manual, marca ERGO VIP, sem numerac ao aparente, no estado, avaliada em R$ 1.200,00. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00429-2005-451-01-00-0 - Rte: Israel Ramos da Fonseca [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 005960/D ] Bens: 10 (DEZ) GUARDA-ROUPAS DE SEIS PORTAS, marca MOVELAR, modelo CAMIL A, sendo cinco nas cores tabaco/branco e cinco nas cores imbuia/ma pre, no valor de R$ 839,00, cada, perfazendo o total de R$ 8.390,00; 01 (UM) REFRIGERADOR marca CONSUL, modelo CRD 35, duplex, 350 lit ros, avaliado em R$ 1.259,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 01954-2006-451-01-00-3 - Cgte: Kilaje Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 061250/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01946-2004-451-01-00-5 - Rte: BRUNO DUTRA ALVES [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Rdo: ALMEIDA CONSTRUCOES (NP/MARLI ROSA DE ALMEIDA) Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01768-2005-451-01-00-3 - Rte: Jose Andrade da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2002-451-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS CARNEIRO MESQUITA [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: TRASGAS ITABORAI COM TRANSP DE GAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 02732-2003-451-01-00-5 - Rte: ARMANDO GABRIEL [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 065812/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2004-451-01-00-4 - Rte: ARILZA VIEIRA SOARES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03145-2005-451-01-00-5 - Rte: Fabiana Mendes Nunes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03150-2005-451-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Ferreira Nunes [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 073100/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-451-01-00-5 - Rte: Jose Ribeiro Sobrinho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 122479/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda(N/F Viacao Rio das Ostras), Rapido Macaense Ltda, Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03044-2006-451-01-00-5 - Rte: Guilherme Bruno Gomes dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Fazenda Zirigueira Riva Davier Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. RT 001592/99 - Rte: RONALDO DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA VILA NOVA DE POIARES LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nId: 249524"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 27/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01306-2005-451-01-00-6 - Rte: Celio Rodrigues dos Santos Rdo: Posto Mac Hero Ltda Bens: BENS: 176(cento e setenta e seis) litros de alcool combustivel, pe rfazando um total de R$ 299,02. \r\n\r\nProc. 01620-2005-451-01-00-9 - Rte: Maria Madalena da Cunha [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: Andreia de Souza Vasconcelos Bens: BENS: 1-Uma TV em cores marca SEMP 24', no estado, avaliado em R$ 4 00,00; 2- Um aparelho de som marca Aiwa com radio, toca-fitas (2), e carrossel para 3 cds, no estado, avaliado em R$ 300,00; 3- Um ap arelho de DVD marca Gradiente, no estado, avaliado em R$ 200,00; 4- Uma cama de casal em madeira, com colchao, no estado avaliado em R$ 400,00; 5- Uma comoda em madeira com cinco gavetas, para crianca avaliada, no estado, em R$ 200,00; 6- Um fogao 4 bocas, com acedim ento automatico, marca continental, na cor branca, avaliado, no es tado em R$ 250,00. Totalizando a quantia de R$ 1.750,00. \r\n\r\nProc. 01770-2005-451-01-00-2 - Rte: Luciana Piraja Veloso [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: Andreia de Souza Vasconcelos Bens: BENS: 1- um guarda-roupa em madeira com cinco portas e nove gaveta s, avaliado em R$ 1.200,00; 2- um conjunto de quarto para criancaco mposto de uma comoda com cinco gaveta e um armario com duas porta s e duas gavetas avaliado em R$ 500,00; 3- um sofa tres lugares no estado avaliado em R$ 200,00; 4- Um cortador de grama, avaliado em R$ 150,00. Total R$ 2.050,00. \r\n\r\nPraca do dia 03/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01890-2006-451-01-00-0 - Rte: Alcyr Teixeira da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Restaurante Ferraz Galvao Ltda-ME (Churrascaria Boi na Brasa) Bens: BENS: 1- Um forno eletrico marca Maquine Rio com tres portas, no e stado, avaliado em R$ 3.500,00; 2- Um gerador a diesel 1 cilindro, marca SOMO, modelo DX 6000 E, com bateria 12 volts, avaliado no es tado, em R$ 3.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 03/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00484-2005-451-01-00-0 - Rte: Leonardo Oliveira da Fonseca [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 024591/D ] Bens: BENS: UM cofre majestade cor cinza, no estado, funcionando, avalia do em R$ 1.400,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01172-2006-451-01-00-4 - Aut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao SEPE/RJ [Adv. Adriana Felippe Rosalba OAB:RJ 097238/D AB:RJ 092292/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01892-2006-451-01-00-0 - Rte: Sabrina Gomes Miranda [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 051705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 249522"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02455-2003-451-01-00-0 - Rte: ELMAO DOS SANTOS - I D O S O Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01940-2004-451-01-00-8 - Egte: CHOPP GRILL DE ITABORAI LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 099610/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2007-451-01-00-4 - Rte: Elias Ferreira Paulino [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze OAB:RJ 128816/D ] Rdo: WR Produtos Alimenticios Ltda Me Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2007-451-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira Paulino [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze OAB:RJ 128816/D ] Rdo: WR Produtos Alimenticios Ltda Me Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2007-451-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos de Oliveira [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze OAB:RJ 128816/D ] Rdo: WR Produtos Alimenticios Ltda Me Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-2003-451-01-00-4 - Rte: ROSICLER NUNES SILVEIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00311-2007-451-01-00-3 - Rte: Felipe Batista de Assis [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: R F Cabrinhas Roupas Ltda ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2007-451-01-00-8 - Rte: Leandro Vieira dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: R F Cabrinhas Roupas Roupas Ltda ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: ROGERIO DE MORAES NORBERTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 068151/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Informar o atual endereco da primeira e segunda Reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 249526"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Murilo Maia de Oliveira OAB : RJ 114845 D Proc: 00133-2007-461-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Araujo Lobao Barroso OAB : RJ 145070 E Proc: 00006-2006-461-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01242-1999-461-01-00-1 - Rte: AILTON DOS SANTOS MOREIRA Rdo: JOSE CARLOS HIGINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00519-2007-461-01-00-0 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: C H C Albuquerque Restaurante ME Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01898-2006-461-01-01-7 - Rte: Antonio Pereira Anselmet [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 120306/D AB:RJ 103409/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 159 - VENHA O REQUERIMENTO NA FORMA DA LEI \r\n\r\nProc. 01267-2007-461-01-00-6 - Egte: Edirceu Soares Matos [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:RJ 062014/D AB:RJ 014986/D ] Carlos Sergio de Andrade, Viacao Marisol Ltda: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-461-01-00-3 - Exte: Anderson Lauriano de Jesus [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais LTDA Exte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01332-2002-461-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Souza (espolio de) [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01365-2002-461-01-00-9 - Rte: TEREZINHA MARIA DE SOUZA VERLY [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 061736/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 149 \r\n\r\nProc. 00395-2004-461-01-00-0 - Rte: OSVALDO MAURICIO RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 148 - INDEFIRO, ANTE O QUE CONSTA A FL.145 \r\n\r\nProc. 00581-2004-461-01-00-9 - Rte: ANA APARECIDA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 025883/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00351-2005-461-01-00-0 - Rte: ISAIAS CONDACK [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: ANTE A CERTIDAO NEGATIVA E A CONSEQUENTE SUSTACAO DA PRACA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00666-2005-461-01-00-8 - Rte: SUZANA FERREIRA DE BRITO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 104960/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, EM DIAS DE AUDIENCIA, PARA EXAME E HOMOLOGACAO DO ACORDO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01928-2005-461-01-00-1 - Rte: CLEUZA MARIA DA SILVA BARROS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: MASSAS GUITY LTDA-ME Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01967-2005-461-01-00-9 - Rte: DANIELLE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MOURISCO BAR (DELCI MORISCO) Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 29 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO SOCIAL NAO PERTENCE A RECLAMADA NOMEADA NA INICIAL \r\n\r\nProc. 02042-2005-461-01-00-5 - Rte: JOEL GOMES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-461-01-00-3 - Rte: Zurlindes Dutra Monteiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-461-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Aquino Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-461-01-00-0 - Rte: Valdir Ferreira de Amil [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-461-01-00-0 - Rte: Ivan de Albuquerque [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01820-2006-461-01-00-0 - Rte: Jorge Edson Baronto [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 114551/D ] Ferrotec Industria e Comercio lTDA: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 30 \r\n\r\nProc. 02154-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Goncalves de Sa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 119453/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 02347-2006-461-01-00-8 - Rte: Piter Elias Lourencino Resende [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02355-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Oliveira Martins [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02374-2006-461-01-00-0 - Rte: Samuel Santo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 072288/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01019-2002-461-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA COSTA LIONARDO E OUTRO S AB:RJ 064420/D Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA NOT. REMETIDA A SOCIA SONIA MARIA, TENDO COMO MOTIVO \"MUDOU-SE\", REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO \r\n\r\nProc. 01324-2002-461-01-00-2 - Rte: LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 095644/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FL.163/164 \r\n\r\nProc. 00695-2003-461-01-00-8 - Rte: LAZARO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL. 52/53 \r\n\r\nProc. 00698-2003-461-01-00-1 - Rte: ROBSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 058632/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00902-2003-461-01-00-4 - Rte: MARCIO LOPES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00777-2004-461-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01332-2004-461-01-00-0 - Rte: SHIRLEY MEIRA MADELLA DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 042395/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: TER CIENCIA DEFERIMENTO DEV DO PRAZO, BEM COMO PETICAO DO PERITO (FL. 145) RECLAMADA: TER CIENCIA PETICAO DO PERITO ( FL. 145) \r\n\r\nProc. 01346-2004-461-01-00-4 - Rte: CHARLES DAMIAO CLAUDINO PEROCHE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00181-2005-461-01-00-4 - Rte: LUCIO MAURO RODRIGUES [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-461-01-00-0 - Rte: EDSON FERREIRA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 118, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00759-2005-461-01-00-2 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPETER [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA NOT. REMETIDA A SEGUNDA RDA, TENDO COMO MOTIVO \"MUDOU-SE\", REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO \r\n\r\nProc. 00789-2005-461-01-00-9 - Rte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann OAB:RJ 102698/D AB:RJ 094218/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO A FL. 186 \r\n\r\nProc. 01046-2005-461-01-00-6 - Rte: FLAVIO BIRNERTH DELLAMARQUE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: CINCIA DO TEOR DO DESP. DE FL. 144 \r\n\r\nProc. 01174-2005-461-01-00-0 - Rte: VALDINEI DE CARVALHO ANTONIO [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 067607/D ] Rdo: CIENCIA DESP. DE FL. 139 - ...COMPROVE A NEGOCIACAO DA DIVIDA JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01526-2005-461-01-00-7 - Rte: ROQUE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-461-01-00-9 - Rte: WILSON ASSUNCAO DA CONCEICAO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 115571/D ] Rte: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01638-2005-461-01-00-8 - Rte: IARA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Rte: CIENCIA DA DESIGNACAO DE PRACA PARA OS DIAS 20/07/2007 E 03/08/07 AMBAS AS 15:30 HORAS,(EM CASO DE NAO HAVER LICITANTES NA PRIMEIRA) NA SEDE DA 61 VT/RJ \r\n\r\nProc. 01679-2005-461-01-00-4 - Rte: LUIZ DOMINGUES DE SOUZA [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01710-2005-461-01-00-7 - Rte: LUZIA BENTO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01912-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVEIRA CASTILHO [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 076513/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-461-01-00-9 - Rte: Lucio Claudio Gomes da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 116505/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-461-01-00-2 - Rte: Claudia Gisele de Souza Barbosa [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-461-01-00-1 - Rte: Helena Fernandes Vieira Neta [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01828-2006-461-01-00-6 - Rte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02099-2006-461-01-00-5 - Rte: Nilton Aparecido da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02546-2006-461-01-00-6 - Rte: Edison Cesar de Faria Nogueira [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 106 \r\n\r\nQuebra Proc. 00058-2007-461-01-00-5 - Rte: Altair Jose de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 088996/D ] Rte, Rdo: INFORME OS PATRONOS DAS PARTES, OS RESPECTIVOS ENDERECOS COMPLETOS E ATUAL DE SEUS PATROCINADOS \r\n\r\nProc. 00176-2007-461-01-00-3 - Rte: Oswaldo Francisco Soledade [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D AB:RJ 114156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-461-01-00-9 - Rte: Flavio Luis Silva de Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO AUTOR, NO PRAZO DE 3O DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00811-2007-461-01-00-2 - Rte: Deyvid Pereira da Costa [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: CIENCIA DO DESP. DE FL. 29 - INDEFIRO, ANTE O ANDAMENTO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 01100-2007-461-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Vasconcelos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: CIENCIA DE QUE A NOT. REMETIDA A SEGUNDA RDA FOI DEVOLVIDA, TENDO COMO MOTIVO \"MUDOU-SE\", DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 000839/99 - Rte: RONALDO VERISSIMO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: A.M.T COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: DIZER SE PRETENDE A ADJUCACAO PELO VALOR TOTAL DO CREDITO. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-1999-461-01-00-1 - Rte: AILTON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 091604/D ,] JOSE CARLOS HIGINO: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01484-1999-461-01-00-5 - Rte: PAULO ACACIO PEREIRA DE PAULA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 067115/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nId: 249238"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00530-2005-471-01-00-5 - Rte: Bruno Sepulveda Pinto Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido, a revelia da re. Custas de R$ 208,81, pela re, calculadas sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01171-2000-471-01-00-9 - Egte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA E OUTRO S AB:RJ 061788/D AB:RJ 016162/D ] JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 108: \"... Reconsidero a determinacao de arquivamento considerando que ainda nao liberados os valores relativos a deposito recursal e ao bloqueio efetuado, inclusive por ja homologada a restauracao, conforme fls. 43 dos presentes. ... Intime-se ainda o Reclamante a fim de que informe acerca do valor sacado para posterior deducao. Com as respostas, ao setor de calculos para atualizacao do valor devido ao Reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 000884/01 - Rte: OLAURINDA SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli OAB:RJ 042563/D ] Rdo: IBIS INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES SOCIAIS Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 58: \"De-se vista ao Reclamante para requerer, em 10 dias, o que for do seu interesse. Decorrido o prazo in albis, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 00654-2002-471-01-00-8 - Rte: RENATO DIAS DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito bloqueado em penhora, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00915-2003-471-01-00-0 - Rte: MANOEL PEREIRA VALVERDE DA SILVA [Adv. Roselene Aparecida Carreiro OAB:RJ 114041/D ] Rdo: ISMAR CAMACHO M E Rte: Ante os termos da certidao da Sra. Oficial de Justica de fls. 62, indicar bens do executado que garantam a execucao. \r\n\r\nProc. 01214-2003-471-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS HONORIO [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D ] Rdo: AUTOGRAF PROJ E CONAT LTDA Rte: Fornecer o endereco atualizado da Rda. \r\n\r\nProc. 01226-2003-471-01-00-3 - Rte: RODRIGO DA SILVA PINTO [Adv. Selso Ferreira de Santana OAB:RJ 056799/D ] Rdo: MADEREIRA VINHOSA Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 56: \"... Indefiro, por ora, tendo em vista nao implementada nesta Vara. Venha o exequente com outros meios ao prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 00962-2004-471-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO DA MOTA FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Vir com o valor recebido por meio do alvara de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00963-2004-471-01-00-0 - Rte: RAFANELI SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDA Rte: Indicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00966-2005-471-01-00-4 - Rte: Alcemiro de Oliveira Ferreira [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 118496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 51: \"... Homologo o acordo para todos os fins de direito. Ciencia as partes, sendo a Rda para comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00246-2006-471-01-00-0 - Rte: Leni Lopes Siqueira [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, se o acordo de fls. 51 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 01103-2003-471-01-00-2 - Rte: CIRO LUIZ ALCANTARA LOPES Rdo: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE [Adv. Eude de Souza Esquerdo OAB:RJ 051222/D ] Rdo: Trazer aos autos, em 05 dias, copia atualizada da ata do Conselho Deliberativo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01225-2003-471-01-00-9 - Rte: VICTOR DA SILVA SANTOS [Adv. Luciana Rodrigues Muniz OAB:RJ 114486/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia de R. despacho de fls. 145: \"... Notifique-se o Reclamante para, querendo, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 144.\" \r\n\r\nProc. 01380-2003-471-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 084475/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00874-2004-471-01-00-3 - Rte: MANOEL MESSIAS DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Comprovar nos autos o deposito de honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00897-2004-471-01-00-8 - Rte: ARLINDO CORREA [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D ] Rdo: PEDRAS DECORATIVAS PABLO LTDA M E Rte: Tomar ciencia do desp.de fls.76: \"Tendo em vista a formalizacao da penhora, de-se vista ao Autor para fins do artigo 884 da CLT, bem como do r. Despacho de fls.71...\" \r\n\r\nProc. 00985-2004-471-01-00-0 - Rte: NICANOR LOPES MARTINS [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento OAB:RJ 083112/D AB:RJ 054581/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 61: \"... Venha com o correto recolhimento em 48 horas, sob pena de execucao, posteriormente arcando com suas custas.\" \r\n\r\nProc. 01308-2005-471-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Chaves Rangel [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D ] Rdo: Emater Rio [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive a contribuicao previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-471-01-00-9 - Rte: Ivair Baldez da Silva [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D ] Rdo: Emater Rio [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive a contribuicao previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-471-01-00-1 - Rte: Helia Cezario da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, se o acordo de fls. 47 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 00178-2006-471-01-00-9 - Rte: Ivana Bueno de Moraes [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, se o acordo de fls.144 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 00617-2006-471-01-00-3 - Rte: Isaias Monteiro [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D ] Rdo: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana / RJ [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte: Tomar ciencia de que ficou indeferido o requerido na letra \"B\" de fls.65, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00740-2006-471-01-00-4 - Rte: Robson Alves Damasceno [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Contra-arrazoar recuso ordinario adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-471-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Rocha [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 039445/D ] Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, se o acordo de fls. 51 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO ARENARI SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00987-1999-471-01-00-0 - Rte: SIMARA ROCHA MATTOS DA SILVA [Adv. Laercio Andrade de Souza OAB:RJ 005591/B AB:RJ 062159/D ] Rte: Trazer aos autos o numero de seu CPF. \r\n\r\nId: 249392"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02013-2006-481-01-00-9 - Rte: Jose Marcos dos Santos Rdo: Formix Sistemas de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/08/2007, AS 10h35min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00602-2005-481-01-00-1 - Rte: Rosane Virla Rdo: Coopemmae E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/2007, AS 10h03min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00603-2005-481-01-00-6 - Rte: Ermelita Terezinha S. Curvelo Rdo: Coopemmae E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/2007, AS 10h02min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01331-2006-481-01-00-2 - Rte: Victor Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 027439/D ] Victor Eduardo Ferreira da Silva, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003073/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ALDRED PINTO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO CARLOS ALDRED PINTO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03332-2003-481-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS AMERICO DE SOUZA REPRES POR KATIA CRISTINA B DeSOUZA E OUTRO S AB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D ] Rte, SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-481-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE GUEDES BARBOSA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 053073/D ] ALEXANDRE GUEDES BARBOSA, BSM ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA SETENCA DE EMBARGOS DE DECLARACAO: Reclamante: IMPROCEDENTE; Reclamado: PROCEDENTE EM PARTE; Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-481-01-00-4 - Rte: Abigaiu Gomes Braganca [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 098543/D ] Abigaiu Gomes Braganca, Consorcio Uniao do Norte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001413/99 - Rte: JOEL PEREIRA RUBIM E OUTRO S AB:RJ 064876/D ] Rdo: INSTRASS MANUTENCAO LTDA ME Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 249987"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02332-2004-481-01-00-2 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA RDO: DAWNSTEC POWER LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 10:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/07/2007, AS 10h26min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00303-2007-481-01-00-9 - Rte: Arnaldo Machado da Silva Rdo: America Servicos de Manutencao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 14:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 18/07/2007, AS 14h57min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 002747/01 - Rte: CLAUDIA PINTO CALDAS Rdo: EVOLUCAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 09:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/07/2007, AS 09h32min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02076-2004-481-01-00-3 - Rte: EDUARDO SOARES DA SILVA Rdo: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 10:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/09/2007, AS 10h26min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01680-2006-481-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Wenderrosck Moura Rdo: Progresso Prestacao de SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/10/2007, AS 10h20min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02108-2006-481-01-00-2 - Rte: Ronilson Carlos da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/08/2007, AS 10h26min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02315-2004-481-01-00-5 - Rte: PAULO DE MAGALHAES LEITE NETO Rdo: MO & RUTLEDGE BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00915-2005-481-01-00-0 - Rte: Marcia Custodio [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 081485/D ] Carlos Mauricio M de Amleida: REGULARIZAR A PETICAO DE FLS. 22, EIS QUE APOCRIFA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01832-2006-481-01-00-9 - Rte: Marco Cesar Pereira Viana E OUTRO S AB:RJ 079844/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2007-481-01-00-4 - Rte: Paulo de Souza Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Paulo de Souza Ferreira: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2007-481-01-00-9 - Rte: Valmir da Silva Lannes [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Valmir da Silva Lannes: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001776/95 - Rte: ANTONIO CARLOS LEMOS DE MIRANDA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ANTONIO CARLOS LEMOS DE MIRANDA: VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 249989"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 001390/00 - Rte: JORGE CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: TECANAT TECNICA EM CALDEIRAS NAVAL E TUBUL.LTD Rte: Retirar Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00432-2002-491-01-00-0 - Rte: RONALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Venha com meios efetivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00487-2002-491-01-00-0 - Rte: ALAN CESAR BERTOLDO DA SILVA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 046672/D ] Rte: Retirar Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00488-2002-491-01-00-4 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS BARRETO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 046672/D ] Rte: Retirar Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00680-2003-491-01-00-1 - Rte: WALDEMIRO FRANCISCO DA PAIXAO [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu OAB:RJ 046672/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2003-491-01-00-9 - Rte: MAURO FULGONI [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00459-2006-491-01-00-6 - Rte: Adao Jorge Ribeiro Gomes [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01196-2006-491-01-00-2 - Rte: Leidiane Rosa da Sila Ferrari [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Luiz Alves Ferreira Rte: Ciencia da devolucao da notificacao postal do reclamado. \r\n\r\nProc. 01582-2006-491-01-00-4 - Rte: Tiago Alves Luna [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2006-491-01-00-0 - Rte: Veronica da Silva Pinto [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 01937-2006-491-01-00-5 - Rte: Fillipe dos Santos [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D ] Rdo: Colegio Cenecista Dedo de Deus Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 01938-2006-491-01-00-0 - Rte: Claudia Cajao de Paula Lima [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 01939-2006-491-01-00-4 - Rte: Adriana Ferreira de Veiga [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 01940-2006-491-01-00-9 - Rte: Anderson Silva Portella [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 01941-2006-491-01-00-3 - Rte: Ana Lucia da Silva Rocha [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 00138-2007-491-01-00-2 - Rte: Josiane Severo Sodre Mezavilla [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D ] Rdo: CNEC - Colegio Cenecista Dedo de Deus Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 00379-2007-491-01-00-1 - Rte: Cintia Ramos Haddad [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D ] Rdo: Colegio Cenecista 1o de Maio Rte: Venha com o original do cheque. \r\n\r\nProc. 00165-2001-491-01-00-6 - Rte: SOLANGE NUNES MESSIAS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2001-491-01-00-6 - Rte: ANA PAULA BARBOSA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Venha com meios para citacao. \r\n\r\nProc. RT 001350/01 - Rte: LUIZ FERNANDES CARVALHO PERES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082614/D ] Rte: Retirar Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: DANIEL AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Venha com meios para integralizar o credito. \r\n\r\nProc. 00067-2002-491-01-00-3 - Rte: ANTONIO RIBEIRO SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00581-2002-491-01-00-9 - Rte: IVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Manifestar-se sobre promocao do setor de calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2003-491-01-00-6 - Rte: FABIANA PEIXOTO FREITAS [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01026-2003-491-01-00-5 - Rte: CRISTINA AMARO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 082614/D ] Rte: Retirar Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00016-2004-491-01-00-3 - Rte: UIRAQUITAN JOSE CEZARIO DE MELO [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D AB:RJ 085947/D ] MERCADO MONTINA LTDA ME: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00820-2004-491-01-00-2 - Rte: ECLAIR MARINHO INACIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA Rte: Ciencia do despacho: Indefiro, diligencie diretamente o requerente. \r\n\r\nProc. 00998-2004-491-01-00-3 - Rte: ALCIBETE DA FONSECA [Adv. Rosana Esteves da Silva Morgado OAB:RJ 060041/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Retirar Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01219-2004-491-01-00-7 - Rte: RONAN COELHO JANOTTI [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01411-2004-491-01-00-3 - Rte: VICTOR ALEXANDRE SILVA SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01413-2004-491-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01503-2004-491-01-00-3 - Rte: JANICE DE ANDRADE SOARES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00818-2005-491-01-00-4 - Rte: Andrea Cristina Magalhaes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Auto Viacao Reginas Ltda: Ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 171/175, por deserto. \r\n\r\nQuebra Proc. 01575-2006-491-01-00-2 - Rte: Geralda Francisca da Silva [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D ] Rdo: Restaurante Delicioso Apetite Ltda. ME Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01880-2006-491-01-00-4 - Rte: Alessandra de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2006-491-01-00-0 - Rte: Darcy Salani Dias [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Belmiro Mergulhao Rte: Cumprir determinacoes da Ata de fls 30 no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 01929-2006-491-01-00-9 - Rte: Cristina Maciel Costa [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 01930-2006-491-01-00-3 - Rte: Patricia Pereira Paim [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 01932-2006-491-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Gomes [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 01933-2006-491-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Nogueira da Silva [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 01934-2006-491-01-00-1 - Rte: Marcia Pereira Gomes [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 01935-2006-491-01-00-6 - Rte: Fatima Aparecida de Carvalho Santos [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Venha o requerente com o original do documento. \r\n\r\nProc. 02022-2006-491-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. Rte: Dizer se foi cumprido os itens 3 e 4 do acordo. \r\n\r\nProc. 00071-2007-491-01-00-6 - Rte: Claudia Rodrigues Gangorra [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/92 - Rte: VITOR FABRINO CELESTINO LOPES + 01. [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. Receita Federal \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: ROSILENE DA CONCEICAO GUILHERME REIS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: MANOEL FERNANDES DE ARAUJO FILHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do restante da cota previdenciaria: R$ 1.617,14. \r\n\r\nProc. RT 001250/99 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA DE BRITO [Adv. Aristeu Passos Goncalves OAB:RJ 073413/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Retirar Certidao de Credito. \r\n\r\nId: 245333"
                        ],
                        "246320": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00463-2004-491-01-00-2 - Rte: ADEMIR GERMINIANO FERREIRA Rdo: MATERIAIS DE CONSTRU.JD.ESMERALDA DE MAGE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.309,53 igual a 451.646,59794 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 246320"
                        ],
                        "246319": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00068-2004-491-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Rdo: VICBERJ VIG.COMER.E BANCARIA DO EST.DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 246319"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "245959": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00441-2006-501-01-00-7 - Rte: Marciana Lucas da Costa Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 81,79 PELAS RES, CALCULADAS SOBRE R$ 4.089,60. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01235-2003-501-01-00-1 - Rte: EZEQUIEL CAMPOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 074734/D ] EZEQUIEL CAMPOS: Fornecer meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00350-2004-501-01-00-0 - Rte: LINDALVA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Eliane Najjar OAB:RJ 072707/D AB:RJ 110204/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2005-501-01-00-9 - Rte: DEBORA VALADARES GOMES (REP. P/ MAE) [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 038113/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2006-501-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 056720/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. (AO RECLAMANTE). FICA DESIGNADO O DIA 9/7/07, AS 9:30 HS, PARA AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01690-2006-501-01-00-0 - Rte: Ednaldo Pinto Cristovao [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: Construceva Empreiteira Ltda N/P Socio Ivanilson Neves do Nascimento Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OF. DE JUSTICA A FL. 32-V, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2007-501-01-00-4 - Rte: Talita da Paixao Silva [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000853/00 - Rte: SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte: VIVIANE COSTA FERREIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 092187/D AB:RJ 071841/D AB:RJ 023537/D ] COOPERANIL-COOPERAT DE SERV DE SAUDE DE NILOP: Tomar ciencia de que foi efetuado o bloqueio do valor de R$ 113,90, Banco Real. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2001-501-01-00-9 - Rte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DE FL. 208, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ARTIGO. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01832-2001-501-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 059302/D AB:RJ 060734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 259, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2002-501-01-00-6 - Rte: OLIVIA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 060734/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 289, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2002-501-01-00-4 - Rte: RAFAEL FERNANDES SILVESTRE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque OAB:RJ 020314/D AB:RJ 073071/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 77/78, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART.879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01721-2002-501-01-00-9 - Rte: FABIO LUIZ PEREIRA GARCIA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2003-501-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS DA COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 115, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00977-2003-501-01-00-0 - Rte: SANDRA DE MEDEIROS PINTO [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 111435/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: NEGADO PROVIMENTO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2003-501-01-00-9 - Rte: ROBERTO SAID BOUTROS [Adv. Elisabeth Caetano OAB:RJ 083276/D AB:RJ 032511/D ] ROBERTO SAID BOUTROS: Tomar ciencia do despacho de fls. 143-verso: \"Nada a deferir, pois o patrono do autor nao tem poderes para receber e dar quitacao.\" \r\n\r\nProc. 01169-2003-501-01-00-0 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: DE-SE VISTA A PARTE RE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2003-501-01-00-6 - Rte: VILMA AQUINO DE AVILA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 056720/D ] VILMA AQUINO DE AVILA: Fornecer meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01603-2003-501-01-00-1 - Rte: RILDO AZEVEDO COUTINHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2004-501-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 126, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2004-501-01-00-6 - Rte: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01513-2004-501-01-00-1 - Rte: ARISTOTELES DOMINGUES NETO [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 010230/D ] ARISTOTELES DOMINGUES NETO, LOJA CITYCOL S.A.: Vista as partes dos calculos de fls. 263/264, em 10 (dez) dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, ' 2o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00047-2005-501-01-00-8 - Rte: Rene Antunes Filho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FL.250, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00948-2005-501-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao do Perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2005-501-01-00-3 - Rte: Carlos Vagner de Souza Correia [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 119451/D ] Carlos Vagner de Souza Correia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, fls. 155. \r\n\r\nProc. 01094-2005-501-01-00-9 - Rte: Mislene Clair Baptista [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 124060/D ] Mislene Clair Baptista: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01103-2005-501-01-00-1 - Rte: Milton Coty de Almeida [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:ES 008749/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2005-501-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida de Barros [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 103560/D ] Maria Aparecida de Barros: Tomar ciencia do despacho de fls. 32-verso:\"Requeira o autor o que de seu interesse em 10 dias, nao o fazendo, encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 01166-2005-501-01-00-8 - Rte: Antonia de Maria Paula Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 069295/D ] Antonia de Maria Paula Silva, Jorge Luiz Martinez Pereira: Vista as partes dos calculos de fl. 50, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, ' 2o, da CLT. \r\n\r\nProc. 01563-2005-501-01-00-0 - Rte: Simone Quintas Pereira Soares [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-501-01-00-4 - Rte: Eliudison Dantas de Souza [Adv. Rosangela Esposito Ferreira OAB:RJ 115174/D AB:RJ 048817/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2006-501-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2006-501-01-00-3 - Rte: Aristoteles Pinto Figueiredo [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:JULGO EXTINTA SEM EXAME DO MERITO A ACAO CUMULADA SOB O ITEM \"D\" DE FL. 6 E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 160,00, P/RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2006-501-01-00-6 - Rte: Rodrigo Andrade de Oliveira [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 099328/D ] Rodrigo Andrade de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-501-01-00-6 - Rte: Fernanda dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \"....DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, P/ ACRESCENTAR A SENTENCA O INDEFERIMENTO DO ITEM \"C\" DO PEDIDO, CONFORME FUNDAMENTACAO ACIMA\". \r\n\r\nProc. 01314-2006-501-01-00-5 - Rte: Marcio Ramos de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027407/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO EMBARGOS DECLARATORIOS:...DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS, APENAS P/ ESCLARECER OS FUNDAMENTOS DA CONDENACAO DA PARTE RE AO PAGAMENTO DO ITEM \"B\" DO PEDIDO E RECEBIMENTO DE COMISSOES DURANTE TODO O PERIODO NAO PRESCRITO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2006-501-01-00-8 - Rte: Evania Jose Bezerra [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 073322/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENTE DA SENTENCA: IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RECLAMACAO TRABALHISTA E PROCEDENTE O PEDIDO NA ACAO CONSIGNATORIA... ISENTO DE CUSTAS. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2006-501-01-00-1 - Rte: Jadir Domingos Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA WALCIMARQUES DUARTE FOI DESIGNADA PARA O DIA 06/9/07, AS 10:40 HS, NA 1a. VT DE NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 01670-2006-501-01-00-9 - Rte: Evelin da Silva Gengesqui [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Familys Bar Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (Negativa), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-501-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RECLAMACAO TRABALHISTA E PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA ACAO CONSIGNATORIA... ISENTO DE CUSTAS. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2007-501-01-00-6 - Rte: Fabio Machado Borges Guimaraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2007-501-01-00-8 - Rte: Ubiratan Perrota da Costa [Adv. Clovis Cavalcanti da Cunha OAB:RJ 021013/D AB:RJ 067720/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:..ISTO POSTO, CONHECIDOS, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, PARA RETIFICAR A FUNDAMENTACAO E A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA QUANTO AO VALOR DO SALARIO DO AUTOR P/ QUE PASSE A COSNTAR R$ 360,00, EM VEZ DE R$ 400, 00, TUDO CONFORME FUNDAMENTACAO ACIMA...\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: VALDEIR CANTALICE [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: DE-SE VISTA A PARTE RE, PELO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 245959"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00489-2003-241-01-00-7 - Rte: MARTA JURACI DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 061557/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02667-2006-241-01-00-7 - Rte: Neuza Maria Lopes Candido [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D AB:RJ 053890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: CARLOS ALBERTO CNCEICAO DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIA. \r\n\r\nProc. 01101-2000-241-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03361-2000-241-01-00-2 - Rte: ERNANI DA COSTA LOURENCO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 03852-2000-241-01-00-3 - Rte: TELMA MARIA FARIAS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 022270/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 04161-2000-241-01-00-7 - Rte: ANA PAULA COSTA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 016116/D ] RIO SHOP SERVICOS LTDA: Diga se ira produzir a prova pericial, sob os efeitos do onus da prova. \r\n\r\nProc. RT 003087/01 - Rte: MELCHIAS ALMEIDA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2002-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02115-2002-241-01-00-5 - Rte: ALZIRA MARIA VINHAS DE FIGUEIREDO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 003640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02425-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ CALCULOS FLS 493/503. \r\n\r\nProc. 03822-2003-241-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 068771/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00422-2005-241-01-00-4 - Rte: Bento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096560/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001915/86 - Rte: RICARDO FERNANDO MENARES ESTRADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 019541/D ] ZAPATA SERVICOS MARITIMOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao do(a) Requerendo marcacao de pauta para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. RT 001938/92 - Rte: DEJANE MUQUI PEREIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferida vista por 10d \r\n\r\nProc. RT 003452/97 - Rte: MARCOS ANTONIO MOTTA DA COSTA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003680/98 - Rte: SHIRLEY DE CASTRO SARDINHA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 079886/D ] Rte: Indicar bens livres para penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000388/99 - Rte: MARIO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 113841/D ] Rdo: Para ciencia da pretensao do autor, fls. 101/102. \r\n\r\nProc. RT 000486/99 - Rte: FABIO PATROCINIO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 061120/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: CARLOS QUEIROGA MONTEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00959-1999-241-01-00-5 - Rte: OSVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01538-1999-241-01-00-1 - Rte: WALDIR PEREIRA COELHO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: LUIZ GONZAGA MARINHO FILHO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Comprove a propriedade do bem indicado no item 01 de fls. 160, fornecendo certidao negativa atual do RGI, bem como fornecer os enderecos autais dos socios da Rda. \r\n\r\nId: 248056"
                        ],
                        "248281": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001201/01 - Rte: NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. RT 003004/01 - Rte: GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Rdo: JL II TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 10:07 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00361-2004-242-01-00-0 - Rte: GELSON LUIZ DA SILVA SOUZA Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 10:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00492-2005-242-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Coutinho Miranda Rdo: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 10:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 02467-2004-242-01-00-9 - Aut: SIND VIG EMPREG EMP SEG VIG TRANSP VAL SIM NIT [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 076168/D ] Aut: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A RE NO VALOR DE R$ 810,03, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02004-1998-242-01-00-8 - Cgte: CLIN CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URB DE NITEROI [Adv. Omar de Oliveira OAB:RJ 005497/D AB:RJ 071659/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2004-242-01-00-4 - Rte: ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA Rdo: MARIA FRANCISCA TAVARES LIMA DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 096680/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO VALOR DE R$ 100,00, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01989-2004-242-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO VIEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 2.368,51, REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO ACRES- CIDO DE MULTA DE 50%, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001701/00 - Rte: NARCISO MINERVINO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 083874/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU IN TERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03336-2002-242-01-00-7 - Rte: ROSANE DA CONCEICAO JACQUES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 986,16 EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01088-2003-242-01-00-0 - Rte: PATRICIA ALEIXO FRANCA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MARIA ROSA ESTEVES Rte: CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.79, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02545-2003-242-01-00-4 - Rte: MARIA CLARA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042474/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DEVIDO AO RTE EM R$ 353,77 EQUIVALENTE A 30.733,93 TRs, COTA PREVIDENCIARIA R$ 2,00 EQUIVALENTE A 173,75 TRs CUSTAS R$ 20,00,DESPESAS DE EXECUCAO R$ 1,78, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 00186-2004-242-01-00-1 - Rte: RODRIGO DE SOUSA PIRES [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02340-2004-242-01-00-0 - Rte: CLEMENTE DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068679/D ] N M Comercial Ltda.: PAGAR O VALOR DE R$ 750,00 REFERENTE A ULTIMA PARCELA DO ACORDO INA DIMPLIDA ACRESCIDA DE 50%, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02513-2004-242-01-00-0 - Rte: ALEX PIRES OTONIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-242-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre Ribeiro Brandao [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01996-2005-242-01-00-6 - Rte: Paula Lemos Ramilo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 110613/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02922-2005-242-01-00-7 - Rte: Maria Alice Monico da Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 093303/D ] Rte, Rdo: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001246/95 - Rte: JORGE BASTOS FRADE [Adv. Carlos de Azevedo OAB:RJ 039265/D AB:RJ 074258/D ] Rte: INFORMAR O No. DO CPF DO RTE PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001867/99 - Rte: ANA MARIA VERLI GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D , Advocacia Geral da Uniao] CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: CONSIDERANDO QUE O INSS AINDA NAO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, INDEFI- RIDO A CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL, QUE SERA OPORTUNAMENTE RES TITUIDO A EXECUTADA, EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003895/99 - Rte: ALEXANDRE MARTINS MARINS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 040419/D AB:RJ 128557/D ] SAGLE ENGENHARIA LTDA: PAGAR O VALOR DE R$ 2.811,13 EQUIVALENTE A 247.646,32 TRs, CUSTAS R$ 33,17, COTA PREVIDENCIARIA R$ 44,18 EQUIVALENTE 3.892,03 TRs, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nId: 248281"
                        ],
                        "240275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. CPE 002955/95 - Exte: LUIZ LIGEIRO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Exdo: B C IND BRASILEIRA DE MOVEIS COLONIAIS LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RPS 002382/00 - Rte: PEDRO MANUEL RODRIGUES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RPS 001267/01 - Rte: CRISTINA SOUZA NOVAES [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D ] Rdo: AL CAPONE PIZZARIA LTDA Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 16/07/07 as 13 h. Apos a data designada, devera'a reclamante apresentar seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02533-2001-243-01-00-4 - Rte: DAYANE ALVES DOS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03151-2002-243-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA RUFINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: KATIA REBELLO MEIRA LUCAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 03746-2002-243-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 065415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03438-2003-243-01-00-0 - Rte: PAULA BRITO RIBEIRO DE JESUS [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: RECAP RECORTES E PUBLICACOES JURIDICAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00806-2004-243-01-00-9 - Rte: ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D ] Rdo: TACOM INSTALACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03116-2005-243-01-00-2 - Rte: Patricia Ferreira Ramos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Luiz Claudio Gomes de Araujo Comercio Artigos para Presentes Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000064/00 - Rte: MARIA TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: RODA GIGANTE BRINQUEDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000086/00 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002185/00 - Rte: ROGERIO MARQUES CORREIA [Adv. Luciana Ferreira Oliveira OAB:RJ 108880/D ] Rdo: MOVEIS RIO DAIRE LTDA - ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 001893/01 - Rte: ANGELA MARIA LIMA DOS SANTOS FILHA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02355-2001-243-01-00-1 - Rte: IVO VECCHI FILHO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de vistas dos autos. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 004017/01 - Rte: JORGE ANTONIO ARAUJO [Adv. Andre Luiz dos Santos Almeida OAB:RJ 094814/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (OBSERVAR DESP FL. 56) \r\n\r\nProc. 00174-2002-243-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2002-243-01-00-3 - Rte: DERLI ANTUNES [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: GIUSEPPE BONUCCELLI Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00952-2003-243-01-00-3 - Rte: ALLAN CLAUDIO COSTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: PANIFICACAO RIODADES Rte: Dizer se desiste da execucao em face da re', tendo em vista o que esta alega em sua peticao, ficando ciente, tambem, de que o silencio valera'como concordancia. \r\n\r\nProc. 02061-2004-243-01-00-2 - Rte: LUCIANA MORAES CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ZENGA CONFECCOES LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02214-2004-243-01-00-1 - Rte: CARMEM LUCIA CAROLINA FARIAS [Adv. Elisa M. Ferreira OAB:RJ 129075/D ] Rdo: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02489-2004-243-01-00-5 - Rte: LUCIANA BARBOSA DE PAULA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 210,00), em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00667-2005-243-01-00-4 - Rte: Oto Gibson Gomes Barroso [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard OAB:RJ 117134/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 074258/D ] Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda (Copenavem), Barcas S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nQuebra Proc. 00741-2005-243-01-00-2 - Rte: Christiane Alves da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CRECHE ESCOLA CRESCER E APRENDER Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 16/07/07 - 10h. Apos a data designada, devera'a reclamante apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01834-2005-243-01-00-4 - Rte: Edson Luiz Pacheco [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02052-2005-243-01-00-2 - Rte: Luciana dos Santos Terroso [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 005680/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02379-2005-243-01-00-4 - Rte: Marli Torres das Neves [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Panificacao Girassois da Varzea Ltda Me Rte: Diligencie a autora no site da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00624-2006-243-01-00-0 - Rte: Cremilda Nascimento Barros [Adv. Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Fubrae Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02415-2006-243-01-00-0 - Rte: Anielly Porto Gomes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Anielly Porto Gomes, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. RT 001736/94 - Rte: JOSE FRANCISCO FERREIRA [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 031860/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 003057/95 - Rte: ANTONIO JOAO BELONI [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: CONSTRUTORA VIC - MAR-A/C SOCIO OSMAR V.BRIA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002613/96 - Rte: ESPOLIO DE UBIRAJARA FREITAS DE SA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 003280/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (CEF) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: ISAIAS DE SOUZA VELOSO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: RHR - FONTE DE INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 001690/97 - Rte: EDENILSON GOMES DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 052109/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002187/97 - Rte: JOSE HENRIQUE NUNES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Indique o autor o endereco onde os veiculos podem ser encontrados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002338/97 - Rte: FABIANA FIGUEIREDO COELHO [Adv. Jose Augusto Pereira dos Santos Junior OAB:RJ 078958/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 000830/98 - Rte: LOURENCO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034744/D AB:RJ 003000/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000143/99 - Rte: MARILENE DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 077138/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (DETRAN) \r\n\r\nProc. RT 003731/99 - Rte: CESAR FERREIRA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Informar o endereco da Protection Multiservice. \r\n\r\nProc. RT 004062/99 - Rte: LUIZ CARLOS MOURA DA SILVA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nId: 240275"
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                        "249647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00959-2006-247-01-00-3 - Rte: Ronie Tavares Ferraz [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: E C Niterauto Automotivo Ltda ME Ronie Tavares Ferraz: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2006-247-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Cardozo Freire [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D ] Rdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda Maria de Fatima Cardozo Freire: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01099-2006-247-01-00-5 - Rte: Sueli Augusta Pires E OUTRO S AB:RJ 091690/D AB:RJ 106790/D ] Claudia Giorgis Lima Cox de Britto Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-247-01-00-7 - Rte: Fabiana Alexandre Inacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Fabiana Alexandre Inacio: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 31, E INDICAR O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00393-2007-247-01-00-0 - Rte: Jaime Antonio da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D ] Rdo: Factual Engenharia Jaime Antonio da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 43, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 249647"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 31.08.2007, a partir das 10:00 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00184-2005-247-01-00-5 - Exte. PEDRO ALEXANDRE LEAL SANTOS Exdo. UNIAO DOS COMERCIANTES IND AUT S/C LTDA - Bem(ns): 1) Duas cadeiras tipo diretor, com rodizios, giratorias, azul, regular estado, avaliadas em R$ 120,00; 2) Cinco cadeiras estrutura em metal preto, assento e encosto em material sintetico na cor preta, regular estado, avaliadas em R$ 100,00; 3) Arquivo em aco, com quatro gavetas, estado regular, avaliado em R$ 90,00; 4) Conjunto de duas mesas de escritorio, em madeira, tampo em melamina, medindo cerca de 1,10x0,70, regular estado, avaliadas em R$ 200,00; 5) Um aparelho de fax, marca Sharp, modelo UX-177, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 250,00; 6) Uma maquina eletrica marca Olivetti, modelo Teckne 7, regular estado, avaliada em R$ 80,00; 7) Um frigobar, marca Prosdocimo, modelo R15, caramelo, regular estado, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ernane do Amaral Peixoto, 455, conj. 303, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00572-2005-247-01-00-6 - Rte. RODRIGO MORAES BITTENCOURT (Adv. Fabio Santiago Diniz - OAB/RJ: 098783/D) Rdo. MERIDIAN PRODUCOES DE INFORMACOES LTDA (Adv. Marcio Carneiro Coutinho - OAB/RJ: 098281/D) - Bem(ns): 1) Um quadro do pintor L. Baur, medindo 0,87cm por 105cm de altura, com moldura retratando uma marina estilizada, especificamente, barcos a vela em fundo azul, com argumentos em vermelho e tons pasteis, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um quadro do pintor L. Baur, medindo 0,87cm por 1,04cm de altura, com moldura, retratando um barco mercante estilizado, em fundo amarelo com argumento em tons pasteis, branco e bege, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Um quadro do pintor L. Baur, medindo 0,87cm por 115cm, pintura abstrata com predominancia de tons pasteis avermelhados e com argumentos multicoloridos, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rui Barbosa, 29, cobertura 502, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANTONIO JOSE DE MAGALHAES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, MM. Juiz Titular na 7a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 249649"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 23/08/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/08/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02059-2006-221-01-00-8 - Exte: Sergio Barreto Exdo: Vigilance Servicos de seguranca Patrimonial Ltda. Bens: 01 (um) automovel marca GM, modelo Celta Life, quatro portas, ano 2006, modelo 2007, cor preta, placa KZZ4618, Renavam 887201415, chassis 9BGRZ48907G125794, Gas/Alcool/GNV, em bom estado,motor 1.0 funcionando, avaliado em R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). Em tempo: a placa do veiculo e de Petropolis/RJ. O bem encontra-se na Rua Capitao Teles, 103, Mesquita. \r\n\r\nProc. 00183-2007-221-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Consul, modelo Air Master, 10000 BTUs, em uso e bom estado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00185-2007-221-01-00-9 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) impressora matricial da marca Epson, modelo FX 2180, em uso e no estado, avaliada em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta re- ais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00190-2007-221-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Eletrolux,na cor bran ca, 10000 BTUs, em uso e bom estado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscen tos reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00192-2007-221-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo, modelo EZC 20018 ano 2000, no.de serie 105100073115, um uso,avaliada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 14540, Rancho Novo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00193-2007-221-01-00-5 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo,modelo EZC 200 18 ano 2000, no.de serie 10 5100 073115, em uso, avaliada em ... R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Rodovia Presi dente Dutra, 14540, Rancho Novo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00386-2007-221-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 01 (uma) bancada para laboratorio odontologico com dez lugares, ca da lugar com um equipo odontologico, com uma seringa alta/baixa to tacao, um refletor e um mocho, em funcionamento, avaliada em ... R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). 10 (dez) equipos odontologicos mar- ca Dabi Atlante, modelo versa, cadeira cinza, refletor Focus L e unidade auxiliar, em funcionamento, avaliados em R$ 30.000,00 (Trin ta mil reais). 06 (seis) longarinas tipo secretaria, com quatro lu gares, cores diversas, em bom estado, avaliadas em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).O total da avaliacao e de R$ 51.500,00 (Cin quenta e um ml reais). Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Redencao, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00389-2007-221-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) mesa de escritorio em madeira, com revestimento em formi- ca cinza, em uso e no estado, avaliado em R$ 180,00 (Cento e oiten- ta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01998-2002-221-01-00-1 - Rte: SIMONE BIZZARRA SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: RESTAURANTE AGUA NA BOCA LTDA Bens: 15 (Quinze) mesas de madeira, tampo quadrado, medindo aproximada- mente 0,60 X 0,60 m, em estado razoavel, avaliada cada uma em ... R$ 70,00 (Setenta reais), totalizando R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquen ta reais). 28 (vinte e oito) cadeiras simples (madeira e ferro), precisando de reparos, avaliada cada em R$ 12,00 (Doze reais), tota lizando R$ 336,00 (Trezentos e trinta e seis reais). 01 (um) fogao industrial 03 (tres) bocas, sem marca, funcionando, avaliado em R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais). 01 (um) freezer horizontal, duas portas, marca Reubly, precisando de reparos, funcionando, ava liado em R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais). 01 (um) calcao de madeira em \"L\", todo trabalhado, em bom estado, avaliado em ... R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais). O total da avaliacao e de R$ 2.670,00 (Dois mil,seiscentos e setenta reais). Os bens encon tram-se na Rua Expedicionario Eliaquim Batista, 25, Prata, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01035-2003-221-01-00-9 - Rte: JOSE EZIDIO CESAR [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 001200/B ] Bens: 10.000 (dez mil) litros de oleo diesel, avaliado o litro a R$ 1,68 (um real e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 16.800,00 (De- zesseis mil e oitocentos reais). 01 (uma) maquina reformada compac ta com cinco conjuntos de escovas para lavagem de onibus com 3,50m de altura, modelo SND 535, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). O total da avaliacao e de ... R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais). Os bens encon- tram-se na Rua Virgilio, 121, Juscelino, Mesquita. \r\n\r\nProc. 00078-2004-221-01-00-8 - Rte: JULIO MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 750 (setecentos e cinquenta) metros cubicos de brita corrida, ava- liado em R$ 28,00 (Vinte e oito reais) o metro cubico, totalizando R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). O bem encontra-se na Av.Abilio Augusto Tavora, 3793, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00194-2004-221-01-00-7 - Rte: ELVISLEI ALVES BARRETO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 122869/D ] Bens: 01 (um) forno turbo gas, oito assadeiras, marca Perfecta Curitiba, em uso e estado, avaliado em R$ 10.000,00 (Dez mil reais). O bem en contra-se na Rua Joao Batista Rodrigues, 77, California, Nova Igua cu. \r\n\r\nProc. 01700-2004-221-01-00-5 - Rte: MANOEL DE SOUZA MENDES [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 118604/D ] Bens: 01 (um) computador composto de um monitor Philips, CPU sem marca e numero visiveis, teclado marca Troni, mouse marca Leader-Ship, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais). 01 (um) aparelho de fax, marca Toshiba, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 500,00 (Quinhentos reais). O total da avaliacao e de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais). Os bens encontram-se na Rua Philomeno Coelho, s/no., lotes 15/16, quadra 20, Santa Rita, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00206-2005-221-01-00-4 - Rte: Rosangela Rodrigues Leal [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Atelier das Delicias Ltda Bens: 01 (uma) camara para controle de fermentacao de pao Multipao, de fabricacao da Refrigeracao Floresta, modelo MP20, numero de serie 20235, medindo aproximadamente 2,10 X 0,80 X 1,00 m, em estado de uso, avaliada em R$ 3.500,00 (Tres mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Rua Major Pinheiro, 132, Prata, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00643-2005-221-01-00-8 - Rte: Luis Carlos de Almweida Santos [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 094351/D ] Bens: 01 (uma) balanca marca Filizola, modelo 10-5, capacidade de 300 kg balanca eletronica, sem numero visivel, em estado de uso, funcio- nando, avaliada em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). O bem encontra-se na Rua Alberto Sampaio, 130, Santa Rita, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01397-2005-221-01-00-1 - Rte: Bruno Soares dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Eletrolux,na cor bran ca, 10000 BTUs, em uso e bom estado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscen tos reais). O bem encontra-sen a Travessa Infantil, 10, California Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01124-2006-221-01-00-8 - Rte: Jose Campos Protencio [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D ] Rdo: Palacio das Pedras Bens: 01 (uma) mesa de ardosia polida, acabada, medida 2,0 X 0,90m, com seis cadeiras tambem em ardosia polida, novas, avaliado o conjunto em R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais). 01 (uma) mesa redonda \"Big Brother\", tampo maior medindo 1,50m, tampo menor medindo 0,76m, nova, sem cadeiras, em pedra ardosia polida, acabada, avaliada em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). O total da avaliacao e de R$ 3.100,00 (Tres mil e cem reais). OS bens encontram-se na Estrada Miguel Pe- reira, 1187, Nova Belem, Japeri. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00721-2007-221-01-00-6 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Marli Goncalves Ferreira Cgte: Deferido pedido de fls., mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00841-2007-221-01-00-3 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Rosane da Cunha Duraes Cgte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01047-2002-221-01-00-2 - Exte: IVO SANTOS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Exte: Ciencia de que devera inpulsionar o processo. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RPS 000470/01 - Rte: EMERSON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D ] Rdo: PADARIA ELSHADAY LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01542-2005-221-01-00-4 - Rte: Solange Penha Sant Anna Menezes [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02111-2006-221-01-00-6 - Rte: Betania Neves Machado Lopes [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.30, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02117-2006-221-01-00-3 - Rte: Michelle Marques Batista de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00875-2007-221-01-00-8 - Rte: Marilia Aparecida Mathias Gouveia [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00943-2007-221-01-00-9 - Rte: Aline da Silva Pinto [Adv. Sonia Cristina Matilde Moreira Espirito Santo OAB:RJ 097058/D ] Rdo: Perola Negra Boutique Ltda. Rte: Ciencia de que devera retificar o valor atribuido a causa em relacao aos pedidos vindicados as fls.06. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00951-2007-221-01-00-5 - Rte: Heraclito Sainato Guimares [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao que resolveu ARQUIVAR o processo. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00532-2001-221-01-00-8 - Rte: ESDRA LINHARES PAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049642/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: ISMAEL ZAVARIZE [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Homologo a arrematacao de fls.170, cujo Auto assino nesta data, para que produzam seus efeitos legais. Expeca-se alvara ao Autor, mandado de entrega. Apos, ao contador para contagem do valor ainda devido ao Exequente. Int. N.I., 03.07.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01225-2001-221-01-00-4 - Rte: REGINALDO FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 002607/A ] Rte: Tomar ciencia dos calculos da contadoria, devendo fornecer o atual endereco da Executada para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00674-2002-221-01-00-6 - Rte: DINIZ BRAZ [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI do imovel indicado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01302-2002-221-01-00-7 - Rte: WALDERLY DA CRUZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, no termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 26.06.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02137-2002-221-01-00-0 - Rte: ENILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada, conforme despacho de fls. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00439-2003-221-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.208,devendo a Re depositar R$ 4.640,40, ou o equiv. a 398.1834000 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01279-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCIO DIAS DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00243-2004-221-01-00-1 - Rte: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA INACIO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 26.06.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00392-2004-221-01-00-0 - Rte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00207-2005-221-01-00-9 - Rte: Silvana Moraes de Oliveira [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 067152/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Incorretos os calculos alaborados pelas partes, eis que o beneficio do seguro desemprego fora apurado pela Re no importe de R$ 1.040,00 e pelo Autor no valor de R$ 1.300,00. Considerando que o salario minimo vigente a epoca da demissao correspondia a R$ 240,00, verifica-se que o valor correto e R$ 1.200,00 (5 x 240) De-se ciencia as partes. N.I., 03.07.07. O Juiz. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00727-2005-221-01-00-1 - Rte: Andre Carlos da Silva Marinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 074734/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da multa sobre a parcela paga em atraso. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01485-2005-221-01-00-3 - Rte: Laercio do Rosario Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 101910/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.81, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01678-2005-221-01-00-4 - Rte: Josimar Soares de Moura [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 094532/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.168,devendo a Re depositar R$ 1.704,38, ou o equiv. a 145.168,2700 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01805-2005-221-01-00-5 - Rte: Firmino Jose da Silva Neto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01916-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02147-2005-221-01-00-9 - Rte: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02202-2005-221-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Gomes de Sa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.253, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00533-2006-221-01-00-7 - Rte: Ronaldo Luiz Rodrigues Manso [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.110, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00675-2006-221-01-00-4 - Rte: Nilda Rodrigues Lima Xavier [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.53, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00707-2006-221-01-00-1 - Rte: Wagner Sant Anna da Silva [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D AB:RJ 120165/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01443-2006-221-01-00-3 - Rte: Tatiani de Oliveira do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido pedido de prazo. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01472-2006-221-01-00-5 - Rte: Hamilton Tardivo de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.72, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01488-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01492-2006-221-01-00-6 - Rte: Sandra Maria da Conceicao [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Claudia da Silva Ribeiro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01806-2006-221-01-00-0 - Rte: Joseli de Jesus Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Belavane Lanchonete Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Diante dos termos do acordo celebrado, nada a deferir Int. N.I., 03.07.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01825-2006-221-01-00-7 - Rte: Marja Melissa Moreira Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: M C 2003 Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.26, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01942-2006-221-01-00-0 - Rte: Adriano Ribeiro do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01953-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Soares [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.58, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02062-2006-221-01-00-1 - Rte: Marilia Rachid Alves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 128968/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02077-2006-221-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Lopes da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.24, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02114-2006-221-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Mendes ReinaldoRua [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 119912/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.30, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02146-2006-221-01-00-5 - Rte: Julio Barbosa Matoso Neto [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.37, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00005-2007-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Nascimento Oliveira [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa OAB:RJ 071524/D AB:RJ 082202/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00028-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Verediano Ventura [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00063-2007-221-01-00-2 - Rte: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz.:15 dias \r\n\r\nProc. 00071-2007-221-01-00-9 - Rte: Dionizio Luis de Paulo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia LTDA - N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00119-2007-221-01-00-9 - Rte: Ricardo Borges de Menezes [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00143-2007-221-01-00-8 - Rte: Solange Correa de Araujo E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00263-2007-221-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 084496/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documentos juntado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00292-2007-221-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao dos embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00525-2007-221-01-00-1 - Rte: Milson da Silva Pecanha [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Padaria Marichardo Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00560-2007-221-01-00-0 - Rte: Ronan Peres Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000326/87 - Rte: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR H. DA SILVA A/C ANDREA SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: GENIVAL FELISBINO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 022682/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: IDALINA MARIA DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 117708/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 002038/98 - Rte: CIRO CAMILO DE SOUZA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.234, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 249256"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 00825-2007-222-01-00-7 - Cgte: Arnaldo Luiz Leon Blum [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Cgdo: Shirlei Silva de Figueiredo Cgte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas autor,isento.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-222-01-00-9 - Egte: Maria Lucia Pereira [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 081383/D ] Egte: Ciencia despacho fls.18,verso:Nao ha a reconsiderar, haja vista tratar-se de sentenca com transito em julgado. Mantenho o despacho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-222-01-00-5 - Egte: C F C Pinheiro Ramos S/S Ltda. - ME Egdo: Helvecio Ignacio de Oliveira Filho [Adv. Guaraci da Costa OAB:RJ 092408/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2004-222-01-00-1 - Exte: GUARANI DE OLIVEIRA LEANDRO [Adv. Ivan Pereira Porto OAB:RJ 047040/D ] Exdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA Exte: Manifestar-se certidao do Oficial de Justica, com documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-222-01-00-6 - SPTE: Helio Ricardo da Silva Augusto [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] SPDO: Ismael Marques de Souza SPTE: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo reclamante, R$ 700,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2007-222-01-00-2 - SPTE: Jorge de Souza [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] SPDO: Viacao Sao Jose Ltda. SPTE: Vir com o documento necessario a propositura da acao (art.283, CPC), diante do comando imperativo do art. 625-D e seus paragrafos, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00596-2002-222-01-00-6 - Rte: REINALDO DE SOUZA VERDAN [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 057873/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2003-222-01-00-6 - Rte: GINALDO MOURA CALDAS JUNIOR [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada, fls.124. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2004-222-01-00-4 - Rte: MARCELO MARTINS DE CASTRO [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao.(R$ 1.121,89). \r\n\r\nProc. 00701-2006-222-01-00-0 - Rte: Edmilson Costa Laudelino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-222-01-00-7 - Rte: Mauricio Rodrigues Magalhaes [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao.(R$ 405,32). \r\n\r\nProc. 01519-2006-222-01-00-7 - Rte: Roberto Calvet de Castello Branco [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa OAB:RJ 013646/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia, devendo o Autor no prazo de 10 (dez) dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. RT 002033/00 - Rte: ROBERTA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D ] Rdo: CEREAIS LIDER DE NOVA AURORA SECULO 21 LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001869/01 - Rte: ANA LUCIA CAETANO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 069135/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2002-222-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO CAMPOS FERREIRA(ESP UBIRAJARA) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Cumprir as exigencias cabiveis. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2002-222-01-00-1 - Rte: CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 086704/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 01293-2002-222-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MORAIS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal.Prazo: 08 dias. Devera a reclamada comprovar o recolhimentodas custas(R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 01316-2002-222-01-00-7 - Rte: SONIA DE LIMA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.681,56 (228.789,55415 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01318-2002-222-01-00-6 - Rte: NEY ROBSON LIGIERO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2002-222-01-00-5 - Rte: ADILSON TARGINO ALVES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.025,72 (1.708.585,87926 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01528-2002-222-01-00-4 - Rte: ADERVAL ARISTIDES DE ARAUJO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada fls.213. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2002-222-01-00-2 - Rte: SIDNEY VIEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 350/357. \r\n\r\nProc. 01983-2002-222-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA NEVES FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 078610/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2003-222-01-00-0 - Rte: ELISEU DE MATOS LOPES [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 054596/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2003-222-01-00-4 - Rte: ROBSON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.574,13 (1.414.097,69432 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01677-2003-222-01-00-4 - Rte: CHARLES FERREIRA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01957-2003-222-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 067460/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-222-01-00-5 - Rte: LUIZ CHARLES RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 00716-2004-222-01-00-7 - Rte: EDMAR CANDIDO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2004-222-01-00-3 - Rte: ADRIANO ROSA SILVA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada, fls.255. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01819-2004-222-01-00-4 - Rte: DANIELE SILVA CARVALHO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 126990/D ] Rte, SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01967-2004-222-01-00-9 - Rte: JESUINO ALVES LIMA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 1.508,50). \r\n\r\nProc. 02130-2004-222-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia, devendo o Autor no prazo de 10 (dez) dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.63. \r\n\r\nProc. 00216-2005-222-01-00-6 - Rte: Josemir Araujo de Oliveira [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao OAB:RJ 090898/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia, devendo o Autor no prazo de 10 (dez) dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.83. \r\n\r\nProc. 00409-2005-222-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Freitas de Araujo [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia, devendo o Autor no prazo de 10 (dez) dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.194. \r\n\r\nProc. 00424-2005-222-01-00-5 - Rte: Edmundo Fernandes da Silva [Adv. Fernando Duccini Brito OAB:RJ 080569/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia, devendo o Autor no prazo de 10 (dez) dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.115. \r\n\r\nProc. 00727-2005-222-01-00-8 - Rte: Janaina Maria da Silva [Adv. Antonio Jose Vellemem Dias OAB:RJ 120317/D AB:RJ 067820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.469,71 (125.180,56814 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais componentes do principal atualizado nao perfazem monta tributavel. \r\n\r\nProc. 01246-2005-222-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Pereira [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 128968/D ] Rdo: Vir com a copia da peticao da reclamada, tendo em vista o problema ocorrido com a mesma, tornando-a parcialmente ilegivel. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-222-01-00-5 - Rte: Ozanete Correia de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01579-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Maria de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia, devendo o Autor no prazo de 10 (dez) dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.347. \r\n\r\nProc. 01632-2005-222-01-00-1 - Rte: Paulo Antonio Santana Santos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia, devendo o Autor no prazo de 10 (dez) dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.174. \r\n\r\nProc. 01830-2005-222-01-00-5 - Rte: Stephano Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 135983/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia, devendo o Autor no prazo de 10 (dez) dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.167. \r\n\r\nProc. 01913-2005-222-01-00-4 - Rte: Pedro Avelino Estefano [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01972-2005-222-01-00-2 - Rte: Wagner Ferreira Romano [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.133,19 (1.461.796,4548 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 02026-2005-222-01-00-3 - Rte: Alberto Ferreira Mendes [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 96,46). \r\n\r\nProc. 02072-2005-222-01-00-2 - Rte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.169. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Maria de Mattos Neves [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D Rte: Cincia extinto o processo com resolucao do merito. Custas R$ 242,00,pelo Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-222-01-00-6 - Rte: Luiz Goncalves Filho [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 085717/D AB:RJ 020387/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 155. \r\n\r\nProc. 00580-2006-222-01-00-7 - Rte: Elbinho Rodrigues Dantas [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcelo Oliveira Bala [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-222-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Ferreira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-222-01-00-7 - Rte: Carlos Mendes Silva de Mendonca [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Joao Marcos do Carmo Robattini Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-222-01-00-4 - Rte: Andrelino Luiz Santana [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia, devendo o Autor no prazo de 10 (dez) dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.63. \r\n\r\nProc. 01253-2006-222-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Boaventura [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 116202/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 01359-2006-222-01-00-6 - Rte: Camila Christina Maroni Lima [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 66. \r\n\r\nProc. 01414-2006-222-01-00-8 - Rte: Rosemary de Oliveira Machado Braga [Adv. Mauricio Santos Teperino OAB:RJ 123398/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao.(R$ 384,80). \r\n\r\nProc. 01493-2006-222-01-00-7 - Rte: Cesar Paula dos Anjos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 130638/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia, devendo o Autor no prazo de 10 (dez) dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 01496-2006-222-01-00-0 - Rte: Edson de Oliveira Souza [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia, devendo o Autor no prazo de 10 (dez) dias, vir com o do cumento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.98. \r\n\r\nProc. 01506-2006-222-01-00-8 - Rte: Joao Pereira Antunes [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia extinto o processo com resolucao do merito. Custas pelo reclamante,R$ 242,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-222-01-00-8 - Rte: Roberto de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Bazar Alto Paiva Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02085-2006-222-01-00-2 - Rte: Antonieta Farias da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Vir atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 001860/96 - Rte: DENISE DE CASTRO SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: M PADILHA CONFECCOES LTDA - A/C.SOCIOS Rte: Vir com a comprovacao do recolhimento dos emolumentos, conforme art. 790-B,V,CLT, para expedicao da certidao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02423-1996-222-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE AVILA MARTINS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Ciencia de que devera comprovar os valores recebidos, alvaras de fls.185 e 186. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: EDILSON CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 150. \r\n\r\nProc. RT 001394/98 - Rte: VERA REGINA DE SOUZA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia despacho fls.219,verso:Reporto-me despacho fls.191. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/98 - Rte: MARIA DE FATIMA PENA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 044765/D Rte: Vir com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: ADELAIDE NAZARE DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/98 - Rte: JORGE WASHINGTON ERNESTO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Vir com a comprovacao do recolhimento dos emolumentos para expedicao da certidao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000584/99 - Rte: ORVANDINO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito de fls.163, em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 249326"
                        ],
                        "249487": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA Rdo: CELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11.870,24 OU 1027177,01758 IDTRS. Tomar ciencia de que,neste ato,aplicando a doutrina a disregard of legal entity,desconsidero a personalidade juridica da Reclamada, incluindo no polo passivo da relacao processual seus socios que doravante,responderao pelo debito executado nestes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02084-2001-225-01-00-2 - Rte: ELAINE SANTOS Rdo: CARMELO PALMIERE PERRONE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fls.254:\"Convolo em penhora o deposito recursal de fls.153.\"Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01118-2002-225-01-00-2 - Exte: DORIVAL MARTINS DO CARMO [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA DORIVAL MARTINS DO CARMO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.64 \r\n\r\nProc. 00884-2006-225-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Batista [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 085304/D ] H P E Engenharia Eletrica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.94 \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: JOSE DE LIMA MENDES [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D JOSE DE LIMA MENDES: Informar se tem interesse na penhora dos veiculos informados no oficio do Detran de fls.130/139,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01414-2001-225-01-00-2 - Rte: NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 047967/D ] NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fl.97(Receita Federal) \r\n\r\nProc. 01992-2003-225-01-00-0 - Rte: OX CABREIRA FREIRE JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.280 \r\n\r\nProc. 00248-2004-225-01-00-0 - Rte: ANDERSON DA SILVA BETENCOURTH [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 106618/D ] VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LT.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 173,69. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 212,78 SOB P/EXECUCA 18.201,49 e 14.858,10 IDTRs respectivamente. \r\n\r\nProc. 00239-2005-225-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Rangel Moraes Bezerra [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 090865/D ] Isabel Cristina Rangel Moraes Bezerra, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Comparecer perante a Secretaria da Vara em dia e horario de audien cia de 3a a 5a feira, das 09:00 as 10:30 horas, para analise do acordo noticiado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00619-2005-225-01-00-4 - Rte: Francisco Dionizio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Francisco Dionizio: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00649-2005-225-01-00-0 - Rte: Bruna Armond [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 96,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01883-2005-225-01-00-5 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS.165 DO RTE \r\n\r\nProc. 01980-2005-225-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Mendel Inacio [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: Mercadinho Opcao do Km 32 Ltda. Maria da Penha Mendel Inacio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.50 \r\n\r\nProc. 00229-2006-225-01-00-5 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 125696/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 SOB P/EXECUCA \r\n\r\nProc. 00266-2006-225-01-00-3 - Rte: Gilberto de Souza Ferreira [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 089850/D ] Luiz Paiva e Clauber Propaganda e Promocoes Ltda. - Me: Devera a reclamada comprovar o valor de R$ 1.800,00(mil e oitocen- tos reais), referente aos honorarios periciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-225-01-00-1 - Rte: Michel Fernandes da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 SOB P/EXECUCA \r\n\r\nProc. 00295-2006-225-01-00-5 - Rte: Jarbas Peixoto da Fonseca [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 053009/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 809,85, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00486-2006-225-01-00-7 - Rte: Ana Paula Santana da Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Instituto de Educacao Ranvek Alves [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D ] Instituto de Educacao Ranvek Alves: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 66,00 sob p/execucao \r\n\r\nProc. 00613-2006-225-01-00-8 - Rte: Jose Wilson Silva Muniz [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 105,00 SOB P/EXECUCA \r\n\r\nProc. 00644-2006-225-01-00-9 - Rte: Carlos Gilson dos Santos [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:MG 058484/D ] Carlos Gilson dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. COM COPIA P/RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00711-2006-225-01-00-5 - Rte: Luiz Augusto da Silva Leandro [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: Emviserv Seguranca S/C Ltda. Luiz Augusto da Silva Leandro: Devera o reclamante informar quanto ao cumprimento do acordo homologado as fl.41. \r\n\r\nProc. 00751-2006-225-01-00-7 - Rte: Paula de Mattos Vieira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 044786/D ] Paula de Mattos Vieira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.31 \r\n\r\nProc. 01351-2006-225-01-00-9 - Rte: Jose Pereira Barbosa [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 054605/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 SOB P/EXECUCA \r\n\r\nProc. RT 000208/97 - Rte: SAMUEL DA SILVA DUARTE [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA SAMUEL DA SILVA DUARTE: Ciencia da expedicao de CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 02186-1997-225-01-00-0 - Rte: ADONICEDEQUE JOSE MARQUES [Adv. Marcelo Almeida Ferreira OAB:RJ 130681/D AB:RJ 071745/D ] ADONICEDEQUE JOSE MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fl.181(RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000129/98 - Rte: ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 071745/D ] ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fl.190, dos autos. \r\n\r\nProc. 00767-1998-225-01-00-9 - Rte: MARISILDA COMIN [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LABORAT ANALIS CLIN DR EMERSON LUIZ COSTA LTDA [Adv. Jaqueline Teixeira OAB:RJ 101883/D ] MARISILDA COMIN: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.183 \r\n\r\nId: 249487"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 01978-2006-302-01-00-4 - Cgte: Comunidade Jesus Menino [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D ] Cgdo: Elizabeth da Silva Dias Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FL.44. \r\n\r\nProc. 00084-2007-302-01-00-8 - Cgte: Sobama Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 038519/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.115, SENDO A CONSIGNANTE, INCLUSIVE, PARA FORNECER OS ENDERECOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.83, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2006-302-01-00-6 - Egte: Jose Roberto Almeida dos Reis [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D ] Egdo: . Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FL.11. \r\n\r\nProc. 01913-2006-302-01-00-9 - Egte: Ronaldo Maciel Garcia [Adv. Francisco Rio Doce Martins OAB:RJ 093762/D ] Egdo: Carlos Antonio Mendonca Egte: VIR COM A PROVA DA CONSTRICAO SOBRE O BEM OBJETO DOS EMBARGOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2006-302-01-00-4 - SPTE: Jose Vicente Barbosa [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 051800/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.87, SENDO A RE PARA VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2003-302-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA BITTENCOURT [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes OAB:RJ 079857/D AB:RJ 013310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 01043-2006-302-01-00-8 - Rte: Ronei da Rocha Santos [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.99/107. \r\n\r\nProc. 01088-2006-302-01-00-2 - Rte: Licio Zacharias da Silva Filho [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, CONSOANTE CALCULOS DE VALORES REMANESCENTES DE FLS.33/36. \r\n\r\nProc. 01358-2006-302-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Teixeira [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 112722/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE NO QUE PERTINE AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2006-302-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Felix dos Santos [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira OAB:RJ 093802/D ] Rdo: Statzner Turismo Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.19. \r\n\r\nProc. 01649-2006-302-01-00-3 - Rte: Ronaldo Carlos Botelho [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 21,13 (ATUALIDO ATE A DATA DE 31/05/2007), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2001-302-01-00-5 - Rte: AMARO CANDIDO DE MENEZES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 089964/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR NO VALOR DE R$ 784,31 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00613-2006-302-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Martins da Motta [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 126061/D ] Rdo: TENDO EM VISTA OS CALCULOS DE FLS. 42/52, VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO REMANESCENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2006-302-01-00-4 - Rte: Clelio Alves da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.153/157. \r\n\r\nProc. 01150-2006-302-01-00-6 - Rte: Marcos Andre Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 081129/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.21/29. \r\n\r\nProc. 01243-2006-302-01-00-0 - Rte: Eunice Marques Moura [Adv. Marcio Renato Marques Moura OAB:RJ 112034/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.62. \r\n\r\nProc. 01534-2006-302-01-00-9 - Rte: Francisco Luiz Melatti [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.88/97. \r\n\r\nProc. 01645-2006-302-01-00-5 - Rte: Raymundo Ferreira de Souza [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 15,09 (ATUALIZADO ATE 31/05/2007), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2006-302-01-00-1 - Rte: Alfredo Borges da Silva [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 16,10 (ATUALIZADO ATE 31/05/2007), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-2006-302-01-00-9 - Rte: Angela Talita Faria Lima [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.337. \r\n\r\nProc. 01939-2006-302-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Guimaraes de Barros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.20. \r\n\r\nProc. 01968-2006-302-01-00-9 - Rte: Paula da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: DIZER, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS, QUANTO AO ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RE, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002514/89 - Rte: MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01010-1991-302-01-00-0 - Rte: MANOEL ARCHANJO VIEIRA DE ABREU [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O DEPOSITO GARANTIDOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 249472"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 01067-2006-302-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 033014/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.72/74. \r\n\r\nProc. 00578-2007-302-01-00-2 - Aut: Leonardo Almeida Alves de Souza [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D ] Reu: Esplanada Administradora de Cartoes e Convenios Ltda (smart shop) Aut: DIZER SE DESISTE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA ACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2001-302-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 109034/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.152, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2004-302-01-00-4 - Rte: MARCELO SOUZA DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.109, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2005-302-01-00-0 - Rte: Ana Paula dos Santos Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.139/141. \r\n\r\nProc. 00246-2005-302-01-00-6 - Rte: Flavio Avellar Santana [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.137/139. \r\n\r\nProc. 00420-2005-302-01-00-0 - Rte: Gabriela de Souza Teixeira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.79/80. \r\n\r\nProc. 00298-2007-302-01-00-4 - Rte: Luciana Ribeiro Teixeira Pinto [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D ] Rdo: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.85-VERSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2007-302-01-00-3 - Rte: Joana D Arc de Oliveira Senador [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 035629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.26/27. \r\n\r\nProc. 00443-2007-302-01-00-7 - Rte: Diogenes Anderson de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 119393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL. 38. \r\n\r\nProc. 00685-2005-302-01-00-9 - Rte: Dilcea Reissinger [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.160, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2005-302-01-00-3 - Rte: Almir Mourao de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.140, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2005-302-01-00-0 - Rte: Daniela da Silva Honorato [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.187/190. \r\n\r\nProc. 01198-2005-302-01-00-3 - Rte: Maria das Dores Messias [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.184-VERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2006-302-01-00-0 - Rte: Renato de Mello Fernandes [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Sul America Seguros e Saude S.A.: TOMAR CIENCIA DECISOES DE FLS. 178/181 E 195, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2006-302-01-00-5 - Rte: Ronaldo Luiz Carvalho Costa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.121/123. \r\n\r\nProc. 00982-2006-302-01-00-5 - Rte: Sheila do Nascimento [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 128885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.40/42. \r\n\r\nId: 248060"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00293-2003-302-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO BASTOS PEREIRA MACHADO Rdo: LUFAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.897,40 equivalente a 161.608,48738 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01046-2004-302-01-00-0 - Rte: SUZANA BARBOZA Rdo: MARCELLO BEHRING Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 516,91 equivalente a 44.027,11247 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00063-2004-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LIMA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 10.450,27 equivalente a 890.087,66071. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01978-2004-302-01-00-2 - Rte: LUIZA HELENA PEREIRA Rdo: MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 27.547,42 equivalente a 2.346.314,36572 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01363-2006-302-01-00-8 - Aut: Sindicato Empregados Estab Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 099112/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-302-01-00-3 - Cgte: Nardo Puro Confeccao Ltda. [Adv. Cristina da Motta Carvalho OAB:RJ 074959/D ] Cgdo: Hurlenia de Sousa Barbosa de Souza Cgte: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/10/2007, AS 11:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00141-2006-302-01-00-8 - Rte: Sidnei Baltar [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 004730/D ] Rdo: COMROVAR O CUMPRIMENTO DA CLAUSULA 2 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 00163-2006-302-01-00-8 - Rte: Maria Jose Dias Martins [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 058787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 31/40. \r\n\r\nProc. 00649-2006-302-01-00-6 - Rte: Geraldo Fernandes do Nascimento Filho [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00810-2006-302-01-00-1 - Rte: Marcio Antonio Costa Chaves [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00964-2006-302-01-00-3 - Rte: Adeilton Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 079676/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01231-2006-302-01-00-6 - Rte: Marcos Bruno Francisco Fernandes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058787/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01255-2006-302-01-00-5 - Rte: Francisco Alves dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01657-2006-302-01-00-0 - Rte: Fernanda Juliano Canuto [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 104909/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00046-2007-302-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Oliveira Amaral [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00047-2007-302-01-00-0 - Rte: Daniela dos Santos Freire [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00522-2002-302-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2003-302-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2004-302-01-00-5 - Rte: RAFAEL CORREA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/07/07 AS 14:00 HORAS PARA O INICIO DA REALIZACAO DA PERICIA COM PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 00008-2006-302-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Gabriel da Costa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-302-01-00-0 - Rte: Rodrigo Demelvou Honorato [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO E DA CERTIDAO EXARADA AS FLS. 21. \r\n\r\nProc. 00303-2006-302-01-00-8 - Rte: Carlos Frederico Vieira de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00306-2006-302-01-00-1 - Rte: Alexandre Justen dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00333-2006-302-01-00-4 - Rte: Ademir da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE 10 DIAS PARA VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-302-01-00-2 - Rte: Gerson Roberto do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-302-01-00-4 - Rte: Carla Barreto Rovenat [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00415-2006-302-01-00-9 - Rte: Paulo Vinicius Barriol de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-302-01-00-1 - Rte: Maria Celia Serino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-302-01-00-0 - Rte: Paulo Duarte de Assis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-302-01-00-5 - Rte: Mauro Galdino Borges [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 119393/D ] Rte: DIZER ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00687-2006-302-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Kloh [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084593/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO E. DECLARATORIOS - PROCEDENTE O PRIMEIRO E PROCEDENTE EM PARTE O SEGUNDO. \r\n\r\nProc. 00953-2006-302-01-00-3 - Rte: Edson Ancelmo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 063917/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-302-01-00-0 - Rte: Renilde Lima de Oliveira Pereira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/11/2006 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RE. PROCEDA A RDA A ENTREGA DAS GUIAS P/ EFEITO DE SAQUE DO FGTS E PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO. A RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01512-2006-302-01-00-9 - Rte: Ismael Furtado da Costa [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01522-2006-302-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Camilo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 080538/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01976-2006-302-01-00-5 - Rte: Teobaldo Rodrigues de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00106-2007-302-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Peixoto da Rocha [Adv. Geraldo Domingos Teixeira OAB:RJ 108425/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 246642"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 02017-2004-262-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO PINHEIRO EVANGELISTA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 073322/D ] H B FARMA LABORATORIOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 249266"
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                        "242561": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03089-2006-263-01-00-3 - Rte: Flavio de Mendonca Constantino Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARCER A AUDIENCIA NO DIA 14/08/2007 AS 10:15 HORAS, BEM COMO TER CIENCIA DA EMENDA SUBSTITUTIVA \r\n\r\nProc. 03093-2006-263-01-00-1 - Rte: Uanderson de Souza Rodrigues Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/08/2007 AS 10:15HORAS , BEM COMO A CIENCIA DA EMENDA SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. 02318-2005-263-01-00-1 - Rte: Joao Marques Rodrigues Rdo: Jcma Com Constr Manut Proj Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00073-2002-263-01-00-5 - Cgte: CENTRO EDUCACIONAL LETHERIO DA SILVA LTDA ME [Adv. Ariel Cunha OAB:RJ 070610/D ] Cgdo: FRANCELLE DA SILVA SOUZA PEREIRA CENTRO EDUCACIONAL LETHERIO DA SILVA LTDA ME: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, CONFORME PLANILHA DO INSS APRESENTADA AS FLS. 30/34, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 03017-2006-263-01-00-6 - Egte: Robson Wayner Carvalho Diniz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 054876/D ] Egdo: VENHA COM ESCLARECIMENTO SOBRE A RESENE EXECUCAO DO EMBARGANTE. CONFORME DESPACHO DE FLS. 12V. \r\n\r\nProc. 03397-2006-263-01-00-9 - Egte: Andre Luis Souto de Arruda Coelho [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho OAB:RJ 065619/D AB:RJ 061378/D ] Egte: VENHA COM O COMPROVANTE DO DEPOSITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02673-2004-263-01-00-0 - Exte: MARLENE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Exte: RETIRAR OS DOCUMENTOS ACOSTADO AOS AUTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AU- TOS.CONFORME DESPACHO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 02780-2005-263-01-00-9 - SPTE: Arlindo Francisco Duarte [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 005618/D ] SPTE, Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Cerj: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000883/01 - Rte: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Carvalho OAB:RJ 079758/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002398/01 - Rte: ILCHARLES DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 052531/D ] Rte: DILIGENCIAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, PARA VIABILIZAR A CITACAO \r\n\r\nProc. RPS 002421/01 - Rte: MARCOS AURELIO VENTURA DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 042186/D AB:RJ 091419/D ] Rdo: SOCIA: SELMA PETRA CHEVES SA, CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. RPS 003017/01 - Rte: GERLANE DOS SANTOS LINS [Adv. Bento de Paula OAB:RJ 058510/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: RDA: INDEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RTE: CONTRA MINUTAR AGRAVO DE PETICAO, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03042-2001-263-01-00-5 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DA COSTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 367/07 B.BRASIL DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCI DENTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00587-2002-263-01-00-0 - Rte: LUZINETE MORAES PEREIRA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 064346/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 00911-2003-263-01-00-1 - Rte: ANGELO ANTONIO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 031559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03148-2003-263-01-00-0 - Rte: ROSANE SILVA ROCHA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 108335/D ] Rdo: FICA CIENTE A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR R$ 2.034,63 EQUIVALENTE A 179309,94976 TRS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. NO PRAZO DE 15 DI AS. \r\n\r\nProc. 03504-2003-263-01-00-6 - Rte: MARIA MAGDALENA ALCIDES [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: JACIRA SARAIVA MARTINS Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 03512-2003-263-01-00-2 - Rte: ELAN VIEIRA DA CUNHA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00744-2004-263-01-00-0 - Rte: EVERTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMWERCIARIA E BANCARIA ERJ Rte: REFACA O AUTOR OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS.CONFORME DESPACHO DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 02389-2004-263-01-00-3 - Rte: IVANILDO GALVAO DE ARAUJO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA Rte: SIGA SOBRE A PERICIA, UMA VEZ QUE O ATO N. 1452 DO TRT FOI CONCELA DO. \r\n\r\nProc. 02920-2004-263-01-00-8 - Rte: LIVIA RANGEL DOS SANTOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 103876/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DI AS, INICIADOS PELO RECLAMANTE. CONFORME DESPACHO DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 02383-2005-263-01-00-7 - Rte: Leonardo da Cruz Mendonca [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D AB:RJ 108543/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02542-2005-263-01-00-3 - Rte: Juliana Moraes Pitinati [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03194-2005-263-01-00-1 - Rte: Jeferson Barrozo Pinheiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. Rte: VENHA OM O ALUDIDO DOCUMENTO EMITIDO PELA SRF. VEZ QUE O MESMO NAO ACOMPANHOU A PRESENTE PETICAO. (DECLARACAO ANUAL DE ISENTOS) \r\n\r\nProc. 00884-2006-263-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos Pinheiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 108335/D ] Rdo: FICA CITADA A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR R$ 1.000,00 EQUIVALENTE A 86147,48449 TRS, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: ANTONIO ROSA FILHO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: JBL REFORMAS E PINTURAS LTDA ME Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00534-2000-263-01-00-8 - Rte: CELSO GOMES DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03313-2000-263-01-00-1 - Rte: MARCELO MACENA PEREIRA [Adv. Juvenal Jose Candido OAB:RJ 094494/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000287/01 - Rte: GERALDO FLORENCIO DE SOUZA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001045/01 - Rte: ORLANDO CARLOS MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 045051/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE SER LIBERADO O TOTAL PARA A RE- CEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO DEVERA A RDA COMPROVAR OS RECOLHI- MENTOS PREVIDENCIARIOS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 02826-2001-263-01-00-6 - Rte: EDNA GRANDA COUTINHO ALVES [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 129822/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00625-2002-263-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00931-2002-263-01-00-1 - Rte: MARCELO SCORZELLI SERRANO [Adv. Cesar Serrano OAB:RJ 076282/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01080-2002-263-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 380/07 B.DO BRASIL. PARTES:VIREM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO TOTAL A RECEITA FE DERAL. NO MESMO PRAZO DEVERA A RE COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIME NTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01173-2002-263-01-00-9 - Rte: ROGERIO SANTANA FERREIRA [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PARA APRESENTA CAO DO DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS. INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01687-2002-263-01-00-4 - Rte: JUAREZ PACHECO DE LEMOS [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 041082/D ] Rte: REFACA O AUTOR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 78 \r\n\r\nProc. 02191-2002-263-01-00-8 - Rte: LENILDO GONZAGA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 048817/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02241-2002-263-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 123547/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02844-2002-263-01-00-9 - Rte: MARCIO TELLES DE MACEDO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 052642/D ] Rte: DEVERA O INTERESSADO DILIGENCIAR JUNTO AOS COMPETENTES CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 02869-2002-263-01-00-2 - Rte: WALTER MARQUES JUNIOR [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2003-263-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS MADUREIRA AGUALUZA [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves OAB:RJ 068499/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2003-263-01-00-9 - Rte: JAIR FRANCISCO DE PAULA CURTY [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2003-263-01-00-0 - Rte: ADEMIR ALOIZIO GREGORIO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 105541/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2003-263-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO VITOR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 00903-2003-263-01-00-5 - Rte: LEANDRO DA SILVA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 079722/D ] Rdo: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01497-2003-263-01-00-8 - Rte: ANDREIA DIAS FERREIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03313-2003-263-01-00-4 - Rte: JORGINA GOMES [Adv. Gilberto Das Chagas Castro OAB:RJ 037867/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: VENHA EM 48 HORAS COM O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA PREVIDENCIA- RIA. \r\n\r\nProc. 00598-2004-263-01-00-2 - Rte: URIAS JOSE DE ANDRADE [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: COMAVE COMERCIO E INDUSTRIA Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01483-2004-263-01-00-5 - Rte: RENATA DE CASTRO NASSER [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 067938/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 63/66 \r\n\r\nProc. 02656-2004-263-01-00-2 - Rte: MAURO FRANCISCO DOMINGOS [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02766-2004-263-01-00-4 - Rte: MARILENE CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D ] Rdo: ROSARIO OLIVEIRA DE SOUZA Rte: ESCLARECA O SEU REQUERIMENTO, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. O FICIAL DE JUSTICA, CONSTANTE AS FLS. 47 V. \r\n\r\nProc. 00460-2005-263-01-00-4 - Rte: Elke Vitoriano dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00519-2005-263-01-00-4 - Rte: Mauri do Nascimento Rosario [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 067938/D , Advocacia Geral da Uniao] Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00753-2005-263-01-00-1 - Rte: Alessandra Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-263-01-00-8 - Rte: Gilsilene Ferreira Dias Agues [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-263-01-00-4 - Rte: Mauricio Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2005-263-01-00-0 - Rte: Ademir Dias Lopes [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 115861/D ] Tarmon Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2005-263-01-00-0 - Rte: Genilso Rosa Correa [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: RTE: DEVERA VIR COM O DEPOSITO DA 1a. PARCELA DOS HONORARIOS PERI- CIAIS EM 15 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. PARTES: NO PRAZO DE 30 DIAS PODERAO FORMULAR QUESITOS, BEM COMO IN DICAR ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 02250-2005-263-01-00-0 - Rte: Andre Duarte Beirao [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGANTO DO VALRO DE R$ 1.500,00, REFERENTE A 6a PARCE- LA E MULTA DE 50% DO ACORDO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 02318-2005-263-01-00-1 - Rte: Joao Marques Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 127666/D ] Rte, S.A. Paulista de Construcoes e Comercio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02574-2005-263-01-00-9 - Rte: Silvio Fernandes Braz [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D ] Rdo: Lualper Com de Vidro e Serralheria Ltda. Rte: VISTAS DOS BENS OFERECIDOS EM 48 HORAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 03082-2005-263-01-00-0 - Rte: Renato de Souza Mello [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 086815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03182-2005-263-01-00-7 - Rte: Heraldo Ventura Neves [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 081334/D ] Rte: VISTAS DOS BENS OFERECIDOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 64, EM 48 HO RAS. \r\n\r\nProc. 03199-2005-263-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 030618/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03238-2005-263-01-00-3 - Rte: Claudio Pinheiro Borges [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-263-01-00-9 - Rte: Valcir da Silva Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 075531/D ] Rte: VIR COM A COPIA DA INICIAL PARA CITACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO COPIAS DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 00992-2006-263-01-00-2 - Rte: Joao Werlen Barbosa da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Rte: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2006-263-01-00-6 - Rte: Amaro Inacio da Conceicao Carvalho [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D ] Rdo: Aldeia Velha de Sao Goncalo Bar e Restaurante Ltda.ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01200-2006-263-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-263-01-00-3 - Rte: Elizabeth Teixeira Goncalves [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 124530/D ] Rte, Rdo: VENHAM EM DIA E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DA REFERIDA NOVACAO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 02180-2006-263-01-00-1 - Rte: Carlos Wagner de Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03132-2006-263-01-00-0 - Rte: Wilson Conceicao [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Viacao Estrela Ltda. Rte: DIZER EM 05 DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DOS ITENS: 1 E 4 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 25, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACI TA. \r\n\r\nProc. 03235-2006-263-01-00-0 - Rte: Moacyr Santos Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-263-01-00-7 - Rte: Adriano Carlos Pereira Fernandes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Rte: JUNTE AOS AUTOS COPIA DO OFICIO DO JUIZO DE FAMILIA QUE DETERMINOU A RETENCAO, PARA POSTERIOR TRANSFERENCIA OU PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. RT 002349/95 - Rte: JORGE LUIZ A. DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 025233/D AB:RJ 070127/D ] Rte, Rdo: RDA: VENHA COM A COMPROVACAO DA CIENTIFICACAO DO MANDANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART.45 DO CPC. RTE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001924/96 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 049450/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000134/97 - Rte: EVANDRO PORTELA PINHEIRO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002793/97 - Rte: ANTONIO FONSECA [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 070898/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO A ADJUDICACAO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 164 \r\n\r\nProc. RT 002572/98 - Rte: Espolio de Francisco Pinheiro da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: JOSE BRAS ANTUNES DIAS ( PROPRIETARIO ) Rte: VENHA COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. RT 002766/98 - Rte: SANDRA MARA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002878/98 - Rte: ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 069763/D ] Rte: VENHA COM O NUMERO DO CPF DO SOCIO JOAO FERREIRA MACEDO... CONFOR- ME DESPACHO DE FLS. 158V. \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: ANDRE MOREIRA COUTINHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S.A.: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS: RTE: 349/07 - B.BRASIL E DA RDA 351/07 B.BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 000489/99 - Rte: FLAVIO FABIANO DO NASCIMENTO MELO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 066767/D AB:RJ 062321/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: RDA: VENHA COM O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E RECOLHIMEN- TO PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PE NAS DA LEI. RTE: DIZER EM 30 DIAS SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA, INCLUSIVE QUAN TO AS ANOTACOES EM SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 00680-1999-263-01-00-9 - Rte: EUDES RIBAMAR COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 063531/D ] Rte: VISTA PARA QUE DIGA SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR. PRAZO DE 48 HO- RAS. \r\n\r\nProc. RT 001399/99 - Rte: ERICA LIMA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-1999-263-01-00-8 - Rte: JEFFERSON PEREIRA LANA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041890/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003049/99 - Rte: MAURICIO DAVIS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: A ESQUINA DO BOM PALADAR DO PARAISO LTDA.-ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/74 \r\n\r\nProc. RT 003275/99 - Rte: PAULO FERNANDO FERREIRA [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: CIENCIA DA DE VOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 242561"
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                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000338/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS NAZARIO Rdo: EVALDO SOARES MOUTA A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 3.560,22 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000363/01 - Rte: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 096251/D ] SEBASTIAO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01065-2006-321-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Carlos Barbosa [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 101448/D ] Ana Cristina Carlos Barbosa, H.G.F.Extrada Hiper Shopping Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-321-01-00-7 - Rte: Deuseline da Silva Porto [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 107918/D ] Deuseline da Silva Porto, San Sarc Acessorios de Couro Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-321-01-00-7 - Rte: Maria Candida Bernardino da Silva [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 042310/D ] Maria Candida Bernardino da Silva, Centro Escolar Sao Mateus Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-321-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Amaral do Nascimento [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D Paulo Cesar Amaral do Nascimento: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01628-2006-321-01-00-6 - Rte: Alessandro Pereira [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 078121/D ] Alessandro Pereira, Irani Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01979-2006-321-01-00-7 - Rte: Monica Silva dos Santos [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00715-2004-321-01-00-4 - Rte: EDGAR JOSE DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] EDGAR JOSE DOS SANTOS, SENDAS SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02006-2004-321-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01063-2005-321-01-00-6 - Rte: Lucio Clovis Andrade Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 073216/D ] Lucio Clovis Andrade Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02543-2005-321-01-00-4 - Rte: Maria Auxiliadora Oliveira Reis [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 054602/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Maria Auxiliadora Oliveira Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-321-01-00-1 - Rte: Geraldo Goncalo da Silva [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 095461/D ] Geraldo Goncalo da Silva, Construtora A. Gaspar S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2006-321-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Maranhao da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Luiz Carlos Maranhao da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00738-1995-321-01-00-7 - Rte: LINDBERG SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 024917/D ] LINDBERG SANTOS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 246793"
                        ],
                        "249451": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/08/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02477-2004-322-01-00-8 - Exte: SAMUEL PEREIRA Exdo: CASAS SENDAS COM E IND SA Bens: Oitenta e dois microcomputadores IBM, Pentium IV, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 123.000,00; \r\n\r\nProc. 00178-2006-322-01-00-0 - Exte: Valmir Bento dos Santos Exdo: Casas Sendas S/A Bens: Oito microcomputadores IBM, Pentium IV, compostos de teclado, mouse, monitor de video e gabinete, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 12.000,00; \r\n\r\nProc. 02304-2006-322-01-00-1 - Exte: Tatiane Estefani Exdo: Cooper Service Bens: Tres arquivos de aco, com chave, quatro gavetas tamanho oficio, em bom estado de conservacao, avaliados cada um em R$ 180,00, totalizando R$ 540,00; Uma mesa em melamina cinza com detalhes em cinza escuro, com 04 gavetas com chaves, sendo duas de cada lado, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 200,00; Uma mesa em melamina cinza com detalhes em aco cinza, sem gavetas, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 150,00; Uma mesa com detalhe em aco cinza com duas gavetas de cada lado (sem chaves) em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 190,00; Duas mesas em melamina cinza com detalhes em cinza escuro, com duas gavetas com chaves, em bom estado de conservacao, avaliadas cada uma em R$ 180,00, totalizando R$ 360,00; Uma mesa de computador em melamina cinz com detalhes em preto, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 120,00; Uma estante com duas prateleiras e duas portas com chave em melamina bege com detalhes em cinza, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 200,00; Duas estantes de cinco prateleiras em aco cinza, em regular estado de conservacao avaliadas em R$ 130,00 cada uma, totalizando R$ 260,00; Um armario com duas portas com chaves e tres prateleiras internas, em melamina cinza, em bom estado de conservacao avaliado em R$ 200,00 Uma cadeira com braco e rodinhas, modelo Diretor, em tecido azul, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 180,00; Tres cadeiras para digitacao, com rodinhas, em tecido preto, em bom estado de conservacao, avaliadas cada uma em R$ 130,00, totalizando R$ 390,00; Tres cadeiras para digitacao, com rodinhas, tem tecido cinza, em bom estado de conservacao, avaliadas unitariamente em R$ 130,00, totalizando R$ 390,00; Cinco cadeiras convencinais em tecido preto, em bom estado de conservacao, avaliadas cada uma em R$ 110,00, totalizando R$ 550,00; Duas cadeiras modelo diretor com rodinhas, em tecido azul e cinza, em bom estado de conservacao, avaliadas cada uma em R$ 180,00, totalizando R$ 360,00; Uma cadeira de recepcao em tecido azul, com braco, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 110,00 e Duas mesas modelo diretor, em melamina cinza, sem gavetas, em bom estado de conservacao, avaliadas cada uma em R$ 180,00, totalizando R$ 360,00; Uma mesa modelo secretaria, em melamina cinza, sem gavetas, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 150,00; Um gaveteiro com rodinhas, com tres gavetas, sendo duas tamanho fichario e a terceira tamanho oficio, marca Koppesberg, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 180,00; Um armario com duas portas marca Koppesberg, com chave e tres prateleiras internas, em bom estado de conservacao avaliado em R$ 200,00; Uma impressora matricial, da marca Okidata, modelo Microline 321 turbo, carro grande, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliada em R$ 400,00; Um fax Panasonic, modelo KX FT 72, cinza, sem numero de serie aparente, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00; Um computador composto de CPU AMD Athlon XP 1800 At/At Compatible - 523.808 KB de Ram, monitor de video de 14 polegadas Phillips, modelo 105 E, teclado e mouse sem numeros de serie aparentes, em bom estado de conservacao, avaliado o conjunto em R$ 1.100,00; Um computador composto de CPU AMD Duron Processador 376 MB Ram, monitor de video de 17 polegadas da marca Samsung, modelo Sync Master 75 3 V, teclado e mouse, sem numeros de serie aparente em bom estado de conervacao, avaliado o conjunto em R$ 1.200,00 e Uma cadeira universitaria com braco, em melamina cinza com detalhes em preto e assento em tecido preto, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 70,00. Total geral: R$ 7.960,00; \r\n\r\nProc. 02470-2006-322-01-00-8 - Exte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Exdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Cooper Service Bens: Duas enceradeiras Bandeirante, modelo SG, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliadas cada uma em R$ 350,00, totalizando R$ 700,00; Duas enceradeiras Mebal, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliadas em R$ 300,00, cada uma, totalizando R$ 600,00; Uma enceradeira Bandeirante modelo B3, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliada em R$ 300,00; Um Vaporetto 2000, marca Polli 127v, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 400,00 e Duas cadeiras universitarias com braco, em melamina cinza com detalhes e assento em preto, em bom estado de conservacao, avaliadas unitariamente em R$ 70,00, totalizando R$ 140,00. Total geral R$ 2.140,00; \r\n\r\nProc. 00093-2007-322-01-00-3 - Exte: Clarice Brito Armando Exdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos MULTIPROF + 1 Bens: Dois nobreak SAVE da marca Ragtech, com seis tomadas, em numeros de serie aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados cada um em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00 e Um nobreak 3 KVA com modulo bateria, marca Ragtech, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 1.800,00. Total geral: R$ 2.300,00; \r\n\r\nProc. 00504-2007-322-01-00-0 - Exte: Sandro Antonio Calles Exdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda Bens: Uma impressora multifuncional e fax da marca Lexmark, modelo X340, cinza grafite, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 800,00; Uma multifuncional HP officejet modelo 4355 (impressora-fax-scanner-copiadora), funcionando e em bom estado de conservacao, numero de serie CN 667FI05C, avaliada em R$ 500,00; Um computador com processador AMD Athlon XP 2000T, 1.6 G, 240 MB Ram, monitor, teclado e mouse, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 950,00; Uma impressora Epson Stylus C87 plus, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 150,00; Um computador AMD Duron, 1.1, 120 MB ram, monitor, teclado e mouse, funcionado e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00; Um ar condicionado Consul Air Master, 12.000 BTUs, cor gelo, frente cinza escuro, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 600,00 e um ar condicionado Springer 30.000 BTUs, cor gelo, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00. Total Geral: R$ 4.800,00; \r\n\r\nProc. 00518-2001-322-01-00-9 - Rte: MARCIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 019027/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado LG, 18.500 BTUs, cor branca, com controle remoto, sem numero de serie aparente, em bom estado de conservacao e funcionamento, modelo Gold, avaliado em R$ 1.000,00; Um fogao industrial marca TITAN, com 06 bocas, cahapa e forno, a gas e uma coifa industrial, em bom estado de conservacao, mas sujo funcionando, avaliado o conjunto em R$ 800,00. Total: R$ 1.800,00; \r\n\r\nProc. 00986-2005-322-01-00-7 - Rte: Martinho Lima da Silva [Adv. Rita de Cassia Dal Pra OAB:RJ 125126/D ] Rdo: Radio Continental Bens: Um transformador (regulador de voltagem) tipo EM-220T da Sociedade Tecnica Paulista S/A, numero de serie 012, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; \r\n\r\nProc. 01952-2005-322-01-00-0 - Rte: Adriano da Silva Reis [Adv. Edison da Silva Monteiro OAB:RJ 055723/D ] Rdo: Academia Apolo Fitness Institute Ltda Bens: Uma esteira ergometrica eletrica profissional, marca Moviment Technology, modelo LX 160, sem numero de serie aparente, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00; \r\n\r\nProc. 02471-2005-322-01-00-1 - Rte: Michele Valeria Rosa Braz Figueira [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa OAB:RJ 116202/D ] Rdo: Associacao Educacional Francisca Nubiana da Silva Bens: Um aparelho de som micro system marca Gradiente, modelo 25-90, duplo cassete, CD paluer, sintonizador digital e duas caixas de som, cor preta, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado o conjunto em R$ 275,00; \r\n\r\nProc. 00271-2004-322-01-00-3 - Rte: SERGIO DE SOUZA BRITO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Sete microcomputadores IBM, compostos de CPU Intel Inside Celeron, monitor de 14 polegadas, teclado e mouse, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00 cada um, totalizando R$ 7.000,00; \r\n\r\nProc. 02459-2004-322-01-00-6 - Rte: EXPEDITO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074809/D AB:RJ 041931/D ] Bens: Um freezer horizontal Metalfrio, duas portas, 376 litros, cor branca, serie TP103RS204, modelo F 2802, localizado no PA 15, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 700,00; \r\n\r\nProc. 00586-2005-322-01-00-1 - Rte: Alessandra Gomes Christofori [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Paulo Cesar Rodrigues Viegas (Casa Popular) Bens: Um aparelho de ar condicionado de 21000 BTUs, marca Consul, cor grafite, sem numero de serie aparente, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 900,00; \r\n\r\nProc. 01630-2005-322-01-00-0 - Rte: Espolio de Augusto Matias Neto [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Posto de Gasolina Apolo de Sao Joao de Meriti Ltda Bens: Uma maquina registradora marca Yanco 6000, em bom estado de funcinamento e conservacao avaliada em R$ 500,00; Um armario de aco, com seis portas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; Um purificador de agua,marca Soft, dupla filtracao, com carvao ativado, avaliado em R$ 200,00 e Um aparelho de ar condicionado marca consul, 10000 BTUs, avaliado em R$ 400,00, totalizando R$ 1.400,00; \r\n\r\nProc. 01685-2005-322-01-00-0 - Rte: Anatilde Ferreira de Souza [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas Ltda Bens: Um aparelho de fax Panasonic, modelo KC FT 72, em bom estado de conservacao e funcinamento, avaliado em R$ 250,00: Uma impressora marca Epson Stylus C67, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliada em R$ 300,00, totalizando R$ 550,00; \r\n\r\nProc. RT 000921/95 - Rte: IVANILDA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 084303/D ] Bens: Um ar condiconado Spring Carrier 10.500 BTUs avaliado em R$ 1.000,00: Um computador (monitor Syncmaster 400 b CPU LG 52x Max, avaliado em R$ 700,00: Um computador monitor Syncmaster 450b com CPU avaliado em R$ 700,00; Uma impressora Canon Elgin Printers BJC color bublle jet printer avaliada em R$ 400,00; Um monitor CPU LG 52x Max (Maxxtro) Capricorn'II avaliado em R$ 700,00 e Uma impressora HP HP laser jet 1015 avaliada em R$ 500,00, totalizando R$ 4.000,00; \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 249451"
                        ]
                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00926-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Si queira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01067-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01206-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. 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                    }
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            }
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "251042": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 304/07 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Dispensar a servidora ANA LÚCIA VIANNA BÉJAR da designação para compor Comissão constituída nos termos do Ato nº 290/07 desta Presidência, publicado no D.O.E.E - RJ - Parte III - Seção II - Federal, de 29/06/2007, para atuar em Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 97.906/2006.\r\n\r\nArtigo 2º -Manter a nomeação dos seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. PAULO ROBERTO SPEZANES MONNERAT;\r\n\r\n2. HELENA MARIA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - Os prazos para o Processo Administrativo Disciplinar serão contados a partir da publicação do presente Ato.\r\n\r\nArtigo 5º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 251042"
                        ],
                        "251002": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 302 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Justiça Eleitoral abaixo relacionados para prestarem auxílio às zonas eleitorais do município de Duque de Caxias no atendimento aos eleitores e alistandos, no evento denominado Ação Global, a ser realizado no próximo dia 07, das 9 às 17h, na Escola Caminhos do Futuro, localizada na av. República do Paraguai, nº 120, Sarapui, Duque de Caxias, estando, para tanto, autorizados a assinar certidão de quitação eleitoral, requerimento de alistamento eleitoral (RAE) e formulário de atualização da situação do eleitor (FASE):\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA DIAS\r\n\r\nCÉLIA RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nCELSO RICARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEVERALDO DIAS FADDUL\r\n\r\nHOSANA PIMENTA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nKENYA REGINA GONÇALVES DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nLUCIA HELENA DE MENDONÇA\r\n\r\nREGINA CÉLIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRODRIGO RENONES CALVO\r\n\r\nROSELY BARROZO DE ANDRADE\r\n\r\nArt. 2º - No evento de que trata o art. 1º do presente Ato, ficará isento do pagamento de multa, o alistando, ou o eleitor, que comprovar devidamente o seu estado de pobreza (art. 367, §3º do Código Eleitoral), nas hipóteses de ausência ao(s) pleito(s) (art. 7º do Código Eleitoral) e de alistamento tardio (art. 8º do Código Eleitoral). \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 251002"
                        ],
                        "251169": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 303 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar VALÉRIA DIAS GUERRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio, Nível FC-06, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal.\r\n\r\nArt. Único - Retifica o edital de convocação - entrega de documentação, publicado em 04 (quatro) de julho do corrente para incluir o nome da candidata Luísa Ayumi Komoda e Muniz Silva, 32ª colocação do cargo de Analista Judiciário / Área Judiciária, por omissão no referido edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 251169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "251080": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 96ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 185\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-PORCIÚNCULA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 337/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pelo Diretório Municipal em \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Douglas Caldeira Pinto \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 186\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-PORCIÚNCULA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 338/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA \r\n\r\nBRASILEIRA - PSDB, pelo Diretório \r\n\r\nMunicipal em Porciúncula\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alfredo Ribeiro da Silva \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 83\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: PAULO CARVALHO FILHO, Diretor-\r\n\r\nPresidente da COMLURB\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Claudio Jose Cruz de Almeida Santos \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: MÁRCIO GERALDO SILVA, Assessor \r\n\r\nEspecial da Presidência da COMLURB\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Tatiana Aparecida Figueiredo Souza \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: DENISE FROSSARD LOSCHI, candidata \r\n\r\na governadora pela coligação unir para \r\n\r\nmudar\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, \r\n\r\ncandidato a vice-governador pela \r\n\r\ncoligação unir para mudar\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO \r\n\r\nMAIA, deputado federal eleito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO \r\n\r\nDANTAS, deputado estadual eleito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 437\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 878403/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: HENRIQUE CARLOS VALLADARES, \r\n\r\ncandidato a deputado estadual pelo PSC \r\n\r\nsob o nº 20369\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Afranio Valladares Filho \r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 438\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 144/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA \r\n\r\nDA 5º REGIÃO - CRP - RJ, pela Pres. \r\n\r\nComissão Reg. Eleitoral Juliana Coelho \r\n\r\nCorreia Rodrigues\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3539\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, \r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO PARA SENADOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3674\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LEMUEL SANTOS DE SANTANA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRTB sob o nº 2825\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3792\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANDERSON PEREIRA CRUZ, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PTN sob o \r\n\r\n19235\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4175\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPMDB sob o nº 15155\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4301\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPHS sob o nº 31100\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5012\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO DE ANDRADE, \r\n\r\ncandidato(a) a Deputado(a) Estadual nº \r\n\r\n10252, pelo PRB\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5229\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROGERIO GOMES RIBEIRO, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual, nº 27666, pelo PSDC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5257\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ CARLOS KLEIN, candidato a deputado \r\n\r\nestadual pelo PAN sob o nº 26007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5280\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: KATIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSTU sob o nº 16234\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 251080"
                    ],
                    "251081": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 97ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 439\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REQ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALDIR CABRAL DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Hugo Marcelino de Araújo \r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 251081"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "251857": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 15.631/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Nova Friburgo/RJ para a Sede deste Tribunal para participar do curso “Excel Avançado”\r\n\r\nPeríodo: 09, 11, 13, 16, 18, 20, 25 e 27/04/07 e 02 e 04/05/07\r\n\r\nInteressado: Marcos Frossard Pestana da Silva\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 10 diárias simples, no valor de R$ 990,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 244,80, totalizando o valor de R$ 745,20.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Marcos Frossard Pestana da Silva, em virtude da participação no curso de Excel Avançado, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 251857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "251504": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "E D I T A L - P A U T A\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão administrativa, no próximo dia 09 de julho de 2007, a partir das 17:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade das Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:\r\n\r\nCAPITAL (FORO CENTRAL)\r\n\r\n1ª ZONA ELEITORAL - SAÚDE\r\n\r\n2ª ZONA ELEITORAL - SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n3ª ZONA ELEITORAL - FLAMENGO\r\n\r\n4ª ZONA ELEITORAL - BOTAFOGO\r\n\r\n6ª ZONA ELEITORAL - MARACANÃ\r\n\r\n205ª ZONA ELEITORAL - COPACABANA\r\n\r\nCAPITAL (REGIONAIS)\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n119ª ZONA ELEITORAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n192ª ZONA ELEITORAL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\n182ª ZONA ELEITORAL - TAQUARA\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n220ª ZONA ELEITORAL - BARROS FILHO\r\n\r\nId: 251504"
                        ],
                        "250776": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nAo Exmo Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5184 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ANTONIO SALVADOR JOAQUIM, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do art. 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2007. Eu, Clarissa Fernandes J. Gurgel, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 250776"
                        ],
                        "250767": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 25\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Carlos da Silva Loyola \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, Inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a do Código Eleitoral, admito o presente recurso.06. Ao recorrido para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.''RJ, 02/07/07- (a) ROBERTO WIDER- Des. Presidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 250767"
                        ],
                        "250769": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 36\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : GLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nDecisão:\"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4o, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a do Código Eleitoral, admito o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta; 07.Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” RJ,02/07/07-(a) ROBERTO WIDER - Des. Presidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 250769"
                        ],
                        "250770": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4268\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : LISSANDRA COELHO LIMA\r\n\r\nDECISÃO: ''(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4o, incisos I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas ''a'' e ''b''do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência''.- RJ, 27/06/07 -(a) Des. ROBERTO WIDER- Presidente do TER/RJ.\r\n\r\nId: 250770"
                        ],
                        "250771": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4269\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : MARIA LUCIA PUCU NEVES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo. 121, § 4o, incisos I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas ''a'' e ''b'' do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 05. À recorrida para resposta; 06. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.RJ, 27/06/07 -(a) ROBERTO WIDER - Des. Presidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 250771"
                        ],
                        "250772": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA N° 6 - Classe 21\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU-: JOÃO CARLOS DE SIQUEIRA ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO-: Mauricio Nogueira da Silva \r\n\r\nREU-: SIMONE CORTES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Manoel Jose do Rego Barros \r\n\r\nREU-: WILLIAM PEREIRA PINTO\r\n\r\nADVOGADO-: Manoel Jose do Rego Barros \r\n\r\nREU-: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADOS-: Joao Batista de Oliveira Filho e outros. \r\n\r\nDECISÃO: (...) não visualizo razões para declarar a nulidade do processo. Por fim, destaco que as demais questões ventiladas nas alegações escritas serão apreciadas em momento oportuno.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerimento de declaração de nulidade do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, aguarde-se a assunção de novo relator para que possa, como entender de direito, conduzir a fase instrutória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/06/2007. - (a) DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA - Relatora\r\n\r\nId: 250772"
                        ],
                        "250773": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3235 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PDT - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA,\r\n\r\nDiretório Estadual\r\n\r\nADVOGADA-: Mara de Fatima Hofans \r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido à fl. 209, com esteio no art. 20, § 1º, da Resolução TSE 21.841/2004.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 250773"
                        ],
                        "250774": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL N° 58/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 35703/2005\r\n\r\nAGRAVANTE-: LUDMILA DIAS CHAVES\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Eduardo Coelho Weaver e outros.\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a decisão de fls. 164. 2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 250774"
                        ],
                        "250775": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 37/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 36852/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: MAURO LUIZ PUJOL RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a decisão de fls. 184/185. 2 -Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 250775"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "250777": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "RETIFICAÇÃO DA ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nOnde se lê: “(...) AUSENTE JUSTIFICADAMENTE, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO DA JUSTIÇA ELEITORAL EM BRASÍLIA. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. O DES. ROBERTO WIDER (...)”, Leia-se: “(...) AUSENTE JUSTIFICADAMENTE, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO DA JUSTIÇA ELEITORAL EM BRASÍLIA, O DES. ROBERTO WIDER. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA (...)”.\r\n\r\nId: 250777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250867": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 039/2007\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz da 1ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 450/06 desta 1ª Zona Eleitoral, situada na Rua Sacadura Cabral, 226 - Saúde, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO (PAN) para comparecer à sede desta Zona Eleitoral a fim de tomar ciência da Decisão exarada nos autos acima. E para que chegue ao conhecimento de todos , mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de julho de 2007. \r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 250867"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249602": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 009/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDra. Kátia Cristina Nascentes Torres\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 249602"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250869": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 035/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 250869"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247919": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 18/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de junho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 247919"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249605": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 27/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 2ª quinzena de junho de 2007. \r\n\r\nEm, 03 de julho de 2007\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 249605"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250784": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 21/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 21/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 30 de junho de 2007.\r\n\r\nAndréa Barroso Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 250784"
                        ]
                    }
                },
                "28ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249373": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 028/2007\r\n\r\nO Doutor Flávio Silveira Quaresma, Juiz da 28ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores e Presidentes dos Partidos Políticos abaixo relacionados, envolvidos em duplicidade de filiação partidária que tiveram por decisão judicial, anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei nº 9.096/96, art. 22, parágrafo único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias os eleitores e os partidos políticos envolvidos para que se manifestem:\r\n\r\nPROC. AD\r\n\r\nFILIADO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nAgnel Felicio Ribeiro\r\n\r\nPDT e PC do B\r\n\r\n210/2007\r\n\r\nJones Guedes Pereira Junior\r\n\r\nPDT e PV\r\n\r\n211/2007\r\n\r\nVera Lucia Octaviano\r\n\r\nPDT e PC do B\r\n\r\n212/2007\r\n\r\nDirceu Jose Braga Leal\r\n\r\nPDT e PV\r\n\r\n213/2007\r\n\r\nOsvaldir Rabello Filho\r\n\r\nPDT e PP\r\n\r\n215/2007\r\n\r\nFrancisco Gomes\r\n\r\nPDT e PSB\r\n\r\n216/2007\r\n\r\nJorgina Lucia da Silva\r\n\r\nPRP e PDT\r\n\r\n220/207\r\n\r\nRozeli de Mello Pereira\r\n\r\nPSC e PDT\r\n\r\n222/2007\r\n\r\nMaria da Graça Silva Terra\r\n\r\nPDT e PMDB\r\n\r\n223/2007\r\n\r\nJose Cardoso\r\n\r\nPDT e PC do B\r\n\r\n224/2007\r\n\r\nFrancisca de Almeida Ribeiro\r\n\r\nPDT e PC do B\r\n\r\n227/2007\r\n\r\nIvanir Coutinho da Costa\r\n\r\nPDT e PSDB\r\n\r\n228/2007\r\n\r\nMarcos Vicente\r\n\r\nPDT e PSDB\r\n\r\n229/2007\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\nPDT e PC do B\r\n\r\n232/2007\r\n\r\nMarcelo Neto Geronimo\r\n\r\nPDT e PMN\r\n\r\n235/2007\r\n\r\nIvo Rodrigues de Lima\r\n\r\nPSDB e PP\r\n\r\n236/2007\r\n\r\nHamilton de Almeida\r\n\r\nPC do B e PP\r\n\r\n237/2007\r\n\r\nAnisio Candido do Couto Oliveira\r\n\r\nPP e PSDB\r\n\r\n240/2007\r\n\r\nTania Maria do Nascimento Azevedo\r\n\r\nPTC e PT do B\r\n\r\n241/2007\r\n\r\nGeralda do Nascimento Azevedo\r\n\r\nPFL e PT do B\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nFlávio Silveira Quaresma \r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 249373"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250868": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 676/05\r\n\r\nImpugnantes: Coligação \"MAIS AMIGOS DE MACABU\" (PFL/PDT/PSDB/PPS), Coligação \"POR AMOR A MACABU - É HORA DE MUDAR\" (PT/PSL/PL/PAN/PHS), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514, Edmar Klem de Mattos - OAB/RJ 39.257, Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB/RJ 72.474, José Mendes Carneiro - OAB/RJ 50.147, Fabrício Monteiro Porto - OAB/RJ 100.758 e Celso Haddad Lopes - OAB/RJ 116.279.\r\n\r\nImpugnados: Claudio Eduardo Barbosa Linhares, José Benício Lopes Lima, Claudio Luís Cardim da Rocha, Reginaldo Rangel, Luís Carlos da Silva Fernandes, Marco Antonio Oliveira da Silva, Marcos Paulo Cordeiro Couto, Handerson Antonio Azevedo Maia, José Sebastião Brum, Paulo Valadares, Luciano Leal Tavares e Ricardo Paula Tavares.\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881, Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783, Érika Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122.587, Ricardo de Siqueira Britto Filho - OAB/RJ 132.767, Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336, Monica Malafaia Marques - OAB/RJ 123.169, Felipe de Oliveira Antunes - OAB/RJ 137.192-E, Bianca Cruz de Carvalho - OAB/RJ 127.434-E e Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho - OAB/RJ 144.252-E.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Indefiro, uma vez que já finda a instrução processual. Devolva-se a petição ao subscritor, no prazo de dez dias. Intime-se.\"\r\n\r\nEm, 03/07/07 - Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 250868"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249601": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 27/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 27/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ª quinzena do mês de junho/07.\r\n\r\nEm, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nJoão Paulo Fernandes Pontes\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 249601"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249378": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 16/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 16/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de junho de 2007, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 249378"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249439": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 029/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 249439"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249381": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de titulo de eleitor, referentes a 2ª quinzena do mês de junho/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nDra. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 249381"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247921": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 054/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 054/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 247921"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250785": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 015/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 015/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nEm 04 de julho de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 250785"
                        ],
                        "250782": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - sobrado\r\n\r\nEDITAL 14/06\r\n\r\nO Exmo Sr Dr. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Juiz da 170ª Zona Eleitoral, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais,. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão: \"(...)Constatada a ocorrência de duplicidade de filiação partidária e não tendo o eleitor a comunicação e cancelamento devidos a esta zona eleitoral no prazo e forma do disposto no artigo 22, § único da Lei 9096/95, outra alternativa não resta senão declarar a nulidade de ambas as filiações(...)\".\r\n\r\nProc\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nDuplicidades\r\n\r\n385/07\r\n\r\nMaria Clara de Mattos Landim\r\n\r\n20259040329\r\n\r\nPSDB 07/02/2007\r\n\r\nPSB 01/10/2001\r\n\r\n370/07\r\n\r\nMaria do Socorro Amparo do Nascimento\r\n\r\n20165860329\r\n\r\nPSDB 23/02/2007\r\n\r\nPTB 29/04/1988\r\n\r\n380/07\r\n\r\nValeria Pereira da Silva\r\n\r\n81515360370\r\n\r\nPSDB 22/02/2007\r\n\r\nPMDB 19/08/2005\r\n\r\n388/07\r\n\r\nClaudia Paula Rodrigues\r\n\r\n121044550361\r\n\r\nPSDB 23/01/2007\r\n\r\nPMDB 29/09/2004\r\n\r\n300/07\r\n\r\nLeila Cunha de Lima Silveira\r\n\r\n19078820302\r\n\r\nPMDB 19/08/2005\r\n\r\nPDT 11/04/1983\r\n\r\nE, por estarem os eleitores em local incerto e não sabido, ficam os eleitores e Partidos Políticos envolvidos INTIMADOS da decisão pelo presente edital e cientes do prazo de três dias para apresentação de recurso.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos três dias do mês de julho de 2007.\r\n\r\nJAIME DIAS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 250782"
                        ]
                    }
                },
                "174ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250788": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1343/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPCO de Areal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2006, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nConsiderando ainda, que o partido não recebeu verba do Fundo Partidário, referente ao exercício findo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PCO - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias. ... \r\n\r\nTrês Rios, 18 de junho de 2007. Mara Grumbach Mendonça- Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250788"
                        ],
                        "250789": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1344/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPFL de Areal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2006, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nConsiderando ainda, que o partido não recebeu verba do Fundo Partidário, referente ao exercício findo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PFL - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias. ...\r\n\r\nTrês Rios, 18 de junho de 2007. Mara Grumbach Mendonça- Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250789"
                        ],
                        "250790": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1345/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPL de Areal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2006, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nConsiderando ainda, que o partido não recebeu verba do Fundo Partidário, referente ao exercício findo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PL - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias....\r\n\r\nTrês Rios, 18 de junho de 2007. Mara Grumbach Mendonça- Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250790"
                        ],
                        "250791": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1347/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPP de Areal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2006, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nConsiderando ainda, que o partido não recebeu verba do Fundo Partidário, referente ao exercício findo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PP - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias....\r\n\r\nTrês Rios, 18 de junho de 2007. Mara Grumbach Mendonça- Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250791"
                        ],
                        "250792": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1348/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPSC de Areal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2006, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nConsiderando ainda, que o partido não recebeu verba do Fundo Partidário, referente ao exercício findo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PSC - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias....\r\n\r\nTrês Rios, 18 de junho de 2007. Mara Grumbach Mendonça- Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250792"
                        ],
                        "250793": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1349/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPSDB de Areal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2006, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nConsiderando ainda, que o partido não recebeu verba do Fundo Partidário, referente ao exercício findo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PSDB - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias....\r\n\r\nTrês Rios, 18 de junho de 2007. Mara Grumbach Mendonça- Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250793"
                        ],
                        "250795": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1350/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPSDC de Areal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2006, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nConsiderando ainda, que o partido não recebeu verba do Fundo Partidário, referente ao exercício findo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PSDC - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias....\r\n\r\nTrês Rios, 18 de junho de 2007. Mara Grumbach Mendonça- Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250795"
                        ],
                        "250798": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 174ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial Nº 1346/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPTB de Areal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2006, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nConsiderando ainda, que o partido não recebeu verba do Fundo Partidário, referente ao exercício findo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PTB - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias....\r\n\r\nTrês Rios, 18 de junho de 2007. Mara Grumbach Mendonça- Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250798"
                        ],
                        "250799": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1342/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPT do B de Areal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2006, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nConsiderando ainda, que o partido não recebeu verba do Fundo Partidário, referente ao exercício findo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PT do B - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias....\r\n\r\nTrês Rios, 18 de junho de 2007. Mara Grumbach Mendonça- Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250799"
                        ],
                        "250787": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1341/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPAN de Areal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2006, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nConsiderando ainda, que o partido não recebeu verba do Fundo Partidário, referente ao exercício findo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PAN - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias. ... \r\n\r\nTrês Rios, 18 de junho de 2007. Mara Grumbach Mendonça- Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250787"
                        ],
                        "250864": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1341/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPAN de Areal\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado não prestou contas referente ao exercício de 2006, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para aplicar-lhe as sanções previstas na Resolução 21841/04 do TSE. \r\n\r\nConsiderando ainda, que o partido não recebeu verba do Fundo Partidário, referente ao exercício findo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PAN - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, determino a publicação na imprensa oficial e a intimação do partido para interposição de Recurso, no prazo de 3 (três) dias. ... \r\n\r\nTrês Rios, 18 de junho de 2007. Mara Grumbach Mendonça- Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250864"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249610": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de junho de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 249610"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249380": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 17/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de julho de 2007\r\n\r\nMárcia Maciel Quaresma\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 249380"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247939": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 14/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da segunda quinzena do mês de junho de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 247939"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249600": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 018/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 018/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de junho de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 249600"
                        ],
                        "249598": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 192ª. ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa - Telefax 3393-3732\r\n\r\nEDITAL Nº 016/07\r\n\r\nA Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, Juíza Eleitoral da 192ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA a senhora Luana Dutra Proença, nascida em 16/03/1986, filha de Gilberto da Silva Proença e Eliane Dutra Proença, portadora do Título de Eleitor n.º 1310510303-29, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a PAGAR A MULTA ELEITORAL no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente EDITAL na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 249598"
                        ],
                        "249599": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 192ª. ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRORua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa - Telefax 3393-3732\r\n\r\nEDITAL Nº 017/07\r\n\r\nA Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, Juíza Eleitoral da 192ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA o senhor Eduardo Gomes da Silva, nascido em 15/09/1986, filho de Eliseu Gomes da Silva e Marina da Silva Gomes, portador do Título de Eleitor n.º 1279283503-96, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a PAGAR A MULTA ELEITORAL no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente EDITAL na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 249599"
                        ],
                        "249597": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 192ª. ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa - Telefax 3393-3732\r\n\r\nEDITAL Nº 015/07\r\n\r\nA Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, Juíza Eleitoral da 192ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA o senhor Diego Silva Araujo, nascido em 31/10/1984, filho de Reinaldo de Almeida Araujo e Sonia Silva Araujo, portador do Título de Eleitor n.º 1320079503-96, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a PAGAR A MULTA ELEITORAL no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente EDITAL na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 249597"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250762": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 250762"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250768": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA DIAS DA CRUZ, nº 720-A -MÉIER - TELEFAX Nº 2597-7643 \r\n\r\nEDITAL Nº 019/2007\r\n\r\nA Dra. Claudia Márcia Gonçalves Vidal, Juíza em exercício nesta 214ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial ao eleitor CARLOS HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS SANTOS, Título Eleitoral nº 18339431635, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que, através deste edital, fica o referido eleitor CITADO a recolher multa administrativa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos) em 30 dias, abrindo-se prazo recursal de 03 (três) dias, a partir da publicação do presente edital, nos termos da decisão exarada nos autos do processo administrativo nº 013/2007 desta 214ª ZE/RJ, que versa sobre sua ausência aos trabalhos eleitorais em 29/10/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia se encontra afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos vinte cinco dias do mês de junho de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 250768"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250800": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de JUNHO próximo passado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007. Ass. MARCOS BORBA CARUGGI. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 250800"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249379": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 18/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 249379"
                        ],
                        "249607": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 16/07\r\n\r\nO Dr. Alexandre José da Silva Barbosa, Juiz em exercício na 231ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, a Sentença proferida em 26 de junho de 2007, no Processo Judicial nº 006/2006, sendo parte ALINE DE BRITO GONZAGA.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...)Tendo em vista que o acusado cumpriu todas as condições da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALINE DE BRITO GONZAGA. Sem custas. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I.\" Dado e passado, aos dois dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Monique Lima e Cruz, Chefe de Cartório em exercício na 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. (a) Alexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nId: 249607"
                        ],
                        "249604": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 17/07\r\n\r\nO Dr. Alexandre José da Silva Barbosa, Juiz em exercício na 231ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, a Sentença proferida em 26 de junho de 2007, no Processo Judicial nº 007/2006, sendo parte CLÁUDIO SÉRGIO DE SOUZA.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...)Tendo em vista que o acusado cumpriu todas as condições da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLÁUDIO SÉRGIO DE SOUZA. Sem custas. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I.\" Dado e passado, aos dois dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Monique Lima e Cruz, Chefe de Cartório em exercício na 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. (a) Alexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nId: 249604"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250783": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 17/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 17/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 04 de julho de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 250783"
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                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249382": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de junho do ano de 2007.\r\n\r\nEm 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 249382"
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